{
    "2008-01-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "405072": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nNomeia FELIPE MARTINS ROLLA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Tadeu Ribeiro Pereira (Processo nº MP-2008.00001874).\r\n\r\nDesigna FELIPE MARTINS ROLLA para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00001874).\r\n\r\nId: 405072"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "405073": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 02\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n2Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos candidatos em estágio experimental iniciado a partir de 16 de julho de 2007 e dá outras providências\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Este ato regulamenta a avaliação dos candidatos em estágio experimental, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. A avaliação de desempenho do candidato em estágio experimental constitui requisito para a habilitação no concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. A realização da avaliação de desempenho compete:\r\n\r\nI - ao Corregedor-Geral quanto aos candidatos designados para estágio na Corregedoria-Geral;\r\n\r\nII - ao Chefe de Gabinete quanto aos candidatos designados para estágio na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e às Subprocuradorias-Gerais de Justiça, na Secretaria dos Órgãos Colegiados e na Assessoria de Cerimonial;\r\n\r\nIII - ao Secretário-Geral do Ministério Público quanto aos candidatos designados para estágio no Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público e na Diretoria Administrativa;\r\n\r\nIV - ao Ouvidor-Geral quanto aos candidatos designados para estágio na Ouvidoria-Geral;\r\n\r\nV - ao Assessor-Chefe quanto aos candidatos designados para estágio na respectiva Assessoria;\r\n\r\nVI - ao respectivo Coordenador quanto aos candidatos designados para estágio em Centro de Apoio Operacional, em Coordenadoria de Movimentação, no Centro de Estudos Jurídicos e na Coordenadoria de Segurança e Inteligência ;\r\n\r\nVII - ao respectivo Coordenador quanto aos candidatos designados para estágio no Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, assim como em secretaria que atenda a mais de uma Promotoria de Justiça;\r\n\r\nVIII - ao Procurador de Justiça quanto aos candidatos designados para estágio ao cargo de Técnico Superior Processual que lhe preste assessoria; \r\n\r\nIX - ao Promotor de Justiça quanto aos candidatos designados para estágio na respectiva Promotoria de Justiça;\r\n\r\nX - ao Auditor-Geral quanto aos candidatos designados para estágio na Auditoria-Geral;\r\n\r\nXI - ao respectivo Assessor quanto aos candidatos designados para estágio na Assessoria de Controle da Economicidade;\r\n\r\nXII - ao Diretor ou equivalente quanto aos candidatos designados para estágio na unidade administrativa por ele dirigida.\r\n\r\n§ 1º. No caso de afastamento da autoridade competente para proceder à avaliação, será ela feita por seu substituto ou, na falta deste, por quem for designado pelo Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º. No caso de afastamento de Procurador de Justiça, compete ao Coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional proceder à avaliação.\r\n\r\n§ 3º. O candidato que houver cumprido o período de estágio experimental sob a direção de mais de uma chefia será avaliado por todas aquelas às quais esteve subordinado pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º. Constituem fatores de avaliação:\r\n\r\nI - assiduidade, composto pelos seguintes subfatores: \r\n\r\na) freqüência;\r\n\r\nb) cumprimento ao horário;\r\n\r\nII - disciplina, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) respeito aos níveis hierárquicos;\r\n\r\nb) cumprimento das normas e deveres;\r\n\r\nc) comprometimento na realização de tarefas e no cumprimento de prazos;\r\n\r\nIII - idoneidade moral; \r\n\r\nIV - eficiência, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) qualidade do trabalho;\r\n\r\nb) conhecimento técnico;\r\n\r\nc) organização;\r\n\r\nd) produtividade;\r\n\r\ne) senso de prioridade;\r\n\r\nV - condições psicológicas, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) integração à equipe de trabalho;\r\n\r\nb) comunicação;\r\n\r\nc) equilíbrio emocional;\r\n\r\nd) urbanidade no trato com o público;\r\n\r\ne) cooperação.\r\n\r\n§ 1º. No caso dos fatores listados nos incisos I a III do caput deste artigo, a avaliação corresponderá à escolha das seguintes alternativas: \r\n\r\nI - favorável;\r\n\r\nII - desfavorável.\r\n\r\n§ 2º. No caso dos fatores catalogados nos incisos IV e V do caput, a avaliação corresponderá à escolha das seguintes alternativas: \r\n\r\nI - excelente;\r\n\r\nII - bom; \r\n\r\nIII - regular; \r\n\r\nIV - insuficiente.\r\n\r\n§ 3º. A escolha relativa aos fatores indicados nos incisos I, II, IV e V do caput deve considerar os subfatores correspondentes. \r\n\r\nArt. 5º. Competem ao Secretário-Geral do Ministério Público o exame das avaliações de desempenho e a decisão sobre a habilitação de cada candidato. \r\n\r\nArt. 6º. A avaliação de desempenho dos candidatos em estágio experimental iniciado a partir de 16 de julho de 2007 deverá ser encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos, por meio eletrônico, até 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nParágrafo único. No caso dos estágios iniciados após 16 de julho de 2007 a avaliação de desempenho deverá ser enviada até 7 (sete) dias úteis antes do termo final do prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 7º. Da decisão inabilitatória cabe pedido de reconsideração a ser manifestado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 8º. Incumbe à Diretoria de Recursos Humanos a condução das providências necessárias à implementação da avaliação de desempenho regulamentada por esta portaria, entre elas a elaboração dos manuais e formulários respectivos.\r\n\r\nArt. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 405073"
                    ],
                    "405074": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 08.01.2008\r\n\r\nDesigna SIMONE CRISTINA DE CASTRO, matrícula nº 4033, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna REGINALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 4032, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO, matrícula nº 4034, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Angra dos Reis, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna IVNA MAURO CRUZ, matrícula nº 4031, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 4030, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna FABIANA TIMOTEO MARTINS, matrícula nº 4028, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLota PRISCILA DA SILVA CHAVES, matrícula nº 4045, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Alcântara, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00141729).\r\n\r\nLota BIANCA MARIANO DE CARVALHO, matrícula nº 4044, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00141728). \r\n\r\nLota MÁRCIA GUIMARÃES PEREIRA, matrícula nº 4048, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 19 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00151255). \r\n\r\nLota JOSÉ LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, matrícula nº 4049, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 19 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00151254). \r\n\r\nLota CRISTINE LIMA SOUZA CARDINELLI, matrícula nº 4047, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 20 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00118288). \r\n\r\nLota JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 4050, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo, com eficácia a contar de 21 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00149752). \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora MARIA TERESA VIDAL DE ABREU, Técnico Administrativo, matrícula nº 1642, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nLota ANA GABRIELE DOMINGOS ALVES, matrícula nº 4051, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral Justiça, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00151487). \r\n\r\nLota PATRICIA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 4052, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00131603).\r\n\r\nDesigna MARCOS VINICIUS MARTINELLI RÉCHE, matrícula nº 4046, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna LUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR, matrícula nº 4038, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna MAX HERBURGO JUNIOR, matrícula nº 4036, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 405074"
                    ],
                    "405075": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073638 - Aplico ao sindicado a sanção de advertência.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00125817 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 405075"
                    ],
                    "405076": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.26309.00 - XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público - Cumprimento de decisão judicial em favor dos candidatos Diego Abreu dos Santos Silva, Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Vianna Soares.\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo n.º 2001.001.17155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17742 de 23.07.2001 (Parte(s): Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes e VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.08785.00 (dois volumes, três apensos e dezessete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1409 de 11.04.2003 (Parte(s): Empresas Júlio Simões e Marquise e Comlurb);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.14875.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 19.05.03 (Parte(s): Marcelo Duarte de Paula e EMATER-RIO empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RJ);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.36549.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1524 de 20.05.2003 (Parte(s): Júlio Avelino de Oliveira Neto e Polinter);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.15464.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3927 de 16.08.05 (Parte(s): MPT e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.39207.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 578 de 05.08.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.46210.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 410 de 29.09.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.54147.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 122 de 16.11.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.62468.00 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 405 de 22.09.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.012.10527.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 28.03.05 (Parte(s): Joel Rosa Gomes);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.012.15349.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 25.04.06 (Parte(s): Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio e Presidente da G.R.E.S . Sorriso do Jacaré, José Carlos de Azevedo);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.29401.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 10.11.99 (Assunto: publicidade irregular em diversos bens tombados no município de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.69950.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6430 de 19.01.07 (Parte(s): Edson de Oliveira Santos e DETRAN/RJ);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00018116 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 19.06.2007 (Parte(s): Jonas Ribeiro de Melo);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00018364 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 09.02.07 (Assunto: apuração de irregularidades na reserva de vagas para deficientes em concurso da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00067683 (Apenso Processo nº 2007.00089481) - Proposta de modificação da Deliberação CSMP nº 43/01, que dispões sobre o Regulamento do Estágio Confirmatório dos membros do Ministério Público. Requerente: Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00071409 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 28.06.07 (Parte(s): José Carlos de Carvalho);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00075640 (quatro volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 29.12.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Natividade, L. F. da Silveira Eletricidade, Aline Leite Alves Horta - ME e Prefeitura Municipal de Natividade);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00102737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC n.º 1563 de 22.02.2007 (Parte(s): moradores da rua Firmino Leite e Batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00106304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 24.06.2002 (Parte(s): CAPEMI - Caixa de Pecúlios. Pensões e Montepios - Beneficentes);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00106305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 16.09.2003 (Parte(s): Adriana Puccini e Caloi Norte S/A);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00109740 (18 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP. nº 123 de 10.05.2006 (Parte(s): Nádia Maria Moreira Simen);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00118759 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 25.05.05 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00129712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3209 de 16.10.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico AMA -JB);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00130217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2828 de 06.06.05 (Parte(s): Clara Júlia Pinto Barreto e PGE);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00130916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1860 de 05.10.06 (Parte(s): Incopre Engenharia e Comércio Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00130923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1186 de 13.05.05 (Parte(s): Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00130926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1794 de 31.10.06 (Parte(s): Hellen de Almeida Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00130927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1095 de 10.09.04 (Parte(s): Coca-Cola);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00130933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 30.05.05 (Parte(s): Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00130953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 28.07.05 (Assunto: possível desmatamento para construção de casas na Estrada Velha de Itaipu, próximo ao Condomínio Chácara Ubá);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00130954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 19.03.04 (Assunto: notícia de desmatamento e movimentação de terra na gleba situada na Estrada Velha de Itaipu na confluência com a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Piratininga);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00131358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Macaé - IC nº 033 de 02.03.2004 (Parte(s): Luiz Edmundo Resende Vieira e Domingos Sarzeda Valença);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00131675 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 22.11.06 (Parte(s): Alessandro de Araújo do Nascimento e Sandra Paula Furtado);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00131765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 824 de 31.10.2006 (Parte(s): Cedae e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00132936 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 09.04.07 (Parte(s): Escola Estadual Monteiro Lobato);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00133025 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 26.09.2007 (Parte(s): Regina Elias Pereira);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00133054 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 30.10.07 (Parte(s): Josimara Ferreira da Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00133066 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 17.07.07 (Parte(s): Espedito Julio Virtuoso);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00133454 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 10.01.06 (Parte(s): Iara Augusta do Vale);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00134773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 568 de 04.09.07 (Parte(s): CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00135238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 713 de 12.12.06 (Assunto: apura a não criação do Conselho Municipal de Turismo de Angra dos Reis);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00135347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 547 de 23.03.06 (Assunto: notícia de maus tratos a cães, mantidos em depósito na Rua José Bandeira Viana, São Pedro);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00135540 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1161 de 17.02.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00135570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 121 de 24.04.2007 (Parte(s): Bar do Chico);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00135583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1501 de 19.10.2006 (Parte(s): Pizzaria Point das Pizzas);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00135881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 05.02.07 (Parte(s): Sabrina Lúcia da Silva);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00135963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 261 de 31.05.07 (Parte(s): Edivaldo Souza da Silva e CEDAE);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00136209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 15.05.2005 (Parte(s): Metrô Rio e Marco Antônio Rodrigues de Lima);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00137242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1431 de 23.08.2006 (Parte(s): Wanderley da Silva Rodrigues);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00137769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 297 de 16.05.06 (Parte(s): Etienne Nicola e Supermercado Carrefour);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00011515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001-003 de 17.01.2007 (Parte(s): Prefeituras Municipais de Arraial do Cabo, Araruama e Iguaba Grande);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00021093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. Dnº 045 de 13.04.2005 (Parte(s): Hercília Pereira da Costa); \r\n\r\n3. Processo 2007.00044361 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itagua - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 10.07.2007 - (Parte(s):Terezinha Rodrigues de Moura e Márcia Elisa da Silva);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00045991- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 09.05.2007 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00047645 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 09.05.2007 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00047992 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3025 de 30.11.2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras - AMAL e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00050542 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 18.05.2007 (Parte(s): Paulo Homer Valeri de Kibaltchich); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00050554 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 18.05.2007 (Parte(s): Alcido de Moura); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00056815 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 774 de 16.04.2007 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba);\r\n\r\n10. Processo 2007.00057283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 28989 de 25.05.2007 - (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00071860 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1257 de 29.06.07 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n12. Processo 2007.00077596 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 11.01.2006 - (Parte(s): Rafael Mesquita Santana);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00085904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 30.07.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Piraí);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00090519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 517 de 07.12.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Ponte Branca, Asilo São Vicente de Paulo e Prefeitura de Paraty); \r\n\r\n15. Processo 2007.00110297 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 13.04.2007 - (Parte(s): Carmélia Macedo Cerqueira e Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00111952 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 01.03.2007 (Parte(s): Generoza Braga Cidade);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00112063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 24.11.2005 (Parte(s): Prezunic Comercial Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00112064 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 21.06.2005 (Parte(s) Auto Viação Jabour Ltda e Riocard);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00112517 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 198 de 28.07.2004 (Parte(s): Prefeitura de Magé); \r\n\r\n20. Processo 2007.00114173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - Consumidor - IC nº 296 de 10.05.2007 - (Parte(s): Yasmin Andrade Almeida e B2W Companhia Global do Varejo - SUBMARINO);\r\n\r\n21. Processo 2007.00114184 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 25.01.2005 - (Parte(s): Posto de Gasolina B.V. Posto Revendedor Ltda.);\r\n\r\n22. Processo 2007.00114248 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 15.08.2007 - (Parte(s): Colégio Estadual Deodato Linhares, Secretaria Estadual de Educação e 36º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00118764 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 129 de 18.10.2007 (Parte(s): Prefeituras Municipais de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00123408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 29.05.07 (Parte(s): Condomínio Vista Bela I e CAENF- Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00129166 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 106 de 17.11.05 (Assunto: notícia de invasão de praça pública no Loteamento Recanto Vista Alegre);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00129182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 09.12.05 (Parte(s): Ivan Almeida Canano e Condomínio Pousada do Gavião);\r\n\r\n27. Processo 2007.00129984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível -CRAAI Campos - PA nº 028 de 03.10.2005 (Parte(s): Ercília Rosa Nogueira);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00130931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1124 de 20.12.04 (Assunto: notícia de interrupção de serviço essencial por motivos eleitorais);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00130950 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.03.04 (Partes(s): William Oliveira da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00131532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 15.08.05 (Parte(s): Alaíde França Mota); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00131741 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 21.08.2007 (Parte(s): Maria Isabel Pereira Carneiro Burle);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00132166 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 381 de 23.09.04 (Parte(s): José Rodolpho Walter Waitz e Univem Construção e Incorporação Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00132167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 068 de 18.11.02 (Parte(s): Leonardo de Araújo Costa e Henrique Blois);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00132181 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 141/2006 (antigo PP nº 310 de 04.02.2003) (Parte(s): João de Alcântara Peçanha e Darci Ramos Tavares); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00132189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 147/2006 (antigo IC nº 323 de 24.03.2003) (Parte(s): Depósito de Gás 4 Irmãos Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00132201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 062/2006 (antigo PP nº 963 de 07.11.2005) (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00132254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 170 de 24.10.06 (Parte(s): Jorge Luiz Mendes Gil e Município de Cordeiro);\r\n\r\n38. Processo 2007.00132260 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 26.10.2005 (Parte(s): Posto de Gasolina José Eugênio Araújo);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00132386 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 673 de 25.10.06 (Parte(s): Bar e Restaurante “Guapo Loco”);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00132387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 677 de 25.10.06 (Parte(s): G.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00133452 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 34 de 12.01.2006 (Parte(s): Alexandra Cristina de Oliveira);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00133460 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 27 de 24.05.2005 (Parte(s): Flávia Machado de Oliveira);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00133989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 07.03.2007 (Parte(s): Andréa Lopes e Agestransp);\r\n\r\n44. Processo 2007.00112083 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 14.07.2006 - (Parte(s): Antônio Magalhães da Silva);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00137011 - CECON XXVII - Dra. Patrícia Silva Rego (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.42435.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 08.09.05 (Parte(s): Centro Comunitário da Fazenda Passaredo e “Furacão 2000”);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.009.56518.00 (quatro volumes)- Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - ICs nºs 005 e 006 de 12.03.04 (Assunto: Suposta conivência de autoridades fiscais no âmbito dos municípios de Niterói e Maricá com o não pagamento de determinados tributos estaduais.);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.70837.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 467 de 27.12.06 (Parte(s): Sebastião Sabino Sobrinho);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00104463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 11.10.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00139432 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 19 de 21.11.2007 (Parte(s): Eunice Pereira França);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00139495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1056 de 30.08.2007 (Parte(s): Maria Clarice Aranda Almeida);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00139499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 998 de 13.07.2007 (Assunto: Poluição sonora decorrente de obras realizadas na Rua do Imperador);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00139541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1026 de 08.08.2007 (Parte(s): Antonio Carlos Justo);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00139542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 247 de 20.02.2004 (Parte(s): Bar Chalé do Serpinha);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00144239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 25.04.06 (Parte(s): CBV - Confederação Brasileira de Voleibol);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00144887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 01.09.07 (Partes(s): Cosme da Silva Maia e Resende Águas);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00144927 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 14.02.2007 (Parte(s): Dalva Soares de Souza);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00145018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2832 de 04.12.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gonçalo Fidélis);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00145038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 152 de 08.05.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti, Barcelos & Cia. Ltda. (Superbom) e Sendas Distribuidora S/A.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00145059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 14.09.07 (Parte(s): Supermercado Intercontinental);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00145060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 486 de 30.07.07 (Parte(s): Distribuidora Montenegro Açúcar e Álcool e Cereais Ltda);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00145063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 679 de 26.10.06 (Parte(s): Viação Pavunense);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00145064 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 01.11.06 (Parte(s): Miriam Ramos, Orlando Santos Ribeiro e Vicente Correa Pamplona);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00145068 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 30.05.06 (Parte(s): Márcia Lúcia do Nascimento e Viação Ideal Ltda.);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00145071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 14.11.06 (Parte(s): Luis Fernando Zettel e Tijuca Tênis Clube);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00145768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 911 de 06.11.2006 (Parte(s): Zenilda Maria da Silva);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00145771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 24.03.2006 (Parte(s): Ana Paula Roque Vieira);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00145773 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 20.12.2006 (Parte(s): Marta Regina Alves Barbosa);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00145775 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 27.11.2006 (Parte(s): Terezinha da Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00145777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2416 de 07.10.2002 (Parte(s): Michele Cristina Braga da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00145783 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 17.07.2002 (Parte(s): Felipe Borghi Zeni);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00145785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6211 de 15.10.2003 (Parte(s): Rafael de Almeida dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00145792 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 11.07.2001 (Parte(s): Reinaldo da Costa);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00147143 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de Mestrado, nos meses de abril e maio de 2008. Requerente: Dra. Valéria de Sousa Linck;\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00087887 (Apenso Processo nº 2007.0017168) - CECON XXVIII - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa (Acompanhamento de Estágio Confirmatório);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.24627.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 06.06.2005 (Parte(s): Centro de Convivência e Unidade Asilar Lar Maria de Nazaré);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.28782.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3848 de 30.06.2005 (Parte(s): Nelson Cuptchik e Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.60440.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3820 de 14.07.05 (Parte(s): Jussara Vieira de Almeida e Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.01400.00 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.10.2005 (Parte(s): OAB e Prefeitura da Maricá); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.04219.06 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.010.08075.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4693 de 30.06.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Candidatos aprovados em concurso);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.28002.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 560 de 18.01.06 (Parte(s): Ministério da Educação, Município de Angra dos Reis e Fundo de Desenvolvimento da Educação-FNDE);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.47706.00 (apenso Proc. nº 2007.00035111) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 5276 de 13.07.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.000.72290 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1966 de 06.11.03 (Parte(s): Vanice Regina Lírio do Vale); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.00073913 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4663 de 13.03.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Claro e Motorola); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00003705 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 129 de 11.06.2002 (Parte(s): Guilherme Gomes Freire e Altivo Cruz de Andrade); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00008711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00014672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6624 de 06.02.07 (Assunto: possíveis irregularidades na aquisição de uniformes escolares no Colégio Estadual Pedro Varela); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00019790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6664 de 26.02.07 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00020231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 01.09.05 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Condomínio Campo e mar II Residencial Park); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00063126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 02.07.04 (Parte(s): Luis Carlos Loureiro de Sá e Clínica Medimagem); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00067299 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7593 de 20.06.07 (Parte(s): Carla Travessa Martins Pereira e Carlos Alberto Chaves de Carvalho); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00068572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7358 de 22.06.07 (Parte(s): MPF, Luiz Paulo Carvalho Soares e SINE - Sistema Nacional de Emprego); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00085262 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6585 de 08.03.07 (Assunto: notícia de interrupção do programa “Transporte Saúde Solidário” da Secretaria Estadual de Saúde); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00093607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8073 de 22.06.07 (Parte(s): MPF e Petrobrás Distribuidora S/A); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00122620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 123 de 07.08.2007 (Parte(s): Maria da Glória de Miranda e Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00124299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 692 de 12.10.06 (Parte(s): Maria do Socorro Aguiar); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00124311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 575 de 05.06.2006 (Parte(s): Adagir de Salles Abreu, Leise Maria Moura do Valle, Luiz Carlos Luterback e outros); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00124326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 184 de 12.08.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Clínica de Tratamento de Dependentes Químicos Projeto P3); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00125345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3025 de 07.03.2006 (Parte(s): Daisy Ketzer, Casa Granado, Restaurante Grill 22, Igreja Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00125346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2799 de 12.05.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00125749 - 8º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3864 de 19.07.2005 (Parte(s): Colégio Estadual Gonçalves Dias e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\ne. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00056091 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1090 de 13.06.2007 (Parte(s): Amélia Moreira Pinto);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00064404 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1180 de 25.06.2007 (Parte(s): Rosália Maria dos Santos);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00066222 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 22.06.2007 (Parte(s): Julieta Alves Carvalho);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00084466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 75 de 11.10.2007 (Parte(s): menor J. V.);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00095219 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 20.09.07 (Parte(s): Ildebrando Machado Guerra);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00099438 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 03.10.07 (Parte(s): Cilinha de Tal);\r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00108459 (um apenso) - (Recurso Processo nº 2007.00149320 - Recorrente: Raquel Dias Madeira) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 659 de 20.10.2005 (Parte(s): Raquel Madeira e Empreendimento imobiliário Verde Vale);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00134888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 03.05.07 (Parte(s): Luzia Francisca da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00134891 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 20.07.07 (Parte(s): Maria do Carmo Cirino e Fundação Leão XIII);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00134895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 12.04.07 (Parte(s): Marly Braga Cabral);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00134897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 11.05.07 (Parte(s): Ruth Fernandes Ribeiro e Nilza Ribeiro Rodrigues);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00134898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 05.03.07 (Parte(s): Áureo Gomes);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00140635 - Promotoria de Justiça de Carapebus-Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 03 de 19.07.2007 (Parte(s): Rosa Maria Antônio Lego);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00140642 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 13.09.2007 (Parte(s): Rosilene Dionísio Rita);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00140658 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 22.02.2006 (Parte(s): CIEP Major Manoel Gomes Archer);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00141632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 27.09.2006 (Parte(s): Elimara Austin dos Santos e Antonio José da Silva Pereira);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00141643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 23.03.2007 (Parte(s): Marcos Martins da Fonseca);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00141644 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 60 de 12.07.2007 (Parte(s): Jorge Alberto dos Santos Paixão);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00141646 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 09 de 07.01.2003 (Parte(s): Janine Possa Amorim);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00141650 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 26.04.2004 (Parte(s): Eunice de Oliveira Vidal);\r\n\r\nf. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 1993.001.04285.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4285 de 21.05.93 (Parte(s): MPSP e Laboratório Químico Industrial Ltda.);\r\n\r\n2. Processo n.º 2002.001.23599.00 (apensos Processos nºs: 2004.001.07076.00, 2004.001.18148.00, 2005.001.01171.00 e 2005.001.05652.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - de 21.08.2002 (Parte(s): Valdir Cosme Teixeira e Reckitt Benckiser Ltda); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00041976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 163 de 07.08.07 (Parte(s): MPT, Hélter Jerônimo Luiz Barcellos e Vânia Helena Ceia Rodrigues);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00054903 (apenso Proc. nº 2007.00054901) -Requerimento de Consultoria Jurídica à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Requerente: Fábio Luiz Cunha;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00074334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1182 de 09.10.07 (Assunto: notícia de irregularidades nas eleições do Conselho Tutelar de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.04601.00 (quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1717 de 23.07.07 (Assunto: possível irregularidade na aquisição de veículos, sem licitação, pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.11331.00 (nove volumes e seis anexos) - 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal - Ofício GG nº 135 de 18.03.05 (Assunto:relatório acerca do cumprimento do TAC celebrado para finalização da construção da Casa de Custódia Federal e da Penitenciária Bangu VI);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.21965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 03.05.06 (Parte(s): Alzira Paulino);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.39565.00 (um volume e apenso PP nº 362) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 de 12.09.05 (Parte(s): Banco Banespa);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.41481.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1742 de 14.06.2007 (Parte(s): Francisco Quinto);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.50558.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 14.10.2005 (Parte(s): João Adalberto Barreto da Costa);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.53091.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 09.11.05 (Parte(s): Cássia Maria Nobre Lopes e Transportes Paranapuan S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.10306.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2900 de 13.09.05 (Parte(s): Plasser do Brasil Comércio Indústria e Representações Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.12935.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 09.01.2005 (Parte(s): Vita Saúde Ltda. e Global Assistência Médica S/C.);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.13103.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 09.03.06 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira Duarte);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.19750.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 10.11.06 (Partes(s): AMPLA);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.26437.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 02.08.05 (Assunto: irregularidades urbanísticas no loteamento Bairro Piratininga);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.015.31913.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 348 de 28.06.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.32111.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1798 de 06.06.06 (Parte(s): Glória de Azevedo Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.54978.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1850 de 18.09.06 (Parte(s): Levy da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.62891.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1595 de 06.06.03 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00004625 (um volume e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 29.05.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Meio Ambiente);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00014439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6666 de 01.03.07 (Assunto: comunicação feita pelo Hospital Geral de Bonsucesso acerca da realização de transplante hepático);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00031480 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 700 de 29.03.07 (Parte(s): Antônio Raimundo de Souza);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00031484 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 29.03.07 (Parte(s): Antônio Fernandes dos Santos);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00047653 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 945 de 11.05.07 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00074104 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Denúncia nº 1053394 de 23.06.2007 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00082397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 609 de 25.07.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Éber Nilo Zilli Rédua e Ticketronic);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00089873 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7262 de 02.07.07 (Parte(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP/RJ e Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00087944 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1474 de 10.09.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a pessoa idosa não identificada);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00103083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - PP nº 212 de 24.09.07 (Assunto: risco de dano ambiental causado pela construção de Centro Esportivo, tendo como proprietários Marco Antônio da Rocha Tristão e Vera Lúcia Campos Tristão);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.000116444 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8267 de 25.10.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00118816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 212 de 01.08.07 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira e Roberto Daniel Campos de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00119520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 246 de 27.08.07 (Parte(s): Arthur Monteiro de Queiroz Netto e Roberto Daniel Campos de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00119525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 24.05.07 (Parte(s): BPFMA e Sebastião Lopes do Nascimento);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00119526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 24.05.07 (Parte(s): BPFMA e Eduardo de Paula Ribeiro);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00119544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 30.01.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Piraí);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00138060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 12.06.2007 (Parte(s): Marinete Sales de Souza, Secretaria Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00138651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 27.02.03 (Assunto: notícia de desmatamento na Av. Marechal Salazar Mendes de Moraes esquina com Rua Pintor Leandro Joaquim, Cidade de Deus);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00138970 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 084 de 24.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Líbia Moura Duarte Abreu);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00138977 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 080 de 22.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Nelita dos Santos Silva);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00139199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 27.04.07 (Parte(s): GERAR - Garantia de Estágio Remunerado em Acordo de Recursos);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.000139234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6473 de 02.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Cultura);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00139286 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 09.01.03 (Parte(s): Eva Valéria Ferreira do Carmo);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00139453 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 118 de 01.04.2004 (Parte(s): Therezinha de Jesus Judice Maria Sarlo e outros);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00139701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 405 de 19.05.2005 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00139703 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 387 de 10.03.2005 (Parte(s): Eudel Beal e Smith);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00139728 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 261 de 30.04.2004 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00139777 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 15.08.2007 (Parte(s): Juliana Aparecida Cândido);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00139810 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15 de 29.06.2005 (Parte(s): Giselda Orosimbo de Oliveira);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00140154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2057 de 30.07.2007 (Parte(s): Jorge Resende da Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00140300 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 05.09.07 (Parte(s): Irene Gomes Alberto);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00140545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 18.12.05 (Partes(s): Gilmar Teixeira Torres e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00140585 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 039 de 13.08.04 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00140587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 323 de 19.04.04 (Parte(s): Nolácio Francisco do Canto e José Ferreira Campanha);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00140691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1845 de 21.08.2007 (Parte(s): Aparecida Panisset e Márcio Panisset);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00140774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1281 de 18.04.2006 (Parte(s): Bianca Cabral Vermil, Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00140795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1304 de 15.05.2006 (Parte(s): Anailza Barreto da Costa e Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00140864 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 08.10.2003 (Parte(s Luzia Gomes de Azevedo);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00140955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 677 de 21.03.2005 (Parte(s): Maria da Penha Marinato, José Pinto e Casa de Saúde Alcântara);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00141620 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7806 de 23.08.07 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00141675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 095 de 23.04.2002 (Parte(s): Fundação Instituto Estadual de Florestas);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00142234 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 22.08.07 (Parte(s): Transportes Campo Grande);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00142235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 608 de 25.09.07 (Parte(s): Eduardo Brandão e VIVO);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00142240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 26.01.04 (Parte(s): Maria Lúcia Ferreira Lopes e Banco Capital GE);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00142713 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6690 de 15.03.07 (Assunto: comunicação feita pelo Hospital Geral de Bonsucesso acerca da realização de transplante hepático com doador vivo);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00142719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7850 de 28.08.07 (Parte(s): Andréa Cristina Ramos Lomba Melo e Santos Seguradora S/A);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00142727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7566 de 15.08.07 (Parte(s): NUSEG e Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00142842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 756 de 23.11.2007 (Parte(s): Climed Clínica Médico Odontológica Mesquita Ltda.);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00142850 (um anexo e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 336 de 14.06.2006 (Parte(s): Alberto Wagner Yunes e Viação Ideal);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00142853 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 416 de 03.07.2007 (Parte(s): Pro Teste e Black & Decker);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00142904 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 15.08.2007 (Parte(s): Ana Cristina Andrade e Escola Municipal Francisco Cabrita);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00142911 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 17.05.2006 (Parte(s): Jurema dos Santos Serra);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00143311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 20.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00143312 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 05.07.2007 (Parte(s): José Vieira Rangel e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00143333 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 142 de 19.02.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Gelson Apicelo, Alcebíades Sabino dos Santos e Carlos Afonso Fernandes);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00143421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 041 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Daniel José Rodrigues);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00143425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Edalmo Seabra da Silva Neto);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00143426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Paulo Francisco Patusco);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00143427 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Ferreira de Medeiros);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00143428 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 192 de 02.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Celso da Fonte Filho);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00143431 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 457 de 19.12.2006 (Parte(s): Florentino Pereira Figueiredo);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00143432 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio José da Silva);\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 405076"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "405077": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de janeiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n04/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n07/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 405077"
                    ],
                    "405078": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que, por força de decisão judicial, foram deferidas as inscrições definitivas no aludido certame, nos termos do art. 22, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006, dos candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n1820\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\nId: 405078"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "403829": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n40880/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n203316-2/2004\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n40461/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\nId: 403829"
                    ],
                    "403663": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104688-2/1998\r\n\r\nZENILDA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33851/2007\r\n\r\n272076-5/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n38335/2007\r\n\r\n272610-9/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30465/2007\r\n\r\n272614-5/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31159/2007\r\n\r\n272613-1/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31151/2007\r\n\r\n272611-3/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31119/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n200758-1/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32801/2007\r\n\r\n203642-9/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33320/2007\r\n\r\n272612-7/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30173/2007\r\n\r\n272610-9/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30472/2007\r\n\r\n272610-9/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30467/2007\r\n\r\n272611-3/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31122/2007\r\n\r\n272614-5/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31157/2007\r\n\r\n272878-5/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31537/2007\r\n\r\n272613-1/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31155/2007\r\n\r\n272613-1/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31154/2007\r\n\r\n272611-3/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31123/2007\r\n\r\n272614-5/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31156/2007\r\n\r\n271725-7/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n26841/2007\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27009/2007\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nUBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33126/2007\r\n\r\n101724-0/2006\r\n\r\nJAINE MONTEIRO DE B. LEITE DE SOUZA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35277/2007\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nLENINE SÉRGIO LIMA DE MOURA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35131/2007\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nDALMO RIBEIRO PINTO COELHO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34107/2007\r\n\r\n104688-2/1998\r\n\r\nZENILDA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33854/2007\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nHERCILIA MACHADO SOARES\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34341/2007\r\n\r\n272076-5/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO SANTOS\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38332/2007\r\n\r\n272076-5/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38331/2007\r\n\r\n109490-1/2003\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n29634/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n208534-1/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n28685/2007\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34627/2007\r\n\r\n218128-2/2005\r\n\r\nMARLUCE JUCÁ BARROS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n24281/2007\r\n\r\n105867-8/2007\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n29858/2007\r\n\r\n115174-7/2005\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n28555/2007\r\n\r\n207786-3/2006\r\n\r\nJORGE BARBOSA MIXO\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31530/2007\r\n\r\n233501-7/2005\r\n\r\nJORGE BARBOSA MIXO\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32130/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n202519-9/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n29254/2007\r\n\r\n210482-2/2001\r\n\r\nJOÃO RICARDO VELOSO DA COSTA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33621/2007\r\n\r\n271073-6/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n26376/2007\r\n\r\n106094-2/2003\r\n\r\nVÂNIA DE SOUSA PAUSEIRO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n29915/2007\r\n\r\n115507-2/2002\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34305/2007\r\n\r\n115507-2/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30288/2007\r\n\r\n271868-3/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n38135/2007\r\n\r\n272036-7/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n38140/2007\r\n\r\n113815-2/1998\r\n\r\nJORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33072/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n226139-3/2007\r\n\r\nELIAS MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n34863/2007\r\n\r\n210061-2/2005\r\n\r\nNILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31521/2007\r\n\r\n108541-7/2007\r\n\r\nMARCOS A. PINTO\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n35226/2007\r\n\r\n201880-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n24991/2007\r\n\r\nId: 403663"
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                    "404976": [
                        "IB - Deliberação",
                        "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2008\r\n\r\nPág 2 - 3º Coluna\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO Nº 244, de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANEXO DA DELIBERAÇÃO 244/07\r\n\r\nFAIXAS DE VALORES PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 244/07\r\n\r\nI - CONTRATOS DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR EQUIVALENTE À MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA;\r\n\r\nII - CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR EQUIVALENTE À MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA;\r\n\r\nIII - ATOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A: \r\n\r\na) R$ 34.000,00, NO CASO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; \r\n\r\nb) R$ 18.000,00, NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS;\r\n\r\nIV - DEMAIS ATOS NÃO ENQUADRADOS NOS INCISOS I, II E III - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A R$ 360.000,00.\r\n\r\nVERIFICAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS ENCAMINHADAS AO TCE-RJ\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)\r\n\r\nDeclaro, para fins do disposto no parágrafo único, do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 244/07, que estão anexados ao presente __________________ (tipo de ato/contrato) todos os documentos elencados no art. 4º, inciso ______ (indicar o inciso) e art. 5º, inciso ______ (indicar o inciso) da citada Deliberação, a seguir listados:\r\n\r\nDocumentos Anexados\r\n\r\nLocalização: Volume/Fls.\r\n\r\n1.\r\n\r\n2.\r\n\r\n3.\r\n\r\n4.\r\n\r\n5.\r\n\r\n6.\r\n\r\n7.\r\n\r\n8.\r\n\r\n9.\r\n\r\n10.\r\n\r\n11.\r\n\r\n12.\r\n\r\n13.\r\n\r\n14.\r\n\r\n15.\r\n\r\n16.\r\n\r\n17.\r\n\r\n18.\r\n\r\n19.\r\n\r\n20.\r\n\r\nAutoridade Competente ou Responsável pelo Controle Interno\r\n\r\nAssinatura e Carimbo\r\n\r\n* Republicado, o ANEXO DA DELIBERAÇÃO 244/07, por ter saído com incorreções no original publicado no D.O. de 3 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 404976"
                    ],
                    "403873": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.143, DE 07 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAprova os Quadros do Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Aprovar os Quadros do Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.143, DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES\r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n852.601\r\n\r\n2400.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n793.237\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n352.913.005\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n354.558.843\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALI ZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n0201 010320137 2003\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\n00\r\n\r\n7.494.744\r\n\r\n35.568.295\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n00\r\n\r\n877.831\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n968.938\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n12\r\n\r\n186.315\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n454.469\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n12\r\n\r\n666.286\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n14.300\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n21.902.523\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\n60.825\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n12\r\n\r\n89.174\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.988.827\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n12\r\n\r\n704.063\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n0201 011220139 2006\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.9.0.09.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000\r\n\r\n303.500.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\n00\r\n\r\n245.428.616\r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.069.384\r\n\r\n3.1.9.0.16.00\r\n\r\n00\r\n\r\n47.000.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\n3.1.9.0.96.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\nCONTRIB. P/ CUSTEIO REG PREVID SERVIDORES TCE\r\n\r\n0201 011220139 2302\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.9.1.13.00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.008.220\r\n\r\n4.008.220\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 011220137 1002\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n01\r\n\r\n4.593.312\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n01\r\n\r\n695.000\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\n01\r\n\r\n200.000\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\n0201 011220137 1189\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n818.396\r\n\r\n3.934.791\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.254.933\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.861.462\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 015420137 1014\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n640.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n354.558.843\r\n\r\n354.558.843\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n00\r\n\r\n307.508.220\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n34.896.134\r\n\r\n01\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n342.404.354\r\n\r\n01\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n344.316.180\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n3.961.114\r\n\r\n01\r\n\r\n5.288.312\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n10.042.663\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n01\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n3.961.114\r\n\r\n01\r\n\r\n5.488.312\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n10.242.663\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n346.365.468\r\n\r\n01\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\n12\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\n354.558.843\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1.300.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.390.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n1.390.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES\r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n13\r\n\r\nF\r\n\r\n692.292\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1990.99.12\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n240.000\r\n\r\n1990.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n50.000\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231 011280138 2023\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n00\r\n\r\n130.649\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n104.000\r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n00\r\n\r\n18.000\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n600.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.462.977\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.607.918\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nId: 403873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "404966": [
                        "IB - Apostila",
                        "SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 8.603, de 21.06.1994 - SANDRA MARIA FREITAS ONGARATTO. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Sandra Maria do Carmo Freitas, tendo em vista o constante no processo TCE nº 304.936-4/07.\r\n\r\nId: 404966"
                    ],
                    "404970": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.944-1/2007 - Isabel Cristina Nunes Alves, matr. 02/3502/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 404970"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "404819": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 56/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.193-7/2007\r\n\r\nDIA: 21/01/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E MEDICAMENTOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.050,22\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 404819"
                    ],
                    "404821": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.464-1/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) RADIOCOMUNICADORES PORTÁTEIS SIMILARES E COMPATÍVEIS COM OS RÁDIOS MOTOROLA MODELO SPIRIT MU21C E XTN UHF (461-470 MHZ), INCLUÍDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, 5 (CINCO) ANTENAS UHF STUBBY, 438-470 MHZ - 9CM PARA RÁDIO MOTOROLA MODELO SPIRIT MU21C, 5 (CINCO) CLIPES DE FIXAÇÃO 2 ½” PARA RÁ DIO MOTOROLA MODELO SPIRIT MU21C. \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA., nos itens 1, 2 e 3, com os respectivos valores de R$ 4.250,00, R$ 125,00, R$ 50,00, que totalizados evidenciam a quantia de R$ 4.425,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 404821"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "404973": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 78/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.161-4/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PARGO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Execução de obras de reforma no GC-6, no atual Salão Nobre e na Secretaria da Presidência - SPR, localizados no 9º andar do prédio sede do TCE-RJ, situado à Praça da República, 70 - Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA : 26/12/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 109.783,84\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 80/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.892-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DECATRON - AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de servidores de rede da marca HP e seus acessórios, incluídos os serviços de assistência técnica necessários para a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 26/12/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 76.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 81/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.892-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALLEN RIO - SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de licenciamento de uso de softwares Microsoft para a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 26/12/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 26.000,00\r\n\r\nId: 404973"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "405055": [
                        "II - Ofícios",
                        "*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007)\r\n\r\nESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA/RJ para o quadriênio 2008/2011, conforme o disposto no Art. 209 da Constituição do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - estabelece as diretrizes estratégicas compatíveis com as prioridades da Administração Pública Estadual e com o Plano Estratégico 2007/2010, apresenta de forma resumida o cenário macroeconômico e a previsão das receitas públicas para o período 2008/2011 e define os projetos estratégicos do Governo.\r\n\r\nII - Anexo II - apresenta o detalhamento dos programas finalísticos setoriais do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - apresenta a programação finalística a cargo dos outros Poderes\r\n\r\nIV - Anexo IV - apresenta Demonstrativos Consolidados;\r\n\r\nV - Anexo V - estabelece as Metas e Prioridades para 2008, em cumprimento ao disposto na Lei nº 5066, de 09 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nVI- Anexo VI - apresenta as Emendas Parlamentares.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores consignados a cada programa no PPA/RJ 2008/ 2011 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei de revisão anual ou de Lei específico, observando o disposto nos arts. 5º e 6º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A data de início de novos projetos poderá ser ajustada por ato específico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt 4º - O projeto de Lei de revisão anual conterá no mínimo: no caso de inclusão de programa, a identificação do alinhamento do programa com as linhas estratégicas de Governo formuladas e de sua contribuição para o alcance dos objetivos prioritários, bem como a indicação dos recursos que financiarão o programa proposto; no caso de alteração ou exclusão de programa, a explicitação das razões que justifiquem a proposta.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; a alteração do título da ação orçamentária, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos de Lei de revisão anual do PPA/RJ 2008/2011 serão encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá ser efetuada também por intermédio da Lei orçamentária e de seus créditos especiais a inclusão de ações nos programas do PPA/RJ 2008/ 2011 nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como atividades ou operações especiais e integrantes do mesmo programa;\r\n\r\nII - inclusão de novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes para o exercício e para os dois subseqüentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 6º - As alterações de título, produto e unidade de medida de ação de programas que não impliquem modificação de finalidade poderão ser efetuadas por meio da Lei orçamentária e de seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt.7º - O PPA/RJ 2008/2011 e seus programas serão anualmente avaliados.\r\n\r\n§ 1º - Para atendimento no disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, o sistema de avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, produzindo relatórios contendo:\r\n\r\nI - demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada, da execução física e financeira do exercício anterior e da execução acumulada;\r\n\r\nII - avaliação por programa da possibilidade de se alcançar o índice final previsto para cada indicador, quando houver, e de se cumprirem as metas físicas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias. \r\n\r\n§ 2º - Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito do Poder Executivo, formalizarão na forma especificada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, as informações referentes à execução física das respectivas ações.\r\n\r\n§ 3º - No prazo de até noventa dias corridos, contados a partir de 01 de janeiro de cada ano, a avaliação de que trata o caput deste artigo será encaminhada para ciência da ALERJ, e amplamente divulgada por meio eletrônico de acesso público\r\n\r\nArt. 8º - Os indicadores dos programas, seus índices e as previsões para o período 2008/2011, para fins de avaliação que trata o inciso II do art. 7º, serão elaborados e publicados em Resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - no prazo de até noventa dias contados da data de sanção da Lei que institui o PPA/RJ 2008/2011 e constituirão referência para aferição dos objetivos a serem alcançados.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo instituirá uma comissão para formular os indicadores, seus índices e as previsões para o período de vigência do PPA/RJ 2008 - 2011, com a participação de no mínimo: \r\n\r\nI - um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - um representante da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE;\r\n\r\nIII - um representante do órgão ou entidade vinculada responsável pela execução do programa;\r\n\r\nIV - um representante do Escritório de Projetos Estruturantes da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 203/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 816/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 204/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 851/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 205/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 833/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 779/2007, de minha autoria, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 206/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 859/2007, de autoria do Deputado Natalino, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 121/2003, do Deputado Alessandro Calazans, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 405055"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "405056": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES. I - ABERTURA: O Senhor Presidente RODRIGO NEVES, na forma regimental, declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 16.10.2007 e informou que a mesma tem como tema “O Projeto de Revitalização do SAARA”, contando com a presença do Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, do Senhor Ênio Bittencourt - Presidente da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA, do Professor Adair Rocha - Representante do Ministério da Cultura no Estado do Rio de Janeiro, do Senhor Gilberto Machado - membro da equipe técnica do SAARA, Senhor Evandro Peçanha - Diretor do SEBRAE, assim como de representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Ênio Bittencourt, Gilberto Machado, Professor Adair Rocha, Evandro Peçanha, Senhora Margareth, Senhor Luiz Carlos Figueiredo e o Deputado André Corrêa, que se manifestaram amplamente sobre o assunto. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO NEVES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES. I - ABERTURA: O Senhor Presidente RODRIGO NEVES, na forma regimental, declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 09.11.2007 e informou que a mesma tem como tema “O Novo Sistema de Informações de Dados Econômicos do Estado do Rio de Janeiro”, contando com a presença do Senhor Deputado PEDRO PAULO, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, do Senhor Hélcio de Medeiros Júnior, Gerente de Economia do Instituto Pereira Passos, da Senhora Wasmalia Bivar, Diretora de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do Senhor Armando Souza Filho, do Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro da Fundação CIDE, Senhor João Carlos Gomes, Coordenador do Núcleo Econômico da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO/RJ, assim como de representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Deputado Pedro Paulo, João Carlos Gomes, Wasmalia Bivar, Armando Souza Filho, Hélcio de Medeiros Júnior, Márcia Borja, Professor Mauro Osório, Ricardo Araújo e Rodrigo Serra, que se manifestaram amplamente sobre o assunto. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO NEVES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nId: 405056"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "405057": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 18/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 58/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 411.077-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9 , que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 19/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 59/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 411.080-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 20/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 46/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU, matrícula nº 409.360-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 21/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 47/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE ARAUJO NASCIMENTO, matrícula nº 411.101-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 22/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 49/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DE ARAUJO NASCIMENTO, matrícula nº 411.101-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL- 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 23/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 50/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 24/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 51/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUCELITA SILVA FERREIRA, matrícula nº 412.286-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA ABREU DE MACEDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n52/2008 - DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n29/2008 - DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.01.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21343/2007 - ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21563/2007 - MARCELINO MIRANDA LEYED\r\n\r\n12/2008 - REALDA DE MOURA SILVA\r\n\r\n41/2008 - MARCIO ALMEIDA CORTES\r\n\r\n42/2008 - ROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n55/2008 - ROBERTO AGUILLAR COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21215/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 28, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 05.01.2008.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21501/2007 - AMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\n21502/2007 - VALÉRIA MAGALHÃES SOARES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.01.2008.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21503/2007 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 405057"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "404828": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT S.A., REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76). I. Dia, local e hora: Em 20 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 5, 6 e 7 de dezembro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, do Estado do Rio de Janeiro. III. Presença: Acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, José Luiz Alquéres, e o Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira. IV. Composição da mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. V. Ordem do dia: (i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 7.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre 29 de setembro e 26 de outubro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; e (ii) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o grupamento das ações da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19 de outubro de 2007 e efetivado em 03 de dezembro de 2007, bem como os demais ajustes decorrentes de tal grupamento. VI. Deliberações adotadas: Vi.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VI.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, alterar o artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 7.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) de ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 29 de setembro e 26 de outubro de 2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia. VI.3. Tendo em vista que: (i) as ações da Companhia, conforme aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19 de outubro de 2007, foram grupadas na proporção 1.000 (mil) ações então existentes para 1 (uma) nova ação, em 03 de dezembro de 2007; (ii) foi dado um prazo aos acionistas da Companhia para que ajustassem suas composições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) e que tal prazo terminou em 30 de novembro de 2007; (iii) em 14 de dezembro de 2007 foi realizado leilão para a venda das sobras de ações relativas aos acionistas que não ajustaram suas posições em lotes múltiplos de 1.000 (mil); (iv) e em 17 de dezembro de 2007 foi efetivado o cancelamento de 12 (doze) ações não grupadas, remanescentes; os acionistas aprovaram, por unanimidade, alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que, além de refletir o valor do aumento de capital deliberado no item VI.2 acima, passa a refletir o capital social formado por ações grupadas, passando a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.220.354.993,81 (dois bilhões, duzentos e vinte milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), representado por 203.462.739 (duzentos e três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentas e trinta e nove) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.965.072 (duzentos e três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e setenta e duas) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.4. Em virtude da alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia prevista nos itens VI.2. e VI.3. acima, foi aprovado o estatuto social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Ronnie Vaz Moreira, Presidente, e Patricia Veiga Borges, Secretária. Acionistas: RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges, LIDIL Comercial Ltda., rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges, STATE OF WISCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST, COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND, FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Patricia Veiga Borges, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02.01.2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S/A. Nº 1763858, DATA: 02/01/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 404828. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "404822": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 21 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena e Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Bruno Constantino Alexandre dos Santos e João Batista Zolini Carneiro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Celso Fernandez Quintella, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Renegociação da 5ª. Emissão de Debêntures da Light S.E.S.A. A Diretoria informou o Conselho sobre a continuação da revisão da estrutura de capital da Companhia, dando prosseguimento à iniciativa de renegociação das Debêntures Simples da 5ª. Emissão da Light S.E.S.A., cujo valor atual total é de R$ 1bilhão (“5ª Emissão”). Foi informado que a Companhia recebeu propostas de diversos bancos e que a proposta recebida pelo consórcio formado pelos bancos coordenadores Itaú BBA, Bradesco, Unibanco, Citibank e BNP Paribas apresentou as melhores condições, conforme descrição abaixo das principais características da proposta: Emissora: Light S.E.S.A.; Coordenadores: Itaú BBA, Bradesco, Unibanco, Citibank e BNP Paribas; Volume: Mínimo de R$ 400 milhões; Instrumento: Debêntures Simples Não-Conversíveis em Ações; Finalidade: Pré-pagamento parcial da dívida representada pela 5ª Emissão; Desembolso: A partir de 22/Jan/08. Prazo final: 6 anos; Amortizações: Semestrais a partir do 4º ano; Remuneração: A ser definida pelo processo de bookbuilding, iniciando-se em CDI+1,05%a.a.; Period. dos Juros: Semestral; Custos de Emissão: 0,5% sobre o valor total da Emissão, mais comissão de sucesso de 25% sobre a diferença entre as taxas de remuneração final e inicial do bookbuilding. Resgate Antecipado: A qualquer momento a Emissora poderá realizar oferta para resgate antecipado, total ou parcial, a qual deverá ser endereçada a todos os debenturistas, explicitando os termos e condições do resgate; Covenants: A definir; Garantias: A definir, limitado a fiança corporativa da Light S.A.; Exclusividade: Exclusividade por período de 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura ou conclusão da emissão (o que ocorrer por último), durante o qual a Light S.E.S.A. não divulgará intenção ou contratará ou concederá mandato a outra instituição local ou internacional para desenvolver e/ou acessar o mercado de capitais local e/ou internacional por meio de operação similar à acima contemplada. Foi informado, ainda, que considerando que os bancos citados acima são detentores da maioria das debêntures da 5ª Emissão, os mesmos comprometeram-se, como conseqüência da aceitação da proposta acima, a aprovar em AGD específica as seguintes alterações nos termos e condições da escritura da 5ª Emissão: Volume Remanescente: Até R$ 600 MM (Após o pré-pagamento com os recursos oriundos dessa 6ª emissão de debêntures); Remuneração: Redução de CDI+1,50%a.a. para CDI+1,35%a.a.; Novo Resgate Antecipado: Somente a partir de 9 meses a contar da respectiva deliberação da AGD acima referida. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação das operações acima pela Companhia, nos termos e condições descritos acima, bem como tomar todas as providências necessárias para efetivar as alterações propostas aos termos da 5ª Emissão. 3.3. Planejamento Estratégico 2008-2011. A Diretoria realizou apresentação do Planejamento Estratégico 2008-2011 do Grupo Light. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria na parte que corresponde ao Planejamento Estratégico 2008-2011 da Light S.E.S.A. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/01/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Nº 1763849, DATA: 02/01/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 404822. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "404816": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76). I. Dia, local e hora: Em 20 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. IV. Composição da mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. V. Ordem do dia: (i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 7.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 29 de setembro e 26 de outubro de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia. VI. Deliberações adotadas: Vi.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VI.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o aumento de capital no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 7.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 29 de setembro e 26 de outubro de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia, passando a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 2.076.897.581,39 (dois bilhões, setenta e seis milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos) representado por 203.462.739.011 (duzentos e três bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta e nove mil e onze) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.3. Em virtude da alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia prevista no item VI.2. acima, foi aprovado o estatuto social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Ronnie Vaz Moreira, Presidente, e Patricia Veiga Borges, Secretária. ACIONISTA: LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02.01.2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Nº 1763859, DATA: 02/01/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 404816. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "403805": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 33300167099\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA EM 28/12/2007. I. Data, Hora e Local: Realizada em 28/12/2007, às 9 horas, em sua sede social na Rod. Pres. Dutra nº 4674, parte, São João de Meriti - RJ. II- Mesa Diretora: Presidente - Severino José da Silva; Secretário - Ruy Cardoso Vasques. III- Presentes a Assembléia: Acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. IV- Convocação: Anúncios publicados no DOERJ e Jornal do Commércio, ambos da cidade do RJ, nos dias 18, 19 e 20/12/2007. V- Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição da diretoria; d) Alteração do objeto social; e e) Assuntos gerais. VI - Pedidos do Acionista Francisco Antônio Sendas: a) Requerimento de deliberação da gravação da presente Assembléia pelos acionistas - Recebido pelo presidente da Assembléia e não aprovado pela maioria dos acionistas presentes, com manifestação de voto contrário, a favor da gravação, por parte do acionista Francisco Antônio Sendas. (Anexos 1 e 2); b) Protesto em relação à não aprovação da gravação da presente Assembléia; (Anexo 3); c) Protesto em relação à não observância do prazo determinado no Art. 132, da Lei 6.404/76, para a realização da presente Assembléia, com manifestação do Sr. Presidente da mesa no sentido de que o atraso na realização da Assembléia se deveu à necessidade de republicação do balanço, devido a imperfeições constantes nas contas do referido balanço; (Anexo 4); d) Protesto em relação às demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006, sob alegação de impropriedade técnica nos ajustes de provisão para devedores duvidosos; (Anexo 5); e) Protesto em relação aos custos de republicação das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006, com manifestação do Sr. Presidente da mesa no sentido de que a republicação foi necessária devido às correções realizadas no balanço, haja vista as imperfeições constantes no primeiro balanço publicado; (Anexo 6); f) Protesto em relação ao fato de não constar expressamente na ordem do dia a alteração da denominação social da Sociedade, com manifestação do Sr. Presidente no sentido de que a alteração da denominação social se dá por força de lei, tendo em vista a alteração do objeto social da Sociedade. (Anexo 6). VII - Manifestação do Acionista Manoel Antônio Sendas Filho: a) Contra protesto em relação ao protesto apresentado pelo acionista Francisco Antônio Sendas sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006. (Anexo 7). VIII - Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas por maioria dos presentes, com abstenção do acionista Francisco Antonio Sendas, com as manifestações, protestos e contra protestos acima transcritos, como documentos rubricados pela mesa, fazem parte integrante desta ata e serão mantidos arquivados na companhia: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos: A assembléia absteve-se de deliberar sobre essas matérias, face ao resultado do exercício ter sido negativo; c) Eleição da Diretoria: Foram eleitos por unanimidade dos presentes para o mandato de 2 anos, os seguintes nomes propostos pelo acionista Arthur Antonio Sendas: Diretor-Presidente - Arthur Antônio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, CI 1.183.197, IFP/RJ, CPF 016.084.447-91, domiciliado Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ.; Diretores Executivos: Gil Mauro Wajnberg, brasileiro, casado, engenheiro, CI 75100957-2 CREA/RJ, CPF 130.538.927-15, domiciliado Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, CI 043086/0-5 CRC-RJ, CPF 203.420.557-04, domiciliado Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., e Paulo Roberto Vasconcellos, brasileiro, casado, contador, CI no 082514/0-3, CRC/RJ, CPF 663.768.667-00, domiciliado Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., permanecendo vago o cargo de Diretor Vice-Presidente. O mandato da diretoria ora eleita se estenderá até a investidura da próxima diretoria, sendo seus honorários fixados em R$ 20.000,00 mensal e global. Ficam ratificados os aumentos de honorários havidos até esta data. d) Alteração do objeto social: Fica ampliado o objeto social, com a inserção da atividade de “armazéns gerais”; tendo por objetivos: a) Comércio de armazéns gerais, guarda e conservação de mercadorias nacionais e/ou estrangeiras e a emissão de títulos que a representem, conhecimentos de depósitos, Warrant; b) Rebenefício, catação, ligas e ensaque de café em grão cru e de outros gêneros não proibidos pelo Decreto 1.102, de 21/11/1903 e posterior Legislação pertinente; e c) Despacho e expedição de mercadorias. e) Assuntos Gerais: O sr. Presidente comentou sobre a nova atividade inserida no Objeto Social, sugerindo a mudança da razão social da sociedade para Sendas Comércio Exterior e Armazéns Gerais S.A., sendo aprovado por maioria; e f) Alterações estatutárias: Face às deliberações recém aprovadas, fica alterado o estatuto social no seu Capítulo I, Arts 1º e 3º, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo I - Art. 1º - “Sendas Comércio Exterior e Armazéns Gerais S.A.”, sociedade anônima, rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 3º - A sociedade tem por finalidade principal operar no comércio exterior como empresa comercial exportadora, atuando na exportação e importação de mercadorias em geral, especialmente commodities e no comércio de armazéns gerais, guarda e conservação de mercadorias nacionais e/ou estrangeiras e a emissão de títulos que as representem, conhecimentos de depósitos, Warrant; rebenefícios, catação, ligas, ensaque de café cru em grão e de outros gêneros não proibidos pelo Decreto 1.102 de 21/11/1903 e posterior legislação pertinente; despachos e expedição de mercadorias, podendo, ainda, adicionalmente a essa atividade, beneficiar mercadorias e assessorar terceiros na importação e exportação de bens em geral. Poderá ainda, participar de outras sociedades, qualquer que lhe sejam a forma e objeto social.” IX- Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 28/12/2007. (ass) Severino José da Silva - Presidente, Ruy Cardoso Vasques - Secretário, Severino José da Silva p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/ Arthur Antônio Sendas, Ruy Cardoso Vasques p/ Manoel Antônio Sendas Filho e Patrícia Neves Maciel Monteiro de Oliveira p/ Francisco Antonio Sendas. Cópia fiel extraída de livro próprio. Severino José da Silva - Presidente. Jucerja: reg. sob o nº 1764329 em 03/01/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403805. Valor: R$ 3628,31"
                ],
                "404903": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEXTRATO DA ATA 794(01/08) REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nExtrato da Ata da 794 (01/08) Reunião Ordinária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Às dezenove horas do dia dois de janeiro de 2008, na sede do CRC-RJ (Plenário Conselheiro Germano Pildervasser - “Gravatinha”), presidida, na forma regimental, pelo Conselheiro Carlos Alberto do Nascimento e com a presença dos Conselheiros Ana Claudia Lima Correa, Antonio Miguel Fernandes, Celso Barbosa de Lima, Diva Maria de Oliveira Gesualdi (Regina Célia Vieira Ferreira), Ester Pildervasser, Gil Marques Mendes, Irany Onofre Rodrigues, João Bosco Lopes, João Figueira, Francisco José dos Santos Alves (Jorge Ribeiro dos Passos Rosa), Lílian Lima Alves, Marluci Azevedo Rodrigues Henriques, Valmir Moreira Quito e Waldir Jorge Ladeira dos Santos, todos integrantes do terço remanescente, realizou-se à setingentésima nonagésima quarta Reunião Plenária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, assessorada pelo Chefe de Gabinete, Ruy Furtado de Oliveira e secretariada pela Adjunta do Chefe de Gabinete Marli Vicente da Silva, destinada à posse dos conselheiros efetivos e suplentes eleitos no pleito de 22 de novembro de 2007, para o mandato de 01/01/2008 a 31/12/2011, e para mandato complementar, suplente, de 01/01/2008 a 31/12/2009, bem como à eleição do Conselho Diretor e do Presidente da Câmara de Controle Interno, para o biênio 2008/2009. Passou-se, assim, à respectiva ORDEM DO DIA: Levantando questão de ordem, o Conselheiro Francisco José dos Santos Alves, tendo em vista a sua eleição como Conselheiro do CFC, renunciou ao cargo de Conselheiro do CRCRJ, em razão do que o Conselheiro Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, suplente de registro mais antigo, assumiu como efetivo, para mandato complementar até 31/12/09. 1. Posse dos Conselheiros eleitos no pleito de 22/11/2007 - Mandato de 01/01/2008 a 31/12/2011: Tomaram posse como conselheiros: EFETIVOS: Contadores Diva Maria de Oliveira Gesualdi (45.296), Aroldo José Planz (54.068), Vicente de Paulo Muniz (3.825), Cláudio Vieira Santos (46.515), Marcelo Cavalcanti Almeida (36.206) e Técnicos em Contabilidade Adriano Luiz Medina (54.067), Neide Peres Ferreira (30.055), José Artur de Paula (39.582). SUPLENTES: Contadores Lygia Maria Vieira Sampaio (15.777), Márcia Tavares Sobral de Souza (70.048), Sérgio Gonçalves da Costa (54.915), José Ribamar do Amaral Cypriano (60.038) e Técnicos em Contabilidade Valéria Maria da Silva (49.429), Fernando Antonio Viana Mendes (62.842) e Maria Alípia Maia de Almeida (35.619). Mandato complementar, de 01/01/2008 a 31/12/2009: Tomaram posse como Conselheiros Suplentes: Contadores João Antonio da Silva Cardoso (48.884) e Flávio da Silva Poggian (69.832). Os Conselheiros empossados, na medida que chamados, assinaram o respectivo termo de posse, sendo que os efetivos assumiram seus lugares na mesa, assinando, também, o livro de presença. (Diante da posse da Conselheira Diva Maria de Oliveira Gesualdi, a Conselheira Regina Célia Vieira Ferreira, suplente de registro mais antigo, assumiu como efetivo, para mandato complementar até 31/12/09). Em seguida, os trabalhos foram suspensos para a organização de chapas. Uma única chapa foi apresentada, assim constituída: Conselho Diretor: Presidente: Conselheiro Antonio Miguel Fernandes. Vice-Presidente: Conselheiro Carlos de La Rocque. Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional: Diva Maria de Oliveira Gesualdi. Vice-Presidente de Administração: Conselheira Regina Célia Vieira Ferreira. Vice-Presidente de Finanças: Conselheiro João Figueira. Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina: Conselheiro Carlos Alberto do Nascimento. Vice-Presidente de Registro: Conselheiro Adriano Luiz Medina. Vice-Presidente de Interior: Conselheiro Cláudio Vieira Santos. Presidente da Câmara de Controle Interno: Conselheira Ana Cláudia Lima Corrêa. Passou-se ao processo eleitoral, tendo sido indicados escrutinadores os Conselheiros Jorge Ribeiro dos Passos Rosa e Carlos Magno Caetano. Cumpridas que foram as formalidades próprias, verificou-se a eleição da única chapa apresentada, com 24 (vinte e quatro) votos. Às dezenove horas e quarenta minutos, esgotados os assuntos objeto da pauta, o Presidente, depois de proclamar o resultado, deu por encerrada a reunião... E, para constar, eu, Marli Vicente da Silva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, assino juntamente com o Chefe de Gabinete e o Presidente.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 404903. A faturar por empenho"
                ],
                "403870": [
                    "V - Ata",
                    "TECH CONSULTING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.041.066/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027265-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Lavrada na Forma Sumária (art. 130 § 1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 11/12/2007 as 17hs na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 125/5º andar, Centro, no Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembléia os acionistas representantes de 100% do capital social, os quais foram previamente convocados por anúncio entre aos acionistas, nos termos do art. 294, inciso I da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Gilberto da Silva Martins, Secretário: Genilson Luiz da Silveira Maciel. Ordem do Dia: 1) Alteração dos membros da Diretoria; e 2) Assuntos gerais. Deliberações: 1) Os atuais Diretores, os Srs. Eduardo Manoel Farias Pereira (Diretor Presidente); Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis (Diretora de Gestão da Qualidade) e Pedro Cezar Abreu (Diretor Administrativo-Financeiro) decidiram deixar seus respectivos cargos, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas. 2) Em substituição, para a ocupação de 1 dos cargos vacantes, foi eleito, após votação, por unanimidade, o Sr. Genilson Luiz da Silveira Maciel, brasileiro, separado judicialmente, Analista de Sistemas, nascido em 04/05/1958, RG 05-23314-3-CRA/RJ, CPF 598.612.077-91. Nos termos do art. 15º, § 4º, os acionistas, aprovaram por unanimidade, ainda, a remuneração do diretor ora eleito, que fará jus a um pró-labore no valor de R$ 1.000,00. 3) A permanência do Sr. Gilberto da Silva Martins no cargo de Diretor foi aprovada por unanimidade pelos acionistas. 4) Os acionistas aprovaram, ainda, por unanimidade, que a diretoria da Cia. passará a ser composta por apenas 02 Diretores, em substituição à antiga formação composta de 04 cargos. Pelo número reduzido de administradores, os acionistas decidiram por unanimidade que a nova nomenclatura do cargo não indicará a área específica de atuação de cada Diretor. 5) Passando ao 2º item da Ordem do Dia, presidente esclareceu que não havia outros assuntos gerais a serem tratados, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo nenhuma manifestação dos presentes, suspendeu a sessão para lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, depois de lida e aprovada foi assinada por todos. Eduardo Manoel Farias Pereira, Gilberto da Silva Martins, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Pedro Cezar Abreu, Genilson Luiz da Silveira Maciel. JUCERJA em 20/12/2007 sob o nº 1761741, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403870. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "403651": [
                    "V - Ata",
                    "Mérito Empreendimentos S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 NIRE nº 33.300.033.297\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nrealizada aos 08(oito) dias do mês de Dezembro do ano de 2007\r\n\r\nAos 08 (oito) dias do mês de Dezembro do ano de 2007, na sede social, na Avenida Nelson Cardoso no 905 - sala 317 - Jacarepaguá, no Município e Estado do Rio de Janeiro, realizou-se em 2a Convocação às 11:00 horas a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da “Mérito Empreendimentos S.A.”, CNPJ/MF no 58.022.153/0001-10, cuja convocação pelo Diretor Presidente, foi tempestivamente formalizada nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, para a presente data, através de anúncios inseridos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 03/Dezembro/2007, pg. 4; 04/Dezembro/2007, pg. 7; e, 05/Dezembro/2007, pg. 5; e na Gazeta Mercantil (Gazeta do Rio), edições de: 03/Dezembro/2007, pg. B-11; 04/Dezembro/2007, pg. B-11 e 05/Dezembro/2007, pg. B-11; presentes os acionistas constantes do “Livro de Presença dos Acionistas nº 01”, às fls. 12, nos termos do Art. 125 “in fine” da Lei 6.404/76; presente também o administrador da sociedade Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente, nos termos do § 1º do Art. 134 da Lei 6404/76. Assumiu a presidência das assembléias, nos termos do Estatuto Social, Antonio Barboza Vilhena - presidente da mesa, o qual convidou a mim Diniz Fracaro, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade R.G. nº 3.073.800-SSP-SP, e do CPF/MF nº 032.868.948-34, acionista da sociedade, para compor a mesa, secretariando os trabalhos. Assumindo os trabalhos o Sr. Presidente leu a Ata anterior da AGO/AGE realizada em 03/12/2004, às 12:30 horas, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob no 00001491044 em 17/01/2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 03/03/2005 (pg.5), e no jornal Gazeta Mercantil (edição Rio) edição de 03/03/2005 (pg. B-13), que foi aprovada sem ressalvas; a seguir leu a Ordem do Dia, com o seguinte teor: “Mérito Empreendimentos S.A.”CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10. Edital de 2ª Convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala. 317 - Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas do dia 08 (oito) de Dezembro de 2007, em Segunda Convocação para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. II) Extraordinariamente - a) reforma do Estatuto Social: Alteração do Artigo 11º do Estatuto Social enquadrando o quórum de instalação da Assembléia Geral ao Artigo 125 da Lei nº 6.404/1976. b) Autorização conforme o previsto no § 1º do Art. 14º do Estatuto Social, para a Diretoria proceder à alienação dos bens sociais da sociedade, mediante pagamento parcial ou total, através de permuta com seus acionistas, por ações da própria empresa; ou então, mediante a venda para terceiros outros, com o pagamento total do preço em moeda corrente nacional. c) Ratificação das permutas por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais, ocorridas até a presente data. d) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. Aberta a sessão o senhor presidente pela ordem do dia, colocou em pauta o item “a” da AGO; procedeu-se a eleição da Diretoria, sendo reeleita a diretoria, senhores Antonio Barboza Vilhena para Diretor Presidente, e Diniz Fracaro para Diretor Financeiro, para um mandato de 3 (três) anos, permanecendo vagos os demais cargos. Prosseguindo Extraordinariamente: item “a”: aprovada a Alteração do Art. 11º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 11º: As Assembléias Gerais serão convocadas nos termos do artigo 123 e seu parágrafo único da Lei nº 6.404 de 15/12/1976; e instalar-se-ão nos termos dos artigos 125 e 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976. As deliberações das Assembléias Gerais, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta dos votos, não se computando os votos em branco.”; item “b”: aprovada a autorização para a Diretoria proceder à alienação dos bens sociais da sociedade, conforme o previsto no § 1º do Artigo 14º do Estatuto Social, mediante a permuta por ações da própria empresa, ou mediante a venda com o pagamento do preço em moeda corrente nacional; item “c”: foram aprovados todos os atos praticados pela diretoria para todos os fins de direito, que reeleitos em 2004, prosseguiram no exercício do cargo até a presente data, conforme preceitua o § 1º do Artigo 12 do Estatuto Social, expondo em detalhes os atos praticados, todos os interesse da sociedade, devidamente contabilizados e constantes dos balanços sociais; bem como, ratificados todas alienações e permutas de bens imóveis ou móveis efetivadas pela diretoria no período, que igualmente foram objetos de registros contábeis; item “d”: franqueado pelo senhor Presidente, a palavra aos acionistas presentes, e como nada mais houvesse a ser tratado, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo presidente e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena-Presidente da Mesa, Diniz Fracaro - Secretário. Acionistas: 19 de Novembro S/C Ltda., Antonio Barboza Vilhena, Diniz Fracaro. Antonio Barboza Vilhena - Presidente da Mesa, Diniz Fracaro - Secretário. JUCERJA sob nº 00001762518 em 26.12.2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403651. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "403869": [
                    "V - Ata",
                    "INOVATECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.189.629/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027871-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Lavrada na Forma Sumária (Art. 130 § 1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 03/12/2007 as 17hs na sede social da Cia., na Rua Maestro Felício Toledo, 500/806, Centro, Niterói-RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembléia os acionistas representantes de 100% do capital social, os quais foram previamente convocados por anúncio entre aos acionistas, nos termos do Art. 294, inciso I da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Gilberto da Silva Martins, Secretário: Genilson Luiz da Silveira Maciel. Ordem do Dia: 1) Alteração dos membros da Diretoria; e 2) Assuntos gerais. Deliberações: 1) Os atuais Diretores, os Srs. Eduardo Manoel Farias Pereira (Diretor Presidente); Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis (Diretora de Gestão da Qualidade) e Pedro Cezar Abreu (Diretor Administrativo-Financeiro) decidiram deixar seus respectivos cargos, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas. 2) Em substituição, para a ocupação de um dos cargos vacantes, foi eleito, após votação, por unanimidade, o Sr. Genilson Luiz da Silveira Maciel, brasileiro, separado judicialmente, Analista de Sistemas, nascido em 04/05/1958, RG 05-23314-3-CRA/RJ, CPF 598.612.077-91. Nos termos do Art. 15º, § 4º, os acionistas, aprovaram por unanimidade, ainda, a remuneração do diretor ora eleito, que fará jus a um pró-labore no valor de R$ 1.000,00. 3) A permanência do Sr. Gilberto da Silva Martins no cargo de Diretor foi aprovada por unanimidade pelos acionistas. 4) Os acionistas aprovaram, ainda, por unanimidade, que a diretoria da Cia. passará a ser composta por apenas 02 Diretores, em substituição à antiga formação composta de 04 cargos. Pelo número reduzido de administradores, os acionistas decidiram por unanimidade que a nova nomenclatura do cargo não indicará a área específica de atuação de cada Diretor. 5) Passando ao 2º item da Ordem do Dia, presidente esclareceu que não havia outros assuntos gerais a serem tratados, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo nenhuma manifestação dos presentes, suspendeu a sessão para lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, depois de lida e aprovada foi assinada por todos. Tech Consulting Participações S.A; Eduardo Manoel Farias Pereira, Gilberto da Silva Martins, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Pedro Cezar Abreu, Genilson Luiz da Silveira Maciel. JUCERJA nº 1762142 em 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403869. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "403865": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.077.048/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Lavrada na Forma Sumária (Art. 130 § 1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 10/12/2007 as 17hs na sede social da Cia., na Rua Dr. Mattos, 348/210, Rio Bonito/RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembléia os acionistas representantes de 98,61% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Gilberto da Silva Martins, Secretário: Genilson Luiz da Silveira Maciel. Ordem do Dia: 1) Alteração dos membros da Diretoria; e 2) Assuntos gerais. Deliberações: 1) Os atuais Diretores, os Srs. Eduardo Manoel Farias Pereira (Diretor Presidente); Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis (Diretora de Gestão da Qualidade) e Pedro Cezar Abreu (Diretor Administrativo-Financeiro) decidiram deixar seus respectivos cargos, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas. 2) Em substituição, para a ocupação de 1 dos cargos vacantes, foi eleito, após votação, por unanimidade, o Sr. Genilson Luiz da Silveira Maciel, brasileiro, separado judicialmente, Analista de Sistemas, nascido em 04/05/1958, RG 05-23314-3-CRA/RJ, CPF 598.612.077-91. Nos termos do Art. 15º, § 4º, os acionistas, aprovaram por unanimidade, ainda, a remuneração do diretor ora eleito, que fará jus a um pró-labore no valor de R$ 1.000,00. 3) A permanência do Sr. Gilberto da Silva Martins no cargo de Diretor foi aprovada por unanimidade pelos acionistas. 4) Os acionistas aprovaram, ainda, por unanimidade, que a diretoria da Cia. passará a ser composta por apenas 02 Diretores, em substituição à antiga formação composta de 04 cargos. Pelo número reduzido de administradores, os acionistas decidiram por unanimidade que a nova nomenclatura do cargo não indicará a área específica de atuação de cada Diretor. 5) Passando ao 2º item da Ordem do Dia, presidente esclareceu que não havia outros assuntos gerais a serem tratados, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo nenhuma manifestação dos presentes, suspendeu a sessão para lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, depois de lida e aprovada foi assinada por todos. Tech Consulting Participações S.A ; Eduardo Manoel Farias Pereira, Gilberto da Silva Martins, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Pedro Cezar Abreu, Genilson Luiz da Silveira Maciel. JUCERJA nº 1761681 em 20/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403865. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "404909": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.001.5453-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, hora e local: 29 de março de 2007, às 12:00 horas, na sede social, Avenida Rio Branco, nº 80, 19º andar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme se verifica nas assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. Presente ainda a empresa SETAPE - Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia Ltda., pelos seus representantes Sr. José Roberto Valladão de Souza e Sr. Celso Alexandre Iazzetti. 3. Publicações: Editais de Convocação publicados nos Jornais Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 22 e 23 de março de 2007. 4. Composição da Mesa: Renata Paula Ribeiro - Presidente; Sidney Maury Sentoma - Secretário. 5. Ordem do dia: a) Ratificar a nomeação da empresa especializada para avaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade; b) Aprovar a reavaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade; 6. Deliberações: A senhora Presidente esclareceu que, como a finalidade do presente conclave é dar uniformidade de critério de avaliação dos ativos pela controladora, nos termos do item 54 do Pronunciamento IBRACON nº 24, de 27 de fevereiro de 1986, a Administração já providenciara as avaliações dos imóveis da Sociedade, em conformidade com o estabelecido no artigo 8º, da Lei 6.404/76, e colocou em discussão a matéria da ordem do dia, sendo tomadas as seguintes deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos: 6.1. Ratificaram a nomeação da SETAPE - Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia Ltda., com endereço na Rua Paes Leme, 524, 12º andar, conjunto 121, Edifício Passarelli, Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.157.543/0001-92, registrada no CREA/SP sob nº 0183298, representada pelo Sr. Celso Alexandre Iazzetti, engenheiro, registrado no CREA/SP sob nº 0600891382/D e pelo Sr. José Roberto Valladão de Souza, engenheiro, registrado no CREA/SP sob nº 0600513928/D, para proceder à avaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade; 6.2. Aprovaram os Laudos de Avaliação de números A 33468, A 33469, A 33470, A 33471, A 33472, A 33473, A 33474, A 33475, A 33476, A 33478, A 33479, A 33480, A 33481, A 33482, A 33483, A 33484, A 33485, A 33486, A 33487, A 33488, A 33489, todos datados de 15 de janeiro de 2007, elaborados pela SETAPE - Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia Ltda. que avaliou os imóveis pelo valor total de R$ 15.447.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil reais), os quais foram rubricados pela Mesa e arquivados na sede da Sociedade; 6.3. Aprovaram o ajuste dos valores contábeis dos imóveis da Sociedade aos valores apurados conforme os laudos de avaliação, na data-base de 15 de janeiro de 2007, mediante (i) reversão de R$ 449.150,30 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e cinqüenta reais e trinta centavos) relativos às reavaliações anteriores, (ii) constituição de reserva de reavaliação no montante de R$ 5.489.538,26 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) e (iii) constituição de provisão de tributos incidentes no montante de R$ 2.138.590,25 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e noventa reais e vinte e cinco centavos). 7. Documentos arquivados na sociedade: Editais de convocação e procurações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (ass.) Sra. Renata Paula Ribeiro - Presidente; Sr. Sidney Maury Sentoma - Seretário; Acionista: Porto Seguro S/A - representada por sua procuradora Sra. Renata Paula Ribeiro; Representantes da SETAPE - Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia Ltda. - José Roberto Valladão de Souza e Celso Alexandre Iazzetti. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Renata Paula Ribeiro - Presidente, Sidney Maury Sentoma - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais. Certifico o deferimento em 04/01/2008, e o registro sob o número 1764599 e data de 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: 26 de julho de 2007, às 14:00 horas, na sede social, Avenida Rio Branco, nº 80, 19º andar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme se verifica nas assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: Editais de Convocação publicados nos Jornais Monitor Mercantil, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2007. 4. Composição da Mesa: Roberto de Souza Santos - Presidente; Érika Cristina da Costa Araújo Augusto - Secretária. 5. Ordem do dia: Retificação do item 6.2 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2007, especificamente para exclusão da referência aos Laudos de Avaliação de números A33485 e A33486. 6. Deliberações: As acionistas, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovaram a retificação do item 6.2 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2007 que aprovou a Reavaliação dos Imóveis da Sociedade, especificamente para exclusão da referência aos Laudos de Avaliação de números A33485 e A33486, mencionados equivocadamente na referida ata. 6.2 Ratificaram as demais deliberações aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2007. 7. Documentos arquivados na sociedade: Editais de convocação e procurações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. (ass.) Sr. Roberto de Souza Santos - Presidente; Sra. Érika Cristina da Costa Araújo Augusto - Secretária; Acionista: Porto Seguro S/A - representada por sua procuradora Sra. Érika Cristina da Costa Araújo Augusto. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Roberto de Souza Santos - Presidente; Érika Cristina da Costa Araújo Augusto - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais. Certifico o deferimento em 04/01/2008, e o registro sob o número 1764600 e data de 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 404909. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "403875": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 04 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros SganzerIa. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a subscrição e a integralização de quotas de sociedades Limitadas. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade Empresária Limitada denominada DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Estrada do Guandu do Sena, nº 316, Bairro de Bangu, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 21.853-032. b) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade Empresária Limitada denominada HABITAT PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, com sede na Estrada do Guandu do Sena, nº 316, Bairro de Bangu, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 21.853-032. c) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade Empresária Limitada denominada LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Estrada do Guandu do Sena, nº 316, Bairro de Bangu, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 21.853-032. d) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade Empresária Limitada denominada SECTRAN - SERVIÇOS ESPECIAIS DE CARGA E TRANSPORTES LTDA, com sede na Estrada do Guandu do Sena, nº 316, Bairro de Bangu, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 21.853-032, ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo presidente Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1762133 em 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 403875. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "404833": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 21 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, João Batista Zolini Carneiro e Ruy Flaks Schneider. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Celso Fernandez Quintella, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Renegociação da 5ª. Emissão de Debêntures da Light S.E.S.A. A Diretoria informou o Conselho sobre a continuação da revisão da estrutura de capital da Companhia, dando prosseguimento à iniciativa de renegociação das Debêntures Simples da 5ª. Emissão da Light S.E.S.A., cujo valor atual total é de R$ 1bilhão (“5ª Emissão”). Foi informado que a Companhia recebeu propostas de diversos bancos e que a proposta recebida pelo consórcio formado pelos bancos coordenadores Itaú BBA, Bradesco, Unibanco, Citibank e BNP Paribas apresentou as melhores condições, conforme descrição abaixo das principais características da proposta: Emissora: Light S.E.S.A.; Coordenadores: Itaú BBA, Bradesco, Unibanco, Citibank e BNP Paribas; Volume: Mínimo de R$ 400 milhões; Instrumento: Debêntures Simples Não-Conversíveis em Ações; Finalidade: Pré-pagamento parcial da dívida representada pela 5ª Emissão; Desembolso: A partir de 22/Jan/08; Prazo final: 6 anos; Amortizações: Semestrais a partir do 4º ano; Remuneração: A ser definida pelo processo de bookbuilding, iniciando-se em CDI+1,05%aa; Period. dos Juros: Semestral; Custos de Emissão: 0,5% sobre o valor total da Emissão, mais comissão de sucesso de 25% sobre a diferença entre as taxas de remuneração final e inicial do bookbuilding. Resgate Antecipado: A qualquer momento a Emissora poderá realizar oferta para resgate antecipado, total ou parcial, a qual deverá ser endereçada a todos os debenturistas, explicitando os termos e condições do resgate; Covenants: A definir; Garantias: A definir, limitado a fiança corporativa da Light S.A.; Exclusividade: Exclusividade por período de 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura ou conclusão da emissão (o que ocorrer por último), durante o qual a Light S.E.S.A. não divulgará intenção ou contratará ou concederá mandato a outra instituição local ou internacional para desenvolver e/ou acessar o mercado de capitais local e/ou internacional por meio de operação similar à acima contemplada. Foi informado, ainda, que considerando que os bancos citados acima são detentores da maioria das debêntures da 5ª Emissão, os mesmos comprometeram-se, como conseqüência da aceitação da proposta acima, a aprovar em AGD específica as seguintes alterações nos termos e condições da escritura da 5ª Emissão: Volume Remanescente: Até R$ 600 MM (Após o pré-pagamento com os recursos oriundos dessa 6ª emissão de debêntures); Remuneração: Redução de CDI+1,50%aa para CDI+1,35%aa; Novo Resgate Antecipado: Somente a partir de 9 meses a contar da respectiva deliberação da AGD acima referida. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. a aprovarem a contratação das operações acima pela Light S.E.S.A., nos termos e condições descritos acima, bem como tomar todas as providências necessárias para efetivar as alterações propostas aos termos da 5ª Emissão. 3.3. Planejamento Estratégico 2008-2011. A Diretoria realizou apresentação do Planejamento Estratégico 2008-2011 do Grupo Light. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. a aprovar a proposta da Diretoria. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02.01.2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S/A. Nº 1763860, DATA: 02/01/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 404833. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "404904": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEXTRATO DA ATA 795 (02/08) REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nExtrato da Ata da 795 ( 02/08) Reunião Ordinária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Às dezenove horas e quarenta minutos do dia dois de janeiro de 2008, na sede do CRC-RJ (Plenário Conselheiro Germano Pildervasser - “Gravatinha”), presidida, na forma regimental, pelo Conselheiro Jorge Ribeiro dos Passos Rosa e com a presença dos Conselheiros Adriano Luiz Medina, Ana Claudia Lima Correa, Antonio Miguel Fernandes, Aroldo José Planz, Carlos Alberto do Nascimento, Carlos Magno Caetano, Celso Barbosa de Lima, Cláudio Vieira Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Ester Pildervasser, Gil Marques Mendes, Irany Onofre Rodrigues, João Bosco Lopes, João Figueira, José Artur de Paula, Lílian Lima Alves, Marcelo Cavalcanti Almeida, Marluci Azevedo Rodrigues Henriques, Neide Peres Ferreira, Regina Célia Vieira Ferreira, Valmir Moreira Quito, Vicente de Paulo Muniz e Waldir Jorge Ladeira dos Santos, realizou-se à setingentésima nonagésima quinta Reunião Plenária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, assessorada pelo Chefe de Gabinete Ruy Furtado de Oliveira e secretariada pela Adjunta do Chefe de Gabinete Marli Vicente da Silva, destinada à posse do novo Conselho Diretor, do Presidente da Câmara de Controle Interno e à aprovação dos membros das Câmaras, para o biênio 2008/2009. ORDEM DO DIA: 1. Posse do Conselho Diretor - Mandato 2008/2009: Tomaram posse como membros do Conselho Diretor: Presidente: Conselheiro Antonio Miguel Fernandes. Vice-Presidente: Conselheiro Carlos de La Rocque. Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional: Conselheira Diva Maria de Oliveira Gesualdi. Vice-Presidente de Administração: Conselheira Regina Célia Vieira Ferreira. Vice-Presidente de Finanças: Conselheiro João Figueira. Vice-Presidente de Fiscalização: Conselheiro Carlos Alberto do Nascimento. Vice-Presidente de Registro: Conselheiro Adriano Luiz Medina. Vice-Presidente de Interior: Conselheiro Cláudio Vieira Santos. Tomou posse como Presidente da Câmara de Controle Interno: Conselheira Ana Cláudia Lima Corrêa. 2. Aprovação dos nomes dos Conselheiros para compor as Câmaras: Na forma regimental, foram aprovados: Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional: Conselheiros Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Aroldo José Planz, Josir Simeone Gomes, Marcelo Almeida Cavalcanti e Waldir Jorge Ladeira dos Santos. Câmara de Controle Interno: Conselheiros Ana Cláudia Lima Corrêa, João Bosco Lopes, Marcelo Almeida Cavalcanti e Waldir Jorge Ladeira dos Santos. Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina: Conselheiros Carlos Alberto do Nascimento, Aroldo José Planz, Gil Marques Mendes, João Bosco Lopes, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, Josir Simeone Gomes, Vicente de Paulo Muniz, Ester Pildervasser, Jorge Leite Falcão, José Artur de Paula e Rosimeri de Andrade Barros. Câmara de Registro: Conselheiros Adriano Luiz Medina, Lílian Lima Alves, Ester Pildervasser, Irany Onofre Rodrigues, Neide Peres Ferreira. Nos termos do Regimento Interno, os conselheiros aprovados para a Câmara de Fiscalização comporão, também, a Câmara de Ética e Disciplina. Observados os preceitos regimentais, as Câmaras serão dirigidas pelos vice-presidentes das respectivas áreas, sendo que a Câmara de Controle Interno, pelo seu Presidente. Empossados, todos assinaram os respectivos termos e assumiram imediatamente o exercício das suas funções... Às vinte horas, cumprida a Ordem do Dia, o Presidente, deu por encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marli Vicente da Silva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, assino juntamente com o Chefe de Gabinete e o Presidente.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes -Presidente do CRC-RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 404904. A faturar por empenho"
                ],
                "403377": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ, REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, na sede do Conselho Regional de Economia - 1ª Região - RJ, na Av. Rio Branco, 109 - 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, atendendo a convocação feita em conformidade com o Regimento Interno modificado e homologado pelo Co.F.Econ, em 08 de junho de 2002, compareceram os conselheiros efetivos: Antonio Melki Júnior, Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Gilberto Caputo Santos, Paulo Sergio Souto e Sidney Pascoutto da Rocha, o conselheiro suplente Edson Peterli Guimarães e o Economista João Paulo de Almeida Magalhães eleito conselheiro efetivo no pleito realizado em 31 de outubro de 2007. O Conselheiro Gilberto Caputo Santos, detentor da inscrição mais antiga entre os conselheiros com mandato em curso, assumiu a presidência da sessão e, verificada a existência do quorum regimental, justificou a ausência do Conselheiro Efetivo José Antonio Lutterbach Soares e submeteu a votos o nome do Conselheiro Suplente Edson Peterli Guimarães para substituí-lo na sessão. Tendo ele eleito por unanimidade, informou estarem em trânsito os Economistas Ruth Espínola Soriano de Mello e Luiz Mário Behnken, eleitos conselheiros no pleito de outubro, os quais tomarão posse assim que cheguem, e justificou as ausências dos conselheiros Reinaldo Gonçalves, Arthur Câmara Cardozo e Regina Lúcia Gadioli dos Santos, também eleitos no mesmo pleito, os quais tomarão posse na primeira sessão plenária a que possam comparecer, e declarou abertos os trabalhos. I - ORDEM DO DIA: I.1 - POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS EM 31/10/07 PARA INTEGRAR O 1º TERÇO, COM MANDATO PARA O PERÍODO DE 2008 A 2010: O Presidente da Sessão convidou o Economista João Paulo de Almeida Magalhães para assinar o Termo de Compromisso, diplomou-o e deu-lhe posse. I.2 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2008: O Conselheiro Gilberto Caputo Santos indicou o nome do Conselheiro João Paulo de Almeida Magalhães lembrando que, nos termos da Resolução Co.R.Econ nº 017 de 30/05/07, seu nome foi submetido à consulta, junto aos economistas em condições de voto, por ocasião da eleição do 1º Terço, obtendo 1.428 indicações. Em seguida solicitou fossem apresentadas as demais candidaturas existentes. Não tendo sido apresentada nenhuma, submeteu a votos sua indicação. Efetuada a apuração o Conselheiro João Paulo de Almeida Magalhães foi eleito Presidente com 7 votos. Ato contínuo, o Presidente eleito assinou o Termo de Compromisso, foi diplomado, tomou posse e passou a conduzir os trabalhos. I.3 - ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2008: O Presidente João Paulo de Almeida Magalhães indicou o nome do Conselheiro Paulo Sergio Souto cujo nome também foi submetido à consulta, por ocasião da eleição do 1º Terço, obtendo 1.428 indicações. Em seguida, solicitou fossem apresentadas as demais candidaturas existentes. Não tendo sido apresentada nenhuma, submeteu a votos a indicação. Efetuada a apuração o Conselheiro Paulo Sergio Souto foi eleito Vice-Presidente com 7 votos. O Vice-Presidente eleito assinou o Termo de Compromisso, foi diplomado e empossado. I.4 - ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008: O Presidente João Paulo de Almeida Magalhães indicou, como candidatos a membros efetivos da Comissão, os conselheiros Edson Peterli Guimarães, Gilberto Caputo Santos e Sidney Pascoutto da Rocha e, para suplentes, os conselheiros Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Ruth Espínola Soriano de Mello e José Antonio Lutterbach Soares. Não havendo outras indicações, submeteu a nominata indicada a votos. Efetuada a apuração ela foi eleita com 7 votos. I.5 - ELEIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008: O Presidente indicou, como candidatos a membros efetivos da Comissão, o Conselheiro Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, o Secretário de Administração e Finanças da Autarquia, Guilherme Tinoco de Oliveira dos Anjos e o Assistente de Contas a Pagar, Domingos da Silva Matos e para suplente o Conselheiro Antonio Augusto de Albuquerque Costa. Não havendo outras indicações, submeteu a Chapa indicada a votos. Efetuada a apuração ela foi eleita com 7 votos. I.6 - DEFINIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS: O Presidente informou que para atender exigências legais é necessária a aprovação pelo Plenário das indicações das pessoas autorizadas a assinar os documentos bancários da Autarquia. Em seguida apresentou proposta com o seguinte teor: a) Serão sempre duas assinaturas na seguinte ordem de preferência: a.1) Presidente e Secretário Executivo; a.2) Presidente e Secretário de Administração e Finanças, nas ausências do Secretário Executivo; a.3) Vice-Presidente e Secretário Executivo, nas ausências do Presidente; a.4) Vice-Presidente e Secretário de Administração e Finanças, nas ausências do Presidente e do Secretário Executivo. Submetida a votos a proposta foi aprovada com 7 votos. Nada mais havendo a tratar, nem quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente da Sessão deu por encerrados os trabalhos às 20h35 e, para constar, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente da Sessão, Conselheiro Gilberto Caputo Santos, pelo Presidente Eleito João Paulo de Almeida Magalhães e por mim, Wellington Leonardo da Silva, Secretário “ad hoc” do Plenário.\r\n\r\nGILBERTO CAPUTO SANTOS\r\n\r\nPresidente da Sessão\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente Eleito\r\n\r\nWELLINGTON LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nSecretário “Ad Hoc” do Plenário\r\n\r\nId: 403377. Valor: R$ 3132,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "401580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DE ENSINO CARVALHO E SOUZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 31.832.140/0001-50\r\n\r\nCOMUNICA a extinção da sua filial que funcionava na Rua Silva Jardim nº 500 Casa 1 Sobrado, Centro, Macaé, RJ, CEP 27.910.340.\r\n\r\nId: 401580. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "403807": [
                            "V - Ata",
                            "OCB/RJ - Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80 \r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Extraordinária.\r\n\r\nO Presidente da OCB/RJ tendo em vista o artigo 12 do Estatuto Social, convoca os Sindicatos e Cooperativas para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2008, no Auditório da SNA - Sociedade Nacional de Agricultura, situado na Avenida General Justo, 171 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, em primeira convocação às 14:00h com a presença de 1/2 + 1 dos filiados em dia com suas obrigações, e segunda convocação às 14:30h com a presença de qualquer número de filiados presentes para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Eleição dos membros da Comissão Eleitoral que dirigirá o pleito das eleições de 2008 da OCB/RJ. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Francisco de Assis Souza França - Presidente.\r\n\r\nId: 403807. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "401835": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO pH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0009-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Rua Gavião Peixoto, 20 - Icaraí - Entidade Mantenedora - Sistema P.H. de Ensino Ltda.. C.N.P.J. 40.345.365/0009-20. Reconhecimento: Portaria 3686/CDCR/94 - SEE, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, ano 2007: Adélia Cristina Antonio de Mattos Feijó, Alessandra Siqueira Trindade, Alice Rocha Teixeira Netto, Aline Santolia Silva, Alléxya Amaral Affonso, Alline Caetano Noro Marcelino, Amélia Losada Cerqueira, Ana Cecília Aziz Silva Ramos, André Picanço Muralha, Antonio Merched Aziz Neto, Arthur Tardin Erthal, Bárbara Arenásio Defanti Monteiro, Beatriz Martins Kieling Cardona Pereira, Bernardo da Silveira Latgé, Bernardo Lembo e Silva, Bruna Cristina Motta Casalecchi, Bruna Nunes Andrade, Caio Braune Soares de Souza, Caio Rodrigues de Camargo, Camila Machado Barros de Mello, Camila Rodrigues Pinheiro Nunes, Camila Soares Bonifacio Pires, Camilla Laterce Furtado, Camilla Sahione Scisinio Dias, Carlos Gabriel Araujo Fernandes Zukeram, Carolina Marchon Freitas, Catherine Pires de Araújo, Cecília Almada Cunha, Clara Damasceno Peixoto, Daniel Dias de Oliveira Neto, Daniel Ushida Neves, Débora Medrado Accioly, Derek Vasconcelos Mangabeira, Diego Freitas Leite Pinto, Diego Macedo Pedreira Lameirão, Diogo Nante Andrade, Eduardo Florim Terra, Eduardo Lins Monteiro, Érica Ramos Sarmet dos Santos, Felipe Almeida Bordieri, Felipe Elias Saud, Felipe Fernandes dos Santos, Fernanda Tubenchlak, Filipe Campos Visconti, Flávia dos Santos Muniz, Flavia Natacha Lobo Castro, Frederico Pedrinha Mocarzel, Gabriel Losada Benevides, Gabriel Maia Kammer, Geraldo da Silva Peixoto Neto, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Guilherme Nunes de Melo, Guilherme Villas Bôas e Silva, Henrique Campos Cunha, Hugo Fragozo Silveira, Ian Victor Cerqueira Honaiser, Isabella Folly Ladeira, Isabella Teixeira Lack Dias, Isadora Rodrigues Mo ta, Isadora Santos Jardim, Joana Motta Silveira de Sá, Joana Zaccur Leal, Joanna Cariello Mesquita, José Gustavo Ranzeiro Cal, Jose Roberto Miller Melo, Julia Alves Todesco, Larissa de Barros Oliveira, Larissa Guerreiro Barbosa Leite, Larissa Pimentel Lages, Larissa Wermelinger Pinheiro, Laura Schwartz e Mello, Leonardo Carvalho Sacre, Leonardo de Magalhães Bastos Corrêa, Letícia Dalcol Henriques, Lívia Gomes Ferreira de Almeida, Luana Maria Torres Agra, Luciana Hatsue Hagiwara Velasco, Luciana Pinheiro Gomes, Ludmila de Castro Calaça, Luis Antonio Fasson de Oliveira e Silva, Luisa Borges Junqueira, Luiza Alvarenga Costa, Luiza Barros Boechat, Luiza Bogéa Gomes, Luíza Fernandes Castelo Maciel, Luiza Portugal Muniz, Luna Corrêa Gonçalves, Marcella de Souza São Thiago, Maria Luisa da Silva Nunes Gomes Miranda, Maria Luiza Leal Azeredo, Mariana Pinhel Viana, Marina Terra Fajardo, Mayara Petropolis Barros, Murilo Della Libera, Natália Carvalho Stipp, Natália Faillace Ranzeiro de Bragança, Nathália Reina Pinheiro, Nathalia Torres Paiva, Nícollas Gonçalves Fucci de Andrade, Pâmela Passos dos Santos, Pamella Demeciano Mamede, Paula João Tadros Warol Cariello, Paula Mercante Kuhlmann, Paula Nogueira de Souza, Paula Rocha de Yparraguirre, Paula Souza Campos Dalgo, Pedro Lange Netto Machado, Pedro Vieira Engelman, Priscylla de Magalhães Costa, Rafael Pinho Mota Mendes, Rafaela Barroso Pecci, Raquel Aitken Soares, Raquel Duarte Constantino, Rebecca Bessa Louback, Renata Homsi Barroso, Sérgio Solon Stumpf, Thaís Pereira de Frias, Thomaz Emiliano Saramago Fernandes, Vinícius Amorim da Cruz de Barros, Vinícius Costa Vicente, Vinícius Ferreira Robadey Carvalho, Vinícius Rodrigues Prado de Castro, Vítor Bastos Lovisi, Yasmin Monnerat Haddad, Yuri Schwarz Homsi, Yuri Silva Macedo. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Inspetor Escolar: Leci Serra Brasil - Mat. 111.863-7.\r\n\r\nId: 401835. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "403379": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ANO 1994- Maria Cristina de Moura. ANO 2002- Denize Fernandes dos Santos Silva. ANO 2003- Priscila Mello Côrtes Gomes. CONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2002- Aparecida da Cunha Silva. ANO 2003- Débora Cristina da Silva Gomes. ANO 2004- Lucilene Feitosa de Lima Maximo da Silva/ Emanuelle Vicente dos Santos. ANO 2005- Jorgiane da Costa Amaro/ Juliana de Almeida Souza/ Katia Cristina Pereira de Oliveira/ Leandro Fernandes Lagrotta/ Michelle Cristina Leonardo Soares/ Iram Alexandre/ Eliana Leite Barboza Rocha/ Maria Aparecida da Silva/ Fábio Neves Rici. ANO 2006- Edilene Ribeiro Dias/ Anderson de Jesus Santos da Silva/ Bruna Polydoro Pessanha/ Raquel do Nascimento/ Eliane Pereira Machado/ Fernanda da Silva Baltar/Angelina de Abreu/ Arci Balland/ Claudio Gomes Felix / Marciana do Amor Divino Pereira/ Martha Marques de França/ Vivian Salles Pinto/ Thaís Morais Wan- Lume de Noronha/ Monique Cezarette Fiaux/ Roziane Nascimento Cunha/ Darlene de Barros Honorato/ Danielle Machado Lins/ Cíntia Pereira da Silva/ Vinicius Pinheiro/ Claudia Regina Madeira de Pinho Gomes/ Rosemary de Jesus. ANO 2007. Daniel dos Santos Silva. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 403379. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "403693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 06/07 marcada para o dia 14 (quatorze) de dezembro de 2007,às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto as \"obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas na Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município de Niterói.\" fica adiada \"Sine Die\" para cumprimento de diligência feita pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nOMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 13/12/07.\r\n\r\nId: 403693. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "402513": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE\r\n\r\nBRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.287.780/0007-\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2007: Alexandre Machado de Araujo, Alexandre Santos Duarte, Amanda Lo Bianco Borges, Amanda Scofano de Andrade Silva, Ana Carolina Pessoa da Silva, Ana Studart Vasconcelos, André Luiz de Belli Antony, Bettina Campos Brito Cunha, Bruno Oliveira Macedo, Bruno Pittella Oliveira, Bruno Pompeo Monsores, Bruno Precci Maciel, Camila da Silva Carvalho, Camila Fernandes Mesquita, Camila Monteiro Ortigão de Sampaio, Carolina Alves de Castro, Carolina Munemasa Farias, Caroline Alves Cardadeiro Guimarães, Caroline Lopes Paula Lima, Caroline Monteiro Neves, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, Dayan Medeiros Duarte da Conceição, Danielle Sophia Ferreira Santos Braga, Danillo da Costa e Silva Tinoco, David Ramos Telles, Diogo Percegoni do Vale, Eduardo Diniz Cabanas, Enio Pimentel Madureira, Fabien Elisio Ghestem, Felipe Antelo Martinez, Filipe Rodrigues Egypto Blal, Fernanda de Araujo Pedroso, Fernanda Lopes Brum da Silveira, Gabriel Valente Buzzi, Gabriela Cordeiro de Oliveira, Guilherme Portes Santos Sobrado Silva, Gustavo Marendaz Lima Vanderlei, Isabel Alves Brasil Sendino, Isabela Cardeal de Souza, Izabela da Silva Lauria, Joana Machado Vasques, Laís Maciel Boffy, Laura Vicari do Valle, Leila Tupinambá Campos, Leonardo de Carvalho Silva, Leonardo Freire Moreira, Leonardo Tristão Chargel, Lícia Gomes, Livia Lima de Oliveira, Lucas Coube Lemes, Luiz Fernando Vieira Dias, Luisa Barreto de Araujo Moreira, Luiza Fernandes dos Santos, Luíza Maria Memère Silva, Mallu Cerqueira Corrêa da Silva, Marcus Renan Garcia de Nazário, Marcos Zanardo Berti, Mariana de Amorim Simão, Michelle Piotto, Nathalia Duarte Sepe, Paula Pose Simão, Paulo de Azevedo Branco Calçada, Pedro Ferreira da Silva, Pedro Gomes Freitas da Silva, Pedro Henrique Ferreira de Oliveira, Pedro Henrique Vieira Nunes de Sousa Fonseca, Rafael Barmaimón Rabetine, Raphael Paes Castro, Rafaela Monteiro Montenegro, Raquel Cardoso Oscar, Raquel de Ramos Malafaia, Rackel Hart Feitosa Borges, Roberta de Souza Hoertel, Rodolfo Ferraz Vianna, Tayanna Caroline Matta Campos, Thaís Braga de Almeida Antonio, Tamiris Souza Thomazini, Tauan Mescouto dos Santos Ambrosio, Victor Hugo de Araujo Ribeiro, Yasmin Coimbra de Gusmão, Yasmin de Souza Chan. Diretor: Pe. Paulo de Tarso Rodrigues - Reg. nº 7070/03/UCAM/RJ - Secretário: Jair de Oliveira Binhote - Reg. nº 467/85/DAT/RJ.\r\n\r\nId: 402513. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "400415": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº33646720-001-88\r\n\r\nA Comissão de Licitação do Instituto Metodista de Ação Social torna públicos o extrato dos contratos dos vencedores da licitação, sob a modalidade de tomada de preço, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 31 de outubro de 2007, tendo como objeto Obras/ Serviços de Engenharia e como duração do contrato, até 31 de dezembro de 2007, a contar da data de sua assinatura, abaixo especificados:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS IMAS N.º 001/2007\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: LETUZ ENGENHARIA S. A. \r\n\r\nCNPJ: 03.515.827/0001-26\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 690.970,00 (seiscentos e noventa mil e novecentos e setenta reais), através de cinco oportunidades, nas seguintes formas: \r\n\r\n1ª parcela: R$ 172.745,50 (cento e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\n2ª parcela: R$ 88.236,80 (oitenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos);\r\n\r\n3ª parcela: R$ 220.557,62 (duzentos e vinte mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\n4ª parcela: R$ 169.080,35 (cento e sessenta e nove mil e oitenta reais, e trinta e cinco centavos);\r\n\r\n5ª parcela: R$ 40.352,67 (quarenta mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS IMAS N.º 002/2007\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: MERCATA ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.938.743/0001-99\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 950.974,34 (novecentos e cinqüenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) através de cinco oportunidades, nas seguintes formas: \r\n\r\n1ª parcela: R$ 237.793,59 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\n2ª parcela: R$ 114.116,92 (cento e quatorze mil, cento e dezessies reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\n3ª parcela: R$ 285.292,30 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta centavos);\r\n\r\n4ª parcela: R$ 218.724,09 (duzentos e dezoito mil, setecentos e vinte e quatro reais e nove centavos);\r\n\r\n5ª parcela: R$ 95.047,44 (noventa e cinco mil e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS IMAS N.º 003/2007\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: L.R. TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.247.108/0001-34\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 330.167,50 (trezentos e trinta mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos, através de quatro oportunidades, nas seguintes formas: \r\n\r\n1ª parcela: R$ 122.161,98 (cento e vinte e dois mil, cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\n2ª parcela: R$ 99.050,25 (noventa e nove mil e cinqüenta reais, e vinte e cinco centavos);\r\n\r\n3ª parcela: R$ 75.938,50 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\n4ª parcela: R$ 33.016,77 (trinta e três mil e dezesseis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 400415. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "401762": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.112.720/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013655, com validade até 26 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 13,42 ha, conforme processo nº 890.251/02 do DNPM, na ESTRADA RETA DE PIRANEMA, LOTES 649 E 650 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/203017/2007)\r\n\r\nId: 401762. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "402437": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C.I.S. COMÉRCIO E TRANSPORTES DE RESÍDUOS QUÍMICOS E OLEOSOS MARÍTIMOS LTDA- EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.069.161/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC.I.S. COMÉRCIO E TRANSPORTES DE RESÍDUOS QUÍMICOS E OLEOSOS MARÍTIMOS LTDA- EPP, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013677, com validade até 04 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de óleo mineral contaminado, resíduos oleosos, água e efluente líquido contaminados por óleo e produtos químicos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201313/2007)\r\n\r\nId: 402437. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "401340": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0005-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 03 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Presidente Antônio Carlos, 810, Área B, Campos Elíseos - município de Duque de Caxias, no período de 07/01/2008 até 18/01/2008, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 401340. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "401335": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0007-77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 03 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada São Benedito, 102, Tapera - município de Campos dos Goytacazes, no período de 10 dias após a data de publicação, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 401335. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "402502": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.G.C 22.643.347/0002-92\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes da 3ª Série do Ensino Médio, do ano letivo de 2007: Aymara Fernandez Escobar, Bruna Bandeira de Melo Strunck, Bruno Meisels Pacca, Carolina Magalhães Pinto, Eduardo Siqueira de Araujo, Guilherme Machado Lemos, João Pedro Pimentel Weiner Bethencourt, Laila Magliano Leite, Maria Flavia Dutra Silva Silva, Maria Sertã Padilha, Sabrina Huber Miranda, Sophia Josephina Aicardi, Stephan Meier, Swen Louis Lickfeld, Valentina Ferraz Falk. Sub-Diretora: Marilena Pinheiro Gonçalves, Reg. N° 9703637/97 DMEC/RJ; Secretária: Renate Amann Sant'Ana, Reg. N° 1568/93 CDCR/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 402502. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "404781": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao contrato de 05/10/2004; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses; Partes: TurisRio e Servifile Gerenciamento de Informações Ltda.; Valor Global: R$ 6.750,00; Vigência: 05/10/2007 a 04/10/2008; Processo nº. E-30/20.244/2004A.\r\n\r\nId: 404781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "400708": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.818.815/0001-33\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2007: Alan Gomes da Silva Poubel, Alice Gravelle Vieira, Aline de Oliveira Braz, Aline Tostes Letieri, Ana Carolina Terra Braga, Andressa Ferreira Dornas Andrade, Bárbara Silva de Souza, Bruno Pires de Almeida, Bruno Riguetti Prazeres, Carolina Sanches Thurler, Cíntia França Vieira e Silva, Cláudio Pinho Teixeira Júnior, Dalila Pinto de Souza Fernandes, Débora Rosmaninho Coutinho de Melo, Edson Balbino Martins Ribeiro, Eduardo Moreira Cordeiro, Filipe Rios Pontes, Gustavo dos Reis Feijó, João Alves Nuss Neto, João Victor Brum Jorge, Joice da Costa Resende, Jorge Otávio Gonçalves Ferreira, Júlia Muruci Ribeiro, Juliana de Almeida Nolasco, Juliana Ribeiro Gonçalves de Souza, Kaio Raminelly de Sá Nunes, Karine Vidal Pessanha, Lais Bedim Ximenes, Laura Martins Corrêa, Lays Cardoso Tatagiba, Lis Bastos Zampier Goulart, Lívia Rodrigues Pereira, Luciana Leme Cardoso, Luciana Tasse Ferreira, Luísa Tostes Oliveira, Luiz Marcelo Almeida de Araújo, Luiza Costa Araújo, Marcella Gomes Barreto da Silva, Marcos Vinícius de Avelar Marques, Michel Quintal Nunes, Ney Coutinho Neto, Pâmela Poubel Faria, Paula Ribeiro Dias Mascarenhas, Pedro Henrique Silva Poeys, Pedro Ximenes Padilha, Rafael Araujo de Oliveira Dutra, Raíssa Lima Costa, Rebeca Coelho Lichotti, Rodrigo Mageste Rocha Pereira, Tássia Lemos Ferreira Magacho, Thaís Boechat Tinoco Martins, Thaís Pelizon Processi Vieira, Thays Leal Silva, Vanessa de Castro Bersót Pereira, Victor Rocha Magno Lemos Ferreira, Vítor Ramos Navarro, Winicios da Silva Ferreira.\r\n\r\nId: 400708. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "400147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- André Borges Henrique; Carlos Alberto Seabra da Cruz; Cíntia da Silva Henrique; Cristiane de Oliveira Dalla Vecchia;Dale Everson Araujo Barreto; Elaine Resende da Silva; Felipe Amaral Possato; Handerson Mariano Pires; Hélio de Souza Vieira Junior; RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2007 - Alexandre Luis Moreno; Anderson Carvalhaes Bento; Cristiano da Silva Archanjo; Eduardo Ferreira de Abreu; Herivelto Luiz Madeira; Jorge Vargas Freitas; Paulo Sergio Mayworm Grünevald; Ricardo Vieira da Rosa; Rodrigo Pereira Dias; Sandro Luis Carneiro Nunes; Thiago Domingues de Freitas; Vander Dominguez de Mendonça; Marcos Moreira dos Santos. Secretária: Valeria de Fatima Dias Sies Reg. Nº 0598, Diretora dos cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro Reg.Nº 18270, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RJ, situado a Rua Bingen 130, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 400147. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "404860": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4°, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e na Instrução CVM nº 358/02, a TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (“Companhia”) vem a público divulgar o seguinte FATO RELEVANTE:Em complementação ao Fato Relevante divulgado em 07 de janeiro de 2008, o Conselho de Administração da Companhia, em reunião ocorrida nesta data, decidiu incluir três sociedades corretoras no Programa de Aquisição de Ações (“Programa”), para posterior cancelamento ou manutenção em tesouraria, retificando as informações constantes no item (vi) que passa a ter a seguinte redação: “(vi) sociedades corretoras: a operação será realizada através de uma ou mais dentre as seguintes corretoras: AGORA CTVM S/A, Praia de Botafogo, 300, 6º. andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-905; FATOR S.A - CORRETORA DE VALORES, Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 11º. e 12º. andares - Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04530-001; MORGAN STANLEY DEAN WITTER CTVM S.A., Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3600, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04538-132; ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A, Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 15º andar, São Paulo - SP, CEP 04344-902; UBS PACTUAL CTVM S/A, Av. Brigadeiro Faria de Lima, 3729 - 10º andar Itaim Bibi - São Paulo - SP, CEP 04538-133; e, UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S/A, Av. Euzébio Matoso, 891, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05423-901”. O Conselho ratificou as demais condições do Programa contidas no Fato Relevante divulgado em 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\np.p. José Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 404860. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "401886": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Mecânica - 2007: Turma 01: Adailton da Silva Neves, Alcindo Viana Ferreira, Alex Rosa Vale, Alex Sandro Prudente, André da Silva Lopes, Cláudio Falcão Matos Teixeira, Cleydson Pereira da Silva, Ednaldo Severino da Silva, Edson Marcilio, Ezequias Albano Santana, Flávia Castorino Pereira, Gisele da Silva Maquinez, Giselle Christine da Silva Dionizio, Guilherme Reinaldo de Almeida, Hebert Luís Cornélio Costa, Helio Benedito Brasil dos Reis, Higo de Sousa Ramos, Iromy Cecchi Mendes, Italo Martins Elias, Ivany Alves da Silva, Jorge Luiz da Costa, Leandro Lima da Silva, Leonardo de Souza Ferreira, Lucas Cabidelli Silveira, Marcelo Paim Marques, Márcio Bravo da Lapa, Marcio dos Reis Campos, Márcio Fonseca Cristo, Max Andrade de Sousa, Michelle Gomes Seabra, Rafael Edmundo Rabha, Rafael Feitoza Vargas, Rodnei Mosca, Severino Januário Barbosa Neto, Tiago Nunes da Silva Filho, Turma 02: Alessandro Martins Rodrigues, Alex Bruno da Silva, Alex Sandro Santos Martins, Amauri da Silva, André Almeida Costa, Ari dos Santos Silva Filho, Amós de Leiros Silva Santos, Carlos Diego Souza da Glória, Carlos Gustavo de Souza, Celio Pereira, Éder Gonçalves Silva, Éricke dos Santos Pedrosa, Felipe Vieira da Silva, Kézia dos Santos Reis, Luís Antonio do Amparo Silva, Rodrigo Heitor Gondim, Vânia Reis Pereira, Turma 03: Amâncio Valente de Almeida, Ana Carolina Lopes Teixeira, Celso Vicente Luiz, Ednilson Gonçalves de Souza, Edmilson Duarte Ribeiro, Ednei Araujo de Souza, Fábio Loureiro de Souza, Felipe de Oliveira Melo, fernando da Silva Ramos Júnior, Giselle Pereira da Silva, Gustavo Mendes Monteiro, Heitor Dário de Souza, Hendrika de Fatima Cornelio Costa, Jacy Baptista Martins Júnior, Jardel Reis Ribeiro, Luis Gustavo Silva dos Anjos, Maria do Carmo da Silva, Maicon Mendes de Carvalho, Missias Ferreira Junior, Rodrigo dos Santos Oliveira, Tales Paulino da Silva, Theófilo Felizardo da Silva, Vinicius da Silva Viríssimo, Wescley Teixeira Lima, Eletrotécnica 2007: Alex de Souza Pereira, Alexandre Martins dos Santos, Ana Alice da Cruz Ribeiro, Antonio Carlos Araujo Pires, Antônio Carlos do Nascimento, Brumel Felipe dos Anjos, Bruno Teixeira Peres Siqueira, Carlos Henrique de Sousa da Conceição, Cristiano Felix de Souza, Cláudio Miranda, Daniel Martins de Salles, Demetrius da Nóbrega Braz, Diego das Neves Costa, Fernando Machado Rocha, Flávio Roberto Lopes Fraga, Fernando Rodrigues Nunes, Francisco Aldair da Silva, Freedman Wilker de Souza Olieira, Geraldo Márcio da Silva Taissum, Jeremias de Sousa Nascimento, Joabson Allan Alves da Silva, Marcio Antônio de Oliveira Sarmento, Marcos Renato da Silva, Paulo Henrique Nascimento de Jesus, Robércio de Souza Pereira, Rudney de Barros Ventura, Ronaldo Tavares de Oliveira, Sebastião José Gomes, Talita de Oliveira Medeiros, Társis Vinicius Brasil dos Reis, Thiago Januário da Silva, Thulio Moraes, Victor Silva Rocha, Wallace Ribeiro Coelho, Weverton Oliveira Porfirio, Weslens Nascimento Palmeira Weliton Luiz Terra, Wellington Francisco da Silva Rodrigues, Weslley Barbeito dos Santos, Willians Bulhões de Souza 2006: Rafael Pereira Farias, Rafael Oliveira de Morais, Marlon Christian Silva de Melo, Eletrônica 2007 : André Barcelos Tavares, Cleuton Cezar Buchholz, Edson Martins de Medeiros, Enildo Barcelos da Silva, Glauco Magarão Mendes, Jorge Luiz Salgueiro de Oliveira, Julienne Oliveira de Britto, Júlio César da Silva, Karina da Gloria Oliveira Alves, Rafael Neves Silveira, Wanderson Ribeiro dos Santos 2006: Bruno Crispim Rosa, Igor Justino Tavares. \r\n\r\nId: 401886. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "402029": [
                            "V - Convocação",
                            "MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.300.030.221\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na filial da Companhia na cidade de São Paulo, SP, localizada na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 3º andar, parte, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, às 10 horas do dia 18 de Janeiro de 2008, para discutir e votar a seguinte ordem do dia: (i) a alteração da forma de representação da Companhia para a outorga de procurações, bem como a alteração da competência dos Diretores da Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 31 do Estatuto Social; (ii) a alteração do endereço da sede social e do endereço da filial situada em São Paulo, com a correspondente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; (iii) a extinção do Conselho de Administração da Companhia; (iv) a exclusão da redação atual do Artigo 29 do Estatuto Social; (v) a redução do dividendo mínimo obrigatório, com a conseqüente modificação do Artigo 38 do Estatuto Social; (vi) a consolidação do Estatuto Social; e (vii) outros assuntos de interesse social. A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 75% das ações com direito a voto. Os eventuais representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração com poderes para comparecer à Assembléia, discutir e votar a ordem do dia. Duque de Caxias, 07 de Janeiro de 2008. Gian Enrico Mantegazza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 402029. Valor: R$ 930,58"
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                        "402194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDEL - ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER\r\n\r\nCNPJ Nº 42.428.284/0001-61\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio :Amanda Nóvoa Pinto da Silva; Ana Carolina Cardoso Mendes; André Ferreira Dias; Bruno Zózimo da Silva; Caio Mattos de Paula; Caroline Valiente Costa; Denílson Magalhães da Silva; Fernando Capute Marques; Fernando Wilson Ramos Castello Coimbra; Filipe Chrystêllo da Matta Machado; Francisco Bruno Ribeiro Vidal; Gabriela Martins Sinhor; Giovane Tomaz da Costa; Henrique César Mendes de Souza; Hugo Louvera de Barros; Ivson Ferreira de Lucena de Sá; Luís Felipe Leopoldino de Araújo; Luiz Felipe Sales D'Almeida; Marcio Vinicius Fernandes da Costa; Pamella de Oliveira Gomes; Milton Leonardo Jardim de Souza; Raquel Vieira de Farias; Rodrigo Henderson Bessa; Rodrigo Pires Barros Barbosa; Thiago de Azevedo Ribeiro; Yuri Antunes Linhares. Diretora : Luciane Simões Fernandes da Silva - 9702010- DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 402194. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "403921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 403921. Valor: R$ 23919,00"
                        ],
                        "404827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL ELEITORAL Nº 02: A Presidência da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e após a análise da documentação que instruíram os requerimentos de inscrições de chapas, prescrita no art. 19, do Código Eleitoral, cumprindo o disposto do art. 20 da Resolução COFEN nº 209/98, torna público que foram deferidas as inscrições das chapas abaixo relacionadas, por categoria conforme dispõe a Lei nº 5.905/73. CHAPA DE ENFERMEIROS EFETIVOS REPRESENTADA PELO ENFERMEIRO NILTON LOPES DE OLIVEIRA: NOME - INSCRIÇÃO: Carlos Henrique Pereira Pioli, 13.626; Carlos Magno Bastos Tinoco, 34.817; Edya Solange Anello da Costa, 7.039; Eliane Salgueiro da Silva Petito, 34.819; Enderson Hernandes Castilho, 11.026; Florêncio Barros Jardim, 22.865; Júlio Cesar Gomes, 67.791; Maria Cristina Pereira Dias, 43.225; Mario Leal dos Santos, 10.947; Neucimar de Olvieira Duarte, 51.615; Nilton Lopes de Oliveira, 31.426; Sergio Luiz Soares de Oliveira, 55.089; Washington Luis Oliveira da Silva, 39.334. CHAPA DE ENFERMEIROS SUPLENTES REPRESENTADA PELO ENFERMEIRO NILTON LOPES DE OLIVEIRA: NOME - INSCRIÇÃO: Alessandra de Souza Fernandes, 80.213; Diana Mary Araújo de Melo Flach, 30.441; Elisabeth Maria França, 86.532; Erica Cristina do Nascimento, 92.749; Lucinete Leandro Bicoque Henriques, 60.171; Marília Cerqueira de Oliveira, 24.224; Michele Neves Rosa, 104.422; Regina Célia Martins, 25.335; Rosimeire dos Santos, 41.777; Soraia Andrade Costa, 39.091; Tanamara Pinto, 41.536; Vivianne da Rocha Santana Reis, 74.720; Wania Ribeiro Santana, 33.845. CHAPA DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EFETIVOS REPRESENTADA PELO TÉCNICO SILVIO DA ROCHA SILVA: NOME - INSCRIÇÃO: Afonso dos Reis Santos, 47.908; Agildo Jorge Pereira de Azevedo, 36.130; Celio Ferreira Câmara, 49.638; Ivan Borges da Costa Filho, 21.635; Maria Cristina Silva Freitas, 8.716; Marineusa Corrêa da Silva, 335.945; Silvio da Rocha Silva, 27.223; Solange Sebastiana de Jesus, 6.085. CHAPA DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM SUPLENTES REPRESENTADA PELO TÉCNICO SILVIO DA ROCHA SILVA: NOME - INSCRIÇÃO: Aparecida Antunes Guimarães, 35.537; Cátia Inez Soares de Lima, 38.161; Célia Souza dos Reis, 41.740; Emilson de Souza Dias, 235.360; Janecler Monsores da Silva, 111.057; Luiz Cláudio da Con ceição, 43.959; Mariana Cristina Pereira de Jesus, 97.820; Marlucia da Silva Lima Albuquerque. 124.091. Por oportuno, a Presidenta da Comissão Eleitoral, dar a devida publicidade para todos aquele que interessarem, que no período de 09 a 14 de janeiro do corrente ano, no horário das 10:00 às 16:00 horas, a Secretaria do COREN/RJ, localizada no 5º andar do Edifício Sisal, no nº 502, na Avenida Presidente Vargas, Centro - Rio de Janeiro, estará recebendo requerimento de impugnação, devidamente acompanhado com documentação comprobatória, em face de qualquer dos candidatos das chapas inscritas, na forma do disposto no art. 20 e seguintes do Código Eleitoral. Os autos do processo eleitoral ficarão à disposição dos profissionais interessados, no mesmo período, para consulta no horário das 9:00 às 16:00h. Publique-se e divulgue-se no site do COREN/RJ, no endereço eletrônico: www.coren-rj.org.br. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Denise Barbosa Cardoso - Presidenta da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 404827. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "399622": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Instituto Metodista de Ação Social \r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nCNPJ nº33646720-001-88\r\n\r\nA Comissão de Licitação do Instituto Metodista de Ação Social torna públicos os vencedores da licitação, sob a modalidade de tomada de preço, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 31 de outubro de 2007, abaixo especificados:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS IMAS N.º 001/2007\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: LETUZ ENGENHARIA S. A.\r\n\r\nCNPJ: 03.515.827/0001-26\r\n\r\nOBJETO: Obras/ Serviços de Engenharia\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 690.970,00 (seiscentos e noventa mil e novecentos e setenta reais). \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS IMAS N.º 002/2007\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: MERCATA ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.938.743/0001-99\r\n\r\nOBJETO: Obras/ Serviços de Engenharia\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 950.974,34 (novecentos e cinqüenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS IMAS N.º 003/2007\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: L.R. TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.247.108/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Obras/ Serviços de Engenharia\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 330.167,50 (trezentos e trinta mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 399622. Valor: R$ 961,52"
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                        "402196": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nAdhara Dias Ferrari, Alan Gomes Vasconcelos Oliveira, Alessandra Pavan Lamarca da Silva, Alexandre Wencionek Delphim, Aline de Sant'Anna Pacheco Teixeira, Ana Luiza Serrano da Silva Nascimento, Ana Paula Müller e Souza, André Luiz Gomes Ramalho, Andressa Buckentin Pires do Couto, Anna Beatriz Torres, Bárbara Feital Fonseca, Beatriz Franco Andrade, Bernard Mendes Lemmers, Bruna Peres Marins, Bruna Rodrigues de Araujo Ribeiro, Bruno de Figueiredo Alonso, Camila de Souza Vides, Carina Oliveira Machado dos Santos, Carolina de Oliveira Santana, Caroline Bastos Carapiá, Caroline dos Anjos Fernandes Costa, Cíntia Legramanti, Daniele Teixeira Magalhães, Dayana Oliveira Martins da Silva, Diego Aguiar Lopes, Dominique Cotrim Machado, Érika Lisboa Ponciano, Fábio Abreu Moreira, Fabrício Conceição Ferreira, Felipe Duarte de Sousa Neves, Fellipe dos Santos Gonçalves, Fernanda Aguiar Gervásio de Oliveira, Fernanda Azevedo Thiré, Fernanda Isabel Garcia de Castro, Fernanda Maia Lessa Pinheiro, Fernando Antonio Fonseca Rodrigues, Filipe Bitencourt Manzoni, Flávia Lins Garcia, Fred Franklin da Silva Batista, Gabriela Pinto Cerqueira, Gleicy Matias Pereira, Guilherme Antunes Ramos, Hanna Cristina Miranda de Almeida, Hassan Rahhal, Haylandeer Maciel Coelho do Nascimento, Helena Antunes Faia, Henrique Benevides Zucolotto, Isabella Oliveira São Martinho, Isadora Marina Galian Guarabyra, Jéssica Pereira Dos Santos, João Victor Barros da Silva Azevedo, Juliana Henrique Teixeira, Karina Romeiro da Costa, Kauê Pinheiro Veras da Cunha, Lays Machado Brum Manso, Leonardo Matos da Costa Thomaz, Letícia de Vasconcellos Lima, Luiza Rosa de Magalhães, Manuela Castro Martins, Marcele Cristine Moreira Vargas, Márcia Silva Francisco, Maria Carolina Leite Pereira, Mariana Brück Gonçalves, Mariana Pereira de Carvalho, Marla Leal Brück Gonçalves, Mayara Sant´Anna, Mayra Rodrigues de Sousa, Monique da Costa, Natália de Siqueira Lima Marchione, Natalia Rente Nunes, Nathalia de Menezes Silva Pedreira, Nathália Eneas Figueiras, Nathalia Mello de Moraes, Nathália Ulysséa Barreto da Costa, Nathalie Chaves Pereira Dias, Nathani Ozorio Peixoto, Paula Carolina Soares dos Santos, Paula Iglesias de Andrade, Paulo Lamblet Berruezo, Paulo Ricardo da Silva, Pedro Maués de Avila Goulart, Polyne Quintanilha Ferreira, Priscila Strauss Pereira Soares, Priscilla Gonçalves, Rafael Rodrigues de Oliveira Feijó, Raphael D`Ottavio Bottino, Raphaela Machado da Silva, Renata da Silva Moreno, Ricardo Almeida de Paiva, Roberta de Souza Prado, Rodrigo Lopes de Moraes, Roger Ramos Guimarães, Sérgio Augusto dos Anjos de Carvalho, Shirley Klein Santos, Simone dos Santos Garcia, Stephanie Cerqueira Candido, Talita Estrella Figueira Figueiredo, Thaís Borges dos Santos de Menezes, Thais da Silva Kneodler, Thaís Lemos dos Santos Borges, Vanessa Vasconcellos Barbosa, Vinicius Ferreira Thomaz, Vinicius Schvuchov Kern, Vitor Hugo Loureiro Bruno Costa, Vitor Lourenço Rodriguez Salgado, Walesca Barifouse Costa, Yan Sant´Anna, Yann Rodrigues de Carvalho. - Diretora : Luiza Maria de Carvalho Moura - 2529 MEC \r\n\r\nId: 402196. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "396902": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nL.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 1999: Técnico de Processamento de Dados: Leandro Pereira de Souza, Marcele Paula dos Santos Cruz, Thiago Fonseca Ferreira Lima. 2000: Formação Geral: Clayton da Silva Moutinho. Educação de Jovens e Adultos: Luana Martins Silva de Menezes, Márcia Baptista Cunha. Técnico em Enfermagem: Renata Rodrigues de Almeida Bastos. 2001: Técnico de Eletrônica: Aline Alves Silva. Técnico de Informática: Patrícia Cristina de Oliveira de Almeida. Formação Geral: Carla Silva dos Santos, Monique Telles Garrido. Educação de Jovens e Adultos: Carolina Fiorani Barbosa. 2004: Técnico em Enfermagem: Marcelly Rodrigues Piculo. 2005: Formação Geral: Marco Antonio Santos Barros, Suelen Cristine Esteves Pereira. Técnico em Enfermagem: Camila Morais de Lucena, Jéssica Cristina Melo Barra. 2006: Formação Geral: Adriene Caleiras Portugal, Ana Maria Cabral de Souza, Anna Carolina Tojal Gonçalves, Bruno de Andrade Pereira, Camila Cristina Silva de Souza, Carla Elidiane Olegario de Souza, Daniele Fusca Guimarães, Débora Macario da Costa Alves, Ediza da Silva Marques, Fernanda Martins Lima, Helena Miranda de Sousa, Igor Chagas Miranda Alves, Jean D'Lamour Lamarque Plácido Cílio, Jéssica Bezerra, Leonardo Alexandrino Borralho, Leonardo de Oliveira Sobrinho, Lilian Ribeiro Ramos, Manoel Real Neto, Marcus Vinicius Wanderley Braz, Natália Rocha, Paloma Marques Poças, Raphaela Alexandre Reis, Raquel Barros Scherrer, Roberto Carvalho de Araujo Junior, Rodrigo Wagner Paixão Pinto, Thales Porto Lage, Vinicius Andrade da Costa, Vivian de Lyra Galvão, Wanessa Heredia de Siqueira Lobo, Wellington de Souza Goulart. Técnico em Enfermagem: Aline da Silva Cunha, Amanda Nunes de Sá, Camila Cassiano Leite, Édipo Henrique Silva Ferreira Alves, Gabrielle Sorrentino Toscano, Gisele Soares Martins, Gleice da Silva Fernandes, Isis de Medeiros Vidal, Joyce Flores da Silva, Munique Gonçalves Andrade, Nayara Leite Landi, Pâmella Lacerda da Costa Lopes, Paulo Menezes de França, Priscila Araujo de Oliveira Gama, Priscila Zenaide Alves Silva de Carvalho, Raphaela Fernanda Lage Rangel, Raquel Carvalho dos Santos, Rayanne Lima de Araujo, Thays Santos Cardozo, Thayssa da Silva, Zania Machado Ribeiro das Virgens. Técnico em Informática: Aline da Silva Pinheiro, Ana Claudia da Silva Pereira, Anderson José dos Santos Baptista, Andressa Lopes do Amaral Tavares, Elias Luiz Couto, Fabrícia da Silva Gonçalves, Igor de Queiroz Sabadin Spala, Jefferson da Silva Mendes, Jenifer da Silva de Assis Pereira, Letícia da Silva Gonçalves, Lisandro Raphael Neves Passos, Luan Hugolino de Moraes, Luciano Ferreira do Nascimento, Luciano Giffone Ribeiro Oliveira, Paulo Victor Xavier Dias da Silva, Rafaela Cristina de Oliveira Nunes, Ramiro Gonzalez de Almeida Junior, Rayla Dayane Rangel de Sales, Samuel Luiz Couto, Thiago Pinto Souza, Thyago Sousa de Oliveira, Yuri Kamar Andrade Santos. Educação de Jovens e Adultos: Elizabeth Gontijo Sodré Pinhão. 2007: (1º semestre) - Educação de Jovens e Adultos: Breno Ribeiro da Silva Cunha, Pedro Henrique Pereira Marinho, Rafael Borges Fernandes do Nascimento; Técnico em Enfermagem (2º semestre): Verônica Silva da Cruz.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Diário Oficial de 9.11.2006, parte V, página 9, onde se lê 2002: Educação de Jovens e Adultos: Telma da Silveira Cardoso, leia-se 2001: Educação de Jovens e Adultos: Telma da Silveira Cardoso. Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Registro 9603840 DEMEC/RJ. Secretária: Nilcéia Sodré, Registro 026/80 SEEC.\r\n\r\nId: 396902. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "402389": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.807.652/0001-91\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2007. 1. Bruna Gibson de Luca 2. Caio Luiz Ferreira Mendes 3. Camila Siqueira Gomes 4. Douglas Tolentino de Sá Santos 5. Eduardo de Souza Sampaio 6. Gilmar Galdino Sales 7. Leandro Viana da Silva 8. Lucas Afonso Pinto 9. Lucas Motta Fernandes 10. Lucas Visconti de Melo 11. Madellon Barbosa Valério 12. Matheus Souza Pinto Engel 13. Priscila Silva dos Santos 14. Renan Nelas Dupont Schmeling 15. Renato Bento Faya 16. Rita de Kasia Andrade Amaral 17. Rodrigo Sena de Souza 18. Suelem Soares Miranda Magalhães 19. Tainã da Silva Santiago 20. Talita Lemos Leardini 21. Thays Pacheco de Mendonça Diretora Pedagógica: Sidnéa Nelí da Silva Santos Reg. 7052/84-MEC/RJ \r\n\r\nId: 402389. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "401408": [
                            "V - Extravio",
                            "INDIPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS DE PERFURAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.352.856/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica-se o extravio da nota fiscal nº 000654, emitida em 11/10/2007.\r\n\r\nId: 401408. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "404810": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 001/2008 - SUSESP\r\n\r\n1- TIPO: Menor Preço (Global)\r\n\r\n2 -OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DAS BACIAS 8, 9 E 10 E CONSTRUÇÃO DA ETE - ANO BOM, DENOMINADA SISTEMA ETE 3.\r\n\r\n3 - PROPOSTAS: Serão abertas 08 de fevereiro de 2008 às 10:00 hs.\r\n\r\n4 - PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n5- VALOR: R$ 14.381.802,60 (Quatorze milhões, trezentos oitenta e um mil, oitocentos e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\n6- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-RW.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nempenho 361284 oficio 002 cpl\r\n\r\nId: 404810. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "402805": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 01/08, modalidade TOMADA DE PREÇOS 01/08, referente contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Gasolina tipo “C”, a se realizar no dia 28 de Janeiro de 2008, às 14 horas, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 402805. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "404782": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2007\r\n\r\nERRATA 3\r\n\r\n1- Considerar a inclusão no Edital no item 11 do corpo do edital, o subitem 11.10 com a seguinte redação: “As medições do serviço referente à Gestão Ambiental serão feitas mensalmente, sendo comprovada a implantação, monitoramento e cumprimento dos programas descritos no ANEXO 9, a empresa CONTRATADA deverá emitir relatórios mensais do monitoramento e vistorias executadas sobre os programas de gestão ambiental da obra.”\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 404782. Valor: R$ 324,53"
                    ],
                    "404783": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. Considerar a inclusão do item 7.3.13 no corpo do Edital com a seguinte redação:\r\n\r\n“CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nConhecimento do Problema - item 7.3.10\r\n\r\na) Situação Atual\r\n\r\n15\r\n\r\nb) Conhecimentos Básicos\r\n\r\n20\r\n\r\nPlanejamento e Programação - item 7.3.11\r\n\r\na) Métodos Construtivos\r\n\r\n15\r\n\r\nb) Planejamento e Programação\r\n\r\n20\r\n\r\nc) Canteiro de Obras\r\n\r\n10\r\n\r\nPlano de Garantia de Qualidade - item 7.3.12\r\n\r\na) Planejamento da Qualidade e recursos envolvidos\r\n\r\n10\r\n\r\nb) Seqüência de atividades da Qualidade\r\n\r\n10\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n100\r\n\r\n2. Considerar a inclusão do item 7.3.13.1 no corpo do Edital com a seguinte redação: “A Comissão Permanente de Licitações atribuirá determinado peso aos quesitos aludidos no quadro acima, pelo critério que a seguir se estabelece, o qual deverá ser entendido como uma escala de avaliação, de modo a refletir a qualidade da Metodologia de Execução: a) 0% (zero por cento): quando o tópico apresentado for incorreto ou omitido; b) 50% (cinqüenta por cento): quando o tópico apresentado for regular; c) 100 (cem por cento): quando o tópico apresentado for bom.” 3. Considerar a inclusão do item 7.3.13.2 no corpo do Edital com a seguinte redação: “Para efeito do que dispõe o subitem anterior, serão considerados os seguintes parâmetros: a) Bom: Serão considerados bons os tópicos apresentados cujos conteúdos abranjam, em toda sua extensão, o assunto analisado, demonstrando pleno conhecimento do objeto de contrato e contendo metodologias consolidadas e/ou inovadoras, de comprovada eficácia, com proposições estratégicas de intervenção para atuação no empreendimento e sua consolidação, inclusive familiaridade com questões gerenciais; b) Regular: Serão considerados regulares os tópicos apresentados cujos conteúdos apresentem descrição técnicas generalizadas, sem o conhecimento específico para o entendimento do problema, não se depreendendo da análise do tópico, o adequado atendimento às demandas do empreendimento; c) Incorreto: Serão considerados incorretos quando o tópico apresentado for inaplicável ou incompatível com as características técnicas do subitem ou com o necessário atendimento as demandas do empreendimento; d) Omitido: Serão considerados omitidos quando quaisquer dos tópicos relacionados nos subitens 7.3.10 à 7.3.12 deixar de ser apresentado.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 404783. Valor: R$ 1190,22"
                    ]
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "404832": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 17/2007 AO CONTRATO Nº22/2006. Partes: O Município de Guapimirim e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARLAS, para atender A Secretarias de obras: aditivo de valor, prazo de 12 meses com o valor global de R$ 328.644,17(Trezentos e vinte oito mil Seiscentos e quarenta quatro reais e Dezessete Centavos) Data 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 30/2007 AO CONTRATO Nº 62/2007. Partes: O Município de Guapimirim e CAMPOS E GARCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de Material de Construção, para atender a Secretaria de Obras Prazo: De 30 dias, com valor global de R$ 18.017,75(Dezoito mil Dezessete reais e setenta cinco centavos) Data 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 125/2007. Partes: O Município de Guapimirim e TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para o fornecimento de Brita Corrida, para atender a Secretaria de Obras. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 616.400,00(Seiscentos e dezesseis mil e quatrocentos reais) Data 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 130/2007. Partes: O Município de Guapimirim e TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para o fornecimento de Brita Corrida, para atender a Secretaria de Obras. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 1.492.356,16(Hum milhão Quatrocentos e noventa dois mil trezentos cinqüenta seis reais e dezesseis centavos) Data 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 129/2007. Partes: O Município de Guapimirim e LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para Confecção de diversos tipos de Uniformes, para atender a Secretaria de Educação e Cultura. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 610.373,46(Seiscentos e dez mil trezentos e setenta três reais e quarenta seis centavos) Data 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 404832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "403812": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal De Itatiaia tem a honra de convidar a todos os interessados para inscrição do Registro Cadastral de Fornecedores desta Municipalidade, ficando convocados também nesta oportunidade, os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros. Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores, situada a Praça Mariana Rocha Leão n° 20, Centro, Itatiaia-RJ ou através do tel: (0xx24) 3352-6777 ramal 220/221 no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nRosemary de Alvarenga Maia/Presidente da Comissão de Cadastro de Fornecedores\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nId: 403812. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "404962": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Realização de exames de endoscopia.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 283.200,00\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Em 12 (doze) meses após a celebração do contrato.\r\n\r\nDATA: 21/01/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original C9351AL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 404962. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "404946": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.002/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.001/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material para atendimento a ordens judiciais.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 ho ras, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/01/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 404946. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "404814": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 05"
                    ],
                    "404823": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos 08 (oito) cargos de Desembargador, criados pela Lei nº 5.165/2007 de 17 de dezembro de 2007, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 14/01/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n2º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\n3º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n4º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\n5º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n6º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\n7º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n8º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\nEm, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 404823"
                    ],
                    "404812": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 55 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (protocolo nº 2007-268674), AVISA aos Senhores Juízes com competência para a Infância e Juventude que, pela Deliberação nº 12 do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, de 09.05.2007, foi aprovado o fechamento do Educandário Santo Expedito do DEGASE, razão pela qual não deverão ser encaminhados jovens para a referida unidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 404812"
                    ],
                    "404811": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 01/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZA DAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 404811"
                    ],
                    "404799": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 5054/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 125678/2006,\r\n\r\nRESOLVE designar Paulo Wagner de Araújo Christo, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5811, Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Jorge Duarte Gaspar, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20817, Fernando Leite da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26161, e Maria Wilce Manhães Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22358, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a obra de que trata o Termo nº 003/451/06, publicado no D.O. de 13.07.2006, Parte III, página 11, no Processo Administrativo nº 125678/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 404799"
                    ],
                    "404800": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo Nº 5058/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº 2007-244004,\r\n\r\nRESOLVE extinguir, a partir de 04.01.2008, a delegação conferida a SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, pelo Ato Executivo nº 3008, publicado no D.O. de 13.11.1998, para o exercício da atividade notarial e registral do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé, em virtude de renúncia, nos termos do art. 39, inc. IV, da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 404800"
                    ],
                    "404798": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 15/2008\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº 5.066 de 09/07/2007 e na Lei nº 5182, de 03/01/2008. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, na forma dos anexos.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\n(ANEXO I)\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nQuadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2008 - Fonte 00- EM R$ \r\n\r\n0301.02.122.0140.2008-Pessoal e Encargos Sociais -TJ\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nDetalhada\r\n\r\nTotal da Aplicação\r\n\r\n3190.11.00\r\n\r\n1.370.000.000,00\r\n\r\n3190.13.00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n3190.16.00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n3190.92.00\r\n\r\n63.226.005,00\r\n\r\n3190.96.00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.447.826.005,00\r\n\r\n0301.02.122.0140.2303 - Contrib.p/custeio regime previd. servidores\r\n\r\n3190.13.00\r\n\r\n28.956.521,00\r\n\r\n28.956.521,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.476.782.526,00\r\n\r\n(ANEXO II)\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nQuadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2008 - Fonte 99 - EM R$ \r\n\r\n0301.03.061.0141.1001-Modernização da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nDetalhada\r\n\r\nTotal da Aplicação\r\n\r\n3390.08.00\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n64.000.000,00\r\n\r\n3390.47.00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n3390.92.00\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n4490.51.00\r\n\r\n16.000.000,00\r\n\r\n4490.52.00\r\n\r\n10.700.000,00\r\n\r\n4490.92.00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\nTotal de Despesas\r\n\r\nde Capital\r\n\r\n92.300.000,00\r\n\r\n27.700.000,00\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n(ANEXO III)\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nQuadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias \r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2008 - Fonte 10 - EM R$ \r\n\r\n0362.02.061.0142.2132-Ampliação e Modernização Instalações da EMERJ\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nDetalhada\r\n\r\nTotal da Aplicação\r\n\r\n3390.30.00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n3390.36.00\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n3390.47.00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n3390.92.00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4490.51.00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n4490.52.00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n9.460.000,00\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\nTotal de Despesas\r\n\r\nde Capital\r\n\r\n7.560.000,00\r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n9.460.000,00\r\n\r\n(ANEXO IV)\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nQuadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2008 - Fonte 10 - EM R$ \r\n\r\n0361.02.061.0141.2004- Operacionalização do Processamento Judiciário\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nDetalhada\r\n\r\nTotal da Aplicação\r\n\r\n3390.08.00\r\n\r\n5.600.000,00 \r\n\r\n3390.14.00\r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\n3390.30.00\r\n\r\n17.400.000,00 \r\n\r\n3390.36.00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n267.768.000,00 \r\n\r\n3390.47.00\r\n\r\n120.009,00\r\n\r\n3390.92.00\r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n3390.93.00\r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\n4490.51.00\r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\n4490.52.00\r\n\r\n11.000.000,00 \r\n\r\n4490.92.00\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n4590.61.00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n369.258.009,00\r\n\r\n0361.02.061.0141.1748- Atualização Tecnológica da Justiça\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nDetalhada\r\n\r\nTotal da Aplicação\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n4490.52.00\r\n\r\n5.500.000,00 \r\n\r\n27.500.000,00\r\n\r\n0361.02.128.0141.1561-Capacitação e Valorização dos Servidores da Justiça\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nDetalhada\r\n\r\nTotal da Aplicação\r\n\r\n3390.14.00\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n3390.36.00\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\n4.230.000,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n77.600.000,00\r\n\r\n78.600.000,00 \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n322.388.009,00 \r\n\r\n400.988.009,00 \r\n\r\n(ANEXO V)\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nQuadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2008 - Fonte 01 -EM R$ \r\n\r\n0304.02.122.0140.2772 - Encargos com Precatórios Judiciais - Poder Executivo\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nDetalhada\r\n\r\nTotal da Aplicação\r\n\r\n3190.91.00\r\n\r\n15.363.952,00\r\n\r\n3390.91.00\r\n\r\n53.886.497,00\r\n\r\n4490.91.00\r\n\r\n9.833.825,00\r\n\r\n79.084.274,00\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n79.084.274,00\r\n\r\nId: 404798"
                    ],
                    "404809": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/005-DESIGNA a Desembargadora SUIMEI MEIRA CAVALIERI, para integrar a 5ª Câmara Cível, a partir de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/006-DESIGNA a Doutora JOANA CARDIA JARDIM CORTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 20ª Vara Cível no período de 02 a 06 de janeiro de 2008, assumindo a mesma a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/007-DESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir a partir de 07 de janeiro de 2008 a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/008-DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XX Juizado Especial Cível e ao Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro até 07 de janeiro de 2008 e assumir na mesma data o XVI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SIMONE CAVALIERI FROTA.\r\n\r\nATO M/009-DESIGNA o Doutor MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 08 de janeiro de 2008 o XVIII Juizado Especial Criminal, vago.\r\n\r\nATO M/010-DESIGNA o Doutor RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para assumir a partir de 08 de janeiro de 2008 a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO.\r\n\r\nATO M/011-DESIGNA o Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a partir de 07 de janeiro de 2008 a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/012-DESIGNA a Doutora DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 07 de janeiro de 2008 a 5ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN. \r\n\r\nATO M/013-DESIGNA a Doutora CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no dia 07 de janeiro de 2008 a 35ª Vara Criminal, passando a auxiliar a mesma a partir de 08 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA. \r\n\r\nATO M/014-RESOLVE remanejar a Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Família, da 14ª para a 11ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 08 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 404809"
                    ],
                    "404808": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 116 DO ATO MI/593\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 17.12.2007)\r\n\r\n116) ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 07 de janeiro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mônicca de Holanda Daibert.\r\n\r\nATO MI/001\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 13 de janeiro, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo do Juizado Especial Cível de Maricá. \r\n\r\nATO MI/002\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 07 de janeiro, a 4ª Vara Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Custódio Pontual. \r\n\r\nATO MI/003\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, no período de 07 a 11 de janeiro, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nATO MI/004\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, para assumir, no dia 11 de janeiro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves\r\n\r\nId: 404808"
                    ],
                    "404817": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 291.926/2007\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 404817"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "403887": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1987.00052-5REQTE: ELZIR SEIXAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARILENE SEIXAS VIANA (RJ079739))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 35/37: Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 316: Nada a apreciar nos termos da informação retro. \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))Pelas razões brilhantemente explicitadas às fls. 949/950, indefiro o requerido às fls. 1.264/1.265.O acordo e seus efeitos estão suspensos, até que se resolva o valor da execução com o norte traçado pelo acórdão de fls. 714/743.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03371-0REQTE: KATIA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv(s): RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ050851))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 37 : Não há como se deferir, considerando-se o que consta às fls. 2/3. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))As partes sobre fls. 378 em 10 dias comuns. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1998.00459-4REQTE: JOSE CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s): FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ085013))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 29/30: Indefiro porque não se trata de proventos de aposentadoria ou reforma a presente indenização pelo que não há alegada isenção. \r\n\r\nP.J. No 1999.00014-2REQTE: JOAQUIM MARTINS (Adv(s): EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ027329))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Junte-se cópia do acordo.2- Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem independentemente do cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2000.00016-3REQTE: GRAFICA E PAPELARIA MAGE LTDA ME E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre esta Presidência e o Município.2- Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem independentemente do cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2000.00708-7REQTE: HERUNDINA DOUAT PESSANHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se a Exmª Srª Drª Procuradora-Geral do Estado a efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.3- Oficie-se à SEF, comunicando-se.4- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00672-6REQTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Defiro fls. 179/187, considerando-se o que consta as fls. 43, 44 e 46.Expeça-se mandados de pagamento em nome do advogado, cancelando-se os já expedidos. \r\n\r\nP.J. No 2001.00753-6REQTE: EDNA DE SOUZA AIVA E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ065505))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 42: Atenda-se quanto ao crédito da requerente. \r\n\r\nP.J. No 2001.99113-9REQTE: TRANSPORTADORA ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Gonçalo no valor de 4/10 do total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.99118-0REQTE: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOEL DE MACEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE ABREU GOMES (RJ099724))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00863-3REQTE: LEA AFONSO FONSECA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se a Exmª. Srª. Drª Procuradora-Geral do Estado a proceder o depósito em 90 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se.4- Diga o IASERJ se pretende efetivamente receber seu crédito. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para apreciar se há diferença a pagar. \r\n\r\nP.J. No 2003.00896-3REQTE: MARIA LINS PORTUGAL E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 1128/1130: Defiro, considerando-se os termos da procuração. \r\n\r\nP.J. No 2003.99010-5REQTE: WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Junte-se cópia do acordo.2- Oficie-se, solicitando-se a devolução do precatório independentemente do cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2003.99036-9REQTE: SILVIO CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2003.99157-8REQTE: ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s): TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ002225))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 114: Defiro. Expeça-se mandados de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro parcialmente o pedido e determino que o Município proceda à complementação do FAPS em 30 dias. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00100-8REQTE: BENITO PESCARINI E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro parcialmente o requerido às fls. 75/76 para determinar o depósito do FAPS, excluído apenas o IRRF.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos credores sobre fls. 77/84. I. \r\n\r\nP.J. No 2004.00918-1REQTE: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao 6º contador para apreciar o valor devido e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00974-2REQTE: MARCOS PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 53/55: Indefiro porque o presente precatório já é de natureza alimentar. \r\n\r\nP.J. No 2004.03200-0REQTE: ISAIRA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Setor de Conferência de Cálculos em face dos acrescidos de fls. 41/47. \r\n\r\nP.J. No 2004.95009-3REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ001379A))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98026-0REQTE: E. COSTA LIMA M.E. E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))1- Junte-se cópia do acordo entre o Município e esta Presidência e aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.00167-2REQTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DA GRACA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE LUIZA DA GRACA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ000555B))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Duque de Caxias e esta Presidência e que cria um fluxo de recursos, contemplando a liquidação dos precatórios devidos por aquela Municipalidade, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01173-2REQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, parcialmente o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se a Exmª. Srª Drª procuradora-Geral do Estado a efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro .3- Oficie-se à SEF, comunicando-se.4- Intimem-se.5- Após, prossiga-se, aguardando-se o pagamento dos créditos que não objeto de renúncia. \r\n\r\nP.J. No 2005.90002-2REQTE: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de Santa Maria Madalena, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins, revogando o seqüestro determinado.Intimem-se. Oficie-se, cobrando-se a devolução da carta de ordem independentemente de cumprido. \r\n\r\nP.J. No 2005.99041-2REQTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00018-1REQTE: MILTON EULALIO PERPETUO (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333))REQDO: PRODERJAguarde-se o pagamento, considerando-se a existência de inúmeros precatórios anteriores. \r\n\r\nP.J. No 2006.00036-0REQTE: MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Expeça-se mandado de pagamento, devolvendo -se ao Município o IRRF \r\n\r\nP.J. No 2006.00037-8REQTE: JORGE ALESSANDRO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Expeça-se mandado de pagamento, devolvendo-se ao Município a parcela do IR. \r\n\r\nP.J. No 2006.00233-8REQTE: JONALD MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mantenho fls. 144. Cabe a Presidência verificar a existência do erro material nos valores a serem pagos e os valores apontados às fls. 2 são diversos dos homologados. \r\n\r\nP.J. No 2006.03261-0REQTE: ADILSON DA SILVA SUZANO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- O precatório foi expedido, englobando ambos os créditos.2- Não há como separá-los, para conceder ao crédito alimentar outra ordem de precedência, sob pena de violar-se o art. 100 § 4º. Constituição Federal.3- Indefiro, portanto, fls. 58/60. \r\n\r\nP.J. No 2006.06654-9REQTE: MARIA DE FATIMA COSTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s): LUIZ NUNES DA SILVA (RJ030248))REQDO: INSSFls. 56: Indefiro, face à morte do credor.Proceda-se à habilitação no juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06732-4REQTE: MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ071472))REQDO: INSSProssiga-se.Ao Setor de Cálculos de DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.06745-6REQTE: JACINTO TRONBET DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS1- Fls. 64: Anote-se.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Intime-se o INSS para complementar, se o caso, em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.06757-0REQTE: SREEDHARAN PILLAI MADHSUDANAN NAIR E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS1- Fls. 88: Anote-se e oficie-se, comunicando-se ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2006.06793-6REQTE: JORGE GUIMARAES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSS1- Relacione-se, observada a ordem de precedência.2- Aguarde-se o pagamento, até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2006.06862-2REQTE: JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ELY PINHEIRO PONTES (RJ058296))REQDO: INSS1- Fls. 43: Anote-se.2- Ao Setor de Cálculos da DIPRE para conferência da conta.3- Após, expeça-se mandado de pagamento, arquivando-se o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.06915-7REQTE: ABRAO JOSE E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06947-5REQTE: HERMES FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06995-5REQTE: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06998-0REQTE: MAURO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07256-5REQTE: EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 45/53: O pedido deve ser formulado no juízo de origem. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07303-0REQTE: MANOELA BEJANARO DOMINGUES DA SILVA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 116/117: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.91299-7REQTE: DORALICE MIGON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ057859))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Não prevê a Constituição Federal prioridade em razão da idade para pagamento de precatórios.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00151-3REQTE: NELLY ANTUNES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s): GILBERTO LINDEN (RJ012068))REQDO: SERLA-FUNDAÇÃO EST. DE RIOS E LAGOASAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00242-0REQTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s): LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))... Isto posto, indefiro o pedido de parcelamento requerido pelo Município.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00295-1REQTE: ELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s): WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ103766))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 394 - Anote-se, na autuação, como informado. \r\n\r\nP.J. No 2007.00918-2REQTE: THIAGO RIBAS FILHO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01220-5REQTE: ILSON DE MARCELLAR E SOUZA E OUTROS (Adv(s): OSVALDO COSTA HOMEM (RJ003794))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao juízo de origem ante à impugnação Municipal de fls. 262/263. \r\n\r\nP.J. No 2007.01256-6REQTE: BUSTAMANTE, BELCHIOR & MORAES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s): JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ069619))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 109: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01301-5REQTE: RAFIK LOUZADA ARIDE E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01331-7REQTE: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01364-3REQTE: PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01416-0REQTE: ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SELMA DA COSTA MICHEL (RJ069156))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01557-3REQTE: GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01575-1REQTE: ( E10/C9 ) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s): JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ092685))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem. \r\n\r\nId: 403887"
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XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nCARLOS EDUARDO B T\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n958\r\n\r\n262\r\n\r\n7\r\n\r\n875\r\n\r\n533\r\n\r\n330\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\nAF\r\n\r\n673\r\n\r\n148\r\n\r\n4\r\n\r\n533\r\n\r\n86\r\n\r\n131\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\nAF\r\n\r\n1070\r\n\r\n387\r\n\r\n1\r\n\r\n1177\r\n\r\n179\r\n\r\n285\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n1365\r\n\r\n360\r\n\r\n1\r\n\r\n575\r\n\r\n716\r\n\r\n328\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n539\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n384\r\n\r\n99\r\n\r\n57\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n1040\r\n\r\n371\r\n\r\n4\r\n\r\n1148\r\n\r\n399\r\n\r\n428\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n1064\r\n\r\n356\r\n\r\n15\r\n\r\n828\r\n\r\n524\r\n\r\n346\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n485\r\n\r\n206\r\n\r\n2\r\n\r\n529\r\n\r\n6\r\n\r\n212\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n742\r\n\r\n264\r\n\r\n27\r\n\r\n728\r\n\r\n186\r\n\r\n284\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n1161\r\n\r\n372\r\n\r\n21\r\n\r\n1145\r\n\r\n439\r\n\r\n412\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\nAF\r\n\r\n457\r\n\r\n345\r\n\r\n7\r\n\r\n371\r\n\r\n188\r\n\r\n329\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n870\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n673\r\n\r\n674\r\n\r\n246\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\nAF\r\n\r\n597\r\n\r\n214\r\n\r\n7\r\n\r\n396\r\n\r\n104\r\n\r\n216\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n509\r\n\r\n166\r\n\r\n4\r\n\r\n413\r\n\r\n44\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n1090\r\n\r\n264\r\n\r\n3\r\n\r\n1240\r\n\r\n260\r\n\r\n284\r\n\r\nAZEREDO DA SILVEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n583\r\n\r\n253\r\n\r\n4\r\n\r\n832\r\n\r\n146\r\n\r\n228\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\nAF\r\n\r\n1112\r\n\r\n273\r\n\r\n27\r\n\r\n948\r\n\r\n522\r\n\r\n267\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n1019\r\n\r\n439\r\n\r\n2\r\n\r\n943\r\n\r\n597\r\n\r\n444\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1003\r\n\r\n286\r\n\r\n6\r\n\r\n777\r\n\r\n610\r\n\r\n367\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n1146\r\n\r\n300\r\n\r\n19\r\n\r\n865\r\n\r\n688\r\n\r\n297\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n602\r\n\r\n175\r\n\r\n8\r\n\r\n312\r\n\r\n56\r\n\r\n123\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\nAF\r\n\r\n988\r\n\r\n346\r\n\r\n6\r\n\r\n536\r\n\r\n523\r\n\r\n321\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n611\r\n\r\n215\r\n\r\n2\r\n\r\n599\r\n\r\n249\r\n\r\n219\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n1183\r\n\r\n365\r\n\r\n7\r\n\r\n998\r\n\r\n682\r\n\r\n352\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n1025\r\n\r\n257\r\n\r\n1\r\n\r\n691\r\n\r\n687\r\n\r\n242\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n743\r\n\r\n144\r\n\r\n21\r\n\r\n354\r\n\r\n407\r\n\r\n158\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\nAF\r\n\r\n1134\r\n\r\n338\r\n\r\n1\r\n\r\n1084\r\n\r\n465\r\n\r\n354\r\n\r\nCARMINE A SAVINO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n126\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n244\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAP\r\n\r\n146\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n16\r\n\r\n95\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n815\r\n\r\n362\r\n\r\n3\r\n\r\n462\r\n\r\n376\r\n\r\n325\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n918\r\n\r\n380\r\n\r\n8\r\n\r\n734\r\n\r\n643\r\n\r\n386\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n911\r\n\r\n271\r\n\r\n15\r\n\r\n785\r\n\r\n513\r\n\r\n305\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\nAF\r\n\r\n1256\r\n\r\n345\r\n\r\n2\r\n\r\n1273\r\n\r\n470\r\n\r\n379\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n951\r\n\r\n157\r\n\r\n4\r\n\r\n1042\r\n\r\n289\r\n\r\n189\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\n291\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n146\r\n\r\n85\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n881\r\n\r\n215\r\n\r\n1\r\n\r\n410\r\n\r\n778\r\n\r\n214\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n1058\r\n\r\n413\r\n\r\n18\r\n\r\n918\r\n\r\n510\r\n\r\n416\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\nAF\r\n\r\n981\r\n\r\n224\r\n\r\n3\r\n\r\n778\r\n\r\n526\r\n\r\n317\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n938\r\n\r\n212\r\n\r\n12\r\n\r\n891\r\n\r\n443\r\n\r\n221\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n731\r\n\r\n359\r\n\r\n2\r\n\r\n784\r\n\r\n372\r\n\r\n367\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\nAF\r\n\r\n433\r\n\r\n201\r\n\r\n2\r\n\r\n379\r\n\r\n138\r\n\r\n215\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n166\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n121\r\n\r\n51\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n425\r\n\r\n116\r\n\r\n2\r\n\r\n341\r\n\r\n51\r\n\r\n107\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n734\r\n\r\n178\r\n\r\n7\r\n\r\n771\r\n\r\n419\r\n\r\n174\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n540\r\n\r\n183\r\n\r\n9\r\n\r\n377\r\n\r\n52\r\n\r\n203\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n522\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\n132\r\n\r\n316\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n425\r\n\r\n167\r\n\r\n2\r\n\r\n386\r\n\r\n41\r\n\r\n179\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\nAF\r\n\r\n1144\r\n\r\n185\r\n\r\n7\r\n\r\n1189\r\n\r\n610\r\n\r\n267\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n145\r\n\r\n95\r\n\r\n10\r\n\r\n271\r\n\r\n106\r\n\r\n103\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\nAF\r\n\r\n1328\r\n\r\n437\r\n\r\n25\r\n\r\n750\r\n\r\n1163\r\n\r\n439\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n1012\r\n\r\n344\r\n\r\n2\r\n\r\n1114\r\n\r\n442\r\n\r\n455\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n986\r\n\r\n275\r\n\r\n22\r\n\r\n666\r\n\r\n592\r\n\r\n295\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n498\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n452\r\n\r\n68\r\n\r\n176\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1162\r\n\r\n453\r\n\r\n2\r\n\r\n934\r\n\r\n480\r\n\r\n475\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\nAF\r\n\r\n968\r\n\r\n310\r\n\r\n0\r\n\r\n1113\r\n\r\n336\r\n\r\n341\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAF\r\n\r\n650\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n776\r\n\r\n254\r\n\r\n240\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\nAF\r\n\r\n755\r\n\r\n233\r\n\r\n18\r\n\r\n572\r\n\r\n99\r\n\r\n220\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n914\r\n\r\n524\r\n\r\n8\r\n\r\n878\r\n\r\n517\r\n\r\n510\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1009\r\n\r\n191\r\n\r\n7\r\n\r\n707\r\n\r\n705\r\n\r\n204\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n467\r\n\r\n158\r\n\r\n7\r\n\r\n292\r\n\r\n46\r\n\r\n157\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n590\r\n\r\n151\r\n\r\n1\r\n\r\n522\r\n\r\n73\r\n\r\n161\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n765\r\n\r\n239\r\n\r\n2\r\n\r\n633\r\n\r\n600\r\n\r\n240\r\n\r\nHELENA BEKHOR \r\n\r\nAP\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n28\r\n\r\n59\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n953\r\n\r\n380\r\n\r\n10\r\n\r\n761\r\n\r\n654\r\n\r\n384\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n1035\r\n\r\n427\r\n\r\n13\r\n\r\n857\r\n\r\n515\r\n\r\n437\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\nAF\r\n\r\n1302\r\n\r\n346\r\n\r\n5\r\n\r\n1265\r\n\r\n661\r\n\r\n349\r\n\r\nIVAN CURY \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n854\r\n\r\n183\r\n\r\n9\r\n\r\n967\r\n\r\n327\r\n\r\n234\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\nAF\r\n\r\n1251\r\n\r\n369\r\n\r\n3\r\n\r\n927\r\n\r\n640\r\n\r\n366\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n1258\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n1477\r\n\r\n512\r\n\r\n444\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n1173\r\n\r\n547\r\n\r\n1\r\n\r\n1238\r\n\r\n200\r\n\r\n551\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\nAF\r\n\r\n1255\r\n\r\n502\r\n\r\n2\r\n\r\n1344\r\n\r\n256\r\n\r\n515\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\nAF\r\n\r\n726\r\n\r\n215\r\n\r\n26\r\n\r\n297\r\n\r\n134\r\n\r\n101\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAF\r\n\r\n1140\r\n\r\n403\r\n\r\n8\r\n\r\n1405\r\n\r\n176\r\n\r\n452\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n975\r\n\r\n427\r\n\r\n17\r\n\r\n557\r\n\r\n893\r\n\r\n353\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\nAF\r\n\r\n1027\r\n\r\n411\r\n\r\n19\r\n\r\n1006\r\n\r\n460\r\n\r\n409\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\nAP\r\n\r\n287\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n219\r\n\r\n42\r\n\r\n131\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n910\r\n\r\n281\r\n\r\n10\r\n\r\n1049\r\n\r\n269\r\n\r\n298\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n841\r\n\r\n270\r\n\r\n6\r\n\r\n818\r\n\r\n258\r\n\r\n307\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n555\r\n\r\n232\r\n\r\n4\r\n\r\n626\r\n\r\n189\r\n\r\n232\r\n\r\nJOSE PIMENTEL MARQ\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n470\r\n\r\n190\r\n\r\n13\r\n\r\n402\r\n\r\n56\r\n\r\n189\r\n\r\nLAERSON MAURO \r\n\r\nAP\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAF\r\n\r\n588\r\n\r\n221\r\n\r\n3\r\n\r\n560\r\n\r\n82\r\n\r\n220\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n668\r\n\r\n291\r\n\r\n1\r\n\r\n655\r\n\r\n384\r\n\r\n276\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\nAF\r\n\r\n270\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n919\r\n\r\n137\r\n\r\n4\r\n\r\n749\r\n\r\n840\r\n\r\n182\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n1207\r\n\r\n484\r\n\r\n15\r\n\r\n779\r\n\r\n861\r\n\r\n476\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n977\r\n\r\n335\r\n\r\n24\r\n\r\n946\r\n\r\n482\r\n\r\n341\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n674\r\n\r\n269\r\n\r\n13\r\n\r\n536\r\n\r\n97\r\n\r\n204\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\nAF\r\n\r\n1147\r\n\r\n321\r\n\r\n3\r\n\r\n944\r\n\r\n444\r\n\r\n313\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n865\r\n\r\n266\r\n\r\n7\r\n\r\n736\r\n\r\n510\r\n\r\n198\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n1034\r\n\r\n203\r\n\r\n3\r\n\r\n558\r\n\r\n402\r\n\r\n205\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n483\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\n269\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\n92\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n1112\r\n\r\n330\r\n\r\n10\r\n\r\n1252\r\n\r\n401\r\n\r\n359\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n394\r\n\r\n126\r\n\r\n3\r\n\r\n362\r\n\r\n45\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n927\r\n\r\n426\r\n\r\n1\r\n\r\n665\r\n\r\n647\r\n\r\n415\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\nAF\r\n\r\n484\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n447\r\n\r\n63\r\n\r\n162\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n1054\r\n\r\n450\r\n\r\n2\r\n\r\n544\r\n\r\n739\r\n\r\n314\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\nAF\r\n\r\n1081\r\n\r\n356\r\n\r\n4\r\n\r\n1163\r\n\r\n167\r\n\r\n384\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n465\r\n\r\n173\r\n\r\n17\r\n\r\n483\r\n\r\n91\r\n\r\n168\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\nAF\r\n\r\n97\r\n\r\n114\r\n\r\n9\r\n\r\n150\r\n\r\n57\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n569\r\n\r\n147\r\n\r\n2\r\n\r\n492\r\n\r\n83\r\n\r\n186\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n527\r\n\r\n215\r\n\r\n1\r\n\r\n655\r\n\r\n337\r\n\r\n419\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n935\r\n\r\n237\r\n\r\n19\r\n\r\n918\r\n\r\n248\r\n\r\n229\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n343\r\n\r\n125\r\n\r\n5\r\n\r\n193\r\n\r\n47\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n499\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n385\r\n\r\n72\r\n\r\n188\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\nAF\r\n\r\n667\r\n\r\n282\r\n\r\n8\r\n\r\n625\r\n\r\n428\r\n\r\n257\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n676\r\n\r\n249\r\n\r\n4\r\n\r\n737\r\n\r\n236\r\n\r\n302\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n613\r\n\r\n231\r\n\r\n2\r\n\r\n601\r\n\r\n38\r\n\r\n243\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n431\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n306\r\n\r\n41\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n297\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n348\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n1033\r\n\r\n560\r\n\r\n30\r\n\r\n758\r\n\r\n471\r\n\r\n637\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1135\r\n\r\n288\r\n\r\n7\r\n\r\n596\r\n\r\n858\r\n\r\n313\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n859\r\n\r\n341\r\n\r\n10\r\n\r\n493\r\n\r\n447\r\n\r\n339\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n842\r\n\r\n272\r\n\r\n22\r\n\r\n665\r\n\r\n575\r\n\r\n321\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\nAF\r\n\r\n1098\r\n\r\n524\r\n\r\n20\r\n\r\n488\r\n\r\n799\r\n\r\n525\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n459\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n552\r\n\r\n195\r\n\r\n81\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n585\r\n\r\n162\r\n\r\n2\r\n\r\n361\r\n\r\n397\r\n\r\n169\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n435\r\n\r\n183\r\n\r\n3\r\n\r\n312\r\n\r\n118\r\n\r\n177\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n828\r\n\r\n200\r\n\r\n5\r\n\r\n868\r\n\r\n408\r\n\r\n211\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n981\r\n\r\n247\r\n\r\n11\r\n\r\n665\r\n\r\n697\r\n\r\n264\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n918\r\n\r\n275\r\n\r\n16\r\n\r\n899\r\n\r\n340\r\n\r\n280\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\nAF\r\n\r\n566\r\n\r\n141\r\n\r\n5\r\n\r\n544\r\n\r\n155\r\n\r\n136\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\nAF\r\n\r\n1325\r\n\r\n367\r\n\r\n11\r\n\r\n756\r\n\r\n1002\r\n\r\n373\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n482\r\n\r\n191\r\n\r\n2\r\n\r\n385\r\n\r\n134\r\n\r\n223\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\nAP\r\n\r\n313\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n62\r\n\r\n162\r\n\r\n86\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\nAF\r\n\r\n838\r\n\r\n234\r\n\r\n45\r\n\r\n897\r\n\r\n496\r\n\r\n244\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n648\r\n\r\n200\r\n\r\n8\r\n\r\n775\r\n\r\n225\r\n\r\n226\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n939\r\n\r\n163\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n392\r\n\r\n248\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n772\r\n\r\n277\r\n\r\n4\r\n\r\n721\r\n\r\n328\r\n\r\n271\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n447\r\n\r\n99\r\n\r\n26\r\n\r\n285\r\n\r\n114\r\n\r\n81\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n623\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n544\r\n\r\n155\r\n\r\n208\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n385\r\n\r\n150\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n157\r\n\r\n67\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n997\r\n\r\n504\r\n\r\n2\r\n\r\n970\r\n\r\n484\r\n\r\n585\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1111\r\n\r\n536\r\n\r\n12\r\n\r\n658\r\n\r\n822\r\n\r\n295\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n1110\r\n\r\n545\r\n\r\n12\r\n\r\n1252\r\n\r\n271\r\n\r\n571\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n432\r\n\r\n153\r\n\r\n10\r\n\r\n370\r\n\r\n136\r\n\r\n147\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\nAF\r\n\r\n441\r\n\r\n181\r\n\r\n28\r\n\r\n283\r\n\r\n76\r\n\r\n149\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n728\r\n\r\n254\r\n\r\n20\r\n\r\n712\r\n\r\n332\r\n\r\n229\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n1061\r\n\r\n533\r\n\r\n16\r\n\r\n1021\r\n\r\n428\r\n\r\n554\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n987\r\n\r\n222\r\n\r\n0\r\n\r\n831\r\n\r\n715\r\n\r\n223\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\nAF\r\n\r\n1176\r\n\r\n349\r\n\r\n10\r\n\r\n1332\r\n\r\n301\r\n\r\n370\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n859\r\n\r\n352\r\n\r\n9\r\n\r\n556\r\n\r\n923\r\n\r\n392\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n942\r\n\r\n878\r\n\r\n9\r\n\r\n979\r\n\r\n618\r\n\r\n824\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n570\r\n\r\n132\r\n\r\n5\r\n\r\n414\r\n\r\n113\r\n\r\n136\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n968\r\n\r\n275\r\n\r\n14\r\n\r\n673\r\n\r\n678\r\n\r\n242\r\n\r\nROBERTO CORTES \r\n\r\nAP\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n1174\r\n\r\n317\r\n\r\n25\r\n\r\n1049\r\n\r\n524\r\n\r\n434\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n138\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n868\r\n\r\n377\r\n\r\n5\r\n\r\n803\r\n\r\n251\r\n\r\n373\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n997\r\n\r\n426\r\n\r\n6\r\n\r\n846\r\n\r\n378\r\n\r\n419\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n582\r\n\r\n237\r\n\r\n1\r\n\r\n471\r\n\r\n82\r\n\r\n238\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n575\r\n\r\n363\r\n\r\n2\r\n\r\n482\r\n\r\n276\r\n\r\n360\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\nAF\r\n\r\n1094\r\n\r\n316\r\n\r\n5\r\n\r\n1191\r\n\r\n430\r\n\r\n386\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\nAP\r\n\r\n269\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n401\r\n\r\n92\r\n\r\n109\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n962\r\n\r\n249\r\n\r\n4\r\n\r\n944\r\n\r\n437\r\n\r\n254\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n348\r\n\r\n86\r\n\r\n20\r\n\r\n260\r\n\r\n13\r\n\r\n85\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\nAP\r\n\r\n275\r\n\r\n119\r\n\r\n3\r\n\r\n341\r\n\r\n104\r\n\r\n138\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\nAP\r\n\r\n501\r\n\r\n191\r\n\r\n1\r\n\r\n880\r\n\r\n233\r\n\r\n249\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n364\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n270\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\nAF\r\n\r\n713\r\n\r\n276\r\n\r\n11\r\n\r\n452\r\n\r\n356\r\n\r\n237\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n485\r\n\r\n146\r\n\r\n21\r\n\r\n457\r\n\r\n75\r\n\r\n138\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n1074\r\n\r\n480\r\n\r\n16\r\n\r\n942\r\n\r\n806\r\n\r\n526\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n866\r\n\r\n345\r\n\r\n8\r\n\r\n871\r\n\r\n497\r\n\r\n369\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\nAF\r\n\r\n664\r\n\r\n305\r\n\r\n2\r\n\r\n388\r\n\r\n498\r\n\r\n359\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n1230\r\n\r\n342\r\n\r\n3\r\n\r\n1099\r\n\r\n535\r\n\r\n334\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\nAF\r\n\r\n734\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n677\r\n\r\n65\r\n\r\n181\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n188\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n73\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n113\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n547\r\n\r\n386\r\n\r\n12\r\n\r\n711\r\n\r\n118\r\n\r\n420\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n487\r\n\r\n125\r\n\r\n3\r\n\r\n355\r\n\r\n75\r\n\r\n132\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n411\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n54\r\n\r\n85\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n1110\r\n\r\n309\r\n\r\n15\r\n\r\n831\r\n\r\n854\r\n\r\n369\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n269\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n791\r\n\r\n106\r\n\r\n53\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n326\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n125\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\nAF\r\n\r\n424\r\n\r\n298\r\n\r\n3\r\n\r\n370\r\n\r\n165\r\n\r\n314\r\n\r\nJDS. ALCIDES DA F\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n312\r\n\r\n118\r\n\r\n5\r\n\r\n167\r\n\r\n149\r\n\r\n109\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n152\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n79\r\n\r\n68\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\nAF\r\n\r\n1108\r\n\r\n292\r\n\r\n4\r\n\r\n902\r\n\r\n626\r\n\r\n361\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n152\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GUARACI DE C\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n1104\r\n\r\n251\r\n\r\n1\r\n\r\n974\r\n\r\n627\r\n\r\n262\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n213\r\n\r\n97\r\n\r\n7\r\n\r\n106\r\n\r\n37\r\n\r\n80\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\nAF\r\n\r\n308\r\n\r\n114\r\n\r\n3\r\n\r\n267\r\n\r\n130\r\n\r\n96\r\n\r\nJDS. LEDIR DIAS D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. MARIA SANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\nAF\r\n\r\n98\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\n29\r\n\r\n84\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n689\r\n\r\n552\r\n\r\n33\r\n\r\n699\r\n\r\n314\r\n\r\n502\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. MONICA TOLLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PAULO CESAR \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n1397\r\n\r\n394\r\n\r\n15\r\n\r\n1418\r\n\r\n329\r\n\r\n399\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n779\r\n\r\n212\r\n\r\n2\r\n\r\n1067\r\n\r\n282\r\n\r\n236\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\nAF\r\n\r\n1118\r\n\r\n372\r\n\r\n12\r\n\r\n1041\r\n\r\n522\r\n\r\n431\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n333\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nJDS. ROSSIDELIO L\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n154\r\n\r\n78\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n69\r\n\r\n41\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n616\r\n\r\n225\r\n\r\n7\r\n\r\n289\r\n\r\n385\r\n\r\n227\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n140156\r\n\r\n47009\r\n\r\n1430\r\n\r\n123986\r\n\r\n62211\r\n\r\n48773\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 403465"
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                            "403466": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/01/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n2092\r\n\r\n189\r\n\r\n86\r\n\r\n2460\r\n\r\n818\r\n\r\n177\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n1566\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n620\r\n\r\n293\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n252\r\n\r\n100\r\n\r\n7\r\n\r\n137\r\n\r\n89\r\n\r\n80\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n5798\r\n\r\n2171\r\n\r\n69\r\n\r\n5583\r\n\r\n2559\r\n\r\n2350\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n5587\r\n\r\n1622\r\n\r\n2\r\n\r\n4648\r\n\r\n3605\r\n\r\n1601\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n5974\r\n\r\n1923\r\n\r\n37\r\n\r\n5093\r\n\r\n3204\r\n\r\n2111\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n5194\r\n\r\n1721\r\n\r\n87\r\n\r\n5192\r\n\r\n3799\r\n\r\n2018\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n4895\r\n\r\n2051\r\n\r\n46\r\n\r\n4972\r\n\r\n1999\r\n\r\n2092\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n5787\r\n\r\n1642\r\n\r\n116\r\n\r\n4758\r\n\r\n3606\r\n\r\n1585\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n5063\r\n\r\n1843\r\n\r\n43\r\n\r\n4507\r\n\r\n2346\r\n\r\n1777\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n6308\r\n\r\n2486\r\n\r\n16\r\n\r\n6399\r\n\r\n2733\r\n\r\n2713\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n6077\r\n\r\n2839\r\n\r\n56\r\n\r\n6729\r\n\r\n2709\r\n\r\n3198\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n5702\r\n\r\n2379\r\n\r\n60\r\n\r\n5665\r\n\r\n2932\r\n\r\n2406\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n5844\r\n\r\n2566\r\n\r\n93\r\n\r\n6002\r\n\r\n1824\r\n\r\n2668\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n6456\r\n\r\n1991\r\n\r\n49\r\n\r\n5500\r\n\r\n3119\r\n\r\n2326\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n4868\r\n\r\n1790\r\n\r\n38\r\n\r\n4820\r\n\r\n2281\r\n\r\n1921\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n5307\r\n\r\n1737\r\n\r\n48\r\n\r\n4944\r\n\r\n3188\r\n\r\n1874\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n6257\r\n\r\n1968\r\n\r\n52\r\n\r\n5181\r\n\r\n3711\r\n\r\n2070\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n6004\r\n\r\n1645\r\n\r\n57\r\n\r\n4779\r\n\r\n3515\r\n\r\n1684\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n5886\r\n\r\n2251\r\n\r\n40\r\n\r\n6008\r\n\r\n2555\r\n\r\n2466\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n5609\r\n\r\n2175\r\n\r\n63\r\n\r\n5493\r\n\r\n2023\r\n\r\n2227\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n5671\r\n\r\n1344\r\n\r\n39\r\n\r\n3504\r\n\r\n3060\r\n\r\n1298\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n5177\r\n\r\n1374\r\n\r\n4\r\n\r\n3135\r\n\r\n3049\r\n\r\n1165\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n2588\r\n\r\n878\r\n\r\n69\r\n\r\n2136\r\n\r\n547\r\n\r\n865\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n2917\r\n\r\n883\r\n\r\n37\r\n\r\n2188\r\n\r\n328\r\n\r\n858\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n2593\r\n\r\n783\r\n\r\n13\r\n\r\n2068\r\n\r\n408\r\n\r\n824\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n2791\r\n\r\n976\r\n\r\n7\r\n\r\n2517\r\n\r\n365\r\n\r\n1001\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n2900\r\n\r\n1088\r\n\r\n54\r\n\r\n2446\r\n\r\n396\r\n\r\n1077\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n3075\r\n\r\n787\r\n\r\n81\r\n\r\n1720\r\n\r\n385\r\n\r\n578\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n3155\r\n\r\n977\r\n\r\n37\r\n\r\n2225\r\n\r\n528\r\n\r\n907\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n2763\r\n\r\n830\r\n\r\n6\r\n\r\n2557\r\n\r\n237\r\n\r\n856\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n140156\r\n\r\n47009\r\n\r\n1430\r\n\r\n123986\r\n\r\n62211\r\n\r\n48773\r\n\r\nId: 403466"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                            "Atos": {
                                "402617": [
                                    "IIIE - Súmula",
                                    "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVOS VERBETES\r\n\r\nNº. 135\r\n\r\nHONORÁRIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nVERBA AUTÔNOMA\r\n\r\nNATUREZA ALIMENTAR\r\n\r\nREQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \r\n\r\n“Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte”.\r\n\r\nNº. 136\r\n\r\nLITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nEXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPEQUENO VALOR\r\n\r\nCRÉDITO DE NATUREZA INDIVIDUAL\r\n\r\n“Nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, o crédito devido a cada litisconsorte, para fins de aplicação do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal, deverá ser individualmente considerado”.\r\n\r\nNº. 137\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR\r\n\r\nMEDIDA CABÍVEL\r\n\r\nSEQUESTRO\r\n\r\n“A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro”.\r\n\r\nNº. 138\r\n\r\nCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nBENEFÍCIO PECUNIÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nCUMPRIMENTO TARDIO\r\n\r\nDEVER DE PAGAMENTO ATUALIZADO EM FOLHA SUPLEMENTAR\r\n\r\n“O cumprimento da obrigação de fazer pela Administração, especialmente na hipótese de implantação de benefício pecuniário a servidor ou pensionista, conta-se da data da intimação da ordem judicial ou daquela fixada pelo Juízo; o cumprimento tardio gera o dever de pagamento, em valor atualizado monetariamente, em folha suplementar”.\r\n\r\nNº. 139\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\n“A regra do artigo 100 da Constituição Federal não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002 - Julgamento em 04/06/2007 - Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nId: 402617"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                                "Atos": {
                                    "403867": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "PROCESSO Nº 241794/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Capacitação e desenvolvimento profissional de servidores em curso de educação continuada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos ratifico a dispensa de licitação, com base no Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística a fls. 75, com fundamento no Art. 24, inciso XIII do mesmo diploma legal e autorizo a contratação da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, para o prazo de 12 meses, contados a partir do Memorando de Início, no valor estimado de R$ 383.053,33 e a emissão de empenho, referente ao presente exercício, conforme compromisso orçamentário de fls. 82. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para a lavratura do termo contratual. Em 01/11/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 323443/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DIPAG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 1.282.563,91 em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à concessão de Auxílio-Saúde, no exercício de 2007, com fundamento no art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 60, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64. Ao DEFIN para, publicado este, emitir nota de empenho conforme capitulação orçamentária de fls. 50. Em 26/12/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 92232/2007\r\n\r\nORIGEM: DECON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com precatórios judiciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 17.000.300,00, referente ao exercício de 2007, para pagamento de precatórios judiciais, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 28/12/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 403867"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Logística": {
                                    "Atos": {
                                        "403908": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 173356/07 - Na Licitação por Pregão nº 090/07, para a compra de veículos automotores, tipo Sedan, para renovação parcial da frota de veículos de representação desta Egrégia Corte de Justiça, incluindo o serviço de assistência técnica. Decisão em 21/12/2007: “Tendo em vista a determinação de fls. 165 e decisão de fls. 189 da Ilmª. Diretora Geral de Logística, bem como o pronunciamento de fls. 187 do Diretor do Departamento de Transportes deste Tribunal de Justiça de que os veículos objeto do presente procedimento licitatório não serão adquiridos neste exercício por determinação da Administração Superior, REVOGO a decisão de fls. 51 que autorizou a instauração de licitação na Modalidade Pregão, na forma Presencial, com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, artigo 1º, inciso I e III e conforme preceitua o caput do artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 403908"
                                        ],
                                        "404794": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 143/07 (PROC. Nº 198.124/07)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, cujo objeto é a compra de licença do software Languard Net Work Security Scanner, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13h30min, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 404794"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                            "Atos": {
                                                "403460": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-174428 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE. Personagem: MAURO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DO VALOR DO AUXILIO-SAUDE DO MES DE JUNHO/2007, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 28/12/2007.\r\n\r\nId: 403460"
                                                ],
                                                "403461": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2007-180906 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE E RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2007 Personagem: ALDENITA DE ANGELO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 28/12/2007.\r\n\r\nId: 403461"
                                                ],
                                                "403462": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2007-255196 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagem: LUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 28/12/2007.\r\n\r\nId: 403462"
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                                                    "Processo: 2007-263005 Origem: CAPITAL 2 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: FERIAS PARA APOSENTADORIA Personagem: NADIA CRISTINA JONES VILLARINHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS PROPOSTOS NA PORTARIA N.04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE FERIAS PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO. PUBLIQUE-SE. 04/01/2008.\r\n\r\nId: 403463"
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                                                    "Processo: 2007-275149 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: MARIA MAGALY DANIEL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PORPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM JANEIRO/2013, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 04/01/2008.\r\n\r\nId: 403464"
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                                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                                "Atos": {
                                                    "403857": [
                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação da Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 10 de janeiro de 2008, das 10:00 às 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 403857"
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                                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 1a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007152721 IMPTEs: EROTIEDES DE CASTRO SUDRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ IMPDOs: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.014920-9 Protocolo: 2007372196 AUTORs: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEL SON DE ALMEIDA 0021725RJ REUs: MIGUEL YAZEJI REU: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.014356-3 Protocolo: 2007372474 AUTORs: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ REU: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE ASSIST/P/S/MAE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007368199 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4587 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373534 IMPTEs: DJALZA GLORIA PIRES NADER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68638 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114450-4 Protocolo: 2007361933 APTEs: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2007.001.011679-8 Protocolo: 2007366945 APTEs: VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDOs: ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69274 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002246-8 Protocolo: 2007367278 APTEs1: CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUELI FRAGA DA COSTA 0054426RJ APTEs2: JULIANA PEREIRA NOGUEIRA REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69296 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.074369-0 Protocolo: 2007367892 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: NILDO DA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69314 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.136111-7 Protocolo: 2007366905 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: SOLANGE DE SOUZA APDOs: JUPIRA DE SOUZA MINEIRO APDOs: GRACIARA DE SOUZA APDOs: ROSANA DE SOUZA APDOs: ISAURA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69334 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.003958-6 Protocolo: 2007368528 APTEs: CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: CINEXPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MATHIAS NIVOLONI 0157812SP ADVOGADO2: DR(a). SELMA LUCIA DONA 0178655SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002791-8 Protocolo: 2007368590 APTEs1: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69443 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.007093-1 Protocolo: 2007368558 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: ELIA AVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1391/97 2001.001.130637-4 Protocolo: 2007369671 APTEs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69454 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004463-7 Protocolo: 2007368760 APTEs1: SERGIO CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.021634-9 Protocolo: 2007368621 APTEs: SUELI DIAS LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69555 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006472-2 Protocolo: 2007371729 APTEs: RONILDO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013933-6 Protocolo: 2007371702 AUTORs: KATIA GOMES DO VALE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.050631-4 Protocolo: 2007374346 AGTEs: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00058 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002787-1 Protocolo: 2007374512 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: MAURO MARETTI ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.062104-9 Protocolo: 2007374793 AGTEs: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA AGTEs: PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDOs: PEDRO PAULO MARTINS FILHO AGDOs: LUIZ PAULO RAMOS MARTINS AGDOs: NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00098 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.010547-8 Protocolo: 2007374987 AGTEs: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MARIANO MC KENZIE PADULA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.038.011730-6 Protocolo: 200866 IMPTEs: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69358 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008782-1 Protocolo: 2007368559 APTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69377 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002218-5 Protocolo: 2007368593 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: RICARDO PATRICK DE ALMEIDA DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2004.001.094443-2 Protocolo: 2007369560 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: BERNARDO BRITZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA FERREIRA CHAVES 0128913RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69410 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.003635-4 Protocolo: 2007368567 APTEs: JOAO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69475 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.210.004980-7 Protocolo: 2007368816 APTEs: ESPOLIO DE ERNESTO PEREIRA CARDOSO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: MARIA ALICE CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA 0141610RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032053-5 Protocolo: 2007369579 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: EVANIR JOSE DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.024059-0 Protocolo: 2007371974 APTEs: ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ APDOs: PAULO PEREIRA D'AQUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA 0027209RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.111188-4 Protocolo: 2007371714 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL INTERESSADOs: PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071661-3 Protocolo: 2007369587 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: TERESINHA BOFF CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). NILANDER VAZ ANDRADE 0055776RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA BAPTISTA SCUDINO 0025023RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69573 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.002690-0 Protocolo: 2007370248 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69597 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059769-7 Protocolo: 2007371722 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER 0062993RS APDOs: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.170634-2 Protocolo: 2007373933 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDOs: FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002650-0 Protocolo: 2007366201 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE (TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE (VINCULADO) INTERESSADOs1: ERIC FERREIRA DE AMARAL REP/P/S/MAE INTERESSADO3: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.819.008371-5 Protocolo: 2007366242 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: SEBASTIAO RUBENS MORELLI INTERESSADOs2: VIVO CELULAR S A INTERESSADOs3: TELESP CELULAR INTERESSADO4: TELEST CELULAR S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02238 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.001027-3 Protocolo: 2007367300 AUTORs: CELIA REGINA FREITAS DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006269-0 Protocolo: 2007374287 AGTEs: MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS REP/P/S/MAE AGTEs: PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ AGDOs: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00025 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071991-0 Protocolo: 2007373745 AGTEs: DENAIR VIANA DE SOUZA AGTEs: AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA AGTEs: AILTON TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174769-1 Protocolo: 2007374321 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs: VILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00039 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217772-9 Protocolo: 2007374538 AGTEs: LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007141-5 Protocolo: 2007374926 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.001.152534-7 Protocolo: 2007374649 IMPETRANTEs1: ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL OAB RJ 88842 IMPETRANTEs2: ROBERTO PEREIRA SAAD OAB RJ 78203 PACIENTEs: ANDRE ROUSSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69292 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.057650-3 Protocolo: 2007367890 APTEs: GUSTAVO DE SOUZA MANHAES APTEs: JOZANI DA SILVA VIEIRA MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69344 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022264-4 Protocolo: 2007368974 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ APDOs: ANDERSON BRAZ MOREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69365 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.075.000621-7 Protocolo: 2007368614 APTEs: FERNANDO WILLY SOARES BORIN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APDOs: DIRCEU BORIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.005247-7 Protocolo: 2007368918 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs2: ROBSON PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RUBENS PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005/100.004.847-9). 2006.001.106918-1 Protocolo: 2007369599 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147631-0 Protocolo: 2007369658 APTEs: ALAYR PINTO APTEs: ALCEU DIAS DA CRUZ APTEs: HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL APTEs: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS APTEs: JORDELINO BERTOLETO CABRAL DE SOUZA APTEs: JOSE FRANCISCO DE SOUZA APTEs: JOSE ROBERTO ALEXANDRE APTEs: LAURO PEREIRA LIMA APTEs: MOACIR DE ABREU GOMES APTEs: NERECI FARIA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002596-3 Protocolo: 2007366891 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA 0142825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.137300-3 Protocolo: 2007369533 APTEs: CLARA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69481 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133461-7 Protocolo: 2007369719 APTEs: VILSON ANGELO LORENZET ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023968-9 Protocolo: 2007372136 APTEs: GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69556 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017690-8 Protocolo: 2007369856 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CREUZA MEIRELES DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024822-2 Protocolo: 2007370238 APTEs: WALMY SOUZA DE ALENCAR APTEs: JOCIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOs2: VIA 25 VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69671 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016153-0 Protocolo: 2007369849 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CEHAB Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.001.020657-2 Protocolo: 2007373365 AGTEs: MAURO GOMES COELHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ AGDOs: PAULA CAMPOS GOMES COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36413 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.004.092818-7 Protocolo: 2007373888 AGTEs: ANDRE DE ABREU MOTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID 0001214RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.001397-3 Protocolo: 2007374504 AGTEs: A M DA SILVA LOCADORA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA 0094685RJ AGDOs: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE 0057606SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00033 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071952-0 Protocolo: 2007373757 AGTEs: RICARDO JOSE CAMPOS PINTO AGTEs: GRACA MARIA CORTESE GONCALVES AGTEs: CARLOS BENITO SARPA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.013308-8 Protocolo: 2007374567 AGTEs: ILZA LEAL SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS 0080177RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00077 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051506-0 Protocolo: 2007374618 AGTEs: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDOs: ERNANI SCHWEITZER AGDOs: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00083 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2001.001.051506-0 Protocolo: 2007374600 AGTEs: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: ERNANI SCHWEITZER AGDOs: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 2006.001.070403-6 Protocolo: 2007373790 IMPTEs: CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA IMPTEs: MINO ARTIGOS LTDA IMPTEs: NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA IMPTEs: TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041713-0 Protocolo: 2007369568 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APTEs2: ANNA BENTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69390 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.151357-2 Protocolo: 2007369726 APTEs: JOAO MANUEL DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083795-7 Protocolo: 2007369520 APTEs: WALDEA CASCARDI DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147409-9 Protocolo: 2007368079 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.014.001697-2 Protocolo: 2007368612 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOSE OTAVIO SANTOS GAMA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69480 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR (BUSCA E APREENSAO) 2005.069.000966-4 Protocolo: 2007368592 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: ROSELITO SOARES DE MELO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69572 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.106520-5 Protocolo: 2007371721 APTEs: EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 0032497RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69575 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.001234-2 Protocolo: 2007370233 APTEs: ESCOLA ANA LAURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ APDOs: CLAUDIO LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69612 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005171-9 Protocolo: 2007370178 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE ALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69706 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174168-8 Protocolo: 2007372150 APTEs: MARIA ANTONIA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007371939 IMPTEs: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011535-7 Protocolo: 2007270977 EMBTEs: ROMULO PEIXOTO LIMA EMBTEs: ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ EMBDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.800.022543-0 Protocolo: 2007368421 SUSCTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIAN MINTZ 0136652SP ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.819.002813-3 Protocolo: 2007366241 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: CARLA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES INTERESSADO2: BANCO ITAU Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/CINDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.079.002758-9 Protocolo: 2007367765 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: IZABEL TELLES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ INTERESSADO2: AGUAS DO IMPERADOR Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00035 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.046.006361-6 Protocolo: 2007373730 AGTEs: LEONEL CARVALHO DA SILVA AGTEs: LEONARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ AGDOs: ARI DA CONCEICAO VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038500-1 Protocolo: 2007374901 AGTEs: RAPHAELA DE ABREU GENEROSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00054 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.007015-1 Protocolo: 2007375456 AGTEs: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ AGDOs: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG 0041384RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154577-0 Protocolo: 2007369657 APTEs: ENEAS GONCALVES PEREIRA APTEs: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO APTEs: EPITACIO ANTUNES APTEs: EVANDRO JACINTHO CORDEIRO APTEs: FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO APTEs: HONORIO AFONSO DE OLIVEIRA APTEs: JORGE ANTONIO ROSA APTEs: JOSE ANTONIO DO COUTO APTEs: TELEMACO ANTONIO CORREA APTEs: WILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69398 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003299-6 Protocolo: 2007369030 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: JOSE GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.002705-4 Protocolo: 2007367184 APTEs: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADOs1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO 0000149RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.206.006209-1 Protocolo: 2007368615 APTEs: RONALDO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FONTES 0148980SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ APDOs2: AGENCIADORA PHENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039246-7 Protocolo: 2007369580 APTEs: HENRIQUE DOS SANTOS TORRES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69517 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082323-5 Protocolo: 2007372090 APTEs: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.143135-3 Protocolo: 2007372061 APTEs: LEUDENILDES DIAS NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: APS SEGURADORA S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36339 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.070168-0 Protocolo: 2007372393 AGTEs: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36415 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.072002-9 Protocolo: 2007373753 AGTEs: SALVATORE DE BARTOLO AGTEs: RICARDO MACHADO LOPES AGTEs: GECILDO BELLO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00070 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210472-6 Protocolo: 2007374656 AGTEs: MANOELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA ERIKA MAIA 0146113RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00079 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005513-7 Protocolo: 2007374783 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDOs: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373884 IMPTEs: MARCELA BARROS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68437 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB-9879 ARRECADACAO 86.001.300737-6 Protocolo: 2007364928 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69376 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.009127-0 Protocolo: 2007368786 APTEs: PAULA ROBERTA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69405 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.063.001627-7 Protocolo: 2007368763 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: CAFE ROMANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69495 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110054-0 Protocolo: 2007369614 APTEs: VANDA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003377-6 Protocolo: 2007367964 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVONE DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69525 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.015866-2 Protocolo: 2007372010 APTEs: ADILSON SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADO3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.070350-0 Protocolo: 2007372155 APTEs: ELIAS JOAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.082857-6 Protocolo: 2007372157 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69599 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002734-9 Protocolo: 2007370136 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: BAR E MERCEARIA NOVO ALMERINDA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087929-0 Protocolo: 2007371959 APTEs: NILTO DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36175 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.038.007797-0 Protocolo: 2007371397 AGTEs: ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ AGDOs: SEBASTIAO ANTONIO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO 0090374RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA 0134795RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36395 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.212.004497-4 Protocolo: 2007373717 AGTEs: ITACOATIARA PAMPO CLUBE AGTEs: HAROLDO ENEAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SOAMI SOCIEDADE DE AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2002.038.008965-1 Protocolo: 2007374091 AGTEs: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDOs: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA REP/P/S/SIND ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA AMARAL MAIA 0149097RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02248 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007393-5 Protocolo: 2007370041 AUTORs: JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02249 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002817-0 Protocolo: 2007370220 IMPTEs: ADRIANA MARCIA ROLIM FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00053 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2003.001.039611-8 Protocolo: 2007374191 AGTEs: DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDOs1: THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA 0137028RJ AGDOs2: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00060 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007374027 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2004.001.127204-8 Protocolo: 2007366869 APTEs: EZEQUIEL SCHUAB ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO 0093921RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ APDOs: ANSELMO CANDIDO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA 0094861RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69019 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.017101-5 Protocolo: 2007365675 APTEs: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69338 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.021691-5 Protocolo: 2007368533 APTEs: VIRGILIO RAMALHO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOs: JOEL DE CARVALHO APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO 0063045RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.163871-1 Protocolo: 2007369535 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTEs2: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.151464-4 Protocolo: 2007369538 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067067-4 Protocolo: 2007369527 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69407 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005368-3 Protocolo: 2007368553 APTEs: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ APDOs: DEMISON DE ABREU BASTOS APDOs: ANA MARIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69494 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.011.001018-1 Protocolo: 2007367451 APTEs: SERGIO FRANCISCO RAMALHO APTEs: OLIVIA DA COSTA RAMALHO APTEs: DARCY DE LEMOS RAMALHO APTEs: FRANCISCO SERGIO RAMALHO APTEs: MARINEZ DOS SANTOS APTEs: DARLLY DE LEMOS RAMALHO APTEs: NARCI DE LEMOS RAMALHO APTEs: GALLY DE LEMOS RAMALHO APTEs: MARIA HELENA CAMILLO RAMALHO APTEs: MARIA DAS GRACAS RAMALHO COSTA APTEs: JOSE LUIS DE LEMOS RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDOs: ANDRE LUIS CARDOZO APDOs: ELISABETE MOREIRA PASSOS APDOs: MARIA LUCIA ROZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.139718-2 Protocolo: 2007371695 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69558 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.004967-8 Protocolo: 2007370612 APTEs: DEISE DE CASTRO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA NUNES CONDE 0135716RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69570 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.005.039105-0 Protocolo: 2007370155 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE MAINIERE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69590 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005940-8 Protocolo: 2007370172 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CARLOS JOSE JUVENCIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.133206-2 Protocolo: 2007372083 APTEs1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69675 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017495-7 Protocolo: 2007369847 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: JOSIANE MORAES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 2007.212.000162-8 Protocolo: 2007370475 AGTEs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDOs: PAULO CAMPANI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.132313-9 Protocolo: 2007373817 AGTEs: MARIA LUCIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS 0089531RJ AGDOs: MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.117056-9 Protocolo: 2007374523 AGTEs: PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ AGDOs: RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00021 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071966-0 Protocolo: 2007373744 AGTEs: VITA ROSA MARIA PASCALE COLUCCI AGTEs: LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE AGTEs: NERILDA COUTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.011775-9 Protocolo: 2007374462 AGTEs: ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR AGTEs: JANAINA BENITES NEVES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00086 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.028.005441-6 Protocolo: 2007374177 AGTEs: WALTER PEREIRA GOMES AGTEs: ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOs: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN AGDOs: MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA AGDOs: ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69373 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.002913-8 Protocolo: 2007368788 APTEs: WALK SALES VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69379 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.007028-0 Protocolo: 2007369511 APTEs: SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ APDOs: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69421 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.001904-4 Protocolo: 2007368560 APTEs1: CINTIA FERREIRA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APTEs2: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.004665-0 Protocolo: 2007368583 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: HELENA GAROFALO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO 0042813RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.054095-0 Protocolo: 2007368596 APTEs: VICENTE ALEXANDRE PONTES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEI XEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.001.076022-0 Protocolo: 2007364971 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTEs2: CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69513 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037009-5 Protocolo: 2007370146 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CLEMENTE MEDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69515 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.072250-5 Protocolo: 2007370143 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE VENANCIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.165525-3 Protocolo: 2007372000 APTEs: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002501-9 Protocolo: 2007370179 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MIGUEL ANTONIO DA ROSA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69651 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.002255-7 Protocolo: 2007372079 APTEs1: MARIA DALVA DA SILVA RIBEIRO APTEs2: ANA LETICIA SOUZA RIBEIRO REP/P/S/MAE CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ APTEs3: ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO APTEs3: JOAO PEDRO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES 0130283RJ APDOs1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOs2: JOAO PEDRO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO APDOs2: ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69703 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006325-0 Protocolo: 2007372148 APTEs: TERESINHA ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36414 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211468-9 Protocolo: 2007374130 AGTEs: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE F B PELLON 0010207ES AGDOs: MARIA DA GLORIA MESQUITA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA 0147957RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008016-7 Protocolo: 2007374067 AGTEs: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDOs: ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE AGDOs: AMANDHA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.819.009715-5 Protocolo: 2007366263 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: PEDRO GALACHO GIMENEZ INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00017 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.012873-6 Protocolo: 2007374427 AGTEs: EMMANOEL AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00056 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101726-9 Protocolo: 2008456 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.204.004957-3 Protocolo: 2007373723 IMPTEs: CECILIA ALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA 0120793RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69053 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1982.003.000388-5) 2006.003.003926-6 Protocolo: 2007366888 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO RABACA DO COUTO APDOs: GERSON ANTONIO FRUTADO APDOs: VERA LUCIA FURTADO FREIRE APDOs: GILMAR FURTADO APDOs: JONAS DE OLIVEIRA FURTADO APDOs: GILBERTO DE OLIVEIRA FURTADO APDOs: VILMA LUCIA FURTADO DA SILVA APDOs: GISONITA FURTADO APDOs: VANIA CRISTINA FURTADO VIEIRA APDOs: VANIA ROSANGELA DE O FURTADO APDOs: LIDIA DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA 0058468RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148928-5 Protocolo: 2007368144 APTEs: HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs: ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO 0032950RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69311 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.026076-2 Protocolo: 2007365369 APTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ APDOs: ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2003.210.005849-1 Protocolo: 2007368829 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69351 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001103-0 Protocolo: 2007368551 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CLEBER RIBEIRO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69362 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.010770-2 Protocolo: 2007368838 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.004321-4 Protocolo: 2007368794 APTEs: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDOs: BANKPAR TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.031940-0 Protocolo: 2007369553 APTEs: SPOTLIGHTS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA APTEs: GPAT S A PROPAGANDA E PUBLICIDADE APTEs: PLANO MARKETING PROMOCIONAL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.000242-0 Protocolo: 2007368905 APTEs1: JOSE MARIO SILVA DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA 0122876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVE DO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141152-1 Protocolo: 2007369720 APTEs1: MARIA DA PENHA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.010781-5 Protocolo: 2007369540 APTEs: LEONARDO DA CONCEICAO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.069497-6 Protocolo: 2007369531 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: MARIA ALZIRA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008204-7 Protocolo: 2007366903 APTEs: EVERALDO DA SILVA BARROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.051954-0 Protocolo: 2007371976 APTEs: MIB S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE 0029816MG ADVOGADOs2: DR(a). DRUNDY OKAWA 0057272MG ADVOGADOs3: DR(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHAES 0095259MG ADVOGADOs4: DR(a). IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR 0090476MG APDOs: CARMO FINANCIAL SERVICES LTD ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA 0080668RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014001-2 Protocolo: 2007370682 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVED REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69584 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053679-0 Protocolo: 2007372073 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: CLAUDIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005744-8 Protocolo: 2007370169 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOVINO ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69697 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.142215-2 Protocolo: 2007372147 APTEs: MANUEL ROCHA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ APDOs: CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA APDOs: MARCIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35535 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.034726-7 Protocolo: 2007364970 AGTEs: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA AGTEs: MARIA CLARA SOUSA LEAL DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ AGDOs: LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES AGDOs: ANDREA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE 0013312RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02242 Origem: SUMIDOURO Acao: TB-3193 - INDENIZACAO (ORD) 2002.060.000059-3 Protocolo: 2007368578 AUTORs: TERSIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ REUs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 2007359628 EXCPTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.203.019150-7 Protocolo: 2007374811 AGTEs: ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ AGDO: ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00102 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.056389-4 Protocolo: 2007374940 AGTEs: GERUZA FRAZAO FELIX MOREIRA AGTEs: ROSINA THOMASINI DE MORAES AGTEs: MARIA DE LOURDES COSTA AGTEs: ANDRE ALVES DE CARVALHO AGTEs: MARIA DAS NEVES DA SILVA TELHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs: ROSIMAR ALVES DA SILVA AGDOs: REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA AGDOs: CELESTE VIEIRA FERREIRA AGDOs: JOSE MARQUES RIBEIRO AGDOs: MARIA DE FATIMA DE BARROS GONCALVES AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007374384 IMPTEs: SERGIO DE JESUS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69297 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001492-5 Protocolo: 2007367911 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69324 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.065070-9 Protocolo: 2007369562 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTEs2: ANDERSON ALBINO INACIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097133-9 Protocolo: 2007369581 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOSE BARCELOS GRETE ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69396 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.074591-1 Protocolo: 2007368610 APTEs1: VERA LUCIA VILLAR MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ APTEs2: EVANDRO SOBRAL MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.097986-7 Protocolo: 2007369576 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOAO QUERINO DE PAULA REP/P/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.148996-0 Protocolo: 2007366775 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69459 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.076.000015-6 Protocolo: 2007368595 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ APDOs: CARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO 0042123RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004608-6 Protocolo: 2007364718 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69518 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.023202-6 Protocolo: 2007370603 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: MARCELO LOPES PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011376-6 Protocolo: 2007370142 APTEs: CONDOMINIO BOSQUE DOS ACAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADOs2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APDO: LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69591 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.003.006848-7 Protocolo: 2007370257 APTEs: JOSE PEDRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036817-6 Protocolo: 2007372046 APTEs: EDSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA MEDIDA CAUTELAR 2007.209.007370-9 Protocolo: 2007370266 AGTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E S/MULHER AGTEs: MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: ALBERTO PINTO BORGES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA BORGES COELHO 0136694RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36377 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.042.011513-5 Protocolo: 2007373381 AGTEs: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDOs: MARCELO CUNHA BERTAME ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.002669-0 Protocolo: 2007367746 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: GAZA GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA INTERESSADO2: PAULO FERNANDO DOS SANTOS DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.219861-7 Protocolo: 2007374379 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADOs1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO 0148266RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.182153-2 Protocolo: 2007374293 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: ASTROGILDO LOPES D'OLIVEIRA AGDOs: ANTONIO DE SOUZA AGDOs: FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES AGDOs: APRIGIO RAMOS ALVES AGDOs: MARLENE SOPHIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68681 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.001.004705-5 Protocolo: 2007363767 APTEs: EDUARDO COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.009458-1 Protocolo: 2007368784 APTEs: DAN KUIM QUIMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE BANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.030086-0 Protocolo: 2007369622 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA 0127006RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69357 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.036.000864-0 Protocolo: 2007368636 APTEs1: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO ALARCON 0226156SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS 0183552SP APTEs2: BANCO INDUSVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP APDOs: J L AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO 0101048RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69367 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.036.007063-0 Protocolo: 2007368640 APTEs: J L AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO 0101048RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs2: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO ALARCON 0226156SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS 0183552SP APDOs3: BANCO INDUSVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP ADVOGADO2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119987-8 Protocolo: 2007369554 APTEs: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MICHELON ENDRES 0015350DF APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003378-8 Protocolo: 2007365392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RENILDA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69465 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.038.054405-3 Protocolo: 2007368587 APTEs: MICHICO MARCIA HATAYANA SUNADA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69468 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059690-5 Protocolo: 2007369577 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: JURACI ELIAS APDOs: SANDRA MARIA BARBOSA APDOs: ANA LUCIA ELIAS BARBOSA APDOs: ORENI MARIA BARBOSA SARAIVA APDOs: SELMA ELIAS MANHAES APDOs: OSMAR ELIAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.046482-0 Protocolo: 2007372139 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: NAIR MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69560 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016589-3 Protocolo: 2007369855 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: MARIA MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.203.013521-1 Protocolo: 2007370408 AUTORs: JUAREZ DE QUEIROZ FREITAS ADVOGADOs: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES 0037457RJ REU: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.087.008133-3 Protocolo: 2007368958 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ROSILETE NASCIMENTO DA VEIGA PINTO INTERESSADOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INTERESSADO3: RIO PREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (2007.079.002621-4 APENSO) 2007.079.002622-6 Protocolo: 2007367756 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JONES RODRIGUES PINHEIRO INTERESSADO2: JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00031 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.202.002035-4 Protocolo: 2007374186 AGTEs: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS 0098642RJ AGDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00051 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127116-2 Protocolo: 2007374908 AGTEs: JACI FIRMINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.202.017163-7 Protocolo: 2007374918 AGTEs: RENATA CARDOSO BRAZ ADVOGADOs: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ AGDOs: ANGELA MARIA FRANCA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO 0074425RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005113393 IMPTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADOs: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68101 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003514-4 Protocolo: 2007358604 APTEs: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA 0089924RJ APDOs: PEREIRA & ANDRE LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA 0134113RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68661 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 98.204.001146-7 Protocolo: 2007364601 APTEs1: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA APTEs1: GERALDO LOURENCO APTEs1: VERA LUCIA VIEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APTEs2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69149 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.508.006674-1 Protocolo: 2007367424 APTEs: HELCIO SIMAS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69266 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.004725-9 Protocolo: 2007367257 APTEs: EMILIA AMARAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR 0094380RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1-97/004.759-3 - EXECUCAO FISCAL) 2005.001.009229-6 Protocolo: 2007369498 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69336 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.009198-8 Protocolo: 2007368602 APTEs: CREUZA MARQUES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO JOSE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA 0091759RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ 0090210RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS 2007.001.009692-1 Protocolo: 2007369513 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.061.008054-5 Protocolo: 2007368604 APTEs: LAURA ROSA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69385 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002192-3 Protocolo: 2007368607 APTEs: CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ APDOs: MARINALVA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041983-4 Protocolo: 2007369574 APTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO ASES ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69467 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112391-6 Protocolo: 2007369571 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: SYLVIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047149-2 Protocolo: 2007371710 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: REGINA COELI SOARES GARCIA APDOs: SONIA MARIA GUIMARAES COUTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS ADVOGADO2: DR(a). MARIO DA SILVA DORIA 0126998RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69565 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUACAO FISCAL 2006.038.016100-0 Protocolo: 2007369866 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALDINA DO CARMO PENHA DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36403 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.205.006387-9 Protocolo: 2007373376 AGTEs: ERICA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EMERSON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02245 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033819-6 Protocolo: 2007371700 AUTORs: NILTON FERNANDES ROMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00020 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151706-5 Protocolo: 2007374363 AGTEs: ALEXANDRE PESSOA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00052 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO MORAL 2007.045.007024-7 Protocolo: 2007374499 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ AGDOs: RESTAURANTE A PADROEIRA 2004 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.022167-8 Protocolo: 2007374566 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: LUIZ BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00088 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.012855-7 Protocolo: 2007374527 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00096 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075352-0 Protocolo: 2007374951 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69317 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002813-6 Protocolo: 2007365389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSALEM MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.021463-3 Protocolo: 2007368523 APTEs: LUCIO FERREIRA UCHOA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69375 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.204.013726-0 Protocolo: 2007368949 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: RUI GABRIEL DE DEUS APDOs: CATIA BISPO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69419 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028267-4 Protocolo: 2007369475 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANACLETA PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.003811-2 Protocolo: 2007368541 APTEs: MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO 0131378RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES 0059393RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69455 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005540-2 Protocolo: 2007369458 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: MAURO LUIS SCHNEIDER APDOs: FRANCISCO WILLIAM JERONIMO DE ALENCAR APDOs: MARCIA CRISTINA DE LIMA FIGUEIREDO APDOs: ERALDO SOARES ATAIDE APDOs: JUSCELINO BORBA DE CARVALHO APDOs: FERNANDO JOSE REIS DE OLIVEIRA APDOs: MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69466 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088742-4 Protocolo: 2007369717 APTEs: JOSE DOLABELA PORTELA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69477 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.000495-0 Protocolo: 2007368594 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: LUANA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69549 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036680-8 Protocolo: 2007370141 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: ESPOLIO DE BERNARDO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 30477 ACIDENTARIA 90.054.000643-3 Protocolo: 2007372969 AGTEs: JADENIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.205799-2 Protocolo: 2007373201 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: JOSE CARLOS BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 2006.819.008649-2 Protocolo: 2007366243 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: MICHELI PEREIRA DE FARIA INTERESSADO2: OPERADORA CELULAR VIVO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004095-1 Protocolo: 2007368969 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02247 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037065-1 Protocolo: 2007372059 AUTORs: MARIZA DE QUEIROZ SANTA MARTA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA 0133429RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00014 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.109129-3 Protocolo: 2007373861 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDOs: CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.041489-8 Protocolo: 2007374484 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: HELANE DA SILVA JORGE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00047 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.068.003183-1) 2006.068.010788-6 Protocolo: 2007374488 AGTEs: ERNANI GOMES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ AGDOs: ALEXANDRE DA FONSECA SERONI AGDOs: EDUARDO DA FONSECA SERION AGDOs: PATRICIA DA FONSECA SERONI ADVOGADOs1: DR(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA 0089408RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69323 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.137043-0 2003.001.099461-5 Protocolo: 2007369745 APTEs: 0SSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ APDOs: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69346 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.002575-7 Protocolo: 2007368526 APTEs: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ APDOs: JOSEPH MAIA ARENA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA 0129241RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.048820-3 Protocolo: 2007369570 APTEs1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ APTEs2: JAIR VIANNA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.128487-9 Protocolo: 2007369461 APTEs: JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOs: SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69394 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159767-8 Protocolo: 2007369613 APTEs1: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.065106-0 Protocolo: 2007369549 APTEs: AUTO PECAS CALIBRA DA ILHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008375-1 Protocolo: 2007368821 APTEs: GIRALDI & AQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs: MARINA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TEIXEIRA MAURICIO 0083928RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69434 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.066.006107-8 Protocolo: 2007368813 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: NAIR DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69510 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017048-7 Protocolo: 2007370333 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: PONTO FORTE EMP IMOB LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69553 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162358-3 Protocolo: 2007372067 APTEs1: ANTONIO LUIZ MONTEIRO APTEs1: ARACELY DORNELLAS SANTIAGO APTEs1: CAMILO CARLOS RODRIGUES APTEs1: FERNANDO ALVES DE SOUZA APTEs1: OSVARCY GOMES DA FONSECA APTEs1: OSWALDO PEREIRA FERNANDES APTEs1: SEBASTIAO ANACLETO SAMPAIO APTEs1: SEBASTIAO MACHADO APTEs1: WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005713-8 Protocolo: 2007370174 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO CARLOS O COSTA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69634 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110413-2 Protocolo: 2007372161 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs1: GILBERTO PECCI APDOs2: JOAO BATISTA BOEIRA APDOs3: ELCER MARCEL TEIXEIRA DA SILVA APDOs4: MAXIMINO DE QUEIROZ LESSA APDOs5: SEBASTIAO FRANCO TEIXEIRA APDOs6: ALBERTO DIAS DE MORAES APDOs7: CATARINA DE FATIMA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042147-6 Protocolo: 2007370800 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER ADVOGADO: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36420 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.179533-8 Protocolo: 2007374064 AGTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DIAS SOARES 0144566RJ AGDOs: GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014851-0 Protocolo: 2007300778 EMBTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ EMBDOs: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.042.011569-1 Protocolo: 2007373555 IMPETRANTEs: LUCIENE DE MELLO OMATSU OAB RJ108134 PACIENTEs: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009935-6 Protocolo: 2007373905 AGTEs: IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES 0104491RJ AGDOs: ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES AGDOs: EDNA TEIXEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA 0133622RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169157-0 Protocolo: 2007374282 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: PERICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS AGDOs: PAULO CESAR LOPES TAVORA AGDOs: PAULO JOSE MARTINS VIEIRA AGDOs: OSCAR PUERTA ZANGRANDO AGDOs: DINALICE ANTUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169165-0 Protocolo: 2007374276 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO AGDOs: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA AGDOs: GUILHERME SCORALICK BAPTISTA AGDOs: DAVID DA COSTA LAGE JUNIOR AGDOs: HELIO SALDANHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00038 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.053.001614-2 Protocolo: 2007373963 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ AGDOs: ANGELA MARIA AMARAL RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.408.002175-2 Protocolo: 2007366906 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: VILCKIA DA FONSECA PETRUTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.003446-8 Protocolo: 2007369512 APTEs: IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROQUE JUNIOR 0058543RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69382 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.069.000178-5 Protocolo: 2007368616 APTEs: VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69389 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 2005.035.000787-0 Protocolo: 2007368606 APTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: JORGE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69418 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005145-6 Protocolo: 2007365387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEMENCOR GOMES DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.081780-4 Protocolo: 2007371912 APTEs1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ APTEs3: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ APDOs: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69578 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.140267-5 Protocolo: 2007371730 APTEs: ALVARO MASELLI ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MASELLI 0013580RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHIDT Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126255-5 Protocolo: 2007371953 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LUIZ ROGERIO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010738-9 Protocolo: 2007310353 EMBTEs: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ EMBDOs: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 2005.819.010817-5 Protocolo: 2007366246 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA INTERESSADO2: ARAPUA COMERCIAL S A DANUBIO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116755-3 Protocolo: 2007369525 AUTORs: PENEPOLE PEREIRA ALDGEIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00005 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123973-4 Protocolo: 2007374421 AGTEs: ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00022 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.037.005482-1 Protocolo: 2007374510 AGTEs: ELCIO FERREIRA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: DEOCLECINO FERREIRA SOARES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL NA ACAO DE COBRANCA 19990010247039 2006.001.090774-9 Protocolo: 2007374524 AGTEs: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00062 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.010255-6 Protocolo: 2007374593 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.004211-3 Protocolo: 2007374864 AGTEs: MARCELO MESQUITA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ AGDO: BRADESCO CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (82.001.509457-7 ACIDENTARIA) 2006.001.064090-3 Protocolo: 2007368180 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JORGE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). KATIA VIDAL DA SILVA 0093717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1445/94 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.110800-8 Protocolo: 2007369682 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69353 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.014719-0 Protocolo: 2007368609 APTEs: DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS E REPRESENTACOES JIREH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ ADVOGADOs2: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A (REVELIA) Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062180-8 Protocolo: 2007369528 APTEs: ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA 0131575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0134992RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078311-0 Protocolo: 2007369522 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: CINTIA SILVA CORREIA APDOs: DIEGO CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161047-6 Protocolo: 2007369696 APTEs: MARLENE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69460 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2006.211.003064-2 Protocolo: 2007368584 APTEs: MARIA SONIA DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADENILDO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.038814-6 Protocolo: 2007369469 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: REJANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.100.000.435-0 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.121173-6 Protocolo: 2007369604 APTEs: FERNANDO CARVALHO CARVALHAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69497 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072372-9 Protocolo: 2007369519 APTEs: ADRIANO GRO ZIMA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDOs: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI 0168566SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69512 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.000212-4 Protocolo: 2007370156 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ ADVOGADO2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046979-5 Protocolo: 2007371724 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045001-4 Protocolo: 2007371696 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: AUREA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69569 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016272-7 Protocolo: 2007369867 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: NARCISO DA COSTA CARVALHO E OUTROS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030704-0 Protocolo: 2007371725 APTEs: ELVIRA RUTH BENDIX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36279 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.011.008500-3 Protocolo: 2007372439 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO 0108411MG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015968-2 Protocolo: 2007280764 EMBTEs: ALFREDO ALBRECHT NETO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES 0044364RJ EMBDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012711-8 Protocolo: 2007345730 EMBTEs: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ EMBDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00011 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.075375-0 Protocolo: 2007373769 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00012 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.136224-6 Protocolo: 2007374480 AGTEs: ANNA MARIA ANASTASSIADI ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ AGDOs: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00032 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.133738-0 Protocolo: 2007374193 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDOs: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00036 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 95.001.003079-0 Protocolo: 2007374189 AGTEs: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ AGDOs: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00041 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.061.004786-6 Protocolo: 2007374562 AGTEs: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA AGTEs: HOMERO DA ROCHA FILHO AGTEs: MARIA CRISTINA DA ROCHA AGTEs: PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDOs: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADO2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.207.003418-4 Protocolo: 2007375095 AGTEs: ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO AGTEs: MARLISIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDOs: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA 0054302RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69302 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001509-7 Protocolo: 2007367913 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LUIZ FERNANDO LOPES DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.035905-5 Protocolo: 2007368157 APTEs: NILO KELLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.126345-0 Protocolo: 2007369724 APTEs: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.001.133988-2) 2001.001.043118-5 Protocolo: 2007369716 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69387 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.027923-4 Protocolo: 2007369464 APTEs: CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ APDOs: ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006462-7 Protocolo: 2007368571 APTEs: LUCIANO TAVARES COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.001360-8 Protocolo: 2007368755 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.072797-8 Protocolo: 2007369662 APTEs: ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO 0003183CE ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARCELO LIMA PEDROSA 0012511CE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.004787-9 Protocolo: 2007369471 APTEs: JORGE LUIZ VERAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: FELIPE PAZ MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA 0094124RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.135060-8 Protocolo: 2007369468 APTEs: J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA APTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA 0056301RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69504 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066812-3 Protocolo: 2007372044 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ANA MARIA DA MATA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079279-0 Protocolo: 2007371701 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MARGARETH VILELA DE CASTRO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.073093-0 Protocolo: 2007371717 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: RUTH DE CARVALHO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69551 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.022615-4 Protocolo: 2007372169 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CONCEICAO DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69561 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017122-4 Protocolo: 2007370324 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA LINDALVA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013323-0 Protocolo: 2007299413 EMBTEs: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ EMBDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01556-0 Protocolo: 2007319882 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN EMBDOs: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013890-5 Protocolo: 2007259202 EMBTEs: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.137664-8 Protocolo: 2007371698 AUTORs: IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00019 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219792-3 Protocolo: 2007374370 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MATHEUS DA SILVEIRA LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00029 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071940-4 Protocolo: 2007373747 AGTEs: THEREZINHA SILVA VIEIRA AGTEs: SONIA MARIA DE SOUZA AGTEs: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00081 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.198258-8 Protocolo: 2007374382 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: ROBERTO LUIZ DE MELO GALDINO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL 0091566RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00097 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.061453-9 Protocolo: 2007374782 AGTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ AGDOs: GILSON SILVA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68182 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB-18675 USUCAPIAO 94.001.065889-2 Protocolo: 2007363569 APTEs: MARIA DE FATIMA VIANA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ APDOs: IGNEZ SOARES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO 0010868RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69299 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001497-4 Protocolo: 2007367912 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LUCAS NAOKI MEDEIROS KAWASE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69306 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.011.005167-0 Protocolo: 2007367442 APTEs: IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ APDOs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162963-1 Protocolo: 2007369625 APTEs: CELSO LUIS ALVES PALMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095820-7 Protocolo: 2007369515 APTEs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: CLAUDIA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69384 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.011.001332-9 Protocolo: 2007368930 APTEs1: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA 0082824RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.088636-9 Protocolo: 2007369504 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: ELZA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.000.328-3 2003.001.126545-5 Protocolo: 2007369590 APTEs: CISPER S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030356-0 Protocolo: 2007371711 APTEs1: WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA 0115322RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69527 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004560-6 Protocolo: 2007370261 APTEs: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO 0077605RJ APDOs: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69598 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.098297-2 EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2004.001.019203-3 Protocolo: 2007372012 APTEs: DENYS GAUDIE LEY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALLACE GOULART GAUDIE LEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69621 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005235-9 Protocolo: 2007370183 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PAULO C WALTER A IRENE S SERAFIM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.088407-1 Protocolo: 2007371955 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: SELMA ALDUINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36071 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.029.004224-3 Protocolo: 2007370574 AGTEs: WARLENY MERCES VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ INTERESSADO: ALCELIO VENANCIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.143501-0 Protocolo: 2007372686 AGTEs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ AGDOs: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.140042-0 Protocolo: 2007373576 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02250 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100009-0 Protocolo: 2007372038 AUTORs: LUZIA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.043260-1 Protocolo: 2007374333 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARIA ELIZABETH ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00048 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.068867-8 Protocolo: 2007374494 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: LETICIA KARLA MACHADO DE SOUZA AGDOs: LEONARDO GABRIEL MACHADO DE SOUZA AGDOs: ROGERIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 99.001.121062-0 Protocolo: 2007374708 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00092 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066699-3 Protocolo: 2007375026 AGTEs: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ANDRE LUIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69295 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.004.004768-5 Protocolo: 2007367893 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDOs: FERNANDA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO 0098223RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69331 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1995.502.003934-9) 2006.003.000470-7 Protocolo: 2007368539 APTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS BULLE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CELESTINO DA SILVA APDOs: ZILDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.087563-6 Protocolo: 2007369517 APTEs: MARCO ANTONIO VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167719-4 Protocolo: 2007369536 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APTEs2: FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69403 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.056568-4 Protocolo: 2007369473 APTEs: ONOFRE DE LOURDES MATOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.101694-2 Protocolo: 2007372163 APTEs: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69514 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017868-1 Protocolo: 2007370331 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: JOSEFA BISPO DE MENDONCA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69550 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE OBRIGACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.070450-2 Protocolo: 2007370244 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: TKAL SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON 0134524RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36417 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.071955-6 Protocolo: 2007373750 AGTEs: JOCIMAR DA SILVA BRAZ AGTEs: HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE AGTEs: ANTONIO JOSE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.001.183711-4 Protocolo: 2007368926 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: PESIL BONDER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA 0137467RJ INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054060-2 Protocolo: 2007372039 AUTORs1: MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES AUTORs2: MARCOS DE SOUZA MILHAZES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA CARREON COISSE 0236368SP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO REUs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169139-9 Protocolo: 2007374289 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO AGDOs: MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA AGDOs: AUGUSTINHO POZES PEREIRA AGDOs: LEONOR MARIA ALVES MOREIRA AGDOs: SILVIO BATAVIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00044 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.078.001828-2 Protocolo: 2007374407 AGTEs: HELION OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ AGDOs: ALMIR RIBEIRO CRESPO ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00055 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.013665-4 Protocolo: 2007374493 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ AGDOs: LAIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IDICEA RODRIGUES BARBOSA 0064669RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00067 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.007857-4 Protocolo: 2007374826 AGTEs: SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDOs: TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69291 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004275-7 Protocolo: 2007367280 APTEs1: FERNANDO GUIMARAES SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APTEs2: JALDO MORAES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO MASULLO 0082064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021734-7 Protocolo: 2007369467 APTEs: ALDINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003242-5 Protocolo: 2007365394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JESSICA DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.208.008358-3 Protocolo: 2007368896 APTEs1: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ APTEs2: BESSA INCORPORADORA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDOs: ANA CATARINA COELHO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69429 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.063.003817-0 Protocolo: 2007368767 APTEs: EVANDRO MIGUEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69507 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117897-0 Protocolo: 2007371958 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE NILSON BEATO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69508 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081775-0 Protocolo: 2007372035 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: ANDREA PEDROZA CANSADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69537 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.086073-8 Protocolo: 2007370607 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: JONAS DA COSTA CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008209-0 Protocolo: 2007371731 APTEs: MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES APTEs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS APTEs: MOISES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69600 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005261-1 Protocolo: 2007370015 APTEs1: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APTEs2: MANOEL COELHO BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.022378-3 Protocolo: 2007362662 AGTEs: FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO 0012575RJ AGDOs1: POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES 0116228RJ AGDOs2: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.016446-5 Protocolo: 2007373644 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: AUGUSTO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 2005.819.010117-0 Protocolo: 2007366239 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: DANIEL CARVALHO DE CASTRO INTERESSADO2: BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00004 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.001.033549-1 Protocolo: 2007374521 AGTEs: LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ AGDOs: IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00040 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.009405-3 Protocolo: 2007374483 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063646-8 Protocolo: 2007374895 AGTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 403888"
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                                                        "403733": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 07/01/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69404 Origem: 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: COBRANÇA 2007.001.069238-4 Protocolo: 2007369524 APTE: JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO1: DR(a) . ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO OAB/RJ 126.496 ADVOGADO2: DR. HELIO CARLOS MOCELLIN OAB/RJ 120.797 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR. MARCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ 87.439 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69448 Origem: 01ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS Ação: INDENIZAÇÃO 2005.003.003596-9 Protocolo: 2007368563 APTE1: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a) . CRISTIANE E SILVA SANTOS OAB/RJ 101.006 APTE2: FABIANA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO1: DR. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ 065.866 ADVOGADO2: DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ 139.243 APDO: OS MESMOS \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69521 Origem: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: ACIDENTÁRIA 2006.001.025016-5 Protocolo: 2007372159 APTE: DENILSON DO CARMO DE JESUS ADVOGADO: DR. ENZO GARCIA PAPPACENA OAB/RJ 92.209 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69563 Origem: 03ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER 2005.021.011170-6 Protocolo: 2007370228 APTE: JOSE CARLOS NETTO ADVOGADO1: DR . SERGIO MORAES DE OLIVEIRA OAB/RJ 095.684 ADVOGADO2: DR. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO OAB/RJ 130.910 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ 48.406 ADVOGADO2: DR.(A) CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ 98.456 \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36409 Origem: 03ª VARA CÍVEL DE TERESOPOLIS Ação: INDENIZACAO 2000.061.003096-6 AGTE: CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO ADVOGADO: DR . SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA OAB/RJ 90.306 AGDO: WILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR.(a) IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ 78.871\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA 2007.008.00688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação: INDENIZATÓRIA 2006.819.006181-1 PROTOCOLO: 2007366237 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA INTERESSADO 2: GRADIENTE ELETRONICA S A INTERESSADO 3: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER OAB/RJ 25.487 INTERESSADO 4: ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL OAB/RJ 61.314\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 2007.029.00058 Origem: 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00457 EXCPTE: HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO ADVOGADO: DR . HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO OAB/RJ 13.513 EXCPTO: DESEMBARGADOR \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR NESTA DATA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 403733"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia : 08/01/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/372802 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO E OUTRO. Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9.099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 07/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/372121 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRAAdvogado: RJ0086378 DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0 106774 R CARLOS DE CARVALHO 48-A CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20230180 021 97339572 0000 A Despacho: TENDO EM VISTA A INEPCIA DO PRESENTE PETITORIO, MANTENHO O JA DECIDIDO EM SEDE DE PLANTAO JUDICIARIO. ARQUIVE-SE.. Rio de Janeiro, 07/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 403890"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34261/2007 (VALENCA 2 VARA) AGTES: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO AGDOS: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.19, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.31/49, PELA SIMPLES PERDA DO OBJETO. DISTRIBUA-SE. EM 19/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35707/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTES: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). NADJA GOMES OSORIO AGDOS: ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO:DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDESPACHO: JA HA DECISAO DE DESERCAO PUBLICADA NO D.O. DE 19/12/2007, PORTANTO, NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 19/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 36085/2007 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTES: ELIANE FERNANDES ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.46: VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS MENCIONADAS AS FLS.03/04 EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 18/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 1623/2007 (NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL) AUTORS: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA REUS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.S: JOSE EUGENIO MULLER NETO REUS: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEADVOGADO: DR(a). CAR LOS HENRIQUE CORREA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.70: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO PARA POSTERIOR REMESSA A VARA DE ORIGEM, CONFORME DETERMINADO. EM 19/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 7/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTES: FRINEIA NILCEA PADULA GARCIA ADVOGADOS: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA REPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.11/12: NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. EM 19/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 403891"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Portaria",
                                                            "Expediente do dia 08/01/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36372 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0107076 - DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: JOSE CARLOS CONSTANCIO MARGARIDA INOCENCIO CONSTANCIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00042 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0120648 - DR(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES ADVOGADO 2: RJ0121282 - DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 27,36; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,73. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,36. EM 07/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00110 (COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL) AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO: RJ0018117 - DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: RJ0074461 - DR(a). MARCELO LANDI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 07/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00152 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO AGDO: MARIA EULATINA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0061418 - DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00164 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: RJ0080789 - DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: RJ0141597 - DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA AGDO: DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA ADVOGADO: RJ0096415 - DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00167 (COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: RJ0014325 - DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES AGDO: TABELIONATO DO 21º OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,20. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,20. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 403889"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/12/2007 a 31/12/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n4.197\r\n\r\n12\r\n\r\n4.209\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2.070\r\n\r\n13\r\n\r\n2.083\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n96\r\n\r\n9\r\n\r\n105\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n6.672\r\n\r\n45\r\n\r\n6.717\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 3\r\n\r\nId: 403896"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "Tribunal de Justica do Est. R.J.\r\n\r\n1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/12/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*P\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*AP\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nP\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nP\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\nP\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\nP\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAP\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nP\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n70\r\n\r\n4720\r\n\r\n1928\r\n\r\n6718\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 403892"
                                                        ],
                                                        "403895": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/01/2007 a 31/12/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n70.274\r\n\r\n803\r\n\r\n71.077\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n36.183\r\n\r\n511\r\n\r\n36.694\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n1.822\r\n\r\n367\r\n\r\n2.189\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n538\r\n\r\n9\r\n\r\n547\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n432\r\n\r\n218\r\n\r\n650\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n101\r\n\r\n71\r\n\r\n172\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n687\r\n\r\n10\r\n\r\n697\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n2.251\r\n\r\n16\r\n\r\n2.267\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n104\r\n\r\n26\r\n\r\n130\r\n\r\nINTERPELACAO JUDICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNOTIFICACAO JUDICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\nACAO POPULAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE INJUNCAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.27 DA LOMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.45 DA LOMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n474\r\n\r\n6\r\n\r\n480\r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI)\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.172\r\n\r\n2.134\r\n\r\n115.306\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 38\r\n\r\nId: 403895"
                                                        ],
                                                        "403894": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM 08/01/2008\r\n\r\nPRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/01/2007 A 31/12/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n69.824\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n36.418\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n5\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n1.851\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n543\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n429\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n100\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n699\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n2.257\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n7\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n12\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n24\r\n\r\n013 EXCECAO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\n2\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n172\r\n\r\n015 INTERPELACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\n016 NOTIFICACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n46\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n8\r\n\r\n020 EXCECAO DE IMPEDIMENTO \r\n\r\n4\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n51\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n66\r\n\r\n028 ACAO POPULAR \r\n\r\n1\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n59\r\n\r\n030 AGRAVO REGIMENTAL \r\n\r\n2\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n7\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n12\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n36\r\n\r\n037 INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\n2\r\n\r\n038 MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n56\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n54\r\n\r\n047 HABEAS DATA \r\n\r\n5\r\n\r\n101 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\n19\r\n\r\n103 EMBARGOS DO DEVEDOR \r\n\r\n2\r\n\r\n104 MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n116 PROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN \r\n\r\n1\r\n\r\n120 ACAO CIVIL PUBLICA \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n37\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n36\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n479\r\n\r\n146 SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) \r\n\r\n3\r\n\r\n148 EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n215 OUTRAS NAO ESPECIFICADAS \r\n\r\n5\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n113.347\r\n\r\nId: 403894"
                                                        ],
                                                        "403893": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "Tribunal de Justica do Est. R.J.\r\n\r\n1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/01/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLAERSON MAURO\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO CORTES\r\n\r\n*A\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n*A\r\n\r\n43\r\n\r\n147\r\n\r\n78\r\n\r\n268\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA BEKHOR\r\n\r\n*AP\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*A\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n40\r\n\r\n146\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*A\r\n\r\n47\r\n\r\n152\r\n\r\n67\r\n\r\n266\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE CAR\r\n\r\nAP\r\n\r\n208\r\n\r\n105\r\n\r\n313\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA\r\n\r\nA\r\n\r\n378\r\n\r\n123\r\n\r\n501\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*A\r\n\r\n85\r\n\r\n429\r\n\r\n195\r\n\r\n709\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*AP\r\n\r\n2\r\n\r\n630\r\n\r\n238\r\n\r\n870\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n74\r\n\r\n312\r\n\r\n188\r\n\r\n574\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA NUNE\r\n\r\n*\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n*A\r\n\r\n846\r\n\r\n316\r\n\r\n1162\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\nA\r\n\r\n718\r\n\r\n249\r\n\r\n967\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n73\r\n\r\n293\r\n\r\n153\r\n\r\n519\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n66\r\n\r\n311\r\n\r\n164\r\n\r\n541\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*A\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n70\r\n\r\n334\r\n\r\n177\r\n\r\n581\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\nA\r\n\r\n866\r\n\r\n309\r\n\r\n1175\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n64\r\n\r\n291\r\n\r\n164\r\n\r\n519\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*A\r\n\r\n78\r\n\r\n357\r\n\r\n211\r\n\r\n646\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*A\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n67\r\n\r\n399\r\n\r\n198\r\n\r\n664\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\nA\r\n\r\n690\r\n\r\n258\r\n\r\n948\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*A\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*A\r\n\r\n82\r\n\r\n462\r\n\r\n223\r\n\r\n767\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nA\r\n\r\n926\r\n\r\n329\r\n\r\n1255\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*A\r\n\r\n46\r\n\r\n396\r\n\r\n202\r\n\r\n644\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n62\r\n\r\n324\r\n\r\n164\r\n\r\n550\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n59\r\n\r\n412\r\n\r\n194\r\n\r\n665\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n843\r\n\r\n303\r\n\r\n1146\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n84\r\n\r\n429\r\n\r\n209\r\n\r\n722\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*AP\r\n\r\n15\r\n\r\n590\r\n\r\n248\r\n\r\n853\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*A\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n726\r\n\r\n253\r\n\r\n981\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\n*A\r\n\r\n486\r\n\r\n189\r\n\r\n675\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n719\r\n\r\n276\r\n\r\n1003\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\nA\r\n\r\n443\r\n\r\n168\r\n\r\n611\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n684\r\n\r\n251\r\n\r\n935\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n739\r\n\r\n270\r\n\r\n1009\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n682\r\n\r\n255\r\n\r\n937\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nA\r\n\r\n790\r\n\r\n284\r\n\r\n1074\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\nA\r\n\r\n677\r\n\r\n265\r\n\r\n942\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nA\r\n\r\n829\r\n\r\n311\r\n\r\n1140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\n*AP\r\n\r\n15\r\n\r\n583\r\n\r\n238\r\n\r\n836\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAP\r\n\r\n542\r\n\r\n191\r\n\r\n733\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAP\r\n\r\n643\r\n\r\n223\r\n\r\n866\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n630\r\n\r\n227\r\n\r\n857\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*A\r\n\r\n10\r\n\r\n624\r\n\r\n282\r\n\r\n916\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*AP\r\n\r\n41\r\n\r\n612\r\n\r\n262\r\n\r\n915\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\n836\r\n\r\n272\r\n\r\n1108\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*A\r\n\r\n716\r\n\r\n242\r\n\r\n958\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n208\r\n\r\n61\r\n\r\n269\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n*A\r\n\r\n19\r\n\r\n313\r\n\r\n126\r\n\r\n458\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA CRU\r\n\r\n*A\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLIOCH\r\n\r\n*AP\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n618\r\n\r\n220\r\n\r\n842\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*AP\r\n\r\n45\r\n\r\n558\r\n\r\n233\r\n\r\n836\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\nA\r\n\r\n784\r\n\r\n286\r\n\r\n1070\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n585\r\n\r\n229\r\n\r\n814\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n*A\r\n\r\n11\r\n\r\n742\r\n\r\n266\r\n\r\n1019\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n876\r\n\r\n382\r\n\r\n1258\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nAP\r\n\r\n738\r\n\r\n265\r\n\r\n1003\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nA\r\n\r\n129\r\n\r\n37\r\n\r\n166\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO CABRAL\r\n\r\n*AP\r\n\r\n22\r\n\r\n84\r\n\r\n39\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\n686\r\n\r\n311\r\n\r\n997\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n783\r\n\r\n287\r\n\r\n1071\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n345\r\n\r\n126\r\n\r\n471\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n675\r\n\r\n235\r\n\r\n910\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n742\r\n\r\n260\r\n\r\n1002\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n742\r\n\r\n239\r\n\r\n981\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAP\r\n\r\n702\r\n\r\n260\r\n\r\n962\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n654\r\n\r\n257\r\n\r\n911\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\nA\r\n\r\n790\r\n\r\n352\r\n\r\n1142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n615\r\n\r\n225\r\n\r\n840\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nA\r\n\r\n795\r\n\r\n303\r\n\r\n1098\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\nA\r\n\r\n678\r\n\r\n257\r\n\r\n935\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\nA\r\n\r\n537\r\n\r\n194\r\n\r\n731\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n300\r\n\r\n157\r\n\r\n457\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n746\r\n\r\n274\r\n\r\n1020\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n755\r\n\r\n280\r\n\r\n1035\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n765\r\n\r\n267\r\n\r\n1032\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n762\r\n\r\n291\r\n\r\n1053\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n521\r\n\r\n208\r\n\r\n729\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nAP\r\n\r\n699\r\n\r\n267\r\n\r\n966\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n776\r\n\r\n314\r\n\r\n1090\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\nA\r\n\r\n798\r\n\r\n312\r\n\r\n1110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n827\r\n\r\n284\r\n\r\n1111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n669\r\n\r\n245\r\n\r\n914\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n599\r\n\r\n225\r\n\r\n824\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nA\r\n\r\n651\r\n\r\n276\r\n\r\n927\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nA\r\n\r\n555\r\n\r\n210\r\n\r\n765\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n715\r\n\r\n282\r\n\r\n997\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\nA\r\n\r\n896\r\n\r\n334\r\n\r\n1230\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n722\r\n\r\n255\r\n\r\n977\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nA\r\n\r\n170\r\n\r\n64\r\n\r\n234\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n604\r\n\r\n276\r\n\r\n880\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nA\r\n\r\n846\r\n\r\n301\r\n\r\n1147\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\nA\r\n\r\n713\r\n\r\n262\r\n\r\n975\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n711\r\n\r\n301\r\n\r\n1012\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n634\r\n\r\n233\r\n\r\n867\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\nA\r\n\r\n676\r\n\r\n242\r\n\r\n918\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\n774\r\n\r\n265\r\n\r\n1039\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\nA\r\n\r\n769\r\n\r\n334\r\n\r\n1103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n770\r\n\r\n289\r\n\r\n1059\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n812\r\n\r\n294\r\n\r\n1106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\nA\r\n\r\n949\r\n\r\n353\r\n\r\n1302\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\nA\r\n\r\n889\r\n\r\n318\r\n\r\n1207\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nA\r\n\r\n686\r\n\r\n294\r\n\r\n980\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n623\r\n\r\n236\r\n\r\n859\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\nA\r\n\r\n698\r\n\r\n255\r\n\r\n953\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\nA\r\n\r\n838\r\n\r\n295\r\n\r\n1133\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\nA\r\n\r\n544\r\n\r\n199\r\n\r\n743\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\nA\r\n\r\n766\r\n\r\n291\r\n\r\n1057\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\nA\r\n\r\n713\r\n\r\n274\r\n\r\n987\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\nA\r\n\r\n960\r\n\r\n361\r\n\r\n1321\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\nA\r\n\r\n935\r\n\r\n321\r\n\r\n1256\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\nA\r\n\r\n864\r\n\r\n297\r\n\r\n1161\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIER\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nA\r\n\r\n968\r\n\r\n356\r\n\r\n1324\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\nA\r\n\r\n815\r\n\r\n320\r\n\r\n1135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\nA\r\n\r\n986\r\n\r\n379\r\n\r\n1365\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\nA\r\n\r\n784\r\n\r\n297\r\n\r\n1081\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\nA\r\n\r\n792\r\n\r\n302\r\n\r\n1094\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\n785\r\n\r\n272\r\n\r\n1057\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\n734\r\n\r\n252\r\n\r\n986\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n843\r\n\r\n338\r\n\r\n1181\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nA\r\n\r\n460\r\n\r\n204\r\n\r\n664\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nA\r\n\r\n852\r\n\r\n310\r\n\r\n1162\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\n99\r\n\r\n39\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n209\r\n\r\n81\r\n\r\n290\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n271\r\n\r\n114\r\n\r\n385\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ALVARO MARTIN\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\n102\r\n\r\n50\r\n\r\n152\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n108\r\n\r\n44\r\n\r\n152\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n1029\r\n\r\n366\r\n\r\n1395\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n133\r\n\r\n79\r\n\r\n212\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARRO\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n808\r\n\r\n309\r\n\r\n1117\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\nA\r\n\r\n807\r\n\r\n296\r\n\r\n1103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\nA\r\n\r\n823\r\n\r\n285\r\n\r\n1108\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\n111\r\n\r\n43\r\n\r\n154\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\nA\r\n\r\n292\r\n\r\n131\r\n\r\n423\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOS\r\n\r\nA\r\n\r\n574\r\n\r\n205\r\n\r\n779\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n461\r\n\r\n227\r\n\r\n688\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\nA\r\n\r\n439\r\n\r\n177\r\n\r\n616\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\nA\r\n\r\n206\r\n\r\n102\r\n\r\n308\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n201\r\n\r\n111\r\n\r\n312\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n1984\r\n\r\n81721\r\n\r\n31604\r\n\r\n115309\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 403893"
                                                        ],
                                                        "403897": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM 08/01/2008\r\n\r\nPRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/12/2007 A 31/12/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n3.774\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n2.109\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n98\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n33\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n25\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n6\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n54\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n117\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n3\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n10\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n2\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n6\r\n\r\n037 INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n3\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n6\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n37\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n6.292\r\n\r\nId: 403897"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 001a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970040018292 Protocolo: 2007367683 REQTEs: APARECIDO KLIN COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6664 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040288792 Protocolo: 2007336886 APTEs: VITOR TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6707 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240001671 Protocolo: 2007344800 APTEs: WELLINGTON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: WELLINGTON DA SILVA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6709 Origem: PARATI Acao: 20030410017560 Protocolo: 2007344565 APTEs: JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000045-4, 20067110027080 Protocolo: 2007318118 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: O.E.L.B. OUTRO NOMEs1: F.F.DA S. OUTRO NOMEs2: F.DA S.G. FILIACAOs1: CLARINDA LUZIE ALCIDES FILIACAOs2: NEY IGNACIO LOYOLA BRAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03689-0 Protocolo: 2007330779 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: ALEXANDRE MARINS DE SOUZA - RG 13397679-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004054 Protocolo: 2007344647 IMPTEs: DR JOSE NAGIB SACRE (OAB/RJ 1470-B) PACTEs: HAROLDO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE LAGE DE MURIAE CO-REU: ROBSON CEZAR DE ARAUJO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011939988 Protocolo: 2007352251 IMPTEs: Dr.MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ78891) PACTEs: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985400012002 Protocolo: 2007356813 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FLAVIO MARCONDES DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140039378 Protocolo: 2007373096 IMPTEs: DR FILIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: ANTONIO CARLOS CRUZ BARRETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ROSIMERY SILVA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.202.017597-7, 2006.202.017600-3, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9), 20062020006626 Protocolo: 2007373816 IMPTEs1: DRA.MARA LUCIA MARQUES (RJ/118199) IMPTEs2: DR.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ/44929) PACTEs: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12446-6 Protocolo: 2007373684 IMPTEs: DRA ADRIANA VASCONCELOS H DIAS (MAT.877414-3) PACTEs: MICHAEL SANTANA FONSECA (RG.13503171-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.154576-2; 2003.001.124357-5 E 2003.001.154906-9, 20030011546419 Protocolo: 2007374440 IMPTEs: DR EDUARDO PIRAGIBE (OAB/RJ 109.094) PACTEs: SILVANO DE SOUZA BRITTO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RONALDO BATISTA DO CARMO CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO CO-REUs3: MARCOS SANTANA DOS SANTOS CO-REUs4: PETER DIONIZIO PEREIRA CARLOS CO-REUs5: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REUs6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CO-REUs7: RONAS DOS SANTOS CO-REUs8: ALEXSANDRO SANT'ANA DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA CO-REUs9: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA CO-REUs10: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs11: NELSON ADRIANO DE SA CO-REUs12: JOSIVANO HENRIQUES DA SILVA CO-REUs13: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs14: ADILSON CAMARGO CO-REUs15: EDILANE VIANA DE FREITAS CO-REUs16: SERGIO GONCALVES FERNANDES CO-REUs17: RAIMUNDO ALVES DA SILVA CO-REUs18: CARLOS ALBERTO GARCIA CO-REUs19: JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO CO-REUs20: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA CO-REU21: ALEXANDRE VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06464-6 Protocolo: 2007321799 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO OUTRO NOMEs: ACACIO FERNANDES FERREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3370 Origem: Acao: 20050820000825 Protocolo: 2007152851 APTEs: ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO JUNIOR DE CASTRO ROSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5189 Origem: Acao: 20050680030700 Protocolo: 2007253636 APTEs: RODRIGO JOSE AMERICO DO AMARAL CARRANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5250 Origem: Acao: 20060520084367 Protocolo: 2007255982 APTEs: VALDETE DUTRA OUTRO NOMEs1: WANDECK DUTRA OUTRO NOMEs2: VALDECK DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010270000 Protocolo: 2007336618 APTEs: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6662 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050110298 Protocolo: 2007337148 APTEs: EDUARDO MARCAL DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6717 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011221884 Protocolo: 2007345478 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.657 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280115944 Protocolo: 2007345072 RECTEs: EDSON CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.658 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210255730 Protocolo: 2007328646 RECTEs1: DJALMA BARBOSA DE OLIVEIRA RECTEs2: JONAS LUCIANO DE OLIVEIRA RECTEs3: PIERRE DE OLIVEIRA RECTEs4: JOB DA SILVA BARBOSA RECTEs5: EDSON MATIAS DA SILVA RECTEs6: JOSE LUCIO SILVA DA CRUZ RECTEs7: ANDERSON VINICIUS DONATO TEIXEIRA RECTEs8: RUBINALDO CARVALHO DOS SANTOS RECTEs9: VALERIO GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007373867 IMPTEs1: DRA REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ 103.087) IMPTEs2: DR MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (OAB/RJ 80.162) IMPTEs3: DR RICARDO FERREIRA DURAES (OAB/RJ 144.191) PACTEs: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: ARNALDO REZNIK CO-REUs13: PAULO PAES CO-REUs14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs15: MAURO BEZNOS CO-REUs16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011956050 Protocolo: 2007374155 IMPTEs: DR(a)DANIELLA VITAGLIANO(DP/MAT.835.250-2) PACTEs: REGINALDO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06216-0 Protocolo: 2007327909 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS PEREIRA OUTRO NOMEs: LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05030-0 Protocolo: 2007321617 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CASTILHO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03517-6 E OUTRA Protocolo: 2007328913 AGTEs: DOUGLAS DA SILVA SANTOS (RG:20.592.011-9 IFP) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09989-4 E OUTRA Protocolo: 2007375043 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: ISAIAS DOS SANTOS (RG.13454805-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMB.2007.001.165726-4, 20070011657269 Protocolo: 2007375008 IMPTEs: DR(a).MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTEs: SUNARA MONIQUE DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011210330 Protocolo: 2007345421 APTEs: BRUNO DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605002660 Protocolo: 2007312507 EMBTEs: ROGERIO MOREIRA OLIMPIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PORCINA PEREIRA FONTES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6547 Protocolo: 2007266530 EMBTEs: JORGE DA CUNHA LIMA OUTRO NOMEs: JORGE DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2104 Protocolo: 2007319505 EMBTEs: ADILSON SALES ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12419-1 Protocolo: 2007373953 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: SERGIO REIS DOS SANTOS (RG.25637781-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210133263 Protocolo: 2007373680 IMPTEs: DR EMANUEL Q RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs1: DAVID DA SILVA LOPES PACTEs2: CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310163924 Protocolo: 2007374336 IMPTEs: DR.RAPHAEL COELHO BERBA (DP/835262-7) PACTEs: ROBERT ALFRED SUTER AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040114972 Protocolo: 2007374207 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTEs: MARCOS SIMOES DE LIMA BENGALY OUTRO NOMEs: MARCOS SIMOES LIMA BENGALY AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALEXANDRE LIMA DA COSTA CO-REUs3: ALAN INACIO DOS SANTOS CO-REPDO.s: A.L.DOS S.DO D. FILIACAOs1: VANDA SOARES DOS SANTOS FILIACAO2: ROGERIO FIRMINO DO DESTERRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1990/01532-2 E OUTRA Protocolo: 2007327927 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO DOMINGOS (RG.03465086-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10034-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321615 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DA SILVA BAERE OUTRO NOMEs1: FABIO SILVA BAERE OUTRO NOMEs2: FABIO SILVA BAETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/02012-0 E OUTRAS Protocolo: 2007327799 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ELIAS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02917-7 E OUTRAS Protocolo: 2007328226 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO ROCHA FLORES (RG.11981080-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090014010 Protocolo: 2007374570 IMPTEs1: DR.ELI NAVEGA MACIEL - OAB/RJ 135713 IMPTEs2: DR.WILIAN ROMAO MARQUES - OAB/RJ 119113 PACTEs: WALLACE GOMES SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6632 Origem: Acao: 20050810003489 Protocolo: 2007339871 APTEs1: MATEUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDO2: JOAO PAULO SOARES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6650 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007336623 APTEs1: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ APTEs2: RINALDO CORREA VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ APTEs3: ROBERTO MATHIAS BARROSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6676 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010340285 Protocolo: 2007338010 APTEs: GILSON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08435-4 Protocolo: 2007373789 IMPTEs: DRA.CRISTIANE LUCIA DA SILVA - OAB/RJ 123840 PACTEs: CLAUDIO AFONSO DA SILVA - RG 08774212-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012144645 Protocolo: 2007374199 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTEs: VANDERLEI VIANA LIMA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500016680 Protocolo: 2007374343 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: NARDELI FARIA GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020125172 Protocolo: 2007374279 IMPTE/PACTEs: MILTON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: WILLIAM BASTOS MARCELLO BOLSOK CO-REUs2: ADELMO DE MORAIS RODRIGUES CO-REUs3: BRUNO CORREIA BARROS CO-REU4: ALAN ALVES DE SOUZA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06529-0 E OUTRA Protocolo: 2007327553 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DOUGLAS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00075-0 Protocolo: 2007328141 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO DE JESUS FREITAS OUTRO NOMEs: MARCOS DE JESUS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07000 Protocolo: 2007319506 AGTEs: REGINALDO QUEIROZ DA SILVA RG 108836719 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6655 Origem: PARATI Acao: 20060410001388 Protocolo: 2007338552 APTEs: HOUGLAS FREIRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6656 Origem: Acao: 20070030010023 Protocolo: 2007337142 APTEs1: ANDERSON LUCIO FERREIRA APTEs2: ERLISON CLEMENTE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6667 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020052865 Protocolo: 2007338429 APTEs: NELIO DA SILVA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA 0037821RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.648 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540145519 Protocolo: 2007336314 RECTEs: WAGNER SOUZA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530008121 Protocolo: 2007373919 IMPTEs1: DR MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ 46709) IMPTEs2: DR ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ 128.900) IMPTEs3: DR DANIEL GUSTAVO MAX P TEIXEIRA (OAB/RJ 134.671) PACTEs1: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS PACTEs2: JAQUELINE RESSE MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/009213-3 Protocolo: 2007373689 IMPTEs: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: JAIMESSON ALVES AZEVEDO (RG:23.979.853-1 IFP) OUTRO NOMEs: JAIMESSON ALVES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09706-1 E OUTRAS Protocolo: 2007373687 IMPTEs: DRA ADRIANA VASCONCELOS H DIAS (MAT.877414-3) PACTEs: MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RG.12567562-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010440823 Protocolo: 2007373948 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: SANDRO FARIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040950820 Protocolo: 2007374543 IMPTEs: DR SANDRO GUIMARAES MOTA (OAB/RJ 90060) PACTEs: SUELI DE ALMEIDA CORREA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ERALDO RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/032769 E OUTROS Protocolo: 2007296359 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO DA COSTA RG 092656248 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06276-9 Protocolo: 2007321585 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10031-8 Protocolo: 2007328903 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE MIGUEL MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.519 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040921946 Protocolo: 2007337100 APELANTEs: A.D.X. FILIACAOs1: JOSE DE ANDRADE XAVIER FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS DIAS XAVIER OUTRO NOMEs: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADOs: 0141789RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.711 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380231770 Protocolo: 200514763 APTEs: DIEGO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: HELENA BRAGA LOURENCO CO-REPDO.s1: L.A.M.I. FILIACAOs1: TANIA MOURA DA CRUZ FILIACAOs2: LUIZ MOURA IZIDORO CO-REPDO.s2: J.P.M.I. FILIACAOs1: LUIZ MOURA IZIDORO FILIACAO2: TANIA MOURA IZIDORO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.138 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040010926703 Protocolo: 2006334593 APTEs: FLAVIO MOURA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210144430 Protocolo: 2007010809 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE CASSIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.787 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030032823 Protocolo: 2007022091 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FABIO DE SA ROSAS APDOs2: RENATO DE SA ROSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20000210136777 Protocolo: 2007336372 APTEs: MARCIO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DAVID RIBEIRO CO-REU2: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6663 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106374 Protocolo: 2007335061 APTEs: VIVIANO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO LUI DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6691 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240010699 Protocolo: 2007343975 APTEs: RODRIGO ALONSO RESTREPO CABALLERO OUTRO NOMEs: RODRIGO ALONSO RESTEPO CABALLERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200405002883 Protocolo: 2007305690 EMBTEs1: RENATO VOLTER DE FRANCA EMBTEs2: ALEXANDRE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02840-3 E OUTROS Protocolo: 2007330866 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: RONALDO MARINS PACHECO - RG 09589719-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02335-6 E OUTRAS Protocolo: 2007373763 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON PACTEs: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (RG.08910866-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011798571 Protocolo: 2007373563 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ/59989) PACTEs: ANDRE DIAS PITTA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06303-5 Protocolo: 2007373637 IMPTEs: DRA BIBIANA GONCALVES (OAB/RJ 139.899) PACTEs: JEFFERSON RICARDO GOMES LUZ (RG.23080692-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360022961 Protocolo: 2007373698 IMPTEs: DR.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ/90139) PACTEs: MARCIO PESSOA ESMERALDO (RG:21.049.369-8 IFP) AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: CRISTIANO BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450018314 Protocolo: 2007374548 IMPTEs: DR.PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB/RJ65871) PACTEs: CARLOS AUGUSTO GRACIANE ROSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605006717 Protocolo: 2007308320 EMBTEs: MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 1 C. CRIM., 200607600344 Protocolo: 2007260075 EMBTEs: LUCIANO DE SOUZA NAZARETH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03698-5 E OUTRO Protocolo: 2007373794 IMPTEs: DR.ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES - OAB/RJ 148562 PACTEs: JEAN LUIZ PANAZIO - RG 07142153-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05677-4 Protocolo: 2007374041 IMPTEs: DR.JULIO CEZAR CASTRO CALDEIRA (OAB/RJ148.711) PACTEs: JOEL AGUILAR DA SILVA (RG.08.477.411-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020189877 Protocolo: 2007373695 IMPTEs: DR.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ/68771) PACTEs: OTAVIANO PEREIRA DA COSTA NETO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001769-3, 20047110547446 Protocolo: 2007373998 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA C.N.FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.DA R.C. FILIACAOs1: DEISE DA ROCHA FILIACAOs2: DAVI LACERDA DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2007.063.005404-9, 20020630006100 Protocolo: 2007374338 IMPTEs: DR.RAUL SILVEIRA ALONSO (RJ/27378) PACTEs: WILSON SEBASTIAO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893729 Protocolo: 2007374374 IMPTEs: DRA.LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ/105692) PACTEs: OSMAN GOMES FERNANDES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140021600 Protocolo: 2007374409 IMPTEs: DR FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/RJ 59.301) PACTEs: CARLOS MAGNO FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.107805-7, 20070011880275 Protocolo: 2007374403 IMPTEs: DRA ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (OAB/RJ 80.366) PACTEs: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: DANIEL BATISTA OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05659-3 Protocolo: 2007327821 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOEL MARQUES BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03918-5 E OUTRAS Protocolo: 2007328066 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ROBSON DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOMEs1: MARCOS FRED ALMEIDA E SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS FRED ALMEIDA JUNIOR OUTRO NOMEs3: MARCOS ROBSON NASCIMENTO OUTRO NOMEs4: MARCOS ROBSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/07515-7 E OUTRAS Protocolo: 2007351737 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO MATOS AFONSO (RG.08579326-3) OUTRO NOMEs1: SERGIO MATTOS AFFONSO OUTRO NOMEs2: SERGIO MOTA AFONSO OUTRO NOMEs3: SERGIO MOTTA AFONSO OUTRO NOMEs4: SERGIO MOTTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02635-0 E OUTRA Protocolo: 2007328866 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALDEIR INACIO (RG.11680690-2) OUTRO NOMEs: EUCLYDES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06882-3 E OUTRA Protocolo: 2007330380 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON PAULO ANTUNES (RG:09.858.604-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/08373-2 E OUTRAS Protocolo: 2007330536 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO DA SILVA GONCALVES (RG.09059843-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04382-3 E OUTRO Protocolo: 2007330418 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ROBERTO PINTO - RG 11531575-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6693 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003270 Protocolo: 2007345416 APTEs: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6703 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020718732 Protocolo: 2007344027 APTEs: VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012107570 Protocolo: 2007374131 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO - OAB/RJ 40093 PACTEs: AURELI LOPES MOTTA AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002891-5, 20057110020380 Protocolo: 2007373992 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE C LIMA (MAT.1179) PACTEs1: A.E.DE S.V. FILIACAOs1: EDSON VIEIRA FILIACAOs2: ANDREIA DE SOUZA PAULO PACTEs2: B.R.DE O. FILIACAOs1: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE CARLOS GONCALVES PACTEs3: C.A.P.DA C. FILIACAOs1: ANDREIA DE SOUZA PAULO FILIACAOs2: JOSE CARLOS RODRIGUES COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04668-4 E OUTRA Protocolo: 2007374378 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RG:06.909.922-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03009-2 E OUTRAS Protocolo: 2007297079 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO PEREIRA BILA (RG:11251000-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/03085-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321800 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04735-2 Protocolo: 2007328186 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04655-7 E OUTRAS Protocolo: 2007321622 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSIVAN ARAUJO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSIVAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540131894 Protocolo: 2007374894 IMPTEs1: DRA ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ 124.295) IMPTEs2: DR ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ 122.195) PACTEs: ELSON DA SILVA DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450007574 Protocolo: 2007374549 IMPTEs: DR.PLINIO SONISETE DOS SANTOS (OAB/RJ65.871) PACTEs: JANDERSON JUNG MAGALHAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 403898"
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                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00668 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00911/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007348477 RECTES: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR ADVOGADOS: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ ADVOGADO: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERT CAVALCANTI DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR CUSTAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00672 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00916/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344328 RECTES 1: NADYR MADEIRA MACHADO RECTE 2: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO REP/P/S/FILHA THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM RECTE 3: ZILAH DA SILVA BASTOS ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZEM AS RECORRENTES A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00676 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00306/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344324 RECTES: HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE A RECORRENTE HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 403900"
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                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00669 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00559/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007343456 RECTES: ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: NILZA GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: SOLANGE ANDRE DE BELCHEZ ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: TIBERIO CORDEIRO TAVARES ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: JOSEMIR PEREIRA VITAL ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: ANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: MARCUS VINICIUS BITTENCOURT MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: EUNICE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00671 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01229/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007348834 RECTES: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ RECDO: EG. 14A.CAMARA CIVEL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00673 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01803/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007348075 RECTES: MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO REP/P/S/PROCURADOR PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00674 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01565/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007348357 RECTES: VERA LUCIA JARDIM MOREIRA PINTO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADO DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00677 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00200/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007357269 RECTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: SERGIO MELO NORONHA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: NEWTON FERREIRA LIMA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTES: CARLOS ALBERTO SIMAS ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS 1: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S)PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 403899"
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                                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                                    "RESOLUÇÃO 01/2008\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nConsiderando a Portaria nº 202/07 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada em 28/12/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDivulgar atualização das contas e valores das custas a serem recolhidas através da GRERJ em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando da interposição de Recurso Especial e Extraordinário, conforme disposto abaixo:\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nRecurso Especial e CONTA VALOR\r\n\r\nRecurso Extraordinário 1101-5 R$ 40,16\r\n\r\nPorte de Remessa e CONTA Valores continuam os mesmos\r\n\r\nValores continuam os 1104-9 da Resolução nº 07/2007\r\n\r\nmesmos\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 404947"
                                                                ],
                                                                "403902": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14170/2007 AGTE: BENEDITA M N CALIXTO RITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02846/2005 AGTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ AGDO: ESTADO DO RIO E JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19243/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15181/2007 AGTE: JULIANA NINHO RAGE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ AGDO: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13467/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: EUZEBIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19988/2007 AGTE: RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18115/2007 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ AGDOS: MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15452/2007 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BENINCASA DE CAMPOS 0054224SP AGDO: JAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13803/2006 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE 0195873SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ AGDO: JAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13513/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20101/2007 AGTE: MANUEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ AGDO: NELSON NAKAGAWA E S/MULHER MARIA JESUS ESTEVES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17984/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14778/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO 2: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17336/2007 AGTE: MILANO 80 MALHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18799/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: CRISTINA GONCALVES LARANJA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18089/2007 AGTE: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDOS: MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14822/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17566/2007 AGTES: SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV CARMELA MARTIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18776/2007 AGTE: THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA NATIVE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18148/2007 AGTE: FERNANDO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ AGDO 1: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16543/2007 AGTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17386/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16586/2007 AGTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18669/2007 AGTES: EMILIA VIEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17835/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17401/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: JOAO MARINO DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17392/2007 AGTE: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ AGDO: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17338/2007 AGTE: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20060/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18348/2007 AGTE: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16142/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11866/2007 AGTE: SILAS TORRES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARCIO LUIZ BAZILIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18591/2007 AGTES: TELEMIG CELULAR S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ AGDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20024/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16823/2007 AGTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ AGDO: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18528/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16738/2007 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ AGDO: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12837/2007 AGTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL NOBRE MORELLI 0242559SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18637/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: ELIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17605/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14464/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15153/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: YARA SOARES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROCHA NETO 0123112RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13831/2007 AGTE: ADEMIR DE ALMEIDA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12708/2007 AGTES 1: BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ AGDO 1: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES 0034459RJ AGDO 2: LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18333/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16605/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES 0079934RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16468/2007 AGTES: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ 0115250RJ AGDO: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17254/2007 AGTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDO: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09950/2007 AGTE: POLIANA MOREIRA LEITE BRUM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO 1: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ AGDO 2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18901/2007 AGTES: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ AGDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14986/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17125/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16707/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19198/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17180/2007 AGTES: ANTONIO FARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17119/2007 AGTES: ESPOLIO DE GENECY DE SOUZA SANTOS REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ AGDOS 1: ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA 0014752RJ AGDO 2: TASK BRASIL THE ABANDONED STREET KIDS OF BRAZIL TRUST ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16452/2007 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16303/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: DAISY CECILIA DE SA PACHECO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18929/2007 AGTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18146/2007 AGTE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13495/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ AGDO: KIOSK DONABELLA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20513/2007 AGTES: MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOS: LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15216/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADOO(S)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16929/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11295/2007 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12223/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16960/2007 AGTES: CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18904/2007 AGTE: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDOS: ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14762/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16000/2007 AGTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13305/2007 AGTE: EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16100/2007 AGTE: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20072/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18414/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20039/2007 AGTE: ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12482/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18836/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18330/2007 AGTE: ROSANA MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDOS: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18545/2007 AGTES: ALCIDES JOSE RORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15298/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19110/2007 AGTE: ELINOX ACOS E METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: LUCIA BASTOS LODI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13242/2007 AGTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16455/2007 AGTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ AGDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15665/2007 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19715/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ 0034672RJ AGDO: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17709/2007 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18593/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13588/2007 AGTE +: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15360/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19795/2007 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15055/2007 AGTE: ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17700/2007 AGTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDAS PINTO 0129593RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16899/2007 AGTE +: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15688/2007 AGTE: GILMAR LESSA CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UELITON MIGUEL RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18925/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16675/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 1: DARLY DE ANDRADE VIANA ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ AGDO 2: PEDRO PACHECO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15974/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ AGDO: P C AMORIM HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17420/2007 AGTE: MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15070/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ AGDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08712/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02357/2005 AGTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ AGDO: ESTADO DO RIO E JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06565/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: EUZEBIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09788/2007 AGTE: RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07233/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06587/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05516/2007 AGTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05514/2007 AGTES: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08055/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: ADELIA LACHTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09107/2007 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES 0084402RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06612/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09276/2007 AGTE: THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA NATIVE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08331/2007 AGTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08866/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06989/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08807/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: ELIANA LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08099/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05847/2007 AGTE: SILAS TORRES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARCIO LUIZ BAZILIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09002/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: ANA MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE 0102665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06310/2007 AGTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI 0205034SP AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MCHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09260/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES 0109452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08826/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09135/2007 AGTE: SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ AGDO: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08465/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08908/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: NILVA PECANHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08394/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08516/2007 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511BRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06426/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08315/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEIE LOBO AGDO: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10122/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08967/2007 AGTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05604/2007 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06024/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: JOSE LUIZ COSTA ADVOGADOS: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07280/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07899/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06456/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07579/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08280/2007 AGTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ AGDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n138. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09508/2007 AGTE: MARCIO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: ADAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n139. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07759/2007 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n140. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09178/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n141. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06613/2007 AGTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n142. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07612/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n143. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06822/2007 AGTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n144. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09691/2007 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n145. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09480/2007 AGTE: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE 0102665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n146. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06251/2007 AGTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO 2: JORGE ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n147. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07917/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDOS: ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PETROLINA CUSTODIO SODRE MORALIS 0054621SP ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA RIBEIRO 0138336SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n148. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06149/2007 AGTE +: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 403902"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "403905": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040001671 RECTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004984 RECTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200712500008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO 1: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ RECDOS 3: FERNANDO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS 4: ALBERTO SANTOS LAVINAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDOS 5: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS 6: ASTOLFO LUIS BARREIROS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019352 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). MURILO SILVA MONTANHA 0025387RJ RECDO: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141778 RECTE: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RECDOS: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116789 RECTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111276 RECTE: EDSON GOMES STELLITA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004939 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, ACOLHO OS EMBARGOS E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 505, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO, COM A ABERTURA DE VISTA AOS RECORRIDOS E APOS AO MP.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040015275 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000141764 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR ADVOGADO: DR(a). SAVIO FELIPPE CAMOES 0048184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137798 RECTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO 0088971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124231 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: DENIOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004483 RECTE: ESTADO D RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225765 RECTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ RECDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Decisão: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170277 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDOS: RENATO BARROSO BERNABE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168432 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO 1: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS. 373/380) E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117867 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDOS: SIRLEI DOS SANTOS FALCAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018691 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140586 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149535 RECTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468030 RECTE: ANA MARIA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 112/114, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFIRIU A GRATUIDADE DE JUSTICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS(...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119474 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. DELMA EYER HARRIS RECDO: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130267 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146088 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018659 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106130 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDOS: PAULO ROBERTO LOPES MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365241 RECTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ RECDO: MAURICIO PAES DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152459 RECTE: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9531 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399287 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: AMARALINA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO 0020502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271878 RECTE: SUELI CORREIA MOTA DEF.PUBLICO: D P RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478485 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489367 RECTE: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442480 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MONICA MACHADO PAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489150 RECTE: FELIPE ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ RECDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487358 RECTE: BANCO RURAL S A OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127248 RECTE: ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220139 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: LUCILA VIEIRA CORREIA REP/P/ GILDA VIEIRA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10000 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507278 RECTE: LUCIA MARA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529602 RECTE: ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439224 RECTE: EXPERDITE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121123 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALCEBIADES REIS JARDIM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10328 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540464 RECTE: LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143393 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CARLOS MONTE PAIXAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEVERIANO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145827 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145368 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117152 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119940 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119931 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144021 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OVANIR GOMES DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HUGO CARDOSO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AURI FRANCISCO MOTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212391 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154247 RECTE: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.132/140, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, ASSIM COMO PELO NAOEXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17110/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDOS: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14973/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ RECTE 2: COOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JORGE LUIZ PEREIRA P/SI E ASSIST/E REP/S/FILHOS JADER DA COSTA PEREIRA, JESSICA DA COSTA PEREIRA E GERSON DA COSTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10871/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15362/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO GILBERTO DANTAS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FERNANDA OZORIO DANTAS REP/P/S/MAE TANIA OZORIO DA SILVA DANTAS LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004984 RECTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118596 RECTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019352 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDO: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158078 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: JOSE CABRAL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141778 RECTE 1: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RECTES 2: ANANIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117500 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158607 RECTES 1: LOIR CURTY SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECTE 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151910 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001904 RECTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDOS: MARIA TEREZA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041009 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119766 RECTE: CRISTIANE MARA GONCALVES MURAT ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 3: ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, ACOLHO OS EMBARGOS E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 505, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO, COM A ABERTURA DE VISTA AOS RECORRIDOS E APOS AO MP.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23100/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ RECDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Decisão: \"FLS. 783: DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS, ENCAMINHANDO-SE A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APOS, PROSSIGA-SE\"\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040015275 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002004858 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: WALTER DE MORAES LAINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137576 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ RECTE ADESIVO: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214661 RECTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114505 RECTE: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137798 RECTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124231 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: DENIOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022765 RECTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028182 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217296 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112482 RECTE: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132638 RECTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ RECDO 1: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017966 RECTE: KAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ RECDO: OTICA FREE LAND LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA 0072190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157494 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ RECTE ADESIVO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ RECDO ADESIVO: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170277 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDOS: RENATO BARROSO BERNABE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168432 RECTE 1: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS. 373/380) E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157334 RECTE: MARCELO MOURA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133153 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVO GADO 3: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118437 RECTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ RECDO: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 452, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE (FLS. 373/381).\"\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145037 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: WALDIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145388 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDOS: MARILDA PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123839 RECTE: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: ISNAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: FREDERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140586 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022980 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135694 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ROGERIO DA SILVA PONTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149535 RECTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220526 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216450 RECTE: HELANE SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119474 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. DELMA EYER HARRIS RECDO: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119290 RECTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227440 RECTE: MARCIA SERIEIRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...DEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146736 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131035 RECTE: SILVIO CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160956 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133701 RECTE: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127859 RECTE: BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ RECDO: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142918 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216083 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113096 RECTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224771 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205150 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130267 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133999 RECTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LOPES ALVES DE SOUZA COSTA 0126188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142298 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDOS: ADRIANA PORTELA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA 0097758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146088 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152596 RECTE: JOSE IRAN SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106130 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: PAULO ROBERTO LOPES MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104181 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152459 RECTE: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024563 RECTE: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ RECDO: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143764 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146590 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124120 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PAULO CESAR FERMINO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022204 RECTE: INTERUNION TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ RECDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119227 RECTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119232 RECTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134169 RECTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CIRCULO CRISTAO DO BRASIL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131044 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122502 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHI RECDO: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105239 RECTE: NORMA DA SILVA DUARTE E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221365 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116801 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER LATTUCA ROSADAS 0038814RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115596 RECTE: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215142 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124311 RECTE: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123724 RECTE: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203664 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140214 RECTE: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ RECDO: DIVINA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS LEITAO 0107456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130448 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165519 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDOS: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169054 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170115 RECTE: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES 0175491SP ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA 0245442SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO MAUA GIACOMELLI 0239541SP RECDO: EDIR SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA 0117838RJ Decisão: ..., INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144872 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARCOS GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220242 RECTE: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA LIGIA CARLI 0033039SP RECDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA 0199255SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207752 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145020 RECTE: SYLVANA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ RECDO: INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES 0118559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220352 RECTES: CLEDIA CHAVES SANTARELLI MANNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221238 RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA 0183116SP RECDO: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA 0206889SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108811 RECTE: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143006 RECTE: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO 0020785RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138981 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ RECDOS: MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281)\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137696 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ RECDO: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI 0110691RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128495 RECTE: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134993 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118793 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124831 RECTE: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ RECDO: SUPERGALO CEREALISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128706 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DANIEL DE ARAUJO PERALTA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RECDO: IGNES FLORES VALENTE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121123 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALCEBIADES REIS JARDIM Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218392 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE ADALTO MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151006 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152949 RECTE: MARGARETH LOUZADA BODANESE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ RECDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR 0162421SP RECDO 2: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224722 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228245 RECTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220354 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143393 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144908 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CERAMICA VERO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116948 RECTES: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ RECDO 1: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES 0099879RJ RECDO 2: LUIZ CESAR OLIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA COSTA 0005807RJ RECDO 3: ODILON DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO 0036928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150508 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148343 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: ROSANGELA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CARLOS MONTE PAIXAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEVERIANO GOMES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228476 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA L G ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145827 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145368 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117152 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144213 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ RECDO: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 195/203, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028544 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119940 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119931 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104987 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 241/254, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144021 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OVANIR GOMES DA COSTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216309 RECTE: ELIZA BARON ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/INVENTARIANTE ATAIDE ROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227896 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ADRIANO JOSE IENNE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136543 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ANDRE LOPES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 200/209, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225613 RECTE: MARIA DE LOURDES COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HUGO CARDOSO DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AURI FRANCISCO MOTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207778 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: ELIZANA CORCINO ARANDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA CORCINO ARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218920 RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218971 RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: RUDOLF HRUBY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224998 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: RENATO GONZO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226312 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INVENT/ SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0138717RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131949 RECTE: JORGE BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: APARECIDA DO CARMO DE CARVALHO LOURENCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ..., INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 86/93, PELA IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169320 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Decisão: ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154247 RECTE: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.132/140, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, ASSIM COMO PELO NAOEXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148102 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134306 RECTE: CARLOS BENIGNO MILITINO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PROC. EST. 2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219950 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.89 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000102781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL ADVOGADO: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ RECDO 2: BRUNO GARCIA REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n216. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002386 RECTE: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001988 RECTE: JORGE FILTSOFF ADVOGADO: DR(a). GILSARA FRAUCHES LIMA 0026275MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000118614 RECTE: HARRY BIRENSTIHL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000171616 RECTES: MONIQUE BERNARDO CATROLI E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605906641 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: RODRIGO CORREA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002386 RECTE: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001988 RECTE: JORGE FILTSOFF ADVOGADO: DR(a). GILSARA FRAUCHES LIMA 0026275MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504746 RECTE: ALVARO JOSE BRITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002852 RECTE: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002447 RECTE: MARCO ANTONIO FRANCA LIBORIO ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 403905"
                                                                    ],
                                                                    "403904": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496499 RECTE: C I E BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO 0119683RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506778 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: HUDSON LEITE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA REIS DE CARVALHO 0075741RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014375 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146954 RECTES: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ RECDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392013 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ RECDO: BRUNO MONACO DONATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA 0110716RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129319 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515585 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WANDERLEI AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000512420 RECTE: UTIL TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA 0086763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: CAROLINA DURAN TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358820 RECTE: MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO: LEANDRO SAMUEL DO CARMO PEREIRA CRUZ OUTRA ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133164 RECTE: SIMON PAPELBAUM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113141 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139218 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134696 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OSIEL DIAS BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562848 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ RECDO: FRANCISCO ALENCAR MARCOLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI 0098353RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118680 RECTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ RECDO 1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119781 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ RECDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 0065034RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146843 RECTE: ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR 0082513RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137330 RECTE: ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137320 RECTE: ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ RECDOS: FABIO OLIVEIRA LEITE DA SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137287 RECTE: ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 403904"
                                                                    ],
                                                                    "403903": [
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                                                                        "Expediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166475 RECTE: NECILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECTE 3: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 168, BAIXEM OS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 464/470, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456246 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO: DR(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0037677RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 110/116, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 406/410 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481162 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: OSWALDO LOPES ALBERONE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128176 RECTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00008/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RECDOS: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.350: DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS, ENCAMINHANDO-SE A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APOS, CUMPRA-SE FLS. 348\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162407 RECTE: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001904 RECTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDOS: MARIA TEREZA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 563/567: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 558/562, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 168, BAIXEM OS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021423 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 215, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226048 RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201154 RECTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160076 RECTE: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Despacho: FL. 181. INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 464/470, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142779 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SANTO BRUNO E S/MULHER YOLANDA RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 128/137, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017383 RECTES: ADALBERTO DA SILVA NENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Despacho: FLS. 446/447: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS A 14 VARA CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126852 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 103/106, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206010 RECTE: TITO MACHADO VAZ ADVOGADO: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Despacho: FL.78-NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL.77 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152382 RECTE: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ RECDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142672 RECTE: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 136/138, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116761 RECTES: JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA 0145243RJ RECDOS: CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Despacho: FL. 215: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128176 RECTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222631 RECTE: JOSE DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELAINE BARROSO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028161 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221950 RECTE: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CARLA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107787 RECTE: EDINEIA SILVA EL MANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ RECDO: MOUSSA YOUSSEF EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213235 RECTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDOS: ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213521 RECTE: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DE GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\nId: 403903"
                                                                    ],
                                                                    "403907": [
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                                                                        "Expediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384624 RECTE: VIACAO TOP RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDOS: FATIMA GUIMARAES EBOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568360 RECTE: NILTON RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462015 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S AQ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: LEANDRO LEMOS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO 0121229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151028 RECTE: ADEMAR SAMPAIO CEZAR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438475 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ARLETE GARCIA E GARCIA ADVOGADO: DR(a). JEANE GARCIA E GARCIA 0117024RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000543180 RECTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ RECDO: JOSE NOVAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM 0132921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159966 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA OLIVEIRA RECDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133145 RECTE: ANTONIO ARANDU GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148139 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000537854 RECTE: ZILNEA DE FRIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142985 RECTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO 0022092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132109 RECTE: UBIRATAN LOPES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529456 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ RECDO: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586774 RECTE: MARIZA REIS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153089 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECTE: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146454 RECTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111556 RECTE: ESPOLIO DE WILSON FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150135 RECTE: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ RECDO: CIMENTO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427428 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ ADVOGADO 3: DR(a). FER NANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ RECDO: IRANY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324494 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: SZAJNA SPIEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 0048255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130175 RECTE: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA DE ESGOTO SAAE PROC.MUNIC.: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147160 RECTE: JANDIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102540 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145405 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591198 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARY ELLEN DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550834 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CREUZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900115634 RECTE: URSULA PERES ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507450 RECTE: CARLOS ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10933 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591058 RECTE: JUCARA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488077 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDOS: BIANCA ANDRADE MARUNE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462386 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460638 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: RALPH MACHADO MANHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223455 RECTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214317 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133380 RECTE: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145095 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133666 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151647 RECTE: OSCAR RIBEIRO BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127586 RECTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ RECDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO 0004611BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150505 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ALMEDA AMADE DIBE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0044522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148996 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151028 RECTE: ADEMAR SAMPAIO CEZAR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122852 RECTE: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146882 RECTE: GUARACI BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147557 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149212 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA 0091319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159966 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA OLIVEIRA RECDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133145 RECTE: ANTONIO ARANDU GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018808 RECTES: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ RECDO: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148139 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127966 RECTE: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ RECDOS: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112747 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142985 RECTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO 0022092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153089 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146454 RECTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130775 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150135 RECTE: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ RECDO: CIMENTO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120980 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136872 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118784 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144075 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151186 RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ZENILDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131893 RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO: GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157770 RECTE: VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102540 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143514 RECTE: LUCIA GOMES SOARES LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221248 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B. M. DE CARVALHO RECDO: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109373 RECTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140098 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129356 RECTE: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116459 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116508 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: OSVALDO BATISTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121803 RECTE 1: RITA DE CASSIA SILVA FARIA RITA DE CASSIA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900115634 RECTE: URSULA PERES ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154607 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA REP/P/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141469 RECTE: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116206 RECTES: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ RECDO: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116662 RECTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECDOS: ADELAIDE BORGES LEMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 403907"
                                                                    ],
                                                                    "403906": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ RECDO 2: SIND DOS TRABAHADORES NAS IND METALURG E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222695 RECTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123327 RECTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480479 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: RICARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475800 RECTE: VIAGENS MARSANS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ RECDO: SERGIO GOMES OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARISA MARQUES GOMES 0029368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138709 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21636/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GLYCE SALLES FONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18259/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DO MONTE 0082200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128763 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ RECTE ADESIVO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ RECDO ADESIVO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118437 RECTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ RECDO: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136925 RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142261 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECTE ADESIVO: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215142 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126852 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148571 RECTE 1: NILTON ABDALA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 2: NILTON ABDALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011768 RECTES 1: SCHALOM GRIMBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SENNA LAGE 0136774RJ RECTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152382 RECTE: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ RECDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142672 RECTE: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158970 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: NACIONAL ADIMINSTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS 0131566RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132231 RECTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150930 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: RICARDO STAVOLA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES 0126804RJ RECDO 2: SIND TRAB NAS IND METALURG MEC E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222695 RECTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123327 RECTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166630 RECTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: DILSON MARTINS ROSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157125 RECTES: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150425 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA REP/P/S/ESPOSA MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113955 RECTE: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016038 RECTE 1: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138709 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116011 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PATRICK LIMA PACHECO REP/P/S/PAI CELSO NEVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152449 RECTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218238 RECTE: RICARDO JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: FARID FERES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028161 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219466 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENI TORRES GOUVEIA 0053386RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN CORREA 0022744RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024516 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227314 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 403906"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "404109": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 393/2007 (2007.078.00393) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Impte: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: Dr. Marcelo Cailleaux Cezar, OAB/RJ 94.757 - Impdo: Seção Criminal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 80: “Vistos, etc. Não é caso de concessão de liminar inaudita altera pars, razão por que a indefiro. Quanto ao cabimento deste writ, em que o ato impugnado é da Seção Criminal como um todo, ao MP, como custus legis, notadamente quanto ao seu cabimento e competência.” Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr. \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 35/2007 (2007.029.00035) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte: Roberto Miranda Alé - Advogado: Dr. Roberto Miranda Alé, OAB/RJ 105.050 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 10.12.2007.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 404109"
                                                                            ],
                                                                            "403822": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 14 DE JANEIRO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. DENUNCIA 2007.065.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007203578 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: PROCURADOR(A) DE JUSTICA: PROCURADOR(A) DE JUSTICA ADV.: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OABRJ 21037 DENUNCIADO: 2: JAIME SAMUEL CUKIER ADV1: MICHEL ASSEF OABRJ 4527; ADV2: MICHEL ASSEF FILHO OABRJ 99981; ADV3: JÚLIO CÉZAR BORGES LEITÃO OABRJ 50321 RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00255 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727736 IMPTE: MARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01809 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005293042 IMPTES: CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO: JOMAR COELHO: JOSE JORGE GUERRA: LINO PEREIRA DIAS: LUIZ ALVES SANT'ANA: MAURICIO GOLDBACH: SERGIO LESSA CAMODEGO: VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO: WAGNER MARQUES DA SILVA: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00063 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007216440 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4476 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - 67758 RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755148 REPTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIPATERJ ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4946 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMIC.CURIAE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007100755 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3927 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG PROTOCOLO: 2005126104 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: HERON JOSE RAFAEL ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01612 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006305148 IMPTE: TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTICA PRIVADA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA 0130373RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01255 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007210525 IMPTE: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00529 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200754046 IMPTE: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00869 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006169994 IMPTE: ANTONIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4570/2006 DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01163 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007183486 IMPTE: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2006.006.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2270/97-ACAO CIVIL PUBL.-5CC PROTOCOLO: 200636463 AUTORS: CARLOS MINC BAUMFELD: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2006.006.00323 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 1997.195.015441-1, 2001.002.18249(EMBARGOS DE TERCEIROS) PROTOCOLO: 2006299677 AUTOR: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ REU: ESPOLIO DE ANTONIO DIAS BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH AZEVEDO DE BARROS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2006.006.00127 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2005.006.00165 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2002.001.039464-6 37 VARA CIV.CAP.(2003.01.0014148)7 CAM.CIV.TJRJ PROTOCOLO: 2005137859 AUTOR: MARIA DAS DORES CLIMACO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO 0128072RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS 0098725RJ REU: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOS: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ: DR(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0011118RJ LITIS: MARINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2006.006.00176 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ORDINARIA 2004.205.003853-3(3 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) PROTOCOLO: 2006172850 AUTOR: MAGAZINE LUZES LTDA REP/P/S/SOCIO ALBERTO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ REU: ALBA DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0047459MG RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2006.006.00361 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006325654 AUTOR: WALDINEI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00598 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESÃO ANTERIOR\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00932 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200473124 IMPTE: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico \r\n\r\nADIADO DA SESÃO ANTERIOR\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20066043 IMPTES: LUIZ LEITE ARAUJO: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO: MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES: CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO: OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO: ALEXANDER SALCEDO MAGALHAES: GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO: NANDJARA RORIZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESÃO ANTERIOR\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01224 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006235747 IMPTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 1325/2006 PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESÃO ANTERIOR\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00224 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200725922 IMPTE: ELOISA DE MATTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2007.006.00139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV: IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 08 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 403822"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "403909": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06456-4 E OUTRAS Protocolo: 2007336657 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DE MORAES OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 94.001.103377-2 Protocolo: 2007127324 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3285 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.004830-4 Protocolo: 2007151639 APTE 1: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL APTE 2: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APTE 4: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ CO-REU 1: FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA CO-REU 2: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: MOISES SILVA TAVARES CO-REU 4: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA CO-REU 5: GEISO LUIZ XAVIER LEAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000397-0 Protocolo: 2007169166 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ASTIONARK PALMEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3699 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.010369-9 Protocolo: 2007170574 APTE: ADELAIR FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3732 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.004844-2 Protocolo: 2007174393 APTE 1: LUIZ FERNANDO CINZA DE MOURA APTE 2: FELIPE ROMAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3800 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002676-3 Protocolo: 2007176580 APTE: ROSEMAR DA SILVA MELO OUTRO NOME 1: ROSIMAR DA SILVA MELO OUTRO NOME 2: ROSIMAR DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3920 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005443-6 Protocolo: 2007181101 APTE: MARCOS ROGERIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2003.021.012786-2 PRINCIPAL) 2003.021.021727-9 Protocolo: 2007194728 APTE: JULIO CESAR DE ARAUJO LIMA OUTRO NOME: LINDOMAR SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMIRO MIRANDA DA SILVA CO-REU 2: CLAUDIO DIEHL NOGUEIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4143 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2003.055.007064-9 Protocolo: 2007191410 APTE: WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA OUTRO NOME: VALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONCA 0094109MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162485-0 Protocolo: 2007212956 APTE: ALAN BELACIANO ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123827-6 Protocolo: 2007212975 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMERA OUTRO NOME: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4766 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.001636-8 Protocolo: 2007225785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLEBER GENUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5074 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.010721-8 Protocolo: 2007246203 APTE: MARCOS PAULO COUTINHO NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5350 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041067-6 Protocolo: 2007259083 APTE: ELIAS FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.211 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000311-8 Protocolo: 2007151898 APELANTE: M.L.DA S. FILIACAO 1: ABDIAS MENEZES DA SILVA FILIACAO 2: JOELMA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 403909"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "403911": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07564-7 E OUTRA Protocolo: 2007306280 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (OAB/RJ157569-E) PACTE: WELLINGTON CESAR DA CONCEICAO (RG:11881801-2) OUTRO NOME: WELLINGTON CESAR CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04060-6 E OUTRAS Protocolo: 2007308357 IMPTE: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: GILSON DA CONEICA MACIEL COSTA (RG:09919984-6) OUTRO NOME 1: GILSON CONCEICAO MACIEL COSTA OUTRO NOME 2: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03355-0 Protocolo: 2007315100 IMPTE 1: DR.JOAO MARCIO MELIANO (RJ/99303) IMPTE 2: SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO (RJ/149494-E) PACTE: JAYRO JOSE DA SILVA (RG:13.454.883-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040159941 Protocolo: 2007317628 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: E.F.C. FILIACAO 1: ROSIMAR NOGUEIRA FIGUEIREDO FILIACAO 2: PEDRO CARDOSO FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 005. HABEAS CORPUS 2007.059.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/24750-8 E OUTRAS Protocolo: 2007321947 IMPTE: DR(a).LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: WALTER PEREIRA JUNIOR (RG.03.966.955-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembrgador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690010129 Protocolo: 2007331550 IMPTE: DR.DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - OAB/RJ 57714 PACTE: ALEXANDRE DE PAULA SIMOES AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU: FABIO EUGENIO LIMA CARVALHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011187922 Protocolo: 2007332236 IMPTE: DR.JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ/83920) PACTE: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030047822 Protocolo: 2007338260 IMPTE/PACTE: JORGE AMARAL RAMOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: ELIEZIO DOS SANTOS CORREIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.001145-4 // 2007.011.004431-1 Protocolo: 2007270778 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ SUSCDO: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: GUILHERME HENRIQUE FONSECA MARIANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. DESAFORAMENTO 2007.057.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.067.006359-9, 2006.067.006331-8 20060670049634 Protocolo: 2007205469 REQTE: SOLANGE REINALDO VIANA ADVOGADO: DR(a). NATA DA SILVA ROZEIRA RJ0106787 REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13537-1 Protocolo: 2007164869 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04016-1 Protocolo: 2007250756 AGTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA - RG 08497232-2 IFP ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA RJ0139071 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Em prosseguimento, votou a Desembargadora Leila Albuquerque dando provimento ao recurso, nos termos do voto vencido, ficando, assim, o resultado do julgamento: \"Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Leila Albuquerque.\"\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.552 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.002057-4A 20070240020574 Protocolo: 2007292062 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.568 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040443096 Protocolo: 2007298156 RECTE: JORGE PORTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SILVA MAIA RJ0089839 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO VENTURA DE RESENDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210160622 Protocolo: 2007126308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALDEIR DAMASIO ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 APDO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDO 3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA RJ0026863 APDO 4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER RJ0014630 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES RJ0056942 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO RJ0106327 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RJ0133733 APDO 5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3020 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010963982 Protocolo: 2007137451 APTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES RJ0079723 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,VOTOU A REVISORA,TAMBEM REJEITANDO A PRELIMINAR.QUANTO AO MERITO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO,COM EXPEDICAO DE MANDADO D E PRISAO.A VOGAL,DES.LEILA,ACOMPANHOU A REVISORA QUE FICOU DESIGNADA PARA O ACORDAO,VENCIDO EM PARTE O RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20010011268956 Protocolo: 2007143471 APTE: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3119 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610095911 Protocolo: 2007142220 APTE 1: RONEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 APTE 2: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.R.DA S. FILIACAO 1: ELMO HERDY DE SOUZA TATAGIBA FILIACAO 2: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NO TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4029 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030047408 Protocolo: 2007188271 APTE: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANE PAULA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O REVISOR QUE DESCLASSIFICAVA O TRAFICO POR USO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4130 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 982040007853 Protocolo: 2007194694 APTE: ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, IMPONDO-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4400 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020108838 Protocolo: 2007207260 APTE 1: HELIO POLICARPO PATRIZI APTE 2: JORGE ALBERTO MANHAES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4450 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420053540 Protocolo: 2007210958 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APTE 3: JUNIOR VIEIRA DE PINHO APTE 4: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES APTE 5: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JUNIOR VIEIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.DA S.F.M. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO MACHADO FILIACAO 2: SUELI DA SILVA FREITAS MACHADO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4467 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660086993 Protocolo: 2007213148 APTE: ROGER LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4503 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020110134 Protocolo: 2007214236 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, deram provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4895 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20070710001098 Protocolo: 2007233469 APTE: BIRLEI KIDS DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196940 Protocolo: 2007236799 APTE: LEANDRO DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES RJ0142800 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA RJ0135519 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.M.DE S. FILIACAO 1: RICARDO SALUSTINAO DE SOUZA FILIACAO 2: MARINA DE MACEDO SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5048 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040739430 Protocolo: 2007241941 APTE: PAULO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5158 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011278699 Protocolo: 2007250735 APTE: RICARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5278 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380027974 Protocolo: 2007257300 APTE: SIDNEY DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5338 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610025524 Protocolo: 2007260474 APTE: WALLACE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020151259 Protocolo: 2007282259 APTE: ALIPIO LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5808 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030018897 Protocolo: 2007291122 APTE: EVERALDO ALVARO DE MATTOS OUTRO NOME: EVERALDO ALVARO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.228 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000137-4 20077120001386 Protocolo: 2007158810 APELANTE: W.V.DA S. FILIACAO 1: WALDECIR DA SILVA FILIACAO 2: VERONICA VERIATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.F.P.DA S. FILIACAO 1: MARCELO VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.468 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005619 Protocolo: 2007298734 APELANTE: F.M.F. FILIACAO: CLAUDIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003240 Protocolo: 2007189231 EMBTE: HERNAN EVARISTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06703 Protocolo: 2007210603 EMBTE: JOCILENE DA SILVA OUTRO NOME 1: JOCILENE SILVA OUTRO NOME 2: JOCILENE CNSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitaram os embargaos infringentes e de nulidade, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 403911"
                                                                                        ],
                                                                                        "403913": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.026.002137-5 20060250004630 Protocolo: 2007158085 IMPTE: DR(a). MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/820.001-6) PACTE: M.M.DA S. FILIACAO 1: GENECY NASCIMENTO DA SILVA FILIACAO 2: CLEMILDA MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Assim,na forma do art.31,VIII,do RITJ,julgo prejudicado o presente habeas corpus.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000538-5) 20077120001374 Protocolo: 2007307214 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: T.F.P.DA S. FILIACAO 1: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARCELO VICENTE DA SILVA AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/07076-0 Protocolo: 2007314404 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA (RG:09.292.195-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002418-1 20067140023269 Protocolo: 2007326771 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: L.DA S.DE O. FILIACAO 1: ODAIR BENTO GUERRA FILIACAO 2: CATIA CIRLENE DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2007.059.01635) 20070260006297 Protocolo: 2007331925 IMPTE: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTE: J.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA AUT.COATORA: 4a.CAMARA CRIMINAL CO-REU 1: FABIO JUNIOR RODRIGUES OUTRO NOME: FABIO JUNIO RODRIGUES CO-REU 2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU 3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011873933 Protocolo: 2007345036 IMPTE: DRA MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ 023.563) PACTE: DOUGLAS CARNEIRO DAS CHAGAS AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: MOISES CORREA DOS SANTOS JUNIOR Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n007. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.49 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010802682 Protocolo: 2007182318 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DO X JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO PINTO FERREIRA Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\nId: 403913"
                                                                                        ],
                                                                                        "403912": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 2007368617 IMPTE: Dr.ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ104875) PACTE: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE CO-REU 2: PAULO GOMES DA SILVA CO-REU 3: MAURICIO DA SILVA REGALLO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE QUAL A IMPUTACAO AO PACIENTE, POIS QUE OMISSO NA INICIAL.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5991 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230118691 Protocolo: 2007299715 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS SA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA RJ0147084 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. Com o retorno dos autos da Egregia Presidencia, defiro, em termos.\"\r\n\r\nId: 403912"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "403914": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060330009668 Protocolo: 2007366069 IMPTE: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: ANDERSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060100103 Protocolo: 2007368349 IMPTE: DR LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTE 1: ORLANDO CERRUTT FILHO PACTE 2: ANTONIO PEREIRA BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: JOSE JUAREZ DA SILVA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APENSEM-SE AOS AUTOS DO HC 8515/07; RETIFIQUEM-SE A AUTUACAO : JOSE JUAREZ DA SILVA TAMBEM E PACIENTE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750013490 Protocolo: 2007368585 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: MARCOS RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.066.003000-0 20070660125460 Protocolo: 2007369234 IMPTE: DR CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ 4411) PACTE: WENDELL LOESCH CARNEIRO OUTRO NOME: WENDEL LOESCH CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: ALEX EUZEBIO NEVES OUTRO NOME: ALEX EUSEBIO NEVES CO-REU 2: WAGNER CARLOS DA SILVA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2003.207.007128-0; DESMS.2003.207.003807-5, 2003.207.008309-9, 2003.207.008310-5, 2003.207.008311-7, 2003.207.008322-1, 2003.207.008323-3) 20032070083087 Protocolo: 2007370282 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122.086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: PAULO CESAR DA COSTA OUTRO NOME: PAULO CESAR COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIB.JURI CO-REU 1: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REU 3: JOSE DA SILVA CO-REU 4: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REU 5: JOAO DA SILVA CO-REU 6: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CO-REU 7: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REU 8: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REU 9: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REU 10: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 11: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GOLBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 12: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 13: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REU 14: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REU 15: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REU 16: DIOGO DE SUZA SOLEDADE CO-REU 17: WESLEY FERREIRA CAETANO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010806390 Protocolo: 2007370383 IMPTE 1: Dr.RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ139071) IMPTE 2: Dr.MARCOS NEVES (OAB/RJ137610) PACTE: TIAGO SANTOS DA CUNHA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VINICIUS KLEBER DE CARLANTONIO MARTINS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010229507 Protocolo: 2007371271 IMPTE: DRA DANIELLA VITAGLIANO (MAT.835.250-2) PACTE: RENATO MACHADO DEGUINELLI AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, SENDO NECESSARIO A OBTENCAO DE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DE ORDEM, OFICIE-SE. VINDO AS INFORMACOES, A PGJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336654 Protocolo: 2007372056 IMPTE: DR ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/RJ 74.630) PACTE: ALEXANDRO COELHO BOTELHO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL VEIO DESACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DA ILEGALIDADE APONTADA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540126825 Protocolo: 2007373341 IMPTE/PACTE: JACIEL NASCIMENTO SANTANA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A INICIAL, SEM QULAQUER DOCUMENTO A INSTRI-LA. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A PGJ.\r\n\r\nId: 403914"
                                                                                            ],
                                                                                            "403915": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040820443 Protocolo: 2007371438 IMPTE: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 52250 PACTE: RAPHAEL MENDONCA DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 403915"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "403916": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5606 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010073362 Protocolo: 2007280874 APTE: CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 403916"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "403917": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010696130 Protocolo: 2007181356 AUTOR: SUELI FERNANDES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM REEXAME OBRIGATORIO AFASTOU-SE A CONDENACAO NOS ONUS SUCUMBENCIAIS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 2007186090 IMPTE: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O VOGAL, DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010832530 Protocolo: 2006190535 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011120849 Protocolo: 2007143258 AGTE: MARIA VICENTINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDOS: ESPOLIO DE OLINO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV/ JOAO PAULO MONTEIRO JOAO PAULO MONTEIRO MARIA REGINA MONTEIRO RODRIGUES PEDRO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA RJ0100479 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090111502 Protocolo: 2007148415 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 6: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837910 Protocolo: 2007179783 AGTE: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010439348 Protocolo: 2007192942 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON EIZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORENO FERREIRA DE SOUZA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010914990 Protocolo: 2007232335 AGTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23157 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 982040015709 Protocolo: 2007242530 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050084034 Protocolo: 2007245660 AGTE: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 910010286350 Protocolo: 2007257741 AGTE: MONIQUE CARDOSO DE SIQUEIRA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO RJ0017381 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010956648 Protocolo: 2007258759 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: VALDENOR VARELA DA SILVA IARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25684 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060310191738 Protocolo: 2007268152 AGTE: DJALMYR DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210264527 Protocolo: 2007289567 AGTE: VANDA OLIVEIRA MACHADO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000610010890 Protocolo: 2007294875 AGTE: GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.21012 ANULATORIA 950010891655 Protocolo: 2007302575 AGTES: ARLINDO MERCON COELHO IRINEA ALVES RIBEIRO IVONE VILLELA DUPLAN LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA MARIA MARTINS DOS SANTOS MARIA NAIR DE JESUS FRANCO MOACYR JOSE DE MATTOS JOAO JERONIMO GOMES OSVALDINO ALVES MARTINS MARIA CELESTINO DE ALMEIDA AUTA SOUZA DA SILVA REP/P/ MARIA CELESTINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070011455692 Protocolo: 2007308185 AGTE: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011657894 Protocolo: 2007309194 AGTES: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA JULIANA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA THAYSA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011516380 Protocolo: 2007316855 AGTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 AGDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RJ0055077 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20050011457129 Protocolo: 2007318567 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010909310 Protocolo: 2007323426 AGTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31134 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580004054 Protocolo: 2007318903 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070370072800 Protocolo: 2007324442 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PAULO MASARU ASSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA RJ0139453 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011515831 Protocolo: 2007324997 AGTE: ANTONIA CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050020243417 Protocolo: 2007329660 AGTE: MARIA ANTONIA BERLINSKY ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 AGDOS: LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: 11104/03 RESPONSABILIDADE CIVIL 20030440003812 Protocolo: 2007334374 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072030147129 Protocolo: 2007337806 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: VIA 904 VEICULOS LTDA LUIS BARRETO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040225 Protocolo: 2007349237 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: KURT GREIF Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2005.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.19VC DA CAP. 20000010850131 Protocolo: 2005244187 AUTOR: ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA REP/P/S/INV. LUCIA LABARBA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 REU: BANCO BRADESCO SA ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.26629 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: C EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20050290004973 Protocolo: 2006121756 APTE: CARTORIO DO 2º OFICIO DO RGI DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.46128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090057141 Protocolo: 2006219846 APTE: EZIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO RJ0028272 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040118258 Protocolo: 2006301719 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO RJ0115912 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040033581 Protocolo: 200759662 APTE 1: VANIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO RJ0108597 APTE 2: SINAI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020146182 Protocolo: 2007067171 APTE: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES RJ0100521 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060870008846 Protocolo: 2007107814 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: PS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011300796 Protocolo: 2007113720 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA SELMA DE OLIVEIRA GIDEON ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660090236 Protocolo: 2007128090 APTE: RUDOLFO RADANOVIC ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20020011257134 Protocolo: 2007166889 APTE: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE ANOS 20060660074462 Protocolo: 2007170612 APTE: ASB S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO RJ0112409 REC.ADESIVO: JOAO EMIDIO PIRES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020102106 Protocolo: 2007178318 APTE 1: MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA RJ0070747 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36516 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010550022997 Protocolo: 2007182880 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDO: JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010612993 Protocolo: 2007195272 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: EDSON SILVEIRA MONSORES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO RJ0123048 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20060010859160 Protocolo: 2007195833 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INV PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38888 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010190235 Protocolo: 2007196728 APTES: CARIBE PRODUCOES LTDA JOSE VIANA DE OLIVEIRA PAULA VERA MARIA PALMEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 APDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ RJ0023655 ADVOGADO 2: DR(a). HELIET RIBEIRO BATISTA RJ0068530 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20012020113273 Protocolo: 2007198041 APTE: MARIA DA GRACA LOBATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES RJ0126980 APDO: IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39384 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380149431 Protocolo: 2007198014 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 REC.ADESIVO: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES RJ0089219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39729 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070048977 Protocolo: 2007201042 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 APDO: NILVANI JOSE FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU, PARCIALMENTE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030091390 Protocolo: 2007201662 APTE 1: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 APTE 2: ANGELA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL RJ0132392 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40462 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011148640 Protocolo: 2007204467 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES RJ0000013 DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APDO: RODRIGO DE PALOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010518949 Protocolo: 2007208638 APTE 1: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420053904 Protocolo: 2007211896 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: ROGERIO MIGUEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041182247 Protocolo: 2007217631 APTE 1: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDONOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420042867 Protocolo: 2007233981 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47559 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070073505 Protocolo: 2007237363 APTE: CLAUDIO FERNANDES CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BARTOLOMEU FERNANDES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO RJ0045258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS RJ0119897 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011510326 Protocolo: 2007242001 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDO: MARILENE BOMFIM DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010389187 Protocolo: 2007250859 APTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 APDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50155 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020224634 Protocolo: 2007254031 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: DAYSE ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630042604 Protocolo: 2007256850 APTE 1: MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630042604 Protocolo: 2007256850 APTE 1: MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA )\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52624 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010561334 Protocolo: 2007273890 APTE: PAULO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100022139 Protocolo: 2007287302 APTE: PAULO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210166380 Protocolo: 2007291048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048888 Protocolo: 2007303165 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57765 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010289195 Protocolo: 2007302942 APTES: JUREMA ALVES DA SILVA GINA MARTA ALVES DIAS SUELI ALVES ANDREA ALVES APARECIDA ALVES DE CAMPOS LUCIANA ALVES ITAMAR ALVES ROBSON ALVES DAVI JOSE ALVES ALMERINDA EVANGELISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 APDO: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA SP0109501B Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: EM CONTINUACAO: O DES. MALDONADO DE CARVALHO ACOMPANHOU OS DEMAIS VOTOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO; POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O APELO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57975 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020090135 Protocolo: 2007303481 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59348 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020158220 Protocolo: 2007313020 APTE: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59585 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580017231 Protocolo: 2007314538 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL RJ0128085 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761758 Protocolo: 2007315512 APTE: MARIZE RIBEIRO RUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-6938 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000610035666 Protocolo: 2007317251 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: SSP DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA MARIA DAS GRACAS DRUMOND PASSOS ALOISIO DE MOURA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60546 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3897 DESPEJO 20010040038970 Protocolo: 2007317310 APTE: FLAVIO BARCELOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: ESPOLIO JOSE ANTONIO DA CUNHA REP/P/S/INV VALCIR JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO RJ0082064 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60613 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030100016190 Protocolo: 2007318173 APTE: JOSE CARLOS PIRES POEYS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JANEA CRISTINA DIANNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS RJ0066633 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61105 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020107241 Protocolo: 2007321417 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APDO: CLELIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61256 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.002042-6) 20070720002543 Protocolo: 2007322165 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62423 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030280145970 Protocolo: 2007328607 APTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO AGRAVOS RETIDOS, E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO. NO MERITO, DESPROVIDA A APELACAO, UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62442 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010111089 Protocolo: 2007327365 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: SONIA MARLENE DE PAIVA COLE (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63352 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370030255 Protocolo: 2007333450 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUBAVAS PAPEIS TABACOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOICE PEREIRA DA SILVA RJ0131126 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO GERVASIO FILHO RJ0142272 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 403917"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "403919": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34965 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010902061 Protocolo: 2007358827 AGTE: TADEU CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 73: ... A ELE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 403919"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "403918": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843635 Protocolo: 2007260051 AGTE: ALVARO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.44 - COM RAZAO A MANIFESTACAO DE FLS. 40/43. A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO SUSPENDE O PRAZO PARA A DISTRIBUICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIM, RECONSIDERO FLS.38.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010314441 Protocolo: 2007324137 AGTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI RE/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.72:RECONSIDERO;INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662598 Protocolo: 2007338915 AGTES: ANTONIO GOMES ANGEIRAS MARIA REGINA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 107: ... DETERMINO: A)A EXPEDICAO DE OFICIO: 1)REQUISITANDO AS INFORMACOES... 2)SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ARTIGO 526, DO CPC; 3)A INTIMACAO DO AGRAVADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33378 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011134139 Protocolo: 2007343090 AGTE: REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 79: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062030015570 Protocolo: 2007344957 AGTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 24: ... EMBORA, SE AFINAL ACOLHIDA A PRETENSAO DO AGRAVADO, POSSA VIR O AGRAVANTE A SOFRER OS EFEITOS DECORRENTES DA NAO CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, ENTENDO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS. ASSIM, DETERMINO: A)A EXPEDICAO DE OFICIO: 1)REQUISITANDO AS INFORMACOES... 2)SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34527 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011289002 Protocolo: 2007353727 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FABIANA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 33/34: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36172 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20000011303711 Protocolo: 2007371886 AGTE: RENATA MARQUEZ BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 AGDO: LUZIANA LOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 398/399: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210266135 Protocolo: 2007372378 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 162/163: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010506314 Protocolo: 2007374346 AGTE: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL. 116 VERSO SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2000.206.030.171-2 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 200457272 AUTOR: MOACYR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO RJ0099769 REU: ESPOLIO DE FREDERICO HENRIQUE THIESSEM REP/P/S/ INVENTARIANTE HENRIQUE UDO THIESSEN Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.158:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nId: 403918"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "403922": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007286853 IMPTE: CLAUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, CONCEDE-SE A SEGURANCA PLEITEADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29588 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010957314 Protocolo: 2007307468 AGTES: SELMA ALVES BASTOS FLAVIA ALVAREZ BASTOS BLANK ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VILAS BOAS DO PRADO SP0020778 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011866023 Protocolo: 2007361136 AGTE: DILENE MACHADO HOTTZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35545 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13504 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975400041315 Protocolo: 2007365176 AGTE: SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0021341 AGDOS: EDILSON VERISSIMO DE MORAES GISELLE DA ROCHA FONSECA MENOR REP/P/S/PAI ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA LETICIA ROCHA DE MORAES MENOR REP/P/S/PAI EDILSON VERISSIMO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070012039242 Protocolo: 2007369754 AGTE: LUCIANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36188 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070020724175 Protocolo: 2007370976 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36202 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700630 Protocolo: 2007369937 AGTE: MARIO FLINKAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NESTES TERMOS, A LUZ DA REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTE E. TJ/RJ E DO C. STJ, CONFERE-SE PARCIAL PROCEDENCIA AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090096882 Protocolo: 2007373456 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: MAGALI BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PLEITEADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901528 Protocolo: 2007260898 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: NEILA PESTANA GONCALVES ASSIST/P/ MILTON PESTANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS E CONSIDERANDO QUE A MATERIA E DE ORDEM PUBLICA, PODENDO SER CONHECIDA EX OFFICIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO, RECONHECO A PRESCRICAO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ART. 269, IV DO CPC, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010661875 Protocolo: 2007351579 APTE: ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011225279 Protocolo: 2007356410 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DEISE LUCI PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011463597 Protocolo: 2007366610 APTE: MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69360 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850721 Protocolo: 2007368600 APTE: FELISMINA CAMPOS VALENTE FRAGUAS ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ0105287 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69410 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030036354 Protocolo: 2007368567 APTE: JOAO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI O RELATOR, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010320535 Protocolo: 2007369579 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: EVANIR JOSE DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69573 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070026900 Protocolo: 2007370248 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 403922"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "403920": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34200 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030002980 Protocolo: 2007350046 AGTE: MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA RJ0105787 AGDO: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE, A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS.155/156, SE HA OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUIDO A TERCEIRA CAMARA CIVEL, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS O SEU NUMERO, OBJETO E DECISAO EVENTUALMENTE JA PROFERIDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36396 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080049782 Protocolo: 2007373652 AGTE: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO RJ0065702 AGDOS: DANIEL RAUL ARANY LILIA IRMELI ARANY PRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA RJ0127301 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO CONSTAR DA AUTUACAO QUE O ADVOGADO DA AGRAVANTE, CASO SEU MARIDO, ESTA SUSPENSO. 2- ASSIM, ESCLARECA A SECRETARIA, SE NECESSARIO OBTENDO INFORMACOES NA OAB, ACERCA DOS TERMOS DE TAL SUSPENSAO. 3- INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO UMA VEZ QUE A IMEDIATA REALIZACAO DA PENHORA NAO E CAPAZ DE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070062690 Protocolo: 2007374287 AGTES: MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO RJ0028417 AGDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA O PEDIDO RECURSAL DE FORMA ADEQUADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.34 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011747691 Protocolo: 2007374321 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: VILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042090057266 Protocolo: 2007347352 APTE: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI RJ0055022 APDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"APENSADOS OS AUTOS DO AI N. 2005.002.10343 (RESPECTIVAS CUSTAS PELO REQUERENTE DE FLS. 210, DE VEZ QUE A DECISAO QUE O JULGOU ENCONTRA-SE A FLS. 113-114), RETORNEM CLS.\" OBS.: AO APELADO PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE UM OFICIO.\r\n\r\nId: 403920"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "403923": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162844-1 Protocolo: 2006327876 AGTES: ALMIRO LUIZ SANTOLIN CELIO FRIEDHOLDO FAHL ANDRE LUIZ DE LIMA COBRA ANDREAS EISELE ANGELO GIARETTON ARNALDO SIMOES JUNIOR CARLOS EDUARDO MARTIN CARLOS HENRIQUE IOTTI CASSIANO FURTADO BELLER LUIZ FERNANDO ZAGO LUIZ JOAQUIM MORELLO DAVID LEIB ARENZON EDENIR SILVA EDSON SILVA ELI ABEL MAZZOLENI FRANCISCO MANOEL SOARES SENS IVAM CARLOS AGUIAR TAQUES JAIR ANTONIO HILLMAN LUCIANE DENTI TERESINHA SCHMIDT DAL PAZ VALDOIR FERREIRA MARCOS ANTONIO SENS MAURO JOSE SANTOLIN NEY EMERSON GUSSO ROBERTO LUIS TOLDO RUI FERNANDO MULLER SAMUEL NATALIO KOTLIARENKO SILVIO ESSIG TADEU PEDRO DRAGO VERA LUCIA FARINA ALVARO RAIZER JURANDI DOMINGOS AGUSTINI RENATO TADEU FURTADO RAMOS VALERIA DE FATIMA LODI DE BORBA RENATO FRANCO FILHO JULIANA PAUL CUNHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1880 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.078.001482-1 Protocolo: 200716859 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES 0109969RJ AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8352 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.208.000064-1 Protocolo: 200791283 AGTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ AGDO: PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS REP/P/S/MAE DEBORA NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA 0115546RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141622-1 Protocolo: 2007197604 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003019-0 Protocolo: 2007205383 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.078.001109-1 Protocolo: 2007227275 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.014796-3 Protocolo: 2006287122 APTE 1: ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0113558RJ APTE 2: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62883 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.018960-8 Protocolo: 2006303844 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APTE 2: ALEJANDRO DOMINGUEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 1139/98) 99.001.121453-4 Protocolo: 2006322052 APTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2281 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.001.050426-1) 2002.001.029295-3 Protocolo: 2007007702 APTE: CIDALIA SERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8150 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.006995-3 Protocolo: 2007039095 APTES: MARIA MESSIAS BATISTA VILLEMEN DOS SANTOS ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12311 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.038.022672-8 Protocolo: 200758446 APTE: ANTONIO RAMOS CARRILHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE DIRCEU DE AQUINO RAMOS REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.096961-4 - EXECUCAO HIPOTECARIA) 2001.001.044053-8 Protocolo: 2007100548 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 99.001.104533-5 Protocolo: 2007100549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.090301-6 Protocolo: 2007107461 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: CLAUDIO DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32467 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165679-8 Protocolo: 2007162021 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA 0111075RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163227-7 Protocolo: 2007173444 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRUZ ANTUNES 0113108RJ APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35700 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.002384-8 Protocolo: 2007177864 APTE: ANA MARIA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41080 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 82.039.000041-9 Protocolo: 2007204369 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDO: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43340 Origem: MENDES Acao: COBRANCA 2003.032.000504-0 Protocolo: 2007209961 APTE: CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0031359RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS 0096793RJ APDO: POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43476 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.012601-2 Protocolo: 2007217636 APTE: IVANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE UNICRED SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43644 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.070544-0 Protocolo: 2007216207 APTE: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45409 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.068475-8 Protocolo: 2007227546 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154626-8 Protocolo: 2007338056 APTE: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 403923"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "403924": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100063373 Protocolo: 2007225000 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: ADINHO ENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22581 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020111564 Protocolo: 2007238055 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CLOVIS HEMETERIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011017665 Protocolo: 2007254413 AGTE: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 AGDO: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090007968 Protocolo: 2007259064 AGTES: STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA NILCELIA COSTA COSTERMANI ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS DA SILVA RJ0081871 AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27253 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082818 Protocolo: 2007285049 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JOSEMAR PRATA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE RJ0056689 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.67367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.059815-6 20050011354470 Protocolo: 2006325386 APTE: ESPOLIO DE MOISES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVINO DA MOTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: MARIA DA GLORIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010480922 Protocolo: 2007105931 APTE 1: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APTE 3: STM GROUP INC ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO 1: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APDO 2: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMETNO AOS DEMAIS RECURSOS (2o E 3o RECURSOS), VNECIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS 2o E 3o. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SIDNEY HARTUNG.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020450013952 Protocolo: 2007106449 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDOS: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS CACIO JUNIOR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010392142 Protocolo: 2007193187 APTE: MANUEL DA COSTA COUTINHO E S/ MULHER MARCIA MACHADO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EDGARD DE MARTINI PONS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 APDO 2: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48490 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020082130 Protocolo: 2007245496 APTE: PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011422128 Protocolo: 2007260929 APTE 1: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA SP0143257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011340583 Protocolo: 2007282740 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: CARLOS EDUARDO OBERLAENDER SANMARTIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY RJ0052256 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54373 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011238237 Protocolo: 2007285969 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SEVERINA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54497 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062100021462 Protocolo: 2007285693 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE SP0222643 ADVOGADO 3: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA SP0095535 APDO: MARIA SUELY CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63212 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020380171800 Protocolo: 2007332947 APTE: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: VALDA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECIDIRAM SUSPENDER O JULGAMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 403924"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "403926": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29952 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010091361 Protocolo: 2007308993 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDOS: PATRICIA DE PINHO MARQUES ALICE MENDES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090087317 Protocolo: 2007326694 AGTE: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 AGDO: FLAVIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011613404 Protocolo: 2007331719 AGTE: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: PAULO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RJ0135871 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010617704 Protocolo: 2007336251 AGTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA MARA REGINA GIORNI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR MG0007133 AGDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34642 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040520027999 Protocolo: 2007354423 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MERCIA BELO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART. 527,I AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB.2230 COBRANCA 940010164597 Protocolo: 2007359998 AGTE: CLEI DA SILVA ALVES E S/MULHER MARA LICIA CAVALCANTI CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL RJ0057525 AGDO: NAMIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35342 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010555668 Protocolo: 2007363048 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: CLAUDE ROGER RENE GUINARD ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010133124 Protocolo: 2007365969 AGTE: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO RJ0027507 AGDOS: CLAUDIO ANTONIO LOPES ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35689 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20020010385128 Protocolo: 2007367274 AGTE: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA RJ0033025 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36079 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20079000090857 Protocolo: 2007370839 AGTE: RAFAEL FERREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 AGDO: DELEGADA DE POLICIA TITULAR DA 17 DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36093 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020147558 Protocolo: 2007370863 AGTES: ADRIANO ESTEVES ANDRADE CHIRRICHO EUNICE ANDRADE CHIRICHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA RJ0071948 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007371921 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DECISAO EM SEPARADO, NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO RELATOR. \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527-I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030166604 Protocolo: 2007371904 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36350 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070215 Protocolo: 2007372882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 20060010252654 Protocolo: 2007227513 APTE: UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO ES0006469 APDO: INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE S P A INARME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58405 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610050103 Protocolo: 2007306577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62147 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 94.001.060409-3 TB 18509) 980011087017 Protocolo: 2007328714 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056814 Protocolo: 2007346677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66267 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020011385197 Protocolo: 2007352857 APTE: RUBENS MONFORTE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210131540 Protocolo: 2007353015 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: ELIZABETH BEZERRA ALVES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070010845735 Protocolo: 2007358143 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: SERGIO PIRES ANTINARELLI ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67617 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230112314 Protocolo: 2007358597 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA RJ0042244 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010616552 Protocolo: 2007366755 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA ROCILDA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20070010565003 Protocolo: 2007366523 APTE: PAULO CESAR BARBOSA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011490380 Protocolo: 2007367993 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO REU...FICANDO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69194 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050157412 Protocolo: 2007367164 APTE: R C SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA REIS RJ0045547 ADVOGADO 2: DR(a). ELI ALVES DA MOTA RJ0037635 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69203 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018761 Protocolo: 2007367915 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: VALCIRA GOULART DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69239 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020043248 Protocolo: 2007366992 APTE 1: ROBERTO DANTAS SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\nId: 403926"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "403925": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011316098 Protocolo: 2007243344 IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA OABRJ111031 PACIENTE: SERGIO PIMENTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540126896 Protocolo: 2007370876 IMPETRANTE: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR...\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20070790010050 Protocolo: 2007159452 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072050046288 Protocolo: 2007212748 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCELO PEREIRA GERALDO JUNIOR INTERESSADO 2: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001161560 IMPTE: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MORATO DO AMARAL SP0024599 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 IMPDO +: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 144/5. AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006246547 IMPTES: PABLO JHONN PODLYSKA RICHARD WILLIAM PODLYSKA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON RJ0117655 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE(TB.1455/90) 900170000089 Protocolo: 2007235521 IMPTE: FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO RJ0076294 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO AO IMPETRANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302128 IMPTE: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032090094417 Protocolo: 2007327356 IMPTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"F. 491 E SEGTS. NADA A PROVER DIANTE DOS TERMOS DA DECISAO DE FL 484/5, QUE NAO FOI OBJETO DO RECURSO PRESENTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26896 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070011238530 Protocolo: 2007280160 AGTE: ERIC OLIVIER DELAUNAY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 180. INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA NAO VENDO LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011247992 Protocolo: 2007283248 AGTE: NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO RJ0019734 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADORA DO CCJT Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS.180/181. NADA A PROVER EM FACE DA DECISAO DE FLS.169.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29095 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030182929 Protocolo: 2007302288 AGTE: ELIZABETH MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS DF0001140 AGDO: MANOEL ESPEDITO GUIMARAES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS.83/88.DEVOLVEM-SE POR IMPERTINENTES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677693 Protocolo: 2007358503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062040057640 Protocolo: 2007359195 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: REJANE RENATA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE A EXISTENCIA DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO ANTE O ONUS IMPOSTO A AGRAVANTE.......DEFIRO, EX VI DO ART. 558 CPC, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO SUSPENDENDO A ACAO ORIGINARIA ATE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE. A AGRAVADA. AO DEFENSOR PUBLICO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050023092 Protocolo: 2007361901 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: VILMA MARQUES MARIANO ALDO FERNANDO CABRAL AIRTON MARQUES MARIANO MARIA ISABEL MARIANO DIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070010421560 Protocolo: 2007362259 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMEN TOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090087317 Protocolo: 2007362371 AGTE: FLAVIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 AGDO: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS ES0005870 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CANDIDO BONADIMAN ES0009598 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35441 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010991478 Protocolo: 2007362937 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MONIE NEVES COTRIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35506 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870085041 Protocolo: 2007363997 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /B IMPUGNACAO A LISTA (RECUPERACAO JUDICIAL) 20060011239815 Protocolo: 2007367536 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNICQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS E DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35912 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070420129549 Protocolo: 2007367730 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: SONIA FATIMA CORREA ACCON ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO VIEIRA RJ0090925 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO...DIGA A PARTE CONTRARIA...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569010 Protocolo: 2007370908 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SCANZI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. AO DEFENSOR PUBLICO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010003175 Protocolo: 2007372777 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOS: COSMA DOS ANJOS JORDAO MARIA DE LOURDES DOS ANJOS JORDAO JAILTON DOS ANJOS JORDAO JOSE MARCOS JORDAO LUCICLEIDE RODRIGUES JORDAO LUCIANE DOS ANJOS JORDAO DANIELLE DOS ANJOS JORDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E REQUISITE-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010378347 Protocolo: 2007372683 AGTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA...DE-SE VISTA AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010240024669 Protocolo: 2007102027 AUTOR: ARINA FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 REU: VIACAO COSTA VERDE LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011071140 Protocolo: 200685723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS: MUNICIPIO DE NITEROI AGUAS DE NITEROI S A PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA DE NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NA AUDIENCIA REALIZADA, \"PELO RELATOR FOI DITO QUE HOMOLOGAVA A DESISTENCIA RECURSAL PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010269783 Protocolo: 200685722 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGUAS DE NITEROI S A PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NA AUDIENCIA REALIZADA, \"PELO RELATOR FOI DITO QUE HOMOLOGAVA A DESISTENCIA RECURSAL PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075286 Protocolo: 2007031551 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA RJ0131457 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FLS. 158. NADA A PROVER. O EQUIVOCO DA PETICIONARIA E MANIFESTO.\"\r\n\r\nId: 403925"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "403927": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010756688 Protocolo: 2007355013 AUTOR: SUELI SILVA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040830053009 Protocolo: 2007300673 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MANDADO DE SEGURANCA, DE MODO A PRODUZIR SEUS EFEITOS JURIDICOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28042 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011230384 Protocolo: 2007291190 AGTE: GABRIEL CASTELLO BRANCO RIBEIRO SILVA DE BOAVENTURA REP/P/S/ MAE SAMANTHA CASTELO BRANCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO RJ0138197 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625905 Protocolo: 2007302530 AGTE: CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30729 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062110064962 Protocolo: 2007318290 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 AGDO: JACIRA LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030010106035 Protocolo: 2007319508 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31352 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20070060032902 Protocolo: 2007321936 AGTE: ARNALDO DA CONCEICAO E S/MULHER MARLENE SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011526832 Protocolo: 2007327947 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 AGDOS: MYRTHES LACERDA CAPPELLI MARIA INES CAPPELLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32351 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010778709 Protocolo: 2007331922 AGTE: MARIA LUIZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO 1: CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 2: DELLANO AGDO 3: CELMAR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32700 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011286006 Protocolo: 2007336589 AGTE: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 AGDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32824 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050040770897 Protocolo: 2007337799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33575 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040129641 Protocolo: 2007344876 AGTES: ANA LANE ROZA DA ROCHA FREITAS WALACE DA ROCHA FREITAS DIEGO DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA ACAO DE ALVARA EM APRECO, NO JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DE BANGU, COM FINCAS NO ART. 94, PAR. 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011762151 Protocolo: 2007345946 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011984792 Protocolo: 2007352895 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. \"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34870 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042546 Protocolo: 2007357461 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: BELINA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011704667 Protocolo: 2007358357 AGTE: DOMINGOS DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... E QUALQUER FORMA O AGRAVO IMPROCEDE, POR ISSO QUE LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35002 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070420137686 Protocolo: 2007359322 AGTE: ABRAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RJ0141367 AGDOS: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE ATIVOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010878777 Protocolo: 2007359036 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA ELIZA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JAIME AMBRAM RJ0139493 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35260 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120021860 Protocolo: 2007361261 AGTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060210279206 Protocolo: 2007361768 AGTE: ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 AGDO: ADOLFO DA SILVA E S/MULHER MARIA TERESA LAPA ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012046532 Protocolo: 2007363055 AGTE: JAQUELINE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES RJ0138799 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004972-1 20070011484060 Protocolo: 2007362255 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438913 Protocolo: 2007363408 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072070055295 Protocolo: 2007362979 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MENDES DA SILVA RJ0068765 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35500 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360034357 Protocolo: 2007364374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LUIZ FERNANDES CHAVES FILHO ELIZABETH CHAVES P/SI E ASSIST/S/FILHO ADRIANO FERNANDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NEGANDO-SE A TUTELA ANTECIPATORIA PLEITEADA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35517 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010301865 Protocolo: 2007364900 AGTE: SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RJ0133670 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO ILUSTRE PERITO ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35548 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050240019051 Protocolo: 2007365181 AGTE: PEDREIRA SEPETIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES BIANCO RJ0100908 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35614 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120422 Protocolo: 2007366143 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010402561 Protocolo: 2007367679 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FRANCISCA ADRIANA SOUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 ADVOGADO 2: DR(a). WALDECK SOARES SILVA RJ0043103 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM SEIS SALARIOS-MINIMOS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35757 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020105044 Protocolo: 2007367446 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 AGDO: ASSOCIACAO IPON KARETE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35886 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380137036 Protocolo: 2007368312 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDETE MARIA DA SILVA MEDEIROS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011091360 Protocolo: 2007368549 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210004424 Protocolo: 2007371393 AGTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 AGDO: MANOEL FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO ...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011951737 Protocolo: 2007371415 AGTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFIRMAR A COMPETENCIA DA 17a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO NAQUELA VARA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36212 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070046863 Protocolo: 2007370932 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: DEPOSITO DE BEBIDAS D 7 LTDA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010358309 Protocolo: 2007206386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA RJ0025148 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41355 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370071110 Protocolo: 2007204250 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: MARIA DE ALENCAR TOBIAS JONATHA DE SOUZA RANGEL JULIANA DE SOUZA RANGEL (MENOR) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47933 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110072092 Protocolo: 2007242211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRUNO DA SILVA JANUARIO REP/P/S/MAE SILMARA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FABIO JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48174 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060380073640 Protocolo: 2007241905 APTE: NEWTON SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DECIO LOPES SIQUEIRA LAUDECELIO SILVA VANDA CORREA DE ARAUJO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010447736 Protocolo: 2007276070 APTE: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62807 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660049433 Protocolo: 2007330403 APTE: FRANCISCO DE PAULA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010347880 Protocolo: 2007334547 APTE: GENECY MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63559 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050010237766 Protocolo: 2007334690 APTE: BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2421/1996) 20000011556285 Protocolo: 2007336714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVLAHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE RJ0100202 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119317 Protocolo: 2007339240 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO GOMES BACELO RJ0044041 APDO: ALDENY DE SOUSA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056784 Protocolo: 2007346684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67491 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031538 Protocolo: 2007356899 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROBERTO DOS SANTOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68031 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617999 Protocolo: 2007357831 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. REFORMO A SENTENCA RECORRIDA, SOMENTE, NO QUE SE REFERE AOS CONSECTARIOS LEGAIS, POR TRATAREM-SE DE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, PARA CONDENAR A RE NO PAGAMENTO AOS AUTORES DA QUANTIA EQUIVALENTE A 40(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO SEU PAGAMENTO, INCIDINDO OS JUROS LEGAIS, A PARTIR DA DATA DA CITACAO, EXCLUIDA A CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68278 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010615699 Protocolo: 2007363558 APTE 1: ANTONIO PINTO BEZERRA E S/MULHER ANITA MORAES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, DA RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, DOS AUTORES, PARA QUE O PAGAMENTO DO SEGURO SEJA COMPUTADO PELO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DA QUITACAO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010234060 Protocolo: 2007366574 APTE: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO ORA APELANTE.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68791 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20052110063554 Protocolo: 2007366250 APTE: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68905 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20040040101390 Protocolo: 2007366221 APTE: PADRAO CARIOCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69200 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010480850 Protocolo: 2007368005 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 403927"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "403929": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200777515 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.335:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010299418 Protocolo: 2007172442 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 AGDO: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.102: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32110 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040045408 Protocolo: 2007328373 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: EDSON DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.113/114. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070011777180 Protocolo: 2007352601 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SEVERINA SOARES RAMOS REP/P/S/CURADORA IRACY DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 100. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE. NEGO SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010450210 Protocolo: 2007355715 AGTE: JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.26. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35073 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020020166695 Protocolo: 2007359706 AGTE: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ ADVOGADO: DR(a). ALDO ALVES RJ0001632 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.75. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070012179260 Protocolo: 2007360008 AGTE: CARLOS MAURICIO CANDIDO DE SOUZA BENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE RJ0048363 AGDO 1: CECA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL AGDO 2: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE AGDO 3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.45/48:\"...NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35253 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420127358 Protocolo: 2007360798 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 AGDO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.79. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35774 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870017114 Protocolo: 2007367985 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: JACQUELINE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.124/125: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35849 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011762977 Protocolo: 2007367724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ALEXANDRE JOSE DOMINGOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.53/55: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35941 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012001457 Protocolo: 2007369353 AGTE: MARCELO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 19. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENETE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080010960 Protocolo: 2007369804 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.110. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART.557 DO CPC.INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052090064182 Protocolo: 2007370757 AGTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.86. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36250 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041795870 Protocolo: 2007371496 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AUTO SERVICO BARREIRA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.84/85: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36355 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011636921 Protocolo: 2007371337 AGTE: MAURICIO BARROS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.95: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52854 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055807 Protocolo: 2007276127 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROSEANE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/95. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566440 Protocolo: 2007293098 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 APDO: WALKIRIA PIMENTA DE ARAUJO BORBA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.99/100: \"...RECONSIDERA-SE A DECISAO AGRAVADA PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61133 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518931 Protocolo: 2007320251 APTE: CARLA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 APDO: EDITORA O DIA S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.56: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63200 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO 20050750027549 Protocolo: 2007332144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RJ0077747 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.87: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65195 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058288 Protocolo: 2007344297 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.29/32: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20062100093217 Protocolo: 2007352971 APTE: NELSON CALDAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU RJ0083777 APDO 1: B V FINANCEIRA S A C F I APDO 2: 380 AUTOMOVEIS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 108/110. \"...NEGO,POR ISSO ... ..., SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67318 Origem: SAPUCAIA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060570006492 Protocolo: 2007357793 APTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APDO: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.41/42: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68658 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055014 Protocolo: 2007364709 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NILZA MATTOS CARDOSO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/19. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA\".\r\n\r\nId: 403929"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "403928": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003186365 IMPTE: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DO CIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO PROCON PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.546: \"A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007145519 IMPTE: ALBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78: \"FLS. 76/77 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.171:\"FLS.170. DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, PORQUE REQUERIDO EM CONJUNTO PELAS PARTES , PELO PRAZO ADICIONAL DE 60(SESSENTA DIAS) CIENTES OS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115675 Protocolo: 2007342656 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDOS: ADELIA SILVEIRA COSTA CELI COSTA RIBEIRO CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.52/53:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33908 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010892841 Protocolo: 2007345163 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 108. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34663 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420135434 Protocolo: 2007354371 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: PAULO JOSE BARBOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.31:\"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070020108324 Protocolo: 2007358473 AGTES: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDOS: MARCO ANTONIO DE LIMA ADILMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.208. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR NAO VISLUMBRAR VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES DO AGRAVANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980012083196 Protocolo: 2007363944 AGTE: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 AGDOS: ARMANDO AMARAL NUNES ESPOLIO DE ZELIA POLICASTRO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO AMARAL NUNES MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ASSISTENTE: JACOB BLUMEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.407. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ... ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010241775 Protocolo: 2007365921 AGTE: MARCIA PINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.150: \"INDEFIRO, POR ORA , A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... OFICIE-SE ... INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35832 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011795661 Protocolo: 2007368390 AGTE: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDOS: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BRUNO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BERNARDO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50:\"...POR CAUTELA, SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...DETERMINO SEJA OFICIADO AO ILUSTRADO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS...APOS, ABRA-SE VISTA A ILUTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714756 Protocolo: 2007369934 AGTE: MANOEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.37: \"...ADMITO O RECURSO. ENTRETANTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36046 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20032100056767 Protocolo: 2007370113 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.191: \"ADMITO O RECURSO. ENTRETANTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003042-8) 20070011525189 Protocolo: 2007370990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116. \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... ...OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. TUDO ISSO FEITO, VOLVAM-ME CONCLUSOS, PARA PROSSEGUIMENTO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011871328 Protocolo: 2007372385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOS: ESTELA MARIA SABINO DANIELLE LAURINDO SILVA JOSIANE CRUZ DO NASCIMENTO KATIA CILENE ARAUJO CAMBINDA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS DULCINEA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.179: \"...RECOMENDAM, POR CAUTELA, SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DETERMINO SEJA OFICIADO AO ILUSTRADO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011788358 Protocolo: 2007372627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 101: \"...ADMITO O RECURSO. ENTRETANTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36337 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070012005657 Protocolo: 2007373232 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: DANIEL PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 33: \" ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55642 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030104992 Protocolo: 2007291073 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO: JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.51:\"...O QUE ESTA FALTANDO E UMA PROCURACAO, SENDO OUTORGADA A DRA JANNA REGO DE SOUZA FREITAS, OU UM SUBSTABELECIMENTO POR QUALQUER DOS PROCURADORES CONSTITUIDOS AS FLS. 45V EM SEU FAVOR COMO SUBSTABELECIDA, RATIFICANDO-SE OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATE AQUI, DEPOIS DE EXPIRADO O ANTERIOR MANDATO. REGULARIZE-SE EM 10 DIAS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63198 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050750028396 Protocolo: 2007332143 APTE 1: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDAIR DE MARIA PEREIRA DE SA RJ0077747 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.266V.: \"CONSIDERANDO QUE HOUVE DESISTENCIA DA APELACAO INTERPOSTA PELO BANCO ITAU, NOS AUTOS EM APENSO (A.C. 2007.001.63200), DIZENDO JA TER HAVIDO PAGAMENTO DO CONTRATO OBJETO DA EXECUCAO, ESCLARECA A PRIMEIRA APELANTE SE HOUVE PAGAMENTO DA INDENIZACAO SECURITARIA, QUE TAMBEM E OBJETO DO RECURSO POR ELA INTERPOSTA.\"\r\n\r\nId: 403928"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "403930": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.211.006523-3 Protocolo: 2007345309 IMPETRANTE: VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA OAB RJ136733 PACIENTE: AFONSO COSTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006337296 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTSDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135351 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10027 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.206.007883-7 Protocolo: 2006136352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: THALLITA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO ALMEIDA DA SILVA 0003588AL AGDO 2: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14515 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.001198-1 Protocolo: 2006195681 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: RENATO VOLDOPIRES JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086898-7 Protocolo: 2006198015 AGTE: GABRIEL JATUBA DAMASCENO REP/P/S/MULHER DORIS MONTENEGRO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.013448-0 Protocolo: 2006301106 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDO YUJI TAMAOKI 0172648SP AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16040 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.002.008068-5 Protocolo: 2007175816 AGTE: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL VIEIRA DE CRISTO 0116358SP AGDO: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16178 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 2007.002.008068-5 Protocolo: 2007177752 AGTE: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO REP/P/S/CURADORA GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.076578-3 Protocolo: 2007240503 AGTE: LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ AGDO: ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25591 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.078.001310-7 Protocolo: 2007264575 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO: ROMULO PANCA GALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30165 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.011.000050-6 Protocolo: 2007311065 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: MARIA TEREZA COSTA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30627 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117347-2 Protocolo: 2007316874 AGTE: CONCEICAO DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30918 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.007458-0 Protocolo: 2007319565 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ AGDO: MARCELO ROMERO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.009129-3 Protocolo: 2007333877 AGTE: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ AGDO: ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO REP/P/S/INV/ VILMA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.078302-0 Protocolo: 2007343918 AGTES: JOSE HUMBERTO CAMPANA SUELI APARECIDA ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70207 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119157-9 Protocolo: 2006337395 APTE: IAN GABRIEL NASCIMENTO VILLA REAL REP/P/MAE JULIANA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8964 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026891-5 Protocolo: 200742130 APTES: ELIANA VELIHOVETCHI MARIA CLAUDIA CRUZ LINS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.065201-0 Protocolo: 2007058014 APTE: ROBSON NINAUT BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.006093-0 Protocolo: 2007058146 APTE: PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR(a). JOSE ALFREDO KEDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.068781-4 Protocolo: 2007061486 APTE 1: JOSE MACENA DE BARROS E S/MULHER MARIA ALICE SILVA ROCHA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12547 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026121-0 Protocolo: 2007060031 APTES: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA DAYSE MARIA CIBREIROS DA SILVA EUNICE RODRIGUES DA SILVA JOSE DE MOURA NASCIMENTO LIDYE DALLOZ BAIOCCHI MARIA NILSA MARINHO MENDONCA VERONICA VALLE SUHETT LOBATO MIRIAM DA SILVA CARVALHO CAMPOS REGINA COELI DA PONTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.002907-5 Protocolo: 2007059647 APTE: ROSILENE LIBANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDO 1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.100950-0 Protocolo: 200761365 APTE: LUCIANO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13252 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091778-0 Protocolo: 200764256 APTE: FABIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073309-5 Protocolo: 200765446 APTE 1: JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13547 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.001632-0 Protocolo: 2007065056 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO 2006.001.095404-1 Protocolo: 200767076 APTE 1: EDITH MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.026505-4 Protocolo: 2007069917 APTE: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14137 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022664-9 Protocolo: 2007068857 APTE: HOMERO DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14174 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.125990-5 Protocolo: 2007070188 APTE: TEREZINHA MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14201 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.020213-6 Protocolo: 200767352 APTE: ADEILSON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.026500-9 Protocolo: 2007070166 APTE 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ APTE 2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15176 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.203.008036-2 Protocolo: 200773463 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDO: ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15545 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078479-2 Protocolo: 200776254 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: MARIA DE SA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15574 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.000963-8 Protocolo: 200774734 APTE 1: FRANCISCO CANINDE INACIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019507-2 Protocolo: 2007077796 APTE: ZENIL SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JORGE LESSA DA SILVA 0095556RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.061.002757-9 Protocolo: 2007077717 APTE: CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ APDO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155305-2 Protocolo: 2007080573 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDO: ANDRE LUIS SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17183 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.091417-6 Protocolo: 2007084815 APTE: SAULO ELIFAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17665 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025327-7 Protocolo: 200785506 APTE: KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17989 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.090934-5 Protocolo: 200788625 APTE 1: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTE 2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34613 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.072539-9 Protocolo: 2007172235 APTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.126959-3 Protocolo: 2007223119 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46200 Origem: PARATY Acao: (TB.3604/96) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.041.000080-8 Protocolo: 2007231969 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDO 1: HELIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE SOUZA DIAS 0117342SP APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041876-3 Protocolo: 2007244000 APTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA 0087812RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.001.102749-2 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.113765-4 Protocolo: 2007244171 APTE: AUGUSTO SIMOES THOME ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDO: LANALIS CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA 0054324RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48608 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 1998.540.003407-3 2006.061.004285-4 Protocolo: 2007246344 APTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48617 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.144490-0 Protocolo: 2007246649 APTE: OKLAHOMA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040979-8 Protocolo: 2007246674 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUIS ROBERTO FERNANDES NADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007427-1 Protocolo: 2007251898 APTE: RITA DE CASSIA LOPES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.020984-8 Protocolo: 2007267690 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: CRISTIANE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52730 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.009012-5 Protocolo: 2007275476 APTE: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55848 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.002.011678-7 EXECUCAO FISCAL) 2004.002.019972-3 Protocolo: 2007291812 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.202.013814-9 Protocolo: 2007292616 APTES: FELIPE CARVALHO LESSA DE QUEIROZ FERNANDO CARVALHO LESSA DE QUEIROZ FREDERICO CARVALHO LESSA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAYLA ROSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANTONIA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.098439-2 Protocolo: 2007292714 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MARIA DA LUZ RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58477 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.001.078054-9 Protocolo: 2007308309 APTE 1: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO MIGUEL MUAKAD NETTO ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ APTE 2: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59362 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.003802-9 Protocolo: 2007311676 APTE 1: CRISTINA MARIA DA SILVA TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROSANA DO NASCIMENTO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040790-2 Protocolo: 2007323201 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: WALTER FELIPE VENTURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62863 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095335-8 Protocolo: 2007331875 APTE: JORGE QUARTARONE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APDO: FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63658 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002476-8 Protocolo: 2007336317 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: TANIA MARA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63659 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.119999-5 Protocolo: 2007336498 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ APTE 2: MARCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.057238-5 Protocolo: 2007343785 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO 0089842RJ APDO: JOSE CARLOS BATISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106472-9 Protocolo: 2007344933 APTE 1: MAURO BEZERRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APTES 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64648 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.013491-2 Protocolo: 2007344782 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.073318-0 Protocolo: 2007346774 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ APDO: FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2003.001.046189-3 Protocolo: 2007348139 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65443 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010930-4 Protocolo: 2007345766 APTES 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APTE 2: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/MAE ERENITA DE MATOS FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65680 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.011327-5 Protocolo: 2007348315 APTE: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.002101-1 Protocolo: 2007351539 APTE: HESIO ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES 0131495RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66736 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.082489-1 Protocolo: 2007355217 APTES 1: MONICA PAULA DE OLIVEIRA MOACIR MOREIRA PIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067145-9 Protocolo: 2007363650 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDO: SALOME DO AMARAL D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68577 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.011803-5 Protocolo: 2007361657 APTE 1: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 1: AS MESMAS APDO 2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005684-5 Protocolo: 2007364699 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ROBERTO CARLOS GOMES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68758 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074250-5 Protocolo: 2007366749 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: WILLIAM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015219-1 Protocolo: 2007199775 EMBTES: ADRIANA RINALDI GONCALVES FERNANDO ANTONIO RINALDI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ EMBDO 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ EMBDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 403930"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "403931": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011682001 Protocolo: 2007227144 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: ALEXANDRE JOSE LEITAO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070750017846 Protocolo: 2007187022 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: BARBARA REGINA DIONISIO INTERESSADO 2: JEFFERSON ROCHA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020130421 Protocolo: 2007210420 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: FERNANDA GALVAO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11669 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370100230 Protocolo: 2007127087 AGTE: FATIMA INEZ MARINS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3611 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 960010404151 Protocolo: 2007160648 AGTE: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062020141736 Protocolo: 2007196008 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDO: ROSIMERI DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090000519 Protocolo: 2007208438 AGTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDOS 1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 2: LEA CRISPUN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: MIGUEL GRINSPAN E S/MULHER SUZANA GRINSPAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO 4: CLEITON FERREIRA DE MENEZES E S/MULHER ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19411 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070009461 Protocolo: 2007209031 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19858 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009861 Protocolo: 2007214200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELIA FELIZARDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RJ0109843 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070210002028 Protocolo: 2007234975 AGTE: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011287532 Protocolo: 2007237660 AGTE: EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN RJ0011087 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472748 Protocolo: 2007239041 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070010675763 Protocolo: 2007240025 AGTE: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24985 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070360034084 Protocolo: 2007258400 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010380354 Protocolo: 2007273217 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RJ0141571 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 AGDO 1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27180 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2007283033 AGTE: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 AGDO: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011472744 Protocolo: 2007293117 AGTE: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011544664 Protocolo: 2007292871 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010843751 Protocolo: 2007304796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29411 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 980190001469 Protocolo: 2007305363 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: SOUZA E BASTOS FUNDICAO DE METAIS LTDA VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020047850 Protocolo: 2007304991 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARGARIDA GOMES SATIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERPA FLORENCIO RJ0129422 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011038291 Protocolo: 2007325158 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069089 Protocolo: 2007328085 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010860414 Protocolo: 2007335949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDO: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011453677 Protocolo: 2006327267 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67774 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 12375) 650011000114 Protocolo: 2006327291 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/ QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 20020040180466 Protocolo: 2006329013 APTE: CARMEN CARNEIRO NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA RJ0137882 APDO 1: YEDDA CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 APDO 2: VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010623022 Protocolo: 200760935 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: EULINA DE ALMEIDA MATOS (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011233823 Protocolo: 2007102867 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36766 ACAO ACIDENTARIA 900660001890 Protocolo: 2007159252 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010270050 Protocolo: 2007170213 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA PROC.MUNIC. 2: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: FANI FELBERG APTE: GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES RJ0131998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960011183531 Protocolo: 2007171741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: MARIA CELIDALVA NERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011241767 Protocolo: 2007183199 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: EDUARDO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011413412 Protocolo: 2007186995 APTE: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100038470 Protocolo: 2007191302 APTE: CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO IVO FREIRE RJ0116731 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38674 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - TB 21998 - INDENIZACAO 990360046904 Protocolo: 2007194714 APTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMNAR , E, NO MERITO , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39884 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030360033393 Protocolo: 2007201208 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010134252 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, E , EM REEXAME NECESSARIO, AFASTOU-SE AS CUSTAS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40899 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680018058 Protocolo: 2007204261 APTE: MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 62413 ACIDENTARIA 996830038215 Protocolo: 2007209710 APTE: JOAO MILAGRES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE RJ0004244 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR FERREIRA RJ0027436 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010292535 Protocolo: 2007211736 APTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS RJ0025734 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO RJ0140666 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42766 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080143371 Protocolo: 2007211842 APTE: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL RJ0112279 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42875 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: 17631 RESP.CIVIL 20012040028573 Protocolo: 2007213183 APTE: ALEXANDRE ALVES NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON RJ0057663 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0034189 REC.ADESIVOS: GILMAR FERNANDES JALES JUSSARA SOUZA JALES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42927 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050030167503 Protocolo: 2007214281 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010067590 Protocolo: 2007214762 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 2: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE SOCIETE AIR FRANCE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43195 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 20040680012421 Protocolo: 2007214765 APTE: MARLETE CESAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXCELENTISSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES, REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210223617 Protocolo: 2007214729 APTE: JOSE BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43456 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010409737 Protocolo: 2007218249 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: PEDRO JOSE BALBONE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140245740 Protocolo: 2007216191 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020078726 Protocolo: 2007219245 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS RJ0075192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43955 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.001.165069-3 20060010666382 Protocolo: 2007219553 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ0133882 APDO: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44571 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 850380017429 Protocolo: 2007221642 APTE: ALTAIR PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20060010367950 Protocolo: 2007224500 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: 2 ML COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE RJ0082191 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM RJ0137148 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20042070054696 Protocolo: 2007222757 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44993 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 507/01 EXECUCAO FISCAL 20010720019876 Protocolo: 2007225810 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO PAULO GUSMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45466 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230007700 Protocolo: 2007228646 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011458033 Protocolo: 2007227387 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERNANDES ANDRADE RJ0145334 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RJ0131688 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45768 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011180233 Protocolo: 2007230459 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056127 Protocolo: 2007231546 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011341253 Protocolo: 2007234446 APTE 1: JOSE AIRTON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTES 2: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADIB JATENE LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KADI SP0107953 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011686432 Protocolo: 2007235660 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: MARLENE DE SOUZA HARTMAN ADVOGADO: DR(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA RJ0054087 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47060 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140158259 Protocolo: 2007235806 APTE 1: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47658 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011383031 Protocolo: 2007240099 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MARCELLUS MATTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48355 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010520727 Protocolo: 2007245062 APTES: EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS MARIA DE FATIMA MAGALHAES ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APDO: SAMUEL ISAC WARSZAWSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA RJ0091292 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 20062090108242 Protocolo: 2007285667 APTE: ALICE RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 APDO: DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.55001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011535428 Protocolo: 2007288575 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APDOS: FABIOLA CAMARA DA SILVA ESPOLIO DE LEODGARDE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/INV FABIOLA CAMARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.55240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010457471 Protocolo: 2007290124 APTE: VINICIUS DE LIMA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118246 Protocolo: 2007292957 APTE 1: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE EDMILSON DA SIVA MARTINS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ITAUCARD S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011166162 Protocolo: 2007300019 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDOS: BSB 98 MODAS LTDA ME IFF'S AQUARIU'S MODAS LTDA ME IRANI DE FATIMA FURTADO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON RJ0146824 ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050730020410 Protocolo: 2007299660 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445253 Protocolo: 2007299761 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 APTE 2: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI RJ0126638 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280781 Protocolo: 2007300026 APTE: REGINA CELIA DA SILVA CICONELLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57826 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010325624 Protocolo: 2007302962 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048027 Protocolo: 2007301255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA A PRIINET SM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58139 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020647464 Protocolo: 2007303685 APTE: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO: NELLY KELLER DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58573 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460021745 Protocolo: 2007306693 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029208 Protocolo: 2007307908 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APTE 2: MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058611 Protocolo: 2007309388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE AVELAR DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420040978 Protocolo: 2007311091 APTE: SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDENCIA) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040093331 Protocolo: 2007313017 APTE: MARCA 2000 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SURDOK HADID RJ0094560 APDO: VALDETE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0137562 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856332 Protocolo: 2007315540 APTE: PAULO ROBERTO VIANA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60369 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091113 Protocolo: 2007317378 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052833 Protocolo: 2007319141 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64585 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066170 Protocolo: 2007344753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058240 Protocolo: 2007346634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138787 Protocolo: 2007260163 EMBTE: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 EMBDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRIGENTES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 403931"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "403532": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "DESPACHOS\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 97152/1983-A Origem: 3ª VARA DE CIVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidentária Ação nº 1983.054.000399-0 Apte: INSS Procurador do INSS: EDUARDO DOS SANTOS RJ 048775 Apdo: ANTONIO DAS NEVES MOREIRA Advogado: ELIOMAR SANTOS RJ 44886 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministério Público Despacho: Há vários documentos nos autos noticiando que o autor, ora apelado, já é beneficiário da aposentadoria por invalidez acidentária. Assim, esclareça o Apelado se já percebe aposentadoria por invalidez acidentária e desde quando, inclusive encartando aos autos cópia da sentença que determinou o pagamento, sob as penas da Lei.\r\n\r\nId: 403532"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "403932": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062110038008 Protocolo: 2007292251 IMPTE/PACTE: CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11037 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040173551 Protocolo: 2007120607 AGTE: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036830 Protocolo: 2007231338 AGTE: ALIPIO DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070780013776 Protocolo: 2007238332 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23952 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010655417 Protocolo: 2007249395 AGTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24274 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 870020009282 Protocolo: 2007252687 AGTE: MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010513477 Protocolo: 2007257861 AGTES: PEDRO DA COSTA ROCHA IZAILDI ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25802 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040855391 Protocolo: 2007265444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011248261 Protocolo: 2007270020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26712 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020075894 Protocolo: 2007277844 AGTES: BEQUEMAN BARROS NILCEIA MACIEL BARROS ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S A AGDO 3: BANCO ITAU S A AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 5: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037644 Protocolo: 2007283165 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040843595 Protocolo: 2007295594 AGTE: TATIANA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010686460 Protocolo: 2007301559 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: JESSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070011133410 Protocolo: 2007317936 AGTE: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: SANTOS SHIPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003051-9 20070011119151 Protocolo: 2007325110 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380030456 Protocolo: 2007325698 AGTE: ENGEXATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS PIRES FEITOSA CE0008217 AGDO: LUZIA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010825679 Protocolo: 2007321815 AGTE: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 AGDO: BERNARDINO BORGES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA RJ0026769 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040944788 Protocolo: 2007326212 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011462969 Protocolo: 2007334329 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: PEDRO AMADO NETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO RJ0060216 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20070011543477 Protocolo: 2007336027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: VIRGINIA LUCIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010322039 Protocolo: 2007336019 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: ALESSANDRA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO RJ0123584 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010666397 Protocolo: 2007337398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070067145 Protocolo: 2007339590 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DEBORA GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070380393995 Protocolo: 2007339571 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA RJ0117187 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33424 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072060019397 Protocolo: 2007342225 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069132 Protocolo: 2007341197 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070070014234 Protocolo: 2007350047 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA SP0161538 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2002.001.20732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 6458 - REPETICAO DE INDEBITO 990011224151 Protocolo: 2002155114 APTES: MARILIA DE MOURA RAMOS CAETANO PAULO AUGUSTO WEILLER DE VASCONCELOS OSVALDO VIEIRA DE BRITO NETO JOSE VERISSIMO DE CARVALHO FILHO SONALY REGINA DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE CARVALHO FRANCISCO HELIO RODRIGUES MARIA ELISMAR DE ARAUJO LIMA ROMULO ALEXANDRE DE CASTRO SERIQUE ELOIZA EIKO KATO AOKI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS RJ0106075 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( CARTA PRECATORIA 2005.203.001982-1) 20062030037012 Protocolo: 2006212625 APTES: SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA ULTRA CLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APDO: DIASSONICS ULTRASOUND INC ADVOGADO: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD SP0015406 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.955 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034730 Protocolo: 2007001538 APTE 1: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 APTE 2: DURVAL NUNES DOS SANTOS E MARILIA ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEIXEIRA RJ0021845 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS RJ0126592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010804389 Protocolo: 2007084036 APTES: MARCOS JOSE RODARTE CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA JOSE FABIO LOPES DALTRO ARLEY RIBEIRO DUARTE RICARDO STREINTENBERGER DA SILVA JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA JOAO CARLOS LAMIN LEITE LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060010391861 Protocolo: 2007101958 APTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MENDES TAVARES NERY RJ0036163 APDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE RJ0035686 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34211 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020257593 Protocolo: 2007169114 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: HELIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37317 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070080016008 Protocolo: 2007184825 APTE: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 APDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42976 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011485113 Protocolo: 2007214357 APTE: RAFAEL DIOGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010019406 Protocolo: 2007214361 APTES: LEILDA GOMES DOS SANTOS LENALDA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA LICELIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010656286 Protocolo: 2007217963 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JOSE DA COSTA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011557369 Protocolo: 2007221777 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44870 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 20050660095505. 20070660039816 Protocolo: 2007222869 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090078713 Protocolo: 2007225788 APTE: ANDRE CARVALHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APDO: LILIAN MARIA PUPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 ADVOGADO 2: DR(a). EDY PEREIRA BENITES RJ0090824 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.000527-1) 20060010296750 Protocolo: 2007230324 APTE: THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDO: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010594723 Protocolo: 2007229869 APTE: ELBA ARAGAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTO NIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDOS: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011094862 Protocolo: 2007235729 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011221288 Protocolo: 2007239823 APTE: AIDA ALVES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48026 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011384712 Protocolo: 2007242852 APTE 1: GENI STERENFELD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E PROVEU-SE O 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48501 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040635777 Protocolo: 2007246242 APTES: GONZALO BARRIENTOS SALINAS JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS FERNANDO JOSE COMBAT FADEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADOS 2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO RJ0144575 DR(a). LIVIA MADEIRA DE MENEZES RJ0137714 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010424003 Protocolo: 2007252894 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DILMA LOPES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE RJ0033800 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/COBRANCA 20062020063180 Protocolo: 2007251934 APTE: RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: ADEGMAR DE CASTILHO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20000010677949 Protocolo: 2007256083 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080098362 Protocolo: 2007256804 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDO: MILTON DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20022080135457 Protocolo: 2007267492 APTE: MARIA ILZA FRANCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA RJ0091160 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA FRANCO FERREIRA RJ0076943 APDO: ESPOLIO DE CORINA NARCIZO MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010373170 Protocolo: 2007273705 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES SP0139988 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011156028 Protocolo: 2007274432 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PAULO SERGIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011350527 Protocolo: 2007275331 APTE: NATANAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010952992 Protocolo: 2007280668 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53837 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380022095 Protocolo: 2007282400 APTE: EDSON RIVELINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54838 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20060520032598 Protocolo: 2007284023 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EPITACIO MOZER DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONSECA RJ0076859 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010722660 Protocolo: 2007290242 APTE: WAGNER APOLINARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048657 Protocolo: 2007294406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010377669 Protocolo: 2007299959 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PROVEU-SE O 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57603 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020102395 Protocolo: 2007302254 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57624 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040458233 Protocolo: 2007302891 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 APDO: ALDENIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES RJ0125645 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57849 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052080142391 Protocolo: 2007303816 APTE: SOTER LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 APDO: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010558251 Protocolo: 2007309623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: REGINA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59002 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20060011092622 Protocolo: 2007311284 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 APDO: OST TELECOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050072091 Protocolo: 2007317257 APTE: MARCELO DE AGUIAR RAIOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011549993 Protocolo: 2007317621 APTE 1: SANDRO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60208 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660034518 Protocolo: 2007315878 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSEFINA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60353 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050420060854 Protocolo: 2007317301 APTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60576 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060001243 Protocolo: 2007318150 APTE: JANETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056769 Protocolo: 2007319129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANITA MAGDA SCHRODER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010711320 Protocolo: 2007319199 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APTE 2: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.001.136477-5 - EXECUCAO 20060010586179 Protocolo: 2007317921 APTE: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA RJ0059932 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61437 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020686743 Protocolo: 2007321860 APTE: CRISTOCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61786 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060310087170 Protocolo: 2007323696 APTE: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060011230290 Protocolo: 2007324893 APTE: SERGIO CARDOSO WOODTLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 APDO: LEILA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058249 Protocolo: 2007330032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63091 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660131329 Protocolo: 2007332926 APTE: RITA DE CASSIA VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO 20040460050561 Protocolo: 2007334471 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APDO 1: SORAYA MAIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 APDO 2: D G M ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011504110 Protocolo: 2007336706 APTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LINO DO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63610 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESOLUCAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060790016206 Protocolo: 2007334847 APTE: MARCIA MARIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 APDO: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64298 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010349704 Protocolo: 2007338637 APTE: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APDOS: ILAN MAIERHOFFER ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS RJ0127718 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088474 Protocolo: 2007343154 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/PAI CICERO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060027 Protocolo: 2007344272 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA M A OLIVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 403932"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "403936": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660095213 Protocolo: 2007361055 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID OAB RJ860723-6 PACIENTE: JOAO BATISTA NETTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] INDEFEIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.APOS, AO MINITERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052080023031 Protocolo: 2007363958 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA OAB RJ 39611 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DO MEIER Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010061925 Protocolo: 2007336775 IMPTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.55, INDEFIRO A INICIAL..... DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTIRBUICAO.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060010914341 Protocolo: 2007244318 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: SONIA MARIA BERNARD CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... AFIGURANDO-SE O RECURSO, POIS, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL AO MESMO ORA E NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32373 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070140060112 Protocolo: 2007332818 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 AGDO: EDINALVA DE SOUZA SILVA POR SI E REP/S/FILHAS LORRANA SILVA DE SOUZA E LORENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010612388 Protocolo: 2007339420 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO: WASHINGTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO RJ0088703 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719020 Protocolo: 2007340647 AGTE: OCLECI MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO RJ0136537 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011577941 Protocolo: 2007353120 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESITENCIA DO RECURSO, MANFIESTADA AS FLS. 290.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070068472 Protocolo: 2007356081 AGTE: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES AGDO 2: REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: [...] O RECURSO SE MOSTRA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35160 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010413829 Protocolo: 2007361046 AGTE: NEIDE TORRES ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(EXECUCAO N. 2005.100.004980-0) 20070011483419 Protocolo: 2007362270 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,E QUE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35464 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011691806 Protocolo: 2007363580 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011670906 Protocolo: 2007366641 AGTE: IVY JANNIBELLI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 892030001361 Protocolo: 2007367214 AGTE: ROSANGELA DE FREITAS MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...O RECURSO SE MOSTRA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35800 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052070049795 Protocolo: 2007368109 AGTE: STEPHANIE MEDEIROS VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 AGDO: JOSE MIGUEL VARGAS JIMENEZ ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL RJ0041808 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35827 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20070012123472 Protocolo: 2007367745 AGTE: HELIO DO PRADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDOS: MONICA CRISTINA SILVESTRE ADRIANA MARCHESAN Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO E PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012100629 Protocolo: 2007369364 AGTE: VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. APLICO A AGRAVANTE A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E MAIS INDENIZACAO DE TODAS AS DESPESAS DO INCIDENTE, E COMO SE TRATA DE INDENIZACAO NAO ESTA ALCANCADA PELA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012097801 Protocolo: 2007369367 AGTE: IVANILDA MATIAS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTUMENTO PARA CASSAR, POR ORA, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLINOU DA SUA COMPETENCIA EX OFICIO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36009 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010977639 Protocolo: 2007369390 AGTE: FRANCISCO EDMILSON COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36053 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010763664 Protocolo: 2007370731 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA IMACULADA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS RJ0011657 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36100 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070057210 Protocolo: 2007370062 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 AGDO: JOSE LOPES CREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.... INTIME-SE A A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36114 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011095118 Protocolo: 2007371441 AGTE: TRANINGTON CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO. COMO REQUERIDO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011468728 Protocolo: 2007370048 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36267 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070070136352 Protocolo: 2007372434 AGTES: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA ADVOGADO: DR(a). EDNO JORGE ALVES RJ0104099 AGDO: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36366 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070012056057 Protocolo: 2007373403 AGTE: SONIA MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO E NA FORMA DO ART. 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050060370 Protocolo: 2007248038 APTES: ROSANI FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ROSELMA FERREIRA DE JESUS RODRIGO FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ROSELMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBSON DE JESUS SEDANI ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSISTE RAZAO AOS APELANTES...EM CONSEQUENCIA, RETIFICO A PARTE FINAL DA DECISAO DE F. 42/45, PARA QUE ONDE SE ENCONTRA \"SENTENCA DE F. 33\", LEIA-SE \"SENTENCA DE F. 29\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51969 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980020313377 Protocolo: 2007266374 APTE: LICINDA GRANJA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 APDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM AS DISPOSICOES LEGAIS PERTINENTES.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010589776 Protocolo: 2007273710 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARIA FELIX CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E QUE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52859 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE CONTRATO, REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20030011463472 Protocolo: 2007276451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, ESCLARECENDO QUE, NAO TENDO HAVIDO CONDENACAO NA HIPOTESE, APLICAVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE FORMA QUE CORRETA A SENTENCA AO DETERMINAR QUE CADA PARTE ARQUE COM OS HONORARIOS DE SEU ADVOGADO, DIVIDINDO-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54886 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640006453 Protocolo: 2007285616 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES (172/173), FIRMADO POR SEUS PATRONOS, DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS E COM PODERES EXPRESSOS PARA TANTO ...PORTANTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIACAO DE SEU MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ACORDADO A SER ARCADO PELA PARTE RE, NOS TERMOS DO PACTUADO PELAS PARTE (F. 172)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090062379 Protocolo: 2007298180 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: AMANDA NUNES VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E QUE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56840 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020142814 Protocolo: 2007298138 APTE: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RECURSO... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL AO MESMO ORA E NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57438 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO DE MEDICAMENTO 20070030008983 Protocolo: 2007300304 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: WAGNER KOSHIYAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... RAZAO PELA QUAL AO MESMO ORA E NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57590 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040012653 Protocolo: 2007302903 APTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010040341 Protocolo: 2007303323 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: BRASILINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010484462 Protocolo: 2007315829 APTE 1: SOLANGE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... OS RECURSOS NAO MERECEM SER CONHECIDOS, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63259 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020708507 Protocolo: 2007332016 APTE: VIVIANE FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A QUESTAO DOS DEBITOS CONDOMINIAIS PODEM OU NAO REPRESENTAR QUE O ALIMENTANTE ESTA PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS. ENTRETANTO, MESMO ADMITINDO-SE QUE SE ENCONTRA ELE EM DEBITO POR INADIMPLENCIA VOLUNTARIA, CERTO E QUE O DEBITO EXISTE E DEVERA SER PAGO EM ALGUM MOMENTO. POR TAIS FUNDAMENTAIS, REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010978161 Protocolo: 2007338204 APTE: PET STORE RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDO: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 4: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ..RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E QUE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64056 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058768 Protocolo: 2007339892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64197 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070043684 Protocolo: 2007338711 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: FRANCISCA MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RJ0129709 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ISENTAR O APELANTE DE PAGAR CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64402 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370144232 Protocolo: 2007343210 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: PEDRO YKELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO VOLUNTARIOE CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64438 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NAS ACOES 1997.012.000280-0 TB-5717 - 1997.012.000281-1 TB-5718 - 2000.012.000568-2 TB-8573 - 2000.012.000569-4 - TB-8574 - 2000.012.000570-0 - TB-8575 2000.012.000571-2 - TB-8576 - EXECUCOES FISCAL 20070120001217 Protocolo: 2007338910 APTE: MARIA DAS GRACAS BATISTA BUSQUET ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI RJ0116509 APDO: UNIAO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: A COMPETENCIA PARA APRECIAR O RECURSO DE APELO E DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, MAIS PRECISAMENTE DA 3 TURMA ESPECIALIZADA. REDISTRIBUA-SE. REMETA-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64707 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660096078 Protocolo: 2007344386 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: RANIERI FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO SE MOSTRA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041775 Protocolo: 2007347758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GENI GOMES TAVORA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65264 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010772090 Protocolo: 2007348110 APTE: JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65380 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050040232826 Protocolo: 2007347694 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA VERONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65645 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20040630065004 Protocolo: 2007349172 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: ELISA MENDES CALVETTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... ASSIM NAO CONHECO O RECURSO POR ELE APRESENTADO. BAIXEM.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65660 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040151036 Protocolo: 2007348231 APTE: LUCINDA DUCLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 APDO: ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E QUE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 96.512.004607-7 TB 17208 20060210082216 Protocolo: 2007344798 APTE: ALCYR MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010029528 Protocolo: 2007350864 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A SENTENCA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66404 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070370015463 Protocolo: 2007352316 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APDO: KATIA MARIA PONTES ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR RJ0126561 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66579 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016414 Protocolo: 2007354617 APTE: SANDRA LEONOR MARCAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANERJ S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66641 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072100055334 Protocolo: 2007352968 APTES: PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR LUIZ PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO RJ0141935 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, RETORNANDO-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM ONDE, APOS OFICIADO AO BANCO PARA QUE INFORME O SALDO REMANESCENTE NA CONTAS INDICADAS NA INICIAL, DE-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870001076 Protocolo: 2007352960 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: REGINA CARLA DE LIMA BURIS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E QUE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090040750 Protocolo: 2007355734 APTE: ROSEANA BENATTI ANTONUCCI ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO 1: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA MG0036589 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO MG0036034 APDO 2: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072090029344 Protocolo: 2007358601 APTE: SOCIEDADE AMIGOS DO DREAM VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE RJ0141732 APDO: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM AS DISPOSICOES LEGAIS PERTINENTES.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67778 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050380134390 Protocolo: 2007357259 APTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960011143235 Protocolo: 2007359734 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIM DE ANULAR A SENTENCA \"A QUO\", DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67920 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010508352 Protocolo: 2007361150 APTE: VANDERSON SEIXAS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONNHECO DO RECURSO PARA PROVE-LO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, CPC, A FIM DE ANULAR O \"DECISUM\"DE F. 126/130, DEVENDO O FEITO RETORNAR A INSTANCIA INFERIOR PARA PROSSEGUIMENTO, COM A APRECIACAO DAS PROVAS REQUERIDA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67965 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 20070060018206 Protocolo: 2007360961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO BARBOSA RJ0005230 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NAO CONHECO O APELO....A LEI BASTANTE CLARA NO SENTIDO DE QUE AO INTERPOR O RECURSO, O RECORRENTE DEVE COMPROVAR O PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO, E ISTO NAO FOI FEITO. SE FEZ DEPOIS, MESMO DENTRO DO PRAZO RECURSAL, OPEROU-SE A DESERCAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1652/94) 20010011083154 Protocolo: 2007361132 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68455 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056936 Protocolo: 2007364698 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAQUIM GONCALVES PINTO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060010871275 Protocolo: 2007366515 APTE: MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68893 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070060002533 Protocolo: 2007365351 APTE: GUILERME DAVID BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) E O PERCENTUAL DE VERBA HONORARIO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO EM PROL DO CEJUR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68906 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020022845 Protocolo: 2007365573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 APDO: RITA MARIA DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...O RECURSO MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69166 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050012229 Protocolo: 2007366686 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: DAMIAO MARINHO DE SOUZA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69271 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051462 Protocolo: 2007364989 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: SIDNEY CHAVES DE SOUZA SERGIO ALVES DE SOUZA LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA MARIA ODETE ALVES DE SOUZA MARILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DESTA FORMA O RECURSO SE MOSTRA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\nId: 403936"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "403935": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20070020107198 Protocolo: 2007366203 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA INTERESSADO 2: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970010621644 Protocolo: 2007131061 IMPTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007328709 IMPTE: DAYANE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AO QUE PARECE EXISTEM OUTRAS FORMAS DE CONTROLE DO DIABETES QUE NAO SEJA A PRETENDIDA PELA IMPETRANTE E, CERTAMENTE DELA JA VEM SE UTILIZANDO. ASSIM, A CONCESSAO DA LIMINAR E PREMATURA...INDEFIRO A LIMINAR; 2- OFICIE-SE, DE ORDEM,A AUTORIDADE IMPETRADA PARA A VINDA DAS INFORMACOES. DEFIRO JG.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23648 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630055650 Protocolo: 2007245775 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: HENRIQUE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010208413 Protocolo: 2007265278 AGTE: POSTO 9 PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: TAIGA FILMES E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA A NOTICIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O PROXIMO DIA 18 DE JANEIRO, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADO AS FLS. 65/66, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 61, PROSSEGUINDO-SE COM O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27567 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028113 Protocolo: 2007287547 AGTE: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 71/72 - DEFIRO. RETIFICO A DATA PARA 08 DE OUTUBRO DE 2007. E OFICIE-SE NO MAIS, EM MESA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27567 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028113 Protocolo: 2007287547 AGTE: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: \r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010308229 Protocolo: 2007292117 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028795 Protocolo: 2007292374 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: COMPROVE A PARTE-AGRAVANTE QUE O MANDADO DE INTIMACAO FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDO EM 21 DE SETEMBRO DE 2007, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 820015095090 Protocolo: 2007298031 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA O AGRAVANTE SE JA INCLUIU OS AGRAVADOS NA SUA FOLHA DE PAGAMENTO E SE O POSICIONAMENTO JA ESTA REGULAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29078 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070034129 Protocolo: 2007301206 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO AS FLS. 32, ESCLARECENDO QUE DEVERA INFORMAR COM CLAREZA SE O MANDADO DE CITACAO CONSTOU A INTIMACAO DO BANCO REU DA DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20042090085572 Protocolo: 2007306110 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES REQUERERAM A SUSPENSAO DO PROCESSO ORIGINARIO QUE SE ACHA PARA APRECIACAO DE APELACAO. DIGAM, POIS, SE DESEJAM TAMBEM SUSPENDER ESTE FEITO PARA VIABILIZAR UM ACORDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011543050 Protocolo: 2007309320 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI RJ0108654 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI RJ0141957 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER. RECURSO A DECIDIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011098156 Protocolo: 2007316064 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA FOI PUBLICADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007 COMO SE VE AS FLS. 107, RETORNEM OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O MERITO DO RECURSO, CONSIDERANDO SUA TEMPESTIVIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010444412 Protocolo: 2007333931 AGTES: NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELAINE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA ASSIST/P/S/MAE NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA JANDERSON MOTA DE OLIVEIRA QUINTA JANAINA MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JOERFESON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357932 Protocolo: 2007337707 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: AUREA TELLES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011643587 Protocolo: 2007338755 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES JORGE DE SOUZA PLACIDO ALFREDO DE SOUZA PLACIDO FILHO ROSENI GOMES DE CASTRO LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040210130504 Protocolo: 2007341629 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2007341598 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20052030021694 Protocolo: 2007352663 AGTE: ANTONIO CESAR LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 AGDO: LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ0076067 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE F.96\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070068472 Protocolo: 2007356081 AGTE: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES AGDO 2: REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NADA A PROVER. JA HA DECISAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011210336 Protocolo: 2007357207 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DE-SE VISTA A ASSOCIACAO AGRAVADA; 2)APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34891 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072020161622 Protocolo: 2007357652 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34891 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072020161622 Protocolo: 2007357652 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 995320019083 Protocolo: 2007359187 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: SILVIO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CORRIJA-SE A AUTUACAO. O AGRAVANTE CHAMA-SE SANTANDER BANESPA E NAO BONESPA COMO ESTA CONSIGNADO. 2) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. 3) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZ DA CAUSA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 4) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010244122 Protocolo: 2007360518 AGTE: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35655 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050610094670 Protocolo: 2007366716 AGTES: KATIA NILZA DE ALMEIDA DE QUEIROZ JOSE CARLOS PIMENTEL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ RJ0095043 AGDO: TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011009900 Protocolo: 2007366104 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: B/HABILITACAO 940010284347 Protocolo: 2007367053 AGTE: MAGNOLIA DE PAIVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AO AGRAVADO; 2- APOS, AO MP.\r\n\r\nQuebra 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35862 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20010011352130 Protocolo: 2007368538 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO 1: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 AGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 AGDOS 3: ROBERTO COSTA CARUSO NEWDE COSTA CARUSO ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE NEWTON CARUSO RJ0005183 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35872 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011993069 Protocolo: 2007368819 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: MARIO NICOLAU FILHO ALINE RIEIRA DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36020 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960011076349 Protocolo: 2007370000 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 AGDOS: MARIA JOSE RODRIGUES WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090129480 Protocolo: 2007370581 AGTES: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL JOAO VICTOR VILLA REAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- APENSE-SE AO PRESENTE FEITO O AGRAVO N. 36342 ENTRE AS MESMAS PARTES; 2- VENHAM AS INFORMACOES DO DOUTO JUIZ A QUO; 3- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010670431 Protocolo: 2007371207 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDOS: BIOGAS SERVICO DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA RONALDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TRAGA O AGRAVANTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, CERTIDAO LEGIVEL DA PUBLICACAO DA DECISAO RECORRIDA, SOB PENA DE, NAO FAZENDO, SER INDEFERIDA A PRESENTE VIA RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36342 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090129480 Protocolo: 2007372916 AGTE: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 AGDOS: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL JOAO VICTOR VILLA REAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- APENSE-SE AO PRESENTE RECURSO O AGRAVO N. 36107 NO QUAL LITIGAM AS MESMAS PARTES; 2- VENHAM AS INFORMACOES DO DOUTO JUIZ A QUO; 3- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.( AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES BEM COMO DA RESPOSTA).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509445 Protocolo: 2007371316 AGTE: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MOREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS PERMANECAM NO JUIZO ORIGINARIAMENTE DEMANDADO, ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO A QUO, INFORMANDO-O... E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011263105 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ....RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.1052, INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 1048/1050.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6555 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020063621 Protocolo: 200729896 APTE 1: JOSE GONCALVES MARTINS E S/MULHER MARIA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 APTE 2: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: 1) TENDO EM VISTA A RENUNCIA DE PODERES NOTICIADA AS FLS. 227/228, EXCLUA-SE DA CAPA DOS PRESENTES AUTOS O NOME DO ADVOGADO DO SEGUNDO APELANTE; 2) APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 226/VERSO (\"... Peco dia.\"). 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030049584 Protocolo: 200731255 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDOS: MARIA TEREZA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 248: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE RESPOSA DE FLS. 631.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38248 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020061457 Protocolo: 2007193231 APTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER, VISTO QUE NADA FOI REQUERIDO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011483775 Protocolo: 2007208297 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: MARILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETA-SE A VARA DE ORIGEM, A QUE COMPETE DELIBERAR SOBRE FLS. 129. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44030 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 965360111248 Protocolo: 2007217628 APTE: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COM RAZAO A PETICIONANTE DE FLS. 98... DEVE O ACORDAO DE FLS. 95/96 SER RETIFICADO PARA QUE ONDE ESTA ESCRITO TERCEIRA CAMARA CIVEL, PASSE A CONSTAR DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010472421 Protocolo: 2007276719 APTE: REINALDO CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO PROLATADA AS FLS. 324/325, E, COMO TAL, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782403 Protocolo: 2007290001 APTE: MERCEDES VALINO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 57/58 NADA A PROVER.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58975 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040120942 Protocolo: 2007310082 APTES: SIDNEY MARTINS IVONETE DA PAZ MARTINS JANAINA DA PAZ MARTINS MARCOS ROBERTO DA PAZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PETICAO DE FLS. 223. APOS, INCLUA-SE O PRESENTE FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO, CONFORME DESPACHO JA PROLATADO AS FLS. 222 DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010978161 Protocolo: 2007338204 APTE: PET STORE RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDO: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 4: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: F. 303/304 - JA HOUVE DECISAO. NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011499493 Protocolo: 2007363783 APTES: RUY ANDRADE WILSON ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS. 186. PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010256808 Protocolo: 2007364975 APTE: WALDYNIR DE FARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: MUITO EMBORA SE ESTEJA FRENTE A UM PROCEDIMENTO RECURSAL FRENTE A PESSOA IDOSA, EM QUE A ELA DEVA SE DAR PRIORIDADE, ANTE O QUE SE ENCONTRA INSCRITO NA LEI N. 10741/2003, MAS E IN CASU PARA QUE NAO HAJA EVENTUAL ARGUICAO DE NULIDADE, RETORNEM DITOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM (SINGULAR), PARA QUE SE INTIME O REU A RESPONDER AO RECURSO DE FLS. 44/46, NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010328157 Protocolo: 2007368008 APTE 1: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE, RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O JUIZ \"A QUO\" SE MANIFESTE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 128 DIZ RESPEITO A SO RECURSO, INEXISTINDO CONTRA-RAZOES DO BANCO.\r\n\r\nId: 403935"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "403938": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790024620 Protocolo: 2007362110 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: LAUDELINA MARINHO INTERESSADO 2: MANOEL MARINHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 120 DO CPC, DECIDO DE PLANO O PRESENTE CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE E DECLARANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, A 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011012129 Protocolo: 2007338812 AUTORS: ALEDIR SODRE VIANA RAFAELA SODRE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE A SENTENCA PARA EXCLUIR O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010731234 Protocolo: 2007355093 AUTOR: MARILEA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO, NA INTEGRA, A SENTENCA A QUO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2193 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5.525 - EXECUCAO FISCAL 860110001099 Protocolo: 2007359366 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REU: ANIBAL AMADOR DO VALLE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16491 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290027345 Protocolo: 2007177843 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090060727 Protocolo: 2007188994 AGTE: MARIANA HELENE CARRIERES P/SI E REP/S/FILHOS THOMAS CARRIERES CHRINTZ E TOBIAS CARRIERES CHRINTZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA RJ0140889 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 AGDO: OLE CHRINTZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUINMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27017 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100038417 Protocolo: 2007281881 AGTES: MARCOS NAZARIO MONTEIRO LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011222016 Protocolo: 2007289840 AGTE: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: (FLS.76)HOMOLOGO A DESISTENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010811889 Protocolo: 2007344591 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ZITA PAIVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030139514 Protocolo: 2007351093 AGTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E S/MULHER KATIA CHRISTINA LEANDRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34428 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022040000681 Protocolo: 2007352492 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210057066 Protocolo: 2007356082 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: OSEIAS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS SEJA ATRIBUIDO AO AUTOR-AGRAVADO, OBSERVADO, NO ENTANTO, E SE FOR O CASO, O DEFERIMENTO DA GARTUIDADE DE JUSTICA, HIPOTESE EM QUE TAL PAGAMENTO DEVERA SER SUPORTADO PELO VENCIDO NA DEMANDA. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011363822 Protocolo: 2007356887 AGTE: CYBERPHONE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO RJ0064653 AGDO: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: CONVERTA-SE EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 522 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34876 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011278792 Protocolo: 2007357368 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAO CONCEICAO FARIA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GROTZ RJ0099821 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34949 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050310000243 Protocolo: 2007358531 AGTE: ROSELI MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040855410 Protocolo: 2007359227 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 AGDO: LUCIENE MAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, AFASTAR A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CASSANDO, CONSEQUENTEMENTE, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050064540 Protocolo: 2007360430 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADOS 2: RJ0143727 DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 AGDO: EVILAZIO NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35184 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070610066800 Protocolo: 2007360928 AGTE: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 AGDO: SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011284869 Protocolo: 2007360755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA MARIA PUGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RJ0116891 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011985565 Protocolo: 2007362014 AGTES: CORTES CONSULTORIA TECNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA VALMIR CORTES E S/MULHER MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35337 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 20050020085045 Protocolo: 2007362279 AGTE: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011481113 Protocolo: 2007361344 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: ESPACO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MANZEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35381 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380489410 Protocolo: 2007362446 AGTE: HELIO BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO RJ0081677 AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030032223 Protocolo: 2007363315 AGTE: INES STIEGLER ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 AGDO: LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTTI ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002423 Protocolo: 2007364553 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBSTITUIR A PENHORA EFETUADA NAS CONTAS BANCRIAS E APLIOCACOES FINANCEIRAS DA AGRAVANTE PELA PENHORA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE A SUA RENDA BRUTA MENSAL, AT O LIMITE DO VALOR EXECUTADO, COMA NOMECAO DO ADMINISTRADOR, POR OBRA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, NA FOPRMA DO ART. 719 DO CPC. ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35502 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420061967 Protocolo: 2007364865 AGTE: MARCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35706 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070022039059 Protocolo: 2007366956 AGTE: LUIZ ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011881280 Protocolo: 2007366881 AGTES: RADAMES JENDIROBA ANA BEATRIZ ANTONACCIO WANOUS GILSON D`OLIVEIRA ROCHA WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA FLAVIO FERNANDES DA SILVA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35754 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080113577 Protocolo: 2007367493 AGTE: DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: BLUNA BRASIL MACHADO REP/P/S/MAE DULCINEA DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO RJ0105471 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35818 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020090901 Protocolo: 2007368265 AGTE: JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA RJ0002385 AGDO: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,NA FORMA DO ART. 527,II,DO CPC,CONFORME A REDACAO ATUAL DADA PELA LEI 11.187,DE 19/10/2005.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35825 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110264 Protocolo: 2007367853 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: NANCY GONCALVES CHRYSOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PEEVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011449456 Protocolo: 2007369970 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: EDINALDO BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36247 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072406 Protocolo: 2007370960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MANOEL DE AGUIAR LUCIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45162 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.003.012772-9). 20030030072391 Protocolo: 2006215925 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS RJ0103432 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA GUSMAO DE SOUZA BRASIL RJ0106559 ADVOGADO 3: DR(a). VERA MARIA BINI RJ0080072 APDO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: FRANCISCO LUCAS DE A NETO ELSSO T F FILHO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: \"FLS. 412/415:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES...INTIME-SE.DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.APOS,REMETAM-SE AO R. JUIZO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011406547 Protocolo: 2007220823 APTE: FREDERICO PEROTTO DE CASTRO VALINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46414 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020007372 Protocolo: 2007233525 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47052 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052100074397 Protocolo: 2007233588 APTES: VALDINEI PINHEIRO DE CARVALHO LUCIANA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA RJ0039975 APDO: JOELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA RJ0116445 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47524 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20000420051338 Protocolo: 2007237368 APTE: ESPOLIO DE CLELIA GONCALVES REP/P/S/INV ANTONIO FERNANDES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 INTERESSADOS: GILBERTO FERNANDES GONCALVES ANTONIO FERNANDES GONCALVES FILHO E S/MULHER LEA MARIA HANSEN GONCALVES SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE MAX BASSAN E S/MULHER SONIA MARIA DAMACENA BASSAN DAISY GONCALVES FAGUNDES E S/MARIDO JOSE MAURO GONCALVES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060210157836 Protocolo: 2007237124 APTE: SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO RAMOS VOUGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48105 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010687993 Protocolo: 2007243044 APTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48126 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010688171 Protocolo: 2007243045 APTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50217 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011477189 Protocolo: 2007255932 APTE: VIDEO GAME CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54628 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040015190 Protocolo: 2007285575 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES RJ0104130 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040292230 Protocolo: 2007287825 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 APDO: ADONIS GUIMARAES QUINTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ... COM FUNDAMENTYO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SETENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO AO APELANTE, INVERTENDO O ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENADO O APELADO REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO APELANTE E NO POAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 NA FORMA DO ART. 21 PARAGRAFO 4 DO CPC, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57421 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010288097 Protocolo: 2007301792 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECONHECENDO A PRESCRICAO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC, CONDENANDO O APELADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NA FORMA DO PARAGRAFO 4, DO ART. 20 DO CP,, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62350 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060550004787 Protocolo: 2007327283 APTE: ALCIR DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 APDO: LEIDE IZABEL RAMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038321-1 20050011420611 Protocolo: 2007330247 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO PREVIDENCIARIA 2007.001.013263-9. 20070010132639 Protocolo: 2007336671 APTE: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64058 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610094775 Protocolo: 2007339430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SUELY MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052050027021 Protocolo: 2007338289 APTE: FELIPE MEDEIROS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RENATA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64690 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20070010340248 Protocolo: 2007344891 APTE: NELSON FRANCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO RJ0085743 APDO: LIGIA SALDANHA MACHADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65707 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020211885 Protocolo: 2007348282 APTES: JOAO JOSE ALVES NETTO REGINA HELENA PAIVA MOREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66530 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242238 Protocolo: 2007354914 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CONSTRUTORA SEC LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66814 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010647548 Protocolo: 2007355001 APTE: DANUZIA PALMA DIAS UEBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO RJ0080683 APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67057 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660008327 Protocolo: 2007355687 APTE: ODENIR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010525480 Protocolo: 2007356400 APTE: ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,\"CAPUT\", CPC, NEGO PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.124/139, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011351240 Protocolo: 2007356289 APTE: ADILSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.67/71, EM FCE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67181 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030110020772 Protocolo: 2007353433 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: LEILA AMORIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.146/149, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.170/174 PARA MANDAR A RE DEVOLVER A AUTORA (COM JUROS E CORRECAO A PARTIR DE CADA PAGAMENTO) O QUE DELA COBROU A TITULO DE VRG ANTECIPADO. CUIDA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (5294/1998 EXECUCAO FISCAO) 20010010017770 Protocolo: 2007356710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.111/131) POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010397623 Protocolo: 2007356296 APTE: LEUBERT GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67449 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660131540 Protocolo: 2007357880 APTE: CELSO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.19/24, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67478 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010440061 Protocolo: 2007357898 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: IVONNE VIVEIROS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.112/115, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXANDO-OS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67568 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031319 Protocolo: 2007357752 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO GOMES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.09/12, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67625 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774455 Protocolo: 2007359527 APTE 1: VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.133/139 E 141/149, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010066194 Protocolo: 2007359661 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.103/114, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20002020053328 Protocolo: 2007360475 APTE: JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.177/180, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069055 Protocolo: 2007360280 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE L G SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.19/28, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010457112 Protocolo: 2007361873 APTE: ANGELINE DIAS ZAGNE ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.209.000369-9 20062090003699 Protocolo: 2007360023 APTE: TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 APDO: IDELIDIA VIANA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA RJ0070022 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.68091 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060120 Protocolo: 2007360315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011636842 Protocolo: 2007363653 APTE: PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.87/93, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68312 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB-31887 EXECUCAO 975460145532 Protocolo: 2007361702 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO: LUIZ ALBERTO GONCALVES DA COSTA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DECLARO DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 955120132570 Protocolo: 2007362566 APTE: AUTA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.95/98, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68546 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080050048 Protocolo: 2007364752 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: JORGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA RJ0129197 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68626 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060010827 Protocolo: 2007364712 APTE: LIDIANE DE CASSIA LIMA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA RJ0087962 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68645 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062080053980 Protocolo: 2007364751 APTE: IGREJA EVANGELICA BATISTA NO ENGENHO DE DENTRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA PATRICIO RJ0072061 APDO: ALBERTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA RJ0055454 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DECLARO DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68729 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011607532 Protocolo: 2007366736 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,\"CAPUT\", CPC, NEGO PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.91/99, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542019 Protocolo: 2007366744 APTE: HELVIA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, \"CAPUT\", CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.84/92, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052074 Protocolo: 2007364702 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE GERMANO DE SA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 403938"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "403937": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090064411 Protocolo: 2007351883 IMPETRANTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ OAB RJ53403 PACIENTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...EM SEDE DE LIMINAR, NAO SE CONFIGURA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO DECRETO PRISIONAL, PELO QUE INDEFIRO-A .DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358309 IMPTE: REGINALDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA FORNECER O MEDICAMENTO DESCRITO PELO IMPETRANTE AS FLS. 11. INTIMEM-SE. SOLICITE INFORMACOES AO EXMO SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372688 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA, NAO SAO, A MEU VER, SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O ATO DE AUTORIDADE, VIOLADOR DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. SENDO ASSIM, COMPROVEM OS IMPETRANTES O ATO COATOR PERPETRADO PELO SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIKL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011655139 Protocolo: 2007303951 AGTE: DIOGO VILLELA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ..OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29514 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387985 Protocolo: 2007304490 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDOS: ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS SIDNEY DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENHO COMO PRESENTES (ATE PORQUE EVIDENTES DA PROVA) OS ELEMENTOS AUTORIZADORES E POR ISSO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO DESPACHO E MANDAR PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000003674 Protocolo: 2007341186 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA WILLEMANN RJ0143917 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM- SE AS INFORMACOES AO JUIZO DE 1. GRAU...A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34347 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120024768 Protocolo: 2007352358 AGTE: SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA RJ0091752 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DETERMINO A AGRAVANTE QUE SUBSCREVA E TRAGA AOS AUTOS,EM 5(CINCO) DIAS,DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA,ALEM DE COMPROVANTE DE SUA CONDICAO DE MISERABILIDADE (DECLARACAO DE ISENTO OU COPIA DE SEU CONTRA CHEQUE),PARA A APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34741 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070030011702 Protocolo: 2007355940 AGTE: ADILSON SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 AGDOS: KARINA DOS SANTOS SILVA DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA RODOLFO SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO RJ0083694 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES... AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011682817 Protocolo: 2007356872 AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090064411 Protocolo: 2007357213 AGTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDOS: HECTOR PIRES RAPOSO ASSIST/P/S/MAE PATRICIA PIRES RAPOSO IASMIN PIRES RAPOSO REP/P/S/MAE PATRICIA PIRES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)SEJAM REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS.2)NAO CONFIGURADOS OS REQUISITOS A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO....3)NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011458720 Protocolo: 2007358160 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010000981 Protocolo: 2007359124 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDOS: CELMAR RECH JOSE MARIA FONSECA BATISTA JOAO BOSCO NEVES LELIS VERA LUCIA GOMIDE OLAVO CASTRO LEMOS ERILIO ALVES DE OLIVEIRA MARCIAL LUIZ GONCALVES URSULINA MARIA PESSOTTI WALTEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA JOSE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35202 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080031100 Protocolo: 2007360564 AGTE: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 AGDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE,NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS,PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,SOB PENA DE DESERCAO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35254 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748195 Protocolo: 2007360897 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: EDIR GOULART AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO RJ0069049 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35425 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011493346 Protocolo: 2007363664 AGTE: SIMONE MATTOS DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 AGDO: MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS RJ0132816 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O RISCO DA LESAO QUE A DECISAO PODERA PROVOCAR A AGRAVANTE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DISCRIMINADA A FLS. 12, ONDE A AGRAVANTE RECEBE VERBA ALIMENTAR. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35458 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040640018590 Protocolo: 2007362346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMERINDA MARIA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA RJ0089174 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NO INVENTARIO O ESPOLIO E REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, NAO HAVENDO COMO O ESPOLIO CONSTITUIR ADVOGADO PARA FUNCIONAR NO SEU PROPRIO INVENTARIO; 2) EM FACE DA SITUACAO DE RISCO, ADMITO O AGRAVO, MAS NAO ENCONTRO BASE PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, COMO PEDIDO, DADO O CARATER DE IRREVERSIBILIDADE DE QUE A MESMA ESTARIA IMPREGNADA; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO A RESPONDER, QUERENDO.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35834 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010970173 Protocolo: 2007368397 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 AGDO: HELOISA DE MELO MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE A PRIMEIRA VISTA, E, PELA ANALISE DAS PECAS QUE FORMAM O INSTRUMENTO, NAO VISLUMBREI QUALQUER PREJUIZO GRAVE AO AGRAVANTE, POSTO TRATAR-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL. OUTROSSIM, A QUESTAO DO LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA PELA PARTE EXEQUENTE NAO FAZ PARTE DA DECISAO RECORRIDA. INTIMEM-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA A SUA RESPOSTA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62818 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280168565 Protocolo: 2006303292 APTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: OS PRAZOS PROCESSUAIS SAO PEREMPTORIOS E IMPRORROGAVEIS, EXTINGUINDO-SE, INDEPENDENTEMENTE DE DECLARACAO JUCICIAL, O DIREITO DE PRATICAR O ATO, SALVO CIRCUNSTANCIA EXCEPCIONAL. NADA PROVER EM RELACAO A FLS. 414.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ATENDA-SE FLS. 1264, ADVERTINDO-SE A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, QUE SE NAO PUDER COMPARECER A SESSAO DEVE SUBSTABELECERR NA PESSOA DE QUEM POSSA, VISTO QUE AMBAS AS PARTES MERECEM IGUAL RESPEITO, SENDO INJUSTA PARA OS REUS A PROCRASTINACAO DO FEITO, COM O EVIDENTE RETARDAMENTO DA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20010010415246 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 671/694: DIGA A PARTE EMBARGADA .I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370020853 Protocolo: 200770491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS RJ0123686 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A PARTE TEM O DEVER DE ATUAR COM ETICA NO PROCESSO E FORNECER AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA CAUSA, SOB PENA DE SER RECONHECIDA COMO LITIGANTE DE MA-FE, E POR ISSO NAO ACEITO O SILENCIO DO REU APELANTE. DIGA O APELANTE, POIS, EM CINCO DIAS SOBRE O QUE LHE FOI INDAGADO NO DESPACHO DE FLS.174, SOB PENA DE SER RECONHECIDA SUA ATUACAO COMO LITIGANTE DE MA-FE. PUBLIQUE-SE NA INTEGRA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27581 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540176753 Protocolo: 2007136279 APTE: ALEXANDRA DE SANTANA LINO POR SI E REP/S/FILHOS DEIVISON LUIZ SANTANA DOS REIS, ALEXSANDER SANTANA DOS REIS E FRANCISCO JULIO SANTANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO RJ0044457 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPLEMENTE O APELANTE O PREPARO DO RECURSO NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 235, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38768 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010542413 Protocolo: 2007194986 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 REC.ADESIVO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO RJ0109163 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47123 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280039762 Protocolo: 2007236626 APTE 1: BRUNO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS RJ0134949 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 258/261.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 20040010770193 Protocolo: 2007249214 APTE: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011354650 Protocolo: 2007364983 APTES: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 APDO: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: FLS.06 E 110: REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, INCLUSIVE RATIFICANDO, SE FOR O CASO, TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS.111 (ART.13,CPC).\r\n\r\nId: 403937"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20032060015280 Protocolo: 2007370906 IMPETRANTE: FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA OAB RJ111437 PACIENTE: CLAUDIO WILLIAN DORBACAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.05:\" Trata-se de copia fiel do HC autuado sob o n.469/07. Assim, indefiro a inicial e julgo extinto sem apreciacao do merito. P.I.R.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.52367 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010328747 Protocolo: 2007272697 APTE: GILBERTO FREIRE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.237/238:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego provimento a Apelacao, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.54250 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20034710008511 Protocolo: 2007283890 APTE: MARLI PINTO DA ROCHA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBSON PAULO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.137/140:\" ...Assim, dou provimento a Apelacao, anulando a sentenca, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, determinando o prosseguimento da Acao de Divorcio\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55847 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050030035829 Protocolo: 2007287275 APTE: MARIANA MIRANDA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIVALDO LYRA DE JESUS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.61/69:\"...Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem para prosseguimento, nos termos da lei\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.57955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052050018433 Protocolo: 2007304188 APTES: THAYONARA ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO REP/P/S/MAE ANGELA CRISTINA SANTOS SALOIA THUANY ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO REP/P/S/MAE ANGELA CRISTINA SANTOS SALOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSIEL SANTIAGO DA PURIFICACAO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.53/57:\"...Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, anulando-se a sentenca recorrida e determinando o prosseguimento do feito, com as providencias processuais de estilo\".\r\n\r\nId: 403940"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "403939": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090037065 Protocolo: 2007352532 AGTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.409:\" 1) Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090003296 Protocolo: 2007367707 AGTE: IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.529:\"Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da decisao agravada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35883 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990020220092 Protocolo: 2007368671 AGTE: JACIARA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.49:\"1) Requisito as informacoes de estilo; 2)Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050046744 Protocolo: 2007370925 AGTES: FREDERICO GENUINO ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA P/SI E REP/S/FILHO ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.81:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558,caput, do CPC). Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36135 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030120677 Protocolo: 2007371611 AGTE: MAURO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 AGDO: VERA VOHS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.193 e verso:\" 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, em especial a comprovacao efetiva das necessidades e possibilidades das partes, o que exige dilacao probatoria; 2) Requisitem-se informacoes ao juiz da causa; 3) Intime-se a agravada para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral da Justica.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 920010448649 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.678:\"As partes sobre os novos esclarecimentos do Dr. Perito. I.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C COBRANCA 20062030080446 Protocolo: 2007363264 APTE: JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SUELI VENCATO RS0026659 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SALETTE DE VARGAS RS0026733 APDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.233:\"Fls.228/232-1. altere-se a autuacao para que ali conste o nome dos novos patronos. 2. Apos, defiro a vista por cinco (05) dias.\"\r\n\r\nId: 403939"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "403941": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1943 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011402994 Protocolo: 2007314612 AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). GIZELIA DE MELO MANN RJ0118081 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1994 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037700 Protocolo: 2007325109 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040752083 Protocolo: 2007115088 AGTE: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE GOMES NUNES RJ0050786 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA BORGES FERRENHO RJ0079076 AGDO: GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ISLANIA DA SILVA LIMA DE SOUZA GUARABU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900977 Protocolo: 2007306347 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ALEXANDRE MENDONCA LUQUETTI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011385489 Protocolo: 2007324998 AGTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA EVERS PR0025948 AGDO: ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011042051 Protocolo: 2007326098 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOAO GONCALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011526956 Protocolo: 2007328275 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010915705 Protocolo: 2007331755 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 AGDO: INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070370062714 Protocolo: 2007334447 AGTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011762874 Protocolo: 2007335430 AGTE: ANDRE DE LEMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040055 Protocolo: 2007349248 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RICARDO IGLESIAS FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO-SE ERRO MATERIAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42196 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020131110 Protocolo: 2007211001 APTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420013448 Protocolo: 2007209898 APTE: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 APDO 1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 APDOS 2: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO RJ0004730 APDO 3: TRANSPORTADORA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS RJ0098165 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43160 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20020230021831 Protocolo: 2007215791 APTE: JOAO CARLOS ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DO CARMO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48247 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050230097570 Protocolo: 2007241840 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 REC.ADESIVO: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO(ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48252 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050230097568 Protocolo: 2007241842 APTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 REC.ADESIVO: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382454 Protocolo: 2007247852 APTE: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011145873 Protocolo: 2007259909 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: JUNE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52028 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040012173 Protocolo: 2007267501 APTE: MARTA CHIRICO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 APDO: CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0123242 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089295 Protocolo: 2007276105 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES RJ0124805 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES RJ0134841 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA, VENCIDA A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.002.003108-4) 20050020199336 Protocolo: 2007282286 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL DF0014165 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692657 Protocolo: 2007287901 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55383 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 20030190013297 Protocolo: 2007287237 APTE: LUIZ CARLOS SHUELER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: ALEX PURGER RICHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040625280 Protocolo: 2007290602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060040702286 Protocolo: 2007290621 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55814 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050100012734 Protocolo: 2007291312 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55981 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052080009009 Protocolo: 2007292594 APTE: ROSELENA COSTA SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 APDO: HELIO MATHIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56268 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 20022040422307 Protocolo: 2007294459 APTE: EDILSON JOSE CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010929666 Protocolo: 2007298382 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JULIA DE PAIVA RODRIGUES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57279 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010793264 Protocolo: 2007299747 APTE: DANIEL LUIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010321242 Protocolo: 2007301601 APTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA CINTIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020147236 Protocolo: 2007301271 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58479 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520045465 Protocolo: 2007307026 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010348065 Protocolo: 2007308236 APTE: LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160176 Protocolo: 2007308224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: CONCEICAO APARECIDA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020420038660 Protocolo: 2007311095 APTE: ADRIANA DE ALMEIDA BULHOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59378 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010128752 Protocolo: 2007313131 APTE: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010512676 Protocolo: 2007313402 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59942 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010535779 Protocolo: 2007315912 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60363 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030098840 Protocolo: 2007315998 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: BELISIO FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010076452 Protocolo: 2007320247 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010662540 Protocolo: 2007324928 APTES: ROGER KAHN SOPHIE NICE FARHI KAHN ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62524 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.002.008738-6 - EXECUCAO FISCAL) 20050020195938 Protocolo: 2007328956 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SERVACAR COMERCIO SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64092 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080035220 Protocolo: 2007338692 APTE: SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20052030041255 Protocolo: 2007345085 APTE: JOSE MARQUES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 403941"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "403943": [
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                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010986337 Protocolo: 2007354988 AUTORS: ANTONIO MARQUES CIRLEY VIEIRA FERREIRA GENECI NUNES DE SOUZA JOSE MARIA DE OLIVEIRA JOSE MARIA ROMUALDO LUIS ALBERTO MIRANDA SALVADOR ROSA DA BRITO SEBASTIAO JORGE OLIVEIRA SEBASTIAO MATEUS DO NASCIMENTO ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, REFORMA-SE A SENTENCA, EM SEDE REEXAME NECESSARIO, SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PATAMAR DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO E ISENTAR A RE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, MANTIDA, NO MAIS A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35917 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030149240 Protocolo: 2007368935 AGTE: MARIA DO DIVINO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o. A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35946 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011353172 Protocolo: 2007369358 AGTE: ANGELA JANAINA CARDOSO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36032 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107870 Protocolo: 2007370068 AGTES: ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES REP/P/S/INVENTARIANTE NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES ADVOGADOS: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.101-9) 20070011526510 Protocolo: 2007370987 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57393 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010112252 Protocolo: 2007301600 APTE: JOAO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... IMPONDO-SE O JULGAMENTO DE PLANO DO RECURSO ...PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 7.343,05...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60018 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020258206 Protocolo: 2007316716 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60675 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040021905 Protocolo: 2007319088 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ROSANGELA MARA FELIPES ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63443 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102802 Protocolo: 2007333694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDOS: JOAO GABRIEL GALLO DA FONSECA REP/P/S/PAI LEANDRO BRANCO DA FONSECA RAMON GALLO DA FONSECA REP/P/S/PAI LEANDRO BRANCO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO HIGIDA A SENTENCA...\r\n\r\nId: 403943"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350859 IMPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TODO O EXPOSTO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.4-INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26905 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865242 Protocolo: 2007280211 AGTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS. 76: NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34413 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C MEDIDA LIMINAR E DANOS MORAIS 20070040800213 Protocolo: 2007352754 AGTE: ANFLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 AGDO: GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS,ETC... NAO CONHECO DO AGRAVO, ANTE A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011751517 Protocolo: 2007373127 AGTE: HELIO JOSE DE MELLO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS RJ0111203 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.64967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011132838 Protocolo: 2007345879 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...3.REVOGO, POIS, A GRATUIDADE CONCEDIDA.PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.4-I-SE.\r\n\r\nId: 403942"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010014947 Protocolo: 2007148759 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ERYWALD DA CONCEICAO HERING ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY RJ0107135 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.212/214: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010399220 Protocolo: 2007154985 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: GABRIELA DAVID CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE NUVEM CATARINA JARBAS DAVID NUVEM CATARINA JARBAS DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.49/51: \"...POR ESSAS RAZOES, TENHO QUE A DECISAO RECORRIDA NAO CONTRARIA A SUMULA No.59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010664191 Protocolo: 2007167495 AGTE: REJANE AMARAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CESAR MARINS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.152: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART.557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010645539 Protocolo: 2007184290 AGTE: ALDIR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.29/33:\"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17659 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080047787 Protocolo: 2007192939 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: MICHEL DA SILVA SANGINETTE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.56/58: \"POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17741 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630036461 Protocolo: 2007189850 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: NELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/78: \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No.59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210060200 Protocolo: 2007193566 AGTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 AGDO: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.210/214: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.523 E DO INCISO II, DO ART.527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210210735 Protocolo: 2007200171 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA RJ0058967 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 78: \"DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE FLS. 76/77, VISTO QUE SE VERIFICA CLARAMENTE QUE FOI JUNTADO AS FLS. 71/74 O ACORDAO PROLATADO PELA 19. CAMARA CIVEL E NAO O VOTO VENCIDO COMO SE SUSTENTA. NA REALIDADE, HOUVE ERRO MATERIAL APENAS NA CERTIDAO CARTORARIA, QUE DEVE SER CORRIGIDA PELA SECRETARIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070370046770 Protocolo: 2007207073 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.76/80: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.523 E DO INCISO II, DO ART.527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944208 Protocolo: 2007217333 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: AUTO MECANICA LUVER LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.72/73: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011037791 Protocolo: 2007222121 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: JOSE CARLOS BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.133/136: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21791 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070500014775 Protocolo: 2007230985 AGTE: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CAMPA CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBE AGDO 2: MUNICIPIO DE APERIBE AGDO 3: MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARAES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/104: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.523 E DO INCISO II, DO ART.527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23123 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010422651 Protocolo: 2007242072 AGTE: FUTURO PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 AGDO: MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.133/134: \"...COM EFEITO, EM FACE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070011132787 Protocolo: 2007245676 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 100/101: \"...ENTENDO QUE A DECISAO RECORRIDA DEVE SER SUSPENSA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DESTA DATA (...) CONCEDO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS ACIMA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010842588 Protocolo: 2007250201 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: SERGIO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24267 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20070630055716 Protocolo: 2007252910 AGTES: ENI PASCHOAL IVONE DE LIMA GUIMARAES JANETE SAGGIORO ARAUJO DA SILVA JOAO DE DEUS ALVES LUZIA ALDINA FRANCISCO DOS SANTOS LUZIA GABRIEL MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS MARIA JOSE FURTADO DO NASCIMENTO MARIA JOSE SATYRO FELIPE MARILENI GATO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/105: \"... DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010669660 Protocolo: 2007273374 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/S/INV ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AIMONE CAMARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI RJ0138279 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.111/114: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27207 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450038911 Protocolo: 2007284483 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.67/70: \"...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27370 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20070011220720 Protocolo: 2007286385 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.96:\"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, C/C O ART.557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28200 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010623490 Protocolo: 2007293612 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.216/219: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28622 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070380405596 Protocolo: 2007296753 AGTE: KARLA DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO RJ0141466 AGDO: UNIMED Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.48/51: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.523 E DO INCISO II, DO ART.527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 3a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28920 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630056230 Protocolo: 2007299636 AGTE: BETIGLOBIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.34/40: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28979 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020182652 Protocolo: 2007300900 AGTES: CARLOS MAURICIO DOS SANTOS FREITAS ROBERTA BORGES DE QUEIROZ P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS DE QUEIROZ FREITAS E MAURICIO CHEVALIER QUEIROZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.106/108: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801033 Protocolo: 2007302318 AGTE: MAURICIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.50/54: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010485160 Protocolo: 2007301022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ROSIMERE MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.77/79: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORAM DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29098 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110063091 Protocolo: 2007301919 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/39: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29388 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 1608/02 DESAPROPRIACAO 20020810435875 Protocolo: 2007302586 AGTE: ESPOLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE COTRIM REP/P/S/INV/ MARIA DE LOURDES COTRIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID RJ0081953 AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/107: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011494107 Protocolo: 2007306330 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.BEATRIZ VARANDA AGDOS: POSTO JULIO DE CASTILHOS LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.353/355: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011457348 Protocolo: 2007306878 AGTE: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.75/79: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010947289 Protocolo: 2007308170 AGTES: SANDRA CORADO RODRIGUES SERGIO CORADO RODRIGUES CARLOS CORADO RODRIGUES ADALTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO RJ0082243 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.21/24: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29802 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550124862 Protocolo: 2007306726 AGTE: MILENA FREITAS LOIOLA AZEVEDO REP/P/S/MAE MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.43/47: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000017396 Protocolo: 2007310817 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.266/274: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070010111673 Protocolo: 2007318498 AGTE: MARINGA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDOS: JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO ROSANGELA FERNANDES CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.51: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A AUSENCIA DE CABIMENTO, REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011730162 Protocolo: 2007324452 AGTE: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO REP/P/S/MAE FRANCINE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.218/220: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011579510 Protocolo: 2007330834 AGTE: CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 AGDO: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA RJ0083851 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.123/128:\"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34147 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080135615 Protocolo: 2007348860 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.73/81: \"...ASSIM, CONHECO DO RECRUSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011384505 Protocolo: 2007351407 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDO: DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94/102: \"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011786805 Protocolo: 2007355593 AGTE: MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.63/64: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA INTERLOCUTIO RECORRIDA.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34806 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20060010396275 Protocolo: 2007357120 AGTE: DANILO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SUZANA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/120: \"...DESSA FORMA, CONVERTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, ART. 527, AMBOS DO CPC, REMETENDO-SE ESTES AUTOS AO JUIZ DE DIREITO DA 5a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011517405 Protocolo: 2007357549 AGTE: RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.20/22: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011700169 Protocolo: 2007357666 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: WILSON JOSE GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO RJ0140533 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.83: \"...ASSIM, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO II, DA LEI ADJETIVA, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35070 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050066044 Protocolo: 2007359742 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 AGDO: JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO RJ0144305 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.81/83: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35207 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110067675 Protocolo: 2007361142 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 AGDOS: ELISANGELA MORAES DA SILVA FONSECA EMILENA PEREIRA DE MORAES FERNANDA PEREIRA DE MORAES KATIA REGINA MORAES MARCIO CRISTIANO DE MORAES VANESSA PEREIRA DE MORAES RAFAELA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.55/56: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010471630 Protocolo: 2007362058 AGTE: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.38/40: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020147492 Protocolo: 2007363965 AGTE: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 AGDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA AGDO 2: MARAPENDI VEICULOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.91/93: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35447 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010773323 Protocolo: 2007362702 AGTE: RONALDO AMUI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.40/43: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35450 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027585 Protocolo: 2007361906 AGTE: JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BAESSO BARBOSA RJ0051702 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.86/89: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20051000049939 20070011526911 Protocolo: 2007362248 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/125: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35528 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072020189929 Protocolo: 2007364859 AGTE: ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E S/ MULHER ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 AGDO: J C DE PAULA ASSOCIADOS LTDA ASSESSORIA IMOBILIARIA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.33/35: \"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001121796-3/A NA ACAO DE COBRANCA 20070011217963 Protocolo: 2007366859 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: JOSE FRANCISCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.40/42: \"... FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012005323 Protocolo: 2007366960 AGTE: MARCIA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.76/82: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 12030 REPETICAO DE INDEBITO 900017174333 Protocolo: 2007367520 AGTES: LAUDELINO PINTO DOS REIS LEVI COSTA DE SOUSA LOURENCO ZUBSKE LUIZ MONTEIRO GONCALVES MANOEL CANTARINO DE SA MANOEL LIZANDRO CARDOSO MANOEL BORGES BARBOSA MANOEL RODRIGUES DAS NEVES MANOEL PANTALEAO SOBRINHO MIGUEL ANTONIO DA LUZ MARIO DA COSTA MADALENA MANOEL SIMAO DA COSTA MARGARIDA GONZAGA JORGE MOACYR BARBOSA DAS NEVES MOISES LOPES CORREA MOACYR FONSECA MARCO SYLVIO MOREIRA NALY ZEQUINELLI DOS SANTOS NATALINO FERNANDES BATISTA NELSON SILVEIRA DE CARVALHO OSEVAR NUNES DOS SANTOS OSVALDINO LOURENCO DE SOUZA OTAVIO ALVES PEREIRA OVIDIO CELESTINO PEDRO ALVES DE SOUZA PEDRO MIGUEL DE BUZZA RAIMUNDA DE ALMEIDA REMI DIAS DE ARAUJO SEBASTIAO PEREIRA AZEVEDO SEBASTIAO JOSE DO PATROCINIO SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA SEVERINO VIEIRA DA SILVA SERVULO ALVES DOS SANTOS SEBASTIAO VENANCIO SEBASTIAO VIEIRA ROCHA SEBATIAO VICENTE GONCALVES SEBASTIAO FERREIRA DIAS VALDIR SOARES WALTER DAMASCENO WILSON TEODORO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TEMPONI LEITE MG0034867 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA RJ0100928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.80/82: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA REFORMAR O DECISUM ATACADO, REDUZINDO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS AO CORRESPONDENTE A R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35936 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070012208970 Protocolo: 2007369490 AGTE: CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 AGDO: MELISE BOTELHO SOARES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20: \"...ASSIM, REVOGO A DECISAO INDEFIRITORIA, DE QUE SE CUIDA, DETERMINANDO, NESTE PRIMEIRO MOMENTO E PERIODO DE FESTAS DE FINAL DE ANO, QUE O PAI POSSA VISITAR A CRIANCA, (...) APENAS SE A CRIANCA NAO APRESENTAR RESISTENCIA. CASO HAJA ESTA, O BEM ESTAR DO MENOR DEVERA SER PRESERVADO, IMPEDINDO-SE O TRAUMA DE UMA SAIDA \"FORCADA\", QUANDO A MAE TERA O DIREITO DE IMPEDI-LA. FRISE-SE QUE SOMENTE NO CASO DE A CRIANCA APRESENTAR RESISTENCIA A COMPANHIA DO PAI, E QUE ESTE NAO PODERA SAIR COM O FILHO A PASSEIO. (...) CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012099755 Protocolo: 2007369399 AGTE: RAIMUNDO DE MOURA FURTADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.27 V: \"1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" FLS. 28/31: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1.A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010927667 Protocolo: 2007163456 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.73/75: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44583 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 48994 850380014799 Protocolo: 2007221648 APTE: MARGARIDA SOARES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/120:\"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44716 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15900 - ACIDENTARIA 955460026822 Protocolo: 2007223833 APTE: NILSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.238/240: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, PARA O FIM DE CONDENAR O INSS A PAGAR, AO AUTOR, AUXILIO-ACIDENTE DE 50% DO SALARIO DE BENEFICIO, A CONTAR DA CITACAO, ATE A DATA CORRESPONDENTE A VESPERA DA APOSENTADORIA DO APELANTE.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143921 Protocolo: 2007228700 APTES 1: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES RICARDO PENA ASSIS OLMIRO PAULO GIEHL MORDEHAI CYMBAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.329/332: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47868 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060660071783 Protocolo: 2007242107 APTE: JULIO CESAR PACHECO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/67: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010949161 Protocolo: 2007256040 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: CHAIKA ALIMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.234/239: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ALTERANDO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, TAO SOMENTE PARA FIXAR A TAXA DE JUROS A 1% AO MES.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011020098 Protocolo: 2007259969 APTE: PAULO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/59: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53513 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010550735 Protocolo: 2007281047 APTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/59: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55104 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420090060 Protocolo: 2007289533 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: GIORDANO DA SILVA KLING ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.238/240: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MENIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56099 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010894925 Protocolo: 2007294547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: JUREMA AULER LEONIDES DE MOURA SOUSA NIUTON JOSE DA SILVA LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ LUIZ EDUARDO SILVA COMIM CARLOS TIAGO GOMES MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.544/546: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRO O DECISUM ATACADO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409749 Protocolo: 2007298435 APTE: ROBERTA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/129: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010411940 Protocolo: 2007299961 APTES: AMARILDO PEREIRA DO NASCIMENTO JOEL JOSE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ RJ0137893 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010986104 Protocolo: 2007311246 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ELIZETE SANTOS DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/126: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59263 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610025305 Protocolo: 2007311949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: LUIZ FABIANO MOZER LEMOS REP/P/S/MAE NEUZELI MOZER ALVES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010030545 Protocolo: 2007313308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ARMANDO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/133: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59448 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIA DPVAT 20060011627026 Protocolo: 2007313397 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LUIZ ANTONIO DE SOUZA CARMEM LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.91/98: \"...COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59745 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024374 Protocolo: 2007314522 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/CURADORA JOSELI BRIGIDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/75: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011019336 Protocolo: 2007317444 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 APDOS: MADEIRAS BONSUCESSO LTDA RENATO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.136/138: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60681 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010291195 Protocolo: 2007317941 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA CANDIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.69/73: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61393 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030260002830 Protocolo: 2007322108 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 3: ROBERTO DE SOUZA BRUM (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.318/328: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE EDITORA O DIA S/A APENAS PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR, MANTENDO-SE EM RELACAO A RE EDITORA O DIA S/A A SUCUMBENCIA RECIPROCA, NA FORMA DA SENTENCA GUERREADA, E DA-SE PROVIMENTO A APELACAO DA RE, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM RELACAO A ESTA, CONDENANDO O AUTOR, NAS CUSTAS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA SUSPENSA A EXECUCAO NA FORMA DO ART. 12, DA LEI No. 1060/50.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61610 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370045157 Protocolo: 2007323909 APTE: ACYR BASTOS AFFONSO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MORAES ERTHAL RJ0140727 APDO: GERENTE GERAL DA CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/59: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE-LHE PROVIMENTO, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62899 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610018064 Protocolo: 2007331389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARLI LEAL CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/76: \"...COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63576 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010779152 Protocolo: 2007335666 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARIA TORRACA DANTAS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.53/55: \"... POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011503488 Protocolo: 2007336624 APTE 1: DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.89/94: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRADO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA (...) QUANTO AO APELO DA RE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO REFERIDO ART. 557, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63726 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870046291 Protocolo: 2007336324 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: EUSTAQUEL PEREIRA MARINS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38/40: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63759 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011000860 Protocolo: 2007336533 APTE: GERSON VASCONCELOS PETTERSEN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38/40: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT 557, DO CPC.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64113 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870032929 Protocolo: 2007338434 APTE: MARCELO ALDRI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.37/38: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011447902 Protocolo: 2007343596 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PEDRO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/104: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65069 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.009.000461-0 EXECUCAO FISCAL) 20060090006370 Protocolo: 2007346190 APTE: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES RJ0130937 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.107/114: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057193 Protocolo: 2007346644 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: 30/34: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66021 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011463971 Protocolo: 2007350777 APTE 1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: JULIANA JAIMOVICH FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.109/113: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA PARTE RE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66109 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060049396 Protocolo: 2007351558 APTE 1: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APTE 2: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.505/508: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS, PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010462531 Protocolo: 2007353285 APTE: BIOTTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 APDO: CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.113/115: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (CABIMENTO).\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66486 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060390015090 Protocolo: 2007353031 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA RJ0130245 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA RJ0125886 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.162/164: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66622 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070420111053 Protocolo: 2007352983 APTE: JORGE ALBERTO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 APDO: MARCOS ANTONIO MORET SIMOES GONCALVES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.22/23: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66671 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451543 Protocolo: 2007355130 APTES: JORGE DOS SANTOS VIEIRA ANA LUCIA SANTOS VIEIRA MARLUCE DOS SANTOS VIEIRA MARIA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.149/153: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66886 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ORDINARIA 20000460004852 Protocolo: 2007355329 APTE: CILENE DE JESUS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO RJ0047267 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.476/478: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.67149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050012483 Protocolo: 2007355334 APTE: TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDOS: LUCIANO SALVIANO DE SALES VANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.241/245: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016007 Protocolo: 2007356507 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA AMERICA LOBO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.145/148: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042123 Protocolo: 2007356935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.18/20: \"...POR ESSAS RAZOES E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO, ANULANDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67428 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030613 Protocolo: 2007356897 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FLAUNICE LUDOVICO DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/22: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67495 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010667109 Protocolo: 2007358125 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MARIA SANTANNA ADVOGADO: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.87/93: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413100 Protocolo: 2007357873 APTE: GILSON MARINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.92/94: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67576 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGACAO DE POSSE 20052020132204 Protocolo: 2007358009 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.232/235: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67581 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120000223 Protocolo: 2007357215 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.158/161: \"...CONHECEM-SE A APELACAO E O RECURSO ADESIVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.67623 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011409224 Protocolo: 2007359491 APTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.232/234: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.67699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090060012 Protocolo: 2007358462 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.247/249: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.67833 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060391 Protocolo: 2007359406 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CRIVANILDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.36/39: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.67942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040010560149 Protocolo: 2007361230 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JORGINA CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.130/133: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68018 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063612 Protocolo: 2007360300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL GOMES DA COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.34/35: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68225 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080058982 Protocolo: 2007361602 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: CLAUDINEIA SILVA DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.45/46: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE O SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 403945"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "403944": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050540130629 Protocolo: 2007356552 IMPETRANTE 1: DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS OAB RJ135459 IMPETRANTE 2: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA OAB RJ146121 PACIENTE: AMILSON BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26: \" 1) DEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE O PACIENTE ESTA PAGANDO A PENSAO ATRAVES DE DESCONTO EM FOLHA E, PRESO, O PAGAMENTO PODERIA SER INVIABILIZADO; (...) 3)INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070710010993 Protocolo: 2007370482 IMPETRANTE: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA OAB 105278 PACIENTE: MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL QUATIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71: \"...INDEFIRO, DE CONSEGUINTE, A LIMINAR PRETENDIDA. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES. FEITO QUE SEJA, A D. PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355059 IMPTE: GILDA FACIOLI ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 ADVOGADO 3: DR(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA RJ0116772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26/27: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE, GILDA FACIOLI. (...) PRESENTES, PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, A ENSEJAR A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA...... INTIME-SE O IMPETRADO, DA LIMINAR CONCEDIDA, BEM ASSIM PARA PRESTAR INFORMACOES. APOS, A MANIFESTACAO DO IMPETRADO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7733 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010272589 Protocolo: 200783403 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 AGDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES PAOLA MARCONI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.751 V.: \"FLS.751. MANIFESTE-SE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010836532 Protocolo: 2007129934 AGTES: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO 1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO 2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.79: \"DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO (FLS.65/70) (...) TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.78, REGULARIZEM OS AGRAVANTES A SUA REPRESENTACAO EM JUIZO NO PRAZO DE 48 H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZADA A REPRESENTACAO, CUMPRA A SECRETARIA O ITEM 2 DA DECISAO DE FL.64.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090107353 Protocolo: 2007183808 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA RJ0144962 AGDO: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 283: \"J. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO POR AMBAS AS PARTES. RETIRE-SE DE PAUTA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210210735 Protocolo: 2007200171 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA RJ0058967 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Observacao: RETIFICADA NA SESSAO DE 18.12.07 A MINUTA DE JULGAMENTO DE 30.10.2007: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030101014 Protocolo: 2007246487 AGTE: LUCIANE CORREIA BOYAR ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDO: EDUARDO DE MATOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93V.:\"ATENDA-SE.\" FLS. 92: PARECER MP:\" REQUER ESTA PROCURADORIA A INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 85/90.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27628 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE ALUGUEL 20060380000375 Protocolo: 2007287574 AGTE: JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 AGDO: GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.43: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27691 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420106604 Protocolo: 2007289065 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER RJ0143053 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.67: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050828 Protocolo: 2007290879 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.55 V: \"MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28146 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040447 Protocolo: 2007293582 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.49: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28890 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040447 Protocolo: 2007297856 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.239: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668473 Protocolo: 2007302563 AGTES: JOAO BERNARDO DOS SANTOS MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.112: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509263 Protocolo: 2007310444 AGTE: ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 53: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29993 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020049228 Protocolo: 2007310945 AGTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 AGDO: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.153: \"1)TRAGA A PARTE AGRAVANTE EM 72(SETENTA E DUAS)HORAS AS COPIAS LEGIVEIS DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS COM O AGRAVO DE FLS.119/132 DOS AUTOS. 2)CUMPRIDO OU NAO A DETERMINACAO ACIMA, INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR COM RELACAO AOS NOVOS FATOS DEMOSNTRADOS NO TEOR DA PECA DO AGRAVO (FLS.119/132). 3)APOS, CLS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30168 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DECLAUSULA 20072100091399 Protocolo: 2007311501 AGTE: MARIA JOSE GONCALVES DOMARCO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA RJ0140913 AGDO: NELSON DE MORAES MOREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25.V.: \"MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA EXAME DO PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30168 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DECLAUSULA 20072100091399 Protocolo: 2007311501 AGTE: MARIA JOSE GONCALVES DOMARCO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA RJ0140913 AGDO: NELSON DE MORAES MOREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010539153 Protocolo: 2007315014 AGTE: EDNA GOMES SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: ESPOLIO DE WALTER AURELIANO FERREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EROTILDES VITTORIA ADVOGADO: DR(a). THALES JOSE DE CAMPOS RJ0001717 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58 V: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 58: REQUER O MINISTERIO PUBLICO: 1) SE HOUVE INTERVENCAO DO PARQUET EM 1o. GRAU NO INVENTARIO EM CURSO E, EM CASO POSITIVO, SE CHEGOU A EXARAR PROMOCAO ANTES DE PROFERIDA A DECISAO AGRAVADA, INDICANDO O SEU TEOR; 2) SE NO MESMO INVENTARIO HA INTERESSE DE MENORES OU INCAPAZES A LEGITIMAR A INTERVENCAO DO MP. 3) QUE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 54/55 SEJAM EFETIVAMENTE SUBSCRITAS PELO PATRONO DO ESPOLIO AGRAVADO.)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011265 Protocolo: 2007315082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AZILDO ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.139: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. AO CPC, EM CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32842 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060610036829 Protocolo: 2007337889 AGTE: RGS PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.31: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33249 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010616333 Protocolo: 2007340368 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDOS: CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.21/22: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PRA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011705453 Protocolo: 2007341894 AGTE: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITACAO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.96: \"...2. MANIFESTE-SE QUERENDO, O AGRAVADO. 3. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011703250 Protocolo: 2007339940 AGTE: MAURO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.37: \"1.DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. (...) 4. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33628 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.007.005223-2 TB 29550) 20030070028893 Protocolo: 2007343845 AGTE: RODRIGO MEDEIROS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 AGDO: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.200: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA OS FINS DO PRESENTE RECURSO. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 195/198\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 2007346051 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE SP0117614 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.189: \"OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 177/188 DEMONSTRANDO QUE O AGRAVANTE NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GUATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O PREPARO DO RECURSO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010432301 Protocolo: 2007345161 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JOSE LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.112: \"1. RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS APONTADA A FLS.111. 2. VOLVAM-ME, A SEGUIR, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34117 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INVENTARIO) 20040420013333 Protocolo: 2007349405 AGTE: ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.35: AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34155 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660015551 Protocolo: 2007349652 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: VALDEIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.87: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011010640 Protocolo: 2007352750 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.48: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020009172 Protocolo: 2007352871 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ELSON JOSE PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.19: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34427 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580022538 Protocolo: 2007352894 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 AGDO: ABELARDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.49: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34461 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011499781 Protocolo: 2007353248 AGTES: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA MARIO LUIZ GONCALVES FERRAZ CARLOS LUIZ CAMURCA ELIEZER RAMOS DA CRUZ ANTONIO SANDOILDO FREITAS TENORIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO SONIA MARIA ESGALHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.62: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010540330 Protocolo: 2007355447 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: THEREZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.81: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. (...) 4. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011822433 Protocolo: 2007356957 AGTES: LUIZ SERRA PINTO RUTH DE OLIVEIRA MATTOS FABIA TROPE DE ALCANTARA ANTONIO RODRIGUES BATISTA MARIA DO CARMO DE SOUZA D ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.79: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. 3. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34999 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034191 Protocolo: 2007359329 AGTE: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA RJ0106018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.97/98: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010429661 Protocolo: 2007360896 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.302: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011951762 Protocolo: 2007361403 AGTES: RONALDO RIBEIRO DO VALLE MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS MARIA DA PENHA SANTIAGO CAMACHO SONIA AYRES LOZA TELLERIA ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.79: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ A QUO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35270 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20057100062687 Protocolo: 2007361390 AGTES: SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES E S/MULHER HELENA RODRIGUES PEREIRA PAULO ROBERTO MARTINS DE MELO E S/MULHER URSULA MARIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS RJ0092378 AGDO: RAQUEL MARTINS DOS SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.60: \"...2. APOS A DOUTA PROCURADORIA D JUSTICA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35367 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870078395 Protocolo: 2007362679 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 AGDO: JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.72: \"...SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO POR ENTENDER PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35420 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011725518 Protocolo: 2007362891 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: RACHEL ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.58: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A AGAVADA NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072040036523 Protocolo: 2007363111 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA PERI COZER OLHOVETCHI MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.45: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012184680 Protocolo: 2007364534 AGTE: SALO SPIELMANN EPSTEIN ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.51: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35515 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20020210041229 Protocolo: 2007364870 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR RJ0113005 AGDO: JOSE MANOEL DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.32: \"...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35607 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319616 Protocolo: 2007366029 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: AERTON FARIAS SALES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.95: ...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050132105 Protocolo: 2007365941 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: NILDA MARIA MARTINS MARCONDES ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.47: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011241280 Protocolo: 2007366141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELCIO NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.126: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35643 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020080020620 Protocolo: 2007366555 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.159: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGTE RECOLHER CUSTAS PARA OFICIO)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011774037 Protocolo: 2007366159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO RJ0147380 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.79: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210040911 Protocolo: 2007365996 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALMERITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.132: \"AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010979521 Protocolo: 2007365228 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- AO AGRAVADO. 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35868 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072110040820 Protocolo: 2007368371 AGTE: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS: BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA SATCO TRADING S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.158: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGTE RECOLHER CUSTAS)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35891 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070590010260 Protocolo: 2007368783 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011587657 Protocolo: 2007370289 AGTE: CAIO MARCELLO MANO GALLO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.270: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE NAO COMPROVA A INEXISTENCIA DE DEPOSITO DE CREDITOS DE OUTRA NATUREZA NA CONTA BLOQUEADA. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36050 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070039012 Protocolo: 2007370726 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JAYME WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.56: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012107478 Protocolo: 2007370685 AGTE: LUDMILA RAMOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 AGDO: JOSE DA SILVA ANDRADE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE FIXAR, PROVISORIAMENTE, A VERBA ALIMENTICIA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. (...) AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS INSUFICIENTES PARA INTIMAR AGRAVADO)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36180 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430012576 Protocolo: 2007371389 AGTE: MARIA JACINTA RODRIGUES S DE CASTRO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.42 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 1O (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010144296 Protocolo: 2007359627 AUTOR: MOISES PRINTSAK ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39: \"ESPECA-SE GUIA DE DEPOSITO, NOS TERMOS DO ART. 488,II, DO CPC.\" (GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010116981 Protocolo: 2007224537 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ZURLANE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.94: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 91/92, VOLVAM-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 403944"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "403946": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200787378 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO IMPTE: JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007163266 IMPTE: SHIRLEI RANGEL DANON ADVOGADO: DR(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ 93.223) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25814 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007264754 AGTES: MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES AGTE: ESPOLIO DE MARIA INEZ COIMBRA TOSTES DE MARTINO ALVES REP/P/S/INV MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA AGDO: SOCIEDADE RECREATIVA SITIO DO BODE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2007292349 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007185710 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES APDOS: PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO APDO: FERNANDA CRISTINA GALVAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39829 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007201075 APTE: JOSE CARLOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO APDO: ANA CLARA NACIF LUNGUINHO MESQUITA REP/P/S/MAE MICHELE CAMPANY NACIF LUNGUINHO ADVOGADO: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43157 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. Protocolo: 2007215785 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE APDOS: ALCIREMA DA SILVA MORAIS APDOS: DENISE ELIANE VENTURA SILVEIRA FERRARY APDOS: ESTER DE OLIVEIRA CARDOSO APDO: EUTHALIA MARQUES MAGALHAES RODRI GUES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43858 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007218184 APTE: JOAO WICTOR PESSANHA BARRETO REP/P/S/MAE LUCIMARA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44731 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007222863 APTE: RODOLFO PETHIONMIGUEL DE NADER ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007228642 APTE: FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE APDO: JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007234439 APTE 1: VITOR ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007234144 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: MARCELO DE FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46765 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007235010 APTE: LENILSON DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007236759 APTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER APDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47026 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007236761 APTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER APDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47936 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007242950 APTE: IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA APDO: ADAO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48218 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007243527 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APTE 2: MARLI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48394 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA Protocolo: 2007244680 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA APDOS: ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR APDO: AGATHA ESTEPHANELI ROCHA REP/S/MAE ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007246163 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI APDO: LUIZ JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48543 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007246642 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007279946 APTES: WALKYRIA BASTOS DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE: WURTEMBERG MEDEIROS DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007282802 APTE: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ APDO: MOINHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2007284091 APTES: CONSTRUTORA CANADA S A APTES: SONIA MARIA BRAYNER NUNES APTES: LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES APTES: JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES APTES: ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO APTES: LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO APTES: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA APTES: CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA APTES: JOSE PEREZ CARBALLIDO APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO APTES: YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA APTE: STELLINA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA APDOS: CARMEM PUGLIESE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: RAIMUNDO DA SILVA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54715 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007287398 APTES: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA SILVEIRA APTES: ERLY FERREIRA DA SILVA APTES: DULCIMAR FERREIRA DA SILVA APTE: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007289603 APTE: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADOS: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.203.013966-6 Protocolo: 2007289690 APTE 1: BRUNA DE JESUS DIAS ARIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES APTE 2: MENDHELSON BAYAO CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS APTE 3: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUICA LTDA COOPREGUICA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MERCANTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55414 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007289665 APTE: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS APDO: DILMA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE FREITAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55668 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007290424 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES APTE 2: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007292853 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICI DADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES APDO: RAQUEL SANT'ANA CASTELLAR ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007291055 APTE 1: COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES APTE 2: COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007298160 APTE: IVAN BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56947 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA Protocolo: 2007298590 APTES: DIRCE CIADARO DE OLIVEIRA APTES: RENATA CIADARO FORTUN APTE: RODRIGO CIADARO FORTUN ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57336 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007300258 APTE: ADALBERTO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO APDOS: ELY REZENDE DE MENDONCA APDOS: IVONETE ROSA DA SILVA MENDONCA APDOS: ELCYRA MENDONCA RIBEIRO APDOS: CARLOS ROBERTO RIBEIRO APDO: ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57407 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007300349 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO APDO: MARCOS ANDRE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007302931 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA APTE 2: TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57836 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007302051 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APTE 2: ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57931 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007305398 APTE: HELOISA PIMENTEL DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI APDO 1: ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING ADVOGADOS: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA APDO 2: ROBERTO MANFREDO HERING ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57932 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007305995 APTE: MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007305386 APTES: ILZA LERIA DA ROCHA APTES: WILTON LERIA DA ROCHA APTE: HAROLDO COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA APDO: NADIR MOURA ROUBERT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57997 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PROTESTO Protocolo: 2007305414 APTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN APDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007303826 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO APTE 2: DARCY SEBASTIANA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58190 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007306939 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APTES 2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA (RECURSO ADESIVO) THAIS ROSANA TABACHI(RECURSO ADESIVO) TATIANE ROSANE TABACHI (RECURSO ADESIVO) TELMA SUELI TABACHI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58420 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007305602 APTE 1: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT ADVOGADOS 2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA APDO: SEVERINO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007309435 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS APDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58668 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2004.002.016811-80 Protocolo: 2007309419 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA APDO: MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2001.001.081053-6. Protocolo: 2007309588 APTE: ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA REP/P/S/INV SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59199 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007309997 APTE: TRANSTRECAM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO APDO: DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59323 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007313255 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES APTE 2: CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59395 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007313026 APTE: HELENA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS APDO: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59778 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007314500 APTE: MARIA LUCIA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES APDO: VIVO S A ADVOGA DO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007317606 APTE: LUCIANO RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.002.023747-8- EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007319894 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61076 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007321736 APTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007326412 APTE: FATIMA REGINA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SAUL ALECRIM BASCOPE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007331430 APTE: CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CYBELE CRISTINA ALMEIDA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007339911 APTE: TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO APDO: LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E BICAMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007343484 APTE 1: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64556 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE VALORES E INDENIZACAO Protocolo: 2007344897 APTE 1: SUELI FERRAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA APTE 2: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA APTE 3: KIKO RIO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65123 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 827) Protocolo: 2007347680 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: VALTER SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007351653 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL APDO: GERALDO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 403946"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "403947": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAO CARLOS GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1811 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.034.001442-1 Protocolo: 2007291909 AUTOR: LIANA LOMBA DOS SANTOS TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119464-7 Protocolo: 2007343542 AUTOR: ANA CLAUDIA DE SANTANA RAMOS ASSIT/P/S/MAE MARIA MARINA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007238434 IMPTE: CAFE E BAR CONDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15923 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020495-4 Protocolo: 2007175183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19766 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.001064-7 Protocolo: 2007212189 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003089-9 Protocolo: 2007225503 AGTE: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ AGDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES OLMIRO PAULO GIEHL NICANDRO DURANTE DANTE JOAO LETTI RICARDO PENA ASSIS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.108371-5 Protocolo: 2007234604 AGTE: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131665-2 Protocolo: 2007239957 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: MONIQUE DE GORMAZ LAFOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.007.001741-7 Protocolo: 2007240337 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP AGDO: EDSON LUIS SCHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.039328-4 Protocolo: 2007257916 AGTE: ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25319 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016867-1 Protocolo: 2007263003 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDO: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.043861-3 Protocolo: 2007270040 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: RODRIGO LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.009593-6 Protocolo: 2007272534 AGTE: RACHEL CYRIACO MEIRELES REP/P/S/MAE RAQUEL CYRIACO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152753-3 Protocolo: 2007234150 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MONICA IZABEL ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.004.021489-9 Protocolo: 2007235034 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APTE 2: MAURA AZEVEDO MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002229-5 Protocolo: 2007291383 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDO: DARLAN GOMES DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE RENILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066603-3 Protocolo: 2007296315 APTES: WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI NELSON ZANGRANDO MESSERY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.120.000207-0 Protocolo: 2007296984 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56671 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001481-4 Protocolo: 2007296676 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARIA JOSE PEREIRA LAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56966 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009882-3 Protocolo: 2007300539 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011418-5 Protocolo: 2007300165 APTE 1: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APTE 2: MIKE NIGGLI REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57705 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003714-7 Protocolo: 2007302087 APTE: EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138262-4 Protocolo: 2007303276 APTE: CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.001524-7 Protocolo: 2007304185 APTE: ARYEL DE MAGALHAES GORNI REP/P/S/MAE GRACIANA DE MAGALHAES GORNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO FIRMINON GORNI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58295 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.036077-6 Protocolo: 2007305677 APTE 1: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ APTE 2: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES 0135264RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA 0135263RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58335 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.028.003994-6 Protocolo: 2007306640 APTE: CESAR ROBERTO TAVEIRA E S/MULHER SILVIA CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES 0139801RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E S/MULHER ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.126560-7 Protocolo: 2007308215 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANTONIO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59308 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072372-1 Protocolo: 2007313180 APTE: STELLA DICK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA 0089189RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59365 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000010-6 Protocolo: 2007311924 APTE: MARGARETH REZENDE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: FELIX CUSTODIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083147-2 Protocolo: 2007313528 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DIOGO VINICIUS ROSAS MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.010912-1 Protocolo: 2007328666 APTE: CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE PAULA SOUZA 0124830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62308 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002603-6 Protocolo: 2007327168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: SCINESIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2001.120.020794-5. 2002.001.000827-8 Protocolo: 2007330075 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RO DRI'GO FARO MANGORRA 0104298RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036796-5 Protocolo: 2007331869 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: FRANCISCA ALVES EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63429 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.028.005616-4 Protocolo: 2007333472 APTES: ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT'ANNA CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT'ANNA MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037211-0 Protocolo: 2007336702 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTES 2: JOSE CARLOS AMARANTE PASSOS (REC.ADESIVO) MAIZA DE OLIVEIRA MENDES PASSOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63927 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.075511-1 Protocolo: 2007338077 APTE: FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64073 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000933-4 Protocolo: 2007338660 APTE: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APDO: GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64526 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159765-4 Protocolo: 2007343543 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA LUIZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64835 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2005.208.013845-4 Protocolo: 2007344066 APTE: JOSE MARIA ALVARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDO 1: DIAMANTINO AFONSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ APDO 2: CAFE E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008817-1 Protocolo: 2007344127 APTES: ELZA CAVALIERI BAZILIO LUIZ CAVALIERI BAZILIO VALERIA CAVALIERI BAZILIO JOSE CAVALIERI BAZILIO HELIO CAVALIERI BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65581 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146787-0 Protocolo: 2007349245 APTE: LET PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO 0102627RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65963 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004955-3 Protocolo: 2007349198 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: IDELFONSO JOAQUIM DIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119926-0 Protocolo: 2007355177 APTE: MILENE DE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.006.004190-8 Protocolo: 2007357754 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADELINO M COELHO JAIRO A PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67893 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073570-0 Protocolo: 2007361104 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67922 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006364-8 Protocolo: 2007360294 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67995 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147944-9 Protocolo: 2007361221 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTES 2: EVA DE SOUZA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) RUTE FERNANDES DE PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68103 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO. 2006.001.160387-3 Protocolo: 2007363429 APTE: FULVIO BIGATELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039445-2 Protocolo: 2007363637 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: IRENE MONTEIRO DE LIMA ELIAS PIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 403947"
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                                                                                                                                                                        "A T O E X E C U T I V O Nº 2178/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 239492/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar ANGELA MARIA NEVES DOS SANTOS, Empregado Substituto, cadastrada sob o n.º 94/47, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, a contar de 27/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/12/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 403756"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "404907": [
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-275121\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nSucena Geara Reis Lira OAB/RJ 44.399.\r\n\r\nQueimados 2 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos documentos acostados às fls.145/151,defiro a dilação do prazo de dês dias para que a representante regularize a peça inicial,nos termos do disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-133813\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nReginaldo Conti de Almeida.\r\n\r\nMangaratiba Vara Única.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da desistência no prosseguimento do feito,manifestada pelo Representante às fls.187,bem como do transito em julgado,devidamente certificado às fls.205,proceda-se ao arquivamento do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-279100\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAndré Luiz Costa de Paula OAB/RJ 33.926\r\n\r\nCapital 44 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a representação em exame carece de embasamento minimo,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,emanada pelo Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-232840\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nDesembargador Relator da Secretaria da 8º Câmara Criminal de São João de Meriti 1 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de carecer o presente processo administrativo de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3°,da Resolução nº30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-278868\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEdila Marta.\r\n\r\nCampo Grande Regional 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º da Resolução nº30/2007 do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento de plano desta representação com remessa de copias desta decisão para ciência da Juíza representada\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 404907"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "404908": [
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                                                                                                                                                                        "Procedimento n.º 2004-225814.\r\n\r\nAssunto:encaminha formulário estatístico...\r\n\r\nCGJ.Coord.de Com.e Serv.Social.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pela responsável pela Coordenadoria de Psicologia,\r\n\r\nsugerindo a padronização do formulário estatístico de produtividade mensal dos Psicólogos\r\n\r\nque compõem os quadros de servidores desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 07, manifestação pelo DGTEC, DESIS e DIMEQ, às fls. 10 pelo DISTG e às fls.\r\n\r\n22 pelo DEPIN.\r\n\r\nÀs fls. 25, nova manifestação pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, reiterando os termos\r\n\r\nda inicial. Às fls. 31, encaminha a respectiva minuta de aviso, que se encontra grampeada à contracapa dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA implementação do formulário estatístico no sistema de informática é inviável no momento,\r\n\r\ntendo sido agendado para momento oportuno, em virtude da carência de pessoal\r\n\r\nda área técnica, conforme informação prestada pela Divisão de Sistemas Judiciários às\r\n\r\nfls. 22.\r\n\r\nNo entanto, conforme ressaltado pela responsável pela Coordenadoria de Psicologia às\r\n\r\nfls. 25, há a efetiva necessidade do envio dos dados estatísticos pelos psicólogos à Secretaria\r\n\r\nGeral desta Corregedoria, sugerindo a mesma o seu envio através de formulário,\r\n\r\naté que seja possível a sua implementação no sistema de informática do Tribunal de\r\n\r\nJustiça.\r\n\r\nA referida servidora encaminhou a minuta do aviso, nele consignando já ter disponibilizado\r\n\r\no respectivo modelo do formulário em apreço, pugnando pela apreciação e aprovação\r\n\r\ndesta Corregedoria.\r\n\r\nNeste passo, diante da necessidade de se dar publicidade do conteúdo da minuta do\r\n\r\naviso aos Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos, integrantes dos quadros\r\n\r\nde servidores desta Corregedoria Geral da Justiça, opino pelo acolhimento da sugestão\r\n\r\nencaminhada pela Responsável pela Coordenadoria de Psicologia, que sugeriu a edição\r\n\r\nde Aviso, cuja minuta segue em anexo para apreciação e aprovação de Vossa Excelência.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 2004-225814.\r\n\r\nAVISO Nº 580 /2007\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de\r\n\r\nsuas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44, do Código de Organização e Divisão\r\n\r\nJudiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização do envio do relatório estatístico pelos\r\n\r\nAnalistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos que integram os quadros de servidores\r\n\r\ndesta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade do encaminhamento do referido relatório à Secretaria\r\n\r\nGeral desta Corregedoria Geral da Justiça, para fins estatísticos e de gerenciamento\r\n\r\nde pessoal;\r\n\r\nAVISA a todos os Analistas Judiciários, na Especialidade de Psicólogos, que deverão\r\n\r\nencaminhar ao SERVIÇO DE APOIO AOS PSICÓLOGOS DA CGJ, mensalmente, até o\r\n\r\ndia 10 (dez) do mês subseqüente, por malote ou pelos correios, os dados estatísticos\r\n\r\nreferentes às atividades desenvolvidas nas serventias onde se encontram lotados, à disposição\r\n\r\nou em auxílio, com e/ou sem prejuízo de suas atribuições, em formulário próprio,\r\n\r\njá previamente distribuído pelo mesmo Serviço, devendo ser utilizado um formulário para\r\n\r\ncada serventia.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AOS PSICÓLOGOS DA CGJ\r\n\r\nFORMULÁRIO ESTATÍSTICO MENSAL\r\n\r\nNURC:\r\n\r\nVara:\r\n\r\nMês de referência:\r\n\r\nPsicólogos - lotados:\r\n\r\nem auxílio:\r\n\r\ntotal de atuantes no mês:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nRECEBIDO NO MÊS\r\n\r\nRECEBIDO EM MÊS ANTERIOR\r\n\r\nCONCLUÍDOS NO MÊS\r\n\r\nNº DE ENTREVISTAS\r\n\r\nNº DE DOCUMENTOS ELABORADOS**\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nId: 404908"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-296470 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO ANALISTA JUDICIARIO MENCIONADO. Personagens: RICARDO AZEVEDO PEIXOTO, DR.JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ81.891\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INCLUA-SE NO SISTEMA LEG. PUBLIQUE-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 28/11/2007.\r\n\r\nId: 403823"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2005-237932 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: REQUER AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO JUNTO AO MINISTERIO DA SAUDE Personagens: NEYDE CORREA PEREIRA, DR.JOSE ROBERTO FELIX DA CUNHA OAB/RJ 81891\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO DE FLS.325/327.INCLUA-SE NO SISTEMA LEG.PUBLIQUE-SE;O PEDIDO DE FLS.329/330 NAO GUARDA NENHUMA RELACAO COM A MATERIA DISCUTIDA NESTE PROCESSO, DEVENDO SER OBJETO DE PROCEDIMENTO PROPRIO.NADA A PROVER;ENCAMINHE-SE A COPPD PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS E ANOTACOES CABIVEIS;APOS, ARQUIVE-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 403825"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-292672 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO GERAL DE 2005 Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, ADV CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - OAB/RJ 138701, ADV CLAUDIA BASSAN - OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: APENSE-SE AO PROCESSO N.292.672/05. APOS, DE-SE VISTA A DEFESA DO INDICIADO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/01/2008.\r\n\r\nId: 403824"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 132.726 - Assunto: Requer providências em face do protocolo da VEP em virtude de ter se negado a receber petição - Personagens: Dr. Mario Barbosa Villas Boas - OAB/RJ 117369 e Vara de Execuções Penais Capital - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 145.976 - Assunto: Requer providências quanto à conduta de servidor e localização do proc. nº 2006.001.062740-6 em trâmite na 3ª VOS - Personagens: Dr. Hiraldo Leite Pereira - OAB/RJ 61334 e 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 067.038 -Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, referente ao tratamento descortês.-Personagens: Dr. Carlos Alberto Correa Mariz, OAB/RJ 74.338, Roger Nascimento dos Santos, mat. 01/23.643 e outros. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Recurso Hierárquico, interposto intempestivamente em face da minha decisão, lançada às fls. 137. A referida decisão foi publicada no Diário Oficial de 07 de novembro do fluente ano, conforme se verifica de fls. 137 e 137 verso. Nos termos do artigo 99 da Consolidação Normativa: “Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias”. Já o artigo 100 daquela Consolidação, prescreve: “Mantida a decisão pelo Exmº. Corregedor-Geral caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Conselho da Magistratura”. O recorrente se insurge, como já asseverado (fls. 141/175), contra a referida decisão, que acolheu o parecer de fls. 135/136 da ilustre Juíza Auxiliar. Na realidade, o pronunciamento da Juíza de Direito da 47ª Vara Cível desta Comarca da Capital, mostrou que a dinâmica dos fatos não se deu como narrado pelo recorrente, na verdade, fruto da irresignação com a decisão de indeferimento da antecipação de tutela formulada no processo de seu interesse, sendo forçoso reconhecer que a via administrativa é inadequada para o objetivo almejado, já que a Corregedoria Geral da Justiça não funciona como Órgão de Revisão de decisões judiciais, ex vi os artigos 40 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e 1º da Consolidação Normativa. Portanto, em não havendo fundamento para rever a decisão, que mantenho como lançada, não conheço do Recurso Hierárquico interposto e nego seguimento ao mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-114.748 - Assunto: Reclamação em face de Escrivão tendo em vista mal tratamento dispensado à requerente no atendimento no balcão do cartório. - Personagens: Drª. Mery Eliza Rabischovsky - OAB/RJ nº 042076 e 40ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a expedição de ofício à Escola Superior de Administração Judiciária e o posterior arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-117.474 - Assunto: Art. 48 Resolução 15/99- Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, 13º Ofício de Notas da Capital e Luiz Fernando Carvalho de Faria, matrícula 06/1774 - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão... Instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o servidor LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA, matrícula 06/1774, com a finalidade de apurar a falta funcional pelos atos praticados nos termos dos artigos 30, incisos III e X e 31, inciso V, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007, artigos 124, incisos V e XII e 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, na forma prevista no artigo 91 e seguintes desse mesmo Diploma. Lavre-se o ato, encaminhando-se a seguir à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 91/2007 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atuação funcional dos Delegatários está sujeita a estrita fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei 8.935/1994 relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso III do artigo 30 da Lei nº 8.935/94, disciplina que é dever dos notários e dos oficiais de registro, além de outros, atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 do mesmo diploma legal dispõe no seu inciso I que a inobservância das prescrições legais ou normativas, e no seu inciso V, que o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.935/94; \r\n\r\nCONSIDERANDO o reiterado descumprimento do mandamento emanado da autoridade hierarquicamente superior, pelo Delegatário do Cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Divisão de Custas e informações de que a ausência de resposta aos ofícios remetidos à serventia invibializa o prosseguimento do feito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Aviso CGJ nº 292/2007 estabelece às serventias prazos máximos para resposta aos ofícios expedidos pelo Departamento de Gestão de Arrecadação e prevê a possibilidade de apuração disciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta do servidor em questão importa em infração disciplinar por infringência, em tese, ao disposto nos artigos 30, incisos III e X, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007 e artigos 124, incisos V e XII; 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o servidor LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA, matrícula 06/1774, com a finalidade de apurar a falta funcional pelos atos praticados nos termos dos artigos 30, incisos III e X e 31, inciso V, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007, artigos 124, incisos V e XII e 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, na forma prevista no artigo 91 e seguintes desse mesmo Diploma. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-219.247- Assunto: Requer providências para a localização e prosseguimento do processo 1993.001.106175-3, em trâmite na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB/RJ nº 69114, Drª Daniele Oliveira Santiago - OAB/RJ nº 139180E e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-268.958 -Assunto: Requer providências em face do escrivão da 3ª Vara da Fazenda Pública, relativas ao atendimento. -Personagens: Alzira Maria Gomes da Silva, mat. 01/7449, André Luiz Seriz de Carvalho, mat. 01/15915 e outros.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, e não vislumbrando a existência de infração disciplinar por parte do escrivão da 3ª Vara de Fazenda Pública, opino pelo arquivamento da presente reclamação. É o parecer, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 01NUR\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-044.197- Assunto: Requer providências em face da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, referente ao extravio da carteira da OAB - Personagens: Drª Débora Almeida - OAB/RJ nº 111133 e 34ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca das informações a fls. 05/06. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-079.306 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.125492-0, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares-OAB/RJ 2.464, 2ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-155.699 - Assunto: Requer providências concernentes a morosidade processual no andamento de feitos.- Personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 60.578, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-209.367 - Assunto: Requer providências junto a 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital relativas ao andamento do processo 2002.001.133596-0.- Personagens: Dr.ª Mônica Soares da Silva - OAB/RJ 59561, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado às fls.08/09. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.149.662 - Assunto: Requer providências concernentes a localização do feito 2005.001.074532-2 - Personagens: Dr. Antonio Sampaio Peres, OAB/RJ 96155, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls.15. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nProcesso nº 2007.174.132 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.171753-5, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª. Claudia Galhardo de Barros Romar, OAB/RJ 106551, XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls.13. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.194.672 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.009614-9 em trâmite na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira, OAB/RJ 66184, 43ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls.11. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-225.748 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.097603-9, em trâmite na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca das informações prestadas a fls. 11/17. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-235.310 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado do Cartório do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Personagens: Regina Celi de Lima, mat. nº 01/6125 e III Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. Registre-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-251.699 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.126715-9, em trâmite na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. Modesto Lourenço - OAB/RJ 18.019, 22ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas às fls.05. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-252.972 (Apensos nºs 2007-252.969) - Assunto: Requer providências em face de servidores do VIII JECRIM relativas ao cumprimento do mandado referente ao processo 2006.800.121161-7 - Personagens: Drª. Ângela M. Saraiva M. Pinheiro, OAB/RJ 44658, Jorge Alfredo Leite Gonçalves, mat. 01/18636 e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência dos expedientes acostados a fls.19, 21/26, 28/32, 34/35, 39/41 e 41 verso . Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-262.798 - Assunto: Informa vacância do cargo de escrivão do cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Personagens: NUR 1 Setor de Pessoal, 29ª Vara Criminal Capital e outros - DESPACHO: Homologo o Relatório. Registre-se. Publique-se. Arquive-se - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-277.252 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.009566-3 em trâmite na 29ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione, OAB/RJ 93127, 29ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante sobre fls.18/20. Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-293.368 - Assunto: Comunica que não mais existe o NAROJA das Varas de Órfãos e Sucessões cabendo a competência ao NAROJA das Varas de Família e Órfãos e Sucessões.- Personagens: 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.- DESPACHO: Fls.02: ciente. Considerando que o NAROJA das Varas de Órfãos e Sucessões, desta Comarca da Capital, foi extinto e que já há Magistrada designada pela Portaria nº196, de 06/12/2007, da lavra do Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, para presidir a Correição Ordinária no NAROJA das Varas de Família, Órfãos e Sucessões, apense-se este procedimento ao processo nº2007-290330, alusivo à Correição Geral de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 403855"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08.01.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n(*)Nos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.054\r\n\r\nLeonardo de Marins Garcia, mat. nº 01/29180\r\n\r\n2007/280.102\r\n\r\nAndréa Rivas Sousa, mat. nº 01/18716\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 302067/2007, RESOLVE colocar FABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20831, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Mandados da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 302330/2007, RESOLVE colocar ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21762, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Rio Bonito, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, RESOLVE designar CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15.326, para prestar auxílio ao Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções junto ao 2º Núcleo Regional. Publique-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2007/298.474; RESOLVE designar SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI, , Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16.520, para prestar auxílio no Juízo da 1ª Vara de Família da Regional do Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 301.947/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ISMENIA SALES PIRES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/21060, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, do mês de junho/2008 para o mês de março/2008, de acordo com o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº 302.091/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora NELZELI SILVA PLUVIE DE MELLO, matrícula 01/14.759, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 302.094/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora NELZELI SILVA PLUVIE DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula nº01/14759, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de janeiro/2008 para o mês de julho/2008, de acordo com o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 002.372/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARCIA DE OLIVEIRA TINOCO, Analista Judiciário, matrícula nº01/19847, à disposição do 2º Núcleo Regional - Niterói, do mês de junho/2008 para o mês de fevereiro/2008, de acordo com o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 302.067/2007 - Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, colocando FABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20831, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Mandados da Comarca de Rio Bonito. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 227.918/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15553, à disposição da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 12/09/2007 a 11/10/2007 (30dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 302.330/2007 - Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, colocando ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21762, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Rio Bonito, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 301.920/2007- Assunto: Correição. Serventia: 2ª Vara de Família. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 301.928/2007 - Assunto: Correição. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: Homologa-se a Correição Geral de 2007 da Direção do Fórum da Comarca de Itaboraí. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 235.070/2007 - Assunto: Sindicância. Serventia: 1ª Vara. Despacho: 1-Junte-se; 2- Não tem este órgão atribuição para análise do pleito ora deduzido; 3- Ademais, dirigido à autoridade judiciária distinta de que dirige este NUR; 4- Desentranhe-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 302.079/2007- Assunto: Correição. Serventia: Central de Cumprimento de Mandados do Fórum da Região Oceânica. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007 da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum da Região Oceânica. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 277.961/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Edson Pereira Muniz. Serventia: II Juizado Especial Cível de Alcântara. Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO procedendo-se as anotações de praxe. (...) Publique-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.703/2007- Assunto: Correição. Serventia: Central de Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007, do Central de Penas e Medidas Alternativas à Prisão da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 301.226/2007- Assunto: Correição. Serventia: Diretoria do Fórum dos Juizados Especiais. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007 da Diretoria do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/01/2008.\r\n\r\nId: 403850"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282509 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: GISELLE REBELLO PINTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora GISELLE REBELLO PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19214, para o período de 01 a 30/01/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303081 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA, MARTA BAIMS MACHADO DA COSTA e ANA LÚCIA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Incluam-se as previsões de férias das servidoras BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA, matrícula 01/24583 para o mês de janeiro de 2008, relativamente ao exercício de 2008, MARTA BAIMS MACHADO DA COSTA, matrícula 01/22291 para o mês de fevereiro de 2008, relativamente ao exercício de 2008 e ANA LUCIA DE CARVALHO, matrícula 01/24409 para o mês de julho de 2008, relativamente ao exercício de 2008, na Escala da Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281856 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WANDA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora WANDA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA, AJ, matrícula 01/25847, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295294 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA BRAGA LAURIA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o afastamento de suas funções da servidora MARIA HELENA BRAGA LAURIA, AJ, matrícula 01/6035, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, por período superior a 90 (noventa) dias, bem como a solicitação feita através do ofício de fls.02/03 pelo Exmo. Sr. Juiz Titular da Serventia retro mencionada, anote-se, com fulcro no art.122, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral, a lotação da supracitada servidora no Núcleo Especial. Nos termos do art.123, da CNCGJ, a servidora, após o término do afastamento, deverá se apresentar à Corregedoria Geral para relotação, ficando cientes, serventia e servidora, que esta não mais pertence ao quadro de servidores do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Ante o deferimento da referida lotação, Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303811 - Assunto: Cômputo em Dobro de Licença Prêmio - Personagem: LESIR CARREIRO CARDOZO - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora LESIR CARNEIRO CARDOZO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14.530, relativo a última parte do primeiro qüinqüênio e à totalidade do 2º e 3º qüinqüênios, perfazendo um total de 420 dias (30 + 90 + 90 = 210 X 2 = 420 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS \r\n\r\nProcesso nº. 2007-247183 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO - Despacho: O servidor ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/7329, lotado na Central de Mandados da Comarca de Três Rios, teve seu pedido de gozo de licença prêmio para o período de 01/12/07 a 30/12/07 deferido, tendo sido tal decisão devidamente publicada no D.O. de 14/11/2007, página 56. No dia 17/12/2007, transcorridos, portanto, 17(dezessete) dias desde o início do período de licença prêmio, o servidor supracitado solicitou cancelamento do gozo de sua licença, alegando excesso de serviço e também, como informado por telefone a este 3º NUR, que não havia sido cientificado da decisão de deferimento do pedido. Conforme orientação da coordenação dos núcleos regionais da Corregedoria, os pedidos de cancelamento de gozo de licença prêmio deverão ser deferidos somente se protocolados até o primeiro dia do início do gozo, devendo o servidor comparecer ao serviço normalmente neste dia. Outrossim, não merece prosperar o argumento do desconhecimento da decisão de deferimento, uma vez que o despacho foi devidamente publicado na imprensa oficial, sendo responsabilidade do requerente o acompanhamento do seu pedido. Por todo o exposto, indefiro o pedido de cancelamento do gozo de licença prêmio formulado à fl.27. Publique-se. Petrópolis, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 403871"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 01/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos Senhores Servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, § 1º e 2º da Resolução CCESAJ nº 01/2006; e que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\n(inscrições: até 14/01)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n21/01 a 30/01/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª a 6ª\r\n\r\n(24 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS REL. INTERPESSOAIS \r\n\r\n(inscrições: até 19/02)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n26/02 a 06/03/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª a 6ª\r\n\r\n(21 h/a)\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9.º NUR\r\n\r\nId: 403782"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "403832": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2007 - R E S O L V E designar EDUARDO PONTE BRANDAO, Analista Judiciário na especialidade Psicólogo, matrícula 01/21819, para prestar auxílio aos Juízos das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família da Regional do Méier da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 01/01/2008. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. (Ref. Processo 2007-283135).\r\n\r\nProcesso: 2007-300328 - Assunto: carência de servidores - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados Regional da Leopoldina - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência do setor. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-298186 - Assunto: Comunicação de escala de Juízes Distribuidores de 2008- Personagem: Dra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha - DECISÃO: Ciente. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-296506 - Assunto: Comunicação de escala de Juízes Distribuidores de 2008- Personagem: Dra. João Paulo Fernandes Pontes- DECISÃO: Ciente. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-301.372 - Assunto: Comunicação da Ordem de Serviço 03 de 06/12/2007- Personagem: 6ª Vara Cível de Madureira - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº. 3, datada de 06 de dezembro de 2007, pelo Dr. Jorge Jansen Couñago Novelle, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital para apreciação e homologação.O ato administrativo em tela tem por escopo a remessa à conclusão, a cada sexta-feira, de três processos mais antigos do acervo, classificados por data de distribuição, salvo se indisponíveis ou fora de Cartório, objetivando evitar o acúmulo na Serventia de feitos sem iniciativa das partes paralisados há mais de trinta dias.Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº. 3, datada de 06 de dezembro de 2007, da lavra do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-269054 - Assunto: Reclamação contra serventia e servidor- Personagem: Dr. Jair Rangel Areias, OAB/RJ 36589 e 5ª Vara Cível de Madureira- DECISÃO: Considerando que a reclamação é apresentada em face da serventuária Cristiane Soares Macedo, lotada na 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.Considerando que o episódio relatado ocorreu na 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre a divergência em tela. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 403832"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1. Cumpra-se fls. 306; 2. Defere-se fls. 309; 3. Há 2 sucumbências. Int-se ambos os sucumbentes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:Fls. 550 \"c\" e fls. 589/ 590: defere-se \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Decisão:1. Fls.329: Int-se pessoalmente o curador da interdita (não há certidão desta interdição nos autos ?) (fls. 235); 2. O terceiro interessado poderá pagar o valor devido para manter o imóvel, cuja posse afirma ser sua e remir a execução, int-se \r\n\r\nProc. 2000.001.142116-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X LAURA CRISTINA BARNI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 365: anote-se; A defesa do executado deve vir por impugnação; Ao exeqüente; Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.001763-2 - MARLI PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PREVI BANERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Fls. 347 e seguintes: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.070671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Fls. 313/314: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso; Aplica-se multa de 10% sobre o saldo devedor; Defere-se a penhora sobre o imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E) Decisão:Fls. 138 e fls. 147: há diferença entre os valores que cada parte entende como devidos; Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e após, de ofício, ao contador para verificar o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.001.139610-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYNTHIA HELENA L B DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Despacho:1. Ao agravado; int-se; Fls. 98: Certifique-se sobre a inspeção \r\n\r\nProc. 2007.001.031899-1 - JULYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebe-se o r.adesivo no duplo efeito; ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032752-9 - MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBE-SE O APELO ADESIVO NO DUPLO EFEITO; AO APELADO; INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066822-9 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 56: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069179-3 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Aos apelados, recebidos ambos os recursos no duplo efeito \r\n\r\nProc. 2007.001.072347-2 - ALCIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fixam-se honorários de R$ 1.200,00 conforme outras causas com perícias análogas; Int-se para depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.077333-5 - RITA DE CASSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:à autora intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.079015-1 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça quanto a fls. 35/36 \"in fine\", eis que se trata de decisão retirada de jurisprudência deste E. Tribunal, que subsidia a extinção do feito quanto ao Plano Collor \r\n\r\nProc. 2007.001.108481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO, Síndico: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:A impugnação à Gratuidade deve vir pela via própria; Int-se e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.176207-2 - ANTONIO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade; Há dois autores, apenas um faz parcial comprovação dos rendimentos; A fatura de luz (fls. 16) e o endereço nobre afastam a presunção de pobreza; Int-se para recolher custas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Em primeiro lugar o rito da presente não é o sumário, mas sim o especial;Em segundo lugar, a questão de fundo - o valor da cota condominial em discrepância com a fração ideal de terreno, por divergência entre registro e a dimensão efetiva da fração de terreno do autor-remete à questão prejudicial, da ´rbita do registro público que ainda atrairia ao polo passivo todos os demais condôminos , uma vez que alterada uma fração ideal, as demais também seriam; Int-se o autor a escalrecer se propôs demanda na Vara de REgistro Públicos para retificar aquele de seu imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019832-3 - MARCAPOIO CONSULTORIA DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086044-0 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Int-se o réu a juntar a documentação referida pela parte autora, pena de serem presumidas verdadeiras os fatos a esta documentação relacionados \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Decisão:Fls. 65. Cumpra-se o alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172762-0 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:O nº dos cartões é idêntico, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2007.001.172769-2 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:O nº é idêntico, esclareça-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.108316-0 - VANIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Decisão:À autora sobre o certificado supra e fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.066094-2 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 34: defere-se; Venham os novos documentos em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.075762-7 - EUGENIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls. 36, ítem 5, mantida a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.079484-3 - MARIA EUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defere-se prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2007.001.084580-2 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, ao sucumbente para depositar a diferença ou apresentar impugnação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139258-6 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X HRR VEICULOS LTDA Decisão:1.Não há renovação de bloqueio; Não há suficiência de fundos; o Bacen já emitiu a ordem eletrônica e não houve êxito; 2. oficie-se ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com nome e CPF do executado pra que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Venham as publicações dos editais \r\n\r\nProc. 2006.001.071225-2 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1. Recolham-se as custas; 2. Certifique-se sobre manifestação do réu; Após 1 e 2 defere-se a imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078773-2 - ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ROBSON CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defere-se fls 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Acolhem-se os embargos, ante o vício de nulidade (ausência de citação dos co-réus) anulando a sentença e determinando a expedição dos ofícios à SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.178269-1 - ANDREA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ROOZEVELTH COSME PORFÍRIO LEANDRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161462-7 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Decisão:CITE-SE O FIADOR COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:As custas e honorários periciais são devidos e devem compor os cálculos da condenação; Quanto aos juros, ao contador, recolhidas as custas pelo embargante em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.107056-3 - AVENIDA STELL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifique-se pormenorizadamente a prova requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.113368-8 - JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença; Houve a correta intimação da parte para recolhimento das custas (fls. 14) restando inerte o embargante ( fls. 15). Decisão mantida em todos os seus termos; intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.198449-4 - IVANILDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao embargado, int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2 - SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado , int-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099975-1A - ROCHA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO OLIVEIRA CARDOSO (BA-023939)) X LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Onde a citada cláusula 9.1 ? \r\n\r\nProc. 2007.001.110944-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.117582-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARILUCIA APARECIDA MAXIMIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.147153-3A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Int-se para o recolhimento (5 dias) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:1. Fls .372: cumpra-se o já determinado: intimação do cônjuge e registro da penhora !; 2. Fls. 416: após \"1\" ao Contador; multa até a penhora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.016289-5 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X MARIA ADELAIDE GOMES CEBOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Fls. 305: defere-se \r\n\r\nProc. 2001.001.129145-0 - MARCO ANTONIO FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Fls. 283: Transfira-se para conta remunerada; 2. Fls. 269 e segs: Após \"1\" deve ser oficiado aos bancos que serão indicados pelo executado, paradesbloqueio dos demais valores \r\n\r\nProc. 2003.001.060695-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ITACY FERNANDES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:FOLHA 196; DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134159-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:fls. 101: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.122256-6 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X INK BRASIL LTDA Decisão:Fls. 93/94: Adite-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029987-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA PAULA E OLIVEIRA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:1. Venha o valor do débito atualizado; 2. Oficie-se à SRF em busca do domicílio/ sede dos réus \r\n\r\nProc. 2007.001.047451-4 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291) Despacho:Esclareça se houve cumprimento do acordo firmado entre as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.220336-4 - LAROCHALE E GURI S A LABORATÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRÉ CUNHA), Intimado: DR. RUY MEIRELES MAGALHÃES Despacho:Venha a inicial nos termos do artigo 282 do CPC \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030942-4 - CÉLIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:PROSSIGO-SE NESTE JUÍZO; INDICANDO-SE BENS À PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049615-7 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO; AO APELADO; INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VENHAM OS VALORES DEVIDOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Deixa-se de receber o recurso, já que a decisão é agravável, não apelável; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9A - GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 49: Venha o anexo citado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO Despacho:Venha o CPF do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.031581-0 - GM2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; Nada requerendo em 5 dias, baixa e arquivamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.090761-3 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EM PROVAS; INTIME-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006943-7 - MONICA BAPTISTA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a autora que reside no imóvel onde instalada a linha \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor quem é o titular da linha e qual a relação jurídica que mantém com tal pessoa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao exeqüente, sobre os depósitos, int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.138830-5 - ELENY CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X COMPANHIA M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Incidem multa e honorários de 10% iniciada a fase de execução; À exeqüente para indicar bem à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.158913-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Cumpra-se o Acórdão; penhora de renda no importe de 5%; ao depositário \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Fls. 1038: dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2001.001.112511-2 - JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDDO (RJ-037693) Despacho:Suspende-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.116361-9 - FRANCISCO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Fls. 670: int-se; 2. Traga o signatário de fls. 674 procuração atualizada dos constituintes \r\n\r\nProc. 2003.001.014146-1 - LEONARDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 489: Expeçam-se as guias; Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.031360-0 - SONIA MARIA BARBOSA MELO X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Às partes sobre fls. 198 e segs.; Após, à perita \r\n\r\nProc. 2003.001.113301-0 - EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO, Assistente: SANDRA REGINA PAREDES PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.063003-6 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Quanto à alegada diferença, à ré para depositar ou impugnar \r\n\r\nProc. 2004.001.082265-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.031781-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCAS FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado, int-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:NADA MAIS REQUERENDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058376-0 - NOLCY ANGELO RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração, dando-se provimento ao requerido nos ítens 1 e 2 de fls. 550, suprindo-se a omissão da sentença. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Ante a renúncia do autor não se admite que a União tenha qualquer interesse em ingressar no feito, negando-se, portanto, o pedido de assistência, não preenchidos os escopos legais (art. 50 do CPC) Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086781-0 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Já houve citação, aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.169118-1 - CECÍLIA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X KASA DESIGN E OUTRO Decisão:DEFERE-SE A GRATUIDADE; CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180267-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Derradeiramente deve o autor esclarecer neste feito o pedido e a causa de pedir \r\n\r\nProc. 2007.001.180950-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Fls. 40: Venha a emenda da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180954-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a inicial emendada esclarecendo-se nestes autos o pedido e a causa de pedir \r\n\r\nProc. 2007.001.180957-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso, também aplicável a este processo \r\n\r\nProc. 2007.001.180960-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a emenda da inicial nos termos do art. 282 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.180962-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a inicial em termos (art. 282 CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082169-3 - IURI PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X REDCARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013006-6 - HENRIQUETA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Republicacao: Decisao: REJEITA-SE A EXEÇÃO DE IMEDIATO, A ACAO PROPOSTA É MONITORIA; O TITULO É A SENTENCA DE FLS. 81/83; INT-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057122-2 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Int-se a executada, em face da recusa da exeqüente , a realizar o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.126777-8 - FAJGA CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Int-se a efetuar o pagamento da diferença ou impugnar; Defere-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao agravado no agravo retido, int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Retire-se de pauta uma vez que: 1) Não foi juntado o rol de testemunhas, nem recolhidas as custas, bem como não há laudo pericial nos autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Nada mais requerendo as partes, baixa e arquivamento \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265686-3 - KESSHIM COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X DIETRICH FUHRKEN BATISTA Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015856-2 - OLGA FIGUEIREDO CADETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 613: defere-se \r\n\r\nProc. 2003.001.015091-7 - MARIA HELENA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 194: int-se a autora para informar, derradeiramente \r\n\r\nProc. 2004.001.069950-4 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento; Oficie-se à agência central dos bancos indicados às fls. 447/448 para o desbloqueio \r\n\r\nProc. 2006.001.160345-9 - KAREN CHRISTINE GONÇALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TUIUIU ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.014841-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DI SANTINNI PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, int-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024234-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Int-se derradeiramente o réu a juntar os extratos analíticos do autor que subsidiam o valor de seu suposto débito em 15 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 188 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081625-9 - CLEA DO NASCIMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantida a decisão; aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2005.001.051140-2 - SUELI MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.086954-0 - SHEYLA VIANA MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantém-se a decisão; aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.100961-5 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X THE PEARL HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:Cabível a reconvenção, havendo nítida conexão com a ação proposta; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 134 e 136: esclareça a autora se tem interesse no recurso \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220266-9 - WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS S C Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela nos moldes em que formulada. Sequer existe citação, quanto mais condenação para que se exija oferta de bem à penhora, int-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220628-6 - SEVERINO BELO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolhe-se este pelo rito ordinário; Cite-se e após, ao MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.216612-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha o depósito da prestação vencida; Com este, que será certificado nos autos, defere-se a antecipação da tutela para exclusão ou não inclusão do nome do autor em cadastro; Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Nomeia-se perito o Dr. Roberto Epelbaum, que deve ser intimado a propor honorários, pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nId: 404005"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "404006": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2001.001.120797-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA - RJ108152 \r\n\r\n2001.001.135058-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO - RJ121816 \r\n\r\n2002.001.055799-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE COELHO DOS SANTOS - RJ154486E \r\n\r\n2003.001.023613-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2003.001.135553-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2004.001.072133-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2004.001.076377-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2004.001.112051-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2004.001.119692-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2004.001.134286-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2004.001.137450-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA DE SÁ - RJ123140 \r\n\r\n2005.001.001997-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA FERREIRA - RJ130601 \r\n\r\n2005.001.015695-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA - RJ135117 \r\n\r\n2005.001.108209-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n2005.001.126488-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1998.001.117900-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1990.001.057181-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR - RJ115294 \r\n\r\n1993.001.062521-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nCARLA DA CONCEICAO PELAGIO - RJ097944 \r\n\r\n1994.001.070043-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA - RJ067166 \r\n\r\n1996.001.033387-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1996.001.126591-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.132666-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n1997.001.089275-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n1999.001.051194-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n1999.001.098769-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.001.093069-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA - RJ108640 \r\n\r\n1999.001.131408-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1999.001.140020-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSIDNEI DA SILVA SEIBEL - RJ047717 \r\n\r\n1999.001.155519-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2000.001.043834-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2000.001.070252-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2000.001.097806-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2005.001.146360-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVANESSA AZZOLA SOUZA - RJ144996E \r\n\r\n2006.001.005806-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA - RJ111042 \r\n\r\n2006.001.060227-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.201479-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2001.001.119048-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n2002.001.022804-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2003.001.043699-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2003.001.064734-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2004.001.135776-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nJOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO - RJ128233 \r\n\r\n2005.001.073373-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2005.001.078032-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n2005.001.094929-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n2005.001.117421-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1996.001.013093-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nELIANE CARNEIRO SANTOS - RJ055828 \r\n\r\n1997.001.097600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1998.001.072169-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.001.034173-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGERSON MAGALHÃES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n1999.001.050942-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.084511-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2005.001.133760-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2006.001.112056-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES NOVAES - RJ128229 \r\n\r\n2007.001.049907-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - RJ109099 \r\n\r\n2007.001.093671-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n2002.001.016519-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS ROSA - RJ160225E \r\n\r\n2002.001.079053-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2002.001.089601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.091473-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.001.125770-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANA CARLA PIRÊTO DA SILVA - RJ162794E \r\n\r\n2002.001.136668-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n2003.001.086682-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2003.001.094318-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARINA SOARES RIBEIRO - RJ162037E \r\n\r\n2005.001.085993-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO REIS SANTOS - RJ027341 \r\n\r\n1989.001.072187-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1996.001.034120-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1997.001.030221-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n1998.001.076930-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1998.001.126033-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVITOR LUIZ JOSE DE PAIVA - RJ049327 \r\n\r\n1999.001.080471-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALINE COUTO MAIO - RJ138459 \r\n\r\n1999.001.155384-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2000.001.068780-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n2000.001.087690-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n2000.001.137226-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO - RJ156507E \r\n\r\n2000.001.157586-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2001.001.073363-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRODOLPHO SANTOS DE SOUSA - RJ136289 \r\n\r\n2001.001.082267-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2005.001.127291-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA - RJ118510 \r\n\r\n2006.001.095889-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.116979-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2007.001.051538-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.068505-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JARDIM DA COSTA - RJ138101 \r\n\r\n2007.001.068558-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2007.001.088985-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.121208-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2001.001.099160-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2001.001.119367-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1998.001.155518-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n2001.001.129375-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2002.001.088153-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n2002.001.158721-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO PIRES FERREIRA - RJ125896 \r\n\r\n2004.001.014380-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n2004.001.043546-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSUELY OLINDA ABALÉM - RJ121198 \r\n\r\n2004.001.091245-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2005.001.003169-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n2005.001.022738-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.041037-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.067713-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.001.149900-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n1994.001.069715-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n1995.001.080101-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLOURENÇO DO VALE CAVALCANTE - RJ053578 \r\n\r\n1998.001.130570-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1999.001.013648-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA - RJ156543E \r\n\r\n1999.001.022916-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1999.001.130888-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.001.019930-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.151424-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJULIANA MONTES - RJ161914E \r\n\r\n2000.001.001538-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO - RJ159209E \r\n\r\n2001.001.063319-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2005.001.162624-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2007.001.056624-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BIANCHI SANDERS - RJ145002 \r\n\r\n2007.001.071066-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2007.001.083329-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2007.001.089503-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.100815-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.001.038566-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.001.057808-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.001.100303-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.001.055061-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2005.001.150239-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.001.137116-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n2002.001.022480-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2002.001.086428-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCECILIA SANTOS DALTRO LEITE - RJ162390E \r\n\r\n2002.001.122394-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2003.001.072504-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2003.001.093403-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2003.001.151531-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.001.093252-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1999.001.110599-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2004.001.047281-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2004.001.051902-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA GOMES - RJ145159E \r\n\r\n2004.001.064776-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n2005.001.067953-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n2005.001.080468-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1988.001.061690-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCLEBER GUALBERTO CAVALCANTI - RJ107646 \r\n\r\n1929.001.100025-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n1994.001.091307-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n1995.001.101072-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.139200-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1997.001.083198-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n1998.001.123254-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCO TAYAH - RJ011951 \r\n\r\n1999.001.029704-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1999.001.073860-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n1999.001.105931-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n1999.001.166305-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2001.001.054164-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.133971-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.133331-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2007.001.016190-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2007.001.045386-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2007.001.074738-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2007.001.077400-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ JOSÉ GUIMARÃES RIBEIRO - RJ128731 \r\n\r\n2007.001.115548-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELISA MARIA BENTO FERREIRA - RJ143081 \r\n\r\n2001.001.096961-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nDIRCEU BRUM DE OLIVEIRA - RJ023118 \r\n\r\n2001.001.114395-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2001.001.150801-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA - RJ097083 \r\n\r\n2002.001.035736-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2002.001.086562-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2002.001.110871-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n2002.001.151981-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2003.001.064698-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2003.001.071304-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2003.001.144460-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARINA ANDRADE DO NASCIMENTO - RJ136702E \r\n\r\n2004.001.123382-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJAIME TAVARES NETO - RJ083700 \r\n\r\n2004.001.146344-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2005.001.018223-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2005.001.104116-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2005.001.117774-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n1988.001.037719-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA - RJ144518E \r\n\r\n1989.001.121888-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA - RJ037627 \r\n\r\n1990.001.046699-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCECILIA MARIA CARVALHO CESARIO - RJ064653 \r\n\r\n1980.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1996.001.059168-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROBERTO ISSA - RJ022697 \r\n\r\n1996.001.094733-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1996.001.131790-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n1998.001.015048-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n1998.001.047612-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.081660-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n1998.001.140746-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n1999.001.022803-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO - RJ134942 \r\n\r\n2006.001.008842-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2006.001.148076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.037074-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.099753-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2007.001.118357-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.001.116857-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.001.117512-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2001.001.117516-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2001.001.118955-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117509-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2001.001.117520-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2001.001.118933-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2002.001.049255-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2002.001.086833-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2002.001.097227-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2002.001.153628-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2001.001.018267-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2003.001.090630-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.001.015540-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2005.001.014889-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.001.086169-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ154648E \r\n\r\n1981.001.100769-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n1991.001.073898-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.106904-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1995.001.130710-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1998.001.178273-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1996.001.048360-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n1996.001.053675-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.125650-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE - RJ110929 \r\n\r\n1997.001.150636-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1998.001.177800-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA - RJ097673 \r\n\r\n1999.001.015865-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1999.001.081504-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMILTON CESAR NEIVA LOPES - RJ141699 \r\n\r\n2000.001.051373-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCIA ALENCAR DE ANDRADE - RJ068098 \r\n\r\n2001.001.040052-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2005.001.139682-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.146677-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n2007.001.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070223-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.149855-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2007.001.210835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2002.001.047857-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.074913-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2003.001.108777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2003.001.120460-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.031845-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.001.083703-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CORTES - RJ162917E \r\n\r\n2004.001.067576-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2004.001.139778-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2005.001.012758-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA - RJ109441 \r\n\r\n2005.001.066383-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1987.001.301981-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n1993.001.071268-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES - RJ074100 \r\n\r\n1994.001.054692-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.092308-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIO AMARO DA SILVA NETO - RJ159214E \r\n\r\n1997.001.120248-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO - RJ090155 \r\n\r\n1997.001.131261-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1998.001.067997-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1999.001.137102-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.138342-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2000.001.146620-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA - RJ151854E \r\n\r\n2001.001.077251-1A \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.139457-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.141371-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.001.095241-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2006.001.046757-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2006.001.067250-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094731-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2007.001.061184-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2007.001.085091-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 404006"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.014132-8 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) CUMPRA-SE O V,ACÓRDÃO, AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216652-5 - MÁRCIA LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Esclareçam as partes, especialmente a autora os motivos de não ter declinado na inicial a existência de outras ações tratando do tema objeto deste feito, devendo juntar cópias das iniciais e contestações, bem como do despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS (INICIAL E GRERJ) PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3A - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086643-7 (17183) - REBOLLAL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL QUE IRÁ ACOMPANHAR A PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A ESTA DILIGÊNCIA FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ (OU PARA INFORMAR QUE IRÁ RECOLHER AS CUSTAS NAQUELE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2000.001.135159-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Providencie o próprio autor os documentos requeridos pelo Sr. Avaliador. Após, encaminhem-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.036474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VIVIANE PIRES CARVALHO (RJ-139381) Decisão:Venha certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.025679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CRISITNA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. FLS. 179/181- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS SOLICITADOS, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FL. 174.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA EFETUAR O VALOR REMANESCENTE DISPOSTO À FL. 180, ITEM 2, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.3. FLS. 184/185 - AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS À FL. 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0 - MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a determinação de expedição de mandados de pagamento para as partes, conforme cálculos do contador, verifica-se que ainda resta o depósito no valor de R$ 2.071,15 consoante certidão supra, o qual deverá ser levantado pela ré, visto que excedente ao valor devido. Expeça-se o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090892-4 - DELVIDIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao Reu sobre a certidão supra. Ao Autor sobre o deposito de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.014350-9 - CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls 60/61 - Diga o réu em 48 h. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073867-0 - JORYDES JOSÉ CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fls. 12, ratificado às fls. 15, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075673-8 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) REPUBLICAÇÃO: 1. EM HOMENAGEM AO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL COLACIONADO A FL. 51, DEFIRO O INGRESSO DO REQUERENTE DE FLS. 48 COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO RÉU. ANOTE-SE NA D.R.A.2. APÓS, ABRA-SE VISTA AO ASSISTENTE BANCO NACIONAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.3. AO MP, APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.180073-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONTERREY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPOLIO DE HAUDEE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:1- A sentença de fls 204/206 julgou extinta a obrigação com relação a consignante, prosseguindo-se o feito com relação as duas rés/consignadas, que ora buscam demonstar sua condição de beneficiária do seguro objeto da lide. 2- Fls 352/361 - Diga a primeira ré.3- Esclareçam as rés se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) prazo devolvido a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.132160-6 - JOSE MAURICIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:As partes sobre o laudo pericial de fls. 180/206. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098329-9 - CAFÉ E BAR VENÂNCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121932-7 - CAROLINE HEMILLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066727-8 - ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X JULIETA FAZANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:Junte o patrono da embargada e exequente nos autos em apenso certidão de inventariança para regularização do polo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159646-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À EMBARGADA, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 122/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Decisão:Segue em anexo nova ordem de penhora on line, pelo valor remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.038776-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X CESAR ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Esclareça o embargado em 48 h se possui outras provas a produzir. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041079-8 - ARGENTINA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA REALIZADA EM FL. 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.026993-1 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Cumpra o embargante a determinação de fls.17, no prazo improrrogável de 5 dias, ante o longo tempo decorrido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058672-1 (20826) - PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) AO APELADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.001081-0 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115043-4 - ALEXANDRE SERVULO LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA MENDES (RJ-064848) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para retirar ofício (que reitera o anterior). \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Decisão:Fls. 30/31 - venha o documento atualizado. Fls. 66 - Oficie-se, nos termos requeridos, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.097535-4 (17286) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:1 - Ante as alegações e documentos de fls. 708 e seguintes, demonstrando a parte executada que o valor penhorado destina-se à sua sobrevivência, de caráter alimentar, determinei o desbloqueio dos valores penhorados, consoante o doc. e, anexo. 2 - Fls. 751 - Oficie-se como requerido. 3 - Diga o exequente, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.560. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 737/740, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/01/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE, conforme requerido às fls. 144, informe o autor o endereço da testemunha, com urgência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.118450-2 - LUIZ ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, segue em anexo bloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.028461-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 457, manifestando-se, inclusive quanto à satisfação do crédito, em caso positivo expeça-se mandado de levantamento. Fls. 459 - Regularize a ré o repolhimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065934-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040144-8 - ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057264-4 - ZULEIKA DE SANT ANNA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009230-2 - JURACIARA DIACOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FOX FILMES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Fl 446 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da prova pericial, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). LÍDIA MARIA DE ARAÚJO DA CUNHA BORGES (SP-104616) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098140-8 - ROSITA PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Cumpra-se fls. 235, primeira parte e esclareça a autora se o que pretende é a retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013444-2 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 95, em favor do Autor- Exequente. Ao Executado sobre fls.98/99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100952-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDEZIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ Decisão:Oficie-se às concessionárias de serviços públicos e ao Detran, com prazo de dez dias de resposta, recolhidas as custas e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. DECORRIDOS, IN ALBIS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES naop encontrada petição 200704324870 de 27/11 em cartorio, favor trazer copia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CARTA DE ARREMATAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091217-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Esclareçam e comprovem as partes quanto ao resultado da ação demolitória que tramitou junto a 44 VC ( fl. 384) anexando cópia da sentença/acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) não encontrada petição 200704341872 de 28/11 favor trazer copia \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Oficiem-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta. Segue em anexo protocolamento de penhora on line, efetuado nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.028865-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020780-9 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Fl 124 - Esclareça o autor, eis que conforme consta a fl.15, a recusa ao empréstimo requerido é fundada em aposentadoria por doença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235222-9 - BOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, Procurador: VALTER MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:A natureza da liminar está a exigir a oitiva da ré.Cite-se e intime-se a ré para se manifestar sobre a liminar, em 5 dias. Após, o pedido liminar será apreciado.Cumpra-se, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) AO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123252-8 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) prazo devolvido a parte ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064257-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO POVEDA GUIMARAES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062320-9 - CARLOS MARIO ABREU VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FL. 119 - DEFIRO, AO AUTOR, O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109922-0 - MILTON BENEDITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090755-0 - TEREZA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) CUMPRA-SE O V. CÓRDÃO., AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) as partes sobre manifestaçao do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775), Dr(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO (RJ-099051), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117222-0 - LUZIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) REPUBLICAÇÃO: 1. Recebo o agravo retido de fls. 31/38, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2. Desentranhe-se a petição de fls. 39/46, entregando-a ao patrono do réu, face a certidão cartorária de fl. 47. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Traga o réu cópia do contrato objeto da lide no prazo de 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.108277-0 - JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Fls. 926 e seguintes - Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1 - Fls. 893 - Indefiro ante certidão supra. 2 - Segue resposta de penhora on line.3 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.116926-9 - ALAIR RODRIGUES ADRIEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante à inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO RÉU EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094132-3 - TEREZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro produção de prova documental, oficie-se, conforme requerido às fls. 04. Após a vinda do documento será nomeado perito médico e após o resultado da perícia avaliada a necessidade de prova oral. Oficie-se, com prazo de dez dias para resposta, ao Hospital Municipal Souza Aguiar, para que remeta a este Juízo o BAM-Boletim de Atendimento Médico, nº 24, datado de 04/06/07. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autora, no prazo de 48h, se possui outras provas a produzir, atenta ao disposto no art 333 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147708-0 - LUUIZ SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls38/38 - Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.030765-1 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272)) X ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Esclareçams as partes, em 48 h, se possuem outras provas a produzir. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nId: 404007"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "404008": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174952-3 - SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Decisão:Tendo em vista a certidão supra (oposição de embargos de terceiros), suspendo o curso do processo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.043709-5 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI Despacho:Despachei hoje no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221381-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231144-6 - ANAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X LIBRA ADMINISTRADOR DE CONSORCIOS E OUTRO Decisão:Regularize-se o processamento, adunando-se a inicial e procuração que se encontram acostados na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.003508-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 93/95, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO às partes sobre fls. 208/216 \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Diga o contador sobre fls. 409/10 e fls. 417/8. As despesas com a praça deverão integrar os cálculos, conforme já antecipado pelo juízo às fls. 281. Os honorários deverão ser calculados conforme fls. 402, observando-se, inclusive, a decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, PROSSIGA-SE NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.147, ITENS 2 E 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.105635-4 - ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 131: Defiro. Oficie-se para bloqueio, até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153965-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIO LINDEMBERG LESSA ao interesssado sobre fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.104171-7 - ALDA VALERIA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.009673-8 - IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.027781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.044563-0 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.050201-7 - KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 23), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069014-4 - TANIA REGINA REIS DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a petição de fls. 32 como emenda à petição inicial para alterar o valor da causa. Anote-se o novo valor.2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069700-0 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072771-4 - SONIA REGINA MOREIRA GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cumpra a autora a decisão de fls. 11, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.076591-0 - LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AC do art. 331, CPC, para o dia 28/03/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante de fls. 69, deixo de receber a emenda à inicial de fls. 27/8, com fundamento no art. 264, CPC.2) Fls. 71/2: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084103-1 - ROBERTO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo fls. 37 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122940-0 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220716-3 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDIO PINHEIRO LOIVOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220858-1 - EDLEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/04/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231067-3 - TEREZINHA RIBEIRO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167254-0 - ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a petição de fls. 190/191 como emenda a petição inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/04/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081360-6 - JOEL MAXIMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:cumpra-se a decisão do TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.073767-9 - ILSON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.027361-6 - LINEAR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.112677-0 - IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868) a parte interessada para apresentar cópia da petição 200702832016 protocolada em 13/08/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:E-se mandados de pagamento em favor do credor e seu advogado, nos valores, respectivamente de (...), com acréscimos. No que tange ao credor, observe-se o Aviso 619/06. \r\n\r\nProc. 2000.001.069980-5 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:A própria sentença já reconheceu ser a autora beneficiária da JG, conforme se observa do segundo parágrafo de fls. 277.Daí, recebo o recurso de fls. 298/304 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recolha-se a diferença de taxa judiciária.3) Cumpra-se fls. 231, item \"5\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230763-7 - JOSEFA CONSUELO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTRO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130275-6 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Subam ao TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000981-4 - CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.221216-0 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNA (RJ-081793)) X ANTONIO PEPE VARELA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000468-4 - JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 115, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.030651-0 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383) Despacho:Fls. 39/40 - diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.020500-3 - VEMETEK TECIDOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050290-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de São Paulo, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca São Paulo - SP que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.080936-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANNA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA), CLEBER GERALDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de Minas Gerais, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Leopoldina - MG que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.091310-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Rio Grande do Norte, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Câmara - RN que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.148204-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo o incidente e suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113920-0 - FATIMA CRISTINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043736-8 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SIMONE VARELLA CABRAL RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035215-9 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOSÉ PENHA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119) Decisão:Fls. 37: E-se mandado de pagamento em favor do exequente, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06. Em seguida, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.093553-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas para nova expedição de Carta Precatória, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170692-5 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FAZRNAZETHA MASHHADI NASSER Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124638-1 (20266) - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X INIMAR SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.020139-0 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:1- REVOGA-SE FLS.229. 2- FLS.228 - JÁ FOI EXPEDIDO OFICIO AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.193 \r\n\r\nProc. 2004.001.001347-3 - GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTERO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035221-8 - EVERBLUE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.221119-1 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Dano Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218670-6 - CHIPSET DB INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028153-9 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) O A.I. já foi julgado, conforme se observa às fls. 400/404.3) Regularize-se o processamento, pois a decisão do agravo deverá ser junto aos autos após a petição de fls. 405/408. Renumerem-se os autos.4) Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE SE TODAS AS PARTES SE MANIFESTARAM EM MEMORIAIS E SE OS MESMOS SÃO TEMPESTIVOS. 2- MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS TÃO SOMENTE SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO POR LINHA. 3- APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.111021-0 - ROBERTO DE JESUS LOPES, MARLENE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) a parte interessada para apresentar cópia da petição 200704157256 protocolada em 12/11/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) a parte interessada para apresenta a cópia da petição 200704203525 protocolada em 14/11/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.055974-1 - ANDRE MADEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645)) X PERES REPRESENTACOES REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 451/451vº, nomeio em substituição ao perito a Drª. CRISTIANA D. VINHA FERNANDES DIB, tel.: 2540-6936 e 9976-4417, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOL. 2- FLS.202 ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO. DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.046229-4 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG), FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1) Superada a arguição de nulidade da citação com o ingresso espontâneo do réu no feito.2) Regularize o réu sua representação processual (procuração, contrato social etc) em dez (10) dias, sob pena do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071779-0 - JOSE OSMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 284/285, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034745-8 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PROPOSTA VEICULADA AS FLS.140 , ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.141111-9 - FATIMA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINENCIA DA PROVA ORAL, INDICANDO, INCLUSIVE ,O FATO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.121340-4 - PAULO ROBERTO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.147356-6 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ISAURA TAVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:1) Quanto ao requerimento de renovação de citação do primeiro réu entendo ser desnecessária, pois este exarou seu ciente com a grafia correta de seu nome, conforme se observa à fl. 78.2) Defiro JG ao segundo réu com base na Súmula 121 do eg. TJERJ.3) Fl. 172, item \"2\": Defiro, pois é consequência lógica da liminar concedida à fl. 59. Daí, expeça-se mandado para o fim requerido, desde já autorizando a requisição de força policial e as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. O OJA deverá identificar aqueles que estiverem no imóvel, qualificando-os e utilizando-se do auxílio policial, se necessário, como já deferido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124731-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:1- FLS.203/213 VISTA AO REQUERIDO. 2- FLS.215 E 217 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.134269-1 - JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022043-1 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ULISSES MARTINS E OUTRO Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, eis que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.060720-5 (19559) - SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-027927P) Despacho:Requeira o credor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.054376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X RENT A CAR INTERNACIONAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:Fls. 118/121: As razões expostas não justificam o requerimento formulado, razão pela qual indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2002.001.129634-6 - MALVINO AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.093842-9 - ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) a parte interessada para apresentar cópia da petição 200702790759 protocolada em 09/08/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220924-0 - RENATA PERES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ORLANDO LUIS BERGAMASCHI), MARIA C M PIEDADE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMAZ Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216803-0 - ALEXANDRE DE LIMA CAMPELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o pedido carece de produção de prova inequívoca, que será perquerida no curso da lide, estando, pois, fora dos requisitos previstos no art. 273, CPC.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188173-5 - MONICA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213753-7 - JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS JOUZDJIAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...), razão pela qual indefiro a antecipação da tutela requerida, pois, se assim o fizesse, estaria a justiça acobertando o ato praticado pelo autor. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169794-8 - ESTRELA DO VALQUEIRE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.044109-2 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor sobre o depósito de fls.435. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009342-4 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) A petição de fls. 145/170 é resposta ao agravo de fls. 125/130.2) Fls. 171: Digam as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4 - AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:A FIM DE ATENDER A DOUTA DECISÃO DE FLS.385 A 388, ESTE JUÍZO ESTÁ PROVIDENCIANDO O CADASTRAMENTO DE SENHA PARA ACESSO AO BACEN-JUD JUNTO AO T.J ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069842-1 - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 582 \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 204: Certifique a serventia se há notícia confirmando o bloqueio.3) Fls. 205/216: Havendo pedido de informações pelo eg. TJ, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122198-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BALDUCCI Decisão:Diante das certidões acima, regularize-se o preparo em cinco (5) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Conheço dos embargos de Declaração de fls. 1550/1551 por serem tempestivos .Com efeito não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Decisão recorrida ( fls 1538) , que motive o presente recurso . Assim , entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisium, o que não poderá alcançar pela via eleita.Deixo , pois , de prover os embargos. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.121533-8 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:Chamo o feito à ordem: (...). Diante de todo o exposto, equivocado,\"data venia\", o item \"5\" da decisão de fl. 139, pelo que revogo-o. Cumpra a serventia o 3º parágrafo de fl. 122 devendo o denunciante dar integral cumprimento ao determinado no 4º parágrafo da mesma decisão, no prazo razoável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113216-2 - AILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) O ofício de fls. 205/208 data de 23/10/07, daí, cumpra-se corretamente fls. 243, item \"2\"; renumerando-se, inclusive, os autos.2) Fls. 241: Lavre-se termo. Oficie-se ao BB noticiando. I-se o devedor para apresentar impugnação, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS.85/87, CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.111555-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) Recebo o recurso no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.114741-9 - MARIA MADALENA MAGALHÃES VEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.220707-2 - MAXWEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154683-1 - ARTHUR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) (...), defiro JG ao autor.2) Designo AC do art. 277, CPC para 28/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o INSS.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154698-3 - ORLANDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AC do art. 277, CPC, para 31/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o INSS.3) Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163376-4 - SEVERINO DO RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037098-8 - MANOEL OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Rejeito a impugnação aos honorários do perito, pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo-os no valor indicado às fls. 326.2) Fls. 354 - Oficie-se.3) Fls. 360 - Diga o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS) Despacho:FLS.188 MANIFESTE-SE O AUTOR, CONCLUSIVAMENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 183, EM CINCO DIAS \r\n\r\nId: 404008"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007819-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA FONTES MATTOS DE ORDEM: Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024563-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE COSME DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.106006-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.036302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR/ADVOGADO, DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 686. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.113891-8 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.104006-1 - GERUZA RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.105778-6 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.109530-1 - ANA PAULA BANDEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO E OUTRO Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.119934-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA TEIXEIRA P SILVA Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.004556-1 - OTÁVIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.049497-5 - JOSÉ FELIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA (14/01/08) E HORA (12:00 H) DA PERÍCIA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074138-3 - ANGELA ACCETA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A UNIBANCO DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 3,49 - CONTA 0711-2 E FUNPERJ E FUNDPERJ). (P IV) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.023921-3 - YBRAHIM MAKHAOUL HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) DE ORDEM: CUMPRAM OS RÉUS A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 177. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171583-5 - MOZART SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HENRIQUE ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ VEZ QUE A MATÉRIA DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO ESTANDO PRESENTE, NO LIMIAR DO PROCEDIMENTO, O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR DA CAUSA. (P.I) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052536-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HELENY TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE O CALCULO (P IV) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.115518-9 - GEONE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007183-0 - ROMULO CHAVES DE MENEZES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO CESAR PORTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) de ordem: defiro a expedição de ofícios, conforme fls. 157. (P IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121295-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BELCHIOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026868-1 (21272) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 1996.001.136299-1 - BANCO DO BRASIL S/A; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPÓLIO DE AMAURY DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 1998.001.141943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 1999.001.065087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.093280-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUDIVAL SILVA BIANCK Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.145251-0 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.154346-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.113532-3 - MARLY MOURA AIELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELIZABETE MIGUEL Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.139410-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS ABDC (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P II) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:AO IMPUGNADO CASA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.050207-0 (12635) - ESPOLIO DE DECIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 1998.001.187528-7 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTESANATO DE FOGOS SAO PEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.187528-7 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTESANATO DE FOGOS SAO PEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) J. ÀS PARTES. (PIV) \r\n\r\nProc. 1999.001.148500-1 - LAURITA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) de ordem:as partes sobre os calculos(pII) \r\n\r\nProc. 2000.001.107236-1 - EMILIA DE JESUS MAGALHAES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.082530-3 - VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CEUSA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.146893-2 - LILIANE MENDES DE MACEDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.109428-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID JOSE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) de ordem: ao interessado sobre ofício. (p iv) \r\n\r\nProc. 2003.001.011872-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.100929-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI ALVES DIAS ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 161. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.146944-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY DA SILVA CANCIO Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.155219-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALLAN CAMPOS LOPES Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069104-0 - STEPHEN GEORGE SIBEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X IVETE MANGABA DE SOUZA Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138205-0 - IVAN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.071556-1 - FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.114356-3 - WALTER HUGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.067421-7 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 61). (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182275-5 - FRANCISCA CARDOSO PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009996-5 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X ESPOLIO DE CINIRA MASCARENHAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) DE ORDEM: Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081971-0 - EDSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO DE FLS.317: INTIME-SE A 1ª RÉ PARA JUNTAR AS FATURAS DE SETEMBRO DE 2002 A AGOSTO DE 2003 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA CONFORME DETERMINADO NA R SENTENÇA DE FLS 74/76. (P.II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Ao interessado sobre o retorno de ofício(s) - (PII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012063-2 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS(PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.029612-0 - ERCILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.167652-0 - ZENAIDE SANTANA DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.34 ( P I V ) \r\n\r\nId: 404010"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "404012": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108439-0 - SALVADOR CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. BORGES C. DA SILVA Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio-acidente, no percentual de cinqüenta por cento do seu salário-de-contribuição a partir do dia seguinte ao da cassação do auxílio doença, isto é, a partir de 17/02/06 (fl. 90). As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente com base no IGP-DI, a teor do art. 8º, § 3º, da MP 1.415/96. Devem as prestações ser acrescidas de juros de mora, a correrem da citação, na taxa de 1,0% ao mês. D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132602-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERRO E ALUMINIO ARTE VISUAL LTDA Decisão:Consoante a informação do Banco do Brasil de fl. 162, o montante até agora recolhido não integralizou o crédito exeqüendo ( fl. 68 ), motivo pelo qual não está o juízo garantido, não tendo, portanto, por agora, que se falar em penhora, quanto mais em intimação desta. Assim, por ora, indefiro o pedido de levantamento requerido a fl. 155. Requeira o exeqüente o que entender pertinente a fim de viabilizar sua satisfação de crédito. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/02/08 , às 10 h e 15 min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.100321-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ FELIPE MENDES PINHEIRO DA SILVA Decisão: Defiro. Reitere-se ofício à Telemar, fixando-se prazo de dez dias para resposta a contar de seu recebimento, sob as penas da lei.No mais, oficie-se, inicialmente a TIM, CLARO, OI e VIVO.F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135475-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA PAVUNA LTDA - ME Despacho:Dê-se baixa e devolva-se.E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042079-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X DANIEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Indefiro o pedido de ofício à Marinha do Brasil, eis que impertinente sendo certo que eventual falta disciplinar deverá ser apurada administrativamente.No mais, oficie-se a SRF e Detran/AM ( fl. 348 ) como requerido, a fim de se localizar bens passíveis de penhora.F1 \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório se o item \" 2\" da determinação de fl. 680, foi cumprido.Sem prejuízo, aos interessados sobre a certidão de fl. 681-verso.C30 \r\n\r\nProc. 2002.001.101746-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GR3 PROOAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 296 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 298, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F1 \r\n\r\nProc. 2003.001.098727-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PANIFICACAO SEREIA DO ESTACIO LTDA Decisão:Restaure-se a baixa.Cumpra a exeqüente o determinado a fl. 109, integralmente.E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Tendo em vista que não houve anuência com a proposta de acordo formulada, prossiga-se o feito. Assim, considerando que houve penhora de bem imóvel e avaliação, sendo certo que não houve oferta de impugnação a execução, homologo a avaliação direta realizada a fl. 232.Intime-se a leiloeira indicada para designação de datas para realização de praça. A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.074608-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo os valores depositados. Após, voltem.D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.016643-9 - CORUMBA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Sr Advogado há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 28,72. \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 230/242 em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.121275-5 - OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.133047-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CONCHITA FEDERICO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:(fl. 90) J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo - F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.158163-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas aos ofícios, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.009075-0 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIBANCO S A Sentença:.........DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.044284-7 - KÉLIDA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de que a perícia seja realizada no IML, uma vez que faz-se necessária a perícia médica para comprovação do direito da autora, sendo certo que o destinatário desta prova é o juízo a fim de formar seu livre convencimento. Ademais o perito é órgão auxiliar do juízo e de confiança deste.No mais, tendo em vista que é a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, caberá à parte sucumbente arcar com seu custeio.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047690-0 - MARIA LUCIRLENE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover quanto ao requerimento de que a perícia seja realizada no IML, uma vez que faz-se necessária a perícia médica para comprovação do direito da autora, sendo certo que o destinatário desta prova é o juízo a fim de formar seu livre convencimento. Além do que o perito é órgão auxiliar do juízo e de confiança deste.No mais, tendo em vista que é a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, caberá à parte sucumbente arcar com seu custeio.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.081881-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JERUPOL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO LISBOA RODRIGUES Sentença:....... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica ( fls. 38/66).C16Fls. 70/75: Recebo o Agravo Retido, pelo que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contraminutar. \r\n\r\nProc. 2007.001.087753-0 - ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Inicialmente, esclareça o i. perito quanto o valor estimado de seus honorários.D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.094025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, pelo que os conheço. Tendo em vista que vislumbro na sentença alvejada os requisitos do art. 535 do CPC, a saber, erro a ser sanado, configurado na contradição nela existente, quanto às custas e honorários, e o pactuado a fls.40, item 1 e 41, item 4, dou-lhes provimento, para que passe a constar na sentença prolatada: \" Custas e honorários na forma acordada a serem suportados pela parte ré.\" B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.170504-0 - SERGIO HENRIQUE ROZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente fl. 25, uma vez que na data do acidente, a lei de regência determinava que o beneficiário do seguro era o cônjuge sobrevivente ou companheiro. Somente com o advento da Lei 11.482/07 os filhos passaram a dividir com o cônjuge supérstite a indenização securitária. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.170509-0 - BRUNO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente fl. 30, uma vez que na data do acidente, a lei de regência determinava que o beneficiário do seguro era o cônjuge sobrevivente ou companheiro. Somente com o advento da Lei 11.482/07 os filhos passaram a dividir com o cônjuge supérstite a indenização securitária. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.171154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ Sentença:.......... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta.Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.199019-6 - ROGERIO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, TENDO-SE EM VISTA QUE A AÇÃO QUE CORRE SEUS TRÂMITES NESTE JUÍZO ENVOLVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADAS A OUTRO ALUNO. É DIZER , AS CAUSAS DE PEDIR SÃO DIFERENTES, ASSIM COMO OS PEDIDOS, CADA QUAL VERSANDO SOBRE CRÉDITOS, DIFERENTES. F26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Fl.218: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Fl. 219/220: Ciente do depósito consignado.D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.093431-8 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT S A Sentença:.......... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 19 como requerido a fl. 24, observadas as cautelas de estilo. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Suspendo a condenação nas custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.202615-6 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALZIRA DA COSTA CALDEIRA Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE GUIA . COM O DEPÓSITO, CUJA TEMPESTIVIDADE O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR, CITE-SE. B34 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215802-4 - FABIO MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NET RIO LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 74/74v, esclarecendo quais os serviços efetivamente contratados pelo autor e quais os serviços que estão sendo cobrados pela ré.B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:O título executivo se formou em face de Bradesco Saúde eis que parte na relação processual. Assim, não poderá recair penhora contra terceiro, ainda que do mesmo grupo econômico, pois a responsabilidade entre as empresas dele participantes é tão-somente subsidiária e não solidária. Assim, venha o correto CNPJ do executado em 10 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito.A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.211782-4 - PIONEER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILLO AMOEDO COSTA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA REFERIDA A FL. 95,NO PRAZO DE CINCO DIAS.NO MESMO PRAZO, VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA. F18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166957-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 18. Retifique-se no DRA e anote-se onde couber a correta denominação da parte ré: Losango Promotora de Vendas Ltda. Forneça a parte autora cópia de sua emenda a fim de instruir a diligência.Cite-se.B10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/02/08 , às 10 h e 30 min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.C04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114450-9 - DÉCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Despacho:Expeça-se mandado para ciência da presente demanda à ocupante Srª Vera, bem como intime-se-a para, caso saiba, informe ao Sr. Oficial de Justiça o atual endereço da locatária Srª Sônia. Recolham-se as custas pertinentes.C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066205-0 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora. Defiro vista dos autos como requerido, se regular a representação processual. X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045153-0 - ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Sentença:.......... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. A39 \r\n\r\nProc. 2005.001.117435-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), PATRICIA VIVACQUA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Autos principais: Embargos à Execução interpostos. Aguarde-se. Inicial de Embargos à Execução: D.P.D. R.A.A. Certificado quanto a tempestividade, voltem.B40 \r\n\r\nProc. 2007.001.209430-7 - CUKIER E CUKIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Cite-se em execução. Fixos honorários em 10%.B42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.000115-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZOLINDA CLEMENTE DA SILVA Despacho:À parte autora sobre os ofícios respondidos.B23 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186930-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO PEDRO SAMPAIO MORAIS CARVALHO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122570-0A - PARANÁ CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado.C25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046719-4A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MATHEUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:........Trata-se de impugnação ao valor da causa, pretendendo a impugnante a sua redução a R$ 746,00 por ser mais adequado que o atribuído na petição inicial.Rejeito a impugnação.A causa não tem conteúdo econômico facilmente apreensível, de modo que a fixação do seu valor é feita por estimativa, evidentemente não se podendo exigir do autor que, no momento da distribuição da ação, saiba o valor do procedimento solicitado.Assim, o valor da causa, na hipótese trazida a juízo, não encontra parâmetros no art. 259 do CPC, mas sim no art. 258 do mesmo diploma............ Deve-se considerar como válido, portanto, o valor atribuído na petição inicial, que, diga-se de passagem, não é nem um pouco exagerado, sendo muito mais razoável do que o alvitrado pela impugnante, sabido que a internação hospitalar, de ordinário, tem elevados custos.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando a impugnante nas custas do incidente.C1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165518-8 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos novos pelos quais protestou a parte ré.B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.166529-7 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A Decisão:Inicialmente, recebo a emenda à inicial de fl. 44 no que se refere ao valor pleiteado a título de danos morais. Forneça a parte autora cópia de sua emenda a fim de instruir a diligência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/02/08, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170428-0 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LEADER CARD Decisão:Recebo a emenda de fl. 15. Assim, anote-se onde couber o novo rito adotado, cabendo à parte autora, fornecer contrafé da emenda ofertada. Proceda o cartório a mudança de capa e localização do processo na serventia.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/02/08, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193029-8 - ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO FERRETI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Inicialmente, venham as certidões dos Registros de Imóveis dos bens elencados a fim de se apurar a propriedade dos mesmos. Quanto ao pedido de penhora das cotas sociais da sociedade, por ora, aguarde-se.C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.023744-5 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X FABIO DE SOUZA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915) Despacho:Fl. 272: Aos interessados para requerer o que entender pertinente. No mais, aguarde-se resposta do ofício de fl. 271.F25 \r\n\r\nProc. 2004.001.026851-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:O perito respondeu a todos os quesitos formulados, sendo certo que o laudo não é feito para atender às expectativas das partes. Não há mais necessidade de retorno dos autos ao perito, devendo as conclusões do laudo e os esclarecimentos que se seguiram a ele serem apreciados quando da prolação da sentença.Assim, designo AIJ para 20/02/08 às 15:00 horas apenas para oitiva das testemunhas da parte autora, uma vez que nem a ré nem a denunciada juntaram rol no prazo fixado na decisão de saneamento, estando, portanto, preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal para estes. D08 \r\n\r\nProc. 2004.001.135630-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO LTDA Despacho:Às partes para ciência das datas designadas para realização de perícia.F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, a título de ressarcimento com as despesas de luto e funeral, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária a partir da sentença pelos índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça e juros de mora a correrem da citação, à taxa de 1,0% ao mês.E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.097678-2 - LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Inicialmente, venha o depósito do valor da guia retirada ( fl. 213 ). Assim, nada a prover quanto ao requerido a fl. 214/215.C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:J. Exp.-se mandado de pagamento. Às partes - F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LO PES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 130 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado a fl. 140, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.033979-6 - LUIS FERNANDO BICALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.........Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes à fl. 93/94, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários, como acordado. Dê-se ciência desta ao MP.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.046045-7 - WILSON MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Em réplica. Após, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais.B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098949-3 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENHOR ADVOGADO, DO RÉU CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 80 , PARA RECOLHIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Despacho:Em réplica.E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.201233-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Decisão:1- VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2- INSTRUA-SE O FEITO COM A CÓPIA DO CONTRATO QUE O AUTOR AFIRMA TER A RÉ CELEBRADO COM EM CONDOMÍNIO; 3-EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO , A FIM DE QUE SEJA RETIFICADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA , QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.204154-6 - WANDERSON BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO QUE ALUDE O ART. 4º, DA LEI 1060/50, A FIM DE SER AVALIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.B17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210957-8 - PAULO ESTEVÃO ARAÚJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO , POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,................ESTÁ CARACTERIZADA A SUA MORA, NÃO SE PODENDO PROIBIR O CREDOR DE EXERCER O SEU DIREITO DE COBRANÇA, INCLUSIVE MEDIANTE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. A MATÉRIA DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. CITE-SE. F9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071136-3 - ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se vista como requerido, observadas as cautelas de praxe.E40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145630-1 - MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls.298/299, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, bem como o parcelamento em três vezes. Venha o depósito pela parte autora. Defiro desde já expedição de guias. Comprovada nos autos a integralização dos honorários, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. Sem prejuízo, atendam as partes o 'item 3\" de fl. 299, como requerido pelo expert.A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.046719-4 - MATHEUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:.......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação do autor, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento do autor.C1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200677-7 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BV SERVS BV FINANCEI Decisão:DEFIRO , EM PARTE , A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, APENAS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES, UMA VEZ QUA A DÍVIDA ATRIBUÍDA AO AUTOR É POR ELE IMPUGNADA, NÃO OCORRENDO O CHAMADO PERICULUM IN MORA REVERSO PARA O RÉU, QUE PODE DISPENSAR A VIA DA COAÇÃO OBLÍQUA QUE CONSTITUI A INSCRIÇÃO DESABONADORA, UTILIZANDO OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA COBRANÇA DO SEU SUPOSTO CRÉDITO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC, SERASA A FIM DE SE CANCELAR AS ANOTAÇÕES FEITAS PELO RÉU CONTRA O NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. CITE-SE. F18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212411-7 - HUGO BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,, APENAS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES, UMA VEZ QUE A DÍVIDA ATRIBUÍDA AO AUTOR É POR ELE IMPUGNADA, NÃO OCORRENDO O CHAMADO PERICULO IN MORA REVERSO PARA O RÉU, QUE PODE DISPENSAR A VIA DA COAÇÃO OBLÍQUA QUE CONSTITUI A INSCRIÇÃO DASABONADORA, UTILIZANDO OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA COBRANÇA DO SEU SUPOSTO CRÉDITO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC, SERASA A FIM DE SE CANCELAR AS ANOTAÇÕES FEITAS PELO RÉU CONTRA O NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. CITE-SE. F18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106122-7 - M FONT BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA Decisão:Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/02/08, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 34, por via postal, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C27 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200737-0 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X MARIA TEREZA DI BURIASCO E SILVA Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO , A FIM DE DAR-SE ATENDIMENTO À NORMA DO ART. 282,4, VI, DO CPC, A FIM DE QUE O PEDIDO SEJA CORRETAMENTE FORMULADO, OBSERVANDO-SE A SUA NATUREZA CONDENATÓRIA, E , AINDA, PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INCIAL AO RITO SUMÁRIO, ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, INFERIOR AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. F18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, reconsidero a decisão de fl. 158, quanto a determinação de depósito dos honorários periciais. Caberá, portanto, ao vencido arcar com tal custeio. Sendo assim, intime-se o perito para ciência desta, bem como para dar início aos trabalhos. F40 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090526-4 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o correto recolhimento das despesas processuais em 10 dias. F6 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111158-9 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X TELEFÔNICA CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.........Ante o exposto, com relação ao pedido de repetição do indébito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC, ante a ilegitimidade passiva da partes ré. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mill reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.A27 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais de fls. 376 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.E9 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043814-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Inicialmente, oficie-se a CEF para que transfira os valores equivocadamente nela depositados relativos a esse feito, colocando-os à conta e ordem deste juízo junto ao Banco do Brasil. Sem prejuízo, venha o recolhimento das despesas processuais como certificado a fl. 79.D26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058288-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEANE BARROS R GONCALVES Despacho:Renove-se a diligência.D3 \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:1- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência para CEJUR-DPGE (depósito judicial de fl. 150) da importância referente aos honorários da DP. 2- Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, referente ao saldo existente em conta judicial.3- Enquanto o advogado não der atendimento à norma do art. 45, do CPC, ele continua vinculado à causa. Assim, intime-se a segunda ré, na pessoa do seu patrono, para que pague a importância devida (fl. 209), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% (475-J, do CPC).4- Intime-se a segunda ré, na pessoa dos seus sócios (fl. 204), para que no dia 14/01/08, às 10:00 h, comparece no endereço da autora (fl. 204) para receber o automóvel objeto da lide, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de R$ 200,00. 5- Sem prejuízo, diga a exeqüente sobre a certidão cartorária exarada a fls. 188 in fine. B8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027197-6 - LUIZ CLAUDIO SAO GENITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:........ JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se, pois, mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 378 e 414, conforme requerido à fl. 419, observadas as cautelas de estilo.Custas finais, se houver, pelo executado, o qual deverá ser intimado para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 148, eis que razoáveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o i. perito para que dê início aos trabalhos, eis que o Autor, é beneficiário da JG.No mais, traga a ré os documentos solicitados pelo expert.E08 \r\n\r\nProc. 2006.001.124490-2 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, DO RÉU CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 184 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.135/143 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.E20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117782-5 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:........DECLARO O FEITO SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES , QUAIS SEJAM, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PERICIAL, NOMEANDO PERITO DR. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET (TELEFONES 021-2643-2355 E 99185916), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. C26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013027-8 - SUPRINORTE CARTUCHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl.402: Defiro prazo de cinco dias.Fls.404/408: Aguarde-se, por ora. Com a vinda aos autos da manifestação da parte autora, intime-se o perito para manifestar-se.C20 \r\n\r\nProc. 2003.001.012643-5 - ODETTE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.C16 \r\n\r\nProc. 2005.001.137315-3 - IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos depósitos efetuados a fls. 226 e 233.2- Às partes sobre o laudo pericial.D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.072769-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 184/188.A10 \r\n\r\nId: 404012"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "404015": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119463-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA), Inventariante: LUIS CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL À parte autora p/ fornecer cópia da GRERJ, visando a instrução do oficio de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.089020-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MAXIMINO FILHO Carta Precatória encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-la ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0A - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se o réu para dizer se concorda com o levantamento requerido às fls. 39. Oficie-se ao SPC para que exclua o nome da autora de seus cadastros no que se refere ao débito mencionado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236463-3 - EVELYN DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.168659-8 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Recolha o autor, as custas do ofício encaminhado como diligência do juízo (R$ 3,65 - APCJ), conforme demonstrativo que se segue. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:Tendo em vista manifestação do credor às fls. 394, homologo as contas do Sr. Leiloeiro de fls. 378/379. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido pelo arrematante às fls. 396. \r\n\r\nProc. 2000.001.074326-0 - TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença: Do exposto, tendo em vista a comprovação de violação ao direito autoral e marcário da parte autora julgo procedentes os pedidos deduzidos para condenar os réus a cessarem o uso, reprodução, distribuição, venda ou manutenção em estoque das obras protegidas por direito autoral de titularidade das autoras, assim como o uso de qualquer material contendo as marcas, nome comercial das autoras ou outros que com eles possam ser confundidos confirmando, assim, a liminar concedida na medida cautelar preparatória de busca e apreensão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No que se refere ao item b de fls. 29 o pedido já foi apreciado nos autos da ação cautelar com a apreensão dos bens.Condeno a parte ré no pagamento de danos materiais em decorrência da violação dos direitos autorais e marcário da parte autora. A apuração dos valores postulados nos itens c e d deverá ser feita em liquidação de sentença. Condeno a parte ré em danos morais no valor de R$ 50.000,00(cinqüenta \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.025922-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARDOSO AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM COPIA DA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.064811-5 - PAULO JOSÉ GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Recebo a emenda de fls.44/47. Fornecida cópia da mesma para contrafé, cite-se. Defiro o recolhimento da diferença apontada às fls. 42 ao final. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HELENA LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.122395-1 - ERIKA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147362-1 - MARIA ALVES PASSONI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO AUTOR PARA FORNECER 01 COPIA DA CONTRAFÉ, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE 02 DILIGENCIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não depositou os honorários do perito, apesar de intimada, conforme certidão de fls. 506, declaro a perda da prova. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236645-9 - CRISTIANA MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.158436-2 - PAULO ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 33,34. \r\n\r\nProc. 2002.001.089853-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.133445-1 - PEDRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Chamo o feito à ordemCompulsando os autos, verifica esta magistrada que não foi opotunizado ao autor a resposta às peças de bloqueio. Desta forma, para que não haja cerceamento de defesa, ao autor para se manifestar em réplica. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116890-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL AASTHA LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação supra, desnecessária a intervenção da Curadoria Especial no feito. Esclareça a autora se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204532-1 - FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059277-3 - SERGIO TREVAS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) AO CREDOR PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1- FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PRA OFERECER IMPUGNAÇÃO;2- À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 48/51, NA QUANTIDADE DE ACORDO COM O Nº DE DILIGÊNCIAS, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 54/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) FICA O DEVEDOR INTIMADODA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA FORNECER A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081847-3 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUP ESTADUAL/RJ (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao exequente do valor penhorado. 2- Esclareça o exequente o pedido de cobrança de diferença eis que o valor que esta´sendo levantado corresponde ao valor executado. 3- Fls. 177- Anote-se. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134286-3 - ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FORTES DE ARRUDA (RJ-001725B)) X SDC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte executada, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073878-9 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115), Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERETES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA A certidão para o RGI encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte interessada para encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS 1.O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal.2. A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109743-3 (13167) - JOHANN WIEBE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 503 determinando o prossiguimento da execução com a realização da praça e arrematação do bem , defiro a expedição da carta de arrematação com a expedição de mandado de imissão de posse em favor do arrematante. Após, remetam-se os autos ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA EXPEDIDA ÀS FLS. 851. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.164458-7 - ADRIANA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.080030-0 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINAH DOS REIS PIRAJA AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte credora/TELEMAR, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 332 eis que a penhora já foi realizada conforme fls. 329/330.Defiro a expedição de ofício à SRF para que remeta ao juízo cópia das declarações de IR dos executados conforme requerido pelo credor às fls. 330 ao final.Defiro o desbloqueio conforme requerido às fls. 339/340 em razão dos documentos acostados \r\n\r\nProc. 2003.001.146546-8 - SELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 106 CONFORME O DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À PARTE CREDORA PARA FORNECERAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 484. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.054430-7 - ALVARO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X RACHEL SZTERENKRANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Dr. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 751/752 para suprir a omissão apontada julgando procedente a denunciação da lide para condenar a denunciada no limite do risco contratado.Condeno a denunciada no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Tendo em vista o disposto no artigo 191 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 762 e passo a apreciar os embargos de declaração de fls. 756/760. Julgo procedentes em parte os embargos sendo que a omissão já foi suprida confome decisão supra. Quanto à contradição, entende esta magistrada que a sentença embargada não padece de tal vício devendo a irresignação do embargante ser deduzida pela via própria do recurso de apelação.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls . 744/750 para que produza os devidos efeitos de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046987-4 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Esclareça o autor se a presente ação tem como causa de pedir o contrato 0419530009588493 já que os pedidos são idênticos aos da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS ESCLAREÇA A AUTORA, VEZ QUE FOI REQUERIDA INTIMAÇÃO POSTAL E RECOLHIDAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 161, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PELA TABELA DO ANO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.175078-1 - MARILDA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO BOVESPA Decisão:Reconsidero decisão de fls . 104 eis que a autora não requereu a gratuidade de justiça e sim o pagamento das custas remanescentes ao final. Assim sendo, em razão do recolhimento de custas de fls. 93, defiro o pagamento do remanescente ao final. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Acolho os embargos de declaração tão somente para alterar o seguinte: Caberá ao réu o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados, uma vez que requereu a referida prova, conforme fls. 125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal (fls. 114/129 - 16 ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.115462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA, de que não procedeu o arrombamento em virtude da ausência da parte autora, expeça-se nova CP. A parte autora deverá acompanhar a diligência para fornecer os meios para o arrombamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134109-9 - MARCELO MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA ONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164475-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO À parte autora para fornecer copia da inicial para instruir o mandado do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236490-6 - THAIS GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X SCOOTER VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236514-5 - ÍSIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXEPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.117042-9 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JÚLIO CÉSAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao autor sobre fls 64 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao autor para retirar o oficio acostado a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085491-8 - ROGELIO MOURELLE RIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CELINA CONDE ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.213426-3 - RENATA DE ARAÚJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO A parte autora deverá acompamhar a diligência junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.070198-9 - LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1 - Fls. 173 - Devolvo o prazo, expeça-se a guia da 1ª parcela.2 - Fls.177 - Mantenho a decisão de fls134 eis que a mesma já foi atacada em sede recursal, aguardando o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155758-8 - DEUSLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) 1- Desentranhe-se a CP. de fls. 98/108 encaminhando-a, através de ofício, ao Juízo deprecado devendo a autora fornecer as cópias das custas, e outras que achar necesssário. 2- Fls. 113- Venha cópia da sentença mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.062589-5 - ELENICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTEÇA RETRO E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: 1- Às partes sobre os honorários periciais. 2- À partes sobre a data designada para perícia - 18/01/2008, às 8.30 na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701. \r\n\r\nProc. 2007.001.108046-5 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236283-1 - ANTONIA APARECIDA PAPA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/08 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236525-0 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA PEREIRA RIBAS Decisão:Tendo em vista a conexão suscitada preliminarmente à medida cautelar inominada, às fls.03, a ação principal que deve ser apensada àquela.Distribua-se por dependência ao processo de nº2007.001.065227-1, que tramita na 13ª Vara Cível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Oficie-se à 30ª Vara Cível, informando que o primeiro despacho na presente ação revisional de cláusula de conteúdo positivo foi proferido em 09/11/2006, publicado em 06/11/2006. Deverá ainda constar do ofício que em se tratando de ação de revisão de cláusulas não há conexão com a ação monitória que tramita junto a 30ª Vara Cível,pelo que deixo de requisitar os autos monitórios. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA. Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA, Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O EDITAL. \r\n\r\nId: 404015"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "404017": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2006.001.030589-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.065239-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.073086-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1995.001.022426-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO - RJ124425 \r\n\r\n1995.001.042132-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nKARLA VERONICA PRATA CAPOZI - RJ148576E \r\n\r\n1997.001.084945-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.001.081372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2000.001.132662-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2004.001.040124-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ VALDECIR VALCANAIA - RJ073760 \r\n\r\n2004.001.102585-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007871-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n2005.001.020013-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA - RJ157640E \r\n\r\n2005.001.086003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.057231-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n2006.001.108088-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.016502-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nDERLY NUNES VIEIRA VELASCO - RJ114257 \r\n\r\n2000.001.147387-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFRANKLIN PINTO ARAUJO - RJ115680 \r\n\r\n2002.001.073842-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.001.102801-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.001.034686-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2006.001.064420-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2006.001.074429-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2007.001.014142-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.035551-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA - RJ129792 \r\n\r\n2007.001.133791-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n1992.001.109784-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1994.001.100924-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2001.001.144291-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nKATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA - RJ097163 \r\n\r\n2002.001.040736-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2006.001.059531-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.059532-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANGELICA BELARMINO DA SILVA - RJ143960 \r\n\r\n2007.001.066768-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA - RJ090520 \r\n\r\n2007.001.110140-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1992.001.128234-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1997.001.026047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.123105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2005.001.043691-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.087405-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.120642-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2002.001.048371-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2004.001.076302-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.023122-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1998.001.145268-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.113895-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2000.001.164474-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.005013-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n2006.001.136822-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.092320-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.095274-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nRAFAEL SILVA NEVES - RJ148927E \r\n\r\n1997.001.068044-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018680-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.001.065824-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2002.001.035820-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121448-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2005.001.018650-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.001.106225-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES - RJ009865 \r\n\r\n2007.001.002078-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.123312-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135214-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n1992.001.038189-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1998.001.033229-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.007055-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2000.001.164278-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006856-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.001.044953-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.052466-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.077339-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179607-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO - RJ125329 \r\n\r\n1991.001.110858-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nMARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES - RJ096562 \r\n\r\n2002.001.064527-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARIA DI GIORGIO - RJ158155E \r\n\r\n2003.001.008128-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.079980-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2004.001.143934-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 404017"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "404020": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.033396-9 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO EUGENIO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:I-SE O AUTOR POR DORJ E A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012962-8 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:I-SE OS AUTORES POR D.O E A.R PARA QUE DEEM ANDAMANTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA D EEXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131809-0 - MARCIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:1) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 213/215, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. FLS. 216/218 - A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO PROSPERA (...) 2) RETIFICO O TERMO \"CONCURSO PÚBLICO\" (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005341-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE PEREIRA Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.205608-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Despacho:COMPROVE-SE O RECEBIMENTO OU REMESSA POR REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053366-9 (18527) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:FLS. 581 - DEFIRO A SUSPENSÃO, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA Despacho:(...) A ARREMATANTE DE TUDO TEVE CIÊNCIA. CABE A MESMA, A TODA EVIDÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM PASSE PARA O SEU NOME. POR ORA, TEM APENAS O DIREITO E AÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Informe a ré, derradeira e peremptoriamente, no prazo de cinco dias, se o documento de fl.220 - \"traslado de procuração - atende às ponderações de fls.212/213.Ao ilustre Cartório: com ou sem resposta, venham conclusos após o prazo acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO PARCELAMENTO NOS MOLDES DO ART. 745-A (...) 2) ARBITRO HONORÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 5% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. 3) DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" DO VALOR DE FLS. 889 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.081730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DO VISCONDE RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:FICA O FEITO SUSPENSO NOS MOLDES DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Decisão:FL. 106 - TAL HIPÓTESE NÃO SE ENCONTRA CONTEMPLADA NA LEGISLAÇÃO NEM NAS HIPÓTESES DE ARQUIVO PROVISÓRIO. INFORME O AUTOR SE DESEJA A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.042434-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDMAR DIONISIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Decisão:FL. 183 - DEFIRO OFÍCIO A SRF PARA QUE ESTA REMETA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:FLS. 130 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/04/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.013627-7 - MARLI RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.024,20 (quatro mil, vinte e quatro reais e vinte centavos), correspondente a 10,59 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 75,22ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 132,97FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,98FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.131487-4 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA E PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Decisão:DESIGNO A.I.J PARA O DIA 11/06/08 ÀS 14:00 HS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHMER E OUTRO), Inventariante: SÉRGIO BOCHNER Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068653-0 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072014-8 - PATRICIA VIEIRA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESTA FORMA, INFORME O RÉU SE PRETENDE PROSSEGUIR NO PEDIDO, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074775-0 - ESPÓLIO DE MARCELINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/07/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076226-0 - JOCELIA SOUZA MATTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076229-5 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083283-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Sentença:1) Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça uma vez que o réu é proprietário do imóvel, além do que não juntou a sua evolução patrimonial;(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas, no valor apurado na planilha de fl.06, excluídas as despesas acima referidas, bem como no das vincendas, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas a partir do inadimplemento de cada cota, com multa e juros na forma da planilha. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.151499-4 - MARIO LUIZ MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153814-7 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) FL. 47 - DEFIRO. O CARTÓRIO DEVERÁ FISCALIZAR PARA QUE O PAGAMENTO SEJA FEITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200379-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSTRUTORA TROPICAL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:FL. 45 - TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE FEITOS QUANDO UM DELES JÁ FOI JULGADO. REMETA-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216170-9 - MARIO WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:FL. 62 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, SENDO CERTO QUE A APLICAÇÃO DA HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA QUE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A UTILIZA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085624-5 - RAAPVAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIAIRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113529-3 - IVALTENILHA MEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 335/338, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. FLS. 339/340 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA, CUJA PARTE DISPOSITIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA TUTELA ANTECIPADA, É A MESMA TORNADA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 141 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. APÓS A RESPOSTA, VOLTEM PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE REMARCAÇÃO DE DATA PARA COLHEITA DOS PADRÕES \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086143-1 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130359-0 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO Decisão:(...) DESTA FORMA EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, SUJEITANDO OS RESPONSÁVEIS AS PENALIDADES LEGAIS. APÓS A RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.010091-0 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) houve depósito de R$ 700,39;2) informe o exequente se, com o depósito, concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083082-0 - ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:FL. 342 - TOTAL DO VALOR TRANSFERIDO R$ 360,62, QUE É TAMBÉM O TOTAL DO BLOQUEIO. AGUARDE-SE RESPOSTA DO B.BRASIL QUANTO A EFETIVA TRANSFERÊNCIA. APÓS SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA. JUNTE-SE O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO JUNTO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.106612-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAAPVAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:QUANTO AO DESPEJO, AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO. QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.112733-4 - ROSA ALONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO INTEGRAL (...). DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. A AUTORA DEVERÁ COMPROVAR EM JUÍZO O VALOR LEVANTADO, PARA ABATIMENTO NO MONTANTE A SER APURADO PELO CONTADOR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045054-6 - MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138448-4 - JOSE AUGUSTO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) tendo em vista o informado às fls.188, cancele-se a penhora efetivada, substituindo-a pelo bloqueio on line; 2) diligenciei Bacenjud 2.0;3) houve bloqueio de apenas R$ 0,22, conforme demonstrativos a seguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042693-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCELO BERGIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 151. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 161, AO AVALIADOR PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO, CIENTE O EXECUTADO QUE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS NO LOCAL INDICADO, CARACTERIZARÁ DEPOSITO INFIEL, COM AS PENALIDADES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060729-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANESSA CARLOS E OUTRO Decisão:1) fl.108;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio de apenas R$ 22,74, conforme demonstrativo do Bacen a seguir;5) defiro a expedição de ofícios à SRF, Light e OI em busca dos endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086716-8 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:1) FLS. 61/64 - AO EXCEPTO. 2) FLS. 88/89. DEFIRO (AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FL. 23 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122530-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCO AURELIO GARCIA E OUTRO De cisão:ANOTE-SE NO RDA A CONVERSÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134154-6 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:O PROTESTO É REQUISITO LEGAL (LEI 5474/68, ART. 15, II). CUMPRA-SE FL. 35 EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062905-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:FL. 61 - DEFIRO (PRAZO DE 20 DIAS). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091345-5A - SONIA DOS ANJOS REBOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Decisão:(...) Face ao exposto, acolho parcialmente a impugnação, prosseguindo a execução de sentença no processo principal. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018956-7 - KINDA BERNARDO SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140752-4 - ELCIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 857/858 - QUANTO AO MANDADO DE LEVANTAMENTO, AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140965-7 - MARIA DE JESUS GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BRASCHINA TRANSPORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:FL. 308 - DEFIRO (QUE SEJA EXTRAÍDO DOS AUTOS CERTIDÃO DE CRÉDITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:FL. 764 - DEFIRO (DILAÇÃO DE 20 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.216045-6 - MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.217314-1 - VALTER LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218206-3 - KENNED CAVALCANTI MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JORNAL O GLOBO GLOBO COM Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056353-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO Despacho:FL. 108 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO). \r\n\r\nProc. 2002.001.013427-2 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X MONICA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:ANTE O DETERMINADO ÀS FLS. 212V E A INÉRCIA DO EXEQUENTE, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027641-1 - JEAN LUC CHAMBORDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLESIO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:FL. 161 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.217283-5 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO AFONSO AURÉLIO DOMINGUES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.085749-0 - CYRELA TENNESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUZIA DE OLIVEIRA Retire o autor a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:(...) Assim, até agora, nada a prover.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, e se têm interesse na Audiência de Conciliação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015314-0 - VASILE BRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICIATIVA DE HERDEIROS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152006-4 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 73. SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217640-3 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CASAS BAHIA S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:1) fl.188;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio de R$ 505,77, cuja transferência para o Banco do Brasil/TJ já foi solicitada;5) aguarde-se a confirmação do item 5;6) juntei demonstrativos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.085626-9 - RAAPVAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120539-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDIRLEI PINHEIRO DUARTE Despacho:CUMPRA-SE FL. 28. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085640-3 - RAAPVAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073080-0 - RUV ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.086181-6 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 85, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011224-4 - SKY BUSINESSS COMERCIO E REFREIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA, INTIMAÇÃO POR D.O E A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.088876-0 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118162-2 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215174-1 - ALEX ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213232-1 - CARLOS GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.153717-7 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217235-5 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.217740-7 - CLAUDILEA CERQUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE O AUTOR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.000154-3 - SERGIO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILEIDE MARTINEZ RIBEIRO (RJ-023056), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:O MANDADO DE REGISTRO JÁ FOI EXPEDIDO. AGUARDE-SE A RESPOSTA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 404020"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025039-6 - FLAVIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS. C33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:OBSERVE-SE QUE O NOME DO GENITOR DA FALECIDA FL 08 É DIVERSO DA CERTIDÃO APRESENTADA FL 401. F53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO AO TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS- FL 352. F16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.082779-1 (17826) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PELLO (RJ-020387)) X TRANSMEQUIPE TRANSPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 334,60 CONTA 0101-6. E32 \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:...DEVE A EXEQUENTE HABILITAR SEU CRÉDITO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. F22 \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FL 266. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.078311-8 - CRISTIANE OLERIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.057643-8 - RENATA REINSPERGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:30H...A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072658-8 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO COMO REQUERIDO. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO À FL 101. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.213270-9 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.214423-2 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.217710-9 - MARIA NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...F33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079805-8 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO...INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR...I-SE. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:MANIFESTE-SE AS PARTES FL 296, EM DEZ DIAS. D14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213492-5 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B13 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FIXO OS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. E8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO Decisão:AUTORIZO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. CITE-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO FL 75...B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.164699-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 18,23 CONTA 600202696-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6 E R$ 0,91 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B37 \r\n\r\nProc. 2004.001.077694-8 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VILLAGIO DESENOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DA JUCERJA FL 69/76. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA PLANILHA DE FL 40...DUAS CÓPIAS DE FL 33,35 E 37...C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072979-6 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CONCEDO AO REQUERIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 63. B53 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.214375-6 - ADILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ESPÓLIO DE JOÃO KEBIAN Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO A AFIANÇADA. C7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5A - WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA X GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)...APÓS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE.I-SE. F53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138409-8 - MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 187, INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:MANIFESTEM-SE O AUTOR E O 2º RÉU SE DESISTEM DE PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM CINCO DIAS. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.204328-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TATIANA CASTRO REIS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DA PAVUNA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.204449-3 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA-ART 14, § ÚNICO DO CPC. CITE-SE E I-SE. E15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126017-7 - CARLA LOUREIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B11 \r\n\r\nProc. 2004.001.037812-8 - MARIA ROSAURA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 600202696-8. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 253/280, EM DEZ DIAS. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Decisão:À conta do exposto, rejeitam-se os vertentes embargos de declaração.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO FL 63. AO PERITO JUDICIAL. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.204587-4 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BVA Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO AUTOR. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA -ART 277, CPC PARA O DIA 03/04/08 ÀS 15:30H. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.218070-4 - ANA LÚCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.d13 \r\n\r\nProc. 2004.001.008985-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OTAVIO TACITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF FL 124/129. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO FL 119. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Despacho:OBSERVE A AUTORA O QUE DISPÕE O ART 475J, DO CPC, EM DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214456-6 - RICARDO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ZIMMERMANN (RJ-145482)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 24V. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218128-9 - FABIO MOREIRA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA (SP-138608) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA DP FL 236V. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE DESEJA COMPROVAR COM A OITIVA DA TESTEMUNHA DE FL 102. A57 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231417-4 - ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103709-2 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. A16 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 64 (DESP ORD- FORNEÇA O RÉU O ENDEREÇO DO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 5900...) C36 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.163026-0 - PAULO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. C24 \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3 - CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG FL 60. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.150757-6 - MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 81,79 CONTA 1102-3 E R$ 4,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.215377-4 - ODORICO PASSARELLI DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B34 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215935-1 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.244695-9 - ESPOLIO DE EDITH RAHEL SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO S A Despacho:COM O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO, EVENTUAIS PERDAS DECORRENTES DA NÃO ATUALIZAÇÃO DEVIDA DOS SALDOS DAS CONTAS DEVERÃO SER COBRADAS POR QUEM RECEBEU, ATRAVÉS DA PARTILHA, OS VALORES DEPOSITADOS NAS ALUDIDAS CONTAS. EMENDE-SE, POIS, A INICIAL, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.C15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159727-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 146/166. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.146394-9 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.204055-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO DISPOSTO NO ART 259,V, DO CPC. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.217795-0 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS.A30 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152586-4 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C28 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.099701-9 (20451) - GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES E OUTRO) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...OFICIE-SE À JUCERJA...I-SE AS FAZENDAS FL 78 ITEM B. E52 \r\n\r\nId: 404019"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.119484-9 - CARLOS JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Interessado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Atenda-se o M.P.(Realização de local e de nexo causal, como referido pelo Sr. Perito do Juízo às fls. 32/34.)(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.094859-4 - JUSSARA ABDEL VILETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte autora.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Ante tais considerações, determino a remessa dos autos ao Contador a fim de que retifique os cálculos anteriormente apresentados, nos termos desta decisão. Esclareço ainda que os juros incidirão no percentual 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir de sua fixação, ou seja, 14/06/2005 (fls. 320). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112424-9 - ADELINO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO X COMPANHIA PREDIAL S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.015214-4 - PAULO ROBERTO CORREA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Face ao teor da petição de fls. 122 e à concordância da parte ré, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, V do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA G PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação na forma da convenção condominial, mais a multa ali estipulada até o dia 11.01.03., a partir de quando deverá incidir à razão de 2% na forma do art.1336 § 1º do Código Civil. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERREIRA), SONIA MARIA NANNI FERREIRA Sentença:Face ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150770-4 - CELIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102336-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das csutas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 95.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3)- rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163672-6 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167170-2 - PAULO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima descrita referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002854-0 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028057-4 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não há omissão na sentença embargada que determinou a incidência de jura e correção a partir da citação.Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 57/58.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068328-0 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Sentença:Homologo o acordo.. julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Custas na forma do artigo 26§2º do CPC, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. Noticiado o cumprimento, regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070181-6 - CARLOS AUTRAN LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos da caderneta de poupança de titularidade dos autores no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073224-2 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074153-0 - HANNA KAMPFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos da caderneta de poupança de titularidade das autoras no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(p3) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.079501-0 - CARLOS EDUARDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.082238-3 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083820-2 - NELSON LACERDA RÔMULO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 73. Manifeste-se o réu sobre a emenda.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091737-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.138665-7 - GERALDA ODETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174180-9 - MARIA HELENA LADICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A De cisão:Ante os termos da certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas em 05 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303174-5 (9598) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BERENILSON FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus a regularizarem a construção do imóvel descrito na inicial, determinando que efetuem o fechamento de todas as aberturas, passagens e vãos existentes bem como para que procedam à demolição da porção do imóvel localizada dentro da FAIXA DE SEGURANÇA da linha de transmissão no prazo máximo de 120 dias sob pena de multa diária de um salário mínimo para a hipótese de descumprimento. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00(hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097934-0 - LUCIANO PASTOR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts.295 inc.I c/c 267 inc.I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068758-5 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Fls. 307. Ao autor.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096705-9 - ANDRE LUIZ PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X AZUL CIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à primeira ré, condenando-a a pagar ao autor a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data da recusa, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a segunda ré condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atendo às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157768-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090481-4 - ESPOLIO DE DOMINGOS JORGE VITA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904), Dr(a). HELIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-013446), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X GENESIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, bem como a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068556-2 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X ALBIN COMPUTADORES E PERIFÉRICOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, na forma do contrato, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor, cujo valor será apurado na fase de cumprimento da sentença. Condeno-o ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com a da condenação, face à cumulação de pedidos. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113067-9 - DARDO VICTORIANO VIDAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BENIKES PEREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Despacho:Justifique o embargante em 05 dias a pertinência dos requerimentos de fls. 323/327.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.018678-3 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037258-1 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Acolho os embargos de fls. 99/101 para declarar que os cálculos deverão ser efetuados na forma requerida pelo M.P. às fls. 96, conforme determinado às fls. 97.(p2) - rep. inc. desp. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175512-2 - MARIA JOSE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031925-9A - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA OSVALDINA DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045228-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOÂO PAULO MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cratéus/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048737-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIO CESAR PAES DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Tatuí/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086983-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VILMA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091424-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAUL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093636-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO DEIJANE DE OLINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pedra Branca/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096275-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS X HELISSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, com competência para a presente matéria, conforme art. 149, IV c/c 84, ambos do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096756-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARCOS ANTÔNIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Quitéria/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096758-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ TATÁ VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Varjota/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097948-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mateus Leme/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097987-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA MADALENA SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Quitéria/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098506-5A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CINTIA NATALIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.102784-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PADULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124027-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA LUIZA CASELLA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca do Estado de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147289-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA APARECIDA FELIX DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020654-2 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X EDUARDO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:Fls. 202. A intimação é pessoal. Expeça-se mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.116779-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO CASTRO AGUIAR Decisão:Fls. 67. Indefiro eis que o réu não foi citado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.039846-6 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)), Assistente: FABIA DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079706-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 108.Cumpra-se a parte final de fls. 98.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando os autores em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116565-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.199840-7 - A.L.R.B.S.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X G.M.G. Decisão:1) Determino o processamento sob Segredo de Justiça.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/03/08, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC. Ciência ao M.P.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136129-1 (13446) - CONODOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não efetuou o pagamento, limitando-se a aduzir as razões de fls. 2158, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.035680-0 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X C.M.C.S.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.066700-4 - DEJAIR ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.011372-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo regimental.(p3) - rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.145329-4 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Ao credor sobre fls. 169/171.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.086522-0 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO II (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Fls. 198 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.097363-8 - LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.126579-4 - LEILA MARIA TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, observado o precentual a que faz jus, na forma dos cálculos de fls. 227 com os quais anuiu, observando o cartório as devidas correções, na proporção. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte ré, se regular o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 182, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atento às diretrizes do art.20, parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003026-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 241. À parte ré.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.128793-6 - ESPOLIO DE JONAS LIMA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X DACLE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Sentença:Homologo o acordo de fls.224/225 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora do depósito de fls. 91, na forma do acordado.Noticiado o cumprimento, e regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.140375-3 - G A TELESIS TURBINE TECHNOLOGIES LLC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 433/435, bem como o parecer do M.P.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147106-7 - RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091630-0 - DELCY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.026438-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118498-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de débitos em nome da autora, condenando a ré ao pagamento de verba para dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do C.Civil).Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. b) JULGO PROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 18.753,06 (dezoito mil setecentos e cinqüenta e três reais e seis centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% a partir da citação, mais indenização por dano moral que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% a partir da citação.Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.052204-7 - JOAQUIM MINARINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA), CORRFA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ao curador de liquidações extrajudiciais.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044563-9 - VERA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas,na forma do demonstrativo de fls. 216, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149811-9 - CLAUDIA FERNANDES CARRIOLO X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Ante o exposto, considerando que a autora não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidos para condenar a ré a pagar ao autor verba para dano moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do C.Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052771-0 - JOSE PIEDADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155400-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Fls. 112. Anote-se na capa e demais assentamentos.Após, voltem para sentença.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.013934-4 - LUIS CARLOS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Intime-se a autora para complemento dos honorários do perito em 05 dias sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.000488-5 - SAYÃO E SANCHEZ ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 202. Esclareça-se ante a inexistência de depósito nos autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fls. 77/79. À parte autora acerca da proposta de parcelamento da dívida.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.042798-6 - AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.174546-3 - VERGRAF ESTÚDIOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, inciso IV c/c artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 404022"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento mais uma vez. Alerto ao patrono do autor que caso não forneça os meios necessários para seu cumprimento, lhe aplicarei multa em facor do FETJ/RJ (art.14 do CPC). O mandado já foi desentranhado várias vezes. Ciente o patrono do autor. Int. 12/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.050778-6 (18615) - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Ao autor acerca do acordo firmado entre as partes. Deve o mesmo se manifestar acerca de sua homologação, no prazo improrrogável de 48 hs. Caso assim não o faça o acordo será homologado e o processo extinto. 03 // 09 \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) Despacho:fls.228: Sobresto tão somente por cinco dias..... 7/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:...3) Às partes sobre o laudo. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.141722-1 - VALCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:às partes .... \r\n\r\nProc. 2005.001.116943-4 - FRANCISCO EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SE GUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/03/2008, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.145129-4 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dou por findo o processo. Baixa e arquivo. 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.041341-0 - VANESSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o segundo réu (Banco Itaú) sobre os documentos de fls. 167/171 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. 01 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:....Portanto, diga o réu em 5 dias se concorda com o pedido de desistência formulado.....Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam os réus em 5 (cinco) dias sobre os documentos juntados , fls. 221 (Banco do Brasil), fls. 222 ( Banco ABN AMRO REAL) e fls. 223 (Banco Itaú.). Int. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Determino que o réu junte aos autos os extratos bancário da autora no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sendo que, em caso de não cumprimento passará a incidir multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso a contar do 11º (décimo primeiro) dia.....# e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...... Traga o réu no prazo de 10 dias os extratos de junho e julho de 1987 da autora sob pena de fixação de multa diária. Intime-se. # e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 336,00). 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança de SIDNEY PIRES DA FONSECA CPF nº 311.934.987-91, conta poupança nº 0460.003.101-9 referente aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 (Verão) e março/abril de 1990 (Collor I) e fevereiro de 1991 (Collor II), no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sendo que a partir do 16º (décimo sexto) dia, em caso de descumprimento do réu incidirá multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia......# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO, LÚCIA DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas e defiro a inversão do ônus probatório determinando ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança da segunda autora LÚCIA D´ALMEIDA GERASSO, CPF nº 672.353.017-91, de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, bem como cópia do contrato de abertura da conta para verificação do Juízo da data de sua abertura no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de multa diária.....Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar a prejudicial trazida. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança de FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, CPF nº 001.394.910-15, contas 618.783-8 e 624.161-9 da agência 225 situada na cidade de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação de multa diária.....# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora em 05 (cinco) dias... 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.080156-2 - MÁRCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MÁRCIA PEIXOTO DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S.A.....# e 02 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO em face de BANCO BRADESCO S.A...... \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Determino ao réu que junte aos autos os extratos bancários do autor no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sendo que, em caso de não cumprimento, passará a incidir multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a contar do 16º (décimo sexto) dia....06 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Carta Precatória pronta aguardando parte autora fornecer cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pela autora DETERMINANDO ao réu UNIBANCO que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança da autora de número 0540/612.938.6 conforme consta a fls. 14 dos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente decisão, sendo que, em caso de não cumprimento passará a incidir multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso a conta do 21º (vigésimo primeiro) dia......07///04 \r\n\r\nProc. 2007.001.125457-1 - PATRICIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu e defiro a inversão do ônus probatório pretendido determinando ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança da autora Agência nº 309, conta nº 617192-5 dos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro 1989 e abril/ maio de 1990 e fevereiro de 1991 no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de fixação de multa diária......07///04 \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8 - ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.263627-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264810-6 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e regularizar fl. 12. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198964-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 10/03/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. 11/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055658-0 - LOUISE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ \r\n\r\nProc. 2002.001.136900-3 - ADAO APARECIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:Deixo de receber a apelação face a deserção. Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença exarada. # e 05 / P 04 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Na forma do artigo 685-A, do CPC, defiro o pedido de adjudicação do imóvel ao exequente... Idoso 10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **Idoso-14** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161025-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **15/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.056566-8 - ADILEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Venham as custas judiciais apuradas pelo RE. Após, apreciarei fls.137. Balcão 6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148847-3 - CARLOS MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda os embargante o MP. # e 03 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2006.001.162328-8 - MARIA JACYRA PINTO MARTINS ROSA, PAULO ROBERTO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSÉ BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Atenda os embargantes o MP.03 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.221268-7 - VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. R.A. APENSANDO-SE AOS AUTOS REFERENCIADOS. O ARGUMENTO DE QUE A ALIENAÇÃO DAS COTAS PENHORADAS IMPLICARÁ EM TORNAR SEM ACESSO O IMOVEL DOS AUTORES, NÃO IMPRESSIONA, DEVE, ISTO PORQUE TAL QUESTÃO JÁ FOI APRECIADA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA QUE CONCLUIU QUE TAL CIRCUNSTANCIA NÃO IMPEDE A REALIZAÇÃO DO LEILAO (V. AI. 18642/07). POR OUTRO LADO, A PROVA QUE INSTRUI A EMENDA INICIAL ESTÁ A NOS REQUERER QUE A AUTORA EFETIVAMENTE EXERCE A POSSE SOBRE OS IMÓVEIS PENHORADOS QUE INTEGRAM A ÁREA RESIDENCIAL, O QUE A LEGITIMA A PROVAR OS PRESENTE EMBARGOS, QUE RECEBO PARA DISCUSSÃO, RESTANDO SUSPENDER A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1052 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O SR. LEILOEIRO PARA SUSPENDER O LEILÃO ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) Despacho:Nada a prover nestes autos, face à não juntada da guia. Sem manifestação em cinco dias nestes embargos, face fls.607 dê-se baixa e arquive-se. 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Ao embargado. Int. *14/17* \r\n\r\nProc. 2007.001.235569-3 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:1) Ao embargado. 2) Manifeste-se o embargado na execução...Prazo: 48 horas. 14/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048705-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.12 // 08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:\"1)....2 ) Ante a relevância da matéria articulada na petição de fls. 1600/1601 , entendo , ad cautelan , ser necessária a prévia oitiva da da parte exequente antes de se efetivar o bloqueio determinado na decisão de fls. 1563 e verso. 3 ) Certifique o cartório quanto ao que alegado foi pela parte excutada quanto à publicação datada de 11/12/2007. 4)Fls. 1592/1593: Defiro. Expeça-se novo mandado. 5 ) Junte-se petição hoje despachada , cumprindo-se o que ali foi determinado.\"....\" J. Defiro. Proceda-se como requerido.\"....Despacho ( Medida Cautelar Incidental ) : \" Distribua-se por dependência . R.A. , apensando-se. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas . Em que pese a relevância da argumentação nesta articulada , não se vislumbra , in casu , o periculum in mora a autorizar a concessão da liminar que objetiva a suspensão da execução...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Esclareça o exequente ... 15/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.117255-8 - RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X R NILZOMAR DA SILVA E CIA LTDA À parte autora sobre fls. 152. **15/16* \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Fls. 350: Defiro o desentranhamento da guia mencionada , bem como determino que o cartório certifique o motivo deste para que o patrono instrua o seu pedido de devolução da quantia depositada. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao exequente. **15/16** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Despacho:1) Fls. 471/472: Anote-se aonde couber. 2)Traga a parte exequente o valor do débito atualizado para que possa ser realizada a penhora on line. Prazo de 5 dias. Int. # e 4/ P 15 # \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o depósito do valor proposto a fls.663/665. Expeça-se guia. 10/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Decisão:1) Diante de fls.490, determino a exclusão de Sérgio Luiz de Matos do polo passivo da lide. 2) Intimem-se os sócios para pagamento do valor de R$ 214.487,48, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Expeçam-se os mandados. 2/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.045069-1 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X DOMINGOS DIAS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:...2) Mandado nos autos. Ao exequente. 6/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Decisão:fls.213: Indefiro o prazo. Dou tão somente dez dias... 4/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada fornecer cópias para instrí-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Interessado: NELSON VOLOCH, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA E LOCALIZAÇÃO DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.148323-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO VALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). FELIPE LE DRAPER VIEIRA (RJ-129754) AO PATRONO DO MUTUÁRIO SOBRE SENTENÇA DE FLS.75 (RETIRADA DE OFÍCIO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.186945-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIRÂMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA), EDESIO DOMINGOS CIPRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON Despacho:Indefiro, ....Intime-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Junte aos autos a carta retirada a fls. 261. Após, apreciarei fls. 264.08 / // 01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.141041-3 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FINASA SEGUROS S A AO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (DR. ALTAIR PAZ COSTA - OAB/RJ - 70479) \r\n\r\nProc. 2007.001.243879-3 - ROBERTO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.264060-0 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SAFRA S A Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002151-3 - TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), A J CRIACOES DE MODA LTDA, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)), ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), R S ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA, Dr(a). EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO (RJ-001577) Sentença:.......3.1 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ORDINÁRIA proposta por TACO ROUPAS LTDA, em face de BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUÁRIOS LTDA e OUTROS,..........Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:A certidão do INSS é do autor para verificação ( em nome do autor não é sua mãe e deve vir atualizada. Atenda ao Juízo. 11 /// 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Fls. 315: Ao autor. **10/06** \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Dizer se com o levantamento dá quitação. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.144913-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001258-8 - ANGELA MARIA DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X TELMA PEREIRA ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Ao Dr. Perito acerca da impugnação do laudo. Int. Obs.: Nada a prover quanto ao pedido de tutela antecipada, que indefiro por faltar demais requisitos. Aguarde o provimento final. Int. 9/1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) GUIA NOS AUTOS. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. *19/11* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.139712-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Decisão:Defiro a penhora on line no valor de R$ 59.691,28, deferindo também a aplicação da multa de 10% sob o débito, eis que o executado não quitou o débito, conforme certidão do cartório supra. Intime-se o executado para, querendo, opor a mpugnação prevista no art. 475-J do CPC. Segue comprovante em anexo da realização da penhora. # e 03 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Decisão:Defiro a realização da penhora on line, conforme requerido, às fls. 106/107, deferindo, também, a aplicação da multa de 10% sob o débito, conforme comprovante em anexo. 06 // 06 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.088626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE BEL VEDERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ARI STOLIAR Despacho:...Ao requerido. 2) Diga a parte requerente em 5 dias se ainda tem interesse na notificação.... 16/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.061515-8 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI DOS ANJOS CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Decisão:...defiro JG à parte ré.... Idoso 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034820-3 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Decisão:...acolho a impugnação...para reduzir o valor a R$ 7.000,22. Venha o depósito dessa quantia. Expeça-se guia. 2) Oficie-se ao 2º Ofício... 7/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.033151-7 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SUPER MERCADO PAGUE MENOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **09/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:.....defiro a realização da prova pericial contábil atuarial,.....# e 06 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e regularizar fl. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016548-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Audiência conciliatória para o dia 10/03/2008, às 12:00 horas. 9/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO, Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:...1) Homologo os honorários periciais em 2.000 Ufir/RJ... junte a ré cópia de sua declaração do IR completa... 20/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO FININVEST S A Ao autor para fornecer CNPJ dos réus \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113768-2 - AMALIA MESTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 172, acolhendo-os....IDOSO 03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041402-2 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:...Nomeio o Dr. Carlos Ferreira para realizar as contas devidas, de ofício, face divergências.... Venha a quesitação em cinco dias. Faculto assistentes técnicos.... 17/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118622-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PORPINO CORDEIRO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.236549-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos e da procuração \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), GVI PROMOTORA Despacho:...determino ao autor que junte aos autos, no prazo de 48 horas... 11/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063451-9 - VINICIUS LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLOS ROBERTO DEFFUNE E OUTROS Às partes sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.167562-0 - NAIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/03/2008, às 11:40 hs.Idoso-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149384-0 - EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.149384-0 - EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 76 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154175-4 - JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo, eis que a hipótese é de denunciação da lide, a qual defiro... Promova o réu a citação da seguradora... Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 11:20 horas.... 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.236130-9 - JOSEVALDO DE JESUS LIMA, JUDITE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente o 1º autor cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.244493-8 - LIONIDIA DE OLIVEIRA MARTINS, RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, MAGNA DE OLIVEIRA MARTINS LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Apresente o 2º autor cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.244548-7 - GERALDO FAUSTINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.264679-1 - CESARINA ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167457-2 - FRANCISCO CESARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo o dia 12/03/08, às 13.00 horas, para a realiação do exame médico pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165835-9 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls.74: Defiro, ficando cópias em seu lugar. Ciência ao MP da sentença. Após, baixa e arquivo. 18/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 275/276: Nada a prover nestes autos, devendo vir por ação própria. Sentença já com trânsito em julgado. Foge aos pedidos ja julgados.2) Defiro a realização da penhora on line eis que o executado não depositou a diferença apontada pela parte autora, conforme certidão de fls. 279. Defiro, também, a aplicação da multa de 10% sob o valor do débito. Segue em anexo o comprovante da penhora on line. Fica desde já intimado o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Prioridade Idoso -------------10 \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre fls. 237. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 106: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Homologo os honorários periciais em R$ 2.100,00 para os fins legais. Junte o autor em cinco dias os hon. periciais, face art. 33 do CPC. Expeça-se guia. Idoso 13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077317-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S/C ALIEN) Ao autor. **19/07** \r\n\r\nId: 404023"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "404030": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039528-3 - COSME ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 13:30horas, para tanto, intime-se pessoalmente a parte autora, bem como o seu patrono pelo órgão oficial;2-Intime-se o INSS;3-Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213114-6 - SEVERINO TOMÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A J.G., BEM COMO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO ORDINÁRIO. PROMOVA-SE O RECAPEAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100996-9 - ESPOLIO DE ACACIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ESPOLIO DE AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 277 CPC PARA 07/04/08, ÀS 14:50 H.EXP-SE NOVO EDITAL.PRAZO:20 DIAS \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 181. DEFIRO. AGUARDE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230872-1 - GABRIEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4 DA LEI 1060/50) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 CPC PARA 07/04/08, ÀS 16:30 H.EXP-SE NOVO EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.014070-1 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO LIMA WRIGG Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 07/04/08, ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047021-9 - ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135705-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIZABETH CHRISTINA MATTOSO MAIA Despacho:DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA, E REITEREI ORDEM EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044340-2 - ELIANE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC. CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045063-7 - JOSIEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066670-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072945-0 - DIANA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ Decisão:FLS.28:RECEBO COMO EMENDA.ANOTE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075341-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084978-9 - CL COELHO E LAURENTINO E ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:TRAGA A PARTE RE CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DELCARAÇÕES DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085983-7 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306, DO CPC. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087914-9 - ANA PAULA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306, DO CPC. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102525-9 - RONALD MAURI OBLADEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135301-9 - FLÁVIO AURÉLIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/04/08, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.151302-3 - EDSON LUZIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA 07/04/08, ÀS 15:50 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076551-0 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126304-7 - DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9 - RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 /04 /08 , ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042532-1 - ROSANGELA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.120439-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CEZARINA RODRIGUES MUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:FLS. 193/194: ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.121500-2 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213883-9 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214027-5 - MARIA UMBELINA DE ALMEIDA FERREIRA DO SERRADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X KAREM ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149213-0 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ELIAS NASSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1)OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 57;2) FLS. 85: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.167509-6 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.079987-7 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 /04 /08, ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044340-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085983-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087914-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA PAULA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092709-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.048357-1 (15746) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STEAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. P/ DECISÃO.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.094709-0 (20124) - SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:FLS. 271. AO EXEQUENTE. FLS. 269. TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031176-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134147-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO Despacho:DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO ON LINE. JUNTE-SE SOLICITAÇÃO. AGUARDE-SE.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO AS FLS. 221, ITEM N. 2. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.043425-7 - EMILIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X UNAMAR CLUBE Despacho:FLS. 262. DEFIRO. FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:A REQUERENTE DE FLS. 223 PARA COMPROVAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL,TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS. 264. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.063931-5 - JOAO SINHORELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ESPOLIO DE WALTER SINHORELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067336-5 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089084-4 - JUÇARA DIAS DE OLIVEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VISA VALE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004164-4 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X LYDANTAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 721. DEFIRO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.091502-4 - JOAO CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RAMON PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE (RJ-064137) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO 5. E 6. DISTRIBUIORES, COMO ORDENADO AS FLS. 231. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121514-6 - GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115727-6 - CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/99 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118094-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027602-9 - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR , D.V., EM \" RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO\" , COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ, ISTO PORQUE AS RÉS INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO E, PORTANTO, SÃO SOLIDÁRIAS, NOS TERMOS DO CDC. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DQUE OBJETIVA A EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080860-0 - JOSÉ ROGERIO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106138-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149699-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ULTRADIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:FLS.32: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.OFICIE-SE AO DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR O RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 07/04/08, ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.213859-1 - RAINBOW LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIS ANDRADE KHOURI (SP-123408)) X CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219968-3 - RITA GLORIA GAVINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149720-8 - MARIA HELENA RIBEIRO GREGORY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMINIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036984-3 - CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170554-4 - BELLA WASSERMAN GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201617-5 - NILZA LEÃO TROILLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50.REGULARIZE-SE A REPRES.PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.099053-4 - JORGE WALTER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:SEGUE NOVA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIIO ON LINE NO VALOR DE R$ 202,41, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038021-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 145, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO (V. FLS. 80), OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA SENTENÇA.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 07/04 /08, ÀS 14:10HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085743-9 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099768-7 - LEONARDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.144257-6 - PATRICIA AZEREDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091286-1 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 223. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DE DEPÓSITO. 2. AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 228/235). I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071924-2 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X TRANSPORTES ESTRELAS AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007680-1 - MANUEL MACIEL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026711-6 - GLORIA DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061413-0 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO, Assistente: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092709-0 - ROSA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306, DO CPC. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124004-3 - OLIVEIRA THOME MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SEFLS.31/32:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231493-9 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153156-8 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:VENHA O NÚMERO DO CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159441-2 - ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECISÃO RELATIVA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO S.T.J. \r\n\r\nId: 404030"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "404032": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS DUAS PARTES INDICARAM PERITO, DEFIRO A NOMEAÇÃO DE FLS. 534. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MARIA MADALENA DA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTRO Despacho: Citem-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070735-1 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 - este último considerando o saldo não transferido ao Banco Central - e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.072786-6 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072930-9 - ÂNGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990, - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073864-5 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 - este último considerando o saldo não transferido ao Banco Central - e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.074851-1 - MANOEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.075251-4 - MARIA VILANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e o índice real apurado no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.083569-9 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.112396-8 - SILVIA VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367) Despacho: Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.118118-0 - JOSÉ DE RIBAMAR MATOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual, trazendo cópia autenticada ou original de fls. 64.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000457-8 - CARREFPOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,RETORNEM ESTES AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) \" AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR .\" \r\n\r\nProc. 2003.001.055037-3 - JOSE LUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Mantenho a decisão. Ante a ausência de notícias de efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho o agravado. Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- O devedor já foi intimado e fez o depósito à menor, logo, requeira o credor medida efetiva para o prosseguimento; 2 - Defiro o mandado de pagamento como requerido, sobre o valor de fl.109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Indique o credor o bem que sofrerá a constrição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064654-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO Despacho:Cumpra o cartório o já determinado no despacho de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.048818-5 - JUAREZ NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MARLO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:\" 1 - Fls. 37 - nada a prover; 2 - Considerando que até a presente data não foi feito o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Fl. 93: Conheço dos embargos de declaração, para fazer integrar na d. sentença o sobrestamento quanto à condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à parte ré às fls. 75, tudo consoante a regra preconizada no art. 12 da Lei 1.060/50. II - Fl. 92: Considerando o efeito somente devolutivo decorrente da eventual interposição de recurso contra a r. sentença, nos termos do art. 58, inciso V da Lei 8.245/91, intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para desocupação do imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Manifeste-se o embargado sobre fl.141. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Incabível o agravo retido, tendo em vista que a decisão foi proferida em sede de execução, não tendo mais que se falar em sua análise como preliminar de recurso de apelação. Assim nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145498-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA DURIGUETTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:\"Traga o excepto a peça legível em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151569-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO INÁCIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Desentranhe-se fls. 38/41, devolvendo-se ao patrono do excepto, vez que as partes são estranhas aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Homologo o acordo de fls. 339/45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:SOBRESTO O FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101714-4 - ANA MELIY RORIZ RODRIGUES SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória retirada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.1.192. \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA.QUANTO AOS OFÍCIOS AO DETRAN/RJ E DETRAN/MG, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. EM RELAÇÃO AO OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DILIGENCIE O EXEQUENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:MANTENHO FLS. 456. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:O credor já retirou certidão de seu crédito. Logo, nada a prover, por ora, sobre fl.315. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Ante os valores apresentados, intime-se o autor, para que dê cumprimento ao v.acórdão e promova a devolução determinada. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Por ora, renove-se o ofício de fl.624, conforme endereço de fl.630. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado com as prerrogativas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Expeçam-se novos ofícios nos termos da decisão de fl.547, eliminando-se os presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: LUIZ ROMULO SEVERO Despacho:Venha o RI, atualizado, do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Nada a prover ante o teor de fl.214. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 41. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho: Fls. 34/37: Indefiro a prioridade na tramitação do processo, por falta de amparo legal e considerando que não cabe ao juiz legislar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Usando como parâmetro a verificação feita por órgãos de previdência oficial, em relação aos seus segurados, defiro a comprovação de vida como requerido à fl.967, devendo o réu comparecer nas dependências da ré, para fazer prova de vida, devendo as partes combinarem, entre si, a data. \r\n\r\nProc. 2003.001.079234-4 - ELTON VINICIUS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Aguarde-se em cartório por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diante da decisão proferida no A.I, cumpra o exequente fls. 877 .Após, apreciarei fls. 892. \r\n\r\nProc. 2005.001.118000-4 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Fl. 160: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho: Ao denunciado para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato e seus atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Despacho:\" 1- Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente; 2 - À ré/impugnada sobre fls. 115/121.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I - Fls. 66/70: Ao autor. II - Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070264-0 - BERNADETE ELPÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 - este últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central - e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.070322-9 - FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Defiro pravo documental. Prazo de 10 dias. Após, apreciarei sobre a necessidade das outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121135-3 - GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150323-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho: Fls. 16: Não há prova de recolhimento de custas nos autos. Logo, intime-se o autor, via postal, para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:Fls. 77: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado citatório na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.217194-6 - ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S A Decisão:\"...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, pelos fundamentos acima expostos. Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, a fim de que excluam a anotação em nome do Autor de seus cadastros, no que se refere ao objeto desta demanda, até decisão em contrário. Conforme exposto, a fim de evitar prejuízos à parte contrária, condiciono a expedição dos ofícios à prestação de caução ao juízo, no valor de R$ 272,05 (duzentos e setenta e dois reais e cinco centavos), deferindo desde logo a expedição de guia. Designo o dia 25/02/2008, às 14:50 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO Ao autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169202-1 - SERGIO PAIXÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:\"Ao réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081959-1 - MÁRCIO ROBERTO ROGERIO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre fl.61, resultado de fl.58. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao sr. perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107104-0 - LEVI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone nº 88987330/92219134. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao credor. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR FLS. 156/158, DEVENDO SER INFORMADO O CEP CORRETO PARA NOVA INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 112/144, devendo o patrono da parte ré retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091120-3 - MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de janeiro de 1989... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154044-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,RETORNEM ESTES AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079162-3 - EXPEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: Ao autor para que atenda o requerido pelas Procuradorias. \r\n\r\nId: 404032"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056898-0 - JAQUISON CARDOSO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.156462-4 - CARLA MARIA LUZIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Proceda-se à substituição do Sr. Perito, através da Divisão de Perícias Judiciais. 1/14 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081427-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DAYSE MARIA LOBATO DA MOTTA CARVALHOSA Despacho:Derradeiramente, aguarde-se até janeiro de 2008. 1/11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083355-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vistas por dez dias. 10/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135850-6 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.216663-0 - MARLIETE BANDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.243855-0 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL DE MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL SEMIC Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102612-3 (19801) - ATS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X IRMALEX IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a regularização da representação processual da parte autora. 12/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.208900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JORGE LUIZ CORREA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls. 166. Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. 8/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.158448-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-112296E), Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:fls. 245 - Caso não haja adiantamento das despesas pelo credor, aguarde-se a arrematação do imóvel. 12/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Recolhidas as custas devidas, citem-se. 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.023884-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DACY FERNANDOS Despacho:Cumpra-se fls. 47. 1/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.044672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o item 4 de fls. 196. 13/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.087994-6 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 447/450. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. TJ, com as homenagens do Juízo. 5/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.156411-6 - DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (RJ-002180), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 16/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.160619-6 - ZENY BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091701-9 - ESPOLIO DE EDWARD DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes sobre fls. 160. 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009126-1 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REcebo apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9 - CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070304-7 - CELINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.071080-5 - JAIME DIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o item 2 de fls. 16. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.099418-2 - ROSA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148319-5 - TANIOS STONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a empresa autora não se enquadra na condição de pessoa hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 16/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.169144-2 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se e initmem-se. 1/8 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.152030-8 - JORGE JOSE ARLEO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao autor. 10/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.100392-7 (21445) - SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X ESPOLIO DE THEREZA RIBEIRO DE FARIA PARA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.052257-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de cinco dias. Expeça-se guia como requerido. Cite-se nos termos do art. 893, II do CPC. 3/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:À parte ré. 6/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.017463-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), RODRIGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 317. 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084950-9 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO EDIFICIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 3/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.092981-9 (15316) - ROZELIA CARVALHO VIGORITO (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 62 se a substituição processual se dará pelo espólio, caso em que deverá comprovar sua condição de inventariante, ou pelos herdeiros, caso em que os demais também deverão se habilitar. 14/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.028193-7 - ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Às partes. 15/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.144019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:REgularize-se a representação. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.062160-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 23. 3/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062216-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 33. 3/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011625-5 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:À Embargante: Fls. 93 - item 1 - Esclareça o que pretende, à vista do que se vê às fls. 499 dos autos principais; item 3 - recolhidas as custas, reitere-se ofício de fls. 500 dos autos principais. 9/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.072168-9A - J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MAURICIO GONSALVES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao excipiente. 7/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Despacho:Proceda-se à praça. 15/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.097542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E)) X COLEGIO MARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Comprove o alegado. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.025485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. 15/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Expeçam-se os mandados requeridos. 15/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.067832-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido. 15/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.088546-6 - ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre fls. 58, valendo seu silêncio como anuência à exclusão do valor informado pelo executado como pago. 15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 87/90. 3/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072701-0 (17081) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GONÇALVES DA SIVA E OUTRO Despacho:Fls. 273 - Indefiro, por absoluta falta de fundamentação legal. Deve o autor buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo Orfanológico. 3/14 \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Fls. 499 - item a - Defiro, como requerido; item b - esclareça a parte autora o que significa PMERJ. 10/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.035304-0 (21999) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X DORIVAL TEIXEIRA E CIA LTDA D E A (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-069767) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. 11/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.156157-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Ao exequente para regularizar as custas da deprecata. 12/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.071754-8 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO C LUCAS (SP-069606), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baia e arquivem-se. 9/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.118490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X JORGE BOZAQUIEL UTRINE Despacho:Fls. 185 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. 10/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.167439-9 - JOSE OLINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-102134E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. 12/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.054405-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X PEDRO VIANA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 202 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. Inicie-se o 2º volume. 11/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.126462-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 224. Suspendo a execução. Ao impugnado. 11/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.016237-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-100727)) X RITA DE CASCIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027) Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido. 7/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.104470-7 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X IDELFONSO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. 15/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.116067-7 - LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Fls. 410 e seguintes - Ao exequente. 11/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.121431-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WILSON FRANCISCO DA GRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido. 9/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.009888-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Esclareça o autor se a execução é provisória, eis que a multa de fls. 299 só é cabível após o trânsito em julgado. 4/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.064941-9 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X STARAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Fls. 229 =- Cumpra-se o art. 45 do CPC. 12/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.134033-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, inicialmente, ao Detran, como requerido às fls. 116/117. Proceda-se à penhora via OJA. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:REcebo a impugnação. Ao impugnado. 4/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150801-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se por Carta Precatória. Deixo de fixar os honorários, por já se encontrarem incluídos na planilha de fls. 03. 15/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069181-9 - JERVASIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALUISIO CESAR DIWECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CESAR DE WECK (RJ-041162) Despacho:Aos réus 3/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Desapensem-se. 3/1 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100058-1 (44077) - SOCIEDADE FARMACEUTICA SILORD LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 10/10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Ao Sr. contador. 13/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diante da certidão de fls. 537, nomeio, em substituição, o Dr. Newton Bandeira de Mello., tel. 99294890. Intime-se. 13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FERIAS CARD TURISMO E LAZER, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. 13/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036145-7 (19113) - FRANCA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WALDEMAR REQUEIJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida ATiva. 16/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.161186-7 - ALINE KODOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LEANDRO MORAES DA CUNHA LAGE Despacho:Cls. de ordem. REvogo a decisão de fls. 192. Diga a autora sobre a certidão de fls. 192. 10/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.108815-6 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Fls.543 e seguintes - Diga a parte ré, no prazo de dez dias. 13/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.117132-5 - MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que o sucumbente é beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da certidão supra, determino que as custas e a taxa judiciária sejam recolhidas pela parte ré. Diga a parte autora, se a parte ré cumpriu o acordado às fls. 43. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.066505-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Nomeio para realização de perícia médica o Dr. Antonio Carlos Fernandes, tel. 8183-1121. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032110-2 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO BRADESCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração, ante sua intempestividade. Nada a prover. Processo Sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 16/12 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.186951-2 - RAILDA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. 12/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090896-1 - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) COPA AIRLINES E OUTRO Despacho:Cumpram-se itens 1 e 2 de fls. 155. 3/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068331-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO Decisão:Defiro JG. Dê-se vista à DP. 14/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053387-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 244: Lavre-se o termo de penhora dos depósitos de fls. 237 e 245. Após, intime-se o executado n.f. do §1º do art. 475, \"J\" do CPC. 16/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171627-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Recebo a emenda à inicial. DEsigno audiência de conciliação para o dia 19/02/08 às 12:00 horas. Vindo cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se e intimem-se. 1/8 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré. 16/10 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024945-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Forneça o autor cópia da emenda de fls. 25/26, pz . de 05 dias; 2-Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/08, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 5/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074922-7 - KAZUO HIMENO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:REcebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 4/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.106743-3 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 3/3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121323-1 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Ante certidão supra, indefiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. 3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.082706-3 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120) Despacho:Diga o credor sobre fls. 349, inclusive se dá quitação. 9/5 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124122-9 - REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO BMG S A Despacho:Fls. 54 - REcebo a emenda à inicial. Traga a autora cópia da referida petição, para instruir o mandado. Após, cite-se. 16/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134173-0 - PMSM PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ELITE RECORD S EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS Decisão:Cite-se. 16/18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 5/12 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.701378-1 - SERRALHERIA ORIENTAL LTDA X VALERIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls. 599 - Defiro como requerido. Diligência do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. Designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/02/2008, às 11:20 h. Intimem-se. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. 6/9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044906-4 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu: fls. 91 - Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento. 1/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:REcebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razõe, subam os autos ao E. TJ. 5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.100479-0 - GEMIMA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.124926-9 - MARIA IVANISE SILVA CORREA, WILSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROGETUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Apresente, efetivamente, a parte autora o termo de inventariança referido às fls. 415. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.090235-4 - SOLON DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Indefiro a produção de prova documental superveniente, ante o rito adotado. Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024468-5 - CLÁUDIA VALÉRIA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Nomeio o perito Dr. Antonio Fernandes, tel. ... Intime-se. 1/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119908-4 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.149359-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069233-1 - JORGE LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LILIA BALTHAZAR WANDERLEY, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:Fls. 171v e 172 - Atenda-se à douta Defensoria Pública. 3/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.169094-0 - NILDA BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA LOBACCARO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do réu citado por edital. Após, cls. 2/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.104527-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), Confrontante: ALMIRA FRANCISCA ROCHA), Confrontante: CELSO PAULO DA CONCEIÇÃO), Confrontante: MAXIMIANA ANGELA DA ROCHA) Despacho:Ao MP. 3/11 \r\n\r\nId: 404040"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "404039": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2000.001.053023-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1995.001.035442-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAMALHO BORBA SILVA - RJ055234 \r\n\r\n2003.001.116134-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUZA - RJ163428E \r\n\r\n1987.001.302596-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES - RJ094914 \r\n\r\n2003.001.080187-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLEON ROKBRAND - RJ153541E \r\n\r\n2005.001.048488-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDJANE NATAL DE ALMEIDA - RJ121065 \r\n\r\n2005.001.087417-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n1998.001.072204-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2000.001.013076-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER - RJ063616 \r\n\r\n2007.001.077959-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2007.001.186694-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO - RJ134945 \r\n\r\n1997.001.138519-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO - RJ049561 \r\n\r\n1999.001.173046-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.148743-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2005.001.086959-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMAISE CARDOSO BASTOS - RJ154658E \r\n\r\n2006.001.136118-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.179742-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.204567-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1996.001.042774-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO BARRETO - RJ138846E \r\n\r\n1997.001.045162-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2002.001.100404-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1995.001.048938-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1997.001.073339-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO - RJ137266 \r\n\r\n2006.001.066318-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO - RJ161270E \r\n\r\n2007.001.089886-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1998.001.121911-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.038907-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 404039"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.001115-0 - FLAVIO RUBENS DE ARANTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS.: 172/175.: DEFIRO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019706-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHÃES Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM, EM FAVOR DA AUTORA, CUJA APREENSAO LIMINAR TORNO EM DEFINITIVA, NA CONDIÇAO DE PROPRIETARIA FUDUCIARIA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DA LEI.(...) P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047192-3 - JOEL DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS.: 166.: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025455-1 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES NORO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CLÁUDIO ROBERTO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187551-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M R S LOGISTICA S A Despacho:OFICIE-SE (FLS.: 13). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.033701-9 (18024) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, RESGUARDADO ERARIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2000.001.046083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) FLS.309/318 - DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066676-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FERNANDO MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:FLS.: 277.: 1) DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. APOS, CLS. 2) OBSERVE-SE ... \r\n\r\nProc. 2002.001.074789-0 - IZIDORA MARIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Despacho:1) DEFIRO A PENHORA ON LINE CONFORME BLOQUEIO EM APENSO. 2) AO PERITO CONF. DETERMINADO AS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2003.001.081388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X OLGA MARIA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:1- FLS. 161. AO AVALIADOR. 2- NOMEIO O LEILOEIRO LEANDRO BRAME QUE, APOS OS TRAMITES DEVIDOS, DEVERÁ SER INTIMADO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, NECESSARIAS A PRAÇA DO IMOVEL. 3- FACULTO AO EXECUTADO A REMIÇAO, NA FORMA DO ARTIGO 651 DO CPC, ATE A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇAO OU ADJUDICAÇÃO, MEDIANTE O PAGAMENTO DO PRINCIPAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM JUROS, CUSTAS E HONORARIOS. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARY MOREIRA SANTA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO A APLICACAO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. 2) VENHA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. 3) PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA (FLS.: 127). \r\n\r\nProc. 2004.001.150272-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS.: 189/192.: AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO Despacho:REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 05/03/08, AS 14:45H. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, COMO REQUERIDO AS FLS.: 107. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005719-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 265, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023526-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/03/08, AS 15H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048594-9 - CRISTIANO CARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/03/08, AS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076639-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES NETTO E OUTRO, Inventariante: REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:FLS. 24. AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093348-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIO CESAR GALIETTI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/03/08, AS 14H. INTIME-SE. CITE-SE. OBSERVEM-SE OS ENDERECOS (FLS.: 70). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136326-4 - MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:... 2) RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS 3) AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. DESIGNO ACIJ PARA 12/03/08, AS 15:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009520-2 - JORGE LUIZ ALVES FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:FLS.: 97/99.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149649-6 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/03/08 AS 14:15H. I. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071300-4 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X UNIBANCO S A Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.: 92. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075356-7 - FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201613-8 - MARCOS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO MORADA S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/03/08, AS 14:30H. I. CITE-SE... APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117154-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE TIRADENTES TADEU RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FLS.: 123.: AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008065-6 (12391) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MARIA HORTÊNCIA BARRETO FERNANDES (RJ-025003) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPOSITO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME CALCULO DE FLS.: 406. \r\n\r\nProc. 2000.001.116353-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066662-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:VENHA O VALOR DO DEBITO ATUALIZADO E A CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114269-6 - ALBERTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARIZA PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Designo Audiencia Especial para o dia 09/01/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151872-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Despacho:... INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10% ALEM DA PENHORA... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.020426-2 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X OBERLAND CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122077-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.139835-2 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SISTEMA BRASILEIRA DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020809-3 - MOACYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:VENHA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, CIC/CNPJ DOS EXECUTADOS E DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136814-8 - KARLA GOMES SIMOES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:INTIME-SE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120662-0 - CARMENLUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/02/2007 AS 15:30. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E REQUISITE-SE O PM. \r\n\r\nProc. 2006.001.077573-0 - JOAO EMILIANO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA MARIA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO ACIJ PARA 07/03/08, AS 14H. I-SE. RECOLHA-SE CUSTAS PARA INTIMACAO DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102543-8 - SANDRA MIRANDA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ALBERTO ROLLA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:E. PROVAS. APOS, ESCLARECAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:1) FLS.: 264.: AO AUTOR. 2) DESIGNO AUDIENCIA PARA 25/02/08, AS 15:30H. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062110-9 - JUNCO TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X BANCO BMG S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/03/08, AS 14:30H. I. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.122908-0 (15169) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X REAL CSR ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:FLS. 88. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA COMO REQUERIDO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050553-1 - ENEAS BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:(...) DEFIRO POIS, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. VENHA CPF/CNPJ DOS EXECUTADOS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111185-1 - OFTALMOBARRA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) BANCO ITAÚ Decisão:CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167196-9 - STELLA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... DECLARO SANEADO. DEFIRO AS PROVAS.: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... TESTEMUNHAL... DEPOIMENTO PESSOAL... DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/03/08, AS 15:30H. ... I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164525-9 - ROSEMBERG OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.038867-1 - TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 07/03/08, AS 14:15H. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061660-0 - SEBASTIANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA MARTINELLI SZANTO (SP-148405), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413) Despacho:INTIME-SE A PERITA NOMEADA AS FLS.: 216, GISELE B. EPELBAUM, PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS E FIRMAR COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102237-8 - JOSE FIDELIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X J CESAR STUDIO DE GRAVACOES DIGITAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/02/08, AS 15 H. CITE-SE O SEGUNDO REU NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS.: 180. INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES. DE-SE CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122554-1 - SANDRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032946-8 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) FLS. 85/100. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108355-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUICAO AO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO O DR. RICARDO MENDONCA WAGNER, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nId: 404042"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "404044": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054675-4 - GEONICE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao perito sobre fls. 192v. Após, dê-se vista às partes e ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165921-0 - IVONETE FADUL ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo local e nomeio perito do Juízo o Dr. Wilson Terra Cunha, que deverá ser intimado através do Setor de Perícias Médicas do Tribunal para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, com base no art. 1º da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura tendo em vista que o exame será realizado na Comarca da Capital.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Cite-se inicialmente no endereço indicado como sede às fls. 118, uma vez que é diverso daquele constante na inicial.Defiro, no entanto, desde logo a citação pretendida pelo autor caso a determinação supra não obtenha êxito na localização da ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (div) \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.141665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DE JESUS PRADO Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que se trata de providência da parte. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Fica intimada a parte autora a providenciar cópias de fls.37 e 38 para instruir o mandado.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.030748-7 (16446) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CALUCHI (RJ-041499), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-071872) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que a informação requerida deve ser providenciada pela parte junto a JUCERJA. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4 (18512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Ao exequente.(sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Decisão:Tendo em vista o pagamento realizado ao leioleiro comprovado às fls. 461 e diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.057024-2 - CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 448. Encaminhem-se os autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:Oficie-se conforme requerido, com exceção da CEG tendo em vista a resposta em anexo.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096735-5 - JANNE D ARC DE HOLLANDA RONFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls. 146. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140558-2 - JOSEFINA NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2 - SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de adequação da via eleita (...) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do RL da parte autora e do depoimento pessoal do RL da parte ré, indicado às fls. 274.Fixo o prazo de 05 dias para que a ré indique o nome do RL da autora que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 05 dias para que as partes recolham as custas para intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção das provas requeridas nos itens b, c e d de fls. 274/275, eis que não se pode exigir da parte ré a produção de provas contra si mesmo, ressaltando-se que a requerida irá arcar com o ônus de não trazer aos autos tais documentos para apreciação do Juízo.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 15 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.2-Intime-se a perita para apresentar o laudo e para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006.3-Com o laudo e tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo e dê-se vista às partes e ao MP . I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067901-0 - SALVADOR CACCIOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando o valor referente as custas judiciais arcadas pelo autor em 15 dias. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a autora a primeira parte do despacho de fls. 90, uma vez que nos extratos bancários apresentados não há indicação de saldos para os meses objetos dos planos econômicos descritos na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084346-5 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Apresente o réu a prova documental requerida e preste o esclarecimento requerido no despacho de fls. 135. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a autora quanto aos extratos referentes ao período do plano Bresser. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.124892-3 - ITAMAR SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:O documento de fls. 21 permanece irregular uma vez que não houve o reconhecimento da firma do autor. Fixo o prazo de 48 horas para cumprimento sob pena de extinção. Defiro JG.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164962-0 - CLEONICE MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. (...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Fica intimada a parte autora a retirar o ofício à Receita Federal \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.076110-8 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRIGORIFICO SIMPATIA DE SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Mantenho o despacho ordinatório de fl. 118 tendo em vista que a diferença de taxa judiciária é devida com base nos arts. 102 e 104 da Resolução nº 15/99 do E. Conselho da Magistratura, publicado no D.O. de 17/12/99 e, principalmente, no art. 112 do DL 05/75. (...)Desta forma, cumpra a parte autora o determinado em 72hs, sob pena de não prosseguimento da execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/exec ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Conclusão de Ordem. Diante do trânsito em julgado da decisão, exclua-se do sistema, dando-se baixa, se o caso, e aguardando para posterior arquivamento em conjunto com os autos principais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061656-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo pela Superior Instância, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:À Excepta. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108111-0 (17288) - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALCIR PAULO FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Fica intimada a exequente a retirar o ofício ao RGI que se encontra disponível. \r\n\r\nProc. 1998.001.036485-6 - BANCO BVA S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREAUTO COM E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.133001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CIEG REPRESENTACOES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se aos bancos indicados para que informem ao Juízo sobre os bloqueios anteriores já efetivados nas contas do devedor. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141072-4 - DATARMAC SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SERTEP S/A ENGENHARIA DE MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Esclareça o exequente quanto ao pedido de penhora na sede da empresa. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Despacho:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista que o acordo não foi homologado, apenas houve a suspensão da execução.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.082554-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Despacho:Ao exequente sobre as respostas em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a executada pessoalmente. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.108777-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Lavre-se termo de penhora conforme requerido e intime-se o executado. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JPJ DADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Diga a parte exequente sobre resposta dos ofícios. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.220465-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC)(...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4B - IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964)) X RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.35, que caracteriza a inércia do exeqüente-impugnado, e a decisão proferida nos autos em apenso e considerando os valores já penhorados, determino que se lavre o respectivo auto de penhora sobre os bens oferecidos às fls. 10, intes \"b\" a \" e\" , ficando o R.L. do Impugnante como depositário dos bens e oficiando-se ao Detran para a devida anotação. Estando assim seguro o Juízo para o prosseguimento do julgamento da presente impugnação.Ao contador para elaboração dos cálculos da execução, nos termos do Acórdão. Custas pelo Impugnante, que deverá fazer o recolhimento no prazo de cinco dias. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Desapensem-se e Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (impug. sum) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8A - ALMERINDA ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.132456-2 (19000) - JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a expedição de ofício uma vez que não há qualquer óbice para que o autor traga aos autos a cópia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053712-3 - ERIKA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X DUGONI E CALAZANS EVENTOS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220415-0 - ANDRÉ MENEZES COSSICH (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PINTANDO O 7 BUFFET INFANTIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Decisão:(...)Às partes sobre a transferência efetivada em apenso.Indefiro o pedido de desbloqueio requerido às fls. 544, uma vez que a medida constritiva alcançou o valor de R$ 47.747,75 o que não corresponde a trinta por cento do valor da execução.Indefiro ainda o pagamento parcelado requerido pelo devedor, com base no artigo 475-A do CPC, eis que o citado dispositivo legal não se aplica, ainda que por analogia, aos títulos judiciais em fase de cumprimento de sentença, como no caso, sendo sua aplicação restrita a execução por título extrajudicial. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Ao réu e, em seguida, ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.127887-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Às partes sobre fls. 547. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.102761-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, homologados às fls. 154, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus a proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito em razão do contrato descrito na inicial, inclusive com baixa dos protestos efetivados, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 e a indenizarem o autor pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.050794-5 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO- SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.177428-1 - RAIMUNDA EVANI MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 22.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179361-5 - GABRIELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:.. HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 74/75 com relação ao segundo réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido liminar uma vez que os documentos que instruem a inicial não comprovam acerca da propriedade ou posse sobre o imóvel descrito na inicial, não havendo prova quanto a condição de síndica da declarante de fls. 21.Designo audiência de justificação para o dia 08/01/2008 às 14h a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244234-6 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:(...) Desta forma, também resta demonstrado o fumus boni iuris e o periculum in mora quanto a estas pretensões, razão pela qual determino que a parte ré, através de seu R.L., garanta o acesso da presidente eleita na sede da ré, mostrando-lhe toda documentação financeira, contas a pagar para o próximo exercício financeiro, listagem de todos os alunos especiais e toda a documentação da ré, assegurando a posse da nova presidente eleita no próximo dia 02/01/08, até decisão ulterior deste Juízo, ou do Juízo onde se encontra em trâmite a ação de anulação da eleição, sob pena de desobediência a ordem judicial e multa diária pessoal ao R.L. da ré de R$ 1.000,00, Cite-se. Intimem-se, com urgência, ficando desde já autorizado a Escrivã a assinatura do mandado. Dê-se Ciência ao MP.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando-se o OJA a realizar a diligência fora do expediente forense. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Defiro JG à ré e desconstituo a penhora de fls. 100. Oficie-se ao RGI.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Diante da concordância do exequente, defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Venham os depósitos mensais. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente.Alcançado o termo final, intime-se a exequente para informar quanto a quitação do débito. (monit) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.082972-2 - ANTONIA LUCIENE DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA PAULA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Esclareça a autora seu pedido uma vez que não houve intimação pessoal da ré para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determina o art. 632 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217995-7 - EDSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115035-2 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165462-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Certifique-se quanto a regularidade do recolhimento diante da retificação do valor da causa. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro o pedido de prova oral eis que desnecessária ao julgamento da lide.Indefiro a expedição dos ofícios e prova documental superveniente, eis que não foram especificados, sendo o pedido feito de forma genérica.Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - ESPÓLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:Homologo os honorários periciais diante da ausência de impugnação. Atenda-se ao requerido pela perita. Intimem-se. Oficie-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.110606-6 (18743) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TCA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho em parte, tendo em vista que houve erro material na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 129/134, em seu penúltimo parágrafo, passando o mesmo a constar: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença, de acordo com a Súmula nº 97 deste Tribunal, e de juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso, qual seja, 10/04/2005, conforme inteligência da Súmula 54 do STJ.\" No mais permanece a sentença como lançada. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220181-1 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (*sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho: Diante da decisão de fls. 479 e nada tendo sido requerido pelo credor, dê-se baixa e arquive-se, acolhendo-se a manifestação do curador de massas falidas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146673-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Recebo a emenda. Intime-se o autor para regularizar o recolhimento ou formular correto pedido de desistência uma vez que é incabível sua pretensão de declínio para o Juizado Especial Cível. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Expeça-se certidão de inteiro teor a fim de viabilizar a habilitação do crédito junto ao juízo falimentar. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) À parte autora para retirar a certidão solicitada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133929-9 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.2-Intime-se a perita para apresentar o laudo e esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006.3-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178229-0 - ELIZABETH DIVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para indicar o número da conta poupança de sua titularidade junto ao banco réu, nos termos do art. 282, III do CPC, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032812-3 - ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Esclareçam as partes se foi aberto inventário em nome do primeiro autor para retificação do pólo ativo.Fls. 338. Diga a ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.099397-2 - KARIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pagamento parcelado requerido pela autora, uma vez que não houve condenação da ré a realizar o pagamento nestes autos e, ainda, pelo fato do citado dispositivo legal não ser aplicável a título judicial, ainda que por analogia, sendo sua aplicação restrita a execução por título extrajudicial. Assim sendo, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nId: 404044"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "404046": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.212322-8 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESPÓLIO DE LÚCIO THOMÉ FETEIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual do espólio réu, juntando-se cópia do termo de inventariança e procuração, outorgada em nome do espólio, representado por sua inventariante, ao advogado subscritor do acordo de fls. 305/306 e petição de fls. 311/312. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212322-8 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESPÓLIO DE LÚCIO THOMÉ FETEIRA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 305/306 e suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso II do CPC. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil e reiterei a ordem de penhora on line, conforme documento em anexo.Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.155873-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSE POVOA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060408-2 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121793-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 10.697,00 (dez mil, seiscentos e noventa e sete reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais e respectivas verbas extras reclamadas na petição inicial, bem como as que se venceram no curso da demanda... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: KONCRETIZE ENGENHARIA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 1130 PARTE FINAL, CONSIDERANDO A V. DECISÃO DE FLS. 1150/1151. \r\n\r\nProc. 2006.001.008144-6 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215141-8 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANJO AZUL IND COM LT Decisão:...declino de ofício de minha competência... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052082-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ONEIR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fl. 146- Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043924-1 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201386-1 - GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X INAMAR CONCEIÇÃO DA CRUZ Despacho:Esclareça o autor, considerando a contradição entre o alegado na inicial e à fl. 23, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Decisão:DIGAM OS INTERESSADOS E O SR.LEILOEIRO SOBRE FLS.1162E SEGS.CERTIFIQUE QUANTO A DIFERENÇA DE CUSTAS E REGULARIZE-SE AS FLS.DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061641-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BELINO DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121793-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018948-3 (22257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOUSE MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:...Intime-se o exequente para informar o número correto da executada Dilma, eis que aquele constante nos autos é inválido para fins de penhora on line...Assim, defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo... \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.123563-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Por ora, oficie-se à SRF e Detran para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.130520-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COAVIL COMERCIAL AGRICOLA WIBRANTZ LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line. O bloqueio judicial do veículo depende da efetivação da penhora, o que pressupõe a apreensão e depósito do bem. Assim, informe o exequente se pretende a expedição de carta precatória para proceder à penhora do bem descrito. \r\n\r\nProc. 2002.001.128331-5 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Desentranhem-se os documentos, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027304-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em razão do resultado negativo, reiterei nesta data a ordem de penhora on line, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073962-9 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X EDOARDO FILLIPO CONFECCOES LTDA Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058937-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Preparados, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141440-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO Despacho:Por ora indefiro a citação por edital, em face do que consta da certidão à fl. 77. Preparados, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.044958-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092765-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Solicitei nesta data a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Aguarde-se a confirmação para intimação do devedor. Determinei, ainda, nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134065-7 - SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, visto que o Réu sequer foi citado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.023074-3 - MARCIA LUCI ORTIZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Determinei a transferência nesta data do valor bloqueado e cancelei a ordem de penhora. Comprovada a transferência, intime-se o devedor para oferecer impugnação, via DO, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033147-8 - ILDA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR'S. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.102999-0 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Instrua o pedido de gratuidade de justiça, vindo a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos, ou declaração à Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.060911-3 (22739) - ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Deixei de efetuar o bloqueio on line através do BACEN JUD, tendo em vista o resultado negativo no processo principal. Assim, diga o exequente se há outros bens sobre os quais deseja a penhora, em dez dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013339-0 - EMANUELLE FIRMINO DO VALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:O valor da execução é de R$ 85.240,10, sendo oferecida impugnação pela devedora, alegando excesso.Assim, a garantia do juízo deve recair sobre o montante integral, até que seja decidida a referida impugnação.Por conseguinte, considerando-se que através da penhora on line todo o débito exequendo foi bloqueado e transferido para o Banco do Brasil, conforme ofício de fl. 283, não há motivo para o depósito de fl. 285, razão pela qual determino o seu levantamento pelo devedor.Intime-se o devedor para que em cinco dias informe quanto ao julgamento do agravo de instrumento para posterior exame da impugnação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012115-0 - VANDA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Inicialmente, cumpre analisar a questão preliminar deduzida pelo Réu, que sustenta sua ilegitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo da presente ação. Ocorre que tal questão preliminar não merece ser acolhida,(...)declaro saneado o processo.Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, para que o Réu produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito da Autora. Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:A multa prevista no artigo 475-J do CPC incide independentemente da execução possuir natureza provisória, eis que não há qualquer distinção no texto legal.Assim, intime-se o devedor para que em 24 horas proceda ao pagamento do valor da diferença devida, atualizada até a data do depósito, sob pena de penhora on line.Indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada, diante da ausência do trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.076789-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUXILIADORA CARDOSO Despacho:FLS. 49/50- DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122624-1 - AMIGOS DA GÁVEA LANCHES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003)) X BERTHA BELFER LEVY AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061641-2 - BELINO DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito do Autor e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022229-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074)) X OSCAR GABRIEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046007-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 346- Diga o executado sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência. Fls. 348 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001017-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Analisando-se os documentos de fls. 60/62, verifica-se que o nome da Autora, de fato, é Maria de Fatima Alves BArboza.Oficie-se ao distribuidor, retificando-se o pólo ativo. Após, à parte Ré sobre os documentos de fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.215438-9 - JOCELINA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2007.001.215503-5 - BENEDITA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123181-7 - ENRIQUE DELFOR SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X LUIS RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:INDEFIRO A E. DE OFICIO À RECEITA FEDERAL, POSTO QUE IMPLICARIA NA QUEBRA DO SIGILO ISCAL DOS AUTORES QUE GOZAM DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMAGNANI (SP-122034) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164205-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA CHRISTINA BAZERRA DE MENEZES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039680-4 (22528) - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CARLOS ALBERTO REDONDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2000.001.014507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fl. 421- Ao Sr. Leiloeiro para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.088014-9 - REDEPREV-FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 905/913. AO APELADAO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078006-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 294/295- Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052820-5 - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DOU POR ENCERRADO O PROCESSO. PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON LUIZ DA FONSECA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assim, considerando-se a manifestação de fl. 255, esclareça a parte ré, em cinco dias, se pretende produzir prova pericial contábil.Após a sua manifestação, será apreciado o pedido de fls. 313/316. \r\n\r\nProc. 2007.001.077462-5 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCÃO RIBAS, Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X BANCO ITAÚ S A AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108508-6 - LUIGUI CARVALHO DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o réu o documento de fl. 42. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X HELENA LA FAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Decisão:Esclareça o autor se as cotas condominiais referentes à unidade 302 indimplidas foi objeto de outra ação de cobrança,...Junte cópia do documento que institui a Sra. Yvone Lafayette R. Pereira representante do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.147250-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES E OUTRO Despacho:Separei os autos para proferir sentença, contudo constou da ata de audiência que a parte autora apresentou planilha do débito, que não está nos autos. Assim, intime-se o autor para juntar outra cópia no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162924-4 - JOSÉ CARLOS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:O documento de fl. 21, ao que tudo indica não se refere ao acidente que vitimou o filho do autor, eis que não consta o nome da vítima. Esclareça ou traga cópia do RO, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114511-3 - MONICA MARTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151974-8 - ANDRE BRAGA STROKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA.DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.687. \r\n\r\nProc. 2006.001.062945-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DIANTE DA V. DECISÃO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030158-9 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado.Fixo como ponto controvertido a taxa de juros aplicada pelo réu e a ocorrência de anatocismo.Defiro a produção da prova documental e pericial contábil, para a qual nomeio a Dra. Gisele Epelbaum, telefone nº 2532-5935, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061013-6 - PALOMA CAMPISTA DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.152257-5 - MARIA IZABEL COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104127-5 - EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) (FLS.305/307)J.SE.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.027939-7 - HERMES MENDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000125-7 - VALERIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108508-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIGUI CARVALHO DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Ao excepto. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146581-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DEOLINDA PEREIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Intime-se a excipiente para comprovar o depósito das custas processuais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150604-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ARI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas pela exceção, em cinco dias, sob pena de não recebê-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075431-7 (21302) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.115438-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO MOREIRA FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.063107-0 - CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X BOUTIQUE GASTRONOMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Decisão:Verifica-se que a presente execução tramita há mais de cinco anos, sem que o credor obtenha a satisfação do seu crédito, eis que a empresa executada não possui patrimônio para quitar o débito.Assim, conclui-se que a manutenção da personalidade jurídica da empresa gera prejuízos ao credor, eis que impede que este satisfaça a obrigação, observando-se o que dispõe o artigo 50 do Código Civil.Por conseguinte, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, determinando a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa, os quais passarão a responder em nome próprio pelo débito objeto desta execução.Oficie-se ao distribuidor para a inclusão no pólo passivo dos sócios. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.036514-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.CERTIFIQUE-SE A RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO TOCANTE À PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.139952-0 - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.012709-4 - JUAREZ WAILANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Para fins de economia processual e princípio da instrumentalidade das formas, recebo fls. 73/86 como embargos à execução. Desentranhe-se e distribua-se por dependência, devendo o embargante providenciar o recolhimentos das custas e taxa judiciária necessárias.Fl. 121: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:Prestei as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) DECISÃO EXRADA NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A SER DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA.\"D.R.A POR DEPENDÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104891-0 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLASTICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214156-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X FACULDADE BATISTA CARIOCA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.083622-2 (15889) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084421-4 - JULIO CESAR FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.091775-8 - DILSON NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087524-1 - VALMIR DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:FLS.424/CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS E EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANESFERÊNCIA DO VALOR EM FAVOR DO F.E.T.J.O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELO CREDOR,OBSERVADOS OS PODERES.E.MANDADO.I.ODEVEDOR PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Fls. 906/910: Recebo os embargos de declaração oferecidos pela embargante e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Inicialmente, cumpre observar que a questão acerca da ausência de litisconsórcio já foi decidida, à fl. 858, havendo, portanto, preclusão, cabendo à embargante promover os atos executórios em nome próprio, não podendo se aproveitar daqueles praticados pela parte credora.Com relação aos demais pedidos deduzidos nos embargos, conclui-se que a embargante pretende a modificação da decisão, o que não é admissível nesta via, devendo ser interposto o recurso competente.Cumpra-se fl. 902. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A DIFERENÇA DE CUSTAS.DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FLS.247,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040289-3 - MARIA PAIXAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.330-NADA A PROVER.FLS.331/337-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 230/235 e 239/243 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002093-0 - ISAAC CHALON CAGY (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, \r\n\r\nProc. 2007.001.012340-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGÊNCIA 005 (ASSEMBLÉIA) E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, a fim de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela constante no item \"a\" de fl. 22 venha em termos. Após, voltem para a sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079807-1 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117633-0 - JORGINA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.133851-1 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final, a uma porque o autor não cumpriu a determinação de fl. 54, embora regularmente intimado e, a duas porque o contracheque do Autor juntado aos autos demonstra que este possui rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua familia. Por conseguinte, comprove o Autor o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.215840-1 - SEBASTIÃO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164425-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:ENCERRE-SE O PRIMEIRO VOLUME À FL. 201. RECEBO O RECURSO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7A - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Wllington Santos, telefones 2719-6775 e 2719-6437, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, os que deverão ser arcados pela parte executada. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079546-0 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICANDO///EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048463-3 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Decisão:O exequente requer a decretação da fraude à execução com relação ao imóvel indicado na petição de fls. 313/314, a fim de que seja desconstituído o usufruto que grava o referido bem, tornando tal ato de oneração ineficaz quanto ao credor.Ocorre que, através da sentença proferida nos embargos à execução, a penhora que recaiu sobre o referido imóvel foi cancelada, em razão do reconhecimento da impenhorabilidade, considerando-se que o imóvel é bem de família.Assim, o aludido bem não pode ser considerado para fins de garantia do juízo, eis que já afastada a constrição anteriormente incidente. Por conseguinte, não pode o bem cuja impenhorabilidade foi reconhecida judicialmente ser invocado pelo credor para a decretação da fraude à execução, cujo resultado prático final é possibilitar que o gravame recaia sobre o bem com relação ao qual a alienação ou oneração foi reputada ineficaz.Desta forma, indefiro o pedido de fls. 313/314.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076708-6 - IVANA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X UNIBANCO S A AO INTERESSADO SOBRE O \"AR\" NEGATIVO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:RECEBO O RECURSO DE NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079389-9 - CURSO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) fls. 261 - as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005294-0 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.242/267 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO,PARA ONTRA-RAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110348-6 - JULIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:FLS.129 E SEGS.DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO.CERTIFIQUE-SE QUANTO A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041004-4 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido condenando a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210072-1 - DIANA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Despacho:Apresente a parte Autora declaração de rendimentos ou de isento junto à Secretaria da Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, considerando-se que o documento apresentado à fl. 21refere-se à situação ocorrida em janeiro de 2006. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Síndico: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA) X ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.107934-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X MARIA JOSÉ BORGES DA RESSURREIÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.216209-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de retomada do automóvel e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de retomada do automóvel e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014034-7 - JOSIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fl. 65- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038716-2 - DANIEL NERY OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215434-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.216152-7 - ADRIANA AMOROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAÚ CARD VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.204594-1 - NILCÉA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça. Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende do comprovante de pagamento das faturas enviadas pela Ré, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora.Por conseguinte, defiro a antecipação dos efeitos da tutelaa tão somente para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora do órgão restritivo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia ______________, às __________ horas. Cite-se e Intime-se a Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005060-8 - MARIA LUCIA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) J. AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023518-0 - MARIA CELIA DA MOTTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 251/255- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077682-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X E SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.146581-8 - DEOLINDA PEREIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 10.134,60 (dez mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163664-9 - BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Esclareça o Autor se o que pretende é a revisão do contrato, neste caso existe conexão com a ação de busca e apreensão. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001795-6 - JOSE FABIANO BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062024-0 - CLAUDIA JACQUELINE PLACA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.AO PERITO SOBRE FLS.225/228. \r\n\r\nProc. 2007.001.150193-8 - JOSE RICARDO FEITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe o Autor o número de parcelas já pagas, juntando os respectivos comprovantes de pagamento. Ademais, considerando-se o pedido deduzido no item 2 de fl. 17, esclareça a parte Autora se seu nome encontra-se negativado junto a algum órgão restritivo, comprovando o alegado, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.210865-3 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apresente a parte Autora o comprovante de pagamento da parcela cujo vencimento se deu em 19/11/2007 para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado.Foi invertido o ônus da prova à fl. 71. No entanto, a parte autora insiste na produção da prova pericial contábil.Desta forma, defiro a produção da prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefone nº 2224-4968, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nId: 404046"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.132064-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JANUALDO BORGES SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.037550-0 - ELIETE BORDALLO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Audiência de Instrução e Julgamento. Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes e seus respectivos pro curadores.A parte Autora, por solicitação do i. representante do Ministério Público, deverá ser pessoalmente intimada, para a prestação de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.195202-0 - VANESSA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de _____/_____/2008, às _______ horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. ____________________, ____________.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.220345-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Decisão:Venham a comprovação da publicação do edital de fl. 21, bem como o endereço para cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111401-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA Despacho:Fls. 120: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203950-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0B - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Fls. 50 - Intime-se, pessoalmente, a parte Ré para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de desalijo compulsório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091007-9 (18100) - FABIO SALGADO PETROSINO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X AUTO MECANICA BARRAUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 277, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. Deverá a parte ré retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para remessa. \r\n\r\nProc. 1996.001.067178-5 (26276) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPOLIO DE WALTER ATTADEMO Despacho:Diligencie-se conforme requerido. Observe o cartório o endereço do herdeiro indicado a fl.228. \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado a fl.608. 2) Ao executado sobre a diferenlça alegada, bem como sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.189668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA Republicando: \"FLS. 231: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.095777-6 - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Fls.934/937: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para, em quinze dias, regularizar a sua representação processual.Quanto ao mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove a ré o recolhimento das despesas processuais apuradas a fl.172. Prazo de cinco dias. Pena de encaminhamento do débito ao Fundo Especial. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.151909-3 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao patrono do autor para comprovar o óbito deste no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Fls.87/89 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO Despacho:Fls. 127: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia ___/___/____, às __:__ horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Citem-se e Intimem-se no endereço fornecido às fls.213. \r\n\r\nProc. 2007.001.013823-0 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Diante da absoluta falta de comprovação de nexo de causalidade entre o acidente que teria vitimado seu pai e os documentos apresentados, outra solução não resta ao Juízo, senão, rejeitar a pretensão do autor.Diante do exposto, acolho a preliminar de carência de ação e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN Sentença:\"... Destarte, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde julho de 2006, bem assim daquelas que se vencerem até a satisfação integral da obrigação, que serão corrigidas monetariamente, a contar dos respectivos vencimentos, e acrescidas de multa de 2% e juros e juros de 1% ao mês, conforme artigo 1336, § 1º, do Código Civil.Condena a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Publique-se, Registre-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:esino audiência de conciliação ára o dia 10/03/2008, às 14:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. .... Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071435-5 - EVANILDO JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Fls. 32/33. Indefiro o pedido de inversão.Ao autor compete, minimamente, o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, provar que seria cliente da ré, no período mencionado. Todo o resto poderá, eventualmente, ser objeto de inversão do ônus da prova, mas, a qualidade de consumidor/cliente, em ação como a presente, não. Defiro, apenas, a dilação do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076215-5 - ANTONIO SIMÕES CHUVA O ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor o valor atribuído à causa, uma vez não há pedido líquido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110895-5 - FRANCISCA VALERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...) Pelo exposto, rejeitada a preliminar, julgo procedente o pedido formulado pelas autoras, condenando a ré ao pagamento da diferença da indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), fixada em R$ 12.532,40, corrigida monetariamente, desde a presente data, e acrescida de juros moratórios legais, desde a data do pagamento a menor.Condeno a ré, finalmente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164974-7 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.211141-0 - HUMBERTO SALVADOR CALORY (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212083-5 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Adeque-se a demanda para o rito ordinário. 3) Considerando-se que os extratos requeridos devem ser obtidos pelo autor, somando ao fato de que o mesmo não exerceu o seu direito há pelos menos 20 (vinte) anos atrás, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.212955-3 - SHIRLEI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia legível e autenticada do documento de fls. 13/14 e cópia autenticada do documento de fl. 15 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097205-8 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autota a decisão de fl.34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168023-7 - MIRIAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDU Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 13. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060851-8 - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a nulidade da cláusula que autoriza a cobrança de juros capitalizados mensalmente, o que caracteriza prática vedada pela legislação em vigor e, em consequência; b) Condenar a ré a proceder à modificação do contrato celebrado entre as partes, dele extirpando a cláusula que que autoriza a prática de anatocismo, expurgando-se consequentemente, do saldo devedor, os excessos dela resultantes; c) Condeno a ré a restituir ao autor, em dobro, art.42, CDC, o valor de R$ 4.972,59( quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), apurado pericialmente como tendo sido pago a maior pelo consumidor, em razão da prática de anatocismo, com correção monetária a contar de 02/04/2007 e juros legais desde a data da citação. d) Condeno a ré, finalmente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-s \r\n\r\nProc. 2004.001.136378-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Digam, pois, as partes, em 10 dias, se aceitam a proposta do juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 29/02/2008, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, CPC, à qual deverão comparecer as partes, devidamente acompanhadas de seus patronos. Adverte-se a Ré que a presente audiência foi designada, especificamente , pelos seus insistentes requerimentos, razão pela qual deverá portar proposta séria e razoável, sob pena de litigância de má-fé.Designo o dia 29/02/2008, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, CPC, à qual deverão comparecer as partes, devidamente acompanhadas de seus patronos. Adverte-se a Ré que a presente audiência foi designada, especificamente , pelos seus insistentes requerimentos, razão pela qual deverá portar proposta séria e razoável, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.101331-0 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.171140-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Considerando-se o endereço do autor e do réu, esclareça o autor o motivo pelo qual a demanda foi proposta nesta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU Despacho:1) Comprove o Autor a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2) Emende-se a petição inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário, em razão da pretensão e do valor da causa.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.014070-3 - ESPÓLIO DE OSMAR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CÉLIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 6 (seis) meses para desocupação voluntária, a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20 % sobre o valor da causa, corrigido monetariamente desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035651-7 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo para desocupação, sem que o Réu ou os ocupantes tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, desde a data da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060838-8 (26196) - TEREZA PEGADO CORTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). ERONILDES FERREIRA LIMA (RJ-053111)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). JOSE LUIZ ESTRELA (RJ-063900), Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fl. 1109 - Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.073563-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO DE SOUZA MORENO E OUTRO Decisão:Conforme protocolo em anexo, nesta data verifiquei a penhora on line realizada, procedendo a transferência do valor bloqueado, R$ 608,95, para a conta à disposição do Juízo. Considerando-se que não houve saldo suficiente nas contas, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87/89 - Apenas para evitar eventual arguição de nulidade, cumpra-se a regra do artigo 398 do CPC.Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.212265-0 - VERA LÚCIA COSENDEY COELHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MARIA CARLOTA DUARTE DE SOUZA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.081260-8 - ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1) J-se. Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação à execução. 2) Ao impugnado-exeqüente. 3) Fls.204/205: Ao executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124608-2 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls.217/218: Esclareça a parte vencedora se possui interesse na execução do título judicial neste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163121-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Rejeito a impugnação. A penhora \"on line\" obedece gradação legal do artigo 655 do CPC. Ademais, a parte executada sequer indicou bens penhoráveis. Prossiga-se. Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.157188-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SO CIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO SADEF (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Remetam-se os autos ao contador, devendo ser incluídos nos cálculos, as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.043137-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTO BERGIER E OUTRO Despacho:Procedi nesta data a verificação da penhora on line realizada, conforme detalhamento em anexo. Considerando-se o pequeno valor bloqueado, diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073644-2 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.103981-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Fls.. 71/73 - Tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, recebo o aditamento da petição inicial. Anote-se a inclusão da segunda Ré no pólo passivo, retificando-se a distribuição e a autuação.Cite-se a segunda Ré, após recolhidas as diferenças de custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.010634-9 (15643) - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 535. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106598-1 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que o réu não é responsável pelo conteúdo dos cadastros. Assim, eventual requerimento de retirada do nome da autora deve ser formaulado em face daquele que ordenou o apontamento.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060062-3 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho: Fls.97/114: Ao réu. Digam as partes se possuem interesse em nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063764-2 - JUREMA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:VISTO EM CORREIÇÃO, NESTA DATA.1-Conformo r. decisão de fls. 405 ..., fora determinada a abertura de vista dos autos ao M.P...., exceto a manifestação desta ou da Curadoria de Liq.Extrajudiciais, sobre o pedido de desistência apresentado pela Autora. 2... o decreto da falência da 2ª Ré, por ora, nenhum efeito se opera..., ainda se discute a formação de eventual crédito em face da S.M.B. 3 - Destarte, diga a Autora se reitera o pedido de desistência em face da 2ª Ré. 3.1. Em caso positivo, na sequência, dê-se vista ao 3º Liquitante e ào M.P. 3.2. Em caso negativo, intime-se o 3º Liquitante.Em tempo; a sentença já está pronta desde 28/10/2004, apenas aguardando a regularização do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3 - RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Intime-se a parte executada, por seu patrono, via DO, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao contador sobre o alegado às fls.480/485. \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões e resistências pelas respectivas peças processuais. Não há vícios ou nulidades. Feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, vez que nada será capaz de elucidar e/ou esclarecer em relação ao objeto da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente.Quanto à prova pericial, apesar das tergiversações do réu, a questão posta nestes autos é de interesse privado, eminentemente. Logo, não compete ao julgador substituir-se às partes. Destarte, apenas e tão somente para evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, às expensas do réu, que, evidentemente, pode ão se desincumbir do ônus do seu respectivo pagamento e, como consequência, sujeitar-se à perda da prova técnica.Escoado o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, com ou sem manifestação das partes, certficando-se, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081285-9 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:AIJ - designação.Considerando o que consta da r. decisão de fls. 89, oportunidade em que foi deferida a produção das provas requeridas pelas partes, a fim de evitar futura arguição de nulidades, designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, porém, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008790-7 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077415-7 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214251-0 - ZENILDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Adeque-se a demanda para o rito ordinário. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214359-8 - ADRIANA CRISTINA DE SANT ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.087016-9 (23729) - ELIZABETH REGINA GRANJE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fl.482: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146259-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133098-3 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:(...)Por tudo o que foi exposto, confirmo a antecipação dos efeitos jurisdicional requerida a JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a arcar com o pagamento das despesas envolvidas na internação da Autora, especialmente o custo da prótese utilizada na intervenção cirúrgica. Fica a Ré condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa. Publique-se. Registre-se. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Digam o condomínio Autor e a Ré, ainda, se têm interesse na produção de prova pericial de engenharia, diante da documentação de fls. 71/79. A ausência de manifestação dos interessados será interpretada como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.146901-8 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1-Matéria integralmente subsumida ao campo de incidência principiológica ...., não é o caso de antecipação de tutela...., fez que inexiste qualquer receio de ineficácia do provimento final. desse modo, determino seja intimada a Ré para que informe ao juízo, no prazo de 15 dias, se lhe ocorreria a hipótese de cumprimento voluntário da pretensão do Autor, em relação à mudança do local de instalação da linha telefônica nº22841090. 2- Idefiro os pedidos formulados as fls. 98 e 110...3-...Esclareçam as partes se existe sério e concreto interesse em conciliar. Em caso positivo, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.122525-0 - LANCHONETE SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263417-0 - ADAUTO PEREIRA FRAZÃO X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:1) Recolham-se corretamente as custas.2) Os documentos que acompanham a inicial constituem prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais no sentido de estar a ré obrigada a arcar com os custos da realização da cirurgia, bem como demonstram a urgência e necessidade do procedimento cirúrgico, sob pena de dano de difícil reparação ao autor.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize em 24 horas o autor a realizar a cirurgia marcada para o dia 20/12/07, cobrindo integralmente os gastos com todo o material necesário à sua realização, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento. Cite e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134948-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 15:20 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intimem-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092567-1 - CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:(...)Em sendo assim, à vista do exposto, acolho a impugnação e as contas apresentadas pela autora, declarando o saldo de R$ 5.615,98 (cinco mil, seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos) em seu favor, o qual deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros moratórios, desde fevereiro de 1995, época do fato gerador.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115140-0 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProtesto, interrupto de prescrição \r\n\r\nProc. 2007.001.195673-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LOVER LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o protesto. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, certifique o cartório e entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.083977-0 - ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X RICARDO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(TABELAR) (DP-000001), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Decisão: Fl.516: Atenda-se. Designo o dia 12/03/ 2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. Oficie-se à 3ª Vara de Fazenda Pública, solicitando informações sobre a Ação Civil Pública de n° 2006.001.070924-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Tendo em vista a comprovação que o imóvel encontra-se desocupado e fechado, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl.32, bem como ser o autor o proprietário do imóvel, comprovado pela certidão de RGI de fls.7/9, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211930-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELY BATALHA FIGUEIREDO Decisão:Considerando-se a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072038-6 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Vistos em correição, nesta data.Chamo o feito à ordem.A presente ação renovatória encontra-se com andamento irregular, vez que já proferida sentença em ação com pedido de despejo, em que figura como Ré, já confirmada pela e. 1ª Câmara Cível, deste Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento de Recurso Especial interposto perante o e. Superior Tribunal de Justiça que, como se sabe, não tem efeito suspensivo. Em razão disso, inclusive, já foi executada provisoriamente a r. sentença proferida nos autos da ação de despejo, com o desalijo da ora Autora...... Destarte. com fundamento no artigo 265, VI, alínea a, na forma preconizada em seu §5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, ou até a comprovação do trânsito em julgado da sentença preferida na ação de despejo- o que ocorrer primeiro-, abrindo-se conclusão, a seguir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001261-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Por tudo o que foi exposto, considerando a gravidade da conduta da ré, as condições pessoais do ofendido, o tempo de negativação, a sua capacidade econômica e o caráter preventivo, sancionário, alémm de compensatório da indenização, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente desde a presente data e acrescido de juros legais desde a negativação. Fica a ré condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061081-1 - LUCIANA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Fls.556/557: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148810-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LUMINIX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Às partes sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:1) Fls.277/281: Ao autor sobre os novos documentos, conforme disposto no art.398 do CPC. 2) Fls.293/294: Ao réu. 3) Fls.282/285: Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076221-0 - REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151875-6 - RAYMUNDO AVAIR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14:40 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o banco réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087521-7 - EDSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Por derradeiro, cumpra o réu o despacho de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Fls.787 - Defiro a prorrogação do prazo por cinco dias para que o réu se manifeste sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.107705-7 (19361) - IRACY DOS PASSOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...)Tem a executada, pois, o prazo de 24 horas para proceder ao pagamento ao credor da quantia equivalente a 29.338,4617 UFIRs ou depositar a quantia de R$ 50.000,00, corresponde ao valor do bem penhorado, sob pena de prisão do depositário infiel - Sr. alvaro Rodrigues Lopes, sócio da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158855-0 - RITA DE ALIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formuladopela Autora, condenando o Réu ao pagamento da indenização decorrente de Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), fixada em R$ 13.500,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios, desde a citação.Condenoo o Réu ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048924-4 - MARIA SALETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14:20 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citada a seguradora ré, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá a ré comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035452-1 - PAULO DE TARSO DELFINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Em razão do óbito do autor, suspendo o curso do processo até que seja regularizada a substituição pelo seu espólio. Há interesse de menores, conforme se verifica dos documentos de fls. 52, 54/55. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.162888-2 - MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando que o endereço da parte autora está incompleto, fica a mesma intimada, na pessoa do seu advogado, para dar andamento ao feito em cinco dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.163355-7 - EDMILSON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.165051-8 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _______________. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200577-3 - ENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 15:00 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intime-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.046816-0 - HILARIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165000-2 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO RURAL S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211598-0 - MARIA JOSÉ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099728-6 - EVA MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Vistos em correição nesta data.Nomeio perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, tel:2711-0153/2711-4409, para perícia de nexo causal, que deverá ser intimado para requerer honorários, ouvindo-se, a seguir, as partes, para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.008657-7 - CLAUDIA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048164-7 (24416) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X HUMBERTO ALEXANDRE MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.134324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORRES Despacho:Fls.130: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151851-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JANEY FONSECA BARREIRO Despacho:Ao autor para que retire o ofício da contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049119-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BOX 88 HOME 1 BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137280-8A - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RESPONSAVEL PELA GERENCIA DE PESSOAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088609-6 - ELVIRA BERTOLAMI AMARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ALL PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na for ma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Vistos em correição nesta data.Converto o julgamento do feito em diligência.Solicito ao Sr. Perito do Juízo que preste os seguintes esclarecimentos, no prazo máximo de 30 dias, facultando-lhe, se houver necessidade e considerar pertinente, formular proposta de aditamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:J-se. Lavre-se termo de penhora, ficando intimado o executado na pessoa de seu advogado. Certifique o cartório a respeito da tempestividade bem como da garantia do juízo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160835-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Fl.124: Atenda-se. Esclareça-se o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.74: Intimem-se as partes da perícia a ser realizada , no dia 24/01/08, às 15 h, no Fórum da Capital ( 3º andar, corredor C, sala 313- Setor de Perícias Médicas). \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036837-4 - MARIA DO CARMO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061733-7 - EDILENE CICERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, IV, e na forma do artigo 219, §5º, ambos do CPC, face ao reconhecimento da prescrição da pretensão da parte autora.Em razão do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas procesuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora se defere. \r\n\r\nProc. 2007.001.065730-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Considerando-se que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III, CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068354-1 - JOSELY BRASIL DE MATOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Não tendo a parte autora, mesmo após intimada para tanto, regularizado a sua representação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 13 c/c art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076121-7 - JOSÉ MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Sentença:Considerando-se que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.084371-4 - PAULO HENRIQUE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de janeiro de 1989, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113965-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X DIOGO RODRIGO CRUZ DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 56/58, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.120961-9 - MARIA DE LOURDES GURGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 15:00 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intimem-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175602-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 14:40 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intimem-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029861-0 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CAPRICE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Redesigno para o dia 10/03/08, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077246-0 - JORGE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176253-9 - MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009111-8 - MARIA ISABEL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (GO-018401), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NEIDE ANTONIA DA COSTA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151040-1 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X DENILSON LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.128614-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050277-4 - ANTONIO GONCALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que esclareça quando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104324-2 - SANDRA REGINA RITTI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Sentença:Trata-se de impugnação à execução, fls. 230/231, em que a impugnante alega excesso de execução e apresenta a planilha discriminada do débito que entende devido.A impugnação foi recebida no efeito suspensivo, fl. 235, ocasião em que foi deferido o levantamento do valor incontroverso.Instado a se manifestar no prazo de dez dias o impugnado não o fez.Decido.Considerando-se que a executada foi condenada a pagar 10% sobre o valor atribuído à causa e este foi de R$ 56.250,00, verifica-se que a planilha apresentada pela executada está correta.Isto posto, ACOLHO a impugnação e determino o levantamento da quantia remanescente pela executada. Expeça-se mandado de pagamento.Considerando-se o integral cumprimento da obrigação, JULGO extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020284-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.163628-1 - POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SORAIA VEGA GUIXE Despacho:Certifique o cartório se o processo ficou paralisado por mais de três anos, entre 2003 e 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.087368-5 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X DEODATO VITAL DOS ANJOS Sentença:...Pelo exposto, acolho a presente exceção, para declarar nula a presente execução, por ausência de título executivo, com fulcro no artigo 618, I, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089020-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:Diga o réu sobre o acordo informado às fls. 23/24. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088318-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FACILITA BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Conforme protocolo em anexo, procedi a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio dos valores excedentes.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Sentença:À conta de tais fundamentos, tendo o Réu apresentado a documentação requerida, entendo tal atitude como reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, bem assim de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067952-5 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando-se que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472) Despacho:1) Esclareçam as partes a pertinência e necessidade da prova oral requerida, especificando o ponto controvertido a ser dirimido através da mesma. 2) Ao autor sobre fls.86/94, derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) MONICA DE FREITAS CONDE E OUTROS, Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fl.516: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.097434-1 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057054-8 - MARIO CESAR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 22 e JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da inclusão indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.110/113, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.028515-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.024712-1 - JOAO PEDRO DE MORE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LUNARDI ALVES (RS-047543)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.039676-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.076098-7 - LYGIA TURANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOAO CARLOS M GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Em vista do exposto, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 75/95, complementado a fls. 115/119, 132 e 194/199, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus regulares efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Não há que se falar em sucumbência na presente ação, o que será definido somente por ocasião do julgamento da ação principal.Permaneçam os autos, no arquivo, em conformidade com o disposto no artigo 851, do Código de processo Civil, no aguardo de eventual requerimento das partes interessadas, que deles poderão obter certidões.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.211002-7 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X MALAINE INFORMÁTICA LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007965-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072072-8 - JOSE LOURENCO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando-se que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III, CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117879-6 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Despacho:Fls. 178: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115709-7 - RILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE PRO MATRE Decisão:Vistos em cor reição.1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Recebo a emenda da petição inicial. A ação tramitará pelo rito sumário. Anote-se onde couber.3 - Designo audiência de conciliação para o dia ____/____/2008, às ______, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o)Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053061-0 - JACIARA MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos autorais para DECLARAR cancelada a linha nº (21) 9487-7015, desde o dia 25/04/07.Torno sem efeito a tutela concedida antecipadamente, eis que não fez parte do pedido. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.066482-4 (19223) - MULTIPLIC SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.098120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.205168-0 - EMERSON CHI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o protesto. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, certifique o cartório e entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175906-1 - THEREZA MOREIRA BELHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X FLORIANO DA COSTA BELHAM JÚNIOR Decisão:Presentes os requisitos legais do artigo 927, do Código de Processo Civil e estando devidamente instruída a inicial, de modo a satisfazer, ao menos provisoriamente, o entendimento de que houve atuação indevida por parte do Réu sobre o bem em litígio, estando configurado o esbulho a partir de sua notificação, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado. Diligencie-se, na forma do artigo 930, a citação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:... determino:a) seja intimada a Executada, na pessoa de seus patronos, por publicação oficial, para que comprove o depósito das parcelas vencidas, referente ao pensionamento a que foi condenada, em cinco dias, sob pena de incidir em multa de R$ 350,00 por dia de descumprimento da presente decisão. A conta -corrente da Autora está informada a fls. 525;b) seja expedido mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 524, a. \r\n\r\nProc. 2006.001.006838-7 - PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fl. 152, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017530-1 - RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 135, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025541-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FIBRA GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040935-2 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:Considerando-se que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045066-2 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 10/03/08, às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.116195-7 - VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.001904-6 (24090) - GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL SCHUSTER LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO PRISON (PR-017728), Dr(a). SERGIO ANTONIO MIDA (RJ-006320), Dr(a). SERGIO GARCIA MARTINS (SP-033903) Despacho:Venham as custas apuradas a fls.558v, em cinco dias,sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.072678-0 - LEIRSON AMORIM SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Fls.408/409: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line realizada conforme detalhamento em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o Réu a pagar ao Autor, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CODECON, todos os valores indevidamente lançados e cobrados relativos ao empréstimo não concretizado, conforme requerido na inicial, a título de reparação dos danos materiais.CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, QUE ARBITRO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), valor este entendido suficiente, à falta de comprovação da extensão dos mesmos na esfera moral, não se olvidando, todavia, da natureza punitivo-pedagógica da condenação. Por derradeiro, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.059855-8 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos em correição nesta data.Fls. 105 - Considerando a demora na prestação das informações, bem assim atento ao valor aparentemente elevado proposto, defiro o pedido formulado pelo Autor. Nomeio, em substituição, o Dr. Everaldo Torres, de telefone conhecido do cartório, que deverá apresentar, em cinco dias, sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101207-0 - MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:...À conta de tais fundamentos, homologo a transação celebrada entre as partes e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, CPC. PRI. Custas pelos Autores. Transitada em julgado nesta data, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.005113-1 - RUBENS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 604, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135282-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I-se novamente o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.033244-0 - MARLENE SANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR PEREIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.318. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.001.039914-0 (22919) - MAGDALENA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 404053"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.107064-2 - CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024741-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE LUIZ DA COSTA PIRES Fls. 189: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 299/300: à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Fls. 418 - Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.072091-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X M R P ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 269/270: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138) Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito como requerido às fls. 57. Após, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022856-4 - REGINA ALVES COUTINHO, NICOLAS COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) ÀS PARTES SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Fls. 65 - As partes sobre designação de pericia, (dia 11/03/2008 às 16:00). \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099942-8 - SYLVIA FONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante a documental adunada aos autos, a requerente não pode ser considerada hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas pertinentes em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104736-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 36/39: Indefiro, uma vez que cabe exclusivamente a parte autora provar fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113900-9 - CELSO RAFAEL DA SILVA, ANA MARIA FERNANDEZ FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Reu sobre fls. 73/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.179512-0 - FRANCISCO JOSÉ FILHO, MANOEL FRANCISCO GOMES, MARIA CECÍLIA GOMES, ANTÔNIO FRANCISCO GOMES, INÁCIO GOMES CIRINO, MARIA DE JESUS GOMES DE BRITO, MARIA VILMA GOMES, ANTÔNIA INOCÊNCIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/03/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061156-6 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Melhor analisando, dos elementos constantes dos autos extrai-se que o autor não se encontra em condições de arcar com as custas do processo. Assim, defiro-lhe a gratuidade de justiça; Em não interessando ao autor prosseguir com o presente feito e na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou, a sua extinção se impõe pelo que, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com custas pelo autor, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei no. 1.060/50; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046102-7 - MARCIA JOSE MARTINS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Prossiga o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123128-5 - AGUINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083316-2 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida oriunda da linha objeto da presente.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.009595-3 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Fls 63: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105862-1 - ROSANE NIGRI (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.019537-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO PELO CREDOR em atenção ao § 3° do referido diploma legal. Após, initme-se o executado, na forma do § 1° do mesmo artigo. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Ao Autor sobre certidão supra, parte final (Faltam custas para expedição do mandado de notificação, no valor de R$ 12,24, mais acréscimos de FUNFERJ e FUNDPERJ, se recolhidas no ano de 2007). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Despacho:1- Para o regular prosseguimento do feito, intimem-se os autores, via AR, a regularizarem sua representação processual ante a revogação do mandato de seus antigos patronos, conforme consta de fls 53.2- Anote-se no rosto dos autos que a presente tramita somente no que tange à cobrança de encargos locatícios em conformidade com a decisão de fls 48, anotando-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.107372-7 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Tendo em vista que o acordo celebrado nos autos da cautelar em apenso engloba os demais processos, ocasionando a perda do objeto deste, certifique o cartório, por cautela, se há sentença proferida neste feito.Após, voltem conclusos nestes autos e na cautelar sob o nº 97.001.105133-1, ocasião em que decidirei quanto ao recolhimento da taxa judiciária, cuja dúvida fora suscitada pelo contador judicial naqueles autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161537-9 - SÉRGIO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SÉRGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0A - ADILSON DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Venha pelo excipiente as custas apontadas às fls. 05 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Sentença:Tendo-se em vista o depósito do valor da condenação efetuado pelo réu, requerendo o autor o seu levantamento e dando integral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO (art. 794, I, CPC). E. mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme reuerido às fls. 504, com as cautelas de praxe. Custas de lei. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Fls. 135/136: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.210511-1 - CARLOS AFFONSO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X GERDES NUNES RIBEIRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 11, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.213624-7 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X FARMÁCIA MOLLICA LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls.159, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Despacho:Fls 481 verso: Defiro na medida em que a gratuidade de justiça se estende às demais serventias extrajudiciais. Atenda-se à Defensoria Pública.Ultimadas tais providências, dê-se-lhe nova vista quanto à informação de fls 482. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 1092/1096, cumpra-se o determinado no item \"3\" de fls. 1059, renovando-se a intimação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.013001-8 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, cumprindo o item 3 da decisão de fls. 261, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE FLS. 813. \r\n\r\nProc. 2001.001.116334-4 - VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Despacho:Atenda-se o MP, intimando-se o liquidante. \r\n\r\nProc. 2004.001.012563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) ÀS PARTES SOBRE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 224 e lhes dou parcial provimento para fazer constar da sentença proferida às fls 222 o que se segue:\"Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.\"No mais, permanece inalterada a sentença ora vergastada.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151087-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO DE MIRANDA VALLE Despacho:FLS. 41/42 - AO REU. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125343-5 - SERGIO LUIZ MARTINS, CARMEM SHEILA PAES SILVA, REGINA SERRAGLIO, HELOISA ANTUNES CARDOSO, SUELI HELENA GRANDO, DENIZE RESENDE DE BARROS, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CORALI MAIA, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, JULIANA PRANDINI, ERICK DE CASTRO PHILIPP, ANA MARIA BASTOS SOARES, JUSTO ANIBAL, ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITEL, JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS, DEA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA, EDENIZE RODRIGUES CAMPOS, LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, LUIZETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RSIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Fls. 205 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045787-0 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a expressa desistência formulada pela ré quanto ao AI que tramita perante a instância superior, e considerando que as custas e taxa judiciária encontram-se regulamente recolhidas nos termos da certidão de fls 177, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Decisão:... Defiro, também, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em igual prazo.Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029853-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EPANOR LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao interessado para informar se persiste no ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.029853-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EPANOR LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Aos interessados sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.205476-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu proceda à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, imputado pelo Banco do Brasil (fls. 17), até o deslinde da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica da autora.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis.Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias.Após, conclusos para sentença, se for o caso. Intimem-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115408-4 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104530-0 - ALUIZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls 499: venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.072268-2 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:1- Segue comprovante de transferência de valor bloqueado.2- I-se o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.026553-4 - RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FONSECA BARBOSA (BA-014601)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Em assim sendo, por todo o exposto, outra solução não me resta senão julgar improcedente o pedido inicial da ação de reparação de danos, assim como o reconvencional formulado na ação de cobrança, em ambas, condenando a Recycle Engenharia e Comércio Ltda. ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da causa, respectivo.Com relação à ação de cobrança julgo procedente o pedido, condenando a ré Recycle Engenharia e Comércio Ltda. ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 103.691,84 (cento e três mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos índices oficiais a partir deste julgado; Condenada também ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.153904-8 - LUCIANA MARIA GOBIRA MAROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X ELEVADORES ATLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Tendo em vista que no acordo homologado as partes acordaram que o pagamento fosse efetuado até o dia 03 de outubro deste ano e não tendo a autora se pronunciado até a presente data, tem-se que a obrigação foi devidamente cumprida.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) ÀS PARTES SOBRE FLS. 763. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 407/422: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.046033-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Fls. 150/151 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032006-7 - ANA PAULA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANDEIRANTE EMERGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Às partes sobre honorários periciais (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica odontológica requerida pela parte ré, razão pela qual nomeio perito o Dr. Leandro Braga (tel. 9804-7021), o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Após a realização da perícia, decidirei quanto ao que mais se requer... \r\n\r\nProc. 2007.001.187299-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CONEXÃO ARTE Decisão:Defiro a emenda à petição inicial, como requerido às fls 22. No mais, aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.105133-1 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da ordinária sob o nº 97.001.107372-7. \r\n\r\nProc. 2006.001.048744-0 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Despacho:Ao réu sobre fls. 367/374. \r\n\r\nProc. 2007.001.152796-4 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Estendo o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor para este processo; Em razão da extinção do feito principal sem resolução do mérito operada nesta oportunidade a extinção do presente também se impõe, eis que acessório àqueles, perdendo à sua utilidade; Destarte, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas pelo autor, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei no. 1.060/50; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Fls. 124 - Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.090703-7 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X NILZA COELHO DA SILVA Decisão:Com fulcro no art. 791, III do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Decisão:Diante do que dos autos consta, oficie-se a Light, Telemar e ao Serasa solicitando informações quanto o endereço da parte ré, devendo a parte autora retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.032817-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA HELENA AYUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de acordo ante a manifestação da parte autora às fls 146.Defiro a produção de prova documental superveniente, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior tel: 25718801/96066825, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, já que a ré, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILVAN COELHO FERNANDES Decisão:1- Razão assiste ao requerente ante os argumentos expendidos às fls 20/21, sobretudo por se tratar de rito especial, sendo certo que em caso de pagamento espontâneo, a verba honorária integrará os cálculos para fins de integralização da taxa judiciária.2- Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo a ré, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124448-3 - MARILIA DA COSTA TOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:.. Por outro lado, a autora comprova as várias reclamações e que, de fato, foram feitas cobranças indevidas.No tocante ao dano moral, como é lição de Direito Civil, este atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. No caso em tela, entendo que o mesmo não restou configurado já que não houve corte ou negativação, estando o fato restrito à esfera do mero aborrecimento.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao refaturamento das contas a partir de junho de 2006, pelo valor de maio de 2006, devendo remeter a cobrança para o imóvel objeto da lide, com prazo que possibilite seu pagamento até o vencimento, se abstendo até o referido vencimento de efetuar qualquer corte, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.069078-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo como emenda à inicial às fls. 38/39. Oficie-se e anote-se.Designo o dia 28/03/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070739-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:1- Defiro a emenda à petição inicial, lendo-se \"Banco Bradesco\" ao invés da CEF, corrigindo-se erro material de fls 03.2- Ante os argumentos expendidos pelo autor com a documental de fls 35 e considerando os seus rendimentos tributáveis, revogo a decisão de fls 30 para conceder-lhe a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO Decisão:Designo o dia 28/03/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071302-8 - RENATO JOSÉ DA COSTA BOUÇOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072487-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Anote-se o patrocínio da parte ré também no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076477-2 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A documental trazida aos autos demonstra que a inventariante não pode ser classificada como hipossuficiente, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias.Venham os documentos necessários para a propositura da presente, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079038-2 - ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga o réu conta a cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos extratos bancários, como determinação da instância superior (fls 38/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.167349-0 - RG SOFTWARE LTDA, RONALDO LEVIS, ESTHER REGINA LEVIS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009685-4 - EDNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.213. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117351-0 - FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100254-5 - CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contas da citação e correção monetária a contar da presente. .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125207-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134187-1 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Fls 256: Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran, nos termos requeridos.2- Fls 253: Defiro a constrição eletrônica pleiteada pela Dra. perita. Após a expedição do ofício retro mencionado, venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.107349-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls.183: Por ora, oficie-se somente ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.127154-0 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 173: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar toda e qualquer cobrança feita com relação a linha objeto da presente, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116721-2 - MARINA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Digam as partes se têm interesse em audiência especial na forma do art. 475-D, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor as parcelas pagas, referentes ao plano de previdência complementar, acrescida dos juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e devidamente corrigidas a partir desta sentença, excetuando-se daquelas os valores pagos pela patrocinadora e as de cunho administrativo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1- Na medida em que o réu foi regularmente citado e quedou-se inerte, redundando na decretação de sua revelia, determino ao cartório para que retire do rosto dos autos a referência à Curadoria Especial que não mais funciona nesta demanda.2- Fls 383: Ante a documental existente nos autos, entende o Juízo da prescinbilidade da produção de prova testemunhal para o deslinde da lide.3- Tendo em vista que os efeitos da revelia efetivamente não se aplicam à matéria fática, defiro tão-somente a pericial médica pleiteada pela parte autora, razão pela qual nomeio perito o Dr.Egar Corporelli Moniz de Aragão Dáques, tel. 22400896/81220555, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.4- Quesitos já constantes de fls 245. \r\n\r\nProc. 2002.001.159642-1 - CARLOS ALBERTO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 82: Às partes osbre data designada para realização da perícias (11 de março de 2008, às 16:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala 313). \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.149601-3 - THALYTA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CLINICA INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179020-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118670-0 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200642-0 - ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.213283-7 - JACYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076493-2 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) fLS. 261 - AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.006896-0 - CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104905-4 - GILSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045661-5 - JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Fls. 49/50: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 404052"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117213-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146356-8 - RICARDO FERNANDEZ VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO POSTAL COMPLETO PARA ENVIO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076514-9 - CINCA ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000000) Despacho:Fls. 369 vº: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E SERÁ ANALISADA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, REQUERIDA PELO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/03/08, ÀS 14:00 HS. VENHA O ROL EM 10 DIAS. DOCUMENTOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.111449-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESPÓLIO DE MARCUS BARROSO PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.163863-4 - RAFAEL FERNANDES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 13:00 HS. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277 DO CPC. I-SE INCLUSIVE O MP \r\n\r\nProc. 2007.001.244520-7 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:TRAGA O AUTOR COPIA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ao perito sobre fls. 107/108 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122726-3 - D`ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - arts. 236 e 237 CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. 3 - Inerte o credor por 30 dias, certifique o cartório e retornem à conclusão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070938-1 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Às partes sobre os cálculos de fls. 86/89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142260-7 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008722-9 - LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GUSTAVO BARBOSA (RJ-138461)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls. 119/122: Ao exeqüente. Após, cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) ÀS PARTES.FLS 14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168436-0 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)Dessa forma, deve o feito retomar o trâmite pelo rito ordinário. Proceda o Cartório a troca de capa. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.244813-0 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1 - DIANTE DO VALOR DO PEDIDO, EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC; 2 - ESCLAREÇA A AUTORA, OUTROSSIM, AS DEMAIS ANOTAÇÕES CONSTANTES DE SEU NOME, COMPROVADAMENTE; 3 - PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024257-0 - RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre os cálculos de fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.086025-3 - DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. .... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097540-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027082-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110397-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DA SILVA LOPES Despacho:Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002975-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Presente a verossimilhança das alegações do autor e sendo evidente sua hipossuficiência na relação de consumo estabelecida com a ré, defiro a inversão do ônus da prova requerida e imputo à ré o ônus de comprovar que o vôo em questão saiu no horário marcado ou que o atraso eventual se deu por motivos alheios à sua ingerência. Diga a ré, portanto, se, diante da inversão ora procedida, pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243731-4 - JOEL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS Despacho:1 - PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHAM AOS AUTOS EM DEZ DIAS, CÓPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÃO DO IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO; 2 - DIANTE DO VALOR DO PEDIDO, EMENDE-SE NO MESMO PRAZO A INICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOSD 282 E 276 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.041071-3 - CARMINE SEZZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101)) X LISTER FILHO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO, AO CREDOR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074554-6 - VICTOR FERNANDEZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, outrossim, se têm interesse na realização da AC, valendo o silencio como negativa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053907-2 - NEOGLASS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:OFICIE-SE À SRF REQUISITANDO CÓPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS DA EXECUTADA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nId: 404055"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065838-8 - GILBERTO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114602-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIA BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO CASSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:FLS. 172 E SS - AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:\"...Assim sendo, fica o sócio Adelino de Jesus Ferreira afastado dos efeitos patrimoniais da exe cução movida em face da empresa ADVANCED ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.No mais, oficie-se à S.R.F. para que envie cópia das três últimas declarações apresentadas pelo sócio ROBERTO TINOCO LAZARONI.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150367-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE BELLA MATRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA POR AR PARA CUMPRIMENTO DA DENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO A.R. AOS AUTOS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.097923-0 - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 56 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTORA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100161-4 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA Despacho:FLS. 122 - ANOTE-SE A EXCLUSÃO DO PATRONO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J P. 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:FLS. 371: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151672-9 - PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. VENHA , AINDA INDICAÇÃO DO CNPJ DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106022-0 - GIVALDO FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.61 E SS. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIO GUIMARÃES PESSOA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:15 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94 E SS., ENTREGANDO-A A SEU SUBSCRITOR. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070594-9 - HUGO ROBERTO SEIDL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072268-6 - WALTER PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 89 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076087-0 - ANA MARIA REIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076560-0 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.077640-3 - FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM, TAMBÉM O INTERESSE PELA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086971-5 - ROSANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096846-8 - ALAÍDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108613-3 - DORALICE GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 35,68 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 04/10/1987, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110334-9 - EDIFICIO PROKO III (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESPOLIO DE MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 48 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118592-5 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESO S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181761-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 44, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 49, NADA ESCLARECE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.186657-6 - JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE 19/07/07, ( FLS. 30), COM BASE NO VALOR SUSTENTADO NA INICIAL. A SEGUIR, V. CLS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.108013-5 (9100) - MARIA ROSEANA SALDANHA GONCALVES AGRA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X RIBENBOIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:fls. 415 E SS. O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO, PELA PRECLUSA SENTENÇA TERMITAVIA DE FLS. 398, NÃO SENDO POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DA RELAÇÃO ´PROCESSUAL, AGORA COM O PROPÓSITO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012961-8 - HERMINIO ALVES TUXI LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, DIANTE DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087313-7 - ESPOLIO DE RENATO COSSATIS, Inventariante: VANDI BARRETO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181457-6 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS. 72/77. NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055879-7 - JOSIVAL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:....ASSIM, ECLAREÇA A PARTE EXEQUENTE A CONCOMITÂNCIA DOS DOCUMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO COM A PENHORA ON LINE. DE QUALQUER MODO, EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DECONTOS. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 159/161, INTIME-SE A RÉ , POR OF. DE JUSTIÇA, PARA PROCEDER AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES CONSTANTES DO V. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105032-1 - EUGENIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148203-3 - MANUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BAR E LANCHONETE CARAMULINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 246 VEIO DESACOMPANHADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. ASSIM, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093703-8 - CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - SICOOB CENTRAL RJ - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DA DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 11.101/205, FICA SUSPENSA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL, DIANTE DA FALÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085540-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X FABIO DA SILVA FONSECA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:\"Considerando que até a presente data a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA Despacho:FLS. 45- AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN, ASSIM COMO QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062858-0 - MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125593-9 - IMPERVIO REPRESENTAÇÕES OBRAS E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT Decisão:\"...Assim, expeça-se novo mandado de citação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084413-6 (18564) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARY DE OLIVEIRA IMENES A PARTE AUTORA S/ OF. REC. FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND), Inventariante: JOYCE BENEMOND STEINER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:FLS. 571 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.134497-6 - LUIZ CALOU MELO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.041799-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X PAULO IDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.023418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ARLETE LOUREIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) AO AUTOR P/ REQUERER OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 274 E SS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105846-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SODINAVA S/A E OUTRO), Inventariante: GEORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Considerando a imediata aplicação da Lei nº 11.232/2005, venha, pela parte exeqüente, a planilha atualizada de cálculos, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.146271-4 - ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DA AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Despacho:PELO CONDOMÍNIO RÉU O DEPÓSITO DO VALOR DAS CUSTAS JUDICICIÁIS E DOS HONORÁRIOS...... ; 2- DIGAM OS AUTORES SOBRE FLS. 274 E SS. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRO) \r\n\r\nProc. 2002.001.149076-0 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X VICENZO CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO ( FLS. 135). \r\n\r\nProc. 2003.001.016714-0 - PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:FLS. 317/318 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) FOI EXTRAÍDO O MANDADO DE AVALIAÇÃO O QUAL SE ENCONTRA Á DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE QUE DEVERÁ INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2003.001.065671-0 - CLEBER COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:FLS. 237 E SS. AO AUTOR. APÓS, À DOUTRA PROMOTORA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DE LEILÕES DESIGNADAS PARA OS DIAS 17/01/2008 e 30/01/2008 ÀS 16 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.098107-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA), Procurador: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 448: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.023223-9 - ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOSE HENRIQUE COSTA FIUZA Decisão:\"Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público.No mais, nada havendo, dê-se baixa r arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FLS. 75 E SS. À PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148957-4 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ELAINE SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS E DOS RENDIMENTOS DA PARTE DEMANDADA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECONSIDERO FLS. 105, UMA VEZ QUE A REQUERENTE DA PROVA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OS HON. DO EXPERT. SERÃO PAGOS AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE. NO MAIS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012414-9 (16452) - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A PARTE AUTORA S/ OF. REC. FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:FLS. 304 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.084995-2 - CELSO DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 192- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005369-2 - NILSON RODRIGUES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Nilson Rodrigues Santanna e Oswaldo Rodrigues dos Santos em face de Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114058-4 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual...No mais, considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 337- PRIMEIRAMENTE, INFORME A PARTE EXEQUENTE SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ. EM CASO NEGATIVO, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA FICARÁ CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDONEA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098505-0 - AUGUSTO TINOCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 69.076,28. \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA 21/01/08, A SER REALIZADA NO PRÉDIO DO FORUM, SALA 313-C \r\n\r\nProc. 2007.001.035901-4 - DALTON DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.091480-0 - EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a devolver ao Autor a importância de R$ 5.335,80, devendo ser este valor corrigido monetariamente desde a data do débito indevido (26/02/2007 e 27/02/2007) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115772-3 - IVANILDO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236011-1 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"...Assim, emende-se a peça inicial, no prazo de cinco dias, adequando-a ao rito apropriado do processo de conhecimento. Caso mantido o valor atribuído à causa, impõe-se observar a regra do artigo 275, I do Código de Processo Civil (rito sumário). Venha, também, o recolhimento da diferença de taxa judiciária...Portanto, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Fundação demandada autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico com a aquisição da prótese cirurgica, conforme descrito no laudo médico, no prazo de quarenta e oito horas após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111666-4 - JOSE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:SEGUE DETALHADAMENTE DA ÓRDEM DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE ( R$ 469.66). OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089202-3 - OFICINA DE SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Ressarcimento de Danos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108816-6 - LENITA COTECCHIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225) Despacho:DIANTE DA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 337, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO EM QUATRO PARCELAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080521-3 - MARONES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS. 99: REQUEIRA O RÉU O QUE PRETENDE, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093009-7 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...Assim, não tendo havido a intimação do Réu para o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, inaplicável, à hipótese, a multa prevista no artigo 475-J do CPC. No mais, expeça-se mandado de pagamento, como requerido.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056825-9 - SANVERA 2003 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ZMAXX COMÉRCIO E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.244635-2 - SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"1)...anote-se o rito sumário. 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, informe a parte autora os rendimentos de seu cônjuge e os bens que compõem o patrimônio do casal.3)...Portanto, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Fundação demandada autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico com a aquisição da prótese biológica de longa durabilidade, conforme descrito no laudo médico, no prazo de quarenta e oito horas após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003634-1 - FÁTIMA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 90 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. CONSIDERANDO QUE O APELADO JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084543-0 - EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA, Assistente: NAMI FREDERICO JAFET, Assistente: JORGE CHAMMA JAFET, Assistente: FREDERICO CHAMMA JAFET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.041602-0 (15616) - ESPOLIO DE LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071673-0 - JOEL AFRANIO MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SENTENÇA TERMINATIVA FOI PROFERIDA EM 08/11/07, EQUANTO QUE A INTEMPESTIVA EMENDA DA INICIAL FOI PROFERIDA EM 09/12/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082151-4 - JOSE OTAVIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRSA PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DOS AUTORES. NO MAIS, REQUEIRA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103083-0 - DIVINO ALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"...Assim, ao Autor sobre o depósito de fls. 313, no valor de R$ 23.149,56.Sem prejuízo, ao Réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.799,20, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.039492-4 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA ( 50%) ATRAVÉS DO SITE DO T.J, É POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DE FORMA DETALHADA DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:\"... Assim, reserve-se este valor e expeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente, em favor da parte autora.Em seguida, intime-se a Ré para efetuar o depósito da quantia correspondente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 14/01/2008, NA RUA ERASMO BRAGA Nº 115, CORREDOR C, SALA 313, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162248-0 - ARMENIA DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO R´[EU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RALATIVAS À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068703-0 - JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145276-9 - CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (INICIAL, CONTESTAÇÃO E FLS 70/74) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116875-7 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.088022-0 - RUTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P., NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120287-8 - PEDRO NORBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assim, diante do crédito apurado nestes autos em favor da parte autora, impõe-se, em primeiro lugar, o pagamento das verbas de sucumbência, para somente após deferir-se a expedição do mandado de pagamento.Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do ilustre perito... Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Réu, no valor de R$ 620,23, conforme decisão de fls. 549/551...Somente após, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 571. \r\n\r\nProc. 2006.001.108302-5 - MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164682-3 - SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS. 156: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 258.71. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:É ÔNUS DA PARTE AUTORA INSTRUIR O PROCESSO COM AS CERT. NECESSÁRIAS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ASSIM, ATENDA-SE O M.P. , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 404057"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.075771-6 - IEDA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE A FLS. 144, NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO AO NOMEADO A FLS. 142, O DR. NILSON TERRA CUNHA - CRM Nº 52.51218-6 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E REQUERER SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033202-9 - MARILUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Digam as partes e MP sobre laudo acostado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157586-3 - JULIO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 572/611 - ATENDA A PARTEAUTORA, EM 48 HORAS O QUE RESTOU DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 536 DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138194-0 - BORTOLO FLORIANO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício.Cumpra o cartório o último item da decisão de fl 577. \r\n\r\nProc. 2004.001.143480-2 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA COOPARIOCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONSERVADORA NACIONAL DE IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA Despacho:DEFIRO VISTA DO PROCESSO FORA DO CARTÓRIO, CONFORME REQUERIDO PELA POARTE AUTORA NA ASSENTADA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018820-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Decisão:FLS. 68/69 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE A CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021360-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA), Inventariante: EUNICE ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:FLS. 238/244 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOE DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068560-1 - FERNANDO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:...Dado o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.104784-7 - ANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.072241-8 - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087236-0 - MARINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:... FLS. 87 - TRAGA A AUTORA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013421-0 (15980) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122064-7 - BANCO ECONOMICO S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X DEISE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS À Parte autora: endereço fornecido às fls 137 é o mesmo fornecido anteriormente, conforme certidão de fls135. \r\n\r\nProc. 1999.001.063211-7 - KRISTER WENZEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Ao interessados sobre resposta de ofício às fls 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.007481-6 - JOAQUIM DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROBERTA INES PRADELLA), ANDREA MESSENBERG), QUALITY MEDICAL SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:... FLS. 196/197 - AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA HOJE DEFERIDA DA AÇÃO DE COBRNÇA PROPOSTA PELAS RÉS EM FACE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041328-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Oa autor para recolher custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101730-5 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C)) X ELIANE AFFONSO TEIXEIRA LIMA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor que atua em causa própira ( fl115 ), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.070654-3 - ROSA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls.131 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059059-4 - HAMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) as partes sobre os honorarios do perito de fls. 111, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074432-9 - FLORINDA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.140258-0 - ARMANDO GALAXO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X KID PLAY ADVENTURE LTDA Despacho:I - FLS. 84 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, ADITE-SE E CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.II - FLS. 85 - OFICE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS. OFICIE-SE, TAMBÉM, À JUNTA COMERCIAL (JUCERJA) PARA QUE FORNEÇA OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ E SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. APÓS A RESPOSTAS DESTES, APRECIAREI O PEDIDO DPS DEMAIS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.113469-0 - FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 207/223 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.057835-6 - VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS. 45/46 - ESCLAREÇA O AUTOR SE O PATRONO DA PARTE RÉ POSSUI PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DA RÉ.. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078192-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MANUEL DA SILVA JÚNIOR Sentença:CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA propôs Ação Monitória em face de JOSÉ MANUEL DA SILVA JUNIOR objetivando o cumprimento do Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais referente a matrícula da aluna Tahyssa Campos Saldanha e Silva que está emdébito com as mensalidades dos meses de novembro e dozembro de 2006 no valor de R$ 1.558,61. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/18. Pede a procedência do pedido e a condenação do réu nos ônus da sucumbência.Despacho liminar positivo dde fls. 21.Mandado expedido a fls. 22, sem notícia de seu cumprimento.A fls. 23 noticia a parte autora ter recebido e dado quitação o valor perseguido.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso II do C.P.C. P.R.I. Oficie-se para a baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 466 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da parte autora do valor depositado (fl 456) com os acréscimos legais, eis que, como se vê do documento de fl 445, a patrono efetivou o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício.2. Ao Cartório:2.1 - certificar se houve cumprimento da decisão de fl 359 (item 2.2 - Cumprir o item 3 da decisão de fl 359. \r\n\r\nProc. 2004.001.061702-0 - ROSIANE DOS SANTOS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:FLS. 100 - TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES REQUERERAM PERÍCIA-MÉDICA TER O LEGISLADOR PREVILEGIADO NA HIPÓTESE PAGAMENTO PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA, TAMBÉM, TER SOMENTE A AUTORA SE MANIFESTADO QUANTO AO PEDIDO DE HONORÁRIOS E, TER O PERITO ACEITADO RECEBER PARCELADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE ACEITAM SUPORTAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) A CADA UMA DA VERBAE PARCELAMENTO EM CINCO (05) PARCELAS, SENDO CERTO QUE FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM DEZOITO (18) SALÁRIOS MINIMOS, VALOR COMPTÍVEL COM OS TRABALHOS S SEREM REALIZADOS, COMEÇANDO -O PERITO SEUS TRABALHOS, APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ÚLTIMO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150654-0 - GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 263), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.103287-8 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:...Julgo, por conseguinte, por sentença na forma do artigo 269, II, do CPC, procedente o pedido de fornecimento das listas telefônicas residenciais da cidade da parte autora, a serem entregues no cartório no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00 e, na forma do artigo 269,I, do CPC, improcedente o pedido de acesso on line a partir do endereço do usuário - na forma da Resolução 66/98 da ANATEL... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039608-4 - MARCIA DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES Decisão:FLS. 47 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR TRINTA (30) DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076514-6 - DEVANISE DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:...Dado o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058883-7 - MARKPLAN PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA M.AVICODOS (RJ-001476B)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTDÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029499-3 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 156/159 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O BANCO-RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO DA VOLAR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067981-9 - AUDIRENE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...nada mais cabe aos autores receber, impondo-me JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I, do C.P.C.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111914-6 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA CABRAL, ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS. 434 - COM O FITO DE DECIDIR SOBRE O CABIMENTO DOS HONORÁRIOS SUPLEMENTARES, ESCLAREÇA O PERITO QUANTO AOS ITENS 1 e 2 DE FLS. 430, VEZ QUE HÁ DIFERENÇA DE QUESITOS ESCLARECEDORES E LAUDO COMPLEMENTAR, \r\n\r\nProc. 2003.001.139577-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:FLS. 222 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM QUE DATA OCORREU A ENTREGA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.151038-5 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio como perito Fernando Vidal Fº 3705-4301/9526-1607 a fim de apurar o valor devido pela condenação. Intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.026248-1 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:FLS. 56/64 - COM O FITO DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO FORMULADO, INTIME-SE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, O PATRONO NOTICIADO NA CERTIDÃO DE ´FLS. 54 A APRESENTAR CÓPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO OU INFORMAR SE POSSUI PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.122182-6 - TATIANA NETTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BANCO ITAUBANK Decisão:Venha depósito dos valores em aberto, sem os juros capitalizados bem como demais mês a mês até decisão final...Nomeio como perito, Carlos Correa, tel: 2240.6227/2240.3196, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos para o autor venha quesitos, no prazo de contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.109456-6 (17036) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). RUY ACHILES DE AL MEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). GISELLE SCHMIDT MIGUEL (RJ-091107) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se por dependência. 2. Apense-se. 3. Certifique-se nos autos do processo 1994.001.109456-6 a apresentação dos embargos (art. 1048 do CPC). 4. Certifique nos autos dos embargos de terceiro a tempestividade. 5. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, desnecessária qualquer afirmação do patrono. Forneça a parte autora declaração de rendimentos nos três últimos anos do casal, eis que declara não exercer atividade econômica, do lar. 6. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 7. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.109456-6 (17036) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). GISELLE SCHMIDT MIGUEL (RJ-091107) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se por dependência. 2. Apense-se. 3. Certifique-se nos autos do processo 1994.001.109PRINCIPAL a apresentação dos embargos. 5. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, desnecessária qualquer afirmação do patrono. Forneça a parte autora declaração de rendimentos nos três últimos anos do casal, eis que declara não exercer atividade econômica, do lar. 6. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 7. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.109456-6 (17036) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). GISELLE SCHMIDT MIGUEL (RJ-091107) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se por dependência. 2. Apense-se. 3. Certifique-se nos autos do processo 1994.001.109456-6 a apresentação dos embargos de retenção por benfeitoria. 4. Forneça a parte autora declaração de rendimentos nos três últimos anos. \r\n\r\nProc. 1995.001.115480-2 (18564) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RAMOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO), Assistente: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Fls 405 - Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa (fls 385 e 400) em nome do credor.Ao executado sobre o crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 1997.001.132735-0 - JOSE SIMOES BELMONTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:FLS. 124/129 - TENDO EM VISTYA A NORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 264 DO C.P.C. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.024839-9 - LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098542-6 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 90 / 108 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.122971-8 - SUELY AMERICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:VISTOS, Digam as partes se têm provas provas a produzir, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.007959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X PURUCAS PROTÉTICOS LTDA Despacho:FACE A INFORMAÇÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070713-2 - MARIA JOSÉ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.083876-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Fls 80/81- À parte Ré sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. Certifique o cartório se houve manifestação da parte Ré sobre a decisão de fl 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.153997-8 - REGINA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Esclareça a autora se pretende os benefícios da Gratuide de Justiça (1060/50) ou a isenção de custas ( LEI 3350/99). No caso da Gratuidade de Justiça, cumpra a decisão de fl 21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015645-0 - LUCIA DE FATIMA LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:Fls. 251/264 - Diga a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2005.001.116815-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR S A EMBRAF (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Nomeio como perito Carlos Correia... Sendo certo que os honorários cabem a quem contestou o valor pago ou seja a quem implicitamente a pediu.Ao Cartório para juntar petição indicada no sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065761-3 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ABANDONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1 - ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B) Decisão:... Não há conexão entre a presente ação e o processo 2006001015924-1, por faltar fundamento jurídico para a distribuição por dependência, encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.112237-7 - DELUXE DESTINATIONS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Fls 278 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025076-4 - CASSIA MARIA RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - FLS. 24/49 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO-SE A ANOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.053399-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)) X LUIZ FELIPE DA SILVA DARIN ME Despacho:FLS. 129/131 - ESCLAREÇA A AUTORA, VEZ QUE O ADVOGADO QUE RECEBEU A CARTA PRECATÓRIA NESTE PROCESSO (FLS. 128) FOI O MESMO QUE RECEBEU A DO PROCESSO EM APENSO E QUE FOI SUBSTABELECIDO, NAQUELE PROCESSO A FLS. 152 PELA PRÓPRIA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060141-8 - AMELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.127632-1 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Decisão:... Fls. 187/189 - Esclareça a peticionária se o Dr. Orlando Cezar Furtado Constantino atua nestes autos ... \r\n\r\nProc. 2003.001.138721-4 - MARIA CONSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO BASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MAR TINS PACHECO (RJ-102113)), MARCUS BRAZ DOS SANTOS MELAZZI), NELSON CARVALHO ANDRADE, Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)), STELLA MARIS MELAZZI ANDRADE, Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084394-5 - JANE NEJAIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X WILTON CARLOS SANTINO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 33, \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.045311-9 - ALAOR DE OLIVEIRA LEITE X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Decisão:Ao embargante para regularizar a representação neste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119460-5 (18575) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE ESTEVES E OUTRO E OUTRO Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 1996.001.044720-4 (19320) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BARROCA COMERCIO DE PEDRAS LTDA E OUTROS E OUTROS ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.092666-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.146737-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.017800-5 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), JOAO BATISTA ALVES MATOS), ELIETE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.074056-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)), ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.069375-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.046985-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DAS DORES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.052591-7 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.150296-2 - SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASS. À SAÚDE- HOSP ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:FLS. 126/127 - DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE E MANIFESTE-SE SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2005.001.154302-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RHODES FOMENTO MERCANTIL E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.159548-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SERGIO DE SOUZA PONTES Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 115/118 no DUPLO EFEITO. 2. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 3. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.082649-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS. 140 - DEFIRO COMO REQUERIDO, RECOLHENDO O EXEQUENTE AS CUSTAS CORRESPONDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.018440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078255-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante a decisão da Oitava Câmara Cível nos autos da Exceção de Incompetência que negou provimento ao Agravo 286/2005, entendendo ser competente o Juízo em que tamita a ação de revisão de cláusula do contrato, ora em execução, processo 1999.001.064764-9, após a baixa, encaminhe-se o autos ao distribuidor a fim de ser distribuído para 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048083-6A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.094302-8 (10116) - ESPÓLIO DE HAIDE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), SEVERINO BATISTA DE LIMA, Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:FLS. 645/646 - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 642, EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS EM FAVOR DO ESPOLIO AUTOR, MENCIONANDO-SE OS VALORES E CONTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048896-1 - SASA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LATAS DE ALULINIO S/A LATASA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JOSÉ GRIFO DE SOUSA (RJ-126120), Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:I - REGULARIZE O CARTÓRIO O TERMO DE ABERTURA DO 5º VOLUME, CONFORME DISPOSTO NA CONCILIAÇÃO NORMATIVA.II -NUMERE-SE O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 811.III - FLS. 802/805 - COMPROVE A PETICIONÁRIA O ALEGADO, BEM COMO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 12, INCISO VI DO C.P.C. C/C OS ARTIGOS 36 E 37 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.151017-2 - JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGURO AUTO, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077074-4 - MARCOS RODRIGUES BLANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEMTO CLINICA EDUARDO MARTINELLI DE TRAUMA ORTOPEDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:I - NUMERE O CARTÓRIO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 119.II - CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PROVA PERICIAL MÉDICA,, NOMEIO PERITO EM ORTOPEDIIA O DR. Augusta Brandão Alencar TELEFONE DE Nº 2552-3115, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUER SEUS HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO TRINTA (30) DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 98). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195558-5 - JORGE LUIS ESPÍNDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls 70/78 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.114683-0 - INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalho perito, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fl 179), com os acréscimos legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056520-2 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob da multa de 10 % . \r\n\r\nProc. 2005.001.010149-2 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:A executada efetivou os depósitos de fls 146 e 187. Instado o exeqüente não concordou com satisfação da obrigação.Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa depositado (146 e 187) em nome da parte autora. A parte executada para depósitar o valor da diferença apontada pelo credor com acréscimo de 10% nos termos do art. 475 J do CPC.Recolha o sucumbente as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.096962-7 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.150884-0 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS. 58 - DIGA O RÉU SOBRE A PROMOÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013891-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Decisão:Fls.152/154 - Esclareça a peticionaria se o Dr. Orlando Cezar Furtado Constantino atua nestes autos ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117255-0 - DANTE AURELIO HIRLE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte que protocolou a petição de 22/10/07, sob o nº200703854130 para trazer cópia, pois a mesma não foi localizada no cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.070695-1 (15453) - EXTIN SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr Perito, expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado (fl 1385), com os acréscimos legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049505-0 - ROBSON MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Intime-se pessoalmente (correio) o autor para comparecer na Defensoria Pública, a fim de poceder a habilitação de seu crédito. A parte ré para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.056162-9 - MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA), SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DA CUNHA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 228/238 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.109556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. Ao Cartório: 1. Cumprir o item \"C\" a determinação de fl 104 e item \"d\" anotando-se em todos os apensos. 2. Digitar no mandado de intimação preso na contracapa, com a finalidade de intimar o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SONIA COSTA RAMOS E OUTRO Decisão:FLS. 808/89 - A DECISÃO DE FLS. 29/29Vº RESTOU IRRECORRIDA, ASSIM NADA HÁ QUE SE RECONSIDERAR. ADEMAIS, EVENTUAIS DIFERENÇAS SERÃO COMPENSADAS QUANDO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NA AÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.014759-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)) X LUIZ FELIPE DA SILVA DARIN Despacho:I - FACE A CERTIDÃO SUPRA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 142 ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C., CASO A INFORMAÇÃO SEJA NEGATIVA, ANOTE-SE, ONDE COUBER, OS PATRONOS DA PARTE AUTORA CONSTANTES ÁS FLS. 152.II - ESCLAREÇA A AUTORA SE A PETIÇÃO NOTICIADA A FLS. 141 É DE SUA LAVRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111445-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL Despacho:FLS. 47 - AO INTERESSADO.Distribua-se por dependência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.082667-8 - VILMA DA SILVA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO RETRO, NOMEIO A DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S. COSTA, CRM Nº 5232424-9, PARA FUNCIONAR NO PRESENTE PROCESSO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO NOMEADO A FLS. 51, 58 e 63. INTIME-SE A PERITA PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUEIRA SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.086121-9 - ABN AMRO BANK;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NARDI Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2.Tendo em vista que o réu não foi citado, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130723-0 (18732) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ALIANCA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D) a parte interessada para fornecer a serventia a copia da petição de n. 200704343214 de 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.077334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE 470 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:FLS. 479 e 480/481 - COM O FITO DE POR FIM A DEMANDA E FACE AS IMPUGNAÇÕES, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESCLAREÇA DE FORMA OBJETIVA QUEM TEM A RAZÃO, APONTANDO O VALOR EXATO DA DIFERENÇA A SER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.100731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor , pelo prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE DE MELO SILVA E OUTRO Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 11:00 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.023112-5 - LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.035064-3 - MARIA REIS DUQUE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 10:30 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.067312-2 - MALVINA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: À parte Ré sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073969-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 11:30 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.075915-6 - JAINE RAIMUNDO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 25/02/2008 às 11:00 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.201229-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.219807-1 - MARIA JOANA DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Ibirité- MInas Gerais , onde mora a autora, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.053453-2 - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:I - FLS. 26/42 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O POLO PASSIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO-SE A ANOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187445-7 - MARIA ROSILDA GOVASQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento nos órgãos de restrição creditícia, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC) ... Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198202-3 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 19 ), como provante de redimento de R$ 62.903,87, indefiro Gratuidade de Justiça. 2.Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Certificada a regularidade das custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147087-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Venha pois a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069068-2 - MARIA ALICE DIAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Decisão:FLS. 76/77 - COM ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O RÉU AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUNZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE A CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.025962-7 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825) Decisão:Ante a notícia do falecimento da parte autora, informe o patrono, apresentando a Certidão de Óbito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.120713-4 - LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONÇA (RJ-011307), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Decisão:Intime-se pessoalmente (correio) os Embargantes para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.001071-0 - JOSEFA MARIA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:Considerando que o autor não recolheu as custas processuais, determino que proceda-se ao CANCELAMENTO da distribuição , nos termos do artigo 257 do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas, na forma do entendimento da Corregedoria Geral de Justiça (processo nº 162.282/02). Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapando-se dos demais processos. \r\n\r\nProc. 1997.001.001072-2 - JORGE ORTIZ GALHARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro entre as partes epigrafadas, oportunizado ad nauseam o chamamento dos autores, no endereço indicado indicado na inicial, para atender determinação do Juízo, há mais de um ano, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobe o valor da causa. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se dos demais processos e certificando-se nos autos da ação principal com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 1997.001.001073-4 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123513-5 - TANIA TAMARA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:FLS. 42/63 - DIGA O EMBARGADO SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.010214-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADRIANA DA SILVA BARREIRA (RJ-093979)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora ,sobre o valor de R$ 11.402,38 (onze mil quatrocentos e dois reais e trinta e oito centavos) bloqueado através de penhora online em contas do executado no Banco Sudameris S.A. e transferido para a conta judicial nº 3100120815462 no Banco do Brasil S.A., agência 1567-9 P. Judic. Rio, em 19/11/2007f nos termos do art 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.075869-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.026460-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEO GRINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.143051-6 - SOCIEDADE DE ENSICNNO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CONFECCOES CHELMAR LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada (fl 59) e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo e sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) a parte interessada para retirar a carta precatoria na serventia ou pagar o porte de remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.025324-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VICKING DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.119257-2 - EDYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.140581-6 - ESTOKE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X S P F ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.069284-8 - BLUEPHONE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPsobre os valores bloqueados através de penhora online e transferidos para contas judiciais no Banco do Brasil, agência 1567-9 P. Judic. Rio, conforme discriminado abaixo:Valor de R$ 245,39 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) bloqueado em contas do executado no Banco Bradesco S.A. e transferido para a conta judicial nº 500125158511 no Banco do Brasil em 23/11/2007;Valor de R$ 44,88 (quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) bloqueado em contas do executado na Caixa Econômica Federal e transferido para a conta judicial nº 700129473814 no Banco do Brasil em 27/11/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057424-2 - NILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:...Por entender caracterizada a má prestação do serviço JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, quanto ao pedido de indenização por dano material para condenar solidariamente as rés... e procedente em parte quanto ao pedido de indenização a título de dano moral... em R$ 200,00, por cada um dos autores... \r\n\r\nProc. 2006.001.152085-1 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X COOPERATIVA SOCIO UNIAO DOS SERVIDORES Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198352-0 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133062-5 - IEDA PORTAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - FLS. 374/375 - AO PERITO.II - FLS. 376/379 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2000.001.022911-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GONÇALVES DA SILVA (RJ-098197)) X BANCO ITAU S/A ITACRED AUTOBANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 182 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO. APÓS,. CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2002.001.094079-3 - JOZIAS JOAQUIM ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121971-3 - RAPHAEL MONDAINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 939,84 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.152053-2 - CARRO A GAS UNIÃO PRAÇA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X POLIPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 150,45 NA CONTA 0702-1 REFERENTE A ATOS DE ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL, MAIS 10% DESTE VALOR REFERENTE A CAAARJ E R$ 720,00 DE TAXA JUDICIÁRIA NO CAMPO 46 DA GRERJ \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005954-7 - EDUARDO VILAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3.740,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107476-3 - ROSINETE DE FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 18/04/2008 às 12:00 horas. Intime-se a parte Autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando da nova data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043797-4 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTRULTEC VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:I - NUMERE O CARTÓRIO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 40.II - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ E REQUEIRA A MESMA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100876-4 (4112) - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MANUEL MOUZO LEMA E OOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO N DE MENDONCA (RJ-011308) Decisão:Intime-se pessoalmente (correio) o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115673-7 - BENILSON LIMA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200701371126 protocolada em 07-05-2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.071264-1 - GIUSEPPE CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.128348-8 - WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Informem as partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.068459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MLS WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE A PERÍCIA PRETENDIDA NA INICIAL É ELÉTRICA, ELETRONICA, MECÂNICA, OU OUTRA CAPAZ DE APURAR A IRREGULARIDADE PRATICADA PELA REQUERIDA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:FLS. 409/410 - DIGA A PARTE AUTORA SE O DEPÓSITO SATISFAZ A CONDENAÇÃO IMPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088173-5 - JOHN PATRICK SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X FORD MOTORS COMPANY (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:FLS 761/762 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.128638-4 - OTELINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 94/96 - CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 91, NA FORMA REQUERIDA PELA CREDORA ÀS FLS. 95.II - FLS. 94/96 - PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DEPOSITE O DEVEDOR A DIFERENÇA APONTADA, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.125528-0 - ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X DELFIN CAPITALIZACAO S/A a parte interessada para fornecer a serventia a copia da petição de n.200704395029 de 03/12/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.103048-6 - ALBERTO FAVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO recolha a parte autora a taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.041353-7 - PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:I - FLS. 379/380 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ.II - FLS. 376/378 - RECEBO O AGRAVO RETIDO, POR TEMPESTIVO. À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024609-5 - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115190-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X PROFUNDIR S/A PRODUTOS P/ACIARIA FUND Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS objeto da demanda e em conseqüência JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.086958-6 - MARLE CENTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705) Despacho:FLS. 55/57 - RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138401-3 - BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Autora manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl 101/2), a parte Ré não apresentou oposição (fl 106). Assim, possuindo o patrono poderes especiais para desistir (fl 06), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106867-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147271-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO MARCELO PERES DAS NEVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada (fl 25)ls e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custa pelo autor, sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106272-1 - SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação em face de BANCO ITAÚ SA... JULGO PROCEDENTE a ação em face de Química Geral do Nordestes S.A... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.046631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X QUADRASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:FLS. 434/435 - EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.125451-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.111971-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRA F C OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 44 e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custa pelo autor, sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084827-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049557-5 - ZILDA ROSA SEUFITELLI ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.140), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149551-0 - MANOEL ARCENIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028376-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038383-1 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO IBDT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes epigrafadas, já qualificadas, considerando o acordo celebrado ( fl 152/55), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046964-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARIA CELIA PORDEUS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes epigrafadas, já qualificadas, considerando o acordo celebrado ( fl 33/34), sendo as partes capazes, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RAUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO DE CASTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069091-0 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GO MES (RJ-142842)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084234-5 - IRACEMA DA MOTA MARRÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 22 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007709-4 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento. 2. Reformei a decisão guerreada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030396-3 - ROBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...IMPOÕEM-SE JUGAR IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 269, I, DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.093379-5 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Entendo ser imprescindível a prova pericial para deslinde do feito, nomeio como perito Rubens da Silva Junior. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor nos termos do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120999-7 - WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr. Perito, expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.069965-0 - DM 2000 COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:FLS. 89 - DM 200 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA PROPÔS AÇÃO DECLARATÓRIA EM FACE DE BANCO BRADESCO S.A e O REI DO PLANETA LTDA. PORÉM, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, APESAR DAS TENTATIVAS, A PARTE AUTORA DSISTE DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU E PEDE O PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU.ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O 2º RÉU NÃO FOI CITADO PARA A AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO A O REI DO PAINEL LTDA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C. OFICIE-SE PARA A BAIXA NO DISTRIBUIDOR DO NOME DO SEGUNDO RÉU, BEM COMO FAZENDO CONSTARNA AUTUAÇÃO DO POCESSO.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.000271-0 (17215) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X COMERCIAL ELETRICA GARDEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Venha o depósito no valor do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012567-2 - JOSÉ LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MOACIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - FLS. 26/38 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇÃ À PARTE RÉ.FLS. 26/38 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039667-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Inventariante: EUNICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), Fiador: ELIZABETH FINK DE ANDRADE), Fiador: MANOEL JOSÉ DE ANDRADE NETTO, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X FINK COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.198 ) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.116979-3 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X JOSE GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.081417-6 - DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Decisão:Venham \"a prova documental superveniente\" requerida pelo autor em audiência (fl 55). \r\n\r\nProc. 2007.001.108665-0 - CEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TERESA BEATRIZ PEREIRA GUIMARÃES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152715-0 - ESPÓLIO DE ADEMAR MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136406-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORION HENRIQUE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.033873-1 - ARDI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS. 51/57 - DIGA O EMBARGANTE SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.088802-0 - JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X LIA OLIVEIRA DE REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149041-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X MARCIA FIGUEIREDO SAMPAIO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.078983-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUADRO A QUADRO PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109788-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DELSOM JOSE TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024922-3 - S/A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:FLS. 124/125 - À EXECUTADA. APÓS. DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.123849-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VAN LEBER CONSTRUCOES LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.146561-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.022964-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 737,48) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.069151-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 50/51 - INCABÍVEL À ESPÉCIE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSIM, NADA HÁ A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131188-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TANIA CRISTINA CAPAO FERREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.028818-4 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.096498-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119726-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANE ALVES DE ALBUQUERQUE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.062950-8 (16494) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANGELA MARIA GOUVEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146230-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO ATLANTIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138666-4 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.138675-5 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 90/97 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.082277-2 - NÚBIA GOMES BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903717-4 (5915) - DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.097899-2 (18351) - JOEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA (RJ-038267), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:I - FLS. 424/425 - EXPEÇMA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.II - FLS. 424/425 - FACE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR E NOS TERMOS DO PARÁGRO 3º DO ARTIGO 475-B DO C.P.C., REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE INFORME SOBRE O ALEGADO, ESCLARECENDO SE ADMISSÍVEIS OS CALCULOS CONSTANTES DA MEMÓRIA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.051632-2 - URBANIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS FERREIRA (RJ-063212) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 120,00 sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2000.001.024486-3 - MONICA DA SILVA LORENZO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr Perito, expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado (Processo 2000.001.244863 fl 449 e 450, e apenso fl 281), com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.099035-4 - OFICINA MECANICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X WURTH DO BRASIL PECAAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CP, sobre o valor de R$ 3.367,36 (três mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) bloqueado judicialmente mediante penhora on line e transferido para a conta judicial nº 3900110048778 no Banco do Brasil S A, agência 1567-9 P.JUDIC.RIO, em 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.142556-9 - MARCOS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fls 275/276 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.051434-2 - SONIA IRIA ABREU LABREA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098814-5 - DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X CIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I - FLS. 416/418 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA AUTORA.II - FLS. 420/421 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.110771-0 - EDMAR BRUM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 163), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor do valor deposita no valor de R$ 14.790,88 (fl 159), com os acréscimos legais. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008576-0 - LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CARIRI TURISMO E VIAGENS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064578-0 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANCA MARTINS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094546-5 - TANIA DAVID GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...POR TAIS RAZÕES, HOMOLOGO A REFERIDA TRANSAÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155982-2 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X NEW BUSINESS CONSULTING S S LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204230-7 - DILCENETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA Decisão:A autora reside Belford Roxo-RJe e a parte Ré em São José dos Campos- SP, ante a incopetência deste Juízo, queira a parte autora indicar para qualqual Jízo pretende ver direcionada sua pretensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081462-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIGICALL SOLUCOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115196-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA DOERLEI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes epigrafadas, já qualificadas, considerando o acordo celebrado ( fl 54/55), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095423-5 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:...ACOLHO a pretensão autoral, para constituir de pleno direito em título executivo judicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.085401-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com a manfestação do credor (fl. 170), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.118523-0 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HOSPITAL SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...Por todos os fundamentos esposados, com base no art. 269, I do CPC JULGO PROCEDENTE confirmando os efeitos da tutela antes deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.045333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré e a procuração outorgada ao seu patrono. Após, voltem para apreciar acordo de fls 56/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.130716-2 - OLÍVIA ROSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ESPÓLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.024638-9 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.102008-1 (18477) - JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE SOARES (RJ-005160), Dr(a). ARRUDA LUIS ALFREDO DE MORAES (RJ-043619) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163918-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE entre as partes epigrafadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 40 e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Transitada em julgado, recolhidas as eventuais custas existentes, expeça-se ofício como requerido(fl 40), dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097436-5 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANI DOS SANTOS MICHEL Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 23 e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149414-9 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ESPOLIO DE JEANNE MARIE COUTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 289/292. APÓS, VOLTEM... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028634-2 - SERGIO FERNANDO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078843-0 - NEWTON PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200703919066 protocolada em 25-10-2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.126129-4 - JAIR VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito no valor de R$ 200,00 (fl. 282) e o reconhecimento do credor com a satisfação da obrigação (fl 285), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono do exeqüente, eis que é verba de honorários advocatícios. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056886-7 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099928-9 - CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.112713-0 - FLORINDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FLS. 65 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS, \r\n\r\nProc. 2005.001.135974-0 - IONE MARTINS CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos credores no valor de R$ 17.092,76 e do Dr. Vinicius Mamede Gomes no valor de R$ 1.709,28, com os acréscimos legais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.100396-5 - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO CARLUCCIO DE ALMEIDA (RJ-075486), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:FLS. 239 - FACE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO A FUNDAÇÃO PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103852-2 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 119 somente em relação ao réu REI DO PAINEL LTDA que ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito em relação ao réu REI DO PAINEL LTDA, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Após o transito em julgado, dê-se baixa no nome do segundo réu, prossiga-se a ação em relação BANCO BARADESCO LTDA. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053102-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:I - FLS. 57/59 - COMPROVE O RÉ O ALEGADO NO ITEM 3 DE FLS. 57.II - FLS. 57/59 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.009192-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO, Síndico: LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB), Inventariante: ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fl178/180 , nos termos do art. 792 do CPC. 2. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073739-2 - MARIA LUIZA RAMIARINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Segue resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.031776-4 (15035) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANCHESTER MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:FLS. 634/635 e 638 - TENDO EM VISTA O TEOR DA EMENTA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 630/632 NO QUAL SE LÊ: \".....CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO LEILÃO. iNTERPOSTOS, TEMPESTIVAMENTE, OS EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE FORAM ADMITIDOS INICIALMENTE, E VERSANDO SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS CONSTRITOS, SUSPENDE-SE O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 1.052 DO C.P.C.....\" DIANTE DE TAIS FATOS IMPÕE-SE A MANTENÇA DO QUE JÁ RESTOU DECIDIDO Á FLS. 636 DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.050230-8 - DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA, JOSE DELARUE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-114904) Decisão:FLS.317/318: TENDO EM VISTA QUE O ARREMATANTE ORA SEGUNDO RÉU NO PRESENTE FEITO ÀS FLS.143/144 DESISTIU DA ARREMATAÇÃO, CABE-LHE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DADO EM LANCE CF. FLS. 119 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO; CONSIDERANDO, AINDA QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (FLS.79) E CONFIRMADO PELO VENERANDO ACÓRDÃO DE FLS 252/253, EXPEÇA-SE MANADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PETICIONÁRIO DOS VALORES NOTICIADOS NOS AUTOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136040-9A - PROJEMAR ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1996.001.107789-5A - SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INDEPENDENCIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:FLS. 50 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151800-0 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO R (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Fl. 253 - \"Intimação, em execução, dos requeridos n/f art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087837-6 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X AMICO ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Nada a prover, aguarde-se a citação nos autos do processo 2007.001.188197-8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.003940-3 - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X MARTHA DE MAGALHÃES TEBET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:Fl 114 - Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005332-8 - ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR, Inventariante: RACHEL FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:I - FLS. 337 - FACE A CERTIDÃO RETRO DIGAM OS INTERESSADOS, II - FLS. 301 - COMPROVOE O SIGANATÁRIO O ALEGADO EM VIRTUDE DO RQUERIDO A FLS. 300 \r\n\r\nProc. 2003.001.030149-0 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Decisão:FLS. 849/850 - DIGA A PARTE CREDORA SE O DEPÓSITO SATISFAZ A CONDENAÇÃO.II - 853/862 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174128-7 - NELSON GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ESPOLIO DE IVANO GOMES), VERA MARIA COUTINHO VAN ERVEN), Inventariante: PAULO RIBAS GOMES), SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas indicada na certidão. Não havendo recolhimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180976-3 - HELIO LEITE BRANDÃO X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Decisão:Complemente as custas conforme certidão. Não havendo recolhimento, dê-se baixa e devova-se.Anote-se o nome do patrono indicado na peça de fl 9. \r\n\r\nProc. 2007.001.184200-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MACHADO DE MATTOS (SP-177735)) X SÉRGIO RICARDO CARRARO Decisão:Recolha-se as custas indicada na certidão. Não havendo recolhimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.184216-0 - JULIO CESAR LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de JACARÉPAGUA Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.184271-7 - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.186895-0 - ARNALDO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187060-9 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.188483-9 - CARLOS IRINEU SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de PINDAMONHANGABA -SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.195532-9 - JOSÉ DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de UBERLÂNDIA-MG , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.199515-7 - JOSÉ DE LIMA RUAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Deci são:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MANAUS-AM, onde mora parte autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.199619-8 - GENILDO CORINGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de ASSU-RN, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.199961-8 - FRANCISCO ROBERLANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de QUITERIANÓPOLIS -CE , onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem Domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.200118-4 - MARIA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CRATEUS-CE , onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem também domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.205652-5 - FRANCIMAR BORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de INDEPENDÊNCIA-CE, onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem Domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.209596-8 - ROSINEIDE FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de ASSÚ-RN, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.209822-2 - IVANILDO BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de VARJOTA-CE, onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem Domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.209912-3 - ELINALDO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SANTA QUITÉRIA-CE, onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem Domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.211125-1 - MARIA DE FÁTIMA DELGADO LOPES SACCOCCIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.213836-0 - MARIA EMÍLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de VERA CRUZ-RN, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.216179-5 - IVANIR GONÇALVES DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.216494-2 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.219369-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CAMARARIBE-PE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.231079-0 - SIRLENE LOPES PEIXOT0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SANTO ANDRÉ-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235495-0 - HELIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Venha o depósito dos valores em atraso (04/10/2007) até o dia da retirada da guia de depósito judicial, prazo 10(dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC e cópia do carne relativa as prestações em atraso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123444-2 - SIMONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) fls 206 : ao réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216627-6 - CLÁUDIA CURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X SANTANDER LIGHT VISA CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.236235-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205581-8 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216100-0 - SILVANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencis de debito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220741-2 - ANDRE RICARDO BARENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de3 inexistencia de debito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214522-4 - ANGELA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231502-6 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082), Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187670-3 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.204661-1 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214260-0 - JUDITE DE MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO Decisão:Complemente corretamente a custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188609-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A Decisão:Declinio de competência para .... \r\n\r\nProc. 2007.001.200527-0 - SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.200975-4 - ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Venha comprovante de rendimentos a autora nos três últimos exercícios financeiros, eis não indica meios de subsistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215021-9 - ANTONIO CARLOS BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ADMINISTRADORA DE VENDAS IBICAR IBI Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205284-2 - ROBERTA GOULART DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO HSBC S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.211785-0 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA X JOSÉ ALMIR Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181533-7 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X SERASA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187992-3 - LEONARDO SAVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PEDRO FIALHO RONDON E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214777-4 - WANIA ELANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215029-3 - LUIS CLAUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200332-6 - LEONARDO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X INTELIG S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205695-1 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201640-0 - CLEMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.213899-2 - REGINA CÉLIA SANTOS COSTA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CLÍNICA PRO ECHO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214256-9 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212788-0 - CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimento ao autor nos tês últimos exercícios financeiros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179338-0 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de GUARULHOS-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.181218-0 - LIZETTE FUCHS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.186452-0 - MARIA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.200023-4 - IVONE RUFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.200265-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo- SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.203640-0 - THAISA BORGES SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.203649-6 - ANTÔNIO JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.210110-5 - WANDER LUIZ DE SANT ANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.215301-4 - IRACEMA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.215411-0 - SEBASTIANA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JACAREI-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.215463-8 - SANTA DIAS GARBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.218847-8 - AURORA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de ITAQUAQUECETUBA-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.230771-6 - ADELINA DE TOLEDO CASSAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JACARAÍ-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.236535-2 - GUSTAVO LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216374-3 - SIDNEY BAPTISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188625-3 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X ITAÚLEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217759-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NÉLSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 03/03/2008 às 11:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060904-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/03/2008, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se no endereço de fl 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.123404-0 - DALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I - FLS. 98 - A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMEWNTO DE DEFESA,DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ QUE CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, BEM COMO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER JUNTA AOS AUTOS EM TRINTA (30) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA(. DEFIRO AINDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO NO ITEM 2 DO PEDIDO.II - DESIGNO AUDIÊNCI DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 / 03 / 08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167246-9 - NICOMEDIO ARLINDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS,1. Designo dia 04/04/2008, às 11:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.4. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068869-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/02/08 às 11:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.069068-5 - ARACY CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/08 às 11:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.073512-7 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/02/08 às 14:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082449-5 - SEBASTIÃO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DOS AUTORES.II - .FLS. 45/49 - CONSIDERANDO OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 04/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.091322-4 - ANUNCIADA ANTÔNIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:FLS. 38/42 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DAS AUTORAS.II - TENDO EM VISTA O V.ACÓRDÃO DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 04/04/2008 ÀS 11:15 HORAS. CTE(M)-SE E iNTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.097142-0 - MARIA RUTH DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/04/2008, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083188-8 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/2008 às 10:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127267-3 - EVANILDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/02/08 às 10:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019242-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I - FLS. 39/43 - RETIFIQUE-SE, NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS MOLDES DA CONTESTAÇÃO, ALTERANDO-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 54 A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTE DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR; ORAL, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO RÉU, TESTEMUNHAL, DEVENDOA PARTE INTERESSADA NA PROVA ATENDER A NORMA DO ARTIGO 407 DO C.P.C., E DEFIRO AINDA PROVA DOCUMENTAL. DESIGNO PARA TANTO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077291-2 - SEBASTIANA GOMES VELASCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.070976-5 - MONICA COSTA DA SILVA, SYLVIA HELENA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARCELO DOMINGOS BARBOSA), DOMINGOS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Ao interessado sobre AR negativa da testemunha MARIO RODRIGO ELIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123606-8 - IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.067227-0 - UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/02/08 às 10:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074584-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTO ROMMEL DE REZENDE CORREA Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042965-5 - CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035354-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/04/2008, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Anote-se onde couber a gratuidade de justiça (fl.55). \r\n\r\nProc. 2006.001.112049-6 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X CARGO LOGISTICS DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (PR-032732) FLS.224 : ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.181359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/03/2008, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145014-1 - ANA RITA BENATE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/02/08 às 14:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119622-4 - CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (RJ-117425) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/02/08 às 13:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117405-8 - NADIR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/02/08 às 11:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142360-0 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte para fornecer cópia de fls. 19 para intruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.122814-6 - DARIO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/02/08 às 10:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101798-3 - NAIR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135218-8 - VERONICA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 04/04/2008, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. 4 - Regularize a parte autora petição de fl 29:falta assinatura do patrono. 5 - Defiro J.G. a parte autora \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092336-9 - PAULO SORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/02/08 às 11:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.097117-0 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/08 às 11:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.096095-7 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS. 444: ÀS PARTES \r\n\r\nId: 404078"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "404121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.143424-1 - VALTER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X INSS), Procurador: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097957-2 - CARLOS LOPES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). GRAZIELLA CORCIONE (RJ-111921) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059949-6 - OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLARISSA DE CARVALHO ALCANTARA Despacho:FL. 67: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.006830-9 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINDALVA CAMARGO CAMPOS Despacho:Intime-se o autor via D.O., para dar andamento ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Venham as custas do Sr. Contador (fls.1272 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.136365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ANATALIA SOUZA DA HORA REPUBLICAÇÃO FLS.156: Fls. 153/154, Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.028742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MONICA FREITAS BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Venham as custas do Sr. Contador (fls. 284). \r\n\r\nProc. 2004.001.023196-8 - CONDOMINIO DE EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:INTIMEM-SE OS DEVEDORES. O 1º RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., E A 2ª RÉ, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037878-7 - MARILZA NASCIMENTO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 308/309. \r\n\r\nProc. 2005.001.114008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:INTIMEM-SE OS DEVEDORES, RÉ(U)S, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041775-8 - IFX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070162-0 - ERNESTO ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.79/84 E 85/93 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049373-9 - HELEN BEATRIZ SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:I - Reconsidero a decisão retro.II - AC dia 07/03/2008 às 13:15h. Cite-se e intime-se.III - Defiro GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062744-6 - WANDERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22/23. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na D.R.A.2) Designo AC para o dia 03/03/2008, às 15:15h. Cite-se e intime-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.066801-1 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a parte autora deixou de cumprir o despacho de fl.15v, indefiro a G.J. Venham as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115931-8 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A Falta cópia da emenda de fl. 26 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123398-1 - PARTICIPAÇÕES E EVENTOS C S P LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 62, FICANDO AUTORIZADO O 0JA A UTILIZAR-SE DA FACULDADE PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.141327-2 - CARMELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.63/74 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163936-5 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, telefones 8678-5200 e 2522-1836, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2007.001.180716-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARAÇU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONIQUE PENNA LEITE E OUTROS Ao autor para trazer 03 cópias da emenda de fls.28 para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217781-0 - M,ARIA JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Retifique-se o rito para sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Anote-se na DRA.2) Defiro G.J.3) Designo AC para o dia 03/03/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217982-9 - ROSA GOMES DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.218033-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Ibertioga/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Ibertioga/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219276-7 - ANA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Juiz de Fora/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Juiz de Fora/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219292-5 - CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Recife/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Recife/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219607-4 - LUCINETE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.219809-5 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Recife/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Recife/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219811-3 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Mateus Leme/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Mateus Leme/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220512-9 - MARIA HELENA BLUNK SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que o patrimônio da Demandante não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231091-0 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em Cruzeiro/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Cruzeiro/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235266-7 - VIRGINIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 03/03/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177816-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1994.001.116343-6 (3247) - ADINOELSON SIMAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMARGO (RJ-011373)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)), Litisconsorte: ADAIR GOMES CRESPO E OUTROS, Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:FLS. 384/385: EXPEÇA-SE CERTIDÃO NA FORMA REQUERIDA. AS CUSTAS JÁ SE ENCONTRAM RECOLHIDAS À FL. 377. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.095650-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FER NANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106457-2 - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LINDA DE MELLO PEREIRA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056681-0 - JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Decisão:Traga o Réu, no prazo de 05 dias, comprovação dos pagamentos dos aluguéis e demais encargos locatícios vencidos a partir de julho de 2007 até a presente data.Após, ao contador para verificar existência de eventual débito a saldar nos termos do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de Aluguéres e Acessorios. \r\n\r\nProc. 2007.001.107525-1 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127154-4 - ROSANGELA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Decisão:Ante a certidão de fls. 36, decreto a revelia do embargado. Preclusa esta, voltem cls para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127113-2 (4739) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) JOSE MARIO PAZELLI DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência na forma do art.652 do CPC, através de carta precatória. As custas para tanto serão recolhidas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando a certidão retro, às partes para trazer cópia da petição nº2007.04307362 (Proger Niterói), protocolizada em 05/11/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.053284-8 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040429-9 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro a parte autora, prazo de 5 (cinco ) dias, para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ante o exposto, retire-se de pauta. Redesigno AC para o dia 07/03/08, às 13:00h. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220979-2 - ROGERIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236030-5 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000439-7 (949) - JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl.800, traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.085901-0 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ASSOCIACAO DE PILOTOS DA TRANSBRASIL - APT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO A SARAIVA BERTOLACCINI (SP-098076) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, ORA CREDORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.191/198 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119078-4 - DROGARIA VITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.381/403 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031419-5 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica eis que o laudo do IML (fls. 13) não determina o grau da deformidade permanente, determino-a de ofício. Nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2007.001.219093-0 - WILMA BERGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.219431-4 - AMAURY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X FININVEST Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, e para deduzir pedido certo quanto aos danos morais, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220275-0 - ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Representante Legal do Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243567-6 - MARTA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109937-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA CEREAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231247-5 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ABREU (SP-013928)) X BEZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Digam as partes em provas, justificadamente.2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040178-3 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRO SO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.171/195 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039525-8 - JOSE MONTEIRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045563-2 - DALKA FERNANDES CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235221-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que os Réus excluam o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 03/03/2008, às 15:45h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044422-4 - MARLY SERPA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA ALVES GUERRA Despacho:Fls. 43, verso, Defiro. Designo AC para o dia 25/02/08, às 15:30. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.230823-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de esclarecer os fatos, eis que a Autora afirma ter contratado cartão de crédito e a Ré é uma operadora de telefonia, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO Falta cópia da inicial para instruir 01 mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113791-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE ROCHA BUCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.962582-7 (9743) - SPI SERVIÇOS DE PROTEÇAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY VILLAS BOAS (RJ-013429)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. Após, voltem estes autos cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109683-7 - LUCIMAR BARBOSA DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134594-1 - IRACI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Falta cópia da emenda de fls. 28 para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.081535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107036-5 - MICHELLE MESQUITA DE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.81/94 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024583-5 - CECILIA CALICHMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.73/80 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092718-1 - THIAGO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO FLS. 128:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Diga o réu sobre fls.113/120.4) Diga o autor sobre fls.123/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.236165-6 - MAURO DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em Jundiaí/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Jundiaí/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236185-1 - RAFAEL QUERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em São Bernardo do Campo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Bernardo do Campo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 175/183. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.125424-1 - WANDA RUBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO SANTOS DADAVID (Adv(s). Dr(a). JANSEN VILLOTE (RJ-069092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145097-2 - LESSI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.176/181 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066010-9 - SOLANGE ARAUJO BARBOZA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138432-3 - J 2000 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.217780-8 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.230824-1 - RITA DE CASSIA GAMA DA COSTA E SA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231441-1 - SUELY CANDIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa, tendo em vista o disposto no art. 259, V do CPC. Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.3) Finalmente, no prazo já assinalado, emende-se a inicial a fim de esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235961-3 - MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:..3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 03/03/2008, às 14:45h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nId: 404121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044037-7 - CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder ao requerente auxilio-acidente no percentual de 40%, Lei 6.367/76, a contar da citação, data da sua constituição em mora (...) e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei 8213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, a contar das respectivas datas de vigência, incidindo sobre o salario de contribuição, o beneficio por aposentadoria vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça.....Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetaria a partir da data que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS a pagar os honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093990-0 (18391) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTER HELENA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) À parte autora para efetuar o pagamento da diferença de custas ref. FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.146364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALVARO DE MATOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENVIADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087876-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803)) X RONALD MC DONALD LUNAU AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS COM NOVOS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.020721-2 - M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-008437), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistencia da relação juridica entre a parte autora e o primeiro e terceiro réus, existencia da relação juridica entre a autora e osegundo réu, por divida originada de novação de nota promissoria, e CONDENAR o segundo réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) por nota promissória vencida em 26/03/1998, acrescida de correção monetaria pelos ndices oficiais da Egregia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mes a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em vnte por cento do valor da conenação. Após, dê-se baixa e arquive-se. publique-se. Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018162-8 - LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008480-0 - SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 11,86 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058525-4 - MARCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido deste valor a quantia já paga administrativamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157590-7 - MARIO LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009115-7 - SYLVIO CÉSAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, com solução de mérito, na forma do ar-tigo 269, III do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038515-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao apgamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e as que se vencerem no decorrer da ação até o transito em julgado desta. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação., observada a JOG. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.061089-6 - MARIA MICHELE VIEIRA CLARENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com solução de mérito, acolhendo a preliminar de prescrição arguida. Condeno o autor nas cusatas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.074151-6 - SERAPHIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) providencie o autor o endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083091-4 - VIRGÍNIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 3.51 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086974-0 - SAMUEL CANDIDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatida deste valor a quantia paga administrativamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090274-3 - AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA E JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, CONDENAÇÃO ESTA QUE DEVERÁ PERMANECER SUSPENSA NA FORMA DA LEI 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108123-8 - HELMA APPARECIDA DE MORAES FILOMENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.108406-9 - ALICE DA SILVA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.211083-0 - FLÁVIO SÉRGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO ECONÔMICO S A Despacho:Para fins de JG, venha aos autos comprovantes de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.213541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença, no valor de R$ 17,48, cód. 0714-6 e R$ 38,48, cód. 0702-1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a obrigação reportada na inicial condenando o réu nas despesas processuais e honorarios advocaticios de 10% do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217642-7 - LUIS OTAVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDAVLES Decisão:Defiro a JG. CITE-SE.Expeça-se Guia para depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107022-8 - AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo supra e JULGO EXTINTO o feito, com solução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Se-cretária do Juízo, subscrito. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo supra e JULGO EXTINTO o feito, com solução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Se-cretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065235-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando inexistente o contrato e seus debitos, tornar definitiva a tutela deferida. Condeno a ré, ainda, ao apgamento de danos morais que fixo em R$ 500,00 que devrão ser corrigidos e acrescidos de juros de 1% a partir da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.110698-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOMAR CANO VISTEDO À parte autora para efetuar o pagamento das custas de baixa no valor de R$ 9,60, conta 6002-02696-8 mais acréscimo 20% no valor de R$ 1,92, conta 6002-05926-6.(valores de 2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de despejo, e em con-sequência torno rescindido o contrato de locação, fixando prazo de quinze dias para desocupação voluntaria do imóvel. Condeno a ré locatária ao pa-gamento dos alugueres e encargos vencidos, abatidos os valores já deposi-tados na ação de consignação. Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Relativamente a ação de consignação, considerando que o deposito foi feito a menor, como já dito, JULGO-A IMPROCEDENTE, condenando a autora loca-tária ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi en-cerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Ri-ta de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007409-0 - ESPOLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X PAULO CESAR PINHEIRO FERREIRA Sentença:Ante o exposto, relativamente ao despejo por falta de pagamento, julgo procedente o pedido, fixando prazo de 30 (trinta) dias para desocupação volutaria do imovel, sob pena de desalijo compulsorio. Julgo procecente, tambem, o pedido de cobrança de alugueres, condenando o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do movel. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.103064-1 - UELITON VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X SANDRA BEATRIZ DUTRA DE OLIVEIRA), Fiador: REGINA MARIA TEIXEIRA Sentença:Julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087289-1 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X MARCIO ORLANDO DA SILVA GARCIA Sentença:Ante o exposto, relativamente ao despejo por falta de pagamento, julgo procedente o pedido, fixando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntaria do imovel, sob pena de desalijo compulsorio. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089546-5 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612)) X WILLIAM DAMAZIO DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, relativamente ao despejo por falta de pagamento, julgo o pedido procedente, fixando prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação volutaria do imovel, sob pena de desalijo compulsorio. Julgo procedente, também, o pedido de cobrança dos alugueres, condenando o réu ap pagamento do alugueres e encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imovel. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.105974-9 - POLÔNIA SOCIEDADE BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LEONE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:Não havendo outros fatos a serem considerados e caracterizada a mora debbendi, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, rescindindo o co ntrato de locação entre as partes, determinar o prazo de trinta dias para a efetiva desocupação do imovel. Condeno os reus solidariamente ao pagamento dos alugueres e taxas incidentes em atraso, acrescidos dos consectarios legais até a efetiva desocupação. Deixo de fixar caução prevista na Lei 8245/91. Por derradeiro, condeno os réus nas custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Sentença:ante o exposto, considerando que a inclusão do embargante no polo passivo da execução como sucessor, já foi matéria decidida em 2o de jurisdição e não havendo qualquer prova de exceso na execução, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno o embargante nas custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103972-6A - ITAU SEGUROS S A X ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Rejeito a presente exceção, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. P´RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.057520-0 - FRANCISCO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LANCHONETE JONIL LTDA Ao autor sobre ofício da Recieta Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.065319-3 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS NOJIMA MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065319-3 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS NOJIMA MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/12/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061371-7 - MARCELO LUGON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 7.600,00 a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123952-9 - ANA GLORIA CORREARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado da ré, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093650-7 - LENIR DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: JOÃO TANCREDO), Litisconsorte: LEONARD ORSINI DECASTRO) X CIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.116992-6 - BRUNO SEABRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para, decretando a nulidade do contrtato de financiamento, tornando definitiva a tutela deferida. Condeno a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Condeno o réu , ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152370-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na exordial para condenar a ré ao pagamento da diferença de correção monetaria relativa aos expurgos inflacionarios, devendo ser adotados os indices indicados no verbete no. 252 da Súmula do Egregio Superior Tribunal de Justiça e dos juros moratorios de 1% ao mes incidentes a partir da citação. condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor do debito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008764-6 - CARLOS ALBERTO GODOY BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extingo o processo cpm reslução de merito consoante o artigo 269, I do CPC, apra condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 30 salarios minimos a titulo de dano moral, acrescida de correção monetaria pelos indices oficiais da E. Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mes a contar da sentença. bem como CONDENAR a parte ré a restituir a autora a quantia de R$ 4.394,00.....condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214915-1 - NEGREROZE REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.058057-1 (19769) - ESTER HELENA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) À parte autora para efetuar o pagamento da diferença de custas ref. FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066943-1 - MALHARIA PAPINUTTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548)) X AVANT ET APRES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, homologo o acordo e julgo extinto na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.091573-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto na forma do artigo 269, III do CPC. custas na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.063099-5 - KAIO AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Por tais razões, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a tutela concedida, determnar a ré que autorize a internação da autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, arcando com os demais gastos. Condeno-a, também, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.001512-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e a reconvenção. As partes arcarão com as custas solidariamente, compensados os honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2007.001.052008-1 - FLÁVIO CASSANE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Por tais razões, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, julgo procedente o pedido para, tornando definitiva a tutela condendia, determinar que a ré autorize a intenação da autora, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00. condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇA: Não havendo vícios ou irregularidades, HOMO-LOGO o acordo supra e JULGO EXTINTO o feito, com solução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Publicada em audiência e intimados os pre-sentes, registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Não havendo qualquer vício ou irregularidade homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE TRÊS SERROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO Decisão:A autora nao comprova a data em que iniciouse a turbação. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.119215-1 (18949) - LANCHARIA TALL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Ao réu sobre as informações do autor às fls. 720. \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103972-6 - ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido deste valor a quantia já apga administrativamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085883-3 - SÉRGIO ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020823-1 - EDVALDO VERAS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito na forma do artigo 267, I e IV do CPC. Condeno a autora ao apgamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE CONTRA-RAZÕES DO PRÓPRIO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.080252-9 - CLEIDE MAZZUCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088102-8 - MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. abatido o montante pago administrativamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088190-9 - ADALGISA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071746-8 - MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X OFICIAL DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) 1 - Às partes sobre a contestação;2 - À parte denunciada para regularizar a sua representação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218899-5 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Diga o autor sobre a ação em apenso. \r\n\r\nId: 404122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "404124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088402-2 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista como requerido.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.033871-0 - WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.209181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RIVALDO CANDIDO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP de ambas as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.016347-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Ordinatório: Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007401-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) AUTOS DESARQUIVADOS. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.140116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA E OUTRO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(em) .. \r\n\r\nProc. 2005.001.126167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FL. 60 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.025734-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA CAROLINA GONCALVES CORREIA (RJ-143863E)) X MANUEL CAMPOS BECERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS (MG-103048) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO AO AUOR SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.128901-6 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.028861-5 - ELISABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095577-2 - FABIANE ALEXANDRA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.204084-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204099-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP dos peticionantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.204260-5 - GUTEMBERG GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de rendimentos de Gutemberg Gomes Barbosa, Luciano Gomes Barbosa, Keli Cristina Gomes Barbosa, Rosemberg Gomes Barbosa, Edson Gomes Barbosa, alessandro Gomes Barbosa e Fábio Gomes Barbosa, bem como o CEP correto do endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205628-8 - PAULO DA SILVA PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento, bem como o CEP de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.205713-0 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210060-5 - REGINALDO PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210356-4 - ROSANGELA DA ROCHA PINTO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias a declaração de isento, bem como o CEP correto do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076595-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164231-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047934-0 - ELIZETE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096647-2 - ALUIZIO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIMAR ANDRADE NOGUEIRA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005564-2 - CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703918476, PROTOCOLADA EM 25/10/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.059824-5 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE LUIZ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(em)... \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE INSTRUIR OFÍCIO AO RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE SE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.114825-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CASTRO MANHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210428-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X VANDEIR FIRMO CALIXTO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de ( x) 48 horas ( ) 10 dias o CEP do réu. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039169-7 (20333) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.064301-2 - JOSE GUSTAVE ALOIS LONCKE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA (ES-003062) Ao autor para trazer planilha de débito atualizada a fim de instruir certidão ao ri. \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149692-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0A - LEILA NEHME AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8A - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ao contador para apuração nos temros da sentença. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120383-0 - ZENAIDE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212742-8 - GENETON RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X GLOBEX UTILIDADES S A ATO ORDINATÓRIO:ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o CEP do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO AUTOR SOBRE FLS. 356/358 \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 1998.001.198908-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2003.001.091828-5 - JEFERSON LUIS BRAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Defiroa diliação do prazo por 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.204541-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARCIA BARRETO VIANNA ATO ORDINATÓRIO:Venham a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como a declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103378-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.150389-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057643-1 - EDNA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.011710-9 - ANNICK DELIGANT (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAUL KESSLER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProtesto C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073678-8 - MARIA EDITH MASCARENHAS GALEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARNAUDO RODRIGUES Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) INFORMAR O CNPJ DO ESCRITORIO DO PATRONO DO AUTOR PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) DIGA A PARTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.212193-1 - CIA QUALIGRAN NELRASH MATÉRIAS PRIMAS E CONTROLE DE QUALIDADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X SÉRGIO BARRETO GUIMARÃES E OUTROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o balancete anual, cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda, bem como o CEP do 1º. e 3º réus. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211874-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA MA RINHA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.204218-6 - MARIA GLORIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO:Venham os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212063-0 - ELIZABETH SACRATISSIMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de ( x ) 48 horas ( ) 10 dias ..........o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209961-5 - FRANCISCO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO:Venham, no rpazdo de 10 (dez) dias, a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, os comprovantes de rendimentos, a declaração de isento, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.105666-1A - ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) AO CREDOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218886-7 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X Confinante: RUBENS GOMES DE FREITAS), Confinante: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Confinante: BRASILINA ROSA DE JESUS), Confinante: EUGENIA DE OLIVEIRA FREITAS) AO AUTOR PARA JUNTAR PUBLICAÇÕES DE EDITAL \r\n\r\nId: 404124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085798-5 - JORGE DORTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 122, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.156016-0 - CLEMILDA CECY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUBURBANA DE ADMINISTRAÇAO SOCIEDADE LIMITADA Despacho:Dê-se vista à parte autora por 10 dias, devendo a mesma fornecer novo endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071268-6 - DURVAL MOREIRA DE BARROS, CELIA MARIA LOBO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS), ROSITA MARIA BRASIL SOUZA), J B ANDRADE CONSULTORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 125/126 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084474-3 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, trazendo os atos constitutivos devidamente autenticados e a carta de preposição.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias.3) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.186727-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FLAVIO SALDANHA PEREIRA Despacho:fls.166/174 ao autor para recolher custas solicitadas pelo Juízo deprecado. Cumprida a precatória, voltem-me cls \r\n\r\nProc. 2000.001.049326-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALCIR COUTINHO DE FREITAS Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 110, regularize a parte ré sua representação.2) Fls. 103/109 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053755-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RIO GLOSS LTDA ME Decisão:Considerando a certidão supra, DECRETO A REVELIA da parte ré.Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.033634-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163809-9 - BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA X INES VIEIRA BRUNO, DABATLANTE ODONTO RIO SHOPPING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164889-1 - CELSO QUINTANILHA DAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:fls.461/470 a pertinência ou impertinência da quesitação é íntima do Juízo de valor...venha o depósito dos honorários periciais, com o depósito, cientifique-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.021278-5 - ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.114966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:...Fls. 322 - Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento para conhecimento da íntegra da decisão proferida. Após a resposta do ofício a ser expedido para o Banco do Brasil, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027935-3 - AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.147543-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Despacho:FLS.125/126 Esclareça a parte autora se efetuaram a autocomposição. Em caso positivo, deverá ser encaminhado aos autos o respectivo, instrumento objetivando viabilizar os consectários processuais. Após, o pronunciamento da parte, voltem-me cls \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Traga a parte executada os documentos solicitados no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.076169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERA BUSEY Despacho:fls.152 esclareça a parte autora se com o adimplemento, também foi elidida eventual sucumbência. Após, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.104207-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELIO ARAKAKI), MARIA DA GLORIA PRISCO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Defiro o pedido de fls.152/153. Lavre-se o termo de aditamento para retificar que a penhora refere-se ao direito e ação sobre o imóvel designado por apartamento 206 da rua Silveira Martins, 164, considerando que não foi efetivado o registro da escritura de compra e venda passada em favor dos executados. Expeça-se nova certidão para o R.I. contendo a retificação feita por aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.030623-5 - DANIELE CARVALHO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS, MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As custas processuais pendentes serão arcadas pela parte executada, conforme fl. 148. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.111861-0 - ROSANGELA UBALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROC \r\n\r\nProc. 2006.001.008440-0 - CENIR DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/97 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.076726-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082551-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:fls.186/187 manifeste-se a parte autora informando se ultimaram a composição almejada. Em caso positivo, deverá vir aos autos o respectivo instrumento caracterizador da mesma. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.133763-1 - LEONIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148166-3 - EDVAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls. 99/101 Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, o pedido de desbloqueio e sobre a quesitação do devido. Após cls \r\n\r\nProc. 2007.001.006172-4 - NEMIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS, IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral.2) Venham os documentos no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027063-5 - SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030363-0 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X OMAR MENDES CLAUDINO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.032132-1 - MARIA STELA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fls. 19/21 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/08 às 13:50 h. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado peertinente, havendo cópia para sua confecção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048077-0 - ADRIANO DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065783-9 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, em derradeira oportunidade.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067407-2 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:fls.70/77 defiro, por ora, a dilação do prazo requerido pela parte autora, visando a obtenção dos extratos, no prazo de 30 dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.068194-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte ré sua representação no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de revelia.Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.070762-4 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Retifique-se o pólo ativo da presente ação para Espólio de Eduardo Henrique de Lemos Andréa. Venha a certidão de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.072469-5 - REGINA CÉLI DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha prova documental superveniente no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076028-6 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077386-4 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) À parte autora sobre fls.35/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.085989-8 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112352-0 - VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 47/50 - Às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO Despacho:Informação adiante em uma laudo impressa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126247-6 - MARIA JOSÉ CORRÊA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:fls.2/22 venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora junto a SRF. Após, apreciarei pedido de JG e designarei a audiência prevista no art.277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.134323-3 - LUIZ FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO Despacho:fls.25 regularize a parte autora as imperfeições bem lançadas na certidão supra. Após, cls (a parte autora recolheu na conta errada fl.18, campos 39 e 40 e a maior fls.24, campo 47 o valor de R$ 2,97) \r\n\r\nProc. 2007.001.168182-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X FELIPPE DE MATTOS PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA), LA BOCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:fls.401/404 manifeste-se a parte credora se com o depósito, dá plena e geral quitação à parte devedora. Após, cls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013037-4 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.161509-7 - JOSÉ RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha prova documental superveniente, por derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.034268-5 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Dê-se vista à D.P.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.018982-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DE QUEIROZ, MARIA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X UNIBANCO S A CART CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112489-0 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA, MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 198/201 manifeste-se a parte autora sobre o depósito, infomando se com o mesmo, se encontra quitado o devido Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Despacho:Fls. 366/367 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164622-9 - ALMIR CAPITULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha prova documental superveniente em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124130-8 - LUZIA TEODORO GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FININVEST Decisão:1) Recebo fl. 40 como emenda à inicial.2) Defiro J.G. à parte autora.3) Regularize a parte autora sua representação processual, autenticando fl. 41 ou trazendo seu original.4) Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.117818-0 - LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER, EDUARDO HENRIQUE COELHO WEAVER, GEORGE EDUARDO COELHO WEAVER, LUCIA MARIA COELHO WEAVER, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO ESTEVES DE ALMEIDA, LUCIANA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189)) X AMAURY FIGUEIRA GALHÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Despacho:fls.454/460 esclareça a parte exequente o atual débito do devedor, eis que o bem adjudicado somente amortece a dívida. Concomitantemente, pronuncie-se o executado sobre a adjudicação. Após, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.052562-9 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078133-8 - ESPOLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X JACQUELINE CLAUDIA DE MEDEIROS), HUMBERTO ANNIBAL DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 143/145 no sistema informatizado.3) Anote-se na distribuição o QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL como representante do espólio.4) Fl. 145 - Anote-se.5) Após, dê-se vista, conforme requerido à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:fls.146/152 esclareça a parte ré, como requrido, se concorda com o levantamento dos depósitos efetuados na consignatória em apenso. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.104881-8 - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:Fls. 39/50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120233-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ROCHA E ARRUDA COMERCIO LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.106830-5 - QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:fls.538/539/542 esclareça o proprietário dos bens descritos no laudo de imissão de posse, se ainda tem interesse no alvará requerido, evitando a transferência dos mesmos para o dep. público. In casu, eventual abuso ou dano praticado contra bem custodiado, tipificará a figura do depositário infiel. Após manifestação do 3º interessado, voltem-me cls \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.205472-3 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), RICARDO RAMOS VILLELA, Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Nos termos do disposto no art.1052 do CPC, suspendo o curso da execução. Cumpra-se, no mais o disposto no despacho de fl.115, ou seja, manifestem-se os embargados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030578-9 - BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Recolha a parte embargante as custas, conforme a decisão de fl. 16 dos autos de impugnação à gratuidade de justiça, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:fls.120/122 Tendo em vista os esclarecimentos do Sr. Contador do Juízo, consistentes em primordial atualização do débito. manifeste-se a parte embargada e exequente requerendo o que de direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138456-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, acolhida a exceção de incompetência oposta pela ré, nos autos em apenso, com fundamento no que dispõe o artigo 100, inciso IV, alíneas \"a\", \"b\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302536-8 (8195) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X W P RECUPERADORA DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:fls.337/340 com amparo no art.792 do CPC, Suspendo a presente exeução por 90 dias. Após, manifeste-se a parte exequente \r\n\r\nProc. 1996.001.017074-7 (20442) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109074-7 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.008398-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:Fl. 216 - Ao executado, observando o despacho de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2001.001.121938-6 - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1) Anote-se a prioridade de idoso. 2)Fl. 103 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094968-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA), PAULO CEZAR BARBOZA DE MORAES Despacho:manifeste-se o exequente, considerando haver se esgotado o prazo de suspensão do processo deferido à fl.95 \r\n\r\nProc. 2006.001.003864-4 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao exequente, sobre ofício de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls.184 tendo em vista os termos da informação supra, junte o interessado cópia da petição nº 2007.001.03845321 de 24.10.07 Após, voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.037570-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELA F SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:fls.105/110 Defiro a penhora. expeça-se certidão ao RGI. Com a ultimação do ato pelo órgão notorial, lavre-se o termo de penhora intimando-se a executada dos atos praticados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Portaria nº 1 de 2002 - \"À parte interessada para fornecer o correto endereço da Prefeitura do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:fls.100/113 cumpra-se o despacho de fl.100 (em provas, justificando-as) 2) manifeste-se a parte autora, posteriormente, sobre o petitório de fl.112. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.078906-9 - BANK LEU REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.221/298 a parte autora sobre os acrescidos. 2) manifeste-se a parte ré através da d. DP da 27ª VC. 3_ por derradeiro, dê-se vista à d. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Após, cls \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4A - JOAQUIM CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIZ WAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Cumpra o patrono da parte impugnada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048964-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON, VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025761-5 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 153/155 - Ao autor.2) Fls.156/157 - Ao réu.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.045865-3 - PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) Despacho:fls.221/225 tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação incidental, reduzindo o valor a ser executado, manifeste-se a parte exequente. Após, cls \r\n\r\nProc. 1989.001.100291-6 (11589) - ODIMEA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X AUTO VIACAO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:fls.323/329 anote-se onde couber... Defiro a constrição portas a dentro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Efetuada a garantia do Juízo, intime-se o devedor para impugnar no prazo de 15 dias. Após, voltem-me cls \r\n\r\nProc. 1995.001.026633-5 (18630) - SALVADOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ROBERTO ARECHAVALETA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BOTELHO (RJ-035086) Despacho:Indique a parte exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.194421-2 - ANA AMELIA DE FIGUEIREDO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.139763-0 - EVOE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453)) X COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)), MARCELO ACACIO INACIO DA SILVA), CLEBER DIAS GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.134505-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER SOARES MANCILHA (MG-008120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Litisconsorte: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 392/411 - Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2001.001.126235-8 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.136977-3 - HEBERSON CARDOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham os documentos no derradeiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.053168-8 - RODRIGO LEAL AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) Fl.482 - Anote-se.2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.079840-1 - JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Fls. 291/292 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.053521-0 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:cumpra-se o v. acórdão, oferecendo a parte ré planilha relativa a sucumbência da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.007360-5 - ERIKA SEMEGHINI FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 202/203 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.012973-8 - RODRIGO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X L M AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Despacho: Venham as custas no derradeiro prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:apreciarei o pedido do autor, de fl.287, após sua manifestação sobre o que consta de fl.283, de lavra da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.023498-4 - MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO ARAUJO, YAN FRAZÃO DO NASCIMENTO DE ARAUJO, JOÃO PEDRO FRAZÃO DO NASCIMENTO DE ARAUJO, YASMIN APARECIDA FRAZÃO DO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.084125-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELA F SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Despacho:Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.073542-2 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.098585-2 - LUCI DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X PAULO ATHAYDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Fl. 261 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113414-8 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:1) Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo perito às fls. 344/345. Prazo de 10 dias.2) Após a juntada dos documentos, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084768-9 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X BANCO BMC S A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086328-2 - CARLOS ALBERTO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099943-0 - NORIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Despacho:Venham os documentos no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154093-2 - ALTEMAR RIMON PINTO, ALEXANDRE LAEBER E SILVA, CARLOS MURILO PINHEIRO, FIDELIS MARQUES VIANA, JUVENAL CORREA, SERGIO FONSECA COSTA, DENISE ROMERO LOPES SOEIRO, ELIANE AUGUSTO, MARILDA PENHA PEREIRA, SONIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:fls.45/50 diante do que consta na certidão supra, manifeste-se a parte autora. Após, cls (sendo considerado o valor da causa que consta da inicial R$ 23.000,00, e não tendo sido apresentado na inicial pedido de condenação em honorários, está correto o recolhimento de taxa judiciária na GRERG de fl.41) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026633-4 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.023958-9 (20529) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SERGIO DE ALMEIDA FREITAS Despacho:fls.67/72 publique-se regularmente o despacho de fl.67. Com ou sem manifestação, voltem-me cls (Intime-se a parte autora, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.001.066757-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X MARCOS GANEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Despacho:fls.785/801 Manifeste-se o exeqüente, ora impugnado. Após, cls para decidir a impugnação \r\n\r\nProc. 2001.001.097370-0 - AMILTON NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 232/242 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.109657-8 - ROBSON BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.001047-4 - EVA CASTILO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré, ante fl.263 \r\n\r\nProc. 2005.001.083067-2 - ERNESTO GILL CAVALCANTE DA SILVA, IZABELA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.108588-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Trata-se de ação de obrigação de fazer, pelo procedimento comum e rito ordinário proposta por VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA em face de JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA, com pedido de obrigação de fazer consistente em retirar das instalações, equipamentos e materiais da parte ré, de toda e qualquer marca, insígnia, \"lay out\" ou qualquer outro meio que identifique os produtos e serviços da Volkswagen do Brasil Ltda. Aduz que ocorreu rescisão do contrato, no entanto, a parte ré continua utilizando a marca da parte autora. Petição inicial às fls. 02/88, acompanhada de documentos.Decisão declinando a competência à fl.91, mantida à fl.115.A parte ré contestou às fls. 156/193, juntando procuração e documentos. Afirma que efetivamente ocorreu a rescisão do contrato, porém por culpa da parte autora. Réplica às fls. 198/230.É o relatório. Decido.Sendo suficientes as provas já carreadas aos autos, tem ensejo o julgamento antecipado da lide, c \r\n\r\nProc. 2007.001.048964-5 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:fls.151/285 manifeste-se a parte autora em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068660-8 - ROSALINA VIEIRA PACHECO, ANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.046983-1 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.142013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:fls.81 notifique-se como requerido, com a advertência de tipificação da aprte final do disposto no art. 915 §2º do CPC. Com o devido recolhimento das custas, expeça-se mandado. Após, voltem-me os autos cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.111548-7 - COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X OLINDA ENCARNACAO LOUREIRO RAMOS), ANA JULIA LOUREIRO RAMOS), NELSON LOUREIRO RAMOS), ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS DA SILVA), FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA), ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS DA SILVA), FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Venha cópia da petição nº 200701843797 de 06/06/2007 pela parte que a produziu. \r\n\r\nProc. 2003.001.126570-4 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X EDNAURO HENRIQUE M FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038193-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:fls.510/511 cumpra a parte ré, o já determinado no despacho de fl.510. Regularizem, por conseguinte, a representação processual, manifestando aquiescência à avença. Após, cls \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091213-0 - LEANDRO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119942-0 - JOANA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:À autora sobre a certidão supra, fornecendo os documentos necessários para intrução das diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.001171-0 - LUIZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual o bem da parte executada que deseja seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073487-3 - ROSILEIDE VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). MARGARETH CRISTINNY PESSOA E SILVA ATHIAS (RJ-097303)) X CLINICA DE PERINATALOGIA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:fls.180/182 diante das considerações da parte réu, ao perito, para ciência e pronunciamento. Cientifique-se-o para tanto. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.154677-3 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 143, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.032818-4 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Considerando que o credor requereu expressamente a execução provisória, nos termos do art. 475-O, às fls. 305/309, efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório.O levantamento de valores somente será autorizado após o trânsito em julgado da sentença ou após a prestação de caução suficiente e idônea a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.068203-6 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANDREIA CORREIA SOARES (RJ-111184E) Despacho:fls.282/283 manifestem-se as partes em razões finais escritas, no prazo de 10 dias para cada parte a iniciar-se pela parte autora e após, abrindo-se vista a parte ré. Por conseguinte, dê-se vista à DP. Com as manifestações, venham-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.032273-3 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência técnica do consumidor, bem como a verossimilhança de sua alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de defesa do Consumidor.Diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029613-0 - NAZARETTA COSENZA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE CASSIO GOMES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:1) Considerando que a parte executada possui advogado regularmente constituído e foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono para efetuar o pagamento do débito através da publicação do despacho de fl. 163, são desnecessárias as diligências para localização de seu endereço.2) Oficie-se como determinado no item 3 de fl. 168, verso.3) Cumpra a parte autora o item 2 de fl. 168, verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.116030-6 - MARIA LUIZA LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X NORTEFERART ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.040142-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2003.001.137978-3 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Decisão:fls.104/106 venham as publicações de pelo menos duas vezes em jornal local, em cumprimento ao disposto no art.232, III do CPC Com a diligência, dê-se vista à Curadoria Especial. Prazo 20 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.162117-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls.306/313 do cumprimento d item \"3\" do desapcho de fl.306 junto à DRA regykaruze-se a capa deste feito. Complemente a parte executada o devido, efetuando o depósito de fl.1146,28 com os acréscmos ou o equivalente a 655,2020 UFIRs no prazo de 15 dias, observado o deposto no art.475-JH do CPC. Após, cls \r\n\r\nProc. 2002.001.129636-0 - NATHAN PAULA LOPES CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LABORATORIO DR SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:1) Digam as partes sobre o pedido de honorários periciais de fl. 102.2) Após, ao perito sobre a manifestação das partes e sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2002.001.146597-1 - VERA LUCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Esclareça a parte ré sobre a possibilidade de realização e a utilidade da prova pericial tecnica. \r\n\r\nProc. 2003.001.043366-6 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE BRITO, CARLOS EDUARDO MELO DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.452/454 Homologo as desistências das provas requeridas, anteriormente, por ambas partes. Manifestem-se as partes em razões finais escritas no prazo de 10 dias para cada pólo da relação, a começar pelo ativo. Prazo continuo e sucessivos. Após, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme os cálculos do contador de fls. 244/246. A parte executada deve arcar com o pagamento das custas judicias e taxa judiciária, fazendo o devido recolhimento através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.069921-8 - CONCEICAO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES, NEY MAYNENTE ANTUNES, BRUNO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 274, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.hApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114355-8 - JORGINA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:em face do pagamento integral do devido (depósito de fl.299) e, da quitação manifetada a fl.305, julgo extinto o processo executivo com fulcro no art.794, I do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.004046-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando a certidão de fl. 89, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, Dr. Manwilli Von Pressentin, cuja direção é conhecido do cartório.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários, observando a decisão de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.104804-9 - LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE, Assistente: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X CENTRO EDUCAIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:fls.141/151 ao recorrido do apelo adesivo, em contra-razões. Após, ao E.TJ, com as homenagens deste Juízo se regulares as custas devidas \r\n\r\nProc. 2006.001.119894-1 - ANDERSON DA SILVA FIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138456-6 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolhida a exceção de incompetência oposta pela ré, nos autos em apenso, com fundamento no que dispõe o artigo 100, inciso IV, alíneas \"a\", \"b\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022268-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.+92/96 com apoio no art.398 do CPC, manifeste-se a parte autora. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.082873-7 - WALTER DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias.4) Forme-se novo volume. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170779-6 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153851-2 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação do AI considerando não ter sido concedido benefício por ação acidentária \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076494-4 - SILAS DA ROCHA NOVAES, SHEILA CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 617.2) Após, às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090193-7 - NELY ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls. 216/268 - Diga a parte autora. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.040827-5 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.596/597 comprove a parte ré a legitimidade do Banco Itaubank S/A para figurar no pólo passivo da relação processual como sucessor do BankBoston Multiplo S/A. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.056258-0 - MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl. 87 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083651-5 - WALDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 94 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.102694-0 - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:fls.98/108 manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos, na forma do art.398 do CPC. Após, cls \r\n\r\nId: 404134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA CRISTINA BRANDÃO PROVALIRIO Decisão:À Defensoria Pública sobre fls. 251. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070473-3 - TMP CONSULTORA DE INFORMATICA S/C LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.083499-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.078164-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789) Decisão:...Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte réPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regula... \r\n\r\nProc. 2007.001.096628-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Às partes sobre fls. 453 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Intime-se. Considerando a inversão ora deferida manifeste-se a parte ré se pretende produzir mais provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Oficie-se a JUNCERJ para que encaminhe o contrato social e suas alterações dos três últimos anos da empresa ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:1. Fls. 318 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Decisão:1 - Diante da informação de que o imóvel encontra-se abandonado, conforme fls. 183, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esclarecendo-se que a imissão será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça, do abandono do imóvel, que deverá ser devidamente certificado.2 - Providencie o autor o novo endereço do autor, para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134543-3 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BERNARDO GALHEIRO POCAS), TERESINHA DE JESUS SILVA GALHEIRO Sentença:Considerando a petição de fls. 40, em que o autor informa que o débito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o réu requereu o benefício de gratuidade de justiça, conforme fls. 116, que ainda não foi apreciado. 2 - Assim, apresente a parte ré documentação contábil, eis que pessoa jurídica, que comprove sua hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6A - MOISES BENISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Providencie o embargante o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Desentranhe-se ás fl .36 juntando-a no apenso como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7A - TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Ao excipiente sobre fls. 13/16. \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Digam os exceptos, na forma solicitada às fls. 35. Após, oficie-se informando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109354-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao Exequente sobre o ofício de fls. 204/210. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:1. Fls.140 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novoo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067534-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte autora se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121794-0 - BIANCA CRISTINA AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CARLOS ALBERTO LANCETTA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) À autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:...Circunstâncias meramente objetivas, insuficientes à desconsideração como corretamente decidido em sede monocrática. Improvimento do recurso que pretendia revertê-lo. Unânime. (A.I..2004.002.15803 - rel. Des. Murilo Andrade de Carvalho - j.07/12/04 - 3ª CC - RJ)Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. 191/192.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ELLE ET LUI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Muito embora tenha tenha entendimentos contrários, determino que junte a autora, em 05 dias, a concordância da titular da linha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE Decisão:Certifique o cartório se foi regularizada a documentação mencionada no Provimento nº 05/2007, conforme decisão do Juiz Distribuidor, às fls. 02. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Decisão:1. Fls. 161/164 - Defiro o requerimento de novo bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.183684-5 - MARIA SERRATE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO BMG S A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Esclareça a parte autora se foi devolvido o valor creditado em sua conta que não requisitou. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Ao arrematante sobre fls. 981/991. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao Dr. Perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.011142-6 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Considerando o teor de fl. 148. item 17, informe o cartório se foi recebido o ofício mencionado. Após, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC , face a certidão de fl. 555. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), RESTAURANTE CLUBE GOURMET, Dr(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES (RJ-035980) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. ... \r\n\r\nId: 404133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095655-7 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:APONDO-SE OS NOMES E NUMEROS DE OAB, CONSTANTES ÀS FLS. 66, INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA QUE REGULARIZE SUA PEÇA DE DEFESA, EM 48 HORAS, JUNTANDO PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:VENHAM OS DADOS DO LEILOEIRO, PARA SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELANE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:1- I. O CONDOMINIO-AUTOR, PARA QUE ATENDA AO REQUERIMENTO DE FLS. 317, 2º PARAGRAFO, COMPROVADAMENTE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00.2- ESCLAREÇA, AINDA, OS SUCESSIVOS PEDIDOS DE COMPLEMENTAÇÃO, ATRAVES DE PLANILHA, MAS SOMENTE APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1.3- TUDO FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, INCLUSIVE SÓ PERMITIDO APOS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134487-8 - GILDETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.021320-2 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068847-2 - SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À PARTE RÉ, SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS ÀS FLS. 82/86, VINDO AO DEPOIS PARA SENTENÇA DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS., 78 E 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.076751-7 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121543-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COM DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151305-9 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR DE FORMA DOCUMENTADA, O MOTIVO DE SUA AUSENCIA NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165884-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, POR 30 DIAS, VINDO, AO FINAL, AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175338-1 - JOÃO PAULINO BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- DO QUE DEFLUI DA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL, A REGRA GERAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO, NO CASO EM TELA, É O FORO DO DOMICILIO DO RÉU, SENDO ADMITIDAS ALGUMAS EXCEÇÕES...PELO FIO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173747-8 - CARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO DE FLS. 27/58.REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009744-7 - JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CONSIDERANDO SER O SUCUMBENTE BENEFICIARIO DA JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120912-7 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC E VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.043511-9 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:À SECRETARIA DO JUIZO, PARA INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA:1- TORNAR SEM EFEITO O EQUIVOCADO DESPACHO DE FLS. 174.2- ESCLARECER QUE NÃO HÁ A.R. A SER JUNTO AOS AUTOS...3- ASSIM, DIANTE DAS CUSTAS DE FLS. 179, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO NOVO OFICIO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3 - JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Decisão:1- REITEREM-SE OS OFICIOS DE FLS. 54/55, NS MOLDES APRESENTADOS ÀS FLS. 65.2- COM AS CUSTAS DEVIDAS RECOLHIDAS NOS AUTOS, CITE-SE A RÉ NA PESSOA DO 2º SOCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS, DOCUMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003168-9 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:SOBRE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO TITULO(CHEQUE), SOLICITADO PELA PARTE AUTORA, DIGA A RÉ SOBRE EVENTUAL OPOSIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120180-3 - SEBASTIÃO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136642-5 - LUIZ CARLOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148851-0 - DANIEL FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS. 341. \r\n\r\nProc. 2003.001.034113-9 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LUIZ GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:DIGA A AUTORA SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO ILUSTRE LOUVADO PARA EVENTUAL FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS, SE FOR O CASO, NA FORMA DA DOCUMENTAÇÃO JÁ ADUNADA AOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004814-4 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO, NA FORMA COMO SOLICITADO PELO PERITO ÀS FLS. 518/519, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065726-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:1- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.2- I. O EXECUTADO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FE DO TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOÃO AUGUSTO LEMOS Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO, DIANTE DE TODA A DOCUMENTAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ- 064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:REQUEIRA A PARTE INTERESSADA, O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097384-9 - VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE JESUS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1 - J.2 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:1- I. A RÉ, PARA QUE ELIMINE, DEFINITIVAMENTE OS VAZAMENTOS QUE PERSISTEM NO IMOVEL DOS AUTORES(DEVENDO SEGUIR COPIA DO LAUDO DE FLS. 127/185), EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, CONSIDERANDO A INTIMAÇÃO DA TUTELA DE FLS. 49 E O ESTADO PRECARIO DO IMOVEL QUE OBRIGA OS AUTORES A PERMANECER EM CONDIÇÕES INSALUBRES DENTRO DE SUA PROPRIA RESIDENCIA.2- APOS, DEVOLVA-SE O PRAZO A RÉ PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:CONFORME REQUERIDO PELA AGU ÀS FLS. 174, DÊ-SE BAIXA NO FEITO, REMETENDO-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SJRJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.050082-9 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) DE ORDEM: DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.061795-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUCIA MARIA BAPTISTA Despacho:DIGA O AUTOR, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ DE FLS. 69, ONDE DEMONSTRA ANIMUS CONCILIATORIO. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094008-2 - RESTAURANTE O BEDUÍNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS.VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118473-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JANET ROSA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS, CONFORME SOLICITADO.FINDOS, VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:1- CONSIDERANDO AS NUANCES DESTE FEITO...2- FLS. 985/986: DIGAM OS CREDORES SE PERSISTEM NAQUELE REQUERIMENTO.3- FLS. 988/1021: OFICIEM-SE ÀS INSTITUIÇÕES INDICADAS... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:FLS. 187: I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- INEXISTEM PRELIMINARES, SENDO BOAS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E REGULARES OS SEUS PRESSUPOSTOS.2- DA NARRATIVA DOS AUTOS...INVERTO ÔNUS DA PROVA...3- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS:a) DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS;b) ORAL, COM DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, DO RL DA RÉ, BEM COMO TESTEMUNHAL, VINDO O ROL EM TEMPO HABIL;c) PERICIAL MEDICA, DESIGNANDO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO...;d) FACULTO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO MESMO PRAZO...4- OFICIEM-SE, SOLICITANDO:a) AO HOSPITAL CARLOS CHAGAS, COPIA INTEGRAL DO BOLETIM DE ATENDIMENTO MEDICO...b) AO IML, COPIA DO LAUDO MEDICO...5- A AIJ SERA DESIGNADA APOS O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ITENS SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078833-1 - ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- FLS. 187/188: ANOTE-SE.2- JUNTE O RÉU, EM 48H, A GUIA RETIRADA EM 09/08/2007, DEVIDAMENTE QUITADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, DIANTE DO ENTRAVE PROCESSUAL QUE CAUSOU EM BUSCA DA AMPLA DEFESA, INCLUSIVE, DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 152, NÃO IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149595-5 - VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O MANDADO EXPEDIDO ENCONTRA-SE DENTRO DO PRAZO PARA EFETIVO PAGAMENTO E QUE O AUTOR TEM CAPACIDADE PARA RECEBÊ-LO, TORNA-SE INCONSISTENTE O PEDIDO DE FLS. 294, QUE INDEFIRO.AO CONTADOR, SOBRE AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011685-9 - LUCIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:DIGA O RÉU, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, NOS AUTOS EM APENSO, EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.163595-5 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:1- INEXISTEM PRELIMINARES, SENDO BOAS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E REGULARES OS SEUS PRESSUPOSTOS.2- INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR ISSO QUE NECESSARIA A REALIZAÇÃO DE PROVA TECNICA...3- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, NOMEANDO O DR. RAFAEL PFAFF MARINHO...4- FACULTO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ, DEVOLVENDO-SE A ELA.VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE DISPENSAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO TAL. \r\n\r\nId: 404136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1993.001.088509-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n1996.001.010326-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n1997.001.012129-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.060835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n1999.001.077569-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1999.001.087303-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.167977-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ133275 \r\n\r\n2000.001.043611-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2000.001.117704-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2002.001.009556-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.042602-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.152358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2003.001.023270-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2003.001.123063-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2005.001.154962-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2006.001.057533-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEAL SILVA - RJ119563 \r\n\r\n2006.001.127159-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN PELEGRINO - RJ050165 \r\n\r\n2007.001.090646-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2007.001.165753-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1998.001.113631-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n1998.001.178245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n1999.001.078987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA - RJ113290 \r\n\r\n2000.001.020626-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.140069-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nDENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ041314 \r\n\r\n2002.001.000405-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2002.001.043579-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2003.001.039555-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.001.040608-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2005.001.030189-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n2005.001.085545-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR - RJ147680 \r\n\r\n1993.001.088884-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n1996.001.035635-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALAN FREITAS DE FIGUEIREDO - RJ145426E \r\n\r\n1997.001.081585-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA - RJ148397E \r\n\r\n1999.001.135256-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2000.001.046044-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2001.001.072897-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO - RJ123050 \r\n\r\n2001.001.081320-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2002.001.042253-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n2002.001.057022-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.088250-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n2003.001.147003-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2005.001.028896-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2005.001.079617-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2006.001.079555-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.001.157583-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2007.001.170860-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.040914-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.001.024122-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ148382 \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n1997.001.076846-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2000.001.041825-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS REIS ROSA - RJ061284 \r\n\r\n2000.001.118981-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n2001.001.005790-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2001.001.094299-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA - RJ102419 \r\n\r\n2002.001.049841-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2003.001.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA - RJ053742 \r\n\r\n2003.001.073217-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2003.001.148501-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2005.001.089718-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2006.001.040036-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n2006.001.144325-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.151998-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nARMANDO MOYA DE SOUZA - RJ163422E \r\n\r\n2006.001.158295-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNATHALIA PEREIRA LEITE VILELA TEIXEIRA - RJ163414E \r\n\r\n2007.001.178271-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1995.001.137483-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1996.001.044357-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.001.083212-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1996.001.133497-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.154092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.001.113194-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1999.001.073724-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1999.001.113136-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1999.001.124303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.066337-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ110468 \r\n\r\n2002.001.148260-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.123551-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2004.001.072841-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2004.001.086862-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARCELLE GANDARA ESTEVES VIDAL - RJ157662E \r\n\r\n2005.001.001590-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n2005.001.061410-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2006.001.120936-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2007.001.084378-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2007.001.211961-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.001.212039-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.097661-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2000.001.056885-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2003.001.089008-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.001.088028-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.001.035299-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n2004.001.058529-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.083065-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2004.001.084813-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2004.001.092512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2004.001.147853-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2005.001.124497-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.138996-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.001.091308-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.121785-9A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS - RJ132359 \r\n\r\n2007.001.104038-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.113237-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ - RJ136645E \r\n\r\n2007.001.147047-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n1996.001.079735-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nGABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA - RJ016181 \r\n\r\n1982.001.503500-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1999.001.081213-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.009566-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2001.001.056906-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BLUMEN - RJ103938 \r\n\r\n2001.001.082111-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIANO PITANGA MATOS - RJ092535 \r\n\r\n2003.001.134128-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2004.001.016006-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2004.001.137385-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.074558-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2006.001.029446-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELA CARVALHO DE PAULO - RJ163351E \r\n\r\n2006.001.038698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.009025-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.019247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.062633-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.073919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.110291-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2007.001.146624-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJAYME BARBOZA DE FREITAS - RJ017459 \r\n\r\n1993.001.106887-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA FLORES - RJ114051 \r\n\r\n1996.001.099230-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1998.001.196622-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1999.001.077951-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nSUEJANE ASSIS MOURA NICACIO - RJ082182 \r\n\r\n2000.001.025340-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n2000.001.027370-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.136891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nOSMAR MOREIRA BARRETO - RJ081548 \r\n\r\n2002.001.119274-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2004.001.030865-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA - RJ142041 \r\n\r\n2006.001.097394-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.044296-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.097838-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO - RJ153643E \r\n\r\n2007.001.053229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.073628-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.172524-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179613-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nId: 404139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para modificar o item 1 da decisão de fls. 893, para esclarecer que devem ser computados os aluguéis até a data do depósito integral, tendo em vista que a inadimplência da ré se perpetuou até este momento, destacando-se que a indenização por lucros cessantes deverá corresponder ao que o autor efetivamente deixou de ganhar a época da inadimplência da empresa ré, conforme disposto na decisão de fls. 530.No mais mantenho a decisão conforme lançada.2. Esclareço que é correta a aplicação dos juros legais de 12% ao ano após a vigência do Novo Código Civil, uma vez que a mora após a modificação legislativa é fato novo que justifica a aplicação do disposto no art. 406 do NCCB.3. Oficie-se conforme requerido pelo Contador às fls. 892.4. Após, ao contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101945-0 - MAYER E CIE GMBH E CO (Adv(s). Dr(a). OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADFAMEK (SP-010906), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X ISAAC MOYSES BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), MARCELO BERGIER), LECILLE ALENCAR BERGIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127498-9 - BULLA E JACOVENKO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.083614-0 - TELIO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148476-0 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de devolução da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.104891-0 (19148) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO), MARCIO DE MELLO NUNES A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128430-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X AUTO POSTO FIGAO LTDA), JOSE GALVAO DE FRANCA), LUCIENE PIMENTEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES (SP-097335) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:Fls. 764: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 152, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9 - LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 167: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072047-1 - CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087528-4 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Aguarde-se o transcurso do prazo fixado no dispositivo da sentença que decidiu a cautelar apensada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093415-0 - ANTONIO LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151167-1 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista a comprovação da relação jurídica, traga a parte ré os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.076583-1 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA, DILEA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Venha a prova documental em 10 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163451-1 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Ao interessado para que promova o recolhimento das custas junto ao Juízo deprecado, conforme informado às fls 664. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133972-2 - LENIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Às partes sobre o cálculo.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.071722-9 (20176) - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ADROALDO SESA SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.053694-3 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND, ANGELICA MARISTELA GUIMARAES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175361-7 - CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao exeqüente para apresentar resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152278-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLORENTINO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 7: \" .....Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Colantina/ES. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Decisão:Venha certidão de ônus reais do bem para análise do pedido de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) providencie o interessado as custas da diligencia e copia de fls 571 \r\n\r\nProc. 1999.001.138642-4 - ANTONIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X JANIRO GODI DUFAU AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Decisão:Indefiro, o pedido formulado, visto que a empresa executada esta exercendo regularmente as suas atividade, tendo inclusive sido regularmente citadono endereço do seu estabelecimento comercial registrado na JUCERJA conforme se depreende do documento acostado às fls. 20v e 40. Ademais, o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057626-8 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1. Tendo em vista a concordância, homologo os honorários periciais.2. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Designo AIJ para 28/02/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095271-6 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 259, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. À autora para dizer se mantém o interesse no prosseguimento do recurso, tendo em vista os depósitos de fls. 309, 312 e 314. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015441-3 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDREI MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Fls. 168: Indefiro. Arbitro os honorários em 10%. Traga o peticionário o valor atualizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178934-0 - FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065246-5 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X NEW LINE TOUR OPERATOR), AVIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 64v. (PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091507-5 - TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA (RJ-136683), Dr(a). ANA LUIZA GALVÃO DE BARROS VILLALOBOS BUENO (SP-151308) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Destaca-se que a sentença é bastante clara no sentido de confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125708-0 - OCEMAR VARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.000539-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067719-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA, MARIA ELZA FLÓRIDO FERREIRA, SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 225/247 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2007, em 5 dias, para análise da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116411-2 - MAURICIO GERAQUE KIFFER, SANDRA MARIA GERAQUE KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Fls. 646: Indefiro o pedido para inclusão da multa de 10%, tendo em vista que à época da sua intimação não vigorava o disposto no art. 475-J do CPC.(...)Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito.2. Oficie-se ao Bacen para pagamento dos honorários do perito, acrescido dos honorários de seu advogado (5%).3. Fls. 649: Nada a prover, tendo em vista que os cálculos estão de acordo com a decisão de fls. 471.4. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:À parte ré para trazer, em 15 dias, os documentos requeridos pelo autor a fim de que o perito possa responder integralmente às questões propostas, sob pena de aplicação do disposto no art. 359. \r\n\r\nProc. 2003.001.065949-8 - MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129460-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148949-5 - GILSO JUNIOR ARAUJO PIZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor e eventual pretensão de busca apreensão.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos.2. Cite-se. \r\n\r\nId: 404138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.039811-2 (20373) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Às partes sobre fls. 140 \r\n\r\nProc. 1998.001.207214-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRO XAVIER DO CARMO Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010625-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO ALBERTO MORENO Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026497-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS Ao autor para retirar o ofício requerido às fls. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.101058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERONYMA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ESPOLIO DE ERMELINDA PINHEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho: Indefiro, por hora, o pedido da penhora on-line na conta corrente dos réus , eis que pessoas físicas , não se podendo defenir se a conta é salário . O bloqueio on line é medida de caráter extremo , devendo o exequente se utilizar de outros meios para a localização de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intime-se a testemunha no endereço fornecido às fls.445.Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls.449. \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Às partes sobre os cáculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Ao interessado sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.131539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimem-se a parte autora, bem como os assistentes técnicos da data da perícia: 20/02/2008, às 13:00hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068639-6 - CARMOSA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070807-0 - WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091922-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇÚ LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X BIANCA PERES SOARES Recolham-se as custas conforme fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.187680-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VANESSA CHRISTINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047478-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Às partes sobre fls. 393. \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao Interessado para recolher custas para intimação do locatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.050936-7 - MARIA VIRGINIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.111430-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOHNNY DE ANDRADE BRANCO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081875-3 - JOSE EUCLIDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X DANIELLE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls.54 \r\n\r\nProc. 2007.001.080149-5 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158813-4 - WALLITEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARIA DE LOURDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119234-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREVENIR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Ao Exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.135525-9 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CARMEM LUCIA FERREIRA FIXO HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS À METADE CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO EM TRÊS DIAS ( ART. 652 , PU, CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212800-7 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente da parte autora, referente a empréstimo não solicitado, no valor de R$ 422,94, sob pena de multa do dobro do valor descontado. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1-homologo os cálculos de fls.574/575, que se encontram corretos. 2- Expeça-se mandadoi de pagamento da quantia de fls 557, conforme cálculos de fls. 574/575. 3- Ao réu para depositar a diferença apontada naqueles cálculos, sob pena de penhora. 4- Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por se tratar de execução por título executivo judicial, em que o executado efetuou o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.039725-3 - ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME- SE COM URGÊNCIA. ( PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 07/03/2008, ÀS 13 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO NA AV. 28 DE SETEMBRO,389 SALA 601 - VILA ISABEL - RJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.064201-6 - FABIO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre fls. 280/283 \r\n\r\nProc. 2006.001.078167-5 - BETEL CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte Ré sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051846-3 - JOACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066219-7 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125110-7 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial às fls.39. Cite-se e intime-se conforme fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.211394-6 - CAMILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X VARIG E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, face ao valor do pedido e por todo o exposto na inicial. Recolha-se as custas, em 48h, sob pena de indeferimento da inicial.Venha a certidão de casamento da autora. Esclareça-se se adotou nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211862-2 - ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A Despacho:Defiro JG. Intime-se o patrono da parte autora a regularizar a petição inicial, com sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.001.211928-6 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/08, às 14:30h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218463-1 - EDIR DE AGUIAR E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TELECRED CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Despacho:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o desconto de R$ 130,00 na conta-corrente da parte autora, referente ao financiamento, sob pena de multa do dobro do valor descontado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219474-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ATIVOS S A Despacho:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.029885-9 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019940-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067245-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X CONSTRUTORA L P LEAO LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Recolham-se as custas para baixa, conforme os cálculos do contador às fls. 180 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215686-6 - PAULO ALEXANDRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Defiro JG. Não vislumbro pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0 (15419) - ESPOLIO DE PETER HOFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X OSWALDO CROCCE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.103158-8 - CHRYSTIAN SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Às partes sobre os cálculos do contador, conforme fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.001.029419-3 - ANDREIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.074027-2 - JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205421-8 - ALEXANDRE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215672-6 - MURILLO PAURA PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Adeque-se ao rito sumário, nos termos do art.276 do CPC.Esclareça a parte autora o valor pleiteado para indenização pelos danos morais, salientando que este deve estar incluido no valor estipulado para a causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018544-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA Decisão: Homologo a desistência manifestada às fls. 66. Após o trânsito em julgado , certificado o correto recolhimento de custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213823-2 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FINASA Despacho:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, bem como nos meses da edição do Plano Collor I e II, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106268-2 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BULLHOES DE CARVALHO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213046-4 - ANDRÉ OURIVIO NIECKELE MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/08, às 13:45h. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:Às partes, conforme fls.1068/1069, face à decisão de fls.1090/1092. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059580-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO ITAÚ Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.219287-1 - LUCIANO PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada tão somente para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.138316-4 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO) Despacho: A citação por edital só é utilizada quando já se esgotaram todos os meios para se obter o endereço do réu , o que ainda não foi feito , diligencie neste sentido . Quanto a in teposição de agravo , aguarde-se o pedido de resposta , digo, de informações . \r\n\r\nId: 404142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.080553-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença:...Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.117885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ROSANA BARCELLOS Aguardando recolhimento de custas para expedir mandado se avaliação , intimação e penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.116672-0 - BERNARDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.161 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.046338-0 - GISELA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Fl.67 - Regularize-se eis que não assinada pelo patrono. 2- Indefiro o efeito suspensivo à Impugnação distribuída. Registre-se e autue-se em apenso. Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097730-2 - MARIA HELENA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 20,69 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.100033-8 - DELCY ABREU DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de 24,60 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.156935-0 - IVANILDA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora a metade do valor da diferença devida, ou seja, o valor correspondente a 14,45 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.040704-5 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO.(comparecimento do autor para perícia designada para o dia 21/01/2008 às 14:00h na sala 313 C) \r\n\r\nProc. 2007.001.173752-1 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.200340-5 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Despacho:Autue-se como ação de cobrança pelo rito sumário. Venha declaração de que trata a lei 1.060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.205633-1 - FRANCISCO DENIS SEVERO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 30.04.08 às 15:00 para audiência de conciliação (art. 277 CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195699-1 - FRANCISCO PINHEIRO FILHO INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Despacho:Venha o documento federal (CNPJ) atualizado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093786-9 - HILDA DE ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum como Perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intime-se o douto perito para apresentação de pretensão de honorários... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028516-0 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ECCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente ao contrato objeto da inicial, e ainda, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164142-6 - FATIMA REGINA SALGADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CELSO PINHEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 c/c o art. 267, I, todos do Código de Processo Civil e, em consequeência, determino o cancelamento da distribuição do presente feitos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204561-8 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858) Despacho:De início, certifique o cartório, os resultados dos recursos interpostos, nos autos dos Embargos em apenso de nº 2004.001.066.600-6, como mencionado pelo Exeqüente, quanto ao trânsito em julgado do mesmo e, ainda, o trânsito em julgado da r. sentença, ora título executivo, objeto do presente feito. Após, cumpridas todas as determinações acima, certificados, voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) A PARTE RÉ SOBRE FLS.101 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA E SOBRE FLS 56/66 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2A - JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do presente incidente e, em conseqüência, determino o cancelamento da anotação e registro do presente feito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200657-1 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086307-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) FORNECER CNPJ DO ESCRITÓRIO DA P. RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.053203-6 - GERALDO PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) A PARTE RÉ SOBRE FLS.137 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2003.001.076012-4 - MONICA SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084362-9 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) A PARTE RÉ SOBRE FLS.267 \r\n\r\nProc. 2006.001.112322-9 - FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos feitos da tutela deferida à fl. 30, para declarar a inexistência do débito referente a linha telefônica objeto da inicial, e ainda, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.038220-6 - DINORAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, pois a responsabilidade do 1º réu é questão de mérito a ser analisada no momento processual oportuno... 1) Rejeito a preliminar arguida na contestação de fls.39/43 e declaro saneado o processo; 2) defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias, nos termos do art. 397 do CPC; 3) Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum como Perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Intime-se o douto perito para apresentação da pretensão de honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.110207-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABA LHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093827-0 - MARIO SOIDO FALCAO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 12.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140296-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos feitos da tutela deferida à fl. 44, para condenar a Ré a cancelar o débito referentes as linhas (21) 2510-3929 e 2244-1237 no prazo de dez dias, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119716-2 - LIVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 22vº... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211521-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) A PARTE RÉ SOBRE FLS.186 \r\n\r\nProc. 2006.001.158586-0 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS. 101 (RESP. DE OFÍCIO) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077704-7 - JOAO DANIEL DE PASCHOA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X DAWID SZTERN E OUTRO Despacho:Fls. 200 - Oficie-se ao RGI (5º Ofício) informando-se que trata-se de adjudicação compulsória devendo ser procedido o registro de propriedade em nome do autor da ação e não direito e ação, pois este autor já possuía. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022554-5 - CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Fl.232 - Intime-se como requerido; Fl.234 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.205537-5 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO REAL S A Despacho:Esclareça a autora a divergência nos documentos de fls.17/20 e 21, onde consta sua situação cadastral como ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.210947-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS ANTONIO SILVA FREIRE Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o valor do débito e o que foi pago. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217252-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X DERMEVAL FERNANDE DO COUTO Despacho:Regularizado o preparo, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) Despacho:Fl.351 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fls.343/344). Aos réus para efetuarem os depósitos na forma requerida acrescida de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.001.137441-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documentos acostados à fl.358, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.076663-7 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21) 2532-5935, 2533-0312 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.125072-0 - DANIELLE IMACULADA SOTERO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 86/86 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.018641-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 53/54, com anuência da patrona da Ré à fl.60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.098103-5 - MAURI APARECIDO LAUREANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Pela MMª Drª. Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: 1) Defiro o prazo de 48 horas, para comprovação das custas referentes ao Incidente de Exceção de Incompetência. Após, com a juntada das custas, certificados, autue-se a Exceção de Incompetência, registre-se e anote-se onde de direito, apensem-se e venham conclusos; 2) Diante da ausência injustificada da parte autora, intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais, pela MM.ª Juíza, foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 15:10 horas. Eu, ________, Adriana da S. Lagni, Analista Judiciário, matr. 01/18367, digitei e imprimi. GRACE MUSSALEM CALIL Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.164573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 16:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199441-4 - ADELIA MENDEONÇA DE SOUSA X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Autue-se como ação de cobança c/c indenização. Regularize-se a representação processual, identificando-ser o subscritor de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha declaração do Imposto de Renda da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.200026-0 - MANOEL MESSIAS AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/04/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200032-5 - LUCIANA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/03/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204024-4 - DULCINÉIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade. Designo o dia 03/4/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209525-7 - MARILENE NOGUEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/3/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209648-1 - EVERARDO BENÍCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/4/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213506-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220908-1 - PAULO DA CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S A Despacho:Autue-se como ação de cobrança pelo rito ordinário. Certifique o cartório quanto ao preparo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219517-3 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231008-9 - NILZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1)Defiro gratuidade 2) Fl. 37 Regularize-se já que não se refere ao pai da autora.3)..... encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida....Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará perigo de irreversibilidade do provimento,DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa ré abster-se de suspender o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, a contar da ciência desta decisão,sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 . \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218255-5 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC EMPRESTIMOS PES Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214254-5 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214469-4 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Venha cópia integral dos documentos de fl.10. Designo o dia 30/4/08, às 15:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010249-0 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA Sentença:... Assim, diante da ausência de citação dos Réus, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209277-3 - HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090893-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GENI CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo excipiente na audiência cuja assentada está à fl.25 dos autos em apenso. Decorrido o prazo ou recolhidas as custas, voltem para decisão, uma vez que a excepta já se manifestou em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209231-1 - FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LINDA PLAVISAK SOUZA Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049455-0 - TELECAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada visto que a exequente não comprovou a insolvência, desvio de finalidade ou confusão patrimonial da pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071115-4 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. (comparecimento do autor para perícia designada para o dia 23/01/08 às 13:00h, sala 313 C) \r\n\r\nProc. 2007.001.036452-6 - CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA Decisão:1) Oficie-se à DRA para retificar para ação ordinária com pedido de indenização por danos materiais e morais, conforme emenda à inicial às fls.26/38. Anote-se. 2) Matenho a decisão à fl.103 em respeito ao princípio do contraditório. 3) Cumpra-se decisão proferida à fl.124. P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201178-5 - FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 16/04/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219454-5 - ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219490-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231321-2 - VERA LUCIA PINTO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A LOJAS TAIÍ Despacho:Venha declaração do imposto de renda da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188865-1 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220199-9 - DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Autue-se como ação de obrigação de fazer c/c indenização. Designo o dia 30/04/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236295-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO LAR E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Autue-se como ação de obrigação de fazer c/c indenização. Venha afirmação de que trata a lei 1.060/50 e declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212838-0 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SP JAL/FARMÁCIA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a inclusão do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro no pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.213739-2 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213750-1 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:DEfiro JG. Considerando a informação de fl.13, esclareça a autora a necessidade e a utilidade da distribuição de duas ações idênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.217096-6 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES X BRADESCO SEGURO S A Decisão:Diante do teor da petição à fl. 35 e melhor cumpulsando os autos,reconsidero o despacho à fl. 25 número 1.Laurinda Silveira Linhares requer a tutela antecipada objetivando a condenação do réu a custear o tratamento de fisioterapia home care visando à manutenção da sua saúde em razão de ter fraturado o fêmur.As circunstâncias os pressupostos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela...assim , DEIRO A TUTELA ANTECIPADA para condenar a ré a custear o tratamento fisioterápico da autora conforme requerido na petição inicial, mediante reembolso das despesas, a contar da ciência desta decisão,sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do art. 461,caput e parágrafo 5º do CPC pelo descumprimento da obrigação e fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.220701-1 - ERIKA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.26/28 - Esclareça a autora o dia em que os fatos ocorreram, eis que menciona o dia 12/11/07, quando a inicial se refere ao dia 10/12/07, eis que a emenda irá instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188696-4 - ELIZABETH MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MIGUEL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/3/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199443-8 - LUIZ GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a afirmação de que trata a lei 1.060/50 e a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.199990-4 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha afirmação de que trata a lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199472-4 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CRISTINA VIEIRA CIRILO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NATALIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INCOMEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Fls.243/247: Conforme narrado na inicial (itens 15º e 16º de fls.05 e 06 ) os serviços no condomínio e no aptº602 foram refeitos após a elaboração do laudo pericial na Ação de Produção Antecipada de Provas, não sendo necessário a apresentação dos contratos firmados após a Impermeabilização efetuada pela Ré. Em alegaçõoes finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042502-3 - DENISE MARIA BRASIL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054505-3 - RICARDO ALBERTO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231397-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOGPAR FOMENTO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161863-3 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.198885-2 - SEVERINO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 30.04.08 às 14:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111476-9 - RUIDGLAN BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X BENELUX MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Decisão:Indefiro o pedido de acautelamento dos cheques em Cartório por falta de amparo legal. Considerando que não foi possível uma composição entre as partes, defiro a produção de prova pericial de arquitetura. Nomeio a Drª JANE FREITAS DE ANDRADE, tel. 2493-3335 ou 9961-4876 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE a douta Perita para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092932-3 - SEVERINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... Assim, diante anuência do réu (fl.60), HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 404143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133961-6 - LYDIA CID RIVERA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO E DOU FÉ QUE conforme acórdão de fls. 361/371 as custas serão partilhadas igualmente entre as partes, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu para recolhimento da METADE das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e discriminado abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664 \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial de fls. 155/156, pois a anulação pretendida pode ser alcançada independentemente da restauração dos autos, havendo a inicial demonstrado os argumentos necessários a que sua pretensão seja conhecida.Cite-se a 1ª ré no endereço fornecido à fl. 164. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.083362-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO DE A PASSOS Decisão:Indefiro. A citação por hora certa é ato discricionário do Oficial de Justiça, quando pelas circunstâncias, deduz a ocultação do citando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO Decisão:Promova o autor a citação da ré, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061999-9 - SALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Restaure-se a distribuição.E-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 61/62 e 76 transitaram em julgado e que as custas serão rateadas entre as partes, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu para recolhimento da METADE das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e discriminado abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 37: R$ 12,24(*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664 \r\n\r\nProc. 2006.001.084449-1 - VERA LUCIA MARIA BADDINI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram e levaram a efeito acordo, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.Certificado o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068978-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076623-9 - OCTAVIO PIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083787-8 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.126364-0 - LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.209978-0 - MESSIAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211761-7 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de custas ao final, esclarecendo ainda qual a excepcionalidade a justificar a quebra da regra da necessária antecipação de custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027368-1 - RUBIS ALVES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093640-3 - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Decisão:Devidamente citado, o réu quedou-se inerte, pelo que decreto sua revelia.Diga o autor se deseja produzir alguma outra prova.Sem prejuízo, ao autor para recolhimento da complementação da taxa judiciária, conforme certificado à fl. 76. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129112-9 - ENGENEW TELECOMUNICACAO ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS Decisão:Indefiro. A citação por hora certa é ato discricionário do Oficial de Justiça, quando pelas circunstâncias, deduz a ocultação do citando. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061463-4 - MOACIR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\".Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061467-1 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\".Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209579-8 - ELAINE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209557-9 - FLAVIO NEVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A Decisão:Considerando as provas de solicitação de cancelamento dos cartões (fl. 9/10vº) com o pagamento do débito até então existente junto à ré, defiro a antecipação de tutela para que a ré seja compelida a retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se pessoalmente. Venha pelo autor as custas da diligência de intimação pessoal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154390-8 - LINA CALDAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X AUSLANDER COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certiões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119416-6 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X LUIZ REBELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.092590-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X M A MARINHO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.040060-5 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Decisão:Trata-se ação de execução de título extrajudicial, tendo sido o réu regularmente citado (fl. 78), sobrevindo a penhora de vaga de garagem (fl. 79) e da renda bruta diária da ré (fl. 69), conforme diversos depósitos (fls. 95, 99, 103, 108, 111, 117, 119, 122, 124, e 129), todos já levantandos pelo exequente.Posteriormente o autor requereu o encaminhamento dos autos ao contador judicial para cálculo da sucumbência da executada nos embargos (fl. 139), sobrevindo os cálculos de fls. 144/145, retificados às fls. 163/164, com o qual concordaram as partes (fls. 166/167 e 170).Assim, venha pelo executado o depósito do valor complementar dos honorários apurados às fls. 163/164, sob pena de prosseguimento da execução com medidas de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.020759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO (RJ-021785) REPUBLICAÇÃO: Inclua-se o nome do Executado de fls. 97 no pólo passivo. Após intime-o por D.O sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.015882-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X FERNANDO CARLOS ANTUNES FARO Decisão:Reconsidero a decisão agravada, na medida em que esgotados os meios de localizar bens penhoráveis pelo exeqüente. Oficie-se à SRF e DETRAN como pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.209330-3 - ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Decisão:Considerando que se trata de execução de título executivo judicial (rectius, cumprimento de sentença), e ainda diante da norma do art. 475-P, II, CPC, que praticamente reproduziu a norma do art. 575, II, CPC, remetam-se os autos à 20ª Vara Cível desta Comarca, com baixa, facultando àquele Juízo, se houver entendimento diverso, a devolução dos autos para suscitar a competente exceção de incompetência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030825-0 - MARAIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILMARA CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5F - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120327-7 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Assiste razão à embargante, devendo a execução prosseguir quanto ao valor dos honorários advocatícios. Sendo assim, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários advocatícios em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.148551-7 - ALEXANDRE PAULO LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.000770-3 - C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO TLDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.072161-0 - EUGENIO ALBERTO CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.106150-1 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032828-2 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) 1) Às partes sobre a proposta de honorários periciais;2) Ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.086648-9 - RENATO DE ARAÚJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO DO BRASIL J.-se. Defiro, até o julgamento, a exclusão do nome do autor do SPC, Serasa. I.-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212176-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BMC S A Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195692-9 - MARCOS ALBANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANNIE PAULETTE MARIE CAMBE Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a liminar de manutenção de posse pedida para retirada dos objetos da área de servidão instituída, como pedido, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.301334-2 (8589) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) CERTIFICO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA DESARQUIVADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.069233-7 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X NEXIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo dia 13/03/ 2008 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156429-6 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X JOSÉ MOREIRA RATO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.219775-3 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a liminar, pois o desconto atacado foi previsto no respectivo contrato.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093710-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTINHO PINHEIRO RODRIGUES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098188-3 - ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134758-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142043-1 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000922-2 - NADYR CALVO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 86, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099906-4 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré, a pagar ao autor R$ 7.800,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação, bem como determinar o cancelamento do débito em nome do autor com a conseqüente exclusão das anotações do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A ré, pagará, ainda as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.211946-8 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, devendo comprovar a citada alteração de denominação (fl. 223). \r\n\r\nProc. 2007.001.204457-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO TAVARES DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se.Sem prejuízo, regularize-se a inicial e venha a GRERJ, conforme certificado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.205331-7 - SHEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X OSCAR RAMON CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053676-3 - ANA DA CONCEICAO LOURENCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LOURENÇO DOS REIS (RJ-119348)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039249-8 - YARA FALCAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Decisão:Inclua-se o nome dos sócios no pólo passivo.Cite-se os réus para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/03/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107937-8 - EDVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.167 e 172, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211339-9 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCIITO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171306-0 - CLARINDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se dão quitação do objeto desta ação, para fins de extinção da execução, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.070007-0 - ROSECLAIR DOMINGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063924-8 - LATICINIOS IRMAOS SOARES DA MALLET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.114722-5 - LUCINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 13..246,80, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.135209-0 - DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.210085-0 - RITA DE CÁSSIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100087-1 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.052046-7 - MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao interessado para fornecer cópia de petição de nº 200702164305, protocolizada em 29/06/2007, vez que o original não foi localizado em Cartório. \r\n\r\nId: 404146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081578-2 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, A FIM DE EXTINGUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, AO AUTOR PARA REQUERIMENTO PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.144068-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA BRAGA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BRAGA PRIETO DA SILVA (RJ-112082) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO requerida, AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO . (Resolução n. 22/2006, alínea b). \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:Suspendo o feito por 180 dias, aguardando-se no arquivo provisório nos termos da Resolução n. 22/2006, art. 1o. , alínea a. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 112, 1º PARÁGRAFO, EIS QUE NÃO EXISTEM BENS PENHORADOS PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVALIAÇÃO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E SRF, NA FORMA REQUERIDA. INDEFIRO A FIXAÇÃO D HONORÁRIOS PARA EXECUÇÃO , EM RAZÃO DOS NOVOS DITAMES DO CPC, NO QUE SE REFERE A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. MATENHO A DECISÃO DE FL.320. NÃO OBSTANTE, DIGA A EXEQUENTE SE ACEITA O BEM INDICADO À PENHORA PELO EXECUTADO. EM TEMPO: NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO PROCEDA O EXECUTADO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009649-8 - CIRLEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:J. DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA A COMPRAVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS, VENCENDO-SE A 2ª NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035355-0 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante dos fatos descritos na fundamentação, considero quitado o débito discutido na presente demanda e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME AO SR. PERITO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068235-4 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 28/02/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072147-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Declaro saneado o processo. Indefiro a denunciação da lide com fulcro no artigo 280 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova sob o argumento de que a relação jurídica firmada entre as partes se estabeleceu em ocasião pretérita a vigência do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081082-4 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 2.154,60 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083532-8 - CLAUDIA LOPES POCHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AUTORA DESCREVE, EM SUA PETIÇÃO INICIAL, QUE PRETENDE \" TODOS OS MEIOS DE PROVA \", O QUE, POR CERTO, INCLUI A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. NO ENTANTO, DIANTE DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 25, ENTENDE O JUÍZO QUE A AUTORA NÃO PRETENDE A PRODUÇÃO DE TAIS PROVAS. PORTANTO, ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É SUMÁRIO. SEM PREJUÍZO, COMPROVE A AUTORA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APONTADA NO PÓLO PASSIVO, NA ÉPOCA DOS FATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117945-7 - CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Apesar de ser procedimento de rito sumário e tendo em vista matéria alegada na contestação, concedo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.164483-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SAO PAULO NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 15. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, EIS QUE HÁ REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126211-4 - LUIZ GONZAGA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:O ADVOGADO QUE FIRMA O ACORDO EM NOME DO RÉU NÃO ESTÁ REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. DESSA FORMA, DEVEM AS PARTES PROVIDENCIAREM A JUNTADA DO TERMO DE ACORDO EM SEU ORIGINAL, BEM COMO DEVE O RÉU REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.044348-5 - ELIANA DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.063515-5 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Tendo em vista que não houve comprovação do recebimento do ofício no órgão destinatário, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.083735-9 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para que traga a planilha com a multa incluída, para fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008208-9 - HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, por não ter havido sequer citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013752-4 - IVONE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Arquive-se provisoriamente nos termos da Resolução 22/2006, alínea d. \r\n\r\nProc. 2006.001.091696-9 - JULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012178-2 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter havido contestação.Revogo a tutela antecipada de fls. 126, razão pela qual os ofícios acostados a contracapa devem ser destruídos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.018684-0 - AVENIR NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE A EXECUÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA COM OS VALORES QUE A PARTE ENTENDE DEVIDOS, PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049060-0 - MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)), Fiador: LUCI HELENA LAVANDEIRA BORBA, Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA, À EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113809-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS Despacho:1.IRREGULARIDADE SANADA (FLS. 32). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:... Por todo o exposto, com fulcro no art. 475, III, do CPC, acolho parcialmente os embargos de devedor para declarar a ilegitimidade dos valores cobrados pelo exeqüente referente à ocasião posterior o prazo de duração expresso no contrato de locação (março a maio de 2004). Considero que houve sucumbência recíproca, motivo pelo qual as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados por ambas as partes. Prossiga-se com a execução principal nos autos em apenso. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036440-1 - ESMERALDINA DIAS VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118050-2 - ROSILDA SOUZA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelos autores. Transitada em julgado, intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132556-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X RECRIANDO ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento de custas. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, já que a manifestação dos executados ocorreu apenas nos autos em apenso, já julgados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.137645-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:A decisão do agravo em apenso excluiu da penhora os imóveis. Assim, permanecem penhorados apenas as armações de óculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.048428-0 - AGNALDO ASSUNCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X JOSE GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 145/146 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Oficie-se para o cancelamento da penhora.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, em ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.143045-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119102-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X ONEIR PINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:EM QUE PESE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR (FLS. 48) SER CLARA, ESCLAREÇO À EXEQÜENTE QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 09 NÃO ESTÁ CORRETA, EIS QUE O SR. HORÁCIO OUTORGA PODERES EM SEU NOME. PORTANTO, A PROCURAÇÃO DEVE SER EM NOME DA PRÓPRIA EXEQÜENTE, REPRESENTADA POR QUEM DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Despacho:Fls. 825/826. Oficiem-se conforme requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios nos órgãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.106352-6 (14933) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLODOALDO RIBEIRO NETO E OUTRO E OUTRO Despacho:CONFORME BEM ESCLARECIDO PELO EXEQÜENTE, O FEITO JÁ ESTÁ EM FASE DE AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REGREDIR O PROCESSAMENTO PARA EFETUAR NOVA PENHORA; O QUE IMPORTARIA EM DESISTÊNCIA DAQUELA JÁ EFETIVADA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076167-9 - WANDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:COMPROVE A AUTORA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LANÇADA NO PÓLO PASSIVO, NAS ÉPOCAS DESCRITAS NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:EM RAZÃO DA INÉRCIA DO AUTOR EM COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104856-6 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMPROVE A RÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082527-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CLARO Despacho:COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APONTADAS EM FLS. 41, BEM COMO CUMPRA A PARTE FINAL DE FLS. 37, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088228-8 - SILVIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072470-6 - CARLOS LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.127780-1 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Ao exeqüente sobre o contido às fls. 735 e 737/738, devendo providenciar a retirada dos veículos por ele adquiridos e esclarecer quanto à forma de pagamento de tais bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.045398-5 - RITA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR EXISTÊNCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. HAVENDO RECOLHIMENTO, NOTIFIQUE-SE O SUCUMBENTE PARA PAGAR, NA FORMA DA LEI 3350. \r\n\r\nProc. 2002.001.055950-7 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.072183-9 - MARIA MADALENA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora diferença de custas e taxa judiciária. Após, voltem para apreciação (fls. 277). \r\n\r\nProc. 2003.001.027596-9 - JOSE THOMAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Certifique o cartório eventual existência de custas e taxa judiciária. 2. Ao credor para que traga planilha atualizada, inclusive com a multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.070664-6 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TELERJ CELULAR SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO EM FLS. 78 V. DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075635-4 - ELIZA MARGARIDA FERRENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:AO CREDOR PARA QUE TRAGA A PLANILHA COM A APLICAÇÃO DA MULTA PARA FINS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretendem as partes a reforma da sentença, o que deve ser obtido pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065376-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Diante dos fatos descritos na fundamentação, considero quitado o débito discutido na presente demanda e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL: Em correção ao erro material constante na sentença de fls.205, como existem custas pendentes certificadas em fls.203, transitada em julgado a sentença, intime-se o réu para o pagamento das custas pendentes, no prazo de 5 dias. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Se não houver comprovação, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM QUE PESE A DECISÃO DE FLS. 70, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU PODEM AUXILIAR NO DESLINDE DA PRESENTE CONTROVÉRSIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A AUTORA SOBRE ELES SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211503-7 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X STELLA BARROS TURISMO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, ATÉ PORQUE HÁ CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ADEQUE-SE A PROCURAÇÃO, EIS QUE A AUTORA É ASSISTIDA E NÃO REPRESENTADA. COMPROVE A ASSISTENTE DA MENOR OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.212940-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E SERVIÇOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA (FLS. 10- LETRA A). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.206556-0 - ARNCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZERO TRES FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) Despacho:EM RAZÃO DA INÉRCIA DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032910-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE ACORDO EM 36 PARCELAS, UMA VEZ ACEITO, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044124-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MASCARENHAS CORRÊA SILVA Despacho:OS OFÍCIOS FORAM RETIRADOS. PORTANTO, COMPROVE O AUTOR OS RESPECTIVOS PROTOCOLOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CIENTE DE QUE A INTIMAÇÃO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NÃO SE REPETIRÁ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 222: E. MANDADO DE PAGAMENTO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA O RÉU FLS. 221, INTEGRALMENTE, COM O PAGAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais do perito substituto. \r\n\r\nProc. 2006.001.046550-9 - ISABELLE ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061330-4 - GUIOMAR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. NO SILÊNCIO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em que pese ser procedimento sumário e conforme manifestação da parte autora em audiência de conciliação, dê-se vistas a mesma. Após. voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:1. SANADA A IRREGULARIDADE, AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA. 2. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE POR PARTE DA RÉ HAVERÁ ANÁLISE POSTERIORMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051792-0 - FABIO GRIPP VIERIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO EXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS, RAZÃO PELA QUAL DOU O FEITO POR SANEADO. INDEFIRO A OITIVA DO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL, EIS QUE OS FATOS E ARGUMENTOS DEDUZIDOS ESTÃO BEM ESCLARECIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVE SER ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls.135/136, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.067928-4 - NYRCE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... Diante dos fatos descritos na fundamentação, considero quitado o débito discutido na presente demanda e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151991-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O FEITO FOI PARA CÁ REMETIDO EM RAZÃO DE POSSÍVEL PREVENÇÃO. NO ENTANTO, OS AUTOS MENCIONADOS JÁ ESTÃO COM A DISTRIBUIÇÃO CANCELADA E ARQUIVADOS DESDE JULHO DE 2007. DESSA FORMA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.024977-8 (14198) - EDSON RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KNUPFER (RJ-067432), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 354, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS. 351 VERSO.). \r\n\r\nProc. 2004.001.015675-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ESTEVAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE O AUTOR A DESTITUIÇÃO DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060494-3 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:... Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR ME PENHORA, JÁ QUE O DEVEDOR NÃO FOI INTIMADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. CONFORME DETERMINA O JUÍZO EM FLS. 156, COMPETE AO AUTOR PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA COM A INDICAÇÃO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. PORTANTO, ADEQUE-SE O AUTOR A PLANILHA APRESENTADA, COM A EXECUÇÃO DAS MULTAS E DOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141461-3 - FELICIDADE ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:NOTIFIQUE-SE NA FORMA DA LEI 3350/99, PRAZO DE 60 DIAS PARA RECOLHIMENTO. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO INSCREVA-SE NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073343-0 - CARLA RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.103737-7 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre contestação de fls. 41/120. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019458-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:SANADA A IRREGULARIDADE, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA , CONF. REQUERIDO ÀS FLS. 272/273. \r\n\r\nProc. 2007.001.054841-8 - ELIANA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.149574-0 - MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ESPOLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:AS FAZENDAS JÁ FORAM INTIMADAS. AOS AUTORES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS. 254, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076994-2 - ROSANA DO SOCORRO LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ROBERTO AGUIAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:FLS. 162: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO, EIS QUE O SR. PERDRO ROBERTO É PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL CONFRONTANTE. FLS. 165: SE A FLUMITRENS PRETENDE QUE AS PUBLICAÇÕES OCORRAM NO NOME DO PATRONO INDICADO, DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FLS. 168 VERSO: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. CITE-SE O RÉU INDICADO, BEM COMO SEUS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS E CONFRONTANTES, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 404148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n1993.001.086556-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n1997.001.022432-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n2004.001.001984-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1995.001.027824-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO - RJ141165E \r\n\r\n1996.001.137074-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2004.001.090817-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2007.001.102400-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1995.001.119025-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES MONTEIRO - RJ158878E \r\n\r\n2002.001.091837-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI - RJ100609 \r\n\r\n2003.001.013323-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2004.001.104098-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2007.001.167538-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.167607-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.168623-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.173286-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.176931-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.176961-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2003.001.031293-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.121874-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1996.001.124677-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2007.001.022788-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.040495-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.121799-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.126228-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO - RJ140369 \r\n\r\n2007.001.033571-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n2007.001.077466-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.088906-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n2007.001.108815-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2007.001.094541-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 404150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.505726-5 (5339) - LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X KROY CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Cumpra o autor o despacho retro em 48 h. Após, voltem.(P/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.129014-4 (12489) - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ÀS PARTES PARA COMPROVAR O ALEGADO PELO 2º DEPOSITÁRIO JUDICIAL ÀS FLS. 263. (P. 1) \r\n\r\nProc. 1999.001.128082-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:fls. 69: venham as custas para a baixa.(P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.153837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:fls. 189/194: Ao autor. Após, voltem para sentença.(P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.099424-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RUY RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Ao credor(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.125988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X NOEMIA PIRES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.037540-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SILVIO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto à celebração do acordo.(P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.138630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X DIVINO SANTOS SILVA Despacho:fls. 47: requeira o credor o que for cabível para o prosseguimento do feito, porquanto não é mais possível a remessa ao arquivo provisório para hipótese como a presente, sob pena de extinção. fls. 48: desentranhe-se e junte-se nos autos correspondentes.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.007288-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CHRISTINE E VON NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 106/118: ao autor sobre os acrescidos. Após, voltem para sentença. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069920-2 - IRACI MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070199-3 - MANOEL MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor em réplica.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070904-9 - COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao autor em réplica. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073704-5 - MARILIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se manifestação dos autores por trinta dias. Após, voltem.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.210068-0 - JOSE ANTONIO GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Defiro JG ao autor. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 15:30 horas. Cite(m) e Intime(m)-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215629-5 - ANTONIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG à autora. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204576-0 - CONTRAFORTE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Decisão:... Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a sustação do protesto, que, para os fins dos artigos 806 e 808, I, do CPC deve ser considerada a partir desta data. Expeça-se o ofício ao Senhor Oficial de Protestos, cuja guarda se encontra o título, assim como ao SERASA informando desta decisão sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar os réus na forma requerida para contestar o pedido. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038398-3 - FATIMA NAZARÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias,sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122802-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:fls. 362/374: ao autor.(P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023196-4 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:fls. 37/v: ao autor sobre a contestação.(P/6) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.106039-9 - CRISTINA AMELIA DE SALLES CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:fls. 20/24: à embargante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4 - GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao e. TJ.(P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031173-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:fls. 181: venha pedido pertinente, porquanto o BACEN não fornece endereço da parte, e considerando-se que é desnecessária a localização, neste momento, de ativo financeiros, uma vez que não foi requerido arresto.(P/4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070776-4 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls. 48: designo audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.116953-1 - ALENCAR D AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:À parte autora em réplica. (P/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4A - CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:À vista da certidão lançada às fls. 582 do apenso, a presente impugnação está carente de garantia do Juizo.Providencie o impugnante o depósito do valor do débito no principal, visando a lavratura do termo de penhora, em cinco dias, sob pena de rejeição de plano da presente impugnação.(P/6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4A - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, pela superveniente falta de interesse processual do impugnante. Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. (P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ.(P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.177937-7 - ANTONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X MARK MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925) Despacho:A intimação pessoal do devedor para o pagamento do débito faz-se mister em virtude do teor da certidão de fls. 309, que nos dá conta de que a intimação por DO não teria efetividade. Reconsidero o despacho retro. À credora para requerer o que for cabível face à certidão de fls. 332.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.123900-0 - GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls. 633/636: a perícia, s.m.j. perderá seu objeto em virtude do pagamento do débito e a quitação concedida às fl. 637. Nada a prover, por enquanto. fls. 637: manifeste-se o reú sobre o item I da petição. Após, voltem.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 332 (valor correspondente à sete salários mínimos). (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125877-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:fls. 62: à parte autora. Após, voltem para sentença. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:fls. 105 e seguintes: manifeste-se a autora sobre a possibilidade de realização de AC e acerca dos acrescidos.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.136764-7 - ROSANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:fls. 137/147: À autora sobre o acrescido. Após, voltem para designação de AIJ. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040779-3 - MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:fls. 50/52: à parte autora. Após, voltem para sentença.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.109401-4 - JOSÉ RIBAMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.105284-6 - ANDRÉIA RODRIGUEZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor em réplica.(P/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a certidão de fls. 238. (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056237-3 - PALLAS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. P. Intime-se.(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151398-9 - NEYDE GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.(P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078903-3 - EMILIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036672-6 (17119) - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Defiro a suspensão da execução conforme requerido pela credora e aquiescido pelo devedor; até o julgamento da apelação nos embargos de devedor em trâmite na 5ª Vara Cível. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, em virtude da controvérsia quanto à compensação dos valores.(P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.062205-2 - CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E OUTROS), Inventariante: ALBINA LEMOS DE PINHO), Fiador: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Fls. 244: Expeça-se mandado de pagamento. Ao devedor para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora.(P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICARDO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:fls. 264: defiro a substituição da penhora requerida. Proceda-se ao termo de penhora do imóvel indicado. Segue requerimento de desbloqueio on line.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.149144-1 - MARIO DE ARAUJO FORTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:fls. 659/662: expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Aos devedores para pagarem a diferença apontada.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.094421-3 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Despacho:DECLINO DA MINHA COMPETENCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho nesta Comarca, tendo em vista a vigência da EC/45, que modificou a competência para o julgamento deste conflito a beneficio daquela justiça especializada e atento ao fato de que ainda não foi prolatada sentença na espécie, na forma da decisão exarada no conflito de competência nº 7.204 do STF. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(P/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:fls. 295/323: À credora. Após, voltem imediatamente.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.017514-6 - VCF VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:fls. 1945/1969: face ao articulado pela devedora, cumpre esclarecer que devem ser observados os principios atinentes à execução provisória na hipótese vertente, tendo em vista a existência de recurso ao qual não foi conferido efeito suspensivo. Manifeste-se a credora. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.003972-7 - DELITA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Efetue o réu o pagamento das custas devidas na forma do acordo e em virtude da JG conferida à autora.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.157508-7 - ROSANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.212068-9 - OLIMPIA FRANCISCA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o RO em 05 dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.212105-0 - CELIA MARIA FIRES PILON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m) . Intime(m)-se.(P/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111867-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível para a execução do julgado em dez dias, sob pena de arquivamento.(P/4) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047994-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.453 E NOMEIO PARA REALIZAR A PERÍCIA ATUARIAL, O DR MAURO ROCHLIN, TELS 22742164 E 99558365, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTADA A QUESITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142211-7 - ADALBERTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista o esclarecido às fls. 113/115 pelo INSS.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.147416-9 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls. 15: cumpra o autor a decisão retro, sob penade indeferimento da JG.(P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137725-0 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 137: defiro o prazo de dez dias à autora.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050465-5 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 150/162. (p1) \r\n\r\nId: 404151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031841-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AO DR. PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137936-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIANO DE MENDONCA TEIXEIRA À parte autora para ciência do ofício de fls. 87-91. \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS À parte autora para ciência do ofício de fls. 107-111. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR 03 CÓPIAS DO ADITAMENTO ( FLS.82/84 E 90/99) E 1 INICIAL INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205702-5 - LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214700-2 - VALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.236654-0 - BANCO BANERJ S A X CONCEIÇÃO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243739-9 - LEONICE SALVIONI BARRETO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264426-5 - EXPEDITA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Decisão:Inicialmente, oficie-se ao Banco Bradesco, determinando o bloqueio da conta independente de seu saldo (fl. 217). Fls. 224/5: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora (R$ 9,12 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3). \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5 - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088580-6 - BENICIO GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:REPULICAÇÃO: PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS , ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.88-89 \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CONCEIÇÃO MATTOS MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200711-3 - ANGRA RIO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216703-7 - FLÁVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize o suplicante sua representação processual. Informe, o suplicante, a razão da prpositura pelo mesmo patrono de ação idêntica à anteriormente distribuída a este juízo, o que beira litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.243593-7 - MARILZA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, a suplicante, a certidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.243617-6 - ELIZETE FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A SUPTE., A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO E OU DE NASCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243626-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA Despacho:Junte, a suplicante, seu contrato social. Identifique na procuração o representante da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244238-3 - PEDRO MARCOLINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Junte, o 1º suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Junte a certidão de nascimento e ou casamento da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.244419-7 - REGINA LUCIA NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263844-7 - LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte, a suplicante, a certidão de nascimento da vítima. Informe, ainda, a data do pagamento da indenização. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) ÀS PARTES SOBRE FLS.399/408 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077768-7 - MARLENE FRANCA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) FORNEÇA O EXEQUENTE 02 CÓPIAS DA PLANILHA DE FLS.358 PARA INSTRUIR O/A MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Expeça-se guia. Informe o réu se já desocupou o imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de intimação e recolher as custas de porte de remessa e retorno (R$ 9,12 na conta 1104-9). \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.243613-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA Despacho:Regularize, o suplicante, sua representação processual. Identifique, na procuração, o representante legal da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Decisão:ESCLAREÇA, O EXEQUENTE O VALOR DA NOTA PROMISSÓRIA, EM CONTRADIÇÃO AO MONTANTE ORA COBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAPIDO SAGRES LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ao Contador para efetuar o cálculo do montante ainda devido, levando em consideração qua a multa deve ser em dobro do valor cobrado e descontado o depósito efetuado nos autos devidamente atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:INFORME, O SUPTE QUAL O VALOR ORIGINAL DAS PRESTAÇÕES FACE AO DOC. DE FLS.40. ESCLAREÇA, AINDA, A COBRANÇA DA PARCELA DO MES DE JULHO, SE A MORA INICIOU-SE, CONSOANTE ALEGADO NA EXORDIAL EM AGOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236425-6 - RAMON ROGÉRIO NER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ACSP Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE., SE HAVIA ALGUM DÉBITO PENDENTE COM O BANCO IBI E, EM CASO POSITIVO, SE AJUIZOU ALGUMA AÇÃO CONTRA ESTE. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.700 \r\n\r\nProc. 1999.001.116536-5 - BARBARA DANIELA ROSETTI CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS.341-344 \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.211/212. \r\n\r\nProc. 2004.001.076454-5 - ALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:INEXISTIU QUALQUER ERRO CARTORÁRIO. O EQUIVOCO DECORREU DO JUIZO QUE AO ÍNVES DE GRAFAR; \" ÀS PARTES SOBRE O PARECER DO 2º RÉU\"; O FEZ COMO 1º RÉU, APESAR DE APONTAR CORRETAMENTE AS FLS. DO PARECER ( 506 e 508) NO DESPACHO. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO, INDICANDO QUE AS PARTES DEVEM SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO 2º RÉU. ( FLS.506/508). \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o réu para informar dia, hora e local para a devolução dos aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.177-185. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO IMPLICA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PELO QUE, INADMISSÍVEL O ÍTEM III DO ACORDO. ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação do autor. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235885-2 - PEDRO ZACHARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MERCADOLIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236314-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JO CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:IDENTIFIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL, O VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA A VITIMA, E O AUTO COLISOR. ESCLAREÇA, AINDA, A DINÂMICA DO EVENTO. COMPROVE, QUE O AUTO COLISOR É DE PROPRIEDADE DO SUPDO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 5.919,15). \r\n\r\nProc. 2006.001.101119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS À parte autora para ciência do ofício de fls. 177-183. \r\n\r\nProc. 2007.001.236348-3 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLINICA CANIL KENNEL Despacho:JUNTE, O SUPTE, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.263405-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIEIRA E SOUZA IRAJÁ COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Comprove o pagamento de R$ 1,00 contido na planilha. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181537-4 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.26/31, E DEVOLVAM-SE-AS.JÁ QUE INCABÍVEL QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DE UMA SIMPLES NOTIFICAÇÃO ( ART. 871 CPC).APÓS DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:AO AUTOR. FLS.1280/1281. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 25/03/08, às 15h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs e rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 13h 30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; BENS A SEREM EXECUTADOS DEVEM PERTENCER AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085600-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO LUIZ PERES Decisão:FLS.97. DEFIRO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) À DRA. PERITA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL, CONSTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES E DESPACHOS PARA INSTRUIR O/A CARTA PRECATORIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038646-2 - ROSIMERE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO A APELÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Decisão:Indefiro o pedido. Os honorários periciais, inclusive já foram homologados. Deposite a autora os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058043-8 - ELENILDA ELIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO OFICIO DO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ( 23/01/2008 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) AO AUTOR SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:FLS.415. INDEFIRO. PRECLUSO QUALQUER DIREITO DE INDICAR NOVO ENDEREÇO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017102-5 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.230994-4 - LOURIVAL CIRILO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Republicação: Junte os suplicantes a certidão de nascimento da vítima. Comprove que a vítima trabalhava e quais os seus ganhos. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.236146-2 - FRANCISVAL MASCENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VITIMA. JUNTE O R.O. DO ACIDENTE. JUNTEM OS SUPTES SUAS DECLARAÇÕES DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO. INFORMEM, AINDA, SE SÃO OS ÚNICOS HERDEIROS DA VITIMA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Informe o exeqüente se já diligenciou no sentido de providenciar a avaliação do bem. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica Santos do Canto, tel: 22101918. As partes devem se limitar a única quesitação, que se consubstancia na informação do atual valor do débito, afastada eventual capitalização. Ao exeqüente para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059422-0 - VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Extraia, o cartório, certidão e inclua o nome de ambas as partes na dívida ativa pelo valor correspondente da taxa judiciária de cada um. Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 404154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075374-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.088448-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGIN (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO ROBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182374-7 - BRADESCO SEGUROS S A X HUMBERTO JOSE MEISTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164631-6 - ANTONIO DEMURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068338-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLAROBRE COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200862-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEUZA COELHO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006644-8 - CRISTINA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JORGE ANTUNES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099287-2 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.082054-5 - CARLOS ARTHUR NUZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153987-7 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Venha o RGI atualizado do imóvel, objeto da penhora . \r\n\r\nId: 404157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050373-0 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se há custas pendentes. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.100134-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIAN KERMANAR Despacho:Fls. 153: Expeça-se a Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095600-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELY DOS SANTOS BASTOS Despacho:Fls. 25: Indefiro por falta de amparo legal. Providencie o autor o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152571-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILA MORAES CORDOVIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165329-5 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca de eventual data redesignada para a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.169731-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca de eventual data redesignada para a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.220079-0 - DENISE DA SILVA CALIXTO X CONSÓRCIO M LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.220172-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CABRAL RABAY (PB-007383), Dr(a). KALINA SOARES COUTINHO (PB-012728)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006504-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.137392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029012-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Oficie-se ao SERASA conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070287-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148853-0 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X HELIO LEMOS DE FREITAS JUNIOR Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 35 , decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.033385-2 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 90/94: À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092610-3 - YOLANDA FRASÃO PARAISO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176261-8 - ADEMAR FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 22/ 02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.042268-4 - ROLAMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Fls. 225: Anote-se onde couber;2) FLS. 229: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.062888-5 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.220320-0 - ANTONIO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X OPERADORA CLARO S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.010106-4 (13980) - ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SYLVIA RESEMINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Fls. 781/782: Tendo em vista anterior determinação a fls. 633, expeça-se novo ofício, conforme requerido, retificando o número da conta informada.Sem prejuízo, esclareçam as partes sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142944-2 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AYRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:1) Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado a fls. 67, Julgo Extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquve-se. P.R.I;2) Os desbloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034718-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X MARIA GORETE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093365-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEGPORT SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:A realização da citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça que, analisando a situação em con creto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137370-7 - AYRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, Julgo Extinta a presente Execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045974-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PIZZARIA FARANI LTDA E OUTRO À exequente sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2004.001.082274-0 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARIA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067645-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026176-0 - IRENE BLANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097595-0 - JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015261-4 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 57/59. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 543/549: Diga o impugnado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076721-2 - EDMILSON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para...... \r\n\r\nProc. 2007.001.113107-2 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha a declaração atual do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220277-3 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.220962-7 - SOLIMAR SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/02 /2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221385-0 - CMN 26 PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.220145-8 - CLAUDIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119848-0 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X JOSE PAULO THOME MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Fls. 277: Informe a parte executada os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro o pedido de expedição de ofício, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.125900-9 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL FENAGUAM Decisão:Fls. 281/284: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.038637-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÚRSULA NOVELLO DE FREITAS À parte autora sobre fls. 28/29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104604-1 - ILSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga a parte ré, com clareza, quais pontos controvertidos pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133467-8 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Fl. 67 - Às partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112249-6 - TATIANA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217704-3 - MANOEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Pague o autor as custas do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219825-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Despacho:O autor reside no Recreio dos Bandeirantes, e deve informar seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180495-9 - EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BMG Despacho:Venha a declaração do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Portaria 01/05 - Fls.64/66 - Ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.220887-8 - MARIA THEREZINHA GRAB (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X BEATRIZ ELISA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 25 / 02 /2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026428-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 99/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Fls. 115: Aguarde-se julgamento do recurso, eis que recebido em duplo efeito;3) Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento, a fls. 108, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com as alegações da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.220053-3 - GRACELANY MANHÃES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA ALVES Despacho:Comprove autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135803-6 - LUZIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 154 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.017887-6 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Fls. 879: Tendo em vista o documento de fls. 09 (1º vol), comprove o requerente a inscrição do referido imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.107186-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 194: Indefiro por falta de amparo legal. Ademais, tal providência cabe à parte. À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.100341-4 - ANTOINETE MARIA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.213 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084834-7 - CELSO DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 22/ 02 /2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220779-5 - ROGER ALCANTARA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.221441-6 - FABIO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 25/ 02 /2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220660-2 - OLIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013166-0 - IEDA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diante do interesse manifesto da parte ré, a fls. 110, diga a autora se pretende a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Cumpram-se fls. 390. \r\n\r\nId: 404160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO À autora para fornecer cópia da Inicial pata instrução do Mandado da 2º ré. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.088690-5 - NELSON DE ALMEIDA POLZIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X ANDERSON MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)), Fiador: LUZIA MACIEL MOTA, Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060682-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.020023-2 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.005954-0 (24506) - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012836-4 (22797) - MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.123365-2 - BANCO AUTOLATINA S/A., (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1998.001.178549-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANTONIO BOTTANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.069439-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANAINA SANTOS DE JESUS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias, nos termos do art. 265, III, do CPC.Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.028779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO SOUZA JUNIOR Despacho:Informe a parte autora se conseguiu localizar o endereço do réu, bem como para que se manifeste sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.113836-0B - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Ao 1º réu para recolher as Custas Judiciais: Ato do Escrivão: 9,12 - CAARJ: 0,91 - FUNDPERJ: 0,45 - FUNPERJ: 045 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9A - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Apense-se ao processo principal, nada mais havendo a despachar neste apenso em razão do cumprimento de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061244-0 - MARIA ELIZA DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO (SE-000821)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que atenda ao solicitado pelo Banco do Brasil, anexando-se cópia de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.122749-7 - MARCOS JOSE LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO EDMUNDO TOTI (SP-158383)) X MARIA ROTELLO CONSTANT Despacho:Considerando o teor da certidão e da informação retro, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048633-4 - TEREZA MARIA PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDE JOSÉ VALCARENGHI (SC-014235) Despacho:Dê-se baixa de ofício e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.063166-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE NELSON MESSANO E OUTROS Despacho:Considerando a inércia do autor, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.043758-2 (24805) - DECORACOES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Às partes sobre o ofício/resposta do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK à parte autora sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:Decidi nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Examinando-se atentamente a petição inicial do arrolamento sumário de fls. 77/81, verifica-se que o imóvel ali arrolado situa-se na rua Siqueira Campos nº 142 apto. 403, enquanto que a cobrança nesta demanda diz respeito ao imóvel situado na rua Figueiredo de Magalhães nº 823 apto. 408. Dessa forma, e considerando o teor da escritura de fls. 16/18, indefiro as retificações pretendidas às fls. 67 e 98/99, determinando de ofício a retificação do 1º réu para espólio. Façam-se as diligências legais. Redesigno a audiência para o dia 01/04/2008, às 13h30. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136782-9 - JOSE TEOFILO DE ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145084-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados estão dentro da média praticada em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de 30 dias após o exame da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.121713-6 - MARIA ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170262-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR GONÇALVES RIBEIRO, Inventariante: MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171584-7 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Uma vez que a questão da gratuidade de Justiça já foi decidida, nada a prover. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078320-1 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.062928-0 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA FERREIRA SANTOS Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.121218-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de resposta, decreto a revelia dos réus. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084603-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106958-0 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100796-2 (3831) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.101999-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, no prazo de 48 horas, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.100942-9 - SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MAURO LUIZ PIXININE MORAES Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela exeqüente às fls. 77/78 dos autos em apenso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEI XOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:O bem penhorado foi avaliado pela executada, tendo havido concordância do exequente com o valor apurado, além de haver cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC)...Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil... \r\n\r\nProc. 2000.001.100741-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X UTI CORONARIANA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.137452-9 - CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Despacho:Considerando que em todas as diligências efetuadas foi obtido o endereço da executada, indefiro a expedição de novos ofícios. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013239-7 - CEFEM CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Expeça-se certidão como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084814-9 - BALTASAR CASTRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE RAMIRO G FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.183844-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MENSA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139551-4 - SANDRA REGINA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068046-3 - ANDERSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o credor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013831-9 - CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151624-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO DE SA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9B - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:...a planilha apresentada às fls. 04 não merece qualquer reparo...sendo insuficientes e desprovidas de fundamentação as alegações de fls. 18/20.Isto posto, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 7.134,68... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1A - MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Decisão:...Assim, e para não comprometer o bom andamento do processo, e até evitar tumulto processual, determino: a) suspendo o curso do processo principal (art. 394 do Código de Processo Civil); b) intime-se a parte que produziu o documento objeto da argüição de falsidade, para responder no prazo de dez dias, ciente de que, se concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento, não se procederá ao exame pericial (art. 392 parágrafo único do Código de Processo Civil). Caso contrário, juntada a resposta nos autos, será determinado o aludido exame pericial, com nomeação de perito e oferecimento de oportunidade para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. No final, será prolatada sentença, como determina o art. 395 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.048261-4 - KAREN SACKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BIOMEDIX COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIEN CHIN HUEI (SP-162143) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.003282-7 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CLÍNICA SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Aguarde-se a vinda aos autos do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Às partes sobre a petição 200704161633 protocolada em 12/11/2007, não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Des pacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044165-0 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.096813-4 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SP SNE CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.110313-1 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Às partes sobre o ofício do Sindicato dos Radialistas bem como sobre a petição nº 200703846635 de 22/10/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.036755-2 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Aos interessados. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.047005-7 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO BANESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 187. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Intime-se a parte executada, pessoalmente, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.146000-6 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.073959-6 (23491) - VERA MARIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.115477-8 - MARIA DAS GRACAS GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005) Despacho:Ante a falta de interesse da parte autora, e considerando que já foi prolatada sentença, dê-se baixa de ofício e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098968-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IP TELECOM LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.007024-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.072160-8 - CARLOS FERREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168629-0 - IRIS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ARGOLO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295 I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno as requerentes no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134511-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA PEDROSA RUSSO Decisão:Intime-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Esclareçam as partes se foi celebrado o acordo perante o juízo da 28ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.105729-4 - ESPOLIO DE BIANCA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.065299-4 - SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187608-9 - ANA MARY VALLE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.267741-6 - IRACILDO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA - HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140560-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA MARIA ROCHA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício, bem como para que diga se reitera o pedido de extinção formulado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) À parte autora para recolher as custas da conferência. À parte ré sobre fls. 225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:À autora para atender ao solicitado pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.018953-4 - ANGELA RUTE RODRIGUES DELL ARMI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação para que a executada ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.089792-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANGELA MACIEL BATISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) À parte autora sobre o ofício do Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do numerário remanescente para a conta apontada às fls. 336. \r\n\r\nProc. 2007.001.167616-7 - ESPEDITO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069032-6 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Ao dr. perito para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.071301-6 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À Dra.DANIELA RODRIGUES RIBEIRO para que encaminhe a 41ª Vara Cível a petição de nº 200704478679, datada de 06/12/2007, que veio por equívoco para esta serventia, conforme certificado às fls. 01, verso. Por oportuno, ressaltamos que a referida petição se encontra grampeada na contra capa, juntamente com a certidão do PROGER. \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.003137-9 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113817-0 - DILZA DE SOUZA SALES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149804-6 - VANDETE DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação de fls. 47/49. (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nId: 404162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.121701-1 - (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108963-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO AURELIO DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.120249-4 (17451) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X COMPANHIA AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CANARANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARRIDO JR. (RJ-076716), Dr(a). NELSON GUALBERTO JR. (SP-013134) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DOS ART.475 J E SGTS DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.069376-8 (25017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Despacho:1) A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR FOI DETERMINADA PELO JUIZO (FLS.. 217 E 467). LOGO NÃO HA CUSTAS A RECOLHER. 2) DIANTE DA RESPOSTA DE FLS. 458, NADA MAIS HA A SER REQUERIDO NESTES AUTOS. 3) CERTFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089177-9 - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.111565-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS VIGNOLI DE SALVO SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.159756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELIA CATALINA CORONEL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.018088-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO CREDOR PARA CUMPRIR FLS. 252, PARTE FINAL, RESSALTANDO QUE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO JA FOI INDEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.118013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILTON ABI RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Ao réu, sobre fls. 191,192 e 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.127340-7 - CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SATIRUS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.050772-3 - GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORARIOS, RESSALTANDO QUE A PROVA FOI REQUERIDA PALA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089000-2 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.151452-8 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS FREDERICO MEYER DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado, para diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161979-0 - MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167158-1 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado às fls. 78/79 da guia depositada às fls. 80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167242-1 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, para recolher as custas faltantes já atualizadas segundo tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.068874-5 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão cartorária às fls. 24, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072463-4 - CAETANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20 02 /2008, às 12:00 horas. Cite-se e i-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.083509-2 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091448-4 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107920-7 - SYLVIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116173-8 - ADIR RAMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126398-5 - SILVANA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 21/02/2008, às 11:00 h. Cite-se com a advertência do art. 277, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203909-6 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X MAGOODADO LANCHES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/02/2008, às 12:30 h. Cite-se com a advertência do art. 277, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209844-1 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Regularize-se fls. 06, eis que não se encontra subscrita pelo RL da outorgante.2- Venha cópia dos atos constitutivos da empresa outorgande (fls. 06).3- Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125291-4 - ANTONIA VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.100315-6 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO LEAL E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.154228-0 - ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...Assim sendo, verificando-se que o ilustre perito do juízo apresentou em seu laudo técnico trabalho correto, escorreito e lapidar, levando em consideração toda legislação pertinente e princípios de direito, homologo-o para que produza os legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061448-3 - GILMAR JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.135438-3 - DON TON ESPAÇO DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:1) EM REPLICA. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010187-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autora (;..) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Conforme se observa às fls. 32, os presentes autos foram distribuídos a este Juízo para o devido exame de litispendência/prevenção. Entretanto, compulsando os autos n. 2007.001.095532-2 no sistema DCP, verifico que tal feito foi julgado extinto em 19/09/2007, sendo a sentença publicada em 24/09/2007, assim, inexiste prevenção. Isto posto, à livre distribuição após proceder à baixa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.088289-6 - JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:(...) JULGA-LOS IM PROCEDENTES (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135970-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148217-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EUCLIDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: (...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157723-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X HUMBERTO ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Defiro a vista conforme requerido às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.102539-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH BARBOSA ALVES DOS REIS E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Às partes, sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072490-7 - MAURÍCIO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORRÊA (RJ-099256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/91 em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035472-7 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO DE AMORIM PEREIRA (RJ-142383)) X 23º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151007-1 - DJANIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.212607-2 - FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 20/02/2008, às 11:30 h. Cite-se com a advertência do art. 277, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097670-5 - HAROLDO STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ABN AMRO BANK FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.011938-4 - MARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO.INFORME O CREDOR O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.012230-9 - CARMEN VERA BENTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.134689-7 - FABIO RAMOS BAIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) INTIME-SE 0 2º REU, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC; 3) OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 152.2- Ao devedor para que efetue o depósito da diferença apontada às fls. 152/153, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) AO DEVEDOR PARA PROCEDER A EXCLUSÃODO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CREDITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.022781-0 - ALESSANDRO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 310/311 ASSISTE RAZÃO A RE EM SUAS ARGUMENTAÇÕES, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 308, PARA DEFERIR O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/02/2008 AS 14:30 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.051478-0 - DÉLIO PONTES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO em parte (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107846-0 - JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X COPPER CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). ECIO ROZA (MG-059630) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecer se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.505098-2 - ARLINDO GAMA IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Recolham-se as custas de baixa referentes às duas demandas. \r\n\r\nProc. 2001.001.118748-8 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 122, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012652-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X ISELDA RIBAS TORRES Ao autor, sobre fls. 101, 108 e 110. \r\n\r\nProc. 1999.001.133904-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.059714-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.146737-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048651-3 - MILLENIAL BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X SANAR DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X VIVIANE PEREIRA SANTOS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Esclareça a Autora o requerido às fls. 379, in fine, tendo em vista o contido no ofício acostado às fls. 376, onde o Banco do Brasil noticia a devolução do mandado de pagamento na forma do Aviso n. 384 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.035541-8 - JOSE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130386-4 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.130393-1 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.153012-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066417-0 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.068525-2 - ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069528-2 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o Réu, especificamente, sobre o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 82/83. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.070515-9 - HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076210-6 - ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084628-4 - ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099049-8 - JACQUELINE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120428-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) JORGE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) 0 INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EIS QUE TOTALMENTE DESCABIDO, POIS É O RÉU O PROPRIETARIO DO VEICULO. 2) VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA ANALISE DO PEDIDO DE J.G. 3) EM REPLICA. 4) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO-SE SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210082-4 - MOACIR DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016433-1 - DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.020189-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.115026-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X C.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.168900-9 - MARIA CHRISTINA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA PENNA GOMIDE QUINTELLA (RJ-091282)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012596-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:(..) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154380-5 - ELIANE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecer se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169246-0 - VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JOSÉ BRITO DE SOUZA Despacho:O recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pelo Autor, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas. Assim, comprove-se o alegado às fls. 25. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031102-2 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:AS PARTES SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017809-9 - USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099699-3 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DBR FEPECAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, devendo, ainda, esclarecer acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150029-0 - CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS. 353/354 ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO EM QUE PODE SER LOCALIZADO O 1º REU, VISTO QUEA 5º RE NÃO TEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 350, INDEFIRO NOVA DILIGENCIA PARA CITAÇÃO DOS 2º E 6º REUS, POSTO QUE DESNECESSARIA. CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS REUS APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065479-1 - FABIANO MARINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 136 pelo credor, finda a fase executória. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida pelo credor. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148919-2 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) VENHA O DEPOSITO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTODO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado pelo credor às fls. 117, finda a fase executória. Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida. Após, certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8 - MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MADEIREIRA SÂO GERALDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Decisão:Intime-se o réu para pagar as custas devidas, conforme certidão de fls. 140, sob pena de expedição de certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. Oficie-se conforme requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.093941-9 - ELISABETE MEIRELES TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecer se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105768-6 - JOSÉ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, devendo, ainda, esclarecer acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE DEBITO. APÓS CLS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129721-0 - PEDRO WAGNER DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885) Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.089212-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às partes, sobre manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148217-8 - EUCLIDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.009461-4 - HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.042811-7 - EVANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:FLS 435 : ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.062910-1 - VANDA MARIA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:INTIME-SE O REU PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS EM DILIGENCIA DO OJA A SER ACOMPANHADA PELO \"EXPERT\", SEM PREJUIZO DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 14 & UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - ESPÓLIO DE IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083570-2 - ELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 329: anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135970-5 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.024092-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Após, decidirei sobre a competência deste ou daquele D. Juízo para o julgamento da causa, determinando a realização, se for o caso, das diligências de praxe. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.177259-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ORLANDO ROCHA Decisão:1- Tendo em vista o certificado às fls. 66, oficie-se ao DRA para inclusão da 2a Ré no pólo passivo. Anote-se, ainda, na capa dos autos.2- Após, cite-se a 2a Ré no endereço indicado às fls. 03. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176690-9 - CONEC RIO CONEXÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 20/02/2008 AS 13:00 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERA ANALISADO COM O CONTRADITORIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 401: DESENTRANHE-SE, MEDIANTE A JUNTADA DE COPIA. CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIADE CUSTA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078846-6 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155840-4 - PAULO HENRIQUE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A CRE FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147498-4 - WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 404161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 126-128: certifique o cartório, sendo fato e, considerando a data do protocolo, certifique-se a tempestividade e custas. (P/2) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Decisão:Até a integralização da penhora e abertura de prazo para impugnação, indefiro levantamento. I-se o depositário para comprovar seu labor. (P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Defiro o último parágrafo de fls. 297/298. (P/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Certifique-se se houver pagamento voluntário e voltem.(P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.031213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Ao autor.(P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.150000-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X MARCIO RICARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de seu interesse.(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.167588-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X HELINA GOLDOPHINO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Reitere-se ofício, contatando-se a escrivã da 37ª VC, via telefone. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Venha o leiloeiro. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Oficie-se ao juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para que informe se foi feita penhora no rosto dos autos no processo sob o nº2004.001.023692-9, conforme requerido em nosso ofício sob o nº 682/2007/OF datado de 18/05/2007, em que são partes Condomínio do Edifício Harry Franco em face de Espólio de Gilvom Braitt. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.007746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X UNT UNIVERSAL NETWORK TECHNOLOGY S A Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas para diligência requerida à fl. 112, na forma da certidão cartorária à fl.113. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:... Defiro prova pericial médica ... Nomeio perito do juízo o Dr. Manwille Von Pressentin, Tel.: 2619-7281 e 8707-2972. Defiro o prazo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e indique assistente técnico. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070611-5 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cite-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072697-7 - ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.081116-6 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.085735-0 - MARIA HELENA DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.121816-5 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARTÃO AURA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha a emenda à inicial em peça ÚNICA, como já determinado anteriormente.(p/6) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082859-2 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimento em original ou devidamente autenticada.(p/6)2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145944-6 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor, sobre a quitação. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.100623-0 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareça a parte autora contra quem está litigando, pois em sua emenda à inicial às fls.47/52, recebida pelo juízo à fl.53, consta, tão-somente, uma ré, e em suas petições, ora menciona duas rés e ora menciona uma ré. Quanto a contestação acostada aos autos, posteriormente determinarei que se pronuncie. Dê-se vista à Defensoria Pública.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Reconsidero fl. 29. Por prova pericial é imprescindível a determinação como diligência do juízo, cabendo à parte autora custeá-la. CPC 33. Nomeio Dr. Eduardo Winston. I.-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.120995-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X G VALLONE TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas em 48h, ou a liminar no apenso será revogada. (P/9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122666-8 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MADEIRAS E FERRAGENS CAJUTI LTDA), Fiador: TOMAS LAGARES FRANCO), Fiador: JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.141827-6 - ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X UTILEX COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.013001-9 - MARILDA VIDAL CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ESPÓLIO DE ALLYBYNO LUYS SASSARO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Intime-se os autores, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.(p/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079700-5 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:Re-entranhe-se a petição. Em provas. (P/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085735-0A - SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELENA DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086216-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154200-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X KATIA CELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Responda-se fls. 423 e cobre-se fls. 422. (P/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.049015-8 (24859) - SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 97 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.154247-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HENRIQUE LEVY E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.091840-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANTRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Às partes. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Ao executado para que complemente-se as custas, conforme certidão cartorária à fl.170. Após, voltem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Há neste autos torrísimos índices de falsidade de documento. visto que, conforme fl. 109, o cheque é antigo demais para ter sido emitido agora, além de, a olho nú, ser possível vislumbrar certa diferença entre a escrita do preenchimento e da assinatura.Assim, proíbo a retirada dos autos de cartório, mesmo para xerox, por qualquer das partes, até a perícia.Nomeio perito Sebastião Leme. I-se para iniciar a perícia, diligência do juízo e apresentar honorários que serão suportados pelo sucumbente.Anote-se a proibição, que não atinge o perito, na capa.Sem prejuízo, ao excepto.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA (RJ-072345) Decisão:Defiro a alienação direta do imóvel penhorado. Aguarde-se por 60 dias. (P/8) \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize-se as custas. (P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)), Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA Despacho:Reconsidero fl. 141: a diligência cabe à parte. (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.109706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 407, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Decisão:Publique-se o termo de penhora. Venha impugnação. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.082478-0 - SILVIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Defiro vista por 5 dias; após, baixe e arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.091968-6 - MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:Publique-se o termpo de penhora. Venha eventual impugnação. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:O levantamento somente será devido após a preclusão do prazo para impugnação ou decisão em impugnação apresentada, o que só ocorre após a integralização da penhora. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.124864-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANI UCHÔA LIMA RIBEIRO (RJ-118706), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501) Despacho:Baixa e arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.156552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JESSYKA INTERMEDIADORA NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Contate-se o escrivão da 19 ª Vara Cível. (p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.082244-7 - JOAO BOSCO DE CASTRO MILHOME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARIA LENIR DE ALBUQUERQUE BASILIO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença às fls.36/37, sendo positivo, não havendo custas a recolher, após, face a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Esclareça o embargante a que bloqueio referiu-se o acordo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.035105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo. (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Tendo em vista a r. decisão de fl. 528, aguarde-se por 30 dias a decisão do agravo. (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.116623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:Diga o Credor se dá quitação. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Providencie o credor certidão e averbação da penhora. (p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Às partes. (P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA X Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Cumpra a parte impugnante, por derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias, o determinado no item 2 à fl.13verso, sob pena de indeferimento da inicial. (p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.096415-1A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Às partes. (p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Ao contador. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Decisão:Ante o não recolhimento da taja pendente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3A - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA, Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao contador, custas pelo condomínio. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.142089-1A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X JACY DE CASTRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Em provas. (P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu para recolher as custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.166.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.123602-7 - LEANDRO THOMAS ISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Saneado o feito. Indefiro a oitiva do delegado, haja vista que a qu evale são os atos formalizados. Assim, traga o réu cópias do processo penal qu ensejou a ... Prazo: dez dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.149289-5 - MARIANE TARGINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES E OUTRO Despacho:O prazo para emenda é de dez dias e peremptório, sob pena de extinção; findo este, sem apresentação de emenda em peça única, com adequado número de cópia para os réus, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), IRINEU SILVA ARAUJO), ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO, Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.141378-6 - ALDO LACERDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para cada dia além do prazo de dez dias que o réu levar para retirar o veículo da residência do autor, mediante recido. I-se pessoalmente. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.060596-4 - ADRIANA ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha a planilha da diferença. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Atenda-se ao MP. (p/2) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168372-0 - CASSIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Ante o reitarado descumprimento da determinação, indefiro gratuidade de justiça. Custas em 48 horas, sob pena de extinção. (P/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083918-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURÍCIO LUIZ SCHIMIDT LOPES Despacho:Fl. 59: defiro. Oficie-se. (P/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha prova documental. (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, Subam ao ETJ. (P/9) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077078-1 - AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951) Decisão:Melhor examinando os autos, a perícia é de engenharia, pelo que destituo o perito anterior e nomeio Dr. André Lang. I.-se para honorários. (P/8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032109-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO QUIRINO Despacho:Fl. 65: defiro. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.084948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO BARRETO DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. A dívida do autor será punida como litigância de má-fé. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.169520-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSÉ CARDOSO Despacho:Diga o autor se requer a extinção. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.200847-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095536-3 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.151547-6 - GERLANE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098682-0 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.125935-8 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aponte a autora com precisão os números não conhecidos. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Ante a verossimilhança, inverto o ônus da prova conf. art. 6º, III do CDC. Diga o réu se há provas a produzir. (P/5) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E.-se mandado de pagamento. Defiro fl. 95. Baixa e arquivo. (P/8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Às partes sobre os cálculos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.152306-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Em réplica.(P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)), EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Chamo o feito à ordem. O 2º e 3] réus foram excluídos pela peclusa decisão de fls. 182/183. Anote-se. Digam as partes , autor e o 1º e único réu, em provas e se desejam a audiência preliminar. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4 - APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha certidões e Ro em original.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.154200-0 - KATIA CELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se à FENASEG.(p/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067570-2 - ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 140/160 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.075687-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero a condenação ao pagamentpo do décuplo das custas. (P/6) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.164810-0 - ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Complementa-se a taxa. (P/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.800654-4 - ALMIR LUIZ MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALLMEIDA (RJ-019545)) X ELIAS DA SILVA) Decisão:Extraia-se carta de sentença, entregando-se-lhe ao requerente, com ofício informando a JG. (P/1) \r\n\r\nId: 404163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082001-5 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.150324-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUSANA VALERIA MEDEIROS DE CAMARGO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165209-6 - JV DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE SANTOS (PE-014676)) X ACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142147-1 - PANIFICACAO E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ERICA ELIZABETH DEVEZAS DE LIMA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:Fls. 328: expeça-se guia requerida pelo executado. Prazo de cinco dias para comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.065952-8 - DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 357: às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Despacho:Fls. 116/117: defiro a suspensão do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061037-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.103916-4 - RODRIGO LUIZ SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143908-7 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.029337-4 - LUIZ JANUARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 63/80: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035380-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069131-8 - ISABEL BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.072246-7 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088826-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.092924-4 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.175948-6 - MARIA CLEUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059507-0 - GUILHERME ELPIDIO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE Despacho:Aos autores, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109447-6 - ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:...venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. Prazo de cinco dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.105347-9 - BANCO BRADESCO S/A,. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TROPICAL VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Fls. 303/307: aguarde-se.Fls. 308/309: sim. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.138200-3 - FLAVIA JUREMA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Fls. 255: venham os nomes e qualifiações dos sócios regularmente especificados. \r\n\r\nProc. 2000.001.044269-7 - ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 706: defiro a liquidação de sentença por arbitramento. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2001.001.106052-0 - EVA MARIA MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 229/241: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.116267-6 - JUPIRACY BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. . Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.087561-4 - RAPAHEL ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:...Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante a diferença apontada às folhas 228/229, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.086360-2 - EROS SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao réu para que efetue o depósito referente aos honorários períciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.135733-9 - ELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Fls. 150, Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050359-9 - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.112350-0 (8582) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Despacho:Fls. 417/419: ao exeqüente.Fls. 420/422: diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.064647-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Fls. 201: defiro a suspensão do curso do processo por trinta dias, na forma reque rida pelo executado. Outrossim, desapensem-se e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, mediante cópias necessárias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.062529-3 (17621) - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BENEFICENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Ao réu SBEERJ para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152097-0 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027984-5 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ZILMAR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 13h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.084589-2 - DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017685-8 - PERICLES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.059797-9 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.091300-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.092041-9 - ADELAIDE DIAS GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114682-7 (16891) - GILVAN TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO (RJ-075441)) X WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)), MARIA LUCIA SILVA RODRIGUES, Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)), SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.116953-0 - JANET CHERMONT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Intime-se o réu, via imprensa oficial, para dar cumprimento imediato ao contido no ofício de folhas 319, regularmente recebido, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.151023-8 - ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.063996-1 - HERINETE ALVES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.033758-2 - NADIR CARLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS METALURGICAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Fls. 292: defiro o bloqueio da conta corrente, requerido pela exeqüente. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.123648-7 - MARIA DOLORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Despacho:Redesigno o dia 10/04/08, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019447-5 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTOBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGREINE PLACIDO RIBEIRO (MG-021712) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 128 \r\n\r\nProc. 2003.001.009895-6 - SERGIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 197 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029981-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.051179-5 - ZENITH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066333-9 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157230-7 - MICHEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fl. 79 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045395-7 - JOAO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 155/158: aguarde-se.Fls. 160/162: ao réu para dizer se as anotações dizem respeito ao débito objeto da presente ação. Fls. 163: ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053420-9 - MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA NAVAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X A E R FISIOTERAPIA LTDA FLEXIPILATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). ROBERTA FERREIRA DA SILVA (SP-170888) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Audiência de instrução e julgamento no dia 03/04/08, às 14h30min. Venha o depósito do rol no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071286-0 - SORAYA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 78: defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.098163-9 - JAIRO MUNIZ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSURB S A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140495-4 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.145122-1 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C&A MODAS MAGAZINE Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156717-0 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.041060-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) REPUBLICAÇÃO: Fls. 83/85: recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.091418-6 - CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146105-9 - SIMONE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS UIRBANOS CBTU Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134982-0 - MARTHA FERNANDES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074936-2 - MARMORERS E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:...Venha o requerimento adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123206-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X L C ALVES DE SOUZA GRAFICA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098467-0 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Fls. 564: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.118649-0 - FABIO BARROZO RODRIGUES X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054085-2 - REGINA CAELI CALDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 96/98: ao excipiente.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104996-0 - AROLDO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre fls 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.128359-2 - JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar, único meio hábil e capaz de solucionar o presente litígio, sendo as demais desnecessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133931-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.158926-8 - HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040407-0 - IONIR AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011884-9 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059625-2 - PAULO IDELFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE M LOZANO (SP-222095) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067288-4 - SETEMBRO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X NABIL MAHMOUD EL GAMAL (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.073593-6 - SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOSE LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Sentença:... julgo procedente em parte... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032433-6 - IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Decisão:Retiro o feito da pauta de 4 de dezembro do corrente.A uma, diante da impugnação ao laudo elaborado pelo perito, a qual não foi a ele submetida.A duas, porque sequer ocorreu a intimação das testemunhas e dos representantes legais das partes, para prestarem depoimento em audiência.Assim, intime-se o louvado para se manifestar acerca de folhas 331/345, sendo certo que o requerimento visando realização de nova perícia resta indeferido, porquanto o subscritor do laudo goza de inteira confiança deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084535-3 - MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. após, subam ao eg. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.034865-7 - ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.149489-0 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACÕES. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093285-1 - JUVENCIO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.185918-0 - OZIMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.055244-4 - SERGIO PROENCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Fls. 381/391: ao autor, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081649-1 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.031577-7 - CARLOS FREDERICO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 269/271, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165420-0 - IRACY MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 48: às partes sobre a certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076565-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SEQUEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.097202-0 - FERNANDO QUEIROZ PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.145569-2 - TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026520-0 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SÁ (RJ-092562)) X UNIBANCO LEASING UG FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.170381-8 - GERALDO JORGE DO AMARAL CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.123884-7 - JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Jorge M. M. Rocha (2447.6435/3456.9944/9986.0372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163480-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 404164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 162/167, em 05 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nAnulatória C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217933-7 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.041145-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GELSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Cumpra-se fls.148, devendo o mandado ser expedido em nome de um dos patronos regularmente constituídos e com poderes para tanto, tendo em vista que a subscritora de fls.143 não está substabelecida nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216667-7 - JOSÉ CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SILVEIRA (MG-041840)) X PREVI CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 624, verso, revogo o despacho de fls. 623 e determino que a parte ré regularize sua representação, em 10 dias, trazendo aos autos cópia da assembléia condominial, em que consta a eleição do novo síndico, subscritor da procuração de fls. 608. \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:1 - Tendo em vista o expressamente disposto no art. 475 - L, parágrafo 2º, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 277/286.2 - Diga, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083993-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CLÁUDIO LOPES LOBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.205, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102959-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURÍCIO SOARES LIMA JÚNIOR PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 08, 09 E 49 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213948-0 - SILVANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/05/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215694-5 - MARIA ANTÔNIA DE SOUSA E OUTROS X Assistente: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) BCS SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217946-5 - NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/05/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218141-1 - WALTER ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218310-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR SOCIAL DE COPACABANA LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.231176-8 - BENEDITO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.213605-3 - RENATA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais........ \r\n\r\nProc. 2007.001.067988-4 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 86, eis que, pelo valor dado à causa, o rito escolhido deve ser obrigatoriamente o sumário, conforme disposto no art. 247, inciso I, do CPC. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para o autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213681-8 - JORGE HAZELMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE 1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos do autor, bem como proceda à retirada do nome do mesmo dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/05/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Tendo em vista o documento de fls.220/221, que corrobora o fato de a empresa ré não possuir bens, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com base no art.50 do CC/02. POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109972-9 - MARIA JOSE FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao embargado sobre fls. 175/205, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203868-7 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.203881-0 - JOSÉ KALINOVSKI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos em apenso, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do embargante, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078484-9 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X SONIA REGINA DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126007-8 - SILVIO FERNANDO VALENÇA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SIBYL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.203888-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SIBYL BITTENCOURT Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101664-2 - LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação revisional nº 2007.203.012167-0 que tramita junto à 1a. Vara Cível de Jacarepaguá, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1a. Vara Cível de Jacarepaguá.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129879-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Fls.223. Ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143785-7 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Decisão: Defiro a penhora dos veículos indicados às fls. 144. Para tanto, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial proceder à lavratura do respectivo auto (encontrando o bem indicado), dando ciência à parte executada de sua condição de depositária do bem penhorado e intimando-a do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.160975-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.104. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:Fls.73. Defiro. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088317-4 - NEIDE MARCELINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050537-7 - CÁTIA PEREIRA DA SILVA CAJATY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.086355-3A - MARIA DAS DORES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) \" Fls: AS PARTES, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023727-4 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024995-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:Tendo em vista o provimento dado ao agravo de instrumento, cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais......... \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212808-1 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que o réu cancele os empréstimos lançados na folha de pagamento do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213611-9 - LUIZ CESAR GUASQUE MOTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X JORGE ALBERTO SOARES NETO E OUTRO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220983-4 - RODRIGO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.231356-0 - ANDRÉ LUIS MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231411-3 - DIONÍSIO SANABIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO RURAL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/05/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035674-8 - ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.95, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126928-1 - DIRCILENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1 - Fls. 179. Anote-se onde couber. 2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Manifeste-se o réu sobre as alegações de fls. 116/118, em 05 dias, sendo advertido de que faltar com a verdade fere a lealdade processual, o que enseja a aplicação das penas de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.125674-9 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/05/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220884-2 - NEYR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230883-6 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X GUSTAVO MURICI FABIANO DE RAMOS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220815-5 - JOSÉ CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SYBIL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.071878-2 - BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.041355-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMELIA MADALENA MARANHAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,......... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.220875-1 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fls.28 indica que o autor apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 217. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172715-1 - EUDETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045261-0 - CARMEN LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, V, 3a. figura, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.220408-3 - JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim sendo, verificando presentes os requisitos do art. 273, I do CPC e considerando, ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil, ou até impossível reparação ao direito da autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a ré autorize a realização de todas as sessões de hemodiálise necessárias à manutenção da vida do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré para apresentar contestação e cumprir esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.231327-3 - DECY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - KRISTINA DAM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização......... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215017-7 - ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X BANCO SANTANDER Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/05/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.157182-3 - NILMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) Sentença:Ação de prestação de contas. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.317, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.093171-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, em 10 dias, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054042-0 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO IPIRANGA N 52 (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 786, recolha o reconvinte a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.060306-5 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.113567-3 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial........ \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de contestação neste feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200778-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UDSON SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.28, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214025-1 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X MARCOS VINÍCIUS BENEVENTO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216226-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218054-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES Despacho:Comprove a parte autora a constituição em mora do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153328-6 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO Sentença:Ação renovatória. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.58, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) carta precatória afixada na contracapa aguardando parte retirar. \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha cópia do acordo firmado na ação n. 2004.800.020924-8, em 05 dias, uma vez que o acordo trazido se refere a outro processo. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2007.001.231436-8 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Tendo em vista o pedido de substituição de penhora, suspendo o cumprimento do mandado de execução. Venha a concordância do cônjuge do executado, na forma determinada pelo artigo 656, parágrafo 3o. do CPC. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108600-5 - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 70 . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: RÁDIO IMPRENSA S/A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089452-7 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fls.47. Tendo em vista a certidão de fls.52, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218406-0 - CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174396-0 - RENATO PAULO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória e não pode o judiciário autorizar a inadimplência. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 05/05/08 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 404165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.061131-7 - IELED COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO BRITTES DA LUZ (RS-046939), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 224, uma vez que entendo desnecessária a produção da prova oral para apreciação da causa, sendo suficientes as provas constantes dos autos. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051599-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC.Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 522 e requerimento de fls. 529, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 530. \r\n\r\nProc. 2007.001.066154-5 - THALES AFFONSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:REJEITO A PRE.IMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO, ... DEFIRO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 10 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068472-7 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA DA AÇAO... DEFIRO SOMENTE A DOCUMENTAL SUPLEMENTAR..., PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 10 DIAS..... APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068865-4 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... DEFIRO TAO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR... PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 10 DIAS. ... INT-SE O REU PARA ACOSTAR AOS AUTOS NO PRAZO ACIMA FIXADO OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA CFE. REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS. 08 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071278-4 - VALTER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.077489-3 - TARCISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, eis que já se firmou o entedimento no STJ quanto a responsabilidade do banco depositário pelos rendimentos não creditas na conta poupança, o que afasta a competência da Justiça Federal para o exame da causa. A impossibilidade jurídica do pedido não se configura, em razão de inexistir vedação expressa em nossa legislação.No mais, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro tão- somente a produção de prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.199144-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Compulsando os autos constato que, conforme declinado na inicial, a autora possui domicílio no Estado do Ceará, tendo o acidente automobilístico ocorrido naquele Estado, e a sede da seguradora ré encontra-se localizada no Estado de São Paulo. Situação peculiar que vem ocorrendo de forma corriqueira nos processos de cobrança de seguro DPVAT em trâmite no juízo, causando estranheza a esta magistrada a não observância pelo patrono da parte as regras processuais de competência ... Por tais considerações, declino de competência para a comarca onde se encontra domiciliada a parte autora, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para determinar a distribuição na forma da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199184-0 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.199403-7 - JUDITH DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 03/04/08 às 15.40 horas, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199586-8 - MARIO JOSÉ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.199771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X DALMO MENDONÇA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 25/032008 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199779-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DIAS COELHO Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199989-8 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.200037-4 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.200062-3 - LÚCIO GERKSON PONTES PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.200161-5 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPU Decisão:Designo audiência para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200946-8 - MARIA DE LOURDES TONDATO BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.204095-5 - JOSÉ DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.205566-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca onde se encontra domiciliada a parte autora, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para determinar a distribuição na forma da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205580-6 - MARIA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Compulsando os autos constato que, conforme declinado na inicial, a autora possui domicílio no Estado do Ceará, tendo o acidente automobilístico ocorrido naquele Estado, e a sede da seguradora ré encontra-se localizada no Estado de São Paulo. ...A parte autora não observou o preceito contido no art. 100, inciso IV, alínea \"a\" do CPC, ... Por tais considerações, declino de competência para a comarca onde se encontra domiciliada a parte autora, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para determinar a distribuição na forma da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205716-5 - RENE ERNESTO JORDAN ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209627-4 - JÉSSICA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.210057-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Designo audiência para o dia .25/03/2008 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TOSANA AGRO PECUÁRIA S A Decisão:Designo audiência para o dia 25/03/2008 às 14:20, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212026-4 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X IBAO INSTITUTO BRASILEIRO DE AGRONEGÓCIO E ORGANIZAÇÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213895-5 - VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.215450-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VICENTE DE PAULO GAWRYSZEWSKI E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 8/032007 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215624-6 - ANDERSON LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia18/03/2008 às 14:40horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.137618-1 - INCREASE ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031664-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Indefiro a execução pretendida, eis que o autor não comprovou o descumprimento da obrigação de fazer. ... Verifica-se, ainda, que o documento de fls. 253 e fls. 254 foi preenchido unilateralmente pelo autor, não havendo protocolo da Instituição ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.148358-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS X CAMILA NUNES DE ANDRADE BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, citem-se os réus que a disputam para provarem seu direito de receber a importância consignada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.209428-9 - FLAVIO HENRIQUE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X LUCIMAR BAZILIO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134368-3 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110814-1 - MARCOS PAULO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011630-0 - HUGO MARTINS ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213547-4 - FRANCISCO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia .27/02/2008 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101872-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... Intime-se o réu para acostar aos autos o contrato de mútuo, cuja legitimidade está sendo questionada pelo autor, bem como os documentos apresentados na ocasião, a fim de possibilitar a realização de perícia grafotécnica, que ora determino de officio...Expeça-se ofício ao INSS, bem como ao Banco Itaú... \r\n\r\nProc. 2007.001.188814-6 - ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 01/04/2008 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.195351-5 - SAMUEL RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência para o dia 01/04/2008 às 15:00... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.200710-1 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... Designo audiência para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas ...Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.209775-8 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERASA Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se.2- Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.210780-6 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se.2- Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.217681-6 - ADERBAL MACEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X GLOBAL VILLAGE TELECON Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2)Designo audiência para o dia 13/03/2008 às 1600 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188069-0 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030667-8 - GUANPER TRANSDIFIER MÁQUINAS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, ...Rejeito a prejudicial de mérito suscitada na peça de defesa, ...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito o Dr. Washington J F dos Santos, ... devendo entregar o lado em 20 dias contados da juntada do comprovante do depósito da quantia pela parte ré, requerente da prova. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085222-3 - WILLIAM MAGALHAES ARVELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... rejeito a preliminar...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077888-1 - MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Entende este Juízo que os poderes para \"receber e dar quitação\" não se confundem com os poderes para levantamento de valores pecuniários, devendo este último ser específico.Conforme conceitua o dicionário Aurélio quitação significa \" documento escrito em que o credor declara o devedor liberado da obrigação por lhe haver pago a quantia devida \", ou seja, não implica o levantamento de valores, sendo certo que inúmeras vezes há expedição de mandado de pagamento sem que o credor confira quitação ao devedor, tendo em vista a existência de algum valor residual. Contudo, em consulta jurisprudencial efetuada nesta data, verifiquei que este Juízo possui entendimento minoritário, motivo pelo qual segue assinado o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083323-7 - EVANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha aos autos cópia legível do documento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.167269-0 - EMILSON FRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária para o deslinde da causa. Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia dos contratos cuja legitimidade é questionada pelos autores, bem como dos documentos apresentados na ocasião. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198443-3 - JOSÉ ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FELIPE RANGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205242-8 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X EDSON ALVARES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 18/03/2008 às16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217497-2 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X UNICARD Decisão:1- Designo audiência para o dia 25/03/2008 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134064-5 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1) Considerando a cláusula 03.08 constante do contrato de fls. 242/245, defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III. 2) Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária pertinentes à denunciação. 3) Certificado o cumprimento do item 2, cite-e a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016648-0 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/03/2008, às 15:40 horas. I-se. Dê-se ciência à DP. I-se o autor por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209365-0 - MARLON FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209361-3 - BENEDITO DA COSTA GRNADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se.2- Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028191-8 - ALÍRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X A TOCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Considerando a exceção de incompetencia interposta oralmente em audiência, intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.114744-4 - CELSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Deixo de suscitar o conflito negativo de competência requerido pelo autor... digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211921-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREA DOS SANTOS VIANA Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028841-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que em nada acrescentaria ao deslinde da causa. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque... \r\n\r\nProc. 2007.001.065156-4 - NELICE FIGUEIREDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, ... Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. ...Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Mouses Parseghian, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) Setor de Perícias, \r\n\r\nProc. 2007.001.080720-5 - DENISON MOTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. Após o decurso do prazo, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081289-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.133441-4 - MARIA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:...Rejeito a preliminar....Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu, posto que este não cumpriu o disposto no art. 278 do CPC. Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque ...Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 11....Deixo para designar AIJ oportunamente após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198100-6 - JOSEBIAS MARQUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALLAN DA COSTA MARTINS E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.200547-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X MALANI PERES PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 18/03/2008 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205629-0 - SERGIO CORREIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 25/03/2008 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.212306-0 - IRMES E LEUZINGER INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 13/03/2008 às 1620horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214635-6 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:...ao cartótio para certificar quanto ao recolhimneto das custas pertinentes. Após, intime-se o impugnante para recolher as custas em 5 dias, sob pena que não conhecimento da impugnação.3- Pela certidão de fls. 773 verifica-se que, de fato, os autos não foram localizados em cartório. Assim, devolvo o prazo à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.195277-8 - VIDAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 18/03/2008 às 15:40..... horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.211876-2 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 18/03/2008 às 15:20 ..... horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.215492-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 18/03/2008 às 15: 00 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199391-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2008 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133693-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:.... Fixo o aluguel provisório no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Nomeio perito Dr ª Teresinha Manier Gutierrez, .... devendo entregar o lado em 20 dias contados da juntada do comprovante do depósito da quantia pela parte autora, nos termos do art. 33 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.212157-8 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147317-0 - MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:1) Fls. 858/859 - Citem-se por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo: 30 dias.2) Fls. 906 - Ao autor para atender ao ofício da PGE.3) Ao cartório para juntar aos autos as petições pendentes no sistema informatizado, protocolizadas em 03/12 e 07/12.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 404235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700610-0 (155237) - JOSE ALVES DO SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.402492-2 (14082) - SINVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.700977-4 (15681) - JOAO FELIZARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600206-9 (43115) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.050519-0 - ADALGISA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA ELKIND (RJ-083074), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.069087-6 - JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 207vº, vindo a manifestação dos dois Peritos nomeados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047678-0 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS republicação \"AO AUTOR. AO RÉU. AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153843-3 - SERGIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.244007-6 - MARCUS VINICIUS SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO:1-COM GRATUIDADE2-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 12/02/08, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.3-Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista), e ainda a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA (local e nexo causal).4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098860-3 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:...No que tange à AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA e à AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DEVOLUÇÕES DAS IMPORTÂNCIA DESCONTADAS INDEVIDAMENTE, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% dos valores atribuídos às causas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098466-8 - CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.042805-0 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052763-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ao réu para regularizar a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.383. \r\n\r\nProc. 2005.001.037786-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031915-6 - MARIA DO SOCORRO MATOS DE LIMA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061725-8 - BENEDITO JOSÉ FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor quais documentos deseja substituir por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em foco, consoante pedidos de fls. 13, letras \"a\" e \"b\". Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079451-0 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, ESPÓLIO DE IRENE SALDANHA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA(FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200704117640, DE 08/11/07). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164145-1 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054454-7 - CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: CONSERVADORA FLUMINENSE S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Ao consórcio Honda sobre a complementação do depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao réu para esclarecer sobre recolhimento de custas de fls. 143. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) \"À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 193,15\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146277-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA MAGALHÃES PATACHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: ROBERTO MAGALHÃES DINIZ) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES), GILDA DE QUEIRÓS TAVARES), FÁBIO LUISZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar EXTINTO O CONDOMÍNIO sobre o imóvel, com sua conseqüente alienação em hasta pública, nos termos do artigo 1.117, II do CPC, observando o valor lançado no Laudo Pericial e fls. 169. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085135-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO NO FEITO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049750-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SERVICOS LTDA), JAIME VALVERDE DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.73 P/ SER ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES AO EXEQUENTE SOBRE MANDADO DE FLS. 102 E CERTIDÃO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.123554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA), MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:...com relação à AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VI c/c art. 586, caput, c/c art. 618, inciso I c/c 598, do C.P.C. condeno o banco-exeqüente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.800,00 (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO AO AUTOR SOBRE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 76/81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164251-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PETROCELLI RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FRANCESCO PETROCELLI), ANGELO SALVATORE PETROCELLI AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134683-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 06, no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. INTIME-SE. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME FLS. 243. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2002.001.157444-9 - RODRIGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.314. \r\n\r\nProc. 2003.001.151038-3 - JOVINO ALVES DE SOUZA, NILTON SOUZA DA CONCEICAO, LUCINDA ALVES DA SILVA, MARIANO SOUZA, DIONESI SOUZA, GERCINO SOUZA DA CONCEICAO, MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...quanto à primeira relação jurídica, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) para cada um dos filhos da vitima, JOVINO ALVES DE SOUZA, NILTON SOUZA DA CONCEIÇÃO, LUCINDA ALVES DA SILVA, MARIANO SOUZA, DIONESIO SOUZA, GERCINO SOUZA DA CONCEIÇÃO e MARIA DE SOUZA SILVA, a título de dano moral, a ser atualizado monetariamente a partir desta data (verbete 97, da Súmula do TJRJ) e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento (enunciado 129, da Súmula do TJRJ) e ao pagamento da quantia de R$ 1.483,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais) por despesas de funeral; condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação; quanto às demais relações jurídicas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as 1ª, 3ª e 4ª DENUNCIADAS (...) ao cumprimento dos contratos de seguro (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.145676-7 - ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 291, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.099053-7 - ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na prova oral requerida às folhas 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.163446-0 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 03/06/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.209412-5 - CLEITON LIBÓRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Após os recolhimentos devidos, proceda-se a avaliação de forma indireta. Fls. 334, atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098861-5 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:...No que tange à AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA e à AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DEVOLUÇÕES DAS IMPORTÂNCIA DESCONTADAS INDEVIDAMENTE, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% dos valores atribuídos às causas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200506-2 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060495-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CATALDO DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA Despacho:Oficiem-se à Receita Federal objetivando informações sobre a existência de bens em nome da executada, bem como ao Detran sobre a existência de veículos em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097859-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), RICHARD HAIKAL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)), JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.198275-8 - LELIA WINCKLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA), ROSÂNGELA CRISTINA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214092-5 - JOSÉ PEREIRA DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X YLI BELAFELIZ CENTRO DE ESTÉTICA LTDA), ÍRIS DURAN KRUMHOLZ), YARA BARRETO DE DURAN AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, assim como o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados, a critério médico, para sobrevivência e manutenção da saúde do autor, até o seu completo restabelecimento, ratificando os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 31, tornando-a definitiva; acolhendo o pleito de condenação da empresa ré ao pagamento de dano moral pelo constrangimento causado ao autor, com a negativa de autorização para sua internação imediata no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com os acréscimos legais, observando as Sú mulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM, Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 604/622\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044808-4 - LARISSA ALVES CORREA, PEDRO CORREA SALATIEL BRAGA, NINA CORREA SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BRASILPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200704154621, datada do dia 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.107021-6 - MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a nulidade da cláusula 7ª, alínea 1, das Condições Gerais da Apólice (fl.57) e condenar a BRADESCO SAÚDE S/A a arcar com todas as despesas relativas à intervenção cirúrgica realizada na autora, inclusive a prótese utilizada, mantendo assim a tutela antecipada de fls. 27. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115675-5 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001499-2 - MARIA JOSÉ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Decisão Vistos, etc... 1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Venham os recolhimentos devidos em cinco dias. 2-Considerando a urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida, haja vista os documentos de fls. 20/21, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a AUTORIZAR E ARCAR COM TODOS OS CUSTOS RELATIVOS À INTERNAÇÃO e TRATAMENTO NECESSÁRIOS, CONFORME DETERMINAÇÃO MÉDICA, de que necessite a autora, consoante pretendido na peça exordial (fls. 07/08), advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 3- Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro nova prorrogação de prazo face ao lapso temporal transcorrido. Voltem conclusos para Sentença \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.148396-0 - RAFAEL MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS, Assistente: JOSE CANDIDO ZACHARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494) Despacho:A diligência requerida às fls. 246, cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu, para atender ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148957-2 - MARCELLA DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DELTA CONTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106873-0 - NAIR BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 108\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132262-5 - VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ALGAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME FLS. 138. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125028-8 - KELLY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ERIG TRANSPORTE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) ÀS PARTES (DATA DE PERÍCIA: 25/03/08 - 16:00 HORAS - SALA 313 corredor C - FÓRUM DA CAPITAL/RJ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o BANCO MORADA S/A a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios desde a citação e correção monetária a partir da data desta sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por fim, torno definitiva a tutela antecipada deferida.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067266-7 - MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148995-3 - LORHANA CANDIDA MARTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARL DE SAO CRISTIVAO COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ARL DE SÃO CRISTOVÃO COSMÉTICOS LTDA. a pagar à autora a quantia de R$ 50,00, a título de danos materiais, com os acréscimos legais incidindo desde o desembolso; e a quantia de R$ 1.900,00, a título de danos morais, devendo ser observadas as Súmulas 95 e 97 do TJ/RJ. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:À parte executada sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham os recolhimentos devidos pela impugnação, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré na obrigação de fazer consistente na emissão de nova fatura do mês de agosto/2006, no valor de R$ 132,57; a restituir o valor pago sob a rubrica de \"taxa de religação\" (R$ 16,52), devidamente corrigido; ao pagamento de indenização determinada pelo parágrafo terceiro do art. 91 da Resolução ANEEL 456/2000, em valor a ser apurado em liquidação; e ao pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo metade para cada autor.Sobre o referido montante há de incidir correção monetária a partir da publicação da presente sentença (verbete nº 97 da Súmula do TJ/RJ), sem prejuízo dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do Código Civil. Condeno, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se a depositária, para que comprove em 48 horas, o depósito da penhora efetuada às fls. 315. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121445-7 - ANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200704063332 DE 06/11/07 (EXTRAVIADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.167489-4 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...com relação à AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que seja feito o recálculo das prestações, sendo aplicado o índice BTNF 7,11% como índice de reajuste da caderneta de poupança do dia 16/04/1990, bem como seja observado o correto critério do PES/CP, conforme as considerações do Laudo Pericial (planilhas 8 e 9 do laudo pericial); condeno o banco-réu ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.800,00; com relação à AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...) Ante o dispositivo da Sentença, considerando o erro no cálculo do débito, embora restando ainda um pequeno saldo residual, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pretendida às fls. 22, devendo o banco-réu e exeqüente SE ABSTER DE PROCEDER À COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL, com o ERRO apontado. Torno a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ora concedida, DEFINITIVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008853-5 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026684-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Como se requer às fls. 180, devendo acompanhar guia de depósito. \r\n\r\nId: 404236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400745-0 (13136) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X I.N.S.S. Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1982.001.401187-1 (7468) - MARCOS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.400680-4 (18558) - JAIR DO NASCIMENTO WERDAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Verifica-se nos autos que o INSS ainda não apresentou sua defesa.Designo AIJ para o dia 19 de março de 2008, às 14 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.403646-0 (28230) - ENNIO FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X INSS Despacho:A petição de fls. 374/375 foi protocolada antes da juntada dos cálculos do contador de fls. 358/373. O autor não se manifestou sobre os referidos cálculos. Fls. 358/373 - Ao autor sobre os cálculos, em 05 dias. Após, conclusos para apreciação da impugnação aos cálculos e do requerimento de fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 1985.001.402389-2 (31154) - ESPÓLIO DE NEY DA SILVA PAVIE, Inventariante: ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X INSS Decisão:Considerando que na certidão de óbido do obreiro consta que deixou filhos (fls. 40), regularize-se o requerimento de habilitação. Indefiro o pedido de redistribuição formulado às fls. 45, tendo em vista que a competência é estabelecida no momento da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 1985.001.404365-9 (31114) - DJALMA ALVES SERTORIO, Habilitado: IGNACIA FRANCO PORTUGAL SERTORIO, Habilitado: MARIA ANGELICA PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Decisão:Verifica-se nos autos que o INSS ainda não apresentou sua defesa.Designo AIJ para o dia 19 de março de 2008, às 16 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.022593-0 (51329) - JOSE JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1994.001.079341-2 (58626) - COSME MARCIO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X INSS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.192372-5 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.137003-9 - ERICA PAES PINTPO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X INSS Despacho:Verifica-se nos autos que o INSS ainda não apresentou sua defesa.Designo AIJ para o dia 19 de março de 2008, às 15 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204137-6 - EUNICE DE PAULA SANTOS X LEONOR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096842-2 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPc.Expeçam-se os ofícios na forma determinada na sentença e no v.acórdão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/08 ás 14h.Intimem-se as testemunhas arroladas tempestiviamente.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência,Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7A - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A sentença proferida transitou em julgado , tendo sido inclusive indeferido o processamento do recurso extraordinário (fls .210/211), não cabendo mais a interposição de qualquer recurso.Desta forma, não há necessidade de execução provisória , e consequentemente de caução.A execução deverá ser iniciada nos autos principais.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161941-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça :EDCL. EFEITOS MODIFICIATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA. A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004. REsp 686.752-PA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005.Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.106262-3 - LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls.107- Venha o contrato social da empresa ré para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Intime-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:...Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.107854-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Decisão:Defiro o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) sobre a renda diária líquida da executada até chegar ao valor total da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004184-7 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Fls.363-Anote-se onde couber.Manifeste-se a parte ré sobre a certidão cartorária.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028758-7 - GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.555,26 (dezesseis mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, formulado pela ré, pois ausente a comprovação de sua hipossuficiência. O fato de encontrar-se em liquidação extrajudicial não tem o condão de consubstanciá-la. Intime-se o Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061163-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Sentença:a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE COBRANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil;b) Acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 1.260,18 (hum mil duzentos e sessenta reais e dezoito centavos);c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para:\"Determinar que o Condomínio do Edifício King David abstenha-se que proceder a acréscimos ilegais no valor das quotas condominiais mensais da autora.\"Determinar que o Condomínio do Edifício King David proceda ao levantamento dos valores depositados em juízo pela autora referentes ao pagamento das quotas condominiais.Em relação a ação de cobrança, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.004407-3 - ERISMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.Recebo a apelação de fls. 103/114 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUTERPE em face de RONALD DOS SANTOS CABRAL E CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL. E, em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de março/2005, abril/2005 e junho/2005 à fevereiro/2006 e as vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada cota, acrescidas de correção monetária, na forma da lei, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107525-9 - DIRCE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré, fundamentando a necessidade e a utilidade da prova oral requerida às fls.94, consistente no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Despacho:Redesigno o ato para o dia25/02/08 ás 16 h 40 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.080,02 (cinco mil e oitenta reais e dois centavos), referente às mensalidades dos meses de dezembro de 2004 até dezembro de 2005, corrigida monetariamente a acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado quanto à ré o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001413-8 - JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 02 de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036810-6 - JOSIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045221-0 - FRANCISCO MARIO PEDROSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066135-1 - ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 21 de 02 de 2.008, às 15 h 20 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066228-8 - NORMA BRANDÃO PACIFICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos. Acolho os embargos para que seja aplicada à correção monetária ,o índice da caderneta de poupança para pagamento da diferença do expurgo inflacionário por ser o mais correto eis que o outro índice da Corregedoria é cabível para outros casos.Registre-se no livro competente , anotando-se onde mais couber.Recebo a apelação de fls. 146/157 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066765-1 - ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de março de 2008, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080304-2 - MARILENE ELIAS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de 02 de 2008, às 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087009-2 - EDUARDO SAKAKIBARA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103115-6 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Ao Autor Sobre Fls. 27, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA APURADA, ACRESCIDA DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118241-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPÓLIO DE ZAILDE ARAUJO Considerando que não foi expedido o mandado de citação,redesigno o ato para o dia25/02/08 ás 14 h 20 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118817-3 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 28.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 02 de 2008, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121725-2 - JOSÉ DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2 de fls. 07, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI Decisão:Cumpra-se o 1º parágrafo da decisão de fls. 62.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de 02 de 2008, às 16 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135166-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ JUSTINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de 02 de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NOTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLA BARBOSA MAGALHÃES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 02 de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152256-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ ALBERTO MONTENEGRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de 02 de 2008, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171498-3 - DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de 02 de 2008, às 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199574-1 - MARIA VALDERI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Ceará - CE, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199722-1 - VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Município de São Benedito - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200855-5 - EPONINA EPAMINONDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Rio Grande do Norte - RN, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200997-3 - SEBASTIÃO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205457-7 - JOSAILTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de São Roque - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205564-8 - JOANA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Crateús - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209760-6 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA CAMBRAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Guaraciba do Norte - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210027-7 - DOMINGOS NETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Ceará - CE, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212853-6 - JANILSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Município de Santa Quitéria - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212910-3 - GLAUBER ARAÚJO CALAVORTY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Município de Colatina - ES, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200698-4 - ANGELINA ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Salvador - BA, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Os valores que se pretende o levantamento estão à disposição da Justiça Federal , em conta da CEF , não podendo o juízo na esfera estadual determinar o pagamento . Assim,sendo ,oficie-se à Justiça Federal para que sejam colocados os referidos valores à disposição deste juízo.Efetivada a transferência dos referidos valores para a Justiça Estadual, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora conforme determinado na sentença (fls .428).Fls. 457-Recolha-se as custas na forma apontada na certidão cartorária de fls .457.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030763-0 - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Sentença:a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE COBRANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil;b) Acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 1.260,18 (hum mil duzentos e sessenta reais e dezoito centavos);c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para:\"Determinar que o Condomínio do Edifício King David abstenha-se que proceder a acréscimos ilegais no valor das quotas condominiais mensais da autora.\"Determinar que o Condomínio do Edifício King David proceda ao levantamento dos valores depositados em juízo pela autora referentes ao pagamento das quotas condominiais.Em relação a ação de cobrança, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação dos réus. Dessa forma, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após o prazo de resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211700-9 - GUALTER AUGUSTO NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha pedido certo e a causa de pedir referente ao 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112205-8 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ- 102870) Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Concedo o prazo de cinco dias para o réu se manifestar sobre o documento de fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209592-0 - WELLINGTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia completa da declaração de IR do autor atualizada. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091539-7 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão de fls .105 pelos seus próprios fundamentos.Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163680-5 - AR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/08 ás 15 h.Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas , expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária na forma da sentença., sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Decisão:Fls .84-A revelia não pode ser decretada considerando que um dos réus ainda não foi citado.Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006445-2 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA APARECIDA CÂNDIDO AVERNAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.095529-2 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.214000-7 - ZAIRA ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que nas ações de embargos de terceiros, o valor da causa deve ser o valor estimado do imóvel, adeque a embargante o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.214010-0 - MANOELINA SOUZA CARVALHO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X MONICA ELSA STENDER Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos dos embargantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013360-7A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JACYRA FABIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Dessa forma, com base no art. 100, § único do CPC, acolho a exceção de incompetência, declinando a competência para a Comarca da residência das autoras... \r\n\r\nProc. 2007.001.078585-4A - CLEIM BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Inexiste identidade entre as ações de reintegração de posse e de revisão de cláusuals contratuais , sendo diversos o pedido e a causa de pedir .Na ação de reintegração de posse , o procedimento adotado é autônomo e o seu objeto restringe-se à apreensão do bem alienado em virtude do inadimplemento do devedor , razão pela qual o seu resulatdo não se vincula a outra ação.Aplica-se o entendimento jurisprudencial trazido à colação pelo excepto (fls .34/37) que proclama a inexistência de conexão entre ação revisional e a ação de busca e apreensão.Entendo aplicável o mesmo raciocínio quanto à ação possessória e a revisional. de cláusulas contratuais.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER a pretensão do excipiente ante a inocorrência de conexão.Venham conclusos os autos principais.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116657-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X DESTILARIA GAMELEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE-014461), Dr(a). RICARDO BATISTA DA SILVA MOTA (PE-004500) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora , na forma requerida pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114803-0 - ANTONIA DURAN MONTEIRO, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, SELMA PAZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X WILIAM ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), ALAYDE DUARTE LUNA Sentença:Considerando que a exeqüente noticia às 158/162 que o executado quitou o valor do débito, requerendo a extinção da execução, JULGO EXTINTO a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Fls. 163-Intime-se para o recolhimento das despesas processuais. Expeçam-se os atos necessários para a baixa da penhora . A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:A presente execução é fundada em dívida contraída pela empresa Nova Améria S/A com a exequente , CBMF , na qual o executado FRANKILIN está na condição de fiador e sócio da empresa devedora.Assim, não merece prosperar a arguição do excipiente de ilegitimidade passiva eis que restou comprovado nos autos a existência de relação contratual entre as partes conforme documento de fls.30/34, no qual o executado na condição de fiador (sócio contratante ) firmou contrato de fomento mercantil com a empresa ré . Por outro lado, o documento que se está executando (fls .44/45) está em conformidade com a regra do artigo 585, inciso II do CPC, possuindo força executiva.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade .Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151128-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 55-Defiro o pedido de arresto do bem indicado pelo exequente na forma do artigo 653 do CPC.Aguarde-se as respostas dos ofícios.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183625-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA X MARIA IZABEL VILLAR SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.179198-9.O título executado nestes autos é diverso daquele dos referidos autos.A única parte comum nos dois processos é a ré Maria Izabel Villar Sanchez.Dessa forma, não há prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.209558-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X DIANA SCHOLNIK Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7A - COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:O autor promoveu a execução em face do réu da quantia de R$ 33.799,45 (flsd.262).O executado sustentou que o valor devido seria de R$ 22.191,38 .O Contador Judicial apurou que o valor devido é de R$ 28.335,30.Desta forma, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à execução para fixar o valor da execução naquele apurado pelo Contador Judicial.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em face do exequente.Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devida.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0A - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:A gratuidade de justiça do réu que se está impugnando, não foi deferida nos autos principais. Dessa forma, para correta apreciação da gratuidade de justiça requerida venha a cópia da declaração de IR de Luiz Claudio de Melo e Silva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105113-1 - PERLA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação;b) DECLARAR inexistente o débito que deu origem à negativação discutida nos presentes autos;c) CONFIRMAR a decisão de fls.19 que antecipou os efeitos da tutela;d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, correspondente a 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC para cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor bem como a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 05/03/08 ás 17 h .Às partes para depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários à realização da AIJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039399-0 - MARCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR inexistente a dívida referente ao contrato de financiamento discutido neste autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, correspondente a 10% sobre o valor da condenação.d) CONFIRMAR a decisão de fls.22 que antecipou os efeitos da tutela;Defiro a gratuidade de Justiça pleiteada pela parte autora.Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063218-1 - DIEGO VINÍCIUS DO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 05/03/08 ás 14 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Despacho:Considerando o recesso e a impossibilidade de expedição dos atos, deixo de designar as datas sugeridas pelo leiloeiro. Designo os dias 30/01/2008 e 14/02/2008 para realização do leilão. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a litisdenunciante ao pagamento da importância de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais) ao primeiro autor, a título de lucros cessantes, e ao pagamento da quantia de R$ 25. 000, 00 (vinte e cinco mil reais) ao primeiro autor e da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao segundo autor, referentes aos danos morais sofridos, atualizadas monetariamente a contar da sentença e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação à lide, condenando a litisdenunciada ao pagamento da importância de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais) referente aos lucros cessantes, e ao pagamento da quantia de R$ 35.000 00 (trinta e \r\n\r\nProc. 2005.001.141409-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/02/ 08 ás 17 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052695-0 - JOSE RICARDO FAUAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não restar configurada omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072063-7 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:...Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto e a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de março de 2008, às 14 horas.Renove-se a citação e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.117177-0 - H2S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148490-4 - FILIPE FERNANDES MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Regularize-se a autuação e anote-se na distribuição o rito sumário.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de março de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intime \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081659-0 - EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Decisão:Fls .27/28- Defiro a emenda da inicial, anotando-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.038621-8 - ARANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MILTON RAIMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/08 ás 13 h.Fixo o prazo de 10 dias para fornecer o endereço da testemunha arrolada pelo autor sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.056800-4 - LICIA CRISTINA PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X RESIDENCE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Distribua-se por dependência a ação cautelar que se encontra na contracapa.Ao réu sobre os documentos anexados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103491-9 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)), KELLY DA SILVA VALIM), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X DRIADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), WILSON GONCALVES JUNIOR Despacho:Considerando o resultado do Agravo de Instrumento, recolha o autor as custas e a taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de 02 de 2.008, às 14 h 40 min... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080675-6 - SIMONE MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 261, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda como valor depositado (fls. 247) e . requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento ..Certifique a serventia se as custas foram devidamente recolhidas.A baixa apenas poderá ser efetivada com o correto recolhimento das despesas processuais.P.R..I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Mantenho a decisão de fla. 286 pelos seus próprios fundamentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070724-4 - ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O contrato de abertura de crédito da conta-corrente mencionada na petição incial é necessário à instrução do processo. Assim, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civiel, DETERMINO que as partes tragam o referido contrato aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213079-8 - GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X LIGHT Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Cumpra-se o art. 282 e incisos quanto ao valor da causa, provas e citação. Regularize o autor sua representação processual. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087336-6 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:.Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 25 de 02 de 2.008, às 16 h 20 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 25 de 02 de 2.008, às 15 h 20 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205173-4 - EDUARDO CHAGAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CANADÁ VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 02 de 2008, às 15 horas.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de 02 de 2.008, às 16. horas... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho em parte para excluir do relatório da sentença, especificamente no primeiro parágrafo de fls. 108, a frase \"além da restituição de valores que entende terem sido cobrados indevidamente por pulsos excedentes\".Com relação aos demais termos da sentença, não existe qualquer omissão, contradição, obscuridade ou nulidade, devendo, porquanto, a sentença ser mantida no restante. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS EM PARTE.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o correto recolhimento das custas , observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103854-2 - LUCIANA VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ante a certidão cartorária, declaro a perda da prova pericial.Digam as partes .Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159013-1 - ESPÓLIO DE CARLOS JOEL MARTIN E SILVA, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MAURO CARREIRA CARINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140962) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado a parte ré a prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. Condeno ainda o réu a pagar custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:Pelo exposto, JULGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a produção antecipada de prova consistente na vistoria realizada pela perita nomeada por este juízo (fls. 107/158) requerida por Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco em face de RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, LORRAINE KAMINSKY MARTINS e WILSON MACHADO, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo entre as partes.Condeno a parte autora ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) relativo ao complemento dos honorários periciais (fls. 227) a serem pagos à ilustre perita signatária do laudo de fls. 107/112. Permaneçam os autos em cartório, de acordo como artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.148970-7 - ANATOLY SERGEEVICH TARASENKO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ROSANE BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/08 ás 13 h.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realizção da audiência.Dê-se vista á Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.105038-2 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM Despacho:Recolhidas as custas devidas,expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Forneça a parte autora o endereço atualizado da ré.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630), Dr(a). VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-144140) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para:\"Deferir a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora às fls. 08, revogando a decisão de fls.122;\"Deferir, em favor do autor, a imissão na posse do imóvel objeto da lide;\"Condenar os réus ao pagamento, a título de indenização por perdas e danos, da quantia equivalente aos alugueres e encargos do imóvel, durante o período de 27 de março de 2005 até a efetiva imissão na posse. Referido valor será apurado em liquidação de sentença.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:.Considerando o saneador de fls. 181 que deferiu a prova oral e a necessidade da prova requerida, acolho o Agravo retido de fls. 227 para revogar a decisão de fls. 225.Designo AIJ para o dia 26 de março de 2008, às 15 horas.Concedo as partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.084374-0 - LICIA CRISTINA PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X RESIDENCE INTERIORES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls .72, intimando pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando que o exequente afirma que o valor do débito é de R$ 2.915,83 (fls. 244) e o executado apresenta planilha de débito no valor de R$ 2.536,94 (fls. 250), remetam-se os autos para o Contador Judicial para apuração do valor correto.Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa apontada pelo SERASA no valor de R$ 2.536,94 (dois mil , quinhentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115237-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:A autora declara que possui automóvel e portava uma quantia expressiva quando ocorreu o incidente. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de bens da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095255-2 - ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Dessa forma, não se vislumbra a verossimilhança dos fatos narrados, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tutela antecipada.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 02 de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.158673-3 - LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032883-6 - OLGA SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Revogo a decisão de fls. 128, ficando prejudicado os embargos de declaração de fls. 130/131. Ao exequente e ao Ministério Público sobre a petição de fls. 115/122. Após, conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls. 115/122. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111629-2 - WALDNY GOUVEA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse aos apelados na forma do v.acórdão de fls .183/190.Intime-se o devedor para pagamento nos trmos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.111629-2 - WALDNY GOUVEA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Venham as custas do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2004.001.149661-3 - AYRTON COUTINHO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Designo AIJ para o dia 05/03/08 ás 16 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiênciaIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135188-1 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a rescisão contratual e o cancelamento das cobranças a título de taxa de manutenção; condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 988,60 (novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos, atualizadas monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057414-6 - DANIELLE BERAN MEDELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Dê-se vista ao Minsitério Público considerando que o réu encontra-se em recuperação.Não havendo oposição , expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls. 196.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026068-3 - DERCY JOSE DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se o devedor para pagamento da diferença apomtada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.127007-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se para pagamento da diferença apontada pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146048-5 - MARIA APARECIDA CANDIDO AVERNAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR inexistente a dívida referente ao contrato de prestação de serviços discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, correspondente a 10% sobre o valor da condenação.d) CONFIRMAR a decisão de fls.58 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SERASA para cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.204607-6 - MARIA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062618-1 - ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante na letra 'c' de fls.07 e DETERMINO ao autor que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupador junto ao réu no período dos referidos planos econômicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200840-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ALFREDO FAGUNES Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de 02 de 2008, às 16 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212324-1 - AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124184-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls .84 pelos seus próprios fundamentos.Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Cumpra-se a decisão de fls .621.Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se para proposta de honorários.Após, digam as partes.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050842-3 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078660-3 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099196-0 - ZENIS LEITE GABI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Regularize-se a autuação.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de março de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 404238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401400-0 (16139) - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1997.001.006269-2 - INSS X JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Junte-se. Diga ao MP como determinado a fls 148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTEM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Ao exeqüente para recolher os valores devidos, referentes à avaliação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recolhidos, ao avaliador. No mesmo prazo, comprove a averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR TAMBÉM PUGNOU PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA APLICAR O DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC E, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR , DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS SEJAM ARCADOS AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SEREM OS RÉUS SUCUMBENTES. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Face ao teor da certidão supra, cumpra-se fls 256. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no art. 6º da lei 11.101/05. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.073767-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no praz de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098737-0 - LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a autora pesssoalmente, por carta AR, para dar tramitação ao feito, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167258-5 - MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos pendentes. Intimando-se o réu para o recolhimento devido, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.039398-8 - EVANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051316-7 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO REU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, CONFOREM CERTIDÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. REGULARIADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA, SE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067401-1 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO Sentença:...Isso posto, indefiro a petição iniciale, consequencia, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e IV. c/c art. 283, 284, 284 par. único e art. 295, V e VI, todos do CPC. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao recolhimento dos valores devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO A FLS. 97/98. COM A VINDA DOS EXTRATOS, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075336-1 - JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Decisão:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA COMO DETERMINADO. EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077399-2 - WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Decisão:...Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos.Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.077793-6 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Sentença:...Isso posto, indefiro a petição iniciale, consequencia, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e IV. c/c art. 283, 284, 284 par. único e art. 295, V e VI, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077793-6 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO...Isso posto, indefiro a petição iniciale, consequencia, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e IV. c/c art. 283, 284, 284 par. único e art. 295, V e VI, todos do CPC. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao recolhimento dos valores devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ao autor sobre a assistência (fls 108/116). Sem prejuízo, certifique a serventia sobre os recolhimentos da assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESCESSÁRIA A PROVA PERICIAL REQUERIDA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097466-3 - LUIZ CARLOS CLAUDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP 954859, REL.MIN.HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO SUPRA. AGUARDE-SE. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112470-5 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...intime-se o banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.115889-2 - JAQUELINE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O DEPÓSITO NÃO FOI EFETUADO A TÍTULO DE PAGAMENTO E HÁ RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. ASSIM, INDEFIRO O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121614-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.221202-0 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO (ORDINÁRIO) OU EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236600-9 - MÁRIO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art 277) para o dia 13 de Março de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102820-0 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Sentença:...Assim, face a inércia do autor em atender à exigência apontada, a despeito de intimada para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos art. 267, IV, 283, 284, 284 par. único e 295, VI, todos do CPC. Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201311-3 - JERONIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRTO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos art. 283, 284, 284 par. único e 295, VI todos CPC. Intime-se o autor, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.236428-1 - RONALDO FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)), BANCO BV FINANCEIRA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, III e IV, do CPC, considerando a divergência entre o valor da parcela e o valor requerido para depósito em consignação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:As partes, no prazo de 5 dias para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:A CITAÇÃO EDITALÍCIA É MEDIDA EXCEPCIONAL SÓ CABÍVEL APÓS ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, O QUE AINDA NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS. ASSIM, Á PARTE AUTORA PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO PRIMEIRO RÉU OU COMPROVAR QUE DILIGENCIOU Á SACIEDADE E NÃO OBTEVE ÊXITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134658-1 - MARIA LAURA DE CASTRO CASSANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S A Sentença:ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031261-7 - MARIA DE LOURDES LINO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220339-0 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA), SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Defiro a autora prazo suplementar de 48 horas para que regularize os recolhimentos, conforme certidão de fls 337, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065268-4 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.110162-6 - MARIA IRENE DOS REIS BLISÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ANTONIO DANTAS DE SOUSA Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo e que tem por objeto o imóvel localizado na rua Ubaldino do Amaral, 47, centro, nesta cidade e, em consequencia, decreto o despejo do réu. Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 760,00, com fundamento no art. 20, par. 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112197-2 - MARTA DA COSTA VARELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE CORREA ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE ENTRE AS PARTES...FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E, VENCIDO ESTE PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 760,00, COM FUNFAMENTO NO ART. 20, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120011-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HAMILTON FAUTINO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- ATENÇÃO SERVENTIA. Proceda-se o cadastramento do patrono da parte ré no sistema e anote-se na capa, republicando o despacho de fls 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009823-1 - ESPÓLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO Despa cho:Defiro ao autor, prazo suplementar de 48 horas, para que complemente a inicial bem como indique endereço atual e exato do réu, conforme determinado, sob pena da extinção do processo. Intime-se pessoalmente, por carta AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:CITADA, A RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. DIGA AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.097803-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 X MARCOS ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.154400-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RORIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Ao embargado para que regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033446-7 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052500-5 - ONDINA DE OLIVEIRA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4A - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls 463 - Expeça-se carta precatória para a avaliação dos ijmóveis penhorados, devendo o exequente providenciar as cópias necessárias para a instrução da mesma, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Ao avaliador, devendo o exequente recolher os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQÜENTE EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.307, INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. APOS VOLTEM., \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Despacho:FLS. 194- DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026182-3 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELEMAVIC FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Sentença:...Isso posto homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 71, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com fundamento no art. 269, III, CPC. Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária ou expedida a certidão na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. PRI. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:Certifique a serventia acerca do cumprimento do disposto no art. 232, II, CPC. Sem prejuizo, diga o exequente acerca do depósito noticiado a fls 673, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089276-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III, CPC. condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090370-7 - RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a penhora realizada a fls 72/74, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102295-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho:Intime-se o exequente pesssoalmente, por carta AR, para dar tramitação ao feito, recolhendo as custas processuais devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) Despacho:ÁS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO O EXEQÜENTE, CASO NÃO SE TENHA ALCANÇADO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, QUE PROCEDA, NO MESMO PRAZO, A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:PROCEDA AO CADASTRAMENTO DO PATRONO DO EXECUTADO, CONFORME FLS. 47, BEM COMO A ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS. REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 70/71 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080453-8 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELI Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho:Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado não satisfaz a execução. Assim, indique a parte exeqüente bens a serem penhorados no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Despacho:Fls 107- defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DILVA HAGE HERMES E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel indicado, intimando-se a parte executada em seguida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:AO EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.038653-4 - ELISA ALHADEFF E OUTROS, Inventariante: RACHEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Indique o credor bens do segundo executado passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, manifesta-se sobre a certidão do oficial de justiça a fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.174304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174322-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE REALIZE OS RECOLHIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FACE À INERCIA DO EXECUTADO/IMPUGNANTE EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. AO EXEQÜENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:DEFIRO O BLQUEIO ON LINE, REALIZANDO-O CONFORME RECIBO EM ANEXO. VOLTEM CONCLUSOS EM 07/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.024710-8 - JOÃO ALBERTO ANTONIONE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, 284, 284 parágrafo único e 295, IV, todos do CPC. Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. APós, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2B - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0A - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2A - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao teor de fls. 9, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094777-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor para que informe acerca do acordo noticiado a fls 237/238 bem como acerca do teor de fls 239/240, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo, proceda o réu aos recolhimentos devidos e apontados na certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032845-5 - ROSICLER MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117045-4 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Conheço os embargos interpostos e lhes dou provimento para condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10 % sobre o valor da condenação, por força do disposto no art. 20, par. 4º do CPC. 2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.179996-4 - SIMONE D AVILA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X VIVO CELULAR Decisão:Recebo a emenda da inicial e defira a gratuidade de justiça requerida. Anote-se a serventia... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos refeirdos cadastros, referente ao apontamento ariginário dos fatos alegados na exordial. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 março de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2007.001.201410-5 - ELAINE MIDLEJ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146878-5 - ELIZABETH PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Nos termos do art. 282, II, CPC, necessária a qualificação das partes com indicação de endereço e domicílio. Assim, indique o domicílio e endereço de todos os réus apontados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Informe o agravante/réu acerca do julgamento do recurso interposto, no seu prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Ao impugnado que deverá manifestar, ainda, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuizo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121240-0 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.195566-4 - RENATO RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAU Sentença:ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando o disposto no art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que defiro nestes ato. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Em complementação a antecipação de tutela determino que a ré informe ao juizo PREVIAMENTE qulquer contrato que for ou pretenda assinar sob pena de nulidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art 277) para o dia 6 de Março de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146603-0 - ALVARO AUGUSTO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP-216684)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO REU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESO, SALIENTANDO QUE NOVA DESÍDIA ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇAO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo. Sem prejuizo, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Digam as partes no prazo de 5 dias acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154369-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPÓLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES, INVENTARIANTE JANICE CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o conforme recibo em anexo. Voltem conclusos em 07/01/2008 a fim de se transferir eventuais ativos bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE O IMPUGNANTE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. TRANCORRIDO E NÃO HAVENDO A REGULARIZAÇÃO DETERMINADA, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. HAVENDO A REGULARIZAÇÃO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064680-2 - HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, DE FLS. 105, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186221-2 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO AO AUTOR, PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, PARA QUE EMENDE A INICIAL NA FORMA DETERMINADA A FLS. 27 SOB PENA DE IMEDIATO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043716-5 - DISCONILDO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Face a inércia do autor em depositar os honorários periciais, a despeito de intimado, decreto a perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia12de março de 2008, às 14:15horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas no prazo fixado a fls 131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO (RESP. 954859, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS DA CERTIDÃO DE FLS. 209. ASSIM, INDIQUE O AUTOR OS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1- ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE A FLS. 504, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.449. 2- COMPROVE O CREDOR A TITULARIDADE DO IMÓVEL INDICADO A FLS. 504, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A VINDA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158335-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:À autora para que indique endereço atual e exato do primeiro réu, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101928-4 - FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A DESPEITO DE INTIMADO PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS, INCLUSIVE COM A ADVERTÊNCIA CONSIGNADA A FLS. 206, O AUTOR QUEDOU-SE SILENTE, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A PERDA DA PROVA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova...Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Junte-se aos autos a carta precatória devidamente protocolada que, por lapso, encontra-se acostada à contracapa dos autos. Defiro o bloqueio on line, realizando-o conforme recibo em anexo. Voltem conclusos em 07/01/08 a fim de se transferir eventuais ativos bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.001.180919-2 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ZAID INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o conforme recibo em anexo. Voltem conclusos em 07/01/2008 a fim de se transferir eventuais ativos bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008818-3 - RENATO QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- FLS. 193- INDEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR, VEZ QUE O PRAZO CONCEDIDO É SUFICIENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO LAUDO. ALÉM DISSO, NÃO HOUVE UMA JUSTIFICATIVA PARA TAL REQUERIMENTO. 2- QUANTO AOS QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU, VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090828-9 - RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 48 horas, para que comprove os recolhimentos devidos, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094634-0 - VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO - MAT. 1.437.360 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010313-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Reitere-se a intimação, consignando prazo de 5 dias para que sejam prestados os devidos esclarecimentos, sob pena de exclusão dos quadros do perito desta serventia além das penas descritas no art. 424, par. único, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora/agravada para que apresente as contra-razões ao agravo retido imposto, que se enconetra em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112456-8 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092325-4 - FERNANDO CASSIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDAO PARA A INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235446-9 - RENATO NORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170004-2 - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:recebo a emenda da inicial de fls 60/62. Anote-se a serventia...motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular. Designo a audiência prevista no art 277 do CPC, para o diaa 13/03/08 as 14 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecere pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA Á REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 404237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108332-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 846, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA VENDA EM LEILÃO DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, NO DIA 30/01/08, ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.019474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X MARCO ANTONIO PADILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 208/209, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUER ÀS FLS. 434. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9 - JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: ESCLAREÇA O CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS ADITAMENTOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095852-6 - ADALGISA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 269/271, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 68: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068597-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070938-4 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076658-6 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Considerando que a parte autora, devidamente intimada, conforme fls. 27/28, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 29, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Processo nº: 2007.001.108022-2Parte Autora: RENATO BARROSO CARNEIROParte Ré: ITAÚ SEGUROS S/ADECISÃO1-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente.2-Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 4-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.5-P.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.112461-4 - LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050372-7 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: ÀS FLS. 182/184, HOUVE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO POR PENHORA ON LINE. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 186, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069326-9 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE ALGUM DEPÓSITO JUDICIAL.H \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020189-3 - LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, VEZ QUE ENCONTRAM-SE CONDIZENTES COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200432-0 - RENATO CESAR DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, VEZ QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL FORAM COMPROVADOS PELOS DOCS. JUNTADOS. PRAZO: 48 H, SOB PENA DE R$ 500,00 AO DIA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS C1 E 2. I. CITE-SE. AC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198857-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154146-8 - THIAGO DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195585-8 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. I. OS OCUPANTES. AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA DESCREVER O IMÓVEL E ESCLARECER QUEM O OCUPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089718-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CATIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 23/36, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022074-0 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. ,159: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:... Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada sobre, inclusive os depósitos futuros até a integralidade do débito. Após a integralização, novo ofício será expedido para o desbloqueio da conta.E. ofício ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:L. O TERMO DA PENHORA DO IMÓVEL DE FLS. 57, CONFORME DETERMINOU O ACÓRDÃO. OFICIE-SE AO RGI. I. POR D.O. DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010238-6 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X VIDA CORINA REISMANN E OUTROS Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes às fls. , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho: FLS. 382: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219648-7 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THOMAS MAGNO CONCEIÇÃO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7A - IBBCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:JÁ FOI EFETUADO O DESBLOQUEIO, DIGO, O DESBLOQUEIO FOI FEITO COM EQUÍVOCO. OFICIE-SE COMUNICANDO-SE AO ITAÚ. ENTRETANTO, NÃO CAUSARÁ PREJUÍZO ÀS PARTES, VEZ QUE A QUANTIA JÁ FOI TRANSFERIDA. OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE INFORME A CONTA DO DEP. DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A Despacho: FLS. 61: INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205590-9 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LECCA FINANCEIRA S A Despacho: DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNAÇÃO: AC PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 13:45HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107411-6 - OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO CAIUBY (SP-097541) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 996/999, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.107411-6 - OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO CAIUBY (SP-097541) Despacho: FLS. 1002/1003: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.529, DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072786-1 - PEDRO MERCIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104268-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47/48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103913-9 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGUENIN Sentença: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, de acordo com o artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários, que arbitro em R$ 300,00. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073098-7 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 76 PARA RESPOSTA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055032-0 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença: Considerando que a parte autora, às fls. 64, noticiou a quitação do débito, o feito perdeu seu objeto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS Despacho:A AUTORA NÃO FOI LOCALIZADA. OFICIE-SE AO ÓRGÃO COMPETENTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Despacho:ESCLAREÇA FLS. 583. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053600-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X UNIMED VOLTA REDONDA Sentença: Considerando que a parte autora, devidamente intimada, conforme fls. 49, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 50, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111923-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. SE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE A TUTELA DEVERIA TER SIDO REVOGADA. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHÊ-LOS PARA REVOGAR A TUTELA CONCEDIDA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ESCLAREÇA O AUTOR OS DEPÓSITOS EFETUADOS DE FLS. 267 E 269, JUNTADOS APÓS A SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171807-1 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.26, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030888-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ABALPEVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença: Considerando que a parte autora, devidamente intimada conforme fls. 240, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que a parte autora, devidamente intimada às fls. 150,vº, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 151, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estres arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS DEPOIMENTOS DE FLS. 445/452. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O ACÓRDÃO MANTEVE A SENTENÇA, A QUAL DETERMINOU QUE OS JUROS FOSSEM COMPUTADOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, QUE SE DEU EM 21.8.07. ASSIM, TORNA-SE EVIDENTE QUE A PLANILHA DO CREDOR ENCONTRA-SE EQUIVOCADA. O EXECUTADO DEPOSITOU O VALOR, QUE ENTENDEU DEVIDO ANTES DA INTIMAÇÃO. DESSA FORMA, AO CONTADOR PARA QUE CALCULE O VALOR DEVIDO, SENDO QUE A CORREÇÃO SE INICIA EM 21.8.07 E OS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E AMBOS COM FIM NO DIA DO DEPÓSITO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.078154-0 - MARCIA SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Conforme se vê, as duas testemunhas não reconheceram a autora como passageira no coletivo. É verdade, que este fato por si só não demonstra que a demandante não era passageira do ônibus. Acontece que a autora deveria trazer uma prova mais robusta da sua condição de passageira. O documento de fls. 70 é, realmente, um indício de que ela estaria dentro do ônibus. Mas, com base apenas nesse documento não se pode afirmar a sua condição de passageira. O R.O., por outro lado, é uma declaração unilateral que, mesmo somado ao documento de fls. 70, não resultam em prova convincente. Na verdade, caracteriza apenas indícios que não revelam a condição de passageira da autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 1'0% sobre o valor da causa devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160781-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE À JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142488-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DALVA FERNANDES Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:INDEFIRO. O CREDOR JÁ DEU QUITAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087031-6 - NAIDY DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:INDEFIRO POR INTEMPESTIVA. AG. AUD. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264003-0 - ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:Dessa forma, defiro o pedido de tutela para que a ré insira sua ex-empregada no plano de saúde, a qual era associada, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Defiro JG. I. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166066-4 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. AC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 13:15 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:FLS. 190. ESCLAREÇA A CVM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, com relação ao primeiro pedido de nulidade das cláusulas(art. 295, parágrafo único, I, do CPC), confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido com relação à abstenção da inclusão do nome da autora do SERASA e SPC, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, improcedente com relação à aplicação dos juros de 1%, da taxa Selic e com relação ao dano moral. Declaro a nulidade quanto à aplicação do anatocismo. A dívida deverá ser apurada em liquidação de sentença, através de perícia. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, tendo em vista que a autora decaiu da parte mínima do pedido. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.132455-7 - ESPOLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 139/140, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 404239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092837-9 - BETHUEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219256-1 - THEODORA SOUZA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA Despacho:Venha cópia autenticada do documento-obejto da presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031676-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA HELENA AYUB Despacho:Expeça-se novo mandado, nos termos de fls. 30 e com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Aos réus para efetuarem o recolhimento das custas certificadas às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:1- junte-se ao fax..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 66vº, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 61/63, eis que deserto.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065067-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNIZ BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao autor sobre oficio de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.068083-7 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.072378-2 - JORGELINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls.48v. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080473-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA FERREIRA ALVES Decisão:Esclareça o autor comprovadamente a relação do réu com o condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.097036-0 - ELY MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348) Despacho:Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.099074-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JAGG JUNIOR AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 52/58, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101863-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X BRUNO HERMANNY FREIRE Sentença:Processo n.º 2007.001.101863-2SENTENÇACONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO DEL REY propôs ação de cobrança de cotas condominiais em face de BRUNO HERMANY FREIRE. O desistiu da ação porque o débito objeto da ação foi quitado, requereu a extinção do feito e custas pendentes a cargo do réu. Inexiste impedimento para homologação da desistência, uma vez que o réu não foi citado conforme certidão de fls.40, prescindindo de sua concordância.Entretanto quaisquer valores referentes as custas do processo são da responsabilidade financeira do autor, uma vez que o réu sequer integrou a relação processual. ISTO POSTO, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205446-2 - JEOVANEI GOMES SOUTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205646-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213263-1 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214489-0 - AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217632-4 - SÔNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.217951-9 - MARIO GUIMARÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218066-2 - ANGELINA SANTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218094-7 - ANTONIO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218124-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219194-5 - OSVALDO QUINTELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219381-4 - NILZA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220024-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RUTH TEIXEIRA DE BUSTAMANTE Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 25.03.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X HILDA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de cobrança referente a duas unidades condominiais diversas de proprietários diversos.Indefiro o litisconsórcio, uma vez que as relações jurídicas são diversas, naão autorizando sua formação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:A parte ré deverá comprovar o depósito do FGTS dos ex-funcionários, antes de ver levantada qualquer quantia, confome acordo de fl.156.No mais, esclareçam as partes se as pessoas que constam nos diversos ofícios encaminhados pelas Varas Trabalhistas, já tiveram seus créditos satisfeitos com a expedição do mandado de pagamento de fl. 185.Não sendo o caso, venha planilha pormenorizada de quanto se deve a cada um, informando ainda como poderá ser feita a liberação dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.215196-0 - DIBIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Certfiquem-se as custas de fl.15.Venha o depósito do valor contratado, em cinco dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A única controvérsia, ainda pendente, e na verdade bastante nebulosa é o nexo causal entre a cobrança indevida e o prejuízo material alegado pela autora. Pelo documento de fls.35 a autora estaria \"criando\" uma empresa para ser vendida a outra pelo preço de US$ 100.000,00, entretanto em razão do débito indevido que lhe foi imputado pelo réu, o preço caiu para R$ 98.000,00 em dezembro.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215091-8 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LUX COM. DE MATERIAIS Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela antecipada, pois entendo ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. A anotação foi feita em 2003, não sendo provável que, passados quatro anos, o autor só tenha tomado ciência da negativação neste momento.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213468-8 - JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:O valor da causa está em desacordo com o rito optado pelo autor. Emende-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219082-5 - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG. Modifique-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário.Emende-se a incial, tendo em vista que os pedidos \"f.2\" e f.3\" são incompatíveis entre si. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.220316-9 - MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Aguardando contra-fé e recolhimento das custas pela parte autora para exp. mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210372-2 - JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Certififique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Ao exequente sobre fls.217. \r\n\r\nProc. 2005.001.155493-7 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Intime-se a requerente para ciencia do oficio de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.017450-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ag. recolhimento das custas para expedição mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080701-1 - KLEBER FALCÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDMAR PORFÍRIO LOPES DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.115518-0 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA HELENA VIEIRA MOREIRA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.214873-0 - PIPILA CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA OO SACRAMENTO Despacho:Venha original do título ou, ao menos, cópia autenticada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074895-0 - PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181675-5 - EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o teor da inicial e o disposto no artigo 6º do CPC, emende-se a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205121-7 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Recolha o impugnante as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.018024-0 - TENORIO GETULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Telemar Norte Leste S/A junto ao nome do autor. Quanto ao cancelamento da linha telefônica, nada a prover, já que o réu alega que foi desligada em 17/12/03. (...)Por ser relação de consumo e com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas.Oficie-se ao SPC e ao SERASA como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097289-7 - RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.126283-0 - ELITA MENESES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA NIELY (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178023-2 - DARCI DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA ONCOTECH E OUTROS AO AUTOR TRAZER CÓPIA DA INICIAL E EMENDA P INSTRUÇÃO DE MANDADOS(02). \r\n\r\nProc. 2007.001.215735-4 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha planilha do quanto entende lhe seja devido pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214627-7 - CARLOS GUSTAVO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNICARD TRICARD S CO Decisão:Defiro JG. Não ficou claro porque o autor teve seu contrato negado junto à ré. Esclareça-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118412-0 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A Decisão:Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Decisão:1- Defiro a prova documental;2- A prova pericial requerida pelo réu, por força da inversão do ônus da prova, é imprescindível para o deslinde da demanda e apuração dos fatos alegados pelo autor. E, será realizada com os elementos disponíveis. Defiro a prova pericial.3- Nomeio perito Dr. Rogério Augusto A. Périssé (tels.: 2239-2711 e 2294-9856).4- I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA Despacho:Observe o autor que os mandados de fls. 34 e 35 ainda não retornaram, não se sabendo ainda se o resultado foi positivo ou negativo; além disso, o 3º réu, Sr. Eduardo, foi devidamente citado no endereço fornecido na inicial, como se vê pela certidão de fls. 37vº. Quanto à 4º ré, não foi citada por não residir no local indicado na exordial, conforme certificado às fls. 37vº pela Sra. Oficiala de Justiça, que tem fé pública.Assim, esclareça o autor o seu pedido de fls. 39/41. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Diante da certidão de fls. 120 não é possível decretar a revelia do réu, uma vez que sequer foi citado na pessoa de seu advogado.Diga o autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154701-0 - SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 49v, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 26/27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147415-4 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098753-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X SER ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, à Light e à Telemar, ciente a parte autora de que deverá encaminhar os ofícios ao respectivo órgão e comprovar o seu protocolo no prazo de 03 dias. \r\n\r\nMonitória C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220327-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X EBER MANCEM GUEDES E OUTRO Despacho:Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138227-1 - MARCIO JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.126438-8 - ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informação.2) Lavre-se o termo de penhora do valor de fls. 163. Após, intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105406-5 - EDSON ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213748-3 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18.03.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diga o réu sobre fls. 202. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095595-0 - DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a execução na forma do artigo 12 da lei 1060/50....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.129958-5 - MILTON GILBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A parte ré para recolher custas, conforme certidões de fls. 418v e 419. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 73.2 - Esclareça a autora quais os esclarecimentos que serão prestados com o depoimento das testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134048-7 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1-Anote-se a substituição dos patronos dos autores (fls.87/91);2-Defiro a inclusão no rol de testemunhas do réu a pessoa indicada na Audiência de Conciliação à fls.81;3-Imprescindível para verificação da responsabilidade pelo evento danoso a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 4-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___/___/__ às ___:__ hs. Rio de Janeiro 18/12/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.009939-7 - NOVO TEMPO BOM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Para que o valor a que se refere o orçamento de fls.295/300 seja adotado como valor da indenização pela implantação do quiosque deve o autor comprovar que o projeto respectivo foi efetivamente executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215337-3 - ANDIARA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ROSA MARIA POÇAS MOLAR E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135231-0 - ITELVINA ROCHA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha o registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.217408-0 - CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117295-9 - MARIA DA GLORIA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112948-0 - PAULO ROGERIO JERONIMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215257-5 - ALEX PEREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214805-5 - SANDRA CARDOSO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 404243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.001.506979-4 (38481) - CELESTE FIDALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X IVAN JOSE COUTINHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002432-3 (144086) - ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES X SANDRA MARA FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151164-1 - PATRICIA LOPES FLORIDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ABRÃO RANGEL (MG-081461)), CARLOS FREDERICO GOMES CINELLI, Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.059860-0 (143212) - RONALD JOSE MOTTA BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVEIRA (RJ-035982)) X LENITA DE SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.038676-8 (148465) - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X VIRGINIA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.052426-0 - LUIZ CARLOS BASTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GIOVANNA RIVOLI SALLES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.121066-8 - AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EVIE ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504201-8 (120365) - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, ELIZABETH REGINA TORRES MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.046740-8 (139757) - ESTEVAO LOPES BIZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA (RS-062274), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), ALZIMAR NAVEGA BIZ) X ALZIMAR NAVEGA BIZ PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.167946-4 - RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), MONICA DE MENEZES COSTA FEITAL PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200206-2 (101577) - ALIETE MARGARIDA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JURANDI ATHAIDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.073405-4 - BRUNO CORREIA RESIER (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LUCIANO PEREIRA RESIER PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133804-9 - HORST REINHARDT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), JUAN PABLO NASCIMENTO REINHARDT DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 67 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702625-1 (100651) - GILBERTO DAVID DE SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091530-8 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.118491-2 - EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DIGA O CÔNJUGE MULHER SOBRE A COTA DO M.P. DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 1999.001.034740-0 - SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES, Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AS PARTES SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.113495-1A - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X RICARDO DE MORAES MATTOS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.170275-0 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:ante o teor de fls.31/32, redesigno audiência especial p/ o dia 11/02/2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.503915-7 (116469) - WALTER PAUL HERMANN SEIFFERT FILHO X IRIS GAMEIRO SEIFFERT, EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA (DF-015932) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062971-8 - EDGAR DE SANT ANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X IVANELI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.060740-0 - GIOVANI CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARIA DAS MERCÊS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) AS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL E FLS. 83/89 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059647-7 (119433) - MARCOS NEY SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849)), IBIS ALBA DE FARIAS, Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030469-1 - NEWTON SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO SOCIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043672-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200091-0 (58085) - SEMI ALZUGUIR X ELIDE MARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1984.001.200135-0 (116743) - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X MARIA LOPES FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1993.001.043374-0 (144773) - RONALDO BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 404059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.133548-3 - ELIANE SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, E NA FORMA DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, DEFIRO INTEGRALMENTE, OS ITENS \"A\" E \"B\" DE FLS.98/99, AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE BEM COMO A VIAGEM MENCIONADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047349-0 - JOICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JONAS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097784-6 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ CARVALHO MELLO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA Despacho:A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.046732-5 - JOSE ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.043763-9 - RONALDO VERGUE DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARIA DAGMAR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3E - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, DEVOLVO O PRAZO TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5A - EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3D - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A OCORRÊNCIA, DEVOLVO O PRAZO TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096531-9 - MARIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTTEMBERG GONCALVES LIMA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE GUTTENBERG GONÇALVES LIMA EM RELAÇÃO A AUTORA MARIANA ARAUJO, QUE PASSARÁ A USAR O NOME DE MARIANA ARAUJO LIMA, E DETERMINO A COMPETENTE AVERBAÇÁO NO ASSENTO DE NASCIMENTO JUNTO AO COMPETENTE RCPN. IGULAMENTE, JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE FIXO EM 75%(SETENTA E CINCO P/CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, A SER DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REP.LEGAL DA MENOR, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. INTIME-SE O RÉU PARA FORNECER A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O NOME DE SEUS GENITORES PARA QUE PASSEM A CONSTAR COMO AVÓS PATERNOS DA AUTORA. CONDENO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DE 12(DOZE) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 256,IV DO CPC. CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029168-7 - IURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA ELEVAR O MONTANTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO RÉU AO AUTOR, PARA O MONTANTE EQUIVALENTE A HUM(01) SALÁRIO-MÍNIMO, MANTENDO-SE AS DEMAIS OBRIGAÇÕES ANTERIORMENTE PACTUADAS. DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.066212-2 - ALAIN ARGALJI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ANA CARLA SAFADI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Providencie a requerente o desarquivamento dos autos, recolhendo-se as custas, se for o caso. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504702-6 - RAINER PESSOA REUTHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.502605-0 (83089) - HERCULANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.061675-1 - EVANDRO CARDOSO LINDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.191874-2 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.106346-3 - ROBSON SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ALICE ROVERE GUIMARAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉ, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 18,25 NA CONTA 1111-4; R$ 1,82 PARA CAARJ; R$ 0,91 NA CONTA 600225174-9 - FUNPERJ E R$ O,91 NA CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 404061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento de união estável entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a autora desistido da ação, com o consentimento do réu, segundo a petição firmada por ambas as partes à fl. 79.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 79 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Trata-se de execução de alimentos que segue o rito do art. 733 do CPC, ajuizada em face de Marcelo Miranda Bittencourt, com base na ementa 309 da Súmula do STJ, o débito existente proclama o pagamento devido sob as penas insertas no art. 733, parágrafo 1º do CPC. A atualidade da dívida é fundamento para a constrição legal, restando insubsistentes as alegações do executado que, ainda, procrastina o feito com pleitos infundados de remessa à Contadoria, sem que procedesse ao pagamento de parcela do débito que sabe que existe. Por conseguinte, atendendo à douta cota promocional, decreto a prisão do executado pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.209670-5 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício economico pretendido, no caso, o valor de bens que pretende resguardar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265114-2 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.172966-4 - BAHAJAT MOHAMED ALI HAMMAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ÁVILA TEIXEIRA (MG-065713), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MIRIANA DE NAZARETH HAMMAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265103-8 - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARIA CECILIA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E SOUZA PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA O VALOR DE R$ 36.74 NO CODIGO DE CUSTAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.213438-0 - ALYSSON WESLEY BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) 1)Os requerentes deverão regularizar as suas representações nos autos.-2) O nº da OAB da advogada subscritora de fls. 04 está incorreto.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO À autora sobre Carta Precatória com certidão negativa.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a penhora realizada.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167259-9 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES AT. DRA. TATIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA = OAB/RJ 163826-E - INTIME-SE P/DEVOLUÇÃO EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) O advogado do autor deverá providenciar a remessa dos autos à Inspetoria Seccional da Fazenda.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Aos interessados sobre ofícios respondidos \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Aos interessados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511439-8 (63.984/84) - FRANKLIN MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:P \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)), MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER, Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122155-3 - BENTO DELBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Sentença:Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 404064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA A (s) parte (s) interessada sobre fls.181/183 - Resp. de Ofício (CEF). \r\n\r\nProc. 1991.001.007314-7 (79752) - ALESSANDRA DA SILVA NUNES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS NOTELHO (RJ-040106)) X SEBASTIAO REIS NUNES DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. ADRIANA LIMA DE FARIAS - OAB/RJ: 142.244- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) A (s) parte (s) interessada sobre fls.48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708826-6 (49046) - LUIZ DE MACEDO X ALDALÉIA JOSÉ MARTILIANO DE MACEDO DESARQUIVAMENTO- ADV DR.JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS - OAB/RJ: 95.745 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Intimar o Dr. Sidney Chalfun de Matos - OAB/RJ 123.172, para regularizar a representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.280 (aos exequentes). \r\n\r\nProc. 2002.001.064184-4 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039555-4 - MARCO ANTONIO HURTADO, SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO JUNIOR), MARISA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se , não havendo diferenças de custas a pagar (republicado por não constar adv. dos réus). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) A (s) parte (s) interessada sobre fls.236 (manifestação do cônjuge virago). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.169438-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.348 - Of. da Comarca de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA A (s) parte (s) interessada sobre fls.268/311 - Resp. de Ofício (Comarca de Manaus). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038774-0 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Réu no valor equivalente a 1 e ½ (meio) salário mínimo vigente, a ser depositado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente da Representante Legal do menor. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.043213-9 (83174) - MARCO ANTONIO FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI (RJ-114267) DESARQUI VAMENTO- ADV. DRA. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - OAB/RJ: 142.953 - Despacho: Indefiro o pedido de desarquivamento, face ao teor de documento anexo. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.109698-6 (83993) - GLAYSSON MESSERSCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A. SILVA FILHO (RJ-063448) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - OAB/RJ: 62.749 - Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091046-6 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) DESARQUIVAMENTO- ADV.DR, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ: 98.851- Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 404066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188268-5 - DELMO MASSONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708422-6 (84312) - FERNANDO FURTADO DA ROCHA, SONIA MARIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para complementarem as custaspara expedição da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129872-8 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir a carta de sentença.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135405-5 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO), FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO), FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO Á parte interessada, venha regularizar a representação processual da Dr.ª Silvana F. Dantas - OAB/RJ 70.796 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre guia de depósito .(fls.108/109 \r\n\r\nProc. 2003.001.047705-0A -, JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) CELSO SOARES GOMES, Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 26/29 \r\n\r\nProc. 2007.001.119517-7 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:À exequente sobre o depósito efetuado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3B - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Nos termos do art. 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa, e em atenção ao disposto no Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DOERJ de 03.02.2003, Defiro JG. Ao Impugnado. Apos, ao MP. (REPUBLICAÇÃO DO EXP 13/11/07) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre guia de depósito fls 229 2- Fls 230 Expeça-se guia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264170-7 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MARINA DUARTE HORA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.075680-3 - MONICA LOPES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SERGIO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.030261-0 - TELMA CAMARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA SILVIA PORTO DE OLIVEIRA (SP-100418)) X PAULO SERGIO MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, n \r\n\r\nId: 404068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2002.001.116730-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE - RJ098362 \r\n\r\n2003.001.065443-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA - RJ132085 \r\n\r\n2007.001.057253-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n1993.001.086648-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFELIPE LACERDA PEIXOTO - RJ043474 \r\n\r\n1996.001.105305-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO - RJ117933 \r\n\r\n2002.001.148108-3A \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2007.001.082978-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA - RJ075159 \r\n\r\n1983.001.710488-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n1997.001.121748-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1980.001.708890-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n1998.001.136077-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n2000.001.036868-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2000.001.112079-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nZULEIDE OLIVEIRA LEONETI - RJ126164 \r\n\r\n2006.001.032777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNADIA SIMÕES CARVALHO - RJ033378 \r\n\r\n2007.001.118322-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DA COSTA LESSA - RJ135497 \r\n\r\n1993.001.038182-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1997.001.078694-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1998.001.049073-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.134894-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.074036-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGRACIELLE GOMES DA CONCEIÇÃO - RJ148932E \r\n\r\n2007.001.029137-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDIANA SIQUEIRA PENNA - RJ044931 \r\n\r\n1964.001.700488-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGILSON MOREIRA MONTEIRO - RJ068911 \r\n\r\n1996.001.111227-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.048003-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDEISE REIS DE SANTANA - RJ062063 \r\n\r\n2002.001.035132-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND - RJ150489E \r\n\r\n2004.001.100188-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS - RJ117596 \r\n\r\n2007.001.078536-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n1991.001.120721-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2001.001.046683-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n2006.001.125107-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LEITE - RJ103791 \r\n\r\n2007.001.102639-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDAISY MUZY VIEIRA SVAITER - RJ048906 \r\n\r\n1997.001.004694-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 404070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.095802-1 - IARAI FERREIRA PENHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA.OAB/RJ.79.061 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.028761-9 (4763) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ADELINA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AUTOS DESARQUIVAOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1994.001.057836-7 (6194) - WILAMO LINHARES DE SA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X MARIA ANGELA HALFELD ROCHA DE SA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.045187-5 (536) - EDMUNDO BASSOUL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORREA (RJ-020650), Dr(a). PAULA ROMÃO BASSOUL (RJ-145187) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTEESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.024744-7 - VALDIR MATIAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- DR.ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA-OAB/RJ.140.952 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063503-0 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a exequente sobre a alegada prescrição (fls. 18/24). 2 - Após, ao M.P. para que se mnifeste. 3 - Em seguida v. cls, inclusive, se for o caso, apreciação do pedido de multa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.067412-8A - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio do valor exeqüendo das contas correntes e de investimento pertencentes ao executado. Outrossim, à parte exeqüente para, querendo, nomear outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1994.001.027170-5 (5962) - ANA LUISA LEITE DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X SERGIO PEDRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRA NEVES (RJ-073287) Autos desarquivados, a disposição da parte ineressada \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103962-5 - JOSE JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X DERCY PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a abertura de vista ao autor para se manifestar sobre o Agravo Retido, prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.067412-8B - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:...Ao impugnante para recolher as custas devidas ao Sr. Contador. Recolhidas, remetam-se os autos ao expert. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083029-0A - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a impugnação para revogar o benefício de gratuidade concedido ao impugnado nos autos da ação de revisão de alimentos. Junte-se cópia desta decisão nos autos da cautelar.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, pena de aplicação do disposto no 257 do CPC. Custas e honorários, que fixo em R$ 380,00, pelo Impugnado, na forma do artigo 20, § 1º do CPC. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109358-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos para prolatar sentença constatei que na certidão de óbito do suposto pai de fls. 10, consta que o obituado deixou seis filhos menores. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora esclareça quem são os seis filhos menores indicados na referida certidão, retificando-se assim o pólo passivo da presente de óbito do susposto pai de fls.10. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039942-9 - JOAO PEDRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JULIO DA SILVA GERALDO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA (ADV. Drª VALÉRIA BOECHAT - OAB/RJ 77295). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.018786-7 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.078922-4 (5074) - PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.140364-0 - AMANDIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO BAKER (RJ-095914), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 404072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.061461-4 (2114) - MAINE ROGERIA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ANTONIO FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 11/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.054370-1 - SAMUEL PANI ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Atos da Serventia: Pet 200703836444 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 19/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002350-1 - GLORIA LILIAN DE SOUZA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X FABIO ALEX COSTA ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 11/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Decisão:(...) fixo os provisórios em relação aos avós paternos Darke de Rezende Bhering de Mattos e Maria do Carmo Moraes Rego Meyer no percentual equivalente a 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos dos avós paternos.Oficie-se para desconto em folha.Defiro o adiamento requerido. Designo, desde já o dia 11/03/2008, às 15:00h, para AIJ.Intimem-se as partes. Ciente o MP.Comunique-se ao patrono da parte autora, via telefone, sobre o adiamento.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119830-8 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ROGER LOUIS HENRI DE LANGHE Decisão:J-SE . DEFIRO.REDESIGNE-SE NOVA DATA. NSB/1Por ordem verbal redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 14:00h.(vsp/1)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140904-6 - BRUNA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RAIMUNDO ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 11/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048902-5 - KAREN JULIANE ALVES REIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). GESSIANE LACERDA MIRANDA (RJ-156229E)) X GENILSON SANTOS DE SOUSA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 48, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 11/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Tendo em vista a decisão que concedeu efeito suspensivo no agravo de instrumento 34791/2007, conforme noticiado às fls. 66, oficie-se ao empregador do alimentante para que suspenda os descontos determinados através do ofício nº 2405/2005, deste Juízo, até ulterior decisão da E. Câmara.Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 11/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.235225-4 - RAÍSSA VITÓRIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ MARIA PINHEIRO MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. (. . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/08, às 11:40 h Caso não haja acordo, AIJ para o mesmo dia às 16:00h.0-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.235225-4 - RAÍSSA VITÓRIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ MARIA PINHEIRO MAGALHÃES OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 11/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.231392-3 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Port. 01/2006: Campos 47 e 48 do GRERJ indevidamente recolhidos, faltando R$ 0,87 em cada um deles. sh/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 234/251 - Às partes. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.168725-6 - VALDIRENE GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Sentença:...Face ao exposto, Homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e decreto o divórcio de Valdirene Galdino da Silva e Gilson Gonçalves da Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, a saber: Valdirene dos Santos Galdino... \r\n\r\nProc. 2007.001.199076-7 - MARCIO EUCLIDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/06, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Carlúcia Monteiro Gomes... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 11/01/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084021-0 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO VIANA NETO Portaria 01/2006 - À parte autora para que reconheça as firmas de, pelo menos, duas testemunhas (Fls. 19/21) (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7B - NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Decisão: Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.065513-2 - LEONARDO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 426/434...suspendo a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.211883-0 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRE CAMARA GOMES Sentença:...Julgo Extinta a execução... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Decisão:Tendo em vista as alegações da parte autora e a documentação anexada, não resta outra alternativa ao Juízo, senão o deferimento do pedido, podendo o pai, no entanto, visitar a menor no play da residência da criança a partir do dia 01/01/2008 diariamente até a data da audiência já designada. Intimem-se as partes. Comunique-se o patrono da parte ré via telefone.(vsp/4) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.235927-3 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA MENDONÇA Decisão:APÓS A CITAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA.CITE-SE COM URGÊNCIA. NSB/4 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214115-2 - ELIANA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117846-6 (8229) - CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO (RJ-083593), Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Decisão:Fls. 340 - Defiro. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048052-3 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X WALLACE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.244253-0 - LILLIAN MENDES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X WILLIAM LOPES CASTELLO BRANCO Decisão:Ao que se extrai da inicial o cônjuge varão já se afastou do lar conjugal e a autora está residindo com o pai. Esclareça, pois, o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024412-0 - FERNANDO LUIZ MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X ALEXANDRE CHAVES MENEZES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, face à perda do objeto... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.144405-7 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.616/628. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Às partes para apresentarem memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. nsb/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.065178-2 (6536) - MARILDA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224)) X VICTORINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as certidões de praxe. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Fls. 67 - item 2 - Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 1997.001.072849-9 - MARCOS AURELIO COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Sentença:Homologo acordo ... fls. 144/145 e 181 ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 1998.001.195783-8 - JULIO GONCALVES OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR TÂNIA MARIA GUIMARÃES PASSOS OLIVAL, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA QUE SUA FILHA JÚLIA GUIMARÃES OLIVAL POSSA VIAJAR SOZINHA PARA O EXETERIOR ( . . .)PELO EXPOSTO, DEFIRO PEDIDO DE FLS.60/61 PARA AUTORIZAR A MENOR JÚLIA GUIMARÃES OLIVAL, A VIAJAR DESACOMPANHADA DE SEUS GENITORES PARA OS LOCAIS EXPRESSAMENTE INDICADOS PELA REQUERENTE, PELO PERÍODO DE 31/12/07 À 09/02/08, RESSALTANDO QUE HOUVE PARAECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO.P.I.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. NSB/3 \r\n\r\nId: 404075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:A Ilustre Juíza Vinculada. -2- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.152295-4 - RAFAEL SOUSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162639-0 - MARIA DO ROSARIO DE SOUSA X JOSE ITANE SANTANA Despacho:Tendo em vista data já ultrapassada da Audiência designada e ausência de resposta do Juízo Deprecante, devolva-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.014398-1 - EDNALVA DIAS SANTOS SOUZA X JULIO CESAR MORAIS DE SOUZA Despacho:Tendo em vista já haver decorrido a data constante da deprecata, e levando-se em consideração a falta de resposta do Juízo deprecante, devolva-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.152098-0 - MARTA CARVALHO LOPES X CLAUDINA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Devolva-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.203955-2 - WINSTON DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203955-2 - WINSTON DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132991-6 - MARCO ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)), MARIA IZABEL MIRANDA BATISTA, Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Expeça-se ofício ao 5º Ofício RGI, no sentido de proceder a devida averbação da Carta de Adjudicação, e remetendo em anexo, cópia da petição inicial que também cuidou da partilha, bem como cópia da sentença que julgou procedente o pedido, inclusive no que tange a divisão patrimonial. -3- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Despacho em petição solta: D.P.D. A.A. --2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178274-5 - REGIS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166835-3A - HAMILTON MONNERAT VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AULER ZAMBIASI (RS-033679E), Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237) Despacho:Nada a prover nestes autos. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Despacho:Intime-se conforme requerido em fls. 114. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:A exequente. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0A - JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Fls. 19/20 - Homologo o acordo e suspendo a execução até a notícia do integral cumprimento. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031219-8 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X PAULO ROBERTO ABRANTES Despacho:Trata-se de ação de guarda cujo objeto já vem sendo discutido ca cautelar em apenso, onde já se operou a instalação do contraditório, estando juntados vários documentos, resultando oportunizada réplica a parte da autora. Portanto, retifique-o no distribuidor o nomen iuris daquela ação para ação de guarda e responsabilidade, visto que já fora objeto inclusive de exceção de incompetência cujo julgamento foi no sentido de rejeição. Os feitos correrão conjuntamente, haja vista a identidade do objeto, prosseguindo-se a instrução naquele que já se encontra em fase de réplica, de nº 2007.001.013261-5. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:A autora na forma do artigo 398 C.P.C. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Proceda-se ao leilão conforme requerido em fls. 186. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Especifiquem as partes se há mais provas a produzir, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016641-5 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTACIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO X PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Em réplica. -2- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244804-0 - ALEXANDRE MOREIRA MELILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X DENIZE CAVALCANTE LOPES MELILO Despacho:CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR...(4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1 - PATRICIA SERGEY LEITE DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Despacho:Fls. 101/111 - Distribua-se por dependência e autue-se em apenso. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.050470-1 - MARIZA FÁTIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X VALERIA ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) Despacho:Decreto a revelia dos réus, cujos efeitos não se apuram na forma do art. 320, II CPC. Designo AIJ p/ o dia 12/03/2008, as 13:30 hs. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)), FLAVIA BERGER LONTRA, Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Cumpra-se item de fls. 247. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905097-0 - MOISES DA SILVA CUNHA, RUTH DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Aos interessados sobre as certidões de praxe faltantes, conforme certidão à fl. 144. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.049400-8 - ACÁCIO DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:1- Expeça-se carta de sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.085860-2 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Venham as cláusulas obrigatórias de pensionamento alimentício para os filhos menores, até o momento inexistentes nos autos. Consta na petição à fl. 81 que os menores residirão com a mãe, no Rio de Janeiro, sendo que o pai reside em Brasília. Há necessidade de quantificação da prestação a ser concedida pelo varão a seus filhos, providência para a qual concedo o prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. -3- \r\n\r\nId: 404077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.231182-3 - JORGE HENRY TEIXEIRA E OUTRO, LETYCIA DE SOUZA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:\" 1- FLS. 16 - VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL; 2- ESCLAREÇAM A APONTADA GUARDA COM SUPERVISÃO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.079791-0 - LUCIA HELENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:1- Tendo em vista a anuência da alimentanda, defiro a expedição de ofício à CEF determinado o desbloqueio de eventual verba retida em favor deste juízo, referente ao processo em tela.2- As regras do PIS e sua liberação estão previstas no art. 4º, §1º da Lei Complementar nº 26/75, não cabendo ao juízo a providência. \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE FLS. 424.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:As partes sobre fls. 328/331. Nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES Decisão:Cite-se e se intime para ACIJ que designo para o dia 10/04/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:1. Fls. 141/142, informe o Cartório o que couber; atenda-se a primeira parte da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214924-2 - PEDRO OLIVEIRA NUNES GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RICARDO GUERRIERI FILHO Despacho:Fixo alimentos provisórios em quantia equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento; ACIJ para o dia 14/02/08, às 15:00hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.230941-5 - LOHANA MELL DINERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO RODRIGO COELHO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se para o desconto em folha; 3. ACIJ dia 20/02/07, às 14:30 hs. Cite-se e se intimem. \r\n\r\nProc. 2007.001.244015-5 - LIANA MACAHE PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MAURO MUNIZ PIERSANTI Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) AO MP, S/ O PLEITO DE PROVISÓRIOS.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.116707-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)), SANDRA LESSA SCHMIDT, Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Sentença:(...)\"Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, alterando o regime de bens de comunhão parcial para separação total de bens, com efeitos ex nunc. Custas ex lege. Anote-se e averbe-se no assento de casamento e no Cartório do RGI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.028316-1 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:\"1) INFORME O CARTÓRIO S/ O ANDAMENTO DOS DEMAIS FEITOS ENTRE AS MESMAS PARTES NESTE JUÍZO; 2) DE TODA SORTE, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PARTILHA, NECESSÁRIA SE FAZ A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038975-4 - ERLANE SOUZA RUFINO, RONALDO ARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:\" FLS. 41 - AGUARDE-SE A EFETIVA RETIFICAÇÃO, COMPROVANDO-SE OPORTUNAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198457-3 - ROSANE ELISABETE SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Despacho:Atenda-se à 1ª parte da promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096690-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SORAIA MATHIAS VETERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:\"INDEPENDENTEMENTE DA ACOLHIDA DO REQUERIMENTO DA RÉ, NO SENTIDO DE SER MANTIDO SEU NOME DE CASADA, O FATO É QUE A MESMA RESISTIU À PRETENSÃO INAUGURAL PP DITA, PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONVERSÃO, DAÍ A IMPOSIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA EM PROL DA PARTE AUTORA. ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO PROFERIDA, INEXISTENTE A APONTADA CONTRADIÇÃO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:\"1) S.M.J., AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 177 E SS FOI NEGADO SEGUIMENTO; 2) DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER, OUTROSSIM, SE PRETENDE PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178752-4 - ADRIANNA RABELLO PEREIRA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). DENIS HIROCHI ONO (RJ-124319) Despacho:Audiência de ratificação dia 17/01/08, às 13:15 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048337-0 - ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEAN FREDERICK FIFIELD Despacho:\"FLS. 33/34 - DEFIRO A GRATUIDADE PARA A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. CUMPRA-SE FLS. 24.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001684-2A - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\"O BLOQUEIO ON-LINE SE DEU EM PEQUENA PARTE, C/ DOC. EM ANEXO. À PARTE EXEQÜENTE, PARA REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8A - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC, EXPLICITANDO-SE O VALOR DESTA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" O BLOQUEIO ON LINE NÃO OBTEVE QQ ÊXITO, CF. DOCUMENTO EM ANEXO, À PARTE EXEQÜENTE, P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063311-0 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Sentença:SENTENÇA Vistos etc,Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, conforme consta de fls. 11/15, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, e estando a exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2004. MÔNICA FELDMAN DE MATTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.102635-2 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" E-SE MANDADO DE PRISÃO P/ CUMPRIMENTO NOS ENDEREÇOS DE FLS. 109.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:(...)\"ASSIM, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE G.C.R. PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, DE ACORDO COMO ART. 733, § 1º DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. OFICIE-SE, COM AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158073-3 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" E-SE MANDADO DE PRISÃO P/ CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO DE FLS. 109.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023723-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" E-SE M. PRISÃO P/ CUMPRIMENTO NOS ENDEREÇOS DE FLS. 53.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\" FLS. 197 - À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" FLS. 267/268 - AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:\" O RECOLHIMENTO DE FLS. 78/80 FOI PRECIPITADA, POSTO QUE AINDA NÃO DECIDIDA A PARTILHA. DIGAM SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL S/ O TEMA, PODENDO SER DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL P/ TAL FINALIDADE.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.266053-2 - CARLOS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X PROVIDÊNCIA ROSA CARVALHEIRA E SILVA Despacho:\" HAVENDO CUMULAÇÃO C/ PETIÇÃO DE HERANÇA, O CASO É DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO PÓLO PASSIVO. EMENDE-SE A INICIAL, PORTANTO, DE MANEIRA QUE FIGUREM NO PÓLO PASSIVO A HERDEIRA E O ESPÓLIO. COMPROVE-SE, OUTROSSIM, O EXERCÍCIO DE INVENTARIANÇA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.231187-2 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X GINALDETE SOUZA CRISTOVAM Decisão:\"1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) ANTE A AUSÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA; 3) CITE-SE; 4) AO MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.046616-5 - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGDA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-094966)) X IZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) Despacho:A parte ré sobre a promoção ministerial, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\" 1- O BLOQUEIO SE DEU DE FORMA INSUFICIENTE, CF. DOCTO. EM ANEXO. AO INTERESSADO, P/ REQUERER O QUE COUBER;2- DE TODA SORTE, OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NAS QUAIS SE DEU BLOQUEIO, P/ TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO P/ CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO B. BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221486-6 - EDIVALDO FINGOLO TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TURQUES Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Ao MP sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236523-6 - ROBERT HERNANI BRACY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAUANNY CRISTINE DA SILVA BRACY), PEDRO HENRIQUE BRACY DA SILVA Decisão:\"1. Defiro JG ao autor; 2. Defiro alimentos provisórios na forma da oferta; 2. ACIJ para o dia 20/02/08, às 14:00 hs; 3. Oficie-se para desconto em folha. Citem-se e se intimem. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266228-0 - PAULO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X LAUDETE BATISTA ESTEVES), BRAYAN ESTEVES GUIMARÃES Decisão:Diante dos ganhos do autor, indefiro o pleito de gratuidade de justiça, posto não deter o mesmo o perfil de juridicamente necessitado. Recolham-se, no prazo de 05 dias, as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.266386-7 - HAROLDO MONTENEGRO IGNACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X PEDRO IGNÁCIO FERRAZ MONTENEGRO DE ALMEIDA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DOS OJAS, NO VALOR DE R$ 12,78, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.265665-6 - DAVID ARNAUD SOARES, GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 44,45, CONTA: 2101-4, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\"AO RÉU, EM 48 HS, SOBRE O ADUZIDO ÀS FLS. 836.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178873-5 - CLÓVIS RIBEIRO DO REGO MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:\" ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 14.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:\"Ante o exposto, INDEFIRO a autorização para os menores viajarem no Ano Novo de 2007/2008, mas DEFIRO a autorização para suprir a outorga paterna para os menores Erik Ulsig de Saboia e Sofie Ulsig de Saboia viajarem à Dinamarca acompanhados de sua mãe Maria Ulsig, no período de 01 de janeiro de 2008 a 15 de janeiro de 2008. E determino a expedição de alvará de autorização, em suprimento judicial à autorização paterna.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214395-1 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO Decisão:1. Defiro JG ao autor; Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133071-3 (010) - ROBERTO LANARI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA (RJ-079544) \"FLS. 69/73 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164722-2 - FLAVIO SANTOS DE GUSMÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)), FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMÃO LIMA, Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/08, ás 13:15 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)), CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ) X CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 58/59, que celebraram as partes, eis que preenchidos os requisitos legais para a separação judicial do casal postulante...E, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito, conforme art. 269, III, CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no registro civil competente. Defiro a convolação requerida. Anote-se na DRA. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235214-0 - SÉRGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO) Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS P/ O FILHO, O QUE DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nId: 404082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.042048-2 (14479) - RODRIGO SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Aos interessados sobre fls. 65/73. \r\n\r\nProc. 1995.001.043847-0 (20003) - LARISSA CRUZ DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) RICARDO BATISTA DE LUNA Despacho:À autora sobre ofícios de fls. 129/130, 133/137 e 151. Após, certificado se houve ou não manifestação, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.062078-2 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.126958-0 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LINO JORGE CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.066941-1 - CAROLLINE MACHADO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X SIDNEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032153-6 - IGOR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X LEANDRO FRANCIS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094724-6 - MARIANA CRISTINA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RODRIGO RAMOS RESENDE Despacho:Fls. 37 - Esclareça a suplicante, tendo em vista que a certidão do OJA não faz menção à periculosidade do local da diligência. O que se depreende das certidões de fls. 19, 26 e 30/31 é que o suplicado não reside mais no endereço fornecido. Sendo assim, informe a suplicante outro endereço para citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.179120-5 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0A - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público. De início, determino a imediata intimação do autor nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, tendo em vista a adequada da apreciação do Ministério Público quanto à inexistência da alegada dependência das cautelares de afastamento do lar à ação de guarda em curso neste Juízo, determino sejam as mesmas apensadas e encaminhadas à livre distribuição. Junte-se cópia desta assentada em todos os processos em epígrafe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SÉRGIO TRINITÁRIO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Por derradeiro, esclareça o exeqüente se deseja a mudança no rito da execução, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 113 e 116v, tendo em vista que as execuções de alimentos devem seguir o rito dos arts. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126822-7 - FERNANDA KELLY PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte Exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147582-8 - BEATRIZ DEGLE ESPOSTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MICHEL GALVAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, as 15:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2005.001.115272-0 - CAROLINE ASHLEY LUISON FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA À autora sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.016574-5 - ANA CAROLINA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SANTANA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Designo o dia 26/ 03/2008, as 14:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.095031-0 - AMANDA VILHENA DIAS DE AZEVEDO X MARCELO BARRETO AZEVEDO Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado às fls76, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR ao exequente sobre oficio de fls64 \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:Venha aos autos planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.001.243772-7 - LUCAS GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC.2) Recolham-se as custas.3) Venha aos autos a contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047982-2 - RENATA FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124567-3 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.201103-7 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X RAFAEL CARLOS CAMERA Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça...; recolham-se as custas... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público. De início, determino a imediata intimação do autor nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, tendo em vista a adequada da apreciação do Ministério Público quanto à inexistência da alegada dependência das cautelares de afastamento do lar à ação de guarda em curso neste Juízo, determino sejam as mesmas apensadas e encaminhadas à livre distribuição. Junte-se cópia desta assentada em todos os processos em epígrafe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030632-1 (19806) - MARCELA SERPA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) LUIZ MARINO MAQUIEIRA NOVOA, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Aos interessados sobre fls. 266. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.123663-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público. De início, determino a imediata intimação do autor nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, tendo em vista a adequada da apreciação do Ministério Público quanto à inexistência da alegada dependência das cautelares de afastamento do lar à ação de guarda em curso neste Juízo, determino sejam as mesmas apensadas e encaminhadas à livre distribuição. Junte-se cópia desta assentada em todos os processos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.001.154662-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público. De início, determino a imediata intimação do autor nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, tendo em vista a adequada da apreciação do Ministério Público quanto à inexistência da alegada dependência das cautelares de afastamento do lar à ação de guarda em curso neste Juízo, determino sejam as mesmas apensadas e encaminhadas à livre distribuição. Junte-se cópia desta assentada em todos os processos em epígrafe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.009713-5 - ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTROS X DEBORA DE ANDRADE Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público. De início, determino a imediata intimação do autor nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, tendo em vista a adequada da apreciação do Ministério Público quanto à inexistência da alegada dependência das cautelares de afastamento do lar à ação de guarda em curso neste Juízo, determino sejam as mesmas apensadas e encaminhadas à livre distribuição. Junte-se cópia desta assentada em todos os processos em epígrafe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO Atenda-se ao MP ( a manifestação deve ser conjunta ) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID Ao exequente sobre impugnação \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.164745-3 - RODRIGO OTÁVIO DE MORAIS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Ao autor sobre fls. 65/67. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Despacho:Às partes sobre documentos, sem juntada de novos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031295-2 - SERGIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155578-6 - CRISTIANE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X CLAUDIO MALAVOLTI), JOÃO VICTOR FERREIRA MALAVOLTI), PEDRO HENRIQUE FERREIRA MALAVOLTI ao interessado sobre certidão de fls48 \r\n\r\nProc. 2007.001.231330-3 - GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X JULIANA DA COSTA CORBO) Decisão:...determino a citação da ré... \r\n\r\nId: 404083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.123773-5 - SOLANGE MARIA DA ROCHA DOS SANTOS X JOSE BRUNO DOS SANTOS FILHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.096734-4 - G.Y.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044786-9 - M.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.H.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098843-1 - EDNA BRITO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE VASCONCELOS DO ROSARIO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.216094-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X L.S.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/02/08, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.217258-6 - K.D.G.R. (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X C.S.R.J. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 60% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/02/08, às 11:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157673-0 - DARELY MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548), Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento dos valores de execução dos trabalhos apresentados à fl.95.Preste-se contas, após. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.214766-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:À autora sobre certidão de fl. 12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.067178-2 - LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.081397-7 - RAQUEL DO NASCIMENTO BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.205326-3 - PAULO SEBASTIÃO VAZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.216839-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Retifique-se nome da 1ª requerente conforme certidão de casamento, devendo esclarecer quanto a sua modificação após o dívórcio. Esclareça sobre guarda e alimentos da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.235115-8 - FLAVIA ANDRADE ALVES LUSTOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:Emende-se inicial para atribuir valor à causa.Esclareçam quanto ao pensionamento entre os cônjuges.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.099993-3 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.217390-6 - GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS Decisão:Regularizem-se custas.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219567-7 - RICARDO FUENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X LEILA MARIA BRIGADÃO LIMA ROCHA Despacho:Retifique-se nome da ré conforme certidão casamento, devendo esclarecer quanto a sua modificação após o divórcio. Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221483-0 - ANQUISES FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARIA SILVINA SILVA LISBOA Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.111675-2 - GUILHERME CHAGAS HAUBRICH VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X PAULO ROBSON HAUBRICH VALENCA Despacho:Atenda-se ao MP expedindo-se ofícios. Após resposta decidirei sobre o restante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.137994-5 - M.V.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X G.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-130775) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer se há débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159856-4 - LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160244-0 - CINTIA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADILSON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537) Despacho:Oficie-se ao empregador \"óticas vidal\" como requerido.Intimem-se Cíntia e Larissa para que se manifestem sobre pedido de exoneração de fl. 101, comprovando se estudam, no prazo de 05 dias.O executado foi preso (fls. 87) e não comprovou pagamento algum. O saldo devedor indicado em março deste ano é de R$ 8.158,61 (fl. 82). Diga a exeqüente se há bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.031205-5 - I.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X R.R.J. Despacho:Fl. 44, atenda-se solicitando endereço do réu junto à instituição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006926-7 - SÉRGIO ROBERTO BERGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X THIAGO DO POÇO CHAVES (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.230813-7 - MILKO JEAN SCHNEIDER PELAEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.148072-4 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) C.H.S., Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) Despacho:Venha valor atual do débito p/ penhora on-line. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032718-9 - LEONARDO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-082151), Dr(a). EWERTON ROCHA DOS SANTOS (RJ-048527)) X FRANCISCO NUNES TOSTES GOMES Despacho:Aguarde-se manifestação da autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067469-6 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.M.S. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao INSS nos termos exarados pelo MP em sua manifestação.Cancele-se a retenção do FGTS por este processo, oficiando-se.Digam os alimentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.108238-7 - CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596)) X JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Fls.205. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.173779-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X A.L. Despacho:Recebo emenda. Def. gratuidade.Cite-se e intime-se p/ ACIJ em 25/03/08, às 15:00horas.Esclareça o autor a mudança ocorrida entre a sentença de fl. 34 de novembro de 2006 e a propositura da presente em menos de um ano. C. ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.188127-5 - RICARDO ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X DOUGLAS FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao alimentado face documentos juntados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.042365-4 - LUIZ CARLOS DE BIASE DE ALMEIDA X LIZIA BARCELLOS DE BIASE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Para a mencionada inclusão venha por ação própria.Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001910-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.235065-8 - A.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X F.C.R.G. Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235476-7 - CESAR PEREIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X VANESSA SANDALL PAULO PEREIRA NÓBREGA Decisão:Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 13/02/08, às 10:55horas. Após, na ausência de acordo, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se para contestar na AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900174-0 - MARILENA SALERNO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Sentença:Homologo a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166195-4 - TATIANA DE SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.187811-6 - EDACY IZABEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.210249-3 - SÉRGIO KOJI KITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES (RJ-093070) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163338-5 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ACIR LOPES FERREIRA) Despacho:Designo audiência p/ 11/02/08, às 16:30h.Int. \r\n\r\nId: 404085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.103803-8 (22323) - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Atenda-se ao MP.( MP - ...3 - esclareça o alimentado se há débito alimentar, vindo a planilha, ou, traga a anuência do alimentante.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.044493-6 (19581) - RAPHAEL NOVO FERREIRA, BRUNO NOVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/04/2008 AS 14:00 H. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.125736-1 - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DO DESCONTO DOS ALIMENTOS....ASSIM, VENHA A PLANILHA DE DÉBITO E INFORMAÇÃO DO NOVO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.050094-8 - ROSI MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X WEVERTON BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.070314-8 - MARCELLY THAINA MEIJINHOS DAMAZIO, JORGE LUCAS MEIJINHOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X JORGE NETO DAMAZIO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JÚLIA DA FONSECA CAVALCANTE, GABRIEL DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) ATENDA-SE AO MP.(...ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR, VINDO A PLANILHA, OU TRAGAM A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.044565-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DO SANTOS ...DIGA A PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2004.001.145268-3 - LEANDRO TRINDADE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X HAMILTON CONDE DO REGO BARROS Despacho:Ao alimentante sobre a certidão negativa de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.090193-0 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.028987-5 - GABRIEL PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARCO AURÉLIO BARROS BATISTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056978-1 - YURI ILHA CASILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JORGE CASSILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.113700-1 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PETIÇÃO NA PETIÇÃO DE FL. 176, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.134470-5 - LUCAS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO LEANDRO DA SILVA Designo ACIJ para o dia 10-04-2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146819-4 - EMILE ABBATANTUONO DE ARAÚJO MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X DIOGO MARINHO DE CARVALHO Despacho:Se a autora desejar postular alimentos complementares aos avós, o pedido deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.171654-2 - WELLINGTON MARQUES RIBEIRO, LEONARDO MARQUES RIBEIRO, THUANE MARQUES RIBEIRO, JOÃO PAULO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X JOÃO BOSCO RIBEIRO A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.220960-3 - MARJORIE JATORISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADÃO CORREA FILHO Audiência designada para o dia 24/01/08 às 11:20h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004267-8 (21277) - ANTONIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CUMPRA O VARÃO O DESPACHO DE FLS 44. H \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109237-6 - DEISY DEL CARMEN RIVERA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e converto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVORCIO, na forma do art. 25 da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010669-0 - ROSELINA EGÍDIA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO), MARIA DE FATIMA APRIGIO), ARTHUR GOES APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.166341-0 - SUZANA TECA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X ESPÓLIO DE MÁRIO MADUREIRA GALVÃO), ARTEMIO MADUREIRA GALVÃO Anote-se no DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo Artemio Madureira Galvão, devendo a parte autora fornecer sua qualificação completa, incluíndo endereço. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.177132-2 - ANA MARIA SCARAMUZI BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Defiro JG ao réu. Recebo a reconvenção. Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004625-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA ELIAS, GABRIEL ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 208 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.077245-0A - MARIA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14-04-08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099015-6 - PEDRO DE ALCANTARA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Republicação: \"Fls. 76: O pleito de exoneração deve vir formulado nos autos em que os alimentos foram fixados.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8B - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.086870-7 - IRACEMA FONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE COSTA Despacho:Fls. 40: Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.132522-7 - MARIANA PEZZOLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.099661-0 - ELLEN STEINBACH TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X NELCY TAVARES Despacho:Cumpra-se fls. 27, corretamente \r\n\r\nProc. 2007.001.126742-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JORGE CASSILHA Despacho:Diga a exequente sobre fls.18/22. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4B - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.116873-3 - RENATO PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X FERNANDO BRAGANÇA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. ao Réu. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Digam as partes se ainda há prova a ser produzida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.078076-2 - ANA HELENA PERES CORREA, MIGUEL ARCANJO PERES BRANDT (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:As partes sobre os laudos ( Social e Psicologico). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105888-5 - MARCIO FADINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ANNA BEATRIZ MESSEDER SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.162862-8 - BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FÁBIO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:CONSIDERANDO A NOTICIA DE QUE O PAI AJUIZOU DEMANDA QUE TEM POR OBJETIVO NEGAR A PATERNIDADE DO FILHO BERNARDO, REJEITANDO O INFANTE E ÇOS VINCULOS QUE COM ELE TEM, SUSPENDO AS VISITAÇÕES DO R.AO MENOR. VENHAM PARA AUDIENCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA 23/01/2008 AS 13:50 H. I. TODOS, INCLUSIVE O MP \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083218-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL FICA DESIGNADO O DIA 15/01/2008 AS 14:10 H PARA OITIVA INFORMAR DO MENOR \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130886-0 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X MARIA LUIZA CARVALHO), WELLINGTON CESAR DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fls. 112/113 - Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014809-7 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CASIMIRO DE PAULA VELOSO), CASSIO DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) indefiro o pedido de fls. 80. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151329-1 - ANA ALICE ROMÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221460-0 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN, EUGENIA ESPASANDIN CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146255-1 - NORBERTO GARCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X DEBORAH CUNHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 54 JÁ FOI DETERMINADO E CUMPRIDO, CONFORME FLS. 52 E 53. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.007440-3 (9761) - SEBASTIÃO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), SOLANGE DO CARMO DA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROMULO BANDEIRA ROSA (RJ-139020E) Despacho:Fls. 20: Indefiro o pedido. O feito foi julgado extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1997.001.127314-5 - ROSANA MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JORGE COSTA, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Fls. 84 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.047836-9 - ESTEVAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)), SIMONE RICARDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A REQUERENTE SOBRE FLS. 70(AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, NO VALOR DE R$ 3,48) \r\n\r\nProc. 1999.001.020748-0 - SHIRLEI DE SOUSA BEZERRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:Defiro a vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.213980-7 - GONÇALO BORGES TORREALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Designo audiência de ratificação PARA O DIA 29/01/2008 AS 13:50 H.. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2B - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800)) X MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:REGULARIZEM AS PARTES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104692-5 - IZIDORO DE HIROKI FLUMIGNAN X GABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/08 às 11:10h \r\n\r\nId: 404204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Aos interessado sobre promoção de fls. 118Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.061268-2 - GISELA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre petição de fls. 188 e seguintesPilha 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.055687-2 - SARAH LENCOVSKY KACZAN X ELI LENCOVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) aos interessados sobre certidão de flas 61 // pilha 7 // 9699 \r\n\r\nProc. 2006.001.130527-7 - ROSEMARIE SULQUER ARUH (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARMEN SULQUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) aos interessados sobre cota da pge /// pilha 7 // 1211 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.026278-3 (59977) - MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) aos interessados pelo recolhimento das custas sobre as duas sucessoes, bem como regularizacao da peticao que se encontra na contracapa. 11.192 p. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.854 P 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.078620-0 - IGNEZ DE SOUZA MACIEL X ARTHUR PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) aos interessados sobre certidao de fls. 132 // pilha 7 // 456 \r\n\r\nProc. 2001.001.139259-0 - ILDA GERVASIO PEREIRA E OUTROS X GEORGE GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) aos interessados sobre cota da pge / pilha 7 // 366 \r\n\r\nProc. 2004.001.132564-8 - MYRTES CONDE RIBEIRO DANTAS X JOAO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS.9055 P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE9761 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.032237-1 - MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA, Inventariante: RAIMUNDO ANTÔNIO DOS SANTOS X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS aos interessados sobre certidao da justiça federal-espolio ; rgi atualizado imovel rua riachuelo; certdao distribuidor imovel caxias-ma; reconhecer firma assinaturas partilha fls 38/40 // pilha 7 //// 10.589 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) aos interessados sobre certidão da justiça federal-nome das duas sucessoes e cota da fazenda de fls 108 // pilha 7 // 11.603 \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Aos interessados sobre certidão supra.10.807 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Aos interessados sobre certidão de fls. 51. 3273 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.042251-4 - MARCIA DE VIVEIROS CARREIRA X MARIA DO LIVRAMENTO DE VIVEIROS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Aos interessados sobre certidão de fls.53. 3301 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.067948-3 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE2495 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY AOS INTERESSADOS - 5019 - P. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.167598-9 - NILZA SAMPAIO GIORNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RODOLFO GIORNO aguardando certidões : justiça fed.-espolio; nono distribuidor - nome e do espolio; receita federal-cert.neg.deb. de trib e contrib.fed; e certdao de obito dos pais do rodolfo // pilha 7 // 5204 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177821-3 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DOS SANTOS (MG-063087)) X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Aos interessado sobre exame grafotécnico de fls. 61 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.710313-4 (52361) - LUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARÃES X MARIO MEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - 3382 = P. 09 \r\n\r\nProc. 1986.001.804689-0 (56928) - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO AOS INTERESSADOS = 7266 = P. 09 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:J-SE. DEFIRO O REQUERIDO, EXPEDINDO-DE O MANDADO DE DEBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1990.001.051418-6 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO NEGRAO (RJ-020527)) X AFFONSO EMILIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Aos interessados sobre certidão de fls. 95. 3810 p 07 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) aos interessados pelo prosseguimento. 11.137 p. 8 \r\n\r\nProc. 1994.001.070155-4 (70274) - LUCINDA MARQUES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311)) X IDARY LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre esboço de partilha.3097 P. 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.017102-6 (80121) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO AOS INTERESSADOS - 5310 = P. 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.077438-0 (82739) - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ JULIO PEREIRA Aos interessados sobre esboço de partilha.554 P. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.082693-8 (82459) - MARIA NASARE GOMES ALVES X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Aos interessados sobre esboço de partilha.7204 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Aos interessados sobre esboço de partilha.340 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.025822-9 - DILMA BESSA ADIALA X CLODOALDO AFONSO ADIALA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE FL.1706215 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE1717 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.067716-4 - GERALDO COIMBRA DE BARROS X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fls. 207 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.087193-0 - MARLENE FREITAS DO NASCIMENTO X HELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre esboço de partilha.4242 P. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) AOS INTERESSADOS - 5566 - P. 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.149901-8 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO X VERA LUCIA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) AOS INTERESSADOS = 11421 = P. 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) aos interessados pela apresentacao das ultimas declaracoes. 11.115 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4235 P 07 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195563-9 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 478VPILHA 8 - 1681 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2A (56811) - MIRYAN DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DE TODOS OS HERDEIROS, BEM COMO PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. 2464 P.7 \r\n\r\nId: 403989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017005-7 - EDITH DA SILVA FRANCISCO X ANDERSON LUIZ FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls.34, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.000568-7 - JUDITH MARTINS AGUIAR X SALVADOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls. 33 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões. Autorizo a expedição de alvará em nome de JUDITH MARTINS AGUIAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120294-4 - GUILHERME DE SOUZA GOMES FEITOSA E OUTROS X FRANCISCO LIBORIO FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218) Despacho:1. A hipótese enseja inventário, e não alvará autônomo.2. Retifique-se na distribuição a conversão pelo rito sumário.3. Feito isto, venham as certidões negativas de praxe.4. Oficie-se à UBC (fls.36) para encaminhar a relação das obras registradas pelo falecido.5. Junte-se plano de partilha amigável quanto aos direitos autorais de exibição pública musical das obras de autoria do inventariado, assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132458-2 - COEMA COSTA AZEVEDO E OUTROS X EVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:1. Oficie-se ao INSS fornencendo os dados de fls.46.2. Com a resposta, conclusos para sentença, observados os valores de FGTS e PIS informados às fls.32.3. O levantamento é postulado pela companheira e 4 filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039927-9 - SCHIRLEY DIAS MODESTO DOS SANTOS X JOSE CARLOS MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho:1. Reitere-se o ofício ao Bradesco, na forma requerida às fls.25.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.097901-6 - VALERIA DA PENHA SILVA DE ARAUJO X HÉLIO NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos referentes ao FGTS e PIS apontados às fls. 18, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174704-6 - ALBERTO MARGEM MATHEUS X THEREZA IGNEZ DE CAMPOS E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do valor apontado às fls. 09... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511389-8 (6144) - Falecido: JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO X Inventariante: EDSON CARLOS PINTO CARVALHO Despacho:1. Fls.24 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado pela viúva e o herdeiro, com firmas reconhecidas.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0 - Inventariante: MATILDE SETTE FERREIRA PIRES GRAFANEI MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Decisão:1.Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Fls.448, 5 - Defiro mandado de pagamento no valor de R$ 31.184,56 devendo ser comprovado o pagamento do débito de IPTU conforme apontado, em 05 dias improrrogáveis.3. Fls.456/457 - Defiro a averbação do óbito do herdeiro José Carlos Sette Ferreira Pires (fls.465).4. Nomeio inventariante Matilde Sette Ferreira Pires Grafanei para ambas as sucessões, independente de termo.5. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.6. Junte-se as certidões negativas dos 2 inventariados.7. Fls. 480 - À Fazenda quanto a venda do imóvel.8. Fls. 483 - Aguarde-se por ora quanto a partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.093572-0 - VANJA MENDONCA FAGUNDES E OUTROS X LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838B), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de LOURDES MENDONÇA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 144, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 109/111, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2003.001.049391-2 - ZIDIO BERNARDINO DA SILVA X LUZIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 52 diante da inexistência de bens, JULGANDO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062622-5 - LEA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X JOEL VIEIRA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOEL VIEIRA (fls.15) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 248/249 e certidão de fls. 274, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 229/236, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.001.081428-5 - FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MILTON MARTINS PINTO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MILTON MARTINS PINTO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 109/110, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 102/108 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000818-2 - ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA X MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:1. Folhas 102 - Recolha-se o imposto.2. Após, à Fazenda Estadual.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.058132-5 - Inventariante: MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA E OUTROS X ADELAIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls.15 tenho por competente este Juízo, pelo que, revogo a decisão de fls.19.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante o herdeiro Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira, independente de termo.4. Comprove-se a titularidade dos bens.5. Venham as certidões negativas.6. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado pelos 3 herdeiros e com firmas reconhecidas.7. Certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092559-2 - GIL FASANO X AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) Despacho:1. Fls.33 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.2. Sem prejuízo, oficie-se à 11ª VOS solicitando sejam os valores de ambas as contas judiciais disponibilizados para este Juízo, visando seja adjudicado e levantado pelo herdeiro universal. \r\n\r\nProc. 2005.001.104105-3 - MARIA LUCILIA MORAES CARDOSO RAPOSO E OUTRO X JOSE DE MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Diante da opção pela via administrativa, fica a parte isenta de custas. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107164-1 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PINTO X NEDITA KAMEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1. Fls.108 - Defiro a habilitação da cessionária.2. Fls.110 - Anote-se onde couber.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela cessionária com firma reconhecida.4. Junte-se as certidões faltantes.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.011160-8 - DIVA GORDILHO CORREA E OUTROS X OSCAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Venha a certidão da Receita Federal (imposto de renda) com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.049149-1 - VALTER RAMOS DE AZEVEDO X MARIA DA PENHA PEREIRA MIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA PENHA PEREIRA MIRA (fls.11), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 37/38 e certidão de fls. 50, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a VALTER RAMOS DE AZEVEDO, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 42/43 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093906-4 - SUELY CORREA DE MELLO X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Trata-se de herdeira universal.3. Defiro alvará para a venda do imóvel da Av. Atlântica, depositando-se 20% do produto em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo, sem prejuízo do valor a ser atribuído pela Fazenda para fins de ITD.4. Com a venda, recolham-se as custas e taxa judiciária.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157396-0 - Inventariante: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO X JOÃO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA (RJ-055379) Decisão:1. Certifique-se os recolhimentos.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante a viúva Maria Helena Monteiro da Silva Ribeiro, independente de termo.4. O plano de adjudicação deverá ser assinado pela interessada e reconhecida sua firma.5. Após, venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.022256-2 - Inventariante: JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR SHEILA DE BRITO AGUIAR X IRENE ANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:1. Aguarde-se resposta aos ofícios de fls. 49 e 50 para cumprimento integral do despacho de fls.46.2. Fls.51 - Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.164226-1 - DAVIDSON PEREIRA JUNIOR E OUTRO, Inventariante: DAVIDSON PEREIRA JUNIOR X DAVIDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) as custas e taxa encontram-se recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.210907-4 - Inventariante: CARMEM BRITTO COELHO CARMEN BRITTO COELHO E OUTROS X RAIMUNDO ROOSEVELT ROSADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442) Despacho:1. Regularize-se a diferença de custas.2. Nomeio inventariante a viúva Carmen Britto Coelho, independente de termo.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.4. Após, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.211751-4 - MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA E OUTRO X MARIA PAULA GARCIA DE SOUZA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. A primeira Requerente é genitora da inventariada. Possuindo a falecida um filho, sua genitora não é sucessora, pelo que, indefiro sua habilitação neste feito.3. Esclareça o herdeiro se deseja exercer a inventariança.4. A hipótese é de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213660-0 - DOMITILA LOPEZ GERONIMO DE CAMINO E OUTRO, Inventariante: DOMITILA LOPEZ GERONIMO DE CANINO X LAUREANO CAMINO SAYANS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Domitila Lopez Geronimo de Camino, independente de termo.2. Providencie a apresentação do testamento.3. O único herdeiro já está habilitado.4. No mais, aguarde-se o RAC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214724-5 - Inventariante: FLAVIO VALENTE FLAVIO VALENTE X ARSENIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro universal Flavio Valente, independente de termo.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida.3. Junte-se as certidões negativas.4. Tudo cumprido, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.216632-0 - JULIETA PINHO BORGES X ARMANDO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Instrua-se o feito.3. Providencie a apresentação do testamento.4. Após, decidirei quanto a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.218037-6 - FABIANE CARVALHO CAMPOS X JOEL SOARES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:1. Venha a habillitação da viúva e sua concordância com o pedido de inventariança.2. Esclareça aquele que encontra-se na administração dos bens do Espólio.3. Com as declarações de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106625-9A - MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS E OUTRO X RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:...Não havendo concordância dos herdeiros com o valor pertinente aos honorários advocatícios contratados, observado que o feito ainda não está em fase de ultimação, remeto a questão para as vias ordinárias, com fundamento no art. 984 do CPC, EXTINGUINDO O PRESENTE, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300212-0 (2504) - LOURDES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)), Inventariante: TUTORA JUDICIAL), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X NELSON DIMAS DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 620 - Solicitações já atendidas. às fls. 627.2. Fls.628 - Cumpra-se o art. 45 do CPC quanto a Nizia e Neide.3. Tornem ao MP para que melhor esclareça sua cota de fls.635, observado o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.300822-8 (9582) - DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES HENRIQUES (RJ-022915)) X JAYME DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.202 - Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.105880-6 (16173) - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863), Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RUBES RAIMUNDO DE AGUIAR Despacho:1. Fls.496 - Eventual retificação em formal de partilha deverá ser postulado no Juízo do respectivo inventário.2. Ao MP.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1990.001.006246-9 (16674) - PEROLA OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X RUYSDAEL ROCHA E SILVA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RUYSDAEL ROCHA E SILVA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 184/185, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES, o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls.171.... \r\n\r\nProc. 1994.001.106820-8 (25778) - EDITH GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ENILDA GOMES DE ARAUJO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ENILDA GOMES DE ARAUJO, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 121, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE EDITH GOMES DE ARAUJO os bens descritos no plano de pós-adjudicação de fls. 60/61, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1995.001.131239-0 (27432) - AUGUSTO CESAR DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DA GLORIA DIAS ALVES Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA GLORIA DIAS ALVES (fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 321/322, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 258/261, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Custas de lei..P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.040536-8 - MITZI MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X MARIA EMILIA MENDES DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.78 em favor de MURILO SERGIO MENDES DA SILVA. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.042914-0 - MARIZA GUIMARAES DE OLIVEIRA X JACY ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JACY ALVES DE OLIVEIRA (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 108/109, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 71/74, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvará. Sem custas ate a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.113968-8 - ROSINA ROMANO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E)) X PALERMO GIUSEPE ANTONIO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PALERMO GIUSEPE ANTONIO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 144/145, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 80/83, re-ratificada às fls. 130/132 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.001.007112-4 - LUCIA HELENA DOS ANJOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X HEROINA ANJOS DELGADO Despacho:Fls.179 - Oficie-se ao INSS para que informe o valor total do resíduo em nome da finada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100857-8 - RENATO PINTO DE CASTRO FILHO X MARIA DE LOURDES PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES PINTO DE CASTRO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 69/70, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.44/50, aditada às fls. 72, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) Decisão:1. Diante da necessidade financeira noticiada, defiro alvará para a venda do imóvel da Estrada do Tindiba, por preço não inferior ao da avaliação (fls.42) depositando-se o produto integral em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Expedido o alvará, prossiga-se avaliando-se o outro imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.164181-5 - FELIPE KNOBLICH DE SOUZA X ANNA MARIA KNOBLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.001.211645-5 - ANDRE MORENO DA ROCHA X ANTONIO MANUEL DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) Despacho:1. O inventariado era domiciliado em Juiz de Fora, sendo o único bem imóvel situado no Rio de Janeiro, assim também 2 dos herdeiros.2. Visando aferir a competência, cite-se a herdeira menor Emanuelle por precatória (fls.05) para os termos do inventário.3. Esclareça o Requerente quem está na administração do bem do espólio.4. Após, apreciarei a competência deste Juízo e o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.217695-6 - CARLOS EDURDO BRAGA CUIABANO X JOSÉ TEIXEIRA CUIABANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do Requerente.2. Venha a representação processual dos demais herdeiros (3) e da viúva, bem como suas concordâncias com o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0A - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697)) MARIA ELISA FERREIRA PIRES DE AZEVEDO E OUTROS) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES - ESP. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Aos autores quanto ao interesse no prosseguimento da presente prestação de contas. \r\n\r\nId: 403993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Aos interessados sobre fls .59 \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108029-0 - VERA SENRA LOPES X CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.032944-0 - VALDETE SOUZA DE ANDRADE X JOSEFA DE SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interessados para que se manifestem sobre a certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700056-9 (34655) - ELZA FERREIRA RAMOS MEROLA X ROSARIO CORATO Aos interessados sobre fls 70 \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.169036-6 - LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA CANDIDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149935-3 - CARLOS TADEU FLORENCIO DA SILVA X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 403994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.144519-2 - BIANCA RIBEIRO X LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:1) Fls. 79/81 - Já despachei sobre o assunto nos autos do inventário. 2) Fls. 83 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:Primeiramente, oficie-se à 1ª VOS para conhecimento do presente feito de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, bem como informe a este Juízo se foi deferida curatela provisória ou definitiva nos autos 2000.001.089837-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.095480-9 - OLGA MARIA SARMENTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X HELOISA MONTEIRO DE CASTRO SARMENTO INTIMAR O DR. MARCELO DE SOUZA PEREIRA - OAB RJ-070089 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.003207-8K (53744) - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X ESPOLIO DE OLAVO CRUZ MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Fls. 42 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, certifique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.053870-0 (65415) - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTRO X JORGE JOAO JACOB (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.157/170 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.094097-1 - ELIANE LOPES DOS REIS X MARIA IVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.120896-0 - NILZIETE VIEIRA DE SOUZA X PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040691-4 - ELAINA AGUIAR DA SILVA X NILZA MARIA DE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.91 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139144-1 - LUIZ CARLOS RANGEL DO AMARAL X IVONE RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Fls. 71/72 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035178-4 - ORLANDO EDUARDO NEVES X RAUL DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142876-4 - CLAYTON MENDONÇA DIAS X CLEITON SILVA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030649-6 - JOSÉ ROBERTO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ANTHERO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.049571-2 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:Venham os RGIs dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.085282-0 - JULIA MENDONÇA COUTINHO X ALCY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:Tendo em vista a existência de inventário em trâmite neste juízo, todos os requerimentos devem ser formulados nos referidos autos.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.PRI.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087900-9 - VICTOR WALACE OLIVEIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROLDÃO DA SILVA VILA Decisão:1) Defiro J.G.2) Regularize-se a representação processual do requerente Victor Walace Oliveira Vila.3) Venham os pedidos de habilitações dos demais filhos do \"de cujus\", com as devidas representações processuais, eis que na certidão de óbito consta que o mesmo deixou 2 filhos maiores e 1 filho menor.4) Esclareçam se o \"de cujus\" deixou bens a inventariar, face ao que consta na certidão de óbito de fls. 18. Em caso negativo, providencie a retificação do registro de óbito.5) Sem prejuízo, oficie-se para conhecimentos dos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089590-8 - VILMA BITTENCOURT NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C)) X EDZA MARIA FRÓES DA CRUZ Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome das requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de EDZA MARIA FRÓES DA CRUZ, junto ao Banco do Brasil, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autora, observando os regimes de casamento das requerentes.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145786-0 - LEA MARIA DE LEMOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SYLVIA MARIA LEMOS CÔRTES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154677-6 - MARIA CRISTINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JUAREZ LEITE DA SILVA Despacho:1. Oficie-se, à CEF, indagando o saldo no FGTS e no PIS;2. Informe-se a agência da CEF onde o \"de cujus\" possuía caderneta de poupança. Após, oficie-se indagando o saldo na caderneta de poupança, conta corrente ou qualquer aplicação financeira.3. \"Renúncia em favor de\" é cessão de direitos hereditários. Venha, portanto, a escritura pública de cessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236360-4 - MARIA APARECIDA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X LUIZ ARGEMIRO DE FREITAS Decisão:Declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Parada de Lucas, tendo em vista a residência da requerente.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e livros cartorários.Remetam-se os autos.Cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) Despacho:1) Defiro prazo sucessivo para apresentação de memoriais, contando a partir do dia 14/01/2008 até o dia 18/01/2008 para a parte autora e 21/01/2008 até o dia 25/01/2008 para a parte ré.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.009133-6 - IVONE BARRETO DE ARAUJO X CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE PINTO HIME (RJ-096737) INTIMAÇÃO DA DRA. LILIA ANDRADE PINTO HIME - OAB RJ-106243 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1979.001.300709-4 (38735) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES LISBOA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA FONSECA RIBEIRO (RJ-001832C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS (RJ-036912) Despacho:1. Tendo em vista que a inventariada faleceu no ano de 1979, aos 59 anos, inexistindo nos autos qualquer documento que comprove a data do nascimento, fixo-a em 01.01.1920.2. Oficie-se à SRF com os dados de fls. 457/458, informando como data de nascimento a data acima, solicitando o envio do CPF a esta serventia, fazendo constar o número do processo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.014243-9 (64918) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANDYRA MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) INTIMAR O DR. LUIZ CARLOS DE SOUZA - OAB RJ-025160 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.101980-1 (61131) - DORALISSE FRANCISCO SECCO X ARISTIDES MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Certifique o cartório se corretas as custas processuais e taxa judiciária recolhidas às fls. 166. Em caso positivo, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.083588-3 (65744) - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X INACIO DA CUNHA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 219 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Fls. 301 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.082729-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X NILTON PINTO DA ROCHA Despacho:O pedido de certidão junto à Receita Federal poderá ser obtido via internet com a devida autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.129358-6 - EDITH JACQUES DE OLIVEIRA E OUTRO X CELINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). REINALDO MARTINS (RJ-070404) INTIMAR O DR. REINALDO MARTINS - OAB RJ-070404 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134239-1 - MARIA DA PENHA SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Fls. 94 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.148589-0 - MARIA ODETE GONCALVES CHIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONCALVES CHIOTE (RJ-090646)) X ANTONIO PEREIRA GONCALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.000532-7 - ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO X IZABEL PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) INTIMAR O DR. JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO - OAB RJ-063807 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.129180-0 - MARIA THEREZA DA SILVA LOUZADA X JOAQUIM MARTINS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:Primeiramente, junte a serventia a petição informada no sistema. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.163300-0 - ROGERIO LINHARES GERKEN E OUTROS X ANNA MARIA AMERICANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) INTI MAÇÃO DO DR. SANDRO GOULART CARPIO - OAB RJ-137649 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2001.001.041233-6 - LUIZ CARLOS DIAS X THEREZINHA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089593-1 - LUIZ FELIPE COELHO DA SILVA E OUTROS X HELGITA COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Despacho:Defiro a emenda dos esboços de partilha e sobrepartilha, na forma do art. 1028 do CPC, para excluir o espólio de Paulo Cesar de Moraes Sarmento, que faleceu antes de seu sogro, incluindo a herdeira Maria Teresa de Moraes Sarmento, filha dos inventariados, recebendo a petição de fls. 285/287 como re-ratificação.Assim, em aditamento, retifico as sentenças de fls. 179 e 275, para excluir o espólio de Paulo Cesar de Moraes e incluir a herdeira Maria Teresa de Moraes Sarmento como herdeira, mantendo os demais termos das referidas sentenças.Adite-se o formal de partilha.Expeçam-se alvarás com a devida correção, após a devolução dos originais já expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Ante as alegações constantes na petição de fls. 163, verifica este Juízo que a averbação do óbito de José Guerreiro Lobato de Abreu não trará aos atos deste processo a considerável presteza, em razão dos herdeiros deste espólio residirem em locais distantes e não possuirem seus patronos poderes para concordar com a partilha. Mesmo assim, sobresto o feito por 30 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 161.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.054587-9 - ELOISA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309)) X YONE RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 382 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.090497-1 - MONICA CRISTINA LAGO CRUD X MAURO ELZIO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) INTIMAR O DR. ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - OAB RJ-131038 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.106937-8 - MARIA OLINDA MACHADO VALENTIM X LORIS ZANOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Fls. 90 - Sobresto o feito por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:Venha em dez dias o esboço de partilha amigável, assinado e rubricado pelos herdeiros, salientando-se que a inventariada possuía 50% do imóvel, sob pena de convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.004764-1 - ROSANGELA CARDOSO VIEIRA X EDITH CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.048659-4 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI X SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2) Regularize-se o esboço de fls. 105/106, com a assinatura da patrona da requerente.3) Cumprido o item \"2\", dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual sobre o novo esboço de adjudicação apresentado às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.001.099012-0 - MARIA DE FATIMA PIMENTEL LINS X MARCOS CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136490-3 - JOAO FERNANDO SAMPAIO DA MOTA E SILVA E OUTROS X MARIA BEATRIZ TEIXEIRA SAMPAIO DA MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de óbito da inventariada; c) certidão de casamento dos herdeiros; d) certidões dos RGI's dos imóveis; e) certidões de quitação fiscal; f) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); g) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; h) certidão da SRF com confirmação de autenticidade.2. Esclareçam se o inventário do qual a inventariada seria herdeira já terminou. Em caso positivo, aditem-se as primeiras declarações. Em caso negativo, esclareçam se pretendem a suspensão do processo até o término daquele e ou se pretendem, posteriormente, realizar a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.140551-6 - CHAIM TOJWIA WAKS X ANNITA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) Despacho:Os inventários de ANNITA e CHAIM são distintos.Portanto, nestes autos devem ser acostadas as certidões relativas à ANNITA, seu espólio e quanto aos bens, devendo, para tanto, o inventariante peticionar nos autos do inventário de CHAIM para requerer o desentranhamento indicando as folhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111/113 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:O inventário se processa conforme a declaração de bens prestada pelos herdeiros, sendo certo que o alvará não contém força coercitiva por ser meramente autorizativo. Assim, remeto às partes interessadas às vias ordinárias, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) Despacho:A) Fls. 138/139:1. Oficie-se como requerido nos itens 1, 2, 4 e 5;2. Em relação ao item 3, oficie-se no sentido de que os dividendos sejam depositados judicialmente junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.B) Fls. 135 - substitua-se no sistema.C) Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.120 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 63, item \"2\", eis que o esboço de partilha de fls. 46/47, não foi apresentado na forma prevista no art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:Tendo em vista que:a)a agência do BANCO REAL recebeu o ofício de fls. 82, em 19.07.2007, não tendo prestado as informações requisitadas;b)que o ofício foi reiterado e recebido pela agência em 25.09.2007 (fls. 89), não tendo ocorrido, igualmente, qualquer resposta;c)que o gerente foi intimado pessoalmente em 05.12.2007 (fls. 95) para que no prazo de 5 dias prestasse as informações, sob pena de desobediência e que, mais uma vez não houve resposta, restando, assim, configurado o crime de desobediência.EXTRAIAM-SE PEÇAS DE FLS. 82, 89 e 94/95 e da presente decisão e remetam-se à 1a. Central de Inquéritos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/25, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.122355-0 - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO INTIMAR O DR. JOSÉ GOMES PINTO - OAB RJ-061825 A DEVOLVER AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167650-7 - CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X WILSON MACHADO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o item c da decisão de fls. 29. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.094569-9 - ACIREMA BRAGA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 43 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236353-7 - LÉA ALVES CAVALCANTI FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CE-006506)) X ESPÓLIO DE IDALICE EULÁLIO ALVES Despacho:Cumpra-se. Após as formalidades legais, anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.236481-5 - RAFAEL THALES BORBA DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X Falecido: AMÉRICO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após as formalidades legais, anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.049543-8 - PAULO ALESSANDRO TATE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCOS LEANDRO TATE BORGES Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 143 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013311-5 - ROGÉRIO SERRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO EMMANUEL PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179)), Habilitado: VICTORIO EMMANUEL PARETO, Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Decisão:1) Recebo a Apelação de fls. 47/51, nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao M.P.A seguir remeta os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.2) Fls. 55/56 - A petição refere-se aos autos do Inventário. Desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.017945-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X Habilitado: ESPÓLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 34(. \r\n\r\nProc. 2007.001.029310-6 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Sentença:...Assim, com fundamento no art. 1018, parágrafo único, do C.P.C. remeto a matéria para os meios ordinários e determino ao inventariante que reserve em seu poder bens suficientes para o pagamento do credor.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095158-4 - JOÃO ELIAS CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA (MS-008466)) X LENI MARIA BERNARDES GALVAO Despacho:Fld. 48 - Diga a requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4A - JONY SCHLESINGER, Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado para se manifestar sobre o presente pedido.Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, saliento que o ônus da prova cabe a quem a alega. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.100113-9 - DIONE DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO FONTES BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS e MP (FLS.107/109 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.112523-8 - SOFIA SOARES DIAS X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E MP (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 12/02/08, às 13:30 h, com a presença da requerida.2. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 9994-2957 ou 2455-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.4. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112137-6 - MARIA DE LOURDES VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X VERA MARIA VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E MP(FLS. 63/66 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.115701-2 - LUCIMAR GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA MARQUES LOUREIRO GONÇALVES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LUCIANA MARQUES LOUREIRO GONÇALVES, nomeando LUCIMAR GONÇALVES DE CARVALHO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.221258-4 - VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LEONARDO TEIXEIRA REGAZONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500085-2 - GIORGINA MARTINELLI BONOMI E OUTROS X JOSE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) INTIMAR O DR. JOSE ROBERTO RIBEIRO - OAB RJ-063768 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1946.001.505133-1 (3850) - LOURDES PEDREIRA DE FREITAS DIAS X PEDRO FRANCELINO GUIMARAES Despacho:Fls. 304 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, se regular a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1954.001.300023-9 (9289) - JACY DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X SEBASTIAO DE MOURA E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS INTIMAR O DR. EDSON LIRA DE SOUZA - OAB RJ-063661 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1967.001.300230-1 (20555) - WALDYR FIGUEIREDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X JOAO FIGUEIREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPPARELLI M. DE ARAGAO DAQ (RJ-063779), Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 955/956 ) \r\n\r\nProc. 1971.001.300137-2 (4708) - JUREMA MARQUES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A. MARIO CENRREIRO (RJ-006664)) X AUGUSTO DE MATTOS Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) INTIMAR O DR. JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - OAB RJ-035408 PARA QUE DEVOLVAO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1972.001.500931-5 (26932) - REGINA NEIVA MARINHO X OSMAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:Fls. 758/759 - O imóvel situado à rua Taylor nº 76, na Lapa, já foi partilhado à viúva meeira Regina Neiva Marinho por sentença proferida em 07 de fevereiro de 1980.Impossível o deferimento de alvará para a lavratura de escritura definitiva de bem que não mais pertence a este espólio.Aliás, o documento juntado pela requerente às fls. 619/620, é unicamente uma escritura de promessa de cessão de direitos hereditários e não uma cessão definitiva, em que o herdeiro Cesar Marinho cuja herança foi penhorada e, não tendo sido o mesmo contemplado com o referido imóvel na partilha de fls. 379/384, prometeu ceder à José Antunes da Costa e sua esposa e Luis Antunes da Costa e sua esposa (a requerente) o imóvel objeto do pedido.Assim, remeto a requerente às vias ordinárias para a solução do que pretende. \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:Às fls. 884 - Decisão deferindo o pagamento de vintena através da sala 1206 da Av. Almirante Barroso, 90.Às fls. 889 - depósito judicial da diferença monetária do negócio realizado para pagamento da vintena no valor de R$ 110.076,85Considerando-se os valores do legado adiantados aos legatários Bernardo, Dylla e Lygia, conforme se observa às fls. 559, 562, 563, 565, 566 e 896.Considerando-se que o legado da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora já foi objeto de alvará, conforme se observa às fls. 241, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre o esboço de partilha de fls. 903/909. \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 711, item \"e\", reiterado às fls. 725 verso. \r\n\r\nProc. 1976.001.300491-8 (32762) - ADELIA DE MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO S.BAPTISTA. (RJ-042572), Dr(a). BENTO PIRES DA ROSA FILHO (RJ-012069), Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X VERA MELLO DE SOUZA SILVA E OUTRO INTIMAR O DR. IVAN DE MELO SILVA - OAB RJ-038191 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1977.001.300476-3 (35481) - LAURA DA APPARECIDA DE LIMA AIZIC (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SALO AIZIC DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1978.001.708457-3 (37640) - DALVA DA CUNHA TERRELL X CHARLES WILLIAM UMBERGER TERRELL Despacho:Fls. 194/195 - Retifiquem-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.702177-2 (8660) - LEA ANTONIA TAVARES DE CAMARGO X ATHAYDE POMPEU DE CAMARGO INTIMAR O DR. TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO - OAB RJ-142642 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA Despacho:1) Venha a escritura de cessão de direitos hereditários na forma definitiva, por escritura pública, conforme dispõe o artigo 1.793, \"caput\" do C.C.2)Reitero o despacho de fls. 55, item \"2\". \r\n\r\nProc. 1980.001.300812-4 (40126) - HILDA DA SILVA JANINE GALVAO E OUTRO X JOAQUIM DOS PRAZERES GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Fls. 364 - Primeiramente esclareça a inventariante se o imóvel indicado às fls. 350 (Rua Tiassú, nº 47, Usina) foi alienado, tendo em vista a decisão de fls. 354. Em caso positivo, junte-se aos autos cópia do registro de compra e venda, bem como o depósito do valor em conta judicial, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:O despacho de fls. 377, item 3 deve ser cumprido pela patrona Drª Glória MC de Oliveira - OAB/RJ 73.554. Intime-se-a para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1981.001.301316-0 (42329) - NEWTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ALZIRA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) INTIMAR A DRA. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA - OAB RJ-068662 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:Fls. 571 - II - Se regular a representação processual nos autos, defiro a retirada dos autos à I.F.E. para cálculo do ITD, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.302161-9 (48758) - MARIA ALICE FERREIRA X MANOEL JULIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1) Fls. 131 - Anote-se onde couber.2) Fls. 133 - Forneça o interessado o endereço da agência. Em seguida, intime-se por mandado o gerente para que em 5 dias, sob pena de desobediência, informe o saldo da caderneta de poupança em nome de MANOEL JULIÃO, que possuía o número 799776-6. Instrua-se com cópia de fls. 17 v. Caso a conta tenha sido encerrada, que seja este juízo informado da data do encerramento. \r\n\r\nProc. 1987.001.501254-7 (53013) - ROGERIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LIGIA LECI LIMA GIUDICE (RS-016328), Dr(a). NORMA THOMAZELLI ELIAS (RS-030669), Dr(a). KARLA SILVA PINHEIRO MACHADO (RS-028249)) X CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 390 - Anote-se onde couber, Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:1) Forme-se o 6º volume.2) Intime-se o herdeiro José Antonio para se manifestar quanto ao pedido de alienação de imóvel (fls. 1294/1295). 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.022259-1 (53984) - IOLANDA PINHEIRO RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) INTIMAR O DR. GUILHERME HADDAD FILHO - OAB RJ-035562 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.025890-1 (54017) - WAGNER SILVA DE MIRANDA COUTO X ALANOR DE MIRANDA COUTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.084036-5 (54650) - ADELINA RAMIREZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CLAUDINO MIGUEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.120852-8 (55358) - MARIA NUNES PEREIRA DE SA X MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) INTIMAR A DRA. ROSIANE SILVA DE SOUSA - OAB RJ-115237 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.020662-9 (55597) - YASMIN ALBA SILVA MIRANDA X CELSO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Fls. 86. - Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.001.010574-2 (57063) - SERAFIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). JOSE LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X OLIMPIO MAURICIO FERREIRA E OUTROS INTIMAR O DR. MARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - OAB RJ-100257 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1990.001.038035-2 (57367) - LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GEMIMA PEREIRA RIBEIRO Despacho:1. Intime-se a herdeira TEREZA CRISTINA, nomeada como inventariante às fls. 160 v. para prestar o compromisso legal, sob pena de revogação da decisão. Lavre-se o termo.2. Venha, nestes autos, a certidão de casamento de Amaryllis e Orlando, averbada com o divórcio e a certidão de casamento de Amaryllis e Jose Augusto.3. Venha, nestes autos, a certidão de óbito de LINO JUNIOR. Venha, ainda, a habilitação e a representação processual do espólio.4. Venha a habilitação e a representação processual do Espólio de TABAJARA.5. Venham, nestes autos, as certidões de nascimento/casamento, conforme for a hipótese dos herdeiros testamentários.6. Regularize-se a habilitação e a representação do espólio de LINO RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:1. À serventia para desapensar no sistema o processo que não está apensado fisicamente.2. Diante da anuência de todos os interessados (fls. 446/447 e 450/451), da Fazenda (fls. 281) e do MP (fls. 282), autorizo a venda dos imóveis situados Pa Rua Roberto Silveira, 12, Praça Rui Barbosa, Centro, Petrópolis e Av. Vieira Souto, 136, apartamento, 901, bloco 2, Rio de Janeiro, pelo valor mínimo da avaliação judicial (fls. 241/243), mediante o depósito judicial do valor da venda. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.012177-4 (58501) - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). AYLTON E. MENDONCA (RJ-059215), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-012648), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). LENITA FEITOSA (RJ-024770P), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X FLORIANO ANTONIO FONTES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.511/512 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 280 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.027330-6 (58656) - LUCIA HELENA MARTINS SIQUEIRA X GUILHERME ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA (RJ-068161) Despacho:Fls. 210 - Defiro. Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.794 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.034097-8 (19789) - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE MANOEL FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.070891-0 (60741) - ALZIRA ROSA DA COSTA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NELSON SCATTONE FIDELIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.110510-9 (61256) - CECY DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050191)) X LUIZ MELO DOS ANJOS Despacho: O substabelecimento de fls. 69, datado de 19 de março de 2007, além de não formalizado, é totalmente descabido, eis que a Sra. Cecy de Queiroz Coutinho dos Anjos faleceu em 24 de agosto de 2006, segundo certidão de óbito juntada pelo advogado que substabeleceu e estagiários do próprio escritório modelo da Universidade Santa Úrsula, que pretendem representar a Sra, Cecy como se viva fosse (fls. 70). Esclareça a requerente de fls. 75, se a viúva meeira, ora falecida, deixou outros bens além dos aqui inventariados. \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 710/711, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 197 vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 235 - Defiro o pedido. Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.470) \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 564 e seguintes - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.119817-7 (64778) - SHMUEL DAVID ZILBERMAN (Adv(s). Dr(a). ARISIO COUTINHO (RJ-039524), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X WOLF ZILBERMAN Despacho:j.vindo as custas, expeça-se 2a. via do formal. \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734), Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSCAR PASSOS Despacho:Intime-se a inventariante para manifestação em 05 dias sob pea de remopão, sendo esta a última oportunidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.016141-0 (64941) - ALESSANDRO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X REGINA GASPARY TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.044667-2 (24897) - MARIA ALICE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARIO ANTONIO WILLIS FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (fls. 732). \r\n\r\nProc. 1997.001.019164-9 - TEREZA CRISTINA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) AOS INTERESSADOS PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS: CERTIFICO QUE POR CONTATO TELEFÔNICO A SRA. KÁTIA, SECRETÁRIA DA DRA. LUCY ANDREA, INFORMOU QUE O PROCESSO N. 1997001019164-9 FOI DESTRUIDO FACE A UM DESASTRE OCORRIDO COM O AUTOMÓVEL QUE TRANSPORTAVA O PROCESSO NO MÊS DE MAIO, CONFORME PETIÇÃO ANEXADA. A DRA. LUCY ANDREA ENCONTRAVA-SE DE LICENÇA-MATERNIDADE. \r\n\r\nProc. 1997.001.026507-4 - JULIA CRISTINA DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047)) X SIDNEY BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.041505-9 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) INTIMAR O DR. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - OAB RJ-018743 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.100409-2 - MARIA CELESTE SIQUEIRA RIBEIRO X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Fls. 215 - Exclua-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.104254-8 - MARIA HELOISA PAIXAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) INTIMAR A DRA. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - OAB RJ-089188 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI X WEBER OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS GOMES OLIVENSE BARBOSA (RJ-074231), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 278/328 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Despacho:À serventia para cumprir o despacho de fls. 77 dos autos em apenso (proc. 2006.001.139355-5). \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA Despacho:Fls. 354/355 e 358/362 - Se de acordo com a sentença, oficie-se como requerido ao Bco. do Brasil para transferência. \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.185695-5 - ELENICE VARGAS DA SILVA X ANTONIO DAMASIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.051786-9 - PAULO CESAR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:Defiro JG tão-somente para a citação por edital. Cite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062783-3 - ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ELZA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Despacho:Fls. 368/375 - Aguarde-se o pedido de informação do agravo. Fls. 376 - Indefiro o pedido. A casa está vazia, conforme alegado pela inventariante e esta possui poderes para adentrar no imóvel e zelar pelos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-118685), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Despacho:1) Fls. 722 e 723/724 - Expeça-se novo alvará corretamente.2) Fls. 728/730 - À Fazenda Estadual. 3) Fls. 731 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES E OUTRO X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo a ser comunicada a este Juízo através de ofício do TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.003482-0 - NILO FREITAS AMARAL X NILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Comprovado o valor, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.009973-5 - FRANCISCO JOSE PINTO PORTELLA X MANUEL PINTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO R B MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.040094-0 - IVAN BOGOSSIAN X MARIA CLAUDIA BOGOSSIAN SINDEAUX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.079929-0 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X WALMIR RODRIGUES INTIMAR O DR. RUY LUIZ LOPES - OAB RJ-019666 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.030273-7 - LEA DIVINA DE MELLO LOPES E OUTROS X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) INTIMAR A DRA. ALINE DE BRAGANÇA AMARAL - OAB RJ-133745 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071256-3 - LUIZ MACHADO X MANUEL ARMENIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) INTIMAR O DR. LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - OAB RJ-110967 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) INTIMAR DR. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - OAB RJ-025855 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Devolva-se a este Juízo a carta precatória que não foi distribuída pelo patrono, conforme alegado às fls. 295, eis que se trata de documento público endereçado ao Juízo de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:Fls. 248 - Exclua-se o nome das patronas, eis que a parte constituiu novo advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.018967-4 - LUIZ ANTONIO ANTUNES MACHADO X MATEUS ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA (RJ-103860) Despacho:Primeiramente, manifestem-se os interessados sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2002.001.034002-9 - TERESA CRISTINA DE ARRUDA FALCAO X JOSE DE ARRUDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO (RJ-030185) INTIMAR A DRA. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ - OAB RJ-071764 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Venha a habilitação do espólio de Sergio Ney Machado Monteiro Palmeiro, através de certidão cartorária afirmando quem está exercendo a inventariança daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO Decisão:J. Ante as certidões apresentadas o pagamento dos ITD's e as razões esposadas às fls. 192/194, defiro o levantamento da importância depositada no B.Br em favor dos herdeiros indicados, na proporção de seus quinhões. Venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.013411-0 - ELKE SCHLESINGER X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 163. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.128 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078511-0 - WANDA LEAL LAYSSON X GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.147307-6 - MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO X MIRIAN PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371) INTIMAR O DR. JOSEF WERNER KLEINZ - OAB RJ-015371 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006242-3 - THEREZA DA CONCEICAO PUGLIESE X PHILOMENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.052926-0 - VERA LUCIA FAGUNDES DE LEMOS X MARIA DO CARMO VELASCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.074882-5 - WILLIAM ARAUJO DE OLIVEIRA X MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Reiterem-se os ofícios conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 218 \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.070096-0 - ISAAC WAKS X CHAIM TOJWIA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) Despacho:Aguarde-se o término do inventário de ANNITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.192 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118747-3 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA, Habilitado: RENATO CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA, Habilitado: RENATA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) INTIMAR A DRA. CARLA SAMPAIO COSTA - OAB RJ-086246 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:...Face ao exposto, remeto as partes para as vias ordinárias para que seja apurado quando, de fato, terminou a união estável havida entre ALOIZIO CAMBRAIA e a inventariada.Determino, ainda, a expedição de ofício à AGU e INSS, para ciência e providências cabíveis com a remessa de cópias das seguintes peças: fls. 76/90, 125/127, 136 e da presente decisão...Com relação ao imóvel somente está sendo inventariado 50% do mesmo, já que os 50% já se encontram em nome do suposto companheiro. Assim, em relação aos 50% do imóvel, determino a reserva de 1/3.Em relação aos demais bens, determino a reserva da suposta meação e, ainda, de 1/3 do suposto monte a ser inventariado.Comprove o suposto companheiro o ajuizamento da ação cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da reserva de bens (art. 1039, I, do CPC)...Junte o inventariante aos autos cópia das certidões de óbito dos genitores da inventariada. (vide íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:Fls. 317/319 - Expeçam-se novos alvarás, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) INTIMAR O DR.NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - OAB RJ-107624 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA Despacho:1) Primeiramente, proceda-se a substituição das fls. 149/153, por cópias, tendo em vista que foram transmitidas por fac-símile e apagarão com o decurso do tempo.2) Certifique a serventia se foi cumprido o disposto no art. 2º da Lei 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079345-8 - SANDRA MARA RODRIGUES MOREIRA X PAULO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) 1) Os presentes autos encontram-se arquivados. Portanto, regulariza-se o pedido de desarquivamento, bem como providencie o recolhimento das custas processuais.2) Após, desarquive-sw.3) Verifique-se quanto a regukar representação nos autos.(Dr.a. HOSANA PEDROSA OAB/RJ 73022) \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) INTIMAR O DR. FELIPE MANSUR MILED - OAB RJ-110489 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101235-3 - ALBERTO GIARDINO X RENATO DINIZ GIARDINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Fls. 192 e seguintes - Venham as certidões negativas da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:1) Fls. 145 - Junte-se aos autos cópia da certidão de óbito de Augusto Ribeiro Domingues. 2) Fls. 147 - Atenda-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 70, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.006859-7 - EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA Despacho:Defiro o pedido de fls. 54 no sentido de serem recolhidas as custas e taxa judiciária ao final.Expeça-se carta precatória para citação do herdeiro Gabriel Marcondes Caires da Rocha representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações, diante da exclusão da pretensa companheira.Prazo: 10 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO Despacho:Fls. 64/65 - Oficie-se como requerido. Fls. 66 - Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 37 e 55/56, solicitando que transfira a conta judicial, com valor depositado e os devidos acréscimos legais, à disposição do Juízo da 7ª Vara de Órfãos desta Comarca, conforme determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107924-4 - ODALIA DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. EM SEGUIDA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123819-0 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DARYL ROSAS AUGUSTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.199233-8 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO Despacho:Defiro a inventariança para a requerente Rose Marie Chiarelli Fonseca. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236067-6 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X ADALICE MARCELINO DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a requerente:a) se os genitores da inventariada são vivos. Em caso negativo, junte-se aos autos as certidões de óbito;b) se o \"de cujus\" possui outros irmãos vivos ou pré-mortos. Na hipótese de estarem vivos, providencie as habilitações dos mesmos nos presentes autos. Caso sejam pré-mortos, venham as certidões de óbito dos mesmos.2) Instrua-se com:a) certidões do 5° e 6° distribuidores para verificação se a inventariada deixou testamento;b) certidões negativas de praxe.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.4) Após o conhecimento do monte, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 188 - Já houve manifestação deste Juízo às fls.182 quanto ao documento de fls. 173.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1969.001.300338-3B - ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ALICE CRUZ MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO Despacho:1) Primeiramente, regularize a contestante, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fls. 20 trata-se de cópia.2) À parte autora sobre a contestação de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2003.001.022581-4 - ADOLFO CARDOSO JUNIOR E OUTROS X ROMMEL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Intimem-se os autores por mandado (diligência do juizo) para darem andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Fls. 106/107 - Anote-se onde couber o novo patrocínio. Defiro vista dos autos, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125346-3 - NILAIR NEGREIRO OTTONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X Inventariante: NAIR VALVERDE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) JUVENIL BORGES MEDEIROS Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas além das aqui apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175423-3 - JOSE CARLOS DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.003207-8A (67051) - ALEJANDRO MARIANO DE MEDEM X ESPOLIO DE OLAVO CRUZ MASCARENHAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:....Face ao exposto, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.003207-8G (64190) - GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ESPOLIO DE OLAVO CRUZ MASCARENHAS e MARIA EUGENIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.003207-8H (53744) - HANS PETER NETE X OLAVO CRUZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099698-1 - MARIASITA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nINTIMAR O DR. RICARDO CANELLAS RINALDI JÚNIOR, OAB/RJ 114.491, PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 403997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030523-6 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.064936-3 - AIRTON GUIMARAES X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.130510-8 - ANTONIO DOMINGUES CHAVES PREZA E OUTRO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO CARLOS DE SOUZA (RJ-004558C), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.101593-5 - DEUXIEME LINHARES SILVA BARROS X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA P N DE MELO SILVIERA (RJ-079988), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.127627-5 - ALZERINO DA SILVA RODRIGUES X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.146498-5 - GENI MENDES SOARES DA SILVA X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.146503-5 - RAPHAEL MAGALHAES DIAS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.062549-5 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.149123-1 - CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO X AUGUSTO CESAR CRAMER DE OTERO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.010579-0 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.010809-1 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.014201-3 - DAYSE BRASIL DE MORAES X BELMIRA JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096028-7 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA X VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DE VICENTE DE PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO E REGULARIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.098852-2 - ELZA BRITO LIMA X MANUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111372-0 - MÁRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.111641-1 - MARTHA MARIA BAPTISTA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MIGUEL COUTO FILHO aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.183803-9 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)) X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700208-6 (36965) - AUREA ROMUALDO SANTIAGO X PAULO SERGIO SANTIAGO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.007842-2 - ESTER MARIA RODRIGUES LIMA X JUSTINO GONCALVES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035796-9 - RINALDO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152345-4 - MARIA DE LOURDES GROPPO DE OLIVEIRA X JOSE GROPPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087109-3 - TEREZA CRISTINA LEAL DE SEREJO X FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) FLS. 143 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120012-1 - AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA X MARIA LYSETTE SA PEREIRA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114243-4 - DEOLINDA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X MATIAS DE SOUSA MAGALHÃES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCodicilo \r\n\r\nProc. 2007.001.011808-4 - ROMEO RODRIGUES FIALHO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700609-3 (26626) - MARIA DA GLORIA AZEVEDO COUTO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.300442-8 (43587) - ELSE MARIE HILDEGARD SOMONKAY X ELSA HEINRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) FLS. 668 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.008244-1 (66599) - ILDA DA CONCEICAO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO A. MOREIRA (RJ-028092P)) X POMPEU TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 264/267 E CERTIDÃO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 1999.001.056830-0 - LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X MAURO CESARIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080323-4 - MARIO ROBERTO GIOSCIA X JESUINA DA SILVA GIOSCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074310-0 - LOURDES DA SILVA LIMA E OUTRO X URIAS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Inventariante: ROBSON FERNANDO BOAVENTURA DA SILVA aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.130007-6 - ELIZABETH GUIMARAES PIEROBON X ELDER SINESIO TOCCI PIEROBON (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.084528-6 - ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE X LILIA MARIA CHEUICHE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 403995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "403996": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2007.001.037585-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nId: 403996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161120-0 - JULIETA CRISTINA REGO MACEDO X LUIS CARLOS DE ALMEIDA MACEDO, NATHALIA REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Fl(s): 78; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.128917-2 - ARMANDO CARDOSO NETO E OUTROS X SERGIO PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nProc. 2006.001.164516-8 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALVES DE SOUSA X ELISABETE FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.029989-3 - GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO X CARMEN RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Fl(s): 25; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156190-5 - MARINA DE SOUZA SOARES X ZOE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 42 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.151927-7 - ANGELITA MENDONCA MAYA LEITE X ARTHUR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Fl(s): 36; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010639-2 - SÉRGIO JARDIM LUIZ X MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Fl(s): 108; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112992-2 - ARY PINHEIRO DA COSTA FILHO X CIRENE CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Fl(s): 30, Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700359-1 (30904) - Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO X IZAURA DORIA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Fl(s): 146; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.028674-0 - RIVANDA ALVES VIANA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ROGERIO CABRAL MENDES DE SOUZA Fl(s): 84; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.117926-9 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO X JOSE DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 114/125. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124048-1 - SONIA MARIA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES X GENY CRUZ RIDLEWSKI (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682) Aos interessados sobre fl(s).23 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.117197-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES X MARIA IZABEL GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Fl(s): 63; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.118361-3 - HUGO LAERCIO DE GOES X JOSE RONALDO DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457) Aos interessados sobre fl(s).75 \r\n\r\nProc. 2007.001.017234-0 - TEREZA ROSA COUTO DE ALENCAR X WILSON BENEDITO PREARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 58 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.086261-6 (64081) - ARETUZA MALTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X HEIDER LIMA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).188 \r\n\r\nProc. 2002.001.057199-4 - FREDERICO BASTOS DE CARVALHO, Inventariante: FREDERICO BASTOS DE CARVALHO X ARCY BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PAIVA NEVES (RJ-099997), Dr(a). LEONOR NUNES PAIVA (RJ-024058) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.162/165. \r\n\r\nProc. 2002.001.121342-8 - SERGIO SOUTO CARAMURU X FERNANDO CARAMURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180) Aos interessados sobre fl(s).129. \r\n\r\nProc. 2003.001.033640-5 - MONYRA FRANCISCO DAHIA X EDMOND IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 84. \r\n\r\nProc. 2003.001.040415-0 - SONIA ELIZABETH DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X OLINDA DA CONCEICAO SILVA PINTO E OUTRO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).91 \r\n\r\nProc. 2003.001.060270-1 - ROGERIO MARTINS QUEIROZ X ARACY MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Aos interessados sobre fl(s).62. \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES, Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.195/202. \r\n\r\nProc. 2005.001.149524-6 - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA X NILZA TOUGUINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.006624-2 - DEOLINDA DA SILVA QUEIROZ X LAURINDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).30 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104772-5 - DONATINI DIAS DA CRUZ X JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados sobre fl(s).49 V. \r\n\r\nProc. 2005.001.029817-2 - Inventariante: ALAYR LIPPI SERAFIM X HELIO NUNES SERAFIM Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).61v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700665-6 (48916) - JANE DOURADO CARDOSO X EDISON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). ROBERTO M.M. CARVALHO JR (RJ-096923), Dr(a). SIDNEY JOSE MARIA (RJ-087012), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Aos interessados e Drs, Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.127800-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARCIEL X VIVIANE MACIEL MATOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Aos interessados sobre fl(s).22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702699-6 (39176) - FRANCISCO EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 1987.001.905817-7 (51.712) - AUREA DE OLIVEIRA CORDEIRO X GERALDO RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).66 \r\n\r\nProc. 1988.001.009840-5 (53168) - CLEA DOS SANTOS SILVA X DELPHINA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Fl(s): 227; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.067670-8 (17210) - IVO FRANCISCO DIONYSIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ELIZA VILLAR DIONYSIO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).171 \r\n\r\nProc. 1993.001.018618-9 (61392) - MARLY BARROS LYRIO X MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Aos interessados sobre fl(s).222. \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)), Inventariante: MARIA ANGELICA PEREIRA LABUTO) X EVANDALO LABUTO Decisão:1- Fls. 731. DEFIRO a expedição de Mandado de Pagamento no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) em favor favor da Inventariante MARIA ANGÉLICA PEREIRA LABUTO, considerando-se que o saldo em depósito judicial no Banco do Brasil na data de 13.11.2007 é de R$ 146.152,80 (cento e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Registre-se o parecer favorável do MP às fls. 735.2- Ao Contador Judicial.3- Cumpra a Inventariante o pagamento dos impostos devidos, consoante parecer da PGE às fls. 734 verso, sem o que não mais será autorizado qualquer levantamento de quantias pelos interessados.4- Venha a Prestação de Contas pelos interessados, em autos apartados, na forma mercantil, individualmente, quanto aos valores levantados (art. 917, CPC).5- Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.040120-4 (62063) - MARCELINA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR DIAS DA SILVA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.86/87. \r\n\r\nProc. 1997.001.112718-9 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO PERES X SERGIO PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 1998.001.087816-5 - FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1998.001.188040-4 - WALFRISIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378)) X ADASIO FERNANDES Aos interessados sobre fl(s).163. \r\n\r\nProc. 1999.001.038770-6 - (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS (RJ-027629)) JOSE CARLOS BASTOS DE AZEVEDO) X CELINA DA CONCEICAO BASTOS GUERRA Aos interessados sobre fl(s).143. \r\n\r\nProc. 1999.001.158134-8 - CARLOS EDUARDO ALVES TEIXEIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Aos interessados sobre fl(s).96 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.130578-1 - NILDA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS X JOSE VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).138 V. \r\n\r\nProc. 2003.001.011510-3 - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-121969E)) X STELLA DE NIEMEYER Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 246 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.153260-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MOTA X MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Aos interessados sobre fl(s).77. \r\n\r\nProc. 2004.001.060779-8 - LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA E OUTROS X SIDONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Aos interessados sobre fl(s).114. \r\n\r\nProc. 2005.001.140830-1 - FLAVIO PINTO NUNES X VERA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515A) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.064407-6 - GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO, Inventariante: GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO X ELIZABETH BARCELLOS MELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.140993-9 - ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES, Inventariante: ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES X CARMEN VIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR (RJ-050295) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.74v. \r\n\r\nProc. 2007.001.053407-9 - JOÃO PALULO DE LIMA E OUTRO X MANOEL PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Aos interessados sobre fl(s).33 \r\n\r\nProc. 2007.001.107541-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PINTO DA FONSECA X EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.35/36 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.145604-9 - JOSE GOMES NUNES X JULIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Aos interessados sobre fl(s).92 \r\n\r\nProc. 2006.001.081886-8 - SYLVIO LUIZ PEREIRA X ANALIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Aos interessados sobre fl(s).61 \r\n\r\nProc. 2007.001.020894-2 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X CRISTOVÃO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Aos interessados sobre fl(s).67 \r\n\r\nProc. 2007.001.078337-7 - SERGIO CARVALHO GOMES DOS SANTOS X SYDNEY MARTINS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Aos interessados sobre fl(s).46 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062290-4 - HERMÍNIA DORIGO CORREIA E OUTRO X MÁRIO ALEXADER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ajuizada por HERMÍNIA DORIGO CORREIA e MÔNICA DORIGO CORREIA por falecimento de MARIO ALEXANDER CORREIA, cujo óbito ocorreu em 18.04.2007 (FLS. 10).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/07 e 10/18.O Ministério Público, às fls. 30 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 15/16, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por MARIO ALEXANDER CORREIA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro MÔNICA DORIGO CORREIA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035560-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 76, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 79 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.83.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073800-1 - IULA ARNALDO CARNEIRO E OUTRO X JOSE ARNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). FABIANA ROCHA TAVARES (RJ-105009E) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na Certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.123845-4 - ZAYRA THEREZA FERREIRA COTTA E OUTRO X WALDETTE DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 81v. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.105385-7 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO X DIONE MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 67 verso. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001544-1 - ALINE REIS CARVALHO X ELITA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974) Sentença:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 03. DEFIRO o pedido de fls. 02/03, devendo o alvará sair em nome de Aline Reis Carvalho, conforme certidão de dependentes de fls. 26, para levantamento do saldo de fls. 15. Registre-se a concordância da Fazenda às fls. 21. Expeça-se o alvará.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2007.001.120951-6 - FRANCISCA LAURA DE ARAÚJO X LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por FRANCISCA LAURA DE ARAÚJO para recebimento de valores junto à Caixa Econômica Federal, deixados por LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO, seu esposo, falecido em 04.06.2007 (fls. 10). Às fls. 15, a Requerente informa que após sua habilitação junto ao INSS fora determinado pelo 8º Juizado Especial Federal a expedição de Alvará para levantamento dos valores ora pleiteados (fls. 16). Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Sem custas face à JG deferida às fls. 13.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182188-0 - JOAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X SEVERINO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Venham aos autos:1- As pendências apontadas na certidão cartorária de fls.22.2- A declaração de dependentes do órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.186750-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE ANDRADE X LEONOR RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Despacho:Venham aos autos:1- As habilitações dos pais da de cujos.2- A declaração de dependentes junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001455-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LIGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aos interessados sobre fls. 346/355 \r\n\r\nProc. 2001.001.010442-3 - LUCIANA BISPO PEREIRA X PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)), MARCELOS HENRIQUE SANCHES PEREIRA Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.117086-9 - LEILA MARIA PENTAGNA PEREIRA E OUTROS X IRACEMA RUAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FARIA (RJ-140847E), Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) Decisão:1- Retifique-se a numeração a partir de fls. 52.2- Fls. 49. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.3- Decorrido o prazo, intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.124276-7 - BLOCI JOSE GARCIA X LEILA JINNO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2005.001.083662-5 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA X MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls. 76.2 - Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.027220-3 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X ANTONIO EDUARDO CANALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Sentença:Trata-se de requerimento de SOBREPARTILHA, formulado por ROBERTO LESLIE JANUÁRIO CANALE , eis que não constou da Partilha de fls. 69/87, o saldo de FGTS existente junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 539,27 (quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), em nome do segundo Inventariado ANTONIO EDUARDO CANALE, consoante fls. 209.Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 207/208, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a anuência da PGE às fls. 215, e do MP às fls. 215 verso.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.103310-1 - THOMAZ GONZALEZ SANTOS X GERMANA DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131235-0 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO X ADELIA DA SILVA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 19/23, em favor de LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167359-0 - HELENA BORGES MONTEIRO X NEUZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls.31/32, em favor de HELENA BORGES MONTEIRO.Registre-se a concordância da PGE às fls.48 e do MP às fls.46. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual e ao MP, se acordes, expeça-se o respectivo titulo. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034040-6 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI X OLDÉA PETIT BERTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 47/50 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187698-3 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO X SHALOM DAVID MIETZNER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, tendo em vista a incompatibilidade de acumulação dos pedidos, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.156087-4 - LILIA MARIA PINTO CORRÊA PINA X MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:1 - Designo o dia 14/02/2008, às 15:00 hs, para realização de AIP, no endereço da Interditada, situado na Rua Domingos Ferreira, nº 159, apto. 1202 - Copacabana. Cite-se. I-se.2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050743-0 - HENRIQUE GREGÓRIO DE OLIVEIRA X BERENICE COSTA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979) Despacho:1 - Autentiquem-se as certidões de fls. 7 e 15.2 - Designo o dia 19/02/08, às 17:00 horas, para realização de AIP. Cite-se e Intime-se .3 - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.100994-5 (53574) - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JULIANA FERNANDES RODRIGUES (RJ-131236E), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ONELI GOMES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Nomeio Inventariante a Requerente de Fls 122, para ambas as sucessões.2 - Averbe-se o óbito de fls.135.3 - Autentiquem-se as certidões de fls. 135/138.4 - Venham as certidões negativas de praxe.5 - Após, a PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.036269-0 (59872) - AVELINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA X WALTER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Fl(s): 212; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.056820-2 (62235) - OLIMAR ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991)) X NEY MACHADO DE CARVALHO Despacho:1 - Fls. 977 - Providencie a Inventariante, por meios próprios, o cálculo do imposto devido.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.105200-0 (27129) - ORLANDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DOLORES ROSA KRUCZAN Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 113/114, 121/128. \r\n\r\nProc. 1998.001.127440-1 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X LUIZ OTAVIO DE ALENCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE MELO (MS-005737) Despacho:1 - Digam os herdeiros Leandro Pimenta Fernandes e Diogo Pimenta Fernandes sobre fls. 243/244.2 - À PGE e herdeiros sobre cálculos de fls. 228.3 - Após, certifique-se a manifestação de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.209816-3 - GIUSEPPE D ELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUERINO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). ANDREA V DA COSTA (RJ-083108), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 982, face juntada da sentença às fls. 860/869.2- À companheira sobre fls. 980 e seguintes.3- Anote-se no rosto dos autos a reserva de bens em favor de MARIA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO, conforme decisão de fls. 297, verso.4- Certifique-se a existência de petição a ser juntada.5- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:1 - Fls. 339 - Venha o original do Alvará de fls. 335.2 - Fls. 340/342 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.001372-0 - IRENE PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X EPITACIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Diga o requerente de fls. 66/67, através de seu patrono, sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.001.067198-1 - MARIZA URBAN X ERNANI BORGES VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 55.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036446-0 - LUCY GOSLING SANCHEZ X HUMBERTO LUIZ SANCHES RENNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746) Despacho:Venha o cumprimento do testamento com a certidão de traslado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1A - HELIO CERQUEIRA GONCALVES X MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls. 531 - Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial.Fls. 532/540 - Ao M.P. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.126767-0A - IDNELIA MARIA VIANA LATORRACA X RICARDO VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:Diga o Inventariante \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144366-2 - MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES X SHEILA MACHADO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Pelo exame do lastro probatório, constata-se que a menor tem recebido assistência e cuidado pela Requerente, residindo com outra tia paterna e o irmão, que os atende diariamente, demonstrando estar integrada à família que a acolhe e com a qual guarda estreitos laços de parentesco, vez que são tia e sobrinha. A impressão pessoal, colhida por esta Magistrada, neste ato, corrobora os fatos trazidos nos autos estando Sheila perfeitamente adaptada à Requerente e à sua família, manifestando expressamente sua intenção de permanecer com as tias paternas. A menor tem sua vida escolar regular, sendo bem assistida. Ademais, foram observadas todas as formalidades legais não havendo óbices para o deferimento da pretensão que regularizará a situação da menor no sentido da garantia de seus direitos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, nomeando MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES, qualificada às fls. 02, TUTORA da menor SHEILA MACHADO DE ASSUNÇÃO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas face à JG deferida às fls.18. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nId: 404001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.009791-5 - ODLIAR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.030242-5 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X VICTOR FERNANDES CARREIRA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.079809-1 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIANO ANTONIO WACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.030248-3 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 26 verso, determino seja republicada a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.001.030248-3 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) REPUBLICANDO: ...JULGO PROCEDENTE A DUVIDA... \r\n\r\nProc. 2005.001.011883-2 - TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:À interessada para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035585-9 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X LAURO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida para determinar ao Sr. Oficial do 5º Registro de Imóveis que cancele a prenotação. Custas pelo interessado, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se à Exma. Dra. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, 1º Núcleo Regional Setor de Fiscalização e Disciplina, comunicando ter sido o feito sentenciado nesta data. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.078286-5 - ALARY LEITE DE MORAES, VALQUÍDIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, nos termos do art. 313 do CPC, determino a remessa dos autos da exceção de suspeição à instância superior. Sem prejuízo, RECEBO A APELAÇÃO e determino a abertura de vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057044-8 - BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755)) X TABELIAO DO PRIMEIRO OFICIO DO PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.022990-0 (96384) - DARCY RIVETTI MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.025348-2 - MARCELO LACERDA MARINHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X MARIA DE LOURDES PARDINHO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.066079-6 - BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196)) X TABELIAO DO 1 OFICIO DO PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.111843-0 - BNS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.161298-9 - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA X RICARDO AVELINO TRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.017994-0 - GELSO MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X SOLANGE MARQUES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.114364-3 - MARLY BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ADARIO (MG-020685)) X JUVENIL DUTRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.034287-7 - NUBIA DE CASTRO SOMBRA X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056310-4 - FERNANDO MANUEL MADUREIRA LOBAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X MANUEL CARDOSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.002006-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: URANOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:Trata-se na verdade de procedimento de consulta decidido às fls. 97, com o consulente oficiado conforme ofício de fls. 98. Assim sendo, retifique-se a distribuição e a autuação, excluindo-se da qualidade de suscitado Uranus Fundação de Seguridade Social, que deverá passar à qualidade de interessada. Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.061167-7 - TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, Interessado: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Intime-se a interessada para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.061835-0 - TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, Interessado: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito excluindo-se o nome do Dr. Danilo Octavio Monteiro da Costa da qualidade de suscitado, posto que o mesmo é causídico da interessada, cujo nome deve ser incluído, qual seja, Contratual Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. Após, intime-se a interessada para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064489-0 - SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, Interessado: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL TDAS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito excluindo-se o nome do Dr. Danilo Octavio Monteiro da Costa da qualidade de suscitado, posto que o mesmo é causídico da interessada, cujo nome deve ser incluído, qual seja, Contratual Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. Após, intime-se a interessada para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067173-0 - QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, Interessado: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito excluindo-se o nome do Dr. Danilo Octavio Monteiro da Costa da qualidade de suscitado, posto que o mesmo é causídico da interessada, cujo nome deve ser incluído, qual seja, Contratual Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. Após, intime-se a interessada para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133180-4 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS, Interessado: SOCIEDADE SULAMERICANA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUDESEBRASIL- LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação a fim de que passe a figurar como interessada Sociedade Sulamericana de Desenvolvimento Social, excluindo-se da qualidade de suscitado José Roberto de Bragança Pimentel. Após, intime-se a interessada para que se manifeste no feito no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152359-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELSO NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119) Despacho:Intime-se o credor hipotecário para que se manifeste sobre o feito no prazo de 10 dias, sobretudo diante do contido na cláusula 3 da escritura de doação às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.221027-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: EDEVALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO ALVES DA SILVA FILHO (SP-067396) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 19/20. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221031-9 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: HEBE ANTAKI SHERIQUE Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 12. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221127-0 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA ARANTES MACHADO (RJ-147146) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 02 verso. Havendo ou não impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.121611-9 - MARIA LOBO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.057862-5 - JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY TORREAO SMITH (RJ-012126)) X MIRIAM COELHO MENEZES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.059589-3 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.032524-7 - MARIO MONTEIRO RODRIGUES X ROSEMERI JOANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094057-4 - ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA, Assistente: GILSON ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141571-2 - PADOVA CABELEREIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BRUNO ANDRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.044033-2 - ESPOLIO DE JOAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) fl. 343: \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.' \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057056-4 - BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755)) X TABELIAO DO SEGUNDO OFICIO DO PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) ...FALTA XEROX PARA INSTRUIR OFICIO... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.001.049206-1 - JOSE EDUARDO DE FARIA LIMA, TANIA ELLEN DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para recolhimento da taxa judiciária quanto ao outro requerente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.157696-0 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para recolhimento da taxa judiciária do requerente faltante. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.008886-7 - JULIA ARZILLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO B DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X JOSE SIDNEY CRESPO AFFONSO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02. \r\n\r\nId: 404090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.008987-5 - T.P.A.L.P.C. Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007042-1 - M.E.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Serviço de Fiscalização e ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008197-2 - G.C.P.S.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em Minissérie denominada \"Queridos Amigos\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 5/78.Às fls. 79 o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008691-0 - S.K.A.C.L.-.\".R.B.-.1.E. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Sentença:DEFIRO o pedido nos termos da inicial, em relação à participação dos menores relacionados às fls. 03/05, 347 e 412, diante do parecer da equipe de fiscalização e da promoção do Ministério Público. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe, observando-se as restrições do ECA e da Portaria 14/2004 deste Juízo. P.R.I. Dê-se ciência à D.F. e ao MP. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, \r\n\r\nQuebra Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009431-7 - M.P., Y.E.O. X C.R.O. Sentença:Considerando que o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de se citar a genitora; considerando, ainda, a informação da Secretaria Municipal de Educação de que o aluno esteve matriculado na E/CRE (09.18.046) E.M. Samuel Wainer, no ano de 2006, estando no ano em curso, freqüentando a E/CRE (07.24.013) E.M. Euzébio de Queiroz, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, pela perda do interesse de agir. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.008550-1 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)), B.V.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para se manifestar sobre promoção do Ministério Público de fls. 74. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.005580-8 - V.-.C.C.-.R., A.B.N.S. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 404118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.008323-3 - JP X ROMILDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), FERNANDO GOMES DE FREITAS), GOLBERTO COELHO DE OLIVEIRA), WESLEY FERREIRA CAETANO Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.021071-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NIUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 404093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.176731-4 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Decisão:1.Recebo o recurso ministerial interposto, que veio acompanhado de suas razões.2. Intimem-se os acusados para contra-razões.Publique-se. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Miriam Rodrigues Naziazeno CordeiroEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Primeira Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia sete do mês de janeiro do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Josemir Pereira Lopes da Silva, func. público; Sandro Dias Silvestre, téc. administrativo; Catarina Cleide C. F. Gomes, arquiteta; Sergio Sampaio Silva Gayo, aposentado; Felipe C. Barbosa, advogado; Luiz Mattos Ferreira, Advogado; Bruno de Miranda Braga, func. público; Enneite Souza Pereira; func. pública; André Cabral de Souza, economista; Letícia Xavier Andrade Soares, func. pública; Sergio Ricardo Rocha Soares, func. público; Mara Reis Romero de Souza, func. pública; Jorge Alves Ferreira, func. público; Jonas Epaminondas dos Santos, func. público, Vicente Antonio de França Filho, industriário; Silvia Maria de Souza Silva, professora; Carlos da Luz Daumas, func. público; Sergio Gomes, func. público; Berenice Rosa Santos química; João Dantas Filho, func. público; Cristina Gonçalves Peroni, func. pública. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 404095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.124443-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X EM APURACAO Decisão: Vistos etc....Acolho a manifestação do representante do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito com as cautelas de estilo. Dê-se ciência ao M.P. e , após, oficie-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.132848-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) 1. DEFIRO A G.J.. 2. ATENDA-SE, EM TERMOS, O REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105979-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) À defesa, para cumprimento do art. 395 do CPP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.126549-4 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LIDORO TORANZO ROZZI, BRUNO FITTIPALDI, MAIRA DANIEL VAZ VALENTE, DIOGO VICTOR SANTOS, CLICIA LIMA OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA, ERIKA DE BERENGUER CESAR, VIVIAN MARQUES MASSAROTTO, ALEXANDRE FRANCISCO IBRAHIM, LETICIA SOARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA FERNANDES (RJ-151609E) Decisão: Tendo em vista que os bens relacionados (fls. 232/233, com execeção do veículo), não foi objeto de reclamação por outras pessoas e por não ser a hipótese de declaração de perda em favor da União, autorizo a sua devolução à Associação requerente . No tocante ao veículo foi esclarecido a sua origem e, inclusive, já teria sido alienado (fls. 259). Preclusas as suas vias impugnativas, oficie-se ao Depósito de Evidências Criminais - DEC, comunicando a presente decisão. Feito isto, volvam os autos ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073239-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MARCIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Despacho:1- Desentranhem-se as alegações finais apresentadas equivocadamente (fls. 132/134) e proceda a devolução a sua subscritora, em obediência à garantia da ampla defesa e para que se evite a inversão tumultuária dos atos procedimentais.2- A defesa, caso assim pretenda, poderá apresentar a peça processual correta, devolvendo-se-lhe o prazo legal.2- Sem prejuízo, expeça-se carta precatória à Comarca de Duque de Caxias, para a formulação da proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89, da lei nº 9.099/95), encaminhando-se as peças necessárias. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ODAIR DE SOUZA PEREIRA à pena de 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e 57 (cinqüenta e sete) dias-multa e ALEX SANDRO DOS REIS FERREIRA a 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 37 (trinta e sete) dias-multa, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. JOKASTA ALVES PORTELLA FONTOURA a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa e DANIELLE SILVA DE ANDRADE, TATIANA MAGALHÃES FERREIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA e SOLANGE DOS REIS FERREIRA a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, quantos aos cinco últimos SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, por terem infringido ... dos artigos 171 (5 vezes) e 171 (6 vezes) n/f do artigo 14, II (íntegra nos autos) \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.235317-9 - CARLOS ROGERIO GONÇALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), Paciente: LUCIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS) X DELEGADO DA 5 DELEGACIA POLICIAL DO RIO DE JANEIRO) Por estes motivos, ausente a plausibilidade da alegação e não vislumbrando a apontada ameaça de constrangimento ilegal à liberdade ambular do Paciente, por parte da autoridade apontada como coatora, a ser sanada por meio do presente remédio heróico, julgo improcedente o pedido e DENEGO A ORDEM REQUESTADA, a mingua de outros elementos de convicção. \r\n\r\nId: 404096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.051716-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Designo o dia 17/01/08, às 13h10min, para a inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Intime-se e requisitem-se as testemunhas, bem como o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.048717-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Em alegações finais para o Dr. Demis Cincinatius \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.127335-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO X ROGERIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Despacho:Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contra-razões. Após, ao Asssistente de Acusação. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.093102-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CIRO BOCCHETTI Despacho:Tendo em vista que o querelado encontra-se preso à disposição deste Juízo, diga a querelada, no prazo de cinco dias, se requer audiência de reconciliação. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011112-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 12/02/08, às 14 horas, para o sumário. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Requisite-se a FAC. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar a presente assentada, que após lida e achada conforme, foi por todos assinada. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.101610-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE FREITAS MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:REITERE-SE INTIMANDO A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.012908-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO VEVIANI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Aberta a audiência, foi ela adiada a pedido da Defesa. Foi o sumário redesignado para o dia 30/01/08, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas, o advogado e o Curador de Massas.Sem falhas desta vez. Nada mais havendo, mandou a MM. Dr. Juiz, que fosse encerrada a presente \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120752-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Para publicar - audiência interrogatório em 29/01/08 Às 13:20 min \r\n\r\nArt.188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2005.001.160944-6 - MINISTERIO PUBLICO X SUSAN HELEN LILENWALD, ERIKA AMY LILENWALD OEI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)), ADOLF DIETER LILENWALD Sentença:Absolvo sumariamente as acusadas SUSAN HELEN LILENWALD e ERIKA AMY LILENWALD OEI da imputação referente ao crime do artigo 189, I do Decreto-Lei 7661/45, com base no artigo 386, I do CPP. Publique-se, registre-se e intime-se o MP e a Defensoria. Após o trânsito em julgado façam-se as comunicações. A seguir arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160944-6 - MINISTERIO PUBLICO X SUSAN HELEN LILENWALD, ERIKA AMY LILENWALD OEI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)), ADOLF DIETER LILENWALD) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a Érica lillenwald e Susan Helen Lillenwald, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.Custas processuais. De acordo com o artigo 87 da citada Lei, as custas serão reduzidas pela metade.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes.Encaminhem-se ao Contador para cálculo das custas processuais.Após, intimem-se as acusadas para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 404099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.150171-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X RENATO SOUZA DA VEIGA E OUTRO Decisão:FLS. 186: INDEFIRO, ANTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 187v. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 110, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.014907-5 - MINISTERIO PUBLICO X KELLY NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa à acusada a prática do injusto do artigo 171 do CP, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02. A fls. 174 a acusada aceitou proposta de suspensão condicional do processo, nas condições impostas. Consta a fls. 176 certidão, dando conta do integral cumprimento das condições.O parquet a fls. 183v. pugna pela extinção da punibilidade da acusada.Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas a acusada e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de KELLY NOGUEIRA DOS SANTOS. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.043067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CABRAL MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:20H. INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA RITA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.021333-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTÔNIO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 193, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.101436-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. VENHA A FAC, ON LINE. NO CASO DE NÃO SER POSSÍVEL A SUA EXTRAÇÃO, EXPEÇA-SE MBA. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118014-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO DIOGO ALBERTO DOS SANTOS a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 660 (seiscentos) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, §1º, inciso III, da Lei nº 11.343/06 e a 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 16, caput e parágrafo único, inciso III, da Lei nº 10.826/03 c.c art. 61, inciso I, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP. REGIME DE PENA E SUBSTITUIÇÃO - Compulsando-se os autos verifico que não estão presentes os requisitos objetivos e/ou subjetivos previstos no art. 44 e incisos do Código Penal, o mesmo se dizendo em relação ao art. 77 do CP.\" \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.001.074378-0 - (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X HAMILTON TEIXEIRA OZORIO FILHO) \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HAMILTON TEIXEIRA OZORIO FILHO, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nId: 404101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.101444-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLEIA ELISA CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). DANIEL MELLO DE SOUZA (RJ-151240E)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Por este expediente fica intimado o Dr, Antonio Eduardo Ramires Santoro, OAB/RJ-99485, da r. decisão de fls. 662:\"Recebo o recurso do acusado. Venham as razões, no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.105379-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTOVAN ROBERTO PEREIRA NETO, NIELSON ROCHA DE MENDONCA, NIELSON ROCHA DE MENDONCA JUNIOR, ANA BEATRIZ SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Por este expediente fica o Dr. Carlos Alberto Borges, OAB/RJ 89.716, ciente de que os autos foram desarquviados e encontram-se em cartório, como requerido. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Diga o querelante sobre a retratação da querelada por ocasião do seu interrogatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Por este expediente ficam intimados os patronos das partes da r. decisão proferida às fls. 34 do Recurso em Sentido Estrito: \"Mantenho a decisão recorrida. Subam.\" \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Por este expediente fica intimada a Dra. Sueli Ferreira Rodrigues, OAB/RJ-44893, do r. despacho de fls. 187 verso: \"1) O Condomínio é parte ilegítima. Desentranhe-se a petição de fls. 186, devolvendo-a à sua subscritora.\" (A petição encontra-se em cartório aguardando retirada pela subscritora). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.113184-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCEMY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS NÃO HOUVE NENHUMA ALTERAÇÃO FÁTICA CAPAZ DE ALTERAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR, AINDA MAIS COM A NOTÍCIA ACERCA DO JULGAMENTO DO HC IMPETRADO, QUE TEVE A ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE SE ESTÁ AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.011063-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Considerando a manifestação do MP em sede de alegações finais, como também o resultado da prova pericial realizada, concedo à acusada Norma Marina o benefício da liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura. Após, à defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011063-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Por este expediente fica intimado o Dr. Marcos Bensiman Iunes, OAB/RJ-124230, de que foi expedido Alvará de Soltura em favor da acusada NORMA MARINA em 19/12/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.010634-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMILTON LIMA E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados ADEMILTON LIMA e RODRIGO GONÇALVES RODRIGUES pela prática dos delitos previstos pelos artigos 157, parágrafo 2º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e 14 da Lei nº. 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, ambos à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 14 (quatorze) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010572-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MANOEL DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado DAVID MANOEL DINIZ ARAÚJO pela prática dos delitos previstos pelos artigos 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e 16, caput, da Lei n.° 10.826/03, na forma do artigo 70, segunda parte, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 08 (oito) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 510 (quinhentos e dez) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta ao acusado deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, haja vista a gravidade das condutas perpetradas, o quantum estabelecido e a hediondez de um dos delitos praticados, nos termos da Lei n.º 8.072/90. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.014806-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o assistente de acusação do seguinte depacho: \"À Assistente de Acusação em diligências. Nada sendo requerido, às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1995.001.093122-7 (23967) - MINISTERIO PUBLICO X MAURO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Por este expediente fica o Dr. Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB/RJ 127.045, ciente de que os autos do processo foram desarquivados e encontram-se em cartório, como requerido. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.073643-6 - MINISTERIO PUBLICO X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado PACÍFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS da imputação relativa ao artigo 302, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 9.503/97. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.081811-2 - M.P. X A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Face o teor da certidão de fls. 189, intime-se o advogado da acusada Vanessa, pela imprensa, para que comprove o cumprimento da transação penal aceita pela ré, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.078099-6 - SERGIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚ NIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA (RJ-137840) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e determino que ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR, na qualidade de diretor-presidente do SISEJUFE/RJ - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do RJ -, divulgue o texto resposta apresentado pelo ora requerente, SERGIO DA SILVA FEITOSA, na forma prevista pelos artigos 29 e 30 da Lei n.º 5.250/67, divulgação essa que deverá ser atendida em 24 (vinte e quatro) horas, como determina o artigo 31, inciso I, da mencionada lei, sob pena de incidência de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.152992-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON DA SILVA SOARES E OUTROS Decisão:RECEBO A DENÚCIA E A RE-RATIFICAÇÃO DE FLS. 99. INTERROGATÓRIO DIA 14.02.2008, ÀS 13.00H. CITE-SE E INTIME-SE. QUANTO AO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA, INDEFIRO-O, POIS CUIDA-SE DE CRIME DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO, PRATICADO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, NÃO HAVENDO NOTÍCIA NOS AUTOS DE CONDENAÇÃO POR OUTROS DELITOS, DE SORTE QUE, NA EVENTUALIDADE DE CONDENAÇÃO, POSSIVELMENTE A PENA PODERÁ SER CUMPRIDA EM LIBERDADE. AUSENTE, POIS, O REQUISITO DA PROPORCIONALIDADE. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087907-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Por este expediente fica intimada a patrona da ré d sentença ondenatória: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a acusada KÁTIA REGINA DA SILVA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 33, caput, e parágrafo 4º, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/06 e 333 do Código Penal, na forma do artigo 69 deste mesmo Diploma Legal, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 301 (trezentos e um) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à data dos fatos.\" \r\n\r\nId: 404104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Ciência de sentença marcada para o dia 22/01/2008 às 13:00 horas em juízo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164258-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ADOLFO ALEXANDRE DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) 1 - RETIRO O FEITO DE PAUTA2 - DEFIRO. REDESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 13:00 HORAS, SENDO CERTO QUE O ADV. RICARDO CARVALHO BRAGA AFIRMOU QUE O ACUSADO COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CIÊNCIA À DEFESA E AO MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166167-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Fls.90-Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Designado o dia 24.01.2008, às 13:00 horas, para adiência de inquirição das testemunhas Sidnei J.S.Jr. e Claudio C. do Carmo, na Comarca de S. J. de Meriti (proc. 2007.054.017752-3), no JECRIM de Viol. Domést. e Fam. da Mullher. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117824-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Designado o dia 27.03.2008, às 16:30 horas, para audiência de interrogatório do acusado Rogério Murilo C. de Lima na 29A. V. Criminal do Forum Cal. Central de Barra Funda/SP (proc. 050.07.084941-2/00-CP) \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064528-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Decisão:1- Recebo a denúncia de fls. 02/02B e a ratificação de fls, 61v º, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 43, este último, a contrario sensu, ambos do C.P.P.2- Ratifico os atos praticados pelo Juízo de Mangaratiba.3- Intime-se a defesa para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.070728-2 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL ARAUJO POLISTCHUCK (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). THIAGO SERPA DO NASCIMENTO (RJ-156938E) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 404110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065334-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR LUCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) A DEFESA DO ACUSADO SANDRO ALMEIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 404113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.046223-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 404115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198920-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DECISÃO: \"Vistos, etc. Em razão dos argumentos expendidos pelo advogado do réu, redesigno o interrogatório para o dia 11/01/2008, às 12:45h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Fica o réu, desde já, intimado acerca da data e do horário da próxima audiência. Intime-se o advogado do réu pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 404116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.120591-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRUNA KARINE FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MARCO AURELIO MARTINS PEREIRA ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIROProcesso nº. 2005.001.120591-8 Juíza de Direito: Drª Mônica Tolledo de OliveiraPromotor de Justiça: Drª Somaine Patrícia Cerruti LisboaAutor: Ministério PúblicoAcusado: Marco Aurélio Martins Pereira Albuquerque No dia 18 de dezembro de 2007, foi aberta a audiência, não comparecendo o acusado, o qual não foi regularmente intimado, conforme fls. 126. Pela MM. Juíza foi designado o dia 13/02/08 às 15:30 hs para audiência especial. Intime-se o acusado. Publique-se para o patrono. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mat. 22982, TJJ. A digitei. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO HENRIQUE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS CLAUDIO HENRIQUE MENDES DA SILVA e HIGO SEVERO MORAES DA SILVA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I e II, DO CP.PORTANTO, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, 04 ANOS DE REVLUSÃO E 10 DIAS-MULTA. O QUE REDUNDA NA PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, BEM COMO 13 (TREZE) DIAS-MULTA. FIXO O REGIME PRISIONAL FECHADO, TENDO VISTA A GRAVIDADE DO DELITO QUE SE INCOMPATIBILIZA COM O REGIME MAIS BRANDO.REQUISITE-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.117813-9 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.086853-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/04/07, às 13:30 h para audiênmcia de prova de acusação. Intimem-se as partes e as testemunhas na forma requerida às fls. 92. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.115733-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA SARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) Despacho:desino o dia 18/03/08, às 15:30 h para audiência de prova de acusação em relação à acusada Regina Sara e interrogatório da acusada Cristina de Figueiredo. Intimem-se a primeira acusada, bem como as testemunhas. Cite-se e intime-se a acusada Cristina no endereço constante na FAC - fls. 87. Oficie-se ao TRE solicitando o endereço da acusada Cristina. \r\n\r\nId: 404205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.149896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEVANILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) ..DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.064387-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) ...DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.127945-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Considerando o princípio da ampla defesa, dê-se vistas ao patrono do réu com propensão à revogação. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051994-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-239888)) X CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265) O assistente de acusação em alegações finais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.200025-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu solto.Recebo a denúncia oferecida em face de LEANDRO CARDOSO DA SILVA. Defiro a cota do MP às fls.46.Designo o dia __28____/_02___/2008____, às __13:45______ horas, para interrogatório. Cite-se/Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178217-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RICARDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Trata-se de requerimento de relaxamento de prisão formulado pela Defesa, tendo o MP opinado pelo indeferimento. De fato, os argumentos da defesa dizem respeito ao mérito da causa e serão apreciados quando da prolação da sentença. Assim, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, devendo ser cumprido o artigo 499 do CPP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059885-9 - L.I.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X P.I.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho: O requerido ainda nao se manifestou.De-lhe vistas por 5 dias \r\n\r\nId: 404207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2007.001.060676-5 1 - Autos recebidos nesta data, às 18:00 horas, por remessa da Ilustre Autoridade Policial. 2 - Nos moldes e para os fins do artigo 55 da Lei 11.343/06 notifiquem-se os indiciados para apresentação de defesa preliminar, cientes de que em caso de inércia ser-lhes-á nomeado defensor público.Requisitem-se os indiciados presos para notificação em cartório.Publique-se, em nome dos patronos, já habilitados por procuração nos autos.3 - Após, voltem para apreciação da exordial acusatória.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.Natascha Maculan AdumJuíza de Direito \r\n\r\nId: 404209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089696-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) \" ...À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 404210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043113-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:1)Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC.2)Sem prejuízo, requisite-se o réu para que informe se constituiu novo patrono ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.124931-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) ... Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MÁRCIA DE OLIVEIRA LIMA e MARIA ELI DE OLIVEIRA, com fulcro no estabelecido no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) LIVIO BRUNO DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Fica a defesa do réu Lívio Bruno intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.118660-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (BA-016900), Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE HIDROLÂNDIA/CE, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA DANIEL WILLIAN ALMEIDA DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 404211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038945-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA CRISTIANE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS KAIRALLA (SP-128471), Dr(a). MONICA ZENILDA DE ALBUQUEREQUE SILVA (SP-118148) Despacho:I - Intime-se o subscritor de fl. 136 para apresentar o original da procuração acostada à fl. 137, no prazo de 3 dias;II - Cumprido do item supra, venham as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DO ACUSADO JORGE: O Ministério à fl. 392-v concordou com a liberação do veículo conforme requerido pela defesa do réu JORGE LUIZ MACHADO. Fica estabelecida a condição de serem apresentadas em cartório os originais de fls. 363/365, seguindo-se a devida conferência nos autos. Cumprida a condição, fica deferida a liberação do auto e, nesse caso, expeça-se o competente alvará autorizativo. \r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.219314-0 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROBERTO GONZALEZ E GONZALEZ) Despacho:Mantenho a decisão de indeferimento de gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o decidido. \r\n\r\nId: 404216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.037070-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS UBIRATAN DE SOUZA, ALEXANDRE FELIPP LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:TENDO-SE EM VISTA FLS. 246, 249 E 252, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:1) Não havendo preliminar aduzida, designo AIJ para o dia 18/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas da denúncia e da Defesa Preliminar. Requisite-se o Réu preso. 2) Defiro as diligências de fls. 158/160. Oficie-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), P.P.M.A., Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), R.M.A., Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Decisão:RECEBO O APELO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 404217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.184061-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão: DECISAO VISTOSNAO HA COMO SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA AO REU.A MATERIA FOI RECENTEMENTE DECIDIDA COMO SE VE AS FLS 50/51NAO HOUVE QUALQUER ALTERAÇAO DE NATUREZA FATICA OU JURIDICA.SENDO ASSIM, MANTENHO A CUSTODIA PROVISORIA DO REU \r\n\r\nId: 404218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.007942-0 - DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.207.004659-2 - MINISTERIO PÚBLICO X NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Foi designado interrogatório do acusado para o dia 29/01/08 as 14:00 h.a ser realizado na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nId: 404247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.181821-1 - MARCO ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO designo o dia 21/02/2008, às 14:15 horas para realização de audiência prevista no artigo 520 do CPP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Outras Não Especificadas, Art. 141 Inc III \r\n\r\nProc. 2007.001.171694-3 - MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X CLÁUDIA MARIA DE CASTRO BARBOSA Sentença:Tendo em vista a expressa desistência manifestada pelo querelante, conforme se extrai do conteúdo da sentença homologatória do MM Juízo da 48ª V.Cível, fls. 26/27, obediente ao art. 522, CPC, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 107, inciso V do CP. Custas n. f. da lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.207.000938-8 - CRISTIANE FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) 1)Venha o rol pela Requerente, tendo em vista requerimento constante de fls. 70. Prazo de 5 (cinco) dias; 2)Devolvo ao querelante pz legal para oferecimento de defesa preliminar, oportunidade que deverá manifestar-se pela produção de prova testemunhal e oferecer rol correlato, querendo; 3)Escoados os prazos supra, in albis, vale como desistência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 160 do Cp - Extorsão Indireta \r\n\r\nProc. 2006.207.005993-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SABRINA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Diante da manifestação do MP, fls. 66/verso, defiro a prorogação do sursis por mais 1 (um) mês. À parte ré. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.207.001127-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, condeno o Réu Alessandro Rodrigues de Oliveira, a 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime fechado, e 112 dias-multa, calculado no valor mínimo legal pela prática de delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.007680-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para condenar os Réus EDUARDO DE MELO ESPINDOLA e VINÍCIUS DA LUZ MENEZES RIOS a pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, calculado cada dia-multa à razão do mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e absolvo o Acusado GABRIEL CARDOSO ROCHA, com fulcro no inciso VI, do artigo 386, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.207.002810-9 - JP X VITAL FRANCELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLAVIO DA SILVA COELHO, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), JOSÉ ALMIR FERREIRA DE SOUSA, Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus FLAVIO DA SILVA COELHO e VITAL FRANCELINO DA COSTA somente nas sanções do art. 157, parágrafos 2º, incisos I e II, e parágrafo 3º (duas vezes), na forma do artigo 69, ambos do Diploma Penal. Do réu FLAVIO DA SILVA COELHO -... resultando a PENA FINAL em 42 (QUARENTA E DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 522 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS) DIAS-MULTA à razão do mínimo legal, ... Do réu VITAL FRANCELINO DA COSTA ... resultando a PENA FINAL em 44 (QUARENTA E QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 528 (QUINHENTOS E VINTE E OITO) DIAS-MULTA ... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.133665-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO COELHO BOTÊLHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) ..Outrossim, dos autos constata-se a presença dos requisitos que autorizam a manutenção da prisão, pois se vê prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, que forneceram a necessária justa causa para a deflagração da ação penal.Por outro lado, os crimes imputados ao acusado são de extrema gravidade, cometidos com violência e utilização de arma de fogo, motivo pelo qual é recomendável a segregação cautelar para garantia da ordem pública, a fim de que seja assegurada a tranqüilidade da vida social e garantia da aplicação da Lei penal. Assim, diante de tais razões e das expostas pelo MP, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ao réu ALEXANDRO COELHO BOTELHO.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.207.006607-2 - JP X LUIS CLAUDIO VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, declaro a perda da pretensão punitiva do estado e, em decorrência, EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS CLÁUDIO VITÓRIA DA SILVA com relação aos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 107, inciso IV do CP.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003306-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA CRUZ PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração, para afastar a substituição da pena privativa de liberdade pela pena de multa, bem como consectários do decreto condenatório, ùltimo parágrafo de fls. 181 e 1º,2º, 3º e 4º parágrafos de fls. 182, devendo constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"reconhece-se a prescrição retroativa pela pena ora imposta, em face decurso de mais de quatro anos entre as datas do fato e recebimento da denúncia.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RICARDO DA CRUZ PARANHOS, na forma do art. 107, inciso IV, 1ª figura c/c art. 109, inciso V e art. 114, inciso II, acrescido do art. 110, §1º, todos do C.P\".No mais, mantida a sentença na íntegra, inclusive decreto de absolvição do co-réu OMAR OMIR SILVA PARANHOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006070-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112), Dr(a). DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA (RJ-108494)) X ANDRÉ LUIZ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Intimem-se as partes para o cumprimento do determinado na assentada de fls. 100. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.005194-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ EDSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus PAULO DELFINO GOMES (ou JOSÉ EDSON GOMES DA SILVA) e PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2006.207.006877-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PILAR DE FREITAS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUDIMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... foi determinada a antecipação da Audiência para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas, por motivo de acerto de pauta, renovando-se as diligências necessárias para efetivação do ato e ciência ao M.P. e Defesa, se for o caso. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.207.004329-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da incontroversa existência de coisa julgada em relação ao delito imputado ao acusado, conforme pode ser corroborado pelos documentos acostados, ainda, manifestação do parquet neste sentido, impõe-se o acolhimento do pleito da defesa.Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em acolhimento da exceção de coisa julgada, na forma do artigo 95, V do CPP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.207.005270-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEYTON LUIZ DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316) Diante da manifestação ministerial de fls. 114/verso e tendo os réus CLEYTON LUIZ DE OLIVEIRA CANDIDO, VICENTE GOMES NETO e ANDRÉ VALÉRIO PESSOA cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEYTON LUIZ DE OLIVEIRA CANDIDO, VICENTE GOMES NETO e ANDRÉ VALÉRIO PESSOA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Ao Trânsito em Julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e IN.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004669-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para condenar WELLINGTON ELIEZER FERREIRA, a pena de 7 (sete) anos de reclusão em regime fechado e 700 (setecentos) dias-multa calculado cada dia-multa à razão do mínimo legal, pela prática de delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.207.006939-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CLAUDIO EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Reapraza-se audiência para o dia 30/04/2008, às 16:30 horas. Renovem-se as diligências \r\n\r\nId: 404248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.134211-9 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 200/203, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida.No mais o que se pretende é ver reexaminada, através dos declaratórios, questão já decidida. Inadequada, portanto, a via eleita. Com efeito, não se presta o presente recurso para instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada.P. R. I. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.148941-8 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRAS DE DEF DO CONS, DA VIDA E DOS DTOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Fls. 276 Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165023-3 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se iniciativa da requerente por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CAR VALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Em virtude da proximidade da data da Audiência, prevista para 19/12/07, e da juntada da petição com os quesitos formulados ter ocorrido nesta data (17/12/07), evidencia-se a impossibilidade de apreciação pelo expert em tempo hábil ( art. 435 par. único). Redesigno, portanto, a Audiência para 19/02/08 às 14:30 h. Intimem-se as partes e o perito, por D.O. e por telefone em razão da exiguidade do tempo. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.135139-4 - JOSÉ REINALDO DA ROCHA RIANELLI X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para dissolver totalmente a sociedade RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, devendo os haveres de ambos os sócios serem apurados em liquidação de sentença, por arbitramento.Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, atento ao disposto no §4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00, tendo em vista que houve o reconhecimento do pedido, porém na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Fls.3486 - Certifique o cartório sobre o andamento da ação revocatória que a ali reqte. alega ter ajuizado. Após, ao Administrador/Síndico e após, ao MP. Fls.3496/3498 - Ao Ilustre Juiz Paulo Roberto Fragoso, prolator da decisão de desconsideração da personalidade jurídica conforme já determinado a fls.3502. Fls.3499/3501 - Ao Síndico e MP. Fls.3503/3504 - Defiro. Fls.3512 e 3526 - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.148650-8 - RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.472,66 (onze mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.090801-0 - VULCABRÁS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Despacho:Ao falido. Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107080-0 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e Mp sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094754-0 - JOSE ALBERTO COLONESE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FARINA LOIS (RJ-057917)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.515,27 (vinte três mil quinhentos e quinze reais e vinte e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144196-1 - AUTO POSTO BETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 91 Venha os cupons fiscais requeridos pelo perito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037501-9 - MARIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.907,33 (um mil novecentos e sete reais e trinta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:A questão já foi superada quando o perito judicial prestou os necessários esclarecimentos.Por outro lado, não há qualquer excesso na pretensão honorária, estando compatível com os trabalhos que serão realizados.Ante o exposto, indefiro a pretensão de revolver a decisão que acolheu o pedido relativo aos honorários periciais. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:As informações prestadas são suficientes para elucidar as dúvidas levantadas acerca do laudo pericial. Dessa forma, não serão admitidos novos questionamentos. Às partes sobre os esclarecimentos finais apresentados pelo perito (fls.320/321). \r\n\r\nProc. 2006.001.057928-0 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ASA INVESTMENT AG E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração para complementar a decisão de fls. 556 no sentido de que a suspensão se dá pela tramitação dos processos 2006.001.040564-1 e o seu feito principal e 2006.001.066061-6, em que é discutido o aumento de capital que influenciará no aumento de cotas do autor....Quanto ao prazo de suspensão, este se dará pelo prazo máximo permitido em lei, conforme art. 265 § 5º do CPC.No mais, o motivo da suspensão já foi declarado na decisão ora embargada, porém repise-se tratar-se de repercussão na legitimidade ou não do autor propor esta demanda, já que diante da verificação do disposto no art. 246 § 1º \"a\" da lei 6040/76. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055393-5 - ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL Sentença:Tendo em conta que restaram cumpridos os requisitos legais, na medida em que citada a ré, embora esta tenha apresentado embargos, o autor apresentou agravo de instrumento, o qual ao final foi julgado procedente, também em razão de a ré comprovadamente não ter garantiu a execução individual contra ela intentada, fazendo-se presente a presunção do art. 750 I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO, hoje, às 12:00 horas, a INSOLVÊNCIA de VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL, brasileira, separada judicialmente, do lar, inscrito no CPF sob o nº 665.175.917-53, identidade nº 02173848-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro, 587, ap. 202, Copacabana, Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146540-5 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 19 Anote-se o patrocínio. Venha a procuração e a manifestação da Massa falida e do falido sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME Decisão:Presentes os elementos necessários para autorizar o deferimento da medida antecipatória...Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela no sentido de que a ré entregue à autora cópia das chaves do estabelecimento, no prazo de vinte e quatro horas, bem como se abstenha de proibir o uso de materiais próprios à atividade comercial, sob pena de incidir em multa diária que fixo em R$ 50,00.I-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AS (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Ao falido e Síndico sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:Fls. 566/567 Mantenho a decisão impugnada (fls. 564), porque não representa qualquer desrespeito à ordem superior.Com efeito, a decisão judicial está limitada a determinar a substituição do perito judicial, sem implicar em início dos trabalhos. Está preservada a decisão do Eg. Tribunal de Justiça.A propósito, a substituição do perito judicial, repita-se, além de se tratar de decisão que não determina o início dos trabalhos, não causa prejuízo às partes. Ao contrário, caso mantida a decisão do órgão fracionário, a perícia estará prejudicada e, se reformada, já estará ultrapassada a fase de nomeação, emprestando, assim, a indispensável celeridade processual. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Despacho:Fls.122/135 Ao requerente.Venha o instrumento de mandato em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118808-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MALUCO CAR MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apesar exercerem o mesmo ramo de atividade, os documentos acostados aos autos comprovam a inexistência de vínculo societário entre a falida e a requerente. Dessa forma, proceda-se o deslacre. Após, dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012022-0 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X TARJA CONSTRUTORA LTDA Despa cho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção (art. 267 par. único). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115668-5 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Conforme se constata, o agravo de instrumento noticiado à fls. 180, que trata da competência da Vara Empresarial, não teve seu resultado informado. Assim, aguarde-se o resultado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VRG LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Tendo em vista os efeitos modificativos pretendidos nos embargos de fls. 343/348, diga a Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016400-8 - SERGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Sentença:...O crédito decorrente desta ação, é assim, concursal e, desta forma, o meio adequado para inclusão do mesmo no QGC é com o ingresso do procedimento de habilitação de crédito, na forma da lei.Ante o exposto, julgo extinta a execução em razão da novação noticiada pelo art. 49 da lei 11.101/05.Faculto ao autor a extração das peças mediante cópia nos autos, para instruir a ação de habilitação que deverá ser interposta por dependência ao feito de recuperação judicial da requerida.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.024593-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Republicação: Ao Síndico e MP para ciência. Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030333-1 - GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.128,00 (onze mil, cento e vinte e oito reais), na categoria de credores quirografários, para os autores GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE e SAMANTHA CARLA RUIVO FERREIRA ALBUQUERQUE, na proporção de 50% para cada, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda.....(ÍNTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.1718/1720 - J. Ao A.J. para os devidos fins. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074181-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS \"Ao Notificante para entrar em contato com as Comarcas dos respectivos Juízos Deprecados para se inteirar sobre as custas judiciais necessárias ao cumprimento das diligências requeridas por meio de Carta Precatória\" ( Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117674-2 - FREDERICO FILGUEIRAS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARMANDO MAGNO DA SILVA Decisão:Desta forma, se podem falir e dissolver-se, a discussão de prestação de contas entre seus sócios cabe à Vara Empresarial. Assim, defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.117102-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PANIFICACAO FLOR DE BOTAFOGO LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: BOVESPA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Diante da notícia de venda de ativos nos autos falimentares, venha a informação de se o leilão ocorreu. Caso positivo, qual o resultado obtido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Sentença:Em face do disposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso I, do CPC) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas e honorários, conforme art. 18 da lei nº. 7.347/85. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067144-7 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). ANDRÉA ANGERAMI CORRÊA DA SILVA (SP-098391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295 II c/c 267, I ambos do C.P.C. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, por força do artigo 18 da Lei 7347/85. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.30102/30138 - J. Ciência aos interessados. (Ata da Assemb.Geral Extraord. - 11.01.07) Fls.30139/30151 - J-se. Fls.30152/30213 - J. Ciência aos interessados com vista ao MP. (Ata da Assemb. Especial das Deb. UPV - 19.12.07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Por equívoco constou a designação de audiência pelo que reconsidero, tirando o feito de pauta e devendo os autos após a publicação, voltar para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.029835-6 - CLAUDIO NEVES JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a sociedade ré e o Autor (Cláudio Neves Juliasse) quanto ao requerimento de substituição da garantia locatícia, no prazo de 10 dias. Venham os documentos faltantes para elaboração da perícia, no mesmo prazo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.125527-7 - SERGIO FARIAS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Ressalte-se que não se está a impedir eventual correção do crédito da autor, mas tal se dará na forma aprovada pelo juízo, que é diretamente com a empresa em recuperação pelo procedimento homologado à fls. 28.361 dos autos da Recuperação. Isto posto, Julgo Extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 IV do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110243-3 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Verifica-se pelos documentos de fls. 64/77 que a credora ROSANA LOBA DA SILVA não manifestou sua concordância expressa, pelo que concedo o prazo de cinco dias para que esta informe se aderiu ao plano de pagamento na forma do ítem44. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.102066-3 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Ressalte-se que não se está a impedir eventual correção do crédito da autor, mas tal se dará na forma aprovada pelo juízo, que é diretamente com a empresa em recuperação pelo procedimento homologado à fls. 28.361 dos autos da Recuperação.Isto posto, Julgo Extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 IV do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME Despacho:1 - Diante da provocação do réu, a fim de que este juízo revogue a liminar concedida às fls. 40, acolho-a em parte, no sentido de esclarecer: que as chaves não deverão ser repassadas a terceiros; que a utilização dos produtos não isente à autora de suportar eventuais encargos; e, por fim, que o pagamento dos serviços prestados sejam realizados junto à recepção. 2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215933-8 - LÉA ESCOBAR APOSTÓLICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de rendimentos para aferição da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.026660-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Diante da data da última manifestação contar de outubro de 2007, venha os autos principais apensados para análise e julgamento, já que este feito foi distribuído por dependência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.098866-6 - POLIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de decretar a falência de MRK ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., considerando válido o depósito elisivo de fls. 112, com fundamento no artigo 11, § 2º da Lei n. 7661/45. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente do quantum depositado, bem como proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do deposito elisivo, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169832-1 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A) Decisão:Isto posto, defiro a liminar requerida no para determinar o bloqueio do valor equivalente a 100% das receitas da demandada perante a Fetranspor, em razão do sistema Rio-Card, em relaçao as linhas 107 e 177, bem como de suas respecitvas transferências, tudo como requerido no ítem \"a\" de fls. 19. \r\n\r\nId: 403956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.211.PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067148-8 - WILSON MINGUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) VENHA O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS.58/59.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.218362-6 - VALDENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Falido: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.817/828...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.871/879, REVOGANDO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.815 E RESTABELECENDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS.801/809 TAL COMO LANÇADO, MANTENDO, ENTRETANTO, AS DIRETRIZES TRAÇADAS EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 403965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000693-9 - PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR COELHO (RJ-093176) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, visto que, realmente, houve omissão no disposto com relação à condenação em honorários advocatícios. Declaro, pois, a sentença, que, após a expressão \"Custas de lei\", passa a ter acréscimo de parágrafo, com a seguinte redação: \"Condeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.\" No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.028697-0 - ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 423/424. JUSTIFIQUE O MOTIVO DA VIAGEM, TRAZENDO AOS AUTOS FOTOCÓPIA DA PASSAGEM E DATA DE IDA E RETORNO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.169699-1 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Fls. 201. Esclareça a parte requerente eis que a condenação é contra a pessoa jurídica e não em face de seus sócios, sendo certo que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:....\"Cuida-se de restrição ao direito de locomoção legalmente prevista que encontra amparo na necessidade da garantia da responsabilidade objetiva em ressarcir os prejuízos causados à coletividade que, neste caso, foram apurados em R$ 68.642.801,28 (sessenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos), nos termos da inicial\". Desta forma, acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 962/969 e INDEFIRO o pedido para autorizar o requerente a viajar para o exterior, considerando-se que a ordem do E. Tribunal de Justiça é válida até o dia 12 de dezembro de 2007 (fl. 974).... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244692-3 - ANNA EUNICE P MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108335-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X LYLIAN IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP-081139)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Ao exequente sobre a certidão de fl. 497. (Port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Proceda-se ao leilão. Intimem-se.Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 960. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, as fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.061543-2 - ORLANDO RICARDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X HÉLIO ORLANDO GRAEFF E OUTRO Ao Autor (recolha-se as custas da citação) . \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port.01/02) \r\n\r\nId: 403970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X MF DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as para exame de pertinência, e informando se concordam com o julgamento do feito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049048-9 - MARIA DO CARMO BEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ RAINHA SANTA D´AROUCA LTDA ME E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fls. 47/50: anote-se onde couber.Ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fls. 43/46: anote-se onde couber.Ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.003131-8 - MÁRCIO TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X BOAMESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos requerentes para juntar as certidões de quitações fiscais, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.231401-0 - HRISTOS ALEXIOS HOULIARAS E OUTRO X MECANICA NAVAL ATHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.162224-7 - DROGARIA 419 LTDA, Falido: RICARDO MELLO PAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fls. 871/874: anote-se onde couber.Ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045821-5 - ROBERTO WOLF FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:1- Fl. 139, item 3: ao habilitante para esclarecer, em 05 dias;2- Fls. 137/138: ao cartório para atender. \r\n\r\nProc. 2004.001.064922-7 - COMERCIAL TEKSIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614), Dr(a). SILVIO SOUSA RAMOS (RJ-098005)), Habilitado: MASSA FALIDA DE F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Traga a habilitante a comprovação de sub-rogação dos créditos trabalhistas de Altair Faria Leite e Carlos Roberto Frescurato, conforme, inclusive, consta do V. Acórdão de fl. 129.Prazo de 48 horas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024741-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:1- Diga o requerente sobre fl. 36;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175841-0 - ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.Dê-se vista à D.P.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.231442-3 - L P R ENGENHARIA E COMERCIO LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE COFERNASA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fls. 41/44: anote-se onde couber.Ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.264020-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X M RIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) requerente cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154286-4A (11979) - MASSA FALIDA DE BUSSCAM ONIBUS E CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:Desapense-se dos autos da falência e remeta-se este feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105329-2 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.Intime-se pessoalmente o requerido.Intime-se a DP eo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231202-5 - VANIZE COSTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) requerente cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264410-1 - ALDEMIR DE AQUINO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Certifique-se quanto a regularidade da representação processual dos autores;2- Venham as últimas declarações de IR de todos os autores para análise do pedido de GJ. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6G - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 59v, defiro a devolução do prazo ao peticionário de fl. 56/57 para se manifestar sobre a presente prestação de contas.Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Fl. 428: à requerente para atender, na íntegra, a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Retiro o feito de pauta, considerando que a testemunha à fl. 168 não foi intimada.Diga a requerente sobre o pedido de fl.171, no prazo de 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116429-6 - ISAIAS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça, face a natureza do crédito.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.3- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215)) Despacho:1- Cumpra-se o Provimento CGJ 69/03 (Agravo 19181/02);2- Fl. 587: atenda-se o M.P. Digam as partes se ainda possuem interesse na realização de prova oral, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 403981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141522-2 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Fls. 1515/1517: Aos réus, nos termos do artigo 398 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080971-3 - MARCIO RODRIGO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.013235-4 - SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À requerente sobre fls. 104 \r\n\r\nProc. 2007.001.122943-6 - VITTORIO MAIULO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031049-6 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Despacho:Fls. 387: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Decisão:1- Homologo os honorários periciais referentes aos quesitos suplementares, no valor de R$ 30.000,00.2- Venha o depósito no prazo de cinco dias.3- Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:À parte autora sobre a contestação da segunda ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.092799-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO E OUTRO, Inventariante: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EMPRESA LANAII SURF CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Fls. 214: Diga o exeqüente se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.051913-7 - JOAO LUIZ DO COUTO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO Decisão:Não tendo sido atendida a determinação para recohimento das custas incidentes, remetam-se os autos ao Contador para os fins do art. 101 da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura. Com os cálculos, extraia-se a certidão de que trata a norma acima referida e encaminhe-se ao FETJ.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se o feito nos termos do art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165578-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GILBERTO BARCELOS SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 Despacho:À Falida sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.123625-1 - UBIRAJARA FUMEGA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:À Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.018527-4 - ESPOLIO DE SOTER VANDERCY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIZE KAYSER (RS-040800), Dr(a). MIRGON HELMUTH KAYSER (RS-013379)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolham-se as custas no prazo de dez dias sob pena de extinção. (Última oportunidade). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.149543-6 - CARLOS HENRIQUE ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:1- Defiro o pedido de convolação do feito para habilitação de crédito. Anote-se onde couber.2- Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154617-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Recebo a emenda à inicial.2- Ao habilitante para atender à promoção do Ministério Público(fls. 60, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.001.000082-6 - DEJAYR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao CREDOR SR. SEBASTIÃO ANANIAS RAMOS para se manifestar sobre a planilha de fls. 458, observados os limites impostos pelo v. acórdão de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125425-0 - DALVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:À Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178721-4 - JAIME OCTAVIO SOLANO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante sobre fls. 29 (...requer o MP que atenda a solicitação formulada pelo Adminstrador judicial para que seja apresentada a certidão de habilitação de crédito expedida pelo ju´zo da 37ª Vara Cível...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034191-5 - PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043491-7 - LAÉRCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 Despacho:Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044713-4 - MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.098205-2 - ILZA DA SILVA PEREIRA BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEBOLA DOURADA ALIMENTAÇÃO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Fls. 42- às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.178751-2 - IONE MARIA MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À habilitante para dar andamento ao feito e 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132798-2 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Fls. 528: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209580-4 - EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.101525-0 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Fls. 533: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0 - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210122-1 - ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-CITE-SE2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080708-4 - BISTRO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização do réu.Oficie-se à Receita Federal para fins de endereço, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2004.001.099138-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o primeiro réu se insiste na produção das provas requeridas às fls. 482, esclarecendo a necessidade/utilidade para o deslinde da lide. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.096366-2 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045905)) X PHABIO SALVATT CONFF REPRES LTDA Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 273v), defiro o pedido de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 205: Ao exequente. Valendo o silêncio como concordância para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009749-1 - DENISE DA SILVA JACQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls. 130: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA) Fls 92/105 - à requerente. \r\n\r\nId: 404166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104088-1 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148215), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661)) X ADAUTO SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.Considerando a manifestação autoral de fls. 53 e que o réu ainda nã foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelo autor.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1 - MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Fls. 148: Ao Embargante, para recolher custas do Contador. (R$ 90,97 + 10% CAARJ) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:Fls. 426 - L-se termo de penhora. (ÀS EXECUTADAS REAL SEGUROS S/A e CAIXA SEGUROS S/A para assinarem o termo de penhora). \r\n\r\nQuebra Extinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.107985-0 - ULISSES JOSE VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos requerentes e Falida, nos termos da cota do Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão: Vistos etc. Designo o dia 05/03/2008, às 15h, no Àtrio do Fórum da Capital, para a realização do leilão deferido às fls. 8185.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores.Atente-se, ainda, o Leiloeiro de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C.Intime-se o Leiloeiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114141-3 - CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Consoante guia de remessa e recebimento de fls. 1394, os autos foram retirados do cartório pela Sra. Leiloeira em 09/07/2007, somente retornando em 14/12/2007. ... Nomeio leiloeiro o Drº Jonas Rymes em substituição à leiloeira anteriormente designada. ... atente o Leiloeiro de que a data deverá observar prazo razoável para tanto.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores.Atente-se, ainda, o Leiloeiro de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C....3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1392 (itens 1 e 3). ...6) Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.105720-4 - FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:3 - Fls. 419/21: Anote-se. Dê-se vista em cartório, como de praxe em falência. (interessado: Banco Rural S/A, adv. Fabiane Luisi Turisco,OAB/RJ 128557) \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1741/1742 - À Falida, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.126621-5 - NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls. 50 - Defiro vistas pelo prazo legal com as cautelas de praxe. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065407-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 52: Aguarde-se pelo prazo requerido.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124050-0 - ARI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA COSTA REIS (RJ-111444)) X MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Restabeleça-se a distribuição e dê-se vistas pelo prazo legal. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062658-4 - EMICON MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 229/230: Às partes, ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013855-7 - RICARDO VENTURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013876-4 - JOSE MARIA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013877-6 - PAULO CARDOSO DE BRITO, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017210-3 - SANTO AMARO RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017218-8 - SIDNEI DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017243-7 - SUELY VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017260-7 - SEBASTIAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017264-4 - SALVADOR BRIGIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JU7DICIADICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017270-0 - SERGIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017279-6 - SEBASTIAO DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017288-7 - SELMO FERREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Despacho:Intime-se o patrono do habilitante para acostar procuração atualizada.Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.017291-7 - SELMO FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017363-6 - SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017367-3 - SERGIO APARECIDO ANDREOTTI (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017374-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA NO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017813-0 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017818-0 - CARLOS EDMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSE BRUSCHI (SP-033802)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017826-9 - CARLOS DOS SANTOS ROZAL (Adv(s). Dr(a). HERTON ESTEVAO MOTA BRITO (TO-000764)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017829-4 - CARLOS JOSE MEDELLA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017833-6 - CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA (ES-005772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017887-7 - CLAUDIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP-121882)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018935-8 - CARLOS ALBERTO CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001441C)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018937-1 - CLAUDIO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018940-1 - CLAUDIO LUCIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018943-7 - CLEAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018954-1 - CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DIFANI (SP-143216)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018957-7 - CLAUDEMIR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018958-9 - CIRO NEY CAMPISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018961-9 - CELSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018975-9 - DONIZETE OTAVIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018980-2 - CLAUDIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018985-1 - BENEDITO LIMA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS PEREIRA (SP-125161)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019081-6 - ADRIANA DA SILVA BARRETO FIDALGO, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019083-0 - AILTON NETO X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019138-9 - JOAO MARGARIDA MARTINS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019139-0 - ALFREDO BATISTA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019147-0 - CARLOS DOS SANTOS MENGUE E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019148-1 - ANTONIO LUIZ ROZA CARDELLI, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019164-0 - ANTONIO MANOEL COMBAS X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019168-7 - ANTENOR PEREIRA FRAGA X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019170-5 - ANTONIO ABILIO X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019175-4 - ANDERSON GOMES DE MIRANDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019867-0 - JAIR FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019872-4 - MONICA EMERENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019879-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (RJ-031767)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019883-9 - LUIZ GONZAGA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019890-6 - LUIZ CARLOS SCAVONE, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019893-1 - JOACY MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO (RJ-061010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021914-4 - ALDEMIR COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (DF-011051)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.026034-0 - FAUSTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026037-5 - FABIO EIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026044-2 - ESPOLIO DE MARIA JOANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026050-8 - FRANCISCO CRUZEIRO GARIGLIO (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026054-5 - FERNANDO DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BOAVENTURA COTRIM (RJ-040374)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026055-7 - FRANCISCO OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA MALHEIROS (SC-006444)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026056-9 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FIDALMA ALICE STIVALLI SERAFIM (SP-124417)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026070-3 - FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151182-3 - JURACY MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ARCELINO CAETANO (SP-066759)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Ao Habilitante.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016480-0 - JOSÉ ROBERTO MORAES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOURIVAL BARREIROS DA SILV A (MG-061597)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 22: Defiro o prazo de vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049726-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fls. 137/8: A presente habilitação de crédito foi recebida como retardatária e está sendo regularmente processada. Aguarde-se o julgamento do pedido e, reconhecida sua procedência, será determinada a inclusão do crédito no QGC.2 - Fls. 143, 1ª parte: Nada a prover, considerando que a decisão de fls. 128, item 2, não foi objeto de recurso.3 - Ao Contador. (À Falida para recolher as custas do contador (R$ 94,94 + 10% CAARJ = R$ 104,88); \r\n\r\nProc. 2007.001.212649-7 - VIVIANE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1A (14639) - MF DE SATECAR ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 90/91: Cumpra-se.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043492-2 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Murilo de Souza Vieira em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 43.912,00 (Quarenta e três mil, novecentos e doze reais) atualizado a partir da data da elaboração do laudo pericial (10/04/2006) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no montante de US$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos dólares norte americanos e trinta e sete centavos) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057745-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310)) X OPPORTUNITY FUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão: Vistos, etc.Recebo as apelações em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Aos apelados. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164268-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA (RJ-104333)) X ENCOMIL GRANITOS DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 351/52: Recolhidas as custas, citem-se, conforme requerido.p-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131373-5 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 128vº: Ao Síndico.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:J-se, sem PROGER. Efetivamente, antes da conclusão dos exames periciais não se mostra adequada realização de obras. Assim, i-se o autor para dizer quanto ao item 1 de fls. 03 e em caso positivo, abstenha-se do seu prosseguimento.No que concerne ao carregamento do navio, tendo em vista o acordado pelas partes em audiência quanto à liberação do navio, que restou atendido, esclareça o autor o ocorrido quanto a final liberação com realização do carregamento. prazo: 24 horas. P-se e i-se. Sem prejuízo, e-se ofícios como requeridos, comunicando este despacho, nos temos deste despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Instadas as partes a se manifestarem quanto ao interesse na composição, pela autora foi informado positivamente (cf. fls. 618 e 621). No entanto, a ré deixou de manifestar-se. Assim, manifeste-se a ré sobre as petições autorais acima referidas, trazendo aos autos proposta de acordo, se assim o quiser. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 404170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2007\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.145650-9 - GERDAU S/A X R A SUB EMPREITEIRA LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077794-0 (8278) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) TERESA CRISTINA ROCHA DINIZ DE MIRANDA AMARAL E OUTROS Despacho:Fl. 1.133: Defiro. Proceda-se ao arresto. Oficie-se ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Recebo a Apelação de fls. 428/451 no efeito devolutivo, à luz do art. 520, IV do CPC, sendo certo que o apelado já apresentou contra-razões.2 - Recebo o Recurso Adesivo de fls. 456/460 no efeito devolutivo. Ao apelado.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:J. Designo nova data para 11 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, diante dos motivos apontados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10 de janeiro de 2008 às 15:00 h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 241/246 e 249/260 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097385-5 - ANA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA (RJ-060973)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE SAUDE MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 34/40: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.091627-0 - ANTONIO MARCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA Despacho:Fls. 16/24: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136997-8 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL E MAR 47 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086486-9 - SONIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 27: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086503-5 - YARAGUACY MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI (RJ-077083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 34: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086518-7 - ROGERIO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS (PE-007927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 25: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074676-9 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-006711)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:1 - Fl. 247: Oficie-se ao Banco Central para bloqueio das aplicações financeiras, investimentos e contas-correntes do Executado, até o limite do débito, qual seja, 4.021,49 (quatro mil e vinte e um reais e quarenta e nove centavos).2 - Cumpra o Exeqüente o item 2 de fl. 249. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.221327-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LIMITED), MISTRAL SHIPPING E TRADING CO INC), ALTINDERE ILKER) Decisão:Defiro a juntada de uma planilha de valores apresentada pelo autor e de um laudo de local com valores apresentado pelas requeridas. Sobre o requerimento de caução, considerando toda a narrativa hoje prestada, além dos documentos trazidos, e da possibilidade das requeridas de suportarem o valor que garanta o juízo e lhe permita continuar em atividade, fixo-a no equivalente em reais a U$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares) posto ser esta a unidade de referência freqüente nestas transações, até porque se trata de caução e não de antecipação de tutela. Considerando que nestas transações o mais usual é uma garantia bancária, que é aceita pelo autor, fica autorizada esta modalidade de garantia do juízo. Ficam intimados os presentes e citados os réus. \r\n\r\nId: 404169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.156558-3 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.160124-1 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Fls.61/70 Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.107585-8 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 41 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145801-2 - ZILETE LEITE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls.23, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177648-4 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.130749-8 - ROSEMARY VALLEJO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:Face a certidão cartorária retro, informem a parte interessada o andamento do Agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145966-7 - TRITAMARO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500027-9 (7741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA TERRA DA MOTA , REP/P/S/INV E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-016083), Dr(a). DENISE VIRGINIA KIEWEL CORDEIRO (RJ-000786), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:1- Junte-se a petição pendente no sistema.2- Diga o interessado sobre a certidão retro, regularizando sua representação processual sob as penas da lei.3- Após, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101379-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ADEMIL DE SOUZA PINTO E OUTROS Decisão:1- Fl.93: Não cabe ao Juiz determinar a citação por hora certa, uma vez que cabe tão somente ao Oficial de Justiça, na situação concreta, verificar se há suspeita de ocultação da citanda.2- Ao interessado sobre fls.111/115.3-Após, reitere-se fl.90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043200-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERALTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:raga a parte interessada o CNPJ dos executados, bem como planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.132690-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X SIDNEI ROGERIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 592,80. \r\n\r\nProc. 2005.001.155592-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES PAULO EVALDO MARCAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 456,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.095330-9A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA) X JONATHAN SILVA COELHO Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102437-1 - HERBERT RICHERS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Antes de apreciar a tutela requerida, regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls.80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147214-4 - ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, diga o interessado \r\n\r\nProc. 2001.001.134951-8 - CONCEICAO APAREICIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls 135. \r\n\r\nProc. 2003.001.067877-8 - MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.144608-0 - SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:À parte interessada sobre o item 2 da certidão de fls.330, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159448-3 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Anote-se a renúncia de fls.107.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.033244-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.143878-2 - ODALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X IPERJ Sentença:JULGO por sentença a presente JUSTIFICAÇÃO, na forma do art. 866 do CPC, determinando que, decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à requerente. Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.116206-0 - MARIA SEBASTIANA ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.106413-4 - EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DA RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante ao pagamento das custas do processo, ora suspenso por força do art.12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, nos termos dos enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.025633-2 (4954) - WEEKEND ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, observando-se o valor da UFIR do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158514-9 - RENATA PINTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a prova documental suplementar em 10(dez)m dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.012226-0 - ALBERTO ESTEVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.090445-8 - BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro, trazendo cópia da referida peça. \r\n\r\nProc. 2004.001.130693-9 - JORGE MATIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a certidão de fls.42v, CANCELO a distribuição, com base no art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.025039-4 - NELSON CARLOS NICOLAY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGM Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.059614-6 - BARNABE RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Aguarde-se a iniciativa do interessado pelo prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062764-7 - NORMA MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1- Face a preclusão consumativa materializada pela apresentação da peça de fls.82/85, desentranhe-se fls.86/89 e apense-se a contra-capa.2-Recebo os recursos de fls.73/80 e 82/85 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140463-0 - KATIA MARIA AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do não cumprimento do despacho de fls.55, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.145163-2 - MARIA CELIA MARTINS XEQUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.008907-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015395-0 - HENRIQUE DE MELO LUDTKE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Nada a prover, eis que já foram apreciados embargos de igual teor às fls.63.Cumpra-se a parte final da Sentença de fls.49/52. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.051412-0 - PATRICIA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido às fls.238. \r\n\r\nProc. 2006.001.052090-9 - EDNA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fls.34 para determinar a exclusão do RIOPREVIDÊNCIA do pólo passivo da presente demanda, uma vez que o ex-servidor era funcionário do Município do Rio de Janeiro. Oficie-se à DRA.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079208-9 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBÓRA MAY Decisão:1-Recebo os recursos de fls.122/123 e 124/132 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I.2- Fls.133 Esclareça o autor se o que requer é a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086594-9 - REGINA MARCIA ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 40/44 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.095330-9 - JONATHAN SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.112435-0 - YRACY ROSA DE MATTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU DE FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.75/80 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147375-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARINA VALVERDE (RJ-132212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão: 1-Recolham-se os mandados de intimação.2- Nos termos do Acordão, indique o autor medicamento aprovado pelos orgãos competentes similar a medicação requerida na exordial, apresentando, ainda ,a devida prescrição médica. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180749-3 - AMÉRICO JOSÉ ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AVISO URGENTE: À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO JÁ EXPEDIDO. processo na casa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195417-9 - EDY OLIVEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo, na forma da certidão de fls.134. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049115-2 - ARACI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.014652-5 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) Decisão:Nomeio perito Celso Santos de Oliveira, telefones 2592-7913 e 9969-8329.Intime-se o Perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.063122-3 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152646-9 - LETICE DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Venha o devido recolhimento de custas a teor da regra inserta no art.19, §2º do CPC. Após, certificando-se a regularidade dos recolhimentos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.016058-7 - MARIA DO CARMO LEAL GALVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.149224-7 - IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:Aos interessados sobre fls .117. \r\n\r\nId: 403951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "403953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.031729-4A - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:DIANTE DO DESPACHO DE FOLHA 136, DOS AUTOS PRINCIPAIS, RECONSIDERO A DECISÃO DA FOLHA 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125530-0 - TANIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Intime-se a parte Autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.026551-8 - MARCELLA CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.220117-3 - CARLA LUMBRERAS GALLO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138625-2 - ANGELA MARIA GAMA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132211-4 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA (RJ-081438), Dr(a). NEMORA DE LIMA JANSSEN (RJ-115067)) X COMPANHIOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:FOLHA 402 : ANOTE-SE ONDE COUBER. / FOLHAS 405/413 : AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À Cedae, para que regularize o substabelecimento de folha 363,eis que não se encontra assinado. / Certifique o Cartório, quanto à eventual manifestação da Cedae após o Despacho da folha 360. \r\n\r\nProc. 2005.001.104511-3 - AULTIMIR ESQUITINE SARDENBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025173-2 - CESAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos anteriores ao mês de agosto de 2006 perante o Autor.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, nos termos do artigo 20, parág. 4º, do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória, de concessao de uso especial C/C Manutenção de Posse, cc exercicio do direito de retenção por benfeitorias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.199309-4 - NEIDE DA CONCEICAO TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:\"...Pelos motivos expendidos, vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para a concessão da liminar pleiteada, a fim de que a Ré se abstenha de praticar qualquer moléstia (esbulho ou turbação) à posse da Autora, sob pena de multa de no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), valor superior à avaliação do imóvel de fls. 128/130.Concedo o benefício da gratuidade de justiça à Autora.Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159482-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA (PGE) ODYMAR VENANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:FOLHA 30 E 38: VENHA O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048906-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA(PGE) X VALERIA GUIMARAES CARDEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016992-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001)) X ROSA RAQUEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão: Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 115 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Exeqüente sobre fls. 417. \r\n\r\nProc. 2002.001.091867-2 - LAURO ALBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.111037-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FOLHAS 193/193 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.007000-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Decisão:Fls. 171 - Nesta data efetuei a transferência on line dos valores penhorados para conta judicial, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125212-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação mantendo-se o valor atribuído inicialmente à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009758-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ISAIAS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:... Ante exposto, REJEITO a impugnação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036026-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X JOSÉ TROCOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Rejeito a presente impugnação, tendo em vista que o a impugnante não forneceu dados concretos que justificasse a presente impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor no processo principal. Custas do incidente pela parte impugnante... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124214-9 - CINTIA MARIA TEODORO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls. 159/160. 2) Intimem-se a parte autora para que compareça ao local, dia e hora estipulados pelo perito às fls. 162. (via postal). \r\n\r\nProc. 2007.001.059518-4 - FRANK SYDAY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FOLHA 139: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211636-4 - ANTONIO ERNANDES SIMÕES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.009161-0 - COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS X INSPETOR SECCIONAL DA INSPETORIA SECCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058051-3 - RODRIGO LIMA MARCHON SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA ÀS PARTES, SOBRE RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061800-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.085162-4 - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091765-2 - CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedidos e concedo a segurança, de modo a determinar que seja revista a pensão da impetrante a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls.14. Sem honorários, firme na jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça. Ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106380-4 - ELSON DE LIMA STRECHT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 1ª Autoridade Coatora e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em relação a ela, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108957-0 - FARMACIA DA PRACA DA VENDA DA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES, EM 10 DIAS. / COM ELAS, AO ESTADO, AO MP E VOLTE-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037769-7 - DERLI SOARES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 27.2 - Fls. 30/51: retenha-se.3 - Fls. 75/86: intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. 4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056414-0 - ARLETTE DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Considerando os argumentos explicitados para negar a segurança em caráter definitivo, revogo a liminar concedida às fls. 26/28.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063152-8 - GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS(PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Considerando os argumentos explicitados para negar a segurança em caráter definitivo, revogo a liminar concedida às fls. 23/25.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087894-7 - FLAVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Despacho:\" (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E E DENEGO A SEGURANÇA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.165117-1 - JOSÉ GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AO DESPACHO DE FOLHA 14, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA / VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.041272-6 (4639) - EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-027444) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.160575-2 - FABIO ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.044592-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) ÀS PARTES , SOBRE NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INFORMADO ÁS FOLHAS 435. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.105733-6 - ROMEU RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão: Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114495-0 (5425) - MYRIAM BANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:FOLHA 424: DEFIRO VISTA, À PARTE RÉ, POR 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 1996.001.086390-0 (5794) - ILDA DA COSTA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 506/507 - Defiro a penhora on line da conta da CEDAE com relação aos valores pretendidos a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.114014-7 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)), Litisconsorte: VERA LÍBIA DA ROCHA), Litisconsorte: POSSUIDORES DA RUA 14 - DA QUADRA 92 PA 17.906 Despacho:FOLHA 391: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO DO EDITAL : 20 DIAS./ APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094807-1 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:FOLHA 288: AO EXECUTADO ( CEDAE ) . \r\n\r\nProc. 2003.001.118315-3 - ISMAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FOLHAS: 359/370: À CEDAE. / FOLHAS : 372/374: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.029488-7 - GRACA MARIA TAVEIRA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Despacho:folhas 98/100 : anote-se onde couber. / Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.118842-6 - RENI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Sentença: A parte autora instada a impulsionar o processo, não se manifestou, embora intimada para tanto várias vezes, conforme certidões de fls. 89, 112, 113-V. Desta forma, acolho a manifestação ministerial de fls. 115, item 02 vez que existe, ainda, expressa a manifestação da parte autora quanto ao pedido de julgamento do processo sem análise do mérito. Assim, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. Custas ex legis, suspensas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135577-0 - LUANA CRUZ VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138581-5 - PAULO ROBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.025600-1 - JURACI PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056136-3 - RUTH MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Ao Exeqüente, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059796-5 - ARLETE PECANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Despacho:CUMPRA-SE FOLHA 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.088082-1 - JORGE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.094993-6 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126090-5 - LIRA ANTONIA DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:VENHA O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047139-0 - PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054021-0 - GLORIA REGINA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Às partes, após MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076935-3 - RODRIGO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079123-1 - IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115024-5 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 5109/07, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR RIOPREVIDÊNCIA, LEGÍTIMO SUCESSOR DO IPERJ. ANOTE-SE ONDE COUBER. / OFICIE-SE AO RIOPREVIDÊNCIA A FIM DE SOLICITAR A INFORMAÇÃO REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FOLHAS 70, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.116701-4 - TEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença./ Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.001.128894-2 - LUIS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143514-8 - JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161927-3 - LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora nas custas e honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013947-6 - MARIA DAS DORES PINHEIRO, Procurador: MARILU PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. (...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027120-2 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163151-2 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA / APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166250-8 - MARILZA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.182450-8 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para especificar as fls. que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.213900-5 - MARCELO ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216058-4 - RAUL FAUSTO GUIMARAES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066338-4 - RODRIGO AMORIM MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente governamental, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.001.119334-0 - MARLENE MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067618-1 - CLEDIVALDO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031899-3 - TEOTONIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO VALE PECANHA (RJ-099907)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:DIGAM, ÀS PARTES, SE HOUVE INTERPISIÇÃO DE AGRAVO FACE À DECISÃO DE FOLHAS 321/323. / NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.043635-9 - LACILETE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.032469-9 - VANESSA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS (PGE) Despacho:FOLHAS 114/117: ESCLAREÇA O ESTADO SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA SER A PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112054-0 - FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do DETRAN, tendo como fundamento a teoria da asserção, bem como pelos motivos expendidos pelo Ministério Público no item 01 da promoção ministerial.2) Sendo o Município do Rio de Janeiro o ente público responsável pela aplicação das multas, determino sua inclusão no pólo passivo da presente demanda. Cite-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.054068-0 - JARDENYR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.048571-3 - SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.075633-2 - LUCY DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDILSON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095571-7 - ELZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATINA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150282-2 - MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063918-4 - MARLENE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a revisão da pensão da Autora com base em 80% (oitenta por cento) dos ganhos do ex-servidor como se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações, na forma do documento de fls. 78, com seus valores atuais. (...)Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 123, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.(...)Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141585-0 - SUELI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 26, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.(...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002024-2 - MARINETE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:\" (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 31, incluindo o GRET, o GHP, o GTS e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...)Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080633-0 - AMÉLIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 403953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "403952": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096688-5 - WALLACE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL PORTARIA 01 /02 ; republique-se: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.001476-7 (1961) - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.650. \r\n\r\nProc. 2003.001.123102-0 - AMIR HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - MAURÍCIO JORGE MOTA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.052094-9 - ALFREDO MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA portaria 01/02 : republique-se; ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017608-8 - BOZZO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (MG-049775)) X NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL. 611 E INFORMAÇÕES DO BACEN EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500011-3 (1023) - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A AUTORA O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE FLS.491. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126859-5 (3377) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:BLOQUEIO CONFORME CÓPIA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.064238-6 - RAIZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:`A EXEQUENTE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 1997.001.117653-0 - ARMOSINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1998.001.180876-6 - CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS.589, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, VENHA O VALOR DA DIFERENÇA,TENDO EM VISTA O ESCLARECIDO PELA EXEQUENTE ÀS FLS.592. \r\n\r\nProc. 1999.001.127149-9 - IVO PATROCINIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA O BANCO DO BRASIL - DEPÓSITOS JUDICIAIS. PROCEDI AOS DESBLOQUEIOS DOS VALORES EXCEDENTES, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.099604-6 - MONICA LEAL INACIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIATRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:DEFIRO A SUCESSÃO DA FLUMITRENS PELA CENTRAL, POIS CEDIÇO A SUCESSÃO DAQUELA POR ESTA, QUE PASSOU A ASSUMIR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA FLUMITRENS. ANOTE-SE NO DRA E INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.092740-2 - WILSON DOS REIS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) PORTARIA 01/02: Ao Sr. advogado PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066454-2 - VALTER DUARTE (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDAO DE SIQUEIRA (RJ-078924)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO,EM 5 DIAS, ACERCA DA DECISÃO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2004.001.149781-2 - KERLY ALESSANDRA DUARTE GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.108863-0 - DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.SEM PREJUÍZO,VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.040296-3 - ILIMITADA JG COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001)), Procurador: SÍLVIA FABER TORRES Despacho:BLOQUEIO CONFORME CÓPIA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035381-6 - FLAVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078691-5 - ROSILENE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TOREES (PJ-000001), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081005-0 - MARINO DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (PJ-000001)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:FLS.354/360- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152904-5 - MARCELO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.022586-5 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO LEGAL, PRIMEIRAMENTE `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023771-5 - ALTAIR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM CURVELLO DE ARAÚJO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:FLS.151- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031399-7 - GILMAR BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 307/327 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028273-5 - WAGNER CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI PROTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059149-5 - MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Sentença:...Do exposto, julgo JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.078876-0 - REYNALDO BATALHA CHACON FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091487-9 - CLETO ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.024855-9 - VOLUNTARIOS DA PATRIA NET CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.73/78. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041706-0 - HELEYSA COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ portaria 01/02 ; REPUBLIQUE-SE : EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045028-2 - SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096926-3 - GABRIELA ROSANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.102376-4 - VALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105070-6 - EDUARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.021126-6 - LENIRA PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216416-4 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A EXTENSA E CONFUSA INICIAL NÃO PERMITE AFERIR QUAIS OS FATOS EFETIVAMENTE IMPUGNADOS POR ILEGAIS E VIOLADORES DO DIREITO DO AUTOR. POR SEU TURNO, O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DEVE SER FEITO APENAS INCIDENTALMENTE, JÁ QUE NÃO TEM ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA DECLARAR A INCONSTITUCIOANALIDADE DE LEI OU DECRETO REGULAMENTAR, NÃO PODENDO, PORTANTO, INTEGRAR O PEDIDO MAS SER CAUSA DE PEDIR. FINALMENTE, APENAS A INCAPACIDADE CIVIL RECONHECIDA POR PROCEDIMENTO PRÓPRIO PODE FAVORECER A PRETENSÃO DE NÃO SER O AUTOR SUBMETIDO A PROCESSO DISCIPLINAR, DEVENDO VIR, PORTANTO, A CÓPIA DA SUA INTERDIÇÃO OU PERÍCIA NESSE SENTIDO. EMENDE-SE, POIS A INICIAL PARA REGULARIZAR OS ERROS APONTADOS. VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.221358-8 - VENÂNCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008061-5 - MARIA DA GLÓRIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027049-0 - FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim, configurada a verossimilhança das alegações do Autor quanto à infundada suspensão no fornecimento de água, nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147579-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RODRIGO LEITE POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012199-0 - GUILHERME DAVI DOS SANTOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152609-8 - ILZA RAMALHO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:MANTIDO O BLOQUEIO DA QUANTIA CONTROVERTIDA, CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE. DIGA O EXECUTADO, DEVEDO ESCLARECER SE O DEPÓSITO PROCEDIDO DESTINA-SE AO PAGAMENTO OU À GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.059561-4 (2773) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.080230-3 - LUCY DALVA FRAGA GUAYANAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.030952-7 - CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205427-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018183-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018202-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122330-1 - CAMILA DA SILVA COSTA, TIAGO GABRIEL COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150291-3 - BRUNA FERREIRA COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS FILIPE THOMAS ANDRADE DE FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.055727-0 - JOAO GERVASIO ALVES E OUTROS, Habilitado: ÂNGELA IZABEL HIME NUNES., Habilitado: ANA LÚCIA HIME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026540-5 - ANDERSON SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X ACADEMIA DE POLICIA MILITAR D JOAO VI DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.113680-7 - ANDREA ALONSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168948-4 - CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.067392-8 (1186) - JACY MAFRE HANZELMAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.182- ANOTE-SE. APÓS À PARTE AUTORA,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.039473-2 (1504) - RODRIGO DE BARROS PIEDRAS LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR R. PINA (RJ-000001), Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (RJ-000001) Despacho:FLS.263/265 `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.007730-9 (3449) - CELIDA GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO A. RUDGE (P.EST) (RJ-082042), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.150714-6 - JAILSON RIBAS BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017119-8 - FABIANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.051247-0 - GILBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso de Fls. 38/39 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062890-3 - VERA LUCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:`A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069800-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110028-0 - SERGIO LOUREIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO DE FL. 89 COMO SENDO DO SERASA, DE TAL MODO QUE NÃO SE PODE CONCLUIR PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. TRATA-SE DE AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. EM DEFESA, A RÉ SUSTENTA A LEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ. VENHA COMO PROVA DO JUÍZO O RELATÓRIO DO CONSUMO DO AUTOR NOS ÚLTIMOS 12 MESES. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137837-2 - MARILDA MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020765-2 - REGINA CELI DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.21, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096633-2 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199449-9 - MARINEZ GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148486-0 - MAXIMIANO ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TOSTES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.062994-7 - SUELY SILVA CEARÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 403952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142044-3 - LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.166642-1 - MARIA ISABEL FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.014219-0 - MARIO CESAR MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em réplica. A parte autora sobre acrescido fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.151616-4 - LAERTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSER TABET Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.021315-4 - SERGIO PEREIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS As partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se a manifestação do impugnado nos autos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146059-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.018456-8 - SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GERENTE DA COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL GERENCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) FL. 346/354/ - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132627-0 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FL.39/327 - AO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215317-8 - MARIA AMÉLIA FROES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO PREVIDÊNCIA), MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151672-3 - ANA MARIA SANTOS DA R MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.039699-4 (2272) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) ANGELO DIAS LEITE, Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.114658-0 - S W S TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FISCAL DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.195028-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.213629-6 - COLONIA JULIANO MOREIRA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.081408-0 - JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.089367-7 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.089637-0 - LINDIVALDO DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ERICK MIRANDA (RJ-154251E)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038910-2 - MONICA ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.058852-4 - CONCEICAO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA C ANDRADE (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.103421-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.103421-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.106783-2 - VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120281-6 - TEREZINHA CORREA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.216561-2 - SANDOMAR BATISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.216843-1 - PAULO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.219745-5 - PAULO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.221099-0 - GEORGINA FERREIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIO PREVIDENCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.218272-5 - SANDRA LUCIA CASTANHEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230818-6 - JOSÉ DOMINGOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204952-1 - GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215824-3 - RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.217706-7 - ELIETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037750-8 - GILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA, Síndico: NEY DE SOUZA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:1- Tendo em vista a renuncia manifestada pelo autor ao direito sobre o qualse funda a acaocom a qual aquiesceu a re, julgo extinto o feito com resolucao do merito na forma doart. 269, V do CPC. P.R.I. 2- Manifeste-se o autor sobre o pedido delevantamento dos valores depositados formulados pela re a fls. 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084406-3 - ROBERTO BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), Procurador: FELIPETADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do Município \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.087290-5 - RINALDO SILVA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X DIRETOR DO HOSITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041726-9 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.044392-0 - MICHAEL BORGES PENHALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057107-1 - GILBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.106318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:ULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, VI e 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025451-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo extinto o processo, sem apreciacao do merito, na forma doart. 267, inc. VI do CPC, tendo em vista a noticia do falecimento do autor. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039924-0 - NEUSENIR GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.118762-1 - ADEILTON ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a dar início ao procedimento de renovação da carteira de habilitação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058973-3 - FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Acolho o parecer ministerial de fls. 186/189 e julgo extinto o processosem julgamento do merito na forma doart. 267, VI do CPC, eis que com o julgamento pela procedencia da demanda expropriatoria evidencia-se a perda de objeto da presente acao. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.145556-2 - ABEL JOSE DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000002) A parte autora sobre resposta de ofício, conforme certidão supra.(apenso por linha). \r\n\r\nId: 403954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.152809-4 - PAULO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL. 124/126 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043208-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X VLADIMIR MACAHDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) às partes sobre o cálculo de fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.119022-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) X MARIA ALCEIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.910854-5 - VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.069579-5 - JOSELITA DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/88 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morai e Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 2007.001.061343-5 - CARLOS RENATO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156240-5 - THERESINHA CAVALCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157529-4 - IRIS DO ESPÍRITO SANTO LUGATTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 56, INCLUINDO O PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 37: \" Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que INGRID LUGATTI DA SILVA não figura como autora no presente feito, motivo pelo qual retifico a decisão de fls. 31/33 para que a decisão que antecipou os efeitos da tutela se refere apenas à IRIS DO ESPÍRITO SANTO LUGATTI. A presente decisão passa a integrar a sentença. Oficie-se ao IPERJ encaminhando-se cópia do ofício de fls. 45, dando-se o prazo de dez dias para resposta. À Autora sobre a contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.230844-7 - ZILDA MARTINS DE SOUZA, MARINETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067440-0 - JORGE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G. A PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: MARTA A. DA C. ATHAYDE-PROCURADORA DO E.R.J AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112172-4 - RUY MEIRELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls. 65 - Ao Executado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.067559-0 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO SR. PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 374/386. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.008694-4 - CARLOS CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058731-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASTER KAR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.104596-2 - DAMIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130195-8 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISITINA TAVES DE CAMPOS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.031065-0 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO. (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069778-9 - NORIVAL SUDARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006746-1 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga o Autor a sua planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2007.001.048049-6 - MARTA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-144990E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pelas partes em dez dias. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.188317-3 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.044395-7 - VLADIMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150165-5 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114752-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044096-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a prestação de serviço de tratamento de esgoto no imóvel da Autora, a legalidade da cobrança de tarifa de esgoto, o direito à repetição. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia, necessária, e mesmo imprescindível, ao julgamento da causa. Indefiro a produção de prova oral, eis que totalmente desnecessária ao deslinde da causa. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Baptista, tel. 2257-1081, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236227-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DÉBORA MAY X NADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D.A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200328-4 - MOYSES CÍCERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:A. Ap. Regularize o Impugnante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089658-0 - MANOEL HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Proveidencie a parte autora o depósito dos honorários periciais, em dez dias. Fls. 150 - Aguarde-se o cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.032778-2 - SEVERIANO ROMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:De logo, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, haja vista que a mesma observou os requisitos do art. 282 do CPC, possibilitando ao Réu apresentar boa peça de defesa. Rejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu na medida em que é pacífico na doutrina e jurisprudência que a prescrição na espécie, é de cinco anos.(...)No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e, bem assim, os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias e do depoimento pessoal do 1º Autor, conforme requerido pelo Ministério Público. Vindo o rol de testemunhas será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154798-4 - DANIELE MONTEIRO DA SILVA, ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, BRENDA MAIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido \r\n\r\nProc. 2007.001.035298-6 - PEDRO AUGUSTO SÁ BALDUÍNO DE LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como Perito do Juízo o Dr.Odoroilton Larocca Quinto, tel: 27101810, 3133-2131.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102343-3 - LUIZ PEDRO BASTOS, DEUSILENE COSTA MACHADO, FRANCISCO DA SILVA, CRISTINA MARQUES, CRISTINA DE ANDRADE, FATIMA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, KELLY ROSARIA DOS SANTOS, MARCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil ObjetivaPor Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103426-1 - ELENICE CARDOSO DA SILVA, PAULO CESAR RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA CIEIRA MARL ANDRADE (PROC. MRJ)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL. DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.069166-5 - NEHEMIAS PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)), PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado por ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA contra ato do SR. VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, tendo como litisconsorte passivo PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130829-1 - LUCIANO MARGARIZO TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.188339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.195559-7 - MARIA IZABEL COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016377-6 - VERA LÚCIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral e pericial para o deslinde da controvérsia. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093274-0 - ANGELINA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147007-7 - VILSON DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.012098-0 - ERENICE DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO - PGE Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.059379-0 - ROSIVALDO BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117621-9 - ERNANE DE CASTRO ALMOAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127446-1 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.138/144 no duplo efeito. Ao Apelado.(Município) \r\n\r\nProc. 2005.001.143814-7 - JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151587-7 - MARIA LUIZA VENANCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.112073-3 - ALICEA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121388-7 - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 51 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Às partes sobre os honorários requeridos pela Perida do Juízo (R$ 4.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.131468-0 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: Emende o Autor a sua inicial, observando-se o despacho de fls. 35, bem como o art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162979-5 - HÉLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.162986-2 - WAGNER JOSÉ REGO SOARES, JOSÉ GABRIEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.166078-9 - ERMI LUSIA RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETYCIA REIS RIBEIRO (RJ-115109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PMRJ Decisão:1) Quanto ao termo inicial da astreinte referente a tutela antecipada, cumpre esclarecer que deveria ter sido fixada por ocasião de seu deferimento e pelo magistrado que proferiu esta decisão. Em não havendo naquela decisão este prazo, cumpria ao interessado buscar esclarecer naquela oportunidade e antes do cumprimento da medida. Observo que na intimação não constou o termo a quo, o que a meu juízo impede que se execute o Réu por descumprimento daquela determinação, porquanto não seria admissível que somente agora fosse estabelecido o termo a quo para cobrar por conduta há muito já praticada. Quanto a multa aplicada ao Sr. Secretário, não vislumbro qualquer omissão a ser esclarecida. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015158-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Processo nº: 2007.001.015158-0DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Nada a sanear.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo Autor uma vez que não se revela útil ao deslinde da controvérsia.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.049839-7 - VALERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082716-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA, SELMA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104037-6 - SERGIO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PROC. ERJ) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.118158-0 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA, PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA, ALBERTO RIBEIRO, ROBERTO MACEDO MARQUES, DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167996-0 - GUILHERME RODRIGUES FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215199-6 - LIANA O REILLY DA SILVA LIMA, CLAUDIA O REILLY LIMA, ISABELA O REILLY LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emendem as autoras a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215949-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108116-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE CERBINO-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ORLANDO DE MORAES), GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)), SABRINA SCHUBACK, Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Despacho:Aos Exequentes sobre a petição do Município de fls.149. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.001.098496-4 - SERGIO XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). GENYO SANTANNA VIANNA (RJ-035899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:Fls. 222 - Indefiro uma vez que a providência pretendida deve ser buscada pela via própria \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125889-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 77 - Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236701-4 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X CEDAE CIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.015336-2 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.050149-6 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Leonardo Moutinho, tel: 2537-7714. Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043889-3 - VERA DA CRUZ MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055615-8 - IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.034264-6 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024305-3 - NADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S. CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFLATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.133088-7 - ESPOLIO DE MOEMA DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.117/123 no duplo efeito. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.035956-2 - MARIA CELINA SOUZA DA SILVA, NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Manifeste-se o RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.099049-5 - WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.189/192 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora). Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado já expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.088707-9 - MARCIA DALVA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ)) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 24/27. \r\n\r\nId: 404171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089971-6 - ANTONIA EDITH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.041690-9 - ALINE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 144 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128472-9 - GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento em favor do autor do valor correspondente à diferença em seus vencimentos, relativa ao período de agosto de 2004 a dezembro de 2004, em virtude do reconhecimento administrativo de sua incapacidade física definitiva em 03/08/2004, apurando-se o valor devido na subseqüente fase de liquidação, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da presente ação, nos termos do § 2º, art. 1º da Lei 6899/81, e juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.015353-9 - SONIA MARIA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065), Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025848-0 - EDMILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 191/195 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019490-6 - ANTÔNIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.039840-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ELIR MUNIZ DE MELLO E OUTROS Despacho:FLS. 470/475. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.085734-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X WADED JORGE AMIUNE E OUTROS Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FIXADO NO ACÓRDÃO. APÓS A COMPROVAÇAO DO DEPÓSITO NOS AUTOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A DILEGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038088-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARLA PATRICIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:J. E. MANDADO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001318-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001)) X VERA LUCIA DA MOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS (ESTADO).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159636-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) ÀS PARTES SOBRE FLS. 26/28 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027345-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X SERGIO MAYA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.204189-3 - ANTONIO VERISSIMO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI 9.507. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.075853-5A - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 07. APÓS VOLTEM CLS. AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100006-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ROSEMARY MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160671-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X CIBELE OURIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025976-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARCIO FEITOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 448,00.Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129944-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011666-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA, JOAQUIM MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215803-6 - ANTONIO CARDOSO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Processo nº 2007.001.215803-6 D E C I S Ã ODefiro o benefício da gratuidade de Justiça.Postula a autora, em sede de tutela antecipada, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel em que reside, enquanto a questão relativa a cobrança de antigas contas de água por ela contestadas estiver sub judice.Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.013928-2 - LÚCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, segundo prescrição médica. Deixo de condenar a parte ré em honorários, em observência à Súmula nº 512 do STF. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723095-5 - HORTENCIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 44/57 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.723100-5 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.060315-5 (4770) - MARCUS LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004206-4 - BIANCA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO CIEP MESTRE ANDRE), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035692-7 - RODRIGO SALGADO MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056649-1 - ANDRÉ LUIZ REGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117737-8 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167374-7 - CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES, Procurador: VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006278-9 - PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA, Paciente: EVANDRO DE SÁ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044085-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045921-5 - ANGELO CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052017-2 - ANA PAULA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057197-0 - JORGE DAVID DE MATTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066498-4 - SILVANO FACCINI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084878-5 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100687-3 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212826-3 - BELAIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Decisão:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA FORNECER INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068478-5 - EDWALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em R$ 200,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.113496-7 (5358) - LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.048843-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X ADELINO CAMPOS Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022683-0 - VERA LUCIA BOMFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E DEIXO DE ACOLHE-LOS, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORTANTO VERBA AUTÔNOMA E INDEPENDENTE A SUA REQUISIÇÃO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAZENDA PÚBLICA. CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 345. \r\n\r\nProc. 1993.001.058254-0 (4185) - JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.462/467 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.010185-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE PILARES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. E. MANDADO. DIGAM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.203354-5 - NARACY DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.145917-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM-OAB/RJ.103.696 Despacho:ASSISTE RAZÃO À PETICIONÁRIA DE FLS. 661/663, EIS QUE TRATA-SE DE VERBA EXCLUSIVA DO ADVOGADO.ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 549, EM FAVOR DO REQUERENTE.FLS. 665. EXCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150128-4 - LEIA AUGUSTA DA SILVA, LEILA DA SILVA LIMA, JANETE DA SILVA LIMA, CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROZARIO V.D.LEITE (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P., PARA AVERIGUAR, EM TESE, CRIME DE PREVARICAÇÃO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.076810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:CITE-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30. INTIME-SE, O REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026982-9 - REGINA RODRIGUES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077090-7 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA EM 05 DIAS SOBRE CERTIDAO DE FLS.437 \r\n\r\nProc. 2003.001.151656-7 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140/141 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010573-2 - EZELDA DE OLIVEIRA ANTUNES, CATIA FAZZIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081002-6 - MOACYR RODRIGUES DE CAMARGO, ADEMILSON XISTO DA COSTA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CRISTINA GIORDANI, ELVECIO SOUZA DOS SANTOS, JOAO MARQUES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MANOEL CASTRO, MANOEL LAURINDO DA SILVA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS.263/290 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090846-4 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 100.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101688-3 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DA ART. 730 DO CPC. OFICIE-SE, COM REQUERIDO PELA DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114760-6 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. FLS. 121. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134419-9 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147704-7 - ROSENILDO MARQUES DA FONSECA, RITA DE CASSIA CODECO DE SIQUEIRA, RUBEM PEREIRA CAMPOS, PAULO EDUARDO ANDRADE MACHADO, MAURICIO DA SILVA ROCHA, LEONECIO AZEREDO DOS SANTOS, JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA, JURANDIR GOMES DE SOUSA, JOSE CRESPO MARTINS, JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE IMPLANTE A GRATIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.038886-0 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) ÀS PARTES SOBRE FLS.253 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048266-9 - ALEXANDRE TARNOPOLSKY, ANGELO EUSTAQUIO FONSECA RAMOS FILHO, ASAEL DA CONCEICAO GOMES, EZEQUIAS DO COUTO CABRAL, JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, LUCIENE MASTENA DA SILVA CAMPOS TORRES, LUIZ CARLOS DE JESUS, MARCIO PIMENTEL DA SILVA, PATRICIA LEFEVBRE SCHMITZ, WILSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097138-3 - ADILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTOS T. DE C. FOLLY ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/82 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118320-0 - CARLOS RAFAEL FLORENCIO BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: SILVIA FABER TORRES) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES ÀS PARTES SOBRE FLS.103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126829-1 - DAGMAR CARLINDA TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a conceder a pensão, na proporção de 100% do vencimento que receberia o falecido servidor se vivo fosse, e a pagar os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos, mais juros de 6% ao ano.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.142365-0 - NAILTON RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Revogo, por conseguinte, a decisão de antecipação de tutela anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.146049-9 - THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS.121 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034036-1 - GERALDO ALDO CICCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO B. SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035402-5 - WALDICEA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ÀS PARTES SOBRE FLS. 91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037475-9 - IRACY BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051772-8 - ADRIANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.087723-0 - MARIA MADALENA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094725-5 - DJALMA ANIZIO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários e insumos à recuperação da saúde da parte autora. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100006-5 - ROSEMARY MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, por rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108272-0 - EUGENIA LOPES CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9 - LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, bem como outros de que venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116666-6 - MARINA GASPAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, bem como outros de que venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119813-8 - ELIANA MIRANDA REVERMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, segundo prescrição médica. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125209-1 - SEBASTIAO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 241, COM O NOME DO ADVOGADO DE FLA. 243. A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 233/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.129765-7 - JOAO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130824-2 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o exame necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, de vez que os réus deram causa à propositura da demanda. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158751-0 - JOSE CARLOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: RICARDO F. PERIN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160165-7 - JOSE NOILTON SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160671-0 - CIBELE OURIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo pleiteado, bem como outros de que venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em ho norários, em razão de a parte autora ser assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013596-3 - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo pleiteado, bem como outros de que venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015848-3 - MARILAK AMBRÓSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018984-4 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021845-5 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024636-0 - JEAN VIEIRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), Procurador: ANA LUCIA T. CERQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos de higiene descritos na inicial. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, em razão de a parte autora estar assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Condeno o Município em honorários no valor de R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025976-7 - MARCIO FEITOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042756-1 - SÔNIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117375-3 - ANGELA DA SILVA BLUNK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Processo nº 2007.001.117375-3D E C I S Ã OPostula a autora, em sede de tutela antecipada, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel em que reside, enquanto a questão relativa a cobrança de antigas contas de água por ela contestadas estiver sub judice.Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Ante a certidão de fls. 51, decreto a revelia do réu. Em provas. Após ao M.P. Rio de Janeiro, 12 de dezembro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123005-0 - VANY MAIA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216412-7 - MADALENA RODRIGUES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041479-7 - MARCELO CAMÊLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens descritos, bem como outros de que venha a autora, comprovadamente, a precisar, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162990-6 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217278-1 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se.Altere-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, eis que \"prefeitura\" não tem personalidade jurídica. Anote-se na capa e na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.218332-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218389-4 - RONALDO FLORÊNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo ex posto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02 sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078801-6 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215406-7 - JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO, Inventariante: JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Processo nº 2007.001.215406-7D E C I S Ã ODefiro o benefício da gratuidade de justiça. Postula a parte autora, em sede de tutela antecipada, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel de sua propriedade, enquanto a questão relativa a cobrança de antigas contas de água por ela contestadas estiver sub judice.Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013518-5 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.015314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS SANMICHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096959-6 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116963-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA Sentença:Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONENAR o Réu, IBRATEC INFORMÁTICA LTDA, a desocupar o imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo, nº 10, Centro, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais), na forma dos artigos 269, I c/c 461, §4º do Código de Processo Civil.Condeno o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060956-9 - MARIO TEIXEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.153881-2 - SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 183, COM O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 156.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004945-5 - ANA BEATRIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento à autora de indenização por danos materiais, correspondente à remuneração a que a costureira faria jus no período de 45 dias, e indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, monetariamente corrigidos a partir da sentença, mais juros a partir do evento danoso.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da causa. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087899-3 - ANTONIO CARLOS MESQUITA CAVALCANTE, DIONIZIA GOMES MEDEIROS, RITA DE CASSIA MESQUITA CAVALCANTE, CLEONILDA MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Ante ao exposto, JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES. Condeno o réu a pagar a indenização por danos morais ao primeiro autor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à segunda autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à terceira autora R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e à quarta autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de correção monetária e juros a contar da sentença. Condeno o réu a indenizar os prejuízos materiais da terceira autora no valor de R$ 14,21 (quatorze reais e vinte e um centavos), acrescidos de juros e correção desde a citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação.Em razão do disposto no artigo 475, I, do CPC, submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089838-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) ÀS PARTES SOBRE FLS. 397/399 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.087184-5 - ESPOLIO DE ANA AMERICA ROCHA DAS NEVES, JUSSARA MARIA ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) Despacho:FLS. 466. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.007530-0 - DINA TEIXEIRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.081867-9 - ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA BITTENCOURT, GENUINA MATTOSO BAPTISTA, MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA, CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ZELINA GOMES FARAH, ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA, JULIANA PEREIRA DIAS, MARCELLA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:FLS. 352. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. AGUARDE-SE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031050-0 - MARTA BARCELOS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, respeitada a cota-parte da parte autora caso existam outros beneficiários, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, na forma da súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.152261-4 - VILMA MARIA BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.156257-0 - DULCINEA ANDRADE DOS SANTOS, MARINEA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.043951-1 - ELIANE SARABANDA WALKER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.118737-2 - SANDRA REGINA CRUZ GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento custas e de honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.122134-3 - ALMENTINA MARIA SIQUEIRA, SONIA MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:FLS. 65. ANOTE-SE NA CAPA E NO D.R.A. A EXCLUSÃO DA 1ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133073-9 - NELI DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.133271-2 - SEILA VIANNA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FILIPPO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.199561-3 - MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a parte autora recebe, de acordo com as informações de fls. 36, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059425-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:INTIME-SE O RÉU, A FIM DE QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER O LEILÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, ENQUANTO NÃO HOUVER O TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. \r\n\r\nId: 404172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086147-4 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.007522-7 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.126737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - E8/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Decisão:Intime-se o devedor-autor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034130-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123843-2 - AGOSTINHO DA SILVA ALVARENGA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116367-3 - JOSE RIBEIRO DE FREITAS (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094554-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X CONDOMINIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, traslade-se cópias das peças pertinentes \r\n\r\nProc. 2006.001.036515-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA PEREIRA CORREIA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040274-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E13/C5), Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X NORMA DA FONSECA CASTEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092974-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X GLÓRIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido aduzido em sede de Embargos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090130-5 - FELIPE ARAUJO ASSAD (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122355-0 - IRACI DE OLIVEIRA GORNI (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). IAN MAC DOWEL DE FIGUEIREDO (PE-019595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.027364-0 - GLAUCO MARTILIANO DOS SANTOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.034643-7 - SEBASTIAO GERALDO CORREA DE LIMA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178622-2 - AMOS GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.035972-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.034162-6 - EDIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC e REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.019698-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ORDENADORA DE DESPESAS DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.056432-1 - ANA LUIZA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.057582-3 - DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.056700-8 - LEONARDO FRANCO SILVA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO O. TAVEIRA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700481-5 (2015) - NELSON AUGUSTO ERMIDA (E13/ C 5 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.049832-0 (2539) - NILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:1- I-se o patrono do exeqüente para regularizar petição de fls. 399... 2- Fls. 394: Dê-se vista ao ERJ por 10 dias, com as cautelas de estilo. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.120895-9 - LUIS MARIANO MOREIRA SILVEIRA( E 11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DANIELA STORRY LINS), Procurador: (PR MUN) MARIA LUIZA ALKIMIN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.012597-0 - JORGE DOS SANTOS BOTELHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se o autor, pela imprensa oficial, a retirar o precatório judicial em 10 (dez) dias, transcorrido este prazo sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143873-0 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.028937-7 - JOSE ABILIO AVILA CARNEIRO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.099818-2 - ANA LUIZA SANDRES DELL AMICO (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.118849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES - E8/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142642-1 - LYDIA DE OLIVEIRA CIPRIANO (E11/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.181938-0 - MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154523-9 - DOUGLAS GONCALVES FELICIO DA SILVA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.177738-5 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038618-0 - ZILDETE SOARES DE LUCENA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.091583-8 - MARLENE CORREA FEIJO (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Ao autor sobre a resposta do oficio de fls 184/185 \r\n\r\nProc. 2002.001.101084-0 - JORGE DOS SANTOS ABDON( E 10/ C 7) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.128580-0 - IRENE DE PAIVA MUCCIOLO ( E 10 / C1 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.036770-6 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (E14/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.045414-7 - MARIA MELLO PACHE DE FARIA (E12/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154741-8 - MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024320-6 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Mantenho o indeferimento da liminar. Junte-se o laudo técnico produzido na ação coletiva e dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 491: 1- Seguem informações em separado. 2- Considerando a notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055563-7 - DILCEA DA CONCEICAO OLIVEIRA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista que a autora, apesar de inúmeros pedidos de vistas concedidos, não efetuou prosseguimento na execução, ou melhor, não deu sequer início a ela, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.077231-6 - ALMIR MOREIRA PASSO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Reconsidero, pois parcialmente a decisão proferida, para deferir o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.046717-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( E9/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.097582-5 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.120949-3 - JAIME BOTELHO DOS ANJOS (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório julgamento dos agravos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.029382-4 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI (E6/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor sobre resposta do oficio de fls 165/187 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.088462-3 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.Especifique, a ré, o valor que considera incontroverso e pretende levantar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 646. \r\n\r\nProc. 2003.001.105428-6 - JOSE AUGUSTO CABRAL JUNIOR (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Nesta data verifiquei ter restado frustrado o pedido de bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.069584-9 - NELIO CUNHA DE MELO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... entendo necessária a apresentação de cópia da inicial que instaurou o processo em que houve a transação admitida pelas partes e os termos desta, para verificação da preliminar arguída. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101827-6 - RUBENS REZENDE CARDOSO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Considerando a hipossuficiencia técnica do Autor, decreto a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6° inciso VIII da Lei 8078/90, devolvendo, como conseqüência e em homenagem ao principio da ampla defesa, a oportunidade ao réu para manifestar-se em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1- Fls. 347/348: Anote-se onde couber... 2- Fls. 336: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116412-0 - ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198433-0 - ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTROS Despacho:1- Ao cartório para apensar... 2- I-se a parte autora para regularizar sua representação processual e comprovar a necessidade da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Considerando a hipossuficiencia técnica da Autora, decreto a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6° inciso VIII da Lei 8078/90, deferindo a produção da prova documental reclamada pelo réu às fls 158, e indeferindo as provas requeridas pela parte autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103465-2 - (E7/C5) CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS S ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 469. 2- Fls. 471/472: 1- Anote-se onde couber... 2- ...defiro o levantamento do valor de R$ 891.411,02 em favor de \"Dimensional Engenharia Ltda\"... 3- Esclareça a parte ré... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.108031-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C1), Procurador: (PR MUN) FERNANDA LOUSADA CARDOSO X MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Venha a execução, em termos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066536-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:1- Fls. 41/43: Ao embargado. 2- Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 27, com a remessa dos autos ao Contador e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081223-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ROBERTA GOBERT TORRES X ZEMARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.083260-1 - JOSE MARCOS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Despacho:Esclareço que há necessidade de comprovar a recusa do acesso à informação desejada ou a data de apresentação do requerimento administrativo a que não fora dado resposta. I-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137994-8 - MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014094-6 - SOLANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132812-1 - TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (E15/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187455-0 - ALEX SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150944-0 - ( E10/C9 ) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Fls. 376/v: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.117643-0 - KELIA DE ALMEIDA BRITO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... defiro o pedido de que sejam desapensados os autos do AI nº 2006.002.06404 para que sejam remetidos à 18ª Câmara Cível para apreciação do alegado pelo Agravado. Instrua-se a remessa com a petição de fls. 439/448, a qual deverá ser desentranhada e substituída nestes autos por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.060285-3 - ROGERIO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064477-1 - GERALDO BATISTA COSTA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado, conforme anexo. Voltem em 07 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.089655-5 - MARIA DA PENHA GUILHERME (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127478-5 - CLAUDIA REGINA PAES GAVAZZA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.168622-5 - AFRANIO GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 474/v e dos documentos adunados às fls. 412/421, intime-se o Impetrante para trazer aos autos cópias de contracheques recentes, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.009364-0 - PAULO CESAR DA C SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA REGO (RJ-108336)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICOS PUBLICO FESP), Procurador: LUIZ GUILHERME DE Q. MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.122558-9 - CARLOS TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X CORREGEDOR GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.152498-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Cumpra-se item 2 de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.105324-3 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE DO QUARTO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO I-se o Impetrante para cumprir integralmente o despacho de fls. 71, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATUBA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:À parte ré sobre fls. 69/76 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.107632-2 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- À parte autora sobre fls. 104. 2- (D.P.D. R.A.A. Após, cls). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195575-5 - RICARDO JAGUARIBE MENDES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DETRAN E OUTROS I-se o patrono da parte autora para regularizar sua petição inicial, uma vez que sem a assinatura do subscritor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Considerando a manifestação de fls. 1606/v, item 2, bem como o requerido às fls. 1611, defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. Após, direi sobre fls. 1608/1609. \r\n\r\nProc. 1996.001.087541-0 (5713) - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X FUNDACAO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fls. 333: Esclareça a parte ré, ora exeqüente, ante o depósito de fls. 330. \r\n\r\nProc. 1998.001.199962-6 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA E OUTROS (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.053435-1 - EDISON CARDOSO DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diante do noticiado às fls. 287, diga o exeqüente se deseja prosseguir com a execução de forma provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138716-9 - SONIA REGINA DE JESUS REIS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY A. LINHARES (PJ-000001) Decisão:Fls. 159/160: 1- Cite-se a parte ré, na forma do art. 632 do CPC... 2- Cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.003550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...A alegação de excesso impõe a remessa dos autos ao Contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076958-0 - PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (E14/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 438/440: Diga a Cedae sobre o pedido de levantamento formulado e esclareça a parte autora o seu pedido, considerando-se o teor das decisões de fls. 421 e de fls. 435/435v, a qual lhe deferiu tão somente o levantamento dos valores depositados às fls. 426 e fls. 429. \r\n\r\nProc. 2004.001.080788-0 - ARISTÉA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1) Digam as partes se houve julgamento dos recursos interpostos perante o STJ/STF;2) Fls. 176: Considerando a notíciia de descumprimento, reiterem-se as intimações de fls. 165 e fls. 167 para cumprimento do V. Acórdão de fls. 92/96 dentro de 24 hs, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Instrua-se o mandado com cópia da referida decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087196-9 - EDINALDO MOREIRA DA SILVA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.111465-0 - ANDRESSA ALVIM DOS SANTOS (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.113078-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a CEDAE sobre o alegado pela autora às fls. 820/821. \r\n\r\nProc. 2005.001.035566-0 - MARCELO DARIS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.131941-9 - ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028637-0 - AUGUSTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.050096-3 - PERSPECTA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087310-0 - MÔNICA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)), Procurador: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Despacho:1- Fls. 104/107: Ciente da decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\"... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089569-6 - ZEQUIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- À parte ré sobre o depósito de fls. 117. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113635-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATUBA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC, regularizando-se o recolhimento das custas, se for o caso. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118460-0 - MARILENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda apresentada... A questão não se resolve em sede de antecipação de tutela, portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145263-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG As Partes (para que forneçam cópia da petição 306 de 29/10). \r\n\r\nProc. 2007.001.167550-3 - ANTÔNIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Verifica-se, por derradeiro, que o autor teve, ou tem, diversos meios processuais, ou até mesmo de direito material, de adimplir seus débitos e não o fez.Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187588-7 - DIRCE MARTINS DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.195513-5 - ALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198055-5 - DIEGO PEREIRA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Venha aos autos cópia da última declaração de IR... 2- ... retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198358-1 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200226-7 - WELLINGTON FELIPPE SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL Decisão:1- I-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR... 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200979-1 - SANDRA REGINA DE CASTRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.001.204778-0 - SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066275-3 - YARA CARVALHO SOUZA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1- Cite-se a parte ré, na forma do art. 632 do CPC... 2- Quanto ao pedido de excução dos honorários advocatícios, considerando o rito específico fazendário, adeque-se o pedido aos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.163566-9 - KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C RESTITUTIVA DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100576-5 - DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195103-8 - TEREZINHA CRISTINA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.195119-1 - VALQUIRIA MACHADO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X FUNDAÇAO LEAO XIII E OUTRO Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199629-0 - JANSEN FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). VALÉRIA COSTA BALTAZAR (RJ-151982E), Dr(a). ROSA HELENA PEREIRA (RJ-154521E), Dr(a). MARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO (RJ-160421E), Dr(a). VYVIAN DE AZEVEDO AVENA (RJ-155028E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Comprove-se a necessidade de recolhimento das custas ao final, uma vez que se trata de exceção à regra da antecipação de seu pagamento, na forma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187509-7 - ESPÓLIO DE PAZ SOLEDADE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se as custas conforme fls. 47. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.063282-0 - RAIMUNDO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.700058-5 (1858) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E 10/ C 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (PJ-000001)) X ISMAEL JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Diga o Estado quanto aos depósitos efetuados, bem como se dá quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.136081-8 - ALBERTO FLORES CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119519-9 - GABRIEL PEREIRA TITIRY (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 298/300: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.038440-4 (3586) - CHRISTINA ROSA DE FRIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126631-0 - SUELI SANTOS SANT ANNA ( E15 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)), Procurador: SAINT CLAIR COUTO (PROC. EST.)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.152372-4 - AMARILIS LIMA CARDOSO (E6/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG As Partes (para que forneçam cópia da petição 077 de 09/04/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.119171-8 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27... 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.200005-2 - CELIA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (RJ-127175)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG... retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203816-0 - BELARMINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052904-2 - ESPOLIO DE AUZIRA BRAZILIANA GOMES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.054426-7 - MARIA DE LURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) Decisão:1- 1- Recebo a emenda de fls. 30... 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nId: 404173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103400-2 - RONALD BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a dilação do prazo para apresentação da prova documental por mais (dez) dias, conforme requerido pelas partes (fl. 165 e fl. 167). \r\n\r\nProc. 2007.001.038610-8 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ E OUTRO Despacho:Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, FLS. 198 E 200 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147597-8 - JOAO ALBERTO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Fls. 118/120: Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2004.001.082567-4 - SAMYA COTTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.137560-3 - ARTHUR ROMERO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Procurador: FERNANDA AVERBURG) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209404-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162697-6 - TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO' \r\n\r\nProc. 2003.001.049347-0 - ISAAC MARCELO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024052-7 - ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061446-4 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.068950-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Inventariante: NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA Despacho:Ao expropriado sobre fl. 229. \r\n\r\nProc. 1999.001.060670-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ALBERTO SOARES MONTERROSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Aos expropriados para se manifestarem em relação ao pedido de desistência formulado à fl. 212/213. \r\n\r\nProc. 2003.001.081510-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ALFREDO GOULART DE CASTRO Despacho:fl. 86 - Defiro dilação de prazo por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004470-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X GUARACY DE MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA SUCESSIVA, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A COMEÇAR PELO EMBARGADO(FL. 212). \r\n\r\nProc. 2006.001.075617-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X MANOEL GOMES Decisão:...A parte autora foi obrigada a acionar o serviço judidiciário para ver seu direito reconhecido. Desprovimento do recurso. 2006.001.55364 - APELACAO CIVEL JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO - Julgamento: 16/05/2007 - SEXTA CAMARA CIVELMantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.087741-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOU ZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Contador. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111453-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:... A parte autora foi obrigada a acionar o serviço judidiciário para ver seu direito reconhecido. Desprovimento do recurso. 2006.001.55364 - APELACAO CIVEL JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO - Julgamento: 16/05/2007 - SEXTA CAMARA CIVELMantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.150955-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO X GILBERTO SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150991-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X PAULO ADARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A concordância com o pedido autoral não afasta a condenação do réu ao pagamento dos honorários de sucumbência. A parte autora foi obrigada a acionar o serviço judidiciário para ver seu direito reconhecido. Desprovimento do recurso. 2006.001.55364 - APELACAO CIVEL JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO - Julgamento: 16/05/2007 - SEXTA CAMARA CIVELMantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.000794-8 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ELENILDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Fls.70/71: Às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006773-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC ESTADO: DÉBORA MAY X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068866-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO' \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104357-7 - JORGE MACEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:1 - fl. 331 e fl. 358/360 - Anote-se.2 - fl. 332/357 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080760-0 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.122480-9 (4058) - MANUEL DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) (FL. 314). \r\n\r\nProc. 1994.001.061391-4 (4992) - ANGELA MARIA PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PG-000008) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 406/408, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, busca o autor através dos presentes embargos que seja reapreciado o mérito da demanda, possuindo os presentes embargos nítidos efeitos infringentes, o que a jurisprudência mais abalizada não vem admitindo, decidiu o STF que :\"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Diante do exposto, mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1994.001.064278-1 (4843) - MAURO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO CTC RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 575 - Anote-se.2 - Diante dos cálculos apresentados pelo contador, ao exequente para requerer o que for de direito.3 - Desnecessário a remessa dos autos ao contador, na medida em que, o valor dos honorários já foi informado na petição de fl. 573/574, assim, intime-se o executado para que promova o pagamento dos honorários periciais. 4 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.104825-1 (5995) - REINALDO DA GAMA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033780-2 - ANTONIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001), Dr(a). EMANOEL MACABU MORAES (PJ-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem para que o peticionário de fl. 222, regularize o polo ativo da demanda, promovendo a habilitação de seus sucessores, na forma do Art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.168710-0 - CRISPIM DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.118200-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:fl. 274 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.007192-4 - ESPÓLIO DE ANGELO RAFAEL TORRES PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LUZ NELCY MARTINEZ LAGUNA (RJ-127907E), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (RJ-105704E), Dr(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-121098E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente fl. 360, expedindo-se ofiício ao juízo orfanológico.2 - Sem prejuízo, ao exequente para atender o requerido no precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.007192-4 - ESPÓLIO DE ANGELO RAFAEL TORRES PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LUZ NELCY MARTINEZ LAGUNA (RJ-127907E), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (RJ-105704E), Dr(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-121098E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078791-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110405-6 - MARIA RITA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 260, considerando que ainda pende o julgamento de agravo de instrumento perante ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.023062-9 - MARIA CATARINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Diante da informação de que o orgão competente para cumprir o julgado é a Secretaria de Administração. Intime-se a Secretaria Estadual de Administração para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.(AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.098950-6 - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.063767-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114821-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ( Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217411-0 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388), Dr(a). AILTON MONTEIRO ROCHA (RJ-146060), Dr(a). SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (RJ-146210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela parte autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113800-5 - MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl.884. Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040299-4 - JULIANA GRANADO DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão.2 - Diante da informação cartorária, informe a D.P. para que processo quer encaminhara petição presa na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217050-4 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.001.088765-7 (2794) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057), Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 503 - Defiro. (Aguardando o fornecimento de cópias) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148538-1 - GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO' \r\n\r\nProc. 2006.001.145744-2 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051178-0 - CARLOS MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fl. 57 - Diante do certificado, indefiro a devolução do prazo. cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.166433-5 - ARLEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao impetrante para retificar o pólo passivo, indicando a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.186202-9 - VALDIR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X PRESIDENTE DA DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220142-2 - COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-148982E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.236599-6 - ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade apontada como coatora.Após a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.Ao impetrante para complementar as custas na forma da certidão de fl.51.( AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.135793-0 - TEMPO E MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO' \r\n\r\nProc. 2004.001.125075-2 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Na forma da cota do MP, aguarde-se o trâmite nos autos principais e voltem conclusos conjuntamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.212111-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) ...defiro a liminar para suspender a exigibilidade do débito inscrito na dívida ativa sob o nº 2007/001423-6. 2) Complemente a autora a taxa judiciária, conforme indicado à fl.73. 3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029459-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao Notificante. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.107608-5 - JOÃO BAPTISTA AYRES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor laudo médico e receituário da rede pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121041-5 - RICARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138153-4 - CRISPINHO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.061670-2 - SYDNEA MEDEIROS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1 - fl. 97 el. 98 - Anote-se.2 - fl. 95/96 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.071170-0 - DENIS DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) Despacho:Considerando que a petição de fl. 74/75, não se fêz acompanhar da planilha mencionada na referida petição. Ao exequente para juntar a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.100850-3 - HELIO SILVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Dê-se vista ao exequente para que o mesmo recolha as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.112018-2 - FATIMA VALERIA PAULO CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. no silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144841-2 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA, ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA), QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Recolha-se a diferença de honorários periciais indicada na certidão supra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148250-0 - DEVANIL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.029270-4 - JANETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 118 - Anote-se.2 - fl. 117 - Esclareça a autora seu pedido, considerando as informações de fl. 94/98.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.038365-5 - CARMEN LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051680-1 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070994-9 - JOAQUIM BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.085944-3 - MARYALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao exequente para apresentar planilha com valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093230-4 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.120666-2 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessários ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante laudo médico.2 - Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.136621-5 - ELITA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.034010-5 - YONNE NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Informe o réu sobre a resposta do ofício de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.037900-9 - MARCIA HELENA JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:...Defiro a prova documental requerida pela BAUMEISTER CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela BAUMEISTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Ana que deverá ser intimada pelos telefones 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.037914-9 - SIDNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038560-5 - DORA AURILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079829-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/2007 sendo sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA. Retifique-se o polo passivo para que seja excluido o IPERJ e incluído o RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se. 2 - Diante da manifestação da autora fl. 87/90, cumpra-se o determinado à fl. 76, intimando-se o RIOPREVIDÊNCIA, devendo a diligência ser intruída com cópia de fl. 81/83. Intime-se e Cite-se.(AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FL.81/83 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.104300-3 - FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fl. 126/127 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106420-1 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl. 22, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109000-5 - MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.118912-5 - GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119477-7 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127779-8 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142494-1 - MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147050-1 - LEONOR HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 46/51 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para juntar cópia de documento que comprove que a condição de síndico de quem assina a procuração de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.158367-9 - WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos de fl. 187/188, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado... Diante do exposto, mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.166430-8 - PENHA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166496-5 - CLEBER GHELFENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Ao autor sobre manifestação do MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001453-9 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Ao réu sobre os documentos trazidos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008470-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010967-8 - JACKSON ARAÚJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando o atestado médico de fl.101, defiro a extensão da licença por mais 120 (cento e vinte) dias. 2) Cumpra-se integralmente fl.63, encaminhando os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018310-6 - BETINA LUIZA DOHMANN SILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.031571-0 - MARIA CRISTINA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066231-8 - ANA PAULA GOUVEA HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OSÓRIO DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-011209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078382-1 - MARCELO SOARES SESSIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias. À parte autora para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080637-7 - JÚLIO CESAR GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.091160-4 - JORGE ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297), Dr(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-130713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107631-0 - ILDA PINHEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167411-0 - SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a eventual apresentação de contestações por parte dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.170612-3 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao autor para cumprir corretamente item 1 de fl. 35, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214616-2 - CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.218109-5 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha a declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao patrono do autor sobre a certidão de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.235560-7 - SUMMER COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) À autora para trazer aos autos as contas devidamente pagas a partir do início da locação, bem como o demonstrativo dos débitos existentes junto a ré.2) Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218870-3 - SAMUEL BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTRO Despacho:1) Ao autor para emendar a inicial retificando o pólo passivo, tendo em vista que os réus indicados não possuem personalidade jurídica.2) Venha declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004630-9 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009500-0 - PAULO ROMERO MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085571-6 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2007.001.213700-8 - HERALDO DE AMORIM GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.132829-7 - ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA E OUTRO X Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E3/C9 E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Acolho a promoção ministerial supra, adotando-a como fundamentação, para determinar a averbação do processo junto ao R.G.I. (Aguardando o fornecimento de cópias e custas - 3,49 ACPJ 711-2 - p/ diligência) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063170-1 - EDILON RANGEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 185 - Aguarde-se o trênsito em julgado.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062580-2 - ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.213012-9 - MARLY FRANCISCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \" Audiência designada para o dia 19-02-08, às 14 horas\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166780-2 - ANA MARIA DA VEIGA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Ao autor para complementar as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.121869-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Diante do informado pelo exequente, considerando ainda que o ente que irá cumprir a obrigação de fazer é o RIOPREVIDÊNCIA. Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 292.(AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E FL.292 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.018192-0 - EDUARDO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Em cumprimento a decisão proferida no Agravo (fl. 190/193), que deferiu a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143290-1 - SHEYLA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para vinda da mesma.2 - Justifique o Estado a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.151357-3 - ANA PAULA TORRES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova.3 - fl. 480/481 - Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes parcial provimento, apenas para suprir a omissão de que o pedido de substituição do perito será apreciado, após a manifestação do mesmo.Com efeito, após a manifestação do perito terá o juízo maiores informações acerca da capacidade técnica do mesmo para realização da perícia.Diante do certificado à fl. 860, intime-se o perito pessoalmente no endereço indicado no rodapé de fl. 807.Sem prejuízo, cumpra-se item 2 da determinação de fl. 854. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214334-3 - PAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.084032-8 (3465) - ESPOLIO DE MYRIAM FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.005618-3 (5097) - ESPOLIO DE MARLENE CHAVES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 1999.001.134270-6 - ELIANA MARINS MONTEZUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025775-3 - ELZI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041416-2 - ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do Art. 265, I do CPC, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084606-2 - GABRIELA DA SILVA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos de fl. 96/99, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz que encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.088960-7 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142304-3 - NEYDA MENDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG) Decisão:fl. 54 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 404175"
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RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 883, item 1: republique-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.156191-8 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA, Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOSE CLAUDIO CARDOSO URURAHY), JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO), ALBERTO WERNECK FIGUEIREDO), LUIZ EDMUNDO CAMPELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)), ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES, Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (RJ-014308)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)), CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ, Dr(a). TEREZA LUCIO RAIMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 2671/2673: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos Agravados.2- Fls. 2676/2683: desentranhe-se, devolvendo-se ao patrono, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.105351-1 - ENIO VAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MANOEL DA COSTA FILHO), VANDES GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imóvel objeto da lide e demais descrições constantes da inicial. Deixo de condenar os réus em custas processuais e honorários de advogado, tendo em vista que não houve resistência. Transitado em julgado, expeça-se carta de adjudicação determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais. Publique-se, registre-se, intimem-se as partes. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012404-7 - PETER VOLLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.135691-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) Decisão:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.027361-8A - MONICA DE CASTRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Fls. 120: defiro. Renove-se a diligência de busca e apreensão. Intimem-se os Secretários de Saúde do Município e do Estado, nos termos do segundo parágrafo da decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.040981-4A - TIAGO GONCALVES BORGES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.059135-5A - MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126074-7A - JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 81/83: defiro. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063461-2 (5819) - FERNANDO ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fls. 812. \r\n\r\nProc. 2006.001.001441-0 - ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.130157-0 - PEDRO PAULO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151253-2 - JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.182114-3 - COMERCIAL FRUTISFRU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido, apenas, aos que comprovadamente ostentem a condição jurídica própria, impõe-se, destarte, o exame de cada caso concreto. O ordenamento jurídico pátrio permite a concessão do benefício também às pessoas jurídicas, desde que comprovada, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais. Assim sendo, à Autora para comprovar a sua hipossuficiência financeira, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.204987-9 - JOAQUINA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063112-7 - ACEGRI ASSSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOSS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO S. SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Cumpra-se, imediatamente, a determinação de fls. 891v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057628-5 - GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002)), DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação declaratória havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 193, há petição da parte autora noticiando que quitou todas as multas objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.Às fls. 197, há petição da parte ré noticiando e requerendo o mesmo.Às fls. 198, há cota ministerial no sentido da extinção do feito sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido.Diante do acima relagado, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155900-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209484-8 - RAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II), M D SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SESDEC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, eis que os Réus indicados às fls. 02/03 não possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124995-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ISABEL T.P.COELHO (PROCURADORA DA UERJ - OAB/RJ0794-3) NORMA SALLES DE HOLANDA HANSEN, MICHAEL HANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), LINDALVA FLORENCIO DA SILVA BATISTA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159652-0 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIOLETA MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.700041-1 (2122) - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL DAS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.124503-6 - ABRAO CHALFEN, ELI BALASSIANO, ELZA MORAES PINTO, FREDERICO HEIZER, IRACI FERREIRA CORTEZ, JAQUELINE ROSE TEIXEIRA CANESCHI, MARIA DA GLORIA NUNES COELHO, MARIA JOSE BRAGA FERREIRA DE LA NUEZ, MIRJAM NISKIER, TAMARA CHECCACCI BALOD (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 273: ao contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069314-0 - BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047207-0 - ESPÓLIO DE WALDENIR CARNEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Tornem os autos ao perito para os devidos esclarecimentos, complementos e/ou correções. \r\n\r\nProc. 2000.001.057063-8 - EDIMA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.025686-2 - OSMAR COSSETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017882-8 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Diligencie a parte autora no que se fizer necessário à carta de sentença, inclusive quanto a eventuais custas e/ou taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.033020-1 - BRIGIDA NEIDE ROCHA LIRA, EDSON ANTUNES DA SILVA, MARILDA APARECIDA COELHO FARIA DE SOUZA, MARGARETH KEMPINAS RODRIGUES PINTO, NELSON VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Devolvo o prazo ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102877-4 - JOICE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças que não foram pagas ao Autor relativas ao percentual do Regime Especial de Trabalho Policial Militar, relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2002, acrescidas de correção monetária e juros de 0.5% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais no percentual de 50% para cada um, sendo observada, todavia a regra de isenção posta na Lei 1060/50 em favor do Autor e a isenção ao pagamento de custas em favor da Ré, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99. Determino ainda a compensação dos honorários advocatícios.E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147385-0 - CARMEN CAETANO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.075952-5 - MIGUEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106911-9 - TARCISIO JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130916-7 - AVELINO PEREIRA DA SILVA, AILTON ALVES DE SOUZA, BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO, EDY EUCLYDES SINDER, EUDES DO NASCIMENTO, LAUDELINO DA SILVA MARQUES, SEBASTIAO BENTO DA CUNHA, JOAQUIM SALOME DA FONSECA, JORGE DOS SANTOS, MARIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Ao Estado do Rio de Janeiro para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.163423-9 - LUÍS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.214989-8 - VITOR ROQUE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Considerando a conexão das causas, bem como que já consta decisão de antecipação de tutela proferida pelo plantão noturno às fls. 106, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121636-3 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.153151-9 - NADJA REGINA CORREA FERREIRA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em cinco dias, desde que não beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.034307-2 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Decisão:Fl.(s).141/142: defiro a busca e apreensão, na forma do requerido, consoante receituário médico de fls. 145/146, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055277-3 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:1) Diante dos reiterados descumprimentos das decisões proferidas por este Juízo, bem como possuir o Estado do Rio de Janeiro maior âmbito de atuação na área pública de saúde, expeça-se mandado de seqüestro dos valores em depósito na conta do Tesouro Estadual no valor de R$ 467,40, em caráter excepcional, ante a urgência que o caso requer. 2) Intime-se o Sr. Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, com endereço situado na Rua da Alfândega, 42, 1º andar, de modo a indicar o número da conta do tesouro estadual para cumprimento da diligência. 3) Após promovido o seqüestro, intime-se banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas, comprovando-se a transferência a este juízo, em igual prazo.4) Por fim, intime-se o Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para que promova a compra e entrega dos medicamentos (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.100297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.113128-3 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 97 e considerando a concordância da parte ré e do MP (fls. 102/103), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas ou honorários, face à gratuidade ora deferida à autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040981-4 - TIAGO GONCALVES BORGES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 117: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.056343-8 - MARIA DO ROZARIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.093282-1 - NERIA MARIA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004155-2 - PAULO ROBERTO GERBASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MRJ - ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141012-7 - WANDERLEY GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉA RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109440-3 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110422-6 - GABRIEL HENRIQUE ROCHA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204804-8 - ANNA LYDIA ROCHA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210649-8 - MARIA AIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOSÉ VIEIRA DE AMADO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifiques-e a capa dos autos. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211393-4 - MARINA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146710-1 - HELENA PEREIRA GASSENFERTH, MARIA JACITARA CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se o mandado de busca e apreensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161852-9 - VERA LÚCIA DE JESUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 81/83: defiro. Cumpra-se com urgência. No mais, cumpra-se a parte final da determinação anterior deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022900-3 - TEREZA TEODOSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Fls. 57/58: expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Pública para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054055-9 - MARCELO MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Fls. 41: defiro. Cumpra-se com urgência.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079947-6 - PATRICIA DE MENDONÇA MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113031-6 - VALDAIR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fl.(s). 42/43: defiro a busca e apreensão, na forma do requerido, consoante receituário médico de fls. 44/46, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desoneração de tarifa de água \r\n\r\nProc. 2007.001.213587-5 - CONSTRUBASE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 29, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008338-4 - CLEUSA GONCALVES PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177607-1 - CLAUDIO PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 68, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198527-9 - MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 36, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.000536-6 - MARCOS PACCA CAMPOS MELLO, MARGOT DE CASTRO MARTINS, JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Fls. 1.938/1942: a sentença já indicou o \" quantum\" devido, razão pela qual deve o credor apresentar planilha autalizada do débito, a instruir o pedido de cumprimento da sentença, sendo desnecesssária a fase de liquidação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121115-0 - JONATHA BRENDO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.041013-5 - MARCO AURELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Fl. 256: Defiro o pedido de vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214329-0 - RICARDO CESAR GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060757-2 (4311) - ALISETE MESSERI COSTA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1995.001.125261-7 (5524) - EIDER DE BARROS E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU DE ARAUJO (RJ-072287)), FÁBIO MARCONDES MONTENEGRO), THEREZA MEDEIROS, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.149189-1 - WILSON FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.136829-7 - CONCEICAO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.158209-0 - MARIA DIONISETE GOMES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038721-6 - ESTEVÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em réplica. Outrossim, reiteres-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.212985-1 - JERBANI SAISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar somente o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 404174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097511-6 - MARMORARIA AGUA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS FONTOURA LASS (PR-021471), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170038-8 - AUTO MECANICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À embargante para trazer os documentos necessários para comprovar a impossibilidade de recolhimento da taxa judiciária devida, tendo em vista o disposto no art. 136 do CTE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.148066-8 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DIGAM AS PARTES, ATENTANDO-SE PARA POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148308-8 - QUEIJEIRO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a inércia do embargante, determino a perda de prova documental. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.040278-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.066602-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.113286-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.218802-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a representação processual, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218885-5 - FRANCISCO NILTON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LIA MELO (CE-018811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para regularizar a representação processual, efetuar a juntada dos documentos faltantes e efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.218890-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para retificar o pagamento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218897-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.100.004769-8 - Estado do Rio de Janeiro X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Apense-se os autos da Medida Cautelar.Diga as partes se concorda com o desentranhamento da Carta de Fiança...caso positivo, diga se concorda com a extinção da cautelar... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.020778-0 - UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.107276-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117580-4 - ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.121932-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:EXPECA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUBENCIAIS... \r\n\r\nProc. 2002.001.140528-7 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a excução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.001384-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCIRADOR GERAL DO ESTADO Despacho:...face a documentacao acostada, restou comprovado o transito em julgado do acordão....expeça-se o respectivo precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.066782-3 - MULTILINK TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...razão assiste ao Estado em sua petição retro, razao pela qual defiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.118747-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG 03) Despacho:...Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144491-1 - CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL (PG-05) Despacho:1. Junte-se. 2.Com relação a J.G. esclareco que a mesma foi deferida às fls. 284...DETERMINO que a empresa proceda o deposito dos honorarios periciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.052884-0 - DAMPER CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) Dê-se baixa e arquive-se. (Fls. 258.) \r\n\r\nProc. 2005.001.159160-0 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048272-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANUEL LOPES DA SILVA (RJ-070120)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...pelo exposto, rejeito os embargos de declaracao. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110955-5 - IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para trazer copia do procedimento administrativo ( fls. 218, item 1). \r\n\r\nProc. 2006.001.153834-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...defiro as provas pericial e documental requeridas pela autora... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso, devendo o Estado juntar o processo administrativo especificado às fls. 114 ou sua respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.060445-8 - TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se a decisao retro... \r\n\r\nProc. 2007.001.154523-1 - ARLETE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"..venha a certidao atualizada do imovel....defiro a gratuidade de justiça...esclareca a autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.167197-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Intime-se pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2007.001.219229-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.219385-1 - CRIS TO VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO GOMES (RJ-116659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Trata-se de acao declaratoria. Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134381-4 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ARAUJO LACERDA (RJ-012156)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...indefiro o requerimento de fls. 1884... \r\n\r\nProc. 2000.001.088913-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.104029-3 - JOAO AUGUSTO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.014535-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.099850-3 - XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpram-se o V. Acórdãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006230-5 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Sentença:Tendo em vista a manifestaçao do Estado, julgo extinta a a execucao face o pagamento, conforme art. 794, I CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076407-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor para reolher custas de... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.036850-2 - USICAFE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03)[] Despacho:..esclarecam as partes... \r\n\r\nProc. 1992.001.004827-1 - MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 1996.001.034943-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Segue o comprovante da penhora online....intime-se autora na pessoa de seu advogado... \r\n\r\nProc. 1997.001.030838-3 - CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.096129-7 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC/ (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 1998.001.099724-5 - DELTEX DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADODE FAZENDA Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2000.001.092455-2 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.128079-6 - LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para querendo, oferecer impugnaçao no prazo de 15 dias. ( fls. 324) \r\n\r\nProc. 2002.001.053281-2 - CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) Decisão:\"... promovo a ordem do bloqueio eletronico nas contas bancarias... \r\n\r\nProc. 2002.001.107643-7 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 774,84. \r\n\r\nProc. 2002.001.129658-9 - MANOELINA VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Junte-se. 2. As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.031558-0 - SL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.110722-9 - JORGE DAMIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-03 ) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 169 por seus proprios fundamentos, eis que... \r\n\r\nProc. 2005.001.003184-2 - RESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...indefiro o requerimento de republicaçao da sentenca... \r\n\r\nProc. 2005.001.078750-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Despacho:Fls. 406: Anote-se onde couber. Defiro a dilacao do prazo... \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:...acolho a manifestação das partes e entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais conforme contra-proposta da parte autora às fls. 414, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067589-9 - FERNANDA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085931-7 - SINIMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEROLDO AUGUSTO HAUER (PR-001389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:À autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.094930-6 - RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON AUTORINO (SP-031724)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça a autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117272-1 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135770-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R BACK (SC-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156874-5 - ACCIOLY FINTNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.023469-2 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029244-8 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112501-1 - TERRAZO ATLÂNTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho a emenda da exordial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125925-8 - SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.148761-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Junte-se. 2. ...cumpra-se o v. acordão. Intime-se com urgencia.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163931-6 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.168604-5 - POLICLÍNICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DESTA FORMA, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.221388-6 - SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149278-0 - JERONIMO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro na artigo 267, I do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.116438-7 - MARCOS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...verifico que a parte autora deve emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, afim de regularizar o polo passivo da presente... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218088-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Por estas razoes, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027630-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO PG3 X BNDES PARTICIPACOES BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) Sentença:Tendo em vista a manifestacao do Estado as fls. 156, verso, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.123337-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X KATIA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Ao autor para recolher custas de R$ 287,69. \r\n\r\nProc. 2003.001.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MAARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Ao Embargado sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2004.001.001456-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Recbo o recurso de apelaçao em seu efeito devolutivo apenas...Ao apelado.Ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.066258-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANE ACHKAR CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002461-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:... Ao Estado... \r\n\r\nProc. 2000.001.074005-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677) Despacho:Ciencias as partes.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ADELINO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.108967-4 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA REGIAO METROPOLITANA Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 1997.001.027477-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 1998.001.027583-5 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 1998.001.089271-0 - PESQUEIRA VASCO DA GAMA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.120949-4 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 1998.001.125771-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.125782-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpram-se os V. Acordãos. \r\n\r\nProc. 1998.001.130171-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 1999.001.033919-0 - GRUTA RIO IMPORTACAP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 6409), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.100486-2 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA FE 99.03-1 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2000.001.012017-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Esclarecam as partes ...(fls. 384). \r\n\r\nProc. 2000.001.121439-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130189-1 - CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO/RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ...expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, conforme requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.122442-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036937-8 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 6408 PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.048386-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA SECRETARIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL SEFIS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao apelado. (Fls. 360) \r\n\r\nProc. 2002.001.119157-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350, remetendo-se ao contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.151698-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.072690-6 - AMERICAN VIRGINIA TABACOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (RJ-116390)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078163-2 - B M P SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DRE CAPITAL PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.009488-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Despacho:Ciencia as partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092472-0 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X DELEGADO CHEFE DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126525-1 - A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DEF 05), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG ) Despacho:Ciencia as partes. Aguarde o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068536-2 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068551-9 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083348-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095333-2 - RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 85 na integra. \r\n\r\nProc. 2007.001.016479-3 - CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DA SILVA FILHO (SP-074499)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...pelo exposto, declaro a minha incompetencia e determino a baixa e a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041162-0 - POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049388-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057257-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ...julgo extinto o processo em julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061340-0 - FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisao de fls. 47 por seus proprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 47 na integra... \r\n\r\nProc. 2007.001.104416-3 - BOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106289-0 - NILCEA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (RJ-127175)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...razao pela qual defiro o PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108896-8 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONBTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...razao pela qual determino o prosseguimento do feito. Diga a impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.001.119772-1 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO (RJ-060800)) X DIRETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICAÇÕES IFE 03 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO, PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151022-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DE BONSUCESSO IRF), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Impetrante face a informação supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.106402-3 - PHARMACIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...diga o Estado... \r\n\r\nProc. 2002.001.010831-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO FLS. 494/496: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 493: NÃO É NECESSÁRIO DESPACHO DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE GUIA, EIS QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ESTADO DEVEM SER RECOLHIDOS EM GUIA PRÓPRIA EM FAVOR DO CEJUR, A QUAL É FORNECIDA NA PROCURADORIA DO ESTADO. INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.071176-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo, nos termos do artigo 808, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026204-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ja foi expedido o oficio requerido, conforme fls. 177. À autora sobre o item 03 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150863-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.212163-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Após a comprovação do depósito integral dos créditos tributários em análise, a partir do mês de outubro do corrente ano, bem como a regularização das custas devidas, conforme certidão de Fls. 32, suspendo a exigibilidade dos mesmos...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165390-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos ja praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141909-0 - LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X Procurador: MARINHO NASCIMENTO FILHO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.149449-9 - HEIKA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...por estas razoes DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.117872-3 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA - ERJ Decisão:...razao pela qual DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.075598-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA REGIAO METROPOLITANA Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.052714-3 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) ...digam as partes se concordam com a extição da execução face o pagamento, salientando que, em caso de silêncio, será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.154805-7 - COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.159797-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:...ENTENDO QUE e justo homologar os honorarios periciais...intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.076500-4 - RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Converto o julgamento em diligencia e determino que seja provado o pagamento dos meses 07/1993,08/1993... \r\n\r\nProc. 2003.001.018026-0 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X CERJ COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069793-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.042599-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...razao pela qual deixo de receber o referido recurso, nos termos do art. 536 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063181-1 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063185-9 - POSTO OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.104473-1 - UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Trata-se de acao de repetiçao com indenizatoria. Defiro a gratuidade da justiça e a prioridade na tramitaçao. Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.108227-6 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113067-2 - POSTO VIA LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155175-6 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015493-3 - ANA MARIA MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias, no que diz respeito ao pólo passivo da presente demanda, bem como para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016086-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...RAZAO PELA QUAL DECLARO A MINHA INCOMPETENCIA E DETERMINO A BAIXA E A REMESSA DOS AMBOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.032947-2 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043417-6 - MERCADINHO 6502 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078987-2 - MARI BARCELOS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...à autora para regularizar o pólo passivo da presente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...Proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125927-1 - MARTINIQUE COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...cumpra-se a decisao de fls. 83, no no prazo de 30 dias, eis que a defiro a dilação do prazo....desta forma esclareca a autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.230797-2 - ARA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GOMES PEREIRA (SP-216516)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...Desta forma, à autora para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.230797-2 - ARA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GOMES PEREIRA (SP-216516)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À autora..( fls. 85). \r\n\r\nProc. 2007.001.230800-9 - PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.072665-3 - AUTO POSTO FONTELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Intime-se a executada ( via D.O) \r\n\r\nProc. 2007.001.177265-0 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177268-5 - MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nId: 403955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.055435-3 (97) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.001.002823-4 (33) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.936/938, R$ 131,52.(cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), referente a 75,1768.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.na casa de valia \r\n\r\nProc. 2000.001.073772-7 - EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.114950-0 - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. Prazo de cinco dias. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005105-6 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.133639-3 - ESPÓLIO DE NILO DOMINGUES MANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (3/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.109423-9 - ABILIO MOREIRA MENDES, Procurador: ELAINE TISSER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.033335-4 - MARINA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Recolham-se as custas e taxa corretamente. Prazo de cinco dias. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033352-4 - ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (3/4) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.119097-6 - INES MARIA NEVES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se a taxa corretamente. Prazo de cinco dias. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158348-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:VENHA OS QUESITOS PARA EXAME QUANTO À PERTINENCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.004378-0 (19901200220276) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DALAL ACHCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1990.120.004421-8 (19901200215300) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALBERTO FERREIRA PITREZ E OUTRA, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1991.120.003555-4 (19911200274792) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1991.120.006500-5 (19911200267659) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 1991.120.008671-9 (19911200222901) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1991.120.012964-0 (19911200260379) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DINO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA SALDANHA DO PRADO (RJ-104280), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1992.120.009281-3 (19921200011400) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.013959-7 (19941200026390) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JULIO ANTONIO ANTUNES, Procurador: LEILA CAIXEIRO OMARI Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1994.120.016739-8 (19941200005118) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1996.120.014717-3 (19961200020951) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CRISTINA C SA PEREIRA E OU (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Considerando a renúncia quanto aos honorários, único ponto de inconformidade recursal, inadmito o recurso por falta de interesse aparente. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 1996.120.018543-5 (19961200020616) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTIGUA COM PART E EMPREEND LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1996.120.023425-2 (19961200024889) - Município de Rio de Janeiro X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE S SOC VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) recolham-se custas para baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.120.016616-9 (19971200015234) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLFO PIRES F. POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:ao municipio . ........ \r\n\r\nProc. 1997.120.020845-0 (19971200015416) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.047218-0 (19981200055623) - Município de Rio de Janeiro X JOSE SELIM KHALILI Despacho:Ao Municipio. (1ªVFP) \r\n\r\nProc. 1999.120.033735-7 (19991200036898) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARCUS VINICIUS UCHOA Decisão:Homologo a restauração dos autos até a penhora. Certifique-se quanto aos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.120.057681-9 (19991200051954) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X NINA SANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 1999.120.057838-5 (19991200002074) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESPOLIO DE RAFAELE ROPPA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1999.120.061779-2 (19991200059588) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Ao Município sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.120.063822-9 (19991200044068) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.065582-3 (19991200051024) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.066148-3 (19991200054487) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X TABLADO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.067095-2 (19991200002785) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJO (RJ-103345) Despacho:aguarde-se o julgamanto .............. \r\n\r\nProc. 1999.120.078236-5 (19991200066453) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.002881-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.012031-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.023291-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.048353-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE HERCULES FERREIRA NUNES E ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.061076-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.067343-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X T SA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.084701-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VENERAVEL IRMAND DE N S DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Atenda-se ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.106764-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PEDRO ERNESTO CAMPOS VARGENS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.030194-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (3/4) \r\n\r\nProc. 2003.120.032925-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.120.034735-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MICROLEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-BENF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.050513-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BARRA DA TIJUCA IMOB S A Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.059024-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração, visto que omissão inexistente, certo que a decisão é interlocutória... \r\n\r\nProc. 2004.120.029262-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALIA BRANCA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.034773-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.035412-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.055202-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X NELCEIA DA SILVA LOPES BENF Decisão:Sobresto o feito. \r\n\r\nProc. 2004.120.056224-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ABEL LUGAO -NRL, Procurador: RENATA P FIRPO HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.072004-7 - Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540)) X HEITOR CARLOS BASTO TIGRE Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.001.032593-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Decisão:............... defiro os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.120.049461-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.120.050486-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA J C DE M PRIOR Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.056103-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.059181-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.006653-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HOSPITAL V O TERCEIRA DO CARMO Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 2006.120.011803-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:sobresto- prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.028432-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA. ACUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2006.120.045574-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MANUEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:a penhora \r\n\r\nProc. 2006.120.046245-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IMOB SANTANIZIA LTDA BENF A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.047891-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Sobresto conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.058471-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.064934-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ADEGA CONDE DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.075431-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PLASTWAY IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.076405-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.087953-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SEMAFRA COMERCIO DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.103834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASAS SENDAS COM E IND SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:rec. o recurso nos seus reg efeitos. ; ao apelado ; ao mp; subam ao e.tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.120.103844-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASAS SENDAS COM. E IND. SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos ; ao apelado ; ao mp; apos subam ao e. tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.120.107003-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO 2500 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.128865-9 - Município de Rio de Janeiro X WPB PARTICIP. E EMP.LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 1992.120.010452-9 (19921200017001) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.019964-8 (19941200002270) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.068802-6 (19991200046569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.033831-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RUBEN LAHYR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.120.061982-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.108032-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.120.048842-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.019902-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.062752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). COLBERT DE SANTANA ROCHA (RJ-007822) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.074472-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MIRAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.087972-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SERGERES RESTAURANTE E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.097252-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LA HABANEIRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.138782-0 - Município de Rio de Janeiro X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 404119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022083-8 - CÉSAR ALVES BARRETO JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5A - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.071380-3B - JOANA VIEIRA RANGEL(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165498-4B - WALTER AUGUSTO MARTINS (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003030-2B - WILLIAM DE SOUZA AZEVEDO (BC-05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009786-0A - SÔNIA COSTA DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.012416-0 - JORGE DA SILVA PINTO - A/C-2 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS.,203/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.018586-0 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , CAMPO 46) DA TAXA JUDICIÁRIA; NO VALOR DE R$ 1.585,55. DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057150-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ - B/C-04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de fls.102/107' nos efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (BC/05) (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Defiro vista por 05(cinco) dias (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS., 384/393Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, para modificar a sentença conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, corrigindo a contradição quanto ao índice a ser aplicado para fins de correção monetária, fazendo constar a seguinte redação: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021576-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA B/ C01 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Decisão:...Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público (fls.408v). Providencie o cartório a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.091158-6 - IZABEL DOMINGUES DOS SANTOS VON HELD B/C 05 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M[ L.VALLADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.887,56 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264163-0 - ANDRÉ LAINO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002240-8 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Despacho:Atenda-se ao Ministério Públic: Às partes para se manifestarem sobre os documentos de fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.088247-1 - FLÁVIO LAZARINI DIAS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 33/35 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067220-5 - JURANDYR DE SOUZA RANGEL - B/C 09, RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL, ERICA DE SOUZA RANGEL X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANAI S.ELIAS, Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075559-7 - ALMIR MARCELO FERREIRA - C/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041609-2 - ELCY MACIEL (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravo(s) de Instrumento interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Despacho:Fls. 97: Defiro vista ao ERJ, por 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079678-5 - JORGE DE SIQUEIRA GAMA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263441-7 - PREV EDIFÍCIO RIO PARAÍBA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Não basta a mera alegação de hipossuficiência financeira para obter a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Assim, venha aos autos prova hábil à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a se contar da citação e observada as parcelas não abrangidas pela prescrição vintenária; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.100121-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (D/C 02), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)), JAMES RIBEIRO ROCHA, Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:Ao expropriante, MRJ, para atender a solicitação do I. Perito. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048621-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA GAMA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Intime-se as parte para ciência da perícia designada (Dia 26/02/2008, às 11:00 horas - Av. Erasmo Braga nº 115 - sala 313 - corredor C ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066366-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MORAES - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: APÓS A CIÊNCIA DO MP, EM NOME DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS,PROCEDA-SE À BAIXA ELETRÔNICA DO SECUNDÁRIO, PERMANECENDO FISICAMENTE APENSADO AO PRINCIPAL PARA, OPORTUNAMENTE,REMESSA CONJUNTA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO X MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 26/41 tendo em vista que a decisão sobre o valor da causa é impugnável por Agravo, nos termos do art. 522, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, após recolhidas as custas judiciais pela parte autora (nos termos do art. 19, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG HENRIQUE SILVA DE ARAUJO (A/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha de cálculos com o debito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089803-7 - MARCELO GOMES BAPTISTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ROBERTO WENDROWNIK (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), MARCIO BAPTISTA RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). INÁCIO LOPES DA CRUZ (RJ-159070E) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 164 NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, o Dr. VITOR CEZAR (tel.2256-9511) para atuar como perito do Juízo. Intime-se o I. perito para se manifestar sobre seus os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050468-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL.111/ 138 É tEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO PROCADOR DO ERJe DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062857-8 - RENATA CAVALCANTI CARRERA MELO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 95/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.153413-0 - ALZENIRA FELISBERTO RIBEIRO D/C 11, RAPHAEL FELISBERTO ALMEIDA, LARISSA FELISBERTO ALMEIDA, DANIEL FELISBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181566-0 - MARIA HELENA DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA Despacho:Fls. 32: Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235352-0 - IANG CARVALHO PASSOS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069244-7 - MAURO MENEZES MARTINS (BC/11), LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS, BENONI FARIAS JORGE, BRUNNA FARIAS JORGE, ROSA HELENA DA PASCOA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ELAYNE M.S.R.MAHLER Decisão:Extraiam-se peças ao MP para apuração de crime eventualmente praticado pelo Ilmo. Sr. Delegado de polícia da 29ª DP(fls. 119v), enviando-se cópias dos vários mandados expedidos por este Juízo.I-se o Dr. Delegado da presente decisão (Dr. José Secundino).I-se pessoalmente o Delegado Titular da 29 DP para que envie a documentação solicitada no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.073928-2 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: HENRIQUE B.ROCHA Despacho:Proceda o exeqüente à adequação do pleito ao previsto no art.614, II , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão:1)Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos2) Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil no prazo de 10(dez) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais), nos termos do art. 14 do CPC3) Intime-se, por mandado, o RIOPREVIDÊNCIA, para que traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias os valores que efetivamente pagou a título de pensão a parte autora, desde 04 de outubro de 2001 até a data das informações, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. Intime-se, por mandado, a Chefia da Polícia Civil do ERJ, para prestar as informações solicitadas às fls. 151, no prazo de 10 (dez) dias, sob \r\n\r\nProc. 2007.001.023370-5 - MANOEL DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167253-8 - LEO GURGEL TAVARES B/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044034-6 - ALVORADA TAXIS LTDA =M/S=D=2= (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO a segurança.Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079522-7 - SILVIO GOMES NOGUEIRA M/S C- 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK =PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102842-0 - DALVA LOURENÇÃO FRACCAROLI M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando-o ao pagamento das custas judiciais, observado o previsto no art. 12 da Lei Nº1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119009-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DA 16 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, para impugnar querendo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201256-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA M/S E-03 (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2007.001.243922-0 - ALLAN DA COSTA CARDOSO DOS REIS M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.121375-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIETA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À CEDAE para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 95, informando a atual fase processual da ação ordinária em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038334-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.033060-7 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO=PGE= Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016627-0 - GENI TAVARES DA COSTA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de serviço do fornecimento de água em virtude da cobrança das faturas referentes aos meses de 05/1996, 09/1998, 12/1998, 01/1999, 02/1999 e 05/1999.Tendo em vista que o Autor decaiu na parte mínima de seu pedido, condeno a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029984-1 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, aguardando-se o julgamento do agravo interposto para o STJ, conforme fl. 298v. \r\n\r\nProc. 2006.001.034322-2 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (BC/08) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTDAO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 114. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 114/116, conforme requerido(fls110/111). Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.056068-3 - JANETE FELIX QUINTANILHA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, INTIMANDO-SE O MUNICIPIO PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.064024-1 - ALICE DE OLIVEIRA NATARIO COIMBRA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B.NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.066366-6 - JOSE CARLOS MORAES - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o Apelo de fls.82/86 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070920-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR. DECORRIDOS 15 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075127-0 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:1)EM NOME DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, PROCEDA-SE À BAIXA ELETRÔNICA DO SECUNDÁRIO, PERMANECENDO FISICAMENTE APENSADO AO PRINCIPAL PARA, OPORTUNAMENTE,REMESSA CONJUNTA AO ARQUIVO.2)NESTE FEITO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083201-4 - AUGUSTA DA CONCEICAO PEREIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)OAB/RJ17512), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Sentença:Considerando que a autora, intimada, não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 79) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.083605-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CERQUEIRA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.098847-6 - SHIRLEI QUINTELA MENEZES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.102804-0 - JOSE LUIZ MENDES (D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112182-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Decisão:No mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, quanto à observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, passando a constar a seguinte redação:\"...Pelo exposto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor a pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166669-0 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (BC-O30, WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA, HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA, IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR, FLÁVIO DO VAL DIAS, HECTOR RAMON DO NASCIMENTO, AIRTON ANGELO DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA, JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA, FRANCISCO ELIANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.51:...\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000232-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Despacho:A parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais relativas a expedição da Carta Precatória, conforme indicado no oficio de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.010687-2 - JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO MARTINS (BC-12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.019503-0 - HÉLIO TERESINHO BITENCOURT C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses anteriores à aquisição do imóvel (junho de 2000) bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01 % ( hum por cento) a contar-se da citação.Condeno a ré, também, a proceder a devolução em dobro dos valores indevidamente pagos pela autora relativos às faturas emitidas anteriormente à aquisição do imóvel (junho de 2000), corrigidos e atualizados monetariamente bem como acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação . Por fim, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021815-7 - GERALDO FERREIRA DIAS C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.041779-8 - PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043676-8 - CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIAF.TASSRA Decisão:Fls. 71/72: Recebo os embargos de declaração opostos mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.046479-0 - HELENA MATIAS MESQUITA D/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.138/143 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082089-1 - FRANCISCO DA FONSECA MELLO E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos e medicamento indicados na inicial, com exceção do leite semidesnatado e farinha de linhaça, bem como outros insumos e medicamentos de que a Autora venha a necessitar, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente.Deixo de condenar o 1º réu nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Deixo de condenar o 2º réu, em virtude da sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090077-1 - JOSELITO MEIRELLES ROSA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25 A 47,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105118-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA LOPES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 61), fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada.Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de CINCO dias.Defiro a produção de prova pericial de engenharia para verificação da existência do serviço de tratamento de esgoto sanitário, requerida pela parte autora (fl. 62) e NOMEIO o perito MAURICIO FERREIRA, observando o disposto na Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.108548-7 - ADEMAR DA ROSA FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 20: Nada a prover, tendo em vista que não foi determinado o cancelamento da distribuição.Certificado, pelo cartório, o trânsito em julgado cumpra-se a ùltima parte da sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.113221-0 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Fls. 48: Considerando os poderes outorgados na procuração de fls. 07, anote-se o nome do Dr. Luis Cesário de Miranda Marques na capa dos autos e no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.114453-4 - CLAYTON JOSÉ DE FREITAS MELO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS 74/83 \r\n\r\nProc. 2007.001.121669-7 - CARLOS JORGE DA COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 47/56 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124488-7 - SHIRLAINE RODRIGUES DE CASTRO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 101/110 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146613-6 - DALVA DE OLIVEIRA ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA===PGE===), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA==PGM== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no realização dos tratamentos de reabilitação oral e tratamento de oclusão, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151343-6 - JOSE COSME FERREIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE===PGE=== Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163182-2 - GERALDO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/26 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163187-1 - IRANI PLACE HENRIQUES DE MACÊDO B/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo (fls. 37/38) para cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163520-7 - ALDIRENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO O.GOUVEIA CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL.88/162 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PRURADOR(ES) DO MRJe DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187591-7 - IVAL DE CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), CAMPO 46 DA GRERJ, FACE À ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199511-0 - MARITZA VIEIRA DE SOUSA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 76: Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231027-2 - PAULO ROBERTO BORGES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Emende a parte autora à inicial, nos termos do art. 282 V, do CPC, observando que o procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235510-3 - ROSENIR NUNES NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.026274-0 - ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 184) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.054904-3 - OSVALDO DA SILVA ROSA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.067749-5 - TIERES LESSA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.068278-8 - NEUZA MARIA MARQUES - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO,INTIMANDO-SE O MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082519-8 - WILSON GONCALVES(C/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cál culos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.000064-4 - LUIZ FERNANDO JESUS SUPPO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Cite-se o Município do Belford Roxo na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 80). Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.005308-9 - RITA ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF Despacho:À exequente para esclarecer se ainda pretende dar início a execução. Em caso positivo, recolha-se as custas apontadas na certidão de fls. 44.Nada vindo, em 05(cinco) dias, cumpra-se parte final de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.017663-1 - VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.052505-4 - ANTÔNIO INÁCIO DE ABREU B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls.´78/81 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114848-5 - PEDRO BARBOSA DE HOLANDA CAVALCANTI E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.120205-4 - TERESINHA GOMES BACELO E/C 07 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.123875-9 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELLOS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169406-6 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARTINS B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1)Proceda o cartório à juntada do oficio e dos mandados cumpridos. Cumpra-se despacho de fls. 79.2) Fls.81: Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após cumprimento integral da decisão de fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177403-7 - EDUARDO FERREIRA DUARTE B/C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.167621-0 - SALVADOR FERREIRA BRAZ BB/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o cancelamento da dívida relativa às faturas emitidas em 1995 no montante de R$ 4.622,45. (quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) bem como a condenação do réu ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação .Condeno o réu ao pagamento de R$ 500,00 a titulo de honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113683-5 - MIRIÃ BARBOSA DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/61 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122141-3 - UNIVERSO ON LINE S A UOLB E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Assim, defiro apenas a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para a juntada dos documentos.Se houver a juntada, abra-se vista a parte contrária.Após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059122-9 - CELIO CELSO DA CRUZ(B/C5) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039941-3 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM== Decisão:No mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, quanto à observância do disposto no parágrafo 2º(segundo) do art. 475, do CPC.Sendo assim, deixo de submeter os autos ao duplo grau obrigatório.No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264044-2 - AMOZINA DA ROSA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068841-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 9.144,69 (nove mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cabe ressaltar que levantamento só poderá ser realizado quando efetivamente ocorrer o trânsito em julgado, uma vez que trata-se de execução aindad provisória. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064152-0 - ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS - B/C 08, EDUARDA ARAUJO TORRES, DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1) Tendo em vista que o Agravo de Instrumento não possui efeito suspensivo, é cabível a EXECUÇÃO PROVISÓRIA do julgado.2) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça). Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos.3) Esclareça o exequente o pedido formulado no item 02, da petição de fls. 403. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040064-3 - ENEDINA BELTRAMI CHAVES - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4), RIOPREVIDENCIA PROCESSAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.057817-1 - ANNA ROSA DA COSTA MELO - B/C 04 (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061705-0 - JACKSON LUIS JESUS DE SOUZA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A.SILVEIRA Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.108507-1 - ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Fls. 127/128: Esclareça a parte autora se pretende que seja extraída a Carta de Sentença. Após, voltem conclusos com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006132-3 - JOSEFA DA SILVA RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA C.CARNEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046339-5 - GIZELI MAIA BOTELHO CHAVES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.73 A 76, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148756-5 - ANA CLAUDIA LOBO PAULO E/C 123 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 95/109 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148737-1 - NAIR AVELINO DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/44 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218184-8 - ELISA TORQUATO GUEDES A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039622-9 - MARIA VICENTINA BENTES MOURÃO B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C.M.C.ANDRADE) Decisão:Ofertou o Estado do Rio de Janeiro, os presentes embargos de declaração para correção de contradição contida na sentença de fls. 272/278, no que tange à \"porcentagem referente a gratificação de tempo de serviço\"Embora haja divergência a respeito dos valores indicados nos documentos de fls. 16, 248 e 252, verifica-se pelo contra-cheque de fls. 16 que o percentual relativo à gratificação por tempo de serviço é de 10% (dez por cento) e não de 20% (vinte por cento) como assinalado na sentença.Assim, no mérito, acolho os embargos para modificar contida na sentença de fls. 272/278, passando a constar a seguinte redação:... \r\n\r\nId: 404244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "403948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 112 CARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10283734-1 \r\n\r\nNº: 113 ÉDIPO LUIS BELIZÁRIO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21780595-1 \r\n\r\nNº: 114 EDVALDO SEVERO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10524185-5 \r\n\r\nNº: 115 FELIPE FERREIRA NEVES \r\n\r\nR.G.: 10368457-7 \r\n\r\nNº: 116 FERNANDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10872205-9 \r\n\r\nNº: 117 JAILTON MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09101977-8 \r\n\r\nNº: 118 MARCIO CAMARINHO CHAVES \r\n\r\nR.G.: 07400395-5 \r\n\r\nNº: 119 REINALDO FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20792935-7 \r\n\r\nNº: 120 ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04802284-2 \r\n\r\nNº: 121 RONALDO ALAERTE RIBEIRO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09682145-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 122 ABEL GOMES DE LIMA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 11812908-9 \r\n\r\nNº: 123 ALEX LIMA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 13455005-2 \r\n\r\nNº: 124 ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13002155-3 \r\n\r\nNº: 125 CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10940017-6 \r\n\r\nNº: 126 CARLUSZOBERTO CARDOSO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 04169327-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 127 CIRLAN CORREA PEDRO \r\n\r\nR.G.: 12961195-0 \r\n\r\nNº: 128 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22281473-3 \r\n\r\nNº: 129 ERIC CARVALHO VIANA \r\n\r\nR.G.: 21123496-8 \r\n\r\nNº: 130 EVANDRO LOURENÇO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 11726143-8 \r\n\r\nNº: 131 FABIO PITA MOIRINHO \r\n\r\nR.G.: 22067476-6 \r\n\r\nNº: 132 IZAIAS DA SILVA SOBRAL \r\n\r\nR.G.: 11751414-1 \r\n\r\nNº: 133 JESSICA MARTIN \r\n\r\nR.G.: 11048035-7 \r\n\r\nNº: 134 JOÃO PAULO LINO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12697684-4 \r\n\r\nNº: 135 JOILSON VITORINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08662591-0 \r\n\r\nNº: 136 JORGE LUIZ VENTURA \r\n\r\nR.G.: 20496014-0 \r\n\r\nNº: 137 JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13454324-8 \r\n\r\nNº: 138 JULIO MAGALHAES MARQUES \r\n\r\nR.G.: 08646385-8 \r\n\r\nNº: 139 LUCIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10588930-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 140 MARCO ANTONIO DE CARVALHO PIRES \r\n\r\nR.G.: 07661321-5 \r\n\r\nNº: 141 MARCOS DIAS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10273096-7 \r\n\r\nNº: 142 MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08513321-3 \r\n\r\nNº: 143 MAURICIO SEBASTIAO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 08659506-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 144 MICHAEL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12685257-3 \r\n\r\nNº: 145 REGINALDO DE AGUIAR LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 13387455-2 \r\n\r\nQuebra Nº: 146 RONALDO LISBOA \r\n\r\nR.G.: 08462335-4 \r\n\r\nNº: 147 STEVEN PIMENTEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20711161-8 \r\n\r\nNº: 148 THIAGO DE MORAES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13183907-8 \r\n\r\nNº: 149 VINICIUS ANTÔNIO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20672264-7 \r\n\r\nNº: 150 VITOR HUGO SOUZA FELIX DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11359247-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 151 ADEMIR ILARIO GALDINO \r\n\r\nR.G.: 10807598-7 \r\n\r\nNº: 152 GILBERTO MOURA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21548879-2 \r\n\r\nNº: 153 ROGÉRIO MENDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11142797-7 \r\n\r\nNº: 154 RONALDO NILO GOMES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08533350-8 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 403948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "403949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 4 ALEXANDRE DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21553632-7 (042) \r\n\r\nNº: 5 ALEXANDRE SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10091218-7 (013) \r\n\r\nNº: 6 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 02669023-0 (021) \r\n\r\nNº: 7 CLAUDIO MARCIO DE FARIAS MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 08872144-4 (044) \r\n\r\nNº: 8 EDMILSON SILVA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 06515448-6 (014) \r\n\r\nNº: 9 ELISANGELA LEITE BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10369840-3 (045) \r\n\r\nNº: 10 ELIVALDO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13449844-3 (006) \r\n\r\nNº: 11 GILMAR ROSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12717545-3 (005) \r\n\r\nNº: 12 HELTER PEREIRA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 08631634-6 (016) \r\n\r\nNº: 13 HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13046851-5 (010) \r\n\r\nNº: 14 ITALO ALCÂNTARA DA SILVA QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 23995165-0 (008) \r\n\r\nNº: 15 JÁDER GARCIA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 12906574-4 (007) \r\n\r\nNº: 16 JERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12960063-1 (041) \r\n\r\nNº: 17 JONATAN MONTEIRO SAMBADE \r\n\r\nR.G.: 12230367-0 (017) \r\n\r\nNº: 18 JORDANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22383243-7 (012) \r\n\r\nNº: 19 JOSE LUIZ SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13455753-7 (011) \r\n\r\nNº: 20 MARCELO DE ARGOLO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09362152-2 (046) \r\n\r\nNº: 21 MARCOS CARDOSO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12746205-9 (019) \r\n\r\nNº: 22 MICHAEL GONÇALVES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12651228-4 (002) \r\n\r\nNº: 23 OSMAR DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 09785142-2 (043) \r\n\r\nNº: 24 PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 13045695-7 (018) \r\n\r\nNº: 25 PATRICK SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11226215-9 (047) \r\n\r\nNº: 26 RONILDO DE PONTES PADILHA \r\n\r\nR.G.: 08643415-6 (009) \r\n\r\nNº: 27 SERGIO FELIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12029904-5 (015) \r\n\r\nNº: 28 SILVIO FERNANDES SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450333-3 (020) \r\n\r\nNº: 29 VANESSA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20586524-9 (003) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 30 ANTÔNIO ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07445475-2 (001) \r\n\r\nNº: 31 SERGIO LUIS DUTRA \r\n\r\nR.G.: 20884624-6 (004) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 32 LUIS CLAUDIO RAMOS REIS \r\n\r\nR.G.: 07997336-8 (001) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 403949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Ficou designado o dia 21/02/2008 às 13:00 horas, para a inquirição do (s) réu(s) testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.038168-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X LEANDRO ALEX DE SOUZA), ALEXANDER DE FARIAS COELHO Despacho:Às partes, sobre a designação do dia 13/02/2008, às 16:00h, para a inquirição das testemunhas, na Comarca de Búzios, relativa a Carta Precatória nº 2007.078.001941-9. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.098112-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). CARLOS ETTER LONGORDO (RJ-047577), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CELSO DE ARAUJO), ANDERSON QUEIROZ PINTO), AVELINO GONCALVES DA SILVA), ROBSON CHARLES GONCALVES Despacho:Às partes, para ciência do acrescido. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.113638-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X GUTEMBERG NASCIMENTO CAMPOS E OUTROS) Audiência designada para o dia 13/2/2008 às 13:30 horas, para a realização de Prova de Acusação, tome ciência o advogado Dr. Marcos José Pinto - OAB/RJ 121.928. \r\n\r\nId: 404219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/01/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031688-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLD SON ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ-123761) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nRecurso 2007.700.033571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FERREIRA DA VINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037857-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.041416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042783-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Dr(a) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ-065195) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2007.700.047223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Dr(a) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ-115032) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR SA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VELARDO DA SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Leila Maria de Brito - OAB RJ-051139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052300-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052957-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ-140734) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FORD (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NIETO GONDARIZ (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANGELA DE FREITAS SILVA VIEIRA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ-056120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Alisson Netto Neves - OAB RJ-122997) \r\n\r\nRecorrido : DIONISIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEANETE LUCY DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Dr(a) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ-077775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUÍS PEREIRA (Dr(a) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ-114987) \r\n\r\nRecorrido : SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S. A. (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MOREIRA DOS ANJOS \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecurso 2007.700.063779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO TAVARES DIEZ (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILDA TEREZINHA MAINIER (Dr(a) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-064591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR AMERICO DA SILVA (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ-065809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS CORRÊA PINTO PINHEIRO (Dr(a) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ-100100) \r\n\r\nRecorrido : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEOVA ROSA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLARO - TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL EXTRA -INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA CRUZ CARDOSO MEUSER ALEIXO (Dr(a) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ-114717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BONFIM (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecorrido : TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Dr(a) Bruno Reis Couto - OAB RJ-130776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYLENE KROFF VEGA VIANNA (Dr(a) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ-096517) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO CRISTINO DA SILVA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIU- ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Joyce Joly Castro - OAB RJ-134741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE SOUZA MELLO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR RENATO PECLY PAULA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVA SILVA SOARES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUAJAI ALVES DA SILVA (Dr(a) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ-090706) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ-106455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703, Dr(a) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ-112383) \r\n\r\nRecorrido : GENARINO MOURA DE VINCENTIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902, Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO JAVARY LTDA - ME (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA GARRIDO CABRAL (Dr(a) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ-105286) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA S/A (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY ALVES (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BENJAMIM (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES S. A (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : EVA VIDER (Dr(a) Fabiana Machado Flores - OAB RJ-131153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA LUDOLFF (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEODORA ALVES ANDRADE (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ-083506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ-092027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EVANY VILLAS BOAS SANTOS (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr(a) Duval Vianna - OAB RJ-020526, Dr(a) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ-125766) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ-024397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ-117327) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA FELIPE (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCELENE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE FÁTIMA MARIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIZ MASCHETTI (Dr(a) Bianca da Silva Abrahão - OAB RJ-132603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Dr(a) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ-115306) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DA CUNHA REIS (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA MARROCOS DE ARAÚJO (Dr(a) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ-097766) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA TELES DA SILVA LIMA E OUTRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS ROSA SOARES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELEN SALDANHA COSTA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA MARINS CORREA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR ALEXANDRE MELLO DE FREITAS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY MARIA DA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIRLEI RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA SANTOS DA SILVA MORAES (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IRES GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ-118896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CELIO BARBOSA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORGILENE DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ABDIAS DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra 'Recurso 2007.700.064896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BORGES AMBROZIO (Dr(a) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ-143902) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENI PAULA DA SILVA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE PAULA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CESAR DA COSTA AGUIAR (Dr(a) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ-088493) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ-109274) \r\n\r\nRecorrido : MOBILIITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE MARIANO DA SILVA (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR JOSE DO AMARAL (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PINTO LOPES (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DE ALVARENGA FILHO (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SERGIO DA SILVA JOÃO (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUTH TAVARES (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA WANDA MURAD PONTES (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA FIRMINO DE ARAUJO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DO CARMO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO WHEBE SALUM (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO COSTA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SENA NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ALVES WANDERMUREM (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.032553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RODRIGUES LEITE (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049451-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIETE SYSTELLO FERREIRA (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA VALE CIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE SOUZA CORREA (Dr(a) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ-137963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL BARBOSA CHAVES (Dr(a) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ-140638) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Dr(a) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ-112508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TARIK DE OLIVEIRA TOLEDO (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE LIMA SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEFONICA S/A - TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988, Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO VIRGÍLIO CARDOSO DE SANTANA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. (Dr(a) José Roberto Pereira - OAB RJ-026613) \r\n\r\nRecorrido : OLIMPIO SANTA RITA MATA e outros (Dr(a) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ-001505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMARA SOUZA GUERRA SILVA e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE SOUZA SOBRINHO (Dr(a) Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ-131651) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ-060383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA ALVES LOUZEIRO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DA SILVA DE MELO (Dr(a) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ-034785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO MACHADO FECHA (Dr(a) Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ-119614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMS CLUB LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOSUEL FRANCISCO DE MELO (Dr(a) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ-071416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PIONEIRA EVANGELICA DE SÃO JOÃO BAZAR LTDA. (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nRecorrente : MILTON ELIAS FREITAS (Dr(a) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ-092811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ MARCOS (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C. BANK BRASIL S/ A. -BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIR AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504, Dr(a) Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ-134912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ MOTA BAPTISTA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA RIGUETO MACHADO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA ELENA MORUCCI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MIRNA PEDREIRA BRITO (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA CARDOSO SOARES (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : COMPETIÇÃO MOVEIS (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CHEHB MALESON (Dr(a) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ-097664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DE OLIVEIRA DUARTE (Dr(a) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ-044379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELI DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : NORMAN ROLAND MADARASZ (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RODRIGUES PRADO (Dr(a) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ-091343) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A . . . VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAYRE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Rejane Cristina Silva - OAB RJ-122945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE BASILIO DA COSTA (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ-141699) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CUSTÓDIO DE LIMA (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA DE GENOVA (Dr(a) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ-087891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE AZEVEDO DE ARAÚJO GÓES (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA SANT' ANA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE FARIA NUNES (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILEIA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ-137804, Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA COSTA VASCONCELLOS (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA LEOCARDIO (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ-070020) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO OSCAR BRITOS (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : RALPH CORREA MACHADO (Dr(a) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ-127961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYANA BRUM MAIA FERREIRA (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALKÍRIA MARQUES DIAS DA SILVA (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO ABÍLIO RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ-141667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOELI GASPARARIN DA SILVA (Dr(a) Marcos Bueno Gomes - OAB PR-036969) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO (Dr(a) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ-055465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA LEAL LIMA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS BLANC (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS SOUTO MUNIZ (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA LEAL LIMA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS BARBOSA DIAS (Dr(a) Ferdinando Tambasco - OAB RJ-048798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HELMOLD (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA MARIA BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PAROBE BACELLAR (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011, Dr(a) Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ-092397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELIA MARTA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Dr(a) João Luiz Machado Motta - OAB RJ-030346) \r\n\r\nRecorrido : 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA - TEL MIX (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TWG THA WARRANTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Dr(a) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ-048006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DA COSTA (Dr(a) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ-066583) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA CALMON MONTEIRO (Dr(a) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ-140555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA RAMALHO DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA LEAL DA PAZ COSTA (Dr(a) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ-129811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO PAIVA DE CASTRO (Dr(a) Wagner Paes de Castro - OAB RJ-102254, Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO R. JANEIRO (Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE LIMA MOURA (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSE TORRES PEREIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FERNANDES MASCARENHAS (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARAES (Dr(a) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ-104130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MIRANDA WINKLER (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO GOMES (Dr(a) Erivaldo Ferreira - OAB RJ-106894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BANDEIRA DE MELO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCILIANA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LISONEL MENDES DE FREITAS (Dr(a) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ-122489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA IRENE LTDA ME (Dr(a) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ-106991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIMIR LUIZ WILBERT (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONNY BOTELHO FILHO (Dr(a) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ-081224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Dr(a) Benjamin Curi Filho - OAB RJ-027197) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA SOARES SILVA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYKON DA SILVA MATOS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEANA DE ALMEIDA SENA (Dr(a) João Marques Leal - OAB RJ-105919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOCK SILVA SA (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO AUGUSTO DA ROCHA SILVA (Dr(a) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ-074959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA FRANCO SILVA (Dr(a) Daniel Vale Brasil - OAB RJ-139966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ELIZEU DA COSTA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Dr(a) Rafael Bessa Magalhães França - OAB RJ-127077) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO PAIVA MARQUES (Dr(a) Margareth Silva Rocha - OAB RJ-058368) \r\n\r\nRecorrido : B2W - . . . VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : DOLORES COSTA SOLIS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ-066766) \r\n\r\nRecorrido : STAND IMOBILIÁRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE FREITAS DA LUZ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURI DA SILVA DIAS (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EVERSON MURILO NEIVA ALVES (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ELOI CARDOZO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ISA FABRICIANA GOMES (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI LUZ FONSECA (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecorrido : AGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA (Dr(a) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ-060354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA HUNGARO DA APARECIDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A, (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CONCEIÇÃO FILHO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS RODRIGUES (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S. A. & OUTRA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE ALVES PEREIRA JORGE (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Samir Morais Nader - OAB SP-240186) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO . . . S/A (Dr(a) Helen Cristiane Leal - OAB RJ-115579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LEO GILSON DA SILVA SANT' ANNA (Dr(a) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ-122569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Dr(a) Mário Amaral Bento - OAB RJ-131529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECI SILVA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PEREIRA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO (Dr(a) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ-116982) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO . . . LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANBT-ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.065258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONTE CARLOS JOIAS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO CAMP - INTERNACIONAL (Dr(a) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ-077367) \r\n\r\nRecorrido : OZEAS NASCIMENTO PACHECO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO HORTA PONTES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Dr(a) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ-114809) \r\n\r\nRecorrido : CATHARINA DANIELA DOS SANTOS CAVALCANTE (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO LUIZ DE MATTOS DA ROCHA (Dr(a) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ-106855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO e outros (Dr(a) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ-104875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES DO CARMO (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448, Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINÉIA ABREU DE SÁ (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA CORREA GAMA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIRA LAURINDO DA MATA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ANGELO ANJO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA LÚCIA COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA MARIA BARBOSA MILIONI (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCELO DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEVOCLEIA DA SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : REDICARD S/A (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOCELY GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA MARQUES LIMA E OUTRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONILDE PAULA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA ALVES GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SILVA DE OLIVEIRA AVELAR (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HALAYNE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ-110822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BANDEIRA DE MOURA BOTELHO (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIDY DA SILVA NUNES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE MARIA GAIA BRITTO CUNHA MARQUES (Dr(a) Mônica de Góes - OAB RJ-060594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSEPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : LISANIA FREIRE VILELA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE VALÉRIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leci Soares da Costa - OAB RJ-143931) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CAMACHO LEAL (Dr(a) Ivan Camacho Leal - OAB RJ-004724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS SALDANHA BARREIRO (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.056218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR BERNADES ALVES DE SOUZA (Dr(a) Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ-004793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Dr(a) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ-059090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL SOARES ANDRADE (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO XAVIER DE CAMPOS (Dr(a) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ-080770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRO MARIANO DE CASTRO & OUTRA (Dr(a) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO DE CASTRO (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Sonia Salomão - OAB RJ-076570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE BREDER (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DA SILVA MATTOS (Dr(a) Nelci Amaro - OAB RJ-065066) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DIGITAL CELL \r\n\r\nRecurso 2007.700.061604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOCILIA TELLES DE LACERDA FLORES (Dr(a) Diego de Aquino Peclat Estrela - OAB RJ-139277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO BORBA GARCIA (Dr(a) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ-083065) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE CHEBLE BAHIA BRAGA (Dr(a) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ-081984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MORAIS DE SOUZA (Dr(a) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ-083301) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SAMPAIO FERNANDES (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD - TAIÍ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MACHADO DE CASTRO (Dr(a) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP-199437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA (Dr(a) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG-098538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSI TERESINHA TRAFCA e outros (Dr(a) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ-126385) \r\n\r\nRecorrido : BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : INDUSVAL FINANCEIRA CFI S/A e outros (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ-005073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA CASSIA CARVALHO MIGUEL (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BSH . . . LTDA (BOSCH) (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BATISTA PEREIRA (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNAND DA CUNHA GILBERT (Dr(a) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ-134659) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES e outros (Dr(a) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ-008803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY ETEROVITCH GAZ (Dr(a) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ-088796) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : THAIS DAMOUS DA SILVA (Dr(a) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ-094097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS DO NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061861-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDETE BRITES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE JESUS CUNHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALDENIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ-131020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061901-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOSÂNGELES NASCIMENTO DANTAS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ROSA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA TIMBÓ CATUNDA (Dr(a) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ-068083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO VIEIRA BISPO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ-114728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061962-7 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : SR. DR. JUIZ DE DIREITO ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ \r\n\r\nSuscitado : SR. DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061986-0 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Claudia Alves Marques - OAB RJ-093813) \r\n\r\nExcepto : JUIZ DE DIREITO - VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GLORIA SILVA SOUZA (Dr(a) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ-131946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROZEVAL ALVES NEZINHO (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ DO COUTO GARNIER (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CAIO CESAR DOS SANTOS PEIXOTO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DOS PRAZERES BEZERRA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR e outros e outros (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA DELFINO CAMPOS (Dr(a) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ-099115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Dr(a) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ-112297) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ANTONIO DA FONSECA (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Dr(a) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ-074595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ-144976) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FELLET (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIBURCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr(a) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ-041695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDRELAINE BELINI DA SILVA (Dr(a) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ-140850) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.062238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIZÊ MOREIRA SILVEIRA FERNANDES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC - BAMERINDUS (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MAGALLON (Dr(a) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ-041698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LEDILSON FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARIN MARCIO SILVA DA COSTA (Dr(a) Carlos Carvas Leal - OAB RJ-076882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA DOS REIS AGOSTINHO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CORTEZE DE SOUZA (Dr(a) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ-126843) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ-144883) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE MATTEA NAZAR (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÓRES MONTEIRO (Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MARIA COSTA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMARA AZEVEDO DIAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A. CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrente : VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUIARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ-095459, Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO SEGUROS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO LEIRIA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : M. M. PARK - PLAZA STOP (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-089591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON FERNANDES PIRES e outros (Dr(a) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ-085516) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSILENE BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCILIANA DEA SILVA FERRAZ PORTELA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA - CASA E VÍDEO (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY DA SILVA BUGINE \r\n\r\nRecurso 2007.700.062542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA CHAGAS LEAL (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO PEREIRA SALES (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425, Dr(a) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ-126956) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS VIEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RJ (Dr(a) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ-071236, Dr(a) Vilma Loch - OAB RJ-104999) \r\n\r\nRecorrido : MILTON XAVIER PIMENTA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ARRAIS DE LIMA (Dr(a) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ-129300) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ-142409, Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARQUES NEVES (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINA CINTRA MESQUITA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA PASSOS (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS GILBERTO FISCH (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON NEVES PEIXOTO (Dr(a) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ-077424, Dr(a) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ-142570) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ-067327) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MAURO DOS REIS (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FLORES (Dr(a) Katia Monteiro Mercaldo - OAB RJ-076312) \r\n\r\nRecorrido : DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA. (Dr(a) Leticia Costa Abdalla - OAB RJ-109535) \r\n\r\nRecorrido : SET TRADING S. A. e outros (Dr(a) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ-099889, Dr(a) Thadeu de Jesus e Silva - OAB RJ-002332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL PEREIRA BORGES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIER BRAGA VEILLARD (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecorrido : BOMPASTOR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICA LTDA (Dr(a) Gláucia Lino de Oliveira - OAB SP-222298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE FARIAS MELO (Dr(a) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ-123694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANE ESTOLANO DE ARAUJO (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecorrido : LABOR FENIX LTDA (Dr(a) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ-082916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI DA SILVA (Dr(a) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ-057748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE JORGE MEZENTIER (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RAMOS DE CASTRO (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINELENA WERMELINGER COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : PLANETA VIVO CELULAR S/A (VIVO) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEIA BARBOSA LOUREIRO RAMOS (Dr(a) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ-084449) \r\n\r\nRecorrido : MÁXIMO PARANHOS BARRA (CONSULTORIO DENTARIO) (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JABIL DO BRASIL IND. ELETRONICA LTDA (LEXMARK) (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ-109464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA LOPES DA SILVA (Dr(a) Ana Carolina Vitari Scheel - OAB RJ-132510) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVERALDO FLAUZINO e outros (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA e outros (Dr(a) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ-083694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FRANK ANGELO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA CHAVES JORGE (Dr(a) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ-131457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOQUITÃ BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY CANÁRIO DA SILVA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELI FERREIARA GOMES (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : ELTON MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVANO DA COSTA BARRETO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Francisco Moreira Filho - OAB RJ-041262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA BRAGA SOUZA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecorrido : DI SANTINNI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DOS REIS RIBEIRO (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264, Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA JOSE BERNARDINO (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO FERREIRA PEDROSA (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BARROS FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO WOSYLUS RAMOS (Dr(a) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ-051403) \r\n\r\nRecorrido : PETROROL PETROPOLITANA DE ROLAMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISON AUGUSTO DA SILVA LIMA (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA VICENTE (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA RIBEIRO MOTTA (Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIS GIGLIO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A ITAUCAR (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIELSON GUARILHA BASTOS (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE SIMPLICIO DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GARRIDO CIDADE (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Dr(a) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ-041132) \r\n\r\nRecorrido : PAMPULHA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ-135160, Dr(a) Dênio Moreira de Carvalho Júnior - OAB MG-041796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANE DE SOUZA CARDOZO (Dr(a) Leonora Alves de Souza - OAB RJ-001337) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL NORBERTO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO MARTINS DE ARAUJO (Dr(a) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ-048973) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Dr(a) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ-063278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO VIEIRA SOARES (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ANDREETTO PERILLO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES (Dr(a) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ-130886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ-095409) \r\n\r\nRecorrido : CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - SAINT TROPEZ (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÉLIX JOSÉ DA SILVA NETO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : ANETE DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : PAULA ALESSANDRA MAGALHÃES SOBRAL FERREIRA (Dr(a) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ-129417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : SALIM ASSAD DE SALLES (Dr(a) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ-110535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063470-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S/A (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414, Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041147-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA (Dr(a) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ-044794) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043456-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ VASCONCELLOS ALVES (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nId: 404021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.046037-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDSON CHIANCA DE SOUTO (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047584-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JOSÉ CAMARA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MANUEL DA SILVA HENRIQUES COVAL (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047911-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.048481-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ-144220) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FONSECA TOLEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 404009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.064442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LIMA DA SILVA (Dr(a) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ-141339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA ROQUE CARDOSO (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcelo Rayes - OAB SP-141541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALAN FREIRE DO NASCIMENTO (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA CORREA HUGUENIN (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSÉ DE MEIRANDA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : GRADIÊNTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SOMKEY ELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE ALVES DA SILVA (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecorrido : A NOSSA DROGRARIA DE CAXIAS LTDA. (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JEAN POL CAVALCANTE BEZERRA (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO CALAZANS DA SILVA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM MORAZIA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISIA DE FATIMA MARINHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RABELO (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE MENDONÇA VAZ (Dr(a) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ-080005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURACI FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MOURA DE ASSIS (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CAVALCANTE BARBOSA (Dr(a) Roberto Roque Vieira - OAB RJ-071572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Ivani Nobre - OAB RJ-131490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO PIRES DE SOUZA (Dr(a) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ-042456) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AILTA DO COUTO (Dr(a) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ-126254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Dr(a) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ-114268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ-097385) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DAMIÃO E OUTRA (Dr(a) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ-060983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO SANTANA (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊDA IRIA MARTINS (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CARVALHO BEZERRA (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGAR DOS SANTOS (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrente : TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Dr(a) Elaine Alves da Silva - OAB RJ-128208) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇAO TRANSURB S. A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO DE FREITAS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO VICENTE DE ASSIS (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR DA FONSECA LESSA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO GOULART DA SILVA (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE MARY DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO LUIZ GONÇALVES REIS (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA ALVES TERRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANA BARRETO VIANA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE LOPES CORDEIRO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MARIA ESPERANÇA FERREIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DOS SANTOS COCCHIARELLI (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADJA LIMA DA SILVA (Dr(a) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ-144907) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RODRIGUES ALVES (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DA MOTTA DUTRA e outros (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI LEANDRO GOMES FILHO (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS D' ASSUMPÇAO LIMA (Dr(a) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ-119859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO (Dr(a) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ-127204) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Dr(a) Victor Mendes da Silva - OAB RJ-140790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecorrido : TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Dr(a) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ-063149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SCHECHTER (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL PINTO DE ARAUJO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : POLICLÍNICA AMHAVRE (Dr(a) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ-084952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MAURICIO PEREIRA (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PIMENTA (Dr(a) José Antonio de Castro Vale - OAB RJ-087009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA NEWMAN DE QUEIROZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.065371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO BARRETO DE AZEREDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAK DE TERESOPOLIS AUTO ELETRICA LTDA. (Dr(a) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ-087707, Dr(a) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ-135587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDICEA SOUZA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ-085516) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RIBEIRO MARQUES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrente : SILVIA ELIANE MAIA DA SILVA (Dr(a) Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ-141254) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTA CAROLINA DA SILVA (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO (MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILÚCIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDINA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINA HELENA ALVES (Dr(a) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ-126496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE SENNA (Dr(a) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ-130289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA CABRAL SOUZA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRA (Dr(a) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ-128248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIANA MARIA MARCIANO (Dr(a) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ-138705) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CORPARATIVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PEREIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES SILVA FIGUEIRA (Dr(a) Sergio Roberto Faria - OAB RJ-025406) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA MARIA ABREU DOS SANTOS e outros (Dr(a) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ-124353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA ARANTES FIGUEIRA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065606-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO NEVES AGUIAR (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HONORATO FERRAZ (Dr(a) Carlos Antonio Carneiro Mendes - OAB RJ-066344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DOS SANTOS VAZ (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S. A- METRO-RIO (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR GOMES MARTINS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Dr(a) Olga Maria Linhares Castrioto - OAB RJ-028291) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310, Dr(a) Josiane de Mello Braga - OAB RJ-140414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉRIKA MONTALVÃO F. ÉLLENA FARIA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARRETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE ELIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA DOS SANTOS CUNHA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO (Dr(a) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ-138508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Dr(a) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ-125501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE OLIVIERA DE BARNABÉ (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047543-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA CONCEIÇÃO VENTURA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Dr(a) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ-048901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Dr(a) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ-065645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE ARAUJO MONTEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecorrido : SONO SHOW MÓVEIS LTDA (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA KATIA LIMA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABAR COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA BASTOS DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA PIEDADE DE MELLO (Dr(a) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ-142218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILV A (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL ARQÜELLES DE SOUZA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDAL CATUNDA VIEIRA (Dr(a) José Edmar dos Santos - OAB RJ-073852) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ-098346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CLARET DA ROCHA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERINA MARTINS SILVA (Dr(a) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ-128266) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LESSANDRO GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MARIA DA SILVA (Dr(a) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ-104190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA MARTINS ROALE & OUTRO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Dr(a) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ-097946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON DOS SANTOS BORGES (Dr(a) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ-108012) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Bento Braga - OAB RJ-076752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATA OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALVES MORENO (Dr(a) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ-089934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VANIA ALVES FERREIRA AMORIM (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REBECA FASHION FESTAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ-119085) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO DA SILVA DIAS (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Dr(a) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ-032633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MAGALHÃES BISSOLI (Dr(a) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ-128276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANICE GARCIA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ-104783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CARDOSO ROCHA SARAGÔ (Dr(a) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ-135586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALVES FELISMINO (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO FARIA DE MELO (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : VILSON DIAS VASCONCELLOS (Dr(a) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ-046503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÉA DO NASCIMENTO (Dr(a) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ-048966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOUZA BANDEIRA (Dr(a) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ-127054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE GARCIA DE MELLO (Dr(a) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ-086681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARMANDO MATTOS DA SILVA (Dr(a) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ-146039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Dr(a) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ-001002) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THATIANE MENDES GAMEIRO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/ A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PINHEIRO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON PEREIRA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ETHEL MENEZES ROCHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY CRISTINA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ-001486) \r\n\r\nRecorrido : DISK PEÇAS TUPA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL SA (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : LENI MULLER MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Fernando Costa - OAB RJ-012242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA XAVIER (Dr(a) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ-134660) \r\n\r\nRecorrido : CAFÉ . . . LTDA (LANCHONETE DO CHINA) (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ-104004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO AZEVEDO PESSANHA (Dr(a) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ-137958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA SILVA CANEDO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ERENICE CLARA GOMES E SILVA (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA ALVES MEYER (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE (Dr(a) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ-101128, Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : NANCI BRANDÃO BARBOSA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA LACERDA RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : JOAO RAIMUNDO NETTO (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723, Dr(a) Luciano Rezende - OAB RJ-104890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMESCOA COMERCIO DE INTERFONES LTDA - EPP (Dr(a) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ-086933) \r\n\r\nRecorrido : GILCEA CORREA DA SILVA (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO MENDES FERREIRA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON PONTES DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ-064938) \r\n\r\nRecorrido : FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063923-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE ONIBUS REAL LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ-059430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA CONCEIÇAO PACHECO (Dr(a) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ-124684) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BAPTISTA NOGUEIRA (Dr(a) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ-126596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX . . . LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO RAUL GRAMAJO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR NASCIMENTO (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO (Dr(a) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ-136314) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE BARROS PAIVA (Dr(a) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ-131222) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ABDALA COELHO (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AIDA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ-110927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecorrido : MILAY SANTANA PEDRO (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : ZAQUEU DA SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ-095189, Dr(a) Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ-080466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELLE TOURS VIAGENS LTDA. (Dr(a) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ-099016) \r\n\r\nRecorrido : ANE CALIXTO GUIMARÃES (Dr(a) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ-036976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE ALVES DA ROCHA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO RIBEIRO LOUREIRO (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851, Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SÉRGIO DA SILVA REIS (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCELENA LUGÃO SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO LUGÃO SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MARIA CHAVES CARVALHO (Dr(a) Humberto Carvalho - OAB RJ-079989) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA CREMONEZ PIREZ (Dr(a) Silmo Alves da Silva - OAB RJ-131002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Dr(a) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ-121816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GERMANO MARTINS (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA VIEIRA COLINS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR XAVIER NASCIMENTO (Dr(a) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ-124996, Dr(a) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ-078608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS DA SILVA PENHA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER PIEDADE DOS ANJOS (Dr(a) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ-053995) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DEISTER (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO LUIZ ALVES (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CHRISTO COSTA MACHADO (Dr(a) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ-082714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECI DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO NOVAES ROCHA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA SARLO DIAS (Dr(a) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ-070436) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAULINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MIRANDA WINKLER (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA CRISTINA PEREIRA (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MIRANDA ALVITE (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR DE ANDRADE e outros (Dr(a) Paulo Jose dos Santos Manso - OAB RJ-118632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI GERALDO DE SOUZA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : CASAL- COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Dr(a) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ-001606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Dr(a) Fernando Nagib Richiden - OAB RJ-014685) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA . . . SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J L T DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Laudo Arthur - OAB SP-113035) \r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE . . . S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ SABBO ALVES (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.042786-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.043459-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.045354-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZENAIDE AMÂNCIO DE AZEVEDO (Dr(a) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ-112844) \r\n\r\nImpetrado : J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.054267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE BRAGA LAURINDO GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA MARIA DA SILVA PIRES DA FONSECA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LORIZENA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-004999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GILBERTO CORREA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Michele C. Pereira - OAB MG-095324) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS FERREIRA NOBRE (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MESQUITA MACHADO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) (Dr(a) Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ-158677) \r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS DE ARAÚJO COELHO (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : HELENITA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (VIAÇÃO . . . ) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN SANTIAGO DA SILVA (Dr(a) Sergio Pimentel Borges da Cunha - OAB RJ-096391) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Dr(a) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ-097420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE TAVARES DE CASTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.060478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA MORAES DO NASCIMENTO (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Dr(a) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ-104246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAZ MORAIS (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISETE BARDASSON LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CENF - CIA. DE ELETRICIDADE DE NF (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NIROMAR CORREA MACABU \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANE CARDINOT DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ-133190) \r\n\r\nRecorrido : GIRO HOUSE COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MACENA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE PAES DE CASTRO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S. A (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ROSA DA SILVA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA BRAUNS e outros (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR LAGE LISBOA (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : NEW TREND IND E COM LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Dr(a) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ-101002) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAURELINA DOS SANTOS CLAUDINO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NÍVEA SANTANA AZEVEDO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELA DALVA WILL MACEDO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILESIO GENUÁRIO DA SILVA (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIVANILDO ALVES SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDO BRASIL LTDA (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUANY MANHÃES ROCHA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S. A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S. A. (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : WLADISLAW ZWIAZEC CARNEIRO (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENESES PINTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO (Dr(a) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ-108426) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODALEX . . . LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecorrido : JAILDO CONCEIÇÃO PIO (Dr(a) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ-077020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH CARDOSO LOPES (Dr(a) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ-123816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDER RICARDO FERREIRA LOPES (Dr(a) Wander Vieira Lopes - OAB RJ-096567) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IRIDÉ COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSELINA DE JESUS ROMUALDO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA AGUIAR DOS SANTOS (Dr(a) Edilson Passos de Moura - OAB RJ-135562) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA . . . S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Dr(a) Mery Chalfun - OAB RJ-087922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES (Dr(a) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ-043604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. S. B. FINANCEIRA (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BARBOSA MEDICI (Dr(a) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ-076071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GONZAGA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ-061797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061087-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DINAR REIS TAVARES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINAC. ITAÚ CBD S/A - CRÉD. FINANC. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ-131356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO COELHO CHAVANTES (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MARTINS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IRENE SILVA ALVES SILVA (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELZI MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ-090676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSA JUSTE NUNES (Dr(a) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ-037237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZIRLEI TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BARROSO SERRA (Dr(a) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ-129092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR PIRES VEIGA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CORRREA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEFFERSON FARIA LEITE (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VILSON GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061312-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Dr(a) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ-127584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA MAGALI FAGUNDES (Dr(a) José Renato da Silva Santos - OAB RJ-141888) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061376-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIO ROMUALDO (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZELIA MARIA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061407-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATLÂNTICO- FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) João Joaquim Martinelli - OAB RJ-139475) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ GONÇALVES EIRA (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL VICENTE MUNIZ BLANC (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - AMS (Dr(a) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ-001292) \r\n\r\nRecorrido : GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE OLIVEIRA CANALE (Dr(a) Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - OAB RJ-124990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA DALLIA LIMA (Dr(a) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ-132005) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nId: 404011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/01/08, às 11:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.031344-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ-141287, Dr(a) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ-132993) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMASTER CARIOCA IND. E COM. LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ-097093) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ALMEIDA THEOBALDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051459-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARITIMA SEGUROS SA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PAULA RAFAEL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENERCY DOS ANJOS BARCELOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. B. SATHER (MINEIRO MANEIRO) (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NETE NERI CAMELO (Dr(a) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ-120938) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.053234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FREITAS (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ESTEVÃO SANTANA (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA MANHÃES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO RANGEL DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA ESTELA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GONÇALVES DINIZ (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO & OUTRA (Dr(a) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ-087283) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : DAVI ARTHUR COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ-102376) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES TEIXEIRA ABEL (Dr(a) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ-059585) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO TAVARES DE MELO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENIR FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PICANÇO JAUHAR (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MÁRCIO SOARES MERCANTE (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055747-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO SILVA COUTINHO (Dr(a) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ-112889) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : ELISIO MANHAES DE AZEREDO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANO RAMOS DE OLIVEIRA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DOS SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SANTOS (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058326-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FIRMINO ALVES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZINHA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARA DA SILVA VALLEJO (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - TERESÓPOLIS/ RJ (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/ A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387, Dr(a) Claudio Jorge Machado - OAB RJ-096477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY CORREIA DA SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DIAS DE LOUREDO (Dr(a) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ-084620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RISONI MARTINS DE MELO (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ABEL ARBIGAUS (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA LOUREIRO PAIVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACIR GONÇALVES DIAS (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058474-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO RODOLPHO BOHER (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DA SILVA NEMÉZIO (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LUZIA DE FREITAS CAETANO DE LIMA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058539-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. (Dr(a) Christofer Cunha Mansur - OAB MG-093236) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BARBOSA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMARA SUBHI ABDALA ALVES (Dr(a) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ-079133) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ-085857) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINO IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DAVI PEREIRA FREIRE (Dr(a) Algemiro Leite Alves - OAB RJ-030701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENOR FRANCISCO DA VEIGA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIZETH NEVES DA VEIGA E OUTROS (Dr(a) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ-130123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrente : GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FRANCO SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIIA RIBEIRO (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA PORTO (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TECNICA DESTAKE (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA COELHO DE AQUINO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA CONSORCIOS S. A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARINHO ROSENDO LEITE FILHO (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO PINTO BARCELLOS (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARC ALEVES DE ANDRADE (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059228-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A\\ (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDO LUIZ DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDINALVO VIEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA LAND MARANHÃO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO ALVES DA COSTA (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS DE CASTRO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PACHECO ANDRADE (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecorrido : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA HELENA DE MOURA PIMENTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTINHO LUTERO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALCEMAR OLIVEIRA (Dr(a) Alcemar Oliveira - OAB RJ-080847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Willian Appolinario - OAB RJ-101249) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE HENRIQUES DE MAGALHÃES ARNAO METELLO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMALINA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LOURENÇO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMALINA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAÍRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PIRES GONÇALVES (Dr(a) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ-142150) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecorrido : MEGA VILLE HOTÉIS CLUB (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ-021246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOIDE MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : REDE PC INFORMÁTICA (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DO ROSARIO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA NEIDE LACZYSKI CORDEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO DA COSTA PALMEORA E OUTRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ABREU DE MORAES FILHO (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE BENTO RIBEIRO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA CANDIDA DE JESUS SILVA (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO EMERSON DE OLIVEIRA CAPISTRANO (Dr(a) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ-130137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA SILVA RANGEL (Dr(a) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ-119740) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DA SILVA VASCONCELLOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIZ NUNES GONAÇALVES (Dr(a) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ-069460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE JESUS BARRETO (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CID BAPTISTA DE PAULA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN AMARAL MIRANDA (Dr(a) Paulo Roberto Canettieri - OAB RJ-016655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. ( OI CELULAR ) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO PEREIRA (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG . . . LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059908-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO HERNANDEZ VALDES (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Vanessa da Silva Barbosa - OAB RJ-133846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059942-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA (Dr(a) Eneli Soares da Silva - OAB RJ-104735) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL . . . LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA MONTEIRO FERNANDES (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE ANDRADE SETUBAL (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORALIA DIAS GOMES (Dr(a) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ-113900) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ-071346) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Dr(a) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ-027402) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA QUINTEIRO DA SILVA (Dr(a) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ-067413) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S. A. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUFINO PAIM ANDRADE (Dr(a) Sandra Helena Araujo dos Santos - OAB RJ-142633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MESSINA DANTAS DE JESUS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr(a) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ-127348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PIMENTEL ALVARENGA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CORDEIRO MARINHO (Dr(a) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ-126210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA REIS DE BRITO (Dr(a) Juliana Reis de Brito - OAB RJ-121043) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Dr(a) Bruno César de Souza - OAB RJ-073259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LORENA BALOUTA DUARTE (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA GUIMARÃES DE SOUSA (Dr(a) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ-072790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON JOSE DA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO NEVES (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETÚLIO VALE DOS SANTOS (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Leontina Dutra da Rocha - OAB RJ-046612) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI RODRIGUES DE ARAUJO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : ELMO BELINI \r\n\r\nRecurso 2007.700.060279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SUAMIR RODRIGUES PORTUGAL (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SIMON NAIFELD (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521, Dr(a) Rafaella Valentim Batista - OAB RJ-145947) \r\n\r\nRecorrido : RUTE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ-138165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (Dr(a) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ-078369) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOÃO DE FARIAS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOICE EMANUELA DE AZEVEDO (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ-101145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA TITO (Dr(a) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ-099564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DERLY DA CONCEIÇÃO VITORINO BRANDÃO (Dr(a) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ-119253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO GERÂNIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTEZANATOS LTDA. (Dr(a) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ-088340) \r\n\r\nRecorrido : RENI BIASIBETTI (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO SILVA DE MENEZES (Dr(a) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ-082650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Gilson Silva Castro - OAB RJ-023934, Dr(a) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ-069295) \r\n\r\nRecorrido : HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP-169760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX NORBERTO DA SILVA (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ-120461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO FERREIRA DIAS (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEILÇON BARROS DA CRUZ (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : INTER RIO ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARRUDA DE MOURA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MARCELINO (Dr(a) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ-082784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ-123819) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SANTA BRIGIDA (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecorrido : MONTEIRO COIMBRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELULAR LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALAN CARLOS GIESE (Dr(a) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ-055849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DOS PASSOS DANTAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RICA TRANSPORTADORA LTDA e outros (Dr(a) Joao Carlos de Moraes - OAB RJ-100567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO CORRÊA DE LIMA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO XAVIER LEITE (Dr(a) Roberto Bern - OAB RJ-141513) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.037858-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMBRATEL S/A (Dr(a) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ-096740, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659, Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.040879-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SANTANA FRANCISCO (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Dr(a) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098851) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046027-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA C. DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Dr(a) Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ-075257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049748-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060700-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Dr(a) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ-117215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062406-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Dr(a) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ-009991) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.063986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALBERNAZ MENDES ALVES (Dr(a) Paulo Horn - OAB RJ-068386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARLY FAIÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO FARIA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ-132362) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DA SILVA BARRETO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Renato de Pinho Porto - OAB RJ-059457) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS (Dr(a) Marlon Fonseca Corrêa - OAB RJ-127148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY JORGE ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O GLOBO - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Dr(a) Danielle Barros de Figueiredo - OAB RJ-147555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENICE EZAQUIEL PEREIRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUSELI CUSTÓDIO CALIXTO DE SOUZA (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MORAES DA SILVA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECI SANTOS DA SILVA (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANNIEL CESAR DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Eugenio João da Silva - OAB RJ-080128) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MENEZES AMARO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA MAMEDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA FERREIRA BORGES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANTUNES SIQUEIRA (Dr(a) Elisabete Roels - OAB RJ-095853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MAGNO EVANGELISTA FILHO (Dr(a) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ-103486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE BARBOSA PINTO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MOISES VITA LEITE (Dr(a) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ-133546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALBANI MOREIRA (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DINIZ CASTILHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PABLO PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DA SILVA SOBRAL (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO LIMA DA SILVA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILENE DOS SANTOS BISPO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Palma Machado - OAB RJ-140410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA TAVARES DE FARIA (Dr(a) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ-134868) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BENECI RODRIGUES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE JESUS LUIS SOUZA (Dr(a) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ-140688) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA EMILIA GOMES DA COSTA (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR VALADÃO PORTELA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DO AMARAL PINTO (Dr(a) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ-129593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DE JESUS BUSSON E OUTROS (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DERALDO JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DE PAULA DA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARINS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA RODRIGUES SOARES DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SIQUEIRA DA ROCHA (Dr(a) Roseli Dias Marques - OAB RJ-124006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE BABO TORRES PEREIRA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARLI ROCHA DE SANT' ANNA e outros (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COND RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA (Dr(a) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ-057369) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AFONSO RAIMUNDO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ-097074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VERISSIMO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDECIR DA COSTA NUNES JUNIOR (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA FORTES MARIA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITE FERNANDES LIMA (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KARLA PAZ NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ-115739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE PATRICIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON LEAL VERGAS (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecorrente : SOBEU (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ASSIS DO CARMO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VENAS MORELLI (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MONTEIRO DE AQUINO FERREIRA (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHRT S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : INAUINY VENDHAUSEN MACHADO (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA NUNES BARRETO GOMES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Leonor Lima Silva - OAB RJ-138973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON PAULO DE MORAIS (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ FERREIRA PIO (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC REGIÃO NORTE (Dr(a) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ-049785, Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA NEY HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ-125028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA SILVA BRITO (Dr(a) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ-139317) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Dr(a) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ-101217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINE INC (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GUIMARÃES CASEIRA (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ IND. ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A CCE (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MARQUES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MITIKO OWADA SOTOMA (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139) \r\n\r\nRecorrido : A L B N FRANCISCO - ME (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA DA SILVEIRA DAVID (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ-145685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FERNANDES DA SILVA BORGES (Dr(a) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ-108515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MORGANA ALFRADIQUE (Dr(a) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ-034973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIVE 2003 IMPORT (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : HEROERDICE MENDES BASTOS (Dr(a) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ-080471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : ELAYNE SOARES BRITO LIMA (Dr(a) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ-084010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLIZETE GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CLRA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SOA SANTOS PAES DE ANDRADE (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ABREU MATHIAS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA MARIA SANTOS PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TATU FILMES LTDA - ME (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER (Dr(a) Alexandre Barbosa - OAB RJ-065750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA CASSIMIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA BRESCIA (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065510-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ-064188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ-121371) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO MARINHO LIMA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IVO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ-037528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR GERHARDT DE SOUZA (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO DA ROCHA CORREA (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA GOMES COUTINHO (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JÚLIO NUNES (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CARVALHO ZOEGA (Dr(a) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ-131804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA SOUZA MENDES (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SOTERO VIANA (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM PLANO DE SAUDE (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR COSTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DURTE PAULO (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CRISTINA LOPES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUSTAVO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA CORDEIRO (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.042224-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR HENRIQUE DE CAIROS PORTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ENEIAS FONSECA (Dr(a) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ-130886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Dr(a) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ-033345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.054030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054099-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TELLES (Dr(a) Wilson Siston - OAB RJ-046049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUMAYA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANISCO PAULO DA SILVA LEONCIO JUNIOR (Dr(a) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ-111055) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ-127546) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA SÃO BERNARDO (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO LOUZADA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ-107640) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ROCHA (Dr(a) Débora Rocha da Silva - OAB RJ-108335) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR GOMES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecorrido : MARISIA RETAMEIRO BRAVO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA VIANA CABRAL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CLARA TORRES DE FARIA & OUTRO (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ-089767) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (\"ML\") (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA (Dr(a) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ-118718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ-103292) \r\n\r\nRecorrido : MAU CAMINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ-067453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ-102955) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROGÉRIO GERPE RIBEIRO (Dr(a) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ-133297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Dr(a) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ-064216, Dr(a) Juliana Medrado Tangari - OAB RJ-118595) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ-075293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS (Dr(a) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ-142631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE TAVEIRA (Dr(a) Daniel Cabral Voto - OAB RJ-107609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VINHAS DE MORAES (Dr(a) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ-121628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PEREIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA REGINA DE ARAUJO (Dr(a) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ-085875) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO ROCHA DA ROSA (Dr(a) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ-131612) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JONECIL MATOLA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RODRIGUES FILHO (Dr(a) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ-029404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALINA DA SILVA NOGUEIRA REIS (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ACUPUNTURA SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.061227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN FARIA RIBEIRO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISMENIA TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ-073094) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Dr(a) José Arnaldo Camargo - OAB RJ-121825) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO ESMERALDINA e outros (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI (Dr(a) Raphael Freire da Silva - OAB RJ-140724) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA CONCEIÇÃO DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE ASSUMPÇÃO ANDRADE (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : ROTA H VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ-092515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO (Dr(a) Geraldo Carvalho Azeredo - OAB RJ-002974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MENDES ASSUNÇÃO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IVANISE DOS SANTOS (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATIN TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA TERTULIANO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZIO DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : REDECAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MENDES GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR NELSON WERNESBACH (Dr(a) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ-021988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDA REGINA ALVES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUANA BERNARDO SABINO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GREVETTI DA SILVA (Dr(a) Lili Tabach - OAB RJ-132056) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON SILVA SALES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILZA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTRAS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHURRASCARIA PALACE (Dr(a) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ-022603) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA SOARES DE MELLO (Dr(a) Ernane Gomes de Sousa - OAB RJ-123003) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI REIS MEDEIROS (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA MORGADO REGO LOPES (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrente : GEOVANE DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE CRUZ CARMO (Dr(a) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ-145094) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Dr(a) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ-124448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA JESUS MATIAS E OUTRO (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO RODRIGUES (Dr(a) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ-023872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES (Dr(a) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ-137779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Dr(a) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ-135821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EVANGELISTA DE AMORIM (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JERONYMO STALLONE MOREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUDÊMIA GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÍTOR DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S. A. (Dr(a) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ-030258, Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MEIRELES NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DA SILVA GOMES (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDRUS-ULTRA-SONOGRAFIA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALEXANDRE DE MELLO CAMPOS (Dr(a) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ-034287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SCHAPER VIEIRA (Dr(a) Paula Wright Amar - OAB RJ-115615) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TUTTI FIORI PLANTAS NATURAIS LTDA - ME (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFFAELE PECCI (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CELI NAHAR NEDER (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAN JORGE DE LIMA DIAS e outros (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PENNA BOTAFOGO GONÇALVES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ-024015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM NEVES (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAJ - MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - BELLAGIO DECORAÇÕES (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ROSENO DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RUI FALCÃO BRANDÃO5 (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ-142150) \r\n\r\nRecorrido : GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A- ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON MANOEL NASCIMENTO CRUZ (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VIANNA DA CUNHA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARQUIMIMO GOMES DE MATTOS NOVAES (Dr(a) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ-131616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS OTÁVIO FERREIRA COSTA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA PECLAT (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecorrido : DIMEL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO - ALTA E BAIXA TENSAO ILUMINAÇAO EM GERAL (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES (Dr(a) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ-055333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA COUTINHO GUIMARAES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE LTDA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ALVES CHAGAS (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON WINTER DA SILVA e outros (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON FELICIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : SERMEDE - SERVIÇO MÉDICO E DENTARIO LTDA (Dr(a) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ-087908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SEBASTIAO DE CARVALHO PINTO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Dr(a) Newton Ribeiro Santos - OAB RJ-061237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LOPES BARROS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\nRecurso 2007.700.064014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Dr(a) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ-141852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEILA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Dr(a) Ilana Fried Benjó - OAB RJ-103345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA DE OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137, Dr(a) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ-120016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTON GOMES (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : PARADA PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO (Dr(a) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ-079281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON CESAR SOUTO RAMOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A. CIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JÚLIA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 404018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050020-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050022-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR GOMES MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050024-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA ROHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050025-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050026-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050027-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057507-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DACIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058909-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n\"Retirado de pauta com a decisão: defiro o requerido pela recorrida. Venham as contra-razões no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031688-6\r\n\r\nImpetr(s): GOLD SON ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ123761). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nFls. 62 - Diga o impetrante.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040397-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DOS SANTOS FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n\"Fls. 88 - Diga a autora.\"\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065206-0\r\n\r\nImpetr(s): SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nÀ impetrnate para complementar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048966-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEEMIAS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047350-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048708-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILZA DE MOURA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050916-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051471-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051482-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AMANDA AMÂNCIA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051604-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052294-2\r\n\r\nImpetr(s): CAREN MARIA PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052606-6\r\n\r\nImpetr(s): CAFÉ E BAR CINENSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC TAQUARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053063-0\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TNL PCS S/A \"OI\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053110-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO YOSHIMI OKAWARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053295-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). \r\n\r\nRecorrido(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053836-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054025-7\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054722-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO WALSH GOLDVAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). \r\n\r\nRecorrido(s): DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). CASA NOVA DECORAÇÕES LTDA, KARINE & JULIANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055025-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055387-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047425-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA ROVOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048240-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO, ENÁRIA ALMEIDA FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051525-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO BARROS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052217-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA REGINA DE JESUS OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053162-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Cezar - OAB RJ137681). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRAVELLING - VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053650-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054837-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAPATELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911, Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIANO JOSE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344, Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057073-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA MARINS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO IRAPOAN SALEMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057074-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057093-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLAU CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058199-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VALENÇA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058521-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERNANDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058610-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO ANTÔNIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059509-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA SAVERGNINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059904-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059928-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059931-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA GOULART FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059954-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA LOPES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059959-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE LUCA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059986-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059987-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060015-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON FABIO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060016-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060042-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). ELIZABETH ARDITT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060049-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060058-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060069-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060085-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON RICARDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). \r\n\r\nRecorrido(s): VASPEX. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060106-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETRONICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060118-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA LAURA WINTER DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060122-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060143-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060151-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DE SOUZA LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MASTECARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060170-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060178-7\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060204-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060205-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA CAMPOS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060231-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060236-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCINEIDE MATIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060259-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX VITOR SOUZA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). AUTO GERANA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060261-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060293-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC DESTRO PEREZ GIMENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060296-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060306-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060338-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060365-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060367-0\r\n\r\nRecorrente(s): WESCLEY DE ALENCAR ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): OI MÓVEL (TNL PCS - S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060379-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA BATISTA DE ARAUJO COELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060383-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060406-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELZA PEREIRA DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060416-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEREIRA BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060441-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DAMIÃO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060447-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060464-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PEREIRA ANDRÉ RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060468-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060490-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS LIMA VALÉRIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060500-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ORLANDO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060521-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BERTONI MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060522-7\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA RODRIGUES FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060538-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA PEREIRA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060548-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIDE SOARES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060576-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MONTEIRO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060578-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060587-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060606-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PINTO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060635-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBANITA LUCIANO MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060641-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MARIA TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060662-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060665-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria. dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060685-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060689-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELI ANCHIETA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA, GREEN AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879). SUL AMÉRICA CIA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060716-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060719-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060741-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDA DA SILVA MARQUES SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060752-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA VASCONCELLOS GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060760-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060794-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIO RODRIGUES CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060813-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060830-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MOZART DA PONTE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060846-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESMINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060856-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CUPERTINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060873-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON BARBOSA TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060891-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO BASTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060894-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060916-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060921-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERLLA REGO LIMA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060946-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO EMILIO ZAMBOM GAGNO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060955-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060989-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060999-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042679-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). ALINE AFONSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044950-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA PRATA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Costa - OAB RJ006309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047195-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA DA SILVA PAULA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048971-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA JAGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049069-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELINA VIANA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052902-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEIDE FENELON SOARES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055679-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057407-3\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056067-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para que a obrigação de transferência da propriedade do veículo para o nome de terceiro seja concretizada através de concurso da atividade do órgão judicial, expedindo-se ofício ao Detran para este escopo, destacando-se que o provimento jurisdicional deve ter efetividade, não servindo a multa cominatória para este fim por haver grande dificuldade no cumprimento voluntário pelo devedor, mantendo-se no mais a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056510-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONORA DE FÁTIMA DOS SANTOS PINHEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS, BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049865-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ABRENTES MADEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). MONICA DANTAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064954-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nComplemente o impetrante o valor pertinente as despesas processuais referentes ao Mandado de Segurança, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064351-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ARAUJO, FABIANA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...revogo a gratuidade...fixando o prazo de 48 hs para a juntada do preparo...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029643-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBDRTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035570-3\r\n\r\nImpetr(s): SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060943-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BARBOSA GREGORIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048736-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048903-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051554-8\r\n\r\nRecorrente(s): OTILIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052023-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS FRANCISCO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052979-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ136565). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053350-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055206-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE LIDIO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055284-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONCIO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056349-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTINA AIRES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058181-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060110-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA AVELINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): COOP TELEM COOPERATIVA DE SERVIÇO DE TELEMARKETING, NALFER ALVES DE MENDONÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060113-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060127-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAM TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, MANUEL SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060147-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SILVA DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060154-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDEA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060175-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DE ALMEIDA SANTIAGTO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060181-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060197-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADHERVAL DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060214-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ALVES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS S. C. LTDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060228-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAHAM ADOLPHO KLAJMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060238-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060249-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE CARTÕES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060270-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060280-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALFREDO FONTES MONTAUBAN, BRUNO PASSOS MONTAUBAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA ULISSES MAIA, THEREZINHA DE LOURDES ULISSES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060316-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEKSANDER DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIAL CLUBE ATLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ037517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060328-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060340-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA FRAGOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060356-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS BECHARA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060371-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉBER EMMANUEL DE ASSIS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060377-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ068899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060396-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE FRANCISCA DA SILVA COLEHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060411-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060426-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060438-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS THOMAZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060451-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JUAN JOSE CAYCHO DE CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu, sendo a parte autora na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060462-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Carla da Silva - OAB RJ139342). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MARINHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060485-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060493-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060508-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO TORNAGHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susimeri Moraes Martins Reis - OAB RJ143617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060514-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIONEIA SOUZA OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060530-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060541-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ALEJANDRO MOLLICA & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060557-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060564-1\r\n\r\nRecorrente(s): AKZO NOBEL LTDA - DIVISÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). \r\n\r\nRecorrido(s): ANATALIO BRAGA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060582-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MACENA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060602-5\r\n\r\nRecorrente(s): CALEBE RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, VANESSA MAIOLINO, GERALDO ELIAS LUDGERO DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.060621-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SANTOS GALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060627-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MANOEL FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Prado - OAB RJ136644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060647-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN PEREIRA PONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060657-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA COSTA MACIEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060670-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060687-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060701-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ ANDRADE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060714-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALBI DE MACEDO MUNIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060725-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÕES CREDICARD CITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY FERNANDES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzevir Luan Rodrigues da Silva - OAB RJ143513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060745-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE TAVARES SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060756-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). MARCELO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu, sendo a parte autora na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060767-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DIDIER ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060797-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO ALMO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060824-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060849-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DA CONCEIÇAO EGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060863-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL COELHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060881-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060890-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DE PAIVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060908-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GONÇALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060917-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). \r\n\r\nRecorrido(s): CHURRASCARIA ESPETO DO SUL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060937-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA BARBARA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060952-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KELY OLIVEIRA LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060965-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060993-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ELEONE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061853-2\r\n\r\nImpetr(s): MEIRE SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053351-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053765-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053974-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA HERMENEGILDO SANDE CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054010-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BASSI DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054060-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Carneiro Szezypior - OAB RJ085648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054666-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANE BABY BAZAR E CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054813-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Fernando da Silva - OAB RJ158948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054838-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054891-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ULYSSES VALADARES SALGADO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054898-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). EDUARDO BARBOSA CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054918-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE ALMEIDA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054921-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES, BRUNO LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENT GOLD IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054944-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054951-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055024-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645, Cynthia Abreu Alvarenga - OAB MG093065). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055033-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055045-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE SÁ PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055057-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): COND. DO EDIF. MADUREIRA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055077-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE ROSANGELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055080-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE POLONIATO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055108-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALIRIO FERNANDES VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055109-7\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SOLANGE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055131-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055136-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONE RAMOS CACERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055154-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055165-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA SILVA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055203-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055244-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MARIN FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055249-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATSY SCHLESINGER, GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055277-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Zanetti de Andrade - OAB SP166934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055278-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055308-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO VASCONCELLOS MOURÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055318-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CHRISTINE MOREIRA BAPTISTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055342-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ004469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055345-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira - OAB RJ128520). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055360-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO COSMO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055366-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Santana Menezes - OAB RJ038718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055397-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gercy Colla da Silva - OAB RJ058107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055406-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO WANDERSON CORREA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROTA 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055422-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055459-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA LOMBA DURANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055497-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MOREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055522-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA MARIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055546-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055556-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA ROCHA CARNEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055581-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA SUELI CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzir Rodrigues - OAB RJ003921). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055604-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOCOMOTION AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055744-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055865-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055905-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055928-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRJ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055947-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA APARECIDA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055953-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI LEITE DE OLLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056737-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO PEDROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056802-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). MARCELO BENJAMIM DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057104-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MAGALI ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057106-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATARINA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057168-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILIAN VIEIRA FIGUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057182-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA SATIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057203-9\r\n\r\nRecorrente(s): GREICIELI FERNANDES MATIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057206-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO RANGEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057227-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA CONCEIÇÃO CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057233-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCOS VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057255-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057259-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057279-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fialho Ribeiro - OAB RJ154212). Recorrente(s): ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057286-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LOPES ASSUMPÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIDONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057366-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057395-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA FELIZ PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057397-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057731-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057753-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057774-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LANA MARIA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057789-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057813-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057862-5\r\n\r\nRecorrente(s): IONE MARIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057907-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057988-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU -CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON ALVES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058082-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALMEIDA VITORINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058180-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE ELIANE VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058187-9\r\n\r\nRecorrente(s): IE-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE BASTOS CONSENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058206-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058312-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK . . . MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058350-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058353-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058381-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUBER DAUDT EGITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058406-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTERGLOBAL TELECOM LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). BENQ ELETROELETRÔNICA LDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO GIRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar provimento integral à 1ª ré, INTERGLOBAL, e dar provimento parcial ao recurso da 2ª ré, BENQ ELETRÔNICA ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058411-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ROHAN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058432-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR PIMENTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058568-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENRIQUE ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). \r\n\r\nRecorrido(s): A. D. DA ROSA . . . BRINQUEDOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058588-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058592-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058611-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA BROWN RICART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058615-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061194-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047571-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCOS DOMINGUEZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONEI DE OLIVERIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052759-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE SIQUEIRA GALLOTTI SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065708-2\r\n\r\nImpetr(s): LEZIRÉE MARINHO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nDefiro JG. Traga o impetrante cópia do ato coator.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065469-0\r\n\r\nImpetr(s): OFICINA DE OURIVES SANTÍSSIMA TRINDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ferreira da Costa Neto - OAB MG104066). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. \r\n\r\n\"Diante da certidão de fls. 22, reconsidero o despacho de fls. 22. Traga o impetrante cópia do ato coator, bem como o comprovante do recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nId: 404014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.075192-9 - MARIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor a se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.155393-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180566-9 - ENILDO ROSA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Findo o prazo, certifique-se e, em havendo inércia da ré, voltem conclusos para penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO BITEN COURT Decisão:Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora a apresentar o endereço da ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - ANA CRISTIAN DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-126435), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI SILVA (RJ-160549E), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCIO GUIMARAES EL OSTA (RJ-137718E)) JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - GEYSA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO VICTER (RJ-159338E), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de fls.315/316 uma vez que o bloqueio \"on line\" restou infrutífero, não sendo capaz de garantir a execução. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.095381-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). SIMONIA TAGLIAN (SC-020308), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento a determinação de fls.184, proferida em julho/07, quanto ao desentranhamento do mandado de penhora, juntando-se aos autos o referido mandado cumprido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.075387-8 - EDSON VALDEMIRO NUNES DE MACEDO X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA. Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166122-0 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.166122-0 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). RODRIGO BISPO DA SILVA (RJ-158760E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - SAMUEL GARCIA AMBROSIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA SANTOS BRUM (RJ-139483)) X AIKON INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - RENATA DOS SANTOS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - RENATA DOS SANTOS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110898-5 - MÁRCIA REGINA ROGEDO MARQUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110898-5 - MÁRCIA REGINA ROGEDO MARQUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113718-3 - JOSE MOREIRA DE SOUZA X BANCO MORADA S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191263-4 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 31/01/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192625-6 - CRISTINA ESTEVES MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamen to judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055590-4 - JORGE EDUARDO DE OLIVERIA FERNANDES X RILDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026830-0 - IASMINE GUADALUPE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X DANNY & LU CONFECÇÕES LTDA Decisão:1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 45/46 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios MEIRINALVA COELHO NOVAES e JEFERSON RODRIGUES BATISTA (fls. 36/39 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026830-0 - IASMINE GUADALUPE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X DANNY & LU CONFECÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041309-9 - CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X MARIA SELIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) Decisão:Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls.29 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.052115-7 - ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS Decisão:Ao autor sobre fls. 20 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119904-8 - MARCIA DOS MILAGRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIEGO MAIA ROCHA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.044666-3 - JOÃO CORRÊA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a determinação de fls.230 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ARTHUR ALVES DA COSTA (RJ-157951E), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683) digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.125158-8 - (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-122182), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713), Dr(a). CAROLINA BARROS BORDINI (RJ-132788), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). MARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI (RJ-147472), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2003.800.115862-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO RAMOS DE CARVALHO (RJ-152310E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155361-3 - AMERICA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.034143-4 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X SCAPE TURISMO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls.78, tendo em vista que já há resposta da RF a fls.72 e seguintes dos autos.Defiro o prazo improrrogável de 24 horas para o autor dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035380-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862), Dr(a). ELIANE TERESINHA DODARO RANGEL (RJ-153689E) Decisão:Indefiro a prorrogação do prazo já deferido tendo em vista que já há penhora nos autos. Outrossim, eventual desconsideração da personalidade jurídica deverá ser veiculada pela via própria com a juntada de documentos necessários (última alteração contratual da ré) e demonstração dos requisitos legais.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076683-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - JEFERSON MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 110 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181983-6 - FRANCISCO DA SILVA SALVINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) SONY BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - FABIO VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Decisão:Cumpra-se fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094010-3 - WILMA SIMOES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - ANA PAULA GRANJA CABRAL X L. M CORRETORA E ADM DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 94/98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - CESAR RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185641-0 - CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003240-7 - GUTEMBERG BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.004437-9 - LUCIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004437-9 - LUCIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X EDITORA GLOBO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X EDITORA GLOBO Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022778-4 - ALEXANDRE WINKLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) SERASA E OUTRO, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022778-4 - ALEXANDRE WINKLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) SERASA E OUTRO, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028238-2 - PAULO HENRIQUE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I- Recebo os embargos de declaração de fls. 35/37, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. II- Diga a parte autora sobre o alegado a fls. 39/45, esclarecendo em 5 dias, se a sentença foi integralmente cumprida e, por consequência, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040824-9 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040824-9 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041909-0 - DENILSON DIAS CAMARGO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041909-0 - DENILSON DIAS CAMARGO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053969-1 - SIMONE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO CREDITO INF. E COBRANÇAS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054231-8 - PHELIPE ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054231-8 - PHELIPE ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - HILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - HILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060417-8 - JORGE BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060417-8 - JORGE BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - VILMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Tendo em vista recolhimento incompleto das custas judiciais, julgo deserto o recurso apresentado pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos tendo em vista o pedido de execução formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077452-7 - MARIA JOSE DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Considerando a certidão de fls.112 dos autos, mantenho a decisão de fls.107 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108606-0 - DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108606-0 - DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113009-7 - SHEILA DOS ANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.49/50: Anote-se onde couber;Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131162-6 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131162-6 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134196-5 - ANTONIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153231-0 - BIANCA LETICIA DANTAS FOLY (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156031-6 - SILVANIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156149-7 - RITA DE CASSIA MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157785-7 - SORAIA D IPPOLITO GALLO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164109-2 - GABRIELLE MORGADO DE ARAUJO X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175901-7 - LEIDI MARIA SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.175903-0 - PAULO CESAR SAROLDI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.177236-8 - DELANO DE OLIVEIRA SCHELB (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.177902-8 - JONAS PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DO 2º RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.800.180874-0 - PATRICIA CARDOSOS COSTA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.182689-4 - LUCILIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (VIA PLAN) E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 25 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182904-4 - PAULO HENRIQUE MONJARDIM DA ROCHA VIANNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se acerca da intimação da parte autora para o ato (fls.24) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183623-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X LEILDA DE MORAES VANTINE Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação no endereço de fls. 77 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183685-1 - NELSON CERQUEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X NET/RIO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183734-0 - JOSILEIDE RAFAEL DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187036-6 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CLÁUDIO STEVANIM TITONELI Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.187268-5 - MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MARCILIO AUGUSTO Decisão:Junte-se a petição nos autos; Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187345-8 - RENATO CHIMENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Retire-se o feito de pauta ante a ausência de citação do réu. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189124-2 - JOSE LUIZ DE MENEZES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo fls.27 como aditamento à inicial;Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189846-7 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Decisão:Recebo fls.9/12 como aditamento. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190885-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada, em virtude do recesso forense, para o dia 31/01/2008, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192089-8 - CÁTIA REGINA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192142-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR E OUTRO X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192196-9 - MARIANA LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da par te autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192205-6 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192206-8 - ANACLETO PEREIRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192219-6 - SAFIRA DUARTE SANTANA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192345-0 - ANA PAULA DE MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192416-8 - FREDERICO FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X AMERICAN EXPRESS CARTÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192592-6 - MARCELO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192601-3 - MARCELO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192662-1 - SEBASTIÃO AQUILINO GONZALES X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192665-7 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192665-7 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192666-9 - ALESSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192670-0 - THEREZA EMIDGIO GABILAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194056-3 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THOMAZ FERRARO (RJ-146680)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.008225-9 (203041997) - MAURO LUIZ BORGES OSÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) G. BELTRÃO FILHOS ADVOGADOS E OUTRO, Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). GENESIO BELTRAO FILHO (RJ-002067A), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF, tendo em vista que o gravame consta junto ao registro de imóveis, sendo portanto válido perante terceiros. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - VALDEREZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E) Decisão:1) Considerando a certidão de fls.282 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.281;2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - NAZARETH MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) REAL BRASIL TURISMO, Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.008613-6 - JACKELINE MELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA (RJ-102057)) TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Indefiro a renovação da diligência pois a ré não está localizada nos endereços indicados pelo autor, conforme certidões emitidas pelos Srs. OJAs.Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - LBS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694), Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) CONSTRUTORA VALE DO PARANAPANEMA SA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - RAUL DE JESUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ- 038061)) TELEDADOS SISTEMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - RAUL DE JESUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) TELEDADOS SISTEMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130487-5 - ITALO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130487-5 - ITALO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159675-8 - MARIA DO CARMO COSTA MOURAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159675-8 - MARIA DO CARMO COSTA MOURAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163625-2 - SANDRA REGINA VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172760-9 - MARILDE DE OLIVEIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172760-9 - MARILDE DE OLIVEIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210084-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (M. METRO RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210084-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (M. METRO RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 90/91 e a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência apenas do valor remanescente (R$ 4920,00 – R$ 4884,00 = R$ 36,00) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.212814-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014582-2 - SANDRA REGINA CHAGAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014582-2 - SANDRA REGINA CHAGAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIP LIFE CARD E OUTRO Decisão:1) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado BANCO CITICARD S/A, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida 0por meio de retorno de respostas positivas. 2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIP LIFE CARD E OUTRO Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051348-3 - FABIANO RANGEL MEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X BELGIAN BEER CAFÉ E OUTRO Decisão:Estando corretas as custas, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063385-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073143-7 - LUCILENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076815-1 - FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO X PLL EXPRESS Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão negativa de fls.45 dos autos, devendo esclarecer se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114568-4 - MARIA GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.38: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Junte-se o mandado de intimação, certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.115043-6 - MELLISSA DE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.115043-6 - MELLISSA DE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121757-9 - CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA FILHO X CASA & VIDEO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 18, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130614-0 - JOSE DE MELO FILHO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130614-0 - JOSE DE MELO FILHO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157597-6 - ALINE PUSSY AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157684-1 - ANA PAULA FLOR LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158710-3 - ANA FLORA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163125-6 - MOACYR GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182605-5 - ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183147-6 - LLEIDAYANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MICROLINS - CENTRO DE FOEMAÇÃO PROFISSIONAL Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.183155-5 - TELMA GOMES DOS SANTOS X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183480-5 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.183695-4 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (RJ-144210)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186886-4 - CELIA REGINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência, a uma, porque inexiste comprovação documental do alegado impedimento da advogada e, a duas, porque a parte autora constituiu mais de um patrono, conforme procuração de fls. 08 dos autos. Aguarde-se o ato já designado para hoje. \r\n\r\nProc. 2007.800.187389-6 - ALBERTO VILLADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Cadastre-se o nome do patrono do réu nos autos, inclusive para efeitos de publicação;Retire-se o feito de pauta, em razão da intimação no prazo inferior a 10 dias. Designe-se nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190996-9 - DILSON MACEDO DE OLIVEIRA X REGINA CLAUDIA CARNEIRO MOTA Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191323-7 - MARIA HELENA LEITE DELDUQUE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 31/01/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192290-1 - MARLENE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192305-0 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA X TELERJ S/A VIVO RJ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192373-5 - JOSE CARLOS DE SEIXAS X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOES DE BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192584-7 - PATRICIA VIEIRA MARTINS X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor a título de débito do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192604-9 - ALONI REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.192672-4 - FLAVIO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.196218-2 - PAULO RICARDO COSTA FULY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197271-0 - JOEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197276-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) JOSE ALEXANDRE DE LIMA RANGEL) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 404220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192419-3 - LEONARDO DE AZEVEDO BRASIL X FINASA E OUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.042416-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). MARILICE CASADO (RJ-082722), Dr(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (RJ-119394) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - ADRIANO CHARRÃO CARRIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X HILTON DA FONTE FERREIRA Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.129989-4 - DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GILDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133953-3 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S/C LTDAS - EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X WIRELESS NETWORKS DO BRASIL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 51, III da Le 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.174582-1 - FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 11:20hs. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.118154-9 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GERALDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - DJALMA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) MEGAFOUR SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSE BENTO VIANNA FILHO (RJ-093528) Intimação para a parte ré para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.096802-5 - WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA (RJ-076680), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-101276E)) SEBASTIÃO F. SARDINHA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). MARCELLE JUNGER SCHMID (RJ-114897), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). GRESSIELY GARCEZ SOARES (RJ-142047)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.115246-0 - JANAÍNA PEREIRA DA SILVA X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.122314-3 - (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Deixo de receber a impugnação face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - ELTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos em manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.009933-7 - JULIO CARLOS DA CUNHA GALHARDI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:1 - Junte-se a minuta em anexo que comprova que foi efetuado o desbloqueio das contas da ré. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - SERGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - LEANDRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - CLEMILDA PEREIRA MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.176817-0 - MAURINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.192363-0 - PAULO CRESPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - CACILDA DOS SANTOS MOREIRA X VIP LIFE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - DEBORAH SHEIDEGGER MAMEDE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de penhora de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024505-1 - FELIX ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035139-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) PANTECH BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.036496-9 - ADILCEIA VAINER CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110378-1 - ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.113751-1 - MARCELO BARROS DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142543-7 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.143764-6 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X BANCO BMG Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174324-1 - DEISE DE AQUINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO E OUTROS Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 10:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.193129-0 - ROSIMAR SANTANA SANTOS X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193978-0 - MARCOS CESAR SILVA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198049-4 - ALCIDES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X GUILHERME CARNEIRO GIÃO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.002877-3 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA FRANCO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - MARIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - ERNESTINA VENTURI PLUBINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Revogo o despacho retro. Vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.800.101158-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.106829-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) FLÁVIO FRAIHA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - MARCÍLIO BERGAMI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093)) UNIBANCO S. A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). STEFAN MARTINS AGNER (RJ-162436E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - CLAUDIA THOMPSON LEMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - LUCIANA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X PSC DE IPANEMA VIDEO E INFORMÁTICA LTDA. \"KINOMANIA VIDEO\" (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.117711-1 - MICHELE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126715-0 - (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - JORGE BREDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - ARGEU BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TOURING CLUB Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). RICARDO PACCA TOME (RJ-040464)) VESPER SAO PAULO S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:E. mandado de pagamento do valor fixado às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ASSUNÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 50-52, devendo ser considerado que a aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC começa a incidir após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do Enunciado 13.9.1 do Aviso 39-2007, considerando ainda a data da certidão de fls. 81-v. 2 - Dê-se vistas às partes. 3 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.085397-8 - VINCENZO MALTESE (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos de fls. 119. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - MONICA BARROS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-152578E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - HER AGAPITO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4730,00 , nos termos da minuta em anexo, em face à 1ª Ré (Claro). \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - ANA PAULA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.154006-6 - MARIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.154021-2 - SEBASTIÃO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.172592-3 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - MARIZE DA SIILVA ZERAK (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SIEMES ELETROELETRONICA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211078-0 - ENZO SCHIAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212527-7 - SÉRGIO PACHECO CABRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ITAU CBD S/A -CRÉDITO E FINANCIAMENTO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3807,37 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024048-0 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.027518-3 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.036029-0 - JANE SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) BANCO SANTANDER S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - VAGNER CAÇADOR RUBIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.075080-8 - MARCELE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ASSIM Despacho:Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.079172-0 - JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090893-3 - CLAUDIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091126-9 - ALAN BELACIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E) Decisão:1 - Tendo em vista que o recurso de fls. 84, bem como a GRERJ de fls. 91 não pertence a estes autos e sim ao de nº 2007.800.104339-5, determino que seja efetuado o desentranhamento de fls. 84-91, devendo ser as mesmas remetidas ao II JEC. 2 - Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos nos termos da cópia em anexo. 3 - Após, certifique-se quanto a tempestividade do preparo do recurso devendo ser consirada a GRERJ ora acostada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092526-8 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fl. 34: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.096910-7 - ROMULO CHAVES DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101586-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - ADELIA FRANCISCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTROS Despacho:Fls. 158: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113848-5 - NEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114131-9 - JACIRA VITORIA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI TNL PCS S. A - TELEMAR Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114348-1 - FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114609-3 - CARLOS ANDRE SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro JG. Recebo o recursono efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114990-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.118904-3 - WELLINGTON LUIS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X BANCO FIAT S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120181-0 - ERINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120830-0 - OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120892-0 - REGINA STELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124896-5 - ROSANA TRUGILHO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126065-5 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:J. Isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126986-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar a inexistencia da relação jurídica, no que tange ao cartão, bem como a declarar a inexistencia de qualquer dívida gerada pela utilização do referido cartão. Condeno a ré ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente a´te o efetivo cumpriemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128759-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132118-8 - CÍCERO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 11:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.134043-2 - JOSE NAZIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134375-5 - PEDRO WAYNE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134611-2 - VILMA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134702-5 - EVANDRO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134733-5 - DENILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135721-3 - JORGE EDUARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X CANUTO VEICULOS E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137375-9 - PATRICIA BRASILEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento de fls. 14. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144998-3 - FELIPE MONCAO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - ANA CAROLINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (CITICARD) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 78; 2- Tendo em vista fls. 67/68, certifique-se da manifestação da parte ré. 3- Em caso negativo, intime-se para cumprimento da tutela sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.153607-7 - MICROARDS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha o comprovante de enquadramento como microempresa atualizado, perante a JUCERJA, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153955-8 - MARIA JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155835-8 - NILDENIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174175-0 - JOSÉ DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174514-6 - EDIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174532-8 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DILMA COELHO DE SIQUEIRA E OUTRO Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174652-7 - JOSE GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RODOBAN TRANSPOR. TERRESTRE E AEREO LTDA Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174686-2 - NEUMA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO DO BRASIL S. A Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174702-7 - PAULO JORGE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO UNIBANCO Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174823-8 - MARINEIA MARCOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.182465-4 - SERGIO DE SOUZA MACADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Defiro a emenda. E. nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192394-2 - GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.193045-4 - NELSON PAES BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193048-0 - MARCELO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193204-9 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de mul ta diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193267-0 - IVANILDA CHAGAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193311-0 - ADRIANA MOTREIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.193551-8 - MARCELINO ROSENO TABOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193807-6 - LUIZ FELIPE DE LA ROQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193997-4 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194332-1 - PAULO SERGIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197653-3 - EMIDIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197950-9 - PABLO DA SILVA PINHEIRO X LEADER CARD Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.197968-6 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X BANCO IBI Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.197988-1 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.197999-6 - DENISE CRISTINA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198081-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.193306-6 - ROOSEVELT TORRES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Retifique o nº do processo que se encontra na capa dos autos. 2 - Designe-se AC. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) SPLASH PARK HOTEL CLUB A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.099604-5 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 20929,76 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 9014,68 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.090026-5 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEODINO FERREIRA DE MELLO (RJ-059606), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). HENRIQUE MARTINS VIDIGAL (RJ-155071E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONSTANTE DOS EMBARGOS, para declarar que a execução deverá prosseguir no que tange à diferença devida a título de honorários, ou seja, R$ 455,25 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescida do valor total devido a título de multa, que ora se estipula em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a embargante para que deposite a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de designação de data de leilão dos bens de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNA LEONAM PINHO (RJ-149486E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para declarar que a execução deverá persistir pelo total de R$ 7.931,23 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), referentes à diferença dos danos morais e da repetição de indébito (esta apurada até março de 2006), acrescida do valor total da multa, que ora se estipula em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 154 em favor do embargado e intime-se o embargante para que deposite a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de designação de data para leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - JAVS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Despacho:Recebo os embargos de fls. 152. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para declarar a redução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, para o total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se um mandado de pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do embargado, e outro mandado de pagamento, do saldo, em favor do embargante, considerando-se o depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - SHIRLEY DE SOUZA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MARIA APARECIDA CORDEI RO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizadosa. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - LEANDRO DA SILVA OLIVIER X C4 INFORMATICA ( I. P CORREA INFORMATICA -ME) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - NASIL CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - LINA MARIA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o depósito judicial em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO X NAUDENIR DA LUZ E OUTRO Audiencia de conciliação designada para o dia 16/05/2008 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.184997-1 - ANA PAULA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.029028-7 - JOANA D'ARC DO ESPIRITO SANTO PERIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELERJ CELULAR (VIVO) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - IOLANDA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diante da sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - MARCELO BAPTISTA PEREIRA X VIVO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - ALLAN GODOY TENORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARTÃO SENDAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar a existência, validade e eficácia do contrato de parcelamento da dívida oriunda da utilização do \"Cartão Priv Fic LBL Sendas\", operação/contrato nº 29004-000761532700000, no montante de seis parcelas de R$ 152,48 cada. Declaro, ainda, quitada a primeira das seis parcelas de R$ 152,48, paga em 02/03/07, nos termos de fls. 13. Condeno a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, estes na taxa de 1% ao mês, desde esta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.066130-7 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1050,00 , nos termos da minuta em anexo, em face à 3ª Ré (System Laser). \r\n\r\nProc. 2007.800.070250-4 - JOAO BATISTA BERALDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072300-3 - FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 664,30 , nos termos da minuta em anexo, em face à 2ª Ré (Optel). \r\n\r\nProc. 2007.800.073259-4 - JAURY DE OLIVEIRA COSTA X BANCO BRADESCO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102058-9 - IVAVIR TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104917-8 - ROBERTO MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108648-5 - ALMERINDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108671-0 - ROGÉRIO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109696-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CASAS BAHIA Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112573-9 - FERNANDO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S. A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113999-4 - LEOPOLDO CARPINTEIRO PÉRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CANAÃ REPRESENTAÇOES E TURISMOS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114165-4 - SHIRLEY DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X NET RIO S. A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118374-0 - ROBSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121750-6 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127027-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: (1) efetuar a montagem do produto, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; (2) indenizar o autor pelo danos morais suportados, arbitrando o valor da indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129809-9 - BRANQUINHA FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.134535-1 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134540-5 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135650-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135704-3 - MANUEL EDUARDO GARCIA MESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159718-2 - MARTA REGINA SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DAGMAR MARIA DE MACHADO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.174551-1 - MARCELO CLAUDIO NEVES DOS REIS X EMPRESA LG S. A Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 12:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174585-7 - CRISTIANO DA COSTA AMARAL X CREDICARD S/A Audiencia de conciliação designada ´para o dia 16/05/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.191532-5 - K. W. LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193409-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193459-9 - JOSÉ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193499-0 - MEI JIAN ZHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193889-1 - JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194191-9 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194517-2 - SOLANGE GOMEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197425-1 - ELIZABETH PEIXOTO SA SILVA DE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHURCHIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197604-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VICENTE X IRMÃOS CUPELLO CAMBIO E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198036-6 - ALAYANE MARCOLINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 404224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.010315-3 - LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244707-1 - CARLOS ANTÔNIO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JORGE EDUARDO WOOD FAULHARBER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.244736-8 - CARLOS ANTÔNIO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JORGE EDUARDO WOOD FAULHARBER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004277-4 - LUIZ CARLOS MOURA PENHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X MARCELO DAMASCENO BARROS Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006132-0 - CELIA MARIA DE SOUZA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008236-0 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008298-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor quantia de R$ 4.601,65, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010146-8 - MÁRIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.010163-8 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ORLANDO AMÉRICO CORREA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.010204-7 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IDALINA DE AVELAR Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010291-6 - DOV RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X CLAUDIO FERREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Ratifico decisão supra. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010229-1 - ANTÔNIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço da inicial. Esclareça o autor qual testemunha pretende ver intimada pois a Lei 9099/95 limita ao nº de 03. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não estão presentes os requisitos do art 28 do CDC. Cumpra-se fls 100, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006556-5 - DENISE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se a sentença. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - CHRISTINE GOMES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007312-4 - MARTA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.943,49, protocolo 20070001799689, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X ROSELIA GALDINO LESSA \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - CASSIO BRAGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229), Dr(a). CÁSSIO BRAGA ARANTES (RJ-136964)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - JOSE CARLOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução no valor de R$ 817,78. \r\n\r\nProc. 2006.803.012549-5 - MARCO ANTÔNIO SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.236377-0 - GERALDO ANDRÉ DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.236727-0 - ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.243882-3 - EVANDO PEREIRA DE SOUZA, MARIZA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS RENNER S.A. Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.244239-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.244332-6 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.001487-0 - ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ODONTOLOGIA-RJ E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LOJA MARJEAN \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003108-9 - ADRIANA ALCELI LISBOA DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir do valor da execução a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003205-7 - LUZINETE SILVA LIMA X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.000,00, protocolo nº 20070001763621, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - FABIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Comprove a parte autora, mediante boleto expedido pelos cadastros restritivos, que seu nome permaneceu negativado além do prazo fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 9.320,00, protocolo 20070001725743, apresentou-se com saldo parcial de R$ 564,24, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau S/A, a fim de que transfira, de imediato,... \r\n\r\nProc. 2007.803.004495-3 - CARLOS ALBERT NERY SOLEDADE X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.075,48, protocolo nº 20070001763535, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004535-0 - JOÃO CABRAL DANTAS X SARAH SOMBERG Despacho:Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D'AIMÊ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.005901-4 - MÁRCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006237-2 - SIMONE DE LOURDES DE SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.541,94, protocolo nº 20070001718426, apresentou-se com saldo parcial de R$ 194,01, em relação ao 1º réu, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 194,01, sob pena de configuração de crime de desobediência. No tocante ao 2º réu apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006446-0 - JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006963-9 - LUCIANA WIEGAND CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA WIEGAND CABRAL (RJ-130297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007375-8 - SEVERINA DOS RAMOS FIRMINO X ELETRÔNICA EL ESPAÑOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.319,89, protocolo nº 20070001718173. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007409-0 - EVALDO SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007449-0 - MARIA JOSÉ LADEIRA GARCIA X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.712,79, protocolo nº 20070001718179. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007547-0 - MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade à autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Anote-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.803.007894-0 - ANA CAROLINA LOPES PRADO X BRADESCO S/A \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007973-6 - MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para o recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.007974-8 - ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008262-0 - VIVIANE SOARES DA SILVA X AVANTCEL E OUTRO Despacho:Renove-se a citação da 1ª ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008306-5 - JOSÉ CARLOS GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008320-0 - CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO X JOÃO LUIZ POVOA CHAVES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008706-0 - EDNA MARIA LIMA DE JESUS X SIND-SAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008766-6 - MARGARIDA DE ARAÚJO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO VOTORANTIM S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008993-6 - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009006-9 - CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009046-0 - CLAUDIA FERREIRA BARCELLOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Em execução. 2) À autora sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.803.009055-0 - ITAMAR BARBOSA JUNIOR X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009127-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-143790)) X LAVANDERIA DAS AMÉRICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009195-5 - ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Acolho os embargos de declaração, de fls. 71/74, para sanar a omissão na sentença de fls. 68/70, com relação aos pedidos de condenação da ré a instalar os pontos adicionais e restituir o valor de R$ 159,90, em dobro. Assim, consoante a fundamentação da sentença, condeno a ré a instalar os pontos adicionais na residência do autor e a restituir o valor de R$ 159,90, em dobro, com fulcro no parágrafo único do art. 42 do CDC, tendo em vista que a fatura do mês de setembro de 2007 foi paga, conforme fls. 26/27, embora o serviço estivesse interrompido desde 06/08/2007. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009220-0 - URANI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BCP S/A \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009909-7 - IVAN FALCÃO PONTES X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S. A. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009924-3 - MARIA CRISTINA REINALDO DE ROSA MATHEUS X TIM CELULAR S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009973-5 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RENNER Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do débito em nome da autora junto à ré, referente ao cartão n.º 482236981; para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 15 dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010014-2 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X DIGICASH COM. E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. - ME Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010020-8 - MARIA DE NAZARE ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010024-5 - ELINOR PINTO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010025-7 - LIANE MARQUES DA COSTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO E OUTROS Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo no DRA, procedendo-se à inclusão da ré WG Brasil. 2 - Cite-se e intime-se a ré WG Brasil para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010034-8 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO BMG S/A Sentença:Ante a ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para o recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.010038-5 - ALCIDES LEONARDO FERREIRA LANGSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A Sentença:Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010042-7 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010125-0 - ILMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes, para que produza seus juridicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC... Em relação à 2ª ré, face a desistência manifestada em audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010138-9 - LUCIA RIOS MOTTA X PAULO DECORAÇÕES Despacho:Tendo em vista que a ré compareceu ao Juízo após o encerramento da AC, narrando fatos relevantes, designe-se nova AC para que os fatos possam ser apurados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010139-0 - NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BCP S/A Sentença:Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010165-1 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X AMERICAN EXPRESS CARD - BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.010168-7 - JORGE FERNANDES FERREIRA X CONDOMÍNIO SYLVINA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.010185-7 - LINCONL UCHOA SIDON X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença... \r\n\r\nProc. 2007.803.010197-3 - LEANDRO VILLA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A. LTDA. Sentença:Ante a ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para o recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.010207-2 - ROSÂNGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... Diante da desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.010228-0 - HÉLIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010251-5 - ANA LÚCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X TNL PCS - OI Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 171,60, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da data de registro dessa sentença; ... \r\n\r\nProc. 2007.803.010255-2 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010270-9 - ZENITA TEREZINHA GOIBEL X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010272-2 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010284-9 - CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S. A. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010287-4 - LUCIA QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação da tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação por OJA, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 46, suspendo, a partir da presente data, a fluência da multa diária fixada à fl. 27 no tocante à obrigação de restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.803.011077-9 - JORGE LUIZ DE MENEZES CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SUELY DE FÁTIMA BIVAR NEVES Despacho:Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012161-1 - WILDSON OSCAR NEGRÃO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X MAP MUNDO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.150,00, protocolo 20070001798991, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto nno art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.244838-5 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA X LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA Despacho:Venha o documento original (fls 11/12). \r\n\r\nProc. 2007.803.006316-9 - ONDINA ALVES DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUIZ FELIPE SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E) Decisão:Anote-se fls. 27. Indefiro o requerido às fls. 25/26, pois o executado não comprovou que reside no apartamento de sua avó, ressaltando que os boletos referentes às cotas condominiais estão em seu nome (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.803.011196-6 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO CARLOS SALDANHA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) AVELINA SALARINI E OUTROS, Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Venha o CNPJ da sócia \"New Live Modas Ltda\", a fim de dar efetividade à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210293-6 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Indefiro a majoração da multa, que se afigura razoável à sua finalidade. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - ANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539), Dr(a). ANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) AVIS RENT A CAR, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). CINTIA FERREIRA (SP-199166), Dr(a). EDUARDO SCALON (SP-184072), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido (fls 332). Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.007608-8 - IEDA WERNECK DA SILVA X CETAPI - INFORMÁTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-104473), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.803.009430-5 - (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro. Intime-se a paerte ré e o policial referido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - NORMA DE PAULA MOTTA RUBINI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) DON CLAUDIO E OUTROS Sentença:Fls. 80/85: Mantenho decisão de fl. 79 por seus próprios fundamentos. Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Condeno a embargante EMBRATEL S/A ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.803.001751-0 - TANIA MARIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ- 100746), Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775)) ANGLOSCHOOL CATETE Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 44, venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, conforme documentos que se segue, indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - DANIEL FREITAS MEILIHZON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 58, salientando-se que o descumprimento da ordem implicará na configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X LEATHER & CUSTOM SOFÁ COMÉRCIO LTDA VITERBO ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Venha comprovação da renda diária da ré, a fim de que seja reapreciada a decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - HIROSHI YAMAMURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007658-7 - CLAUDIO DE ARAUJO ESPPENCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ROSANA MONTEIRO FERREIRA (RJ-132030)) X OI MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.060,22, protocolo nº 20070001760852, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Regularize-se a conclusão. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois ausentes os pressupostos previstos no art 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Despacho:Anote-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - ANDRE DIAS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Prossiga-se em execução (R$ 1710,00). \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) SIEMENS LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (SP-119131) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - CLEUZA FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) Despacho:Desentranhe-se a guia de fls. 112, pois não se refere a este processo. Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 164/165, pois os documentos de fls. 152/162 demonstram que a obrigação de fazer foi cumprida, ao passo que o autor não comprova as suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.001.235889-0 - ADELINA BARRETO SANTIAGO X EDITORA GLOBO S/A, CARTÃO EXTRA ITAÚCARD - VISA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.236236-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.243719-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X DOCINFOSHOP COMÉRCIO ELETROELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.243991-8 - WANDA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.244651-0 - MANOEL PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.244831-2 - MAURO RICARDO RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.), AVANT CEL. TELECOM LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.263984-1 - VALDICEA RAMOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001234-4 - REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.001597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.722,46, protocolo nº 20070001718314, apresentou-se com saldo negativo em relação ao 2º réu. No tocante ao réu Unibanco AIG, a transferência do referido valor encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. No tocante ao 2º réu apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 315,63, protocolo nº 20070001718330. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - JULITA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 100,00, protocolo 20070001680785. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.803.003349-9 - RICARDO GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - GILDA MARIA SATTAMINI DE BRITO PEREIRA X EDSON WAGNER LEAL SANCHES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003926-0 - LYDIA VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)) X AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) Anote-se fls 103. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004067-4 - ANTONIO MARIANO PEREIRA GUSMÃO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 942,57, protocolo nº 20070001717844. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - MÁRCIA CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA, Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 122, determino a penhora do veículo indicado às fls. 126/128, de propriedade do segundo réu. Intime-se. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - SERGIO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA- GAB- CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:1 - Fl. 66: nada a prover, tendo em vista que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide, independentemente de nova intimação, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007. 2 - Venha planilha do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - KARINA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, com relação primeira ré, Alg Center Comercial Ltda, homologando a desistência manifestada pela autora. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a segunda ré, Siemens, a restituir a quantia de R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais), mediante a devolução do aparelho defeituoso, que se encontra na assistência técnica; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambas as quantias acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.005178-7 - MARCELO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fls 76. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006127-6 - MARCELO CAVALCANTI LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006285-2 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.516,00, protocolo nº 20070001718234, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itau S/A, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006547-6 - MARIA CRISTINA MACHADO X A E B E OUTROS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X INSTITUTO FLOR DE LÓTUS CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Mantenho a decisão de fls 100. Cumpra-se fls 107, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006777-1 - INACIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006883-0 - ALEXANDRE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007289-4 - ALZEMIRO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007599-8 - VANIA MARIA COSTA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.007766-1 - MARDEN LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X SOBRAL E PALÁCIO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20070001718333. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007797-1 - RENATO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls 35, que fixou multa de R$ 700,00, com exoneração da obrigação de fazer, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 38. Não há que se falar em majoração da multa, pois esta se afigura razoável. \r\n\r\nProc. 2007.803.007857-4 - CÉSAR DIAS JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007983-9 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X PAULO CESAR BARRETO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Venha o endereço correto dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Os AR's anexados aos autos indicam que funciona uma agência bancária no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.008016-7 - CLYTON RODRIGUES CINTRA X COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO-RIO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008269-3 - CLAUDIO MARCIO DE JESUS X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 97. Devolvo o prazo à ré, tendo em vista que não constou o nome de sua advogada na publicação da decisão de fls 78. \r\n\r\nProc. 2007.803.008478-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.008652-2 - FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008657-1 - LUCIO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008786-1 - ANA MARIA PONTES GAMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008787-3 - DARLY DAIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008837-3 - GONÇALO CARDONA ZANIER X ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008858-0 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X MARJEAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (LOJA 64) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008887-7 - SANDRO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008925-0 - JOCIMAR PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008947-0 - MARCELO COELHO FERREIRA X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009089-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Anote-se fls 77/78. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.009175-0 - ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 107/130: Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. .... Fls. 131/153: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.803.009185-2 - NORMA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X SPE DATA SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração para sanar a contradição da sentença de fls 58/59. Assim, deve ser excluída do dispositivo de sentença a condenação da ré a restituir a quantia de R$ 748,00, uma vez que o pedido se ateve ao dano moral, nos termos da fundamentação da sentença. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.009468-3 - NADIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009713-1 - JULIANA AMADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X RENATA PEREIRA DE SOUSA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009761-1 - JANA MARIA MARAS LAMBERTS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010002-6 - ANDRÉ LUIZ DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ARAPUÁ COMERCIAL S. A. Sentença:Ante a ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para o recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.010006-3 - EDUARDO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010010-5 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X UNICARD MASTERCARD Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010015-4 - GERALDO MARTINS DA SILVA X AMERICAN EXPRESS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010019-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X ITAUCARD BANCO INV S. A. - CREDICARD Despacho:Cite-se via postal para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010032-4 - CARLA CRISTINA CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CASTRO DOMINGUES (RJ-124798)) X INSTITUTO IURIS LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010036-1 - DANIEL RENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X JOHAN & CIA LTDA. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010037-3 - LUCIA HELENA RITA D SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010145-6 - MÁRCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X BANCO ITAU S. AA Despacho:Defiro audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010164-0 - EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença; (2) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 79,00, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.010181-0 - IVONEI ORBEM X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.010210-2 - LAILA FONSECA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010211-4 - SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Despacho:Defiro. Cite-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010246-1 - RENATA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X JULIANA AMADO ALVES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - ELIANE MARON NASSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010253-9 - MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010259-0 - VICTOR WELLINGTON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X TNL PCS - OI Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010262-0 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X SYBELLE ALVES DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.675,478, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da data de registro dessa sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010265-5 - JOABER MANHÃES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010275-8 - JOSÉ SILVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010281-3 - ALOISIO MARTINHO ROGERIO X BENQ ELETRONICA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010289-8 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:Não há como se verificar se a citação postal atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39/2007. Logo, não há como se decretar a revelia. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010295-3 - ELINILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235825-6 - ROSANA SOARES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.235875-0 - CELSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.243533-0 - LUCIANA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.243539-1 - NINA BRAUNE ROCHA VIEIRA, DENISE MARIA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213227-8 - MURILLO PAURA PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NET RIO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois o autor não comprovou que o seu nome foi incluído nos cadastros restritivos ao crédito por indicação da ré. Assim, não estão presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.244079-9 - LUCÉLIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHOS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.244224-3 - CLÁUDIA ALIVERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.), MIRAJ DESIGN Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.803.005727-1A - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO - S.A) Despacho:Comprove a autora o descumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nId: 404230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.186567-8 - ROSSANA FIGLIUOLO DO COUTO VALLE X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:NO ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO À FLS.26, A PARTE RÉ SE COMPROMETEU AO PAGAMENTO DE R$ 200,00 MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO E A PROCEDER À TROCA DO APARELHO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA. TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ, FOI ESTIPULADA MULTA DE 30% SOBRE O VALOR ACORDADO PARA A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA E MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 PARA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATÉ O PRESENTE MOMENTO A PARTE RÉ NÃO ADIMPLIU AS OBRIGAÇÕES E O MONTANTE RELATIVO À MULTA DIÁRIA JÁ ULTRAPASSA A SOMA DE R$ 11.000,00. NOTE-SE, QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM MUITO JÁ PERDEU SEU INTERESSE DEVENDO SER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. ISSO POSTO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E REDUZO A MULTA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR NO VALOR DE R$ 12.260,00(DOZE MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264022-3 - TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913)) X NET RIO S/A Decisão:Traga o autor cópia da identidade e do cpf em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046824-6 - SARA XAVIER X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente acrescido da multa, no montante de R$ 594,76, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.112005-6 - FERNANDO MARQUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ALEXANDRA GUIMARÃES DE SOUZA ABREU (RJ-134593), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) SONIA REQUENA HERÉDIA DE SÁ, Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813) Despacho:I - Diante dos princípios da efetividade e celeridade, determino a realização de penhora on-line sobre os ativos da executada. J-se a minuta. Aguarde-se a realização do ato pelo prazo de quinze dias , após voltem cls.II Tendo em vista que consta gravame sobre o bem, esclareça o requerente o que pretende, diante da impossibilidade de alienção judicial do bem móvel enquanto perdurar o contrato. \r\n\r\nProc. 2004.800.071796-3 - ANDRE ANDERSON JACOB CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (RJ-148726E), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). GUILHERME CASELLI DE ARAUJO (RJ-142679E)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:1) junte-se. 2) Mantenho a decisão de fls.346, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089687-0 - LUCIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591)) X MARCELA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Intime-se a parte ré via D. O., para depositar judicialmente o valor remanescente apontado nas fls137, no prazo de 48 horas, sob pena de panhora on-line \r\n\r\nProc. 2005.800.158252-6 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X CLUB STATUS Despacho:Venha o contrato social atualizado, visando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2006.800.040081-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls.165 - Diga a ré, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - LEONARDO LANZILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer com pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X L. M. A. H MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1) Determino que a multa seja de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, em relação ao descumprimento de cada obrigação. 2) Intime-se a ré para devolver a guia quitada em 48 horas, sob pena de caracterização de litigância de má fé, bem como prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.074994-6 - EMMA ABÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha discriminada do valor devido, na forma do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111840-1 - EUNICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA SILVA MATTOS (RJ-095655)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. Despacho:Esclareça a autora o pedido inicial, uma vez que os mesmos não estão, individualizados, devendo, ainda, juntar as faturas pagas, diante do requerimento de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2007.800.124963-5 - PAÔLA PLATNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NET RIO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS Despacho:I-Defiro o sobrestamento por 30 dias, decorrido o prazo voltem cls.II-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.168282-3 - FLAVIA MORETTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VERÔNICA DE ALMEIDA LOMBA E OUTRO Despacho:Fl 17- Indefiro, pois a providência cabe à parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221337-0 - LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls36 pelos seu próprios fundamentos, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (RJ-125447)) FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA., Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). TATIANA MEIRA BITTENCOURT RAMIREZ DOS SANTOS (RJ-063915), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241), Dr(a). DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112839) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer com pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 404221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.001562-7 - JOSÉ PAULO DA PONTE MANGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X LAURO SERRA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:Fls. 207/209 e 210- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.002084-8 - RODRIGO OTÁVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374), Dr(a). FERNANDA OLIVIERI DE SOUZA (RJ-137515E)) MULTI PRODUÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) A Parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X MARCELO CARNEIRO LEÃO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fl. 88- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000520-7 - GILBERTO VIANNA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475)) X GILDA MARIA VELLOSO MERGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Fl. 48- À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003282-6 - QUIOSQUE NÚMERO HUM DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) FIVIBRAS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Despacho:Fl. 85- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - ALEXANDRE FINKELSTEIN X RDC FÉRIAS, HÓTEIS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003140-0 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se fl. 127, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.810.004070-9 - CIRLEU DE SOUZA CRUZ X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001014-8 - ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001157-8 - MARY FEIGENBAUM X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001274-1 - MARIO PINTO MACEDO X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls. 78/79- E. guia, constando o valor apontado na planilha, ou seja, R$ 5.115,22. \r\n\r\nProc. 2007.810.001298-4 - RICARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES HOMEM CAMACHO (RJ-135831)) X VIVO - TELESP CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001454-3 - HELY MARI NEY TEIXEIRA E OUTRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:Promova-se o desbloqueio das contas. Fls. 42/43- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002028-2 - JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002130-4 - MARLY FRANCISCA DA SILVA ATHANAZIO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002586-3 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002647-8 - JANETE PETERNEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.003035-4 - ANDREA CARVALHO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) BANCO ITAÚ CARTÕES S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Fl. 309- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.810.002069-8 - ROSÍRIS FÁTIMA DE QUEIROZ INNOCENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) LOCAVENTURA- LOCADORA DE VEÍCULOS 4X4, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA (MA-003919), Dr(a). FABIO SOUZA DE CARVALHO (MA-005848) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.003022-9 - IVES BARROS CASTRO E CLÉLIA PAREDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA (RJ-116852E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO, Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)) X CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL - ALGAR TELECOM _ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:Desentranhe-se os últimos embargos, acostando à contracapa dos autos. Recebo os embargos de fls. 222/242. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X VARIG S/A COMPANHIA AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2006.810.002078-4 - ANTÔNIO MILITÃO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COMPANHIA AÉREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003137-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 111- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - LILIA TERESA TORRES CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003756-5 - ALINE LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000434-3 - ANTONIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Fls. 79/80- E. mandado de pagamento. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000664-9 - ÂNGELO EDUARDO COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) HOSPITAL COPA D`OR, Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 251/252- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000955-9 - MARCELO BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO (RJ-140828)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001434-8 - SANDRA MARIA JAMBO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte ré o depósito relativo ao débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001540-7 - CHRISTIANE GARVIZY MATTONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fl. 85 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.810.002506-1 - FRANCISCO ATAIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fl. 95, trazendo aos autos o documento em sua integralidade, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.002578-4 - SORAYA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002966-2 - NINA MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003164-4 - FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003298-3 - SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A Despacho:Venha a carta de preposto da empresa ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003334-3 - MARIA ADELAIDE ALMEIDA HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GOMES PINTO NETO (RJ-126771)) X BRADESCO SEGUROS S. A. Despacho:Venha a cópia da última declaração do I.R., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003629-0 - DJANY NASCIMENTO DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA Despacho:Decreto a revelia. Certifique o cartório se houve a devolução do AR de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.810.004394-4 - AMANDA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido de adiamento, ante a ausência de motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.001746-1 - RUTH DE AMORIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SONIA, Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES (RJ-142468E), Dr(a). LILIANE NASCIMENTO PEREIRA (RJ-150276E) Decisão:Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos:\"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo executado para reduzir o quantum exeqüendo para o importe de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Sem custas em sem honorários. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.003518-0 - LARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002918-2 - MARY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.810.004842-5 - EDILAINE DA CONCEIÇÃO GUARNIEL X ASSERJ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000378-8 - DANIELA CAROLINO CRUZ DOS SANTOS X MARGARETH RADDE DE FONTOURA Despacho:Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003435-7 - RODRIGO MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X GARANTIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Despacho:Fl. 77- Retire-se o feito de pauta. E. precatória para a oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado, devendo a parte ré ficar ciente que deverá diligenciar naquele Juízo para o fiel cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.810.000210-3 - DARALICE DE ARAUJO CHAVES X INDUS PARQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000323-5 - FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS X AMERICANAS. COM Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000658-3 - JOÃO SAMUEL DE ARAÚJO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001010-0 - OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NUNES SANTANNA X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001053-7 - MARCELO BUQUERONI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001249-2 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001262-5 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001266-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA COELHO X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.43) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - MARIO HENRIQUE MAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X TELEFÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl. 136: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.001648-5 - VANESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) PCS CELLULAR E OUTRO Despacho:Venha o endereço correto da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002496-2 - TERESA CRISTINA DE SOUZA ASSEO E OUTRO X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002556-5 - VICENTE DUQUE ESTRADA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002698-3 - ELY SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002721-5 - VANDA AGDA DOS SANTOS X SIEMENS E OUTRO Despacho:Fl. 30- Indefiro o pedido de adiamento, eis que a primeira audiência ocorrerá neste Juízo (fl. 30), viabilizando a presença do preposto na AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.002952-2 - MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO X CLARO ALGAR TELECON -LESTE S/A Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003173-5 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.003576-5 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 12, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003602-2 - MARCOS SEVERINO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003608-3 - KATIA SILENE ROSENDO DOS SANTOS X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Decreto a revelia. Traga a autora o comprovante de pagamento referente a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.810.003620-4 - ANDRÉA PERRY CLARK X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ Despacho:Decreto a revelia. Traga a parte autora os comprovantes de pagamento das faturas do cartão de crédito dos meses de junho, julho e agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.810.003630-7 - THOMAS DA SILVA LOPES VIEIRA X VARIG VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Despacho:Fl. 20- Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se noca AC. Cite-se (fl. 21). \r\n\r\nProc. 2007.810.003651-4 - RITA QUARESMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003662-9 - MARTHA MOREIRA MARTINS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.005118-7 - ESTAÇÃO MULHER - CENTRO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X (REVISTA BÁSICA) PONTO PERIÓDICOS COMÉRCIO LTDA Despacho:Comprove a autora sua condição de microempresa através de documento hábil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - LEA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X KAMILLE DE OLIVEIRA RODRIGUES Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 20/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002821-7 - ADRIANA MASSENA DE MARTINO X ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...Tendo em vista a manifestação da exeqüente à fl. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - WADJOU DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Defiro a penhora on line (R$ 37,00). \r\n\r\nProc. 2006.810.004698-0 - ARNALDO BARREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Não obstante a revelia e o bloqueio e transferência do numerário, a parte ré não se manifestou no presente feito. Ademais, mudou de endereço, ausente comunicação ao Juízo. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000284-0 - ALVARO AUGUSTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000293-0 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fl. 73- Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000351-0 - ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) GENESSIS MIRANDA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 41, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - RENATO TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) SUBMARINO, Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000956-0 - ROBSON CLAYTON DA COSTA SÉRVULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.000957-2 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Fl. 108- E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrono. Desentranhe-se o título de fl. 106, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001358-7 - LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001992-9 - ANTONIA NASCIMENTO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001998-0 - EDUARDO SEQUEIRA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X MARCELO GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002797-5 - FABIANO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Fls. 74/75- E. mandado de pagamento. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a data de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos. Não vislumbro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que a mesma incide após o prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - RENATA PLANTNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SOCIEDADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO E (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197) Despacho:Venha a cópia da última declaração do I.R., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002867-0 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003366-5 - RICARDO LEITE OTTATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE OTTATI (RJ-034136)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 08, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003520-0 - CAMILA MATERA CORTES X BANCO REAL S/A Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl. 07). \r\n\r\nProc. 2007.810.003530-3 - THIAGO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (RJ-138048)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003558-3 - SUELY ADISSI NIGRI X AMERICANAS COM. S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003622-8 - RAUL FERREIRA LANDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 41/43- Indefiro. Traga a parte autora o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - CARMEM TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003636-8 - ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003658-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Firme o Sr. Conciliador a assentada de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.810.003678-2 - CLAUDIA DIVERIO DE FARIA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Despacho:Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003680-0 - GABRIELA SBARAINI FLORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X REYNALDO LOPES CARVALHO SOBRINHO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003724-5 - JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003727-0 - MARIA ISABEL RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003948-5 - CARLOS GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Redsigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004087-6 - MARCELO ALEXANDRE BELLEZA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X JOSÉ MARIA CARVALHO Despacho:Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004110-8 - SIDNEY MAURY (Adv(s). Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004274-5 - REGINA LÚCIA SILVA COSTA LANGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte ré, por OJA, para cumprir a decisão de fl. 28, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.810.004625-8 - MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, em parte, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sito à Rua Humaitá, 334, ap. 1101, Humaitá, Rio de Janeiro, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.810.004768-8 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X POSTO NOVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Fl. 17- Recebo o aditamento. I-se. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.004805-0 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl. 91). \r\n\r\nProc. 2007.810.005158-8 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000340-5 - MARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) CLÁUDIA CORBELLINI PEREIRA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço informado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002137-7 - SHEILA MARIA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X CRASE SIGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:Fls. 45/47- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.003253-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SÃO SEBASTIÃO E OUTRO Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 20/02/2008, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003281-8 - MARLENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA X RUBEM POLOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 20/02/2008, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003584-4 - CARLOS MARIO SANTOS RIBEIRO X PHILCO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Despacho:Fl. 20- Redesigne-se nova AC. I-se. Cite-se a 1ª ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.810.004323-3 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Defiro a antecipação do ato. Redesigne-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.000580-3 - LIGIA MARIA LYRIO ATAIDE MASCARENHAS X ON LINE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nId: 404233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.181114-3 - MONICA SANTOS GUIMARÃES X RGPM COM. DE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Ante a certidão negativa do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185593-6 - RAFAEL MARTINS PAULISTA X BANCO FINASA S/A Despacho:Ante a certidão negativa do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061229-1 - CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086252-0 - MAURÍCIO AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO UNIBANCO CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000399-7 (46281994) - PAULO CESAR MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KUTSCHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-115018), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Decisão:...venha o contrato social ou a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA... \r\n\r\nProc. 2000.800.041976-1 - (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:Assiste razâo à ré. Já foi proferida sentença nos embargos, restando apenas o cumprimento do acórdão que reduziu o valor da execução. Revogo a decisão que recebeu os embargos e autorizo a renovação dos mandados de pagamento destinados à Telemar, cf requerido às fls. 202. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.800.046140-6 - RICARDO ALESSANDRO FERRI X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.051392-5 - LUCIMAR NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X UNAMAR CLUBE-HOTEIS, CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.800.159102-0 - MARCIA VALERIA LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.800.015615-1 - RITA DE CÁSSIA BRUNIS VITORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.800.037158-0 - JOAQUIM DE SOUZA COVA E OUTRO X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043207-7 - LUCINEIDE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.800.164134-8 - MARIA LUCIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) EVADIN INDÚSTRIA AMAZONICA (AIKO), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação e extinta a execução. Sem custas. ´P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 83. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.030899-0 - SILVIANA FELIX INACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) VANUZA PADILHA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.093864-9 - LUCIA HELENA GONZAGA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105843-8 - JOÃO MENDES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578)) CCE DA AMAZONIA S. A. E OUTROS, Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.800.158364-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS COMERCIO HOTELARIA E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da penhora nos autos n. 03/24956-4 conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166858-7 - WILLY JACQUES JOSEF TORDEUR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167267-0 - CLECIO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.178696-1 - HELENICE MARIA ALVES MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004587-6 - CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA&VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 61/62 Por ora, nada a prover. Venha a guia judicial, devidamente paga, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Compulsando os autos verifico que a ré já foi condenada ao pagamento de multa única no valor de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento da obrigação da fazer. Assim, tendo em vista o alegado às fls. 121, venha a guia judicial devidamente paga, em 48h, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.057663-8 - RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) TOP TRAVEL - FLY RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067444-2 - DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MEDIAL SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126119-2 - MARCELO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126226-3 - ROMULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132174-7 - MARIA DAMIANA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149842-8 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.165395-1 - ANTONIO VITAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CASA E VIDEO LTDA Despacho:1- Há A/C marcada nestes autos;2- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa CETELEM como requerido na ata de A/C do dia 17.12.07. Oficie-se ao D.R.A. CITE-SE;3- Intimadas as partes autora e primeira ré da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189587-9 - NEUSA MARIA OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196881-0 - PAULO JORGE DE ALMEIDA X GOL LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198528-5 - ELZA MARIA BAYAR CANDAL FARIAS X UNIMED - RIO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o menor PEDRO RUDY BAYER CANDAL FARIAS se submeta ao exame de ressonância magnética nuclear do encéfalo com contraste venoso, a ser realizado no dia 21/12/07, conforme indicação médica (fls.28), sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.198170-0 - WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X VIVO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.029610-9 - ELIANE RANGEL FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANDREA CECILIA KERR CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-111646E) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2002.800.114198-9 - NIVALDO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVA PRECE (PREVIDENCIA DA CEDAE), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.Merecem acolhida os cálculos do contador, de fls. 239, elaborados com base no Regulamento adequado, nos exatos termos da decisão proferida pela T. Recursal e conforme os dados que foram requeridos às fls. 228 e fornecidos em seguida. .DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Já levantado o valor da execução às fls. 207. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHÃES (RJ-127703), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.800.012860-0 - IARA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO, Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.800.041359-7 - SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:jULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fls. 228. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.047735-6 - JOSE ZANELATO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO X RUBIA TIRONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Tendo em vista que a parte autora foi condenada e que não se encontra assistida por advogado, defiro a devolução do prazo para interposição dos embargos à execução. Intime-se a parte autora por AR para comparecer ao Juízo e constituir advogado dativo para sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.800.024949-0 - MARIA DO CARMO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-121944), Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111) Despacho:Expeça-se guia ciente a ré que deverá devolvê-la em 48h, devidamente quitada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.042201-1 - MARIO ROBSON CIRINO COTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor de fls.83, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115498-0 - ANTONIO MARCOS ANDREDE MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS (RJ-137970), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora no valor de fls. 85. Expeça-se outro mandado em favor da ré no valor de fls. 84. Após, dê \r\n\r\nProc. 2005.800.130101-0 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082556-9 - WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 159 e seguintes Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.098915-3 - CARMEM LUCIA JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113867-7 - ANDREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.Inexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que a autora comprova a permanência da anotação que deveria haver sido cancelada pela ré (fls. 110). Registro, contudo, que, a partir da decisão de fls. 57, em que o próprio juízo assumiu a providência de proceder à baixa mediante ofício (respondido às fls. 63 pela CDL), deixou de incidir a multa diária. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL sobre a transferencia do valor penhorado. Ante o doc de fls. 110, OFICIE-SE novamente a SPC e SERASA para que cancelem as anotações efetivadas pela ré com relação à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117500-5 - WAGNER DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.126385-0 - ELIAS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.138073-7 - SHEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante se insurge contra a multa do art. 475-J e os honorários de 10% inseridos na planilha da exeqüente. De fato, o pagamento do valor da condençaão se deu dentro do prazo previsto no art. 475-J, não incidindo a multa. No mais, não são devidos honorários na execução, a não ser em hipóteses específicos não caracterizadas nestes autos. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação e para extinguir a execução. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, e-se mandado de pagamento em favor da ´re no valor de fls. 76. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.147342-9 - ANDREA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165541-6 - JOSE ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180936-5 - DOMENICO SABATO ACCETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) 1-Mais uma vez, intime-se a ré para proceder à devolução dos documentos que foram enviados equivocadamente com a inicial, quando da citação/intimação. 2-Indefiro desde já a fixação de multa, por ausência de previsão legal, no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2006.800.215082-0 - ILZA MIGUEL DO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006602-8 - ILZA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 38/39 Nada a prover.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018375-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019278-2 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021641-5 - FERNANDO PIAIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X CVC - AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a ré se perdeu o interesse na retirada do produto da residência do autor, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.041787-1 - RICARDO LINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046251-7 - NELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) TAM, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058396-5 - MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.058571-8 - LUIZ CARLOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) FINANCEIRA ITAU CBD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo vez que o depósito foi efetuado no prazo, não incidindo, portanto, a multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063346-4 - SEBASTIANA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073092-5 - DELORME OROZCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077884-3 - NACELI LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088849-1 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NIEMEYER DE FARIAS (RJ-154917E) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer quanto ao cacelamento em seus sistemas internos, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.108138-4 - JAIME LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 69, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112749-9 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ALUIZIO HENRIQUES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.112793-1 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113882-5 - FATIMA IZABEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls. , isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.120868-2 - ALEXANDRE MAKKAI (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120907-8 - JOAO LUIZ COSTA BARBUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122593-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.125598-2 - CICERO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130220-0 - GEOVANI DE MESQUITA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.147148-4 - PAULO RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149718-7 - DANIELE NAGEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149800-3 - HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149841-6 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149859-3 - KERGINALDO MONSORES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.155379-8 - RITA DE CASSIA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162529-3 - JOSIANE DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.164643-0 - MARCIA SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA-EPP Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164745-8 - RENATO JIQUIRIÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X NET RIO LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165162-0 - CID PAIXÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SPC \\ SERASA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, se deseja a troca do pólo passivo de SPC para Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Em caso positivo, informe o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.165640-0 - NOEMILIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.168763-8 - SANDRO DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo o dia 21/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169042-0 - CACILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S.A. Certifico que a Audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 13:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174054-9 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RJ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o serviço de plano de saúde conforme contratado, até a data da audiência, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada recusa ao atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189424-3 - FRANCISCA CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.189769-4 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARTÃO UNIBANCO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189782-7 - VALQUÍRIA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X UNIBANCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189818-2 - VICENCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189867-4 - MARCOS CESAR SIMOR PANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X AMEX /SOLO - AMERICAN TEMPO E CIA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189872-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189900-9 - JAIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.189945-9 - ELIANE PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UOL - UNIVERSO ONLINE E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193246-3 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194366-7 - ELISABETH FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194849-5 - NILCINEIA DA CONCEIÇÃO X OI - TELEMAR Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195812-9 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196960-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ITAU Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197158-4 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORFUN ENTRENIMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que um dos requisitos para o deferimento do pedido de antecipação de tutela é a configuração de dano irreparável ou de difícil reparação, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos (ausência de um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC). Cuida-se de questão patrimonial que não resultará em \"dano irreparável ou de difícil reparação\", nada impedindo seja a autora ressarcida em momento oportuno pelos danos materiais ou morais que a sentença venha a considerar caracterizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198018-4 - BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X VIVO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198126-7 - ALBERTO LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198290-9 - DULCINEIA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198563-7 - JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO ABN REAL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes à fatura do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.049675-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO PEREIRA (RJ-099030) Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Concedo mais 10 dias ao requerente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) HSBC SEGUROS S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110173-8 - ULYSSES HENRIQUE SALLES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.010029-7 - LUCIA BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) WAGNER DE FREITAS ASSIS, Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:É do interesse de ambas as partes, portanto, a conversão, certo que nem autora nem réu verão cumpridas as obrigações se o impasse não for resolvido. Para arbitramento do valor de \"perdas e danos\", junte-se a última alteração, de molde a comprovar... \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo AC para o dia 26/03/2007, às 11:40h. Cite-se no endereço de fls. 92. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136228-7 - MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA (RJ-099063), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). VANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS (RJ-136770E)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.006657-7 - CARLOS HERMINIO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.060953-6 - SERGIO LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129293-7 - PAULO ERNESTO PEREIRA DE LUCENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 179, à parte autora para o recolhimento das custas referente ao recurso interposto, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136003-7 - FERNANDA HERMIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou de que tenha poderes para tanto, no valor depositado às fls. 93. Após, baix \r\n\r\nProc. 2005.800.174536-1 - WLADIMIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.029834-0 - ANDRE DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - EDNA PINHEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.800.064588-9 - JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) CASA E VIDEO-MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.Inexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que a condenação foi no montante atualizado de R$ 799,79, tendo a embargante efetuado o depósito somente de R$ 400,00, conforme guia de fls. 60. Em sua peça, alega a embargante que efetuou o pagamento integral e que o comprovante estaria em anexo, porém não localizado nos autos. Ainda neste diapasão e mais uma vez diferente do informado pela embargante, foi apenas bloqueado o valor de R$ 398,28, conforme ofício do Banco do Brasil às fls. 89. Assim, restou claro o valor ainda devido, conforme planilha de fls. 55, não havendo nenhum excesso na presente execução. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente. Custas pela embargante P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - JUDITH VEIGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.800.162008-6 - SANDRA MARIA SARAIVA RUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2006.800.171561-9 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) BANCO ITAU S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173885-1 - NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X UNIBANCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186695-6 - OTILIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187211-7 - NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls. 50, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.192827-5 - LUCIENI GOMES SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193826-8 - LUIZ PAULO FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - MARLY NEVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ITAU S. A - FINANCIAMENTOS - CIA ITAU LEASING ARREND. MERC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017622-3 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020904-6 - ANACILIO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não apenas a ré dispõe (ou deveria dispor) das informações pretendidas em seu próprio sistema, mas também ESTÃO ELAS DEVIDAMENTE INFORMADAS NOS AUTOS, ONDE O AUTOR INDICA O NÚMERO DE SUA LINHA E ACOSTA A NOTA DE COMPRA DO APARELHO. Tendo em vista que os embargos são meramente protelatórios, aplico a multa do art. 538, paragrafo unico, do CPC, fixando-a em 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059626-1 - CARLOS HENRIQUE SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.061871-2 - MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115806)) X MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.104399-1 - ROBERTO LUIZ SILVA DA CONCEIÇÃO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Designo o dia 30 de janeiro de 2008 às 13:00 horas para a entrega do aparelho ao autor em cartório. Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.119207-8 - ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-138974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119860-3 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120638-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121568-6 - RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.123837-6 - ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.125228-2 - HELIO TARNOVSKY KOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130376-9 - ROSANA MARIA GALLICHIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.137523-9 - AUGUSTO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.138199-9 - CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141976-0 - ADALTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:1- FLS. 59/61: À parte autora;2- Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145186-2 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:...Julgo procednte em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.145828-5 - NILTON ALVES DE SOUSA PANINI X GOLDEN CROSS Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordado, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149702-3 - ROSANA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.158845-4 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.159540-9 - JULIETA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X GRUPO EMPRESARIAL PRING AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161753-3 - ZENY INOCENCIO LEVATE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.165744-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X VIVO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.165926-6 - IARA AFFONSO X OI TNL PCS - S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.180578-7 - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.189821-2 - ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.189824-8 - ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S. A. (VIA CABO) Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189915-0 - MARIA CELESTE DE BRITO SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197093-2 - DANIELE FERNANDES AMATO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198543-1 - RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS ARAUJO X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré desbloqueie a conta corrente do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.008791-8 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) OUROCARD INTERNATIONAL MASTERCARD - UNIV, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.170015-1 - RENATO PEREIRA MARTINS X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Juntem-se as peças constantes no sistema DAP para verificar se há guia de depósito judicial a ser juntada. Em caso negativo, ao Sr. OJA para cumprir devidamente o mandado de fls.19 tendo em vista que não houve intimação pessoal do depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.073663-5 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X HCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114), Dr(a). MICHELI CORREA BERTI (SP-231164) Decisão:Procedi à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.073663-5 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X HCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114), Dr(a). MICHELI CORREA BERTI (SP-231164) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075526-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X DELFHOS SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.087207-0 - ELCON SARCEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO Despacho:. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.054761-3 - ADRIANA RIBEIRO CABUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.800.136203-0 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMOES GADELHA (RJ-095423), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.116940-8 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA Sentença:...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.006866-1 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) SERRAEMAR,TURISMO,HOTÉIS, CLUB Despacho:Diga a autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.054368-5 - ARMANDO LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - EBER VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) GUARDA MÓVEIS GATO PRETO, Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.006111-7 - ANDREA CRISTINA SANTANA X CORRFA PLAN EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Decisão:,. \r\n\r\nProc. 2005.800.046331-1 - MARCUS VINICIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X ARDORA COMERCIO E REPRESEN TAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.057494-7 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.151446-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.116548-6 - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - FRANCINETE FRANÇA E FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Chamo o feito à ordem para revogar a parte final da sentença de fls. 118 e para determinar que o cartório oficie-se ao SPC e SERASA, conforme determinado às fls. 107. 2-Sem prejuízo, venha a planilha discriminada da difereça que pretende executar. 3-Comprove ainda a executada o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 72h, sob pena de majoração da multa já arbitrada. 4-Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144820-4 - PAULO DE CARVALHO ESTEVEZ X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - JULIO CÉSAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) BANCO ITAÚ S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - PENHA DOS SANTOS LESSA BASTOS ESTRUC (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011296-8 - CELIA REGINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) AUTO VIAÇÃO REGINAS, Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.067110-6 - SOLYMAR MARTEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.165030-5 - LUIZ CARLOS GUERRA COUTINHO X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (DVD- RIO) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 80,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso, além de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, corrigido \r\n\r\nProc. 2007.800.190305-0 - SILÉSIA LUCAS ABRAHÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190406-6 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198334-3 - ELETRONICA HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BRASIL TELECOM S. A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198453-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.195543-6 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ELIZETE DE DEUS HENRIQUES Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.045360-7 - MARCOTEX TECELAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X VT COMERCIO E VESTUARIO LTDA Decisão:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.046116-0 - PATRICIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANDREA CECILIA KERR CONTRUCCI (RJ-083763) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.091793-3 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (RJ-134179E) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 271,75. Sem custas. P.R.I. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL sobre a transferencia do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2002.800.120593-1 - ANDRE DO NASCIMENTO MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA, Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 05, conforme requerido, para que o autor forneça o novo endereço das rés. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040409-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.035653-0 - MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.146643-5 - FRANCISCO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X ANGELIZ BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - CLAUDIO MATESCO DE MEGRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E)) TELELISTAS EDITORA S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - LUANA REGINA DA CONCEIÇÃO FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INSTITUTO DE MEDICINA INTERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - ADOLPHO MIRALUNA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a parte final da decisão retro. Expeçam-se mandados de pagamento. Sem prejuízo, intimem-se as rés para depositarem o valor da diferença, conforme fls. 77/78, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076201-8 - ANA LUCIA HENRIQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.082645-8 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.101596-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ABILIO DA COSTA BEZERRA (RJ-037977), Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977) Despacho:Tendo em vista o alegado, retornem os autos à 4ª Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124042-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA (RJ-102516), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.136675-3 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.147144-5 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - JULIANA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.174355-0 - CLAUDIA MELO ODS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.191295-4 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.194613-7 - ANTONIO FELICIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) LEADER CARD, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.201858-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - JANESE SANCHES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVEZ (SP-171057), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.212551-4 - JANDIRA VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.052285-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Despacho:Cite-se por OJA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078133-7 - CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X INFORMARE EDITORA DE PBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.078882-4 - ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ICATU HARTIFORD SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099593-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.100275-7 - ALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.102916-7 - ALEX FERNANDES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:1) Ante a certidão de fls.260, DECRETO A NULIDADE DA DECISÃO DE FLS.201 E SEGUINTES DOS AUTOS EM QUESTÃO. 2) Recebo o recurso de fls.189/199 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111352-0 - JUDAS TADEU DE ARAUJO X PONTO DAS BOMBAS LTDA E OUTRO Sentença:...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112509-0 - ULDALETE MARCELA CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112798-0 - VILMA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.118045-3 - BRUNO MULLER MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X EDUARDO PERISSE PARREIRA E OUTRO Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.118917-1 - ALEXANDRE DA CUNHA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.122164-9 - ANTONIO AUGUSTO REBELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SONTAPE - SOCIEDADE NA CIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETRO, AFINS E VOLUNTÁRIOS Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.131508-5 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.149419-8 - MARCIO ROBERTO DA ROCHA HOERTEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.150271-7 - MARCELO RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TECNOWORLD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150281-0 - MARIA INES BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156858-3 - MARCO ANTONIO VIEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CANTINA FAISCOM DE IRAJÁ LTDA Despacho:Comprove a parte autora o endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.159364-4 - VALMIR XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SHOPTIME Despacho:Comprove o autor o endereço da ré fornecido na inicial a fim de que se verifique se a citação foi válida, para o decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.161043-5 - ELISABETE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:1) O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. 2) REDESIGNO A AC PARA O DIA 29/01/08 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165602-2 - ELIANE JULIÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações de praxe. Designo nova AC para o dia 27/03/2008, às 11:40h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166017-7 - GERUSA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Anote-se o patrocínio da ré. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166066-9 - KESLEY COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Comprove estar a ré estabelecida no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.167067-5 - WANDERLEY FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167351-2 - MICHELE DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167521-1 - MARIA ALMEIDA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167741-4 - ADRIANA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185941-3 - MARCELO SIQUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CREDICARD CITI Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189162-0 - JOÃO NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores superiores a 30 % de seus ganhos líquidos, relativamente a empréstimos, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190094-2 - GENECI MANOEL MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190233-1 - CLAUDIO DE FREITAS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CAC- CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190414-5 - IRMA APARECIDA BANDEIRA GOMES X NET RIO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190467-4 - CÉSAR OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MELÂNIA DE JESUS PINTO SOUSA (RJ-142942) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190597-6 - JANAINA CORNELIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190687-7 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190701-8 - MARILUZA TEIXEIRA SARTORIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190717-1 - ANGELINA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196277-7 - YVONE ETEROVICH (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED-RIO LTDA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.196542-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198346-0 - ELETRONICAHENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198424-4 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORRÊA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198518-2 - ANA CRISTINE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198531-5 - CONCEIÇÃO DAS DORES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198536-4 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-128173), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Decisão:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, examinando a questão relativa à decisão de fls. 15, reduzir à metade o valor da execução, que agora fixo em R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.800.061551-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.080937-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT (RJ-130829E), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.074086-7 - NADIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) TELE RIO DOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.800.110247-0 - GLAUCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.111343-1 - ALVIBAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). LUIGI RIBEIRO PORCIDES (RJ-137955E)) HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - ELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.006641-1 - PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2004.800.061274-0 - CELIO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Deixo de receber os embargos à execução tendo em vista que já houve decisão determinando o recolhimento do mandado de penhora expedido no valor em questão. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.211. \r\n\r\nProc. 2004.800.074990-3 - PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X NOS E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.800.134950-7 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando que a conduta praticada pelo advogado em questão caracteriza, em princípio, ilícito civil e falta administrativa, OFICIE-SE À OAB sobre o levantamento indevido. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.164468-2 - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-011432) Despacho:Indefiro o requerido eis que a ré não é proprietária do imóvel indicado. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo ambos os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.074235-2 - CLEONICE FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls.152/154, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls.151 o que se segue:\"Expeça-se mandadado de pagamento em nome da EMBARGANTE no valor de R$ 2.413,83 (fls. 146). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\"PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.083804-5 - OSCAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FLESSORE COM. E REPR. LTDA - FLEXEN FITNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.036185-1 - GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - MARCELO CARVALHO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.050603-8 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127657-0 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) EASY BUY Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.159622-9 - MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.169701-0 - EDNA MARIA VARGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177148-9 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000960-4 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:Intime-se a ré para cumprir devidamente o item 02 da sentença de fls.57/58, sob pena de se tornar inexigivel a cobrança em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - FLAIVO SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - HELENA MARIA TAMBARA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ABROLIO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - DILSON JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO FINASA S/A ( CONTINENTAL BANCO S/A ) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Foi determinado pelo Juízo a expedição de ofício para transferência do registro do automóvel em questão. Portanto, certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido às fls. Em caso negativo, reitere-o com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079155-0 - SAMIRA YASSINE ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079719-9 - ANA MARIA DA SILVA X SIEMENS Despacho:Foi requerida a citação da ré por OJA no novo endereço fornecido. Entretanto, como a citação se deu novamente por AR, sem identificação de quem a recebeu, necessário verificar o acerto do novo endereço fornecido às fsl. 16. Assim, traga a autora comprovante do novo endereço informado, a fim de que decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.092629-7 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101962-9 - ALCIDES RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E)) UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.117087-3 - NILMA SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S. A-ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - OTILLA MIGUEL MARQUES X ALTO RELEVO ESQUADRAS LTDA ME Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.124301-3 - CARLA GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125085-6 - HELOISA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBR SC LTDA Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140722-8 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140859-2 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.153658-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEGADATA E OUTRO Sentença:...Julgo o processo extinto sem exame do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.155782-2 - SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CANIL DAYMIO TOMODASHI E OUTRO Despacho:Considerando-se que uma das rés é pessoa física e que não há prova de citação válida, apesar do comparecimento de advogado em audiência, razão pela qual nova AC deve ser designada, com citaçao da segunda ré por OJAQuanto à primeira ré, trata-se de pessoa jurídica regularmente citada, visto que o AR foi enviado para o endereço correto. DECRETO SUA REVELIA, portanto. Designe-se nova AC, para a qual a autora e a segunda ré deverão ser intimadas (a ré, por OJA), dispensando-se intimação da primeira ré, ante a revelia ora decretada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155782-2 - SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CANIL DAYMIO TOMODASHI E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 01/04/08, às 13:00. Intime-se a autora. Intime-se a segunda ré por OJA. Já foi decretada a revelia da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.157656-7 - ANTONIO ORLANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DESIGNO ACIJ para o dia 30/01/2008, às 15:00. As testemunhas da ré devem comparecer independentemente de intimação. As testemunhas da autora devem ser intimadas POR OJA, devendo o cartório verificar sua qualificação na petição que se encontra pendent \r\n\r\nProc. 2007.800.163319-8 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante do endereço de citação da ré, visto que o único mencionado nos autos diz respeito à agencia da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.800.163863-9 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER MERDIONAL S. A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.165215-6 - VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165787-7 - CELIA REGINA DAL MAS X BANCO FININVEST S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente in timada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165965-5 - MARCELO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167148-5 - CATIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SERASA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167981-2 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ROJUMAR DESIGN - BATHROOM DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169699-8 - PAULO ROBERTO MANGANO BARREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180545-3 - JOSÉ ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.186814-1 - FABIANA ALMEIDA ROCHA X BANCO MORADA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190292-6 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BARENBOIM CIA. & LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190404-2 - LAURA FATIMA TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190487-0 - BRASCONT - COM. ASSISTENCIA TECNICA DE FERRO A VAPOR INDUSTRIAL LTDA X CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190539-3 - NAILDA VIEIRA MALVIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197849-9 - JANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar seja oficiado ao DETRAN para cancelamento de todas as multas e pontos existentes referentes ao veículo FOX, ano 2007, placa LOZ 7914, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3A - FRANCISCO ALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nId: 404225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084070-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:indefiro a JG... \r\n\r\nProc. 2007.800.091026-5 - MARIA DE LOURDES SEREJO DOURADO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092023-4 - GILSE MARIA FELIPE BRUNO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746)) X BANCO DO BRASIL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 13:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.093749-0 - IRANY REIS DE ARAUJO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 12:15 HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.089303-4 - MARCIA VALERIA PINTO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO, Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Intimação das partes para AIJ dia 25/03/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220603-1 - REGINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - ALMIR DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) CONFEITARIA CARINHOSA E OUTROS, Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Primeiramente, venha cópia atualizada do contrato social. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.091833-6 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VASP - VIAÇÃO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.056638-2 - LEONARDO MICHELS ROAS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120727-4 - RODRIGO CAPURRO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220718-7 - GABRIELA GARRIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X AMAZON PC IND. E COM. DE MICROCOMPUTADORES LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.063955-1 - EDMILSON RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X HCO- HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.033056-6 - MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a suspensão do feito por decisão do STJ, revogo a decisão de fls. 36. Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.800.043993-0 - DENISE DE SOUZA MONTEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:I- Anote-se. II- Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.150658-5 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025294-6 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Diga Dalckson. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.800.082186-2 - FERNANDO JOSÉ DE ROSA E RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MERCADOLIVRE. COM A. I. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intimação das partes para a entrega do aparelho dia 11/01/08 às 10:30 hs no cartório do oitavo juizado Especial Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.800.088044-1 - MARCIA KURTZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO OGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao autor sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.162430-4 - AUSTREGÉSILO FERREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169063-5 - FERNANDA LOJA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). FERNANDA LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-139856E)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184412-2 - HUMBERTO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195756-1 - HENRIQUE NASCIMENTO PASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198714-0 - ANA PAULA BRITO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X F A E D - R J MOVEIS MODULARES LTDA Despacho:A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR ... \r\n\r\nProc. 2006.800.199245-7 - ELY CHARLES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. - REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Já houve sentença. Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214015-1 - ROYCE ANDRE LORENTT CENTELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216931-1 - JULIO CESAR BASTOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008773-1 - CELSO ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011716-4 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013862-3 - FABIO COSTA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). SONIA GALASSO PEÇANHA (RJ-116685)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017442-1 - LUIZ CARLOS DALLAROSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026561-0 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026564-5 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X SHOPPING MATRIZ Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026571-2 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026580-3 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X C & A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026584-0 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X CASAS BAHIA Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026748-4 - VANDA LOPES DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ dia 25/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.031096-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X GLOBO. COM TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033899-5 - MAURO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039878-5 - ANTONIO CARLOS PIRES CARVALHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga Vivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040464-5 - ANTONIO LUIS MILESI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONSCESSIONARIA DA RODOVIARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046562-2 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X PATRÍCIA VIEIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046581-6 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051798-1 - MARLENE ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059377-6 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X CASA SHOW Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069883-5 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Intimação das partes para AIJ dia 25/03/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.077946-0 - ANGÉLICA NARDI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Intimação das partes para AIJ dia 25/03/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.090997-4 - MIRIAN SÁ DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.091066-6 - MARIA DE LEMOS SAMPAIO X BANCO ABN AMRO REAL INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.091130-0 - TÂNIA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X BANCO ITAÚ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.123056-0 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CASA PROPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 10:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.141859-7 - FELIX RAMOS DA SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 10:00 HS . \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.104466-6 - WALTER BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) MARCIA ALVES DA ROCHA Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.095760-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.095796-8 - EVA GIERSZONOWICZ (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.800.099151-4 - CARLOS FREDERICO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 11:00 HS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.139707-5 - JOÃO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Indefiro o pleito, eis que a Siemens não faz parte do pólo passivo. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236601-0 - NEIVA HENRIETE PINTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.123720-5 - HAROLDO NUNES VIDAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18/01/2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.800.188401-6 - JOAO CARLOS GONÇALVES MILERIO LIRA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimação da parte ré para que levante o que foi depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2006.800.203571-9 - MERCEDES DE SOUZA CHARRET X DISBARRA BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) INTIME-SE OS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 16:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003687-5 - LUZIA SOARES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) SÓ MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007487-6 - JOSÉ CLESIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias acerca do depósito, bem como sobre fls. 56/57. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025521-4 - ROGER PEVERARI (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Decisão:A Dra. Carmen não nega ter ficado com o dinheiro objeto do acordo entabulado com o HSBC.Outrossim, entendo que Roger está com razão ao afirmar que essa quantia não pertence a sua ex-advogada.Mesmo porque, se a advogada entende ter direito a receber qualquer indenização ou quantia do seu ex-cliente, o que lhe compete fazer é pleitear seu pedido com a propositura de lide adequada para tal.O que não pode é, desde já, ficar com o dinheiro que pertence ao autor por direito no acordo feito com o banco réu.Então, determino que a Dra. Carmen Rita Paiva Cabral - OAB/RJ 36.926 - restitua ao autor o valor de fls. 64/65, no prazo de três dias, sob as penas da lei.Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029945-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030975-2 - SELMA AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte ré para que pague a importância acordada acrescida da multa prevista no prazo máximo de 48 horas sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do principal e acessórios conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.043445-5 - APARECIDA FONSECA DIAS PAES E OUTRO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059992-4 - VITOR ALBERTO TEIXEIRA DE NOVAIS X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080319-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimação da 1ª parte ré para que complemente o valor de R$ 676,54 (seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e mais 10% do artigo 475 J do CPC conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.091061-7 - MARIA DE LEMOS SAMPAIO X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.095979-5 - ALEXANDRE ROOSEVELT MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096779-2 - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 12:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.118223-1 - TERESA CRISTINA ALVES VILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X HOTEL CANASVIEIRAS-SOCIEDADE HOTELEIRA SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Intimação das partes para AC dia 05/05/08 às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171248-7 - IEDA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome está inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186333-7 - TÂNIA MARIA VIDAL CHAVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X PLAYCENTER (CDMA PARTICIPAÇÕES LTDA) E OUTROS) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nId: 404226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.804.000822-1 - MARINA DE SOUZA WALL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). LUIZ RAFAEL ARANTES GARAVITO (RJ-146326)) LUIS CARLOS PAIM DE ANDRADE, Dr(a). BRUNO MONTENEGRO GOMES (RJ-127577E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001694-9 - ROMILDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) ALAN MAGALHÃES DE PAULA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001859-8 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.003611-4 - MARIA HELENA FREIRIA LIMIA X CRISTIANE MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Intimação para ciência da data da AIJ : 10/01/08 ÀS 14:40H. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001957-4 - ELZA STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X VALDECILA JOSEFA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000690-3 - DANILO GONZAGA DE CASTRO X COOHABIT PRÓ-MORAR E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2004.804.000077-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). ALINE SALES DE ALMEIDA (RJ-143836E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSINTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.003450-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003604-1 - GILSON MARTINS PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JENEIRO, Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.000605-1 - JOSÉ ROBERTO BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000781-0 - MARCELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X FORMATA DA PENHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000957-0 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X STAR LEX PAPELARIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001494-1 - RITA DE CÁSSIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.001798-0 - SAMANTHA DA CUNHA COSTA X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). MARCOS TIRABOSCHI (SP-234784) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002679-7 - ANTONIA AMBROSIO DE MELO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002901-4 - SYLVIA HELENA BRAGA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000325-8 - ZALDA COSTA GUEIROS X SAMSUNG ELETRONICS CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a parte ré para, querendo, oferecer embargos à execução, devendo ser esclarecida a informaçãod de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - WAGNER VIEIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) TELELISTAS REGIAO LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.000629-6 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver devidamente paga, a guia retirada às fls. 115, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002475-4 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). VANESSA DO CARMO LIMA (RJ-136524)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003112-6 - MICHEL KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.804.003143-6 - GILBERTO APARECIDO ANGELOZZI X EMPRESA AÉREA IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003231-3 - EMÍLIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003289-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 122 e segs - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000629-8 - PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Fls. 82/84 : Anote-se onde couber; 2 - Expeça-se nova guia de depósito, conforme requerido às fls. 82/84. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000836-2 - ROGERIO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Intime-se na forma do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.003103-7 - MARIA ALDA OSSO TROTTA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Intimem-se às partes com a data correta , ou seja, 17/04/2008 às 14:20 hs para realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.003599-7 - FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Intimação para ciência da data correta da AIJ : 28/04/08 às 10:40h. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.000634-4 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBURQUERQUE X REGINALDO PEREIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.804.001039-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) LUÍS CLAUDIO ALONSO MARTINS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2004.804.002768-4 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FILIPE PAPATERRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2004.804.002925-5 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ROBERTO SOARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Às partes para informarem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E), Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019) Despacho:Indique a parte ré, quais os documentos que necessita desentranhar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001211-9 - AURÉLIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:fls. 76 - Defiro, mediante substituição por cópia legivel. \r\n\r\nProc. 2006.804.002174-1 - ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA--ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X OSEIAS SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - JENNER ORNELLAS CORTAT (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X PAULO CÉSAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000670-2 - ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA LEWKOWICZ (RJ-100068)) MILLENIUM DESIGN MOVEIS E INTERIORES, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.804.000991-2 - FREDERICO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2002.804.001397-8 - ALBERTO FARJUN (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ROBERTA MARTINS PACHECO (RJ-139601), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2002.804.001782-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X VILMA CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E), Dr(a). BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (RJ-158019E) Despacho:fls. 359 - Designo audiência especial para dia 30/01/2008 às 13:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.002553-1 - ANGÉLICA ABRANTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) PIMENTA E PETRONI VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2003.804.002612-4 - FÁBIO PEREIRA MEIRELLES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553), Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2003.804.002782-7 - MARILÚ GONÇALVES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ (RJ-097418), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) FARMALIFE LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001002-7 - MARLENE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). FERNANDA LEITE DE ASSUNCAO (RJ-121900), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) MARCOS JOSÉ DE FARIA PROCACI E OUTRO, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001659-5 - EDUARDO VENTURA X JANSEN FERREIRA DINIZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2004.804.002173-6 - LUCIANA DI BIASE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecado....; 2 - À parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.002202-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ALEXANDRE BRUNO PEREIRA CABRAL (RJ-132637E) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento do process. \r\n\r\nProc. 2004.804.002826-3 - ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2004.804.003569-3 - RODRIGO RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PENTÁGONO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.001009-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.001595-7 - RITA DE CÁSSIA VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MAURÍCIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - ANIBAL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:fls. 169/172 : À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002347-4 - DEBORAH DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venham fls. 241 e 242 devidamente autenticadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Despacho:O termo inicial para incidência da multa diária é o da intimação da sentença.... Ao Sr. Contador. Após, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002874-5 - MICHELLE MAURA DE PAULA MACHADO X JOSE RICARDO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002982-8 - SEBASTIANA CRIPIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X ELIZABETH DE MATOS CARDOSO LEVE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.003014-4 - ALAN PALHETA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052)) X RENATO LAPAGESSE NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2005.804.003082-0 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:fls. 137/140 - Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Intime-se a parte ré conforme requerido às fls. 197. . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001257-0 - CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:fls. 87/88: À parte autora para ciência e para esclarecer, se com o levantamento da importância, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001436-0 - ROSANGELA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:1 - Retifique-se a data da conclusão. 2 - À parte ré sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.804.001449-9 - HUGO MACHADO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001519-4 - ROGÉRIO MÁRCIO RIBEIRO X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:A sentença tornou insubsistente eventual penhora existente. Assim, oficie-se para o desbloqueio, considerando o informado às fls.76, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.804.001671-0 - MARCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X SUPERMERCADP EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Indefiro o pedido de reforço da penhora, eis que às fls. 58 consta avaliação do bem em valor superior ao da execução. À parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001684-8 - LUCRECIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SUPERMERCADO EXTRA BOULEVARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001703-8 - ARMINDO DA LUZ MATHEUS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002478-0 - BIANCHA MAMEDE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA (RJ-156543E), Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002530-8 - ARNALDO BARROS NAGEM ASSAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO CERRO LARGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002655-6 - JANE DE FÁTIMA GENTIL SCORZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002866-8 - ITAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X CAMILA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2006.804.002868-1 - RUY DA FONSECA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2006.804.002892-9 - FRANCISCO PACHECO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:fls. 76 - À parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003020-1 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DIVI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2006.804.003056-0 - JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003109-6 - MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:... Ante ao exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento.... \r\n\r\nProc. 2006.804.003226-0 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - MARISA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:fls. 134/135 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000222-0 - MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296), Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) BANCO IBI S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) TAÍI FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Despacho:fls.. 88/94 : À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000763-1 - MILTON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:fls. 63 : À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - FREDERICO MENDES SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 85/87 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001418-0 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo no valor de R$ 380,00, eis que não é possível o cumprimento da obrigação na forma determinada, conforme fls. 44/45. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001443-0 - ADRIANO LUIS DOS SANTOS BRAGA X JOÃO SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Intimação para ciência da data correta da Audiência: AIJ 17/04/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001448-9 - JOSE RICARDO ANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X NEGRESCO S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001457-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16:20H. FICA O RÉU INTIMADO. I-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.804.002120-2 - WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação para ciência da petição de fls.63/66. \r\n\r\nProc. 2007.804.002515-3 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA X TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intimação para ciência da data correta da ACIJ: 16/04/08 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003117-7 - JUDITH FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003161-0 - GISELE MACHADO NEGRAES X RED CAPTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Despacho:Designo o dia 10/03/08 às 14:20 horas para a realização de Ac.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003241-8 - PRISCILA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TRANS RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003287-0 - CARLOS ADALBERTO PALLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA (RJ-134043), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.002034-3 - HUMBERTO ALEXANDRE FROES DE CASTRO X IOLANDA DE OLILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002839-5 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES ALFAMA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:Recebo os embargos, deixando acolhe-los... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003640-9 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:recebo os embargos deixando de acolhê-los.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002557-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACHADO X JORGE EVANDRO SANTOS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.804.000211-3A - CLÍNICA OCEÂNICA VETERINÁRIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930)) X AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.804.000850-4 - BRUNO JOSÉ DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X EDMUND TADEU COX MORAES Despacho:1 - Conforme se vê na certidão de fls. 226, a parte autora foi intimada através de publicação. 2 - Expeça-se nova carta precatória, intimando-se a parte autora, para acompanhar a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.002149-5 - MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) HAMILTON VÊNUS NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2004.804.003428-7 - FERNANDO FITTIPALDI FERRARO X NELSON MOURA FRIAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - ALEXANDRE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nId: 404228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.009749-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X MARINALDO BOGI PARGA DOS SANTOS E OUTRO) Aos Autores do Fato acerca da proposta. Publique-se \r\n\r\nId: 404424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2006.800.018191-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JOCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO PATRONO DA AUTORA DO FATO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.191470-9 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X SYLVIO JOSÉ CORREA TRAVANCAS) Ao patrono da vítima para que seja emendada a inicial. \r\n\r\nId: 404232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.038331-1 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Decisão:... Não existe qualquer omissão, obscuridade ou ambiguidade, impondo-se a rejeição dos embargos. Isto posto, ausentes os requisitos próprios, rejeito os embargos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2003.001.090036-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:1) A defesa do acusado Wanderson requereu a fls. 633 e 675 a realização de perícia médica desse, tendo o aludido pedido sido deferido a fls. 692. Não obstante ter sido intmada por duas vezes para a apresentação de quesitos (fls. 697 e 703), a defesa quedou-se inerte. Diante disso, determino a perda da prova deferida a fls. 692. 2) Ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038965-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:À defesa, para apresentação das razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.154956-6 - MINISTERIO PUBLICO X FREDERICO DA ROCHA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (MG-034423) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2003.001.104559-5 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:À defesa para apresentação de suas razões. Após, dê-se vista ao MP, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.099552-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.001.026502-6 - MINISTERIO PUBLICO, JORGE DE JORA JUNIOR, RODRIGO NERIS DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X FABIO MENEZES SOARES Despacho:Intime-se o acusado no endereço fornecido a fls. 84 para que conprove que efetivamente cumpriu o acordado a fls. 83/84, sob pena de revogação da decisão e prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 404245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.005676-0 - JOAO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:Esclareça a parte autora, fundamentadamente, o ponto controvertido aledado pela parte ré, às fls. 84.Outrossim, esclareça quem é Companhia Imobiliária Bangu, vez que essa consta, no instrumento particular de compromisso de venda como eventual proprietária do bem objeto da lide. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000111-3 (2998) - MAXIMILER MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado, para que informe se há interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.204.000225-9 (5090) - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS, LUIZ MOACIR CANDIDO GOMES DOS SANTOS X LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.204.000301-3 (2350) - ROSÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA X JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.204.000343-0 (5516) - SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA X EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003004-3 - CLAUDIA MARILIA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X MARLI FELIX FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Ante a informação prestada pelos Correios, cumpra-se fls. 41 por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.003138-2 - PALOMA DE OLIVEIRA THOMAZ PEDRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEDRETTI FILHO Decisão:Assiste razão á ilustre defensoria pública, eis que falece à Justiça Federal competência para a expedição do alvará que, aliás, já fora deferido às fls. 102. Assim, expeça-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.000261-3 - DIRCENEIDE MENDOZA BRUM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X NEIDE MENDOZA DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 38 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010810-3 - ELIAR DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANOEL LUIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011220-9 - JOSE SAMPAIO SARTORE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA DE SOUZA SARTORE Decisão:Estendo a gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais, na forma do aviso 400, da CGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000313-6 (12745) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA NASCIMENTO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043192-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NOEMI DA SILVA MUNIZ Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008888-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010117-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FIDELIS URBANO DA SILVA FILHO Decisão:1- Tendo em vista a compro vação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011617-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GOES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002227-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA GARRIDO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005941-9 - MARIA DA PENHA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Em susbstituição nomeio o DR. SErgio Gonçalves Duarte, Tel: 96386673. 2) A prova pericial deverá ser custeada em 50% pela parte ré, eis que a parte autora, embora também tenha requerido a prova, é beneficiária de JG. 3) Intime-se o perito nomeado para informar se aceita a nomeação e fixar honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016973-0 - JANAINA DA SILVA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PREMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Fls 16v: Ao requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000428-9 (7059) - LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X HOSANA VITAL DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001716-1 - MRCUS HENRIQUE CAMACHO BARRRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 154. Intime-se as partes. Disponibilize- os autos ao perito nomeado, conforme fls. 154, fixando-se prazo de 30 dias para a elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015879-3 - BRUNA DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Ante o valor dado à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas por tal artigo elencadas.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Nomeio perito o indicado às fls. 121. I-se as partes. Após, remeta-se os autos como requerido, fixando-se prazo de 30 dias para elaboração de laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012399-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOACYR CONSTANCIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.005022-1 (17610) - IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.015372-0 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre contestação de fl.72/78 \r\n\r\nProc. 2007.204.000416-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDNA DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010413-9 - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X HILTON DE SOUZA DOS SANTOS), Fiador: EDIZIO SOARES DOS SANTOS), Fiador: NEUZA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Se o autor possui ciência de que a empresa ré encontra-se fechada, esclareça se há ocupantes no imóvel, emendando-se a inicial nesse sentido, caso necessário.Se o contrato de locação foi firmado com HILTON DE SOUZA DOS SANTOS, apesar de este ser sócio da empresa que funcionou no local, ante o pedido de retificação do pólo passivo constante de fls. 36/37, esclareça a parte autora se pretende manter HILTON DE SOUZA DOS SANTOS no pólo passivo da ação em conjunto com BOX CAR 812 MECÂNICA LTDA ME. \r\n\r\nProc. 2007.204.010556-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X THIAGO SOARES NATAL Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.010966-6 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante a certidão que declara a intempestividade do recurso interposto, deixo de receber a apelação por intempestiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO J. MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se foram efetivamente protocolados os documentos informados às fls. 53/54 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012476-0 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra a exeqüente o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001722-6 (11801) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 533v: ao exeqüente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 557/559 e fls. 561 e 564: às partes, sobre o cálculo e sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 211/213: aos interessados, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006776-1 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X GRAÇANO UNIVERSAL CAR LTDA-ME E OUTRO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.55: Intime-se a requerente por via postal para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, tendo em vista o estabelecido no art. 267, III, c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001882-0 - GLEICE LINS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 165: à parte ré, para juntada das provas documentais supervenientes, em quinze dias, sob pena de perda da prova e concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.204.005928-1 - RUY RANGEL BARTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se a parte devedora para apresentar a guia de depósito judicial retirada devidamente paga, em 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito, nos termos do art. 475-J do CPC.Diga a parte credora sobre o alegado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Inverto o ônus da prova efetuada.Juízo intima parte ré para informar se deseja produzir prova pericial com o fito de afastar a presunção de veracidade das alegações autorais decorrentes da inversão do ônus da prova.Parte ré informa não se opor a prova, mas alega que não irá custeá-la.A fim de que não seja alegado cerceamento de defesa, defiro o prazo de 10 dias para a parte ré esclarecer se requer a produção de prova, arcando com seu custeio ou se já é possível, no seu entender, o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.005671-6 - FERNANDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOURENÇA DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005851-8 - WESLEY NOGUEIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre proposta de honorários do perito ( 06 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.009550-3 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITAL1ª VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Processo nº 2007.204.009550-3DECISÃOTrata-se de ação movida por FERNANDO DE SOUZA em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. A parte Ré suscita preliminar de inépcia da petição inicial. Acolho a preliminar suscitada.A petição inicial descreve que o Autor foi atropelado por coletivo de propriedade da Ré e sofreu lesões. Narra também que o atropelamento decorreu de imperícia do preposto do Réu. Mas não descreve a forma como o atropelamento ocorreu e também não descreve o que seria a imperícia.Sem essa descrição, a defesa da parte Ré fica prejudicada e, por conseqüência, desrespeitado o princípio do contraditório garantido constitucionalmente.Pondero que o boletim de ocorrência, de fls. 15 e 16, na descrição da dinâmica o evento, narra que o Autor teria passado correndo na frente do coletivo da Ré. Em razão do acolhimento da preliminar suscitada, defiro o prazo de dez dias para que a parte A \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte Autora sustenta não ter celebrado contrato que justifique a cobrança objeto do litígio da presente ação, sendo esse fato negativo e de prova impossível, existindo relação jurídica de consumo entre as partes, com fundamento no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da mesma.Assim, por ora, indefiro as provas pela mesma requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.204.000019-9 (7025) - OSCAR DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIA FRANCISCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, na forma da decisão de fls. 170, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002041-8 - JULIETA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMANO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001209-6 - LUZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VICENTE CASTELLANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016303-8 - MARISTELA FERNANDES GERVASIO X SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Decisão:Venha a habilitação dos herdeiros, na forma do item 2 da promoção de fls. 89v, regularizando-se, inclusive, sua representação processual.Expeça-se ofício, conforme itens 3 e 4 da promoção de fls. 89v.Após, lavre-se o termo das primeiras declarações e intime-se o MP e a Fazenda Pública, sobre as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002967-1 - IVANIA CRISTINA FLOR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X PEDRO SALVADOR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PARA AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011019-8 - CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X SERGIO DE ARAUJO NUNES Ao autor para providenciar a regularização da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002472-4 - BARBARELA MONICA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AEROPAC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU Processo nº 2006.204.002472-4DECISÃOTrata-se de ação movida por BARBARELA MONICA DE ABREU E SOUZA em face de AEROPAC INDUSTRIAL LTDA e de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. A parte Ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva.Essa preliminar é afastada.Aplicando-se a teoria da asserção, observa-se que ao motivos trazidos pela parte Ré para justificar sua ilegitimidade, em realidade, são confundidos com o mérito da causa.Por isso, assim os analisarei.Também suscita a primeira parte Ré preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma não descreve o pedido formulado.Essa preliminar é igualmente repelida.A leitura da petição inicial revela que o pedido restou individualizado, pelo que inexiste a inépcia suscitada.Inexistem outras preliminares suscitadas. Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de invert \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006118-9 - CLAUDIA SILVA CASCAO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Isto posto, JULGO: A) extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de retificação de assentamento de registro civil; B) improcedente o pedido de compensação de danos morais.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído para a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.011092-9 - MARIA DE JESUS TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 38. Custas e honorários rateados pelas partes, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015892-6 - MIX DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA E OUTROS Decisão:A autora requer antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré promova a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito uma vez que discute o débito que lhe é atribuído.Entendo que estão presentes em parte os requisitos do artigo 273 do CPC para deferimento da antecipação....DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se e cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.204.000237-9 (4006) - NACIONAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.204.000281-8 (12384) - ROSANE MARQUES PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Expeça-se mandado de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, desde já deferida a realização da diligência fora do horário do expediente forense, tal como previsto no art. 172, § 2º, do CPC, devendo, outrossim, o sr. oficial de justiça verificar, caso negativo o ato, se há na vizinhança notícia do paradeiro da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005263-2 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BRUNIZIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009198-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008655-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) As partes sobre proposta de honorários do perito ( 06 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.010910-1 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MBM SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso nº 2007.204.010910-1DECISÃOTrata-se de ação movida por ANDRE DE OLIVEIRA em face de MBM SEGUROS S.A. A parte Ré suscita preliminar de carência de ação, por inexistir prova da alegada invalidez. Essa preliminar, em realidade, confunde-se com o mérito da causa, pelo que assim será analisada.Inexistem outras preliminares suscitadas. Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Em razão da defesa de mérito apresentada pela Ré, fixo como ponto controvertido da demanda a existência ou não de invalidez em grau que justifique o recebimento da indenização pretendida pela parte Autora.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Indefiro o pedido de produção de prova oral uma vez que d \r\n\r\nProc. 2007.204.011430-3 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X AUTO RICCI LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 31v, na íntegra, vindo a declaração completa e atualizada do imposto de renda e não seu recibo de entrega, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004893-8 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008189-9 - DEA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre proposta de honorários do perito ( 06 salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - ESPOLIO DE CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida;2) Uma vez que a ilustre perita informou que aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, providencie a mesma a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000302-5 (3990) - PAULO DE ANDRADE FILHO X ELIZABETH MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 404291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.011784-3 - FRANCISCO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES CICO Decisão:Comprove o autor o pagamento das prestações ajustadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015778-8 - ADELINA BACELAR MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Falecido: JOSE EDUARDO BACELAR MELLO Decisão: Recolha-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, esclareça a requerente se o pai do falecido está vivo, bem como apresente certidão de beneficiários previdenciários do falecido expedida pelo órgão de origem. \r\n\r\nProc. 2007.204.016387-9 - LEONILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X Falecido: CARLOS FERREIRA PINTO Decisão: Defiro a JG. Venha certidão atualizada do INSS informando os beneficiários previdenciários do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008681-6 - NORMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MANOEL RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:....Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a ausência de interesse da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.000957-7 - MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X JOSE LUCIANO SANTOS Despacho: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007054-1 - ESTER COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EUGENIO FERREIRA DE PAIVA Decisão:Expeçam-se os alvarás, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016037-4 - MARIA LUIZA LOYOLA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X AULALIA BORGES LOYOLA Decisão:....Nomeio inventariante a requerente, independente de termo... Venham as custas ainda devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.....Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis)....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.016397-1 - LUCIA ELENA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERGIO LUIZ KELLI PIMENTA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao disposto no art. 1032 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005471-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRO-RECICLE DE REALENGO COMERCIO DE SUCATA LTDA-ME Decisão: Defiro somente a expedição de ofícios ao INSS e à LIGHT. O TRE não presta a informação requerida pelo autor. Recolhidas as custas, remetam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.015069-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALBERTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000629-0 (13598) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:(na íntegra em cartorio)...... indique o exequnte os bens sobre os quais pretende recaia a penhora. Sem prejuízo, extraiam-se peças ao MP para apurar eventual prática de crime pelo RL da executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:....Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica e documental superveniente. Nomeio perito Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 05 dias. Indefiro o depoimento pessoal do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004884-5 - LUIZ OTAVIO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fixo como ponto controvertido a invalidez total e permanente do autor....Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e documental....Indefiro a produção de prova oral...Nomeio perito o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES...Defiro prazo legal para o autor apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, tendo em vista a manifestação do réu a fl.115/116. \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Decisão:Tendo em vista a alegação do réu de que foi feita a compensaão de parte dos valores devidos com as despesas com reparos no imóvel, ajuste verbal com um dos locadores a fim de não ser alegada nulidade por cerceamento de defesa designo AIJ para o dia 21/02/2008 às 14:45 hs, exclusivamente para oitiva de Sebastião Donô. I-se no endereço de fl.62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006187-6 - CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido....Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Venham os róis em 05 dias. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011699-1 - ROSIVELT JOSE DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.....(na íntegra em cartorio) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015884-7 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X EULALIO LISBOA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016032-5 - NADJA CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X NATALINA BALTAZAR DA LUZ Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2005.204.007767-2 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Ante a alegação da ré de que foi celebrado acordo com a locadaora para a compensação dos aluguéis com despesas por ela realizadas para reparo do imóvel, defiro a produção da prova testemunha requerida.Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Aós, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.016056-8 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MARIANGELA DA SILVA PERES Decisão: No prazo de 10 dias, cumpra a autora o disposto no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, traga a autora planilha do débito e emende a petição inicial para dedução do pedido de despejo e de condenação da réu no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos, \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.204.001066-3 (8857) - ELENITA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X AUGUSTO CESAR CARROZINI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Esclareçam as partes as provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.001201-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONATAS RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Decisão:Cite-se a denunciada Francisca M. Lima por OJA no endereço de fls.50;.Quanto à Maria Salete dos Santos, verifica-se pelo documento de fls.67, que não mais mora no endereço de fls.49. Assim, esclareça o embargante se há outro endereço para citação pessoal ou se pretende a citação por edital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007999-6 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA Decisão:....(na íntegra em cartório) Tendo em vista o executado não tem domicílio na área de competência deste foro regional, e sendo o critério que fixa a competência dos foros regionais o funcional, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo e declino para uma das Varas Cíveis do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA Decisão:O documento de fls.20/21não é título executivo extrajudicial, eis que sem a assinatura das testemunhas. Assim, emende-se, para adequá-la a ação monitória ou de cobrança. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:(na íntegra em cartório).....No caso em tela, a prova pericial éa única necessária para a solução do conflito, pois avaliará o imóvel e indicará o valor do aluguel.Dessa forma nomeio Perito Dr. Gisele Epelbaum, telefone conhecido do cartório. Venham quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Pelas razões acimas expostas indefiro as provas orais requeridas pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Incumbe ao réu demonstrar a origem do débito por ele cobrado ao autor, que inclusive gerou a inclusão do nome do autor nos cadastros negativadores de crédito..... face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré.....faz jus o autor à inversão do ônus da prova, que ora determino. Diga o réu, em 10 dias, se pretende produzir outras provas além das indicadas a fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.204.006324-0 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X NEIRTON ALEXANDRE ABBADE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Regularize o 2º autor a sua representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007967-2 - RAPHAEL SCORALICK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009218-6 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X DAIR FELISBERTO DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu.Comprovado o contrato de seguro pelo réu, fls.69, defiro a intervenção da seguradora no feito.Cite-se a seguradora- denunciada no endereço de fls.50 por Carta Precatória.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.010946-0 - WEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS....Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES,....Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas de 1ª Instância....Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias...Fixo o prazo .... para a entrega dos laudos....A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal .... INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.011583-6 - ENILDA DUTRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.... Declaro saneado o feito....Fixo como pontos controvertidos.... Defiro a produção de prova documental superveniente...depoimento pessoal dos autores e prova testemunhal.... Defiro o pedido de expedição de ofício para o ICCE, conforme requerido a fl.63. Recolhidas as custas pelo réu, encaminhem-se. Com a vinda aos autos do laudo de exame do local de acidente será designada a AIJ. Traga o 3º autor cópia de seus três últimos contracheques e cumpra o art. 4º da lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.002122-4 - ALDA SILVA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X OSMAR RAMOS DE MORAIS Decisão: Determino a intimação dos herdeiros da falecida inventariante, por AR, cujos endereços são mencionados a fls.13, 18 , 27, 36, 37, 44 e 5, 1 para darem andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art.267, III, do CPC, ante a perda ela personalidade juridica do pólo ativo, pelo evento morte, sem sucessor habilitado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015918-9 - SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DENISE RAMOS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Decisão: Defiro a JG. Consta na certidão de óbito da falecida que ela não deixou bens. O requerente apresentou o espelho de IPTU de um imóvel em nome da CEHAB a fl.09. No prazo de 10 dias, esclareça o requerente se esse é o bem a ser inventariado, bem como comprove que o imóvel está quitado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016168-8 - NEUZA MARIA COELHO BOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X MARCOS VIRGILIO BOZZI Decisão:(na íntegra em cartorio)..... Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se não pretendem a realização de arrolamento ao invés de inventário, hipótese na qual deverão adequar a petição inicial ao disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.013360-7 - GEOVANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista o disposto no art.97, I, \"b\" do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente mandado de segurança. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004102-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WANESSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(na íntegra em artório).......Assim, declíno da competência em favor de uma das varas cíveis Regionais da pavuna. Dê-se baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.016252-8 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROBSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão: Notiquem-se. Cumprido, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009313-6 - PAULO FRINHANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:....inverto o ônus da prova, pois evidente a hipossuficiente técnica e vulnerabilidade do autor em relação ao réu. Assim, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, uma vez determinada a inversão do ônus da prova, diga o réu se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002693-9 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANTECH (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (SP-095324)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para alteração do nome do 1º réu, conforme solicitado a fl.43. Anote-se onde couber....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial....Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2o réu....Declaro saneado o feito.....Fixo como ponto controvertido....Inverto o ônus da prova....Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora....Defiro o prazo legal para as partes apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008965-3 - RECICLAGEM PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Antes de apreciar o requerimento de provas, determino que a ré traga cópia do contrato social e última alteração contratual arquivanda na JUCERJA da emprega Vigplásticos Ltda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000466-2 - LEANDRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Tendo em vista que a relação entra as partes é uma relação de consumo, que a hipossuficiência técnica do autor ou relação do réu está caracterizada, inverto o Ônus da prova, na forma do art 6° inciso VIII do CDC. Dessa forma, esclareça o réu se pretende produzir alguma prova, em 48 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015618-6 - MARIA DE FATIMA QUINTELLA GINJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.015919-0 - ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ROSANE GONÇALES SOARES Decisão:.....(na íntegra em cartório) Neste sentido, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional, nos termos do art.96 do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000646-0 - JONATAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA SALETE DOS SANTOS LIMA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção do feito sem mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.004467-2 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALUISIO DE ANDRADE LIMA), CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:....Declaro saneado o feito.... Fixo como pontos controvertidos .... Defiro a produção das provas ...documental superveniente.... testemunhal...Determino a realização de prova pericial pericial, a ser arcada pelo autor.Nomeio perita a dra. GISELE EPELBAUM.... Faculto às partes o prazo legal para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013800-7 - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de pressuposto processual de validade e desenvolvimento do processo,.....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas documental suplementar....e oral, consistente no depoimento pessoal da autora Flávia Beatriz de Paula Silva e testemunhal, e pericial médica. Indefiro a produção de prova oral, atinente ao depoimento pessoal do representante legal do réu...Nomeio perito médico o dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES....defiro o prazo legal para a parte autora nomear seu assistente técnico.....I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013801-9 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de pressuposto processual de validade e desenvolvimento do processo,.....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas documental suplementar....e oral, consistente no depoimento pessoal da autora Flávia Beatriz de Paula Silva e testemunhal, e pericial médica. Indefiro a produção de prova oral, atinente ao depoimento pessoal do representante legal do réu...Nomeio perito médico o dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES....defiro o prazo legal para a parte autora nomear seu assistente técnico.....I-se o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.004987-8 - NAILTON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao perito, a fim de esclarecer se sobre o valor da prestação estabelecida no contrato os encargos da mora cobrados são os juros moratórios e a multa apenas e o valor, digo, taxa de cada um e se houve capitalização dos juros moratórios. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014790-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ASCENDINO FERREIRA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009043-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA MARY DE CARVALHO CLARO Ao AUTOR sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.204.009372-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO JORGE CIODARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.20/57 no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001708-1 (15775) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALTERCIO TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (IPVA) \r\n\r\nProc. 2004.204.002230-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JULIANA DA COSTA RUGERO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. no prazo de lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002970-0 (17416) - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RICARDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre cálculos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7A - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor e réu sobre fl.32(pet de 08/08/07 não localzada) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007274-4 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Ao autor e réu sobre manifestação de fls.124 do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002214-7 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.32/33 no prazo de lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.008650-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 56 no prazo de lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015261-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALTER PRIMO DE ALMEIDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.42/46 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor e réu sobre fl. 130 (pet de 28/08/07 não localizada) \r\n\r\nId: 404292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.204.000005-3 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ESPOLIO DE CLEA RAPHANELLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Ao autor (para recolher as custas de contador, com vistas a verificação de eventuais custas remanescentes a recolher: R$ 25,56, cod. 1109-8; R$ 9,12 fr Porte de remessa e retorno, Cod. 1104-9; R$ 3,46 de caarj; R$ 1,73 de Fundperj e R$ 1,73 de Fumperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008867-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO FONSECA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor para recolher custas relativas ao aditamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.001292-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003598-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015977-1 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 63, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013290-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X AUTO VIACAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 168, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.000747-5 - JOSE PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 136, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.204.013015-0 - MARIA HELENA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 72, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009495-0 - DISTRIBUIDORA DE MDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA COSME E DAMIAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.005078-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA X CLEBER RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004263-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000715-4 - EVERALDO DE LIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIDRACARIA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 294, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2001.204.003038-5 - MARCIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 163, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) AO 2º RÉU, HDI SEGUROS, SOBRE DESPACHO DE FLS.187 \r\n\r\nProc. 2005.204.001164-8 - JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 186, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000825-4 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUZA D DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010107-4 - HELENA SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu (para recolher a diferença de custas apontada as fls. 214, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005677-7 - MERCEDES HUBACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 404301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001336-1 (24931) - MATHEUS LEONARDO LUCAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALCIDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1- Defiro a JG;2- Esclareça a divergência entre a renúncia de fl.20 e o mandado de fl.18. \r\n\r\nProc. 2002.204.003337-6 (33774) - LORRAN DE ARAUJO REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEONARDO DIAS REBOLHEDO Despacho:1- Designo o dia 05_/_03_/ 2008 às _10_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido. Certifique o cartório quanto ao alegado pelo Oficial da comarca de Queimados. Se procedente a informação, atente o cartório para expedir o ato apropriado;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS Despacho:1- Designo o dia _15_/_02_/ 2008 às _15_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2005.204.013461-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EVANIL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Ante a impossibilidade de comparecimento da parte autora, redesigno a presente audiência para o dia 10/01/07, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho:1 - Tendo em vista o parecer do Mp, no sentido de que o acordo não atende aos interesses do alimentante, designo audiência no juizado informal para o dia _18_/__02_/08 às _11_:_40_ horas. Intime-se a parte ré;2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. Intime-se RL do menor que o mesmo já é capaz, devendo este comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.006075-6 - BRUNNA ROCHA MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Despacho:1- Tendo em vista a informação constante da certidão exarada pelo oficial de justiça à fl. 39, designo nova data para o dia _22_/_02 / 2008 às _14_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no endereço informado à fl.39;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.007134-1 - INGRID DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:1 - Tendo em vista o parecer do Mp, no sentido de que o acordo não atende aos interesses da alimentanda, na hipótese trabalho sem VE, designo ACIJ para o dia _21/_02 / 08 às _16_:_20_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007233-3 - CAROLINE GABRIELE BARBOSA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _36 % ( _trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _120 % ( cento e vinte por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 15 / 02 / 2008 às _10 : _20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007897-9 - IURY ALVES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X FRANCISCO JOSE MARTINS JUNIOR Despacho:1 - Tendo em vista o parecer do Mp, no sentido de que o acordo não atende aos interesses da alimentanda, na hipótese trabalho sem VE, designo ACIJ para o dia _26_/_02_/08 às _14_:_00_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008160-7 - TASSARA RODRIGUES MEYER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HERCULES MEYER Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _26_/_02_/08 às _14_:_40_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008234-0 - GABRIELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X RICARDO BARBOSA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.204.008317-3 - BARBARA CRISTINA SANTOS DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VALDIR DA SILVA PRADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _35_ % ( _trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 15 / 02 / 2008 às _15 : _40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008872-9 - DENYELLE SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOAO NASCIMENTO BARBOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Ante a ausência de prova robusta bastante a consubstanciar prova inequívoca da necessidade apontada, não havendo, em uma análise sumária, como aferir o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo necessária dilação probatória, INDEFIRO o pleito liminar de alimentos;3 - Designo o dia _18_ / _02_ / _2008_ às _12 : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.204.009636-2 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _21_/_02_/08 às _16_:_00__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010139-4 - MALVINA FRANCELINA DE SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X SEVERINO LOURENÇO IRMAO Despacho:1 - Defiro a gratuidade;2 - Ante a ausência de prova robusta bastante a consubstanciar prova inequívoca da necessidade apontada, não havendo, em uma análise sumária, como aferir o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo necessária dilação probatória, INDEFIRO o pleito liminar de alimentos;3 - Designo o dia _18_ / _02_ / _2008_ às _11_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.204.011315-3 - FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X FLAVIO HENRIQUE FERREIRA ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30 % ( _trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _60_ % ( _sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 15 / 02 / 2008 às _16 : _40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011707-9 - FLAVIO FILIPE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _60_ % ( sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 18 / 02 / 2008 às _10 : _00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011789-4 - JONATHAS CAUA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X PAULO GAMA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( _quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 15 / 02 / 2008 às _15 : _20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012074-1 - ARIANE LEANDRA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( _quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 15 / 02 / 2008 às _14 : _00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012438-2 - MIRIAN DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X DANIEL ALEXANDRE FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30 % ( _trinta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _70_ % ( _setenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 15 / 02 / 2008 às _16 : _20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009651-7 - HILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Cumpra-se corretamente o requerdo pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.011750-0 - ANDERSON LUIS DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102) Republicação de despacho: \"1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Tendo em vista a natureza dos alimentos, esclareçam o índice de correção da pensão bem como da data do vencimento;3) Após, dê-se vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005255-1 - ELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X LINA LUCIA DA CRUZ DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686) Decisão:1- Designo o dia _26_/_02_/ 2008 às _13_:_40_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015447-5 - FRANCISCO MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ELOINA DAS GRAÇAS DE SOUZA AGUIAR Despacho:1- Designo audiência especial de oitiva das testemunhas para o dia _21_/02_/2008, às _15_:_20_horas;2- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010806-1 - TAILLANA JUDITH ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BENTO Despacho:À parte exequente para se amnifestar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.013456-0 - LEINAD JUNGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)), DANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA, Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Despacho:Fls. 99 - Nada a prover. Feito já sentenciado. O requerimento de fl. 99 deve ser objeto de ação própria. Antes, porém, impõe-se a inversão da guarda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011058-9 - ALAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X U. LEIMBACHER Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005377-6 - ERICA GERVASONI CHAVES DOS SANTOS X FLAVIO DOS SANTOS, FLAVIO GERVASONI CHAVES DOS SANTOS Despacho:1- Designo audiencia de Justificação para o dia _26_/_02_/2008, às _13_:_20_horas;2- Intime-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001551-6 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO FUENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:1 - A parte ré devidamente citada, conforme fl.14vº, contestou o pedido, porém não regularizou sua representação processual, apesar de intimado na pessoa de seu patrono, tendo então sua revelia decretada à fls. 23;2 - Parte autora legítima e bem representada. 3 - Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.4 - Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito; 5- Defere-se as provas requeridas;4- Designa-se o dia _26_/_02_/ 2008 às _15_:_00_horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas;5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003693-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARCELLI GOMES LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1- Acolho a fundamentação do \"Parquet\", que passa a integrar a presente, para INDEFIRIR, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2- Designo o dia _15 /_02_/ 2008 às _14_:_40_ horas para realização de audiência de conciliação no juizado informal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.006901-2 - TANIA TARQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUIZ CARLOS RAMOS SANT'ANNA) Despacho:1- Designo o dia 18_/_02_/ 2008 às _12_:_20__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido alertando-o, inclusive, de que não ocorrendo acordo, o mesmo deverá apresentar contestação nos 15 dias subsequentes à realização da audiência;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso;4- A fim de evitar outra diligência sem cumprimento, anote-se as informações trazidas pelo patrono, com o telefone e o ponto de referência, para que o OJA possa dar efetividade ao ato. \r\n\r\nId: 404298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.204.012833-0 - ANTONIA ZENAIDE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005126-2 (5440) - FILIPE PIRES HOFFMANN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AMAURI HOFFMANN DE JESUS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: os autos ainda não foram remetidos ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2002.204.001460-6 (9711) - FELIPE AUGUSTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GERSON DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000965-0 - WESLLEY LEONEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X WELINGTON FRANCA DE PINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 38/42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012697-6 - RODRIGO DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ELIAS LIBERATO DE LIMA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.006794-9 - MARIA DA PENHA DE PAULA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MARCO AURELIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.000229-5 - TATIANE DAS NEVES ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JULIO CESAR REIS ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006095-7 - VICTORIA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012686-5 - LORANA VITORIA DE ANDRADE DE MACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE PAULINO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003319-1 - RUAN DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009838-1 - LUIZ FELIPE ALVES BELCHOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ULISSES BELCHOR DE LIMA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011342-4 - FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JOAO CARLOS MOURAO FARIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre oficio devolvido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012413-6 - JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001010-8 - DIOGO PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003797-7 - DENNIS SOARES TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MIGUEL PEDRO TAVARES DINIZ FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009651-9 - RITA DE OLIVEIRA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X NEEMIAS SANTOS RIBEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.204.012189-7 - THIAGO DE SOUZA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSEMAR VALENTIM DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012275-0 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCOS AMILTON AFFONSO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias p/ instruir C. Precatória) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001886-2 - FRANCISCO ERMELINDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Despacho:Oficie-se à Corregedoria de Minas Gerais a fim de interferir na devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001655-7 - VALBER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011377-1 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006097-5 - JOSE BEZERRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para regularizar as custas processuais. Intime-se. (Conferências R$ 1,74 CADA ATO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001807-7 - ANACLETO ORLANDI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776)) X TANIA MARIA MARIANO ORLANDI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008024-5 - ALZEMIRA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ELOI MOURA DA SILVA FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012843-6 - MARIA CECILIA DA SANTANA RUILOBA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOSE ANGEL RUILOBA HERRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012845-6 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013245-0 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre petição e documento de fls. 41/46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013246-2 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J.P.L. FIGUEIREDO (BA-000793B) Despacho:Reitere-se \r\n\r\nProc. 2004.204.013247-4 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008833-5 - SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002465-7 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLA S. GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X ROBERTO HENRIQUE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004752-0 - D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009185-4 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012437-9 - BLENDA OHANA RAMOS DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Despacho:Fl 32, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008494-3 - ALEF GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELENILTON SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.007640-0 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X FRANK OLIVEIRA DE MELO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008795-4 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001653-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VANESSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA REJANE BRANDÃO MALTA (MG-086800) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL.INTIME-SE.RIO, \r\n\r\nProc. 2005.204.001981-7 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARCUS VINICIUS DE MORAES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007440-3 - CARLOS ALBERTO SANT'ANNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCOS ANTONIO MENDES FERNANDES Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012980-1 - ANNA VICTORIA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X LEANDRO QUINTAN LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.009093-1 - ROSELIA DE ALCANTARA SILVA X ITAMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS AO MP.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010322-6 - JAIME AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMANDA MACHADO DA SILVA Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS AO MP.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.001976-3 - LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A patrona exequente subscritora da execução de honorários para recolher custas conforme certidão de fl. 110. Intime-se. ( Deverão ser recolhidas as custas referentes a taxa judiciária no valor de R$ 42,59) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.009635-0 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre preliminar e documentos, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001980-5 - TADEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012458-3 - FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X LUCIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008486-4 - DIEGO JESUS CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO DIAS CASE Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.008407-2 - LARYSSA RENATA DE LIMA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO RIBEIRO RIOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.008053-4 - MARY LAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDINA MARIA DE SOUZA Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS AO MP.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003715-1 - ROSELENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS AO MP.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011402-9 - JEFERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS AO MP.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011567-8 - DIOGENES MARTINS AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CAMILO AMADOR Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS AO MP.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.006039-0 - NILSON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE ROCHA DA CUNHA), CARLOS HENRIQUE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 404302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO GILABERT - RJ104013 \r\n\r\n2000.204.003301-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ088805 \r\n\r\n2001.204.005160-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2002.204.002506-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCELA XAVIER GOMES - RJ158682E \r\n\r\n2004.204.011876-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2005.204.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.204.011527-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2005.204.002591-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2005.204.007650-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2005.204.011632-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2006.204.012749-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2006.204.012931-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA - RJ105434 \r\n\r\n2007.204.007038-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n2007.204.010047-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALANIR GONCALVES BASTOS - RJ082069 \r\n\r\n2002.204.002633-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2005.204.004008-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.204.010861-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2001.204.001679-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA - RJ151930E \r\n\r\n2001.204.005062-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2003.204.004410-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2005.204.005101-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2006.204.007107-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2003.204.008245-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2004.204.008791-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n2005.204.008864-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DA COSTA - RJ105456 \r\n\r\n2006.204.008771-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA - RJ054452 \r\n\r\n2007.204.001255-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARNEIRO - RJ046218 \r\n\r\n2007.204.004761-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2007.204.005028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSERGIO REIS - RJ082717 \r\n\r\n2007.204.012800-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDREZA DA CRUZ SANTOS - RJ142094 \r\n\r\n1998.204.000481-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2001.204.004801-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2002.204.044664-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.204.007731-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2005.204.008971-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2005.204.008979-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2005.204.010101-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALDECIR DA SILVA CORREA - RJ093633 \r\n\r\n2005.204.012761-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2006.204.008068-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.204.000123-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2006.204.012728-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n2007.204.007838-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2007.204.012546-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nKARLA REGINA DE SANTANA - RJ163782E \r\n\r\n1999.204.002361-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nIVONE SOARES VALENTE - RJ118420 \r\n\r\n2002.204.004195-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2002.204.043461-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA - RJ086184 \r\n\r\n2003.204.011124-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO - RJ105585 \r\n\r\n2006.204.001143-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR PIMPA DA SILVA - RJ074151 \r\n\r\n2006.204.005949-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2006.204.010514-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARMEN ANDREIA THOME DA SILVA - RJ157720E \r\n\r\n2006.204.011850-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n2007.204.001057-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ145061 \r\n\r\n2007.204.008800-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2001.204.005170-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2003.204.009972-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL - RJ114620 \r\n\r\n2006.204.009217-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2006.204.009427-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 404303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.006938-3 - JP X ODILANDES NERIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Sentença:Pelo exposto, não havendo prova de ter o réu concorrido para a prática da infração penal descrita na denúncia, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver ODILANDES NERIS SAMPAIO, com fundamento no artigo 386, inciso IV do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.002565-3 - JP X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015344-8 - JP X SIMONE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Decisão:Acolho a promoção ministerial por seus próprios fundamentos. Ademais, há indicios nos autos no sentido de que a denunciada trazia consigo grande quantidade de droga, situação que, por si só, autoriza a concluir que a liberdade da mesma compromete a ordem pública. Isso porque, as circunstâncias da prisão da mesma indicam que esta estava associada com traficantes da Vila Kennedy para a prática do nefasto comércio de drogas. Portanto, indefiro o pleito de liberdade formulado a favor de Simone Maria Lopes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2003.204.013215-0 - JP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X RENATA MARIA DE BIAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, conforme documentado na assentada de fl. 66. À fl. 86, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nId: 404295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009495-6 - JACANA TUPIARA DE ALVARENGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS COELHO Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de indenização a título de dano moral ao primeiro Autor no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% a contar da citação; declaro inexigíveis as cobranças de todos os valores correspondentes às despesas realizadas no exterior (Portugal) e respectivos encargos contratuais e juros decorrentes do não pagamento do débito, feita nos cartões de crédito dos autores 4011.6810.3994.5205, 4011.6810.3994.5213, 4011.6810.3994.5189, 4011.6810.3994.5239 e 4011.6810.3994.5221, sob pena de tais valores serem inexigíveis perante o Autor. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006981-7 - BANCO ABDN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010957-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA DIAS REQUIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007491-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DOS JEQUITIBAS E RESIDENCIAS DOS JACARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Remetam-se ao Juízo deprecante, dando-se a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010788-4 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003742-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ ROBERTO MEGALE VALLE (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.002238-8 - CONDOMINIO SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Aos interessados para informarem se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS Despacho:Fls. 217. Remetam-se as cópias solicitadas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.209.006392-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007368-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno, inclusive informando sobre o cumprimento da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.007706-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARTHA ANDREA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008665-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRY BATHOLO CALVERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC, na hipótese de possuir patrono constituído nos autos.Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação, \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAÚJO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.209.011263-4 - FORTUNE COHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.011910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS, Síndico: ANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DENISE GRASSI DE LIMA SOUTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Ao interessado sobre a juntada da carta precatoria negativa (ofício mencionado foi respondido, conf. fl. 107.) \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Despacho:Fls. 88. Oficie-se como requerido, em nome do fiador e locatário. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005109-0 - AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005387-5 - LUIZ ORLANDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010817-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE GARCIA MASSAUD Sentença:...Diante da manifestação da parte Autora, HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.209.012147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X CRISTIAN DAVILA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009744-1 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Sentença:O acordo foi homologado às fls. 70, e havendo o decurso do prazo para seu cumprimento, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007981-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004103-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, não sendo tolerado novo pedido de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009107-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUTGARDIS MIGUEL THINNES (RJ-067148) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:Fls. 61. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:Às partes para informar se houve cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Fls. 157. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002441-1 - ALDO ALVIM DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Despacho:Fls. 101. Os embargos de declaração devem referir-se à decisão proferida no processo principal. Assim, regularize os embargos de declaração naqueles autos e voltem para apreciação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5A - EMILIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.005991-9 - PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:O exeqüente deve comprovar a publicação do edital de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:O pedido deve ser veiculado pela via própria. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009076-6 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANSHISING LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Houve equívoco quanto ao despacho de fls. 165. Aos interessados para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000467-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. Nada sendo requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. O processo está findo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em três laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem, em duas laudas, informações referente ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008579-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Fls. 341. Esclareça seu requerimento, pois o valor bloqueado é insuficiente para quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.209.000916-7 - EDSON ELIAS JORGE X Interessado: ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Trata-se de impugnação ao valor da causa, pela qual o impugnante aduz que o valor atribuído à causa encontra-se equivocado, posto que deveria refletir o valor do contrato a ser rescindido.Assiste razão ao impugnante, posto que efetivamente tratando-se de ação de rescisão de contrato ou revisão de cláusulas contratuais, aplicável o artigo 259, inciso V do Código de Processo Civil.Diante do exposto, atribuo à causa o valor do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.Ao contador para informar o valor atual do contrato, considerando as sucessivas mudanças de moeda.Com o retorno, ao cartório para certificar sobre a existência de diferença de custas devidas pelo impugnado.Custas do incidentes pelo impugnado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006966-9 - MARTA FISCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Com a complementação do depósito, será analisado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas informações referentes ao agravo de instrumento. 3 - Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado (fls. 456), devendo ser realizada por OJA ante a ausência de complexidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III... \r\n\r\nProc. 2006.209.012121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 116/117. Nada a prover. Já há sentença nos autos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: a) condenar as Rés, solidariamente, a entregar um produto de mesma marca e modelo ao Autor, no prazo de 30 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar a segunda Ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com correção monetária a partir desta sentença e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, por se tratar de ilícito contratual. Condeno a segunda Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ante a sucumbência recíproca em face da primeira Ré - Casa e Vídeo, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando, contudo, em relação ao Autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007287-0 - EDUARDO DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. Ao interssado sobre o AR negativo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5 - RONALDO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ Ao interessado para recolher custa do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007699-0 - OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BEATRIZ DA CONCEIÇAO PEREIRA Despacho:Por incrível que parece, o processo possui duas sentenças de partilha. No entanto, há muito já havia sido determinada a expedição dos títulos.Assim, cumpra o cartório fls. 76, expedindo respectiva carta de adjudicação.Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002597-1 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ERNESTO HERMES DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001909-0 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008820-8 - FIAB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000816-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EUVAIDO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003821-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRA SILVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.006934-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.007775-9 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO MACHADO COELHO Despacho:Fls. 93. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009578-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ADRIANA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007593-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO RIZO PINEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007934-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA MATOS KUNZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002304-4 - ROSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para compelir a Ré a arcar com os custos da cirurgia reclamada pela Autora na inicial, inclusive com as despesas necessárias à colocação do material requerido, tornando definitiva a liminar de fls. 21/24. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR-DPGE.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011972-2 - EDUARDO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL POIAVA MARTINS (RJ-131759)) X UNIMED Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.De qualquer sorte, como foi deferida a gratuidade de justiça, não serão devidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012970-3 - ANDRE LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007334-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE PINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Mantenho a decisão. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 26 e condenar a primeira Ré ao dever de indenizar a Autora pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Ainda, condeno a segunda Ré a restituir à autora o cheque caução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no prazo de 30 dias, a contar desta data, sob pena de busca e apreensão do citado título. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008548-7 - SANDRA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS Despacho:Dê-se ciência à DP.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010953-4 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007066-6 - GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010270-3 - TEOFILO CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003797-1 - AMERICA DO SUL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X MAURICIO EMYGDIO SANTOS Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:Os honorários foram homologados e já há guia judicial depositada nos autos. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre o retormo da Carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001425-2 - SANDRA DE ALVARENGA NATAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA para imediata retirada do nome da Autora dos seus cadastros.\" Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço de fls. 72/73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.006869-2 - RONALDO FELINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Fls. 92. A diligência compete aos Autores e não ao Juízo. Requeiram os autores o oportuno. \r\n\r\nId: 404382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002201-5 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014236-7 - EDEVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCTOR PAINT RESTAURADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:1) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. 2) Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art.282, II, do CPC em relação à 1ª ré. 3) Esclareça o autor a legitimação passiva do 2º réu, uma vez que, pelo teor da inicial e dos documentos juntados aos autos, o mesmo participou do negócio como representante legal da 1ª ré, o que, por si só, não o torna parte legítima para integrar o pólo passivo da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010033-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fl.118 - Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:...retifico a redação do segundo parágrafo de fl.408 para que conste: \"De todo modo, tem-se a assinalar que o valor depositado pelo executado não corresponde à integralidade do acordado pelo termo de transação de fls.374/376.\" Ressalvado o erro material acima, nada é alterado no despacho de fl.408, permanecendo a fluir o prazo fixado no terceiro parágrafo da aludida folha. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.009598-1 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002385-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 200/202 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.:193V, ATENTANDO-SE PARA DATA DA AUDIENCIA : 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14:00H:\".dou o feito por saneado...Quanto à prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes...A parte autora deverá apresentar o seu rol de testemunhas no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações destas e do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Em igual prazo e também sob pena de perda da prova, a ré deverá comprovar o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas arroladas à fl.179 e do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se, sendo o MP pessoalmente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X RICARDO JORGE DE PERCIA NAME E OUTRO Despacho:1) Fl.21 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Certificado o escorreito recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.009836-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl.100 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.011366-5 - RESIDENCIAL BEATRIZ CHRISTINE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALVARO HENRIQUES SIMOES JUNIOR Sen tença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 41/42 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.014194-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente demanda como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 2) Venha a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013805-4 - EURO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006054-5 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X VALERIA DA FONSECA TIBIRIÇA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004740-8 - LUIZ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls.150/155 e 157/160 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.009707-6 - MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.009706-4 - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X PROVINCIA CARMELITANA DO SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls.253 e 254/259 - Foi deferido o desbloqueio da conta utilizada para o recebimento de proventos, com lastro no art.649, IV, do CPC, e determinada a reiteração das ordens de bloqueio ainda não atendidas, conforme impressão anexa. Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que transfira a quantia bloqueada para conta à disposição do Juízo, no B. do Brasil S/A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005046-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.004638-3 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ELISA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES Despacho:Fls.153/155 - Intime-se a parte exequente para que informe se ocorreu a compensação do cheque na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002959-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GENESIO PACHECO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 96 - R$ 11.207,97) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008648-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência \r\n\r\nProc. 2007.209.009698-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIANE ALMEIDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009790-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.014264-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005239-0 - JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794)) X RIO PLANETA AGUA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 716/718, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a ré a pagar: a quantia de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) a título de indenização por danos materiais (...) e; a importância de R$ 20.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011031-5 - FELIPE ARAUJO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X II CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014065-6 - SEBASTIAO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.353/366. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002450-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fl.02. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.218/219, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.220/226, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004691-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Recebo o recurso de fls.165/173 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003889-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X ROMERO SERRA FREIRE LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...dou o feito por saneado...Defiro a inversão do ônus da prova,...Intime-se o banco réu para que junte aos autos os comprovantes de pagamento dos títulos bancários impugnados na inicial...quanto à prova documental, com a vinda dos documentos acima mencionados, apreciarei a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial (...) para tornar definitiva a liminar (...) e para condenar ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012226-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI LAMANDO FONTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013949-6 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR COMPANHIA TELEFONICA DO RJ Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Indefiro a produção da prova oral, por ser desnecessária e inútil à solução da lide. 2) Operada a preclusão, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004321-1 - MONICA COELHO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X HECAB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:...dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica nas notas promissórias requerida pelos autores e nomeio Perito o Dr. Waldir Rego,...formule proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pelos autores,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após a conclusão da prova técnica, apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008247-4 - EDUARDO SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.188/189 para declarar que a réplica à contestação da reconvenção é tempestiva. No mais mantenho a decisão de fl.186 conforme lançada. \r\n\r\nId: 404386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.006995-0 - PAULO DA COSTA FERREIRA, LUCI CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)), ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 53/54 E 59/60 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. PROSSIGA-SE COM RELAÇÃO AO 3º RÉU, ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN. TRAGA O AUTOR AOS AUTOS O NOME DE TODOS OS HERDEIROS PARA CITAÇÃO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010635-1 - DIVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X MARIO AMORIM DE SOUZA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDAGUE-SE OS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011026-3 - MONICA VIDAL MOREIRA, JULIA VIDAL MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009988-7 - CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257, DO CPC. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"!ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000447-5 - MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO Despacho:CUMPRA-SE FLS.177, NO TOCANTE AO NÚMERO DO PRÉDIO, QUE DIVERGE ÀS FLS. 03 E 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE \" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ABREU Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 68/72 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006418-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 38, E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 21. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009654-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 26 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8A - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO NO QUE TANGE A LOJA \"B\" DA RUA CARLOS GALHARDO N. 55 RECREIO DOS BANDEIRANTES, EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS EM APENSO. 2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE DAS LOJAS 55, 55-A, SALAS 201 E 202 DA RUA CARLOS GALHARDO N. 55, RECREIO DOS BANDEIRANTES. 3- DEFIRO A REMOÇÃO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, FICANDO O EXEQUENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO ATÉ A REMOÇÃO. 4- INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008817-4 - MILLIPORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:NOMEIO DEPOSITÁRIA A 3ª RÉ. CUMPRA-SE FLS.319. \r\n\r\nProc. 2003.209.001474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO AVELINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\"! SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.001456-4 - BARROS SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF OU CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008476-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010532-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Despacho:DEFIRO A PENHORA 'ON LINE' FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF...... \r\n\r\nProc. 2005.209.001220-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.006318-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARTHA ROSE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.2) DESIGNO O DIA 20 / 03 /2008 ÀS 15 : 00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008406-5 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Tendo em vista o novo valor apresentado, falta recolher diferença de taxa judiciária de R$ 39,23 \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X JONNY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.104/106 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls.240.2.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.3.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 4.O recolhimento das custas deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias antes da realização da AIJ.5.Designo para o dia 13 / 03 /2008 às 17 : 00 horas, a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 79/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DE PROVA ORAL TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE APENAS DE AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DE MÁRCIO ADRIANO SILVA CORREIO. ANOTE-SE NA DRA. APÓS VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005426-0 - CHAWA BARAB PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE FATIMA B FURTADO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008864-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.209.008995-0 - JOÃO JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Despacho:DESIGNO O DIA 12 / 03 /2008 , ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELDER MARCOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES), MARIA ZILDA BAPTISTA GUIMARAES Despacho:DESIGNO O DIA 12 / 03 / 2008, ÀS 14 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RALF RAMOS), EDILEIDE GOMES LEITE Despacho:DESIGNO O DIA 12 / 03 / 2008 , ÀS 15 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE PEREIRA ROCHA Despacho:DESIGNO O DIA 12 /03 / 2008, ÀS 15 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013308-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA), DANIELLA GO MES DE MATTOS), CELSO VIDAL DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 03 / 2008, ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013407-3 - ROSEMARY DA SILVA RIBAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VOTORANTIM FINANÇAS BV SERVIÇOS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004848-0 - THALES BARBOSA DA SILVA, LIGIA BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:DESIGNO O DIA 13 / 03 /2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003750-3 - POSTO JOAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:DESIGNO O DIA 18.03.08 ÀS 16H. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013469-3 - GICELI CUSTODIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:FLS. 382/383- NADA A PROVER, POIS A DECISÂO JÁ FOI PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006457-5 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010757-4 - MARIA TEREZA SARAIVA MELONI (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001)) X SHIRLEY CRISTINA DOS SANTOS), HERMES LOPES DOS SANTOS), MARIA DA PENHA SOARES DOS SANTOS Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003752-0 - DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003611-5 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE OITIVA DA EX-CÔNJUGE. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011974-6 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO EM APENSO COM RELAÇÃO A LOJA \"B\" DA RUA CARLOS GALHARDO, N. 55 , RECREIO DOS BANDEIRANTES. CERTIFIQUE-SE A SUSPENSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. 2- DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002135-9 - RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.005835-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Ao autor sobre ofícios juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS A SEREM REALIZADAS CONFORME INDICADO ÀS FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Venham as custas de penhora e intimação no valor de R$ 29,73 de oficiais de justiça, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.000374-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDIO MAC DOWEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 159 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:1) FLS. 261/262. EXPEÇA-SE GUIA.2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 264. \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:DEFIRO A MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010202-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Tendo em vista a nova planilha, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 27,93 \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1A - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OPOSTA POR ......EXISTE, PORTANTO, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. ,ISTO POSTO, REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ..INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8B - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007240-5 - ANDREA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESISTEM DA PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO CONTRÁRIO CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.209.003838-2 - REINALDO BASANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X ORLANDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO AUTOR, POIS NÃO VISLUMBRO HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011319-7 - CORY PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637)) X FABIO DA SILVA BOA MORTE), ISMAR ANDRADE BOA MORTE), AMERICA COMPANHIA DE SEGURO Decisão:DEFIRO A GRAUTIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 12 / 03 / 2008, ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012818-8 - MVPONTES ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESIGNO O DIA 11 /03 / 2008 , ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013415-2 - MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SEBASTIAO LINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003086-0 - MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FERNANDO DE MELLO ABDALLA Decisão:CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇAO DA SENTENÇA DE FLS. 183 E SEU TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013082-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THEREZINHA DA PAZ DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA.3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. 4) APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000782-4 - MARCELO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X 345MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PAR. 1º DO CPC. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010884-0 - ANDRESSA STORI (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)) X NADIR DARCI STORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho:DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO.... \r\n\r\nProc. 2005.209.006452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPY MIDIA DOWNTONWN SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao autor para recolher diferença de R$ 20,82 de taxa judiciária, tendo em vista a nova planilha apresentada \r\n\r\nProc. 2007.209.007959-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:DESIGNO O DIA 10 / 03 /2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013030-4 - ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003899-2 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:DESIGNO O DIA 17 / 03 /2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005801-0 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ESPECIFIQUE O RÉU QUAL A ÁREA DE ATUAÇÃO DESEJA PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 193. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8 - LAVANDERIA ALVA LTDA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:COMO O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL FORA EFETUADO PELO AUTOR E RÉU O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS SERÁ NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). VENHA O RECOLHIMENTO PELO RÉU NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008338-7 - NELSON FERNANDES VALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011455-4 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:DESIGNO O DIA 12 /03 /2008, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002302-7 - GABRIELLE PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X JPS RECREIO MODAS LTDA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Decisão:1.Reconsidero o despacho de fls. 104. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal. 3.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 17 : 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003236-7 - REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COOPERATIVA RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Despacho:FLS. 154/155. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 404401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003685-3 - RUTH SANTOS SCHROEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FLORIANO SCHROEDER À inventariante para juntar a certidão negativa da Receita Federal em nome de \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014962-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRUNO DE CARVALHO BATISTA A parte autora para corrigir o valor da causa (valor do contrato)e regularizar o recolhimento da taxa judiciária ,bem como fazer juntada de planilha atualizada com os descontos da antecipação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2004.209.010275-2 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR Alberto Pinheiro da Costa, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO na Av. Ministro Afrânio Costa, 395, bloco 07, casa 02, Barra da Tijuca, RJ, MATRICULA Nº 198.389, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014245-8 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.014474-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDRE LUIS MOURILHE ROCHA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas . R$ 17,45 no campo 43 e R$ 38,48 no campo 40, mais os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.014491-1 - CONDOMNIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas. R$ 38,48 no campo 40. \r\n\r\nProc. 2007.209.015020-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA JORDY A parte Autora para regularizar sua representação( contrato social da Síndica Marcofac) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002076-2 - ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X BARRA FORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000322-3 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls.308. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Às partes sobre os novos cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) À parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.015431-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIBELE SILVEIRA DE ASSIS A parte Autora para regularizar sua representação e apresentar cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.015584-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X FERNANDO LOUREIRO E OUTROS A parte Autora para regularizar sua representação, regularizar o recolhimento das custas e apresentar 1 cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001615-5 - JORGE DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003855-4 - THIAGO DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BRUNO DI CELIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte denunciada para recolher as custas da denunciação, conforme certidão de fls.311 v. \r\n\r\nProc. 2004.209.006233-0 - SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 1611,99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007795-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EVANI LUZIA COSTA DE SOUZA À parte autora sobre a promoção da Fazenda . (certidões negativas do imóvel). \r\n\r\nProc. 2003.209.004753-1 - PAULINO MACHADO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)), GLÓRIA DE MOURA ALVES) X GLORIA LUCIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES (DF-020845), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES À inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009735-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X EUNICE DE SOUSA ALMEIDA À parte autora para cumprir o item 2 do despacho de fls.09. \r\n\r\nManutenção de Posse; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014560-5 - CRISPIM GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MANOEL DOP NASCIMENTO E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.014622-1 - MIGUEL DE SANTA INES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ALINE MIRANDA MOREIRA A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 6,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007245-4 - JONAS GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À 1ª ré (AMIL) para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015595-7 - ANTONIO NEUMAM CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA A parte Autora para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015595-7 - ANTONIO NEUMAM CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA A parte autora para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015263-4 - LILIA MARIA MITARAGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 10,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.015473-4 - LUCIANE FREITAS FERRAS, MAURO DANGELI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X MARTINELLI IMOVEIS LTDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária R$ 10.000,00. (ART. 259 ,V DO CPC.) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014633-6 - RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das custas R$ 227,41 no campo 40, mais acréscimos legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004710-8 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) FALTAM CUSTAS PARTE RÉ: R$ 21,90 - OJA E PARTE AUTORA: R$ 25,56 - OJA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006626-4 - SIMONE GORIN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ROBERTO LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) FALTAM CUSTAS PARTE AUTORA: R$ 21,90 - OJA E PARTE RÉ: R$ 12,78 - OJA \r\n\r\nId: 404403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010575-9 - LEONETE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LEONOR DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Venha a habilitação do filho de Lindoberto que sucederá o de cujus por representação.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Verifica-se que, certificado pela serventia o decurso do prazo requerido para a suspensão do feito, fora determinado que a Autora desse andamento ao feito, quedando-se esta inerte.Assim, INACOLHO os presentes embargos.Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.007248-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Cunopra-se fls. 171. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009040-9 - ELIZABETH GOMES CRUZ COSCARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X PAULO COSCARELLA Decisão:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.004993-6 - LUCIA THEREZA ROCHA VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005076-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008208-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE DE MOURA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010150-0 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HESIONE SOARES LAGE Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001304-0 - AUGUSTO FONSECA DA COSTA X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 25/03/2008, às 13:00. Intime-se as testemunhas arroladas. Comunique ao Juízo Deprecante a data designada, via fax (Tel.: 045-32230270 - aos cuidados de Carla). \r\n\r\nProc. 2007.209.011924-2 - JULIO CESAR CORREA, ANDREIA CARVALHO CORREA, CLEA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SIMÕES SCHWARTZ E S/M), Confinante: NEODI LUÍS MACELLIN E S/ESPOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, vez que é ônus do Exequente trazer a planilha de débito devidamente atualizada.Recolha o Autor as custas para cumprimento da decisão de fls.261, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 14/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se a carta precatória.Designo audiência do toque o artigo 277 do CPC para dia 12 de março de 2008, às 15:00 horas.Cite-se a Ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008626-8 - ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Decisão:Traga o exequente a planilha de débito atulizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008742-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), ANA TEREZINHA BORGES CORREA, Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de maio, junho, julhom, agosto e semtembro de 2006, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das quotas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado desta sentença, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais e multa de 2% sobre o débito, a partir dos respectivos vencimentos.Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002409-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:...No caso presente, verifica-se que a sentença de fls 147/150 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intime-se.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007124-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO BRAGA BORGES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/03/2008, às 13:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de interesse processual superveniente.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, em nada providenciado, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Oficie-se, como determinado em audiência.quanto ao pleito de fls. 505/506, cabe ao Dr. Perito indicar os documentos que serão necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001796-2 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004335-3 - FELICIANA DA SILVA MEIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MARCELO MAIA DA COSTA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, podendo o Sr Oficial de Justiça, se entender necessário, utilizar-se das prerrogativas do art 227, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005449-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA DE BARCELOS ESTIMA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 15:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP Decisão:Acolho a emenda. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.006334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPORELLY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ CARLOS DALLIGNA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/03/2008, às 16:00 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007019-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 94.791,03 (noventa e quatro mil setecentos e noventa e um reais e três centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se o Réu, para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (Código de Processo Civil, artigos 652 e seguintes). P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.007089-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIS CARLOS GUEDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009909-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010207-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE SOARES PEREIRA Decisão:Fl. 56 - retiro o feito de pauta. Oficie-se somente à Light e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo aos cadastros da Ceg, foi localizado endereço que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012792-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO CAVALLI PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003195-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Decisão:Fls. 216 - Indefiro o pleito, vez que os Réus eram casados ao tempo dos fatos discutidos no presente feito.Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:É inacreditável...Diante do claro descumprimento, passa a correr a multa desde a data anteriormente determinada, a parte já estava ciente da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009334-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICE DO RECREIO AMPLARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002056-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CELSO SETIO AKASAKA Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls. 133/134. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006264-5 - A M E PLUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000559-5 - CARLA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Ao Dr. Perito, para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.006307-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X JANAINA SANTOS LIMA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009580-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:Venha no original o documento de fls. 186, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009784-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X MARIA FE FATIMA GARCIA RAMOS Decisão:Intime-se o Autor para recolhimento da diferença de taxa apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010083-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Ins tituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005588-4 - LOUISE SANTANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:...Sendo certo que os usufrutuários ou as proprietárias do imóvel não efetuaram o pagamento das quotas condominiais apontadas nas planilhas de débito, ficou caracterizada está sua inadimplência.Isto posto, INACOLHO oe embargos de terceiros e condeno as Embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000459-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.003112-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X BARRA LINDA JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça, bem como o de pagamento das custas ao final, vieram desacompanhados de prova hábil da alegada hipossuficiência da empresa comercial, premissa necessária à concessão de assistência gratuita, conforme no art. 5º , LXXIV, da CRFB. Assim, indefiro a gratuidade de justiça aos Réus, vez que não provada a alegada hipossuficiência.Defiro a suspensão do processo como requerido pelo Exequente, na forma do artigo 794, inciso III, do CPC. Remetam-se oa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Tragam os executados a termo de entrga das chaves do imóvel objeto da presente ação de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001579-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Decisão:Suspendo o processo na forma do art 791, III, CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002400-0 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALINE DA SILVA PORTO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Exequente à fl. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 39, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 39, devendo o Exequente substituí-los por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nProc. 2007.209.003304-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HELIO DUARTE MAGIOLI E OUTRO Decisão:Fl. 59 - indefiro o requerido, vez que prematuro. Assim, traga o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.013091-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE AVELINO FERNANDES SANTOS Decisão:Determino a citação do Executado JOSE ALVELINO FERNANDES SANTOS para tomare conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move HSBS BANK BRASIKL S. A. BANCO MÚLTIPLO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.411,39 (vinte mil, quatrocentos e onze reais e trinta e nove centavos) correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 580,88 (quinhentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.41,13 (dois mil, quatrocentos e onze reais e traze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.209.014577-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DREAM PARADISE PRODUTOS E PD LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013820-0 - MONALISA TOMINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 08. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3A - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005196-0 - JOÃO BOSCO CAVALERO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895), Dr(a). SERAPHIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-030212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Intime-se o Autor para recolher os honorários da perita, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.Intime-se o Autor, pessoalmente, pars constutuir novo patrono, no prazo de 10 diasm, sob pena de julgamento do feito, ficando deferida a grtuidade de justiça exclusivamente par este ato. \r\n\r\nProc. 2004.209.008799-4 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Aguarde-se em Cartório na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Recebo a peça de fls. 171/172 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão somente para fixar os danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), reajustados e com juros legais desde a citação.Considerando a sucumbência majoritária da parte ré condeno estas em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.PRI \r\n\r\nProc. 2007.209.006762-0 - ROZIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Sentença:ROZIVALDO CORREA DA SILVA propõe ação indenizatória em face de SAIT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA . Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora foi devidamente intimada, deixando de atender a determinação do Juízo para recolhimento de custas para intimação e de taxa judiciária, apesar da oportunidade concedida às fls. 32 Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008022-2 - RICARDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 53/55 sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013074-2 - RC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOAO MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:Indefiro recolhimento de custas ao final, vez que se trata de pessoa jurídica, exercento atividade econômica, incompatível, portanto com a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha o Autor as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.013790-6 - MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:A Constituição Federal, no seu artigo 5º inciso LXXIV assegura a prestação jurídica integral e gratuita àqueles que COMPROVAREM a insuficiência de recursos. Não havendo nos autos qualquer comprovação da alegada hipossuficiência econômica, traga a Autora suas três últimas declarações do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.013809-1 - JOAO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005239-3 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANDO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JOSE GERMANO DE QUEIROZ Ao inventarinte sobre certidão supra (falta certidão da J. Federal do Espólio). \r\n\r\nProc. 2005.209.003516-9 - VALDEMAR SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X FRANCISCO ERIVAM SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.004588-0 - CLEONICE MACHADO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X BOLIVAR FROSSARD Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008723-0 - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ISAURA REAL SIQUEIRA Decisão:Nomeio Inventariante José Ricardo, independentemente da lavratura de termo visto a celeridade do rito adotado.Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.013353-6 - ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X DESPINA STELLA THEMISTOCLES MOUCHREK Decisão:Ao Requerente para fornecer o endereço do herdeiro da falecida. Após, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.001908-5 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) republicar: Nomeio Inventariante Luiz Alberto.Certifique o Cartório se todos os herdeiros elencados às fls. 50/52 estão habilitados e representados nos autos.Oficie-se indagando o saldo como requerido no item c de fl. 52.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001250-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NUNES SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Reapreciando o feito, verifico que houve erro material, que merece e deve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC.Considerando a certidão cartorária de fls. 105, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E TORNO NULOS O ATO DE FLS. 97/98, determinando que o Cartório proceda a devida apensação da ação em referência aos presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014660-9 - LEONARDO JUCA LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X COLEGIO NOTRE DAME - RECREIO Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Os valores foram desbloqueados, conforme anexos que se seguem.Ao Cartório para cumprir fls. 251, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.209.008306-0 - LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001550-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTONIEL SILVEIRA FILHO Sentença:sto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 29.030,26 (vinte e nove mil, trinta reais e vinte e seis centavos) na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se o Réu, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.003464-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS CESARIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 4.122,32 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se o Réu, pessoalmente, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC. Fica deferida a gratuidade de justiça exclusivamente para tal ato.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.013278-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JAQUELINE ALVES ROCHA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001492-8 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AGO MERCEDES BENZ-BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004032-5 - RAPHAEL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X C.F.Z. DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença:Considerando ter o réu concordado em totum com o pedido autoral, apresentando a este Juízo a carta de liberação pelo autor pretendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, II, CPC, extinguindo o feito com exame de mérito. Condeno o réu nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Desentranhe-se a carta de liberação do atleta firmada pelo réu, entregando-a, mediante recibo, ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001084-0 - MARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Promovi o desbloqueio na forma do anexo.Ao Autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Deposite-os o Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005513-0 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CHALET NOBRE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.014888-6 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANA MARIA MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao Autor para recolher R$ 28,79 referente a taxa juciciaria, campo 45, conta 2101-4. (port. 02/2004) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.012207-1 - MARIA SUELI MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS E OUTRO Decisão:Intime-se. decorrido o prazo de 48 horas da juntada do mandado, dê-se baixa e devolva-se ao interessado, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008570-9 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X MARCOS DOS SANTOS HEIM E OUTRO Sentença:Trata-se de ação... \r\n\r\nProc. 2007.209.010157-2 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES, Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SANDRA DE TAL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011677-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS DEL PRETE DOS REIS Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013889-3 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012495-8 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002360-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ELIAS SOUZA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.209.005824-6 - FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIO GOICHIMAN Decisão:Oficie-se somente à DRF. Os demais órgão não possuem cadastros nominais e o TRE não fornece tal informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007809-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X ROSANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para uma das Varas Trabalhistas, a que couber, por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se o presente processo ao Distribuidor da Justiça Especializada do Trabalho. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013049-3 - RENAN JONHSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se o Réu.Com fundamento no art 6º, VIII, CDC inverto o ônus da prova em favor do Autor, devendo o Réu apresentar juntamente com sua contestação os contratos firmados com o Autor para os quais o Réu inseriu o nome deste nos cadstros de proteção ao crédito.Com a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009944-9 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Aguarde-se a devolução dos autos do feito nº 2004.209.005838-6 para que sejam apensados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 404407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) EXP. OFÍCIOS AO SPC E SERASA. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES AO AUTOR PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DO ÍTEM 5 DO DESPACHO DE FLS. 245. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011936-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO TEIXEIRA MARZULLO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...por inércia do autor...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012362-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Aos interessados sobre resposta aos oficios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000889-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DA SILVA FAJARDO EXP. OFÍCIO AO DETRAN. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002333-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça,em consequência foi o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação/intimação da parte ré, vez serem duas diligências:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 113, do Oficial de Justiça. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Certifico que, por se tratar de feito com rito sumário, a parte autora deverá recolher diferença de custas abaixo indicadas :Campo 25 - 0714-6Campo 37 - R$ 12,24Campo 41 - R$ 12,24Campo 29 - 0201-4Campo 42 - R$ 1,22Campo 34 - FUNPERJ 6002-25174-9Campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - FUNDPERJ 5673-00124-3Campo 48 - R$ 0,61Campo 49 - R$ 14,68 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009839-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INES MARIA NEVES FARIA E OUTRO EXP. OFÍCIOS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Fls. 42, expeça-se ofício à SRF para fins de localização. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013620-3 - FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPOLIO DE STELLA ST COSTOMIRIS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 2,59 + 10 % honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012355-5 - NUCLEO LARHEMA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, determinando a baixa no protesto dos títulos 2380 e 2381 (fls. 10/11), consoante decisão de fls. 16, até final julgamento. O ofício em tela poderá ser retirado pela patrona da parte autora, em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Certifico que o despacho de fls.115 será republicado, tendo em vista a falta do nome do adv. do fiador. Certifico, ainda que cadastrei o fiador como adv. em causa própria, nesta data. \"Diante das petições de fls.110/111 e 113, esclareça a parte autora sua pretensão\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005882-4 - JOSE TEOFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI E OUTRO Certifico que a 2ª Ré não foi citada. Cumpra-se primeiro parágrafo do espacho fe fls. 20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000995-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 28 verso, do Oficial de Justiça. Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008613-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS CERTIFICO que a segunda parte executada foi devidamente citada, conforme certidão de fls.34v; que o segundo e o quarto executados, tiveram seus mandados negativos, conforme fls29 e fls.38, não constando nos autos novos endereços para a realização de citação dos mesmos. Manifeste-se a parte exequente sobre fls.29 e fls.38. Portaria 001/2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao autor para providenciar remessa dos autos à Fazenda Pública. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReivindicatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013422-0 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X SORAIA BUERI DE BARROS CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, falta recolher R$ 414,82 + 10% honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA MENOR, FALTA M R$ 250,00 + 10% HONORÁRIOS., 1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).Portaria 001/2006. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS EXP. OFÍCIO AO 9º R.G.I. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO CERTIFICO que o despacho de fls.169 é republicado devido a erro material: \"Expeça-se alvará de autorização para alienação do bem, devendo todo o valor da venda ser depositado judicialmente à disposição do Espólio.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 74, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Trata-se de embargos de declaração regularmente interpostos, ante a existência de ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 173/175. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"...Pelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Custas ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Despacho Ordinatório Tendo em vista que não haverá tempo hábil, em virtude do recesso forense , para a expedição das citações e intimações dos réus, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004587-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X AILTON BARBOSA DE MATOS Decisão:1- Recolha a parte autora as custas referentes à diligência requerida.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá ser pessoal vez que a parte ré não constituiu advogado. Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005305-0 - VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Regularize, a parte ré, em cinco dias, a defesa e sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007886-0 - ECO WB REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA SUIÇA BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 24/01/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013638-0 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.013639-2 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.013638-0 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007928-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre resposta a ofício SERASA. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002893-5 - ADEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.005818-6 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Decisão:Fls. 66/68. Intime-se para desocupação, nos moldes ajustados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005110-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido para desocupar o imóvel, em quinze dias, sob pena de despejo imediato, bem como para adimplir o montate fixado, no mesmo prazo, sob pena de o débito ser acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%. A intimação deverá ser pessoal tendo em vista que a parte ré não constituiu patrono nos autos.2- Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Findo o prazo, expeça-se mandado de despejo.Forneça a parte autora cópia integral da sentença para instruir o Mandado de Intimação. Outrossim, recolham-se as custas necessárias para a diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3B - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VILELA DE PAULA (MG-100995), Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA (RJ-125282), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso (2006.209.009925-3A). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005936-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011404-9 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO DE LIGERIE LTDA EPP), NELSON DE SOUSA NUNES), MARYSE LUPATINI NUNES Despacho:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350) Certifico que faço nova remessa para publicação da decisão abaixo, por não ter constado na publicação anterior o nome do patrono da parte ré:\"Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003278-1 - CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009073-2 - MARIA ROSA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES À PARTE INTERESSADA PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007409-0 - THIAGO VINICIUS DA SILVA ALVESE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BONDE DO TIGRAO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Decisão:Venha a pretensão, nos moldes dos artigos 844/845 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011046-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE ALVES REIS JUNIOR Ao autor para providenciar cópias para instruir carta precatória. Portaria 001/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008891-9 - ZILMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Às partes sobre honorários do Perito (...aceita o parcelamento, devendo a perícia ser realizada com o depósito da última parcela...) Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005459-4 - ANTONIO ELYDIO GUARCONI, DILMA DOS SANTOS GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X JOSE CARLOS DE MORAES Decisão:Esclareça, a parte autora, sobre o distrato de fls. 20, subscrito por pessoa diversa da que consta como locatário no ajuste de fls. 15 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Decisão:1- Fls.172/177- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência dos vícios imputados, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. 2- Fls.179- Letícia Diogo de Almeida Garret opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 168/170, tendo em vista seu pedido de rescisão contratual.Acolho os embargos, no que tange à rescisão contratual, para fazer constar no dispositivo da sentença: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes...\". Permanece, no mais, a sentença tal qual foi lançada.Publique-se. Intimem-se. 3 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011373-2 - ANA RITA FERREIRA DA ROCHA, SAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT), CONCESSIONARIA RENAULT EIFEL BARRINHA Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Ao Sr. Perito sobre fls.173. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que faço a juntada da petição que se segue, nesta data em virtude da original não ter sido loocalizada nesta Serventia, nem registro de recebimento no Setor de Malote deste forum Regional da Barra da Tijuca.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.013028-6 - ANTONIO RENATO ARAGÃO, LILIAN TARANTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X NELSON LAREDO) Decisão:Presente os pressupostos legais autorizadores, efetuado o depósito pelo que se vê de fls. 60/61, defiro a liminar nos moldes requeridos. Oficie-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 404409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - ERICK NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002141-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Cumpra-se v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.209.015106-0 - LUCAS MORENO OLIVEIRA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010802-5 - CELIA REGINA GRAVITOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.003920-5 - E.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, retificando a liminares de fls. 43 e 25, dos autos dos processos em epígrafe, arrolamento, com fundamento no art. 855 do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011982-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Port 01/03: Foi designado o dia 21/01/08 às 14:30 h para ratificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012633-7 - MARIA CASSIANA BORGES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Port 01/03: Foi designado o dia 21/01/08 às 14:00 h para ratificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012853-0 - PATRICIA APARECIDA DOMINGUES DALPIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093) Port 01/03: Foi designado o dia 18/01/08 às 14:00 h para ratificação \r\n\r\nProc. 2007.209.015215-4 - ROBERT JOHN FUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 13, recolhendo-se uma taxa judiciária mínima. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009461-5 - M.A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X A.M.F. A parte autora para assinar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013756-6 - WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X LOURDES SEPERO SILVEIRA CARDOSO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize as declarações de fls. 10, devendo reconhecer as firmas dos declarantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.209.000518-0 - GEORGIA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR (RJ-077432) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 108, DA COTA DE FLS. 110 E DO DISPOSTO NO ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NADA A PROVER.INT. E ARQUIVE-SE OS AUTOS.( REPUBLICAÇÃO)RIO, 09/03/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.012412-2 - BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ANDERSON DA SILVA ALVES Decisão:Emende a exequente a inicial, para adequá-la ao rito do art. 732 ou 733 do CPC, c/a redação da Lei 11.232/05, tendo em conta o entendimento do E. STJ de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução admitem o pedido de prisão do alimentante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009206-6 - VILMA FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCO ANTONIO FRANÇA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000943-0 - NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:...\" Julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, II, do CPC, condenando a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei 1060/50. P. R. Intimem-se . Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002472-3 - CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X THAÍS MARQUETT CARVALHO DA CRUZ E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, acolho a promoção da Promotoria de Justiça e julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, inciso II, do CPC, ...Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002300-7 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Junte-se petição protocolada nesta data e diga a suplicada sobre a petição de fls. 194/195. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.010267-7 - DELMIRA SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CAMILO DA COSTA A parte autora para assinart termo de curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Junte-se. Expeça-se alvará. Às partes e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.002215-3 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 82:Defiro o derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003920-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Especifique o suplicado os bens pessoais que deseja retirar do lar conjugal. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012508-4 - GISELLE REZENDE SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013852-2 - MARCELO JOSE GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MANUELA DE CARVALHO CORTES Decisão:...fixo a pensão alimentícia na forma do oferecimento - fls. 6, letra \"a\", devendo a pensão ser depositada em conta corrente a ser indicada pela Suplicada.Designo AC para 15/02/08, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.014400-5 - MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X IVAN DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA E OUTRO Despacho:Venha declaração de rendimentos do autor, visando a apreciação do pedido de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.005985-3 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, consoante documento ora acostado.Decorrido o prazo de três dias, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.014088-7 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SIMONE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:Emende a autora a inicial, excluindo do polo passivo o espólio, devendo permanecer apenas os herdeiros do falecido, de acordo com o entendimento consagrado pelo STJ.Venha declaração de rendimentos da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010704-5 - ERICA PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES Decisão:Fls. 36/39:Tendo em vista os esclarecimentos prestados, defiro o erecolhimento das custas ao final.Fls. 41/43:Venha pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Decreto a revelia do suplicado...fixando os alimentos provisórios no valor de 5 (cinco) sala´rios mínimos,,,Quanto à alegada dilapidação dos bens do casal, promova a autora a ação adequada....Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após o MP. Intime-se. Dê-ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) REPUBLICAÇÃO: Ordem de serviço 01/07: Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.014694-4 - JANETE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Decisão:Emende a autora a inicial para excluir o pedido de alimentos, devendo vir em ação própria.Venha declaração de rendimentos da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005707-6 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Sentença:...\" Acolho a promoção do MP (fls. 72) e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno as suplicantes ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013803-0 - ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008012-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:...Ante o exposto, a inexistência de prova inequívoca do alegado na exordial e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela e mantenho a decisão que designou a audiência de conciliação. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014006-1 - MARIO VICTOR DE SAINT BRISSON (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X JORGE EDUARDO DE SAINT BRISSON Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 31/03/08, às 11:30 hs, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.015224-5 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X E.G.N.R. O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006734-5 - MARCELO CORREA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010093-2 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Port 01/03: Foi designado o dia 21/01/08 às 15:00 h para ratificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011024-0 - MARCELO VELOSO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). LUDMILA MANDLICOVA FARIAS DE ARAUJO (RJ-140120) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 23/24, ratificado às fls. 27, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011328-8 - NEIVA FATIMA VIEIRA MOLLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Port 01/03: Foi designado o dia 18/01/08 às 14:30 h para ratificação \r\n\r\nProc. 2007.209.013503-0 - NAISY SAAR BREGOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901) Port 01/03: Foi designado o dia 18/01/08 às 15:00 h para ratificação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Fica designada a audiência de ratificação para o dia 11/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014218-5 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE Despacho:Designo audiência prévia para 18/02/2008, às 12 HORAS, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014000-0 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO SORA) Despacho:Esclareça a autora qual é o seu endereço residencial, tendo em vista a certidão de fls. 17. \r\n\r\nId: 404387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014398-0 - JOSE NELSON DE JESUS, JOSE NELSON DE JESUS JUNIOR, ANGELICA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula ajuizada por Marcelo Noleto Negri em face de Sandra Jurema Moreira Negri, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 02/05 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009820-9 - EDUARDO HENRIQUE QUINHOES PENICHE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALFREDO REBELATTO (RS-049276) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Diante da petição de fl. 125, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 28/02/08, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006151-3 - JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X JULIANA RODRIGUES BITTENCOURT Decisão:Fls.29-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Decisão:Fls.57v-atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO Decisão:fixo os provisórios em quatro salários mínimos, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 18/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010815-3 - CARLOS DANIEL JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X RAFAEL DAMASCENO DO NASCIMENTO), WALTERLINS PEREIRA DO NASCIMENTO), MARIA JOSE DAMASCENO DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Carlos Daniel Jardim do Nascimento em face de Rafael Damasceno do Nascimento e Walterlins Pereira do Nascimento, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 20/21 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010918-2 - BEATRIZ BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X WAGNER DE QUEIROZ Sentença:Cuida-se de ação alimentos ajuizada por Beatriz Barbosa de Queiroz em face de Wagner de Queiroz, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 35, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010939-0 - VIVIANE ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Viviane Adriana de Oliveira em face de Fernando Sérgio de Oliveira, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 19/20 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012044-0 - MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT Despacho:Regularize-se a procuração de fls.06, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão:Defiro a emenda da inicial. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014837-0 - ANDERS0N GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTE, LARISSA DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANTONIO CESAR CAVALCANTI Decisão:Em face da certidão de fls. 15 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.014846-1 - RICHARD FERREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON TEOTONIO QUARESMA Decisão:fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados na conta corrente indicada na inicial até o dia 05 do mês vincendo. Em caso de vínculo empregatício fixo o percentual de 20% da remuneração bruta menos os descontos Designo para audiência prévia de conciliação o dia20/02/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA Decisão:1)Dê-se o valor correto à causa; 2)Para apreciação da gratuidade, traga aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho Ordinatório:Aos interessados, proviçdenciar cópia de IPTU e RGI, para instrução de diligência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007968-2 - VANESSA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010902-9 - FLAVIA LIMA DA SILVA, ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008985-7 - LUIS GONZAGA KARAM (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA KARAM (RS-003473)) X THAIS HELENA RODRIGUES DA CUNHA KARAM Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por LUIZ GONZAGA KARAM e THAIS HELENA RODRIGUES DA CUNHA KARAM, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos.O Ministério Público, às fls. 23, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 09.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Fls.131-defiro. Expeça-se alvará para lavratura da escritura, devendo o sinal ser depositado em juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006791-4 - JOAO CESAR MADEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAMIRES RODRIGUES COSTA Decisão:Fls.47-defiro. Cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000766-0 - PATRICIA OLIVEIRA DINIZ, ELESON MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009384-8 - GIORGIO BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014691-9 - ROGERIO BARBOZA DOS SANTOS, MARIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por ROGÉRIO BARBOZA DOS SANTOS e MARIA REGINA MARQUES, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/34.O Ministério Público, à fl. 36, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 13.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010472-0 - FABIANA DE AVEIRO MEIRELLES, WALLACE PARENTES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010546-9 - FERNANDA SILVA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MARIO GOMES DOS SANTOS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012508-2 - FABIO MARTINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X VANESSA CRISTIANE SILVA DE SOUZA AMORIM Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Fls.93-defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014745-6 - JAYME PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434)) X ANDREIA DA COSTA ZATTERA Decisão:Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/02/08, às 16:00 horas. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2005.209.002975-3 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:J. Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes acima nominadas, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do OJA, retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação do exequente sobre fl.64, verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004029-7 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.209.005533-1 - VITORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROGERIO JOSEPH FERREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/02/08, às 11:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006004-1 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Despacho:A parte exequente sobre fls.47 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008259-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010598-0 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) ao executado \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS Despacho:Sobre fls. 148/149, diga a parte ré, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009069-0 - MICHAEL MARCUS SIMON (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X DANIEL SIMON autos em cartório, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/08 A 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.010831-0 - VANDA REGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATA FAGUNDES DE SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 10:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para, tornando definitiva a liminar, conferir à autora a guarda do menor Arthur Rezende Teixeira de Souza Aguiar.Sem custas ou honorários, eis que não houve resistência ao pedido.Lavre-se o respectivo termo, na forma do artigo 32 da Lei 8069/90.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0A - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Ao impugnado. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006979-2A - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS), MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora na ação de alimentos em apenso, na forma da inicial de fls. 02/03.A impugnada apresenta resposta às fls. 10/11.Promoção do MP de fl. 12, opinando pela extinção do feito ante a reconciliação entre as partes no processo principal.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a sentença de fl. 97 do processo em apensop, houve a perda do interesse processual interveniente, razão por que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Carta de sentença, ofício e termo curatela prontos expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011074-3 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA, ANA PAULA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X WILSON DA SILVA Decisão:Nomeio perito médido em substituição o Dr.Aníbal Bogossian, telefone: 9984-4606. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Expeça-se guia para recolhimento no prazo de cinco dias. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão:Acolho a promoção ministerial para incluir no polo passivo os herdeiros investigados. Anote-se no DRA. Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006767-9 - ANDREY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X MACIEL GAMA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JORGE DE AZEVEDO (RJ-056493) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004495-3 - ROBERTO ALVES LOURENÇO, DENISE REBOUÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011531-5 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.005026-6 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.014839-4 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCIA VIEIRA PINTO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011231-2 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002872-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X JOAO VITOR VIEIRA DE BARROS Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 11:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012680-5 - FELIPE LAMARCA MACHADO, TATIANA LAMARCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1)Ao MP; 2)Para apreciação da gratuidade das partes, tragam aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, as tres últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.014135-1 - FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JULIO CESAR MIRANDA DA HORA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/02/08 as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006066-8 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Sentença:Trata-se de medida cautelarincidental ajuizada, restando a inicial acompanhada de farta documentação. Apresentou opatrono termo de renúncia, com ciência da parte autora que menteve o feito inerte por mais de trinta dias sem promover seu regular andamento. Assim, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Custas já recolhidaspela parte autora, sem honorários \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004361-2 - LUIZ ANTONIO ARROIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES TORRES (RJ-112557)) X LUIZ DUQUE ESTRADA ARROIO), PEDRO DUQUE ESTRADA ARROIO), GABRIEL DUQUE ESTRADA ARROIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 12% dos rendimentos líquidos do autor, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente em nome da RL do réu, devendo a parte ré informar sua conta. 2 - Designo o dia 18/02/08, às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação. Fica o réu advertido de que, frustrada a conciliação, fluirá o prazo para contestação.3- Cite-se e intimem-se.4- Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:R.A. em apenso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Despacho:J. se a carta... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) ao interessado sobre a carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:Fls.212v-defiro. Oficie-se a light e SRF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) as partes sobre 800 e segs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, eis que não foram esgotados os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.014841-2 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCIA VIEIRA PINTO Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000249-1 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/07. À fl. 208, petição das partes requerendo a extinção do feito em razão de sua reconciliação.O Ministério Público, à fl. 210, não se opõe à extinção do feito.Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei e honorários compensados.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001258-3 - AMANDA CABRAL GONCALVES, MARIANA CABRAL GONCALVES, WASHINGTON FERREIRA GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Diga a interessada sobre ofício de fl. 346. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/02/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012473-0 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, MARCIA SERAFIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012675-1 - MARCOS REZENDE MENDES, LUCIANA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por MARCOS REZENDE MENDES e LUCIANA FERNANDES MENDES, nos termos da petição de fls. 2/5, que veio instruída com os documentos de fls. 6/12.O Ministério Público, às fls. 19, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013099-7 - ALEXANDRE MACHADO SOARES, MONICA PORTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013444-9 - PAULO CESAR PENHALVER, PATRICIA VILLELA PEDRAS PENHALVER (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por PAULO CESAR PENHALVER e PATRICIA VILLELA FILGUEIRAS, nos termos da petição de fls. 2/7, que veio instruída com os documentos de fls. 08/23.O Ministério Público, à fl. 26, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo de fls. 02/07 e decreto a separação consensual do casal, sendo que a 2ª requerente voltará a usar o nome de solteira.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000879-1 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\n]Proc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/07 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 404391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide de Almeida Moreno\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.003327-5 - SONIA MARIA VERÍSSIMO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ( AGO VEÍCULOS) Decisão:Acolho parcialmente os embargos para modificar o final da primeira parte do dispositivo de fls.48, cuja redação será \"..., bem como para, a partir dessa data (08/12/05), proceda no mesmo sentido caso hajam multas e débitos de IPVA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.000533-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 404392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.187634-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2003.800.077050-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) PROCESSO EM CARTÓRIO AGUARDANDO POR 15 (QUINZE) DIAS, APÓS, RETORNARÁ AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.115575-6 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TÂNIA LIMA Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.209.015686-0 - MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X MARIA CLARA MONTEIRO PARGAS DESPACHO: R.A. Emende-se a incial, a fim de se atender os requisitos legais. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.010759-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NANCY SALLES LOPES Despacho:A Inércia da querelante não pode causar o gravame ao querelado de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento com baixa, advertindo-se a parte, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.127938-0 - JOÃO MARCIANO DE JESUS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nProc. 2007.800.144141-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ALCIONI Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.056089-8 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E)) X RENATO CARAVITA E OUTROS) Despacho:Recebo o recurso interposto por termo.Vista em contra-razões e ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nId: 404400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.018498-3 - EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X I.N.S.S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1)Regularize-se a petição inicial, eis que não assinada pelo patrono do autor; 2)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.3)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. 4)Considerando-se tratar-se de ação pelo rito sumário, emende-se a inicial para o rito correto, devendo o autor observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001874-6 - ESTERINEDES DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ILSON JOSE SANT'ANA AO INTERESSADO ( NÃO CONSTA DO SISTEMA DESPACHO DEFERINDO A GRATUIDADE) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010477-8 - SIDNEI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOSE ALVES DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (Decurso de prazo para assinatura do termo) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008029-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HELIO DIAS Despacho:Fls.87 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. Em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.29.Oficie-se ao Detran para retirada de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012706-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim havendo partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, o banco-autor nada requereu, pugnando pela julgamento antecipado da lide (fls.46/56 e 65). A parte ré requereu a produção de prova documental suplementar e prova pericial contábil (fls.67 vº). O Ministério Público requereu a produção de prova pericial contábil e prova documental suplementar inerentes à expedição de ofícios aos Cartórios Distribuidores desta Comarca, para que seja informado ao Juízo, se há registro de abertura de inventário em face do réu falecido.Considerando a necessidade de produção de prova pericial, requerida pela parte ré e MP, defiro a referida prova, onde nomeio como perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto (Contador) - tels.: 21-2768.9398 e 9608.1342, que deverá ser intimado para aceitação do e \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.018580-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MERCIA N. DE O. BASTOS Decisão: Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo dado em garantia por alienação fiduciária em contrato de financiamento celebrado entre as partes, em que a parte ré não cumpriu com as prestações de trato sucessivo advindas do negócio jurídico. A mora do devedor está devidamente comprovada através da notificação extrajudicial de fls.17, na medida em que enviada e recebida no mesmo endereço declarado pelo réu no contrato de alienação fiduciária em garantia (fls.14). Assim, a notificação é válida e constitui o devedor em mora, ainda que não tenha sido recebida pessoalmente pelo mesmo, conforme preceitua o verbete da Súmula 55 do Tribunal de Justiça do RJ, que admite para concessão da liminar de busca e apreensão a mera carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no mesmo endereço constante do contrato, independentemente que tenha sido recebida por terceira pessoa, tendo em vista que nosso Ordenamento Jurídico adotou a Teoria da Expedição, aproximando-se ao s \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.003091-8 - ANGELINA ISABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito acolho-os parcialmente.A 1ª parte dos declaratórios revela tratar-se de clara irresignação do julgado, o que deve ser vergastado mediante o recurso próprio e adequado, não se prestando os presentes para tal. Ademais, a indenização pela cobertura do funeral é que foi contratada, sendo devido pela ré o valor do respectivo seguro contratado.Quanto à 2ª parte dos embargos, assiste razão o embargante, merecendo especificação.Assim, DECLARO A SENTENÇA, para que dela passe a constar, no dispositivo, o seguinte: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a pagar à autora/beneficiária o valor de todas as garantias contratadas e previstas no certificado de seguro relativo à apólice VG 93.7.034.350 (fls. 17 e 86), isto é, o valor do seguro de vida em decorrência da morte do segurado e de assistência funeral, na forma e valroes estipulados na apólice de seg \r\n\r\nProc. 2007.205.013617-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS ... falta recolher o valor abaixo discriminado para expedião dos ofícios de fls 66/68. - Conta nº 1110-6 - R$ 10,95; R$ 0,54 para FUNPERJ e R$ 0, 54 para FUNDPERJ. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.018715-7 - FATIMA PITA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, e/ou declaração de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fls.118 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.007455-2 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO INTERESSADO( OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2007.205.011326-5 - AÇOUGUE ADILMAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 29, decreto a revelia da parte embargada.Aos embargantes para dizerem se ainda pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.016999-4 - WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS Despacho:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.205.016998-2 - BOAZ RAMOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO Despacho:Venha a prova da titularidade do imovel oferecido como deposito, na forma original e atualizada,....para analise do pedido de efeito suspensivo...... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.205.100065-7 (12226) - ROSANGELA MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021) AO INTERESSADO ( OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO O NECESSÁRIO SEU DESARQUIVAMENTO COM AS CUSTAS RECOLHIDAS SE FOR O CASO ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100468-9 (13100) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Ficam os devedores intimados da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, eis que a de fls.138 é de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.006693-7 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X BV POSTO REVENDEDOR LTDA Decisão:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100033-0 (15281) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PEDRO COREZOLA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE NÃO RETIROU OFICIO NEM RECOLHEU CUSTAS PARA SUA REMESSA POR MALOTE) \r\n\r\nProc. 1999.205.101105-0 (20372) - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão: Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo.Sem prejuízo, digam as partes sobre o cumprimento do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa do Estado do débito da parte ré.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Diga o impugnante se concorda com o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100493-3 (16629) - RAQUEL DURAES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 675,15FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,20FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,20HONORARIOS PERICIAIS R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Fls.261/262 - Ante o comprovado pelo autor, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o proximo dia 12 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, ocasião em que, não havendo acordo, será analisado o pedido de denunciação à lide do réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls.199/200 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor (planilha de fls.200), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, da quantia depositada às fls.181. \r\n\r\nProc. 2006.205.008744-6 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Fls.145 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.143, a favor da autora e seu patrono, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010210-1 - PHILLIPE LIMA MORINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:No caso em tela, a matéria ora atacada pelo embargante, é de mérito, não se prestando os presentes embargos como instrumento hábil a tal finalidade, devendo o questionamento vir por recurso próprio, na forma da Lei. Desta forma, mantenho, pois a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001374-0 - CLARICE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Considerando a contradição existente no RO (fls..) e na resposta do ofício da Rio ônibus (fls..) esclareça a autora se no dia dos fatos, efetivamente utilizou o seu cartão de rio ônibus; se pagou o valor da passagem com dinheiro ou se antes do acidente , ainda não tinha utilizado o cartão , isto é se ainda não tinha passado pela roleta. Após.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006694-9 - MARIA SALOME PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Pela derradeira vez, comprove a autora a sua ausência injustificada, na audiência do dia 12/09/2007, eis que o documento de fls.80 comprova apenas que a autora estava em tratamento fisioterápico, em dias anteriores e posteriores àquela data. \r\n\r\nProc. 2007.205.011221-2 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:(...) Desta forma, mantenho, pois o r. despacho de fls.27 vº, tal qual está lançado, pelo fato daquele decisium ora atacado não ter incorrido em alegada contradição. No que tange aos pedidos constantes nos itens \"c\" e \"d\" de fls.10 (inicial), inobstante os argumentos expostos na petição de fls.29/31, tenho por inadmissíveis tais pedidos, uma vez que não havendo vinculo empregatício, sem anotação em C.T.P.S., não há o que falar em indenização por aquelas verbas.Cumpra-se a decisão ora embargada (fls. 27 vº), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.013312-4 - JOAQUIM GUEDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência dos débitos vergastados pelo autor na inicial junto à ré, relativo ao seu cartão de crédito, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.200,00 a título de danos morais, a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Em conseqüência, confirmo a tutela antecipada concedida. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 12 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014539-4 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar à ré que autorize, mantenha e custeie a internação da autora e de todo o tratamento a que se fizer necessário, e como corolário, torno definitiva tutela antecipatória de mérito concedida. Custas e honorários recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, à luz do art. 21 do CPC.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018486-7 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Considerando o teor do documento de fls.12, esclareça o autor quanto a legitimidade do réu na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.019088-0 - PAULO ROBERTO MENDES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X CRISTIANO RIBEIRO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, considerando que o mesmo alega em peça inicial estar \"desempregado\", venham as duas ultimas declarações de isento (imposto de renda) para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.010815-0 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA E OUTROS Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autora para retirar os oficios mencionados, no prazo de 48 horas, sob pena de recolhimento. Sem prejuizo, diga o autor sobre a 1ª parte da certidão de fls. 71 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008820-9 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (RJ-049809)) X DULCE CARDOZO CABRAL AO INTERESSADO SOBRE CERTDÃO (DECORREU O PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.205.007072-6 - ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801)) X ANTONIO MARIA DE SIQUEIRA AO INTERESSADO ( FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.205.008639-4 - ORACINA BELO INACIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Restaurada a baixa dos autos, como retro certificado, requeira a parte autora o oportuno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012322-0 - JOÃO ANTONIO ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Fld.103/105 - Considerando a manifestação do autor, intime-se o réu (devedor) para pagar a diferença do débito apontado pelo autor (planilha de fls. 105), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.100, a favor do autor (credor). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003883-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.002132-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para a retirada do oficio, com a vinda das custas respectivas, no prazo de 48 horas, sob pena de recolhimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017837-5 - DAIR PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE WADY ADSSUM Sentença:(...) Isso posto, reconheço a decadência do direito do autor de renovação do contrato e JULGO IMPROCEDENTE o pedido COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC.Custas pelo autor.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018157-0 - MARIA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X MARIA DA GLÓRIA MARCONDES DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.017612-3 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO REAL S.A E OUTRO Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos ATUALIZADOS do autor e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado, nos termos do art. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal/88. 2)Considerando os pedidos formulados, em peça exordial, esclareça o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004326-1 - CLAUDEMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVERA (RJ-100308)) X ERLI GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) AO INTERESSADO ( NÃO HA COMO VERIRIFCAR SE HÁ JG DEFERIDA EM FUNÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS AUTOS A POSTERIORI ) \r\n\r\nProc. 2005.205.003283-1 - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JOSELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autora para retirada da guia correspondente, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.007378-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Junte-se ordem de transferência do valor bloqueado relativo a cobrança dos honorários periciais (R$ 3.397,69). Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Em relação ao débito principal, no valor apontado pelo autor de R$ 27.940,37, ao devedor para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J e 236 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2.Venha o instumento procuratório (fls.08/09) devidamente autenticado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100291-3 (7679/89) - JOSÉ LUIZ GONÇALVES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X NELMA FIGUEIREDO MOURISCO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015312-3 - SEBASTIÃO BRAHIM AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100290-0 (5592) - JOSE VALERIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Despacho:Aguarde-se manifestação da requerente de fls. 052 e seguintes por quinze dias. Inerte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 404325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO JOSE GUEDES JUNIOR - RJ129007 \r\n\r\n2006.205.003259-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA - RJ078563 \r\n\r\n2001.205.010324-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2002.205.009072-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nISOLDA XAVIER DA COSTA - RJ079433 \r\n\r\n2007.205.001867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS - RJ081277 \r\n\r\n2007.205.010861-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANDREIA BRAGANÇA DELGADO - RJ107515 \r\n\r\n1995.205.100217-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2007.205.001583-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALUISIO FIRMINO PEREIRA - RJ044499 \r\n\r\n2007.205.018154-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOEL LOURENÇO DA SILVA - RJ042164 \r\n\r\n2006.205.001520-4A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA COSTA - RJ068278 \r\n\r\n2007.205.002018-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n2007.205.009889-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROSE TORRES RIBEIRO - RJ107369 \r\n\r\n2007.205.004193-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALVES LEAL - RJ132835 \r\n\r\n2007.205.005779-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.205.010535-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2007.205.017517-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBEATRIZ GUERRA DE MELO - RJ119890 \r\n\r\n2007.205.005761-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2004.205.004447-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2005.205.006397-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES - RJ129021 \r\n\r\n2007.205.000984-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nId: 404326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404327": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CESAR NASCIMENTO SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls.44/45 dos autos do inventário dos bens deixados por Cesar Nascimento Silva, atribuindo às requerentes contempladas os respectivos quinhões, na proporção de 50% para cada uma, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013234-0 - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FLAVIO SIQUEIRA Despacho:Revendo os autos verifico que não consta o endereço do falecido na certidão de óbito. Considerando que a inicial afirma que aquele tinha como último domicílio Guaratiba, venha comprovação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007826-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Decorridos 30 dias no silêncio, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.009191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONELSON MENDES DA SILVA Despacho:1) Fls. 47-48: o sistema processual não acolhe tal hipótese para a suspensão do feito, razão pela qual indefiro o requerido.2) Promova o autor a citação do réu. Decorridos 10 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.010502-5 - VALDETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012808-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLICK OK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Exclua-se da planilha a denominada \"multa contratual\", eis que não prevista no título, bem como abata-se o valor do depósito em garantia, tal como determina a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.018058-8 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALAINE LOPES BRANDÃO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Não vislumbro peculiaridade a autorizar a concessão da antecipação da tutela, razão pela qual indefiro.3. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 4. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010827-9 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) À embargante sobre fls. 27/27v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003925-7 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO, GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre 10% dos créditos da devedora junto à FETRANSPOR, proveniente de vale-transporte, até o montante do débito.2) Intime-se o Diretor Financeiro daquela Federação ou pessoa que lhe faça a vez para que se retenham os valores, depositando-os semanalmente em conta judicial.3) Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Às fls. 150-151, em petição datada de 26/09/2007, a executada apresenta comprovante de depósito judicial, com o que informa o pagamento do crédito exeqüendo. Às fls. 152-154, em petição datada de 02/10/2007, a executada inicia a petição salientando que efetuou o pagamento de forma \"VOLUNTÁRIA\" (caixa alta no original), para ao final esclarecer que pretende a lavratura de termo de penhora para oportuna impugnação à execução. Ora, se em 26/09/2007 a devedora informou o pagamento do débito, resta prejudicada, por preclusão lógica, a oportunidade de oferecer impugnação, cujo intento só foi manifestado em 02/10/2007. Logo, é descabida a lavratura do termo de penhora, não havendo omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos.2) No mais, venha diferença de custas, conforme certidão retro, com o que apreciarei o pedido de desbloqueio de valores bancários. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos réus para atenderem à solicitação do Dr. Perito no prazo derradeiro de 10 dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:A sentença acolheu parcailmente o pedido. Ou seja, naquilo que não foi procedente, foi improcedente, por óbvio. Aliás, a leitura do corpo da sentença não resta dúvida quanto à questão. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011542-0 - DAVINA ANTÔNIA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a autora sobre informação retro, presumindo-se do silêncio a efetiva execução do serviço, na forma assinalada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012349-0 - SILVANA DA SILVA DE SOUSA, SILAS APOLINÁRIO DA SILVA, SANDRA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1. O AR foi recebido após a audiência. Assim, redesigno-a para o dia 13/03/2008, às 15h30. 2. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016284-7 - ROSELI ANDRADE TAVARES DA SILVA, JHONATAN TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 18 / 03 / 2008, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018306-1 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) A causa de pedir está atrelada à inscrição do nome do autor no SERASA. Comprove-se documentalmente que a ré o fez, eis que o documento de fl. 26 não faz qualquer referência àquela. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018485-5 - MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X UNIBANCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Venham consultas atualizadas dos cadastros restritivos de crédito, eis que nao consta a data de consulta da de fl.12 e a de fl.14 é de 24/07/2006, anterior aos pagamentos de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.205.018487-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor em 10 dias se ajuizou ação em face do Banco do Brasil pelo mesmo fato lesivo (restrição ao crédito), indicando o número do processo e andamento atual. \r\n\r\nProc. 2007.205.018757-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 03 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.014806-1 - MARIA DE FATIMA MAROÑAS RUA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JOAQUIM RUA GARCIA Venham as primeiras declarações com rigorosa observância do art. 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020192-0 - MARIA COINBRA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JEREMIAS Despacho:Não há elementos suficientes a caracterizar a posse nova, de maneira a autorizar a concessão do pedido liminar. Considerando que a pauta de audiências está tomada para os próximos dois meses, a designação de audiência de justificalção seria em prejuízo da celeridade do processo. Assim, cite-se a parte ré. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Ao autor sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2007.205.006208-7 - COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.012633-8 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X JOSE CALISTO Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004146-5 - MARCELO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015270-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MALAQUIAS DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002657-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TACIS ANTÔNIO DE JESUS COSTA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011969-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENEAS FRANCISCO DE CHAGAS Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.014887-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SYLVIA FREIRE LEAL Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Considerando que o ofício da Décima Segunda Câmara Cível não é específico acerca do caráter positivo do efeito suspensivo e considerando que não tive acesso, pela Intranet, ao inteiro teor da respectiva decisão, determino o sobrestamento do feito até decisão ulterior da E. Câmara. Consulte-se a Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015652-5 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS Despacho:O esclarecimento de fl. 49 constitui verdadeira emenda ao pedido. Assim, venha pedido consolidado, integralmente reescrito, inclusive indicando parâmetros para \"o valor mensal relativo ao uso do imóvel por parte da ré\", cuja indenização pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.018581-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ROBERTO CANDIDO PIMENTA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011538-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Desnecesária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Venha planilha do débito consolidado e indique a credora bens à penhora.2) Quanto à obrigação de fazer (inclusão em folha com garantia real), comprove-se a ré seu cumprimento em 20 dias, pena de multa diária de R$ 10,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018844-7 - ADENILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Atenda-se ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 404327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.016274-4 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão: Considerando que a pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento pertinente, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 294 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.011260-1 - MARLENE SILVA SIMÕES, JOÃO PEDRO SILVA SIMÕES, JOÃO PHILIPPE SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X SÍLVIO RIBEIRO SIMÕES Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fl. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.205.017143-5 - JORGENETE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome do de cujus.3) Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca da relação de dependentes.4) Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008505-1 - VIDOLINA DA SILVA VEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGEMIRO BATISTA VEAL FILHO Decisão:Fls.148. Indefiro, eis que a parte deverá ajuizar ação no juízo competente para realizar a alteração desejada. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.205.004802-0 - MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Habilitado: ANTONIO MARTINS DE FARIA, Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ELIAS VIEIRA DE FARIA Despacho:Fl. 224 - Defiro vistas conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.001353-8 - ESPOLIO DE GUSTAVO CESARIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GUSTAVO CESARIO FILHO Despacho: Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.205.005663-0 - FERNANDO BASTOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAURA BASTOS LEAL E OUTRO Decisão:Fls.100. Indefiro, eis que o rito do arrolamento é mais célere. Sem prejuízo, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.017015-7 - LIGIA DE CASTRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X CLEUZA DE CASTRO HENRIQUES Decisão:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso a ser prestado em cinco dias;3- Juntem-se os documentos requisitados nos art. 1031 e 1032 do CPC;4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida;5- Após, à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007410-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMMANUEL EMIR ALCANTARA MAGALHAES Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl.54/57, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.010421-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALLACE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Suspendo a presente ação pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, após certificado o decurso do prazo, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.205.006539-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Fl. 165/166: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.205.001482-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DJALMA LUIZ DA SILVA Decisão:Fl. 134 - Indefiro, face a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido este, deverá o autor se manifestar, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.205.008156-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUCARA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.010286-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não restou demonstrado o recebimento do AR de fls.21/22 e, por conseqüência, a mora da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011141-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado pelo contador judicial a fls.97/98, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013000-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CRISTINA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl.61/65, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013835-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO BRUNO DE ASSIS PITAO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 39/64 \r\n\r\nProc. 2006.205.014497-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Venha concordância do réu, com firma reconhecida, sobre o pedido de extinção de fl. 46. Uma vez que após a citação válida é impossível a modificação do pedido sem o consentimento deste;2- Indefiro a expedição do ofício conforme requerido, por não haver restrição judicial deste Juízo, devendo tal baixa ser procedida administrativamente junto ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.205.014663-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Remeto ao Contador para cálculo do débito. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000547-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA Despacho: Cumpra-se corretamente o primeiro item de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.006145-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SORAYA GARCEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl.37/42, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008428-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONICON COMÉRCIO DE FORRO DE PVC LTDA ME Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.No mérito, acolho o pedido de fl. 30/31 tendo em vista que assiste razão ao autor quanto ao valor atribuído à causa. Destarte, reconsidero a decisão de fl. 22, item 02.Quanto a liminar requerida indefiro-a, eis que não restou demonstrado o recebimento dos AR's de fls.12/13 e 15/16 e, por conseqüência, a mora da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009855-0 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA MARCELE MOREIRA NUNES Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl.22, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que não houve recebimento da notificação extrajudicial que visava a constituição da mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE FELIPE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 30/39 \r\n\r\nProc. 2007.205.010218-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO DYLZON S. PEDROSA Despacho:1 - Venha o comprovante de entrega da notificação, face ao teor de fls. 13/14 (Sumula nº 55 TJ/RJ);2 - Cumpra-se fls. 19, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.010820-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA CARVALHO CABRAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 27/35 \r\n\r\nProc. 2007.205.011955-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CESAR DINIZ Ao Autor sobre certidão supra (não foi dado integral cumprimento ao r. despacho de fls. 23: item 01. Comprove-se a mora e item 02. Venham fls. 05/07 legíveis) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001851-0 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Despacho: Promova o renunciante de fl. 88 (patrono do réu) o estabelecido no art. 45 do CPC, eis que não cabe tal ônus ao judiciário, sob pena de comunicação à OAB/RJ pela conduta do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.205.007843-5 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X SEGURADORA BRADESCO), FERTECO MINERAÇÃO S/A), COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA), CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A Despacho: Ao autor sobre fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.205.016987-8 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ ALBERTO PAIVA ALMEIDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Indique a parte autora as provas que pretende produzir na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.205.000661-4 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO A.DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARLENE OLIVEIRA BARONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 171/172 V) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006677-9 - NEY CHAVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor a efetuar o depósito da quantia, em 05(cinco) dias, contados da data da intimação.Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.004476-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UANDERSON HUMBERTO FELIPE PINHEIRO Despacho:Aguarde-se requerimento da parte autora para prosseguimento da demanda por trinta dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009670-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDMILSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Ao Autor sobre petição de fls. 173/178. \r\n\r\nProc. 2005.205.005802-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao contador judicial. Após, digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012012-0 - MARTA EUGENIA ALVES MAIA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARIA APARECIDA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Decisão:Indefiro fl. 117, eis que a empresa sobre a qual se requer a penhora não integra a lide, não podendo ser confundida a pessoa física do requerido com a pessoa jurídica sobre a qual se requer constrição. \r\n\r\nProc. 2004.205.001760-8 - MARIO AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ELISABETH REIS BERNARDO Despacho:1- Fl. 147, item \"1\", anote-se onde couber.2- Intime-se a parte ré, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.205.004521-5 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) A Autora sobre certidão supra (a petição de fls. 297 está apócrifa - sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2006.205.013501-5 - GEORGINA RIZZOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS ANDRE DE SOUZA PEREIRA MORAES Ao autor sobre certidão supra:\"Decorrido o prazo o réu não manifestou-se\" \r\n\r\nProc. 2006.205.013714-0 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X WARRINGTON BRASILICO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014594-0 - SEBASTIÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008083-1 - LICEIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000329-0 - BRB-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ARIMAR MARTINS GOMES E OUTRO Despacho:Venha o cálculo atualizado do valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.205.006269-5 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROL SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Fl. 151: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.205.007361-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antes da realização de nova penhora, necessário faz-se conferir o resultado do bloqueio efetuado a fl. 63. Assim, oficie-se requisitando informação acerca de eventual efetivação de bloqueio on line. Com a resposta, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.205.010977-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X MJG PECAS NOVAS E RECONDICIONADAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo (art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE 22/06) . \r\n\r\nProc. 2004.205.007820-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAYLA INDUSTRIA COMERCIO DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro item 01eis que para que seja autorizada a quebra de sigilo fiscal dos executados, necessário faz-se que já estejam esgotadas todas as possibilidades da parte autora indicar bens da parte requerida que sejam passíveis de constrição, o que não entendo ser o caso. Assim, à parte autora para requerer o que entender de direito.2- Quanto ao item 02, indefiro-o por entender que cabe a parte exeqüente diligenciar no sentido de indicar bens passíveis de constrição e não ao juízo.3- Quanto ao item 03, anote-se e publique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.002891-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOE VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.205.003973-4 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LIVIA REGINA PEREIRA REIS Decisão:Face a certidão de fls.67 verso, reconsidero a r. decisão de fls.63 e determino que o exeqüente indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004144-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X OSWALDO DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Esclareça a parte exeqüente como chegou aos cálculos de fl. 30, eis que em menos de um ano duplicou o valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004217-9 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EDMAR FREITAS COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( MENDANHA VEICULOS) Despacho: Certificado quanto as custas, desentranhe-se, adite-se no endereço declinado na fl. 40 e cumpra-se a ordem emanada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101169-3 - ESPOLIO DE ALBERTO SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414)) X ERAMIR GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Despacho:Apresente a parte autora a cálculo atualizado da diferença que entender exeqüível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004000-6 - BELLA MULHER CABELEIREIRO E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre a contestação de fls. 26/45. \r\n\r\nProc. 2007.205.007469-7 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X IOLANDA ALVES PEREIRA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre os documentos juntados pela ré nas fls. 21/24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000297-9 - ZELIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X N.A. DE AGUIAR TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIP. LTDA ao interessado sobre informação do Sr. Avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001145-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIPASE - LABORATÓRIO CLÍNICO Despacho:Intime-se para regularização da representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002378-1 - MONICA DOS SANTOS REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 94, deixo de apreciar a peça, eis que intempestiva. Desentranhe-se e junte-se na contracapa.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003386-5 - MARIA DAS GRAÇAS ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008222-0 - CATIA CILENE SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X CASA & VIDEO S/A), CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008330-3 - SALMA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C&A MODAS AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.008490-3 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BELAIR MÓVEIS LTDA Despacho:1 - Fl. 30: Anote-se o nome do causídico subscritor, especialmente para fins de publicação;2 - Regularize a ré a representação processual, venham os atos constitutivos;3- Diga o autor sobre a contestação de fls. 23/37. \r\n\r\nProc. 2007.205.009346-1 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASTEROIDE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.010361-2 - MARIA DO CARMO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SANTANDER Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/03/2008 às 14:45 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011047-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA RENAULT Decisão: Designo o dia 26/03/2008 às 15:00 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011175-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO BMG Decisão: Defiro a JG. Designo o dia26/03/08 às14:30 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012332-5 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro a emenda à inicial.2- Esclareça a parte autora o tratamento que pretende obter com a antecipação da tutela, juntando declaração médica de sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.012620-0 - THAIS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre a promoção de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.013735-0 - LOURDES PIMENTEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Considerando o pedido de prova testemunhal, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017155-1 - MARIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LINKPAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.017436-9 - CLAUDIA FERRARI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X LIGTH - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.205.017470-9 - JOSÉLIA PETRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2008, às 15:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017520-9 - SEVERINA DOS RAMOS CRUZ BELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2008, às 15:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003708-1 - AMELIA SABINO DO NASCIMENTO X GIVANILDO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO(S) SOBRE O LAUDO DE AVLIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.004063-0 - ELIANE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: ROSILDA MARTINS DOS SANTOS) X NILDO GUIMARAES GOMES), Habilitado: MARIA DA CONCEICAO MARTINS GOMES), Habilitado: NILDO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 156 e carta precatória de fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2004.205.010447-5 - ISABEL MARIA DA SILVA DE MORAES X DELSON JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho: 1 - Não é ônus do Avaliador Judicial marcar dia e hora com a parte, logo indique a inventariante o local onde o bem se encontra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de avaliação indireta do bem;2 - Após, com manifestação ou não da inventariante, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012765-0 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GRACINDA TAVARES CEREJO Despacho:Ao avaliador judicial. Após, aos interessados, à fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007432-6 - SHEILA SOUZA BELATO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X EDUARDO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra a inventariante fl. 21, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010331-4 - HUMBERTO CESAR DE SOUZA MOISES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SEBASTIÃO JORGE MOYSES Despacho: Adeque a inicial de acordo com o estabelecido no art. 1031 e 1032 do CPCm devendo a partilha ser assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso, com firma reconhecida. Instrua-se, ainda, com as certidões negativas pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.205.017691-3 - SANTO E VILLARD COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ARAUPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 802 do Código de Processo Civil. A liminar será analisada após a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005964-5 - ALEXANDRE GALHARDI (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X GRAFICA SAMUEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.74/82. \r\n\r\nProc. 2002.205.007004-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE MARTINS BRANDAO Despacho:Venha o mandato do subscritor de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.205.008578-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X VITORINO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fl.76/78, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002495-5 - COOPSIND-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NÚBIA VIRGÍNIA DE ANDRADE Despacho:Fl. 68/69: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do autor, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012088-9 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DO FUNPERJ R$ 1,74 E FUNDPERJ R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2007.205.017535-0 - JORGE FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X KIKO 2005 MOTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de IR do requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012544-5 - MARCIA DE SOUZA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), CENTRO MEDICO JAGUARUNA), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista que a parte autora a fl. 197 expressa integral quitação do valor determinado por sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003691-0 - UBIRACY NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X MARRA ADM. ASSESS. E CORR. DE SEGUROS LTDA.), MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Fl. 64 - Defiro o aditamento conforme requerido, devendo constar no mandado as informações fornecidas pelo autor. Após, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010156-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro fl. 37/38. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012755-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005782-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANDRÉ PINHEIRO Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido nos ítens a, b, d, e, f de fls. 26/28;2 - Defiro a expedição de ofício a Receita Federal apenas para localização de endereço;3 - Cumpridos os ítens acima, devem os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006098-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANNY TAVARES NEVES Despacho:Venha o mandato do subscritor de fl. 24. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.009487-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON DE LIMA NUNES Despacho: Desentranhe-se conforme requerido e cumpra-se. Intime-se o autor do desentranhamento via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.011876-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCOS FELIPE DA SILVA BARROS Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014187-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA SILVA MELO Decisão: Suspendo o feito até o termino do acordo. Após, não havendo manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008446-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Regularize-se petitório de fl. 40. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002530-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:À MM Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.205.000590-6 - ANTONIO ALBERTO ROCHA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1 - Fls. 147/148: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Face ao documento de fl. 148, defiro vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas de praxe;3 - Após, certificado , quanto a manifestação das partes (fl. 144), voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013186-3 - NEIVA ERCOLINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. 3) Sem prejuízo, presentes os requisitos legais e por se tratar de serviço essencial, havendo discussão quanto ao real devedor do débito, concedo a liminar para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011847-4 - MIGUEL CAUA VITOR PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X JORGE BORGES DE ALMEIDA A parte interessada para se manifestar sobere a resposta de oficio, fl. 60. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011329-0 - AMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010800-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000126-0 - MAINARDE GONCALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X ANGELA MARIA DANTAS MARTINIANO E SUL AMERICA TER.E MARIT. E ACID.CIA.DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA E ISABEL CRISTINA F.FERNANDES (RJ-093426) AO EXECUTADO SOBRE PROPOSTA DO EXEQÜENTE (FLS. 391) \r\n\r\nProc. 2000.205.000809-0 - MARLENE AGANTE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA S.FERREIRA (RJ-000665B)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000233-9 - MÁRCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MARIZA DE ARAUJO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.205.007194-5 - CARLA MARA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.009062-9 - ESTELITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010596-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.004570-3 - CLÉLIA MARIA PINHEIRO BORBA, MILTON BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X EMERSON VIEIRA CUNHA ao autor sobre contestação de fls 52/98 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.205.100007-6 - GERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X VIACAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (ES-000046A) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇAO DO EXECUTADO, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2001.205.008225-4 - IVANY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Certifique o cartório se oficiou à executada como determinado pela sentença de fls. 269. Intime-se a executada para depósito dos valores a título de honorários da Defensoria em 15 dias sob pena de multa de 10% e de eventual penhora.r. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007338-3 - ELIANA MARIA VIEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA A Requerente sobre certidão supra ( até a presente data não foram apresentadas a s primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2003.205.002007-1 - NEYDA BRAZILIENSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CELINA BRASILIENSE DE ALMEIDA A Inventariante sobre o certificado acima (falta a certidão do 9º Distribuidor em nome do Espólio). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001703-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ A FIM DE DESENTRANHAR MANDADO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.205.100023-0 - LOURDES CRUZ DE CARVALHO X ESPOLIO DE NELSON MELLO DE MESQUITA, Inventariante: MARIA JOSE KOENOW MESQUITA. (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Em atendimento ao art. 162 § 4º CPC: Fica o(a) adv. do Espólio, DR(A) HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA para entrar em contato urgente com a Autora pelo telefone: 3407-0943, ou no seguinte Endereço: Rua Charles Dickens, nº 42-B, Campo Grande/RJ, ou para que forneça os telefones de contato dos Herdeiros, bem como seus endereços, a fim de combinar data e horário para proceder a lavratura da Cessão de Direitos Hereditários. \r\n\r\nProc. 1996.205.000208-2 - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho: - Redesigno a AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas;3 - Cumpra-se o despacho de fl. 128. \r\n\r\nId: 404343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100468-5 (6502) - VANIA MARIA NOVO DE ABREU E OUTROS X JORGE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:Por entender ausentes os requisitos estabelecidos pelo art. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da alimentanda. Após, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.205.100764-8 (16768) - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART Decisão:Concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 48 horas para cumprimento do item 03 da r. decisão de fls. 86. Decorrido in albis o prazo, ou apresentado qualquer outro argumento que não atenda àquela ordem, o que restou determinado às fls. 88 deverá ser cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.205.100566-6 (20185) - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.205.102720-0 (20395) - KHEILA MENDONÇA QUITETE E OUTRO X PAULO CESAR QUITETE (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102931-4 (25155) - PHILLIP FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO PEDRO DA SILVA Decisão:A petição é absolutamente incompreensível. Esclareça objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.205.006568-2 - NATHALIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LUIS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Decisão:1. O peticionante deverá comprovar o trânsito em julgado da r. sentença que anulou parcialmente o registro de nascimento da alimentanda.2. Cumprida a determinação anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.008270-9 - PEDRO LUCAS DA SILVA, Assistente: PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X JORGE ALEXANDRE SLIWAK JUNIOR Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2001.205.011061-4 - MATHEUS ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CP . \r\n\r\nProc. 2002.205.001648-0 - VITORIA NAYARA JARDIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005506-0 - ISRAEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011358-9 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 59 em 05 dias.2. O documento acostado às fls. 66 revela que houve depósito até maio/06, sendo que aqueloutro que está às fls. 70/71 está em consonância com o informado às fls. 53. Portanto, nenhum providência a adotar, s;m.j..3. A petição de fls. 67/68, s.m.j., não pertence a estes autos. Portanto, deverá ser desentranhada e juntada aos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2004.205.007406-9 - RAFAEL MENEZES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X HILTON LUIS NERIS DE ALENCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721) Decisão:Esclareça a autora o que pretende, eis que às fls. 107 não formulou qualquer pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.013529-7 - MARCOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X MARCOS MANOEL LUIZ Ao Autor sobre juntada de ofício da PMERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.017668-8 - KAUA VITOR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RENATO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 20/02/2008, às 15:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017941-0 - BEATRYS DE SOUSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUCIANO LEAL DE OLIVEIRA Decisão: Indago às autoras onde reside o interesse processual, considerando que todos vivem sob o mesmo teto. Portanto, em tese, o réu continua a suprir as necessidades das menores. \r\n\r\nProc. 2007.205.018919-1 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X EDUARDO LARA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019219-0 - ANDRE GUSTAVO DE CERQUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JOSE ANDRÉ SANTOS SIQUEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015646-8 - RODRIGO KIKINGER MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Decisão:O alvará requerido nestes autos diz respeito tão somente a FGTS, já estando o feito sentenciado. Portanto, deveráo interessado proceder pelas vias adequadas. Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.011046-8 - GLORIA MARIA ESTRACUADANIO CONRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Defiro JG. Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.003539-4 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005214-8 - SUELI SANTANA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SATIRO NELSON DE OLIVEIRA MATTOS Sentença:Vistos etc... Considerando o falecimento do réu comprovado às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, na forma do inciso IX do art. 267, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005812-6 - FRANCISCO MANOEL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SONIA MARIA FERNANDES AZEREDO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007735-2 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARIA DO ROSÁRIO MEMÓRIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000874-1 - LUCIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003550-9 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:Decreto a penhora sobre o bem indicado às fls. 19E. Proceda-se na forma estabelecida pelos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.003550-9 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:Providencie-se a publicização da decisão e cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.205.002623-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) AO CREDOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.205.003571-9 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005373-4 - ANA CAROLINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAÉRCIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010299-0 - JULYENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte agendar o acompanhamento da diligência junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006528-3 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009787-9 - MATEUS RAMIRES DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JOSE CARLOS PEREIRA SIQUEIRA Decisão:Manifeste-se a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012047-6 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.006527-1 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002865-0 - JOEL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, acolho integralmente as razoes do Ministério Público, que passam a fazer parte deste decisum e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, exonerando o autor do pagamento de pensão as rés. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento dos descontos. P.I. em audiência. Registre-se. Após, o transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.000360-5 - UBIRATAN ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PAULO UBIRATAN VIEIRA LEITÃO Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010270-0 - ALTINO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X AMANDA RAMOS PIRES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014465-1 - GILBERTO BORGES CABEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)), MARIANA CARMEM CABEÇO Decisão:Atenda-se ao MP no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000461-0 - WALTARO TELLES GUAGLIANONI JUNIOR X MARIA CANDIDO GUAGLIANONI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499) Decisão:1. Manifeste-se o requerente em 05 dias.2. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002383-5 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.005296-1 - ROSILENE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO NEGATIVO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100040-0 (6218) - AMANDA EMANUELE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X PAOLO MASSONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Exumação de Paolo Massoni no cemitério Nossa Senhora da Soledade marcada para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001672-7 - RAIANE SANTOS FERREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) EXAME DNA DIA 29/01/08 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011770-0 - CLEBSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MONICA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAIO LORRAN MATOS FERNANDES), KEVIN LINCON MATOS FERNANDES Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007248-2 - ADEMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE RODRIGUES MACEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008496-4 - SANDRA MARIA AZARANY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Considerando que a autora pretende justificar a alegada união estável para requerer benefício previdenciário junto ao INSS, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino que o feito seja encaminhado a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006062-5 - FLORISVALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X SORAIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:(...)Designo o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de confesso. Intimem-se pessoalmente as testemunhas, se fornecidos os endereços em tempo hábil. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005772-9 - ROSIVAN DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512)) X JOYCE LEMOS DA MATA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011608-4 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X PAMELA CRISTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 38vº e, utilizando-me das razões ali expressas, indefiro a tutela antecipada.2. Intime-se o autor reconvindo para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.009865-1 - MARCELO HENRIQUE CARDOSO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Decisão: É a parte que deve encaminhar os autos pessoalmente. Portanto, cumpra-se fls. 115 em 48 horas. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009238-9 - ANTÔNIA LUCIA MARCONDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) AO REQUERENTE: CARTA DE SENTENÇA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015009-2 - RAFAEL FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:(...) Vistos etc. Tendo em vista ausência da segunda requerente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002149-6 - RENATA THEOPHILO GALLO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X RICARDO FRANCISCO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 33/43 e encaminhem à livre distribuição.2. Após, estes autos deverão ser arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013441-2 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSEMAR BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011701-5 - NILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MIRIAM SILVA FERREIRA Decisão:1. Anote-se a reconvenção onde couber.2. Intime-se o autor reconvindo para apresentar resposta no prazo legal.3. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.009140-0 - MARCIO CORREA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)), CAIO CORREA MESSIAS) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE DNA \r\n\r\nId: 404329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003927-2 - SUYANE DIAS MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Designo audiência para o dia 28/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.019318-2 - SILMARA CIRSTINA DE MATOS X MARCELO PINTO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Declino a competência para o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, onde tramita ação de guarda formulada pelo réu, estando aquele Juizo prevento a conhecer e julgar da presente cautela, a fim de evitar decisões conflitantes. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007636-0 - THIAGO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TIAGO SIDNEI DE JESUS FERREIRA Despacho:1- Justifique, a representante do autor, a sua ausência na audiência designada, uma vez que os provisórios foram cancelados pela decisão de fls. 13.2- Ainda, informe o correto endereço do réu para fim de citação, ante o que foi certificado pelo Oficial de Justiça (fls. 12 verso) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017529-5 - LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X NELSON DINIZ PEREIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venham declarações assinadas por duas pessoas, com firma reconhecida, que afirmem a ruptura da vida conjugal há mais de dois anos.Após, cite-se o réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002051-0 - ANDRE LUIS DE SANTANA BOIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BOIM Sentença:O exequente é maior para efeitos civis e assinou o requerimento e a transação de fls. 34/35 e 36.Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, mante a desistência apresentada, havendo concordância do executado. Sem custas judiciais, na forma da lei.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017450-3 - NALANDA FERNANDA GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha a planilha das três últimas prestações devidas.3- Após, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002906-9 - SERGIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADRIANE DE SALES BORGES Despacho:1- Oficie-se ao distribuidor para retificação do nome do réu (Adriano).2- Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça da Comarca de Manaus, indicando o endereço correto para a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002406-2 - SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X MIRIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.2- Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.008085-5A - RENATA PALMEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Diga o autor sobre a impugnação à Gratuidade de Justiça.2- Após, ouça-se o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006998-0 - PENHA CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X IRACI DE MELO Despacho:Traga cópia legível da certidão de nascimento da interditanda, quanto a data da lavratura do registro.Traga cópia da certidão de nascimento da interditada, legível quanto a data do registro, a fim de cumprir o despacho ordinatório de fls. 61 verso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.017519-2 - MARLENE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ANDREA FERREIRA DO PRADO Despacho:Esclareça a interessada o correto endereço do réu, indicando inclusive o CEP, a fim de se saber quanto ao Juizo de Direito competente para conhecer da justificação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.015022-5 - DOUGLAS CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X TASSIA CRISTINA MARTINS), IZABELA MARTINS CARNEIRO DE ASSIS Despacho:Regularize-se a petição de fls. 32, a qual deverá vir assinada pelo advogado.Cumprida a exigência acima, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009825-2 - ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JOSÉ FARIA RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.012012-9 - USIEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), CAMILY VITORIA MOLINA DE SOUSA GONÇALVES Despacho:DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 16 VERSO, INDICANDO (REGULARIZANDO) O POLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.AINDA, ESCLAREÇA O AUTOR A CAUSA DE PEDIR, VISTO QUE SUA NETA RESIDE COM A MÃE, A QUAL TRABALHA (MASSOTERAPEUTA), SENDO QUE A GUARDA NÃO TEM COMO FIM O RECEBIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, SENDO ESTE UM DE SEUS EFEITOS. A GUARDA TEM POR FINALIDADE A COLOCAÇÃO DA CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, MESMO QUE ESTA FAMÍLIA SEJA A EXTENSA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001483-0 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Remarco a AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.205.003666-6 - LUANA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOAO BATISTA SANTANA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.205.011119-9 - LUCAS LISBOA DOS PRAZERES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO DOS REIS MARQUES Despacho:1- Anote-se (fls. 36), para fins de publicação e intimação.2- Intime-se a representante legal do autor, através de sua advogada e pelo Diário Oficial, a comparecer em cartório e ratificar, querendo, a proposta de acordo de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.205.006825-9 - NATASHA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004465-4 - TARCISO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X IVANILDA DE MESQUITA RAMOS Decisão:CONSTATADO O ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DO VARÃO, EM ADITAMENTO À SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 28/29, FAÇO CONSTAR QUE O NOME O CONJUGE É TARCISIO RAMOS DE MESQUITA, MANTENDO-SE NO MAIS OS PRÓPRIOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, DEVENDO SER EXPEDIDA NOVA CARTA DE SENTENÇA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006784-0 - MARCIA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIS CARLOS SANTOS VITOR Sentença:Cuida-se de conversão de separação judicial em divórcio, tendo o ex-casal alcançado acordo quanto os alimentos devidos, guarda e visitação ao filho, havendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 25). Ante o exposto, tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do ex-casal, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento e estando o acordo a atender os interesses da prole havida, extingo o presente feito, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO o acordo de fls. 20/21, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direiro, convertendo a a separação em divórcio, sendo que o ex-conjuge mulhar voltará a usar o nome de solteira: MARCIA CRISTINA DUARTE. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.012772-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉIA DE MENDONÇA DA COSTA Despacho:O requerente deve atender ao solicitado pelo Ministério Público (fls. 18 verso, item 1).Após voltem conclusos para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007664-3 - VAGNER DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Os autos, por ser processo de segredo de justiça, só pode ser manuseado por advogado que detenha procuração com poderes especiais. Assim, caso não seja apresentada procuração, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010858-0 - COSME DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:....Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, rompendo definitivamente o matrimônio havido, sendo que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira: NEIDIMAR DA CONCEIÇÃO. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011205-4 - LUIS ARCO PÉREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X MARLÚCIA SANTOS ARCOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR A ATENDER A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003715-4 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007920-6 - BEATRIZ MARCHON PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X JORGE PIMENTEL VIEIRA Sentença:CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SENDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, A QUAL SE QUEDOU INERTE.INTIMADA A DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO (FLS. 23), A EXEQUENTE MANTEVE OS AUTOS PARALISADOS, O QUE DEMONSTRA SUA FALTA DE INTERESSE EM CONTINUAR COM A PRESENTE.ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, RESSSALVADO O QUE DISPÕE O ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.010375-0 - THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE Sentença:Ante a notícia do falecimento do executado (fls. 42), não há mais interesse em se prosseguir com a presente execução e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.013182-6 - MARCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROGER OLIVEIRA DA SILVA Atenda-se ao Ministério Público, a requerente. (juntada de atestado de saúde física e mental da requerente; juntada das certidões negativas dos distribuiores criminais, de interdições e tutelas da comarca , relativamente à pessoa da requerente). \r\n\r\nProc. 2007.205.014000-1 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 26 VERSO, ITENS 2 E 3).INTIME-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO FONTES, JOÃO PEDRO BONFIM GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:QUEM FALA EM RÉPLICA É O AUTOR, JAMAIS O RÉU. ESTA FOI A RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS FORAM AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO.DESTA FORMA, O PEDIDO DE FLS. 85 É ABSURDO, RAZÃO PELA QUAL FICA INDEFERIDO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.017704-8 - ALEXANDRE DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X BEATRIZ DE CASTRO DIAS Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- EMENDE-SE A INICIAL, OPTANDO O AUTOR POR UM DOS PEDIDOS, OS QUAIS NÃO PODEM SER CUMULADOS ANTE OS RITOS DIFERENCIADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015036-5 - SONIA MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CELSO NUNES DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A AUTORA A CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 20 OU RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002022-6 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JULIO CEZAR RODRIGUES KNUPP E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas, sendo que foi realizado acordo entre os litigantes, em outro feito, o qual alcançou a visitação aos filhos menores (fls. 35), não havendo interesse no prosseguimento deste feito.Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013978-3 - CLAUDIO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:AO CASAL PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.004967-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X TATIANA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1- DESIGNE, O CARTÓRIO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMANDO-SE TODOS.2- INTIME-SE O CASAL A ATENDER A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.001358-0 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAÚJO, FERNANDA DA CONCEIÇÃO, DAYANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184) Despacho:CITE-SE A RÉ.ATENDA, A REQUERENTE, AO QUE FOI SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 44 VERSO, ITEM 3) \r\n\r\nProc. 2007.205.013748-8 - ANDIARA AMANDA DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X RAONI JOSE DA SILVA Despacho:A REQUERENTE PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 17/18, ITEM 2). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002576-7 - CAROLINE VIEIRA DA CONCEICAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELAIR BARRETO DE CAMPOS) ADV. MARILENE RIBEIRO DE SANTANA, OAB/RJ - 64.371 - PAGAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 404339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013737-1 - NYAN GUSTAVO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Decisão:1- Ao autor sobre a certidão de fl. 40.2- Oficie-se ao empregador informado à fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.205.006436-9 - LUCIANE CRISTINA LEMOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015671-9 - FABIANA GOMES DA CRUZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDUARDO PEREIRA BARBALHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 26, uma vez que não consta da procuração a assinatura da signatária de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.017892-2 - WILLIAN ESTIVE DO NASCIMENTO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA SEVERINO Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito.2- Venha a cópia da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.205.018000-0 - GUILHERME BORGES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X ROBERTO WILLIAN DE ALCANTARA PESSOA Despacho:Ao patrono da autora para que regularize declaração de fl.11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014255-1 - MARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014387-7 - ANDREA DE AGUIAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Fl. 18v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015463-0 - JORGE ANTONIO ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X RAQUEL CARVALHO LIMA Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018029-1 - GERUZA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VENDERNIE DA SILVA FONSECA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008831-5 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.008831-5 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Despacho:Venha a planilha discriminada atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.000846-2 - CAIO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PESANHA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Fl. 68: Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos fora do cartório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.012661-6 - JOSE WALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E)) X JOSE WALMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017723-1 - GILBERTO DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X THIAGO HENRIQUE DE VASCONCELLOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.004634-7 - MARCELO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARIA CELIA MENDES SOUZA), MARIANA MENDES SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:Ao patrono do autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013503-9 - MARIA HELENA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS E OUTRO), ANA CAROLINA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a informação da assistente social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009866-5 - DANIEL COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X MARCIA COIMBRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC corretamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000963-2 - FABIANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ITAMAR ZATTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.012243-4 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA), RUTH LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Às partes e ao MP sobre o resultado do estudo de fls.155/161. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.017876-4 - VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007696-7 - HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ANGELICA ROSA BOY), LEONARDO LOPES MARTINS), NATHALIA LOPES DA SILVA MARTINS), MARIA EDUARDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nId: 404341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.193060-9 - LUCIANA CONSTANT DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018190-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JUREMA DOS REIS RIBEIRO E OUTRO (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.205.018197-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIGIA CYRILO NUNES DA CONCEIÇÃO (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.205.018206-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANTONIO CARNEIRO DE FRANÇA (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.205.018222-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CRISTIANE SEVERINA DOS SANTOS (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.205.018225-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X KATIA ARAUJO DA SILVA (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.099254-3 - DEMAPA REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ERMIN GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) cumpra-se fl.20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055629-6 (71441998) - SIRLEI MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.800.067234-0 (159062000) - FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS (RJ-040286), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.072327-9 (12282000) - FRANCISCO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) TEREZINHA MARIA FAYAL, Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654) Despacho:Fls.161 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.117503-3 - CESAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265), Dr(a). JANE DE ARAGÃO LEAL (RJ-133939), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA. E OUTRO Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 0003/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.075361-1 - DEISE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001231-5 - ELIANA BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.074412-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BANCO SEMEAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113405-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) TAIÍ Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137818-4 - MARCIA DE OLIVEIRA RUBET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153322-0 - MARIA DA PAZ EGIDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018417-0 - RODRIGO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018418-1 - BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.018753-4 - FABIO E SOUZA ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018850-2 - JOÃO PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sua obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.019997-1 - MARGUERITE COSTA DA FONSECA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032130-2 - ROSE JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença devida no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055991-4 - ANDREA ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.70/77 - Diga a parte ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059778-2 - APARECIDA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Venha a comprovação de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.061387-8 - PATRICIA ALESSANDRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a planilha do débito que entende ainda ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.095537-6 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.800.100345-2 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Venha cópia legível de fl.36. Após, intime-se a parte autora para que informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119971-1 - CRISTIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Isso posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE todos os pedidos da parte autora, com relação a ambos os réus. Sem despesas processuais e honorários advocatícios.. \r\n\r\nProc. 2007.800.120325-8 - ERNANI DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120843-8 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138489-7 - GISELIA DA SILVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a certidão de fl.35, deixo de receber o recurso, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140112-3 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140803-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X RIOSAMPA MADEIRAS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141167-0 - JORGE MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142840-2 - EDILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.161057-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ODONTO PREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Isso posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE todos os pedidos da parte autora, com relação a ambos os réus. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.162070-2 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. 2) Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168644-0 - VALDECY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X AHEAD INFORMÁTICA LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/08 às 12:40h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.083370-3 - GILBERTO CONTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) IZABEL CRISTINA DE ANDRADE, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.081246-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X LUCIANO JOSE FERREIRA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125716-4 - ALEDYR CASCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X MARILENE FIAUX CARREIRO Despacho:Fls.30 - Defiro. Expeça-se ofício à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.074934-0 - LILIANA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ELI CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.087010-4 (24022002) - WALFRIDO NEDER (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) BAM BAM AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Fls.168 - Defiro. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - MARILENE ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Fls.145 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.132658-8 - WAGNER LUIZ TARDY VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ELETRÔNICA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.115967-4 - MARCIO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244), Dr(a). CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE CASTRO (RJ-118622)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme pactuado a fl.113/114 e considerando ainda, a quitação dada pela parte autora JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, providencie o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073376-2 - MOISÉS SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Fls.165/175 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.062352-1 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.064327-1 - CRISTINA BARROS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.088287-3 - EDSON ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184075-8 - ANTONIA FARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074982-8 - SHIRLEI TOZATO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BIG FIELD SOCCER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186752-3 - JUDITH DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) E. mandado de pagamento. 2) À ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.018112-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.205.018117-9 - ALESSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VIVO (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.205.018156-8 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018293-7 - HELEONORA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.205.018315-2 - MARCEL ANDLES SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X SULINA SEGURADORA S/A (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 10.40h \r\n\r\nProc. 2007.205.018395-4 - ILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X RIO SUL DISTR. E COM. ATACADISTA DE CALÇADOS CAMPOGRANDENSE LTDA. (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.205.018399-1 - PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CREDICARD CITI (...)A Audiência então designada restou adiada, pelo que DESIGNO nova AC para o dia 27/02/2008 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.205.018464-8 - WAGNER FILADELFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018595-1 - ELISANGELA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018608-6 - MARIA DO SOCORRO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004849-0 - SUELI DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.070229-2 - GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Aguarde-se a solicitação das informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.097441-3 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a isenção das custas à parte autora. Com o trânsito em julgado da r. sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106504-4 - JORGE LUIZ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145761-0 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:1) Fls.121 - Anote-se. 2) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.151034-9 - ELIZABETH NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X TOCK ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048849-9 (178522001) - CARLOS ANTÕNIO NERI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls.170 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - ANNA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga a ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.113142-1 - KELLY CRISTINA BORGES BALBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LAPELE - MÓVEIS, TAPETES E CARPETES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Ante a certidão de fl.80, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.119628-4 - ELIZA DA CUNHA PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.101169-9 - RENATA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) SANE JÓIAS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X JAG DA SILVA SERRALHERIA ME E OUTRO Despacho:Fls.67 - Defiro. Renove-se fl.58, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.005860-1 - HÉLCIO BOREL DA SILVA X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA SANTA MARGARIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Fls.78/79 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034653-9 - TANIA MARIA DA SILVA DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quanrenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088428-8 - MARILU SOARES DE ALENCAR X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018774-1 - ERICA CRISTINA MILIOLI BARBOSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552)) X BRADESCO SEGURO AUTO MULHER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018847-2 - JORGE ERNESTO BEZERRA TORTELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019093-4 - BERNARDINO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF Decisão:Diante do esposado, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045421-1 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o (a) credor (a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065999-4 - ATHAYDES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso de fl. 73/76 somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076382-7 - FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.43 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082774-0 - DANIELE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084469-4 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EASY INFORMÁTICA E RECARGAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090788-6 - WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a isenção das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108835-4 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125786-3 - DAISE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130205-4 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130984-0 - THIAGO OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131234-5 - ADILSON DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132297-1 - MICHELLE CATALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132304-5 - WALÉRIA MARIA CELANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls.57 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145007-9 - MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169993-8 - FELIPE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando o teor de fls. 16/17, que não se encontra subscrita pelo patrono do autor, bem como a ausência destes à audiência, informe o autor, no prazo de 05 dias, se ratifica o conteúdo de fls. 16/17, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.185778-7 - MARCELO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 33 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070814-0 (148762000) - BRUNO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. (SOS COMPUTADORES), Dr(a). MARCO NEGRELLI (RJ-082908) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Em que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106128-9 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874) Junte-se. Transfira-se o valor referente à execução, cancelando-se o bloqueio excedente. Segue comprovante.Em tempo: Int-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108260-8 - MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.110396-1 - BENEDITO SERGIO MELGAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). CARLOS CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (RJ-139092E)) JORGE MOREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128536-4 - ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ITAU ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Venha o original do mandado de fl.74 independente de cumprimento. 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185454-1 - VANIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Nada a prover ante o acórdão de fl.118. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217584-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Despacho:Ante a certidão de fl.51, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.018924-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018925-7 - WASHINGTON LUIS DA SILVA MAREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X INDUSTRIA FINANCEIRA- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVEIATIMENTO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018929-4 - NOEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015781-2 - ALINE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035869-6 - LUCILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036275-4 - MARIA ZELIA DA CUNHA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X TELESP CELULAR /VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062154-1 - LENYCE LOBO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072679-0 - WILLIAN VILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082642-4 - RAFAELA MONIQUE DOS REIS SA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FLAVIO NASCIMENTO BOA MORTE Despacho:Fls.34 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118552-9 - TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso de fl. 46/49 somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129080-5 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso de fl. 34/37 somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143561-3 - JOSE FERNANDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145107-2 - ANNA MACEDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - ANDREIA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Venha a 3ª parcela do acordo. Expeça-se guia. Após, voltem. \r\n\r\nId: 404336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.109696-6 - OTNAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X ALTAIR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Decisão: ... acolho de plano a presente exceção, julgando extinta a execução ... \r\n\r\nId: 404342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 68, § único da Lei 9.605/98 - Deixar de cumprir obrigação ambiental de forma culposa \r\n\r\nProc. 2005.800.161616-0 - SORVETES KILEGAL RIO DE JANEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:30 H \r\n\r\nId: 404337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003344-5 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004192-2 - BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MAURO DUTRA FRANCA DE CARVALHO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003865-7 - ANDRÉ LUIZ AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183-196, em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.004207-9 - ESPÓLIO DE NILVANDO MONTEIRO CAMPOS, Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003508-0 - Inventariante: JOSE MAURO DE FARIAS JUNIOR - CPF 021.755.857-78 RAFAEL THOMPSON DE FARIAS - CPF 084.172.357-52 X THEREZINHA DE JESUS THOMPSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). JOSE MAURO DE FARIAS (RJ-111341) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.002941-0 - NANCY FLORES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X HUMBERTO LOPES DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.207.003859-3 - ROSANGELA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CLEBIO VERONEZ AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR - FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2007.207.003720-7 - VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). SIMONE MUNIZ MONNERAT (RJ-100463)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006750-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMA MM DE C BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 30, NÃO ASSINADA PELA RÉ, DIVERGE DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 23. ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000647-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SODINAVA S/A DEFIRO VISTAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Fls. 274-275 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.207.001381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005540-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO CARLOS FREITAS SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:Fls. 65 - Defiro ao autor o prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006283-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIALDA MONTESSORO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 33 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2007.207.006496-0 - RELU MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SIMONE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598) Despacho:Fls. 38 - 1 - Ao réu, para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias.2 - Com o cumprimento do item 1, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001620-8 - MARY EMILIA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls. 148vº - Ao consignado.Fls. 151 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.000583-3 - FRANK WASHINGTON ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifico o despacho de fls. 83, para que réu esclareça quanto à cláusula 6 do contrato, conforme já determinado na decisão de fls. 66vº. \r\n\r\nProc. 2006.207.003348-0 - GENIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO AO DETRAN, VISTO QUE ESTE JUÍZO NÃO DETERMINOU QUALQUER INSCRIÇÃO DE GRAVE NAQUELE ÓRGÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 217) \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 113-122 - Manifeste-se o consignado sobre os documentos, informando se todos os pagamentos foram realizados. Em caso negativo, promova a juntada de planilha de débito do valor faltante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006077-1 - ARLY TORELLY ZOLLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2. PROMOVA-SE DESDE JÁ A EXECUÇÃO DOS ASTREINTES , MANTIDOS PELO EG. TJ/RJ, SENDO QUE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO BANCO PARA NÃO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL É COMPLETAMENTE INACEITÁVEL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006075-8 - HELENA MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005518-0 - MARIA JOSÉ PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X BERNARDINO LOPES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.007818-9 - ISIDRO MAURICIO BASTIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X ESPOLIO DE WALDEMAR DOS ANJOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 137/138 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE CORRENTAMENTE, DEVENDO A SERVENTIA ATENTAR PARA O FATO DE QUE ESTES DEPÓSITOS SÃO DIRIGIDOS AO FEITO DE INVENTÁRIO. FLS. 127 - A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J SÓ É DEVIDA APÓS A LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQÜENTE (475 B) E DESDE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXECUTADO NÃO EFETUA O PAGAMENTO NO PRAZO DAQUELE DISPOSITIVO, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SENDO CASO, PORTANTO, DE INCLUSÃO DA MUTA E DE PENHORA. ISTO POSTO, INTIME-SE O ESPÓLIO RÉU A PAGAR A QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 1.174,99, REFERENTES À SUCUMBÊNCIA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001685-8 - JANAINA FERREIRA DE MOURA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA ( 01 DE ABRIL DE 2008 - SALA DE PERÍCIAS MEDICAS DO FÓRUM DA CAPITA L , SITO À AV. ERASMO BRAGA 115 - TERCEIRO ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO) \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001020-0 - Inventariante: FÁBIO LUIZ MACIEL DA SILVA ROSANGELA DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X MILETO MACIEL DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.207.003639-2 - NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA VICENTE AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003072-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE FRANÇA (RJ-056144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006346-6 - LUCILIA PEREIRA CARRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006672-8 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARGARETH DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A Despacho:Fls 36 e 51 - Ao autor. Na oportunidade, manifeste-se sobre fls. 37-46, eis que não consta nos autos contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Despacho:As partes sobre o laudo pericial de fls. 139-151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005676-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) ao autor sobre a contestação de fls. 25/29. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) BANCO ITAU S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) À AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA DRª PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:Fls. 40-86 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 404350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "404351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002511-2 - AILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X OMAR MANOEL DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.004364-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X IRENE ARAUJO ABRAMOWICZ Fls. 26/28 ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.004912-0 - NEDIR FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X EXPEDITO PAES Fls. 27 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004656-3 - FABIANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X WILSON GOMES BALTHAZAR), Interessado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA GOMES), Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:Pela Dra. Juíza foi redesignada audiência para o dia 03/04/08, às 14:30h, comprometendo-se os patronos das partes a trazerem seus assistidos ao ato, devendo o Cartório dar ciência ao Ministério Publico da data e ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001464-5 - JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA HELENA BARBOSA CORREDOURA VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002005-7 (17374) - MARY DE ALBUQUERQUE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MARIA DAS GRACAS ALVES LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Penhorem -se os bens indicados observadas as cautela da lei 8009/90. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.002538-2 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MIRANDA & VELOSO LTDA EPP Despacho:Defiro J.G. Regularize-se o polo ativo em nome do Espólio. Citem-se, após, so sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002069-8 - LEONARDO FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SANTOS VEIGA DE ALMEIDA Sentença:\"....expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001359-3 - YARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DALVA DOS SANTOS BARBOSA Venha cópia da sentença e do trânsito em julgado para expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.207.000204-4 (11337) - LEA MONERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X WILSON MONERO À requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 129/134 \r\n\r\nProc. 2005.207.004842-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE DO NASCIMENTO DUARTE SILVA Fls. 59 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.005414-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM SOARES GAZELLE Venham as custas para diligência \r\n\r\nProc. 2007.207.006059-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANILSON NASCIMENTO QUINTANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004536-8 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO Despacho:Designo Audiência para o dia 09/04/08 às 16:00 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002007-9 (16558) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ADAO CARDOSO COLLARES NA PESSOA LUZIA LOPES FANINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Julgo boas e prestadas as contas de fls.347. ao autor para que traga aos autos planilha do débito atualizado até a data da arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.207.011324-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO PANTALEAO DE MELLO Sentença:\"...JULGO-O PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2001.207.003398-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ANGELICA LOPES DE SOUZA Despacho:Esclareça-se sobre a alegada impenhorabilidade do bem. \r\n\r\nProc. 2001.207.004371-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) mandado de avaliação pronto aguardando cópias e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.003156-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X DOMINGOS SAVIO O. SOARES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003157-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X DANIELA MENDES VIEIRA ALVES Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003585-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.005799-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X LUCIANA MATTOS I. DE SOUZA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.004348-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS GOMES LESTAYO Despacho:Penhore-se o bem sobre o qual incidem as cotas condominais devidas. Lavre-se o termo, intimando-se o devedor. À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.001907-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.005790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003150-3 - ANTONIO CARLOS GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Atenda o réu (fls.58), trazendo aos autos os extratos reclamados pela autora, no prazo de 10 dias (art.355 do CPC). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro, com fulcro no artigo 355 do Código de Processo Civil, o pleito de exibição pelo réu dos extratos bancários relativos às contas poupança, em nome do autor, a partir de janeiro de 1987. Intime-se para atendimento, em 10 dias, sob penas do artigo 359 do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.207.003336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.207.003519-3 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VOUZELA DECORAÇÃO E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Regularize a autora sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003680-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) RUI REIS BRANDÃO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/08 às 14:00 hs. Intime-se o réu por mandado \r\n\r\nProc. 2007.207.003796-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JORGE EDMIR DOS SANTOS FL. 26, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003966-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO Venha o CPF das partes para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.004270-7 - CONDOMÍNIO BABAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAÚJO Despacho:Retiro o feito de pauta (fls.59). Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 01/04/08 às 13:30 hs. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.005968-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Não há ação conexa a esta em tramite neste juizo. À livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.007300-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CÁTIA EVANGELISTA DE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 25/03/08 às 15:00 hs. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.007317-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DIONE ALVES FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/04/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007613-4 - LUIZ EDUARDO CONDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDVALDO JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 CPC para o dia 25/03/08 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. Após, ao MP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003965-4 - GILSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Nomeio Perito do Juízo Ana Paula M.M. Ribeiro, CRC/RJ 105310-5, tel: 2580-7810...Faculto às partes a indicação de assistentes tècnicos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003955-0 - CLODOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta ( fl.70). Fla.57 - Oficie-se como requerido. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000637-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.207.002189-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO Despacho:Intime-se o autor, via D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007567-5 - SUELY DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Sentença:\"...JULGO a Autora carecedora de ação e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003270-0 - ESPÓLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO E ORLANDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:Ciente do efeito suspensivo conferido ao recurso. Revogo o despacho de fls.117, 1ª parte. Recolha-se o mandado. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.002718-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ ADNALDO DA COSTA Ao autor para fornecer o endereço do réu José Ednaldo da Costa, para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002926-0 - JORGE ALBERTO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ELIZETE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO DO CARMO PORTO (RJ-134884) Despacho:Intime-se a Ré, via D.O. para cumprimento do acordp homologado por sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.43, sob pena de muilta de 10% e de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004117-0 - GUILHERME MARIA CRISTOVAN WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Anote-se onde couber e no distribuidor a inclusão no polo passivo da requerente de fls.21. Audiência prévia conciliatória em 25/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Fls. 27/31 e 37 e segs - Diga a Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1999.207.002725-0 (19407) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CELSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.000937-8 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FL. 115, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.000918-6 - GILVAN NOBRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.001099-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCY MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Às partes sobre manifestação do contador e sobre certidão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.207.008177-6A - DRAITEC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827)) X CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001508-6 (16844) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X H.S. DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) VENHAM AS CUSTAS PARA RENOVAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.207.000085-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERECY DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:excluo da penhora ma geladeira e a máquina da lavar por não constituirem bens supérfluos no conjunto daqueles que grarnecem ou adornam uma residência. ao autor e à D. Pública. \r\n\r\nProc. 2002.207.001370-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ROBERTA LOPES MATOSO FALTA A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24, NA CONTA OJA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.001235-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Sentença:\"..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000703-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUMAR DA ILHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Fls. 40/42 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.007167-5 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Ao exeqüente sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.003593-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X GOLDEN GRIL COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.003489-0A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007999-4 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- AO EXECUTADO (FLS.169/170 \r\n\r\nProc. 2007.207.007485-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Despacho:Decline-se o nome completo da Ré para regular anotação onde couber e no distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.000064-4 (2592) - JANDIRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre depósito de fls. 483. \r\n\r\nProc. 1998.207.002447-6 (17841) - ALESSANDRA APARECIDA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 1999.207.001949-5 (18569) - SANDRA LOPES RODRIGUES X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Às partes sobre cálculos de fls. 171/172 \r\n\r\nProc. 1999.207.002328-0 (18975) - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-080953)) X JESSICA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Anote-se onde couber e no distribuidor a sucessão da Ré por Didico Comércio Consultaria e Assessoria Ltda ( Cotrim Celular). Renove-se a diligencia ( fls.466), intimamdo-se a empresa sucessora. Proceda-se a penhora \"on line \" dos valores existentes em seu nome, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Proceda-se a consulta \" on line\" no Bacen quanto ao bloqueio de valores em nome da Executada. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À vista da certidão de fls.155v, redesigno audiência de conciliação e julgamento, na forma do artigo 277 do código de Processo Civil para o dia 14/03/08, ás 14:300 horas. Cite-se / intime-se. oficie-se ao Juízo deprecado para informação da data designada. \r\n\r\nProc. 2004.207.007595-0 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIGUEL JOSE DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. FL. 494, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003053-1 - DAMIÃO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.207.003291-6 - EDSON DEOCLECIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Faltou o recolhimento de R$ 3,49 ref. intimação postal (campo 37) e R$ 57,41 ref. ao complemento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000129-8 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.001656-3 - ROSENILDA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PAMPA GRILL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007947-0 - RODRIGO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS Despacho:Designo audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/04/08, às 14:30h \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005987-2 - LUCIENE MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X JOSINEY DE ASSIS BRITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 25/27 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001525-6 (19823) - Inventariante: MARIA CELIA AMARAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ODETTE AMARAL MENEZES Sentença:\"...expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001967-7 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO SALCEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X OCTACILIO PERALVO SALCEDO Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre petição de fls. . Cumpra-se, após, o despacho de fls.332 \r\n\r\nProc. 2005.207.000415-4 - LUIZ FELIPE MOURAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X MARIA LUCIA CAPELL FERREIRA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001825-9 - SONIA MARIA IORIO RODRIGUES, Inventariante: MAURO SERGIO IORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Lavre-se o termo da oinventariança. À Fazenda, após. \r\n\r\nProc. 2006.207.002588-4 - THIAGO DOS SANTOS MARIQUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOSÉ HAMILTON MOREIRA MARIQUITO AO REQUERENTE PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS.04 A 06 PARA INSTRUIR C.P. E MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.207.001580-7 - ROSIMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANDERSON CARNEIRO MENDONÇA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.002289-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X WILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Decisão:Diga a autora sobre a proposta de acordo formulada às fls.80 pelo 1º réu. A prova referida às fls.85 deve ser produzida, posto que necessária para a formação do convencimento do Juízo sobre os fatos em discussão. Em não havendo acordo, fica, desde já, designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 13:00 h. Intimem-se, pessoalmente, as partes para depoimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007578-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MINATO & RIBEIRO LTDA Decisão:Fls. Indefiro. Cabe ao autor a providênica requerida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.010933-0 - WANDERLEI PASCHOARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 208v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001796-8 - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)), Interessado: HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 130 - Venha a prova documental suplementar, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000895-3 - ADRIANO BANDEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AZZURRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Anote-se ( fls.187). As rés, em cinco dias sob pena de perda da prova. ( fls.199) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004902-7 - VERONICA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007038-7 - MARCONDES MAGNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OI TELEMAR S/A Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007236-0 - VOLDENIR CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X NOVA ILHA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/02/2008, às 15:30h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002927-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga a Ré aos autos os originais dos documentos de fls.74/78. Prazo 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.005023-4 - CONDOMINIO DON MARCEL (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:diga o autor sobre certidão de fls.216 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003258-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JONAS DE OLIVEIRA MORAES ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006865-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPÓLIO LUCY ANTONIA DE OLIVEIRA Venham 3 cópias da inicial para instruir o mandado de citação dos sucessores do espólio de Lucy Antonia de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.207.003648-3 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MARCOS LIMA ARAUJO E OUTRO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.004040-0 - CRISTIANE RAMOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X SHEYLA REGINA THOMAZ Despacho:às autoras sobre os documentos juntos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001304-5 - CELMARTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X ENRICO BIROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007479-8 - WILTON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.006760-5 - LIDICE VIRIATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X CONSORCIO NACIONAL PAN-AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000587-3 - JOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Nada a prover, nesta sede. O processo se encontra extinto, coforme sentença de fls.269, transitada em julgado, certo que foi pedido pelas partes às fls.367 dita extinção. Dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.007257-0 - SANDRA FREIRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE FLS.206/209 \r\n\r\nProc. 2005.207.006435-8 - DECIO JOSÉ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X AKICAMBIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105) Despacho:Recebo o recurso de fls.86/98, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004013-9 - DAIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Defiro, primeiramente, a prova oral requerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/08 às 14:00 hs \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005772-5 - JAIRO ALBERTO COLARES PARCAL (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.006481-8 - OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A.) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 404351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.003335-9 (10997) - W.K.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X P.R.L.C. \" CU0MPRA-SE INTEGRALMENTE O ART.45 DO C.P.C, DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA., APONDO A SUA ASSINATURA..\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008292-4 - MARIA CLARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.008401-5 - MARA LÚCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ROBERTO MIRANDA Venha aos autos os ganhos do réu, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF da autora, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.008458-1 - JULIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SALATIEL BATISTA DA CONCEIÇÃO Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.001410-0 - LUCIANE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WILLIANS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004085-1 - RAQUEL LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) à parte ré para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS O autor deverá optar por um dos pedidos, ante a diversidade de objetos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001065-1 (6127) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça e sobre informação da empresa Aeroportuária. \r\n\r\nProc. 2005.207.005945-4 - J.M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008412-0 - WILZA ARANTES FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Venha aos autos o comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003543-0 - LUIZ GUSTAVO REINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY GOMES RAIDMANN DE BARROS Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, sem bens imóveis a partilhar. A mulher poderá permanecer no uso do nome de casada, se assim o desejar. Não houve impugnação ao pedido autoral. Assim, deixo de condenar a ré nas despesas processuais. Ao trânsito, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008393-0 - DAMIANA DUARTE COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MICHEL COUTINHO DA VITÓRIA Venha aos autos o reconhecimento das firmas de fls. 13 e 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006654-6 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Ao exequente sobre os ofícios de fls.82/89. \r\n\r\nProc. 2004.207.006655-8 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO Ao exequente sobre o ofício de fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2005.207.004267-3 - LUCINETE ARAÚJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SÉRGIO HENRIQUE ARANTES CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 verso, que dá conta de que a exeqüente mudou-se para local ignorado, devendo a mesma promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004896-5 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA aos exequentes sobre fls 21/28 \r\n\r\nProc. 2007.207.005679-2 - LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X JOSÉ LUIS MOREIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006527-6 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA ao exequente para regularizar representação processual \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002515-1 - ELAINE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)), BRYAN RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA \" AO RÉU SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008289-4 - LILIA VOLLGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS), RAFAEL VOLLGER LINS Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.207.007069-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X CLYMENE DIAS DE CASTRO aos interessados sobre laudo do perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Providencia a autora o resgate da Carta Precatória para cumprimento em Governador Valadares/MG, viabilizando a imediata prolação de sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000783-0 - EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X NAGIB SILVÉRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) ao autor sobre fls 105 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005694-9 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X ELYDIA RODRIGUES QUEIROZ \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008296-1 - ANTONIO LUCIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GUILHERME ANTONIO LAGES E SILVA Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005499-0 - JONATHAN GABRIEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.008402-7 - MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ROBERTO MIRANDA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.207.008489-1 - NORMANO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.008575-5 - DJANIRA DOLORES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X DAYANE DIAS DE SOUZA) Complemente-se as custas: Campo 37 da GRERJ. \r\n\r\nId: 404352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - AMEGENES PEDRO CONTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUZINETE CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.129992-0 - DALILA DE LOURDES MONTEIRO DE BARROS CANICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETI RIEDLINGER (RJ-060287), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido (fls. 167/168), se houver poderes para tanto. Outrossim, retifique-se a planilha apresentada eis que não há condenação do réu em litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - ANDRÉA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188403-0 - ARLETE BALTAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (RJ-144699E)) SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Planilha já analisada anteriormente. Portanto, aguarde-se a realização da penhora on line. Intime-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028837-2 - CLEIDE DA COSTA MIRANDA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039808-6 - MOHAB KENNEDY MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048412-4 - MARIA MADALENA DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura não emitida ,que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109423-8 - VILMAR GOMES DA FONSECA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 46: Diga a parte autora se confere quitação, diante do depósito realizado pela ré. Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111138-8 - MARCELO DOS SANTOS PENA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.112966-6 - SUZANA MARIA COSTA MOREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. Expeça-se mandado para reforço de penhora, da condenação no valor condenação ora imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.131165-1 - VANIA DA COSTA PINHA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 27/28: À parte ré, em cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136894-6 - FABRÍCIO DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.721,80 ( multa pelo descumprimento da obrigação incluída), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137599-9 - CARLOS EDUARDO IORIO BARBOSA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141273-0 - LEE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143921-7 - ANDREA DE LOURDES FERNANDES BORGES X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149418-6 - GEOVANE GOMES DE LIMA X TECHCENTER COM. SERV. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 557,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151358-2 - MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151646-7 - NIWALDO BARBOSA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.154083-4 - MARIA AQUINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156402-4 - PAULO CESAR SANTOS DO AMARAL X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161155-5 - JOÃO MAXIMINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.161155-5 - JOÃO MAXIMINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.161392-8 - PAULO CESAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X VIVO S/A Despacho:Nada a prover face o acordo celebrado entre as parte em fl. 13. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168862-0 - FLÁVIO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X KATIA ELIZABETH PIAU PERALTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.178016-8 - MAFALDA BRUNO ATTINA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CIRA PEREIRA LOPES Despacho: À autora fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X COOP. DE TRANSPORTES OPCIONAIS DA ILHA DO GOVERNADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - ANGÉLICO ARCANJO AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X FÁTIMA MARIA CARVALHO DANTAS Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.174572-9 - ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.082137-1 - GUSTAVO MONTEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Oficie-se ao 4º Depositário Judicial para que o mesmo prossiga com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.095608-8 - ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) ROLOSAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - MILENE DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) SONIA BORBINDA GOMES RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - FELISMINA PEDROSA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X EDSON MUNIZ HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Despacho:Indefiro a renovação da diligência requerida face a certidão exarada pelo OJA em fl. 284- verso. Indique a parte autora o endereço do 2º réu bem como os bens passíveis de substituição da penhora realizada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) ILHA AUTO SHOW Decisão:Considerando que os elementos dos autos indicam encerramento irrelular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios Andrea Sant'anna e José Antônio dos Santos Rodrigues, qualificados em fls. 29, no pólo passivo, e a citação destes em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013464-0 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) DROGARIA LINDA MARCIA LTDA E OUTRO, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - ANTONIO CESAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Diga a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - LUIZ ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:À parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - CARLA DENISE PEREIRA CUCCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Fls. 133: Diga a parte, ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - PRISCILA ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.000,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3895,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - SEVERINA JORDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Venha a planilha atualizada e em conformidade com o voto, para que se possa realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - CAROLINE CALAZANS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.009970-8 - ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - MARILDA GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - LUIZ MARIO MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Considerando que o recurso possui efeito apenas devolutivo, oficie-se ao SERASA, como requerido às fls. 117. Após, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025755-7 - LUIS CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:À parte autora, para dizer se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051406-2 - PAULO UBIRATAN AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055301-8 - FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TERRA PROVEDOR DE INTERNET E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.060466-0 - ZACARIAS BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060621-7 - ANA CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, diante do depósito de fls. 62. Com a quitação, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.061827-0 - JAIRO BONFIM GRILO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do deferimento da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076212-4 - NELINA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:A liquidação extrajudicial não impede o julgamento da ação de conhecimento mas apenas a execução. Diga a parte autora se pretende certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078620-7 - SUSANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ÉRICO FERREIRA CHAVES (RJ-155026E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082784-2 - EDIMILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097542-9 - ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126461-2 - FELIPE RONFINI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.126461-2 - FELIPE RONFINI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.128856-2 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X POUSADA BOM VIVER Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.135831-0 - RONALDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 832,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135891-6 - LUIZ EDUARDO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E) Despacho:À parte autora, para dizer se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136515-5 - KATIA MARIA AMARILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138621-3 - ROSANIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TECNOWORLD COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.092,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144715-9 - ROSEMARY BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145102-3 - VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145837-6 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149362-5 - GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.153448-2 - MARCIA REGINA VALLIS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X JULIANA DE FATIMA VITAL DE SOUZA Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 16, devendo informar o endereço atual da ré, em cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155547-3 - GENIVAL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156659-8 - HERALDO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.161161-0 - JOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.161161-0 - JOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.162578-5 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE CARLOS BARRETO PIZÃO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.162578-5 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE CARLOS BARRETO PIZÃO ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.168133-8 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao mencionado patrono, Dr. Alexandre Raimundo da Silva, na conta do qual deverá ser depositado o valor do acordo, vez que este não consta dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.049722-5 - (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - JO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ( fl. 184) em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132203-0 - ARTUR LOURENÇO LAJAS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao réu sobre fls. 82/85, devendo comprovar, em 3 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.143384-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre fl. 54 em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146366-9 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor fl.46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE COELHO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Defiro a penhora do imóvel, como requerido às fls. 56. Lavre-se termo. Oficie-se ao RGI. Ao cartório para designar audiência de conciliação e intimar as partes, na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.139930-4 - RENATO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) GRUPO OK CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014711-5 - HUMBERTO CABRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) SILVIO ALEX DA SILVA ALVES, Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) \"À parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.059935-0 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) MAURO CESAR MARQUES \"À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.003531-5 - ALESSANDRA LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) GARCIA DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - FREE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - VERA LUCIA SANTANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - ANDERSON CLAY MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.008007-1 - MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Exclua-se a multa pois a maesma não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - MARIA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ASSOCIAÇÃO MAXIREDE DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048513-0 - CÉSAR CASAS SILVA MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050034-8 - LÚCIA MARIA ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054797-3 - RICARDO PAVÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069077-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103 - Esclareça o requerido, vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.074582-5 - LÊDA CRISTINA VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079585-3 - MARCELO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (ITAÚCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 88 no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108024-0 - REGINALDO DO NASCIMENTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120782-3 - NATALINA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134754-2 - HAROLDO ALMEIDA AGUIAR X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte ré em 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2007.800.136180-0 - MARCELO LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136584-2 - MARLI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.120,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136683-4 - FABIANO RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139020-4 - RAMON PERICLES DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.147072-8 - CLAÚDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS (MASTER ILHA 1 - BANCOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148597-5 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que os patronos da autora trazem novos fatos mencionados em recurso quanto à segurança das instalações - os quais não constaram em nenhum momento dos termos da petição inicial - e, diante de poder geral de cautela do juízo e dos interesses envolvidos, determino a expedição de ofício à ANP e à CEG - aos cuidados dos responsáveis por segurança e fiscalização -, a fim de que realizem novas averiguações de segurança no imóvel da autora, cujo endereço deve seguir transcrito, bem como adotem todas as providências que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes. Cumpra-se o despacho retro quanto à apresentação das contra-razões de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.153778-1 - ARLETE DE AZEVEDO VIRIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153874-8 - NAJLA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182841-6 - MARCIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.173695-3 - CESAR GRAMATA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) \"À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - GUILHERME RIBEIRO REBÔLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 128,88 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.008067-8 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ILHA DE MARAJÓ) Decisão:Vistos etc., Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito/compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 404356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008048-5 - LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X JUDITH FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 60 e seguintes: Nestes autos, nada mais há a prover. Firme-se o termo de testamentaria e após, providencie a requerente o traslado a fim de que o inventário possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000141-8 (241) - E.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1986.203.000241-3 (3512) - LEONARDO AMBROSIO THIAGO, PALOMA AMBROSIO THIAGO X VANDERLEI GONÇALVESTHIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Dê-se ciência pessoal a DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008974-9 - EURINITA INÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ANALIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça inicialmente requerida. Providencie a requerente a inscrição e o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.203.017634-8 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.203.016514-4 - PENHA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.001252-5 (24502) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS BATISTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANASSES BARBOZA DE LIMA Despacho:Ao Autor sobre fls. 161e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003186-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO ARAUJO PONTES Despacho:Nada a prover. Ao cartório para que cumpra a determinação de fls. 48. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.000007-8 (28343) - COND. EDIF. ESTORIL DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Aceito as datas indicadas pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.013546-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Ao leilão. Aceito a indicação da Srª Leiloeira. Venha a indicação das datas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.009930-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIA PEIXOTO ANSEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento dos Agravos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.203.003376-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA), LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando a ausência de pagamento espontaneo, fixo os honorários para a execução em 10% do total do débito. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, bem como os honorários ora fixados, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 86. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.007167-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCUS VINICIUS KELLI), ISABEL CHRISTINA KELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 165/166 em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007188-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF objetivando localizar o paradeiro dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.010426-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ADALBERTO AMARO RIBEIRO), AUREVINA SEBASTIANA RIBEIRO Despacho:Ao Autor para que informe se há inventário em curso e quem figura como representante legal do espólio, juntando aos autos cópia do termo de inventariança. Após, apreciarei o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.203.019692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CLAUDIO PEREZ QUEIROZ Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA Despacho:Emende o autor a inicial a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:1- Fls. 153: Ao impugnado.2- Quanto a execução principal, aguarde-se a realização da avaliação. Com a juntada do laudo, i-se a executada na forma do art. 475 \"J\" § 1º para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.203.000502-0 (16777) - ALZIRA DE ARAUJO MARTINS X ESPÓLIO DE ADAMASTOR JOSÉ VILLAR NETTO, Inventariante: NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.000639-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.008473-0 - MARCIA PEIXOTO ANSEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento dos Agravos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:folhas 302 e seguintes: Anote-se onde couber. 2) Ao contador, como diligência do Juízo, para que informe se o valor depositado nos autos se encontra de acordo com o determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Anulatoria de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2007.203.005065-1 - HILDA BELTRÃO MICELLI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HÉLIO CEZAR HEIN BELTRÃO 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Intime-se a Executada da penhora realizada, através deste ato, na forma do art. 475, J, §1º. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011290-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Fls. 191: Nada a prover. Mantenho a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos. Não há que se falar em execução dos sócios ou fiadores (Romulo e Veronica Costa) nos presentes autos, ante a absoluta ausência de título executivo em face destes.Cumpra-se adequadamente fls. 189 item 03, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento apenas em face da Ré (locatária) House Funk, ressaltando, que apenas esta subscreveu o acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013312-1 - ESPOLIO DE ODALEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS Despacho:1 - Considerando o despacho de fls. 60, ao cartório para que retifique a autuação e oficie ao distribuidor para retificação para ação de cobrança pelo procedimento ordinário.2 - Após, cite-se o 1º Réu no endereço de fls. 92.3 - Quanto aos 2º e 3º Réus, não há que se falar em revelia uma vez que o pólo passivo ainda não foi integralizado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.203.000513-9 (20388) - CESAR LUIZ FEIO CINELLI X ROSEMERI PAES CINELLI Despacho:Retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012871-8 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000104-6 (12387) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1998.408.009331-9 (29950) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Aceito a data designada paara a realização da praça. I-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Despacho:Fls. 117. Nada a prover. Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.203.002721-9 - SIMONTE CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 84. Aceito a indicação do leiloeiro em substituição. Cumpra a Exeqüente integralmente a determinação de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.013223-9 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS), PATRICIA LARA LEITE GOMES), ANTONIO VIDAL ASSISMOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1- Intime-se os executados no endereço de fls. 134. 2- Expeça-se certidão para a averbação da penhora conforme já determinado (art. 659 § 4º do CPC). 3- Diga o exequente sobre a manifestação do credor fiduciário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ conforme já determinado às fls. 287. Sem prejuízo, informe a exequente quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.013287-4 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X Interessado: MARCIA DA COSTA GOMES Despacho:Recebo a emenda. Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento, não foi formulado pedido adequado ao presente feito. Assim, defiro o prazo de 05 dias, para que o Autor formule pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002395-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diga o Réu sobre folhas 293 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017669-5 - RILDO HELENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ANDREA LIMA DE FAVARI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012871-8A - ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008363-9 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA ARÊDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LOJAS ARAPUÃ S/A), BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016459-9 - JACI MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Ao autor para que justifique a necessidade da prova oral requerida, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000606-6 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As partes sobre a data da pericia no dia 15/01/08 às 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.203.019037-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça inicialmente requerida. Cumpra-se fls. 61. (Cite-se). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 1997.203.006331-6 (26816) - ELIZETE XAVIER CONCEICAO X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Despacho:Intime-se o Sr. Liquidante Judicial, para que cumpra a determinação de folhas 169, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.203.001556-8 (34161) - MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Considerando a manifestação do Sr. Perito designado pelo Juízo, bem como a gratuidade de justiça deferida ao Autor às fls. 683, oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) a fim de que indique um perito contábil. \r\n\r\nProc. 2002.203.000430-6 - JOSE ALTAMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERAL DE CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Intime-se pessoalmente o Sr. Perito, a fim de que responda aos quesitos constantes na impugnação apresentada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.013492-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ANABELA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.000019-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X WALLACE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Ao executado para ciência da penhora nos termos do art. 475 J parágrafo 1º cpc. \r\n\r\nProc. 2003.203.005838-0 - DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o Credor (Réu) sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 200, juntando aos autos planlilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.009354-8 - PAULO DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.002387-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes sobre a data da perícia no dia 15/01/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2004.203.004513-1 - ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 468/470. \r\n\r\nProc. 2004.203.007499-4 - PATRICIA TOZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), NESTLE DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o 2º Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.I-se ainda a 2ª Ré, para que realize o pagamento das custas processuais em guia própria (GRERJ) no mesmo prazo, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000723-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013116-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MARCOS ANTÔNIO PERKLES Despacho:Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a alteração do procedimento para sumário. Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/02/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.003179-4 - MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X NEUZA BRUM CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012891-3 - SONIA DA GLORIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Considerando a ausência de impugnação ao laudo, prossiga-se. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 131. (À Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.203.007956-0 - EDIR BARROSO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOFREDO DAMM Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002496-2 - VERA LUCIA PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008052-7 - LUIZ PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X JUDITH FERNANDES DA SILVA Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. Após, cumpra-se a determinação proferida no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:1- Fls. 190. Anote-se onde couber.2 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final uma vez que a parte deve ser comporvadamente hipossuficiente, o que não é o caso dos autos e ainda o recolhimento deve ser realizado antes da prolação da sentença na forma do Enunciado 27 do FETJ e não da forma pretendida. Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para recolhimentos das custas processuais e da taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.003743-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória conforme já determinado às fls. 232. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0 - SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44), ALDO LA MARCA), ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Esclareça o Autor o contido às fls. 139 item 01, uma vez que a certidão ali referida, dá conta da citação do 3º Réu (Artisan) e não do 1º Réu como pretende fazer crer. Saliente-se, outrossim, a certidão de fls. 67 que demonstra que a citação de \"F. La Marca\" não se realizou.Cumpra-se adequadamente fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Indefiro a renovação da diligência no endereço fornecido, uma vez que o próprio Autor reconhece não ser este o endereço da Ré, mas sim de sua filha, a qual não pode ser compelida a fornecer o paradeiro de sua mãe por absoluta falta de respaldo legal. Defiro a expedição de ofício à SRF para que informe apenas o atual paradeiro da Ré, uma vez que se marido sequer integra o pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001706-7 (31510) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CARMEN LUCIA CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Decisão:Fls. 105/106. Defiro a expedição de ofício ao Detran para anotação da restrição judicial, bem como aos órgãos elencados no item B, para localização da Ré, com exceção do Bacen que não possui cadastro de correntistas. Indefiro os ofícios requeridos no item C. \r\n\r\nProc. 2002.203.004718-4 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ERCILIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Folhas 255: Defiro . Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.008206-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ORCHIDEA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que nada obstante ter o Autor sido reintegrado na posse do veículo, verifica-se que a Ré não foi regularmente citada, ante o contido na certidão de fls. 15v. Assim, regularize-se o pólo passivo e em seguida promova-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.000863-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO VANZILLOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/54 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WANDERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:Diga a Autora sobre a manifestação de fls. 1504 e seguintes. No mais, aguarde-se a complementação da prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000916-5 - CARLOS ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.012630-8 - JOÃO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LEANDRO CARDOSO DA SILVA), SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Fica designado o dia 12 /02 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. Fica deferida a renovação da diligência requerida referente ao 1º Réu (Leandro), pois a Portaria do Juizo autoriza que todas as diligências de citação e/ou intimação contenham a prerrogativa do art. 172 parágrafo 2º do CPC.Fica o 2º Réu (Sul América) intimado da nova data através deste ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003474-8 - MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) As partes sobre a data da pericia no dia 15/01/08 ás 16:00 hs \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019690-6 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 17 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000320-5 (9391/89) - VANDERLEI GONÇALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LEONARDO AMBROSIO THIAGO Despacho:Retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013598-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de IR do autor para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000235-0 (3938) - DILSON ABREU MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Ao interessado para recolher as custas de expedição de ofício ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 1989.203.000255-9 (9385) - CESAR LUIZ FEIO CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.203.000152-8 (14190) - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA X SONIA DA CRUZ LECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Nada obstante a certidão de fls. 251v, verifica este Juízo que o devedor não foi corretamente intimado às fls. 250. Assim, ao cartório para que verifique se o mesmo possui patrono devidamente constituído, procedendo ainda as devidas regularizações e republicações, se for o caso.No mjais, aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.203.000128-0 (8355) - HAROLDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988) Despacho:Antes de apreciar a prova pericial requerida pelo MP, defiro o prazo de 15 dias, para que os autores cumpram a determinação contida no item 2 de folhas 201/201. \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o contido às fls. 617, retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 468 e verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS E OUTROS Despacho:Venha o rol de testemunhas a fim de que a audiência possa ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.001049-3 - ANTÔNIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Confrontante: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA), Confrontante: MARIA SECUNDA MENDES DA SILVA SOBRAL) ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA Despacho:1- Defiro vista conforme requerido às fls. 97. (Ao Estado para informar eventual interesse no feito)2- Com o retorno dos autos, manifeste o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010635-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOÃO CAETANO DE MENEZES) Despacho:a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão atualizada; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 404265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001114-1 - JORGE LUIZ DA SILVA NUNES X JOSÉ LUIS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010660-7 - EMILIA DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DAVID BERNARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 66/67. Defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber. Ressalte-se, porém, que o presente procedimento tramita pelo rito sumário de arrolamento, o que dispensa assinatura do termo de inventariante em cartório.Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas e certidões de praxe.Atendidas todas as exigências, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.203.012951-6 - DEUSDEDITE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X MANOEL TIBURCIO DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000681-8 (21021) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão:Ao autor em 5 dias sobre fls.58 \r\n\r\nProc. 2004.203.001070-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CORREA MORAES Decisão:1 - Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.001885-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.014820-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Decisão:Venha o acordo mencionado em fls.43, em termos, assinado pelas partes e seus patronos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.009083-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO Decisão:1 - Fls.134 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls.28/30, já transitou em julgado; 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014794-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO MARCOS GARRIDO FREITAS Decisão:Apresente o réu cópia da petição inicial da ação consignatória e do despacho liminar positivo, para fins de verificação de conexão e prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014794-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO MARCOS GARRIDO FREITAS Decisão:Ante o exposto, mantenho a decisão de fls.15 pelos seus próprios fundamentos. Oficie-se à 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, com cópia dessa decisão, solicitando a remessa dos autos do processo 2007.001.148262-2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.018209-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO DA SILVA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJ/RJ: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017410-8 - JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SEMPRIMOVEIS VENDAS E PLANEJAMENTOS LTDA REPUBLICAÇÃO:PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE ESCLARECER O VALOR DA EXECUCAO, PARA FINS DE EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000411-3 (21560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido no processo em apenso \r\n\r\nProc. 1995.203.000489-7 (21071) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - EECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Defiro a penhora on-line no limite do valor executado \r\n\r\nProc. 1997.203.006324-9 (25910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL E OUTROS Decisão:Indique o leiloeiro na forma do artigo 706 do CPC \r\n\r\nProc. 1998.408.013052-4 - COND. EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ISMAEL DOS ANJOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Decisão:01 - Defiro a exclusão dos réus OTON PEREIRA DOS SANTOS e ANDRÉIA SODRÉ DE ALMEIDA. Anote-se no DRA e onde mais couber.02 - Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 1999.203.000013-0 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CRONUS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.408.004012-3 - COND. RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO EM 8,74 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.408.004324-6 (31738) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NILTON MARTINS FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1999.408.009197-6 (32825) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOAO RICARDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Decisão:Intime-se a executada para pagamento, em 5 dias, do valor de R$ 11.077,41, conforme planilha de fls.150. Em caso de inércia, diga o exequente se requer a adjudicação ou leilão do bem penhorado \r\n\r\nProc. 1999.408.011179-9 (33276) - COND.GRUPAMENTO RESID.MANSOES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALAYR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Publicação de Leilão - A Dr. Rafael Rodrigues Carneiro, Juíz de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 12/02/2008, às 16:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público Alexandro da Silva Lacerda, acima da Avaliação, ou no dia 22/02/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 285: Apartamento 103, do Bloco 01 do Ed. denominado Retiro dos Artistas situado na rua Retiro dos Artistas, nº 607, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nProc. 2002.203.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS SENNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 143/145, R$ 1.666,42, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.203.004385-3 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIO NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:À avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.004847-4 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO CAMPOS (RJ-115980)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2002.203.006995-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Decisão:Diga o exequente se o que se requer é a extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC, esclarecendo se houve a remissão total da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.203.008646-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X IRLAN BRITO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Fls.503. Proceda-se a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.010802-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSUE MOYSES DA MATTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) Decisão:O termo de acordo deve ser subscrito pelos patronos das partes. Regilarize-se \r\n\r\nProc. 2005.203.005114-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Designe-se nova audiência de conciliação, observando-se que a citação será feita por Carta Precatória. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.009867-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao Réu; ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.002176-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESPOLIO DE FLORINDO LANZETTI AYRES), DEBORA CRISOSTOMO AYRES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Decisão:1 - Regularize a segunda ré sua representação processual, tendo em vista que o advogado que firmou o acordo não consta na procuração de fls.42; 2 - Esclareça a parte autora, considerando o acordo de fls.63/64, se desiste da demanda em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.002730-4 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JÚLIO CESAR MELO PIMENTA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 57. \r\n\r\nProc. 2006.203.002771-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X LAUREANO AMBROSIO NOVAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.013503-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DO CARMO LIBARDI Decisão:Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.203.014445-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AUGUSTO FERNANDES FILHO), SUZANA RIBEIRO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.000495-1 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEXANDRE DA SILVA), JACQUELINE MARTINS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Venha a petição de fls.69/70 firmada pela parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001008-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IRACEMA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Em provas Justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001151-7 - CONDOMÍNIO SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X SERGINO PEDRO DA SILVA Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação processual, em 10 dias. Após, apresentem as partes o acordo de fls.24 firmado pelo advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003335-5 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X HERONDINA BARROS DA SILVA), GEOVANI PEREIRA PETSOLD), VIVALDINA BARROS DA SILVA Decisão:O termo de acordo deve ser subscrito pelos patronos das partes. Regularize-se \r\n\r\nProc. 2007.203.009260-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Portaria 01/2004: Ao autor para que forneça do CPF do réu para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.014812-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA.), LEDIO FRANCISCO PESSANHA Decisão:Esclareça a parte autora a legitimidade do segundo réu para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000245-8 (18073) - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.000741-9 (33532) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JESSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:fLS.182- dIGA A EXEQUENTE COM O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.203.005808-8 - EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiências de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004073-4 - MARIA LÚCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.008869-1 - CELINA MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000304-1 - RONALDO FERNANDES MENDES, MARCOS FERNANDES MENDES, RONALDO BASÍLIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Decisão:Observo que a parte autora pretende a devolução de cheques emitidos em favor do réu porque já teriam sido objeto de pagamento. Entretanto, a parte autora não esclareceu quais cheques pretende que sejam devolvidos e quem seria o emitente de cada cheque. Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer pormenorizadamente os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, adequando o valor da causa, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.006988-0 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO SANTANDER BANE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006990-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2001.203.009380-5 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000329-7 (21879) - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXCLUSIVE COURIER EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO DE FLS. 191: OFICIE-SE À SRF PARA OBTENÇÃO DOS ENDEREÇOS DA EMPRESA E DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.004503-5 - MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANDRESSA ARAUJO ABREU E OUTRO Decisão:1 - Intimem-se o Executado por edital da penhora e avaliação; 2 - Ao exequente para que cumpra o artigo 706 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.004322-3 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X ALEXANDRE DOMINGUES AMMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.163, diga o exequente onde requer a intimação do 1º e 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.005793-7 - SILEMAR ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALOYSIO DE CASTRO Decisão:Considerando a desistência em relação ao pedido de despejo, venha o autor nos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Decisão:1 - Regularize-se a parte ré sua representação processual, em 10 dias; 2 - Tendo em vista a petição de fls.48/49, venha o acordo que se requer homologar assinado pelas partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003718-8 - JAQUELINE VIERA NUNES MONTEIRO, VALÉRIA NUNES DA COSTA, ANDRÉA NUNES BORTOLAMI DA SILVA, ESPÓLIO DE JOAQUIM NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X OTÁVIO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:1 - A ação de despejo não foi cumulada com cobrança. Assim, indefiro o requerimento de fls.86/87; 2 - Ante a noticia de que o imovel foi desocupado, informe a parte ré se desiste do recurso de apelação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000394-1 (9600) - MARIA LÚCIA DOS SANTOS MADEIRA E LUIZ GONÇALVES MADEIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE EXISTE SENTENÇA ÀS FLS.39/39-v, DEVERÁ A SECRETARIA CERTIFICAR QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS A BAIXA REMETÊ-LA AO ARQUIVO. QUALQUER PROVIDÊNCIA QUANTO AO DIVÓRCIO DEVERÁ SERÁ COMPETENTE O JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:O embargante é beneficiário de G.J. Assim, o recolhimento das despesas deverá ser de responsabilidade da parte contrária. regularize-se fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.203.017017-6 - ESPOLIO DE JOSE MARCOS A. ACLAS, Inventariante: MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA Decisão:Recebo os embargos como impugnação. Certifique o cartório a garantia do Juízo e a tempestividade da impugnação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001743-8 - CARLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:Oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da existência de bens em nome do executado. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.011220-4 - JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.018221-0 - MARIA LUIZA DA SILVA JARCEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ADELINO PEREIRA), JOSE VALENÇA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010752-1 - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DE CASTRO FILHO, ESPÓLIO DE ENEILDA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO, Inventariante: VIVIANE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000146-1 (25059) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TDS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, LINEU RIBEIRO SALGADO E TANIA DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIA DA GRERJ DE FL 117 \r\n\r\nProc. 1998.408.010302-0 (29732) - ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X PNEUS OURO AUTOCENTER LTDA Decisão:Considerando que o processo se encontra suspenso, indique o exequente bens passíveis de penhora para o seu regular prosseguimento \r\n\r\nProc. 2001.203.002272-0 - ESPOLIO DE GRACINDA CASTRO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X DACAFI COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA-ME E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido. (Deve o exequente recolher custas de penhora e intimação) \r\n\r\nProc. 2002.203.000077-5 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X JORGE PAIVA E OUTRO Decisão:Fls.71. Cumpra-se p artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.010157-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSEMERI DE LIMA E SILVA DA CRUZ Decisão:Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista que já há penhora nos autos, conforme fls.35 \r\n\r\nProc. 2002.203.013236-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS Decisão:Esclareça o exequente se requer a penhora das cotas declaradas em fls.95 \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraído dos autos da ação de execução nº 2003.203.14416-7, proposta por Solanio Barbosa contra Ana Eleonora Vieira Mello. O Dr. Rafael Rodrigues Carneiro, Juiz de Direito substituto da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá Faz Saber, especialmente a Ré de que no dia 17/01/08 às 14h ou no dia 30/01/08 às 14h no Àtrio do Fórum sito à R. Prof. Francisca Piragibe, 80, Jacarepaguá pela Leiloeira Pública Andréa Rosa Costa, será apregoado e vendido o imóvel descrito e avaliado às fls 183, 224 e 225 dos autos e homologado ás fls 275. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 18/12/07. Eu Flormira Mª B. de Alarcão, escrivã, o fiz digitar e subscrevo.(as.)dr. Rafael Rodrigues Carneiro, Juiz de Direito Substituto. \r\n\r\nProc. 2004.203.006003-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X FRANCISCO SERGIO ZANGEROLANE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME (RJ-116655) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2004.203.011617-4 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONNSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TNT BASS FORCE E OUTROS Decisão:1 - Esclareça o exequente se desiste da demanda em face dos executados Rafael e Walter, tendo em vista a decisão de fls.436 e o termo de acordo de fls.74/78. 2- Esclareçam as partes se o que se requer é a extinção da execução na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007428-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO), DARLY AMARO DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido.( Deve o exequente recolher custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2005.203.008468-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SACHE D´OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA Decisão:1 - Oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da existência de bens em nome do executado. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber. 2 - Oficie-se ao DETRN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.010290-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SAND'S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015525-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA.), CÉSAR COSTRA CAMPOS), ANDREIA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Decisão:Considerando que as partes não chegaram a um acordo, venha o exequente com planilha atualizada de débito, deduzindo o valor já depositado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Ao exequente sobre fls.78/81 \r\n\r\nProc. 2007.203.002854-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA MARIA GOMES DA COSTA Decisão:Ao exequente sobre proposta de acordo \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:...Realmente, observo de fls.242, que a penhora recaiu sobre quantia inferior a quarenta salários mínimos, depositada em conta poupança. Conseqüentemente, deve a referida constrição ser levantada.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, ora excipiente.Determino que seja desbloqueada a quantia penhorada na conta poupança do executado, conforme demonstrativo de fls.242. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011724-1 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EDSON NASCIMENTO COSTA), EDSON DE SOUZA COSTA Decisão:Venha o regular recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007002-4 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018220-8 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.004375-0 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES Decisão:Tendo em vista a data informada em fls.20, apresente o autor o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014755-1 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Expeça-se mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora; 3 - Intime-se a executada para que, em 10 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão de fls.39, confirmada pela sentença de fls.64/66 \r\n\r\nProc. 2007.203.018467-9 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X CÉLIA DE TAL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000121-2 (1523) - RIMER FRANCISCO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X SELMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. (exequente recolher custas para intimação)2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em 59.420,35 UFIR'S, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1992.203.000233-0 - LUIZ SILVA DE JESUS] (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). TANIA MARIA A DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1 - Fls.483 - Anote-se onde couber; 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.002889-1 (31397) - LEANDRO ERIC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X CLUBE OLIMPICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 54.947,29 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Ao autor, em 05 dias, sobre fls.559/560 \r\n\r\nProc. 2000.203.003354-6 - WLADIMIR MARTINI ORTEGA X MARCO FRANCOTI AGROPECUARIA Decisão:O réu ainda não foi intimado para o cumprimento do julgado. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de penhora \r\n\r\nProc. 2000.203.004171-3 (34235) - PAULO ROBERTO VALLADAO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de penhoa no valor constante em fls.263 \r\n\r\nProc. 2000.203.005969-9 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X AMERICAS JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT (RJ-097735) Decisão:O veículo penhorado foi avaliado em vinte e dois mil reais (fls.521), sendo este superior ao da execução (fls.611). Assim, não há fundamento para uma nova penhora, que ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.001135-7 - LUCIO CESAR PRATES (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081), Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.001585-5 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Tendo em vista as informações de fls.155/156, certifique o cartório acerca das ações em face da ré nas Varas Empresariais. Caso positivo, oficie-se solicitando informações acerca da atual situação da ré. \r\n\r\nProc. 2001.203.012296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS X CEZAR ALVES DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:Regularize-se as rés sua representação processual, em 10 dias, na forma do artigo 36 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.003742-0 - ESPOLIO DE SERGIO BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.203.008430-6 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:Intimem-se os réus para regularizar a representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Às partes, em 10 dias, sobre fls.295/302. \r\n\r\nProc. 2005.203.015080-0 - COMPANHIA DA TERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X LEANDRA PATRÍCIA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001909-5 - PAULO MURILO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DE COISA MÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003872-9 - MARCOS DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGE FIGUEROA FREITAS DOS REIS), JOÃO FIGUEROA FREITAS DOS REIS), CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Fls.88/89. Anote-se onde couber; Apresente o autor o endereço atualizado da ré, tendo em vista as informações de fl.88/89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS Decisão:Fl. 31. Esclareça a requerente o pedido de habilitação ante o informado às fls. 64/65.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da juntada de todas as certidões negativas.Com as respostas, remetam-se os autos à Fazenda.Retornando sem exigência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003948-9 - LUCIA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Homologo os cálculos do contador às fls. 107/108.Fl. 112. Defiro. Expeça-se alvará no valor do imposto, conforme cálculo à fl. 107. Após, à Fazenda para inscrição e recolhimento do imposto.Sem prejuízo, esclareça a inventariante se há consenso na partilha, devendo, em caso positivo, vir o esboço de partilha.Com o retorno das guias de controle, venham conclusos com o relatório da CN. \r\n\r\nProc. 2006.203.005811-8 - JOSÉ BORGES DE AMARAL X NILCÉA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DE FL 69V. \r\n\r\nProc. 2007.203.018091-1 - JOCELY BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO FRANCISCO DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Esclareça a inventariante se todos os herdeiros são capazes e se há consenso na partilha. Em caso positivo, diga se deseja a convolação do presente para o rito sumário de arrolamento.Em caso positivo, venha a habilitação dos demais herdeiros e esboço de partilha subscrito por todos, inclusive os cônjuges, com as as firmas reconhecidas.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.203.018564-7 - IVONE LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MANOEL SALUSTIANO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente.Regularize-se a representação processual do cônjuge.Venham as primeiras declarações.Esclareça a inventariante se deseja a convolação do presente para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venha também o esboço de partilha subscrito por todos os herdeiros e cônjuge.Após, à Fazenda.Sem exigências ou impugnações, venham conclusos com o relatório do art. 245, IV, CN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002486-5 - ALICE MARIA CORREIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.012768-4 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952), Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls.80 - A gratuidade de justiça foi deferida conforme ls.71. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019375-9 - ADRIANA MARIA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE A IMEDIATA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003052-4 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE), BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.001502-8 - ALOYSIO DE SOUZA BORGES, HILDA MARIA SMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X IRACEMA DE LUCENA), PAULO COIMBRA DE ALBUQUERQUE), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Renove-se as diligências nos endereços dos réus fornecidos em fls.142 e 143. (deve o autor recolher custas para citações) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000309-4 - SERGIO DE VASCONCELOS ALVES X LEISA PERES ALVES E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000691-4 (24828) - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ROBERTO MENDES FONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 340. \r\n\r\nProc. 2001.203.004134-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CRISTIANO VIEIRA CASCARDO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DAS FLS 60/61, GRERJ FL 85, ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.008615-1 - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:1 - Proceda-se a transferência do valor bloqueado às fls.374/376 para uma conta à disposição do Juizo. 2 - Ao exequente para que venha com planilha atualizada, deduzindo o valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006477-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003083-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA ANDREA CHEREM Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018166-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LISETTE DE PAIVA BRUNO Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls.161/164, ao exquente para iniciar o procedimento de liquidação de sentenças \r\n\r\nProc. 2001.203.007686-8 - MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X C.B.T.U. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Às partes, sobre o oficio de fls.160. \r\n\r\nProc. 2002.203.003064-0 - MAYRA BEATRIZ SALVADO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Cumpra-se o réu o item 2 da decisão de fls.90, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.203.001892-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.004177-7 - COSMOS JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.006392-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.000004-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EDSON DE PINHO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Cumpra-se o item numero 2 de fls.323. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006491-1 - LOURINETE FRANÇA BARRETO, ANDRÉ LUIS REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BOTELHO (SP-089703)) X CERRO SINAI TRAINIG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ROBERTO DA SILVA (SP-201205) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.018687-1 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL CASA PRÓPRIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados; em especial no que tange à causa de pedir estar fundada em rescisão por inadimplemento e mora do réu no recebimento do pagamento ou em anulação do negócio jurídico por vício de consentimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Ao Autor sobre os novos docuemntos juntados (fls.93/98). Após, retornem conclusos para decisão de saneamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.007668-1 - MARCELO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X NOVOHART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 27.393,12 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005069-4 - MILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.203.000100-4 (19309) - SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X HEITOR BAPTISTA FURTADO E FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Ao contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.006069-7 - MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três vezes, sendo certo que o pagamento da primeira parcela deverá ser comprovado em até dez dias. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para a produção da prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000384-0 (18240) - JOSE ELIAS VENCESLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011103) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 404268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a Dra. Miriam dos Santos, OAB/RJ 75.435, intimada a comparecer no Cartório da 3ª Vara Cível de Jacarepaguá, a fim de retirar a petição protocolada sob o nº 200704088396, eis que o número do processo não confere com o nome das partes na mesma mencionada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008499-9 - JAQUELINE RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X IZAIAS COSME DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL 95 (COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2006.203.011804-8 - GEORGINA CÉLIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MERCEDES SALGADO DA SILVA Decisão:Indefiro fl.21. por o ensejo anterior ter sido injustificadamente desaproveitado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005690-2 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005740-0 - RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO), MARCOS VINICIUS MELO LEAL Despacho:Este processo já pode ser extinto sem exame de mérito (art.13, CPC). No entanto, urge tb. sentenciar o incidente do apenso. Por isto, - e tendo em mira o despacho que hoje ali exarei - declaro o excepcional efeito suspensivo do incidente em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008445-6 - ANNA CECILIA ALBUQUERQUE FAYKELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). LUCY HELENE DOBBIN (RJ-061918)) X PAULO STROHSCHEN DE LACERDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86 e 86v. (Promoção da MP) \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.139 (Promoção da PGE). \r\n\r\nProc. 2005.203.003703-3 - ELIAS BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO CARLOS BENJAMIN ABUD FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS Despacho:Não cumprida a promoção de fl.111-verso, determino o arqvto. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 105 (PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2006.203.013613-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Excedido o prazo de fl.74-verso abusivamente, determino o arqvto. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016954-8 - MANOEL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X IONI LACERDA DE PADUA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012093-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SARMEIRO PACHECO Decisão:Diante da certidão acima, revogo a medida liminar. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.008813-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pena de preclusão, diga a A. em 10 d. se quer converta-se a depósito a espécie. \r\n\r\nProc. 2007.203.012001-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012919-1 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA FERREIRA SIQUEIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEAÇO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Devolvo os autos sem sentença, uma vez que inicia-se amanhã o recesso ao qual seguir-se-á meu período de férias regulares (jan/08). Não tive, assim, o decêndio legal para analisar os autos. Ao Juiz que me substituir para, podendo dar a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Rejeito a impugnação de fl.176, porque calva de documentos a instruírem-na (recortes de jornais etc). Ao exqte para em 5 d. indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Impõe-se aquardar a decisão do writ de fls.208/213. Ciência a todos; incl. ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Indefiro fls.119/120, pois o réu P. Roberto já contestou e, se ilegítimo, a sentença o decidirá. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Decisão:À livre penhora, já que o imóvel de fls.23/24 não está em nome do executado.Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À ré sobre fl.211 (3 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007396-1 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A tréplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LIDIA AREAS QUIRINO), JANETE AREAS QUIRINO Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo do despacho de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.203.014770-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 277 DO CPC., REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 10:40. ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA NO DIA 15/01/2008 ÀS 9:30H, NA RUA GENERAL ROCA, Nº913/SALA 707 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Reitero fl.156. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A Adilson (10 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010104-1 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON VALENTIM PINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho:Falta-me senha para a penhora de fl.124. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.012135-0 - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000474-4 - JOSÉ UELINTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À DP.Depois, à ré como recorrida. V. fl.83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA Despacho:A Yara. \r\n\r\nProc. 2006.203.006818-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012496-6 - ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PACHECO LUIZ), NÚBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:SENTENÇA...Nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A MARCOS EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS, CONDENO-O AINDA A PAGR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.ENFIM, CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A REPARAREM OS ESTRAGOS QUE TENHAM CAUSADO AO IMÓVEL - O QUE SE APURARÁ POR ARTIGOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nada enxergo, aqui, a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009826-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 CAMPO 30 A35 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2005.203.000750-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"contra\" a conta de fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES Despacho:Efetive-se a penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.003941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI), Interessado: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8A - LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Na forma da Portaria deste Juízo, diga o impugnado sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0A - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual para a decisão deste incidente(05 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.005740-0A - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)), MARCOS VINICIUS MELO LEAL) X RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Este incidente pede sentença; mas, como sobrevirá amanhã o recesso forense,não terei o decêndio legal para tanto. Devolvo os autos, pois, à Secretaria que,os fará cls. a quem me substitua. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2B - WILSON RODRIGUES X NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:Em 5 dias comuns, digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001449-1 - THIAGO YURI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), RB PRODUCOES, Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 128(COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro fl.288, tendo em mira o que já consta do topo de fl.285. \r\n\r\nProc. 2007.203.013280-1 - GABRIEL CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJA SONOLEVE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.24 (Promoção do MP). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 202 (COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2003.203.007188-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.129 (promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2004.203.000936-9 - Inventariante: SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X FRANCISCO MANUEL DE AVILA GOULART NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.158 v. (promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN Na forma da Portaria deste Juízo, digam as partes em Ùltimas Declarações(art. 1011 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.011829-2 - DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOÃO RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014089-3 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JURIACI FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL 52(COTA DO MP). \r\n\r\nProc. 2006.203.015572-0 - Inventariante: ANDRÉ COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X DORIS MARIA CHAVES PEREIRA Na forma da Portaria deste Juízo, digam os interessados em Ùltimas Declarações \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005570-1 - NILZA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALBERTO GOUVEA DE ALMEIDA SOBRINHO NA FORMA DA PORT. 01/03, A PARTE AUTORA para retirar os autos da justificação ,já com baixa .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Sobrevirá amanhã o recesso forense.Não terei, assim, o decêndio legal para sentenciar. Devolvo, pois, os autos à Secretaria que, respeitado o prazo do apenso, os fará cls. a quem me substitua. \r\n\r\nProc. 2004.203.014611-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MINI MERCADO MONTE CARMELO LTDA ME Decisão:Está, \"data venia\", errado o entendimento de fl.116/117. A monitória não dispensa a citação, para satisfazer ou para opor embargos. Ademais, a ré não tem patrono, pois nem citada foi! Diga novamente a autora (10 dias) ! \r\n\r\nProc. 2005.203.002005-7 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LUCIANA CHARLES ALVARENGA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014241-3 - IEDDO DE SÁ REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES), VERA LÚCIA RUDINE FERNANDES), ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA), GESSI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) Decisão:Não concedo a condução coercitiva ou medida outra de força para exame do citando. no lugar, o OJA requisitará a força policial; já estando então acompanhado do médico, A viagem deste, assim, incluir-se-á nas despesas. O meirinho poderá romper obstáculos e prender quem resista, mas não conduzir o citando à força para qq. lugar.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:A fl.96 é petição que vem a destempo. Por isto mesmo, indefiro as provas nela requeridas. Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGEAN FRANCO DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009879-9 - ADRIANO DA SILVA, Assistente: JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.014221-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.011630-3 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONSTRUTORA PETTRI III LTDA. Decisão:Defiro venham custas e taxa \"ao final; ou seja, à véspera da sentença.Cite-se p/ ato de justificação em 29.01.08, às 15 hs. Ver, no mais, fl.18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013556-1 - DELFINA DE ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X GENAILDO COSTA DE ALMEIDA), DELFINA CAMELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CALCULOS DO CONTADOR.(FL.95/96) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019053-9 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A liminar será decidida após a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRA JANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Já não posso dar a decisão da liquidação, pois amanhã sobrevém o recesso forense. Assim,não terei os 10 dias de lei. Devolvo os autos, pois, à Secretaria que,os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.012110-6 - GLORIA MARIA QUARESMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao banco sobre fl.237 (5 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.003927-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007375-2 - SÔNIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SONIA MARIA BARBOSA Despacho:Mais uma vez, reitero o despacho de fl.96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006383-9 - ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a reconvenção, c/ base no art.257, CPC (por analogia).A Ana (10 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009843-1 - JAIR DE SOUSA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.203.003739-0 - NAMILTON CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MARIA MERCEDES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.264,V(PROMOÇÃO DO MP). \r\n\r\nId: 404286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA CARNEVALE - RJ073212 \r\n\r\n2003.203.011316-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2003.203.005355-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2004.203.002687-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2007.203.009163-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2004.203.003034-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSANDRA DOS PASSOS SOUZA - RJ066326 \r\n\r\n2004.203.007332-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.203.015499-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nKAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES - RJ152807E \r\n\r\n2004.203.003670-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2007.203.007344-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2005.203.004048-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2004.203.012188-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2003.203.013979-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n2007.203.000141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2003.203.006730-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nHERALDO MOTTA PACCA - RJ039796 \r\n\r\n2007.203.008705-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA - RJ103286 \r\n\r\n2005.203.005900-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2006.203.001352-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.203.003029-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.203.006258-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2007.203.009553-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2004.203.005639-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.203.006370-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFABIO FURTADO DE MENDONCA - RJ125893 \r\n\r\n2003.203.013527-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.203.008764-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2007.203.008119-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 404285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010249-0 - ALTIVA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (RJ-128728)) X GABRIEL THULLER AO INTERESSADO, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013783-3 - JOVENTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X PEDRO DA SILVA CARDOSO Decisão:J. DA CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTAM QUATRO FILHOS, DOS QUAIS DOIS DELES CONCORDARAM COM O PEDIDO E UM É FALECIDO. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000821-0 - ROBERTO PEDRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: LUIZ PEDRO DE FARIAS AOS INTERESSADOS, SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019093-0 - FABIO MANÇOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ELISA MANÇOS DA ROCHA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE ORFÃOS E SUCESSÕES, DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006001-4 - GUTENEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002691-0 - SUELY DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JOSÉ LUIS DE ANDRADE NETTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005929-4 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILVANO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018831-4 - JOSE JORGE MOREIRA DA ROCHA, Interessado: ARLETE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X OCTACILIO FROTA DE SÁ NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004086-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RONALDO MARCOS DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.010986-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA HELENA LOPES SALES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005221-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO LACERDA DE OLIVEIRA 1) FLS.70: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008005-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014626-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015701-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAXIMILIANO DRAGONE VIANNA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016851-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA GERANA LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017355-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ADRIANO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008364-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010153-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FELIPE MENDES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012187-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANDRE PEREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018355-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X FABIO HERVE VARGENS FERRAZ Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 123,43 - TAXA JUDICIÁRIA E ATOS DO OJA - 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.203.018479-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018562-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGATTIART COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018651-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ GUEDES ARRAES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002693-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA AZALIM GONZALES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007414-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Sumaríssima. \r\n\r\nProc. 2007.203.018920-3 - J GUIMARÃES REPRESENTAÇÕES LTDA X VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA Decisão:Designo o dia 28/02/08 às 13:30h. para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.004785-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO BREDA RIO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.44. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004592-0 - VIRGINIA MACHADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DA CUNHA Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.010612-0 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA VASCONCELOS REIS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011680-0 - CONDOMINIO DO ED SOLAR LILIANE E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:1) APRESENTE A AUTORA O CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RELATIVO AO EQUIPAMENTO MENCIONADO NA INICIAL, BEM COMO A NOTA FISCAL DE ENTREGA DO EQUIPAMENTO, MENCIONADO NA RÉPLICA; 2) COM AS PEÇAS, À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006615-0 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LAUDINEI DE LIMA PEREIRA Decisão:1) AO EXEQUENTE, SOBRE A PROPOSTA DO ACORDO; 2) TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, FOI PENHORADO APENAS O DIREITO E AÇÃO À AQUISIÇÃO DO BEM, QUE NÃO É PASSÍVEL DE REGISTRO, RESTANDO RETIFICADO A DECISÃO DE FLS.211. OFICIE-SE AO RGI, A FIM DE QUE SEJA ANOTADA A PRESENTE EXECUÇÃO NA MATRÍCULA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.203.007478-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ MAGNO ARAUJO E SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.014647-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006842-4 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 10:10. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006876-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ZILDÉA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade no decisum de fls. 89 a ser sanada pela via dos embargos de declaração, devendo a Embargante postular a modificação da sentença através do recurso adequado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007145-9 - RENAN NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007218-0 - FLAVIO CARRIÇO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010471-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Decisão:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) FLS.172: OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.011821-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SAULO FERANDO FERREIRA NUNES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/02/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014715-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/02/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018616-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLINICA TRES RIOS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001127-0 - DÉLIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011523-0 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NORBERT ROPKE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018842-9 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.005894-5 - JÚLIO CESAR MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDemarcatória E Divisão C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019116-7 - ESPÓLIO DE DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MÁRCIA CONCEIÇÃO PINTO DE BARROS Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE, BEM COMO O COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS/DESPESAS DA REPRESENTENTE DO ESPÓLIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014091-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DE SÁ FERRET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 41/44, nestes autos da ação de despejo promovida por MERI SILVA TORTOLA em face de RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018261-0 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010647-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019065-5 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA E OUTROS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a J.G. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012298-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO FORTUNATO, Inventariante: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:INTIME-SE O OCUPANTE DO IMÓVEL (CASA 05), A FIM DE QUE A MESMA SE MANIFESTE NOS AUTOS, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008268-0 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012996-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006702-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAN DA SILVA ABÍLIO Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009469-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018107-1 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARMÁCIA SÃO JORGE DO RIO DAS PEDRAS LTDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 198,75 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.018228-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANTANNA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018305-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERMANA CORDEIRO FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE FLS.02. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS.43: ESCLAREÇA-SE, FACE À MUDANÇA DE ADMINISTRAÇÃO DO LOCAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.008143-3 - DU PONT PERFORMANCE COATINGS S/A (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X DISK TINTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DIAS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006416-2 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.379. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019015-1 - HERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X JORGINETE FERREIRA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003728-4 - JORGE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ABIANE LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018569-6 - DANIELE SILVA GRIMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO MAGALHÃES MORGADO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 70,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010026-5 - FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (RJ-159538E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.012257-1 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por JANYRA OLIVEIRA DA COSTA em face de SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 10.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018812-0 - MARCOS ANTONIO DO ROSARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019045-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018985-9 - RAUL GUILHERME COTTA VINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto constante às fls. 19.Com efeito, a verossimilhança do direito decorre do próprio documento de fls. 19, que noticia que a emissão e o vencimento do título em 23 de maio de 1977, encontrando-se o mesmo prescrito.O periculum in mora mostra-se, outrossim, claro, já que são notórios os prejuízos advindos do protesto indevido.Pelo exposto, determino o cancelamento do protesto do título de fls. 19.Oficie-se.2)Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 10h30min.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012694-0 - JANSEN DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018875-2 - JOÃO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016475-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3) Apresentem as partes a prova documental que entenderem necessária à solução do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016485-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de conexão alegada na peça de resistência, eis que diversos os pedidos, bem como as respectivas causas de pedir, inexistindo a possibilidade de decisões contraditórias;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.000843-9 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018735-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000785-8 - LUDENI FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X MARILZA FERNANDES SANTANA Decisão:1) MANTENHO O INVENTARIANTE NOMEADO, EIS QUE, A CRITÉRIO DO JUIZ, PODE SER NOMEADO PESSOA DIVERSA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL; 2) RETIFIQUEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARA INCLUIR O MEEIRO, EIS QUE A INDIGNIDADE DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012051-0 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011146-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:INICIALMENTE, ESCLAREÇA-SE QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO RÉU NÃO CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015002-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010909-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ALICE ADDUM MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018126-5 - FINANCEIRA ALFA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ HENRIQUE MIRANDA BUTERI Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 24,82 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.018276-2 - DEVAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 20,15 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.018863-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS E DESPESAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.011883-8 - CARLOS AUGUSTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LEIDA MALANQUINI ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018186-1 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EUGENIO DA COSTA CACKO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006203-9 - MARCO ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08 ÀS 10:00H. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS OBSERVANDO-SE A ADVERTÊNCIA DO ART.232,V, CPC. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018284-1 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002601-4 - JUSELI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SANT´ANNA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, FACE À DESOBEDIÊNCIA AO ART.238,§ ÚNICO DO CPC, E À CONSEQUENTE FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS SEUS RENDIMENTOS; 2) INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A ADQUIRENTE DO IMÓVEL (FLS.83); RETIFICANDO-SE NA DRA; 3) A PROVA DOS AUTOS AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. COM EFEITO, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DECORRE DAS PEÇAS DE FLS.23/55, AS QUAIS DEMONSTRAM QUE OS RÉUS EFETUARAM OBRAS NO APARTAMENTO QUE CAUSARAM PREJUÍZOS AO CONDOMÍNIO E AO IMÓVEL DA AUTORA. O \"PERICULUM IN MORA\" MANIFESTA-SE CRISTALINO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES EM QUE VIVE A SUPLICANTE. PELO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE OS RÉUS EFETUEM OS REPAROS NECESSÁRIOS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, DECORRENTES DO VAZAMENTO. INT. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011212-3 - PATROPEÇAS - AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) JUNTADA DE LAUDO PERICIAL - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000735-4 - MARIA ARICILEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.95, VINDO A GRAVAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003203-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMÊNICO DE SOUZA LOPES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000735-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA BELMONTE DA LUZ Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008969-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON DA COSTA VIANNA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010395-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011986-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELE DIAS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013686-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA BARROCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014077-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIBERALINA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018028-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ANDREA COELHO DE PINHO FERREIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 38,48 - ATOS DO OJA E R$ 0,45 - AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.203.018161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THOMPSON DA SILVA SOUZA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2007.203.018591-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS WOOD REIS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011418-5 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 40, item 3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.006922-4 - ANDERSON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/02/08 às 13:30h. Intimem-se as partes, sendo o Autor por mandado, e patronos. Esclareçam as partes, comprovando documentalmente, em que época foi celebrado o contrato. \r\n\r\nProc. 2005.203.005255-1 - ARMANDO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X KIA MOTORS VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018566-0 - ADONIAS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pelo Autor às fls. 11, letra \"a\", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Reconheço, outrossim, a hipossuficiência do consumidor, que por ser juridicamente necessitado, quer por litigar contra uma grande instituição bancária. Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação, por violar direito constitucionalmente assegurado, sendo a propriedade dos argumentos aí lançados, apreciados no momento oportuno.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008534-5 - LLYODS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALQUIRIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000852-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008399-5 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638) Decisão:1) ADITE-SE A PRECATÓRIA PARA QUE FIGURE O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO; 2) DEFIRO A PENHORA DE 20% DA RENDA LÍQUIDA DIÁRIA DA EXECUTADA, ATÉ O MONTANTE DEVIDO, FIGURANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. DEVERÁ, AINDA, CONSTAR A ADVERTÊNCIA MENCIONADA ÀS FLS.394. LAVRE-SE TERMO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017267-5 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESLAF- EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.123. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018699-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X BANCO SANTANDER Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006393-1 - JOSÉ ARIMATEA NALIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO) FLS.35: ESCLAREÇA O AUTOR TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 404287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.007900-8 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009253-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEDRO DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017546-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 60, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011104-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014503-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019072-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIVALDO SOARES ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005420-4 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA APARECIDA LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos descritos na planilha de fls. 32, exceto os valores referentes aos orçamentos das avarias descritas na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos... \r\n\r\nProc. 2006.203.010372-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA MERCES GARCIA DE FREITAS Despacho:Requeira o autor o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, face ao que consta de fl. 278, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte ré (art. 12, Lei 1060/50). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Despacho:Designo audiencia (CPC, art. 277) para o dia 05/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência ordenada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Despacho:Ao Autor sobre resposta resposta aos ofícios de fls. 85 e 89. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DA SRF ( FLS. 45/46 ) E CUMPRIR A ULTIMA PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 39 ( VENHA A CONVENCAO DO CONDOMINIO AUTOR ) \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010005-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X URUBATAN FRANÇA NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 35/36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.203.014285-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE ANDRADE MACHADO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018973-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo.Venha a convenção condominial.Esclareça o Autor a divergência apontada na certidão de fl. 12v°. \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nCobrança, de Quota Condominial (Condomínio de Fato) \r\n\r\nProc. 2007.203.012364-2 - VILA PALMIERE (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SOLANGE PINHO GARAJAU Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Homologo o acordo de fls. 39/40 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos nº 2006.203.014236-1 e 2006.203.011525-4, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Banco General Motors S/A das quantias depositadas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação consignatória em apenso. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018688-3 - LAVÍNIA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes ao contrato firmado entre as partes, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A R$ 3.200,00 ( TRES MIL E DUZENTOS REAIS ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018843-0 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Defiro JG. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019029-1 - ESPOLIO DE MANUEL GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Cite-se e dê a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015380-4 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSANIA MARIA QUEIROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015382-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019069-2 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSE RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TAIANE ROCHA LEAL E/OU OCUPANTES Despacho:Venha declaração oficial de rendas do Espólio Autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019055-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X LIGHT Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Homologo o acordo de fls. 56 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015967-3 - CLEI COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.019008-4 - ESPÓLIO DE ODULFO MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:Ao Autor para que comprove a existência de inventário aberto e de quem exerce o cargo de inventariante. Sem prejuízo, venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.019931-2 - JAIR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:...Assim, verifica este juízo que não é competente para processar e julgar a presente demanda.Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da RL do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013043-9 - MARIO DE JESUS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA SOBRAL DA COSTA Despacho:Defiro o prazo requerido, decorrido voltem à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015334-8 - EUCLIDES NUENES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X FELÍCIA VALENTINA ALVES FERREIRA Despacho:Veha declaração oficial de rendas dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 101, republique-se o despacho, devendo o cartório atentar para a regularidade das futuras publicações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Derivada de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008912-7 - RELVAS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X MARGARETE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Face ao que consta da assentada de fl. 117, venha pelo réu propsota de acordo em termos objetivos, no prazo de cinco dias, pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de resposta pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014028-7 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO CITYCARD S.A. Despacho:Revogo o despacho de fl. 26, vez que lançado nestes autos por equívoco. No mais, aguarde-se manifestação da autora quanto ao despacho de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014199-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial para adequar o pedido à pretensão deduzida na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME Despacho:Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 100, com urgência.Cite-se no endereço indicado à fl. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012350-2 - CIE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 73, revogo o despacho de fl. 72 que decretou a revelia da parte ré.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional do Méier a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010697-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013075-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE REGINA SILVA OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor,. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013278-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIVELINO ABREU VASCONCELOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018847-8 - MARIA GERALDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/01/2008, às 158:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA, no momento da diligência, qualificar a 2ª ré. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 06. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012531-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 383, que contou com a anuência da parte ré, consoante se vê de fls. 396, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014890-0 - ALENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 33, eis que às fls. 36 consta que foi entregue a declaração do IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0 - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 76 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019066-7 - ALINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LOJAS C&A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019024-2 - PEDRO BARATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas completa para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A R$ 3.200,00 ( TRES MIL E DUZENTOS REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.203.005966-6 - VALDERLEY BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Considerando que a parte ré, nada obstante regularmente citada (fl. 47) não apresentou contestação, consoante se vê da ata de fl. 50, decreto sua revelia. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 404290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.000657-1 - ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X PAULO ROBERTO RAPHAELLI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014971-9 - ROSILEIDE FLORENCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANDRÉ LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a segunda autora (ARYANE) uma pensão equivalente a 15% de seus ganhos líquidos, ou seja, o valor do salário bruto, com todas as vantagens nele incluídas, excluídos apenas os descontos previdenciários e de imposto de renda, mediante desconto em folha. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à primeira autora (ROSILEIDE).Ante a sucumbência recíproca condeno o réu e a primeira autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em um salário mínimo, na proporção de 50% para cada um, observado, contudo com relação à primeira autora o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.003332-0 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para a autora uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, mediante depósito em conta corrente ou contra recibo. Condenando-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.004561-8 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o art.12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.006124-7 - MATTEUS MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para o autor uma pensão mensal equivalente a 15% dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Determino a correção do valor da causa para R$ 15.047,88. \r\n\r\nProc. 2007.203.011358-2 - FERNANDA CAROLINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CÍCERO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019277-9 - LEONARDO MARQUES CERQUEIRA E OUTRO, Assistente: DAYSE MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VALTER CAMILO CERQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012725-6 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar de fls. com referência aos bens descritos as fls. 56, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018396-1 - ALESSANDRA MAGALHÃES FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000767-8 - WANDA CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO (RJ-147799) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 33/34, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.002013-0 - JOÃO RIBEIRO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 27/28, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001088-4 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCELO COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a autora voltar ao seu nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012260-0 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011461-6 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Adeque-se a planilha de débito do art. 13, parágrafo 2º, da Lei nº 5478/68, posto que já existe sentença nos autos do processo da Ação de Alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000979-0 - GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008442-9 - PAULO SALLES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X VALÉRIA BARRETTO SALLES PAIM (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a guarda do menor ao autor, bem como exonerando-o da obrigação de prestar alimentos, podendo a ré exercer o seu direito de visitação livremente. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019217-2 - AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X LARA CARTAXO BARROS DOS SANTOS Decisão:Fixo os provisórios em 80% do salário mínimo a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da ré até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 12.03.2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015254-8 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Em provas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019142-8 - PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X ALAN MARTINS DE NAZARÉ Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.013192-0 (18098) - ANGELA CRHISTINA MALEZON SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.005630-6 - PAULO HENRIQUE PANCHA PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 14 e 34/35 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006220-8 (12613) - VICTOR PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X MANOEL BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 76/77 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos aos filhos Victor e Leandro. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2001.203.001790-6 - MARINA AVELAR ANDRADE E OUTROS X JOAO BATISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Decisão:Fls. 84/86 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à Marina Avelar Andrade. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014374-4 - VICTOR RIBEIRO DRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DRUDE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente item 01 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012775-1 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Atenda-se (o MP requer: 1- juntada do termo de curatela; 2- juntada da certidão de RGI do imóvel comprovando a propriedade; 3- avaliação judicial do imóvel). . \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014331-8 - FILOMENA FELÍCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Designo Perito o Dr.Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá proceder à perícia no local onde a interditanda se encontra, posto que a mesma não tem condições de se locomover \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013192-2 - ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia.Dê-se vista ao Curador Especial.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016270-2 - AFONSO ASSIS ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Atenda-se ao MP (1- cumprimento do art. 1120 do CPC, devendo a inicial ser firmada pelas partes; 2- vinda de cláusula de renúncia, recíproca, de alimentos entre os cônjuges). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006340-9 (20654) - JULIA CARDOSO COUTINHO MURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ESPÓLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (confecção de planilha do débito, adotando os juros legais e a tabela do TJRJ, bem como apreciando o art. 13, § 2º da Lei de Alimentos...descabe a cobrança no montante de 4 salários mínimos). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.203.008413-6 - NATASHA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EVANDRO MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR ACCACIO DANTAS (RJ-143119) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.203.013747-8A - MARIA CRISTINA MATOS LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X LUCIANO AROSA DE ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.004587-2 - CAROLLYNE BERTELO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SÁ Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009480-9 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001903-6 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, uma vez que o executado já foi citado nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008939-7 - PAULO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X FLÁVIO SOBREIRA MESSIAS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha a comprovação do óbito.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016026-2 - GIL ABRAHÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LUIS SALGADO Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA Despacho:Fls. 64 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012752-4 - DANILO GONCALVES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada, ante o constante do laudo de fls. 45/46, fixando alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se à fonte pagadora.2. Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009078-6 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA Despacho:1- Decreto a revelia2- Esclareça a parte autora se tem provas a produzir em audiência, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.203.016826-1 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO Decisão:Dos fatos narrados na inicial verifica-se que a ré foi obrigada a retornar à Brasília por motivos de trabalho, já que sua cessão a órgão público situado nesta cidade terminou e se não retornasse poderia perder o cargo.Por outro lado, é o próprio autor quem declara que a ré é co-proprietária do imóvel em que reside a família, não sendo por isso possível proibir a entrada da mesma em referido imóvel.Assim, ausentes os requisitos necessários ao afastamento do lar da requerida, até porque, por motivos de trabalho, já se encontra a mesma ausente do lar conjugal, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012859-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X AMANDA SUELI DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.203.014500-3 - AZÔR ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.001218-2 - ERIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou alienação particular do bem penhorado (arts. 685-A e 685-C do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012323-8 - ROSIMERE FIGUEIREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FÁBIO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014631-9 - MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X JERÔNIMO MARIA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019358-9 - ROBERTO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X ROSANGELA DA SILVA FERREIRA DO CARMO) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de um ano.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 404281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007008-5 - JUREMA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:1- Fls. 91/92 Indefirio, eis que a perícia foi realizada por perito altamente gabaritado e de total confiança do Juízo; \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Despacho:Considerando o tempo de uso dos bens penhorados, seus valores e a evidente dificuldade de sua alienação em hasta pública, DIGA o exequente se tem interesse na adjudicação dos emsmos, nos termos do que dispõe o art. 685-A e $ 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010447-5 - BRENDA BRITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAURICIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 99 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.008929-4 - JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JEAN HERBERT MENDONÇA GUIMARÃES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 30/35. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Não há, a priori, considerando as certidões de fls. 44v e 51, qualquer indício de ocultação da ré. Diga o autor se pode acompanhar o Sr.Oficial de Justiça na diligência, fornecendo tel para que se possa por este contactado. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS Aos interessados para se manifestarem sobre Avaliação Psicológica de fls. 123/131. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010765-0 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para indicar adequadamente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012787-8 - TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOÃO BATISTA ROBERTO Despacho:Emende-se a inicial, excluindo os pedidos de afastamento do reú do lar e de alimentos que possuem rito especial, mais celere. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006773-9 - MARCOS SOARES OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X PATRICIA DE MELO CARDOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043) À parte ré para se manifestar sobre ofício de fls. 178. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005679-3 - WLADIMYR TAFFAREL ELISARIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN KARDEC ARANTES Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E FIXO os alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo para a hipotese de trabalho sem vínculo empregatício, que deverão ser pagos até o dia 015 do mês subsequente ao vencido. Cite-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.016213-1 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Consdiderando que o autor sem vículo empregatício os alimentos devem ser fixados em percentual de seus rendimentos. Assim, emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015160-1 - MÔNICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 94 v. \r\n\r\nId: 404289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.010554-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:1) Dê-se vista à Defesa para a apresentação de suas Derradeiras, independentemente do atendimento aos ofícios retro.2) Apresentadas as Alegações Finais pela i. Defesa:2,.a) Já estando nos autos os documentos requisitados, dê-se vista às partes e, após, conclusos para Sentença.2.b) Não enviadas as respostas, venham os autos de imediato conclusos para Sentença. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.015740-8 - MP X GILBERTO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Decisão:R.A RECEBO A DENÚNCIA.Designo a data de 29/01/2007 às 15h45min para o(s) Interrogatório(s) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.012227-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Quanto ao requerido às fls.366 pela Defesa de Maurício, devolvo o prazo, em cartório, para as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.005174-6 - MP X RAFAEL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR os Réu RAFAEL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA, qualificado nos autos, a:* 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art 180, caput do Código Penal;* 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art 14 da Lei nº 10.826/03;*Tudo na forma do art 69 do Código Penal, substituídas as penas privativas de liberdade por prestação de serviços comunitários nos termos já esposados. \r\n\r\nId: 404270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CARLOS ALBERTO VEIGA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.816.008730-7 - IENAM LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X SONIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.816.009393-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Audiência de Conciliação marcada para dia 20/02/08 às 10:45 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.009416-2 - MARIA ODETE SILVA COELHO X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.000614-9 - MARINA CARVALHÃES SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se fls. 91. Indefiro o pedido de baixa porque o réu depositou o valor devido na Caixa, e não no BB. Há, pois, dois caminhos: ou o réu aguarda a transferência do valor depositado erradamente ou o réu efetua o depósito no BB, a fim de agilizar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001048-7 - EDSON TARCISIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE Despacho:Sentença a fls. 24. Manifeste-se o réu quanto à petição de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.001180-7 - ALDA FARIA GALDEZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.005255-0 - JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Despacho:Diante de fls. 45, registro que a audiência foi designada para 23/01/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012163-7 - MARCO JOSE MATTOS COUTO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RES. SOL DE MARAPENDI Despacho:Diante de pedido de desistência ajuizado nesta data, retire-se o feito de pauta. Diante do impedimento previsto no art. 134, I, do CPC, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Tabelar - XV Juizado Especial Cível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.816.010345-1 - ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) EMÍLIA FÁTIMA PEREZ, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Reconsidero o despacho anterior lançado nesta data no sistema. Sentença a fls. 25/26. Acórdão a fls. 93. Diante de fls. 102/103, oficie-se informando que, por oportunidade da decisão que determinou a penhora do imóvel, os autos tinham curso no XXIV JEC, sob o nº 1604-3/98, conforme ofício de fls. 42 dos autos principais (1999.816.001268-9), havendo o declínio posterior da competência para este XIV JEC. Sendo assim, deve ser providenciado o cancelamento da penhora com relação ao registro feito em 05/11/098, no nº 3 da matrícula 211773. Proceda-se, pois, à prenotação. Intime-se o embargante, a fim de que providencie o pagamento dos valores indicados no ofício do 9º RGI. Ademais, desentranhe-se fls. 104, levando-a aos autos principais (19998160012689) e abrindo-se conclusão por lá. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.001268-9 - EMÍLIA DE FÁTIMA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos dos embargos de terceiro em apenso (20068160103451). Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008236-4 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CARLOS FERNANDO MENDONÇA DESIMONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Penhora a fls. 30. Penhora on line a fls. 56 e 67/68. Adjudicação deferida a fls. 72. Diante de fls. 74, registro que o levantamento do valor depositado (R$ 17,24) só caberá se a adjudicação não tiver sido efetivada. Aguarde-se, pois, o cumprimento de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.816.007486-2 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO FERNANDES NETTO Despacho:Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006338-8 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Audiência de Conciluiação, Instrução e Julgamento marcada para dia 18/02/2008 às 11:00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.000902-8 - LUCIANA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E), Dr(a). ANDREA MENDES MONTANO (RJ-141470E) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a impugnação para, mais umva vez, registrar que o valor exeqüendo é de R$ 34270,00. Sendo assim, levante-se a penhora de fls. 181. Diante de fls. 374, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Sentença a fls. 123/126. Acórdão a fls. 155/156 e 161/162. O 2º réu (Bradesco Seguros) foi condenado a pagar R$ 155,00 + R$ 114,76. O 3º réu (MCP) foi condenado a pagar R$ 114,76. Depósito do 2º réu (Bradesco Seguros) a fls. 168 (R$ 169,54). Depósito do 2º réu (Bradesco Seguros) a fls. 203 (R$ 33,37). Diante de fls. 168 e 203, expeça-se mandado de pagamento (R$ 169,54 + R$ 33,37 = R$ 202,91). Traga o exeqüente, em cinco dias, planilha de débito atualizada, considerando cada um dos réus condenados, de modo a viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). TEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA (RJ-150042E), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.008720-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atual do recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Síntese a fls. 205. Diante de fls. 207/208, devolvo o prazo, o qual - cinco dias - passa a fluir da intimação da parte com relação ao presente despacho.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005478-6 - HELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.005545-6 - CLÁUDIA LIMA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BOATE 1140 Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.005547-0 - SHEILA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BOATE 1140 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Deixo de receber o recurso porque intempestivo, conforme certidão de fls. 82. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005794-5 - ILDA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X PLURICEL TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.012146-5 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012702-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) SEMEG PLANO DE SAÚDE, Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.816.001782-2 - MARIA LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Mantenho fls. 86. Cobrem-se custas e multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.003755-9 - MIRIAN ANGÉLICA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Sentença a fls.65/66. Reconsidero fls.73. Verifico que a fls.53, a leitura foi designada para o dia 09/07/07.Entretanto, a sentença veio intempestivamente aos autos, conforme fls.66v. E não há noticia de publicação da sentença. Assim, diante do petitório hoje trazido, devolvo o prazo recursal ao réu, o qual passa a fluir desta data, diante da ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.816.004018-2 - ARY JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X UNIMED - RIO COOP. MÉDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007454-4 - ROSANGELA ROCHA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007536-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/130 no efeito devolutivo. Quanto ao recurso de fls. 131/139, venham declaração de rendimentos do recorrente, declaração de miserabilidade do recorrente e declaração de patrocínio gratuito do seu patrono, a fim de que se possa enfrentar o pleito de gratuidade, sendo certo que, na mesma oportunidade, devem ser apresentadas as suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007988-8 - FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008116-0 - JOSELITA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS A QUE FOI CONDENADA NO VALOR DE R$ 534,17 \r\n\r\nProc. 2007.816.008217-6 - ANTONIA RODRIGUES TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MASTERCAMP COM E TREIN LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008235-8 - LAURA DANTAS DA SILVA GAYER (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BEL AIR MOVEIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.816.009154-2 - TACIA CORDEIRO FONTARIGO ALONSO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Sentença a fls. 20. Mandado a fls. 33 (R$ 500,00). Verifica-se que o réu se comprometeu a cancelar o débito em trinta dias corridos, sob pena de multa. O acordo foi celebrado em 04/10/07. A conta de fls. 35 vence em 11/10/07, razão pela qual não deve incidir a multa. A conta de fls. 40 vence em 11/11/07, razão pela qual deve incidir a multa, a qual agora fixo em R$ 50,00. Intime-se para pagamento, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 50,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.009219-4 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) RENATA CERQUEIRA RODRIGUES Despacho:Defiro o desentranhamento pedido a fls. 28, ficando cópias nos autos. Aguarde-se por dez dias para que o autor providencie o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.007540-9 - JOSE CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). ADRIANA DE CASSIA PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-128088E)) MURILO CARDOZO CHAVES LEILOEIRO PÚBLICO, Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782) Despacho:Aguarde-se a notícia da transferência para a conta judicial, a fim de que se possa determinar o desbloqueio do valor excedente. Se for de interesse do executado, venha o comprovante de depósito no valor exeqüendo (R$ 13849,06), para agilizar o desbloqueio de todas as contas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008765-4 - RENATA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CAIXA CONSORCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Sentença a fls. 111/115. Recebo os embargos declaratórios de fls. 117/118 e 119/122, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Registre-se que as matérias abordadas pelos embargantes, em verdade, se for o caso, devem motivar o recurso inominado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.004047-0 - CLÁUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X SHOP 800 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA TERRA (RJ-141385E) Despacho:Certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento (R$ 144,50). Após, à parte autora para cumprir fls. 152 parte final, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007548-2 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA X MOTOROLA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - EDNEI CRISTIAN BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X WALTER MARROELTI RIOS JUNIOR Despacho:Penhora a fls. 23. Leilão negativo a fls. 37. Sentença extinguindo o processo a fls. 86. Penhora on line infrutífera a fls. 96 e 99/100. Indefiro fls. 107 porque o bem penhorado foi levado a leilão sem êxito, razão pela qual, a rigor, a penhora devia ter sido levantada. Traga o exeqüente planilha indicativa do débito atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção, a fim de que se possa renovar a penhora on line ou diligenciar em outros sentidos buscando dar efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000946-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.011317-1 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Despacho:Para evitar a realização de audiência inócua, esclareça a embargada o fato que pretende provar com a prova testemunhal indicada a fls. 108, informando se a prova documental trazida aos autos já não é suficiente para tanto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.012465-1 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMÍNIO MONSERRAT II Despacho:Adeque-se a inicial - para ação de conhecimento - em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004933-4 - CARLA VERONICA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sentença a fls. 39/40. Acórdão a fls. 120/103. Penhora a fls. 128 (R$ 9600,00). Alvará a fls. 130 (R$ 9600,00). Depósito a fls. 142 (R$ 1276,91). Mandado a fls. 152 (R$ 1276,91). Penhora a fls. 177 (R$ 4310,50). Depósito a fls. 179 (R$ 4310,50). Extinção a fls. 183. Mandado a fls. 184 (R$ 4310,50). Diante de fls. 187, intime-se o 2º réu (Credibanco S/A), para pagamento das custas (R$ 100,03), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - JOSÉ AUGUSTO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E)) ORLANDO E VICTOR COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA., Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.816.004786-8 - LUCIANO CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570)) X SOLARES DESIGN Despacho:Exclusão do 2º réu (Norte) a fls. 31. Indefiro fls. 86. Considerando que até agora o autor não comprovou o endereço do 1º réu (Solares) a ser diligenciado, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que o autor traga aos autos a prova documental do endereço em que pretende ver tentada a citação, sob pena de extinção. Desde já, consigno que o juízo não deferirá a expedição de ofícios buscando qualquer endereço por entender que cabe à parte interessada diligenciar por sua própria conta. \r\n\r\nProc. 2004.816.009401-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Sentença a fls. 61. Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade a fls. 114/115. Mandado a fls. 126 (R$ 3615,38). Determinação de expedição de novo mandado a fls. 158. Registro que, na contra-capa, se encontra grampeado o mandado expedido em 08/10/07, cuja validade termina em 08/01/08. Aguarde-se, pois, a manifestação da parte - que deve retirar o mandado e receber o dinheiro - por dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005551-0 - LUIZ NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Sentença a fls. 48/49 e 51. Penhora on line a fls. 74 e 77/78. Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do acordo noticiado a fls. 83, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005440-3 - MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X GASSENFERTH - DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Sentença a fls. 25/28 e 36. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no pólo passivo Paola Gassenferth Megda e Alexandre Gassenferth Megda, qualificados a fls. 687. Anote-se. Intimem-se para pagamento do valor indicado pelo exeqüente, em dez dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5925,61).. \r\n\r\nProc. 2006.816.006735-5 - RODRIGO VENTURA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) ANA LUCIA MOTTA GOTTGTROY, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Despacho:Sentença a fls. 39/40. Acórdão a fls. 72/73. Penhora a fls. 86. Esclareça o exeqüente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, se pretende levá-lo a leilão ou se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 55/57. Mandado a fls. 71 (R$ 2140,00). Determino, pois, o seguinte: (1) desentranhem-se fls. 40/47, devolvendo-as ao autor, em razão do equívoco esclarecido a fls. 64; (2) em razão do descumprimento da obrigação de fazer - restabelecimento da energia elétrica -, majoro a multa para R$ 100,00 por dia, cabendo ao cartório providenciar a intimação do réu, por oficial de justiça, a fim de que cumpra a sentença; (3) esclareça a parte autora, por planilha, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002137-0 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X OTTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, a fim de que se possa apreciar o seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.003281-1 - CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 64/65. Mandado a fls. 94 (R$ 2000,00). Intime-se para pagamento da diferença apontada a fls. 73. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 234,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006200-1 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Audiência de AICJ marcada para dia 15/02/2008 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007929-3 - MARCIUS CAMILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BRADESCO Decisão:Deixo de receber o recurso porque intempestivo, conforme certificado a fls. 49. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008173-1 - CINTIA CRUZ RITO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008387-9 - ADELITA DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008504-9 - LEANDRO GOMES MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 42/43, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Registro, contudo, que na execução será especificado de que forma os celulares serão trocados. De outro lado, defiro a gratuidade e recebo o recurso de fls. 44/50. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009802-0 - REGINA COELI REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X SEBASTIÃO MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123) Despacho:Aguarde-se o ato designado a fls. 47. Descabe examinar neste momento a preliminar de incompetência, em obediência ao rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018197-6 - ANDRÉ DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.018213-0 - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.007948-0 - CLARICE ANDRADE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Intime-se a autora Bárbara, por AR, a fim de que se manifeste quanto à petição de fls. 249/254, subscrita por sua própria advogada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002321-4 - SONIA REGINA COSTA BRANDÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) AO AUTOR SOBRE FLA 70/72 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.011488-6 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 66/68. Acórdão a fls. 93. Diante de fls. 99, expeça-se mandado de pagamento (R$ 8567,08). Sem prejuízo, intime-se o réu para pagar o valor apontado a fls. 101/102, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1255,76). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.013104-5 - NANCI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED RIO, Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.816.000714-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença a fls. 50/51. Penhora a fls. 70. Intime-se para pagamento do valor mencionado pelo exeqüente (R$ 2900,00), acrescendo-se o valor da execução já em curso (R$ 4833,40), sob pena de penhora on line, a qual deve ser efetivada se silente do executado (R$ 7733,40). \r\n\r\nProc. 2007.816.004250-6 - ITAMAR HELENO DE OLIVEIRA X TECNO MANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 546,90). \r\n\r\nProc. 2007.816.004590-8 - DANIELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE FROTA ROCHA (RJ-146783)) X 55318, CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006247-5 - SANDRA VIEIRA XAVIER X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Sentença a fls. 13. Mandado a fls. 31. Diante da inércia do réu, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Oficie-se para retirada do nome dos cadastros restritivos. Após, volvam para penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007844-6 - NILSON ROQUE DA SILVA X CREFISA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os porque, realmente, a sentença de fls. 125/126 se omitiu quanto ao pedido contraposto. Acrescento, então, à referida sentença o seguinte: \"Quanto ao pedido contraposto, adoto o Enunciado 4.2.1 do TJRJ - não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal, salvo a microempresa ou a empresa de pequeno porte. Sendo assim, com relação ao pedido contraposto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.003662-0 - MAURICIO ZACARIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MIRIAN SILVA HITZSCAKY Despacho:Fls. 29. Defiro desentranhamento ficando cópias nos autos, o qual deve ser providenciado em dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003907-3 - LUCIA ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) X HERCULES COM. E IND. MOVEIS FERRO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Sentença a fls. 24. Desconsideração deferida a fls. 57 para incluir no pólo passivo Aldinei Mora de Souza Carvalho e Eneida de Cássia Mota de Souza Cavalheiro. Sentença nos embargos a fls. 136. Diante de fls. 156 (R$ 16,27) e fls. 157 (R$ 27,33), expeça-se mandado de pagamento. Diante de fls. 158, defiro trinta dias, a fim de que a parte exeqüente esclareça de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.007619-4 - MARILZA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEREMÁRIO DANTAS, Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Síntese a fls. 128. Penhora a fls. 131. Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.816.009392-1 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) MARCOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Despacho:Indefiro nova penhora on line porque já se mostrou inócua. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004769-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - NELSON GOMES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRE FIGUEIREDO DE CASTRO (RJ-125070E), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Sentença a fls. 80/82 e 92. Mandado a fls. 99 (R$ 6847,34). Penhora a fls. 112. Depósito a fls. 130 (R$ 3015,71). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - ANGELA MARIA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Decisão:Síntese a fls. 144. Depósito a fls. 156 (R$ 1847,40). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010255-9 - NELSON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Sentença a fls. 44/46 e 63. Acórdão a fls. 94/95. Depósito a fls. 101 (R$ 703,01). Diante de fls. 106, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer - entrega de celular no valor de R$ 349,00 -, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.002902-0 - LINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Despacho:Sentença a fls. 74/75. Acórdão a fls. 101/102. Mandado a f sl. 121/122 (R$ 3960,00). Penhora a fls. 142. Recebo a impugnação de fls. 137/139. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004691-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Sentença a fls. 29/31. Mandado a fls. 4, (R$ 3465,00). Diante da quitação constante ao pé de fls. 43, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 55, certifique o cartório se há algum valor à disposição do juízo, o qual deverá ser levantado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.005732-5 - ELZA HENRIQUE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Descabe a execução de honorários porque o acórdão de fls. 61 reconheceu o direito do recorrente à gratuidade de justiça. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008488-2 - JOSÉ CLOVIS LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.010311-6 - ZILDA PEREIRA ULIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 89, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 11344,37). \r\n\r\nProc. 2007.816.002905-8 - DORA BARRETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.004264-6 - BRUNO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X VIVO-S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.004283-0 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSURB S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005177-5 - KLEBER MACEDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005568-9 - PLACEDINA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CLOTILDES ALPIRI (RJ-127503)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7013,96) \r\n\r\nProc. 2007.816.005797-2 - EDSON EZEQUIEL DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BOZANO SIMONSEN E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 33 porque descabe ao juízo ficar diligenciando. Venha, pois, o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005967-1 - CLAUDIA NELIMAR CAMAZ SENNA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.006375-3 - SOLANGE ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer que o item (b) da parte dispositiva da sentença de fls. 93/95 se refere especificamente à anotação de fls. 21, a qual ensejou o ajuizamento do feito. Mantenho os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006402-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA GAMA X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2288,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007445-3 - JULIO CESAR MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007506-8 - ROBERTO CESAR GUMES X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio. proceda-se à penhora on line (R$ 3830,32). \r\n\r\nProc. 2007.816.007511-1 - RENATA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após. subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007900-1 - MARCIO HENRIQUE DE JESUS MOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008005-2 - PEDRO PAULO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LOPES E SOUZA ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008124-0 - FLÁVIO AGUIAR DA COSTA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.008163-9 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X ELOIR PESSOA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008984-5 - MARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Reconsidero o despacho lançado no sistema por equívoco. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010169-9 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA X SODEXHO DO BRASIL COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO marcada para dia 22/02/08 às 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010240-0 - JOSINALDO JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X BANCO CITICARD SA ( DINERS CLUB ) Sentença:...\"JULGO EXTINTO O PROCESSO... \" \r\n\r\nProc. 2007.816.010658-2 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Anote-se fls. 31. Defiro fls. 39. Retire-se o feito de pauta, incluindo-o ao final. \r\n\r\nProc. 2007.816.011296-0 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada AIJ para o dia 20/02/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.012876-0 - BIANCA FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Despacho:Defiro adiamento. Inclua-se ao final da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.816.012876-0 - BIANCA FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/02/2008 às 13:45h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018575-1 - PAMELA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X ITAUCARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - CEYDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X NILSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360) Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, suspendo o cumprimento do despacho de fls. 154 por 24h, a fim de permitir que a peticionante deposite o valor devido. Expeça-se, pois, a guia (R$ 6975,96). Findo o prazo mencionado, venham conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001116-9 - JOÃO CARLOS RODRIGUES X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007943-8 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de multa diáira de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.008481-1 - CLARISSA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Decisão:Defiro gratuidade. Recebo recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008526-8 - MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X NET RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.009144-4 - UNICENTER VIDEO CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ANA LUCIA FELIPE ALMEIDA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.816.007483-9 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.016247-7 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SOLANGE REIS DA SILVA FLORES Despacho:Antes de apreciar fls. 23, chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cíveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007155-5 - JANAINA SALGUEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) JOSÉ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.007273-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA CRISTINA CORREIA DE SOUSA Decisão:Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007273-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA CRISTINA CORREIA DE SOUSA Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.007566-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GLECY VEIGA SOARES Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010638-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GERALDO RODRIGUES SILVA JUNIOR Sentença:Diante da ausência da parte autora à AC. julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Cobrem-se custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011092-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSEMARY ROSA ARAUJO Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011093-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011622-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA CRISTINA RAMOS LABRUNA Sentença:Diante da ausência da parte autora à AC. julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Cobrem-se custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011921-7 - DINORAH CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SANDRA MARIA DA SILVA Despacho:Indefiro fls. 22 porque não cabe ao juízo, mas sim à parte, diligenciar na busca do endereço do réu. Venha, pois, o endereço em cinco dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Sentença a fls. 31 e 41. Penhora a fls. 59. Sentença nos embargos a fls. 81. Penhora a fls. 90. Adjudicação a fls. 96. Penhora a fls. 114. Mandado a fls. 125 e 127 (R$ 15547,67). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls.138/139 (R$ 45035,29), em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se as assinaturas de fls. 133, 137, 146 e 153 foram lançadas pela causídica ou por seu estagiário, trazendo aos autos cópias de ambas as carteiras da OAB. \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - MARIA DA GRAÇA MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.010304-7 - SELMA LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sentença a fls. 25/28. Acórdão a fls. 60 e 65. Mandado a fls. 87/88 (R$ 660,99). Penhora a fls. 96. Mandado a fls. 105. Diante de fls. 106, intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 500,00. Sem prejuízo, ao contador, a fim de que esclareça se a obrigação de pagar foi integralmente quitada ou mesmo se houve algume levantamento em excesso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002533-8 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X SIVIERO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. À parte autora para recolher custas no valor de R$ 232,97, conforme fls 36 \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BELLTECK TELEFONIA ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (SP-082915) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.006016-8 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). Quanto à obrigação de fazer, diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.816.007695-4 - PRISCILA DOS SANTOS DA SILVA X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/08 às 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - NAIDE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:Certique-se se o 1º réu (Maria) e o 3º réu (Flávio) foram intimados para a audiência de fls. 38. Quanto ao 2º réu (Arpad), diante da desistência manifestada a fls. 38, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se, pois, baixa. Quanto ao 4º réu (Patrick), decreto a sua revelia, a teor do art. 20 da Lei 9099/95 porque, citado a fls. 33, não veio a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.816.008616-9 - ARLETE WERNECK BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Diante de fls. 79, regularizem-se custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado que não admite a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.009374-5 - JOSELINA DE BRITO BRUM X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009383-6 - JOÃO PEDRO MILIONE X NET RIO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009389-7 - RENATO DE SOUZA MELLO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009399-0 - MARLY DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009790-8 - WALAS LIMA COSTA X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992) Deci são:Diante do seu descumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3000,00 (três mil reais). Intime-se para pagamento do valor indicado, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011988-6 - CELINA SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ADNALDO PORTO NEVE Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/08 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012233-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Indefiro fls. 60/62 porque descabe o depósito em juízo. A incidência da multa decorre do próprio descumprimento pelo réu da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Caso o autor seja impedido de usufruir dos serviços aos quais tem direito, deve formular pedido nestes autos, a fim de que, além da multa decorrente da cobrança indevida, também seja fixada multa diária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.003028-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS S/A Despacho:Verifica-se que a competência deste juizado foi inicialmente fixada por conta do endereço do executado. Todavia, a fls. 109, o exeqüente indica endereço distinto, o que retira a competência daqui. Esclareça, então, o exeqüente o seu petitório, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - ESMI ROSANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Despacho:O endereço agora trazido pelo autor já foi diligenciado sem êxito. Venha, pois, novo endereço, em cinco dias, sob pena de extinção. Registro, desde já, que não será deferida expedição de ofício buscando o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008015-5 - RODRIGO COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X LUDMILLA MARQUES RODRIGUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.012583-7 - JORGE ODILON VIEIRA SALERMO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA Despacho:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.005905-4 - ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DROGARIA NOVA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Sentença a fls. 43/44. Acórdão a fls. 107. Penhora a fls. 151. Sentença nos embargos a fls. 164/165. Leilão negativo a fls. 177. Adjudicação deferida a fls. 179. Renove-se o cumprimento do mandado de entrega, intimando o favorecido para que auxilie o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - MARLI BRAZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RENATA PASQUINI (RJ-148180E)) BINGO TAQUARA, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 159, em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3769,79). \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - HELENO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X NEVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA LIMA (MG-022052) Despacho:Síntese a fls. 133. Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 139, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1141,04). \r\n\r\nProc. 2005.816.001228-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Sentença:Sentença a fls. 112/117 e 120v. Penhora on line infrutífera a fls. 137 e 140. Penhora a fls. 144/145. Leilão negativo a fls. 164. Nova penhora on line infrutífera a fls. 171/172. Diante de fls. 176, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - ANGELA MARIA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006161-2 - FLAVIO BARROS NOGUEIRA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Sentença a fls. 29/30. Acórdão a fls. 56. Intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se á penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X VALDETE GOIS DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737), Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.010076-9 - JULIO CLAUDIO DA SILVA MIRANDA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para pagamento do valor devido em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001526-4 - BIANCA MORIÃO DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005024-0 - ANTONIO MARCIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte autora diligenciar, e não o juízo, Indique o autor, em cinco dias, sob pena de extinção, os endereços onde pretende ver efetivadas as citações. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - MARCIA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA- MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Sentença a fls. 116/118 e 123. Acórdão a fls. 260/261. Cobre-se o cumprimento de fls. 275. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.816.008690-8 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) FABRÍCIO PACHECO PEREIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de revelia, diante do certificado a fls. 97. Venham os endereços a serem diligenciados, em cinco dias, sob pena de extinção, Desde já, esclareço que qualquer pedido de expedição de ofício será indeferido porque cabe ao autor, e não ao juízo, diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012524-0 - MARIA ELIZABETH GONÇALVES SANTANA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.203.018853-3 - NILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NESTLE BRASIL LTDA Sentença:Diante do certificado a fls. 24, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000136-0 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001029-3 - ALESSANDRA DE MEDEIROS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X CARLOS VINICIUS MATOS GOMES E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001592-8 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MERCADO LIVRE Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001630-1 - MARINÊS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SÉRGIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003413-3 - MARCOS DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BLOCKBUSTER VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Sentença a fls. 26. Penhora a fls. 34. Impugnação a fls. 36/43. Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - MARCONI FREDERICO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X LEILA DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 851,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004098-4 - DANIELLE AMORIM LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) GLOBEX, Dr(a). JO SE MARIA VALLE (RJ-061459) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.816.006637-7 - LUCI SILVA COELHO X IBI CARD SA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 26 e 33 - análise da liberação do cartão de crédito -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar máximo de R$ 5000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.007062-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAÚ SA Audiência de Conciliação marcada para dia 24/04/2008 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007064-2 - JOHNY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X JOSENILDO DA SILVA SANTOS Audiência de Conciliação marcada para dia 25/02/2008 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007625-5 - MARGARETH NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X SEL SANTOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932) Ao interessado para providenciar cópia dos documentos solicitados \r\n\r\nProc. 2007.816.008261-9 - ALEKSANDRO DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDRO DIAS PORTO (RJ-150027E)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008456-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ABC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.008469-0 - CARMEN LUCIA ALVES DE ALMEIDA LOBO X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008482-3 - MONICA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008497-5 - EDIANE MENEZES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JOSÉ RICARDO ALVES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:Certique-se se o 1º réu (José) e o 3º réu (Flávio) foram intimados para a audiência de fls. 48. Quanto ao 2º réu (Arpad), diante da desistência manifestada a fls. 48, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se, pois, baixa. Quanto ao 4º réu (Patrick), decreto a sua revelia, a teor do art. 20 da Lei 9099/95 porque, citado a fls. 43, não veio a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.816.009086-0 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X YEKA DE YPANEMA MOBILIATIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.009322-8 - ADILSON SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009333-2 - REYNALDO PEDROSO GERTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TV SKY SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009335-6 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009576-6 - LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:...\"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.816.009610-2 - DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009878-0 - AGNALDO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FLAVIA ANDRADE MELLO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o ato designado a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.816.010632-6 - DILSO VAZQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X GLOBOCAR MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 51. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010858-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010859-1 - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010862-1 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X RENASCENÇA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010864-5 - 2 WL CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO-S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011230-2 - SYLVIO MACHADO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO E OUTROS Sentença:Verifica-se que o único fator que justificava a competência deste juizado era o endereço do 1º réu (Nilo) apontado na exordial. Todavia, não se logrou citá-lo naquele endereço, conforme fls. 48, razão pela qual o autor indicou seu novo endereço a fls. 55 que, a toda evidência, se situa fora da área de competência deste juizado. Sendo assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013222-2 - ADILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GRID CAR E OUTRO Sentença:Na inicial, o autor indicou seu endereço (rua Biafra, nº 270, Taquara). Os documento de fls.11 e 14 indicam outro endereço (rua Inconfidentes, nº 100, Nova Iguaçu). Diante do despacho de fls. 31, o autor indicou outro endereço (rua Biafra, nº 282, casa 2, Curicica), trazendo o comprovante de fls. 33, o qual registra o nome de Elza Fernandes Marques. Logo, não há comprovante nos autos no sentido de que o autor seja domiciliado na área que este juizado abrange. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017177-6 - JUAREZ FIUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LOJA VIRTUAL VIVO Despacho:Diante de fls. 16/18, indefiro o pedido de adiamento por dois motivos: (1) estando a viagem já programada, nada obsta a elaboração de substabelecimento; (2) na audiência de conciliação, a presença de advogado é facultativa, conforme o Enunciado 7.1 do TJRJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.013042-9 - VITOR MARCELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para que traga aos autos, no prazo de 24 H, o comprovante de pagamento da dívida, sob pena de, em substituição da penhora já efetivada, ser deferido penhora on line via Bacenjud \r\n\r\nProc. 2007.816.002923-0 - DANIELLE FERREIRA DE LACERDA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006181-1 - RAFAEL CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X REDE MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA LOPES (RJ-065371) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008653-4 - LIANA MARA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007886-3 - (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao Autor para recolher custas no valor de R$ 248,08 , sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2005.816.005197-7 - ANTONIO JULIO DO COUTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) NEBIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.013161-6 - JOSE DA FRANÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WELLINGTON CRESPO CAMPANHA Despacho:Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. Registro que não se deferirá a expedição de qualquer ofício buscando o endereço do réu porque cabe ao autor, e não ao juízo, diligenciar neste sentido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - JOSAFÁ RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001358-0 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CALL CENTER - REAL CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.816.004460-6 - ANGELA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2900,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004597-0 - ROSANA MIRANDA DA COSTA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006474-5 - SIMONE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO marcada para dia 25/02/2008 às 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006847-7 - CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Despacho:Sentença a fls. 43/45. Recebo os embargos de fls. 49/51, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Quanto ao recurso de fls. 52/54, venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007569-0 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se á penhora on line (R$ 520,33). \r\n\r\nProc. 2007.816.008240-1 - LUIS FERNANDO TELES DA SILVA X ITAU CARD Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os para esclarecer o seguinte. É certo que não houve pedido expresso do autor no sentido de que o réu fosse condenado a cumprir o acordo outrora celebrado entre as partes. Todavia, tal pedido pode ser extraído da leitura da peça inicial, razão pela qual, à luz dos critérios orientadores da Lei 9099/95, mantenho, nos seus termos, o item (b) da parte dispositiva da sentença de fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2007.816.009626-6 - NILSON CASTILHO CAIRRAO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Deixo de receber o recurso porque intempestivo, conforme fls. 67. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010223-0 - EDIVAN CORREA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 15/02/2008 às 11:30 H \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017434-0 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.007720-6 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X CASSIO DA CUNHA ALVES MARTINS Despacho:Penhora a fls. 53. Adjudicação deferida a fls. 56/56v. Expeça-se mandado de entrega, observando-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.816.009234-9 - ELIAS FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARISE GAMA PENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018625-1 - MÁRIO LUIZ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CLÁUDIO FERREIRA DE MOURA Despacho:Emende-se a inicial: ou o autor pretende a execução de título extrajudicial ou o autor pretende uma sentença que condene o réu a pagar indenização por dano moral. Nem os critérios orientadores da Lei 9099/95 permitem que corram num só passo uma ação de execução e uma ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001148-0 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCUS ALMEIDA SANTOS Despacho:Indefiro fls. 31 porque sequer foram expedidos os ofícios mencionados, em razão da acertada decisão de fls. 25. Venha o endereço a ser diligenciado, em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.004081-8 - JOVELINA MAGALDI LEAL X RELOTÉCNICA AVM RELOJOARIA LTYDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:Sentença a fls. 26. Acórdão a fls. 43. Penhora a fls. 53. Sentença nos embargos a fls. 62/26v. Leilão negativo a fls. 74. Penhora a fls. 81. Adjudicação a fls. 86/87. Diante de fls. 123, esclareça o exeqüente - por documentos - os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Ao cartório: ao que parece, o depósito de fls. 124, embora faça referência ao número deste processo, se refere a outro processo, cabendo, então, a realização de diligência para levá-lo ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2002.816.005795-0 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA, Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Ao Executado sobre Fls.186 \r\n\r\nProc. 2003.816.004895-0 - DEISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Sentença a fls. 18/19. Penhora a fls. 42. Sentença nos embargos a fls. 78/79. Penhora on line infrutífera a fls. 94/95. Penhora a fls. 103. Embargos a fls. 106/119. Depósito da parte embargada a fls. 153 (R$ 2005,40). Cálculo a fls. 164. Registro que existem neste juizados vários processos contendo o ora réu - Microlins - no pólo passivo. Apensem--se todos os feitos, com exceção daqueles já arquivados, abrindo-se conclusão em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.816.006878-0 - ROBERTA AZEVEDO DE ALMEIDA X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Sentença a fls. 18. Penhora a fls. 33. Ao contador, na forma requerida a fls. 81. Sem prejuízo, diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica outrora formulado, esclareça a parte autora os sócios que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.816.006878-0 - ROBERTA AZEVEDO DE ALMEIDA X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Mantenho fls. 117. Cobre-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.816.007051-0 - RUBEM BISPO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor s/ fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.816.010372-2 - EUVIRA IVANILDES COZELI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X OIKOMENE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Sentença a fls. 33/34. Penhora on line a fls. 53/55. Diante do petitório trazido nesta data, verifico que o ganho líquido mensal da executada é de R$ 1401,60. Entendo que seja razoável manter o bloqueio judicial no patamar de trinta por cento dos ganhos da executada. Registro que o bloqueio podia ter sido evitado se a executada tivesse demonstrado a disposição de cumprir a sentença que a condenou. Sendo assim, mantenho a penhora on line no valor de R$ 420,48. Proceda-se ao desbloqueio do valor restante (R$ 1401,60 - R$ 420,48 = R$ 981,12). Ressalto que a execução prosseguirá no valor de R$ 574,69 (R$ 995,17 - R$ 420,48), cabendo a executada pagá-lo, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - DENISE PEREIRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.005779-9 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) EDITORA ABRIL- ASSINATURAS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Síntese a fls. 167. A sentença determinou que o 1º réu (Abril) desconstituísse um débito de R$ 16,66, determinou que o 2º réu (Credicard) desconstituísse os encargos decorrentes de tal débito e determinou que os 1º e 2º réus pagassem indenização por dano moral no valor de R$ 500,00. Uma vez não comprovado o seu cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, determinando que cada réu pague à autora, além da indenização por dano moral, outros R$ 500,00 (quinnhentos reais). Diante de fls. 92 e 99, expeça-se mandado de pagamento (R$ 257,50 + R$ 538,49 = R$ 795,99). Encaminhem-se, pois, os autos ao contador, a fim de que esclareça o valor ainda devido por cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Sentença a fls. 47/49. Acórdão a fls. 77. Mandado a fls. 83/84 (R$ 3949,97). Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 27335,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.007167-0 - ELBA DE ISRAEL SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isso posto, julgo improcedente a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.816.008117-0 - FERNANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Para evitar que o exeqüente seja instado a prestar a caução, de modo a viabilizar a execução provisória, aguarde-se por trinta dias o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Intime-se a parte ré, pela última vez, a fim de que deposite o valor devido (1383,70), sob pena de ser desconsiderada a sua personalidade. \r\n\r\nProc. 2006.816.008932-6 - SIMONE DANTAS GOBO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA DANTAS DE MIRANDA (RJ-067827)) ISABEL CRISTINA FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME Despacho:Indefiro fls. 75 porque não houve desconsideração da personalidade jurídica. Traga o autor o endereço do RÉU a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - SAMANTHA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107)) MICROCAMP INTERNACIONAL, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 175/177, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 908,34). \r\n\r\nProc. 2006.816.009965-4 - NELSON DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010559-9 - ANA MARIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) MIREV VEÍCULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 68, diante da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.816.011014-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X VILE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012757-1 - IVANILDO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.012872-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7294,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000372-0 - JOSELINA SHUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante do petitório de fls. 97, advirto o causídico no sentido de que não mais serão toleradas condutas como aquela que ensejou a sentença de fls. 96. Este magistrado, os juízes leigos, os conciliadores e os serventuários esforçam-se para prestar um serviço digno e, por isso, merecem respeito daqueles que atuam neste juizado. De toda forma, para não prejudicar o peticionante e considerando a sua retratação, reconsidero a parte final de fls. 96, no que se refere à expedição de ofícios ao Ministério Público e à OAB. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - MARIO LUIZ QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Sentença a fls. 89/91. Depósito a fls. 119 (R$ 2080,00). Acórdão a fls. 131/132. Diante de fls. 119, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2080,00). Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 138, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 27162,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001043-8 - RICHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003110-7 - LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls. 163/183. Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes as hipóteses legais. Fls. 184/189. Para a execução, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003160-0 - WANDERLAN GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003409-1 - MARIA LUCAI DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005956-7 - CELIO LUIZ WICCHY (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007207-9 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Sentença a fls. 10. Considerando o atraso na obrigação de fazer por 31 dias, conforme fls. 32, fixo a multa diária em R$ 50,00 e, assim, fixo o valor total devido de R$ 1550,00. Intime-se para pagamento de tal valor, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1550,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007543-3 - ROSIMERE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A sentença de fls. 72/73 condenou o réu a pagar R$ 2000,00 e declarou inexistente o débito de R$ 80,61. Logo, não obstante o petitório de fls. 80/82, a execução deve respeitar os limites da sentença. Então: (1) diante de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2000,00); (2) pelo descumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa em R$ 200,00 por cada cobrança indevida, sendo devido, por enquanto, o valor de R$ 200,00 em razão da conta de fls. 83; (3) intime-se o réu para pagar os R$ 200,00 em cinco dias, sob pena de penhora on line, a qual deve ser efetivada no caso de inércia do réu. Registro, por fim, que eventual corte de energia indevido constitui nova causa de pedir, razão pela qual deve ser ajuizado novo feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007742-9 - KATIA MARIA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007879-3 - GLADSTONE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1951,54). \r\n\r\nProc. 2007.816.008216-4 - SILVANA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008270-0 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2058,97). \r\n\r\nProc. 2007.816.008357-0 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X COMM CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os para esclarecer que o prazo de sete dias para a troca do produto começa a fluir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.008433-1 - MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009548-1 - MONICA SANT'ANA DE ANAIDE ROJAS MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIANCA PENELA VALANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 25/02/2008 às 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009603-5 - ALEXSANDRO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X MIMO CAR COMERCIO E VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 25/02/2008 às 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010381-7 - FATIMA JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159) Audiência de AIJ marcada para dia 25/02/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011243-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 25/02/2008 às 15:30 H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.816.003715-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Ao Autor sobre fls.173 \r\n\r\nProc. 2002.816.003332-4 - MARIA FÁTIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196E)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DE BARROS Despacho:Sentença a fls. 12. Anote-se, considerando fls. 74, parte final. Ademais, indefiro fls. 79. Este magistrado, especialmente quando há nos autos sentença a ser executada, tem deferido os pedidos das partes que buscam localizar o réu. Entretanto, o princípio da razoabilidade indica um limite para o atendimento de tais pedidos. Vários requerimentos já foram deferidos, mas não se logrou localizar o réu. Logo, cabe ao autor, por sua conta, diligenciar na forma que entender devida, e não ao juízo diligenciar indefinidamente. Esclareça, pois, o autor de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006142-7 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante de fls. 102 e 105/106, expeça-se mandado de pagamento (R$ 400,00). Registro que descabe a incidência da multa do art. 475-J, do CPC, sobre a multa decorrente do não cumprimento da obrigação de fazer. Não há, pois, outro valor devido. Por isso, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000804-3 - NADIA XAVIER PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALÓ VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Sentença a fls. 41/45. Recurso dos autores a fls. 46/50, recebido a fls. 56. Recurso do réu a fls. 58/61. Defiro gratuidade ao réu e recebo o seu recurso no efeito devolutivo. Determino, pois: (1) intime-se o réu, a fim de que traga suas contra-razões; (2) depois, intimem-se os autores, a fim de que tragam suas contra-razões; (3) por fim, subam os autos ao Conselho Recursal, para que sejam julgados ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002125-4 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) CREDICAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002549-1 - PAULO DE FARIA CAVALCANTI X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para pagamento da multa do art. 475-J, do CPC, sob pena de penhora (R$ 200,00). No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Não obstante os argumentos trazidos a fls. 92/141, entendo que a decisão que antecipou os efeitos da tutela há de ser mantida, por seus próprios fundamentos. Verifica-se que o cumprimento de tal decisão sequer exige que o réu pague valor exacerbado, uma vez que o orçamento de fls. 91 revela a necessidade do pagamento de R$ 100,00 (cem reais). Considerando que o cumprimento da decisão por parte do réu já se mostrou conturbado, deve o réu, na forma pleiteada a fls. 90, depositar tal quantia em juízo, a fim de que a execução se efetive através de terceiro. Intime-se, portanto, o réu, para que deposite em juízo os R$ 100,00 (cem reais) necessários ao cumprimento da decisão referida, sob pena de multa de cem por cento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008063-5 - FERNANDA CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3850,00). \r\n\r\nId: 404293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.006014-2 - RAIMUNDO NONATO CARVALHO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X ADRIVAN SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 72,39NO BANCO unibanco e r$ 37,11 no sudameris CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007465-7 - SERGIO ALVES ROGERIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 20/03/2008, ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001721-4 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.006635-3 - ANGELA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CICERO GUANCIALE MIELE JUNIOR Decisão:Indefiro revelia, pois sequer o réu foi citado, bem como demais pedidos por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011223-5 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CATIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011270-3 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO Despacho:Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - MARILDA MERLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. Indefiro fls.202. \r\n\r\nProc. 2005.816.000010-6 - RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o réu a tela de fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - WALÉRIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR, FLS.571/575. \r\n\r\nProc. 2006.816.002459-9 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.115/116- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a conta gerada na transferência. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004987-2 - CLEIDE RODRIGUES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/04/2008 - 16:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005869-1 - MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a noticiada inviabilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 1.500,00, o qual deverá ser acrescido da multa vencida, por estar evidenciada a malícia do devedor no cumprimento da obrigação, totalizando a execução R$ 5.550,00. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007241-9 - MAGNO DINIZ LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009965-6 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls.39- Indefiro, eis que ainda não há sentença nos autos. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - ROBERTO BLATES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.35v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.002391-6 - MARA CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). LARA MARTINS LIMA (RJ-096022), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.008106-0 - ELIANE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls.132/134. \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - AFONSO PUJALS NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) ELIANE SILVA DA CUNHA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.006510-0 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DELSA VIEIRA DIAS E OUTRO Despacho:Fls.113- Indefiro, eis que incabível e penhora por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.816.003183-8 - MARISA SODRÉ RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.005137-0 - KLEBER DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869), Dr(a). JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES (RJ-135916E)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Considerando que o nome da empresa constante da alteração contratual de fls.78/81 diverge do nome da ré informado na inicial, venha comprovação de que se trata da mesma empresa. \r\n\r\nProc. 2005.816.006697-0 - ROBSON LUIS GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PRONTOLAB - LAB DE ANALISE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. I-se os sócios WILSON e MONICA (fls.23) no pólo passivo.... I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/02/2008, ÀS 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008893-9 - ELAINE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X SAMUEL DE PAULA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Indefiro fls.117, considerando o gravame de fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.816.009233-5 - CARLOS ALBERTO DA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X BANCO BMG S/A Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.009656-0 - LUCIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Despacho:I-se o réu para se manifestar sobre fls.76/79. \r\n\r\nProc. 2006.816.001679-7 - MARCILIO FRANCISCO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) VANDOMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/02/2008, ÀS 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.001679-7 - MARCILIO FRANCISCO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) VANDOMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/02/2008, ÀS 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - ALEXANDRE ALVAREZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) GLOBEX E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006345-3 - ANTONIO JOÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006624-7 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) ATL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.179,59 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - MICHELLE DE FARIAS THOMAZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009489-9 - LIA REGINA MENDES MACHADO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009733-5 - SANDRA MARIA RODRIGUES ROCHA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Reconsidero o item 1 supra. Tendo em vista que o depósito efetuado pelo réu às fls.52 foi exatamente na conta e agência indicada pelo próprio autora às fls.39, qual seja, ag. 1392, c/c 1080902-1, Unibanco e a divergência do extrato da autora ás fls.57, ag. 1392, c/c 108090-2, i-se a parte autora para apresentar extrato da conta informada ao réu, visto que aparece o nome da autora como favorecido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010869-2 - RUBENS DOS SANTOS SERICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - VANDERLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANGELO CATALDO BASSIN (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011009-1 - SIMONE CESAR VIANA X CENTROLAR-MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012050-3 - JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X UNIMED - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012170-2 - ERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 14/02/2007, ÀS 15:45HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA X ITAÚ PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, cópia do contrato firmado - fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:I-se a parte ré para juntar a guia aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - JOAO ROGERIO BELMIRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. 2) Ao réu para cumprir fls.97, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.816.000706-3 - HELIO SOARES DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito. 2) Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.000740-3 - SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X TNL PUS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 20/03/2008, ÀS 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001243-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Defiro o desentranhamento, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001663-5 - CARLOS EDUARDO LOPES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001820-6 - PEDRINA PAULA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para cumprir fls.102, 1ª parte. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.002142-4 - NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) HP-HEWLETT- PACKARD BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4 - ORLANDO DA SILVA SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). NEUSA LAURA PIRES DE LIMA (RJ-043756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002968-0 - SUZANA FRANÇA BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.954,19 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003120-0 - LUSIMARIA DA SILVEIRA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003286-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003625-7 - MARIZA BENTO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003924-6 - MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 16:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004056-0 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004100-9 - REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004174-5 - ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIETE TAVARES DA ROCHA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 13/02/2008, ÀS 11:40HS. A AIJ É REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 57 DO PROCESSO Nº 2287-8/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha de cálculo detalhada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004669-0 - ALEXANDER BARBOSA DE CARVALHO X IND. DE TORRONE N. S. DE MONTEVERGINE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004712-7 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004806-5 - ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X DAVI PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/2008, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004811-9 - ELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004876-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005183-0 - SOLANGE PORTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X HOTEL VILA BOA VIDA II FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/08 -14:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006241-4 - GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.006261-0 - EDNA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006279-7 - PATRICIA CHRYSOSTOMO DE SOUSA DE CASTRO X BIG FOLIA BUFFET E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006293-1 - ANGELA TERESA MOTTA DA COTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AYRES (RJ-139922) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 20/03/2008, ÀS 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006369-8 - JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a declaração do IR mencionada às fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.816.006659-6 - ROSA MARIA GONÇALVES LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006660-2 - BRUNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006665-1 - MARCO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006875-1 - DALVA BARBOSA BACALHÃO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/02/2008, ÀS 13:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006916-0 - EDIMILSON DA SILVA OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006952-4 - ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006953-6 - JOSE LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/02/2008, ÀS 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - WALDECK RIBEIRO TORRES X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007055-1 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 20/03/2008, ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007067-8 - LEANDRO AGUIAR DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A CRÉDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 20/03/2008 - 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007156-7 - MANOEL MORAES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007162-2 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007193-2 - FERNANDA VIEIRA GONÇALVES X DIX AMICO Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007254-7 - WAGNER BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007475-1 - ROBERTO ROQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Reconsidero a decisão supra. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007485-4 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007574-3 - CRISTOVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007575-5 - CRISTOVAO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007596-2 - KARIM DE CARVALHO TAHIR X UPS DO BRASIL E CIA (REMESSAS EXPRESS LIMITADA) (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 20/03/2008 - 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007621-8 - JOSÉ ROBSON JUNQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007655-3 - CLAUDIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007733-8 - ABELARDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007857-4 - DIVA DE SETA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/04/2008 - 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007905-0 - TANIA CARNEIRO DE ANDRADE X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007977-3 - IRAILDES SOUSA SANTOS X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008180-9 - DANIELE DUTRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/04/2008 - 16:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008213-9 - DENISE CAMARGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008802-6 - JAYME MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X RICARDO ASSAD FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008905-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDON ÇA (RJ-057223) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 16:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008951-1 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 14/03/2008 - 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008952-3 - JORGE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 14/03/2008 - 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - HAROLDO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EDILAENE GONÇALVES REIS Despacho:Venha o endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009580-8 - VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009867-6 - SANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X WILLIAN FRANCO DE OLIVEIRA FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 30/05/2008 - 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Venha o depósito através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.010355-6 - CLAUDIO KIFFER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) X SOLANGE IMÓVEIS FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 30/05/2008 - 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010449-4 - ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/02/2007, ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010650-8 - VIVIANE BRAGA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-088014)) X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha o endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010768-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SKY DIRECTV-POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010899-2 - MONICA MARTINS PENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011604-6 - MARIA CÉLIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DOS ANJOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO (RJ-130389), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 11:40HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.003900-2 - MARIA LUCIA ALVES PAES X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-094398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.005192-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) ao autor sobre resposta do ofício de fls 64 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.012477-6 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.006401-0 - CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso da Telemar no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Comprove o autor a necessidade, trazendo cópia do último IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.006833-7 - SARA PADRON DAVILA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/04/08 -10:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010643-0 - LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/02/2008 - 15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010666-1 - HELE-NICE DE SOUZA GUIMARÃES X DOCE OLHAR SERRALHERIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.009624-9 - PAULO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X TIAGO JORGE VARANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO.. I-se o autor para retirar o título. Após 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001492-4 - JOANNES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ADRIANA DA SILVA CARDOSO Despacho:Comprove-se a residência no endereço declinado, considerando diligências anteriores frustradas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004861-2 - GENIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIO ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010258-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NETO E FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.000361-0 - JOSE MARCIO GOMES FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.816.001562-6 - RALPH MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X MARIA NAZARETH DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...E-se mandado de pagamento e carta de adjudicação, devendo a entrega ser acompanhada por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.002941-8 - BARTOLOMEU PAES LEME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E)) JOSE BEZERRA DA SILVA NETO, Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003064-0 - SELMA DO NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS, Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003568-6 - MILENE MIGANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AB&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - BIANCA RAMALHO QUINTÃO MARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - ROSELI ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer fixada no acordo não foi cumprida, não havendo mais interesse por parte do autor na sua instalação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 6.000,00, não incluindo a multa vencida, por reputá-la excessiva e divorciada da obrigação principal, também por não restar configurada a malícia do devedor. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001346-2 - ANA CAROLINA DE CARVALHO SANGALLI LUCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FURTADO MORAIS (RJ-142387), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/04/08 -12:46HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007099-8 - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08 -14:15HS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.009661-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - GUIDA MOREIRA BELIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - MARCILENE LYRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Considerando que o depósito foi efetuado dentro do prazo, observo que é incabível a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Venha o depósito da diferença apontada às fls.100, sem a multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.011157-5 - IARA LUCIA ANDRÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) CONDOMINIO FREI CASSIANO DE VILLAROSA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 83,53NO BANCO itaú CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Considerando a ausência de publicação em face do 2º réu, anulo os atos decisórios posteriores à sentença de fls.72/75, a qual deverá ser republicada. I-se. E-se mandado de pagamento em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.816.000127-9 - RONALDO VIANA DE FARIAS E OUTRO X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO 2 (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001104-2 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08 -14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) JOSE FERREIRA SANTANA JUNIOR, Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001632-5 - VANDA LUCIA ROCHA ZATTERA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 483,07NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003027-9 - ZENI FLORÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X WILLIAM CÉSAR BASTOS FARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003592-7 - ADINILCE SOUZA FRANCISCO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5.031,88 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004721-8 - JAIRO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - LEONARDO MOREYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Embargos de declaração que se rejeitam... \r\n\r\nProc. 2007.816.006957-3 - EDSON SICILIANO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007111-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham comprovantes de rendimento e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008105-6 - MARIO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/08, ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009090-2 - WALDECI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/04/08 -12:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010349-0 - ALEXANDRA DRUMONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/02/2008, ÀS 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.010443-3 - TEREZA DE SOUZA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ITAU CARD E OUTRO FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08 -14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010852-9 - NILO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/2008, ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010892-0 - ROGERIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X TAÍI FINANCEIRA E OUTRO FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08 -14:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010893-1 - VERONICA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08 -14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.012084-0 - LEONARDO AUGUSTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012103-0 - ROBSON NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X GISELA CUNHA E GOES E OUTRO Decisão:Fls.18- Defiro o prazo, bem como substituição no pólo passivo. Oficie-se, anote-se, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012942-9 - MARISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO REDENTOR TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro fls.22. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.009880-9 - LUIZ ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PROVEDOR TERRA Despacho:O AR foi devolvido com \"desconhecido\". Venha novo endereço. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.009337-8 - JEROLINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE CLAYMERSON SILVA DA PAIXÃO FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/02/08 -14:15HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011261-0 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ISABELLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003) ao autor sobre depósito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.001087-2 - NEUZA MARIA PASSOS DE SOUZA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/02/08 -14:30HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - CLAUDIUS CESAR SOUTO DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Efetivamente indevida a cobrança do IPTU correspondente a período anterior ao início da locação (fls.83), estando ainda comprovados os pagamentos de alguns alugueis incluídos na planilha do exequente, os quais deverão ser excluídos dos cálculos. Venha débito atual, corretamente calculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.001063-1 - ADONIQUES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005595-1 - ABEL JOSÉ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ANGLOSCHOOL FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/02/08 -13:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006551-8 - MARCUS DE FIGUEIREDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X TRANSURB SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/02/08 -11:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007681-4 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação, suspendo a fluência da multa, reservando sua aplicação para fase executória. \r\n\r\nProc. 2007.816.008849-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA ORSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X SERRALHERIA J. H. B LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/02/08 -14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009617-5 - JORGE ANTONIO MOREIRA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.009723-4 - NELMA AUTRAN VILLAÇA GORGULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/12/2008, ÀS 10:45 h . \r\n\r\nProc. 2007.816.010792-6 - ROBERTO NUNES DOS SANTOS X NET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/02/08 -11:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011467-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/08 -13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.012295-2 - CARMINDA MARIA CAMPANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BRADESCO SAUDE S/A FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/02/08 -12:45HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005661-4 - DINEI MARINHO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Comprove-se que o imóvel está em nome da executada livre e desembaraçado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004070-2 - YELLOW ROSE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FÁTIMA DA COSTA CASTANHEIRA Despacho:Venha o comprovante do enquadramento como ME, através da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017123-5 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JULIANA ALVES RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004864-8 - IVANIRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X PAULO ALVES DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.010700-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.004921-5 - NILSON JOAQUIM DA SILVA X UNIMED SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/04/2008 - 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009622-9 - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. i-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.005938-5 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Defiro a penhora de 10% da receita do condomínio, ser recolhida pela Administradora, em conta judicial a ser aberta no B. do Brasil. I-se o gerente da administradora, pessoalmente, neste sentido. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.003177-5 - MARIA EDITH JOURDAN PALHANO X ADM. IMOVEIS RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, mantendo a penhora de fls.176 e condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls.236- Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - PAULO DA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.816.002497-2 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.340,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CRISTINA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-149670E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do total executado... \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - FRANCISCA DAIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009670-7 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.686,60 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do valor executado... 3) Comprove a ré o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.203.017100-4 - MARIA AMELIA SAMPAIO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Fls.20/21- Venha assinada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Venham as faturas, em 15 dias, contados da publicação, nos termos da sentença, sob pena de quitação total da dívida. 2) Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001139-0 - LUCILADIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623), Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440)) SCAF-COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA, Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento específico da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 5.000,00, do qual deverá ser abatido o depósito de fls.55, ficando a responsabilidade da obra, de agora em diante, sob a autora. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - TATIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - HORTENIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.003582-4 - IONÁ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005109-0 - TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que já houve a correção do lançamento da sentença no sistema, conforme certidão de fls.57. Desta forma, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006527-0 - ELAINE FERREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Ação de obrigação de fazer ajuizada ao argumento de haver vendido veículo para a primeira ré, por esta revendido à segunda, permanecendo, todavia, em nome da autora até o momento.Conquanto requeira a autora a regularização da transferência de propriedade, bem como multas incidentes sobre o veículo em questão, a inicial não especifica a data das negociações e, quando o faz, tal não guarda relação com a documentação acostada.Assim, observa-se que a inicial é inepta, como já explicitado às fls.59, não havendo a autora elucidado os fatos, mesmo quando instada a fazê-lo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do feito, pela inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006561-0 - SHIRLEY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X CREDITONE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, excluindo-se os honorários (fls.121). \r\n\r\nProc. 2007.816.006570-1 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 840,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006969-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENMVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS - INDESB BRASIL 100 SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24/01/2008 - 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007812-4 - EDUARDO ROSA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X SPE DATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.008172-0 - CATIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/01/2008 - 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008457-4 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 404288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006236-3 - MATHEUS TADEU DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X Falecido: ALVINO GONÇALVES DIAS Aos interessados. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005289-0 - CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO ADESIVAMENTE. APÓS, SUBAM AO E. TJRJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005916-5 - ROCHELE SALES PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X HELIA DE SALES PESSOA DA CUNHA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO QUE PARECE, TEM A AUTORA A LEVANTAR AS IMPORTÂNCIAS DE R$ 196,35 E R$ 245,44. MANIFESTE-SE A INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008523-5 - JORGE LUIZ PEÇANHA MOTHE (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X ROGÉRIO LUIZ PEÇANHA Despacho:....VENHA CERTIDÃO DO INSS QUANTO A DEPENDENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007026-0 - ANTONIO REINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.001842-2 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)), Inventariante: BEATRIZ FRAGA SOARES) X VALDIR COTTA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.210.005284-3 - LUZIA DA SILVA SANTOS MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ROBERTO DA SILVA MENDONÇA Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001867-2 - SHEILA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X MARIO DA ROCHA E SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010073-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 41- com a qual concordou tacitamente o réu, tendo em vista a inércia ante o despacho de fls. 45 - HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005976-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCUS SOUZA DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000499-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARMO DA SILVA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.004646-6 - SOLANGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X JULIO CESAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEMONSTRE A PARTE EXEQUENTE TER ENTREGADO O OFÍCIO AO DETRAN. CASO POSITIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.004542-0 - ELIANE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que deve o autor fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO E DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.001787-2 - IREILDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga a ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001075-2 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU SA ( ITAU LEASING) Despacho:NÃO HÁ PROVA DE VÁLIDA CITAÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ COMO SABER SE A RECEPTORA É EFETIVAMENTE FUNCIONÁRIA DA PARTE RÉ. DIGA O AUTOR SE PRETENBDE A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OU OUTRA PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002671-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a locatária desocupe o imóvel no prazo de quinze dias, pena de despejo. Intime-se pessoalmente.Oficie-se à 2ª Vara Cível como determinado acima.Regularize a locatária sua representação processual, com a vinda de seus atos constitutivos. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8A - TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.210.004855-0A - FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X F.C.S.DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006538-8A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Autue-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007386-3 - ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) SIMONE VELLOSO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.210.009347-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE CENICA ORIENTAL- ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CAMARGO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.210.000905-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DILETA RIZZON EDUARDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007161-0 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009781-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CONCESSIONÁRIA EIFEEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001523-0 - ANDRÉIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X EMPRESA C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO, DADA A EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS. RECOLHA A PARTE RÉ SUA PARTE NAS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS O RECOLHIMENTO REGULAR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002080-3 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:RESTA LEVANTAR O DEPÓSITO DE FL. 168. OCORRE, PORÉM, QUE NO MONTANTE HÁ HONORÁRIOS E, DIANTE DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 65, DEVE SER OBSERVADA A REGRA DO ART. 26 DO ESTATUTO DA OAB. VENHA, POIS, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTABELECENTE. OUTRA ALTERNATIVA É O MANDADO SAIR EM NOME DESTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com distrato e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005324-6 - LUCIANA ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:DEVERÁ A PARTE RÉ ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, regresso \r\n\r\nProc. 2003.210.009354-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SIDNEY SANTOS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000025-5 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PINGITORE MARIA CONTE Aos intressados. \r\n\r\nProc. 2003.210.011094-4 - WALDYR FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL FERREIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.210.007717-9 - VANIA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL SOUZA DE OLIVEIRA Faltam cópias do espelho do IPTU, certidão do RGI, e decisão deferindo gratuidade de justiça para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000960-7 - MARLUCIE DO SOCORRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ERON ROBERTO PINTO DA SILVA Venham as certidões do distribuidor da comarca de Duque de Caxias relativas ao falecido e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.210.002712-9 - ULLISSES AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X PAULO AMADOR OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000307-3 - ROMILDO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROMILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Dê-s vista \r\n\r\nProc. 2007.210.001265-7 - DEOSOLINA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X JOSÉ PEDRO DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.210.002294-8 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ELISA LIMA PIRRES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.210.005530-9 - KARLLEN SILVA APELFELER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARLOS SERGIO APELFELER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003877-7 - LEA NASCIMENTO DA RESSURREIÇAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO (RJ-031834)) X CARLOS ALBERTO DA RESSURREIÇAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nInventário, sob a forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001528-2 - JUREMA COELHO MOUTA E OUTRO, Inventariante: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X GERALDO FERREIRA MOUTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003316-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE QUEIROZ LOPES (RJ-124980), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LÍCIA HELENA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:EM DERRADEIROS CINCO DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE, PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.003194-5 - ANTONIO MENEZES BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MARIA DE JESUS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007065-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MDL- MENBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004476-0 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLEXSEG RIO COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:FL. 72: ATENDA-SE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003886-5 - LIZETE NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IRAN DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002506-6 - MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X EDUARDO CARLOS BARBOSA SIMÕES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003408-2 - CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010630-5 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. O campo 28 da GRERJ 1004329640-2 foi preenchido incorretamente. Necessário o apostilamento da guia para que o valor recolhido seja vinculado ao código 1102-3, Atos dos dos Escrivães, (já em obediência à nova rotina para recolhimento de custas e taxa); \r\n\r\nProc. 2007.210.010634-2 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. O campo 28 da GRERJ 5003929698-3 foi preenchido incorretamente. Necessário o apostilamento da guia para que o valor recolhido seja vinculado ao código 1102-3, Atos dos dos Escrivães, (já em obediência à nova rotina para recolhimento de custas e taxa); \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFUNAF ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA Decisão:(...)defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.008118-5 - TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VIVIANE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:FL. 78. NO PRAZO DE CINCO DIAS,COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DO SEGURO. VENHAM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS DA AÇÃO QUE TRAMITA EM BELO HORIZONTE, COM INFORMAÇÃO SOBRE O SEU ATUAL ESTÁGIO. \r\n\r\nReparação de Danos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002475-1 - AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VICENZO CESÁRIO Despacho:CUMPRA-SE FL.29 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002313-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Despacho:FLS.121/122. ATENDA-SE. ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO MOVIDA PERANTE A 29ª VC, VINDO CÓPIAS DA SENTENÇA A ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002508-8 - CONCEIÇÃO BRAGA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL. 228: ATENDA-SE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. O EXTRATO DE NOVEMBRO DE 2004 PODE TAMBÉM SER APRESENTADO PELO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.002866-5 - ADILSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, INDO APÓS AO MP. APÓS ISSO, SUBAM AO E. TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.210.007304-0 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE DE AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO Despacho:FL. 19: ESCLAREÇA O ENDEREÇO APRESENTADO, DIVERSO DAQUELE DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004836-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS CLEBER DAS NEVES Decisão:Fls 22/23: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010054-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO CESAR DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008420-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004846-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:SUSPENDO O FEITO POR TRINTA DIAS. APÓS, À AUTORA, ESCLARECENDO QUE O PROCESSO NÃO PODE FICAR INDEFINIDAMENTE NO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010317-0 - JUREMA RIBEIRO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222), Dr(a). JUSCELINO LUIZ DA SILVA (SP-066748)) X MANUEL AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS. VENHA O PAGAMENTO DO IMPOSTO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O ESTÁGIO DESTE FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009449-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA MARGARETE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Fls. 154: Digam os réus, valendo o silêncio como concordância tácita para a extinção do feito sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.007282-4 - VIMO VIDEO FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X ISABEL CRISTINA LIMA SANTOS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010209-9 - RONALDO EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:30 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC,.... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005745-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006722-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:DIGAM SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/c pretensão revisionista ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006166-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001755-5 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ- 083650)) X R T. PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009194-6 - REIFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALMEIDA MADEIRA (RJ-138668)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA Despacho:HÁ TRÊS DUPLICATAS E DOIS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. VENHA O COMPROVANTE QUE RESTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010061-3 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Despacho:NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO. EMENDE-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL \r\n\r\nProc. 2007.210.010217-8 - JOSE COSME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FORJA RIO LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009986-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEANDRA APARECIDA ROCHA REZENDE Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000701-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILLANA DE ARAUJO Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.002540-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVANDRO CESAR MENEZES NERY (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:FL.67. À PARTE EXEQUENTE. NO CASO DE ACORDO,VENHA O RESPECTIVO INSTRUMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010188-5 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X JORNAL O DIA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTEM-SE OS RÉUS, PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.210.006188-1 - MICHEL PAULO DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ALAIR CALVERT DE OLIVEIRA Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008671-7 - TEREZINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como pensão vencida pelo período de incapacidade total e temporária (7 dias a contar do acidente), correspondente a um 1/4 do salário mínimo atual. Todos os valores deverão sofrer correção monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação.Entendo ter ocorrido sucumbência recíproca, eis que a autora, não obstante tenha tido uma lesão leve, requereu indenização por incapacidade permanente, despesas médicas não efetivadas, bem como indenização por um inexistente dano estético. Assim, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.007157-4 - GUELFI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.210.009978-7 - ALEX REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011664-8 - JANNISSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:1) Fls. 133: Fixo os honorários periciais em 5 salários mínimos, eis que o valor é compatível com a prática forense. Recolha a parte ré as custas, pena de inscrição na dívida ativa. 2) Defiro a penhora \"portas a dentro\". Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005591-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.210.006538-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RP BOATS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007176-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010196-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X COMPURIO DO CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007227-5 - SANDRA REGINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS Decisão:ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL. 14, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010038-8 - IVAN JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X UNIBANCO S.A. AGÊNCIA 0475 (QUITANDA) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006937-9 - LUIZ PEREIRA LEAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X D. F. A. EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA. Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.009760-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NANCI AYRES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 55, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002533-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIDIA DE SOUZA SARAIVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 39, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004155-0 - TATIANA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento na forma requerida a fls. 198. À parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 198.Certifique o cartório sobre a regularidade das custas recolhidas a fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao apelado. Subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2004.210.002440-9 - ZERINHA DOMONGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BANERJ VISA E BANERJ MASTERCAD Vista ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006488-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLEBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001955-0 - MARIA CRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.010041-8 - SANDRA REGINA NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM OS COMPROVANTES DAS DESPESAS MÉDICAS. ESCLAREÇA-SE QUAL FOI O DANO ESTÉTICO SOFRIDO, COMPROVANDO-O. INFORME-SE SOBRE EVENTUAL PERÍODO DE INCAPACIDADE RESULTANTE DO ACIDENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006211-9 - HILDÉLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 40/41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC.... \r\n\r\nId: 404410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008195-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDIMAR DE MELO Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 26, sendo 50% em favor de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEMOS, 25% em favor de LEONARDO LEMOS DE MELO e 25% em favor de ANA PAULA LEMOS DE FIQUEIREDO.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, nas proporções supra mencionadas.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Dê-se ciência à DP.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004281-9 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARIA HELENA ALVES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO DEFIRIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 5(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.210.005796-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X TELMA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO, CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007289-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEONARDO DA SILVA PAUBEL VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, REFERENTES AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007374-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MARIO ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar deferida e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004649-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARTINS DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de JOSE MARTINS DE AZEVEDO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 30).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006351-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ALBERTO OCHOTORENA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005364-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GOMES DA SILVA Ao autor, ofícios prontos aguardando retirada ou recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 por ofício + 5% de funperj + 5% de fundperj \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007640-2 -, Inventariante: MOISES CASTEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) AUGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA E OUTRO 1.Aos Interessados s/ laudo de avaliação;2. Expeça-se ofício... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Ao autor, para recolher R$ 12,24 no campo OJA.07146 + 5% de funperj + 5% de fundperj referentes ao aditamento ao mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.009485-9 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X BRADESCO CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Assim, diante de tais argumentos, não há como serem acolhidos os pedidos autorais.Face ao exposto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/restituição de valores com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006686-1 - JOSÉ CARLOS ROSA LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005249-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X REGINO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Ao autor, para recolher R$ 12,24 no campo OJA.07146 + 5% de funperj + 5% de fundperj referentes ao aditamento ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004483-0 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno o réu a pagar à parte autora os aluguéis bem como os encargos vencidos de setembro a dezembro de 2006 e janeiro a março de 2007 e os que se venceram no curso deste processo, até a efetiva desocupação, incluindo-se a multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006631-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.007190-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008236-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X JOSÉ ADEMIR DE ARAUJO E OUTRO FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007957-0 - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ORLANDO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006672-8 - MYRIAM MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE TARDY REBELO E OUTRO Ao autor, para recolher R$ 12,24 no campo OJA.07146 + 5% de funperj + 5% de fundperj referentes ao aditamento ao mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009858-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE JESUS GOMES REIS DÊ-SE VISTA AOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.010215-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BABRU CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006351-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TERESINHA DINIZ DA SILVA Ao autor, ofícios prontos aguardando retirada ou recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 por ofício + 5% de funperj + 5% de fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.010613-5 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 76,96 NO AEVC + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,84 CADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007588-2 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. 216. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006220-4 - JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 6 (seis) meses \r\n\r\nProc. 2007.210.004318-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HULKS INTERNACIONAL CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 66/68. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006827-4 - EDSON GAVIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X IMOBILIARIA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) em replica \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008319-6 - GERAL MOLAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRASCAM Sentença:Trata-se de AÇÃO de interdito proibitório ajuizada por GERAL MOLAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, em face de COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRASCAM.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito às fls. 55.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001553-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ALADIR DE SOUZA CAMPOS E OUTRO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007252-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X STAIL SOCIEDADE TÉCNICA DE ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.52 após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.210.010497-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006874-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001445-9 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para a solução da lide.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002311-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAX ARAUJO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO DE MELLO LUIZ VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, REFERENTES AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005379-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GEORGE PEREIRA DE LIMA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002061-1 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Ao autor, para recolher R$ 12,24 no campo OJA.07146 + 5% de funperj + 5% de fundperj referentes ao aditamento ao mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004779-9 - FRANCISCO DE ABREU DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 39/40. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Intime-se para o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 47. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004461-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPAGNON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO) Ao autor, ofícios prontos aguardando retirada ou recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 por ofício + 5% de funperj + 5% de fundperj. \r\n\r\nId: 404411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002424-2 - MARIZA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SOARES SANTOS (RJ-127598)) X MARIA AUGUSTA SOARES Despacho:Venha a ratificação da renúncia por termo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.210.009528-5 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003957-0 - NELSON JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, ARLETE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X NELSON JOSÉ RIBEIRO), MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO Ao requerente para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 10,47 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 311,96 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 467,94 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 16,68 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 16,68 \r\n\r\nProc. 2007.210.008357-3 - DAVID MARCOS DE SALLES, LEILA FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ALFREDO DE SOUZA FREITAS), LEONOR GOULART DE FREITAS Ao requerente para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fls. 79/81 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004078-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007559-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Decisão:À luz da Súmula 55 do TJRJ, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, eis que a notificação do réu foi enviada para o endereço diverso do contrato, sendo recebida por terceiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009564-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA LOPES Despacho:Fls. 25 - venha a diferença da taxa judiciária indicada na certidão supra, diante dos sólidos fundamentos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.008465-6 - ANTONIO CARLOS CAMPOS, ODETE CANDAL DE CARVALHO CAMPOS X MARCELIO SALOMAO CARVALHO, MARLENE SALOMÃO CARVALHO Despacho:Retiro de pauta o feito, diante da exiguidade do tempo como certificado acima. Redesigno a audiência de oitiva para 12/02/08, às 13:15 hs. I.-se. Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009426-8 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X IVAN TRAJANO CUNHA), JOSÉ FRANCISCO AURÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Fls. 170/171 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.004559-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010087-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EUSTAQUIO CARVALHO DOS SANTOS), MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 35 - acolho a emenda. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Despacho:Fls. 79 - aguarde-se a regularização da representação processual. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO MARQUES COELHO FILHO), SANDRO RIBEIRO DE LIMA Ao autor sobre certidão de fls.88 e para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,93 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,93 \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS SÓCIOS DA RÉ, eis que a ação foi movida em face da sociedade empresária que tem personalidade jurídica diversa dos sócios. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003457-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE RUBENS ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha nova planilha de débito nos limites do acordo homologado. \r\n\r\nCobrança, sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001385-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ANTÔNIO CARLOS MATOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Deixo de homologar o acordo, tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 131. Aguarde-se no cartório por 30 dias. Decorrido, voltem-me cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.004202-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA MAXIMIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009230-2 - MARIA DE FRANCO LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUCIA GOMES MACHADO), ANTONIO BARBOSA), ANA NEIVA LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Forneça o autor o endereço atualizado da ré LÚCIA GOMES MACHADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007182-9 - THEREZA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X SHIRLEY SANT'ANNA DA CRUZ Decisão:Desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Com efeito, venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa do art. 475-j, do CPC, os honorários em execução, que ora fixo em 10% sobr o débito, devendo ainda indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Fls. 87/88 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança de encargos da locação (débito CEDAE) \r\n\r\nProc. 2007.210.003858-0 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RICARDO BETTINI), JOEL SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 27 - INDEFIRO, eis que não há o entendimento pessoal alegado pelo autor. A citação, em regra, é ato pessoal, só podendo ser realizada na pessoa a ser citada, salvo as hipóteses elencadas em Lei, que não é a hipótese vertente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009480-7 - Q.G. 445 AUTO PEÇAS LTDA., ANA LUCIA ROCHA VILLAS BÔAS, DIVANA TEREZA GUEDES, SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A Ao embargante sobre certidão de fls104 e para recolher a diferença de R$ 322,71 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 167v, eis que equivocado. 2. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Fls. 64 / 77 - ao excpte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001370-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CÍCERO CAUBY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Decisão:1. Fls. 94. Defiro. Oficie-se para desbloqueio da conta informada às fls. 70. 2. Sem prejuízo, segue comprovante do Bacen que inexiste ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.210.000656-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:1. Considerando a declaração de fls. 53 e a petição de fls. 58, oficie-se a Agência Nacional de Saúde para informar se a executada mantém convênio com planos de saúde. 2. Oficie-se, ainda, à SRF para a vinda das três últimas declarações de IR da executada. 3. Após, apreciarei o pedido de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.210.001019-1 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007438-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITÓRIA CAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA), CATIA REGINA PIMENTEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009154-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001243-4 - BRUNO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Intime-se a ré para recolher os honorários do perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.001196-1 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:1. Fls. 160 - ao réu. 2. Fls. 162/163 - ao Perito 3. Fls. 170/183 - às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Decisão:Revogo a decisão de fls. 80, por inexistir qualquer vedação legal no item c de fls. 13. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1. J-se, dispenso proger. 2 Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J, do CPC, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes sobre o laudo do assistente técnico, bem assim se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.84 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004388-3 - ALDO EUZEBIO FERREIRA, IRENILZA MARIA DA CONCEIÇAO, ALDEMAR CARLOS DA SILVA, VLADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANS EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Conheço dos embargos de fls. 309/313 e de fls. 314/315, eis que ambos são tempestivos. 2. Entretanto, acolho parcialmente os mesmos para fazer constar da sentença que \"a responsabilidade da seguradora é limitada ao valor máximo segurado, de acordo com o contrato de seguro, sendo este referente à data do evento, isto é, na forma das apólices vigentes quando do evento danoso\". 3. No mais, as questões ventiladas são atinentes a recurso próprio. 4. Quanto à petição de apelação, à denunciada para esclarecer o alegado pela parte autora, retificando se for o caso, a sua denominação social. 5. De toda a sorte, a apelação já foi recebida. Aos apelados; após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal somente pela parte autora e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tel 2255-0439. Fixo os honorários no valor equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Oportunamente, será designada AIJ.Indefiro o pedido de depoimento pessoal de representante legal da ré, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.007341-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007573-2 - CARLOS EDUARDO GRALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Pela última vez: venha cópia da declaração de isenção do IR, sob pena de indeferimento da JG. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, devendo indicar o objeto e apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002896-3 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSP0RTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:O rito é o sumário. Com efeito, digam as partes e a Seguradora se há possibilidade de conciliação. Após, voltem-me cls. para apreciação do pedido de provas ou designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007810-8 - MÔNICA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ESMERALDA SILVA BAPTISTA Decisão:Cumpra, o inventariante, integralmente, a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004324-8 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DE FÁTIMA PERES TEIXEIRA Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, na hipótese, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. Contudo, a inventariante deve fazer tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.002795-6 - GIOVANNA DE SANTANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ZOTICO GUIMARÃES SANTOS Despacho:Fls. 18 - Cumpra o causídico o art. 45 do CPC, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.004380-9 - TEREZA CHRISTINA CANDIDO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CANDIDA TAVARES CANDIDO Decisão:Considerando que a Gratuidade de Justiça concedida nos presentes autos tem por base a Lei nº 1.060/50, \"data venia\" a ilustre decisão do Juiz Substituto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 57/58 e INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS PARA OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES DEVIDAS.Contudo, ressalto que é facultado ao inventariante proceder tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial.Cumpra-se integralmente a decisão às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.210.004497-8 - ELIZABETH DIEGUES DA ASILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMENIA DIEGUES DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.004511-9 - RONALDO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LENY CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Não obstante certidão de fls. 13 verso, tendo em vista a tabela de custas de 2007, subsistem R$ 185,96 de AEVC (conta 0702-1), R$ 9,29 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9), R$ 9,29 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) e R$ 367,94 de taxa judiciária (conta 0101-6) a serem recolhidos pelo requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004701-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.007817-6 - EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARAFIGO VEICULOS E PEÇAS LTDA Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002705-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Esclareça a ré se durante o curso da demanda os serviços médicos foram suspensos, devendo, ainda, informar o período, tendo em vista que o valor devido pelo autor deve corresponder aos serviços prestados. Apresente-se, se for o caso, nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Considerando o teor da informação da Sra. R.E. de fls. 135, INDEFIRO o pedido de devolução de prazo formulado às fls. 132. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO, MARIA DE LURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Fls. 144 - Considerando desinteresse do autor na audiência preliminar, retiro o feito de pauta. Publique-se. Após, voltem-me cls para apreciação dos pedidos de prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.001013-9 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009982-9 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X JORGE BAPTISTA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls.18 e para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 127,70 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,38 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,38 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009918-9 - ESPOLIO DE THEODORO VAZ E ABREU ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X PLUS MEL FRAGRANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Fls. 61 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DENISE SOUSA DA SILVA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Despacho:Certidão supra: redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 263: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA FRANCISCA CASTRO DA SILVA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:Fls. 291/298 - mantenho a decisão agravada, mantendo a oitiva das testemunhas da ré, haja vista que a redesignação da audiência reabre o prazo para apresentação do rol. Esclareça a ré o objeto da prova requerida às fls. 306/307, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.005476-7 - LIVALDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. Às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.210.009064-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DALLIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008944-7 - GILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008945-9 - IRACEMA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008951-4 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008033-6 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 4 SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Intime o \"expert\" e o assistente técnico para início da perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2007.210.009764-0 - JORGE DJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SAFRA S/A) Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. \r\n\r\nId: 404412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006108-1 - B.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO GOMES DA SILVA (AL-001379), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006025-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X JOSE OLAVO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)), J.S.A. À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.210.005493-7 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X AMALIA SUELY DUTRA FERREIRA DESPACHO DO DIA 01/11/2007 \" DESIGNO O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 HORAS.PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\". \r\n\r\nProc. 2007.210.006401-3 - EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ROGERIO SERAFIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006445-1 - LAIS DE OLIVEIRA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X BENEDITO CHIANELLO FABRICIO Audiência designada para o dia 22 de janeiro de 2008 às 15:30 h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009327-8 - JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X LUIZ ALBERTO PIMENTA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)), SIMONE DA SILVA CORREIA COSTA Despacho:fl 119. Cumpra-se o Dr advogado com o artigo 45 do CPC. Atenda-se ao MP, em sua promoção de fl 118, in fine. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008996-9 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X S.A.S. Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.006523-6 - MONICA FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se os divorciandos por correio. \r\n\r\nProc. 2007.210.007449-3 - CARLOS ALBERTO RESENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:fl 21. Defiro. Anote-se onde couber para efeitos de publicação. Defiro, ainda, prazo de trinta dias como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006828-6 - MARIA CRISTINA MANHÃES MURICY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÉ ALVES MURICY Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Maria Cristina Manhães Muricy em face de René Alves Muricy e decreto o divórcio do casal (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004858-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) M.V.N.S.), A.V.S.S.), M.V.S.S. Despacho:fl 75 verso. Diga a RL dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.000928-0 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Diga a representante legal dos exequentes sobre fl 70 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008513-0 - JORGE MARCOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X JORGE LUIS LIMA PEREIRA Decisão:Em que pese estar demonstrado que o autor não tenha interesse processual quando da distribuição da petição inicial, o autor obteve procedência de seu pedido e o réu, ainda, foi condenado nos ônus sucumbenciais. Como bem ressaltado pela ilustre dra Promotora de Justiça, nunca houve obrigação alimentar estabelecida judicialmente. A despeito do trânsito em julgado da sentença, indefiro o pedido de folha 49 pois que viola o princípio da eticidade, já que de todo desnecessária a presente demanda considerando que não havia razão de ser exonerado o autor de obrigação que não lhe havia sido imposta. Revogo a decisão de fl 45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008805-2 - CLOVIS JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X NANCI MARIA DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C.c Petição de Herança, c/c nulidade parcial do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.210.009387-9 - KATIA CRISTINA RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:1. A suposta mãe biológica do autor deixou um filho. Indique a autora o nome completo e o endereço onde o mesmo poderá ser citado. 2. Revogo o despacho acima diante da petição de fl 23. 3. Faz-se necessário que a autora indique os demais filhos da finada Lidia para que os mesmos sejam ciatdos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005534-4 - A.L.DE O. S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS Despacho:À dra Advogada da RL do autor para maniferstar-se sobre a certidão de fl 49 verso. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003778-5 - LUCAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL HELENA MEIRA E SILVA (RN-001034) Exame de DNA agendado para o dia 27/02/08 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.000947-0 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N.) R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005463-9 - ADILSON NETTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETTO DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.010887-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIEIRA E OUTRO), LUCAS VIANA DA SILVA VIEIRA Aos interessados sobre laudo de fls. 75/78, bem como sobre informação prestada pela assistente social \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.004394-7 - C.R.S., T.C.S. Decisão: Fl.65. Defiro. Suspendo o cumprimento da sentença. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006282-4 - S.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) autos disponível no cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.008009-2 - IRINETE FERREIRA DA SILVA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Venham os separandos ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008416-4 - ELSON MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se os separandos. (esclarecer a cláusula que compromete o varão a comprar um imóvel para o virago) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007743-8 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) SR.ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.010096-0 - THAMIRIS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X LÚCIO MARQUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 24/01/08 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nCuratela Especial, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.009766-3 - VERA LÚCIA MORAES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO BARBOZA DE MORAIS Decisão:1- Traga a requerente a concordância de seu cônjuge com o pedido veestibular.2- Informe a requerente se o interditando possui bens, direitos ou beneficio previdenciário;3- Venha a declaração de estar a requerente em gozo de sua saúde, bem como de que não está inserida nas hipóteses previstas no art 17325 do CC4- Traga a declaração dos imãos do interditando concordanco com o pedido.5- Designo audiencia de impressão pessoal para o dia 21/01/08 às 15:15h. Cite-se e Intime-se o interditando. Nomeio como perito do juizo o DR Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado a comparecer à audiência.6- Intime-se a requerente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009766-3 - VERA LÚCIA MORAES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO BARBOZA DE MORAIS \" Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010236-0 - GIULLIA GARCIA DA SILVA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/08 às 15:30h. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006886-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA NATALE (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X FELIPE SANTOS NATALE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Designo audiência de concilição para o dia 18/03/08 às 14:00h. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008230-1 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X ALINE XAVIER DA SILVA E OUTRO Despacho:Após a citação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006054-8 - EDIVALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VANDA CARNEIRO RODRIGUES Despacho:1-Traga o requerente as cópias das identidades e certidões de nascimento ou de casamento dos declarantes de fls 24/30.2- Designo o dia 21/01/08 às 14:45h para audiência de impressão.Cite-se e intime-se a ré.Dê-se ciência ao autor e ao MP.3- Nomeio como perito do juizo o Dr Carlos Eduardo Menezes, medico psiquiatra, para comparecer à audiência designada. Arbitro os honorários doPerito no valor de 01(um) salário minimo que deverá ser depositado através de guia de depósito judicial. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010048-0 - SELMA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632)) X SUELY PINTO REIS Decisão:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;3- Sem prejuízo, designo o dia 21/01/08 às 14:15h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes. Cite-se e intimem-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010048-0 - SELMA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632)) X SUELY PINTO REIS \" Ao autor para fornecer cópia da inicial \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.009748-1 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Intimados os requerentes para ratificação do acordo em Cartório \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010236-1 - JORGE LUIZ VIDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), ANA FLAVIA MARTINS VIDINHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 29/01/08 às 14:30h, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.007023-2 - VANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMILTON SILVA E OUTROS Decisão:1. Inclua-se no pólo passivo os nomes mencionados à folha 33. 2. Indique o nome da representante legal do menor Agner de Paula Silva e respectivo endereço. 3. Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem o juízo o endereço residencial ou comercial de Aidno Adriano Silva e respectivo CPF. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.007924-3 - PATRÍCIA CRISTINA NEVES FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) SR.ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006553-2 - JAMES VASCONCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X WALCYRA MATTOS MESQUITA Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001550-6 - DJALMA FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 14:00h. Intime-se o autor por correio. A ré através do OJA. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007223-0 - TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SERGIO PIRES RODRIGUES) Decisão:O pedido de alimentos deverá ser formulado em via própria. Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 404413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.029887-9 - ALEXANDRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) CÉLIA MEZABARBA Decisão:Defiro novo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.042350-9 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GÓES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.40/46. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015551-7 - FERNANDO FERREIRA ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCIO DOS SANTOS SOARES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018095-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO MARCOS DOS S SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018224-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUCIA AZEVEDO DE SOUZA Decisão:1. Fls. 21: defiro o desentranhamento do cheque de fls. 06. 2. Fls. 28: defiro o desentranha mento dos cheques de fls. 07/09. 3. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049855-0 - MARIA LUCIA VERADADE MAIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X THIAGO DE JESUS TAVARES Decisão:Considerando que o prazo concedido às fls.25 já se expirou, expeça-se mandado de despejo. Venha planilha do débito remanescente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064189-7 (60491999) - MARISTELA VIEIRA MARTINS X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a prisão do depositário uma vez que não restou configurado nestes autos qualquer atitude que possa ensejar o pleito, mesmo porque o representante legal da empresa ré somente foi nomeado depositário fiel dos bens penhorados à fl. 25, sendo certo que o leilão destes foi negativo.Assim sendo, diga o exeqüente o que pretende quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.025523-2 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA, Dr(a). HOMAR FERNANDES ALVES (RJ-042497), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048083-5 - ELIANE MONTEIRO RODRIGUES X APALÚ MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista não estar configurada qualquer das hipóteses legais autorizativas, certo de que a falta de pagamento por si só não enseja o deferimento do pleito. Dessa forma, diga o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.133762-1 - CRISTIANE NASSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.040143-3 - WESLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735), Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.054423-2 - SYLVIO BERNARDO X FRANCISCO WELLINGTONDE A. PINHO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056959-9 - EUFRASIO MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) INVEST GAS, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161025-0 - CIBELE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE /SA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009084-3 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018333-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se pelas contas juntadas pela autora, que a obrigação de fazer estabelecida na sentença não foi cumprida. Assim, à parte ré para cumprir a obrigação de fazer contida na sentença, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2006.800.022095-7 - SONIA REGINA BRANIZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) CARLOS RIOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.027227-1 - HUMBERTO LISBOA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.060270-2 - CRISTINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626), Dr(a). ADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR (RJ-153448E)) ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Assiste razão à parte ré. A greve dos serventuários afetou o atendimento cartorário. Assim, não há que se falar em diferença a ser executada.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085241-0 - ROSILANE DE OLIVEIRA SANTOS X ASSOCIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087590-1 - VALÉRIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114880-4 - ELIANA GERONIMO DOS SANTOS X HPCOM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.130148-5 - MARIA VIRGINIA AUGUSTO PEREIRA X MULTI CARIOCA TELEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:I-se a parte ré, via DO, da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.138010-5 - ELENIR TORRES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.147194-9 - MARIA ALEXANDRINA FIGUEIREDO LABRE (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150846-8 - LUIZ APRIGIO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) C & A MODAS LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172508-0 - GEOVANA FLAVIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À Parte autora sobre fls.71/78, em 05 dias,dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183098-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA FROTA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183879-1 - TALITA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da declaração de IR. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184956-9 - VERA LÚCIA DE ARAÚJO GOMES X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192859-7 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.203521-5 - VALÉRIA MOTTA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer já foi cumprida (fls.53), não há que se falar em aplicação de multa, eis que a mesma é fixada c/o objetivo de compelir a ré ao cumprimento da obrigação. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208370-2 - JANE DE MELLO DO NASCIMENTO X BELA VISTA HOTEIS CLUBE Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212152-1 - ROSANE DA ROSANE DA CRUZ PERREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217989-4 - ANANIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218009-4 - LUCIA HELENA DIAS NUNES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010431-0 - ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010433-3 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010468-0 - ANDERSON LOPES FAJARDE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010502-7 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010593-3 - AGENOR DA SILVA FILHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010598-2 - DIORINO PINTO FILHO X ITAUCARD Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010599-4 - EVANDRO CHANÇA BRIGÍDA X VIVO - S.A Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010647-0 - DJAIR RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010649-4 - MAURO CESAR DE LIMA X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010659-7 - ALESSANDRA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010666-4 - CARLA ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LE POSTICHE Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010697-4 - TÂNIA MARIA GUERRA REI NOVELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida tendo em vista a irreversibilidade de tal provimento. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010954-9 - SÉRGIO MOREIRA DE FARIA X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Venha a prova do pagamento das últimas mensalidades do plano de saúde, bem como do contrato firmado entre as partes. Com esta, voltem conclusos com urgência, sem prejuízo da citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.011154-4 - MARIA IZABEL MARTINS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011181-7 - JANAINA BARBOSA DUTRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha prova da quitação das faturas de agosto e setembro do corrente ano, tendo em vista a notificação de débito constante da conta vencida em 21/11/2007 (fl. 6). Sem prejuízo, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.011264-0 - OSWALDO MELE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005628-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA. ME E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré uma vez que a simples falta de numerário em aplicações financeiras e/ou contas em seu nome não enseja o deferimento do pleito. Dessa forma, diga a parte exeqüente o que pretende quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005914-0 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.011474-6 - ROBSON LUIZ NAZARETH X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.016537-7 - WALDEMIR JOSE OLIVE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Fls. 62/63: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.019933-8 - JOZINEIDE SANTOS COELHO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Oficie-se ao banco de fls. 47 p/que proceda a transferência dos valores p/conta de depósito judicial do Banco do Brasil à dipsoisção deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021576-9 - BRUNA HELOISA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.024027-2 - UBIRAJARA DO AMARAL REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré para que emita novas faturas com intervalo de vencimento de 30 dias entre cada fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.027964-4 - APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:A multa diária incidirá a partir do término do prazo determinado na decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.035302-9 - SERGIO ROSAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X OFFICE CAR AUTOMÓVEIS Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de entinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040575-3 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Decisão:À parte ré p/cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.041905-3 - RAFAEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X AUTO ESCOLA DICAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.049458-0 - LUCIANO LAGE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o acordo cele brado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058359-0 - JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMERICANAS. COM S. A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058438-6 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO FORTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062897-3 - CLÁUDIA ALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X MEGA ECONOMIA E OUTRO Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064431-0 - ELIETE VASCONCELOS GONÇALVES X SUPER FOR GRUPO ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064751-7 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Decisão:FLS. 96: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066165-4 - JORGE DE SOUZA FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:À parte ré sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.069996-7 - THIAGO VALERIANO MOREIRA LEITE X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.070544-0 - RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRA X NATALINA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076340-2 - SUZANE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO SANTADER DO SANTADER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077465-5 - ELIO DE SOUZA X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080765-0 - TANIA MARIA MARTINS DA LUZ X GSM FREE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls. 48/49 passe a constar:\".....poderá a 2ª ré retirar o produto defeituoso na residência da autora, no prazo de 15 dias, após o cumprimento da obrigação,...\", mantida no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080927-0 - ANDRÉ DE SOUZA MOTA BRUNO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081416-1 - MARIA DA SOLIDADE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083534-6 - MARIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre fls.83/88 \r\n\r\nProc. 2007.800.083895-5 - ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.102328-1 - TEREZINHA DE JESUS MILHOMEN CAVADINHA X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Decisão:Dê-se Baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.107499-9 - AMANDA VIANA FERREIRA X DIEGO NUNES REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107746-0 - MARIO SILVA DA SILVEIRA X VIVO - S.A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108096-3 - ANDRÉIA ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119682-5 - CLAUBER MARQUES DE SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.148428-4 - JOÁLICE MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X BOA VISTA IMÓVEIS E PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls. 77/79 passe a constar: \".....e a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 1.500,00, a cada autor, corrigida e arescida de juros de 1% ao mês a partir da data da sentença, e ainda, para condenar a ré a cumprir as exigências suscitadas pelo 8º Serviço Registral de Imóveis, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de decumprimento, ...\", mantida no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149002-8 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176415-3 - SANDRA MARIA BRITO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182511-7 - MANUEL CHAVIER DA CUNHA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Fls. 18: recebo a emenda. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186890-6 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Venha fatura vencida em novembro de 2007 e a prova de que a linha telefônica é utilizada para fins comerciais. Com estes, voltem conclusos sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.194341-2 - CACILDA DE SOUZA OLIVEIRA X BRADESCO CARTÕES Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194452-0 - SIMONE FERREIRA GOMES DE SOUZA X OI TNL PCS - S/A Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194529-9 - BAZAR KIT RIO LTDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194992-0 - MARCELLO DA SILVA SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.026800-2 - SEVERINO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X WELLINGTON CARLOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.164698-6 - SIMONE FREIRE VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X GILBERTO TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 89, eis que não produz coisa julgada material. 2. Esclareça a parte exequente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) SONIA REGINA ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha nova planilha de débitos tendo em vista a manifestação do próprio exequente de fl. 44 no sentido de que o 2º executado quitou 50% do débito indicado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.117092-5 - CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) MARCOS HENRIQUE GOUVEIA Despacho:Fls.31: Comprove-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.010400-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032960-0 - MANUEL MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657) Decisão:Fls. 37: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.195102-0 - ELIANE MEDEIROS MOÇO MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JAYR BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha prova dos valores indicados na planilha constante da petição inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195112-3 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X PAULO CANDIDO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Venha prova dos valores indicados na planilha constante da petição inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - ERICK BARROS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - SABRINA MARREGA CAPANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SELEN & RUAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.108366-9 - BRUNO LUIZ BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) FINE ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA, Dr(a). MARCOS PASCHOAL PENNAFORTE (RJ-041744) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.117837-1 - FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho:À parte exeqüente p/cumprir fls.195, sob pena de extinção, eis que já procedida a penhora portas a dentro, não tendo a exeqüente concordado c/a referida penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.128746-9 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X HIT LINE COMERCIAL LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls. 58, nos endereços de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.800.014048-9 - WALDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X LUIZ GUILHERME BELISÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:Cumpra-se fls.236, no prazo de 05 dias, corretamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.052798-0 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) MAUROS SILVA REF. INST. LTDA-ME Decisão:Mantenho a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.100349-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.122473-5 - PAULO ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LAEDI MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA COSTA BORBA (PE-011218), Dr(a). LUCIENE ROCHA DOS SANTOS (RJ-130441E) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.102 eis que não produz coisa julgada material; 2- À parte autora p/requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030082-3 - ALEXANDRE ROSÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (BA-021476), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079546-0 - CARLOS DINEMÉ AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LAEDI MUNDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569), Dr(a). ADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR (RJ-153448E) Decisão:Homologo o acordo. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180754-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CASA NUNES MARTINS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.061042-5 - MAURO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:De acordo c/o enunciado 13.2.2 do TJERJ o prazo p/oferecimento de embargos, conta-se da juntada aos autos da guia de depósito judicial. Assim, nada a prover qto às fls. 188/189. Expeça-se mandado de pagt. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190873-2 - MARCOS ANTONIO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.194640-0 - LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.209466-9 - MÁRCIO RIBEIRO PEREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 94: defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216306-0 - FERNANDA APARECIDA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) CVC-AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, ora impugnada.Não merecem prosperar os argumentos do impugnante uma vez que a Lei 1060/50, em seu art. 4º, prevê para o deferimento dos benefícios de gratuidade de justiça a simples afirmação de hipossuficiência econômico-financeira firmada pela parte.Além disso, a autora providenciou a juntada da declaração de isento de imposto de renda, conforme fl. 72, fato que reforça a presunção de veracidade de sua declaração.Outrossim, não trouxe o impugnante outros argumentos e provas que pudessem elidir tal presunção.Dessa forma, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à fl. 75, devendo o processo ser remetido ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010540-4 - ADRIANO VALENÇA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida tendo em vista a irreversibilidade de tal provimento. Aguarde-se audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025444-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO SANTANDER/BANESPA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 79/84. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049474-9 - VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.064592-2 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS LAGOS S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068201-3 - LEYLANE SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068788-6 - ISABELLA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X RENATA GAVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069384-9 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.121792-0 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X WMILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:A Exceção é pessoal. No mês de janeiro, tudi indica que será a MM. Juíza Titular a presisdir a audiência. Assim sendo, aguarde-se o retorno desta para os fins do art.313 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121888-2 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) IMAFAR - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124948-9 - LUCIENE DOMINGOS DE ALMEIDA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130193-1 - RAFAEL SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA. , SACHA DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Indefiro a renovação da diligência por OJA, em vista do motivo da devolução do AR de fls.14. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139987-6 - ELIZETE MENDES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) FORMOS'ART DESIGN (BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194834-3 - JAIRO FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061449-3 (60891999) - MÁRIO MIGUEL FAILLACE (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069)) GALEÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Atenda-se ao Ofício de fls.160, com endereço de fls.201. Urge seja reduzida a multa alcançada com a presente execução, não só porque a obrigação de fazer será substituída pr determinação judicial, por meio do ofício que ora se expede, mas também em razão do valor, que se tornou extremamente excessivo.Assim, com esteio no art.644 c/c art.461,§6º, do CPC, reduzo a multa para R$ 10.000,00(dez mil reais), já incluída a penhora on line efetuada. Importante destacar que tal valor supera até o valor atual de mercado do veículo. Prossiga-se a execução em relação ao segundo réu pelo valor de R$ 4800,00, devidos c.m e j.m a partir da publicação do presente. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) COLÉGIO PINHEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Defiro a majoração dp percentual de 5% para 10 % da renda bruta da ré. I-se a ré e o depositário. \r\n\r\nProc. 2004.800.158708-0 - WASHINGTON DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) APISUL SEGUROS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Fls. 91: oficie-se encaminhando-se as cópias de fls. 77 e 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.058193-9 - CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) FINE ART EVENTOS E FESTAS LTDA-ME, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.058218-0 - VIVIAN MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) FINE ART EVENTOS E FESTAS LTDA-ME, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.129732-7 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X OI/TNL/PCS-S/A E OUTRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.136337-5 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138593-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188270-6 - ORESTES PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X AGLAIR VIEIRA COSTA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 63/66. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198452-7 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOR COM. DE PRODS EM GERAL LTDA-ME Despacho:Venha a declaração de IR do ano de 2006, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213998-7 - CARMEN DE OLIVEIRA SENOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:Fls. 45: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005595-0 - GUIOMAR DO CARMO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X RONALDO GUEDES Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026008-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO X ARMANDO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Fls.36/39: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031447-4 - ANDERSON CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTROS, Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Decisão:Fls. 72 e 73: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.041552-7 - MARIA THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056128-3 - ALEXANDRE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOLDA) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062314-8 - MARIA JOSÉ SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURI CO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063459-6 - CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063617-9 - ALBERTO DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073710-5 - ALCIDES DA MOTTA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ODONTO ATIE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO BARROSO DE MORAES (RJ-070659) Decisão:Homologo o acordo. Aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080697-8 - ALOHANY DE MELLO QUINAN (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108991-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MÁRCIA REGINA SILVA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194903-7 - NELSON DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195011-8 - MARILENE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.016077-0 - ZAIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.13 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 404414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.154061-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.188352-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) SEBASTIÃO SERGIO FERREIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.188363-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) WALDIR MIRANDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/01/2008 ÁS 10:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.076120-0 - DANIEL PEREIRA SATANA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) GALAXY DO BRASIL LTDA., Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.890,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - LUIS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas de no valor indicado a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.800.000997-0 - OLAVO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO)., Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Certifique o cartório se existe guia judicial a ser acostada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - WAGNER ROBERTO CASSIMIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) OI TELEFONIA, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Tendo em vista que a fls. 106 a ré foi regularmente intimada para comprovar a data do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 108, considero descumprida a obrigação de gazer imposta na sentença de fls. 36/37, no que tange à adesão do autor a promoção 72 horas.Não obstante, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 2.310,00, conforme planilha acostada aos autos a fls. 103/104, excluindo-se os honorários advocatícios que não incidem sobre a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.131185-1 - CREUSA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora efetuada a fls. 113/114.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.153293-4 - MARIA DA GRAÇA FERNANDES FONSECA RODRIGUES DE MENEZES X ENEDIR CLOVIS ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 82, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163938-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 93,37), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.000394-4 - CARLA ADRIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MARIA DE FARIA (RJ-104446)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.008931-0 - DESIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 77/78. Anote-se onde couber.Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - WALDYR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) IBIBANK, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que em 12/11/2007 foram juntados aos autos os embargos à execução protocolados em 01/12/2006. Ademais, somente em 30/11/2007 foi juntado o mandado de penhora que serviu de garantia aos embargos. Desta forma, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, reconsidero as decisões de fls. 94/95 e 127, e recebo os embargos de fls. 106/113. Ao embargado. Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pelo valor de R$ 7.400,00, tendo em vista a duplicidade de depósitos (fls. 120 e 121). \r\n\r\nProc. 2005.800.095337-5 - VERA LÚCIA VICENTE DE MACEDO X NOIVAS ELLEGANCE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 59, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148579-0 - ARISTOTELES PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) LIBRAO SISTEMA DE COMPRA PROGRAMADA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se por OJA o réu para que disponibilize a quantia penhorada, atraves de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.005324-0 - JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para informar o andamento do mandado de segurança impetrado junto ao Conselho Recursal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007052-2 - MARIA DE GLÓRIA NEGREIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) IBI CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 55, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043449-0 - SEBASTIÃO PEDOR DOS SANTOS X LOJA PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 10:30H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.048256-3 - ISRAEL ONOFRE X L. G. ELETRONICS AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.066039-8 - JULIANA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 139, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - VERA LUCIA ORIGUELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X HOSPITAL OFTAMOLÓGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens ofertados a fls. 84/86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090019-1 - CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114311-9 - DÉBORA LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115275-3 - DEISE VELLASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) HDI SEGUROS SA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 122 (R$ 1.056,37) e fls. 124 (R$ 552,37), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.115780-5 - LUCIENE DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X HOSPITAL IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - MAURICÍO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149724-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 68, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151852-8 - JOSIVAN SALES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 68,19), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152334-2 - DANIEL MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Diligencie o cartório quanto ao cumprimento e devolução do mandado de fls. 24. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155239-1 - FRANCISCO DIOGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que a fls. 69 o autor foi regularmente intimado para informar o cumprimento do acordo e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 72, considero cumprido o acordo de fls. 36/37.Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156584-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 75/76. Nada a prover, tendo em vista que foi proferida sentença nos autos.Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para dizer se desiste do recurso interposto a fls. 66/71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163648-3 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Fls. 69. Nada a prover, tendo em vista que já houve o trânsito em julgado do acórdão de fls. 68.Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para informar se pretende executar os honorários advocatícios fixados a fls. 68. Prazo: 05 dias.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180565-7 - SHEILA MARGARETE GOMES DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.048,60), dá plena, total e irrevogável quitação quanto ao segundo réu, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185511-9 - MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203649-9 - MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00) dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208509-7 - GILBERTO MAIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209362-8 - VERA LUCIA LOUREIRO X LUCK CELL TELEFONIA LTDA E OUTROS Despacho:I- Nomeio a Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Intime-se a ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 13/14, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216123-3 - ANDREA CLERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X IMOBILITÁ (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218084-7 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.210.010839-9 - ÉRIKA PEREIRA DE ALMEIDA X LEADERCARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010848-0 - MARCO MAEY LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente nº 1140194X de titularidade do autor, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto efetuado.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010883-1 - TERESINHA FERREIRA DA ROCHA LOPES X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010886-7 - EDILMA GALDINO DA SILVA X LIGHT Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de setembro a novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o for necimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011168-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X LECA FINANCEIRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011200-7 - ELENO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011238-0 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X MARIA DE FÁTIMA TERTULIANO DA SILVA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011254-8 - FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI (RJ-142337)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011268-8 - DOUGLAS MENANE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho, outubro e novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011299-8 - TERTULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011318-8 - INDUTERPE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011320-6 - JOÃO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO VR S/A Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para esclarecer se existe demanda idêntica ajuizada contra o réu, tendo em vista o documento acostado a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.011322-0 - WENISON COSTA ARAUJO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011326-7 - LUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-131076)) X VIVO - S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011337-1 - CRISTINA DA CRUZ SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011664-5 - SOLANGE ROSÁRIO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001036-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 82, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004298-0 - SEBASTIANA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 55, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006062-2 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 52, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009281-7 - MONIQUE PEREIRA GUEDES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010253-7 - EDSON TEIXEIRA RAMOS X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012775-3 - MARIA TERESA MORENO RODOVALHO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64. Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014485-4 - RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 60.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015131-7 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019671-4 - MARLY DE OLIVEIRA NATALE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022682-2 - ORLANDO SANTISE BRANDÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024128-8 - MARILENE CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 33/34, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024469-1 - WILMA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026871-3 - RAISSA LORENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) CÁSSIA BELO E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado na planilha de fls. 118/119, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033151-4 - NILZA ROSA DOS SANTOS ROSA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 25/26, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037436-7 - MÔNICA JOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.750,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043110-7 - MARIA SALETE RIBEIRO DE ARAUJO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044252-0 - IONI CARDOSO REIS JOIA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044784-0 - AGOSTINHO SOARES X CERDICARD CITI Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.813,44) , dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060083-5 - SEVERINA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X PAB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro do valor indicado na planilha a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.060536-5 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Fls. 46/51. Indefiro, tendo em vista que cabe ao autor fornecer o endereço do réu com quem pretende litigar.Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar o endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080712-0 - FABIANE FREIRE GOMES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 51, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101116-3 - REGINA FERREIRA DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 19, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103791-7 - NILCEA DA PAIXÃO GONZAGA DE MELLO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103835-1 - LUIZ CARLOS CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107652-2 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128922-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.132185-1 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X CASA & VÍDEO - (MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 56, tendo em vista que o documento acostado a fls. 60 não se presta a tal fim, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.134422-0 - WALTER DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.433,13), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140051-9 - MARIA CALIXTO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.143541-8 - ALEXANDRE BORBA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 22, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143657-5 - MARIA CANDIDA DE JESUS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 10/11, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143887-0 - FERNANDA LEAL ROCHA X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157497-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X FORTE FERRO E AÇO - DE CAXIAS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157631-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159598-7 - JORGE GOMES DE MOURA X UNICARD UNIBANCO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159683-9 - JANETE XAVIER DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159942-7 - MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X TNL PCS S/A. (OI) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.160121-5 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A Despacho:Baixem os autos ao Cartório para juntada da petição datada de 03/12/2007 que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.183196-8 - YDESIO RODRIGUES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011149-0 - SALVADOR CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TIJUCANA MUNDANÇAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar o original do título que pretende executar, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.011423-5 - LUIZ GUSTAVO DE FREITAS VENANCIO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X RAIMUNDO CAEIRA DE SOUSA Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar o título original ou cópia autenticada que pretende executar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.054264-1 - DEOLINDA DO NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X CARMEM LÚCIA FERNANDES VIANNA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar o que pretende, tendo em vista que a fls. 35/36 requer a citação dos réus no presente feito, mas a fls. 37 informa o cumprimento de acordo que sequer foi homologado pelo Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146786-9 - MARCIO ROGÉRIO CAZZOTTO X MARIZA SOUZA FONSECA ANDRADE E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora, pelo valor indicado na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057011-6 (46481998) - ALESSANDRA DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) PLANETA PIZZA E OUTRO, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Retifico o despacho de fls. 275, devendo a advogada nomeada assistir a parte ré.Anote-se onde couber.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Primeiramente, intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar os novos endereços dos réus, a fim de se prosseguir na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.093864-3 - ALONSO ANTÔNIO CANTO PAQUY (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (RJ-173097), Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Primeiramente, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do valor devido por cada réu, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor penhorado a fls. 185/188. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.152129-6 - ANDRÉ LUIZ BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora efetuada a fls. 94/96.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.092203-0 - APARECIDA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 195, expeça-se o mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, bem como expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em nome do patrono do réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154541-2 - ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.161674-1 - PAULO ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ADAMO PEREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.149655-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 78/79, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169374-9 - EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.882,45), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.015520-5 - GRACINDA MARIA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os recursos de fls. 93/104 e fls. 112/118 em seus efeitos devolutivos.Aos recorridos.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098893-8 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) ADRIANO DOMINGUES Despacho:1- Fls.30- Nada a prover em vista da sentença de fls.27.2- Cerificado o transito em julgado da senteça. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.115793-3 - CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu, por meio do DOERJ, para informar o andamento do mandado de segurança impetrado junto ao Conselho Recursal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132119-8 - MARIA EMILIA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X WALLACE GONZAGA DE ARAÚJO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.152041-9 - DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUIZ CLAUDIO MAIRINQUE DOS SANTOS Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166498-3 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro do valor indicado na planilha a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.171560-7 - MARIA ELENA SILVA CORRÊA X JORGINA FERREIRA COSTA Despacho:Após a devolução do AR referente ao mandado de intimação da parte autora (fls. 14), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188577-0 - SHEILA FIUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08/01/2007 ÀS 10H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.190093-9 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.442,40), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011180-5 - DJALMA DUTRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011223-8 - IZABEL CRISTINA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011469-7 - ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002663-8 - RICARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008886-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052586-2 - DENISE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X PAULO FERREIRA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.056482-0 - RONALD BERNARDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X FRANCISCO EGLIBERTO DE MONTE ALURAM E OUTRO Despacho:twendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência de citação, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 14:00 h. Cite-se no endereço indicado a fls. 12, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.075472-3 - ENI GOMES DA SILVA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126452-1 - ROGER BERLANDI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133965-0 - ALINE DOS SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145691-4 - NOÊMIA RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147964-1 - JORGE LUIS FARIAS CORTEZ X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativio, intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159587-2 - ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA X MICROLINS, CK3 CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL S/C LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.159831-9 - FRANCISCO DE BESSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Retiro o feito de pauta. Compulsando os autos, verifica-se que a segunda e terceira rés não foram citadas para responderem aos termos da presente demanda, nem sequer intimadas da data designada para a Audência de Conciliação. Desta forma, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:30hs. Citem-se e intimem-se a segunda e terceira rés, nos endereços de fls. 03. Intimem-se a autora e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105544-1 - VANDA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131860-0 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 105, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.030398-6 - FELIPE DE SALLES X MARCO ANDRÉ DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.113776-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE SOUZA X JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINÁRIO DA SILVA (RJ-104412) Despacho:Certifique o cartório se houve o cumprimento do despacho de fls. 154 pelo réu.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039537-8 - JAQUELINE TOLEDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELERJ CELULAR-VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136921-1 - PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160897-7 - ANDRÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X JOSÉ EDNALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166823-8 - MÁRCIA ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (ACESP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000365-0 - CLEUZA ARAUJO X INSTITUIÇÃO CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA Despacho:Intime-se a autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 37/38, adequando-a ao valor fixado na sentença de fls. 28/29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095395-0 - MARIA DAS VICTORIAS SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANGELA REGINA CARDOSO MACIEL DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - MARIA APARECIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 135, bem como se foi devolvida a guia retirada a fls. 136.Em caso negativo, intime-se a ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.136401-0 - KATIA MARIA DE ALMEIDA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Fls.184- Cumpra-se o V. acrodão.Fls.187/189. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.202935-5 - RAIMUNDO NONATO GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X FEPECAR AUTO CENTER LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.018343-4 - MARILDA MONTEIRO DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 763,29), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038543-2 - JOSÉ GERALDO PESSOA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CTBC TELECOM-COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Telemig Celular S/A. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré por meio de Carta Precatória, no endereço indicado a fls. 43. Intimem-se as demais partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.052695-7 - CELINA LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S. A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107952-3 - DANIEL DE CARVALHO FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.008892-9 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CARLOS EDUARDO XAVIER BUENO Despacho:Certifique o Cartório quanto à intimação da parte autora para ciência da data designada para a Audiência de Conciliação (fls. 25v). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 87, devolvendo-a ao signatário, tendo em vista que a mesma não se refere aos presentes autos.Não obstante, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092104-4 - LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160391-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X DENISE FERES VICTORIANO Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 15:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.057978-0 (59362001) - JANE GOMES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LINHARES FREIOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - LAURANETE GUIMARÃES ABSALÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (RJ-143365E)) RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo se com o valor ora depositado (R$ 6.275,45), dá plena, total e irrevogável quitação, de vendo ser ressaltado que o levantamento será efetuado posteriormente, tendo em vista que existe agravo de instrumento pendente de julgamento no STF. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.037405-1 - MARCELO MOURA DE PAIVA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 143, diga a parte autora se vem sendo cobrada do valor quastionado da conta telefônica com vencimento em 22/03/2004, eis que somente após a quitação plena será determinada a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.081431-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize-se a conclusão.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 88.08), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.053040-3 - NEY SIMONATO CORTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado na planilha a fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2005.800.059924-5 - PATRÍCIA RODRIGUES GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação com relação à obrigação de fazer imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.076228-4 - ROSA DA SILVA GUIMARÃES X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dizer se deseja o leilão dos bens penhorados a fls. 26/28 e, em caso negativo, informar se e como pretende prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084444-6 - SILVESTRE AFONSO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X ARDORATUR Despacho:Primeiramente, intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.085900-0 - BRENDA ALBINO CALHEIROS VEIGA X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu, por meio do DOERJ, quanto ao alegado a fls. 114/115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097322-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO DE SOUSA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 60/62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.107572-0 - MÔNICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado na planilha a fls. 126/129, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126670-7 - PAULO ROBERTO SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que a fls. 58 a autora foi intimada a manifestar-se nos autos e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153177-4 - JULIANA TENORIO FERRO PASTOR (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163629-8 - WESLEY SILVA OLIVEIRA X CARJED VEÍCULOS LTDA. Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010190-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA X REAL DOCTOR Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir adequadamente o despacho de fls. 49, item 2, devendo apresentar cópia da última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.016154-0 - ROSA CARLA SILVA BAPTISTA X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026627-1 - FÁBIO RAMOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.036926-6 - MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 109, eis que os honorários advocatícios incidem apenas sobre o valor da condenação, conforme acórdão de fls. 98, e não sobre o valor da multa diária. Não obstante, comprove a parte ré, em 72hs, a elaboração do laudo na forma determinada na sentença de fls. 71/72, sob pena de prosseguimento da execução, no que tange à multa cominatória anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.043360-6 - KÁTIA DA SILVA SANTOS X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Primeiramente, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 10 dias, devolver o televisor no endereço do patrona da segunda ré indicado a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.072231-8 - RIVALDO BARBOSA DA SILVA X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 95, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, pelo valor da condenação (R$ 3.442,98), e outro em favor do seu patrono, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.116575-9 - NILZA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Tendo em vista a quitação tácita ao feito, conforme certificado a fls. 109v, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - ANDERSON CHARLES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 119/122, devendo apresentar planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - CARLOS FREDERICO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Primeiramente, intimem-se os réus, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto ao alegado a fls. 117/120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144262-7 - ELIZANDRA DE FÁTIMA GOMES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia de pagamento retirada a fls. 64, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152249-0 - ALAN TAMIOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:À parte autora, para que informe se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado a fls. 58. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167106-9 - PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) UNISUAM, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.366,89), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.168884-7 - MÁRCIA RÉGIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180289-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 78, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180719-8 - BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X AUTO POSTO CHAPARRAL SÃO JOSÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.181991-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRES. LTDA-CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para cumprir com urgência o item 02 do despacho de fls. 36, com o fornecimento do endereço do novo réu para fins de citação no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.204844-1 - MARCELO WILLON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) M. CAR AUTOMOVEIS, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011081-3 - ANDRÉ JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011101-5 - MARIA DO CARMO MARIANO X CETELEM BRASIL C.F.I. S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011111-8 - QUITÉRIA HOLANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011125-8 - JERÔNIMO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011356-5 - LEILA DE CASTRO CARVALHO X VIVO - S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de novembro de 2007, e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011384-0 - DINÁ DE FREITAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos referentes a empréstimos junto aos benefícios recebidos pela autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto praticado.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011424-7 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO BMG S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011901-4 - ALBERTO JORGE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016648-5 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017320-9 - NILDA MELLO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X TELERJ CELULAR S/A - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 58, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018560-1 - NORMA SUELY GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020037-7 - ALESSANDRA MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 41, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021631-2 - JOANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro do valor indicado na planilha a fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.027572-9 - FRANCISCO NETO REZENDE FERNANDES X CONDOMINIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031585-5 - MARTA LUCIA DA SILVA X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031701-3 - LUCIANA PIMENTEL DE SOUZA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 83, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032999-4 - FATIMA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X HÉLIO VALENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034129-5 - JAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 14:30 h.Citem-se os réus indicados a fls. 37, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.036676-0 - PAULO CESAR DE ARAÚJO X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070553-0 - JOSEFA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 105 - Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Não obstante, certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 104. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077967-7 - ÉRICA HELENA CÂNDIDA X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 40/41, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080886-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BCP TELECOM -BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.407,00), bem como com os documentos de fls. 90/94, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099513-1 - LIDIA TRINDADE DE MORAIS TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório se há petição a ser juntada nestes autos. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar nos autos que regularizou o cadastros da autora perante à LIGHT, no prazo de 48hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo de 30 dias. Não obstante, deve a parte ré comprovar, em igual prazo, o depósito da quantia de R$ 500,00, sob pena de penhora on line pelo valor do débito, acrescido da multa de 30% na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106210-9 - LUCIA HELENA CAMPUS MANOEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 32, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108786-6 - ERASMO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X GIL MIRÓ MENDES DE MORAES FILHO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.113500-9 - DAULETE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.134363-9 - MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137847-2 - VALDO NICANOR ANACLETO X INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 16:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.138507-5 - SANDRA MARA FERREIRA LEITE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142319-2 - CÍCERO CASSEMIRO DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Certifique o Cartório se há petição a ser juntada nestes autos. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comrpovar o cumprimento das obrigações de fazer acordadas, no prazo de 72hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo de 30 dias. Não obstante, comprove a parte autora, em igual prazo, o depósito da quantia de R$ 181,00, sob pena de penhora on line pelo valor do débito, acrescido da multa acordada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159250-0 - EZEQUIEL GASPAR PEREIRA X MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159251-2 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X C & A E OUTRO Despacho: Aguarde-se audiência já designada. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a 2ª ré juntar aos autos os Atos constitutivos. O que devera ser feito diretamente no gabinete no juiz. Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159401-6 - TEREZINHA DE JESUS CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160477-0 - SELMA MARIA LORENA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de EMBRATEL e TELESP. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008 às 10:00hs. Cite-se e intime-se a segunda e a terceira ré, via postal, no endereço de fls. 16. Intime-se a parte autora via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.160556-7 - SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos o substabelecimento. O que devera ser feito diretamente no gabinete no juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.160557-9 - SANDRA FREITAS VIANNA X PLANSFER Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação.Não obstante, certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187124-3 - ANA PAULA COELHO LAGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a autora, por meio do DOERJ, para formular clara e objetivamente o pedido de tutela antecipada pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.151661-0 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X SILVANA ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar o endereço correto do réu, tendo em vista que a certidão do OJA a fls. 13 informa a inexistência do número indicado. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152922-8 - MANUEL DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X ANA PAULA MAIA DOS REIS SANTANA Despacho:Fls. 45. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora fornecer o endereço do réu com quem pretende litigar.Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar o endereõ do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212231-8 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X NEREIDA DE ALMEIDA PIMENTA Despacho:Fls. 24. Indefiro, eis que os documentos interessam tão somente a parte ré.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - REGINA CÉLIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 14.469,62), no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.150113-3 - AIRES AUGUSTO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para informar se houve alteração na capacidade econômica do autor que possibilite o pagamento dos honorários fixados no acórdão de fls. 243, tendo em vista que o mesmo se encontra amparado pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.094309-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA ROSA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, referente ao cancelamento das duplicatas, bem como para esclarecer sua petição de fls. 109, considerando os termos da certidão de fls. 108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159578-8 - LUIS MARCOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) MARCIA REIS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas, tendo em vista a guia de fls. 84. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171205-7 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:1) Fls. 84/86 - Indefiro, considerando os termos da decisão de fls. 83, além do fato de que não há nos autos sequer prova da efetiva inscrição e manutenção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. 2) Traga a exeqüente planilha atualizada do débito que pretende executar, na forma requerida a fls. 81. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049197-7 - RONILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DURVALINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado na planilha de fls. 36/37, com as prerrogativas do Art. 172, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.050244-6 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079164-0 - CLEUSA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:A documentação acostada aos autos não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para ciência do aditamento formulado pela parte autora a fls. 155/156. Retiro o feito de pauta e designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008, às 15:20hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.087191-9 - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Regularize-se a certidão de fls. 258.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.616,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011366-8 - MARIA LECIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023944-0 - MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.053203-9 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. O requerimento de decretação da revelia da parte ré será apreciado em sentença. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142705-7 - ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS LTDA-ME Despacho:Retiro o feito de pauta.Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar o endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.148124-6 - DOMERINDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X ALEXANDRE BESSA DE MORAES E OUTRO Despacho:Ratifico os termos da decisão de fls. 83. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158690-1 - NOVA RAINHA DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X B. H. COLCHÕES E ESPUMA LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua qualidade de Microempresa, juntando aos autos certidão emitida pelo RPEM, em seu original ou cópia autenticada. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160715-1 - MÁRCIO REZENDE ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a 2ª ré juntar aos autos a procuração. O que devera ser feito diretamente no gabinete no juiz. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.055902-0 (58622001) - JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) ROSENY VIANNA IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). CESAR MARIATH VIANNA (RJ-093803) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora se a obrigação de fazer acordada a fls. 17 foi integralmente cumprida, bem como a data do seu adimplemento, tendo em vista que a planilha de fls. 105 aponta como termo final para a incidência da multa diária o dia 06/12/2006. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.128229-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) ZULEIDE MARIA BRITO, Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/02/08, às 10:15 h.Intimem-se o autor e o réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.153742-5 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SOCIMED (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Intime-se por OJA o depositário fiel nomeado a fls. 52, para que disponibilize a quantia penhorada, atraves de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.029110-8 - ALBERICO LESSA X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 94.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.042484-4 - IVANILDO SIMAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) FOLIM VITAE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Portanto, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória e sendo inequívocos os sinais de ter a empresa ré encerrado irregularmente suas atividades, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, prosseguindo-se a execução contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso: Vera Lúcia Batista Marques e Tereza Marta Mourão Silva. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se os sócios por meio de OJA, nos endereços de fls. 100, para efetuarem o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.096665-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIÈRE (RJ-027604) Despacho:Primeiramente, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.109494-3 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATIVOS S. A. - CIA SECURITÁRIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.150397-3 - HORÁCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/08, às 10:00 h.Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 30, por carta precatória, intimando-se o autor da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.155514-6 - DEYSE CAVALLINI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193)) IBI CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 114/118, por ser intempestivo, conforme certidão exarada a fls. 119.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157032-9 - JUPIRA DA CUNHA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X CARRO CERTO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 56.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107688-0 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu, por DOERJ, para informar a data do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152223-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183016-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SHALK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 11:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.209391-4 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu, por meio do DOERJ, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 66/70, bem como para informar se os técnicos entraram na residência da autora, a fim de normalizar o o relógio de consumo, conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.016505-5 - KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado a fls. 68 (R$ 1.200,00), bem como com os documentos de fls. 74/76 e 83/85, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange às obrigações de fazer. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096200-9 - HORÁCIO PONTES X ITAÚ Despacho:I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - GILON DE CARVALHO LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161826-4 - WALNES JOSÉ GATTO X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.035113-2 - ROSIMARY OLIVEIRA DE AMORIM FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls.264/265, tendo em vista que não incide a multa do Art. 475-J do CPC sobre o valor fixado a título de honorários advocatícios.Não obstante, desentranhe-se fls. 266/267, eis que é cópia de petição que se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008809-7 - SONIA REGINA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X SHOP SPRESS Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 29, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062193-0 (4011999) - ROBSON BLANCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X PEDRO GERALDO NONATO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.094104-2 - ESTELINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.093513-9 - VANDA MARIA SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTADORA RIO TEJO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026986-7 - ESPÓLIO DE WALDEMAR FERNANDES X AGOSTINHO RODRIGUES NETO Despacho:Fls. 34 -Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.176520-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA E OUTRO X BANCO ITAU S/A Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.051322-6 - DENISE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 201,70, não incidindo a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução iniciou-se antes da Lei nº 11.232/06, conforme petição acostada fls. 27. \r\n\r\nProc. 2001.800.058455-5 - ORLANDO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FAMOL IND. COM. MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.059102-0 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) SERRAEMAR TURISMO HOTEL CLUB Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - LAURANETE GUIMARÃES ABSALÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (RJ-143365E)) RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da ré registrada na JUCERJA, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.075112-5 - MARCIA REGINA DIAS RODRIGUES Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) AUTO VIAÇÃO ALFA S/A E OUTRO, Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.043195-0 - CREMILDA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Decisão:[...] Assim sendo, diga a parte autora se há mais algo a requerer, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.088182-7 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEODINO FERREIRA DE MELLO (RJ-059606)) X ALMO GAMA & CIA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.072213-2 - ANDERSON PEREIRA GODOI X WAGNER FRANCO DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.087627-5 - NEIDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (RJ-073247)) CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIOA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Decisão:Considerando-se que a fls. 225 a ré foi intimada a apresentar o cheque nº 000011 emitido pelo autor no valor de R$ 100,00 (cem reais) mantendo-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 229, e levando-se em conta, ainda, que o autor necessita apresentar o cheque para excluir o seu nome do CCF, sendo certo que tal fato vem lhe causando causando sérios prejuízos, determino que a ré apresente o título, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Intime-se o réu, por OJA, da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.171140-5 - VANESSA FIRME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Decisão:Deixo de conhecer os embargos de fls. 110/113, tendo em vista que os mesmos são intempestivos, conforme certidão exarada a fls. 114. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086179-3 - MARLENE RIBEIRO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X PHILIPS DO BRASIL S/A Redesignada AIJ para o dia 20/02/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.150408-6 - MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 31 foi publicada em nome do patrono nomeado pelo réu a fls. 12.Em caso negativo, republique-se a decisão de fls. 31, intimando-se o patrono nomeado pelo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.158555-4 - ROSEMARIE NASCIMENTO X EMBRATEL/VESPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169745-9 - THEREZINHA SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que a migração do terminal telefônico da parte autora para o plano FALE 230 só foi realizada em 28/05/2007 (fls. 54), constata-se a incidência da multa cominatória pelo descumprimento da obrigação de fazer, referente às faturas de fls. 49/51, dos meses de março, abril e maio de 2007.Não obstante, verifico que as planilhas de fls. 48, 57/58 encontram-se equivopcadas, eis que o valor de R$ 143,55 foi objeto do depósito de fls. 47, além do fato de que sobre a multa cominatória não incide a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Desta forma, expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.178044-2 - LEANDRO DE MELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-064879) Decisão:Considerando que a fls. 46 a ré foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo e manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 57, e levando-se em consideração que a autora demonstrou a fls. 52 que o seu nome não foi excluído de cadastro restritivo de crédito, considero descumprida a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 27/28.Não obstante, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, aplicando-se a multa confirmada na sentença pelo descumprimento da obrigação de fazer, eis que não prevista no acordo que sequer foi homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180749-6 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) BANCO ITÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 59/61, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010796-6 - ANDREWS FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011009-6 - GAIA BAR LTDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou a existência de débito pendente apenas com relação ao mês de outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, intime-se o autor, via postal, para comprovar o pagamento da fatura do mês de outubro de 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.210.011147-7 - JULIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:[...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.210.011165-9 - IVONE MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045706-6 - LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 132 - Indefiro, pois não se trata de transferência da linha telefônica do autor para o seu novo endereço, mas sim da instalação de nova linha, eis que o acórdão de fls. 123 excluiu a \"obrigação de manutenção do número de acesso do telefone a ser instalado na casa do autor\". Assim, tal obrigação é passível de cumprimento, conforme exaustivamente sustentado pelos prepostos da Telemar nas Audiências realizadas nesse Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047223-7 - GENISON ALEXANDRINO FERREIRA X HSBC OPENCARD Despacho:Primeiramente, intime-se pessoalmente o autor para se manifestar acerca do cumprimento do acordo de fls. 15/18. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054329-3 - NILCE BRITTES MONTEIRO X BELFUR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109210-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré a fls. 22/26, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109660-0 - KATIA DOS SANTOS ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Fls. 19. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA.Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - CINTIA ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). CINTIA ARRUDA COSTA (RJ-158846E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148165-9 - MARIA JOSÉ AZEVEDO CABRAL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157497-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X FORTE FERRO E AÇO - DE CAXIAS Redesignada AIJ para o dia 20/02/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157631-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Redesignada AIJ para o dia 20/02/08, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157633-6 - JUSSARA MARIA RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada AIJ para o dia 20/02/08, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.158124-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES X EVANIL-EMPRESA DE ÔNIBUS Redesignada AIJ para o dia 20/02/08, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.160936-6 - MAURO HENRIQUE RODRIGUES BARROS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a segunda ré. Julgando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC,Homologo, ainda, a desistência manifestada em relação à primeira e a treceira ré, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art 267,VIII, do CPC.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161157-9 - CONSUELO DA MATTA PIMENTA AUGUSTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163439-7 - CARMEM MITIE SHIOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré a fls. 21/30, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174430-0 - ANDRE MONTEIRO CORDEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré a fls. 17/21, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176221-1 - ELISABETH MARIA CAAMANO MAFALDA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176271-5 - ALESSANDRA DE ANDRADE JORIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176287-9 - WILSON MARTINS DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176296-0 - INACIO SOARES DE ANDRADE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176439-6 - ANASTHASIA BURKO PIRES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176464-5 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176569-8 - ANA NERI MARINHO DUHAU X EDÉSIO DA SILVA AVELLAR FILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176629-0 - ALINE GAMA ARAÚJO X ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA AUDAC Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.083775-7 - CARLOS LEONAM DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PATRÍCIA MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.073192-3 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RONEI WOELFEEL VIANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.073706-2 - ANDRÉIA BARROS PRIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSÔA MENDES (RJ-089455) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.078367-9 - FLÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.096129-6 - VERA REGINA MONTEIRO MARINHEIRO X BOM SABOR IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.046819-3 - ROSANGELA MIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X THEREZINHA DE JESUS FONSECA Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.086006-8 - MARIO JOAQUIM FIGUEIRINHAS X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.072453-9 - PAULO FERNANDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) METRON IND. E COMÉRCIO E OUTRO Sentença:Conforme se depreende da certidão de fl.60, a executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075334-5 - MERCEARIA SOUZA GATTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA. Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.094805-3 - JAIRO GUERIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.117777-9 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.052066-3 - DANIELE DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X MR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do decurso de mais de 2 anos entre a data do protocolo da petição de fls. 61 (19/07/2005) e a data da abertura da conclusão (11/12/2007), intime-se pessoalmente a parte autora para informar se o contrato celebrado entre as partes foi rescindido administrativamente, bem como se a parte ré lhe devolveu os valores pagos quando da contratação. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.073405-5 - SEVERINA OLIVEIRA PEDROSA X UNAMAR CLUBE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - CRISTIANO SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ALEXANDRE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.091726-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da parte ré, devidamente registrada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.094268-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e detalhada do débito que pretende executar, informando o período do descumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.119970-4 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA VARJOLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDITORA ANGLOSCHOOL Despacho:Primeiramente, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - DORALICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Proceda-se à penhora on line em nome da exeqüente DORALICE FERREIRA PINTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127722-5 - CARINA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) SAMATUR TURISMO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.002659-6 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 33/35 por tempestivos, e dou-lhes provimento apenas para esclarecer que deve prevalecer o valor fixado no dispositivo da sentença, qual seja, o valor de R$ 2.500,00 (doi mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.No mais, o inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054182-0 - ELAINE JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160835-0 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X VIVO - S.A E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176007-0 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUPERGASBRAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176136-0 - WELLINGTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176530-3 - MERCEARIA PALMEIRAS DA PENHA LTDA-ME X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.021513-2 (30561997) - (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2003.800.051196-9 - MARTA GRACINDA CRESCEMBINE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLÁUDIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o valor total da execução movida em face da parte autora é de R$ 23.073,87. No entanto, o valor penhorado foi de apenas R$ 4.270,00, conforme fls. 166, 168 e 184. Portanto, o Juízo não se encotra garantido, razão porque deixo de receber a impugnação de fls. 173/176. Diante de tais fatos, diga a parte ré como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.014623-6 - CARLOS ALBERTO ASMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) QUATRO ESTAÇÕES Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075315-5 - CATIA DA SILVA PREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NET COBRANÇAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X L. G. L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:[...] Diante de tais fatos, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160876-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Proceda-se à penhora on line, incluindo-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176085-8 - NEIDE LUCIA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176095-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.800.047865-2 - NORMA MARTINS NEVES X TANIA MARIA P. DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 404420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Pereira Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007874-1 - MARISE DE OLIVEIRA ALFAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JAIME ALVES ALFAMA Sentença:SENTENÇA Busca a requerente MARISE DE OLIVEIRA ALFAMA o levantamento dos valores referentes ao benefício previdenciário nº 1045.181.643-9, de titularidade do falecido JAIME ALVES ALFAMA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/25. É o relatório.Decido. Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 36, em favor da requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005627-9 - REINALDO VALTAO PARREIRA E OUTROS, Falecido: CLEMILDA FERNANDES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Fls 34 - Anote-se. Renove-se a intimação do requerente, através do advogado Vinícius Mamede Gomes, para se manifestar sobre fls 31 e 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008448-6 - NEUZA DE AZEVEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X WASHINGTON RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.174). \r\n\r\nProc. 2006.202.012451-9 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X Falecido: ALVARO POSSE GARCIA), Falecido: MAGDALENA FERNANDES GARCIA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA INTEGRALMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003645-5 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCTAVIO DA SILVA NETO Decisão:1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR RETIFICANDO O PÓLO ATIVO, PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSPCG - BRASIL MULTICARTEIRA, PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.2) FLS71: ANOTE-SE.3) DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.202.015993-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MELO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.57/61). \r\n\r\nProc. 2006.202.002318-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:FLS.61: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003032-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDDIE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO JÁ QUE O RÉU SE MANIFESTOU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS.2) DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA QUE SEJA CUMPRIDO NO ENDEREÇO DE FLS.76, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005021-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSE PINTO Despacho:1) FLS.52: PUBLIQUE-SE, COMO REQUERIDO 2) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A APRTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIEMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES FERREIRA CHAVES Despacho:1) FLS.50: PUBLIQUE-SE COMO REQUERIDO2) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005092-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE WILSON FARIA FERREIRA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS.H \r\n\r\nProc. 2007.202.009316-1 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIO AUGUSTO GONÇALVES Decisão:1) FLS.70: INDEFIRO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA EFETUADA PELA RÉ.20 DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICADAS, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003252-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ MAGALHAES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.202.011394-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA SANTANNA DOS SANTOS Despacho:FLS.34: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016884-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE, Síndico: VANIA MARIA CABRAL CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALOYSIO DO NASCIMENTO Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência (artigo 202 do CPC), como também recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015003-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA JÁ QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU RECONVENÇÃO, LHE SENDO VEDADO, PORTANTO, FORMULAR PEDIDO.2) O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO CONTÁBIL.VENHA PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005921-2 - SIMONE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ QUE COMPATÍVEIS AO TRABALHO A SER REALIZADO.ENCAMINHE-SE O FEITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao réu p/fornecer as cópias necessárias a expedição da carta precatoria (intimação pessoal autor - artigo 202), como também recolher as custas devidas referente a mesma e recolher intimação pessoal testemunha (R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica com dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012842-4 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000611-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011534-0 - ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.007771-2 - LENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DORANILDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.011146-1 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13 / 02 / 08, às 15:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012754-5A - MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.202.000278-8 (17169) - NAIR BACKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010980-2 - CMM - COMPANHIA MINEIRA DE METAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONQUISTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016728-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X A. C. ELENICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO(S) OF´CIO(S) EXPEDIDO(S0 ÀS FLS.46 E 48/50. 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.52/56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.011355-8 - ANDRE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FLS.41: DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013262-0 - INÁ DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013884-5 - PAULO CESAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/2008 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.007244-0 - SIMONE QUEIROZ PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.012778-1 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ELOI FERNANDES TAVARES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.007953-6 - ROSINEY PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X JOAO FERNANDES LEITE Despacho:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE DORALICE PACHECO LEITE 2) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015112-0 - Inventariante: JOSÉ LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X Falecido: MIRITA TEIXEIRA LOPES AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015838-2 - Inventariante: AMANDIS FORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ALZERINA ITCAUA MENDES AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008161-2 - Inventariante: RODRIGO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009922-7 - Inventariante: CARLOS HENRIQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X NEA DIAS LEAL AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014494-4 -, Inventariante: JOÃO CARLOS CELENTO, Inventariante: CARLA ERRICHELLI CELENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) GLÓRIA REGINA ERRICHELLI CELENTO Despacho:CUMPRA-SE FLS.64-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.003886-1 - ROGERIO ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSANE DA SILVA ALMEIDA MEDEIROS AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007632-1 - LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. FILIPE ANDREZO CARNEIRO.2) ENCAMINHE-SE O FEITO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS . \r\n\r\nProc. 2007.202.006262-0 - MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015758-8 - MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:...Assim, defiro a tutela antecipada para determinar a ré que se abstenha de fabricar, locar e comercializar \" elevadores\", \" freios de cremalheira \" e peças que se destinem exclusivamente a construção destes, em ofensa as patentes de modelo de utilidade nºs 74025171 e 7502393-8, bem como para que se promova a busca e apreensão de tais equipamentos na sede da ré... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.000402-4 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Cumpra a serventia fls.57- 01, promovendo-se as anotações pertinentes.2)Designo audiência de conciliação para o dia 13/ 02 / 08, às 14:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008281-0 - MANOEL MUNIZ GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X B.C.P. S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:NÃO OBSTANTE AS PONDERAÇÕES DA PARTE AUTORA, ENTENDE ESTA MAGISTRADA QUE A SENTENÇA FOI REGULARMENTE CUMPRIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DEPOSITADA NA CEF. \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA INDICAÇÃO DO CORRETO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS OU SUA SUBSTITUIÇÃO.2) INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS.88, POR SER DESENCESSÁRIO AO JULGAMENTO DA DEMANDA.3) AO PERITO SOBRE FLS.86/88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014872-0 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FORSEG - CUSRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Despacho:CUM PRA-SE FLS.25. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.002596-7 - MARIA JOSE COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOAO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:FLS.82: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.202.000029-1 (11867) - NAIR BACKES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.004807-8 - JORGE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CIA AGRO INDUSTRIAL DE JEQUITAI Despacho:1) FLS.93: ATENDA-SE, OFICIANDO-SE 20 APÓS, SEM PREJUÍZO, REMTA-SE O FEITO CONFORME REQUERIDO.H \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.202.000073-5 (2163/83) - MARCIA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003157-1 - SUZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DOS SANTOS Sentença:... defiro o pedido. Expeça-se Alvará das quantias indicadas às fls. 20 e 34, em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014949-8 - EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X Falecido: ADEMILSON DA SILVA Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR ROSALINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. ANOTE-SE.2) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012603-8 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES tanto o pedido formulado pelo autor como pela 1ª. ré. Sendo recíproca a sucumbência, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006356-0 - FATIMA MARIA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MARIA DOS REIS ROCHA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016417-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Decisão:INDEFIRO A CONVERSÃO EM DEPÓSITO JÁ QUE O BEM SE ENCONTRA EM PODER DO RÉU, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR SEU TRANSPORTE OU REBOQUE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012304-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRCIO ALBUQUERQUE LIMA Despacho:FLS.51: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.015059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA DA SILVA NEVES Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010266-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X WILSON DE MELLO MENEZES Despacho:FLS86-V: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS, Síndico: NILZA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL JUSTINO DA CUNHA Decisão:1) RECEBO A MENDA DE FLS. 20 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13 / 12 /08, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.016406-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOAO MARCELO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.15 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13 / 02 /08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012845-0 - CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDERLEY GUSMÃO BRAGA (RJ-139460)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA ALEGADA CONEXÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002616-9 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO Decisão:FLS.91: DEFIRO, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART. 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015054-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LUCAS E ELANA COM IND DE ALIM. LTDA Decisão:FLS.39: INDEFIRO, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA, CONSIDERANDO, EM ESPECIAL, QUE A EXECUTADA SEQUER FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010576-0 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JAIR MARQUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016339-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X RONALD MARTINS Decisão:FLS.25: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.001147-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.138: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002695-8 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), BANCO BRADESCO S/A Decisão:FLS.148/149: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.202.004333-0 - SHEILA JOSE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Dr. Marcos Felipe OAB/RJ: 100.213 : Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007084-7 - VAUNIZIA MOTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA Sentença:...defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 37, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.013873-7 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARIA RUBENITA DA SILVA CARDOSO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015100-8 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X Falecido: JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:1) Defiro a habilitação da herdeira Ana Cristina Gonçalves Dantas de Araújo. Anote-se o nome de seu patrono.2) Fls 32/39 - Esclareça a requerente sua pretenção já que seu desquite ocorreu em 22.04.76 não fazendo jus aos bens adquiridos após tal data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.003815-9 - SIRLENE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EIM 835 VEÍCULOS LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.007736-0 - STEPHANY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005761-2 - CLAUDIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas....Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a apresentação de quesitos e indicaçaõ de assistentes técnicos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X MANOEL FERREIRA ABITAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Decisão:RESTANDO PRECLUSA A FASE PROBATÓRIA, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS.232, RESSALTANDO, POR OPORTUNO, QUE O SANEADOR DATA DE 02.06.2004.DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:45 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010231-7 - JEANETE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ALEX CARDOSO D'ALMEIDA Despacho:Republique-se fls 33vs, já que na publicação não constou o nome do patrono do réu (Em provas justificadas, informem, ainda às partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação da audiência prevista no art 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002372-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CARLOS CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique a parte autora o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.011053-0 - JOSELITA DAS DORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADIÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002685-8 - UBIRAJARA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X MONTAGNOLI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Decisão:FLS.97: DEFIRO A CONVERSÃO REQUERIDA, POR CONSIDERAR AS DILIGÊNCIAS AS DILIGÊNCIAS PERTINENTES AO JULGAMENTO DA DEMANDA.OFICIE-SE À REFINARIA DE PETRÓLEO REDUC, E ESTALEIROS MAUÁ E RENAVE, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS.97, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM CÓPIA DO CERTIFICADO DE FLS.08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008499-4 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM VERBA EQUIVALENTE A 7 SALÁRIOS MÍNIMOS.2) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A JUNTADA DOS DOCUMENTOS E PLANILHA SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS.184. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.001781-0 - THIAGO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000664-0 - SONIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE A DATA DO EXAME . (DIA 24/01/08 ÀS 16:30 HS) 2) SEM PREJUÍZO, NO PERITO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.202.000200-7 (11.680/91) - ELIANE ALMEIDA DA ROCHA SANTIAGO X RICARDO JOSÉ PESSANHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Sentença:Considerando que ELIANE ALMEIDA DA ROCHA contraiu matrimônio, defiro o pleito de exoneração de alimentos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000229-2 (13472/93) - MARIA DO CARMO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO DA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.132, ATENDENDO-SE INTEGRALMENTE AO MP (FLS.99). 2) FLS.150: ESCLAREÇA A QUAL EXIGÊNCIA SE REFERE. \r\n\r\nProc. 1996.202.000419-2 (18711) - NEUZA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO RICARDO DA SILVA Decisão:1) CUMPRA-SE O DIPOSTO NO ART 232 PARÁGRAFO 1o DO CPC. 2)SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 232, II DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007739-4 - ROSANA MENAGUALI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X NAIR MENAGUALI MOURA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2005.202.007739-4SENTENÇA Buscam os requerentes ROSANA MENAGUALI MOURA e RONALDO MENEGUALI MOURA o levantamento junto a Caixa Econômica Federal, agência 0210-0, do saldo da conta corrente no 00952848-2, de titularidade da falecida NAIR MENAGUALI MOURA.É o relatório.Decido.Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento dos 60% restantes da verba indicada às fls. 27, na proporção de ½ para cada um dos requerentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.012463-5 - FABIO ESTRELA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X Falecido: CARLOS AMERICO VIEIRA SAUDE Despacho:AO REQUERENTE (FLS.35/36 E 38). \r\n\r\nProc. 2006.202.014644-8 - HELENITA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: SANTOS MARTINS Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2006.202.014644-8SENTENÇA Busca HELENITA RANGEL MARTINS o levantamento junto ao Unibanco, Agência no. 0460, do saldo existente na conta poupança no 624570-4, bem como do saldo de PIS, FGTS e atualizações decorrentes de planos econômicos junto à CEF, todos de titularidade do falecido SANTOS MARTINS.É o relatório.Decido.Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará das verbas indicadas às fls. 27/28 e 30.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.004566-0 - FRANCISCO MARIANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARGARIDA ROSA MARIANO, Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:1) Intime-se o oficial de justiça para devolução do mandado devidamente cumprido ( fls. 19). 2) Defiro a habilitação de Erica Mariano Ferraz. 3) Fls. 21: Anote-se . Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:DESDE LOGO , REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, JÁ QUE DISTINTOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA E A QUE TEM CURSO NA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004185-9 - ELIZABETH CHAVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: MARIA DOS SANTOS CHAVES), Falecido: JOAO DOS SANTOS CHAVES), Falecido: ZYDNEA CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:1) RECONSIDERO, EM PARTE FLS.39.2) EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO3) VENHA PLANO DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001074-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011680-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.37-V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.010651-7 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA ADELAIDE DOS SANTOS PASSOS Despacho:FLS.51: DEFIRO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011266-9 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VALERIA DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Decisão:FLS.227: DEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ADELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:DEFIRO A JG A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.007639-4 - NERCI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ALIETE LUCIA LEMOS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI (MATRÍCULA DO IMÓVEL). \r\n\r\nProc. 2007.202.020561-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLOS ALBERTO COUTO RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015639-9 - JOAO FERREIRA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA GRACIANO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS64: DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/08, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012045-9 - ESPOLIO DE DIVA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963)) X SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA ÀS FLS.31. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018200-5 - ADY ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:1) Renumere-se o feito corretamente a partir de fls.57.2) Fls.222: Desentranhe-se , juntando aos autos devidos.3) Diga o embargante. DESPACHO NA PETIÇÃO AVULSA (A.A AO IMPUGNADO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011194-1 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAO JOAO DEL-REI LTDA E OUTRO Decisão:FLS.160: NADA A RECONSIDERAR, JÁ QUE A PARTE INTERESSADA PODERÁ ENCAMINHAR AS PEÇAS PERTINENTES AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005342-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA- EBD (Adv(s). Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866)) X TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010489-4 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANDERSON BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU .2) O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/03/08 AS 13:30 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009780-2 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, acrescida de correção monetária, desde a sentença, e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais experimentados pela autora.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.000228-0 (24162) - NEUZA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2003.202.006875-2 - JOSE ALMUINHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X MANUEL ALMUINA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011316-7 -, Inventariante: HILDA BARCELLOS REVOREDO JOSÉ DE SOUZA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/48, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.002980-8 - Inventariante: MANUEL RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: ANTONIO EDUARDO MORGADO PEREIRA, Inventariante: ANGELA CRISTINA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MARIA AMELIA MORGADO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/07, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005765-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X MAXIMUS S/A. ADMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS E INFORMATICA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE FLS.222, APRESENTANDO TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA DO JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007739-6 - DIOGO ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP SOBRE FLS93 2) FLS.96; ESCLAREÇA -SE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010248-2 - LUIS CARLOS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINE CORP. ASSESSORIA CORRETAGEM DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO JÁ FOI ANALISADA, CONSTANDO NO DESPACHO SANEADOR MERO EQUÍVOCO NO QUE TOCA A NOMENCLATURA.EXPEÇA-SE O OFÍCIO AO INSS, NOS TERMOS REQUERIDOS.NO QUE A PRELIMINAR, RECEBO O AGRAVO, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.020684-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCAN TI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LIGHT Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012993-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FARIA DE ALMEIDA Despacho:FLS.41: DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.41, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, POR SE TRATAR DE MESMA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020698-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALEXANDRE CUSTODIO ATHIE E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020705-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Decisão:LOCALIZANDO-SE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA XIIIª R.A., REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DO MÉIER. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008351-7 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:FLS.143: AUTORIZO O PARCELAMENTO, RESSALTANDO QUE A PERÍCIA SÓ SERÁ REALIZADA APÓS AO DEPÓSITO DAS DUAS PARCELAS. EXPEÇAM-SE AS GUIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019043-9 - OLINDA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003775-5 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IVONE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:1) CUMPRA-SE FLS.265.2) FLS.267/269: INDEFIRO A FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS, JÁ QUE NÃO MAIS EXISTE A EXECUÇÃO, E SIM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.3) ADEQUE-SE O 2º RÉU SUA PLANILHA À PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018704-0 - GILMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM APOIO NA NORMA FIXADA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 273 DO CPC, ANTE A IRREVERSIBILIDADE DO PEDIDO.2) CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001783-1 - ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:FLS.106: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015792-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CONCESSIONÁRIA MOTOCAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Sentença:...Oportuno salientar, finalmente, que a norma fixada no parágrafo 2º. do art. 2º. da Lei no. 10.820/03, limita em 30% dos vencimentos líquidos dos funcionários públicos estaduais, os descontos em folha de pagamento, decorrentes de empréstimos, ante a impenhorabilidade da verba alimentar. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011172-2 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IOLANDA GARRIDO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013293-4 - ADRIANE DA SILVA GOMES X MARCOS GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento dos saldos de FGTS decorrentes de planos econômicos (fls. 43), em favor da requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006028-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)), Falecido: JORGE MATHEUS), Falecido: JOSÉ MATHEUS FILHO Despacho:1) REITERE-SE, COM URGÊNCIA, O OFICIO DE FLS.37.2) SEM PREJUIZO,AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011424-1 - MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nProc. 2007.202.000480-2 - WAGNER RICARDO SANT'ANNA PEREIRA X Falecido: CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009030-5 - DULCE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON CABRAL DE SOUZA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 15, referente ao saldo de PIS, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.011664-1 - JERUSA MARIA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: LUIZA CAVALCANTE DOS REIS Despacho:Fls. 26/27. Indefiro, em razão da natureza da lide, não contenciosa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011855-8 - HELENA GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS.3) SEM PREJUIZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O(S) SALDO(S) ATUALIZADO(S) DEVIDO(S). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012887-4 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PIMENTA (SP-077307), Dr(a). GUSTAVO RAYMUNDO (SP-142570) Despacho:Fls. 47. Defiro, em nome do titular do direito material. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007706-8 - SUELI FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X LEVI GONCALVES PALMEIRA Despacho:1)NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.2)À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.014289-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, Falecido: EDILMA BRASIL ZOEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011161-4 - FRANCISCO SPADA JUNIOR E OUTRO X Falecido: FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015216-3 - MARIA DE FATIMA GOMES PRESTES (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: CREMILDA GOMES JOAO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008875-0 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: EVA TAVARES GUIMARAES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012553-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE SOUSA OFÍOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.202.003202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Fls. 69. Esclareça a parte ré o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005933-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA FERREIRA CHAZAN Decisão:FLS.50: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007623-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ; À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.012887-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:FLS.94: OFICIE-SE UNICAMENTE AO DETRAN, ENCAMINHANDO CÓPIA DO JULGADO, NÃO CABENDO AO JUÍZO DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEICULO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017307-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE JESUS VITORIA PUBLICAÇÃO ; OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.006381-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEFA MARTINIANO RODRIGUES Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.31-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.011235-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Sentença:Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012881-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLARA APARECIDA NAZARIO DE LIMA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 27/29, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020784-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 0101-6 R$ 74,71). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004732-2 (23275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR GUIMAR DOS, SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS VALORES DEVIDOS NOS PERÍODOS APONTADOS ÀS FLS.410. \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.241/242. \r\n\r\nProc. 2006.202.003211-0 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL DA SILVA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) . \r\n\r\nProc. 2006.202.006823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO Decisão:1) FLS.101: DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.013418-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MIRTES MIRANDA VIDAL E OUTROS Despacho:Aguarde-se po 30 dias, a manifestação da parte interessada . \r\n\r\nProc. 2007.202.006930-4 - CONDOMIONIO DO EDIFICIO MATURI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PREZELINA CELIA BELAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.55-V: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIANA GOMES DE LIMA Sentença:SENTENÇA Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000126-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X MARILDA MUZITANO CALIXTO Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ.AO CURADOR. \r\n\r\nProc. 2004.202.010646-0 - RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JACIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010212-5 - MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Fls. 44. Digam as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005831-8 - RODRIGO ALVES DO NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 136. Defiro a devolução, conforme requerida. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com reparação de danos e padido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009066-2 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JULIANA PESTANA PITANGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 118/120, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011709-0 - LIDER ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Decisão:FLS.350/351: DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.OFICIE-SE À 5ª VARA CÍVEL PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002957-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ROSELY PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) mandado pronto ; custas insuficientes - \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006194-9 - DANIELE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ELSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde novembro de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003690-6 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X GABRIELA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005074-5 - IREZE BARTCOSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.202.011391-3 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:Diga o embargante (fls. 21/84). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011840-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.202.006297-6 - MÔNICA GRAÇA COUTO PAULINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RITA DE LIMA NETTO GERMELLO Despacho:Aos interessados (fls 68). \r\n\r\nProc. 2006.202.017077-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES E OUTROS Despacho:1) Fls. 46. Defiro, como requerido. 2) Cite-se a 3a executada no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.001810-2 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTAS E CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001092-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006045-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAIRA DA COSTA MELO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ( PUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001693-2 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial para compelir a ré a restabelecer, com eficiência, a prestação do serviço de telefonia móvel, reativando a linha original conferida a autora, qual seja, (21) 8863-4095, bem como para declarar a inexigibilidade da dívida referente a prestação do serviço de telefonia, a partir de 01.07.2006, consoante fls. 15.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001989-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Ao autor e 1º réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011416-4 - ANTONIA IVANILDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X RODOVIÁRIA A MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS PRESSUPOSTOS DE CONTITUIÇÃO, ORA NO QUE CONCERNE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/03/08 AS 14:00H.INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011863-7 - EDIMILSON REIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 15/01/2008, às 11:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.012244-6 - DGP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária, desde a sentença e juros legais, incidentes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.202.014263-9 - MAURICIO DO CARMO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002860-9 - ANA LUCIA DAS GRAAS BARBOSA X ANTONIO RICARDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.630/632). \r\n\r\nProc. 2000.202.000110-0 (24.144/00) - JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDMAR SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), HUMBERTO LUIZ ROSA, Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)), MARCOS REGINATTO, Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Não tendo a ré se manifestado nos autos, declaro a perda da prova no que toca a oitiva de ANTONIO SILVINO DE AGUIAR. Transitada em julgado, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANDERSON BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas devidas. (R$ 12,24 intimação testemunha e R$ 3,49 expedidção de oficio) \r\n\r\nProc. 2006.202.003076-8 - THAIS MEYER FONSECA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X COLÉGIO CURSO MERSSENES - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 19/02/2008, às 10:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002518-9 - GELSON DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.99: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014623-2 - CARMELITA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X JOAO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMANETO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.202.001055-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X HELIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.006352-3 - RACHEL BERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JORGE MACEDO DOS SANTOS Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.007284-0 - MILTON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X GILDA VINAGRE DA SILVA Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003297-2 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR DE LIMA X ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS SOBRE O RITO ELEITO, JÁ QUE O ARROLAMENTO PRESSUPÕE A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, NÃO TENDO A PARTILHA SIDO FORMADA POR PAULO CESAR SANTOS LIMA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011572-5 - ZILA ARAUJO ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X Falecido: CARIM DAUD ACRUCHE Despacho:1) NOMEIO COMO INVENTARIANTE O REQUERENTE.2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011705-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X Falecido: JOAO FERREIRA MORAES FILHO Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 - Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004053-3 - Inventariante: DAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X Falecido: MARIA PAULINA COELHO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000629-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009647-2 - GILSON JOSÉ RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Em virtude do ajuizamento dos embargos, digam as partes se tem provas a produzir e interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005681-4 - ELENICE DE MELO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS . AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS.149.2) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.3) APÓS, AO PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008025-5 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X ATILIO CEZAR DE SOUZA FONSECA E OUTRO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.202.002637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MARIO LEOCADIO ofs. prontos faltam custas \r\n\r\nProc. 2007.202.015680-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO GOMES SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida pela Instância Superior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005923-9 - JANNACELI PEREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 22/01/2008, às 12:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.006374-9 - DISK FRETE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AREAL PORTO VELHO LTDA -ME À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS 91 \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017447-0 - JOSÉ MINERVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇÃO VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte--se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM, SEJA QUANTO AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO;.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.OFICIE-SE, NOS TERMOS SOLICITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (FLS.30). NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO. DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003463-6 - MARIA JOSE CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS DA POUPANÇA DA AUTORA DESDE AGOSTO DE 1993 (PRAZO: 15 DIAS).SEM PREJUÍZO, APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ AO CONTADOR JUDICIAL PARA INFORMAR O VALOR ATUAL DA QUANTIA DE (R$ 40.000,00 QUARENTA MIL CRUZEIROS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.010430-0 - VALDEMAR ARAUJO DE SOUZA X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.202.009110-5 - IVONETE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O GERENTE DA AGÊNCIA INDICADA NA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIR-SE A VERDACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015588-5 - LUZIA ANDRADE TELLES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X WILSON ANDRADE TELLES DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010183-7 - SEBASTIAO MENEZES MARCELLO X IBERE SADDOCK MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011424-1 - MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nProc. 2007.202.000480-2 - WAGNER RICARDO SANT'ANNA PEREIRA X Falecido: CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005774-7 - CRISTIANE RAMOS CALENZO, MARCIO GABRIEL CALENZO LOPES X Falecido: MARCIO VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014072-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDVALDO GONZALEZ DA SILVA PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003203-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TINA FARMACIA DE MADUREIRA LTDA PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nProc. 2007.202.014284-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FATIMA PEREIRA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004139-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X CLAUDIA VALERIA ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015794-0 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ABC SUPERMERCADOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011728-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTROS PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERICRIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES publicando ( faltam cópias dos GRERJ´s ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006933-0 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DROGARIAS FRANKAR LTDA ME PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.000672-9 - Inventariante: ANGELINA CEZARIO DE REZENDE MARCUS VINICIUS CEZARIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LUIZ RICARDO QUARESMA DE REZENDE MANDADO PRONTO ; FALTA CÓPIA DE FLS 24- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA PUBLICAÇÃO 27/12 ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS E /OU CÓPIA ) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS, Síndico: NILZA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL JUSTINO DA CUNHA republicando fls. 21:1) RECEBO A MENDA DE FLS. 20 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13 / 02 /08, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.000306-4 - SILVIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DA GUANABARA E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 2.4.08, às 13:30. Citem-se e intime-se, exepdindo-se as respectivas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021421-3 - ANAIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X ESPÓLIO DE CLAUDINA ROSSI DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Defiro a JG e a prioridade. 2) Ao autor sobre a certidão supra. 3) Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.202.000131-8 (707/85) - IARA RAMOS TRAJANO X NICANOR DE AZEVEDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) PUBLICAÇÃO ( FALTAM CUSTAS E CÓPIA DE FLS 57 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006803-0 - ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865)) X ARLI MIRANDA DA SILVA Despacho:FLS. 81. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011376-5 - ARMINDA DE JESUS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X Falecido: MANUEL BORGES FERNANDES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000510-8 (16594) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINA LOPES GONZAGA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006858-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDINEIO DA SILVA MONTEIRO ofício pronto ; faltam custas \r\n\r\nProc. 2006.202.015404-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Cumpra-se o V. acordão, remetendo-se o feito à 49a Vara Cível, com a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009594-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GOMES MARANHAO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.011295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRACY CAMPOS DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011492-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA DENISE ROSA BELLO Despacho:FLS.32: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.202.000138-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.202.003049-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ELOIZA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.007242-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LAR UTIL BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007451-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GLÓRIA FRANÇA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, nos termos fornecidos às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.202.008833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D'AMORE PIZZAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.016884-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE, Síndico: VANIA MARIA CABRAL CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALOYSIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 54. Defiro, devendo a parte autora providenciar as cópias e custas necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DA COSTA MARINS ofíocio pronto; faltam custas \r\n\r\nProc. 2007.202.004602-0 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SILVA Despacho:Venha o rol de testemunhas, consoante a norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017657-1 - VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CONSULTORIA BOM TEMPO E ASSESSORIA AMBIENTAL CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS DE FLS 14 E FLS 05 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.021540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 16,17). \r\n\r\nProc. 2007.202.021598-9 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ALUIZIO DIAS TAVARES E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 03/08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021857-7 - ROSA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CONTA 0714-6 R$ 8,74 A MAIOR TAXA JUDICIÁRIA (C0NTA 0101-6 R$ 280,00). \r\n\r\nProc. 2007.202.021896-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ENDERSON JOAQUIM BARRADAS E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 39,65). \r\n\r\nProc. 2007.202.021905-3 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ELSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Ao autor sobre a certidão supra. 2) Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021924-7 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021932-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTTFONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JACI DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida. - (Conta 0101-6 - R$ 4,79) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1985.202.000134-3 (825 /85) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X AFRANIO DUARTE SOBRINHO Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005706-7 - ANTONIO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1) Fls. 162. Indefiro por falta de amparo legal. 2) Fls. 164. Venha planilha do débito, em consonância com o acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, com negativa c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013112-3 - ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 91/94 nos regulares efeitos. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013723-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Retifique-se o nome do réu junto ao Distribuidor, para que passe a constar BANCO ITAUCARD S/A. Anote-se. 2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000467-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SI MOES Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto, nos termos do contrato celebrado entre as partes..., observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021461-4 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO FININVEST S/A (NEGOCIOS E VAREJO ) Decisão:1) Defiro a JG.... pelo que defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que se abstenha de determinar a inclusão do nome do demandante em cadastros de restrições ao crédito. Na hipótese de nome do autor já tiver sido incluído em cadastros de inadimplentes, determino sua retirada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000876-7 - ALBANO TAVARES X FRED QUEIROZ VIEIRA Dr. Marco Aurélio Tepedino - OAB/RJ: 38.116 . Ao peticionante sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001320-5 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BENITO SESTELO DA COSTA PUBLICAÇÃO 07/01/08 ( MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALEGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002403-5 - ODALEA ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007246-5 - LUIZ HENRIQUE LANDI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X AUDERICK SOUZA RODRIGUES SOARES OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.021554-0 - ESPOLIO DE ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxas judiciarias. (conta 0702-1 - R$ 150,45; conta 0101-6 - R$ 125,40; conta 600225174-9 - R$ 7,52 e conta 5673-00124-3 - R$ 7,52). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000277-6 (16217) - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE ofício pronto ; faltam custas \r\n\r\nProc. 2006.202.008366-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MARGARIDA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:1) Fls. 35: Anote-se. 2) Fls. 37: Defiro, citando o Espolio de Ely Augusto de Souza, no endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.021589-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida - (conta 0101-6 - R$ 12,57) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009072-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.017338-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA CRUZ ofícios prontos ; faltam custas \r\n\r\nProc. 2007.202.003910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA ofícios prontos ; faltam custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021606-4 - MARCOS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12 / 03 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000804-2 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS Despacho:Fls. 82. Defiro, como requerido, unicamente a expedição do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 149/151, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001487-8 - ROSIMERE DE FRANÇA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:TENDO APELAÇÃO SIDO APRESENTADA FORA DO PRAZO, DEIXO DE RECÊBE-LA. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009576-5 - WILNA PITANGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO DE NATHÁLIA RODRIGUES VALÉRIO DE SOUZA . 2) FLS.89: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005391-2 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X Falecido: EDMUNDO TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021430-4 - ANDERSON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA Decisão:1) DEFIRO A JG.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE IVONETE DOS SANTOS DE MOURA É VIVA. EM CASO POSITIVO, O MOTIVO DA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 990 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015623-3 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE DE SOUZA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009400-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MERCADINHO DA PORTELLA LTDA Sentença:...declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021342-7 - ADELIA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SOARES MENDES (RJ-146102)) X OZAIR MANHAES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos, após a juntada da contra-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007682-5 - CRISTIANO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCALTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1) Fls. 42. Defiro, como requerido. 2) Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X MANOEL FERREIRA ABITAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Ao réu para recolher as custas devidas.(R$ 12,78 - depoimento pessoal autor) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.410.006713-0 - FERNANDO JOSE MENEZES DE AZEVEDO X ILDELIO SANTOS DA SILVA Dr. Luís Cesário de M. Marques - OAB/RJ: 52.494. Ao peticionário sobre informação supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014235-0 - MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X MAGALY ANSUATIGUI DE JESUS), Falecido: ERNESTO ALVES ANSUATIGUI), Falecido: ARLETE APOLONIO ANSUATIGUI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) Despacho:1 Fls. 74. Anote-se. 2) FLS. 77/177. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008089-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE DE SOUZA DIAS PUBLICAÇÃO ( OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.008941-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO XAVIER DA SILVA PUBLICAÇÃO ( OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 101/102. Nâo vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum, já que o mérito foi integralmente analisado pelo Juízo, Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.004832-3 - DJALMA REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X PATRICIA MACHADO DA SILVA MANDADO PRONTO; FALTA CÓPIA DA SENTENÇA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Aos interessados fls. 160v/161 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007593-6 - PRISCILA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A PUBLICAÇÃO ( FALTAM CÓPIAS DE FLS 15 E DE FLS. 07 ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005235-5 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SINTSAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.014605-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1) Retifique-se o nome do réu junto ao Distribuidor para que nele passe a constar GURICAR VEÍCULOS LTDA. Anote-se. 2) Em réplica. - (Petição em apenso - A. Apenso. Ao Impugnado). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021346-4 - MICHELE CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido por ora demonstrada a prática do alegado anatocismo, indefiro a tutela antecipada. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021768-8 - CELIA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido por ora comprovada a prática do alegado anatocismo, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 404254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.002105-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JOAO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Fls. 110/113- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016709-9 - MARIA NATIVIDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X Falecido: MANOEL TORRES Despacho:Com a vinda da representação do herdeiro Mario, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011007-7 - Inventariante: RODOLFO CHAVES X YVONE GRILLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014061-6 - Inventariante: MAGDA REGINA DE ABREU SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X MANOEL GONÇALVES DE ABREU Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 66. \r\n\r\nArrolamento, (sumário). \r\n\r\nProc. 2005.202.016036-4 - ERNESTINA AUGUSTA DIAS DO SACRAMENTO X Cessionário: ROBERTO ALVES DOS SANTOS JOSÉ CORDEIRO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Complementadas as custas e a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002832-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: NEIDE VELOSO) THAIS VELOSO DA SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.009298-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017683-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ BARBOZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003806-7 (24.928) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO RUBENS VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:Fls. 114/114vº e 115- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.202.000566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 182, ante o contido na asssentada de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.202.007227-1 - ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.000544-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ISSAC RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a notificação da parte.( art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.010335-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS PEREIRA BATISTA Decisão: Redesigno a audiência para o dia 27.02.2008 às 15:10 h. Cite-se por Oficial de Justiça com os favores do art. 172 &2° do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANGUARD (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTÔNIO NOGUEIRA PENEDO Aos interessados sobre certidão retro. (Certifico que estão pendentes as custas e taxa conforme abaixo discriminado: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 78,50 + 3,65; campo 41: sub-total; campo 42: 10% do campo 41; campo 17: Atos dos Distribuidores; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 122,29; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campos 46 e 47: 5% da soma dos campos 41 e 43; campo 49: valor total.) \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007777-5 - JOSE JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, nulidade c/c revisão de relação obrigacional ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.003016-1 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Devolvo o prazo.À ré, notadamente sobre fls. 133 v°. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002373-0 - ANA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECISÂO - ANTE À EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES (ARTº 3º, §2º DO CPDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA FACE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA (ART. 6º, VIII DO CPDC). COM O FIM DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003078-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 45- Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Esclareça o réu sua alegação de não haver vínculo locatício face ao contrato de fls. 40/41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010106-4 - RICARDO NICOLAU AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCOS ADELINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Designo o dia 31/01/08 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011350-9 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SYLVIA REGINA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Designo o dia 31/01/2008 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011150-3 - HERCILIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, ante o contido às fls. 30 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , encargos e acéssórios \r\n\r\nProc. 2007.202.001285-9 - ESPÓLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) FÁBIO RANGEL NUNES, Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO fls 159: à parte autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.410.002641-0 - JOAREZ THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X SUDAMERIS ADM. DE CARTAO DE CREDITO E SERVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Autos desarquivados e disponiveis em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4C - COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:À excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000101-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BAZAR GIMMENES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016874-2 - MANUEL J. PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 34- Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4B - COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4A - COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002005-4 - JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X SUPERMERCADO GUANABARA - GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007646-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010367-1 - LENITA TEIXEIRA ALFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.202.000137-2 (3903) - UNIBANCO UNIÂO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MÔNACO M. L. CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Informe a parte autora se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.202.009361-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MAURICIO MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904) Despacho:Esclareça-se o pedido ante o contido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.202.006653-4 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Fls. 70- Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012470-2 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X SAMUEL SIQUEIRA DE CUNHA NETO E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000693-6 - VITOR MANUEL DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002637-8 - MARCIO CLAYTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC,. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001135-1 - JOSE THIAGO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X Falecido: ISABEL MARTINS SALDANHA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.016202-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ADANGRARES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 13:20h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007221-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003561-4 - ANDRÉA BARCELOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006065-7 - REQUINTE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X RICARDO SALES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se corretamente, ficando redesignada a audiência para o dia 27/02/08 às 15:20 h. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000458-1 (17782) - POLO UM ILUMINAÇÃO E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COM E IND (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006623-8 - LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.005832-0 - ANDREA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006285-1 - TATIANA CRISTINA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REFERIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.007643-6 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se, pessoalmente,a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013793-0 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013208-3 - F.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Portaria 1/3. ÁPARTE AUTORA PARA INFORMAR SE PRETENDE DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, P/POSTERIOR FINS DE BAIXA. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005715-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JORNAL O SHOW DA FE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001795-0 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 101- À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.007974-5 - FERNANDO DE ARAÚJO OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X LOKAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 15:30h para audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de processo Civil. Intimem-se. as partes, via AR e os seus respectivos patronos, via imprensa Oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.003094-1 - MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANIELE DE SOUZA SERODIO Despacho:À parte autora para comprovar a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011290-6 - JOSE LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 81 vº e 83 vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4 - MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:Cumpra-se o determinado nos apensos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a ré sobre fls. 126/127. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007907-7 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000111-2 (256/85) - THIAGO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:Esclareça-se qual o pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.006141-0 - ODIR DOS SANTOS PESSANHA, MARIA IVONE TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SONIA SOUZA DE ANDRADE E OUTRO), JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE) Decisão:Intime-se, pessoalmente,a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 404250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001438-4 - ANDREIA DE SOUZA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE RECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,65, R$ 0,91 DE FUNPERJ E FUNDPERJ , RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012767-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE MANOEL ARAUJO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON BARBOSA DA SILVA Despacho:Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. Indique endereço de citação \r\n\r\nProc. 2004.202.014471-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FILIPE LEONARDO JONATAS DE AZEVEDO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010215-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERRAZ RIBEIRO Despacho:fls. 69, certifique o reotorno do AR. Sendo negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012060-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012669-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.018023-9 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J D Z DIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Notificação feita através do cartório de títulos e documentos, Notificação feita pelocorreio. Diligência não delegável pelo Tabelião na forma da legislação que rege os registros públicos. Notificação irregular. Não foi observado requesito para deferimento da liminar. Indefiro medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012215-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINA ALMEIDA LEITE DA SILVA Despacho:SEJA RENOVADA DILIGÊNCIA \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000120-7 - ARWEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X SHOW MAIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:1- renúncia de 1 patrono. 2- Existe outro mandatário. 3- Anote-se. 4- Intme-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sendo cumprida decisão anterior, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.009122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA E OUTROS), Assistente: KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 170 \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X EDVALDO DOS SANTOS Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 95/99+ 2- Fls. 73- Há valores bloqueados. Penhoro os valores. Oficie-se para transferência dos valores o BB em conta judicial. 3- Sem amparo ofício a bancos em face diligência infrutífera no BACENJUD. Indique bens a srem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:parte não foi citada, conforme fls. 187. Suplicado não reside no endereço. Citação que não pode ser considerada válida, na pessoa de terceiros. Requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2006.202.009323-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRÉIA FONTES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Decisão:Defiro penhorado bem que ampara o débito. 2- Seja lavrado termo de penhora. 3- Seja o bem avaliado. 4-Após, intime-se para querendo, ofertar impugnação pelo D.O. 5- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.015096-8 - HOSPITACH COMÉRCIO DE AMTERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA JOSÉ COUTINHO REINALDO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002793-0 - DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018026-4 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X FERNANDO MOURA BARBOSA Decisão:Cumpra-se decisão anterior, sendo observada peça processual, que ampara ação execução, sendo observados seus requisitos legais. \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS Despacho:oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.011677-6 - JOSE ESTEVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Nomeio o requerente curador. Seja lavrado termo. Seja expedido mandado, para que os bens do ausente sejam especificamente qualificados. Após, sejam publicados os editais do art. 1161 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013065-9 - MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:\"....Assim sendo JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 110/128 \r\n\r\nProc. 2004.202.008272-6 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Decisão:Despachei independente de conclusão. 1- Citação em execução regularmente efetivada, havendo início do processo de execução, que não foi extinto com a Lei 11.232/05. 2- Revogo parcialmente a decisão de fls. 102, para declarar haver incidência de H.A. no percentual de 10% sobre o valor do débito. Declarar que a defesa será efetivada através de embargos do devedor. Em tempo: penhora atingiu bens que guarnecem imóvel de família. Princípio de dignidade da pessoa, que não abrange apenas direitos, mas também obrigações. A dignidade deve ser exercida, com o cumprimento de obrigações pelo executado. Na forma do art. 649, II do CPC a impenhorabilidade não é absoluta. O art. 1º, § único da Lei 8009/90, foi mitigado pelo inciso II do art. 649 do CPC. Havendo débito o mesmo deve ser quitado. Débito existente desde 1999 e amparado em acordo judicial. ...Diga o exequente se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.006884-0 - VINCENZO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.014540-7 - MILENA NEVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ALEXSANDER FERNANDES FERREIRA E OUTROS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 59/60, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004104-1 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.010016-5 - CARLOS CESAR DO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MAURICIO GOMES Decisão:1- Anote-se nome do novo Patrono. 2- Defiro as emendas. 3- Defiro a JG. 4- Cite-se. 5- Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004487-1 - UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 18, certifique o retorno do AR. Sendo negativo reitere-se \r\n\r\nProc. 2007.202.016781-8 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR,...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009833-1 - CARTONAGEM SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EMBALAGEM ROCLA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.012516-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA E OUTRO Decisão:Compete aos executados manterem seus domicílios fiscais atualizados. Realizadas diligências, para localização de endereços. Não pode ser alegada existência de vícios de citação. Esgotados meios de localização. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009236-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:aguarde-se por 15 dias, am casod e inércia arquivem-se comp baixa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012802-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMILO PUGA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) Cumptra-se o despacho de fls. 54v o cartório \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001726-2 - ALESSANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALESSANDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006177-9 - ELISABETE MACEDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010573-9 - EUNICE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A DP. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Nada a ser reconsiderado. Aguarde pedido de informações. Seja novamente ntimado o Dr. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003414-4 - REGINALDO TORQUATO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X RIODOC - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005509-3 - KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Após a decisão de fls. 82, não foi requerida produção de provas admitidas em direito de forma expressa. Suplicada não requer de forma expressa produção de prova testemunhal, apenas informa, que seno necessário irá arrolar testemunhas. Momento processual para requerimento da prova oral não observado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:...Necessária medição específica dos terrenos. Não é possível ser verificada situação fática no local, com análise das certidões do RI apresentadas. Pedido declaratório de propriedade na ação principal e reconvenção. Àrea que deve ser especificamente delimitada. Nomeio perito Dr. André Luiz Palomanes dos Santos. Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários. Diligência do Juízo, na forma do art. 130 do CPC. Deverá o Dr. Perito informar ao Juízo dimensões dos terrenos e área comum do imóvel da autora, conforme escrituras e registros apresentados. Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal. Em tempo: Em face ação principal e reconvenção, ambas as partes são autora na presente ação. Despesas comperícia, que deverão ser rateadas na proporção de 50%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, DE inexistência de gravame \r\n\r\nProc. 2007.202.010065-7 - WELLVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014240-8 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:\"...Assim sendo JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Na forma da assentada de fls. 120, seajm remetidos ao Ilustr Colega, que presidiu AIJ, com colhida de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.202.010516-1 - AYMARD GOMES BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA ) Despacho:Intimação sobre a penhora pelo correio. Citação que pode ser feita por correio, com mais razão, mera intimação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANSEG PROMOÇÔES E VENDAS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Não houv impugnação apresentada . 2- Seja expedido alvará para pagamento do débito. 3- informe haver saldo a ser quitado. Silêncio interpretado como negativa \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANSEG PROMOÇÔES E VENDAS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Despachei sem conclusão.1) Petição de fls. 101 tinha objetivo de quitar débito e não garantir o Juízo. Guia sem autenticação.2) Foi penhorado valores da conta corrente da executada (fls. 113). Valores superiores aos depositados e reconhecidos como devidos.3) Certifique publicação e manifestação da decisão de fls. 116 em impugnação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015168-7 - SERVINORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS P. ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003603-7 - MARINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ....\" \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1- Esclareça o Dr. Perito se a suplicada deixou de cobrar encargos de mora, conforme alegado na inicial. Esclareça haver receita no condomínio, para quitar contas da CEDAE, que foram pagas com encargos de mora. Esclareça haver pagamento em duplicidade e escritório de advocacia, conforme alegado e haver devolução dos valores pelo mesmo. 2- Ifnorme o condomínio, ter sido entregue o CD player e haver uso do mesmo, após témino do mandato da suplicada. 3- Esclareça o Dr. Perito, ser a importância de R$ 12.630,83, referente valores em espécie, que deveriam estar na posse da suplicada e serem repassados quando deixou o cargo. 4- Demontre a suplicada, documento, que demonstra entrega de valores em espécie, que tenham sido repassados a nova administração. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003396-6 - MARIA DO AMPARO MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X MC AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.006871-3 - SOLANGE NUNES VAREJÃO MARINHO, Falecido: MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Processo desarquivado. Certidão: ...a inventariante deverá comparecer em cartório para realização e assinatura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 281/289 \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1- Contrato iniciado em 28/12/2001. Documento de fls. 250 que demonstra débito em 31/12/2001 de R$ 12.289,13.O contrato que ampara a presente ação foi celebrado, para financiar saldo devedor já existente de R$ 12.289,13.Na presente ação, está sendo analisada, evolução do débito, a partir do contrato, que ampara a mesma.Análise de débito anterior 28/12/2001, que não é objeto da presente ação.Não existem complementos do laudo, para apurar débito, anterior celebração do contrato, que ampare ação de conhecimento pelo procedimento monitório.2- Eventual constituição de título executivo judicial, tem que ser líquida. 3- No laudo pericial foi verificada cobrança de juros e taxa de comissão de permanência . ... \r\n\r\nProc. 2003.202.010160-3 - ALTINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA Despacho:Em face recolhimento deferido ao final, seja determinado publicação dos editais, independente do adiantamento das despesas (informe como JG órgão oficial). Seja efetuado gabaritodo edital. \r\n\r\nProc. 2004.202.009815-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VEGAS STILLO'S COMERCIAL LTDA Despacho:diga a aprte autora sobre fls, 148/162 \r\n\r\nProc. 2004.202.014696-1 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X RODRIGO DE FIGUEIREDO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA DESARQUIVAMENTO: R$ 0,87 FUNDPERJ E R$ 0,87 FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.006069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LOURENÇO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 15, certifique o retorno do AR. Sendo negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. ...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.009536-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ CARLOS PORTAL MENDES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.008544-0 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:\"....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO 2003.202.008544-0...\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar e demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.011313-1 - DARCÍLIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA BERNARDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:À Dp. Informe ter sido possível alcançar objeto da presente ação com as peças recebidas e voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...' \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015846-5 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PAULO CASSIANO NUNES DA SILVA Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Cite-se. Após a contestação direi sobre a tutela antecipada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011613-8 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X IVO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.007641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO PEREIRA DA SILVA Despacho:seja enovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.006982-0 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018191-8 - DIBENS LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO LUIZ SOUZA MARTINS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007710-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:\".....Assim sendo JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO 2003.202.007710-8...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se fls. 236 tem 01.Cumpra-se fls. 236 tem 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do evento. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014808-1 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010204-6 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO LUIZ DIAS CARDOSO E OUTRO Despacho:decorreu prazo requerido para suspensão. Requeira o de direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Informei o agravo. Venha o depósito conforme valores que entende remuneram os serviços do Perito de forma provisória, até ser julgado Agravo. Sejam iniciados os trabalhos. \r\n\r\nId: 404255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004404-6 - SELMA GOMES DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X MARCOS ANTONIO SOUZA BARCELLOS Despacho:Diga a parte interessada sobre a informação retro.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012573-3 - ADRIANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 14:50 HORAS. INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.017703-4 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Decisão:RECEBO O AGRAVO.AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 13:50 HORAS. DIANTE DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021247-2 - ABRAHAO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE DA SILVA COUTO Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu e regularize-se o valor da causa (artigo 259, VI do C.P.C.)(x) Traga cópia do acordo administrativo que fixou os alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016282-1 - EDISON GRAÇA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Despacho:Venha a ratificação em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016373-4 - LEONARDO ALVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005086-1 - MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.021369-5 - DENLSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X MARILENE FERREIRA SILVA Despacho:1-Regularize-se o recolhimento das custas devidas. 2-Proceda o reconhecimento de firma nas declarações de fls.15 e 18. 3- Cumpra-se o diposto no artigo 282, incisos VI e VII do CPC.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005552-9 - IVETE IVANIR BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X SERGIO FERREIRA DA COSTA Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.202.008842-8 - THAIS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRACY CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Autos Desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.016774-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2 - MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054)) X MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE Venha a comprovação da publicação dos editais, na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Intimar o autor para comparecer ao cartório a fim de que anote o número do ofício de encaminhamento da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.007278-5 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LUIZA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), CRISTIANE), Intimado: MAURICIO JOSE FONSECA DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019960-1 - MARIA DE ABREU PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ALFREDO FERNANDES PEREIRA Decisão:Considerando os fatos narrados na incial, a urgência da medida e parentesco da requerente e promoção ministerial, defiro a curatela provisória do interditando à requerente pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. E.Termo. E.Alvará, se necessário, para levantamento do valor menciondado (...) Designo AIP para o dia 17/01/08 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se com urgência. Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.021592-8 - ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X YARA MAZZEI COSTA Decisão:1- Considerando a documentação acostada, que demonstra a incapacidade da interditanda, bem como a urgência pleiteada, defiro a curatela provisória pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se o respectivo termo.2-Cumpra a requerente:(x) traga o atestado médico da requerente.(x) esclareça se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.(x) traga a declaração de concordância dos demais irmãos da interditanda.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos: \r\n\r\nProc. 2007.202.021592-8 - ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X YARA MAZZEI COSTA Em cumprimento à ordem de serviço de nº 01/2007, deve a parte requerente trazer cópia da certidão de casamento da interditanda para digitação do termo de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010222-8 - LARISSA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSUÉ EUFRASIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro j.g. ao réu. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, oficie-se para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007270-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 14:10 HORAS. INT.-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO EM FLS. 35 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004596-6 - LUCIANA KARINE BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA), LOANA KAROLINAAUGUSTO DA SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 15:20 HORAS. INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010380-2 - MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Interessado: EDSON PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X FABIO BRAZ DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 13:50 HORAS. INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012448-9 - MARIA LUCIA BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X WOLMAR BENEDITO AMORIM (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(republicação) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007, certifico que as custas foram recolhidas incorretamente, tendo em vista que faltaram R$ 2,90 no campo FUNPERJ e R$ 6,64 no campo FUNDPERJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000493-0 - ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS Decisão:1-Defiro j.g. ao réu. 2- Oficie-se à 4ª Vara de Família desta Regional informando sobre a existência do presente feito entre as mesmas partes, distribuído e despachado em primeiro lugar,a fim de que o processo indicado à fl.43 seja extinto por força da litispendência.3-Certifique o Cartório se as partes foram intimadas para se manifestar em provas e se houve manifestação das mesmas. 4-Sem prejuízo ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021217-4 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X FELLIPE VASCONCELOS DE FRANÇA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.009942-0 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) Despacho:À Fazenda.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018888-3 - MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.013880-4 - JAQUELINE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nTutela, com pedido de Antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006113-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X Falecido: LUIS BERLAMINO DOS SANTOS), LUIS FILIPI AGAPITO DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 404258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n2001.202.012106-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSHIRLEY GOMES DA SILVA - RJ160137E \r\n\r\n2007.202.006512-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO - RJ147630E \r\n\r\n2003.202.002381-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA - RJ138204 \r\n\r\n1999.410.001283-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.202.012246-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n1992.202.000278-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO OSORIO E SILVA - RJ135840 \r\n\r\n2003.202.015087-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGREICE MARIA SANTANA GALLART - RJ121227 \r\n\r\n2000.202.005572-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2001.202.008810-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2002.202.002548-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.202.006871-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1998.410.009953-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO - RJ077791 \r\n\r\n2002.202.009604-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 404260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019587-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399) Decisão:Designo o interrogatórios para 21/01/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.015978-0 - MINISTERIO PUBLICO X HEGLON ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), ALEXANDRE MARCOS FRANCO PINTO), BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES Venham aos autos cópia autenticada do documento do automóvel, bem como que a proprietária do carro venha requerer a liberação, tendo em vista que o requerimento foi solicitado por terceiro. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.009994-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS ANDRE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Parquet, o réu cumpriu as condições impostas no sursis processual, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VINICIUS ANDRE MESQUITA DA SILVA, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. \r\n\r\nProc. 2007.202.020964-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:...Compulsando os autos, verifico ser legal a prisão do denunciado, não padecendo o APF de nenhum vício. Assim, denego a ordem de habeas corpus. Recebo a denúncia, posto que presentes seus requisitos formais. Defiro a cota do Ministério Público.Designo Interrogatório para 21/01/2008, às 13:15 horas. Requisite-se o acusado, para ser citado e, caso não tenha advogado, entrevistar-se reservadamente com o Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, ser interrogado.Intime-se o Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.002838-0 (19.445) - JUSTICA PUBLICA X NELMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal e, levando em consideração que o acusado é presumidamente primário, na ausência de total esclarecimento de sua FAC, e não apresenta maus antecedentes, fixo a pena-base do delito em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva à míngua de outras causas modificadoras. Considerando o artigo 60 do Código Penal, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 ( um trinta avos) do salário mínimo. A pena será cumprida, inicialmente, em regime aberto, de acordo com o artigo 33, parágrafo 2º, \"c\", do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida de acordo com o estabelecido pela VEP. 5.Pagará o réu as custas processuais. Poderá o réu apelar em liberdade. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.008147-6 - JP X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)), AIRES DE PAULA E SILVA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) \"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu, AIRES DE PAULA E SILVA, nas penas do art. 157, § 2º, I e II do C.Penal...\"\"...CONDENO o réu, ANTÔNIO DA SILVA COLIMOIDES, nas penas do art. 157, § 2º, I e II e art. 180, caput, ambos na forma do art. 69, todos do C. Penal....\"\"...ANTÔNIO DA SILVA COLIMOIDESEm razão do concurso material, fica o réu definitivamente condenado a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa...\"\"...AIRES DE PAULA E SILVA Assim, sendo duas as causas especiais, aumento a pena em 3/8, passando a mesma a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de reclusão e pagamento de 14(quatorze) dias-multa, que torno definitiva à mingua de outras causas modificadoras...\"\"....As penas referentes ao delito de roubo serão cumpridas, inicialmente, em regime fechado...\" \r\n\r\nId: 404251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004768-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO MACHADO COSTA - MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) À Defesa, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.202.011912-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X EDILSON FIGUEIRA GANDRA), DULCINETE TARDINO GANDRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Fica o assistente de acusação intimado a falar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.202.011899-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DISTRIBUIDORA JAURU DE LEGUMES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) À Defesa, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) À Defesa, para falar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.202.020474-8A - BRENO AMORA XERFAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 404252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010735-4 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA DIAS CUMPRA-SE A COTA DO MP DE FL. 28 V \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003464-1 - VIVALDO ABRAO DA SILVA X NAIR ABRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) AO AUTOR SOBRE FL 50 \r\n\r\nProc. 2005.202.014623-9 - MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: CIDÁLIA MARIA AZEVEDO SANTOS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA - FL. 40 V \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.009984-9 - PATRICIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X Falecido: LEVI CUNHA DE MELO A parte autora sobre fls. 19/23. \r\n\r\nProc. 2007.202.011184-9 - SONIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NUBIO DAVI BEZERRA A parte autora sobre fls.26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020412-8 - NANCI MAGNONI GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)), Falecido: CLELIA MAGNONI GOMES Venha cópia do iptu com metragem do imóvel, a fim de realizar-se o cálculo das custas e taxa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003647-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CASSIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.013147-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA CORREIA BARBOSA À AUTORA SOBRE FL. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006084-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ANDERSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) AO AUTOR SOBRE FLS. 153/163 \r\n\r\nProc. 2002.202.007167-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PEDRO DE SOUZA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.015121-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESTENIO VICENTE DOS SANTOS NETO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.202.004239-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALVANIRA GOMES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2003.202.014719-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSE F A FIGUEIREDO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007623-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora sobre fls. 79/83 \r\n\r\nProc. 2005.202.009786-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO JOSE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012783-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X MONICA VALERIA RABELLO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ OLIVEIRA MENEZES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009241-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA VIEIRA DURANDE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005167-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGINALDO DA SILVA SANTOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015867-2 - VARONICA MARIA DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018343-5 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 04/03/08, 16:00 horas, para tanto.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.003670-6 - JANICE BATISTA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 118*119 \r\n\r\nProc. 2001.202.002416-1 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), Interessado: CÉLIA NASCENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.002806-5 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) A PARTE RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 2004.202.014859-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X VISAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DEMAIS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007033-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIG VENDAS PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME E OUTROS À parte autora sobre fl. 109 \r\n\r\nProc. 2007.202.004233-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA, Síndico: JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:1) Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das despesas judiciais.2) Estando corretas as custas, intimem-se para a comparecimento à audiência de conciliação, que ora designo para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas.3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.007322-8 - CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CRTIDÃO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.007410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASMTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:1) Retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que forneça endereço da parte ré para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASMTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Ao autor para proceder ao recolhimento da diferença das custas e taxa juduciária conforme certidão de fls. 35. (R$ 12,24 no campo 37; R$ 18,01 no campo 46 e R$ 1,04 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.011299-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANTONIO TAVARES TOCO E OUTRO Decisão:Aberta a audiência, verificou-se a ausência de citação dos réus. A certidão do OJA indica que o imóvel teria sido vendido. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: À parte autora para anexar aos autos certidão atualizada do registro imobiliário atestando a propriedade do imóvel. Caso conste os réus como proprietários, a parte autora deverá apresentar o endereço residencial dos réus para que possa ser promovida a citação. Intime-se via publicação em D.O. a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012247-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA DE Q. FERNANDES Decisão:1) Designo o dia 05/03/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM LEITE DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Designo o dia 05/03/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MAX ARTHUR SCHIMIDT E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.011428-7 - DIVA ROSARIA POMPEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) A PARTE EXECUTADA (BANCO ITAU) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.202.011377-0 - OLEGARIO CALDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X AMAURY CALDEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012208-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifico de ofício o valor da causa, uma vez que as normas que regem o valor da causa são de ordem pública, fixando-o em R$ 51.475,75, valor correspondente aos valores dos contratos arrolados na emenda de fls. 69/70, na forma prevista no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil.3) ...De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.4) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013386-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO CESAR DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESNTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.003806-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA AGUIAR DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.006370-3 - ESPOLIO DE JOAO HERNANDES LAFONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ROSANGELA MARIA SIQUEIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.202.008938-8 - SAMUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.010553-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ADALTO BOTELHO BENNHOLIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.202.014459-4 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437) Ao autor sobre fls. 50/129. \r\n\r\nProc. 2005.202.005507-6 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA DARZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA FL.128 V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006399-5 - IOLANDA NIZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GUSTAVO PINTO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.202.012037-6 - JUPIRA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CENTRO EDUCACIONAL CASINHA DA HARPA ENCANTADA DA VILA DA PENHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.002697-4 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO), Assistente: JULIANA FERREIRA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004536-3 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X CERAIS BATISTAO DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.202.011172-4 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DAS GRACAS LOBO VIEIRA E OUTRO ao autor sobre fls. 105/106 \r\n\r\nProc. 2004.202.013303-6 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGILENE PINTO QUINTANILHA A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO E PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFERIDA ÀS FOLHAS 48V. \r\n\r\nProc. 2004.202.014737-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X T B V SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2005.202.002628-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO FALEIRO À parte autora sobre certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014781-9 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HUGO CESAR FERNANDES TINOCO E OUTRO Decisão:1) Cientifique-se o credor hipotecário da constrição.2) Recebo o petitório de fls. 97/102 como impugnação.3) Ao impugnado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.001066-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WALSON TORRES RIBEIRO FILHO E OUTRO As partes sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.202.006347-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE NOGUEIRA DA MATA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 48 V \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.004528-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL 94/95 E 97 \r\n\r\nProc. 2005.202.014511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO CLEMENTINO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.008182-1 - ELIANE ELIZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ANGELO MACIEL A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER FLS 36, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS É EFETUADO POR MEIO DE GRERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA X OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Regularize o impugnante a inicial trazendo aos autos instrumento de mandato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009275-7 - LUCAS GUARISI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOÃO ABEL FALHOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) AO RÉU PARA RECOLHER DE ACORDO COM A TABELA SUPRA, INCLUSIVE R$ 100,00(CEM REAIS) DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012103-0 - ISMAR ALVES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) Designo o dia 04/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005508-6 - JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Dê-se vista a parte autora mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2000.202.011476-7 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X ELEAZAR CAETANO SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007137-0 - ELIZABETH LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À executada para recolher as custas e taxa conforme tabela supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004320-4 - SUELY BRUNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À AUTORA SOBRE FL. 150 \r\n\r\nProc. 2004.202.013494-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes sobre fls. 251/253. \r\n\r\nIndenizatória, com pedidos de dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006793-9 - ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Chamo o feito à ordem, para adequá-lo ao procedimento sumário, uma vez que trata-se de matéria de ordem pública.Desta forma, designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014496-0 - MARILENE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Conforme se verifica do documento acostado às fls. 99/100 e do ofício de fl. 103, o procedimento encontra-se paralisado desde 2004 aguardando o alvará judicial que foi expedido à fl. 87.Desta forma,comprove o patrono o protocolo do mesmo junto à corretora ou à seguradora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013461-8 - LUIZ DOURADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Designo o dia 05/03/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012547-2 - LUIZ FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013739-5 - MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Às partes para dizerem se têm provas a produzir ou se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.013883-6 - AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias da inicial para a instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002290-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBERTO DE CASTRO LOPES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2001.202.005664-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALDEMAR ARAUJO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas, campo 37, R$ : 20,48; campo 41, R$ : 20,48; campo 42, R$ : 2,04; campo 47, R$ : 1,02; campo 49, R$ : 23,54. \r\n\r\nProc. 2003.202.013837-7 - DEONEA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANDREA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008878-1 - GRACINDA EMILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos a posse anterior da parte autora e o esbulho praticado pela parte ré.3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente em depoimento pessoal da parte ré e testemunhal, e documental superveniente; b) RÉ: oral, consistente em oitiva de testemunhas, e documental superveniente.4) Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5) Desde já, designo o dia 05/03/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.006357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO CAMELO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010881-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVANETE BATISTA DOS SANTOS Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002028-7 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Atenda-se ao Ministério Público.(PELA INTIMAÇÃO DO NOVO SÍNDICO E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.) \r\n\r\nProc. 2007.202.005744-2 - PATRICIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERONIMO VENETILLO As partes para dizerem se tem provas a produzir ou se tem interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010574-6 - PADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004363-7 - MARCUS LUCIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:... 3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, na forma dos arts. 276 e 278, ambos do Código de Processo Civil, a saber: a) AUTOR: documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante da parte ré e da oitiva da testemunha arrolada à fl. 04; b) RÉU: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas à fl. 54; c) DENUNCIADA: documental superveniente e oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora.Indefiro a produção das provas requeridas a destempo (arts. 276 e 278 do CPC).4) Designo o dia 06/03/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.006340-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.003633-9 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 312. \r\n\r\nProc. 2004.202.004066-5 - ARIETE DOS SANTOS BARRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS E TAXA, DE ACORDO COM A TABELA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.003715-3 - MARCELO MARINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X KALLAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.013658-1 - MARCIO GONÇALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.004168-9 - VANDERLIE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.000724-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifica-se que, em momento alguma foi deflagrado processo de liquidação por arbitramento pela parte ré, havendo, tão somente a execução dos ônus da sucumbência deflagrada pela parte autora às fls. 183/184 e 186/188.Contudo, ante a gratuidade deferida à parte ré à fl. 77, há de ser aplicado o disposto no art. 9.° da Lei n.° 1060/50 no que tange aos honorários da fase de execução.Tendo sido concedido o benefício da assistência judiciária tão somente na fase de execução, tal benefício tardiamente requerido não retroage para alcançar a condenação nas custas e honorários advoatícios.Desta forma, anote-se na D.R.A. a execução dos consectários da sucumbência da fase de conhecimento, devendo a parte exeqüente carrear aos autos planilha discriminda, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil.Quanto aos pleitos deduzidos às fls. 178/179, hão de ser deduzidos pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2002.202.005196-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C devolução das quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010359-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Às partes para dizerem se têm provas a produzir ou se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011624-2 - MARIA ANTONIETTA B. G. PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 238/239 \r\n\r\nProc. 2007.202.005346-1 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005470-2 - ALEXANDRE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. À PARTE AUTORA SOBRE FL. 45 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.000514-0 - NARCISA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014325-5 - VERA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD BANCO S.A) (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DE ACORDO COM A TABELA ANEXA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000266-8 - IVAMERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TENDA DOS ARCANJOS S. GABRIEL, S. MIGUEL, S. RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) AO AUTOR SOBRE FL 404 (COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2000.202.009072-6 - JULIA DOS SANTOS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X ESPOLIO DE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS 227. \r\n\r\nProc. 2002.202.003820-4 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X Confinante: ROGÉRIO COSME VIEIRA MOREIRA), Confinante: JOSÉ VIEIRA MOREIRA), Confinante: LUIS CARLOS DE CARVALHO A PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS 278/279 \r\n\r\nProc. 2002.202.014523-9 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) À PARTE SOBRE FLS. 279/281 \r\n\r\nProc. 2003.202.002056-1 - MALVINA BORGES DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Confrontante: CÉLIO GOMES MEDEIROS), Confrontante: LUISA DAS NEVES MEDEIROS), Confrontante: ISMA RINA DO ESPÍRITO SANTO), Confrontante: JOEL LOURENÇO DO ESPÍRITO SANTO) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 220V \r\n\r\nId: 404259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004130-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENATO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Audiência de conciliação remarcada para 02/06/2008 às 14:15 h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.003593-2 - SÉRGIO LUIZ DA COSTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004122-1 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A Audiência de conciliação remarcada para 02/06/2008 as 13:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-151849E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS.125. \r\n\r\nProc. 2006.811.006115-1 - RODNEY VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Designo o dia 02/06/2008, às 13:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000816-3 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL SA Designo o dia 02/06/2008, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001823-5 - MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Designo o dia 02/06/2008, às 12:15 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002735-2 - NAISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Designo o dia 02/06/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004119-1 - CLAUDIO CARDOSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA TOMAZ Audiência de conciliação remarcada para o dia 02/06/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.811.004124-5 - MARCILENE DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X LIGHT Audiência de conciliação remarcada para 02/06/2008 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.811.004129-4 - VALESCA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X LOJAS AMERICANAS Audiência de conciliação remarcada para 02/06/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004137-3 - GERALDO ANDRE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X NET Audiência de conciliação remarcada para 02/06/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.811.004144-0 - ODILEA FUOCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X SUPER MERCADO MUNDIAL LTDA Designo AC para 02/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.003635-3 - SONIA MARIA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) ....No tocante ao pedido de indenização por danos materiais , JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, com base no art 51 II da lei 9099/95....Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004118-0 - PAULO ROBERTO BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARA ELISE RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) Audiência de conciliação remarcada para 02/06/2008 às 13:45 h \r\n\r\nId: 404257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.002691-2 - GERARDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Venham as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de cindo dias. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.039132-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X LUIZ CARLOS MADURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 11:45 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.071342-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X CARLOS JOSE FURTADO DE OLIVEIRA Regularize-se a Procuração \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.115161-1 - MARCOS PAULO COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 9:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144508-4 - MARCOS PAULO COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 9:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 404256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015119-0 - RIO CARTA AEROFOTOGRAMETRIA MAPEAMENTO E TOPOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:retifique-se o valor da causa, recolhendo-se a diferença da custas e taxa. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010905-5 - IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:...determino a intimação da ré Sabemi Previdência para que providencie o cancelamento imediato dos descontos lançados na folha de pagamento da autora, sob a denominação Peculio União-Previdência e Pecúlio União-Empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.....Venham aos autos cópias dos contratos firmados pela autora, com a discriminação dos valores que lhe foram concedidos e os pagamentos efetivamente realizados em cada pacto. \r\n\r\nProc. 2006.208.010906-7 - IVA DE MELLO SANTOS, Procurador: ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Intimem-se as rés para cumprimento em 5 dias. (... que seja determinado que a ré Losango apresente em 5 dias o instrumento contratual a que se referiu no 1º parágrafo do item III, devendo explicitar os valores entregues, suas datas e quem recebeu...determine à Taii Financeira, Banco do Brasil e Ourocard carrear fotocopias de todos os contratos firmados pela autora... discrimine os valores que lhe foram entregues, quando e quem os recebeu, os pagamentos efetuados pela \"consumidora\"...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010907-9 - IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:...I-se o Banco Bradesco, por publicação, para que junte aos autos cópia dos contratos firmados pela autora, com a discriminação dos valores que lhe foram concedidos e os pagamentos efetivamente realizados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009353-9 - VILMA ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X MATRILDE IZAURA BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010170-8 - MARIA FELICIO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: ILURO TEIXEIRA ALCAIDE Decisão:Defiro JG apenas à requerente viúva. Recolham os demais interessados na sucessão as custas e taxas referentes aos seus quinhões, na proporção de 50%, eis que excluída a parte da meeira, beneficiária da grartuidade. Cumpra-se adequadamente a divisão dos bens, conforme determinado à fl. 65, quanto ao automóvel. Nomeio a requerente inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007960-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRA VALERIA HYPOLITO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre fls 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAMILA ANDRADE DE CARLOS DA SILVEIRA Fls.36/38 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009325-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.013349-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.014140-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DE FARIA RAPHAEL Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE WALDIR DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia _18/02/2008, às 13;00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.006260-0 - FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (SP-107747) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC,valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012425-0 - MARLENE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Defiro o pedido de provas pericial....Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnic... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014620-9 - ADALCINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X JOSÉ PAULO THOMÉ MORAES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012524-5 - MARTINHO DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014258-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARK NELSON DOHLEN), Fiador: LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Recolham-se as custas faltantes. (R$ 5,25) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014362-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Fls.184/258 - Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.010723-0 - VANIA MARISA MACHADO ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALTER DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Considerando ..., o pedido de renovação da audiência, designo o dia 18/02/2008, às 15;30 h para a realização do ato. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2A - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso e voltem cls. para decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2 - DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:...designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14;30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.003202-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003) Despacho:Devolvo à autora o prazo para que se manifeste quanto a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013357-6 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001287-8 - OSCARINA MESQUITA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE MESQUITA MACAMBIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.208.005622-0 - TANIA LIMA LOPES MASCOLIM VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO Despacho:Aos demais herdeiros sobre o acrescido. ( fls.69 e ss). Esclareça a inventariante acerca da necessidade de alvará para lavratura de escritura definitiva em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.208.001136-5 - ELTY CHIESSE VIEIRA WIGGIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CHARLES BRYANT WIGGIN JR Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente do termo. Venham as certridões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004359-7 - ESTER TEREZINHA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY VIEIRA DA MATTA Venham as certidões negativas da Receita Federal, Justiça Federal (espólio, de cujus e imóveis), Quitação Fiscal e 9º Distribuidor (espólio, de cujus e imóveis) \r\n\r\nProc. 2006.208.014103-0 - ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Retifique-se no que couber para arrolamento. À Fazenda. Após, cumpra-se o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.008168-0 - FELIPE GOULART PEREIRA, Assistente: VILMA SIMONE GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:J. Venha a declaração do colégio, de que o impetrante, de fato, concluiu co êxito o ensino médio. Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013034-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Fls.266 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001885-2 - CARMEM LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:I-se. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.006685-0 - PAULO ROBERTO BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2007, às 13;15 h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009389-8 - MÁRCIA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobertura de sinistro ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002989-0 - MARCELO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X JANETE LANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 18/02/2008, às 13/45 h.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009532-9 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007367-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAVI DE MELLO BARBOSA Fls.86 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013621-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLIAN DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334) Decisão:... retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 18/02/2008, às 13;30 h.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.003602-9 - GENAIR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...a MMª Drª Juíza de Direito DRª ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA interveio na audiência recebendo a contestação e docs, proferindo a seguinte decisão: \"junte-se em audiência; aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014189-0 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO UNIBANCO LTDA - BANDEIRA VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Fls.154 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 404357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.016082-8 - ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a decisão proferida às fls. 23/23-verso, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.008175-0 - MARISILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PREDIAL LISBOA LTDA Despacho:Intime-se a 1ª autora para que forneça a certidão de [obito da 2ª autora, face ao alegado às fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.208.004448-4 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESPOLIO DE ADALIA DE ASSIS Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esclarecendo que a vista será dada em cartório, a teor da art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009166-1 - ROSANGELA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X WILMA BAHIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o petitório acostado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.015681-3 - JOSE DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X ESPOLIO DE ED BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venham aos autos os dois últimos comprovantes de declaração de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011504-7 - FRANCISCA ALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANCISCO EVALDO ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento realizado por Francisca Alves Araujo e Solange Alves Araujo visando a expedição de alvará para levantamento de valores em depósito no Banco do Brasil S.A., cuja titularidade é de Francisco Evaldo de Araújo, falecido aos 24 de junho de 2003.Os requerente são as únicas herdeiras do de cujus.Termo de renúncia de quinhão hereditário por Rafhael Alves de Araújo acostado à fl. 12 dos autos do processo.Manifestação da Fazenda Pública à fl. 89, opinando favoravelmente ao deferimento do pleito autoral.Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ , a fim de que sejam recebido pelos requerentes, o saldo referente à valores em depósito no Banco do Brasil S.A., cuja titularidade é de Francisco Evaldo de Araújo.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o procedimento administrativo. Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007901-4 - SUELY DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Decisão:Venha a comprovação do pagamento das parcelas faltantes do contrato, bem como cópia do próprio instrumento contratual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003319-7 - MARIA DA CONCEICAO WENDLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REYNALDO WENDLING FILHO Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por Reynaldo Wendling Filho constante de fls. 21/22, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008491-0 - ERICA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ALMIR RODRIGUES CORREA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.005841-2 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EUDYR PINTO DE LIMA venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.84: A FAZENDA ESTADUAL (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2007.208.015544-4 - NELI LOWNDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X PALMYRA ALVES LOWNDES Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Considerando ser o monte constuído unicamente por títulos de capitalização, bem como haver sido apontada somente a existência de uma única herdeira, diga a requerente se eventualmente pretende que tal feito seja convolado em ação de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008028-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.010089-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVIA GRILO ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.208.013574-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO DE FREITAS JUNIOR : Dê-se vista conforme requeriido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado e o réu não ausente...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002662-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CHARLENE FONSECA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003704-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HSHS CONFECÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.015534-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIELLE PEREIRA DIAS Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.016173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO GOMES SILVA FILHO Decisão:Comprove-se haver o dvedor incorrido em mora, nos termos da norma insculpida no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 911 de 1/10/1969. \r\n\r\nProc. 2007.208.016542-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEA LOUREIRO NUNES Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.016292-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE SOUZA AFONSO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006966-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875)) X MURILO SOUZA LEÃO M. BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011096-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO BENTO PEREIRA Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.208.014169-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X ADILSON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Decisão:1) Digam os demandados sobre a planilha de cálculos acostada às fls. 141/144, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. 2) Esclareçam os peticionários de fl. 145, sob qual a modalidade de intervenção de terceiros pretendem integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2005.208.001572-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIO LUIZ RABELLO COUTO Defiro a retificação do pólo passivo, para que passe a constar como Réu o Sr. Mário Luiz Rabello Couto. Oficie-se o cartório distribuidor. Designo audiência de que trata o art. 277 para o dia 03/03/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se.(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR A DATA DA AUDIENCIA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2005.208.006254-1 - PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.208.006537-2 - STEFANNE AUGUSTO DANTAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X CIA DE SEGUROS BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 266/267 \r\n\r\nProc. 2005.208.008360-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA ALVES CALVOSO Despacho:O feito não pode permanecer suspensão por todo o prazo de pagamento da avença, visto que muito longo. Assim, diga a parte Autora se pretende a homologação do acordo, para o que deverá providenciar a assinatura da parte Ré. Do contrário, será o feito extinto, sem julgamento do mérito, ante a perda de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o acolhimento, e sede de Agravo de Instrumento, da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos Réus, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pela parte Autora. Honorários advocaticios na base de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006973-2 - MARIA DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls.151, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X A.S.R. ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Com razão o Exequente. Intime-se a parte Autora, via Diário Oficial, para pagar o valor do débito, incluída a multa a que alude o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007877-0 - CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SERGIO PEREZ FERNANDES E OUTRO Decisão:À parte autora a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que o processo já se encontra com baixa junto à Distribuição. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008064-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ALVARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 94. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010521-9 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 46/47 - Esclareça o pedido, face ao que consta no ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.011685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:1) Considerando já haver sido designada audiência de conciliação no momento processual oportuno, indefiro o requerido às fls. 106/107, sendo certo que havendo interesse das parte litigantes em firmar acordo, este poderá ser feito pela via extrajudicial sem que seja inflingido qualquer prejuízo às partes. 2) Sendo certo ainda que o processo não pode se eternizar, requeiram as partes o que lhes aprouver no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Fl. 125. 1) Ao executado, a fim de que apresente objetivamente proposta de parcelamento no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Transcorrido o prazo, ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Diante do silêncio da parte Ré defiro a inclusão no pólo passivo do terceiro adquirente Alexandre José de Souza Thiago Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia , às h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUZIA DA SILVA LIMA Decisão:1) Defiro o pedido de alteração do pólo passivo, a fim de que passe a constar o Espólio de Luzia da Silva Lima. Anote-se onde couber e expeçam-se as diligências de praxe. 2) Deve a parte autora diligenciar, valendo-se de meios próprios, a fim de trazer aos autos a qualificação do representante legal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5 - ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006447-5 - VALDAIR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda acostada às fls. 65/66. Anote-se onde couber. 2) Regularize-se a autuação, eis que o rito procedimental a ser observado é o sumário. 3) Designo a realização da audiência preliminar do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 15:00 horas. Ciote-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006587-0 - MARIA VANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 13:30 horas. Renove-se a diligência para citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006708-7 - RUTH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO DE BRASIL Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 32/36. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20/03/2008 as 15:30 horas. . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008644-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009294-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 42, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009428-5 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo fls.65 como emenda à inicial. Retifique-se no DRA. Designo o dia 20/03/2008, às 14:00 horas para a ealização da audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se, devendo o réu se apresentar com advogado ou a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.010617-2 - MAXIMINO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Cumprao patrono o disposto no art. 45 do CPC.2) Acoste-se a petição apontada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.010832-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA ISABEL G F DE SÁ AMORIM Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 35. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011056-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/ 03 /08 , às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRE LUIZ SILVA DE REZENDE Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GENY DA SILVA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013072-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÃ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPÓLIO DE ALCINDA CANET BASTOS E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015694-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGARETH DAS GRAÇAS FALCÃO RAMOS E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016474-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SILVANA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Face à certidão retro e para que não haja futura alegação de nulidade, devolvo o prazo para o 2º réu oferecer contra-razões à apelação interposta. Após, decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009805-7 - JACYRA MICHAELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROPASSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Designo a realização da audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013977-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:Intime-se como requerido pela DP, ressaltando que a multa diária será de R$ 500,00, para responder no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Homologo os honorários periciais fixados à fl. 133. 2) Com o pagamento destes, intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013363-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso de agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007454-7 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS NARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Fls. 28: Recebo a emenda à inicial. 2) Considerando-se estarem presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a saber, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro tal pleito, a fim de que a empresa ré proceda à baixa do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Despacho:Cabe à parte autora diligenciar por meios próprios a fim de trazer aos autos o que requer à fl. 68. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006925-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1)Intime-se o devedor, por mandado, para cumprimento da sentença. Não sendo restituído o bem ou pago o equivalente em dinheiro no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. 2) Quanto ao ônus de sucumbência, intime-se o devedor por DO na pessoa de seu patrono, estipulada a mesma multa acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.008683-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CHARLES ANSELMO PEREIRA Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 32v frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 46/52 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Fl. 89. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005395-5 - OLGA PACHECO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLEY RUFINO PEREIRA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda em anexo. Após quinze dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Esclareça a parte Autora, de forma objetiva, se houve o integral pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012076-2 - RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FERNANDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000673-6 - ILKA MARANHÃO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 80, reconsidero em parte a decisão retro, a fim de que seja dada vista dos autos à parte ré para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. 2) Baixem os autos para juntada da petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Despacho:1) Baixem os autos para a juntada do mandado acusado pelo sistema informatizado. 2) Diga o Autor o valor pelo qual pretende seja dado prosseguimento à ação de cobrança. 3) Após, conclusos para designação de data para entrega das chaves em cartório, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.008064-0 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO DOS SANTOS MACHADO Decisão:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 37, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. 2) Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. 3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.015702-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X STAR NIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.208.016283-7 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X VALDECIR DA SILVA BRANDÃO Despacho:Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005075-9 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Despacho:1) Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. 2) Baixem os autos para juntada do mandado acusado no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011016-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PAULO CÉSAR MENDES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.006471-2 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PERFORMANCE COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS Despacho:Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015372-1 - IETC - IRMÃOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.006142-5A - JOSÉ FERDINANDO CYRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007607-4 - IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X MANOEL HENRIQUE ALVES MOREIRA E OUTRO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 81, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Decisão:1) Ao exequente sobre a resposta do sistema BACENJUD. 2) Quanto ao pedido de penhora da renda diária, apesar de possível, parece-me, a esta altura, solução por demais insatisfatória ao credor, já que procrastinará o desfecho da execução por alguns meses. Assim, diga o exequente se não pretende o bloqueio on line das contas do segundo Executado, devendo, para tanto, trazer aos autos a correta inscrição no CNPJ da empresa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013563-7 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Despacho:À parte Exequente sobre a resposta do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.208.016021-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INACIA BARBOSA DE MOURA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013480-3 - MAURÍCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011431-4 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o requerido às fls. 22/23, por falta de previsão legal. Regularize-se o preparo do feito no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008043-2 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DELLA VIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005538-5 - VINICIUS RAFAEL FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 3 de fl. 312. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012407-3 - CONCEICAO DE MARIA RAIOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 272/274 \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001228-0 - ZENITH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o feito à ordem.Com razão a denunciada Bradesco Seguros S.A., eis que realizou o pagamento através da guia de depósito acostada às fls. 137 e 138.Desnecessária a intimação da parte ré na forma da norma insculpida no art. 475-J do Código de Processo Civil, eis que reconsidero a decisão proferida à fl. 174, posto que o adimplemento da obrigação foi realizado pela denunciada.Com a quitação expressa manifestada pela denunciada à fl. 186, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003643-0 - CLAUDIA WEBBER GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Esclareça a parte Autora s o veículo foi consertado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Informem as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.208.010103-2 - LÚCIA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 30 dias. Venha a habilitação dos sucessores processuais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.016113-2 - WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 13/03/2008, às 15:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006142-5 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JOSÉ FERDINANDO CYRINO DA COSTA Decisão:Suspendo o feito, diante da exceção de incompetência ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006603-4 - MARCIA CRISTINA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 13/03/2008 às 14:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009487-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EMPRESA DE VIAÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:...declaro saneado o feito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.013745-4 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR ADM CARTÃO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/08, às 14 :30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016550-4 - DEJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/2008 , às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.015234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001858-3 - CELSO PINATO LOPES X JUDITH PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Traga a interessada Florisbela comprovação documental da alegada condição de companheira. \r\n\r\nProc. 2003.208.009041-5 - ARMANDO DE OLIVEIRA MATTOS, CPF 060.680.067/00 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X ARMANDO MATTOS FILHO atenda-se a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.007883-6 - CARLOS JOSE PINTO MOREIRA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CARMEN IARA PINTO MOREIRA PATRICIO Despacho:Cumpra-se corretamente o9 despacho de fl. 51, item 2, parte final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:1) Não há embargos à execução opostos, mas sim embargos à monitória, os quais, segundo a doutrina e jurisprudência, possuem caráter sui generis. De qualquer modo, a sistemática do CPC, em nenhum momento estabelece, ou estabeleceu, que o embargado deveria ser citado para responder aso embargos. Diferente não ocorre com os embargos monitórios. Por isso, nada a reparar. 2)m Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.009709-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X JOAQUIM SILVA DE ARAUJO ROQUE Ao interessado para retirar autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007664-3 - ESPOLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:...declaro saneado o feito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Retire-se o feito de pauta e recolham-se eventuais mandados de intimação para a audiência já designada, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016202-3 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora , DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. Oficie-se o Sistema de Proteção ao Crédito e ao SERASA, a fim de que excluam qualquer anotação do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito promovida pela parte ré, referente ao contrato nº 010079380672L.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016351-9 - DANIALEX TEC MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista os evidentes prejuízos financeiros decorrentes da manutenção do nome da Autora nos cadstros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado o SERASA, para a imediata exclusão da anotação constante no nome da Autora, promovida pelo Banco Réu. No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015041-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.208.006034-2 - ISABEL CRISTINA NOYA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X A FURNA DOS PLÁSTICOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a sentença de fl. 57, eis que a parte Autora sanou a irregularidade, muito embora o cartório não tenha certificado o ocorrido. Cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação da tutela. FICA ADVERTIDO O CARTÓRIO PARA QUE, EM CASOS COMO ESTE, NÃO DEIXE DE CERTIFICAR O OCORRIDO, AINDA QUE O ATENDIMENTO DO DESPACHO SE DÊ NO BALCÃO DE ATENDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001411-1 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 188, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a guia de depósito acostada à fl. 186.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008716-1 - MANOEL COSTA BILEGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARLI NEIVA AMANTES (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007836-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGA EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1) Fl. 62. Anote-se onde couber. 2) Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré e/ou de seus representantes legais, ou ainda se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2007.208.001013-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUARTE VIANNA Sentença:...Ante o exposto, JULGO improcedente o pedido de reintegração de posse, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Com relação ao pedido de perdas e danos, JULGO procedente o pedido para condenar o réu nas prestações vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de mora e multa. Condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005576-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA BRIGIDO SABINO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008575-2 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROBERTO JOSÉ SILVA GOMES Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação distribuída 06/07/2007, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido, em que pese haver sido a parte autora instada a fazê-lo por vária vezes.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009331-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO SCHENKE MARQUES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se corretamente o despacho de fls.16, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.011057-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA MARIA COSTA NASCIMENTO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007537-9 - ESPÓLIO DE JADERSON MARTINS CAHÚ FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DANIELA ACCIOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Defiro a suspensão por três meses. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1)Homologo a desistência em relação ao 1º réu. Anote-se no DRA.2) Após recolhidas as custas, cite-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls. 165. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A Decisão:Designo o dia 20 de março de 2008, às 17:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. No mais, cumpra-se fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Decisão:Defiro a inclusão de Cristina e Helena,,qualiificadas às fls. 261, no polo passivo. Anote-se no DRA. Após, citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista o teor do v. acórdão acostado às fls. 115/117, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.007916-4 - MARIA DA GRAÇA SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLORES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009805-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AUTOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.005784-0 - JANE DE OLIVEIRA SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifestem-se as partes, objetivamente, acerca da documentação acostada às fls. 264/265, requerendo o que lhes aprouver. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011207-8 - SANDRA DE ARAUJO GATTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FLS 146/148 \r\n\r\nProc. 2007.208.009171-5 - ZULEIDE SONIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações, bem como a hipossuficiência técnica da parte Autora, defiro a inversão do ônus da prova. À parte Ré, para dizer, no prazo de cinco dias, se tem outras provas a produzir. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009173-9 - ZULEIDE SONIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações, bem como a hipossuficiência técnica da parte Autora, inverto o ônus da prova. À parte Ré, para dizer, no prazo de cinco dias, se tem outras provas a produzir. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.016875-0 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, notadamente diante do documento de fls. 56/57, o qual indicia parcial descumprimento do contrato pela Requerida, bem como a possibilidade de prejuízos financeiros evidente em razão da demora na prestação jurisdicional, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, a fim de seja expedido ofício ao 19o. Ofício de Protesto de Título, dando-se baixa na anotação existente em nome da Requerente, número 0027745, promovida pela Requerida. No mais, cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nId: 404362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "404363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS - RJ062927 \r\n\r\n2002.208.003942-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2002.208.006946-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLÍVIA GRABELLOS DE BARROS - RJ095553 \r\n\r\n2002.208.007639-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.007925-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.208.007848-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA - RJ051100 \r\n\r\n2002.208.010216-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2003.208.002137-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2003.208.009352-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA - RJ012770 \r\n\r\n2003.208.013089-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2004.208.001804-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.002720-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2004.208.008000-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2004.208.012950-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.208.013948-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2005.208.002884-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2004.208.014231-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2006.208.011305-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nREGINA HELENA FERREIRA - RJ059821 \r\n\r\n2006.208.013674-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n2006.208.015076-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE - RJ072020 \r\n\r\n2006.208.015373-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDINA ALT PARENTE PALMEIRA - RJ019527 \r\n\r\n2006.208.015633-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2007.208.006735-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2007.208.007908-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nHELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES - RJ133014 \r\n\r\n2007.208.011557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO - RJ057292 \r\n\r\n2005.208.007189-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2005.208.008282-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA - RJ104762 \r\n\r\n2005.208.009963-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2005.208.010553-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2005.208.011758-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCHANG KYU LEE - RJ135286E \r\n\r\n2006.208.001376-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2006.208.002981-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.208.005339-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2006.208.005503-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.208.005984-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n2002.208.001023-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA - RJ122102 \r\n\r\n2002.208.002897-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nULYSSES VERISSIMO BELEM - RJ107344 \r\n\r\n2002.208.009515-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2003.208.012529-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLILIAN VICTOR JACCOUD - RJ141057 \r\n\r\n2001.208.007734-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nORIBES BISPO DA SILVA - RJ088517 \r\n\r\n2004.208.003119-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2004.208.005273-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.208.000429-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO - RJ148797 \r\n\r\n2004.208.006965-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2004.208.012646-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2005.208.000373-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMONICA COSTA MARQUES - RJ064572 \r\n\r\n2005.208.000866-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n2006.208.011102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - RJ028588 \r\n\r\n2006.208.011390-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.208.011411-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR - RJ095984 \r\n\r\n2006.208.013292-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2007.208.002050-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2007.208.005461-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE ARAUJO - RJ087382 \r\n\r\n2007.208.008893-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2005.208.006116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2005.208.009492-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n2005.208.011379-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES SOARES - RJ068872 \r\n\r\n2005.208.011556-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.208.011562-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2005.208.013175-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROBSON PAULINO - RJ067712 \r\n\r\n2006.208.000074-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2006.208.000588-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA LEIRAS - RJ092385 \r\n\r\n2006.208.002808-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA BARRETO JUNIOR - RJ151125E \r\n\r\n2006.208.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA GUIMARAES - RJ092877 \r\n\r\n2006.208.005391-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI - RJ056150 \r\n\r\n2006.208.009081-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCAMILA DA SILVA CAETANO - RJ134336E \r\n\r\n2001.208.009001-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2002.208.008510-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2002.208.011377-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nEDSON ESTEVES CARVALHO - RJ036493 \r\n\r\n2003.208.001705-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n2003.208.004412-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2003.208.009690-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.001043-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.208.008326-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2004.208.004610-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES COSTA - RJ134875 \r\n\r\n2004.208.007567-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n2004.208.007883-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n2004.208.008133-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA - RJ092407 \r\n\r\n2004.208.010860-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.208.003842-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2006.208.010513-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.208.013115-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2006.208.014507-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2006.208.015459-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2006.208.016217-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ101418 \r\n\r\n2007.208.000261-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2007.208.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2007.208.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.208.008006-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR - RJ093489 \r\n\r\n2005.208.007844-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ - RJ098755 \r\n\r\n2005.208.009185-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nOTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO - RJ071615 \r\n\r\n2005.208.010788-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n2006.208.003678-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.208.004434-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2006.208.005805-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n2006.208.006194-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS - RJ149663E \r\n\r\n2006.208.006714-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2001.208.009805-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2002.208.005467-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2002.208.006944-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2002.208.007333-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2004.208.007175-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2002.208.014011-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.208.001157-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2003.208.004494-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.208.015037-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.015046-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO - RJ122960 \r\n\r\n2001.208.008905-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nDAVID SANTOS - RJ011632 \r\n\r\n2004.208.004422-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO DE MORAES - RJ014284 \r\n\r\n2005.208.002356-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA - RJ073984 \r\n\r\n2006.208.012229-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ102119 \r\n\r\n2006.208.012444-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2006.208.015130-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWILSON PERES ALONSO - RJ071580 \r\n\r\n2007.208.000323-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CORREIA LIMA - RJ135171 \r\n\r\n2007.208.002588-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n2007.208.010428-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO SICILIANO NERI - RJ128940 \r\n\r\n2005.208.005977-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.208.012914-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2005.208.006674-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ - RJ101628 \r\n\r\n2005.208.007498-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL - RJ076287 \r\n\r\n2005.208.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2005.208.011011-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2005.208.013764-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLAURENTINO SOUZA PRAZERES - RJ038860 \r\n\r\n2006.208.002989-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2006.208.004246-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n2006.208.005010-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2006.208.005024-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES - RJ137160 \r\n\r\n2006.208.005903-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2006.208.006570-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2006.208.007940-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHUGO JOSE MIRANDA LOPES - RJ084715 \r\n\r\n2006.208.008187-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2001.208.009246-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nERICA QUINTEIRO MOUZINHO - RJ101275 \r\n\r\n2002.208.000652-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA - RJ069805 \r\n\r\n2002.208.001829-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2002.208.007634-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2002.208.008193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MORAES GENESINE - RJ097664 \r\n\r\n2002.208.012318-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.208.014151-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2003.208.006487-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2003.208.014937-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDANIELA DRUMOND DOS SANTOS - RJ107780 \r\n\r\n2004.208.000914-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARLENE TEREZINHA TAVARES BASTOS - RJ023168 \r\n\r\n2004.208.007956-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2004.208.011174-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2004.208.011764-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DE FREITAS SILVA DENYS - RJ148036E \r\n\r\n2005.208.001817-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.208.004159-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2006.208.009607-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.208.009728-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.208.010825-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.208.010826-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.208.007661-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.208.011610-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ036100 \r\n\r\n2006.208.012089-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSIVILMA GOMES DA SILVA LIMA - RJ135741E \r\n\r\n2006.208.013122-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2006.208.014073-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2007.208.000197-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2007.208.001077-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2007.208.002958-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2007.208.004119-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2007.208.007486-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVANDER COUTINHO LOBATO - RJ147386 \r\n\r\n2007.208.009895-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2007.208.011420-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.208.004450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.208.010975-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.208.009387-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n2005.208.011344-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n2005.208.011683-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA - RJ081682 \r\n\r\n2005.208.013294-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2005.208.013557-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATA CHAVES DE JESUS - RJ152416E \r\n\r\n2005.208.014045-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2006.208.005323-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY - RJ074603 \r\n\r\n2006.208.005445-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2006.208.008711-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MAIA LEAL - RJ059813 \r\n\r\n2001.208.009307-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2001.208.011341-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2001.208.011518-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA MONTEIRO - RJ103948 \r\n\r\n2002.208.001946-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002137-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2002.208.004250-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2002.208.006994-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2003.208.006977-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPERICLES BONADIO DE ARAUJO - RJ152261E \r\n\r\n2003.208.012692-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCAMILA AMORIM BARBOZA - RJ155348E \r\n\r\n2004.208.000872-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2006.208.009799-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA BANDEIRA SAMPAIO - RJ137330 \r\n\r\n2006.208.011707-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.208.013180-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.208.014321-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.208.015490-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.208.000370-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.208.002520-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.208.002520-2A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2007.208.004275-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO VAZ CESAR - RJ066716 \r\n\r\n2005.208.011630-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2005.208.014256-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2006.208.001094-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nFABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY - RJ117921 \r\n\r\n2006.208.001371-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2006.208.002559-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRICARDO GARCIA PRADA - RJ064524 \r\n\r\n2006.208.003291-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nROSELI DA SILVA ABREU - RJ104091 \r\n\r\n2006.208.004380-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS CUNHA GODINHO - RJ070363 \r\n\r\n2006.208.006380-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n2006.208.007656-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2006.208.008309-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNAURIA REGINA MEIRELLES - RJ085436 \r\n\r\n2002.208.002015-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ005515D \r\n\r\n2002.208.007455-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2003.208.015020-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ147937 \r\n\r\n2004.208.002177-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2004.208.009471-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BARROS - RJ083456 \r\n\r\n2004.208.011782-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2004.208.014015-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA PINTO - RJ163218E \r\n\r\n2006.208.009811-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2006.208.010155-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n2006.208.013251-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS - RJ156520E \r\n\r\n2007.208.000339-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n2005.208.007330-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTANIA PACHECO FERNANDEZ - RJ027043 \r\n\r\n2005.208.009092-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2005.208.009640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.208.012234-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2005.208.012435-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2005.208.013505-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2006.208.002098-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2006.208.003691-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2006.208.006026-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA - RJ036143 \r\n\r\n2006.208.006875-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2006.208.007309-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2003.208.002330-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2003.208.008168-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2003.208.009635-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMAURO ZUPEKAN - RJ127181 \r\n\r\n2003.208.011895-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2004.208.001471-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2004.208.002295-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2004.208.004263-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWILSON TEIXEIRA REIS - RJ024703 \r\n\r\n2004.208.006361-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2004.208.006659-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SANTANA - RJ077013 \r\n\r\n2004.208.010507-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO - RJ024051 \r\n\r\n2004.208.012441-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2005.208.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALINE DO PRADO CAMPOS - RJ123766 \r\n\r\n2005.208.002326-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ156719E \r\n\r\n2005.208.002331-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.208.003231-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RJ132622 \r\n\r\n2006.208.009957-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2006.208.012289-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.208.013653-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.208.016375-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n2007.208.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2007.208.003203-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2007.208.006241-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.208.005755-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.208.006219-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2007.208.009047-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSYLVIO VALLE HELT - RJ012035 \r\n\r\n2007.208.011192-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2007.208.013419-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2005.208.006440-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.208.006790-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2005.208.007926-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA - RJ060529 \r\n\r\n2005.208.008490-1A \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE ASSUNÇÃO PORTELA - RJ019899 \r\n\r\n2005.208.009253-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.208.010117-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nWALKYR CAPELLA PEREIRA - RJ013213 \r\n\r\n2005.208.012057-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2005.208.012695-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVALMOR SERRAO VIEIRA - RJ037822 \r\n\r\n2005.208.012948-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2005.208.013314-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEXPEDITO MARQUES PINHO - RJ068517 \r\n\r\n2005.208.013660-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO JUN MURATA - RJ125972 \r\n\r\n2005.208.013952-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n2006.208.002283-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.208.003211-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - RJ162845E \r\n\r\n2006.208.005375-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO - RJ124683 \r\n\r\n2006.208.007007-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ053723 \r\n\r\n2006.208.008450-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 404363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.012089-2 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Sentença:...Na mesma linha, o art. 1109 do CPC faculta ao juiz a adoção de critérios flexíveis, até mesmo distanciados da legalidade estrita, para normatizar as situações jurídicas que lhe são submetidas.Dentro desse quadro, entendo que o acordo disposto às fls.02/03 atende satisfatoriamente os interesses da menor Camila, filha dos requerentes, não havendo, igualmente, irregularidades de ordem formal.Ante o exposto, homologo o acordo de fls.02/03, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos... P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013000-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X A.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI LYRA DE CARVALHO JÚNIOR (PE-015142) Fls. 79 verso: Ao autor sobre a manifestação do MP. (em que pese a sentença de fls. entendo que a mesma é nula de modo que face ao acordo de vontades das partes opino pela homologação do mesmo para que os alimentos sejam fixados em 13% dos vencimentos do reu abatidos tão somente os descontos legais obrigatórios) \r\n\r\nProc. 2007.208.007952-1 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X M.S.O. Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008238-6 - M.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X W.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008959-9 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:1 - À autora sobre a resposta do ofício de fls. 35/36.2 - Expeça-se o ofício que se encontra preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012574-9 - A.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X L.C.G.A. Sentença:... Homologo o acordo de fls. 41/42, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013857-4 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X L.H.P.J. Decisão:Recebo a emenda de fls. 18 e 21/24.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 21/01/2008 às 15:00hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014017-9 - K.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X F.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 10% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 24/01/2008 às 10:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014308-9 - A.C.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.F.O. Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 17, redesigno a audiência informal para o dia 11/02/2008 às 14:30 horas. Cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.014577-3 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X F.B.O.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 24/01/2008 às 11:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015593-6 - E.T.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X H.G.L. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.015801-9 - J.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X J.C.A.A. Despacho:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se no DRA o nome do réu conforme fls. 20.3 - Informe o autor os ganhos do réu, mesmo que seja por presunção, na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.016962-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X G.F.J. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.12. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - P.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X I.S.S. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001237-2 - A.L.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X J.S.S. AGUARDA-SE A VINDA DA EMENDA DA INCIAL (FLS.08/09) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.012024-7 - A.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X C.M.F.M.B. Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 24/28 NÃO AUTORIZA CONCLUIR QUE SE TRATA DE HIPOSSUFICIENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013455-6 - D.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de DANIEL LOPES CAMPOS TORRÃO e PATRÍCIA PONTES SOUTO, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - M.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: J.L. Despacho:Uma vez que, ao que consta de fls. 38, a inventariante do espólio de José Luiz é falecida, deverá a presente pretensão ser deduzida em face de todos os herdeiros. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006223-9 - LUCILIO MARQUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Tendo em vista estarem os requerentes patrocinados por procuradores diferentes, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003398-0 - ROGERIO AZEVEDO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Recolha-se a diferença de custas conforme apontado às fls. 67. ( as custas para expedição da carta de sentença estão incorretas, faltando recolher o valor de R$ 0,52, nas contas 600227174-9 e 567300124-3, nod campos 47 e 48, referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.006691-1 - J.E.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - O.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) Fls. 68 verso: Atenda-se à Fazenda Estadual. ( \"requeiro o pagamento do imposto devido pela doação da meação\") \r\n\r\nProc. 2007.208.017268-5 - F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/01/08, às 15:20 horas. I. Ciência ao MPe atenda-se no que couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007750-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem assim a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo MP.Consigno que a parte autora informou que não pretende produzir outras provas (fls. 78) e que a ré não se manifestou acerca do despacho que determinou a especificação de provas.Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem assim as testemunhas de fls. 06/07.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001488-1 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.A.V. Despacho:A fim de possibilitar a penhora on line, forneça a exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008104-3 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9A - J.G.T.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X L.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DE FLS 49/51 (EMENDA A INICIAL) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9B - J.G.T.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X L.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. COMO SECUNDARIO. INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9B - J.G.T.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X L.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.007100-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo trazer planilha atualizada do débito.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X F.B.P. E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls.48 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.003726-5 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X A.P. Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001771-2 - SIDNEY MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ELENITA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a natureza personalíssima dos alimentos e ante o falecimento da alimentanda, oficie-se ao empregador indicado às fls. 60 para cancelamento do desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005792-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X D.G.P.S. Despacho:Tendo em vista que o menor já se encontra emancipado conforme fls.11/12, citando-o pessoalmente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007179-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X A.M.M. Atenda-se o item 1 da manifestação do MP de fls. 42 (a juntada de cópia do acordo de divórcio, no qual foi regulamentada a guarda por ser documento necessário à instrução do processo, bem como da certidão de nascimento). \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008753-0 - A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X J.R.M. Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, a decisão de fls. 27, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007304-0 - T.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X N.M. Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE NILZA MOREIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-se a caução, vez que a interditanda não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento... Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... Lavre-se o termo de Curatela... Sem custas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007684-9 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Compulsando os autos verifico que, não obstante autuado o presente feito como \"execução de título judicial\", trata-se de inventário por divórcio que, tendo se iniciado pelo rito ordinário, foi convolado em partilha amigável, conforme se vê da assentada de fls. 152/153, posteriormente complementada às fls. 194/197, em atendimento ao requerimento formulado pela Fazenda às fls. 190 verso.Todavia, embora a Fazenda haja concordado com a partilha apresentada (fls. 199 verso), observo que o cônjuge mulher não a assinou. Assim sendo, a fim de que possa ser proferida sentença homologatória da partilha, determino ao cônjuge mulher que aponha sua assinatura no esboço apresentado às fls. 194/197, com firma reconhecida, devendo, igualmente, ser reconhecida a firma do cônjuge varão naquele documento.Outrossim, retifique-se no DRA para \"inventário\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50: Ainda que a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, para que a coleta seja realizada fora do estado do Rio de Janeiro e encaminhada ao Laboratório da UERJ (Projeto DNA), torna-se imprescindível o pagamento do \"kit\" mencionado às fls. 47.Esclareça, assim, a parte autora se persiste o interesse na referida prova. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.017083-4 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017084-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. Despacho:Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Fls. 645/648: A decisão de fls. 260 verso, em atenção ao v. acórdão, detrminou a citação dos filhos da autora, tão somente.Uma vez que preclusa tal decisão, indefiro o requerimento formulado às fls. 648.Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008158-8 - S.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Despacho:1 - Defiro JG à ré.2 - Fls. 87/89: Venha pela via processual própria.3 - Certifique o cartório se a parte ré se manifestou em provas.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008602-1 - A.D.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.017087-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X D.M.G. Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 39. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015543-2 - P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:J. Indefiro, haja vista que há notícia nos autos de débito alimentar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012487-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X M.S.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (15% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 24/01/08 às 11:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010220-8 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C. Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos.2 - Fique retido nos autos o agravo de fls. 47/52, ressaltando que o agravado ainda não foi citado.3 - Cumpra-se a decisão de fls. 45, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA DA FONSECA (ES-003595) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010420-5 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X M.S.S. Certifico e dou fé que falta a cópia da peça de fl. 26 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016766-5 - W.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X C.M.P.B. E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo as menores Yasmim e Nathália, haja vista que não sendo filhas do suplicante, não pode este pretender exercer, com relação às mesmas, direito que é inerente aos pais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1 - T.A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 238/241 posto que tempestivos e os rejeito por não haver na sentenã obscuridade, contradição ou omissão, devendo a irresignação da parte ser manifestada por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir os alimentos devidos à ré para 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do autor, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, gratificações e verbas resilitórias, devidamente consignado em folha de pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.208.016680-6 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X Y.O.F. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.208.016732-0 - V.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X L.F.M.C.J. Despacho:1 - Retifique-se no DRA para Ação de Revisão de Alimentos.2 - Diga a autora sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012226-4 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X T.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para exonerar o autor dos alimentos prestados aos réus e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão que antecipou a tutela e declarar extinta a obrigação do autor de prestar alimentos aos réus. Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos alimentos e expeça-se alvará autorizando o autor a levantar o valor dos alimentos que foram depositados à disposição deste Juízo no Banco do Brasil (fls.168)... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000578-8 (2580/98) - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho:DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.004911-3 - M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Certifico e dou fé que são devidas custas (pela metade) pela parte autora: R$ 15,48 (na conta 1110-6); R$ 4,56 (na conta 1102-3); mais 10% ca CAARJ; 5% da FUNPERJ (600225174-9) e 5% DA FUNDPERJ (5673-001243). \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls. 91: Nada a prover. Retirada a carta de sentença, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:... A ré apresentou resposta às fls. 54/56 e em preliminar argüiu exceção de incompetência, haja vista que tem seu domicílio na Comarca de Itaboraí... Conquanto não tenha se utilizado a ré da via da exceção entendo, consoante jurisprudência do nosso Eg. TJ, que constitui mera irregularidade a apresentação de exceção de incompetência relativa como preliminar na contestação, eis que deve ser observado o princípio da instrumentalidade do processo... Assim sendo, uma vez que o autor já se manifestou acerca da exceção de incompetência, consoante se vê de fls. 80/84, e comprovado o domicílio da ré em Itaboraí, merece acolhida a exceção, ante a norma inserta no inciso I do art. 100 do CPC.Ante tais ponderações, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Itaboraí que couber por distribuição.. \r\n\r\nProc. 2007.208.011066-7 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X M.V.F. Despacho:Uma vez que não houve designação de audiência prévia de conciliação e por considerar que a não tentativa de conciliação gera nulidade processual, designo audiência para tal finalidade para o dia 30/01/2008 às 14:30 hs.Cite-se e intime-se o réu observando-se o endereço apontado às fls. 15, ficando, inclusive, autorizada a diligência na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015224-8 - KARINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 34/36.2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 14 hs. Cite-se e intime-se, pessoalmente, a ré, advertindo-a de que, em não havendo possibilidade de acordo, o prazo de resposta terá início a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015716-7 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C.) Despacho:Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 404358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de sua RL, por edital, nos termos do despacho de fls. 53. P. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Decisão:DJG. Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 20, devendo o autor informar a atividade laborativa atual do alimentante, bem como seus ganhos, ainda que presumidos. Venha pedido final de procedência, requerendo a fixação de alimentos definitivos em salários mínimos, em caso de ausência de vínculo empregatício, ou em percentual sobre os ganhos do alimentante, em caso de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.015701-5 - MARIA EDUARDA DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MOACIR ANTONIO GALDINO DE FARIAS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em -% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/02/2008, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2007.208.015750-7 - THAYANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAKSON OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. retro, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 11/02/2008, às 15:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013949-3B - GRACE KELLY VARELA BRITO GUIMARAES X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES Despacho: Cumpra-se fls. 53 (item 2). \r\n\r\nProc. 2006.208.013160-7 - CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012746-1 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9A - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Fls. 02/03: Diga o impugnado. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.001657-9 - MARIA DIRCE FREITAS BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CÉZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão: Tendo em vista que os bens ainda não foram partilhados, reconsidero o despacho de fls. 132 e, a fim de se compor quanto à partilha, designo audiência especial para o dia 26/02/2008, às 15:30h. Diligencie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAYARA DIAS DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008795-3 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO Despacho: Em verdade, o compulsar dos autos que a parte autora ficou inerte quando de sua intimação para se manifestar sobre a resposta da parte ré. Assim, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/02/2008, às 15:00h. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010901-0 - FABIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHAIAN LOPES SANTOS E OUTRO Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016041-5 - SÁVIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X MATHEUS SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/02/2008, 14:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013067-8 - ELISA MEDEIROS COBAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 28/01/2008, às 13:30h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013880-0 - LEILZA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X CARLOS CAETANO CHERMICHARO) Despacho: 1) Retifique-se o pólo ativo da presente, tendo em vista o teor de fls. 20. 2) Venham aos autos os ganhos do réu, ainda que de forma presumida. 3) O pedido referente à decretação da separação do casal (item 1) deverá ser excluído. 4) Venha pedido final de procedência da ação, requerendo a fixação de alimentos em favor dos autores em percentual sobre os ganhos do réu, em caso de laborar com vínculo empregatício, ou em salários mínimos, em caso de ausência de vínculo empregatício. 5) Adeque-se, ainda, o valor da causa. 6) Reautue-se com a cor própria. \r\n\r\nId: 404359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008992-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Despacho: Ao patrono para regularizar a petição de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2003.208.001452-8 - P.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho: 1- Fls. 294/296 - A parte autora sobre os documentos. . 2- Defiro por mais 30 (trinta ) dias a vinda da declaração faltante. \r\n\r\nProc. 2007.208.013650-4 - HELLEN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FERNANDO LEANDRO RAMOS DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez cumpra-se o determinado ás fls. 15, itens 3 e 4 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA e na capa de autuação como ação de separação consensual .2- Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010922-5A - CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:1- Recebo a exceção .2- DEfiro a JG em favor do excepiente.3- Ao excepto.4- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015326-5 - GABRIEL AGUIAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDSON VANDER JOSÉ MARTINS Despacho: Adeque-se a planilha e o pedido na forma do item 3 da decisão de fls. 02, do contrário deverá alterar o rito da execução para o art.732 do CPc ,já que o rito do art.733 do CPC deverá observar a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho: Ao exequente sobre fls. 99/101. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:A M.M Juíza vinculada que presidiu a AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a audiência para o dia 31/01/08 às 14:30hs. I-se. P-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Às partes acerca do laudo psicológico - fls.91/93. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:Anote-se o nome da patrona como requerido.Defiro o prazo de 15 dias , como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA À autora acerca da certidão negativa de fls.68. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.005351-9 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a audiência para o dia 31/01/08 às 13:45hs. I-se. P-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016974-1 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X DANIELA CAMPELLO DE LACERDA), GABRIEL ELBAS NERI Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a audiência para o dia 31/01/08 às 14:00hs. I-se. P-se.Determino a devolução do mandado, sem cumprimento, para efetuar o aditamento sem qualquer ônus do mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) PEDRO GOMES MARINHO, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:1- Face aos documentos de fls.105/107 - Defiro a JG em favor da parte ré.2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3- Ao apelado.4- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009943-8 - EVA DA PENHA LOIOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho: Considerando a data da citação do executado, diga a exequente se o mesmo cumpriu o determinado . \r\n\r\nProc. 2007.208.003349-1 - SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X MARCIA APARECIDA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Ao interessado acerca da resposta do DETRAN - fls.71/72. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012468-0 - CILEIDE DA SILVA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a audiência para o dia 31/01/08 às 13:30hs. I-se. P-se. Oficie-se com urgência, fls. 82, enviando-se, inclusive, por fax. \r\n\r\nId: 404364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002606-0 - FILOMENA CASTRO LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSIAS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS (MA-007329) Sentença:Republicado por incorreção\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, como requerido pela mesma na peça vestibular.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), devendo ser observado, no entanto, a gratuidade de justiça concedida a f. 27.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser retificado na distribuição, registro e autuação o último sobrenome da autora que deverá ser grafado da seguinte forma: \"Sousa\".Deverá ainda ser retificado o segundo nome do réu, como sendo Messias e não na forma que consta, observando-se para tanto a certidão de f. 05.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014192-3 - CAIO THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO JOSÉ BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) À patrona do réu para assinar petição de fls.39/58 \r\n\r\nProc. 2007.208.014700-9 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014372-3 - ELIZIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X LARISSA FERREIRA COSTA Às partes sobre laudo da psicóloga e após ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001181-8 - MARIA FERREIRA MONT`MOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X SEBASTIAO MONT`MOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Aos interessados sobre resposta de Ofícios. \r\n\r\nId: 404366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005498-2 - Inventariante: THERESA BATULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER FERREIRA MARTINS Decisão:Uma vez que o falecido não deixou bens imóveis, mas apenas valores junto a instituições bancárias, convolo o presente feito para Alvará. Anote-se onde couber, devendo o cartório refazer a capa dos autos.No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 67. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012058-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CATIA DE OLIVEIRA BECKER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Ao denunciado, Edvard, para fornecer os endereços de Reinaldo e Celso, conforme certidão de fls. 133, em cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide.Sem prejuízo, venha o termo de curatela de Edvard Carvalho Balbino. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010885-9 - JULIANO ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101607)) X MARLENE LIMP BARBOSA Despacho:Conforme fls. 32/40, anote-se o rito de arrolamento para o presente feito. Traga a requerente as certidões faltantes, conforme certificado às fls. 124 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006113-2 - YVETE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ante a ausência de inventário, venha a habilitação dos demais herdeiros, uma vez que na certidão de óbito constam quatro filhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007705-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522) Despacho:Fls. 306 : Cumpra-se o art. 45 do CPC e informe se a outra advogada constante da procuração de fls. 301 continua patrocinando a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.008418-8 - LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X ESPOLIO DE DIONISIO DIAS E OUTRO), Inventariante: ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Diante do efeito suspensivo do agravo interposto pela 2ª Ré, recebo a apelação por esta interposta. Recebo, ainda, a apelação interposta pela autora. Aos apelados. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. (segue ofício de informação) \r\n\r\nProc. 2002.208.010104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BELKISS PEREGRINO COLLARES Ao requerente para efetivar a publicação do Edital junto ao Diário Oficial, através do ofício eletrônico nº 351644. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Decisão:Fls. 82/3: ante os termos da certidão de fls. 79 retiro o feito de pauta e designo a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/08, às 14:15 horas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Ao autor para recolher as custas para a nova citação: 1) atos dos oficiais de justiça; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 73, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 60. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006670-8 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 22: Anote-se onde couber.2. Defiro JG.3. Atribua-se à causa valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006855-9 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Fls. 25: Recebo a emenda. Desentranhe-se fl. 26, vez que se trata de cópia para contra-fé.Uma vez que o valor da causa continua incompatível com o rito adotado, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012406-0 - MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012689-4 - ALAIR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESO S/A Decisão:Fls.27: Recebo como emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016628-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004197-9 - ANA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:I-se o réu para que cumpra a solicitação do Il. expert (fls. 130) no prazo de 5 dias, sob pena de perda dea prova. \r\n\r\nProc. 2004.208.002900-5 - JUSSARA HORTA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, subam ao Eg. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010886-3 - EDMA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X WILLIAN CARLOS MARGHERINI (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Despacho:Ante o requerido pelo embargado às fls. 69, designo Audiência de especial de conciliação para o dia 30/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015415-2 - SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINHA RAQUEL Sentença: Trata-se de embargos à execução, não tendo a parte embargante, recolhido o valor referente às despesas processuais, em que pese ter sido devidamente intimada a fazê-lo, conforme certidão de fls.17.O pagamento das despesas processuais constitui pressuposto para o prosseguimento do processo de forma válida e regular, e a sua falta implica na extinção pela evidente ausência de pressuposto processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 267, IV do CPC e determino o regular prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.006645-0 - ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879)) X SEACIL - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento prestado pelo Sr. Perito às fls. 186/7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a Ré ao pagamento a título de dano material no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês à contar de novembro de 2003. Condeno, ainda, a título de dano moral no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês à contar da publicação da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.009602-0 - THARCILLA LUCIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SUPERMERCADO CHAMPION-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 7.600,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013649-2 - DILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSTALACOES E PROJETOS Decisão:Fls. 49: Indefiro os pedidos, tendo em vista que as diligências competem ao próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007548-1 - ADN JUNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002442-6 - YVETE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Ante a ausência de inventário, venha a habilitação dos demais herdeiros, uma vez que na certidão de óbito constam quatro filhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007590-4 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 118, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004671-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Certificado o trânsito, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010550-7 - MULTIFRIGO -COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA BAIMA Decisão:Converto o mandado monitório em executivo, fixo os honorários de execução em 10%.Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011282-0 - JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Decisão:Recebo as apelações de fls. 252/274 e 283/293, posto que tempestivas, no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, remetam-se ao Eg. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.008777-3 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:I-se a ré para imediato pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.001127-2 - MARIA DE FATIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a exceção, suspendo o curso da execução. A excepta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003964-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que a empresa ré providencie a descaracterização do padrão visual que contenha as características da imagem da BR e retifique seu cadastro na ANP excluindo a referência a bandeira BR, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00. Condeno, a parte ré ao pagamento de indenização por danos patrimoniais na forma da letra \"c\", subitem \"ii\", do pedido de fl. 16, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Condeno, a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002115-6 - ACS & EQUIPE SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 214/5: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.004142-8 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JORGE KEMPNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre os honorários do sr. perito, informado às fls. 224. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003363-4 - TATIANA SPINELLI EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 590/3: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.011287-3 - IRAMY PEREIRA DOS SANTPS BELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.314 Vº, EIS QUE DE ACORDO C/ O V. ACÓRDÃO DE FLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009202-8 - MIRALVA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.200,00 corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, por fim, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014165-9 - ODAIR PEDREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Decisão:Considerando a inércia da executada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, considerando, ainda, o pedido da exequente de que seja convertida a obrigação em perdas e danos e por fim, tendo como vetor o princípio da efetividade do processo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos.Destaco que conforme ficou firmado no laudo pericial os gastos médios com o conserto da infiltração seriam de aproximadamente R$ 1.000,00, deste modo, com o fim de evitar um enriquecimento ilícito o montante a ser pago à título de perdas e danos será fixado em R$ 3.800,00. Ressalte-se que serão desconsiderados quaisquer valores excedentes a este patamar.Venha planilha para execução, observando que não irão incidir honorários advocatícios na fase excutória,salvo se forem interpostos embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001828-7 - PAULO ROGERIO FERRAZ DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a inversão do ônus da prova (fls. 116), diga a ré se há mais provas a produzir ou se pretende o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2004.208.010383-7 - SUZANNA RIGHTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo consoante requerido às fls. 95, anotando-se onde couber;2 . Fls. 118: anote-se onde couber. 3. Int-se o réu, em última chance, para dar cumprimento ao determinado às fls. 97 e 115 verso, ante a manutenção da decisão agravada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010616-0 - MARILENE SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, indefiro o pedido de tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016960-1 - SONIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X Testador: ANNIBAL FERREIRA Despacho:D.P.D. A.A., Certificado as custas, juntando o Instrumento de procuração, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008857-5 - MARCELO EDUARDO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MARCIO VINICIUS NUNES DE SOUZA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005551-2 - ADRIANO GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X INES GOMES MARQUES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004006-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) FLS. 396 - ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 24/01/2008, ÀS 16:00 H - RUA CEL. MOREIRA CÉSAR Nº26 - SALA 919 - ICARAÍ - NITERÓI ), PODENDO SE FAZEREM ACOMPANHADOS POR ASSISTENTES TÉCNICOS, SE DESEJAREM. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.005244-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MARCOS CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009736-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X ANA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) FLS. 261/267 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010737-1 - ADILSON SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005977-7 - DELFINA NEPOMUCENO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MANOEL VAZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011965-8 - VIDELUZ MODAS E CONFECÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/08, às 15:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da parte ré. Int-se a parte autora. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012236-0 - LIVERMAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X THEREZINHA MARTINS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007279-8 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULAADA-HOSP INF ANTON DA ROCHA MARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NORMA FERREIRA SOUNIS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007479-5 - GISELE PADILHA NUNES NOVELLO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X EDDY PADILHA NUNES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003673-6 - MARIA DA GLORIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CELIA RAMALHO PINTO Decisão: Chamo o feito à ordem com o fim de determinar a imediata remessa à PGE para que se pronuncie quanto ao pedido de alienação do imóvel, bem como quanto ao que julgar pertinente, Considerando que não há anuência da Fazenda quanto à alienação, suspendo, por ora, os efeitos do alvará expedido, bem como da decisão de fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000646-3 - MARIA HELENA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOREIRA PORCHÉRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007667-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002452-4 - SONIA MARIA GOPFERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Dê-se vista as partes quanto ao laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.002452-4 - SONIA MARIA GOPFERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010939-4 - MARINETE BARTHOLOMEU E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) FLS. 158/160 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão: Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se a 23ª DP como requerido às fls. 205 pela parte ré. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo réu, e aquelas a serem arroladas pela denunciada no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça ou se as testemunhas comparecerão independetemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005230-1 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALTAYRA CARIDADE LONGO AOS INTERESSADOS P/ FORNECER CÓPIAS APONTADAS, A FIM DE TRASLADÁ-LAS P/ O ALVARÁ APENSADO: INICIAL; TESTAMENTO; FLS.27/28; FLS.39; TERMO DE TESTAMENTARIA (FLS.48) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CELIO REIS DE LIMA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.011918-0 - PAULO DE ALMEIDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X Falecido: ZULEIKA JOSE DE ALMEIDA ARTEIRO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.015503-1 - IVA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542)) X Falecido: VICTOR GRAVINA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.003015-9 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B)) X DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) À PARTE RÉ PARA ATENDER À COTA DO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005994-9 - FRANCISCA LEAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X ANTONIO SOUZA FELIX AOS INTERESSADOS P/ FORNECER CERTIDÕES FALTANTES (RECEITA FEDERAL-ESPÓLIO / 5º E 6º DISTRIBUIDORES) E SOBRE ITEM 15 DA CERTIDÃO DE FLS.104 \r\n\r\nProc. 2007.208.015580-8 - NEUZA DA SILVA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X EDGAR MANUEL NOGUEIRA VILA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003385-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE ALVES PEIXOTO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 438. \r\n\r\nProc. 2004.208.009086-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X IRIO RICARDO NUNES), MARLON AURELIO A.COSTA NUNES), ANA CLAUDIA COSTA NUNES), DARWIN MAURICIO COSTA NUNES Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/03/2008 às 15:00, observe-se que se o autor permanecer inerte em diligenciar no recolhimento de custas para o envio da carta precatória, será extinto o feito por inércia. Recolhidas as custas, expeça-se CP para citação e intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005503-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão: 1. Fls. 73: Defiro a expedição de ofícios, desde que sejam recolhidas as custas devidas; 2. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.007119-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 463 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor, para fornecer mais uma cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.008626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X JOÃO LEONCIO MORAES DE MENDONÇA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até a realização da próxima audiência, que designo para o dia 18/03/2008 às 15:15. Ficam intimados os presentes. Notifique-se a DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005205-7 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO ESCORCIO SANTOS Ao autor, para recolher as custas de intimação por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012983-9 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CLAYTON DE SOUZA MASSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015676-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao autor, sobre fls. 87/107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017143-7 - ROGÉRIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/03/2008 às 14:45. Cite-se e intime-se no endereço fornecido nesta ocasião. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001844-1 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X ANTONIO JOAO FERREIRA JUNIOR À REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2002.208.005888-8 - FRANCISCA DO NASCIMENTO FLORIANO X JOAO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) À REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.208.014680-9 - MARTA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RONALDO FERNANDES GANDRES Ao autor, para complementar as custas da diligência (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.013302-8 - Inventariante: LUIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE IVANI FERNANDES RODRIGUES) X MANOEL RODRIGUES Ao autor, para assinar termo em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014507-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KAYKAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao autor, para complementar as custas do OJA, tendo em vista serem 04 as diligências a serem realizadas (02 citações e 02 intimações). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011972-5 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016922-4 - JADIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de Justificação para o dia 29/01/08, às 16:00 horas. Cite-se o réu na forma do art. 928 do CPC. Intimem-se os autores, bem como as testemunhas de fls. 09, via postal. Ciência à DP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:1) Com a juntada do AR, em sendo este positivo, venham conclusos para sentença; 2) Em caso de AR negativo, redesigno o ato para o dia 18/03/2008 às 15:45. Cite-se e intime-se por AR. 2). Intimados os presentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007563-1 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que não há informação a respeito da intimação do réu, redesigno o ato para o dia 25/03/2008 ás 13:30. Oficie-se ao juízo deprecado informando a designação de nova data. Intime-se a DP. Ficam os presentes intimados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008316-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 14:30. Ficam os presentes intimados \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011319-6 - ERLI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se o Réu para que apresente os documentos solicitados pelo Il. Perito, no prazo de 5 dias,sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Ao Il. Perito sobre fls. 171v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.016751-3 - LEONICE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à Defensoria Pública.3- Com a resposta, instaurado o contraditório mínimo, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 404374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOAO MARCELO MONTES GUEDES \"À parte autora sobre resposta do ofício\". \r\n\r\nProc. 2001.208.008093-4 - GUILHERME SOARES HYPOLITO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X THALES HYPOLITO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Defiro J.G.Desarquive-se . Após, dê- se vista peo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010212-5 - THAINARA TEREZINHA PRUDENTE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOAQUIM FERNANDO WERLBE CARVALHO NUNES \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.013976-8 - HANNA PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Fls. 86 - À parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008871-6 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) À parte ré sobre dados bancários fornecidos às fls 55: LENORA BUSSOLOTTI RAMIRES, CPF nº 885263647-15, Agência do Banco do Brasil nº 1251-3, conta corrente 28215-4. \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013200-6 - GABRIEL DOS SANTOS PEREIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BRAZ OLIVEIRADA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013286-9 - EDUARDO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ D' OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Ao Réu para recolhimento das custas determinado em Sentença, conforme modelo de fls. 23 e 23vº \r\n\r\nProc. 2007.208.016727-6 - ALCIANE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X VINÍCIUS LIMA CASTORINO Decisão:Emende-se a inicial para alterar o polo ativo que deve ser composto pelo menor representado por sua genitora. Indique os agnhos do réu, ainda que presumidos e ainda os gastos do menor, em cumprimento ao art. 2º da LA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016907-8 - EDUARDO BERETO SHIGAKI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SÉRGIO SANTOS SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A., indicando os ganhos do réu, ainda que presumidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016907-8 - EDUARDO BERETO SHIGAKI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SÉRGIO SANTOS SILVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em _200% ( DUZENTOS por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Designo ACIJ para o dia __13_/__03_/__ás _13_:_45__h. Cite-se, intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.016907-8 - EDUARDO BERETO SHIGAKI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SÉRGIO SANTOS SILVEIRA Ao Autor: Venha aos autos cópia da inicial para expedição de mandado de citação/intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.017227-2 - TIFFANY AZEVEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EDMAR ESTEVES NETO Decisão:Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, indicando os ganhos mensais do réu, ainda que presumidos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004438-5 - LINDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X IVONETE JOSÉ DA SILVA Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.014360-0 - PAULO ROGÉRIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X TATIANE CRISTINE DE SALES CABRAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 05/03/ 2008 às 14:00horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003824-5 - ROSELI RIBEIRO, ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) SentençaVistos, etc...... HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO manifestado pelos requerentes e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Condeno os requerentes nas custas e em honorários... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002170-1 - HERMINIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X FERNANDO GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao Autor: Vanha aos autos o complemento das custas, conf. fls. 151 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.000074-0 - ARLINDA MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SEVERINO FELICIANO MONTEIRO Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.005584-0 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DE SALES BARBOZA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.208.016416-0 - OTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X GISELDA AVELINO DE JESUS Despacho:1) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando lapso temporal de separação de fato superior há dois anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004767-0 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Ao Embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Junte-se o agravo retido nestes autos. ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0A - KAREN CAROLINE VALENTIN DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho:Fls. 52/53 - Indique bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Portaria 01/2007: A parte exequente sobre certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.208.006504-6 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.T. ag transito 271007 \r\n\r\nProc. 2004.208.012853-7 - L.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X L.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Sentença:.......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:À parte autora, considerando certidão positiva de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Port. 01/07: Cumpra-se a sra. Advogada do executado o art. 45 do CPC., na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto, em ambos os efeitos. Ao apelado. Ao MP, após. Por fim, certificados, encaminhem-se ao Egrégio TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.003087-6 - S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X G.R.A. Despacho:...INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005259-8 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Ao Exeqüente sobre resposta de fls. 146 e 150 \r\n\r\nProc. 2007.208.015810-0 - MATHEUS DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ANTONIO JOSE BRAGA Diga a parte exeqüente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001943-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JACKSON ARAÚJO FONTES JÚNIOR Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009198-7 - L.G.B.C. X L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2007.208.004923-1 - MARIA INES ALEXANDRE SEIDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ANDRE D. OLIVEIRA SEIDEL \"Intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a comprovar o valor da pensão mensal, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.009762-0 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X J.S.H.V.), H.S.H.V. Portaria 01/2007: Venha o recolhimento da custa referente a uma intimação por mandado no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2005.208.010844-9 - MARCIO GOMES SEVERINO CALABRESE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X DANIELE ALMEIDA COSTA), GABRIEL COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Sentença:.......Assim é que, da análise de todo conjunto probatório, verifica-se que, a uma, nada faz concluir não possa a genita cuidar de seu filho, inexistindo motivo a justificar a pretendida reversão de guarda e, a duas, que as partes encontrem formula saudável para conviver em harmonia em prol do filho do casal, maior prejudicado pelas brigas e disputa judicial. Em assim sendo e, considerando que detém a genitora fática do menor que, conforme se demonstrou nos autos, está muito bem, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigencia sustada em razão da Gatuidade de justiça deferida. PRI. Após, o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010806-5 - ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3A - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) R.A. como secundário.Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3B - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) R.e autue-se como secundário.Ao Impugnado, após.Por fim, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.008578-6 - JORGE PEDRO GUIDO DA ROCHA X PAULA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Portaria 01/2007: Ao requerente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1 - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Decisão:Vistos. Trata-se de requerimento para dilação do prazo para apresentação de contas pelo curador nomeado, que mereceu parecer favorável do MP.Por óbvio, a prestação de contas se faz necessária, in casu, sendo viável sejam prestadas em intervalos anuais, dentro dos proprios autos, através de balanço, na forma do art. 1756 do CC.Defiro, pois, sejam as contas prestadas anualmente, apreciando-se, posteriormente, a conveniencia de nova dilação de prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010032-7 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Sentença:......Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 1180 do CPC e art. 267, VIII do CPC, considernado a inépcia da inicial. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogados, estes fixados em 10% do valor dado, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 10 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.015356-3 - WALTER PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X MERY PRATES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação........, vindo o .... a falecer, consoante certidão de obito de fls.... O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de ação personalíssima, falecido o interditando, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017376-8 - MARIA SANTINA ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARCOS ROBALLO MACHADO Decisão:Defiro JG. Venha a cópia para citação. Instrua a inicial com laudo médido e 02 declarações de idoneidade em nome da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011654-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o presente, sem apreciação do mérito, uma vez não observado o disposto no art. 801, III e IV do CPC. PRI. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigencia sustada em razão da grauidade de justiça deferida. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002926-8 - FLÁVIO LA GRECA X VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO, FLÁVIA NASCIMENTO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.008157-0 - HELIO HERINGER VILLENA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X JOSELENE SANTOS HERINGER VILLENA Portaria 01/2007: Venham as custas devidas no valor R$ 63,90, referentes as expedições de 5 (cinco) mandados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LUIZ CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:Venha o titulo de propriedade do item da inicial ou retifique-se os termos do acordo, caso se trate de direito e ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010519-2 - ROSANGELA FÁTIMA BAROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242) Ao Réu: Vanha aos autos recolhimento das custas conforme determinado em Sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.012076-4 - NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:..... Isto posto, julgo extinto o presente, sem apreciação do mérito, uma vez não observado o disposto no art. 801 III e IV do CPC.. PRI. condeno a parte autora ao pagamento da sucstas e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento do valor dado a causa, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida........ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES Despacho:Intime-se a patrona indicada para que informe o endereço do alimentante, caso o tenha. \r\n\r\nProc. 2004.208.010273-0 - JUDAH ROTHIER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017467-0 - EDUARDO JENNER MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X KELLY CHRISTINA BOUZO LAMÔNICA), PAMELLA CHRISTINA LAMONICA SANTOS Decisão:Diante da certidão retro, declino da competência a favor da 1ª Vara de Família desta Regional \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005884-9 - P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006085-8 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LAÍS SENDRA NARDI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.208.008745-1 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X DANDARA DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Portaria nº 01/2007: À parte ré para regularizar a representação do advogado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016873-6 - OSWALDO AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VERA LÚCIA DE FREITAS VAZ Decisão:1) 2) Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, deduzidos os descontos obrigatórios, descontados em folha. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 11/03/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.017009-3 - LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LUAN BARBOSA DE ANDRADE E SILVA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios na forma oferecida pelo autor. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 11/03/2008 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. do menor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008609-4 - VANESSA ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)), ANDRE LUIZ ARAUJO VAZ Sentença:Vistos etc. .....HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes . ....., e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. As partes suportarão os honorários de seus patronos e as custas do processo, na proporção de 50%, com exigencia sustada em relação à autora, em razão da gratuidade de justiça requerida. Intime-se o réu.....Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.012205-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X SHEILA LIMA DA SILVA TRINTA Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, face a irregularidade não sanada. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007753-2 - MARIA EDUARDA MOURÃO DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791)) X LEANDRO FERRAZ SOARES Venha a parte autora retirar o mandado de averbação de paternidade e ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005152-0 - ZENAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE WALTER MARROCHI RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, redesigno AIJ para a data de 11/03/2008 às 14:30 horas. Intime-se, na forma de fls. 92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010570-9 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ARMENIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:A Gratuidade de justiça deferida em 2006 diz respeito ao preocesso de conhecimento tão somente. Assim, cumpra-se fls. 86 em dez dias, sob pena de imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003448-7 - ALDAIR MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X ALICE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014500-1 - LEANDRO HENRIQUE MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ALINE MARIA DA SILVA SOARES Portaria 01/2007: Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005071-3 - CARLOS AMARILIO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Portaria 01/2007: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011213-5 - SÉRGIO DE REZENDE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MATTIAZZO MIRANDA), EDUARDA DE MIRANDA FURTADO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 06/03/ 2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013425-8 - DANIELLE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO RIBEIRO DO AMARAL Intime-se para regularização da representação procesual, em cinco dias, sob pena de ser decretada a revelia. Para apreciação do pedido de JG, venha, afirmação de hipossuficiencia, dispensa de honorários pelo patrono e comprovante de ganhos. ADV: JANE DA SILVA SOBRINHO OAB/RJ 142417 \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA \"Impossível a antecipação da audiência em razão da pautq de audiências\". \r\n\r\nProc. 2007.208.017008-1 - LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X DÉBORA DA SILVA BARBOSA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; afirmação de hipossuficiencia e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.208.017386-0 - ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ISABEL PATRÍCIA VASQUES MARQUES), GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI), WILLIAM ALEXANDRE MARQUES Decisão:............. Intime-se a ré, com urgência POR OJA PLANTONISTA, para ter ciência da presente, advertindo-a desde já que a negativa de cumprimento ensejará o auxílio de força policial. Designo APC para o dia 11/03/2008 às 15:00h, ressaltando que a impossibilidade de realização de acordo a ré deverá apresentar contestação em 15 dias a contar da realização da audiência. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017108-5 - BRUNO DA PAZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BRUNA CRISTINA SOARES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 11/03/ 2008 às 15:45 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.003050-5 - INGRID ARAUJO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Fls. 52 - Defiro JG, bem como o desarquivamento. Aguarde-se manifestação por trinta dias. Após, certificados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.014146-9 - VERA LUCIA MORAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) \"Venham as cópias para instrução do formal de partilha assim como as custas de conferência.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007360-9 - FRANCISCO JOSÉ TROTTA, ANA BEATRIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença e autenticação de cópias necessárias à sua instrução \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.004093-4 - SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA NOLASCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Portaria 01/2007: Ao Interessado sobre o desarquivametno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008696-3 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) \"À parte requerida para comparecimento em cartório para assinatura do tero de ratificação.\" \r\n\r\nId: 404375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.113280-0 - ÁUREA CARLA GUIMARÃES PEREIRA X REDAÇÃO GLOBO - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I-SE, PELA DERRADEIRA VEZ, A SEGUNDA DEMANDADA PARA QUE ESCLAREÇA O ADUZIDO PELA PARTE AUTORA A FLS RETRO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA, IMPOSIÇÃO DE MULTA E PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.161199-3 - PAULO CESAR CATALÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161461-1 - JANE COSTA PEREIRA X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE O BANCO DEMANDADO PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO (DOCUMENTOS A FLS RETRO). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168280-0 - ELIZABETH CARDOSO DE ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES SA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.217623-6 - VIRGILIO SANTOS DE ALMEIDA X GALIAN DECORAÇOES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Tendo em vista que os autos vieram-me conclusos somente hoje, último dia antes do início do recesso forense e, ainda, que a efetivação da penhora \"on-line\" necessita de, no mínimo, três dias, venham os autos conclusos, impreterivelmente, no dia 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.017239-9 - ANA CRISTINA GONÇALVEES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017504-2 - JEFERSON MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X OI PAGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, emendar a inicial e fazer constar a operadora de telefonia da qual é cliente, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem a emenda, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057312-1 - RODRIGO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Despacho:A PARTE DEMANDADA PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO JUDICIAL, NA FORMA DO ARESTO (FLS. 70) E PLANILHA JUNTADA A FLS 84. PRAZO: CINCO DIAS. PENA: PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.096133-9 - AMANDA NAHAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.111100-5 - IVAN ANTÔNIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.160749-7 - OTHON ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BANCO ABN - ANRO REAL S/A Despacho:FACE À DOCUMENTAÇÃO JUNTADA E NA FORMA DO ENUNCIADO 11.8.3, VENHAM AS CUSTAS, EM QUINZE DIAS, PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.134489-9 - AMARALINA DE SOUZA X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.161219-5 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:VENHA O EXTRATO BANCÁRIO DO AUTOR, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA SENTENÇA E A DATA DE HOJE. OFICIE-SE AO SERASA, COM CÓPIA DA SENTENÇA, PARA \"DESNEGATIVAÇÃO\" DO NOME DO AUTOR. I-SE O BANCO BRADESCO SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165542-0 - FABIANE MAIA DE SOUSA ALVES X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, EM QUINZE DIAS RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E PAGUE O VALOR CONFORME DECISUM, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169171-0 - MÔNICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169748-6 - ELIENE NECO DOS SANTOS X TELEMAS NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017280-6 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X ALAN DE SOUZA SIMOES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017372-0 - JAQUELINE FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.017392-6 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080788-0 - DANIELLE CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 404234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "404361": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.056118-0 - DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) LAURO RIBEIRO DA SILVA Decisão:À exequente ... \r\n\r\nProc. 2003.800.045648-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.163903-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Decisão:Mantenho a decisão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200721-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X WANDA GONÇALVES MELLO NERANT (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086342-1 - GERALDO BABO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086348-2 - GERALDO BABO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091258-4 - IRENE DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha última declaração de renda e/ ou comprovante de rendimentos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135915-5 - MARA CRISTINA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187832-8 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTROS INTIMAR OS AUTORES DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187835-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTROS INTIMAR OS AUTORES DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017177-2 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA Decisão:Venha o original do contrato de honorários. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.054637-2 (112861999) - WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.800.012022-6 (118962000) - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) NITHAEL MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.049547-2 - VILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1- Expeça-se (...) 2- Intime-se a Ré para efetuar o depósito do saldo remanescente, em cinco dias, (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.086538-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816), Dr(a). MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO (RJ-131619E), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebi, excepcionalmente, nesta data. Junte-se. Defiro o requerido e anote-se o último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.800.127365-3 - MARCIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). LEONARDO PAES SOL (RJ-116442)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Requeira a Ré/Executada o que for de seu ... \r\n\r\nProc. 2004.800.164441-4 - (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2005.800.010979-5 - FLAVIA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858), Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) D'KASA MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Decisão:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 89, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.012404-8 - CARLOS ROBERTO CHAN FOCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA (RJ-058061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Decisão:Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.800.104973-3 - SIMONE REGINA MEIRELLES ALVES VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução, a fim de reduzir a execução para R$ 20,20 (vinte reais e vinte centavos), referente à correção monetária e juros de mora desde a data da citação até o dia do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.117187-3 - MAURO PALMA GIANINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) SQUADRUS DESIGN CONCEITUAL E OUTROS Decisão:ao Autor... \r\n\r\nProc. 2005.800.119709-6 - EROTILDES ANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E)) SPARTA INTERIORES, Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.157395-1 - MARIA HELENA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ANGLOSCHOOL - EUROCOLLEGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.160142-9 - LUCI REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 177/181 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.164073-3 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) CONCESSIONÁRIAS FIAT DE AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085894-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SERGIO CORTEZ SAMAGAIO Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF/CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092277-0 - WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) FACILITA - BANCO CACIQUE, Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.103923-7 - FABRIZIO CARROZZA UZÊDA IORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Indefiro o requerido (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.140888-7 - GLAUCI GUIMARÃES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.163877-7 - WANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016623-5 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de Medida Cautelar de Sustação e cancelamento de protesto em face de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, que, em razão da natureza especial do procedimento não é admissível em Juizado Especial Cível.Assim, deverá o interessado, após retirar os documentos que entender necessários, dirigir-se ao Juízo competente, postulando eventuais direitos que entende possuir.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no inciso II do art. 51, da Lei nº 9.099/95.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016800-1 - LETICIA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X CARLA FLORES LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, bem como providencie cópia do RG, CPF e comprovante de residencia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000158-7 - RODRIGO FRANCO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009014-6 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.030275-7 - GABRIELA LAGE DE OLIVEIRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Intime-se o primeiro Réu para se manifestar, cinco dias, sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.047584-6 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Comprove o Autor o alegado às fls. 36, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053926-5 - JORGE CORRÊA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CORRÊA MELLO (RJ-034836)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP- 209761) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077246-4 - VITOR HUGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078614-1 - ELKE OELLERS BOCHNIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X VIA ESPRAIADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.082636-9 - TATIANE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X LGE DO BRASIL Decisão:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.099728-0 - NORA NEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ªparte). 3) Ao Recorrido. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102021-8 - FABIANO DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X MEDSCAN - ULTRASONOGRAFIA MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Decisão:Defiro a J.G ao recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação, o que o cartório certificará. remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102298-7 - ALESSANDRA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls 51/54 em seu regular efeito, devendo o recorrente providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, ao recorrido. 2 - Recebo o recurso de fls 55/60 e defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102304-9 - PIETRO FRATE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103102-2 - IEDA ALVES GAMA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 164. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104496-0 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X TIM CELULAR S/A Decisão:ao Autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.105041-7 - VAGNER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha declaração de hipossuficiència, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120909-1 - LYGIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X NET RIO S/A Decisão:Fls. 48/50 e 53/55. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida, no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131421-4 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.159424-7 - SONIA MARIA SANTIAGO DE VILHENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ÓTICA PAR Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o réu a proceder à correção ou outros reparos necessários nas lentes dos óculos da autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.054068-9 (60811998) - ELZA TORRÃO PARREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) PAULO ROBERTO XAVIER MELO DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:Intime-se a parte autora para indicar leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.016111-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) JORGINEA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA, Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.005212-6 - ALEXANDRE DA COSTA FECHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS E OUTRO Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.098709-9 - CARLOS FERNANDO DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X OSEAS DA SILVA MEIRELES E OUTRO Decisão:tendo em vista erro material no momento da digitação da Decisão no sistema DAP, passo a digitar a decisão correta: Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.800.104615-0 - CARLOS FERNANDO DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X OSEAS DA SILVA MEIRELES E OUTRO Decisão:Tendo em vista erro material na decisão anterior, no momento é feito a digitação correta: Indefiro o requerido às fls. 73/74, por se tratar de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.800.155366-6 - JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GERALDO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Intime-se o(a) autor(a), para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.073004-2 - HELCIO RANGEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CINTIA MARGARIDA CAMPREGHER MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Venha o Autor com endereço residencial da Ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075713-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCIA REBELLO DOS SANTOS Decisão:ao Autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.128797-1 - ALDA NAIR BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA À parte autora para se manifestar sobre o mandado de fls 38/39; \r\n\r\nProc. 2007.800.193364-9 - COUTO DE MACAÉ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X TALITHA DE SOUZA E. M. DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Da análise dos autos, verifico que o réu tem domicílio no Flamengo. Assim, o presente Juizado é incompetente para conhecer da presente demanda, nos termos em que dispõe o art.4º da Lei 9099/95.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016929-7 - CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.039770-4 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARANHA Decisão:Comprove a autora o alegado, inclusive a partir de que momento deixou o Réu de cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.800.014142-6 - LYGIA CARDOSO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). VIVIANE FREITAS LOPES (RJ-137258)) X R B L A DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.000359-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695) Decisão:Intime-se o (a) Autor(a) para se manifestar sobre fls. 163 verso, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.036305-0 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Indefiro (...) \r\n\r\nProc. 2002.800.070390-0 - ILZA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.800.118886-6 - EDNA DE JESUS DA SILVA LOWE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). FABIO ANTONIO MELLO BARROSO (RJ-139963E)) GIDEÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.120941-9 - NADIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.139187-8 - ALMIR PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ROGÉRIO MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:ao Autor... \r\n\r\nProc. 2003.800.003401-8 - ALBANO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA STARLING (RJ-148008), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS (RJ-116100)) SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:À parte Ré para se manifestar, em 48 horas, sobre o despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.800.029649-9 - SUELI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X NOVA HYUNDAY VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"c\", DO ROL DA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE PROCEDER A BAIXA DO NOME DA AUTORA RELATIVAMENTE A FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO AO BANCO ABN AMRO REAL S/A, PARA FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00 (VINTE REAIS); E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"b\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL, devidamente atualizada até a data do seu efetivo pagamento, acrescida dos juros legais (Novo Cód. Civil, art. 406). \r\n\r\nProc. 2003.800.039583-0 - RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES PAIVA (RJ-029850) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 161/163, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.093367-0 - (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.119222-7 - ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) CONDOR - ORG. COBRANÇA S/C Decisão:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.149928-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X A. F. A. FILHO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:Indefiro (...) Cumpra o autor decisão de fls. 101, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.159116-0 - JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) HERMES GUSTAVO DA SILVA BARBOZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.068228-6 - EDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA E PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.134875-8 - WANESSA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X VILSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.800.149608-5 - SERGIO MARQUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X KHAZANA COMERCIO DE ARTIGOS ORIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.060130-6 - ANGELO OLIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CHRISTAL & MARIANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA -EPP Decisão: Indefiro o pedido de inclusão da ex-sócia no polo passivo e aditamento de fls. 134/127. No nosso sistema, a pessoa juridica tem personalidade autônoma e independente. O sócio não é devedor solidário, apenas excepcionalmente ocorre a desconsideração da personalidade na hipotese de fraude ou abuso de direito. Informe a autora o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.098144-9 - MONIQUE SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) STOCK CAR AUTOMOVEIS EMBARCAÇÕES LTDA Decisão:Esclareça o Autor (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.182196-0 - SIMONE CASTELLO BRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539), Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) DANI' BRUN MÓVEIS- LOJA NORTE SHOPPING Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 34, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021150-6 - OTÁVIA MACHADO MOREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Decisão:Venha o autor (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.039022-0 - RENATA FRAGOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076469-6 - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X DA VINCI Decisão:1 - Cumpra-se a DECISÃO de fls. 71. 2 - Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.081065-7 - TONI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-113458)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.119897-2 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:ao Autor... \r\n\r\nProc. 2006.800.121042-0 - SANDRA MARIA ALONSO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2006.800.144845-9 - ELIANE CRISTINA PEREIRA DZIEKANIAK (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198), Dr(a). JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (RJ-134179E)) IBI CARD- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO- C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.154175-7 - ANDRÉ LUIZ CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097) Decisão:Intime-se (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.169999-7 - MARIO DA ROCHA ALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171689-2 - RODRIGO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LANCHONETE POSTO TIO JOÃO Decisão:Intime-se o Autor para informar o endereço da Ré, (...) Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.172755-5 - RONAN COELHO LAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177175-1 - GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ªparte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178688-2 - NILZA MENDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:Venha o autor com endereço do 2º Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184803-6 - FERNANDA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:1- Recebo como Emenda à Inicial o pedido (...) 2- Designe-se (...) 3- A citação deverá ser por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.200116-3 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - OCTACILIO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210592-8 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Cumpra a Autora o item \"1\" da decisão de fls. 44, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016874-8 - TEREZINHA DE JESUS DA ROCHA RENZETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Despacho:A parte autora para fornecer comprovante de residência em seu nome ou declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.017338-6 - THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023301-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). VERA LÚCIA GONÇALVES DOMINGUES (RJ-075889), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026482-3 - RITA DE CASSIA TESCH (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139)) X EXTRA HIPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028381-7 - LUIZ EDUARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.029969-2 - CAROLA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031097-3 - ROSANI FARINHAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035466-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se o autor sobre fls. 73/75, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.040942-4 - ALFREDO ANTONIO DE SOUZA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050144-4 - EDUARDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA AMANDA MACIEL LAPORT E OUTRO Decisão:Venha o Autor com planilha de cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056649-9 - JOSÉ ALBERTO KUNIEC KLACKA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.064505-3 - ROSA CARMEM CONCEIÇÃO DURAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X BCP SA- CLARO E OUTRO Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.067064-3 - JOELSON LUCIO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067923-3 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067931-2 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:1) dE ACORDO COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 67/69, A COMPETÊNCIA É MESMO DESTE JUIZADO; 2) FLS. 64/65: DESNECESSÁRIA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, PORQUE AINDA NÃO FOI PROLATADA SENTENÇA. 3) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A VINDA DOS PROCESSOS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO (FLS. 43) PARA ANÁLISE DA LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068061-2 - RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706)) X CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ªparte). 3) Ao Recorrido. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069255-9 - PAULO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077712-7 - CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro fls. 70/72, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.085152-2 - CESAR FERNANDES BORGES X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nada a prover (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.105204-9 - JOÃO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109644-2 - WILSON KNAUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110829-8 - YOLE VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112753-0 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.113208-2 - JANAINA MARIA PEDROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119108-6 - MARINETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.120348-9 - MAX MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121302-1 - RICARDO LUIS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X RENATO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ªparte). 3) Ao Recorrido. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122304-0 - JOSÉ ROBERTO ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SOTIL - SERVIÇOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DA ILHA LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o desentranhamento tendo em vista tratar-se de cópias. Apure-se o valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122582-5 - JOSEFINA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122682-9 - ANA SIMONE FONTOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X SUPERFOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO NOS EXATOS TERMOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122957-0 - BRUNO MESSINA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123168-0 - MAX PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.123782-7 - CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124667-1 - RENATO DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) E OUTRO Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126671-2 - ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Intime-se a parte autora, para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137779-0 - ZELITA DANTAS PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.163642-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do terceiro réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173939-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMPINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI (RJ-146139)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. (...) Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO NOS EXATOS TERMOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.800.182719-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187794-4 - LUZIA DO SOCORRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.192258-5 - ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ROSANGELA NUNES BATISTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192581-1 - MARIA CRISTINA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls 22. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016850-5 - HELCIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Da análise dos autos, verifico que o autor tem domicílio em Del Castilho, e o réu tem domicílio na Rua Dois de Fevereiro, que pertence ao XII JEC. Assim, o presente Juizado é incompetente para conhecer da presente demanda, nos termos em que dispõe o art.4º da Lei 9099/95.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.009611-0 (119672000) - MARIA EMILIA CASSUS JAROSZENWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:ao Autor... \r\n\r\nProc. 2003.800.127083-4 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2003.800.133577-4 - MARLI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requerido às fls. 214. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059623-6 - LIANE MARIA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X ANTONIO LUIZ BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Decisão:ao Autor... \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.208.016920-0 - KARINA BRIGADEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CRED SISTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Providencie a autora cópia legível do documento de fls 09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016713-6 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Providencie a autora cópia legível do documento de fls 09. \r\n\r\nProc. 2007.208.016715-0 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X LOJAS RENNER Despacho:Providencie a autora cópia legível do documento de fls 09. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.051290-7 - NELZETE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BRASTEMP E OUTRO, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Esclareça a Autora (...) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.162658-0 - WAGNER SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SIMONE SCHUENCH M. FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar (...), em dez dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nId: 404361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.021491-1 - FRANCISCO IVANIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/08 ÀS 14.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 404373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000273-7 - REGINA CELIA FELICIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDINA FELICIANO DE CASTRO Decisão:Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista erro material contido na sentença de fls. 32.Declaro, pois, a sentença, cujo item passa a ter a seguinte redação:\"Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002004-1 - RAFAEL SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARLI SANTANA FERREIRA Aos requerentes sobre ofício de fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.211.002963-0 - JUREMA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006577-4 - LUIZ AUGUSTO DE SÁ ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X VALDY CANTIDIANO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.003520-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI SERRA DE FREITAS E OUTRO AUTOR-SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.211.006967-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANESSA CRISTINA DE CARVALHO BARROS Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000143-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO ARCHANJO CAMPOS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006657-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ PIMENTA DE SÁ Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias. Comprove a mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.006957-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MENDES Despacho:Regularize-se a procuração, eis que se trata de cópia. Comprove o autor que a parte ré está em mora. \r\n\r\nProc. 2007.211.006986-0 - BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WAGNER ALVEZ AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006683-3 - HOLCIM BRASIL S/A DIVISÃO CONCRETEX X JOAO JORGE DOS REIS Decisão:Cumpra-se, servindo esta como mandado, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000002-1 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENO AMERICO DE O FILHO Despacho:I-se para juntada de novo demosntrativo e recolher custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.211.000003-3 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ADRIANA MASSIONILO DA MOTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA ART. 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2002.211.000004-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENCLAYR SOUZA DE MELLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC \r\n\r\nProc. 2002.211.000005-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO LUCAS R DA SILVA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC \r\n\r\nProc. 2002.211.000006-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DAVID BRITES MACEDO Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000010-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO SADIO DORILEO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000013-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS A DE CHAVES Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000015-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRO A P DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC \r\n\r\nProc. 2002.211.000020-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDERSON OLIVEIRA DE BRITO Sentença:LGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000023-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ANDRE LUIZ PEREIRA BAPTISTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000024-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ARCHANJO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA F; ART, 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2002.211.000025-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO P FRANCO Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000080-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FATIMA A. ROMUALDO DE MOURA Sentença:LGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000082-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO SILVA DOS SANTOS Sentença:LGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000084-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELISANGELA CALDAS XAVIER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000085-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLAUCE DOS SANTOS ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000087-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO MARQUES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000089-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO ANDRE SILVA DE SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000090-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONIQUE DO NASCIMENTO ALVES), Assistente: FERNANDO DIAS ALVES Sentença:LGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.211.000093-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO ZANINI DE OLIVEIRA Sentença:LGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DOA RT. 276,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.001693-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X KLÉBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK E OUTROS Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros do segundo réu. Anote-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002423-0 - MARCOS VINICIUS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Indefiro JG. Venha a diferença de custas a recolher. Atenda-se ao já determinado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001067-9 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X NILTON FONTOURA), MARIA DOMINGOS FONTOURA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCobrança, de reposição dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002994-0 - NAZIRA FERREIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre Contestação (fls.20/48) \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001403-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANERJ SEGUROS S/A Decisão:Inclua-se. Atenda-se ao MP. I. \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.211.003742-7 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DANIEL GOMES AZEVEDO), WALDECY DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Defiro. Penhore-se. Venham as custas. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006536-1 - SANDRA MARIADE OLIVEIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para análise da gratuidade venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000584-2 - JOAQUIM PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Ao Autor sobre Contestação (fls.51/64) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO MIRANDA MACHADO A parte autora sobre fls. 86/87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002713-4 - JOSÉ ANTÔNIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 91, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.211.000552-2 - ARNOU GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIANA DA SILVA MACHADO A parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.003162-9 - ANDERSON SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X RENILDO BARBOZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562), Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Ao Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006833-7 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ALAIDE SOARES DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006837-4 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X CLAUDIO DE SANTANA REGO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004083-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK DE BISCOITOS E PÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a ordem de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.211.003136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Diante das razões expostas pelo MP, não acolho o pedido formulado pela empresa. \r\n\r\nProc. 2006.211.007596-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS ALBERTO BUSSAB Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIG BANGU MANUFATURA DE ROUPAS LTDA), MARIA LACI RIBEIRO), EDSON FERNANDES RIBEIRO Despacho:Regularize a representação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.211.007016-2 - ODENIR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X REI DO KIABO LEGUMES LTDA Decisão:Indefiro JG. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001024-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIMENTEL GUEDES, Inventariante: PENHA CANCREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ZICLAR GOMES DA SILVA), MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA Ao requerente de fls.84 - Antonio Carlos Guedes, esclareçer o pedido de vista dos autos, devido não ser parte do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.003632-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X APARECIDA FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86 defiro.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006882-9 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.007013-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATRIX LOG TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA), ORCIONE DONATO JUNIOR Despacho:Regularize a representação de fls. 06, sob as penas de lei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.006817-9 - LEONARDO MELLO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILBERTO Decisão:Em razão da ausência de provas acostadas à inicial, as quais justificariam a concessão da medida, indefiro a liminar requerida, por ausência de fumus. Note-se que sequer há notícia se se trata de posse nova ou velha, tendo em vista que afirma o autor que quando da aquisição do imóvel os réus já ocupavam o imóvel. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001697-7 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 100 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001413-5 - EDNA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003182-4 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.211.003334-3 - REGINA DA SILVA PERALVA, PAULO ROBERTO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que não houve resposta da ordem anterior, procedo, nesta data, a reiteração do pedido de bloqueio junto à Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.211.006976-7 - NSM DO CARMO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA - DPA Despacho:Venha última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.006726-6 - CELIA REGINA DOS SANTOS VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ABEL VALERIANO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.006867-2 - ILSA DAS NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRVANY RODRIGUES DO AMARAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000723-3 - VALÉRIA FIGUEIREDO DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA), NEUZA SANT'ANA DA SILVA), SEVERINO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Diante do decurso do prazo de suspensão, digam as partes sobre acordo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007273-0 - LORENA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X LUIZ PAULO PEREIRA FARIA Decisão:Indefiro o pedido de cautelar. pelo que se deprende dos autos, or recursos financeiros utilizados pelo réu paea realização das compras referidas foram cedidos pela autora, sedno que a mesma não é interditada para os atos da vida civil, ao menos, nada em em sentido contrario resta comprovado nos autos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.004624-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO VENANCIO DE SOUZA À parte autora sobre fls.33/39 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001507-2 - JOÃO VICTOR DE ARAÚJO ASSUNÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ANTONIO MARCIO DO NASCIMENTO), BANCO J. SAFRA S/A Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007207-7 - FÁTIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETINHO AUTOMÓVEIS), CARLOS A. DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005968-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCEL ANDRÉ MORAES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 23, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 28 anote-se. Defiro o requerido às fls. 22. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003522-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.211.007356-4 - BANDO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANA PAULA BASTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004743-7 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.000805-1 - MOACYR HENRIQUE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.211.003727-0 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumário com pretensão condenatória de indenização por danos morais e materiais, onde a autora alega ter embarcado em coletivo da empresa ré que se envolveu em uma colisão, causando-lhe lesões, por isso, pretende reparação por danos morais, indenização pelo período de invalidez temporária, devolução de valor pago com a passagem, dentre outras verbas.Às fls. 27, foi deferida gratuidade e designada audiência prevista no artigo 277 do CPC.Às fls. 35, audiência de conciliação, quando a empresa ré apresentou reposta na forma de contestação, acostada ás fls. 32/48, e documentos. A ré, preliminarmente, denuncia a seguradora à lide, e, no mérito, alega que seu preposto não causou o acidente, que não existem os danos mencionados na inicial, pois a mesma é militar e que não há danos morais a serem indenizados, e se o forem, devem ser moderados.Foi determinada a citação da denunciação, sendo que a resposta se encontra ás fls. 118/140, \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007557-1 - LÍDIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, até porque a mesma alega possuir débito com a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007432-3 - IVONE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumário com pretensão condenatória de indenização por danos morais e materiais, onde a autora alega ter embarcado em coletivo da empresa ré e que, quando este acelerou, acabou caindo e sofrendo lesões, por isso, pretende reparação por danos morais, dano estético, indenização para gastos com tratamento médico, pensão alimentícia e na formação de depósito garantidor e, por fim, indenização pelo período de invalidez temporária.Às fls. 25, foi deferida gratuidade e designada audiência prevista no artigo 277 do CPC.Às fls. 30, audiência de conciliação, quando a empresa ré apresentou reposta na forma de contestação, acostada ás fls. 31/47, e documentos. A ré, no mérito, alega culpa exclusiva da vítima, que os danos materiais não foram comprovados, que não há comprovação da atividade laborativa, que não cabe a condenação por danos morais no caso, que se cabível, deve ser fixado de forma razoável, que a culpa da autora deve ser ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.007182-6 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007736-1 - SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007023-8 - RINALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 43 digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003603-8 - GABRIEL FAGUNDES, Procurador: CESARÉIA GALDINO SANTOS, CESARÉIA GALDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pelos autores em face da ré, onde em suma, pretende reparação por danos materiais e morais em razão de preposto da empresa ré ter causado culposamente a morte de sua filha, atropelando-a quando a mesma estava na calçada.Regularmente designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, foi apresentada contestação ás fls. 78/89, com a apresentação de documentos, tendo as partes se manifestado em assentada.A parte ré apresenta teses preliminares de chamamento ao processo da seguradora, de conexão, de existência de litisconsórcio ativo, unitário e necessário. No mérito, sustenta a existência de fato de terceiro a excluir o nexo causal supostamente existente entre a conduta do preposto e os danos afirmados. Afirma que não há base para o pedido se pautar pela responsabilidade contratual, posto que os autores não comportavam a condição de passageiros, impugna as verbas indenizatórias pretendidas, uma a uma.É o breve relato, decido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005017-1 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Fls. 116 defiro em parte o requerido, devendo tais assinaturas serem colhidas na presença do perito. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, c/c sanção cominatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001487-0 - NILZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Analisarei o pedido de tutela após a citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.211.004443-4 - ANTONIA PEREIRA DUARTE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004923-9 - LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro GJ, consoante verbete 39 da súmula do Tj/RJ. Venham as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.006722-9 - MANOEL BATISTA DE SOUZA, MARINALVA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA) Decisão:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF.Venham, ainda, aos autos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Declaração do valor venal do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 404416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003169-7 - KATIA BRAGA MOREIRA, SILVIA LUCIA MOREIRA KARAM, LUIZ ROBERTO BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X RITA BRAGA MOREIRA Providencie a parte requerente a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolha as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000489-4 - IRENE RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MANOEL INÁCIO HONRADO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Despacho:Fls.134:1. No prazo de cinco dias, providencie o autor a indicação do preposto que acompanhará a diligência.2. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão com as prerrogativas do art. 172 $ 2º do CPC e com força policial, estando ainda autorizado a fazer valer o AVISO CGJ N. 692, DE 30/08/2006 (ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.211.007909-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZAIAS MACIEL LIMA Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento provisório, pois o mesmo contraria o art. 1º da Resolução TJOE nº 22, de 15/08/06, publicada no D.O.E de 16/08/2006 - pág.36. Diga o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.211.006155-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILCIANE MELO DE OLIVEIRA D'AGUILA Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002605-7 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Proceda-se o cadastro das partes e testemunhas corretamente.Designo o dia 11/02/2008, às 15 h 00 min, para oitiva da testemunha. Intime-se-á.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000209-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.006330-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X VERONICA GUERREIRO QUEIROZ Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.006348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ EVANDRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ELIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa e recolher a diferença de taxa judiciária, a qual deverá também incidir sobre o percentual de honorários advocatícios atribuído, e esclarecendo qual o valor mensal do condomínio, como certificado às fls. 09. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de obirgação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007545-5 - ELISAMA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.211.003095-0 - MANOEL CARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ELIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)), Fiador: CARLOS ALBERTO SANTOS), Fiador: ELZA MARIA SANTOS Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração de fls. 110 a 113, pois não há, na decisão de fls. 108, obscuridade, contradição ou omissão.Chamo o feito à ordem, pois verifico que a sentença de fls. 64 a 69 julgou apenas a ação de despejo por falta de pagamento, e não julgou a ação de cobrança de aluguéis e encargos, pelo que determino o prosseguimento do processo, a fim de que seja julgada a ação de cobrança de aluguéis e encargos. Diga o autor sobre a contestação de fls. 54 a 56 e sobre os documentos de fls. 57 a 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004281-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WALDENIO JOSÉ RIBAS CORREIA Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.Oficie-se ao juízo deprecado comunicando o teor da presente decisão, e solicitando que acrescente 10% ao valor do débito ao fazer a citação deprecada.**À parte exeqüente sobre fls. 67/68 ( devolução da precatória por falta de pagamento de custas, guia às fls. 67)** \r\n\r\nProc. 2006.211.007865-1 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA ALICE MIGNOT DE SOUZA Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 58 e 59.Com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Oficie-se como requerido às fls. 59. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.005295-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO), VERA LUCIA DE CARVALHO BRANDÃO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.006395-9 - JOSEFA CORREIA DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JOSANA CORREIA TAVARES MAIA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003603-2 - CHRISTINA DE OLIVEIRA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Ao autor para se pronunciar em alegações finais no prazo de 10 dias. Após, ao réu para se pronunciar em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006349-2 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X VIVO S/A Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001492-0 - CARLOS RENATO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:J. Defiro. Oficie-se com urgência. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.211.005898-6 - RONALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO DENTÁRIA SÃO LÁZARO LTDA. Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 14 h 30 min, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Expeça-se carta precatória de citação do réu nos endereços fornecidos às fls.53.Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstituição de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.003299-9 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005264-9 - ELIANE MIRANDA OMENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: à parte Ré sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e físicos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002594-0 - LUZIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1- Certifique o cartório quanto as custas a serem recolhidas e intime-se a parte ré, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, com cópia do Modelo(s) do(s) GRERJ(s), incluindo-se a postagem, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual.2- Diga a parte autora se o acordo de fls. 240 e 241 foi cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004024-6 - JAMIR CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 80: oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso como requerido.Após, intime-se o Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2007.211.001457-2 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DROGARIA MUNDIAL De Ordem: Ao Autor sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.211.006500-2 - ALESSANDRO DE JESUS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.004579-5 - MARIA BERNADETTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801)) X JOSÉ VIDAL DA SILVA Despacho:Junte a inventariante certidão do RGI atualizada do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005519-5 - GEOVÁ RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X ZILMA CARVALHÃES DE MORAES DE ORDEM : Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2007.211.002601-0 - ISABELLA SILVA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X AROLDO ATAIDE DA MOTA Ao requerente para que forneça cópias atualizadas do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004912-9 - MARTHA GUIMARÃES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE SÁ (RJ-054925)) X JONAS LUCAS SOBRINHO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005652-7 - SANDRA MARA DE ARAÚJO, ANDRÉ FABIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSÉ MELQUÍADES DE ARAÚJO Providencie a parte requerente a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolha as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005654-0 - MARIA VANDETE DA SILVA E SILVA, WANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE AZEVEDO, JOSÉ VAMBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA, VÂNIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, VANDEILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA, PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X PEDRO BRAZ DE OLIVEIRA), SEVERINA MEDEIROS DE OLIVEIRA Providencie a parte requerente a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolha as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.006839-8 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA Decisão:Fls. 44 a 53. Defiro o aditamento à petição inicial. Recolha-se o mandado de citação e expeça-se novo mandado de citação, com o aditamento. Considerando que os documentos anexados aos autos comprovam que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, e com base no artigo 804 do Código de Processo Civil, defiro a liminar requerida no aditamento à petição inicial, de fls. 44 a 53, e determino a sustação do protesto noticiado às fls. 47.Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca, com urgência, determinando a sustação do protesto noticiado às fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006086-5 - MADRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (SP-231330)) X MÁRCIO MAGALHÃES MENDONÇA De ordem: à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.007091-5 - ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMÊNIO DA SILVA FIGUEIREDO (DF-102037)) X CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA Decisão:1) Com base no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, e considerando que a autora declarou que está atravessando dificuldades financeiras, defiro o parcelamento do restante da taxa judiciária em 10 parcelas iguais, na forma requerida pela autora. 2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005624-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 224 torno sem efeito a nomeação do perito às fls. 218 e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006290-6 - ANA PAULA COSTA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIVO S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006312-1 - ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X CLAUDOMIRO DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000841-3 - ZULMIRA DA MOTTA CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MOISÉS BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte Autora se o Réu desocupou o imóvel, caso contrário, expeça-se o mandado de reintegração de posse, conforme a r. sentença de fls. 185/191. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006129-0 - FUTURO LOG DISTRIBUIDOR DE ALMIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LEÃO JUNIOR S/A Decisão:Emende o autor a petição inicial no prazo de 10 dias, para esclarecer qual o valor da indenização por danos materiais que pede, e qual o valor da indenização por danos morais que pede, e para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total dos pedidos, e recolha a diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, causados em acidente de trânsito c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.003298-5 - ANTONIO HERMOGENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANA MARIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) À parte exeqüente sobre fls 103 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002259-0 - ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Sentença publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005231-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) À parte exeqüente sobre fls. 125/129 \r\n\r\nProc. 2007.211.004641-0 - BRUNO LIMA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.2) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro o depoimento pessoal da ré através de seu preposto Sr. Lucas Negri, conforme requerido pelo autor no item 9 de fls. 9. Designo o dia 31/01/08, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.211.005153-2 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA) Despacho:1.A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2.Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 404417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.211.005402-8 - MARA CRISTINA NASCIMENTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Concedo JG.Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004514-0 - VICTÓRIA LUIZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERTON CHRYSTIAN MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458) Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.211.000493-0 - JÉSSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIECY ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Sentença: ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.005174-8 - EZEQUIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.005445-2 - CAUÃ VICTOR SILVA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO IVSON DOS SANTOS LEAL ...Vistos, etc.Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a representante legal do autor quedou-se inerte, demonstrando o total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.211.006303-9 - MAYARA BEZERRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ANTÔNIO CARLOS JERONIMO Sentença: ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000031-7 - LETICIA CHAVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ALEXSANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.003090-5 - PAULO LEONARDO MARANHÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067) 1- Designo o dia 17/03/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003193-4 - MARIA ISABEL RAMOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OTAVIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Assentada: ... ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.211.003501-0 - JEAN LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 14/04/2008, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.004474-6 - ANA FLÁVIA BOZOLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X RAUL DOS SANTOS Decisão:4- Designo o dia 14/02/2008, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004738-3 - YTALO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053)) X JORGE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.005030-8 - DANIELLE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X FREDERICO JOSÉ DE CARVALHO SILVA Ato ordinatório: 1- Regularize-se a representação processual. 2- Venha aos autos uma declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.005141-6 - BRUNO ALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ROSANA ALVES DE CARVALHO Ato ordinatório: Corrija-se o autor o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005233-0 - TALITA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X LUIZ LOPES DOS SANTOS Despacho:Corrija a autora o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005233-0 - TALITA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X LUIZ LOPES DOS SANTOS Ato ordinatório: Corrija-se o autor o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005349-8 - ERICK DOUGLAS DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ÁTILA DA SILVA GARCIA ...4- Designo o dia 10/03/2008, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005350-4 - JÚLIA VICTÓRIA DE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JÚLIO CEZAR DE PAULO MAGALHÃES Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nProc. 2007.211.005462-4 - LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EXPEDITO DOS SANTOS Concedo JG.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.005520-3 - MARVIN JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X JOSÉ CARLOS TORRES DE MOURA Ato ordinatório: Emende-se a petição inicial, considerando que o autor é relativamente capaz. \r\n\r\nProc. 2007.211.005571-9 - WESLEY DE SOUZA LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AURÉLIO DE MATOS FILHO Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 31/03/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.005632-3 - RENAN DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRAULHO SANTOS ALVES Concedo JG.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.005657-8 - NAYARA CONCEIÇÃO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDUARDO FRANCISCO DE SANTANA 4- Designo o dia 10/03/2008, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006006-5 - RAPHAEL SMITH FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X JADSON SANTOS DE ARAÚJO Decisão:1- Concedo JG.2- Regularize-se a representação processual.3- Informe, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.4- Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.006319-4 - IGOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DILSON EUGENIO DA SILVA JUSTINO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006376-5 - THAYANE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ANDERSON FELIPE DOS SANTOS Decisão:Concedo JG.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.006532-4 - EUNICE MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X DEIJENAR ALVES DA SILVA Ato ordinatório: Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.006582-8 - ELLEN BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ERIVALDO CARDOSO DO NASCIMENTO Ato ordinatório: Concedo JG. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.006738-2 - ANDRÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELIO SILVA DA ROSA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006908-1 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIZ LEITE DA SILVA ...4- Designo o dia 17/04/2008, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007121-0 - DANIEL DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL Decisão: 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3. Fixo os alimentos provisórios... 6. Designo o dia 10/04/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.007199-3 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA 4- Designo o dia 17/04/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006800-3 - EDUARDA PEREZ GAMBA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO GAMBA Decisão:... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007320-3 - JANAIRA APARECIDA THIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677) Atenda-se ao órgão do MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004871-3 - WALTER BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SÔNIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...JULGO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, IX do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.007591-3 - LUCILENE JOSÉ DA MAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X MARCOS PADILHA DA SILVA Decisão: ...2- Designo o dia 17/04/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006603-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 14vº, ratificado às fls. 18, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.211.001641-6 - ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) ...HOMOLOGO o acordo de fls.02/06 e 23, ratificado às fls.28 , entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.211.005633-5 - LEIDILAURA ALEXANDRE DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Concedo JG.Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da varoa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005931-2 - EDUARDO CESARIO MARTINEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403) Ato ordinatório: atenda-se ao MP ( pela ratificação do acordo). \r\n\r\nProc. 2007.211.005981-6 - FABIANA DA CRUZ PINHEIRO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Ato ordinatório: atenda-se ao MP ( pela ratificação do acordo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005111-8 - MARCELA VENTURA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Decisão: 1- Concedo JG. 2- Designo o dia 10/04/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.006116-1 - WANESSA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Despacho:Discrimine o valor dos bens pormenorizando cada qual. \r\n\r\nProc. 2007.211.006620-1 - ALBANÍSIA QUEIROZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X HERMES GRAÇA DA SILVA Decisão: 1- Concedo JG. 2- Designo o dia 10/04/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.006637-7 - VITOR FRANCISCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARIA DE LOURDES BORGES DA PAIXÃO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006933-0 - ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANA LÚCIA CUSTÓDIO GOMES Decisão: 1- Concedo JG. 3- Designo o dia 14/04/2008, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002364-7A - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.L.S. Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nProc. 2006.211.002286-4 - GABRIEL DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SÉRGIO SILVA DE AZEVEDO Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre fl. 41 \r\n\r\nProc. 2006.211.002972-0 - CAROLINA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DA SILVA SANTOS (RJ-152472E)) X CARLOS MARQUES ROSA Ato ordinatório: À autora para atender em 05 dias (fls.69). \r\n\r\nProc. 2006.211.006874-8 - JENIFER HORTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMÕES Despacho:V. planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.211.006216-5 - JÚLLIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X WILLIAM LUCIANO DA SILVA Despacho:Comprove a autora a sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.211.006415-0 - CAIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial pois segundo entendimento jurisprudencial majoritário é inviável a aplicação do art. 733 do C.P.C. nesta execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001001-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X PAULO HENRIQUE LOPES Sentença: ...JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001003-7 - NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X ALOÍSIO CAVALCANTE Ato ordinatório: Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005037-0 - ARI COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995)) X ADONAI COSTA SANCHES Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.005252-4 - GILSON DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X NATASHA FEITOSA DE CARVALHO MACHADO Decisão: 1- Concedo JG. 2- Designo o dia 03/04/2008, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.006517-8 - NELSON DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X PATRÍCIA CHAVES SALLES Decisão:... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000020-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Designo o dia 13/02/2008 às 11:00 horas para a realização da APC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002134-5 - OLENDINA PACHECO GOMES DOS SANTOS X OZEIAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO, OZEIAS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Ato ordinatório: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003457-1 - SILENE VITORIANO DA CRUZ SILVA X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000351-3 - SELMA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ANDREA CRISTINA DE SOUZA), CAROLINE AIMEÉ VIEIRA), GABRIEL PIRES VIEIRA À autora sobre fls.21vº para imediato atendimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.000805-5 - KENNEDY DE SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CECILIA DE SANTANA FIGUEIREDO Vistos, etc.Considerando o teor do documento de fls.46 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls.47, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006141-7 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JOSÉ RENATO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho Ordinatório: Regularize-se Procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003437-4 - LUANA DE OLIVEIRA JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X RENÊ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...4. Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 24/03/2008, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.002582-0 - GLEICE BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Ato ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.211.006106-9 - JOYCE PEIXOTO MARTINS X FILIPE RAPHAEL AMADO DA SILVA OLIVEIRA, ANA CLARA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Concedo JG ao requerido.Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.003723-5 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão: Reatermo p/o dia 18/03/2008 às 13:45 hs... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006382-7 - JAYRO CORREA GRAMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X VERA REGINA LEITE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo-a na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005681-5 - ANTONIO CARLOS CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X GABRIEL DE SOUZA GARCIA Considerando que a incial informa acerca da existência de três filhos do requerente e que somente um deles consta no pólo passivo da presente demanda, emende-se a exordial para aduzir pedido de oferecimento de alimentos em face de toda a prole. \r\n\r\nProc. 2007.211.006120-3 - LEONARDO NETTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALICE DA COSTA MARINHO Decisão: Designo o dia 17/03/2008 às 13:00 hs p/ a realização da APC... Em tempo, fixo os alimentos na forma proposta. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006166-5 - RODNEY DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAYNÃ KWAME BATISTA FIGUEIREDO Despacho:Inviável a cumulação dos pedidos ante a diversidade dos ritos. Emende-se a inicial optando por uma das ações.Caso prossiga com o oferecimento de alimentos, corrija-se o valor da causa e indique o percentual ofertado, em salário mínimo, na hipótese da perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nPartilha, de bens; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.211.002699-5 - D.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.006009-0 - SIDNEI CHAVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos, c/c anulação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.004881-8 - RAFAEL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WENDELL MARQUES DOS SANTOS V. ao autor p/ a inclusão mencionada pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003503-4 - PATRICIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS VIEIRA Concedo JG.Venha a contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001103-9 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Ato ordinatório: atenda-se ao MP ( fl. 63). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e patilha de aqüestros \r\n\r\nProc. 2005.211.001204-2 - C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.006289-0 - VERÔNICA FELICIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CLÁUDIO SÉRGIO DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007693-9 - VIVIANE NOBRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X JULIO CESAR GOMES DE MATTOS Assentada: ... foi designada nova data para APC no dia 24/03/08, às 12h... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006739-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA GOMES REIS), MYCAELA GOMES REIS PEREIRA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.007083-6 - RENÊ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO), NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA Decisão: Faço minhas as razões da i. representante do \"parquet\". Indefiro fls. 22/23. Designo o dia 03/04/2008, às 12:45 horas para a realização de uma audiência especial... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Acordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007336-7 - ANA PAULA ANNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003144-2 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X VITÓRIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006148-3 - AUGUSTO SÁVIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MATHEUS SANT'ANA BISPO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006366-2 - NELSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X RODOLFO DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. Marco o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007180-4 - RICARDO DA SILVA SAMY (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X CAIO RICARDO ARAÚJO DE NOVAIS SAMY Decisão:... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005316-2 - GILBERTO PEDRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) V. a procuração. Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002779-5 - CRISTINE COSTA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) ...Designo o dia 18/03/2008, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.006016-8 - EVERSON COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ALCIONE PIRES MANGUEIRA Despacho:Estime o valor dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.211.006287-6 - ARACI SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006378-9 - SILVIA LIA COSTA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ANDRE BALLAI DE NEGREIROS Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006380-7 - JOSELINO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA COSTA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006863-5 - ROSECLEY DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EDSON RODRIGUES SOARES Decisão: 1- Concedo JG. 3- Designo o dia 14/04/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005511-2 - ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X JULIETE DE OLIVEIRA SANTANA DE ALMEIDA) Decisão: 1- Concedo JG. 2- Designo o dia 03/04/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nId: 404418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.082928-5 - SÔNIA CRISTINA DE SOUZA PALHARES R/P RITA DE CASSIA MACHADO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X STERSI & BATEIRA IMÁVEIS LTDA. Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.073253-0 (37722000) - JONAS DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) ELETRONICA SOM COLOR LTDA., Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142775-7 (61512002) - VANILDE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Devolver os autos supra em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.800.131269-5 (78782003) - ILMA MARCELINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X COMBRATEL TELECOMUICAÇÕES LTDA), DENIS MAGALHÃES DE MESQUITA), MARLON RODRIGUES BOLDRIN Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.095905-5 - ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173761-5 - ROBSON PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.008065-9 - LEONARDO MOREN NASCIMENTO E OUTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:I.Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). II.Venha a comprovação de que são os autores netos do titular da unidade de consumo, e de que este é falecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.112871-6 - MARIA DE LOURDES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MACEDO FERREIRA (RJ-141596)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Certifico que a sentença foi publicada no D.O. em 17/12/07, equivocadamente, tendo em vista a leitura de sentença designada para o dia 14/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.146014-0 - LIDIA DA SILVA MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/08 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.211.000082-4 - VILSON FIRMINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA Audiência de conciliação designada para: 25/02/2008 às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.099847-0 - ANDERSON GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BABY MAC COM. E MONTAGEM DE MÁQUINAS P/ PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129954-1 - MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106675-7 - AUREA ALCANTARA DINIZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163769-4 - ROSSANA ALCANTARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Sentença:Vistos etc. Em vista de a homologação não ter sido feito à epóca, já que a Eg. Turma Recursal não considerou como sentença a assiantura do magistrado então em exercício neste JEC, lançada às fls. 25, Homologo, neste ato, com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, o projeto de sentença de fls. 23/25; \r\n\r\nProc. 2007.800.005284-4 - MARIA ADILIA FIGUEIREDO DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067088-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"... A autora moveu a ação que ora se aprecia em razão de seu limite no cartão de crédito ter passado a ser de R$ 2,00, por força de decisão unilateral da ré. A ação foi movida em decorrência de a autora não ter conseguido fazer uso de seu cartão, exatamente por causa da redução do limite sem prévio aviso. Há, portanto, coisa julgada, até porque a Eg. Turma Recursal considerou no julgamento da causa anterior o fato de a redução ter passado a ser de R$ 2,00 ao mês (v. fls. 43). O Poder Judiciário já analisou a questão,considerando abusiva a redução do limite sem prévida comunicação à autora, não havendo mais o que se postular, com êxito, acerca do mesmo fato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, V, do CPC). Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122483-3 - VITOR AGRA MERHY (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quatro salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento a título de indenização por danos morais, bem como a excluir, junto ao INSS, a reserva de margem consignável existente sobre o benefício previdenciário do autor, em dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais). Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123274-0 - VANDERLEI AZEVEDO DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831), Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/04/08 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.123345-7 - JOSÉ MARIO GARCIA DA CUNHA X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/04/08 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.132494-3 - ARLETE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150979-7 - VITOR AMARIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Certifico que designei AIJ para o dia 02/04/2008, às 13:15h. \r\n\r\nId: 404423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007201-0 - GIOVANA ANGELICA FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA FONTES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a renuncia do cônjuge da falecida em relação ao monte que lhe cabia, defiro a expedição do saldo restante do PASEP deixado por Vera Lúcia Fontes da Silva em favor de suas filhas Giovana Angélica Fontes da Silva e Sulamita Cristina Fontes da Silva, na proporção de 50% para cada uma.Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.206.001458-0 - AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. Não havendo qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se, após a devida certificação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES Decisão:O óbito do genitor dos requerentes aponta a existência de 03 filhos. Assim, esclareçam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.206.007231-2 - SERGIO DOS SANTOS MORAES, EDUARDO DOS SANTOS MORAES, SUELI DOS SANTOS MORAES PINTO, JULIANA COUTINHO MORAES, DIEGO COUTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALVARO AUGUSTO DE MORAES AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.007422-9 - ALEJANDRO GONCALVES VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO JORGE VERA Decisão:Indefiro a remessa ao arquivo. Aguarde-se por trinta dias. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.007741-3 - SEVERINA MADRUGA DOS SANTOS X ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.006216-3 - CID TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X Falecido: CLOVIS TRAVASSOS Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.010544-7 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X Falecido: CARLOS DE LARA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se para saldo, conforme o requerido, solicitando também, a informação acerca de possível opção feita pelo falecido para o recebimento de planos econômicos referentes ao FGTS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000932-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GERALDO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagameno com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006570-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ato Ordinatório - Prov. 47/01: Ao interessado que se manifeste sobre a certdão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.206.006794-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOELMA CUNHA DA SILVA Ao autor sobre a certidão supra (\"... a parte ré, devidamente citada, não se manifestou.\") \r\n\r\nProc. 2006.206.008271-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZELMA LEAO CHAVES Despacho:Fls. 38 e seguintes diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO THEODORO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.006132-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO Decisão:Desentranhem-se os documentos requeridos, juntando-se cópias, com as cautelas de estilo. Decorrido cinco dias sem a retirada dos originais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010484-4 - BANCO VOLKSWAGEWN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ PEDRO TEIXEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003513-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003757-0 - SEBASTIAO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que republiquei a R. Decisão pela falta do patrono do réu:\"Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.206.003789-2 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Designo o dia 21/02/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 55 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003802-1 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.010667-1 - MARIA SOLANGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:D.G.JDesigno a audiência do art.277 do CPC para o dia 14/02/2008 às 14h.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002017-7 - MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ato Ordinatório - Prov. 47/01: Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.001427-2 - OSVALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls. 472 - Venha o réu, em dez dias, com os honorários periciais. Decorrido o decêndio sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.206.006444-7 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 173 - Ao réu para comprovar o alegado, em cinco dias. Decorrido o quinquídio sem manifestação, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004346-3 - JOSE CARLOS DA SILVA X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a prejudicialidade entre esta demanda e aquela de nº. 2006.206.0029868-5; e mais, visando evitar quaisquer alegações de cerceamento de defesa, determino, com urgência, a renovação do ofício de fl.51 do apenso, com as advertências de estilo, fixando o prazo de cinco dias para o cumprimento. Com o cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006558-9 - PADARIA L A DOMINGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante ao patente cerceamento de defesa e a necessidade de estabilidade que se impõe no processo cibernético após a edição da Lei nº 11419/06, devolvo o prazo, considerando o dia inicial a data consignada no sistema. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006252-7 - GILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.206.008127-3 - CELIA JOSE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre fls.25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Em trinta dias, regularize o espólio autor a sua representação, através de certidão do alegado em sua réplica, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004256-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO CARLOS DIAS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.007961-8 - MIGUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a emenda à inicial;2) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;3) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;4) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007444-8 - RAPHAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SERGIO FERNANDES DE RESENDE), CATIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a intempestividade certificada a fl. 105, deixo de receber o recurso interposto. Certificado recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006123-7 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008214-9 - ILZA CAMARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALDENE ABRENTES MENAES E OUTRO Decisão:Anote-se que o rito eleito é o sumário. Designo o dia 12/02/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002244-0 - JOSELIA BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-056026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.206.000116-4 - VANESSA MACEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Conforme se depreende da consulta processual em relação ao agravo interposto, vê-se que foi negado seguimento ao mesmo.Assim sendo, a autora sobre a impugnação de fl. 343/347. \r\n\r\nProc. 2006.206.001112-7 - MARIA GENUEL MOCO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001737-3 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KARINE VALENTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Ato Ordinatório - Prov 47/01: Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.450,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.206.005380-0 - NILMA DEGANY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Antes mesmo de sanear o feito e apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, traga o réu, em dez dias, os extratos de novembro/2006, dezembro/2006 a janeiro/2007, referente a conta que a autora recebia seu benefício;2) Oficie-se conforme requerido a fl. 61. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007770-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando a certidão de fl. 95, decreto a revelia da ré, desentranhe-se a contestação entregando-se ao seu signatário, deixando-se nos autos a procuração e os atos constitutivos.Intime-se. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002825-5 - VANESSA FERNANDES CEARENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ARLETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ TRAZANO REIS Despacho:Esclareça o pedido de conversão em depósito, ante a certidão de fl. 187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005055-4 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Fls. 145/146 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.206.005314-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BATIDAO IND. E COM. ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro o pleito, pois que a hipótese não desenha o tipo do inciso VI do art. 265 do CPC, mesmo porque, como de sabença, é possível a citação por edital após o esgotamento dos meios ordinários para localização. Assim, existindo meios para realização da relação jurídica, indefiro o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCOS FELIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão supra. (\"...o réu, devidamente intimado, não se manifestou até a presente data.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002600-1 - KATIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.005150-0 - SPORT E EVENTOS HOT POINT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Fls. 223/228 - Ao réu. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.206.001934-5 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LABS DOR LABORATORIO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003054-0 - ALINE CRISTINA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STYLECAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Decisão:Designo o dia 19/02/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.008195-9 - JOSELIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X CAF - COLEGIO DE APLICACAO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE Ao interessado sobre resposta negativa de AR juntado as fls 23e 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005017-3 - MARIO CELSO BERNARDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001600-1 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO PARA QUE TRAGA AS CUSTAS CONFORME LHE CABEM: AOJA R$ 12,24 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + AEVC R$ 37,61 + 10% CAARJ + A. DISTRIBUIDORES R$ 8,72 + ACRSC. 20% 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 52,00 + FUNPERJ R$ 3,01 + FUNDPERJ R$ 3,01 \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5 - CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 21/02/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005809-3 - VILMA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que republiquei a R. Decisão em virtude da falta dos patronos do réu:\" Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000585-4 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, o esclarecimento quanto ao dies a quo para o cumprimento da sentença, cujo comando está inserto no aresto de fl. 92 in fine. Assim, rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se.Recebo o Apelo de fls.97/101. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002698-5 - NAIR LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C. no sentido da ré demonstrar os critérios utilizados para a determinação do valor que determinou a aplicação das perdas em detrimento da irregularidade derivada do TOI, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004332-6 - EUDAIR GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001281-0 - ELISABETE MENDANHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a elucidação quanto ao início do lapso temporal para o cumprimento do aresto, o que já foi inserto, considerando-se aí, a sua exigibilidade, conforme declinado a 119 in fine. Assim, rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se.Recebo o recurso de fls.122/128. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor sobre o depósito de fls.41/42. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Decisão:Designo o dia 21/02/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o vencimento total do contrato, bem como a mudança de endereço do réu sem comunicação ao credor, além do fato que a ausência do carnê não impede o conhecimento do débito, bem como o não pagamento das parcelas, apesar da oportunidade de fl.96, concedo a liminar requerida, para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, em face do preenchimento do fumus boni iuris e do periculum in mora. Expeça-se mandado, devendo o credor ser o depositário do bem. Com a conclusão do ato, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO Decisão:Fl. 106- Vem se tornando um hábito a ausência de diligências em ações de busca e apreensão e reintegratórias cujos contratos envolvem mútuos com cláusula de alienação fiduciária e arrendamentos mercantis. Deste modo, visando evitar quaisquer cerceamentos de defesa, desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, juntando ao mesmo o mapa fornecido pelo sistema \"mapalink\", pois que este acusa a existência do número indicado no mandado, bem como a sua localização. Por corolário, diligencie o autor para o perfazimento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão: Partes legítimas, estando presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas, defiro a oral e a documental, a última na forma do art. 397 do CPC. Quanto a prova pericial deve a mesma ser postergada para liquidação, visto a necessidade de confirmarmos as benfeitorias alegadas. Róis em dez dias. Designo o dia 22/01/2008 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003785-5 - ADAILSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILTA ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Partes legítimas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Indefiro a preliminar suscitada, pois se confunde com o mérito.Das provas requeridas defiro a oral, designando o dia 19/02/2007, às 15h. para a realização da AIJ.Róis de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004522-0 - FABIO PIMENTEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESPOLIO DE DURVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004396-5 - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.004656-5 - IVONETE MATIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Considerando que o experto de fls. 140/147, justificadamente, demonstrou a imposibilidade de continuar no seu mister (fl. 137), substituo-o pelo Dr. Marcos Paulo Costa da Silva, cujo endereço é de conhecimento do cartório, para complementação do laudo e as considerações necessárias ao caso.Oficie-se ao hospital de Saracuruna, como requerido as fl. 83 e 121. Com a resposta, intime-se o experto. Já há honorários nos autos, pelo que não é necessária a intimação do perito para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.005456-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CARLOS RENATO CATAO PINHEIRO), ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:Designo o dia 21/02/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001958-0 - MARILIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X KIZUMBA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Designo o dia 21/02/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007746-2 - MARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001561-6 - MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000277-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:Designo o dia 31/01/2008 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002115-0 - ROBERTO SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004265-6 - MELINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004831-2 - ARIEL DIEGO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005696-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.206.000463-3 - FERNANDO CARLOS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.010697-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Especifiquem provas. justificando-as. Digam as partes se têm interesses na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002135-5 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.006391-0 - SEVERINO TAURINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que republiquei a R. Decisão em virtude da falta do patrono do réu:\" Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \" \r\n\r\nId: 404344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001234-8 - RICARDO DO NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Considerando a comprovação de parte substancial do débito e a proposta de parcelamento em 05 vezes do saldo, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, DEFIRO o parcelamento proposto, revogo o decreto prisional de fls. e SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil até o efetivo cumprimento.Expeça-se alvará de soltura, se por al, intime-se no mesmo ato para cumprimento da proposta. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, intimando-a para retirar o mandado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004990-0 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Exceção. Suspendo a execução até a sua decisão.Ao Excepto, com prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Informações ao HC prestadas através do Ofício nº 001/GAB/2008, que deverá ser remetido a 1ª Câmara Cível, via fax e via malote, juntando-se cópia a estes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001883-3 - CARLOS EDUARDO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X DEBORA ALVES DA SILVA), RAQUEL ALVES DA SILVA DA COSTA Decisão:Considerando a idade da menor e o teor dos estudos social e psicológico, para evitar um distanciamento mãe e filha até deslinde final do processo, acolho a promoção do Ministério Público e concedo uma visitação provisória à mãe, que poderá apanhar a filha na residência da avó paterna, em finais de semana alternados, às 09:00 horas do sábado e devolvendo-a até às 18:00 horas do domingo. Inclui-se na visitação o final de semana do dia das mães, observado o mesmo horário. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007123-0 - MILENA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 33/33vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004100-2 - CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Recebo a Exceção. Suspendo a execução até a sua decisão.Ao Excepto, com prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000150-2 - DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ANNA BEATRIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/60. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.004870-7 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LORENA CASSIA ROBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) CERTIFICO QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO HOUVE O PAGAMENTO, PELA PARTE AUTORA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM, ENCAMINHO OS AUTOS À DIGITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 57.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.004730-0 - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nId: 404349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.050887-4 - MARIA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X JOSÉ JOÃO MALHEIROS MOREIRA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.117292-7 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ELIZEU CHAVES ARAÚJO), ELIZANGELA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes. COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA DEVOLUÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, COM URGÊNCIA.2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3- Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2004.800.048085-9 - JOSÉ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO X MARCO ANTONIO M. BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.047628-7 - M. CRAVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DACAR QUÍMICA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091756-5 - MARCIO BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALTOS RODAS INTEMAG VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1 - CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 86. 2 - I-SE A SÓCIA DA EMPRESA RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.098832-8 - CLAUDINEA SAMPAIO DA SILVA X CLASSE A HABITACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 128. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - JONAS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X RARIDADE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)), PAN AMERICANO ARRENTO MERCANTIL Despacho:1 - REGILARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE O 1º RÉU E INCLUINDO O NOME DE \"EDSON DA SILVA\", CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 28. ANOTE-SE NO D.R.A. 2 - FLS. 128/130, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021326-6 - LISETE MARIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058102-4 - COSMILTON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061288-4 - ILTON VALÉRIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ASPBRÁS- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - ROBERVAL LEOPOLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X TECNOMANIA IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072359-1 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) AUTO LIDER. COM, Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073981-1 - EVA GONÇALVES MAZOTTO X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:1 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091158-9 - ANGÉLICA DE SOUSA GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096001-1 - ALCIDES ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - JOSÉ DA MOTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100334-6 - KATIA REGINA SOUZA LIMA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.110515-5 - ANDREZA SHANASIS MOREIRA DE ALCÂNTARA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DA MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME FLS. 61. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - SOLFIERE ASSAD FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 61), COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058279-1 - ENILDA DE OLIVEIRA COSTA X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 09, esclarecendo que o nome da assistência técnica encontra-se às fls. 06. Anote-se no D.R.A. Citem-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096091-8 - VIVIAN DE SOUZA SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150435-0 - LAÉRCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. 2 - Mantenho a decisão de fls. 14 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152985-1 - JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156489-9 - MIRIAM SIQUERIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias. 2 - FLS. 55/56, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - NILTON FERREIRA DE SOUZA X MÁRCIO ALBERTO TRIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123) Despacho:OFICIE-SE À PMERJ, SOLICITANDO O BLOQUEIO DE 20% DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EXECUTADO, ATÉ COMPLETAR O TOTAL DA EXECUÇÃO, DEVENDO SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, EM NOME DA PARTE AUTORA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009212-0 - MARIA HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112863-7 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TORRES Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO CONSTAR NO MESMO O TELEFONE FORNECIDO ÀS FLS. 23, PARA ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010765-1 - JAGUARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X VIAÇÃO OESTE S/A Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.109113-5 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 154, I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.062697-0 - JOFRE LUIZ MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) EMPRESA DE CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - VALDECI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PEUGEOT CONSÓRCIO NACIONAL Despacho:OFICIE-SE AO RCPJ/SP, SOLICITANDO CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E/OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RÉ. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CALDAS & LEITE DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - FLS. 109/110, INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE OS BENS PERTENCEM À EXECUTADA. 2 - Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - FRANCO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X (UNITEP) INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:FLS. 50, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069927-8 - ISABEL CRISTINA FIALHO DE LANNES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - ROBSON CARLOS MOREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114427-6 - SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) M. J. L COM. DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁRTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta das executadas, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114847-6 - ELIANE MEDEIROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) OI TNL PCS - S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 182/183, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 139, ITEM 1. Recebo também o recurso de fls. 95/110, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010857-6 - PAULA CRISTINA DAS CHAGAS MELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO REAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028966-2 - ALEX CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032643-9 - JORGINA COUTINHO RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - NILZA RIBEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 164, COM URGÊNCIA, DEVENDO CONSTAR NO OFÍCIO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, CONFORME CÁLCULO A SEGUIR. \r\n\r\nId: 404348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011145-4 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BEATRIZ DAS GRAÇAS DA SILVA AMARAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.79 vº, fornecendo o novo endereço da parte ré para efeito de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016907-9 - JOSE RICARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Recebo a petição de fls. 36/38 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3- Considerando que o autor coloca em testilha o débito que acarretou a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, e tendo em conta que se cuida de serviço de natureza essencial, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto se aguarda o julgamento da lide, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça imediatamente o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/01/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado a ser cumprido pelo OJA de Plantão. Pelo mesmo mandado, intime-se a ré da decisão supra. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004279-0 - JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INTERCONTINENTAL VIAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOANILHO MADONADO (ES-007028) Decisão:1.Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada (fl. 880), a parte ré não recolheu as custas devidas pela expedição de precatória nem tampouco forneceu cópias das peças necessárias à instrução da deprecata. Ante o exposto, decreto a perda da prova requerida pela ré, consistente na oitiva da testemunha por ela arrolada.2.Digam as partes em alegações finais, sob a forma de memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000441-8 - Inventariante: ALCIDEIA DE AZEVEDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DORACY DE AZEVEDO MOCO Fica intimado o patrono da inventariante a comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.014.001121-9 - Inventariante: RENATO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUONIRA DA SILVA FELIZ (SP-099661)) X LUZIA DE ALMEIDA PESSANHA ao inventariante para fornecer cópias de peças para confecção do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.014.011648-0 - Inventariante: ALCIDEIA DE AZEVEDO MOCO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WALDIR ANTONIO MOCO) Fica intimado o patrono da inventariante a comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nId: 404429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico, § 1º, inciso II \r\n\r\nProc. 2003.014.023115-3 - THIAGO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Intimar o patrono do acusado para que informe o paradeiro do réu Thiago. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.004244-2 - EDSON AREAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.023188-1 - PIERRE FELIPE DE ASSIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934) Intimar o patrono do acusado para que apresente o condenado ao cartório deste juízo, para que este decline seu atual endereço. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.014.012474-6 - UOXINTON CLEMENTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o Patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012910-0 - JEAN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) intimar advogada do réu para fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.015559-5 - JULIO CESAR VIEIRA PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 331 - Desacato E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.004909-2 - EDSON DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) intimar o patrono do acusado para ciência de fl.116 \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1992.014.001185-5 (34765) - CLARIVALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Intimar o patrono do acusado para ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, § único, II C/C Art. 303 § Único -Lei 9.503/97-praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, § único, II N/F Art.70 - Concurso Formal, 1º Parte c/c 297 do CTB \r\n\r\nProc. 2000.014.004829-7 (51.427) - VICTOR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DA SILVA MOURA (RJ-025530), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência do r. despacho de fl. 129. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008998-9 - WANDERSON NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Intimar patrono do réu da sentença prolatada \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Willin e Keoma E Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Angélica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos \r\n\r\nProc. 2006.014.007925-8 - WILLIIN RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado Keoma para tomar ciência do r. despacho de fl. 185 vº. \r\n\r\nId: 404426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nLei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material, (1º, 3º e 4º den) \r\n\r\nProc. 1999.014.002289-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOELSON NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Sentença:Acolho na íntegra a promoção ministerial de f. 361 verso e 362.Ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOELSON NOBRE e ANTONIO MARCOS DA SILVA HORÁCIO nos termos do artigo 107, IV c/c art. 109, VI, art. 115 e 110, § 1º, todos do Código Penal.Façam-se as anotações necessárias. Dê-se baixa junto ao Cartório Distribuidor. Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011666-0 - JOHN SANDER DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação ao delito de tráfico de entorpecentes e, em conseqüência, CONDENO o réu JOHN SANDER DO ROSÁRIO DOS SANTOS, por transgressão ao preceito primário contido no tipo do artigo 33, da Lei 11.343/06, pelo que passo a aplicar-lhe a pena.................................. \r\n\r\nId: 404427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007717-7 - Isabela Aparecida de Alvarenga Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Neila Calil Macedo Matias. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.005129-4 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Margarida Maria de S. dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.015753-2 - Luciana Gomes dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fabio Afonso Mazzei Moura de Assis Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 13:50hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011962-4 - Fernanda Paes Frasão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Wanderson Batista Mattos Nunes. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012971-0 - Ana Maria Campos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cremilson Santana Rosa. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.008643-2 - Adeilso Tatagiba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005105-5 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Motorola. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 11:20hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.833.011249-4 - Eliane Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X K Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Nunes de Souza - OAB RJ121299). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 10:30hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.011889-3 - Marcia Angela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Margareth Correa de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.014087-6 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria Olimpia Petrucci Rangel. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002413-3 - Osvaldo Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Fábio Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004165-9 - Adalto da Silva Paes. X Luiz Carlos Rosa. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012690-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Claudia Marcia Baltazar. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo da parte ré, quer seja: parcelamento do débito em 10 parcelas, sendo a 1ª de R$ 42,53 e as demais de R$ 42,50, iniciando em 20.02.2008, às 15:00hs, com o pagamento a ser feito pessoalmente à parte autora, pela parte ré, na secretaria do I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013138-7 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Lucimara Francisca Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo da parte ré, quer seja: parcelamento do débito em 05 parcelas, sendo a 1ª de R$ 40,70 e as demais de R$ 40,00, iniciando em 07.02.2008, às 15:00hs, com o pagamento a ser feito pessoalmente à parte autora, pela parte ré, na secretaria do I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001203-3 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Robson Rodrigues Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.006065-9 - Ocilia Luiza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007083-5 - Alexandre Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vitor de Barros Barbosa - OAB RJ121679, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - Joelma Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006079-0 - Ricardo Rozemberg Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006787-5 - Alexandre Areas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Ampla S/a.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 14:00hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - Alcinéa Franco do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010539-6 - Salvador Machado Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012467-6 - Maria das Graças Chaga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 23.01.2008, às 12:50hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.833.003467-7 - Jose Eduardo Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Diners Club Internacionazl - Adm. de Cartão de C´redito - Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 10:40hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.833.009587-3 - Ernandes Ferreira dos Santos. X Uellington de Souza Higino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 14:10hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.005407-1 - Feydit Neves Soluções de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493, Maria Claudia Bedin de Vergueir Lobo - OAB SP222587). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 11.02.2008, às 14:20hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.007080-5 - Valdir Gomes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 10:50hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.008598-5 - Alexandre Cortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008762-3 - Rodrigo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 13:40hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.008763-5 - Verõnica Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 13:30hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.009368-4 - Alex Nunes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Itaú S/A e outro. Conclusão de ordem - Fl 94 - Diga o réu em 05 dias. Não havendo oposição ou quedando-se inerte, fica, desde já, deferido o pedido de fl 94. \r\n\r\nProc. 2007.833.009495-0 - Ubirajara Silva da Conceição. X Trindade & Souza Imoveis Exclusivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ133782). Fica a parte ré, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 17.01.2008, às 14:10hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - Paula Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Ficam as partes autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 17.01.2008, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009585-1 - Fernanda Soares Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Ficam as partes autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 17.01.2008, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - Fausto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Ficam as partes autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 17.01.2008, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009878-5 - Raphaela Buchaul Vieira Motta Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Jonatan Gomes Rangel e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 11:10hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.009932-7 - Vilmar Antonio Gomes Duarte. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 23.01.2008 às 14:00hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.009987-0 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Maria Dilma Machado da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 20.02.2008, às 10:30hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010007-0 - Marcelo Velemem Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 20.02.2008, às 10:40hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010117-6 - Valdice Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Claro Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 20.02.2008, às 11:00hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010131-0 - Marli Mota da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 20.02.2008, às 11:10hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010136-0 - Renato Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Kurumá Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 11:30hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010137-1 - Mirian Barreto Viana. X A. Gazineu Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). Fica a parte ré, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 20.02.2008, às 11:30hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010164-4 - Tiago Abud da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Moll Quitete de Moraes - OAB RJ143942). X Air Europa Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 16.01.2008, às 13:30hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010167-0 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Luciana Lopes da Costa - OAB RJ109916, Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 20.02.2008, às 10:50hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010244-2 - Ana Cristina Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia29.01.2008, às 12:50hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.010275-2 - Cristiano Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 29.01.2008, às 12:50hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011112-1 - Julsa Marcia Sales da Costa. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 23.01.2008 às 14:00hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011135-2 - Fabricio Feydit Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Infoxico - Comercio e Serviço de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 11:00hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011138-8 - Fabricia de Souza Silva. X M H M Confecçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada para o dia 14.02.2008, às 11:40hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011802-4 - Izabel Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011830-9 - Maria Tereza Oliveira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011832-2 - Rosely de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011836-0 - Lindaura da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.011940-5 - Silvana Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Ficam as partes autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 17.01.2008, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012005-5 - Edson Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012069-9 - Demilson Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012123-0 - Manuela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012256-8 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.012523-5 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012550-8 - Joselia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012618-5 - Juliana Cabral Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012729-3 - Celício da Costa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012745-1 - Claudia Marcia Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 22.01.2008, às 13:10hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012846-7 - Angelica Valdelange Notenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.013002-4 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Christovao Oliveira da Silva e outros. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.013174-0 - Edson Marcio Ferras da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.013356-6 - Marcelo Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.02.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.013707-9 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.03.2008, às 10h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013723-7 - Carlos Evandro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior - OAB RJ142353). X Banco Bradesco S.A.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 31.01.2008, às 13:30hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.013726-2 - Geilson Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Aluart i - Industria Comercio Atacadista de Cereais LTDA. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.03.2008, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013728-6 - Maicon Adriano Thomaz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Celetem Brasil S. A. - Credito, Financiamento e Investimento. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.03.2008, às 11hs neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013753-5 - Cassiano Freire Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 27.02.2008, às 10h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013758-4 - Josue Issac Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 27.02.2008, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013765-1 - Delma Lucia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 28.02.2008, às 13h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013777-8 - Ana Maria Silva Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.03.2008, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013789-4 - Cenilton de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Finasa S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.03.2008, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013821-7 - Olinda Betty Tejada de Feifoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666). X Banco Panamericano S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.03.2008, às 10hs neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013843-6 - Charles Antony Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.03.2008, às 11hs neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013874-6 - Noemi Ferreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Itaucard S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.03.2008, às 11h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007487-7 - Decineide Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.833.012460-7 - Eliane Cantionilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 23.01.2008, às 14:10hs, no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nId: 404079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019335-6 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 152/152 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013764-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE COSTA DE MOURA), 40561 Despacho:Recebo o Recurso de fls.37 no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça.*40561 \r\n\r\nProc. 2007.021.007887-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVANIR JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.36- Desentranhe-se o mandado e cumpra-se acompanhado da parte.*42275 \r\n\r\nProc. 2007.021.013849-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA ALVARENGA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Fls.18 - Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se em DRA. Venha a cópia da petição anterior para instruir a contra-fé. Após, cite-se.*42591 \r\n\r\nProc. 2007.021.024070-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISELLI ALVES PESSANHA E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada na inicial , tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006710-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EDMILSON PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Dê-se-lhe vista.*36942 \r\n\r\nProc. 2005.021.018898-3 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X BIA BELA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Não procede a impugnação de fls.154/155 tratando-se de matéria que seria descrita na fase de conhecimento , portanto , já superada. Aplica-se , na espécie, a multa de 10% prevista na norma do art.475, J do CPC. i-se a Ré para pagamento, em cinco dias, pena de penhora e avaliação.*39411 \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 Despacho:Cite-se, por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.021994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X AUGUSTO CEZAR BERTORE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), PROCESSO 39621 Despacho:I-se o réu para que se manifeste sobre valor remanescente alegado na petição de fls. 103. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031522-3 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir , justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. *41622 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Recebo o recurso tempestivo, necessário e adequado. Subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.014286-0 - OCIMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MS CAMPO LIMPO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condená-lo nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P. R. I.Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDESJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025351-3 - CARLA CRISTINA FELIX DUDJAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PROCESSO 39837 Despacho:Defiro à ré o prazo improrrogável de 10 dias para manifestar-se sobre o Laudo pericial. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013292-8 - PERENYI SERVIÇOS TECNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:À ré para complementar os depósitos em 15 dias, pena de aplicação da multa do art. 475J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA, COM. MATERIAIS PARA AÇOUGUE, FRIGORÍFICO, BARES, RESTAURANTES, COZINHAS INDUSTRIAIS, PADARIAS E SIMILARES E OUTROS Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( art.202 CPC ).*41990 \r\n\r\nProc. 2007.021.019466-5 - LUIS SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o real e efetivo interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.006061-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILVAN COSME DO NASCIMENTO), PROCESSO 38528 Despacho:Em provas, justificando-as.*38528 \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033898-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Com razão a parte autora a teor de fls. 19. Revogo, em parte, a decisão de fls. 18, para deferir a antecipação dos efeitos da tutela e determinar a suspensão dos efeitos do protesto até solução final da lide, eis que presentes os pressupostos do art. 273, I, do CPC. Na forma da Lei de cheques o protesto deve ser levado a efeito até 30 dias se apresentado no local de pagamento ou 60 dias se em local diferente. No caso, o protesto, a teor da certidão de fls. 15, foi efetivado em 29/03/2007, após 10 anos passados. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto para suspender os efeitos do protesto do cheque 10022, protocolo 14448, no valor de R$ 44,72.*44754 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010428-7 - NELSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva , cf. certificado. 2- especifiquem-se as provas e digam se há conciliação.*42372 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.031206-6 - IZALINO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS), TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), 43599 Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA . AUTUE-SE E APENSE-SE. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. AOS EMBARGADOS.*43599 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.010474-4 (33.839) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FAYANE PECAS LTDA), ELZA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Fls. 168: Defiro. Outrossim, anote-se onde coube. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030397-0 - AURICEIA MARIA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SA (RJ-069457)) X IRENE ANTONIA SANTOS E OUTROS Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001484-5 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SANDRA REGINA DE JESUS CARDOZO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004824-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38434 Decisão:Expeça-se mandado de execução para o endereço de fls. 129, intimando o devedor a pagar o valor de R$ 2.935,90, nos termos do art. 475, \"J\" do CPC, em 15 dias, pena de multa de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006593-0 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X TRANSPORTE DE CARGA PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), PROCESSO 40221 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 196/205 no duplo efeito. Ao Apelado.*40221 \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Sentença: Posto isto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, deixando de condenar a autor nas custas processuais e honorários advocatícios por ter-lhe sido concedido o benefício de gratuidade de Justiça (fls.18). Tendo em vista que a denunciada admitiu o vínculo contratual com a denunciante, julgo improcedente a denunciação da lide.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022064-9 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 47, 48 e 49.5. Ante a impossibilidade de acordo afirmada pelo Estado deixo de determinar a audiência do art. 331. 5 - As testemunhas do autor comparecerão independentemente de intimação. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007267-5 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o Recurso de fls.76/81 no duplo efeito. Ao Apelado.*42242 \r\n\r\nProc. 2007.021.013084-5 - ORACI JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.023265-4 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Reitere-se o ofício de fls. 166 consignando o prazo de 10 dias para resposta pena de incidencia em crime de desobediência. Redesigno a AIJ para o dia 06/06/08 às15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036435-2 - ALLAN CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/04/2008, às 14h30min. Citem-se e intimem-se.* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013526-5 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recebo o Recurso de fls.136/140 no duplo efeito. Ao Apelado.*37432 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento , cf. requerido.*32723 \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento em favor de MARIA EMÍLIA DE SOUZA tendo em vista a desistência dos demais beneficiários conforme fls. 286/288, descontado o valor de R$ 8.490,86 do total depositado. Oficie-se ao Banco para reter a importância e colocá-la à disposição do D. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, em favor de Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda (Processo 2004.021.011137-6). Informe também por ofício à 3ª Vara Cível a providência. *37258 \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 I-se o Autor para exame pericial na Rua General Câmara n º18, sala 303 , Centro - Duque de Caxias no dia 12/03/08 às 09:00 h, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*38151 \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39291 Despacho:homologo a desistência da prova testemunhal , mas aguarde-se o cumprimento da carta precatória.*39291 \r\n\r\nProc. 2005.021.024704-5 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), PROCESSO 39784 Despacho:Fls. 238: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.010108-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o regular exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades. afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, eis que o autor alega que o preposto da demandada postergou o atendimento induzindo o demandante à perda do prazo de troca do aparelho, o que é matéria a ser examinada em julgamento de mérito. 4. Decreto a revelia da 2ª ré que citada, a teor de fls. 26, deixou de responder ao feito, conforme certificado em fls. 117.5. Defiro as provas especificadas 126 e 127. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor. Com a vinda das custas intime-se o autor para depoimento pessoal. 6- Designo AIJ para o dia 11/03/2008. às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), 42440 Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015824-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40681 Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento.*40681 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.006974-0 - JUDITH VIEIRA DOS SANTOS CORTAT X SYLVIO CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Expeça-se Alvará para o pagamento do ITD ...*38591 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.020810-7 (31.685) - JANILSON NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA E MARIA BARBARA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero ou revogo de ofício a determinação de fls.94 e que aguarde no prosseguimento dos autos 2000.021.010.115-5.*31685 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015932-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39212 Despacho:Fls.190- I-se a Ré para pagamento de R$ 2.023,03 correspondente ao valor da diferença , pena de penhora.*39212 \r\n\r\nProc. 2006.021.029454-2 - DALVA ROSANEA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que a autora foi intimada para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 32, e, não atendeu o item I, deixando de datar a inicial e informar a data da substituição do medidor de consumo, condição que pode influir na decisão da causa é cabível o indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284 caput, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000158-9 - EDVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Partes legítimas se bem representadas. Indefiro a preliminar de prescrição tendo em vista que a recusa do pagamento de indenização , efetivamente, não foi feita, pessoalmente, ao Autor, mas como afirmado ao Corretor, dela não tendo o A. a ciência alegada pela Ré. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls.147, ou seja, a documental superveniente e a testemunhal, bem como as especificadas pela Ré, fls.148. Nomeio perito o dr. Paulo tadeu, digo, o Dr. joel Coelho Duarte. fixo os honorários periciais, em seis salários-mínimos. venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. Após, ao Dr. Perito. I-se.*42492 \r\n\r\nProc. 2007.021.011319-7 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas e bem representadas . defiro as provas especificadas às fls.116 e 118. Nomeio perito Dr. PAULO TADEU. Venham quesitos e assistentes técnicos, querendo , em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.* \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026809-9 - MARCIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *41321 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.022993-6 - JOAO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39682 Despacho:Junte-se.Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026454-9 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 80/81 e 82. 5. Nomeio perito, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito.*41294 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.036987-8 - ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CAIXA SEGURADORA S.A. E OUTRO Designo audiência de conciliação art.277 do CPc para o dia 26/03 /08 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, à titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006689-7 - ROGERIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO Nº 35.248 Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 271/272.*35248 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000616-2 - ANDERSON FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR/RJ. Venha o depósito.*41671 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013763-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40560 Despacho:Expeça-se carta precatória, diante do teor de ceertidão de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.021.018978-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO CALISTO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide considerando que o réu, citado, não ofereceu contestação fazendo incidir os efeitos da revelia na forma do art. 319, do CPC. Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento.P.R.I.Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDESJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.021.022689-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO BRITO SOUZA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024387-1 - FITNESS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X OFICINA DE DANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro aliminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025490-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEVALDA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 16/18. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pelo autor . Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025501-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CRISTINA QUEIROZ VEGAS DOS ANJOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 24/26. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036404-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JORGE LUIZ FELICIDADE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de justificação para o dia 11/03/2008, às 14h30min. Venha o rol de testemunha. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao autor, fls.119 ( Ofício da 31ª Vara Cível solicitando que informe o endereço da testemunha Wanderley Sarcedo Dias tendo em vista que o mandado de intimação foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça que informou na certidão negativa não ter logrado êxito em localizar o nº54 na Travessa Guadalajara ).*41467 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada conforme fls. 81. Intime-se a ré para a vinda da diferença em 15 dias pena de multa de 10%, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011150-0 - RICARDO DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 38881 Despacho:Nada aprover. Mantenho a decisão de fls. 181 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024719-0 - SILA ANACLETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43055 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000089-5 - SILMAR MEIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls. 46: À parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.006497-9 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) Despacho:Fls. 218: Defiro. Prazo: 05 (cinco) dias. Retifique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 404430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Cumpra-se o item 01 de fl. 39. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.021909-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003914-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SANDRA PEREIRA DE AMORIM), VALERIA CASSIANA DE CARVALHO Decisão:1 - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC.2 - Defiro o pedido da certidão requerida no item 1 de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.004670-6 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008942-0 - ROSANE GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 25, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.027208-1 - GERALDO MIQUILITO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANGELA MARIA TITONELI DE JESUS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, POR FORÇA DO ARTIGO 63, PAR. 1.º LETRA \"b\" DA LEI 8245/91, SOB PENA DESALIJO COMPULSÓRIO, APÓS A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.65 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PARTE RÉ ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DEIXO DE FIXAR A CAUÇÃO PREVISTA NO ART.63, PÁR.4O DA LEI 8245/91, CONFORME ORIENTAÇÃO DO TJRJ. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008346-6 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X JULIANA COSTA MOTA AGUIAR Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO A RÉ O PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, POR FORÇA DO ART.63, PÁR. 1.º letra \"b\" DA LEI 8245/91, SOB PENA DESALIJO COMPULSÓRIO, APÓS A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.65 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PARTE RÉ ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DEIXO DE FIXAR A CAUÇÃO PREVISTA NO ART.63, PÁR.4O DA LEI 8245/91, CONFORME ORIENTAÇÃO DO TJRJ. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.013278-8 - TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VILMA FELICIANO RODRIGUES), ARTHUR GOMES RODRIGUES), BIANCA GOMES RODRIGUES), VALDIR DE SOUZA RODRIGUES), LUIZA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, diante dos fundamentos acima deduzidos, determinando o prosseguimento da execução, que deverá ser adequada aos estritos termos do título executivo judicial que lhe confere suporte, nos termos consignados nos parágrafos anteriores. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Após, dê-se vista dos autos do processo de execução em apenso à parte credora, para que esta regularize os valores que são alvo da pretensão, nos termos dos cálculos do contador judicial de fls.44/46. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006261-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 236/249.Despacho encaminhado no expediente de 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.002973-4 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 88/92 ao autor. Despacho encaminhado no expediente de 19/12/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004973-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SHALOM SILTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 59 ao exequente. Despacho encaminhado no expediente de 19/12/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009680-1 - WALKIRIA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037087-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X RESTAURANTE OLIMPUS DELIVERY Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002615-0 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PARMALAT BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fls. 211/212, 213 e documento de fl. 214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme item 05 de fl. 212. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.013624-1 - ALEXANDRINA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X MENGAO DOIS COMERCIO DE FOGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 259, 261/264 e certidões de fls. 264 verso e 266 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.003967-5 - JOSE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, MARIA IGNEZ NEVES, CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes para depositar em cartório o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, bem como recolher as custas devidas, no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.021.010671-8 - MAURICIO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO Nº 35.577 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fl 635, bem como diante do depósito efetivado pelo executado à fl. 632, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro em termos a expedição dos mandados de pagamento requeridos à fl. 635. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010925-0 - FABIO PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ADOIS PROPAGANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 19/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.022279-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/02/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.027650-5 - NAIR GONÇALVES MENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:1 - Oficie-se ao Hospital Municipal de Duque de Caxias como requerido à fl. 07. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/02/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.228859-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NELSON BENTO QUAIOTTI Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente.Despacho encaminhado no expediente de19/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 1992.021.253293-3 - GREGORIO FERNANDES LOURENÇO, Inventariante: KATIA MARIA MARTINS COSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1999.021.008235-6 - Inventariante: WANDA DE SOUZA ALMEIDA BENTER (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X PIEDADE FERREIRA DE CARVALHO PIMENTA Despacho:Fornecidas as peças e informado acerca das custas, expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 1999.512.008464-7 - Inventariante: JURACI AGEU FELGUEIRAS X OCTAVIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre Certidão do Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 19/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.014925-5 - Inventariante: LUZIA DOS SANTOS, Inventariante: IEDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ILUZIANE SANTOS DE SOUZA Despacho:Fl. 58 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031829-9 - DILMA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X ELSON PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:. Defiro a inventariança à requerente DILMA PEREIRA DE QUEIROZ.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homolog \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.008309-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X VENTO FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), JOSE IBRAHIM DE SOUZA GRILLO), MARCIO CLEI DOS SANTOS GRILLO Sentença:Diante do que consta às fls. 65/66, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.003423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 158/162.Despacho encaminhado no expediente de 19/12/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037107-1 - EDVALDO ALVES DA SILVA, LEONARDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Rua 16, lote 23, quadra 110, Parque Paulista, nesta cidade - cliente nº 642676-0, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como, determinar que as contas dos mêses de AGOSTO/2007 e SETEMBRO/2007, inclusive, sejam refaturadas pelo valor daquela do mês de JULHO/2007. Com a chegada do cálculo, expeça guia para pagamento em 10(dez) dias. Intime-se.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL CORDEIRO DE SOUZA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, CONFORME AUTO DE FL. 34. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 10% DO VALOR DA CAUSA. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013933-2 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA VALENTIM SERAFIM Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 36/37, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020645-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA, LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA), HENRIQUE Despacho:1 - Fl. 64 - Anote-se.2 - Designo a Audiência de Justificação para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032013-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 26/27, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.005665-5A - MESSIAS DUARTE GOMES, LETICIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ROSA GONCALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 15 horas. Na forma do art. 407 do CPC o rol deverá ser depositado em cartório, no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Recolham-se as custas para a intimação das testemunhas, caso devidas.Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.001314-6 - ELZA RAIMUNDO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ELDORADO CONSTRUTORA), CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da certidão de fl. 330, bem como diante dos termos da petição de fl. 346, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029172-5 - JOWILSE MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 76/77, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido à fl. 77, mediante substituição por cópias. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037196-4 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante do pedido contido no item 05 de fl. 06, determino que a parte autora emende sua inicial para atribuir o correto valor a causa. Após, regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.009425-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IND. E COM. DE ROUPAS CAROLINA LTDA), 32506 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 160/166.Despacho encaminhado no expediente de 19/12/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008780-0 - MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.026563-5 - TEREZINHA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se onde couber.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218176-7 - NELSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL (RJ-006264)) X MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ten do em vista a certidão de fl. 225, devolvo o prazo ao requerente de fl. 224. I. \r\n\r\nId: 404435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020577-5 (6099) - KARLA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA X FERNANDO CESAR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho ordinatório: \" Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.021916-3 - KALLINE GRACE DA SILVA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X FABIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente para que regularize o pedido de expedição de alvará judicial devendo trazer aos autos termo de rescisão e concordância do alimentante, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011263-6 - YURI XAVIER DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ARISMAR EVANGELISTA DA GLORIA Despacho:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Cite-se o reú no endereço fornecido às fls. 32. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.012832-2 - MARCELA CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 26.2) Designo desde já Audiência de Instrução e Julgamento para depoimento pessoal para o dia 13/02/08 às16h30m. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.015827-2 - BRENDA DE SOUZA ALVES, MICHAEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLAUCO SANTOS ALVES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ga nhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/01/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021972-8 - ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X LECY BARROS Decisão:1. Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/02/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024400-0 - CYBELLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ERLEI INACIO FARIA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/01/2008 às 13h30m. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024700-1 - KAIO RAFAEL DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO CESAR VIEIRA BERNARDO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/01/2008 às 14 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024706-2 - ALLYNE SOUSA DA SILVA, TUANY SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X AILTON DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/01/2008 às 14h30m. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024766-9 - JONATAN PORTO PEREIRA, AMANDA GRAZIELE PORTO PEREIRA, CLAUDIELEN PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 45 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 75 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/02/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024953-8 - ANA CYBELLE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X CLELIO CORREA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/02/2008 às 17horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026412-6 - MARLI DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X VALDECINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026478-3 - LUCAS GONÇALVES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SIDNEI CLAUDINO Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026503-9 - RENATA LARYSSA OLIVEIRA DA SILVA, SUZANA LAYS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON MAGALHÃES FÉLIX (AL-006796) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08, às 13h50m, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026694-9 - ABNER ALVES DA SILVA CARDOSO, ANDREWS MICAEL ALVES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ANDERSON DA SILVA CARDOSO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/02/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027115-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/08, às 16 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033060-3 - JOICE DE ASSIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LUIZ CARLOS AVELLAR Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/02/2008 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.033502-9 - MATHEUS RAYMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ALLAN BRAZ DE LIMA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.035755-4 - JOYCE RODRIGUES OURO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MAURO CESAR FERREIRA OURO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2008 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.035785-2 - LEONARDO DA SILVA LEANDRO, CARLOS EDUARDO DA SILVA LEANDRO, CARLOS ADRIANO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ANTONIO LEANDRO FILHO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 75 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030104-2 - IONE NASCENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X RUBEM LOPES RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/08 às17horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011879-1 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IRACEMA AMANCIO PEREIRA DE MENDONÇA Despacho: Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 22/01/2008 às 17:00 h, devendo a parte ré ser intimada no endereço fornecido às fls, 39.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000593-5 - WALDIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ELVIRA BORGES CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:10 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.001972-7 - EDNA LAZARONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ONEY BETTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) sobre contestação tempestiva de fls 31/35). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012542-4 - VALDELI CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X VALDECIR TELES VIEIRA FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 29 /01/08, às 16 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033107-3 - WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X VALERIA ANA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 22/01/2008, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.035846-7 - ADILIO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOZENIL MAMPRIM FARIA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 24 /01 /2008, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020627-8 - PEDRO HENRIQUE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RONALDO GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 23/01/2208 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. 4) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023831-0 - MARIA DA GRAÇA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X JANDIRA PEREIRA MACHADO Despacho Ordinatório: \" Cumpra integralmente a requerente o requerido pelo Ministério Público(fls. 13v, itens B e C).\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027492-2 - PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Decisão:1.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. 2) Dê ciência ao MP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nProc. 2007.021.033248-0 - ROSELANE SILVEIRA DE OLIVEIRA X REGINALDO ROMARIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:1.Defiro JG 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nProc. 2007.021.036834-5 - MIRIAN RAMOS DA SILVA X ISAAC RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Decisão:1.Defiro JG 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/01/2008, às 14:10 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025933-5 - GUSTAVO MOURA DIAS X Assistente: MARILENE FERNANDES MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) FERNANDO DE MIRANDA LIMA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho ordinatório: \" Intime-se as partes da data designada para realização do exame de DNA em 18/02/08 às 12h no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018903-5 - JOEL DA CRUZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ALESSANDRA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)), JOSEANE RAMOS SAMPAIO), ANDRESSA RAMOS SAMPAIO Certifico que enviei à publicação o seginte despacho ordinatório: \" Digam as partes sobre o Estudo Social de fls. 78/79\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027700-5 - ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA), ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para juntar comprovante de renda mensal conforme informado na petição de fls 17/19.). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033306-9 - ITAMAR CABRAL GONÇALVES X EYSHILA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 40 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/01/2008 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.015012-0 - REGINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA BORGES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012480-6 - CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IAN WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02 /08 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.031280-5 - MAICON FIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MARCIA CRISTINA PASCHOAL), BEATRIZ PASCHOAL DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão judicial de fls. 32-v, redesigno o ato para o dia 12/02/2008 às 16:00 hs. Intime-se a ré, por OJA. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.035745-1 - FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X EDILANE PEREIRA FERNANDES Despacho:Designo o dia 23/ 01/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031975-9 - ALMIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ALMYR GABRIEL MESQUITA COSTA Decisão:Trata-se de ação revisão de alimentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, entre as partes acima nominadas. O Ministério Público manifestou-se às fl. 20-v. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, que desde já designo para o dia 14/02/2008 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033175-9 - PATRICIA DA FONSECA SCHETTINI SETUBAL, ANDRE SCHETTINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008, às 14:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.005711-0 - MONICA DOS SANTOS RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SILVEIRA (DF-002353)) X ADELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 12/02/2008, às 13:40 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030459-8 - CELSO PANSERA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA Decisão:1) Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028492-7 - NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo fls. 28/29, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Defiro a gratuidade. 3) Designo o dia 24/01/08, às 16h30m, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 4) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.010445-4 (5120) - FATIMA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006641-9 - ALEXSANDER DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE DE MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho Ordinatório: \" Regularize a parte ré sua representação processual, eis que, não juntou procuração nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027545-8 - ALESSANDRA CASSIANO DA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SEVERINO VICENTE DA PAIXÃO Despacho ordinatório:\" Manifeste-se a parte requerente quanto aos ofícios de fls. 25/26.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025571-0 - GUACIRA DOS SANTOS ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535) Certifico e dou fé que a contestação está tempestiva; a parte ré requereu os benefícios da G.J. e a procuração está regular.Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) sobre contestação de fls31/43). Conforme Por taria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nId: 404433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.013859-1 (15789) - H.G.R.F. M.E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Como se constata às fls. 78, a publicação não foi destinada ao atual Patrono dos requerentes, tendo em vista o substabelecimento de fls. 32. Assim, publique-se novamente o despacho de fls. 57-vº, atentando-se para a peça de fls. 32.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025016-2 -, E.D.M.D. G.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Diante do exposto, tendo em vista a concordância expressa da mãe biológica do adotando (fls. 45), considerando, outrossim, a manifestação ministerial, e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a referida criança, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª M. DA M. A. , em relação ao adotando, e, conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção da criança E. D. DA M. D. e determino o cancelamento do seu registro de nascimento original, através de Mandado, passando a se chamar E. D. B. B., constando como pais ..., e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalteradas as demais informações contidas no registro anterior. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.021.030135-4 -, F.L.G.M.A. C.F.M.A. Sentença:Diante do exposto, e considerando a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo a viagem na forma pleiteada. Expeça-se o competente Alvará.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.021.022743-7 -, E.G.O. Despacho:Após atendido ao item de nº 01 do despacho de fls. 87, deliberarei. \r\n\r\nId: 404432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.012842-5 - MP X GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCILENE BERNARDES DE REZENDE, Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho de 19/12/2007: Vista a defesa da acusada Lucilene. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, e 1º, III da Lei 8137/90 E Art. 46 da Lei 9.605/98 - Receber Ou Adquirir Madeira, Lenha Para Fins Comerciais, Industriais, paragrafo único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024004-3 - MP X VANILTON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 404434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.802.008784-0 - Denise Gelard Reis. X Mares do Sul, Hotéis, Camping Club. REEXPEDI OFICIO DE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2000.802.000714-2 - João Augusto de Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Abn - Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, tendo em vista a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, não havendo de se falar em incidência da multa diária imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado para \r\n\r\nProc. 2002.802.002422-3 - Paula da Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). 01-À parte autora para que forneça o contrato social atualizado da 1ª ré, com a discriminação de seus sócios.02-Esclareça, ainda, a parte autora sobre quem deverá recair a penhora \"on line\" em relação à 2ª ré, uma vez que tal ato de constrição judicial não poderá incidir sobre terceira pessoa, mas tão somente sobre o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.802.009898-1 - Sydney Sueth da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Agencia Via Rio Automoveis LTDA. Rep Leg(s): Odayir Nunes de Oliveira, Joaquim Nunes de Oliveira, Ronaldo Oliveira do Nascimento, Carlos Antonio da Silva Ribeiro. fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.802.012096-2 - Elizabeth de Oliveira Botelho. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.802.015339-8 - Elizabeth Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Jose Carlos da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). Cumpra-se o despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 2004.802.017371-3 - Jose Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.008968-6 - Italo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Ao réu para se manifestar sobre fls. 81/82, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.011481-4 - Ivana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Casas Ferraz LTDA e outro. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, O DOCUMENTO SOLICITADO ÀS FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.802.005083-8 - Ana Paula de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.802.011585-7 - Juliene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - DEFIRO JG À AUTORA. 2 - RECEBO O RECURSO INOMINADO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 3 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012977-7 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X Transturismo Rei LTDA Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.802.013605-8 - Anderson Rodrigues Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027, Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014053-0 - Claudia de Morais Bronzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). ANTES DE ANALISAR O REQUERIDO ÀS FLS. 101/102, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVANTE DA ENTREGA DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014714-7 - Sandro de Souza Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.802.015251-9 - Sergio Pereira do Nascimento. X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.99-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.802.015539-9 - Alcenir Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2006.802.015906-0 - Joel Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Concessionaria Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Fls.184/185-diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.016137-5 - Marcos Ulberico Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.802.017556-8 - Joel Elias Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 01-Indefiro o requerido, por falta de amparo legal e probatório.02-Com intuito de se evitar cerceamento ao direito da parte, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.017805-3 - Ediel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019928-7 - Dejair Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.802.005436-6 - Irene Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento / Cartão Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls.75-Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2007.802.006671-0 - José Carlos Mendes da Rocha. X Ótica Local. Ao contador, para que proceda a atualização do débito, nos moldes da sentença de fls.12/13, fixando o prazo de 15(quinze) dias para juntada do respectivo laudo. \r\n\r\nProc. 2007.802.015083-5 - Maria da Penha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X CLARO -BCP S/A. Fls.52/54-Indefiro, tendo em vista a R. Sentença de fls.49/51. \r\n\r\nProc. 2007.802.015805-6 - Vera Lucia Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Apresente a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.020591-5 - Anasilda da Silva Conceiçao Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Noserge Norte Serviços Gerais. 01- Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução.\r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Cite-se e intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.008329-6 - Cosme Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248, Marcos da Silva Paulo - OAB RJ110334). X José Antonio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). 01-Defiro JG.02-Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo.03-Ao recorrido.04-Com a vinda das contra-razões, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.802.013564-1 - Antonio Belo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Auto Escola Daniel Silva de Araújo. Fls.122-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.802.019769-4 - Leila Marinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Frank Jorge de Lima Barbosa. Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.001916-0 - Wellington Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Paulo Viggiani - OAB RJ103492). X Forever Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). Indefiro por ora o requerido às fls.151, devendo o autor tentar por outros meios localizar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.802.008589-5 - Antonio Alves Pecanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). X Carlos Nery Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). Fica parte autora intimada a retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.802.012634-6 - Joao Olimpio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.105/106-diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.011076-8 - Renildes Moraes do Nascimento. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.802.011839-1 - Marlene das Flores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.802.016043-7 - Suleni Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls.62/63-diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.004627-8 - Roseli Anastacio da Silva. X Lopez Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maricella Bouch Montenegro - OAB RJ072543). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004848-2 - Clemencia Lima do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.005008-7 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. fica designado o dia 10/06/2008 ÀS 13:00 h para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.802.007991-0 - Rose Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X C. D. I. - Centro Diagnostico Dor Imagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Danielle Tufani - OAB RJ095521, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Vanessa Stalleikem Sebba - OAB RJ098465). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, OU PROCEDA, EM IGUAL PRAZO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DO RECURSO SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008158-8 - Magno da Silva Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). ....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008808-0 - Marlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Bradesco - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.009696-8 - Cristiane Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, ape sar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.010418-7 - Maria Silva de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Avon Comesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.017446-3 - Elizabeth Vieira Teodoro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Costa Pinto - OAB RJ139819). X TELEMAR. 01- Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução.\r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.020812-6 - Jose Hormindo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a prese \r\n\r\nProc. 2007.802.020812-6 - Jose Hormindo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Ficam as partes intimadas da nova data da audiência: 28/02/2008 - 13:20hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.000234-9 - Jorge Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ142069). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.802.006305-3 - Elaine Martins de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Andriauto Center. Providencie a autora, por seus próprios meios, o requerido às fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.802.001301-7 - Leandro Serri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Night Bureau Discoteca LTDA ( Pirâmide) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). 1 - DEFIRO JG AO AUTOR. 2 - RECEBO O RECURSO INOMINADO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 3 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002441-6 - Igor da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X VIVO S/A. ANALISANDO A SENTENÇA DE FLS. 13, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI ARBITRADA MULTA REFERENTE AO ATRASO NO PAGAMENTO. ASSIM, VERIFICA-SE QUE O VALOR DEPOSITADO E JÁ RECEBIDO SE COADUNA COM OS TERMOS DO ACORDO. NESTE DIAPASÃO, DIANTE DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.002588-3 - Elaido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003072-6 - Benedito Anatalio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Eliane de Oliveira Brito - OAB RJ144470). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 01-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.02-Ao recorrido.03-Após a vinda das contra-razões, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.004438-5 - Bianca Barroso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ117681). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.005644-2 - Rosane de Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457, Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282). X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006888-2 - Uelinton Damasio Lopes. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela parte autora às fls.35, para que surta os devidos efeitos legais, nos termos do disposto no artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei nº 9.099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.007628-3 - Luiz Carlos Barcellos Garcia. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). fica designado o dia 02/04/2008 às 13:00 h para a realização da Sessão de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.802.008298-2 - Cacilda Agiar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Itaú S/A. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008398-6 - Simone Ferreira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). ... Julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.802.008428-0 - Laert dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Big Cell e outro. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008584-3 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008584-3 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008584-3 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora para que forneça, no prazo de 48 horas, a declaração de isento ou comprovante de rendimentos, ou proceda ao recolhimento das custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008828-5 - Sueli Brasil Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011173-8 - Cauby de Alvarenga Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cauby de Alvarenga Freire - OAB RJ026625). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - RECEBO O RECURSO INOMINADO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.011592-2 - Francisco Barreto da Silva. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 01-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 05 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. 02-Não há o que falar em desconstituição de bloqueio on line, diante do recibo em anexo. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017060-1 - Antonio Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Pneuback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). fica o autor intimado a devolver os autos, sob pena de busca e aprensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.013514-5 - Antonio Carlos de Matos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defiro gratuidade de justiça ao requerente.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.802.000488-0 - Adriana Pereira Cadena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049105). Defiro a gratuidade de justiça a autora.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.012191-4 - Fernando da Silva de Almeida. X Avanti Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Fls.37/38-Defiro, cancelando a guia de nº5564058,e, expedindo-se nova guia. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002904-9 - Maura Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.010215-9 - Hilda Elias de Carvalho. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). FICA DESIGNADO O DIA 04/06/2008 ÀS 16:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.020738-9 - Gilson Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Banco Bradesco S. A.. Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDada à urgência da situação, que reclama uma maior celeridade, determino que o Cartório antecipe a audiência designada às fls. 17 para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.009173-9 - Marco Aurelio Pastori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Fls.27-Indefiro tendo em vista a R.Sentença de fls.26.Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.019564-8 - Telma Sant'Anna Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). X Brasil Telecom Sa. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.019673-2 - Jaqueline Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X CLARO -BCP S/A e outros. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019750-5 - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Unibrace. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR DADOS RELATIVOS AO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.802.001657-5/01 - Neusa Gechele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Serafim Fernando de Oliveira, Doralice dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). Defiro a apresentação de prova documental superviniente conforme requerido à fl. 07 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.003691-4 - Luciana Tomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Prestec-assistencia e Prestação de Serviço LTDA. Rep Leg(s): Rodrigo S. Felgueiras. Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.802.004885-0 - Inalda Duda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Grundig - OAB RJ076189, Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls. 95/97, impondo-se, como acima mencionado, a desconsideração da personalidade juridical da empresa ré para que seus sócios, IRANI LEITE GOMES e ROBERTO JUNGER LEITE respondam, com seus bens, ao pagamento do valor ora executado.\r\n\r\nDando continuidade ao presente feito, determino a realização da penhora on line dos ativos financeiros dos referidos sócios.\r\n\r\nDetermino, ainda, a devolução, em favor da autora, dos cheques acostados às fls. 40/41, mediante a juntada das respectivas cópias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.015516-2 - Maria de Lourdes Lemos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 01- Esclareça a exeqüente a divergência do valor apontado à fl. 232, tendo em vista o cálculo de fl. 231. A exeqüente deverá apresentar a planilha devidamente discriminada nos autos. 02-Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da sentença no que se refere a obrigação de fazer. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003891-7 - Jacyra Carvalho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antonio da Mota - OAB RJ150793E, Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Edvan Herison Caldeira Dias - OAB RJ150435E). À PATRONA DA PARTE AUTORA, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 173/175. 2 - INTIME-SE EM EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014519-9 - Idimarcos Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Às partes sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.802.016357-8 - Ronaldo Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itaú S/A. À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.802.020042-3 - Jane de Souza Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.802.000881-2 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA DESIGNADO O DIA 09/06/2008 ÀS 14:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002405-2 - Aldair Fernandes. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Tendo em vista o alegado às fls.26/28, devolva-se o prazo a parte ré para possível manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.802.020738-9 - Gilson Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Banco Bradesco S. A.. FICA DESIGNADO O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.020969-6 - Denise Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Banco Itaú S/A e outro. Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a certidão atualizada do SPC e do SERASA.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.018109-0 - Luciano Simas Quiorato. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 82. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.005508-5 - Celia Maria dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Isto posto, dou provimento aos presentes Embargos com o intuito de suprir a contradição existente quanto ao somatório da pena.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.802.017476-0 - Oswaldo de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Fls.74/76-diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.019781-5 - Marly de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Ficam as partes intimadas da AIJ designada para 13/02/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003216-4 - Rogerio Adriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.020964-7 - Celia Regina da Silva Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2) Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão comprobatória de eventual inclusão do nome da autora em seus cadastros e, em caso positivo, quem teria sido o responsável por tal negativação, bem como o período em que a mesma ocorreu.\r\n\r\n3) Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nId: 404024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.002993-8 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Fixa-se os honorários periciais em R$ 5.000,00. Intime-se o Perito para dizer se concorda com o valor, caso negativo o mesmo será removido do encargo. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004705-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GENIVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 234/235, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, considerando que o autor foi intimado pessoalmente conforme fls. 229/230 para promover o regular prosseguimento do feito, quando, inclusive, deveria ter contactado seu patrono para as providências devidas no prazo determinado, na forma da Lei, permanecendo, contudo, inerte, o que resultou na prolação da sentença.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA REGINA RODRIGUES LIMA Despacho:Ante a sentença de fls. 29/30 e a manifestação de fls. 40 da autora (vencedora), inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023394-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO LANGONI FERRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas (fls. 92): Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno - R$ 8,74; Atos de prática comum, conta711-2,R$ 3,49; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 4,72; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 3,23 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Fale a vencedora sobre a proposta de fls. 350 em 3 dias.Após, voltem conclusos para decisão da impugnação, caso tenha a vencedora se qudado inerte.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006818-5 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:1- Considerando as decisões de fls. 225/227 e 228 e, ainda, os levantamentos do depósito e do valor penhorado, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se os vencidos para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Fls. 75/77 - Ao réu.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004244-1 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA NAURA DO VALE CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Arquive-se, na forma do artigo 1º, alínea c da Resolução nº 22/2006.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X 1º JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO - (ADV. DEF.PÚBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação de fls. 52, designo audiência para o dia 23/01/2008.Intimem-se as partes, sendo que o primeiro réu, pessoalmente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:Designo dia 23/01/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 189 - Defere-se. Dê-se vistas ao segundo réu, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011781-7 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu qual contestação deverá permanecer nos autos e qual patrono o patrocina.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012119-5 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Considerando o resultado do A.R. de fls. 236 e a cópia do A.R. juntada pela parte autora, determino a citação por C.P. para a efetiva citação da parte ré. Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 10/03/08 às 16:15 horas. Expeça-se C.P. para a citação e intimação da parte ré e intime-se a parte autora, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias a instrução da deprecata. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JULIA IMPROTA VIEIRA Despacho:Face o teor da assentada, designo dia 23/01/08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se a parte a ré.Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO Despacho:Considerando ao teor da assentada de fls. 72, designo dia 12/3/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Com as custas cite-se e intime-se a parte a ré no endereço fornecido às fls. 72. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072194-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003167-0 - RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X ELITON O CAMARGO SILVEIRA Despacho:Fls. 99/100 - Reitere-se o ofício ao Banco Itaú, na forma em que deferido na decisão de fls. 79/80.Fls. 97 - Oficie-se confirmando a autenticidade do ofício nº 2123/07 e informando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, não tendo sido prolatada ainda sentença nos presentes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013376-3 - JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:despacho na petição: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados (fls. 162). Junte-se sem proger. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025990-2 - ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atua lizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 10/3/08 às 16:30 horas. Renove-se a diligência de citação do primeiro réu por C.P. no endereço fornecido às fls. 183, mediante o recolhimento de custas e o fornecimento das cópias necessárias e intime-se o quarto réu a parte autora por D.O. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006107-7 - EUNICE SIMOES BASSON (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X LLA TRÂNSITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078), Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:Considerando a sentença de fls. 75/77 transitada em julgado e, ainda, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme fls. 22, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021792-2 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher diferenca de taxa judici´ria no vlor de R$ 21,03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse.Caso o imóvel esteja guarnecido de bens móveis, fica desde já autorizada a remoção dos mesmos ao depósito público, nos termos do art. 356 da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.068287-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES, Inventariante: ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MURILO GONCALVES ANGELICO Sentença:(...) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022985-5 - DANIEL ANTUNES MERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MARLENE BAPTISTA MERE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025427-0 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MARIA ELOÍSA BULLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 101/102, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002959-8 - RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X SERGIO IGLESIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Fls. 241 - Ao Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013712-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCISCO CARLOS DA COSTA Sentença:Considerando o petitório do Exequente de fls. 51, e, ainda, que o Executado não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento nos artigo 267, inciso VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo Exequente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004039-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ROBERTO CORREA PAES Sentença:Considerando o petitório do Exequente de fls. 30, e, ainda, que o Executado não ingressou nos autos, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo Exequente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016399-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Decisão:Fls. 223 - Defere-se a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório, conforme art. 1º, \"b\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas da empresa executada. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072655-0 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OSCAR LEONAL DORNA QUANABARINO Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final. Anote-se onde couber.Esclareça o Exequente o pleito executório, considerando que o instrumento particular de confissão de dívida de fls. 24 não se encontra assinado por duas testemunhas, conforme preceitua o art. 585, inciso II do CPC, podendo, querendo, adequar a inicial ao pleito monitório. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015109-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KAIS 31 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024537-2 - JOELCIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Fls. 119 - Indefere-se a remessa dos autos ao Contador Judicial, por falta de amparo legal, na hipótese. 2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073530-6 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO SIDO FIXADO O VALOR DOS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) - (FLS.187), O AUTOR RECOLHEU CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA EM SEU VALOR MÍNIMO. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Considerando que a ação será guiada pelo Rito Sumário, deve o autor recolher a complementação das custas, no valor de R$ 12,24 na conta dos Oficiais de Justiça, acrescido dos 5% para cada Fundo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Fls. 1020/1023 - Com as custas, remetam-se os autos ao Contador para que seja calculado o valor remanescente da execução. Após, intime-se o executado para a satisfação do débito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se vistas ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Fls. 468 - O requerimento será apreciado quando da decisão final da fase de cumprimento de sentença.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 464. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012888-6 - NILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ALEX MUYLAENT ESMERALDO E OUTRO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 386 - Defere-se a expedição do mandado de pagamento para o levantamento pela parte autora da quantia depositada às fls. 384. Sem prejuízo, diga a vencedora se dá quitação ao débito para efeito de baixa e extinção do processo, sendo o silêncio interpretado como concordância. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao vencedor (Gilmar) para apresentar a planilha do débito remanescente atualizada e discriminada com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. Com a planilha, intime-se a empresa vencida (YASUDA) para o pagamento em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Despacho em petição: 1) Junte-se sem PROGER.2) Procedo o desbloqueio do valor penhorado para que seja corrigido o nº do feito. procedendo, todavia, nova penhora do valor executado. Transfiro, ainda o valor para uma conta judicial, desbloqueando a quantia excedente.Despacho no processo: Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se a empresa vencida através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não da vencida, dando-se vistas a vencedora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005185-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIVACQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Fls. 388 - Desnecessária a publicação do despacho de fls. 387, devendo o Cartório promover a remessa dos autos à D. Juíza Vinculada, que presidiu a Audiência de Intrução e Julgamento, conforme fls. 261/272.Assim, cumpra-se fls. 387, com urgência.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005320-2 - MAURO GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre fls. 263/264 \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 229/230, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas às fls. 114.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 12/02/08, às 14:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017765-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014659-1 - ALEXANDER DE CARVALHO, ANDREA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 132/133, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074118-3 - LUCI COUTO RABELLO DOS SANTOS - (PROVISÓRIA - FL.12) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011204-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIVA MARIA LOPES RANGEL MADUREIRA Sentença:Inicialmente, anote-se fls. 57.Considerando o acordo de fls. 53/54 e a notícia de seu integral cumprimento, conforme manifestação do autor de fls. 61, julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Fls. 170 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.015562-8 - NILSON ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Diga o réu se insiste nas provas requeridas às fls. 119, sendo o silêncio interpretado como desistência.Prazo: 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024761-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X HEITOR NOGUEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Ao autor para esclarecer se desiste da presente ação também em relação aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2004.002.024881-3 - CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Ante a informação do acordo realizado pelas partes, procedo à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial remunerada à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. Com a informação do Banco do Brasil sobre o número da conta em que a quantia objeto da penhora foi depositada, expeça-se o mandado de pagamento em nome da autora para o levantamento da quantia.Considerando que o processo encontra-se na fase de cumprimento da sentença, não há como homologar o acordo realizado, entretanto suspendo o curso do processo até o seu integral cumprimento, devendo a parte autora noticiar quanto a quitação do débito ao final do prazo acordado, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção do feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.011393-7 - OLYMPIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença (fls. 147/152) relativamente a verba de sucumbência: 1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012120-1 - EUNICE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Considerando a certidão de fls. 142, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 103/140. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 24, retire-se de pauta.Fls. 27 - Defere-se. Expeça-se ofício para fins de endereço.Com a resposta, ao autor.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016347-5 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073949-0 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos fatos narrados e dos documentos acostados esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emendar, querendo, a inicial, observando o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004886-8 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 57/58, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que o autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.002.017867-9 - ADSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Revogo a última parte de fls. 94, vez que há procuração do 3º réu às fls. 86.Cumpra a Serventia integralmente o despacho de fls. 86, rementendo os presentes autos ao Defensor Público a fim de que o mesmo se manifeste sobre fls. 92v. Após, publique-se o referido despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento da indenização do dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desta data; ao pagamento de pensão no valor de R$ 114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos) pelo período da incapacidade temporária, acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação e R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo dano estético, com juros a partir da citação e correção monetária desde a data do acidente, excluindo-se as demais verbas que não foram comprovadas.Condeno a Ré, diante da mínima sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. E, julgo procedente a denunciação da lide para condenar a denunciada ao pagamento das verbas suportadas pela ré até o limite do contrato de seguro existente entre as mesmas. Condenando-a, ainda, ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,49, para citação via postal \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA Despacho: Aguarde-se a manifestação do Vencedor (ABN) pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Face o teor da assentada de fls. 128, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 23/01/08 às 14:45 horas. Intime-se o Defensor Público.Intime-se a parte autora pessoal mente e a parte ré pela imprensa oficial.Fls. 130/143 - Anote-se. \r\n\r\nId: 404436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004642-2 - YARA DOS ANJOS BAINHA E OUTRO X AIELCY TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073880-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 127/128 .Alega o embargante ter comprovado através dodocumento de fls.20 a sua condição de sócio e requer que o pedido de exibição de documento se restrija à apresentação pelo réu de sua ficha cadastral.Assiste razão ao embargante tendo o mesmo juntado aos autos cópia de sua carteira de sócio do réu.Acolho os embargos para restringir a determinar que a ré exiba a ficha cadastral do autor.Quanto ao mais mantenho a decisão tal como proferida.P-se e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008771-7 - Inventariante: LYGIA MARIA MARINHO DA CUNHA X ZELIA DE MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) A INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2001.002.011970-8 - ANA LUCIA CAMARA FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X MARIO HENRIQUE CARVALHO FEIJO DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE - ATENDER NA INTEGRALIDADE A COTA DA FAZENDA - FL. 189 \r\n\r\nProc. 2001.002.021141-8 -, Inventariante: STELLA CHICRALA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA (RJ-062827)) EDSON RIOS DE ABREU Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 230/233 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de EDSON RIOS DE ABREU, sendo inventariante STELLA CHICRALA DE ABREU, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073781-9 - JANE RODRIGUES ABELHA, DEBORAH RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X NAIR RODRIGUES Decisão:Defiro JG. 1) Nomeio inventariante o requerente JANE RODRIGUES ABELHAL, independe de termo.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.002132-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO CESAR SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.004516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do resultado da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.005874-6 - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO SIQUEIRA NUNES), DENISE LISBOA MADLIN NUNES, Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Despacho: Melhor analisando os autos, verifico que as partes não foram intimadas para se manifestar em provas, o que ora determino, visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Diante da concordância quanto aos honorários periciais (fls. 182), venha a comprovação do depósito pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005708-6 - RITA DE CASSIA DE MENEZES NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando que o bloqueio ocorreu em várias contas da executada em diversas instituições fianceiras ultrapassando sobremaneira o montante exeqüendo, procedi nesta data a tranferência do valor bloqueado junto ao Banco ABN AMRO Real S/A para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A.Sem prejuízo, realizei desbloqueio dos valores juntos às demais entidades financeiras.Intime-se o executado nos termos do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG à ré....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora, requerido pela ré. Indefiro ainda o depoimento pessoal da ré, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias, dando-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Despacho:Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como do requerimento formulado pela parte autora, às fls. 188, retiro o feito de pauta.Defiro a expedição de ofícios à S.R.F, Telemar, Ampla e SPC, visando informarem o endereço atualizado da parte ré. Recolhidas as custas pertinentes, se o caso, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.065269-1 - ESTRATEGIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X LOCALIZA RENTACAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls.107: Intime-se a testemunha pela via postal, após recolhidas as custas, se o caso . \r\n\r\nProc. 2007.002.010149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.47. Designo o dia 12/03/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011255-8 - VILMA DIAS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011325-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Decisão: No que tange à ilegitimidade alegada , fundamentada na liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus entendo não assistir razão ao réu uma vez que o mesmo sucedeu o Bamerindus quanto ao negócio bancário por este realizado. Outrossim, não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. Esta, na qualidade de depositária e captadora de dinheiro de seus clientes, assumiu a responsabilidade para responder perante seus clientes acerca de seus questionamentos bem como na defesa de seus interesses. Assim, rejeito as preliminares alegadas.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011647-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431), Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012109-2 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do certificado, providencie a autora a complementação das custas , no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016648-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO PINHEIRO LOPES Despacho: 1) Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. 2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.002.068038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O comparecimento espontâneo da ré supre a necessidade de citação. Considerando a inexistência de tempo hábil para apresentação de resposta, designo o dia 06/03/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a ré pessoalmente, observando-seque em caso de ocultação deverá o oficial adotar as medidas referentes à citação por hora certa. Intimem-se. Dê-se vista ao Defensor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072881-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANA MAIA ALBANO Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072983-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CLEONICE SIMOES DE SOBRAL Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073845-9 - MIGUEL PEREIRA DE SA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO), MAYCON DE SOUZA CARVALHO Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069099-0 - CARLA ANDRADE STELLET VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 128 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 133/139 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) O advogado da ré de fls.139, não se encontra regularmente constituído nos autos. Regularize-se. Após, regularizada a representação, anote-se para efeito de publicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.001145-6 - LINOMAR PELC SCHWINN E OUTROS, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, CYRO COMARCK, MARIA CÃNDIDA SOTELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CIA AGUAS DE NITEROI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.431/432: Quanto à executada Maria Cândida, foi efetuado bloqueio em valor superior ao crédito exequendo(fls.429). Assim, na conta do ABN AMRO REAL procedi, nesta data, ao desbloqueio do valor de R$ 7,94 e a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil, através do sistema BACEN JUD. Da mesma forma procedi ao desbloqueio da quantia bloqueada no Unibanco.Quanto ao executados: 1- Alexandre, cujo bloqueio foi no valor de R$ 3140,00 foi realizado no Bradesco; 2- Linomar cujo bloqueio na CEF foi realizado no valor de R$ 239,49 ; 3- Cyro, bloqueios no Bradesco foi de R$ 4.215,41, CEF de R$ 512,93 e Unibanco de R$ 275,70, procedi à transferência para conta à disposiçao do juízo no Banco do Brasil.Impossível o levantamento dos valores, pois não houve intimação dos executados para caso queiram, ofereçam impugnação, o que ora determino na forma do art.652, §4º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018941-5 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) EM REPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010626-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015043-9 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EMANUEL ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do resultado da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2001.002.004423-0 - PERCIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X STAEL MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Despacho: Intimem-se os patronos da parte ré, na forma do art. 236 do CPC, para recolherem a taxa judiciária referente à execução de honorários, conforme certidão de fls. 291, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES Decisão:Fls.44/45: Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de dos seus requisitos, mormente o periculum in mora.Desentranhe-se o mandado de fls.36 para o seu integral cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015214-6 (923) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIATRANSMUD TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.014265-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SUZANA MARIA PIMENTEL BARBOSA Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 79 que extinguiu a execução com base no art. art. 794, I, do CPC. Aduz o embargante que em nenhum momento afirmou que houve a quitação do débito, requerendo que a extinção se dê com base no art. 794, III do CPC. Assiste razão ao embargante. Assim acolho os presentes embargos para retificar o erro material contido no dispositivo da sentença para que dele conste: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, III, do CPC. Mantenho quanto ao mais a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.019569-0 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Diante do alegado pelo exequente bem como pelo que dos autos consta, tenho por preenchidos os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica da executada, evitando-se, assim, a injusta lesão ao credor. ressalto que a empresa encerrou suas atividades, seus sócios nãose manifestaram noszautos e inexistem valores em contas bancáriasem nome da executada. Oficie-se ao DRA para inclusão dos sócios indicados às fls.137 no pólo passivo. Após deverão ser os mesmos citados para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000023-9 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MENINA GOLD JOIAS E DECORACAO LTDA E OUTRO Despacho:O comparecimento espontâneo do representante legal da executada e 2º réu, supre a necessidade de citação. Diante da discordância do exequente com o parcelamento do débito,deverá o mesmo trazer aos autos o número do CPF do 2º executado, visando à realização da medida requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073625-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON IGNACIO DA SILVA Despacho:Regularize a exequente a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Após recolhidas as custas, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008564-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.002.020031-5 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESPOLIO DE ANTONIO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Considerando o resultado da medida requerida e a proposta de acordo de fls.219, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.000079-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.022911-7 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: I) Fls. 213: Aguarde-se. II) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.015991-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando a petição de fls. 272/274, intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada pela exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.026929-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA MARQUES VORSATZ aos autores sobre os oficios de fls.117 e 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.013354-4 - CRISTIANE DOS SANTOS HUGUEMIN JACARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ALONSO Despacho:À exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.013561-9 - LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...A ré informou não ter provas a produzir. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora.Defiro a prova testemunhal requerida cujo rol para intimação deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 01/04/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024416-1 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 14:30 horas para realização da AIJ.Intimem-seas testemunhas arroladas e o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026518-8 - ANTONIO CLÁUDIO RANGEL SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Anote-se onde couber que o feito tramitará pelo rito sumário. Defiro JG. Designo o dia 20/02/2008 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.Defiro o prazo de 20(vinte) dias para que o réu junte aos autos o original cheque de fls.21 e 22. \r\n\r\nProc. 2006.002.010527-8 - CÉLIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: 1) Fls. 98: Anote-se no sistema informatizado e onde mais couber a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. 2) Recebo o recurso adesivo de fls. 86/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.067088-7 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X AMIL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.069702-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Fls. 22: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Transcorrido sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.019718-7 - ANDREIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas.Regularize a ré Maquinep a constestação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019759-0 - KELSON ROGERIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do autor e as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro a expedição do ofício requerido pela ré.Defiro a prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Manwilli Von Pressentini,que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067768-9 - CLAUDIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida. Cite-se a denunciada.Designo o dia 06/03/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067888-8 - ALIANE PERLINGEIRO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifique a ré a necessidade da prova pericial. Após,voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006334-1 - IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001700-1 (24686) - Inventariante: GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X GUILHERMINA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). LEONARDO DORNELLAS ALVES (RJ-101754) Despacho:Ao inventariante sobre fls.486,verso. \r\n\r\nProc. 1989.002.002611-9 (23389) - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MESSIAS ZURITA (RJ-000000)) X EDITH FERREIRA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1992.002.003780-4 (25806) -, Inventariante: HELENA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) GERALDINO IGNACIO DA SILVA RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA REQUERIDO - R$ 1,74 POR FOLHA - 20 FLS. - R$ 34,80. \r\n\r\nProc. 1993.002.004781-2 (27611) - Inventariante: LETICIA PASTOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PASTOR DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DA FALECIDA E ESPÓLIO \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8B - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo em 05 (cinco) dias.Intie-se o perito para formular proposta de honorários a serem suportados pelo Executado.O laudo deverá ser entregue no prazo 20 dias.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011621-5 - SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE MOUTINHO BRANDAO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.020960-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HANS JURGEN BRAEMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.007165-9 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KASHIMA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Fls.39, considerando o bairro indicado pelo autor, esclareça o mesmo se correto o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007727-3 - THE EVIDENCE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOBROZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001461-0 - DJALMA RIBEIRO, ARILDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VANI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 211/217 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.006304-9 - LETICIA BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2005.002.026247-3 - LUCIANA DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: À exequente sobre o depósito de fls.189. \r\n\r\nProc. 2007.002.018437-5 - CARLOS ANDRE LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DIBENS MERCANTIL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Logo, o pedido de antecipação de tutela tal como formulado, onde pretende o autor a imposição de obrigação também à empresa que não compõe o pólo passivo, não tem como ser acolhido, razão pela qual é o mesmo indeferido. Pelas razões acima expostas, não vejo como possa deixar de ser acolhido o chamamento ao processo da empresa Dinisa Mirae Veículos Ltda, que ora defiro. Determino a citação da chamada suspendendo o processo nos termos dos arts. 79 c/c 72 do CPC, devendo a parte ré providenciar a efetivação da diligência no prazo legal, sob às penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.073969-5 - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 14;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:... Visou ao atendimento da determinação, assegurando à autora a realização do tratamento. Agora, não há como ser revertida a situação, devendo a decisão de fls. ser aplicada em consonância com a realidade fática.Por esta razão, determino que a ré mantenha a autorização para que os exames da autora sejam realizados no IBOL, conforme solicitado por seu médico.Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, intimem-se as partes para manifestação em Alegações Finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)), JOSÉ GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho: Ao autor para comprovar o pagamento das parcelas vencidas referentes ao pagamento das custas no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015928-9 - ROSA MARIA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 44/48 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073833-2 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068253-3 - GISELE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072371-7 - DINIZ FERREIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO REAL Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014218-8 - FABIO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA Decisão:...Assim, determino que a diligência de reintegração de posse seja acompanhada por profissional da Vigilância Sanitária, que verificará quais objetos deverão ser descartados, por apresentarem risco à saúde. A diligência deverá também ser acompanhada pela CLIN, que providenciará o descarte.Os demais bens em bom estado e em condição de uso deverão ser encaminhados ao Depósito Público. Oficiem-se aos órgãos acima mencionados, devendo ser adotadas as providências necessárias para cumprimento da diligência, expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073766-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAICON DE SIMONE SOUZA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014673-8 - PATRICIA MOURA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Considerando ser o réu proprietário de empresa bem como o fato de residir em endereço nobre desta cidade,não restou comprovada a sua hipossuficiência, como se infere da declaração de fls.153/156, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas para citação da denunciada, que ora determino. Designo o dia 12/03/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073854-0 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S A), CONDOR Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002016-0 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016331-5 - MARCUS VINICIUS ROQUE DE ASSIS CUNHA, ANDRÉA ROQUE DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:...Diante do falecimento do autor o pedido de seu depoimento pessoal perdeu o objeto....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor.Defiro a prova testemunhal requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 25/03/2008, às 14:10 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.131/132 e 148. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.003394-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.277, na forma requerida às fls.291.Considerando o depósito de fls.310, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070780-3 - JESSICA DE ALMEIDA CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇAO PENDOTIBA SANTO ANTONIO Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068168-1 - CLAUDIO TUBINO SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.30/38 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.006155-0 - GILBERT AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar argüida. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Em provas, requereu a parte autora prova documental superveniente e pericial contábil (fls.143).O Réu pleiteou a produção de prova documental superveniente (fls.144). Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Charles William que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação do réu nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.026976-2 - MAURO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO LOWNDES SA), CONSERVAS DE PEIXE BEIRA MAR LTDA) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 404437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.006104-0 - OSEAS BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória ( fls. 05,15,80 a 82 e96) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072857-0 - ANTONIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PIRES TOSTES (RJ-141059)) X DAISY COSTA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente Patrícia Maria Alves Pires. Quanto ao requerente Renato Moraes de Toledo Pires, indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 39/40 demonstra inequivocamente que o mesmo possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, intime-se o mesmo para recolher as custas processuais e taxa judiciária incidentes, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.002.004893-0 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Fls. 65: Anote-se onde couber. Diga a Inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de sua extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003866-8 (177900) -, Inventariante: MOACYR PEDRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINAUD LOBATO DA COSTA (RJ-038038), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) MARIA JOSÉ PINTO COELHO DE VASCONCELLOS Decisão:Nomeio a Requerente inventariante da sobrepartilha. Lavre-se o termo competente. Após, digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.002.005208-1 (33656) - CARMEM LUIZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). ARIDIO DOS SANTOS (RJ-057848), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)) X DOLORES FERREIRA PACHECO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte a Requerente de fls. 167/169 aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006 , para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.002.023231-8 - MARIA YVONE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NINA ROSA SILVA AGUIAR (RJ-051194), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C)) X EVALDO GOMES AGUIAR Despacho:Fls. 203: Venha a concordância de todos os interessados com o pedido formulado no item 2, pois a quantia restituida pela Receita Federal não foi partilhada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069561-6 - MARLY DA SILVA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JOAQUIM LIMA DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de renúncia em Cartório. Após, comprove-se o pagamento do ITD devido ao Estado. Feito, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.024636-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELOISA HELENA MEDEIROS DA RESSURREICAO Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.067698-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADAO ALVES DE SOUSA Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Réu não reside nesta Comarca (fls. 18, 29 e 44), sendo certo que este fato era de conhecimento do Autor desde o início da demanda, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, a que couber por distribuição. Expeçam-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000297-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CARLOS CARNEIRO SANTANA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.007176-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI FRANCISCO PEREIRA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça, \r\n\r\nProc. 2007.002.073115-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA ELIZABETH FERNANDES LINHARES Despacho:Venha a comprovação da mora para análise do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020871-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Ao reu p/ cumprimento voluntario do julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009389-8 - MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013358-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença alvejada em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.072582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SERGIO CORREA DE SA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/02/2008,às 12:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.011426-2 - POWERNOTE BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (RJ-091878)) X BUSCA FACIL INFO REVISTA EDITORA BUREAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor p/ firmar Termo de Ausencia em cartorio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora sobre fls. 130/131.Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária devidas: R$ 75,22 (0702-1); R$ 1,74 (0723-7); R$ 1,74 (0711-2); R$ 24,48 (0714-6); R$ 10,31 (0201-4); R$ 8,72 (6030-02449-8); R$ 1,74 (6002-05926-6); R$ 30,00 (0101-6); R$ 5,59 (6002-25174-9); R$ 5,59 (5673-00124-3). \\Valores válidos para recolhimento até 30/12/07\\. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004017-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 88, junte o credor a planilha atualizada do débito, indicando bens à penhora para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.008846-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: ANTONIO DE AMORIM), Fiador: ANDRADINA MARIA FERNANDESDE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) cumpra-se o v. acordão. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1967.002.000074-0 (4500) - JOSE DE ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA (RJ-000643)) X WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Aos interessados p/ recolherem as custas calculadas as fls 34/35, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.016926-0 - WILSON FELIX SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.013790-0 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X JOAO ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Fls. 143: Defiro. Venha o cálculo em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012014-8 - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 273/276 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 273/276, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. Urge ressaltar por oportuno, que o Réu em momento algum reiterou o pedido de gratuidade de justiça formulado em sua peça defensiva. Assim, para o deferimento da gratuidade de justiça forneça o mesmo, em cinco dias, a cópia da declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal, relativa ao exercício 2006, ou declaração de isento.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006836-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO CARLOS SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Cumpra-se a 1a parte do r. despacho de fls.46. Fls.: 66/68: Não há necessidade de expedição de mandado de verificação e imissão, pois o Autor pode imitir-se na posse do imóvel, estando o mesmo abandonado, como se depreende da leitura do art. 66 da Lei 8.245/91, devendo apenas noticiar ao Juízo a data de sua ocorrência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071125-9 - MAYER MOGRABI (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X JEFFERSON DA SILVA LINS E OUTRO Decisão:Venha aos autos o contrato locatício. Outrossim, retifique-se o valor dado à causa, uma vez que há cumulação de pedidos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.002008-0A - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ), Síndico: OZIRIS ROBERTO SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Diga o excipiente sobre a resposta apresentada, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071101-6 - MODULAR HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JORGE LUIZ LIMA DE MOURA À exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073401-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO Ao exequente para regularizar custas ( 0702-1 R$ 36,74 - 603002449-8 R$ 17,45 - 567300124-3 R$ 3,92 - 600225174-9 R$ 3,92). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.004888-7 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Diga a Inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de sua extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004889-9 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Fls. 66: Anote-se onde couber. Diga a Inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de sua extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004890-5 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Fls. 45: Anote-se onde couber. Diga a Inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de sua extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004891-7 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Diga a Inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de sua extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004894-2 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Diga a Inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de sua extinção, baixa e arquivamento. Intime-se a mesma via D.O. através de seu novo patrono, indicado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.002.004899-1 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Fls. 46: Anote-se onde couber. Diga a Inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de sua extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006991-2 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X E.I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015958-5 - GILVAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.066234-9 - FORTUNATO ABISSULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Vistos etc.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, porquanto aplica-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face do Réu, instituição bancária de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial. De fato, a inversão do ônus da prova faz-se premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072138-0 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001462-3 - LUIZ PAULO DE ASSIS INNECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X VILIJO TRANSPORTE DE MUDANCAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Às pates s/ o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 398/400 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010285-5 - ROSA MARIA MALAQUIAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 405/406 firmado pelas partes, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) ...intime-se o réu para depositar a diferença apontada às fls. 145, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao 1º reu (Construtora) p/ recolher R$ 17,45 na conta 600202696-8 (campos 30 e 43). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023347-3 - DEBORA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral deferida às fls. 92, devendo acostar aos autos, se positiva a resposta, o rol de testemunhas e as custas incidentes em dez dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068747-6 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Despacho:Apense-se ao feito indicado as fls. 88 para verificação da existência de eventual conexão. Inobstante, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000636-0 - POLYANNA BARROS CARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 161 verso: Defiro. Expeça-se mandado de imissão de posse. Outrossim, anote-se a prioridade na tramitação do feito. No mais, lavre-se termo de re-ratificação das 1as declarações para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Despacho:Fls. 454/455: Venha aos autos o valor das custas judiciais devidas para a realização da avaliação do acervo. Após, expeça-se mandado de pagamento no valor indicado. Com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de avaliação, deferindo desde já o deslocamento do Sr. Avaliador para as Comarcas contíguas, se este concorda expressamente em fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2001.002.023039-5 - MARIA NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SANCAO ELIAS NEMEAR E OUTRO Despacho:Anote-se no D.R.A, e onde mais couber, a 3ª sucessão. Para evitar conflito e proporcionar solução rápida para o caso, deve a atual inventariante responder também pelo espólio de Nagib, o que ora determino. Lavre- se o termo competente. Após, ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014433-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERICKA FERREIRA DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:Fls. 343: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011570-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.013393-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A- BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X VERONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO Ao autor para recolher custas de carta precatória conforme certidão de fls 113 e fornecer cópias de fls. 05,110,111 e GEREJ). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071922-2 - EQUIPAMENTOS TECNICOS TETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Decisão:Vistos, etc. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito eis que além de não estarem presentes todos os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a questão carece de dilação probatória. Preclusa esta, cite-se o Réu. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017844-2 - ESPOLIO DE DALMO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) À parte ré para recolher as custas e a taxa judicária devidas em dez dias: 1ª GRERJ - R$ 300,90 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); R$ 3,49 (0711-2); R$ 54,21 (0714-6); R$ 36,20 (0201-4); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-25174-9); R$ 42,59 (0101-6); R$ 18,97 (6002-25174-9); R$ 18,97 (5673-00124-3). 2ª GRERJ - R$ 163,50 (6002-01373-5). \r\n\r\nProc. 2003.002.007274-5 - HELTTON BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 254, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005207-6 - STAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 113, justificando sua real necessidade sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.016953-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 103. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068581-9 - FRED DE SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023009-9 - ESPOLIO DE SOCRATES JOSE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) As partes sobre esclarecimentos (laudo) do perito de fls 200/207. \r\n\r\nProc. 2004.002.014264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Decisão:Defiro a prova pericial, requerida pelo autor, nomeando expert do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, tel. (21) 2224-4968 e 9918-5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Homologados, intime-se o autor para depósito. Após, comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008,às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1972.002.000182-7 (7249) - ANTONIO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446)) X SANTIAGO MATTA PARAGÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-001634), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Aos interessados p/ recolherem as custas calculadas às fls 93/94, em cinco dias, sob pena de comumnicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:Vistos, etc. Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 253/256, eis que os mesmos já foram devidamente apreciados, como se vê às fls. 249. Não obstante, com fulcro no art. 463, I, do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença, face ao erro material existente, para que passe a constar: (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, renovando o contrato de locação firmado entre as partes, cujo objeto é o imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 05 (cinco anos), com início em 01/04/2005 e término em 31/03/2010, pelo aluguel mensal inicial (...).No mais, permanece o julgado tal como constou. Retifique-se no livro de registro próprio. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005333-0 - MANOEL ALVES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao autor para fornecer cópias de fls. 106,107,118. \r\n\r\nProc. 2006.002.008910-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Síndico: NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 276/278 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 276/278, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos, etc. Reconsidero o despacho de fls. 182, eis que assiste razão ao Réu. O substabelecimento de fls. 149 foi feito com reservas, tendo a advogada que substabeleceu os poderes que lhe foram conferidos pelo autor sido devidamente intimada de todos os atos processuais, como se vê dos autos e principalmente, da certidão de fls. 174. Assim, não há que se falar em qualquer prejuízo para a parte autora. Outrossim, remetam-se os autos ao MP para que este ofereça o seu parecer final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.013870-5 - SERGIO HONAISER FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para recolher custas de citação postal. ( 0711-2R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070195-1 - RAFAEL CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 209: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nId: 404438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015691-0 - JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.999/1013 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018023-7 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IGM INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Indefiro o pedido de fl.192 ( mera repetição do pedido de fl.154, já indeferido à fl.166), sendo medida excepcional a qual exige prova do efetivo abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para justificar sua aplicação. \r\n\r\nProc. 2000.002.018557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO Despacho:Esclareça o autor exeqüente se pretende renovar a diligência na forma determinada por esta magistrada à fl.191 ou se pretende a expedição de precatória para intimação do executado nos demais endereços que instruem o petição de fls.310/311, na qual, embora o exeqüente tenha pugnado por celeridade processual, olvidou-se de formular qualquer pedido, impedindo que a prestação se dê da forma por ele pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.002.001201-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1 - Recebo as apelações de fls.482/493 e 499/517 no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes e fornecer cópias para instruir C.P.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.002.005462-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA MARIA BONAZZA Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de remessa ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa.Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se imediatamente ao Contador, para a apuração do valor devido, e, posteriormente, ao FETJ e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.011976-0 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO CENTRAL RECOLHA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE AS CUSTAS: \"APCJ-CONTA - 0711-2- R$ 6,98 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.002.012231-0 - ALESSANDRA DE ABREU LANNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO REAL S A Despacho: Venha aos autos cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade requerido.Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir as DEPRECATAS nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016216-5 - SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.018880-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ROBERTO DA COSTA S THIAGO Despacho:Não tendo a exeqüente se preocupado em acostar aos autos comprovação do mencionado acordo entabulado entre ela e o executado, que já foi citado, incabível a extinção da presente sem a concordância deste. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008232-3 - JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LAN AIRLINES S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de remessa ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa.Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se imediatamente ao Contador, para a apuração do valor devido, e, posteriormente, ao FETJ e à Fazenda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068459-0 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X MARIA DELCY DELARMINA Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.83/86, somente no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102229-3 (23539) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X NILDSON BASTOS PINA E OUTRA E OUTRO Despacho:Indefiro, face à existência do convênio BACEN/JUD, que viabiliza a penhora on line, devendo-se, para tal, efetuar-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.002.024179-4 - MACASA, MINERACAO, INDUSTRIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Fl.196: defiro pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.000081-5 - LABEL LESS PLAZA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARTA DA FONSECA FLS.91v.AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004928-7 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X NAZIRA NAIM JACOB Despacho:Esclareça o autor se desiste ou não da cobrança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003870-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de remessa ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa.Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se imediatamente ao Contador, para a apuração do valor devido, e, posteriormente, ao FETJ e à Fazenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Às partes em alegações finais, conforme fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.002.018074-1 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.007250-5 (31835) - Inventariante: ANDREA LEBREIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ATHIR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA TRATCH BARBOZA (RJ-112292) À parte Invte. para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.002.022176-8 - HEBE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EROS TINOCO MARQUES REPUBLICAÇÃO: FLS.229.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018188-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER Despacho:Proceda o cartório a anotação do patrono da ré, na capa dos autos e no sistema informatizado.Fls: 43/46: à autora - embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.019135-3 - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA ANTONIA ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.002.001150-5 - IVAN FELICIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO LUSOBRASILEIRO AO INTERESSADO SOBRE C.P. DEVOLVIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.018456-2 - JULIO GALLAS NETO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SONIA MARIA GALLAS MARIATH COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018826-3 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls.569/570: designo audiência especial para o dia 16/01/2008, às 16:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Diga o exeqüente sobre a pretensão do executado.Prazo 05 dias..Transcorrido o prazo sem manifestação do exeqüente retornem para apreciação de fl.199. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls.181/184: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, posto que valor incontroverso e depositado antes de qualquer intimação da ré vencida, conforme se verifica às fls.179/180.Quanto ao item 1 , verifica-se que se trata de execução de honorários, devendo vir por meios próprios, podendo inclusive se dar nos próprios autos.Todavia, há de ser recolhida taxa judiciária, posto que pedido autônomo , exclusivamente formuldado pelo advogado vencedor da demanda. \r\n\r\nId: 404439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000461-0 (8330) - OSMAR VICENTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 1997.002.016303-1 (32691) - SANDRA REGINA DE SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS A.C.ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILISA AZEVEDO VERNESBACH (RJ-107486) Venham as cópias para expedição de precatorio \r\n\r\nProc. 2001.002.006950-0 - ELISABETE DOMINGOS CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AS PARTES E AO MP SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.001759-1 - ANDREA LUISA GUIMARAES TELES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005624-7 - YOLANDA DE OLIVEIRA X MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Ao requerente, acerca dos ofícios de fls 55/57 \r\n\r\nProc. 2003.002.020094-2 - LYDIA MACHADO VIANNA E OUTRO X LUCIA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Atenda- se a Fazenda(requer a remessa dos autos à Inspetoria da Fazenda para que apure eventual incidência do ITD). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.020515-0 - FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTROS X ANTONIO MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:O patrono representa os demais herdeiros, restando, ainda, a necessidade do cumprimento ao artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004270-0 - HONESTALDA DE OLIVEIRA MELLO, MARCELO OLIVEIRA MELLO, LUIZ THADEU OLIVEIRA MELLO X JADER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.008321-0 - TIAGO CHAGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSON DE ASSUMPCAO MENDONCA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.010840-1 - THEOMIR FREIRE JONES DEBELLIAN X JOÃO DEBELLIAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) VENHAM AS CERIDOES DO 1º DISTRIBUIDOR FEITOS CIVEIS E FISCAIS EM NOME DO ESPOLIO EE PESSOA FISICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013970-7 - Inventariante: DENIZE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X AIDA RAMOS ROCHA VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.002.015579-8 - SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE X HELENA MARTINS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) CERTIFICADO TRANSITO (VENHAM AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012639-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO BASTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068257-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS AUGUSTO RIBAS NATAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070497-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ CLEMENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072007-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILTON MALTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072286-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ANTUNES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019562-8 - ILKA BENTES DA FONSECA X HELIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) ATENDA-SE A FAZENDA (ITEM 1: COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2006.002.013458-8 - ROBERTO GOMES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X RONALDO GOMES ABRAHAM AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 18/19 \r\n\r\nProc. 2006.002.013612-3 - SERGIO ERNESTO WALTORT X CLAUDIO ULISSES WALTTORT (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) ATENDA-SE A FAZENDA: JUNTADA DE CERTIDÕES EM NOME DO ESPÓLIO E DO INVENTARIADO DO DISTRIBUIDOR E FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.067980-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X DURVAL PEREIRA VALLADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005795-0 - JADDO LIMA DA SILVA X ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO, Inventariante: LUCIA DE SOUZA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070605-7 - DILMA KATIA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA E OUTRO J. Mantenho o rito comum sumário decorrente do valor atribuído`a causa, fixado de acordo com as condições existentes na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008977-9 - MARIA LUCIA ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ARGENS NETO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067344-1 - NITEROI PREV X NILDA SOARES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561), Dr(a). LEANDRO BERNARDEZ LOURENÇO (RJ-117660) AO EMBARGADO P/IMPUGNAÇÃO (EXPEDIENTE EM SUBSTITUIÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 10/10/07 POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007730-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO DIGA SOBRE A CITAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.019079-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO DA SILVA BAETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015014-6 - KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Venham as custas para nova citação \r\n\r\nProc. 2007.002.015380-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS AO REQUERENTER SOBRE FLS. 26/27 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.019196-3 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NILTON ALVES PEIXOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067997-2 - ANTONIA VIANNEY DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.013008-5 - SERGIO DA CUNHA RAMOS X MARIA TEREZA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE FLS 47/50 \r\n\r\nProc. 2004.002.017753-3 - VALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SIMOES MORAES (RJ-124603), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA DE ALMEIDA Venham as cópias das 1as declarações e do documento do veículo a ser avaliado e deferimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.002.004646-5 - LEILA CRISTINA CUNHA RANGEL X SEBASTIAO CARLOS FLORIDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE FLS 44/48 \r\n\r\nProc. 2005.002.006238-0 - FABIANA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.008254-8 - JOAO HELIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ISABEL SILVA ROCHA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.002.021696-6 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO X CLAUDIO LUIZ MURGEL CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE FLS 106/109 \r\n\r\nProc. 2006.002.003000-0 - ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X CONCEICAO APARECIDA FRANCO VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.002.017230-9 - MARIA CATHARINO FREITAS X GUARANDIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) venham as certidoes faltantes \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.064109-7 - RENATA TERRA DE MAGALHAES ANDRADE COSTA X SONIA MARIA TERRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.067566-6 - ELIANE RIFFALD ALMEIDA RIBEIRO X IRMA RIFFALD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875) ATENDA-SE A FAZENDA (RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068631-7 - MARCIA E LUIZ BAR E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.070939-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LEONARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070470-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE LUIZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.023163-2 (32864) - GSPS LINHAS PARA COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-090347)) X LAM TELAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070983-4 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO PACHECO DOS SANTOS, JANAINA PACHECO DOS SANTOS, MARCOS LOURENCO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 08/05/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070135-7 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA SCAN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 404440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004451-6 - EVA MARIA FRANCISCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X JAYME TEIXEIRA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.016184-3 - ROSA ESTEVES NOVARINO X MANOEL LUIZ NOVARINO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:Fls. 90 - Expeça-se formal de partilha, conforme determinado na sentença proferida, às fls. 86... \r\n\r\nProc. 2007.002.008463-0 - MIRALDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X JORGE DE FREITAS COSTA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.006524-4 - YEDDA MARIA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO Sentença:...HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 247/251, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de GERALDO DE OLIVEIRA BELLO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.030210-0 (18296) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X CRISTIANE DA SILVA PASSOS Decisão:...Esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora on line da conta corrente referida às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.002.002731-6 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X MARCELO PORTO RAPOZO Despacho:Desentranhe-se o mandado para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008283-2 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MO BARBOSA PEDRA E TIJOLOS ME Decisão:Venha pela parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025725-8 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.002.068673-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCILENE MARTINS DE ABREU Ao interessado para qe se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019903-7 (16552) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOAO MELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Venha pelo credor a planilha atualizado do débito, manifestando-se, ainda, se têm interesse na realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.002.011467-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE NEIR LOPES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.013681-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GRAZIELA FONSECA DE ALMADA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.002.020179-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANA ALBERNAZ DA SILVA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.022937-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIANA BARBOSA NASCIMENTO DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.017524-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANE VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046579) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.017565-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIO M. G. VIEIRA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.021441-0 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LYBERT PAULISTA DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil dia 26 de Fevereiro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.017166-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X KLEBER DE VASCONCELLOS GARCIA FILHO E OUTRO De ordem: Ao exequente para recolher as custas e fornecer as cópias para intimação do executado \r\n\r\nProc. 2004.002.008991-7 - DAGMAR CARDOSO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) de ordem: DIGAM AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.018945-6 - BELMIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Diga a parte autora, justificando, objetivamente, o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053) Decisão:Fls. 239 - Anote-se fls. 173, com as cautelas devidas. Dê-se vista à parte autora e a segunda ré, para, querendo, manifestarem-se sobre o documento acostado pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.005997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GILBERTO ARCHANJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067131-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MOTTA PINTO AO AUTOR SPOBRE FLS.79/80;82/83 \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA Decisão:Venha pela parte autora, termo de inventariante da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011623-0 - ARLY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, bem como na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012085-3 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012536-0 - LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.013770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO Decisão:Regularize-se a parte ré a sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019002-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JULI FOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066416-6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.074318-2 - ALEXANDRE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X UNIMAQ Despacho:Emende-se a inicial, fornecendo o endereço da empresa ré, o que poderá ser facilmente obtido junto à JUCERJA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003925-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso processo n.º 2004.002.016104-5. \r\n\r\nProc. 2007.002.014129-7 - SEBASTIANA LOURDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...Indefiro as provas oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde da questão. Venha a prova documental superveniente em 10 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo... \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.003205-6 - CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583) Decisão:Justifique a parte autora, objetivamente, a necessidade da produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071074-7 - PEDRO OSCAR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao autor sobre devolução de AR negativo ( fls.23/24) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066604-7 - REBECA BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X OI TNL PCS S A Decisão:...Presentes, assim, os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar à ré que exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBALDO MOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022266-6 - CONSUELO THAUMATURGO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X RICARDO DE OLIVEIRA VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014922-3 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X IVANA SOARES TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)), Interessado: LEILA TOSCANO DE BARROS), Interessado: REGINALDO LOPES MONTEIRO DE BARROS Despacho:Diante da informação prestada acerca da diligência negativa, intime-se a primeira ré para fornecer, em 5 dias, novo endereço para localização da segunda ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.005396-5 - CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SYLTON TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.002.018999-9 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Fls. 80/81, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003106-6 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002896-7 (11099) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X PAPELARIA MONTREAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Decisão:Intime-se o Sr. Leiloeiro para indicação de nova data, com o objetivo de realização de Praça. \r\n\r\nProc. 2004.002.003950-1 - ENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016141-7 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDHOME ASSISTENCIA CLINICA E REABILITACAO DOMICILIAR LTDA Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066427-0 - MARCELA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 34... \r\n\r\nProc. 2007.002.073763-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206)) X JORGE VIRGILIO GUIMARAES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016141-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA M E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011610-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 15 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074254-2 - MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015437-0 - GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em que pese o certificado pelo diligente processante, entendo que a hipótese versa sobre mero erro material. Assim, cumpra-se o v. Acórdão proferido pelo E. STJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.011629-3 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO E ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SIDINEI DE ABREU DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 147/148. \r\n\r\nProc. 2003.002.023509-9 - PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.027088-9 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) DE ORDEM; ÁS PARTES SOBRE FLS 257/261. \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Cumpra-se a parte autora o determinado, às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.002.011584-9 - WAGNER RAPOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007724-3 - WALACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X HERVAL INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Desentranhe-se o documento apresentado pela parte autora, de fls. 174, que deverá ser entregue ao seu subscritor, eis que vedada a apresentação de novas provas nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.002.018542-8 - E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando o petitório de fl. 174, venha, em 5 dias, a prova documental superveniente requerida pelo réu. Com a juntada, vista a parte autora por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017297-8 - MARIA AUXILIADORA DINIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AO RÉU SPOBRE FLS. 140/146___________ \r\n\r\nProc. 2007.002.010050-7 - KELLY LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X BANCO HSBC Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 23, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.016253-7 - MARIA DE LOURDES TOSTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.018369-3 - RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De ordem: Ao autor sobre documentos juntados pelo réu ( fls. 108/111) \r\n\r\nProc. 2007.002.071171-5 - REGINA CELIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.071171-5 - REGINA CELIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000953-0 (5376) - ELTON DOS SANTOS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339), Dr(a). ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-103327)) X JOAO CORREA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.011782-7 - MIRALDA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE COSTA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.002.013030-1 - ADRIANA CORREA SIQUEIRA DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHA (RJ-049837), Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROBLEDO ALEXANDRE DE BARROS REGO DE ORDEM:AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO SEU PATRONO PARA INSTRUIR A CARTAS PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.071484-2 - IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IVAN BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) As custas para expedição da CP para Campos foram recolhidas, entretando faltam as cópias necessárias para a sua instrução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004040-7 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Despacho:Em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074291-8 - JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para anexar aos autos cópia da peça inicial.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074301-7 - CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça......Assim, presentes os requisitos legais, quais sejam, verossimilhança das alegações e periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar à ré que autorize a realização do procedimento cirúrgico do qual necessita o autor especificado à fl. 07, com a cobertura dos materiais: 1) 01 membrana protetora dura; 2) 01 colágeno hemostático; 3) 01 broca diamantada para execução da laminectomia; 4) Drill para laminectomia e foraminectomia; 5) 01 selante de fibrina; 6) 01 broca cortante; 7) 02 dispositivos dinâmico intra-espinhoso - DIAM. Prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Cite-se e intime-se, ora consignado o prazo de 5 dias para regularização da representação processual do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.025696-5 (17987) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319) Decisão:O recurso cabível da decisão proferida às fls. 307/308 é o de Agravo de Instrumento, sendo manifestamente inadequado o recurso de Apelação, razão pela qual deixo de recebê-lo... \r\n\r\nProc. 1999.002.021944-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LINEA CENTRO MULT DE MED E ESTETICA LTDA Decisão:Fls. 139143 - Para análise do pedido de desconsideração de personalidade da pessoa jurídica, venha cópia do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2001.002.006868-3 - POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503) Complemente, o réu, as custas dos Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.004593-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARIA M DO NASCIMENTO DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.001247-5 - RCA SOLEWICZ ME LTDA JUPITER MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS/.234/236 \r\n\r\nProc. 2003.002.010314-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CELIA REGINA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 91/92. \r\n\r\nProc. 2004.002.014611-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 324. \r\n\r\nProc. 2004.002.021908-4 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X GIOCONDA NEVES DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência especial para tentativa de conciliação para o dia 26 de FEVEREIRO de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022796-0 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CAIO FABIO D ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 223 - Considerando-se a decisão de fls. 212, oficie-se ao DETRAN, nos termos da decisão de fls. 75. Cite-se o segundo réu, via postal.Cite-se o primeiro réu, por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 451/452 - Aguarde-se o resultado dos agravos de instrumento interpostos no STJ e no STF, noticiado, às fls. 446v.º.Fls. 453/454 - Mantenho a decisão de fls. 02, que determinou o apensamento do presente feito e do processo n.º 2004.002.003.925-2, bem como dos documentos juntados \"por linha\". \r\n\r\nProc. 2006.002.007029-0 - HELVECIO IZOTON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA TERESA TAPETES MOVEIS & DECORACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066638-2 - WALTER UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA - EPP E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, com o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072475-8 - MERI MELO DA MATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as seis faturas anteriores às ora discutidas, devidamente quitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004475-9 - MEGA CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Fls. 145/172 - Nada a prover, face a preclusão de decisão. Cumpra-se a decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.002.013942-4 - LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069892-9 - ALVARO LOURENCO BREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA De ordem: Ao autor sobre fls. 36/36 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018254-8 - PAULO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LIMOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013330-2 - LUIS CELSO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Decisão:Fls. 387 - Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando para tanto a Dra. Shriley Lima dos Santos - CRC/RJ n.º 076741/0-6, telefone n.º 7893-0144... \r\n\r\nProc. 2004.002.025347-0 - JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido, às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.002.002914-5 - JOSE SALGADO GOMEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.020812-0 (17640) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JEFERSON MARTINS GUIMARAES De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação do réu \r\n\r\nProc. 1999.002.003820-4 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA DE LUZ (RJ-063057)) X MARCELLE PORTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.020568-0 - IGREJA BATISTA EM VICOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X COMUNIDADE MISSIONARIA VITORIA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.027085-3 - HELCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X AIRTON DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808) DE ORDEM; ÁS PARTES SOBRE FLS 140. \r\n\r\nProc. 2005.002.019774-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017508-0 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls. 316 - Anote-se, com as cautelas devidas. Digam as partes se insistem na produção das demais provas deferidas às fls. 188. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da manifestação de fls. 164, retire-se o feito de pauta, após, aguarde-se o retorno da i. Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067296-3 - BENJAMIN ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 28/02/ 2.008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.026830-5 - JOSE HELENIO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA De ordem: ao autor para fornecer cópia da grerg de fls. 211 par ser encaminhada ao juizo deprecado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.012754-0 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Diga a ré, em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072507-6 - MARIA LUCIA POMBO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente em sua conta-corrente referentes a empréstimo parcelado ao valor total de R$ 569,85 (quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 30% do rendimento líquido desta, conforme cópia de seu contracheque de fl.52, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cobrança efetuada em desacordo com esta decisão... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004884-3 (12884) - LUIZ CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) De ordem: Ao autor para fornecer as cópias requeridas às fls. 79 \r\n\r\nId: 404441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073156-8 - NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS X HAROLDO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que requer condenação em sucumbência em procedimento de jurisdição voluntária, o que é incompatível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073452-0 - ADILIA DE MATTOS BAPTISTA E OUTROS X ARGEMIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA, DA RECEITA FEDERAL E DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, COM RELAÇÃO AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004948-4 - MARLENE TERRA MOREIRA E OUTROS X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CERTIDÃO CONJUNTA DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO REFERENTE AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073355-3 - MARIA AUGUSTA PONTES DE FIGUEIREDO E OUTROS X JOSE CARLOS FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Emende-se a inicial em dez dias, uma vez que o falecido foi incluído como requerente de seu próprio inventário. No mesmo prazo, venha aos autos a certidão de casamento da primeira requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020147-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES Venham as custas para a intimação pessoal do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.010657-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Decisão:Proceda-se ao encerramento dos autos secundários (restituição de autos) em apenso.Defiro J.G. ao apelante. Recebo o recurso de apelação de fls.104/105 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.073313-9 - LEILA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARLI RIBEIRO ROLA E OUTRO Despacho:Emende a autora a inicial para adequar o pólo passivo, eis que a serventia extrajudicial ali incluída não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066302-2 - ABASERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Interessado: GUSTAVO DE MAGALHAES GAUDIE LEY X SIGNAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 07 o seu pedido, uma vez que não é parte no processo, ao mesmo tempo em que a Carta Precatória não tem a finalidade declinada em sua petição. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 06, reiterando-o, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019004-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA FLAVIA PAIM DE SOUZA LEAO Venham as custas para intimação, por mandado, da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011334-4 - MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que os autores atribuiram à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereram a produção de prova pericial e documental suplementar.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.073186-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LOJA RADOF COM DE CONFECÇOES EM GERAL LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X PAULO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073962-2 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BARROS DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Venham as custas faltantes conforme certidão de fls. 70, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073658-0 - SARA ALICE COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X SOCIETE AIR FRANCE E OUTRO Decisão:INDEFIRO a gratuidade requerida pela autora.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a autora para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018954-9A - AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ARGEA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073831-9 - ELAINE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CARLOS ANDRE RODRIGUES VEICULOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, a tutela pretendida por entender que as alegações autorais carecem de ampla dilação probatória. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010673-1 - IARA NEVES SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X FLUMINAUTO LTDA 106731/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL / SP \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.011127-3 - HELENA CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENIRA DA CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Fls.100 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.015634-1 (21514) - RONALD FLAVIO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES: RECEITA FEDERAL, DISTRIBUIDORES E DÍVIDA ATIVA DA UNICÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.019468-0 - NATHALIA SALOMON SARDOUX 23194 (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279)) X LENYR SARDOUX JUNIOR Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073412-0 - FERNANDO MARINHO DA SILVA X FIRMO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069288-5 - ADEMIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X PRESIDENTE DO CLUBE COMBINADO 5 DE JULHO Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018254-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X T.A.R. COMERCIO EINDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 36,48 REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.CÁLCULO R$ 126.019,93 X 2% = R$ 2.520,39 - TAXA RECOLHIDA ATUALIZADA R$ 2.483,91. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018313-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: VENHAM CÓPIAS DAS GRERJS DE FLS. 70/74 E 83 PARA INSTRUÇÃO DAS DUAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073875-7 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073319-0 - IGOR RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, entendo não estarem presentes as permissivas legais, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.018062-0 (23103) - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INVASORES DO IMOVEL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 127/131 PARA EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026504-8 (17454) - VALDECIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PADARIA NOSSA SENHORA DA DORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Indenizatória movida por VALDECIR VIEIRA DA COSTA em face de PADARIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA., nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 122/126, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 165/168.O valor executado foi integralmente pago, conforme acordo homologado às fls. 192 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 198.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.203 em favor do Sr. Perito (fls. 211). Intime-se-o.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073881-2 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.023660-7 (17265) - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Promova o autor a citação do espólio de Levi Francisco (fls. 62/63) ou, caso este não tenha sido constituído, de seus herdeiros. \r\n\r\nId: 404442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 26/02/2008, às 14:50 horas.Cumpra-se o despacho de fls. 209. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.067388-0 - NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Ao autor em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Inocorrendo oposição, expeça-se gui de depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073278-0 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOAO LOURENÇO INSUELAS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 26/02/2008, ás 15:10horas. Cite-se no endereço de fls. 148.Publique-se e intimem-me \r\n\r\nProc. 2006.002.067448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NADIA NAIRA ASSIS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)), RICARDO RAYMUNDO Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011677-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:O réu não esclareceu quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012036-1 - KARINE PEREIRA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012178-0 - AIDE CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O réu não esclareceu quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Deverá a parte autora dar cumprimento a precatoria em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013356-2 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 72. Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017615-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), Fiador: WAGNER PIMENTA DE CARVALHO), Fiador: JURACIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO FRls. 64. Oficie-se a Receita Federal.(mister o recolhimento das custas pertinentes) \r\n\r\nProc. 2007.002.066059-8 - MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069627-1 - GSM CEL E TEL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MYRIAM FONTES PINHEIRO), MURILO DINIZ PINHEIRO Fls. 46. Adite-se e cumpra-se.(custas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000199-0 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Fls. 97. Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066261-3 - GLEICIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:O réu não esclareceu quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071000-0 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASA & VIDEO), TIM DO BRASIL Despacho:Fls. 25. Defiro. Cite-se a 1ª ré por carta Ar. Apresente a autora cópias necessárias para instrução das diligências. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001826-8 - MARIA JOSE BRASILEIRO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVIO M GOMES DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Decisão:Decreto a revelia do réu. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069081-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073343-7 - LEILA AMRIA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X GLAUCIO ALEX XAVIER E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.011369-1 - VIVINA DIAS ESCOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:1. Fls. 143/146. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.069301-4 - SEBASTIAO CARLOS BORGES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), PATRICIA HARFIELD CASTANHEIRA MENEZES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-A embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069875-9 - J.T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME, IVAN TAVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029129-1 (5174) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Do saldo da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil), referente aos honorários da perícia, requerido às fls. 453 e homologado às fls. 461, em nome de Monica Nogueira de Carvalho Coelho; 3.- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 33.855,63, em nome de Robert Machado Porto; 4.- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 33.855,63, em nome de Maria Eliza de Alcantara Soares. Cumpra-se nesta data.; 5.- Oficie-se ao banco sobre a ausência das verbas, que não se encontram na conta judicial, conforme demonstrativo neste laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001184-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLYNA MARLY DE CASTRO BORGES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.004579-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011344-9 - ROSELI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1. Junte-se. 2. Defiro o pedido. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento em nome do Dr. José Inácio dos Santos Esteves. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016696-8 - VERONICA DA CONCEICAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015506-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 345. Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:1. Fls. 175/187. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013738-5 - ALARICO JAYME, MARIA DE LOURDES GUIMARAES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:1-Decreto a revelia do réu.2-Traga o autor aos autos o número da conta-poupança. \r\n\r\nProc. 2007.002.016013-9 - RENECI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073132-5 - SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para complementar custas (FUNPERJ E FUNDPERJ), valor de R$ 0,26 de cada um. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.005471-2 (3880) - DULCINEA ALVES DE ALMEIDA X OLDEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Decisão:...Assim sendo, defiro o pedido de levantamento dos saldos existentes nas contas referidas às fls. 447 e 449. Expeçam-se os respectivos alvarás em nome da inventariante e do herdeiro Rodrigo Neves de Almeida. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.004912-5 - SIMONE DE PAULA NASCIMENTO LEITE X RENAN CARREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual e M. Público sucessivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001243-6 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069824-3 - EXPEDITO REZENDE DE ALMEIDA, AMELIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 104. Anote-se no sistema o patrono do réu. Após, publique-se para regularizar a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073698-0 - JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO COUTO E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015394-7 - FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X CONDOMÍNIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:1. Fls.92/96. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A ré não manifestou-se quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070590-9 - ANDREIA MARIA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.014561-8 - MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEICAO, MAUREVAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZEMAR DIAS DE SOUZA), MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA), ESPOLIO DE ULISSES PERISET ESBERARD), ESPOLIO DE JOAO ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE MANOEL ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE AURINO VIANNA DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), DEOLINDA CORREA NUNES ESBERRARDE), WLADEMIRO ALVES CORREA NUNES), ESTELA MARIA CORREA DE CARVALHO OLIVEIRA), ROBERT LEONVALANSI), MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA), ANTONIO ALVES CORREA), FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA), CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI), MARIA APRECIDA CORREA NUNES DE PINHA), CARLOS ALBERTO VERISSIMO DA PINNA), SEBASTIAO PEREIRA BARROS), MYRIAN BRITO CORREA NUNES), CELI MARIA BRITO CORREA NUNES), LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), MARILENE SOARES VIANNA DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO CORREA NUNES DE OLIVEIRA), CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), ENY MARIA GUIMARAES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA LUCIA VIDAL (MG-058012) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:45 horas. A parte autora comparecerá para depoimento pessoal independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073852-6 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X ARLINDO BORRHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 404443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho:Diante da declaração de renda inserta nos autos, revogo a concessão da gratuidade provisória, devendo a Requerente recolher as custas pertinentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074412-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA X ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros quanto ao pedido formulado pela Requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004625-2 - MAX MAURO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X JOSIAS DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre fls. 35 e para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:01- Venha aos autos a anuência do genitor da obituda.02- Traga a Requerente certidão e/ou declaração de inexistencia de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário onde a \"de cujos\" era inscrita.03- Oficie-se solicitando informações sobre o saldo atualizado do P.I.S e F.G.T.S.04- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074572-5 - ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO E OUTRO X JOAQUIM MOREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Sentença:Isso posto, com fundamento nos artigos 267, incisos I e VI, 295, inciso I e parágrafo único, inciso III, e 329, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074764-3 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS X YARA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Venha termo de inventariança. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.013491-8 - CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ULYSSES ALVES DE CARVALHO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Visando a devida apreciação, junte-se aos autos a petição informada no sistema, após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071016-2 - JULIETA PIRES DE OLIVEIRA X APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:J-se a petição hoje apresentada. Retornem os autos a Fazenda Estadual, em não havendo impugnação, lavre-se o competente termo em cartório. Após, atenda-se fls.99v, atentando o cartório para a decisão de fls.88.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073859-7 - MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA X ANGELICA CALDAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Despacho:A Fazenda Estadual. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002981-3 - DORA DA SILVA BLANCO X BENAURO DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2 - Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, com o competente esboço de partilha.3- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.4 - Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014572-2 - ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA X RUY PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:A Fazenda, I-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1986.002.000501-8A - ALCEBIADES DE MOURA E OUTROS, ROSANGELA OLIVEIRA DE MOURA, ALCEBIADES JOSE DE MOURA, MARIA JOSE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Digam os autores. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3A - RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.014995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls.93 e segts. A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016855-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZIO ROSA LESSA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068240-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN MACENA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.070710-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para dizer a pessoa que irá ficar como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.073456-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA AGUIAR DE ARAUJO À parte autora para indicar quem ficará como depositário do bem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071527-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão supra ( ...o valor de R$ 17,45 foi recolhido na conta errada, eis que a correta é 6030022449-8) Tal valor deverá ser reajustado de acordo co m a tabela de custas de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073803-4 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTRO X NORMA ORLANDO CARDOSO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073907-5 - ANA INES FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X VERA LUCIA BRAZ DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073990-7 - DINORÁ BONATO DA SILVA X CELSO SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074018-1 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074233-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA X MONTREAL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074243-8 - FASHION MALL S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento correto das custas processuais Atos dos Distribuidores c/6030-02449-8 vr r$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.002.074286-4 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074289-0 - SAMUEL GONZALEZ PUMAR X ANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074400-9 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074487-3 - LAURO AUGUSTO FARIA ALFADIQUE X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, Litisconsorte: VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074494-0 - SONIA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074497-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ALDAIR PEREIRA NUNES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls.259 e segts. A parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Certifique a Serventia se houve manifestação das partes. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Despacho:Intimem-se as partes para a devida regularização de suas representações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas de intimação de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão lançada, diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA), MARIA VELLOSO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.Ademais, os embargos contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração do julgado.É importante frisar que a eventual modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005302-3 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ROBSOM PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se por edital, com prazo de trinta (30) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006545-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para retificar o dispositivo da sentença passando a constar o seguinte:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 10.799,28 (dez mil setecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento da demanda... \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) \" Visando a devida apreciação da Denunciação ofertada, traga o réu, no prazo de cinco (05) dias, o endereço da Denunciada, sob pena de indeferimento. I-se.\" republicação por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Proceda a penhora no imóvel indicado, com a devida observância das alterações advinda da Lei 11.382/06. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA, Síndico: ALBERTO DA ROCHA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X PEDRO D AVILLA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011276-5 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A intime-se o autor para complementar custas para intimação da ré, bem como fornecer cópias da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃ: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Ordinatório: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012445-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI Decisão:Defiro o sobrestamento na forma requerida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.015214-3 - NEILI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Diga a parte autora, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066025-2 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para recolher custas de citação e intimação de audiência, bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069293-9 - NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. rep. por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.069930-2 - SEBASTIAO JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. rep. por incorreção \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Certifique a serventia quanto a alegação contida no requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.073942-7 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.014991-0 - JEANE DIMANI GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE PAULA BATISTA Despacho:Compreve a parte autora sua legitimidade em vista do teor do Artigo 27 do CC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074838-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ITAU À parte autora para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial ( contas: 5673-00124-3 e 6002-25174-9; valores: R$ 4,37 para cada uma). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ordinatório: Fls. 163- À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067465-2 - ERICK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"(...) Assim, concedo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos suplementares por ambas as partes, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, vindo conclusos para decisão.\" republicado por incorreção \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009098-8 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 77. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Despacho:Em que pese as alegaçoes do autor em fls.67, necessário se faz que o mesmo traga aos autos a inicial da ação anulatória mencionada. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020798-9 - ORGANIZACOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Ao ilustre advogado subscritor de fls. 146 para comprovar o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073272-8 - DIEGO SALLUM MONTEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000676-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Do contexto probatório, constata-se que o laudo foi realizado em outubro do ano de 2002, ou seja, decorrido mais de de cinco (05) anos sem que houvesse decisão judicial, sendo portanto razoável á realização de novo Laudo Pericial no intuito de definir o real preço do imóvel comparando-o com assemelhados intrinseca e extrinsicamente, diante grande variação de mercado que existiu durante o periodo da conclusão do laudo em questão e esta data. Assim, determino a realização de novo Laudo Pericial, designando, para tal mister técnico, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se e Publique-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.002.072546-5 - ESPOLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES, Inventariante: GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118)) X PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO LTDA Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado (34,48), mais FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Certifique a serventia quanto a alegação contida no requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002585-6 - ALOYSIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LEBRE OTTONI Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.068004-4 - EMILIA COSTA KUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Intime-se o autor para recolher custas de intimação postal do garantidor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.002.074420-4 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BIOSÍNTESE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores, por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017295-6 - NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA Despacho:Certifique quanto apresentação de eventual contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067451-2 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO LUZ TERROSO), LEONOR DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072912-4 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA RENDONDA DO BINGO LTDA Intime-se o autor para recolher custas para expedição de CP, bem como fornecer cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.002.072914-8 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA RENDONDA DO BINGO LTDA Intime-se o autor para recolher custas de ecpedição de CP, bem como fornecer peças para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(AOJ - 0714-6: 12,78; TX.JUDICIÁRIA: 111,55; FUNPERJ E FUNDPERJ), bem como para fornecer mais uma contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA Intime-se oa autor para comprovar o recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1995.002.000566-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Dívida Ativa de Niterói, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Fls, 121/123. \" Atenda-se\". \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:01- Republique-se o despacho de fls.247, tendo em vista que o resumo lançado no sistema é diverso ao prolatado.02- Certifique a serventia quanto a alegação de fls.249.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001242-4 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LEANA NAYLOR SCHEWNN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Fls. 47/63 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071605-1 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.071608-7 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072682-2 - JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X CARLOS JOSE COSTA VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074419-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074503-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento correto das custas processuais. AEVC c/0702-1 vr. 113,70 + 10% de Caarj + 10% do sub-total nas contas 5673-00124-3 e 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.002.073928-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073945-2 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ARI DA SILVA SALES E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069377-4 - JULIE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NITEROI Decisão:Fls.21. Defiro a emenda. Anote-se, onde couber, após, cite-se, com as devidas cautelas de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da alega diligencias realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072614-7 - JOAO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X KATIA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:Os documentos apresentados às fls. 38/45, bem como os argumentos lá expostos, não atendem ao determinado na decisão de fl. 35. Assim sendo, cumpra-se a referida decisão, a qual mantenho por seus próprios fundamentos, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora diante da documentação acostada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005151-0 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009803-3 - IOLANDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018538-0 - MARIA ISABEL LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILTON MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) republicação: \"Assiste razão a parte ré, já que efetivamente o rol de de testemunhas foi arrolado tempestivamente. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls.90 para defeir também a prova testemunhal da parte ré, as quais também comparecerão independetemente de intimação (fls.72).P-se e intime-se, decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, voltem-me para designação de audiência de instrução.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070480-2 - MARIO SERGIO FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Intime-se o autor para fornecer cópia da incial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073865-4 - MARGARETH DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074299-2 - JANDIRA CONCEICAO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAQUES E SAN MARCEL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0 - SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017504-4 - MATHIAS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, no mais, atendendo o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.002244-8 - RUI LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:\"...Recebo os presentes embargos...\"devendo o réu arcar com as despesas do tratamento médico da autora até a respectiva alta, desde que comprovadas as despesas\".... \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito: R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-1R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 115,50 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Para a realização da perícia médica requerida pela 3ª ré, designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Rodrigo Marques dos Santos Laia Franco, com endereço na Praia de Icaraí, nº 407/1503, com telefone nº 9997-2205. Tendo em vista que já decorreu o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias após o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.015075-2 - ROSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOJA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.Ademais, os embargos contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração do julgado.É importante frisar que a eventual modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.068490-6 - ARLINDA ELVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X INTERBRAZILSEGURADORA S/A Despacho:Ao Minstério Público diante da informação da liquidação da firma ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, com endereço na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 481, sala 702, Centro, Niterói, e telefone nº 2719-9259 e 9989-0303. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. (VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.073958-0 - CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X NIT PNX VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da 3ª ré esta demanda deveria ter sido proposta perante a Justiça Federal. Assim, esclareça a parte autora se pretende manter a 3ª ré no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074435-6 - ROGERIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Nao há nos autos qualquer documento que comprovem precariedade financeira alegada, razão pela qual, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Intime-se para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.074067-3 - JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA Decisão:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.074542-7 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.073193-3 - ALZIRA LOURENCO DEPPE X ARCILIA SOARES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Arcilia Soares Lourenço a herdeira Arcilia Soares Lourenço, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- No mais, suspenso a tramitação do feito até posterior cumprimento do testamento apresentado.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074265-7 - VANJA NADJA RIBEIRO BASTOS X MARIA TERESA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074320-0 - ALEXANDRE JOSE COELHO FORTES X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Junte-se petição noticiada no sistema, após voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073241-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA IGOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013548-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SUZANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Fls. 217. Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS, Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS do Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto em R$ -1.700,00 (mil e setecentos Reais). Intime-se a parte autora para o devido depósito no prazo de cinco (05) dias.Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o inicio dos trabalhos, sendo certo que tal prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais e após a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, o que deverá ser comunicado imediatamente por ofício ao expert pelo cartório, com aviso de recebimento, independente de novo despacho.P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Intime-se o autor para recolher custas de CP, com conmo fornecer cópias necessárias para instrução. \r\n\r\nProc. 2005.002.026068-3 - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELEXINIA MARTINS SANTA RITA PICANÇO Fls. 59/60. À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.007656-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA), CARLOS JOÃO BECA RIBEIRO), SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2007.002.068961-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANA DECNOP MONTEIRO FARAH Despacho Ordinatório: Fls. 23/28- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074586-5 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PAULO ROBERTO CABRAL Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Fls.181 e segts. Ao Impugnado/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:Fls. 148: 1 - Defiro pelo prazo de 10 ( dez) dias. 2 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do imóvel, objeto da presente ação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013306-9 - NIRA ODETTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Traga a parte ré, no prazo de trinta dias, a data em que foi aberta a conta poupança nº 20281-8, agência 3537, em nome da autora, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\" republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.067892-0 - HIAGO MARINS MARQUES LADEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 2007.002.073966-0 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074531-2 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELMA REGINA GRILLO DE LUCCA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...Assim, defiro o requerimento de parcelamento de custas em 03 vezes mensais, consecutivas e iguais. Certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento da primeira parcela no prazo de quinze dias, com a vinda da primeira parcela, cite-se a parte ré com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) \" 01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao M.P.04- Publique-se e intimem-se.\" republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.074121-5 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:....ASSIM SENDO, defiro a liminar pleiteada para determinar à ré que forneça à parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da intimação, os medicamentos e produtos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas, medicamentos estes que deverão ser fornecidos mensalmente até o dia 05 (cinco), mantendo-se o fornecimento até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Fica facultado à ré o fornecimento de medicamentos genéricos que contenham o mesmo princípio ativo.Determino que a entrega dos medicamentos e produtos se faça na Fundação ora ré.Cite-se e intime-se a ré para cumprir a liminar e responder à presente.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - MARLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que restou incontrovesa. No mais, justifique o requerimento contido na alínea \"b\" de fls.161.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o requerimento hoje apresentado pela parte autora. Retire-se o feito de pauta, após, voltem-me para decisão cabível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Certifique a serventia se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar as petições existentes em cartório que constam do sistema, a fim de permitir uma correta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069936-3 - ELIANE CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Para análise do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as seis últimas contas da autora, anteriores à isntalção do chip, devidamente pagas.3) Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.069944-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Para análise do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos as seis últimas contas da autora, anteriores à instalação do chip, devidamente pagas.3) Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070482-6 - AFRANIO PEREIRA SALZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017955-0 - CARLOS LUIZ SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida....) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC(VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Intime-se o autor para recolher custas de intimação para audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015842-0 - ANA MARAI RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012368-4 - MANUEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014700-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LYDIO GOMES Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse requerida pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro em face de Lydio Gomes.De efeito, verifica-se que houve o falecimento do réu, conforme certidão de óbito inserida as fls.101, não havendo nos autos notícia de abertura de Inventário.Assim, determino a suspensão do feito para que a parte autora habilite aos autos o Espólio e/ou Sucessores da parte falecida, visando o devido prosseguimento do feito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072389-2 - ANGELA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSE MENEZES Intime-se o autor para fornecer peças necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:1 - Esclareçam neste feito quem efetivamente é a parte autora: A firma RESGATE-CAR ou o Sr. Walter, pois pessoa física e jurídica não se confundem e tem personalidade jurídica distinta.2 - Fls. 125 - Até que os nobres Causídicos efetuem regularmente a renúncia do mandato que lhes foi outorgado permanecem esses como patrono de quem lhes constitui.3 - Diga a parte ré sobre fls. 135.4 - Digam as partes se tem interesse na conciliação e setem outras provas à produzir, valendo o silêncio como manifestação de vontade de não conciliar e ausência de intenção de produção de outras provas. 5 - Publique-se na ítegra. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO VARGAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073583-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X INES DE MATTOS GUIMARAES Despacho:01- Venha aos autos os atos constitutivos.02- Justifique a parte autora a realização da notificação no endereço diverso do contrato indicado.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073628-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO SOARES DE CARVALHO Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.002.074132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Traga aos autos comprovante de que a notificação de constituição em mora foi entregue ao réu, pois em caso contrário não há válida constituição em mora para o fim desejado. Por ora indefiro a medida liminar.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074257-8 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SALOMAO GUERCHON E OUTRO), Inventariante: MATILDE SUELI GUERCHON TENEMBAUM Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, FIXO ALUGUEL PROVISÓRIO NO VALOR DE R$ -8.612,15 (OITO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E QUINZE CENTAVOS), OS QUAIS SERÃO DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL A ORDEM E A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. Expeçam-se guias para depósito em continuação, para a mesma conta aberta com o primeiro depósito, independentemente de novo despacho, bastando para tanto requerimento da parte autora que poderá ser dirigido diretamente à Sra. Escrivã. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.No mais, e diante da presente decisão, cumpra-se a autora/embargante o item \"2\" da decisão de fls.145.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011231-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ante o exposto, reconheço a conexão existente entre o presente feito e os autos de nº 2007.002.011228-5, determinando a remessa do presente feito, após a devida baixa e necessárias anotações, ao douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca com as homenagens de praxe.Publique-se e intimem-se. ( REPUBLICADO ). \r\n\r\nProc. 2007.002.068631-9 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X MINISTERIO DAS PIZZAS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/ 2008 às 15:20 h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais para expedição de CP, bem como as peças para instrui-lá. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074063-6 - SIMONE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos e etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado, após voltem-me para analise do pedido de tutela antecipada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - LUCAS FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Informe a parte autora sobre a inclusão dos réus Wilton Alberto Pestana e João de Jesus no polo passivo, diante da autuação do feito. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Despacho:Mantenho a decisão de fls.82.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.015493-6 - NIEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Tendo em vista a desistência da apelação interposta pela parte autora a fls. 160, restou prejudicado o recurso adesivo interposto pela parte ré.Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Ficando desde já a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016587-3 - SUELLEN DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se.No mais, diga a parte Embargante/autora diante do depósito levado à efeito em fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.002.074146-0 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X IVAN VALENÇA MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014664-7 - WILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), FLEXCELL MARCO X X, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos em apenso, após, voltem-me ambos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vislumbra-se com uns dos pontos nodais da presente demanda é a eventual má administração da empresa ré concernente ao fornecimento de água a unidade residencial da parte autora, o que poderá ser melhor avaliado com a produção de prova técnica.Assim para tal mister, designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-5398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.(...) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. Publique-se e intimem-se.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018631-1 - NAIR DOS SANTOS SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, ao Ministerio Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017778-4 - JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Certifique quanto o eventual recolhimento das custas pertinentes ao presente feito, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.072576-3 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA-022536)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074021-1 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.016202-1 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, LUIZ CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ISABELA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls.53. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ- 058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ordem de serviço 01/07: fls.496/500 - à perita \r\n\r\nId: 404466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014741-0 - BENEDITO SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.001020-8 (18968) - GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO X ALDENIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) À parte autora sobre promoção ministerial \r\n\r\nProc. 1998.002.010830-7 (36557) - HUALLAS DE LIMA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X EDVALDO DOS SANTOS FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.004419-6 - CARLOS NEY MONTEIRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CARLOS NEY MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) De acordo com o art. 216, XII, da Consoidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO o Dr. Luis Cláudio Vidal, OAB/RJ nº 070197, a devolver os autos do processo nº 2000.002.004419-6, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista que encontram-se com carga desde 05/12/2007, sob pena de busca e apreensão dos autos, bem como ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2000.002.004892-0 - CAMILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X JORGE MENDONCA DOS SANTOS Comunico que em referência ao Processo nº 2000.002.004892-0, Ação de Alimentos, Dr. RITA DE LIZIET THOMAZ, OAB/RJ 75.956, os autos encontram-se arquivados desde 17/10/2006 no maço nº 2200, segundo informação do sistema. Ao interessado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.009365-1 - FELIPE AMARAL DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Regularize-se a representação do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2001.002.009196-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA (MA-000692), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Fls. 118 - segundo parágrafo - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.022708-1 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 22/01/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Às patronas da exeqüente para que cumpram o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.007546-5 - RAFAEL LUIZ PINHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WALTER FERREIRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/01/2008, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Fls. 47/48 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014917-5 - LUIZ OCTAVIO SANTOS VASCONCELLOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO Despacho: 1.Designo o dia 21/02/2008 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2.Cite-se no endereço de fls 42. 3. Intimem-se. 4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066461-0 - ESTER DUARTE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUIZ OTAVIO NAPOLEAO FERREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 24/01/2008 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068190-5 - JOAO VICTOR LECKAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALDEMIR ALVES DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 40% (vinte por cento) de um salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 31/01/2008 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068621-6 - LUCAS MATEUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ISMAEL SANT ANA DE SOUZA Decisão:Fixo o valor dos alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 14/02/2008 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.068901-1 - DAVID SAVIO SAUD EPITACIO PEREIRA X DOMINGOS SAVIO EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1 e 1/2 (um e meio) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 14/02/2008 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.005319-6 - JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. para autorizar a retificação do registro de nascimento de JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012690-7 - MING SI SARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CLOVIS VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO Dr. Emerson Costa Pessanha, OAB/RJ, nº 155756 E, a devolver os autos nº 2006.002.012690-7, com carga desde 03/09/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.002.066119-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 12 CÓPIAS) CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47 : 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.068850-0 - MARIA LETICIA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-088756)) X MARCELLO GONÇALVES PACHECO Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072075-3 - JOSE MARIA MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ILMESIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Designo o dia 30/01/2008 às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003266-6 - LANDA RANGEL DE LIMA X ESPOLIO DE WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:1. Designo o dia 30/01/2008, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012451-2 - ZAIRA VIEIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Despacho:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 35vº. Assim, entendo conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 12/02/08, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença da requerente e das testemunhas15/17.3. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.021414-4 - GILBERTO LOREIRO MACOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO a advogada Dr. Valéria Duarte Silva, OAB/RJ nº 68723, a devolver os autos nº 2000.002.021414-4, com carga desde 22/10/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2005.002.003177-2 - BERNARDINO RODRIGUES DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) De acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Dr. Everardo Elysio de Almeida, OAB/RJ 013710, a devolver os autos nº 2005.002.003177-2, com carga desde 28/12/2005, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.002.009626-5 - FABIANO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, INTIMO a Dra. MARIA DA GRAÇA LOPES, OAB/056068 \r\n\r\nProc. 2006.002.009626-5 - FABIANO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Dr. MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY, OAB/RJ 056068, a devolver, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o processo nº 2006.002.009626-5, Ação de Divórcio Consensual, a esta Serventia, com vista aberta desde 26/11/2006, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício para o OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.019434-4 - CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA GIUNTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:1. Designo o dia 29/01/2008 às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069283-6 - VICENTE LOVISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948) Despacho:1. Designo o dia 29/01/2008, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.071257-4 - MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:1. Designo o dia 12/02/08, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.004477-4 - CARLOS MANOEL PEREZ IBARRA X CELINDA MERCEDES PEREZ BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO a advogada Dra Aline Boechat Saraiva, OAB/RJ 157609 E, a devolver os autos nº 2003.002.004477-4, com carga desde 21/03/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2003.002.005507-3 - MARILENE DOS SANTOS ROCHA MEDEIROS X JORGE LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:1. Designo o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018672-0 - ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO Decisão:1- Fls. 104: Atenda-se à Fazenda Pública.2- Sem prejuízo, defiro fls. 110. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014389-0 - SERGIO MIRANDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 19/02/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070725-6 - VALDEMAR PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X MARIA ILZA PONTES DA SILVA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2.Designo o dia 16/01/2008 às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071127-2 - THEODORO SAMPAIO NETTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANNA MARIA AYRES SAMPAIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Designo o dia 16/01/2008 às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072169-1 - SILVIA DAS GRACAS LOURENCO CALADO RAMOS X DAVID DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 30/01/2008, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010782-2 - ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha do débito referente as prestações vencidas e não pagas pelo executado, sendo certo que as mesmas são devidas até o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.006894-8 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOSE NILTON DA SILVA Ao autor sobre certdão negativa de fl 117. \r\n\r\nProc. 2003.002.023584-1 - PRISCILA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO X LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) De acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Dr. Valéria Duarte Silva, OAB/RJ 068723, a devolver o processo nº 2003.002.023584-1, de Execução de Prestação de Alimentos, juntamente com os apensos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos, bem como ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2003.002.023584-1 - PRISCILA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO X LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO a advogada Dra Valéria Duarte Silva, OAB/RJ 068723, a devolver os autos nº 2003.002.023584-1, com carga desde 01/11/2006, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2004.002.006790-9 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho: Intime-se a exeqüente a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.023812-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) GABRIELLY IRIS OLIVEIRA DA SILVA) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.024510-1 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830) À exequente sobre petição de fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2006.002.067978-7 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) De acordo com art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a advogada Dr. Rosane Soprani Silva, OAB/RJ 105051, para devolver os autos nº 2006.002.067978-7, Execução de prestação alimentícia, junto com os apensos, com carga desde 30/11/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.014842-5 - DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) De acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO Dr. Luiz Antonio da Silva Santos, OAB/RJ 101479, para devolver os autos do processo nº 2007.002.014842-5, com carga desde 10/12/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.018925-7 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.070843-1 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X OLENIR DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003383-0 - LUIZ FELLIPE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.002.008892-1 - LUANA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007487-9 - LUIZ CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CYNTIA MARIA DA SILVA FERNANDES Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 22/01/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016858-8 - JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA Despacho:1. Fls. 36/37 - Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, a eventual ausência do autor deve ser justificada na audiência. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017525-8 - ROBERTO CARLOS CASTELUBER (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X RAFAEL FERNANDES CASTELUBER Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar a prestação alimentícia em favor do filho RAFAEL FERNANDES CASTELUBER, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.... \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003576-0 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO ...\" reaprazada a audiência para o dia 23/01/2008, às 15: 10 hs... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.010261-2 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)), YAGO DA SILVA COSTA VIEIRA, Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:1. Designo o dia 23/01/08, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se as pessoas mencionadas às fls. 74. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.002.003212-0 (24955) - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES (RJ-055644), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Decisão:Assim, nomeio CLÁUDIO DA COSTA SANTOS curador do requerido em substituição a NELLY DA COSTA SANTOS, devendo o novo curador ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.023554-1 - LUIZA FERREIRA VICTORINO X KATIA REGINA FERREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO a advogada Drª Leila Lopes Ferreira, OAB/RJ 103578, a devolver o processo nº 2002.002.023554-1, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com carga desde 22/01/2007, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.002.065538-2 - GILMARA GUIMARAES RITZMANN X GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Às partes para iniciar o depósito dos honorários do perito, na forma da r.decisão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.069828-0 - ANDREA IORIATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X FRANCY MEDEIROS IORIATTI Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 16/01/2008 , às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.019655-9 - KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO X JOÃO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de Justiça.2. Nomeio a requerente KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO inventariante, a qual deve prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.3. Tome-se por termo as primeiras declarações.4. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.012927-6 (33883) - ANDRE BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ONAIR DA SERPA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (PR-010895) Despacho:1. O réu possui advogado constituído.2. Intime-se pelo D.O.3. Restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2001.002.004284-0 - GUSTAVO ARTHUR CABRAL GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CARLOS ARTHUR ROALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho: Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 52.925,58, com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071898-9 - JOAO PEDRO ALEXANDRINO X ROGERIO SOARES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 23/01/2008, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.011143-1 - WILLIAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES De acordo com art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO a advogada Dr. Flavia Silva Tonel, OAB/RJ 103550, com carga desde 03/04/2006, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a devolver os autos nº 2004.002.011143-1, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.001964-7 - ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 155 que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte autora.3.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.006859-2 - RICARDO JOSE CASTRO RAMOS X RITA DE CASSIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Ao autor para recolher custas para remessa ao contador: CAMPO 24: 0712-0; CAMPO 36: R$ 24,49; CAMPO 41: 24,49; CAMPO 42: R$ 2,44; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 1,22; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 1,22; CAMPO 49: R$ 29,37. \r\n\r\nProc. 2004.002.022484-5 - RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X YGOR VINICIUS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Ao patrono para providenciar o pagamento referente a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.067246-1 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANTONIO GOMES THOME Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 23/01/2008, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068670-8 - JONATAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALUIZIO DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 31/01/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013945-5 - ALBERTO FORTES GIL X ALMIR FORTES GIL De acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO Dr. Benedito Torquato da Silva, OAB/RJ nº 016119, a devolver no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os autos do processo nº 2005.002.013945-5, com carga desde 18/06/2007, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.068861-4 - CARMEN LUCIA FRANCO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) À parte para recolher custas do contador. CAMPO 24: 0712-0; CAMPO 36: R$ 110,21; CAMPO 41: R$ 110,21; CAMPO 42: R$ 11,02; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 5,51; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 5,51; CAMPO 49: R$ 132,25. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.023245-0 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Decisão:Foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - As partes são legítimas e estão bem representadas; 2 - Rejeito a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido por não haver vedação legal ao pedido formulado na inicial; Rejeito a prejudicial de prescrição por se tratar de ação de estado, portanto, imprescritível; 3 - Nada existe a anular ou corrigir; 4 - Declaro saneado o processo; 5 - Defiro a produção de prova documental e oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas; 6 - Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 15:00 horas; 7 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. A parte ré requereu que ficasse consignado o seu protesto com relação a decisão anteriormente proferida. Intimados os presente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.070719-0 - MARCELO EDUARDO CASARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X PRISCILLA BOTELHO TSCHAFFON CASARA Decisão:1.Designo o dia 16/01/2008 às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010112-3 - THELMA CONSOLAÇÃO DUARTE XAVIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Atenda-ae ao M P \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.010304-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Falecido: NELSON TEIXEIRA Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/ para autorizar a retificação do registro de óbito de NELSON TEIXEIRA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.010602-2 - LUIZ RICARDO DA SILVA X JESSICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Intime-se a parte autora para que forneça o endereço da empresa para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011182-0 - ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:Ante o exposto, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, com o que condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, entretanto, o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000659-0 (7705) - THOMAZ DE AQUINO BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DA SILVA ALVES (RJ-003377), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Despacho:Fls. 62: À requerente para providenciar os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 1988.002.002019-0 - CARLOS GONCALVES DA SILVA X MARIA LUIZA RATES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). MARIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-053895) Intime-se o requerente de fls. 139 para que junte as certidões faltantes: a) certidão do primeiro distribuidor em nome do casal; b) certidão da receita federal em nome do casal: c) certidão da justiça federal em nome do casal: d) certidão da dívida ativa da união em nome do casal: e) certidão de quitação fiscal junto as prefeituras e dívida ativa do estado em nome do casal. (Portaria nº 01/2002, art. 3ºXIV). \r\n\r\nProc. 2000.002.001688-7 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) De acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Dr. Rubem dos Santos Ribeiro, OAB/RJ nº 079753, a devolver os autos do processo 2000.002.001688-7, com carga desde 07/12/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2000.002.001688-7 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Intimo o Dr. Rubem dos Santos Ribeiro, OAB/RJ nº 079753, a devolver os autos do processo nº 2000.002.001688-7, com carga desde 07/12/2005, (retificando publicação anterior), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2000.002.007582-0 - PETRONIO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) De acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO o Dr. Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto, OAB/RJ 046074, a devolver o processo nº 2000.002.007582-0, com carga desde 29/04/2005, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2002.002.018688-8 - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO Dr. Paulo Cezar Leite Barbosa de Aguiar, OAB/RJ 106555, a devolver os autos nº 2002.002.018688-8, com carga desde 03/07/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2003.002.003976-6 - ANAMARIA ALVAREZ XAVIER E DAMASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO o advogado Dr. Marcio Fernandes da Silva, OAB/RJ 143940 E, a devolver os autos nº 2003.002.003976-6, com carga desde 13/12/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070075-4 - SERGIO PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ENEIDA MARIA FREIRE DE MORAES COSTA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072449-7 - MARGARIDA MARIA DUARTE BITTENCOURT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 30/01/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 404444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023500-7 - NOE JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VANESSA DA COSTA MOURA), FRANKLIN MICHEL DA COSTA MOURA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002850-0 - MARLI RODRIGUES DA SILVA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X NIRALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000494-0 (15328) - JOSÉ CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos em que fora constituída anteriormente, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela ( art. 46, parágrafo único da Lei 6515/77). \r\n\r\nId: 404452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.070991-5 - JORGE LUIS GASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ante a certidão de fls. 21, às partes para complementarem as custas restantes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.007297-0 (11145) - CARLOS ALBERTO SOARES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ALBERTO SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.006803-0 - FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 179/181 \r\n\r\nProc. 2004.002.014222-1 - JORGE FERREIRA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X JORGE FERREIRA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.071762-6 - KHATTLEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA À parte autora para retirar ofício para avertura de conta. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.002536-1 (5089) - PAULO SERGIO SILVEIRA BELO NASCIMENTO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (RJ-058251), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessadfa sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Fls. 30. Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073734-0 - GERCIMONIO LUCIO MAIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para:1) juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2) assinar a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072158-7 - GERALDO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LUIZA HELENA RIBEIRO DOS REIS BERNARDINO Decisão:1. Defiro a JG.2. Emende o requerente sua inicial, adequando o seu pedido à pretensão desejada, posto que em não se tratando de acordo, divórcio consensual, não há que se falar em \"homologação\".Intime-se. Prazo de 10 dias (art. 284 e §, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.073737-6 - PAULO ROBERTO PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2) juntar certidão de nascimento dos filhos;3) juntar comprovante de residência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015736-0 - ROBERTO SARDINHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 88/89 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.009951-7 - ANNA LUIZA AZEVEDO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X FRANCISCO SILVINO AIRES MOURA NETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parteautora sobre fls 64/65 \r\n\r\nProc. 2005.002.025541-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.002.011772-4 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:expeça-se alvará de soltura. ao exequente. ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.002.014871-0 - MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FRANCISCO ANTONIO ARÊAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Republicado por incorreção: 13. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA a execução nos moldes doa rtigo 794, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, aplicando-se à demandante o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante à gratuidade deferida.13. Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, conforme requerido pelo réu às fls. 18, pelos motivos já expostos no item 11, acima. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011948-4 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK SOUZA Decisão:Tendo em vista o que constou da sentença que transitou em julgado, indefiro o pedido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070354-8 - LECIO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte em replica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.073847-2 - JOACIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X EMMA HELFREICH DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.021349-7 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) À parte autora para juntar contrafé para instruir o mandado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.003698-4 - CLAUDIA EMILIA DE JESUS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) À parte interessada para retirar Formal de partilha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073736-4 - PAULO ROBERTO PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.012486-8 - NELI CALIXTO DE OLIVEIRA(18.460) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Com a atualização do débito, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074171-9 - GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI Despacho:Venha a certidão de nascimento da menor para comprovação da paternidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068290-7 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre os documentos vindos aos autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008054-5 - CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para informar oab do novo patrono \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.073850-2 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) juntar certidão de nascimento;2) indicar o nome que usará após a separação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018921-0 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X PAULO OTTO FONSECA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001307-5 (6633) - MARIA IZABEL LUIZ SODRE E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Venham as certidões ficais de praxe.Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069059-1 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002729-4 - VALDECY SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA ESPIRITO SANTO DE JESUS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 36/37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.025897-1 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.018120-4 - NATALIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 96 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.006242-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK), MATHEUS LUIZ DE LIMA OSCHENEEK Despacho:Fls. 79. Anote-se onde couber. Indefiro por ora, vista dos autos, tendo em vista a fase processual. No entanto, faculto a retirada dos autos para fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015726-8 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para informar oab do novo patrono \r\n\r\nProc. 2007.002.015750-5 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para instruir a C.P. conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066105-0 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FL. 41V. \r\n\r\nProc. 2007.002.073087-4 - GABRIEL LIMA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS HENRIQUE GABRIEL SÁ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 16/17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008281-5 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Indefiro o pedido de realização de audiência especial por falta de amparo legal. Ao exeqüente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7A - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012401-7 - MARLI CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CORREA PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para assinar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.073413-2 - JULIANA DE MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X EDUARDO CESAR TAVARES ALVES Republicado por incorreção: Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte exequente sobre ofício de fls. 137. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025536-2 - CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LUCAS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias necssárias à instrução da C.P.(art. 202 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.004581-5 (4557) - ALEXANDRE NELSON GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)), JUSSARA MENDONÇA QUINTES, Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.002.013959-0 - GELSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"... PELO COMPARECIMENTO DAS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.011390-5 - GONCALO JEOVANE COELHO GIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X DESIRRE XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré para retirar mandado de registro de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068566-0 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.007116-3 - MARIA DA PENHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre fls 383 e verso e 389 \r\n\r\nProc. 2005.002.014053-6 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Defiro vista por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019487-9 - THIAGO LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao patrono do autor para juntar procuração, atendendo despacho de fls. 53 e publicação datada de 20/09/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.023293-8 - MARIA DA PAZ DE FRANCA CARVALHO NAMEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOAO CARLOS CARVALHO NAMEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.024886-9 - LUTIANNE MONTEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FRANCISCO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.014937-9 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.020863-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.069614-3 - KLAUS FREDERICK GARRIDO LAUBMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANS HERBERT LAUBMEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/30 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009349-0 - ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ANA CAROLINA CORREA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquiva mento dos autos por trinta dias \r\n\r\nId: 404457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012790-2 - IZABELA AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:À peticionária de fls.49, sobre certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.002.071280-0 - JOSE ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(considerando que o filho do casal já atingiu a maioridade, e que o acordo modifica a forma de pagamento e o valor de sua pensão alimentícia, requeiro venha o mesmo ratificar o pedido) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018988-4 - REGINALDA ALVES PECANHA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA GUEDES Despacho:Nada a prover, eis que a questão já foi decidida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.001174-2 - LUIZA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANCA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.018560-4 - HEVELLYN MAYRA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DRAUZIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.001450-6 - RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, mantenho a decisão de fls. 81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014125-0 - ANGELITA SILVA DE ALMEIDA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 ), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGARD CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018497-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.067679-0 - REGILANE JOSE DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) ...as custas foram devidamente recolhidas...cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls.25 (esclareçam se o cônjuge virago permanecerá com o nome de casada). \r\n\r\nProc. 2007.002.072736-0 - VIVIANE RANGEL VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes.2)Sem prejuízo, cumpra-se o art. 1120, do CPC o segundo requerente, bem como regularize o documento de fls. 06, firmando-o.3)Na oportunidade, esclareça o cônjuge varão se renuncia alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073347-4 - ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos ganhos dos requerentes (fls. 09 e 15) e considerando ainda que o 1º requerente é também advogado.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.007281-6 - MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a autora pelo número do CPF , qual é o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001674-0 - ROGERIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINNE INACIO TAVARES LEAL Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro venha aos autos o acordo subscrito por ambas as partes) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Despacho:À exequente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Aos interessados sobre ofs. de fls. 49/52 e 55/56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070808-0 - SERGIO AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RENATA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 19 (O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 19 ESTÁ APÓCRIFO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.003743-1 - OTO GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ALDA EMÍLIA DA CUNHA E COSTA GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054) Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância da requerida, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA Despacho:1)Defiro o recolhimento das custas judiciais em 03 (três) parcelas.2)Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COLETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à 1ª ré.2)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, da 2ª ré.3)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação da 2ª ré, bem como certifique-se o decurso do prazo para a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.005173-9 - MILENA PAOLA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Às partes interessadas sobre exame de DNA agendado para o dia 11/03/08, às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ. (não há necessidade de jejum, para a realização do exame) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:1)Certifique-se quanto a resposta dos ofícios de fls. 185/186.2)Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre fls. 200. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066064-1 - JARDEL MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELISA MOREIRA BOECHAT Despacho:Complementadas as custas devidas na forma da certidão de fls.21, ao Ministério Público. (falta recolher o valor de R$ 38,48 no campo nº 40, sendo no campo nº14 :AEVF e campo nº 28: 0707-0 referente as custas de prestação de contas atos do escrivão) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015107-2 - ERNESTO ERLY ALVES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 35vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de Junho de 2006, julgando extinto o processo com base no art. 269,III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.010540-2 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 56/58, celebrado pelas partes perante a e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 66vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de 1989, ficando a mesma dissolvida em Abril de 2007, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016101-1 - MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). CIBELE Q. PENHA (RJ-121983)) X JONAS NEVES LAURIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância dos réus, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.012741-9 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEANE RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 81, requeiro comprove-se o acordo homologado) \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023280-5 - MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-051862) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.065080-3 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SONIA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Antes, digam as partes se tem provas orais a produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067249-5 - TANIA REGINA NIGRO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Intimem-se pessoalmente os interessados para recolherem as custas referentes a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004763-3 - RENATA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RENATO DE MOURA AGUIAR, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Recolham-se as custas para expedição da carta precatória para intimação em execução, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 12,78; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 45,63; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069380-4 - PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CAIO VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do § 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011300-4 - VINICIUS ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MARTIO LOURENCO ...a parte autora para manifestar-se sobre a intimação de fls.56/57 no sentido de informar ao juízo se a mesma foi cumprida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.012956-5 - ALEXANDRE BOCCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X ALEXANDRE NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) ...À parte autora sobre ofício de fls.81 \r\n\r\nProc. 2006.002.068280-4 - MAYCON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) ESPOLIO DE VALDECK DE SOUZA PINTO À parte INTERESSADA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 1110-6; campo 40: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5%DO CAMPO N. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 5% DO CAMPO N. 41.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.025863-6 - EDUARDO ARY PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) ....as custas para desarquivamento foram devidamente recolhidas...Autos desarquivado aguardando parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006725-3 - JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X APARECIDA DE PAULA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.068457-8 - IZABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO ...À parte autora sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MATINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 35 ( EMENDAR O AUTOR INICIAL NA FORMA DO ART. 282,VII DO CPC.). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.018887-9 - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) ....as custas para desarquivamento foram devidamente recolhidas....Os autos foram desarquivados e aguardam em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.013244-0 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARLA DOS SANTOS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), NATALIA SANTOS DA SILVA), MONIQUE SANTOS DA SILVA), RAIANE SANTOS DA SILVA), CARLOS VINICIUS SANTOS DA SILVA Aos interessados sobre estudo social de fls. 83/86 e psicológico de fls. 87/93 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.015575-0A - WALKER DE ARAUJO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X VICTOR D ANGELO DA SILVA PINTO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) recolha a parte autora as custas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.008779-3 - ANA CARLA DOS SANTOS GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS VINICIUS SANTOS DA SILVA E OUTROS), NATÁLIA SANTOS DA SILVA), RAIANE SANTOS DA SILVA), MONIQUE SANTOS DA SILVA Aos interessados sobre relatório de estudo social de fls. 73/77 e estudo psicológico de fls. 78/85. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069887-5 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X PALOMA DANIEL PONTES Tendo em vista o novo endereço fornecido às fls.36, recolha o autor com urgência novas custas para citação e intimação devendo a GREJ ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 01107-2; campo nº 37: R$ 25,56; campo nº 42: 10% do campo 41; campo 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9 ;campo nº 47: 5% do campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo nº 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016021-8 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Despacho:Designo o dia 18/01/2008, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 404464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000054-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L. Decisão:FLS.79/81: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS.16/17 NÃO IMPÔS TAL SANÇÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.712.001041-3 - S.F. X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ( VIA POSTAL ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.712.001208-6 - Idoso: C.L.O. A.C.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X F.A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTs. 267, VI E 295, III DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 404456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.071471-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho: DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 14:30 HS. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nId: 404462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010147/1998 (1998.812.006759-8) - José Claudio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X de Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Apparecida Oliveira Queiroz - OAB RJ034858, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.014539-4 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X Antonio Jose de Souza Monteiro. De ordem: ao autor para informar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022794-5 - Cooperativa Vinícula Aurora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Paulo Vitor Nagib Monnerat. Não é possível afirmar que o A.R. foi recebido pessoalmente pela parte ré, conforme se dessume de fls. 41vº. Assim sendo, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 27/02/2008, às 10:20h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.021093-4 - Luis Barbosa de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Fls. 285. Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - Kalada Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Malharia Brandili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Cesar Castro Mendes - OAB RJ091376, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Fls. 187/188. Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2003.812.027609-1 - Hebson Silva de Jesus. X Zumauto Automóveis LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021269-0 - Jakline da Rocha Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Elgin Info Product e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). De ordem: Ao autor sobre fls.149/153. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de emitir a fatura com vencimento em 16.01.06, 48 horas, sob de multa diária de r$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - Maria das Dores Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o desbloqueio da linha, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.018810-1 - Jose Maria Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 91 em favor da parte autora. 2 - Apresente a parte autora nova planilha atentando-se para o fato de que, para correção do mesmo ano, não há correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.812.023918-2 - Roberta Garcia Boto. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às10:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.023936-4 - Candida Angelica Hudson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às11:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023983-2 - Pedro Oscar Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às12:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.024167-0 - Cintia Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Promarketing Comercio de Informatica Ltda.. De ordem: Audiência de conciliação marcada para o dia 28/02/08, às 10:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - Espolio de Franklin Costa. Rep Leg(s): Jupira de Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 324. \r\n\r\nProc. 2004.812.007131-8 - Alexandre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.003427-2 - Francisco Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivama Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). De ordem: ao autor sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.812.007359-9 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Wck Comercio e Representaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012159-4 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Sem prejuízo, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.812.016411-8 - Carlos Eduardo Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Itaú Banco de Investimento S/A (credicard Itaú) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte autora informar o que ainda pretende executar, em 48 horas, sob pena de considerar-se quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006214-2 - Marluce da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814, Leandro de Oliveira Duarte - OAB RJ146185). X Semic - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). De Ordem: Intimação para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/03/2008 ás 11:20h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.007486-7 - Mario Fernando Lecas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Deborah Camerino Vieira - OAB RJ160475E). X Tam - Transporte Aereo Marilia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 137. Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - Renata Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Tva- Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença, que não teria considerado a mensalidade do mês de abril, devidamente paga, ao estipular o valor da restituição. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum, em sua parte dispositiva, nos seguintes termos: \"...1)condenar a Ré a restituir, de forma simples, o valor de R$ 793,98 (referente às mensalidades de fevereiro/2007, março/2007, abril/2007, maio/2007, junho/2007 e julho/2007), tudo corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009630-9 - Diego do Carmo Verticchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010854-3 - Bruno Cesar Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014060-8 - Danielle Tostes Faver Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Net Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Defiro o desentranhamento da nota fiscal do aparelho de MODEM, mediante sua substituição por cópia autenticada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014695-7 - Sergio Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Claudio Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Tendo em vista a justificativa apresentada e para evitar futura argüição de nulidade, redesigno a AIJ para o dia 22/02/2008, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015043-2 - Clea Pereira Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Instituto Prosperity - Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Asso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Defiro a inclusão requerida às fls. 93/94, devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 13:20h. Cite-se o novo réu e intimem-se todos para o ato por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020093-9 - Lucimeyre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para comprovar, em 48 horas, o cancelamento do cartão , sob pena de multa diária de r$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.020293-6 - Simone Andrea Silva Rangel do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Defiro a inclusão requerida às fls. 29, devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Designo AIJ para o dia 18.02.08, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022133-5 - Marcia Elizabeth Leal Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Espólio de Aluizio Monteiro Elvas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). Tendo em vista o atestado médico apresentado, designo nova AC para 27/02/08, às 15:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023898-0 - Ivanete de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Lojas Competiçao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às09:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.023905-4 - Gabriela Maria Ramos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Marins - OAB RJ143186). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às09:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023909-1 - Izabella Paz Fonseca Ulrichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às09:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.023919-4 - Mareda Bazar e Materiais de Construção LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Dix Saúde- Amico Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191, Henrique Freire de Oliveira Souza - OAB RJ056596). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às10:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.023952-2 - Hajime Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às11:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.023962-5 - Angela Cristina Peixoto de Souza. X Claire Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às12:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.023962-5 - Angela Cristina Peixoto de Souza. X Claire Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às12:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.023979-0 - Maria de Fátima de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pereira da Silva Menezes - OAB RJ142959). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 às12:40. \r\n\r\nId: 404038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.025067-9 - Natanael Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.004467-2 - Jose Fernando da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, convertendo, entretanto, a obrigação de fazer em perdas e danos, JULGANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006291-1 - Maria de Fátima Mariano Vaconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 390,00. \r\n\r\nProc. 2003.812.015742-9 - Genesio Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.019786-5 - Gilca Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.020660-0 - Rogerio Celso Nahoum Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.006678-5 - Leice dos Santos Bonifacio do Nascimento. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.007026-2 - Giovani Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022317-2 - Adonay Engelke da Cruz. X Financeira Itau S. A. - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000572-9 - Maria de Fátima Rabelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ143168). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001273-4 - Selma Fernandes Boiron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.005015-2 - Jose Carlos Bedram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Gomes da Rocha - OAB RJ106778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005601-4 - Terencio Ferreira Dasilva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Andrea Magalhães de Araujo - OAB RJ116189). julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006376-6 - Christovao Barcellos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Supermercado Imperio da Banha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\" em relação ao segundo réu BANCO DO BRASIL, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.011532-8 - Sebastiao Evandro Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e, por via de conseqüência, revogo a decisão de fls. 21.\r\n\r\nProc. 2007.812.013777-4 - Suzanne de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Visa e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015224-6 - Eliane Soanes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Palace Decorações. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019568-3 - Cintia Gomes de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535). X Banco Volkswagen S. a. JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 145,89 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em dobro, referente à taxa indevidamente cobrada, na forma do parágrafo único, do artigo 42, da Lei 8.078/90, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde cada desembolso, e acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.020162-2 - Simone Lamoglia Nunes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu no ressarcimento à autora da quantia de R$ 8,51 e R$ 18,39 indevidamente debitada na conta corrente da autora referente ao pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data dos respectivos descontos; e condenar o réu na abstenção de proceder a novos descontos relativos ao OUROCAP e ao mínimo da fatura do cartão de crédito na conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada desconto indevidamente efetuado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.005989-9 - Giuliana Kraichete Lentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dornellas Alves - OAB RJ101754). X Alitalia Linee Aeree Italiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.004334-3 - Edima Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.004596-2 - Silesio Figueiredo dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Metron L. Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.020538-2 - Elisabeth da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.002334-8 - José Carlos Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X The Info Serviços New Power LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2004.812.005632-9 - Leila Maria Thomaz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.812.014991-5 - André Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Caixa de Assistência 'A Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002697-4 - Karen Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.005369-2 - Vera Lucia Sepulveda de Azevedo. X Instituto Prosperity- Ibbca Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006513-0 - Zelia Teixeira da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008359-3 - Alvaro Marcelo Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Epson do Brasil Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014483-1 - Gilson Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.014958-0 - Maria Jose Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022852-2 - Flavia Freire de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024020-0 - Solu Confeccoes de Trapos e Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026056-9 - Juarez Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805, Luciane Henriques Giron Alves - OAB RJ131910E). X Pedro Anderson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026445-9 - Carlos Magno da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Polimport Comércio LTDA - Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.028344-2 - Maria Barbara Simão Vinhosa. X Padaria e Confeitaria São Bento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo.\r\n\r\nProc. 2007.812.000483-0 - Márcia Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001550-4 - Oracino Alves de Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003647-7 - Francisco Solano Barbosa Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005631-2 - Mounir Georges Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/08 às 10:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007430-2 - Fernanda Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007789-3 - Alexandra da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/08 às 14:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007922-1 - Washington de Oliveira. X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/08 às 15:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008420-4 - Maria Inez Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Colegio Pio XI (rede Mv1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/08 às 14:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010144-5 - Henio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Telmo Vezario da Silva e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015335-4 - Leonardo Henrique Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Flavio Zveiter - OAB RJ124187). TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 43 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, no pagamento de R$ 1.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017184-8 - Claudio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Ge Money Emprestimos. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019186-0 - Luiz Alberto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.019297-9 - Daniel Medeiros Barta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.020130-0 - Heloisa Maria Jannotti de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 19, para condenar o réu na abstenção imediata de proceder a novos descontos na conta corrente da autora referente a fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada desconto indevido. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar o réu no ressarcimento à autora da quantia de R$ 1.044,91 (fls. 11), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desconto (10.08.2007); e (2) condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026991-5 - Márcio Mendes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Banco Bradesco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000336-4 - Higor José Robert Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Carro Aero Veículos Ltda. e outros. Ao autor sobre juntada de mandados negativos de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.812.015792-8 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Monica dos Santos da Costa Saraiva. Ao autor sobre juntada de mandado negativo de fls. 18. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.004221-8 - Francisco Nelisio Bezerra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Paulo Marques Silva Nunes. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.022780-8 - Francisco Salvador Carralas Grelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.008398-9 - Fernanda Cupolillo Miana de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Revista Isto é e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.002001-5 - Reinaldo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007097-3 - Marcelo Viegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Condominio da Vila Particular São Expedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Paula Lopes - OAB RJ006705). julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017168-6 - Andrea da Silva Goes Ramos. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2005.812.021205-6 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005818-7 - Raymundo Jorge Ruas Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 71/72: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para afirmar que, na dúvida entre o valor a ser pago, prevalece o valor escrito por extenso, pelo que deve constar do item 02 do dispositivo o seguinte: \"Condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) pelos danos morais.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. 2- Fls. 73: Deixo de receber os embargos da parte autora, vez que intempestivos, de acordo com a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.812.018952-0 - Eduardo Augusto Silva e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Benq Eletroeletronica LTDA (siemens) e outro. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1- Condenar o primeiro réu (SIEMENS) a restituir ao autor a quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, e acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Condenar o primeiro réu (SIEMENS) a pagar ao autor a quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RÉ (ALG CENTER ELETRÔNICA) \r\n\r\nProc. 2007.812.020229-8 - Clemilda de Alvarenga Ramos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Manuela de Carvalho Sanches - OAB PR037509). Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os tão somente para que conste no item 01 do dispositivo da sentença que o termo inicial da multa é o primeiro dia de descumprimento após o prazo concedido, ou seja, após as 24 horas seguintes à intimação da sentença, sendo certo que o valor da multa deverá ser LIMITADA AO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), VALOR BEM SUPERIOR AO VALOR DO BEM OBJETO DO LITÍGIO. Mantêm-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.023419-6 - Maria Aparecida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Defiro a exepdição do mandado de pagamento do valor depositado em favro da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027344-0 - 416 J. B. Car Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.027410-8 - Condomínio do Edifício Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Ubirajara Figueiredo Teixeira. JULGO por sentença EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 8º, da lei 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010073-9 - Roberto Baranowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.019176-6 - Wanderson Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Promont - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.812.019571-1 - Catia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.812.018851-4 - Neuza Alves Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Caixa de Assistencia do Advogado - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2007.812.027397-9 - Anderson do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.003655-3 - Pedro Paulo Serra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.017613-3 - Marta Valeria Paixao Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nId: 404041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002948-1 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Republicação- \"Intime-se o requerente para emendar a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC, e bem assim para recolher as custas e a taxa judiciária devidas. Prazo comum de 10 dias, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002105-2 - ALZIRA EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FRANCISCO BARROS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 10 dias para atender o determinado no ofício de fls. 189. Após, voltem conclusos para formulação de perguntas por este juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002069-2 - Inventariante: MARIA LUIZA CORDEIRO NOBRE MACHADO X WALTER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) \"Promova o interessado o recolhimento das custas referentes à expedição de 7 (sete) alvarás , a saber:R$ 90,93\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000667-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO MARTINS S JUNIOR Ao Autor , sobre os Ofícios juntados aos Autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001825-2 - KARLHEINZ WEICHERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 102/114 no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004508-5 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002491-2 - ELAINE GOMES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Republicado: \"À 2ª ré, credora do cheque emitido pela autora e devolvido por insuficiência de fundos, se concorda com o valor depositado às fls. 72. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003711-8 - BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA S/A. Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.004640-5 - VICTOR SAVERIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Despacho:Venha a declaração completa de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. In \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 175, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Diante da inércia do réu citado por edital, declaro a sua revelia com os efeitos do art. 320, II, do CPC.Nomeio Curador Especial,na pessoa do Defensor Piblico. Dê-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.212.003418-0 - FAUSTO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.212.000240-4 - EDUARDO SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712)) X PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIRO Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.004096-8 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BISMARCK BARRETO FARIA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir o disposto no art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000747-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILZÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 95 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1B - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo os honorários do perito arbitrados às fls. 105, uma vez que não houve impugnação de nenhuma das partes, além do fato de estar coadunado com os valores praticados no mercado. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Despacho:Defiro ao réu-reconvinte o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento da diferença das custas, bem como da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS Despacho:Intime-se a inventariante para juntar as certidões faltantes, conforme fls. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Aos interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 85 verso ( Carta precatória ) \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimento do perito, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito. .. \r\n\r\nProc. 2007.212.003343-5 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.212.003637-0 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 51/57, no duplo efeito. Ao apelado. Sem o recolhimento de custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:Os argumentos trazidos pelo autor vieram desprovidos de qualquer comprovação, razão pela qual indefiro o ora pretendido. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000117-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TÂNIA REGINA SANTOS HARBERFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Ao Autor sobre a certidão negativa de Citação da parte ré, de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.212.000637-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIC DE PAULA DIAS Ao Autor sobre a resposta dos Ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.212.004659-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FABIANO DE JESUS Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001116-6 - RÔMULO GRACIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 117/121, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004598-0 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOSANGO S/A Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para os autores comprovarem o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Regularize-se a representação processual do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.004599-1 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para os autores comprovarem o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Regularize-se a representação processual do 1º autor.Intimem-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Aos interessados sobre mandado citatório negativo de fls. 81 e oficio de fls. 82/85 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001095-2 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARRETO DE MENDONÇA (RJ-128398) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias para que o autor atenda ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 51.Com o cumprimento, dê-lhe vista.Com o retorno dos autos, ao MP. \r\n\r\nId: 404768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003419-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.212.002271-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:...julgo procedente o pedido, para declarar nula a decisão da Assembléia Geral Extraordinária realizada pelo condomínio réu, em 08/08/2006... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Venham as custas do avaliador judicial na conta 1108-0, campo 24 + 10% da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001483-0 - CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002568-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LHB LIVRARIA E CAFÉ LTDA ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003638-0 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONDO ENTRETENIMENTOS LTDA Sentença:(...) Julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral, fixado em R$ 1.500,00, para cada uma das autoras, acrescido de juros legais e correção monetária desde a sentença, bem como a devolução da quantia de R$ 100,00, também acrescida de juros legais e correção monetária desde o desembolso para aquisição dos ingressos. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 30/11/07, na Região Oceânica, sob o nº 200704372100 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003234-0 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003966-8 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO HSBC E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (inicial para citação do 2º réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)), Assistente: RUBENS MACHADO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002240-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Considerando que o advogado da parte ré foi intimado para a realização de outra audiência em Juízo diverso, no mesmo horário daquela designada às fls. 25, redesigno o dia 24/01/2008 às 14:40 horas, para audiência de justificação, ficando o demandado intimado na pessoa de seu patrono. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002606-6 - JOSÉ MARIA DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X SOLAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7 - JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Confinante: LECY DE ALMEIDA) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confinante: ANTONIO AGLAÉCIO CABRAL), Confinante: EUGÊNIO GUIMARÃES), Confinante: CLAUDIA SANTOS BASTOS), Confinante: SÁVIO FERNANDES PEPE), Confinante: KÁTIA LUCI LOPES BOGADO), Confinante: BANCO ITAÚ S/A), Confinante: ARYÁ RAMALHO SIMÕES), Confinante: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO FORMA LTDA), Confinante: ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA), Confinante: ANA MARIA LESSA), Confinante: ANDRÉ PIMENTEL MENDES), Confinante: ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES), Confinante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI), Confinante: ADAIZY OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Venham as custas para citação, no campo 25, conta 1110-6, no valor de R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme certidão de fls 43. \r\n\r\nId: 404769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000182-3 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS, MARIA GABRIELA VASCONCELLOS PINTA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X NILO CESAR PINTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir, esclarecendo, ainda, acerca de eventual possibilidade de acordo, o que ensejará a designação de audiência especial para tal fim. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Comparecer ao cartório para retirar a certidão de inteiro teor \r\n\r\nProc. 2007.212.004209-6 - JOÃO PEDRO FERREIRA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X JOÃO MARCELO PEREIRA LIMA De ordem: \" A parte interessada sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.003371-0 - DALVA CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO (RJ-125136) De ordem. \" Mandado pronto. Aguardando parte \" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.004456-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X RICARDO MARTIN DIESTRE Despacho:Atenda-se a primeira parte da manifestação ministerial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000260-6 - LUCIA FONSECA DO NASCIMENTO, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de duas pessoas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal de separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003986-3 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROSY MAYRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação; 2- Venha a comprovação da hipossuficiência da ré ou declaração de isento apresentada junto a SRF, sob pena de de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Acolhendo a promoção ministerial defiro a devolução do prazo ao réu a contar da intimação da presente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001400-1A - GUSTAVO ALEXANDRE MARINS GOMES, JOYCE CRISTINA MARINS GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X FRANCISCO CARLOS GOMES Despacho:DRA. REGULARIZADOS, CLS( NÃO CONSTA ASS.DA REP/LEGAL DOS MENORES NO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4A - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 87/103,. eis que não é o remédio jurídico adequado para atacar a decisão de fls. 84/85 que tem natureza de decisão interlocutória. Destaque-se, ademais, que sequer poder-se-ia adotar o princípio da fungibilidade dos recursos, eis que o remédio jurídico indicado para o caso em tela deveria ter sido dirigido diretamente à egrégia Instância Revisora; 2- Cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fls. 85. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002268-1 - MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Certificado pelo cartório, sobre as diligências de fls. 143, cls. Sem prejuízo, seja indicado, precisamente, o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Digam os exequentes se concordam com a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.212.004314-3 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedido líquido e certo e trazer planilha atualizada de débito, de modo a possibilitar a compreensão do pedido e a defesa do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001155-5 - NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Esclareçam os exequentes o pretendido às fls. 61, eis que o rito adotado foi o previsto no artigo 733 do CPC e não aquele do art. 732 do mesmso diploma legal, tudo na forma da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004162-6 - MAURÍCIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PHILLIPE DE LIMA SANTOS Decisão:...Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade dos requerentes a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 10 que demonstra que os rendimentos do autor são superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo relevante destacar que o total líquido apresenta valor baixo pelos vários empréstimos bancários contraídos pelo autor, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004225-4 - JULIANA MONTEIRO BARCELLOS X GUSTAVO CARVALHO RIMIS DA SILVA, CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Decisão:Cite-se a parte ré. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000775-8 - Interessado: NILENE MARGARIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA CLÁUDIA CAMARA De ordem. \" Mandado pronto. Aguardando parte \" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.212.000248-9 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:Assiste inteira razão ao MP. Com efeito, além dos frágeis argumentos lançados na inicial, a requerente não trouxe qualquer documento ou outra prova que os comprovasse, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se o réu.Sem prejuízo, à E.T. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001364-3 - JONAS PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X MARIA ELIZABETE LOPES Despacho:Atendendo-se ao requerimento do MP (fls.64), redesigna-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia19/03/08 às 14:00 horas. Intime(m)-se, salientando que a parte ré deverá ser intimada pessoalmente via postal. Sem prejuízo, à ET para estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002057-0 - ADRIANO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)), MAYARA AMARANTE DE CARVALHO), GIULIA AMARANTE DE CARVALHO Decisão:Considerando a certidão de fls. 32, deixo de receber os embargos ante a sua manifesta intempestividade. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004051-8 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10% por cento do salário percebido mensalmente pelo autor a serem pagos mediante recibo até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 12/02/08 às 13:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o réu-alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.004318-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento apresentada junto a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003495-6 - JULIUS MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X VIVIANE PACHECO DA CUNHA), ANANDA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aqueles requeridas genericamente; 2- Digam se há possibilidade de conciliação; 3- Sem prejuízo, à ET. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002736-8 - MARCOS FELIPE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SIDINEI DA SILVA Decisão:1- Retifique-se no DRA para ação de investigação de paternidade; 2- Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003580-8 - GEORGINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21/22\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002650-9 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré; 2- À ET para estudo social; 3- O pedido liminar será apreciado após a elaboração do estudo social. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004421-4 - JULIANA MONTEIRO BARCELLOS X GUSTAVO CARVALHO RIMIS DA SILVA, CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Decisão:Cite-se a parte ré. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.212.000252-0 - LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:Indefiro a tutela antecipada com base nos bem lançados argumentos do Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001822-5 - CLÁUDIO FERREIRA LIMA, SANDRA REGINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Defiro a devolução do prazo por 30 dias. Após, retornem ao arquivo definitivo independentemente de despacho. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002346-6 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454) Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 404770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.008357-8 - MARISA VALENTIN GARZON DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre a decisão de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003539-4 - LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre decisão de Agravo de Instrumento juntado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004514-4 - TEREZA PAULA SÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls. 120/121, 122/123 e 124/125: Esclareça a parte RECLAMANTE se o acordo foi, devidamente, cumprido. 2- Fls. 117: Esclareça a parte RECLAMADA se houve pagamento em guia de depósito judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386), Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Indefiro o requerimento formulado pelo Exequente em petição datada de 18.10.07, tendo em vista que não decorreu o prazo para oferecimento de embargos, por ter sido garantido o Juízo somente após a penhora on line (fls. 434). \r\n\r\nProc. 2003.815.000678-8 - NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) EDITORA GLOBO S.A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 183; Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006915-4 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a exequente sobre o depósito de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2004.815.001589-5 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Despacho:Torno sem efeito o despacho lançado por equívoco no sistema, o que determinou penhora on line. No mais, quanto ao requerido à fl. 135, diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.003407-5 - SILESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para declarar extinta a execução. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento da quantia depositada na guia de fls. 72, em favor da Exeqüente/Impugnada. Sem custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado e pagamento da quantia penhorada em favor da empresa Impugnante, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001529-0 - LUIZ OCTÁVIO BASTOS DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MADE ART MÓVEIS COUNTRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Fls. 45: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001549-6 - ROSANA MARIA MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CIDA-PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fls. 41/42: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004317-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051), Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229), Dr(a). EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-146587E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao reclamante para retirar copias autenticadas no prazo de 60 dias. Após os autos serão encaminhados para arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.002241-7 - FLAVIO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225)) X ANAIRAM COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.486,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002352-5 - MONICA DO NASCIMENTO FLORENTINO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.815.005055-3 - RAFAELA PIROLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 77/80. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.212.004531-0 - ANALIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X VIVO S/A Despacho:Venha prova de inclusão nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004635-1 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.212.004638-7 - KRAUSS CESTARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X MAXTEL S/A Despacho:Venha prova de inclusão no serviço de proteção ao crédito. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada, \r\n\r\nProc. 2007.212.004641-7 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000370-0 - HELENA GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.180,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001014-4 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO BRADESCO S/A Indefiro o requerimento de fls. 45/46, por falta de amparo legal, tendo em vista que a medida pleiteada deve ser analisada e determinada pelo Juízo do I Juizado Especial Cível de Nilópolis, onde tramita a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.001407-1 - ERLI JOANA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001538-5 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001579-8 - MARIA LUCIA DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 584,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001910-0 - BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002125-7 - NEUZA CAMPOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a inclusão de VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A no pólo passivo da demanda, conforme requerimento do Autor às fls. 30. Anote-se na DRA, oficiando-se ao Distribuidor. Designe-se data para A.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002125-7 - NEUZA CAMPOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Conforme Portaria 01/05: \"Às partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002159-2 - LUCIENE VIEIRA FARIA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 599,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003501-3 - CLAUDIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003789-7 - HEKEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 12/02/2008, as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004294-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004368-0 - ROSEMARY DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X BCV FESTAS E EVENTOS Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 11/02/08 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.004470-1 - EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:Fls. 19/23: Venha o termo de acordo extrajudicial original para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004483-0 - LILIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X MARIANA'S ELITE SERVIÇOS DE BUFFET E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.815.004571-7 - MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.815.005020-8 - CLAUDIANA GOMES DE ARAUJO X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 10: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005032-4 - WANIA CONCEIÇAO BANDEIRA X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006059-7 - CARLA ANDRÉA FARIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1- Fls. 27/35: Indefiro, tendo em vista que não restou comprovado o alegado. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 21 em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada ao prazo de 30 dias, sujeita à majoração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.004349-5 - SEVERINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X RAFAEL ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:1- Regularize a serventia a certidão de fls. 103. 2- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre os ofícios acostados aso autos. 3- Uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.815.000012-2 - SÉRGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:1- Fls. 179/181: Intime-se a parte executada para que adeqüe a planilha de fls. 180 à sentença de fls. 173/175, a fim de que também seja expedido mandado de pagamento compensatório em seu favor. 2- Fls. 182/183: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004622-3 - ANGELO MARCIO LEITÃO SOARES X OI TNL PCS - S/A Decisão:Traga a parte autora alguma fatura paga que comprove a tularidade da linha telefônica. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004656-9 - ZOILA VELLOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000719-4 - FLAVIO HENRIQUE SILVA LEITE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 40,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003491-4 - ELIZABETH PIMENTEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Fls. 45: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 480,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004686-2 - EMERSON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO SANTANDER BANESPA(ADMINISTRADOR DO CARTÃO MASTERCARD) Despacho:Fls. 32: Defiro o prazo de 24 horas requerido pelo patrono da parte autora. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004625-9 - MARIA MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não vislumbrei qualquer pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.815.000962-3 - GLICIA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) ALAHYR PEREIRA ECKHARDT E OUTRO, Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:Incabível a penhora em conta-corrente de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma do requerimento de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.815.007319-6 - SAMIR HASSAN AHMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA. Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.003345-0 - ALCILEA JOSE REMOL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.635,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003830-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS MONTICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X LUCIANO DA SILVA RAMALHO E OUTRO) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 12/02/2008, as 15:00 hs. \r\n\r\nId: 404767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.014143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X REGINA CELIA DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.000166-6 (16.897) - CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.038.006949-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X GERALDO DIAS FILHO), VERA MARIA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Venham o recolhimento das custas conforme cálculos do contador às fls. 65 pelo autor sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.038.021008-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIA MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 15 Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.040113-8 - MURILO PEREIRA LIMA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MONICA FERREIRA CASSEMIRO Despacho:Fls. 33/34 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.010324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FERNANDO BORGES DELGADO), RONILDA DA PENHA SILVEIRA SANTANA As autor s/certidão do Oja. \r\n\r\nProc. 2007.038.012625-7 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012627-0 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012633-6 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012947-7 - AUGUSTO VIDAL MOUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Pedido inteiramente inadequado. Pretende a condenação do Banco no pagamento de alguma diferença. Prazo: 5 dias.Et. Indefiro a exibição de extrato, pois a ação própria \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.038.014231-3 - JORGE JOSE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.051703-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO Decisão: Venha a prova dos ganhos do autor. Indefiro a antecipação da tutela, por ora , até porque verifico que a autora deverá solicitar nos autos da Ação de Despajo por falta de Pagamento que tramita ou tramitou na 1ª Vara Cível desta Comarca (fls. 20/21) a imissão provisória de posse, diante do suposto estado de abandono do imóvel (art. 66 da Lei nº 8245/91).Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048005-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X OLIR LAZARO VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica, após ,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.008954-6 - ALDENEIDE MONTEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X GERALDO MANUEL DE LIMA NASCIMENTO em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Homologo a desistência ora manifestada, relativamente a medida cautelar que não chegou a ser distribuida por dependência, mantenda-a presa na contra-capa extinguindo-a sem julgamento de mérito. Diante da pretensão formulada que una a rescisão da locação por falta de pagamento e considerando que não houve pleito de purga para afastar a mora, mas mera alegação de suposto acordo de parcelamento e ainda a notícia de abando do imóvel, vislumbro presente os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela para o fim de imissão provisória da posse, nomeando o causídico como depositário, ante o pleito, assim, manifestado. E. mandado. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.039935-3 - JOAO PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PERRY CLARK (RJ-142230)) X QUITO DISTRIBUIDORA LTDA Venham os comprovantes dos aluguéis e encargos cobrados, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei..Fls. 05 venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.008994-6 (17474) - ELAINE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.039233-2 (10590) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDE ASSESSORIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Fls. 300. feito já suspenso. ante os embargos. aguerde-se aqui. \r\n\r\nProc. 1997.530.016487-3 (12570) - TCA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045398-9 - ALAN SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A. Decisão: Indefiro a JG ao réu, que não ostenta a condição de juridicamente pobre; pelo que se vê tem patrimonio declarado junto ao IR. Venha o preparo da denunciação em 48 horas, sob pena da perda da mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049130-9 - MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A peticionante da parte ré para retirar a petição conforme determinado no despacho. \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1º) Fls. 38 - Indefiro, pois o pleito é apenas de Danos Morais.Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, onde a autora busca ressarcimento de ordem moral em razão de acidente de trânsito, do qual foi vítima.Como o pleito autoral restringe-se a dano moral, defiro a produção de prova tão-somente oral, designando o ato para o dia 15/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de edebito com cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.044500-2 - REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022644-2 - VALERIA MARIA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X RJ DROGARIA MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)), INDUBRASCOM - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA + 01 \"NIELY\", Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Contudo, verifica-se que nenhuma das partes pugnaram pela produção de tal prova. Indefiro a produção da prova oral formulado pela primeira ré às fls. 62, eis que desnecessária para a solução da lide, na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil, até porque é fato incontroverso nos autos que o produto foi comercializado pela primeira ré.Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réus \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037124-6 (9562) - RENATA MELO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:E-se termo de penhora dos depósitos de fls. 407 e 424 e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.013471-8 (13.379) - ELIOMAR MUNIZ, LUCIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVERIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)), AGNALDO MESQUITA DE LIMA, Dr(a). MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA (RJ-071975) A parte ré para recolher as custas conforme cáculo do senhor contador sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.017614-4 (18041) - ARISTOTELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/052008 às 14:30 horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.038.005770-6 - ANTONIO NUNES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANDRE F. DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Decisão:Designo a AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Defiro o prova testemunhal e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Diligencie o cartório para a realização dos atos necessários.Oficie-se ainda ao HOSPITAL DE CLÍNICAS ANTONIO PAULINO, solicitando a cópia do prontuário do paciente Jonathan da Silva Nunes na data do fato. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019765-0 - MARLENE BRITO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.001516-0 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S/A As custas pela parte ré a fim de intimar as testemunhas. (2) \r\n\r\nProc. 2006.038.010793-5 - MARILEIDE PEREIRA BARRETO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.027892-2 - MARIA OFELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por MARIA OFELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de TELERJ CELULAR S/A, que ora se encontra em fase de execução. Houve depósito do quantum debeatur (cf. fls. 87), com o qual a parte autora/exeqüente concordou e requereu o seu levantamento(fls. 88).Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Expeçam-se os competentes MANDADOS DE PAGAMENTO, como requerido às fls. 88.Transitado em julgado, após o recolhimento das custas e taxa judiciária por parte da ré, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001353-0 - JESSICA CONCEIÇAO ZUMPECHIATT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Como o pleito autoral restringe-se a dano moral, defiro a produção de prova tão-somente oral, designando o ato para o dia 23/07/08 às 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013516-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Venha cópia da inicial a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.005474-0 - EDUARDO ARRUDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Às partes sobre o despacho Saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048186-9 - CEZAR ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.038638-1 - LIVIA DAMACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050181-0 - MONIQUE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X UNIBANCO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Para apreciação da tutela antecipada, comprove-se o alegado, vindo as certiões correspondentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.029329-7 - BENICIO ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.038.014170-9 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA, SUZANA ALVES BICA, MARIA LUCIA MALAFAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ELIZEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 ÀS 15:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.038.008110-8 (17410) - DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.050191-3 - MARICIA VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BRADESCO Decisão:Defiro a JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020922-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO DA SILVA MOREIRA Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.038.023119-0 - ROSILEIDE VALENTIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X ROSENETE SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral.Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, testemunhas e MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.007242-8 - P.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A.L.M. Ao autor sobre decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.038.052039-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO ANTONIO DOS SANTOS Ao autor sobre o decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.038.053264-6 - O ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X JOELMA MOTA DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.056171-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MENDES BARBOSA Fls. 24 Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária inteiramente incompatível com o rito e objeto desta demanda. Ante o falecimento deve a parte autora regularizar o pólo passivo. Prazo 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO POR QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.038.049750-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X LUCIANO DA SILVA CARVALHO Decisão:1) Fls. 15/19 e 20. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.4) Documento de fls. 07 no original \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) As partes sobre informação do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027592-1 - LOURDES LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para que proceda a entrega das cópias junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.038.043844-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READY RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PEREIRA (MG-086546) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA PRECISAMENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 64 E A INFORMAÇÃO ALI CONTIDA. \r\n\r\nProc. 2007.038.009583-2 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito à ordem. Em provas , justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011727-0 - LUCIA AURILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 42/43 - Pleito não atendido última oportunidade. Prazo: 24 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Às partes sobre o despacho Saneador. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025108-9 - JOAO DANTAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMICHI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(DEZ) dias e oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013233-6 - SAMIA RELVAS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PÚBLICOS), UNIMED Despacho:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.001094-1 (16973) - VALERIA HIPOLITO DOS SANTOS, KLINGER AUGUSTO HIPOLITO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Fls. 418/419 - Diga o autor se dá quitação ao débito, ante o acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011698-5 - JOAO RAIMUNDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.011924-1 - ROGERIO BARBOZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO VOTORANTIM S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Indagfo das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.035716-4 - CELIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.038.009052-0 - ELIZANGELA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao réu sobre resposta de ofício de fls. 151. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047825-1 - IAGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X AACD ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). ANDRÉA ERIKO TINEN TAKAESU (SP-239966)), GIUSEPPE M C PASTURA Sentença:Às partes sobre o despacho saneador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045253-5 - ALANDERSON CAMELO MAXIMO, VANESSA FRIAS CARRAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)), CASTELO VINHO LTDA, Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Decisão:03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. 04) Designo o dia 01/07/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, fei to o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nId: 404469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.026252-5 - HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:... Para dirimi-lo defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados no prazo de 20 dias.Designo AIJ para o dia 12/02/08, ás 14:00h.. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002862-4 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X TOP SHOPPING), BRINQUEDO MAGICO - ICE ARENA Decisão:1) Fls. 27 - Recebo a emenda e converto o presente feito para rito sumário. Anote-se onde couber.2) Desentranhem-se fls. 28/29 por tratar-se de contrafé.3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/03//2008, ás13:45horas. Cite-se com as cautelas do art. 277 do CPC. Intime-se4) Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.005170-1 - MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X HSBC BANK S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.17, e converto o presente feito para rito sumário. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:30 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007359-9 - LUIZA GOMES DE MELO, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA, GABRIEL FERREIRA LINO, ANTÔNIO FERREIRA LINO, FRANCISCO GOMES DE MELO, ANTÔNIA MELO DE LIMA, BÁRBARA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, GABRIELA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, ANA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, MARIA CLÁUDIA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IMUNITEC SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:45h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036776-5 - MARIA TERESA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X CETELEM Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, ás 14:15 horas, cite-se com a as cutelas do art. 277 CPC, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048845-3 - RODRIGO ALVES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X IVALBER JOAO ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08 às 13:45 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se.Após, dê-se vista ao M.P, anotando sua atuação na capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005790-9 - ALESSANDRO MACHADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO VOTORANTIM S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/ 2008 às 14:00. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.020199-2 - MARCELO DE SOUZA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726)) X MANOEL MARTINIANO FILHO Ao invte. pra rcolher custas de intimação e copias das 1ª declarações par citar os 5 herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011127-8 - CLAUDIO INTRINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a justificativa da autora, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/03//2008, ás 13:15horas. Intimem-se através de Publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048043-0 - MARCELE TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BRASIL CLUB), UNIMEDE DO BRASIL Decisão:Assiste razão o autor. Designo audiência de conciliação para o dia. 25/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006742-1 - MARIA ERBENE DOMINGUES FREIRE, JORGE BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X IONE AMADO DA SILVA), GERALDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. para o dia 25/02/2008. , às 13:15 horas, Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007977-9 - FRANCES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Tendo em vista a informação da possibilidade de acordo, desingo audiência de conciliação para 03/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006153-4 - LUCIANO CICINATO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Indefiro prova pericial uma vez que o documento de fls. 12 demonstram os danos físicos sofridos pelo autor. Ressalte-se que o autor não alegou a existência de qualquer seqüela, motivo pelo qual a perícia seria desnecessária, sobre tudo considerando a natureza das lesões descritas e a data do acidente. Designo audiência para o dia 12/02//2008, às14:30hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.049552-4 - JOSE VIEIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/ 2008 às13 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 404470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000675-0 (34677) - JULIO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001726-0 (53767) - LUIZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.038.009565-8 (81434) - ODILO CARNEIRO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Ao INSS sobre o requerimento de habilitação; 2. Fls. 72 - cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC, observada até então a obrigação dele constante; 3. Diga o MP sobre fls. 72. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.038.021269-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: GILDA CONCEIÇÃO PEREIRA, Dr(a). MARY TANIA SILVEIRA DE ASSUMPCAO PONTES (RJ-085478E) SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE DECLARAR NULA A TRANSAÇÃO JUDICIALMENTE HOMOLOGADA, DETERMINANDO,EM CONSEQUÊNCIA,A RETOMADA DO ANDAMENTO DO PROCESSO ORIGINAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007706-9 - Inventariante: MARIA DE NAZARE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X JOSE MARIA DE MATOS GUEDES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.011333-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037500-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO PAIXÃO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041561-9 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA), PROCESSO 39359 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041561-9 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA), PROCESSO 39359 Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.045589-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ROBERTO PRAZERES DE ALMEIDA), GLAUCIA ROBERTA PRAZERES DE ALMEIDA), JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)), ESPÓLIO DE NELSON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.007855-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RAMOS TEIXEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, refaturamento de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.043768-6 - JOSE MILTON SOLOMON (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Expedido mandado de citação e intimação..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006244-5 - ROSANGELA JOVINO DE ABREU, JOSE MAURICIO DA SILVA X Falecido: RODRIGO DE ABREU DA SILVA - (FALECIDO EM: 24/01/2005) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.038.038246-8 - HONORINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:Fixo como pontos controvertidos a extensão dos danos inclusive no que se refere a atividade laborativa por parte da autora, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva, uma vez que o transporte não decorre de cortesia, nem é prestado de modo não oneroso pela ré, que inclui a previsão em planilha de custos, sendo suportada a despesa pelos demais passageiros ou subvenção estatal. Defiro por ora, a prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes.Esclareça a autor, em 5 dias, o que pretende demonstrar por meio de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.010316-2 - MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)), MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SANTOS FARIAS), MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA), RENATO BARROS SANTOS), JOSE BARROS SANTOS), MARIA CELENE BARROS DE OLIVEIRA), RONALDO BARROS SANTOS), ROBERTO BARROS SANTOS) X ANTONIO BARROS NETO - (FALECIDO EM: 25/06/1986)), ANGELINA BARROS SANTOS - (FALECIDA EM: 12/09/2003) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instriuir o mandado da avaliação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.038.019320-5 - CARMEM TEREZA MACHADO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X LAURA DOS ANJOS MACHADO SEIXAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado e a carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.003623-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE LUIZ DE ALMEIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas do mandado de avaliação, fornecer as cópias para instrução do mandado e recolher as custas devidas, nos termos da certidão de fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.024761-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ADILSON DA SILVA OLINTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038956-4 - JOAO RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade entre a enfermidade que conduziu o autor a procedimento cirúrgico e a entrada anterior no estabelecimento do réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança e a hipossuficiência probatória.Indefiro as provas orais por impertinentes para o julgamento da lide. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré. Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Def \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005729-2 - CRISTIANE GOULART PACHECO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento; 2. às partes sobre o laudo (fls. 98) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000025-3 (31428) - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.038.000358-8 (32076) - ATAMIRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000518-6 (33072) - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000636-3 (41321) - PAULO ROBERTO DE JESUS GENE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer o número do CPF do patrono, conforme fls. 265 . \r\n\r\nProc. 1984.038.001224-7 (42506) - JOAQUIM FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 41/57; 61/62 e 62-v, dos autos dos embargos, para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1985.038.001592-5 (53240) - JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.002002-4 (64737) - ADAO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046908-0 - ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO VIAÇAO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Expedido ofício e mandado de intimação.... \r\n\r\nProc. 2007.038.051184-0 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CABRERA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.051503-1 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência para o dia 10/06/2008, às 15 horas. Intimem-se a(s) testemunha (s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020366-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO GIEHL Despacho:1. Retire-se de pauta; 2. Designo dia 29/04/2008, às 15:15; 3. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009829-8 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X EDSON DA SILVA PIMENTEL Despacho:Cumpra-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 25-V, item 1) e de indeferimento da inicial (itens 2e3) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005668-2 (80143) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013477-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAROTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257) Despacho:1. Fls. 54 - atenda-se; 2. Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000258-0 (51237) - RONALDO DE ASSIS BIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012919-0A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Junte o autor (impugnado), em 10 dias, cópia da declaração de imposto de renda, sob pena de revogação do deferimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.076895-4 - MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X C & A), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO), LOSANGO S/A Decisão:1. Indefiro custas a final;2. Venha, se for o caso, pedido de JG, comprovando fazer jus, por meio da juntada de cópia da declaração de imposto de renda;3. Especifique e demonstre o valor pretendido a título de ressarcimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015309-6 - DANIEL CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, o prazo de 05 dias, para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro as provas testemunhais requeridas, ficando as partes cientes de que deverão, sob pena de perda da prova, juntar aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, bem como, no mesmo prazo, recolherem as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente destas. Indefiro o depoimento pessoal do autor, uma vez que em nada contribuirá para o conhecimento dos fa \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035275-0 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X OCUPANTE DO IMOVEL Decisão:1. Não pode ser mantido na posse quem não se acha na posse, como é o caso já que afirma o autor achar-se o imóvel invadido pelo réu; 2. Formule o autor pedido e ação correspondente à tutela pertinente ao fato, esclarecento, ainda, a época aproximada da invasão \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008869-0 - CREUZA DE BARROS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ANDREA GERMANO FORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 55V \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.010299-4 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:Fls. 68 - 1. Desentranhe-se como requerido; 2. Após, retornem os autos ao arquivo; 3. Deverá o requerente providenciar novas cópias, uma vez que ingressarrão nos lugares das originais \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000080-2 (38517) - PAULO ROBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informações em agravo em separado; remetam-se, juntando aos autos. \r\n\r\nProc. 1983.038.000649-0 (36287) - VALCI GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000462-9 (52384) - ERIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1985.038.000655-9 (47231) - ANA MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000777-1 (47320) - EDITH VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001390-4 (50245) - ODINEIA CAMPOS CAMARGO MARINATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informações em agravo em separado; remetam-se, juntando aos autos. \r\n\r\nProc. 1988.038.001234-7 (60899) - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001339-0 (59458) - DEVILAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória, de titulo e cancelamento de protesto c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.004909-0 - PAULO EDUARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1. Junte-se;2. Regularize o pólo ativo, onde deve constar o espólio;3. Esclareça e demonstre a parte autora se a conta era conjunta, assim como por que consta apenas o nome da autora nos documentos de fls. 18/20;4. Fls. 86 - cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.012944-1 - LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO DO BRASIL S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM PROVAS E EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.042724-5 - VANIA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Os documentos juntados com a inicial fazem prova da maior parte do alegado e os de fls. 42/45 demonstram achar-se a autora em dia com suas obrigações;2. Não consta do documento de fls. 25/26 anotação de que o lacre estivesse violado, conferindo verossimilhança ao restante do alegado;3. O dano irreparável é evidente, decorrência da natureza do serviço prestado;4. Por todo o exposto, defiro a antecipação da tutela, como requerido a fls. 33, com prazo de 48 h;5. Intime-se, reproduzindo, na íntegra o conteúdo desta decisão, tendo em vista o equívoco de fls. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.035299-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X LAIR SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049808-0 - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1. Fls. 126 - atenda-se; 2. Constam, a fls. 118/119, embargos de declaração, assistindo razão ao embargante quanto a omissão relativa aos honorários, ao que se acresça a pertinente a custas; 3. Em razão do exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento para acrescer à sentença de fls. 115/116 a condenação em honorários de 10% do valor da condenação, assim como para de ofício, também, condenar o réu nas custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020952-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.045889-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO LEITE DE ASSIS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008832-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027806-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LEOZINJO BAPTISTA FERRAEZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004566-0 - JAIR GALOSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a extensão dos danos.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Indefiro o depoimento pessoal do autor, uma vez que não negado o acidente e a condição de passageiro, chegando a ré a reconhecer a culpa.Oficie-se - fls. 34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050497-3 - LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente e os danos a ele ligados por nexo de causalidade.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e na hipóteses de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes. Aceito o encargo, deverá o laudo ser apresentado em 30 dias. Defiro as provas testemunhais requeridas (testemunhas na inicial e a fls. 57/58), ficando a ré ciente de que, sob pena de perda da prova, deverá recolher as custas em 10 dias, assim como informar os endereços das primeiras testemunhas. A I J para o dia 29/04/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013089-0 - PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de anatocismo, de cumulação de comissão de permanência com correção monetária, de multa em desconformidade com a lei e taxa de juros em disparidade com a média do mercado.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista tratar-se o autor de pessoa jurídica, presumindo-se a aplicação do valor resultante do mútuo na atividade produtiva, descaracterizando a relação de consumo, ao que se acresça não se verificar hipossuficiência probatória, uma vez que a prova será produzida, basicamente, por meio de perícia.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte autora. Depositados, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Fac \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.038.000630-0 (81451) - VITALINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 25/04/2008; 2. Publique-se a Decisão de fls. 91 com a nova data designada, dando ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036710-8 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Fls. 36 - Indefiro, tendo em vista que o ato deprecado é a oitiva da testemunha; 2. Designo audiência para o dia 22/04/2008, às 15 horas; 3. Intime-se e oficie-se informando. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003851-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (RJ-149751E)) X FABIO LUIZ FERREIRA TROCA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010800-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HELIO DA CRUZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 96 para instruir o ofício acostado na contracapa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.077113-8 - ANALI SILVEIRA LEONE, PULCHERIA MARISIA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA IGUAÇU Decisão:1. Junte-se; 2. Recebo a emenda; 3. As irregularidades constatadas acham-se a pricípio, demonstradas por meio dos documentos por meio dos documentos que instruem a inicial - configura-se a fumaça de bom direito, uma vez qeu indicam vícios insanáveis na assembléia que elegeu o Síndico; 4. O periculum in mora decorre dos poderes inerentes ao cargo; 5. Concedo, em parte, a LIMINAR sem oitiva da parte contrária, para determinar que o síndico se abstenha de praticar qualquer ato que onere o condominio ou de algum modo afete-lhe o patrimônio, autorizada apenas a pratica de atos reputados urgentes e inadiáveis, assim como o pagamento de compromissos já assumidos pelo condomínio, sob pena de reponsabilidade pessoal; 6. Cite-se e intime-se, observado o art. 802, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.036188-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1. Defiro JG; 2. Cite-se - após o prazo para resposta, decidirei sobre o pedido de antecipação da tutela; 3. Designo AC dia 17/03/2008, às 14 horas - intime-se observado o parágrafo 2º, do art. 277, do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008037-3 - SONIA MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ITAU BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)), AUDAC - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.052059-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTO AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052059-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTO AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001660-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LINDALVA MARIA TRAVASSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043314-2 - DEILDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA), ANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 404471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.007234-9 (30017) - N.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) G.J.S. Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Por equívoco cartorário, o requerimento de fls. 94 foi atendido sem a devida apreciação do pedido de desarquivamento. Inobstante, intime-se para que esclareça se há outro requerimento, devendo, para tanto, juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 1999.038.010822-8 - EDMAR LIMA TAVARES X EMERSON VITOR LIMA TAVARES, Assistente: EDNA MARIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) JOSE EDIMAR MACHADO TAVARES, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:JOSÉ EDIMAR MACHADO TAVARES, à fl. 29, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seus filhos EDIMAR LIMA TAVARES e EMERSON VITOR LIMA TAVARES, alegando que eles atingiram a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 30, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação aos filhos que já alcançaram 21 anos de idade, intimando-os para que se manifestem em relação ao pleito.Considerando a prova documental acostada, fls. 08 e 09 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente aos alimentados supramencionados, no valor conforme sentença de fl. 24/25.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intimem-se os alimentados, para que se manifestem em cinco dias acerca da pretensão, interpretando-se o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.038.009856-5 - I.V.R.A., W.R.A., W.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X W.A.R. Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira da requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.021518-3 - ALAN GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X JONAS BATISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.55..\" \r\n\r\nProc. 2005.038.021726-0 - JESSICA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X REINALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.43/45.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007402-4 - LUCAS DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X MARCOS FERNANDES DE LIMA Decisão:1) Oficie-se à OAB comunicando a desídia do patrono signatário de fls. 4.2) Fls. 25/26: defiro; anote-se onde couber.3) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. Deverão os autores, ainda, esclarecer se o 2 º patrono de fls. 4 (Dr. Marco Roberto da Silva) ainda patrocina seus interesses, eis que a renúncia de fls. 19 foi firmada somente pelo primeiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.003567-7 - CLARICE SOUZA FRONTELMO, CLARINE DE SOUZA FRONTELMO, CLARA DE SOUZA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X SILVIO ANDRE LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) \"Às partes sobre fls. 98\". \"R. o MP intimação das partes para conhecimento dos documentos que vieram aos autos, bem como apresentação de suas alegações finais\". NI, 19/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.038.006882-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)), M.A.M.S.), M.Y.M.S. Sentença:ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 35/36 e ratificado a fls. 37. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014367-8 - LEONARDO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)), JUDITH MARIA AMUN FARAH FERREIRA Despacho: Como derradeira oportunidade, providencie-se cópia da CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA com a separação do casal em 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.006748-7 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A requerente figura nos autos na qualidade de terceira interessada, eis que não é parte no processo. Com efeito, se faz necessário o recolhimento das custas devidas pelo ato requerido, qual seja a Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, conforme deteminado à fls. 52. Venha, portanto, o recolhimento, sob pena de indeferimento do pleito, ressaltando-se que o ex-cônjuge varão poderá retirar o referido documento grampeado na contra-capa dos autos. Aguarde-se por trinta dias a vinda do termo de compromisso de inventariante. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.530.016029-3 (24808) - NEIVA DIAS GUARINO FEOLLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)), Interessado: CAMILA ALENCAR COELHO NETO), Interessado: CAROLINE ALENCAR COELHO), Interessado: CARINE ALENCAR COELHO, Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X JOSE GOMES DE MATOS COELHO (ESPOLIO)), INACIA MARIA DE ALENCAR COELHO Despacho: Intime-se o patrono de fls. 133, para que diga em 05 dias, se insiste no pedido de fls. 132/133, eis que o teor do requerimento já foi abrandido pelo de fls. 105/106, e já restou atendido pela decisão de fls. 128. Publique-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.011829-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)), S.J.S.S., Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.014493-5 (22554) - ARLINDO TORRES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE SPINELLI TORRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão de fls. 34.Feito isso, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30 \r\n\r\nProc. 1998.530.013882-9 (28918) - ANTONIO EDMUNDO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:1) Providencie-se em 10 dias, cópia do instrumento de mandato outorgado pelo requerente, bem como o devido recolhimento das custas para o desarquivamento, sob pena de indeferimento.2) Certificado o atendimento do item anterior, dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.038.055284-0 - JULIO MOREIRA GONÇALVES, DILCINEIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.038920-7 - ROSEMARY CALIXTO COSTA, MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos previsão de pensionamento à filha menor.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.038546-8 (24719) - W.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X J.C. Portaria 01/2005: \"Dê-se vista ao Advogado constituído pela parte, pelo prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2001.038.004238-3 (33870) - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X D.M.C. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.006072-9 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X R.F.G. Despacho:1) Atualize o cartório no R.e A. a representação processual do requerente, considerando a declaração de um dos patronos constante de fls. 472) Considerando que o documento de fls. 31 data de 2003, venha comprovante de rendimentos atual do requerente, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.002659-5 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA Sentença:.....Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 07/08, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77.Deixo de condenar a ré em custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.008032-7 - L.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X M.S.L. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 81 e verso.....\" \" R. o MP esclareça o peticionário de fls. 75 sua pretensão, ante o teor de fls. 73, que torna certo a ocorrência do bloqueio determinado\". NI, 14/12/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010426-7 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X A.C. Portaria 01/2006: \"Ao MP\". \"R. o MP venha aos autos a nplanilha atualizada do débito, para que se possa avaliar se ao acordo de fls. 21 foi inadimplido\". NI, 07/12/07. \r\n\r\nProc. 2004.038.011663-4 - W.G.R., Y.Z.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Considerando o prazo avençado para quitação da dívida, bem como o teor de fls. 98, à RL dos exequentes para que se manifeste, em 10 dias, acerca da existência de débito alimentar remanescente, valendo seu silêncio como quitação integral, ensejando a extinção da presente execução.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003833-9 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 59 e verso.....\" \"Vindo aos autos o valor atual do débito total - o que não foi atendido a fls. 55, considerando-se a cláusula \"4\", item \"a\",não se oporá o MP à decretação da prisão civil do executado\". NI, 17/12/07. \r\n\r\nProc. 2006.038.040104-7 - DIOGO LOBATO ROÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MAURO DE MORAES ROÇAS Decisão:........Isto posto, acolho a promoção ministerial de fl. 36 e DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Com a vinda da planilha de débito atualizada, expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo certo que o valor da dívida (R$ 8.925,00), deverá ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo, ainda, atualizado de acordo com o enunciado da Súmula 309 do STJ......... \r\n\r\nProc. 2007.038.051662-0 - GEOVANA OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ROBSON DE SOUZA TELLES Portaria 01/2006: \"Venha cópia da inicial para citação, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004359-5 - SAMIRA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X WALACE DOS SANTOS SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora .\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005158-0 - CAMILA BARBOSA SILVA SANTANA, RAFAEL BARBOSA SILVA SANTANA, RODRIGO BARBOSA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X HELTIONEI JOAQUIM DE SANTANA Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o despacho de fls. 21, em 05 dias, como derradeira oportunidade, sob pena de extinção. Providencie-se, ainda, cópia da certidão de nascimento de Camila devidamente averbada com a paternidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.005160-9 - JEFERSON DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARCO AURELIO DE S. SILVA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi, por duas vezes, assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a JG que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006671-6 - OBDULIA SANCHES BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X MANUEL RIVIERA COLLAZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/2006: \"À Exequente.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.038.008267-8 (34355) - M.D.G., L.G.S., L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:1) Fls. 105: cumpra o patrono o art. 45 do CPC.2) Intime-se o requerido para que regularize sua representação processual e atenda ao item 2 da decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.038.004145-8 - WEVERGTHON GOMES PEREIRA X MÁRCIA MENDONÇA DA SILVA PEREIRA, INGRID GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 11. Inclua-se a Sr. Márcia Mendonça da Silva Pereira no pólo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber.2) Venham, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ.b) cópia da certidão de nascimento da menor objeto da presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.530.011735-3 (22363) - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:.........Ante o reconhecimento expresso da paternidade da menor pelo suplicado através de seu patrono (fls. 95/96), na forma da procuração de fl. 97, consoante o que estabelece o art. 1609, IV, do C.C., ACOLHO A PRETENSÃO e DECLARO que SILVANA CELSIANE DA SILVA é filha de CELSO PAULINO DE ASSIS. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar SILVANA CELSIANE DA SILVA ASSIS, tendo como avós paternos Antonio Paulino de Assis e Maria Paixão de Assis, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.004233-6 (27155) - MARINA GABRIELA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) JUBAL JOB DE ARAUJO, Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)), BRUNO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO), NELSON TEIXEIRA DE ARAÚJO), SONIA MARIA LOPES DE ARAÚJO), JORGE TEIXEIRA DE ARAÚJO), CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO), AMÉRICO TEIXEIRA DE ARAÚJO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.225.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.015687-8 (29009) - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) H.A.F., Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:1) Regularize-se, em 5 dias, a representação processual da parte autora, que já atingiu a maioridade civil (conforme certidão de fls. 07), considerando que o patrono signatário de fls. 98 e 101 não possui procuração nos autos.2) Ao MP, considerando o laudo de fls. 75 e o que consta do item 2 de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2001.038.009147-3 (34454) - M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 93, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se em cartório por 10 dias, viabilizando extração de cópias pela parte interessada para instrução da ação própria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.011360-1 - DANIELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X HELIO BARBOSA DE SOUZA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.007273-0 - MICHEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X RENATA DE OLIVEIRA SILVA LOPES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.22Vº.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.011824-2 - O.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 249/250, que não pertencem a estes autos.2) Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 211/215). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.005355-7 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:1) Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do réu, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ.2) Republique-se o despacho de fls. 23, atentando-se para a inclusão do nome do patrono do réu no referido expediente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.039054-4 - MARCO ANTONIO SOARES CEDROLLA, LETICIA YASMIM FERREIRA CEDROLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388) Decisão:1) Ante a ausência de provas a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora e buscando a preservação dos interesses do menor, eis que as cópias adunadas, principalmente a de fl. 13, não estão autenticadas, acolho o parecer ministerial de fls. 18, cujos fundamentos encampo à presente, e INDEFIRO, por ora, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. 2) Designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 22_/_01__/2008 às 15:15 horas. Cite-se, intimem-se, cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047695-5 - JULIA ESTEFANI OHNESORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JORGE DE OLIVEIRA ROSA Despacho:1) Considerando que a menor figura tão somente como objeto da lide, não podendo compor qualquer dos pólos do processo, esclareça a pretensão autoral, em 10 dias, sob pena de indeferimento, requerendo o que for de direito.2) Nessa mesma oportunidade, venha comprovante dos rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de se justificar a necessidade do benefício de Gratuidade de Justiça pleiteado, na forma da Súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009177-1 (34435) - E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARINA ALVEZ CHAVES LOPES (RS-049685), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X C.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Republique-se o despacho ordinatório de fls. 70, desta feita destinado à parte ré (alimentada). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005126-5 - C.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X C.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Despacho:À parte autora sobre novos documentos acostados (fls. 83 e seguintes). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.004427-5 - ROMILDA ARANTES SILVA, ADRIAN LUCAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Sentença:.....Ante o exposto, DEFIRO o requerimento constante da exordial, nomeando ROMIDA ARANTES SILVA para desempenhar e exercer a TUTELA do menor ADRIAN LUCAS PEREIRA SILVA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37 do ECA. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a requerente para assiná-lo. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 404472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404473": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.010168-4 (23213) - H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) P.S.S., Dr(a). ENIO SILVEIRA LEAL (RJ-110955) Decisão:SUSPENDO OS DESCONTOS DA FILHA HERFRIDA, FACE À MAIORIDADE. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. MATENHO, POR ORA, O PENSIONAMENTO DA FILHA MARTA, TUDO NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 127/127V. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESGINO ACIJ PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.008318-0 (26.231) - R.A.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO (RJ-122670) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo reconhecimento da firma de fl. 139.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.001267-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.J.S. ...as partes não compareceram à audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 19v, fica designada ACIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:20 horas, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto as partes. SEM PREJUIZO, FOI ENTREGUE AO ILUSTE PATRONO O OFICIO DOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.001448-9 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X L.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:Mantenho a decisão de fl 176v pelos próprios fundamentos, acolhendo a bem lançada promoção de fls 253/254. Intime-se. No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.038.009511-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.S.P.), E.V.V.P. Despacho:a hora marcada presentes a RL, a Dra. D.P. e o MP, ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação, porquanto a C.P. não foi devolvida. Pela RL foi confirmado o endereço do Réu. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a ACIJ para o dia 6.3.2008 às 13:00h, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fls.39, informando da nova data e solicitando a devolução da CP em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.038.004994-9 - C.G.T.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.T.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005017-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.R.S.), C.N.S.), C.N.S.), P.N.S. Despacho:a hora marcada presentes as Autoras, a RL, a Dra. D.P. e o MP. Ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação, porquanto o mandado foi negativo. Pela RL foi confirmado o endereço do Réu, apesar do mandado negativo, comprometendo-se a acompanhar a diligência, sendo seu telefone para contato 3101-6115 (recado com dona Vanda). Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a ACIJ para o dia 14.2.2008 às 14:10h, ficando intimados os presentes, devendo ser intimado e citado o Réu, por mandado. AUTORIZO A AUTORA E/OU RL A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.010288-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X W.M.Q.), L.K.A.Q. Decisão:a hora marcada presentes o Réu e o MP. Ausente a RL e seu patrono, apesar da efetiva intimação ao patrono, fls.l5. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência da RL, foi determinado que int. para prosseguimento, em 48h, pena de extinção. SEM PREJUIZO, CANCELO OS PROVISÓRIOS ARBITRADOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.035258-0 - KAYLANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LEONARDO DURVAL OLIVEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039179-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X M.M.S.), A.B.M. ...as partes não compareceram à audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 16v, fica designada ACIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:40 horas, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.039792-7 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X J.C.F.J. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040405-1 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X P.C.R. Despacho:Venha a comprovação do alegado, fls. 19. I. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.038.043279-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X J.S.S.), M.S.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.038.044676-8 - G.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X A.O.A. Assinatura:Ofício de alimetnos \r\n\r\nProc. 2007.038.045714-6 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X C.S.C.), R.Q.C.), A.L.Q.C.), A.C.Q.C. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.038.049484-2 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X C.S.S.), R.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.049723-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.I.V.L.), E.S.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050027-1 - T.M.G. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X K.W.L.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050212-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X R.F.F.), V.F.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050294-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X R.X.S.), R.Y.X.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050382-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X F.S.A.), L.H.M.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050905-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X R.A.C.), L.P.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 04 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.013156-0 - R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 23, bem como pelo parecer do MP às fls. 24, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040992-9 - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Despacho:ESCLAREÇA A MULHER QUE NOME ADOTARÁ COM A CONVERSÃO REQUERIDA. NOTE-SE QUE NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL A MULHER CONTINUOU COM O NOME DE CASADA, FLS. 7. I. APÓS, CLS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008026-9 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS REQTES PARA NOVA DESIGNAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.041983-2 - F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS REQTES PARA NOVA DESIGNAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.047352-8 - V.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.049193-2 - J.R.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.048373-8 - G.R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X N.P.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, ratificado às fls. 26, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054817-4 - F.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.J.C.M. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância do Réu, fls. 23, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 11/12, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 31, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal ..., voltando a mulher ao nome de solteira. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser o caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055148-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância do Réu, fls. 23, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 18/19, e ainda, pelo parecer favorável do MP de fls. 27v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal ..., voltando a mulher ao nome de solteira. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser o caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004427-8 - A.L.G.B.M.O. X W.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte exequente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006010-4 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X J.A.S.N.J. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.007135-7 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.I.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se o executado encontra-se em atraso com a obrigação alimentar até a presente data, vindo, se for o caso, planilha atualizada, em caso negativo, pela citação nos termos do art. 733, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009725-5 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X F.S.S. Despacho:FL(S). 11 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012362-1 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002576-3 - Y.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X I.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008672-7 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X M.V.B.B. Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. I. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS Despacho:FL(S). 36 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.050750-2 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X E.M.O. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015260-4 - P.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Sentença:\"Vistos, etc... Em consequência, diante do Estudo Social de fls. 22/23, bem como pela concordância da genitora, fls. 35, e ainda pelo parecer favorável do MP, fls. 44, que acolho na íntegra, DEFIRO ao Reqte. P.S.D. a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor, seu neto, E.G.P.D., devendo prestar o compromisso legal. Sem custas. P.R.I., com as cautelas de Lei. Expeça-se certidão e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047761-3 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.I.C.P.), I.P.L.), J.P.L. Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, POR 180 DIAS, EM FAVOR DO GENITOR, ORA AUTOR, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 23 E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO DOCUMENTO DE FL.16. VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.020207-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), G.H.A.) X M.H.O. À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 53/57 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049459-3 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X E.E. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que a inicial seja emendada para que se esclareça o perído do relacionamento entre a RL da autora e o réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050310-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X F.R.S.), F.M.O.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o período do relacionamento entre a RL do menor e o Réu.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.014435-2 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X P. Despacho:ATENDA-SE AO MP, NA ÍNTEGRA. INTIME-SE. OFICIE-SE, CONFORME ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 119. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revogação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053758-9 - F.Y.T.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:\"... Desta forma, assiste razão ao Ministério Público, fls. 139/139v, de conseguinte, mantenho a decisão de fls. 56, merecendo ser destacado que o menor tem apenas 2 anos de idade.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 115v, no sentido de que seja realizada a avaliação psicológica da criança e de seus familiares maternos e ainda aguarde-se o cumprimento da CP de fls. 117. Intimem-se.Vindo ambas avaliações - materna e paterna, voltem conclusos.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009766-0 - C.N.C.T. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X E.N.A.), S.A.T. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049123-3 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), M.A.B.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 30% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/02/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.049322-9 - R.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)), J.P.T.S. Decisão:... 2. Regularizem-se as custas. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2 , Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.038.013162-6 (25538) - ANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 64v, observando que há concordância do ilustre Dr. D.P. do Réu neste sentido, e ainda pelo parecer do MP às fls. 68v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049023-8 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338)) X J.G. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050603-0 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.001637-8 - A.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X M.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:FL(S) 93 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nId: 404473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.045984-2 - VAGNER DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.008002-0A - MINISTERIO PUBLICO X IGNORADO FICA O DR. JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO, OAB/RJ 75.850, INTIMADO DA R. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: Tendo em vista o que consta do presente feito até aqui, por analogia ao que dispõem os artigos 1063 e segs. do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADO O PROCESSO 2004.038.008002-0. P.I. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, cumpra-se o artigo 1067 do CPC, tornando os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 404474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.530.022434-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS MACHADO (RJ-083730), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312)) X CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA Defiro pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.026255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SONIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 05/03/2008, às 17h30min. Cite-se, intime-se o denunciado. Notifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.003483-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA X FABIANO REBELLO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:\"...........4- Tendo em vista que a CP já foi juntada aos autos, bem como o fato de costar, às fls.710, a desistência da oitiva das tesetmunhas dos réus Antonio César e Nelson Gomes e as testemunhas do réu fabiano já terem ouvidas as fls.1344/1351, determino que o Ministério Público, Assistentes e Defesas sejam intimadas, sucessivamente, para apresentar suas derradeiras Alegações. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Designo o dia 04/03/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Defiro a diligência requerida pelo MP. Oficie-se com urgência, solicitando o envio do BAM da vítima, encaminhando-se-a, em seguida, para realização do laudo complementar. \r\n\r\nId: 404477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.010053-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus VANDERLI LOPES BARBOSA e LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, cada um, por infração ao art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, sendo-lhes aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.(...) motivo pelo qual concedo-lhes o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno os acusados, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, na forma do art. 12, da Lei 1060/50 com relação a Leandro, pois é assistido pela Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, E 214 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.009386-9 - Assistente de acusação: DR. EDSON LOPES X ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Fls. 188: Esclareça, de forma objetiva, a pertinência das diligências requeridas. \r\n\r\nId: 404478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 14/02/2007, às 13:10 horas... \r\n\r\nArt. 147 - Ameaça; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.000989-0 - MP X ROBERTO CARLOS MARTINS WERNECK (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) \"...Intime-se a Defesa técnica para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o não cumprimento da prestação de serviços, conforme consta na Carta Precatória devolvida, bem como o não pagamento das custas, taxa e multa...\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.017138-2 - MP, Assistente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X SILVANA GOMES GUIMARAES OLIVEIRA Despacho:Considerando que a ré cumpriu as demais condições da suspensão do processo, conforme certificado às fls. 66, intime-se o assistente de acusação para manifestar-se sobre fls. 71/72. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.043849-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Cumpra- se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.045978-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 404480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.020820-0 - Elisabete Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630). X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004253-0 - Hermes Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ031664). X Fenaseg- Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.004064-6 - Milza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Arthur Coelho da Silva Neto. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009350-1 - Gilmar Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Magia de Nova Iguaçu Calçados LTDA (magia dos Pés) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009879-1 - Fátima Raravidino Galdino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016868-9 - Alaide Guimarães Cordeiro. X Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.012469-4 - Vanda Lúcia Candida da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audia Candida da Penha Pereira - OAB RJ060644). X Ibi Administradora Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.016990-2 - Mabele Lobato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Unimed - Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017595-1 - Márcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Ligth- Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022008-7 - Ana Nery Nascimento Santod (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Pereira - OAB RJ084717). X Claro -atl Algar Telecon . Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023485-2 - Alle Abrão Meres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.002146-9 - Glória Maria Cruz Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Credicard S/a-admnistradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005143-7 - Jaime Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013096-9 - Mara Regina Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013275-9 - Valdelina Theodora dos Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018207-6 - Ana Cristina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018970-8 - Clotilde Erica Ambrosi Bush da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021354-1 - Abelardo Leandro Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022118-5 - Olivia Benicio Rodrigues. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023238-9 - Catarina Emilia Marques Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024430-6 - Melquiades Monteiro Ventura. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001581-2 - Esmeraldo Modesto Braga. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003059-0 - Rosangela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.003547-1 - Joice Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darllen Cristina Coutinho Medea - OAB RJ120662). X Telemar S.A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004279-7 - Neuza Barboza Ferreira. X Sinaf - Sistema Nacional de Assistência A Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004504-0 - Patrícia Gil Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005478-7 - José Milton de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006576-1 - Ilis Franciscio da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Sendas Distribuidora S/a( Extra Supermercado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007768-4 - Celia Conceição Fernandes Mendonça. X Anbt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008994-7 - Bruna Balbino de Sousa. X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009802-0 - Ivone Maria Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009804-3 - Manasse Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 136/144) RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. RECEBO O RECURSO DE FLS. 145/150 EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009905-9 - Cristhina Cunha da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Easycob-n Consultoria,treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010053-0 - Ana Paula Cândida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010055-4 - Creuza Mariasilva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012138-7 - Marcos Henrique Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Oliveira Araujo - OAB RJ140510). X Instituto Olavo Bilac. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.012173-9 - Pedro Pinheiro do Nascimento. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012581-2 - Hilario Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.012664-6 - Valdinei Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013743-7 - Marcelo Freires de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014012-6 - José Maria da Silva. X Unibanco Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016066-6 - Ailton Lauro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016136-1 - Maria do Socorro Lima Calisto. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016563-9 - Pedro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016569-0 - Armando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016571-8 - Eduardo Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vianna da Silva - OAB RJ139568). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016579-2 - Jose Francisco Xavier Martins. X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016602-4 - Miriam Santos da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016621-8 - Gerusa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017111-1 - Jorge Silva Cons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017155-0 - Fátima Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026347-9 - Luiz Carlos da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFERIDA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.017056-9 - Luiz Charles del Rey Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Unimed Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, André Lana Gomes - OAB RJ130292E). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.020345-0 - Gilmar Inacio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Aline da Silva Gomes da Costa - OAB RJ118731). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.002819-8 - Leandro Aresta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Motocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). REGULARIZE A MOTOCAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO O CONTRATO SOCIAL E PROCURAÇÃO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS ,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.008203-0 - Leticia Alves da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.015713-2 - Elaine Merson Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489, Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Eletrinil - Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). JÁ HÁ PENHORA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.016052-0 - Cícero Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Braservis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172, Camila Costa Marcondes - OAB RJ111236). TRAGA O AUTOR PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.017192-0 - Volmir Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013593-0 - Elisangela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000599-3 - Cintia de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001408-8 - Ricardo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Sp-mcz/flex Pe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009956-2 - Irene Barros Santana dos Santos. X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011958-5 - João Luiz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013527-0 - Marilda Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015220-5 - Fabio Ferreira D´avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Colegio Jose Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018892-3 - Luciana Georgia Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020098-4 - Luzinete Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020595-7 - Marcio Coutinho de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Laurentina de Jesus Silva Papelaria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A, Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021906-3 - Dilcio Maciel Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022844-1 - Glaucio Vinicius Garcez Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023038-1 - Luciano Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Walcir Moraes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023948-7 - Sirlei José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024537-2 - Jussara de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Itaucard Financeira S/A Credito,financiamento e Investimentos. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001597-6 - Maria de Jesus Arcanjo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002630-5 - Claudio Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Placidino - OAB RJ104156, Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). X Evanil Transportes e Turismo Tlda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002846-6 - Sandra Marilza da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003136-2 - Zulmira Berra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bv Financeira S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004199-9 - Daniel da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Telemar S.A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004664-0 - Érica Souza da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005994-3 - Diógenes de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). X Localiza Rent A Car S. A.. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006178-0 - Welinton Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006291-7 - Jesse Inácio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Telemar S.A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006532-3 - Elcio Pereira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007194-3 - Simone da Cunha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008192-4 - Miguel Simão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008959-5 - Divaldo Moreira da Silva. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009500-5 - Jayme Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). X Unibanco - Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009635-6 - Josécláudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009894-8 - Adriana Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009910-2 - Vanessa dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Cartão Credicar-citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009922-9 - Fabiano Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Positron-pst Industria Eletrônica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010224-1 - Silvia de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Supermercados Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011255-6 - Roberta Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011274-0 - Jose Americo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012074-7 - Marta Pittzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012299-9 - Alex Sandro Gonçalves Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Viação Salutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.807.012586-1 - Maria do Carmo Nascimento Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012699-3 - Willian de Almeida Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ011075, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012706-7 - Elizabeth da Silva de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012720-1 - Vanderson Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012856-4 - Adjerlane Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013128-9 - Gisele Ramalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Colégio José Fonseca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013136-8 - Claudio Marcelo de Morais Lana. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013150-2 - Deus Denidi Vilarde de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013162-9 - Viviane Caldas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Albuquerque Santos - OAB RJ078985). X Cfc Vieira Rio da Mal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013324-9 - Manoel Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014021-7 - Jerusa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Light Serviços Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014082-5 - Jose Luiz de Souza. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014237-8 - Suely de Oliveira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). X Guardone Latin America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014414-4 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014593-8 - Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014595-1 - Bruno Tiago Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014600-1 - Maria do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014691-8 - Andrea Cristina Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015068-5 - Marcelo Zeraik de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015079-0 - Jane da Silva Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016303-5 - Rosângela Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016306-0 - Meire Paiva Nascimento dos Santos. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016323-0 - Edson Antonio dos Santos Pinto. X Centro de Recreação Paradiso Clube S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016795-8 - Neuza de Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes de Lima - OAB RJ084933). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017291-7 - Maria José da Silva Lubanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Brandão Pinto - OAB RJ105950). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.005028-3 - Altina Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ039768). X Cedae Cia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.023953-0 - Julia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Adriana Cristina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libânia Moraes Sett - OAB RJ050573). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.015662-4 - Fernando Maurício dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622, Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ147374). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.024181-0 - Agnaldo Esterque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003102-7 - Monica Dias da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003418-1 - Maria do Socorro da Silva Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.009302-8 - Lindalva de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recolha-se o mandado de execução. Diante da certidão do cartório, Recebo o recurso, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.001460-0 - Mônica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Edson de Azevedo Pontes - OAB RJ148659E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Cuida-se de embargos à execução. Ora, já houve o pagamento da totalidade do valor da execução por uma das rés solidárias, sendo descabida a presente execução. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar nada mais ser devido à autora. Sem ônus sucumbenciais. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 797, I do CPC. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019625-7 - Ednalva Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000810-8 - Vera Lucia Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Mbm Assesoria. TRAGA A AUTORA A DECLARAÇÃO DO IR ATUAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.015184-7 - Carla Coutinho dos Santos Baraçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Aphek Materiais Eletrico e Hidraulico LTDA e outro. DIANTE DA INFORMAÇÃO DO AR, TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DA 1a RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.019129-8 - Jorge Francisco de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA O AUTOR SE A LUZ FOI CORTADA. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.018539-7 - Gizela Valle Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.020654-8 - Maria da Conceição Mendes Gomes. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023930-0 - Sonia Maria de Souza Leiroz Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000575-2 - Silvia Raquel Coelho da Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003068-0 - Wanderson Marinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Itapua Calçados Matr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004539-7 - Ricardo Ludovico da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X Focus-car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009668-0 - Anderson Soares Marcate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009837-7 - Almir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Lojas Insinuantes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.005737-0 - Sebastião da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024229-2 - G. Police Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Cacilda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005175-0 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005840-9 - Cândida Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS , DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2007.807.016257-2 - Rosângela Gomes da Silva. X Claro Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.009193-7 - Jorge Rodrigues Gramacho. X After Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). HÁ A NECESSIDA DE HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS (TAMBÉM OS FILHOS DO FALECIDO), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000724-4 - Ney Claudio de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.018685-3 - Maria Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.019465-7 - Carlos Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180, Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À RÉ PARA INFORMAR NOVA DATA DE VENCIMENTO, COM DISTÂNCIA DE TRÊS MESES PARA A 1a PARCELA...EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008799-5 - Luciano Batista Soares. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FOI NOMEADA COMO ADVOGADA DATIVA PARA O AUTOR A DRª SUZANA NUNES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 123620. \r\n\r\nProc. 2006.807.024320-0 - Valmir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005440-4 - Marco Aurelio Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Super Mercado Alto da Posse LTDA. FLS. 36- NADA A PROVER. COMPETE AO PATRONO COMUNICAR AO MANDANTE A RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.006036-2 - Edison José Batista da Silva. X L. D Mercearia Jardim Iguaçu Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.026089-2 - Severino Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais, em especial o perigo da demora. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.005178-6 - Murilo Cavalcanti Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Iracema Teixeira Hoppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). foi nomeada a Drª. Suzana Nunes de Oliveira, OAB 123620 para a assistência da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.008319-9 - Ednaldo Almeida Silva. X Vilton Moreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). FOI NOMEADA COMO ADVOGADA DATIVA DA PARTE AUTORA A DRª. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 123620, PARA ASSISTIR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.018842-8 - Maiza Mikaloski Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Claro- Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.002924-9 - Deuthkleide da Conceição Souza Soares. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016290-9 - Lúcia Soares Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000706-2 - Ione Maria Alves Ribeiro. X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). FOI NOMEADA A DRª. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS, OAB 123620 PARA ASSISTIR A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001255-0 - Alex Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Credipm- Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos da Poder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MATÉRIA JÁ ESCLARECIDA NA DECISÃO ANTERIOR. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2007.807.017176-7 - Vanessa Santos Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.009635-9 - Ney Antunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ060853, Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). X José Ronaldo Baroni Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.000123-9 - Gleidson da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Vitradori Vidraçaria e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ053050). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012453-2 - Eni Ribeiro. X Prolar Gargau Iguaçu Baz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016261-2 - Ermano de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020563-5 - José do Carmo Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.014700-5 - Nilda Maria da Silva Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014701-7 - Neaide de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Voyager Comercial de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019363-5 - Alfredo Jose de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 10:30hs. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.021740-6 - Wantuil Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Concenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Perruci Alvarez - OAB SP188973, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.017153-7 - Maria Aparecida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADO O DIA 25.03.2008 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003909-5 - Neusa Maria Reis Nascimento. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). FICA DESIGNADO O DIA 25.03.2008 ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006968-5 - Maurici de Freitas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Marcia Maria Alexandrino Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). FICA DESIGNADO O DIA 25.03.2008 ÀS 11:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007789-0 - Andréia Carla Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). FICA DESIGNADO O DIA 25.03.2008 ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.013148-0 - Adriana Cristina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DIANTE DA CETIDÃO ACIMA, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL, MOTIVO PELO QUAL TORNO SEM EFEITO FLS. 117. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.023298-5 - Manoel Ramalho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Da análise dos autos verifica-se ter ocorrido um equívoco da reclamada, quanto à data da leitura da sentença. De fato, consta da ata de fls. 69 que a leitura havia sido designada para 16-07-2007, tendo sido entregue ao cartório (e registrada) em 03-07-2007, ou seja, em data anterior à leitura. Na data em que a reclamada procurou o cartório, efetivamente, os autos não estavam disponíveis, eis que ainda se encontravam com o juiz leigo para a elaboração do projeto de sentença. Todavia, os autos foram entregues a tempo, não havendo motivos que justificassem a publicação no Diário Oficial da sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.017392-2 - Monique Vanderlei Santos. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.000478-1 - Mário Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Laurindo Berlamino Pereira e Meire Dias Pereira. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA EM 28/02/08 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007743-8 - Patricia Abreu da Silva. X Aparecida Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). FICA DESIGNADO O DIA 01.04.2008 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020894-6 - Ademilson Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Roberto Domiciano da Silva. COM A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.012611-7 - Fortimaq Comercio de Maquinas de Costuras e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Francisco Telvano Brito de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 02/04/08 ÀS 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014707-8 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Hélio Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 02/04/08 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019816-5 - Joselito de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X João Carlos dos Santos Junior. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 02/04/08 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.011769-5 - Mario Leonardo Brito da Silva. X Atl Algar Telecom Leste S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.014362-1 - João Antônio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Light Serviços de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). FICA DESIGNADO O DIA 01.04.2008 ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.004731-2 - Nilda Maria Bartolo Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004, Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Iguaçu Sport Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E, Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.005681-7 - Sandro Silva de Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007939-0 - Vanja Orico de Oliveira Silva. X Nova Rical Investimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). EXPEÇA-SE A GUIA A QUAL DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004898-9 - Jeferson Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009412-4 - Sirlei Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X W. W. N. -comércio, Representações e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). FICA DESIGNADO O DIA 01.04.2008 ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003514-6 - Zelia de Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). AO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009634-2 - Maite da Conceicao Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882, Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A RÉ JÁ POSSUI AS INFORMAÇÕES DE QUE NECESSITA EM SEU CADASTRO (OU JAMAIS PODERIA TER LIGADO A LINHA INICIALMENTE) MANTENHO A FLUÊNCIA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011252-9 - Galdina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012545-7 - Tatiana Bastos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014367-8 - Helio Huguenin Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017638-6 - Marinalva Freire Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019177-6 - Erica Gomes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023047-2 - Vera Lúcia Ubaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOUVE APENAS SENTENÇA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DAS COBRANÇAS DO TOI, NÃO SE PODENDO NESTA DEMANDA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOA VALORES COBRADOS A MAIOR POR AUSÊNCIA DE PLANILHA. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.807.023714-4 - Maria Janice de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023787-9 - Clarice de Jesús França Garcia. X Cetelem Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024158-5 - Maria Lucia Ramos da Fonseca Mendonça. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004538-5 - Gilma Aguiar de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Citi. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009670-8 - Almezinda Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER TER A RÉ SIDO CONDENADA A REGULARIZAR O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013104-6 - Aline Saraiva Pirote. X Credicard Administradora de Cartões S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/03/08 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014929-4 - Alexandre Vilella Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Carrefour Adm. de Cartoes Credito Com. Part. LTDA. COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É MESMO O DA RÉ, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.016259-6 - Ligia Ramos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). X Vivo Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Vinicius Mari - OAB RJ075232). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.020042-0 - Marcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Greicy Cristina dos Santos Giorno e outro. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.022946-0 - Catarinense Saúde Ocupacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor da Silva Filho - OAB SC003018). X Magazine Luzes LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESA E O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.022952-6 - Aurinete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). X Waldemar Cavalcanti e outro. TRAGA A PARTE AUTORA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.008018-2 - Magna Cabral da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICA V.Sª. INTIMADA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 15:00 H , NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.807.014556-5 - Sandra Helena do Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). FICA V.Sª. INTIMADA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 15:20 H , NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018218-5 - José Bruno de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Abn Amro Bank - Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.020498-3 - Barbara Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes - OAB RJ109060, Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Oi Serviços de Telecomunicações - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009738-0 - Marli Valle Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA DESIGNADO O DIA 01.04.2008 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.010704-9 - Iara Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X Sul América Saúde Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.016430-6 - Rosane Silva de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.020655-8 - Antonio Carlos Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Dix- Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011104-5 - Maria Ilda dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014684-9 - Suzana Nunes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Telerj Celular-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016288-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016674-5 - Bernadette Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017391-9 - Anderson do Patrocinio Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020069-8 - Monica Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020397-3 - Fernando Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020965-3 - Rosicleide Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Visanet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021177-5 - Aracy Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021703-0 - Walter Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024520-7 - Diogo de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Banco Itau- Agencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE A GUIA FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.807.001788-2 - Maurício Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004444-7 - Gilvaneide Cavalcanti Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEVOLVO O PRAZO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.807.004655-9 - Eliana da Silva Rocha. X Instituto Nacional de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.007376-9 - Alcimar Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Itaucard Master Card e outro. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER TER SIDO CANCELADO O DÉBITO OBJETO DA DEMANDA \r\n\r\nProc. 2007.807.008281-3 - Claudemir Pocidonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Vinicius Mari - OAB RJ075232). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010681-7 - Leonardo Andrade da Silva. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011781-5 - Kely Cristina Feliciano Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Oi Telefonia Celular. DEFIRO JG E O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. APÓS, Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.807.012787-0 - Edileuza Maria da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TRAGA A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014829-0 - Simone Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 02/04/08 ÀS 10:20HS. \r\n\r\nId: 404029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.807.007055-0 Vítima(s): Daniela Aparecida de Souza. X Luziel dos Santos Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176, Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:10H. CITE-SE, INTIME-SE OU REQUISITE-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.807.014122-2 Vítima(s): Elizabeth Gonçalves da Conceição. X Renato da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB RJ064186). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA. ATENDA-SE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 404033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005761-0 - ZIZA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SYLVIO MAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005722-6 - CELY MARIA ZILLIG VEIGA DA SILVA X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Fls. 37 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013807-1 - Inventariante: PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança a Pedro Rufino Carvalho da Silva.2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.002937-5 (2848) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:1- Considerando o teor de fls. 145 e 176, determino a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 29.2 - Traga o Exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.001163-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSIANE DE OLIVEIRA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ESPOLIO DE WILSON TERNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fls. 92 - Traga o Exeqüente certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.042.008094-9 - SUZI STUCKENBRUCK CURY (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008331-8 - FERNANDO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008349-5 - JOSÉ LAJAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63/8 - Ao Réu.Designo audiência preliminar para o dia 12/02/08, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.042.008564-9 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008698-8 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 98 - Dê-se vista. Após, certifique o cartório quanto o correto recolhimento das despesas, vindo conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009425-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009672-6 - MARGARETE MAURICIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Venha aos autos cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009688-0 - NELSON DA CRUZ LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007872-4 - SANDRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X TEREZA DE JESUS B. TOME Despacho:Fls. 66 - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.002014-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA), Fiador: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), Fiador: GILBERTO DE PAULA ARAUJO, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, para negar-lhes provimento, uma vez que a nobre subscritora do petitório de fls.112/113 parece confundir omissão do julgado, na fundamentação ou dispositivo, com a liquidez da sentença que, em casos tais, ocorre com a apuração do quantum devido, mediante simples e singelo cálculo aritmético, após o trânsito em julgado do título que reconheceu o direito de crédito, tudo consoante o contrato firmado entre os litigantes e pelo período de tempo de efetiva ocupação do imóvel.Logo assim, data venia, não há o que corrigir, devendo qualquer outra irresignação ser dirigida para a instância superior, em sede recursal se entender-se que é o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.009196-8 (6231) - HINGEL VEICULOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). ANDREIA PIROLLA (SP-149104) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002886-9 (5441) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X KALTEC - TEC CONSULTORIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PERSICANO AMANTE (SP-163297), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 226/227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.000263-9 (2513) - POSTO ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls. 108/15 - Manifeste-se o Exequente/Excepto. \r\n\r\nProc. 2000.042.006589-1 (5902) - ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HELIO PALHAO ROCHA), LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)), LUCIENE SILVA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:\"...Convalido os atos de leilão, autorizando, desde logo, a expedição de carta de arrematação e a imissão na posse por parte do arrematante, considerando-se a comprovação de que o bem está desocupado, consoante doc. de fls. 394. Quanto ao requerimento do arrematante para que as despesas do imóvel, relativamente a tributos, sejam ressarcidos pelos depósitos efetivados, indefiro o mesmo... Logo, defiro o levantamento integral dos valores em favor do Exeqüente. Por fim, esclareça o Exeqüente se pretende prosseguir com a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.009195-6 (6230) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). ANDREIA PIROLLA (SP-149104), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688)) X HINGEL VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Fls. 389/420 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2003.042.005612-3 - SANTISTA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Indique o Exequente bens passiveis de penhora, para o aludido reforço. \r\n\r\nProc. 2005.042.004873-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ CALDARA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.042.009000-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMERCIO DE CONFECÇÕES 100% ALGODÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003435-0 (2563) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG.D (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO E ASSISTENCIA INTEGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010826-1 - WILMA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005681-9 - ROBSON JOSE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls. 387/88 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.042.003002-0 - LUIS MARCELO LIMONGI GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 243 e seguintes - Diga o Réu, no prazo de 48 horas. Publique-se com urgência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.012471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.008198-3 - MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA Decisão: Tem-se que o presente pleito de liberação dos valores depositados para os três filhos do falecido já conta com o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 259), bem como da Fazenda (fls.222). Certo é que na última petição a inventariante concorda incluisve com o desconto de quantia relativa ao anterior alvará liberado pelo Juízo, do qual não teria se beneficiado a herdeira Mariana. Considerando-se a existência de bens imóveis, os quais poderão futuramente ser alienados para garantir o ressarcimento à inventariante, em havendo o reconhecimento judicial de sua condição de companheira do de cujus, determino a expedição de alvarás, sendo R$ 40.401,98 para cada um dos herdeiros Nicollau Bravo Vieira da Silva Lisbôa e Stella Bravo Vieira da Silva Lisbôa, e para a herdeira Mariana Baroni da Sila Lisboa o valor de R$ 47.873,33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.006277-1 (3312) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X AGGA JEANS & PRAIA CONFECCOES LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OF. DE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2004.042.004562-0 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SILOPORTEP ARMARINHO LTDA - ME), ADRIANO MACEDO VIEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OF. DE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.042.003912-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH Considerando os argumentos de fls. 43, renove-se a diligência no endereço de fls. 40. Intimado o autor a recolher custas de OJA + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003490-7 - CLARISSE VOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA DE FLS.325. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.004056-1 - LILIAN REGINA PIZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 12/02/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.042.008704-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CIR MAGE GOMERCIO,INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL E DE EXPEDIÇÃO DE 02 OFÍCIO + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.012303-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDITORA VOZES - AFEV (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011202-1 - IRMÃOS OLIVA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.149/150, conforme certidão de fl.151, e dou-lhes parcial provimento apenas para fazer consignar que a sentença de fls.145/146, por julgar procedente em parte a pretensão, confirmou, ainda que tacitamente, a decisão liminar de fl.122, mantendo-se o julgado na forma como concebido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011837-0 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA E CRUZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002961-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006140-8 - ESPOLIO DE JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X RUI STODUTI PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Parte final da decisção de fls 191 publicada primeira parte em 19/12/07:....Por fim, no que tange ao pedido de chamamento ao processo do condutor do outro veículo envolvido no acidente, indefiro-o, ante a ausência de adequação às hipóteses legais. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.007871-8 - ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1 - Digam as partes sobre proposta de honorários. 2 - Às partes sobre resposta de ofícios. 3 - Certifique o cartório quais ofícios ainda não foram respondidos, procedendo-se a devida reiteração. \r\n\r\nProc. 2006.042.000291-1 - FAUSTINA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ALEXANDRE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Fls. 91, diga o primeiro Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.005146-9 - ANISIA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARCIO MATO LAPIDO E OUTROS ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005354-5 - ARLETE FLORINDA DE AMORIM NESISSIUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA), WAGNER FABRINNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.004722-9 - IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X JOSE ELIAS NETO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.013964-6 - FREDERICO DA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REDIF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:Arbitro honorários de 10%. Regularize-se o recolhimento. Sem prejuizo, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004457-7 (5630) - IONETE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Confinante: ESPOLIO ADELERMO FRANCO ALVARENGA Despacho:Designo Audiência Especial dia 21/02/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2000.042.004457-7 (5630) - IONETE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Confinante: ESPOLIO ADELERMO FRANCO ALVARENGA) Publicação de Or dem: Intimado o autor a recolher custas de intimação com relação a duas testemunhas, com os acréscimos legais (CAARj, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 404482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009595-9 - HELIO DE CASTRO SADOCK (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X SEBASTIANA DE CASTRO SADOCK fls. 40/41. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008566-6 (5875) - SYDNEA RECKER SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X AMILTON RODOLPHO ALVES SA Ao interessado para retirar o aditamento da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.042.009036-9 - MARIA ELISABETE ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X RAUL ZAIDEN E OUTRO Ao requerente par que promova andamento ao feito em trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.042.008600-0 - PATRICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401)) X ANGELA MARIA VIEIRA DA CUNHA A INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.004342-8 - IVONISE XAVIER DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X LINCOLN NOVAES A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI AOS INTERESSADOS PARA COMPARECER À SERVENTIA E ASSINAR TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002607-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014073-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR HUGO MAUL GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014074-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CIRINO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO GABRIEL DE ANDRADE Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014404-6 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Para oitiva da testemunha apontada, designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00hs. I-se todos, partes pelo DO e testemunha por mandado. O-se ao J. Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007722-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008311-2 - MARTINHO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008341-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009630-1 - MARCOS ANDRE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.009711-1 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009716-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) digam se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107)) X FERNANDO JUVENAL DA CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006125-6 - JOSÉ RIBEIRO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004840-4 - IVANES TARDIVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Ao exeqüente, para que indique bem passível de penhora, ou requeira o que lhe aprouver, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:Fls. 49/50: anote-se a alteração no patrocínio. Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05 de amrço de 2008 às 14:00hs. I-se todos. renove-se a citação & intimação da Ré por mandado, no endereço de fls. 49, via precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001442-4 (4840) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 6,98 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE DOIS OFÍCIOS MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão: Ante o requerimento de fls. 72/73, designo audiência especial de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:50h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009439-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LOHANA FERREIRA MACIEL AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.532.005711-5B - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Fls. 100. Ao réu para realização do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003028-4 (5041) - LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão: 1. Numere-se corretamente - fls. 662, e não 123. 2. Ao contrário do asseverado pelo exeqüente, houve apresentação de impugnação pelo executado - fls. 658/660. I-se o credor, pois, para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.042.004287-0 - POSTO CAPIVARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007033-5 (1141) - LEDA CORDEIRO DE SOUZA X ALZIRA RAMPINI CORDEIRO, Inventariante: MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), Habilitado: MARIA AMELIA BRANCO DE SOUZA À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1991.042.043578-1 (11138) - LILIAN ASSIS MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X Falecido: JOÃO MARGIOTTA A INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.002212-0 (7325) - REINALDO OLIVEIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NAIR DE ARAUJO OLIVEIRA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2004.042.005907-2 - OTONIEL ARAUJO FULY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JAYDES ALFREDO FULY AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.014116-1 - Inventariante: FRANKLIN CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOÃO AFONSO DE CARVALHO FILHO Decisão:1.Defiro a GJ. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, pois falta o valor da causa. Sem prejuízo, oficie-se em busca do saldo. Apresente a autora a certidão de dependentes previdenciários do falecido, em 15 dias. 2.Se feita a emenda, aguarde-se o cumprimento do restante por 30 dias e depois, se não apresentada a certidão, intime-se pessoalmente a parte autora, pro carta c/AR, para dar andmento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004821-7 - DAGMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). LENDRO TRAVASSOS DIAS. (RJ-105120) Às partes sobre a devolução da precatória (diligência negativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) AO 3º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15 DIAS ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 572. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Às partes (laudo do perito). \r\n\r\nProc. 2007.042.008784-1 - PANIFICADORA CASTRIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Em sendo o opnto controverso a existência ou não de irregularidade no medidor da autora, a única prova necessária é a pericial. Defiro a realização de perícia de engenharia elétrica e nomeio para tal o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e depois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002002-0 (2379) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ROGERIO DA SILVA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Assistente: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA), Assistente: NILZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Ao autor para recolher custas para a intimação do perito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR), MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES), Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Às partes em alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007998-2 - CENTRO ORTOPEDICO LUCIA DI BENEDETTO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAAZ JUNIOR (RJ-057883)) X RAFAEL DI BENEDDETTO NIOAKI DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Ao interessado para recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj ref. à expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007848-5 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS SOBRE O DESPACHO DE FLS 148, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.003723-3 (2695) - ROSÂNGELA DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X DURVAL GONCALVES DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Às partes sobre a diligência negativa. \r\n\r\nId: 404483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.003812-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) À parte autora, sobre a contestação;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.004135-4 (10894) - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, ADILSON SOARES DA SILVA, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALLAN KARDEC DA SILVA MENDES, ANNIBAL ROSSI FILHO, ANTONIO BARBOSA, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, ARNALDO CRUZICK, ARNALDO JOSE CORREA, CARLOS ANDRE DO AMARAL, CARLOS FELICETI SCHAEFER, CLAUDIO DE BURLET, CLAUDIO FERREIRA MASSI, EDISON CARVALHO DE OLIVEIRA, FATIMA FIGUEIREDO DE COSTA, FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA, GILMAR RENATO MOREIRA, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JORGE JOSE DE SA, JOSE EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES, JOSE HILARIO NUNES DE FARIAS, JOVIANO GONCALVES NETTO, LEONARDO MENDES, LUIZ ANTONIO GAMBADELLA, LUIZ ANTONIO PROVENZANO, LUIZ CARLOS GUIMARAES GOMES DOS SANTOS, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO SAO PAULO DE MELLO MATTOS, MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA, MAURO NABTI SCHIFFLER, NELIO QUEIROZ, NELSON PEDRO KAPPAUM, NEZIO DE ARAUJO LOPES, NORIVAL DE CASTRO GOMES, PAULO AMARO DOS SANTOS, PAULO RENATO COUTINHO DE CARVALHO, PEDRO BITTENCOURT, PEDRO GONCALVES BASTOS, PEDRO PAULO DE SOUZA, RENATO PEREIRA GRANA GARCIA, HOMERO DOS SANTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS MORGADO, RUBENS MAGIA, RUY COUTO DA CUNHA, SANDRO BENTO JANIQUES, SERGIO LUIZ KLOH, SERGIO MAC CORD, SERGIO ZANETTI, SILVIA REGINA LEAL DA CRUZ, SILVIO CAITANO DA SILVA, THEREZA CHRISTINA DE NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2005.042.001338-4 - SIOMARA MARCIA AREAS PINHEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2007.042.009296-4 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:I., na forma requerida pelo MP. Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009734-0 - LAURA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE;2) ATENDA-SE AO MP.(Ao Municipio) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.042.010163-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X JOCKEY CLUB DE PETRÓPOLIS), COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIÁRIA), MARINA GILABERTE BRIGIDO Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.007644-6 - WALMIR VENTURA FERREIRA, ROBSON ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ROBERTO FUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) De acordo com a Portaria 01/2006:aos interessados p/ retirarem os mandados de pagamento \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.005894-1 (66778) - VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PINHEIRO (RJ-067890)) X ESPOLIO DE EDUARDO LIMA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), EDUARDO VEIGA DE CASTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)), ESPOLIO DE EDUARDO BOECHAT RAMOS), ESPOLIO DE LYGIA CARVALHO LIMA RAMOS), ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES), ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), CINTIA GONCALVES FERNANDES, Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)), ESPOLIO DE SOLANGE DE CARVALHO LIMA RAMOS Despacho:Manifestem-se as partes, especificadamente, sobre o que consta de fl. 258. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005476-8 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANAMAR BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:DEFERE-SE A DILAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000186-4 (12116) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE AUGUSTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E OUTRO), CARLOS RIBEIRO RAMPINI Despacho:Já houve citação e penhora. Esclareça o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005000-9 - MARIA INEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054220-4 (1871) - CREUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) NADA HÁ A PROVER. JÁ FOI EXPEDIDO O PRECATÓRIO; 2) RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.042.001958-0 - MARILDA ODILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fl. 217: venha o anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008871-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610), Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Recebe-se ambos os recursos, no duplo efeito;2) Aos apelados (prazo comum). Após, ao MP, e subam então, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006612-6 - JOÃO DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Despacho:1) Fl. 75: com razão a parte ré. Se o Juízo homologou o acordo, resta observá-lo;2) Certificado o trânsito em julgado, e nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.014469-1 - CONSTRUTOTRA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SR. EDMILSON DIAMANTINO RODRIGUES), MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Forneça o impetrante as cópias para citação do Município de Petrópolis \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004189-6 - LUCIANO FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005656-8 - GERALDO MAGELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 117-120 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008530-1 - ILZE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) A execução contra a Fazenda Pública possui rito especial;2) Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2007.042.000789-4 - CLARA AUGUSTA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTE o pedido. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006485-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.007348-9 - IRENE DO VALLE MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.008735-0 - GEOVANI OLIVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Atenda-se ao MP;(Ao autor)2) Sem prejuízo, epecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.008915-1 - EUGENIO SARDI GRAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:I., na forma requerida pelo MP. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009480-8 - IVAIR FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.010512-0 - JESSICA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009194-7 - ANGELINA FURTADO DURVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001054-0 - ASSOCIACAO SERRANA DE CONSUMIDORES - CASA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:I. os patronos da parte autrora, para que indiquem seu paradeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004068-1 - LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (RJ-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2004.042.000963-9 - DANIELA DOS SANTOS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(venham as cópias) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.042.003753-9 - JORGE SULLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)) X SULLY DE SOUZA) Despacho:I. o requerente para que traga, em dez dias, cópia da escritura, de forma a se verificar o valor do negócio. \r\n\r\nId: 404484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.013272-0 - MARCIA FRITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e a regularidade das cláusulas estabelecidas, o que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.002806-7 - VANESSA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. (republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 2000.042.003251-4 - ROMULO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANE (RJ-065284)) X EURICO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:JIP. Diga a parte autora se o réu encontra-se em débito com os alimentos. \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003051-8 - WELLINGTON BARBOZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Esclareça os alimentários acerca do desconto já determinado à fl. 58. Silente eles, cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.042.007693-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PREGAL X EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:1 - Designo o dia 27/03/2008, às 13:15 horas, para ACIJ; 2 - Restabeleço os alimentos provisionais tal como fixados às fls.20; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Venha a procuração outorgada ao patrono signatário de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.042.006602-3 - WELLERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ENEAS ROSA FERREIRA Decisão:I-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008757-9 - ANA CAROLINA COSTA SOUSA DAL MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO ROBERTO DAL MORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010447-4 - GUILHERME SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DEUSLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Decisão:Diante da renúncia de fl.90, intime-se a RL do autor para constituir novo patrono. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.042.012219-1 - ARANTXA LLANOS CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GOMEZ Aos Autores ( Para instruir Carta Rogatória com a cópia da procuração, do despacho de fl. 49 e da decisão de fl. 55). \r\n\r\nProc. 2007.042.012807-7 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS Diga a Autora sobre o oficio de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.013618-9 - BRENDA KAROLINE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO WILIAN ALVES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal;3 - Designo o dia 27/03/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013876-9 - ERICK RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FABIO BARROS LAGO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 02/04/2008, às 15:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013984-1 - JOÃO MARCELO NUNES VIEIRA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO VARGAS FREITAS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu; 3 - Designo o dia 03/04/2008, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013998-1 - HILLARY VITÓRIA SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ GONZAGA FREIRE Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 03/04/2008, às 13:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014066-1 - SULAMITA DA FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X BAZONIO FARIA JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014321-2 - MATHEUS PALMEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X VANDERLEI DOS SANTOS Ao Autor para retirar oficio (desconto). \r\n\r\nProc. 2007.042.014580-4 - ANA CLARA VIZEU LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X GUSTAVO KLING DE SOUZA LOPES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 03/04/2008, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.004477-3 - LETÍCIA DE CASTRO MARIA GOMES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X LUIS FELIPE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Designo audiência especial, a se realizar em 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.011348-7 - SHIRLEI MARA GAZONI CONTAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.005956-0 - CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X OCTAVIO VIEIRA GOMES COELHO Decisão:Recolham-se as custas devidas, conforme determinado às fls.41. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.005933-7 (27410) - ANGELA MARIA DE LEMOS GELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Dê-se ciência aos requerentes do ofício de fl.48. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006678-9 - JOSE RAMOS DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) AO REQUERENTE PARA RETIRAR A 2ª VIA DO MANDADO DE RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011226-4 - CREANDSON MAIA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Aos interessados (instruir e retirar carta de sentença) \r\n\r\nProc. 2007.042.011906-4 - ANA PATRICIA CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Defiro JG à requerente, ante a comprovação de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004120-8 - ROSIMERY COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVEIRA Decisão:Após firmada a ausência da parte ré, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se, desde já, os ofícios de praxe, na tentativa de localização da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013760-1 - ALFREDO PINTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ISA BARBOSA MATOS DE MAGALHÃES Decisão:1 - Apensem-se ao processo da separação do ex-casal;2 - Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Fls. 613 - Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.532.002047-0 - REGINALDO IGNACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JUREMA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Nomeio, em substituição, perito do Juízo, o doutor Gustavo de Frontin Werneck. Intime-se ele para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Intimem-se as partes, para inclusive, se desejarem, promover ação para ressarcimento do valor desembolsado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.009524-7 - WALDEMAR TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). PAULO TROCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.042.006192-1 - THEREZA CRISTINA DIEHL EINSFELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006353-1 - SERGIO PACHECO RUBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.013863-0 - CATARINA MICAELA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 13:45 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007188-0 - ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento no dispositivo legal invocado, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.042.014345-5 - SANDRA REGINA LIMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ PAULO LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 09/04/2008, às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009485-5 - NESCYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA Decisão:Recolha-se a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007548-1A - MATHEUS PARAISO DE SOUZA X MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o Excepiente o que requer o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.009768-6 - BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Fls. 368 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.042.002070-9 - GERMAN DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS, ANGELO DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 287 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.042.004963-3 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAVIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho:Fls. 158 - Dê-se ciência ao executado. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.005050-7 - MAYARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Renove-se a diligência, facultando a RL da exequente acompanhá-la, devendo o OJA avaliar acerca da ocultação intencional do executado, ante o disposto no art. 227, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.003211-8 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Intime-se a RL dos exequentes para que esclareça se houve quitação do débito, manifestando-se sobre os depósitos de fls.232/235. \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.042.001605-0 - IARA GUIMARAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Decisão:Diante da afirmada recusa no recebimento dos alimentos por parte da RL do exequente, defiro a expedição de guia para depósito judicial, expedindo-se, após, o respectivo mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a RL do exequente para manifestar-se sobre fl. 19. \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:O executado se obrigou, nestes autos, a pagar a quantia de R$ 1.500,00, em dez parcelas de R$ 150,00, sem prejuízo da pensão regular (fl.41). O processo, por isso, permaneceu suspenso, até que o exequente noticiou seu inadimplemento. Agora, não obstante seu pedido de revogação da decisão que lhe decretou a prisão, ele não junta aos autos qualquer comprovante de pagamento do débito referido e, o que é mais grave, de mensalidades da pensão regular. Por isso, mantenho a decisão impugnada pelos seus e por estes fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002625-0 - ANNA KAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005667-8 - LUIZ FERNANDO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BELINE LEITE FONSECA Aos interessados sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.042.007123-0 - MATHEUS DO NASCIMENTO RAIBOLTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X RICARDO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Esclareça o exequente se há saldo remanescente, tendo em conta o levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Ante a recusa dos exequentes, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.008929-5 - THIAGO NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X WILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.042.008929-5 - THIAGO NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X WILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre oficio da CEF \r\n\r\nProc. 2005.042.002138-1 - PAUL JEFERSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004625-0 - VITORIA KAREN DOS SANTOS SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSE CARLOS SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Compete à credora promover a execução dos alimentos não quitados, motivo por que é inútil a intimação por ela requerida, levando-se em conta, ademais, que a inércia do alimentante nenhuma consequencia jurídica acarretará. Esclareça ela, especificamente, se o valor reclamado neste feito foi devidamente pago. \r\n\r\nProc. 2005.042.006295-4 - BRENO FERNANDES VOGEL (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ALVARO LUIS VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.006702-2 - ELZA VALERIO DE MEIRELLES, GRAZIELE MEIRELLES DE LIMA, GISELE MEIRELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Às exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.006800-2 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o débito cobrado está sendo perseguido em outra execução já ajuizada, e considerando-se o parecer do Ministério Público (fls. 82vº), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.042.007570-5 - FELIPE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Reiterem-se os ofícios não respondidos, assinando o prazo de 10 dias para a sua resposta. Sem prejuízo, ao exequente sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702) Despacho:A patrona signatária de fls. 98, deverá regularizar tal peça, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a devolução do oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.000760-0 - ERIC MUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Decisão: fLS 83: venha o cálculo atualizado e discriminado do quantum debiatur. Prazo: dez dias. Com este, i-se a executada, como requer a executada, como requer o MP (fls. 81verso).2- Decorrido o prazo suso assinado in albis, certifique-se quanto à existência de despesas processuais pendentes de recolhimento e, neste caso, baixa e arquivo. Havendo pendência, cumpra-se o disposto no art. 31 da LE 3350/99 \r\n\r\nProc. 2006.042.001093-2 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UBIRATAN SIMONI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.007287-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ROGER AMARAL), STEPHANIE FELIX AMARAL Decisão:Intime-se o réu, por edital (com prazo de 20 dias), nos moldes do art. 475-J, do CPC, após o que, silente ele, será determinada a penhora do imóvel jpa constrito em outro processo entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009848-4 - MIRELLA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010383-2 - GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X HELIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007870-0 - LILLIAN JENNIFER SANCHER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO Despacho:1 - Ao Exequente; 2 - ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007926-1 - DAVI GABRIEL CRESCENCIO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 15:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010472-3 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, conforme noticiado às fls. 12/13, o que foi reconhecido pelo exequente às fls. 17, bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 18vº) JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.042.011569-1 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Às exequentes e, após, ao MP. Cumpra-se fl.121. \r\n\r\nProc. 2007.042.012148-4 - YURI SILVEIRA CANUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X VINICIUS VIEIRA MATOS Despacho:Ratifique-se, em Cartório o acordo havido e, após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.042.012264-6 - GABRIELA SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012470-9 - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012721-8 - THAIRIS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CLAUDIO FERNANDO BORGES Despacho:1 - Ao Exequente; 2 - ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014114-8 - MARLON THEODORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MICHEL ALVES MARTINS LEITE Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venha a cópia da sentença proferida nos autos da ação de alimentos nº 2002.042.009493-6. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência especial a se realizar em 09/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.014316-9 - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RENATO ALMEIDA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Apresente o exequente a planilha do débito, esclarecendo ainda o rito a ser adotado e informando ao Juízo o nome do empregador do executado, a fim de que se possa ser determinado o desconto em folha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.006032-6 (25897) - MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CLAUDIA BULHOES STUMPF (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem localizado em Petrópolis, devendo a requerida se manifestar quanto às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009010-4 - ANTONIO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RODOLFO DA SILVA LOURENÇO Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar destinada à ré. Oficie-se ao empregador do alimentante, determinando o cancelamento do desconto respectivo. Isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a sua evidente carência e, igualmente, por que nâo opôs resistência ao pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.009473-0 - POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA), EMANOELLE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diante da necessidade de melhor apuração dos fatos, o que, inevitavelmente, acarretará a realização de estudo psicológico e, mais, diante da afirmação do réu de que sua filha resiste em conviver com a avó, ora autora, indefiro o pedido de fl.108, formulado por esta última. \r\n\r\nProc. 2007.042.012864-8 - MARCELO DA MOTTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MONIQUE MENDONÇA TERRA), MARCELO DA MOTTA RABELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré-reconvinte; 2 - Ao autor para se manifestar em réplica, bem como quanto à reconvenção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007574-7 - JAINE LÚCIA LEAL NUNES MATEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), VIRGINIA MARQUES LEAL NUNES MATEIRA, Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada às fls. 45 e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público (fls. 49vº) JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.012396-1A - ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RODRIGO CESAR BENTO (RJ-146475)) X ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.042.019154-5 (15438) - MARCELO LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIO LENNERTZ Despacho:Esclareça o Curador o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA Despacho:Fls. 38 - Prorrogo a curatela por 120 dias. Reitere-se o ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar edital de publicação e para fornecer cópia da certidão de casamento da interditanda). \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de óbito da Sra. Maria Martha. \r\n\r\nProc. 2007.042.005398-3 - PAULA DUTRA BOUCINHAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ELZA DUTRA HAMANN Despacho:Manifeste-se a requerente, por sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.042.010481-4 - ARNALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VAGNER VOLLMER NEVES Decisão:Redesigno o ato, a se realizar em 27/03/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010871-6 - MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CELIA DE CASTILHO SIMÕES Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de exame pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012453-9 - LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X CELSO CHAVES MACHADO Sentença:Tendo em vista o documento de fls.62, que noticiou o falecimento do requerido, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl.119), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.014082-0 - OSVALDINA COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JONATA GOMES PEREIRA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2008, às 13:45 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória por 120 dias. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014524-5 - FERNANDO SANCHEZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X YVONNE SANCHEZ CHAVES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória ao requerente por 120 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014541-5 - MARIA HELENA FORSTER SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X GERALDO CAMPOS SERRA Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória à requerente por 120 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014598-1 - IRIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X OTACILIO CORRÊA PINTO Decisão:Ante o que vai às fls. 12/14 defiro a curatela provisória à requerente esposa do interditando pelo prazo de 180 dias. Designo aud. de exame pessoal na residência das partes, a realizar-se em 21/02/07, às 10:00 horas. Cite-se e I-se. Venha a declaração dos filhos do casal de que concordam com a pretensão aqui vinculada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007204-7 - THAMIRES CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X LUCIANO RIBEIRO ASSIS Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010208-8 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ANTONIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013960-9 - MARIA REGINA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LUIZ EDUARDO MARIANO VIDAL Decisão:Verifica-se dos termos dos autos que a autora é a guardiã da menor, sendo que, no Juízo da 2ª Vara de Família houve a fixação dos alimentos e visitação da infante. Assim, havendo descumprimento do acordo no que concerne a visitação, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão da menor. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.008860-2 - THALES ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X PAULO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.012517-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALESSANDRA MACIEL HANG (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 09/04/08, as 15;15 hs. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.002453-0 - AGNES ALESSANDRO MARTINS DALZINI (Adv(s). Dr(a). MONICA FELIX MARTINS (AM-003020)) X CATHARINA PEREIRA MOTTA DALZINI Decisão:1 - Regularize o Cartório fls. 22; 2 - A providência requerida pelo MP deve ser atendida pela parte, não cabendo a postulação feita às fls.33; 3 - Sem prejuízo, deverá o autor esclarecer também o valor de seu débito; 4 - I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008420-0 - CLOVES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X MARILSA DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (às partes sobre ofício de fls. 56/59). \r\n\r\nProc. 2007.042.014359-5 - RICARDO PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X RAFAELA ASSUMPÇÃO PASSOS GOMES Decisão:Defiro JG ao requerente. Fixo os alimentos provisórios em favor da requerida, no valor oferecido na inicial (30% do salário mínimo). Designo audiência prévia a se realizar em 26/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:... Por isso, concedo às partes o prazo de 15 dias para anexar os documentos faltantes, relativos aos imóveis objeto do litígio, e indicar aqueles já existentes nos autos, relacionando-os à unidade imobiliária respectiva. Sem prejuízo, determino a intimação, por carta precatória, da imobiliária referida à fl. 83, para que exiba a cópia dos contratos de locação firmados desde a separação do casal e, bem assim, o valor recebido pelo autor a titulo de aluguel, com as advertências do art. 362, do CPC. Sem prejuízo, designo AIJ, a se realizar em 09/04/08, as 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas e aquelas que venham a sê-lo no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5 - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:(SANEADOR) Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, de depoimento pessoal das partes, prova essa que servirá também, para decidirem-se os incidentes em apenso. Designo AIJ a se realizar em 10/04/2008, às 15:30 horas. Fixo o prazo de dez dias, a contar da intimação da presente, para o oferecimento do rol de testemunhas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Fls. 150 defiro pelo prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012262-2 - DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.006409-9 - LUCIANA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 09/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se a requerente e as testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007014-2 - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), POLYANA MILAN BORSATO), MONIQUE MILAN BORSATO Sentença:Tendo em vista o acordo homologado no processo em apenso (fls.66), bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 37), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.005494-0 - DILSA MARIA DA SILVA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DILÇO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011182-0 - DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X LORENA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012357-2 - RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.012442-4 - RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012396-1 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RODRIGO CESAR BENTO (RJ-146475) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020318-1 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARCELO SAMARTINI FRAGUAS TEIXEIRA, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao interessado sobre a resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 1993.532.003939-0 (19196) - SUELI ROSA RANGEL SATLER E LUIZ CARLOS SATLER (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X LUIZ CARLOS SATTLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) À requerente Sueli Rosa para efetuar o recolhimento de custas referentes a dois atos de prática comum de fls. 48 e 56. \r\n\r\nProc. 1998.532.005073-0 - MARIO MARCONDES DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual, dando-se vista, após. \r\n\r\nProc. 2002.042.006733-7 - ELIANE EUGENIA DA SILVA ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, após a juntada da procuração \r\n\r\nProc. 2005.042.006540-2 - ISA BARBOSA MATOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ALFREDO PINTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:As partes obtiveram a separação de forma consensual, conforme a sentença homologatória de fls. 39/40. Assim, venha o pedido de fls.109 pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2005.042.009300-8 - ANDRE LUIS SOARES FONTAINE E OUTRO, LOUIZE MAGANIN FONTAINE, CAMILLE MAGANIN FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Dê-se ciência ao requerente da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.012228-2 - CLÁUDIA MARIA PEREIRA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Diante do requerido, retiro o feito de pauta e determino o arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013868-0 - LAERCIO ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.005853-1 - KHADU RACHID MOUTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA Despacho:Intime-se o autor para que indique o endereço da ré, de mora a viabilizar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013907-5 - ANGELICA MEDEIROS BRAGA FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X JOSÉ FRANCISCO FACCIOLA FILHO Decisão:No âmbito da Vara de Familia, certo de que o casal já se encontra separado de fato, nada há a prover. Ademais, a própria parte já noticiou as ameaças que diz ter recebido à autoridade policial. Aguarde-se a audiência que se avizinha. \r\n\r\nProc. 2007.042.014214-1 - MARIA APARECIDA NEIVA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X EDSON SALUSTIANO DE LIMA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014438-1 - NELSON CARLOS JERONYMO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROSANA PIRES DO COUTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008, às 15:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Dê-se ciência às partes do ofício de fls. 60/61. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012949-5 - PATRICIA DA SILVA JANEIRO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X LEO FORTUNATO EMIDIO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 404486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000126-3 - E.M.J., A.T.U.A., J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000591-1 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Sentença:Desta maneira, ante a concordância do MP, manifestada às fls. 19 e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo PROCEDENTE o pedido de fls 02/03. Custas ex lege \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000356-2 - P.M.B.H.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 1995.713.000016-1 (9434) - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E MENORES X PICCADILY CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.713.000031-7 - R.S.S., S.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Fls. 32: defiro. Lavre-se o termo. Tendo em vista a certidão de fls. 28, decreto a revelia dos réus. Digam os autores e o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000097-2 - A.L.A., R.G.D., J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X J.M.A.A.), L.C.C. Despacho:Cumpra-se fls 63v. Digam os autores sobre a contestação de fls. 62/62v. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.713.000490-4 - P.M.P.A. E OUTRO, J.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.713.000638-0 - D.N.F.S.S., J.R.B.S., S.V.S. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/01/2008 às 15h. Intimem-se, apenas os autores, devendo a criança comparecer ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.713.000774-9 - S.M., F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO BADARO MENDONCA (RJ-100799)), N.L.O.) X L.L.O. Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da criança. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000590-0 - O.R.L.-.M.S.C.-. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Atenda-se ao MP (Requeiro alvará do CBERJ, porquanto o de fls 09 data do início da década de 80 e foi concedido em favor de pessoa jurídica distinta....) \r\n\r\nProc. 2007.713.000593-5 - J.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença:...Desta maneira, ante a concordância do Ministério Público manifestada às fls. 29, e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Custas ex lege...Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.713.000634-4 - R.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Sentença:Tendo em vista o pedido de fls. 22, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.713.000731-2 - I.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Sentença:...Desta maneira, ante a concordância do Ministério Público manifestada às fls. 14v, e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Custas ex lege...Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000268-5 - E.C.V.I.J.I.P. X S.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.713.000669-1 - E.C.V.I.J.I. X M.T.L.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889) Diga o réu sobre a cota retro do MP (Requeiro diga o representado se tem meio de prova oral a produzir...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.713.000097-2A - L.C.C. X R.G.D., J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)), A.L.A. Despacho:Digam os exceptos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.713.000319-0 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X J.C.S.F. E OUTRO), I.Q.F. Decisão:Tendo em vista os fatos narrados às fls. 281 o que, em tese, ocasionou a resistência da criança em passar o Natal com a sua genitora, autorizo que a menor .... passe as festas de fim de ano com a mãe da guardiã, em Minas Gerais. Deve ser ressaltado que a Srª ..... deverá controlar seus impulsos para não expor a criança a discussões e situações de risco, sob pena de ficar proibida de visitar a filha. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.713.000596-0 - D.R.M., M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X H.C.), M.C.S. Despacho:Cite-se o réu no endereço de fls. 15. Firmado o termo de ausência, cite-se a ré por edital, pelo prazo de trinta dias, oficiando-se o CDL, Ampla, e Águas do Imperador. Venha o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.713.000853-5 - J.B. X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)), V.A.B. Decisão:...defiro a guarda provisória da menina...., pelo prazo de 180 dias. Venham os estudos social e psicológico. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.713.000210-5 - M.P., F.S.P., M.S.P., L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 404504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOSJuiz de Direito - Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena BarrosEscrivão - Luiz Alberto Cabral de Mello A Doutora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juiz de Direito Substituto da 1a Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Es-tado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tendo designado o dia 19 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, para ter início a 1a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, procedeu, com as for-malidades legais, ao sorteio dos Jurados que deverão servir na mencio-nada Sessão, saindo sorteados os seguintes cidadãos: 1) - ALIANE THEREZINHA APRIL DE QUEIROZ, bancária; 2 ) - ALINE XAVIER MONTEIRO, estudante; 3) - ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA, pro-fessora; 4) - BIANCA CRISTHINA TEIXEIRA DIAS, estudante; 5) - CINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA, professora; 6) - ELIZABETH SELMA MONTEIRO, func. CERJ; 7) - ENIO KLOH, mec. de manu-tenção; 8) - GILBERTO LOPES, industrial; 9) - HELEN MAURIE DE SOUZA SOARES, escrituraria; 10) - JOSELI SILVA PEREIRA, es-tudante; 11) - LETÍCIA DE ARAUJO CARVALHO, recepcionista; 12) - MARIA DE FÁTIMA HAMMES DOS REIS ALVES, professora; 13) - MARLENE RAMOS MALHER, estudante; 14) - MICHELE COR-DEIRO DE CARVALHO ROSA, func. público municipal; 15) - MI-CHELE CORTÁZIO PINTO, estudante; 16) - NELIDA MARIA CA-VALCANTE, ag. Administrativo; 17) - RICARDO SAMPAIO FER-NANDES, comerciante; 18) - ROBERTO TEOTONIO JUNIOR, func. público municipal; 19) - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO, professora; 20) - SÉRGIO WERNECK DE FIGUEI-REDO, industrial e 21) - VICENTE EUDES VERAS DA SILVA, pro-fessor, . bem como os SUPLENTES: 1) - GILMAR RENATO MO-REIRA, func. público municipal; 2) - JESUS VITÓRIO, bancário; 3) - JUREMA LOOS VARGAS DUTRA, do lar; 4) - PAULO AFONSO BRAGA, adm de empresas; 5) - PAULO ROBERTO SCHANUEL, escriturário; 6) - SÉRGIO LUIZ DE FREITAS RODRIGUES, tec. Ele-tricidade e 7) - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO, aux. laboratório, para comparecerem a este Juízo no dia, hora e endereço acima de-clinados, aos quais e a cada um de per si , convoca para comparecerem naquele dia, àquela hora, na Estrada União e Indústria, 9900 - ITAIPAVA - 3º Distrito - ED. FORUM, a fim de tomarem parte nos trabalhos até final, tudo sob as penas da lei .-. Dado e passado nesta Comarca de Pe-trópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis (2007) .-. Eu (Luiz Alberto Cabral de Mello), Escrivão subscrevo. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros Juíza de Direito \r\n\r\nId: 404503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.008649-4 - Marcia Vizeu Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Jonatas Vasconcelos da Costa Vieira, Elizete Vasconcelos da Costa Vieira, Espólio de Arindo Vieira, Maria da Gloria Cardoso Vieira. Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.817.009065-7 - Anna Lúcia Bittencourt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X F. Mesquita Cereais Ltda., Francisco da Costa Mesquita Filho, Cleber da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). Indefiro a gratuidade de Justiça porque a requerente de fl.52 sequer se deu ao trabalho de comprovar a hipossuficiência, certo de que o pleito é oportunista e visa furtar-se à condenação imposta por negligência processual. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para pagamento das custas, em caso de inércia, expeça-se certidão em favor do FETJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009715-9 - Aclair Valério de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Teresinha Erminha Machado Chaves, Mônica Maria Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). 1) Recebe-se, mas rejeita-se os embargos opostos; 2) ...;3) Mantém a decisão, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.817.004745-8 - Ronaldo Seabra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004859-1 - Neli Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005049-4 - Desiree Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Não há dúvidas, obscuridades, contradições ou omissões no julgado, peloque os embargos, embora recebidos, são aqui rejeitados. .... \r\n\r\nProc. 2007.817.009395-0 - Marcelo Assumpção da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Herika Turrini Me.. Ao patrono do autor, sobre certidão negativa de citação do Sr. Oficial de Justiça (fl. 37). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.009671-8 - Pat Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Luiz Felipe Camargo Printz. Certifique a regularização de fl.33. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004823-5 - Ney Guimarães Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711, Iolanda Maria Mauricio Franco - OAB RJ113457). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005585-9 - Heloisa Pomin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Sobre o petitório de fl.214, com os documentos de fls.215/219, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para decisão final. \r\n\r\nProc. 2003.817.009692-8 - Maria Luiza de Medeiros Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Certidão de fl.214. Recebo fls.196/208 como impugnação sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.001075-1 - Claudio Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certidão de fl.269. Recebo fls.249/263 como impugnação sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.008022-4 - Emilia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Certidão de fl.322. Recebo fls.294/317 como impugnação sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.008079-0 - Vanda Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Sobre fls.88/89, retorne ao Contador. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.005449-5 - Márcio José de Alcântara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). DECISÃO \r\n\r\nNÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JUIZ PROLATOR DA DECISÃO PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONFORME ENTENDIMENTO SUFLAGRADO PELO ENUNCIADO QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL PASSO A APRECIÁ-LO. \r\n\r\n\"11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nNo caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nConsiderando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 212/2 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 216/218, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I.\r\n\r\nPetrópolis , 12 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nAlexandre Guimarães \r\n\r\nProc. 2005.817.006679-5 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Sobre o petitório de fl.155, com os documentos de fls.156/157, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para decisão final. \r\n\r\nProc. 2006.817.002171-6 - Deise Correa Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006024-2 - Lilian Pires de Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Petitório de fl.151, com planilha de fl.152. Intime-se na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006441-7 - César Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Laticinios Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Monteiro Villela - OAB MG089631, Rodrigo Valente Mota - OAB MG092234). À vista da certidão de fl.65, defiro a desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nVenha, em 05 (cinco) dias, a qualificação dos sócios, com endereço, CPF e demonstrativo discriminado e atual do débito, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006871-0 - Marco Aurélio Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Petitório de fl.146, com documentos de fls.147/151. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007612-2 - Cláudia de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V.Acórdão. Fl.81. Expeça-se alvará. Sobre fls.80 e 82, com os documentos de fls.83/85, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007622-5 - Aldo Barbosa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Lyvey Administração e Empreendimentos Ltda.. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007753-9 - Márcia Machado da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Administradora Imperador Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007773-4 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.89/92. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009379-0 - Gelson Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Financeira Itaú Fic ( Taií ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009385-5 - Mário Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009391-0 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Rejeito, de plano, a impugnação à gratuidade. A uma, porque decisão em sentido contrário negaria acesso à Justiça e vigência à Constituição; a duas, porque há declaração e comprovante de renda nos autos - fls.43 e 103; a três, porque o ofício jurisdicional em primeira instância se encerrou com a sentença, devendo o E. Conselho Recursal, se entender que seja o caso e dada a duplicidade do juízo de admissão dos recursos, rever o tema. Subam imediatamente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009611-0 - Lucilene Maria Ramos Stephanolins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X T. N. Textil Embalagens Ltda. ( La Luck Embalagens ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Coelho de Carvalho - OAB ES012687). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009692-3 - Manoel Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.135. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fl.134, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009693-5 - Elisabete Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. - Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010158-0 - Miria Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Alvarenga Barbosa - OAB RJ071986). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.99. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fl.98, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010405-1 - Ivanir Maria da Silva Caiafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFls.213/214. Expeça-se guia, certo de que a multa a que alude o art.475-J do CPC é contada a partir do trânsito em julgado, conforme certidão de fl.212, verso. No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010805-6 - Ana Maria Longo Keirszenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mariz Gudiño - OAB RJ101004, Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010849-4 - Fabina dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Taii Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001104-0 - Sueli de Fatima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade. \r\n\r\nApós contrariado, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.001114-2 - Analia Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Irresignação de fls.112/119. Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal. Antes, porém, expeça-se alvará (fls.125/126), intimando-se o credor a retirá-lo em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos no estado. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, cumpra-se determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.817.002180-9 - Gloria Leandro de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002290-5 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002340-5 - Ana Clara Figueiredo Simas de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002479-3 - Teresa dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002584-0 - Rafael Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002655-8 - Rita Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.99. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fls.98, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008075-9 - Neusa Maria Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 02/ 07/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008644-0 - Virginio Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.010491-0 - Rosangela Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Boia Menezes - OAB RJ143162). X Credicard Banco S/A. Fls.43/45. Nada a prover, porquanto a negativa está em sintonia com os verbetes 58 e 77 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010793-5 - Maria Angélica Schimd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Fininvest Négócios de Varejo LTDA. Não há prova do acordo firmado entre as partes. Indefiro, por ora, a liminar. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.010971-3 - Carlos Fernando Dupont Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro. Fls.74/75. A decisão ora vergastada está em sintonia com o verbete 58 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Nada a prover. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011366-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011578-6 - Carmen Lucia Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Vivo S/A. Firme o patrono a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de reputar-se inexistente a manifestação e, por via de conseqüente, extinto o processo no estado. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011633-0 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Tnl Pcs S/A e outro. Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.817.011653-5 - Linnie Reis Rabaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.006692-0 - Amanda Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Luciane Leticia Fidelis Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Luciano Fidelis. DESIGNADOS LEILÕES: 1º PARA DIA 20/02/2008 E 2º PARA DIA 05/03/2008, AMBOS ÀS 15:00 HS. NO ÁTRIO DO EDÍFIO DO FÓRUM DE PETRÓPOLIS ( AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2001, CENTRO ). \r\n\r\nProc. 2006.817.007234-7 - Marmoraria Gramoart LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459, Diego Mascheroni Werneck Carbonelli - OAB RJ138279). X Ana Maria Pimentel. Fl.34. Defiro a substituição, com as cautelas cabíveis, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004195-0 - Vinicius Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Rosimere da Conceição Borges. Considerando que a execução é feita no interesse do credor, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, o que pretende.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.004540-6 - Paulo Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). O petitório de fls.276/277 não está de acordo com o despacho de fl.275. Venha em termos, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção no estado. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.000823-0 - Denise Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007814-3 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Petitório de fl.90, com a planilha de fl.91. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009635-2 - Roberto Henrique de Almeida Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Empresa Gilson Cariry Campos M. E.. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010141-4 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010391-5 - Ezequiel de Castro Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010691-6 - Carmen Lúcia Miranda Amaro Goldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Abc Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove o recorrente a necessidade de Justiça gratuita em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010889-5 - Marcelo Jose Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.65. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fl.64, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010989-9 - Juliana Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl.66. Defiro, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000624-9 - Fernando Mathias Roza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000653-5 - Valdir Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000793-0 - Marcela Mattos Miari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000867-2 - Virginia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001189-0 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001441-6 - Patrícia Cristina Carreiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Viviane Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002001-5 - Ednea Miguez França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade. Após contrariado, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.002019-2 - Rosane Maria Bailune Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sobre fls.94/95, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002070-2 - Maria Augusta Freitas de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002120-2 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Lojas Americanas. Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002440-9 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002464-1 - Felipe Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Sodre Marques Moreira - OAB RJ128434). Com amparo na certidão de fl.47, inadmito o recurso pela intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.817.002464-1 - Felipe Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Sodre Marques Moreira - OAB RJ128434). Preclusa a decisão anterior, nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002701-0 - Érica Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X Torrepalace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nRemetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002702-2 - Eliana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Comprove o recorrente a necessidade de Justiça gratuita em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003064-1 - Sérgio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003269-8 - Nieves Elidia Perez Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Irresignação de fls.88/97, com o petitório de fl.98 e documento de fl.99. Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.003675-8 - Samuel Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JUIZ PROLATOR DA DECISÃO PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECALRAÇÃO OPOSTOS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONFORME ENTENDIMENTO SUFLAGRADO PELO ENUNCIADO QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL PASSO A APRECIA-LO. \r\n\r\n\"11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nNo caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nConsiderando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 28 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 34/38, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.004669-7 - Elizabeth Tailor de Assis Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005423-2 - Ana Luiza de Castro Seoldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). Recebo o recurso. \r\n\r\nRemetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005515-7 - Edmilson da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Pompéia do Rosário Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Pires da Silva - OAB RJ142208). Ao patrono do autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 49, ref. testemunha CRISTIANO. \r\n\r\nProc. 2007.817.007425-5 - Bianca de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade de Justiça gratuida, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007949-6 - Petro Verde Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Redecard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/ 05/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009321-3 - José da Camara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Abc Supermercados S/A. Ao patrono do autor, para informar a \"RAZÃO SOCIAL\" correta da Reclamada com URGÊNCIA, para sua citação. Correspondência citatória devolvida novamente. \r\n\r\nProc. 2007.817.010549-5 - Maria Luiza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). X Cosmos Comercial de Móveis LTDA e outro. Fls.22/24. Nada a prover, porquanto a negativa está em sintonia com o verbete 58 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, e este magistrado entende necessário a vinda, na audiência já designada, dos documentos originais de fls.12/17, intimado, desde logo, o demandante. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.010734-0 - Francisco Ignacio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis). Fls.22/23. Indefiro o pleito liminar por entender que a verossimilhança dos fatos colocados no início do processo, à luz das regras da experiência comum, só poderá acontecer, se for o caso, após o estabelecimento do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001818/1996 (1996.817.000051-3) - Horlando Alves Paterman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Transvaletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores que entende-se devidos. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n001821/1996 (1996.817.000052-5) - Luciana Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Transvaletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Sobre fl.238, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n001822/1996 (1996.817.000053-7) - Arly Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Empresa de Õnibus Transvaletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores que entende-se devidos. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003414-2 - Elcio Luiz Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro J.G. Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 404091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ141367 - Edlaine de Almeida Brochado\r\n\r\nProc. 2003.817.005859-9 - Paulo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nRJ158745E - Ana Carolina Hoelz Baldner\r\n\r\nProc. 2006.817.005659-7 - Escolinha de Artes Turminha da Mônica Ltda. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X José Carlos Carius da Silva. \r\n\r\nId: 404094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008220-3 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Elisabete Cabral Pereira Curi. AC DESIGNADA PARA 05/06/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008221-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcio Santos Blanc. AC DESIGNADA PARA 05/06/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.010260-3 - Walter dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Rafael Luis da Cruz Almeida. ao autor sobre A. R. NEGATIVO - DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2007.817.010429-6 - Selma Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Consórcio Nacional Santa Ignez. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.817.010456-9 - Tânia Maria Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Geraldo do Espírito Santo e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004798-8 - Leandro José Nicolay Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Consórcio Nacional Santa Ignêz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.817.001555-6 - Roberta Gaiofatto Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1. Defiro o desarquivamento requerido, ante o comprovado recolhimento das custas às fls. 68. \r\n\r\n2. Venha o original do mandado com prazo expirado cuja substituição pretende a reclamada o seu deferimento nestes autos. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.002449-3 - Maria da Gloria Heckert Rittmeye. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ... fica autorizado o levantamento pela ré da máquina fotográfica acautelada junto a secretaria deste cartório mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - Antonio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1. Tendo em vista fls. 205, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com fins do levantamento da importância que se encontra depositada às fls. 206. 2. Intime-se o réu para pagamento da diferença cobrada na conformidade de fls. 201/203, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004420-0 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 62/63 \r\n\r\nProc. 2006.817.005399-7 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Ré acerca da procedência do pedido de cobrança da multa por descumprimento formulado às fls. 123/124. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009724-1 - Rosenilda Camara Xavier. X Vilma Alvim de Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). Defiro como requerido às fls.25. Redesigno a AIJ para o dia 13/02/2008, às 16:50 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\nProc. 2006.817.010798-2 - Jair Marcos do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Associaçao Congregaçao Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 162. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000238-4 - Reginaldo Barros de Menezes. X Banco Máxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido (BANCO-RÉU). Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000297-9 - Ernandes Martins Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000406-0 - Edewirges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls.61/71; e da ré, às fls. 72/83) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003348-4 - Francisco Leonardo de Souza. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009880-6 - José Bento Pinto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Brasil Telecom S/A. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.010473-9 - Ivone Rosa Vieira Mazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Cruzeiro do Sul. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.817.010564-1 - Heid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X P. S. A Telecomunicações (toys Games Comércio e Serviço Ltda). AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.010603-7 - Reginaldo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Bgn S/A. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO - DESCONHECIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.010645-1 - Adolfo Pildervasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Gramercy Participações LTDA. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.010788-1 - Josieli Baptista Reissenger Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 2º RÉU - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.817.011844-1 - Rb Studio Informática LTDA S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Lista Azul Comércio e Prestação de Serviços Telemarketing e outro. À autora sobre certidão de fls. 37 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.004093-9 - Américo Figueiredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Iolanda da Cunha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Boia Menezes - OAB RJ143162). 1. Observe-se fls. 41, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Intime-se para pagamento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004424-8 - Jaqueline Dias Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do contido na certidão cartorária de fls. retro, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo Banco Citicard S/A na conformidade do seu requerimento formulado às fls. 98/102. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - Jose Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.817.010263-7 - Marcia Regina Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010416-6 - Vandair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395). 1. Fls. 58/59: Defiro o desarquivamento requerido, diante do comprovado recolhimento das custas às fls. 60. \r\n\r\n2. Intime-se, ficando deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3. Em não havendo requerimento após a sua devolução, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - Livia Chalhub Oliveira Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, com fins do levantamento do importância que se encontra depositado nestes autos às fls. 60. 2. Intime-se a Ré para se manifestar sobre fls. 55/56, depositando o restante da dívida no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000129-0 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Kika Colorida Cine Foto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.006306-3 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AIJ REDESIGNADA PARA 20/02/2008 ÀS 16:50 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006718-4 - Marco Antonio de Araujo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Vivo e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.006808-5 - Lidimar Tricot Confecçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AC DESIGNADA PARA 05/06/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.009324-9 - Marcia Maria Cerqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Tam Linhas Aéreas S/A. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009425-4 - Enson Industria Comercio e Esportação de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Patricia Gomes de Souza. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009955-0 - Claudia Mathilde Lisboa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Renato de Souza Martins de Andrade. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO - ENDEREÇO INSUFICIENTE \r\n\r\nProc. 2007.817.010116-7 - Carla Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Castilho Ferreira - OAB RJ094890). X Diogo Meirelles dos Santos e outro. Ao autor sobre A. R. negativo do primeiro réu \r\n\r\nProc. 2007.817.010270-6 - Adriano Guido Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Dental Tribune Internacional. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.817.010370-0 - Francisco de Assis Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Jorge Luiz Seabra de Noronha. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.010427-2 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Isabel Cristina de Freitas e outros. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.010428-4 - Josué de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Isabel Cristina de Freitas e outros. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nId: 404074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002776-0 - J.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Ao patrono para apresentar instrumento procuratório nos autos do processo 2003.079.001392-1 cujo desarquivamento requereu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002994-0 - M.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538)) X C.E.E.P. 1) Defiro JG .2) Fixo os alimentos provisórios EM 30% dos rendimentos líquidos da parte RÉ...3) Designo A.C.I.J. para o dia 20/02/08, às14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.079.003113-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X S.S.S. Ao autor para apresentar comporvante de residência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.003010-2 - P.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X C.M.S.F. À parte autora para apresentação do comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001847-3 - REGINA KARLA BARRAN ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ARSENIO ALVES DO CABO Decorreu o prazo requerido de 30 dias. Diga a autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.000510-4 - EDUVALDO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ELIANE DAS GRACAS PALMA Ao autor p/ comprovar inscrição da sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.003013-8 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X S.G.M.S. Ao autor para apresentar cópias legíveis da sua C.I. e de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.079.003055-2 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X L.C.F. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.079.002173-3 - WALDENIR PEREIRA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X NEVALDO PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial para 14/02/08 às 14h20min. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002400-0 - FERNANDO DE ALMEIDA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) As custas recolhidas através da GRERJ 20011469733-7, o foram a maior, devendo o patrono dos autores, se desejar, pedir o apostilamento das mesmas junto ao TJRJ. (certidão fl. 21) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.001872-2 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Sentença:Considerando a existencia de erro material, re-ratifico a sentença de fl.239 para que passe a constar o nome da requerente sendo Marta Beatriz Oliveira Santos da Costa de Barros e não como ali mencionado, mantida a decisão no mais, em seus demais termos. PRI.Após o transito em julgado, anote-se junto ao DRA, cumpra-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002125-3 - BEATRIZ SILVA ANGELIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) À PARTE PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 404766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - Editora Garcez Publicidade S/c Ltda.. Rep Leg(s): Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Osvaldo de Souza - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). FLS 262 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000251-2 - Michel Pimenta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). O REQUERIMENTO DE FLS 106 PARECE COLIDIR COM A DECISÃO DE FLS 103. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000393-0 - Gabriela Aparecida Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 184. manifeste-se a autora.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000627-0 - Iricéia Monsores da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001228-1 - Jorge Silvestre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na execução pelo saldo de R$ 185,50. \r\n\r\nProc. 2006.861.001499-0 - Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FL 96. MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para ratificar a tutela antecipada deferida à f. 26, confirmando, em conseqüência, a obrigação da demandada de remeter os boletos devidamente discriminados, sob pena da cobranç \r\n\r\nProc. 2007.861.000034-7 - Mario de Araujo. X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000281-2 - Luis Cláudio Paulo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000288-5 - Claudia Maria Baptista do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 60. intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.861.000759-7 - Flávio de Mello Barreto Koenigsdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000851-6 - Fábio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). X Comprafácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nTendo em conta as premissas invocadas na sentença inquinada, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito em relação ao demandado BANCO CITICARD S/A, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, VI, do CPC.\r\n\r\nTendo em conta as premi \r\n\r\nProc. 2007.861.001102-3 - Elton de Paula Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Gradiente Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Aguarde-se a audiência, cabendo a parte notificada constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2007.861.001120-5 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para ratificar a tutela antecipada deferida à f. 26, confirmando, em conseqüência, a obrigação da demandada de remeter os boletos devidamente discriminados, sob pena da cobranç \r\n\r\nProc. 2007.861.001470-0 - Paulo Henrique Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001943-5 - Argenário Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X E. J. Quartzo Comercial LTDA e outro. FLS 37 ÀS DEMANDADAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - Cleuza Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo S/A. A demandante declara ser seu telefone pós-pago, mas não faz a juntada de nenhuma fatura comprovando estar em dia com os pagamentos. Venham aos autos o comprovante de pagamento dos últimos três meses.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002340-2 - Gelciara Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Alex Guimarães de Oliveira. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002401-7 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Elio Manoel Pereira e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002493-5 - Maria do Socorro Alves da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Ampla. Venham aos autos a comprovação de pagamento da fatura anexada às fls 20.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002558-7 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Acir Joaquim da Costa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002673-7 - Ana Paula de Mello Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Fininvest S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002051-4 - Regina Murray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Amadeu Ferreira de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). AGUARDE-SE AINICIATIVA DA PARTE INTERESSADA.I \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.002199-5 - Charles Mello de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). DEFIRO AMBOS OS REQUERIMENTOS DE FLS 19.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001848-9 - Monalisa Pavonne Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE os embargos, tão para reconhecer que o valor da garantia excede o valor da execução, devendo ser mantido o quantum exeqüendo no patamar de R$ 2.915,00 (dois mil, novecentos e quinze reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.002281-0 - Rodrigo Aranha Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ao autor para fornecer planilha para expedição do mandado de pagamento (cálculo dos honorários). \r\n\r\nProc. 2007.861.000978-8 - Neuza Gonçalves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001002-0 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o pedido de discriminação das ligações locais, na forma das premissas acima invocadas, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos de restitui \r\n\r\nProc. 2007.861.001318-4 - Juares Alves de Siqueira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE os embargos, tão somente para reconhecer que o valor da garantia excede ao da execução, devendo, contudo, ser mantido o quantum exeqüendo no patamar de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.002198-3 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristella de Farias Melo Santos - OAB RJ135132, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). DEFIRO O PEDIDO DE FLS 24.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001230-4 - Cleusa Maria da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AO REU, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.861.000068-9 - Jayme Otacílio Wers Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Arte e Forja - Artesanatos, Móveis e Adornos Em Ferro Forjado e Madeira de Demolição. AO AUTOR, PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.861.000551-3 - Alan Cláudio Lang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTES DA SENTENÇA, INTIME-SE AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 116. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cátia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação, para reduzir o quantum exeqüendo para R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.001943-3 - Maria do Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FICA INTIMADA A ADVOGADA DA AUTORA A FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DE SUA CLIENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.861.002146-4 - Alzira Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Atrium Line Telemarketing. AO AUTOR, PARA FORNCER ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO E FAZENDA PUBLICA E SOBRE OFICIO DE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2007.861.000215-0 - Camila Santos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCECENTE o pedido autora, para:\r\n\r\na) CONDENAR a demandada a ressarcir à autora da importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), atualizada monetariamente desde 26/12/06, e acrescida de juros de 1% ao \r\n\r\nProc. 2007.861.000647-7 - Maria de Lourdes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Homologo a desistência de fls. 48. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000661-1 - Margarida Teresa da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) CONDENAR a demandada a promover a instalação de linha telefônica na residência da demandante, no endereço da constante dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar \r\n\r\nProc. 2007.861.000938-7 - Rosa Maria Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Claudio de Souza - OAB RJ074719, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Por tais motivos, conheço do recurso interposto, mas provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.861.000980-6 - Plínio Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001025-0 - Ciro de Freitas Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ...Ante o exposto, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido autoral, para condenar a demandada em danos morais que fixo em R$ 5.000,00(cinco mil reais)(...)Julgo improdente o pedido de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.861.001026-2 - Maria Madalena Sofia Costa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ...ante o exposto, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido autoral, para condenar a demandada em danos morais que fixo em R$ 5.000,00(cinco mil reais)(...)julgo improcedente o pedido de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - Alzira Pontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). v \r\n\r\nProc. 2007.861.001726-8 - Maria Pompeia de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - Cleuza Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo S/A. FICA INTIMADO O AUTOR DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.861.002746-8 - José Alves da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002793-6 - Sergio Marques Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002794-8 - Cremilda da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Editora Abril. INDEFIRO O PEDIDO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSVO, EIS QUE A SENTENÇA ABORDOU RELAÇÕES JURÍDICAS SUBMETIDA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO CDC, QUE A MEU VER AFASTAM A INTERVENÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002797-3 - Natália Helena Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Vivo S/A. Deposite judicialmente a autora os valores que entende devido. Após a juntada da guia devidamente quitada, intime-se a demandada da decisão a seguir: \r\n\r\nProc. 2007.861.002797-3 - Natália Helena Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Vivo S/A. FICA INTIMADA A AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002807-2 - Vania de Jesus Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Americanas. Com. Esclareça a autora o fato do comprovante de residência estar em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002817-5 - Marcio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002817-5 - Marcio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Investimento. VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA FATURA DE 23/10.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002818-7 - Nilza de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002818-7 - Nilza de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Segundo a narrativa do autor o telefone já foi substituido e não foi sanado o problema, tudo levando a crer que se torna necessária uma perícia, o que é impossível em sede de Juizado. Assim, indefiro a antecipação da tutela pretendida. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002830-8 - Maria Aparecida de Paula Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - Luciano Falque Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Motorola Industrial LTDA e outros. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002839-4 - Maria Shirlene de Barros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002839-4 - Maria Shirlene de Barros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar (Petrópolis). Deposite judicialmente a autora os valores referentes as faturas de outubro e novembro de 2007. Após a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.000247-0 - Odenis Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Amanda Maia Teixeira - OAB RJ142798E, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Óptica Corrêas LTDA e outro. Rep Leg(s): Mauro Paciello Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Chucri da Silva Carmo - OAB RJ077807). ...Julgo improcedente os embargos erigidos pela embargante Óptica Correas Ltda, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conferindo manutenção ao valor inicialmente executado, do qual deverá ser desconstado o depósito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.002388-8 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Bruno Susini Franco. Ao Autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 404137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.017015-8 (13142) - IDELIO PAIZANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.004.026594-0 (16480) - MARIA CRISTINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X Falecido: ALTINO DA SILVA CARVALHO DE ORDEM: \"A REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080393-5 - ALOISIO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: LECY FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.098616-3 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X Falecido: DANIEL LOURENÇO DE FARIAS), DANIEL LOURENÇO DE FARIAS Despacho:Defere-se JG. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários; 3) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS; 4) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, havendo interesse de incapazes e, sucessivamente à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.015064-7 - Inventariante: ERINEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X ODETTE CAMPAGNAC DA COSTA), MARIA CRISTINA CAMPAGNAC DA COSTA Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087065-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOELITO MOURA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.087342-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089997-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ILTON BEZERRA GOMES MANDADO DESENTRANHADO, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.091426-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRÃO MANDADO DESENTRANHADO. ENTRAR EM CONTATO COM O OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.095269-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELLE DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000745-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AROLDO HENRIQUES REPUBLICAÇÃO: De Ordem: \"Diga o autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084976-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X CARLOS ALBERTO COELHO SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033538-3 (16844) - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA DE ORDEM: \" Forneça o autor cópia da GRERJ complementando as custas de expedição da CP para a Comarca de Magé.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.017777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CARLOS MAGNO IUCIF VIEIRA), CARLOS ROBERTO FERREIRA JARDIM), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2003.004.017777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CARLOS MAGNO IUCIF VIEIRA), CARLOS ROBERTO FERREIRA JARDIM), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora nos termos da decisão de fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2004.004.076688-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDUARDO MARQUES DA SILVA), CLARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), VALDIR FERREIRA Decisão:Remetam-se ao arquivo provisório, devendo as partes informar quanto ao cumprimento integral da obrigação, para fins de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085120-8 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085133-6 - ALOIZIO DUARTE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085279-1 - DEISE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085408-8 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085538-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080103-5 - CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na audiência conciliatória.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.039928-2 (17310) - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)), JUSTINA JESUS PINHO, Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)), INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS ICARAÍ LTDA. Despacho:Às partes sobre resposta de ofício 120/123. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia. \r\n\r\nProc. 2006.004.031998-3 - NAZIR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZIR DA SILVA BARBOSA JUNIOR DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001490-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085362-0 - FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078505-2 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.018316-2 (10220) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X FABIO MACHARETE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de Mandado de Prisão, visto tal requerimento já ter sido indeferido, às fls. 108.Trata-se de execução por quantia certa, pelo que, requeira a parte o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.097943-2 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Venha o recolhimento das custas ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente instruído, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.097946-8 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CLAUDIO LIMA NEVES Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente instruído, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.022556-0 - FRICONDE - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X BREMIL - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Embargos sentenciados às fls.21/22, venha planilha de débito atualizada na forma da lei processual em vigor.Na execução em apenso aguarde-se o cumprimento da deprecata.I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008141-3 (14.208) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.004.019318-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X COUTINHO FESTA E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Devolvo o prazo de 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.000897-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO JANUARIO SANTOS DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.077998-9 - A D M AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MERCEARIA BOM DE PREÇO 1120 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Decisão:Defiro fls.52. Expeça-se mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2004.004.077998-9 - A D M AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MERCEARIA BOM DE PREÇO 1120 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) ao autor para recolher custas p/ expedição de mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.097890-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARILENA MONTENEGRO VIANNA Despacho:Defiro JG.Esclareça o Autor o seu interesse processual e a legitimidade passiva, tendo em vista que para a movimentação da conta junto à CEF, bastaria levar a ata que elegeu a nova administração, alterando-se o cartão de autógrafos.Outrossim, caso a instituição financeira esteja criando dificuldades, deverá ser incluída no pólo passivo.Prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Preclusa a via impugnativa da decisão de fls.727/728 ante fls.749.Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito, deduzindo os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2001.004.013868-0 (14679) - ANTONIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.280/282, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002289-0 - PAULO ROBERTO SCOTELAR5O LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls.214.Ao Executado para pagamento do residual, em dez dias, sob pena de prosseguimento da Execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085379-5 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000016-6 (17931/72-2OFICIO ) - Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) JOÃO FERNANDES DA COSTA, Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JULIETA PIRES Decisão:Expeça-se alvará em nome do requerente João Fernandes da Costa Filho para levantamento da quantia depositada à fl. 258. \r\n\r\nProc. 1995.536.013421-6 - Inventariante: LEILSON GOMES DE AZEREDO X LICIO GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO REFERENTE À CP PARA SÃO PAULO \r\n\r\nProc. 1998.536.004440-5 (9070) - Inventariante: GIOVANNI MIGUEL RICCIONI X Interessado: ANA LUCIA MIGUEL RICCIONE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) LUCILIA MIGUEL RICCIONI DE ORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS, MANIFESTE-SE O REQUERENTE\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182075-0 - GEISA RODRIGUES MARTINS E OUTROS X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Decisão:Vistos, etc.Indefere-se a liminar pretendida, posto que a Chapa União foi rejeitada em votação na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30/11/2007, conforme fls. 127/131, por não ter sido apresentado pela maioria dos candidatos a certidão de Ônus Reais que comprova a titularidade do imóvel que faz parte do condomínio, bem como a capacidade legal de transferência do apartamento a terceiros.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.013630-0 (14661) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONTATOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), MARCIA ANTONIA DE MENDONCA MONTEIRO), ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:Tendo em vista o contato telefônico mantido com o ilustre perito nomeado anteriormente, nomeio em substituição o perito Charles William, intime-se o novo perito para que elabore seus honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.024555-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.075366-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE SOUZA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.006072-7 - DIÓGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSÉ MUNIZ DO COUTO DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.11\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.024768-4 - ZILLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ANA NERY RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)), VERA ALICE SILVA DE MORAIS), ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA), ANA NAZARÉ DA SILVA), LUIZ FERNANDO SILVA, Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)), ESPÓLIO DE ZENY RAPOSO DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.Se o imóvel ainda não foi partilhado, deverá figurar no pólo passivo da relação processual o Espólio de Zeny Raposo Silva.Assim, retifique-se em DRA. Outrossim, juntem-se, por linha, os autos do processo de inventário (fls. 30).Regularize-se fls. 02, que está solta.Para viabilizar o prosseguimento da ação de adjudicação e a eventual acolhida do pedido, comprove a Autora, por certidão da Municipalidade e Registro de Imóveis, o desmembramento do imóvel.Cumpridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072720-9 - AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ante fls.51/52 e 53: à Ré para depósitar os honorários periciais, em dez dias;Com o depósito, intime-se o douto perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.073998-4 - JOSE EDUARDO DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Autor sobre fls.86/87. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067878-0 - SINTIA CRISTINA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.085244-4 - ARMINDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu, administrativamente, à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzida em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097882-8 - LUCIANA LOUZADA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL Decisão:Entendo necessário o estabelecimento do contraditório, pelo que, indefiro por ora o requerimento de antecipação da tutela.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.098236-4 - WALDEMIR ALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ATACADAO DOS MOVEIS Decisão: Defiro JG. O pedido de antecipação da tutela será, apreciado após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076247-7 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1981.004.000158-5 (22.101) - ALFREDO DE OLIVEIRA CHARLES, JUDITH XAVIER CHARLES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ALAIDE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) DE ORDEM: \"DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085616-4 - JACYRA ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Manifeste-se a parte ré sobre fls. 171-250 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087760-0 - OCTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reitere-se fls.44, acrescido de prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.003639-2 (15.670) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS AMORA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 615/622, em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Após, ao MP.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068487-9 - PALMYRA SERBIJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098592-4 - MOACYR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JANIRA DRUMOND SOARES Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.001372-9 (13868) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS PACHECO ANTUNES Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084137-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA MARIA DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO. FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.088498-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIOGO TIMOTEO DE CARVALHO BAIA MANDADO DESENTRANHADO. ENTRAR EM CONTATO COM O OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008440-0 (12596) - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JÚNIOR (RJ-112490), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.004.012834-1 (16020) - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA Decisão:Efetivada penhora on line dos créditos do executado, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo.Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.040305-4 (17327) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOAO BATISTA VIEIRA Ao autor: recolhimento de custas p/ expedição de mandado e fornecimento de cópias às fls. 84/85 p/ instruir o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.004.008043-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LYLIAN CRISTINA TEIXEIRA LINHARES), HELIO LANDIM JUNIOR Recolham-se custas p/ expedição de mandado e fornecimento de cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.008406-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M M DISTRIBUIDORA DE GAA GLP LTDA-ME Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.000867-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De acordo com o disposto no art. 500, I, do CPC, o recurso adesivo poderá ser interposto no prazo que a parte tem para responder ao recurso principal, pelo que, não há que ser proclamada a intempestividade do recurso da Ré.Por outro lado, considerando a regra dos arts. 501, 502 e 500, III, do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.84/85 do Recurso de Apelação de fls.55/66, ficando, por conseguinte, prejudicado o seguimento do Apelo Adesivo de fls.75/80. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030975-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROBERT DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Restaure-se da baixa. Venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2004.004.026238-5 - (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: recolhimneto de custas p/ expedição de mandado e fornecimento de cópias à fls. 104/105 p/ instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018185-5 (13200) - PATRICIA LUZES MAINIERE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X RENATA DE PAULA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.018030-0 (14.986) - NELSON DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Efetivada a penhora on line dos créditos da parte executada, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que segue em anexo.Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)), Fiador: CARLOS CORTINES E SM MARIA DE JESUS DA S. CORTINES Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.028744-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo audiência, digo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012760-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMAIR DE MENDONCA E OUTROS E OUTROS Decisão:Efetivada a penhora on line dos créditos da parte executada, no valor de R$ 0,09, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que segue em anexo.Manifeste-se a parte exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.027674-1 (11886) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X REIS DOS REIS DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.010108-2 (12705) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA CRISTINA AGUIAR LOPESORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:Efetivada a penhora on line dos créditos da parte executada, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que segue em anexo.Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005492-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077419-2 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.070694-2 - SEA SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X POSTO CAMARAO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CUMPRIMENTO DE FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2006.004.081613-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.007689-9 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X C.P.S.), A.G.), M.G. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos créditos da executada no valor de R$ 2.905,71, junto ao Banco Itaú, em razão de os valores serem decorrentes da aposentadoria do executado Mario Galhego, mantido, porém, o bloqueio da importância existente junto ao Unibanco, no valor de R$ 203,99, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo.Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096300-4 - ANDERSON DE MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTOR DE VENDAS ADMINISTRADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.124/125, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020002-3 (13322) - VALTER GREGORIO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Decisão:Restaure-se da baixa.Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.130/137 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011840-2 (15.927) - CARINE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (TALENTOS BRILHANTES) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.001224-1 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007797-3 - JORGE GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 227/240 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.007797-3 - JORGE GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu: esclareça sobre petição referente aos autos de nº 2007.052.004005-6 fixada à contra-capa destes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.046702-7 - SANDOVAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo o acordo às fls.242/246;Aguarde-se o cumprimento do item 02 às fls. supramencionadas.Elabore o cartório a planilha das despesas processuais. Certificado quanto ao correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101106-5 (2841) - Inventariante: EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEDIO RIGUEIRA MOURAO. (RJ-003652)) TELMA SILVA DE BRAGANÇA E OUTRO E OUTRO, Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)), EMANUEL A. A. S. DE BRAGANÇA ( MENOR)), HENRIQUE L. O. SANTOS(MENOR), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LAURA LUIZA MARTARELLO BRAGANÇA), ALUIZIO CAMPOS DE BRAGANÇA RECOLHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.179535-3 - Inventariante: DILNEA DUARTE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JAIR IGNACIO Despacho:Defiro JG.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179652-7 - Inventariante: SILVINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WALDIR DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.030629-2 (16616) - BELGO BEKAERT ARAMES S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X MODERNO INDUSTRIA DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.004.032234-0 (16.739) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALESSANDRA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.038666-7 - LUIS CARLOS CARDOZO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.626: manifeste-se a parte Autora, já que a parte Ré condicionou a sua concordância ao pedido de desistência desde que a parte autora renuncie ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091138-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058610-9 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052909-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito da quantia depositada à fl. 189.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos patrimonias e morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.029638-7 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito da quantia depositada à fl. 132.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067664-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO PROVIDENCIE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022041-3 - JOSE FARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ALCINEA FIGUEIREDO MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:AIJ em 02/04/2008, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas indicadas à fl. 194. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.004.000482-6 (25994) - DERCI DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte.Decorridos 6 (seis) meses, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.024533-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, em virtude de atraso em entrega de obra com Pedido de Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2004.004.047051-6 - CÍNTIA VELASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARCOS ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Efetivada a penhora on line dos créditos da parte executada, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que segue em anexo.Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.016276-9 (13095) - LEONARDO GOUDAR MARTINS, Assistente: ZILEA FERNANDES GOUDAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:As partes transigiram às fls.198/199, ante a quitação dada pelo Exeqüente, Homologo o acordado.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais a cargo do Executado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010571-1 - JULIANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Decisão:Efetivada a penhora on line dos créditos da parte executada, no valor de R$ 0,09, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que segue em anexo.Manifeste-se a parte exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nId: 404506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009386-3 - Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIR DA SILVA PESSOA Despacho:Ao inventariante quanto à fl 1345vº e 1347 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE CONCESSÇAO DE MEDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081468-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X HERCULES LOPES FERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.001313-2 - CONDOMINIO DESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NEUMAR RIBEIRO E OUTROS Despacho:1) Venham as custas e cópias para instruir o ato citatório.2) Após, voltem conclusos para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.000806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.090991-0 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X I. GLORIA REEDEREI GMBH & CO KG E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.064167-0 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA Despacho:Observe o exequente a regra do artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086682-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (ATL RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.012845-4 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FDF 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:) Aos interessados para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO Despacho:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.093686-0 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X Falecido: JULY GARIOS PEREIRA), Inventariante: HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho:Ao requerente quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180842-6 - ARICEA MARIA MELO DO COUTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.005467-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA AQUINO RODRIGUES GUILHERMINA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X OLICIANO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Despacho:isando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante e herdeiros, suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180491-3 - Inventariante: CLAUDIA REGINA DIAZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092776-2 - NADIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/03/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038744-7 - DULCE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de ant, tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002116-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O horário da audiência designada para 13/02/2008 é 10h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061397-6 - FABIO SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 167/185: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087155-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SODRE DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.098272-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.180090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHRISTIANO MEDEIROS DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.029950-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GISELLE GOMES GRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084727-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão.4) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027730-5 - LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004998-2 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE, com fundamento nos arts. 19 e 86 da Lei no. 8.213/91, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor, AUXÍLIO-ACIDENTE no percentual de 50% do seu salário de contribuição vigente na data do acidente, atualizado na forma da legislação previdenciária, além do abono anual, na forma do art. 40 da Lei 8.213/91e juros de mora a partir da citação. O benefício, ora concedido, não será devido se a autora já houver obtido pelo mesmo fato, administrativa ou judicialmente, benefício idêntico ou superior, compensando-se com outro de menor valor, se for o caso. Condena-se o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA, na forma do art. 10 da lei 9.469/97. \r\n\r\nProc. 2007.004.079638-6 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.004.081636-1 - DORIS ESTABILE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE, com fundamento nos arts. 19 e 86 da Lei no. 8.213/91, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor, AUXÍLIO-ACIDENTE no percentual de 50% do seu salário de contribuição vigente na data de sua dispensa do trabalho, atualizado na forma da legislação previdenciária, além do abono anual, na forma do art. 40 da Lei 8.213/91e juros de mora a partir da citação.O benefício, ora concedido, não será devido se a autora já houver obtido pelo mesmo fato, administrativa ou judicialmente, benefício idêntico ou superior, compensando-se com outro de menor valor, se for o caso.Condena-se o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.091737-2 - SILVIA REGINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X Falecido: JULIA COSTA DE ANDRADE Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: R$ 10,47 (DEZ REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053445-2 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls.115/117, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085024-1 - LEA DE MORAES GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, constantes dos itens 1, 2 e 3 de fls 8/9, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o réu no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085425-8 - ESTELITA CARVALHO VERLY (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebem-se os embargos de fl. 70, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.004.092292-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THAIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.002,86, devidamente corrigida e com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data do vencimento. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré, observada a regra do art 12 da lei 1060/50, vez que defere-se-lhe a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.004.096096-4 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO HAMORI Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076156-0 - ARMINDA CRISOSTOMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, da correção de saldo de caderneta de poupança plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.004.085525-1 - CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar a diferença referente ao mês de junho de 1987 sobre as contas-poupança indicadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além de correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Condena-se o réu no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.092828-0 - WELB CARLOS RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/07:Manifeste-se a parte autora sobre depósito efetuado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordânccia com o valor depositado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097284-0 - PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danosmorais \r\n\r\nProc. 2004.004.015865-0 - JORGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053667-9 - ESMAYR CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARNES SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 150/157: Recebe-se o recurso da 2ª ré em seu duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089085-8 - ESPOLIO DE ANA MARIA DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X EDSON DOZOL FARIAS Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Condena-se a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos.Por fim, condena-se, ainda, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091273-8 - MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Sentença:... declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097347-8 - JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X SILVANI ZACHARIAS BARBOSA Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.536.004328-2 - ELIANE BARRETO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.071009-0 - EDUCANDARIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.052828-2 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDUARDO RAMOS BEZERRA Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.006417-0 - JACY LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS TRIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Intime-se o autor p/ dar andamento no feito em 48 hs \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.030570-6 - JOSE MARIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA REALIZADA NA FETRANSPOR, CIENTE QUE TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNA-LA, SE O DESEJAR \r\n\r\nProc. 2002.004.045563-7 - MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, face o encerramento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.004.071789-3 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.073507-0 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EDUCANDÁRIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento, face ao encerramento do recurso nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.004.074293-0 - CLEA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.014151-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ROSANA NEVES DOS SANTOS Sentença:...JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 58.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.004.019880-8 - VANESSA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 103, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 103.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.030578-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LEONEL LOPES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067366-5 - SEBASTIAO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044582-0 - PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 256/258, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.004.097228-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Ausente a prova da necessidade, revoga a concessão da gratuidade, indeferindo-a.Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.181221-1 - JANDERLICE CONCEIÇAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNILEVER BRASIL - IGL INDUSTRIAL LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente para prosseguimento requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091431-0 - JOSÉ HUGO P. MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A Despacho:1) Defere-se a substituição requerida.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501283-7 (29.828) - Inventariante: JORGE TORRES DE SOUZA X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) O.S. 01/07: À parte autora para dar regular andamento no feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.004.100079-0 (2171) - Inventariante: MAGDALENA CARDOSO DE AZEVEDO, Habilitado: ESPÓLIO DE ALBERTINA ALVES CABRAL, Inventariante: TEODORA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se a peticionária de fl. 486, face a promoção da Fazenda Estadual.) Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1995.536.002667-7 (4429) - Inventariante: ELVIRA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X ALBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Pela vinda das certidões fiscais faltantes em nome do inventariado e espólio de ALMIR FRANCO: Distribuidor, Justiça Federal e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.536.010618-7 (8130) - Inventariante: MARIA DE FATIMA FARIA SANT'ANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA FARIA SANT'ANNA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 93, para que produzam os efeitos legais.Atenda-se à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.026307-4 - Inventariante: JORGE LUIZ GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONETTI (RJ-090859)) ROBERTO CARLOS GOMES PAES, Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X DILSON SOARES PAES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nInventário, e partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.004.181353-7 - Inventariante: ANDREA MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEMINA QUERINO DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002315-7 (8.845) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091801-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ABRASOLFER ABRAS SOLDAS E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 1.077,38 (hum mil e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), representado pelos cheques de fl. 37, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação.Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011989-1 - JULICEIA CAVALCANTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X JOSE LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041008-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.066386-4 - ARLETE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez que ora se defere a gratuidade de jusitça à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066685-3 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO: CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085891-4 - ORONITA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.095152-5 - ESPOLIO DE TERESA MANHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Decisão:Diligencie a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.097387-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Moral e Masterial \r\n\r\nProc. 2006.004.041631-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG LTDA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058621-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ANDRÉ DE SANTANA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.004.000694-6 (26114) - Inventariante: DÓRIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:1) Esclareça o exequente quanto a quitação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.012767-8 - CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.007734-5 - NIRSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente em parte o pedido inicial para:1) declarar rescindido o contrato havido entre as partes; 2) condenar o réu a devolver ao autor a importância paga, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária desde a data dos pagamentos, além da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data;3) Condena-se, ainda, o ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066144-2 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente em parte o pedido inicial para:1) declarar rescindido o contrato havido entre as partes; 2) condenar o réu a devolver ao autor a importância paga, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária desde a data dos pagamentos, além da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data;3) Condena-se, ainda, o ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.035821-6 - MARLON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/04/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida, vez que não foi materializada a penhora prevista no art. 475J do CPC a ensejar a resistência oferecida.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082304-3 - JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Revoga-se a tutela antecipada concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.066617-8 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA ME), FIDELI FACTORING MONTEIRO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) VENHAM AS CUSTAS: PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49; ATOS EVC 0702-1 R$ 19,24; SUBTOTAL : R$ 31,47; CAARJ 10% 0201-4 R$ 3,14; ATO DO DISTRIBUIDOR 6002.02696-8 R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% 6002.05926-6 R$ 3,49; FUNDPERJ 6002.25174-9 R$ 3,05; FUNPERJ 5673.00124-3 R$ 3,05; TOTAL: 61,65 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.014789-1 - MARIA DO CARMO VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.036554-8 - ROGERIO GOMES EMIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ARLINDO LUIZ VIANNA) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 404507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.033780-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X ESPOLIO DE ELZA BARRETO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEÃO (RJ-080371) Despacho:Considerando que às fls. 34/37, o procurador informou que não representa o espólio retifique-se o pólo passivo para que conste como réus os herdeiros de Elza Barreto ou traga o autor indicação de quem representa o espólio (inventariante). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.052187-5 - HERALDO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JOAO ALBERTO BATISTA SERRAO E OUTROS Despacho:1-68/69. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.2-Fls.70.Defiro. Vindo a afirmação da ausência por termo, cite-se por edital com prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006715-3 - ALEX VASCONCELOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova requerida às fls. 123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005469-7 - JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Fls. 49 - Esclareça o requerente o seu pedido, eis que conforme se vê as fls. 45 o pagamento do alvará expedido foi concluído, não sendo encaminhada nenhuma solicitação por este juízo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.002436-0 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso conforme decisão de fls. 170. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000658-6 (22.869) - Inventariante: SELMA MUNIZ DOS SANTOS ALVES, Inventariante: TERESINA DOS SANTOS X ERNESTINA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:Chamo o feito à ordem para, ante fls. 107, declarar aberta a sucessão de Selma Muniz dos Santos Alves, eis que já foi nomeado inventariante conforme fls. 96/97, devendo apenas proceder as anotações cabíveis junto a D.R.A.Defiro a convolação para o rito de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.Esclareça o inventariante quanto a doação mencionada às fls. 107. \r\n\r\nProc. 1999.004.020276-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA X ASPINO GOUVEA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:A partilha amigável ( fls. 86/92) deve vir firmada por todos os herdeiros com reconhecimento de firma. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038925-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO CLAUDIANO DA SILVA Despacho:Fls. 76/77 - Assite razão ao autor. Revogo o despacho de fls. 74. Considerando que o feito não poderá permanecer suspenso por prazo indeterminado, defiro o sobrestamento do feito por mais noventa dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.006583-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE PAULO GUEDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Fls. 175 - Esclareça a parte autora o seu pedido ei que, conforme cálculos de fl. 151, com a compensação do valor devido a título de multa diária, a parte ré é credora do saldo indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.029391-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANDREA DE ABREU FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091434-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto, face ao deferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.001017-9 (35873) - DANIELE DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MABEL VIANA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.536.003601-1 (36116) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ELIA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.043603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: MARIA DA CONCEICAO CUSTODIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DJALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as alegaçõs do réu de fls.109/110, demonstrando estar disposto a um acordo para pagamento da dívida, digam as partes se existe possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2003.004.001305-0 - CONDOMINIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:À executada para juntar aos autos, no prazo de dez dias, as certidões de ônus reais, atualizadas, dos bens oferecidos às fls. 177, bem como a certidão negativa de débitos municipais e comprovação do valor venal dos imóveis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE ARINO QUINTANILHA Despacho:Fls. 81/82 - Para a homologação do acordo se faz necessário a regularização da representação processual da parte ré. Defiro o sobrestamento do feito até o prazo para término do acordo ou manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.014358-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVIA BLOCO 07 DO CONJUNTO TRES AMERICAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação. \r\n\r\nProc. 2003.004.036207-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova requerida às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.004.045520-3 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISTRIBUIDORA DE CAFE FINO CAPARÃO LTDA Despacho:Fls. 135 - Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.045700-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X EMANUEL DIAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Fls.85/86. Indefiro o requerido vez que o acordo não foi homologado. \r\n\r\nProc. 2004.004.023103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊMEOS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLARIVAL DE FARIAS MACEDO Despacho:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.016678-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CLAUDIO GOMES CANELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 60, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 62, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da presente ação na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085294-8 - JOSÉ MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X BANCO REAL- AVN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085441-6 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN/AMRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para o dia 19/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091546-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIONEIROS, Síndico: IVETE DA SILVA CERVO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X SILVANA V.R.P. DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 19/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.030881-6 - V&S VIN & SPRIT AKTIEOLAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:1-Considerando a informação da OAB no sistema de que a patrona da parte autora que se encontra cadastrada para fins de publicação encontra-se licenciada, proceda-se a inclusão do nome do outro patrono consituído pelo autor.2-Diga a parte ré se pretende a prova pericial requerida e qual a sua finalidade, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Registro com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.029695-8 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga o SERASA os documentos que autorizam a sua atividade vinculada ao mercado financeiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de Clássulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.017691-2 - NAIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Considerando o objeto da presente ação, justifique a parte ré a necessidade do depoimento pessoal da parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083580-4 - MARCIO GUILHERME SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 916. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071767-8 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 18/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080117-5 - CLAUDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME Despacho:À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária devidas pela reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena da mesma não ser recebida. \r\n\r\nProc. 2007.004.082362-6 - LUCILEILA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 43 - Defiro à parte autora o prazo requerido para juntada de documento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094436-3 - MARCIA CRISTINA CARPI PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X KYOCERA DO BRASIL COMPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à incial. Designo AC para o dia 19/05/08 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071765-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.000016-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.006980-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.082843-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODIR SOARES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 52 - O ofício ao Detran já foi expedido conforme fls. 49 e resposta de fl. 51. Esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008620-8 (35088) - ZELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILLIANS GOMES SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336)), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.045290-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls. 454/455 - Cumpra a parte ré corretamente o despacho exarado às fls. 196 dos autos da ação renovatória, vindo o instrumento de mandato outorgado pela empresa ré, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.004.013130-8 - AÉCIO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:1-Inclua-se o nome do fiador no polo passivo anotando-se no DRA, como determinado às fls.44.2-Regularize o peticionário de fls.82 a sua representação processual.3-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.028104-7 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Fls. 67/67 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.004.091533-8 - NEIDE DE MATTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA Despacho:De acordo com o pedido de fl. 21, a parte autora está cumulando a ação de despejo com a ação de cobrança dos aluguéis. Esclareça-se. Caso positivo, emende-se a inicial para adequar o valor da causa eis que, nesta hipótese, deverá corresponder a doze vezes o valor do aluguel mais o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.004.020220-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls. 222/223 - Cumpra a parte ré corretamente o despacho exarado às fls. 196 dos autos da ação renovatória, vindo o instrumento de mandato outorgado pela empresa ré, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.004.020467-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls. 306/307 - Cumpra a parte ré corretamente o despacho exarado às fls. 196 dos autos da ação renovatória, vindo o instrumento de mandato outorgado pela empresa ré, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.006033-6 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Fls. 131 - Esclareça o requerente o pedido, eis que não consta dos autos depósito judicial após a sentença de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2003.004.026185-8 - SILVA E SOARES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ACEGRI ASSOCIAÇAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45, por seus próprios fundamentos.Homologo os honorários periciais de fls. 70 ...... deverá a parte autora antecipar o pagamento dos honorários periciais. Assim, deposite a embargante os referidos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.036113-6 - VALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 38/55 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.004.002190-0 - MARIA NAZARETH CARVALHO DA CUNHA X COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.072745-1 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011929-7 (35409) - ESPOLIO DE AMBROZIO CORREA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADAIL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto a citação do 1º e 2º executados, ainda não realizada, e venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.004.018529-2 - MARLENE DENISE DE OLIVEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X FRANCISCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Fls. 58 - Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000636-5 (20896) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1--Certifique o cartório se o imóvel foi avaliado.2-Caso negativo, torno sem efeito o despacho de fls.105 e determino a sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.047363-7 - WANDA RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JAIR JOSE GARCIA Decisão:Considerando que o executado é militar e que o deferimento do bloqueio requerido atingirá conta onde o mesmo recebe seu pagamento; considerando que tais contas são impenhoráveis, indefiro o requerido. Indique o exequente outros bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:Ante o recolhimento das custas pela parte ré no incidente em apenso (fl. 24/25), indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.Digam as partes quais provas já requeridas pretedem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Esclareça o impugnante a diferença de metragem do imóvel informada às fls. 02 e o constante no documento de fls. 10.Venha aos autos a comprovação atualizada do valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051197-3 - CLAUDIA REGINA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063240-3 - JEAN CARLOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.004.046862-9 - JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção das provas já requeridas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.065580-6 - TÂNIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Fls. 212 - Anote-se o patrocínio do 3º réu.Esclareça o subscritor de fls. 181/211, patrono do 3º réu, a divergência entre o requerente e a procuração e os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.004.089442-6 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido Urgentíssimo de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.020673-4 - JAIRO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO BEZERRA E OUTROS Despacho:Fls. 151/152 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012098-2 - GELSON ZAROR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Compulsando os autos verifico que encontra-se penhorado um bem conforme fls. 143 e avaliação de fls. 152, bem como quantia em dinheiro depositada pela Fetranspor. Assim, esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.004.028137-4 - ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 225 ...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, ... respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. ...Dê-se ciência ao ilustre Perito e intime-o para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2002.004.028503-3 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 214 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 210/213 devendo a mesma ser entregue ao patrono que deverá providenciar a juntada no processo informado, eis que o mesmo en contra-se em trâmite em outra serventia.Fls. 208/209 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.004.036818-2 - PEDRO MAGNO MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Fls.300/301, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.003041-1 - LEILA GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 241 - À parte ré para depositar os honorários periciais, ainda devidos, conforme fls. 54 e 81. \r\n\r\nProc. 2003.004.009744-0 - JOSENILTON PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Fls. 160/163 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.002208-8 - GETULIO DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A certidão de fls. 209 está errada! Conforme ata de fls. 193 está aberto prazo para as partes apresentarem alegações finais, logo, intime-se o réu p/ apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.004.028227-1 - ALTINA REDUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 160 - Esclareça parte autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.004.043304-4 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/166 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.047374-1 - RENATO CARVALHAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Recolha a parte ré a diferença de custas apontada às fls. 56. (FUNPERJ - R$ 2,09 E FUNDPERJ - R$ 2,09) \r\n\r\nProc. 2007.004.088124-9 - VALQUÍRIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.O valor da causa deverá corresponder a pretensão econômica deduzida na inicial. Assim, emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.093895-8 - FELIPE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ Despacho:1- DESIGNO O DIA 19/05/2008 às 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO;2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E DOCUMENTAL REQUERIDAS NOS TERMOS DA LEI;3- CITE-SE O RÉU, COMO REQUERIDO.4 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.181314-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA), DAVI GOMES FERREIRA Decisão:...Assim sendo, ..., indefiro a tutela antecipada.Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se.Defiro a gratuidade \r\n\r\nIndenizatória, ACAO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009761-3 - JS JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Fls. 793/813 - Anote-se o novo patrocínio do réu.Fls. 789/792 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000786-9 (16629) - Inventariante: SHIRLEY ALONSO DA COSTA VELHO X LEVY DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:O presente feito não foi concluído, apenas houve a homologação dos cálculos, ...Contudo, antes de prosseguir, tendo em vista a maioridade das herdeiras, regularize-se a representação processual das mesmas, vindo aos autos o instrumento de mandato. Venha, também, o pedido de quinhões.... \r\n\r\nProc. 1999.004.027649-2 - GILBERTO FARIAS DE MELLO E OUTRO X LUCINDA DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:... HOMOLOGO o cálculo de fls. 100, por mim rubricado, dos tributos devidos nos inventário dos bens deixados por LUCINDA DA CONCEIÇÃO FARIAS.... recolham-se os tributos e as custas processuais, se devidas. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias ..., ou tragam a partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2001.004.013054-0 - Inventariante: OLIVIA PORTUGAL ESTABILHA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LIVIA FERNANDES PORTUGAL Decisão:1) Ante a decisão de fls. 43, indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas.2) Venha a partilha amigável firmada por todos os herdeiros com firma reconhecido.3) Fls. 86 - Regularize-se a situação cadastral junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.004.016019-4 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X RITA DA FONSECA GUERRA Despacho:Fls. 122 - Defiro o aditamento ao Formal de Partilha. Venha o respectivo Formal, bem como as cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.004.096606-1 - Inventariante: MARIA MANUELA FIGUEIRA GARCIA DE LESTON (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EVARISTO LESTON MONTES Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, ...... 6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.006812-3 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ADYORLAN PIRES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 291 - Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.050044-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FATIMA DANIELE COSTA MONTEIRO Despacho:Fls. 67/68 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.033180-8 - CARLA VALERIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.79. Cumpra-se o decidido na AIJ. Venham as alegações finais por memorais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034438-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086644-3 - CLEYTON RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087773-8 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)), DEVARLEI SOUTO BARBOSA JUNIOR Despacho:Verifico erro material na numeração de fls. 27 e seguintes. Retifique-se.Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088272-2 - JORGE SA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182161-3 - THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...., defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré exclua no prazo de 48 horas, o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito - até decisão final desta ação - sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00 e ainda, que se abstenha de proceder novamente a inclusão, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. ...Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 15:40 horas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073191-2 - NAIRMA CRHISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 104.Intime-se a ilustre Perita para dar início à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078301-8 - LUCIANO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Especifiquem provas.2-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059568-6 - MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Considerando a comprovação do óbito do autor e os documentos apresentados, defiro a habilitação requerida às fls. 191/192 e determino a retificação do pólo ativo da presente ação para que passe a constar o nome da meeira e das herdeiras em substituição ao autor. Anote-se na D.R.A.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018852-7 - ALAIR DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, eis que pelas alegações do Perito às fls. 236, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.Deposite a parte ré os honorários periciais, facultado o parcelamento, conforme concordância do ilustre Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048892-2 - ESPOLIO DE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se a decisão de fls.63 foi integralmente e em que data, comprovando o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.002188-0 - JOSÉ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 101 - Defiro à parte ré a dilação do prazo por dez dias para cumprimento da diligência determinada às fl. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Restituição e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.062359-1 - IGREJA DE NOVA VIDA DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor p/ regularizar a sua representação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.040595-6 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X RAIMUNDO JOAO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fls. 229 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.030368-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 145 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079187-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANGELICA DAIANA RODRIGUES CORREIA Despacho:Fls. 42 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.022731-6 - JUEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X JUCEMIR DA SILVA MATHEUS Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.029913-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.045408-4 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.060643-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DE SOUZA GIMENEZ ROJA Despacho:Fls. 24 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN conforme requerido. Esclareça o autor o local onde a diligência deverá ser cumprida eis que, conforme certidão de fls. 20, a moto não se encontra apreendida na 72ª DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090063-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERT FRANK SANTOS SÁ Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092398-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE LIMA ARAUJO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue informação de agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, e desfazimento de construcao c/c indenizatoria danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031777-9 - ANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BISMARK FRANCISCO DA SILVA Despacho:Especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079760-3 - GEORGIA FREIXO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X ROSINEIDE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de liminar de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.026226-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Diga o réu, justificando seu pedido de suspensão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040966-7 - ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA X ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls. 206/207 - Cumpra a parte ré corretamente o despacho exarado às fls. 196, vindo o instrumento de mandato outorgado pela empresa autora, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.009533-3 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.085853-1 - TAIS VERONICA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X GSR SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 136/158 - À parte ré e ao denunciado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.048889-2 - ANA BETANIA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BINGO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:As partes para ciência da quota ministerial de fls.126vº. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.008648-9 - LUIZ SERGIO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.062893-0 - PEDRO LUIZ GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 116. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.000690-1 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 124 - Oficie-se conforme requerido.2) Fls. 125 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012499-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PAULO DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.005552-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o acordo de fls. 115/116 não foi homologado, indefiro o pedido de fls. 141. Intimem-se.Diga a parte ré sobre fls. 140/141. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.006706-2 - WASHINGTON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 120 dias. Após voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052719-6 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X KITAL 236 AUTOMÓVEL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062077-4 - THAIS HELENA DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083357-7 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:1-A preliminar de ilegitimidade passiva arguida em constestação é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.2-Quanto ao pedido de denunciação à lide a mesma não pode prosperar vez que inadmissível nas ações de procedimento sumário.3-Também não merece prosperar o pedido de apensa mento a ação 2006.004.056994-0 eis que \"reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir\", não sendo o caso.4-Esclareçam as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050050-0 - FERNANDO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Anote-se na D.R.A.Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e substabelecimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.037357-0 - EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X PRO-MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Às fls.107 foi determinado a parte autora que regularizasse a sua procuração, pois Evandro é maior, logo a procuração outorgada pela mãe de Evandro não tem mais validade. Assim sendo, pela última vez, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.086113-5 - MARLENE SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Decisão:Ausentes os pressupostos ensejadores da antecipação de tutela pretendida.Designo AC para o dia 19/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 404511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095702-3 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44 verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.092509-5 - EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032833-9 - CATARINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 83 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.044089-9 - MARIA HELENA CORREIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 115 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092311-6 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 404517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002941-7 - MARILENA DE CASTRO VIZEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BOLÍVIA VIZEU NEUHAUS Despacho:Atenda a requerente ao requerido na promoção ministerial de fl. 25.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.097745-9 - FATIMA REGINA COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X Falecido: JOAQUIM BALTAZAR DO COUTO Despacho: 1- Venha a certidão testamentária ou o traslado original do testamento. 2- Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos, expedidas pelos cartórios dos distribuidores desta Comarca, a partir do dia 09 de fevereiro de 2006. 3- Feito isso, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Defiro J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075518-5 - ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CLAUDIO BARBOSA DA COSTA Despacho: Uma vez que a posse transmite-se aos herdeiros com as mesmas característica do possuidor falecido, assiste razão o ilustre membro do Ministério Público ao afirmar que o processamento do presente feito na forma de inventário apenas para transmitir direito possessório nenhuma eficácia legal trará. Assim, acolho as suas ponderações e convolo o feito de para o rito de alvará, previsto na Lei 6.858/80. Promova o cartório as anotações de praxe. Após, dê-se vista ao MP, para manifestar-se sobre a liberaação dos valores de fl. 58/61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003575-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA BISPO E OUTRO X JOSE CARLOS ANTHES BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho: A forma pública para Cessão de Direitos, somente veio a ser instituída no atual Código Civil em seu artigo 1.793. Assim, levando em consideração o valor atribuído a Cessão e ainda que esta foi instituída na vigência das regras do Código de 16, dispenso a forma pública para validação do ato. Recolha-se o imposto inter-vivos à Prefeitura Municipal de Niterói e o ITD, sobre todo acervo. Venha a habilitação e a representação dos Cessionários. Explicite acerca da exclusão do veículo roubado, uma vez que o B.O, apresentado da conta de que o bem seria do Sr. Flávio Luiz Rabelo do Nascimento, e não do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2003.004.004235-8 - Inventariante: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS NADIJA BARBOSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Interessado: MARCIO SILVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO ...o alvará encontra-se à disposição do credoe trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.004.023635-9 - Inventariante: ANA CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ROSA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança já deferida independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Venham as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.004.073904-9 - MARIA LEDA LANDIM DOS SANTOS, Inventariante: HELIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ADALBERTO PIRES LANDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho: A intimação para cumprimento de atos processuais é feita na pessoa do patrono das partes, assim, se nada for requerido ou apresentado pelos interessados no prazo de 30 dias, arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.092194-2 - Inventariante: ELIANE DIAS ALBERTO SOUZA LIONETE DO ROSÁRIO DIAS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARLOS ALBERTO Despacho: 1-Expeça-se o alvará para o fim requerido. 2-Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181202-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.164921-0 - ROGÉRIO CERQUEIRA PIRES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ELIEZER ALVES FEITOSA Despacho: Intime-se o exequente, por meio do seu patrono, para que traga a cópia do auto de penhora necessário a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.181269-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X FERNANDA BARRETO PEREIRA Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079335-8 - ANTONIOA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: A decisão de fl. 76, restou irrecorrida, portanto o ônus da prova pericial, como ali fixado, fica a encargo da ré. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a ré para o efetivo pagamento. Feito o depósito, abra-se vista ao expert. \r\n\r\nProc. 2007.004.096084-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X HILÁRIO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho: Cumpra-se fl. 42, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por falta de interesse superveniente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083224-0 - JANAINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser pagos ao final pelo vencido. Intime-se-o para inícios dos trabalhos.....h \r\n\r\nProc. 2007.004.180806-2 - SERRALHERIA DO PONTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho: A prefeitura de uma cidade é apenas a sede do executivo, não possuindo, portanto personalidade jurídica. Assim, emende-se a inicial dirigindo-a contra a pessoa correta, ou seja, o Município de São Gonçalo e ainda para dar valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096145-2 - ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a inversão ora deferida, digam as partes se mantêm a posição de não produzirem mais provas ou venham estas, justificadamente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180901-7 - ANTONIO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou caso já tenha feito, restabeleça o fornecimento e o mantenha até decisão final, no prazo de 48 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem prejuízo da determinação supra, deverá a parte autora depositar mensalmente a título de contraprestação à manutenção do serviço à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data. ...Assim, com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.... \r\n\r\nProc. 2007.004.181224-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X COLÉGIO SANTA CATARINA Despacho:1. Designo o dia 13/03/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180508-5 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:1. Designo o dia 03/03/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.006616-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA X QUALITY SERVIÇE CONSERVAÇÃO AUTOMOTIVA S/C LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Os ofícios indicados na certidão de fl. 192 são aqueles destinados à comunicação da quebra, e, em regra, independem de resposta. Assim, em atendimento a promoção ministerial de fl. 177 certifique-se se houve comunicação da existência de ativos ou bens de titularidade e propriedade da falida.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.023132-0 - BLUE BAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X WW CONTEST ADESIVOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.008436-9 - EDITH PERCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - OAB/RJ13710 Despacho:Oficie-se à DRF solicitando o endereço atualizado da habilitante. \r\n\r\nProc. 2000.004.014678-8 - ALEXANDRO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.037336-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS Despacho:Recebido o crédito pela habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.074509-1 - RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.353,82 (onze mil, trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075603-9 - ANA MARIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: MARIO GALHEGO), Interessado: ANTONIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANA MARIA DA SILVA MUNIZ, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.599,61 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001618-6 - REGINA CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de REGINA CELIA LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.406,00 (oito mil quatrocentos e seis reais) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001923-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante a concordância do Ministério Público, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo síndico.Nomeio perito do Juízo, Francisco Pontes Corrêa Neto, Economista, com endereço à Rua General Raulino de Oliveira, 125, apt-101, Barra da Tijuca-RJ, tel. 2493-4886 e 2495-9401. Intime-se-o para orçar seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079279-4 - ALOISIO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ALOISIO RIBEIRO DE MARINS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 77.373,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079283-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.300,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079294-0 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANA MARIA COSTA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 900,00 (novecentos reais) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083194-5 - GILMAR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de GILMAR DA SILVA MUNIZ, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.438,99 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083197-0 - EDNA PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X Falido: MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de EDNA PEREIRA RICARDO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.399,37 (três mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083219-6 - MARGARIDA CUSTÓDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARGARIDA CUSTÓDIO DE JESUS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.905,38 (oito mil, novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083541-0 - MARI LUCE PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSRVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARI LUCE PEREIRA MARIANO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.760,73 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083555-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.026,26 (seis mil e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084635-3 - ZILA MEDEIROS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ZILÁ MEDEIROS DOS SANTOS GOMES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.553,45 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084668-7 - CLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.010,88 (seis mil e dez reais e oitenta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084675-4 - LUIZ ANTONIO FIDELIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de LUIZ ANTONIO FIDELIS DE MARINS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.331,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084684-5 - ROSIMARY GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ROSIMARY GOMES FIGUEIREDO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.552,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084702-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA EMÍLIA DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.769,99 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084704-7 - MARIA GILZA MILIOLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA GILZA MILIOLI, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.975,43 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084864-7 - SEVERINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SEVERINA DA SILVA SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.741,24 (oito mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084883-0 - VANIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de VÂNIA DAS GRAÇAS SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.399,37 (três mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087636-9 - CARMEM MORENO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.088544-9 - PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DAIKIRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:A toda evidência, verifica-se que o crédito em questão não é de origem trabalhista, pelo que reconsidero o despacho de fl. 07 para fim de determinar a expedição do aviso previsto no art. 98, §1º do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca de manifestação de interessados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089234-0 - MARLENE TEREZA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARLENE TEREZA ROQUE DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.642,19 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092585-0 - ELIETE VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Intime-se o habilitante para manifestar-se sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093054-6 - ADELINO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: SINDICO(OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ADELINO ANTONIO NEVES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 12.884,59 (doze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179842-1 - OZANA DUVAL ARAUJO X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.179845-7 - DJALMIR VITAL LAURINDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho: Venha a representação processual do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.179850-0 - MARIO VANDERLEI BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA E OUTRO Despacho: Venha a certidão de habilitação em falência, expedida pela Vara do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.045377-6 - ARTE FINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.058472-1 - MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Intime-se o habilitante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.004.064986-7 - CARLOS WELLINGTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se o Administrador Judicial.Após, voltem ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071649-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA), CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087249-2 - PAULINO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086895-6 - FRANCISCO PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090234-4 - JOÃO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FELIPE FONTOURA FERREIRA Despacho: Mantenho a audiência designada, haja vista que esta tem como objetivo principal a conciliação entre as partes e determinar o marco para apresentação da contestação. Assim, os documentos que a ré pretende produzir poderão ser apresentados posteriormente, bastando que haja o requerimento de prova documental superveniente, bem como as testemunhas deverão ser ouvidas em audiência de Instrução e Julgamento a ser posteriormente designada. Isto posto, aguarde-se a audiência determinada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089535-2 - IVANETE DE AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho: Manifeste-se a autora sobre a devolução negativa do AR. \r\n\r\nProc. 2007.004.091554-5 - MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A exibição requerida no pedido meritórito, deve vir na forma prevista nos artigos 844 e ss do CPC. Contudo, comprove-se por ora a titularidade das linhas relacionadas aos contratos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.004.094300-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (MARISA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Indefiro o pedido de reunião de ações feito pelo réu por considerar que inexiste a conexão alegada, haja vista que os feitos são endereçados a partes distintas.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na qual será tomado o depoimento informal da parte autora.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094644-0 - MANOEL MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a serem enfrentadas. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, na qual será tomado o depoimento informal da parte autora. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181364-1 - MARIA ODETE DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade tragam os autores cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração de bens. Traga ainda o autor Adilsom da Silva Rodrigues, cópia do contrato firmado ou a comprovação da linha telefônica instalada em razão do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.052745-7 - Inventariante: MARIA EMILIA SÁ PEREIRA DA SILVEIRA X ERNANI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PACHECO BARBOSA DE LIMA (RJ-117139) Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e recolhido o ITD devido, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 152/158, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de ERNANI PINTO DA SILVEIRA,...Não há comprovação nos autos, até o presente momento, do recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, apesar do levantamento autorizado para tal fim, conforme decisão e alvará de fl. 63/64.Assim, após a comprovação do recolhimento, dê-se vista à Fazenda Estadual, para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2005.004.043334-0 - IVANIR LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), Falecido: ANTIDIO MOREIRA DA SILVA Sentença:Nos termos do artigo 2º, da Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007 do CNJ, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 18, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.049345-2 -, Inventariante: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) JOSE GUSTAVO D.DUARTE, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), ELIANE DUTRA DUARTE) X Interessado: MARIA EDITH A. CAMARA), Interessado: RENEE DUTRA M.ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA Despacho: Initme-se o inventariante nomeado, para recolher as custas apuradas à fl.383, como já determinado, no prazo de 48 horas , sob pena de cancelamento da distribuição. Feito o recolhimento, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.004.071954-5 - Inventariante: CECILIA MARTINS, Inventariante: CHISTOVAO RODRDIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CHRISTOVAO JUSTO Despacho: A prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a sentença prolatada, portanto se nada for requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.041065-2 - Inventariante: ILVANGELA DA SILVA BRITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X OSWALDO ALVES DE PAIVA NETO Despacho: Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 51, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.091924-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), KAIKY EDILSON MELO GOMES Despacho: Venha a habilitação e representação da genitora do falecido autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086905-5 - MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Acompanhando o entendimento de algumas das Câmaras Cívies do nosso Egrégio Tribunal, que neste tipo de ação têm determinado a realização de perícia técnica para apurar a viabilidade do serviço a ser prestado e ainda o tempo necessário para sua conclusão, anulo os atos processuais realizados a partir da tutela antecipatória, cuja eficácia suspendo por ora até a conclusão da perícia, que ora determino. Nomeio do Juízo o Dr.Daher Nametala B. Jorge, tels. 8719-2805/2612-2466, que deverá ser intimado para orçar seus honorários, com pagamento ao final. Intimem-se as partes para formularem quesitos e apresentarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087127-0 - LUZIMAR FRANCISCO DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser pagos ao final pelo vencido. Intime-se-o para início dos trabalhos. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096925-6 - JULCILEA TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Fls. 41: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.180537-1 - MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga a autora o último comprovante de recebimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.098031-8 - ALZELINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se a parte ré. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181994-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho: Venha cópia do contrato de locação atestando ser o autor o atual possuidor do imóvel e por conseguinte consumidor do serviço de energia prestado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075437-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO CORDEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096533-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIDIANE SILVA PEREIRA ROSA Despacho: Fl. 19: Não se trata de incompetência do Juízo, a ser questionada por meio de exceção, mas sim, hipótese de conexão a ser reconhecida pelo Juío de ofício ao a requerimento do parte. Assim, levando em conta que o despacho inicial de contéudo positivo proferido naquele autos foi exarado primeiramente, mas que porém condicionou a citação do ora autor a realização do depósito consignatório, conforme atesta a consulta processual em anexo, comprove a ré a realização deste. \r\n\r\nProc. 2007.004.180819-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AGELA PEREIRA DA SILVA Decisão:... inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180855-4 - ELIETE DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.004.015390-4 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), Interessado: NELRIMAR GONÇALVES, Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUCARFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Síndico: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB3640 Despacho:Intime-se o leiloeiro para sugerir data para renovação do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.004.033858-0 - GERDAU S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Certifique-se conforme requerido no item 1 de fl. 210v.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074234-0 - MARCELO COSTA DA SILVA, MICHELLINE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Ante a concordância dos litigantes, homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos. Levando em conta que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e a autora goza do benefício da gratuidade, e, tendo em vista que o perito indicado não integra o quadro funcional do Judiciário e não devem seus honorários ficarem subordinados ao êxito da parte autora, determino que a metade dos honorários seja adiantada pela demandada. Feito o depósito, intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.004.094031-0 - KAIKY EDILSON MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO Despacho: Venha a habilitação e representação da genitora do falecido autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180487-1 - LILIA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:1. Designo o dia 03/03/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.181225-9 - ADRIANA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AUTO VIAÇAO ESTRELA) Despacho: Uma vez que a parte protesta pela produção da prova pericial, atente-se para o disposto no artigo 276 do CPC, emendando a inicial, se assim entender necessário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 404519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084922-6 - ISABELLE CRISTINA CUNHA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X Falecido: AMÉRICO CONCEIÇÃO REIS Aos autores para comparecer ao cartório munidos de documento de identidade para assinar Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE HONORIO ALVES À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de citação e penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180554-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDA E OUTRO Decisão:Cite-se (...) Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015209-7 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIS E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) De ordem: Ao autor para fornecer cópias e custas da C.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) De ordem: ao interessado sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO JORGE CARDOSO Decisão:Regularize-se a representação com a juntada do termo de inventariante. Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.011911-6 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.223. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.079394-4 - Inventariante: RICARDINA ALVES DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MANOELITO MOURA DA SILVA À inventariante acerca da informação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. manifeste-se a parte apelada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076223-4 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.004.181771-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.116900-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON DOS SANTOS CONSEIÇAO De ordem: Ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.181952-7 - JOAO ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091913-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora para fornecer o endereço das testemunhas arroladas às fls 09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.176/177 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela denunciada... \r\n\r\nId: 404542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069055-7 - PEDRO DO AMARAL DE ARAUJO X KENNEDY LYRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO DA SILVA (RJ-105071) Despacho:Designo nova data para AIJ: 05/03/08, às 14:00 horas. Cite-se. Int.E. nova carta precatória (fl. 34). \r\n\r\nProc. 2006.004.077422-4 - MAXWELL ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Cumpra o Cartório o item 2 do despacho de fl. 32 verso.Diante da documentação apresentada e da manifestação favorável do Ministério Público de fl. 36, fixo os provisórios, no valor correspondente a 50% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, ao autor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/03/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094538-0 - MARCELE ARCANJO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DA SILVA JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fl. 23, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 24. Dia 25/01/08, 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.042346-9 - ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Ao réu.sobre fl. 489. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071216-4 - UBIRACI SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GUARACI GONCALVES MATTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094293-7 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X ANITA DE OLIVEIRA RAPPARINI Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.004.063725-7 - RODRIGO TRINDADE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X EVELYNE DA COSTA DINIZ Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.009608-0 (27.236) - RICARDO JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) As partes sobre fls.64 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004343-6 - PAULO JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA HELENA RODRIGUES DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:Designo audiência, perante o Juízo informal para o dia 15/02/08, às 10:30 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio (fl. 54). Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Certifique o Cartório a respeito da entrega dos originais de fls. 119/128.Designo audiência conciliação/saneamento para o dia 06/03/08, às 14:15h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091540-5 - ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JAMILE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fls. 26/27, quando será reformulada a cláusula nº 7, na forma da promoção do MP de fl. 28. Dia 15/02/2008, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096720-0 - GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X DAYSE DA MOTTA LOURENCO NASCIMENTO Despacho:Recebo o aditamento de fl. 43.Designo audiência prévia, perante o Juízo Informal de conciliação, para o dia 11/02/08, às 11:15 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.038367-3A - HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X ENZIO RIBEIRO MELO Sentença:..ACOLHO a presente exceção, declarando este juízo incompetente para processar e julgar o feito e remeto o processo para a Comarca da Capital à livre distribuição de uma das varas de família.Deixo de condenar o excepto em custas e honorários face a mesma ser beneficiária da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.005799-2 (30.588) - JOHN MEVILLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) WERLEN JESUS DOS SANTOS Despacho:Renove-se a capa dos autos.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 11/02/08, às09:30 horas, conforme requerido pelo exequente. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010184-5 - EDIR LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADEIR CARVALHO GOMES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.040141-5 - ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.028637-9 - FERNANDA MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X JOSIAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Ao alimentado. para que informe o número da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079608-6 - NATHALIA MELO DUARTE BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALEXANDRE DUARTE BEIRAO Ao autor. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.033462-0 - BRENDA BRITES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO JAIME SIMPLICIO Atenda-se ao MP (fl.68). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.079263-0 - ADEMILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CHRISTIAN CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Fl. 25 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 05/03/08, às 14:15 horas. Compareçam s partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.020024-9 - PAULO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X MARIA DONIZETE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I do CPC e acolho-os, visto que, realmente, houve erro no texto da referida sentença.Declaro, pois, a sentença a qual passa a ter a seguinte redação:Paulo Coelho de Menezes propôs a presente ação de inventário em face de Maria Donizete de Menezes segundo os termos da inicial fls. 02/05...Retifique-se o registro da sentença, anotando-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.064637-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)), RAFAELA SILVA Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do réu.À parte ré sobre o laudo. Publique-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097195-0 - RAFAELA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ROGÉRIO JOSÉ DE MORAES Despacho:Fl. 17 - Em razão da sobrecarga da pauta do Juízo, não será possível a antecipação da audiência designada à fl. 16.Aguarde-se o ato marcado.E. mandado de citação e intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.060425-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FLORO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Despacho:Defiro a produção de prova oral, na forma requerida pelo MP à fl. 111 e versoDesigno AIJ para o dia 12/03/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086055-6 - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X SHIRLEI DE FATIMA DA SILVA MARQUES), DOMINIQUE MARQUES DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083640-2 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO) Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo de fls. 62/63, perante JIC, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 89/90. Dia 11/02/08, às 11:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 404520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.181488-8 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X SAMAYLLA MAGALHAES BASTOS Decisão:....Há nos autos prova inequívoca de que a alimentanda atingiu a maioridade (fls.10). Por outro lado, o prolongamento de tal obrigação por mais tempo é fato hábil a ensejar a ocorrência de dano irreparável ao autor, uma vez que os alimentos são irrepetíveis.Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão da alimentada.Oficie-se para cancelamento do desconto, se for o caso.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094482-0 - PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DIOGO GOUVEA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091609-0 - MARIANA POGGIO QUARESMA NUNES VIDAL GONELLI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)), MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 64/64, verso, que adoto como fundamento de decidir, e determino seja intimada a genitora do menor, pessoalmente, e com urgência, na forma requerida pelo MP, a fim de que dê cumprimento integral ao acordo de fls. 44/45, notadamente ao que consta nos itens 02 e 03 da avença, sob pena de desobediência.Sem prejuízo, autorizo o genitor do menor, ou, se for o caso, sua avó paterna, a viajar em companhia do menor para o Mato Grosso do Sul, observando-se que o retorno daquele a este Município e entrega do mesmo a sua genitora deverá ocorrer impreterivelmente no dia 20/01/08, às 20:00hs, na residência da avó paterna, também sob pena de desobediência. Expeça-se alvará e intime-se a genitora do menor, conforme determinado.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033438-8 - NATHALIA PERES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ELENILTON FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação das partes e pronunciamento do Ministério Público (fl. 43) homologo o acordo de fls. 24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com escopo no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante.Oficie-se para o desconto da pensão alimentícia e depósito em conta corrente de titularidade da representante legal dos menores.Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei n° 1060/50. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.084206-2 - LARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.096781-8 - ENRICO DO AMARAL TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X CARLYLE DE CAMPOS SOARES Despacho:Regularize-se fls. 07, eis que apócrifa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.180282-5 - MARIA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CARDOSO (RJ-093993) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056786-3 - PRISCILLA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X DIEGO BANDEIRA LIMA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.23v \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094425-9 - AMILTON FLORIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096168-3 - NILTON CESAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:NILTON CESAR RIBEIRO DOS SANTOS e LUCIANA MEDEIROS requereram a CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do acordo de fls. 02/03 Petição inicial instruída com os documentos de fls. 04/21. O Ministério Público se manifestou às fls. 23, favoravelmente à procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se Carta de Sentença.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001387-2 - EDSON LUIZ SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelos requerentes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.004.085994-3 - IVONILDO VIRGINIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, \r\n\r\nProc. 2007.004.180435-4 - DILCE GOUVEA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, o determinado à fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088277-1 - MARCOS ELEOTÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X LÚCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 /02/2008, às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.027867-0A - DAIANE SOARES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X IVAIR BRAGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Decisão:Por ser assim, A C O L H O a presente Exceção, com o que declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da Vara com competência em matéria de família da Comarca de Maricá. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.036701-0 - EMANUELE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X FRANCISCO EUDES DE MESQUITA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da da RL da exequente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.065716-5 - LUIZ RODRIGUO REZENDE FELIX TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ BEZERRA TIBURCIO Despacho:Fls. 26 e ss: Aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016630-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JEAN PASSOS DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083095-3 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X THIAGO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Tendo em vista que apesar de regularmente intimada a apresentar em Juízo declaração de hipossuficiência, quedou-se inerte a parte autora, conforme certificado à fl. 32, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085993-1 - ROBERTSON DE PAULA PASSERI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CINTIA DA SILVA PEREIRA), ROBERT PEREIRA PASSERI Decisão:Defiro a emenda requerida. Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 13:00horas, no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.001086-6 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADILSON VIEIRA DO NACIMENTO Sentença:Isto posto e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADILSON VIEIRA DO NASCIMENTO, nomeando a requerente, JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO, sua genitora, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 I do CPC. A requerente prestará compromisso, nos termos do art. 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente prestar contas de sua administração, nos moldes legais. Dispenso a nomeada da especialização de hipoteca legal e da assinatura de termo de caução, tendo em vista não haver nos autos prova da propriedade de bens. Expeça-se o competente mandado para registro da presente decisão e publiquem-se editais, na forma prevista no art. 1.184 do CPC. Com a prova do registro da sentença, lavre-se o termo de compromisso definitivo. Sem custas, face à gratuidad \r\n\r\nProc. 2005.004.004290-9 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JEFERSON DA SILVA PESSOA Despacho:Defiro o requerido às fls. 49/50. Expeça-se novo mandado de registro de sentença, observando-se os termos da sentença prolatada às fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2005.004.023586-4 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X SEVERINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao requerente, sobre o estudo social do caso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.076302-9 - NAIR CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EDITH CARDOSO Sentença: Isto posto e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDITH CARDOSO, nomeando a requerente, NAIR CARDOSO PORTO, sua filha, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180641-7 - ENIDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LUIZ ANTONIO PARREIRAS BARRETO Despacho:A estagiária subscritora da exordial não possui, ainda, capacidade postulatória. Sendo assim, regularize-se, no prazo de lei. Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência e termo de renúncia à cobrança de honorários firmado pelo patrono da requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.074218-0 - CÉLIA VERGINIA DE SOUZA SILVA X ERLANDIO FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 45, a mesma quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de um ano, conforme certificado à fl. 52. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094482-0 - PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DIOGO GOUVEA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) Decisão:...Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial de fls. 51/51, verso, no que se refere à regulamentação provisória de visitas do requerente ao seu filho, adotando-a como fundamento da presente, e antecipo parcialmente a tutela, uma vez que presentes os pressupostos para sua concessão... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.004.001478-0 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EUCIMAR DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.010822-2 - ANTONIO MARCOS MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), RAFAEL NOGUEIRA DIAS Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 25. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005330-4 - AROLDO BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO (RJ-141310)), RENATA ESTRELLA RODRIGUES BARCELOS SILVA, Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 113, que adoto como fundamento da presente, e indefiro o requerido às fls. 109/110 e à fl. 112. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085945-1 - WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:Acolho a manifestação ministerial de fls. 91, que adoto como fundamento de decidir, e indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado, posto que ausentes os pressupostos para sua concessão. Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 16:00horas, no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086805-1 - ROBERTO CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X JOSÉ ROBERTO ALVAREZ ANIDO RODRIGUES Decisão:Assiste razão ao MP, cuja promoção adoto como fundamento da presente, para deferir, parcialmente, a antecipação de tutela pleiteada, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, reduzindo-se o pensionamento a titulo de alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do autor. Oficie-se ao empregador da parte autora, comunicando-se. Designo APC, no JIC, para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré. Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.087826-8 - CLAUDIA JACOB BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/02/2008, às 15:00horas. Intimem-se. No mais, atenda o diligente cartório ao requerido pelo MP, dando-lhe, após, ciência. \r\n\r\nProc. 2006.004.060691-1 - HERMES TAKESHI KOMAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:Isto posto, ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096259-6 - FATIMA GONCALVES RAMOS CRESPANME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/02/2008, às 16:00horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.004.098607-2 - ANA LUCIA LESSA ALMEIDA X RODNEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Diante do que consta às fls. 26 e ss, desnecessária a expedição de mandado de citação, como bem verificado pela sempre diligente serventuária subscritora da certidão de fls. 34, verso. Mantenho a data designada para audiência, onde, se for o caso, serão ratificadas as cláusulas do acordo acostado aos autos. Retifique-se, na DRA e onde couber, o presente feito para separação consensual e intimem-se os requerentes para regular comparecimento. No mais, dê-se ciência à ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.019046-7 - JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS TAVARES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls. 32, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.019692-7 - LIÉGE PINTO DE ARAUJO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARLOS DE OLIVEIRA HERNANDEZ Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.181325-2 - NADILA CHRISPIM PACHECO NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X WILTON PACHECO NEIVA À parte autora para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096292-4 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), JESSICA DA SILVA CARNEIRO, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) REDESIGNO APC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.004.181742-7 - WASHIGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RICHARD BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para juntar aos autos cópia da Sentença que fixou os alimentos, comprovante de residência e certidão de nascimento dos menores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181128-0 - EDUARDO MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Aos requerentes para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 404543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001919-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ZENAIDE FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.083170-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MERILAND DE ALMEIDA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059747-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 47; 2. Venha planilha do débito ora executado. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001363-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA), RAQUEL MARQUES VILLELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004554-0 - CHARLES MOURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ALINE DOS SANTOS AMARAL DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001438-4 - ROSEMERI NALU ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS CARDOZO), WESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO), WALLACE LUIZ DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:Acordo. \r\n\r\nId: 404544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.005087-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.004.086266-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ088143 \r\n\r\n2004.004.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2005.004.005152-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2005.004.087466-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.004.016042-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.004.025139-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.036686-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.004.064195-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.001827-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2003.004.005827-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER - RJ096948 \r\n\r\n2004.004.034828-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.004.060722-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2005.004.083285-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2006.004.061989-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.004.072225-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2007.004.083719-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2007.004.084607-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n2007.004.095704-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB - RJ042224 \r\n\r\n2003.004.013465-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.004.033231-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.004.027532-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2003.004.034591-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.004.037875-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA - RJ125270 \r\n\r\n2006.004.029605-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2007.004.082763-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.004.020756-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2003.004.038657-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2004.004.002328-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2004.004.075316-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.004.076798-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2005.004.024007-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2005.004.033354-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.051406-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2006.004.035226-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2007.004.082762-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCYRLENA RIBEIRO BLONDET - RJ102540 \r\n\r\n2003.004.016312-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2003.004.049401-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2004.004.058088-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2004.004.072105-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2004.004.074184-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n2005.004.084034-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n2006.004.033275-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2006.004.045085-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2003.004.013234-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2003.004.051977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA - RJ106107 \r\n\r\n2004.004.013979-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2004.004.089270-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.004.028366-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.004.083443-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA - RJ032377 \r\n\r\n2006.004.063737-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.004.021548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2006.004.038827-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2006.004.041491-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2003.004.001326-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2003.004.003439-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2004.004.009036-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO - RJ138302E \r\n\r\n2004.004.036139-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2004.004.046235-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.004.062891-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.040228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.004.053161-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2006.004.063399-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nId: 404545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.057498-3 - A.M.S., T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/08 ÀS 13:05H. I-SE. . E. CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Averbação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.082663-5 - N.M.B.F. E OUTRO, D.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Sentença:....DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR DE..... EM RELAÇÃO A ...... E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DEFERINDO A ADOÇÃO DA MENOR.... \r\n\r\nId: 404521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) R.A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 04/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.004.087771-4 - MP X ALEXANDRE LEANDRO OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 16/01/08, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179537-7 - MP X GABRIEL INFANTIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:1 - Autue-se. Notifique-se o réu para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 55, parágrafo 1º da Lei 11.343/06 através de advogado que venha a constituir, cientificando-lhe de que não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias ser-lhe-á nomeado Defensor Público, nos termos do parágrafo 3º do mesmo diploma legal.2 - Em caso de nomeação de Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento a Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar (art. 55, § 3º da Lei 11.343/06).3 - Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.094380-2 - MP X JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 14/01/08, às 15:00h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Junior; Carlos; Eduardo e Josemar) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Valdelúcio) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (Fabiano) \r\n\r\nProc. 2006.004.076609-4 - MP X JUNIOR PINA DA SILVA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JÚNIOR PINA DA SIILVA, CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA COSTA, e JOSEMAR NUNES FERREIRA JUNIOR, nas penas do art 33 da Lei 11.343/06 e CONDENO VALDELÚCIO EL CARIH nas penas do art 33, § 1º, inciso III da Lei 11.343/06.ABSOLVO FABIANO MATTOS SOARES do delito previsto no art 34 da Lei 11.343/06 e JUNIOR PINA DA SILVA, CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA COSTA, JOSEMAR NUNES FERREIRA e VALDELÚCIO EL CARIH do ilícito do art 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art 386, VI do CPP.da pena de Júnior Pina.07 anos reclusão e 700 dias-multa, regime fechado.da pena Carlos Eduardo6 anos de reclusão e 600 dias-multa, regime fechadoda pena deo Josemar Nunes6 anos reclusão e 600 dias-multa, regime fechadoValdelúcio El Carih1 ano e 8 meses reclusão 166 dias-multa, regime fechado. valor do dia-multa no mínimo legal para todos os réus.Expeça-se alvará de soltura em relação a Fabiano. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084808-8 - MP X ISAC ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.062980-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO AQUINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO BRUNO AQUINO NASCIMENTO e MARCOS SOARES DA SILVA nas penas do art.157, § 2º, II (duas vezes), n/f art. 70, ambos CP. pena de Bruno Aquino Nascimento....fixando-a em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. Considerando a norma prevista no art. 70 CP, aumento a pena em 1/6, perfazendo o total de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa, que ora torno definitiva, ... regime semi-aberto. da pena deMarcos Soares da Silva...fixando-a em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. Considerando a norma prevista no art. 70 CP, aumento a pena em 1/6, perfazendo o total de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa, que ora torno definitiva, ... regime semi-aberto.dia-multa no mínimo legal, qual seja, 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno os réus pro rata ao pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.092020-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) \"Em Diligências\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.004.081348-7 - MP E OUTRO X NELSON GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) \"Em Diligências\" \r\n\r\nId: 404525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003609-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.087.004479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS PENCO DA FONSECA A parte Autora para ciência sobre o desarquivamento dos autos que se encontram em cartório para vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005005-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE SPILARIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.087.005665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o número indicado) \r\n\r\nProc. 2007.087.006244-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLICE CAMPOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não encontrado o bem no local, estando o mesmo em Itaboraí) \r\n\r\nProc. 2007.087.007288-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JORGE PINHO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veículo não estava no local e réu falecido) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003691-0 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S/A E OUTRO Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000339-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSÉ WILLIAN M. DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça não reside mais no local) \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 70 (INFORMAÇÃO SRF: RUA CANDIDO BASTOS, 413 - GRADIM - SÃO GONÇALO - CEP 24431-210) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002481-5 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher (deixar o campo 37 em branco) a título de Atos por via postal (campo 12) na Conta 1110-6 (campo 26) o valor de R$ 7,30 (campo 38); R$ 0,73 ref. CAARJ; ref. FUNPERJ (campo 20) conta 6002-25174-9 (campo 33), o valor de R$ 0,36 (campo 46) e ref. FUNDPERJ (campo 21) conta 5673-00124-3 (campo 34) o valor de R$ 0,36 (campo 47), para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006064-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MAD LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizada a empresa ré) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.003538-4 - SELDA LUTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.087.003540-0 - JAQUELINE SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003282-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA S/A As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 69 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 125 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c presta jurisdicional de urgencia c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000828-9 - CLAUDIA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 154 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES Intime-se a parte Autora para recolher (deixar o campo 37 em branco) a título de Atos por via postal (campo 12) na Conta 1110-6 (campo 26) o valor de R$ 7,30 (campo 38); R$ 0,73 ref. CAARJ; ref. FUNPERJ (campo 20) conta 6002-25174-9 (campo 33), o valor de R$ 0,36 (campo 46) e ref. FUNDPERJ (campo 21) conta 5673-00124-3 (campo 34) o valor de R$ 0,36 (campo 47), para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003893-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALENTIN FRANCISCO DE M. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça devlovido por inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.005392-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu não reside no local) \r\n\r\nProc. 2007.087.006952-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAXWEL DOS SANTOS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veículo vendido para terceiro) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 404771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.002716-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARICE DUARTE DA LUZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DALVA NEVES JOSÉ E OUTRO Despacho:Fls.33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.009276-8 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X ALBERTO COELHO DA SILVA Despacho:Em face da informação de fls. , redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002618-6 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DENISE FERNANDES DA SILVA QUADROS), WAGNER DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA - R$ 5,00; CAARJ - R$ 0,50; FUNPERJ - R$ 0,02; FUNDPERJ - R$ 0,02. \r\n\r\nProc. 2007.087.000826-5 - EVELY DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Pela intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.003330-2 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.009168-5 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CRISTIANE MELLO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 35vº, não integrando o endereço do réu nos limtes territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006019-6 - ALEXANDRE UHLMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 736 - Diga a ré sobre o pedido de desistência, visto ter ocorrido a citação e oferecimento de contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001827-1 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.105. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.003479-3 - VALNEIDE CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004987-5 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.087.005359-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X OPERADORA CLARO - BCP S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3 - FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009196-0 - FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002268-5 - ESPOLIO OCTACILIO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X IVAN DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Fls.37. Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.006523-6 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X JONE ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA PARA NOVA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000086-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSALO EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.44. Preparados, defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3A - CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Venha aos autos cópia da Declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002305-9 - MONCLAR TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005682-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LABORATORIO SADIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006229-6 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BRADESCO CARTOES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.009198-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), BRUNO DOMINGOS CUNHA), FELIPE DOMINGOS CUNHA Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007012-8 - VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X NEW WAY IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008607-0 - ALBERMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A Despacho:Defiro gratuidade provisória. Esclareça a parte autora se pretende propor ação consignatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000538-9 - ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Cumpra-se o V acordão Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.087.003905-5 - JACKSON OLIVEIRA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO NOKIA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004812-3 - ORACIO PRIMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005870-0 - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006671-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007177-7 - MARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ACADEMIA GYNNASIUM ONDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008069-9 - JANEMERI MORAE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008137-0 - JOSE BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em Audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimação da parte ré para que pague, no prazo de 24 horas, o débito existente, na forma do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001830-1 - MANOEL PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do perito de fls. 113. Intime-se a ré para depósito dos mesmos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.003296-4 - AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a Apelação em seus efeitos regulares.Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000842-3 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EDNA BRUNO GIVERGIR (RJ-153747E)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.120. Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.000098-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), POLYANNA MAIA DE SOUZA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004935-8 - EVERALDA DA CONCEIÇÃO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BRADESCO S/A) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 404772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.004778-7 - CARLOS ANTÔNIO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA SILVA (RJ-098998) Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008138-2 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), Falecido: MARIZETE DA CONCEICAO OLIVEIRA Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008522-3 - VALERIA DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GENTIL OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- OFICIE-SE.3- AUT. XEROCÓPIAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.008411-5 - LUZIA DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X Falecido: ALBANO DE LIMA BORBA Decisão:1- Defiro JG. 2- Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações.3- Autentiquem-se xerocópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003465-3 - VIVIANE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003467-7 - FIDELIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.003492-6 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004008-2 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004286-8 - DJALMA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006248-0 - ODAIR VENANCIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006810-9 - MARIA GIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)), GIOVANA DE SOUSA ANDRADE), GUSTAVO DE SOUSA ANDRADE, Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007284-8 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO E OUTRO Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se. 3- Ausentes os requisitos para antecipação da tutela deixo de concedê-la. \r\n\r\nProc. 2007.087.007367-1 - DULCINEA FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Face ao exposto, revogo a decisão de fls. 27 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000380-2A - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARCOS CÉSAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Decisão:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, declarando a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da ação. Intimem-se.Decorrido o prazo recursal, abra-se conclusão nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007604-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOMARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.000641-2 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), BANCO PANAMERICANOS/A Despacho:Diga a autora, tendo em vista o art 806 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001007-5 - MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS QUE SEGUEM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 150,45APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,4520% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 8,56FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 8,56TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 -R$ 200,00CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA SÃO PAULO:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 38,48OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,4520% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,63FUMPERJ - 6002-25.174-9 - R$ 4,63 \r\n\r\nProc. 2007.087.004282-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X GILSON C. HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004975-9 - MONICA BALIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista certidão supra. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005684-3 - JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005865-7 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006410-4 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007574-6 - DAYSE PANISSET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/03/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.002152-0 - TCG TECNIA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EDUARDO FERREIRA JOAQUIM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002031-9 - VALMIR DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, determinando à ré que promova a transferência do registro do veículo ao seu nome, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando deferida a antecipação da tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais (com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em relação ao autor), ficando compensados entre as mesmas os honorários dos seus advogados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002638-3 - VANESSA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002689-9 - RAFAELLA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, deixando de determinar a providência material, consistente na entrega da lista, uma vez que já procedida.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com a observância do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.005041-5 - LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CASA DO FLAMBOYANT LTDA ME Decisão:Questão do indeferimento de JG já preclusa. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005041-5 - LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CASA DO FLAMBOYANT LTDA ME À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, QUAIS SEJAM: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45 - APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 (AR)- DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7 - R$ 17,45 - 20% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 8,74 - FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 8,74 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 903,83. \r\n\r\nProc. 2007.087.006557-1 - DIVA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.006789-0 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VERTICE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/03/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x indenização por danos morais e materiais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000553-5 - VICTOR DOS REIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SKIP-CAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:A antecedência de dez dias à Audiência, a que alude o art 277, caput, do CPC, conta-se da data da juntada do mandado de citação e intimação nos autos. A AC encontrava-se designada para o dia 27/09/2006, (fls. 33) e o AR de citação e intimação positiva foi juntado nos autos em 18/12/2006, (fls42/43). Assim, sem a menor dificuldade de concluir que o referido dispositivo legal não restou observado, e conseqüentemente, descabe no caso o decreto de revelia da ré, devendo ser designada nova data para realização do ato judicial. Pelo exposto, designo AC para o dia 04/03/2008, às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007835-8 - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004519-5 - ALCILENE VIEIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MERCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando o réu ao pagamento do importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001056-7 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1- Retifique-se autuação, uma vez que foi deferido o Chamamento ao processo da seguradora e não a denunciação. 2- Fls. 243 Defiro o desentranhamento requerido. 3- No mais, cumpra-se ata. \r\n\r\nId: 404774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050043-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X WANDERSON CARLOS CORREA), MARLON MAGALHÃES ANTUNES CORREA), MAYCON MAGALHÃES ANTUNES CORREA Ao autor sobre certidão supra ( a parte executada não se manifestou nos autos no prazo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.087.005092-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X GILSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), JODSON HENRIQUE DE ARRUDA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005753-7 - SARLETE RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JULIO CÉSAR GUIMARÃES Sentença:\"Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência da parte autora em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Nada mais havendo, às 15:05 horas foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, Shirlei Monteiro Elias, matr. 01/18655, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006823-7 - JOÃO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X JOSIAS ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.007293-9 - EMERSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta e sete por cento (37 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 24/01/08, às 15:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.007509-6 - WELLINGTON FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA Decisão: Designo o dia 24/01/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008105-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CARLOS FABRICIO ALVES DA COSTA), LUAN GARCIA DA COSTA Decisão: Designo o dia 31/01/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008359-7 - SANDRA SODRE DOS SANTOS X GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO, GLEIDSON SODRE DOS SANTOS, SANDRINI SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Diante da certidão supra, mantenho o despacho às fls. 15.Informe a primeira autora a data em que ocorreu a separação do casal.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008430-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO), ANA BEATRIZ DIAS DE ARAUJO), ANA CLARA DIAS DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Quanto ao pedido de ofício ao detran, bem como de penhora no rosto dos autos, não há como ser deferido através do presente procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008664-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA (RJ-147013)) X WELBER CARLOS NASCIMENTO), MARIANNA SILVA NASCIMENTO Decisão: Designo o dia 24/01/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008723-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X ANDRE AFFONSO DA SILVA), LUCAS ROCHA AFFONSO DA SILVA), PAULO VICTOR ROCHA AFFONSO DA SILVA), ADRIELHI ROCHA AFFONSO DA SILVA Despacho:Regularize-se o valor dado à causa nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Regularize-se, outrossim, a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.009462-5 - GLEICE KELLY LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROBSON DE PAULO AZEVEDO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos, e para regularizar a petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009462-5 - GLEICE KELLY LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROBSON DE PAULO AZEVEDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.009541-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X EDSON ADELINO DE SOUSA), GABRIEL SOLEDADE DE SOUSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e para regularizar a representação de fls. 06 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.006995-3 - CAROLINA VELOSO ORSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOEL ALVES TINOCO JUNIOR De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 20 (Pela regularização das partes, eis que os filhos menores do casal devem integrar a relação processual, já que o acordo que se pretende seja homologado os contempla como credores da obrigação alimentar. Ressalte-se, por oportuno, que em se tratando de mera homologação judicial de acordo não há obstáculo à cumulação de cláusulas de alimentos, guarda e regulamentação de visitas). \r\n\r\nAlimentos, c/c Visitação \r\n\r\nProc. 2007.087.008282-9 - ARYANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WANDERSON RIBEIRO PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte Autora sobre cota de fls 17 e para juntar contrafé \r\n\r\nAnulatória, Parcial do Assentamento de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.009524-1 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHAROLY SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar qualificação da parte Ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000963-4 - JOSE CIPRIANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAGDA CHRISTINA NETTO DO COUTO Sentença:Assim, diante do atendimento às prescrições legais quanto ao lapso temporal exigido pelo art. 25 da Lei 6.515/77 e Artigo 1.580 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação judicial do casal.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei 6.015/73 para averbação no Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001985-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSEMAR DA COSTA BRITO SILVA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo certo que as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independente de intimação.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004544-4 - LEILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BERNARDO FERNANDES DA SILVA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista que não há irregularidades a serem sanadas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001867-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TANIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, carta precatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006157-7 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDA RAMOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.087.006486-4 - ERIKA FERREIRA FERNANDES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008173-4 - FABIO HENRIQUE DOS SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008202-7 - ERICA FERNANDES DO NASCIMENTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção supra. (especificar o valor dos alimentos devidos à menor com base no salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício e, alternativamente, com base nos ganhso líquidos do cônjuge varão, caso exerça atividade laborativa com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.087.008320-2 - ELIANE ANDRADE VENANCIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.087.008327-5 - JUREMA ROZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008743-8 - DANIEL DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio consensual requerida por DANIEL DOS SANTOS CABRAL e MARCIA ALVES DO NASCIMENTO CABRAL.Contudo, os endereços dos requerentes não pertencem à jurisdiçao desta Vara de Família regional de Alcântara, sendo certo que o endereço da mulher está sob a jurisdição do Fórum Central desta Comarca.Assim, considerando que a competência dos Fóruns Regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das varas de família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009393-1 - JOAO CARLOS FARIA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.009529-0 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.009544-7 - DENISE DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Aos Autores para apresentarem os seus comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002994-3 - VILMA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Sentença:Em assim sendo, o pedido satisfaz as exigências do artigo 40 da Lei nº 6.515/77, como ficou demonstrado pelas declarações de fls. 10, restando comprovado que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, atendendo, pois, a norma inserta no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio do casal. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.087.003677-7 - ROBERTA ZANATTA PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDRÉ LUIZ PRADO DE MATTOS De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte ré para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.006400-1 - LIANA PEIXE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CLÁUDIO JORGE LINS BRANDÃO Decisão:Recebo à emenda de fls. 20.Anote-se onde couber.Designo APC para o dia 12/02/2008, às 12:50 horas. Cite-se. Intimem-se, dand-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008633-1 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOSANA MACHADO SILVA Decisão:Visando atestar o lapso temporal de separação de fato, junte-se duas declarações de testemunhas com as firmas reconhecidas.Sem prejuízo, designo APC para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência à parte que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, caso não seja possível um acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009534-4 - JOSE JERONIMO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA PEREIRA DE MENDONCA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar comprovante de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.009576-9 - REGINA CELIA DE AGUIAR CANDOSO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X DELCIO RODRIGUES CANDOSO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o comprovante de lapso temporal, bem como as certidões dos filhos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008663-0 - MARCOS ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X TANIA REGINA BARBOSA LOPES Despacho:Emende-se a exordial nos termos dos incisos II e V, do artigo 282, do CPC.Sem prejuízo, junte o autor declaração de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006071-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X WANDERSON CORREA), MAYCON MAGALHAES ANTUNES CORREA), MARLON MAGALHAES ANTUNES CORREA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( O EXECUTADO NÃO SE MANFIESTOU NOS AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO). \r\n\r\nProc. 2007.087.009473-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) GEOVANE BOTELHO BARBOSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001831-3 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte ré para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001858-1 - JEFERSON FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X MONICA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Diante do pedido de adiamento da audiência e de sua respectiva justificativa às fls. 50, redesigno a AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Retire-se o feita da pauta do dia 18/12/2007. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001957-3 - LUIZ CARLOS TELES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CAMILA DUTRA BARCELOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.002508-1 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCUS PEDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:01 - Mais uma vez acompanho o Parquet, tendo em vista que o réu dispõe de renda própria, compodo o quadro militar da Marinha do Brasil, conforme o documentos às fls. 38, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 31/33.02 - À parte ré para apresentar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado de isenção no imposto de renda da Receita Federal;03 - Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministéiro Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005289-8 - MARCOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006987-4 - EVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JESSICA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007700-7 - AROLDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X JHÉSSICA COELHO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes para justificarem provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008594-6 - ORLANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RAQUEL DOS SANTOS SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, venha cópia legível da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.087.008788-8 - NERI ORCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X DAIANE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002113-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA X JAQUELINE DOS SANTOS BORGES MOREIRA E OUTRO, LARISSA DOS SANTOS BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004790-8 - MARCO ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. fls. 51/52 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008248-9 - ROBERTO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte Autora sobre cota de fls 24 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.006230-2 - ILEUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JOSE BRAGA DE MARINS Decisão:Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, situadas na Rua Coronel Serrado, nº 1000, no 13º andar, São Gonçalo.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.009335-9 - AGRIPINO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Visando aquilatar a competência do Juízo para processar o presente feito, venha a cópia da petição inicial dos autos da União Estável. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.008364-0 - NILCEA LEMOS NOGUEIRA X ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU Despacho:Esclareça a requerente se a menor se encontra matriculada em alguma instituição de ensino, comprovando tal fato, se for o caso. Outrossim, esclareça, caso seja deferida a liminar se acompanharão a precatória perante à Justiça de Fortaleza, eis que a menor somente poderá ser entregue a seu responsável, que por sua vez deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008928-9 - RONALD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X ANA PAULA DOS SANTOS), GABRIEL DOS SANTOS GOMES Despacho:Indefiro o pedido de Gratuidade, diantedo teor da declaração de renda anexada ao presente feito.Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.007738-0 - ANA LUÍZA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MÁRCIO MARINS DAS CHAGAS Despacho:Reconsidero a Gratuidade de Justiça anteriormente deferida, eis que razão assiste ao Ministéiro Público, diante da qualificação profissional da requerente.Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008770-0 - PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X IZAIAS DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.009486-8 - PAULO MAURICIO AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)), YURIE LEAL PEREIRA), YHAN LEAL PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000801-0 - JACI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X ORESTINA GONCALVES DA SILVA Despacho:Trata-se de pedido de redução de pensão alimentícia que contém a concordância da alimentada. Em que peses a douta promoção ministerial de fls. 28, este Juízo perfilha o entendimento no sentido de que a citada redução deverá ser objeto de ação própria. Em assim sendo, indefiro o requerimento de fls. 27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003809-9 - AMILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)), AFONSO HENRIQUE DE ALVARENGA LOPES), DAYANI DE ALVARENGA LOPES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.007161-3 - MARLOS DA COSTA BARBOSA, MARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls12 v. ( ...esclareça o autor o pedido de deferimento da preliminar argüida e pela fixação dos alimentos provisórios em 131% dos salário mínimo mais o pagamento de plano de saúde em valor não inferior a 32% do salário mínimo mais o pagamento do plano de saúde em valor não inferior a 32% do salário mínimo). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.087.009526-5 - CEZARIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEDRO BEZERRA BATISTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003778-2 - PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X NERES GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 26/34 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000852-6 - DANIELLE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X JAMES DA SILVA DIAS Despacho:O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas.Intimem-se, sendo que o réu nos termos do §2º do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001408-3 - ADRIANO DO NASCIMENTO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SANDRA ROSA GUARACIABA CORREIA ALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a união estável havida entre ADRIANO DO NASCIMENTO MÁXIMO e ANA MARIA GUARACIARA CORREIA no período compreendido entre junho de 2001 a 28 de janeiro de 2006, quando do falecimento da companheira. Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento das custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001641-9 - MARGARETE CLASS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESPOLIO DE ANTONIO TELLES DE MENEZES NETTO DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07 PUBLICADA NO DO DE 29/11/07, AS FLS 45, ATENDA-SE AO MP. (ESCLAREÇA A AUTORA SE O DE CUJUS DEIXOU PAIS VIVOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.006388-4 - JANDIRA MARIA NOVAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte RÉ para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.001486-1 - ROSINEIVA PESSANHA DOS SANTOS DANTAS X Falecido: AILTON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002828-8 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Decisão:Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação nos finais de semana, alternadamente, devendo a autora apanhar a neta na residência da ré, às 08:30 horas do sábado, e devolvê-la no mesmo local, às 20:00 horas do domingo.Designo o dia 12/02/2008, às 11:40 horas para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Intime-se a ré pessoalmente da decisão.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.009575-7 - JORGE HENRIQUE FRREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ZEIMARA DE AMEIDA SANTOS), THAMYRES ALMEIDA FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o comprovante de rendimentos e cópia da sentença que pretende modificar no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.008386-0 - JULIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X Falecido: JUVENAL RANGEL FERNANDES A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO M. PUBLICO AS FLS 10. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003274-7 - JOCELI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), JOCYLEY WESLEY SANTOS SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003885-3 - PEDRO ANTONIO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007006-2 - NAMARD ROSED DE MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)), ANDRESSA MIRANDA MEDEIROS MORAES Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004989-9 - SIMONE BAPTISTA SÃO PAIO AGRISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009565-4 - MARCO AURELIO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para complementar as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004713-1 - EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte Ré sobre cota de fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.087.009557-5 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X CARLA DE FREITAS LESSA MANHAES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.002491-0 - MARIA DE NAZARÉ MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MAINARD TASSO DE MORAES) Despacho: 1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista. 2. Nomeio um dos médicos do Instituto Médico Legal de São Gonçalo como Perito do Juízo. 3. Venham os quesitos. 4. Após, oficie-se ao IML - São Gonçalo solicitando a realização de Perícia. \r\n\r\nId: 404773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X RODRIGO RODRIGUES ROCHA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.036496-2 - EDUCANDARIO NELSON COSTA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SEVERINO SEIXAS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006641-2 - ADINALDO JOSÉ ALVES X GLAUCIA CARVALHO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.008945-0 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X RENATA CARDOZO GUIMARÃES PEREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019638-1 - JUCIARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BRUNA PACHECO LIMA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.019779-8 - CENTRO EDUCACIONAL WILSON SALGADO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ANTÔNIO NANCIRO DAMÁSIO PONTES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012428-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.023612-6 - ALINE APARECIDA FERREIRA SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.023706-4 - SONIA NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.004378-8 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X POP CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls 136/137. \r\n\r\nProc. 2004.809.008638-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS SOARES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Defiro o requerimento da ré. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.809.010662-2 - MARCELO PIRES X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.012786-8 - ELIZABETH ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) MOTEL HOBBY, Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.016786-6 - SIDNEY MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020396-2 - FERNANDA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X OPEC-ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.023490-9 - FELISBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.024200-1 - VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) PRECAR CENTER COMÉRCIO VAREJISTA E ACESSÓRIOS LTDA-ME Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.809.026256-5 - SÉRGIO ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) XISBRA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002938-1 - MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero fls 94 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista a certidão de fls 97, desentranhem-se as contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013390-1 - GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-163021E), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso(Três Comércio e Publicações). Saldo bloqueado junto ao Banco Real , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.014432-7 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que já havia bloqueio on line realizado e ainda não desbloqueado, solicitei desbloqueio de todos os valores, à excessão da diferença apontada, no total de R$ 1813,62, cuja transferência solicitei para a AG. 2899 do Banco do Brasil. Assim, intime-se o devedor da penhoros sobre essa diferença e do prazo para embargar. \r\n\r\nProc. 2005.809.014656-7 - JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.026132-0 - VANESSA DA SILVA CARDOSO E SEU ESPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026322-5 - MARCIA HERMINIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) E. mandado de pagamento. 2) Após, à parte autora para traga aos autos o valor a ser a ser executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027502-1 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.031928-0 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Fls 80 - defiro o desentranhamento. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007210-0 - RITA DE CASSIA GONÇALVES CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Fica a parte autora intimada sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014018-0 - JAIR DA SILVA MOLHANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.014270-9 - DILMA NOGUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE, Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.015296-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CASA BAHIA, Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) \"Fica a parte autora intimada sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.018946-5 - MARLENE MENDONÇA MARINS X NEX SAÚDE -CLÍNICAS E ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.809.020090-4 - JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \"ficam as partes intimadas a cumprir o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - INÁCIO DE MOURA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fica a parte autora intimada sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (SP-208905), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) E. mandado de pagamento do valor depositado. Quanto ao refaturamento e considerando que a última prestação já está para vencer, tendo sido as demais pagas, determino que seja a ré intimada a devolver à autora os valores por ela pagos a maior (R$ 6,40 por parcela, incluindo a 15ª, cujo vencimento está próximo - total R$ 192,00 já com a dobra do art. 42, p.u. do CDC), sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.029238-0 - VALDILEIA DA SILVA WANDERLEI X SISTEMA DE ENSINO REI (GPI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.030272-5 - LANILTON LOPES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Fica a parte autora intimada sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.034036-2 - ALCIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INOVARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nProc. 2006.809.034422-7 - EUNICE DA SILVA OLIVEIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.809.036358-1 - ADMILTON ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036814-1 - FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 48 e defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037716-6 - LIDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Como já há contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004378-3 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.809.005149-4 - MICHELE SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X EXTRA / SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005193-7 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007971-6 - ROSILANE DA HORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010519-3 - ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Fls 40 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012374-2 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012600-7 - ROSELI SANT ANNA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.012784-0 - GLAUCIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X IVESTCRED Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.013777-7 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VIVO S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016915-8 - REGINA SILVA MARTINGIL X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017900-0 - FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.018018-0 - LILIANE DA SILVA BATISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018544-9 - ALFREDO CUSTODIO DE MARINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.019512-1 - CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.019725-7 - MÁRCIO SILVESTRE DA SILVA X LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019812-2 - GILDA DOS SANTOS SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024195-7 - (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024241-0 - MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) EMBRATEL Decisão:Considerando os documentos apresentados pela reclamante, são verossímeis as alegações da parte autora e restou caracterizada a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, eis que este utiliza os serviços da ré para contatos profissionais. Além disso, não há perigo de irreversibilidade da medida solicitada. Destarte, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré envie, no prazo de 5 dias, um técnico no imóvel onde se encontra o aparelho, para averiguar o defeito apresentado, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a ordem de serviço com a discriminação do defeito encontrado, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028330-7 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.029752-5 - CECIL DOS SANTOS MOURA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029815-3 - CLARICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes do pagamento das faturas de maio a novembro de 2007. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.029818-9 - GEIZIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029947-9 - ANDREA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.029948-0 - JOANNE MIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da ré nos cadastros de restrição, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.029970-4 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030153-0 - WAGNER GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CABLE BAHIA LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.030258-2 - JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030538-8 - JOSÉ FURTUNATO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que proceda a troca do medidor de consumo de energia elétrica para local adequad de forma a permitir a abertura do portão da residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.016684-9 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DA COSTA X ALBINO SILVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.022538-8 - LANCHONETE PAPILLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X EXPEDITO JAIME DE MENEZES Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.809.025761-8 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X SILVANA VALERIA DE SOUZA MACHADO Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.001046-4 - ROBERTO VERÍSSIMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X ORNARE-ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.023796-9 - (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023420-0 - MARINETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) ROBERTO CARLOS OTICA, Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe se há veículo em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.029080-9 - JULIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X OI- EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) \"Fica a parte autora intimada sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001760-3 - HILTON FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) GRANERO TRANSPORTES, Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.010084-1 - ELIANE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.014272-0 - CLEBER BRAVO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X PASTIFÍCIO SELMI S/A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.014360-8 - JOSÉ CARLOS RAMOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.006438-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AS SENTENÇAS DE FLS. 47/48 E FLS. 66 TRANSITARAM EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015066-4 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.019660-3 - CESAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036206-0 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003444-7 - LUIS FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONÇALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.007223-0 - VÂNIA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BV- FINANCEIRA S/A - C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008601-0 - GICELY PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.011460-1 - JORGE MUNIZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.012023-6 - RICARDO ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X THELMA MARIA ROSENDO DA SILVA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.016905-5 - ANDRE NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X SEPAG COMERCIO E LOCAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016949-3 - DILMA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.017841-0 - OSVALDINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.017954-1 - RITA DE CASSIA REIS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018535-8 - MICHELE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019733-6 - VICENTE BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.019742-7 - ALZEIR ESTEVES DE ARAUJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019819-5 - ROBERTA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019821-3 - ELIANA XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019891-2 - ANSELMO CARDOSO VENTURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024835-6 - ROSANA COTRIM LAZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.026215-8 - CRISTIANI SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029956-0 - ANNA MARIA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X VIVO-S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030172-3 - HEBERTON RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.809.002539-2A - MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.009546-0 - CLARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X CHANG-RIO E OUTRO AO INTERESSADO, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.809.023788-0 - DEJANIRA MARIA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.809.004930-6 - SHEILA MOTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.809.006669-2 - ADINALDO JOSÉ ALVES X CARLOS RENATO TAVARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.011568-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULA VELOSO MARINHO ROCHA Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.013822-8 - PAULO ROBERTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019348-3 - CRISTIANE GOMES SILVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X MARCELA XIMENES FRANCALINO E OUTRO Despacho:Considerando que o AR referente à citação do réu foi recebido por terceiro e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data. Cite-se o réu por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019639-3 - JUCIARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SEBASTIÃO TELSON ROSA DE LIMA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.012378-9 - ANA LUCIA DE LEMOS BRAGANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) NATUMED COMERCIAL LTDA EPP (TELEKEL) AO INTERESSADO, CERT. DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2001.809.013178-6 - NEI TERCIO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) AO INTERESSADO, CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.809.002810-4 - ACACIO DE CRISTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MÁXIMA FINANCEIRA S/A Decisão:1) Certifique-se a não oposição de embargos à execução, 2) Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.809.003316-1 - ELISANGELA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X GUIDAS LINE Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.809.023858-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o valor atualizado da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.809.024430-5 - JOSE HERCULES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X VASP -VIAÇÃO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) AO INTERESSADO, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025264-8 - JANETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) SUPERMERCADOS REI DA BAHIA AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.809.026576-0 - ODRIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 249 e da diferença em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.000558-1 - ALEXANDRE ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X GAZETA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Indefiro a expedição de mandado de re forço da penhora, pois, não tendo o autor cumprido o determinado ás fls 138, item 2, o OJA avaliou os bens penhorados no total de R$ 5.500,00 e há o bloqueio e transferência do valor de R$ 678,28. Certificada a não oposição de embargos à execução, diga a parte autora se deseja a adjudicação ou alienação judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.809.004828-2 - EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA NETO X HSBC BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls 179. Após, cumpra-se fls 180 v. \r\n\r\nProc. 2004.809.006982-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.809.011790-5 - REINALDO GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.809.015706-0 - JEAN CHARLES PACHECO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.809.018698-8 - LUCILENE GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020946-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.027754-4 - ALEXANDRE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIMED - SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré sobre fls 155/156. \r\n\r\nProc. 2005.809.001280-0 - PATRICIA PECLAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) ÓTICA MAXVISION LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.006552-0 - JOÃO MARIO CRUZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CLASSE A HABITAÇÃO LTDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:I-se a parte autora para que cumpra fls 132 v. \r\n\r\nProc. 2005.809.006686-9 - ROGÉRIO DIAS FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.007266-3 - NAVAJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (RJ-042721)) X V. BRASI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONÇALVES FREIRE (ES-009477) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.013442-5 - SÔNIA MARIA HOTZ LEPSCH X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 19,90 em nome da parte autora e da diferença em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.013910-1 - WILLIAM SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAP COLÉGIO E PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.020334-4 - VALMIR CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X PLANO AMIGO- ASSISTÊNCIA MÉDICA(NOME FANTASIA) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:À parte autora para que informe se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.022390-2 - JORGE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). PAULO DIAS DA SILVA ROCHA (RJ-123944) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.023474-2 - IRLANDA ROSA DOS REIS TELES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA AO INTERESSADO, CERT. DE CRÉDITO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2005.809.024918-6 - HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.026672-0 - VANESSA LOUZADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.030520-7 - SARA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) RIO MED, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO INTERESSADO, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030852-0 - GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BRASIL TELECON CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.003044-0 - JOERLY BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.003678-8 - ODICÉA DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005212-5 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando que até a presente data não houve requerimento de execução pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006890-0 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) - Para fins de penhora, traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos; 2) - Certifique-se o trânsito em julgado; 3) - Com os cálculos, intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.014750-1 - JÚLIA ZANETI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a vinda da cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.016898-0 - RONALDO MENDES LINS X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018466-2 - ANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020230-5 - JACKELINE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021952-4 - DULCIMAR BELISÁRIO E SOUSA X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.025990-0 - WELICE JOSE SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027736-6 - JOEL DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) NET - TELEVISÃO CIDADE S/A, Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.029484-4 - SONIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRESO DE SA PACHECO (RJ-001372C)) CREDICARD VISA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.030128-9 - SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036032-4 - AVENIDA POPULAR DO ALCÂNTARA PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) PROLUX IND. COM. LTDA., Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036254-0 - CLAUDINEI DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) E. mandado de pagamento do valor já depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037590-0 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.002760-1 - ELAINE CRISTINA AZEVEDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003066-1 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls 120/124. \r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004126-9 - SOLANGE GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ITAUCARD, Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.005644-3 - ROSICLER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007925-0 - JOSÉ RICARDO FERNANDES X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Regularizado o nome do patrono para fins de publicação, devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013051-5 - LORRANE TAVEIRA FARIA X IBICARD Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.013790-0 - VIVIANE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015615-2 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.017293-5 - MARCOS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019378-1 - FIDELIS JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X FININVEST S. A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019479-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019489-0 - JANE ALVES FRANCISCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019568-6 - CASA LEONANDRE DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019586-8 - VERA LÚCIA XAVIER SARDINHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019603-4 - JUAREZ QUEIROGA BARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X TNL PCS S.A - OI Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.019609-5 - JOSELITO LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019644-7 - SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019818-3 - JOSILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X FISICO E FORMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VERÇOZA MOURA DE MATTOS (RJ-113685) Despacho:Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025509-9 - MARIA LÚCIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) VIVO-S/A Despacho:1) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. 2) À parte autora para que informe o endereço da pessoa jurídica que pretende a inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025983-4 - LUZIANE ALVES ELIDIO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.009868-4 - ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) ANTONIO CARLOS BEZERRA PEREIRA AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.809.014036-6 - GUINOBIA DUTRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS GOMES DO AMARAL (RJ-053894)) X EUNICE OLIVEIRA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017944-1 - MERCADO R. R. P. T. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO AO INTERESSADO, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.809.015744-7 - ELIANA DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) JORGE EDUARDO DA SILVA SANTOS AO AUTOR, CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2004.809.025274-2 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) PATRÍCIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.809.011882-3 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARCO ANTONIO CARVALHO ALVES Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.029900-5 - ANTONIO DIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO Despacho:À parte autora para que forneça o contrato de locação e os comprovantes dos encargos que pretende a cobrança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.022788-3 - FLODUALDO ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CRISTIANO EXPEDITO DA SILVA SILVEIRA AO INTERESSADO, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.809.013496-2 - WOSHINGTON REIS DE SANTAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASAMIN EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.007010-0 - EDSON LUIZ SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X ATITUDE - CURSO PIO XII (Adv(s). Dr(a). HELDER DOS SANTOS GOMES (MG-059140) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.007966-7 - ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X EDUARDO COSME DA COSTA ALVES E OUTRO AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.809.008270-8 - PEDRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X BRUNO DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.011186-1 - MARIA JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 90: 1) - Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.014982-7 - NEUSA REGINA BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) TECNOMANIA, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.003868-0 - MARIA LUIZA FELIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.007108-7 - JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X NET - TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2005.809.009000-8 - FRANCISCA DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA COSTA NINHO RAGE (RJ-127094E)) QUINTILIANO PEREIRA DA CRUZ NETO Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.013284-2 - CLAUDINEI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.030762-9 - LUIS CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GILBERTO PERES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Revogo os despachos de fls 51 e 53. Para fins de análise do pedido de GJ, traga a parte ré cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.001426-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.007160-0 - ALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016244-7 - MARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017058-4 - VITORINO CRUZ DA HORA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017300-7 - VALCIMAR DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.018094-2 - ROSANGELA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.018420-0 - MÁRCIA CRISTINA DE FREITAS CAETANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019576-3 - ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020262-7 - MARTA MIRIAN VIOLANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020796-0 - JANAÍNA SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020818-6 - RITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020828-9 - WILSON CARLOS REPIZIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.022928-1 - OZEAS CEZAR (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027158-3 - VÂNIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.032480-0 - CREMILDA ESTEFANI DE MELO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ...... intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001188-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.006579-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.012495-3 - CLAUDETE MACHADO CASTRO X COOP URUGUAIANA TRASPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.019396-3 - SILVANIA PEREIRA ARNIZAUT (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019467-0 - KATIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019653-8 - LEONARDO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X CANECO 90 - SEDIL BAR RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019823-7 - ALUISIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.001582-9 - VIVIANE DE CAMPOS DUCHI X MARIA DAS GRAÇAS MATOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036606-5 - ISRAEL CORREIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X GENY HELENA DE FREITA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008949-7 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X KATIA BELFORD DA ROCHA Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.011056-5 - WRM VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X LEMOS REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Com a informação do endereço, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.019553-4 - MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DANTAS E OUTROS Despacho:Considerando o pagamento, informe a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029632-6 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X CARLOS RENAN BARCELOS NICOLAU \"Em virtude do recesso forense, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 04/04/08, às 15h00min.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.001364-2 - SANDRA PINHEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) ARAPUÃ AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.809.004916-8 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.809.012370-8 - KÁTIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMIMIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) AO AUTOR, CERT. DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.809.016084-5 - PEDRO MORETI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.000440-0 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls 278 - venha o comprovante de pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.003622-0 - MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:1) Fls 122 - indefiro a majoração dos danos morais uma vez que houve o trânsito em julgado. 2) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2004.809.005308-3 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.809.016720-9 - CARLOS ALBERTO LABRES X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósitoda diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.017116-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DORESTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFETAR ACERCA DAS GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 166 E 168. \r\n\r\nProc. 2004.809.021134-0 - JOSE RABELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.024554-3 - PEDRO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.026226-7 - LUCIANA AMORIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) COMPETIÇÃO DESIGN, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:A petição de fls 172 encontra-se incompleta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.001464-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THULER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:À parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.005130-1 - REGINA CÉLIA LEITE X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.809.015300-6 - RAQUEL GONÇALVES SILVA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.809.017726-6 - VANESSA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018770-3 - SIMONE MACHADO DANTAS CARDOSO X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:E. mandado de penhora cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.023524-2 - JORGE LUÍS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.027536-7 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027714-5 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.000030-7 - FRANCISCO FELIX DESOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO (BEM+FACIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:À parte autora para que informe acerca da atual situação jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.002392-7 - MARCIA REGINA CONCEIÇÃO LUCENA DA SILVA X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora sobre fls 52/57. \r\n\r\nProc. 2006.809.002570-5 - MERILTON TIBAU X EMBRATEL/ VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004804-3 - RONALDO ARLINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005330-0 - MARIA VILMA FALCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ISO VANTAGENS E OUTRO Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.005528-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008840-5 - LUCIANA CORRÊA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.008876-4 - JEFFERSON LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) EDITORA PEIXES S/A, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento , em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016290-3 - ALCILENE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.017304-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que requeira o que achar cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.018662-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.022270-5 - ROBSON CESÁRIO DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.025340-4 - LECI SOARES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) MARISA Despacho:Já há nomeação da advogada dativa. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.034058-1 - ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.034768-0 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036988-1 - VALERIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.038098-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:Certifique-se acerca da intimação da parte autora para a audiência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.001048-0 - NELMA TOLEDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Nada a prover, eis que a petição de fls 98/99 é cópia da petição de fls 92/93. Cumpra-se fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.809.002746-7 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 79/80 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002928-2 - CIRALDO VIEIRA TAVARES X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003705-9 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA X CHR - ESCOLA TECNICA DE INFORMATICA, ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.004268-7 - WANDERLEI DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.005136-6 - WALDIR SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005213-9 - ALINE DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008125-5 - LUIZ ANTONIO MIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X L G INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) \"Em virtude do recesso forense, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/04/08, às 16h40min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009842-5 - GEISE PAULA DE JESUS X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010432-2 - OZILEA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) à parte ré sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.809.011246-0 - ANGELA MARIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011500-9 - AILTON PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011967-2 - JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017936-0 - JORGE FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. 2) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018101-8 - EDMILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anote-se a OAB do patrono indicado em audiência para fins de publicação. Decreto a revelia da segunda ré. Cite-se a terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.029958-3 - OTÁVIO LONGHI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029974-1 - MARLENE MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029988-1 - JESUS CLÁUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030009-3 - LÚCIA DUARTE DE MENEZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030112-7 - NEI ANDERSON DAVID (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030141-3 - SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO AYMORÉ REAL S/A E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030264-8 - RUTE MARIA COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.012326-5 - HÉLIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X FRANSAB 2000 COMERCIAL LTDA - ME AO AUTOR, CERTIDÃO DE CREDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.809.013345-0 - MARIA DE JESUS GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SUELY PONTES XAVIER Despacho:Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.016133-0 - KATIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X RONALDO VASCONCELOS MELO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.013920-9 - DENISE PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BUGATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Designe-se data para leilão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004196-4 - CARLOS MAX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) LAMSA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.005626-8 - MARIA HELENA PEREIRA REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X COLIBRI AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta dos ofícios de fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.809.010304-0 - PATRICIA CANELLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003414-7 - GRACIETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. I-se a autora para que comprove o recolhimento das custas,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004186-3 - JOSE IRAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.006120-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.009128-3 - VAGNER LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARLOMAGNO (SP-200219) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015498-0 - GERALDO CAMPOS CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - CALIFE GONÇALENSE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007988-1 - CARLA ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Condeno, ainda, a AMPLA a pagar a quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010600-8 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.029636-3 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X VIAÇÃO FAGUNDES S/A \"Em virtude do recesso forense, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 04/04/08, às 15h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.029638-7 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELE LISTAS \"Em virtude do recesso forense, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 04/04/08, às 15h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.030005-6 - CARLA REGINA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030006-8 - JOSÉ DAVID TELLES LOBO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030014-7 - VALDEMIRO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030240-5 - ELIANA ALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.024392-7 - FRANCISCO PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MOISÉS COELHO DA PENHA E OUTRO Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.027122-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027824-1 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X SOLIMAR COLETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010042-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036126-2 - MARCIO ALEXANDRE CARVALHO JUVENAL X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.005252-8 - THATIANA CASTELLETE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143370) Despacho:Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.013929-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE KLOPER DE ALMEIDA (RJ-145219), Dr(a). FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO (SP-103364) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000600-1 - KATIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:1) Certifique-se acerca da oposição de embargos à execução 2) Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 3) Com a quitação, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.001590-9 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.809.014230-2 - (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019964-6 - JANETE SALES PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.004564-5 - MARIA ANTÔNIA JUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO, Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Ao autor sobre os embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.809.009952-6 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011770-0 - ISMAEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NOS EMBARGOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS OU SE PREFERE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS MESMOS PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012318-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017966-2 - ROGERIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Considerando a desconstituição de fls 70/71, retire-se o nome do advogado do sistema e da capa dos autos. Anote-se a nomeação da advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.021128-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021394-3 - WILMA APARECIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 124/126 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.025636-0 - LÚCIO MARCOS DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.026778-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A SENTENÇA DE FL. 28/29 TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005310-3 - JOSÉ ARIMATÉIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.009486-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009930-9 - BENÍCIO MALTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014908-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015282-8 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) PRATA VEÍCULOS, Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405) Despacho:Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.026654-8 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 106/107 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026784-0 - ADEMIR SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.027790-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030906-7 - RICARDO DIAZ ANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.031346-0 - CARLOS HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.000372-2 - THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000834-3 - PRISCILLA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 150 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000836-7 - ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X TELEFÕNICA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.001054-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:1) Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. 2) I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007260-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES REIXACH (RJ-144085) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008484-9 - (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008844-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008912-4 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) FINANCEIRA ITAU CBD, Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009282-2 - LÚCIA DE LANA MELO BARRETO X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.013246-7 - EUDES ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em jullgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.013978-4 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017364-0 - MOISES DE OLIVEIRA SANT ANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.019214-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019254-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019362-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019522-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019580-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019592-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019750-4 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019752-8 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019878-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Fls 77/78- Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.020416-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021004-1 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021104-5 - SELMA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.021134-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021196-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021466-6 - JOSE DE OLIVEIRA FLORIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AM BRASILMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021866-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021984-6 - ALESSANDRA MICHELE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) GLOBEX- PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Traga a autora o correto CNPJ da 1º ré, eis que equivocado o que consta às fls 29. \r\n\r\nProc. 2006.809.022056-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023486-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023930-4 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024446-4 - ZELIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025622-3 - SÉRGIO JOSÉ LOUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante o certificado à fl. 59, deixo de receber os embargos de declaração interpostos às fls. 49/51. No mais, defiro JG ao recorrente, eis que comprovada sua hipossuficiência e recebo o recurso interposto no seu regular efeito. À recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025960-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027246-0 - JOÃO BATISTA TARGUETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) DAKO, Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Indefiro a devolução do prazo para recurso, uma vez que a própria ré realizou o pagamento, requerendo a extinção do feito. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030274-9 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - MÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BBJ MORETE ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se fls 112, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.809.033750-8 - SIMONIDES NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.035486-5 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TIM DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para que cumpra fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.809.037926-6 - MARIA INÊS DE SÁ SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001266-0 - HELAINE BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001546-5 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001822-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002745-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS (RJ-043298) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002820-4 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003449-6 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004371-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004395-3 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004658-9 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005576-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005577-3 - ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.007224-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando os documentos apresentados pela parte autora, defiro GJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007302-7 - LUCIA CLAUDIA AGUIAR SARDOUX FIGUEIREDO X LEADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.007878-5 - MARCOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009223-0 - TANIA GUILHERMINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 36 - defiro. Publique-se a sentença em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.809.009419-5 - MARCIA APARECIDA ARLEU BRUM (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Com a informação do endereço da ré, designe-se AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009996-0 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010220-9 - ROSANGELA COUTINHO DOS SANTOS X AMIL Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010938-1 - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) IBICARD E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024331-0 - FILIPE MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025843-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025915-9 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028321-6 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028763-5 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.014870-7 - MARCIO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:Oficie-se cf requerido \r\n\r\nProc. 2007.809.029981-9 - JOÃO BOSCO VAZ LANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.030159-0 - GILBERTO MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA Despacho:Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.000212-3 - ALTAMIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDSON VIEIRA DE ANDRADE Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2001.809.000248-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.809.023628-0 - EDNALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X VIA UNO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.809.026054-2 - J. E. AQUINO PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X VIDIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.001104-0 - ADRIANA VAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls 174. \r\n\r\nProc. 2004.809.002150-1 - MADELIENE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X FININVEST E OUTRO Despacho:Considerando o acordo firmado pelas partes suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.809.010582-6 - GELSON SIDNEY LIRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o valor atualizado da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.012124-8 - JOSÉ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X UNIBANCO / UNIBANCO ALG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 108 - indefiro, posto que os juros de mora são devidos, ainda que haja omissão na sentença, sendo certo que a obrigação pelo pagamento de juros e correção monetária decorre de lei. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.015830-2 - RACHEL MICHELLI DA SILVA AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Certifique-se acerca da oposição de embargos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.018382-5 - ROSANE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANERJ S/A AGÊNCIA ALCÂNTARA 3527 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se cf determinado às fls 112. \r\n\r\nProc. 2005.809.018382-5 - ROSANE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANERJ S/A AGÊNCIA ALCÂNTARA 3527 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) .......intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018900-1 - FERNANDA BATISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021668-5 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024004-3 - IVONE VICENTE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:E. mandado de penhora no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.809.024920-4 - ELIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X PROVIEW ( ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026734-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027114-3 - (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000046-0 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) CARTÃO AMERICAN EXPRESS, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls 136 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000270-5 - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) FILIPENSES 4:13 CURSO DE LINGUAS LTDA( INSTITUTO ANGLO SCHOOL) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000492-1 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000682-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002884-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003190-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003842-6 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que não foi requerida a execução pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004116-4 - ADMIR MARTINS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.004744-0 - MARIA JOSÉ MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007380-3 - NATHÁLIA CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X CHR - ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007922-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009518-5 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013138-4 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014650-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015506-6 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017810-8 - (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017812-1 - (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018636-1 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018660-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019006-6 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019196-4 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019204-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019344-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerandoa certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019386-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019388-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019758-9 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020050-3 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020332-2 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020952-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020982-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021012-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021016-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021226-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021280-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022390-4 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022420-9 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022764-8 - LUCIANO LOUBACK FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.023220-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024090-2 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024418-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025012-9 - MIZAEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027864-4 - MANUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031418-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035094-0 - LUCIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X LEONARDO LOPES AGUIAR Despacho:Reconsidero fls 47. Tendo em vista que o AR referente à citação do réu foi recebido por terceiro e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data. Cite-se o réu por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003038-7 - WILLIAM BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007789-6 - BRUNO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TEMA CURSO DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008121-8 - GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.009218-6 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:I-se as partes por D.O acerca da sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009897-8 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o aditamento. I-se a ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018968-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Recebo o aditamento da inicial. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.025809-0 - IVO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a audiênica. \r\n\r\nProc. 2007.809.026735-1 - LEONILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Fls 21/22 - desentranhem-se juntando corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.030046-9 - RENATA BARBOSA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:À parte autora para que regularize fls 05. \r\n\r\nProc. 2007.809.030639-3 - COSTA E BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X VITALE COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA. - EPP Despacho:1) À parte autora para que retifique o polo passivo, considerando que o título foi cedido. 2) Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela uma vez que não há nos autos prova da negativação junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.004564-5A - LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X MARIA ANTÔNIA JUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Às partes do processo de execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.021560-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.002174-9 - AIRES DE ABREU FONSECA JUNIOR X COSMORAMA EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.004244-2 - ROBSON CARLOS GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X HELIO CARLOS COSTA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.000882-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Indefiro o prosseguimento da execução, uma vez que, diante da certidão de fls 216, já há sentença de extinção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001422-3 - MARCOS DO VALLE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.001480-6 - (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.005808-1 - SUELY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.001612-0 - MARIA DE FATIMA EVANGELISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) JADSON ALVES CARDOSO, Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - EDILSON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013256-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 85/86 (R$ 54,61). \r\n\r\nProc. 2005.809.018606-1 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000018-6 - MARLI CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X FANTASY ACQUA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.001424-0 - FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) VIAÇÃO ROSANA E OUTRO, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.002058-6 - ALEX SANDRO JOAQUIM SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) ESCOLA FUNDAMENTAL ATILA MOLEDO, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - ARCENDINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) SUPERMERCADO CARREFOUR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIA CALÇA (SP-248979) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte exequente para que apresente os cálculos do valor remanescente . \r\n\r\nProc. 2006.809.007040-1 - ANA PAULA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X SINTACLUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ROGERIO FONTAN ESTEVES (RJ-066797) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008122-8 - AUREA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013318-6 - GLAUCIA HELENA GARCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ALLIANÇA SHOP- VALDECIR JOSE ROZETTI - ME. Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.015164-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018978-7 - FERNANDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora, face a ausência de poder específico. Após, cumpar-se fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.809.020742-0 - JOAO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROSEMARY ARTUR NARCISO (RJ-111334)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023744-7 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033632-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007311-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025455-1 - CARLOS EDUARDO DE JESUS LUCENA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após a análise dos documentos apresentados e considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, e considerando a própria natureza do serviço, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.026643-7 - CLOVIS JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030325-2 - ZENILDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030445-1 - ROGERIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.002644-4 - FERNANDO GIBRAIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DA ROCHA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.026240-3 - ELENICE TELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WAGNER LUÍS TORREIRO OLIVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.035060-4 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARLA CARVALHO DA COSTA Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001616-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.000244-5 - JOSE BRASILINO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pes soal das partes, julgo extinta a execução..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.000210-3 - MARGARETH BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). MARCELA MIRANDA GOMES (RJ-113116)) X ARAFRAM ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.809.026248-6 - ROBERTO DE JESUS HART (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.001762-7 - JOAO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.003556-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.012800-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015220-8 - MARIA DAS GRAÇAS NORBERTO MACEDO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto à CEF, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.023930-2 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030866-0 - RAPHAEL SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JORGE OTAVIO SOARES DE MENEZES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.809.015256-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019420-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011407-8 - CLÁUDIA MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar a autora no pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018429-9 - ANDRE CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.000764-8 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.001356-1 - PEDRO YURI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X NICHOLAS MARQUES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006130-0 - MARIA TONAM X JOÃO BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.018758-6 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIA IRIDEA ARAÚJO DA SILVA Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.809.011596-7 - MAURO COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) MARISTELA DE ARAÚJO ALMEIDA NATIVIDADE Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008236-6 - LUCIANO DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Sentença:Considerando que a Ré teve decretada a sua liquidação extrajudicial, não há como prosseguir a execução em face desta, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.010408-8 - WILLIAMS PEREIRA DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.001832-0 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.017630-2 - LUCIANE DA COSTA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CASAS BAHIA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) \" FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DO CONTADOR RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.003754-7 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Em conformidadae com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.809.007744-4 - SOLANGE MARTINS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X DISPERCO - DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA. Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.010002-8 - GERSON LUIZ BRANQUINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.015228-4 - MÔNICA GONÇALVES DE CARVALHO X CONDOR Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portiaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 46/52. \r\n\r\nProc. 2007.809.008347-1 - OTÁVIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ESCOLA ESPECIALIZADA EM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA VIGSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.013067-9 - WELLINGTON LUIZ ARRUDA SILVEIRA X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.015110-5 - JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015111-7 - MONICA MORENO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015119-1 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016714-9 - JESSE JAMES DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.018062-2 - ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 6 de dezembro de 2007.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.018078-6 - GEDINA RANGEL DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 6 de dezembro de 2007.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.025424-1 - SAMUEL DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OFICINA DO SOM E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.026927-0 - GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X VIVO-S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016218-8 - OLSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DILCEA COIMBRA DOS SANTOS Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.010116-6 - ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X TRANSPORTES PAMPEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.809.027628-0 - DANIEL LUIZ SAYÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.017542-7 - ZELIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome da parte autora e do valor de fls 111 em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.022042-1 - JORGE EDUARDO LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012244-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.014931-7 - OLIVIO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.014933-0 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.014936-6 - CHARLES MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016700-9 - KÁTIA ROSANA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X ESTETIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.021668-9 - GLAUCIANE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023905-7 - NATALICE ANGELINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023925-2 - DAVID LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023957-4 - JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024254-8 - SELMA SUELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024836-8 - ROSANA COTRIM LAZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X VIVO-S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025062-4 - MOACYR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.019895-0 - ADINALDO JOSE ALVES X JOSILAINE RIBEIRO MONTEIRO Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.019944-8 - EUZIMAR FREIRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X HELIO BRUNO MARCENES RIBEIRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.020006-2 - ANGÉLICA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X RENATA IVO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.020332-4 - SERGIO RODRIGUES SOBRAL X D. MART ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRAÇARIA Sentença:julgo procedente em parte... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.011008-6 - ELMA DE FÁTIMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SERRAEMAR E OUTROS Despacho:1) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.809.012040-7 - MÁRCIA DE AZEVEDO NUNES X COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.027212-0 - PRISCILA VASCONCELLOS ALONSO X ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-098374), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.014916-7 - HÉLIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018422-2 - FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.024140-0 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.024790-6 - NEURI JOSÉ DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000090-3 - ALINE DOS SANTOS BATISTA X RIOMED - ASSITENCIA MEDICA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.008492-8 - FABÍOLA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pgto do valor de fls. 51. Int-se a ré para pagar a diferença apontada em 72 horas (fls. 71), sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009672-4 - LEDA ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL(SISTEMA FINANCEIRO RURAL) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.809.010192-6 - EDSON GOULART NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.014602-8 - LUCIANA QUEVEDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.014760-4 - CLEBIO CHARRET MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X CEG- CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 113/119.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015738-5 - ANTÔNIA ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.026750-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASSIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, à parte ré sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036892-0 - RONALDO IRINEU SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X MAPROG REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.809.038098-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.001834-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls 60. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002681-5 - ODILÉA GOMES DA FONSECA X LUIZ CARLOS CALDAS Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.006205-4 - ANDREA DA CUNHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007160-2 - JANETE ALMEIDA GOUVEA X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 52 - defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008568-6 - ALINE TOLEDO DE OLIVEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.009970-3 - LUCIA HELENA SANT ANNA DE VARGAS X VIPLIFE CARD ASSESSORIA Sentença:julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.010374-3 - MÁRCIA HELENA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X JAL COM. IND. ESQ. FERRO E ALUMÍNIO E OUTRO Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.809.010736-0 - AGNER GOMES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.011375-0 - EVELYN KELLY VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BONY FESTAS - SALÃO DE FESTAS Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.019516-9 - ITAMAR GRANADO LEAL X L C MARTINS E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019579-0 - ROSILENE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019951-5 - JOSE RODRIGUES FARIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019963-1 - DALMI HERVANO PINTO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.020124-8 - RODRIGO DE ARAÚJO JÚNIOR X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020134-0 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.020223-0 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.020382-8 - RODOLFO VERAS NABIÇA X ELETRONICA FILHO DO REI Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.020385-3 - ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X EXTRA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020411-0 - HELCIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X EMBRATEL LIVRE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a primeira ré e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação a esta. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 2) Prossiga-se o feito em relação à segunda ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.023784-0 - ADILSON AREAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025077-6 - CELINA RIBEIRO HABIB DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ISO VANTAGENS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025662-6 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNICARD - UNIBANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026433-7 - JOSE CARLOS MACHADO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030278-8 - NAIR DE SOUZA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030279-0 - DANUBIA SOUZA ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030316-1 - ELIDIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030401-3 - SELMA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030500-5 - MARIA JOSE MENDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030502-9 - ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030525-0 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.007222-9 - RELEN INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LUIZA ENAIH BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:À parte exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.020020-8 - JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X WANDERLEI MARQUES GREMION Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.021420-9 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOÃO AUGUSTO DA MATA FILHO Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.017114-8 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X FRANCIS FERNANDES Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA E ANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA E ANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.015344-6 - IRACEMA LOUBACK SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) - Regularize-se a numeração; 2) - Expeça-se mandado de pagamento; 3) - Intime-se a ré para depositar a diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.019476-1 - CLARICE ALENCAR DINIZ TEIXEIRA X DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.020008-6 - MARISE DE SÁ NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X GOORILA E - SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020126-1 - MARIA LUIZA PIMENTEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020127-3 - ALINE DOS SANTOS JANDRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.027203-6 - PEDRO DE MOURA FRANKLIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.006605-9 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES X EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO VIAÇÃO RIO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Designe-se nova AIJ. I-se cf requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.010112-5 - GILMARA CINTIA DA SILVA BRITO X CELPHONE CELULAR E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.012582-1 - ISAÍAS QUINTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) DAMIÃO DA SILVEIRA LIMA, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.006990-0 - CREUSA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CCE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.007920-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2005.809.007920-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2005.809.007996-7 - MARIA IRANICE DOS REIS POSSAS X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.809.009722-2 - RITA CARIUS DE ARAUJO X EDITORA THE CLIENT LTDA Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Panamericano , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.013494-2 - ROBERTA DA SILVA PEREIRA X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.022844-4 - JOSÉ RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 80/94. \r\n\r\nProc. 2006.809.007906-4 - THAYSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA / EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre fls 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.809.001250-6 - OZAIAS SANT'ANNA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.005499-9 - ANDRÉA CÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X JL ESTRUTURAS METÁLICAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007432-9 - PAULO ROBERTO MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008512-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016774-5 - JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LEADER MAGAZINE Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.017925-5 - LEA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.018151-1 - ROBSON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018153-5 - PAULO JORGE DE LAZERI X EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018154-7 - GEORGE ROCHA NOGUEIRA X TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018719-7 - CLÊNIO PIRES X ÓTICAS MOISÉS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028542-0 - LUCINEA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.004318-7 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ADRIANA DE ABREU GOMES, Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:1) Diga a parte autora se tem interesse em audiência especial de conciliação. 2) À part ré para que traga aos autos objetivamente a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012532-5 - ELAINE DA SILVA MOREIRA X ELAYNE RODRIGUES DE CARVALHO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.018253-9 - ELAINE DA SILVA MOREIRA X ELAYNE RODRIGUES DE CARVALHO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.024310-3 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X MC GOMES PINTO CRUZ ROUPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.027135-4 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARIZETE MOREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.006776-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Fls 134 - À parte autora para que traga aos autos cópia dos extratos bancários referentes ao mês da solicitação da transferência. \r\n\r\nProc. 2003.809.023370-8 - VALÉRIA AMANCIO ESPINOSO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Esclareça a parte autora o valor a ser penhorado ante a diferença entre os cálculos do contador judicial e o requerimento de fls 103. \r\n\r\nProc. 2005.809.003000-0 - ROBSON MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 81/85.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - LUIZ VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037782-8 - ANTONIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls 30 - defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026219-5 - ADRIANA DA SILVA MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030390-2 - RITA DE CASSIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 404775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008902-6 - GILSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X OCTACILIA DOS SANTOS MACEDO E OUTRO Decisão:I)Defiro a gratuidade de Justiça.II)Considerando que a Sra. Octacilia dos Santos Macedo faleceu alguns após o Sr. Manoel Macedo Sobrinho e que a titularidade da conta corrente referida na inicial era da falecida Octacilia, ao requerente, para emendar seu pedido, para:1) Retificar o pedido, para que passe a constar que o presente alvará se destina tão somente ao recebimento dos valores deixados em nome da Sra. Octacilia;2)Apresentar declaração do autor, atestando quanto à inexistência de bens deixados pela falecida;III) Sem prejuízo, oficie-se para fins de saldo, informando ainda o falecimento da Sra. Octacilia e fazendo constar os dados da conta informada na inicial. \r\n\r\nAnulatória, de debito contratual c/c revisional obrigacao crediticia c/c repeticao de indebito c/c indenizacao p \r\n\r\nProc. 2005.054.013299-7 - ANTONIO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho: TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO APLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS DO CDC, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, RAZÃO PELA QUAL INVERTO O ÔNUS DA PROVA. ASSIM SENDO, DIGA A RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 27/02/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 1993.054.000524-1 - VITORIO SAMMARRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ADELINA MARIA SAMMARRO DE MORAIS), CARMEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)), EDSON RESENDE DE MORAES Decisão:Venha a habilitação dos herdeiros do autor, na forma do artigo 265 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001294-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SERGIO ROBERTO CAMIRIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Ofício de fls. 117 (A CP foi distribuída para a 25ª V. Cível da Capital sob o nº 2007.001.1666888-2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005044-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JORGE MACEDO MARTINS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 120 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. Em, não havendo manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação para providenciar o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.005705-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017450-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao interessado para regularizar o recolhimento, ante certidão de fls. 33.Oficie-se solicitando o recolhimento.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017452-2 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao interessado para regularizar o recolhimento, ante certidão de fls. 53 e fornecer as cópias necessárias.Oficie-se solicitando o recolhimento e as cópias faltantesP-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006941-6 - MARIA DO CARMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO DO BRASIL - BB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao autor sobre contestação, inclusive o pedido de denuncaição à lide. \r\n\r\nProc. 2007.054.006942-8 - PAULO EDUARDO SOARES MANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Considerando o pedido de fls. 25/28, reconsidero, em parte, decisão de fls. 22, apenas no que tange ao deferimento da inversão do ônus da prova, eis que o Plano Bresser foi imposto antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, sendo, portanto, incabível a inversão do ônus da prova conforme pleiteado na inicial. Entretanto, defiro o pedido de apresentação de extratos pela ré, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo de dez dias os extratos referente à caderneta de poupança descrita na inicial, referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano. 2- Considerando ainda que foram apresentadas duas contestações, desentranhe-se contestação de fls. 29/49, entregando-a ao patrono da ré, uma vez que foi apresentada em data posterior à contestação de fls. 53/79, 3- À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.016453-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:Anote-se a prioridade.Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Verão e Collor 1 e 2 foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Designo Audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo Informal de conciliação.Cite-se a parte ré com as advertências de praxe.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 016070-4 da agência 0264 referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano, janeiro e fevereiro de 1989, abril, maio e junho de 1990, janeiro a março de 1991. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.009162-2 - I SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KLEBER DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório Port. nº 001/2007 : Após o recolhimento das custas para diligência, expeça-se mandado de entrega nos termos do art. 904 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c declaratório de inexistência de relação jurídica c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006261-4 - MARCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão: Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pelo BANCO DO BRASIL S/A. em decorrência de débito da conta-corrente mencionada no item 5 de fls. 03. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017107-7 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X G RIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.000611-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JUREMA ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para que o patrono do autor se manifeste sobre acordo de fls. 129, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.017084-0 - ACIR MATOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:...declino da competencia em favor de uma das vara de familia, desta comarca... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8B - NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão: 1- D.R. A-se em apenso os presentes embargos. 2- Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.005883-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao excipiente para recolher custas para a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.538.095949-9 (1992.313.006373-4) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X KHAZZAH AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Resposta de ofícios, fls. 118/120 \r\n\r\nProc. 2003.054.023209-4 - MARLENE CABRAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-112967)) X VALTEIR ALVES DA COSTA Despacho: À exequente para trazer aos autos documento atualizado do veículo, a fim de comprovar a propriedade do bem descrito às fls. 89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011932-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X M.N. VIEIRA CONSTRUÇOES - ME), MIZAEL NUNES VIEIRA Despacho: Considerando que os executados não foram ainda citados, deixo de apreciar o pedido de fls. 58/60. Ao exequente para fornecer o endereço atualizado os executados. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8 - LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão: Suspendo a execução, ante a oposição de embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.008128-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DYLSON FARIA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho: Ao executado para dar início ao pagamento das parcelas conforme fls. 45/46, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003281-8B - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JUAREZ FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho: Ao impugnado para juntar comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003281-8 - JUAREZ FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Recebo os embargos de fls. 73/74, eis que tempestivo.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 13, ante a hipossuficiência da parte autora, em conformidade com os relatos da inicial e a documentação acostada. 2- Considerando o que consta nos autos e o disposto nos artigos 77 do CPC e 101, II, do CDC, defiro o chamamento ao processo da Seguradora conforme requerido às fls. 75/77. Anote-se onde couber. Suspendo o processo, na forma do artigo 78 do CPC. À parte ré para complementar as custas, conforme certidão de fls. 119. Recolhidas as custas, cite-se o chamado, observando o disposto no artigo 72 e 74 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016763-3 - (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CENTRO EDUCACIONAL MALVINA QUEIROZ), SARA REZENDE DE MOURA AGUIAR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ADEQUE-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.003876-6 - ADJANE ANACLETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X TELECOMUNICAÇOES CLARO Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000608-0 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: \"Vistos etc.\" Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável os dispositos do CDC, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal, razão pela qual inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora. Assim, diante da inversão ora deferida, diga a parte ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.013114-2 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA DECHOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONSTRUTORA GAUTAMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:\"Vistos, etc...\"Decreto a revelia.Ao autor, para esclarecer os fatos narrados na inicial, identificando os atos comissivos ou omissivos praticados pela ré e para apresentar as provas documentais do vínculo empregatício e da lesões sofridas. \r\n\r\nProc. 2006.054.004106-4 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Faltam cópias obrigatórias para acompanharem as CPs que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.054.017702-0 - MARCIA HELENA DA SILVA GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia12/03/2008, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.054.008013-6 - SOCIAL RECREATIVO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.054.017650-6 - MARCOS SERGIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/02/08 às 15:45 horas para audiencia de conciliação na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017156-9 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.À AUTORA PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS TRÊS CONTAS DE LUZ E ESPECIFICAR DE FORMA CLARA E PRECISA O PEDIDO CONTIDO NO ITEM C) DE FLS. 06.PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.000229-2 (1999.313.012386-0) - Inventariante: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669)) X ROLDAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venham as certidões do RGI e as quitações fiscais. Cite-se o herdeiro Cesar no endereço constante das primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. após voltem \r\n\r\nProc. 2007.054.017240-9 - Inventariante: GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANTONIO FERNANDES DE LIMA Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Regularize-se o documento de fls. 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. inclusive certidão atualizada do R.G.I. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.007142-3 - Inventariante: JOSE DE BARROS IRMAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)), Inventariante: MARIA ALVES DE BARROS) X EDIVALDO ALVES DE BARROS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante o primeiro requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Regularize-se o documento de fls. 09, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.003281-8A - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JUAREZ FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho: À parte autora sobre contestação de fls. 13/15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004827-0 (14.838) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GARMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Ante a natureza do trabalho e diante da argumentação trazida pela parte requerentes, entendo que assiste razão em parte ao mesmo, assim, reduzo os honorários periciais para a quantia correspondente a R$ 2500,00. Venha o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. P-se.Após, intime-se o Ilustre Dr. Perito para realização da perícia. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016734-7 - REDOMA PRODUCOES E PHONOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X VALERIA SANTOS Despacho:emende-se a inicial a fim de adequar o procedimento, eis que incabível o pedido indenizatório. PRazo de 10 dias, sob pena de extinção. Venha o recolhimento faltante \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.054.002474-3 - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao autor para esclarecer se a obra já foi concluída, eis que o mesmo alegou já ter sido colocada uma janela de alumínio e se for o caso, adequar os pedidos, cumulando o pedido demolitório.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000477-0 - SANDRO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017027-9 - VERA LUCIA JANUARIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro JG. ... defiro a inversão do onus da prova, nos termos do art. 6º VIII do CDC. O pedido de tutela sera apreciado após a defesa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.012231-5 - GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CELSO BRUNO FARIA Decisão:CONSIDERANDO QUE APENAS A 3A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA POSSUI COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS ENVOLVENDO MATÉRIA EMPRESARIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 91, INCISO I, D), 2 E 141 DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA 3A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ANTE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, NA ESTEIRA DA DECISÃO CITADA A SEGUIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.054.099325-6 (7282) - VITORIO SAMMARRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ADELINA MARIA SAMMARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Intime-se parte autora para dar prosseguimento ao feito com a habilitação dos herdeiros ou sucessores, caso queiram, no prazo de 48hs, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 1993.054.099325-6 (7282) - VITORIO SAMMARRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ADELINA MARIA SAMMARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 43.Republique-se a decisão de fls. 51, consignando o prazo de cinco dias, ao invés de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014676-7 - JOSE ESTEVAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X NEILA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016391-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA DANTAS DA SILVA Decisão:Venha a notificação da ré \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034544-7 - CELY CUSTODIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GLORIA GUIMARAES CARVALHAL E OUTROS Decisão: Decreto a revelia dos réus, ante certidão de fls. 52. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.011247-4 - RENATA BIANCA DE ALMEIDA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Petição do Perito, fls. 52 (honorários em 5 (cinco) salários mínimos e data para perícia 20/02/2008) \r\n\r\nProc. 2007.054.011248-6 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Petição de fls. 44 (honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2007.054.017339-6 - VIRGINIA GRAZIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA GONZAGA CAETANO (RJ-143106)) X CASAS GUANABARA COSMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Por se tratar de relação de consumo e ante a hipossuficiencia da parte autora, defiro a inversão do onus da prova, nos termos do artigo 5º, VIII do CPC. Quanto ao pedido de tutela antecipada apreciarei após o decurso do prazo de defesa. Cite-se a ré \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.009784-5 - JORGINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Para o réu complementar custas, tendo em vista não ter sido recolhido FUNDPERJ para expedição do mandado de condução. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003831-4 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.008219-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Ao exequente sobre depósito efetuado às fls. 401, no prazo de dez dias, inclusive para informar sobre a quitação, valendo o seu silêncio como concordância com o depósito efetuado. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento, ante o pagamento efetuado.Após certifique-se quanto ao recolhimento integral das custas, intimando o réu para pagamento se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007371-1 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: À parte exequente sobre o cumprimento do acordo. Com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000923-7 - ERICA MAIA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Ao Autor sobre fls. 55/61 \r\n\r\nProc. 2007.054.016550-8 - (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA), UBIRAJARA CHAVES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Oficie-se conforme requerido às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.054.017225-2 - LIDIA REGINA NICOLE DE FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro por ora, ante o perigo de irreversibilidade... defiro a inversão do onus da prova. Designo audie cia de conciliaçãona forma do art. 277 do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.054.017225-2 - LIDIA REGINA NICOLE DE FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do CPC dia 27/02/2008 às 15:30h \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e esteticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.005883-2 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao autor, em Réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016690-2 - MARTA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Verão e Collor 1 e 2 foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Designo Audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo Informal de conciliação. Cite-se e I-se por via postal, consignando as advertências de lei.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente às cadernetas de poupança no. 2843.388-3, 29050-5 e 5.200.277-P da agência 544-4 referente ao período de junho de 1987, fevereiro de 1989, abril de 1990 e janeiro de 1991. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005479-2 - DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls 355: Esclareça o requerimento, eis que não houve solicitação da 3a. Vice Presidência e considerando que o agravo será Julgado pelo Egrégio S.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013882-5 - SIMONE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão: tarata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis os dispositivos do CDC, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, ante a hipossuficiência da autora. Ante decisão supra, à parte ré para dizer se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito C/C Anulatória, de cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000996-0 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2- Trata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis os dispositivos do CDC, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal, razão pela qual, inverto o ônus da prova. 3- Ante a inversão do ônus da prova, diga a ré se não possui outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 404549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.538.000356-0 (27.196) - JOSE ALVES PEREIRA E SEVERINA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HENRIQUE SIMOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJURDPGE, pelos autores.... \r\n\r\nProc. 2002.054.023650-4 - JOAO FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SIMIAO (RJ-048192)) X ESPOLIO DE RODOLPHO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Certifico que remeto à publicação para autora providenciar cópias p/ mandado de registro: fls. 2 à 6, 18, 40, 199, 201, 203/204, e 206. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025011-2 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X F.C.N. Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012818-0 - VIVIAN ROSA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ADEMIR ROSA BATISTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO SOB AS PENAS do artigo 267 § 1º, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XIX \r\n\r\nProc. 2007.054.018184-8 - LOIDE FARIA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X FLAVIANO SILVEIRA RODRIGUES Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.018378-0 - NANCY PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ANA MARIA ALVES E OUTRO), THAIS MORAES ALVES Despacho: Ao interessado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004374-9 - JOAO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X ANTONIO ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572) Certifico e dou fé que a contestação de fls 40/48 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nAnulatória, de título extrajudicial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014723-3 - RAFAEL A.S. LAMEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X KGD - KARIMA IND. COM. DE PLÁST. E DERIV. LTDA E OUTRO Certiifico que remeto a publicação para autor sobre fls. 25( intimação negativa). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005025-5 - LUCIA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X DARCILIA COSTA CRUZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04 - 15 - 22 -23 - 25 - 28/32 - 36 - 41 - 42 - 50 e 51 vº, para FORMAL DE PARTILHA, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2004.054.006024-8 - Inventariante: JEFERSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LUCAS PEREIRA LACERDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 02/04 - 20/23 - 32/34 - 40 - 43/45 - 50/51 e 51 vº, para o FORMAL DE PARTILHA,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019110-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ VITOR DE SOUZA S. MACHADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito, nos termos do Art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008870-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HELENA CASTELAN CORREA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.009655-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURACI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 46 e seguintes: As partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.010662-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON COUTINHO DA SILVA JUNIOR Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certIdão de fls. 36, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018106-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DA SILVA DIAS Despacho: D.R.A. Autentique-se fls. 09/11 e fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.054.018131-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANE DOS SANTOS MORAES Decisão: D.R.A. Intime-se o autor apra, diante do recolhimento a maior, certificado às fls. 23, requerer o que entender cabível. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018447-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DOS SANTOS Decisão:D.R.A. Intime-se o autor apra, diante do recolhimento a maior, certificado às fls. 19, requerer o que entender cabível. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018478-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE DO NASCIMENTO SOARES Despacho: D.R.A. Autentique-se fls. 09/12 e 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.054.018559-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIGO FABIO DA SILVA Despacho: DRA. Venha a prova da notificação... \r\n\r\nProc. 2007.054.018560-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DERVAL DE OLIVEIRA GOMES Despacho: DRA. Venha a prova da notificação... \r\n\r\nProc. 2007.054.018585-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO MACHADO VIEIRA Despacho: DRA. Venha a prova da notificação... \r\n\r\nProc. 2007.054.018853-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRE RODRIGUES DOMINGUES CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 110,40 referente à complementação da TAXA JUDICÁRIA, pela parte Autora. Nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018229-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON PIMENTA DE ALMEIDA Despacho: DRA. Venha a prova da notificação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017539-3 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: D.R.A. Designo o dia 12/02/08, às 13:50 horas para oitiva. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.018395-0 - SABRINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: D.R.A. Designo o dia 19/02/08, às 14:00 horas para oitiva. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026060-9 - ROGERIO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ALUIZIO FONSECA BATISTA), Fiador: JOSÉ BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls. 147, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.003933-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK, Síndico: MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 45,58 pelas partes autora e ré. Cabendo este valor a cada uma das partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.012649-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RUTINEA DO NASCIMENTO MARINS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que retire de Cartório os ofícios extraídos, cf requerimento de fls. 36. Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.018278-6 - CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X CHEILA DA SILVA LIMA Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da aprte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.001597-4 - ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 112, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017333-5 - EDNA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X VIVO S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIA DE INSTRUÇÃO À CARTA PRECATORIA C/ CÓPIA DE FLS. 12 E 20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010585-6 - ESPOLIO DE AMOUR SALLES, Inventariante: MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA CRISTINA DE QUEIROZ COUTINHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO OJA, de fls. 27, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.014325-0 - GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22, eis que houve concordância da parte ré, conforme assentada de fls. 23 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.001605-9 - SELMO ROBERTO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN SOUZA DE MELO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 23/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008637-2 - ROSA MARIA MACHADO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X VANIA PITANGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação p/ parte autora sobre contestação fls. 20/21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.054.002595-2 - EDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da 1ª RÉ, ANDRESSA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA DA ROCHA para que recolha custas referentes À PRESENTE AÇÃO, consoante SENTENÇA ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 62,96 Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1( Procedimento ordinário, cumulativamente) ( 39 ) R$ 300,90 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 17,14 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 17,14 //TAXA JUDICIÁRIA = R$ 101,87. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.003891-8 (30.181) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CVBRAS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que os presente AUTOS encontram-se DESARQUIVADOS. À EXEQÜENTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2002.054.021625-6 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X ELIANE BENEDITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB AS PENAS DO ART. 267,§ 1º, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º. XIX \r\n\r\nProc. 2003.054.011057-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls.87, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.022641-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que retire de Cartório os ofícios extraídos,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003421-3 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLENIEL BAZAR, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.006747-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE DE SOUZA DE ANDRADE ALLEVATO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls._43, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.016118-5 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ROSANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 32, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018272-5 - ANTONIO SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PLENA INSTALADORA LTDA-ME Decisão: D.R.A. ...Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se...Emende-se a petição inicial, em dez dias, adequando o pedido ao rito da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032995-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO FLOR DE SUMARE LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 55, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009459-9 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Considerando que no saneador restou deferida apenas a produção da prova documental pela ré, e uma vez que a mesma juntos os documentos ás fls. 45/46, à parte autora para que sobre eles se manifeste, em homenagem ao princípio do contraditório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.018222-1 - JULIANA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão: D.R.A. Cite-se. Após a resposta, ou transcorrido o prazo sem a mesma, o que deve ser certificado nos autos, decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Designo o dia 19/02/08, às 13:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intime=-se o autor apra comparecimento, oportunidade em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu às fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho: Intime-se o exequente para que informe os dados solicitados pelo executado, necessários a sua inclusão em folha, tendo em vista a condenação ao pagamento da pensão mensal ... Considerando o teor de fls. 626/627, venha a planilha com o valor do débito e o devido abatimento do quantum já penhorado... Defiro o item 02 de fls. 627. Intime-se como requerido. Por fim... \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ/EXECUTADA, NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 634, ITEM 03 SOBRE A PENHORA REALIZADA JUNTO A FETRANSPOR, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL (ART. 475 J§ 1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.054.011514-0 (32.684) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 236, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.003901-0 (33.857) - MARCOS ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X WHITE HOUSE MOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) Despacho: Em relação à impugnação, digam as partes se tem alguma prova a produzir. Caso negativo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.054.012296-0 - ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.054.014339-1 (34.301) - ANA LUCIA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Venha a planilha com o valor do débito remanescente. Após, conclusos para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 2003.054.013515-5 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls. 151,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.007470-3 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SINDPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICRO-EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho: Converto o julgamento em diligencia para determinar aos réus que juntem, em dez dias, o regulamento do sindicato ou ato que disciplina os serviços prestados aos filiados. \r\n\r\nProc. 2006.054.004480-6 - FATIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 05/03/2008 ,às 11h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na Rua Gal. Câmara, 18, sala 303, Centro , Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018456-4 - GONZALO FERREIRO FORJAN (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da aprte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000004-3 (7.078) - DENIZE SOARES MULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X IDAIR SOARES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 02/03 - 08/09 - 18 - 21 - 26/28 - 32/34 - 54 - 67 - 73 - 78/83 - 89 - 93/95 - 100 - 103/107- 114/117- 135 - 136 Vº, para CARTA DE ADJUDICAÇÃO,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1983.054.000722-2 (15317) - Inventariante: MANUEL AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X DULCINEIA DA CONCEICAO LIMA DE CARVALHO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 139, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 1993.054.000056-5 (27.025) - Inventariante: JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ITAMAR NUNES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre cálculos de fls.291,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.032957-0 - Inventariante: NEUSA MARIA DE SOUSA THIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS de fls. 78/85, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.010062-3 - Inventariante: ADAO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO JOSE MARIANO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre laudo e cota fazendária de fls. 72/73, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.004155-8 - Inventariante: SILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MILTON FIDELIS DOS SANTOS Despacho: Junte-se. Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição da certidão. Considerando que o finado tinha outro sócio na empresa....indefiro o pleito de autorização para movimentação das contas da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.054.004155-8 - Inventariante: SILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MILTON FIDELIS DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA `A INVENTARIANTE SOBRE ASSINATURA DE NOVO TERMO DE INVENTARIANTE, CONSIDERANO ERRO MATERIAL NO TERMO ASSINADO ANTERIORMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.014094-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 46, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008083-7 - AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACAIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2007.054.008236-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CIRCUITO 246 DO COURO LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA, de fls. 93, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.013051-8 - H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X SENSIBLE CONFECÇOES LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018118-6 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X DULCILENE VIEIRA VASCONCELOS PINTO Decisão: Autos que não podem sair do Cartório ante a existencia de documentos originais. D.R.A. Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, anotando-se no referido mandado que caso o réu o cumpra ficará isento de custas e honorários advocatícios. No caso de descumprimento, fixo desde logo os honorários de dez por cento sobre o valor da dívida. Deverá constar do mandado que o réu poderá oferecer embargos no prazo supra, e que caso não haja cumprimento da obrigação e nem oferecimento da referida peça, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.018214-2 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X DINOSSAURU S M ELETRONICA I MUSICAIS LTDA Despacho: D.R.A. Regularize o autor sua representação, uma vez que a procuração outorgada ao subscritor da petição inicial foi assinada por apenas um dos sócios... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018283-0 - VITOR MAIA DURANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da aprte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018489-8 - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X FINIVEST Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/02/08, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver. Intime-se a parte autora. Após o prazo para resposta decidirei sobre o requerimento sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014525-0 - JULIO DE OLIVEIRA DATIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para autora sobre fls. 78 e 80/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.007247-4 - TERESA CRISTINA DE SANTANA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DCR - INFORMATICA S/C LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 100/102 e sobre petição fls. 98 (as partes não confrem c/ as partes destes autos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.013437-6 - ANA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Considerando a natureza da questão deduzida neste autos, digam as partes se existem nas provas requeridas (depoimento pessoal do representante legal do réu e documental, esta interessa apenas ao réu). Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003203-4 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X SIMONE COLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Sentença:...Diante do todo acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar a autora na posse dos imóveis, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado à época do pagamento, pelos réus...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.002225-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Certifico que remeto á publicação para autor sobre certidão do Oficial fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.054.006750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCINEA FERNANDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que retire de Cartório os ofícios extraídos,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.007961-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE DA SILVA MACHADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que retire de Cartório os ofícios extraídos,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.014079-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 24 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016914-9 - ERICA DE FREITAS TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ALCIMAR VASCONCELOS E OU OCUPANTES Recolher a diferença da taxa judiciaiária no valor de R$ 280,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que instrua CP com cópias faltantes (fls. 53/67). \r\n\r\nProc. 2007.054.018646-9 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X PAULA CRISTINA VIEIRA PONCE) MARCIO LINCON MARTINS Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003656-1 - JOCELI TELLES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, inclusive a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001668-0 - MARTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que remeto à publicação p/ autor sobre fls. 71/81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.018558-1 - RICARDO JOSE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X GILVAN FERREIRA DA SILVA Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da aprte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.018572-6 - ARMANDO ROTOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES BRENHA RIBEIRO E OUTROS) Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, comprovantes de rendimentos à SRF , para fins de verificação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 404550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000141-4 (41) - JOAO GOMES SACHI (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1983.054.000477-4 (4679) - CREOSVALDO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.054.000482-3 (15272) - JOEL ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000737-1 (28926) - MAURICIO BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1990.054.000911-2 (31469) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:À patrona do Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000134-6 (32578) - JACIR PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) - Ao Autor para informar as dificuldades que encontra no desempenho de seu labor, em razão das seqüelas verificadas no laudo de fls. 39.2) - Converto o julgamento em diligência para realização de perícia de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 27/03/2007, às 14:00h, para realização da perícia.3) - Deverá a perita esclarecer se as seqüelas verificadas no Autor implicaram em redução no desempenho de sua atividade laborativa. \r\n\r\nProc. 1991.054.000969-2 (31790) - JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.054.001541-2 (32613) - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1998.538.011954-0 (33806) - DILMA NAZARE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:À Autora sobre fls.161.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.018842-9 - DENILSON JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha aos autos a CTPS com a anotação do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.054.018911-2 - KELLY CRISTINA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA Decisão:Determino a realização da prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista e, otorrinolaringologia, Dr Francisco Antonio da Silva, cujo endereço é do conhecimento do Cartório, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00 horas para realização da pericia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de pericias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a pericia médica, na data marcada, devendo fornecere elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.018377-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Intime-se a Autora, como já determinado às fls. 332, para comprovar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009722-7 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor para dar prosseguimento ao feito atendendo ao despacho de fls. 16vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008602-0 - FABIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.054.004836-6 - FLAVIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Reclamante para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Com a manifestação, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.054.005575-2 - PAULO DE OLIVEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Ao Autor para especificar provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.012502-8 - ZELITA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.007014-5 - VALDI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.054.001350-2 - CID CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638), Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Requerete por trinta dias. \r\n\r\nId: 404557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.016190-4 - MARIA VIRGINIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO Decisão:Declino a competência para a vara civel da comarca de Belford Roxo, local do último domocílio do falecido conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do código de processo civil. Defiro a JG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009215-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RUI SERGIO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537) Às partes para se manifestarem quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.054.011799-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Recolha o requerente as custas para expedição dos ofícios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005385-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Ante a informação constante no sistema de ação antre as mesmas partes com despacho liminar positivo anterior ao exarado na presente ação a fim de evitar decisões confiltantes remetam-se estes autos à 27ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.054.006268-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DUMERVAL M MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.011781-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE MAGNO LOUZADA LISBOA Despacho:Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015126-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JURACI MORAIS RESPLANDES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013993-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANILDO BELARMINO GOMES DE SALLES Decisão:Atenda-se à certidão supra. (não consta da inicial percentual de honorários advocatícios pretendidos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014599-6 - SILZI FERREIRA CUSTÓRIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta cópia da procuração ). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.014686-1 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência para o dia 13/02 de 2008 às 15:00. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.014792-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILSON DA CRUZ PEREIRA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( Faltam R$ 12,78 - oficiais; R$ 40,16 - escrivães; R$ 18,23- distribuidores + funperj e fundperj ). Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.014796-8 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 20,08/escrivães). \r\n\r\nProc. 2007.054.014811-0 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:intime-se solicitando o contido na certidão acima ( O Grerj apresentado se refere à Comarca da Capital-RJ. Falta contestação e procuração da parte denunciada ). Regularizada, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.005440-0 (2369) - GUALTER AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X ALOISIO XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.006883-7 - MARIA HELENA TIMBO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BANCO HSBC À parte autora p/ fornecer endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.015430-4 - NAIR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 26/02/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026201-1 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ELENIR ROSA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista dos autos ao autor por cinco dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.054.006396-5 - DAYSE LUCIDI SANTIAGO CAMPISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Decisão:Defiro as provas requeridas (fls. 82,172 e173): documental, testemunhal e depoimento pessoal da ré. Documentos em vinte dias. Intime-se para Ai dia 27/02/08 às 15:30hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012939-1 - PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X DORA LUCIA ALVES RODRIGUES Ao exequente para fornecer cópias para expedição da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.054.014926-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FARMACIA FARMA SHOW LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize o autor a representação. ( O substabelecimento apresentado é cópia não-autenticada ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004729-9A - HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X LUIZ CARLOS RAQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Regularize o impugnante a representação. Após ao impugnando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001426-5 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA DE VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 16: 00 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004716-0 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a prova documental que deverá ser apresentada em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008419-8 - MERCADO ATUAL MILENIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.054.003607-0 - RICARDO GARCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.014593-5 - SEVERINO LUCIANO DA SILVA, Procurador: NILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014736-1 - ROBERTO SUZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014426-8 - VERA LUCIA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES RIO DO OURO LTDA Despacho:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.015773-0 (4.529) - Inventariante: LEDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X ESPOLIO DE JOSE RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Vista a inventariante. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.004561-9 (4.997) - Inventariante: LUCIMAR VIEIRA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X ESPOLIO DE FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Despacho:Venha as primeiras declarações óbito de Laureano. \r\n\r\nProc. 2003.054.033677-0 - Inventariante: CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS) X ZENI DUTRA DE LIMA Despacho:Regularize, conforme documento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.054.000457-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARINHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X IDA ILLA MARINHO Despacho:D.R.A. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o(a) requerente. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I. Após conclusos. Retifique-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009530-7 - Inventariante: EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X EDSON FERREIRA DA COSTA Despacho:Venha aos autos acordo quanto a partilha dos bens em razão do regime de casamento do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004963-4 - ARISTIDES BENEVIDES MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Decisão:I- Acolho a desistência dos ofícios II- Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002020-8 - MARCO ANTONIO SANTORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010204-3 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010947-5 - IRACI CARNEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao segundo Réu BANCO FIBRA S/A a exclusão do nome e CPF da autora nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 21/02/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015851-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ABILIO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação da posse dia 16/01/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/208 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.011985-7 - EDNA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002781-1 - SONIA MARIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X JARDIM ESCOLA MEU FUTURO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 26/02/08 às 13:30 hs \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015082-7 - JOYVIC FOTOS E COPIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X POSOTIVA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Intime-se para complementação ( R$ 3,65 - intimação. Foram recolhidos a maior R$ 842,60 de taxa judiciária ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004729-9 - LUIZ CARLOS RAQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.004801-2 - EUNICE BENTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RC RIO TURISMO LTDA Decisão:Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 26/02/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.015392-0 - LIGIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.012120-5 - JEIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e depoimento pessoal da autora. Intime-se para AI dia 27/02/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003370-7 - ELISABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X PAULO ROBERTO LOPES Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 55. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 dia 26/02/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.015041-4 - ONILDO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X TRANSPORTES FLORES LTDA) Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nId: 404559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013163-6 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X F.F.F.S. Sentença:.....Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal, de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10(dez) de cada mês e, em caso de vínculo empregatício, 15%(quinze por cento) de seus ganhos líquidos, seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS, e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da RL do menor. Custa e honorários compensados. P.R.I... \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.054.013293-0 - EDUARDO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Sentença:Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DEFIRO O PEDIDO de alvará para a venda do bem do requerente, devendo o Sr. Oficial responsável pela lavratura do ato zelar para o depósito do valor mínimo de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), na conta poupança do menor, ou aquele correspondente a 1/4 do valor total da venda. Oficie-se para abertura de poupança bloqueada em nome do requerente. Informado o número pelo banco, conste do Alvará que o cheque nominal em nome do requerente será depositado na poupança indicada.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.008879-4 - FERNANDO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105)) X VILMA CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.024075-1 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARRETO DE LIMA (PE-018025) Decisão:Defiro a gratuidade também ao réu considerando o que consta às fls. 36. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.001541-7 - J.R.C. X M.F.S. E OUTROS, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Trata-se de suscitação de dúvida por parte do Oficial de Registros Público, Titular do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, em face de MARCELO FERREIRA DE SOUZA e outra, DIEGO MATOS GUIMARÃES e outra, DIVA BRAGA DA SILVA e CLEMILDA DE CARVALHO LEAL. O suscitante alega que os suscitados não comprovaram a hipossuficiência que alegam. Os suscitados não foram encontrados, conforme ARs de fls. 36/39. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da dúvida. Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência das partes interessadas, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. Dê-se ciência. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014764-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARLENE ALVES DE LIRA Por estes elementos, verossímil a alegação da impossibilidade de arcar com os ônus da habilitação de casamento sem prejuízo de sua subsistência, configurando-se a situação de hipossuficiência autorizadora da concessão do benefício pleiteado. Pelo exposto, DECLARO improcedente a dúvida e devida a prática gratuita ao ato notarial solicitado. P.R. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006675-0 - JOSE RODLFO CANNOBIETTI X JERCILIO CESAR LUIZ QUINTAL, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 29/31, que tomo como razão de decidir. Considerando que o pedido de gratuidade é pessoal e depende de análise individualizada para cada requerente, devolvam-se os documentos que instruem o presente feito, substituindo os originais por cópias autenticadas. Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Ao suscitante para individualizar o procedimento, na forma dos arts. 198 e 296 da LRP. Por conseqüência JULGO O PROCESSO extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006695-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CLAUDETE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 27/29, que tomo como razão de decidir. Considerando que o pedido de gratuidade é pessoal e depende de análise individualizada para cada requerente, devolvam-se os documentos que instruem o presente feito, substituindo os originais por cópias autenticadas. Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Ao suscitante para individualizar o procedimento, na forma dos arts. 198 e 296 da LRP. Por conseqüência JULGO O PROCESSO extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006699-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X PAULO SERGIO LIMA DE VASCONCELOS E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 27/29, que tomo como razão de decidir. Considerando que o pedido de gratuidade é pessoal e depende de análise individualizada para cada requerente, devolvam-se os documentos que instruem o presente feito, substituindo os originais por cópias autenticadas. Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Ao suscitante para individualizar o procedimento, na forma dos arts. 198 e 296 da LRP. Por conseqüência JULGO O PROCESSO extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006763-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ADAIZE DA SILVA BARROS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 17/19, que tomo como razão de decidir. Considerando que o pedido de gratuidade é pessoal e depende de análise individualizada para cada requerente, devolvam-se os documentos que instruem o presente feito, substituindo os originais por cópias autenticadas. Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Ao suscitante para individualizar o procedimento, na forma dos arts. 198 e 296 da LRP. Por conseqüência JULGO O PROCESSO extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004858-5 - G.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X W.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre fls. 78/84 e fls. 89. \r\n\r\nId: 404558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RODRIGUES ANACLETO, CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, ANDERSON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:Fls. 250: Assiste inteira razão a ilustre promotora em sua bem lançada promoção de fls. 251/251vº, consignando-se entretanto que não sendo ainda o momento de se aprofundar no mérito, nenhum fato novo que ensejasse a revogação da prisão cautelar do acusado ocorreu. Muito pelo contrário.Isto posto, mantenho a prisão do acusado.Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público, que deverão ser atendidas com a máxima urgência pelo cartório deste juízo.Sem prejuízo, dê-se vista às defesas na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 404560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010371-0 - MP X JAKSIANA DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho: Às partes ante os termos de depoimentos de fls. 136 e 138/139, manifestando-se em diligências. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.016791-8 - SEVERINO ANTONIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) Decisão:Pelo exposto, RELAXO A PRISÃO do nacional SEVERINO ANTONIO LUCAS e declino em favor do Juizado Especial Criminal desta Comarca.Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso. Após, aguarde-se os autos principais, dê-se baixa e remeta-se ao JECRIM.Ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.005509-0 - MP X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:01. Defiro a gratuidade de justiça ao apenado, isentando o mesmo quanto ao pagamento das custas e taxas judiciárias.02. Defiro o parcelamento quanto ao pagamento da pena de multa em 10(dez) parcelas, devendo a primeira parcela ser paga em 28/01/2008 e as demais no mesmo dias dos meses subseqüentes. Intime-se pessoalmente o apenado da presente decisão e para que dê início ao pagamento da pena de multa na forma deferida. Publique-se. \r\n\r\nId: 404561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.002447-9 - Alzira Duarte Amado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Paulo Roberto Torquato. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011403-7 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Sandro do Carmo Soares. Fl. 12 - Defiro a emenda à inicial. Inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação. Cite-se/intime-se por OJA. Ciência a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.001085-5 - Vania Valéria Mororó. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Do exposto julgo extinta a execução com base no artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.002472-5 - Maria Ivarlete da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Itamara dos Santos Cardozo. Pelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da autora se baseia na cobrança de duas notas promissórias não quitadas pela ré, relativas à compra e venda de um imóvel.\r\n\r\nA ré não contestou a presente ação, tendo comparecido na audiência d \r\n\r\nProc. 2007.806.002472-5 - Maria Ivarlete da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Itamara dos Santos Cardozo. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.002362-8 - Ilza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lira de Souza - OAB RJ063661). X Nautilus Ind. Com. de Pescados e Produtos Naturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795). AO QUE TUDO INDICA A PRECATÓRIA FOI EXTRAVIADA. TODAVIA, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O FEITO ESTÁ PARALISADO POR FALTA DE ANDAMENTO DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS DE 01 ANO (FLS. 52, 54 e 55) TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.001241-8 - Kátia Rozane do Almo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.000240-5 - Glêminston Icaro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). 01-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. 02-Após, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do sentença em relação à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.806.011183-8 - Apollo de Meriti Rações LTDA. Rep Leg(s): Angela Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Visanet S/A. Fl. 43 - Indefiro. Tal requerimento deve ser feito nos termos do que preceitua o art. 51, § 2º, da lei 9.099/95. Intime-se o autor, pessoalmente, para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias sob pena de ser expdido certidão à SOF. \r\n\r\nProc. 2006.806.011409-8 - Maria Lourença Tito. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). No mais, aguarde-se manifestação da parte autora por mais 30 dias. CAso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012589-8 - Simone Cristina Reis da Silva. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento determinando a devolução do gurada-roupa, que deverá ser retirado pela ré na residência da autora, no prazo de 20 dias a contar da publicação desta decisão, sob perda do mesmo em favor da autora. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.012656-8 - Marilda Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanira Teixeira do Nascimento - OAB RJ134510E). X Goldencell e outro. Fl. 25 - Trata-se de erro material que corrijo de ofício para fazer constar na sentenção de fls. 19/20 o seguinte: onde constou \"... e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Sansung para ...\" passa a constar \"... e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Siemens para ...\" . A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.002478-6 - Teófilo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Banco Ge Meney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 13; 2) Condenar a ré a cancelar, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, o empréstimo não contratado pelo autor, no prazo de 10 dias sob... \r\n\r\nProc. 2007.806.002478-6 - Teófilo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Banco Ge Meney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.002541-9 - José Dias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Educacional - Sinde. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.806.002541-9 - José Dias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Educacional - Sinde. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.002551-1 - Patrícia Porfirio Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004130-9 - Marlene Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Morett Romano Antunes de Sousa - OAB RJ156952). Fica o advogado do autor intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.806.004391-4 - Claudinea da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Grupo Manipular - Farmácias de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a exordial, devendo permanecer a procuração e o documento de identidade da parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.004391-4 - Claudinea da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Grupo Manipular - Farmácias de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a exordial, devendo permanecer a procuração e o documento de identidade da parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.004629-0 - Patricia de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.806.004629-0 - Patricia de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.005056-6 - Elson Bouzada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X A. Marge Filho Convertedora Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Leiliane de Almeida Dias - OAB RJ147668). ...Pelo Juiz foi preferida a seguinte decisão: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.806.005056-6 - Elson Bouzada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X A. Marge Filho Convertedora Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Leiliane de Almeida Dias - OAB RJ147668). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005895-4 - Drival Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). POSTO ISSO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constante na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2007.806.005895-4 - Drival Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006025-0 - Fernando Nascimento de Lima. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a primeira ré (Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda) . Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. HOMOLOGO ainda, a desistência da parte autora em relação à segunda ré (Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda) e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.006031-6 - Dilson Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.006031-6 - Dilson Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006551-0 - Maria Helena de Abreu Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2007.806.006551-0 - Maria Helena de Abreu Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.002507-3 - Augusto Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.009688-2 - Ailton Sebastião Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.005153-4 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Antonio Carlos dos Santos Godoy. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14HMIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.008645-1 - Filomena Teixeira de Lima e outro. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO A QUANTIA DE FL. 106. APÓS, LEVANTEM-SE AS PENHORAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.000850-0 - Elizete Sérgio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques Braga de Yparraguirre - OAB RJ056358). X Right Place Construções e Int. de Negócios LTDA. Fica a parte autora intimada a tomar ciência do AR negativo de fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.806.003400-5 - João Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968, Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.004645-7 - Alexandre Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Sem custas, sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.806.003789-6 - Edson Raimundo da Cruz. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.003184-5 - Jocelyn Carlos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelyn Carlos da Costa Pereira - OAB RJ036509). X Padaria e Confeitaria Mirim LTDA. O executado deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de devidamente citado e intimado (fls. 15 e 39). Assim, deixo de conhecer os embargos de fls. 18/21. Ademais, o executado apresentou embargos de terceiros sem ser terceiro. Prossiga-se com a execução, devendo o exeqüente ser intimado para dizer no prazo de 10 dias se deseja a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.806.006702-5 - Ewerton Martins da Motta. X Janete Oliveira Reis. Intimar a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial, acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.011743-9 - Helane Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Machado da Costa - OAB RJ138016). X Redecard S/A. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.012889-9 - Gilmar Alexandre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000948-7 - Irene Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.000948-7 - Irene Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora... \r\n\r\nProc. 2007.806.002449-0 - Olivia Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Banco Itau. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Oficie-se ao DGTEC para exclusão da sentença homologatória datada de 24/07/2007 tendo em vista que a mesma foi lançada nos autos por equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.806.003497-4 - Cristiane Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a efetuar a troca do produto defeituoso por outro de mesma marca e modelo ou modelo superior no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa unida de R$ 800,00 sem prejuízo da perda do bem.. \r\n\r\nProc. 2007.806.003498-6 - Alexandre Bertani das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X W. P. Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a segunda parte ré Grupo Siemens Ltda.: 1- a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003545-0 - Emerson Carlos de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X SIEMENS e outro. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a primeira parte ré Siemens Ltda.: 1- a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar... \r\n\r\nProc. 2007.806.003627-2 - Tatiana Oliveira Guimarães Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA ( Siemens). Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar \r\n\r\nProc. 2007.806.006585-5 - Lanchonete e Bar Estrela de São João LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Brito - OAB RJ144552). X José de Azevedo Monteiro e outro. Comprove a parte autora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, adequadamente, sua condição de microempresa, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa ou registro de firma individual na junta comercial; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000. Deverá ainda informar a parte autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.806.004417-4 - Marco Aurélio Couto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Ebf Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diamantino Pedro Machado da Costa - OAB SP153620). Intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.806.002337-4 - Diego Oliveira Santana da Rocha. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.000036-4 - Vitor Hugo Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor sobre a certidão de fl. 80 no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.806.002908-5 - Ronivaldo de São Luiz Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Real Abn Amro. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.806.006751-7 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Sky Brasil Serviços LTDA. por ordem verbal do MM. DR. Juiz de Direito Carlos Elias Silvares Gonçalves, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 10:15H.FICANDO CIENTE O AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.012976-4 - Eliene Batista do Nascimento. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008474-2 - Eduardo Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.001313-0 - Fábio Alves de Souza. X Tele-rio Eletrodomésticos. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.001313-0 - Fábio Alves de Souza. X Tele-rio Eletrodomésticos. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.003007-3 - Elizete da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.003843-6 - Cláudio Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X A. B. N. Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s,por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucubenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.806.004693-7 - Jane Silva de Araujo Costa. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.005539-2 - Vivaldo Freitas da Paixão. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575, Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.007932-3 - Manoel Francisco da Silva. X Cartier Auto Peças LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.008143-3 - Francisca Eliane A. Souza. X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.008155-0 - Vanessa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.008452-5 - Katia de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008471-9 - Jose Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Mercado Torre de Coelho da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008598-0 - Pedro Alves Ferreira. X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008728-9 - Juraci Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792, Thais Lima Salazar - OAB RJ143417E). X Sendas Distribuidora S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.009737-0 - Marcelo Siqueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Vesper Sa. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2005.806.003719-3 - Iara Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2005.806.008670-2 - Adhemar Barbosa dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2005.806.009262-3 - Cleuza Andrade Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2005.806.009760-8 - Wagner Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Metrô Rio - Opportrans Concessão Metroviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2005.806.010262-8 - Eliane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.000300-8 - Valéria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.000493-1 - Sergio Luís Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.000991-6 - Margareth Pereira Alves Fantinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.002627-6 - Simone Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022). X Associação Brasileira de Ensino Universitário- Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.002953-8 - Andrea Pacheco Agum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.003385-2 - Elisângela Ferreira Coelho. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.003505-8 - Licia Medeiros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Casas Guanabara Cosmetíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.003945-3 - Rosalina Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.004037-6 - Eva Maria Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Light Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.004972-0 - Leonardo Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.005246-9 - Tereza Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Denver Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.005933-6 - Manoelito da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.006010-7 - Isaac Pereira Nunes. X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.006910-0 - Cláudio Cavalcante Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Hsbc Bank do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.007340-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.007917-7 - Maria Neuman Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Real. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008058-1 - Rosana de Araújo Victorio. X Empresa de Transporte Nilopolitana Cavalcante e Cia LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.008449-5 - Carlos José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008801-4 - Denise Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.009307-1 - Orlando de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.009662-0 - Daniel Matos Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.010034-8 - Rodrigo de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.010345-3 - Alexandre Alberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X União Administradora de Consorcios S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.010697-1 - Bruno Gervásio Branci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Anro Real S. A.. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.010857-8 - Uanderson Jorge de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.010962-5 - Maria Apparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2006.806.012382-8 - Michele Gomes Magalhães Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527, Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Itaucard. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2007.806.000020-4 - Ernestina Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2007.806.000680-2 - Italo da Silva Villela. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.806.003170-5 - Teresinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes - OAB RJ113267). X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.003794-6 - Flavia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Sesc Rio - Unidade de São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nProc. 2005.806.010082-6 - Sandra Helena Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.004622-6 - Antônio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo Neto - OAB RJ153358E, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.002961-9 - Fernando Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Stenio Barbosa da Silva - OAB RJ071906). X Sérgio Rodrigues da Silva e outro. Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça o endereço da CEDAE. Com a vinda do endereço defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se/intime-se para audiência já designada. Em caso negativo venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.012852-8 - Cláudia Cristina Fernandes de Andrade. X Dix Amico Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005483-3 - Adriana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Flávio Guimarães de Vasconcelos e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.806.005530-8 - Maria José Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Cleonice Silverio Ferreira. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.806.003819-0 - Julio César Bastos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica redesignado para o dia 03/4/08, às 11:45 horas a audiência designada por ter sido recesso na data anteriormente agendada. \r\n\r\nProc. 2007.806.004643-5 - Hamilton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de nº 5462418 devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 404027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.012470-4 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LEA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Venha a certidão atualizada do R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000010-1 (9749) - Falecido: EDEVALDO CUNHA, Inventariante: MARIA SIMPLICIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.546.002106-5 (24556) -, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO X DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 183). \r\n\r\nProc. 2004.066.005643-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARADEIA DE ALBUQUERQUE E LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X VIRGINIA MARADEIA DE ALBUQUERQUE E LIMA E OUTRO Despacho:2) venham os documentos mencionados na petição de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.066.015323-6 - Falecido: ANGELA MARIA CAPATO PAIVA SEBASTIAO IRAN PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:... 1) Defiro a gratuidade. Anote-se onde couber; 2) venha nova \"Partilha Amigável\", excluíndo-se o meeiro entre os herdeiros, ... observando o art. 1.025 do CPC ... assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; 3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.066.017310-7 -, Falecido: ZENESIO AMARO SIMEAO MARIA DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:1) ...; 2) nomeio inventariante a meeira MARIA DE OLIVEIRA SIMEÃO, como requerido às fls. 03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com...;4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015759-0 - LUCIANA RODRIGUES ANDRADE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS (SP-224422)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Designo nova data para oitiva da testemunha em 23/01/2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao r. juízo deprecante informando a mudança da data e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006406-7 - PGA PILAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X B.LOG- BIONDO LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o seguinte: 1) Esclareça, a autora, a data e o meio através do qual deu ciência à ré da proposta de fls.191/196, trazendo o respectivo documento; 2) Esclareça, a autora, em qual agência bancária foi realizado o depósito de fls. 217, eis que o \"site\" do Banco Itaú indica que a agência 0681 fica localizada em Barra Mansa, diferentemente do narrado na inicial e na réplica; 3) Considerando que foi a própria autora ... encaminhe-se cópia do documento de fls. 217 à FEEMA solcitando informar se há um vínculo obrigatório ... ; e 4) Como o processo promovido pela ré junto à FEEMA veio integralmente aos autos, indique a autora quais dos documentos e peças ali constantes teriam sido elaborados por ela e utilizados pela ré, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora (fls.65/66). \r\n\r\nProc. 2007.066.006719-8 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007132-3 - PAULO AFONSO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007336-8 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça, o réu, sobre a data de contratação e movimentações referentes às contas de poupança mencionadas nos documentos de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre honorarios periciais 8 sal. minimos \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009235-8 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Vista ao patrono do reu para apresentar alegações finais \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Vista ao patrono do autor sobre A R negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCIDES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 286, verso: diga a credora. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003795-8 (27.743) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HELIO FIGURELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONÇALVES (RJ-058315), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho:Anote-se conforme fls. 151 e intime-se o réu para que traga o instrumento do mandato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000357-4 (25111) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Anote-se conforme fls. 45 e intime-se o exequente para que traga o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 1997.546.005056-6 (27017) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X APAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente recolher custas e fornecer copias para citação \r\n\r\nProc. 1998.546.003660-9 (27713) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:Anote-se conforme fls. 69 e intime-se o exequente para que traga o instrumento do mandato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020370-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO ROBERTO FRANÇA E OUTRO Vista ao patrono do exequente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.002202-4 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X FREDERICK DE CASTRO PONTES Vista ao patrono do exequente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.017300-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas;2) Honorários de dez por cento do valor da dívida;3) Expeça-se precatória para citação e penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.001891-7 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CITIBANK LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Embora haja duas sentenças transitadas em julgado, a obrigação é uma só e já foi cumprida. Não há razão, portanto, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença. Os honorários advocatícios, por sua vez, seguem a sorte da obrigação principal e, por isso, também devem ser considerados satisfeitos.Isto posto, recolhidas as custas pela ré, que não alegou oportunamente a litispendência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Às partes sobre o documento juntado e proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014754-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diferentemente do que afirma a inicial, na fatura de fls. 19 NÂO consta a existência de um crédito, mas sim de uma dívida de R$ 10,62, parte dela (R$ 10,47) trazida do mês anterior. Esta dívida, portanto, não foi realmente impugnada pelo autor, que também não comnprovou o respectivo pagamento.Por outro lado, a anotação no cadastro de proteção ao crédito (fls. 20) teria ocorrido em razão de uma dívida de R$ 110,18, a título de adiantamento em conta, aparentemente sem vínculo com cartão de crédito. A respeito desta dívida não há menção na inicial ou na contestação.Salvo engano, não foi a dívida do cartão de credito, cuja evolução se encontra às fls. 34/40, que teria dado causa à inclusão do nome do autor no cadastro público de devedores, mas uma outra.Tudo, portanto, está banstante confuso, de modo que fixo o prazo de 30 dias para que as partes se manifestem e juntem documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.017362-4 - MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X RETIFICA SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 19/02/2008, às 14:10 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001036-6 - JULIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000194-0 (10.505) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSEF ZEMKO), Inventariante: MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1)Fls. 154 - Defiro sobrepartilha do imóvel descrito no primeiro parágrafo; 2)defiro a gratuidade; 3)nomeio inventariante a meeira MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO, independente de lavratura de novo termo; 4) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 5)venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderão ser recolhidos administrativamente; 6) venha a concordância da herdeira Ludmilla;7)cumpridos os itens acima, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.066.000351-4 (19766) - Falecido: JOSE MARCELINO DE PAULA LIMA, Inventariante: VICTORIO CARVALHO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) LILIAN DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 143/144 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.066.000019-4 (23234) -, Falecido: MARIO VETTORI, Inventariante: MARIA MÁRCIA DE MIRANDA MARIO VETTORI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho:Fls. 146/161 - Diga a inventariante no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.014729-5 (26039) -, Inventariante: MARCO ANTONIO MEHL COUTINHO LIA MEHL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LICIO LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 269 - Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.010697-9 (27401) - Inventariante: GILSSANA ABRANTES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X VANDERLEI MACHADO DE SOUZA Despacho:1) Tendo em vista o que consta do item 8 da certidão de fls. 243, venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda;2) após a juntada das quitações fiscais, abra-se vista a Fazenda do Estado para fins do Art. 1.026 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Falecido: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Interessado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), Interessado: DEMAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 255/265 - Desentranhe-se. Distribua-se por dependência e apensem-se;2) após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.017339-9 - Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Inventariante: ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - H.P.D. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X B.I.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031645-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Traga, o autor, as cópias integrais das faturas referentes aos três meses que antecederam o corte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.000219-7 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X HENRIQUE PINTO GOMES), SHEILA PATRICIA V. PINTO GOMES Despacho:Indefiro fls. 53 porque cabe ao patrono dar ciência da renúncia ao constituinte.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001637-1 - LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:O STJ deu provimentoao recurso especial e o pedido foi julgado improcedente. Mantenham-se os autos em cartório, por 30 dias, à disposição das partes e, depois, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), ILMA NUNES EVARISTO Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.014367-0 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016995-5 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X JOSÉ MARIA DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Admito a emenda para processamento. Anote-se, onde couber, que se trata de ação de despejo;3) Tome-se por termo a caução;4) Havendo a prova da rescisão do contrato de trabalho, defiro a liminar para determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, so pena de despejo (art. 59, § 1º, II, da Lei nº 8.245/91);5) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011841-8 - SIRENE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista ao réu por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016381-3 - GILMAR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 23/01/2008, às 15:15 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nId: 404565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.004125-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE SOUZA FREITAS Despacho:1-Comprove o requerido sua alegada insanidade mental; 2- Venham, também , os laudos mencionados à fl. 36, constantes dos autos da ação penal mencionada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000662-1 (6121) - EDIMAR FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I.\". \r\n\r\nProc. 2005.066.008586-0 - FRANCISCO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para condenar o INSS a conceder ao autor calçado adequado para compensar a perna encurtada enquanto dela ele necessitar. Sem custas em virtude da sucumbência recíproca na forma do parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91 e do disposto na Lei 3.350/99, ficando o INSS responsável pelo pagamento de metade da Taxa Judiciária. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I.\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000427-8 (18533) - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X E.D.A.P.P.L.), J.C.R.P.), C.A.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:Por tais razões, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da terceira ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro e segundo réus de forma solidária ao pagamento da importância de R$ 68.359,87(sessenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com juros e correção monetária desde a data do vencimento constante nas cláusulas do Termo de Autorização de Uso e EXTINGO o processo com e sem resolução do mérito na forma do Art. 269, I e 267, VI, ambos do CPC.Condeno também os primeiros e segundo réus as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC. Condeno a municipalidade aos honorários advocatícios em relação a terceira ré, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000477-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006296-6 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Caso comprovado a existência de conta(s) popança(s) e, destacado a sua respectiva numeração, determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006442-2 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Intime-se a patrona da parte autora para firmar a petição de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.006448-3 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão: Caso comprovado a existência de conta(s) popança(s) e, destacado a sua respectiva numeração, determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006837-3 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Ante a decisão de fls. 80/86, a parte ré para cumprir a determinação de fl. 58 - item 1. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Caso comprovado a exis tência de conta(s) popança(s) e, destacado a sua respectiva numeração, determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006922-5 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Fl. 68 - Anote-se onde couber; 2- Defiro prova documental suplementar, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006954-7 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 131 - Defiro. Venham os documentos pretendidos pela ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007013-6 - ELZA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007022-7 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Caso comprovado a existência de conta(s) popança(s) e, destacado a sua respectiva numeração, determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007044-6 - MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 74 -Defiro. Venha a documentação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007071-9 - ESPOLIO DE HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 36/43 - Na forma do art. 398, CPC, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007102-5 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007134-7 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 43/44 - Defiro. Defiro produção de prova documental superveniente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007219-4 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 76 - Defiro. Venha a ré com os documentos requeridos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007245-5 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora acerca dos documentos acostados às fl. 64/73. \r\n\r\nProc. 2007.066.007321-6 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007349-6 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 61 -Defiro. Venha a documentação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora a real necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fl. 57 - Defiro. Venham os documentos em dez dias. 2- Homologo a desistência manifestada pelo autor às fl. 57, em relação à produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 65 - Defiro. Venha a ré com os documentos pretendidos pela parte autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007459-2 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 49 e 50 - Defiro. Venha a ré com os documentos requeridos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007668-0 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 54 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007717-9 - ANA MARIA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1)Fls. 26/27 - Indefiro o requerido, eis que inviável o declínio de competência ao Juizado Especial Cível, uma vez que se trata de competência relativa, além de que fere o princípio do juízo natural; 2) Cumpra-se o determinado em fl. 20, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.007750-7 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Caso comprovado a existência de conta(s) popança(s) e, destacado a sua respectiva numeração, determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007801-9 - ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010596-5 - MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 90 - Venha o esboço dos quesitos para verificação da necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.011536-3 - ALMIR MARIO BAUER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011672-0 - SEBASTIAO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011842-0 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.015282-7 - MARCOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SAUDE E OUTRO Despacho:\"1. Regularize-se o pólo ativo, para que dele cosnte como autor o Sr. marcos lameira de Souza, e como sua representante legal a Srª Sandra Lúcia Lameira de Souza, anotando-se em D.R.A.; 2. Venha o comprovante de rendimento atualizado da parte autora; 3. Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC; 4. Esclareça a parte autora a legitimidade passiva da 2ª ré, bem como qual pedido formula em face da mesma, cumprindo, se for o caso, o art. 282, IV do CPC.\". \r\n\r\nDeclaratória, C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.004278-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X JACI MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença: Posto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora em relação à ação principal, ante a recusa imotivada da parte ré e, DECLARO a inadequação da via eleita da reconvenção, eis que inexistente conexão com a lide principal, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VIII e VI, ambos do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios devem ser repartidos, na forma do artigo 21, do CPC.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.066.004698-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:\"(...) Posto isto, com fundamento no acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para detemrinar a incorporação no patrimônio do Município do imóvel descrito no decreto expropriatório, condenando o Município a indenizar o expropriado o valor de R$ 41.316,20 (quarenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos), devendo ser deduzido o valor depositado, com correção monetária até o efetivo pagamento e juros compensatórios de 1% ao mes e moratórios de 6% ao ano, conforme acima descrito, e, finalmente, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme disposto no art. 28, § 1º do decreto-lei nº 3.365/41. PRI. Transitada esta em julgado e observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. os autos.\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004702-3 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLEI DA SILVA NOBREGA), Fiador: MARIANA CECÍLIA CANEDA Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, determinar a desocupação voluntária do imóvel pelo primeiro réu ou de quem estiver ocupando-o, no prazo de quinze, sob pena de ser expedido mandado de despejo, na forma do artigo 65, da Lei 8.245/91 e condenar os réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos decorrente da locação desde a data apontada na inicial até a efetiva desocupação do imóvel, com juros desde a citação e correção monetária desde a data dos vencimentos dos alugueres e encargos, e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.Condeno também os réus as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.010452-3 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO X NILZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença: Por tais razões, julgo procedente a dúvida, mantendo a exigência de pagamento para prestação do serviço. Sem custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivos. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. Assim, a pretensão de reforma do julgado deve ser buscada pela via própria. Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007980-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JOSE GERALDO DO LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C. (às partes sobre cálculos de fls. 21/4) \r\n\r\nProc. 2007.066.009013-5 - REGINA SAVIGNON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:\"Defiro gratuidade de justiça a embargante.Considerando que foi pronunciada a prescrição da pretensão da embargada em receber o crédito objeto destes embargos, na execução em apenso, entendo que falta interesse superveniente para prosseguimento destes embargos. Por tais razões, JULGO EXTINO O PROCESSO sem resolução do mérito, com âncora no Art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários rateados.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.009679-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.009681-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PAULO ROBERTO DE MELO GROKE), LIZETE FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho: Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.010552-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.066.011895-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012222-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VERA COSTA DE ASSIS PINTO), SIMONE COSTA DE ASSIS PINTO), ROBERTO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido apra detemrinar que a execução prossiga nos valores constantes à fl. 06 e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa pelos embargados, com fulcro no artigo 20, § 3º do CPC, devendo ser observada a isenção legal. PRI. Transitada esta em julgado e observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.007296-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 19, oficie-se à 4ª Vara Cível, solicitando o reeferido processo por empréstimo. Com a resposta, diga a municipalidade. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014702-0 (17544-0) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X APARECIDO MEANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Ante a certidão supra, intime-se para o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004923-6 (17779) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X GRAFICA CHAMA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão: Fl. 75 - Indefiro o requerido, eis que compete ao exeqüente indicar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.066.015077-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), Fiador: REGINA SAVIGNON CARDOSO Sentença:\"(...) Neste diapasão, acolho a exceção de pré-executividade, para pronunciar a prescrição, na forma do artigo 206, § 3º, I, do CC c/c artigo 269, IV, do CPC e, JULGAR EXTINTA a execução. Condeno a excepta aos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), que abarca as duas defesas.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.016262-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho: Fl. 38 - Defiro vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.003492-2 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X EDVALDO REZENDE DE MIRANDA Despacho:Fl. 33 - Defiro. Publique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004583-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME), ALOISIO APARECIDO ALVES FERREIRA), DELCIMAR DOS SANTOS), REGINA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para impulso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005982-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS CARDOSO E OUTROS Despacho:Após o recolhimento das custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos, em fls. 71/72, a fim de que os órgãos indicados informem os endereços dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor sobre fl. 37. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.001749-3 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AMILTON LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Pretende a parte autora a \"extinção do condomínio\" de alguns bens que tem em co-propriedade com o réu. Examinando os autos, percebe-se, que a autora pleiteia é a execução do acordo firmado e homologado com o réu na 3º Vara de Família desta Comarca.Todavia, o artigo 575, II, do CPC determina que a competência para a execução fundada em título executivo judicial é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau, portanto, a 3º Vara de Família desta Comarca.Ademais, inexiste qualquer comprovante nestes autos da propriedade dos bens existente em co-propriedade entre as partes, o que inviabiliza sua divisão neste processo. Neste diapasão, declaro a incompetência deste juízo e, determino a remessa dos autos a 3º Vara de Família desta Comarca.Ao transito em julgado, dê baixa e cumpra-se.\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.066.010243-3 - GARANTIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003631-1 - RENATA SALDANHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569) Sentença:\"(...) Neste diapasão, com fundamento no acima exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar a imissão na posse da autora no imóvel descrito na inicial, no prazo de trinta dias e, condenar a ré a pagar a autora o aluguel pelo uso do imóvel em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, desde o dia 24/02/2007 até a efetiva desocupação do imóvel e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a ré as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art. 20, § 3º, do CPC.P. R. I. ao transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010586-2A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X VIAÇÃO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010586-2 - VIAÇÃO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007637-7 - ANGELA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.Condeno a autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1.060/5.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004980-9 - JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE (GUARDA MUNICPAL) DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010364-6 - MARTA INEZ DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:\"A preliminar de ilegitimidade ativa não prospera... Indefiro o depoimento pessoal da autora, pois não cabe a esta dizer qual a razão médica de sua internação. Indefiro também a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o desate do processo... Publique-se. Após, concluso para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013284-1 - MARTA DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, eviatndo-se agendamento desnecessário de audiência; 2) Sendo negativa a resposta, digam em provas, justificadamente, fundamentando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015719-7 - MARIA JOSE DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer à Autora os medicamentos requeridos, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno ainda a Ré em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas, ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009394-0 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.066.004115-8 (17979-6) - MIRIAN DAMIANIS BOARETO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Município reintegre a autora em seus quadros, no prazo de trinta dias, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC,Considerando a sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios rateados, com fulcro no Art. 21, do CPC, devendo ser observadas as isenções legais.Ao trânsito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)), TEREZINHA SALGADO VASCONCELOS) X TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da lide principal para declarar a rescisão do contrato e consolidar a posse definitiva do veiculo em nome da parte autora e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a lide secundária para determinar a devolução do VRG pago antecipadamente pela parte ré, com juros desde a citação e correção monetária desde a data do pagamento de cada parcela, e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.Considerando que em ambas as ações a parte autora decaiu em parte menor, condeno a parte ré as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa principal, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009781-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE CASTILHO FLORIANO Despacho:Tendo em vista ter transcorrido o prazo requerido em fl. 28, in fine, diga o autor acerca do cumprimento. Caso positivo, deverá ser regularizada a representação processual da parte ré para que se possa homologar o acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020564-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Converto o julgamento em diligência para submeter o autor a nova perícia ortopédica, a ser realizada pelo Dr. Ricardo do N. A. Dick, que deverá esclarecer se o autor está recuperado e se a lesão foi consolidada, assim como, se há seqüela que exija maior esforço para a execução do trabalho. Vistas às partes para quesitação e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2002.066.030336-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se fl 847. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e, pelas razões elencadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS para condenar o réu, Banco Santander Banespa S.A., a pagar à autora a importância de R$ 100,00 (cem reais), acrescida das taxas bancárias indevidamente cobradas, o que deverá ser monetariamente corrigido a contar da presente data. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro-rata, devendo, quanto à autora, ser observado o disposto na Lei 1060/50, visto ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.012985-4 - EDUARDO JUDICE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Ante o não cumprimento do determinado em fl.13 e a certidão de fl. 13v, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029360-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EDIVALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013163-0 - OSMAR NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 22/27 em seus regulares efeitos; 2)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Designe-se data para realização de perícia para aferir os problemas respiratórios designada à fl. 18\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.006330-0 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003501-0 - ROSIMERE NOGUEIRA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 60 - Venha o esboço dos quesitos para verificação da necessidade de perícia. \r\n\r\nId: 404566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010404-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-APREMERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016094-0 - EDIVALDO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 24vº, retiro o feito de pauta.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo R. do Val, com endereço conhecido do Cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.016413-1 - ALZIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Miguel Zaidan, com endereço conhecido do Cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias, ciente de que deverá apresentar o laudo em duas vias.Sendo aceito o encargo pelo Sr. Perito, oficie-se ao Tribunal de Justiça, para que seja incluído em lista de pagamento, nos termos d \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016502-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES, ELVIRA MACHADO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X ESPOLIO DE JULIA CRAVO JONNET Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/01/08, às 16h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004803-9 - MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE LEOPOLDINO DE LANA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por MARIA DAS MERCÊS DE OLIVEIRA para recebimento de valor deixado pelo seu falecido pai JOSÉ LEOPOLDINO DE LANA.Informação de saldo à fl. 24.Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009963-1 - ISAAC LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X EDSON LUIZ DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por ISAAC LOPES DA SILVA para recebimento de valor deixado pelo seu falecido filho EDSON LUIZ DA SILVA.Informação de saldo à fl. 25.Considerando a documentação acostada, a provar que o requerente é sucessor do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para informar à inventariante que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006606-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 91. \r\n\r\nProc. 2005.066.011845-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 101 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.012026-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Decisão:Conclusão de ordem.Considerando que o réu demonstrou intenção de pagar as parcelas devidas, como se conclui pelo acordo de fls. 31/32, e pelo pedido de suspensão formulado pelo autor à fl. 49, fundado no retorno do pagamento, suspendo a liminar, determinando que o autor restitua o automóvel ao réu no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Traga o autor planilha de débito atualizada no prazo de dez dias.Desde já ficam cientes as partes que a manutenção da atual situação, em que acordos são feitos e descumpridos, acarretará o julgamento sem novas suspensões do curso do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré tome conhecimento do constante de fl. 120/121 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016602-5 (509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE-AC COBRANC (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado à fl. 214, intimando-se os executados na forma requerida à fl. 226. \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora\\ tome conhecimento do constante de fl. 191 (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2005.066.008565-2 - ANTONIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.257/258 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, diante do silêncio do instrumento de transação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 75, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPCPRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 126. (devolução do prazo p/ reu) \r\n\r\nProc. 2006.066.002582-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO, REP. P/ JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X FRANKLIN DIONES CALIXTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.066.015800-1 - ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.000476-0 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 99 (oficio do juiz deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006544-0 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006896-8 - PABLO DAVANZO FOSSE, NICHILENO DAVANZO FOSSE, PALOMA DAVANZO FOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO CENTRAL, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007014-8 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BRADESCO SA Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fl. 96, no que determinou vistas ao apelado.Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda de fl. 37.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007122-0 - JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007743-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO MERIDIONAL Despacho:Prossiga-se na forma da decisão de fl. 23. (Autor recolher custas processuais e fornecer cópia para citação). \r\n\r\nProc. 2007.066.009069-0 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009070-6 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Intimadas as partes, voltem para sentença.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.012828-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013244-0 - ANA PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento em favor da autora, da indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"b\" da Lei nº 6.194/74, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.016008-3 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 24vº, redesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11/03/08, às 15h 45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016096-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NILCEIA DE PAULA FERREIRA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 19vº, redesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11/03/08, às 15h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:O pedido de desbloqueio formulado à fl. 900 já foi determinado, conforme recibo adiante.Certifique-se quanto ao integral cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 893, inclusive quanto ao oferecimento de impugnação pelo executado. \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Defiro a penhora de créditos da executada junto às sociedades apontadas na petição de fls. 825/826.Intimem-se para depósito, à disposiçõa deste Juízo, de créditos da executada até o total da execução. \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Despacho:Defiro a penhora de créditos da executada junto às sociedades apontadas na petição de fls. 847/848.Intimem-se para depósito, à disposiçõa deste Juízo, de créditos da executada até o total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015559-2 - GILCENEA MAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de corte no fornecimento de energia elétrica, por ser um serviço essencial, determinando que a ré se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 29/01/08, às 15h 15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 117/118, pois a interposição do agravo retido não impede que a decisão agravada produza seus efeitos.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007375-5 - VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 104/111 em seu duplo efeito (CPC, art. 520)Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Anulatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015671-7 - POSTO JK 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para expedição de oficio, para cumprimento do r. despacho de fl. 68. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Anulação de Título cc/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005255-7 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA, REP. P/ MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMDADOS -COMPUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP CIVIL C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012945-3 - ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VANESSA PEREIRA ARTIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015383-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BOTAFOGO VR CALÇADOS LTDA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 17, redesigno a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/01/08, às 15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015383-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BOTAFOGO VR CALÇADOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente a cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.012378-5 - ESPOLIO DE VALDENITA MARIA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MINISTERIO GILEADE DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 36, por falta de previsão legal.Considerando que regularmente intimada, a parte autora não efetuou o recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e baixa do processo, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010642-8 - SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARINA ISABEL TEIXEIRA Despacho:Venha o contrato de locação (fl. 19). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE DEBITOD \r\n\r\nProc. 2004.066.001423-0 - HERCULANO JOAQUIM PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:Tendo em vista que o executado, embora intimado (fls. 123/ e 126), não indicou bens e sequer se manifestou, aplico-lhe a multa no valor de 20% sobre o total do débito em execução.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, considerando a multa aplicada, e diga sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.015062-4 - PEDRO MORAES, MARIA DULCE GALINDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:\"Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, e indefiro a inicial, na forma do art. 267, I do CPC, condenando os embargantes ao pagamentos das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida\".No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.013923-9 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e, especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.013921-5 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: H.P.P.- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 337. Digam os interessados sobre o prosseguimento.( o interessado HPP Administradora deverá recolher custas p/ exedição de oficio) \r\n\r\nProc. 1998.546.001456-7 (001181-0) - JORGE FERREIRA DE LIMA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/01/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Digam os executados sobre o alegado e requerido às fls. 117/129, no prazo de 24 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006764-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X C & W COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Citem-se como requerido à fl. 239.(A Parte Exequente deverá recolher custas relativas a expedição dos mandados). \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 238/239, pois os títulos oferecidos não possuem cotação em mercado comprovada nos autos (CPC, art. 655, VII).Digam os executados sobre o pedido de penhora das cotas das sociedades indicadas à fl. 278.Defiro a penhora do automóvel indicado à fl. 278, fixando prazo de cinco dias para indicação pela CBS de preposto a ser nomead depositário. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição.Defiro a penhora on line sobre as contas indicadas à fl. 278, fixando prazo de cinco dias para que o exeqüente informe CPF ou CNPJ dos respectivos titulares. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.003475-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exeqyente recolha as custas relativas à expedição do mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007504-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA APARECIDA SÁ GONÇALVES Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 56.(prazo) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, imitindo o autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno as rés a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Ao Contador para cálculos de liquidação.(recolham-se as custas) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3A - ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.000918-2A - LUIS OTAVIO DE CASTRO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MARCIO COTES JORGE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Recebo o recurso de fls. 27/32 no efeito devolutivo (art. 17 da Lei nº 1060/50). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9A - LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão:O impugnado efetuou comprovação de seus ganhos e de seus principais gastos.Seus rendimentos são inferiores a dez vezes o salário mínimo nacional, parâmetro tradicionalmente utilizado para aquilatar a hipossuficiência.O valor dos imóveis e sua destinação não apontam para possível acréscimo na renda líquida do impugnado.Assim, deve prevalecer a afirmação de hipossuficiência.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo a concessão do benefício.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.004354-9 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 818/819 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001454-6 - IVETA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.006123-8 - DALILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/01/08, às 15h 30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007592-4 - DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/70 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015940-8 - KAROLINA MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LDTDA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 127vº, redesigno a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/01/2008, às 14h 45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.066.163060-0 (0132) - ROBERTO FELIX DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.066.017965-6 - NADIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 196,17 a título de danos materiais, acrescida dos juros legais e correção monetária a contar da data em que foram despendidos, e a quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais, acrescidas de juros e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença em Cartório, condenando, ainda, a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007786-4 - FABIANA CARLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA TEK HAWK CRONY TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 120 \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 106/107 (R$ 10.761,48), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J. defiro os pedidos. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 103/104 (R$ 10.725,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao Contador para liquidação com base no título judicial, como requerido às fls. 527/529 e deferido à fl. 530, com inclusão expressa dos honorários periciais (fl. 547), sem vinculação aos cálculos do exeqüente, como protestado às fls. 544/545. (Ao réu para recolher custas contador R$ 66,48, FUNPERJ R$ 3,32 e FUNDPERJ R$ 3,32). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.010819-4 - Inventariante: CARLOS GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARCIA DE JESUS FARIAS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante se manifeste sobre resposta ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante forneça o endereço do Consórcio Nacional Lider. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.017487-0 (3150) - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO-CAUT B APREENSAO C\\DEPOS JUD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Cumpra-se a diligência de fl. 319 no endereço informado às fls. 337/338.( recolham-se as custas) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Despacho:Defiro a penhora de créditos da executada junto às sociedades apontadas na petição de fls. 811/812.Intimem-se para depósito, à disposiçõa deste Juízo, de créditos da executada até o total da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.016198-6 - CELSO GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar a data designada para leilao 12/02/08 e 04/03/08 ambos as 14:00 no atrio do forum. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011476-7 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre o alegado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, posto que os termos da peça de ingresso permitem conhecer a pretensão do requerente.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011062-6 - MARGARETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da petição da Ré às fls.36/37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008818-7 - MARCUS VINICIUS FONSECA TEIXEIRA, ELISABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X NAIARA BARBOSA FRANCO MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CAMPOS (MG-097025) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009847-0 - SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X JOSE FALCONIERE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 54.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015924-8 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos em relação ao segundo réu UNIBANCO, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, e julgo procedente o pedido de indenização por dano moral em relação ao réu HSBC BANK DO BRASIL S/A, condenando-o ao pagamento, a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00,(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 92/93, tendo em vista o resultado positivo alcançado pela ordem de bloqueio de fl. 86.Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.021077-8 - DANIELE DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.066.014117-7 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 68.(Prorrogação do prazo p/ a parte Ré). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004005-1 - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E SUA MULHER, ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), COHAB - VR, Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.004670-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MONICA PEREIRA STELMANN Despacho:Defiro os pedidos de fl(s). 33/34.(A Parte Autora deverá recolher as custas relativas à expedição dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.066.008550-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRACI SOARES DA FONSECA Sentença:Considerando que o réu não apresentou resposta (fl. 26vº), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 28 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Oficie-se como requerido.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015268-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 20.(Suspensão do feito). \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2006.066.003159-1 - PADARIA CIDIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X KARIZE STUTZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre petição perito de fls. 170. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré se manifeste sobre petição perito de fls. 678. \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o pedido de fls. 710/711.Segue detalhamento da nova ordem de desbloqueio deferida à fl. 706, com informação de cumprimento integral.Expeçam-se ofícios ao Banco Fibra (fl. 677), HSBC (fl. 686) e Unibanco (fl. 722) ratificando a ordem de desbloqueio.Após, vistas ao autor sobre fls. 712/715 e717/719. (reu recolher custas oficial) \r\n\r\nProc. 2003.066.000322-9 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fls. 702- Diga a CSN \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007668-7 - JOAO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 195/197, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada.Recebo os recursos de fls. 189/193 e 198/207.Aos apelados para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.008544-7 - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BOM CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)), EDMAR TEIXEIRA COSTA Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 45, pois o primeiro réu não tem o dever de prestar tal informação.Diga a autora se deseja desistir da ação em face do réu não encontrado, ou, em caso contrário, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDICE RIBEIRO GOMES (SP-086187) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.066.002168-0 - CLAUDENI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PERICLES DE FIGUEIREDO SALES), GARANI PROJETOS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 23/24. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 15/01/08, às 15h 45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 86/87 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Considerando o teor de fls. 89/90, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-se-o para retirada em Cartório.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007015-8 - ESPOLIO DE OSMAR TEIXEIRA, REP. P/VANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 31. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007269-6 - MARCIA CRISTINE DOS SANTOS NASCIMENTO, ASSIST. P/IZOLINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 15/01/08, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), TELERJ CELULAR VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o pedido de fl. 511.Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio anteriormente comandado (fl. 514).Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.012329-2 - VALTER RIBEIRO MEHL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 595.(devolução do prazo) \r\n\r\nProc. 2001.066.018826-2 (3770) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 467.( vistas dos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0 - ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011036-5 - SERGIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/01/08, às 15h 45m. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014150-5 - MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (ressarcimento de seguro obrigatorio - dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando o teor de fls. 101/102, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, venha contrato de honorários advocatícios para apreciação do pedido de fl. 105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005479-9 - MARIA CRISTINA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014379-6 - EUZEBIO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Defiro a penhora de créditos da executada junto às sociedades apontadas na petição de fls. 734/735.Intimem-se para depósito, à disposiçõa deste Juízo, de créditos da executada até o total da execução. \r\n\r\nId: 404568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.013500-6 - M.G.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1) Fl. 172 - Anote-se. Após, dê-se vista pelo prazo legal.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.546.004584-2 - R.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X S.L.G. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.001870-8 (5442) - L.A.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X J.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público (fls. 56 e 57), defiro a expedição de Alvará em favor da alimentanda, para recebimento dos valores depositados na conta do FGTS do executado (fl. 56), desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará, devendo, ainda a requerentecomprovar nos autos o recebimento do valor. \r\n\r\nProc. 2002.066.017445-9 - S.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X W.B.R. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho:Fl. 164 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.020851-2 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X F.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) PORTARIA 01/07: \"AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS'' \r\n\r\nProc. 2003.066.014162-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X E.J.O. Decisão:1) Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre o alegado (fls. 40/41).2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.012451-7 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X H.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031) 1) Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) Intime-se e cite-se a alimentante no endereço declinado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.066.003766-0 - B.O.M., D.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:Considerando tais fatos, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.51/52, como razões suplementares de decidir, e, em conseqüência JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal das crianças... \r\n\r\nProc. 2006.066.013011-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.P.A.F. '' PORTARIA 01/07: A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.066.004321-2 - L.A.R., M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Fl.72 - Considerando que a ação de alimentos em face do genitor dos menores tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, o requerimento de ofício ao empregador do alimentante deverá ser formulado naqueles autos.Ao Ministério Público quanto ao requerimento de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.066.011651-3 - C.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X W.S.J.F. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.30/31, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.30/31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.011734-7 - M.E.L.A., M.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.J.A. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.25, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.25vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.012310-4 - E.E.J.M., C.E.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X P.R.M. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.22/23, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.22/23, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.012915-5 - M.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X A.N. Defiro a Gratuidade de Justiça. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.133/vº, e, por seus fundamentos, que adoto coo razões de decidir, fixo os alimentos provisórios 20% do benefício previdenciário do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013275-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.27/28, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.27/28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Fl.31 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.014972-5 - L.O.F.D. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X L.M.S.D. R.H. J. Ante os argumentos expostos, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 19, fixando os alimentos provisórios, para o hipótese de ausência de vínculo de emprego do alimentante, no patamar de 1 (um) salário mínimo nacional, ficndo mantidos os demais termos da \"decision\"original. \r\n\r\nProc. 2007.066.015042-9 - S.M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X W.S.R. PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 23\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017140-8 - G.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando a ausência de prova pré-constituída da alegada união estável havida entre a segunda autora e o réu, esclareça a parte requerente se deseja prosseguir com a demanda na forma postulada na inicial, ficando ciente de que, em caso positivo, o feito seguirá o rito ordinário, inclusive quanto ao menor. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003414-4 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X H.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos de nº 2007.066.003362-0, fls.70/73, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.74, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.015740-0 - J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de Pensão C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012001-9 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: As partes sobre estudo social fls.135/137 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009995-3 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (SP-110453)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de formalizar acordo entre as partes. (Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 11/01/2008 às 14:20 horas). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.015171-3 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) 1) Dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual.2) À requerente para que providencie a certidão negativa da Fazenda Estadual.3) Intime-se, pessoalmente, os herdeiros, na forma da cota ministerial de fl. 74, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.066.009131-7 - R.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006036-2 - A.A.I.S., E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:1) Fls. 37vº - Digam as partes, na forma da cota ministerial.2) Com a manifestação dos interessados, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008264-3 - M.A.M.C., R.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 24, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RODÉSIA SOARES RAMOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.009020-2 - C.M.B., R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Despacho:1) Aos requerentes para que subscrevam a petição inicial (fls. 02/04).2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013604-4 - A.R.C.M., G.S.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fls. 20 e vº - Digam as partes, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.066.016080-0 - A.P.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas.Aos autores para que subscrevam a petição inicial (fls. 02/04). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.009740-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.F.B.S. Decisão:1)Considerando que o autor é assistido por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.66vº , devendo informar o atual endereço do requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001795-0 - F.R.D.D.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.004114-8 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.37/38, e estando satisfeito o requisito legal pela declaração de fl.10, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.006434-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X H.V.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.15, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.16, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011902-2 - P.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X R.S.F.L. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016320-5 - T.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.M.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao patrono da autora para que regularize a petição inicial e cópia (assinatura).3) Com o cumprimento do item 2, remetam-se os autos ao Juizado Informal de conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.4) Venha a cópia da certidão de nascimento do filho do casal, EROS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Direto) \r\n\r\nProc. 2007.066.003771-6 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.L.T.B. PORTARIA 01/07: '' AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA.'' \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.010965-0 - G.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fls. 220vº, 225 e 227vº consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.220vº, 225 e 227vº, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Oficie-se ao INSS na forma do acordo entabulado.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.066.026536-4 - A.B.G.E. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009356-9 - M.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.A.T. Despacho:1) Ratifique-se o acordo por Termo, na forma da cota ministerial.2) À parte autora para que providencie a juntada do documento solicitado pelo Ministério Público (fl. 77/\"in fine\"). \r\n\r\nProc. 2006.066.003233-9 - N.E.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR SOBRE OFICIO FLS. 143/146\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006345-2 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X R.P. I - O executado apresentou sua justificativa às fls.11/15, instruindo-a com os documentos de fls.16/44, onde comprova que outrora já tramitou perante este Juízo semelhante Ação de Execução, extinta por abandono do credor, em que obtivera, à época, a ordem de habeas corpus por envolver tal cobrança débito pretérito.II - Assim, por se tratar de renovação daquela cobrtança, determino que a parte exequente apresente planilha atualiada do débito vencido a partir do ano de 2006, devendo a dívida anterior ser objeto de outra execução, que tramitará pelo rito do art. 732, do CPC.III - Vindo dita planilha, intime-se o réu, nos termos do art. 733, do CPC, observado o endereço de fl.78.IV - Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.008753-5 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) 1) Oficie-se ao órgão empregador para desconto dos alimentos, conforme o acordo entabulado entre as partes à fl. 35, item I, solicitando, ainda, o envio da cópia dos 3 (três) últimos contracheques do alimentante. 2) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, observando a cota ministerial de fl. 41/item 2.(DESIGNO O DIA 19/02/08 ÁS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.066.010441-9 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012232-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de formalizar acordo entre as partes quanto ao débito alimentar apresentado à fl.30.(DESIGNO O DIA 29/01/07 ÁS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERENTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012632-9 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X A.L.P.T. Portaria 01/07: \" cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.066.010185-4 - O.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.C.R. E OUTROS Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO OLIVEIRO SIMÕES DE BARROS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A EDEMEA CORREA DOS REIS, AGATHA REIS SOUZA e SAMANTHA DOS REIS BARROS.Custas pelas requeridas, aos quais condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.001986-6 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X J.C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015764-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X A.C.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso queira, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.4) Venha aos autos cópia da sentença onde foram fixados os alimentos.(Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 11/01/2008 às 14:40 horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.015911-1 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X L.I.S.M. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Fl. 08/item 12/alínea b - À secretaria. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. 4) Venha a cópia da certidão de nascimento da requerida.(DESIGNO O DIA 24/01/08 ÁS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.014790-0 - O.P., M.J.D.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X J.S.S. Despacho:Intimem-se as partes para que adequem a petição inicial, obsevando-se a manifestação ministerial de fls. 27 e 28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014386-3 - J.C.S., L.R.S.S., A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:Às partes, na forma da cota ministerial de fl.15vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.002610-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X U.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/07: \" AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008085-0 - C.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X J.C.S.F. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FL... \r\n\r\nProc. 2007.066.016640-1 - M.A.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.C. Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da presente demanda o genitor da autora, qual seja, ALENCAR BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.007752-6 (2206) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) \" cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.066.021242-2 (6047) - N.S.S., Assistente: S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) 1) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. 2) Fl. 126vº - Defiro a prova requerida pela parte autora , ante a ausência injustificada do réu ao exame de DNA, como bem salientado pela Douta Defensora Pública (fl.122). Designo o dia 01/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas, eventualmente, arroladas. 3) Considerando que o investigado é militar, oficie-se ao Batalhão onde está lotado solicitando sua liberação.4) Certifique quanto à devolução da Carta Precatória.5) Intime-se o réu da decisão, por Carta Precatória.6) Sem prejuízo, intime-se o requerido, através de seu patrono que detém poderes para transigir no endereço informado à fl. 33; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003472-7 - L.N.A.F., L.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), A.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 04/03/08 ÁS 09:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003793-5 - MP X E.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)), I.F.O. EXAME DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/08 ÁS 17:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028333-0 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/07: \" ATENDA-SE AO DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.016801-0 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. 1) Apense-se ao presente o feito de nº 2007.066.012340-2.2) Venha o original do documento adunado às fls. 06/07.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.066.029754-2 (3434) - E.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) 1) Fls. 203/221 - Aos requeridos para que se manifestem.2) Oficie-se ao INSS do Municipio de Lambari/Minas Gerais, domicilio dos alimentandos, para implementação dos descontos, na forma determinada no r. despacho de fl. 202.3) Após, ao Ministério Público. (AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2002.066.028983-4 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.J. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498) Decisão:1) Intime-se o alimentante para que regularize sua representação processual e junte a cópia do TRCT.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma da cota ministerial.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.005311-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.64, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa que ora retifico para R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015421-6 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.019932-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Portaria 01/07: \" Ao Requerente pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.002781-0 - H.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) DESIGNO DIA 23/01/08 ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331, DO CPC \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.066.010006-0 - TALLES LUCAS TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROBERTO BARBOSA DA SILVA Sentença:Isto posto, e, com fundamento nos artigos 1063 e 1067 c/c art.803, todos do Código de Processo Civil, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE Nº2002.066.019981-0. Sem custas ou verba honorária. Dê-se ciência ao Ministério Público. Fl.57 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.000950-9 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X I.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) 1) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da autora, qual seja, DULCINEA FEU DE ALMEIDA. Anote-se onde couber.2) Fl. 151 - Intime-se o requerido, VIA AR, para que regularize sua representação processual.3) Fls. 153/162 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.066.014525-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 35/36, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VALDIRENE MARIA GOMES.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.015230-0 - M.F.R., S.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial de fl.19vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.011406-8 - ROSIMERY APARECIDA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SEBASTIAO AVELINO DIAS Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 25/05/2007 - pág. 357 (fls. 41), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 46, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.013985-7 - M.D.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X F.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, ex vi do art. 1.572, § 1º, do Código Civil, reconhecendo, ainda, o direito da autora à meação do imóvel situado à Rua 08, nº 133, bairro Barreira Cravo - Voldac, Volta Redonda, garantindo-lhe a guarda da única filha menor do casal, voltando a separanda a usar o seu nome de solteira: MÁRCIA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES (fl.09). Custas pelo réu, a quem condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora arbitrada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.066.010240-0 - A.S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.M.A.A. Despacho:1) À parte autora para que providencie a cópia da petição de fl. 15 para instruir o mandado de citação.2) Com o cumprimento do item supra, retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se o réu no endereço declinado à fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.066.010933-8 - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X E.L.S. Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram a determinação de fl. 26, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.066.011871-6 - E.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015811-8 - E.D.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.C.A.O.) 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (DESIGNO O DIA 24/01/08 ÁS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nId: 404567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009606-0 - C.U.-.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo de três meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.002166-2 - C.I.J. X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Decisão:Fl. 74 - Defiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.016333-3 - M.F.C.A., S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) ...requer o MP a intimação da autora para que emende a inicial, convolando-a para Ação de Adoção c/c destituição do poder familiar em face dos genitores da infante.Requer, ainda, estudo social... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2005.066.010908-5 - M.P., F.A.P. X W.P. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Atenda-se aos itens 1, 2 e 3 da promoção ministerial. Após, façam-me conclusos para designação de audiência. ( Requer o Ministério Público a intimação do patrono do reú, fls. 106/107 e 20/26, para que informe o endereço atual do réu). \r\n\r\nId: 404570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.066.002245-2 - JP X ROMILDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Por todo o exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR ROMILDO MARTINS DA ROCHA como incurso nos artigos 155 c/c 14, II, e art. 129, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e ABSOLVER o acusado, da imputação do art. 329 do CP, com fundamento no art. 386, III CPP.O réu registra péssimos antecedentes, inclusive condenação por esta Vara, ainda não transitada em julgado, razão por que nos termos do artigo 59 do Código Penal aplico a pena base de 2 anos de reclusão e 21 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo, reduzo de 1/3 pela tentativa, tendo em consideração o inter criminis percorrido já próximo do êxito consumativo, assim encontrando para o furto as penas definitivas e concretas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 14 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato.Pelo delito de lesão corporal aplico a pena de 5 meses de detenção, tendo em vista as circunstâncias da ousadia do réu, pertinácia n \r\n\r\nId: 404569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ133508 - Simone de Carvalho Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.819.000193-0 - Maria Aparecida Convençal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\nId: 404048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.003617-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAURA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.007251-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARGARETH APARECIDA LOPES RODRIGUES POUSADA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019398-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSANA DOMINGUES RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019399-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSANA DOMINGUES RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020451-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PEDRO SEGUNDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.022384-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969105-3 (II) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ULISSES PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.009412-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.009413-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.009414-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.008696-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREENDIMENTOS E PART STA AMELIA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011797-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIO DO NASCIMENTO GABRIEL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016557-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA AMELIA CHIPP BARBOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014730-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMÍNIO PORTOGALO S.A.) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 404644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021613-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO GALOTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1- Intime-se o réu do libelo crime acusatório.2- Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 186.3- À Defesa para apresentar a contrariedade. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.000403-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SORIANO ADAM SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Intime-se o réu pesoalmente do,libelo-crime acusatório de fls. 234/236 e na mesma oportunidade apresente contrariedade. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 02 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.003.000542-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ PONTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 671/677, com as testemunhas arroladas. Defiro cota ministerial de fls. 673 e 676, todos os itens. Intimem-se os acusados do libelo para apresentar a contrariedade. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, INC. I E IV \r\n\r\nProc. 1993.003.664602-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Certifico que a r. sentença transitou em julgado para o MP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.014514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X DEIVISON DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97 E Art. 163, Caput - Dano, par. único, I do CP E Art. 329 - Resistência E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 - Concurso Material, CP \r\n\r\nProc. 2002.003.006528-1 - JP X DIONEI LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Processo: 2002.003.006528-1 - Autor: Ministério Público - Acusado:: Orlando Marcio Teixeira Rousseau - Adv: José Adolfo Nunes de Oliveira OAB-RJ 147919. Despacho: Venha comprovante de renda do réu. Angra dos Reis, 08/01/2008 - Juliana Bessa Ferraz - Juíza Titular \r\n\r\nArt. 10, § 3º, inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, fabricar ou empregar artefato... \r\n\r\nProc. 2007.003.012017-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE ARIMATHEA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Designo interrogatório para o dia 03/04/2008- 13:30h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.013356-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Designo interrogatório para o dia 03/04/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nId: 404645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "404051": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.002712-7 - Samuel Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002715-2 - Manoel Coelho Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002733-4 - Anastasios Evangelos Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207, Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002740-1 - Valéria de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002743-7 - Luiz Bosco Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X HSBC BANK BRASIL S.A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 13/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002771-1 - Cassio Rodrigues da Cunha Fatureto (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X HSBC BANK BRASIL S.A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 13/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002774-7 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002786-3 - Cristoforos Anastasios Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002794-2 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207, Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002826-0 - Sebastião Gaudêncio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002832-6 - Waldir Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002835-1 - Edith do Couto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002855-7 - Martha Soares Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico esco lhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002901-0 - Januario Joao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002910-0 - Antonio Carlos Martins de Almeida de Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003895-2 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Valdeci S. Viana. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.002747-4 - Darcy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002748-6 - Jayme Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002755-3 - Maryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002764-4 - Fabio Luiz da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002766-8 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002789-9 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002792-9 - Jose Antonio Ottoni Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002799-1 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002805-3 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002811-9 - Lusia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002813-2 - Luis Henrique Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002853-3 - Lino da Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002863-6 - Julio Carlos Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 20/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002867-3 - Marcilia Lage Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X HSBC BANK BRASIL S.A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no proce dimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 13/02/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002879-0 - Dirceu Antônio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002881-8 - Anna de Jesus Paleologo de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002883-1 - Francisco Guerrero Leiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002887-9 - Nicole Paleologo Britto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002897-1 - Cristiana Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 27/02/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nId: 404051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004688-8 - ROSA IANNI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual ( apresentação das certidões de praxe, uma vez que as que estão nos autos encontram-se desatualizadas). \r\n\r\nProc. 2006.052.007742-9 - Inventariante: ADOLFO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARIA DIAS VIEIRA Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual ( apresentação do plano de partilha amigável)\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.004262-2 - NEUSA RIBEIRO APARICIO COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)), Falecido: MARIO CESAR COSTALLAT Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual ( apresentação das certidões da Prefeitura Municiapl e Distribuidor da Comarca Araruama (inventariado e espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Mandado desentranhado acostado na contracapa, aguardando presença autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003800-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.006319-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIELE TORRES MELO RODRIGUES Despacho Ordinatório - Ao autor sobre respostas ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003106-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCINEIDE ARAUJO LINS MOTA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução Carta Precatória sem cumprimento (diligência depende da presença da parte autora.) \r\n\r\nProc. 2007.052.007818-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCI MARINHO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - \"Mandado desentranhado acostado na contracapa, diligência depende da presença da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009338-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DE SOUZA MENEZES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.011449-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDE ALVES GOMES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.002093-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO MONTOVANE Despacho Ordinatório - Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003207-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Despacho Ordinatório - Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007581-0 -, Inventariante: MARTA MARIA MAGISTRINI SPINELLI ROQUETE (Adv(s). Dr(a). LUCAS FAJARDO NUNES HILDEBRAND (SP-222925)) ESPOLIO DE EDUARDO DA ROCHA ROQUETE Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual ( apresentação das certidões da Prefeitura Municiapl e Distribuidor da Comarca (em nome do inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2007.052.007495-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUELY REZENDE ROSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre certidão do OJA, informando que a ré mudou-se para Cabo Frio, não sendo declinado novo endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004147-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X WALDIR OLIVEIRA DE SENA JUNIOR Despacho:Fls. 85: Defiro. Intime-se para pagamento sob pena do art. 475-J, do CPC.Ressalvo a devolução da precatória às fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho Ordinatório - Ao autor sobre resposta ofício Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.000925-2 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAIA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Defiro J.G. aos réus. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPOMSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008600-3 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 93/97\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu.2) Diga o autor acerca da possibilidade de parcelamento no pagamento do débito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho Ordinatório - Aos interessados sobre guia de depósito de honorarios de fls. 355. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010992-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.000775-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE RENATO DOMINGOS DA FONSECA RÊGO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005091-8 - CASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 24: Indefiro, por falta de amparo legal. Venham as custas em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.052.010725-4 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) As alegações do autor são verossímeis no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito por ato do réu... Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa TELERJ CELULAR S/A - VIVO.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 731.155.177-34 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.2) Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC) para o dia 18/02/2008, às 14h30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.052.004285-0 - PAULA MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640)) X HELOISA MARCH (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:Recebo o agravo retido, por tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000508-8 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NEILSON BARRETO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho Ordinatório - Designada perícia para dia 11/02/2008 às 14:00 hs no Forum da Capital - Av. Erasmo Braga 115 - lãmina I - 3º andar - sala 313/RJ com Drª Cristine. \r\n\r\nProc. 2006.052.001191-1 - VECI QUINTANILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006232-3 - QUIMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MATALGRAFICA MONTE NEGRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO VENÂNCIO (MG-082982), Dr(a). JULIANA LUDMILA ORLANDI (SP-174240) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009031-0 - FELIPE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009557-2 - MARCIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Ao autor sobre depósito de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000690-5 - LUCIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 135/139.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010890-8 - RUBENS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Analisando minuciosamente as declarações de renda do autor (fls. 21), infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento às suas atividades, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS FISICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre designação da oitiva da testemunha Luiz Carlos para 23/04/08 às 16:40 horas na 1ª vara de Saquarema \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.005291-3 - MADELAGOS KM 90 MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.006993-7 - IRACEMA CATHARINA HANSEN CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X Falecido: HENRIQUE CARDOZO FILHO Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual ( requer o Estado manifestação da Inventariante sobre a pendencia de fls. 76.)\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010371-4 - SUELI COSTA ALVIM DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X HEITOR GAGO DA COSTA Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual ( apresentação da certidão negativa da Procuradoria Geral do Estado). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010162-8 - RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011408-8 - OLGA MARY SIMOES BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CREMILDA DIAS MACEDO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/02/2008, às 11h20min. Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se a ré de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011561-5 - L F LAGOS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ALVARO ALBERTO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO Decisão:Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que seja bloqueado valor transferido para conta bancária de titularidade do segundo réu, relativo a parte de pagamento de compra e venda de veículo envolvendo suposta fraude que teve o autor como lesado.As alegações do autor são verossímeis e o fumus boni iuris assim como o periculum in mora estão presentes diante da possibilidade de ter sido utilizado documento falso na venda do veículo pelo primeiro réu ao autor. Isto posto, com base no art. 273, II, do CPC (tutela de evidência) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o bloqueio imediato do valor de R$ 16.730,15, depositado na conta nº 15138-14, do Banco HSBC, agência 1132, em nome de Aureliano Guedes Neto, o que faço por intermédio do sistema BacenJud nesta data.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.004765-8 - CLAUDIA DE CARVALHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HOSPITAL SAO SILVESTRE E OUTRO Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário.2) Diante de fls. 78, defiro gratuidade de justiça à autora.3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003114-6 - MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de prestação de serviço, representado pelo número do cliente 572994557, entre o autor e o réu, devendo ser cancelada a cobrança no valor de R$ 443,67 e seus respectivos acréscimos, relativa a fatura com vencimento em 24/01/2007. Fixo multa no valor de R$ 2.000,00 para cada nova cobrança a contar da intimação desta decisão; 2) condenar o réu a restituir em dobro ao autor os valores cobrados e pagos a título de assinatura básica a partir de março de 2007, valores esses a serem apurados em liquidação de sentença. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas da penhora nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ R$ 0,87 (5673-00124-3) R$ 0,87.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.052.002723-5 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor - autos desarquivados.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.006006-0 (6599) - HERMOGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.005651-9 - LUZIA DE BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 57, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. No silêncio, intime-se-a por edital acerca do despacho de fls. 54. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA) \r\n\r\nProc. 2007.052.011472-6 - CLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor. I-se.3) Designo audiência preliminar para o dia 18/02/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com antecipação de tutela e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2003.052.003781-4 - ADAO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARCELO DE JESUS CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho Ordinatório - - \"Ao réu Marcelo sobre fls. 537.\" \r\n\r\nAnulatória, para desfazer negócio jurídico e aplicação de multa contratual c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006272-6 - LINCOLN FARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme já determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.003992-6 - Inventariante: ERLENE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917)) X MANOEL FERREIRA VIEIRA Decisão:1 - Chamo o feito a ordem para nomear curador especial ao herdeiro citado por edital ANTONIO JOSÉ VIEIRA. Remetam-se os autos à DP.2 - Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005774-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto para o STF (fls. 117-v). \r\n\r\nProc. 2006.052.002949-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JONAS PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho Ordinatório - Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010442-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO ARRUDA FARIA Despacho:Fls. 20/21 - Nada a prover, tendo em vista que ainda não foi cumprido o despacho de fls. 19. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.010522-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN MARINO Despacho:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho:1) Traga a parte autora aos autos cópia atualizada da escritura do imóvel. 2) Defiro a citação de Vicente e Silvio (1º e 2º réus) por edital,. Prazo: 20 dias. Após, voltem conclusos para nomeação de curador especial.3) Quanto ao 3º réu (Edson), faz-se mister o esgotamento das tentativas de localização. Sendo assim, indefiro, po ora, a via editalícia de citação. \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 124 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004814-6 - ESPÓLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004835-3 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Cabe à parte autora apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo, ainda, que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que a parte autora traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido, de que cabe à parte autora a apresentação destes documentos, já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.006414-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NILDAMAR DE GUSMÃO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e deixo de condenar em honorários advocatícios uma vez que o réu, embora tenha comparecido à audiência, não o fez acompanhado de advogado. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004786-5 - JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008458-8 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA Sentença: Considerando as informações do autor, às fls. 55, no sentido de que o imóvel foi devolvido a terceiro, não pertencendo mais à ré, e, ainda, considerando a total impossibilidade de homologar acordo firmado com pessoa estranha ao feito, constato que a presente demanda perdeu o seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se de pauta a audiência designada.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.052.009096-3 - MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA LOPES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.001440-5 - MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.052.008276-0 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUCIA LINHARES NETO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, no silêncio, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:1) Defiro J. G. à parte ré.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009615-1 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Em relação ao pedido de despejo, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a pagarem os valores relativos aos aluguéis vencidos e vincendos, bem aqueles relativos aos encargos, até a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pelos réus.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.008185-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010997-4 - RONALD MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Defiro J.G.Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004256-7 - JOSE AUGUSTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação da Srª Perita quanto aos seus honorários (oito salário mínimos corrigíveis).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.005575-4 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Homologo os honorários periciais estimados às fls. 121. 2) Intime-se o Sr. perito a dar início aos trabalhos; sendo certo que está o autor sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento dos honorários somente ocorrerá na hipótese de ser sucumbente o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005754-8 - FERNANDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COPA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diante da certidão do O.J.A., às fls. 286, traga o autor o atual endereço do 3º réu, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.052.006245-3 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008413-8 - AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: PAULO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010987-1 - VALDECIR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002758-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 78-v: Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011043-5 - ANGELICA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS PORTO E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.001354-6 - SESI/RJ - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003410-0 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008505-0 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X TUDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha aos autos o CPF do representante legal da parte ré.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009241-0 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 61, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.009242-1 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 55, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010223-0 - ÁUREA LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I-se o réu a informar quanto ao andamento das obras, tendo em vista ter sido retirado, em 03/09/2007, mandado de autorização judicial para ingresso no imóvel e realização das obras necessárias, conforme fls. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010228-1 - CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007886-9 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CENTAURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre auto de penhora (fls. 74).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007356-6 - PEDRO GIL PERIN DE GOÉS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB.MED.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005736-2 - GRUPO VOLUNTÁRIO DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X LUDSON MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução Carta Precatória (negativa), \r\n\r\nProc. 2005.052.005994-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO ALVES BERNARDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005106-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RESSUREIÇÃO CARVALHO Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Cumpra a parte autora a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.052.010981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSIMAR COELHO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 20, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007947-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR LOPES Despacho:Cumpra o autor fls. 22, parte final. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:...Isso posto, com relação à lide principal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo a moto apreendida pelo autor ser restituída a ré, ou outra em iguais condições, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00. Em seguida, quanto à Reconvenção apresentada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o reconvindo a pagar à reconvinte, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação. Quanto à reconvenção, em iguais termos condeno o autor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010660-0 - JACY NUNES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO BATISTA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor para fornecer copias para contra-fé.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005310-0 - FELICIDADE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA MUNIZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000031-9 - ELIANE MAIA AZEREDO MEATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Custas pelo autor em razão do indeferimento, neste ato, da gratuidade de justiça em razão dos contracheques acostados aos autos que revelam possibilidade de arcar com as custas. Sem honorários, posto que o réu sequer foi citado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000033-2 - MARTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Custas pelo autor em razão do indeferimento, neste ato, da gratuidade de justiça em razão dos contracheques acostados aos autos que revelam possibilidade de arcar com as custas. Sem honorários, posto que o réu sequer foi citado. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010603-1 - SUELY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.052.002337-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA JUNIOR (SP-016130), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Despacho:Fls. 161 - Aguarde-se em cartório por sessenta dias. Após, no silêncio, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005408-8 (0834) - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 13/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda, sido expedido mandado de busca e apreensão de autos em 10/10/2007, indefiro o pedido de de vista às fls. 64. Aguarde-de em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.052.000954-4 (2083) - ZILDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre retorno do ofíco de RPV.\" \r\n\r\nId: 404728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002629/2000 (2000.823.000331-1) - Ubirajara Soares Baeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Dirceu de Oliveira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Danilo da Silva - OAB RJ069448, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Fls. 87. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002058-7 - Ana Rita Francisco Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Dejair Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). Diga o executado sobre a proposta da parte exequente de que seja efetuado o pagamento da importancia de R$ 3.568,93 em dez parcelas, em 48h, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002544-1 - Ana Paula Gonçalves Tavares. X Marcelo Angelo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. ...\r\n\r\nProc. 2005.823.000010-2 - Andrea Augusta de Freitas Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Indefiro, por ora, a penhora on line requerida. 2 - Cumpra, integralmente o despacho de fls. 86. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.823.000507-4 - Aline Batista Bezerra. X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Decisão: \" Fls. 55/56. Rejeito os embargos, porqunto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.000829-4 - Maria da Paz Pereira Xavier. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a ré pagamento da quantia fixada no item 1 do acordo, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001678-8 - Sueli Ribeiro Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. A recorrida.... \r\n\r\nProc. 2004.823.002623-0 - Jesuel Gomes de Lima. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 114 - \"Ao autor sobre depósito nos autos\". \r\n\r\nProc. 2005.823.000177-5 - Jorge Bastos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.000114-5 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Silva Mendonça de Pinho - OAB RJ143807, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000946-6 - Rita Luzie Soave Ramos Baptista. X Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455). Fls.52 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002095-4 - Eliana Francisca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003519-2 - Nésia Amorim Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Valdilea Portella Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003717-6 - Alércio Aparecido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \"A parte autora sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.823.000295-4 - Ademir Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Compania de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte recorrente, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000486-0 - Ana Paula Couto Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Diga a parte autora sobre os depósitos efetuados pelo réu às fls. 63/64. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000591-8 - Tânia Belmont Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Colegio Cenecista de Iguaba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766, Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000883-0 - Alonso Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Manoel Ferreira. Forneça a parte autora o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001276-5 - Genaldo Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Pi - Agencia e Cambio LTDA. \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001836-6 - Wagner Domingues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002584-0 - Rui Mauricio dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Marinho - OAB RJ147536). X Hsbc Bank Brasil. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002886-4 - Luiz Claudio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Haroldo Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003304-5 - Luiz Henrique Vargas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Fls. 28. Venha o requerimento vela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.823.004882-6 - Lourdes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira de Castro - OAB RJ129732). X Banco Bmg S. a. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004898-0 - Andre Vitor da Costa Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004912-0 - Joao Candido Zanani Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X Cetelem Basil S. A. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.000282-4 - Denair de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Dgm. Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.001584-3 - Alexandra Marques Abrantes Viana de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Jardim e Bittencourt Comércio e Manutenção de Automóveis - R1 Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). 1 - Fls. 100. Intime-se o segundo réu para juntar cópia autenticada do contrato de financimento. .... \r\n\r\nProc. 2006.823.002654-3 - Vera Lucia Eiras Leão. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). DECISÃO: Fls. 170 - \"Considerando que parte dos documentos acostados aos autos com a contestação por cópia encontra-se ilegível, converto o julgamento em diligência para determinar ao reclamado que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia legível dos contratos 161.438.116, 161.438.118, 161.438.119 e 161.438.120, que alega terem sido celebrados com a reclamante. Com a juntada, dê-se vista à reclamante por igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.823.003677-9 - Verônica da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.000135-2 - Danieli Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.48/49. Diga a parte autora. Prazo:10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.003406-9 - Luiz Antonio Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Daniela Azevedo de Holanda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 130/132\". \r\n\r\nProc. 2006.823.002279-3 - Antonio Alves Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X Robero Dias e outros. \"Ao autor para recolher a diferença das custas, conforme fls. 50.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.001164-6 - Eremita Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Blandina Espasandin Allo - OAB RJ111367). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Caetano Lopes Rodrigues - OAB RJ141121, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 212. Esclareça a parte ré seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.823.003324-3 - Anselmo Pereira Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Concessionária Aguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Diga a parte exeqüente se pretende a realização de leilão ou se opta pela adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.823.000997-8 - Tiago de Souza Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004888-5 - Monike Oliveirade Marins. X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002335-0 - Ricardo Luiz Masta Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Vania da Silva Moraes e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19/21 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003480-3 - Severina Batista Bezerra. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Gilberto Lupo - OAB SP027014). Fls. 15/16. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.823.001050-2 - Rosa Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Adriana Peres Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Sequeira de Magalhães - OAB RJ046901). Traga a parte autora aos autos o cálculo informado às fls. 67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.823.000690-2 - Maria Luzia Gomes Marinho. X Gelson Rodrigues. Decisão: Consoante já consolidada em nossa jurisprudência, a defesa do executado deve realizar-se através dos embargos. Todavia, é cabível a exceção de pré-executividade quando a parte argúi matéria de ordem pública ou nulidades que dispensem, para o seu exame, dilação probatória (Edd no Ag 540263/SP-STJ), podendo o Juízo conhecer a matéria de ofício. Dessa forma, não há como acolher a alegação do excipiente-executado, uma vez que a situção retratada não reflete hipótese de cabimento da exceção de pré-executividade, que se transveste, na verdade, de matéria reservada aos embargos do devedor. Isto posto, indefiro os pedidos. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002857/2000 (2000.823.000702-0) - Rafael Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Armando José de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.001120-8 - Nério Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Criança Feliz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000582-1 - Pedro Conceição Ferreira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000733-7 - Ruth Ribeiro de Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002416-5 - Ana Lúcia F. Fonseca. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002459-1 - Paulo de Aguiar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 80/81e 83/84. Esclareça a ré qual seja seu real pedido, tendo em vista o teor divergente das peças juntadas. \r\n\r\nProc. 2005.823.000746-7 - João Espinoso Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110 - À parte autora sobre guia nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.823.001024-9 - Marcia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Loja Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 101 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000543-8 - Dejanir Tereza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). Decisão: Fls. 94/98. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. Ademais, é cediço que o termo inicial da correção ocorre a partir da data da prolação da sentença que o quantifica e a correção monetária e juros de mora é de 12% ao ano. \r\n\r\nProc. 2007.823.000550-5 - Marta Mascaro. X Concessionaria Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.823.000559-1 - Cidinea da Conceição Vitorino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Epanor S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000575-0 - Cliuma Celia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) e outro. 1 - Desentranhe-se, conforme requerido. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000656-0 - Maria de Fátima Peres Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.823.000717-4 - Maria Celia de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 23. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituido por copias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000718-6 - Maria da Glória Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Supermercado Tinoco. Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000863-4 - Soraia Quintanilha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Lua Meio Sapataria e outro. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.823.001050-1 - Fernanda Chalhoub e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451, Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Cheque Ativo Fomento Comercial e outro. Fls. 28. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.001099-9 - Erica Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ107208). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fls.39/41 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001123-2 - Rita de Cassia Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Jorge Batista Figueira. Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.823.003313-6 - Daniel Peyronton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belenice Melo de Almeida Costa - OAB RJ143721). X Banco do Brasil e outros. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004894-2 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Vivo S. a. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004924-7 - Ismael Pereira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Vivo S. /a. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.004913-5 - Sonia Maria da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Silvana Souza Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães - OAB RJ078057). Fls. 45/46. Diga a parte ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação de pagar conforme pactuado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002051-2 - Francisco Pedro de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 218/219-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.823.002482-7 - Reginaldo Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Águas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Despacho: Certifique o cartório se houve petição da ré requerendo a juntada do laudo. Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição de fls.171/173. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.823.004911-9 - Acyr Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Bruno Pires - OAB RJ085254, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Atacadao dos Moves. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.823.001210-7 - Juvenil Teixeira Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Manoel Luciano Pacheco de Souza. Fls. 46/51. Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004836/2001 (2001.823.000034-8) - Maria Araújo dos Santos Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Universidade Cândido Mendes(ucam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). Aguarde-se manifestação da ré pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n004287/2001 (2001.823.000433-0) - Edgard de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen L. Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093, Geraldo Ledo de Azevedo Costa - OAB RJ106066E). X Atacadão Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Intime-se a patrona da parte autora para habilitar os herdeiros no feito. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.823.001862-8 - Nerly Passarello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). Fls. 169. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.823.000453-0 - Carlos Henrique Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.000640-9 - Doraci de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Joel Roque da Silva - OAB RJ053432). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002656-1 - Rosainez de Araujo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 75. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.823.002718-8 - Marina das Graças do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Autolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036, Leandro Ferreira - OAB RJ157570E). Fls. 114/117. Diga a parte autora, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.002828-4 - Maria Adelaide da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. . Intime-se a parte ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003702-9 - Ubirajara de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2003.823.003763-7 - Jose Carlos Ferreira D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). ...conheço dos embargos mas para rejeita-los... \r\n\r\nProc. 2007.823.004734-2 - Marta Helena Correia dos Santos. X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.823.001972-3 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Jorge Luiz Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). 1 - Retire-se a AIJ designada de pauta 2 - Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002165-4 - Regina Coeli Nobrega Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às fls. 170 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. ________. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.002320-1 - Maria de Lourdes Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). .....Em consequencia, não recebo os embargos. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.823.001836-0 - Adriano Moreno Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Banco Brasileiro de Desconto-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002478-5 - Dario Gonçalves C. Júnior. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003349-0 - Valci Noqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636). Intime-se o réu para complementar o pagamento, em 48h, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000644-0 - Daniel Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Selma de Lourdes Glidugli Pires. Fls. 200. Defiro. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002774-0 - Eliete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Findo o prazo de manifestação da embargada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003335-1 - Eduardo Teixeira Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871, Renata Olivia de Castro - OAB RJ131436E). Comprove a parte autora documentalmente ... \r\n\r\nProc. 2005.823.004757-0 - Carlos Max Valdes Ramirez. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Republicação: \"DESPACHO: fLS. 86 - Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002303-7 - Jeferson Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Atl S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fls.99. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002681-6 - Eidilar da Rosa Espindola. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nComprove a demandada que a autora se recusou a receber o produto, no prazo de dez dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.823.002711-0 - Thadeu de Rezende Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 55, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002743-2 - Dilcinéia de Figueiredo Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.002743-2 - Dilcinéia de Figueiredo Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002892-8 - Antonio Roberto Masta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Fls. 79/81. Diga a ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.005838-6 - Eliane Regina Martello Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005991-3 - Aline do Rosario Navarro. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Fls. 88/89 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000053-2 - Daniel Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista que a Nokia não faz parte da relação processual do presente processo, desentranhe-se a petição de fls. 30 e entregue-se ao subscritor da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.823.000404-5 - Nair da Silva Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Vivo e outros. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001041-0 - Simone Marcelino dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Casa São João Maquinas. Traga a autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001167-0 - Reginaldo Rosa da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Bruna Paolla Oliveira da Silva - OAB RJ152796E). X Banco Itau. Traga o autor, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001794-5 - Maria Aparecida da Silva Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 44/45 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001872-0 - Zoelma Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Tim e outro. 1. Retifique-se a representação da autora na capa dos autos e onde mais couber. 2. Fls. 76. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 3. Diga a 2ª ré sobre a entrega do aparelho constante do acordo às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.823.002363-5 - Sheila Conceição Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Fls. 48. Defiro. 2 - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002932-7 - Ezequiel Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004827-9 - Alexandre de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X Telemar. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.004371-8 - Rozângela Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ....julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.823.000396-6 - Alberto do Nascimento Ferreira. X Setransol/fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Fls. 135. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.823.001866-2 - Marcos Bruno Araujo. X Celular Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.002709-2 - Alain Andre Jean Degouve de Nuncques. X OI - fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a parte ré comprova o cumprimento da obrigação(fls. 71/72), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 404054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.823.002888-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euripedes Alves de Jesus - OAB RJ121009). Vítima(s): Aurora Goulart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Sonia de Almeida. DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a SONIA DE ALMEIDA, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. A presente sentença é irrecorrível e tem eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.002908-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). Vítima(s): Aloisio Benedito dos Santos. X Laurindo Carlos Cerqueira. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2002.823.000953-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Comunte(s): Edilson Marinho do Couto. Diversos(s): Flag 390/01. X Wagner Nunes de Oliveira. JULGO EXTINTA a punibilidade do réu apenado , nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o pagamento da multa e o cumprimento das condições imposta na sentença; parecer do Ministério Público às fls. 129. Intime-se o réu para pagamento das custas... \r\n\r\nId: 404056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.000551-0 - BENJAMIN OSMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JOSE LINDOLFO DE BULHOES Decisão:Suspendo o feito, na forma do disposto no artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.006.005306-1 - JANDIRA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JAYME DA FONSECA), Inventariante: MARCOS TORRES FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 30.01.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000276-3 (10628) - ELIANE DE ASSIS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X Falecido: ETELMAR DE ASSIS GONÇALVES Recolher custas de ofício e informar endereço completo do destinatário \r\n\r\nProc. 2007.006.005316-4 - MARCIONILIA VITALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Falecido: DENIVALDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.004222-8 - MARIA APARECIDA MOREIRA NORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ERIC JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) \"À Parte Ré acerca do ofício do Banco de Brasil de fls. 148.\" \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Despacho:fLS. 679/680 - Mantenho a decisão de fls. 669, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.001621-3 - Inventariante: RUTH COELHO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X LUIZ EDMUNDO SIMOES Recolher custas de conferências: Atos de Prática Comum - R$ 62,64 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.006.002400-5 - ALCENIR VICENTE DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: MARIA ANTONIA VICENTE Despacho:Fls. 97 - Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.002109-2 - SÔNIA DAMACENO MARINHO, SANDRA MARINHO, FELIPE MARINHO, LUIZ PAULO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X Inventariante: THEREZINHA DAMACENO MARINHO DA SILVA) LUIZ PAULO MARINHO DA SILVA Formal e alvarás à disposição \r\n\r\nProc. 2005.006.002655-7 - EDNALDO GRACIANO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: ANTONIO ALVES MOREIRA), Falecido: ITACY RIBEIRO PINTO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de retorno ao rito ordinário de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.006.002066-1 - ISMENIA PEREIRA HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X Falecido: IVAN TEIXEIRA HENRIQUE Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.006.003513-5 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RAFAEL DIAS DA SILVA Sentença:MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA formula requerimento visando ao arrolamento e adjudicação dos bens deixados por seu filho, RAFAEL DIAS DA SILVA, falecido em 22.04.2006, sem deixar filhos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15, dentre os quais certidão atestando o estado civil da requerente como viúva, óbito de seu filho, bem como certidões negativas do \"de cujus\" e registro imobiliário do único imóvel existente.À fl. 41, à parte autora formula pedido de alvará judicial para alienação do único bem existente, complementando as certidões negativas e comprovando ainda o recolhimento do ITD.À fl. 50, a Procuradoria do Estado não se opõe ao pedido de alvará.RELATADOS. DECIDO.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária objetivando o arrolamento e adjudicação dos bens deixados por RAFAEL DIAS DA SILVA, em favor de sua genitora, única herdeira.Foram observados os ditames do art. 1.031 do CPC, não havendo óbice à sua adjudicação. Em que pese o requerimento pel \r\n\r\nProc. 2007.006.001510-2 - JOSÉ RODRIGUES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X JOSE BICUDO ALVARENGA E OUTRO Despacho:Venha o reconhecimento das firmas dos herdeiros na partilha amigável, bem como o recolhimento do ITD, com vistas à homologação. \r\n\r\nProc. 2007.006.004813-2 - DURVAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ESPÓLIO DE MARIA ELVIRA COPLE PEREIRA Decisão:Defiro a inventariança em favor de DURVAL PEREIRA. Venham as quitações fiscais faltantes. Sem prejuízo, ao Procurador do Estado, tendo em vista a doação realizada no instrumento de partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002977-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE REIS MARINS Ao autor para complementar custas - R$ 0,62 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.006.003539-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001631-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ART BARRA FORRO PVC LTDA E OUTRO À A. para complementar custas: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 1,39 + CAARJ + FUNDPRJ + FUNPERJ e fornecer cópias de fls. 26,27, 36, 39 e desta última guia, para instruir precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.006.003452-9 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO MENDONÇA DE BOER (SP-052409)) X NOVA ERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY LEME GONÇALVES CARRILLO (SP-029004) Despacho:À Parte Autora sobre a manifestação do Perito às fls. 54/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.006.000102-5 (0473) - SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.006.003442-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perito contábil o Sr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, de endereço conhecido do Cartório, ficando ciente da gratuidade de justiça deferida à Parte Ré, requerente da prova. \r\n\r\nProc. 2006.006.005388-5 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Movses Parseghian para atuar na qualidade de perito do Juízo com vistas à elaboração do laudo pericial, deferindo desde já a remessa dos autos ao \"expert\".Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias, informando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a falta de tempo hábil para realização das diligências necessárias. Intimem-se. Após, venham conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2007.006.001646-5 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AURÉLIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 50/52, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001775-5 - HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de titular de conta poupança mantida junto ao réu, o recebimento das diferenças relativas à correção monetária por força do expurgo dos índices inflacionários decorrente dos planos econômicos do governo implementados a partir de 1987 - Plano Bresser, Verão e Collor I. Alega ter sofrido perda patrimonial em seus ativos financeiros que permaneceram depositados junto ao réu de maio de 1987 até dezembro de 2002. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/59.Contestação às fls. 67/104, onde se alega preliminarmente, ilegitimidade passiva, uma vez que foram cumpridas as determinações do Bacen, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse em agir, bem como ausência de documentos essenciais à propositura da ação. Alega ainda, em sede de preliminar de contestação, a existência de litisconsórcio passivo necessário, ensejando a incompetência da Justiça estadual, ante a necessidade de a União e o Bacen integrarem o pólo passivo da lide, bem co \r\n\r\nProc. 2007.006.001799-8 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/109, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001815-2 - SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/102, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001850-4 - ISABEL CRISTINA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença de fls. 74/78: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (plano Collor I) e fevereiro de 1991 (plano Collor II), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.006.001863-2 - FATIMA APARECIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:fLS. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001869-3 - PEDRO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de titular de conta poupança mantida junto ao réu, o recebimento das diferenças relativas à correção monetária por força do expurgo dos índices inflacionários decorrente dos planos econômicos do governo implementados a partir de 1987 - Plano Bresser, Verão e Collor I. Alega ter sofrido perda patrimonial em seus ativos financeiros que permaneceram depositados junto ao réu àquela época. Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/18 complementados às fls. 26/36.Contestação, às fls. 37/74, onde alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva, uma vez que cabe à União e ao Bacen legislar sobre sistema monetário e poupança, argüindo, desta forma, a incompetência da Justiça estadual. Na hipótese de não acolhimento da ilegitimidade passiva, oferece denunciação da lide em face da União. Alega ainda carência da ação por falta de interesse em agir, bem como a prescrição qüinqüenal do direito do autor para pleitear cobrança dos índices de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.006.002051-1 - DARILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de ex-participante de plano de previdência privada administrado pela ré, a percepção de diferença pecuniária devida a título de correção monetária, decorrente do recebimento da reserva de poupança. Alega que ao proceder ao desligamento do fundo de previdência, recebendo a indenização em forma de reserva de poupança, a mesma não foi contemplada em sua integralidade quanto à correção monetária, havendo perdas a serem calculadas decorrentes dos expurgos inflacionários. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/93.Contestação às fls. 116/131, onde se alega preliminarmente, a prescrição em virtude de o autor ter recebido sua cota em 18.11.97. No mérito, aduz que os pagamentos realizados observaram rigorosamente os índices de atualização constantes das normas regulamentadoras do instituto.RELATADOS. DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, o mérito da causa pode ser apreciado p \r\n\r\nProc. 2007.006.003213-6 - DINA PASCOLI SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pleiteia a autora, na qualidade de titular de conta poupança mantida junto ao réu, o recebimento das diferenças relativas à correção monetária por força do expurgo dos índices inflacionários decorrente dos planos econômicos do governo implementados a partir de 1987 - Plano Bresser, Verão e Collor I. Alega ter sofrido perda patrimonial em seus ativos financeiros que permaneceram depositados junto ao réu desde dezembro de 1988. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/23.Contestação às fls. 26/64, onde alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva quanto ao Plano Collor sob alegação de que os saldos em conta ficaram indisponíveis, à disposição do governo federal, cabendo ainda, portanto, a inclusão da União e o do Bacen como litisconsortes passivos necessários, argüindo, desta forma, a incompetência da Justiça estadual. Alega a impossibilidade jurídica do pedido por força da ausência de documentos essenciais à propositura da ação a comprovar o fato constitutivo do autor e a \r\n\r\nProc. 2007.006.003214-8 - DINA PASCOLI SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha, pela Autora, o instrumento de fls. 16, regularmente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.006.003217-3 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de titular de conta poupança mantida junto ao réu, o recebimento das diferenças relativas à correção monetária por força do expurgo dos índices inflacionários decorrente dos planos econômicos do governo implementados a partir de 1987 - Plano Bresser, Verão e Collor I. Alega ter sofrido perda patrimonial em seus ativos financeiros que se encontravam depositados junto ao réu já em maio de 1987. Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/29.Contestação às fls. 33/96, onde se alega preliminarmente, prescrição qüinqüenal por força da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inépcia da inicial ante a não comprovação do fato constitutivo, ilegitimidade passiva relativa ao Plano Collor, prescrição quanto à incidência de juros, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva uma vez que a conduta do réu se restringiu ao cumprimento das determinações do Bacen. No mérito, aduz que os créditos realizados na conta poupança do autor a título de \r\n\r\nProc. 2007.006.003671-3 - ARZEMIRO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.006.003778-0 - ARMANDO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:fLS. 23 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003747-0 - SANDRINEA APARECIDA SOARES WINTER - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Considerando os documentos apresentados, não vislumbro a hipossuficiência financeira da Parte Autora, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001791-3 - FREDERICO DANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo as apelações de fls. 108/206, 219/228 e 231/259, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.006.004037-2 - CARLA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 89 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000687-3 - WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a habilitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000009-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:fLS. 83 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001024-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE REIS DE CARVALHO Decisão de fls. 36: \"Defiro a convolação do feito para DEPÓSITO. Cite-se o Réu para que no prazo de cinco dias, entregue o bem, deposite-o em Juízo, consigue o valor em dinheiro ou conteste a ação, na forma do artigo 902, I e II, do CPC.\" (Ao Autor para recolher custas referente ao Mandado de Citação.) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000096-1 (7340) - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARLOS CESAR CABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Mandado de Pagamento à disposição; bem como ao Autor para apresentar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.001092-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCOLN MERCES LEITE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ao embargado para recolher custas da sucumbência, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.003388-9 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:À Embargante sobre os documentos acostados aos autos. Após, ao Perito para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.006.005587-0 - MARINA CRISTIANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ELISA RAPOSO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há recursos pendente de julgamento, interpostos aos Eg. STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.003643-9 - LUENER SANTANA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 18. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.003817-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LEONIDAS DOS SANTOS JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Ao Exequente, quanto à inércia do Banco Executado com relação ao pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5A - PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA X ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000010-0 (985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nso termos do art. 267, III, §1º, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 1995.006.000080-0 (0988) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MARIA REGINA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 67, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1996.006.000071-0 (1229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 264, verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.006.000574-0 (7196) - FERREIRA E LANDIM DISTR. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PORCO F. COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que diligenciando junto aos vizinhos por êles foi dito que o imóvel está vazio acerca de 02 anos e não sabem o paradeiro dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.006.001867-0 (7010) - LUTEC ELETRONICA TELECOMUNICAÇOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Desentranhe-se o mandado de penhora, para que o Sr. OJA proceda à penhora dos bens de fls. 91/92, que, à toda evidência estão registrados em nome da Executada, intimando-a da mesma e do prazo para oposição de embargos. Após, oficie-se ao DETRAN acerca da constrição realizada (recolher custas de ofício - R$ 3,49 APC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000024-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X FARMÁCIA GARCIA LTDA), Fiador: LUIZA FERREIRA DOS SANTOS), Fiador: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PULIER Originais à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002093-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ELIANE CAVALCANTI DA CUNHA Decisão:Suspendo a execução, na forma do disposto do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003429-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ ANTONIO VELOSO Despacho:Esclareça a Autora a ação pretendida, tendo em vista o teor dos pedidos deduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003431-5 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ANDREA MARIA DE MAGALHAES PIRES Despacho:Esclareça a Autora a ação pretendida, tendo em vista o teor dos pedidos deduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003432-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a Parte Exequente a ação pretendida, tendo em vista o teor dos pedidos deduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003433-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ ANTONIO VELOSO Despacho:Esclareça a Autora a ação pretendida, tendo em vista o teor dos pedidos deduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003434-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CRISTINA TEIXEIRA CARREIRO Despacho:Esclareça a Autora a ação pretendida, tendo em vista o teor dos pedidos deduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003435-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X PAULO LUIZ ANCHIT LAVINAS Despacho:Esclareça a Autora a ação pretendida, tendo em vista o teor dos pedidos deduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003438-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Esclareça a Exequente a ação pretendida, tendo em vista o teor dos pedidos deduzidos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000105-2 (1201) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho de fls. 193: \"Fls. 192 - Com o preparo, intime-se o leiloeiro indicado.\" (Ao Autor para recolher as custas para a intimação via postal do Leiloeiro.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000133-7 (1178) - ACIR FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PEDRO PIERRE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 193/194 - Intimem-se os herdeiros do \"de cujus\", para se habilitarem na forma requerida. Fls. 191/192 - Após, digam os mesmos sobre as alegações da Parte Exequente. Recolher custas das citações. \r\n\r\nProc. 1999.006.000130-7 (5598) - YAMAHA ADMINISTRAÇAO DE CONS. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PEDRO MARIO GOMES Ao Autor para recolher R$ 3,49 - 0711-2 - ATCJ + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.006.000164-2 (4618) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X C. S. MOREIRA PIZZARIA Decisão:fLS. 193 - Indefiro, uma vez que os patrimônios não se confundem. \r\n\r\nProc. 2002.006.002608-3 (8381) - TUFI MELHEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROG. SANTA CLARA DE B. DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Diante do trânsito em julgado do \"decisum\" de fls. 217/218 e integral cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 169, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 243.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.006.002651-4 (7852) - JORGE ROBERTO FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) \"Ao Exeqüente: Mandado de Pagamento à disposição.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.007633-7 - BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F.S.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DISTRIBUIDORA LTDA), FABRÍCIO FERRAZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)), SEBASTIÃO MACHADO FILHO Sentença:Trata-se de ação de execução promovida por BANCO ITAÚ S/A em face de F. S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FABRÍCIO FERRAZ DE OLIVEIRA MACHADO e SEBASTIÃO MACHADO FILHO com lastro em contrato de confissão de dívida, figurando os dois últimos executados como avalistas.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/25.Citados à fl. 28vº, quedaram-se inertes.À fl. 41, o credor requer a extinção da execução diante do cumprimento da obrigação, recolhendo as custas processuais remanescentes.À fl. 44, certidão cartorária identificando o recolhimento a menor.Intimado para dar regular andamento ao feito, o exeqüente quedou-se inerte, conforme certifiado à fl. 47.Ante a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, restou caracterizado o abandono da causa.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas processuais, dê- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.001680-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN CAETANO ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que procedeu a penhora em bens móveis avaliados em R$ 4.950,00 \r\n\r\nProc. 2007.006.002125-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO VIEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu, pois no local existe uma empresa e o departamento pessoal desconhece o diligenciado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003569-0 - TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 60/61 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.006.004714-0 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ARGENTINA PAPERA E OUTRO Despacho:Informe-se a ocupação da Autora, emendando-se a inicial, acostando-se, outrossim, se for o caso, seu último comprovante de renda, com vistas à análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.004399-3 - GRAZIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em réplica, na denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.006.005094-0 - TAMIRES CRISTINA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA - RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/90, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002070-5 - ERINEIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARISA RIBEIRO MARTINS Despacho:O instrumento de fls. 29/30 é outorgado por terceira pessoa estranha a este feito, logo, venha endereço válido da Ré para sua regular citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000597-2 - W M O COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 75/78, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, sumária \r\n\r\nProc. 1995.006.000094-0 (383) - JOSE LUIZ FERRREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fl. 331: Desentranhe-se a petição de fl. 329, a devolvendo ao subscritor.Fl. 328: Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.006.003423-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.006.000115-6 (11072) - Inventariante: YEDA PINTO DINELLI VALERIA DINELLI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NERY DINELLI Despacho de fls. 39 verso: \"Fls. 38 - Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente.\" \r\n\r\nProc. 1997.006.000013-0 (2321) - Inventariante: MARIA LUIZA CARLOS DE SOUZA HELENA LUCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS ALVES DE SOUZA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000190-4 (7541) - Inventariante: ZILVETTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) RENATO RICARDO BARBOSA E OUTRO) X LAURA FARIA BARBOSA Ao interessado sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2002.006.001223-0 (8419) - Inventariante: MITIKO UCHIDA MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CHUGI MIKI Formal de Partilha à disposição. \r\n\r\nProc. 2004.006.006293-6 - Inventariante: WALTER DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) WALTER DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS) X IOLANDA ROSSI DE SOUZA Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.006.007281-4 - ALEXANDRE NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: SÕNIA MARIA FERREIRA PINTO, Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X ANTONIO DE PADUA MOREIRA DA SILVA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003857-2 - MARIA APAECIDA DI BIASE X Falecido: MARIA DIOGO DI BIASE, Falecido: WALTER DI BIASE (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099) Fornecer cópias para instruir Formal de Partilha, bem como recolher R$ 1,74 - APC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ (se recolhidas em 2007) por cópia a ser autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.006.000227-0 - CELIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.006.001844-7 - MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PRATES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a paraga a cada uma das autoras a quantia de R$ 22.800,00, a título de danos morais, que por serem arbitrados na data de hoje, já incluem juros e correção pretéritos, a serem corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos dos juros legais de 1% ai neês, apartir da publicação da presente sentença. Condeno também, o réuao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenção, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.007416-1 - COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X REIPLAS INDISTRIA E COMERCIA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, no momento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.000941-7 - EVANDRO MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA CHÁCARA), Síndico: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão da regularidade dos encargos financeiros praticados pelo Banco Réu nos empréstimos tomados pela Autora, e sua correta aplicação na evolução do saldo devedor. A questão atinente a eventual descumprimento da medida antecipatória deferida, será apreciada por ocasião da decisão de mérito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Ronaldo Myrrha da Fraga, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à Parte Autora. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003570-8 - MARLINA ZAPPA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Autor em Réplica e com relação ao Agravo retido.Fls. 79/81 - Venha extrato relativo ao mês de novembro completo, com vistas a melhor visualização do histórico de lançamentos na conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.006.005190-8 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAÚS/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do parágrafo único do artigo 39, do CPC, cumpra-se o disposto no inciso I do referido artigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.005031-0 - RESTAURANTE LA BOLONHESA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda do segundo e terceiro Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004264-6 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 13, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.002653-3 - OLARIA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X QUINVALE - QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 168/170, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002567-1 - TADEU AUGUSTO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CORDELIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao autor para diligenciar precatória no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.004296-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA MAIS Decisão:Não comprovada a constituição do Réu em mora, indefiro a liminar requerida. Prossiga-se, com a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.004297-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR FELISBERTO BERRIEL Decisão:Não comprovada a constituição do Réu em mora, indefiro a liminar requerida. Prossiga-se, com a citação do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001138-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CARLOS ALMADA DA SILVA Ao autor sobre endereço fornecido pela Receita Federal e Vivo: Estrada do Cabral, 9 - Itaguaí/RJ \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003823-1 (7877) - PAULO CESAR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de ex-participante de plano de previdência privada administrado pela ré, a percepção de diferença pecuniária devida a título de correção monetária, decorrente do recebimento da reserva de poupança. Alega que ao proceder ao desligamento do fundo de previdência, recebendo a indenização em forma de reserva de poupança, a mesma não foi contemplada em sua integralidade quanto à correção monetária, havendo perdas a serem calculadas decorrentes dos expurgos inflacionários. Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/241.Contestação com documentos às fls. 244/300, onde no mérito, alega que os pagamentos realizados observaram rigorosamente os índices de atualização constantes das normas regulamentadoras do instituto.Réplica apresentada às fls. 302/306.Decisão saneadora, à fl. 308, determinando a apuração de eventuais diferenças devidas, mediante a aplicação dos índices de correção monetária corretos.Às fls. 329/336, cálculos elaborados pelo C \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000188-7 - HEDSON TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 270/294, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.006.001843-3 - PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Não obstante os agravos pendentes de julgamento, intime-se a Executada (Parte Autora) para pagmento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.003424-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA À A. sobre certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder à citação porque foi informadno pelo Sr. Luís Carlos, que reside na casa dos fundos há mais de 30 anos, que não conhece a empresa ré nem seu R.L. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.003856-0 - JAIR DAMIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao A. sobre certidão do Ofiial de Justiça de Vassouras de que deixou de citar o réu que mudou-se para local desconhecido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003311-4 - PENHA APARECIDA ADRIANO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EMPRESA VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Complemente-se o preparo da denunciação, em trinta dias, sob pena de indeferimento.(...R$ 717,41 referente a taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.006.004141-0 - P.C.G. COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.006.000405-0 (7212) - DELMO VICENTE DIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos à inicial, condenando o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Quanto à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 3.411,69 (três mil quatrocentos e onze reais e sessenta e nove centavos) acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar de sua intimação para contestar. Condeno ainda o reconvindo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 162 - Defiro o parcelamento requerido e a expedição da guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.000067-4 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 218/225. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.001928-4 - ONICE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003781-8 - JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 315/321. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002288-8 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.006.002466-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X EURYDICE CIRCE TRINDADE E OUTRO) Ao Autores para fornecerem 3 cópias da inicial e 3 cópias da planta de localização do imóvel usucapiendo, para instruir os ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 404670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2006.006.002897-0 - TUFI MELLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X RADIO RBP E OUTRO Despacho:Defiro o adiamento pretendido. Designo o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002898-4 - ARIZIL DIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002899-6 - GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000723-3 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Assim, diante da inércia do demandante, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, pois não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.006.001854-0A - ERIC DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MP Despacho:Às partes para ciência do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.006.000292-2A - ROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X JP Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001583-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA MONTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7 - BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a Autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica atualizada que ateste a necessidade de realização da cirurgia, bem como que esclareça se o procedimento pretendido oferece risco para a requerente, nos termos da Lei nº 4.916/06. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.006.000076-3 (8853/98) - LEANDRO PAULA DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Fica o autor intimado p/ que forneça as cópias necessárias para Citação em Execução. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.006561-0 - MAICON DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Verifica-se que não há nos autos indícios suficientes da prática do delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06.Ressalte-se que o entorpecente foi apreendido no interior da residência da adolescente Taila Regina, que assumiu a propriedade do referido material, não tendo sido mencionada no flagrante qualquer outra circunstância que demonstre a prática do tráfico ilícito de entorpecente pelo requerente.Assim, como as circunstâncias da prisão não demonstram a finalidade comercial do entorpecente apreendido, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público quanto à ilegalidade da prisão.Diante do exposto, DEFIRO o pedido, para determinar o relaxamento de prisão do indiciado MAICON DAVID DE SOUZA.Expeça-se Alvará de Soltura.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002581-6 - SEBASTIAO LUIZ PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 404671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001345-5 - Maria José de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a se abster de descontar o valor das faturas de cartão de crédito diretamente da conta corrente da autora, sob pena de m \r\n\r\nProc. 2007.856.002397-7 - Patricia Vieira Cezar Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Mmbm Recuperações de Ativos Financeiros S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a se absterem de lançar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, em relação a dívida disc \r\n\r\nProc. 2007.856.002449-0 - Wagner de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto. Entretanto, corrijo de ofício o mero erro material apontado pelo embargante. Assim, onde se lê: \"Conforme prova colhida ... restou certo que a TV adquirida pelo autor foi entregue ao segundo réu, (...)\"; leia-se: \"Conforme prova colhida ... restou certo que a TV adquirida pelo autor foi entregue à primeira ré, (...)\". E onde se lê: \"Ressalte-se, por relevante, que o autor está sem sua TV há quase dois anos, por conduta exclusiva do segundo réu (...)\"; leia-se: \"Ressalte-se, por relevante, que o autor está sem sua TV há quase dois anos, por conduta exclusiva da primeira ré (...)\" No mais, permaneça a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002987-6 - Barbara Alves Bertagnoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Observando-se a inequívoca ciência do réu, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003050-7 - Mauro Sergio Rosa da Silva. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática Ltda-me. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor de R$ 1.472,96 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.002229-8 - Daniele Silva e Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Três Rios Moto Terra Ltda. (pontal Motos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar Primeira ré, TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA., no pagamento de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais)....Com relação à Segunda Ré, MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267,VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2007.856.002683-8 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Telemar S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003270-0 - José Helio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Sesef//plansfer - Plano de Saúde dos Ferroviários. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, torno definitiva a tutela antecipadamente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civ \r\n\r\nId: 404126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.007.003002-9 (29269) - DROGARIA JUREMA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1) Fls. 143 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido; 2) Fls. 144 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.004864-8 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se a parte ré para que em 48hs recolha os honorários periciais fixados à fls. 106. Com o depósito, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002828-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 49, no endereço fornecido à fl. 53. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004532-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO Despacho:Fls. 162/163 - Proceda-se bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.007.009841-3 - MARCO ANTONIO BOTTURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Fls. 156/159 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2006.007.004474-1 - MARIA NEUSA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 47 - Proceda-se bloqueio \"on line\" da Terezinha, pois o fiador não foi parte na ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do Autor; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 93 - 1) Proceda-se a transferência do valor bloqueado para depósito judicial. 2) Lavre-se termo de penhora; 3) Após, intime-se o executado, por D.O., para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006097-9 - UNIAO FARIAS COMERCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:fls. 07/12 ao embargante \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.001083-1 (27533) - ELIAS LANNES RESECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PERERIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), ESPOLIO GERALDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GERALDO DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 228/230 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.002595-2 (29218) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DROGARIA JUREMA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:1) Fls. 76 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido; 2) Fls. 77 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.007.002615-4 (29219) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DROGAJU DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) Decisão:1) Fls. 76 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido; 2) Fls. 77 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002129-7 - SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA), CELSO GOMES JUNQUEIRA), LUIZ HENRIQUE FERRAZ JUNQUEIRA Decisão:Fls. 96/97 - 1) Desconsidero personalidade jurídica da executada. Proceda-se inclusão no pólo passivo dos sócios, Celso Gomes Junqueira e Luiz Henrique Ferraz Junqueira, anotando-se no DRA; 2) Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.007.004394-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X OTAVIO GARCIA BRONDI JUNIOR Ao autor sobre a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.006037-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça(m)-se mandados(s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9B - ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Venha o impugnado com relação de bens e/ou declaração do IR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9A - ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Acolho a impugnação ao valor da causa dos Embargos, pois deverá corresponder ao valor atualizado da execução, consoante planilha de fls. 04. Retifique-se o valor da causa dos Embargos, onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004856-9 - APARECIDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), POSTO ANDRESSA UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diante do depósito em fls. 284, procedo ao desbloqueio de fls. 280/281. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.008944-0 - ROSELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 71/72 - Ao exeqüente, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.004723-9 - JOANA D'ARC LOUZADA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)), Interessado: MARINA LOUZADA VIANA, Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X JOAO ALVES VIANA NETTO Despacho:Fl. 25 - Regularize-se (assinatura). \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.007.002454-7 - Inventariante: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA X MARIA CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Ao avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012443-2 - DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786), Dr(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (SP-129800)), ETERNIT S/A, Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Fls. 223/225 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nRestauração de Autos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004457-4 (27763) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X F.X.T.AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro bloqueio \"on line\" da diferença, contudo indefiro o levantamento da quantia pretendida.A quantia somente poderá ser levantada vindo a manifestação de quitação do exeqüente após o transcurso do prazo para impugnação e/ou vindo concordância expressa do executado, pois os depósitos, até esta fase processual, representam a garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 404647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.013981-0 - HERMINIA GILLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)), Falecido: DAURA GILLY Despacho:Regularize-se CPF. \r\n\r\nProc. 2007.007.014085-9 - MARIA ROZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002260-5 - OZEIAS RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)), Falecido: HELENA FATIMA DE PAULA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.005414-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEOVANE SEBASTIAO ROQUE DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004274-4 - H.B.B.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X M.H.R.A. Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar sua representação nos autos através de Procuração. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.014357-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.014046-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014072-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X PETROSOL DIESL TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014088-4 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014151-7 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março/julho de 1990 e fevereiro/março de 1991, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013978-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI ME E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014116-5 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CAMILA DA SILVA ALVES ALMEIDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014135-9 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014181-5 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HSBC S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014182-7 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014317-4 - PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Elabore o autor planilha evolutiva de débito. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006209-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006179-0 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.014019-7 - JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014248-0 - OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001063-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.000562-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls.189/190: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Ao exequente: fornecer as cópias necessárias para extração da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.014299-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. Honorários em cinco por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007179-0 - BERENICE MAUES GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002637-4 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Ao réu sobre autos desarquivados, e ainda para cumprir o r.despacho de fls. 85. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.014094-0 - LUCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X ZGD/ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014038-0 - PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais em prol do FETJ, bem como dos honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.002486-1 - Inventariante: MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VALTECI FERREIRA DE CARVALHO/FALECIDO EM 03/04/2002 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.79/85 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Valteci Ferreira de Carvalho, falecido a 03/04/2002, figurando como inventariante Maria Eufrásia Matoso Lima de Carvalho, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), Interessado: ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA., Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Cumpra-se fl.127. \r\n\r\nProc. 2007.007.014076-8 - NANCI BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSE DE MATOS Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007460-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NILSON GONÇALVES CUSTÓDIO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.014350-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN Despacho:1 - Complemente-se custas. 2 - Após, cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.014049-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MUNIZ E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Notifiquem-se, art.872, CPC, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Rejeito a preliminar.A preliminar de carência de ação e a prejudicial de prescrição são temáticas inerentes ao mérito, a serem enfrentadas em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:As preliminares de litispendência e conexão não merecem acolhida.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de não ocorrer a litispendência ou a conexão entre a ação individual em face da coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato, na medida que a propositura da ação coletiva não pode inibir as ações individuais em curso.Rejeito as preliminares. A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014080-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.014286-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONCALVES SOUZA (RJ-125139)) X VAGNER NOTA 10 COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a JG. O valor empregado na prestação de serviços e a cópia da declaração do IR demonstram que o autor não é hipossuficiente. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.013988-2 - ESPOLIO DE SYLVIO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X HELIO FIGUEIRA CORREA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 19/FEV/08, às 14h20m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO (PA-001974) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Certifique-se o recolhimento das custas e taxa da intervenção de terceiros, como determinado na assentada de fl.54. 3 - Cumpra-se fl.54, item 3 - Cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004290-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADEMILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar a Procuração de fls 08 e 09. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Cumpra-se o venerando Acórdão. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014147-5 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014150-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.156, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.014044-6 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nId: 404648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.007.004569-0 - ELIANE MAIR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA APRESENTAR QUESITOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006615-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a pagar a importância de R$ 25.364,38, descrito às fls. 04, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, tudo a contar da primeira citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como honorários de advogado que arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.006195-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.006196-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.006197-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.006198-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.006199-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.006200-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.006204-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.006205-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Assim, tornou-se o embargante carecedor de interesse de agir, ante a inexistência de necessidade, adequação e utilidade do provimento solicitado, sendo que a verificação de eventual ausência dos pressupostos previstos nos incisos IV a VI do artigo 267 do CPC é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários diante da situação inusitada de ser anulada a multa que embasava a execução, não reputando razoável a imposição da sucumbência a qualquer das partes.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.006881-9 - MARINA LOUZADA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICIPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO- CERTIFICO QUE EXISTE TAXA JUDICIARIA A SER: R$ 239,78 (COD 0101-6) + EMOLUMENTOS-R$ 17,45 (COD 07223-7) R$ 3,49 (COD 600205926-7(20% LEI 3217/99) ITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.005283-0 - JOSELIA FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICIPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO- CERTIFICO QUE EXISTE TAXA JUDICIARIA A SER: R$ 42,59 (COD 0101-6) + EMOLUMENTOS-R$ 17,45 (COD 07223-7) R$ 3,49 (COD 600205926-7(20% LEI 3217/99) ITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005047-7 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICIPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓD. 0101-6, EMOLUMENTOS R$ 17,45(CÓD. 0723-7) + R$ 3,49 (CÓD. 05926-7(20% LEI 3217/99) I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018034-2 - ELIO SOARES PEDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ PMBM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU) \r\n\r\nId: 404659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000327-7 (1568) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 292/293 e 315 - Ao Devedor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005371-9 - ELZA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSE DA SILVA Decisão:1 - Emende-se a inicial para que os filhos do \"de cujus\" integrem a presentes; 2 - Aos herdeiros para que comprovem que são hipossuficientes, apresentando cópia da última declaração de IR ou declaração de isento;3 - Esclareça a autora se há outros bens a partilhar, tendo em vista a observação consignada na certidão de fl. 09;4 - Após, apreciarei o pedido de concessão da JG. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.005574-1 - MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SANDRA DE CASSIA MUNIZ DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a provocação do autor, que deverá comprovar o trânsito em julgado da sentença da ação de guarda, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006087-6 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.014450-6 - DELZA MARIA DE SOUZA E OUTROS X JOÃO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005211-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO KM 4 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X FAMBAM FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a regular notificação da autora para a assembléia realizada, bem como a necessidade jurídica desta, de acordo com os estatutos respectivos. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas especificamente para o ato, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado. Registre-se que o arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não dará azo ao sobrestamento do feito, nos termos do art. 338, CPC.Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013234-6 - AYLTON CIANNI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO SCHAHIM S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.007.008817-3 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de fraude a execução, em razão da dação em pagamento apresentada nos autos, já que o réu reconheceu em sua contestação, a existência da dívida, bem como deixou de impugnar no prazo legal, a execução em anexo, apresentando à penhora, naqueles autos bens insubsistente. Defiro as prova documental superveniente a ser produzida até a data da AIJ. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Rol a ser juntado no prazo legal. AIJ designada para o dia 04/03/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006524-2 - FABIANO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) X Falecido: ORIEL DE OLIVEIRA), Falecido: VIRGINIA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 1031 e art. 1032, ambos do CC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014020-3 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MIGUEL ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004253-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RONALDO RODRIGUES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005341-0 - ELISANGELA DAS GRAÇAS MORAES PEDRO-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VALDEMIR JOSE BRANDÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.012267-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA HELENA FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para comprovar a necessária notificação da parte ré, a fim de ser apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.004050-4 (1287) - GERALDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando que após as alegações finais apresentadas a mais de seis anos, conforme fls. 188/189 e 191/192 e que posteriormente foram realizadas diversas diligências, intimem-se as partes para requerndo apresentar razões finais suplementares, no prazo de 10 dias sucesivos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003185-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.006486-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE BARBOSA E VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão lavrada de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.007.006804-6 - JOSE MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante da concordância das partes, homologo a verba pericial solicitada a fls. 152/153. Prossiga-se, na forma da decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.007.002174-3 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002707-1 - WAGNER DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, os quais ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 132. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002874-9 - VALERIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003353-8 - IVAN LOPES DE S.THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de R$ -11.385,47 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente ao período de janeiro de 1989, corrigidos monetariamente pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003378-2 - SEBASTIÃO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 19/20;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, as 13:50 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003412-9 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003483-0 - NEUZA MARIA FAJARDO ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Fl. 24/25 - Ao cartório para que certifique se as custas judiciais e taxa judiciária foram devidamente recolhidas(falta recolher total 17,30). \r\n\r\nProc. 2007.007.003490-7 - ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) - Recebo a Emenda a Inicial de fls. 23/91;2) - Anote-se onde couber a adoção do rito ordinário3) - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003501-8 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987 e janeiro de 1989.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme os documentos de fls. 14 e 66, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 1 - Às partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias.2 - Após, as partes para que se manifestem nos presentes, no prazo sucessivo 05 (cinco) dias, inclusive quanto ao documento de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.007.003503-1 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 19.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003528-6 - MARIANA SEIXAS DE NOVAIS SEIXAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987.Encaminhe-se os autos ao contador judicial para realização dos cálculos, referente as planilhas acostadas nos presentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003535-3 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 72 , eis que se trata de rito sumário.1 - Fl. 75 - Defiro o pleito para que a parte autora junte cópia dos extratos, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova;2 - Vindo os documentos ao Contador Judicial;3 - Às partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias;4 - Voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003540-7 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003557-2 - ADEMIR NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"A Parte Ré sobre fls. 59/63\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003588-2 - CONCEICAO ALVES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987 e janeiro de 1989.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme os documentos de fls. 10 e 20, mantenho a decisão que inverteu o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Às partes para que apresentem planilha, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003643-6 - VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 16/17;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, as 15:50 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003680-1 - HELIO ESTEVES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.1 - DETERMINO que a parte ré apresente os extratos e planilha da(s) conta(s) poupança nº 1.317.304-9, referente aos pedidos constantes na peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Transcorrido o prazo, ao cartório para que intime a parte autora a se manifestar;3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003698-9 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO HSBC Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o autor não comprovou ser hipossuficiente, quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 14. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, bem como cumpra a última parte da decisão de fl. 11, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003750-7 - THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 64 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003775-1 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ..honorários periciais 685,91 Ufir`S...... \r\n\r\nProc. 2007.007.003779-9 - IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.007.003818-4 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme os documentos de fls. 10 e 20, mantenho a decisão que inverteu o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Indefiro a prova pericial requerida pela parte ré, haja vista que esta Magistrada entende ser possível a apresentação de planilha pelas partes ou mesmo pelo contador judicial. Às partes para que apresentem planilha, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003929-2 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) ..... dê-se vista as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.007.003974-7 - DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abrir de 1990 e fevereiro de 1991.Intimem-se as partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias.Após, às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) diasIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003987-5 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...1 - Ao réu para que apresente planilha, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o cálculo de fl. 30;2 - As partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias;3 - Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004043-9 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1) Isento o autor do pagamento das custas judiciais, visto tratar-se de maior de 65 anos e perceber menos de dez salários mínimos de remuneração na for do art. 10, II, \"g\" da Portaria expedida pela Corregedoria Geral de Justiça , 2) Entretanto, a referida isenção não se estende ao recolhimento da importância referente a taxa judiciária, motivo pelo qual, observando que apesar de devidamente intimado o autor deixou de cumprir o determinado a fls. 24, item 1, Indefiro a gratuidade de justiça requerida, 3) Recolha-se a taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004063-4 - PAULO ROBERTO MORAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004099-3 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: 1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. 2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004146-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Esclareça a parte autora sob qual rito os presentes devem tramitar, procedendo, se for o caso, a devida emenda a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006553-9 - ALINE ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, as 15:30 horas; 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006804-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:2 - Ao Cartório para que regularize a autuação, vez que se trata de rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2007, às 14:30 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006944-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Revogo o item 3 de fl. 70, tendo em vista os documentos trazidos aos presentes que comprovam a hipossuficiencia da parte. Defiro a JG, anote-se onde couber; 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, as 15:30horas; 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006986-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULA MARIA MOURA COELHO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 26/02/2008, às 15:10 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013662-5 - FABRICIO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013747-2 - JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013793-9 - RONALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014117-7 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BEATRIZ BREVES FERREIRA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.014440-3 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013885-3 - MARCO ANTONIO MALTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.007.001423-4 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente;3 - Fls. 594/596 e 597/599 - Após, decidirei.I-se \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005603-4 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ADEMIR BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.002546-1 - IVANI ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, o presidente do IPERJ para cumprimento da liminar de fls. 35, no prazo de 30 dias, sob pena poder ser aplicada multa pessoal e diária, sem prejuízo da multa estipulada na própria decisão de fls. 35.2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, justificar a necessidade das provas requeridas a fls. 75, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006339-7 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017512-7 - ALBERTINA CLARA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007212-6 - ANTONIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que a segunda ré não recorreu administrativamente ou ingressou com ação própria, ou pedido contraposto nos presentes autos, esclareça se possui interesse jurídico em combater o pedido do autor, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como sinal de negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007938-0 - MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ANNA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho: 1) Diante dos documentos acostados aos autos e considerando que a ré desde a contestalção de fls. 31/32 requer a gratuidade de justiça, não sendo tal pedido apreciado na sentença de fls. 46/47 integrada pelas decisões de fls. 52/52vº e 55, defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré. Intimem-se 2) Após, transcurso de prazo para eventual recurso quanto a presente decisão, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009871-5 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS -SALIC Despacho:Fl. 17 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.010886-1 - CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO BGM S/A Despacho:Esclareça a parte autora se requer a desistência do presente feito, no prazo de da dias, interpretando-se o silêncio como manifestação favorável à extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.013780-0 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA SJO-ME Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004167-5 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença: Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando a conbrança suspensa face a gratuidade de justiça concedida a fls. 25. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004473-1 - LIDIANE DO PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006411-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação Condenatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003571-6 (5896) - LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004972-6 - ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005720-8 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005706-1 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 108, intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho: Esclareçam as partes se o acordo de fls. 197/199 foi devidamente quitado, com fim de ser extinta a execução em face da ré Athenabanco. Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos para prosseguimento da execução quanto a ré Qualybom. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de antec. de tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.015404-2 - W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Ante a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja oficiado ao SPC (respectivo) e ao SERASA, para que providenciem a exclusão do nome da(o) reclamante dos cadastros restritivos de crédito dos apontamentos procedidos pela(o) reclamada(o), bem como que informem acerca de inscrições em nome do(a) autor(a), data de inclusão e exclusão e o nome do responsável pelo apontamento, retroativo a 05 (cinco) anos, no prazo de 10 (dez) dias. Condiciono a eficácia da antecipação da tutela de mérito à realização de caução no importe de R$ -2.906,58 (dois mil, novecentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos), mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Considero tempestiva a contestação de fls. 57/69, na forma da certidão lavrada às fls. 90;3 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.4 - \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.001085-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO ELIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:1 - Fl. 47 - Defiro; 2 - Transcorrido o prazo, intime-se o autor para que dê andamento aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004094-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Fl. 66 - Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000797-7 - MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação consignatória interposta e declaro extinta a obrigação pretérita; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente à demanda, no que se refere aos pedidos de item 'a' e 'b' da inicial de fls. 04, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel descrito na petição inicial. A fim de cumprir o prazo legal, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente sentença, para rescisão final do contrato.Outrossim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, a qual somente poderá se dar após o término do prazo supra, para a desocupação voluntária, (Lei 8.245/91, art. 63, parágrafo 1º, \"b\"). \r\n\r\nProc. 2007.007.002032-5 - MARCOS ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JUCIARA DA SILVA TEDESCO E OUTRO Sentença: Vistos. Diante do mandado de pagamento de fls. 133 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 136, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002061-1 - DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X DJAIR SERFIOT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, CPC, decretando a resolução do pacto locativo e o despejo do prédio, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos desde o início da mora apontada na inicial até a efetiva desocupação do bem, com os encargos contratuais, e das despesas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da dívida. Deixo de fixar caução, por força do verbete sumular 13 do extinto Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, robustecido pela jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel - art. 63, par. 1º, Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005662-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FRANCISCA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006701-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X AMILTON DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004848-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004849-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ADÃO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador Judicial, dos quais deverão ser apenas excluídos os valores referentes às custas judiciárias. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, pro rata.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.002431-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, reconhecendo os cálculos do 8º Contador Judicial, lançados às fls. 62/67 como bons. Custas pelo embargado. Honorários de R$ 100,00, atento ao art. 12 da Lei 1060/50, consoante o despacho de fl. 60 do processo principal. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000565-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENTO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 29 E APÓS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001431-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:1 - Fl. 22 - Digam as partes; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004983-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DALVA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) Decisão:1 - Recebo os embargos do devedor e suspendo a execução;2 - À parte embargada, no prazo de lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005102-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2007.007.006816-4 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X ANTONIO MARCELO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.009858-2 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X EDNA DA CONCEIÇAO DA SILVA Decisão:1 - Fls. 08/09 - Defiro a isenção, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN;2 - Recebo os embargos do devedor e suspendo a execução; 3 - À parte embargada, no prazo de lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013024-6 - GRESBAM - GREMIO ESPORTIVO SOCIAL DOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) ..ao embargado........ \r\n\r\nProc. 2007.007.013140-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO NAGIB (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) ....Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.013379-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ULISSES ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) .... ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.013411-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Esclareça o embargante a interposição dos presentes embargos, considerando a anterior interposição dos embargos de nº 2007.013355-7, em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.005371-1 (3943 (Ap. ao 1878)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000546-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X IVONETI MARIA DAS DORES OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002957-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELIO SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:1 - fl. 70 - Às partes; 2 - Ao MP; 3 - Voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006909-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RONALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001607-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RISTA YANOWICH Despacho:1 - Fl. 71 - Defiro; 2 - Transcorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que indique o endereço da executada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena arquivamento da execução. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005289-2 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HERMES ANTONIO ALVES LIMA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002498-7 - JACIR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:... O conjunto probatório trazido com a inicial implica em que, através de exame perfunctório, encontra-se presente a fumaça do bom direito, posto tratar-se de documentos a este relacionado. O \"periculum in mora\" está no risco de perecimento dos documentos em questão , não havendo qualquer prejuízo na divulgação de cópia ao autor, mantendo-se os originais com a ré, já que se trata de informações relativas ao próprio requerente. Nesta linha, determino a exibição dos originais do documentos relacionados a fls. 04, em cartório, permitindo a retirada de cópias pela parte autora. Deve a Sra. Escrivã proceder à conferência das cópias com as originais, na forma do art. 385 do CPC. Designem-se dia e hora para exibição. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4A - UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:A Lei 1060/50 autoriza o reexame da assistência judiciária a qualquer tempo pelo juízo - art. 8º. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006360-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor, conforme verbete sumular 297 do Superior Tribunal de Justiça.Intime-se a parte ré para juntada aos autos do requerimento de ligação telefônica em nome do autor. Defiro o depoimento pessoal do autor, a qual deverá ser especificamente intimado para o ato, a teor do art.343, Código de Processo Civil.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, por ser inócuo ao ponto controvertido, ora fixado. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil.Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 14:10 horas.Oficie-se na forma requerida a fls. 113.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008779-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valo da causa, aplicando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060, por beneficiária da JG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008900-1 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre as lesões apresentadas pelo autor e conduta dolosa dos réus, não amparadas por eventual excludente de ilicitude. Defiro as provas requweridas; documental superveniente, prazo de 10 dias, sob pena de preclusão; depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser juntado em momento oportuno.Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000376-5 - SANDRO JOSE LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar às partes autoras a quantia correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.007.001345-0 - KLEBER DE ALMEIDA ABI SABER (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/61, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002975-4 - VERA LUCIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003570-5 - MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X UNIBANCO SA - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.005993-0 - DANIEL DE ALMEIDA NATAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006671-4 - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a ausência de documentos ensejadores para concessão do beneplácito, conforme certidão de fl. 22. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.009855-7 - CEBAMA-CEREAIS BARRA ,AMSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013890-7 - MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE-SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Aposentadoria por Tempo de Serviço c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005412-6 - ISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DEP. DE PESSOAL DIREITOS E DEVERES (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004961-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004422-4 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X SAAE/BR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 91, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002020-9 - REGINA ALICE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 76.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002653-4 - MAURITI DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X ITAVEMA FRANCE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar as rés a instalarem o \"kit Sport\" no veículo do autor, no prazo de 30 dias, mediante contraprestação do valor correspondente, constante em tabela oficial da ré, a ser pago pelo autor no ato da instalação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia que exceder a data aprazada para entrega. Condeno, ainda, as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data desta sentença. Por fim, condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004690-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013767-8 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.014018-5 - MARCO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MOMAR MOVEIS LTDA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006802-2 - MISLEYNE POLIDORO LANDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.005102-3 - THIAGO AUGUSTO GOMES DOS REIS REP. POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.003066-1 - MALIBU LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE BARRA MANSA-SUSESP-BM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 337/340 no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado; 3 - Ao MP; 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004411-0 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC.Sem honorários, por força do verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Oficie-se à autoridade impetrada comunicando a cassação da liminar por força do Acórdão relativo ao Agravo de Instrumento impetrado.Condeno a autora em litigância de má fé, já que interpôs duas ações judiciais com o mesmo objeto, a fim de conseguir o resultado almejado em qualquer delas, o que se configura ilegal, nos termos do art. 17, III do CPC. Condeno, assim, a autora no pagamento do valor equivalente a 10% do valor da causa, nos termos do parágrafo segundo do artigo 18 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005527-1 - ALAYDE RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMOº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Fls. 100/102 - Nada a prover, na forma da decisão de fl. 98, a qual restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2006.007.007934-2 - PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009213-9 - NAIR DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.015403-0 - ANISIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001252-3 - DORALICE QUINTANILHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005859-6 - ANDREIA CRISTINA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: MARCOS ANTÔNIO SOARES) MARILÉIA DE ALMIEDA BRUNO E OUTRO Decisão:Isso posto:1 - Defiro a JG aos réus. Anote-se onde couber;2 - DEFIRO a medida liminar requerida, para autorizar que a 1ª autora ou todos autores retirem, do endereço dos réus, toda documentação pessoal do \"de cujo\", Marcos Antônio Bruno, mediante certidão circunstanciada, nomeando-se a 1ª autora (Andreia) como depositária dos bens. Expeça-se mandado.Defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, caso sejam necessários.3 - Realizada a diligência, intimem-se os autores, para que informem se há algum documento faltante.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006841-1 - UNIBANCO- UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X KATHIA A GAZZI ME - LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente quanto a resposta do bloqueio \"on line\", a qual segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005397-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.009809-0 - ALFREDO FELGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARIA APARECIDA MAGALHAES DUTRA Decisão: A teor do art. 20 do CPC, os honorários advocatícios devem ser arbitrados na sentença independente de requerimento da parte. Isto posto indefiro o requerimento de fls. 17, devendo a parte autora recolher a taxa judiária correspondente, no prazo de 30 dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.007.020677-7 - AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO (RJ-092240) Decisão:Os autores objetivam a demolição de construção erigida pelo réu, em ação de nunciação de obra nova. O art. 109, inciso I, da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013409-4 - MADEIRAS SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RUI SOBREIRA NEVES Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27/02/2008, às 13:50. Intimem-se as testemunhas. Cite(m)-se o(s) réu(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.004820-6 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão: Assiste razão ao competente do contador judicial a fls. 448, visto que a incidência de juros, apesar de contados a partir da citação devem incidir sobre todas as parcelas, motivo pelo qual, considerando a concordância do MP, considero os cálculos oferecidos a fls. 437/438 como aptos à execução. Dê-se vista a todos, inclusive ao M.P. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.007.004927-6 - GLECIO FABIANO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006402-8 - TEREZINHA NEVES CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a liminar deferida à fl. 57. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006603-7 - LUCIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 17 e referência 01 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007807-6 - IZABEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 16 e referência VIII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007941-0 - ADEMAR MESSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). STÉPHANIE MANTOVANI SILVA (RJ-158255E) Despacho:Recebo o recurso de fls. 169/170 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002640-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 61/62 - Ao réu para que se manifeste quanto ao requerimento de alteração do pedido inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância para a alteração.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003122-0 - MARIA GORETE CARDOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003977-2 - IARA MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 37;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:50 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004618-1 - HELIO BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) ...Digam as partes em provas, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.005008-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1 - Supendo o processo, na forma do art. 13 do CPC; 2 - Fl. 129 - Indefiro o pleito, ante a falta de poder do subscritor da petição. Ao patrono do autor para que providencie a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação; 3 - Ao réu sobre o acrescido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005521-2 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005714-2 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a certidão de fls. 78, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005898-5 - VAGNER MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X EDNA BRAGA PITERI Despacho:Acoste-se aos autos original da petição de fls. 14/20. \r\n\r\nProc. 2007.007.006229-0 - ADRIANO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), VIOLETA OLIVEIRA BARBOSA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006802-4 - CONCEIÇÃO LUDGERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010277-9 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante o descumprimento do despacho de fl. 21, coforme certidão de fl. 22. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.012279-1 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA Falta recolher a taxa judiciária +R$ 0,04(dif distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.007.013211-5 - LUIS CARLOS FERREIRA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-FUNDAMP Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda com o pagamento dos valores referentes a cirurgia e despesas provenientes do ato, conforme laudo de fls. 16/20, a se realizar na CASA DE SÁUDE SANTA MARIA S/A, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:50 horas.Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se as partes, sendo o réu pessoalmente e com urgência \r\n\r\nProc. 2007.007.013776-9 - MARIA JOSE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013815-4 - HELITON MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça o autor o que pretende, detalhando a causa de pedir e o objeto dos presentes. Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.014050-1 - RAPHAEL WALLACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014395-2 - ADILIO ABEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008911-6 - ROSAURA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1) Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. 2) Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC e Ministério Público. 3) Não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005767-6 - MILSON BRANDÃO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o reclamado ao pagamento da diferença de todas as horas extras, considerando, para efeito de cálculo, as respectivas remunerações totais dos reclamantes, nos termos de item 4.III.b da inicial de fls. 10. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida a fls. 154.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.000171-5 - JOAQUIM GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.008753-1 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008572-0 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao réu para que atenda a exigência de fl. 47/47vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001734-8 - JACI PINTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 17 e referência 14 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005192-7 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido da autora busca a correção de vencimentos, sendo tal medida vedada pelo art. 5º da Lei nº 4348/64 e também pelo art. 1º da Lei nº 8437/92.2) Esclareça a parte autora em que nível e referência pretende ver enquadrado seu benefício, bem como se existem outros dependentes do servidor falecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.007.008145-2 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a sua desfiliação. confirmando-se a liminar deferida à fl. 151, bem como, condeno o réu a restituir ao autor os valores descontados a partir de 31/01/2006, data da interposição do requerimento administrativo, a serem apurados em liquidação de sentença. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002814-2 - BIANCA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASSER VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao de divida c/c indenizacao por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002459-8 - ALEXANDRA SILVERIO BALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a origem do débito, se oriundo da autora ou de consumo de terceiro não autorizado. Defiro as prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser fixado em momento oportuno.Designo AIJ para o dia 26/02/2008 às 15:50 horas, oprtunidade na qual será previamente tentada a conciliação.Indefiro a prova pericial requerida, eis que incontroversa a existência da irregularidade na residência da autora. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003977-7 - THIAGO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Fls. 132/133 - Anote-se onde couber. 2) Após, intime-se novamente a parte autora quanto ao despacho de fls.128. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004208-4 - VINICIUS ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006085-0 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Intime-se o recorrente de fls. 114/124, para regularizar sua representação no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006105-2 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.005671-0 - VILMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2002.007.003387-4 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.003488-0 - ADILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR PARA TRAZER 2 JOGOS DE CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.014031-8 - ALMERY TAVARES DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação \r\n\r\nProc. 2006.007.002559-0 - GERALDA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (RJ-147825E) Despacho:Esclareça a credora o que pretende, haja vista que é vedado a deflagração de execuções que têm processamento diverso, na forma do art. 574, última parte, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004724-0 - NICESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC e condeno a autora no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, vez que a relação jurídica não foi instaurada, atente-se ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006776-7 - ANDREZZA DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente: CARMEN LUSIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Venha a cópia da última declaração de IR ou da declaração de isento dos genitores da autora, sob pena de indeferimento da JG; 2 - Fl. 17 - Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber a adoção do rito sumários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012845-8 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 41/42. Aonete-se onde couber.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.002332-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"AO REQUERIDO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002681-9 - CARLA PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Considerando que na sentença de fls. 37/38 foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela e diante do que dispõe o art. 520 VII do CPC, reconsidero a decisão de fls. 48 para receber o recurso de fls. 40/45 apenas no efeito devolutivo.2) Diante do agravo de instrumento de fls. 50/52, oficie-se ao e. Tribunal de Justiça, informando quanto a presente reconsideração.3) Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013880-4 - SIDNEY DOMINGOS MONTEIRO FARTES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003727-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente à demanda, no que se refere ao pedido de item 'c' da inicial de fls. 06, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao item 'd' da inicial de fls. 06, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Tendo em vista que a ré apenas atendeu ao pedido do autor após prévio ingresso em juízo, demonstrando a necessidade inicial da demanda, o que configura sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pro rata, observando-se, na cobrança respectiva, a gratuidade de justiça deferida a fls. 17.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006771-8 - CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Ante a inércia certificada às fls. 16, INDEFIRO a concessão da JG; 2 - Intime-se a parte autora para que recolha as custas judicais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.007.013637-6 - VERA LUCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006985-5 - FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ABILIO FABIANO RESENDE PEDRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Despacho:Fls. 34/36 - Ao autor. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007755-2 - FRANCISCO ANTONIO IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão: Recebo os recursos de fls. 102/106 e 108/115 em seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006407-9 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008501-9 - LENY THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Despacho:Fls. 52/52vº - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.002830-0 - JOAO LUIZ CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ELZA RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Sentença:Vistos etc. O substrato fático da presente é a desocupação de imóvel dado em comodato à filha, já que esta teria atingido a maioridade civil. Subjaz, assim, à questão nítido caráter alimenta, o qual se manifesta, ainda, pelo fato de que o mesmo bem objeto deste feito foi objeto de sequestro dado pelo juízo da 1ª Vara de Família em favor da primeira ré. Diante do exposto, verificando a falta de interesse, na modalidade adequação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor., os quais arbitro em 10¢ do valor dado a causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004061-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEANE DE PAULA BATISTA Despacho:Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) À parte contrária para se manifestar em 05 dias.(réu-sobre fls. 162/201) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004760-4 - JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 20/02/2008, às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002522-0 - ADÃO BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) À parte autora, em réplica.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005693-9 - JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro a Tutela antecipada requerida por não restarem consubstanciados nos documentos acostados aos autos a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005625-3 - ELIANE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Indefiro a Tutela antecipada requerida por não restarem consubstanciados nos documentos acostados aos autos a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável.2) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.007.000355-3 (2056) - NEVOEIRO S/A COMÉRCIO DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X TRANSPORTE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1 - Ao requerente; 2 - Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:1) Deixo de apreciar o requerimento de fls. 1562/1563, visto que se refere a decisão proferida em sede de agravo de instrumento na 16ª Câmara Civel do e. Tribunal de Justiça, cabendo à parte ré solicitar junto à referida Câmara a dilação de prazo para cumprimento da decisão de 1543/1547.2) Oficie-se à ANP como requerido a fls. 1562/1563, observando-se o endereço fornecido a fls. 1571.3) Diante do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o sr. perito para apresentação do laudo na forma da decisão de fls. 1541. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Decisão:1 - Indefiro o pleito do devedor, vez que não restou comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, na forma do art. 745-A do CPC; 2 - Aguarde-se o escoamento do prazo de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.007.008524-0 - ELINEI CAMPOS EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a demonstração de que a autora foi exposta à situação excepcional, suficiente a causar abalo psicológico.Defiro prova testemunhal, assinando o prazo de três dias para o Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003405-1 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de março de 1990.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, inverto o ônus da prova, por se tratar de re lação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. À parte ré apresente os extratos da conta poupança, referente ao(s) pedido(s) constante(s) na peça inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes para que apresentem planilha, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006647-7 - JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013230-9 - DEODATO JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001242-0 - DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Tendo em vista a verrossimilhança do alegado pelo autor, notadamente pelos docs. de fls. 87/92, inverto o ônus da prova para determinar que a ré apresente, no prazo de 10 dias, documento que comprove o cancelamento da linha em questão e a data do cancelamento.Considerando que a ré não se furata ao pedido de cancelamento em sua peça de bloqueio, mantendo-se a controvèrcia apenas no que pertine à data da satisfação do pedido, o que pode ser comprovado por documentos, indefiro as demais provas requeridas. Findo o prazo de 10 dias, às partes em regular contraditório e, após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.003746-8 - ADAO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004489-5 - LUDMILLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e revogo a liminar concedida a fls. 36. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 36. Extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.007.005932-1 - HOMERO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006320-8 - MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002741-1 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a suadesfiliação. Considerando-se que os descontos atingem a verba alimentar da servidora, o que caracteriza o \"periculum in mora\", estando presente a verossilhança do alegado, conforme fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta sentença. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000149-0 (1492) - CEZARINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-023055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a requerente para acostar aos autos a original ou cópia autenticada da certidão de nascimento de Sônia Regina Gomes de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1989.007.000287-1 (553) - WANDERVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Diante da concordância com os cálculos de fls. 75/79, expeça-se RPV(fornecer CPF autor e advogado). \r\n\r\nProc. 1990.007.000001-8 - LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.158/161 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000191-5 (417) - BENEDITO VARRIOL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). JANDER MOREIRA COELHO (RJ-126286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 164, posto que a gratuidade de justiça deferida ao autor não se estende a seus patronos, devendo ser recolhida as custas relativas a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1997.506.002798-2 (2504) - MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.002902-0 (1328) - THEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 146/147, bem como por não ter a parte autora se manifestado, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 150, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005573-0 (2922) - SEVERINO TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Diante da concordância com os cálculos de fls. 114/119, expeça-se RPV(fornecer CPF do autor). \r\n\r\nProc. 1997.506.006437-3 (2623) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006501-9 (1632) - HELCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(FIM DA EXECUÇÃO).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006949-9 (1912) - SEBASTIANA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1998.007.000004-8 (5068) - JOSE NILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOICAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Diante da concordância com os cálculos de fls. 204, expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. (FORNECER CPF DO AUTOR). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000214-3 (1969) - GERALDINA GONÇALVES CUSTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls.144 e que a autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, conforme certidão de fls. 146 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensa a cobrança, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 02. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.007.000343-5 (2778) - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000452-1 (522) - CARLOS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 207, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.007.000517-3 (1901) - VICENTE DE PAULA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SCOAIL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Derradeiramente, ao exeqüente para que se manifeste sobre o cálculo apurado nos presentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.007.000553-7 (622) - NADIR LEONÍDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000376-9 (2003) - FRANCISCA BRUNO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.007.000053-8 - JURAIR ALVES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002197-6 (513) - ANTONIO DOS REIS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 126 - Comprove-se o alegado, providenciando a devida habilitação. \r\n\r\nProc. 1997.506.002840-7 (3985) - JURANDY FORASTIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.004225-6 (124) - FRANCISCO JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004225-6 (124) - FRANCISCO JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005682-6 - FLÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006571-0 - MANOEL REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000288-0 (2637) - ANTONIO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 na forma do art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com cobranças de diferenças \r\n\r\nProc. 1997.506.002922-5 (3278) - EVANIL MOREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando a discordância nos cálculos apresentados pelas partes, ao credor para que deflagre a fase de execução, na forma da promoção ministerial de fl. 193. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Aos 04 dias do mês de dezembro de 2007, às 14:20 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presente a parte autora acompanhada de sua patronesse, ausente a parte ré.Dada a palavra à parte autora, foi requerido que a parte ré apresente planilha e extratos que originaram o débito em nome da autora, perante a ré. Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de juros e cobrança abusiva no contrato de empréstimo, tendo em vista o não requerimento de provas. Considerando-se o objeto do processo em consonância com a jurisprudência do STJ, determino a realização de prova pericial contábil, como prova do Juízo, nomeando como Perito o Dr. Adilson da Costa, com endereço conhecido do Cartório. Defiro o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após, abra-se vista ao perito para proposta de honorários, devendo, os mesmos, serem custeados pela parte ré. Estando as partes de acordo com relação aos honorários, venha o laudo no prazo de trinta dias, abrindo-se, após, vista às partes para manifestação.Defiro o requerimento da autora para que a ré apresente planilha e extratos que originaram o débito em nome da autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento.Vindo o laudo às partes. Após, venham os autos conclusos.Intime-sePublicada em audiência, intimados os presentes.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente.Eu, ____________,Alessandro Ferreira Senador, Analista Judiciário, matrícula 01/23898, digitei, e, _____________, Escrivã, a subscreve. Término: 15:10 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.006997-1 - VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X SERGIO PAVÃO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007243-8 - DOMINGOS SALVE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Confinante: JORGE LUIZ PEREIRA), Confinante: MARIA DO SACRAMENTO JUSTINO), Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ E OUTRO) Despacho:1 - Fls. 50/52 - Recebo a emenda. Anote-se na D.R.A; 2 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.3 - Após, ao cartório para atualizar a certidão cartorária de fl. 37. \r\n\r\nId: 404664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.007001-2 - GABRIELLE ANDRADE DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 15. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003995-2 - JOSE FERNANDO ROCHA SILVA E OUTRO, PEDRO HENRIQUE MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.005180-5 (10892) - M.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X O.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) MANTENHO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AS ALIMENTANDAS ANDRÉA E ADRIANA JÁ FORAM EXONERADAS, UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO DE FL. 42 É TÃO-SOMENTE EM NOME DE MARÍLIA. \r\n\r\nProc. 1999.506.002974-2 (11975) - LARISSA DE MELO GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LEONARDO LUIZ PAULA GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 69.2) FLS. 70/41 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, UMA VEZ QUE O EXECUTADO JÁ SE MANIFESTOU.3) CUMPRA-SE A PARTE RÉ, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 69, ITEM 2, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.4) OFICIE-SE À CEF A FIM DE QUE INFORME OS VALORES RETIDOS NA CONTA DE FGTS DO ALIMENTANTE, BEM COMO SE OS MESMOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA SAQUE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000045-0 - SUELLEN ANDRADE DE DEUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X JOSE REINALDO DE OLIVEIRA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.001817-1 - CAROLINE VIEIRA DE CAMPOS GONZALES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ENI VIEIRA DE CAMPOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CUSTODIO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:FLS. 147/148 - APRESENTEM OS REQUERENTES O TRCT. \r\n\r\nProc. 2006.007.004461-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCIO FERREIRA DE FARIA), MARCELLY EDUARDA MARINHO FARIA Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.19/20. \r\n\r\nProc. 2006.007.004754-7 - NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 222.2) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 212/218 E 223/226 NO EFEITO DEVOLUTIVOS.3) AO APELADO/AUTOR A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 212/218.4) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006870-8 - EDUARDO DE CARVALHO QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X EDUARDO CEZAR QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FLS.30/31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007608-0 - ROBSON ALOI BITENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SEBASTIÃO JORGE DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.34. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000286-4 - DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LUIZ PEREIRA NETO NUNES Decisão:1) DEFIRO JG.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 12.3) FL. 13 - VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002001-5 - ENZO GABRIEL FRAGA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LUCIANO MONTEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.56. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005329-0 - LIZIANE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO Ao autor. sobre a Certidão negativa de fl. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.012802-1 - ANDRE RODRIGUES MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013241-3 - MATEUS SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSUE MATIAS DE PAIVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013326-0 - GABRIEL DE PAULA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCONI NEVES DE SA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013406-9 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RODRIGO DA SILVAD E ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10 E 11. \r\n\r\nProc. 2007.007.013581-5 - GABRIELA SANTIAGO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANO JUNVENAL SODRE Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE,SENDO 15% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002144-5 - VALDAIR LANDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, nos termos dos artigos 57 c/c 109 e seguintes da Lei 6115/73, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005177-0 - SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.006022-0 - FABIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473) Despacho:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.20, ITEM 7.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 22/23 \r\n\r\nProc. 2007.007.013579-7 - MARIO FERNANDO FERNANDES PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.002691-6 (10589) - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:1) MANTENHO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 37.3) DIANTE DA SENTENÇA DE FL.15, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.506.003247-0 - VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ABREU MEDEIROS COMPASSO (RJ-096953)) X ADIR ROSAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657) Despacho:1) REGULARIZE-SE NO PROJETO COMARCA A APENSAÇÃO DOS FEITOS2) DÊ-SE CIÊNCIA À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 85V.3) FL. 83. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007631-6 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X TONY LOPES DE BRITO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.006279-4 - CESAR ADRIANO DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X RENATA APARECIDA FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação c/c anulação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.007.003276-2 (13042) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X L.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.200/211, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.005889-3 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.007.001223-8 - D.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FL.20, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007025-9 - BELMIRA GABRIG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.47. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002888-9 - CELIA DE CARVALHO FONSECA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, bem como, homologo a partilha dos bens. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que os bens foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005237-5 - JOSE MARIANO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013327-2 - CARLOS ERNANI SUCKOW RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLAÚSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, GUARDA E VISITAÇÃO DO FILHO MENOR. 3) VENHA A REFERIDA EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.004034-6 - ABIMAEL GABRIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADMA IONE ALVES GABRIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.28/29, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.004538-3 - NILCEIA JULIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDAIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e artigo 1580, § 2º do CC/02, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.005937-0 - RICARDO FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSIMEIRE DE FREITAS OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira. Observando que os bens não foram partilhados.Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, deferida nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006893-7 (11861) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.506.006894-5 (11156) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:DIANTE DO TEOR DA PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FL. 261 E DA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI ACOSTADA À FL. 265, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.007.000863-8 - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X W.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 149/150 W SO PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO O ARRESTO DE 505 SOBRE O BEM DESCRITO À FL. 160. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, APÓS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 653, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 475-R DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.007.006110-0 - M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677)) X L.C.R. AOS EXEQÜENTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.005269-3 - THAIS FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO REINALDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Ao Autor, sobre certidão negativa às fls. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003746-3 - KAUAN CHAGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIELSON DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 53.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.004728-6 - MARIANA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença: É patente o abandono do feito, não comparecendo a exeqüente para dizer se o acordo de fls.36/37, foi devidamente cumprido, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl.48v. Diante da inércia da parte exeqüente e do decurso do prazo para o cumprimento do acordo o feito merece ser julgado extinto. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologo o acordo de fls. 36/37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade, já tendo sido deferida JG à autora à fl. 02. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006499-5 - PEDRO HENRIQUE CANESCHI NAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X AGNER AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.007.007278-5 - RAIANE DA SILVA CARVALHO- MENOR INCAPAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONCALE SILVA (MG-064350) Sentença:É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE COMPROVAR O REGULAR PAGAMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.007.006713-5 - Z.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X E.M.S. Decisão:1) DEFIRO JG.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.3) CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013499-9 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARCIO AURELIO ALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.3) CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013557-8 - DALILA LEMOS DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA EXEQUENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.004986-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X A.X.S. E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) FLS. 178/261 - DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE AO APELANTE, UMA VEZ QUE, ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE JÁ HOUVE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ÀS FLS. 164/170.2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013253-0 - SEBASTIAO ROGERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X RAFAELA APARECIDA SENRA MORAES Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SER ATRIBUÍDO CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013288-7 - FREDERICO AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JULIA CAMPOS AMARANTE GONÇALVES Despacho:1) VENHAM CÓPIAS DEVIDAMENTE ASSINADAS DA SENTENÇA QUE DEFERIU A GUARDA DA MENOR AO AUTOR E DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.2) VENHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005372-9 - ALDAIR MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X GILMAR ROCHA Despacho:FL. 40 - DEFIRO. PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU, A FIM DE QUE COMPAREÇA A SALA DA ASSISTENTE SOCIAL MÁRCIA VALÉRIA GONÇALVES, QUE ATUA PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 09/01/2008 ÀS 14H PARA QUE SE PROCEDA UM NOVO ESTUDO SOCIAL DO CASO.COM A INTIMAÇÃO DO RÉU, REMETA-SE O PRESENTE FEITO À ASSISTENTE SOCIAL SUBSCRITORA DO ESTUDO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005584-4 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA APARECIDA LANDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca de que o melhor para as crianças seria permanecer na companhia do autor.3)Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012893-8 - RAIMUNDO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JORGE BALBINO DE SOUZA), VINICIUS SILVA DE SOUZA), ANA CELIA DA SILVA ROCHA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 2ª AUTORA, APRESENTANDO O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013501-3 - MAURICIO MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO O GENITOR DO MENOR. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.007.013879-8 - JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PATRICIA VIEIRA DE MORAIS Despacho:1) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA VERDE), BEM COMO O NOME DA PARTE RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013879-8 - JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PATRICIA VIEIRA DE MORAIS Ao Autor, para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.013536-0 - MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X NILDA FRANCISCA DE FREITAS Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDZ.3) VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 06.4) VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DA REQUERENTE COM O PEDIDO INICIAL.5) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.6) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.7) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM.8) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS IRMÃOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DESTES COM O PEDIDO INICIAL, BEM COMO, CÓPIA DE SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS.9) UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL A EXISTÊNCIA DE UM PROCESSO QUE TRAMITOU NA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, VENHA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO REFERIDO PROCESSO, A FIM DE SE VERIFICAR SE JÁ FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO, CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE NASCI \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.007.002954-0 - E.A.Q.M. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X M.F.M. Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.67 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005121-5 (13422) - I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, APRESENTANDO, INCLUSIVE, O TERMO DE RENÚNCIA OU SUBSTABELECIMENTO DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 11.2) DIANTE DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 83/84, ESCLAREÇAM AS PARTES COM QUEM PERMANECERÃO REFERIDOS BENS.3) ESCLAREÇAM, AINDA, SE O IMÓVEL DESCRITO À FL. 80 TEVE CONCLUÍDA SUA CONSTRUÇÃO E SE AS PARTES POSSUEM A PROPRIEDADE DO MESMO OU DIREITO E AÇÃO SOBRE ESTE E COM QUEM O MESMO PERMANECERÁ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002803-5 (12949) - C.D.P.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X A.M.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.007.003332-8 (13060) - FABIANA ROSA RODRIGUES/ASSISTIDA POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, TÃO-SOMENTE PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.007.002018-1 - B.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PARTE RÉ .2) TENDO EM VISTA O TEOR DO VERBETE 240 DA SÚMULA DO STJ, INTIME-SE A RÉ A FIM DE DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA NÃO TER DADO REGULAR ANDAMENTO AO MESMO. VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013490-2 - MARIA ROSA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE OTTONI VILLELA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE DEVERÃO FIGURAR COMO RÉUS OS FILHOS DO DE CUJUS.3) VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO SUPOSTO PAI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.506.004070-6 (10790) - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.173, ITEM 5. \r\n\r\nProc. 2005.007.002588-4 - ISADORA THAMARA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X HARLEI DE MELO GONÇALVES JUNIOR Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008630-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) MARIA EDUARDA NOGUEIRA) X WANDERLEI DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 34.2) UMA VEZ QUE O FGTS FICOU RETIDO APENAS PARA SUPRIR EVENTUAL INDIMPLEMENTO, VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE FLS. 36/37, BEM COMO CÓPIA DO TRCT. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000191-1 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X S.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:CONFORME SE VERIFICA NO FEITO EM APENSO (PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS) E, APÓS ANÁLISE DO PRESENTE FEITO, VERIFICA-SE QUE O MESMO FOI REMETIDO À JUIZA VINCULADA EM 20/01/1998, QUE SE ENCONTRAVA, À ÉPOCA, NA COMARCA DE BELFORD ROXO, ENTRETANTO, POR EQUÍVOCO, O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DAQUELA COMARCA FEZ A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E EM 17/01/2006 ESTE PROCESSO FOI REMETIDO AO ARQUIVO PROVISÓRIO (FL. 122).APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO FEITO EM APENSO, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO A FIM DE SER ANALISADO SE O PRESENTE FEITO DEVERÁ OU NÃO SER REMETIDO À JUÍZO VINCULADO OU, EM CASO NEGATIVO, A ANÁLISE DO FEITO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.007.007639-7 - LEANDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MICHELLE OLIVEIRAS LOPES Despacho:1) ESCLAREÇA O CARTÓRIO O MOTIVO PELO QUAL SOMENTE NESTA DATA FOI ENVIADO O PRESENTE FEITO À CONCLUSÃO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FL. 23 E A CERTIDÃO DE FL. 24V. SÃO DO ANO DE 2006.2) FL.23 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.007.001159-3 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.32. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.020384-3 - CRISTILAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X GUILHERME JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora sobre fls. 68/72.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.009815-6 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Despacho:1) A PETIÇÃO DE FL. 16 É APENAS CÓPIA DE UM DOCUMENTO QUE A PARTE AUTORA JUNTOU COM SUA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL INFERIRO O PEDIDO DO MP DE FL. 18V, ITEM 2.2) ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.3) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento no registro civil de pessoas naturais \r\n\r\nProc. 2006.007.001433-5 - GERALDO DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X DARA ALEXANDRE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 64.2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003805-4 - JOAO CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CARLOS DANIEL PEDROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:AOS ALIMENTADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 49, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, SE JÁ HOUVE A RETENÇÃO DO PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO ATRAVÉS DA CEF, CONFORME DETERMINADO PELO OFÍCIO DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2006.007.006390-5 - NILO VANDERLEI CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X GUILHERME DINIZ CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.35. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.000082-3 (8329) - DILSO PORTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). JOÃO ADRIANO DA SILVEIRA VIANNA (RS-032867)) X CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL42, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013343-0 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MATHEUS DOS SANTOS BERINDELLI E OUTRO Decisão:1) INCLUA-SE NA DRA O NOME DOS RÉUS.2) COMPROVEM E INDIQUEM OS VALORES DOS GASTOS CONSTANTES DOS ITENS A a F, RETIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013374-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X ANA LUIZA CARLOS LUIZ E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.003067-7 - SILVIA ANGELICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA Sentença: Quanto aos processos nº 2004.007.005606-4 e 2007.007.003067-7, de medida cautelar de separação de corpos c/c seqüestro de bens e prestação de contas, respectivamente, diante da manifestação das partes e do acordo pactuado na ação de separação judicial às fls. 402/405 do feito em apenso, JULGO-OS EXTINTOS, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos, por conseqüência, revogo a decisão liminar proferida às fls. 56/57. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.007.002275-6 (12852) - R.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.003084-7 - LUZIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MANOEL SILVA FRANQUE LANDIM Despacho:1) FL.22. INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE CABE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR OS REFERIDOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013873-7 - ROSENI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOAO VALDECI DE SÁ Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) COMPROVEM-SE A PROPRIEDADE DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.007.000161-0 - DJALMA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADRIANA VALERIA REZENDE Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.64/64V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012836-7 - RENATO BOCK LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X CARLA PERRIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL.38.2) FLS. 31/34 - ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 19/20, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.007.000191-1A - S.S.G.O. X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:DIANTE DA LOCALIZAÇÃO DO FEITO PRINCIPAL, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.007.013570-0 - ISABELA QUIZZEPPI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X ANDREI ALVES Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DA AUTORA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA REFERIDA AÇÃO.2) VENHA CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 08/09 SUBSCRITO PELAS PARTES, BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O REFERIDO ACORDO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR DA CAUSA.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001866-5 - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VITORIA MAURICIO CARDOSO Decisão:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000055-2 (4132) - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.007.004762-0 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS19/20, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.007.000372-0 (3126) - ADÃO BENTO PERES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:1) MANTENHO JG.2) REGULARIZE-SE NO PROJETO COMARCA A APENSAÇÃO DOS FEITOS.3) FL.19. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.506.002601-6 - CORDELIA LAVINIA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.15, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.007.005312-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X P.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOVELINO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-062843) Despacho:FL. 41. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006191-0 - JOSE RUNGERIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:APRESENTE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, CONFORME JÁ DETERMINADO, QUAL SEJA:1) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO VALIANTE - ANO BOM - BM - UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FL. 116 É APENAS DO SAAE E NÃO DA PREFEITURA.2) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL SITUADO NA AV. PRESIDENTE KENNEDY N º 1286.3) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO ABELHAS, EM QUE PESE AS PARTE POSSUIREM APENAS DIREITO E AÇÃO SOBRE O MESMO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FL. 76.4) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO VILELA Nº 31 - UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FL. 115 É APENAS DO SAAE E NÃO DA PREFEITURA.5) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO VILELA Nº 13 \r\n\r\nProc. 2007.007.006171-6 - EDIMILSON DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18/19 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido à fl. 18. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006344-0 - RONALDO AMANTE GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.007.013307-7 - CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO 2º REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 14.3) DIANTE DO VALOR DOS ALIMENTOS ACORDADOS E DA PARTILHA DOS BENS, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013366-1 - ALEXSANDER FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA OBSERVANDO O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS E OS BENS QUE SERÃO PARTILHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013522-0 - NELMA LUCIA DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 2º AUTOR, A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA. 3) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.013883-0 - PAULO GIL MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, BEM COMO PARA ESCLARECER SE O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA SERÁ O MESMO TANTO PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUANTO PARA A AUSÊNCIA DESTE. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ESCLARER A CLÁUSULA REFERENTE AOS BENS MÓVEIS, EM ESPECIAL, OS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER A PARTILHA DOS MESMOS. COMPROVEM-SE AINDA A PROPRIEDADE DOS MESMOS. 3) VENHAM AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS AUTORES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.006318-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 402/405, 410 e 414, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL e, homologo a partilha dos bens do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.007.002583-5 - MARIA CLAUDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.007.010884-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE ESTE INSURGE-SE TÃO-SOMENTE QUANTO AOS ALIMENTOS FIXADOS.2) À APELADA. APÓS, AO MP.3) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005044-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012831-8 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.013308-9 - DENISE BERNARDO PEREIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE ARNOBIO DA COSTA FEITOZA Decisão:DEFIRO JG. AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013312-0 - CRISTIANE ELVINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IANO GONÇALVES FREITAS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002271-1 - FRANCIANE ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE MIGUEL) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nId: 404650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000268-2 - DENISE DE ABREU MANHÃES CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA CAMBRAIA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 34/36 e 44 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se na DRA o nome da ação para Acordo de Alimentos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.013623-6 - G.O.R. E OUTRO X C.S.R., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Esclareça a pretensão do 1º requerente, diante do teor do art. 42, §1º do ECA. Esclareçam se ambos não pretendem a guarda do menor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo os ilustres patronos, subscritores de fls. 134, comprovarem que notificaram o seu cliente acerca de suas renúncias, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). Deixo de apreciar o requerimento de fl. 132/133, em razão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.007.003355-0 - KELVIN STANLEY DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X FLAVIO MARCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VARGAS DA SILVA (MG-032116) Despacho:Diante da promoção do MP, designo ACIJ para o dia 25/03/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.008379-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO LUCAS DA SILVA), MARCELA BRAGA LUCAS DA SILVA Despacho:Fl. 40: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Findos, deverá a parte requerente esclarecer se já há sentença transitada em julgado nos autos nº 2006.007.008104-0, vindo cópia em caso positivo, bem como se reitera a desistência formulada à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.007.020500-1 - MARCELE ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RINALDO MARTINS MEIRA Sentença:...em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 25 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no art. 267, VIII do CPC e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.007.001146-4 - ALBERTO GABRIEL AMORIM FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X MARLEI DOS SANTOS FREITAS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante (endereço à fl. 35) para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a RL dos autores apresentar o número da conta bancária para depósito da pensão alimentícia, conforme acordado à fl. 35.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 20, e ao réu, nesta oportunidade; na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004403-2 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.O.N. Despacho:Considerando o comprovante de pagamento apresentado à fl.11, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, observando que este deverá ser calculado sobre 12 vezes o valor que se requer a título de alimentos, deduzidos apenas o valor relativo ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005233-8 - M.L.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X C.M.F.R. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL da autora.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 14, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.006690-8 - M.A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X B.F.S. Despacho:Venha certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.007.006973-9 - MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO LOPES DA CUNHA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da requerente. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.013331-4 - THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ROSELITO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:1) VENHAM OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO, A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUINDO À CAUSA.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE GUARDA, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DOS MENORES EM FIGURAREM NO PÓLO ATIVO DA REFERIDA AÇÃO.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA RL DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.013404-5 - IAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013992-4 - TANIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Defiro JG. 2) fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do réu em favor da autora, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da autora, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... 4) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.013993-6 - LEONARDO LINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, sendo 15% para cada autor, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... 4) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO PEDROSA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO GONÇALVES PEDROSA E OUTRO Despacho:DIANTE DE FLS. 65 E 68 V, DESIGNO N0VA DATA PARA ACIJ PARA O DIA 26/03/08, ÀS 13:20 HORAS. CITEM-SE E ITIMEM-SE OS RÉUS E O AUTOR, BEM COMO SEUS PATRONOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.012853-7 - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de DAVID DA CONCEIÇÃO SOUZA e JERUSELENA APARECIDA CARVALHO. Custas pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.020726-5 - ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MARIA HELENA BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO QUANTO AO IMPORVIMENTO DO AI INTERPOSTO, NADA A PROVER. PROCEDAM-SE NA FORMA DETERMINADA PELA CGJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004986-8 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X F.L.V. Sentença:...Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a separação de SILVIA LETICIA NARCISO e FABIANO LEITE VIEIRA.Retifique-se na D.R.A o nomem iuris. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Despacho:Diante do teor da manifestação de fl. 43, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 22/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se as partes da presente redesignação. Retire-se de pauta a audiência marcada anteriormente . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.020511-6 - SONIA MARIA MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 37/38 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SÔNIA MARIA MATEUS SILVA e CARLOS ROBERTO DA SILVA. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Divórcio Consensual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora à fl. 20 e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005553-4 - L.D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21, ratificado à fl. 24 e decreto o Divórcio Direto Consensual de LUCIENE DUTRA RIBAS DE FÁTIMA e JOSÉ NATALINO DE FÁTIMA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, xpeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001020-4 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X J.F.C. Despacho:Diante da certidão de fl. 74 v, fl. 76: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002891-9 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP a intimação das partes para que esclareçam o valor da pensão alimentícia, uma vez que na cláusula 3 do acordo de fl. 21 consta que a pensão será de 42 % do salário mínimo, 14% para cada filha ( e não 24% como seria o aritmeticamente correto). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005253-0 (5859) - F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X F.C.S. Despacho:Esclareça a exeqüente se deseja a convolação da presente execução para o rito do art. 475-J do CPC, uma vez que incabível a citação do executado e posterior decretação de prisão por edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre ofício de fls. 140/169. \r\n\r\nProc. 2006.007.007370-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), VITORIA MAURICIO CARDOSO À parte exeqüente sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.007.009859-4 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X A.F.S. Decisão:1) Defiro JG e a emenda de fl.08.2) Certifique o cartório a existência de outras execuções envolvendo as mesmas partes, inclusive, nos autos onde os alimentos foram fixados. Em caso positivo, proceda a apensação das mesmas.3) Cite-se o executado para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 733 do CPC.4) Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012940-2 - E.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X I.B.F. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 11, vindo aos autos a sentença que homologou o acordo de fl. 15, bem como adequando-se o pedido ao verbete 309 da súmula do STJ, sendo certo que o débito pretérito deverá ser executado nos autos onde foram fixados os alimentos, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000914-7 - CARLOS EDUARDO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 52, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001120-8 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X R.F.), R.N.F. Despacho:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 28, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005989-8 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X F.F.S. Despacho:Designo o dia 17/03/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.013868-3 - FELIPE PEDROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X BRUNO CESAR KOENIGKAN TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro GJ.2) Retifique-se na DRA o nome do autor, diante do documento de fl.07.2) Designo o dia25/01/08 às 14:15 h para a realização de audiência junto ao JIC. Intimem-se as partes.3) Cite-se a parte ré, constando no mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada, em não havendo acordo.4) Dê-se ciência ao MP, inclusive para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Pedido de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.003821-0 - L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X R.S.A. E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente o teor das petições de fls. 36/37, diante da caertidão cartorária de fl. 38. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.001198-8 - A.L.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), L.M.L.S.) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 49v, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.002231-7 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.B.) X N.M.B. Despacho:Fl. 39: À parte autora. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.014153-0 - TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA X ADRIANA HELENICE DE CASTRO, PAULO DE TARSO GERMANO DA SILVA, IASMIM MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Despacho:1) APRESENTE O AUTOR O SEU ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) ESCLAREÇA O AUTOR SE EXISTE AÇÃO DE GUARDA OU ACORDO DE GUARDA ANTERIORMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES.2) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS MENORES. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002648-0 - SILVERIA VICENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006376-2 - S.A.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 21: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.506.005769-2B - E.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.002313-2 - ANA MARIA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X VINICIUS PEREIRA CUNHA Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Exclua-se da D.R.A. o 2º requerente, diante do teor de fl. 18.P.R.I. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.007.005542-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA (RJ-061619) Despacho:Fls. 116/117: Instrução finda com sentença já prolatada, razão pela qual indefiro os pedidos formulados. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006591-4 - MARCELLY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X VIVIANA CARLA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão dos herdeiros da ré, diante da certidão de óbito acostada às fls. 37. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. No mais, aguarde-se a vinda do laudo do exame de DNA. Sem resposta em 30 dias, oficie-se cobrando-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003136-0 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X I.M.S.), E.C.B. Ordem de Serviço 01/2004: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001863-0 - BERNARDO GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO Ordem de Serviço 01/2004: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.000079-8 - MARCIO GUILHERME LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOCELINO SILVERIO ROCHA Ordem de Serviço 01/2004: à PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO oja, DE FL. 46Vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000087-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X WILLIAN CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008672-3 - KATHRYN DA SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X GLAUCO FERREIRA JULIAAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000514-2 - JULIA FABIANO MEYER (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JOSE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001611-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X JAIRO DOS SANTOS), DAVI GABRIEL DOS SANTOS SILVA Ordem de Serviço 01/2004: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005218-0 - MARIANA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X .JOSE OSCAR TEODORO Ordem de Serviço 01/2004: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.007.001179-8 - BRUNA HONORATO CORTES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 64/66. II- Emende-se novamente a inicial, esclarecendo a autora com qual pedido pretende prosseguir, uma vez que a menor é parte ilegítima para requerer a modificação da cláusula de visitação, retificando-se o pólo ativo, se for o caso. Após, será apreciado o pedido de fl. 69. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.001907-4 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LORGANY ANDRIWS DE OLIVEIRA SCHULZ Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ante a ausência da formação de relação processual, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020423-9 - CLECIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLORIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:... II- Diante do teor da contestação de fls. 25/27, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.001708-7 - RENATO BORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANNY LOUISE SILVA BORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) À parte ré sobre o ofício de fl. 37. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.007141-9 - ROBSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ANDREA DE ALMEIDA SEIXAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Decisão:Trata-se de requerimento de expedição de Alvará de Autorização feito pelo requerente/genitor, a fim de permitir que a avó paterna de seu filho possa buscá-lo nos dias estipulados para a visitação paterna, quando aquele não puder comparecer no horário determinado, em função de seu trabalho. A genitora manifestou-se à fl. 71, concordando expressamente com o pedido uma vez que, segundo a mesma, os avós já vêm buscando o menor nos dias de visitação do genitor. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de fls.65, sendo desnecessária a expedição de alvará, uma vez que inexiste oposição ao requerimento, sendo, pelo contrário, conduta já adotada pacificamente pelas partes. Intimem-se.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002255-1 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) ... à parte autora para requerer o que entender cabível, atentando para o pactuado na sentença de fl. 110/111. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007734-5 - MARIA APARECIDA FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 33/34: Defiro (ítem \"1\"). Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000083-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRE DE BARROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15, emendado à fl. 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000451-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls. 60/63: Esclareça o requerenrte, uma vez que, s.m.j., tal petição não pertence a estes autos. \r\n\r\nId: 404660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 147 do CP, n/f do art. 69 do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2007.007.002046-5 - MP X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.003504-1 - MP X ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:\"...inclusão do rpeu no Cadastro da Dívida Ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2007.007.005797-0 - JP X ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.002675-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THEODOLINO BITARAES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno THEODOLINO BITARÃES FONTES NETO, como incurso no artigo 155, parágrafo 4°, IV, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima.Substituo, no entanto, a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade em favor da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária em favor da vítima, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitado em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e intime-se o sentenciado para, no prazo de 5 dias, dar início ao cumprimento das penas restrit \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, na forma do art. 71 todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004572-3 - MP X TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.007.013236-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X VINICIO EVANOE DE SANTANA Decisão:I- Com fundamento no artigo 43, III, do CPP, rejeito a Queixa-Crime quanto aos delitos de estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita, uma vez que, conforme muito bem salientou a i. membro do Parquet, o querelante não possui legitimidade ativa, eis que tais crimes são de ação penal pública; II- No tocante aos delitos de injúria, difamação e calúnia, atenda-se ao pugnado pelo Ministério Público, à fl. 43v - 2º parágrafo; III- Por fim, junte, o querelante, o comprovante de propriedade do terreno mencionado; IV- Após devidamente cumprido os itens supra, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput. \r\n\r\nProc. 2007.007.013704-6 - JP X TIAGO VILELA BELCAVELLO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2 vezes) n/f do art. 71, p. único, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001820-1 - JP X JOSE ISRAEL GRANJA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.007.000017-6 - JUSTIÇA PUBLICA X CHAULIM SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 404665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.824.000891-2 - Jose Augusto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Jose Augusto Aredes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.003252-7 - Alair Camargo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Maria Alv Ass Med Od-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). Fls. 30, defiro, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000297-5 - Francisco Cusmanich Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Elmo Gilberto Vilhena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Ante os documentos de fls. 34, reconheço a impenhorabilidade que, por força do disposto no art. 649, inciso I, do CPC, recai sobre o saldo da conta corrente destinada ao depósito da pensão previdenciária da executada e determino seu imediato levantamento, procedendo mediante sistema BACENJUD conforme cópia em anexo. \r\n\r\nQuanto aos demais bloqueios determinados às fls. 27, vê-se que o resultado foi infrutífero. \r\n\r\nPor isso, determino a intimação do exeqüente para, no prazo de trinta dias, indicar bens passíveis de constrição, sob pena de extinção na forma do art.. 5, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001014-5 - Ivan Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Rodrigues Machado - OAB RJ043385). X Julio Cezar Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 31/33, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002213-5 - Claudio Mariano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Zaldiceia da Silva. Ao autor sobre diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.824.002934-8 - Jocelito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Luiz Alves de Mello Junior, Maria Eduarda Santos Soares. Dispenso o relatório. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003842-8 - Fernanda da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003842-8 - Fernanda da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004439-8 - Luiz Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Raphaela de Souza Cardoso. Ante o teor da certidão de fls. 17/v, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para informar novo endereço para citação da parte ré. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005158-5 - Josefa Maria Ludovino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Unimed. Fls. 35, defiro o prazo de cinco dias para que seja regularizada a representação processual da ré. Feita, anotem-se os dados para fins de publicação e prossiga-se com a AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.001238-3 - Gessika Belan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica LTDA. Ante o silêncio da executada, expeça-se mandado para levantamento da quantia depositada conforme fls. 121 e intime-se a exeqüente para retirada em três dias e para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003766-5 - Karen Buchanan Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Centro Universitário Geraldo di Biase-ferp-fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004867-5 - Lilian Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Consórcio Nacinal Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005239-3 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.000636-1 - Lourimar Gonçalves Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Murilo Magalhães Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). Fls. 46 e 46/v, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001144-7 - Suraia Felipe Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001496-5 - José Ferreira da Silva. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Fls. 61, anote-se onde couber. 2 - A penhora ordenada às fls. 60 foi realizada com sucesso. Por isso, determinei a transferência e o desbloqueio do saldo remanescente, conforme protocolo em anexo. Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Decorrido, se nada, certifique-se e aguarde-se a confirmação da transferência ordenada. Com ela, expeça-se mandado para levantamento em favor do exeqüente e/ou de seu patrono regularmente constituído, observados os poderes outorgados. Em seguida, intime-se para retirada em três dias e para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001952-5 - Jose Pastor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item \"d\" da inicial e CONDENO a demandada a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho conforme nota fiscal de fls. 15, R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), acrescido de juros de 1% e correção monetária desde a data da compra, 28/08/2006, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no item \"e\" da inicial e CONDENDO a ré a pagar indenização por danos morais causados à parte autora no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mais juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a contar da publicação desta sentença, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, se nada mais vier, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002044-8 - Antonio Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A, Financeira Aymoré Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.824.002191-0 - Renato Fortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1 - Torno sem efeito o teor da conclusão anterior, porque equivocadamente lançada no sistema informatizado de acompanhamento processual. 2 - Ante o documento de fls. 79, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 3 - Recebo o recurso de fls. 75/78 no efeito devolutivo. Intime-se o banco recorrido para contra-razões e para, no mesmo prazo, trazer aos autos sua via da GRERJ utilizada para recolhimento do preparo do recurso de fls. 60/73, de modo a possibilitar sua verificação, ante o teor da certidão de fls. 79/v, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002415-6 - Miguel Antonio Sudre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). RECEBO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nDe fato, não foi apreciado o pedido de abstenção de efetuar o desconto de tarifas. \r\n\r\nPor isso, retifico a parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: \"Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 289,00, já fixada em dobro, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 7.000,00 a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Condeno, por fim, a parte ré a se abster de efetuar a cobrança de tarifas da conta do autor, sob pena de multa, por cobrança, no valor de R$ 100,00. Publicada em audiência. Sem custas. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação\".\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002544-6 - Antonio Augusto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X G. C. Clarkson Engenharia LTDA. Ante o exposto, considerando que a devolução voluntária do documento é causa de superveniente falta de interesse processual do autor no que respeita ao pedido formulado no item \"b\" de fls. 05, julgo-o carecedor de ação em face da ré quanto ao mesmo e, quanto aos pedidos de indenização por danos materiais e morais, JULGO-OS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003217-7 - Cleber da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Siemens LTDA - Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de Fevereiro de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003237-2 - Carlos Roberto Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Justifique o autor sua ausência no prazo de 5 dias sob pena de extinção com condenação em custas\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003522-1 - Jean Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Junte-se. Defiro. Designo nova AIJ para o dia 19/06/2008, às 10:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003641-9 - João Batista Rivillini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Rainbow Holdings dos Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Dispenso relatório, na forma do que permite o art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré é pessoa jurídica de direito privado que, por essa razão, poderia se fazer representar por qualquer outra pessoa, sócio ou não, que tivesse condições de comparecer à audiência de conciliação de fls. 17, mas não o fez, apesar de regularmente citada e intimada, conforme documento de fls. 16/v.Diante disso, foi-lhe decretada a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, tomando-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, máxime diante da documentação carreada aos autos.Os documentos de fls. 12/13 fazem prova de que o cheque emitido pelo autor em 10/07/1999 foi apresentado para pagamento dentro do prazo de que trata o art. 33 da Lei 7357/85, mas que o protesto levado a efeito pela ré não obedeceu aos ditames do art. 48 do mesmo diploma legal.Pior. O protesto se deu mais de sete anos após, quando já prescrita a pretensão executiva.Em casos como o presente, nossos tribunais têm reconhecido tratar-se de verdadeiro abuso de direito, pois \"se a pretensão de cobrança já havia sido atingida pela prescrição, o aponte do título serviu apenas para causar constrangimentos e abalo creditício em desfavor do emitente, não podendo tal conduta receber a chancela do Poder Judiciário\". (TJRJ, Sétima Câmara Cível, Des. Maria Henriqueta Lobo, Apelação Cível 2007.001.40153, julg.07/08/2007).Nesse sentido, leia-se também, entre outros: Responsabilidade Civil. Protesto de cheque prescrito. Aponte ocorrido quando já expirado o prazo de apresentação do título para compensação. Pretensão executória alcançada pela prescrição. Protesto efetivado quase 8 (oito) anos após a emissão do cheque. Abusividade da conduta que enseja indenização por dano moral. Constrangimentos e abalo creditício caracterizados. Dano moral fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) que se revela elevado. Redução da verba para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Provimento parcial do recurso.( 2007.001.29692 - APELACAO CIVEL - DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 04/12/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE CHEQUE PRESCRITO. INTELIGÊNCIA DO ART 48 C/C O ART. 33 DA LEI Nº 7357/1985. ILICITUDE DA ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO COM BASE EM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INOMINADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (2007.001.42491 - APELACAO CIVEL - DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 18/09/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL)Reconhecida a ilicitude da conduta da qual decorrem in re ipsa os danos morais alegados pelo autor, resta-me a fixação do quantum indenizatório.É o que faço com a atenção voltada para o princípio da razoabilidade, para a extensão do dano, para a condição social do autor, para a envergadura econômica do réu e para o caráter pedagógico-punitivo da medida.Tudo isso ponderado, tenho por suficiente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para CONDENAR a parte ré a proceder à baixa do protesto nº 19202 junto ao Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício da Comarca de Barra Mansa, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003913-5 - José Marcelino Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de Março de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004779-0 - Roseneide Vargas Aureliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Siemens, Viacell LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item \"c\" (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no item \"d\" da inicial e CONDENDO a primeira ré... \r\n\r\nProc. 2007.824.004845-8 - Lucimar Leal Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004846-0 - Joana D`arc Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004848-3 - Olinda Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004850-1 - Marta Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004869-0 - José da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho a decisão de fls. 22, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004870-7 - Lorete Amélia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004977-3 - Vagner Damásio Gomes. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em virtude do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 127,14 (cento e vinte e sete reais e quatorze centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de que trata o art. 475-J do CPC, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005010-6 - Lucia Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau S/A. Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005234-6 - Elza Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de Março de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006393-9 - Jane Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco Unibanco S/A e outro. Ao autor para fornecer cópias necessárias à citaçao do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.006417-8 - Gilson Marques de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Pantanal Comercial e Distribuidora. Intime-se para integral cumprimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006441-5 - Tatiane Tiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Esclareça a autora se solicitou o encerramento da conta corrente, apresentando o pedido devidamente protocolizado na instituição financeira. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.006442-7 - Gilson Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro. Observe o autor a certidão supra. Esclareça qual a natureza jurídica da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000344-6 - Verônica Alexandra Chagas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Rafael Machado Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002366-8 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fumercap Fundição de Metais Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Jorge Luiz Araújo. Trata-se de execução fundada em título extrajudicial de fls. 06. Citações regulares às fls. 13/v e 22/v. Penhoras às fls. 14 e 23. Às fls. 26, o exeqüente protocolou petição impugnado a avaliação do bem descrito às fls. 14 e a própria penhora, afirmando não ter sido respeitada a ordem do art. 655 do CPC. Pediu, por fim, a realização de penhora on line. Realizada a audiência de conciliação de que trata o art. 53 e parágrafos da Lei 9099/95, não compareceram os executados (fls. 40). Diante disso, reconsidero o despacho de fls. 40/v e, acolhendo os argumentos de fls. 26/27, procedo ordem de bloqueio através do sistema BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em dez dias para verificação das respostas. Com elas, direi sobre a substituição das penhoras de fls. 14 e 23. Quanto ao pedido de fls. 41, cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.005275-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Anderson Almeida Franco. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.004721-0 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Os comprovantes de renda apresentados não se coadunam com a declaração de hipossuficiência feita pela auotra, razão pela qual indefiro seu pedido de gratuidade de justiça. Isto posto, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004777-4 - Salvador Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, tenho por certo que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001605-6 - Alberto dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, tenho por certo que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002444-2 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). RECEBO o recurso de fls. 61/69, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, pois a mátéria suscitada não pode ser discutida por essa via recursal. \r\n\r\nQuanto ao recurso de fls. 44/58, comprove o autor sua condição de hipossuficiente no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003023-5 - Deiveson Almeida Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup., Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nConstou da assentada que o acordo firmado entre a parte autora e a ré SOBEU abrangeria ambas as partes, o que levou à extinção do processo para todos.\r\n\r\nLogo, nada há a suprir, sendo, portanto, totalmente descabido o recurso interposto.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003114-8 - Mauricio Americano do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Recebo o recurso inominado de fls. 66, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003222-0 - Adriano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005667-4 - Alcenir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Lojas Mazzarope e outro. O pedido de fls. 21importa em verdadeiro aditamento ao pedido formulado na inicial. Desse modo, considerando que já foi deferida a antecipação de tutela às fls. 18 e, ainda, que está próxima a data da audiência de conciliação, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006138-4 - Jose Domiciano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Banco Itau S/A. Considerando inexistir prova inequívoca da negativação do autor junto ao SERASA ou mesmo da \"negociação de débito\" alegadamente realizada com o banco réu, não há como reconhecer verossimilhança às alegações autorais, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela. Prossiga-se com a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006293-5 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Amauri de Souza Martins. Ao autor sobre diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.824.006317-4 - Renato Cariolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Losango Promotora de Vendas. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Março de 2008, às 16h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006420-8 - Tania Maria Dias Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A. Apresente comprovante de residência hábil em 5 dias, sob pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004958-8 - Marco Antonio da Silva Mattêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Brastel Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Ante o silêncio da executada, expeça-se mandado para levantamento da quantia depositada conforme fls. 48 e intime-se o exeqüente para retirada em três dias e para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - Sebastião de Assis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Jornal Tododia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alberto Schiavoni - OAB SP098354). De fato, o referido documento não foi apresentado em AIJ, não tendo este Magistrado se atentado para tal fato. Assim, concedo o prazo de 10 dias para a juntada da Carta de Preposto. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004552-4 - Seimec Produto e Manutenção Industrial Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X BCP S/A. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. Audiência designada para o dia 12/03/2008 às 16h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.004948-7 - Alexssandro Francisco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Dispensado o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência de fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno-a ao pagamento de custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado intime-se para o recolhimento devido.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005156-1 - Raphael de Andrade Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Banco do Brasil S/A. Defiro o prazo de cinco dias para que seja regularizada a representação processual do réu. \r\n\r\nId: 404058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.005432-9 - SEBASTIANA BRAZIL DE ALMEIDA X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 70, SENDO R4 1,40 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.004029-9 - JANICE GOULART MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GERALDO JOSE LAROCA MENDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008107-2 - NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X Falecido: ENIR DA SILVA VELOSO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002482-6 (3498) - WALCY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MARIO MULULO MORAES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002995-2 - CARMELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X EFRAIM GOMES MONTEIRO CABE AO INVENTARIANTE CUMPRIR ITEM 2-A E 3-A e B, DA CERTIDÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.005286-1 (5839) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-097784), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL FIGUEIREDO DOS SANTOS CERTIFICO QUE A CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 98 AINA NÃO FORAM FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.008.001957-4 (6933) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADILSON DE LIMA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.005748-5 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE ROBERTO CHAVES CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR INFORMAR SE LEVARÁ A CP EM MÃOS E RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO OU RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO E RECOLHER AS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2002.008.008166-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ROBERTO FLANZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Certifico que deve a parte autora retificar o calor da intimação, tendo em vista a divergência apresentada na petição às fls. 111 - R$ 3.333,01 e às fls. 112 - R$ 5.651,67. \r\n\r\nProc. 2004.008.002800-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SOLANGE GUEDES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008055-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CREZIO MORAES DA SILVA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,33 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 10,15 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 5,94 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,94 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA GRERJ DAS CUSTAS ACIMA REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2004.008.008241-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO RICARDO DA SILVA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 84, GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2004.008.008941-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE CARVALHO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.009919-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TANIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.000800-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO DA SILVA FRANCA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.002746-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005390-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALVARO BARBOSA LAPA CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 69 E DA GRERJ DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2006.008.010959-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE VARGAS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011009-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LAERCIO GIL LIRA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3 ,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 35 E DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.008.002802-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS ANJOS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007340-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA HELENA SOARES CERTIFICO QUE, CONSIDERADOS HONORÁRIOS EM 10%, (FLS 19), A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA EM R$ 39,44 \r\n\r\nProc. 2007.008.008131-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVA FERNANDES CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR ATAXA JUDICIÁRIA EM R$ 301,60. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010417-5 - EBER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Aos 6 de dezembro de 2007, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 14.21 horas, renovado às 14.30 horas. Ausente a parte autora. Compareceu o patrono da parte ré. Ausente a testemunha. Pela parte ré foi dito que apesar de ter sido informado o endereço correto da testemunha a fls. 32, a diligência foi cumprida no endereço errado, conforme fls. 37, requerendo a renovação da diligência no endereço correto. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"1 - Tendo em vista que a testemunha não foi intimada por erro cartorário, redesigno o ato para o dia 06/03/2008, às 14.30 horas, independentemente de recolhimento das despesas. 2 - Comunique-se o teor desta decisão ao juízo deprecante, por correio eletrônico, fax, telefone ou outro meio idôneo, certificando-se. Oficie-se nos moldes tradicionais apenas no caso de frustrada a comunicação pelos meios retro mencionados. 3 - Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 14.31 horas. Eu, PBB, T.A.J., digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2006.008.011290-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRAULIMAR SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004095-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIEGO RODRIGUES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004100-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005613-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.008207-8 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009542-5 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA BAPTISTA GENN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.004788-9 (5722) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO DAMASCENO (MA-003189) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS 145, VERSO, ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004299-8 - HUMBERTO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X SELMA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.008.009290-6 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO LTDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 29,73 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 9,09 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,18 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,92 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES E DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2004.008.000003-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CEREAIS CENTRAL DO XAVANTE LTDA CERTIFICO QUE AINDA NÃO FOI CONFECCIONADA A CP ESTANDO A MESMA NO AGUARDO DO RECOLHIMENTO REQUERIDO NA CERTIDÃO DE FLS 141, PARA APÓS CONFECCIONÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2004.008.001713-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M M SANTOS PADUAN ABATEDOURO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.008.006132-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA EFIGENIA SECUNDO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 10% NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DECISÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.009093-6 - MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090) Sentença:Junte-se.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado em audiência e ora ratificado, envolvendo os autos de n.º 2005.008.003.604-0, 2004.008.000.927-6 e 2004.008.009.033-6 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Condeno as partes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observada a renúncia ao prazo recursal. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2000.008.000535-4 - NELI MARIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.006675-0 - JONI MARK DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 200 \r\n\r\nProc. 2005.008.007621-8 - (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE ARAUJO (RJ-132010)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.008.004352-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007661-5 - IVANETE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.003604-0 - MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090)) X MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Sentença:Junte-se.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado em audiência e ora ratificado, envolvendo os autos de n.º 2005.008.003.604-0, 2004.008.000.927-6 e 2004.008.009.033-6 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Condeno as partes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observada a renúncia ao prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.008.011248-2 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 108,44, BEM COMO FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.005987-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0A - ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.005976-0 (4210) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X F I PEIXOTO BEZERRA E OUTRO CERTIFICO QUE, ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS 101, REFERENTE ÀS DILIGÊNCIAS REALIZADAS ÀS FLS 98, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP, EXIGIDA ÀS FLS 101. \r\n\r\nProc. 2004.008.003043-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MERCADO PARQUE S VICENTE LTDA ME E OUTROS CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 29,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 6,11 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,93 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,93 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 129, GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.008.006905-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSTRUTORA CONSFAZ LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE AS CÓPIAS REQUISITADAS ÀS FLS. 59 AINDA NÃO FORAM FORNECIDAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.010521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARQUE DAS TORRES LTDA E OUTRO CABE AO AUTOR FORNECER A CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 23 E DA GRERJ DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.008.004199-4 - AÇUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALVADOR ARAUJO MACEDO (RJ-012331)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008638-2 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEISER SANDER CORREA MENEZES DOS SANTOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009044-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA MENDES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.003500-3 - A FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ZARC VIDEO LOCADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004729-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANA MARIA RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004763-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOANA DARC PEREIRA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004766-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOANA DARC PEREIRA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005387-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA JOSE HONORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005771-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X HUMBERTO FERREIRA DIAS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.005774-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOAÕ LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WILSON SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007508-6 - A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X JOÃO T DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008577-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X C L A DE CARVALHO FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.008.007498-7 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X Habilitado: MERCADO SHOW DO PARQUE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR E AO SÍNDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006225-6 - MANOEL CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SETEFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006570-1 - JOSE ERIVAN ALVES ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CERTIFICO QUE CABE AO REU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.005966-1 (5996) - GERALDO OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:RECOLHA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA SUA INTEGRALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2001.008.008257-0 - VALDEMI LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.008.005664-1 - SILVIA REGINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X LABORATORIO ORGANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO ÀS FLS 184/192 \r\n\r\nProc. 2003.008.008408-9 - TRINOVA INDL. EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ARTE PAPEIS CORRUGADOS E CARTONAGENS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003835-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0 - GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.003656-5 (3713) - JOCIMAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JOEL GUIMARAES E OUTRO CABE AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU COM VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO E RGI DESTE. \r\n\r\nProc. 2004.008.004579-7 - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X CLARICE MARQUES DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008624-0 - ROBERTO OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X JEREMIAS MACHADO DA ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002774-2 - IVO BERNARDO DA SILVA X Falecido: BARBARA ISABEL CANDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) CABE AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU COM VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO E RGI DESTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.008.004149-2 - CELINA LUCIA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.005193-5 (5814) - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ASA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOLAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004881-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO LEANDRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007612-5 - SOPHIA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X MENICK REVENDEDORA DE GAS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 2005.008.002867-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 91/92 FORAM RECOLHIDAS A MAIOR, MAS NÃO FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 89, SENDO 02 (DUAS) CÓPIAS DE CADA, POR TRATAR-SE DE 2 CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011576-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X GIL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000720-2 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESPACO DA COR TINTAS E FERRAGENS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 24,48 NO AOJA, R$ 2,44 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,22 NO FUNDPERJ (567300124-3) BEM COMO FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO OUTRO SÓCIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009259-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FONTE DOS COLCHÕES RIO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.000022-0 (6499) - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA (fls. 83-84) contra sentença prolatada a fls. 79-82, em razão de alegada omissão do julgado, que teria deixado de mencionar o valor pretendido a título de danos morais.A fls. 86 é certificada a intempestividade dos embargos.Não assiste razão à embargante.Com efeito, o dispositivo do julgado menciona expressamente a improcedência da pretensão de compensação por danos morais.Ante o exposto, CONHEÇO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.000022-0 (6499) - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:1 - Fls. 85: nada a prover, ante a ausência de comprovação do alegao.2 - Restaure-se/substitua-se a capa dos autos principais e do apenso.3 - Certifique-se a preclusão da decisão do incidente do valor da causa. Em estando preclusa, certifique seu teor nos autos principais e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.008.008497-5 - PIT DOG RACOES DE SHANGRILA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.009024-3 - FERNANDO MARCELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010806-5 - FABIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. Cabe ao patrono do réu regularizar sua representação processual, tendo em vista que este apresentou cópia somente da procuração e dos atos constitutivos, sendo necessários suas originais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.003393-3 (5478) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.008466-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CAETANO LAURINO DE SOUZA NETO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 66 E COPIA DA GRERJ DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2005.008.001182-0 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLA CORREIA OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.002575-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008836-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIANA CORREA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008897-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS FRANCISCO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009510-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004540-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER O ENDEREÇO NOVO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS ÀS FLS 31, BEM COMO RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011959-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002930-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO COUTINHO GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003379-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004377-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIMILSON LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA BARRETO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005684-5 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007370-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA ALVES CIBELLI DEVE A TAXA JUDICIÁRIA SER COMPLEMENTADA EM R$ 69,02 E DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FLS. 29, ITEM 7. \r\n\r\nProc. 2007.008.008723-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LIMA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.000927-6 - MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-121307) Sentença:Junte-se.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado em audiência e ora ratificado, envolvendo os autos de n.º 2005.008.003.604-0, 2004.008.000.927-6 e 2004.008.009.033-6 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Condeno as partes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observada a renúncia ao prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.008.005698-5 - EDEMILSON DE PAULA LUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.000365-5 - MARIA BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003113-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIA TOME PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005549-7 (5898) - CECILIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA ROCRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 119/128 \r\n\r\nProc. 2004.008.002985-8 - FARMACIA ANGELICA DANTAS SOBRINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAS NEVES (RJ-117946)) X KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AO RÉU/APELADO \r\n\r\nProc. 2005.008.006734-5 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) CABE À PARTE RÉ PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 5,07 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,40 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,40 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AIBNDA AO RÉU FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES, GRERJ DE FLS 80, GRERJM RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nId: 404743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003924-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/08 ÀS 14:30H... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/08 ÀS 13:00H. FIXO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011819-8 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/02/08 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.008738-6 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004545-8 - LUCIA MARIA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:DESIGNO O DIA 27/02/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004907-5 - ADALTO RANGEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GRUPO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/02/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002850-3 - ROSANE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAES MENDONCA SA Despacho:DESIGNO DIA 09/01/08 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001131-0 - WELLINGTON JOSE DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) X PASTOR MARCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (SP-165021) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/01/08 ÀS 13:20H... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.010837-7 - ZACARIAS FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS DOS LOTES DE N° 32 DA Q. F DA RUA DOS ENGENHEIROS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/01/08 ÀS 14:20H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006618-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:DESIGNO O DIA 09/01/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011046-3 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURICIO DO CARMO SANTANA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/01/08 ÀS 14:00H. CITE-SE VIA POSTAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002511-3 - JACKSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 14:00H, MOMENTO NO QUAL, NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Arresto \r\n\r\nProc. 2007.008.005505-1 - ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ALEXANDRO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/03/08 ÀS 14:20H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004663-3 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.008762-3 - MARIA RITA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 15:20H. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011095-5 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X CLARO ( ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:00H. CITE-SE VIA POSTAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.011098-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 13:50H. CITE-SE VIA POSTAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009083-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ A AUDIÂNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 12/03/2008, AS 13:00 HORAS. INT. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002113-2 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:DESIGNO O DIA 12/03/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005717-5 - ARIANA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DESIGNO O DIA 12/03/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006977-3 - RAQUEL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:DESIGNO O DIA 18/03/08 ÀS 14:20H PARA A RELAIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010551-9 - JOSE CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/03/08 ÀS 13:20H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008622-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/01/08 ÀS 15:20H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003980-0 - ROBERTA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/03/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012493-9 - NILSON MARTINS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:DESIGNO O DIA 19/02/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003811-9 - CAIO EMERICK SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)) X BRYSTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A MEAD JOHNSON COMPANY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMEZ MARTIN (SP-093140), Dr(a). MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA (SP-157042) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/03/08 ÀS 14:40H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000276-9 - RUBENS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 ÀS 14:20H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004209-3 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/03/08 ÀS 13:40H... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.011658-1 - IRACEMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 18/03/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA . CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008497-0 - NELIA COUTO COMOTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X PAULO DE TAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 25/03/08 ÀS15:00H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIêNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008732-5 - JOCIEL SERAPIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO SA) Despacho:DESIGNO O DIA 25/03/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC... \r\n\r\nId: 404742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.011668-4 - M.P X LUCIO PESSANHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Inicialmente recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos prestados em sede policial. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 15 de janeiro de 2008, às 16:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Advirtam-se os acusados que deverão comparecer ao ato ora designado acompanhados de Advogado ou Defensor Público.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulada pela Defesa do acusado MAGNO PINTO ANDRADE, com fundamento na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Dê-se ciência às partes da presente decisão. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.002667-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), FRANK NOGUEIRA MATHEUS DA SILVA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Certifico que em virtude da convocação de lavra do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a todos os Juizes da Baixada Fluminense para se reunirem hoje, 15/08/07, na Comarca de Duque de Caxias, fica o sumário de acusação do processo supracitado, redesignado para o dia 15 de janeiro de 2008, às 16:30 horas; que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência que ora se designa. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, cinco vezes c/c arts. 1º, inciso V e 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.008.009299-9 - MP X MARTIM NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Certifico que o sumário de defesa do processo supracitado foi adiado para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, tendo em vista a convocação do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para uma reunião com todos os Juizes Eleitorais na data de hoje na Capital; que por ordem verbal do MM. Juiz foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.008.007322-3 - MP X EDUARDO CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Decisão:Postula a Defesa do réu Eduardo Caitano da Silva a concessão de liberdade provisória, alinhando os argumentos deduzidos às fls 106/112, que veio acompanhada de documentos. Parecer do Ministério Público, às fls. 132É o breve relatório. Decido.Acolho o parecer ministerial que adoto como fundamentação. Em que pesem os argumentos defensivos, o acusado possui antecedentes criminais que lhe desfavorece, posto que indicam ter este personalidade voltada para a prática de crimes. Ademais as únicas testemunhas arroladas na denúncia serão ouvidas por carta precatória com audiência já designada, conforme certidão de fls. 99, sendo prudente aguardar suas oitivas, até mesmo para o pleito ora analisado. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado EDUARDO CAITANO DA SILVA, com fundamento na garantia da ordem pública. Anote-se, onde couber, o nome da patrona do acusado. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:Postula a Defesa do réu Mario Henrique Oliveira da Silva a concessão de liberdade provisória, alinhando os argumentos deduzidos às fls 81/83, que veio acompanhada de documentos. Parecer do Ministério Público, às fls. 90 e versoÉ o breve relatório. Decido.Acolho integralmente o parecer ministerial que adoto como fundamentação. O réu está sendo acusado da prática de um crime de extrema gravidade, qual seja, tráfico de drogas e sequer foi ainda interrogado. Assim sendo, o pleito defensivo afigura-se extremamente precoce, salientando-se que, no caso em tela, o ordem pública deve preponderar ao direito subjetivo do acusado de responder ao processo em liberdade, ao menos por ora. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento na garantia da ordem pública. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Fls. 284/285 - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se vista à Defesa, que deverá, no prazo legal, apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.683.011683-9 - JUSTICA PUBLICA X VILSON MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 281/282. Dê-se vista às partes. Após, adote a serventia os procedimetos pertinentes à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Fls. 318/319 - Desnecessário o desentranhamento da peça requerida, posto que não causa qualquer prejuízo ao réu. Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas da defesa, com seus respectivos endereços, a fim de possibilitar suas intimações pelo Juízo, se assim pretendido pela Defesa Técnica. Intime-se o patrono do acusado declinado às fls. 311. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.005010-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759), Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 08 de maio de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Adote a serventia os procedimentos necessários à realização do ato ora designado. \r\n\r\nId: 404744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.008.011037-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.008.000342-9 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.008.004772-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) ... Em face do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação penal realizada, nos termos do art. 76, §4º. da Lei nº. 9.099/95, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) ATRIBUÍDO(S) A ANTONIO EUFRAZIO DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.008.002173-9 - MP X JONAS CABOI (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:1)Diante de fls. 80/81, defiro a gratuidade de justiça requerida, isentando o réu das despesas processuais calculadas a fl. 77. Dê-se ciência às partes; 2)Cumpra-se todo o determinado na sentença; 3)Certifque-se quanto ao trânsito em julgado; 4)Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.007519-0 - MP X JOSIMAR FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS JOSIMAR FORTUNATO DA SILVA E FÁBIO PEREIRA DA CRUZ PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06, ABSOLVENDO-OS DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA MESMA LEI, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.011491-2 - MP X DANIEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.008.010968-9 - MP X GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA:1) CONDENAR OS RÉUS GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS E WASHINGTON DOS SANTOS BRAZ, ABSOLVER O RÉU JOSÉ CARLOS ANTÔNIO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA, E 3) CONDENAR O RÉU WASHINGTON DOS SANTOS BRAZ pela prática do crime previsto no art. 307 do Código Penal.3) CONDENAR O RÉU WASHINGTON DOS SANTOS BRAZ pela prática do crime previsto no art. 307 do Código Penal.Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA:1) CONDENAR OS RÉUS GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS E WASHINGTON DOS SANTOS BRAZ pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal;2) ABSOLVER O RÉU JOSÉ CARLOS ANTÔNIO D \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.011293-9 - MP X EVERTON DE MELO PADRAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:...indefiro o pedido de liberdade provisória.... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1999.683.004596-3 (20152) - JP X SIDNEY ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Sentença:... Posto isso, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 3º. do CPP e 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.008.007548-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.008.002656-7 - MP X EVANIL CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU EVANIL CARVALHO NUNES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2002.008.002616-6 - MINISTERIO PUBLICO X SIRLEY DE BARROS SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Designo POD para o dia 23/07/2008 às 13:20 horas. Initmem-se as testemunhas de fls. 91 e as partes. \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2004.008.009304-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ROBÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Em diligências. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.683.005266-8 (20309) - JP X JORGE MIGUEL DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Decisão:... Isto posto, defiro o requerimento de devolução da arma de fogo e carregadores em questão. Intimem-se. Expeça-se alvará de autorização. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002904-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLARICE CAVALCANTE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:... a ré deverá comparecer em juízo por mais 4 vezes, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril sob pena de revogação, sob pena de revogação do benefício...Intime-se o MP e a defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Excelente a certidão acima. Designo o ato p/ o dia 14/02/2008, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011932-6 - JP X JORGE ANDRÉ DE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583) Despacho:Designo o ato para o dia 19/02/2008 às 13h40. intime-se a parte. \r\n\r\nId: 404745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.010.001825-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: GRANITOS BARRA MANSA LTDA.-ME. X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001811-0 - MILENA FREITAS DE AZEVEDO, DIEGO FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma requerida. 3.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001836-4 - IDÊ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.010.000115-0 - Inventariante: FRANCISCO ALVES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000525-4 - JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317)) X ROGÉRIO DE ASSIS MELLO Despacho:Face à petição de fls. 33, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001015-8 - FABIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X BOM CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 25. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001112-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WAGNER MANGIAVACCHI), REGINA COELI MAGNELLI MANGIAVACCHI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data para realização da audiência, informando que as custas somente agora foram recolhidas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001563-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X J P S MODAS E ACESSÓRIOS LTDA), JOVENTINA VELASCO DA SILVA Despacho:Fls. 22: Diga o Banco-credor sobre os bens indicados à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001678-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BENEDITO OSCAR MOTA Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000745-7 - MONICA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 25/47. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.010.000122-7 (519/98) - BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001814-3 - MARIA IZABEL FRAGOSO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas para expedição de mandado, a saber: atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,61; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,61, totalizando R$ 14,68\". \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1995.010.000030-0 (770/99) - JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Despacho:Reitere-se a intimação dos patronos do embargado. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001742-6 - V F S TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Estando os presentes embargos ofertados no prazo legal, recebo-os à discussão.2- Suspendo o processo principal. Certifique-se.3- O pedido de liminar será examinado depois de esgotado o prazo da oferta da contestação, na qual o embargante deverá se manifestar especificamente.4- Cite-se pessoalmente o embargado (CPC, art. 1.053 - Precedente do STJ - 3ª Turma - REsp 604.028, rel Min Menezes Direito, j. 7.6.05, deram provimento, v.u., DJU 22.8.05, p. 262).5- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000022-2 (197/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000023-4 (198/98) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000024-6 (199/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000025-8 (200/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000026-0 (201/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000027-1 (202/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000028-3 (203/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000030-1 (196/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000029-4 (769/99) - LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000009-0 (143/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M. H. SOARES CONFECÇOES ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000118-0 (1151/99) - JOAO BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA), LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:1. Redesigno o dia 06 de março de 2008, às 14h, para a realização da praça, ficando desde já marcado o dia 18 de março de 2008, no mesmo horário, caso na primeira não se alcance lanço superior ao da avaliação de fls. 85.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 103. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000105-1 (1251/00) - DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA (MG-088469)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho ordinatória: \"\"As partes: manifestar sobre o laudo de avaliação de fl. 91\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001435-8 - LESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO Despacho:Defiro a penhora on line, como requerida às fls. 20/21, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001625-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GABI BORDADOS LTDA. ME. E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 1999.010.000116-7 (1127/99) - JOAO VITOR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 199: Digam as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000856-0 - ESPOLIO DE JOSELINA MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001586-3 - ROSELIA DA SILVA BRANDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEU MANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1. Fls. 184: Intime-se a parte autora para atendimento ao requerido pelo Sr. Perito.2. Ciência às partes da data marcada para o início da perícia técnica. 3. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.010.001250-7 - LIONEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ANTÔNIO LINHARES SOBRINHO Despacho:Redesigno o dia 05 de março de 2008, às 14h, para a audiência de justificação. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.010.000067-4 (9.342/88.) - Inventariante: MARIANA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000233-5 (248/98) - Inventariante: SEBASTIANA BERTOLINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X THEODORICO DA COSTA ROCHA Sentença:Cuida-se de inventário na forma de arrolamento dos bens deixados por falecimento de THEODORICO DA COSTA ROCHA, do qual figura como inventariante SEBASTIANA BERTOLINO DA SILVA ROCHA, viúva meeira e única herdeira do de cujus. Havendo sido cumpridas todas as formalidades legais, ADJUDICO à viúva meeira SEBASTIANA BERTOLINO DA SILVA ROCHA os bens descritos no presente feito, atribuindo ao mesmo referidos bens, salvo erro ou omissão e ressalvando os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, entregando-se o respectivo título à parte.Custas, como de lei. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 1998.010.000010-0 (794/99) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), Inventariante: SAMUEL DA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CASEMIRO DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000136-0 (492/98) - Inventariante: JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ELSON FURTADO DE REZENDE E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000389-1 (2082/02) - Inventariante: MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X SILAS REISINGER Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: inscrever na Repartição Fazendária para posterior pagamento do ITD\" \r\n\r\nProc. 2002.010.001117-6 (1901/02) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINTHO DO AMARAL Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de CORINTHO DO AMARAL, do qual é inventariante MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DE OLIVEIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 101, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 107 e 108. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.010.001404-9 (2001/02) - Inventariante: JAIME SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NADIR SILVA DE AZEVEDO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: comparecer em Cartório para retirar Formais de Partilha\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001700-0 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ SANTOS Decisão:Defiro a inventariança a MARIA DA GRAÇA SILVA DOS SANTOS, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos, o título de domínio do imóvel descrito nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.010.000089-0 - Inventariante: BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11, ou seja, venha cópia da declaração de renda e bens, para exame do pedido de gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001837-6 - Inventariante: LUCIMAR RAMADA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMERCINDO CARDOSO RAMADA Decisão:Defiro a inventariança a LUCIMAR CARDOSO RAMADA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.010.001863-7 - Inventariante: JOANA DARCK AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AUGUSTO DA SILVA), MARIA AUGUSTA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança a JOANA DARCK AUGUSTO DA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.010.001864-9 - Inventariante: ELISA HELENA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDA DA SILVEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro a inventariança a ELISA HELENA DA SILVEIRA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000018-3 (810/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X TARCISIO LUGAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (THEREZINHA J.L. CARVALHO - ME, TARCÍSIO LUGÃO CARVALHO e THEREZINHA DE JESUS LUGÃO CARVALHO) a pagar a PARTE AUTORA (BANCO BANERJ S/A.) a quantia de R$ 8.424,14 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) - correspondente a 5.249,0103 UFIR´s -, capitalizada de forma anua (conforme planilha 02 do laudo, fls. 486), acrescida na data de seu efetivo pagamento de juros 0,5% ao mês, multa e correção monetária a contar de 30 de setembro de 2005, na forma estabelecida no predito Laudo Pericial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Impende ainda gizar, que o quantum a ser atualizado deverá ser feito por simples cálculo aritmético.Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) so \r\n\r\nProc. 2003.010.001307-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fl. 283, a saber: Atos de prática comum judicial - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ-10% - 0201-4 - R$ 0,35; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 196,21; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 200,39\". \r\n\r\nProc. 2005.010.000752-0 - ETELVINA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. 98/99. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001608-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AMARO FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se na requerida a fls. 41/42. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000224-1 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA REIS DE CARVALHO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fl. 29/32 para instruir mandado\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001779-7 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será decidido depois de se esgotar o prazo de resposta. Cite-se, na forma da lei. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001147-3 - LUCIANA MAGALHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADEMIR CHAVES MAGALHÃES Despacho:Redesigno o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14h, para a audiência de justificação. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 13. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.010.000067-0 (467/98) - JOAO PAULO BOECHAT, NEUZA ALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ESPOLIO DE JUAREZ DOS SANTOS BOECHAT), MARIA DA CONCEIÇAO VARGAS BOECHAT, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 296. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.010.001294-6 (2040/02) - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003636) Despacho ordinatório: \"Às partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fl. 222\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Despacho: \"Jte-se. Diante da certidão retro, aliás, informando que a predita petição - via fax - veio incompleta, manifeste-se a parte autora. I-se\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.000352-4 - IZALTINO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X JOÃO BATISTA LOURENÇO LIMA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001790-6 - EDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO) Decisão:1. Diante da documentação acos tada, defiro a JG a parte autora. 2. Cite-se aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e não sabido e dos eventuais interessado (CPC, art. 942). 3. Intimem-se por via postal, para que manifestem interesse ou não na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 4. Dê-se vista ao Ministério Público (CPC, art. 943). 5. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 404751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.001661-6 - Jorge José Dda Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. (Fl. 27): Audiência de Conciliação dia 15/01/2008, às 15:45 h. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.846.001689-6 - Edil Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Marcelo de Almeida Borges. (Fl. 9): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/01/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001216-5 - José Roberto Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000689-1 - Carmelia de Fátima Ourique dos Santos. X José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CARMELITA DE FÁTIMA OURIQUE DOS SANTOS) em face da PARTE RÉ (JOSÉ MARIA DE PAULA). E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por JOSÉ MARIA DE PAULA em face de CARMELITA DE FÁTIMA OURIQUE DOS SANTOS, acima identificado. Por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001557-0 - Andressa Medeiros Gonçalves de Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Jorge Ferreira Lacerda. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Examinados, decido. Conforme se depreende da certidão de folha 13, à parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001654-9 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mendonça Pereira - OAB RJ133981). X Moises Martins Dias - Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/01/2008, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001660-4 - Sinayde Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Banco do Brasil S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CARMELITA DE FÁTIMA OURIQUE DOS SANTOS) em face da PARTE RÉ (JOSÉ MARIA DE PAULA). E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por JOSÉ MARIA DE PAULA em face de CARMELITA DE FÁTIMA OURIQUE DOS SANTOS, acima identificado. Por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000111-4 - Sonia Maria da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Rodrigues da Roza - OAB RJ103867E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Compulsando os autos em epígrafe, constatei que existe um depósito (conforme guia de fls. 149) realizado pela parte executada. De outro, este Juízo acolheu os embargos da empresa devedora. Aliás, com sentença transitada em julgado. A outra parte, no entanto, insiste no levantamento da quantia depositada. Diante disso e mais que dos autos consta, baixo os autos em diligência no sentido de que a empresa VIVO S/A, nova denominação de Telerj Celular S/A, a devedora - informe ao Juízo em 10 (dez) dias, qual foi o motivo daquele depósito e se ainda concorda com o predito levantamento. Até porque não vejo, em princípio, motivação de tal depósito. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000151-0 - Nair de Souza Ferrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Martins Dias - OAB RJ144545). X Braga Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (NAIR DE SOUZA FERRINE) em face da PARTE RÉ (BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000203-4 - Helia Lucia Lima Escudine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELIA LÚCIA LIMA ESCUDINE) em face da PARTE RÉ (SERASA S/A.), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000456-0 - Nabil Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.846.000611-8 - Ana Maria da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso de fls. 84/97, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) As contra-razões já se encontram às fls. 100/101. 3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.001117-5 - Solange Maria Salomão Velasco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento dia 09/01/2008, às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001385-8 - Jorge Luis Fontes Gueles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001549-1 - Ricardo Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 29: Defiro. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.846.001437-6 - Sebastião Nunes Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Solange Batista Mareli - OAB RJ120916). X Regina Helena Calanga Torres. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000610-6 - Antônio José Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Elizabeth dos Santos Costa. Folha 22: Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.846.001045-6 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 19: Defiro. Após, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001550-8 - Valter Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis de Oliveira Bastos - OAB RJ073684). X José Ronaldo Seufitelli. 1- Cite-se o executado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (artigo 652, do CPC, c/c artigo 53, caput, da Lei 9.099/95). 2- Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à Penhora e a Avaliação de bens (CPC, artigo 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, artigo 53, da Lei 9099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.001215-3 - Silvia Helena Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). 1. Fls. 144: Expeça-se o mandado de pagamento. 2. Após, intime-se a empresa demandada, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000118-2 - Maurício Teixeira Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Carlos Magno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000267-8 - Luciana de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProc. 2007.846.000373-7 - Zenilson Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.846.000479-1 - Karla Marchiori Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1) Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça à recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 47/56, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000635-0 - Luzia Aparecida Teodoro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Oi Celular - Tnl - Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia entre autora e as rés, relativamente aos fatos narrados neste feito, sem nenhum ônus para a autora (multa), porém mantendo o débito contraído antes de prolatada esta sentença, até porque o mesmo se deu por ligações efetuadas pela autora. E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por OI VITAL TELEFONIA em face de LUZIA APARECIDA TEODORO LIMA, acima identificados. Por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000640-4 - Carlos Magno da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 2.391,75 (dois mil trezentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condeno a PARTE RÉ a pagar àquele a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000645-3 - Ângela Maria Cordeiro Spano Satolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANGELA MARIA CORDEIRO SPANO SATOLO) em face da PARTE RÉ (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a entregar a autora um aparelho celular LG Mx800 Chocolate c/ câmera 22RJ, ou ressarcir a autora o valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), mediante a devolução do aparelho defeituoso, e, ao depois, condenar a empresa Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000649-0 - Hugo Leonardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso de fls. 88/96, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) As contra-razões se encontram às fls. 99/100. 3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000655-6 - José Tebet Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso de fls. 47/56, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) As contra-razões já se encontram às fls. 65/66. 3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000663-5 - Virgínia Morais Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para condenar a PARTE RÉ a pagar àquela a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000747-0 - Alexandra Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Omar Polati Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALEXANDRA PEREIRA DE AGUIAR) em face da PARTE RÉ (OMAR POLATI CANDIDO), qualificados nos autos, condenando a parte ré a indenizar a parte autora em: a) - danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). b) - danos materiais, no valor de R$ 1.149,80 (mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos). O quantum dos danos materiais e morais serão corrigidos monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000757-3 - Carla Barreto Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1) Recebo o recurso de fls. 55/61, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000757-3 - Carla Barreto Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1) Recebo o recurso de fls. 55/61, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000759-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para declarar nulo o contrato de empréstimo realizado em nome do autor, relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condeno a PARTE RÉ a pagar àquele a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001083-3 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Prece - Previdência Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARTINS PAULO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (PRECE - PEVIDENCIA COMPLEMENTAR), para condenar esta última na obrigação de a partir da intimação desta sentença, somente descontar do autor e no predito contracheque os 30% (trinta por cento), para cumprimento do contrato. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 50), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001419-0 - Marjully Jóias de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X B C P S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruíram a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001480-2 - Corpas Papelaria Me. Rep Leg(s): Anderson Luiz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Ccaa Epp - Estúdio, Prop. e Prom. , Serv. , Com e Indústria Ltda.. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, (CCAA EPP - ESTUDIO, PROP. E PROM., SERV., COM E INDÚSTRIA LTDA) como efetivamente condeno, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno a mesma a pagar a autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a titulo de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001652-5 - Dirceu Weler Basil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X F. C. Araújo da Silva Informática. (Fl. 9): Audiência de Conciliação dia 15/01/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001653-7 - Luzia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Banco B M g. (Fl. 12): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/01/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001667-7 - Islan Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Universidade Estácio de Sá. (Fl. 27): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/01/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001679-3 - Thaís Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Banco do Brasil S/A. (Fl. 33): Audiência de Conciliação dia 16/01/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001691-4 - Giselli Ourique Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Loja Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/01/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Leni Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges Medeiros - OAB RJ115150, Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). Expeça-se guia para depósito, como requerido a fls. 68. I. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.846.000192-3 - Sebastiana Silva de Oliveira. X Emilia Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade de parte no pólo ativo levantada pela ré e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 267, inc. VI, do CPC, portanto sem incursão pelo mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 404112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.011.006618-6 - MARIA COELI LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl.148: Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Fls.135/136: Cumrpa a parte exeqüente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003764-1 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) À parte autora em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.001056-4 - ANA MARIA BILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO JOSE BARRETO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANA MARIA BILA MIRANDA para levantamento dos valores deixados por CLAUDIO JOSE BARRETO, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. A requerente afirma que não há outros bens a inventariar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição do respectivo Alvará para levantamento da importância mencionada no item 4 da petição de fls. 67. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007180-6 - VERA LUCIA MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Falecido: RODOLFO DE MORAES DAVID) X ESTE JUIZO Despacho:1- Reconsidero o item 1 de fls. 25. 2- Cumpra-se o item 2. \r\n\r\nProc. 2007.011.008594-5 - JHON LUCAS SANCHEZ ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSEMAR DA SILVA ABREU Decisão:Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.011.009544-6 - SELMA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X Falecido: SERGIO HENRIQUE CHAVES Decisão:1- Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à FUNASA para informar o saldo. 2- Venha concordância das demais herdeiras quanto ao levantamento da quantia pela requerente. Após, ao MP se houver interessados incapazes, e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000091-7 (25481) - ALEX PEREIRA SECCO X ANTONIO SECCO E SUA MULHER E OUTROS Despacho:I - Processo julgado, fls.69/74.II - Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008144-7 - MARIA DA GLORIA COSTA JOHSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CALAMARES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, rep.danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006756-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Fl.219: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido.II - Intime-se a parte ré para informar se existem valores de contas de consumo faturadas e pendentes de pagamento no período ajuizado. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006722-7 - VALWELL MAGAZIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:I - Fls.223/280: Ao autor sobre documentação juntada.II - Homologo os honorários periciais propostos à fls.220.III - Venha o recolhimento no prazo legal. Expeça-se guia.IV - Comprovado o depósito, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001158-0 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)), Cessionário: FREDERICO BARBOSA DE MELLO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EVANDRO CHRISTOVAO DOS SANTOS Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 119/126, destes autos de arrolamento dos bens deixados por EVANDRO CHRISTOVÃO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004243-9 - CELSO SEBASTIAO GAGO PEREIRA X LAIR DIAS GAGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005663-3 - ANA JULIA LOBO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Falecido: RONALDO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fl.54. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Despacho:Fls.134/135 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.001450-4 - ORLANDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA JUSTO DO ROSARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I - Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor.II - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:I - Fl.109: Diga o réu sobre o depósito efetuado à fl.106, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito.II - Fl.110: Expeça-se mandado de pagamento à I. Perita para recebimento do valor referente aos honorários periciais depositados à fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl.18, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002861-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR BASTOS FIGUEIREDO Despacho:I - Diante da decisão de fl.110 do agravo convolando-o para a modalidade retida, premaneça apensado.II - Prossiga-se, cumprindo o determinado à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.011.003281-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA BERNARDINO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.005647-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 33/34 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005923-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FLAVIA BELCHIOR DA COSTA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.011.008140-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA BARBOSA GIMENES Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.011.008211-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GRACA B DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro liminarmente a medida. II - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso.III - Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar conforme fl.22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.008212-9 - MARIA HELOISA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X HERCULES DA SILVA Despacho:Fl.18: O mandato de fl.06 não outorga ao patrono poderes especiais para desistir da ação. Regularize-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.008524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO Despacho:Fl.22: Recebo a emenda ao valor da causa. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008635-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Despacho:I - Fl.20: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008636-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA GERMANA DE SOUZA MAIA Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.011.008806-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA Despacho:I - Fl.22: Recebo a emenda ao valor da causa.II - O mero encaminhamento da notificação ao endereço do devedor, sem a comprovação da efetiva entrega, não preenche os requisitos pra deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008901-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.009618-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Uma vez comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006592-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL DE PAULA FILHO Despacho:Cumpra-se fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.011.000471-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Despacho:I - Fl.51: Esclareça o autor o pedido de expedição de ofícios à SRF e SPC diante das respostas às fls.46 e 48.II - Sem prejuízo, oficie-se à Telemar, Ampla e Vivo solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005896-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO FRANCESCONI DE OLIVEIRA Despacho:Fls.37/38: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, initio litis \r\n\r\nProc. 2007.011.007571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VANEIDE ALVES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com a análise do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Revogo a decisão liminar, diante do depósito do valor da dívida indicada na petição inicial, reintegrando e consolidando na ré a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Expeça-se o mandado de reintegração na posse.Oficie-se ao Detran, com cópia da presente sentença, bem como as entidades de proteção ao crédito para o cancelamento de eventual anotação em nome da ré, que tiver por origem os fatos narrados na petição inicial. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Decisão:Fls.93/95 - Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008174-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMANDA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Traga o autor aos autos cópia do mencionado termo de entrega amigável do veículo objeto da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006755-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CORREA PINTO DE SOUZA Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do mandado expedido à fl. 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008502-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONÇALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Despacho:Desentranhe-se e retorne ao avaliador para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.004896-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X ONALDIR BARCELOS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005136-4 - LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO NUNES CORREA E OUTRO Decisão:Diante do certificado à fl. 13 e considerando o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e encaminhe-se a presente à Comarca de Armação dos Búzios, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Penhore-se por termo o valor bloqueado e depositado judicialmente, fls.308/310. Já tendo o executado apresentado impugnação às fls.311/328, diga o exeqüênte. \r\n\r\nProc. 1995.508.005464-6 (30633) - SIMONE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X CAMPING PRAIA DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Fls.461/462: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.004660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CINCA S/A - ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO Despacho:Diante da inércia do autor em proceder ao recolhimento das custas da diligência por carta precatória, retiro o feito de pauta, fl.92. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fl.175: Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005764-7 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X AUREA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.005909-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R J DE CABO FRIO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls.101/102 - Nada a prover. Cumpra-se fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Diante das impugnações das partes aos honorários periciais apresentados, fls.186/199, reconsidero a designação de fl.86 e designo Perito contábil o Dr. Luiz alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:I - Fl.172: O pedido já foi apreciado à fl.158.II - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.007448-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ADRIANA NEVES DA CUNHA Despacho:Fl.301: O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o listisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000592-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X HELOISA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Republicar. Despacho de fl.319: \"Justifiquem as provas\". \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/2008 às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. Note-se o endereço indicado à fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.011.004698-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANA SILVA BASTOS AIRES Despacho:Fl. 58 - Recebo a emenda ao valor da causa. Venha, derradeiramente, a regularização dos documentos que instruem a inicial, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005761-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE RODRIGUES DE F. BARBOSA Despacho:Diante do certificado á fl. 44, cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 36, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.007171-5 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA), Fiador: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA), Fiador: ISAURA CARVALHO DA COSTA Despacho:I - Fl.114: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.011.008429-1 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Despacho:I - Comprove o autor a hipossuficiência.II - Cumpra o autor o determinado à fl.24, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008704-8 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NERI DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se a certidão de fl.55 eis que estranha aos autos. O percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009528-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA SOARES CRUZ Despacho:Venha a certidão de óbito do proprietário, esclareçendo, incluisve, quanto eventual abertura de inventário, hipótese em que deverá ser retificado o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009586-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X TADEU YURCZYK Despacho:Emende-se a petição inicial atribindo correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009587-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X NEUSA FERREIRA SOTÉRIO SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial atribindo correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001305-1 - CECILIA ROSA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X HUDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que serão fixados os pontos controvertidos e esclarecidos os fatos narrados. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 326/374 - Diga o exequente/impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta, fl.141. Diga o autor diante do informado pelo Cartório à fl.154. \r\n\r\nProc. 2000.011.006527-0 (35373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON FELIPPO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEWTON SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.201: O mandado juntado à fl.07 não outorga poderes especiais ao patrono para desistir da ação. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Diante do requerido à fl. 168, retiro o feito de pauta, fl. 140.Redesigno ACIJ para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. Note-se fl. 168. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007095-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSE AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Diante do requerido pelo autor às fl.40 e da concordância do primeiro e segundo réus às fls.42/43, retiro o feito de pauta. Tendo em vista que o terceiro réu não foi citado, conforme certidão de fl.35, aguarde-se a vinda do original de fls.42/43 para homologação do pedido de desistência. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008106-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ALDERIDES AMORIM DA SILVA Despacho:Fl. 71 - Recebo a emenda à inicial.Cumpra o autor o determinado à fl. 66, última parte. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005678-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X PATRICIA MARIA F. DE SOUZA G. MOTTA Despacho:Diante da certidão negativa de fl.24 e da inércia do autor, certificada à fl.26, retiro o feito de pauta, fl.20. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005682-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WALTER PAULO DA SILVA DIAS Despacho:Diante da certidão negativa de fl.23 e da inércia do autor certificada à fl.25, retiro o feito de pauta, fl.19. Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPÓLIO DE PEDRO DA ROCHA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002432-9 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Diga o exeqüênte, diante da notícia de acordo entre as partes. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl.52: Oficie-se à SRF para informar os endereços dos réus. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Despacho:Fl. 88 - Recebo a emenda ao valor da causa. Venha, derradeiramente, a regularização da documentação acostada, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007214-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA CAROLINA M. DE MATOS Despacho:Diante do certificado à fl. 76, cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 31, inclusive com a autenticação da documentação acostada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.006676-8 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDGARD DE SOUZA SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001769-2 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS C E D (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Cumpram as partes corretamente o determinado à fl.297. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005281-2 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (DF-011066) Decisão:1- Junte-se.2- Não obstante a alegação da parte e a prova de débitos fiscais, verifico que o real proprietário sequer foi citado em qualquer demanda, pelo que indefiro o levantamento pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013248-8 (28825) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Oficie-se ao FETJ solicitando a verificação dos valores informados na certidão eletrônica encaminhada à fl.502 vº. \r\n\r\nProc. 1999.011.007187-7 (34301) - EVELYN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) G.M. CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Fls.227/234 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.009602-5 - DOLORES ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VIVO S/A Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009579-3 - LIDRIANA DIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008439-4 - MARIA LÚCIA MUNIZ SCHWERI (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GERSON JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008651-2 - CATIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.000793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LENILSON RODRIGUES DE LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Fls. 192/196 - Cumpra o exequente corretamente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013481-3 (28653) - ESPOLIO DE VALTER MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Retire-se o ofício expedido à fl.459.II - Após a devolução da carta precatória, direi quanto ao requerido à fl.463. \r\n\r\nProc. 2003.011.001646-0 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls.140 e 143 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fls.453/454 e 458: Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.011.007126-0 - NESIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIAS E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.011.009565-3 - LUIZ CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES Despacho:Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.011.008105-8 - ESPOLIO DE BELINO PEREIRA BRANDAO, Inventariante: LEVI DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002499-1 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.107/108: Cumpra a aprte exeqüente corretamente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.011.005900-4 - ROBSON EDVALDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X TANIA SALDANHA ROCHA Despacho:I - Fl.46: Oficie-se à Telemar, Ampla e SRF para informar o endereço da ré.II - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência de imissão do autor na posse do imóvel, ciente de que deverá acompanhar o OJA na diligência para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Despacho:Adeque o exeqüênte seu pedido, diante do disposto no artigo 475-J, caput e §3º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Fl. 123 - Indique o executado/embargante bem à penhora para substituição do anteriormente penhorado, face à notícia de sua arrematação em outro processo (fls. 246 e seguintes da execução). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.007298-0 (33307) - PAULO ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, cumprindo-se o despacho de fls. 122. sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Designo perito grafotécnico a Dra. Célia Cavina Boanada, indicada pelo DIPEJ à fl.97, devendo a mesma ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.005644-1 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.011.009712-1 - MRC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FELIPE RIBEIRO VELLOSO Decisão:1- Distribua-se por dependência. 2- Autua-se em apenso aos autos da execução. 3- Recebo os Embargos de Terceiro. Uma vez que os presentes embargos não versam sobre a totalidade dos bens penhorados, eis que somente refere-se ao imóvel de matrícula 26.900 do Cartório Geral de Imóveis de Cariacica - ES, determino, com fulcro no artigo 1052 do Código de Processo Civil, a suspensão da execução em relação ao mencionado bem, devendo o processo principal somente prosseguir em relação aos bens não embargados. Certifque-se nos autos principais.3- Ao Embargdo, em 10 dias, para apresentar impugnação. Cite-se na forma do artigo 1053 do Código de Processo Civil. Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002702-1 - VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Informe a patrona exeqüente o nº do seu CPF para possibilitar a consulta ao BACEN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:I - Fls.370/406: Diga o exeqüente.II - Sem prejuízo, cumpra-se fl.368. \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Despacho:Fls.301/338: Diga o exeqüente sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nProc. 1985.011.000065-2 (16704) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ETHEL ROSA GORENTEIN Despacho:Fls.190/227: Diga o exeqüente sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.011.000097-2 (33360) - DENECY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WILTON FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Fl.247: Intime-se o executado da penhora realizada à fl.215, na pessoa de seu patrono, via Diário Oficial, na forma do disposto no artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.508.004129-5 (32967) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.116 - Diligencie o exeqüênte. \r\n\r\nProc. 1999.011.005034-5 (34062) - MANOEL CARRIL VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)), Interessado: LIBERTAD MARIA LUCAS VIDAL, Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Diante da notícia de falecimento do executado, fl.135, suspendo a execução. Intimem-se os sucessores para trazer aos autos a certidão de óbito do executado, bem como para habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2 (33580) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls.121/122: Diga o I. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.011.004769-2 (35097) - PETROLAGOS - COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Fl. 192 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.011.000053-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X PAULO MURILO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:I - Com equívoco o despacho ordinatório lançado à fl.199, eis que regularmente citada a segunda executada conforme certidão de fl.198. II - Assim, prejudicado o requerimento de citação por edital à fl.207. Prossiga-se o exeqüente com a indicação de bens à penhora, eis que citados todos os executados. \r\n\r\nProc. 2007.011.007952-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X JOSÉ EVERARDO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte exequente corertamente o determinado à fl. 24. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006431-8 (35347) - DAIMLERCHYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSNICOLAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:I - Penhore-se, por termo nos autos, os imóveis na forma requerida às fls.152/156, itens 1 e 2.II - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação dos executados para oferecer impugnação, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000053-0 (20404) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NORBERTO DE ALMEIDA LOPES E S/M ISAURA BICALHO DOS S. LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls.242/279: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Despacho:Fls.415/453: Diga o exeqüente sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nProc. 1992.011.000134-3 (27267) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BERIA FORTES ANTUNES Despacho:Fls.325/362: Diga o exeqüente sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls.275/312: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.508.006051-4 (30759) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERSON MAGINA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fls.306/343: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002804-4 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.006424-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO TULIO SILVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009577-0 - ABILIO CESAR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES Despacho:1- Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, IV, V e VI.2- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos bem como a declração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.007268-9 - ANTONIO DE MIRANDA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004741-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA AMERICA ASTORINO E OUTROS Despacho:Fl. 95 - Venha a afirmação da ausência da parte ré, por termo em Cartório. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005841-0 - KÁREN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)), CAIO VIEIRA PEREIRA), KARINE VIEIRA PEREIRA Despacho:Fl.144: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7A - PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.35/37 e fl.19. Renumerem-se as folhas dos autos corretamente, a partir da fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2A - MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls.06/16 e levando-se em conta que o impugnado, por ocasião da distribuição da ação de Reintegração, somente acostou o recibo de entrega (fls.17/18), converto o julgamento em diligência para que o impugnado junte aos autos a declaração de bens e rendimentos do último biênio.(Prazo de 10 dias). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0B - GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Defiro JG. Diga o impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.003146-6A - ANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (SP-196314), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Decisão:Designo Perita grafotécnica Dra. Sandra de Assis Machado, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Fls. 209/211 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Cumpra a ré corretamente o determinado à fl.72, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004949-8 - ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CHANELL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento ao STJ, fl. 193. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008431-0 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Diante da emenda à inicial de fl. 48 onde foi requerida a exclusão do Estado do Rio de Janeiro e manutenção do Município de Cabo Frio no pólo passivo, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível desta Comarca na forma do artigo 86, I, a c/c o artigo 149, VIII, b do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I - Permaneça retido o agravo. II - Justifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006448-6 - ANA CLAUDIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008603-2 - WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS C. DE AZEVEDO Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Venha a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão fls.293/299. \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:1- Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 523, 1ª parte, esclarendo o réu o ofício requerido na 2ª parte, diante daquele expedido à fl. 442, com resposta às fls. 453/474.2- Ao I. Perito nomeado à fl. 409 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.011.000596-1 (35505) - DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X FRANCISCA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005, indispensável a citação da parte executada. Assim, cite-se/intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.004408-5 (36099) - ESPÓLIO DE IZAMAR GOMES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MAQBRIT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINO (SP-053311) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fl.129 - Aguarde-se a vinda aos autos do endereço de todos os réus para designação de ACIJ e a conseqüênte citação/intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.011.003186-9 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.003454-8 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ROBERTO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.005402-0 - PATRIK PEIXOTO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Diante do documento juntado à fl.44, reconsidero a decisão de fl.41 e defiro JG à autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.007387-6 - MARTA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Além do mais, em uma primeira análise da cópia da cártula de fls. 12, não se verificam indícios de adulteração. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009472-7 - FABIO JARDIM RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X GILVAN DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Cumpra o réu o determinado na assentada de fl.132. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:I - Fl.33: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Designo ACIJ para o dia 23/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.000204-1 - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:1- Oficie-se ao FETJ.2- Aguarde-se o cumprimento do acordo, vindo aos autos tal informação por qualquer das partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004551-0 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X HELIO GOMES DE SA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007140-1 - IZABEL MARIA ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIEL Decisão:Diante da documentação acostada, acolho por ora o valor atribuído à causa.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000037-9 (6524) - Inventariante: ZILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Defiro a re-ratificação das primeiras declarações. Prossiga-se o feito, nos termos da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 1988.011.000243-6 - Inventariante: VALTER ALVES DA SILVA X DAVID DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Venha aos autos a documentação referente à qualificação da requerente ao cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.011.000084-3 (23188) - Inventariante: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSE VICENTINI Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Despacho:Diante da juntada da certidão do valor venal do imóvel, fl.1554, à Fazenda (fl.1511). Após decidirei quanto aos pedidos de habilitação. \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Fl. 764 - Atenda-se.Fl. 765 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.508.006360-2 (30855) - Inventariante: NEUZA MARINA X JACY RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.011.002225-0 - JOSE MILITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE INACIO DOS SANTOS Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls 63/63v, HOMOLOGO os cálculos de fl. 61referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por MARLENE INÁCIO DOS SANTOS.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.004632-3 - LAERTE SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 146/146v - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl.176, 1ª parte. Citem-se os herdeiros. Fl.179 - Expeça-se nova guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004116-2 - MARIA INÊS CONY GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X JOSÉ HEITOR CONY Despacho:Fls.99/100: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000031-0 (8622) - MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X JAIR SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.000392-2 - FÁBIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VENIL PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:Cumpra o espólio réu o determinado à fl.87. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para ratificação do acordo e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007335-9 - SERGIO MOSQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ARTUR RIBEIRO NETO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 23/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009569-0 - JANAINA ANTUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BERNARDO RAMOS ARISTON Decisão:Trata-se de ação de Manutenção de Posse, com pedido liminar proposta por JANAÍNA ANTUNES SAMPAIO em face de BERNARDO RAMOS ARISTON.Analisando os autos, verificam-se não estarem presentes os requisitos autorizativos do pleito liminar, senão vejamos:A autora afirma na inicial que conviveu maritalmente com réu desde 2004 até a presente data, inclusive informando a impossibilidade de reconciliação, portanto, um período de convivência de cerca de três anos. A própria suplicante reconhece que o imóvel, no qual, inclusive, reside também a sua filha, cujo genitor não é o réu, conforme certidão de nascimento às fls. 08, é de propriedade do demandado.Ademais, deve-se levar em conta que não há nos autos nenhum documento que comprove ter sido o bem adquirido na constância da suposta união estável, a demonstrar um esforço comum do casal para a aquisição do imóvel. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.011.000089-9 (25221) - ALEX PEREIRA SECCO X ADRIANA BRAZIL Despacho:I - Processo julgado, fl.06/06v.II - Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005019-9 (34061) - BICICLETAS CALOI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382), Dr(a). LUCIANA PEREIRA MOSMANN (RS-041741)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (RJ-044678) Despacho:Fl.199: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.002420-7 (35736) - JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Cumprido o despacho do apenso, voltem ambos os feitos conclusos para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.011.004161-8 (36047) - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls.167/168: Diga o I. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Despacho:Fl.111:Renove-se a diligência no endereço de fl.108, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000047-2 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RYMA III COMERCIO DE COURO LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, da obrigação adequada ao procedimento escohido (artigo 1102 do CPC), conforme se verifica na documentação constante dos autos. Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.011.000896-3 - HASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.007971-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Despacho:Fl. 39 - Recebo a emenda à inicial.Cumpra a parte autora corretamente o detemrinado à fl. 37, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.009543-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, em caso de não cumprimento. Intime(m)-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.007718-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X VANIA MARIA MAIA WERNECK Despacho:Notifique-se como requerido. Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - decisão de fl.208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.001068-0 - FABIANA VICENTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões e após, vista ao MP. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003406-8 - SABRINA TOSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005136-2 - NILZA JESUINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra o 1º réu corretamente o determinado à fl.90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Despacho:Penhore-se por termo o valor bloqueado e depositado judicialmente, fl.129. Tendo o executado apresentado impugnação, às fls.125/128, diga o exeqüênte/impugnado. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (C/C DANOS MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009578-1 - RITA DE CÁSSIAS FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SEGUROS Despacho:Emende-se a petição inicial atribindo correto valor à causa. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (p/ outorga de escritura definitiva c/c ação substitutiva de vontade) \r\n\r\nProc. 2007.011.008765-6 - ROSENETE MARINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA DE SANT´ANNA Decisão:Defiro justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005968-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ETELVINO DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.011.005713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Cumpra o patrono exeqüênte corretamente o determinado à fl.194. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002016-9 - ALESSANDRO DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X CLEIDE DA SILVA ARAUJO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002111-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AMARILDO FERNANDES MAIA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003008-5 - CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOVAN DE SOUZA PEREIRA Despacho:Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004881-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALIANE DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Fls.38/39: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002841-0 - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X LOUISE SANTOS OLDRINE Despacho:Diante da entrega das chaves informada à fl.71, cumpra o autor o determinado à fl.69, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.011.004866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO JOSE DOS SANTOS JOTHA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.005469-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X SONIA BAPTISTA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO JUSTINIANO BONFIM Despacho:Diante do certificado à fl.30, cumpra o autor corretamente o determinado à fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.011.008338-9 - BRAULIO MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SALIM INACIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl.21, 2ª parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002283-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X BETHANIA AGUIAR PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Fl.111: Complementadas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Ao autor em réplica sobre a contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.008767-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANDERSON DE SOUZA VIEIRA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004965-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Despacho:I - Fl.24: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Venha aos autos cópia autenticada do contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.006454-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILEIA ALMEIDA DA CONCEICAO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial.II - Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006071-0 - JOÃO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 99, com a concordância expressa da parte ré à fl. 99, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007084-0 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X VANDA LOPES TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra o autor correta e derradeiramente o determinado à fl.18, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006591-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANN CARLOS CORDEIRO Despacho:Fls.51/52: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008523-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl.25: Recebo a emenda ao valor da causa. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005148-7 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). EDUARDO SIMÕES LANNA (MG-009021E), Dr(a). FILIPE RABELO DE MELO (MG-093102)) X SILVIA PROENÇA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fl.107 - Ao Perito para dar início aos trabalhos, sem prejuízo da audiência designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - ESPÓLIO DE RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CECILIA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.003305-0 (34.915) - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ILMA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Penhore-se por termo nos autos o depósito judicial efetuado à fl.141, intimando-se a parte executada para oferecimento de impugnação, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.004408-3 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA E S/ MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.003284-7 - PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X HAMILTON ERICHSEN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:I - Proceda o réu/reconvinte ao recolhimento das custas/taxa judiciária referentes ao preparo da reconvenção.II - Diga a parte autora quanto ao certificado à fl.129v referente a não citação da esposa do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.004728-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Fls.87/90 - Digam os réus, manifestando-se as partes, conclusivamente, quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4B - MARIA HELENA GOMES BATISTA PEREIRA X ANTONIO SECCO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.008079-0 - SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.20, último parágrafo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.011.004442-4 - RONI TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 158/170 - Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré nos seus efeitos legais. Ao recorrido adesivamente para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Diante da concordância da spartes, aguarde-se a realização da perícia no processo nº 2006.011.005883-6 a ser utilizada como prova emprestada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008548-9 - EVA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 23/04/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009603-7 - WALMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante do certificado à fl.775, cumpra o denunciado correta e derradeiramente o determinado à fl.769, pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002622-6 (33734) - ESPÓLIO DE ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Diante da determinação do Tribunal de Justiça no sentido de que o Juiz que determina a penhora on line fica vinculado aos demais atos a ela inerentes, como detalhamento e desbloqueio, entendo prudente aguardar o retorno do MM Juiz Titular para que se proceda à constrição, a fim de se evitar eventual demora na prática dos atos necessários ao bom e regular andamento do feito, atos que, inclusive, dependam da atuação jurisdicional com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos c/c pedido de antecipação da tutela juisdicional \r\n\r\nProc. 2004.011.001262-5 - GENARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 98.Diante da concordância do I. Perito com a realização da perícia ciente da gratuidade de justiça deferida às partes, fl. 104, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Fl.227: Defiro. Diga o síndico sobre certidão negativa de fl.224. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fl. 211 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004410-4 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ARENILTON MADEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.009443-0 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X SILVIA PROENCA MATA MACHADO Despacho:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa, recolhendo-se, se for o caso, a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.007331-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KÁTIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005368-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.508.003821-4 (32054) - MABEL CELIA MEINARDI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Intime-se a parte exeqüênte para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Conforme depreende-se dos autos, o réu, em virtude de sua não localização, não obstante os diversas tentarias do Juízo neste sentido, foi citado por edital, sendo-lhe, pois, nomeado Curador Especial na pessoa do Defensor Público, que apresentou contestação às fls.94/102. Nota-se que as fls.162/163 foi prolatada a sentença a qual foi dado vista ao Curador, que não apresentou recurso, acarretando, pois, o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls.165 v, já que a parte autora também não recorreu. Sendo assim, não vislumbro nos autos a presença de irregularidade processual, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de devolução do prazo recursal. Prossiga-se com a execução. Fl.175, item 2. Anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.006990-0 - CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fl.192/195 - Diga a parte autora diante do alegado pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002529-8 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002273-6 - GERALDO ALPIM TIBURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Assistente: MARIA JOANA GIROTO FERRAZ TIBURCIO) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro o sobrestamento por30 dias. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1995.011.000023-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELLIPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FRANCOIS KALLAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.210: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Despacho:Fls.246/283: Diga o autor sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:1- Diante do declarado às fls. 316 e 435/436, oficie-se à OAB encaminhando cópias para as devidas providências.2- Exclua-se o patrono Roberto Rômulo da capa dos autos.3- Esclareça a requerente o pedido de gratuidade, diante das custas já recolhidas no feito. Persistindo o pedido, venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para a devida apreciação.4- Cumpra a requerente o determinado fl. 424. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.011.000577-1 - ALVARINO S FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao acordo noticiado nos autos, fls. 319 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007761-4 - ILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO BIC Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.195/197: Diante do certificado à fl.198, devolvo o prazo ao réu conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1957.011.000001-4 (367/57) - ESPOLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR Despacho:Fls.140/147 - Venha o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.011.000030-8 (8657) - JOSÉ FABIANO SILVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1986.011.000065-4 (197) - WALDIR LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se pessoalmente, nos termos do §1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.011.000034-3 (29189) - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento po 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.185 e seguintes: Certifique o cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005777-9 - JULIO CESAR DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PERY ROMA COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 23 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA a inclusão do cônjuge do autor no pólo ativo. Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.011.009154-4 - PAULO ROBERTO ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:Venha a certidão indicando o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.011.009306-1 - EVALCIR SEBASTIÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X GENNARO ACCETA E OUTROS Despacho:1-Proceda-se ao correto recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. 2- Venha o valor venal do imóvel. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004863-8 - MARIA MADALENA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ALFREDO MOURA FILHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA), Confrontante: ACENORA MARIA DO ESPIRITO SANTO) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 404675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007604-0 - MARIA SILMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ABILIO DE JESUS DOS SANTOS) ESTE JUIZO ao autor sobre fl.25/26 \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Diante da quitação do patrono da parte autora a fls. 289, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fls. 285) da quantia depositada a fls. 283 referente aos honorários advocatícios;2) À parte ré sobre fls. 289. \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Ao interessado para comparecer nesta serventia a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006632-8 - NOEL MAIQUES ALVES X MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO REQUERIDA NO VALOR DE R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,43, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 0,43, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001683-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 43, conforme requerido a fls. 181;2) À patrona da parte autora sobre fls. 183-184. \r\n\r\nProc. 2004.011.001683-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004074-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Decisão:1) Não tendo a parte requerente da perícia manifestado qualquer interesse efetivo na produção da prova, deixando, inclusive, de apresentar seus quesitos, declaro a perda da prova;2) Para evitar nova argüição de nulidade, aguarde-se a preclusão desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006272-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO FERREIRA SOARES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/6, 70/71 e 75 necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004068-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FABRICIO MACHADO RODRIGUES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 127, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Decisão:1) Fls. 189 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão;1) Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (art. 520, IV, do CPC);2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do(s) recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Digam as partes sobre fls. 144-154. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 79, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 41, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007346-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDRE LUIZ FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1) Defiro a suspensão por 05 (cinco) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008720-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE RIBEIRO CASTELLO BRANCO Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008910-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE MORAIS SILVA Despacho:1) Aguarde-se a devolução do mandado de citação de fls.20;2) Após, direi sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.011.009446-6 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MARLÚCIA FERREIRA CARNEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03 e 14, necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009704-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NARCISO DE CARVALHO Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005671-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODILON DE OLIVEIRA PELITO Ao autor para retirar a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos, bem como instrui-la com cópia de fls. 6/8, 50/51, 57 e 58.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001097-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Ciente a ré de que o prazo estipulado para cumprimento da decisão de fls. 141-142 começará a fluir da publicação da presente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005897-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ENILDO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003685-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002237-0 - ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:À parte autora sobre fls. 169. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009433-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ADNEA DE MORAES SIMÃO E OUTRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004160-5 - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao autor sobre fl.139 \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.33 e 35, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA e respectivo ADITAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007514-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SOLIMAR JOSE DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 17, 20 e 21 necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009351-6 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X WILLLIAM WERNECK CASANOVA E OUTROS Despacho:Venha a prova da hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos três últimos balanços anuais do Condomínio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.009653-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MACHADO E MENDONCA COMERCIO DE TINTAS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) Despacho:1) Providencie o interessado planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC;2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha a ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004123-9 - JORGE CUSTODIO CORTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALESSANDRO PASCOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 520/523 e 697, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.007617-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA SANTA MARGARIDA - ACSM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 75-127. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Emissão de Cheques sem Provisão de Fundos com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009380-2 - SANDRO NERIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Não vislumbro presentes, por ora, os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que apreciarei novamente o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré;3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procuração por Instrumento Público \r\n\r\nProc. 2006.011.007393-0 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 102-109. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.000032-0 - LEONARDO ASSIS QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CABO FRIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SIL VEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:1) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento;2) Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação; 3) Atente o cartório na publicação para a necessidade de que conste o nome do advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.009330-9 - DANIEL CORREIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 10, 12 e 33/34, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007128-4 - MARIA ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), Fiador: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte autora sobre termo de fls. 51 e depósito judicial de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.011.009381-4 - JOSE DOS REIS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X PAULO CESAR TELLES RIBEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 18, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.009705-4 - SANDRA MARIA BARCELLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II Decisão:1)Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do art. 1052 do CPC. Certifique-se nos autos principais;2)Cite-se o embargado para contestar em 10 (dez) dias (art. 1053, CPC), na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.007507-1A - CONDOMINIO BUZIOS GREEN VILLE I X L R CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 41,97, CAMPO 38, CONTA 0702-1 + 10% CAARJ E R$ 2,09, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 2,09, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.011.008592-1 - JK AGENCIA DE VIAJENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 62-77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 44, 49/51 e 54, necessárias para instruir o MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009688-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 06, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Ao autor para: 1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CARTA PRECATÓRIA;2) Providenciar 1 cópia de fls. 224, 240 e custas, necessárias para instruir a CP que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001390-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO Despacho:Venha planilha atualizada do débito para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e juridícos fundamentos;2) Prestei as informações requisitadas por meio de ofício cuja cópia segue anexa;3) Ante o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001837-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X ADOLFO JOSE TOANI DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.003141-0A - NARCELIO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042)) X ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1) A citação do réu Rosemberg só ocorreu em outubro de 2005 (fls. 25), razão pela qual o despacho de fls. 152 não deveria ter causado tanta perplexidade ao exeqüente;2) Venha a planilha elaborada de forma adequada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo. A hipótese não demanda a remessa dos autos ao Contador Judicial;3) Indefiro o pedido de expedição de ofício à S.R.F., pois ainda não houve sequer a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.011.003265-5 - VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:1) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento;2) Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de expedição do mandado de pagamento, pois ainda não houve o decurso do prazo para impugnação, o que significa que os valores ainda não são incontroversos;2) Lavre-se termo de penhora dos depósitos de fls. 246 e 253 e após, intime-se a ré para que, querendo, ofereça impugnação no prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002222-1 (3269/00) - DOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:1) A decisão que se pretende ver reconsiderada já foi reapreciada em Juízo de Retratação (fls. 275). Portanto, nada a prover;2) Providencie a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$ 184.000,00, apontado a fls. 267, na forma do art. 475-J do CPC;3) Os honorários advocatícios terão sua execução condicionada ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito de fls. 274 da quantia depositada a fls. 296;2) As partes sobre laudo pericial de fls. 302-325. \r\n\r\nProc. 2007.011.009508-2 - MARISOL CHAVE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DE AGUIAR Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22 verso, necessária para instruir o MANDADO DETUTELA ANTECIPADA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.011.006831-5 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 18-28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.001927-7 - NEDER MUREB (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MARIA MUREB autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.011.009709-1 - VIRGULINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X Falecido: INACIO FERREIRA LEITE Despacho:1) Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Venham as cópias do RG e do CPF da parte autora; \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.011.008860-0 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000601-3 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X DANIEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Fls. 506 - Defiro vista por 05 (cinco) dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004805-6 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) ÀS PARTES SOBRE FL.333 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007530-5 (2713/99) - COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMAOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:Como é cediço, a simples insolvência da sociedade não constitui fundamento suficiente para, por si só, justificar o pedido de desconsideração da personalidade juridíca.Na hipótese, não há prova, ainda, de encerramento irregular das atividade da sociedade, de abuso da personalidade jurídica, fraude ou confusão patrimonial.Por isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração.Diga a ré se pretende a expedição de ofícios para localização do possível novo endereço da sociedade ré, fornecendo, desde logo, cópia atualizada dos atos constitutivos da demandada obtida junto à JUCERJA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003477-3 - ANA LUCIA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JOÃO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:O pedido de recolhimento das custas ao final do processo, de acordo com Enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJRJ, não tem lugar depois que o processo já foi sentenciado (fls. 96-97).Portanto, venha o recolhimento das custas devidas (fls. 135) em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007394-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2007.011.008850-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CAMILLI FERREIRA ROSA Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.011.007437-6 - BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Compulsando os autos, vislumbro presentes na hipótese os requisitos do art. 273 do CPC.A verossimilhança das alegações autorais pode ser extraída dos documentos que instruem a inicial, em especial da carta de fls. 23, na qual se atesta o excesso de cobrança.O perigo de dano irreparável por sua vez, decorre do fato de que a privação do fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento da ré pode afetar profundamente a continuidade da sua atividade, sobretudo nesta época do ano, de alta temporada para o turismo.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento da ré, sob pena de multa de R$ 2.000,00 pelo ato de descumprimento, acrescida de multa de R$ 200,00 por dia em que a ré permanecer privada do serviço.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002918-6 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Conclusão de ordem: Tendo em conta que a perícia no hidrômetro pelo IPEM foi requerida pela ré (fls. 141), cabe a ela o pagamento da taxa constante da guia de fls. 228. Portanto, providencie a ré o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando o comprovante a este Juízo;2) Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.011.000530-3 - LLA ALVARENGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se a parte autora/executada, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 215, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000075-4 (2930/00) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), Inventariante: NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS) X ANTONIO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:1) Fls. 232 - Ao autor sobre o cumprimento do acordo;2) Em caso de adimplemento do acordo mencionado, oficie-se ao deprecado de fls. 224, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do(s) recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008487-2 - SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X OMICIO NUNES Ao autor sobre desocupação do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006605-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARTHUR NAVUCHELLI DELGADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008770-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA Decisão: Comprovada a relação contratual (fls. 30-31), bem como o esbulho possessório decorrente da mora do devedor, no caso devidamente caracterizada pela notificação de fls. 21, DEFIRO a liminar requerida pela autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ressaltando-se que o OJA designado para o seu cumprimento deverá proceder à vistoria do bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006584-4 - FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Ante o alegado a fls. 170, para evitar futura alegação de nulidade, venha a procuração com poderes especiais para receber citação e atuar neste feito. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.508.005001-7 (742/97) - MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ARMANDO VICENTINI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.011.002497-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONI STENO LIMA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Fls. 184 - Venham as custas, para remessa ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.003253-8 (4428/01) - EDA DE FATIMA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDA DE FÁTIMA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes (fls. 340), homologo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares; 2- Considerando que todas as partes requereram a produção da prova pericial (fls. 70, 81 e 151) os honorários deverão ser repartidos em três quotas iguais, arcando cada uma com 33,33% do total. Determino que a ré e a denunciada, em 05 (cinco) dias, depositem o valor equivalente a 33,33% dos honorários, cada uma, visto que não se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.004518-0 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). JONATHAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES (RJ-134923E)) X ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma d art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a compensar o autor, a título de danos morais, com a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida, a partir da publicação da presente, de juros de 01% ao mês e correção monetária no índice legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10 % sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.000122-0 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais - fls. 198) diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares; 2-Ciente o(a) perito(a) que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça;3-Intime-se o(a) perito(a) para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução;4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo;5- Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.002978-4 - SIDELMAR ESMERALDO DELORME (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X LUIS FELIPE DELORME AO AUTOR SOBRE FL.34 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004414-1 - ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) o estado de saúde mental da doadora por ocasião da lavratura da escritura; e 2) autenticidade da assinatua da doadora constante da escritura.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas idôneas a esclarecerer os pontos controvertidos, no máximo de 03 (três) para cada, em depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, a produção da prova pericial grafotécnica, para se aferir a autenticidade da assinatura da doadora. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito grafotécnico para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Deixo, por ora, de designar AIJ, tendo em conta a prova pericial deferida Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Decisão:... Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) A validade do negócio jurídico que se pretende anular; 2) A extensão dos poderes outorgados por meio da procuração de fls. 25; e 3) A autenticidade das assinaturas constantes do instrumento de fls. 56-59.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes. Como prova do Juízo, reputo relevante a oitiva das testemunhas que assinaram o instrumento de fls. 56-59 e do corretor Gelson de Souza Neves. Desde logo, oficie-se à S.R.F. e às concessionárias de serviços públicos para tentativa de localização de seus endereços.Defiro, ainda, a promoção da prova pericial grafotécnica, para se aferir a autenticidade das assinaturas de fls. 59. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Diante da certidão de fls. 139 esclareça a autora a alegação de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA ao autor sobre fl.66 \r\n\r\nProc. 2007.011.003276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA ao autor para, em 05 dias, entrar em contato com a ccm para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.011.003806-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Decisão:Saneador:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Não há, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas ou nulidades a declarar, pelo que dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido da demanda a existência da mora accipiendi alegada pelo réu.Indefiro as provas requeridas pelo réu, com base no art. 130 do CPC, já que absolutamente inúteis para o deslinde do conflito. Com efeito, o defeito do veículo em nada interfere na obrigação pecuniária decorrente do contrato celebrado entre as partes e o alegado excesso de cobrança está sendo discutido na ação declaratória incidental.Suspendo o processo, com base no art. 265, IV, \"a\", primeira parte, do CPC, tendo em conta a ação declaratória incidental em apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004046-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 51/52, 57 e grerj/custas, necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005761-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IRACY LUCINDA LAPA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) ao autor para recolher custas referente ao mdo de penhora e avaliação: campo 37-CONTA 1107-2 - R$ 18,25 mais 10% de Caarj, campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,91; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.011.005305-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUIZ MONTEIRO PRINZ Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.72 necessária para instruir a OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.008100-9 - MARCIO LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 26-39. \r\n\r\nProc. 2007.011.009212-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.13, 84/85, 87 e 90 necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqüente para que manifeste sobre a avaliação do imóvel e sobre as exigência formuladas pelo R.G.I.. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001043-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE Decisão:Compulsando os autos deste processo para sentença, observei que o Condomínio não realizou a prova de que a ré é a efetiva titular da propriedade do imóvel em relação ao qual incidem as obrigações pecuniárias em cobrança.Por isso, tendo em conta que os efeitos da revelia são relativos, determino que o autor apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o título idôneo a demonstrar que a ré é a devedora da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001442-2 - ESPOLIO DE MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X RONALDO LIPPI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Ao autor sobre fls. 71-72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.005984-1 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALEX NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE AGUIAR (MG-072191) Decisão:1)Defiro o requerimento de purgação da mora (Lei nº 8.245/91, art. 62, II);2)Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias;3)Após, intime-se o réu para que promova o depósito judicial, incluindo aluguéis e encargos vencidos até a data da sua realização, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação;4)Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000001-0 - WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 57, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006529-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X LEONARDO ESCAFURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:1) Defiro a suspensão por 15 (quinze) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009390-5 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513), Dr(a). GIOVANA ROBERTA MERCALDI (PR-041399)) X EVANGELINA DE CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 103, necessária para instruir o MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Diga o condomínio exeqüente se com o levantamento do valor penhorado dá quitação ao devedor e concorda com a extinção da execução no forma do art. 794, I, CPC.Note-se que, pelo dispositivo da r. sentença exeqüenda (fls. 52-53), integrado pela decisão de fls. 66, são devidas as cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1998.508.005078-2 (1490) - IENE RAMOS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X NAIRA REIS RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Nada a reconsiderar. De acordo com a Súmula 47 deste TJRJ, a quebra do sigilo fiscal pressupõe o prévio esgotamento das diligências para localização de bens do devedor;2) Cabe à parte providenciar as certidões dos distribuidores, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofícios;3) Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA ao autor para recolher custas:funperj e fundperj - R$ 0,63 - contas - 600225174-9 ; 5673000124-3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005331-2 - PAULO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, por não vislumbrar o fumus boni iuris, simplesmente a partir dos documentos que instruem a inicial, e, tampouco, o periculum in mora, já que o demandante pagou apenas três parcelas do consórcio e não há notícia de que a espera pelos documentos vá causar-lhe dano maior;2) Citem-se os réus, na forma dos arts. 845 c/c 357 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004648-0 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se, ressaltando-se que o prazo de resposta é de 20 dias;2) Oficie-se ao Juízo deprecado para informar que este Juízo está diligenciando para tentar localizar o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004398-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, assim como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Não há, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas, nem nulidades a serem declaradas, pelo que dou o feito por saneado.Indefiro as provas oral e pericial requeridas, com base no art. 130 do CPC, já que absolutamente inúteis ao julgamento da causa.Como prova do juízo, determino que venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação de rescisão do contrato c/c reintegração de posse, devendo as partes esclarecerem em que data houve a efetiva reintegração.Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da ordem judicial.Findo o prazo, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004864-0 (709/97) - ROSEBIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Conclusão de ordem: Venham as primeiras declarações atualizadas, na forma do art. 993 do CPC. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.508.002049-2 (1117/98) - WALDELINA OCCHIONI, Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA X DOMINGOS OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Fls. 144-146 - Nada a prover. Processo já sentenciado, com trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003788-9 - EFIGENIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VICTORIENSE (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) às partes sobre petição de fl.128 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0 - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Não há preliminares a serem enfrentadas ou irregularidades a serem declaradas, pelo que dou o feito por saneado.O fato de o demandante nunca ter assinado qualquer contrato ou requerido financiamento é incontroverso, pelo que reputo desnecessária a produção de prova oral e a indefiro, com base no art. 130 do CPC.Note-se que as rés limitam-se a alegar fato exclusivo de terceiro, a fim de afastar o nexo de causalidade e o dever de indenizar. Para evitar futura alegação de nulidade, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da prova documental suplementar.Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005718-4 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:1) Digam os réus sobre fls. 89-90;2) Providencie o autor cópia das principais peças do processo que tramitou entre as partes no Juizado Especial.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.508.001829-6 - EUNICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ATUAIS OCUPANTES AO AUTOR PARA, EM 05 DIAS, ENTRAR EM CONTATO COM A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c Revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.000589-5 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:... Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) A utilização do imóvel locado sem infrações contratuais; 2) O preenchimento dos requisitos autorizadores da renovação compulsória; e 3) O justo valor do aluguel, segundo a avaliação de mercado.Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito engenheiro civil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. A teor da jurisprudência do STJ, tendo ambas as partes requerido a prova pericial, haverá repartição dos honorários periciais em 50% para cada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.005199-5 - MARLY DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 167v., diga a parte autora se dá quitação ao executado e concorda com a extinção da execução na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.005196-1 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FL. 926/929. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000041-1 - NELSON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao interessado para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/19, 22, 93, 98/99 e grerj de custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao interessado para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls.2/22, 97, 102/103 e grerj das custas, necessárias para instrir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007498-4 - ESTHER MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 38-50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADA COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001512-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) Despacho:À parte autora sobre contestação de fls. 81-83. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA MISTA, MAT. E MÃO DE OBRA, CUMULADA C/PERDAS E DANOS MAT.MOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002324-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257)) X C.E. FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Contrato e Débito) \r\n\r\nProc. 2005.011.005884-6 - SANDRA REGINA SEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre fl.169/180 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.005474-3 - ESPÓLIO DE WALDEMAR AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPÓLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES Ao interessado para providenciar 3 cópias da Petição Inicial, Planta topopgráfica de localização do imóvel, Certidão de RGI do Imóvel, necessárias para instruir os OFÍCIOS que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2005.011.006366-0 - ERIETE PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANTONIO SIMAO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Á parte autora para que providencie a citação do confrontante do lado direito ainda não citado (fls. 375) \r\n\r\nId: 404674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.011.004326-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X WANDERLEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Despacho:Tendo em vista que o autor do fato cumpriu toda a prestação de serviço, restando apenas o comparecimento bimensal, intime-se a defesa do acusado para fornecer o endereço atualizado do réu, sob pena de revogação do benefício. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1979.011.000032-3 (14.266) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ANTONIO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e declaro exinta a punibilidade do réu.Expeça-se Alvará de Soltura.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cabo Frio,21/11/07 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E IV DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006063-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE JESUS FERNANDEZ Despacho:\"... Presente o réu. Ausente o Dr. Anderson Moura Rollemberg, advogado, OAB/RJ 107.564, patrono do acusado embora devidamente ciente na assentada anterior, sem nenhuma justificativa. Presente o Dr. José Ricardo Paes de Abreu, Defensor Público. O acusado informou que deseja continuar sendo defendido por seu patrono constituído nos autos. Presentes duas testemunhas conduzidas Rosiclei de Freitas de Marinho e Geciel Domigos Ventura. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Oficie-se à OAB acerca da ausência do patrono do acusado. Redesigno a continuação do sumário de culpa para o dia 24/01/2008 às 15:30 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o acusado e as testemunhas Rosiclei e Geciel. Intime-se o patrono do acusado. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Everaldo. Dê-se vistas ao MP para apresentação das razões recursais do recurso interposto na assentada anterior. ...\". \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.011.005443-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho: \" ... Dê-se vista às partes em alegações finais. ...\" \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.011.007628-2 - JUSTICA PUBLICA X IGOR TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) Decisão:\" (...) Constata-se a flagrante ilegalidade de toda a medida constritiva ab initio, tendo em vista o descabimento de prisão temporária em delito de associação para o tráfico. Ademais, inexiste materialidade de tráfico ilícito de substancia entorpecente, já que não houve apreensão de qualquer material psicotrópico. Diante de tal quadro, ausencia de apreensão de drogas, temporária em associação e preventiva sem denúncia por crime de tráfico ilícito de entorpecente a medida cautelar deve ser afastada por evidente ilegalidade. Ante ao exposto, defiro o requerimento defensivo para RELAXAR A PRISÃO DOS INDICIADOS. De-se vista ao MP.\" \r\n\r\nId: 404673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003355/1999 (1999.825.000144-9) - Valdir Giovannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Tereza Cristina Teixeira Duarte. ...reconsidero o despacho de fls. 66 e demais manifestações subsequentes deste Juízo. e-se mandado de levantamento do bem penhora. após, voltem ao arquivo. \r\n\r\n003382/1999 (1999.825.000580-7) - Valdir Giovannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). X Tereza Cristina Teixeira Duarte. ...reconsidero o despacho de fls. 66 e demais manifestações subsequentes deste Juízo. e-se mandado de levantamento do bem penhora. após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.825.001880-1 - Terezinha Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Priscila Coentro Gonzalez. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006335-1 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Rcf da Silva Minimercado Me. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.50. \r\n\r\nProc. 2007.825.000880-9 - Jair de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Paulo Telles. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3280,00 (três mil, duzentos e oitenta reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.001561-9 - Rivaldo Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Andre de Souza Ramos. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001568-1 - Terry Gomes Jotha. X Rogerio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307, Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.46. \r\n\r\nProc. 2007.825.002130-9 - L O R Lebre Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X B2b Comunicação Marketing LTDA e outro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.003070-0 - Clodoaldo Ribeiro dos Santos Junior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Certifique o cartório se a reclamada cumpriu voluntariamente o julgado. Em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado e após intime-se-a via DO para que deposite o valor da condenação (R$ 607,88) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003077-3 - Jorge Roberto da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Antelito de Miranda Andrade. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes. CONDENO os reclamados a pagarem ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de seu desembolso, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - Anderson Viana Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). X Liliana Batista Bichara. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003795-0 - Teresa Cristina Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Fabio Luiz de Mello da Silva. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 33vº ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004146-1 - Carla Maria Pontes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Rooseney Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/03/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004287-8 - Bruno Fernandes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Cheila Mendes Ferreira da Silveira. AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004649-5 - Márcia Valéria Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Fábio Januário. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/02/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004707-4 - Márcia Ferreira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Christiane de Oliveira Ferreira. AO AUTOR SOBRE MANDAO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004938-1 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Gloria Maria Marinho Carneiro. AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005550-2 - Maria da Gloria Moreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Bradesco Seguros S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/01/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005917-9 - Maria Amelia Almeida Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Luis Antonio de Azevedo Pereira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/02/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005918-0 - Maria Amelia Almeida Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ana Claudia Barbosa da Cruz. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/02/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005919-2 - Maria Amelia Almeida Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Robson Avelino Xavier. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005923-4 - Maria Amelia Almeida Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jairo Silva Muinos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/02/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005924-6 - Maria Amelia Almeida Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Paulo Cesar Duarte dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/02/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007532-0 - Me Rosa Coutinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jorgineia da Costa e Silva. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007534-3 - Me Rosa Coutinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Wagner Oliveira da Silva. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007535-5 - Me Rosa Coutinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Paulo Roberto dos S Pereira. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007537-9 - Gibel de Cabo Frio - Livraria e Artigod de Coveniencias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Terezinha Dantas Spis. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007548-3 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Bertolacci Portal dos Petiskos LTDA Me. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007553-7 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X R C F da Silva Minimercado Me. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007556-2 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Maria Teresa de Jesus L Povoas. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007558-6 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jose Elias de Souza. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007559-8 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X John Robert da Silva Pimentel. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007563-0 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Sumitra Abdalla de Lima Andrade. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007672-4 - Rosilene Maria dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Jose Geraldo Mario de Mendonça. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007726-1 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X John Robert da Silva Pimentel. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007728-5 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Luciano de Almeida Oliveira. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008107/2002 (2002.825.001615-7) - Rosane dos Santos Correia. X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Intime-se a reclamada ante o que consta na certidão de fl.99. \r\n\r\n013259/2004 (2004.825.001815-8) - Sonia Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). X Lessa Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017882/2005 (2005.825.002394-6) - Antômio Lessa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Atl Rj Capital-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). nego provimento ao recurso. pri. \r\n\r\nProc. 2005.825.006019-0 - Nilda Maria Silva dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais). Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, E-se mandado de pagamento no valor de R$ 1200,00 em favor da parte autora. Diga a reclamante se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução e expedição de mandado de levantamento de valores em favor da empresa reclamada.\r\n\r\nProc. 2006.825.003240-8 - Janete de Oliveira Faustino. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). nada a prover qt ao requerimento de fls. dê-se ciência a dp. após, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.005625-5 - Jorge Luis dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Informe o cartório por certidão se a executada ofereceu embargos devendo em caso negativo, intimá-la para em 5 dias depositar a quantia objeto da constrição a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.825.005643-7 - Santos Abdo Rubio-ltda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se o v. acórdão. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006276-0 - Leomar Sales dos Santos. X Dgm Eletro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, I-se o reclamado via DO para que deposite o valor da condenação (R$ 5.000,00) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC bem como para que cumpra a obrigação de fazer nas condições impostas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000233-9 - Gisele Oliveira Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda- Mercado Tropical e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, e-se mandado de pgto. I-se as Rés para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001887-6 - Jacileia Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). i-se a ré para que cumpra sua obrig de fazer no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 200. i-se \r\n\r\nProc. 2007.825.003081-5 - Ubiratan Teixeira de Santana. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.003381-6 - Luiz Fernando da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Empresa Metal Temper. ...indefiro...aguarde-se a realização da AC... \r\n\r\nProc. 2007.825.004022-5 - Maria Madalena Andrade. X Dgm Eletromoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença; 2- I-se ad demandadas para cumprimento do julgado em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC; 3- Na hipótese de inércia o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 484,00 + multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.004442-5 - Maria Jose Garcia. X Altas Ind. de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). I-se a 2ª Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004525-9 - Vladimir Nascimento Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X PROLAGOS -Concessionária. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004870-4 - Leonizia Quintanilha de Souza. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Certifique o cartório se a reclamada cumpriu voluntariamente o acordo. Em caso negativo, intime-se-a via DO para que deposite o valor devido em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005616-6 - Flavio Damiao da Costa de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/02/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005655-5 - Marcos Vinicius Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Credi 21 Participaçao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005839-4 - Luis Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/03/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005862-0 - Valter Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Ozeias Fonseca Gomes de Araujo Me. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005950-7 - Roseleia dos Santos Conceição. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/02/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006320-1 - Maria Lúcia dos Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Banco Bradesco S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006423-0 - Rosangela Teixeira Leite. X Lojas Brasimar Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro. decreto a revelia da semp toshiba. designo aij entre a reclamente e o 1º réu para o dia 23/01/08 às 14:30h . i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007266-4 - Paula Jotha Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Vivo S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/01/08, ÁS 12:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008308-0 - Matilde Ribeiro. X Citibank S/A e outros. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.003994-6 - Waltemir Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Zilda Nogueira Marques da Silva. FLS diga o credor em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006202/2001 (2001.825.001734-2) - Carlos Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Conrado Máquinas e Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). Considerando o novo bloqueio de através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Com a juntada aos autos da informação do Banco do Brasil, I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação \r\n\r\n008394/2002 (2002.825.001994-8) - Ivania dos Santos Almeida. X Digitech Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). 1- Comprove a reclamante o encerramento irregular das atividades da reclamada; 2- Sem prejuízo, intime-se a reclamada via DO na pessoa do seu patrono para que se manifeste quanto ao alegado. \r\n\r\n011500/2003 (2003.825.003969-0) - Helio Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Djalma Porfirio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n016748/2004 (2004.825.007200-1) - Dulce Maria de Cerqueira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Patrícia M. Rodrigues Modas. ...nego provimento ao recurso. PRI \r\n\r\n016924/2004 (2005.825.000215-3) - Alessandra Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Agência de Automóveis L S Cappe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.118. \r\n\r\n018447/2005 (2005.825.003486-5) - Helena Simas de Macedo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.825.005384-7 - Oswaldo Trabali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Antonio P. C. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.002005-4 - Lucia Helena de Oliveira Teixeira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - Angelica Morais Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Fabrica de Moveis Kits Parana Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.825.004897-0 - Maria das Graças de Carvalho Santana Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Erica Ferreira dos Santos - OAB RJ156324E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). cumpra-se o v acórdão. e-se mandado de pgto em favor da empresa. após, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.006433-1 - João Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.007653-9 - Jorge Luis Urruchua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Cumpra-se o V. Acórdão; Certifique-se se a parte cumpriu voluntariamente a sentença. Em caso negativo ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.825.000432-4 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Sandmar Nautica Atividades Subaquaticas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). ...cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.001868-2 - Analia Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003281-2 - Karina de Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Bob'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003334-8 - Maria Aparecida Pinheiro de Souza. X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Gustavo Henrique Soares Anjos - OAB RJ106973). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após intime-se a primeira reclamada via DO para que deposite o valor da condenação (R$ 3.000,00) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003487-0 - David Augusto Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Stitzi Felippe - OAB RJ110084B). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004216-7 - Rosemary Nunes de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970). X Manuel José da Silva - Oficial do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte a recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004508-9 - Oton da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.004606-9 - William da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). ...nego provimento ao recurso. PRI \r\n\r\nProc. 2007.825.004673-2 - Raimunda Maria Mayon Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004698-7 - Cristiane Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença\r\n\r\nProc. 2007.825.005543-5 - Patricia Dimas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005574-5 - Eronilde Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Guilherme Nunes de Faria - OAB RJ144626, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005836-9 - Maria Aparecida da Silva Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ampla Enrgia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/02/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006135-6 - Marcio Ferreira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). X Cesaro Favero. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/03/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006192-7 - Oseas Brabosa da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Consorcio Nacional Honda LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006324-9 - Maria Benedita Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Simone do Couto Pires. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08, 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007247-0 - Litz Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Newstec Treinamentos LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007544-6 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jerry Antonio da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007568-9 - Nicolle Sampaio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Decorar e Construir ( A C T Comercio de Artigos Para Decoração LTDA ). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007588-4 - Irani Placido Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Placido Bezerra - OAB RJ123484). X Sky Brasil Serviços LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007604-9 - Andre Gustave Christophe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Defarias Publishing Editorial LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007673-6 - Rosilene Maria dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Jose Geraldo Mario de Mendonça. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.008145-8 - Maria Tereza Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008256-6 - Carlos Alberto Guedes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ147821). X Arilson de Friburgo Auto Center LTDA. indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008283-9 - Marilia Romualdo Calheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Aderbal Gomes da Fonseca. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008369-8 - Carlos Alberto Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Pst Industria Eletronica Amazonia LTDA. indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008416-2 - Lindinalva Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008433-2 - Anderson Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Valle Soares da Silva - OAB RJ138384, Ludmila Soares Rocha Rodrigues - OAB RJ142840). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018146/2005 (2005.825.002803-8) - Maria Célia de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mustafa Palumbo Teixeira - OAB RJ051985). X Neide Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Cesar Nunes da Cruz - OAB RJ132966E, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000333-2 - Eliane Soutinho Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Credicard Itau Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1) E-se mandado de pagamento (R$ 1.515,00 - fl.63 e R$ 1.150,00 - fl.68).; 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.Em caso positivo, I-se as reclamadas para que no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de pagar quantia certa (R$ 335,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 3) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art.12 da lei nº: 1.060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrrer dos cinco anos, noticie eventual modificação quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.001054-3 - Elenita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Dinalva de Tal e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/01/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001340-4 - Luiz Jaime de Abreu Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença\r\n\r\nProc. 2007.825.002036-6 - Rosalva da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Credicar Itau Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). diga a empresa ré \r\n\r\nProc. 2007.825.005120-0 - Silvia Fernanda Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Tnl Pcs S/a( Telemar Norte Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005357-8 - Helena Simas de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Ledilson da Silveira Dias. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/02/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008235-9 - Moacyr Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Condominio do Edificio Ilha de Malta. recebo a petição de fls. como aditamento. indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.001818-9 - Maria Ionle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DECISÃO: RECEBO O RECURSO.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES E, APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.825.002840-7 - Heliamar dos Santos Reis. X Juliano Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença sendo o caso. Após defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.005848-5 - Claudia Andrea Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Ricardo Sampaio Cardoso - OAB RJ159954E). X Pedro Antonio da Fonseca e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/03/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005953-2 - Jaciara Maria Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Elcimar Lopes de Souza. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nId: 404060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.839.001157-8 Vítima(s): Francisco Melchíades Bittencourt Melo. X Antônio Agostinho Rebouças. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndico como beneficiária para o cumprimento da prestação pecuniária a que foi condenado o réu, a Sociedade Pestalozzi, sediada nesta cidade, devendo o cartório oficiar à referida sociedade para que informe a este Juízo o nº da conta, a agência e o banco onde a mesma possui conta, possibilitando, assim, o cumprimento do determinado na sentença a que foi condenado o réu.\r\n\r\nCom a informação supra, intime-se o réu para cumprimento, no prazo de dez dias, a contar da intimação. \r\n\r\nId: 404097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009788-0 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONDINELI FERREIRA PINTO (PA-010389) Despacho:O-se ao DETRAN na forma requerida. Após o cumprimento deste despacho judicial, autorizo a liberação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009712-4 - MARIA GENILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 38. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004094-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI), Litisconsorte: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Junte-se a petição e, recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, e-se precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006907-1 - JAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDIZA RODRIGUES ANTUNES FERREIRA Despacho:Fls. 118/121. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002081-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088476)) X ELIANA OLIMPIO SAMEIRO Despacho:Instrua o exeqüente o seu pedido com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009102-0 - BANCO COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.012730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FRANCISCO DE SOUZA CRUZ Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se o réu para contestar no prazo do §3º do art. 3º do DL 911/69. I-se o Réu nos termos dos §§2º e 4º do mesmo diploma legal \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.009325-1 - PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao exequente para recolher as custas bem como fornecer as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007600-5 - SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecido o endereço do patrono da parte ré, cumpra-se a presente, ressaltando-se que cabe à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.011509-6 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 12:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003877-1 - FERNANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Indefiro a prova pericial requerida pela Autora, considerando que é incontroversa a invalidez total permanente da Autora. 2- Oficie-se conforme requerido à fl. 67, com prazo de 20 dias para resposta. 3- Retifique-se o nome da Autora na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT entre as partes qualificadas, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida será analisada quando do julgamento do mérito. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.O-se à FENASEG.Designo AIJ para o dia 23/04/08 às 15:00 horas.I-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.023.012829-7 - CONDIMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.023.008758-9 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSS Decisão:Acolho \"in totum\" a promoção ministerial de fl. 51 e indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que só após a realização da perícia médica poderá ser aferida a necessidade do auxílio permanente de outrem, conforme previsto em lei.Nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia médica. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003839-9 - MARIANA BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. Defiro o prazo requerido pelas partes à fl. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004619-0 - GUELFO SILVESTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.008458-8 - DIVA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Justifique a embargante quanto à necessidade da prova pericial requerida, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.514.001410-5 (12820) - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:J. Às partes. E-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.023.040941-0A - EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SOUZA MORAES (SP-124539)) X THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002784-6 (11845) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para expedição das Cartas Precatórias e Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.023.004422-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITUDIELLE TELHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para apresentar a planilha atualizada, visando a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.023.041549-5 - TEC CRIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X CENTRAL DAS CORES COMERCIO DE TINTA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.023.007973-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE LOURENCO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se em execução e e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.003596-4 - BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Extraia-se cópia dos autos e encaminhe-se ao MP com atribuição criminal para aferição de eventual prática de crime, se for o caso. Sem prejuízo, dê o exeqüente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008946-2 - JANAINA DAMASCENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ RANGEL Despacho:Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para que emende a inicial, esclarecendo, inclusive, quanto ao pleito de fl. 36, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001251-5 (10746) - JULIO CESAR ROMERO (REP. FILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Considerando a nova sistemática processual em vigor e, considerando, ainda, que nem todos os executados foram citados/intimados em execução, forneçam os exeqüentes os atuais endereços dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.023.001874-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BERNARDES MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X F.O.COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Venham a qualificação e o endereço dos filhos do \"de cujus\", considerando a manifestação de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.023.000236-5 - EDICEA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMARILDA DE FREITAS LIMA Decisão:...Com fulcro no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência e determino:... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.023.000001-7 (2386) - Inventariante: CELERINDA ALVES NOGUEIRA X JOAO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), Inventariante: EVA FERNANDES ALVARENGA À inventariante para retirar o alvará que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.514.001179-7 (7954) - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621), Dr(a). ANA PAULA DE TOLEDO (RJ-122402)) X JORGE ANTONIO PINTO DE ARAUJO Despacho:Fl. 118. Anote-se no sistema. 2- Fls. 153/154. Venha por via própria o pedido de Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.023.004594-0 - MARCIA DOS SANTOS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X HERMES ALMEIDA DE SÁ Despacho:1- Venham as Primeiras Declarações. 2- Após, dê-se vista ao MP e a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008181-2 - SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA E OUTROS X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/138 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, subam ao E.T.J com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008742-8 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Sentença:...Cumpre salientar que é da competência do Município disciplinar o tráfego e o trânsito na cidade, não havendo qualquer ilegalidade a ser sanada.Desse modo, afastado o direito líquido e certo do Impetrante, estando o Decreto Municipal em consonância com os parâmetros legais e constitucionais.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA e cassando a liminar outrora concedida.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010583-0 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1-Melhor compulsando os autos, verifico que correta a decisão de fl. 115, motivo pelo qual a mantenho. 2-Recebo a emenda de fl. 125. Inclua-se a Srª Sarah no pólo passivo da presente. 3-E-se precatórias para citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009299-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIPHIA MESSIAS CRUZ Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012995-2 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito eleito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.023.000003-5 (2376) - ALDA CELIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ADILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao pedido de adjudicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003679-0 - MARIA EMILIA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X LUCIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Despacho:Diga o Espólio-Autor sobre a certidão do Sr. OJA, ressaltando-se que cabe-lhe providenciar os meios necessários à consecução da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007930-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NELI PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010584-2 - EDIONEIDE DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Decisão:1-Mantenho o despacho de fl. 59 por suas próprias razões. 2-Trata-se de ação reivindicatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 30/04/08 às 13:00 horas.I-se o réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001672-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Fl. 46- Indefiro, pois não se trata de Comarca contígua. Recolhidas as custas, e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.006451-9 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCÂNTARA FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Indefiro a liminar, eis que necessária a dilação probatória para o convencimento do magistrado acerca do direito da Autora. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.010082-2 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre honorários periciais de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.023.025440-0 - MARIA APARECIDA JULIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COOPERATIVA ITAMBI Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 horas. I-se o representante legal da Ré no endereço fornecido à fl. 83 para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Requisitem-se os militares arrolados. E-se precatória para oitiva da testemunha Ricardo conforme requrido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao réu para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória para Oitiva da Testemunha Samira. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.008766-6 - CELMA DE OLIVEIRA LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JOSE DELMO RIGUES NOGUEIRA) Despacho:Fl. 64. Aguarde-se por ora. 2- Fls. 59 e 62. Esclareça a Inventariante o pedido, tendo em vista os ofícios de fls. 51/53 (Banco Real) e de fl. 07 (Banco do Brasil) \r\n\r\nId: 404677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "404682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.023.007831-0 (1192) - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao autor sobre fls 180 \r\n\r\nProc. 2001.023.000373-6 (1292) - DAVINO GONCALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - Fls. 178?179: Ao Exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008262-5 - ANA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES CARVALHO (RJ-132692)) X Falecido: ANTONIO CORREIA DE CARVALHO Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a resposta da C.E.F.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.008264-9 - MIGUEL MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X Falecido: ALCEBIADES MARTINS Despacho:Expeça-se guia, conforme autorizado à fl. 36.Comprovado o depósito, intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.023.010914-0 - JOSE JORGE PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Como cediço, alvará é mera autorização e não se destina a \"condenar\" ou compelir alguém ao pagamento daquilo que não entende devido. A discussão sobre os valores em questão deverá ser deduzida em rito contencioso, sob o manto do contraditório. Esclareça o requerente se existem outras verbas que pretenda levantar através deste procedimento \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000847-4 - JAYME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Sobre fl. 50, intime-se o autor. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008994-0 - MARLI RIBEIRO ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ANTONIO ANTUNES DE VACONCELOS Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009621-9 - CELIA ALVES MANGUEIRA TEMOTEO X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Digam os demais herdeiros.Fls. 263 - Venha a prestação de contas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011672-4 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ZAIRA MENEGUETTI Despacho:Venha declaração do IRPF/2007 do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.023.012103-5 - JOSÉ MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CANDIDO MUNIZ DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio JOSÉ MUNIZ DE MEDEIROS inventariante dos espólios de CÂNDIDO MUNIZ DE MEDEIROS e ENEDINA MUNIZ DE MEDEIROS, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais.Recolham-se os tributos, administrativamente. Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008802-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.023.009009-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TEREZINHA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) AS PARTES SOBRE O ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.023.009660-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Diga o ilustre patrono do Réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.012027-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORIAN BRAGA DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.003621-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.007011-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODINAEL PEREIRA DE MORAIS Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Porque não houve resistência, e considerando o que consta do termo de entrega amigável, deixo de impor ao vencido os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.023.009995-9 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO DA COSTA LIMA Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 25 o autor requer a extinção do feito, informando que a ré atualizou o pagamento do contrato. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010058-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ SEVERO Despacho:Venha o termo de entrega amigável, com firma reconhecida por autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.023.010493-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA CRISTINA DA CRUZ CARVALHO Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.023.010700-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS DA SILVA MACIEL JÚNIOR Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 27 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Tenho por regulares as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011597-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RENAN VIANA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 26 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009823-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Com cópia de fl. 45, oficie-se ao Juízo Deprecante (fl. 41) informando que a carta precatória se encontra paralisada porque o endereço fornecido foi insuficiente para o cumprimento da diligência.Preparados, atenda-se (fl. 45). \r\n\r\nProc. 2006.023.010365-0 - SONIA REIS LEMOS X FLORIANO PEREIRA LEMOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.023.007414-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CANROBERT PEREIRA FRONY JÚNIOR AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.023.009749-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JOSÉ DA CUNHA AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.023.010710-5 - FLÁVIA SALLES TEIXEIRA LEWIN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.010777-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUILY CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.023.011483-3 - SAMANTHA OLIVETI DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DIRCEU DE GOES E OUTROS Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.012302-0 - WALTER FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO Despacho:Indefiro o pedido retro, sendo certo que o veículo será apreendido quando localizado pelo Autor.Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.012321-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUCIANA CAVALCANTE DE SANTANA Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007722-5 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS Despacho:Os contratos de locação acostados por cópia foram firmados com COSME JOSÉ SALLES e a alusão feita à Ré é como confrontante.Cumpra-se o despacho de fl. 35 em 10 dias.Venha prova da relação de MILENA BARBOSA ALFRADIQUE (fl. 23v) com a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.009578-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS Despacho:Junte-se a \"consulta processual\" hoje realizada.Remarco a audiência para o dia 27/03/08, às 13h30min.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.010690-3 - ALDELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X JOSÉ CARLOS ROSA Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009534-6 - ROBERTO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ao autor, para manifestar-se no feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.004429-4 - MUNICIPIO DE TANGUA X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.009365-9 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes para que se manifesgtem em provas e digam se há interesse na designação da audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.041543-4 - GERCIR ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Manifestem-se o réu e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2 - ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc.A consulta processual acostada à fl. 38 deixa claro que a informação lançada pela Serventia não indica a data da juntada da Carta Precatória, limitando-se a mostrar no Movimento 4 o seguinte:Tipo de movimento - JuntadaData da juntada - 29/11/2004.Anteriormente, em 16/08/06, foi feita a juntada da cópia da carta precatória expedida, que sequer foi mencionada no movimento.Como bem expressou o e. Des. Célio Geraldo M. Ribeiro (fl. 26) a informatização busca, exatamente, a diminuição do fluxo dos usuários. Segundo o i. Relator, é inconcebível exigir que os advogados necessitem, pessoalmente, conferir nas dependências cartorárias, o andamento de seu processo. E arremata dizendo que há que se conferir às informações contidas no sistema informatizado do Tribunal Fluminense a devida credibilidade (Ag. Ins. nº 2006.002.03226-TJ-RJ).Digam as partes se têm provas a produzir em audiência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012926-5 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de Ação Declaratória c/c Cobrança de Créditos e Perdas e Danos que a BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA aforou em face da AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.Na notificação endereçada pela Ré à Autora encontro afirmada a existência de contrato de concessão para comercialização dos produtos Massey Ferguson, onde a notificante aponta os fatos que, na sua ótica, motivam a rescisão pretendida. Penso, diversamente, que os fatos expostos pela notificante não têm a força resolutória capaz de, unilateralmente, embasar o descumprimento de obrigação assumida num contrato de concessão de 4 décadas.Assim, antecipo os efeitos parciais da tutela para assegurar o cumprimento do contrato até que seja judicialmente rescindido.Preparados, cite-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012024-9 - ADELCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A ...ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA (com cópia de fl. 26) para imediato cancelamento da restrição feita ao nome do autor por iniciativa do CREDICARD ITAU, relativamente ao contrato nº 5204050009222363. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 15/01/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013475-3 - MARIA GEORGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove a Autora o pagamento das faturas do segundo semestre de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.023.013475-3 - MARIA GEORGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que a demandada restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel da cliente nº 1812635, no prazo máximo de 24h, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino à autora que, em cinco dias, efetue o depósito judicial da quantia de R$ 60,00, relativamente à fatura vencida em 13/12/07. Igual importância deverá ser depositada até o dia 13 de cada mês, quanto às faturas vincendas, sendo certo que os pagamentos serão considerados ao final, na apuração do montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010266-1 - BERNARDINA DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006961-0 - MARLENE MORISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor, para manifestar-se no feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.010066-4 - JAIME DUARTE CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada à fl. 63 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ordenando seu arquivamento e liberando o Autor do pagamento das custas processuais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010757-9 - VALMIR DIAS PITA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 25 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.008047-1 - SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de DÚVIDA suscitada pelo Oficial de Registro de Imóvel da 1ª Circunscrição desta Comarca no tocante ao pedido de gratuidade de justiça para fornecimento de certidão de ônus reais, formulado em prol de MARIA DAS GRAÇAS CRUZ PEREIRA. A interessada compareceu ao órgão de atuação da Defensoria Pública e informou que tem condições de suportar os emolumentos correspondentes ao ato notarial que requer.Manifestação do Parquet à fl. 12.Considerando que a interessada afirma possuir condições financeiras para suportar o valor do ato notarial, acolho a Dúvida e indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.011711-1 - VANDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Venha, em cinco dias, cópia da declaração do IRPF ano calendário 2006 (Súmula 30 do TJRJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005276-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS VITORINO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 60 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.023.000256-3 - MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) AO AUTOR PARA LAVRAR O TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008573-8 - HENRIQUE COSTA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Recebo o agravo de fls. 60/64, mantendo-o retido nos autos.Manifestem-se as partes, em provas, dizendo, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011842-5 - MARCELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SANTANDER Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação.Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental, depoimento pessoal e pericial.Nomeio Perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Oficie-se ao e. Desembargador Relator conforme minuta.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007008-5 (1284) - MERCEDES MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PORTARIA 01/06 - Fls. 166/168: À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.007794-8 - WILSON PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o art. 282, VII, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.009281-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS MOURA REPRESENTADO POR MARINEZ SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a baixa e arquivamento dos autos, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.023.011867-8 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 129/130, voltando-me. \r\n\r\nProc. 2007.023.005320-0 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Dou o feito por saneado, deferindo a produção de prova testemunhal (fl. 53) e documental superveniente. Marco AIJ para o dia 23/01/08, às 14:00h. Expeça-se mandado para intimação do autor e testemunhas por ele arroladas. Cientifique-se o MP da designação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009687-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AUTO VIAÇÃO MARAVILHA), GLEISON OLIVEIRA CONCEIÇÃO), ELERSON OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 23/24.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 21/02/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011119-4 - RAQUEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO ITA LTDA Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Juarez Zaniboni, CRM-RJ 52.44952-8, com especialidade em ginecologia e obstetrícia, que deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ciente de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da referida resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. Fixo, para entrega o laudo, o prazo de 40 dias, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a parte ré, se vencida, arcará, após o trânsito em julgado da sentença, com os honorários periciais que forem homologados pelo Juiz, e com o reembolso ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do valor referente à ajuda de custos ou auxílio pericial. \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 77/78.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 19/0108, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Corrijo o erro material constante de fl. 79, para fazer constar que a audiência realizar-se-á no dia 19/02/08, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.023.012892-3 - LUCIANO SARDINHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 21/02/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012837-6 - MÔNICA BERBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 20/02/08, às 16:00hs, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Remeto para depois da audiência, a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010837-7 - WALDELICE MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X JAIME CARVALHO DE FARIA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.023.011476-6 - Inventariante: ALCIDES FRANCO PACHECO X MARIA EDITH FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Decisão:Considerando que duas sucessões são processadas no mesmo inventário, são devidas custas e taxa para cada uma delas (CGJ Proc. Adm. nº 166316/2003).Faculto a complementação das custas e taxa ao final, porém, antes da sentença.Nomeio ALCIDES FRANCO PACHECO inventariante dos espólios de MARIA EDITH FRANCO e HUMBERTO SCOLTELARO FRANCO.Lavre-se o respectivo termo. Cite-se, com prazo de 10 dias para resposta, DIRCE MARIA FRANCO (item a de fl. 8).Oficie-se como requerido na inicial, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.011630-7 - COOPERITT COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:1- Corrija-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o senhor Prefeito Municipal de Itaboraí.2- Notifique-se o Impetrado. \r\n\r\nProc. 2007.023.004631-1 - MARCOS ANTÔNIO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Esclareça o impetrante sobre a propriedade do veículo, pois o documento de fl. 12 não está assinado pelo vendedor. \r\n\r\nProc. 2007.023.006942-6 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E OUTRO Despacho:Fls. 78/80 - Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.023.008790-8 - SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ \"Ao impetrante para que diga sobre fls. 33/34, bem como para que informe se pretende o prosseguimento do feito, diante da concessão da liminar satisfativa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimem-se como requer o MP (pela manifestação das partes para que digam se insistem nas provas requeridas às fls. 241 e 242) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.023.008062-8 - (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), GABRIEL MOREIRA COUTINHO Despacho:1- Fls. 55 - Lançar Termo próprio.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 16:30 horas.P. I. as partes e seus i. patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001949-1 - ROGERIO ARCANJO COTEGIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), Procurador: TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA), Procurador: JAIR TORRES SOARES, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sobre a desistência, manifestem-se o denunciado e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.008986-9 - SAMARA CRUZ DOS SANTOS REPRESENTADA POR SILVANA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.023.009952-0 - FERNANDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Às partes, em 10 dias (falar sobre o Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2006.023.010865-0 - ADELSON GUMERCINDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos.Fl. 79, defiro. Aguarde-se, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.002796-1 - DARCIRLEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 01/06, apresente a Ré os quesitos, mencionados às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.023.008091-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:Sendo a citação ato de extrema relevância para a formação do processo, deve observar os preceitos legais, sendo impositivo que se faça, induvidosamente, à pessoa do demandado ou seu representante legal.Considerando que o A.R. foi assinado por terceira pessoa, afirmo a tempestividade da contestação e da reconvenção.Intime-se o réu/reconvinte para trazer aos autos, em 5 dias, declaração do IRPF/2007. \r\n\r\nProc. 2007.023.010703-8 - ANIZIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X MAURICIO SILVA DE FREITAS AO AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.023.011430-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO), LORENA ALMEIDA DE MELO A autora para fornecer copia dos autos para instruir a C.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002521-6 - LEILA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS E OUTRO Despacho:Diga a Autora se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.023.010384-7 - SUELI CABRAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Conrado Frederico Sichel, CREA 23532/76, com especialidade em engenharia mecânica, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diligenciem as partes conforme disposto no art. 421, § 1º, I e II do CPC, querendo.Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Vencido o prazo para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ (Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313) para apresentação da proposta de honorários.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013322-0 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o for necimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 477523-6, até final julgamento da lide, sob pena da multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino ao autor que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial de R$ 100,00 (cem reais), correspondente ao consumo mensal das faturas de fls. 20 e 23. Quanto às contas vincendas, o autor deverá depositar, até o dia 15 de cada mês, a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005648-1 - ALCENIR OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Informe o Réu em 10 dias sobre o documento a ser submetido a perícia grafitécnica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011475-2 - GARIOS & HORITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício, cumprindo a Ré diligenciar junto ao Cartório de Protesto a obtenção da certidão a que alude à fl. 71.Marco Audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 13:00 hs. Na hipótese de não haver acordo, terá lugar a INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o que desde já defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal da Autora.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.011921-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007600-2 - JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SIDINEI MENDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.005419-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CICERO PIMENTEIRA (RJ-122465)) X FELIPE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO AUTOR PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.010990-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JOÃO CARLOS AGUIAR DE ALVARENGA Despacho:Comprove o autor a homologação da desistência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011220-0 - CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre a falta de manifestacao do segundo reu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008263-4 - JUREMA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Isto Posto, declaro saneado o feito e defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora.Marco A.I.J. para o dia 28/02/08, às 14:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5 - CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos.O Réu contestou o pedido (fl. 32/35) e ofereceu reconvenção (fl. 67/68) que foi igualmente contestada.Declaro saneado o feito e defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal.Marco A.I.J. para o dia 28/02/08, às 13:00 horas. Intimem-se o autor e o réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001092-0 - EDMEIA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)), MUNICIPIO DE RIO BONITO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) Intime-se o denunciante sobre a contestação e documentos de fls. 114/193. \r\n\r\nProc. 2007.023.012397-4 - ERLY DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para imediata exclusão do nome de ERLY DA SILVA CUSTÓDIO, CPF nº 032.180.287-01, relativamente ao registro de débito referido à fl. 21. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 20/02/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.000010-0 - VILMAR CARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO AUTOR SOBRE O PRAZO RECURSAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.008238-5 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fl. 90. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010900-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A) AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nId: 404682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.821.002867-2 Vítima(s): Alexandre Pinto Ferreira. X Jorge Gonçalves dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). Aos patronos das partes para retirarem em cartório as suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 404050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.001836-1 - DJALMA JOSÉ DE SANTANA FILHO X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Decisão:Intime-se o titular do alvará de pesquisa, via postal, para formular pedido, observando o procedimento previsto nos arts. 1103 e seguintes do CPC, bem como recolher as custas processuais \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004944-8 - FERNANDA PEREIRA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que a autora ostenta profissão de nível superior e encontra-se em idade produtiva; 2) Esclareça a autora se pretende o deferimento do pagamento das custas ao final da ação, antes da prolação da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.005853-6 - ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ELY TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do executado; 2) Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.024.003846-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTLIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SADI DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.002101-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENTIL RODOLFO PEREIRA Decisão:Regularizem-se as custas (fls. 15/16) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória; Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004925-4 - CELEIDA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA JOSÉ SALES FERREIRA Decisão:Em virtude do endereço da diligência pertencer a comarca de Seropédica, DECLINO da competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à comarca competente. Oficie-se ao juízo deprecante informando o declínio de competência.Itaguaí, 07/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002383-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDMILSON BARONI DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.024.000270-0 (3866/97) - ESPÓLIO DE EDMOND BOUDERYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NUNES BOURDERYE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NUNES BOURDERYE (RJ-071542) Decisão:Fls. 73. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.002292-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDINEI JOSÉ GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000021-9 (10353/1) - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JOSE PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Decisão:1) Reconsidero o item 02 do despacho retro; 2) Intime-se o expropriante pelo D.O. para dar cumprimento ao art. 34 do DL 3365/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 1982.024.000067-0 (9200) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE RIBEIRO Despacho:Reitere-se a intimação do advogado da CSN em exercício na Comarca. \r\n\r\nProc. 1982.024.000214-9 (10.675) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VITURLINO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 220. Defiro. Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 1991.024.000192-4 - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X APOLY MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.024.000316-0 (4345/98) - J. R. DE SOUZA DROGARIA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001237-0 (5425/99) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X DELSON ALVES DE SOUZA Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.024.002193-0 (7386/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Decisão:1) Fls. 119. Defiro. Oficie-se como requerido; 2)Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003250-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.000814-8 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ADRIANO COSTA MELLO Decisão:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001587-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANNA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002061-5 - DELCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Fls. 171 e 172v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.024.001150-1 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000093-4 (403/92) - MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUIZ FELIPE MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152) Despacho:Intimem-se as partes para viabilização do cumprimento da diligência para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1995.024.000012-6 (2279/95) - JAIR SANTANA DA SILVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HILARI MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). HUMBERTO GUEDES (RJ-044979) Decisão:1) Traslade-se cópia das iniciais e das decisões dos autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os processos; 2) Oficie-se a receita Federal para que traga ais autos as últimas declarações de IR dos executados; 3) Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.024.001408-0 (6965/00) - SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000026-6 (9839) - HILDA CONCEICAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MARIO IRIS DE ASSUMPCAO Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.024.000533-4 (5896) - JONAS DE CARVALHO ALCANTARA, Falecido: PE DRO DE ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.024.000480-1 (4349/98) - OSCAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MARIA AUXILIADORA COSTA SOUZA Portaria 003/01: ao autor sobre fls. 173v. \r\n\r\nProc. 2005.024.005743-0 - ADRIANA PIMENTA DA SILVA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: EDUARDO DOMINGOS WERMELINGER Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 27, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.004462-0 - EURY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESPÓLIO DE MANOEL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.024.000446-1 (4872) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MINERACAO SAO SIMAO DE ITAGUAI E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.024.000603-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ITAPEL DE ITAGUAÍ ATACADO COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003140-3 - JEFFERSON ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LIVISEG LIDERANÇA E VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Portaria 003/01: ao autor \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Prescrição \r\n\r\nProc. 2005.024.002450-2 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMATEX DO NORDESTE LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000036-0 (2880/96) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000626-4 (6794/00) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MER CANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HAILTON BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003397-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001311-6 (6804/00) - ELZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X OLGA HOFFMANN Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.024.004920-5 - DARCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 404681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004218-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO JOSE NETO Despacho Ordinatório: (Fl. 47) À parte autora para que recolha a diferença de custas conform certidão de fl. 47. Após abra-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido devolva-se ao arquivo.(Diferança de custas : FUNDPERJ no valor de r$ 0,87). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004192-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA SHEILA MARTINS DIOGO AZEVEDO Sentença:Vistos etc.HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO propôs ação em face de ANA SHEILA MARTINS DIOGO AZEVEDO objetivando a busca e apreensão do veículo marca Fiat, modelo Tempra 8V 2.0IE placa KFL3916, tendo em vista o inadimplemento por parte da ré.Decisão, a fls. 24, deferindo a liminar requerida, bem como determinado a citação da ré.Petição do autor, a fls. 26, requerendo a extinção do feito tendo em vista a sua desistência.É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve ainda citação válida da ré, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência da demandada.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004304-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENÉAS QUINTANILHA MARINHO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 27 V \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001418-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre retirada de carta precatória confeccionada conforme requerido em petição de fl. 26. (A CP encontra-se afixada na contracapa dos autos) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000435-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre retorno de carta precatória com certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002940-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X R & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA Despacho Ordinatório: Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 111 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000014-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIA CERAMICA ITAGUAI Ao expropriante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.024.000633-4 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SANDRA RITA COELHO DUARTE Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 48, para que surta os seus juridicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\", observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, Por Violação de Desenhos Industriais e Por Violação de Direitos Marcários (Marcas Depositadas) \r\n\r\nProc. 2006.024.001029-3 - GAME SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA (SP-180895), Dr(a). ANA PAULA SIMÕES STRUMIELLO (SP-199539)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Pelo exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.006192-9 - FATIMA COELI SOARES SAD (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X ASSUNÇAO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o dispostos nos itens III e IV de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.024.006192-9 - FATIMA COELI SOARES SAD (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X ASSUNÇAO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.000077-9 - GAME SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMÕES STRUMIELLO (SP-199539), Dr(a). VANESSA PEREIRA (SP-180895)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Em face do exposto, DECRETO A PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR, por força do contido no art. 808, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.001058-6 - SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho ordinatório (fl. 260): Ao autor, sobre petição e guia de fls. 257/259. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000424-6 - PARAÍSO DE ITAGUAÍ MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X TRANSPORTES LDR LTDA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre retorno de carta precatória com certidão negativa do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001343-0 - MARIANA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004415-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YOCAUA ROCHA ALVES OLIVEIRA Despacho ordinatório:\"Ao autor para retirar em cartório os ofícios requeridos\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001109-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL DOS SANTOS NETO Despacho Ordinatório: À parte autora para que forneça as cópias de peças a serem desentranhadas conforme determinado em r. despacho de fl. 34. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.001670-9 - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho ordinatório:\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000020-8 - JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: Ao patrono da parte autora para que retire o mandado de pagamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000198-1 - VERA LUCIA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X HELENA HORTA DE OLIVEIRA) Sentença:\"(...) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 404685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001390-9 - R.H.V.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X W.M.X. Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada conforme se depreende da certidão de fl. 25 vº, não promoveu o andamento do feito, acolho a promoção do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003000-2 - M.E.L.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) J.C.F.T. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 31/01/08 , às 15:00 horas . Cite-se e intime-se o réu, com as advertências legais, no endereço constante de fl. 47. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.024.003240-0 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X M.A.A. Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o comprovante de rendimentos da RL da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.004227-2 - M.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X L.M.R.A. Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 27/28. Retifique-se o pólo ativo na distribuição e capa dos autos.2- Regularize-se o valoratribuído à causa aos termos do inciso VI do art. 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.004619-8 - W.N.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X L.C.V. Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa ( art. 259, VI ). Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000391-4 (9.015/99) - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X L.T.S. Despacho:Pelo que consta dos autos a autora foi intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção à fl.113. Diante disso, concedo à autora o prazo de 10 dias para se manifestar acerca da certidão njegativa de fl.182 verso, bem como acerca do ofício de fl.188, sob pena de extinção do processo, uma vez que não cabe ao juízo intimar pessoalmente a autora a cada impulso processual determinado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.024.000519-2 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Ao requerente sobre o constante à fl.103. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002019-7 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.004793-2 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 11/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002509-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o requerente, apesar de devidamente intimado conforme se depreende da certidão de fl. 44, não promoveu o andamento do feito, acolho a promoção do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004416-3 - G.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 142/529 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.001497-1 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.83 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001959-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S. Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nProc. 2006.024.002169-2 - M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. Sentença:com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nProc. 2007.024.002639-4 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento uma vez que não acompanhou o pedido de gratuidade o comprovante de rendimentos do executado ou declaração de isento do Imposto de Renda, nem a declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. Assim, mantenho a sentença tal como lançada.Não obstante, providencie o executado os documentos acima mencionados para que seja apreciado o pedido do benefício da gratuidade, sem os quais será mantida a condenação em custas constante da sentença de fls.32. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004292-0 - C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Sentença:Considerando o pagamento da integralidade do débito e a manifestação da parte exequente requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001178-0 - E.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.C.G.J. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.33 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000848-1 - S.M.S.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)), G.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o constante à fl.81 verso. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.024.001874-5 - H.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X L.C.B.C. E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.000264-8 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA-013101) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu que não atendeu o item 1 da decisão de fl. 18.2- Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Considerando que as testemunhas areroladas à fl. 05 residem em Nova Iguaçu, expeça-se Carta Precatória para oitiva das mesmas, devendo ser instruída com cópia da inicial e da contestação. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Tutela, Antecipada- \r\n\r\nProc. 2003.024.003997-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X R.C.S. E OUTROS Despacho:Fl. 180 - Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do imposto de renda para o exame do benefício de JG. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.024.000711-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:1- Intime-se a curadora da interditanda nos exatos termos da promoção do MP.2- Reitere-se o ofício de fl.71, informando tratar-se de reiteração. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003633-8 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), B.M.O.R. Despacho:Concedo ao autor ao autor o prazo de 30 dias para regularizar as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. (art.257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001156-0 - NILTON DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X VARLEI DA CRUZ XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.122 verso. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.024.001333-6 (8.965/99) - U.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Indique a exequente corretamente o número do CPF do executado, uma vez que o informado à fl.195 é inválido, conforme informação obtida no site do Bacen-Jud. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003565-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: A.B.V.) J.S.B. Decisão:Considerando a certidão de fl.40 decreto a revelia do réu. Diga a autora as provas que pretende produzir. Intime-se.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.024.004380-0 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X D.L. Decisão:1- Considerando os documentos de fls.23, defiro JG ao autor.2- Esclareça o autor, com precisão, as datas de início e término da alegada união estável. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.000806-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/07 às 15;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001587-6 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X E.A.M. Decisão:Considerando a certidão de fl.28 decreto a revelia do réu, a qual não operará seus efeitos face a natureza do direito em questão. Diga a autora as provas que pretende produzir. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002210-8 - JOÃO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X CLÁUDIA SAAD FERREIRA), ROBERTO SAAD RODRIGUES), JOÃO SAAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Atenda o autor a promoção do MP. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001506-2 - HELENA TELLES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X Falecido: MANOEL JOSÉ DOS REIS Despacho:Cocedo ao requerente o prazo de 10 dias para apresentar os documentos determinados, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003591-7 - V.E.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)), F.S.C. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002420-8 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X A.C.M. Decisão:Recebo a emenda de fl.79. Venha cópia para contra-fé. Com a vinda da cópia de fl.79, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.002971-1 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X N.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 404683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.026.006740-5 - TEREZINHA BERNARDO DA SILVA TEIXEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.008432-4 - MARIA APARECIDA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000575-0 - CELEIDE MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.026.001041-0 - OSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, , ação ordinária \r\n\r\nProc. 2004.026.003200-9 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.026.000680-7 - IVONNE BOECHAT ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000917-1 - HILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, à R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.026.002125-9 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a documentação acrescida. 2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, ação pelo rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000820-8 - JOSÉ ALEM CORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000646-3 - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente na forma da lei, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002524-3 - ROBERTO MOZER DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Sentença:Diante do exposto, DENEGO a segurança, e, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.008803-2 - THEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo, no entanto, o valor da multa cominatória diária para R$ 500,00, limitada a 30 dias. Defiro, ainda, a substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico... \r\n\r\nProc. 2006.026.009035-0 - LUCAS MACHADO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.026.011033-5 - RUTH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando a sua incidência ao prazo de 30(trinta) dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nProc. 2006.026.011085-2 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nProc. 2006.026.011303-8 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nProc. 2006.026.012270-2 - ESTER SANTOS GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.026.000986-9 - CIDELARINA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhntos reias) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nProc. 2007.026.001100-1 - CENITE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna... \r\n\r\nProc. 2007.026.001475-0 - ANISIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. D \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.026.012362-7 - MANOEL ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR) (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.002920-9 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para decretar a revisão judicial da pensão, observando-se o percentual de 100% do remuneração como se vivo fosse o servidor, e condenar o demandado ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros e correção até a data do efetivo pagamento. Condeno, por fim, o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 404687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012036-5 - M.G.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X S.C. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 44), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 42/43 que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 10, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se para desconto dos alimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002489-5 - S.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 47v, retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 23/04/08 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.2) Oficie-se ao INSS requisitando informação, no prazo de 10 dias, quanto ao valor do benefício previdenciário do réu. \r\n\r\nProc. 2007.026.002825-6 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X P.F.C. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 54v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 50, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 49, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se para desconto dos alimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, - Exoneração de alimentos - fls. 23 \r\n\r\nProc. 1982.026.000020-1 (4919/82) - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Sentença:(...)Em vista da concordância do alimentado (fls. 51/53), bem como do Ministério Público (fls. 63v), JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II, do CP, declarando o autor exonerado da obrigação alimentar anteriormente fixada. Oficie-se, incontinenti, para que cessem os descontos.Deixo de condenar o réu em despesas processuais e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.002829-3 - J.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). RAFAEL LIMA ANDRADE (RJ-141898) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 20/02/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAnulação de Casamento; Alimentos; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000755-1 - L.M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X H.S.S. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 31) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 29/30, ratificado pelas partes a fls. 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de L.M. G. P. S. e H. S. da S. de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: L. M. G.P. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000025-6 - C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X G.P.M. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.19 do processo de exceção de incompetência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.000025-6A - G.P.M. X C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Considerando o resultado do agravo de instrumento interposto pelo requerente, cujos autos encontram-se apensados, cumpra-se decisão de fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001850-9 - A.S.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.C.S. Sentença:(...)A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 19 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.002997-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X S.T.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/03/08 às 15:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.012017-1 - P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Sentença:(...)A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.003135-8 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X S.E.A. Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 20, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003412-8 - T.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X O.D.G. Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida a fls. 12, observada a regra do artigo 12 da Lei nº1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003758-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 18 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimento provisional \r\n\r\nProc. 2004.026.002055-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar que W. G. P. é pai biológico de V. da S. B., e DEIXO DE CONDENAR o réu a pagar alimentos pelos motivos acima expendidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da autora deverá será excluído o patronímico da Silva e acrescido o patronímico paterno Pettersen, passando a chamar-se V. B. P. e incluído o nome do pai W. G. P. e os nomes dos avós paternos, S. P. e N. G. P., mantendo-se os demais dados.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 13 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.003266-1 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Sentença:Diante da manifestação dos requerentes, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 25, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001083-1 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 04/03/08 às 9:15h.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004086-4 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X J.M.R.S. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 24), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se para desconto dos alimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.002828-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a aquisição de patrimônio com esforço comum durante o período da união estável. Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova oral e documental suplementar. O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 20/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes e a testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002504-8 - S.A.E. X T.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Designo AIJ, para o dia 12/03/08 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 6.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004102-9 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X C.N.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 05/03/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004793-7 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X V.C.P. Despacho:1) O pedido liminar carece de contraditório.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 05/03/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001892-5 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X O.H.S. Despacho:Designo AIJ, para o dia 11/03/08 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001900-0 - V.F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F.) Despacho:Diante da promoção ministerial de fls. 37, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 07/03/08 às 9:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 404688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\n001606/1998 (1996.827.000014-6/01) - Aldenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Ronaldo Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito deste JEC, redesignei a realização de leilão, sendo 1º leilão para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas e 2º leilão para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas, caso seja necessário, no mesmo horário e local. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004730-4 - Celma Faria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica da autora (nº do cliente 352673-9) em razão do débito referente à fatura de consumo vencida em 21/11/2007, no valor de R$ 922,12, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível... \r\n\r\nProc. 2007.827.004752-3 - Marlucia de Freitas Carbalho Cosmo Roupas Me. Rep Leg(s): Marlucia de Freitas Carvalho Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Fica a parte autora intimada a comparecer nesta Secretaria a fim de manifestar-se acerca da r. decisão de fl38 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004783-3 - Gevenil Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\r\n\r\nProc. 2007.827.004784-5 - Marcia Estides Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, portanto, as faturas relativas às medições dos meses 06, 09 e 10 de 2007, já que as demais já se encontram nos autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.004785-7 - Marlene Rezende Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004786-9 - Fabiana de Azevedo Pillar Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Banco Itaú S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002512-0 - Maria Amélia de Souza Moysés e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003567-0 - Alexandre Faria Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que desarquivei os autos e juntei o expediente, consoante determinação de Vossa Excelência. \r\n\r\nProc. 2006.827.004819-7 - Carlos Alberto Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000619-3 - Edna Luquetti Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 92.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora de fls. 80. Intime-se\r\n\r\n3. Cumpridos integralmente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001122-0 - Binis da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se o depósito de fl.116, no valor de R$ 1.890,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001160-7 - Nilma Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reu sobre o preletório (fls 135/136) \r\n\r\nProc. 2007.827.001493-1 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se o depósito de fl.112, no valor de R$ 2.500,00 satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nProc. 2007.827.004774-2 - Adão dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\r\n\r\nProc. 2007.827.004775-4 - Maria Luiza Tavares Bastos Guarçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES...\r\n\r\nProc. 2007.827.004777-8 - Joana Darc Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X Farmácia Niterói de Itaperuna LTDA /rj. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.001254-0 - Maria Amélia de Souza Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Cristiane da Silva Monteiro - OAB RJ125630, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - Marlene de Fátima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003970-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Silméria de Jesus Barbosa. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista o retorno do mandado de intimação com a certidão de não localização do número indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.827.004137-5 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vinicius Ruas de Andrade. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista o retorno do mandado de intimação com a certidão de que o autor não mais reside no local indicado na inicial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004789-4 - Valdir Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Unicardo Unibanco Cred Banco S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004790-0 - Paulo Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se DESBLOQUEIE a linha telefônica nº (22) 3822-3177, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004799-7 - Marly de Almeida Bastos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Santander Brasil S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004813-8 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Intermédica Sistema de Saúde S/A. Antes de deferir o pedido antecipatório, traga o autor aos autos as indicações médicas de que necessita. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, cite-se a parte ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004814-0 - Rosa Maria Silva Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés se ABSTENHAM de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIREM, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004820-5 - Márcia Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, a energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 2556549-4), sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. Quanto aos outros pedidos antecipatórios não se vislumbra a prova inequívoca do alegado, como é o caso do pedido de substituição do poste de energia, bem como deve se aguardar o devido contraditório, como é o caso do pedido de mudança de titularidade do medidor. ..\r\n\r\nProc. 2007.827.004821-7 - José Maria Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004823-0 - Adriana da Mata Gonçalves Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X VIVO - S.A. , DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelo que, determino ao réu que se abstenha de lançar o nome da autora em qualquer cadastro restritivo, bem como que promova sua baixa, caso já o tenha feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001703-4 - Rubens Buy Mongardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Wilton Roveri - OAB SP062397). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 168 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação quanto aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 144/145, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da precatória de fls. 156.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001703-4 - Rubens Buy Mongardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Wilton Roveri - OAB SP062397). Ao autor para falar se o depósito de fl.173, no valor de R$ 5.873,56 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003868-4 - Flávio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Assinap-associação dos Ativos, Inativos, Pensionistas da Polícias Militares, Brigadas Mili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001100-0 - Yanes Brum Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA : (..)Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento na forma requerida às fls. 73.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.827.003151-5 - Marlene Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003284-2 - Paula Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X Banco Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004609-9 - Jose Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 9973-2191, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS... \r\n\r\nProc. 2007.827.004685-3 - Nelysangela Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004793-6 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). X Banco Finasa S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004795-0 - Lenira Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto nos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que a demandante vem a ser a efetiva destinatária final do serviço prestado pela parte ré no endereço mencionado na peça de ingresso, posto que as faturas de fls. 18/19 se encontram em nome de terceiro.\r\n\r\nItaperuna, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004800-0 - Sandro Alex Godinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X BANCO DO BRASIL S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004801-1 - Lúcia Maria Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.827.004803-5 - Jane Peixoto Rocha Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA (iesde/rj). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004810-2 - Cristina Garcia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X HSBC BANK BRASIL S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004811-4 - Bruno da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o demandado estorne os valores apontados no item 04 da inicial e constantes no extrato ora juntado (fl. 07) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 20 (vinte) salários mínimos...\r\n\r\nProc. 2007.827.004812-6 - Genilma Conceição Gomes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Chequer Material de Construção LTDA e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés se ABSTENHAM de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIREM, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\r\n\r\nProc. 2007.827.004817-5 - Andrea de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). ...\" Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação Presentes os requistos legais, notadamente a verossimelhança das alegações da autora, diante dos pedidos médicos anexados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa autorize a realização dos exames sob pena de multa de R$ 2000,00 (dois mil reais) para cada exame negado, devendo a autora comprovar a negativa doos exames através de declaração do hospital ou clínica conveniada ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.827.004827-8 - Gilzelena Camilo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 04 (QUATRO) MESES, já que as faturas referentes aos meses 07 e 08 de 2007, com o respectivo pagamento, já se encontram nos autos...\r\n\r\nId: 404062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019598-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ROGÉRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), THÁRCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005074-5 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão: Alega o autor não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. Pore´m, verifica-se que a sua remuneração informada é superior à média nacional, além de não trazer aos autos provas que convençam o Juízo do prejuízo de seu próprio sustento. Desta forma, não pode recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas. Recolham-se as custas devidas, complementando-as em cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). ALINNE HENRIQUES CABRAL (RJ-139440)) X D.D.A. Providencie o Patrono da parte autora cópia da inicial para citação/intimação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.003058-9 - M.C.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)) X F.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Providenciar o Patrono da parte autora mais uma cópia da inicial e duas cópias da p.123 e p.124 para citação, já que foram apresentados dois endereços, conforme p.137. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.004880-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X C.A.P.S. Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Nesta data foi feito o bloqueio com a senha do MM Drº André Souza Brito, tendo em vista que a senha desta Magistrada encontra-se inoperante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.008421-7A -, D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) E.P.M., Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Providenciar, o patrono da parte autora, cópia da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.005092-9 - GASPAR NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LIDIANE VIEIRA DA SILVA PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA DIA 19/12/07 AS 18:00 H COM DR DIMITRI NA RUA DAS LARANJEIRAS SN IMBETIBA MACAÉ- NUCLEO DE SAUDE MENTAL DE MACAÉ \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.028.003069-9 - SUELI DA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Despacho:Tendo em vista que os autos principais estão aguardando a avaliação de imóvel pertencente as partes, a fim de posteriormente ser designação de audiência, aguarde-se a mesma, tendo em vista a possibilidade de compor o litígio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006656-0 - GESTER FILGUEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X SUELY VENTURA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Vista dos autos ao Patrono de fls. 137 (Ana Paula Galdeano OAB/RJ 1724-B) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.000778-5 - A.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X J.I.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 101, defiro a expedição de novo mandado de averbação como requerido, intime-se para resgate do referido documento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.005092-9 - GASPAR NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LIDIANE VIEIRA DA SILVA Perícia médica designada para dia 16/01/2008 às 17:00 h, com Dr Dimitri Marques no Núcleo de Saúde Mental da Prefeitura de Macaé, Rua das Laranjeiras, sn Imbetiba. Levar cópia dos quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003546-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X M.K.E.), S.M.E.), J.L.E. Despacho:Fls.128-144: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.008661-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARCELO PACHECO VIEIRA), THAMYRES FELICIANO VIEIRA Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda;- a declaração de hipossuficiência de recursos da requerente;- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nProc. 2007.028.008685-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE CARLOS DA SILVA GOMES), PATRICK MARLON PEEIRA GOMES), CRISTINA PEREIRA GOMES Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.012861-0 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AILTON ANTONIO DE MORAES), NATHAN ALMEIDA DE MORAES Despacho:Venham:- comprovante de residência da parte autora;- declaração de renúncia de honorários;- o valor aproximado dos ganhos do requerido;- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.012867-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA), MATHEUS PINTO FERREIRA Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.012893-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ADEILSON MARTINS CECILIO), SEBASTIÃO JERÔNIMO CECILIO Despacho:Venha:- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nProc. 2007.028.012940-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CHARLES DANTAS DOS SANTOS), VICTORIA EMMANUELE CORREA DOS SANTOS Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda;- a cópia do CPF da autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.012941-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO), THAMARA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.012982-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X NAILTON PEREIRA MENDES), STEPHANY DOS SANTOS MENDES), WADSTON DOS SANTOS MENDES Despacho:Venha:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.013036-6 - (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X CARLOS FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA), LÍVIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venham:- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.000781-5 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de nascimento e de casamento de Luiz Carlos dos Santos Jesus, o nome correto de seu pai, VALDAIR DE JESUS, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Tegistro Civil competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à fl. 21. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000990-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venham:- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s);- a cópia da decisão que estipulou os alimentos em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.005926-0 - ZELITA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ABEL MATTOS DE CARVALHO (RJ-160811E) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora bem como a declaração de renúncia de honorários para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006915-0 - SELMA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PAES DE CAMARGO JUNIOR (SP-203022)) X Falecido: ANDERSON RODRIGUES CÉSAR Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.012955-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)), CRISTIANY SOARES DOS SANTOS Despacho:Venha:- A anuência do alimentante com o pedido de fl. 05, item b. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006813-2 - JOSE CARLOS MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.028.007038-2 - SÉRGIO SEZEFREDO FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007096-5 - JONAILTO FERRARI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.013035-4 - SIMORDEM CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X SORAYA VALENTINA MARTINS Despacho:À parte autora para que esclareça se o endereço para intimação da mesma será nesta cidade, visto que se trata de litígio contra cônjuge que também não reside nesta comarca. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008357-1 - S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Despacho:01- Venham:a) comprovantes de residência dos Requerentes.b) a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007395-2 - JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003883-6 - PAULO ANANIAS LEAL PRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Despacho:Esclareça o requerente, a petição de fl.35, tendo em vista o teor do ofício de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.028.006651-2 - FERNANDO ROMANO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) 1) Desentranhem-se fls. 22/23 entregando ao patrono subscritor, de tudo certificando; (PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA, OAB/RJ 143.662)2) Atenda-se ao Ministérrio Público fls. 21v. (Pela ratificação e homologação) \r\n\r\nProc. 2007.028.008236-0 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008751-5 - ALESSANDRO NEVES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos das partes, ou caso não possuam, cópia da declaração de isenção do Imposto de Renda, bem como a declaração de renúncia de honorários.Venha, ainda declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.000779-5 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X C.S.S.P. Sentença:... Julgo procedente o pedido e decreto o Divórcio do casal acima referido, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CELIDALVA DA SILVA SOUZA, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, por entender que não houve resistência frontal ao pedido, somente genérica, face a citação ficta. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.028.006805-1 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:... Tendo em vista a desistência da parte autora, bem como o fato de que a ré também pugna pela extinção do feito, conforme fl. 33, sem o qual o MP se opôs, JULGO EXTINTO, o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários por entender que não houve resistência ao pedido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003582-5 - RITA DE CASSIA MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ROSENILDO MARIANO DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006648-2 - ANA ELIZA ADAMI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCOS NAZARENO EMERICK LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Ao autor;Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004389-5 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA KROEBEL (ES-004854)) X ROBSON GAMA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o teor da petição de fls. 18/19 tendo em vista certidão negativa à fl. 16vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.007331-0 - SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA Despacho:Ao autor;Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008570-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ANGELA DA SILVA BASTOS Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nGuarda, c/ vista a adoção c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000434-8 - VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI E OUTRO X VALDIR MONTEIRO, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.028.008844-1 - FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)), HERGOS BRAZ SANCHES Despacho:Venham:- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.004348-2 - MARIA DA PENHA LOUREIRO MERÇON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRASEREGHETTI (SP-206088)) X NILCEA BOLZAN LOUREIRO Decisão:... DEFIRO a curatela provisória pleiteada pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Expeça-se termo de curatela provisória. Proceda-se ao estudo social do caso, devendo a Assistente Social relatar o estado da interditanda. ... \r\n\r\nInventário, por separação judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001337-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Promoção de fl. 145: digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 28, tendo em vista constar o nome corretodo réu à fl. 10. Anote-se onde couber.2) Expeça-se novo mandado de citação devendo constar no mandado que a Representante Legal da autora se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, informando, para tanto, o nº do seu telefone: 2759-7472. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.003900-4 - HUELDIO FERNANDES BARRETO, THALLES FERREIRA BARBOZA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.011376-5 - V.V.M.J. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X D.F.S. Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000128-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença: ... A parte autora não emendou a inicial como lhe foi determindao, de maneira que deve ser ela indeferida por inábil a dar início a relação jurídica processual. Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à fls. 15 vº. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004531-4 - IAN DE CARVALHO TORO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ROLANDO PATRICIO TORO ACUNA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 31vº. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.000817-9 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.V.R. Despacho:Aguarde-se devolução da Carta Precatória expedida à fl. 78. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.012854-2 - ANDRÉA FRANCISCO MORAES SANTOS E OUTRO, Falecido: LIZETE FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Despacho:Venham:- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.003700-7 - LEANDRO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X YARA SHEILA DALTRO DA COSTA), EMILY CRISTINA DALTRO TERRA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008554-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X PRISCILA MAGALHAES GONÇALVES Despacho:Emende-se a inicial na forma da lei, devendo-se observar o art. 801 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000632-0 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.36, em cinco dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.013006-8 - ALAILTON JORGE BARBOSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Venham:- o comprovante de rendimentos das partes, a afirmação de hipossuficiência de recursos e a declaração de renúncia de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.001683-2 - C.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls . 33v. \r\n\r\nProc. 2006.028.005070-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X VALDECIR DAUDT), LUCAS DA SILVA DAUDT Decisão:1) Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se as partes, observando-se o endereço informado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.028.019598-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ROGÉRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), THÁRCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto na petição retro, redesigno o ato para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001697-1 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA CONFORTE Decisão:Designo AIJ para o dia 08 / 04 / 2008, às 13:45 horas. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos e testemunhas, devidamente identificadas, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e da parte ré em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, através de seu patrocinador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007252-4 - LINDINALVA LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X MARIO CESAR DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Deixo de fixar alimentos provisórios para a autora, tendo em vista a ausência de prova pré-constituída. 3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), e testemunhas, podendo a parte Ré, querendo, contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008075-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X FLÁVIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO), LUIZ FELIPE BARROS DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2)Fixo os alimentos provisórios no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu, fica estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nela estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário-mínimo, devendo o referido valor ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008351-0 - (Adv(s). Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028)) X MARCIO DE DEUS NEVES), MARCOS VINICIUS GONÇALVES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 70% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.012998-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X EVERTON DA SILVA LEITE TAVARES), EDUARDO CORDEIRO LEITE TAVARES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 60% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo;3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.001823-2 - CARLOS EDUARDO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Redesigno o ato para o dia 26 / 02 / 2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006619-6 - PAULO CÉSAR MACEDO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004509-9 - CINTHIA LOUZADA GROLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X SAMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.008215-4A - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.028.015489-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), R.V.N.), B.V.N. Decisão:.... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.028.007293-7 - JOETE MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X MARIA JESUS GOMES Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Designo o dia 21 / 02 / 2008, às 14:00 h, para Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.008074-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA), TONY MICHAELL DANTAS FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de Pensão, alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008325-0 - MARIANGELA DE PINHO NUNES X JOEL FRANCISCO NUNES, JONATHAS DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.005699-2 - L.V.B., L.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 84-88;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008082-0 - LUIZ CARLOS FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), JEAN CARLOS LOPES DA SILVA), LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA), LAIS LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013039-1 - AMILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)), ANA CAROLINA PORTO DE LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público;3) Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação da tutela, à fl. 06, item a. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003822-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)), LUCAS DA SILVA DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista o adiamento deferido à fl. 80, redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Redesigno o ato para o dia 21/02/2008, às 14:45 horas. Oficie-se a empregadora do autor a fim de informar a nova data, devendo o mesmo desembarcar no prazo de vinte e quatro horas antes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo, de prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007386-3 - ROSANGELA PONTES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 15 e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fl..13). Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. Custas ex-lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006983-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)), W.S.O.J.), D.S.O. Redesigno a audiência para o dia 15/01/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.028.003531-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X M.C.M.), M.B.L.C.M.), M.B.L.C.M. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre ofício de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.028.008526-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LAURIR MINDAS), JESSICA CRISTINE RODRIGUES MINDAS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 75% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.028.008542-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X TIAGO DE SOUZA APOLINÁRIO), YURI DA PENHA ESTEVES APOLINÁRIO Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador 2) Caso não trable com vínculo empregatício a pensão é de ___ salários-mínimos, pagos mediante recibo, até o dia dez do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária. 3) Designo Audiência para o dia 14/02/2008 às 10:20h. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente . \r\n\r\nProc. 2007.028.008551-8 - G.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X M.A.S.R. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 50% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008618-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ROBSON AGOSTINHO DA SILVA), THALITA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador 3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício a pensão é de __ salário-mínimos, pagos mediatne recibo, até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao BB para abertura de c/c. \r\n\r\nProc. 2007.028.008746-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE RICARDO SILVA MOREIRA), ERIC DE CARVALHO MOREIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:50 horas. ... \r\n\r\nAlimentos, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005831-0 - GERUSA GONÇALVES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)), SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA LEITE), GERSON GONÇALVES DE SOUZA LEITE Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 35% dos ganhos líquidos do réu em favor dos menores Suellen Gonçalves de Souza Leite e Gerson Gonçalves de Souza Leite, sendo metade para cada filho. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. ... Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.005361-0 - Z.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Dê-se vista ao patrono subscritor da petição de fl. 63 por 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.004776-9 - M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 114. (Venham aos autos as certidões mencionadas às fls. 113.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000016-6 - S.T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 107. (À Fazenda Estadual) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001069-5 - CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Atenda-se ao MP. (R. digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.) \r\n\r\nProc. 2007.028.008488-5 - HILDEBRANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X ANILDA MONTEIRO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008550-6 - ANA VALERIA PEIXOTO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X JOÃO CARLOS DE FREITAS SANTIAGO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:20horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.003109-0 (8542) - A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 95, item 2. (Com a vinda das certidões de praxe, e certificando o recolhimento integral das custas, expeça-se formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005948-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CARLOS HENRIQUE PACHECO DOS SANTOS), NICOLAS SAMPAIO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil, com mérito.Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008654-7 - LANGENBECK ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), JULIANA MOURÃO SANTANA), GABRIEL MOURÃO SANTANA Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial para o dia 14/02/2008 às 10:30h Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008796-5 - R.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)), P.T.B.C.), E.B.C.), E.B.C. Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008801-5 - E.J.C.M. X L.F.C.C., Y.F.C.C., L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.028.000378-8 - L.P.M.V. X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Atenda-se ao MP. (R. venham aos autos as certidões de RGI de ônus reais relativas aos imóveis e os demais de praxe. ...) \r\n\r\nId: 404691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1999.520.002624-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em conta a justificativa, redesigno a audiência para 14/02/2008 às 14:00. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16 h 12 min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nId: 404690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005479-8 - A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X O.L.F. Despacho:Regularize-se a representação processual da autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.029.003549-4 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019)) X J.E.B. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AS PARTES SOBRE COTA DO MP ÀS FLS. 37 (...Tendo o réu, nos termos da petição de fls. 36, reconhecida a procedência do pedido relativa à União Estável e sua dissolução, resta, somente, às partes determinar como será feita a partilha dos termos referidos na inicial)\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.029.003778-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:1) Ciente de todo o processado. 2) Tendo em vista o acrescido, às partes, em memoriais. Prazos consecutivos de dez dias, com juntada simultânea aos autos após o transcurso do prazo para a ré. 3) Após, voltem conclusos para sentença, observando-se que o Ministério Público já apresentou parecer final. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.029.005601-1 - C.N. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146) Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para regularização do retro certificado. 3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nId: 404689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404757": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000707-4 (863) - EUZANI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste razão ao embargante. Realmente, a terceira filha do de cujus não foi incluída no pólo ativo da ação.3. Ante a omissão verberada, anote-se no DRA o nome de ROSECLEIA FONSECA DA SILVA, como requerente e declaro a sentença, para fazer constar da primeira parte do item 7, o seguinte (fls. 63): \"7. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por TATIANA CANDIDO DA SILVA, ROSINEA FONSECA DA SILVA e ROSECLEIA FONSECA DA SILVA, para possibilitá-las receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 1/3 (um terço) para cada uma, o saldo referente ao PIS e FGTS (fl.60) a que faria jus seu finado pai Sr. VALDECIR JOÃO DA SILVA, falecido em 01/10/2001\"4. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5. Retifique-se o registro de sentença.6. Intimem-se e publique-se.7. Expeçam-se os alvarás, após, cumpridas as formalidades legais... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000312-0 - RENATA VIANA LANOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: RUBENS VIROS LANOR (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Sentença:1.Considerando que os autores não promoveram o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que os autores foram intimados para tal providência (fls. 111/113), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 116), bem como, o prarecer do Ministério Público à fl. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelos autores, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.001568-7 - LIZETE DE ARAUJO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X Falecido: MANOEL PEREIRA DE ASSUNCAO Sentença:5. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes, para possibilitá-los receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 1/2, para cada um, o saldo referente ao FGTS/PIS (fls. 28/32), a que faria jus o Sr. MANOEL PEREIRA DE ASSUNÇÃO, falecido em 21/07/2003.6. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome dos requerentes e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.8. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.001907-3 - RITA DOS SANTOS FERNANDES X Falecido: FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Sentença:...6. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, para possibilitá-la receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao PIS (fl. 20) a que faria jus o Sr. FRANCISCO FERNANDES, falecido em 21/12/2004.7. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 8. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.9. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001175-6 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fls. 85/85vº e 90/90vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002051-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ALVES Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 41/42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002157-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:...8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.9. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Havendo interesse do autor, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.12. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003442-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.21) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003631-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LICAR AUTO ESCOLA LTDA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003632-4 - CONSORIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X DAMIAO DENIS ALVES BOMFIM Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003694-4 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO DE BARROS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002386-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA DA CRUZ BORGES Sentença:...8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.9. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art.475-J do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002414-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES Sentença:...8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.9. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art.475-J do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001081-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado em face dos réus LEONARDO e LEANDRO.JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado em face da ré BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUÁ LTDA. - ME e condeno esta ré a pagar ao autor R$ 40.336,85. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça deste Estado, fluindo desde a data do ajuizamento da ação. Custas rateadas entre o autor e a primeira ré, em partes iguais.Condeno a primeira ré a pagar os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. Condeno o autor a pagar os honorários dos advogados dos réus LEONARDO e LEANDRO, verba esta que arbitro em R$ 1.000,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.075.001496-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...25. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente à diferença de 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo das contas poupança números 1255-123956-9 e 0255-904336-4, no período de junho a 15 de julho de 1987, corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças da autora nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão dos documentos... \r\n\r\nProc. 2007.075.001514-0 - CARINA CARLA DA SILVA PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...20.Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.21. Condeno as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-lhes, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.075.001517-5 - MASAMI NAKANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:34. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores o valor correspondente às diferenças postuladas nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 06 e 07 sobre os saldos das contas poupanças números 1255.102225-0, 0255.900436-9 e 0255-410291-5, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças..... 35. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre oo valor da condenação.37. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001650-7 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...22. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença de 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo de junho de 1987 na conta poupança mencionada na inicial, tudo a ser corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro de 1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças do autor nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.075.001651-9 - VALCI ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...22. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença de 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo de junho de 1987 na conta poupança mencionada na inicial, tudo a ser corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro de 1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças do autor nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.075.001652-0 - LILIANE UMBELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...22. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença de 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo de junho de 1987 na conta poupança mencionada na inicial, tudo a ser corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro de 1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças do autor nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.075.002058-4 - NORMA SUELI PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente às diferenças postuladas nos itens 3, 4 e 5 de fls. 06 e 07 sobre os saldos da conta poupança número 415809, agência 0255, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Quanto ao item 02 de fl. 06 declaro a prescrição. Em decorrência, julgo extinto o processo...custas pro rata e honorários compensados...35. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.002125-4 - IRACEMA MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...30. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente às diferenças postuladas nos itens 3, 4 e 5 de fl. 07 sobre os saldos da conta poupança número 104736-1 e 402703-8, agência 0316, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças.... Quanto ao item 02 de fl. 06 declaro a prescrição. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I e IV, do CPC. 31. Custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade...33. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000175-9 - EVERALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fls. 30/30vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.075.001966-1 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MAURICIO TOCCI LOURES Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora, seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores 1107-2 R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 1,27 FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,63FUNDPERJ 567300124-3 4 R$ 0,63Total - R$ 15,31 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.000835-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELIANE MOREIRA LIMA Sentença:...15. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 24.656,92 (vinte e quatro mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos), valor do bem e encargos, segundo estimativa do autor, afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do CPC.16. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, pois lhe defiro a gratuidade de justiça, nesta oportunidade.17. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art.475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.18. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001137-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERMES DA CONCEICAO GONCALVES Sentença:...16. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 14.486,04 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), valor do bem e encargos, segundo estimativa do autor, afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor, conforme parágrafo único, do artigo 904, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal.17. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.18. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.19. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001557-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA Sentença:...9. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.11. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.12. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000314-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X MARIA HELENA MOREIRA DOS S MARCELINO Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 27/27vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001822-0 - RONALDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...10. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.12. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001612-8 - CINTIA CASSIA GUESDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS WANDERLEY (RJ-155291E), Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 38 e 39v°.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002619-5 - OSVALDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...27. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação a primeira ré, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a segunda ré a pagar ao autor a quantia equivalente ao seguro a que faria jus na época da aposentadoria por invalidez, devidamente atualizado pelos índices do TJ/RJ a contar da data do sinistro (01/04/2000), bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar desta data, tudo a ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, incisos I (segunda ré) e IV (primeira ré), do Código de Processo Civil.28. Ante a sucumbência do autor em relação a primeira ré e da segunda ré em relação ao autor, os condeno ao pagamento de custas processuais, na proporção de metade para o autor e metade para a segunda ré, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para o autor, aplicando-se, contudo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000055-2 - PAULO DE TARSSO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TOTAL FLEET SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes para oferecimento de memoriais, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.075.001077-6 - JOSIANE FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 224/226, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.000812-9 - SOLANGE BAPTISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Sentença:...9. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. 10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000512-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados das rés, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça deferida à sucumbente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.075.001853-0 - ILMA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...17. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a prescrição quanto ao Plano Bresser e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.634,00 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais) correspondente à diferença de 19,75% (dezenove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) sobre o saldo de janeiro de 1989 (Plano Verão), das contas poupanças mencionadas na inicial, tudo a ser corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da data da propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma dos artigos 269, incisos I e IV, do CPC.18. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.19. P.R.I.20. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000893-4 - MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS E OUTROS X MARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040) Ao autor sobre informações de fls 86. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 232: Atenda-se, com as cautelas de estilo.2. Após, cumpra-se o item 19 de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2007.075.002618-5 - MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...10. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.11. Em decorrência, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. 12. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.13. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001983-1 - CARLOS JOSE PATOLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(...) DESPACHO: Concedo ao autor o prazo de 10 dias para informar seu endereço atual com ponto de referência para que possa ser intimado para a audiência de instrução e julgamento, sob pena de ser considerado intimado no endereço fornecido nos autos, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001562-0 - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 121: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 160: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001376-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 171: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002632-0 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Fl.85: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 185: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000913-6 - MARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...22. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como a cancelar a fatura vencida em 22/02/06 (fl. 10), número de cliente n. 2990683-0, no prazo de trinta dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 23. Custas pro rata e honorários compensados, sendo a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. 24. Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sendo que o prazo do artigo 475-J, do CPC inicia-se automaticamente. Após o cumprimento das formalidades legais... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.002350-0 - JOAO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:6. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.7. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o art. 12, da lei 1060/50. Sem honorários.8. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MOLINA BARROS Sentença:...10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" do fl.03. Caso não seja encontrado o bem, a obrigação de fazer converter-se-á em perdas e danos, fixando-se, desde já, o valor do bem com base na tabela FIPE, na época da aquisição do veículo, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.11. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, contudo o art 12 da Lei 1060/60, pois defiro-lhe, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002698-3 - DALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...32. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Empresa Ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, bem como a quantia de R$ 2.701,31 (dois mil, setecentos e um reais e trinta e um centavos) a título de danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da data da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.33. Custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.34. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.35.P.R.I \r\n\r\nRestituição de Indébito, por Danos Materias E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.003024-0 - RODNEY BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CONSORCIO VOLKSWAGEN DISAL ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003240-7 - HONECI PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.001840-2 - NESTOR DE ALMEIDA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSE DOS SANTOS VIEIRA) Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fls. 161vº e 162vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 163) bem como a manifestação do Ministério Público (fls. 163), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelos autores, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nId: 404757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.004150-3 - Alcimar Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Francisco Herbenio Nobre Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). Defiro a suspensão por 30 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.005483-4 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Raimundo Nonato dos Santos. Considerando-se a justificativa apresentada pela parte ré para o não comparecimento à audiência de conciliação redesigno o ato para ser realizado em 26/03/08, às 12:15 horas. Intimen-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008089/2001 (2001.828.000924-4) - Núcia Cozzolino Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). A 1ª RÉ ( BANCO UNIBANCO) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.828.003103-3 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X Amis/dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.828.006655-6 - Eli Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte ré para cumprir a obrigação de instalar uma nova linha telefônica no endereço do autor (Rua 08, lote 05 - quadra 07, Praia de Mauá, Magé/RJ).\r\n\r\nO mandado deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, ocasião em que o servidor público designado identificará o funcionário da TELEMAR diretamente responsável pelo setor de instalação de linhas telefônicas e intimá-lo-á pessoalmente para cumprir a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prisão.\r\n\r\nSuspendo a fluência da multa diária com data retroativa ao cálculo de fls. 137, em razão de sua ineficácia no presente caso.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.828.004014-4 - Maria da Luz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor cobrado a título de correção monetária e juros legais para R$ 674,68 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2005.828.004274-8 - Maria Magdalena Machado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 32,33. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000944-9 - K. M. T. M. Perfumaria LTDA Me, Juliana Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 157/158: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000003-5 - Avacir Antonio do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 ( cinco ) dias , sob pena de penhora de bens para garantia do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.828.000003-5 - Avacir Antonio do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.828.003781-2 - Francisco de Assis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 03/12/07, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 21).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006328/2000 (2000.828.000134-6) - Fábio Marques Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Lândia Móveis e Eletrodomeésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). AO AUTOR SOBRE FOLHAS 203. \r\n\r\nProc. 2003.828.003176-0 - Evaristo Marinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas no prazo de 05 dias, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.000278-7 - Osmar Vitorino da Silva Junior. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 131: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.828.004258-0 - André Luis de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 164/165: indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.828.004468-0 - Cláudio Devecchi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004647-0 - Vanuzia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Buramama Madeiras e Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989, Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.007433-6 - Neuza Estanislau de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Unibanco Leasing - Um Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Defiro fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.828.000456-7 - Claudio Roberto da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Recolha a parte ré as custas apontadas às fls 109 em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.003785-8 - Gevalda Melo Bispo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.004426-7 - Sidineia Sabino Lampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X B. T. N Tecidos e Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.005042-5 - Nilza Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, julgando extinta a execução com fulcro no art. 794 I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.000325-5 - Luiz Gonzaga Ribeiro da Costa e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.828.000470-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000484-3 - Marisa Ester Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Casa Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, oque o cartório certificar, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001102-1 - Jordam Guimarães. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001564-6 - Jurema da Silva Carvalho Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ranulpho Imóveis LTDA e outros. Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. \r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 42, isento a parte autora do pagamento de custas. Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001637-7 - Antonio Pereira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.828.001868-4 - Edmea Regina Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.001944-5 - Walmir do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.828.002011-3 - Adevaldina Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002403-9 - Jurandi Ildebrando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora sobre certidão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.828.002494-5 - José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). 1 - Recebo o Recurso interposto pela 2ª ré (Ace Seguradora) no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76, posto que incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.828.003873-7 - Eliana Basile Markouizos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte a credora planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.828.003985-7 - Jeronimo Batista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). X Cesde - Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). A executada sobre fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.828.004660-6 - Walter Barbosa Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Panaprogran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Nada a prover, face sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.828.005103-1 - Adilson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Ferreira - OAB RJ126234, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). ...acolho os embargos, no sentido de que de fato restou omissa a sentença proferida nestes autos a preliminar aludida ... \r\n\r\nProc. 2007.828.005238-2 - Alexandre José da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 20, e determinar que o réu encaminhe as cobranças das demais parcelas com o vencimento no dia 22 de cada mês e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.828.005346-5 - Eduardo Henrique Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.005395-7 - Luciana Roberta Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento do feito, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.828.005402-0 - Waldeci Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). À parte autora para comprovar o alegado na audiência de conciliação em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005462-7 - Jose Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o despacho de fls. 21 revogo a sentença de fls. 28. Aguarde-se a audiência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.828.005567-0 - Cíntia dos Santos Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Atlas Sul Indústria de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Herget - OAB PR016575, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Aluizio Renato Dionizio dos Santos - OAB RJ162692E). Defiro o prazo de cinco dias à segunda autora, Rosângela do Nascimento Menezes, para que apresente a justificativa de sua ausência à audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.005764-1 - Albina da Conceição Carreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 15 dias. Transcorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.006286-7 - Gisely Borges da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Hélio Teixeira. Quanto a primeira autora JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.828.008559-4 - Denise de Araujo Werdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S. A.. AO AUTOR SOBRE FOLHAS 14/15v \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002129/1997 (1997.828.000024-8) - Roldão Jaliel Gonçalves Botelho. X Itamar de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). Renato de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Defiro fls. 153v. \r\n\r\nProc. 2003.828.003211-8 - Marina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.828.002193-7 - Marlene Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANADADO DE PAGAMENTO , APÓS , DIGA O AUTOR SE DÁ EXPRESSAMENTE QUITAÇÃO AO DÉBITO . D. S \r\n\r\nProc. 2004.828.002679-0 - Emilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 172: defiro. \r\n\r\nId: 404073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.009314-2 - MARIA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOC DE COLONIZACAO PECUARIA E AGRICULTURA - SOCOPA E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/03/08, às 13h00min. Citem-se. O réu Espólio de Jaime Franco Siqueira por edital, com prazo de 20 dias e o 1º réu no endereço de fls.03. Dê-se ciência ao Curador Especia e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.011693-2 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DA LUZ VALE E OUTRO Despacho:Venha pela ré Nair a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Redesigno a audiência (artigo 277, CPC), para o dia 14/02/08, às 15h20min. Cite-se a 2ª ré no endereço de fls.95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.013772-8 - LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GERALDA CERUTTI VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Redesigno audiência (artigo 277 CPC) para o dia 14/02/08, às 13h20min. Cite-se o réu no endereço de fls.48, por CP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012815-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/02/08, às 13h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013352-2 - VERA LUCIA COELHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA AMBROSIN AZEVEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 24/01/08, às 15h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000073-0 (3887) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SEBASTIAO RODY E OUTRO Despacho:Fls. 44. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.007029-4 - JUSSARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PAULO MAFFEI Despacho:Providencie o cartório a juntada do testamento assinalado na certidão de fls. 31.Esclareça a requerente Jussara quanto ao cumprimento de testamento de Laura Marceri Maffei no que toca ao quinhão do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.019070-9 - TLSP (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Atenda o requrente face certidão cartorária de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.031.004399-5 - MICHELE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337) Despacho:Desentranhe-se o despacho retro, juntando-se nos autos de nº 07/2237-2, visto que referente àquele, certificando-se.Fls.16/17. Anote-se. Sem prejuízo, ao Requerente face certidão cartorária de fls.15. (falta o CPF e RG do requerido) \r\n\r\nProc. 2007.031.007542-0 - IRACEMA DA SILVA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a requerente a origem do benefício que alega ser favorecido o menor Nichollas Caetando da Silva. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.011243-6 - SONIA MARTINS MILKOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Demanda de anulação de negócio jurídico de compra e venda.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 15h20min.Intimem-se, inclusive as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.007191-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOCELY PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls.53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.003476-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCI DE SOUZA DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se no endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.031.003603-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X IRACEMA EMILIA MATTA PINTO Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006787-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA FREITAS DE ALMEIDA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006789-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MALERBI DAUDT Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA O COSTA AGUIAR Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007932-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYSE CRHISTINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.013277-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZINETE DA SILVA DE MATOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013287-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.013785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANSELMO SILVA DA COSTA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013342-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor a divergência no endereço do réu de fls.28 e 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.031.013343-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X RODRIGO MORETE BARCELOS Despacho:Esclareça o autor a divergência no endereço do réu de fls.20 e 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013344-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ACELINA MARILEI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Regualrize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.013322-4 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 14h40min para oitiva de Fabio Junior Oliveira da Silva e André Luiz da Silva. Intimem-se. Oficie-se ao J. Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.010883-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.031.014781-5 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Fls.59. Defiro a suspensão do Feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.031.018816-8 - CONDOMINIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WILSON GONCALVES BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/02/08, às 13h50min. Cite-se no endereço de fls. 49 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004413-6 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/02/08, às 15h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008824-3 - ANTONIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGURADORA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/02/08, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021160-9 - CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X EUCLIDES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/02/08, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nCobrança, de quantia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.031.020215-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO HENRIQUE FAUSTINO TORRES Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 42, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.031.013794-1 - GILCEA BARBOSA, JANAINA BARBOSA NIZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.001046-0 (768) - EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.008091-5 - EDILSON MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588) Despacho:Fls. 158. Defiro. Oficie-se para exclusaõ. Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.Ao réu para regularizar sua representação processual, em 48 horas. (Consta no sitema aviso de cancelamento da OAB do patrono) \r\n\r\nProc. 2006.031.015619-1 - ASSOCIACAO DE SURF E BODYBOARD DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/02/08, às 14h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020639-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Com base no artigo 6º, VIII do CoDeCon, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a Ré junte aos autos, em 10 dias, o laudo técnico em que foi constatada a irregularidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013784-9 - VANDA GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Esclareça o requerente o rito pelo qual se processará o feito, considerando-se a contradição entre o requerido às fls.02 e o pedido de fls.08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.009791-0 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI (RJ-068023)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 213/215, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Sendo certo que a planilha apresentada atende ao julgado, não sendo possível, nesta fase, rediscussão do mérito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.007851-9 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls.97. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.58.Venha pelo autor em termos o pedido de 98, primeira parte na forma da Lei 11232/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004861-0 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X FRANCISCO ANTÔNIO FARIAS), ROSÂNGELA DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 18 no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Embargos de Terceiro distribuídos por dependência aos autos de ação de rescisão de contrato de compra e venda em que foi deferida liminarmente imissão do Autor na posse de imóvel; estando o ora Embargante insurgindo-se contra tal imissão, com base em contrato de locação por temporada.Pela prova documental acostada aos autos, não se faz necessária a produção de prova oral, pelo que a indefiro.Defiro, outrossim, prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000432-4 (6790) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PANIFICADORA DAKI DE PONTA NEGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Decisão:Recebo a emenda. venha cópia da emenda para instruir a contrafé.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/02/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.000498-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X SINESIO ARANTES MACIEL E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.007244-2 - TYROLIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X IGRAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME Despacho:Fls. 199 - Ao Requerente para atendimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.000763-2A - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X GEMF), EEMF (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.007464-0 - EDSON PASSOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.A ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.031.011676-4 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000669-0 - MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME, EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.013769-2 - MARIA CANDIDA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X SUPERMERCADO PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração de IR mencionada no documento de fls.21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013336-4 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X FININVEST), UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), MASTERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007252-1 - GENTE DAQUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para conta à disposição deste Juízo, aguarde-se o ofício informando. Determinei, ainda, o desbloqueio do excedente, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2005.031.013582-3 - SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES. (RJ-028715), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.008384-9 - MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Demanda em que se discute a obrigatoriedade do consumidor em arcar com os custos da execução de projeto para fornecimento de energia elétrica quando houver necessidade de extensão de rede.Trata-se, pois, de matéria de direito, razão pela qual indefiro a produção de provas complementares.Preclusa esta, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/02/08, às 14h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002268-2 - CELMA ANTUNES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). FABIO BRASIL DE AZEVEDO (RJ-151834E)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.031.000763-2 - GEMF, EEMF (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Despacho:Mantenho a decisão que decretou a revelia por seus próprios fundamentos. Especifiquem provas, esclarecendo se há interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.004065-4 - RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE MOZART DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.47.À inventariante sobre os documentos de fls.83//89 e 91/162. \r\n\r\nProc. 2005.031.012134-4 - TEODORO ALVES DE LACERDA FILHO X THEODORO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.004419-7 - Inventariante: ANDREZZA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X DENILSON MAGNO MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:...Reconsidero a decisão que deferiu a inventariança... \r\n\r\nProc. 2007.031.012821-6 - MARIA ANA FERREIRA LALACIOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS HUMBERTO PALACIOS Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.013266-9 - SONIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X HAILTON HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Defiro a inventariança.Venha partilha amigável, atribuindo-se valor aos bens, assinada por todos os herdeiro, com firma reconhecida para o processamento do inventário pelo rito de arrolamento. Esclareça ainda a inventariante se todos os herdeiros são maiores e capazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.002021-5 - J.MORAES EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCA LEAO (RJ-106168), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ADALBERTO R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.031.003315-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (MS-002904), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Indefiro o requerimento de desbloqueio total da quantia penhorada através do convênio BACENJUD, visto que, como já dito na sentença, confirmada em 2º grau de jurisdição, o Autor não tem nada a ver com a relação existente entre os Executados e o plano de saúde.Todavia, em se tratando de conta salário, determinei, nesta data conforme cópia que segue, o bloqueio tão somente de 30% do saldo existente, conforme orientação jurisprudencial dominante acerca do tema. \r\n\r\nProc. 2005.031.011889-8 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X TANIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F MONTEIRO (RJ-017218), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.014102-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X VALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/01/08, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.013278-5 - ABEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X NEUZI PEREIRA ALVARENGA Despacho:Venham os originais dos títulos de fls.09/10. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.012827-7 - MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.031.013341-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ITAIPUAÇU Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/02/08, às 13h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.001231-2 - LUANDA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls.152/156. Ao Autor face parecer do assitente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2006.031.000402-0 - RENATA MONTEIRO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 74. À Autora para regularizar petição eis que sem data.Fls.76. Petição encontra-se sem data. Cumpra-se o artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.019131-3 - LENIR FERREIRA, TFM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO TOSTES MANHÃES Decisão:Com efeito, como muito bem ressaltado pelo Ministério Público em seu Parecer de fls. 54/56, a Autora pretende executar sentença homologatória proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, razão pela qual a competência é daquele Juízo, com base no artigo 575, II do CPC.Adotando a fundamentação do Ministério Público, declino da competência em favor do MM. Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti.Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.013338-8 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ANGELO SALVADOR TROTTA), TANIA MARIA MAGALHÃES TROTTA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013983-4 - JORGE VINICIUS COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra com a interrupção do fornecimento de energia enquanto não solucionada a lide; até porque o serviço é essencial.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Designo audiência para o dia 14/02/08, às 15h50min. Cite-se e intimem-se.Ao Cartório Distribuidor para regularizar o rito, que, conforme descrito na Inicial é o Sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.004812-9 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o recolhimento no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000383-3 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Demanda indenizatória; não foram argüidas preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e pericial de engenharia elétrica. Segue ofício ao DIPEJ solicitando a indicação de perito, visto que a Autora, requerente da prova, é beneficiária da justiça gratuita.Fixo como ponto controvertido a regularidade da medição do consumo da Autora.Após será analisada a necessidade de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.013349-2 - NADYNNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X ITAMBÉ Decisão:Defiro JG. No que toca ao laudo pericial, entendo que o mesmo pode ser apresentado quando da dilação probatória; pelo que indefiro, por ora, o pleito antecipatório. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a intervenção do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.031.006161-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FRANCISCO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:Fls. 135 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000003-8 (765) - ELISABETE SUZANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS (RJ-046996), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580) Despacho:Considerando o saneador de fls. 142/143, designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14h. Rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.031.007586-1 - LUIZ EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIS CARLOS CORDEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 97 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, autorizado o parcelamento em três vezes como requerido. Venham os depósitos. Após, o pagamento total, ao I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se resultado do Agravo, eis que seu resultado influirá no recebimento da Apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.031.000279-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIA C DA S ORNELLAS COSTA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013333-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEBORA COSTAS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007943-6 - CÁTIA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PEREIRA MATOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 13/02/08, às 15h10min para a realização de audiência. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000116-2 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Republicando o R. Despacho de fls. 147:\"Ao Autor sobre os novos documentos. Após, voltem para saneador.Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Torno sem efeito a 2ª parte do despacho supra.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.031.000262-2 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X AUGUSTO MOTTA FERREIRA Despacho:Fls.331. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.016794-2 - JSP (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LEADER S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Regularize a Autora sua representação processual, em 10 dias, spb pena de extinção, face irregularidade de fls. 08, sendo necessária assinatura a rogo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000257-9 - TECNOCAR AUTO CENTER MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SHARK AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001995-6 - GISELI AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X PURIMAR DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020835-0 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/02/08, às 13h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.000661-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA DE FAÁTIMA PEREIRA PARRILHA), FRANCISCO JOSE CALLADO PARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o Réu, objetivamente, a ilegalidade na novação, considerando que foi aplicado o mesmo índice do contrato originário (IGPM), estando os juros previstos, também, na mesma avença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação das chaves \r\n\r\nProc. 2007.031.013777-1 - MÁRIO FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X WALDENIR MEIRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004099-4 - VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.001898-3 - ANA PAULA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Intime-se a autora de que deverá comparecer no dia 10/01/2008, às 10h30min, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, munida de carteira de identidade e todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos ligados ao processo para realização de exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.031.012752-2 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAMILTON BARROS), GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO Decisão:Emende-se a inicial no sentido da retificação do valor da causa, esclarendo, ainda, de forma especificada as indenizações e/ou compensação que pretende. Em, digo, Traga a parte, igualmente, comprovante de rendimentos, posto que o valor do negócio jurídico não condiz com a condição de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.031.013264-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.031.010371-0 - MARIA DE MELO FERNANDES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Despacho:Fls.44. Anote-se.Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.020248-7 - JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ROSANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.031.000094-8 (2936) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.022245-0 - JOSÉ ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A), ELEONORA BEATRIZ CARVALHO VILLELA), QUITARIA LOPES DE SOUZA), SIDNEY MACHADO DE SOUZA), MARIA LOPES SOUZA STOMACHIN), JAIME STOMACHIN), UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA), ANGELA MARIA MELO FERNANDES DA CUNHA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o Autor, objetivamente, a data em que se iniciaram os atos de posse. \r\n\r\nProc. 2007.031.004134-2 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELIZABETE SUZANO COSTA Decisão:De acordo com o art. 265, IV, \"a\" do CPC, suspendo o processo até que a açao de reintegração de posse, em apenso, seja definitivamente julgada. \r\n\r\nProc. 2007.031.006402-0 - REYNALDO PINTO BOUERI, NADYR PERES BOUERI (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X IZABEL LUFTI Despacho:Fls.28. Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.031.012841-1 - PHILOMENA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X JOSÉ MARIA DE FREITAS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.013365-0 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LYGIA DIAS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges;E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;3) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.003298-5 - SUELY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947) Sentença:Requerimento de Alvará formulado por SUELY MOREIRA BASTOS postulando autorização para levantamento de penhoras de jóias na Caixa Econômica Federal com dispensa de custódias, pertencentes a seu marido José de Oliveira Bastos Neto, falecido em 14/03/2002.Ocorre que, como muito bem salientado pelo Ministério Público em sua Promoção de fls. 94/97, jóias são bens inventariáveis. De maneira que o pleito deve ser formulado corretamente, pelo rito de inventário comum.Patente, pois, a ausência de interesse de agir, face à inadequação da via eleita, data venia de entendimento diverso do Ministério Público. Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, VI, do CPC.Custas pela Requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.000820-3 - MARILDA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101)) X JOSE DE ASSIS GUIMARAES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DE ASSIS GUIMARÃES atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 39/40, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.002162-3 - PAULO JORGE CAMPOS LAMELAS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X GEORGE AUGUSTO GASPAR LAMELAS Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de GEORGE AUGUSTO GASPAR LAMELAS atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação do bem de fls. 20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006819-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELI GALVÃO DE CARVALHO Sentença:Demanda de busca e apreensão com base no Decreto-lei 911/69, em que as partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme fls. 26/27.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26/27 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.007152-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.011396-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERLEY NIZZO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, desentranhei o respeitável despacho de fls.62, dos autos nº 07/3803-2, que tem o seguinte teor:\" Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feitp, e, 48 horas sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.031.013856-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RANGEL À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS A SABER: CAMPO 20 CONTA 2101-4 O VALOR DE R$ 57,06, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.013921-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA, NO CAMPO 20 CONTA 2101-4, O VALOR DE R$ 29,40 \r\n\r\nProc. 2007.031.013974-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CORREA À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS A SABER: CAMPO 20 CONTA 2101-4 O VALOR DE R$ 36,79, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005719-8 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 68/69, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Regularize-se fls.68/69 eis que com ordem inversa. \r\n\r\nProc. 2005.031.009164-9 - ARLINDO GONCALVES VIANNA JUNIOR X MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 53/54, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000176-9 - EGLE GIORGINI AMADEU (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JORGE AMADEU Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 30, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.013943-3 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Portaria 02/05: À requerente a fim de fornecer o IPTU de 2008 com valor venal para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000336-9 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X UBIRAJARA ABRAHAO RAMOS Sentença:Demanda de cobrança de cotas condominiais, em que o Autor manifesta sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se solicitando a devolução da Precatória independente de cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007475-3 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ARLI DE AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento da quantia de R$ 1657,50 (um mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde a data do vencimento, e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.002999-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X AMANDA ARAUJO DE REZENDE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.006299-8 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu no pagamento, em favor do Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo-se as cotas vencidas e vincendas; corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos, pelos índices oficiais da CGJ, até o efetivo pagamento, contados os juros legais moratórios de 1% a partir de igual data, além da multa convencional, limitada a 2% após a entrada em vigor do Novo Código Civil.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.018814-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALZIRA APARECIDA DE ARAUJO LIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.008834-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO Sentença:Ação de cobrança em que as partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 54.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010141-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:Ação com pedido de cobrança de cotas condominiais, em que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação.HOMOLOGO, pois, O ACORDO DE FLS. 39 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de indenização e de comissões nã pagas \r\n\r\nProc. 2007.031.012823-0 - DANMARK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X ARTE FLOR LTDA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18/19 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pela ré e honorários compensados conforme Termo de Acordo de fls.18/19 itens 6 e \"c\", respectivamente.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001543-6 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.031.002237-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X JOILSON PAULO DA COSTA Fls.31. Defiro a Suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000218-4 (8257) - EVANDRO GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X POSTO LEL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-022309), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial.Às fls.250, as partes apresentaram acordo.Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.001631-7 - ROSEMARY DA SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X BIANCA BALTHAZAR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC no que toca ao despejo E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a data da entrega das chaves (21/08/2006), acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8245/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003397-2 - MONIQUE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X DESTACK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Esclareça a Autora se persiste o interesse na cobrança, apresentando planilha atualizada caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.031.001059-7 - OSWALDO MARTUSCELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.013935-4 - JUREMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X RUBENS MONTONIO), ROSANGELA FERREIRA MOTONIO Certifico que as custas foram recolhidas a menor, faltando no campo 20, conta 2101-4, R$ 38,77.Portaria 02/05:À autora a fim de recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.031.000530-5 - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SEBASTIAO MACIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, determinando-se o prosseguimento da Execução, com elaboração de novos cálculos tendo como parâmetro para início da contagem da correção monetária, a data da fixação da indenização por danos morais, e dos juros moratórios a data da citação.Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.012748-6 - SEME S/A EMPREEND E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.003848-7 - CARLA CASTANHEIRA LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SCHETTINO SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735) Sentença:Cuida-se de ação ordinária.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 61 vº, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.62.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006314-3 - MARCO ANTÔNIO SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FÁBIO GUARALDI GOMES), MICHELE Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000758-5 (1516) - SONIA MOESIA RIBEIRO X MARCUS MOESIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 210, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.005708-0 - VILMA REGINA TAVARES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X ANITA TAVARES MARANHAO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 97, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.006239-8 - EVA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X THEREZA CORDEIRO GARCIA E OUTRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 66/67, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008400-8 - MAXIMILIANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HENRIQUE RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais; sem condenação em honorários face à ausência de citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.007110-9 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão liminar com a manutenção da Autora na posse do imóvel designado por lote de terreno nº 18, quadra 21, Loteamento Bairro Itaipuaçu, Itaipuaçu, nesta Cidade.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.017793-8 - PADARIA NOVA INOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 119, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.116.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003067-5 - MSMJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.021876-8 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CIRETRAN-MARICA), Procurador: PAULO CESAR C. DOS SANTOS JÚNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, IV, do mesmo Diploma Legal.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.012135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA PAULA DA COSTA JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 17 vº, reintegrando a Autora, em definitivo, na posse do veículo descrito na Inicial.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Segue ofício de informações à Colenda 19ª Câmara Cível.Especifiquem provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002256-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ISABELLA DE ALMEIDA BARBIERI Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005674-6 - RONALDO MACHADO, DARLI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLEI PINHEIRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.015562-9 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDELIR DAMASCENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Demanda com pedido de rescisão de negócio jurídico cumulado com indenização por danos em que as partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme ata de fls. 51.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DUAS INTIMAÇÕES.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.031.003503-2 - LUIZ RENATO DA SILVA TAV ARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DORACI ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Restauração de autos de inventário dos bens deixados por Doraci Alves de Oliveira requerida pelo inventariante Luiz Renato da Silva Tavares.Afirma o Requerente que o processo se extraviou e que o Feito já estava findo, com a pendência apenas da expedição da competente Carta de Adjudicação.Instruindo o pedido vieram as cópias do processo originário de inventário, inclusive da sentença, às fls. 41, de homologação do pedido de adjudicação.Assim, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS.Condeno o Requerente no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que se trata de procedimento de jurisdição voluntária.Transitado em julgado nesta data, considerando manifestação da Fazenda de fls. 55, expeça-se Carta de Adjudicação.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.001212-5 - DELSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Confinante: JOSÉ PAULO INÁCIO BARBOSA), Confinante: ROSANA TOLEDO PULLIN MIRANDA), Interessado: NELSON BENEVENTE BORGES), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES PORTARIA 02/05: À parte autora a fim de fornecer 3 cópias da contra-fé para as citações deferidas. \r\n\r\nProc. 2005.031.012169-1 - MARIA ILDA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO), Confinante: JOSÉ GIOVANI LOBATO), Confinante: VILANIR DOS SANTOS LOBATO DOS SANTOS), Confinante: OLENIR NOGUEIRA CARDOSO), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA), Confinante: ADELSON DE ARAÚJO SANTOS), Confinante: JACIRA MARTINS MONTEIRO) Portaria 02/05: À autora a fim de recolher custas para citação dos confinantes bem como fornecer cópias da emenda à inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nId: 404749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.034.000015-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Decisão:...Diante de todo o exposto, anulo o presente processo, desde a citação dos réus, tendo em vista a ausência de fundamentação quanto ao recebimento da petição inicial, que passo a receber.Ciência às partes.Citem-se os reús... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.034.000294-2 - NIMER JUNIR TITONELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.034.000270-2 - MINISTERIO PUBLICO X L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Decisão:...Diante da prescrição, causa extintiva da punibilidade (art. 107, IV, CP), forçoso se mostra o reconhecimento da ilegalidade da prisão, na forma do art. 648, VII do CPP.Expeça-se Alvará de Soltura em favor de Lucimar da Silva. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Comunique-se a VEP desta decisão... \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.034.001312-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO Decisão:...Portanto, deixo de acolher a promoção do Ministério Público e revogo a prisão temporária dos réus ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO e RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA.Expeça-se alvará de soltura com as cautelas devidas.Notifiquem-se os réus para apresentação de alegações preliminares e, com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público.Intimem-se... \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.034.000431-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor para dizer, em 05 dias, se dá quitação. Em caso positivo ou na inércia e certificado o correto recolhimento das despesas do processo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000919-7 - LAURACI BARBOZA DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:...Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2006.034.001169-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as para exame de admissibilidade ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000888-0 - MARIA MADALENA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:A autora comprovou o indeferimento do pedido administrativo. Há, portanto, interesse de agir. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000889-2 - MARIA ANGELA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:...Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2006.034.000891-0 - SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.000898-3 - TEREZA AMBROSIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2006.034.000909-4 - MARIA DO CARMO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:...Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2006.034.000928-8 - MARIA DEJANIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:A autora comprovou o indeferimento do pedido administrativo. Há, portanto, interesse de agir. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000929-0 - WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que o autor não foi intimado, de acordo com a certidão de fls. 74-v, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000946-0 - ORLANDO GALDINO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000959-8 - ZULMA DE MELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:A autora comprovou o indeferimento do pedido administrativo. Há, portanto, interesse de agir. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.034.000095-5 - ANTONIO CARLOS CAVEARI ALBINO ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 64-v: Atenda-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000326-0 (2433/98) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WASHINTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Diante do informado pelo exeqüente, a exigibilidade do crédito encontra-se suspensa pela inclusão do executado no programa REFIS, conforme o art. 151, VI do CTN. Intime-se ainda o exeqüente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal. Suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC. Ciência às partes. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.034.000601-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-CAPPS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ciência às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001522-7 - LUIZ ANTONIO POEYS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000848-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ- 126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço e correção de função \r\n\r\nProc. 2006.034.000839-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Fls. 93: Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o 2º requerente para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000019-1 - VANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.034.000055-5 - ELPIDIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Defiro o requerido, motivo pelo qual determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais, sem impulso, deverão os autos retornar conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 404588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n1983.034.000015-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDILCEA DE BARROS POEYS - RJ004667 \r\n\r\n1990.034.000038-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 404590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.036.000003-2 (2539) - SONIA MARIA PASSOS MORENO X FRANCISCO MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) à parte para se manifestar s/ o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.036.000504-4 (22810) - GLORIA MACHADO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471)) X RENATO DE SOUZA MELCHIOR Decisão:I - Oficie-se ao INSS para que proceda os descontos, conforme fls.18.II - Acolho o parecer do MP de fls. 33 v° e indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do FGTS, devido ao fato do requerido ainda estar trabalhando, conforme afirmado pela própria autora, às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.036.005247-0 - JESSICA MATTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Autora no valor equivalente a um salário-mínimo vigente em caso de inexistência de vínculo empregatício a ser depositado, até o dia 10 de cada mês, na conta corrente da representante legal da menor a ser aberta conforme já determinado às fls. 14. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 20% dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), incidindo também sobre PIS/PASEP, férias e 13 salário. Oficie-se para abertura de conta conforme requerido à fl.03. \r\n\r\nProc. 2006.036.007046-3 - M.O.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Diga a parte autora, sobre fls72. Sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005283-9 - EVANY DO NASCIMENTO PENNA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RAIMUNDO CRISTO FERREIRA PENA À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.005383-2 - JEFFERSON DE SOUZA MAZZUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FERNANDO GENUINO MAZZUCA Despacho:I - Recebo a emenda à inicial de fls.13. Anote-se onde couber.II - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requetente(s). \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.000814-9 - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) à REQUERENTE PARA QUE ATENDA A 1ª PARTE DA COTA DO PARQUET \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.524.005829-6 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177), Dr(a). ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-072818), Dr(a). CRISTIANE GHESSA TOSTES MALTA (RJ-084591), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) Cota do MP de fls. 157v: ...esclareça a credora se o acordo de parcelamento foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.036.004372-1 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X L.S.A. Sentença:Pelo ex posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO o divórcio do casal MANOEL ALVEZ DINIZ e LAUDICEA SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\nProc. 2007.036.005024-7 - VITOR MANUEL CASTRO DE SOUSA MARQUES X DYRCE ROSARIO DA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:1- Designo APC para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.015800-9 - S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X R.C.A. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015796-0 - E.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002073-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X Falecido: P.C.L.B. às partes para se manifestarem s/ a promoção ministerial de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória, p/comprovaçao de uniao estavel pós morte \r\n\r\nProc. 2007.036.004958-0 - LEILA REGINA LAPORT FERNANDES, Falecido: JORGE HYGINO GOES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.036.002548-2 (30.115) - S.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S.C. Às partes sobre fls.451 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000535-2 (15505) - ELIZEU GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Ao requerente para que recolha as custas referentes à expedição do ofício para cancelamento de desconto de pensão alimentícia ou que compareça ao Cartório deste Juízo com a finalidade de retirar o ofício e encaminhá-lo a fonte pagadora por meios próprios, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003227-8 (31.971) - GILSA DO PRADO GAMA X MARCELO BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-080887) Sentença: Pelo exposto, diante, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio de GILSA DO PRADO GAMA e MARCELO BARBOSA GAMA, conforme disposto no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, salientando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003966-5 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROSILENE DA SILVA LIMA VICENTE Sentença:Pelo exposto e considerando as provas dos autos, a manifestação da ilustre representante do Ministério Público bem como o reconhecimento do pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DECRETO O DIVÓRCIO DE ALEXSANDER DE OLIVEIRA VICENTE e ROSILENE DA SILVA LIMA VICENTE, que voltará ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.036.005468-0 - MARCELO SATYRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANE SAETTA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre CONTESTAÇÃO DE FLS. 21 A 23 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.015799-6 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X L.S.F. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.036.000251-0 (20973) - PAULA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X SERGIO LOZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Ao autor sobre fls. 169 a 174. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001744-6 - DEBORA SARA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta dias) em razão do débito descrito às fls. 55/55-v. Expeça-se mandado de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.002554-6 - F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Decisão:Por tais razões, decreto a prisão civil do executado.... \r\n\r\nProc. 2006.036.002174-9 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X M.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 79/80 e suspendo o processo pelo prazo de 12 meses, com fulcro nos arts. 792 e 265, II, ambos do CPC. Com o decurso do prazo, digam a parte exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.004176-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X F.P.S. Ao autor sobre mandado negativo de fls. 29 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.006349-8 - E.P.H., Assistente: M.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X P.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para que compareça ao Cartório deste Juízo no prazo de 05 (cinco) dias a fim de retirar Carta Precatória para distribuição em Santa Cruz. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005797-5 - N.S. X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Sentença:Pelo exposto, e considerando o parecer favorável do MP, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos no que tange aos filhos MARCUS VINÍCIUS MARINHO DOS SANTOS e NÍVEA MARINHO DOS SANTOS.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao empregador para que proceda a exclusão do desconto. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.007172-0 - CARLOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DAVIDSON BEZERRA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a declaração de ajuste anual do imposto de renda - pessoa física - de fls.10/13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.003799-1 - CELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ISI RANGEL DA SILVA E OUTROS À requerente para que atenda a segunda parte da cota do parquet de fls. 35,v \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.001053-3 - B.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MIGUEL (ES-005490)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.S.P. Ao autor sobre laudo de fls.276/294. \r\n\r\nProc. 2006.036.023518-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X A.R.S.N. Sentença de fls. 29 e 30: ...JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a GUARDA DEFINITIVA... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002646-4 - L.I.R.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.C.F. Certidão Cartorária: PROMOÇÃO DO MP: \"Requer o MP esclarecer a autora se desiste expressamente da presente ação, caso em que o processo será julgado extinto sem resolução do mérito (art. 267, VIII CPC)\", na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006358-6 - U.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X D.C.F. Decisão:I - Defiro a renovação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II - Atenda-se ao item 1 da promoção do Ministério Público de fls. 42. \r\n\r\nInterdição, c/c tutelça antecipadaA \r\n\r\nProc. 2007.036.015555-0 - EDINALDO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARIA ANITA DA SILVA DE SANTANA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000072-8 (13914) - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X C.J.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Ao réu sobre mandado de intimação negativo de fls. 374 e 375. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000817-4 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.S.V. Ao autor sobre CP negativa de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.036.006011-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FERNANDO SANTOS CALAZANS), ELTON DA CRUZ FERREIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requetente(s). \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.524.002548-0 (24185) - ELOISA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MARIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Decisão:Assim sendo, EXONERO o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha ALINE LOPES. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002438-8 - GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CATIA CRISTINA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FUNDADA EM TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.015569-0 - JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X SARIA MARIA PAES BARRETO DE LIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns E Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002356-6 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 108, recolham-se corretamente as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de desentranhamento da reconvenção de fls. 90/92. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002519-8 - U.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X P.M.R. E OUTRO Despacho:1 - Não obstante a promoção de fls.23 cumpre esclarecer que houve deistência em relação ao pedido de oferecimento de alimentos (fl.16). 2 - Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às14:15 horas, constando do mandado citatório a intimação de que, caso não haja acordo, o prazo para apresentação de defesa iniciará a partir da data da audiência. 3 - Intime-se. Ciência ao MP.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.004025-4 - VANIA DE SOUZA CURSINO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.007256-5 - FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005996-2 - LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X THAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Ao autor sobre CONTESTAÇÃO de fls. 22 a 24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005595-6 - IVONETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença de fls. 39 e 40: ...HOMOLOGO...o acordo... e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.004660-8 - ELIANA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARCOS PULLES DE SOUZA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nSeqüestro, reconhecimento e dissoluçao de sociedade conjugal de fato C/C Partilha, de bens e fixaçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005388-1 - TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ANDRE LUIZ BELIZZE Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSuprimento Judicial, do seu assento de nascimento C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.015664-5 - RODRIGO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro JG. II - Esclareça o requerente o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, tendo em vista que nenhum dos interessados aqui reside.III - Regularize-se a declaração de fls. 09. \r\n\r\nId: 404692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.006893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:1- Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público. 2- Designo o dia 05/03/2008, às 13:00 para realização do sumário de defesa. 3- Intimem-se/requisitem-se. Ciência às partes. 4- Fls. 215/219 - Desentranhem-se com urgência e junte-as aos autos pertinentes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.005792-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:1- APENSE-SE A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.036.001328-3. 2- OFICIEM-SE AOS SRS. PERITOS PARA QUE RESPONDAM AS INDAGAÇÕES FORMULADAS ÀS FLS. 22, NO PRAZO DE 20 DIAS. DEVENSO O OFÍCIO SER INSTRUÍDO COM AS RESPECTIVAS LAUDAS. 3- NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 404694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.003661-5 - Michel Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Samuel de Souza. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000168-8 - Esmeraldina Morais. X Antônio Marcos Pereira. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001456/1997 (1997.808.000258-6) - Gilberto Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Caxias Foto Ltda.. A parte autora para fornecer as cópias para a instruição da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.001061-9 - Leonardo Ambrosio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). A parte autora para fornecer as cópias para a instruição da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003248-4 - José Pedro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Farmacia Homeofarma. Pelo exposto, ante a anuência do exeqüente (fls. 143v), HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO os Embargos à execução, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente/Embargado, intimando-se para levantamento, devendo o mesmo manifestar-se quanto a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, ensejará na extinção da execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004152-0 - Shyrleine Silva Almeida. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004200-7 - Marisa Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006110-5 - Tania Amara Souza da Silveira. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000589-0 - Renata Alves Cardozo Veira e outro. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000636-4 - Marilza Marins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o autor para manifestar-se sobre as certidões de fls. 85 e 90, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001657-6 - Valéria Rocha de Lima. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002802-5 - Marcos Antonio Garrido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Angloschool. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 24, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004520-5 - Rosa Suzana da Silva Almeida. X Sayros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para informar requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.004276-9 - José Ricardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Juliana Gomes Rabello. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006506-0 - Mauricio da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Ronaldo de Paiva. Certifico que designei AC para o dia 14/03/2008 às 17:00 horas, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.003711-3 - Ruy Eduardo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos desarquivados. Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004597-3 - Elizabeth Russo Ladaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Francisca Telma de S. Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 88, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006077-0 - Eliane do Nascimento Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062, João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). X Operadora Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Autos desarquivados. Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - Leandro de Souza Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - Leandro de Souza Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003395-1 - Eliane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Tita Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Certifico que designei AC para o dia 17/03/2008 às 13:30 horas, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.808.003626-5 - Edivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao Cartório parafornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006523-0 - Creusa Fiorani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que designei AC para o dia 14/03/2008 às 17:00 horas, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.808.007058-3 - Fabio Nei Teles. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que designei AC para o dia 14/03/2008 às 15:30 horas, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.000322-0 - Rosemary Helena Francisco Honorato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Israel Tavares de Almeida. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.49vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 404035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.000849-3 (7137) - ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:... Indefiro o pedido de republicação formulado à folha 600 ... Assim sendo, intime-se o senhor perito para que entregue o laudo ou indique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.002705-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO (RJ-128251) Decisão: ... ... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo... Ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.037.005575-8 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA Decisão: Indefiro a liminar pretendida ... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005982-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FIDELIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. Esclareçam se pretendem firmar termo de ajustamento de conduta. \r\n\r\nAção Civil Pública, - AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2003.037.007478-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo... Ao Ministério Público... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.009674-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONEI MARTINS ORNELAS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 09 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004306-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ISMAEL DO CANTO NOGUEIRA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2002.037.004663-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO PARQUE MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: Suspendo o curso da presente demanda ... \r\n\r\nProc. 2004.037.009311-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:... Isso posso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas e sem honorários diante da gratuidade deferida à folha 21. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004088-3 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos novos necessários para a realização da perícia, sob pena de preclusão.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007046-2 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X WAGNER HANS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a condenação suspensa diante da Gratuidade de Justiça deferida a fl. 25... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.002156-0 - JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X RG TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho: Intime-se a ré, por intermédio de seus advogados, para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.006521-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo... Ao Ministério Público... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.004536-0 - ELIANE APARECIDA MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002168-2 - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADAUTO EUGÊNIO CHERMONT Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.037.000697-4 - CARTÓRIO DO 4 OFICIO DE JUSTIÇA DE NOVA FRIBURGO X ROBERTO DE AGUIAR GROTE Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.003999-9 - MARIA IVONE RIBEIRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI Por ordem do Juízo, intimo a parte Embargante para recolher as custas conforme fls. 57, atualizadas de acordo com a tabela de 2008. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.528.003691-8 (7532) - ESPOLIO DE JAIME ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME LEITE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.013070-7 - ROBERT NEWTON DE ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO os Embargantes para recolherem as custas processuais iniciais, a saber : Ato do OJA - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; Escrivão - R$ R$ 148,69; CAARJ - R$ 16,44; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% FETJ - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1.695,06; FUNPERJ - R$ 9,09; FUNDPERJ - R$ 9,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005918-0 - MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X BOJO DE FRIBURGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.000623-1 - ANTONIO CÉSAR JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA (RO-002303)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade deferida a fl. 37 verso... \r\n\r\nProc. 2007.037.007405-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X OMAR DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.013056-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GLEIDSON SOARES MACEDO E OUTROS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Exeqüente para complementar as custas referentes aos Atos do OJA - R$ 38,47; CAARJ - R$ 3,84; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002011-7 - ITAUTEC INFORMATICA S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)), Interessado: CONCEIÇÃO AMALIA WERNECK VAZ, REP. ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM VAZ FILHO, Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, abro vista aos interessasdos ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.. Isso posto, JULGO: 1 - PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente todo e qualquer débito do autor para com a ré;2 - PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e determino a retirada definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos apontados pela ré, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), limitada a trinta dias;3 - PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor, a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data.Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.Publicada em audiência. Cientes os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014352-7 (14193) - Inventariante: PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017835)) X LUCIETTE CAROLINO DE OLIVEIRA Despacho: Ao inventariante sobre fl. 146. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.002830-3 (7405) - CEMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X METAIS IGLESIAS LTDA.), Litisconsorte: FORCA CFF MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão: ... Isso posto, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. Traga a exeqüente o CNPJ dos executados e a planilha com o débito atualizado para viabilizar o requerido a fl. 283. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a exibir os documentos requeridos na inicial, sob pena de busca e apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, diante do trabalho exercido pelo patrono da autora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005853-0 - HÉLIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para ... \r\n\r\nProc. 2007.037.006323-8 - GRAZIELLE BONVINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Adoto, como razões de decidir, os fundamentos da decisões de fls. 32/33 e 49/51, e determino que o Município, no prazo de 15 dias, adquira o equipamento descrito as fls. 56/60, devendo, em seguida, cede-lo, em comodato, à autora. Intime-se a Secretária Municipal de Saúde, sob pena de prisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003502-5 - GUILHERME ARARIPE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho: 1 - Fl. 288 - Havendo comprovação nos autos, anote-se a prioridade requerida. 2 - Certifique-se quanto à manifestação da ré. 3 - Fl. 254 e 255 - Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos. 4 - Fl. 281 - Oficie-se, ciente o ilustre perito do eventual reembolso conforme disposto no art. 4º e parágrafo único, da Resolução nº 20/2006 do egrégio Conselho da Magistratuva. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c inexistencia de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.004436-9 - OSWALDO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Sentença:...1)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência do débito apontado pela ré, à título de recuperação de consumo, incluído na fatura com vencimento em 06/08/2006; 2)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela. 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção.Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009541-9 - ALESSANDRA MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ETÉRIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:...Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a ré a pagar á autora a quantia de R$ 26.825,48 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir de março de 2006; 2)PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % (vinte por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado quando do pagamento, pelo brilhante trabalho desenvolvido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003343-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO BANJAR Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 38 verso. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002197-7 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante do réu,... 2. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos novos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.006261-6 - ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a recolher as seguintes custas para intimação do Sr. Perito: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. E.T.: vindo o recolhimento a partir de janeiro, as custas deverão ser atualizadas de acordo com a tabela de 2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003147-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo... Ao Ministério Público... \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005767-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DUAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão: ... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo, ... Ao Ministério Público ... \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007477-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo... Ao Ministério Público... \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005766-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo... Ao Ministério Público... \r\n\r\nRepetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007485-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:... determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo... Ao Ministério Público... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.001114-8 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)), Interessado: JOSÉ LUIZ CARNEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM VAZ FILHO, Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, abro vista ao requerente, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão: 1. Indefiro o efeito suspensivo requerido a fl. 149, por ausência de risco de dano de difícil reparação. 2. A impugnação é tempestiva, ... 3. Indefiro o pedido de levantamento do bloqueio, ... 4. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.037.002232-4 (8258) - Inventariante: PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017833)) X LUCIETTE CAROLINO DE OLIVEIRA Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Escritura, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.037.002979-2 - EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CASA SÃO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência do ofício de fls. 71/79 \r\n\r\nId: 403209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "403212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.008569-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão...defiro a avaliação... \r\n\r\nProc. 2007.037.006635-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOOR´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:...mantém-se a interlocutória de folhas 13 a 21 por seus próprios fundamentos. 3 - Folhas 187 e 188: à ré. 4 - Considerado o princípio constitucional do contraditório e o disposto no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, concedo às partes oportunidade... \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:...determino a avaliação judicial... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.015896-0A - NAZARETH DE LOURDES JACCOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.011608-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOÃO RAMOS GRATIVAL Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:...declara-se a legitimidade das intimações...requisitei neste momento, \"on-line\", a transferência de valores bloqueados em agência do Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores bloqueados... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006773-6A - GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.012977-8 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X HEVELISE SCHEER E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.007129-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:1 - Mantenho a interlocutória agravada... \r\n\r\nProc. 2007.037.007129-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Ao requerente sobre o novo documento que instruiu a contestação (CPC, artigo 398). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.012999-7 - MARIO VICTOR GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2007.037.005144-3 - CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001189-3 - FLÁVIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.037.012967-5 - MARIA MARTHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...antecipo, em parte...determino que a autora comprove a necessidade de utilização do remédio Corticorten 5 mg (prednisona) por declaração prestada por médico vinculado ao SUS...concedo à autora o prazo de dez dias para esclarecer a notícia de que é necessária a utilização do remédio Celebra 200mg sem tê-lo inserido no pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013149-3 - CELMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Despacho:...mantenho a interlocutória de folha 196 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001436-7 - MARIA LUIZA DE BARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...deixo de aplicar o disposto no artigo 296, \"caput\", do CPC, mantendo a sentença por sua própria motivação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003525-1 - CLÉA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HELOYMAR BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Decisão:...Adoto aqui a motivação da interlocutória...para conceder ao réu o prazo de dez dias para antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova...com o laudo, à conclusão com urgência para que se examine o pedido de autorização para a venda do veículo, consentimento negado por ora... \r\n\r\nProc. 2007.037.006773-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:...Ao impugnado Ricardo Medeiros Barcelos sobre a impugnação à gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011932-3 - VALTINEIA SCHUINDT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X SIDINEI CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:...Às autoras em dez dias para manifestação a respeito da contestação...Considero que a urgência apresentada não justifica \"in casu\" o exame do pedido de liminar sem a prévia oitiva da outra parte, motivo pelo qual será permitida a prévia contribuição das reconvindas para a formação do convencimento judicial ao qual elas ficarão vinculadas. 6 - Citem-se as reconvindas nos termos do artigo 316 do CPC...Digam os interessados se desejam... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014698-8 - CARMEN SYLVIA FRISCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Recolher custas no valor de R$ 12,24 relativas a citação do executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012866-0 - Inventariante: MARIA ZILDA SINDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X MARIO CESAR HIGGINS FERREIRA Decisão:Concedo aos interessados o prazo de vinte dias... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012901-8 - LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A X NELSON MELLO SIQUEIRA PINTO E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012926-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA AMÉLIA X ADEMIR FERREIRA MUNIZ Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 17:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.012947-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros bloqueados em virtude do Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Pertinentemente ao pedido formulado com fundamento na Resolução n.º 1.336 do BACEN, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.012947-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Passo a promover o andamento tendente à resolução do mérito relativamente ao pedido formulado no item 2 da folha 13...defiro a gratuidade. 3 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2007 às 17:30 horas... \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001153-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X NELSON VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:Folhas 118 a 120: aos demais interessados. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.528.008464-6 (13840-3) - LAURA BEATRIZ MURY ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) X EDUARDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, se não houver manifestação em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006339-0 (4252) - BANCO MERCANTIL DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X FRILUZ MOTORES LTDA. E OUTROS Despacho:Regularize-se o termo de penhora, observando-se o teor de folha 86, item 2, e intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006664-8 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X IDA MYRIAM BACHINI BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:...à exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.037.001180-7 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS), ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:Considerando a manifestação de folha 54 e o disposto no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 23 de janeiro de 2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012867-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659)) X IBV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005142-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARNALDO FOLLY Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.002397-8 (2928) - LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TAI PNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.528.005227-1 (5513) - ESPOLIO DE CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:...defiro a expedição de mandado de pagamento do valor já depositado conforme pretendida nas folhas 346 e 347. 3 - Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação... \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012954-7 - JOSÉ MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X JÚLIO DA COSTA GRILO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...Como ainda não se demonstrou a agressão da posse, designo audiência de justificação para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002103-3 - DROGARIA POPULAR DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.037.001884-8 - PAULO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...fixo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e concedo às requeridas o prazo de dez dias para anteciparem o pagamento dos honorários sob pena de perda da prova, cabendo a cada qual antecipar o pagamento de metade do valor... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.014039-1 - FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN (RJ-022875)) X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 16/07/2008, às 16 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1 - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005454-7 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010822-2 - JOSIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:...Mantenho a interlocutória agravada...Designo audiência preliminar para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.010822-2 - JOSIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...relativamente à reconvenção, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.007766-0 (5.832) - FREDERICO DE SOUZA COUTINHO, ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:Por ora, defiro... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012886-5 - ANDRÉIA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X J J AUTOMÓVEIS) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput', do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nId: 403212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013084-0 (10.621) - MOACIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Considerando o disposto no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 1994.037.013430-0 (320-9) - ANTONIO JAIR THUELER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...defiro o pedido de folha 239, nomeando perito... \r\n\r\nProc. 2005.037.004655-8 - OSAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007271-9 - LOURDES VELLOSO LOPES, Falecido: ADMAR LOPES X UNIAO FEDERAL Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005913-0 (64732) - Inventariante: JOMAR STROLIGO MEDEIROS X X MARIA AMELIA STROLIGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252) Despacho:...oficie-se... \r\n\r\nProc. 2001.037.002993-0 (7118) - Inventariante: VANIA LUCIA MESQUITA FALCAO X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Decisão:...determino... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.037.005486-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Folhas 95 e 96: à outra parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006959-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HELIO LUIZ VERONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.037.000812-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZ CARLOS RAMOS A parte autora sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.037.001059-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Despacho:Folha 286: digam. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006707-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HELIO SEBASTIAO HERDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folha 281/verso, item 2: cumpram-se, cabendo ao ilustre perito observar folhas 179/verso e 265. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003793-8 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO HSBC S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.037.004132-0 (6.291) - CONDOMINIO EDIFICIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X ESPOLIO DE JOSE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003192-2 - MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Folha 54: renovo a oportunidade (CPC, artigo 125, incisos II e IV). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C O RIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA COM ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004204-0 - DILMA DE MOURA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Ao autor. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000617-9 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X LUCIA MEDEIROS BARBOSA Despacho:Intime-se o autor... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.528.000508-7A (6.889) - SILVIO CESAR CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X MARA CRISTINA LOPES LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vide folha 109. \r\n\r\nProc. 2007.037.010785-0 - VALÉRIA SANTOS DE OLIVEIRA X GERONIMO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:Folha 51: sim. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.003968-0A - CELSO DE ABREU FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X JUIZO DA 2º VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Diante da certidão de folha 15, declaro a nulidade das decisões de folha 13 e concedo o prazo de dez dias para que os excipientes apresentem cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXIV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001810-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINELLI NETO (SP-120707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LOPES FILHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002331-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Decisão:1 - Folha 211: indefiro diante do disposto no artigo 322 do CPC. 2 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006748-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareça-se a divergência pertinente ao nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006840-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA DE LOURDES CORREA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007237-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HILDA ALVES DINIZ Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.009275-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Folha 08: sim. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012996-1 - ROSEMARY SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.013000-8 - JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X DICASA S/A E OUTRO Decisão:1 - Concedo ao autor o prazo de dez dias para regularizar o pagamento antecipado das despesas processuais....concedo ao autor o prazo de dez dias para cumprir eficientemente o disposto no artigo 282, inciso III, do CPC, narrando os fatos de modo claro...informando também o valor do bem de que se tratou na folha 7, sob pena de indeferimento da inicial e declaração de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.014534-0 - LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.037.000017-7 - FRIBURGAUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1996.528.002852-2 (1938-0) - ROMILDO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X OSWALDO FRANCISCO HAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...sim... \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002972-3 - VALDENIR ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.037.006283-8 (8189-9) - Inventariante: REGINA CELIA SILVA FREITAS X LOURMEDES DEZERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1982.037.013073-5 (9904-3) - Inventariante: JOSÉ THURLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X JOAO AGENOR TULER E OUTRO Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1991.037.000246-1 (12499) - Inventariante: ANA CRISTINA DE ABREU FAIAL ANDRADE X LUIZ CARLOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:Folha 233: atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.037.013624-1 - Inventariante: ROSILENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X JOÃO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA Decisão:Com arrimo no artigo 995, inciso II, do CPC, nomeio inventariante, em substituição, Elias Pereira da Silva (folha 30), que se deverá intimar por intermédio de advogado (D.O. ou ciência) para prestar compromisso e promover o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.528.007007-6 (10008) - Inventariante: MARIA ZILDA NEVES FERREIRA X REYNALDO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1997.528.004340-5 - Inventariante: ISABELA PEREIRA DE SOUZA, Inventariante: MARILDA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JOSE MARIA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1998.528.005716-0 - Inventariante: MARIA HELENA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO X CARLOS SERGIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1999.528.002814-1 (5089-0) - Inventariante: LAFAYETE PONTES PACHECO X OLGA VIZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2000.037.001234-3 (5892-9) - Inventariante: CRISTINA ELISABETH GARAGORRY X MARCELLO LUIZ DE MESQUITA CABRAL - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Falta recolher custas no valor de R$ 6,98 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.037.003220-4 - Inventariante: VANIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO Decisão:...venha o termo de últimas... \r\n\r\nProc. 2001.037.004243-0 (7.461) - Inventariante: MARIA LUCIA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X MARIA DA CUNHA FARIA Despacho:Folha 21: por certidão expedida pelo Escrivão do cartório da 1.ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.037.011827-4 - Inventariante: SUELY GOMES PEREIRA MARIZA BON PEREIRA, KAMILA PEREIRA D´ALMEIDA CAMARA, RAFAEL PECLY D´ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MIGUEL GONÇALVES PEREIRA Decisão:1 - Atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nProc. 2007.037.013009-4 - Inventariante: ELIZABETH SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113), Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X CIRENE BRAVO SOUZA E OUTRO Decisão:Diante do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, concedo à requerente o prazo de dez dias para apresentar uma cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.037.007215-2 - LAERTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR BITENCOURT DA SILVA Decisão:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.001303-2 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.037.007886-0 - VERA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência para tentativa de acordo para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas (CPC, artigo 125, incisos II e IV). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004719-0 (7.439) - GEUCIMAR FERREIRA DE SOUZA, CHEILA ALVES DE ARAUJO PINTO DE SOUZA, DALMIR DOS SANTOS SILVA, MARIA LIGIA LOURENÇO FERREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, HELIO TEPERINO, ELZA DE ASSIS TEPERINO, ALEXSANDRO GABETTA Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.006000-2 - GABRIELE MARTINS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2005.037.006000-2 - GABRIELE MARTINS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.000498-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA X ALTAMIRO LUIS FERNANDES Decisão:...acolho o pedido de substituição...Designo audiência conciliatória para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005592-8 - LUIZA MARIA CARDINOT NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.012133-0 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.037.006586-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X FERMAN - REFORMAS E PINTURAS LTDA Decisão:Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 13:00 horas, oportunidade até a qual o digno advogado do autor poderá assinar a petição de folha 37. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006214-6 - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...renove-se... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9A - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9B - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.000877-4 - FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:...nomeio perito...Leiner Pimentel... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002968-1 - RONALD RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:...declaro que o processo adota o rito comum sumário...considerando que o autor...concedo-lhe a oportunidade de exercer o ônus aqui destacado até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, sob pena de preclusão.Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2002.037.006812-2 - POLLYANA DEBOSSAN ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X LEONARDO TURQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Folhas 241 a 245: recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Aos apelados.3 - Se não se impugnar a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os presentes autos ao precolendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.004597-3 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ GONZAGA VENTURINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Decisão:1 - Folha 142: a ré foi citada (folha 53) e contestou (folhas 57 a 60).2 - Admito as denunciações pela motivação exposta pelos denunciantes. Anotem-se. Citem-se os denunciados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.012804-0 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação. 3 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017620-9 (12830-9) - PRADO QUELI HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X NADIA PORTUGAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Folha 477: diante de folha 479, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.528.005710-1 (4135) - ARNALDO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X LUIZ ANTONIO HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Folha 131/verso: atenda-se ao MP, anotando-se, onde couberem, os nomes ali mencionados. \r\n\r\nId: 404695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.005713-5 - EDMAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL (RJ-154582E)) X LUZIA MASSARD BALMANT), LUZILMO MASSARD Decisão:Defiro JG. Designo Conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.001390-1 - Inventariante: OSNY MASSOLAR CHAVES ALVES, Inventariante: OSMARA CHAVES SIAS, Inventariante: ODISIA MASSOLAR CHAVES, Inventariante: ONIL MASSOLAR CHAVES, Inventariante: ODILON MASSOLAR CHAVES, Inventariante: OTO MASSOLAR CHAVES, Inventariante: OMIR MASSOLAR CHAVES, Inventariante: VALERIA GIORNO CHAVES, Inventariante: RONEY GIORNO CHAVES, Inventariante: LUCIO GIORNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ROZA MASSOLAR CHAVES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000752-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:I-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.007257-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:I-se o réu para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.037.010632-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DIVAMAR GALVAO FREITAS Decisão:Oficie-se aos Bancos da Comarca para que procedam o bloqueio nas contas do executado até a importância de R$ 3569,02. \r\n\r\nProc. 2004.037.012921-8 - CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOAO FERREIRA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), Interessado: GILSON RIBEIRO COUTO Despacho:Comprove-se a inventariança para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003899-9 - RUSTILUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X JOSE GERALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e jusitificando-as.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/04/2008, às 15h 30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Ao Autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004021-4 - LUCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003950-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.001594-8 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.005408-0 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Fls. Ao autor. 2) Venha aos autos a declaração de IR e bens na qual constava o autor como dependente. \r\n\r\nContraprotesto, DE NEGATIVAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001080-0 - FRIVEST CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S.A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Despacho:Fls. : Regularize-se. Fls. : Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela, revisão de contrato bancário c/c repetição de indebitos \r\n\r\nProc. 2003.037.001656-2 - EDSON GUARALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Nomeio em substituição o perito Sr. Moisés Louvise, devendo ser intimado do encargo e informar o valor de seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.000426-0 - MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JORGE MAGGIO Decisão:Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005833-4 - ALESSANDRA PEIXOTO PINEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X VIVO Despacho:Venha a cópia de todas as páginas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005659-1 - DAYANE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002001-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VIVO S/A Decisão:Designo Conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:00h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.037.005366-2 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão: Os honorários estimados pelo perito, fls. 105, são razoáveis, não havendo qualquer modificação a ser operada nos mesmos, razão pela qual os homologo. A gratuidade ao réu já foi indeferida pela decisão irrecorrida de fls. 100v. Assim, recolha o mesmo a remuneração do perito em cinco dias, pena de perda da prova. Quanto à inversão do ônus da prova, não se adequa a hipótese, pois cada parte fornecerá os documentos necessários à realização da prova. Quanto às fls. 96/97, nada a prover; recebo como agravo retido. Intime-se o agravado para as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000739-5 - ENAH FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HILSON CARLOS LANNES Despacho:Fls. 50: Na execução da sentença de despejo é necessária a presença do locador ou seu representante para recebimento das chaves. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003507-4 - ICASEC - COMPNHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSOTICA LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha R$ 24,43 (APCJ) referente a remessa de 07 ofícios aos bancos desta Comarca ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.037.005961-5 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X PAULO CESAR SOBRINHO E OUTRO Despacho:I-se o exequente para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.037.002894-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA CELIA RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001918-3 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO MONNENMACHER (RS-009699)), FELTRIN IMPORTADORA DE SEMENTES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076) Sentença:Isto posto, acolho a prejudicial de decadência, para JULGAR EXTINTO o processo, com fundamento no art.269 IV, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, no entanto, ser observado para execução da sucumbência, o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001825-7 - JOSÉ ADRIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), EDEL WEISS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (SERRA GÁS), Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004589-1 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MARCIA ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - FMSNF, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Pela Portaria nº 01/03 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001715-5 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Fls. : Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004196-7 - Inventariante: VANESCA WENDERROSCY CABRAL WALLACE HIAGO MUNHÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)), THEREZINHA DE JESUS MOREIRA, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), HELIA MARIA DA GLÓRIA MUNHÕES) X WANTUIL DE SOUZA CABRAL Despacho:Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.037.004656-6 - Inventariante: NEUSA DOS SANTOS MALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X ADALECIO LUIZ DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao inventariante para que recolha R$ 3,49 (APCJ) referente à remessa de ofício a 21ª DP (Bonsucesso) ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2005.037.001103-9 - Inventariante: ELIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JULIO TORRES ESCAMILHA), JULIETA MARTINS ESCAMILHA Despacho:Fls. 121: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004346-6 - Inventariante: LICÍNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X ERMELINDA CORGUINHA DA SILVA), ERMELINDA GONÇALVES CORGUINHA Despacho:nada a reconsiderar. cumpra-se item 2, fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.037.007223-5 - Inventariante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) DARCY KLEIN), JANETE KLEIN PHILOT, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), ALAIDE KLEIN KHER, Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X CELINA PEREIRA KLEIN Despacho:A remoção de inventariante deverá ser por via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001114-7 - Inventariante: REINALDO FROTTE ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X BENÍCIO JOSÉ ALVES), AUGUSTA KNUPP ALVES Despacho:Fls. 69: À inventariante para que esclareça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011475-1 - ELIENE RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A), GREEN AUTOMÓVEIS RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA Aos interessados, sobre proposta de honorários periciais de R$ 4.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010899-7 - ALBERIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DUE BORELLI CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Despacho:Tendo em vista o autor de fls. 53, a decisão de fls. 68 e a informação de fls. 73, diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.007515-7 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Fls. 131: Indefiro, a providência cabe à própria parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000656-1 - CLEIDE LÚSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls.135 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,III do CPC. As custas deverão ser rateadas entre as partes, observando-se, porém, que a autora encontra-se sob o benefício da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005197-2 - SANTA CELINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.005188-2 - ORLANDO DE CARVALHO GOMES, ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESPOLIO DE PAULO GERMANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279) Decisão:Defiro. Desentranhem-se e devolva-se, mediante recibo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.001338-3 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LOVAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681)), PRISMA SYSTEM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:I-se os devedores para cumprimento da sentença nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005431-6 - ANTONIO MARIO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho de fls.64: \"Fls.63: Ao autor\" (falta recolher R$ 150,45 - relativos aos atos dos escrivães - pelo acúmulo de pedidos, incidindo Funperj e Fundperj; para o momento, a taxa judiciária seria de R$ 85,18(duas mínimas), sendo portanto o valor recolhido às fls.62 a maior). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PRETENSÃO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002258-6 - COMESTIVEIS RIO BENGALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 165: Assiste razão ao autor.A simples paralisação das atividades da empresa e a falta de bens para garantir a execução são suficientes para a desconsideração da pessoa jurídica, de modo a permitir que o patromiônio particular dos sócios respondam pelas dívidas da sociedade.Isto posto, desconsidero a pessoa jurídica da sociedade devedora e faculto ao autor o prosseguimento da execução, na busca de bens particulares a serem penhoradas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005536-9 - TEREZA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a partir do momento da intimação, se abstenha de proceder na conta corrente da autora a qualquer desconto que se refira a pagamento de débito, se para tanto não estiver expressamente por ela autorizado, assim como de incluir também seu nome no SPC e SERASA, enquanto discute o montante da dívida.O descumprimento desta ordem importará em pagamento de multa diária que arbitro em R$ 760,00, equivalentes a dois salários mínimos vigentes. Intime-se para cumprimento desta decisão e, após, cite-se com as advertências pertinentes \r\n\r\nId: 403216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por prática de atos de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.003423-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), EMPREITEIRA SUIÇÃ FRIBURGUENSE, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Ordinatório: \"Aos Agravados Paulo Cesar Vassalo e C. A. Alberto Gonçalves, para que informem se mantêm os termos de suas contestações como defesas prévias, no prazo de 15 dias caso queiram alterá-las\". \r\n\r\nAnulatória, de atos juridicos com pedido de tutela antecipada de posse de imovel, indisponibilidade de bens e pe \r\n\r\nProc. 2004.037.004063-3 - NEOBEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630)) X FAZENDA SÃO MANOEL LTDA), HIPPOLITO CARON DE ASSIS FILHO), ELIAS MACHADO NERY), JOSEFA ZELITA DE QUEITOZ NERY), ELIAS MACHADO NERY JUNIOR), LEVY GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), INDIANA NERY CAULIT FERREIRA), KLEBER FARAH SADALA), ZELIA BARRETO QUEIROZ), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 335, onde é noticiado o falecimento do autor, considerando que o mesmo se qualificou na inicial como casado, fato verificado em outros documentos que instruem o pedido, e ainda que há muito o processo se encontra paralisado, intime-se por carta precatória a esposa, Sra. Elina Lírio Brandão, para que, no prazo de 20 dias, comprove o óbito apontado, bem como tome as necessárias providências para o prosseguimento do feito, sob pena de não o fazendo ser julgado extinto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001299-8 - Inventariante: RONALDO LUIZ MAFFORT (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MARIA JOSÉ MAFORTE PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para recolher R$ 312,07 pelos atos dos escrivães e, R$ 893,45, a título de taxa judiciária. Valores atualizados até 31/12/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.004559-1 - Inventariante: MARIA SUELY BARISÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X DINAIR DE ARAÚJO BARISÃO Sentença:Vistos, etc.Adjudiquem-se os bens deixado por falecimento de Dinair de Araújo Barisão, em favor de Maria Suely Barisão de Lima, na condição de herdeira única, conforme fls.02/04. Transitada em julgado, não havendo impugnações, pagos os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, com anuência dos fiscais, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.004872-5 - Inventariante: JUDIT ZUSSANNA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X IRENE PETERDI Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004489-8 - Inventariante: MARCIA VIDAL MASCARENHAS X Interessado: MARIA CELESTE SOUZA COUTO GERALDO VIDAL COUTO Conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007439-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO JOSE TOLEDO SEGURO Despacho:Restabeleça-se a distribuição. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.002383-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO ROBERTO DE CIMAS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.004260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMA MIELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SOCIEDADE AUTO ESPORTE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Fls. 275/276: Nada a reconsiderar; mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2005.037.004831-2 - SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, SERRAVIG SEGURANÇA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão: Tendo em vista que a decisão de fls. 156 limitou a dois os litisconsortes a permanecerem neste Juízo, o que foi mantido pelo Acórdão de fls. 174/177, facultando apenas, nos embargos de declaração de fls. 184/185, que os autores escolhessem quais seriam aqueles, não poderia o patrono descumprir aquela decisão e formar aqui um grupo de três litisconsortes, induzindo a erro o Cartório e o Juízo.Isto posto, chamo o feito à ordem e determino a exclusão de um daqueles que ocupa aqui o pólo ativo, devendo ser intimados os autores para que apontem o que será excluído, em cinco dias, pena de incidir a determinação sobre qualquer deles. \r\n\r\nProc. 2005.037.006001-4 - CONDOMÍNIO JOSÉ MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANTÔNIO RISTICH FILHO), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RISTICH Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.037.001459-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO AUGUSTO PAIVA DE LOUREIRO Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo Autor, sem honorários.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.004098-6 - NILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos moentários em conta de poupança c/ ´receito cominatório de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005974-0 - ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003390-2 - SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO os honrários do perito em R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). I-se para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004780-9 - LOGUS INFORMATICA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TNL PCS S/A (TELEFONIA CECULAR OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005321-8 - PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001930-9 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOURDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recolhidas as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.009035-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RENALDO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Nos termos do art. 3º, §1º, I, da Lei nº 9099/95, compete ao Juizado Especial promover a execução de seus julgados, daí porque se revela impossível a pretensão executória na Justiça Comum.Dê-se baixa e remetam-se os autos para aquela Serventia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013047-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (TIME EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004335-1 - MARIA LENIR JANDER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias, de acordo com fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.037.004509-8 - WELLINGTON BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X S.S.J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004791-5 - MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M. Z. DE AMORIM CONF. ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)), M.V.P. DE ALMEIDA ME), EB FASHION EDITORA LTDA, Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), M.V.P. DE ALMEIDA ME, Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Decisão:Os embargos de declaração têm por finalidade atender aos pressupostos do art. 535 do CPC, cuja presença não vislumbro na hipótese.Isto posto, recebo os presentes embargos, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento.Cumpra-se a parte final de fls. 250, porque a extinção da reconvenção não obsta ou suspende o andamento da ação principal, que tem seu curso normal. \r\n\r\nProc. 2007.037.002829-9 - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X TRANSPORTES LDR LTDA - TIME EXPRESS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:Defiro a denunciação da lide, providencie a denunciante a citação da denunciada, no prazo de 30 dias, art. 72, §1º, \"b\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003492-5 - HEBERT SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Fls. 42/43: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012539-6 - ANA CLARA COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1. Esclareça-se quanto ao paradeiro do pai da menor.2. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia das três últimas declarações de IR e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.002135-3 - Inventariante: GERALDA DE CERQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOAO BATISTA CERQUEIRA DO VALLE Despacho:venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.014465-7 - Inventariante: KELTI MEDEIROS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X RYAN PHABLO RODRIGUES BORGES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010839-6 - Inventariante: VITORIA SILVEIRA PIRES BRINCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS), Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 106, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003754-7 - DALMA SUELY PEREIRA TAVARES, MILTON ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO BISPO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários de fls. 161/162\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.001860-5 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501)) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006540-1 - JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.012074-0 - ANDRÉIA ARAUJO GRATIVOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - Defiro o bloqueio na conta dos réus, no valor de R$ 3.400,00.2 - I-se os mesmos para entrega dos medicamentos em 48 h, sob pena de expedição de mandado de pagamento para liberação do valor acima bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.037.012813-0 - ARLETE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Evidenciada assim a verossimilhança das alegações, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade premente dos medicamentos descritos na inicial, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que os réus os forneçam à autora, de acordo com o receituário que instrui o pedido, no prazo de 48 horas a contar da primeira intimação e, continuadamente, até o dia cinco de cada mês, mediante apresentação da receita médica, sob pena de não o fazendo responderem por multa diária que fixo em R$ 150,00.Intimem-se para cumprimento e citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011647-4 - JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao autor para esclarecer seu pedido, tendo em vista a sentença de fls. 34/36, referente ao mesmo caso, proferido no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.037.012679-0 - JAIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/07/2008, às 15h30min.Cite-se.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de consumo de água e esgoto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013928-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2003.037.005553-1 - ISRAEL ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X EDWALDO JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação, aos autores. \r\n\r\nId: 404697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005044-0 - CARLOS KAZUTOSHI OYAMA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ERENEIDA ALENCAR DE MENESES), JOSE CARLOS OYAMA Despacho:Antes de determinar a retificação requerida às fls. 134, esclareça a peticionária o teor de fls. 135. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013870-4 - ANA CLARA FRACASSIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 28/31. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012371-5 - THAIZ CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X SÉRGIO FERNANDES À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 19, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.012820-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X R.F.M. Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça. Processe-se em Segredo de Justiça.2. Fixo os provisórios em 50% do S.M.N., quantia esta pagável até o 5º dia do mês vencido e depositada em contacorrente a ser aberta em nome da representante legal da autora por determinação do Juízo. Designo o dia 12/02/2008, às 14:30 hs. par aaudiência de conciliação, instrução e julgamento.3. Cite-se e intime-se a parte ré e também intime-se a parte autora a fimd e que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em arquivamento do feito e a da parte ré em confissão e revelia.4.Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte ré contestar, passando-se, em seguida, à oitiva de testemunhas.(...) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.003319-0 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.012596-7 - ERICK DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:... venha aos autos a comprovação efetiva da hipossuficiência jurídica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA SEPULTAMENTO C/C EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.003854-9 - N.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X Falecido: W.S. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012812-9 - GUILHERME PESSANHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Intime-se os requerentes para regularização do recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.007131-7 - N.M.V.A. X F.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Ante a informação retro, esclareça o peticionário de fl. 100 a duplicidade de pedidos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002065-1 - SUELAYNE CUNHA STROLIGO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVAN CARLOS DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZANNE ALCÂNTARA (AP-000533) Às partes , para retirarem em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.008823-0 - RAFAELA SOUZA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MARCELO SCHIMIDT Cumprida na íntegra a obrigação alimentar...julgo extinta a execução... custas e honorários ( 10% sobre o valor da causa) pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.037.003528-9 - JUAN CAMPOS FISHER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ELIAS DIAS FISCHER Despacho:Ao exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8 - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) ... a audiência foi redesignada para a data de 16/01/08, às 15:30 hs... \r\n\r\nProc. 2007.037.012613-3 - KAYO FRAGOSO EYER CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 02 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:... intime-se a parte ré para dezer se concorda com pedido de desistência, na forma do art. 267, &4º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010814-6 - ALVARO NEY SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X SHANA DA ROCHA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515) ...a audiência foi redesignada para o dia 29/01/08, às 15:30 hs....( RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001237-1 - ROBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ADRIANA DA SILVA MINEIRO), ALICE MINEIRO DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas, advertindo-a de que o não pagamento acarretará a inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.000823-7 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X FABIANA LEONORA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Conciliatória prevista no art. 331 do CPC para a data de 15-01-2008 às 16:00hs. Intimem-se Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.010945-1B - ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.003822-7 - L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010176-8 - KATIA CILENE CANTO BROLLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X JOSE CARLOS SCHIMIDT Decisão:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls21v/22, que peço vênia para fazer integrante da presente e INDEFIRO a liminar requerida, eis que não há comprovação nos autos os fatos alegados, ausentes, protanto o fumus boni iuris e o periculim in mora, requisitos legais para a concessão da medida. Designo audiência de Justificação para a data de 12-02-08 às 14:00hs. Intime-se a requerente e seu patrono, devendo a autora trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou arrolá-las no prazo legal a fim de que posssam ser intimadas. Deixo de determinar a intimação do requerido, ad cautelam, considerando a notícia nos autos da instabilidade emocional do mesmo, através de atestado médico de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.010923-8 - EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA ROZANE DE BARROS Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm provas a produzir na audiência prevista no art. 803, p.u. do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005387-7 - PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES Despacho:Há condenação em custas na sentença, devendo ser intimada a parte autora para o devido recolhimento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001343-7 - ANTON PIUS BIERRER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANTON PIUS BIERRER JUNIOR Despacho:Fls. 140: Atenda-se. Renove-se a intimação de fls. 139, com nome correto do patrono. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012614-5 - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ARIELLA ALVES DA GAMA Despacho:... determino que venha aos autos a comprovação efetiva da hipossuficiência jurídica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinção \"post mortem\" de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003102-0 - CELIA MARIA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X PATRÍCIA RAMOS OUVERNEY E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002166-7 - GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JULIANA FERREIRA MACHADO Despacho:1- Venha Declaração de Hipossuficiência. 2 - Regularize-se fls. 05. Após direi. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.004739-5 - JULIANA GAUDENCIO SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X Falecido: PAULO CEZAR SARDINHA BARBOSA À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.001430-2 - MARIA DE LOURDES HERINGER FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006307-8 - EDSON DE ANCHIETA CARVALHO, FERNANDA BENEVIDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.009912-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X KATIA DE SOUZA REIS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende o autor a petição incial, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.005300-2 - RICARDO DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JOSIMARA REIS DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 60 tendo em vista que o atendimento à manifestação do Ministério Público não depende de expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.007561-7 - ALEXANDRE COSTA GRECO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X SILVANIA ROCHA GRECO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.013015-0 - REJANE FONTES ABREU OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X AUGUSTO OLIVEIRA CUNHA Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000331-0 - ANA CLÁUDIA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) Designo audiência de conciliação para o dia 15.01.08 às 14:30h. Intimem-se ... \r\n\r\nId: 404698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001732-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA ROCHA SILVA), FABIANO LOURENÇO VIEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI (MG-037752)), CENOR CALDERARO NETO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), BRUNO DE MORAES ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Dê-se vista à Defesa sobre o laudo de fls. 838/841 (Laudo de Exame de Material n.º 1580460). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Manifeste-se a defesa, em 5 dias, sobre a promoção ministerial de fls. 133vº (conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, com fulcro no artigo 44, § 4.º, do CP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, quatro vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, todos n/f do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.012876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Pelo presente, fica V.S.ª intimada de que foi designado o dia 10 de janeiro de 2008, às 13 horas, para inquirição das testemunhas da Defesa, na Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005416-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Designo o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:45 horas para a prova de defesa.Requisite-se e intime-se, se for o caso.Publique-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.005416-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Acompanho o M.P. cujas razões passam a integrar a presente decisão, para, por ora, INDEFERIR o recurso da douta defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, na forma dos arts. 14, II, e 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.037.010992-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À defesa sobre a precisa certidão do sempre diligente subscritor (certidão acerca do prazo de cumprimento da pena e sobre ofício da VEP solicitando informações sobre o regular cumprimento da prisão domiciliar, respondido à fl. 388). \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.528.001042-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X IRINEU PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO) Decisão:Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito policial, dando-se baixa e procedendo-se as anotações e comunciações de praxe, se for o caso. \r\n\r\nId: 403210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n004335/1999 (1999.818.000101-6) - Pedro Maria Crizul Barreto. X Elias dos Santos Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Indefiro o pedido de fls. 49/50, uma vez que a guia de depósito não pode ser desentranhada dos autos. Intime-se. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.006122-4 - Carlos Roberto Marchon de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Julio Cesar Torres Escamilha. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.818.002540-4 - João Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). X Paulo Sérgio da Conceição e outro. Fls. 67 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Informe o exeqüente o novo endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005799-5 - Alfredo Cesar Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Carlos Alberto Carvalho Lopes. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.818.000187-6 - Josenir Meneses Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Auxiliadora Henrique Martins. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002634-6 - Natalício Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Sidney Rimes e outro. Indefiro o pedido de fls. 49, por se tratar o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006029-9 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Nathalia de Fátima Gomes de Araújo. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001495-4 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Lannes e Donis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). À parte autora sobre fls. 37/39. Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove que à época da citação/intimação não se encontrava no endereço constante no AR. \r\n\r\nProc. 2007.818.003640-8 - Dinah Martins Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). O feito já se encontra sentenciado. Comprove a parte autora que na data designada encontrava-se impossibilitada de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.004907-5 - Yulbrender Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Emerson João Bená. Defiro o prazo de 30 dias requerido. Após, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.003038-6 - Elza Gomes Piraciaba. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que foi efetuada penhora nos autos (fls. 39) e que há um valor remanescente de R$ 303,74, conforme cálculos do contador judicial, intime-se a ré para, caso queira, impugnar à execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001182-3 - Estela Marta Reis Monnerat Vilaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Lieza da Silva Oliveira. Compulsando os autos denoto que a penhora realizada não alcança o valor da execução. Indique a exeqüente outros bens passíveis de constrição, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004907-3 - Maria da Conceição Mafort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550E). X Alexandra Lemos Dias. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005927-3 - Marcio Gonçalves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Cooperativa Municipal de Transporte Alternativo - Unicoop de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Considerando que já foi efetuada penhora em espécie, intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003600-7 - Antonio Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Posto Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Mantenho a decisão de fls. 30, uma vez que o artigo 736 do CPC não é aplicável em sede de Juizado Especial. Outrossim, tal entendimento é pacífico, conforme dispõe o Enunciado 13.8.1 publicado no Aviso 39/2007: \"Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\" Ante o exposto, cumpra-se o item \"2\" da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004076-0 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Angela Maria da Rocha Schausse. Defiro conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006251-0 - Marcio Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X André Luiz de Oliveira Tavares. Por ora, aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.000305-0 - Luciano Rocha Barrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Renê Entriel - OAB RJ054649). Indefiro o pedido formulado às fls. 121, uma vez que não há determinação para devolução do aparelho. Outrossim, denoto que somente a Casa e Vídeo foi condenada à entrega de um aparelho novo ao autor, o que não justifica a devolução do antigo à ZTE DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.818.003755-1 - Maria Jose Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Melhor compulsando os autos denoto que o valor remanescente ( R$ 450,00) foi depositado e já levantado pela parte autora. Intime-se a mesma para que ratifique se não tem mais nada a reclamar nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000116-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000270-8 - Fabio Alencar Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Compulsando os autos denoto que a ré depositou a quantia determinada na sentença alguns dias após a sua prolação. Contudo sem a comprovação da quitação nos autos, foi iniciada a execução. Outrossim, quando da interposição dos embargos o Juízo não se encontrava garantido, uma vez que o valor constante no mandado de penhora é superior ao depósito, razão pela qual deixo de recebê-los. Sem prejuízo, depreendo que o valor apurado pelo exeqüente restou prejudicado. \r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após intime-se o mesmo para dizer se tem algo mais a reclamar nos autos, observando que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.818.000441-9 - Luiz Vanderlei Caetano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002269-0 - Glaucia Gripp Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o alegado às fls. 38, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004895-2 - Anderson Reis Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Holp Express Serviços Especiais Ltda. e outro. 1) Venha em 15 dias o correto endereço da primeira ré, sob pena de extinção. 2) Ao autor sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.818.005333-9 - Marcelo Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Brasil Telecom S/A. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.002368-1 - Maria Helena Batista Bastos. X Sul América C. N. Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.818.002368-1 - Maria Helena Batista Bastos. X Sul América C. N. Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). 1) Publique-se a sentença de fls. 137/138. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada. \r\n\r\n2) Expeça-se ofício ao Detran, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.818.005242-9 - Adriana Cardoso Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545, Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.818.005934-5 - Ricardo Pinheiro de Medeiros. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.005731-4 - Fabio Marques da Silva3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Considerando que já foi efetuada penhora nos autos, intime-se o executada para, caso queira, impugnar à execução no prazo legal, quanto ao valor remanescente, conforme cálculos de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.818.006698-4 - Paulo Henrique Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Nada a prover. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - Yuri Gabriel Mendes Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte ré sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.818.005757-2 - Aline Regina Castro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - Humberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000168-4 - Marcelo Vieira Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X José Adir dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Luiz Maestrelli - OAB PR037801). Fls. 180 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000182-9 - Regina Eulina Pinto Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada às fls. 98 v., sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000202-0 - Iraci Costa Viana. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001026-0 - Geralda Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.001207-4 - Dione Andrade Cardinot. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado nos cálculos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001563-4 - Regina Correa Garcia. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003158-5 - Regina Maria de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, à impugnada sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.818.003407-0 - Lenir Sonia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.003774-5 - Jazeila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004458-0 - Adson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se novamente o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e intimação pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004469-5 - Cosme Policeno Nieman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004521-3 - Elma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005758-6 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006022-6 - Marly Ferreira Chicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.006024-0 - Michelle Márcia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006060-3 - Adolpho Werner Weinzettl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Aguarde-se o julgamento o agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006856-0 - Ildefonso da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Compulsando os autos denoto que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC não é devida, uma vez que os depósitos foram realizados antes de expirar o prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, que se deu em 10/07/07. Ante o exposto, intimem-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007171-6 - Fabiane Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Sbi ( Sociedade Brasileira de Instrução-ucam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008151-5 - Plícia Beatriz de Andrade Almeida Medel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - Ana Christina Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.008892-3 - Luiz Gustavo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Vip Cell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Intime-se a parte ré para que esclareça a petição de fls. 27/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.000256-3 - Lucia de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000276-9 - Marlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Ante o certificado, deixo de receber os embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000289-7 - Adejane Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Wermar Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Thais Martins de Castro Batista - OAB RJ156337E). À recorrente sobre fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.818.000407-9 - Rodolfo Urupukina de Queiroz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré sobre fls. 46 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.000938-7 - Sandra Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Esclareça a parte autora as contas apresentadas à fls. 87/88, já que não estão em seu nome nem são relativas ao endereço apresentado na inicial, comprovando suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.818.001083-3 - Erna Elizabeth Delling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001267-2 - Rejaire Ribeiro Xavier. X Melissa Rona Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001352-4 - Paula Regina Medeiros Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Roberto Carlos Cristini. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que o réu cortou o cano que levava água à sua residência, de forma a constranger sua família a rescindir o contrato de locação. Em sua defesa o autor afirma que a alegação não é verdadeira, que houve falhas de abastecimento pela concessionária e que inclusive sua caixa ficou sem água, que ele instalou poço cartesiano, que com uma bomba puxava água, mas que o abastecimento na casa dos autores era pior porque no andar de cima, informando ainda que a bomba quebrou e teve de ser consertada. A testemunha apenas relata a falta d'água e que a bomba não foi ligada pelo autor, mas não diz o porquê. Assim, não há prova dos fatos alegados pela autora, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.001639-2 - Manoel Valtim da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.001685-9 - Roberto Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Beto Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002040-1 - Nilceia Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002539-3 - Cristiane Kler Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Jose Adriano Alves da Silva Me. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003099-6 - Ilma Daiello Privatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Gramercy Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro o pedido de majoração da multa, considerando que foi determinada a expedição de ofício para cancelamento dos protestos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004180-5 - Ana Paula Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004285-8 - Angelo Luiz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 47 - Indefiro o pedido considerando que há outra advogada constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.004472-7 - Francisco Gonçalves Bastos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença \r\n\r\nProc. 2007.818.004481-8 - Alan Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004525-2 - Atila da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Gsm Free Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Assim, recebo ambos os embargos e, no mérito, nego provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.818.004539-2 - Wagner Luiz de Oliveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004612-8 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004613-0 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004617-7 - Rita de Cassia Erthal Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004662-1 - Marilza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Claro ( Atl Telecom Leste S/A ). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004998-1 - Francilmar de Freitas Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mantenho a decisão de fls. 16. Intime-se as partes para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005593-2 - Rozanea de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Ibicard C&A Mastercard Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que estava em mora e com o auxílio do PROCON, renegociou a sua dívida, com pagamento previsto para o dia 15 de cada mês, através de boleto bancário, e caso os boletos não chegassem, deveria ser feito depósito através do banco postal, até o dia 05 de cada mês. Os documentos de fls.127/133 comprovam a quitação tempestiva das parcelas. Todavia, o nome da autora não foi retirado dos cadastros de inadimplentes. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 3.040,00, valor equivalente oitos salários mínimos, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento, devendo ainda providenciar a baixa do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005942-1 - Wanderson Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A.. Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nId: 402754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.005208-9 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senhora de Fatima-nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Helena de Almeida. Fls. 149 - Suspendo o leilão designado. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Sem prejuízo, por ora, reconsidero a parte final do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.818.006741-1 - Top Imagem Nf Produções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Jorge Quindeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Indefiro o pedido de fls. 62, uma vez que o endereço do executado é essencial para o prosseguimento da execução, considerando que o mesmo deverá ser intimado da penhora e figurar como depositário do bem. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003175-3 - Maria Amelia Francisco Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). X Silvana Ramos da Silva e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento do título original, mediante substituição por cópia. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.004732-3 - Sergio Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084, Joao Luiz Aguilera Campos - OAB RJ001946). X Rosane Martins Filgueiras. Reconsidero o despacho de fls. 25. Desentranhe-se a petição de fls. 21, devolvendo-a ao patrono. Sem prejuízo, informe a parte autora o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002872-0 - Nebra Comércio Varejista de Auto Peças LTDA Me. X Humberto Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843, Amaro Gervasio Filho - OAB RJ142272). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 42, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005645-4 - Jose Mario Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Glaucia Fraca da Silva e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para informar o novo endereço dos réus, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 180 dias (fls. 23).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006915-1 - Jose Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Antonio Rocha Lannes. Venha a planilha de débito, com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001898-4 - Sergio Ricardo Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Halline de Castro Rebello. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 09., tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 09).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005568-3 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Rogério Tavares de Souza. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003957-9 - Lourdes Cividanes Louback. X Silver Life - Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). 1) Levante-se a penhora de fls. 52. 2) À ré sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.818.006857-4 - Haroldo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Maria Dias Maia - OAB RJ143745). X Ceg Rio S/A. Considerando que o preço ajustado é de R$ 20,00 e o cobrado é de R# 54,00, defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço para residência da autora, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006857-4 - Haroldo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Maria Dias Maia - OAB RJ143745). X Ceg Rio S/A. Recebo o aditamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001988-3 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Marcos Luiz Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.003969-9 - Sebastiana Aymar de Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Silma Perez de Jesus. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.005335-0 - Maria Beatriz Brito Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Francisco Assis da Conceição. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para fornecer o endereço do executado, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.003225-7 - Magnum Muller Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Rogéria Cristina Correia da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 21 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 22 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006779-2 - Denilson Daniel Sanglard. X Loja Nota 10 - Fabrica de Calçados e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448, Victor César Varella - OAB RJ095690, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 141 - Intime-se a ré para que comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.818.002992-8 - Paloma Scanferla de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Andréa Cristina Mol Soares - OAB RJ099292, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004544-2 - Ivan Thomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.004578-8 - Rm Cidade Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Tecnology Service Comércio, Manutenção e Montagem de Computadores LTDA. Considerando que o endereço fornecido às fls. 209 é o mesmo constante no AR de fls. 102, à parte autora para que informe, em 15 dias, o nome e endereço dos sócios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006338-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001323-6 - Esperança Loteria de Friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002378-3 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003745-9 - Elizangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004462-2 - Joivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Predial Primus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Nada a prover, uma vez que o feito se encontra sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006696-4 - Francisco José de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Vitor Alexandre Silveira Schiavon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Azevedo Ribeiro - OAB MG074865). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007458-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.001472-2 - Fernando Antônio Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Consórcio Nacional Honda Ltdai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 283). Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2001.818.004218-3 - Moacir Abreu. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.001094-9 - Edalmir Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.005371-7 - Leonardo Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ101971, Sidinei Condack - OAB RJ058332). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003327-7 - Mauricio Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Sul America Capitalização S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.007293-3 - Maria Elizabeth Maldonado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). 1) Fls. 226/232 - A multa diária não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, conforme dispõe o Enunciado 14.2, publicado no Aviso 39/2007.\r\n\r\n2) A penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido de fls. 222/223, para determinar que a penhora recaia sobre 20% (vinte por cento) do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.818.002990-4 - Vicente Louzada Villverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004576-4 - Silvio Lucio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004678-1 - Jorgemar da Silveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X HSBC - Bamerindus S.A.. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006271-3 - João Ramos Gratival. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a ré para recolhimento do valor devido à título de honorários em favor da DP. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006565-9 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006611-1 - Rodrigo Dardeau Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Sul America Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.007139-8 - Vera Lucia Turque Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002138-5 - Arilda Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Ok 01 Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002408-8 - Paulo Cezar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Arino Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002488-0 - Victor Emerick Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002848-3 - Edir Sá Rodrigues. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor não foi localizado no endereço fornecido na exordial, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002938-4 - Lucia Helena Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Casa Friburgo - Mercearia Morro Queimado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003541-4 - Leda Wermwlinger Duarte Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005481-0 - Bem Brasil de Friburgo Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005872-4 - Ricardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006081-0 - David Winter Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Reconsidero o último despacho constante no sistema DAP. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006161-9 - Felipe Jose dos Santos Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre fls. 96/105. \r\n\r\nProc. 2006.818.006372-0 - Orlando de Souza Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - Carmen Helena Tomé da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Fls. 141/142 - Depreendo que a multa é devida, considerando que o depósito foi efetuado muito depois dos 15 dias, que deve ser contado do trânsito em julgado do acórdão, conforme o Enunciado 13.9.1 pubilcado no Aviso 39/2007. Recolha-se a diferença apontada pela parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006953-9 - Marcos Henrique Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007027-0 - Jurema Rodrigues Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Ankti Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 96, em cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.007100-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007237-0 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o certificado, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.007286-1 - Iosana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). À parte autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.818.007295-2 - Maria Deli Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Ante o certificado, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.007421-3 - Diego Gonçalves Toledo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Paulo Roberto Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). Fls. 52 - Esclareça o recorrente, uma vez que no documento de fls. 53 não há indicação de isenção para o ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.818.007544-8 - Daniele Mamede Nagatsuka. X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da VIVO, posto que regularmente identificado o fabricante do produto, sendo certo ainda que o vício foi reparado pela assistência, tendo havido um novo problema. Ausentes os demais réus, apesar de regularmente intimados, razão porque presumo verdadeiras as alegações da autora para condenar as rés VTC e Elcotec de forma solidária a indenizar o valor do aparelho, R$ 184,70, e despesas de correio, R$ 19,50 quantias que deverão ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso, subrrogando-se no direito ao aparelho antigo, bem como indenizar por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça diante da renda comprovada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008700-1 - Luana Luci Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Agno Jose da Silva - OAB SP163184, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000661-1 - Maria Gladys Lugon. X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte ré para que se manifeste sobre fls. 83 e 88, considerando que o Banco Itaú não reconhece a agência e conta fornecidos (fls. 55/56). Sem prejuízo, oficie-se novamente ao Banco Itaú informando o CPF da parte autora para nova pesquisa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004436-3 - Deuza Lucia Serafim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada às fls. 29/30. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.004641-4 - Denys Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X VIVO - S.A. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004661-0 - Jamile da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004722-4 - Leandro Asth Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Unyama-consorcio União de Revendedores de Motocicletas S/c. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré teve decretada a sua falência, conforme informação de fls. 32/34.\r\n\r\nComo é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. Sem prejuízo, o artigo 8º da Lei 9.099/95 dispõe que a massa falida não poderá ser parte no processo instituído por esta Lei. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004736-4 - Oito Estilos Lingierie LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Vanity Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). Fls. 57 - Venham os documentos mencionados, em 05 dias. Após, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004750-9 - Thiago Penin Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\n2) Após, não sendo comprovada a quitação, fica o cartório autorizado a expedir mandado de penhora, avaliação e intimação, com o acréscimo da multa.\r\n\r\nProc. 2007.818.004843-5 - Caroline Nideck Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ143633, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Ericsson do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la ao pagamento das custas em razão do atestado médico juntado às fls. 44. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005662-6 - Joao Ferreira Leite. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Reconsidero a decisão de fls. 15 v, revogando a multa diária fixada. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nId: 404045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.818.003595-7 Comunte(s): José Carlos Ferreira Junior. X Renata Braga da Silveira e outro. Envolvid(s): Liz Silveira Felga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). Fls. 3 de cada um dos feitos: Conquanto de duvidosa tipicidade as condutas descritas nos Registros de Ocorrência, vê-se que as partes envolvidas estão com sérias dificuladades em resolver seus conflitos na esfera de família e, a cada desentendimento que lá surge, vem uma ocorrência policial, para amplificar a discórdia, em prejuízo claro e evidente para o filho do casal, que nada tem a ver com a falta de compreensão dos pais. Assim, e apenas porque há interesse de menor a ser resguardado, antes de decidir sobre a tipicidade ou não, determino seja realizada uma AUDIÊNCIA ESPECIAL para 22/01/08 às 14h, com a presença do Magistrado e, se possível do MP (...) Caso não haja acordo, vista ao MP para manifestar-se sobre a tipicidade e, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 402323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.818.004331-0 X Priscila Maia Berçot e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). - Em 24hs., pena de extinção, adaptem os querelantes a inicial, nos moldes da Lei 9099/95, e do CPP. NF, 10.12.07 \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2007.818.004459-4 Vítima(s): Jansen do Couto Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Paulo Nader e outros. Diga a parte contrária e, em seguida, ao MP. NF, 10.12.07 \r\n\r\nId: 404047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Defiro as expedição de mandados de pagamentos em nome do patrono do autor, caso o mesmo tenha poderes para tanto, e em nome da empresa ré, na forma requerida a fl. 256; 2) Oficie-se, na forma requerida a fl. 253; 3) Indefiro o desentranhamento da guia, conforme requerido a fl. 253, tendo em vista o teor da certidão de fl. 255v. O Exeqüente deverá usar dos meios próprios para eventual ressarcimento de valores que entenda devidos. \r\n\r\nAnulatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002109-8 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) - Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO Decisão:Fls 159: Defiro sobrestamento do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO DECISÃO: 1) Nomeio inventariante o(a) Sr.(a) CARLOS BITTENCOURT BASTOS. Intime-se para assinatura do termo no prazo de cinco dias;... \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.040.000267-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AGOSTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 146v, retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Belo Horizonte/MG para interrogatório do acusado. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., na forma do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.001239-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:À defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR, DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.040.001054-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VERA LÚCIA CORREA DE CASTILHO, HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, c/c art. 1º, II, do DL 201/67 - 1º acusado ; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, c/c art. 1º, II, do DL 201/67 c/c art. 342 do CP - 2º acusado; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, c/c art. 1º, II, do DL 201/67 - 3º e 4º acusados; Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, c/c art. 1º, II, do DL 201/67, n. f. do art. 29 do CP - 5º acusado; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, - 6º acusado \r\n\r\nProc. 2007.040.001463-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- F.172/174- Mantenho a decisão de f. 161;2- Junte-se a petição informada no sistema;3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.000781-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X VIVIANE DE JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido e certificada a insubisistência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.002167-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES Decisão de 18/12/2007:\"... defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969.O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta.Nomeio o credor como depositário do veículo até a expiração do prazo do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/1969...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 21. Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão de fl. 34: (...) Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Aos patronos Dr. Ricardo Augusto Miranda Bastos, Dr. Jorge Luiz de Miranda Bastos e Dra. Maria da Glória Santos de Melo, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, visando impedir confisco de salário \r\n\r\nProc. 2007.040.001826-6 - ANGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do automóvel. Venha o recolhimento das custas para realização da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000019-0 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X EZEIR CARLOS LINDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 164: Indefiro, com base na Resolução nº 22/06 do Órgão Especial do TJERJ, que impede o arquivamento provisório do presente processo. Assim, determino o sobrestamento do feito por 90 dias, a fim de que o requerente possa diligenciar sobre a existência de bens do requerido, passíveis de penhora. Anote-se onde couber. Após, ao requerente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO, ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUALc/c Den. da Lide \r\n\r\nProc. 2005.040.000184-5 - ANA MARTA MURIZINE FARIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), LUZINETE TRAJANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE TRAJANO DA SILVA), MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000583-0 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUZA TEREZINHA VERIATO), VERA NILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Os presentes embargos já foram julgados a fl. 17 e os cálculos já foram homologados a fl. 29. A execução deve prosseguir nos autos principais mediante iniciativa do credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Ao Executado para juntar aos autos cópias dos recibos mencionados no item \"a\" de fl. 68, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.040.002582-1 - ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONCER - CONSORCIO CONSTRUTORA BR-040 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, uma vez que o agravo interposto não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a prorrogação requerida, pelo prazo de 10dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido, em atenção ao princípio do contraditório. após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Esclareça a exequente em que se baseou a planilha apresentada a f. 95, que inseriu juros moratórios de 5%, bem como se o acrescimo de 10% trata-se da multa estipulada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Despacho:Indefiro o pedido de suspensão requerido a f. 64. Ao exequente para requerer as diligências que entender de direito, recolhendo para tanto as custas pertinentes, para localização do atual endereço do executado. Prazo de cinco dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001590-3 - NEUZA ELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO BRADESCO - CRED MAIS VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001616-6 - WALTER TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Traga a última declaração de IR no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.040.000460-4 (15218) - ESPOLIO DE EURICO JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) DECISÃO: 1) Nomeio para atuar como perito do Juízo Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, indicado a fls. 319, ... 2) Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.040.000219-9 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.040.001334-0 - TOMAZ JUSTEN RAMBAUSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OSMAR CANELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:F. 138- Defiro. \r\n\r\nId: 403277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000901-0 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos (extratos) necessários à solução da lide e que se encontram em seu poder. Prazo para apresentação de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000938-1 - JOSÉ MAURÍCIO COLA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre informação retro, após retornem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000290-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento de f. 263, dá quitação a presente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Juistifique o réu objetivamente a necessidade de prova oral. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000960-5 - JANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS SA Decisão:Venham aos autos as declarações de isenção de IR dos habilitantes. \r\n\r\nDeclaratória, convertida para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000843-6 - FREIGHT CAR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, convertido para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000842-4 - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Chamo o feito à ordem: ...2) O executado pagou o débito principal sem ter sido intimado na forma do art. 475-J do CPC, razão pela qual não há que se falar na incidência da multa de 10% de que trata o mencionado artigo; 3) diga a parte autora se a obrigação principal foi satisfeita no prazo de cinco dias; 4) Esclareça o patrono do autor se deseja execução dos honorários. Se positivo e recohidas as custas, venha planilha correta... \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), NEIDE PEREIRA RUPP) X NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficou designado o dia 16/01/2008 às 13:30 horas para oitiva de testemunha nos autos da carta precatória nº 2007.063.8138-7, extraída dos autos do processo em epígrafe, no Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Três Rios - RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001952-0 - JUSSARA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se, após a formação do contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001670-1 - ANA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a Embargante, devidamente intimada, não comprovou sua condição de hipossuficiente. Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimentos de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000809-6 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H. B. FARMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:Ao exeqüente para demonstrar o abuso da personalidade jurídica, apto a justificar a desconsideração. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Ao Embargante sobre certidão de fl.176. \r\n\r\nProc. 2003.040.002119-0 - FRANCISCO CARLOS DANTAS, MABBEL CUNHA PERROTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Ao Embargante sobre certidão de fl.187. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000110-5 (9.331) - H. B. FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Fls 254: Defiro a suspensão do processo, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.040.001418-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000294-2 (15.213) - Inventariante: MARIA VITAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSANGELA GOBBI DA MATTA), JULIO CESAR GOBBI, Dr(a). ARISTIDES DO VALLE MATTA (DF-003501), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ), ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), JOSE GIL GOBBI) X JOSE GOBBI À herdeira Rosângela Gobbi da Mata para que informe se o Alvará de fl.101, por ela recebido, foi levado ao Cartório para outorga de escritura. Em caso negativo, que proceda à devolução do documento. \r\n\r\nProc. 2006.040.001269-9 - Inventariante: BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461)) X EMANUEL DOS SANTOS COIMBRA Decisão:Defiro a suspensão do processo até a realização da apuração de haveres determinada a fl. 86. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000769-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000011-5 (13.357) - GILSARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO UNIMED MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO DIAS (MG-096396), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:À parte ré, em 10 dias, para retirada da carta precatória expedida a fls 199, instruindo-a com as peças pertinentes. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000055-2 - JUDITH CORBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Venham aos autos, em 30 dias, certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário. Após, com ou sem cumprimento, ao MP. \r\n\r\nId: 404752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "404753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.040.000234-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar líquida as verbas devidas na decisão proferida na r.sentença de fls. 579/584, homologando os cálculos de fls.2185/2187, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir da citação e acrescidos de juros simples de mora a partir do evento, na taxa de 1% a.m. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor liquidado, a serem recolhidos em prol do Fundo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Sentença:Cabe, inclusive, citar o entendimento jurisprudencial a respeito da prova pericial:\"O julgador não está adstrito ao laudo. Entretanto, apresentando este, convincentemente, a descrição dos seus elementos, a análise fundamentada e a conclusão lógica do que foi periciado, somente o invalidarão elementos processuais sólidos, que os desmereçam e o tornem inconvincente, e não meras suspeitas, hipotéticas elucubrações ou infundadas possibilidades( Ac. unân. 2a Câm. Do TJMG de 06.09.88, na Apel. No.74860-2, Rel. Sérgio Léllis Santiago, Jurisp. Min., 104/122 ).Deste modo, há provas suficientes nos autos a embasar a concessão de benefício acidentário de auxílio-acidente na forma requerida na petição inicial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder auxilio acidente de 50% do valor do salário contribuição na forma do art.86, parágrafos 1º e 2º da Lei nº8.213/91, ao Sr.José Roberto de Mendonça, sendo devido tal benefício desde a juntada aos autos do laudo perici \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.000943-1 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) \"À Requerente sobre a certidão negativa do OJA de fls. 251\" \r\n\r\nProc. 2007.040.000929-0 - EDUARDO DIAS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Custa ex legis, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa. \r\n\r\nQuebra Anulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONCEÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000186-2 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a serem produzidas.Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.040.001722-3 - ANDRÉA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN CÉSAR MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Às partes sobre fls. 45 e seguintes. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.040.001530-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para o fim de condenar, THIAGO FARIA CHAVES, nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/03........Considerando que o réu é primário,porém havendo registro em sua FAC, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 1(um) ano e três meses. Ausentes circunstâncias agravantes. Em decorrência da circunstância atenuante da confissão espontânea prevista no art.65 ,III, \"d\", do Código Penal, reduzo a pena para 1 (um) ano.... Assim, a pena final imposta ao acusado é de 01um) ano de detenção e de 15(quinze dias multa.O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, com fulcro no art.33 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Considerando que por ordem do Tribunal de Justiça este Magistrado titular vem acumulando suas funções, também, na 2ª Vara da Comarca de Três Rios, desde o dia 01/11 último; considerando, ainda, que naquele juízo criminal já havia audiências designadas para o mesmo dia 22 deste mês em processos de réus presos, de prioridade absoluta; considerando, finalmente, que nestes autos os réus respondem soltos ao processo e mais, sem prejuízo para a defesa, REDESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2008 AS 09:00H. Intimem-se e dê-se ciência, se possível aditando-se as precatórias já expedidas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000731-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENI AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA INSERTA NA DENÚNCIA para condenar VALDENI AGUIAR DA SILVA por infração ao artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06 que na forma dos artigos 42 e 43 da Lei n.º 11.343/2006 e artigos 59 e 68 do Código Penal passo a fixar.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.040.000134-3 - ADELMO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:..intime-se o requerente sobre o recolhimento do valor. Com a manifestação de quitação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da decisão do Agravo de Instrumento juntado aos autos às fls. 83/86, intime-se o requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000465-6 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)), LOESTER SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)), ESPOLIO DE JULIA TELLIS, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao requerente em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.040.000106-5 - FUCHS PLASTICOS INDUSTRIA E DOMERCIO (Adv(s). Dr(a). ZENIR NEITZKE (RJ-008425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Cancele o mandado de pagamento de fl. 175. Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida à fl. 177. \r\n\r\nProc. 1998.040.000485-8 (01) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) X SEBASTIÃO BARRA Despacho:Certifique-se nos autos da execução a decisão de fls. 102/103.Em seguida, dê-se baixa.Após, diga o exequente no processo de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000463-2 - ELISABETE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CEZÁRIO FERNANDES (MG-051616)) X TAINARA DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001365-7 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a exeqüente do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.040.001672-5 - ANA PAULA FERNANDES ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X JOSE ANTONIO MALHEIROS \"À Requerente sobre a certidão negativa do OJA de fls. 23\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.040.000462-5 - V.S., D.H.S.R., M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Defiro JG. Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.000462-5 - V.S., D.H.S.R., M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Decisão:Posto isso, REVOGO a Gratuidade de Justiça antes concedida para determinar ao impugnado que recolha as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001221-5 - Inventariante: ANA PAULA LESSA QUEIROZ CARVALHO, Inventariante: ANA LUCIA SILVA CABRAL PANTOLLA DE CARVALHO, Inventariante: PEDRO PAULO RUBENS SILVA CABRAL PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X PAULO RUBENS PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se itens 3-6 de fls. 26.Defiro o prazo de cinco dias para juntada de instrumento de procuração. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c reparação´por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001899-0 - VICTOR ZAMBRANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001971-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO MAIA DE ARAÚJO Sentença:Homologo para que surta os seus efeitos jurídicos e legais o pedido de desistência de fls.26, que contou com a anuência da parte ré e, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas Ex legis. Após, o trânsito em julgado, oficie-se na forma requerida e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001529-9 - PEDRO GERALDO DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MATHEUS DOS SANTOS SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar que o autor não é pai biológico do menor Matheus dos Santos Silvério, e por conseqüência, determinar a anulação do registro de nascimento, para retirar a paternidade do autor do assentamento, devendo ser emitida nova certidão com a respectiva supressão.Expeça-se oficio ao RCPN para proceder a retificação do registro. Determino, ainda, o cancelamento imediato de descontos a titulo de prestação alimentícia com relação ao requerido.Oficie-se ao empregador, se for o caso. E, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, estando a mesma sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000373-1 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BRO MANA (RJ-120594) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.001845-8 - JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inexistem questões preliminares. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito.Defiro, a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o rol de testemunha juntado no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000012-4 - Habilitado: VIVIANE DUTRA, Habilitado: MURILO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Defiro a habilitação. Venham aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000302-2 - IZABEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INPS Despacho:Remetam-se os autos ao Tribunal Reginal Federal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1988.040.000130-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVICENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980) Procedo a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.040.000063-8 (2.514) - ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIA PEREIRA RIBEIRO TEIXEIRA, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Considerando o pedido formulado e a concordância expressa, EXONERO Roberto de Assis Teixeira de prestar alimentos a Frederico Ribeiro Teixeira. Oficie-se ao INSS como requerido. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000431-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) \"Defiro JG. Desarquivem-se. Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ Liminar c/c Indenização por Danos Materiais eMorais \r\n\r\nProc. 2007.040.002052-2 - GILMAR FEITOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ITAÚ) Decisão:... Posto isso, DEFIRO LIMINARMENTE A CAUTELA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÌCIO PARA A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO INDICADO NA INICIAL. Retenha-se o título levado a protesto, até decisão posterior desde juízo. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, abrindo-se, igualmente, conclusão. Cite-se o requerido para apresentar resposta. \r\n\r\nId: 404753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000386-0 - Sergio Murilo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.844.000714-2 - Dilene Santos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Calderaro Nogueira Leite - OAB RJ122767, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.844.001832-5 - Norival Barboza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Marcelo Luiz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000423-2 - Jerri Adriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Rodrigo Rocha. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.844.001297-6 - Rosângela Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Andréia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.844.001519-5 - Licinio Lobo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Marilene da Silva. Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.844.000617-4 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Cláudio Roberto Caetano de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.844.000319-3 - Antônio José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001699-2 - Josemar Moraes de Lima Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Raje Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Martino Júnior - OAB MG072561, Rodrigo Viana Saraiva - OAB MG099801). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000764-6 - Cátia Silvana de Jesus Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Maria Célia J. de Castro - OAB MG057246). Venha aos autos, em 05 dias, a certidão de isenção de IR, ou o correto recolhimento das custas devidas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000916-3 - Francine Pereira Fontainha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000837-3 - Rafael de Oliveira Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.844.000786-3 - Elizabeth Maria Bresciani Dias Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001129-5 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001145-3 - Maria Catarina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001865-4 - Jair de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000246-6 - Luiz Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unicard União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - Sérgio Pimentel Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Ao autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000439-6 - Marilda Correa Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante, atualizado, de que a recorrente é isenta do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000506-6 - Ana Cristina Oliveira Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000718-0 - Patrícia Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora, em 05 dias, sobre depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - Ademir Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000966-7 - Carlos Gardel de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré sobre o ofício de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.844.001082-7 - Helio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Vivo Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.844.001083-9 - Antonio Jose de Souza Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Viação Salutaris e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001093-1 - Juciara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pé Quente ( Paraíba do Sul ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). à autora, em 05 dias, sobre depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001244-7 - Regina Celia de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001456-7 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Carla Moreira da Silva Martins. Defiro a isenção requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.001580-6 - Solange Almeida de Paula. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 402803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000734-8 - Elisângela Parreiras Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Erica. Fl. 30 - Assiste razão a autora. Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 14h. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.001447-0 - Sebastiana de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Light Serviços de Eletricidade S/A.. Fica designada Audência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas (Republicado por incorreção). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.001526-6 - Zélio Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Light Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em 05 dias, para adequar seu petitório à Lei 9.099/95, eis que não cabe representação em sede de Juizados. \r\n\r\nId: 404114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003023-8 - JURACY MACAFERI SPERENDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, sendo os autores vulneráveis. Cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 24/01/08 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002742-2 - LUCIANA PERARIO TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A Autora sobre a Contestação de fls.68 . \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002150-0 - BENEDITA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Inverto o ônus da prova, por verificar da vulnerabilidade da autora na relação de consumo. Cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 06/03/08 às 13:00 hs. I-se. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, por não estar verossimilhante o direito posto na inicial. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001801-9 - ANDREA SERGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Cite-se para audiência do art. 277, CPC, designada para o dia 11/03/08 às 13h15min, no endereço de fl. 50. I-se as testemunhas. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.067.003747-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Municípío de Queimados) sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000660-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DA SILVA Ao Autor para cumprir despacho de fls 60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.001107-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NANCI MOURA MENDES Ao Autor sobre a certidão de fls.22 v. dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002512-7 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo na qual é o autor vulnerável. Cite-se e intime-se para audiência especial do art. 277 CPC do dia 22/01/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.001922-0 - PAULO CELIO BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIQ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUEIMADOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/02/08 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005145-8 - KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS, Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Designo AC para o dia 04/03/2008 às 13:15 hs.i-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002711-2 - APARECIDA PEREIRA VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X INTER-MEDICA DO RIO DE JANEIRO - ADMINISTRACAO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 04/03/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005023-5 - ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/02/08 às 13:00 hs. I-se. Venha o rol em até 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001047-1 - MIRIAM AVELINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BERTHA ROCHA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 06/03/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005790-6 - GONCALO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do dia 14/02/08, às 13h45min. Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte autora, conforme narrado na inicial, só pagou 41 parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001968-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada, já que entendo que não há atualidade ou iminência da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos junto ao comércio, nao sendo, portanto, verossimilhante a tutela. Quanto ao ato citatório, proceda-se por OJA, no local do réu conhecido do juízo, para a audiência do 277 CPC do dia 28/02/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.004519-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CONCEICAO DA SILVA Sentença:...Ante a desistência manifestada pelo autor à fl. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001057-4 - NOBERTO GAMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS) Despacho:Cite-se para a audiência especial do sumário, a se realizar no dia 06/03/08 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nId: 403278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.001032-5 - G. de Moura Restaurante M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Solum Engenharia e Construção LTDA. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 71/72 \".\r\n\r\nProc. 2007.814.005328-6 - Sebastião Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Lima Administradora de Imóveis LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005332-8 - Espólio de João Medeiros Franco (rep. Por Eracy de Magalhães) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Sérgio Reis Gitahy. Audiência de conciliação designada para o dia 16/02/2008 as 10 h15min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Pelo exposto, julgo procedente em parte os embargos para reduzir o montante da execução da multa diária em R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais ).\r\n\r\nExpeça-se alvará ao exeqüente para levantamento de R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais ) e o restante pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.814.002204-2 - Fernanda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Unicarioca - Universidade Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.005311-0 - Raimundo Nonato de Souza Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 13 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005313-4 - Cícero Severino Trajano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Banco Bradesco e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 13 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005326-2 - Edson Fernandes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 15 h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.000936-3 - Estelina de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241, Antonio Pires - OAB RJ097039). X Guandu Motos. Venha planilha discriminada do valor pleiteado em execução. \r\n\r\nProc. 2002.814.003234-0 - Flávio de Moraes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Wnw Comércio e Representações e Serviços LTDA ( Assistência Técnica Autorizada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional não podendo ser deferida quando encontrados outros meios de satisfação do crédito do exeqüente. no caso dos autos, verifica-se a realização de duas penhoras ( fls. 57 e 83 ) e a posterior suspensão da execução, devido ao acordo firmado entre as partes ( fls. 98/99 ). Desta forma, havendo notícia de bens da pessoa jurídica, desnecessária se faz a medida pleiteada. Intime-se o exeqüente para prosseguimento da execução, manifestando-se sobre as penhoras já efetuadas. \r\n\r\nProc. 2004.814.002743-8 - Claudio Rogério Cantalice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Jorge Kleber Passos Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Venha o correto endereço do réu, pois ainda que seja feita penhora on - line, este deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2005.814.001757-5 - José Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X M. C-rio Caminhões. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 69 \".\r\n\r\nProc. 2006.814.000026-7 - Gilmar dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a ré quanto ao pedido de fls. 170/172, uma vez que o autor já recebeu os valores e deu quitação. \r\n\r\nProc. 2006.814.001585-4 - Graziele Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X New Ware Comércio e Informática LTDA. Comprove a autora o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - Walderli Santiago Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da execução em R$ 9.250,00. Custas de 10% pelas impugnantes, na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes a respeito desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.814.004384-9 - Adriana da Silva Raymundo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Siemens Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venham os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001536-4 - Regina Célia Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X C&A Modas LTDA e outro. ...Consta sentença condenatória alcançando as duas rés.\r\n\r\nDiga a parte autora se pretende e como pretende a execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.005310-9 - Anderson Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pires - OAB RJ157132E). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 12 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005312-2 - Adelino Silva da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005314-6 - Anacleto da Silva Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005315-8 - Mara Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pires - OAB RJ157132E). X Viação Nilopolitana de Transportes. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 14 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005316-0 - Lucilea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 14 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005317-1 - Ivan Max da Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Administradora de Bens Governador LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 14 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005323-7 - Claudia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Finasa S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 15 h \r\n\r\nProc. 2007.814.005324-9 - Maria do Socorro Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Tim Celular S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 15 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005334-1 - Dário Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vargas Terra - OAB RJ141411). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005336-5 - Cristiane Linhares de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005337-7 - Simone Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X El - Sat Queimadense Comércio e Representações LTDA - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005338-9 - Elenio Mario Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Itáu S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005340-7 - Luis Gustavo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Escola de Ensino Industrial - Esei. Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005341-9 - Luciano Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Mobilitá Comércio, Industria e Representação LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 11 h \r\n\r\nProc. 2007.814.005342-0 - João Batista Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Volkswagen S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 11 h15min \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.001425-2 - Rosiane Leite Pires de Alcântara. X Consócio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000133-8 - Roberto Carlos de Souza Monteiro. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). ...Nesse sentido, como a astreinte não é direcionada à parte, não incide sobre ela a condenação em honorários, pois esta, como foi determinada no acórdão, se dá sobre o valor da condenação para o autor e não para o Estado Juiz.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os embargos.\r\n\r\nSem despesas.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento pelo embargante, do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003886-6 - Cristiano Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000566-8 - Bahigi Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré sobre a quitação dada as fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.814.001847-0 - Tamires de Araujo Santos. X Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.814.005388-2 - Maria Aparecida Brito de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada parao dia 05/03/2008 as 10h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002161-8 - Elisabete Vitorio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Adm de Cartões de Crédito. À parte autora sobre folhas 71v. \r\n\r\nProc. 2006.814.000329-3 - Jorge Correa Natalino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Gps Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Fls.125/127.\r\n\r\nNão assiste razão a parte autora. A ré intimada realizou o depósito tempestivamente.\r\n\r\nDiga a parte autora se dá a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Observe o prazo de 5 dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.002910-7 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o 28/01/2008 as 11h45min, com a Juiza Tabelar \r\n\r\nProc. 2007.814.004380-3 - José Pires Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005310-9 - Anderson Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pires - OAB RJ157132E). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005316-0 - Lucilea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005337-7 - Simone Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X El - Sat Queimadense Comércio e Representações LTDA - Me. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005340-7 - Luis Gustavo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Escola de Ensino Industrial - Esei. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005374-2 - Vera Lucia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Bradesco. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005374-2 - Vera Lucia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Bradesco. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005376-6 - Tânia Geralda Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Leader Magazine. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005384-5 - Rosana Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 as 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.005387-0 - João Carlos Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada parao dia 05/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005389-4 - Leonardo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira da Silva - OAB RJ088847). X Danilo Torquato. Audiência de conciliação designada parao dia 05/03/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.005390-0 - Luciula de Rezende Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada parao dia 05/03/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005391-2 - Julikelly Drogaria e Perfumaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X Get Net Tecnologia e Processamento de Transações H. U. A. LTDA. Audiência de conciliação designada parao dia 05/03/2008 as 11h30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.002942-9 - Jorge Josias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Antonio Pedro Caetano Neto. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.003181-3 - Antonio Sant'Ana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o 28/01/2008 as 12horas, com a Juiza Tabelar \r\n\r\nProc. 2007.814.003897-2 - Maria Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o 28/01/2008 as 12h15min, com a Juiza Tabelar \r\n\r\nProc. 2007.814.004244-6 - Araken José Martins Costa. X Viação Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Fica a parte ré intimada que a AIJ foi antecipada para o dia 22/01/08 às 13h30min. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.001144-8 - Américo da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Cosmorama - Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 198/199 \".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - Sucena Geara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 154/155 \".\r\n\r\nProc. 2005.814.003391-0 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 143/144 \".\r\n\r\nProc. 2007.814.005388-2 - Maria Aparecida Brito de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X VIVO - S.A. À autora para comprovar a inclusão do seu nome pelo réu no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.005400-0 - Dorneles Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X Lojas Riachuelo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 14 h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - Sucena Geara Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cellstar do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 236/237 \".\r\n\r\nProc. 2002.814.002651-0 - José Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Marco Antônio Silva Ferreira. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 66 \".\r\n\r\nProc. 2006.814.002999-3 - Atelina Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Itaù (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 81/83 \".\r\n\r\nProc. 2006.814.003666-3 - Geovane de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: “ A parte autora sobre fls. 68/69 \".\r\n\r\nProc. 2007.814.001548-0 - Marilene Gomes Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 28/01/2008 as 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004778-0 - Dr José Bôfim Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Siqueira Castro Advogados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Redesigno AC para o dia 06/03/08 às 12h15min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005338-9 - Elenio Mario Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Itáu S/A. Venha a prova da inclusão pelo réu do nome do autor no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.005389-4 - Leonardo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira da Silva - OAB RJ088847). X Danilo Torquato. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005390-0 - Luciula de Rezende Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005391-2 - Julikelly Drogaria e Perfumaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X Get Net Tecnologia e Processamento de Transações H. U. A. LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005392-4 - Tatiana Mendes Portas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Avon Cosmético. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005393-6 - Gilda Benedita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Import Express Comercial Importados LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005409-6 - Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X VIVO - S.A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 06/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005410-2 - Ilma Galdino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Tnl Pcs S. A - Oi Móvel e outro. Audiência de Cocniliação designada para o dia 06/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.004368-2 - Geraldo Dias da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 07/10/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004369-4 - Maria Jose Sebastiao dos Santos. X Life Saude Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 07/10/08 às 14h40min. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000172-1 - Ernanes Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a 2ª ré intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001905-3 - Augusto Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X João Pedro Boria Caiado de Castro e outro. À parte autora sobre folhas 95v. \r\n\r\nProc. 2006.814.003856-8 - Antonio Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/03/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005162-9 - André de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X VIVO - S.A. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/02/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000194-6 - Valeria Maria de Souza Avelar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000007-8 - Carlos Alexandre Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Marcelo Almeida Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 121.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.002153-4 - Euci Pereira de Araujo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Hsbc Bank Brasil S/A (cartão de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \"Defiro a inclusão no pólo ativo, requerida à fl. 23, por mim rubricada. Aguarde-se a AC, devendo ambos os autores comparecer.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004724-9 - Jonatas de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Financeira Itaú - Cdb S/A e outro. AC marcada para o dia 10/01/08 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004938-6 - Celso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú S/A (itaucard). AC marcada para o dia 30/01/08 às 11:00. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001074-0 - Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002122-9 - Simone Lessa Silva Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.814.003610-0 - Joaquim David da Silva Brito. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001509-6 - Carlos Alexandre da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Américo Dantas Rodrigues Modas. ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.001867-0 - Sebastiana da Conceição Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.814.000896-3 - Dora Ilda dos Santos Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Ao embargante por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.814.001623-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Venham as qualificações e endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.814.002018-7 - Alice Maria do Nascimento Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ao réu \r\n\r\nProc. 2006.814.002555-0 - Marco Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora ... \r\n\r\nProc. 2006.814.004787-9 - Priscila Caser de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica a ré intimada a devolver a guia de nº 5206343, devidamente paga \r\n\r\nProc. 2007.814.003281-7 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento como requerido \r\n\r\nProc. 2007.814.004153-3 - Jorge Avellar Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Americanas. Com. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nId: 404043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nJEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Queimados \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: RODRIGO MALHEIROS DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº: 2007.814.000163-8 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Rodrigo Malheiros de Souza \r\n\r\nVítima : Cristina Souza de Jesus \r\n\r\nDefensor : Defensoria Pública \r\n\r\nInquérito 3443/2006 02/11/2006 55. DP \r\n\r\nParte:RODRIGO MALHEIROS DE SOUZA \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 04/03/2008 - 13:15h, na sala de audiências do(a) , JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Queimados , ciente de que este Juizo está instalado em Rua Otília, 210, Centro, CEP:26383-290 - Queimados - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Amilton de Paula Lima - mat. 01/26453, TAJ, subscrevo.\r\n\r\nQueimados , 04 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 402751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de obrigação de fazer a anulação do edital de concurso público por descumprimento da ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004505-8 - CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000653-3 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de PASEP. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003974-5 - ANDERSON ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IDELSON GOMES MEDEIROS Decisão:Fls. 16/24 - Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.002043-0 - Inventariante: VICENTE JACINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NAGIB TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro fls. 169. Processe-se pelo rito previsto no artigo 1031 e ss. do Código de Processo Civil.2 - Venham aos autos: a) a partilha amigável por todos subscrita; b) certidões negativas fiscais faltantes atinentes aos bens e rendas dos espólios. Prazo: 15 dias.3 - Após, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.045.005719-2 - Inventariante: ALZIRA MOREIRA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO LUCIANO DA SILVA Despacho:Atenda-se à segunda parte da cota fazendária de fls. 113. (pela vinda de novas certidões fiscais, tendo em vista serem de 2004 as certidões) \r\n\r\nProc. 2005.045.000613-9 - Inventariante: GABRIEL ARANTES DE OLIVEIRA X MARLENE DAS GRAÇAS ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862) Decisão:Venha aos autos documento comprobatório de quitação do veículo, visto a alienação constante de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2005.045.000767-3 - Inventariante: CAROLINA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRAZ DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à inventariante, acerca do ofício resposta de fls. 88/89, especialmente acerca da inadimplência ali mencionada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001921-3 - Inventariante: CLEUSA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALCY DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao segundo parágrafo da cota fazendária de fls. 149 (Pelas certidões negativas de débitos). \r\n\r\nProc. 2006.045.004553-6 - NILCEIA DA CUNHA FLORIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X JOÃO GUALBERTO FLORIANO E OUTRO Despacho:Fls. 133 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.045.000774-4 -, Inventariante: ANA ROBERTA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) JOSE ROBERTO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para apresentar declaração de bens e herdeiros conforme determinação de fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003388-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON NOGUEIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.045.006067-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO DE ASSIS Decisão:Fls. 34 - Desentranhe-se o mandado e entregue ao responsável pela Central de Mandados, observando a parte autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.045.006582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE DIAS ALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004889-8 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 110 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004948-9 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITA HOTEL DO IPÊ LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da certidão de fl. 99, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005351-1 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias dias para que a autora se manifeste acerca da contestação juntada aos autos.Defiro ao Réu a prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.045.006235-4 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007261-0 - C & S VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls.159/161. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça as partes a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.007215-3 - SILVIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE CARLOS MACEDO DE MELO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos o original do documento de fls. 16/21, ou cópia autenticada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006828-9 - MARCO TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao embargante sobre fls. 38/39. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.534.004219-1 - JOSE CELSO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.004769-9 - VALDINEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:Sobre a certidão de fls. 60, diga o Embargante em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0A - RINALDO SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DULCINEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA. (.... DEIXEI DE INTIMAR Luiz Carlos Espírito Santo... encontrei a casa fechada, segundo Cris, da Escola Chapeuzinho Vermelho, em frente, a casa está vazia, não mora ninguém) \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:1 - Diga o Exeqüente sobre a impugnação de fls. 134/136.2 - Fls. 135, parte final, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 220 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 217, adite-se com o novo endereço declinado pelo Exeqüente e entregue ao respossável pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Tendo em vista a concordância do Exeqüente e a inércia do Autor, para manifestação acerca dos cáculos do contador, homologo-os para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, já que esta Juíza em exercício não dispõe de senha para bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1 - Intime-se o Exeqüente para que cumpra o último parágrafo da decisão de fls. 159, no prazo de 05 dias. Após, analisarei o pedido de bloqueio on line, requerido a fls. 166.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento 296/100/2007/MPG. \r\n\r\nProc. 2007.045.004639-7 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM ASSENTADA DE AUDIÊNCIA: ......homologo o acordo.....suspendo o processo até efetivo cumprimento do acordo..... \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA Decisão:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, já que esta Juíza em exercício não dispõe de senha para bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003758-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA-ME Decisão:Fls. 64 - Defiro pelo prazo requerido. (PUBLICAÇÃO PARA A ADVOGADA RITA DE CASSIA DONLEY BAIRÃO SIMON, OAB/RJ 1990-A) \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre cálculos de fls. 56/67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004344-1 (1055) - H.F.PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 1997.534.006221-4 (2345) - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X SANTA CASA MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Fls. 1017: defiro. Proceda o Cartório as anotações cabíveis. 2- Tendo em vista os documentos juntado a fls. 1019/1042 retifique-se o nome da Exeqüente junto à distribuição, bem como na autuação, a fim de que passe a constar LINDE GASES LTDA.3- Defiro o levantamento dos valores depositados em juízo, conforme requerido a fls. 1002/1003. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.045.001527-0 (246) - RICARDO RUSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 468 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 426 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 678, item 01. Expeça-se o competente mandado. Em caso de restar infrutífera a medida, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2001.045.006369-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X VICENTE DEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes as fls. 168/169. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.006845-8 (613/01) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CEREAIS ROSA HELEN LTDA. - M.E. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre correspondência devolvida ( intimação do Executado) \r\n\r\nProc. 2002.045.000964-0 (.) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUCUMA GUAIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.045.001302-4 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 363, face o recebimento da impugnação de fls. 354/357 no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001755-1 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Despacho:Esclareça fl. 99, eis que os autos estão em fase de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.001326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARCO ANTONIO DIAS Decisão:Fls. 87/90 - Indefiro, posto que o feito já encontra-se sentenciado a fls. 85. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.002537-0A - RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor atribuído à causa em R$ 1.155,53 (hum mil, cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos).... \r\n\r\nProc. 2007.045.002538-2A - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor atribuído à causa em R$ 669,60 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005286-1 - MARIA ELANDE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se o Executado, para que no prazo de 05 dias promova a exclusão do nome da Exeqüente junto ao Cadastro de Inadimplentes, SPC e SERASA, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001481-5 - LEANDRO ANTONIO FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE ÁGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista que o Réu juntou documentos novos a fls. 115/116 e 120/122, diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: republico decisão de fls. 209 face não ter constado o nome dos patronos da Ré. \"Sobre os documentos juntados a fls. 177/207, diga o Réu no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor, cumpre esclarecer que a decisão de fl. 676 não foi reconsiderada por esta Magistrada. A decisão proferida no rosto da petição de fls. 705/708 apenas suspendeu a incidência de multa diária, eis que não houve a realização da perícia, sendo certo que o Dr. Perito foi intimado para designação de nova data.Assim, mantenho a decisão de fl. 705, por seus próprios funadamentos, até que seja realizada a perícia, a fim de determinar se houve ou não descumprimento da decisão de fl. 676. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003431-3 - ELOISA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X ESPOLIO DE DIVA NASCIMENTO FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.534.003155-0 - Inventariante: MARIA ALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.045.001991-3 - MARIA ANGELICA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre cálculos de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.045.003555-1 - Inventariante: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALEXANDRE DIAS DA COSTA Decisão:Considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos às fls. 71.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.000365-7 - Inventariante: NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre cálculos do Contador Judicial a fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.045.000505-8 - Inventariante: LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X RUY MOREIRA BRAZ Decisão:Fls. 95 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 83, adite-o com as informações de fls. 95 e entregue à avaliadora para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.045.001109-5 - NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X THEREZINHA DE JESUS VITALINO DA SILVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre cálculos do Contador Judicial a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.045.003163-1 - Inventariante: LENIZE FILOMENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X JOSE BRITO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante sobre manifestação da Sra. Avaliadora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006143-0 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do C.P.C.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Decisão:Fls. 108 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Decisão:Fls. 48/49 -,Anote-se onde couber.Fls. 51 - Indefiro, posto que no caso vertente, não cabe a aplicação do artigo 180 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006332-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Com o oferecimento dos embargos monitórios, deve o feito prosseguir de acordo com o procedimento ordinário, na forma do que determina o artigo 1102-C, do Código de Processo Civil.Diga o Autor em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR.SEBASTIAO ARARIPE REIS, Síndico: MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Venha o original do documento de fls. 555, ou a cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001911-0 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.003171-0 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 77 - Atenda-se. (Pela intimação do réu para que esclareça e comprove o número existente de vagas para o cargo de Guarda Civil Inspetor e os guardas promovidos para Guarda Inspetor a partir de 14/12/96). \r\n\r\nProc. 2007.045.003723-2 - SINVAL AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da manifestação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Réu para que justifique as provas requeridas a fls. 61, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.004854-0 - ROSEMARY POMPERMAYER FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Deixo de apreciar as preliminares de falta de interesse processual e de ilegitimidade passiva, eis que se confundem com o mérito e com este serão apreciadas.3 - Fixo como ponto controvertido a necessidade da realização da cirurgia requerida pela autora.4- Defiro a realização de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo, bem como que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Debitos e Devolução de Indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.002794-7 - ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 299. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001461-0 - FRANCISCO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor sobre fls. 102/121. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.004350-1 - MARIA JOSE PELLINE FRANÇA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JULIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Observe a parte autora, o disposto no artigo 19, § 2º, do Código de Processo Civil.Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.045.007040-5 - DINA DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo retido, interposto a fls. 152/154, tendo o Agravado se manifestado a fl. 166/168.Voltaram-me, então, os autos à conclusão, na forma do que dispõe o artigo 523, § 2º, do CPC.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Considerando que o direito à licença-prêmio dependia de requerimento administrativo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o Autor teve o seu direito negado.Ao MP, para lançar seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.045.000777-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000778-1 - VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Para evitar futura agegação de cerceamento de defesa, dê-se vista ao Réu sobre fls. 102/105, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001726-9 - TALITA PATRICIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 44/v - Atenda-se. (Cota do MP às fls. 44vº . Pela intimação do Município para que junte aos autos cópia do PA 2080/06) \r\n\r\nProc. 2007.045.001770-1 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 112/134, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002573-4 - VALERIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 31/v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002573-4 - VALERIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Município réu para juntar aos autos cópia do processo administrativo nº 13966/05 (fls. 03) \r\n\r\nProc. 2007.045.003321-4 - CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 108 - Atenda-se. (Pela intimação do Município para que junte aos autos a lei municipal 1744/91). \r\n\r\nProc. 2007.045.003604-5 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para atender à quota ministerial de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004877-1 - REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006113-1 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004996-5 - JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:Ao Autor para que justifique a necessidade da produção da prova oral, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Decisão:Fls. 95 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Itatiaia, a fim de ser cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.005041-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o acordo firmado entre as partes.Outrossim, indefiro o pedido de fls. 55, § 2º, uma vez que a anotação nos cadastros restritivos de crédito não foi realizada por determinação do Juízo e sim por indicação do Banco. Assim, se verifica que a diligência requerida é de competência exclusiva do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI ALVES FREDERICO Sentença:...homologo o acordo firmado entre as partes a fl, 65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000005-0 - ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X VITOR MIRANDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Recebo o recuso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto a ocorrência de danos morais e sua extensão.4- Inverto o ônus da prova, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, em favor do autor, eis que estão presentes a verossimilhança das alegações e a sua hipossuficiência técnica, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Decisão:Ao Agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributario \r\n\r\nProc. 2006.045.004399-0 - CLINICA SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.000848-0 - VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Fls. 163/164, defiro a prova pericial requerida. Para tanto nomeio o perito, Dr. Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários que serão devidos pela Autora.Após, Dê-se vistas às partes e não havendo oposição, intime-se a Autora para recolhimento.Depositado os honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. (artigo 421, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil.)Intime-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 143/144 - Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção de provas orais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000673-3 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS) Decisão:Ante a certidão de fls. 69, intime-se a Autora para que retire os ofícios ou providencie a sua expedição.Desse modo, indefiro o pedido de fls. 66. \r\n\r\nId: 403217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.007130-6 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X A.N.IMOVEIS E OUTROS Decisão:Para análise da JG, apresente os autores as duas últimas declarações de IR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001808-7 - ASSUCENA FARIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X WAGNER DE VASCONCELOS CASTILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS retido referente à pensão alimentícia da requerente. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003121-7 - AUREA JOSE SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X YVONNE SIMÕES SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento de resíduos de 13º salário junto à Academia Militar de Agulhas Negras.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005784-9 - WADIA ABRAS ALVES (INVTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (SP-084645), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), Interessado: EDNA DE JESUS VENÂNCIO PEDRO, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X SALIM SALOMAO ALVES (INVDO) Decisão:Ao inventariante para cumprimento da parte final da cota fazendária à fl. 812v destes autos. Após, ao cartório para cumprimento do art. 245 da CNCGJ/RJ. Tudo cumprido, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK \"À inventariante para atendimento de fls. 102, com a vinda da Certidão Negativa de Débito estadual.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.007101-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEIRE SUELY FERNANDES FERREIRA Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:Defiro JG. Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005578-5 - JOSÉ CARLOS VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RONALD FARIA CARDOSO E OUTROS), Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) \"Ao exeqüente sobre fls. 27.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.007184-7 - Habilitado: OBEDE AMARO DA SILVA, Habilitado: MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA GUIDINELE, Habilitado: RUTH LEA DA SILVA, Habilitado: ONICIO AMARO DA SILVA, Habilitado: OLI AMARO DA SILVA, Habilitado: CLEIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Habilitado: MIRIAM DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS X INSS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003254-7 - TERRA E TETO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Promova o autor a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.045.001293-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X FLAVIO DUTRA DA SILVA Sentença:...Ante o constante a fls. 97/98 , a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.045.003020-8 - ESPOLIO DE GILMAR VITAL DOS SANTOS, Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1 - Certifique o cartório se o réu interpôs recurso da sentença, uma vez qeu este também sucumbiu. 2 - Recebo a apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC. 3 - Ao apelado. 4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, primeiramente, intime-se a devedora, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.001493-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002782-2 - CLAUDIO SERRICCHIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Cumpra fl. 18, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a emenda de fl. 36, eis que o valor atribuído à causa foi aleatório. Ademais, a adoção do rito sumário não trará qualquer prejuízo para as partes. Desta forma, cumpra o autor fl. 33, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Observe-e o disposto no Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003192-8 - MIRIAN DUTRA MOURA BERGARA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante os documentos de fls. 19/21, indefiro a JG, eis que a autora não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se fl. 16, item 02. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003082-1 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES Despacho:Esclareça o autor fls. 35/36, eis que o acordo não foi homologado, face a pendência de custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer, e revis.de claus.contrat. \r\n\r\nProc. 2002.045.000955-9 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Indefiro o pleito de prova emprestada, pois, como bem ressaltou o Ministério Público, o objeto da perícia não é o mesmo. Assim, cumpra-se fl.134. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber. 2 - A fim de se evitar futura alegação de nulidade, diga a parte autora sobre a contestação às fl. 54/67 destes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.001612-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 334/338 que deferiu a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004073-5 - TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919) Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 14:15 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005037-2 - JORGA VAZ CURVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ROSA ARBEX CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Diga o embargado se com o levantamentoda quantia depositada dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.045.003287-6 - VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls. 105, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.045.005274-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) GILBERLANDIO DE SOUSA, Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão de 30/11/07: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007201-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FABIANO BATISTA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Recebo os Embargos, uma vez que tempestivos, conforme certidão à fl. 290 dos autos principais. Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OSVALDO NOGUTI), MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Decisão:1 - Fl. 23: Anote-se onde couber. 2 - Ao excipiente para cumprimento da decisão de fl. 8 destes autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.534.000097-1 (650/99) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Fl. 398: Defiro a exclusão da penhora sobre o imóvel denominado como área C, descrito à fl. 389 destes atuos. Oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Itatiaia, noticiando acerca da exclusão da referida penhora. 2 - Fl. 396: Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que à fl. 392 destes autos, consta que o interessado deve comparecer ao Cartório de Itatiaia, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos/custas incidentes, ocasião em que deverá sanar as demais exigências para penhora do bem.3 - Intime-se pessoalmente o executado, a fim de que o mesmo regularize sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000458-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ELIANA G.PEREIRA COUTINHO \"Ao exeqüente sobre folhas 50.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002112-0 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCIA HELENA XAVIER E OUTROS Decisão:Pela derradeira vez, cumpra o exequente item 02 de fl. 65, eis que a parte consta no polo passivo, sendo, assim, imprescindível a sua citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003760-9 - RUTH XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARISA XIMENES WENDERITS COUTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Homologo o acordo de fls. 329 realizado entre as partes. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.045.003230-4 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FRAZÃO (DF-012847), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Decisão:1 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal sobre a resposta às fl. 253/254 destes autos. 2 - Cumpra o cartório fl. 252 destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004995-1 - GISELE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor sobre fl. 216. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Assistente: ANTÔNIO J. FERREIRA & FILHOS LTDA), Assistente: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA FILHO, Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Fl. 312/313: Esclareça o inventariante dativo, uma vez que a citação por edital tem requisitos próprios, conforme o art. 231 e 232 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.003588-5 - SIDNEY JOSE DA SILVA GRIPPI (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1- Certifique o cartório se todos os herdeiros foram devidamente intimados. 2- Ao inventariante sobre fls. 86/87. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.045.004722-4A - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para retirar contestação \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.003470-8 - LEONARDO DA SILVA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor sobre fls. 123/147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002461-9 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) À(s) parte(s) ré(s) para recolhimento das custas para realização das diligências nos termos da Certidão cartorária de folhas 170, com a devida atualização caso o recolhimento não se dê no ano corrente. (fls. 171). Ato Ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001460-6 - Inventariante: LEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA CARVALHO9 DE OLIVEIRA \"Às partes sobre a avaliação e informação de folhas 84.\" Ato Ordinatório conforme portaria deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.005298-8 - CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE), Interessado: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fl. 153: Venha a execução da sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.045.005202-2 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.045.004722-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329), Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Decisão:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.045.005121-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para informar quanto ao cumprimento das Cartas Precatórias expedidas às fl. 84/85 destes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.000617-0 - FERNANDO LUIZ AMARAL MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2007.045.000738-0 - JOSUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município de Resende para trazer aos autos o documento pleiteado à fl. 95 destes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6 - BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO SANTANDER Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 94/96 ante a sua intempestividade. Recebo a apelação de fls. 101/105 em seus legais. Ao apelado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003334-7 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) À parte ré sobre folhas 617. Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003054-5 - DERIDES DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre fl. 109/143 destes autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000071-3 - RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Ao cartório para proceder ao registro da decisão à fl. 126 destes autos.2 - Recebo o Recurso de Apelação de fl. 129/165 no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC. Certifique o cartório quanto ao preparo do referido recurso.3 - Ao apelado. 4 - Ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000549-8 - CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.045.000717-3 - CELSO GRACIANI, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:,..JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002402-0 - ANA CLAUDIA TORTURELO MACHADO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra fl. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Ao réu sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07 \r\n\r\nReintegração de Posse, cc Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.045.002955-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X JOSÉ FERNANDO STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/02/08 às 14:00 hs.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006323-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA SILVA ARAUJO Decisão:Fl. 19: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007102-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO HENRIQUE DE CASTRO Decisão:Apresente a parte autora o original do contrato de fl. 11/12 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA EVANGELISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000319-2 - BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X CONDOMINIO JOSE SARKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao autor sobre fl. 69. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.006075-8 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/02/2008, as 15:45. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas \r\n\r\nProc. 2003.045.005840-8 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do valor de R$ 1.917,50, conforme cálculos às fl. 125/126, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS Decisão:Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, restauração de termo \r\n\r\nProc. 2005.045.002486-5 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência especial 27/02/2008, as 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8 - OSVALDO NOGUTI, MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Havendo impugnação, dê-se vista ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 403223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 575, com os seus acréscimos legais.2 - Intimem-se Paulo Cardoso, Nelson Assis e Juraci Cunha, para pagamento, conforme requerimento à fl. 672 destes autos.3 - Oficie-se conforme requerido no item III de fl. 672. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.003150-0 - ENEDINA DE OLIVEIRA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SILVIO MARCONDES \"Venham as custas de desarquivamento ou requerimento de J.G.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001188-7 - CESAR MURILO SPADA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO GONCALVES (SP-092601)) X V.M. COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte ré para diligenciar quanto ao endereço da testemunha Jailson\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001350-1 - ROGERIO TADEU NUNES PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.001352-5 - EDSON DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.001391-4 - MARCIO VERRI GALVÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002907-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.534.005958-2 (0900) - TRANSROGEL-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:O requerimento já foi apreciado, conforme decisão de fl. 178 dos autos em apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.001881-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Intime-se o embargante, por DO, para que proceda a retirada da guia requerida, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 11:45 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005275-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao embargante para cumprir o item 2 do aviso CGJ nº 195/2004\". \r\n\r\nProc. 2007.045.007200-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004018-0 (186) - LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Indefiro o item b de fl. 1375, uma vez que os associados não integram o pólo passivo lide, mas tão somente a Cooperativa. Ressalte-se, que a desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal. Neste sentido: 2007.002.08442 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 16/04/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL .DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Art. 50 do Código Civil. Ausência dos Pressupostos. A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe o abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, é medida excepcional que exiAo menos até aqui, não restou devidamente comprovada a prática de ato irregular que enseje a aplicação da regra contida no art. 50 do CC.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.004800-0 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002826-7 - JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.006422-0 - ALDAISA DE SIQUEIRA FONSECA FARIAS X ELVIRA DE SIQUEIRA FONSECA \"Ao Requerente sobre autos desarquivados. Prazo 30 dias\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2001.045.006078-2 - Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUZA (RJ-106521), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-092177)) TIAGO VITAL CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X GILMAR VITAL VITAL DOS SANTOS Despacho:À inventariante para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.003005-5 - Inventariante: VERA LUCIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X SILVIO CATALDO \"Venham as custas para o devido desarquivamento.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.007126-4 - SAMUEL ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança ajuizado por Samuel Armando de Oliveira Souza em face de Industrias Nucleres do Brasil S/A - INB.É cediço que, por força do Art. 109, I da Constituição Federal, é competente a Justiça Federal para processar e julgar as ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem partes ou interessadas.Desse modo, declaro a incompentência absoluta deste juízo para o julgamento da presente demanda, a qual declino a competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa, com as anotações de praxe e remetam-se os presentes autos para a Justiça Federal desta Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.002972-7 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006271-8 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALCIONE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Não havendo pendência de custas processuais, expeça-se Carta Precatória, conforme decisão proferida à fl. 33 destes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002408-0 - HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CERES COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.003365-2 - JOSÉ CRISTIANO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSÉ FERNANDES AVELINO E OUTRO \"Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 100,00.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.045.001066-2 - ANEZIA ALVES SALOMÃO, PEDRO FELICIO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o laudo pericial produzido nos autos para que produza seus devidos efeitos. ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000932-7 - MARCINA MARIA MOREIRA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.003342-1 - JOANA D'ARC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"EM Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.534.000068-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELI VIEIRA CUSTODIO) \"Venham as custas para desarquivamento ou, querendo, venha o requerimento de G.J. acompanhado de comprovantes de renda.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nId: 404709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005008-4 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão: Homologo o acordo de fls. 109/110 e, com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução até o término do prazo acordado para cumprimento do ajuste. Expeça-se ofício como requerido no último parágrafo de fl. 109.Vindo os dados da conta bancária, dê-se ciência ao executado. Decorrido o prazo de suspensão, se nada vier, manifeste-se a exeqüente, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito alimentar executado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 403218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de prestacao alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.045.005861-2 - J.S.C.J., S.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho: Intimem-se os autores, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo às determinações contidas em fl. 15) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência da advogada dos autores. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005861-2 - J.S.C.J., S.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Venha aos autos cópia dos termos do acordo referido em fl. 10. \r\n\r\nAcordo, de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.045.000287-8 (1908) - C.A.R., E.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001445-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.002636-5 - I.S.C., V.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.C.C. \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.005091-4 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho: Fl. 69 - Regularize o alimentante sua representação processual, haja vista que o nome do patrono ali apontado encontra-se incompleto. Prazo: cinco dias. Feito isto, esclareça o alimentante o pedido de \"antecipação dos efeitos da tutela\" formulado em fls. 65/68, uma vez que nestes autos já há sentença trânsita em julgado (fl. 28). Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.000447-5 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.S.J. \" Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001959-6 - J.C.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. À parte autora sobre certidão negativa de fl. 65v. \r\n\r\nProc. 2005.045.003163-8 - A.J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À patrona da parte autora sobre a correspondência devolvida de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.045.005929-0 - T.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.R.F.C. Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 18) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 29.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.007004-1 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.F.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo:(a) a causa de pedir;(b) o item III de fl. 03;(c) o pedido formulado na parte final do terceiro parágrafo de fl. 04, uma vez que a ré é aposentada e percebe proventos;(d) a pretensão deduzida no sexto parágrafo de fl. 04, haja vista o rito especial da ação de alimentos, bem como no sexto parágrafo de fl. 04.3 - Sem prejuízo, retifique a autora, no prazo de cinco dias: (a) seu prenome no requerimento deduzido no quarto parágrafo de fl. 04; (b) o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias.4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2006.045.001108-3 - I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho: Fls. 95/97 - Nada a reconsiderar. Expeça-se novo ofício ao Juízo da Comarca de Itatiaia solicitando informações acerca do deslinde da incompetência desse Juízo para processo e julgamento da ação de oferecimento de alimentos (Processo nº 2006.081.000167-7). Remeta-se o ofício via fax. Com a resposta, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001027-3 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da requerente, uma vez que o nome do patrono outorgado em fl. 47 encontra-se incompleto.2 - Como se depreende de fl. 10, a requerente é a segunda filha do casal. Assim, esclareça a requerente, comprovadamente, qual é o nome adotado pelo primeiro filho do casal. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005758-7 - S.G.C., L.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Como se depreende de fl. 72, os saldos ali apontados como retidos a título de prestação alimentícia, referem-se a contas tipo PEF. Diante disso, expeça-se novo ofício à CEF solicitando informações se os saldos retidos conforme fl. 72 encontram-se disponíveis para levantamento, haja vista tratar-se de conta tipo PEF. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 72. Prazo: dez dias. 2 - De outro lado, o ofício de fl. 72 não atende integralmente ao solicitando em fl. 70. Assim, expeça-se novo ofício à CEF para que informe se já foi efetuado o levantamento de eventual quantia da conta de FGTS titularizada por Luiz Carlos Vieira de Souza e, em caso positivo, aponte quem foi o beneficiário. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 72. Prazo: dez dias. 3 - Fl. 78 - Defiro o prazo requerido para atendimento dos itens 04 e 05 de fl. 68. 4 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002730-3 - S.A.C., H.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001979-3 - C.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que os itens 04 e 05 de fls. 23/24 não atendem ao item 04 da cota ministerial de fl. 19verso. Assim, esclareçam os requerentes, objetivamente, o que pretendem com relação a partilha do bem imóvel, uma vez que não se admite promessa de doação. Prazo: cinco dias. Diante do que consta na parte final de fl. 23 e considerando o tempo decorrido, venha aos autos o comprovante de propriedade do imóvel ou da quitação do financiamento junto a CEF. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, esclareçam os requerentes se o casal possui bens móveis a partilhar. Prazo cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001361-2 - M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.S. Despacho:1 - Certifique o Cartório se a CE foi intimada acerca do item 02 de fl. 69. Em caso negativo, intime-se. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, venham aos autos as declarações que comprovam o lapso temporal da separação de fato casal (com firma reconhecida). Prazo: cinco dias. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004825-4 - A.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X J.M.A.S.J. Ato ordinatório de fl. 25: \"À parte autora sobre fls. 22/24 \r\n\r\nProc. 2007.045.007083-1 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X I.G.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) esclarecendo a causa de pedir; (b) atribuindo valor aos bens imóveis; (c) retificando o nome a ser adotado pelo cônjuge virago após a decretação do divórcio do casal (fl. 03, alínea \"d\"); (d) retificando o valor atribuído à causa; (e) trazendo aos autos os comprovantes de propriedade dos bens que se pretende partilhar. 3 - Sem prejuízo, venham aos autos cópias das certidões de nascimento e/ou casamento dos filhos do casal (fl. 02, item 01). Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002993-5 - R.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para que se manifestem acerca de seus interesses, inclusive esclarecendo se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Sem prejuízo, diga o executado no prazo de cinco dias, devendo comprovar o pagamento em tal prazo.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001303-8 - G.G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.N.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA-010281) Decisão:Como se depreende de fls. 09/10, os exeqüentes já atingiram a maioridade. Assim, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo a presente execução por vinte dias, a fim de que os exeqüentes regularizem suas representações processuais. Para tanto, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para regularizarem suas representações processuais, bem como para darem andamento ao feito, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. Proceda-se às anotações pertinentes. Publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004333-0 - T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME SILVA TUBARÃO (SP-074162) Despacho:1 - Publique-se o item 01 do despacho de fl. 121 na Impresa Oficial para ciência do patrono da exeqüente. Na mesma oportunidade, intime-se o patrono da exeqüente para informar nos autos o atual endereço de sua assistida. Prazo: cinco dias. 2 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço da exeqüente. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002932-2 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho:Intimem-se os exeqüentes Victória e Marco Antonio para que tragam aos autos o pedido de desistência mencionado no quarto parágrafo de fl. 63 ou, se não for esta a hipótese, para que se manifestem acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 59vº. \r\n\r\nProc. 2005.045.004048-2 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão: Como se depreende de fl. 08 a primeira exeqüente já atingiu a maioridade. Assim, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que Camila regularize sua representação processual. Para tanto, intime-se Camila Silva Corrêa, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, bem como para, se for o caso, ratificar os atos praticados, inclusive os termos do acordo de fl. 68. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Feito isto, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000145-4 - M.V.I.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para atendimento do item 01 do despacho de fl. 41, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.005326-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações de fl. 12) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004298-5 - J.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses, bem como atendendo à determinação judicial de fl. 70), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, esclareça o autor o pedido formulado no último parágrafo de fl. 67, haja vista não ser esta a via adequada para se deduzir tal pretensão. Publique-se para ciência do patrono do autor. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X J.P.S. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações contidas nos penúltimo e último parágrafos de fl. 52) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do autor. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004410-8 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X G.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.006903-8 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982), Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X R.S.R.), R.S.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) cópia das certidões de nascimento dos alimentandos;(b) cópia da sentença em que foram fixados os alimentos e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo;3 - Sem prejuízo, regularize a autora sua representação processual, uma vez que, sendo a autora analfabeta, o instrumento de procuração deverá vir por instrumento público. Além disso, cabe ressaltar que a procuração de fl. 08 é específica para os autos do Processo nº 2002.045.002687-9. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.045.001190-4 (15991) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X R.C.S. Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 75, intime-se a requerente, pessoalmente, para esclarecer se o Dr. Rogério Duarte Nogueira e o Dr. Albenes da Cruz ainda patrocinam seus interesses nestes autos. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, esclareçam os patronos acima mencionados se ainda patrocinam os interesses da autora nestes autos, devendo, em caso negativo, comprovarem o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, certo que o silêncio valerá como prorrogação da representação processual.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.006082-8 - M.R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.A.C. Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para atender à cota ministerial de fl. 59. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE IOLANDA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NEUSA PEREIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005092-1 - O.D.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X N.R.D. Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para atendimento das determinações contidas nos itens 01 e 02 de fl. 55. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005409-4 - H.G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Fl. 65 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004366-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X L.A.S.M. Despacho:1 - Manifeste-se a requerente e o CE acerca do laudo apresentado em fls. 37/39. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. \" Ao requerente para proceder ao preparo para a publicação do edital de sentença de interdição.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002331-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 112 - Dê-se ciência à alimentanda. Em seguida, ao MP. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006459-7 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VERÔNICA LUNA FREIRE SEIXAS (PB-009492) \" Ao autor sobre a certidão de fl. 98.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1990.045.000027-2 (705) - V.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003433-4 - L.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X P.R.V.F. Despacho:Considerando o teor da certidão firmada em fl. 41, intime-se o autor para regularizar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3 - L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho de fl. 162, 1º parágrafo - Fls. 151 e 154/157: Dê-se vista às partes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007081-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.C.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) apontando o período (datas do início e do término) que o casal conviveu em união estável; (b) esclarecendo, objetivamente, o que pretende com relação à alínea \"b\" de fl. 10, elucidando se almeja ou não a dissolução da união estável do casal; (c) informando se o casal adquiriu bens (móveis ou imóveis) durante a sociedade conjugal, devendo, em caso positivo, especificá-los, atribuir-lhes valores e apontar o que pretende com relação à partilha destes. 3 - Apensem-se os autos do Processo nº 2007.045.005328-6 a estes. 4- Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004222-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), J.F.V. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. A petição de fl. 20 não atende integralmente às determinações contidas nas alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 17. Assim, emende-se novamente a inicial, cumprindo integralmente o disposto nas alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 17. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004130-2 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X T.B.S. Despacho:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao item 01 de fl. 15 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida pelo autor. Na mesma oportunidade, intime-se o autor para atendimento do item 02 de fl. 15. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do autor. 2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001459-1 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X F.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) À parte autora sobre fls. 46/52. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.045.000026-0 (2515) - G.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão: Fl. 126 - Defiro a expedição do formal de partilha, que deverá ser instruído com as peças obrigatórias e com cópias de fls. 100/104. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.045.000026-0 (2515) - G.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato ordinatório de fl. 129 v.: \"À parte autora, para que providencie as peças obrigatórias e cópias de fls. 100/104, para expedição de formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 1999.045.001374-2 (13535) - C.A.C., S.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.045.000271-2 (1246) - I.G.C., M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004531-5 - P.O.C.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho:Considerando o teor da certidão exarada em fl. 73verso, esclareçam os requerentes se ainda há algo a pleitear nestes autos. Prazo: cinco dias. Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001230-2 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)), S.P.C., Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos requerentes para providenciarem as cópias necessárias para instruir os mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001921-7 - C.C.R., E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo ao item 04 de fl. 35) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, atribua-se valor aos bens do casal. Concomitantemente, esclareçam os requerentes o que se pretende com relação à visitação dos filhos do casal. Publique-se para ciência da advogada dos requerentes. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002644-0 - A.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, na forma do art. 1572, § 1º do CC. Sem prejuízo, concedo a guarda definitiva de HENRIQUE FRANCO ÁVILA à autora. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.045.007133-1 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.F.S.P.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Como se depreende de fls. 03/04, os alimentos a serem pagos a menor serão objeto de ação própria. Assim, esclareça o autor, objetivamente, o que pretende com relação aos alimentos entre os cônjuges. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 404699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "404710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdoção, c/c dest.de patrio poder \r\n\r\nProc. 2005.045.004184-0 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.), R.P.S.), W.P.S.), B.P.S.), D.P.S. Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 23/01/2008, às 15horas. Intimem-se todos. Intime-se a autora na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC, devendo inclusive providenciar o comparecimento dos menores à audiência designada. Dê-se ciência à DP, ao CE e ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.045.007388-1 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), A.F.F.C.) X M.A.C. Despacho:Emende-se a petição inicial. no prazo de dez dias, esclarecendo o pólo passivo, uma vez que o nome indicado à fl. 02 diverge do nome constante na certidão de nascimento da menor - fl. 16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004830-9 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 70\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2004.045.003093-0 - J.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X H.F.R. Decisão:Trata-se de feito findo (fls. 24/26), razão pela qual deixo de aplicar ao causídico a multa a que diz respeito o art. 196, parágrafo único, do CPC, sendo certo que o retardamento na devolução dos autos não causou prejuízo às partes.Por outro lado, diante da conduta reiterada do procurador, determino ao Sr. Escrivão que não mais lhe dê vista destes autos fora do cartório.Quanto ao requerimento de fl. 66, aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004471-2 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X V.R.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.045.000886-4 - P.D.B.F.H. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004729-8 - A.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 18/19), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Intime-se o réu para ciência do número da conta-corrente para depósito dos alimentos. ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006274-3 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X N.C. Decisão:Designo ACIJ para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007129-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X L.R.F.S.), M.E.L.F.S. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 24/01/2008 às 11:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a resposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.007129-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X L.R.F.S.), M.E.L.F.S. Decisão:Levando-se em conta o domicílio do réu, que enseja a sua citação/intimação por meio de carta precatória, retiro de pauta a audiência designada à fl. 32.Designo ACIJ para o dia 12 de março de 2008, às 14:30h. Cumpram-se as demais determinações de fl. 32. \r\n\r\nAlimentos, c/ expresso pleito de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005931-8 - THAIS TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 22 de janeiro de 2008, às 16:00h. Intimem-se.2- Seguem informações de agravo em duas laudas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002377-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho: Os documentos acostados em fls. 196/199 não atendem às determinações de fls. 193 e 195, cabendo salientar que o outorgante do instrumento de mandato (fl. 199) deverá ser José dos Santos, representado por José Claudio dos Santos (seu procurador). Assim, intime-se para regularização, bem como para atendimento integral das demais determinações contidas em fls. 193 e 195 no prazo de dez dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007032-6 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.N.T. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006563-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: E.F.O. Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.006379-6 - N.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Atenda-se ao Ministério Público.(venha aos autos o documento atinente ao imóvel descrito no item 2 de fl.12.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000412-3 - J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 36/37, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - ROSANIA LIBANIO CARVALHO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Atenda-se ao Ministério Público. (Reitero fl. 32, com relação ao título de propriedade) \r\n\r\nProc. 2007.045.006053-9 - N.M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003668-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho: Nada a prover, haja vista que nestes autos já há sentença trânsita em julgado (fls. 97/98 e 103). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.534.006368-2 (2982) - T.C.S.-.M. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) E.J.S., Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-002032) Decisão: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que foi extinta na forma do artigo 267, § 1º do CPC, ante a inércia do exeqüente. Por seu turno, a petição de fls. 99/110 trata de cumprimento de sentença que deverá tramitar dentro dos autos em que aquela foi proferida, por força das modificações advindas com a Lei 11.232/2005. Posto isso, desentranhem-se fls. 99/110 e, em seguida, junte-as aos autos da ação de alimentos em apenso - Processo nº 2000.045.167908-8. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002531-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES JUNIOR (SP-143371) \"À parte exequente\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:1- Fl. 279 - nada a prover, o referido requerimento deverá ser formulado nos autos da ação de Exoneração de Alimentos mencionada.2- Ciente de fls. 288/292.3- Cumpra-se o ítem 3 de fl. 274. \r\n\r\nProc. 2003.045.005007-0 - S.M.S., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1- Considerando o ajuste de fls. 127/128, suspendo a execução pelo prazo de seis meses.2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o débito foi integralmente pago, valendo seu silêncio como presunção de quitação. 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.045.005513-4 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Fl. 108 - cumpra a signatária o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002716-5 - E.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R. Aos interessados sobre o oficio de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2004.045.004470-9 - N.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.D. Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002068-9 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2006.045.001633-0 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO LUCHESI (SP-076458) Despacho:1 - Homologo o ajuste entre as partes.2 - Oficie-se ao empregador do executado, nos termos de fl. 53.3 - Suspendo o processo pelo prazo de 10 meses.4 - Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para dizer se o débito foi devidamente quitado, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.045.006619-0 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte exeqüente. Cite-se nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007190-2 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ANDRE LUIZ EDSON SANTIAGO), AMANDA OLIVA SANTIAGO Despacho:Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 13/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000203-5 - I.L.S.A., V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) À parte exequente sobre ofício de fl. 74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000393-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X H.C.A.A.), N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO (SP-104251), Dr(a). CELSO MASCHIO RODRIGUES (SP-099035) Recolham-se as custas para expedição de carta precatória para intimação da parte ré, relativa a correio (r$ 3,49+CAARJ+FUNDPERJ+FUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.045.003892-3 - D.M.I. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X T.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, sendo os réus na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004383-9 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X P.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que o exonero da obrigação alimentar relativamente aos réus, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006214-7 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.J. \"À parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006373-5 - S.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-143729), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X E.F.S.B.F. E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0A - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho: Nada a prover. Prossiga-se conforme decisão de fl. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.001250-8 - VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA Sentença:...declaro a incapacidade civil absoluta da interditanda, julgando procedente o pedido de interdição... \r\n\r\nProc. 2007.045.005028-5 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de fls. 32/35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005860-0 - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.W.A. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004910-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.M.), J.P.N.S. Decisão:Designo nova ACIJ para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:45h. Intimem-se, observando-se, quanto ao réu, os endereços de fl. 92. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001564-1 - N.K.G.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, com relação ao pedido de investigação de paternidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Além disso, HOMOLOGO o acordo de fls. 132/133 quanto aos alimentos devidos ao menor, julgando extinto o pedido de alimentos, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, tampouco em honorários de advogado, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.007333-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Designo audiência de justificação para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.045.004558-8 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.S.L. Despacho:Fls. 82/84 - ao exequente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2003.045.001553-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao requerente por cinco dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005671-8 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), P.A.P.F. Decisão:Designo ACIJ para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006061-8 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X A.R.P. \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004021-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X P.C.G. Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se ao empregador do autor na forma determinada à fl. 100.2- Pela derradeira vez, cumpra o autor o determinado à fl. 59.3- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. Despacho:1- Ao autor.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.006890-3 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.C.D.A. Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Basta dizer que o advento de nova prole, por si só, não enseja a redução do percentual alimentar já fixado.Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.167940-4 (2676) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Cumpra-se integralmente o ítem 2 do despacho de fl. 81, juntando-se aos autos a cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado, conforme determinado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006090-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:1- Defiro a expedição de segunda via dos mandados para o RCPN.2- Recolham-se as custas pertinentes.3- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001166-8 - D.P.M., S.W.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) AOS REQUERENTES A FIM DE RETIRAR OS MANDADOS DE INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.045.005926-4 - C.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Aos requerentes, a fim de retirar mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000759-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X C.R.B. Decisão:Partes legítimas, estando a autora bem representada.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas, nem nulidades a serem sanadas. Assim, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 15/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se todos. sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas com as advertências de praxe. Dê-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Verifico que a decisão contida às fls. 46/47 se refere a patrimônio constituído no curso do casamento, encontrando-se previstos os requisitos para a concessão da liminar, sendo certo que o bloqueio não atingiu conta-salário.Além do mais, os argumentos contidos na petição de fls. 58/60 se confundem com o mérito da causa, exigindo, para o seu adequado conhecimento, da pertinente instrução processual. Nada há a reconsiderar portanto. \r\n\r\nId: 404710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001882-4 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003993-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Fl. 127: Digam as partes sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.045.002177-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAQUIM CHAGAS CORREIA Despacho:1) Fls. 82: Nada a prover, face que do Termo de Penhora de fls. 75, consta o valor da dívida devidamente legível.2) Fls 86: Digam as partes sobre a avaliação. 3) Oficie-se ao cartório do RGI para remeter a este juízo cópia da matrícula do imóvel penhorado na fl. 75 com a devida averbação da referida penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.001397-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1) Tendo em vista os valores depositados às fls. 83 e 90, defiro a expedição de ofício ao Banco Central e Caixa Econômica para desbloqueio das contas da exectutada.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do depósito judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000541-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROLTAN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.045.000545-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nId: 404705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.003469-0 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X JORGE AIRTON BARBOSA PIMENTEL, VULGO, \"AITIM\" \"Diga a Defesa em Diligências.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.000572-3 - ANTONIO DACIO SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) No Incidente de Devolução de Coisa Apreendida: Defiro. Expeça-se o respectivo documento para liberação do bem, em nome do requerente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.045.000477-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X JEFERSON DIAS MARINHO ... Redesigno o interrogatório para o dia 22/01 às 13:00 hs. Cite-se e Int. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.003994-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X CARLOS EDUARDO EUPHEMIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS \"Venham as Alegações Finais das Defesas.\" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, e art. 16, parag. unico, IV da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.006979-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDEVALDO VIRGOLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) ... Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 15/01/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007239-6 - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Audiência designada para o dia 04 de março de 2008, às 15:00 horas, a qual se realizará no Juízo da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos/SP. \r\n\r\nId: 403219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.001065-7 - Edson Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fl. 77: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000035-4 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Leomir da Silva Evangelista. Sentença de fl. 51: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 43 v. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005005-9 - Elizabeth Souza Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Jorge dos Reis de Oliveira e outros. Audiência Conciliação designada para, 17/01/2008 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005085-0 - Lilian Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Ana Lucia Sales Monteiro. Audiência Conciliação designada para, 24/01/2008 ás 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005086-2 - Lilian Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Luiz Gonzaga Sarahyba. Audiência Conciliação designada para, 24/01/2008 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005087-4 - Lilian Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Alex Sandro Vieira de Lima. Audiência Conciliação designada para, 2401/2008 ás 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005088-6 - Lilian Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Mario Cesar da Silva. Audiência Conciliação designada para, 24/01/2008 ás 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005089-8 - Lilian Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Marcia Elizia Delvaux. Audiência Conciliação designada para, 25/01/2008 ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005094-1 - Lilian Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Messias Antonio da Silva. Audiência Conciliação designada para, 25/01/2008 ás 14:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000221-1 - Marilúcia Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fl. 88: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Oficie-se...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000379-3 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ato de Expediente de fl.61: \"Ao autor sobre fls. 59/60\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000411-6 - Cristiane da Silva Castilho Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fl. 87: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000963-1 - Ricardo Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Gradiente Gtel - Jabil Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despacho de fls. 59: (...)Regularize-se [representação processual da ré]. (...) \r\n\r\nProc. 2007.829.001155-8 - Moises Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 60: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte ré para que comprove o cumrpimento da obrigação de fazer.\" - Emitir novo cartão de crédito para o autor com as mesmas características do anterior. (sentença de fls. 30/31) - Republicado por haver incorreção no gabarito anterior. \r\n\r\nProc. 2007.829.003399-2 - Rogério de Barros Lavarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora para que compareça no Banco do Brasil, munido de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.829.004211-7 - Maria Justiniana Vera Vicente Polck. X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/02/08, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.829.004249-0 - Adriano Lizarelli Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/08, às 13 horas. Ao autor para fornecer peças instrutórias para a citação. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005065-5 - Sandra Mari Silva Encinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Sul América Companhia Nacional de Seguros S. a e outro. Audiência Conciliação designada para, 23/01/2008 ás 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005066-7 - Ana Lucia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173, Elisangela de Freitas Ferreira Rozas - OAB RJ140027). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Múltiplo e outro. Audiência Conciliação designada para, 23/01/2008 ás 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005069-2 - Marcos Antonio Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Concessionário da Rodovia Presidente Dutra S/A. Audiência Conciliação designada para, 23/01/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005074-6 - Dalva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Generali do Brasil Cia Nac. de Seguros. Audiência Conciliação designada para, 23/01/2008 ás 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005095-3 - João Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Carvel. Audiência Conciliação designada para, 25/01/2008 ás 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005099-0 - Lenice Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Freitas Ferreira Rozas - OAB RJ140027). X Golden Gate de Resende Serviços LTDA. Audiência Conciliação designada para, 25/01/2008 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005101-5 - Jose Dimas Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Ampla-energia e Serviço S/A. Audiência Conciliação designada para, 25/01/2008 ás 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005109-0 - Gege 888-centro de Beleza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Vivo S. a. Ato de Expediente de fls. 65: Ao autor sobre citação postal negativa. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005123-4 - Andrea Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). X Instituto de Ensino Jose Rodrigues Silva e outro. Audiência Conciliação designada para, 29/01/2008 ás 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005131-3 - Gustavo Ramos Fabri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Bcs Brasil Cargo Service Ltda-air Europa e outro. Audiência Conciliação designada para, 30/01/2008 ás 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005140-4 - Shirlei Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência Conciliação designada para, 31/01/2008 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005168-4 - Cinthia Helena Queiroz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Tecidos Lumello LTDA. Audiência Conciliação designada para, 01/02/2008 ás 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005179-9 - Marcelle Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campos Assumpcao - OAB RJ140960). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência Conciliação designada para, 07/02/2008 ás 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005196-9 - Francisco Mariotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Banco Citicard S. A (antigocredicard Banco S/a). Audiência Conciliação designada para, 11/02/2008 ás 13:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.005029-1 - João Carlos da Silva Ritton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X José Roberto Atanazio e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 21/0108, às 16:20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.005553-5 - Eliana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Ato de Expediente de fl.54: \"Ao autor sobre fls. 52/53\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.001510-2 - Marcelo Castro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Adaga Veiculos. Ato de Expediente de fl.27: \"Ao autor sobre fls. 26\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001718-4 - Devanir Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva - OAB SP239701). X Rômulo Teixeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/08, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001870-0 - Jomar Felippe Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Supermercado Máximo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP100443). Ato de Expediente de fl.38: \"Ao autor sobre fls. 35/36\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.004133-2 - Mozart Camara de Miranda Filho. X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano de Villemor Amaral Filho - OAB RJ003099, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/02/08, às 16:15 \r\n\r\nProc. 2007.829.004341-9 - Regiane Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A , munida de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.829.005003-5 - José Ricardo Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. Audiência Conciliação Designada para, 17/01/2008 ás 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005004-7 - Luis Felipe da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Mariner Caça e Pesca. Audiência Conciliação designada para, 17/01/2008 ás 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005117-9 - Douglas Guerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Concessionaria Nova Dutra. Audiência Conciliação designada para, 29/01/2008 ás 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005120-9 - Cleverson de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Francisco Pinheiro - OAB RJ055972). X Banco Itaú S/A. Audiência Conciliação designada para, 29/01/2008 ás 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005121-0 - Samuel Francisco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Francisco Pinheiro - OAB RJ055972). X Banco Abn Anro Real. Audiência Conciliação designada para, 29/01/2008 ás 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005122-2 - Samuel Francisco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Francisco Pinheiro - OAB RJ055972). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Audiência Conciliação designada para, 29/01/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005167-2 - Daniel Coelho Sinhoreli Rinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Pro-imports Comercio de Assessorios de Veiculos e Componentes Eletrônicos Ltda-me. Audiência Conciliação designada para, 01/02/2008 ás 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005189-1 - Mariana Gonçalves Pereira Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Mariana Gonçalves Pereira Rodrigues Silva - OAB RJ158306E). X Sony Ercsson Mobbili Com. do Brasil LTDA e outro. Audiência Conciliação designada para, 08/02/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000026-8 - Lourdes Maria Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Sentença de fl. 239: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - Gilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Bernardete do Carmo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). Ato de Expediente de fl.93v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001932-4 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Sentença de fl. 185: \"...homologo a transação realizada entre as partes...e julgo extinto o processo com análise do mérito. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl. 178 em nome da executada...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000862-6 - Alessandra Chiraldello da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Ciac Resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doumith Khattar - OAB SP099247). Ato de Expediente de fl.55: \"Diga o exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000908-4 - Fabiano Antonio Arruda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de Expediente de fl.87v: \"Ao autor sobre fls. 87v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003606-3 - Maria Aparecida Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intimar a parte para que compareça no Banco do Brasil, munida de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.829.004039-0 - Adriana Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte para que compareça no Banco do Brasil, munida de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.829.004343-2 - Enes Claudio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Ampla-energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que compareça no Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001454-7 - Rodrigo Masson Manzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl.71v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001475-4 - João Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Planos Resende Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). Ato de Expediente de fl.34: \"Ao autor sobre fl. 34\" \r\n\r\nId: 404063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.046.000802-5 - J.M. E OUTRO, M.M.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Certifico e dou fé que a petição de fls. 23/24 não veio acompanhada do anexo mencionado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004121-5 - DOUGLAS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X GILBERTO BATALHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DETERMINO a expedição de alvará junto a CEF para que a mesma deposite o percentual retido, em relação ao FGTS do réu, em conta apresentada às fls. 59, bem como oficiar-se ao empregador, qual seja, transportadora Frossard Ltda, para que o mesmo cumpra tão somente os descontos determinados em acordo realizado às fls. 31/32 e 59. Caso os autores entendam que há valores pendentes, venham por vias próprias, em sede de execução.Após, cumpridas as determinações da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.002155-3 - FÁBIO, JOSE, ONÉRIO JUNIOR, GABRIEL GABRIELA RANIEL E RIAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JOSÉ ONÉRIO PEREIRA DA COSTA Ao autor: petição de fls. 31/45 não confere com as partes do processo. \r\n\r\nProc. 2007.046.006106-1 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X R.O.S. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o requerido pela RL dos autores às fls 33, ressaltando que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.046.006516-9 - H.C.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X B.C.B.S.L. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 03 de março de 2008 às 16:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006517-0 - P.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X P.O.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 03 de março de 2008 às 15:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006518-2 - B.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X M.O.E.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 03 de março de 2008 às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006616-2 - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X G.G.B. Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos de declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.046.006055-8 - M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X N.C.M. Despacho:A parte autora sobre fls 90 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004649-3 - D.P.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:Tendo em vista o requereimentode retificação da sentença de fls 88 e por se tratar demero erro de digitação, retfico a sentença para que passe a constar o correto nome da requerente \" DRAGON PSVP PRESTADORADE SERVIÇOS LTDA\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.046.005606-0 - JACIRA RODRIGUES QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ROLDÃO QUINTANILHA Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por ROLDÃO QUINTANILHA, descritos e caracterizados em fls. 03/04 em favor de JACIRA RODRIGUES QUINTANILHA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.046.006458-0 - IGNEZ AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Anote-se onde couber a prioridade para idoso.Comprove-se, em 5 dias, o domicílio do autor da herança nesta Comarca, tendo em vista o documento de fls. 05. Sem prejuízo, esclareça a situação cadastral apontada em fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.046.006503-0 - SONIA MARIA WALTEMBERG DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MÁRIO CESAR DE LEMOS Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação do inventariante para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.046.000112-4 -, MARCOS ABRAHÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735) Decisão:Vistos, etc. Tratam os presentes autos de procedimento intentado pelo M.P., através de representação, visando a imposição de medida sócio-educativa ao adolescente MARCOS ABRAHÃO FILHO, pela prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro. O Tribunal de Justiça, julgando o Hábeas Corpus nº 2007.059.04779 proferiu a decisão extinguindo a medida sócio - educativa em razão da prescrição executória. O MP, às fls. 139, tomou ciencia do r. acordão. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com relação ao adolescente MARCOS ABRAHÃO FILHO, na forma do r. acórdão de fls. 138. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000726-4 (5.915/1996) - FINANCEIRA ALFA S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRO \"Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 1996.046.000727-6 (5.658/1996) - FINANCEIRA ALFA S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERVAL LOURENÇON \"Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 1996.046.000729-0 (6.093/1996) - FINANCEIRA ALFA S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EVANDRO OLÍMPIO REZENDE DE LIMA \"Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006170-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRENNO SANTANA CARVALHO Venham as custas para expedição de ofícios (15) comco segue: (1º) código: 1110-6 campo grej : 25,26,27 ou 28 (2º) código 2001-6 caarj campo grerj :29 (3º) código 600225174-9 fundperj campo grerj :47 (4º) código 5673-00124-3 funperj campo grerj: 48 . O 1º item refere-se à 15 ofícios (Atos de Prática Comum), observando o valor da tabela vigente. Os 3º e 4º itens são calculados sobre o valor do subtotal, incidindo 5%. \r\n\r\nProc. 2007.046.006013-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE AZEREDO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.000267-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005221-7 - VERA SUELI QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 2 (duas) vezes. Comprovado o pagamento da 1ª parcela, cite-se.Ciente a autora que devera promover a complementação no prazo máximo de 30 dias contados a partir do 1º recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.046.005268-0 - MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls: 22/76: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.046.006020-2 - SILVIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.046.006491-8 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO FELIX CORREA DE MARINS Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006492-0 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X FANI NASCIMENTO DIAS MACHADO Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006591-1 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:Cite-se.Designo audiência de Conciliação e Istrução e Julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005439-6 - MARCIA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fixo os honorários do Perito em R4 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Venha o depósito em 10 dias. I-se.Comprovado o recolhimento, intime-se a D. Perita para que dê início aos trabalhos, com prazo de 20 dias para apresentaçao do laudo.D.S. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.046.006049-4 - EDISON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL VALADARES SADER (RJ-135226) Despacho Ordinatório de fls.33:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.27/32.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006502-9 - BEATRIZ RIBEIRO SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Expeça-se guia de depósito. 3. Comprove-se o depósito em 15 dias. 4. Após, cite-se, na forma do artigo 890 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparatória por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005192-4 - MANOEL AMÉRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho ordinatorio(port 01/06) \"Ao autor sobre manifestacao do reu sa fls 25/43.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Negativação e Reparação de Danos c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.000005-5 - D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X GIANNINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (SP-146326) Decisão:Recebo a apelação no regular efeito da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.046.006056-6 - CLAUDELICE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:.. Isto posto, recebo os embargos, posto que tempestivos e no merito dou-lhes parcial provimento para deferir a produção de prova documental e indeferir, por ora a prova oral. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.046.000489-0 (1.736/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES RIBEIRO Despacho Ordinatório de fls.192:\"Diga o Autor sobre o cálculo de fls.190/191.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.001768-9 - EDNA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.046.007070-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JUSLEI ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 20/2/2007 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.046.006580-7 - MANOEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X PAHEME TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração depatrocinio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.046.000605-0 (3793) - MIECISLAW SIEPIERKI (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X DIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PAVAN DE SOUZA (RJ-006506) Aos interessados acerca de fls. 113/115. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006542-0 - U.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389) Despacho:Defiro a JG. Designo audiencia especial para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000452-9 (2285) - ADELSON CARDOZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X LENI MORAES KLEIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.D.S. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.004576-2 - WALDIR SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ELIZETE MARIA REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Desp. Ord. (Port. 01/06) \" Às partes, para comparecerem em cartório para assinatura de Termo de Ratificação\". RB, 17/12/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004793-0 - TELEMARNORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X SOCIEDADE AGROINDUSTRIAL SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Cumpra-se o v acordão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.004921-8A - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Ao excepto na forma do artigo 308 CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005343-0 - CLARA BEATRIZ SOWADA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FERNANDO JOSE VARELLA Diga o Autor sobre petições de fls. 25/27 e 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.046.005892-0 - MAYARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006429-3 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X C.A.C.A. Despacho Ordinatório de fls.21:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.20.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006610-1 - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X C.S.L.S. Decisão:Regularize-se a inicial, tendo em vista que o art. 733 do CPC refere-se a dividas dos últimos três meses, eis que o exeqüente refere-se a cobrança da diferença dos alimentos devidos desde outubro de 2006 até a presente, dando para tal regularização o prazo de 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.046.000448-0 (3.701/1995) - FINANCEIRA ALFA S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINALDO ABRÃO BORGES E OUTRO \"Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 1997.046.000955-0 (8.822/1997) - FINANCEIRA ALFA S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADELIO DE AMORIM MACHADO NETTO E OUTRO \"Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004000-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOSTES SURF HOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32: Esclareça o exequente seu pedido tendo em vista que o executado sequer foi citado, conforme cartidão de fls. 30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005989-3 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X FAMILIA PITANGA REVENDA DE GAS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.046.006465-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MADESTIL MARCENARIA DESIGN E STILUS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título original que se pretende executar no rpazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.004939-5 - CLAUCENIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X GISELE DE SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho Ordinatório de fls.49:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.34/48.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004088-0 - ANGÉLICA DE FÁTIMA RIBEIRO ALVES X CARLOS GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)), GLAU BER EUZÉBIO ALVES BAPTISTA, Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ante o exposto, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Rio Bonito, 10 de dezembro de 2007. CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.006579-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X D.R.G. Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos de declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.046.005682-0 - C.E.S. E OUTRO Sentença:Assim, considerando toda a documentação acostada aos autos e em especial os Laudos da Equipe Interdisciplinar os quais corroboram satisfatoriamente à concessão do requerimento inicial, DEFIRO a Habilitação dos Requerentes CARLOS EDUARDO SIMÃO e MARIZE MARTINS VIDAL SIMÃO, a luz do Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Portaria 03/2001 deste Juízo. Cumpra-se o Artigo 4º e 5º da Portaria 03/2001.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Certificado o integral cumprimento do Artigo 211 da Consolidação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006506-6 - ARIANE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X PAPELARIA PAPELAR Despacho:traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiaia \r\n\r\nProc. 2000.046.000453-0 (1854/00) - ADEMIR ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Port.01/06: Intime-se o executado na forma do art.475-J do CPC, para pagamento de sua obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.046.003743-1 - TINOCO E MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X RUBI S/A COM. IND. E AGRICULTURA Despacho:Fls.43-Defiro, desentranhando dos autos os documentos e juntando cópias reprográficas dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.046.000444-1 (3416/01) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X CERAMICA ABUD WAGNER LTDA. Despacho:À parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.046.005261-8 - ANA BARBOSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GETRO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/c Declaratória de Inexistencia de Débito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005762-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:Fls. 66: Defiro o prazo e 20 dias para cumprimento de determinado em audiência. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.002052-2 - RADIMAN FERNANDES MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X TANIA MARCIA MARTINS DE SOUZA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"À parte autora, sobre petição de fls. 67.\" RB. 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.004096-3 - ARY JOSÉ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY QUINTANILHA BEZZ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.046.004096-3, foi decretada a Interdição de JURACY QUINTANILHA BEZZ, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito/RJ, sendo-lhe nomeado Curador ARY JOSÉ QUINTANILHA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 24.133.154-5/ DETRAN e CPF nº 246944107-25, residente e domiciliado na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, treze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.046.006380-0 - CELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ANEZIO DA COSTA RODRIGUES Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 15:30 horas para realização de AIP. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.046.000027-3 (10434/89) - Inventariante: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, descrito e caracterizado em fls. 05/09 em favor de MARIA PEREIRA DOS SANTOS, conforme escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 24/25, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.046.000320-3 (2739/00) - Inventariante: PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X EDVAR PEREIRA LIMA Despacho:Fls 13: diga a requerente \r\n\r\nProc. 2001.046.000410-6 (3874/01) - THOMAZ FRANCISCO BARROZO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X FRANCISCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se à cota da Procuradoria do Estado.\" RB, 27/12/2007. \r\n\r\nProc. 2001.046.000490-8 (2798/01) - Inventariante: SUELY NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X VANDER JORGE DE PAULA Despacho:Intime-se ominventariante para prtomover a avaliação judicial conforme requerido pela Fazenda, após, me manifestarei sobre o pedido de alvará de fls 111/112 \r\n\r\nProc. 2001.046.000491-0 (2897/01) - Inventariante: JANDIRA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ORLANDO ROSA Despacho:Intime-se o inventariante para cumprimento, de fls. 120, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2005.046.003663-3 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), Assistente: CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO) X HILDA MELLO DE CARVALHO Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o presente feito foi extinto sem julgamento do mérito pela sentença de fls. 65, já transitada em julgado.O requerente deverá ingressar novamente com a ação de arrolamento nos moldes de fls. 29/31.Autorizo, desde já, o desentranhamento de docuimentos mediante substituiçao por cópias. Fixo o prazo de 15 dias para manifestação do requerente. Decorrido, o prazo, arquive-se com baixa, sem custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004429-4 - ZULMIRA ALÍPIO DA CONCEIÇÃO SILVA X IGNEZ ALÍPIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Autos à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.046.005830-0 - VERA LÚCIA TORRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se à cota da Procuradoria do Estado, às fls. 24.\" RB, 27/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.006402-5 - JOSÉ RISCADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ALAYDE SOARES DA MOTTA Despacho:Defiro a JG. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.046.006519-4 - CAIO VINÍCIUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X FABRÍCIO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Esclareça o requerente se o autor da herança possui outros herdeiros.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.006564-9 - NANOR CHAVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALBERTO JOAQUIM PEREIRA Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.006577-7 - C.J.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X C.G.D.B.R. Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos de declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.046.000728-8 (5.652/1996) - FINANCEIRA ALFA S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSEANE BORGES CARDOSO \"Autos desarquivados em cartorio\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.006515-7 - ANDREA FERREIRA DE SOUZA BARONI PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X UNIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos erendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006022-4 - EDSON CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS Despacho:01-Tendo em vista a certidão cartorária de fls.54, desentranhem-se as peças de fls.25/53,e, apense-se por linha.02-Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006520-0 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X DORICAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEL LTDA./ME E OUTROS Despacho:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da inicial. Compulsando os autos os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo artigo 273 CPC. Cite-se e intime-se para a audiencia já designada. Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.046.006510-8 - GRACINA ANTUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, após direit sobre o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.046.000725-2 (5.763/1996) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X C. E. C. DE SOUZA E CIA. LTDA \"Autos desarquivados em cartorio\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.046.000020-5 - E. MACIEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ANNA MARIA SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho:Em replica \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001668-0 - JOSE VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X IMBIARA MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Port.01/06: Assiste razão a ilustre Oficial de Justiça em sua certidão de fls.89, no que diz respeito que a arrematação só pode ser efetuada pelo preço mínimo da avaliação. Neste contexto, designo o dia 23/01/2008, às 15 horas, para o 1º leilão e, em não havendo licitante, fica desde já designado o dia 30/01/2008, também às 15 horas, para 2ª praça, lembrando que os bens somente poderão ser arrematados pelo preço mínimo da avaliação de fls. 74, conforme preconiza o disposto no art.686, § 3º do CPC. No mais mantenho o Despacho Ordinatório exarado às fls. 83. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006196-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X LOJAS CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Certifico e dou fé que até a presente data não deu entrada em cartório o AR de fls. 23, referente à citação do 2º réu (celular Repair). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006680-9 - CARMELITA CAMPELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MARCELO MENDES JORGE AIDAR E OUTRO Despacho:Comprove o alegado às fls 44, juntando comprovantes dos proventos recebidos do INSS, além de declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nRessarcimento, por danos em acidente trânsito \r\n\r\nProc. 1997.046.000086-7 (9030) - ALCENIR BARBOSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Isto posto, recebo os embargos de declaração de fls. 249/250, posto que tempestivos e no mérito, dou parcial provimento para sanar a contradição existente na decisão embargada, fixando o valor da indenização em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).A presente decisão passa a integrar a decisão de fls. 245/247.Publique-se, Registre-se, intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.006063-3 - VALDECI FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X NELMA MARTINS DUARTE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.046.005852-9 - JOSÉ RICARDO CHARRÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALGISA DE OLIVEIRA CHARRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Ao requerente acerca da contestação de fls. 23/33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.046.000253-4 - ARILDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MARCIONILHO FREIRES DE AZEVEDO), Confrontante: PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Despa cho Ordinatório de fls.47:\"Diga o autor sobre o ofício de fls.45.\" \r\n\r\nId: 404748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.002320-9 - Leandro Clebio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Vanubia Braga Silva Duarte e outro. Forneça, o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu para citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.002053-1 - Mariza Nazare Campos Ribeiro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168). X Vivo S. A.. Tendo em vista que não houve alteração da situação fatica, mantenho a decisão de fls 44. Aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.836.002277-1 - Maria do Carmo Francisca de Paula Enguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Atacadão dos Móveis e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.836.002338-6 - Raio de Sol de Rb Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Visanet Brasil. \"...Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002377-5 - Marcio Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bradesco Cartões e outro. Regularizados, a inicial e a procuração, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002381-7 - Fabio Henrique de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Banco Bradesco S. A. e outro. Esclareça o autor, em 05 dias, o motivo da impetração deste feito no Juizado Especial Adjunto Cível, eis que O juízo da Primeira Vara desta Comarca encontra-se prevento tendo em vista os autos do processo 2006046006705-0. \r\n\r\nProc. 2007.836.002447-0 - Leonardo Hayato Araujo Oba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002527-9 - Moayr Borges Shueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002530-9 - Marcos Dias Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002531-0 - Rejusom Instrumentos Musicais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Tim Celular S. A.. \"...Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.836.002498-6 - Vanusa Ferreira Machado de Carvalho. X Vivo S/a.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nId: 402796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.068.004074-5 - MP X BENILTON SILVA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela falte de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC, aplicável por analogia ao processo penal por força do art. 3º do CPP... eis que haverá a prescrição retroativa, com fulcro no art 109, IV e art. 110 do CP e, consequente, extinção da punibilidade, por força do art. 107, IV, do também Código Penal... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.002837-0 - MP X LOIMAR OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:1- atenda-se ao MP;2- À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.068.002826-6 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) .....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e condeno MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO e MOACIR CRISTIANO CLEMENTINO DA SILVA como incursos nas penas dos artigos 12 e 14 da Lei nº 6.368/76 na forma do artigo 69 do Código Penal..... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.007283-0 - MP X ERANES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:1 - Recebo o(s) libelo(s) acusatório(s). Entregue(m)-se ao(s) réu(s), em 3 (três) dias, cópia(s) do(s) libelo(s) com rol de testemunhas.2 - À(s) Defesa(s) para a contrariedade. 3 - Atenda-se ao Ministério Público.4 - ...Sendo assim, pelas razões expostas, presentes a materialidade do delito e indicios de sua autoria, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 61, F e H, c/c 14, II e 129, § 9º n/f do art 69 tudo do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.003702-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOSE CARLOS SANTANA Despacho:À parte contrária ante o D parecer do Parquet de fls. 83. \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, inc IV do cp \r\n\r\nProc. 2003.068.001120-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.008275-0 - MP X CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Sentença:...ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABSOLVO o réu CARLOS SILVA DE LIMA, nos termos do artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.033152-0 - HUMBERTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Atenda-se o MP: \" Intimação dp patrono do acusado para que forneça o endreço atyualizado do AF. sob pena de revogação da liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.068.008843-2 - MP X ALOIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão:1 - A denúncia deve ser recebida, pois estão presentes os indícios de autoria e materialidade em relação ao(s) acusado(s). Portanto, Recebo a denúncia, e designo a AIJ para o dia 22/11/2008, às 13:30 horas. Citem-se, intimem-se e/ou requisite(m) e dê-se ciência.2 - ...Sendo assim , pelas razões expostas, presentes a materialidade do delito e indicios de sua autoria, INDEFIRO o pedido deliberdade provisória. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014486-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:1- veirifico que as diligências requeridas pela defesa não foram objeto de apreciação judicial. Portanto, para evitar futura alegação de nulidade , determino o desentranhamento das alegações finais ofertadas, com devolução à defesa.2- Fls. 203 - com relação aos itens 1 e 2 este juízoinforma, desde logo, ao patrono que as degravações não foram realizadas pelo ICCE e nem houve a realização de perícia nos CD apresentados.Ressalto que as transmissões foram realizadas pelos agentes da Polícia Federal que participaram das investigações. Defiro os itens 3,4, e 5. oficie-se. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2006.068.000480-5 - MP X MARCOS AURELIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:Designo o dia 28/02/2008 às 14:30horas para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 565/566 e 571/572. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.003020-0 - M.P. X MARCIO LOBATO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.068.001054-9 - JORGE MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Re-ratifico a sentença de fls. 93 a fim de alterar o nome do acusado que, por erro material, constou Washington de Souza Albuquerque, para fazer constar Jorge Maurício Rodrigues de Souza. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.018503-6 - MP X BRUNO PAULINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Designo o dia 22/01/2008 às 13;15horas para realização da audiência admonitória. intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.068.005239-5 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X RONALDO BRANDÃO Decisão:...Portanto, considero as explicações satisfatórias e deixo de determinar a respectiva publicação.Dê-se baixa e entregue-se ao interpelante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.018748-1 - LIZANE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o impetrado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003918-4 - THAIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X SECRETÁRIO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Informe o Impetrado se houve a ravogação da licença para construir no âmbito administrativo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.023845-4 - PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO liminar pleiteada. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Notifique-se para prestação das informações no prazo legal. Após, dê-se vista ao MP para parecer final e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000467-2 - JAQUELINE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao Autor especificar provas que pretenda produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.068.050715-3 - ESTER TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X RICARDO RICHETTI E OUTROS) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 404606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.050.000227-0 - MARIA LUCIA NASCIMENTO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X Testador: HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.050.002767-4 - CARLOS JOSE DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ- 002350), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar a Suplicada - Carital Brasil Ltda a emitir a declaração de vontade de que se comprometeu, consistente na outorga da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, no prazo de 20 dias, sob pena de não o fazendo valer esta sentença o mesmo efeito da declaração não emitida, e JULGO EXTINTO o feito, em relação a primeira ré, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.002977-4 - CENIRA JANUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)), Falecido: ADEMIR DA LUZ Despacho:Fl.42, item \"1\" - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000806-4 - LENY FERREIRA TERRA CLIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), Falecido: CORCINA CLIMACO Despacho:Fl.22 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.050.002625-0 - MARIA DAS DORES ORSAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)), Falecido: ANGELA CORREA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha aos autos os documentos bem como a concordância dos demais irmãos. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.050.000587-0 -, Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Despacho:Ao argumento apresentado, desnecessária é a retificação da partilha, pois como ensina o mestre Silvio Rodrigues \"conferir um bem não significa devolvê-lo ao monte para ser partilhado, mas devolver o seu valor, pois a liberalidade, levada a efeito, no passado, constitui ato jurídico perfeito e acabado, que já produziu efeito e é irreversível\". \r\n\r\nProc. 2003.050.001897-8 - Inventariante: ONERITA MOREIRA TISSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X DOLORES DURAO MOREIRA Despacho:Em se tratando de arrolamento é defeso ao juiz, como se sabe, conhecer ou apreciar questão relativa ao lançamento ou quitação do ITD (art. 1034, CPC). Assim, o i. causídico deve se dirigir à autoridade fazendária competente. \r\n\r\nProc. 2004.050.001888-9 - Inventariante: FRANCISCO ALVES CORDEIRO X MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.000995-9 - Inventariante: FABRICIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X JOSE MILTON RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.000734-5 - Inventariante: MARGARIDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.009878-9 (7804/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO DE PADUA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000112-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl.94 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2005.050.002346-2 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X PAULO CESAR ROCHA Despacho:Fl.87 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.000534-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS GREGORIO DA SILVA Despacho:Fl.70 -Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.001148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA PINTO PINHEIRO Despacho:Ao autor sobre fls.38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.050.001993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.050.002397-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROGERIO DUTRA DA SILVA Sentença:... julgo procedente a pretensão autoral, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei n. 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002812-7 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALTAIR MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66-B da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n.911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADELMO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto e com fundamento no art. 66-B da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei n. 911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000390-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO SILVA POEYS Despacho:Ao autor sobre fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.050.000561-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONEY BRUM LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000671-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREA APARECIDA EIRAS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Andréa aparecida Eiras de Oliveira, segundos os fatos e fundamentos alinhados na inicial. Às fls.28/29, as partes acordaram quanto ao débito. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001315-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVA DE LOURDES DE CASTRO THEODORO Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10%¨(dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA SOARES Despacho:Fl.17 - Defiro, como requer. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C Investigação de Paternidade e Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.050.000244-0 (7581) - MARIA RITA LUGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101091)) X CELINA PEREIRA LUGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Intimem-se os réus para se manifestarem acerca do pedido de desistência de fl.118. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.000944-5 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE Despacho:A deprecata é oriunda do mesmo Estado. Assim, o cálculo poderá ser elaborado pela Comarca Deprecante. Cumpra-se a parte final do despacho de fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.050.001401-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLA MARITIMA MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.002645-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.050.003262-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.69 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.000946-7 - MARLI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000719-9 - LEANDRO DE SALES PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.050.001024-1 - CLAUDIO MESSIAS LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001036-8 - UMAR CORTAT (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001040-0 - EDGAR CORTAT DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001167-1 - SANDRA JOSE MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X MONTE ALEGRE CAMPESTRE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Decisão:Manuseando os autos para despachar verifiquei que o segundo e terceiro parágrafo do despacho de fl.76 foram equivocados, uma vez que embora conste da parte final da contestação pedido de reconvenção, o certo é que o mesmo deveria vir em peça autônoma. Posto isto, reconsidero o segundo e terceiro parágrafos da referida folha, para determinar a retificação da certidão cartorária de fl.76, bem como devolver o prazo para parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001231-6 - FRANCISCO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001640-1 - NEUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.002690-0 - PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.25, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.050.002691-1 - WELLINGTON DA SILVA COBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.25, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.050.000227-8 (4555/99) - MARIA LENISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) X NAPOLEAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOI REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nDeclaratória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.050.000300-3 (4231/99) - CELIO ANDRADE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Intime-se o requerido para apresentar suas alegações finais no prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Debito c/c Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002493-6 - ALINE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.050.001726-5 - ESPOLIO DE ROSA BOUHID SIMAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:1) APENSEM-SE A ESTES OS AUTOS DO PROCESSO SECUNDÁRIO Nª 2004.050.001726-5A. 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000750-0 - SAMUEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X MARCO AURELIO XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos para considerar válida a penhora. Condeno, ainda, os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 15% do valor da causa, cujo pagamento fica suspenso tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.050.000099-3 - ANTONIO CARVALHO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:As partes foram intimadas para se manifestarem em provas e quedaram-se inertes. Assim, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.002100-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HOMERO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:Dispenso conclusão. Reconsidero a decisão retro e com amparo nos termos do art. 736, do CPC e recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.050.000311-8B - ANILTON FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.050.001792-5 - MANSUR MANSUR & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Chaim David Elias em face de Mansur, Mansur e Filhos Ltda. À fl.117, o exeqüente requer a extinção do feit, tendo em vista o pagamento efetuado pelo executado. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.117, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000327-0A (6673/01) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Desentranhem-se fls.185/193, entregando-as ao signatário, para, querendo, vir pelas vias próprias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000327-0B - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Este feito encontra-se suspenso por força de acordo nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.050.000146-4 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X RONALDO COZENDEY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL. 79/81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000046-7 (1003/95) - FLAVIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MANOEL ALEXANDRE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 185Vº.'' \r\n\r\nProc. 1998.050.000154-5 (3172/98) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Fl.294 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.050.000311-8 (4935/99) - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ANILTON FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Volvam ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.050.000327-0 (5266/00) - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Chaim David Elias em face de Manauto - Mansur Automóveis Ltda. À fl.51, o exeqüente requer a extinção do feito, trazendo a concordância da parte ré. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.51, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia para os autos nº 2002.050.000327-0/A. Expeça-se ofício conforme requerido à fl.51, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.050.009962-9 (7548/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EDUARDO JOSE MILETI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.000498-6 - TAMBASA - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351), Dr(a). ANA CAROLINA F. BREGUNCI (MG-099140)) X HC PADUENSE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Decisão:1) Designo o dia 15 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, no pátio do Fórum, para realização da praça dos bens penhorados, à fl.32 dos autos, ocasião em que os bens serão oferecidos, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR. 2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\". 3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 25 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. 5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal. 6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação. 7) Intimem-se Exeqüente e Executado. \r\n\r\nProc. 2006.050.001221-1 - LANDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 109. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000069-0 (1628/96) - SIDNEI CARDOSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: ZILMAR MARCONIVIEIRA ECCARD, Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X KERMY HERMOGENES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000815-3 - GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000862-3 - ANTONIO FELIX JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501), Dr(a). JARBAS AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-026591) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001012-5 - CLAUDIO MESSIAS LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001032-0 - EDGAR CORTAT DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001443-0 - EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.050.001407-9 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA (SP-097367), Dr(a). ALESSANDRA GOMES NASCIMENTO SILVA (SP-097953), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREIRE (SP-110996E), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JORIMPA PRE-MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:Este feito foi extinto sem julgamento do mérito, conforme se depreende da sentença de fl.289. Desentrenhem-se fls.35/36, juntando as referidas peças nos autos de nº 2003.050.0015072. Em seguida, arquivem-se o presente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.001525-1B - ANTONIO EDUARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X NELZA NORONHA PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a impugnação. Anote-se nos autos principais. À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.050.000301-5A (4429/99) - VASSOURAS BAIAL DE APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.002300-2A - CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Venham as custas em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.000754-9 - COMERCIAL ARAUJO RODRIGUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ATUAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP Despacho:Intime-se, nos termos do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.050.001577-9 - VIVIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.050.000001-2 - ADILSON MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.050.000859-1 - JOSÉ EDUARDO SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X PAULO MARIO GONÇALVES PANARO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 133(proposta de honorários). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000228-8 - REGINA DA CONÇOLAÇÃO PEREIRA FARIA, GUSTAVO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO AN TUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X SUPER AUTO TRUCK CENTER PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Decisão:1) Defiro a G.J. a parte autora. 2) Intimem-se o Sr. Perito para designação de data para perícia. Com a data, intime-se a autora para comparecer ao local e horário designados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material. \r\n\r\nProc. 2006.050.000948-0 - EDIMAR SCHELK GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO MOZART CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:... Mantenho a decisão agrada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001929-0 - MADALENA BAIRRAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X FRIGOVALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.050.002673-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)), BARBARA MILANI SARDINHA VIEIRA Despacho:Ao réu sobre fls.60. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.050.000181-0 (6453/01) - ELTON DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGELA DO COUTO (MG-025892), Dr(a). RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA (MG-078550) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.435/436. \r\n\r\nIndenizatória, p/ Danos Materiais e Morais c/ Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1998.050.000153-3 (3083/98) - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Fl.951 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000213-0 (7481) - CIRINEU JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). PATRICIA SOARES DE MENDONÇA (MG-057473) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS FALTANTES DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.050.000010-0 (1657/79) - Inventariante: HANEM NEMER (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X MIGUEL JOSÉ Despacho:Volvam ao definitivo Arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.050.000015-6 (3072/86) - Inventariante: LUCIANE MATOS PEREIRA X MARIA CAETANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Intimem-se por edital. Prazo de dilação: 20 dias. \r\n\r\nProc. 1990.050.000006-7 (1736/90) - Inventariante: ELIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.050.000035-0 (3042/94) - Inventariante: GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOAO DE FARIAS ANDRADE Despacho:Cunmpra-se na íntegra o despacho de fl.145, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.050.000284-9 (4566/99) - Inventariante: NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) MARCIA VIRGINIA ALVES MILLER E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GEOMAR ALVES DA CUNHA Despacho:Venha aos autos a apuração de haveres firmada pelo contador da empresa, que ora designo como do Juízo. Manifestem-se, a seguir. Não havendo oposição, recolha-se o ITD respectivo. \r\n\r\nProc. 2000.050.000425-0 (5270/00) - Inventariante: MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA NOGUEIRA SOBRINHO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO NEGATIVO aberto por falecimento de MANOEL FRANCISCO PEREIRA NOGUEIRA SOBRINHO, sendo inventariante Maria Lucia dos Santos. Cumpridas as formalidades legais, fica declarada a inexistência de bens deixados pelo de cujus supracitado, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.000255-5 - Inventariante: MARIA LUCIA NASCIMENTO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO Despacho:Cumprido o disposto no art. 245, IV, CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.050.009941-1 - Inventariante: LAERCIO LINO DE CARVALHO X CATHARINA FREDERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.050.000256-9 - Inventariante: JOSÉ LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X OLGA GONÇALVES PINTO E OUTROS Despacho:Anote-se, onde couber, a terceira sucessão. Prossiga-se nos termos da decisão de fl.09. \r\n\r\nProc. 2003.050.001622-2 - Inventariante: ADELAIDE FARIA PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X OSVALDO PIMENTEL DE MEDEIROS Despacho:Manifeste-se a Fazenda sobre o ITD recolhido. Manifestem-se a Fazenda e os demais interessados sobre o plano de partilha. Cumpra o cartório o disposto no art.245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.050.002629-3 - Inventariante: MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JOSE GONÇALVES DIAS Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre a decisão de fl.83. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.050.000920-2 - RAPHAEL GRAMACHO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X GILMAR FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001221-8 - DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RADIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - AM Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000078-6 (4965/99) - PROSFORME - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Ao autor sobre fl.173vº. \r\n\r\nProc. 1999.050.000301-5 (4201/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X VASSOURAS BAIAL DE APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl. 94 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2000.050.000368-3 (5265/00) - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X MANSUR, MANSUR E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Chaim David Elias em face de Mansur, Mansur e Filhos Ltda. À fl.117, o exeqüente requer a extinção do feit, tendo em vista o pagamento efetuado pelo executado. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.117, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001369-7 - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X EDSON LUIZ PEREIRA Despacho:Intime-se, como se requer às fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2004.050.001752-6 - SUPERMERCADO SOMASI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Ao Requerente para adequar o seu pedido face à alteração do art. 1102, c, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.050.002300-2 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X CARLOS FERNANDO DE SOUZA Decisão:Suspendo o curso processual diante do recebimento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.050.002728-7 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS Despacho:Certificado o trânsito, e o correto recolhimento das custas, intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitoria \r\n\r\nProc. 2007.050.002516-5 - EDVAR SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X CHAIM DAVID ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) DESPACHO DA PETIÇÃO Nº 200704565978: \"Junte-se. Defiro o pedido de adiamento e redesigno a audiência para o dia 24/01/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Em 13 de dezembro de 2007. (as) Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais, Materiais e Lucro Cessante. \r\n\r\nProc. 2007.050.001282-1 - JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X RETIFICA VEMASA MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.050.001133-6 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS - PAROQUIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TIM S/A Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002642-6 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Considerando que o próprio autor reconhece que utiliza o automóvel, objeto do pedido, nas atividades empresariais, reconsidero a parte do despacho saneador que admitiu a aplicação do Código do Consumidor. Note-se que, na hipótese, o automóvel não pode ser considerado produto final e, por conseguinte, não se trata de bem de consumo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000551-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl.108, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Indenização Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2007.050.000556-7 - CLAUDIA SEABRA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:1) (fl. 93) Oficie-se ao DETRAN para que informe se ainda existe o gravame sobre o carro, objeto do pedido. Em caso negativo, em que data fora excluída. 2) Especifiquem provas, justificando-as. 3) Às partes sobre fls. 96/97. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.050.000428-6 (5292/00) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FERNANDO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se o patrono do autor para fornecer o endereço atualizado de seu cliente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000977-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 102 A 105.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.000824-4 - ADAHYR DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TATIANI DE FATIMA RANGEL DE PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Decisão:... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.050.002454-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fl.144 - Venha na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.050.000097-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA NETO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000441-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JUSCILANE CUSTODIO MARTINS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.050.000982-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Fls. 22/23 - Defiro, com exceção da letra \"c\". ( RECOLHER CUSTAS PARA O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.001910-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINELIA ALVES MENDES Despacho:Fl.36/37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.001912-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOGAN DA SILVA BASTOS Fl.36/37 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.050.000415-8 (6147/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.86 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.050.000346-4 (6055/00) - JAQUELINE DE JESUS RIBEIRO BASTOS ASSIS. P/S MAE MARTA MENDONÇA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Digam as exequentes sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001723-5 - JOSE FRANGO TISSE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X ROSANA DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.050.000412-2 (5785/00) - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILSON SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 257 A 259.'' \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.050.000237-5 - CELIO ANDRADE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643)) X Interessado: ANTONIO CARLOS RABELLO SOARES), Interessado: LEA BOM SOARES), Interessado: ADEMY RABELLO SOARES), Interessado: FIDELINA FIGUEIRA FERRAZ SOARES), Interessado: MARIA TEREZINHA CURTY SOARES), Interessado: LUÍS FERNANDO RABELLO SOARES), Interessado: CEILA VITIPÓ NOGUEIRA SOARES), Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA), Interessado: ANA MARIA RABELLO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido e defiro a retificação pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002616-7 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:A preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito, que será julgado oprtunamente. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova requerida às fls.64 e 65.Nomeio como perito o Sr. Valdir de Souza Bonfim, de endereço conhecido no cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Após, intimem-se as partes. Aceito os honorários, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Indenização por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.050.000751-5 - SANDRA CRISTINA ORÇAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.050.001821-0 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ESPOLIO DE JOÃO FERNANDES) Decisão:Atenda-se ao MP, nºs 2, 3, 4 (intimação da Fazenda Pública Municipal e citação de Josué Manoel e sua esposa). Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital (fl.) a Defensora Pública lotada na 2ª Vara. Intime-se-á. \r\n\r\nId: 403253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e 129, § 6º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.050.002280-9 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Defiro vista por dez dias.Após, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0 - CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Ao Art. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 1º, Lei 2252/54, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000906-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu CRISTIANO DOMINDOS DA SILVA RG nº 09402408-0 IFP, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.050.000618-3 - ALESSANDRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Designo o dia 25/03/08, às 16:00 hs, para sumário de acusação. Intimem-se. Expeçam-se precatórias para oitivas das testemunhas residentes fora da Comarca. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002281-4 - ANDRE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284) DESPACHO proferido no Pedido de Informações no Habeas-Corpus nº 07308/2007: \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO: por unanimidade de votos, em DENEGAR a ordem, nos termos do voto do relator.\" \r\n\r\nProc. 2007.050.002566-9 - PEDRO PAULO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Decisão:(...) RECEBO A DENÚNCIA e designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 15h 00min. Defiro a cota do Ministério Público de fl. 35. Cite-se e intime-se, por precatória o acusado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. e defesa. Dê-se ciência as partes sobre o recebimento da denúncia e ao M.P. sobre o pedido de revogação de prisão preventiva que acompanha a defesa preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.050.002566-9 - PEDRO PAULO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Certifico que deixei de expedir Mandado de Intimação para as testemunhas de defesa arroladas às fls. 50, face não constar o endereço das mesmas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.003084-5 - CARLOS ERANE DE SOUZA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: A documentação acostada não permite o deferimento do benefício pretendido. Cumpra-se fls.55 no prazo último de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.050.001003-4 - ELCY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000963-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ANTONIO PARREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso V do CPC.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.000740-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO:\"...devendo dizer a autora se tem algo mais a requerer.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.050.002479-3 - MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2006.050.000803-7 - POSTO COMBOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) DESPACHO: Atenda-se ao MP: requer abertura de vista a parte autora para se manifestar sobre fls. 181/188 pugnando após, por nova vista para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Manutenção de Pensão) \r\n\r\nProc. 2007.050.000715-1 - THAISA SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, cessados os efeitos da tutela deferida antecipadamente... \r\n\r\nId: 403254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.050.000032-6 - LEANDRO SALES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) OFÍCIO DE FLS. 104: \"...foi designado o dia 11/01/2008 às 9 horas para realização da audiência deprecada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.050.000259-0 (1110/01) - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 729/741 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.050.000171-1 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 131/143 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito ... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.050.000014-1 (915/00) - IRAN DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) DESPACHO: \"Expeça-se mandado de pagamento da diferença apontada às fls. 188 (R$ 1996,15) com os acréscimos legais em favor do impetrante, na forma do parecer de fls. 303. Quanto ao remanscente, expeça-se mandado em favor do réu.\" OBS.: Mandado encontra-se pronto, aguardando retirada pela parte ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002310-7 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 75, item1, uma vez que, apesar de se tratar o impetrante de pessoa Jurídica sem fins lucrativos, possui arrecadação própria, capaz de suportar os ônus das despesas processuais. Venha o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.050.000069-1 (196/97) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 699/711 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.050.000255-3 (1024/01) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DENIZE AYRES ARAÚJO (RJ-113721) Atenda-se ao MP (fls.189) - Promoção ministerial: Considerando a juntada de acordo no processo em apenso, ofiia o MP pela intimação das partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do presnte feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000919-6 - MARIA HELENA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE APERIBE) Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora a divergência entre os endereços indicados às fls.02 e nos contratos acostados com a petição inicial. \r\n\r\nId: 404732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000251-9 - B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.051.000888-3 - CLÁUDIO HENRIQUE BARCELOS CÔRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR CARVALHO CÔRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas. 2 - Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro, desde já, eventuais provas requeridas pelo PARQUET. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Audiência redesignada para o dia 16/01/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, considerando que o MM. Juiz Titular desta vara, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, encontra-se com férias previstas para janeiro de 2008, e considerando ainda que a Dra, Juliana Andrade Barichello, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara desta comarca estará acumulando suas funções neste Juízo, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi reaprazada a audiência antes designada para o dia 30/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.051.000715-9 - MURILO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOSETE GONÇALVES PEREIRA Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 04 (quatro) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 7° da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.051.001434-6 - KEUY CRISTINY DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERREIRA 1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente... 4 - Designo o dia 12/02/2008, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.051.001442-5 - RUAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. 2- Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos mensais, a serem depositados na conta corrente da representante legal do autor, informada na inicial (fl 06), até o 5º dia de cada mês.3 - Designo o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. 4 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, importando a ausência da parte ré em decretação de sua revelia. 5 - Dê-se ciência ao MP. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001443-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CLÁUDIO MOREIRA MAIA 1) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente...4) Designo o dia 12/02/2008, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000218-4 - DENAIR COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PÉRICLES DAMASCENO CARLOS Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e converto em divórcio a separação do casal DENAIR COSTA CARLOS e PÉRICLES DAMASCENO CARLOS, ressaltando que o ex-cônjuge virago já se encontra usando o nome de solteira e que os bens já foram partilhados desde a separação consensual. \r\n\r\nProc. 2007.051.001436-0 - CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1998.051.000139-6 (4643) - W.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). BERESFORD ARMOND CALVERT (RJ-013172) Sentença:Considerando que é dever da parte atualizar seu endereço nos autos e que o procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) meses e não houve a manifestação do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000708-1 - SULIMÁRIA FERNANDES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ RENATO CARLOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001407-3 - NATAN VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Ratificado por termo nos autos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001369-8 - ISAÍAS DA SILVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fls. 02/04 e 24. JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando-se que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: LUCIENE APARECIDA FAUSTER. \r\n\r\nProc. 2007.051.001017-1 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fls. 02/03, 15 e 19. JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando-se que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: ANDREIA TALON DEFANTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001451-6 - ADRIANA DE FÁTIMA CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO ALVES MANHÃES Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.051.000310-8 (2737) - P.V.C.S., S.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado \r\n\r\nProc. 2005.051.000704-0 - LUANE MARIA FARIA GOUVEIA E OUTRO X LUIZ AMERICO GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:Diante do depósito do débito exeqüendo de fl. 155, na forma dos cálculos de fl. 120, REVOGO a prisão de Luiz Américo Guimarães Gouveia decretada a fl. 151. Recolha-se o mandado de prisão. Manifeste-se a exeqüente, bem como o Minstério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.051.000706-4 - LUCIANO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X JUNIEL VIEIRA ALVES Sentença:Considerando que é dever da parte atualizar seu endereço nos autos e que o procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) meses e não houve a manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.051.001069-7 - JAQUELINE GARCIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ERALDO ARAUJO GONÇALVES Sentença:Considerando que é dever da parte atualizar o seu endereço no processo e que o procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) meses e não houve a manifestação dos exeqüentes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.000940-5 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001140-0 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000509-9 - C.R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Certifico que, considerando que o MM. Juiz Titular desta vara, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, encontra-se com férias previstas para janeiro de 2008, e considerando ainda que a Dra, Juliana Andrade Barichello, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara desta comarca estará acumulando suas funções neste Juízo, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi reaprazada a audiência antes designada para o dia 30/01/08, às 16:30 horas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000348-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTENIO HOLANDA (DF-015498), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cuida-se de pedido de Exoneração movido por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS em face de RODRIGO DE SOUZA PEREIRA. Não foi possível a composição amigável entre as partes e o Ministério Público opinou pela concessão da antecipação da tutela. É o relatório, decido. O alimentando atingiu a maioridade e, ao menos por ora, não há indícios de que deva ser postergada a obrigação falimentar. Por tais motivos, acolho o parecer do Ministério Público e concedo o pedido de antecipação da tutela para cancelar os descontos de pensão alimentícia em favor do requerido junto ao órgão pagador dos vencimentos do demandante. Expeça-se o necessário. Informem as partes as provas que pretendem produzir nos termos do item 3 de fls. 96/96v, esclarecendo, não obstante, se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.051.001627-6 - FRANCISCO CARLOS SEMI (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MATEUS SIMEÃO SEMI Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - K.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X M.J.W.S.), V.A.W. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Certifico que, considerando que o MM. Juiz Titular desta vara, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, encontra-se com férias previstas para janeiro de 2008, e considerando ainda que a Dra, Juliana Andrade Barichello, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara desta comarca estará acumulando suas funções neste Juízo, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi reaprazada a audiência antes designada para o dia 30/01/08, às 15 horas.(o feito aguarda o recolhimento das custas para intimação das partes e/ou testemunhas). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.051.000263-7 (4278) - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante do Estudo Social, bem como de todos os documentos acostados aos autos, verifica-se que a permanência do interditado com a curadora provisória é a medida que melhor atenderá aos interesses do mesmo, motivo pelo qual DEFIRO A CURATELA DEFINITIVA de Salvador da Silva a ELZA DA SILVA GABI. \r\n\r\nProc. 2006.051.000264-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X E.B.A. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.001189-0 - M.C.J.I. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da conclusão do laudo de investigação de paternidade por DNA (fls. 56/57), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e DECLARO que GILCIMAR FRANCO PEREIRA não é o pai biológico de MARIA CLARA JUSTINO INÁCIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X D.T.S.C. E OUTROS), Falecido: J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 07/02/2008, às 13:30 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público.3 - I-se, cf. requerido a fl. 84. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.001452-8 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FABIANO DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRenúncia de Guarda, c/c pedido de cancelamento do termo de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000332-9 - MARLENE GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRUNA DOS ANJOS PEREIRA E PEREIRA E OUTRO Sentença:... O procedimento está paralisado há mais de 07 (sete) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.051.001190-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X O.F.T. E OUTRO Defiro a vista requerida pela defesa dos requeridos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000446-6 - EDIVALDO PAINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Encaminhe o patrono, nos termos informados na Certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.051.000990-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Despacho:Ratificado por termo nos autos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.051.001454-1 - ALCEMIR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Emende os autores a inicial para que comprovem sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001137-9 - LÍGIA MÁRCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ RONALDO SOUZA DA SILVA Atenda-se ao Ministério Público. (ratificar por termo). \r\n\r\nProc. 2007.051.000817-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público.(...juntada de documento relativo ao imóvel situado na Rua Antonio Xavier Maia...) \r\n\r\nId: 403281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2001.051.000522-8 (6610) - JOEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Testador: JOSE CARLOS VASCONCELLOS DE CARVALHO Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com concordância do Ministério Público (fls. 28), determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, rementendo a Sra. Escrivã cópia à repartição fiscal. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.051.001079-4 - MATHEUS DAMIAO FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000547-1 - DANIEL DE MENEZES DOS SANTOS, Falecido: DANIEL PAINEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:....O procedimento está paralisado há mais de 02 (dois) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000648-9 - MARIA AZEVEDO DA SILVA, Falecido: JOSIMAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 02 (dois) meses e não houve manifestação da requerente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.001704-9 - MARIA DA PENHA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: ELDEBERTO DA COSTA CHAGAS Atenda-se ao Ministério Público. ( Requer seja esclarecido pela autora se o falecido possuía outros irmãos ou herdeiros ) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.051.001237-4 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE Recolher custas complementares no valor de R$ 3,50 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.051.000136-1 (6051) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) PATRICIA ILKA WILLEMANN CAMPOS E OUTRO, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA ILKA PEREIRA WILLEMANN Certifico que nesta data já foi procedida à retificação no sistema DCP da convolação, inclusive na etiqueta, em cumprimento ao item 02 do despacho de fl. 68, encontrando-se o feito à disposição do Dr. Luiz Fernando de Castro Monteiro, subscritor de fl. 70, com os documentos de fls. 71/72, para prosseguimento na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.051.001040-8 - Inventariante: DIOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDECY CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2002.051.001218-1 - Inventariante: JUAREZ SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUAREZ SANTOS SILVA (Decorreu o prazo do sobrestamento de 60 dias) intime-se o inventariante para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.051.000454-0 - Inventariante: JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA COELHO Decisão:1 - Defiro a expedição do alvará requerido a fl. 84, nos termos do item 01 da promoção ministerial de fl. 108.2 - Intime-se a inventariante para que providencie a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.051.000001-0 - Inventariante: MARILDA DE SOUZA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSÉ PAULO MOTA Despacho:Fls. 142 - Aguarde-se em cartório por 30 dias conforme requerido. Após, intime-se a inventariante conforme fls. 139v. \r\n\r\nProc. 2005.051.001406-8 - ALVANIR GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X OLGA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:,,,,Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 27 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.051.000142-8 - ROSEMERE SIQUEIRA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: ALZIMAR SIQUEIRA RIBEIRO), Falecido: HEDIVAR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a signatária de fl. 17 (Dra. Simone Barra da Rocha - OAB/RJ 119.096), ..., na forma requerida à fl. 22 (A requerente ROSEMERE SIQUEIRA RIBEIRO PEIXOTO, através de seu patrono Dr. Elson de Souza Lages-OAB/RJ 47903, pugnou intimação para esclarecer qual o processo que a mesma deseja juntar ao presente...) . \r\n\r\nProc. 2006.051.000747-9 - Inventariante: JOÃO BATISTA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA RODRIGUES LIBÓRIO Decisão: Lavre-se Termo de Ratificação das Primeiras Declarações. Após, promova-se a avaliação do monte. Em seguida, manifeste-se a Fazenda do Estado. Não havendo impugnação, venham os cálculos, o recolhimento do ITD, bem como as quitações fiscais, estas oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001075-2 - Inventariante: FRANCISCA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENIGNO VIEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à inventariante.2 - Venha aos autos o plano de partilha assinado por todos os herdeiros.3 - Proceda-se à avaliação administrativa do monte.4 - Expeçam-se os ofícios fiscais.5 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.051.001443-5 - Inventariante: GILCÉLIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ÁUREA NOÉ DE ANDRADE LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao inventariante.2 - Recebo o requerimento da alínea \"e\" de fl. 60 como aditamento à inicial. Anote-se onde couber.3 - Intime-se a inventariante para trazer aos autos o plano de partilha assinado por todos os herdeiros, sob pena de arquivamento.4 - Cumprido o item anterior, expeçam-se os ofícios fiscais.5 - Em seguida, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.051.001539-7 - Inventariante: ALCYR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA JOSÉ ABREU RODRIGUES Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.051.001450-4 - Inventariante: OLÍCIA PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CRISOLINO FERREIRA BRAGA Despacho:Comprove a requerente o estado de hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001885-6 - Inventariante: SAMUEL CAVARARO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X IRENE MAIA CAVARARO Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.3) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.051.000038-7 (3021) - Inventariante: SAID PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NAIR MARTINS MACHADO Despacho: Atenda-se a Fazenda do Estado (fls. 106). Esclareça a Inventariante se o tributo recolhido observou metade da herança partilhada ou sua integralidade, uma vez que há pedido de partilha em conjunto. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000428-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DR. MARCUS VINICIUS G. AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RITA DE CASSIA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:1 - Nada a prover sobre fl. 84. 2 - Manifeste-se o autor sobre o teor da certidão de fl. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000254-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANATURAL IND. COM. REP. I. E LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Intime-se a empresa ré a efetuar a restituição do bem ou, na sua impossibilidade, o pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 36.641,44 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000152-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GODINHO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.051.000786-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA MARIA OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, apreciarei o requerimento de convolação da presente em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.051.000836-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Certifico que a deprecata foi devolvida com a realização da busca e apreensão do veículo, e posterior entrega do bem ao representante da parte autora, conforme auto de fl. 35, cumpre-me informar que o réu não foi citado, certidão de fl. 34vº. (Ao autor sobre certidão retro) \r\n\r\nProc. 2007.051.001072-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração movidos pelo requerente no qual postula suprimento de omissão na Sentença de fls. 73/74. Os Embargos são tempestivos, razão pela qual devem ser conhecidos. No mérito entendo que o pedido recursal merece ser provido, pelo que corrijo a Sentença para determinar a extração de Mandado de Pagamento do montante depositado em favor da parte autora e de sua procuradora, caso esta possua poderes para receber e dar quitação. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. Efetuadas as diligências de praxe, expedido o Mandado postulado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001127-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IVANETE DE SOUZA ROSA PONTES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fl. 36 e o fato de a ré não ter sido citada (fl. 34v.), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001159-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. X LEONARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FI GUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.051.001173-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARIA FRANCISCA MORETT FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fl. 26 e o fato de a ré não ter sido citada (fl. 27v°.), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001329-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXSANDER FERNANDES MOTTA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000283-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JOÃO VITOR LIMA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:Recolhidas as custas, apreciarei o requerimento de fls. 53/54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001219-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA- SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Decisão:1 - Intime-se a requerida sobre o requerimento de liquidação de sentença, na forma do artigo 475-A c/c 322, caput, do CPC.2 - Nomeio Dr. Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso como perito nestes autos. Intime-se-lhe, oportunamente, para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.051.001125-4 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Diante da documentação acostada aos autos, defiro a Grauidade de Justiça ao requerente.2 - Designo o dia 14/02/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.3 - Cite-se, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.051.000743-0 - JAÉZIO VIEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RAFAELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-118929) Digam as partes sobre a perícia médica acostada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.051.001221-1 - MARILZA PEREIRA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) INTIMAR o requerido para pagar os honorários sucumbenciais em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo o valor constante nos autos ser depositado na conta corrente de número 03656-1, agência 5673, CNPJ 443.526/0001-70, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.051.001552-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO RIO GRANDE LTDA - ME Despacho: Considerando o requerimento do Ministério Público, bem como a especificação de provas de fls. 126/130, intime-se o réu para que informe se concorda com o julgamento antecipado da lide, ou, em caso contrário, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000634-9 - CRISTINA LÚCIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JOSÉ DAS GRAÇAS PARRILHA E SUA ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 94.(... a parte ré manifestou-se às fls. 33/53, 56/82,83/89, valendo ressaltar que o 2] réu não foi localizado, estando todas as contestações tempestivas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Intime-se o recorrente para complementaras custas pertinentes ao recurso interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do artigo 511, §2°, do CPC. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.051.001064-0 - MALVINEIA PEREIRA DE SUOZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X LENI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) meses e não houve manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000063-0 (4578) - IZABEL STOLLER DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X DOMSEIXAS ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Razão assiste ao subscritor de fl. 207.2 - Venha aos autos a planilha atualizada de débito.3 - Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Acolho os requerimentos formulados e redesigno o ato para o dia 21/02/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.051.001335-4 - WASHINGTON LUIS ABREU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Emende os embargantes a inicial, cumprindo integralmente o despacho de fl. 11, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001852-2 - PAUO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X PAULO VICTOR MALAFAIA PEÇANHA Despacho:Emendem os embargantes a inicial para que comprovem sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.051.000020-4 (6097) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROSSIMAR CERQUEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:...O procedimento está paralisado há mais de 04 (quatro) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001330-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X EFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1 - Intime-se o executado para se manifestar sobre a proposta de fl. 40, no prazo de 48 horas, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução.2 - Não havendo manifestação no prazo, desentranhe-se o mandado de fl. 43 para que seja realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000350-6 - GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ANTONIO PEDRO BARBOSA MAMBREU E OUTRO Sentença:Diante do cumprimento da obrigação exeqüenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.000184-9 - JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão: Diante das hipotecas e diversas penhoras existentes sobre o imóvel, bem como pelo fato de o próprio executado ter nomeado o referido bem à penhora nestes autos, afastada está a alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família. No mais a matéria traz para o procedimento executivo alegação de fato novo que deveria ser manejado na seara dos Embargos à Execução. Por outro lado, o executado em outro procedimento declinou outro endereço residencial. Assim sendo, expeça-se mandado de avaliação. Em seguida, dê-se vista às partes. Nada sendo alegado ou requerido, designem-se data e horário para a primeira e segunda hastas, com todas as diligências de praxe. Intime-se o Exequente a informar se pretende indicar Leiloeiro Público para a realização da hasta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000249-4 - JOSE MURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão: Fls. 68: defiro a renovação da diligência. Todavia, não é possível a isenção de custas, pois, eventual equívoco do Oficial de Justiça não é causa legal de tal requerimento, notadamente, por não constar dos autos nenhuma referência à diligência anterior, bem como pelo fato de que as informações foram consignadas segundo a dinâmica da segunda diligência. Não obstante, esclareça o requerente o que foi Certificado a fl. 74. Autorizando-se, desde logo, o desentranhamento da peça estranha e sua juntada aos autos respectivos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.051.000201-8 (5580) - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ANA MARIA CAMPOS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Manifestem-se as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.051.000154-4 (4901) - EDILSON GUIMARAES COSTA ME (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C. L. ALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o requerido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.051.000250-0 (5744) - JOSE ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 198, fica designado o dia 06/03/2008, às 14 horas para realização da 3ª hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.051.000650-5 - C.R.B. SANTANA ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X M. POLLO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando que a requerente, regularmente intimada, não comprovou sua regular condição econômica a fim de justificar o pleito para concessão da Gratuidade de Justiça, indefiro o benefício postulado, determinando que a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c c/ ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de li \r\n\r\nProc. 2007.051.000006-2 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Considerando o item 01 de fl. 89, certifico que o depósito, smj, foi efetuado intempestivamente, tendo em vista os motivos expostos a seguir: o réu foi intimado pela imprensa oficial em 20/09/2007, conforme fl. 85; o prazo para efetuar o depósito era de 15 dias, a contar de 21/09 até 06/10, que foi um sábado, então, o próximo dia útil foi 08/10. Consta, porém, a data da autenticação mecânica dia 15/10/2007, conforme fl. 88. Em cumprimento ao item 02 de fl. 89, manifeste-se à exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça formulado pelo autor. Por outro lado, concedo-lhe o prazo de 48 horas para recolhimento das custas pertinentes ao recurso interposto, sob pena de deserção.2 - No mais, aguarde-se o pedido de informação ou o acórdão relativo ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000039-3 (5913) - HELIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ELIER ZOZIMO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Não obstante, considerando a necessidade de realização de corrreições ordinárias nos cartórios de Registro Civil desta Comarca, medida que foi aprazada para a mesma data da audiência que se realizaria neste feito, redesigno a sessão de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001235-9 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 160/161 - Manifeste-se o exeqüente. (Petição da TIM CELULAR S/A...inexiste valor remanescente a ser executado em face da ré...pugna pela reconsideração do despacho...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.051.001224-4 - DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ SANTANA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Intime-se todos.3 - Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informem ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.051.000003-9 (6932) - Inventariante: THEODORO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X VERONICA PINHEIRO Decisão: Verifica-se que o mandado de imissão na posse foi expedido sem antes terem sido recolhidas as custas para tanto. No entanto, conforme se verifica da certidão de fl. 116, a diligência não foi cumprida, inexistindo custas a recolher. Dessa forma, defiro a expedição de mandado de imissão na posse e verificação, condicionando a diligência ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1991.051.000027-3 (7292) - Inventariante: LUCIA MARIA POLYCARPO PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE GERALDO DUTRA PERES Ao inventariante sobre fls. 185/191. \r\n\r\nProc. 1992.051.000107-3 (7583) - Inventariante: JANDIRA VIEIRA DOS SANTOS X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Processo desarquivado aguardando em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.051.000148-5 (3973/J) - Inventariante: ALADIA ELISA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MOACIR RODRIGUES Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1998.051.000158-0 (4537) - Inventariante: JOAO BATISTA LIBORIO X ANTONIO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão: Lavre-se Termo de Ratificação das Primeiras Declarações. Após, promova-se a avaliação do monte. Em seguida, manifeste-se a Fazenda do Estado. Não havendo impugnação, venham os cálculos, o recolhimento do ITD, bem como as quitações fiscais, estas oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2000.051.000087-3 (5494) - Inventariante: EDILCINEIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOAO BATISTA RAMOS processo desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2000.051.000138-5 (5965) - Inventariante: MARIA AUGUSTA CAMPOS FIAUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646), Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDGAR FIAUX Ao inventariante sobre fls. 342/350 (petição dos herdeiros) \r\n\r\nProc. 2001.051.000496-0 (6181) - Inventariante: MAYLDE TOLEDO DA SILVA X JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fl. 103 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fl. 477.2 - Lavre-se Termo de Últimas Declarações.3 - Promovam-se os cálculos do ITD.4 - Com os cálculos, manifeste-se a inventariante e a Fazenda Estadual.5 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios fiscais, bem como às instiuições bancárias (fl. 536).6 - Recolham-se as custas pendentes (fl.488).7 - Após, apreciarei o requerimento de expedição de novo alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.051.000656-0 - Inventariante: COLBERT PAULO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CONCEIÇAO GAUDARD PANISSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Certifico que, face o despacho de fl. 84, consta termo de compromisso de inventariante à fl. 87. Considerando a certidão de fl. 91, em cumprimento ao r. despacho de fl. 92, a inventariante apresentou as primeiras declarações às fls. 97/121, na qual constam como herdeiras as pessoas mencionadas nos itens 4c, 5a, 5b, 5c, ainda não representadas, estando todos os demais representados, smj, conforme fls. 06, 09, 12, 37,38, 81,101smj. Certifico que tenho dúvida em encaminhar os presentes autos à digitação para citação destes herdeiros, conforme despacho de fl. 84, tendo em vista que não consta completa qualificação, ou seja, o devido endereço, às fls. 98/99.(Aos patronos dos interessados sobre certidão retro) \r\n\r\nProc. 2006.051.001083-1 - Inventariante: OLAVO DE SOUZA MESSIAS X ZELY FONTES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.000118-2 - Inventariante: WILMA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X WALTER DA SILVEIRA PINTO Ao inventariante sobre decisão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.051.000973-9 - Inventariante: MARIA INES DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X WALTER DE SOUZA CARNEIRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. 2 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 3 - Oficie-se como requerido no item \"d\" de fl. 04.4 - Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.051.000999-5 - Inventariante: LOIDE TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ALMIR PEREIRA DE MELO Ao inventariante para lavrar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.051.001198-9 - Inventariante: DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X AGOSTINHO DE MELLO PEREIRA Decisão: Nomeio a requerente Inventariante..... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar fundada no preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.000294-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.000984-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição que se encontra pendente no sitema.2 - Diante das manifestações de fls. 238 e 241, informe o requerido se concorda com o julgamento antecipado da lide. 3 - Em caso positivo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.051.000499-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ciência às partes da decisão proferida no Recurso de Agravo de Instrumento. Não obstante, os honorários periciais foram homologados. Venham os quesitos faltantes ou certifique o Cartório se estes foram apresentados. Após, intime-se o perito para produção da prova no prazo assinado. \r\n\r\nProc. 2004.051.000108-4 - RAGUSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Manifeste-se o demandante sobre a proposta de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.051.001141-0 - MIRIAN RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC).Condeno a autora nas despesas processuais, observando-se, todavia, o que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. Condeno, ainda, a autora nos honorários de sucumbência, neste ato fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.051.001165-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X RONALDO CESAR ESTOFEL Considerando o despacho de fl. 74, cumpre-me certificar que constam às fls. 79/104 os embargos da parte requerida, devidamente citada, conforme certidão de fl. 78. Certifico, ainda, que os embargos foram interpostos tempestivamente. (Ao autor sobre os embargos de fls. 79/104). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.051.000149-0 (5070) - CARLOS WILLIAN MAIA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:....O presente procedimento está paralisado há mais de 04 (quatro) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 1999.051.000304-8 (5299/99) - TERESA CARMELITA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) 1 - Defiro o requerimento de fl. 981.(fls: ...requerer...dilação do prazo por 30 dias...)2 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.001298-2 - ANDRÉ FONTES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Sentença:Face aos documentos trazidos aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e, por conseguinte, DETERMINO que seja lavrado o registro de óbito do filho dos requerentes, na forma do artigo 53, §1°, da Lei 6015/73, a ser realizado no Livro \"C Auxiliar\" com os elementos mencionados nos itens 01a 06 de fl. 03, substituída a atribuição de nome pela expressão \"NATIMORTO\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.001316-1 - TANIA MARA DE MORAES FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDES BAETA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) INTIMAR o requerido para pagar o débito, constante nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: As partes são titulares de demanda possessória e os pontos controvertidos, a princípio, serão elucidados com a oitiva dos envolvidos em depoimento pessoal, bem como de testemunhas. O ponto controvertido é a alegação do demandado de que adquiriu o direito de posse mediante pagamento de R$ 3.500,00 ao irmão do requerente. O demandado noticia, ainda, que possui o terreno de forma mansa e pacífica desde 2003, adquirindo tal posse de João Perciliano. Para a produção da prova oral designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas no prazo de 30 dias. Intimadas as partes neste ato para prestarem, depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nada mais havendo, encerrou-se a digitação da presente às 16:40 horas que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou informem se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001074-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X VIRGULINO MOTA FERRAZ Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.051.001304-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH SILVA DE PAULA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fl. 19 e o fato de o réu não ter sido citada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001028-2 - JOSÉ RUBEM ORNELAS FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ANTONIO EUZÉBIO DE CASTRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.051.001860-1 - JOVELINO FRATANI E OUTRO X MANOEL AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes. Diante dos fatos relatados na inicial, a fim de evitar maiores danos aos requerentes, defiro a antecipação dos efeitos da tutela do pedido subsidiário contido no item \"c\" de fl. 07, a fim de que os requeridos disponibilizem passagem aos requerentes para que tenham acesso à área remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais). Citem-se e intimem-se todos. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certifique-se e dê-se vista aos requerentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.051.001363-5 - YURI KHRYSTOFFERSON KEWIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 65 - Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.051.001546-4 - WANDERSON NASCIMENTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X OTÁVIO COSTA CUNHA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.000276-7 - HELOISA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Intimar o requerido para pagar o débito no valor constante dos presentes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X COMPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: Manifeste-se a parte autora quanto ao certificado a fl. 205. Não havendo requerimento no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000768-8 - AUTO POSTO E SERVIÇOS ALBERTO TORRES LTDA - POSTO AMIGO FIDELENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X TIM CELULAR S/A A contestante de fls. 51 e seguintes não é parte no procedimento. Assim, desentranhe-se a peça, devolvendo-a ao subscritor. Defiro a citação da requerida indicada pelo autor nos termos de fls. 48. (Dr ANDRÉ LUIZ FERREIRA comparecer ao Cartório da 1ª Vara para retirar a peça). \r\n\r\nProc. 2007.051.000768-8 - AUTO POSTO E SERVIÇOS ALBERTO TORRES LTDA - POSTO AMIGO FIDELENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X TIM CELULAR S/A DR ANDRÉ LUIZ FERREIRA - OAB/RJ 105073 - COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE SÃO FIDÉLIS PARA RETIRAR A PEÇA DE CONTESTAÇÃO DESENTRANHADA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL E ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.051.000558-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA TALON (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: ZENIR MARINS DE OLIVEIRA TALON Sentença:Diante da perda superveniente do objeto pela localização dos autos principais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.001350-0 - LUIS GONZAGA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Sentença:Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e determino a retificação requerida no registro de óbito de Leontina Gomes de Lira, para que passe a constar como sua idade 90 (noventa) anos, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.051.000130-2 (6486) - JOSE DAS GRACAS PARRILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X Confinante: CRISTINA LUCIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO (RJ-025652)), Confinante: DARLI ANCELME), Confinante: ANTONIA MARLENE FIGUEIREDO ANCELME, Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após o prazo de 30 dias, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.051.000213-4 (5443) - OTILIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X ESPÓLIO DE ANGELO GOMES MENDONÇA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Com razão,...No entanto, requer,antes da renovação do ato citatório, a intimação da autora para que proceda à juntada de certidão do RGI...) \r\n\r\nProc. 2002.051.001447-5 - SENILSON MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CELI MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido na petição de fls. 108.Com o transcurso do prazo, não havendo manifestação do requerente, intime-se-lhe para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.051.000726-1 - VALDEIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Ao autor sobre certidão de fl. 84, após ao DP como curador especial. \r\n\r\nId: 404754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000029-0 (4034/99) - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva...Designo prova de acusação para o dia 17/01/2008, ás 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.001015-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO MARCOS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.051.000722-7 (6115) - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO PAINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu Fabrício Pains de Oliveira, com base no art. 110 c/c art. 109, inciso V c/c art. 115, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 2000.051.000012-5 (5344/00) - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER LUIS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Ficou designado o dia 12/02/2008, às 13:00 h para a realização da Audiência Admonitória no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.051.000320-8 - (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO) X BRUNO DOS SANTOS LEONARDO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO BRUNO DOS SANTOS LEONARDO da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal e art. 1º da Lei nº 2252/54, com arrimo no art. 386, inciso IV, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.051.001476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933) Decisão:Trata-se de reiteração do pedido de liberdade provisória formulado em favor do réu Diogo. O Ministério Público, a fls. 96, opinou contrariamente ao requerimento. É o relatório. Decido.Em que pese as argumentações da Defesa, assiste razão ao MP.Da análise dos autos verifica-se que não houve qualquer alteração fática desde a decisão proferida por esta magistrada que indeferiu a liberdade provisória a fls. 42/43 dos autos em apenso.Ademais, a instrução criminal encontra-se no início, sendo certo que não foi realizada ainda a prova de acusação.Outrossim, o fato do réu ter confessado o crime, por si só, não lhe garante o direito de ser colocado em liberdade, mormente em se tratando de crime de roubo cometido com grave ameaça e emprego de arma de fogo.Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 42/43 dos autos em apenso, cujos fundamentos passam a fazer parte da presente decisão e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ficou designado o dia 15 de janeiro de 2008 às 16 h e 30m para inquirição da testemunha na Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.051.000579-3 - MP X EDSON MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Sentença:....Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO EDSON MESSIAS DO NASCIMENTO e ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTANA, da imputação que lhes é movida nos autos do processo em epígrafe, como incursos nas penas do artigos 171, caput, (três vezes) e no artigo 171, caput, c/c artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, com arrimo no art. 386, IV, e 386, VI, do Código de Processo Penal, respectivamente..... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001591-9 - MP X BENTO NEVES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.000457-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Fls. 123: Defiro (prazo de 5 dias), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.051.000579-5 - EZEQUIEL CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: \"Defiro a juntada da declaração de idoneidade, que deverá vir aos autos até as alegações finais. Às partes, em diligências\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.051.001480-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JELITON SANTOS RODRIGUES Decisão:1) Recebo a denúncia e designo a data de 22/01/2008, às 13h, para AIJ. Cite-se e requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas. 2) Defiro as diligências requeridas pelo MP a fls. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001800-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONACI CLEMENTE FERREIRA Cumpra-se. Designo a data de26 / 02 /2008, às15:00, para audiência. Ciência ao MP. Intime-se e comunique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.051.000775-6 (2397) - ESPÓLIO DE JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000909-9 - LUZIA PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/crep. de indébito c/c peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001877-7 - CELINO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Venham aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de relação Jurídico Tributária c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001905-8 - GEORGINA MARIA DA CUNHA HENTZY X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:1 - Venham aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico Tributário c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001908-3 - ELIAS MARTINS DE ALMEIDA X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:1 - Venham aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c repetição de indébito c/c tuetela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001904-6 - GINAMARA DA CUNHA HENTZY X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:1 - Venham aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.001540-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X ROBERTO RODRIGUES SANTOS FAZ MARIMBONDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 38/39), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000517-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) INTIMAR o advogado para regularizar sua representação, haja vista que não há procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.051.001383-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MARCEL SEPULVIDA BELIENE E OUTRO Decisão:1 - Não merecem ser acolhidas as alegações feitas pelos executados nas exceções de pré-executividade interpostas a fls. 13/17 e 30/31, uma vez que a alegada inexistência de bens penhoráveis não constitui fundamento para a extinção do feito requerida, nem se enquadra nas hipóteses em que se admite a apresentação de exceção de pré-executividade.Vale ressaltar que não houve ainda penhora nos autos, sendo certo que eventual impenhorabilidade deverá ser alegada em sede de embargos à execução, após a segurança do Juízo.Dessa forma, rejeito as exceções de pré-executividade opostas.2 - Em relação ao pedido de JG, venha aos autos a última declaração de IR dos executados; 3 - No mais, considerando que os executados, citados, não nomearam bens à penhora, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001523-5 - DERENICE RIBEIRRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001524-7 - OSWALDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001526-0 - ELMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001527-2 - MARIA JOSÉ LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLIN GEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001528-4 - IOLANDA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001884-4 - OSVALDO SIMIÃO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da narrativa inicial, esclareça o autor se a presente ação diz respeito a percepção de benefício acidentário e, em caso positivo, emende-se a exordial.Venha aos autos comprovante de residência, bem como o atestado médico original de fls. 19/20, conforme requerido pelo Ministério Público.Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.051.001400-0 - ANDRÉ LEITE ESCALA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Do exposto, a teor do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação da tutela e determino que o réu forneça ao autor duas caixas por mês do medicamento Respidon 2mg, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.001878-9 - ERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, tendo em vista que não estão presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.001290-6 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 319 e 321), bem como no depoimento pessoal destas (fls. 240 e 323).Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas, salientando que as custas de intimação das testemunhas da ré Lígia deverão por ela ser recolhidas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.Ciência ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.001890-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. P.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000348-8 - CELI AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a produção de prova oral (requerida a fls. 80),...Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Samuel Raposo Malafaia, atuante no SUS deste Município, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura.Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. A intimação do perito deverá ser feita na Rua Faria Serra (tels: 2758-1056 e 2758-1300), devendo o mandado ser instruído com os quesitos das partes... \r\n\r\nId: 403282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000661-4 - Marcos Cézar Barroso de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Jorge Latuffe Damião. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 13h e 45min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000714-0 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Aroldo Lannes da Silva. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 16h30min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001044-7 - Paulo Angelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Amarildo de Assis Leonardo. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 14h e 15min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001053-8 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Lobato & Gomes Eletrodomésticos LTDA (\"achei\"). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 15h e 15min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001057-5 - Paulo Angelo Guimaraes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Ubiratan José Nolasco da Conceição e outro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 15h e 30min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000965-2 - Tiago Cordeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 14h30min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000966-4 - R. C. Privilegius LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco do Brasil S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 15 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000967-6 - Antônio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 16 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000979-2 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 14 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000996-2 - Virgílio Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 16h45min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001012-5 - Fabio Ramos Sariva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 13 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001016-2 - Ivo Pinheiro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco do Brasil S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 13h e 30min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001056-3 - Sebastião Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 15h e 45min, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 404076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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X D.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 25, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se o Termo de Guarda Definitiva, para que o menor Daniel Alves Ribeiro permaneça sob os cuidados da Srª Alicéia Rangel Alves.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000901-0 - JANE MARIA SOARES KLEINSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ALEX SOARES FALEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO Despacho:1.Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2. Intime-se a requerente para apresentar certidão de nascimento do menor.3. Proceda-se à Avaliação Psicológica do caso.4. Acolhendo o sugerido a fl. 30, proceda-se ao Estudo Social com a genitora do menor. Expeça-se Carta Precatória no endereço fornecido a f \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.000673-7 - MARIA VALÉRIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 84, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000437-1 - K.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1)Adoto o parecer do Ministério Público de fls. 179/179v, como razão de decidir, fixando os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, sendo 50% para cada filho a ser depositados em conta corrente em nome da R. Legal dos autores todo dia 05 de cada mês.2)Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.053.001554-0 - ALEX SANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001528-9 - M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E) Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento.Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine o \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.053.001179-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.M.S. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 27 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000282-9 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:I-se as partes do despacho de fl. 160. \r\n\r\nId: 403256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000819-0 - M.P.B.G. E OUTRO, Assistente: M.P.B.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado, após, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.053.000463-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARCELO PORTO CARVALHO), SARAH HELENA DE SOUSA PORTO CARVALHO Despacho: Diante da certidão de fl. 42, intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.053.001540-0 - IVAN DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X IVAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000944-7 - MARCELLE BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Atenda-se ao MP.(juntar certidão de nascimento ou documento de identidfade da genitora da requerente) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001673-7 - JOÃO BATISTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Face a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELMA COSME GOMES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 29/30, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas como o acordado.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.053.000396-0 - N.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.P.A.S. E OUTRO), J.P.A.S. Despacho:Sobre certidão de fl. 66, diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000148-6 (11425/02) - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2002.053.000440-2 (11374/02) - ELIZABETE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ MANOEL MACHADO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001418-0 - L.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fls. 45/52: Digam os requerentes.(Ofício do INSS). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000859-3 - S.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.D.O. Despacho:Sobre certidão retro, digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.053.001108-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E) Despacho:Apresente a parte executada sua representação processual, bem como comprovantes, justificando sua hipossuficiência econômica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000273-8 - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.053.000073-3 (12526/03) - J.T.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o requerente para fornecer o endereço completo da requerida, tendo em vista a certidão de fl. 175, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Fl. 159: Qual o pedido? \r\n\r\nProc. 2007.053.000489-9 - ISMAEL VIEIRA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fl. 82: Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000120-0 (7173/97) - Inventariante: JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X SATYRO MANOEL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 125/129 do Inventário dos bens deixados por Satyro Manoel da Silva, do qual é inventariante Jocilia Pereira da Conceição Silva, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida a fl. 89. P.R.I. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001113-7 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Despacho:\"2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000582-0 - NEILDO PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001138-7 - NILMA FRANCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a medida liminar deferida, a qual determinou fosse iniciada a prestação do serviço de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (fls. 23/24); bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001551-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA CORREA GAMA Despacho:Venha o documento mencionado a fl. 03, item 3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000868-2 - EDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X SERV ASSIST MÉD PLANT CANA - SASPLAN (HOSP PLANTAD DE CANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. // Defiro a produção de prova pericial, na modalidade infectologia, nomeando, para tanto, o Dr. Oscar Lara Rocha Junior, com endereço na Rua Alvarenga Filho, n° 114, sala 403, Centro, Campos dos Goytacazes (tel: 22 27221427). Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como fornecer o valor de seus honrários. Sem prejuízo, venham aos autos os quesitos e a indicação de assistente técnico.// Defiro, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, devendo a parte requerente recolher as custas respectivas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.// Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando as partes expressamente cientificadas a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que deverão recolher as custas necessárias[...] \r\n\r\nProc. 2007.053.000003-1 - JAYME DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Tendo em vista o requerimento genérico de fl. 90, intime-se a parte ré para se manifestar em provas, justificadamente, sob pena de perda da oportunidade processual, sendo certo que pedidos genéricos serão indeferidos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001388-6 - JORGE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fl. 50: Atenda-se.(juntada da certidão de nascimento ou documento de identidade dos genitores do Requerente). \r\n\r\nProc. 2007.053.000149-7 - SILVANA ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Intime-se o requerente, nos termos do parecer de fl. 37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000784-0 - QUITÉRIA FLORENTINO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSÉ SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 404735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.053.000859-0 - NILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar da alta médica. Condeno o réu, também, a pagar ao Autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001295-1 - GRÊMIO RECREATIVO BAIXO FOLIA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Gremio Recreativo Baixo Folia em face da Policia Militar do Estado do rio de Janeiro, objetivando autorização para realização de um eventona data de 08 de setembro de 2007.Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/51.Decisão proferida pela Juiza de plantão, a fl. 58, indeferindo a liminar pleiteada, sendo os autos remetidos a esta Comarca.Pedido de reconsideração formulado junto ao impetrado às fls. 65/96.Manifestação ministerial a fl. 97v°.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista que já ultrapassada a data do evento, a saber, 08/09/2007, ausente está o interesse processual no presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito.Recolhidas as custas, dê -se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 403257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.053.000859-0 - NILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar da alta médica. Condeno o réu, também, a pagar ao Autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.000869-9 (4704) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ADERBAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.053.001060-0 (9.483/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHEL ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.053.002000-8 (10.556/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS NETTO BARBOSA DR. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.053.006944-7 (8421) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X JORGE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001295-1 - GRÊMIO RECREATIVO BAIXO FOLIA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Gremio Recreativo Baixo Folia em face da Policia Militar do Estado do rio de Janeiro, objetivando autorização para realização de um eventona data de 08 de setembro de 2007.Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/51.Decisão proferida pela Juiza de plantão, a fl. 58, indeferindo a liminar pleiteada, sendo os autos remetidos a esta Comarca.Pedido de reconsideração formulado junto ao impetrado às fls. 65/96.Manifestação ministerial a fl. 97v°.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista que já ultrapassada a data do evento, a saber, 08/09/2007, ausente está o interesse processual no presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito.Recolhidas as custas, dê -se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 404739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.002735-5 - Antônio Barreto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002736-7 - Jamilton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002737-9 - Marcio Flávio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002738-0 - Elisa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002739-2 - Jorge da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002740-9 - João Luiz Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002741-0 - Maria das Dores Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002742-2 - Jose Santos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002743-4 - Benedita Alvedss do Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002744-6 - Adeilçce de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002745-8 - Eremita da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002746-0 - Maria José de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002747-1 - Jefferson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002762-8 - Eziel Pedro da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002763-0 - Ivanilde Pimenta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002825-6 - Naércio Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a gratuidade deferida por ocasião da sentença, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.002826-8 - Danielle Alexandre Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a gratuidade deferida por ocasião da sentença, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.002827-0 - Naércio Freitsa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a gratuidade deferida por ocasião da sentença, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.002828-1 - Roseli Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a gratuidade deferida por ocasião da sentença, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.002748-3 - Maria da Conceição Linhares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002749-5 - Maria Alciléa de Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002750-1 - Maria José de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lucia da Silva - OAB RJ066758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002751-3 - José Ricardo Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002752-5 - Manoel Francisco Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002753-7 - Lourival Ribeiro da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002754-9 - Everaldo Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002755-0 - Laisce Alves da Gama Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002756-2 - Manoel Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.003561-3 - Ana Cristina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nId: 402835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002750-5 - YVONNE CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALBERTO CHEREM Despacho:Informe a requerente onde foi aberto o inventário do \"de cujus\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.008091-1 - JANDYR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Fornecidas as cópias, citem-se nos endereços de fls. 74. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013502-1 - MARIA RUTH NUNES CANDIDO, ADRIANA NUNES CANDIDO, MARIA NUNES CANDIDO, REGINALDO NUNES CANDIDO, LUCIANO NUNES CANDIDO, REINALDO NUNES CANDIDO, JOSENILDO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)), AGRIPINA MARIA NUNES CANDIDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha:a-A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficiem-se à(s) instituição(ões) bancária(s) solicitando informar o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na exordial.3.-Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4-Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005532-1 - ESPÓLIO DE DIVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, ciente que doravante as petição deverão vir corretamente elaboradas em nome da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.055.000018-9 (8476/81) - Inventariante: WALTER DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X AGENOR DE SOUZA BELTRAO Na forma da Portaria 01/01, manifeste-se o inventariante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.055.000651-7 -, Inventariante: JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ANTONIO DA SILVA GOMES Na forma da Portaria 01/01, forneça o requerente as cópias para instrução do formal de partilha \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.055.001918-8 - VALNEI CARIGNANI MARTA, Inventariante: SARA PRADO MARTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda às fls. 84,v, defiro a expedição de alvará para a venda do automóvel, conforme requeirdo às fls. 82/83.Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que a mesma deposite em juízo o valor apurado com a venda, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001893-0 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.055.007223-9 - B. V. FINANCEIRA S. A. CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE JESUS DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010456-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012800-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANA ALVES DA SILVA Decisão:Traga o autor a comprovação da constituição em mora que, apesar de noticiada na inicial, não acompanhou a mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011843-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 19v/20 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009823-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de citação/intimação negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010143-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUNA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA ISABEL MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a primeira ré a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 15/17, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR, tendo em vista a extinção do índice mencionado no artigo 28 dos estatutos da autora, e por se tratar do índice de atualização utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 76, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com relação aos 2º e 3º réus, com base no art. 267, VIII do CPC. Retifique-se na DRA... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011753-5 - TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VERA REGINA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010729-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007140-5 - ROSENIR HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.003042-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, defiro a devolução do prazo para réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.055.012120-4 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.013108-8 - SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X DUAS MIL FOLHAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - ME Decisão:\"Cite.se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro honorários advogcatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.055.002281-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MAURICIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), Fiador: MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR Despacho:Fls. 155 - Feitas as anotações e recolhidas as custas, cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001431-9 (9024/01) - GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Indique o exequente leiloeiro.Fls. 251 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.055.010265-9 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X NOSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011402-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 26,v foi assinado por terceira pessoa, cite-se através de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006337-8 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JANE MARY ALVES DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a direrença da taxa judiciária.(R$ 28,00) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.055.000465-9A - VIVIANE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Manifeste-se o suscitanto sobre fls. 11 7º parágrafo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.000104-4 - GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre a juntada de carta precatória de inquirição da testemunha Dinarte Aurelio Carvalho Siqueira- com certidão de citação/intimação negativa\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000715-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JEDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:fl. 143: Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.055.008354-7 - JUCILEIA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PAULO JOSE VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 27/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011609-9 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 94, intime-se o réu para recolher as custas apontadas às fls. 93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000182-9 (7.617/80) - Inventariante: MARIA ANTÔNIA DA SILVA MENDONÇA X EVANILDO PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-046117) Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição da requerente\" \r\n\r\nProc. 2004.055.001180-5 - Inventariante: MARIA THEREZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EUCLIDES CAVALCANTI DA SILVA FILHO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.055.000916-3 - AMANCIO SOARES DA COSTA, Inventariante: MARIA LUIZA SARAÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Ratificadas as primeiras declarações, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.055.006403-6 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X DIVALDO PINHEIRO Despacho:142 - Atenda-se.(à inventariante para atender a cota da Fazenda) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011198-3 - DEUNIZETE LUZIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008. às 14/00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.055.001718-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TULIO ZAPATA BRENNE Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.005544-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X C.A. MARTINS MACHADO ME Despacho: Atendida a parte final de fls. 92, expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 35. (fornecer cópias e recolher custas) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000699-1 - PAULO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:Fls. 315 - Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1997.055.000289-0 (4.744/97) - LAGOA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, JOSÉ LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000977-8 - GILBERT LESSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CICLOZAN IND. E COM. DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (SP-114471) Despacho:Fls. 164/167 - Manifeste-se o autor.(ofício sobre a falência da ré) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001206-8 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PEDRO IGNÁCIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre reposta de ofício à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.055.010601-0 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012895-8 - JAFÉ NO SEARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X STOP PLAY - COMERCIIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:O autor afirma na inicial que adquiriu um notebook HP no valor de R$ 2.881,10. Isto por si só já é suficiente para afastar o entendimento de que seja o autor merecedor do benefício da gratuidade de justiça, sendo certo que com o advento da CRFB/88 (art. 5º, XX) a declaração neste sentido, na forma da Lei 1060/50, goza de presunção relativa, podendo o juízo analisar o pedido de acordo com as regras de experiência. Assim, indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.013521-5 - PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X SILVIA DA SILVA AVELLAR), MARILDA DE JESUS MACHADO), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 13/15, indefiro o pedido liminar formulado, uma vez que ausentes os requisitos necessários para concessão da medida.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nRescisória, c/c cancelamento de debito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009545-0 - ZENILDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ITAJURÚ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.055.000076-5 (4634/97) - MARIA DE FATIMA MELLO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X ADRIANA SALOME DUDJAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Portaria 01/2001 - À exequente para que se manifeste sobre fls. 531/600\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.008312-4 - MARIA FRANCISNEIA MARTINS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X O MONTES NETO COMÉRCIO DE ÓTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010638-0 - CARMEM JULIA GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 27/03/2008, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.055.000820-0 - ZENIT REALTY S/A (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)), Confrontante: SERGIO LUIZ DE MIRANDA BATISTA, Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)), Confrontante: ANA MEIRE SANTOS DE PAOLI) X Confrontante: ALTHAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Confrontante: ANTONIO SERGIO TAVEIRA, Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)), Confrontante: GILBERTO CARDOSO FILHO), Confrontante: ARTHUR ROCHA NETO), Confrontante: ANGELO VIAN), Confrontante: ADRIANO MACIEL TAVARES Portaria 01/2001 - A requerente para recolher as custas referentes a carta precatória de citação dos confrontantes, bem como fornecer as demais cópias necessárias à sua instrução(Atos dos OJa conta 0714-6 R$ 24,48, porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 8,74, distribuição, conta 0723-7 R$ 3,49 . A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 38,48, CAARJ conta 0201-4 R$ 7,51, aAtos dos distribuidores, conta 340306966-3 R$ 17,45, acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 , Funperj conta 600225174-9 R$ 4,63 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 4,63\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, cumulada com pedido de fusão \r\n\r\nProc. 2005.055.001712-3 - CLEUZA LOBO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA, JULITA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Aos requerentes para atenderem a cota do MP.(juntar documento que comprove a condição de herdeiros, e promover a citação do INCRA) \r\n\r\nId: 403259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.001997-3 - MIRIAN SCHINDT COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 50.(regularizar a representação do herdeiro Cleiton) \r\n\r\nProc. 2007.055.012108-3 - INÁ CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA, WILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Inventariante: HENRIQUE JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre cota da Fazenda (O Estado requer a apresentação de comprovante de recolhimento do ITD do bem objeto do presente. Após, manifestar-se-á sobre a expedição do alvará) \r\n\r\nProc. 2007.055.012992-6 - DEYVISON DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-147878) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha:a.A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficiem-se à(s) instituição(ões) bancária(s) solicitando informar o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na exordial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e à Fazenda.5.Venha a procuração do menor por instrumento público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000542-1 (6308/99) -, Inventariante: ARMANDO DE VILHENA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ARMANDO DE VILHENA MACHADO Decisão:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005634-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO BRITO DE LEMOS Despacho:Fls. 61 - esclareça o peticionante, vez que já há nos autos sentença de extinção prolatada em 25/01/2007 (fls. 53), em razão da perda do objeto, com o trânsito em julgado em 06/03/2007 (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2007.055.002766-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Decisão:1) Fls. 54 - Expeça-se carta precatória;2) Quanto ao último §, nada a prover, tendo em vista que não depende de resposta daquela instituição. \r\n\r\nProc. 2007.055.012317-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BARCELOS DE CARVALHO Decisão:Atenda o autor a 2ª parte da decisão de fls. 19 (venha a constituição da mora da parte ré) no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.012887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEI CARLOS DA FONSECA Despacho:Atenda o autor a 2ª parte da decisão de fls.15 (venha a comprovação da mora através da intimação pessoal da parte ré) no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002378-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X GILBERTO FREITAS DA COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.055.002472-1 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) \"Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre 2ª parte de certidão de fls. 88(informação de que 1ª parte despacho de fls. 68 não foi cumprido)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001505-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X RICARDO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Regularize o patrono da autora sua representação processual tendo em vista a divergência em relação à sua inscrição na OAB constante às fls. 04, 51 e 357. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.009475-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE LAGOS BRASA LTDA Decisão:Fl. 53: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA), Fiador: WILSON LIMA), Fiador: LÉLIA DA SILVA LIMA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher custas referentes a expedição de ofícios aos juízos deprecados, bem como fornecer cópias de crerjs fls.85/86 e de procuração\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.008084-4 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ADÃO LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Fls. 51/52: Com razão à parte autora. Defiro a devolução do prazo requerido para falar em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.055.000686-5 - FATIMA REGINA AZEVEDO VELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDRE JOSE PAULA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.055.001505-0A - RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613) Despacho:Aguarde o cartório manifestação do patrono do autor no apenso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011138-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO JOSÉ FREIRE SAMPAIO Despacho:Intime-se o autor para fornecer as cópias do artigo 202 do CPC, conforme certificado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.055.012436-9 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALCINDA CECILIA REBELO ALVES Decisão:Conforme se verifica de fls. 29/30, os documento ali juntados, não são, evidentemente, título executivo.Assim, traga o autor o título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.055.012521-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA-ME Despacho:Traga o requerente o contrato social do requerido, para análise do pedido de fls. 42/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013373-5 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X BANCO ITAU Decisão:Emende-se a inicial, na forma estabelecida no art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.005984-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X VALERIA MOREIRA DE SOUZA FARIA Decisão:Ratificadas as declarações iniciais, atenda-se a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte requerente as custas para a expedição da carta precatória para avaliação do bem , levando-se em conta os novos valores para o ano de 2008, bem como o novo número das contas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.001984-3 - EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.055.001491-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Fls. 111 - Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000992-2 - JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TRADICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Tendo em vista fls. 517, desentranhe-se fls. 507/515, certificando-se e devolvendo-se ao signatário.Considerando a certidão de fls. 519 verso, recebo o recurso adesivo de fls. 503/506 em seus regulares efeitos.Considerando que não foi ainda a parte contrária intimada a ser manifestar em contra-razões quanto ao recurso adesivo, abra-se-lhe vista para tanto no prazo legalDecorrido o prazo, subam.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008073-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA CARLA DA SILVA Decisão:Indefiro o recolhimento no juízo deprecado.Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação e reintegração de posse à Comarca de Nova Iguaçu, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Fls. 652 - Ao contrário do afirmado pelo exeqüente, a publicação de fls. 473 não é intimação da penhora.Assim, não se pode ter a executada como intimada do termo de penhora, até porque não se vislumbra no processo a publicação de tal intimação.Isto posto, intime-se o executado da penhora realizada às fls. 474, ciente este de que o prazo para oferecimento de eventual impugnação terá início a partir desta intimação.A intimação deverá ser efetuada por D.O., na forma estabelecida no art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil.Tendo em vista a certidão de fls. 648 que dá conta da intimação da parte ré sobre a decisão de fls. 645, não tendo a mesma se manifestado até a presente data, intime-se o sr. Perito a requerer o que entender de direito.Renumerem-se os autos a partir de fls. 474. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.055.002499-0 - NICOMEDES CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação.Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito.(apresentar cópia da planilha) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000028-8 (7.651/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ESTE JUIZO) Decisão:Fl. 140: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 404740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.055.001357-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Tendo em vista as alegações do Ministério Público às fls.734/736, designo audiência especial para o dia 21/01/2008, às14h.Intimem-se todos, inclusive o perito nomeado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.055.000696-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRE DA COSTA LUZ PROCESSO 2006.055.000696-6- AÇÃO PENAL- JP X ALEXANDRE DA COSTA LUZ- DÊ-SE VISTA À DEFESA, PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS CABÍVEISADV.: DR. JOSE CARLOS DOS SANTOS- OAB/RJ- 54159 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.010617-3 - MINISTERIO PÚBLICO X ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:...Assim, acolho integralmente o parecer do MP e INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de ROGÉRIO DA SILVA CORREA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c40.IV DA LEI 11343/06; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, E ART.14,15 E 16 DA LEI 10826/03 NF DO ART 69, CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008301-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013495-8 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X PREVISPA -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente. Vale ressaltar que, pelo que consta dos autos, não se depreende o periculum in mora necessário ao deferimento da medida, já que a redução dos proventos do autor ocorreu há três anos (dezembro de 2004).3) Cite-se e intimem-se.4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 403260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010149-7 - YURI ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X HENRY BORGES DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.26v, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/6 extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu às fls 26. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.010657-4 - RODRIGO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ENOCK CABRAL BRAGA Audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008 às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.055.010720-7 - LEONARDO CÂMARA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ANTONIO PEDROSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro a JG ao réu.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.28v, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/6, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.010933-2 - JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.22, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.012820-0 - MANOELA MANHANHAES FIREMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) \"Às partes sobre promoção do MP\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.000056-3 - LOURDES DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ALEX DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Às partes sobre cota ministerial: \"Requer o MP: 1- Esclareçam as partes se todos os herdeiros de José Marques de Oliveira foram citados e informar se pretendem a produção de provas adicionais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.002092-4 - PAULO CESAR ZANNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Às partes para recolherem custas processuais no valor de R$ 76,13 conforme demonstrativo de fls. 35 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.055.000789-9 - M.C.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O.L.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.33, bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010181-3 - ANTONIO DIAS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DEISE DAMASCENO TAVARES FIDELIS Sentença: Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/9 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Revogo o deferimento de gratuidade de fls.20 uma vez que não foi comprovado nos autos os requisitos para o deferimento. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. Quanto ao requerido para o registro imobiliário às fls. 42, proceda os requerentes na forma da lei providenciando a documentação necessária para a transferência dos bens .O Cônjuge Mulher continuará a usar o nome de casada. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.055.002027-0 - C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação da exequente às fls.80v, dando conta do pagamento da dívida pelo executado e da manifestação ministerial às fls. 80v, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.002191-4 - G.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:Digam as partes sobre fls. 235. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.002378-2 - JANETTE VELLOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Sentença:Desta forma, por atender os interesses dos menores e diante da prova produzida e pareceres técnicos juntados aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.000521-4 - ADRIANA DEFAVERI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GUILHERME DEFAVERI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.65 , redesigno a audiência para o dia 29/01/2008 às 15:00 hs . Intimem-se os patronos por D. Oficial e as testemunhas via postal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.055.011963-5 - VAGNER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) \"AO SUBSCRITOR DE FLS 22/23 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012850-8 - LILIAN MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SIMIÃO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade . Venha o recolhimento das custas para apreciação do pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) \"Às partes sobre promoção do MP\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.001969-7 - M.C.C. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) INTIMAR PATRONO DO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 69 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008425-4 - RONALDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X OFICIAL DE REGISTO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO- 1º CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de casamento de RONALDO NASCIMENTO SANTOS, para constar como nome de seus pais PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E HILDETE NASCIMENTO SOUZA. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.007577-0 - ZENALVA ANTONIA RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PEDRO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS \"À autora sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010478-4 - MARCOS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X TATIANA MILLIONS RIVASPLATA FRANÇA) \"Ao autor sobre promoção do MP\" \r\n\r\nId: 403261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010734-7 - RAIMINDO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X RAQUEL ANDRADE FURTADO DE MENDONÇA Ao autor sobre promoção do MP, que requer: comprovante das despesas mensais da menor; comprovante de rendimentos da rep legal; certidão de nascimento de sua outra filha; cópia das duas últimas declarações do imposto de renda; esclareça a que título reside no imóvel no bairro do Maracanã, juntando documentação pertinente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.001653-6 - RAISA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X WALTER MAIA DUARTE À autora sobre fls 40/41 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.004068-0 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCIA ROCHA COUTINHO Decisão:Tendo em vista certidão de fls 47, verifico que houve na sentença de fls 44 erro material quanto ao nome da requerente,devendo ser retificado para MARCIA ROCHA COUTINHO. Mantida a sentença no mais tal qual lançada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.005122-6 - JORGE DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Lavre-se termo de ratificação, devendo as partes ser intimadas para tal. \r\n\r\nProc. 2007.055.013202-0 - CARLOS EDUARDO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Defiro JG. Lavre-se termo de ratificação. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.055.005292-7A - ELIANA BATISTA FERNANDES E OUTRO X RUBENS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534) Despacho:Defiro JG a excipiente. Dê-se vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.055.003003-9 (617/01) - R.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X W.S.F. O processo encontra-se desarquivado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007212-4 - MARIA CHRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA \"À exequente sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011046-2 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X EDILSON JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao réu para comparecer à Assistente Social, no Fórum de São Pedro da Aldeia, no dia 11/02/08 às 15 h. Procurar Patrícia. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, pedido limimar \r\n\r\nProc. 2006.055.005585-0 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ADRIANA FRANCISCA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) \"às partes para ciência do acrescido às fls. 46/48; para se manifestarem sobre eventual interesse por designação de audiência com vistas à composição amigável e, caso inexisga a possibilidade de acordo, para que apresentem alegações finais.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007410-8 - GABRIELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ZERENIL CHAVES Despacho:Dê-se vista a autora de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.055.013209-3 - VALDECI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X WANDERLEI PEREIRA PORTO Despacho:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Declaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.055.011661-0 - SAULO ROBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X MARIA EDUARDA BARBOSA GUIMARÃES Ao autor sobre cota Ministerial: \" esclareçer se registrou a menor sem saber que esta era sua filha ou se tinha conhecimento que a menor não era sua filha e ainda assim a registou.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008128-9 - EDUARDO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LISLANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:A publicação sobre fls 64v determinava as partes que se pronunciassem sobre o acrescido ou seja, o estudo social de fls.58/60 . Ao invés disto resolveram as partes discutir sobre o que foi ou não pago a título de pensão corretamente , o que deveria ser feito em ação própria e não nestes autos . Tendo em vista o interesse da menor que por hora foi sobreposto pelo interesse pecuniário dos pais cumpra-se corretamente ao determinado no prazo de cinco dias sob pena de julgamento dos autos no estado que se encontram. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007671-3 - WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO Ao autor sobre AIJ designada para o dia 01/04/2008 às 13 h a ser realizada no fórum de São Pedro da Aldeia, na sala de audiências da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.055.005553-9 - M.P. X R.L. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 13:20 hs . Indique a parte ré as provas que deseja produzir no prazo legal . Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011192-2 - VALESCKA FRANCIS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013155-6 - WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) RAFAELE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Venha a sentença exarada nos autos 2001.055.003003-9. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.010730-0 - PAULO CESAR DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X SOLANGE REBELO DE CAMPOS REBELLO A audiência foi redesignada para o dia 31/01/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.013135-0 - JUCELINO DE BRITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JANETE MATTOS DE SOUZA TRINDADE) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 404741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.003306-5 - Julio Rangel Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971, Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Riosenge Engenharia e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia: 31/03/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003309-0 - Marina Lagos Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Janaína do Nascimento Freire. Audiência de Conciliação designada para o dia:02/04/2008 às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001335-0 - Marcelo José Reimol. X Adal - Esquadrias de Alumínio Comércio e Repre. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à fl.108, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 2) esclareça a parte autora o item 1 de fl.108, uma vez que não houve, na sentença de fls.54/60, condenação em obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.830.002323-9 - Ademilson Gandra de Souza. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.830.000643-8 - Milton Motta Lobo. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Defiro J.G. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.830.002145-2 - Mirian da Conceição Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Sind-saúde - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Redesigne-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.830.002145-2 - Mirian da Conceição Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Sind-saúde - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 11:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000019-3 - José Geraldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Delphos - Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069, Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873, Patricia Menezes - OAB SP140885). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2004.830.001556-1 - Luzia de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 158. Após, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.830.003003-3 - Gess Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). (...)Assim, não há falar em resíduo a ser executado, valendo notar que a diferença apurada tem sua origem no fato de ter o reclamante efetuado novos cálculos no ano de 2007, quando já era outro o valor da UFIR. Logo, não só não é devida a multa mencionada, como também não há falar em resíduo a ser executado. Decorridos os 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000839-3 - Leo Lima Lenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Fls. 43 - Defiro, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.830.003281-4 - José Augusto Mendes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Velozo Fernandes - OAB RJ097825, José Barbosa da Silva - OAB RJ110558). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia: 26/03/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003302-8 - Roberto Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia: 31/03/2008 às 11h40min. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.830.001950-0 - Uirapuitan Marques da Silva. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Fls. 33 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001950-0 - Uirapuitan Marques da Silva. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 02/04/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.000293-0 - Hilmar Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Paulo Cesar Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE os emabargos, para descontituir a penhora realizada às fls. 35. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, expeça-se termo de levantamento da penhora realizada às fls. 35. Após, requerira o exequente o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002399-7 - Manoel Gomes Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X Carlos Rejis dos Santos Fraques. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para desconstituir a penhora realizada às fls. 42. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, expeça-se termo de levantamento da penhora realizada às fls. 42. Após, requeira o exequente o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. da Silva Vídeo e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Ana Cristina Vieira. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000883-6 - José Elias Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Adagoberto Tadeu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). Tendo em vista a certidão de fls. 35, deixo de receber o recurso de fls. 26/28 por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001097-1 - Unienf -lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Haroldo da Conceição Nunes. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002228-6 - Elba Valeria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). X Sandra Mara Faria Trindade e outro. Fls. Defiro. Retifique-se na D.R.A. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003007-6 - Pier (mf Cravo-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Admilson dos Santos Rego. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/3/2008, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003284-0 - Rogério Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276, Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Brasil Veículos Companhia de Seguros. Indefiro, o pedido requerido às fls. 04, eis que ausentes os requesitos ensejadores da conseção da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002906/2001 (2001.830.000732-6) - João Batista Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X A. B. Informática Ltda., Eric da Silva Chaves, Ivanilde Tardeli São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos apresentados, para possibilitar à embargante o cumprimento da sentença, fazendo-o através da entrega de um computador novo em juízo, o qual deverá ter, no mínimo, a configuração estabelecida ao final da fundamentação acima, o que deverá ser cumpido no prazo máximo de 15 dias após o trânsito em julgado de presente sentença, sob pena de ter que pagar ao embargado, a título de multa a importância de R$ 1.500,00. Sem custas. Com o trânsito em julgado, e decorrido o prazo acima estabelecido sem o cumprimento do determinado, requeira o exequente o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.830.000824-4 - Jailson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Azevedo Quintella Batista - OAB RJ046570). X Myrian Albuquerque Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). Fls. 81 - Indefiro, devendo a patrona cumprir o art. 45 do CPC, sob pena de ciência à OAB/RJ. Diga o exequente se deseja a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.830.001011-1 - Rose Valda Magalhães Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.830.002085-4 - Miliane da Silva Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada, para determinar que a presente execução prossiga pelo valor de R$ 2.557,23. Sem custas. Com o trânsito em julgado, requeiram as partes o que entenderem de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000896-4 - Leonardo Nunes Costa. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: ... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000915-4 - Barbara Neno Rosa Fontes Santos de Almeida. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar a conta de água da reclamante de competência 03/2007, para que dela passe a constar um consumo de 40m³. Deverá a reclamada emitir nova fatura, observado o acima decidido, com prazo razoável para pagamento. Deixo de fixar prazo para emissão da nova fatura ou penalidade para sua não emissão, tendo em vista que a cobrança somente poderá ser efetuada após tal emissão. Observe a reclamante que, uma vez emitida a nova fatura e vencido o prazo para pagamento, o serviço estará sujeito a suspensão. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000977-4 - Carlos Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria da Silva Borges - OAB RJ038645). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001946-9 - Júnio Corrêa Camargo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 17 - Defiro. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001946-9 - Júnio Corrêa Camargo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação dia 02/04/08 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002179-8 - Fatima de Oliveira Ribeiro de Souza. X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). (...) Isto posto, DECRETO A REVELIA da Reclamada, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, condenando-a a pagar a reclamante a qunatia de R$ 1.275,00, acrescidos de juros legais (art. 1.062 do C.C.) e correção monetária, a contar da citação, e, em concequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.830.000489-5 - Cynira Vidal da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Givaldo Porfirio Gomes Junior e outro. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.830.002852-3 - Alexis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Maria da Gloria Vianna Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos apresentados. Custas pela embargante (art. 55, § único, II da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001504-6 - Ademir Inácio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cardozo de Carvalho - OAB RJ041466). X Info Spa-inf Aldeia Imp Exp Ltda-me Na Pessoa de Seu Rep Legal Pedro Aluísio B. da S. Cott e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). (...)Isto posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade da embargante, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se a execução, requerendo o exequente o que entender de direito. Custas pela embargante. Sem custas ou honorários. Sem honorários. Fls. 107 - Indefiro. Cumpra o advogado o art. 45 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002320-1 - Antonio dos Anjos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Fátima Regina Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2006.830.000987-5 - Valquíria Barreto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Hm Comércio de Brinquedos e Importação Ltda.. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 53vº. \r\n\r\nProc. 2006.830.001005-1 - Everaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.830.001925-0 - Ricardo Lima Tinoco Mananhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Meteor Comércio e Improtadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). Desnecessária a conclusão. Fls. 63/64 - Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.830.002398-7 - Luiz Marcelo Dantas Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Wânia Pereira dos Santos. ... isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 250,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do art. 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002957-6 - Marcel da Silva Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Rtt-construções e Incorporações LTDA e outros. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.830.000069-2 - Emanuele Patrícia da Costa Carvalho. X W. J. C. Comércio de Interfones LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Audiência de instrução e julgamento dia 02/04/08 às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.000862-9 - Valéria Couto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléia Lago Santos de Menezes - OAB RJ141534). X Econômico Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Retifique-se na DRA o pólo passivo, conforme fls. 59. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000927-0 - Josiel Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, o que faço em razão da perda de objeto da ação proposta. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001215-3 - Veir Figueira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Ao reclamante sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.830.001225-6 - Alcenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Alcimar Cortes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, JULGANDO ainda IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003034-9 - Edivar Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Banco Citicard S. A.. Indefiro, o pedido requerido às fls. 05, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003087-8 - Cláudia Maria do Couto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Banco Iataúcard S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 06, eis que ausentes os requewitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003229-2 - Diana Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Passo Feliz Calçados. Audiência de conciliação designada para o dia: 20/03/2008 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003231-0 - José Teixeira Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia: 20/03/2008 às 12h15min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.830.003293-0 - José Augusto Mendes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Velozo Fernandes - OAB RJ097825). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia: 27/03/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003295-4 - Erivanilson Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Banco Bradesco S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003310-7 - Alan Paulo Barros Araújo Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia: 02/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000009-8 - Cleber Márcio Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda-me. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000011-6 - P. V. da Silva Daier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.000289-0 - Vladimir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X General Accident de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados. Custas pela embargante (art. 55, § único, II da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, requeira o exequente o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nId: 404067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.830.000717-9 X Eliane de Oliveira Melo e outro. Aut. Fato(s): Flavia Rogeria Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). Acolho o parecer ministerial de fls. 42 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.830.000455-7 Vítima(s): Willian de Oliveira Andrade, Jesualdo Costa de Souza. X Thiago de Azevedo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). ...Isto Posto, declaro por sentença, na forma do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade dos autores do fato THIAGO DE AZEVEDO SILVA e LEANDRO DE AZEVEDO VIANA, em relação aos delitos apurados nos presentes autos... \r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2007.830.001700-0 X Juliano de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Em Alegações finais. \r\n\r\nId: 404069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.001699-2 - VICTORIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Fls. 25: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001962-8 - MARCELI MARQUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MARIA DE LOURDES MOREM PINTO Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nAlimentos, oferecimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000939-0 - DANIEL MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), MARIA EDUARDA MACHADO PEREIRA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.058.003109-0 - C.J.I.J. X C.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)), D.), L.S.), D.A.G.), S.R.M.N. Decisão:Assim sendo, mantenho a sentença apelada consoante os fundamento acima esposados. Crendo ter atendido a contento o requisitado, mantenho-me a disposição de Vossa Excelência para prestar maiores esclarecimentos que por ventura se façam necessários. Remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001266-1 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/03, DECRETANDO-SE a conversão da separação do casal postulante em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c adoção \r\n\r\nProc. 2007.058.002273-3 - C.E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)), A.S.R.) X C.R.A.R. E OUTRO Ao autor \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.058.000269-0 (000) - DANIELLE MONTEIRO SODRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292) Despacho:Ao requerente.No silêncio da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.000901-5 - MARIANA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ROBERVAL VIEIRA BARBOSA Atenda-se o MP : \" Requeiro nova manifestação da exeqüente pois já se passou mais de um ano desde a entrada da petição de fls. 16 e só agora me foi aberta vista! \". \r\n\r\nProc. 2007.058.001890-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES), LEONARDO PAIVA PINHEIRO ALVES Ao autor sobre fls.23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000256-4 - BRUNA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MARCIO ANTUNES MACHADO Ao autor sobre fls.43/46. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000688-8 (4280/00) - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:TRAGA A REQUERENTE, FLS. 253, COMPROVANTE DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C EXT. E/OU REV. DE ALIM. PROV. C/C GUARDA E REGULMENTAÇÃO DE VISITAS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2006.058.001855-7 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BÁRBARA ALEXANDRINA BENJAMIN DE CASTRO Sobre exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001697-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.058.002690-8 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)), EDSON OLIVEIRA GOMES Atenda-se ao MP;Requeiro a emenda à inicial atendendo ao disposto no art.283, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001048-0 - SARTHADHARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC, o qual determina que o indeferimento ocorrerá: quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284: ou seja, quando o autor não proceder à diligência determinada pelo juiz para sanar omissões, defeitos ou irregularidades da petição inicial.Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nId: 403272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14,II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.058.000238-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) A audiência foi redesignada para o dia 15/01/2008 às 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.058.001762-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO NELIO NOVAIS GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) \" A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS' \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.058.000908-7 (3845/00) - MINISTERIO PUBLICO X ADEIR DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Audiência redesignada para o dia 31/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 404746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001679-0 - Andreia dos Santos Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro, para tanto, designo o dia 29/01/2008, às 15:00 horas, em cartório, para que compareçam as partes, a fim de efetuar a troca dos cartões. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001921-6 - Marcio Sales de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Brazon Utilidades LTDA. Destarte, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, endereço em que possa ser encontrada a empresa ré, ou comprove, em igual prazo, o encerramento das atividades da empresa reclamada, bem como seu possível enquadramento ao.. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001878-6 - Lucinei Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Ponto Forte 3000 Eletro Moveis Ltda-me(dgm) e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 22/01/2008 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.002429-2 - Airton Carlos de Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Garage Car. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001420-0 - Luiz Alberto Nessrala. X Claro - Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nId: 402793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009829-1 - LEILA ABBUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)), Falecido: NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:1. Oficie-se ao Ministério do Exército para solicitar o saldo deixado pelo de cujus, conforme requerido. 2. Venham os títulos dos herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias.3. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nAnulatória, de Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.010014-5 - ALBERTINO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pleito liminar, sem prejuízo de posterior reapreciação da questão em momento ulterior deste feito.Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Às partes sobre fls. 165. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.000860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DE MATOS ...3. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. I. (retirar ofícios expedidos). \r\n\r\nProc. 2007.061.009832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO GOMES Despacho:Venha o original do instrumento de mandato de fls.09/10 ou cópia autenticada.Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X EDMILSON DO NASCIMENTO PIRES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: ( OBS.: TABELA DE 2007) TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61Taxa Judiciária 330101-6 R$ 57,92 TOTAL R$ 72,60 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Despacho:1- Venha o original do instrumento de mandato de fls.10 ou cópia legível,devidamente autenticada. 2- Comprove-se a mora do devedor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIA MARIA ACHIAME GREGORY Despacho:Venha o original do instrumento de mandato de fls.09/10 ou cópia devidamente autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009728-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE FARIA GOMES Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16/18).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006697-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO CALDEIRA DE ALMEIDA Fls.31: defiro a expedição dos ofícios e a entrega em mãos, conforme requerido.I. (retirar ofícios) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009119-3 - FACHINAS´S 261 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:\"... ASSIM SENDO: 1- Defiro liminarmente e inaudita altera parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos protestos das duplicatas mercantis indicadas às fls.24. Oficie-se ao Cartório do Protesto para cumprimento da determinação e retenção dos títulos. Emolumentos pelo autor, que poderá retirar o ofício em mãos, comprovando-se nos autos em cinco dias o cumprimento da determinação. 2- Citem-se e intimem-se os réus. I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000138-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E CO MERCIO LTDA Despacho:Fls.29: não se trata de hipótese, por ora, de intimação do Réu na forma requerida, tendo em vista que ainda não houve penhora. Fls.26: defiro somente ofício ao DETRAN para que informe acerca de existência de veículo em nome da parte ré, bem como o endereço da empresa e dos sócios, pagas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO ''DE ORDEM - ao autor para recolhimento das custas faltantes. R$ 0,21 - FUNPERJ R$ 0,21 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.007018-0 - CONDOMINIO DO ED.MARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ DA ROCHA TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Fls.116: defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls.99 e 102, com os acréscimos que houver e vista dos autos, conforme requerido. I. (retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.061.000610-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MAURICIO STAMOWSKY E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.004196-7 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Fls.55/56: manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009591-5 - CONDOMINIO JARDINS DO INGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 18 de março de 2008, às 14:00 h.Cite-se e intime-se a Réu, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009591-5 - CONDOMINIO JARDINS DO INGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO \"De Ordem\" - Ao Autor para fornecer todas as cópias para instruir Carta Precatória (artº 202 - C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.061.009863-1 - MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Venha o original da procuração de fls.18 ou cópia autenticada.Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009967-2 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BRADESCO S/A De ordem, ao Autor para recolhimento das custas faltantes e fornecimento de contra-fé (R$ 0,87 - FUNPERJ + R$ 0,87 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTO MOBILIARIOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de março de 2008, às 13.00 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X CREPAME COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PAPEIS E MAT. ESC. LTDA Despacho:Venha a certidão do RGI que comprove a propriedade da unidade devedora. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.008880-7 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista trata-se de matéria de competência da Vara Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquela Vara.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001116-9 (6561/00) - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De ordem, ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010069-8 - XPREX COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia do imóvel em da empresa-autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.009447-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X CONSTRUTORA GEMA DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) De ordem: Ao Embargado para recolher as custas devidas ao cartório Contador no valor de R$ 90,97, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, devendo ser atualizado na data do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.006355-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEONICIA FATIMA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000957-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X S S P DE TERESOPOLIS COMERCIAL E OUTROS De ordem: Ao exequente para recolher as custas referentes a duas citações no valor de R$ 24,48, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, a serem atualizados os valores na data do pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001030-4 (3929/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)), Interessado: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X TROPICAL LAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Ao Banco-Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas: (valores da tabela de 2007) Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,96FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,96 TOTAL R$ 12,48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006325-1 - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem: Fls. 520: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.004478-4 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.540.002929-0 (4739/98) - TROPICAL LAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado (valores da tabela de 2007): Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,48FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,48 TOTAL R$ 25,94 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.061.000396-0 - DU PONT DO BRASIL S/A (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MASSA FALIDA DE SPACE SOUND DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho: À Requerente para ciência de sua nomeação para Síndica na presente Falência, devendo assinar o compromisso no prazo de 24h. Lavre-se o termo.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.001856-3 (5773/99) - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ARSENIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) De ordem, aos interessados sobre o cálculo das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.061.003522-5 - FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X (DENUNCIANTE) CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.007980-6 - ORLANDO QUEIROZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Fls.43/44: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES De ordem. Atenda-se fls. 452. (assinar termo) \r\n\r\nProc. 2006.061.006776-0 -, Inventariante: CAMILA DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) QUINTINO SYNPHOROSO DESETA Despacho:1. Fls.72: defiro a expedição de ofício ao Cartório do Distribuidor da Capital, a fim de que seja informado acerca de eventuais distribuições de escrituras de imóveis em nome de QUINTINO SYMPHOROSO DESETA, CPF nº128.670.711-00.2. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias, tempo necessário as respostas das solicitações acima.3. Nos autos, manifeste-se a Inventariante, e em caso de existência de bens, retifique-se as Primeiras Declarações. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008378-0 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X RIC ROS PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls.18: defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002803-3 - UARLEI ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001016-8 - ZELY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007777-9 - PEDRO SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008282-9 - NELSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007425-0 - ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.008587-9 - IZABEL LOPES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000689-0 - FRANCESCO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Determinei conclusão de ordem para retificar a data da audiência marcada a fls.95 para o dia 18 de março de 2008, às1430h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA ; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006339-2 - RAPHAEL DA SILVA OLIVERA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:...posto no citado decreto municipal.ASSIM SENDO:3. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.4. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendidos.5. Cite-se o réu.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007844-9 - MONICA DA SILVA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a autora os gastos alegados à fl. 55, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.001598-6 - ORLANDINA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X SOBRAL & SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇOES), Confinante: DIANA PINHEIRO LIMA), Confinante: JOSECY LYRA LIMA), Confinante: TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ), Confinante: YOLANDA SANCHEZ MARTINEZ), Confinante: SALVADOR JOQUIM GUEDES OU SUCESSORES), Confinante: BERTHA LUTZ), Confrontante: SIDNEY ROBERTO CAVADINHA MAIA), Confrontante: CLAUDIA ALESSANDRA VALLE VIEIRA), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (NA PESSOA DE SEU SÍNDICO)) Consta dos autos, às fls. 856/90, timbre da empresa ré com endereço diverso daquele constante dos autos (inicial e informação da S.R.F), ou seja, Rua Siqueira Campos, 257 A1, Rio de Janeiro. Sendo assim, ao autor. \r\n\r\nId: 403224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.001271-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDENIR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De ordem: ao demandado para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004787-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK De ordem: ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO De ordem: Fls. 55: Recolham-se as custas para citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.061.007555-2 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA Ao Autor sobre fls.34 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.003390-5 (4832/98) - CONDOMINIO DO ED. VARANDAS DE AGRIOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO D'ALBUQUERQUE E CASTRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) De ordem: ao Réu para retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001088-9 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006297-4 - RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES De ordem: Fls. 94: Atenda-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051496-7 (31/92) - Inventariante: JOSÉ MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MANOEL LOURENÇO DA CRUZ JUNIOR De ordem: Ao Inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES De ordem: à Inventariante para providenciar as cópias faltantes, a fim de instruirem 3 precatórias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005647-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELSO RICARDO NUNES DA SILVA) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nId: 404711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.061.025130-0 (7578) - EBENEZER CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDEN CIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Aos interessados sobre informações do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS Despacho:Junte, a autora, a concordância dos herdeiros do inventário nº 2000.061.004045-5 quanto ao pedido de fls. 39/40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007268-2 - NELLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320)) X Falecido: JOSE THOMAZ PEREIRA Despacho:Esclareça a inventariante qual a finalidade do alvará que pleiteia. Prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001657-9 - Inventariante: GILZA SAMPAIO FERRAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO, sendo nomeada inventariante GILZA SAMPAIO FERRAZ FIGUEIREDO.Considerando-se as provas de quitações fiscais, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls.99) e do Ministério Público à fl. 102/verso, HOMOLOGO a partilha apresentada às fls.91/96, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado e apenas após observadas as exigências do art. 1.031 § 2º do CPC, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007074-6 - Inventariante: SONIA MARIA GELIO CARONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X HERACLEIA TEA GELIO Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por HERCALEIA TEA GÉLIO, sendo nomeada inventariante SONIA MARIA GÉLIO CARONE (fls.32/verso).Considerando-se as provas de quitações fiscais, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 57), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls.02/05 para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, observe-se o art. 1.031 § 2º do CPC. Após o cumprimento, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008868-6 - MARIA DE LOURDES ANDRADE COSTA E OUTRO, Inventariante: IZADORA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IGNACIO GONÇALVES COSTA Despacho:I) Defiro JG à Izadora Andrade Costa e à Maria de Lourdes Andrade Costa.II) Nomeio inventariante Izadora Andrade Costa, independente da lavratura do termo (art. 1032, caput do CPC).III) Certifique-se o valor das custas devidas, intimando o herdeiro Miguel Luiz A. Costa para proceder seu devido recolhimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.005363-3 - Inventariante: MARIA RUTH BASTOS DEMORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) MARCIO BASTOS DEMORI E OUTRO) X UMBERTO JAYME DEMORI Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por HUMBERTO JAYME DEMORI, sendo nomeada inventariante MARIA RUTH BASTOS DEMORI (fls. 35).Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls. 86/102), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 128), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 45, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002694-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004524-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRE PADINHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY DA SILVA BRAGANÇA Despacho:É regular o contrato (fls. 14 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 17 ).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.061.009727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY DA SILVA BRAGANÇA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MEDAS Despacho:Diga o autor sobre fls. 29/30 e documentos apresentados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007890-3 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.009132-6 - LADISLAU ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES Despacho:Diante da cetidão negativa de f. 47 verso, retiro o feito de pauta. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, se nada for requerido dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.001262-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) LEONARDO FEIGENBAUM E OUTROS, Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2005.061.009933-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.000942-5 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003392-0 - FABIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes e têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.006110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ELKUNE FEINGERBAUM Decisão:Fl. 70/71: Providencie o autor, a legitimação do espólio, nos termos do art. 988, inc. VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004407-5 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007087-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X SUELY GOMES DE ALMEIDA VINHAES E OUTRO Despacho:Informe o autor se houve acordo entre as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Pelo exposto, revogo inteiramente a decisão de f. 238, do eminente magistrado que me substituiu no mês de minhas férias, de forma a indeferir a produção de prova oral. 5. Retire-se o feito de pauta, e, considerando-se que as partes já foram intimadas a se manifestarem sobre o laudo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000600-0 - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002879-2 (17124) - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007764-7 - MARIA PURIFICAÇAO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme guia de fls. 268, observando o valor já levantado às fls. 282, referente ao mesmo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.061.002579-2 - OSWALDO VIDOQ CASAS OLVIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtencia de débito irregularidade C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004385-8 - CASA SORAYA LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X COMPANHIA DE ELETRICIDDE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a autora seu requerimento de prova testemunhal, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.061.001434-2 (4282) - JORGE LEITAO PISCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049)) X OSMAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). STANLEY DA SILVA BRAGA (RJ-027593) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Dr. Luiz Filipe Cravo Pisco para recolher custas da carta precatória de Busca e Apreensão de autos, sob pena de inscrisão na Divida Ativa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005783-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X HELOISA QUINTELLA COPELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007982-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente para recolher custas de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Indefiro, pois a Lei 1060/50 somente se aplica às pessoas fisicas. \r\n\r\nProc. 1997.061.000722-5 (12694) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Indique onde se encontra o tíitulo executivo, ou junte-se cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente sobre o trânsito em julgado da sentença.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001384-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J MAURICIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução.DRA por dependência.Junte o embargante sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.002563-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Despacho:Diga o exequente sobre oficio de fls. 72. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000758-4 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X LUMINOSOS DEDO DE DEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham o CNPJ da empresa e o CPF de seu representante legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017584-9 (12737) - JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GISELA CRISTINA DE FREITAS GOMES (RJ-074763), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher custas do processo \r\n\r\nProc. 1999.540.000184-9 (14626) - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Recolha o executado as custas apontadas no cálculo de fs .171/172, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.005589-6 (16493) - ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ALFREDO BECKMAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Avalie-se o bem indicado às fls. 238.Junte o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2001.061.003477-9 (17246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ADELINO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fl. 143: Recolham-se as custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.005922-3 - ELZA DA CUNHA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X DENISE SOMMER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COELHO BARROSO (PR-027160) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.009370-1 - DYRCE CARREIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.061.006894-0 - FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher taxa judiciária mínima \r\n\r\nProc. 2004.061.005964-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Indique o credor, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.061.008133-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Conforme se observa na petição de fls. 194, o que está sendo executado é verba honorária, assim, deve o advogado, o qual não possui gratuidade de justiça, recolher as custas devidas, sendo irrelevante a condição do autor de beneficiário da JG.Diante do exposto, recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias.No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.008474-3 - MARIA GENY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária mínima \r\n\r\nProc. 2005.061.008504-8 - BEATRIZ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária minima \r\n\r\nProc. 2006.061.001414-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: OSWALDO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária minima. \r\n\r\nProc. 2006.061.002982-5 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007889-7 - JOSE ALMIR DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X UNIMED- TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária, bem como metade das custas, nos termos da r. Sentença de fls. 59, \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X EDSON FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.061.002592-2 (15985) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE NEUZA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.003064-3B - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JULIANA MARIA TAVARES ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença:Considerando que o Impugnante efetuou o depósito de fl. 06 bem como a Impugnada, à fl. 14, concorda com o pagamento, requerendo o levantamento da importância ali depositada, restando PREJUDICADA a Impugnação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado para levantamento da quantia de fl.06 em favor da exeqüente.Custas repartidas, em razão da sucumbência recíproca.Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos bem como os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004267-4 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.003051-1 - SERGIO DE CARVALHO HIATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Decisão:(...)3) Considerando que decorreu o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J (publicação de f. 261) sem que o executado comprovasse nos autos qualquer pagamento, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, prevista no referido dispositivo legal. Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, na forma desta decisão. 4) Indique o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, sob pena da multa de 20% (vinte por cento) prevista no art. 600, IV, c/c 601 do CPC.5) Decorrido o prazo fixado no item 4, acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.000313-5 - MARCELO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007668-4 - DIRCE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Especifique o réu suas provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006246-6 - MARGARIDA JOANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023474-5 (5392) - Inventariante: WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)), Interessado: PEDRO DAVID SZCZERBACKI, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Digam o inventariante e os interessados sobre fls. 604 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.061.002349-6 (17035) - Inventariante: PHILIPPE HENRI ERNEST (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) DANIEL JOSEPH ERNEST E OUTRO, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL, Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X HENRI EUGENE ERNEST Despacho:Face a concordância de todos os herdeiros (fl. 236 subscrita por seus patronos) e a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO ítem 12 de fls. 235/236, devendo os herdeiros cumprirem, após, os ítens 13 e 14 daquela petição, trazendo ainda aos autos, no prazo de trinta dias(após a alienação), o depósito do remanescente que porventura houver, com a devida prestação de contas.Assim, expeça-se o alvará, com prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.004808-2 - Inventariante: HILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X MARIA DOS SANTOS GOMES Despacho:Ao inventariante para cumprimento da cota exarada pela Fazenda Pública Estadual à fl. 88/verso. \r\n\r\nProc. 2004.061.009789-9 - Inventariante: RUTH DA CONCEIÇAO PACHECO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CAIUS FERREIRA LIMA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para recolher custas do Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.061.008149-3 - Inventariante: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JEAN CLAUDE RAVANETTI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: NOBRE ADMINISTRADORA) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda, às fls. 178.Digam os interessados sobre fls. 179/193. \r\n\r\nProc. 2006.061.008470-8 - Inventariante: LUCIANO DOS SANTOS GOMES LUCIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO GOMES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.000032-1 - Interveniente: JOSE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.003054-2 - JOEL DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...19.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.20.Condeno o impetrante a arcar com as custas processuais. 21.Sem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ).22.Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.23.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002034-2 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002564-7 - ANA PATRICIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.009012-7 - KAINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 94: Exclareça a autora se a ré não está cumprindo a liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria(com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008055-9 - USCHI SCHRODER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIFESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:J-se. Diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.001288-2 - JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Digam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do processo até que se efetive o que foi pactuado. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidao de passagem com pedido de demolitoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.004498-1 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X RAFAEL DOS ANJOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre as alegações de fl.58/verso, esclarecendo sobre fls. 19/20. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001788-7 - ARY GONCALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Diga o credor sobre guia de depósito de fls. 331. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.061.001384-7 (01) - ESPOLIO DE MARIA LYRIA DA VEIGA E OUTRO X OSWALDO ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Dr. Paulo Sérgio da Motta Gonçalves para fornecer o grerj, com a via do cartório. \r\n\r\nId: 404712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória, C/PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002277-4 - ACIR GOULART (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MOACYR JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: BRUMCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência do autor relativa ao pedido de busca e apreensão e julgo procedente o pedido de cobrança, emendado às fls.126, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) acrescido de correção monetária e juros legais desde a citação... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006947-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ELSON GON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo o autor providenciar a devolução do bem ao réu, no local onde ocorreu a busca e apreensão, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008638-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CLARIZE LUSTMAN Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o cálculo de fls. 38 , destes autos. Venha o recolhimento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.006147-2 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.000609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA LUCIA CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)), FERNANDA ROMERO DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para condenar os réus a pagar ao autor as cotas condominiais discriminadas na planilha de fls. 56, bem como as vincendas (art. 290 do CPC), acrescidas de correção monetária a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde cada vencimento, bem como dos juros legais de 1% a contar de cada vencimento. Sobre as cotas condominiais vencidas incidirá também multa moratória de 2%, consoante o disposto no art. 1336, §1º, do CC/2002, uma vez que vencidas após a entrada em vigor do Código Civil/2002, ocorrida em 10.01.2003... \r\n\r\nProc. 2007.061.003320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DA CRUZ E LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão: Não obstante as provas requeridas pelas partes já terem sido decididas à fl. 70, embora se trate de procedimetno sumário a réplica foi oferecida posteriormente à data da audiência, conforme requerido pela parte autora. Assim, defiro a prova oral requerida pela parte ré às fls. 100/101, consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor. Designo AIJ para 26/03/2008 às 16:00. Intimem-se, sendo que o síndico pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009852-7 - MICHEL ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003870-1 - LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução com a penhora e avaliação do bem indicado pelo credor na inicial da execução e à fl. 33 destes autos, tendo em vista a recusa do mesmo com relação aos bens nomeados à penhora pelos devedores... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE FANJUL IGREJA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a exibir os extratos da conta poupança do autor, fl. 36, referentes aos meses de junho/julho/1987, janeiro/fevereiro/1989, abril/maio/1990, janeiro/fevereiro/março/1991, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2007.061.004202-9 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a exibir os extratos da conta poupança da autora, mencionada na inicial, referentes aos meses de junho/julho/1987, janeiro/fevereiro/1989, abril/maio/1990, janeiro/fevereiro/março/1991, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão dos mesmos... \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003926-2 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a exibir os extratos da conta poupança da autora, fl. 50, referentes aos meses de junho/julho/1987, janeiro/fevereiro/1989, abril/maio/1990, janeiro/fevereiro/março/1991, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão dos mesmos... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5B - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007711-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a quantia a ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003691-0 - NADIM NADIM KANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X AFAF FRANCIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.061.006464-6 - JORGE SEVERIANO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de pagamento de atrasados, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento dos vencimentos integrais do autor, para determinar que a parte ré restabeleça, imediatamente, o pagamento integral de tais vencimentos, abstendo-se de efetuar o desconto de 1/3 (um terço) objeto do ato administrativo inserto no Ofício GP 120/2002... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão: Uma vez que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. Autue-se a im´pugnação em apartado, como incidente processual. Após, ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006840-7 - GENILDO SOARES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora a realização do exame de tomografia computadorizada da coluna lombar, bem como os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: Dorilax e Dexador Inj, sempre que houver prescrição médica e nas quantidades indicadas para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 23/25 e 38... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009540-8 - NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:ajuizado por Nilda Alves França Lopes em face do Município d \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005279-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO VITOR GOMES COUTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os insumos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: trinta e um pacotes mensais de fraldas descartáveis tamanho super-extra-grande, marca Pom-Pom, sempre que houver prescrição médica, podendo, se menos oneroso, podendo, se menos oneroso, ofertar fraldas equivalentes, conforme fundamentação supra, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 16/18... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004760-0 - DULCE CRISTINA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:tutela antecipada ajuizado por Dulce Cristina da Silva Raposo em face do Município de \r\n\r\nProc. 2007.061.005138-9 - JOSE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:condenar o Réu a fornecer medicamento de uso contínuo e po \r\n\r\nProc. 2007.061.005232-1 - ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: Glimepirida 1mg, Metformina 850mg, Sivastatina 20mg, Losartec 25mg e Angeliq, sempre que houver prescrição médica e nas quantidades indicadas para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 32/34... \r\n\r\nProc. 2007.061.006616-2 - VANCLER REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:procedimento de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006828-6 - NELSA WILCK-SON MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:por Nelsa Wilck-Son Maia em face do Município de Teresópolis, por \r\n\r\nProc. 2007.061.007034-7 - LEDA ROSA ALVES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007177-7 - OZIMAR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: Crestor 10mg, Ictus 3,125mg e Digoxina 0,25mg, sempre que houver prescrição médica e nas quantidades indicadas para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 19/20... \r\n\r\nProc. 2007.061.007346-4 - EVA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipação dos efeeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007270-6 - NORT- NUCLEO ODONTO- RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão.; \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007767-6 - KAROLINE PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os insumos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: trinta e um pacotes mensais de fraldas descartáveis tamanho XG, sempre que houver prescrição médica, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 20/23. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002342-9 - ROGÉRIO JOVIANO MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora a cadeira de rodas cujas especificações encontram-se à fl. 101, necessários a sua saúde, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 13/15 e 116.Fixo a multa diária em R$ 500,00 (quinhentos reais), para garantir o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 35,35 (trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referentes às tarifas cobradas na data de 06/08/07 pela devolução dos cheques acima mencionados, corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento e com juros legais de um por cento ao mês a partir da citação, bem como para condená-la a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de dois mil reais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e corrigida monetariamente a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.061.000689-4 - MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimado para dar andamento ao feito, fl. 97v, o primeiro requerente quedou-se inerte, bem como que a segunda requerente mudou-se sem comunicar seu novo endereço ao juízo, ônus que lhe cabia, impossibilitando sua intimação pessoal, fls. 97v, 100v, sendo certo que nem mesmo o patrono das partes sabe o atual endereço da segunda requerente, fl. 104, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.007165-1 - RALFE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ROGERIO TADEU RAMOS SARRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Confinante: CARLOS CALVÃO, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Confinante: CLARISSE ALVES DE AREIA, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença: Tendo em vista que até a presente data a parte autora não se manifestou nos autos em cumprimento das determinações de fls. 171, que data de 14/06/06, mais de um ano portanto, e 180, ao que se acresce o fato de ter mudado de endereço, fls. 187v e 198, sem qualquer comunicação ao juízo, ônus que lhe competia, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, impossibilitando sua intimação pessoal, caracterizada está sua negligência e seu desinteresse no feito. Diante do exposto e tendo em vista o teor da promoção do MP de fl. 189v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pelo requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 403236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão: Mantenho a decisão de fl127, tendo em vista que a publicação foi veiculada em nome de advogada constituída nos autos, inclusive integrante do mesmo escritório do patrono que subscreveu a contestação. Ademais, ressalta-se que da peça de bloqueio não constou nenhum requerimento com relação ao nome do patrono que deveria constar da publicação, bem como que a terceira ré manifestou-se nos autos posteriormente, fl. 130, requerendo concessão de prazo para juntada das despesas relativas à reconvenção, sem qualquer alegação de prejuízo, somente alegando haver sido prejudicada após a manutenção da decisão que determinou de o desentranhamento da reconvenção por ausência de custas, fl. 127, à fl. 132. Cumpra-se fl. 132. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL E Indenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005285-0 - ELITE DE TEREOSPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 70, decreto a revelia da parte ré. Fl. 73: esclareça-se o requerimento, tendo em vista que o réu já foi devidamente intimado, fl. 69v. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006877-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARLENE CONCEIÇAO TIAKS Decisão:Fl. 85: defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000724-2 - Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) NATHALIA SPECTOR E OUTRO, Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR Decisão: Tendo em vista a manifestação da Douta Defensoria Pública que assiste a habilitante (fls. 119), remetam-se os autos à Fazenda Estadual para se manifestar sobre o pedido de venda de mais um imóvel do espólio (fls. 113). Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fls. 79, conforme já determinado às fls. 93. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001407-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHELINY REBELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil S. A., em 20/12/07, à disposição dos interessados. (Autos remetidos ao Arquivo - Maço 176) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho: Publique-se a decisão de fl. 211. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004297-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho: Em provas, justifiadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 104/105: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004406-3 - JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.006777-4 - CAR MANIA DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MOTORISA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.009043-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARQUI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HABILIS SOLUÇÃO EM TRANSPORTES Decisão: Tendo em vista a existência de prova escrita, sem eficácia executiva, esclareça-se a não adoção do procedimento ao monitório. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004338-1 - SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado. Cumpra-se fls. 71/72. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Decisão: Nos termos do contrato de fls. 11/16, ainda que não se tenha financiado o valor integral necessário à aquisição dos bens descritos à fl. 16, o certo é que, nos termos da cláusula sexta do referido contrato, fl. 13, foi dada em garantia ao cumprimento da obrigação a integralidade dos bens, assim, não procede a alegação do réu. Intime-se o réu para complementar o valor mencionado à fl. 104, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E RESCIÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003844-0 - MANUEL DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X GILSON PAIM E OUTRO Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.003550-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE RIBEIRO PIERRE JORGE Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004344-7 - PALACIOS DAS LAS LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X AFFINITA CONFECCOES LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2001.061.002209-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GERSON SERAFIM Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Despacho: Mantenho a decisão de fls. 71. Ao credor sobre as alegações de fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 83. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000493-1 - FELIPE BEER FRENKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X GENTIL CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Ao Exeqüente para fornecer material (contrafé) para instruir o mandado de intimação para cumprimento de sentença já extraído. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho: Fls. 249: ao exeqüente para informar o correto CPF da executada, uma vez que o número informado na contestação pertence à Paulo Carneiro Ribeiro. \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 116: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para o ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2003.061.004241-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ROBERTO GARIBALDI D. FILIZZOLA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para recolher custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende entregar em mãos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho: Mantenho fl. 141 por seus próprios fundamentos. À parte ré sobre o acrescido. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer c/antecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008185-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TV BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil S. A., em 20/12/07, à disposição dos interessados. (Autos remetidos ao Arquivo - Maço 176) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Aguarde-se a integralização do valor da dívida executada. \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Fl. 103: indefiro, uma vez que cabe ao interessado proceder a habilitação de seu crédito junto ao juízo falimentar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.007921-8 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre fl. 183. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1971.061.000228-5 - Inventariante: ANA FÁTIMA CÂNDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776)) LEDENIR CÂNDIDO E OUTRO, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MAGDALENA DE CARVALHO CANDIDO E OUTRO Despacho:Fls. 309/310: à inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Fl. 159: expeça-se mandado de pagamento ao credor. Tendo em vista que não foi observado pela ré o prazo de quinze dias após o trânsito em julgado para o cumprimento espontâneo da obrigação, incide na hipótese a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, intime-se a ré para pagamento no prazo de quinze dias. Intime-se a ré também para cumprir a obrigação de fazer consistente na transferência da titularidade do bem junto ao DETRAN, em cinco dias, sob pena de multa que ora majoro para R$ 5.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Decisão:...Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 16:00h... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004576-0 - DARIO JOAO ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X CARLOS ROBERTO CORREA Despacho: Fl. 55: então possibilite a parte o prosseguimento do feito, fornecendo o endereço atualizado do réu e manifestando-se sobre fl. 34v, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil S. A., em 14/12/07, à disposição dos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Fl. 277: defiro a suspensão do feito por mais trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Fl. 112: defiro o prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUTIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONDENATÓRIA A REPAÇÃO DE DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008071-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X THY6SSENKRUPP ELEVADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, para condução da testemunha e ao réu para recolher R$ 3,49 para expedição da intimação via postal, determinada.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.008559-4 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 Os autos encontram-se paralisados a mais de 30 diasIntime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, in timada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas ( \r\n\r\nId: 404715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000627-2 - M.P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547)) X M.C.V.S. Autos desarquivados. Ao subscritor de fl.20, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.C.V. Decisão:1- Fls. 24 - item 2: Reconsidero. Retire-se de pauta.2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável; Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2003.061.007929-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945), Dr(a). PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-147031E) Despacho:Verifico que a Autora pretende obter o reconhecimento e dissolução de união estável para fins de obter benefício previdenciário deixado pelo seu suposto companheiro.O \"único\" herdeiro do falecido é revel. E o Espólio não reconheceu o pedido, apenas não ofereceu resistência, na hipótese de terem sido produzidas provas nos autos favoráveis ao acolhimento do pedido.Entretanto, não há qualquer prova capaz de demonstrar que a Autora conviveu com seu companheira, durante 8 anos, antes dele falecer.Assim, defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 11, bem como a Autora, para prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051459-1 (15411) - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009695-6 - N.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Firme o I. Dr. Advogado a inicial.2- Defiro a justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/01//2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.005378-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008 às 14:50 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009054-6 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.M. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 46 e promoção do Ministério Público à fl. supra, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009421-9 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) De Ordem: Atenda-se ao MP (O Autor deve comprovar a alegada exclusão administrativa do ..., além de restar pendente o fornecimento...) \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À publicação, de ordem: Designadas entrevistas com os genitores das partes, junto ao Serviço Social deste Juízo, conforme discriminação abaixo: a) Dia 11/02/2008 às 14;30h. - genitores da Ré; b) Dia 11/02/2008, às 17:00 h. - genitores do Autor. às partes, para ciência e declinarem os endereços de seus respectivos genitores, para as devidas intimações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. À PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA 2ª TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 27, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ : O,51; CAMPO 35: 5673.00124-3; CAMPO 48: R$ 0,51. TOTAL: R$ 1,02 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008949-6 - VALME LOPES DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PATRICIA DA ROSA DE SOUZA Despacho:Fls. 15: Retificando os termos do item 2 de fls. 14, tenho como inacumuláveis os pedidos contidos na inicial de fls. 02/06. Faça-se a opção, emendando-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Marcada entrevista como o senhor Levi Francisco da Cruz Nunes Filho para o dia 24/01/08, às 13;40 min. Vale destacar que o supra citado deverá comparecer com o seu filho Levi José nunes \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.003633-0 (B5) - A.D.C.V.H. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X P.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007708-4 - C.H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Fls. 20: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009694-4 - A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001257-7 (31292) - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 62, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.009417-7 - E.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.G.F. Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 20, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO (MG-036287), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) Despacho:A fim de respeitar o princípio do contraditório e evitar-se a anulação do pro cesso e da sentença, dê-se vista à parte autora de todas as petições juntadas pelo réu após o encerramento da instrução processual - fls. 177/251, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.005726-4 - J.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.J.S.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 30. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009631-2 - A.B.F.Z.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X B.R.Z.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 20/02/2008 às 11:20 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007622-2 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.L.B. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008963-0 - JAQUELINE RODRIGUES VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Instrua-se adequadamente a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005941-6 - A.V.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) De ordem: Atenda-se o MP( o patrono do varão deve juntar declaração de patrocínio gratuito), nos termos da promoção de fls. 45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007425-5 - S.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.L. De ordem: À parte autora sobre o mandado de citação negativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005257-6 - R.L.F. E OUTRO X J.C.L.F. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 32 e promoção do Ministério Público à fl. supra, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001572-5 - I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X F.M.C. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 40 e promoção do Ministério Público à fl. supra, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008052-3 - B.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.M.G.O. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.005263-1 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.C.A. À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) À publicação, de ordem: Às partes, sobre informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008443-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X V.D.S. À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.011463-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.V.S.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Considerando o melhor interesse da criança e os resultados negativos de paternidade de ambos os laudos periciais de DNA, designo AE para a oitiva, tão somente,da representante legal, ora genitora, para o dia 16/01/2008 as 14:50 h.Intime-se tão somente, A GENITORA! \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006706-3 - V.R.W. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.A.S.W. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 27. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Designo AE para o dia 13/02/2008 às 14:15 h.Intimem-se e oficie-se à penitenciária para ciência do réu, tão somente, eis que será representado por sua advogada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009496-0 - IZABELLA ANDRADE BRENDOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Atenda-se ao Ministério Público. Pelo aditamento da inicial, não só para retificação da titulação do feito, extensiva à DRA, passando a Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação¨, assumindo os genitores a qualidade de Requerentes, bem como para que da cláusula alimentar constem a forma e a data-limite para pagamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Intimem-se desta decisão e para que se manifestem sobre os laudos técnicos (social e psicológico) no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. No mesmo prazo, as partes deverão especificar provas. Após, voltem conclusos para despacho saneador.Expeça-se alvará de autorização do regime de visitação.De ordem: à parte autora para retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. Despacho:Diga o curador provisório acerca da promoção do MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007715-9 - L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X I.C.A. E OUTRO Despacho:DESPACHO PROLATADO EM ROSTO DE PETIÇÃO DE FLS. 40.J. Designo AE para o dia 10/01/2008 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.011187-4 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Aos requerentes,para que instruam o outro formal de partilha com as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009645-2 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C.C.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008 às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009824-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (RJ-156517E)) X R.P.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, com esta Magistrada, para o dia 19/02/2008, às 15:10 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia acrescidas de 10%, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 349,14 MAIS o valor da 2ª parcela do acordo, acrescido de 10%, no valor do R$ 184,14, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 533,28, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação /... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009497-2 - V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X A.R.O. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Designo audiência especial de conciliação, com esta Magistrada, para o dia 14/02/2008, às 15:10 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.4. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 02 (dois) últimos meses do acordo de fls 11, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 1.964,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens c/c Indenização p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008011-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X I.N.A. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009981-7 - C.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 22/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.061.005195-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Despacho:1- Ciente do Ven. Acórdão.2- Dê-se vista à Douta Defensoria Pública para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008610-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 404713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.061.001536-5 - A.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.F.R.F. Despacho:Indefiro o desentranhamento dos documentos requeridos, uma vez que poderão ser facilmente providenciados pela parte. Intime-se e após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.000066-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.001959-7 - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2008 às 13:45 horas.Intimem-se as partes.Diga a autora sobre fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.061.009745-6 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X A.S.J. Despacho:A requerente afirma que há atraso no pagamento das pensões e, ao mesmo tempo, requer seja fixada a pensão alimentícia a ser paga ao menor.Esclareça-se se já existe condenação ao pagamento de pensão alimentícia em outro processo. Caso contrário não há como se cobrar valores que não foram fixados por sentença judicial anterior (período de 01/2005 a 07/2007 - fls. 03).Esclareça-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão:Considerando a certidão de fls.51 julgo desertos os recursos interpostos pela parte autora (fls.42) e pela parte ré (fls.37).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.R.M.G. E OUTROS Despacho:Fls. 504 - manifeste-se a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e posterior dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2005.061.011860-1 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X E.O.R.S. Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos da Ação Rescisória, nº 2007.006.00293, em trâmite na Décima Sétima Câmara Cível (fls. 93/94), que concedeu a tutela antecipada para obstar os efeitos práticos da sentença, indefiro o pedido de expedição de carta de sentença. Aguarde-se a decisão definitiva da ação rescisória. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.004432-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10.01.08 às 13:15 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009589-7 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.061.000223-6A - S.T. X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/02/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002384-2 - J.C.R.M.O.M.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.T.G.M. Despacho:Fls. 87 - manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.061.002147-5 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls. 74 e seguinte- manifeste-se o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.061.005991-2 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002462-6 - T.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:À exequente para indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.061.002752-4 - A.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Intime-se a advogada da parte autora, por publicação no Diário Oficial, para informar o novo endereço de sua cliente.Aguarde-se a devolução do mandado expedido para a parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002180-2 - P.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CESAR SETIM (PR-029133) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:O pedido de fls. 194 deverá vir através de ação autômoma. \r\n\r\nProc. 2007.061.006646-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.F.P. Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.061.006803-1 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.C.R. Despacho:Fls. 32- manifeste-se o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008041-9 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.B.C.C. Despacho:1- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733, relativamente a valores devidos a partir de junho de 2007 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008061-4 - GABRIEL OLIVEIRA BESERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X RONEI OLIVEIRA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.Intime-se o executado para manifestar-se sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.061.009032-2 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X L.A.C.R. Despacho:Esclareça-se o valor dos juros apresentados às fls. 39, cujo cálculo não parece correto. \r\n\r\nProc. 2007.061.009704-3 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X A.F.S. Decisão:Os valores executados, à princípio, referem-se ao período inicial de março de 2004, tendo como termo final o mês de junho de 2007 (seis meses antes da propositura da presente ação).Esclareça a parte autora se persiste débito atual.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.000604-1 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002411-8 - A.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.A.M. De ordem, audiência de conciliação redesignada para o dia. 12.02.08 às 10 h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.005831-1A - F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) Decisão:Considerando a celebração de acordo, já homologado por sentença, nos autos de nº 2007.061.005831-1 e o deferimento de gratuidade de justiça a ambas as partes, JULGO EXTINTA a presente impugnação do valor da causa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.009821-7 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)) X M.L.C.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente ou o comprovante de recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007731-7 - F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) ... Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008 às 17 horas, ... intimando-se a parte Ré... - ver ata na íntegra \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008705-0 - ENIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X EDILENE COELHO CARDOSO De ordem, ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 25 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003136-6 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias.Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 403237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009294-0 - MARCO NERI DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) D. A.Indefiro a inicial, vez que ausente o pressuposto processual própria de ação de Embargos à Execução qual seja, a garantia do juízo mediante a efetiva penhora.Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,I, IV e 295, III do CPC. Custas pelo Embargante.Sem condenação em honorários.P.R.I.Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.061.007189-6 - ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), FERNANDO VILAS ANDREIS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifestem-se os embargantes quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito, considerando o pedido de exclusão de seus nomes do pólo passivo da Execução Fiscal apensa, por parte do Exequente / Embargado.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.005125-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.008574-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes, em provas, justificadamente.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.007335-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELCY DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para comprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas, no prazo de 05(cinco) dias. Não comprovado o pagamento, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 1998.540.004759-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVATECH TERESOPOLIS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.004706-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000369-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REI DO LIMAO DE TERESOPOLIS BAR LTDA ME Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.061.001478-9 (22.618/84) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES SERRANA), JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.061.018041-9 (614/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OPTO CENTER TRADING LTDA), MAURO PACIELLO QUINTELLA), MARCIA HANSEN VIEIRA DE MELLO Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007983-1 - CRISF COMERCIO IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) D. A.Indefiro a inicial, vez que ausente o pressuposto processual própria de ação de Embargos à Execução qual seja, a garantia do juízo mediante a efetiva penhora.Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,I, IV e 295, III do CPC. Custas pelo Embargante.Sem condenação em honorários.P.R.I.Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.003872-6 (2868/99) - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em provas justificadamente. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.061.003561-0 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando a Decisão proferida nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça, intime-se pessoalmente o Embargante ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, em 48 ( quarenta e oito horas ), sob pena de extinção dos presentes Embargos de Terceiros. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.061.001451-0 (22.670/84) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 32v. dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.002184-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 34 vs. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.004499-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRON WOOD METALURGICA E MARCENARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 22 v. e 23 dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 27, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.061.008698-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 47 dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 54 vs., certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.061.008779-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMERICO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) Despacho:Fls. 46 - Defiro na seguinte forma:1- Recolha-se de imediato da taxa judiciária,2- 30 dias após as custas judiciais. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000372-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REDIEW CONFECÇOES LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 58 v. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 63 vs., certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004959-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEH MOURAD NIGRI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\", dispensado o executado às fls. 28.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007035-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 42 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004168-9 - MUNICIPIO DE TERESSOPOLIS X AMELIA MAIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005951-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005977-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMULO DOS S.EVANGELISTA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003775-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADY AGUIAR DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 e 17 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004205-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE CAMPOS CAVALEIRO) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 404714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.061.002470-7 - F.M.E.R.J.-.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA CARAVANA GUELMAN (RJ-011033), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1- Presente a manifestação do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO;2- Venha o recolhimento integral, em cinco dias;3- Tal não ocorrendo, certifique o Cartório, procedendo aos cálculos, com o acréscimo da multa cominatória e das custas devidas;4- Após, proceda-se a penhora e avaliação, pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.061.002471-9 - F.M.E.R.J.-.F. (Adv(s). Dr(a). ELZA CARAVANA GUELMAN (RJ-011033), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1- Presente a manifestação do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO;2- Venha o recolhimento integral, em cinco dias;3- Tal não ocorrendo, certifique o Cartório, procedendo aos cálculos, com o acréscimo da multa cominatória e das custas devidas;4- Após, proceda-se a penhora e avaliação, pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.061.002479-3 - F.M.E.R.J.-.F. (Adv(s). Dr(a). ELZA CARAVANA GUELMAN (RJ-011033), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1- Presente a manifestação do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO;2- Venha o recolhimento integral, em cinco dias;3- Tal não ocorrendo, certifique o Cartório, procedendo aos cálculos, com o acréscimo da multa cominatória e das custas devidas;4- Após, proceda-se a penhora e avaliação, pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.061.006917-3 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Despacho:Ao autuado sobre fls. 75/77. \r\n\r\nId: 403226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.002537-2 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FRAGOSO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) DIGA A DEFFESA SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (várias vezes) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.009553-6 - MINISTERIO PÚBLICO X ARGEU DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) sigam em alegações finais.... \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2005.061.009196-6 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:NESSE SENTIDO, DELCARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO À RÉ DAIANA DA SILVA DOS SANTOS PELA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV DO C. PENAL, COMUNIQUE-SE. P.R.I. EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DO ART. 63, I DL 3688/41, DESIGNO O DIA 16/01/08 ÀS13 H PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE TANSAÇÃO PENAL. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSPARIAS. I.SE. \r\n\r\nProc. 2005.061.009196-6 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) NESSE SENTIDO, DELCARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO À RÉ DAIANA DA SILVA DOS SANTOS PELA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV DO C. PENAL, COMUNIQUE-SE. P.R.I. EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DO ART. 63, I DL 3688/41, DESIGNO O DIA 16/01/08 ÀS13 H PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE TANSAÇÃO PENAL. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSPARIAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia \r\n\r\nProc. 2005.061.003438-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) .TOTALIZANDO A CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO, 22 DIAS-MULTA, COM A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR POR IGUA PERÍODO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, HAJA VISTA QUE O ACUSADO CLÁUDIO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO EST. REPRESSOR. FIXO DESDE JÁ O REGIME SEMI-ABERTO ...CONDENO O RÉU, OUTROSSIM, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 33 § 1º AMBOS DA LEI 11343/06. NA FORMA DO ART. 69 DO C. PENAL, COM AS CONSECTÁRIAS DA LEI Nº 8072 \r\n\r\nProc. 2007.061.008461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI CARLOS DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 403225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000121-2 - Carlos Eduardo Moraes de Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Clovis Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001366-6 - Jose Vinicius Ferreira Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Maria Therezinha Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Ao exeqüente sobre a proposta de fls 75. Em havendo acordo, venha por escrito, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000123-1 - Wellington Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Maria Cardoso Bouckuriy. 1) Diante da certidão de fls. 21 vº, defiro o desentranhamento; 2) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, no valor indicado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.831.000753-1 - J. Vicente Eletrônicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Pincdral Pinturas e Reformas LTDA. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, o cumprido integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003858-9 - Pablo Rinaldi Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Trata-se de demanda onde a parte ré, UNAMAR CLUBE, não cumpriu com a obrigação imposta na sentença que homologou o acordo de fls 21. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme diversas diligências constante nos autos. O credor, \r\n\r\nProc. 2005.831.005228-3 - Leandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Restaure-se a capa dos autos; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 220,51, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001533-1 - Jurema Léa de Magalhães Macêdo. X Manoel Sebastião de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). Face a ausência de prova da intimação da autora para a AIJ do dia 30/08/2007, designo nova AIJ para realizar-se no dia 18/03/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004322-3 - Marini da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, antes do prosseguimento da execução, intime-se a ré para reativar as linhas da autora, alertando-se que até o momento a multa atinge o valor de R$ 9.815,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.004850-6 - Raquel da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784, Nelson Alberto Tomazetto Junior - OAB RJ086249). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.831.007368-9 - Barreto Teresopolis Equipamentos de Informatica Ltda. (micromania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Valor Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). Recebo o recurso de fls. 68/71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000034-2 - Márcia Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000281-8 - Fernanda Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Sendas Distribuidora S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Intime-se a reclamada para devolver a guia paga, no valor de R$ 120,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000308-2 - José Antônio da Silveira. X Telemar Norte Leste S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 90/100. \r\n\r\nProc. 2007.831.000514-5 - Luiz da Silveira Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Fininvest S/ A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000670-8 - Nilton de Oliveira Canto. X Banco H S B C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001099-2 - Darci Nunes Maculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001191-1 - Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X B C P/ S. A. Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001524-2 - Ilene Bustamente da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002791-8 - Dener Gustavo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003323-2 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Eclipse Comercio de Calçados LTDA ( Humanitarian Calçados ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). Comprove a presença dos requisitos do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003712-2 - Hermes Henrique Feder. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004156-3 - André Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Itaúcard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004332-8 - Eduardo Gonçalves Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004488-6 - Mauricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard Banco S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nEmbargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, quais sejam omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004727-9 - Edmundo de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Isis Seguradora/unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002390-1 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Marilia Cristina Santos Ramos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após cumprido integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005679/2000 (2000.831.000404-6) - Ana Tereza da Conceição Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Centro de Reabilitação Infatil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - Márcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Financeira Itaú Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra a autora o despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.831.005373-3 - Paulo Roberto Oliveira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Luiz Alexandre Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Gandolpho Amorim - OAB RJ074115). Diante da justificativa apresentada às fls. 23/28, designo o dia 18/03/2008, às 14:30h para nova realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001722-6 - Pedro Bochner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Anésio Carvalho de Oliveira (jacaré) e outro. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002306-8 - Eliane Rocha de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para dovolver a guia devidamente paga no valor de R$ 773,86, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003925-8 - Josue Borges Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Lucia Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000380-4 - Helio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Ila Albuquerque Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, João de Athaydes Silva - OAB RJ120644, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). À parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 402777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0 - Unidos Car de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Otty Peças Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 157v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004379-1 - Sidnei Gonçalves do Nascimetno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Rafael Pires de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 18 , e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Defiro ao réu o desentranhamento do título acostado às fls 06, mediante substituição por cópia..\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007019-8 - Espólio de Antônio Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Salomão Mesquita Firmo. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000953-5 - Gilmar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Cimape Implementos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alves de Lima e Silva - OAB MG063339). Isso posto, reputo como correto o valor apurado pelo contador do juízo, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor atualizado da execução em R$ 6.240,00 ( seis mil, duze \r\n\r\nProc. 2005.831.001475-0 - Odete Jose Lau Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933, Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luiza Eulalia Quaresma de Oliveira Vieira - OAB RJ090380, Humberto dos Santos - OAB RJ003719). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002975-3 - Lucilene de Souza Maia. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 974,71 ( novecentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos ), e em favor da advogada dativa, no valor de R$ R$ 5,55 ( cinco reais e cinqüenta e cinco centavos ).\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença ( R$ 386,11 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem o comprovante do depósito, expeça-se mandado de penhora, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - Gilda Maria Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Retifico o despacho anteriormente lançado no Sistema DAP passando a constar: 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 352 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Traga, em 05 dias, o exeqüente planilha referente a multa astreinte sem a incidência de correção monetária, eis que incabível na espécie; 3) Após, conclusos, com ou sem a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.831.000392-4 - Claudia Maria Correa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da Lei 9099/95. Argumenta que há excesso na execução porque entende inaplicável à hipótese a incidênci \r\n\r\nProc. 2006.831.002356-0 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 7.693,95 (sete mil, seiscentos e noventa e três reais, e noventa e cinco centavos). Sem custas e honorários, na forma do artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005900-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Não pode este Juízo promover julgamento ou decisão extra petita. O autor deve se ater ao acórdão de fls.123/125 e promover sua devida execução. Caso deseje, poderá pretensão de fls. 135/136 ser deduzida em nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.831.008763-9 - Maria Inez José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Itaú S. A. e outro. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de 1.000,00 (mil reais). Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000250-8 - Eliete de Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Porto Seguro Companhia de Seguros Geraiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000437-2 - Andrezza Soares de Souza e outro. X Empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais LTDA - Hotel Meaipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élio Ferreira de Matos Junior - OAB ES007555). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000437-2 - Andrezza Soares de Souza e outro. X Empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais LTDA - Hotel Meaipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élio Ferreira de Matos Junior - OAB ES007555). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000528-5 - João Carlos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Hsbc Bank Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000579-0 - Lourdes Natividade Costa. X Banco Bradesco S/ A. (ag. 3462) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000579-0 - Lourdes Natividade Costa. X Banco Bradesco S/ A. (ag. 3462) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). \r\n\r\nHomologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001364-6 - Marcos Lopes Quaglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Dental Tibune America Editora LTDA. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais) devidamente corrigida e atualizada a partir do desembolso. JUL \r\n\r\nProc. 2007.831.001404-3 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001580-1 - Jonatham Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Credicard City - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002036-5 - C. da R . D. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Wilberth John Gracie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Matos Palombini - OAB RJ097507, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.002793-1 - Marcelo Bittencourt de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Lenoxx Sound. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 348,50 (trezentos e quarenta e oito reais, e cinqüenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde o desembolso (mediante a devolução do produto). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003617-8 - Lucy Helena Makovicka. X Itaúcard Financeira S. A Cédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003745-6 - Daniel Carvalho Zoega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004130-7 - Bruno Michel Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Unifeso - Universidade Fundação Educaional Serra dos Órgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004774-7 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Mantenho a decisão de fls. 13. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005062-0 - Barbara Heliodoro Rodrigues da Silva Oliveira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005093-0 - Cesar Almeida de Moraes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.005292-5 - Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.005374-7 - Zima Carvalho Correa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.005382-6 - José dos Santos Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.005436-3 - Sonia Maria Carreiro de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005538-0 - Iracema de Oliveira. X Claro (atl -algar Telecom Leste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.831.006405-8 - Bruno Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Banco ITAU Financiamentos S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.006805-2 - Lorena Pontes Lima da Costa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006839-8 - Elisabeth Teresinha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke - OAB MG092511). X CLARO -BCP S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista o endereço do réu, e que o domicílio da parte autora, para efeitos legais, não é o de seu endereço de trabalho, e sim aquele onde estabelece sua residência com ânimo definitivo (artigo 70, do Código Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, pela incompetência territorial, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007148-8 - Jorge Luis Mendes Cavalheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo - OAB RJ146263). X Abn Banco Real S/A. Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007354-0 - Iracy de Paiva Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007376-0 - London Gifts Cosmeticos e Presentes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Lista Neg Empresarial Ltda.. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007391-6 - Francisca Davila Nascimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Brasil Telecom S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007392-8 - Ana Cristina Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard City. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007394-1 - Maria do Carmo Morais de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Consul e outro. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007396-5 - Ticiana Tharcilla Toscano Fundão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Banco Real Abn Amro. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007419-2 - Delcy Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007420-9 - Marina da Gloria Ghisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007443-0 - Maria Norma da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Credicard Citi. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007444-1 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X VIVO-S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007446-5 - Francisco de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007449-0 - Wagner da Silveira Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Unibanco - Hipercard (grupo Unibanco). Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007453-2 - Adriana Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida de Queiroz - OAB RJ138398). X Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac Rio. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007457-0 - Carlos Alberto Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Miraj Design. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007458-1 - Noemia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007461-1 - Antonio Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X TELEMAR. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007463-5 - Luciana Barroso Barbosa Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X TELEMAR. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007464-7 - Jesiel Pereira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco Itau. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007467-2 - Maria da Conceição Pinto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007468-4 - Claudia Coelho de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X Banco Rural S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007469-6 - Ivone da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis). Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007470-2 - Joaquim Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Unibanco S/A e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007472-6 - Eva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Dafel Comercial de Ferro e Alumínio LTDA e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007477-5 - Andressa Macieira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Bradesco e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007478-7 - Rosiléa Rodrigues Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TIM Celular S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007485-4 - Rosana Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X TELEMAR. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007499-4 - Fabricia Romberg Quero Noguerol Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007500-7 - Ciro Cavalier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Citicard S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007501-9 - Paulo Ivan Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Porto Novo Veiculos. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003537-8 - Edmar Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Sandro Deus da Silva (zezé). 1) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção; 2) Não há que se falar em revelia. Designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009058-4 - Zem Gráfica e Editora LTDA Me Representado P José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Monarth Produções S. C LTDA Rep/ P Ângela Sá. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 21.12.2006, sendo que restou negativa a diligência citatória. \r\n\r\nIndefere-se o requerimento de fls 95 por ser incompat \r\n\r\nProc. 2007.831.003252-5 - Haroldo Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Maria Elizabete de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Retifico o despacho anteriormente lançado no Sistema DAP passando a constar: Fls. 45 - Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.831.003846-1 - Wellington Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Anderson Hiath Vieira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que intruem à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007489-1 - Centro Educacional Sossego da Mamãe Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Washington de Souza Xavier. Venham as originais das cártulas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006162/2000 (2000.831.000589-0) - Célia Maria Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Shop 15 Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). Por tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do art. 55, Parág. único, Inc. II, da Lei \r\n\r\nProc. 2001.831.001539-3 - Marcia da Silva e Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos à Execução com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Custas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.831.001912-3 - Gloria Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Lino Augusto Rodrigues e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 128 , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002984-6 - Jamilson de França Silva. X Delta Contabilidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772). Retifico o despacho anteriormente lançado no DAP passando a constar: 1) Dê-se vista à advogada da reclamante para a alegações finais, pelo prazo de 05 dias; 2) Devolvidos os autos, dê-se vista ao patrono da primeira reclamada para alegações finais, também pelo prazo de 05 dias, o mesmo ocorrendo quanto ao Dr. Advogado Dativo; 3) Após, ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001790-1 - Renato Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). X Siemens A G ( Benq Eletrônica Ltda) e outros. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.004342-0 - Francilô Claro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004358-4 - Léa da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Casa do Queijo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\nHomologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004201/1999 (1999.831.000325-1) - José Nilton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X José Carlos Leal de Barros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens ( fls 26 ).Da mesma forma, restou infrutífera a diligência através do sistema BacenJud. O credor, apesar de intimado, não indicou bens do devedor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2002.831.001237-0 - Thelma Curvello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Adelino Fernandes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 79v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 404071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.831.009056-0 - Rodney Gomes Turl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Terezinha Barros da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). RECEBO A QUEIXA. INTIME-SE O QUERELANTE PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL, ARROLANDO SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.831.004480-1 Vítima(s): Gilberto de Lima Carneiro. X Neyrose Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 402779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.063.001876-6 (47.199) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei nº 11.463 de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2º da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/2007. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.063.002383-0 (52922) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal, amparada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. A parte exequente requer a extinção do feito, em razão do pagamento do débito (fls. 41). Diante do exposto, na forma do inciso I, do art. 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o executado nas custas, as quais se enocntram recolhidas, conforme guias de fls. 40, e nos honorários advocatícios fixados no despacho citatório. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.001847-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOP HAB PURYS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Aos patronos da Requerente SÔNIA ELIZABETH QUEIROZ sobre a impugnação da Exceção de Pré-Executividade promovida pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.063.003644-4 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTHA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Fica o Sr. Advogado intimado a fornecer em cartório o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.063.004592-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALCIDES FERREIRAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Dê-se vista ao devedor e voltem para decidir \r\n\r\nProc. 2005.063.008502-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIVIO DA MOTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008503-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIVIO DA MOTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008504-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIVIO DA MOTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008505-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIVIO DA MOTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, (Cadastrado em 23/05/2005) \r\n\r\nProc. 1997.063.000705-3 (37.673) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), NELLY DEVEZA PACIELLO), ANTÔNIO PACIELLO NETO Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, (12.465) cadastrado em 05/08/2005 \r\n\r\nProc. 1985.063.000053-1 (12.465) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, (55.421) cadastrado em 30/5/2005 \r\n\r\nProc. 2002.063.004322-3 (55.421) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PADARIA CHEIRO DE PÃO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Esclareça o devedor, no prazo de 48 horas, se foi realizado o distrato da sociedade empresária. \r\n\r\nId: 403238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.002236-1 Vítima(s): Marco Antonio Vicente da Silva(gm). X Uener de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Autor Fato(s): Marcos Lima dos Anjos(gm). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.002228-2 Vítima(s): Franciane Dalles Madeira. X Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nProc. 2007.835.002248-8 Vítima(s): Silvio Rogerio Kuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monteiro - OAB RJ030267). X João Felicidade Filho. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nProc. 2007.835.002568-4 Vítima(s): Daniela Aparecida Silva. X Cristiane dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.001298-7 Vítima(s): Rafael Vieira Barbosa. X Luiz Roberto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.002586-6 Vítima(s): Temis Mennengoy da Costa. X Waldineia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002376-4 Vítima(s): Valerman Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Celso Rosa da Silva. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 402794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.000794-1 Vítima(s): Josimar de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Ernani Gonçalves Peixoto. Desta forma, comprovados autoria e materialidade julgo procedente a presente ação penal para condenar ERNANI PEIXOTO nas penas do art. 147 caput do CP. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que tem favorável a si as circunstâncias judiciais \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.835.000483-2 X Marcos Paulo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Assim sendo, julgo procedente em parte a denúncia para condenar o acusado MARCOS PAULO DIAS DA COSTA nas penas do art. 10,caput, da Lei 9437/97. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que não ostenta anotação em sua folha penal que possam resulta \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.835.002852-0 Vítima(s): Samara Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Eliseu Ribeiro dos Santos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.835.003530-4 X Roberto Luiz Piacesi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz dos Santos - OAB MG049397). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.001794-4 Vítima(s): Vladimir Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Simone Rebelo Constantino. Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nId: 404088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, E INCISO III DO CP \r\n\r\nProc. 1993.064.000026-5 (1115/90) - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PRONUNCIO O ACUSADO VALDIR EZEQUIEL como incurso nas sanções do artigo 121, § II, III e IV do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 25 do CP \r\n\r\nProc. 1983.064.000067-5 (3292/83) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), GEREMIAS LISBOA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Acolho o parecer ministerial de fls. 344/345, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATOem relação aos acusados PAULO CESAR MOREIRA e GEREMIAS LISBOA DA SILVA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão acusatória estatal, com fulcro no artigo 107, IV, CP. P. R. I. C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações devidas. \r\n\r\nCarta Precatória em Execução Fiscal, para Citação \r\n\r\nProc. 2005.064.002228-4 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Certidão á disposição da CEF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001149-7 - AGOSTINHO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao patrono da parte autora para fornecer as cópias requeridas no ofício de fls. 30 - procuração e despacho de fls. 20 - com urgência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000721-1 (EMB 3098/00) - MERCADO CARAMBITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Homologo os honorários periciais não impugnados pelas partes, uma vez que entendo que o valor arbitrado pelo perito é consentâneo com a natureza e complexibikidade do serviço a ser prestado. Intime-se o autor para depósito dos honorários no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda de prova. Comprovado o depósito intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.005050-0 - FAZENDA NACIONAL X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Decisão:(...) Diante do acima exposto, rejeito a exceção de pre´-executividade interposta pela empresa têxtil Progresso de Valença Ltda. Condeno a excipiente, por derradeiro, ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da exceção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto, tão somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões; Ao Ministério Público; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003681-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Intimar o Impetrante para que compareça à Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro - para recebimentos dos medicamentos solicitados \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.064.003359-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX LAUREANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) \"À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.064.001204-3 - MARIA AUGUSTA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Ao ministério Público. Após, voltem conclusos \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Aposentadoria por tempo de Serviço) \r\n\r\nProc. 2004.064.003162-3 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001262-1 - JORGE DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000033-9 (613/88) - WALDOMIRO MATIAS DE FREITAS, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1989.064.000053-6 (944A/89) - Falecido: JOAQUIM GOMES, Habilitado: PAULO TADEU ARAUJO GOMES, Habilitado: JOSE ANTONIO ARAUJO GOMES, Habilitado: LUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:aguarde-se em arquivo provisório \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória em Execução Fiscal, para Citação \r\n\r\nProc. 2005.064.002228-4 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Entregue-se a certidão presa à contracapa dos autos ao exequente. Após, devolva-se a Precatórtia ao Douto Juízo Deprecante para apreciação da exceção oposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003147-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Junte-se e numere-se corretamente as fls. dos autos. Venha as alegações finais das partes por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.064.000505-8 (5133/01) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a R. decisão, dando-se ciência às partes e Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002841-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Junte-se. Intime-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002754-7 - WANIA DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para fornecer cópias do r. despacho de fls. 30, atendendo o ofício de fls. 36 - com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.064.002081-5 (5296/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intimem-se os autores para comprovar o recolhimento das custas para a realização do cálculo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002700-6 - CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.064.002009-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X FERNANDO DE TAL E OUTROS Decisão:Intime-se o ilustre representante do Município para que informe se ainda possui interesse na presente deanda, ou se desiste da mesma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.000824-8 - MARIANA DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:À Impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.064.003337-5 - CÉLIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nProc. 2007.064.001093-6 - EVAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RJ Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nProc. 2007.064.003772-3 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA Decisão:...Por todo o exposto, defiro a liminar pleiteada determinando ao impetrado que forneça, no prazo de cinco dias, certidão, bem como cópias das peças dos autos, dos processos administrativos nºs 1.982/07, 4.060/07, 7.258/07, 9.697/07, 2.609/07, 14.143/07, 10.272/07, 13.514/07, 14.695/07, 15.334/06 e 2.626/07, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 ( mil reais). Notifique-se a autoridade coatora pra prestar informações ( art. 7º, I da lei1533/51. Cite-se o MUnicípio de Valença, na pessoa de seu representante legal. Defere-se gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.064.000865-9 - ANGELA AMARIA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES (MG-093163)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Venham as alegações finais das partes por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000209-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTANTINO SILVESTRE NETO (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 57/58.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.000641-2 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.064.000075-0 - ROGÉRIO GENÉSIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 62, decreto a revelia do réu, deixando, no entanto, de reputar como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, tendo em vista o que dispõe o artigo 320, II do Código de Processo Civil. Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001016-8 - ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Por todo o expsoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A AUTORA no pagamento das custas e honorários advocatíciso que fixo em 10% ( dez por cento) do valor atraibuído a causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto na lei 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002922-2 - SIDNEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para fornecer cópias do r. despacho de fls. 20, conforme requerido no ofício de fls. 23 do Juízo Deprecado - com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002843-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpraa-se integralmente tal decisão. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.064.002132-7 (5434/02) - TEREZINHA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:O Estado já foi intimado da Decisão, tanto que esta trnsitou em julgado. Em caso de descumprimento deve a parte adotar as mediddas que entender cabíveis. Quanto ao pagamento das verbas pretéritas, caso queira, deve o demandante promover sua execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001673-9 - JARDEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nId: 403245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.001535-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Erico de Paula Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 19v e 26, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001665-4 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alessandra Garcia da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.855.002506-0 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ângela Maria de Oliveira Silva. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.002431-6 - Ione Alves Siqueira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... nos termos do art.267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.002019-0 - Palloma de Souza Ferreira Myrrha. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para recolhimento do valor referente à multa de 20% estipulada no acordo, sob pena de penhora. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001994-1 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Janaína Maria Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002833-4 - Rudnei Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Fazenda Oriente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Machado Neves - OAB RJ099273). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002926-0 - Armarinho Campelo e Miranda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050, Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Joelma da Silva Rodrigues.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003069-9 - Elizabete Aparecida da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Unibanco ( Unibanco Seguros S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002693-1 - Fátima Solange de Souza. X Sony Ericcson Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). ... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos è execução e condeno a embargante nas custas processuais. P. R. I. Transiatad em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.002133-9 - Mauro Aurélio Vitorino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002877-2 - Marcos Resende Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002878-4 - Maria José Menezes Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002879-6 - Ana Margarida Dutra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Não se justifica a extinção do feito, eis que não encerrado o ato, conforme fl. 12. Designo AIJ para o dia 22/01/08 às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002982-0 - Fabrício Henrique Moreira Santiago e outro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002995-8 - Vinicius Lopes Couto. X A. M Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeilzo Soares da Silva - OAB RJ123119, Douglas Nascimento da Silva - OAB RJ144726). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003020-1 - Geraldo Salvador da Cunha. X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003028-6 - Adriana Araújo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO. 2) À PARTE AUTORA EM CONTRA-RAZÕES, 3) APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.855.003031-6 - Karilene Reis Carvalho. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003043-2 - Karla Conceição Reis Rosa. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003050-0 - Anderlary Baptista Reis Rosa. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003052-3 - Andermeri Reis Carvalho. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003092-4 - Dilson José Martins Filho. X Viacell - Wj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003093-6 - Jan Pierre Menezes Carreira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Argente Thompson - OAB RJ030936). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003117-5 - Ismenia Teresinha Silva. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003121-7 - Aoselina Aparecida Calabar Ribeiro. X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003147-3 - Tania Maria da Silva Mendes. X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001828-4 - Robson Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X V. Bier Comércio e Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Intime-se o depositário, por OJA, para apresentação dos bens ou depósito do valor correspondente à avaliação dos mesmos, em 48 horas, sob pena de reconhecimento da infidelidade e das penas previstas em lei, sendo decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2007.855.001249-1 - Cristiane F. Fialho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001540-6 - Elena Ribeiro Marques da Silva. X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso de fls. 85/94, por sua manifesta deserção. Desentranhe-se. Defiro JG à autora. Recebo o recurso de fls. 80/83. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002827-9 - Inês Helena Santos Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002828-0 - Fernando Luiz Santos Paschoal da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S. a. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002829-2 - Neide Luzia Cadinelli Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002862-0 - Leandro Boareto Farani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo de Oliveira Gouvêa - OAB RJ059211). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002867-0 - Karine Dias Medeiros. X Bahall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002928-4 - Luciano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002942-9 - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002945-4 - Maria Aparecida Atanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002947-8 - Lana Chicarino Laureano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002955-7 - Juliana Aparecida do Couto Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Diogo Guida Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002974-0 - Maria Elisa Ladeira Paiva. X Associação Comercial e Industrial de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002978-8 - Maria Aparecida Mahé Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Lojas Cem S/a.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003059-6 - Teresinha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003060-2 - Sebastião Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Pinto de Carvalho - OAB RJ132143). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003084-5 - Global Cred LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003096-1 - Michael Chicarino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003123-0 - Anderson Rezende Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Alberto Gerônimo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041, Paulo Fernando Rocha Nascimento - OAB RJ145720). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002832-2 - Edson Jose do Nascimento Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Aparecida Angelo Marcello - OAB RJ138127). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002834-6 - L. C. Silva Azevedo Terraplenagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Fazenda Oriente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002835-8 - L. C. Silva de Azevedo Terraplenagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Fazenda Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB RJ007669). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002930-2 - Carlos Daniel Franck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003058-4 - Juliana Lima de Aguiar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003119-9 - Armandina de Macedo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Viação Princesa da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003126-6 - Sueli de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Empresa Visa do Brasil Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.003140-3 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Lilian de Oliveira Marchioro. Diga a parte autora sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2005.855.001162-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sebastiana dos Santos Gonçalves. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.855.002321-6 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Debóra Brauer Silva. Diga a parte autora sobre o termo de pregão de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.855.000457-1 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Vitor Rubens Dantas Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). Intime-se a executada para que indique, no prazo de 10 dias e sob as penas da lei, bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, § 3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.855.001629-9 - Maria Aparecida Maurício Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Marco Aurélio dos Santos. Considerando o valor da avaliação do bem e o valor da execução, diga o exequente quanto ao depósito da diferença, para adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.855.003261-0 - J. Gomes Eletro Eletronicos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Julio Sergio Moreira dos Santos. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000275-8 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Isabel Cristina Parreira Teodoro. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000285-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Marco Aurelio Gomes Dias. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000295-3 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Dayana Ramos Pinto. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000333-7 - Rogério Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Edson Martins e outro. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.000998-4 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Eunice Figueira Duboc. Defiro o requerido em fl. 35, dizendo a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001001-9 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marcelo Fabiano da S. Pereira.. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 207,70(duzentos e sete reais e setenta centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001386-0 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Fernanda Gabriele Silva de Souza. Diga a parte autora sobre a certidão de fl.s 20. \r\n\r\nProc. 2007.855.001460-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carlos Alves da Silva. Indefiro fl. 32, com base no art. 667 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001605-8 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jean Rodrigo Caetano de Freitas. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001996-5 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gilcéia de Almeida Pereira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 253,90(duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002086-4 - Js Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Iran Gomes Ferreira. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002147-9 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Irene Laureano Raimundo. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 1.167,00(hum mil cento e sessenta e sete reais), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002148-0 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Michele Trindade de Oliveira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 409,50(quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002178-9 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Catarina de Jesus Ferreira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 402,02 (quatrocentos e dois reais e dois centavos), quantia essa que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002326-9 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Geraldo Castilho. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 100,93(cem reais e noventa e três centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002436-5 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ademir da Silva Claudio. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002815-2 - S. O. Souza e Silva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Luiza Pereira Duboc. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 105,16(cento e cinco reais e dezesseis centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002841-3 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Juliana Oliveira de Toledo.. Fls. 14 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.002856-5 - J. Gomes Eletro Eletronicos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ariane Aparecida Marciano Santana. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 398,57(trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), quantia esta ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002858-9 - J. Gomes Eletro Eletronico Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luiz Claudio da Silva. Fls. 12 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.003076-6 - E. Hipólito Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosimere de Souza. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 84,20(oitenta e quatro reais e vinte centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.003116-3 - Armarinho Campelo e Miranda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472, Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050). X Adriana Aparecida Gomes.. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 141,08(cento e quarenta e um reais e oito centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.000117-4 - José Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.855.002239-0 - Marcelo Neves da Silva. X Editora Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Indefiro a expedição do ofício requerido em fl. 55, por se diligência que cabe ao interessado, uma vez que o rito célere e abreviado do JECs é opção legal dada ao mesmo. Cumpra o exequente o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.000014-0 - Valdelino Barra da Silva. X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 83, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001177-0 - Claudio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.855.001657-3 - Maria Aparecida Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 110, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000152-3 - Edna Christovam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de não fazer, sob pena exasperação da multa. Traga a parte autora planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.855.000420-2 - Carlos Lino de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, comprove a efetiva emissão e encaminhamento ao autor da fatura de consumo no valor de R$ 210,71, nos termos do acordo de fl. 21, dentro do prazo ali estipulado, sob pena de perda do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000423-8 - Carlos Lino de Oliveira. X Brasil Telecom S/A. Diga o demandante sobre o acrescido, inclusive se ratifica fls.22 dos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.000440-8 - Marcio Jorge Baptista. X Mercado Livre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001098-6 - Billi Gran Trindade Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001392-6 - Edson Chicarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001681-2 - José Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Lojas Cem e outro. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001887-0 - Analucia Silva Avila Sampaio. X Casa Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002123-6 - Sheila da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.002327-0 - Pedro Vieira Gonçalves. X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.000885-7 - Marina Ielpo Valladares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ049251). X Ataide Cesar Candido Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). Ao exequente, em 05 dias, sobre fl. 79. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.855.000961-0 - Elisabeth Petrillo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X André Luiz Teixeira. Fls. 56/57 - Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.855.002760-0 - Liloka Lingerie ( Liliam Coelho Mousinho M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Francisco Thiago de Azevedo .. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.855.000628-2 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Carmem Lúcia da Silva. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 26v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 24v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000692-2 - Jorge Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Alexandre Macário dos Santos. Fls. 27 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.000977-7 - J. A. Moreira da Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Devanil José Carneiro de Lacerda. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 16, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 15v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001849-3 - Gomes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X José Lopes de Paula. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002141-8 - Cadi- Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Jaqueline da Costa Conceição. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002156-0 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Angelina Morito Dantas. Vistos etc. Tendo em vista o que consta de fls. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisvo VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002400-6 - Roberto Ferreira Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Wellinton Pereira Stivannim. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002501-1 - Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Luiz Carlos de Souza. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.855.002566-7 - Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Capobianco Lamarca - OAB RJ144023). X Leniza da Conceição da Rocha Lopes. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002888-7 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Carlos Alberto Assef Porto. Diga a parte exequente sobre a certidão de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.855.002892-9 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Viviane da Silva Costa. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000849-7 - Alexandre Pinho dos Santos. X Pamar Participações Marítimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Cesar Augusto da Silva Peres - OAB RJ118892). Fl. 139 - Anote-se onde couber. Ao autor. Fl. 138 - Aguarde-se notícia do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002399-1 - Elisete Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fls. 97/99 - Desentranhe-se, eis que apócrifas. Ao exequente, em 05 dias, sobre fls. 101/102, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002510-0 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À ré, em 05 dias, sobre fl. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003371-6 - José Evanilson de Carvalho. X Valdir Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000723-9 - Sérgio Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Plastilit Produtos Plásticos do Paraná Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001120-6 - Fábio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Uol - Universo Online S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Recebo o recurso de fls. 98/113. Ao recorrido. Considerando a possibilidade de compensação entre os valores recolhidos, recebo o recurso de fls. 118/122. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001484-0 - Narciso Doval Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se a ré sobre fl. 68 e para complementação do depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.855.001704-0 - Adenilson Rocha Salvador. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001920-5 - Ademir dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002079-7 - Alexsander Patrício Gravel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Águas Quentes Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002082-7 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002283-6 - Ismael Diniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.000666-4 - Nelson Portes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Paulo Cesar Vallim Conceição. A lei especial norteadora dos Juizados Especiais Cíveis dispensa nova citação por ocasião da execução de sentença, como no caso dos autos. Assim, não há como acolher a alegação de nulidade lançada em fl. 39, a qual rejeito. Venha a indicação comprovada de bens de propriedade do executado, passíveis de constrição judicial, em cinco dias, juntamente com o demonstrativo atualizado do débito e a certdão de dívida expedida. \r\n\r\nProc. 2006.855.001076-5 - Anna Paula de Faria Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Siemens LTDA. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.001405-9 - Marisa Teixeira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se a par te ré para ciência de fls. 184/185 e para complementação do depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.855.002421-1 - Bruno Duque Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 84, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000602-8 - Carlos Lino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Credbens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edemundo Paulino Pinto - OAB RJ027642). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001321-5 - Clara Regina Xavier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001483-9 - Aparecida da Conceição Felisberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002237-0 - Gicelda Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 26/27, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002298-8 - Carlos da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 31, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002556-4 - Maria de Fatima Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Suleima Chaves Fidelis Anthero. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 2.050,00(dois mil e reais), quantia esta que ... \r\n\r\nId: 404123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.855.001960-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X João Batista Fonseca Neves. Fl. 178: \" ... tendo em vista que o advogado do querelante requereu o adiamento do ato por motivo de doença, conforme documantos em anexo, remarco a audiência para o dia 20/02/2008 às 13hs.\" \r\n\r\nId: 402338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.855.003490-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir da Silva Cruz - OAB RJ144929, Ludmilla Santos de Miranda - OAB RJ144926). Vítima(s): Kátia Regina de Melo, Joicimara Melo Cabanes da Rocha (menor). Rep Leg(s): Katia Regina de Melo. X Aurélio Renato de Souza. Fl. 26: \"Por determinação do MM. Juiz de Direito foi designado o dia 28/02/08 às 15h15min, para a realização do interrogatório do acusado.\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.855.001960-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X João Batista Fonseca Neves. Fl. 178: \" ... tendo em vista que o advogado do querelante requereu o adiamento do ato por motivo de doença, conforme documantos em anexo, remarco a audiência para o dia 20/02/2008 às 13hs.\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.855.002636-2 - Solange Guimarães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X José Augusto Santos de Oliveira. Fl. 18 v. : \"Por determinação do MM. Juiz de Direito foi designado o dia 27/02/08 às 13:00 horas , para a realização Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.000772-9 Vítima(s): Solange Guimarães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X José Augusto Santos de Oliveira. Fl. 57: \" Por determinação do MM. Juiz de Direito, a presente audiência foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 13hs.\" \r\n\r\nId: 402343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.855.000894-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). Comunte(s): Justiça Pública. X Julio César Amaral. Defiro o requerido pelo MP. Designa-se audiência preliminar para o dia 13/02/2008 às 13 horas. \r\n\r\nId: 402326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.065.000068-0 - KATIA CRISTINA NEVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ANA PAULA DA COSTA FREITAS), ANNA CAROLINA COSTA FREITAS FONTELA Ao autor sobre fls. 34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.065.000055-1 - Inventariante: CATIA MARTINS DE MIRANDA E SILVA LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ANACLETO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.065.002013-6 - Inventariante: ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO X NICEA FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Decisão:Defiro a expedição dos alvarás requeridos à fl. 05, item 4, devendo a inventariante prestar contas ao Juízo.Venham as certidões de quitação dos tributos municipais incidentes sobre os imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor para encaminhar ofícios. (cinco ofícios - R$ 3,49 cada na tabela de 2007 - observar a nova tabela de 2008) \r\n\r\nProc. 2006.065.000395-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN VIEIRA DE PAULA Às partes sobre honorários do perito. (Valdir de Souza Bonfim ... aceita o encargo e estima seus honorários em R$ 2.000,00...) \r\n\r\nProc. 2006.065.000627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X U. C. DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Despacho:O requerente de fl. 35 não é parte nos presentes autos. Desentranhe-se e entregue-se ao subscritor.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.065.000255-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDO FLOR Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001244-1 - UNIMED - COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANGELA DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) À ré para o pagamento das custas. (as custas devidas referem-se à Carta Precatória expedida às fls. 238, tendo o recolhimento de fls. 240 sido incompleto) \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fls. 157/158 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.065.001854-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRADESCO SEGUROS S/A), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 13:45 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.001856-7 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 14:15 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000478-5 - MARILÉA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) À autora para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.065.000519-4 (13.351) - REGINA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X ESPOLIO DE BRUNO PIVETTI Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002080-8 - RONALDO RENA FARTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 1 da promoção de fl. 20 e v. \r\n\r\nProc. 2007.065.001246-2 - ANA CLÁUDIA SAYÃO CAPUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Custas ex lege. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.065.002135-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VIA ALPINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Ao autor para complementar o valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.065.000167-0 (12874) - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BENEDITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar intimação via postal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.001830-9 - CASSIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 15, devidamente ratificado à fl. 27, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher ao uso do nome de solteira. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira, ou seja: MARIA OLIVIA DE ASSIS FERREIRA. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001820-8 - JORGE AUGUSTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES Ao autor sobre fl. 16 verso \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.065.000470-2 - SICELIANE CAZUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Ao Contador para que apure se os encargos de fl. 21 dos autos nº 1921-1/06, em apenso, respeitaram as condições fixadas no contrato.Após, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000095-0 - LEANDRO CARVALAHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Ao autor sobre fls. 47/63 \r\n\r\nProc. 2007.065.001407-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X JULIANO GASPAR DE OLIVEIRA), BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para providênciar recolhimento de custas e xerox pª instruir mandado de citação (fls. 16/17) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.065.000046-4 (6726) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEBASTIAO PAULO SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.065.000016-3 (9085) - MARCOS VINICIUS THOME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), Interessado: ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X FRANCISCO ASSIS FREITAS Ao Autor sobre certidão supra.(não houve comprovação da distribuição da carta precatória) \r\n\r\nProc. 1995.065.000056-4 (9559) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra.(não houve manifestação da parte exequente). \r\n\r\nProc. 1996.065.000009-8 (9621) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PRINCIA DE SOUZA MARINHO E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra.(não houve manifestação do autor sobre fls.134/137) \r\n\r\nProc. 2000.065.000083-3 (14315) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X REGINA CELIA GOULART DE AZEVEDO Ao Autor sobre certidão supra.(não houve manifestação do exequente). \r\n\r\nProc. 2000.065.000084-5 (14318) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EDSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Ao autor sobre certidão retro.( não houve manifestação do autor). \r\n\r\nProc. 2002.065.000676-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROMILTON LOPES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao Autor sobre certidão supra.(não houve resposta aos ofícios de fls.154/155, encaminhados pelo autor) \r\n\r\nProc. 2002.065.001288-8 (15825/02) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ALBERTO GOMES COELHO E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. (não houve manifestação das partes acerca do cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2003.065.001162-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ALBERTO IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão retro.(não houve resposta ao ofício de fls.78/79) \r\n\r\nProc. 2003.065.001433-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X VALERIA LUCIA DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra.(não houve resposta ao ofício de fls.76) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.065.000089-0 (6722) - BANERJ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Ao Autor sobre certidão supra.(não houve manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2004.065.000254-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. (não houve informação do exequente sobre cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2004.065.000277-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CHRISTINA VALÉRIA TORRES LAPORT E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra.(não houve informação sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2004.065.000448-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUIS CLAUDIO DA ROCHA CAETANO Ao Autor sobre certidão supra.(não houve comprovação da distribuição da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2004.065.000994-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RUAL DE VASOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUILHERME SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao exequente sobre fls.67. (proposta de acordo do executado) \r\n\r\nProc. 2004.065.002839-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCELO GUIMARAES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.065.002923-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELINE CECÍLIA MEIRELES BARBOSA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra.(não houve resposta ao ofício de fls.50) \r\n\r\nProc. 2004.065.002931-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAGALY PATROCÍNIO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor ofício de fls.48/57 e sobre certidão supra (não houve resposta ao ofício de fls.46). \r\n\r\nProc. 2005.065.000258-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X FERNANDA FREDERICO GONÇALVES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.68vº. \r\n\r\nProc. 2005.065.000427-8 - FUNDAÇÃ0 EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SIMONE GOMES CAMPOS E OUTRO Ao autor sobre certidão supra.(não houve resposta aos ofícios de fls.83,84 e 86, encaminhados pelo autor). \r\n\r\nProc. 2005.065.000429-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALEXANDRO GOMES CAMPOS Ao autor sobre certidão supra.(os ofícios expedidos as fls.56/57, não foram encaminhados pelo autor até a presente data). \r\n\r\nProc. 2005.065.000760-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ANDRE LUCIANO MALZONI Ao autor sobre certidão supra.(não houve notícias acerca do cumprimento da carta precatória encaminhada pelo autor). \r\n\r\nProc. 2005.065.000760-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ANDRE LUCIANO MALZONI Ao autor sobre certidão supra. (não há notícias sobre o cumprimento da carta precatória encaminhada pelo autor). \r\n\r\nProc. 2005.065.000764-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RAFAEL GONÇALVES DE CASTRO ROSARIO Ao autor sobre certidão supra. (não há nos autos informação sobre cumprimento da carta precatória encaminhada pelo autor) \r\n\r\nProc. 2005.065.001342-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DIOGO CESAR FREITAS DEMETRIO Ao autor sobre ofício de fls.50. \r\n\r\nProc. 2005.065.001343-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JOSE AERCIO ANDRADE JUNIOR Ao autor sobre certidão supra.(não há nos autos comprovante de distribuição da carta precatória encaminhada pelo autor) \r\n\r\nProc. 2005.065.001344-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TALYTA MARIA MARTINS VECINA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/10 e 13, mediante a juntada de cópias dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.065.001540-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA OTAVIA CARMO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à fl. 19, mediante a juntada de cópias dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.065.001792-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X OLÍMPIO CAZUZA Ao autor sobre certidão supra.(não houve resposta ao ofício de fls.21, encaminhado pelo autor). \r\n\r\nProc. 2007.065.000338-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SUELI BOSQUEVISQUE Ao exequente. (retorno de carta precatória cumprida parcialmente) \r\n\r\nProc. 2007.065.000339-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CARLOS ALEXANDRE VIEIRA Ao autor sobre certidão supra (não houve informação sobre cumprimento da carta precatória expedida as fls.28). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000255-3 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Interessado: ROBERTO FAUSTINO PORTO, Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA Ao autor para tirar cópia e encaminhar ofício, bem como providenciar o pagamento do edital junto à Imprensa Oficial remetido pelo expediente do dia 10/12/07, nº 349324. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.065.000154-0 (14041) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.065.000075-3 (12456) - MARIA IGNEZ DE ABREU NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592) Ao autor sobre certidão supra.(as partes não se manifestaram acerca do cumprimento do acordo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.065.000475-8 - Inventariante: SÔNIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SEBASTIAO MENDES À inventariante sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.065.002556-9 - MARIA MARTA SILVA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X Falecido: CLERIDA ROCHA DA SILVA), Falecido: JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas.Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 86/87 e seguintes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1989.065.000045-4 (6283) - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.000550-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)), BRUNNO ASSUMPÇÃO), CAROLINA ASSUMPÇÃO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002919-4 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X W.P.R.A. E OUTRO À autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000286-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000895-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X L.H. CARVALHO DE SOUZA AUTO PEÇAS ME Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.065.002831-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CAL DAS (RJ-123553)) X JOÃO BOSCO MIRANDA ME Ao autor sobre fls. 58/63. (Embargos) \r\n\r\nProc. 2007.065.000650-4 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ROSA MARIA COELHO DE ALMEIDA Ao exequente para recolher as custas do mandado no valor de R$ 41,97 (referente à intimação p/pagamento, penhora e intimação da penhora da tabela de 2007), na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. (observar a nova tabela de 2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.065.000072-6 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. (não há nos autos informação acerca da distribuição da carta precatória encaminhada pelo autor). \r\n\r\nProc. 2007.065.002021-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIRENE ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000044-7 - REGINA HELENA DE FREITAS - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO À autora para tirar xerox para instruir Carta Precatória. (procuração, despacho e custas) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.065.000006-8 (5985) - MARIA CELINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente para tirar xerox a fim de instruir o Mandado e retirar certidão para encaminhar ao RGI. \r\n\r\nProc. 2000.065.000307-0 (14697) - JORGINA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X HOSPITAL SAO JOSE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao exequente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.001488-0 - JAMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Aos requerentes sobre fls. 55. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.065.000438-2 (12.386) - CLEUSA DE CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X OSMAR JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) As partes sobre fls. 120/121 \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.001065-9 - ESPÓLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C) Diga o autor sobre certidão supra. (não houve resposta ao agravo interposto e nem manifestação da parta autora) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.065.000022-1 (2547) - NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SEBASTIAO ALANKARDEC DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Às partes sobre fls. 408/409. (esclarecimentos do perito) \r\n\r\nProc. 1988.065.000104-3 (6742) - CLAUDIO RIBEIRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Ao autor sobre certidão supra. (não há nos autos comprovação da distribuição da carta precatória e nem resposta ao ofício, ambos encaminhados pelo autor). \r\n\r\nProc. 1988.065.000133-0 (6214) - MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001821-6 - PASQUAL JOSÉ MACARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS), Confrontante: MARIA FERNANDA DE SANT'ANNA LUGO), Confrontante: MARIA CLAUDIA MARTINS COSTA BERTRAND), Confrontante: HUMBERTO EUSTÁQUIO DE AGUIAR), Confrontante: HERDEIROS DE MANOEL JOSÉ BARBOSA), Confrontante: SEBASTIÃO ALANCARDECK DOS SANTOS) Despacho:Recolhidas as custas, citem-se conforme determinado à fl. 25. \r\n\r\nId: 404756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Escritório Com. e Industrial Br - São Tomé e Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001301-6 - Andréia Fernandes de Siqueira da Silva. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000355-4 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000386-4 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000427-3 - Cristiane Nascimento Fernandes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Montes - OAB SP197310, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000525-3 - Ivair Francisco Patrasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Conmar Eq. Própria Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000549-6 - Solange Regina Silveira Freire Alves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000565-4 - Jessica Guimarães Amorim. X Demóbile Indústria de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fonsatti - OAB PR018678). Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000569-1 - Jessica Guimarães Amorim. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000636-1 - Flávia Vale da Silva de Alcântara. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000766-3 - Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001059-5 - Alvair Benazi dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001162-9 - Luiz André Pereira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001222-1 - Maria Aparecida Leal. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001223-3 - Carlos Alberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001305-5 - Sirlene Alves de Jesus. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001375-4 - Fábio Henrique de Oliveira Rocha, Flávia França de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Silveira Goncalves - OAB RJ143122). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000579-4 - Márcia Vasconcellos Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001151-4 - Elson Barbosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001152-6 - Marcos Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001153-8 - Lúcio Flávio Monsores Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001207-5 - Suelem Granadeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001376-6 - Luiz Antônio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001296-6 - Edilene dos Anjos Nascimento de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000914-3 - José Carlos de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Goulart Parente Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gohn Goulart - OAB RJ113883). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001321-3 - Zuleika de Vasconcellos Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Denise Vasconcellos Martuschelli, Victor Vinícius Barandier. Despacho: \"A conciliação restou inviabilizada. Designo A.I.J. para 14/02/2008, às 13:00 horas. I-se. Designo para a mesma data a A.I.J. no processo conexo no qual o presente réu configura como autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001330-4 - Carlos Henrique Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Vassouras Multimarcas Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001379-1 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marmoud Beerens Abdul Ghani Abdul Ghani. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 404120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.078.000561-1 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X ALDENIR MACHADO REGO Decisão:O ofício de fls.66 menciona quanto à necessidade de recolhimento de emolumentos, assim, deve o autor sobre tal se manifestar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000816-1 - BANCO MONEO S.A. (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X TRAVEL BÚZIOS TRANSPORTE, TURISMO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Indefiro requerimento de fls.101/103 por falta de amparo legal. Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000268-5 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X POUSADA E RESTAURANTE OFF ROAD LTDA ME E OUTROS Decisão:Improcede a alegação do autor de que não houve expedição de mandado para a ré Marta, pois cópia do mesmo se encontra acostada às fls.96. No mais, indefiro a expedição de ofícios de localização uma vez que a localização da parte adversa se trata de ato atinente ao interessado e não ao Juízo, que somente deve intervir após ultimadas pelo autor as diligências de localização. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000971-0 - CONDOMÍNIO PORTO SOL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CHARLOTTE FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada, uma vez que as preliminares serão apreciadas em sede de sentença.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.003986-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA ANDREA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) Decisão:O presente feito não comporta prova oral, por se tratar de matéria de direito. Assim, venham as alegações finais no proazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001410-0 - CONDOMÍNIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AGROPECUÁRIA RANGER 33 Decisão:Aguarde-se a devolução da Precatória.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001559-1 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente, para exame de conveniência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001698-4 - (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)), RUY CARLLOS FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Digam em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001775-5 - TRÁVEL BÚZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347) Decisão:Esclareça o réu seu pedido contido na letra \"c\" de fls.80 diante da guia de depósito judicial de fls.46.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001538-2 - ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se audiência. Caso negativo, especifiquem provas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.078.003267-7 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X JOÃO BATISTA DA SILVA SILVEIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 24, expeça-se mandado de penhora, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000645-0 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:Diga a exequente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.078.001396-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X ANTONIO OSCAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente, Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000460-0 - POUSADA LA BELLA NISSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000694-0 - JACIARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Assiste razão ao subscritor de fls.140/141, pelo que determino a suspensão do feito por sessenta dias para habilitação de herdeiros. Intimem-se os interessados.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.000095-0 - HOTEL VILA BOA VIDA HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CONDOMINIO VILA BOA VIDA II Decisão:Diante da intempestividade, deixo de receber os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001852-8 - J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Manifesto ânimo conciliativo, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16 de janeiro de 2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.078.000379-3 - IVONE DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente, Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000725-9 - DAVID GONÇALVES BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:Regularizada a representação do menor, não há que se falar em preliminar de incapacidade da parte autora. Proceda a serventia à inclusão da genitora do menor na distribuição e na autuação. O requerimento de gratuidade de justiça ao réu será apreciado quando da prolação de sentença, contudo, desde já, deve o mesmo trazer aos autos comprovante de renda atualizado, declaração de imposto de renda e de hipossuficiência econômica. Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.005047-3 - FERNANDA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X GILBERTO SAYÃO NUNES E OUTROS Decisão:Deve a autora cumprir integralmente a decisão de fls.25, uma vez que a mesma sequer menciona sua profissão nem traz comprovante de renda, sendo esta a derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001575-0 - JOSENILDO SIMÕES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203)) X SATURNIN GROUD INC Decisão:Tendo em vista os documentos trazidos pelo autor, DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida, ressaltando-se que tal benefício pode ser cassado em qualquer tempo, em se constatando a mudança de fortuna do Autor.Determino ao Autor que apresente a planta de localização do imóvel usucapiendo, em número suficiente para efetivar todas as citações, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000889-2 - ROBERTO LUIZ CATÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio perito do Juízo o sr. Daher Nametala que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, diga a parte ré. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.003908-8 - JANDIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Decisão:Deve a parte ré trazer aos autos comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou de isento bem como declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em reconvenção, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002318-6 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X JOSE ALVES DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 27Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhido no Campo 11, atos dos OJA, conta 1107-2, o valor de R$ 13,32; no campo 42 CAARJ valor de R$ 1,33; no Campo 20 Funperj, conta 6002.25174-9 o valor de R$ 0,67 e; no Campo 21 Fundperj, conta 5673-00124-3, o valor de R$ 0,67, já no novo modelo de GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.001235-8 - FUNDAÇÃO BEM-TE-VI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.000496-5 - MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X SEBASTIÃO SALGADO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 82/99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001034-9 - FUNDAÇÃO BEM-TE-VI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000608-5 - KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X MÁRIO RUBIANO FILHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga as partes sobre folhas 48 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001695-9 - ELIANE COCCHIARO FRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C DESPACHO ORDINATÓRIO: Cumpra integralmente, a parte autora a decisão de folhas 28, item 1. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000755-7 - S.M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X I.M.R. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.078.000819-7 - M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.C.O. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.078.001538-4 - G.O.N. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X M.O.N. Aos autores sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.078.002305-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) X A.L.M.), I.S.M.), L.F.S.M.), B.S.M. Ao autor sobre a certidão de fl. 13 (Certifico que não há como aferir o valor da causa, tendo em vista que não foi requerido valor certo a título de alimentos.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001598-0 - RENATA FERRAIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia existente na conta 19966-6, agência 6077 do Banco Itáu em favor da requerente. Expeça-se Alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II E ART. 129 D O CP. \r\n\r\nProc. 2006.078.000079-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO ELIAS BERRIOS OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Assistente: DR. CAUBY ARAÚJO CRM-RJ 52.25710-0 Decisão:Diga a defesa sobre cota do MP de fls.151-v no prazo de cinco dias, retornando conclusos.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.078.001385-5 - JOANA MOTTA SILVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RICARDO FERREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Digam a requerente e o MP acerca de fls.36/37.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001301-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Quanto à gratuidade, concedo o diferimento, devendo-se recolher as custas no momento da finalização do feito. Revogada que foi a liminar, deve o bem ser efetivamente devolvido ao requerente. Assim, expeça-se a Carta Precatória devida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.001769-1 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X M. N. DE JESUS BAR E RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997) Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindida a locação firmada entre as partes, e, por conseqüência, DECRETO O DESPEJO da ré, o que faço com fulcro no art.57 da Lei 8.245/91, por reconhecer ao autor o direitode retomada do imóvel ante o cumprimento do requisito inserto na forma.Concedo ao réu o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária, a teor do que dispõe o art. 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", do supracitado diploma legal. Eventual recurso será recebido tão-somente em seu efeito devolutivo, admitindo-se, por conseguinte, a execução provisória do julgado nos termos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, atualizando-se-o quando da efetiva liquidação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001539-6 - N.R.O.N. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X M.O.N. À parte autora sobre a certidão de fl. 12 (Certifico que, por ora, deixo de expedir o mando de citação, tendo em vista a certidão negativa do OJA nos autos em apenso). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001016-5 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X J.D.M.B. Decisão:Intime-se o executado para constituir novo patrono no prazo de dez dias.Sem prejuízo, designo audiência especial, conjunta com o feito 2005.078.001249-4, para o dia 23/04/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000447-7 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000588-3 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001249-4 - J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), J.R.M.B. Decisão:Designo audiência especial, conjunta com o feito 2006.078.001016-5 para o dia 23/04/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.078.001870-1 - S.S.P. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 50 da Lei 8.069/90 e DETERMINO o registro da requerente no cadastro de habilitados à adoção desta Comarca. Providencie a serventia as medidas necessárias. A referida habilitação é válida pelo prazo de dois anos, após os quais deverá a requerente pleitear a renovação do registro, caso ainda não tenha adotado. Dê-se ciência à requerente e ao MP. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000301-1 - DANIELA MENOZZI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.001972-9 - Inventariante: ANDREA ELIZABETH LAMBRECHTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X MÁRIO RUBENS VENTURO Decisão:D.R.A. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em cinco (05) dias. Expeça-se o termo. Venham aos autos as primeiras declarações. Citem-se os demais herdeiros e intimem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.078.001301-2 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), D.R.C.), I.R.C. Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, com fulcro nos artigos 106 e 219 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio manifestando as nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000074-5 - ADAUTO CASSIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao procurador dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.078.000188-9 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a vinda do pedido de informações, venham os autos IMEDIATAMENTE conclusos. No mais, designo audiência do art.331 do CPC para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002322-8 - JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGUERE E OUTRO Decisão:...O pedido de tutela antecipada carece de subsídio cognitivo.......De qualquer forma, intime-se o réu para que no prazo de cinco dias junte aos autos plano de tratamento acústico que pretende implantar em seu estabelecimento. Cite-se. Intimem-se. Após manifestação do réu quanto ao projeto acústico, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002321-6 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X TOUR SHOP BUZIOS Decisão:...Os pedidos liminares carecem de subsídio cognitivo. O autor não prova que o réu realmente faça ruídos excessivos prejudicando a vizinhança, mormente desrespeitando a lei do silêncio. Ademais, o próprio demandante argumenta que o empreendimento está ainda em construção. De qualquer forma, intime-se o réu para que no prazo de cinco dias junte aos autos plano de tratamento acústico que pretende implantar em seu estabelecimento. Cite-se. Intimem-se. Após a manifestação do réu quanto ao projeto acústico, retornem conclusos para apreciação dos pedidos liminares. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.078.001880-9 - NE-EMPREENDIMENTOS, PARTICIAPÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a interposição da peça de fls. 521, pela parte autora, intime-se-a para que no prazo improrragável de três dias, manifeste-se de forma derradeira quanto a decisão de fls.517, sob pena de indeferimento da prova requerida.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001553-9 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Certidão: Certifico que os mandados de citação estão expedidos desde 07/02/2007, aguardando cópias da inicial para serem enviados para o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002312-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:...Ante o exposto e com fulcro no artigo 273 e parágrafos do CPC concedo a antecipação da tutela requerida e DETERMINO que o réu se abstenha de impedir que o primeiro autor e os prepostos documentados do segundo recepcionem passageiros que embarquem e desembarquem no Cais situado nesta Cidade, na Travessa de Santana, nº 01, Ossos, permitindo o livre acesso e circulação dos mesmos no local e o pleno exercício de suas atividades empresariais, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00). Notifique-se a União para que diga de eventual interesse no feito. Cite-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001043-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDA MARY BELTRAMINI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Decisão:A liminar de reintegração de posse se encontra deferida às fls. 25, sendo frustrado seu cumprimento pela não localização do bem. Trazendo agora o autor aos autos novo endereço para apreensão do veículo, defiro a expedição de Carta Precatória para o efetivo cumprimento da decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2007.078.001828-2 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X HELION DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:...Isto posto, recepcionando o pedido de reconsideração, hei por bem REFORMAR a decisão anteriormente proferida, REVOGANDO a liminar concedida e CASSANDO os seus efeitos, para fazer retornar ao \"status quo ante\" a situação do imóvel localizado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, ao lado do nº 90.Inobstante a revogação da liminar, DETERMINO o BLOQUEIO de eventual matrícula do imóvel, bem como o IMPEDIMENTO da venda ou alienação do mesmo por parte do réu/requerente, até o deslinde da questio.Dou à presente força de mandado.Comunique-se. Dê-se cumprimento, utilizando-se os oficiais de Justiça das prerrogativas do artigo 172. Sem embargo, designo audiência de justificação para o dia 10 de abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.078.002113-0 - MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCIO DA SILVA BRANCO E OUTRO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A NOTIFICAÇÃO DA JUCERJA, PARA SE ABSTER DE PROCEDER QUALQUER ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA M. N. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.279.817/0001-40, COM CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DESTE ESTADO SOB O Nº 33205172170 E POSTERIOR ALTERAÇÃO NA DATA DE 23/10/2006, SOB O Nº 00001647323.OUTROSSIM, DETERMINO SEJA NOTIFICADO O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DO 4º OFÍCIO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - RJ, PARA QUE PROCEDA O BLOQUEIO DA MATRÍCULA 18.006 (RGI), DO IMÓVEL INSCRITO NO CADASTRO MUNICIPAL SOB O Nº 008786.00101.000-6, MATRÍCULA 17.559, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001698-2 - ALESSANDRA CARLOS MAGNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.001540-9 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X E.O.S.) Decisão:Por mais uma vez a manifestação da autora não atende à decisão de fls.38, onde consta claramente que a mesma deve trazer ao feito DOCUMENTOS que comprovem o valor dos bens a serem partilhados. Assim, em DERRADEIRA oportunidade, cumpra a autora a decisão de fls.38, no prazo de quarenta e oito horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 404621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000564-6 - Antonio Carlos Sacramento Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA Tipo:Instrução e Julgamento, Data e Hora: 04/03/2008 - 15:00h \r\n\r\nLocal: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Búzios \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 104/105. EXPEÇAM-SE OFICIOS AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PARA QUE SEJA RETIRADO O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS CASO TENHA ALI SIDO INSERIDO PELOS RÉUS. NO MAIS, TRAGA O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA QUANTO AO VALOR QUE PRETENDE SEJA EXECUTADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 404135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000442-8 - THEO REIS CARIELLO, Falecido: JANDYRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 23.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga o requerente aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000421-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HENRIQUE DE MORAES PEREIRA DA ROSA Certidão de fls. 39 verso - Ao autor.(Notas do Cartório: decorreu o prazo de publicação da decisão de fls. 39 sem qualquer manifestação do autor.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000739-9 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 dias para comprovação da titularidade da conta alegada na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.009.001012-0 - BEM-TE-VI POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X FRISCAINA OFICINA MECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Sentença:Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais) relativo aos cheques acostados às fls. 09, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000740-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Considerando que o Espólio de Alberto Vieira de Aguiar já se findou, retifique a parte autora o pólo ativo da ação que há de ser integrado pelo cônjuge supérstite e herdeiros do \"de cujus\", que quiserem, na proporção de seus quinhões. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.009.000361-8 - ADIR DAUDT KLEN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:\"...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.000521-2 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Carta de sentença já expedida (fls. 32 e 34).Dê-se ciência aos requerentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7A - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... Pelo exposto, acolho a exceção de incompetência, com fundamento no art. 105 do CPC e determino a remessa dos autos àquele Juízo, dando-se baixa na distribuição, após o decurso do prazo para eventuais recursos.Condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente.Anote-se nos autos principais a ocorrência.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000921-9 - R.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X L.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Aos exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000496-9 - G.V.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Fls. 49 - Ao executado sobre o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.009.000033-0 (7271) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 145 - Voltem ao exeqüente sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002301-9 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRO MARIO MELLO GONÇALVES DE MORAIS Despacho:Diga o exeqüente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000915-3 - PAULO VICTOR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X JANETE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000477-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X T.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Defiro a visitação na forma da promoção ministerial de fls. 132. Expeça-se alvará.Cumpra-se integralmente fls. 127. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.001117-2 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 41 - Anote-se onde couber o advogado da ré.Fls. 31/45 - Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2000.009.000122-9 (8492) - ELEANDRO NARCIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265)) X ROMÁRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Sem custas, diante da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.009.000692-3 - CLEVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X DIELSON DA SILVA Notas do Cartório (Retire-se Termo de Curatela Definitiva) \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.009.000071-7 (8229) - JOSE FRANCISCO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CELSO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para segurar o autor de violência iminente sobre a posse da área em questão, definida no laudo pericial de fls. 193/213, com a cominação de multa diária equivalente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para a hipótese de violação do preceito.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.009.000654-0 - Inventariante: CELIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272)) X ALLEDY GOMES BITTENCOURT Ao Contador, com vistas aos interessados e fiscais. (Nota do Cartório: Cálculos apresentados as fls. 63/64) \r\n\r\nProc. 2007.009.000557-3 - ROZIVONE CARDOSO PINTO BAPTISTA X JOSÉ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:Fls. 22/37 - Tome-se por termo.Após, cumpra-se integralmente fls. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.009.000267-6 (9955) - ELENILSON RUBENS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VALDERANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Remarco o ato para o dia 27/02/08, às 14:15 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.009.001091-8 - JOSÉ AROUDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000847-0 - TELMA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Considerando a necessidade de realização de correição nos cartórios extrajudiciais, remarco a audiência designada para o dia 03/04/08, às 16horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.009.001190-1 - RAYMUNDO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ALCIDÉIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 15 - Anote-se onde couber.Fls. 16/30 - Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000757-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ARINO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Designo o dia 15/04/08, às 14:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.009.000079-5 (10126) - MARLENE ANGELA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MANOEL CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 129 - Às partes para atendimento. (Nota do Cartório: requerimento do perito) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.009.001191-3 - CELERINO BRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.009.000202-9 (8996) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPING DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J e parágrafos do CPC, mediante o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.009.000390-4 - WANDERLEY DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:...De resto, o processo está em ordem, inexistindo outras irregularidades a sanar.Por tais razões, DECLARO SANEADO o processo e defiro as provas requeridas.Para a perícia médica destinada a prova do nexo de causalidade, nomeio o Dr. Vitorino Sepulcri, que deverá ser notificado na forma da Resolução 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura.Assino às partes e ao MP o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Para a prova do dano moral, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores maiores e inquirição de testemunhas.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, posto que não comprovada sua necessidade, sendo certo que o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal em exercício pouco poderão esclarecer sobre os fatos.Defiro prova documental suplementar até o início da audiência de instrução e julgamento, desde que relativa a fatos novos.Oportunamente será designada data para AIJ, ... \r\n\r\nId: 404571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.013.000005-2 (6854/86) - DENIS CANTAGALO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, De Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.013.000804-8 - ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Despacho:Voltem os autos conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000341-5 - ELIZABETH SIMEN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Voltem os autos conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000339-7 - LUSIMAR DOS PASSOS COQUITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI Despacho:Voltem os autos conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nAnulatória, de Ato adminstrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000342-7 - NEUZA MARIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ Despacho:Voltem os autos conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000968-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA COUTO TAVARES Decisão:Do exame dos autos, verifica-se que a mora encontra-se devidamente constituída, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o autor indicar.Executada a liminar, cite-se a Ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a mesma possa valer-se da faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus, como prescrito no § 2º do Dec.lei nº 911/69, ficando a mesma citada, ainda, para apresentar, querendo, resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar.Expeçam-se mandados necessários.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000481-1 - GETULIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Em vista do exposto, tem-se que é indevido o afastamento do Autor do exercício de suas funções, razão pela qual INDEFIRO seu pedido de antecipação da tutela.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.013.000482-1 - O MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre Informação do Contador, à fl. 41, diga o Apelante. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.013.000014-9 (7990/92) - Inventariante: ANNA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X DINORAH ANTÔNIA DA SILVA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2003.013.000330-5 (6251/03) - Inventariante: CELINA VIEIRA DA SILVA X JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.013.000033-5 (2569/99) - GUMERCI FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X CÉSAR JULIÃO BATISTA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO FAGUNDES (MG-022999) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c; Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000970-5 - ROBERTO CLÁUDIO GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSS) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, determinando que o Instituto-réu restabeleça, no prazo de 72 horas, o benefício de Auxílio Doença de nº NB 31/519.246.428-1, que fora concedido ao Autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 404573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000785-0 - Lúcia Helena de Almeida Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Tim Celular S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos eventualmente requerido pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 404105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Correia Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001010-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.001012-5 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.F.P.A. Despacho:Fl. 36: Intime-se o patrono do autor para esclarecer se o ofício de fls. 30 foi entregue e em qual agência do Banco do Brasil, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante em 48 horas. Após o prazo acima estipulado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000517-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X G.M.A.), C.D.A. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 85, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 86, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 85, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000207-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), Y.F.M. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 18, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 23, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 18, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes.Expeça-se ofício ao empregador do requerido, a fim de que o mesmo proceda ao desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia, depositando-o na conta-corrente da representante legal da requerente (fl.18). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000788-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X M.D.A.), Y.O.A. Despacho:Fls. 27: ao requerente. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.000821-9 - VANESSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000786-6 - JANETE PEREIRA RANGEL PINHEIRO, Falecido: CLAUDE NIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente sobre fl 20. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.084.001632-2 - RENAN PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X SYLVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Recolhidas as custas necessárias ao ato, defiro o pedido de fl. 106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.084.001254-9 - OZELIA RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, SERGIO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, GEILSON RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, EDNA DE SOUZA RANGEL RIBEIRO, LAERTE RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, VALDECI RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X FERNANDO RIBEIRO RANGEL Decisão:Fls. 77: defiro. Após ao requerente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000422-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:1-Recebo a denúncia.2-Cite-se /intime-se o réu para o interrogatório a ser realizado no dia 12//03/2008, às 13:00 horas.3-Atenda-se a cota do Ministério Público, às fls. 58.4-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 10 da Lei 9437/97 na forma do art. 69 Cp \r\n\r\nProc. 2005.084.000131-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE JOSÉ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:1- Ao analisar a petição de fls. 123/7 verifica-se que a parte ré interpôs recurso que não é previsto no Código de Processo Penal. No caso em tela não é possível aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, eis que o recurso foi protocolado fora do prazo daquele em poderia ser convertido, evidenciando-se, portanto, a intempestivade do mesmo. Assim sendo, deixo de receber a pretensão da Defesa. 2- Ao MP. 3- Após cumpra-se a sentença prolatada nestes autos in totum. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.084.001215-0 - M.P. E OUTRO, J.M.B., S.R.S., W.M.F. X B.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de Bar São João, na pessoa de seu Representante Legal, João Luís de Paula Pereira e aplico ao infrator multa, acima do mínimo legal, no valor de 05 (cinco) salários mínimos, faço-o com fundamento no artigo 258 do ECA.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.084.000137-5 (949/04) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELILDO CARVALHO MENTEIRO Despacho:Fls. 85: Ao Autor para que seja citado o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.084.001047-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X RAUL DE AGUIAR FRANCO NETO Despacho:I-se a reqte. para que recolha as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.084.000029-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSÉ AUGUSTO PIMENTEL AMARANTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva. (...) \r\n\r\nProc. 2007.084.000411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALMIR BARCELOS Despacho:Fls. 31/2: Esclarça, eis que não houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.084.000751-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CALAZANS DE ALMEIDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 21/23), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUENELMO LIMA DA SILVA Despacho:Venham, em cinco dias, os documentos comprobatórios da notificação do réu. Com a juntada dos mesmos, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000911-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X STEVES PAES RIBEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 12/14), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000917-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/16), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000286-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUPÉRCIO BATISTA NERI FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000703-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROSE CRISTINE BARCELLOS TAVARES DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.084.000515-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.084.000918-8 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X RONAM ALEIXO PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/10), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000147-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARILÂNDIA BRAGA MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000896-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARY DE ALMEIDA COSTA RAAD (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:1- Designo o dia 05/03/2008 às 11:30 horas para realização da Audiência para oitiva da testetemunha. Intime-se.2- Dê-se ciência ao MP.3- Oficie-se ao ao Juízo Deprecante informando o dia e hora designados para realização da audiência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000288-1 - LUZIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)), GUILHERME DA SILVA DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.084.000919-8 - ADILSON TEOTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-135998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000843-1 - ANDERSON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.084.000848-0 - JEAN CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000920-4 - FABRÍCIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama designada audiência para 21/02/2008, às 15h30min, referente aos autos da carta precatória de nº 2007.084.007499-6 (End.: Av. Getúlio Vargas, nº 59 - Centro Araruama - TEL (22) 2665-9200) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.084.000932-2 - SALMA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Venham, em cinco cias, os comprovantes de declaração de renda dos últimos três anos e/ou recolham-se as custas no prazo acima estipulado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001232-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X ESPOLIO DE PALMYRO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Aos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.084.001233-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.084.002587-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:1- Providencie o expropriado a prova de propriedade do bem imóvel e as certidões de quitação fiscal referentes ao mesmo, conforme artigo 34 do Dec. Lei 3365/41. 2- Ao expropriante para que realize a publicação dos editais para conhecimento de terceiros conforme preceitura o artigo supra mencionado. 3- Ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000600-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE BENTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000784-2 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). TERENILDA BENICIO DA SILVA (ES-003524)) X M.A.O.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para providenciar a publicação do edital, eis que o mesmo já foi remetido ao Diário Oficial, gerando o nº de ofício eletrônico 359823, devendo entrar em contato com a Imprensa Oficial através dos seguintes telefones: (21) 2533-4856 ou (21) 2719-0404.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000909-7 - ILZE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, NILTON MOREIRA DE ALMEIDA, ANTONIA VIEIRA MARCHIORI, MAURY CURIONI MARCHIORI, MARTA GLORIA VIEIRA, LUIZ RENATO VIEIRA, REGINA CELIA BARCELOS VIEIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA, LUIZ GERALDO VIEIRA, VERA LUCIA MOTA VIEIRA, FREDERICO MOTA VIEIRA, JOSE VIEIRA FILHO, CRISOLINA DA SILVA VIEIRA, SONI VIEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO BARCELOS DO NASCIMENTO, TERESINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA, ARLINDO CARDOSO DA SILVA, MARIA DA GRAÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-033400) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelos autores. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.084.001213-2 - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X PEDRO ALCÂNTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente, uma vez que decorreu o prazo de 60 dias, deferido em fl 41. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.084.001546-9 - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LÚCIA DO ROSÁRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000451-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JUSSA ELENA BARCELOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, deixo de decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02, diante da desocupação voluntária do Réu.Julgo extinto o pedido de cobrança dos valores, sem análise do mérito, diante do disposto no artigo 267, VI, do CPC.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Defiro a juntada do substabelecimento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.084.000239-0 - MARTA DAS DORES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CENTRO DE EDUCAÇÃOMÉDIA, BÁSICA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.084.001127-2 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000643-6 - O.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Ratifique-se o acordo em cartório. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000279-0 - TRANSPORTE E COM. AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X AUTO POSTO NOSSA SENHORA DO DESTERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.084.000336-8 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ADRIANO CARLOS PESSANHA E OUTRO Decisão:Ao requerente: venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000336-8 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ADRIANO CARLOS PESSANHA E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Exequente sobre certidões de fls. 31 vº e 33 vº.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.001051-0 (n/c) - SILLAS MANHÃES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa de fl 77 v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.084.000766-9 - JOSÉ LUIS BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000828-0 (490/03) - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FLAVIO FIGUEIREDO (RJ-089464)) X CIA USINA CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Às partes sobre fls. 187, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.084.000697-1 (1110/03) - VALDECI JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.001453-2 - JOAO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064955), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Considerando que a prova pericial acostada aos autos é suficiente para o julgamento da lide, eis que em conformidade com os pedidos que constam na inicial, entendo desnecessária a produção da prova testemunhal requerida pelo auto. Intime-se. 2- Digam as partes em 10 (dez) dias se há prova documental a ser juntada, mormente em relação ao pedido de lucros cessantes. \r\n\r\nIndenizatória, - Ação de Ressarcimento de Seguro Obrigatório - DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.084.000642-4 - ANAGUIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000669-5 (417/03) - Inventariante: ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) ARISIO SILVA, Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X GERMANA JESUINA DO PATROCINIO Despacho:Fls. 226/7: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.084.000379-2 - Inventariante: MARIA DULCE DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X ANTONIO DO ROSÁRIO CHAGAS Despacho:À inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nInventário, pelo rito do arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.084.000963-5 (530/03) - Inventariante: FÁTIMA MARIA PINTO BRAGA X ORLANDINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Fls. 30: comprove o alegado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.084.000197-7 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Fls. 63 e seguintes: ao requerido e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.084.000048-6 (2003028001745-0) - JORGE LUIZ VITORINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.084.000793-3 - NICE BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X LUIS ANTONIO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação às testemunhas acima referidas. Redesigno a audiência de Justificação para o dia 12/03/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. Defiro a juntada do documento apresentado pela parte autora. Defiro o prazo requerido para apresentação do atestado médico. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em razão de acidente de veículo pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000231-3 - VILMA CELESTE BARBOSA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Fls. 06: defiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.084.001231-6 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À Requerida para que proceda, em 48 h, ao depósito da diferença, sob pena de decretação da falência, de acordo com a Decisão de fl. 49.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.084.000032-9 (2001.028.006041-7) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719)) X M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:1- Regularize o autor a sua representação processual, em dez dias. 2- Recolhidas as custas porventura devidas, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 19. 3- Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000931-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X A.S.S. Certifico e dou fé que as custas do presente feito não foram devidamente recolhidas: faltaram R$ 3,49 referentes à carta de intimação a ser encaminhada ao réu e faltaram R$ 36,74 referentes às custas do escrivão. Outrossim deverão ser recolhidos os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ que incidirão sobre os valores supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.084.000931-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X A.S.S.) Decisão:Venha a complementação das custas em 48 (quarenta e oito) sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 404643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000530-7 - Três Irmãos Agropecuária Comércio e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. 2- Fl. 32, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 404147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000765-6 - HELIO QUEIROGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X Falecido: YVONNE SAYEGH COSTA Sentença: O requerente ingressou, através da petição de fls. 02/03 assinada pela Dra. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca, com pedido de Alvará, juntando documentos. O Ministério Público manifestou desinteresse no feito conforme promoção de fls. 21. É o relatório. Decido. A Lei 6858/80 autoriza o pagamento de valores não recebidos em vida pelos titulares através de Alvará, independentemente de abertura de inventário se não houver outros bens, como é o caso (certidão negativa do RGI às fls. 19). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autorizando o requerente a receber os valores informados às fls. 17. Isento de imposto na forma do inciso VII, art.3º da Lei 1427/89. Expeça-se Alvará, com prazo de 30 dias. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000587-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEREMIAS DE ARAÚJO GONÇALVES Sentença:À vista do que consta a fls. 29, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.002824-6 - BANCO SANTADER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO DE SOUZA MONTEIRO Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000373-0 - NILZA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.016.000560-0 - JOSÉ MAURICIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.016.003026-5 - CLINICA DE OLHOS E LAZER DR LUIZ ALBERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO Decisão:D.R.A. Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias.Após o pagamento, cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.016.000713-9 - SEBASTIÃO GERALDO BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X JONEY MÁRCIO MONTEIRO E OUTRO Decisão:D.R.A. em apenso ao Proc. 99/39-8.Considerando que os Embargos versam sobre todos os bens penhorados, determino a suspensão do processo principal na forma do art. 1052 do CPC. Junte-se cópia de fls. 50 do apenso atestando a propriedade do bem.Digam os embargados, no prazo de 10 dias.Defiro a JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.016.000039-8 (5986/99) - JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS, ADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SEBASTIÃO GERALDO BRITTO M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DRA. em apenso na forma do art. 475-M § 2º do CPC.Defiro a JG.Recebo a Impugnação sem efeito suspensivo eis que ausentes os requisitos autorizadores.Diga o impugnado em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.016.000460-0 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X EDUARDO JOSÉ DE LIMA Intimar a inventariante a se manifestar sobre o cálculo do Imposto. (despacho ordinatório, conf. ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.016.002875-1 - ELAINE CRISTINA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ALTAIR FERNANDES GONÇALVES Decisão: D.R.A. 1) Defiro a inventariança requerida, lavrando-se o competente termo; 2) Venham as Primeiras Declarações; 3) Cumpra-se o art. 245 da Consolidação Normativa da CGJ-RJ; 4) Citem-se, após as Primeiras Declarações, os interessados não representados e nos casos do art. 82/CPC, intime-se o MP. Ante a possibilidade de prejuízo aos herdeiros mantendo-se a farmácia fechada, defiro o Alvará de Autorização na forma requerida, com prazo de 90 dias. Venha aos autos, em igual prazo, prestação de contas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000175-1 (8862/04) - SEBASTIANA DE LIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000416-8 (8505/04) - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo apelação de fls. 154 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000315-2 (8581/04) - LUCIANA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nId: 404574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000663-1 - Lúcia Helena Azeredo Santana. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). À ré sobre o alegado descumpprimento do acordo, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000612-8 - Ronald Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Josemar Baptista dos Santos. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04 /2008, às 11h e 15min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nProc. 2007.843.001272-4 - Luiza Maria Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Suelem dos Santos Lapa. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei Audiência de Conciliação para o dia 01/04 /2008, às 14:00h , neste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.843.001274-8 - Luciano Martins Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X T V Sky Shop S/A (shoptime). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei Audiência de Conciliação para o dia 26/03 /2008, às 14h e 45min , neste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.843.001484-8 - Fernanda Silva Molina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Paixão Veículos e outro. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei audiência de conciliação para o dia 12/03 /2008, às 14:00h , neste Juizado.\r\n\r\nId: 404102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000638-9 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Luam Geraldo da Rosa. Considerando o que cosnta às fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, III do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000961-5 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Cláudia Gisele Sally e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Os réus, devidamente citados, não compareceram à Audiência de Conciliação. Acolho os argumentos da parte autora com relação à ausência do 2º réu, diante dos horários do atendimento médico e da audiência designada. Decreto, portanto, a revelia do 1º e do 2º reú, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à restituição do valor devido. Isso posto, julgo procedente o pedido e condeno os réus a pagar à autora R$ 3.316,60(três mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta centavos), sendo a quantia acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001265-1 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Ezilda Bastos dos Santos. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, o \r\n\r\nProc. 2007.848.000192-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria das Graças Carvalho Campos. Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia do réu, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos arts. 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, já que o contrário não resulta dos documentos juntados nos autos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 11.625,40 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.848.000232-5 - Celio da Silva Correa. X Cristiane Parreira de Souza. Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia do réu, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos arts. 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, já que o contrário não resulta dos documentos juntados nos autos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora R$ 577,00 (quinhentos e setenta e sete reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.848.000661-6 - Cidinéa Teixeira Pinheiro de Almeida. X Josiane Rodrigues Correa. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 169,84 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, dede a citação e corrigida monetari \r\n\r\nProc. 2007.848.000665-3 - Cidinéa Teixeira Pinheiro de Almeida. X Maria Pereira Rodrigues. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 121,90 (cento e vinte um reais e noventa centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, dede a citação e corrigida monetariamente a partir \r\n\r\nProc. 2007.848.000667-7 - Cidinéa Teixeira Pinheiro de Almeida. X Anaquelis Celestina da Silva Pedro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 71,92 (setenta e um reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, dede a citação e corrigida monetariamente a part \r\n\r\nProc. 2007.848.000961-7 - Silenio Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Micheline Nogueira Moraes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A parte ré, regularmente citada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à reparação dos danos sofridos. Isso posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora R$ 433,30 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos), sendo a quantia acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.001013-9 - Fernanda Mellis Daflon Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X Rosiane Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, conforme certidão de fls. 17 v erso, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar a autora a importância de R$ 223,86 (duzentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000866-2 - Lizzie Montechiari Werneck. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Decreto, portanto, sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95, com conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à restituição da quantia paga e à reparação dos danos sofridos. Consideran \r\n\r\nProc. 2007.848.001321-9 - Evaristo dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Telemar Norte Leste S. a. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:40H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000562-4 - Belles Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Juliana de Moura Felin-me. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 14, conforme requerido às fls.21 e fls. 23 , se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000629-0 - Fabiana Falco do Nascim Ento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Amanda de Carvalho Monteiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que a ação interposta é para execução de cheque, faz-se necessária a demonstração da \"causa debendi\", não bastando apenas afirmar ser credora de um cheque, o qual está prescrito e já não vale mais como Título de Crédito. \r\n\r\nNessa ordem de idéias, a ação de cobrança é o veículo para cobrar uma dívida fundada em uma relação causal, a \"causa debendi\", que, nos presentes autos não foi narrada na inicial, o que, no entanto, é imprescindível.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido do autor é genérico, não se referindo aos fatos geradores dos débitos, entendo pela inépcia da inicial. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a inépcia da inicial, com fundamento no art. 51, IV da lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas face a previsão legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000630-6 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Denilda Carvalho da Silva. Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia do réu, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos arts. 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, já que o contrário não resulta dos documentos juntados nos autos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 368,42(trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.848.000930-7 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Liliane Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 11/12 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001241-9 - Aldrin Bersot Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Louback Magazin LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Tratam-se os presentes autos de Ação Indenizatória movida por ALDRIN BERSOT DAUDT em face de LOUBACK MAGAZIN LTDA, FRIASTEC COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E WHIRPOOL S/A. Isto posto, declaro extinta a ação na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000073-0 - Rosália Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Gsm Free de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Considerando-se a notícia do falecimento da Requerente de fls. 31e, tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000568-5 - Onir de Arruda Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da documentação acostada às fls. 45/48, defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso de fls. 41/44. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.848.001319-0 - Ronei Freitas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:20H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). Penhora on line realizada com sucesso. Já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executado para, querendo, embargar; \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000118-7 - Maria Dulcelia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Gsm Free de Cordeiro Com. de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a Justiça Gratuita à parte recorrente, diante dos comprovantes de fls. 110/112.. Diante da certidão de fls. 113, recebo o Recurso Inominado de fls. 106/109. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.Com a vinda da referida peça ou não, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000567-3 - Andrea Campos Vieira. X Em 3 C Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando-se fls. 34/35 e o requerimento de fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 404108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000173-4 - Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Solange G. Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). \"Vistos, etc. Considerando que para o deslinde da controvérsia necessária a realização de perícia médica, que escapa aos estreitos limites do Juizado Especial. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 51, II da Lei 9099/95. Devolva-se a autora a fita cassete apresentada na audiência de conciliação mediante recibo. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nId: 404140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.003696-3 - MARIA JULIETA DA MOTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)), Falecido: EDUARDO ROSSI FILHO Decisão:Defiro JG. Emende a Requerente a sua inicial, pois como determina o CPC, em caso de bens de pequeno valor e, com um único herdeiro, deve o inventário ser processado na forma de arrolamento sumário, adequando-a ao determinado pela lei. Defiro a inventariança à Requerente, independentemente de termo (arts. 1031, § 1º c/c 1036 e §§). Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003700-1 - ROSALINA CANSIANI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)), Falecido: DALCY GAVA DOMINGOS Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se há dependente habiitado à pensão por morte do \"de cujus\", à CEF e Banco do Brasil para que informem o saldo de FGTS e PIS em nome do falecido. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.073.003476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANI BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Despacho:Designo Sumário de Defesa para o dia 10/01/2008 às 13:10 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISÉS MARQUES DIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designe-se data para conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001074-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.073.003680-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DANIEL FALCÃO Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.073.003675-6 - MARGARIDA ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X NEMÉSIO ALVES DE BARCELLOS Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora se providenciou a propositura de ação idêntica à presente quando do desaparecimento de sua genitora. A autora afirma que seu pai não deixou bens, logo, desnecessária a abertura da sucessão provisória. Oficie-se ao INSS solicitando seja informado a este Juízo se vem depositando os valores referentes ao benefício do Sr. Nemézio (fls.03) e, em caso afirmativo, quem vem efetuando os saques ou de onde os mesmos se originam. Indique a autora em que Delegacia foi registrado o desaparecimento de seu pai, uma vez que São Gonçalo não possui apenas uma Delegacia de Polícia. Tudo feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.073.000091-5 - MARCOS FRANCISCO CALDEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se concordam com a realização de conciliação, e, em caso afirmativo, designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.003805-4 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X R.A.P.A. Decisão:Diante da manifesta ausência de comprovação da hipossuficiência do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002208-0 - M.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X V.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Representante Legal dos Exequentes a se manifestar quanto ao cumprimento do acordo, após o dia 11/12/2007. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.471.000555-8 - EDMUNDO CORBACHO CAPEANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X JOEL SANTANA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Exequente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.073.001600-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMBUTIDOS GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001431-1 - MAURO MARCELI NOGUEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X FERNANDO SILVA Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a realização das diligências, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000964-5 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes, nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000840-1 (950) - CHEILA INÁCIO RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Tendo em vista a desistência da autora em relação ao segundo réu, retifique-se na DRA para a exclusão do mesmo. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Oficie-se ao Serviço de Neurologia do IML no endereço informado pela autora para a realização da pericia no filho da mesma, instruindo o ofício com cópia das fls. 14/45. \r\n\r\nProc. 2003.073.001334-6 (4220) - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Designe o cartório data para a realização de conciliação, intimando as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.000953-0 - Inventariante: PABLO DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) ANDRÉIA FÉO VIEIRA MACHADO E OUTROS) X MARIA MAGDALENA DE JESUS Despacho:À avaliação, com o laudo, digam todos os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.073.002627-8 - Inventariante: CLEIDE PASTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X RENÊ PIMENTEL CADAVAL Despacho:Atenda a inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.073.002671-4 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, após, digam as partes se possuem outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001831-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Promova o cartório o necessário à citação da requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000599-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Remetam-se os autos à Promotoria de Tutela Coletiva. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001452-8 (1600) - FRANCISCA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARTINS FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:Intime-se a parte autora a atender integralmente à cota ministerial, no que lhe couber, atentanto o cartório para atender à referida cota quanto aos itens 1, 2 e 4, com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.003896-0 - JOSUÉ DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Falecido: NOEMIA DRIUSY COSTA Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se há dependente habiitado à pensão por morte do \"de cujus\", à CEF e Banco do Brasil para que informem quanto à existência de saldo de contas (corrente e/ou poupança) e aplicações em nome da falecida. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2004.073.001194-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE BISSOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Diante do Parecer favorável do MP, defiro a restiruição dos objetos requerida às fls. 2063/2064 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.003519-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa.Quanto aos Embargos de Declaração de fls 99/100, rejeito-os, ois inexiste na decisaão embargo de qualquer contradição ou omissão. P. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.073.000895-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉLIO NEVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. Expeçam-se CES para a VEP. Após, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento da pena. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000517-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIRON JONHSON ALVES ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito e regularizar sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002881-0 - NEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.073.001380-0 - LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a dilação do prazo para a apresentação dos documentos determinados na assentada de fls. 85/86, na forma requerida, ou seja, quarenta e cinco dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003343-3 - QUÊNIA LETÍCIA BABICK (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Diante do certificado, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.003913-7 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X I.A.P. Decisão:Defiro JG. Lavre-se termo de afirmação de ausência que deverá ser firmado pelo autor. Cite-se a ré por edital com prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o atual endereço da ré. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.471.000905-9 - JOSE LUIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X FATIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:As partes não são beneficiárias de gratuidade de justiça, desta forma, se as mesmas desejam a remessa dos autos ao contador, que venha o recolhimento devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.001074-4 (3734) - P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo DP, designando-se data para a conciliação e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.073.002302-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Defensor Público. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000680-5 (1837) - FATIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSE LUIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Despacho:Despachei no apenso, cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.000822-9 - F.S.A. E OUTRO X I.V.A., R.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Forneça a parte autora cópia da inicial para citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.000768-8 (1235) - ALCEMIR DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Justiça do Trabalho de Magé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000633-7 (955) - Inventariante: KELI CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X VERA MARIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 119. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.001177-9 - ERICO SCHROLL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002108-6 - ADHEMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.073.000443-8 - MARCOS ANTÔNIO CAMÕES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Int. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000631-2 - MANOEL CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Município a cumprir integralmente o determinado às fls. 28, comprovando documentalmente a entrega dos medicamentos necessários ao autor, sob pena de majoração da multa diária cominada na referida decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.073.001266-2 (2205) - HÉLIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.073.000060-3 - MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo comum de cinco dias. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.073.001152-9 (2621) - FÁTIMA SUELY FERNADES SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FÁTIMA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.073.001363-0 (3632) - CASSIA CILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PARAÍSO VERDE Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000309-8 - E.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), L.A.F.), R.A.F. Despacho:Intime-se por edital com prazo de quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000437-2 - PALOMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OTILIO CICERO CAVALCANTE ALVES NETO Despacho:Cumpra-se o despacho retro pois atendeu ao requerido pelos Exequentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.003082-1 - RITA DE CÁSSIA FELIX (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Forneça a Requerente os dados necessários à expedição dos ofícios determinados pelo Juízo (n.º do CPF e RG de GUILHERME FÉLIX). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000873-5 (1296) - CONDOMINIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MARIA DE LOURDES CANAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ EKBERG DIAS (RJ-056707) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.073.000283-5 - CONDOMINIO ALPHA I DO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a SUSPENSÃO do feito na forma acordada entre as partes, ou seja, até a satisfação do débito. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.073.002069-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JOSE DE SOUZA XAVIER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.001744-0 - TERECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Fls 139/162 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.002620-5 - ROSANA PINTO VIANNA FARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2B - ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e de declaração de IRPF para a apreciação da gratuidade requerida, de todos os contestantes. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2A - ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e de declaração de IRPF para a apreciação da gratuidade requerida, de todos os contestantes. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.073.000009-0 (2897) - Inventariante: MARIA LUCIA MEDEIROS PUPO RIBEIRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X OSCAR DA SILVA PUPO Decisão:Defiro os pedidos de fls. 373, 384, 391 e 447, determinando a EXCLUSÃO dos imóveis ali descritos, ante à cessão de direitos operada entre este ESPÓLIO e as partes indicadas nos petitórios, cujos negócios foram devidamente comprovados pela juntada do documento próprio. R.I.C. \r\n\r\nProc. 1992.073.000026-4 - Inventariante: ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X IRACY EWGO BARROS CANDEIA Despacho:Manifeste-se o inventariante e a Fazenda Estadual quanto aos cálculos, havendo concordância, promova o inventariante o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.073.000384-7 - Inventariante: MARLI GOMES SPZZAMIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X HUMBERTO FERREIRA SPZZAMIGLIO Despacho:Junte a inventariante aos autos comprovação da existência de tais valores a serem levantados.Int. Certifique o cartório quanto às custas. Tudo feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.073.000640-5 - Inventariante: ELÇA LACRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X VIRGULINO LUIZ DA ROSA Despacho:Venha a comprovação documental de tudo quanto está dito no petitório de fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Quanto ao erro material constante do registro de óbito de LUZIA deve ser corrigido pela via apropriada antes de apreciado o presente pedido. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.073.000991-4 (4501) - L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Remeta-se o mandado de averbação para o Cartório do RCPN competente, após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000055-0 - EMANUEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X SEBASTIÃO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se a presente de ação de investigação de paternidade proposta por EMANUEL em face de SEBASTIÃO COSTA ABREU.A representante legal do autor foi intimada pessoalmente a manifestar-se nos autos, quedando-se inerte, entretanto, compareceu o réu à Defensoria Pública e informou que o autor foi adotado por terceiros, conforme se depreende do feito em apenso, Manifestou-se o MP pela extinção da presente ação ante a perda de objeto.Tendo em vista o que consta dos autos em apenso (2005.073.000893-8), da manifestação da parte ré e da cota ministerial, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.004010-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X E.T.S.R.), S.S.R.), L.T.R. Decisão:Não vislumbro a ocorrência dos pressupostos autorizadores da medida liminar requerida, quais sejam: \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\", desta forma, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000973-0 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.C.N.D.A.M. Decisão:Diante da ausência de comprovação de sua hipossuficiência, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.073.001186-8 - MASDI FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X RONALDO MÁRCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.073.004011-5 - A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X A.M.), M.P.F. Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IRPF para apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.002975-2 - ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Não estão presentes os pressupostos previstos no art. 273 do CPC que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final. Não prova inequívoca de quanto ao direito material alegado pelos autores, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final. Int. Designe o cartório data para conciliação e intime as partes a comparecer. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.001234-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X N.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios eis que tempestivos, REJEITANDO-OS, uma vez que a decisão atacada não contém nenhum dos vícios indicados no art. 535, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Int. Recebo o Agravo Retido interposto pela parte autora. Ao Agravado. Cumpra-se, no mais, integralmente a decisão de fls. 310. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003953-8 - MAURÍCIO CARNEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GELSON JUNG Decisão:Designo o dia 06/03/2008 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se o réu apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001172-4 (3842) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LIGIA MILHOMEM OLIVEIRA Despacho:Proceda-se à diligência nos endereços fornecidos às fls. 55 e 58. \r\n\r\nProc. 2002.073.001172-4 (3842) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LIGIA MILHOMEM OLIVEIRA Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento do despacho de fls 59 ( duas diligências de citação ) bem como as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.073.000932-7 - MANOEL DA PENHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JORGE LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, à conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003980-0 - RENATO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X SELMA PEREIRA PACHECO E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/03/208 às 13:30 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Citem-se os réus apenas para comparecerem à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.073.001368-9 - DALCERI FABIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X SONIA CRISTINA DO CARMO JESUS FABIANO) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 16, com a autorização contida no art. 172, § 2º, se necessário. \r\n\r\nId: 404762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administartiva \r\n\r\nProc. 2005.069.000744-8 - M.P. X M.L.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as testemunhas. As alegações de nulidade serão decididas quando da audiência. \r\n\r\nId: 403146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento Tofranil 25 mg, 30 comprimidos e o medicamento Carbamezepina 200 mg, 30 comprimidos , ambos durante cinco anos, facultando ao réu fornecer outros medicamentos de idêntica composição química, na mesma quantidade e período.Deverá à autora requerer mensamente os medicamentos ao réu e o mesmo fornecê-lo no prazo de dez dias a contar do pedido da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, ante a Súmula 80 do TJ/RJ P.R.I.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000525-0 - RHAYLLANDERSON TOURINHO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ROGÉRIO DA SILVA DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Já determinada a suspensão do processo nos autos da Exceção de Incompetência.Expeça-se, desde já, guia para depósito inicial, conforme requerida às fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.069.000809-3 - RAFAELLA POMPA LONGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X CLÁUDIO LONGO JÚNIOR Designo AIJ para o dia 12/02/08 às 15:20hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.069.001507-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Inicialmente, numere-se o feito regularmente.Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 18/03/2008 às 15h. Cite(m)-se, observando-se o art. 360 do CPP. Requisite(m)-se, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2004.069.000335-0 - O MINISTERIO PUBLICO X ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Assiste razão ao MP, pelo que indefiro o pedido de declaração de extinção da punibilidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005106-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.069.001071-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X CARLOS AUGUSTO A. POTON Fls. 49: Anote-se no sistema e onde couber.Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de cinco dias.Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.069.000003-2 (1901/01) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.069.000026-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOIR SEVERIANO DE SOUZA \"À parte autora .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.069.000525-0A - ROGÉRIO DA SILVA DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X RHAYLLANDERSON TOURINHO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772) Decisão:Suspendo o processo . Retire-se o feito principal de pauta. Ao Excepto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.069.000760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAZA IGUABA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \"À parte autora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000444-0 - CASEMIR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X ANA CARLA MUNIZ Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2008 às 11h45min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000972-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÍTALA TOMAZ SILVA \" Ao autor sobre certidão de folha 26.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000572-9 - EDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CRISTIANE XAVIER PELLEGRINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008 às 14h20min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000045-6 (110/99) - MÁRIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 242 e seguintes. \r\n\r\nId: 404610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.080.001860-9 - I.G.S., R.O.B., M.F.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 15. Reconsidero o despacho de fls. 15, considerando a existência de ação de destituição de pátrio poder em curso neste Juízo, onde já foi deferida a suspensão liminar. Providencie o Cartório a vinda dos autos de cópia da referida decisão. Emende-se a inicial, a fim de excluir o pedido de citação dos pais biológicos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.002777-5 - VERA LÚCIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Intime-se a requerente para que junte aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Considerando que a requerente possui os documentos de identificação constando o nome correto, como aduz na inicial, esclareça se o equívoco se deu tão somente na lavratura da certidão de fls. 08, ou se realmente existe divergência no assento de nascimento do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000449-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA ELIAS, JÚDISON ELIAS MOREIRA, GUILHERME ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, determinar a expedição de Alvará para levantamento de valor depositado no Banco do Brasil S/A, referente ao Título de Capitalização BRASILCAP Capitalização S/A, n. 042.792-6, Série TA, em nome de Alôncio Duarte Moreira, fazendo constar como favorecidos MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA ELIAS, JÚDISON ELIAS MOREIRA e GUILHERME ELIAS MOREIRA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000031-8 (1445/01) -, Inventariante: ZENILDA DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MANOEL NATALINO DA SILVA), MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Considerando que os demais herdeiros também eram patrocinados pelo falecido advogado, Dr. Adauto Rosalino, intimem-se pessoalmente os demais herdeiros para que tragam aos autos as suas representações, no prazo de 20 dias.Após, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.080.000243-2 - Inventariante: JOSÉ MORALES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARIA RIBEIRO BRETTAS), ANTONIO MORETH BRETTAS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO MORETH BRETTAS. Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000514-7 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Defiro o requerido pelo exequente às fls. 34/35. Cumpra-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000157-1 (5043/03) - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JOÃO COZENDEY, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 127/. Anote-se onde couber. Defiro, com as cautelas de praxe, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.080.000746-6 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000142-3 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da Ação de Revisional de Alimentos em apenso (Proc. 2006.080.000467-0). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000016-2 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. Despacho:Considerando os termos do acordo formulado às fls. 87/88 dos autos em apenso (Proc. 2005.080.000142-3), aguarde-se a audiência desgnada nos autos em apenso (Proc. 2006.080.000467-0). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000057-2 (63/00) - ENILSON DA SILVA FERREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JAMIL FRANCISCO SOUZA Ao exequente para fornecer cópia de fls. 66; 115/116; 173/174 e 188, a fim de instruir carta precatória de arrecadação e entrega. \r\n\r\nProc. 2001.080.000070-7 (1465/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MECÂNICA ITALVENSE LTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Fls. 150: Defiro, designo praça para o dia 04/03/2008 às 10:00 horas, para alienação do imóvel avaliado a fls. 40. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 25/03/2008 às 10:00 horas para realização de 2ª (segunda) praça. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil (art. 692, CPC).Nomeio como leiloeiro o oficial de justiça de plantão nos dias. O ato será realizado no átrio do Fórum desta cidade (artigo 686, § 2º, do CPC).Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC. Informe ao exeqüente que já há jornal de circulação da cidade, ou, ainda, jornal de circulação na cidade. Intime-se pessoalmente o devedor, na forma do artigo 687, § 5º do CPC.Intimem-se, também, os eventuais titulares de direitos reais sobre o imóvel. I-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 229 DA C.N.C.G.J.Venham as despesas processuais necessárias. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Ao autor para aprsentar espelho do IPTU atual, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.001500-1 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.G.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 23. Anote-se no DRA como requerimento de GUARDA. 3) Ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000241-7 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), M.V.O.S. Despacho:1) Expeça-se carta precatória a Comarca de Macaé a fim de que seja procedido estudo social na residência da ré, cujo endereço se encontra a fls. 93, solicitando que o laudo seja elaborado e remetido a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 25/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, a parte ré sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se carta precatória para intimação da ré, no endereço já mencionado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000012-6 (2564/02) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos dos embargos em apenso (Proc. 2007.080.000746-6). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, e documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão;3-Designo o dia 25/03/2008 às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento;4-Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 277. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000479-3 (5844/04) - GECILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)), E. VITOR DA SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Considerando o prazo decorrido e a GRERJ de fls. 669, manifestem-se as partes sobre o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000766-0 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), Paciente: E.S.A. Às partes para ciência da data do exame pericial: dia 10/03/2008, às 13:00h no Centro Municipal de Saúde de Italva. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.080.000242-9 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o requerido pela Defensoria Pública a fls. 79v. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 25/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, expedindo-se carta precatória a Comarca de Macaé para intimação da parte ré. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.003198-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.A.M. Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar de BUSCA E APREENSÃO das crianças RICHARDSON GOMES MACIEL e RICK MARLON GOMES MACIEL. DEFIRO, em caráter emergencial, a visitação da requerente às crianças RICHARDSON GOMES MACIEL e RICK MARLON GOMES MACIEL nos seguintes termos:1) No período compreendido entre os dias 20 a 25 de dezembro de 2007, devendo a autora apanhar as crianças na residência do genitor ou de quem quer que elas se encontrem, no dia 20/12/2007, à partir da 9:00 horas, devolvendo-as no mesmo local no dia 25/12/2007, até as 16 horas. 2) No período compreendido entre os dias 02 a 16 de janeiro de 2008, devendo a autora apanhar as crianças na residência do genitor ou de quem quer que elas se encontrem, no dia 02/01/2008, à partir da 9:00 horas, devolvendo-as no mesmo local no dia 16/01/2008, até as 16 horas. Intime-se. Expeça-se o competente mandado e cite-se. Dê-se ciência ao MP.Cumpra a autora a segunda parte do despacho de fls. 19. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000160-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 25/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, a parte ré sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000768-3 - E.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 26/02/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória a Comarca de Rio das Ostras para intimação do réu no endereço constante de fls. 40, não obstante a informação de fls. 56v.. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000462-1 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.M. Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/03; 07; 34 e 47/48, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.080.000950-3 - C.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04, 09 e 42, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nId: 403148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000489-1 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Despacho:1) Fls. 31. Indefiro, considerando que o requerimento deverá vir pela via própria, nos termos do art. 733 do C.P.C. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 15/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, o réu sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, observado o art. 8o da Lei 5478/68. 3)O Sem prejuízo, oficie-se a empresa empregadora do réu determinando o desconto em folha de pagamento do valor correspondente à pensão alimentícia fixada provisoriamente, consoante decisão de fls. 15, e depósito na conta bancária indicada a fls. 26. O ofício deverá conter a qualificação do réu, conforme dados constantes dos autos, a fim de evitar a coincidência de homônimos. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000772-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.C.A.S. Requeira a autora o que de direito sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.080.002049-5 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X A.S.R.A. Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações constantes da inicial, no sentido de necessitar o autor de cuidados especiais, exigindo total cuidado e tratamento médico específico, consoante declaração médica de fls. 13, fixo os alimentos provisórios no valor referente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, mensalmente, o qual deverá ser descontado em folha de pagamento do réu e depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autor. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do autor, para fins de recebimento da pensão alimentícia, intimando-se a representante legal do autor a comparecer em Cartório para retirada do ofício e encaminhamento à agência bancária. Após, com os dados necessários da conta poupança, oficie-se ao empregador do réu, no endereço mencionado na inicial, determinando ao desconto devido e depósito na mencionada conta. 4-Designo a audiência de c \r\n\r\nProc. 2007.080.002050-1 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X W.J.S.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, o qual deverá ser descontado em folha de pagamento do réu e depositado em conta poupança a ser abertura em nome da representante legal do autor. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do autor, para fins de recebimento da pensão alimentícia, intimando-se a representante legal do autor a comparecer em Cartório para retirada do ofício e encaminhamento à agência bancária. Após, com os dados necessários da conta poupança, oficie-se ao empregador do réu, no endereço mencionado na inicial, determinando ao desconto devido e depósito na mencionada conta. 4-Designo a audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 10:30 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se o réu \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000477-5 - RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000957-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCILEY DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Dê-se ciência a parte ré sobre fls. 107. Após, decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação de qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9B - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho: Ao impugnado para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho: Ao impugnado para se manifestar em cinco dias, nos termos do art. 261 do C.P.C. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9 - FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000735-6 (5845/04) - ALEXANDRE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Claudio da Silva Carneiro, CRM 52.20099-2, médico com especialidade em cardiologia, tel. (21) 9985 1188, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe para análise do profissional, conforme solicitado a fls. 314. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.080.002054-9 - CARLOS ROBERTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 08/04/2008 às 14:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.002021-5 - GEILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 08/04/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.002022-7 - EDILBERTO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 08/04/08 às14:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.002023-9 - PAULO CÉSAR DO CARMO GRIJO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 08/04/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.001577-3 - SEBASTIÃO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Anote-se na DRA a fim de passar a constar como Rito Sumário. Designo a data de 12/02/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000479-9 - RENATA RANGEL ARRIGONI PENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 71/73. Anote-se no DRA. 3) Designo a data de 08/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000965-1 - A.G.G., M.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Despacho:1) Fls. 39/40. Regularize-se a petição. 2) Reitere-se o ofício de fls. 34, concedendo prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nId: 404628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001000-9 - CIDNEA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Ao réu, em alegações finais no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000810-6 - DEJANIRA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Ao réu, em alegações finais no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, § único, II, e do art. 306, ambos da Lei 9503/97, n/f art. 70, 1ª parte, do CP. \r\n\r\nProc. 2002.025.000298-3 (7738/02) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BUCKER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ao réu´para recolher custas (atos dos Of.JUst. 0714-6- R$ 428,40; POrte, rem. retorno - 0301-2 - R$ 26,22; Distribuidor - 0723-7- R$ 13,96; AEVC - 0709-6- R$ 75,22; AEVC 0709-6 R$ 57,72; APCJ 0711-2 R$ 31,41; SUB TOTAL R$ 632,93; CAARJ 0201 -4 - R$ 63,29; Atos dos Dist. 0723-7 R$ 69,80; 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 13,96; taxa judiciária - 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 6002 25174-9 - R$ 35,14; FUNDPERJ 5673 00124-3 R$ 35,14; total - R$ 892,85) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000678-1 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CARLOS ANDRÉ LOVISE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)), ARTHUR MAZART AMARAL GUALBERTO), CARLOS ANDRÉ FILHO AMARAL GUALBERTO), VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO Diante do exposto, julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo, com fundamento no § 4º, do art. 20 do CPC, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.025.000397-7 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO PANAMERICANO S/A Considerando a satisfação integral dos débitos perseguidos nestes autos, JULGO EXTINTAS as execuções com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000258-2 - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797), Dr(a). EVALDO MAURÍLIO FARIA DE OLIVEIRA (MG-043457)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Considerando que não houve oposição, admito os quesitos até então apresentados.Portanto, renove-se a intimação de fl. 346, acrescentanto que, antes de designar data e horário para o ato, deverá o ilustre perito, independente da ajuda de custos prevista na Resolução 20/2006, formular sua proposta de honorários.Com a proposta, digam as partes no prazo comum de cinco (05) dias.Oficiem-se, conforme requerido à fl. 370. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.025.000778-8 - N.M.L.O. X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.025.000978-7 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ - CELULAR S.A Considerando o teor da declaração de fl. 52, defiro o pedido de fl. 48 quanto a isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001344-0 - JESIEL SOARES ORÇAY X O JUIZO DE DIREITO Despacho fl. 15: \" Atenda-se ao MP ( venha aos autos comprovante de residência e ocupação lícita) \" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança, Pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.025.001112-0 - RICHARD DE SOUZA RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A Defiro a gratuidade. Designo ACIJ para o dia 21/02/2008, às 14h 50min..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000612-2 - MARIA IZABEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico e dou fé que a audiência designada para esta data foi redesignada pela MM Dra. Juíza para o dia 14/02/2008, às 13:00 h..... \r\n\r\nProc. 2006.025.000730-8 - LAURA SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico e dou fé que a audiência designada para esta data foi redesignada pela MM Dra. Juíza para o dia 14/02/2008, às 16:00 h..... \r\n\r\nProc. 2006.025.000900-7 - VALDECIR GRANJA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) .... retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 20/03/2008, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.025.001052-6 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) .... retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 20/03/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000851-9 - MARIA EZILDA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 13:40 h...... \r\n\r\nProc. 2006.025.000881-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 15:00 h...... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.025.002852-8 - JORGE FERES BEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) EDITAL DE ARRECADAÇÃOCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPCO MM Juiz de Direito, Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE SANDRO ARAÚJO BEIRO, nascido em 07.11.1975, filho de Jorge Feres Beiro e Maria Antonia Araújo Beiro, chamando-o a tomar posse dos ditos bens, bem como os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2005.025.002852-8, distribuído a este Juízo em 13/09/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 29 de outubro de 2.007.(a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a)João Batista Dias da Silva, Resp. p/ Expediente, matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.025.000571-5 - ANTONIO CESAR DE FARIA X MARIA DA PENHA RIBEIRO DE FARIA, JULIO CESAR RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Fl. 19, item 4, primeira parte: cumpra-se adequadamente, em razão da incompatibilidade de ritos e da legitimidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.025.001475-1 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Designo audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 16:45 h ..... \r\n\r\nId: 403133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Cobrança, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002742-1 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DAYANA REIS DE SOUZA, DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART Decisão. Celso Estatel de Souza e outros requereram, na AIJ, suas liberdades provisórias(...). Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção das prisões cautelares deve ser observada. Dê-se ciência da decisão ao MP e as defesas dos acusados. No que toca ao requerimento do denunciado Romário de Souza Goulart, fls. 3590/3591, indefiro-o, pois o réu não está encarcerado unicamente por este Juízo ou este processo.(...). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000701-1 - JACYRA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 54: defiro. Designo audiência para o dia 20/03/2008, às 13:20 h ..... Deverá a autora comparecer à audiência munida de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 2006.025.001030-7 - MARIA LADEIRA DONORATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 64: defiro. Designo audiência para o dia 20/03/2008, às 13:00h. Deverá a autora comparecer à audiência munida de sua CTPS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Perícia designada para o dia 26/02/2008, às 14:00 h, na Casa de Saúde João XXIII (Itaocara), com o Dr. Chaquip Daher Junior. \r\n\r\nProc. 2003.025.001422-7 - ANTÔNIO CARLOS ROSA DOMINGOS E OUTROS X JOSÉ LUIZ GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 15h 40min. Intimem-se. Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS Considerando a documentação apresentada, defiro o pedido de fl. 81 para reconsiderar o despacho de fl. 73. Redesigno a audiência para o dia 21/02/2008, às 13h 40min. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.001163-6 - ELIMAR MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROZILENE FONSECA DA SILVA PENA Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 25/03/2008, às 13:00 h, para audiência preliminar. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000502-6 - OZIMAR ARÊAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre o laudo pericial de fl. 86/89. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.025.000842-0 (7687/02) - MARCELO PEREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CHEFE DA 14ª CIRETRAN - SAT DE ITAOCARA DETRAN RJ Diga o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.001262-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FLÁVIO HENRIQUE LOPES DE FARIA Despacho:Complemente-se as custas conforme certidão de fl. 17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.001281-1 - CONCEIÇÃO CARVALHO SALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X PAULO ROBERTO ROHEN DE SOUZA) Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, observando especialmente a incompatibilidade de ritos, legitimadade ativa quanto ao pleito de alimentos. Regularize-se a inicial (assinatura do patrono). \r\n\r\nId: 404576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001558-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ALEXANDRE ARMANDO ROQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO SEPINI (MG-066919) \"Tendo em vista a ausência do patrono dos réus, uma vez que sua intimação via DO somente se deu na data de hoje, conforme certificado nos autos, redesigno a audiência para o dia 9.1.2008 às 15:00 horas. ... Publique-se em nome do patrono dos réus.\" \r\n\r\nId: 403159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.081.042681-3 (1.821/02) - LÉLIO MONTEIRO, BRENDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DA SILVA PINTO Decisão:Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial consubstanciada na realização de estudo social e psicológico do caso.Na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino, ex officio, o comparecimento pessoal do autor, a fim de ser interrogado por este magistrado em futura AIJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001863-0 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.S.S. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000025-0 - A.C.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X D.A.N. Sentença:... Dessa forma, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 23, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 24, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas, face ao benefício de JG concedido.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.081.000540-5 - K.C.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para CONDENAR o réu a pagar alimentos à sua filha Kaylane, no valor equivalente a 30% do rendimentos líquidos, deduzidas apenas as verbas legais, sendo que em casa de ausência de vinculo o percentual incidirá sobre o salário mínimo nacional. CONDENO o réu ainda a pagar as custas do processo e honorários de 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça ora deferida ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.081.001082-6 - INGRID ARAUJO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ANTONIO JOSE JUNQUEIRA Decisão:1. Designe-se data para realização da audiência perante o Juízo Informal de Conciliação de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.2. Após, cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 30. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada.3. Em caso de composição amigável, manifeste-se o Ministério Público sobre as cláusulas. 4. Não havendo acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.081.001158-2 - VINICIUS VITORIANO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN PERES Audiência de ConcIliação designada para o dia 12/03/2008 àS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.081.002334-1 - G.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X S.V.O. Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.081.002345-6 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.F.C. Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de retificar o pólo ativo da presente ação para que conste os filhos do réu, devidamente representados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.081.001561-7 - ALADIM ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X CHRISTINE MARIA KRAHBERGER \"Trata-se de ação de arrolamento de bens ajuizada por Aladim Alves Duque em face de Christine Maria Krahberger.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 04/10.Facultada a emenda à inicial, a fls. 16 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Deixo de determinar a intimação da requerida a fim de se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que não houve sua citação nos presentes autos.Custas na forma da Lei, observando-se eventual benefício de JG concedido.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001620-8 - I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Trata-se de ação de divórcio direto consensual ajuizada por IZAEL BERNARDES FILHO e FABIANA DA CONCEIÇÃO BERNARDES.Petição inicial instruída com documentos de fls. 04/11 Os requerentes ratificaram o acordo às fls. 17. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 24.É o relatório. Passo a decidir.Comprovado o lapso temporal, e diante da vontade das partes e da concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extingüindo-se o vínculo conjugal. A segunda requerente voltará a usar o nome de solteira, Fabiana da Conceição.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001666-8 - A.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X C.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intimem-se as partes para ratificarem por termo, em cartório, o teor do acordo de fls. 27/29.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000535-1 - J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. \r\n\r\nProc. 2007.081.002068-6 - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X T.J.N. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.081.002335-3 - G.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X S.V.O. Decisão:1. Defiro JG.2. Venha aos autos a sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001410-0 (3.868/03) - YAGO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSÉ RONALDO MAGALHÃES LIMA \"Cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000275-6 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Decisão:1. Defiro o requerimento de fls. 146 do órgão ministerial e designo audiência especial para o dia 10.06.2008, às 16:00 horas.2. Publique-se e intimem-se.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.081.001972-0 - S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X A.R.S. \"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o executado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11...\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001979-3 - F.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o executado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16v°...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002798-8 - C.E.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.J.P.G. \"1- Fl. 22: defiro a permanência em cartório pelo prazo requerido...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.081.000940-6 - A.C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X R.T.C.B. Decisão:Por todo o exposto, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos presentes autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001547-2 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X R.A.A. E OUTRO Audiência designada perante o Juízo Informal de Concilição para 03/03/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.002157-0 - S.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X I.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) \"...Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 36, item 1...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.081.000466-2 - M.G.A., N.G.F., N.G.M.F., N.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X I.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:Defiro as provas requeridas a saber: oral com depoimento pessoal da autora e dos réus, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas. Intimem-se as partes da presente decisão, e preclusa esta, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.081.043382-9 (2.529/02) - ADELAR LEO CARLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ANGELICA APARECIDA VOLDOPIRES JARDIM RIBEIRO \"...Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, em virtude do benefício de JG concedido...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.081.000073-8 (117/00) - M.F.C.-.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Fls. 122/123: diga a autora.\" \r\n\r\nProc. 2001.081.000073-0 (751/01) - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X R.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, que mantenho suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2002.081.043321-0 (1.612/02) - MARIANA NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Ao réu para que se manifester sobre documento de fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2004.081.000457-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Processo de aparência regular. Declaro saneado o processo...Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos também no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial, consubstanciada na colhida de material hematológico para exame de D.N.A...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.001617-8 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X T.G.S. E OUTRO audiência junto ao Juízo de Conciliação designada para o dia 18/02/07 as 14:00hs \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.081.000652-5 - ILKA JUNQUEIRA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VILSON COUTINHO DA SILVA \"...Sendo assim, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 29, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que sequer houve sua citação nos presentes autos.Custas na forma da Lei, observando-se eventual benefício de JG concedido...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.081.000996-0 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Não foram arguídas preliminares em sede de contestação. Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo os novos documentos, bem como os róis de testemunhas serem juntados aos autos em 10 dias, juntamente com os comprovantes do recolhimento das custas para sua intimação, salvo na hipótese de serem as partes beneficiárias de JG ou de se comprometerem expressamente a trazer as testemunhas à AIJ independetemente de intimação, tudo sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.081.002011-8 - J.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.A.), I.C.A.), V.E.C.A. \"Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Processo de aparência regular. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal das partes, oitiva dos menores e de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial consubstanciada no estudo social e psicológico do caso...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.081.000484-0 - S.R.G., Falecido: E.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Sentença:1. Recebo as emendas à inicial de fls. 19/20 e 25.2. Trata-se de ação de retificação de registro de óbito ajuizada por SUELI RENOVATO GOMES a fim de que seja retificada a data de óbito de seu falecido esposo, EDEMIR MONTANHA GOMES.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 03/15.Diante das provas documentais apresentadas a fls. 06/12 e do parecer favorável do Ministério Público às fls. 34v., defiro o pedido inicial e determino que seja retificado o registro de óbito de EDEMIR MONTANHA GOMES, lavrado sob o termo de nº 13, livro C-1, às fls. 14 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Itatiaia para que conste que seu falecimento se deu na data de 27 de abril no ano de 2005.Sem custas.Expeça-se mandado para a Retificação determinada.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001507-1 - ADAILTON PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Sentença:Comprovado o lapso temporal e considerando a vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.001376-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). KUYLMAN CAUPER GRANJA DE SOUZA (RJ-133019)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \"1- Fl. 38: defiro o sobrestamento.2- Considerando que já se passaram dois meses desde o pedido de sobrestamento, designe-se audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo. 3- Designada, o que deverá ser certificado, intimem-se.(20/02/2008 às 15:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.081.000229-5 - M.J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X F.M.O.) Audiência junto ao Conciliador designada para o dia 20/02/2008 às 16:30 horas \r\n\r\nId: 404641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000419-3 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Priscila dos Santos da Silva. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.871.000744-3 - Ivaneire Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Ana Cláudia Vargas Coelho. Fls.16 - Defiro o requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.871.000893-9 - Margô Sapatos e Bolsas. X Luciana Mendonça Silva. Face a ausência da parte ré a audiência de fls.12, apesar de devidamente intimada, fls.11vº, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 54,40 (cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000276-7 - Luiz Henrique de Oliveira Martins. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.871.000125-9/01 - Am Itatiaia Cereais Ltda. ( Supermercado Chave de Ouro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Rosa Helena Marçal de Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ005933). Certifico e dou fé que, devido a um lapso na publicação da r. decisão de f.33/34, nesta data, remeto-a novamente à Imprensa Oficial, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n\" Isso posto, rejeito a presente impugnação, declarando subsistente a penhora realizada nos autos principais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais por ser incabível na espécie.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a presente, certificando devidamente.\r\n\r\nProssiga-se com a fase atinente ao cumprimento da sentença nos autos principais.\"\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000759-3 - Wellington da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Fl. 83: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.871.000385-1 - Centro Comercial Itatiaia i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Anderson de Almeida Souza. fls. 23, DEFIRO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000261-5 - Itatiaia Santos Anjos Comercio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Suelen de Oliveira Pereira. Fl. 27: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.871.000422-3 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X José Carlos Ribeiro. Fl. 21: defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000201-9 - Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu. X Gol Transportes Aéreos S. A.. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000237/2001 (2001.871.000140-3) - Ronaldo Corrêa Salek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Luciano da Silva Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Fl. 123: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.871.000812-5 - Wandyr Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Célia Teixeira de Souza. Fl. 30: defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.871.000864-7 - Condomínio Penedo Ecological Residences (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Julio César Durço Costa. Fls. 86/87: expeça-se nova carta precatória, intimando-se a advogada do exeqüente para a retirada do expediente, sendo certo que este Juizado Deprecante não tem competência para determinar ao Juizado Deprecado que ordene ao OJA que proceda a contato prévio com a patrona para a realização da diligência. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.871.000389-5 - Rene Mignonneau. X Marcenaria Adonai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). De acordo com o entendimento consagrado no Enunciado 13.4 do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n____________________________________________________________________________________\r\n\r\nAntes de ordenada a alienação judicial do bem penhorado, poderá o Juiz abrir ao exeqüente a possibilidade de adjudicar-lhe o bem, autorizando também sua venda pelo próprio exeqüente, pelo executado ou por terceiro idôneo, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se eventual diferença em Juízo (inciso VII, Art. 52, Lei 9.099/95).\r\n\r\n____________________________________________________________________________________\r\n\r\nAssim sendo, defiro a adjudicação imediata do(s) bem(s) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver.\r\n\r\nNão havendo diferença, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do bem(s) penhorado(s) à parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.871.000940-1 - Aristides Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368, Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Ceres -cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n2) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2006.871.001068-3 - Evanir Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X José Flávio Ornellas Pereira. 1) Certifique-se a existência de ações em face de José Flávio Ornellas Pereira.\r\n\r\n2) Apensem-se os presentes autos aos do processo nº 2006.871.001069-5.\r\n\r\n3) Voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.871.001069-5 - José Sergio Barreto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X José Flávio Ornellas Pereira. Fl. 45: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000505-7 - Hamilton Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fl. 82: indefiro a gratuidade de justiça, considerando o comprovante de rendimentos juntado (fl. 85) o qual demonstra que o recorrente não é pobre na acepção jurídica do termo.\r\n\r\n2) Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção (artigo 42, §1º, Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2007.871.000540-9 - Douglas Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Posto Chopotó. Fl. 16: publique-se e intime-se uma vez que a petição de fl. 17 foi protocolada antes da prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.871.000595-1 - Libera dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Am Balieiro Nunes e Cia LTDA (real Fotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 38, LEI 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a etiqueta de número 8400 colada no envelope destinado a guarda do filme para ser revelado (fl. 15) corresponde com aquela colocada no negativo (fl. 16), não se verifica qualquer erro de organização e cuidado nos trabalhos da parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por imposição legal (artigo 55, Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.871.000759-5 - Cleber Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Pinto de Oliveira - OAB RJ129159). X Banco do Brasil S. A.. ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.871.000775-3 - Laércio Rosa de Assis. X Factual Serviços Técnicos de Seguros e outros. Uma vez que a parte autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, não havendo discordância dos réus presentes na audiência de conciliação (fl. 15), extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso V, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por imposição legal (artigo 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.871.000780-7 - Diego Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Cartório de Regristro Civil e Tabelionato do 2º Distrito - Agulhas Negras - Resende. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada conforme certidão de fl. 19vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000890/2003 (2003.871.000023-3) - Jaíra de Oliveira Chispin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). X Hotel e Restaurante Floresta LTDA. 1) Desnecessária a avaliação dos bens, haja vista o valor atribuído aos mesmos pelo Sr. Oficial de Justiça em seu Auto de Penhora, Avaliação e Depósito (fl. 72).\r\n\r\n2) Designem-se 1º e 2º leilões, sempre às 11:00 horas, dando-se ciência ao credor.\r\n\r\n3) Expeçam-se editais.\r\n\r\n4) Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.871.001030-7 - Maria Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Silvana Ramon Soares. Esclareça-se o valor principal consignado no cálculo juntado (fl. 25), considerando que a sentença faz referência àquele no importe de R$ 221,23. \r\n\r\nProc. 2006.871.000975-9 - Itatiaia Santos Anjos Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Wagner Liberato. Ante o que consta na certidão do oficial de justiça que evidencia não ter sido encontrada a parte executada no endereço fornecido pela parte exeqüente (fl. 19vº):\r\n\r\na) desde já, defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias;\r\n\r\nb) expeça-se certidão de crédito;\r\n\r\nc) feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.\r\n\r\nProc. 2007.871.000260-3 - Itatiaia Santos Anjos Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Jackson Augusto Matos. Fl. 4: esclareça-se a planilha, considerando que os juros incidentes a partir do segundo mês é resultado do somatório daquele obtido no mês anterior acrescido de 1% (um porcento). \r\n\r\nProc. 2007.871.000327-9 - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Luiz Carlos de Almeida dos Santos. A ausência da parte ré à audiência de conciliação de fl. 18, embora estando regularmente intimada para tal fim (fl. 15vº) resulta na aplicação do que dispõe o artigo 20, Lei 9.099/95, especialmente porque, no caso dos autos, têm-se a conjugação da confissão ficta com a prova documental de fl. 7. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS a pagar à parte autora a quantia perseguida na inicial, qual seja, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros legais, esses a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e honorários de advogado por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.871.001400-3 - Cristina Magnanini. X Kakareco Reformadora de Móveis Compra e Venda de Usados. Fl. 97: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000586-9 - Wagner de Almeida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Couro Arte ( Zebu Couros ) e outro. 1) Certifique-se o decurso de prazo sem oferecimento de impugnação.\r\n\r\n2) Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.871.000814-5 - Denize Fichter Zácari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). 1) Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2) Feito, cumpra-se a sentença (fls. 65/66).\r\n\r\nProc. 2006.871.000486-5 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Elaine dos Santos Jacinto. De acordo com o entendimento consagrado no Enunciado 13.4 do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n____________________________________________________________________________________\r\n\r\nAntes de ordenada a alienação judicial do bem penhorado, poderá o Juiz abrir ao exeqüente a possibilidade de adjudicar-lhe o bem, autorizando também sua venda pelo próprio exeqüente, pelo executado ou por terceiro idôneo, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se eventual diferença em Juízo (inciso VII, Art. 52, Lei 9.099/95).\r\n\r\n____________________________________________________________________________________\r\n\r\nAssim sendo, defiro a adjudicação imediata do(s) bem(s) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver.\r\n\r\nNão havendo diferença, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do bem(s) penhorado(s) à parte exeqüente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000263-9 - Samuel Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Rafael Ferreira Ivantes. Fl. 49: venha a memória de cálculo com o acréscimo a que se refere o artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.871.000294-9 - Gabriel Lopes Junior. X Itaucard S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.871.000764-9 - Tabita de Faria Porto. X Banco do Brasil S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000278-9 - Simone Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). . \r\n\r\nProc. 2006.871.000972-3 - José Adelson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Entrega Expressa LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.871.000616-5 - Sandro da Silva Martins. X Dakota Multimarcas. . \r\n\r\nProc. 2007.871.000841-1 - Cláudia Regina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GABINETE DO JUIZ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000809-5 - Dulcimar Montalvani Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846, Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Óticas Zoom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). GABINETE DO JUIZ \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000484-3 - Francilene Mercia Ferreira da Silva. X Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469, Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). Certifico e dou fé que, em conformidade com o r. despacho de f.25, fora designado o DIA 12/12/2007, ÀS 14:00 HORAS para realiazação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000730-1 - Norival Ligeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Alex Sandro Marçal de Santana e outros. . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000856/2003 (2003.871.000216-3) - Adriana de Almeida Carvalho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Emcom Estrutura M. de Construção LTDA. Venha comprovanete do alegado para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.871.000345-7 - Antônio Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Roberto Pereira da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000869/2003 (2003.871.000220-5) - Daniele Cruz Pimental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Hotel Fazendinha. 1) Dispenso cls. formal; 2) Defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.871.000748-7 - Silvia Cominatto de Souza Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). X André Gustavo de Paula Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302, Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). Expeça-se guia. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.871.000749-9 - Boa Marca Chocolates e Doces LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). X André Gustavo de Paula Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302, Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). Expeça-se guia. Após, ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.871.000507-5/01 - Aquecedores Cumulus S/A Ind. e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810, Américo Basile - OAB SP009303). X Pousada Rezende e Keller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931, Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). Trata-se de embargos à execução interpostos por Aquecedores Cumulus S/A Indústria e Comércio em face de Pousada Rezende e Keller Ltda. \r\n\r\nÀ fls. 41/42 consta manifestação noticiando que as partes transigiram, nos termos do acordo de mesma fls. 22, e, em conseqüência, requereram a sua homologação, bem como a extinção do feito. \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o pre sente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.871.000507-5 - Pousada Rezende e Keller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931, Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Aquecedores Cumulus S/A Ind. e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810, Américo Basile - OAB SP009303). Trata-se de ação de execução judicial ajuizada por Pousada Rezende e Keller Ltda. em face de Aquecedores Cumulus S/A Ind. e Comércio.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 41/42 dos autos dos embargos à execução em apenso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito à fls. 69 e traslade-se cópia da petição do acordo para estes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.871.000313-9 - Luis Fernando Messias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1) Dispenso cls. formal;\r\n\r\n2) Intime-se o executado na forma do artigo 475 - J do CPC, via D.O.\r\n\r\nProc. 2007.871.000999-3 - Priscila Trindade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco do Brasil. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000973-7 - Mercearia Itape Ita Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Andre Guimarães. 1)Dispenso cls. formal;\r\n\r\n2)Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 10, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC;\r\n\r\n3)Indefiro o pedido de intimação pessoal do réu para desentranhamento dos títulos de crédito juntados aos autos por tratar-se de ônus da parte e em virtude da certidão negativa do OJA de fls. 9verso.\r\n\r\n4)P.R.I.\r\n\r\nId: 402821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002584-7 - ARMANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO ITAÚ SA. Ao autor para informar novo endereço da parte Ré visto que o AR voltou negativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.002609-8 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS), DOUGLAS HENRIQUE LINS DOS SANTOS \"Ao autor, sobre fls. 26/27\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.083.029186-5 - VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIETA DA SILVA PIMENTA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA ANTONIETA DA SILVA PIMENTA, nomeando seu (sua) curador (a) VALÉRIA DO NASCIMENTO, devendo prestar compromisso, ficando, no entanto, dispensado (a) da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c indenização por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.083.028782-5 - SAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X TELERJ CELULAR SA. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre fls. 105/107 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.003389-1 - POSTO PIONEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X UNILIX DO BRASIL LTDA.) Audiência remarcada para 15/04/2008, às 15:30 horas. informar novo endereço da Ré em tempo hábil para que possa ser feito a Citação e Intimação, visto que o AR retornou negativo. \r\n\r\nId: 403151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002651-5 - MONIQUE CONZANDEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), MARIA EDUARDA CONZANDEI DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, II do CPC. Ao recorrido para contra-razões, e ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.083.001666-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LEANDRO NOGUEIRA DOMINGUES), MILENA GABRIELA DE SOUSA DOMINGUES), MILENE GABRIELE DE SOUSA DOMINGUES Despacho:Audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Requisite-se no endereço de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.083.003344-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES), MATHEUS SOARES MAGALHÃES), TAILANDIA SOARES MAGALHÃES Despacho:Fls. 32/33: Venha pela via própria, qual seja, a de execução. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.083.003686-9 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA), GABRIELLE APARECIDA DE JESUS SANT'ANNA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 25/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.083.004317-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA), KAMILLE VICTORIA BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003942-0 - ELISABETE ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), Falecido: BRADEMIR ROZA DO PATROCÍNIO Decisão:Defiro a expedição do alvará para retirada da quantia referente à REFER. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004272-9 - FELICIANA ROSA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA RECREIO DOS BANDEIRANTES), Falecido: SERGIO MARIO DE MOURA MACHADO Despacho:Venha certidão atualizada de dependentes habilitados. Sem prejuízo, ao MP, em razão do interesse de incapaz. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002411-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ELIEL OLIVEIRA LEANDRO Ao autor, sobre fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2007.083.003677-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista que o interessado não reside nesta Comarca, bem como o disposto no art. 94 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Queimados a que o feito couber por distribuição. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória Para Intimação, e inquirição \r\n\r\nProc. 2007.083.005016-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DA COSTA TANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 09/04/2008, às 14:45 horas. Intiem-se a testemunha pessoalmente e por mandado. Requisite-se o preso. Intime-se o patrono pelo DO. Ciência ao deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.083.002183-9 - JACKSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo oitiva para o dia 22/04/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes por AR e os patronos pelo DO. Intimem-se as testemunhas pessoalmente e por mandado, observado o endereço informado a fl. 71. Ciência ao deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.083.005031-3 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente e por mandado e os patronos pelo DO. Ciência ao deprecante. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.083.003176-6 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.083.003373-0 - CATIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 23. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.004567-0 - MARISA CELESTE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X EUNICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 82/83: Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.083.017347-9 - RUTH GONÇALVES PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CARLOS ANDRÉ SOARES FERREIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.083.025458-3 - REGINA MUGUET TELES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JORGE DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NARVAES DE CAMPOS (SP-172946) Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos e a juntada de procuração. Não há formal de partilha, conforme decidido a fl. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.022528-5 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L. RENATO DUARTE GUIMARÃES DISTRIBUIDORA -ME E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.001071-6 - CRICIA RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TAM Despacho:Defiro a emenda. Anote-se onde couber e certifique-se. Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001258-0 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Mantenho a decisão que deferiu a substituição da testemunha. Mantenha-se o agravo retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.083.004177-4 - LUIZ CARLOS VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X PORTAL GNV - INST. GÁS VEICULAR LTDA Despacho:Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004340-0 - JOSE ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOJAS CEM E OUTRO Despacho:Audiência de conciliação par ao dia 22/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001900-6 - DENAIDE MUGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA., Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e danos morasis c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.002274-3 - ELIAS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X 3-S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS Decisão:Mantenho a sentença de fl. 42 por seus próprios fundamentos. O pedido é de condenação a, no mínimo, R$ 114.000,00. O valor da causa deve ser equivalente ao proveito econômico que se pretende obter (art. 259, II do CPC). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, não há nos autos a declaração de pobreza, o que impede seu deferimento. No entanto, recebo o recurso, já que ele pretende a gratuidade de justiça, e, caso provido, as custas não serão devolvidas. Remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002914-0 - ANDRESSA LUANE GUAYANAZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ALEXANDRE PRADO DE BARROS Despacho:Fl. 21: A providência compete ao advogado. As partes devem ser intimadas pessoalmente e por mandado para realização do exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.083.004220-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CERÂMICA E CERÂMICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas, na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.083.000563-3 (529) - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MÔNICA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.083.003273-0 - LUZIA ESTER DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Proceda-se na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000814-0 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBICAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.083.004864-1 - JERÔNIMO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SANDRA GOMES GARCIA), FELIPE GOMES GARCIA MARQUES Decisão:Tendo em vista que já há regulamentação fixada e o pai em tese já visita o filho, DEFIRO A LIMINAR para autorizar o autor a buscar o filho na saída do colégio às sextas-feiras, devolvendo-o também na escola às segundas-feiras. A medida é deferida porque além do contato já mantido e do perigo do autor ficar sem visitar o filho, não haverá qualquer prejuízo ao menor, muito pelo contrário, já que mantida a convivência com a mãe, estreitar-se-á ainda mais o contato com o pai. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.083.005180-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILSON PINTO DA SILVA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.000280-0 - ARLINDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X ROSEMARY ASSUMPÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.083.001069-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.083.004851-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES Decisão:Indefiro a liminar, eis que a ré não foi notificada. \r\n\r\nProc. 2007.083.004852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, eis que do contrato de fls. 11/12 não consta o endereço do réu, não sendo possível saber se foi notificado em seu endereço correto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.037375-8 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.083.004388-0 - ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista o pagamenot, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.083.003718-7 - LUIZ ALIPIO ALVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais com pedido de liminar de antecip parc de tutela espec. da Obrig. de \r\n\r\nProc. 2005.083.000024-0 - MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000013-9 - AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANOEL DOS SANTOS), Confinante: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: RONALDO NASCIMENTO DE MELO), Confinante: ANTONIO MARCOS AGUIAR Sentença:Fl. 40: Indefiro. A providência compete ao patrono, nos termos do art. 45 do CPC. Tendo em vista que até a presente data o autor, devidamente intimado na pessoa de sua patrona, não apresentou nem qualificoub o pólo passivo, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, VI e 267, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAPERÍ JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA TRIBUNAL DE JÚRI EDITAL A MM. Juiza de Direito Dr.ª Flavia Fernandes de Melo - Juíza Diretora do Fórum de Japeri - Presidente(a) do Tribunal de Júri da Comarca de Japeri, Estado Do Rio de Janeiro, Por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER , aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos Artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, procedeu-se o alistamento DEFINITIVO dos Jurados desta Comarca que deverão servir no Ano de 2008, ficando assim citados e intimados e desta forma está organizada a lista abaixo : 01- ABIGAIL A . MACEDO MARENDAZ - Func. Pub. Munic.02- ADRIANA CARDOSO MACHADO - Func. Pub. Munic.03- ADRIANA DIAS - Func. Pub. Munic.04 -ADRIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA - Func. Pub. Munic.05 -ADRIANA MARIA V. DA COSTA - Func. Pub. Munic.06- ADRIANA RODRIGUES PINHEIRO - Func. Pub. Munic.07 -AIDA LÚCIA DA ROSA PINTO - Func. Pub. Munic.08 -ALEX ABRANTES DE LIMA - Func. Pub. Munic.09 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES VOLOTÃO - Func. Pub. Munic.10 - ALESSANDRA DA SILVA MORAES - Func. Pub. Munic.11- ALESSANDRA GOMES DA SILVA - Func. Pub. Munic.12- ALESSANDRO DE OLIVEIRA - Func. Pub. Munic.12- ALEXANDRE DA PAIXÃO COSTA - Func. Pub. Munic.13 - ALEXANDRE FARES - Func. Pub. Munic.14- ALINE MARCELA DA SILVA - Func. Pub. Munic.15 - ANA MARIA GONÇALVES DE PAULA - Func. Pub. Munic.16- ALEXANDRE SOUZA NORONHA - Func. Pub. Munic.17- ALEXSANDRE MARTINS - Func. Pub. Munic.18- ALINE DA SILVA QUEMENTO - Func. Pub. Munic.19- ALINE DA SILVA BITTENCOURT - Func. Pub. Munic.20- ALINE GOMES DA SILVA - Func. Pub. Munic.21- ALLAN SANTOS COSTA - Func. Pub. Munic.22- ANA CARLA FERNANDES PEREIRA - Func. Pub. Munic.23- ALZIRA CORREA RISSO - Func. Pub. Munic.24 - ALZIRA A SILVA SANTOS - Func. Pub. Munic.25- ALZIRA MARIA DOS S. DE S. ALMEIDA - Func. Pub. Munic. 26- ADILENE B. DA S. PERES - Func. Pub. Munic. 27 -ANA BEATRIZ RAMOS NOGUEIRA - Func. Pub. Munic. 28 -ANA CLAUDIA H. DA SILVA - Func. Pub. Munic. 29 -ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 30- ANA CRISTINA RODRIGUES DA SOUZA - Func. Pub. Munic. 31- ANA CRISTINA VIEIRA DA COSTA - Func. Pub. Munic. 32- ANA LUCIA DE CARVALHO - Func. Pub. Munic. 33- ANA LUCIA SCHIAVO PINTO - Func. Pub. Munic. 34- ANA LUIZA BATISTA TOMÉ - Func. Pub. Munic. 35- ANDREIA DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 36- ANA PAULA DA CONCEIÇÃO BRAZ - Func. Pub. Munic. 37 -ANA PAULA DA SILVA SANTOS - Func. Pub. Munic. 38 -ANA TEREZINHA ELIAS - Func. Pub. Munic. 39- ANDRÉ CARNEVALE IGREJA - Func. Pub. Munic. 40- ANDREA CARDOSO DA SILVA ARAÚJO - Func. Pub. Munic. 41- ANDREA CRISTINA DA SILVA LEMOS - Func. Pub. Munic. 42- ANDREA CRISTINA DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 43 -ANDREA ALVES DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 44- ANDREIA BARBOSA CHAGAS - Func. Pub. Munic. 45- ANDREIA DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 46- ANDREIA GUIMARAES BRAGA - Func. Pub. Munic. 47- ANDREIA LOPES - Func. Pub. Munic. 48- ATHELIO AUGUSTO DA SILVA SALES - Func. Pub. Munic. 49- ANNE SILVA FARIAS MAYER DO CARMO - Func. Pub. Munic. 50- ANTONIO ROBERTO DE MELO - Func. Pub. Munic. 51- ARIANGELO ABELHA DE ALMEIDA - Func. Pub. Munic. 52- AURELIA BETANIA SILVA BARROS - Func. Pub. Munic. 53- BERENICE CRUZ DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 54- BIANCA DA SILVA CARDOSO - Func. Pub. Munic. 55- BRUNA OLIVEIRA A SILVA - Func. Pub. Munic. 56- BRENO MELO FERREIRA COSTA - Func. Pub. Munic. 57- BEATRIZ SA REGO FERNANDES - Func. Pub. Munic. 58 -BRUNO OLIVEIRA DA SILVA - Func. Pub. Munic. 59 -CAMILA MONIQUE CODEÇA DO NASCIMENTO - Func. Pub. Munic. 60- CARINA DE MELLO MIRANDA - Func. Pub. Munic. 61 -CARLA BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA - Func. Pub. Munic. 62-CARLA VALTER DE ALMEIDA - Func. Pub. Munic. 63 -CARLOS ALBERTO LEMOS - Func. Pub. Munic. 64- CARLOS ALBERTO MOREIRA ALFENA - Func. Pub. Munic. 65 - CARLOS ALEXANDRE LOMEU - Func. Pub. Munic. 66 - CARLOS ANTONIO COUTINHO - Func. Pub. Munic. 67 - CARLOS CERDEIRA FROTA DE FRANÇA - Func. Pub. Munic. 68 - CRIHSTIAN AGUIAR DA SILVA - Func. Pub. Munic. 69 - CASSIA CONCEIÇÃO N. DE LIMA - Func. Pub. Munic. 70 - CATIA BARCELLOS CABRAL MACHADO - Func. Pub. Munic. 71- CECILIA FERRAZ DE ARAUJO - Func. Pub. Munic. 72 - CÉLIA HENRIQUE MOURA - Func. Pub. Munic. 73 - CELIA OLYMPIO REGIS SILVA - Func. Pub. Munic. 74 - CELSO DE SANTANA - Func. Pub. Munic. 75 - CESAR QUEIROS DE SÁ - Func. Pub. Munic. 76- CRISTINE FERREIRA MAQUINTA DA SILVA - Func. Pub. Munic. 77-CLAUDIA BARROS DA SILVA DIAS - Func. Pub. Munic. 78- CINTIA DE SOUZA BATISTA - Func. Pub. Munic. 79- GLAUCIA MARIA MATOS - Func. Pub. Munic. 80- CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Func. Pub. Munic. 81- CLAUDIA REGINA COELHO TITO - Func. Pub. Munic. 82-CLAIDIANE FERREIRA GOMES - Func. Pub. Munic. 83- CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO - Func. Pub. Munic. 84- CAUDIO JUVENIL P. PORTO - Func. Pub. Munic. 85- CAUDINÉIA PEIXOTO DOMINGOS - Func. Pub. Munic. 86- CLEBER DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 87- CARLA ANDREIA DE SOUZA - Func. Pub. Munic. 88- CLEIDSON CHAGAS LIMA - Func. Pub. Munic. 89- CLEMILDA DE SANTANA ROSSE PEREIRA - Func. Pub. Munic. 90- CLEOMARA VIEIRA BRUNO - Func. Pub. Munic. 91- COSME CHAVES MENDONÇA- Func. Pub. Munic. 92- CRISTIANO DO CARMO CUNHA - Func. Pub. Munic. 93- CRISTIANE BARCELOS DA SILVA - Func. Pub. Munic. 94- CRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO- Func. Pub. Munic. 95- CRISTIANE GOMES MONTEIRO -Func. Pub. Munic. 96- CRISTIANO BARBOSA DA SILVA -Func. Pub. Munic. 97- CRISTINA ANDRADE GOMES LIMA -Func. Pub. Munic. 98- CRISTINA BARBOSA LESSA FONTES -Func. Pub. Munic. 99- DANIEL VALTER DE ALMEIDA -Func. Pub. Munic. 100-DANIEL SALERMO -Func. Pub. Munic. 101- DANIELE FERRAZ LIMA -Func. Pub. Munic. 102-DANIELE PEREZ NASCIMENTO -Func. Pub. Munic. 103-DANIELE SIMÕES DE SOUZA LOPES -Func. Pub. Munic. 104- DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA -Func. Pub. Munic. 105- DANIELE SILVA DE OLIVEIRA CALIXTO -Func. Pub. Munic. 106-DARIO DE SOUZA MAIA -Func. Pub. Munic. 107- DARLAN TAVARES DOS SANTOS -Func. Pub. Munic. 108-DAYANE OLIVA FERREIRA -Func. Pub. Munic. 109- DENIES DE SOUZA -Func. Pub. Munic. 110- DIEGO VIEIRA FILADELFO - Func. Pub. Munic. 111- DEISE MARTINS NETTO DUARTE -Func. Pub. Munic. 112-DEBORA DE MORAES FARIAS -Func. Pub. Munic. 113-DEBORA RODRIGUES LINS -Func. Pub. Munic. 114- DEDIER GONÇALVES BRAGA-Func. Pub. Munic. 115- DINAE DANTAS -Func. Pub. Munic. 116-EDILSON DE JESUS DA MATA -Func. Pub. Munic. 117-ELENI OLIVEIRA DE FARIA -Func. Pub. Munic. 118-EDNA DA SILVA GUIMARAES -Func. Pub. Munic. 119-EDIMAR FERREIRA VOLOTÃO -Func. Pub. Munic. 120-EDSON VIEIRA FERREIRA -Func. Pub. Munic. 121-EDUARDO DA COSTA FREIRE -Func. Pub. Munic. 122-EDVALDO DE SOUZA PEREIRA -Func. Pub. Munic. 123-ELAINE COELHO PINHEIRO CHUVA -Func. Pub. Munic. 124-ELANE BARRETO DOS SANTOS FERREIRA -Func. Pub. Munic. 125-ELENICE PEREIRA GOMES -Func. Pub. Munic. 126-ELIANE DA SILVA FERNANDES -Func. Pub. Munic. 127-ELIANE GONÇÃLVES DA SILVA -Func. Pub. Munic. 128-ENEAS PAES LEME - Func. Pub. Munic. 129-ELIAS OLIMPIO BENEDITO - Func. Pub. Munic. 130-ELISANGELA ROSA DA SILVA -Func. Pub. Munic. 131-ELIANE DE CASTRO FERNANDES -Func. Pub. Munic. 132-ELIZEU FARIAS ALVES -Func. Pub. Munic. 133-EVA MARIA VICENTE LOPES -Func. Pub. Munic.134-ERIKA NUNES RIBEIRO -Func. Pub. Munic. 135-ESTELA EMILIA DE RESENDE -Func. Pub. Munic. 136-ESTER DIAS BELO -Func. Pub. Munic. 137- EUNICE DA SILVA CAVALCANTE -Func. Pub. Munic. 138-EUNICE GOMES GARCIA -Func. Pub. Munic. 139-EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS -Func. Pub. Munic. 140- FABIANE LOURENÇO DA SILAVA -Func. Pub. Munic. 141-FABIO BARBOSA JACK -Func. Pub. Munic. 142-FABIO DE JESUS -Func. Pub. Munic. 143-FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA -Func. Pub. Munic. 145-FLAVIO COSTA DA SILVA -Func. Pub. Munic. 146-FATIMA PIRES DA SILVA -Func. Pub. Munic. 147- FLAVIO TEIXEIRA -Func. Pub. Munic. 148-FLORINDA PAULINO LADEIRA -Func. Pub. Munic. 149-FRANCISCA EDINA RODRIGUES LOPES -Func. Pub. Munic. 150-GABRIELA DA SILVA FERREIRA -Func. Pub. Munic. 151-GERALDO DIAS DA SILVA -Func. Pub. Munic. 152-GERONIMO LOPES DANTAS -Func. Pub. Munic. 153-GILMAR JOSE DA FONSECA -Func. Pub. Munic. 154- GISELE DA SILVA ALMEIDA -Func. Pub. Munic. 155-GLAUCE REGINA DA COSTA JANETE -Func. Pub. Munic. 156-GLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS -Func. Pub. Munic. 157-GRASIANE MARIA DA SILVA -Func. Pub. Munic. 158-GRASIELA DA SILVA ROSA - Func. Pub. Munic. 159-GUSTAVO CARLOS SCHIAVO -Func. Pub. Munic. 160-HELOISA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO -Func. Pub. Munic. 161-HENAI LIGIA DE PAIVA -Func. Pub. Munic. 162-HERALDO PAIVA DA SILVA -Func. Pub. Munic. 163-ILZA DA SLVA CORLETH -Func. Pub. Munic. 164-INES DA LUZ CORREA FONSECA -Func. Pub. Munic. 165- IRENE VIANA DE ALMEIDA -Func. Pub. Munic. 166- IRACEMA BATISTA DA SILVA -Func. Pub. Munic. 167-ISMAEL GEOVANE DA S. MEIRELES -Func. Pub. Munic. 168-IVANETE DE ARAÚJO -Func. Pub. Munic. 169- IVETE DA SILVA BRAGA -Func. Pub. Munic. 170-IVONE DE OLIVEIRA MELO -Func. Pub. Munic. 171-IVONE FERNANDES PAES LEME -Func. Pub. Munic. 172-JACQUELINE DOS SANTOS GOMES -Func. Pub. Munic. 173- JACKSON DOS SANTOS FILHO - Func. Pub. Munic. 174-JACIRA GAUDARD ALVES - Func. Pub. Munic. 175-JEREMIAS DA SILVA DIAS - Func. Pub. Munic. 176- JANAINA ARAUJO DE FARIAS - Func. Pub. Munic. 177-JANIO VELOSO - Func. Pub. Munic. 178-JEAN CARLOS CARNEIRO DE MORAES - Func. Pub. Munic. 179-JEFFERSOM FIRMO BATISTA - Func. Pub. Munic. 180-JEFFERSON MELO CALAZANAS DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 181- JOANA PAULA DE FREITAS SILVA - Func. Pub. Munic. 182- JOÃO ARLINDO DE MEDEIROS - Func. Pub. Munic. 183-JONSHON DA SILVA BARROS - Func. Pub. Munic. 184- JORGE LUIZ DIAS PEREIRA - Func. Pub. Munic. 185- JORGE LUIZ GRIZENDI FORTES - Func. Pub. Munic. 186- JORGE VIEIRA - Func. Pub. Munic. 187- JOSE CARLOS DE SOUZA - Func. Pub. Munic. 188- JOSE CARLOS ROCHA MOURA - Func. Pub. Munic. 189- JOSE FERNAMDO GOMES LUCAS - Func. Pub. Munic. 190- JOSÉ GERALDO ALVES DE ARAUJO - Func. Pub. Munic. 191- JOSE LUIZ BARBOSA SAYÃO CARUNCHO - Func. Pub. Munic. 192- JOSE LUIZ DE MACEDO MIDÕES - Func. Pub. Munic. 193- JOSELANIA DA SILVA DE VASCONCELOS - Func. Pub. Munic. 194- JOSIANE DE OLIVEIRA SENRA - Func. Pub. Munic. 195- JULIANA ALVES DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 196- JULIANA DA SILVA - Func. Pub. Munic. 197- JULIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Func. Pub. Munic. 198- JULIANA MARIA GARCIA DE MATOS - Func. Pub. Munic. 199- KATIANE DE LIMA SOARES - Func. Pub. Munic. 200- KENIA DA ROSA - Func. Pub. Munic. 201- KLEBER BORGES DE ARAUJO - Func. Pub. Munic.202- LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA - Func. Pub. Munic.203- LEANDRO DE LIMA FLORINDO - Func. Pub. Munic.204- LEILA BALTAR DA MOTA - Func. Pub. Munic.205- LEONARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA - Func. Pub. Munic.206- LIDIANE DA COSTA ALVES - Func. Pub. Munic. 207-LINDA ADELAIDE RESENDE PINTO - Func. Pub. Munic.208- LIVIA SILVA DOS SANTOS - Func. Pub. Munic.209- LUCIANE DE JESUS ROSENDO - Func. Pub. Munic.210- LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA - Func. Pub. Munic. 211- LILIAN MORAES PEIXOTO - Func. Pub. Munic. 212- LUCIMAR PINTO - Func. Pub. Munic. 213- LUCIO CASSIO CARNEIRO SOBRAL - Func. Pub. Munic. 214- LUIZ CARLOS DE MIRANDA - Func. Pub. Munic. 215- LUIZ ROGERIO MANHAES CESAR - Func. Pub. Munic.216- LURDES FIRMO - Func. Pub. Munic.217- LUZINETE DE A. P. RAPHAEL - Func. Pub. Munic.218- MARIA CELIA PIRES RIBEIRO - Func. Pub. Munic.219- MAGNA RAIMUNDO DA ROCHA - Func. Pub. Munic.220- MARA CRISTINA FERNANDES PAES LEME - Func. Pub. Munic.221- MARCIA ANA PIRES - Func. Pub. Munic.222-MARIA DAS GRAÇAS DANTAS - Func. Pub. Munic.223-MARCIA ANA PIRES - Func. Pub. Munic.224-MARCIA APARECIDA DE CASTRO GOUVEIA - Func. Pub. Munic.225-MARCIA CASSIM - Func. Pub. Munic.226-MARCIA DE OLIVEIRA GOMES BARBOSA - Func. Pub. Munic.227-MARCIO GOMES DE MIRANDA - Func. Pub. Munic.228-MARCIO LUIZ PEREIRA - Func. Pub. Munic.229-MARCIO DEODOSIO DA SILVA - Func. Pub. Munic.230-MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Func. Pub. Munic. 231-MARCOS AURELIO P. DE SANTANA - Func. Pub. Munic. 232-MARISOL FARIAS DIAS LOPES - Func. Pub. Munic. 233-MARIA ANGELICA DA SILVA RIBEIRO - Func. Pub. Munic. 234-MARIA APARECIDA D. RIBEIRO - Func. Pub. Munic. 235-MARIA APARECIDA DE FREITAS LIMA - Func. Pub. Munic. 236- MAR A BERNADETE DA SILVA - Func. Pub. Munic. 237- MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA - Func. Pub. Munic. 238- MAR IA CLAUDIA PEREIRA NUNES GOMES - Func. Pub. Munic. 239- MARIA DAS GRAÇAS BATISTA FERREIRA - Func. Pub. Munic. 240- MARIA DO ROSÁRIO DE MEDEIROS GOMES - Func. Pub. Munic. 241- MARIA ESTER DE SOUZA PONTES - Func. Pub. Munic. 242- MARIA DE FÁTIMA C. DE JESUS - Func. Pub. Munic. 243- MARIA HELENA FREITAS - Func. Pub. Munic. 244- MARTHA DA SILVA ALVES - Func. Pub. Munic. 245- MARIA SONIA DE OLIVEIRA - Func. Pub. Munic. 246- MARLDA FARIA DA SILVA BALDEZ CORREIA - Func. Pub. Munic. 247- MARILUCY ALBERTO LUCIO DA SILVA - Func. Pub. Munic. 248- MARILZA TEIXEIRA - Func. Pub. Munic. 249- MARLENE DO NASCIMENTO ROSA - Func. Pub. Munic. 250- MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS - Func. Pub. Munic. 251- MARLI IVAN DE CARVALHO SOUZA - Func. Pub. Munic. 252- MARLY MACEDO DA MOTA - Func. Pub. Munic. 253- MARTA HERMENEGILDA PEREIRA ARANTES - Func. Pub. Munic. 254- MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO - Func. Pub. Munic. 255- MAURISSEIA DE JESUS M. DA SILVA - Func. Pub. Munic. 256- MAURO CEZAR RAMOS PORTO - Func. Pub. Munic. 257- MICHELE SANTIAGO DA SILVA -Func. Pub. Munic. 258- MIRIA DE AQUINO LOPES -Func. Pub. Munic. 259- MISIA CANEDO CONÇEIÇÃO - Func. Pub. Munic. 260- MONICA CECILIA DE ARAUJO TAVARES -Func. Pub. Munic. 261- NADIA LUCENA GONÇALVES -Func. Pub. Munic. 262- MONICA DIAS ALVES -Func. Pub. Munic. 263- NADIR DA SILVA PERES -Func. Pub. Munic. 264- NAISE ALVES MANÇO DE OLIVEIRA -Func. Pub. Munic. 265- NANCI DELGADO RODRIGUES -Func. Pub. Munic. 266- NATHÁLIA CRISTINA HONÓRIO PASSOS - Func. Pub. Munic. 267- NEIDEMAR DA SILVA F. BAPTISTA -Func. Pub. Munic. 268- NAIRA RODRIGUES DA SILVA -Func. Pub. Munic. 269- NEIDE MARIA CASSOLA DA SILVA -Func. Pub. Munic. 270- NILTON DE SOUZA -Func. Pub. Munic. 271- ORLANDO AFONSO -Func. Pub. Munic. 272- PATRICIA DO VABO IBIAPINA -Func. Pub. Munic. 273- PATRICIA ELIAS PEREIRA -Func. Pub. Munic. 274- PAULA NONATO DE SOUZA -Func. Pub. Munic. 275- PAULA RODRIGUES DA SILVA -Func. Pub. Munic. 276- PAULO CESAR CORREA JUNIOR -Func. Pub. Munic. 277- PAULO HENRIQUE RIBEIRO-Func. Pub. Munic. 278- PAULO SÉRGIO DE MELLO FERREIRA -Func. Pub. Munic. 279- PETRUCIA MARIA DE MELO -Func. Pub. Munic. 280- PRISCILA PINTO MARQUES -Func. Pub. Munic. 281- RAFAEL DE MELO MARQUES -Func. Pub. Munic. 282- RAFAEL COELHO FONSECA -Func. Pub. Munic. 283- RAFHAEL DOS SANTOS MAIA -Func. Pub. Munic. 284- REGINA H. DE P. FERREIRA -Func. Pub. Munic. 285- REGINA HELENA DE S. MENDONÇA -Func. Pub. Munic. 286- REGINALDO P. DE ANDRADE -Func. Pub. Munic. 287- RENAIDE PAIVA PEREIRA -Func. Pub. Munic. 288- RENATA PINHEIRO DE MORAES -Func. Pub. Munic. 289- RENATA DO NASCIMENTO DE SOUZA - Func. Pub. Munic. 290- RENATA DOMINGOS PIMENTA -Func. Pub. Munic. 291- RENATA BIBIANA DE SOUZA -Func. Pub. Munic. 292- RENE PRIETO ROMULO -Func. Pub. Munic. 293- RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA -Func. Pub. Munic. 294- RITA DO CARMO DE SOUZA CORDEIRO -Func. Pub. Munic. 295- RITA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA - Func. Pub. Munic. 296- ROBSON PEREIRA FARIAS -Func. Pub. Munic. 297- ROBSON SILVA FARIA -Func. Pub. Munic. 298- ROGERIO MARIANO DA SILVA -Func. Pub. Munic. 299- ROSA MARIA FERREIRA GUIMARAES -Func. Pub. Munic. 300- ROGERIA RODRIGUES FRANCISCO - Func. Pub. Munic. Para conhecimento de todos os interessados os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do JURI, neste Fórum, expediu -se o presente edital, bem como publicado em vista das dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que este Tribunal funciona na Avenida Vereador Francisco da Costa Filho, s/n Bairro Santa Inês - Japeri. Rio de Janeiro. Dado e passado nesta Cidade de Japeri, aos 07 dias do Mês de Janeiro de 2007. Eu _________ André Luiz José da Silva, Técnico Judiciário I , matrícula 01/28365, digitei e eu _________ Jorge Prazeres dos Santos, Escrivão, matrícula 01/ 12054, o subscrevo. ( MM. FLÁVIA FERNANDES DE MELO, JUIZA DE DIREITO - PRESIDENTE(A) DO TRIBUNAL DO JÚRI ) . FLÁVIA FERNADES DE MELO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 404629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000993-3 - Heider Ferreira de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se na forma do art. 614 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000993-3 - Heider Ferreira de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre valor depositado nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 31/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001791-5 - Rogério Linhares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001493-4 - Cristiano Fortini Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao exequente para que informe o endereço atualizado do executado correto, qual seja, CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.865.000209-0 - Afonso Russo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fls. 277/278: Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.865.001359-4 - Irene Victor Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre fl. 62/63 \r\n\r\nProc. 2006.865.001690-0 - Sueli Alexandre Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Eletrodireto S/A - Central de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento da custas e honorários .... Condeno-a ainda ao pagamento de multa.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.865.001702-2 - Claudio Marcio Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001711-3 - Julio Cezar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fl. 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.865.001922-5 - Dinalva Marina Praxedes dos Santos e outro. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000694-4 - Edson Garcia Machado. X Destake Escola Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). .... Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Reclamada que emita certificado constando o período correto do curso concluído pelo Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias contados da presente data.... TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 1.000,00 a título de compensação por danos morais...... \r\n\r\nProc. 2007.865.000824-2 - Adriano Pimentel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Ao exequente sobre fl. 43/44 e para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000999-4 - Celso Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). (...) Assim, acolho os embargos para sanar a contradição apontada a excluir da parte dispositiva a condenação da parte ré a proceder ao cancelamento do contrato e ao cancelamento de eventual débito, permanecendo na parte dispositiva a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais, bem como a proceder a restituição da quantia paga pelo aparelho, na forma fixada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001217-8 - Maria Madalena de Oliveira. X Reulfler Rio Comércio de Produtos Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roson Egidio Cardoso - OAB SP196360). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001825-9 - Débora Melo Canêdo. X Mobilitá Com. e Ind. e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/04/08 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001854-5 - Honorato de Jesus Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/04/08 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001915-0 - Luiz Alberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Light Serviços Elétricos S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000274-9 - Gilmar Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X i Logística Sistemas de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavanha Gaia - OAB SP058079, Enio Zaha - OAB SP123946, Leandro Daumas Passos - OAB RJ093571, Severino Jose da Silva - OAB RJ001569A). Indefiro o requerimento. Não há valor remanescente, observado o fato de que a demora na transferência não foi por responsabilidade do executado e sim da agência bancária. Expeçam-se mandados de pagamento em favor de ambas as partes, considerando o valor excedente de fl. 222 e, após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.865.000625-1 - Vanessa Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951, Edilaine da Conceição de Souza - OAB RJ158495E). X Empresa Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001491-2 - Denise de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fl. 171: Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.865.001886-5 - Leandro Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Indefiro, eis que a providência compete à própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.865.001925-0 - Elzon Regis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001938-9 - Wallace Baptista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente sobre fl. 109/110 e para informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.865.001974-2 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Banco Finasa S/A. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.865.000038-3 - Maria Eunice Pereira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Ao Reclamante sobre fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000319-0 - Neusa Gedalva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Ao exequente sobre fl. 79/81 e para informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.865.000384-0 - Nora Nei de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Maxi Rede de Supermercardo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000390-6 - Wagner Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000418-2 - Risoana Barros de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000428-5 - Robson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ063767). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000712-2 - Luigi Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000720-1 - Julio Cezar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000755-9 - Márcio Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X R. M. Radan Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. Cobre-se a devolução do ofício de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.865.000794-8 - Meirilucia Amorim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. Ao autor sobre fl. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.865.000927-1 - Floripes Alves Cristiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000975-1 - Lucia Cristina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a Graduidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000975-1 - Lucia Cristina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Reconheço a omissão alegada, razão pela qual acolho os embargos de declaraçao e determkno que a ré proceda à retirada do aparelho celular na residência da autora, agendando previamente a data e a hora para a entrega, se acaso o aparelho ainda esteja com a autora, vez que a petição inicial narrou que o aparelh foi entregue à ré pra o conserto e o mesmo não foi realizado por falta de peças. Assim, se acaso configurada esta última hipótese, a ré apenas seeximirá de devover o aparelho à autora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001034-0 - Maria das Graças Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001127-7 - Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fl. 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.865.001155-1 - Adna Rosa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001157-5 - João Baptista de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Goorila E-soluções Em Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme verifico do documento de fl. 46, o Reclamante tem condições de arcar com as custas do processo. Em consequência, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.865.001181-2 - Honorato Rodrigues Sousa Neto. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/04/08 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001263-4 - João Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001651-2 - Nilma Maria Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001707-3 - Maria José Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fl. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.865.001756-5 - Fábio Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A obrigação é apenas em relação à segunda Reclamada, ASB FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.865.001759-0 - Arcimo Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor sobre fl. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.865.001828-4 - Tânia Lopes Jacarandá de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ063767). X Claro (bcp Empresa de Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/04/08 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001849-1 - Carlos Marinelli Arruda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/04/08 às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001871-5 - Robson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ063767). X VIVO - S.A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001875-2 - Rita de Cássia Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001881-8 - Valdeci Alves Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Tim Celular S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001895-8 - Solange Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001909-4 - Isaías Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ063767). X Anbt ( Assossiação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Sevidores Públicos. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001912-4 - Maria do Bomparto Araújo Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Globex Utilidades S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor privado da utilização de bem que adquiriu, enquanto discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada proceda à entrega do tanquinho de marca sugar top no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001931-8 - Aarão Chieldt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Ponto Frio S/A. Comprove-se a residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.865.001947-1 - Sandra Rosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Telemar S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001955-0 - Selma Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Casas Bahia. Comprove-se a residência na Comarca. \r\n\r\nId: 402816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.865.000729-8 X Elielton de Oliveira Rodrigues. Aberta a audiência, realizado o pregão, respondeu o acusado. \r\n\r\nDada a palavra ao Ministério Público foi requerida a extinção da punibilidade e arquivamento do presente feito, tendo em vista a falta de interesse no prosseguimento com base em razões de política criminal, já que o autor do fato, em tese, praticou o delito previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006 que possui como pena a medida de advertência ou submissão à tratamento de desintoxicação, não sendo localizado conforme certidão do OJA de fls. 19, estando assim em local incerto e não sabido. Resta destacar que a expedição de ofícios para sua localização ou a remessa do presente feito à Vara Criminal para oferta de denúncia demonstra-se atitude totalmente incoerente em face de inúmeros feitos criminais com crimes bastante graves e que devem obter preferência no seu processamento e julgamento.\r\n\r\nDada a palavra a Defesa pela mesma nada foi requerido.\r\n\r\nPela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA:\r\n\r\nConsiderada a ínfima quantidade de substância entorpecente apreendida, considerando, ainda, que o acusado não foi encontrado para responder ao presente feito que ao final resultaria na aplicação de uma penalidade de advertência ou tratamento médico, não vejo razão para prosseguir com esta demanda, tal como manifestado pelo ilustre Promotor de Justiça, já que o volume de feitos existentes nesta Comarca faz com que o Magistrado aja com prudência e busque medidas para evitar o retardamento do julgamento de todos os processos.\r\n\r\nAssim, considerando que não há interesse processual em prosseguir na tentativa de localização do acusado, outra solução não há senão arquivar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.001096-0 Vítima(s): Florisbela David Canuto. X Carlos Gomes de Oliveira. Realizado o pregão, ao mesmo não responderam o acusado e a vítima.\r\n\r\nPelo Ministério Público foi dito que: considerando que a vítima foi devidamente intimada conforme fls. 23 e não compareceu a presente audiência, demonstrando desinteresse quanto ao prosseguimento da ação, requer o Ministério Público, em face da retratação da representação, a extinção de punibilidade e o conseqüente arquivamento do presente feito.\r\n\r\nPela Defensoria Pública: nada requereu.\r\n\r\nPela MMª Drª Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA:\r\n\r\nTendo em vista que a vítima, devidamente intimada, não compareceu, demonstrando desinteresse no prosseguimento desta demanda, retratando-se, portanto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime, ex vi os artigos 88 e 91 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProcedam-se as comunicações e anotações.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.865.000616-6 X Ricardo da Silva Melo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.865.000819-3 Vítima(s): Dominique Branco Falcão. Rep Leg(s): Ana Lucia de Jesus dos Santos. X Jonson Falcão. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001505-9 Vítima(s): Rosimere Gomes da Silva. X Carlos Alberto de Caress Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000075-9 Vítima(s): Marlon Johnny Batista da Silva. X Alexandre Amorim. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000122-3 Vítima(s): Jorge Luiz Francisco Cabral, Edna Senra Macedo. X Luiz Henrique dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000730-4 Vítima(s): Rosenaldo Nogueira. X Telma Lúcia de Sousa Pinto. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000857-6 Vítima(s): Adenildo Carlos Alves Guedes. X Ana Paula Freire de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000961-1 X Leandro Martins de Andrade e outro. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001505-2 Vítima(s): Natália Gomes da Sivla. X Hermogênia dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001726-7 Vítima(s): Marcos Arthur Ribeiro. X Ricardo Gomes Baptista e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001762-0 Vítima(s): Ari Gomes da Conceição. X Raquel Coelho da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.865.000801-1 Vítima(s): Sergio Luis Silva dos Santos, Adilson Ramos dos Santos, Sebastiana Cruz. X Wilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.865.000989-8 Vítima(s): Virginia Kelly Soares. X Maria Jose Correia dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001553-9 Vítima(s): Josenice dos Santos Machado. X Liliana Aparecida Santana. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001210-3 Vítima(s): Maria do Carmo Farias da Silva. X Roberto Carlos Silva de Melo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000534-4 Vítima(s): Edilane Reis da Cruz. X Expedito Rodrigues dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000592-7 Vítima(s): Tatiana Alves Noronha. X Edimburgo Carlos de Ponte Ribeiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000731-6 Vítima(s): Carlos Alberto Monteiro. X Daniel da Rosa Monteiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000733-0 Vítima(s): Jenifer Aparecida Kaizer de Matos. X Luiz Carlos de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000848-5 Vítima(s): Albertino Sebastião da Costa. X Roberto Pedro e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anota ções e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001054-6 Vítima(s): Elaine Melo Alves. X Wellington Melo Alves. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001495-3 Vítima(s): Milton Gomes Dias Filho. X Ana Alzira Gomes Dias da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.865.001949-3 Vítima(s): Maria da Conceição da Silva. X Claudia de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.865.000905-2 Vítima(s): Jeferson Batista da Silva. X Alcenir Bahiense Dias Prata. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.865.000395-5 Vítima(s): Dario Alberto de Melo Etchart. X João Ferreira da Costa Filho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.865.001593-0 Vítima(s): Margareth Canel dos Santos. X Alair Cordeiro da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001401-8 X Maristela Nascimento Vieira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001367-3 Vítima(s): Maria das Dores Barros. X Maria Aparecida. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001986-9 Vítima(s): Maria Aurita Ferreira Souza. X Douglas Lima Monteiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.865.001405-9 Vítima(s): Paulino Cardoso Duarte. X Luiz Carlos Dias. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n000075/2003 (2003.865.000329-6) X Flavio Sebastião Lemos de Lima, Luciano Silva Bezerra, Josafa Alves de Lima. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.865.001295-2 X Claudio Silva do Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 402817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.027.000311-6 - EVERALDO MENDES ALVES E OUTRO X ESTE JUÍZO, DARA HELENA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Razão assiste aos Requerentes.E mais, trata-se de mero erro material.Assim, retifico o erro material apontado pelos Requerentes para que passe a constar da referida sentença o nome correto do menor, vale dizer: DARA HELENA SULVA LOPES, ratificando os demais termos da sentença.Ciência ao MP.PRI.. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.027.000008-2 (1575/2000) - GILBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes e retratado na manifestação conjunta de fls. 244, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Quanto às custas, certifique o Cartório, tomando por base o valor originário da execução, se já foram recolhidas.Existindo diferença para recolhimento, intime-se o Executado para comprovar o pagamento do valor calculado, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000014-0 - GICELDA PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade à Autora.Quanto à antecipação da tutela postulada pela Autora, cabe destacar que os argumentos apresentados na inicial se mostram desde já suficientes para concluir que a mesma deve ser deferida, de modo a evitar prejuízo de difícil reparação suportado pela Autora, uma vez que em sendo utilizada a totalidade de seus vencimentos, para pagamento de débitos bancários, evidente se mostra que não teria como sobreviver.Face ao exposto, DEFIRO a antecipação da tutela postulada por GICELDA PEREIRA STHEL, para determinar que o Banco Itaú S/A não lance sobre os vencimentos/proventos da Autora, débito superior a 30 % dos respectivos vencimentos, para liquidação do saldo devedor e/ou emprestimos bancários, de qualquer natureza, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 273, do CPC.Cite-se e intime-se para cumprimento da medida antecipatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000424-8 - JOSÉ MANOEL VALETIM GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.A meu sentir deve ser deferida parcialmente a tutela antecipada postulada pelo Autor, de modo a evitar prejuízo de difícil reparação, uma vez que em sendo utilizada a totalidade de seus vencimentos para pagamento de débitos bancários, evidente se mostra que não terá como sobreviver.Face ao exposto, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada postulada pelo Autor, para que o Banco itaú S.A. não debite valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos líquidos, para pagamento de débitos bancários de qualquer natureza, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 273, do Código de Processo Civil.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.027.000329-3 - Inventariante: EDIR TEREZINHA DE FREITAS GUIMARÃES X HILDEBRANDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:Venha declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais dos demais herdeiros, no prazo de trinta dias.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2001.027.000007-2 (2001) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Despacho:Atenda-se ao MP. Venham as partes em finais, por memoriais, com prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ação ordinária p/ receb. de diferenças salariais, adicional noturno de insalub. e seus reflexos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000262-8 - SEBASTIANA LOURDES DE JESUS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Rejeito a preliminar arguida pelo Réu, nos termos da bem lançada promoção ministerial de fls. 32, a qual fica fazendo parte da presente Decisão.Digam as partes sem têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 404577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002372-9 - Nelza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002117-6 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - Paulo Sergio Terra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002437-2 - Gilson Fulgêncio Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002439-6 - João de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002896-1 - José Carlos Guedes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002897-3 - Marlene Braga André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002902-3 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002904-7 - Maura Garcia de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002909-6 - José Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002910-2 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002912-6 - Silvério de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002913-8 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002914-0 - Ilhamar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002915-1 - Sandra Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002917-5 - Edir Aparecida Curi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002938-2 - Vânia Lucia Brandão de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002946-1 - Maria de Fatima Freitas Goulart Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002539-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002540-6 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002541-8 - Marlene de Souza Fonseca Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002542-0 - João da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002546-7 - Maria da Gloria Serafim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002547-9 - Maria Jose Pntes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002550-9 - Jose Luiz Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002551-0 - Walter Rogerio Almeida Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002562-5 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002627-7 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nId: 404144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.032.000008-8 (2885) - Habilitado: MERANDOLINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X Falecido: WALTER CORREA PINTO), Habilitado: MARINA PEREIRA PINTO), Habilitado: SERGIO HENRIQUE PEREIRA PINTO), Habilitado: MARIA ANGELICA PEREIRA PINTO), Falecido: ROSANA PEREIRA PINTO RAMOS) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora: Sobre fls. 312/314. ( Guias de depósitos judiciais já quitadas pelo INSS). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.032.000218-0 - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Fls. 92: Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000522-6 - PAULO SERGIO ROSSETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: ALEACYR ROSSETO DA COSTA À parte autora sobre fls. 37/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.032.000054-2 (492) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA X APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Ao inventariante: Sobre fls. 99vº ( Fazenda Estadual requer juntada aos autos da Guia de controle referente ao DARJ de fls. 96). \r\n\r\nProc. 2000.032.000229-9 (3138) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X DJALMA DA SILVA À parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.032.000135-1 - M.P X THIAGO UBIRATAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Ao Ministério Público e o réu sobre a Folha de Antecedentes Criminais juntada aos autos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e artigo 16 da mesma lei na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.032.000015-9 - M.P X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Designo o dia 31/01/08 às 10:30 horas para o Interrogatório. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.032.001899-1 - M.P X SERGIO ANDRE SUBTIL DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:À Defesa, em regular contraditório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000334-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HIGHLANDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor: Ofício-resposta do Detran-RJ., de fls. 80/84, informa o bloqueio do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.032.000911-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEA MOREIRA SILVEIRA Decisão:Vistos, etc... Foram acostados, com a petição inicial, cópia do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (fls. 13) e da notificação da parte ré (fls. 15/17). Assim, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos bens constantes na cláusula garantias, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, com o prazo de 15(quinze) dias para apresentar contestação nos termos do art. 3º § 1º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.032.000385-4 - CHAMA AZUL REVENDEDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES), Procurador: MUNICIPAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.032.000150-7 (3044) - A. MENEZES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARIA JULIA JONSSEN PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E IMPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.032.000660-0 - ESMERALDINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X GENADIVA ARRUDA DE SOUZA E OUTROS Em réplica e sobre certidão negativa de Genadiva. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.032.001014-5 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X G.F.M. Despacho:À parte autora. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.032.000082-6 (2725) - Inventariante: LEONARDO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) CARLOS EDUARDO GOMES LEAL E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARLOS ROBERTO LEAL CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À parte Autora\". \r\n\r\nProc. 2003.032.000944-6 - REGINA CELI PECIS ANTUNES X CREZIO BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Decisão:Vistos, etc... HOMOLOGO os cálculos de fls. 61 por corretos, no valor de R$ 770,67 (setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), ressalvada a possibilidade de a Fazenda efetuar, administrativamente, a cobrança de outras penalidades impostas, nos termos da legislação aplicável, além daquelas, eventualmente, já incluídas. Fls. 71, anote-se no sistema e autuação. Retifique-se as Primeiras Declarações conforme requerido pela fazenda estadual ás fls. 74vº. Venham o recolhimento do imposto e as quitações fiscais. Comprovado o recolhimento e juntadas as certidões, à Fazenda Estadual. Na ausência de oposição, ao partidor para elaboração de esboço. Com o esboço, digam os interessados sobre o plano de partilha. Se acordes, certifique-se na forma da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.002680-3 - MARCO EHRISMAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X RAUL ERNESTO FONTOURA NASCIMENTO SILVA À parte autora: Sobre ofício-resposta de fls. 47. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.032.000448-2 - ADELIA DE JESUS BRANDÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LOURENÇO DE SOUZA BRANDÃO Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o Termo; 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000137-5 - LUZIA APARECIDA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:1- Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente;2- Recebo o recurso de apelação de fls. 105/108, eis que tempestivo.3- Ao recorrido/apelado.4- Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo.5- Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.032.000010-4 (3942) - MARIA ODETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora: Sobre fls. 172/173 (INSS informa estar providenciando o restabelecimento do auxílio-doença.) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.032.000393-0 - DELVINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.032.000347-7 - ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.032.000114-0 - JANIRA LIMA GOLOBERTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 209 - digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.032.000007-2 (9935) - GREGORIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) Despacho:diga a parte autora sobre a alegação de ilegitimidade formulada às fls. 242/243. \r\n\r\nId: 404578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.033.000248-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X AGRINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:Intime-se a massa na pessoa de seu administrador judicial a constituir novo patrono nestes autos. Anote-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.033.001102-0 (10671/01) - L.A.L.T.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X E.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) DIGA A AUTORA, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000629-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X S.F.C.), R.C.C. Ao autor sobre fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.033.001378-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X V.S.R.), P.H.C.R. Decisão:DRA. Defiro GJ. Fixo os provisórios em 30 % dos proventos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Citem-se e intimem-se para comparecer à ACIJ, que designo para o dia 08 /01/08 às 14:20 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001626-2 - THEREZINHA VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Venham as custas para avaliação do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000470-3 - BIANCA LOMELINO SERRA MARTINS X Falecido: RONALDO LOMELINO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Sentença: Vistos, etc. Ante a concordância expressa do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 26) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de BIANCA LOMELINO SERRA MARTINS para levantamento dos valores constantes de fl. 23.Custas processuais pela requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.033.001504-0 - LIS MODEL'S PROMOÇÕES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:1- Dispenso a conclusão regular.2- Venha o certificado expedido pelo corpo de bombeiros. \r\n\r\nProc. 2007.033.001560-9 - F A BARTOLOMEO VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO à requerente, nos termos do parecer de fl. 11, pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000445-2 - HANS WILHELM RUDOLPH, Falecido: MARIA DEL PILAR QUESADA DE RUDOLPH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Venham as cópias necessárias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.033.001131-6 - BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ, Falecido: LUCI DAU VIEIRA MUNIZ, Inventariante: MARIA HELENA DAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Aos interessados sobre fl. 64 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:Há certidão de trânsito. Venha a contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.000143-4 - JUSTICA E OUTRO X BRUNO SANTOS HAMADA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO SANTOS HAMADA, com fulcro no artigo 61 do Código de Processo Penal.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.000963-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PAIVA BEZERRA (RJ-124222) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para CONDENAR o acusado WILLIAN DE OLIVEIRA LAMEIRA como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.033.000756-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.033.000288-0 - EDSON DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA, com fulcro no artigo 89, § 5o da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.033.000602-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO DA SILVA BIZARRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 26 verso. Defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo marca FIAT, modelo Siena, cor vermelha, ano 1998, placa KNL 3090, chassi nº 8AP178534V4041786, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS RETRO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Despacho:Já decidi - vide fls. 55/57 - 61. \r\n\r\nProc. 2007.033.000788-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ROCHA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Venham as c[opias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro item 2 de fls.09. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o agravado \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o agravado.Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.033.000711-0 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.001280-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ILSON ROBERTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 13:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001563-4 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES, LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X FLAVIO FERREIRA GOMES Despacho:1- Chamo o feito à ordem.2- Designo A.C.I.J. para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.033.000482-0 - JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Chamo o feito à ordem.2- Converto o julgamento em diligência.A natureza dos interesses postos e a afetação na esfera jurídica de Marcio Luiz Pereira de Souza faz com que deva compor o polo passivo da relação processual na condição de 1º litisconsorte necessário. Emende-se. Intimem-se. Abra-se em seguida novo prazo, retroagindo o feito à fase postulatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001082-0 - CLEOMARA VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Sentença:Pretendem os requerentes a conversão da separação judicial decretada nos autos do processo nº 10145/01 que tramitou perante este juízo em divórcio, haja vista não haver óbice para tanto. A inicial (fls. 02/04) veio instruída com os documentos de fls. 05/16.À fl. 18, o deferimento da gratuidade de justiça.O Ministério Público, à fl. 21, opinou pelo deferimento do pleito.É o sucinto relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO O ACORDO firmado e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de CLEOMARA VIEIRA BRUNO e ADRIANO AFONSO VIEIRA.Custas processuais pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento do casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Impertuinente o petitório de fls. 203 que, apesar de revestir-se da forma de Embargos de Declaração, não especifica o pedido. Ademais, não se vislumbra a contradição apontada. A decisão é mantida pelos fundamentos nela apontados. \r\n\r\nProc. 2007.033.001355-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA (RJ-008559) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a oferta do Município de Miguel Pereira e fixo o preço da indenização no valor de R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, C/C REP. DANO \r\n\r\nProc. 2007.033.000822-8 - WANDICK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X GUIA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:....DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS...... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) Despacho:Designo audiência para o dia 06/03/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000214-3 (6009/98) - F.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Despacho:Digam se há outras provas a produzir \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000985-3 - RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Em vista do acrescido, cumpra-se fls. 28. Prazo de 20 dias. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000357-5 (8416/99) - INSS X ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Sentença:Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reduzir a execução ao montante demonstrado à fl. 23.Nos autos principais, siga a execução com a redução ora determinada.Condeno a embargada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aplico a regra do art. 362 do CPP. Determino a apreensão dos documentos no endereço informado pelo embargante.(CUSTAS) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5A - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)), RAFAEL LAMEIRA SANTOS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Pontuo que os critérios ora examinados são de natureza absolutamente objetiva, havendo de ser examinados por este próprio magistrado sem qualquer contaminação subjetiva. Observo, ainda, que dada a clareza com que se pode chegar à conclusão ora exposta, a provocação do incidente de exceção de incompetência nada mais denota do que uma tentativa de violação à garantia constitucional ao juiz natural. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.033.001639-1 (12124/02) - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X A. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Venham as cópias necessárias para instrução do ofício. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000572-3 - B.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.033.001970-4 - C.N.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000328-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X U.G.P.), C.D.A.P.), S.D.A.P. Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000033-8 (3181/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR LELULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Defiro fl177 \r\n\r\nProc. 2000.033.000134-6 (8925/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.001045-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA BUANA LTDA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Venham as custas para expedição das diligências deferidas, bem como endereço para citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.033.000281-0 - TRANTERRA COMERCIO E SERVICO DE TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001561-0 - BANCO SAFRA SA X ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK, RVR P E EMPREENDIMENTOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Acolho a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001588-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE LUIZ RAMOS DA COSTA Ao autor sobre devolução do mandado \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000774-9 (8996/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISA M T RODRIGUES PRODUTOS ALIMENTICIOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 13, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000775-0 (8995/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISA M T RODRIGUES PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 25, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000961-0 (9990/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X SEI SERRA EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do exeqüente de fl. 16 na qual requer a substituição do pólo passivo da relação processual, com relação a SEI-SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Defiro a substituição pretendida. Anote-se onde couber.Custas processuais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000897-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X LUIZ SADDY Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do exeqüente de fl. 16 na qual requer a substituição do pólo passivo da relação processual, com relação a LUIZ SADDY, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Defiro a substituição pretendida. Anote-se onde couber.Custas processuais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001076-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X HELENA FURTADO CORTINES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 18 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000804-3 (9707/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X ESPOLIO DE RAULITA PIMENTEL LUPORINE Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.001089-1 (10884/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X SEBASTIÃO FRANCISCO LEAL Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001682-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FERNANDA GOMES VIEIRA MUNIZ Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 14, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000933-4 - UNIAO X PEREIRA CAMACHO LTDA Decisão: Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.033.000770-4 - UNIAO X POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001308-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X CARLA BENZECRY Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a satisfação da obrigação no que tange ao objeto da presente execução, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 10/12. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas processuais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Ao autor sobre fl. 228 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001417-4 - A.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X R.P.C. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré até aqui. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Despacho:1- Dispenso a conclusão regular.2- O problema de saúde que vitima a Ré não necessariamente inviabiliza eventual acordo posto que pode outorgar poderes a alguém de sua confiança, uma vez que se mostrou pré-disposta à conciliação (fl. 167 verso).Mantenho o agendamento da audiência.3- Sem prejuízo digam as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma específica o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000347-0 - ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) PVC BRASIL INDUSTRIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA, Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordado às fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 264/268. \r\n\r\nProc. 2005.033.000580-6 - FABIANE LIMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre fls. 358/359. \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Intimar a parte DEVEDORA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 18.203,88 (dezoito mil, duzentos e três reais e oitenta e coito centavos), sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001477-1 (12269/02) - JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FATIMA MARCELLA VILARO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Venham os originais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.033.000745-5 - PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000870-8 - ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X PEMALTO VEICULOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 42), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Requisite-se a devolução da precatória de fl. 40 independentemente de cumprimento.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2002.033.000747-0 (12344/02) - SANDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Decisão:Indefiro. Questão já enfrentada á fl.22 e preclusa. Venham as custas sob pena de lançamento em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000649-9 - JOSEFA VICENTE PEREIRA X SEVERINO DO RAMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interesados sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.033.000002-9 (2212) - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇAO LISBOA X Falecido: AUGUSTO JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Ao autor para que se manifeste sobre a cota da Fazenda. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.033.000019-3 (3547/97) - PEDRO SAULO FILHO E ROSANGELA SAULLO LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: PHILOMENA EXPOSITO SAULLO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 174/179, retificada às fls. 184/186, dos autos do inventário pelo falecimento de PHILOMENA EXPOSITO SAULLO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Venham as cópias necessárias para instrução do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.033.000265-3 (12052/02) - Inventariante: SILVIA REGINA MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X Falecido: ADALHO DE OLIVEIRA CHAVES \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 2003.033.000614-4 - Inventariante: MARIA JOSE LAPORT X ALDARINA FERREIRA LAPORT GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Aos interessados sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.000927-7 - MARCIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Falecido: REGINA CELIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X Interessado: JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.033.000011-4 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)), Falecido: ANTONIETA MONSORES CANEDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fl. 68, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de ANTONIETTA MONSORES CANEDO.P.R.I. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos devidos. Venham as quitações fiscais. Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que diga quanto à existência de testamento deixado pela inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.033.000971-3 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: RICARDO JOSE DUTRA), ROMULO BITTENCOURT DUTRA Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca FORD, modelo Pampa 1.8, placa KPN 0854, cor branca, ano 1992, chassi nº 9BFZZZ55ZNB126007. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Oficie-se ao Ministério Público, extraindo-se cópias do presente feito, para que possa, no exercício de seu mister, verificar a conveniência de apuração dos fatos para eventual propositura de ação penal...Defiro o pedido de fl. 84 e convolo a presente em ação de depósito. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROMULO DE SOUZA E SILVA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000561-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RICARDO SOARES Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 40), não havendo oposição do réu que, regularmente intimado, deixou de se manifestar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.001156-2 - H.R. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X G.B. Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar a imediata suspensão da veiculação do material ofensivo vinculado ao nome e às informações pessoais da autora, sendo retirado do ar o seu chamado perfil, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Determino, ainda, que seja fornecido a este juízo, em 72 horas, o IP da máquina da qual partiu a iniciativa de formulação do referido perfil, para que se viabilize a identificação do provável responsável, sob pena de igual multa cominatória.Cite-se e intime-se. Para que se garanta a efetividade da medida, depreque-se o ato. Intime-se também a autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.033.000632-4 (12545/02) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Defiro fls. 134. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/c Guarda de Menor \r\n\r\nProc. 1997.033.000054-5 (3222/97) - ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906)) X NELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Despacho:Defiro intimações como requerido às fls. 120. Indefiro a realização de nova audiência. Cumpra-se fls. 118 integralmente. Indique o credor bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.033.001251-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor à ré obrigação de fazer no sentido de entregar os bens móveis objeto do contrato reclamado nesta lide na residência do autor, ou seja, na Rua Bernardo Sayão, 250, Governador Portela, Miguel Pereira, em 30 dias. Caso não haja o cumprimento do ora determinado, diante do pedido alternativo de item 4, e somente neste caso, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.214,53 (seis mil duzentos e quatorze reais e cinqüenta e três centavos), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Condeno a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 1.915,47 (mil novecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso, adstrito que estou ao pedido, considerado o benefício econômico pretendido refletido no valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.033.000883-6 - CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Acolho a emenda. Recebo o retido. Mantenho a decisão por seus fundamentos. Dê-se vista ao município. Digam quanto á possibilidade de composição amigavel. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, inidcando o fato controvertido que seprestarão a deslindar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.033.000750-9 - CARLOS VALERIO LAURINDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626) Despacho:Forneça-se à Perita o que pleiteou. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000214-6 (10929/01) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBSON ADILSON ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.033.001433-5 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AURELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-111355) Despacho:Chamo o feito à ordem.Tomei para consulta os autos do processo 2003.033.001444-0 e verifiquei que a conexão entre os feitos recomenda o julgamento conjunto deste e daquele feito.Converto, portanto, o julgamento em diligência. Apensem-se os feitos. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000400-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Os embargos são intempestivos não hão de ser conhecidos. Ainda que assim não o fosse, a matéria veiculada não guarda relação com qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Nessa medida, manejou-se o recurso impróprio. Ainda que pudesse conhecer de ofício do tema por ser questão de ordem pública, não reconheço a alegada incompetência posto que há extensão constitucional de competência à Justiça Estadual para processar e julgar o feito, nestes casos. Deixo de conhecer os embargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 496/511. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000990-0 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 187. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000843-0 - ELSA DOMINGOS DA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos interessados sobre informações do contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.033.001704-7 - PAULA REZENDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CREDICARD ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade posto que o documento de fls. 14 revela que a autora reúne condições de honrar o recolhimento das custas. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000832-3 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS) Despacho:Fl. 185 - Defiro. \r\n\r\nId: 404589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.851.001339-6 - Ministério Público. X Walter Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 404117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000854-4 - Therezinha de Jesus da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001184-0 - Andrea Teixeira da Rocha. X Josiane Soares de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). Aos reclamados sobre fls. 70/71, devendo se manifestar sobre a proposta de acordo feito pela reclamante. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.873.000088-5 - Jorge José Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Recebo os embargos interpostos a fls. 285/294. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.873.000368-6 - Francisco de Assis Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Opus - Comercial Importadora e Exportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte autora sobre o depósito de fls. 31. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000147-1 - Paulo Roberto Moura Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Marcio de Souza Luquetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). Ao embargante. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000390-0 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Andre Luiz Silva Godinho. Fls. 41, defiro. Findo o prazo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000593-2 - José Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). X Roni José Boschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Recebo os embargos interpostos. Ao embargado. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000853-0 - Francisco Jose Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Francisco José Teixeira Alves em face de Sul América Companhia de Seguros.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, o exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 106. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 101 em nome do autor, pois o advogado subscritor de fls. 109 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.873.001199-1 - Manoel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 114. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo este se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001268-5 - Jaelson Veek Lopes. X Telerj Celular Vivo - Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da concordância da parte autora, defiro o requerimento de fls. 139/140. \r\n\r\nDeverá a parte ré devolver à parte autora o valor correspondente ao aparelho comprado, vide nota fiscal a fls. 05, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nFls. 142. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000155-0 - Erenilce Maria Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Erenilce Maria Bazeth Ferreira em face do Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a execução deverá ser extinta. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000731-0 - Jose Antonio Werneck Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.873.000948-2 - Lucimar Fragoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Telemar S/A (Botafogo). Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a interrupção do serviço por débito que está sendo questionado pelo consumidor, é indevido. Acrescente-se ainda que diante das diligências de fls.18 e 20vº, restou constatado que o serviço foi suspenso parcialmente, sendo evidente que esta interrupção do serviço pode causar dano de difícil reparação à parte autora. \r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela e determino que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nId: 404141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.041.000786-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PITAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.041.004041-4 - D.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO DA SILVA (SP-145660) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.041.000975-9 (4146) - P.P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X I.F.S.J. \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000355-5 - MARGARIDA VITALINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)), Falecido: JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.041.004060-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO DE CHRISTO MARIANO E OUTRO Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 às 13:40 horas... \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, duas vezes, C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, (tudo) \r\n\r\nProc. 2007.041.004229-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO NUNES DA SILVA Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 213 do Cp - Estupro, 3 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.041.003373-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTAIR FERREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 às 14:45 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003654-0 - Comunicante: 167 DELEGACIA DE POLÍCIA X CLAUDINEI SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 as 13:50 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003998-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X HABBUD MHEREB FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:1) Seguem informações em 02 laudas. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 às 13:15 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003959-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MAURÍCIO DE LIMA ALMEIDA Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 às 13 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003752-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BÁRBARA LOPES DA SILVA, Comunicante: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 as 12 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003694-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO / RJ. X CARLA GROGIÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MUNIZ CAMARGO (SP-227523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Por motivo de força maior, antecipo a audiência designada para o dia 15/01/2008 as 12:30 horas... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.041.000015-3 (0040) - CID RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES SOARES ROSSI (SP-024077), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X JOSE DE BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEVES GUIMARÃES (SP-018981), Dr(a). NAIR SGARBI (SP-023725) Despacho OrdinatórioA parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2003.041.001247-1 - MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) \"Ao autor para que comprove o primeiro depósito e demais parcelas vencidas referentes aos honorários periciais homologados a fls. 104 dos autos.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.041.004159-5 - VERA LUCIA GOIS ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MAGIN BAUTISTA CIRILO ARTUNDO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (houve cumulação de pedidos e deverá ser complementada a taxa judiciária no valor de R$ 220,61) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003947-3 - LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Ciência aos requerentes sobre r. decisão de fl. 14, para comparecerem em cartório, munidos de documentos de identificação, para lavratura do termo de ratificação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000033-1A - SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ESPÓLIO DE WLADIMIR DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK RODRIGES FERREIRA DE MELO E SILVA (SP-197694), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Regularize a representação do pólo ativo juntado certidão atual de invetariança do Espólio. Corrija o cartório no DRA do presente e da execução, passando a contasr Espólio de ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1988.041.000012-3 (543/88) - B.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE S. MELO (RJ-040067) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000119-5 (6058) - D.A.L., U.A.L., B.A.L., A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 57 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º c/c art. 568 do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.041.000639-9 (6177) - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 37. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º c/c art. 568 do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003770-1 - P.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X M.S.P. Ao Autor ante devolução de CP de fls. 16/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003145-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) À Parte Ré ante juntada de petição de fls. 28. Após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.041.000057-9 (6239) - MARINA PAQUETA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.001560-7 - RAJS BRAZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X BENEDITO PAULO DO ESPÍRITO SANTO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.041.000919-0 - JÉZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 404591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000784-9 - Lenilza Aparecida de O. Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X Luis Hernandes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Santos Torres - OAB RJ124765). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12-02-2008, 09h30. \r\n\r\nId: 404130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.002525-7 - POLIBIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:...defiro a expedição ao Alvará Judicial, com as ressalvas feitas pelo Comissariado da Justiça. Expeça-se Alvará com o nome das canditadas autorizadas, esclarecendo ao requerente a vedação de trajes inadequados, excluindo-se as sugeridas pelo Comissário. Determino a fiscalzação do evento pelo Sr. Comissário de Justiça, assim como a necessária presença dos responsáveis das adolescentes durante todo o evento... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000146-7 -, Inventariante: JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NADIR SILVEIRA DUARTE DE CARVALHO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.072.002142-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105) Decisão:inicialmente observa-se que não há vício na prisão em flagrante efetivada a ensejar o seu relaxamento conforme requerido. Salientando-se que não logrou o requerente trazer aos autos comprovação do alegado a fls. 55/57. A cautela do acusado ainda se faz necessária considerando que a situação fática que ensejou sua cautela prisional ainda persiste. Isto Posto, NEGO o relaxamento prisional do acusado.... No mais, cumpra-se decisão de fls. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000030-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DENILSON BERNARDO DA SILVA \"Ao autor sobre certidão de fls. 26/27.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE \"Ao autor sobre certidão de fls. 62 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOVIGILDO QUEIROZ \"Ao autor sobre fls. 29/30.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000496-5 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELINO NUNES DE OLIVEIRA \"À requerente para recolhert as custas referentes aos atos dos contadores (cálculo do imposto).\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. \"Ao exquente sobre certidão de fls. 68 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.004175-6 (3660/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARROS FRANCO M. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho: Assiste razão ao peticionário de fls. 20, expeça-se ofício, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária, c/c Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000151-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILZA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO Decisão:... Após, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001507-0 - JUSSARA ZISELS MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) \"À autora para recolher as custas referentes à renovação da citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Chamo o feito a ordem. Somente foi realizada a conferência dos cálculos referentes a fls. 421. Retornem os autos ao Setor de Conferência (DIPRE) para a conferência dos cálculos de fls. 479. Após, expeça-se novo Ofício Requisitório, com o valor atualizado, considerando que o valor ainda é considerado pequeno uma vez que por delongas do Município réu a correçlão monetária elevou o valor inicial. Indefiro fls. 512/513 com relação a diferença do valor dos honorários, considerando que o mesmo foi pago com a devida atualização da UFIR. Quanto às custas e honorários periciais, após a conferência dos cálculos expeçam-se Ofícios Requisitórios destes valores separamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - Inventariante: MAURI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: MARIETTA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a exclusão dos bens mencionados a fls. 102/103 do Monte. Renove-se a Avaliação sem os bens mencionados. Após, digam os interessados. ... Sem prejuízo, atenda-se segundo parágrafo do requerido pela Fazenda Estadual a fls. 120-v. \r\n\r\nProc. 2002.072.000341-0 (4870/02) - EMÍLIO SAIEG FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), SHEILA CARDOSO HENRIQUES, Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS COSTA), Interessado: ELIANE PINHEIRO COSTA, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)), ALEXANDRE PONCY SAIEG, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), DENISE SAIEG, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), FLÁVIO DA MATTA SAIEG), FELIPE DA MATTA SAIEG, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X EMÍLIO SAIEG Decisão:Defiro fls. 283... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre certidão de fls. 68 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) \"Aos réus para recolherem as custas para expedição do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.072.002562-2 - MARCIO FERNANDES MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CRISTIANE DA SILVA MANTUANO Despacho:Venha declaração de rendimentos junto à Recieta Federal para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Recebo fls. 228 como emenda da inicial. Anote-se o nome do réu. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Consdierando que houve citação e intimação na forma do art. 277 do CPC. Indefiro o requerido pela autarquia ré a fls. 198 à míngua de comprovação do alegado. Certifique a serventia quanto a apresentação de contestação. \r\n\r\nId: 404620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.082.091264-9 (1254/02) - NICOLI DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X DOUGLAS VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.082.000297-0 (1801/03) - GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.082.000102-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.082.001928-5 - CHARLES KAYKY RIBEIRO MATHIAS X ALBERTO CLEMENTINO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.082.001929-7 - CARINE RIBEIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X VILMA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.001444-0 - MATHEUS GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X ALTAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de JANEIRO de 2008 às 16h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002073-7 - IURI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DE METRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:Forçosa, portanto, a rejeição da pretensão do autor, diante da de-monstração de impossibilidade de os avós suportarem o pagamento de alimen-tos em caráter suplementar.Isto posto, JULGO IMPOCEDENTE o pedido formulado pelo au-tor, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Revogo, desde logo, a decisão de fls. 14.Oficie-se ao INSS para cancelamento imediato do desconto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000714-9 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Falecido: PAULINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.082.001133-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)), Falecido: JOSE HERCULANO DE ABREU Despacho:Fl.46 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.001805-6 - SEDALINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: JOÃO BRITO DA SILVA Despacho:Fl.35 - Nada a prover, sendo certo que a irresignação da requerente deverá ser pugnada através da via adequada. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002222-9 - MARIA BARBOSA GUABIROBA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)), Falecido: AVELINO GUABIROBA FILHO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condeno-a no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.082.002647-8 - IRAPUAN ALVES DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:Assevero, ainda, que a Lei 1060/50 autoriza a concessão da assistência judiciária às pessoas necessitadas, ou seja, aquelas que não poderão surportar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, o que, notadamente, não é o caso do requerente.Desta forma, recolham-se as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.082.002804-9 - HUGO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CLAUDIO NEY RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca de valor retido em nome do requerente.Venham aos autos cópia do acordo ou decisão judicial que fixou o pensionamento.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002913-3 - RAIZA GABRIELLI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha comprovante de residência em nome da requerente.Oficie-se à CEF solicitando informações acerca de saldo existente do FGTS de SERGIO RODRIGO MARTINS DE SOUZA, bloqueado em favor da requerente RAIZA GABRIEL SILVA SOUZA.Com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000408-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (ADMINISTRATIVO) C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.001385-8 - ALINE ETELVINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Recebo o recurso de fl.76/83 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001906-1 - BERENICE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 21. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Adminstrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001629-1 - NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 20.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.001907-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 20.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000371-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se o réu, por mandado, para reintegrar a autora no cargo que anteriormente exercia (orientador pedagógico), na forma da decisão de fl.156. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.082.001916-9 - TEOTONILIA ASSIS PEREIRA CASSANDRI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA JOVELINA PEREIRA Despacho:Com efeito, a inventariada adquiriu, em 11.11.1964, 1/10 da área descrita e caracterizada na certidão de fls. 12. Eis o bem que deverá ser arrolado para sucessão legal.O inventariante pretende que seja inventariada uma fração da respectiva área de acordo com o singelo croquis de fls. 14, almejando, ontologicamente e por via oblíqua, a divisão e o desmembramento da área pertencente a outros nove co-proprietários, providência incompatível com a via eleita.Em resumo, não é possível inventariar nem mais e nem menos do que possui e tampouco desmembrar ou dividir imóveis nos autos de inventário.O herdeiro que adquirir o mesmo direito da inventariada é que deverá, se lhe aprouver, providenciar o desmembramento na esfera administrativa ou judicial.Ademais, ao que parece, não foi sequer aberto inventário do cônjuge da inventariada, o que deverá ser esclarecido ou providenciado pelos interessados. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.082.000438-0 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON PIRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 29 de JANEIRO de 2008 às 13h.Intimem-se. Requisitem-se, \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.082.000718-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada na denúncia para o dia 29 de JANEIRO de 2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.002303-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OTACILIO ARRUDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02A, com relação aos acusados CLAUDIO GODINHO DE SOUZA, OTACÍLIO ARRUDA FILHO e MICHEL RODRIGUES PEREIRA. Designo o dia 15 de JANEIRO de 2008 às 12h15min, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o acusados serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma disposta no artigo 56 da Lei no. 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.082.002705-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO, Intimado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Intimado: JUANIR DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 23 de JANEIRO de 2008 às 13h30min.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, via fac símile, comunicando a designação e solicitando as intimações dos patronos das partes para comparecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.082.000054-1 (321/00) - HUGO RODRIGUES LIBANEO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a habilitação dos herdeiros, em cartório, nos termos da decisão de fl.234.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Fl.83/90 - À autora. Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl.70 - Desentranhe-se, juntando-se nos autos em apenso.Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002017-8 - ANDREIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ITAU S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002018-0 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.002025-7 - LUCILEIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.54 / 55 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.002033-6 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO MERCANTIL SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.002110-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G. COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, cite-se a primeira ré, conforme requerido às fl.61. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000471-5 - MARIA JORGINA DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:h \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.082.001232-5 - RICARDO SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao requerente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002069-5 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002688-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MARIA SILVANA COSTA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Instrua-se o pedido com cópia de certidão de casamento devidamente averbada, constando a separação judicial das partes.3 - Após o cumprimento do ítem \"2\", Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000349-4 (0687/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X FENIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus advogados. Aberta a audiência e proposta a conciliação, não foi a mesma aceita. Pela patrona da ré foi dito que insistia na oitiva de JOSE TAVARES. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando que o teor da certidão de fl.219, redesigno a presente para o dia 13 de FEVEREIRO de 2008 às 15h. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c.c. rev. obrigação creditícia e ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido para contra-razões.Após, v. conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002057-9 - DANIELE DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) AUDIÊNCIA DIA 12/02/08 , ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.000630-1 - MANOEL ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X OSVALDINA MARIA DE SIQUEIRA Despacho:Venham declarações de três pessoas idôneas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal em que o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nProc. 2007.082.002167-5 - JOSE ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X GENAINA RIBEIRO CANDIDO BERNARDINO Sentença: Trata-se de ação de conhecimento através da qual o autor objetiva a dissolução de união de sociedade conjugal, sendo requerido os benefícios da gratuidade de justiça. O pedido de gratuidade requerido pelo autor foi indeferido, conforme preclusa decisão de fl.14, a qual determinou que o requerente procedesse ao recolhimentos das custas processuais no prazo de 5 dias, tendo o mesmo permanecido inerte até a presente data. ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.002349-0 - LEIDIELEM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002502-4 - ISABEL CRISTINA DE PAULA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JOSE VICENTE SOBRINHO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 19/02/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.082.000333-0 (0825/03) - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.082.001209-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NEYDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Fl.65/67 - Diga a embargada, bem como o Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.082.002290-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, consignando, outrossim, que a execução deverá prosseguir pelos valores constantes das planilhas elaboradas pelo Contador Judicial, às fls. 20/34, as quais deverão ser corrigidas pela UFIR e com aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000969-7 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargantes, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão das cotas que integram o capital social da sociedade empresarial executada da respectiva constrição judicial, por integrarem o patrimônio dos sócios, ficando desconstituído, deste modo, o respectivo auto de penhora. Condeno o primeiro embargado no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, considerando haver requerido a penhora sobre as cotas da executada, conforme manifestação de fls. 769 dos autos principais. Deixo de condenar o segundo embargado nas custas judiciais e honorários advocatícios, por aplicação do princípio da causalidade. \r\n\r\nProc. 2007.082.002206-0 - ADENIR GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DEMUNER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.082.091318-6 (0577/02) - MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.344 - Defiro. Expeça-se RPV, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000126-6 (1737/03) - D.G.S. DE O. REPRES.P. SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.082.000321-4 (1581/03) - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X LUCIANO ALVES Despacho:Fl.108 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.082.000720-7 (01) - N.D.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) E.C.S. AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 19/02/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2004.082.000517-1 - NICOLE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X DOUGLAS VIANA DE CARVALHO Despacho:Fl.85 - Defiro o desarfquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.002326-0 - JOSIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X IRANI DA SILVA Sentença: Considerando o teor da manifestação de fl.24/25, bem como o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002404-4 - LORRAM DIAS TASSARA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES Despacho:À exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002645-4 - MARIA VITORIA DA SILVA CONSTANTINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se, o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC, na forma do Enunciado nº06 do Encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001050-1 - JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X DENIS LUIZ DA SILVA Despacho:Fl.36/37 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.001463-4 - PRISCILA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO ALVES DO NASCIMENTO VISTA AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.082.002467-6 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002129-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CELSO ANTONIO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora, considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros titularizados pela executada, conforme recibo em anexo, haja vista que foi penhorada a diminuta importância de R$ 7,44, a qual foi desbloqueada diante do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.082.002478-0 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1. Aos interessados sobre a manifestação do ex-administrador judicial;2. Ao ilustre Perito sobre as manifestações das partes; 3. O requerimento de levantamento de valores será apreciado após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2000.082.000084-0 (0246/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (GO-022344) Intimem-se os executados para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias, da penhora do imóvel, observando-se o disposto no § 5º do art. 659 do CPC: Lote nº dezesseis, Matrícula 676, ficha 136, livro 2-C do Registro de Imóveis da Comarca de Piraí - RJ, da quadra dezoito do Loteamento Jardim São Jorge, em zona urbana de Pinheiral-RJ, 4º Distrito de Piraí, medindo doze metros de frente para a Av. Pinheiral, vinte e cinco metros do lado direito, confrontando com o lote nº dezoito, vinte e cinco metros do lado esquerdo, confrontando com o lete nº quatorze e doze metros nos fundos, confrontando com o lote nº quinze, perfazendo um total de trezentos metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Piraí sob o nº 04.2.046.0145.001.390. \r\n\r\nProc. 2004.082.000301-0 (980/04) - EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.082.000303-4 (983/-4) - CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.082.000204-4 - TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.166 - Defiro a expedição de nova guia, devendo a mesma ser retirada em 72 horas e restituída, devidamente quitada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.000695-7 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão de crédito, conforme requerido às fl.62.Após, arquivem-se os autos, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.082.000851-6 - MARILIA NEVES CARNEIRO DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO ADELINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Audiência Juizado Informal dia 12/02/08 , às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.082.000964-8 - JEOVA DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X GILBERTO BARBIER ALVES Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.64, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.082.000299-8 - FAZENDA ESTADUAL X SANTA LAVINIA COM. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART GOMES DE LIMA NETO (CE-016445) Decisão:Aliás, o representante da pessoa jurídica não é sequer parte na relação processual, faltando-lhe, inclusive, pertinência subjetiva para a demanda, uma vez que, como cediço, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa natural que a representa.Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oferecida por MARCUS NOGUEIRA DE MEDEIROS, às fls. 27/34, uma vez que a matéria veiculada em suas alegações não se coaduna com a excepcionalidade da impugnação, cujo paradigma dessume da dicção inserta no artigo 618 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.082.002354-4 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO ME Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.28/30, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.082.002366-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO RECOLHER CUSTAS DE R$ 3,49 POR OFÍCIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 34,90. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.000487-2 - VALDECIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DOUGLAS RIBEIRO MARTINS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerá-lo da obrigação alimentar em relação ao réu, a partir desta data. Tal decisão é proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002256-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE MORAES PIRES (RJ-067478)), IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA A parte requerente deverá recolher custas referente ao Oficial de Justiça para prosseguimento da diligência de citação. \r\n\r\nIndenizatória, DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001440-1 - ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X AGNALDO MAGNO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, com a realização dos depósitos judiciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.000917-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDI EQUI DA SILVA Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de EDI EQUI DA SILVA , nascido em 21 de novembro de 1942, filho de Jorge Marcelino da Silva e Eduarda Maria da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe o Sr. DJAIR MACHADO DE SOUZA, administrador do ASILO RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA, como Curador, ficando o mesmo exonerado da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.001446-4 - SIMONE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Intimem-se as partes e MP para se manifestarem acerca do teor do laudo de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.082.001520-1 - TANIA CRISTINA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JONATAS DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Fl.39 - Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.001750-7 - DINEA DE FATIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARCELLI VILHENA DA SILVA Despacho:Intimem-se as partes e MP para se manifestarem acerca do teor do laudo de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.082.001801-9 - MARIA LUIZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X JOSE HONORIO DIAS Despacho:1 - Oficie-se à divisão de perícias do TJERJ, na forma da Resolução 20/2006.2 - Digam as partes e MP acerca do teor do laudo de fl.41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000113-2 (272/00) - TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ARISITIDES ALEXANDRE DA SILVA E CECILIA DA CONCEIÇÃO aos interessados sobre fls.841/843. \r\n\r\nProc. 2000.082.000237-9 (039/00) - Inventariante: EVARLEIN MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS Aguardando recolher custas para expedição de ofícios: 2 X R$ 3,49 = R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.082.000222-8 - Interveniente: GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl.244/245 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.082.002374-0 - BEATRIZ MARIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: MANOEL VITORINO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.082.003281-8 -, Inventariante: ARLETE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOAQUIM Despacho:Venham cópia do último comprovante de rendimentos da requerente, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002419-6 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), ANA BELLY MACHADO Sentença: Coniderando o teor de fl.23vº, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por imposição legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2004.082.000371-0 (1011/04) - SEBASTIÃO RIVALTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ERRUDES DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados por ERRUDES DE SOUZA CORREIA, às fl.179, uma vez que tempestivos e afirmam vício na sentença de fl.171/177, para, no mérito, acolhê-los parcialmente, no sentido de deferir a gratuidade de justiça ao embargante, considerando o teor da declaração de fl.53.No que tange a alegação ausência de \"fundamentação e motivação para a exclusão da denunciada do pólo da demanda\" , assinalo que o embargante deve ter laborado em equívoco, uma vez que não houve qualquer determinação de exclusão da relação processual, mas tão somente decisão de improcedência da denunciação da lide, conseqüência lógica e natural do acolhimento do pedido veiculado na ação principal.A fundamentação, com efeito, se encontra na própria sentença embargada, sendo certo que os efeitos da ausência de resposta decorrem ex vi legis. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.082.000642-6 - NELSON MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GENY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436) Sentença: Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JUL-GO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatí-cios de 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferi-da às fls. 13, que ora mantenho. Transitada em julgado e nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001278-7 - CLAUDIO MALHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X MARYANA CRISTINA PEIXOTO GAMA NASCIMENTO Audiência Juizado Informal - dia 12/02/08 , às 16:40 hs. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/ exame de DNA \r\n\r\nProc. 2007.082.002596-6 - ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VERONICA APARECIDA SALTÃO TEODORO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.001255-8 - SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de fl.112/135 em seus regulares efeitos. Aos recorridos em contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002035-0 - ANDRE LUIZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, o medicamento Ritalina L A 30, tornando definitiva a decisão de fls. 20. Condeno o segundo réu no pagamento da taxa judiciária pro-rata, observando-se o disposto no art. 17 da Lei 3.350/99. Condeno-o também ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Deixo de condenar o primeiro réu em honorários advocatícios, eis que tal importaria em confusão entre credor e devedor, haja vista que a Defensoria Pública consubstancia órgão integrante de sua estrutura administrativa.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002582-6 - DIRLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.082.000291-4 (166/00) - DENIS LUIS SILVA MARTINSD (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRUNO CARLOS ASSIS MARTINS E JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS,REP. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Fl.87/88 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.082.001188-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ESPOLIO DE DARCY DOLEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão:1. Venha o termo de inventariança, no prazo de dez dias. 2. Esclareçam as partes se o falecido Darcy Doledo deixou outros filhos, além de Marco Antonio de Oliveira Pires, Juan Carlos Ferreira Doledo e Michele Ferreira Doledo (certidões de nascimento às fls. 14, 15 e 16). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.082.002226-6 - ANDREIA ALTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS LEITE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Especifiquem-se, justifidamente, as provas que pretendem produzir.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.082.000499-9 - KELEN CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X RICHARD CORTES DE BRITO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Despacho:Fl.76/77 - Digam as partes acerca da proposta de honorários apresentada ás fl.76 (R$ 2.000,00), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.082.002528-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERMANO JOSE FREITAS Despacho:Uma vez comprovado o recolhimento das custas, oficiem-se conforme requerido nas alíenas \"a\" e \"c\" e \"d\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000882-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAAO CARVALHO CUSTODIO Ao requerente sobre oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001910-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no disposto no artigo 269, I. do CPC, para tornar definitiva a decisão de fls. 21 e determinar a reintegração do autor na posse do bem arrendado - veículo marca Ford, modelo Fiesta Class 1.0, ano de fabricação 1998, cor azul, placa KMR-9262. Julgo procedente o pedido contraposto formulado pela ré, para determinar a devolução dos valores solvidos a título de VRG, a serem apurados após a apreensão do bem e cálculo do valor do débito subsistente em favor do autor, incluído o va-lor das prestações até a data de reintegração na posse do bem, bem como as despesas para recuperá-lo. Determino que o valor correspon-dente à devolução do VRG seja compensado (total ou parcialmente - de acordo com os créditos a serem apurados) com a importância cor-respondente às prestações devidas até a efetiva devolução da posse do bem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.082.000752-4 - VANIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Diga a autora acerca do teor da certidão de fl.168vº, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Acolhendo a manifestação de fl.199/200 como razão de decidir, notamente pela complexidade do exame pericial, exigindo exacerbado esforço do expert, inclusive para responder às indagações há quarenta quesitos formulados pelas partes.Desta forma, rejeito a impugnação de fl.195/196, homologando, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais conforme proposto às fl.181, ou seja, R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), pro-rata entre as rés, devendo as mesmas serem intimadas a efetuarem o depósito judicial da mencionada importância, no prazo de 10 dias, na forma do disposto no parágrafo único do art. 33 do CPC.Após, remetam-se os autos à ilustre perita do Juízo para realização da perícia e elaboração do respectivo laudo, o qual deverá ser juntado aos autos no prazo de até 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.082.001620-5 - TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto às 201/213.2 - Intime-se o recorrente para complementação das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma preconizada no § 2º do art. 511 do CPC. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002381-7 - MATHEUS AFFONSO SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ALEX MORAES PACHECO Audiência Juizado Informal - dia 12/02/08 , ás 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002687-9 - OTAVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X ANA RIELLY MARTINS Audiência Juizado Informal - dia 12/02/08 , ás 15:40 hs. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.082.000290-8 (1.826/03) - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2000.082.000283-5 (283/00) - ELZA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.082.000327-7 - JUSSARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apurem-se o valor das custas processuais devidas, notificando-se o réu para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, observando-se o teor da condenação de fl.282 (custas pro-rata). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002271-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) Sentença:Ocorre, na hipótese, ausência intercorrente de interesse processual, na vertente interesse-adequação, uma vez indispensável que os cônjuges ratifiquem, sem hesitações, seus propósitos tendentes à dissolução do matrimônio, sem o qual se descortina descabida a homologação da separação judicial.Face ao exposto, considerando a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no dispos to no artigo 267, VI, do CPC. Condeno os requerentes no pagamento das custas, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nId: 404642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 380,00 conforme propostas de fls. 183, 184 e 185.Expeçam-se guias para depósito dos honorários periciais, intimando-se em seguida o INSS para que proceda ao recolhimento. Sem prejuízo, intimem-se os peritos para que dêem início aos trabalhos, mediante agendamento dos exames, intimando-se em seguida o autor para ser submetido ao exame. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.043.001977-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO, JEFERSON LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)), LEONARDO OLIVEIRA NICOLAU), WALLACE LEANDRO DA SILVA (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO E JEFFERSON LEANDRO, como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, primeira parte, do C.P. e IMPROCEDENTE para ABSOLVER WALLACE LEANDRO DA SILVA, o que faço com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.DA FIXAÇÃO DA PENA:Passo a fixar a pena de forma fundamentada, como preceitua o artigo 93, X da Constituição Federal de 1988, em observância ao critério trifásico do artigo 68 do Código Penal.EM RELAÇÃO AO ACUSADO UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO:1ª Fase: O acusado deve ser presumido primário e portador de bons antecedentes, tendo em vista que não foi acostada ao feito sua folha de antecedentes criminais. As circunstâncias e as conseqüências do crime, por sua vez, são àquelas comuns ao tipo penal. Impõe-se, pois, a fixação da pena base no mínimo legal, ou seja, em 07 (sete) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.2ª Fase: O acusado confessou a prática delituosa em Juízo, o que importa no reconhecimento da atenuante inserta no artigo 65, III, \"d\", do C.P. Além disso, contava com menos de vinte e um anos na data do crime. Contudo, a fixação da pena-base no mínimo legal impede a aplicação da redução, na forma do entendimento pacífico jurisprudencial, consolidado no verbete 231, das súmulas do E.S.T.J. Não há, ademais, outras circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar.3ª Fase: Não há, também, causas especiais de aumento ou de diminuição da pena a considerar, o que importa em se tornar definitiva a pena de 07 (sete) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar.EM RELAÇÃO AO ACUSADO JEFFERSON LEANDRO:1ª Fase: O acusado é primário e portador de bons antecedentes, como se infere da FAC acostada às fls. 334/340. As circunstâncias e as conseqüências do crime, por sua vez, são àquelas comuns ao tipo penal. Impõe-se, pois, a fixação da pena base no mínimo legal, ou seja, em 07 (sete) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.2ª e 3ª Fases: Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes bem como causas especiais de aumento ou de diminuição da pena a considerar, o que importa em tornar definitiva a pena de 07 (sete) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar.Os acusados deverão cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado, diante da gravidade do crime praticado, que impede o início de cumprimento em regime mais brando.Considerando-se as penas privativas de reclusão, ora impostas, torna-se inviável sua substituição por pena restritiva de direitos bem como a concessão de sursis.Condeno, ademais, os réus no pagamento das custas e taxa judiciárias, o que faço com base no artigo 804, do Código de Processo Penal.Os réus foram soltos no curso da instrução processual, através de habeas corpus, sendo certo que Jefferson não mais foi localizado, como certificado às fls. 361, e que Udicimar, ainda que regularmente intimado (fls. 389), ignorou a determinação judicial, evidenciando, com tais comportamentos que, mantidos soltos, certamente se furtarão à aplicação da lei penal, motivo pelo qual deixo de conceder aos mesmos o direito de contra este decisum apelarem em liberdade. Expeça-se, pois, incontinenti, mandados de prisão contra os réus.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de débito da locação \r\n\r\nProc. 2007.043.000048-3 - MARIA NIVA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 49 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000978-4 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória. Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/08, às 14 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, sendo desnecessária a intervenção do Ministério Público uma vez que o alimentando já alcançou a maioridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.043.000011-2 (5814) - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEP DE EST DE RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 357/358 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 314 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.043.000027-7 (947/95) - LYDIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 166: Considerando tratar-se de RPV expedido em duplicidade, conforme certificado à fl. 169, determino a reversão daquele valor em favor da autarquia-ré.Fl. 171: Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da autora.Considerando o ônus da sucumbência e o fato de a autarquia federal não gozar de isenção quanto às custas processuais, cumpra-se parte final de fl. 155, contudo, antes de expedir o RPV, intime-se o réu para que informe a conta que deverá receber o crédito acima determinado, bem como para que se manifeste acerca de eventual possibilidade de se deduzir as custas sobre aquele crédito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.043.000082-0 (7604/00) - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Confrontante: RUY NUNES DA SILVA), Confrontante: MYRIAN BRASIL TUNES), Confrontante: RENATO GUIMARÃES), Confrontante: ROBERTO SILVA BORGES), Confrontante: SÉRGIO RESENDE), Confrontante: GEOVANE VIDAL GUIMARÃES), Confrontante: DEVANIL PEREIRA MACHADO) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/08 às 13:30 horas, devendo ser intimado o requerente, os réus e confinantes, bem como as testemunhas arroladas.Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 404592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000804-1 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Sentença:Trata-se de pedido de alvará objetivando autorização para funcionamento da FIRMA A.F.B. FONSECA, de nome fantasia \"MEGA BYTE\", explorando uma \"LAN HOUSE\", e a frequência de menores até às vinte horas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/21. Promoção ministerial favoravel ao pedido. Ante o exposto, defiro o pedido inicial, determinando a imediatada expedição de alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se.- Designado o dia 25/02/2008, às 13:25 horas, para a audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de contrato de compra e venda e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000005-4 - NAIR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 123/124, foi designado o dia 25/02/2008, às 13:45 horas, para a audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrig. creditícia c/c rep de indebito, c/ pedido antec. tutela. \r\n\r\nProc. 2007.044.000701-2 - ANA CLAUDIA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do que foi relatado pela Autora, em sua inicial, confrontando com as alegações do Réu, defiro, parcialmente, a medida antecipatória postulada na inicial, para determinar que o Réu não desconte valor superior a 30% sobre os vencimentos da Autora, para liquidação do saldo devedor e/ou empréstimos bancários, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intimem-se. Inclua-se em pauta para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000701-2 - ANA CLAUDIA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Foi designado o dia 25/02/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000060-2 (10.081/02) - M.F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono do requerido intimado do r. despacho de fl. 131e data da audiência, a saber: \"Defiro a cota ministerial. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se todos.\" - Foi designada audiência para o dia 07/01/08 às 14:50 hs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000645-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELCIO LUIZ DE FARIA Sentença:Face ao exposto, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, c/c o artigo 389, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse sobre o bem descrito na inicial cuja a apreensão liminar torno definitiva, facultando a venda do veículo pelo Autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei nº 911/69, extinguindo o processo com fundamento no inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência terceiro que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido. Todas as verbas da condenação serão devidamente corrigidas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000725-1 - CELIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 104/105, foi designado o dia 25/02/2008, às 13:40 horas, para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000622-6 - RONALDO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Foi designado o dia 25/02/2008 às 13:55 horas para audiência de concilição. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nProc. 2007.044.000623-8 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos.- Foi designado o dias 25/02/2008 às 13:05 horas para a audiência. Ficam os patronos das partes devidamente intimadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000624-0 - JUNIOR ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos.- Designado o dia 25/02/2008, às 13:10 horas, para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000655-0 - DENILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos.- Designado o dia 25/02/2008, às 13:15 horas, para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.044.000723-1 - CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Em provas justificadamente, incluindo o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se.- Foi designado o dia 25/02/2008 às 13:00 horas para a audiência. Ficam os patronos das partes devidamente intimadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.001043-6 - DARKO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que apenas dois dos Autores são domiciliados nesta Comarca. Assim, esclareças os demais a opção pelo Juízo da Comarca de Porciúncula, no prazo de cinco dias, comprovadamente. Esclareçam os Autores se foi formulado pedido administrativo de anulação das questões impugnadas. Sem prejuízo, oficie-se ao Comando do 29º BPMERJ para que preste as informações necessárias, no prazo de 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000616-5 - LIZETTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.044.000318-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) - Fica o patrono do acusado intimado da certidão de fls. 94 v., a seguir transcrita: \"CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 83, foi designado o dia 27/02/2008, às 13:50 horas, para a audiência de prova de defesa\". \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000261-7 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SOUZA BERNARDO, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), LEANDRO ROBERTO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 27/02/2008 às 13:15 horas para prova de acusação. - Fica o patrono do acusado Luiz Paulo da Fonseca, devidamente intimado. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS PELO BCO. DO BRASIL - FLS. 120/121) \r\n\r\nProc. 2000.044.000007-5 (8634/00) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X IRMAOS MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. - FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000179-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Certificado a regularidade do adesivo de fls. 76, recebo o referido recurso. Ao Apelado.-Fica o Município, através de seus patronos, intimado a contra-razoar o recurso adesivo apresentado pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000535-9 - ARISTIDES ARMINDO GRIPPE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X Falecido: MARIA RITA DOS REIS GRIPPE CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. - FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000545-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 80, foi designado o dia 27/02/2008, às 13:10 horas, para a audiência. - Fica o parono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (39 vezes) e art. 104 da Lei 10.741/03 (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X MANOEL GETULIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 521, foi designado o dia 18/02/2008, às 13:25 horas, para continuação de sumário de acusação. - Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.044.000527-4 (11.219/03) - MINISTERIO PUBLICO X JANILSON RAMIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), FERNANDO DE SOUZA MUNIZ, Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), MARCO ANTONIO CORREA, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - Ficam os patronos dos réus intimados a se manifestarem nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ARLENE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de convolação para ação de depósito. Anote-se. Cit-ese. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000215-2 - MAGAZINE ARLINDO ARTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X CALÇADOS ORQUIDEA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIVÉ MACHADO (RS-062828) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.044.000590-8 - NADIR SILVA DE AZEVEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação de fl. 50/65 foi apresentada no prazo legal. Fica a autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Decisão:Suspendo, por ora, a decisão que deferiu a gratuidade de justiça em favor da Autora na fase recursal (fls. 138), uma vez que o pedido veio desacompanhado da necessária declaração da própria Autora quanto a impossibilidade de arcar com as custas do recurso. Intime-se a Recorrente para o preparo em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da designação de perícia médica para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.044.000002-4 (3.222/89) - IUCIF NAGEM DAIR (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) CERTIFICO que expedi guia para publicação no D. O. da Justiça/RJ, intimando os exeqüentes a recolherem a diferença de Taxa Judiciária da execução de fls. 335/339, a saber: 1) Pelo Autor (Principal) - R$ 1.657,94 (um mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos), e 2) Pelo Advogado (Honorários) - R$ 270,54 (duzentos e setenta reais e cinqüenta e quatro centavos) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., o 2º denunciado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, o 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.044.000956-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS WERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 137, foi designado o dia 18/02/2008, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000297-8 - JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000667-6 - ANTÔNIO DA SILVA CASSIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TELLES RODRIGUES CALDAS (MG-061828B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.044.000949-1 - ADILON LOPES DE OLIVEIRA, HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA, JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:1. R.H. como Juiz Tabelar. 2. Diante dos documentos juntados com a apelação, defiro a gratuidade de justiça ao apelante. 3. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 4. Ao apelado. 5. Após, subam ao ES TJERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.044.000007-9 (10.028) - CAMILLA DEMIATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JULIO CESAR DEMIATE - Ficam os patronos da exeqüente intimados a se manifestarem sobre carta precatória juntada às fls. 121/135. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.044.000052-9 - ROBERTO PEIXOTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X Inventariante: MARILIA RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) - Fica o patrono da inventariante intimado a se manifestar sobre petição apresentada pelo requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.044.000168-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga o Autor, retornando em seguida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se chegaram à composição do débito, e, o Autor, se ainda tem interesse no feito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000494-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DA ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), NILTON FLAVIO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)), ANTONIO DUQUE ESTRADA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)), JOÃO ÁLVARO AVELLAR DA SILVA BRAGA), CRISTIANO TEIXEIRA MEDALHA), MARCIO JOSE SILVA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 478/479, foi designado o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, prop. exec. de honorários à fl. 473; prop. exec. por tít. execut. judicial à fl.479 \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA, HONÓRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR), GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Vistos em correição. Fls. 516, diga o Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000402-6 (10.965/03) - Inventariante: SEBASTIAO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA DA CONCEIÇAO GRILLO DE MELLO Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 66, por mim rubricado, destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO GRILLO DE MELO sendo o Inventariante SEBASTIÃO DOS SANTOS PEÇANHA. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado, indo após ao Sr. Partidor para a partilha, dizendo todos, após, conclusos. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Face ao exposto e diante de tudo que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, excluindo apenas a pretensão para que o Impetrado apresente o valor dos salários pagos aos contratados, diante a regra constitucional do sigilo, que se aplica à hipótese, para conceder a segurança postulada pelo Impetrante, determinando que o Senhor Prefeito Municipal apresente em quinze dias, a relação nominal dos contratados pelo Instituto IDETEC, apontando suas funções, no mês de março de 2007; o percentual pago ao Instituto IDETEC para administração da folha dos contratados; o valor total repassado ao Instituto IDETEC nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007; o número total de servidores municipais efetivos. E mais, concedo a segurança pleiteada para que o Impetrado esclareça se o Município ou o Instituto IDETEC recolhem o percentual referente ao INSS e ao FGTS dos prestadores de serviço terceirizado e se os mesmos recebem as gratificações do 13º salário e das férias, esclarecendo o vinculo empregatício dos contratados com o Instituto IDETEC; por fim, para que forneça cópia do convênio realizado pelo Município com o Instituto IDETEC, o que faço com base nos incisos XXXIII e XXXIV, letra \"a\" c/c o inciso LXIX, todos do artigo 5º, da Constituição Federal, na forma do artigo 1º da Lei 1.533/51, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, pelo Impetrado. Após o trânsito em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Mais uma vez converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A para que informe em cinco dias em favor de quem foi efetivamente efetuado o pagamento do seguro DPVAT, se em cheque e, neste caso, o número do cheque e a agência, e, se possível, a própria cópia do cheque. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.044.000741-3 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X ESPÓLIO DE JOSE DE SOUZA ALVES E OUTROS), Inventariante: JUCIARA DA CONCEIÇÃO Despacho:Emendada a inicial, na forma da promoção ministerial, diga a Autora sobre o acrescido, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Face ao exposto REJEITO a preliminar em análise. Prosseguindo, é possível afirmar que o ponto controvertido da questão gira em torno do valor devido pelos Autores por cada minuto de ligação telefônica móvel efetuada e se existe cláusula contratual estabelecendo valores próprios para localidades diferentes, bem como para majoração do valor inicialmente contratado após doze meses da celebração do contrato. E mais, as partes discutem ainda o valor previsto no contrato referente a aquisição dos aparelhos celulares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, dou o feito por saneado e DETERMINO que a Ré traga aos autos a gravação das conversas efetuadas pelo segundo Autor com as suas prepostas de nomes Patrícia Teixeira e Lauriana Gomes, referente às reclamações anotadas nos protocolos 198650441 e 205069171, efetuadas nos dias 10 e 16 de outubro de 2006, no prazo de quinze dias, transcritas e em CDs para conferência. Após, se necessário, será o feito incluído em pauta para produção da prova oral requerida pelos Autores. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000527-1 - JOANA D'ARC DA SILVA PINTO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a separação consensual do casal JOANA D'ARC DA SILVA PINTO MUNIZ e FERNANDO DE SOUZA MUNIS, na forma proposta, o que faço com fundamento nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira JOANA D'ARC DA SILVA PINTO. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de averbação. Após, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.001047-3 - G.R.E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Julgo extinto o processo por falta de condição da ação, qual seja, a necessidade de postulação do presente alvará, uma vez que o próprio requerente já noticia que não será permitido o ingresso de menor de 18 anos, se desacompanhado dos pais ou responsáveis, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas já recolhidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.044.001092-8 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Julgo extinto o processo por falta de condição da ação, qual seja, a necessidade de postulação do presente alvará, uma vez que o próprio requerente já noticia que não será permitido o ingresso de menor de 18 anos, se desacompanhado dos pais ou responsáveis, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000333-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VALDECI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 05 de março do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000962-2 - DANIEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) - Foi designado o dia 05/03/2008 às 14:00 horas para AIJ. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.044.000818-1 - GIOVANINI E BARROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321) Decisão:Diante dos argumentos apresentados pelo Embargante, esclareça o Autor a origem do débito e do cheque que o representa, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000060-2 (10.081/02) - M.F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl. 227, que segue: \"Retifique-se a numeração das folhas, conforme informado. Após, digam as partes em cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO C/C; Repetição de Indébito, E; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000678-7 - SUELY MILAGRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial de fls. 54. Intime-se a Autora para regularizar o documento de fls. 39. Diga a Autora se pretende produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000378-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05 de março de 2008, Às 13:30horas. Intimem-se todos, devendo o executado ser intimado por precatória e via AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000637-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001040-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIULA DAMASCENO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva em exame. Notifique-se o acusado José Carlos Leal de Souza para a prévia, na forma do artigo 55 da nova Lei de Drogas. Venha o mandado de fls. 99 cumprido em cinco dias. Diligencie o cartório por telefone o imediato cumprimento da precatória de fls. 105. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000830-9 - JOÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME Decisão:Antes da produção da prova oral, defiro a realização da prova pericial postulada pela Ré, nomeando a Doutora INES MURAD, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes. Ao MP. Quesitos do Juízo: O Autor apresenta alguma redução de sua capacidade visual? Especifique. O tratamento indicado ao Autor, segundo o receituário de fls. 14/15 estava correto? As lentes confeccionadas pela Ré observaram a prescrição médica? Relate tudo o mais que se mostrar relevante para a questão posta em juízo. Intime-se o Autor para depositar as lentes em cartório no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.000839-9 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA APARECIDA MERIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento uma vez formulado por parte reconhecidamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual e por conta de sua desnecessidade, na medida em que enfrenta uma decisão cautelar, portanto, temporária, já superada pela apresentação do alvará de autorização para construção. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000680-9 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG- CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Este feito está suspenso até decisão da exceção. \r\n\r\nId: 404593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.071.000015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SKINAO CORADO LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Oficie-se conforme requerido. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000777-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Redesigno o ato para o dia 19/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Ci~encia ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001075-9 - GUSTAVO DOMINGOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADELIO DIAS Certifico que em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 04/03/2008 às 13:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001492-3 - MARIA IMACULADA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 1530 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000809-3 - AÇUCENA THAINÁ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CRISTÓVÃO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Tendo em vista a ausência da intimação da parte autora, redesigno o ato para o dia 06/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000948-6 - DANUBIA CABRAL SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WANDERSON ELIAS SAD Certifico que em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 26/02/2008 às 14:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.001516-4 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LUCICLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO \"Ao autor para recolher as custas pendentes, conforme discriminado às fls. 20: Atos do Escrivão: Conta 0702-1, R$ 150,45 ; CAARJ : Conta 0201-4, R$ 15,04; Outras Receitas : Conta 6002.25.174-9, R$ 8,13; Outras Receitas: Conta 5673.00124-3, R$ 16,44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000162-8 - Inventariante: CAROLA BERNARDELLI ORIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X ALVARO ORIOLI \"Atenda-se a Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000969-0 - Inventariante: IVONETE APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GONÇALO DOMINGOS ATANAZIO \" Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.071.001004-6 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FRANCISCO GUILHERMINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias pelo requerente, estando devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas e restou inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.071.000557-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.071.000557-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Redesigno o ato para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000688-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de busca e apreensão que o Banco Bradesco move em face de Rogério Siqueira da Silva.Da análise dos autos observa-se que a parte autora requer a extinção do feito tendo em vista que as partes compuseram extrajudicialmente um acordo, não havendo, portanto, interesse em prosseguir com o feito.Assim, entende este Juízo que a petição de fls 44/45 deve ser interpretada como um pedido de desistência do feito, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000012-1 (624/00) - CENTRO EDUCACIONAL E INFORMATICA XV DE NOVEMBRO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Despacho:Ao executado, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.071.000385-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Arquivem-se os autos provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000787-8 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte autora, intime-a para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.071.001106-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001991-1 - RONALDO DUQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.002281-8 - J A DAMACENOS DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CARLOS NEVES Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002284-3 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENATA DA SILVA COSTA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002287-9 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002321-5 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002524-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CELIO MARCOS DOS PRAZERES - ME Despacho:Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cancelando-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002525-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDRE LUIZ SANTANA RIBEIRO Despacho:Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, do pagamento de indenização securitária \r\n\r\nProc. 2007.071.002528-5 - LEILA LINS DE CARVALHO, MARCELO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS / CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Venha o omprovante de rendimentos dos autores para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.071.000623-9 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERNAMBUCO SALIN (RJ-133165)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) À parte ré recolher custas para expedição do mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.071.000573-1 - JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE DE ELIAS), MANOEL DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os memoriais conforme despacho de fls. 86, vez que as preliminares serão analisadas na Sentença e o feito remonta ao final do ano de 2002, ou seja, quase cinco anos atrás, já estando apto para que seja prestada a tutela jurisidicional, já que as partes não produziram provas em audiência. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.071.001927-8 - CARTÓRIO OFÍCIO ÚNICO DE QUATIS X ARNALDO LUIS RODRIGUES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Fls 89/90. I-se para o recolhimento das custas processuais. Sem prejuízo, ante o evidente erro material constante na sentença de fls 80/82, o qual pode ser revisto de ofício pelo Juízo, determino a retificação na mesma, a fim de que passe a constar como dispositivo legal o art 203, I da Lei 6015/73, e não mais o inciso II do referido artigo. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000806-8 - SUZANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000719-2 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X IZABEL CRISTINA M.DA SILVA USINAGEM M.E. Á parte exequente para recolhimento das custas das diligências necessárias à realização do leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000449-8 - RONILDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Em caso positivo, designe o Cartório audiência prevista no art 331 do CPC. Intimem-se. Em caso negativo, manifestem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.071.001325-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO HERMOGENIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS (RJ-051970) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000295-0 (2991/02) - Inventariante: OSVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES E MARIA DE LOURDES MARQUES \" Ao autor sobre certidão negativa de fls.63.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002466-9 - MARLI APARECIDA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X JOSÉ DIONÍSIO DE SEIXAS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Nomeio a requerente inventariante, mediante termo de compromisso. 3) venham as 1ª declarações em tempo hábil. 4) À F.E. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000610-0 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Com o fito de evitar maiores prejuízos ao requerente e diante do laudo do exame de DNA acostados aos autos às fls 36, o qual concluiu pela paternidade atribuída ao réu, ressaltando-se que o referido exame não foi alvo de impugnação, fixo os alimentos provisórios em _____% do salário mínimo nacional. Designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.071.000807-0 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao ETJERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000656-4 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Decisão: I-se o autor conforme requerido pela DP. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 19/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0A - FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) A parte Ré para manifestar-se na forma do art 996 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAL E BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000614-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TOMASSO FERRAGENS LTDA (CASA TRIANGULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000932-2 - JESIEL SILVA DORNELES (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUCAS FELIPE DORNELES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Certifico que em cumprimento a determinação retro,foi designado o dia 26/02/2008 às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.001066-8 - SANDRA PEREIRA SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIS FRANCISCO ALVES PIRES Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/03/08 às 13:30 h. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (SP-246220)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, em dez dias, valendo o silência como afirmativa. Se for o caso, designe o Cartório audiência prevista no art 331 do CPC. Intimem-se. Em caso negativo, manifestem as parte em provas justificadamente. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Responsável pelo Expediente, Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça, e a menor Neirilainy Aparecida da Silva Pereira, residente na Rua 34, 1360, jardim das Acácias, Porto Real, com 12 anos, nascido em 01/02/1995, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) LUIZ CLÁUDIO DA SILVA TEODORO ; 2) PAULO SÉRGIO HONÓRIO ; 3) GIOVANA CARVALHO DE CASTRO; 4) TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO; 5) HELOÍSA HELENA DA CRUZ SILVA -; 6) LAILA ALVES SANTOS; 7) ÉDIO RAIMUNDO DE LIMA 8) ROBSON DE CÁSSIO NUNES DE MACEDO 9) JULIANA OLIVEIRA BOTELHO; 10) MÁRCIA CLEMENTE FERREIRA; 11) DENISE CIANELLI; 12) ANTÔNIO AURÉLIO N. DE OLIVEIRA; 13) ANGELA ÁUREA CÂNDIDO DOS REIS; 14) ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA; 15) DILMA BARBOSA MELLO; 16) JULIANO MOURA DO PRADO; 17) NICELMA BAPTISTA FERREIRA; 18) VALCIR NOGUEIRA DA SILVA ;19) BRUNA MEDAU DA SILVA 20) SIMONE SILVA; 21) AGUINALDO CARLOS VIRGÍLIO. SUPLENTES: 1) MARCO AURÉLIO LEMOS GAMA; 2) VANESSA MENDONÇA DA SILVA; 3) LUCIANO QUINTINO DA SILVA; 4) GIANE APARECIDA GIOLA; 5) RENATA DE ARAÚJO FRANCO; 6) PAULO CESAR SILVA DE MATTOS; 7) ENELSI LOPES DA COSTA REIS; 8) VALÉRIA LEANDRO DA SILVA; 9) ALINE DE OLIVEIRA SILVA; 10) ROSA ELÍDIA MAGELA DA SILVA. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais. Eu, __________ Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, subscrevo e assino. Eu ________, Gilmara Meirelles Maia, secretária do Juiz, matrícula 01/26579, digitei.PRISCILA DICKIEJuiz de Direito \r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Responsável pelo Expediente, Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça, e a menor Neirilainy Aparecida da Silva pereira, residente na Rua 34, nº 1360, Jardim das Acácias, Porto Real, com 12 anos, nascida em 01/02/1995, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) NARJARA VASCONCELLOS DOS SANTOS ; 2) ANGELO MÁRCIO DE ALMEIDA ; 3) ISAIAS JOSÉ DE LIMA; 4) CINTHIA CAMPBELL FONSECA GRACIANI; 5) RODRIGO CARVALHO DO ROSÁRIO ; 6) HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS; 7) ERIC DO PRADO SILVA; 8) SANTIAGO GROSSI VAZ DE ARAÚJO; 9) GILNEY UBIRATAN CARVALHO LEITE; 10) JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DE QUEIROZ; 11) SÔNIA FERREIRA DE ALMEIDA; 12) ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR; 13) EDINA MARIA DA SILVA; 14) MARINA SILVA MOTTA; 15) DÉBORA GOMES DE SOUZA; 16) MARLÉIA DA SILVA; 17) RENO RIBEIRO DA SILVA; 18) PAULO CÉSAR DE ALMEIDA ;19) VANDERLAINE CORREA DA ROCHA; 20) MARCUS VINICIUS R. DOS SANTOS; 21) JORGE FERREIRA. SUPLENTES: 1) SEBASTIÃO LEME DE PAIVA FERNANDES; 2) FÁBRÍCIO DE CARVALHO ALVES; 3) EVANGELISTA DE O. NICOLAU; 4) SIDNEY JUNIOR DE LIMA AMÂNCIO; 5) SIRLÉA DA FÁTIMA LEONÍDEO; 6) REJANE ALVES CRUZ; 7) FELIPE NERY STOCO; 8) ASSIMA APARECIDA DE CASTRO; 9) MARILDA BENEDITA DE SOUZA; 10) DANIEL DE ALMEIDA FONSECA. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais. Eu, __________ Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, subscrevo e assino. Eu ________, Gilmara Meirelles maia, secretária do Juiz, matrícula 01/26579, digitei.PRISCILA DICKIEJuiz de Direito \r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Responsável pelo Expediente, Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça, e a menor Neirilainy Aparecida da Silva Pereira, residente na Rua 34, 1360, jardim das Acácias, Porto Real, com 12 anos, nascido em 01/02/1995, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) LUIZ CLÁUDIO DA SILVA TEODORO ; 2) PAULO SÉRGIO HONÓRIO ; 3) GIOVANA CARVALHO DE CASTRO; 4) TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO; 5) HELOÍSA HELENA DA CRUZ SILVA -; 6) LAILA ALVES SANTOS; 7) ÉDIO RAIMUNDO DE LIMA 8) ROBSON DE CÁSSIO NUNES DE MACEDO 9) JULIANA OLIVEIRA BOTELHO; 10) MÁRCIA CLEMENTE FERREIRA; 11) DENISE CIANELLI; 12) ANTÔNIO AURÉLIO N. DE OLIVEIRA; 13) ANGELA ÁUREA CÂNDIDO DOS REIS; 14) ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA; 15) DILMA BARBOSA MELLO; 16) JULIANO MOURA DO PRADO; 17) NICELMA BAPTISTA FERREIRA; 18) VALCIR NOGUEIRA DA SILVA ;19) BRUNA MEDAU DA SILVA 20) SIMONE SILVA; 21) AGUINALDO CARLOS VIRGÍLIO. SUPLENTES: 1) MARCO AURÉLIO LEMOS GAMA; 2) VANESSA MENDONÇA DA SILVA; 3) LUCIANO QUINTINO DA SILVA; 4) GIANE APARECIDA GIOLA; 5) RENATA DE ARAÚJO FRANCO; 6) PAULO CESAR SILVA DE MATTOS; 7) ENELSI LOPES DA COSTA REIS; 8) VALÉRIA LEANDRO DA SILVA; 9) ALINE DE OLIVEIRA SILVA; 10) ROSA ELÍDIA MAGELA DA SILVA. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais. Eu, __________ Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, subscrevo e assino. Eu ________, Gilmara Meirelles Maia, secretária do Juiz, matrícula 01/26579, digitei.PRISCILA DICKIEJuiz de Direito \r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Responsável pelo Expediente, Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça, e a menor Neirilainy Aparecida da Silva pereira, residente na Rua 34, nº 1360, Jardim das Acácias, Porto Real, com 12 anos, nascida em 01/02/1995, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) NARJARA VASCONCELLOS DOS SANTOS ; 2) ANGELO MÁRCIO DE ALMEIDA ; 3) ISAIAS JOSÉ DE LIMA; 4) CINTHIA CAMPBELL FONSECA GRACIANI; 5) RODRIGO CARVALHO DO ROSÁRIO ; 6) HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS; 7) ERIC DO PRADO SILVA; 8) SANTIAGO GROSSI VAZ DE ARAÚJO; 9) GILNEY UBIRATAN CARVALHO LEITE; 10) JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DE QUEIROZ; 11) SÔNIA FERREIRA DE ALMEIDA; 12) ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR; 13) EDINA MARIA DA SILVA; 14) MARINA SILVA MOTTA; 15) DÉBORA GOMES DE SOUZA; 16) MARLÉIA DA SILVA; 17) RENO RIBEIRO DA SILVA; 18) PAULO CÉSAR DE ALMEIDA ;19) VANDERLAINE CORREA DA ROCHA; 20) MARCUS VINICIUS R. DOS SANTOS; 21) JORGE FERREIRA. SUPLENTES: 1) SEBASTIÃO LEME DE PAIVA FERNANDES; 2) FÁBRÍCIO DE CARVALHO ALVES; 3) EVANGELISTA DE O. NICOLAU; 4) SIDNEY JUNIOR DE LIMA AMÂNCIO; 5) SIRLÉA DA FÁTIMA LEONÍDEO; 6) REJANE ALVES CRUZ; 7) FELIPE NERY STOCO; 8) ASSIMA APARECIDA DE CASTRO; 9) MARILDA BENEDITA DE SOUZA; 10) DANIEL DE ALMEIDA FONSECA. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais. Eu, __________ Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, subscrevo e assino. Eu ________, Gilmara Meirelles maia, secretária do Juiz, matrícula 01/26579, digitei.PRISCILA DICKIEJuiz de Direito \r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Responsável pelo Expediente, Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça, e a menor Neirilainy Aparecida da Silva pereira, residente na Rua 34, nº 1360, Jardim das Acácias, Porto Real, com 12 anos, nascida em 01/02/1995, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) JORGE LUIZ MARIANO ; 2) CHARLES DAVID DA SILVA ; 3) LÚCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA; 4) TATIANA CRISTINA LUCAS; 5) AURELIANO OLYMPIO; 6) DINALDO DA SILVA; 7) AIRSON RONDINELLE DE LIMA; 8) LEO RICARDO MARTINS XAVIER; 9) VALDECIR JOSÉ DE SOUZA; 10) MARIA APARECIDA OLIVEIRA MAIA RODRIGUES; 11) CRISTINA PIMENTA DE ANDRADE; 12) FELIPE RAFAEL BARBOSA PANIZZA; 13) DÉLIO JOSÉ ALVES; 14) ADRIANE DE PAULA SILVA SANTOS; 15) ADAM ALVES BRAGA; 16) PAULYER AQUINO DE OLIVEIRA PAULA; 17) JOSIANE ALVES BARBOSA; 18) ENGRACIA VERA MAIA RAFAEL ;19) TIAGO AFONSO DOS SANTOS; 20) ÁGATA MARCONDES DA SILVA; 21) DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO.. SUPLENTES: 1) CELESTE DAS GRAÇAS THEODORO; 2) ROGÉRIO DE FREITAS COUTINHO; 3) RONALDO FIGUEIREDO DA COSTA; 4) FELÍCIA CONTIJO P. MARTINI; 5) ELSON DE OLIVEIRA FERNANDES; 6) ANDRÉ DINIZ SOARES; 7) ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES; 8) RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA; 9) MAURÍLIO LANDIM DE ALMEIDA; 10) MARCELINO XAVIER DE AGUIAR MARTINS. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais. Eu, __________ Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, subscrevo e assino. Eu ________, Gilmara Meirelles maia, secretária do Juiz, matrícula 01/26579, digitei.PRISCILA DICKIEJuiz de Direito \r\n\r\nId: 404611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000239-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Devanil Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Ao autor sobre o AR negativo de fls. 58 v. \r\n\r\nProc. 2007.859.000510-2 - Lucia Helena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X João Sampaio. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO , com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. P.R.I. Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2007.859.000511-4 - Lucia Helena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X João Luiz Soares Rosemburg e outro. Certifique-se se há justificação da ausência da parte autora à audiência de conciliação, devido sua intimação às fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.859.000515-1 - Lucia Helena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X João Baptista Borges Abi e outro. Vistos, etc... Da análise dos autos, verifica o Juízo ausência da autora à audiência . Em sede de Juizados Especiais é imprescindível o comparecimento pessoal das partes... JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito, com base no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. ... P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000064-5 - Roseni de Fátima Vieira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, acrescendo ao valor a multa do art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2007.859.000250-2 - Luis Gustavo Soares Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu ao pagamento de R$ -315,00 (Trezentos e quinze reais), bem como R$ -1.000,00 (Um mil reais) a título de danos morais valores acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação até a data do efetivo pagamento e ainda determinar que o Banco réu proceda à retirada do nome do autor dos cadastros de emitentes de cheques sem fundos em cinco dias, sob pena de multa de R$ -100,00 (Cem reais) por dia de atraso, a partir da data do trânsito em julgado... P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - Ana Maria de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Marcelo Tavares - OAB RJ093333, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - Maria Margarida Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.859.000618-9 - Celio Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000483-6 - Paulo Luis Rezende Pacheco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB CE013197, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos, etc... JULGO PARCIALMENTE procedentes os embargos para determinar que os autos voltem ao Contador Judicial e que seja retirada a correção monetária às astreintes impostas, devendo o termo inicial da multa ser de trinta dias da sentença. Ao Sr. Contador Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.859.000641-9 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Madeirarte - Martins & Scatena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Valentim Garbim - OAB SP095425). Indique o exequente bens passíveis de penhora dos sócios da executada, conforme requerimento de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.859.000492-2 - Maria Cleusa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo Telerj Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000067-0 - Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcelo Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Vistos, etc.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o requerido ao pagamento de R$ -3.329,79 ... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 269, I do CPC ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000108-0 - Paulo César Brito Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao autor sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.859.000110-8 - Maria Aparecida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Rochiel Domiciano Pires - OAB RJ151842E). X Hospital São Lucas de Quatis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). Vistos, etc... Entende este juízo, que a demanda ora apresentada foge à simplicidade das causas geralmente propostas perante os Juizados Especiais.Ncessária uma análise pericial ... esta incabível em sede de Juizados Especiais... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, com base no art. 51, II da lei 9099/95. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000299-0 - Wilma de Cácia Pimentel. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mary Santos de Melo - OAB RJ143540, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a cumprir a sentença com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000434-1 - Maria da Glória Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Guilherme Vicente Fernandes Filho - OAB RJ147366E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000517-5 - José Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Refrigeração Ponte Alta Ltda.. Regularize a representação da parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.859.000550-3 - Fernando Aurélio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Hsbc Banck Brasil S/A. Redesigne-se o cartório Audiência de Conciliação. Intime-se. Cite-se no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.859.000577-1 - Thatiane Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Reginaldo Santos Machado Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.859.000066-9 - Cleonice Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Joana D'Arc Damacedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). Vistos, etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados à autora, no valor de R$ -308,45 ... improcedente o pedido de danos morais ... julgo improcedente o pedido contraposto ... Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 404132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000149-3 - Almir Altoé Macharet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.886.000183-3 - Márcio Cosme Junger. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da concordância manifestada pela parte ré à fl. 65, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor através da petição de fl. 30 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. PRI. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000115-0 - Adailto Pizzo Carvalho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). SENTENÇA FLS. 33/34: \"...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de condenação da ré a entregar uma impressora lexmark Z45, um cartão de memória Duo 128 MB, um estabilizador APC Line 300 e um computador Positivo D331/512/80, na forma do art. 267, VI do CPC. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.886.000148-3 - Pedro Paulo de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.886.000176-8 - Sérgio Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assenta de fl. 15, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000195-1 - Maria das Graças Petinati Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ107588). X Banco Itaú S. A.. Certifico que, tendo em vista o pedido de fl. , por ordem da MM. Juíza, Dra. Maria Clacir Schuman, foi redesignada AIJ para o dia 13/02/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.886.000213-0 - Cláudia de Souza Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito,nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo com título executivo judicial em caso de descumprimento ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.886.000134-0 - Peterdi Alimentos LTDA - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Mansur e Souza Ltda. - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes na assentada de fl. 41, nos termos e condições dele constantes, para que produza seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III c/c o art. 598, ambos do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000195-8 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Sivaldo Leite dos Santos. Diante da certidão de fl. 13 verso, dando conta de que o autor não foi encontrado para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000199-5 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Maria Augusta dos Santos. Diante da certidão de fl. 14 verso, dando conta de que o autor não foi encontrado para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000234-3 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Catia Cilene Martins Moreira. Diante da certidão de fl. 14 verso, dando conta de que o autor não foi encontrado para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000235-5 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Maximiano Rocha Quintes. Diante da certidão de fl. 13 verso, dando conta de que o autor não foi encontrado para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000236-7 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Antônio Marcos Rocha. Diante da certidão de fl. 13 verso, dando conta de que o autor não foi encontrado para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000237-9 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Gabriel da Mota Clementino. Diante da certidão de fl. 13 verso, dando conta de que o autor não foi encontrado para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000238-0 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Marly Soares dos Santos. Diante da certidão de fl. 13 verso, dando conta de que o autor não foi encontrado para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000140-7 - Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Sebastião Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). ... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 61, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito. ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000368/1998 (1998.886.000004-9) - Nilson Ascenciano Bizzo e outro. X Nádia Emília Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). ... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 84, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito. ... \r\n\r\nProc. 2006.886.000235-7 - Ilmo da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Verbicario Rosado da Cunha - OAB RJ096794). X Pedro Paulo Vergetti Pizzo. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 404152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.886.000063-6 Vítima(s): Luisa Helena Morais C. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Fabio Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). CERTIFICO que por ordem da MM. Drª Juíza de Direito, em exercício nesta Comarca a Audiência foi redesignada para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.886.000113-6 Vítima(s): Walcenir Melegari Braz. X Ricardo Mendonça da Silva. ... Determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.886.000259-0 Vítima(s): Rosemilde de Pinho. X Claudio de Souza Faria. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ para apuração de eventual prática do tipo previsto no art. 29 parágrafo 9º do CP, tendo como autor do fato CLAUDIO DE SOUZA FARIA e vítima ROSEMILDE DE PINHO. Na assentada de audiência preliminar, a vítima se retratou expressamente da representação. Autos ao MP, promoveu à fl. 28 pelo arquivamento do presente feito. Consultando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, consoante a retratação expressa da vítima na assentada de fl. 26. Diante o exposto, acolho a Promoção Ministerial, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.886.000116-1 Vítima(s): Raphael Lindgren Carnevalli. X Macister Guedes da Silva. .. Ante ao exposto, DECLARO EXTINTO A PUNIBILIDADE do agente, com relação ao delito em questão , com fulcro no art. 107, VI do CP, determinando o arquivamento do feito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000130-6 Vítima(s): Walmor Deola. X Luiz Carlos Carneiro de Faria. ... Ante ao exposto, DECLARO EXTINTO A PUNIBILIDADE do agente, com relação ao delito em questão , com fulcro no art. 107, VI do CP, determinando o arquivamento do feito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000169-0 Vítima(s): Diamantino da Silveira Motta. X Marcel de Souza Mansur. .. Ante ao exposto, DECLARO EXTINTO A PUNIBILIDADE do agente, com relação ao delito em questão , com fulcro no art. 107, VI do CP, determinando o arquivamento do feito. P. R. I. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n000990/2003 (2003.886.000091-3) X Antonio de Melo Lopes. ... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente com relação ao delito em questão, o que faço com fulcro no art. 107, IV primeira parte e 109, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nId: 404156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.076.000772-2 - MARIA DE LOURDES RABELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X AMADOR PEREIRA TAVARES Despacho:Cumpra-se fl.49, já que existem outros herdeiros além daqueles que, doravante, serão assistidos pela D.P. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.076.000399-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO PRIORI SATYRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:À defesa técnica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. decisum.Diga o autor sobre fl.66. \r\n\r\nId: 404638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000424-5 - Joselito Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifico que, por equívoco da Serventia, a Decisão de fl. 49 foi digitada incorretamente no sistema, assim, redigito-a, corretamente: \"Ao juiz, na sentença de mérito, compete decidir a controvérsia posta a julgamento e não a incidência - ou não - do I.R sobre a indenização imposta à parte ré, fato que, de todo modo, poderá ser apreciado no momento do pagamento. Rejeito os embargos, pois\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do exeqüente, independente de nova conclusão. Intimem-se e após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção da execução \r\n\r\nId: 404100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.885.000339-7 - Christiane Dias Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Alcenir Teixeira de Carvalho. Considerando que houve o pagamento do débito, conforme noticiado a fls. 21 pelo exequente, julgo extinta a presente ação de execução por título extrajudicial, com base no art. 794, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000224-5 - José Maria Amurim Ferreira. X Izabel Domingues Omecias Gaio. Dispensado o relatório, na forma do disposto no Art. 38 da Lei 9099/95. A parte ré não compareceu à audiência de conciliação (fls. 06) apesar de regularmente intimada (fls. 05vº), ocorrendo sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 98,00 (noventa e oito reais), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescido de juros legais a partir da citação. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,inciso I, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000218-0 - Patrick de Araújo França. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000115-0 - Maria Bethânia Ferreira Lopes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 41/43, que passa a fazer parte integrante da presente.Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000232-4 - Marilda Ferreira dos Santos. X Aparecida B. Ramos. Considerando que as partes transigiram, conforme noticiado a fls. 10 pela autora, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.885.000241-5 - Marilda Ferreira dos Santos. X Maria Madalena Maciel dos Santos. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 61,70 (sessenta e um reais e setenta centavos), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.885.000242-7 - Marilda Ferreira dos Santos. X Tereza Jesus. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000250-6 - Sebastião Campanuci. X Editora Abril. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo estabelecido entre as partes na forma do art. 269, III, do C.P. C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000243-9 - Marilda Ferreira dos Santos. X Ademir de Menezes. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000178-2 - Rafael Gomes Guedes. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000245-2 - Luiz Cerbino Latini. X Arildo Conceição Lima. Considerando que o autor, apesar de devidamente intimado, conforme se verifica a fls. 02, não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 06, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.885.000009-3 - R&f Marinho Padaria Ltda. Me.. Rep Leg(s): Fernanda de Almeida. X Adilson Lima, Conhecido Como \"bichinho\". (...) Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 60,00 (sessenta reais), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.885.000313-2 - Vanessa Cristina Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Antônia Pinto de Lima. Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, conforme se verifica a fs. 126, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Defiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 04, permanecendo cópia nos autos. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000032-9 - Kenedi Gualberto Coimbra. Rep Leg(s): Marcia Faria dos Santos. X Jorge Augusto da Silva. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.885.000033-0 - Kenedi Gualberto Coimbra. Rep Leg(s): Marcia Faria dos Santos. X Gilmara de Souza Alves. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000088-3 - Kenedi Gualberto Coimbra. Rep Leg(s): Marcia Faria dos Santos. X Rita Conceição dos Santos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000089-5 - Kenedi Gualberto Coimbra. Rep Leg(s): Marcia Faria dos Santos. X Sérgio Murilo Chaves dos Santos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000028-7 - Kenedi Gualberto Coimbra. Rep Leg(s): Marcia Faria dos Santos. X Cristina Fernandes. Considerando que houve o pagamento integral do débito, conforme noticiado pelo autor às fls. 07, havendo, assim, o reconhecimento do pedido por parte do réu, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000064-0 - Amanda Maravilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.885.000066-4 - Alice Alexandre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.885.000136-0 - Maria José Siqueira Lopes. Rep Leg(s): Lucimar Lopes Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Salgado Farsura - OAB RJ086612). X Acimar Cypriano Filho. Considerando que nos processos de competência dos Juizados Especiais a parte deve ingressar com a ação pessoalmente e não através de procurador, conforme noticia a inicial, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. Proceda-se à devolução do título, permanecendo cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000082-2 - Rações Altense Ltda. Me.. Rep Leg(s): Octávio Rodrigues da Natividade Júnior. X Antonio Carlos Fernandes. Considerando que houve o pagamento integral do débito, conforme noticiado pela autora às fls. 10, havendo, assim, reconhecimento do pedido por parte do réu, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000158-9 - J M Valonense Bazar LTDA Me. Rep Leg(s): Simonete Alves Ferreira de Souza. X Banco Hsbc S/A. (...) Isto posto, declaro incompetente o Juizado Especial Cível para o julgamento da presente demanda, por ser a causa de grande complexidade e prescindir de dilação probatória. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas . P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000163-2 - Angelo Marcio Schausse de Souza. X Banco Bradesco S/A. (...) Isto posto, declaro incompetente o Juizado Especial Cível para o julgamento da presente demanda, por ser a causa de grande complexidade e prescindir de dilação probatória. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000164-4 - Simonete Alves Ferreira de Souza. X Banco do Brasil S/A. (...) Isto posto, declaro incompetente o Juizado Especial Cível para o julgamento da presente demanda, por ser a causa de grande complexidade e prescindir de dilação probatória. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas . P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000249-0 - Adriano Alves Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a fazer parte integrante da presente. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000138-3 - Wagner Sias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504, Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do C.P. C., aplicado subsidiariamente Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000202-8 - Vagner Sales Pimenta. X Moises Ramos Salomão. Dispensado o relatório, na forma do disposto no Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDesignada a audiência de conciliação, compareceu a parte autora, ausente a parte ré, como noticia a assentada de fls. 11, apesar de devidamente citada e intimada, conforme se verifica às fls. 10vº, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.\r\n\r\nEm razão da revelia, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95, condenando a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.524,54 (Hum mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,inciso I, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.885.000231-2 - Marilda Ferreira dos Santos. X Rosimere Freire Nunes. Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 06 JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000140-1 - Stela Dutra Fialho. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Dispensado o relatório, na forma do disposto no Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte ré não compareceu à audiência, apesar de regularmente citada e intimada, conforme AR de fls. 21v, ocorrendo sua revelia. Em razão da revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa-ré a pagar à parte autora a quantia equivalente ao valor pago pela máquina de lavar roupa, mencionada na inicial, equivalente a R$ 1223,65, valor este corrigido monetariamente desde as datas do efetivo pagamento, considerando os recibos acostados aos autos às fls. 04 e 07, acrescidos de juros legais a partir da data da citação, até a data do efetivo pagamento, devendo a autora devolver a máquina de lavar louça à parte ré, uma vez recebido o valor da condenação, sendo certo que competirá à parte ré pegar a máquina de lavar roupa na residência da parte autora, no prazo de 15 dias a partir da quitação do valor da condenação. Condeno, ainda, a empresa-ré a pagar à autora a indenização de danos morais, pleiteada na inicial, no valor correspondente a 20 salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,inciso I, do C.P.C., aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas. Intimada a requerente. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se nos termos do art. 1º e parágrafos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 404149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.057.000900-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉLIO AURÉLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-035262) Despacho:REDESIGNO SUMARIO DE CULPA PARA O DIA 26.02.2008 ÀS 15:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro devolução de prazo requerida a partir da intimação via D.O. da presente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.057.000589-8 - ISAC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA DO SOCORRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARIA FERNANDA HOPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ressalvando a tutela antecipada deferida.Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.057.000295-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES, GINA HELLEN DA SILVA GONÇALVES E GEORGIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:1 - Defiro fls. 77 quanto a republicação.2 - Quanto ao parcelamento, diga p exequente se concorda com o mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000215-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.057.001076-8 - ANAMARIA CASTRO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para confirmar a liminar deferida às fls. 26, ou seja, condenar o Réu a não esbulhar ou ameaçar a posse dos AA com relação ao caminho indicado na inicial, permitindo suas passagens, seja a pé, seja com veiculo de tração animal ou motorizado, e não impedindo quem quer que seja de chegar à propriedade dos AA, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de descumprimento, não podendo também impedir que a estrada seja conservada de qualquer forma, sob pena de igual multa.Julgo improcedente no entanto o pedido relativo a danos materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.057.000086-0 (6572A) - Inventariante: ROBSON LUIZ FIRMINO SAUCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X NOEL CARREIRO DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. (fls. 130/131). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000499-0 - LUCIRLÂNDIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ANDRADE DA CUNHA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.057.000922-7 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:1 - Redesigno nova A.C. para o dia 04/03/2008, às 13:30 hs.2 - Intime-se o Réu na forma do art. 278 caput e 277 § 2º da C.P.3 - Intime-se o A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.057.000146-1 (5712A) - ROGERIA TEODORA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X ALCEBIADES REIS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho\"Ao autor para retirar Mandado de Registro \r\n\r\nId: 404598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002748-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEI RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Decisão:(...) Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de liberdade provisória do acusado, pois presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, que autorizam a mantença da custódia cautelar. \r\n\r\nId: 404639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.059.000788-1 - MARIA DO CARMO CURCIO PINTO, CLÁUDIO MOISÉS DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.Como não houve acordo expresso quanto às custas, condeno às partes ao pagamento de custas pro rata, conforme art. 26, parágrafo 2°, do CPC, suspendendo a cobrança, na forma da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e, após cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000586-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S.), K.R.F. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, a pensão mensal no valor de 35% do salário mínimo nacional vigente, a serem depositados na conta corrente da representante legal do requerente, informada na inicial, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Cientes os presentes. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente que vai subscrito pelo escrivão. \r\n\r\nAnulatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.059.000258-1 - ESPÓLIO DE ABIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X DOUGLAS COIMBRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231), Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.059.000548-3 - Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 31/32, determino o ARQUIVAMENTO do presente pedido de providências, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.059.000258-3 -, Sentença:Vistos, etc.Como bem ressaltado pelo Ministério Público a fls. ____, a medida sócio-educativa aplicada a fls. __ cumpriu o seu caráter pedagógico e resssocializador.Isto posto, declaro EXTINTA a medida sócio-educativa de semiliberdade, em virtude de seu cumprimento.Custas ex lege.Feitas as necessárias anotações e comunicações de estilo, e após certifcado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.059.000411-5 - N.S.L.J. Despacho:Intimem-se por edital com prazo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000702-7 - VANDERLÉIA GONÇALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X MOADIR ARNALDO DO NASCIMENTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.059.000522-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADISON DE SOUZA MELO Despacho:Intimem-se o autor acerca do teor da certidão do Sr. OJA. as fls. 56vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000593-4 - VILMA DE LUNA ARAÚJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000803-2 - LENI MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: LENI MARIA DE SOUZA.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. Sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000538-0 - BEATRIZ SOUZA DA CONCEIÇAO SILVA, BENEDITO P. DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e converto a separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1580 do Código Civil de 2002.Custas e despesas processuais pelos requerentes, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão patrocinados pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000865-4 - IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (RJ-146108) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo entabulado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.059.000939-7 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Venham as declarações de isento do IRPF.Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.059.000398-6 (2094) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOTA MARIA LIMA Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.000620-8 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.000807-2 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.000938-6 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DE F. NETO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.001239-7 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002152-0 (4207) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X RAUL ROSA DUARTE Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003135-5 (4577) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X MOYSES SCHUMAKER LEMOS Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003436-8 (4193) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X NILO BERNARDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003686-9 (5589) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JULIA COUTINHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003789-8 (5754) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X WASHINGTON JOSE DE SANTANA Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.004279-1 (5814) - PMSJ, (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ESPOLIO DE PULCHERIO P. MACHADO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.000900-5 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERDA INGEBARG FUCHS Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.001624-1 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELMA ROCHA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.001928-0 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL R. DO ESPIRITO SANTO Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.002128-5 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JOAO NUNES BATISTA Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.004001-2 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X NATAL VIVIANI E OUTRO Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000160-4 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LUIZ PAULO DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000218-9 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X MOYSES SCHUMAKER LEMOS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000266-9 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZAQUEU TINOCO LEITE Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000531-2 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PORTUGAL Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000532-4 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PORTUGAL Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000545-2 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.059.000697-7 - A.R.J. X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)), A.B.C.J., Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000006-9 (2777) - LEONARDO ROGERIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) OS: \"Está agendada perícia médica para o dia 23/01/2008 às 18:00hs na Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, Silva Jardim/RJ, com o Dr. Cláudio Lopes Simplício, tendo como paciente o Sr. Leonardo Rogério Motta.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.059.000661-0 - CARMEM MARIA DO CARMO BARBOSA VOGEL X RODRIGO BARBOSA VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência, requerida pela autora a fl. 14, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000389-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Do exame dos autos verifica o Juízo que o autor logrou êxito em comprovar a celebração do contrato, bem como a mora do réu. Dessa forma, como não houve manifestação da defesa, impõe-se o julgamento do feito de imediato.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem descrito na petição inicial ao autor.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000981-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X HUDSON ALMEIDA Despacho:Comprove-se a mora do devedor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme farta jurisprudência e, ainda, entendimento do STJ, a mora deve ser comprovada mediante expedição de notificação ao endereço constante no contrato, ainda que o réu não seja intimado pessoalmente. (...) \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000866-6 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)), C.A.P. Decisão:Defiro JG.Fixo provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso.Designe-se audiência especial de conciliação. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido.Cite(m)-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004361-0 - DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Despacho: Redesigno audiência para o dia 08/01/2008, às 14:15 horas \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.059.000028-8 (2516) - CLAUDECI DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X JOSE FERNANDO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Atenda-se. Ao Contador para atualização e divisão das custas, conforme sentença de fls. 214/218. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000391-5 - ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 163, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.059.000623-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SATURNINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.059.000787-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo; Art. 309 da Lei 9.503/97-dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 1999.059.000060-4 (2503) - MINISTERIO PUBLICO X WILTON FRANCISCO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.059.000692-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 108/109, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 16:30 horas.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000276-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARILENE AZEVEDO LIMA CAMPOS CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO DE CITAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, redistribuindo-o para o Sr. OJA. ALEXSANDRO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de dezembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000369-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA), RAIANNE DARLA ANTUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc .H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.Como não houve acordo expresso quanto às custas, condeno às partes ao pagamento de custas pro rata, conforme art. 26, parágrafo 2°, do CPC, arcando cada parte com honorários dos seus respectivos advogados.Certificado o trânsito em julgado e, após cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2003.059.004096-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GOMES QUINTANILHA DA SILVA, CARLA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Retiro o feito de pauta.2. Tendo em conta a petição retro, diga o MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Designo Audiência para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas.Em tal oportunidade será analisado o pleito libertário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000983-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VINICIUS CONCEIÇÃO FRANCISCO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança, de Vencimento \r\n\r\nProc. 1998.059.000248-9 (2309) - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nDivisão, de terras \r\n\r\nProc. 2000.059.000002-0 (3098) - ELKE MILZ LIEBHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853)) X ERNST WALTER BREHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:FLS. 353, DEFIRO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000061-6 - ADENILSON MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILMA DA SILVA FERNANDES MIRANDA Sentença:Vistos, etc.ADENILSON MARTINS DE MIRANDA e ADENILMA DA SILVA FERNANDES MIRANDA alegam que são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 15/03/1999; que se encontram separados de fato há mais de 02 (dois) anos;que pretendem a homologação do divórcio esclarecendo: que tiveram um filho, cuja guarda caberá a genitora e a visitação será exercida livremente pelo requerente; que ambos dispensam pensão alimentícia, tendo em vista que possuem recursos próprios para sua subsistência; que a requerente voltará a usar o nome de solteira.Inicial às fls.02/04 vieram os documentos de fls. 05/10.Parecer ministerial às fls.26, opinando favoravelmente à homologação do divórcio desde que previamente ratificado em Juízo. Termo de ratificação as fls. 37. É o Relatório. Decido.Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Promotor de Justiça, que o \r\n\r\nInterdição, Curatela \r\n\r\nProc. 2006.059.000394-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM FIORAVANTI Despacho:Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.059.000087-0 - JOSÉ MARQUES COENTRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X EVANDRO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 197, EIS QUE NÃO FOI ASSINADA. 2) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 197, RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. 3) AO APELADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.059.000045-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Mantenho os provisórios.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 15:12 horas.Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.059.000353-6 - LUCI COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 16:30 horas.Proceda o cartório às intimações devidas.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.059.000240-8 - I.A.S., Y.C.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)), R.S.P.), W.M.P. Decisão:Decreto a revelia da requerida, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos uma vez que cuida-se de direito indisponível. Assim sendo, especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000496-4 - EVANDRO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ MARQUES COENTRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 213, EIS QUE NÃO FOI ASSINADA. 2) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 213, RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. 3) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.059.000367-0 - ANEZIA ROSA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOÃO NEVES DA BARRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000767-0 - LOURDES APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC.O referito prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 24).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.059.000235-0 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Determino ao cartório que proceda a intimação do Município de Silva Jardim constando do mandado cópias dos ofícios de fls. 35 e 43. Diga a autora se tem prova oral a produzir, em dez dias, sendo o seu silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000756-0 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X ALBERTO HARON HADID), DAVID ALBERTO LIMA HADID CERTIDÃO - CERTIFICO QUE fica DESIGNADO o DIA 03/03/2008, ÀS 14:30 HORAS para ter lugar a AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO entre as partes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 19 de dezembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.059.000247-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Designo audiência de prova de culpa para o dia 21.01.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000609-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EWERTON CASSIMIRO F. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.059.000897-6 - L.M.A., G.R.S. Despacho:Ante o teor das certiões de fls. 03 e 04, faço da presente deprecata itinerante, remetendo-a ao J. Direito da Comarca de Rio das Ostras, para o efetivo cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deoprecante. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000941-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELBIO RICARDO MORALES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 09, eis que não houve o contato da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.001049-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M.), F.S.M.), M.S.M. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se com as advertências do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.059.000366-6 - SELMO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E OUTROS), Procurador: DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Em alegações finais. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.059.000279-2 - FRANCISCA SELMA DE MESQUITA MAGALHÃES, ERLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 02/04 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.059.000226-2 (3368) - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 07 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000574-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.C.), J.V.C. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 32/33 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000656-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MOREIRA DE CARVALHO), MAURICIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 19/20 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000599-9 - SILVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, DEFIRO o pleito inicial, para determinar que seja efetuada a devida retificação requerida, para que passe a constar no assento de nascimento de SILVIO ROCHA, lavrado as fl. 190, no Livro A-41, sob o nº 9497, no Cartório do 2º Ofício de Silva Jardim, o nome de sua genitora Celia Jacoub de Souza Rocha e os nomes de seus avós paternos José Antonio da Rocha e Conceição Lopes da Rocha e avós maternos Felix Jacoub e Maria José de Souza.Custas ex lege. Expeça-se o respectivo mandado.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000682-3 - MARIA ASCENÇÃO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:Vistos, etc.A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.059.001074-5 - ALBA LIVIA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X BERNARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)), NELSON GOMES LIMA Despacho:Tendo em conta a certidão de fl. 101, decreto a revelia do réu Nelson.Às partes, em alegaçõs finais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.059.000237-5 (3324) - ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X GUSTAVO PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito do FETJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.059.000033-4 (0215) - NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUIZO E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.059.000060-5 (3497) - Inventariante: BEBIANO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NADIR FREITAS DE CASTRO Despacho:Fl. 88 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2004.059.000360-1 - Inventariante: ANELISE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a inventariante, em cinco dias, findos os quais voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.059.000288-3 - Inventariante: NORMA SILVA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) NAZARÉ SILVA ARAUJO), NANCI SILVA ARAUJO), NEUZA ARAUJO DA SILVA), NIAJAR SILVA ARAUJO) X JOSÉ SILVA ARAÚJO Despacho:Fl. 74 - Indefiro o requerido no item \"A\", uma vez que cabe a própria parte a realização da pesquisa do referido processo, para posterior requerimento de desarquivamento e a viabilização do pretendido apensamento. Defiro item \"B\". Defiro item \"C\". Suspendo o feito por 60 dias, a fim de que a inventariante cumpra na íntegra a decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.059.000414-4 - OMERY TORRES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CENIR MARIA RODRIGUES POLONINI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.059.000441-7 - Inventariante: ACSA MARTINS DE BRITO, Inventariante: ADELINA MARTINS DE BRITO, Inventariante: BEN-HUR MARTINS DE BRITO, Inventariante: HULDA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X JOAQUIM AUGUSTINHO DE BRITO CERTIFICO que apesar de devidamente intimado por DOERJ. as fls. 35, até a presente data o inventariante não cumpriu o determinado aquelas fls. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 03 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2007.059.000619-0 - CONSUELO DAS GRAÇAS PORTO MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X Falecido: MANOEL ARRUADA TAVARES Despacho:Comprove a inventariante a quitação dos tributos. Após, dê-se vista à Fazenda estadual. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9° da Lei n° 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.059.000731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), THEYLOR DE AZEVEDO CARDOSO Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JORGE CARLOS DE AMORIM em 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime previsto no artigo 214 c/c 224, \"a\", do Código Penal, c/c art. 9º, da lei 8.072/90.Não estão presentes os requisitos do artigo 594 do CPP, bem como é necessária a custódia cautelar do acusado, com base no artigo 312 do CPP, para garantia da ordem pública, haja vista que é contumaz praticante de crimes sexuais, razão pela qual NEGO-LHE o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas processuais e taxas, com arrimo no artigo 804 do CPP.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e expeça-se carta de cumprimento de sentença.Em razão da orientação normativa expedida pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, expeça-se à VEP carta provisória para cumprimento de sentença.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.059.000857-5 - EVELSON RODRIGUES BAIENSE, RAQUEL APARECIDA MONTEIRO Decisão:DECISÃO.Cuida-se de pedido de decretação da prisão preventiva de RAQUEL APARECIDA MONTEIRO, formulado pelo Ministério Público (fls. 123/125), em razão da supsota prática de crime de homicídio (art. 131 $ 1º. 2º, III do CP), bem como de oferecimento de denúncia em face da nacional acima mencionada e de Evelson Rodrigues Baiense...... Expeça-se mandado de prisão.Por outro giro, tendo em conta a presença dos requisitos previstos no art. 41 e 43, a contrário sensu do CPP, confogurando a existência de suporte acusatário mínimo, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de EVELSON RODRIGUES BAIENSE e RAQUEL APARECIDA MONTEIRO. Defiro as diligências requerdias na cota denuncial.Designo interrogatório para o dia 15/01/2008, às 14:15 horas.intimem-se. requisitem-se.Silva Jardim, 24 de dezembro de 2007Juliana Cardoso Monteiro de BarrosJuiza de Direito \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.059.000622-0 - W.M.A. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.P. R. Intime-se, para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada. Intime-se também para pagamento da custas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000272-8 - M.P., M.S.J. Decisão:Vistos etc.Trata-se de procedimento instaurado a fim de apurar a paternidade alegada pela requerente Solange Silva de Jesus em favor da menor Mônica Silva de Jesus. Manifestação ministerial à fls. 24 e verso requerendo o arquivamento do feito tendo em vista a impossibilidade de localização da genitora, não possuindo, portanto, elementos para propositura da competente ação. Pelo exposto, DECRETO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, após a devida baixa. Sem custas.P.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000176-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEGMAR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.059.000588-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANINE MOURA DA MOTTA Decisão:Defiro fls. 23 condicionado a vinda, primeiramente, das custas relativas a nova diligência. Certifique-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000675-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO PEREIRA DA SILVA (REVEL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), VOLNEI ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Tendo em conta a acumulação desta comarca com a de Casimiro de Abreu e a necessidade de harmonização das pautas de audiências, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.059.000054-9 - HEROTHIDE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA CERTIDÇAO - CERTIFICO QUE por DETERMINAÇÃO VERBAL do MM. Dr. Maurilio Teixeira de Mello Júnior, Juiz de Direito Substituto, em exercício nesta Comarca no mês de Outubro-2007, acumulando também com o Juizo de Casimiro de Abreu/RJ., FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/01/2008, as 16:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 06 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000245-3 - RONALDO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA ME Despacho:Forneça a parte autora o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.059.000693-1 - JAIRO SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE a petição protocolizada no PROGER CAPITAL-RJ., sob o nº. 20070406388, até a presente data NÃO DEU ENTRADA NESTA SERVENTIA, fato pelo qual faço concluso este feito a Vossa Excelência para que determine o que for de direito. O REFERIDO E VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 04 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.059.000303-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉIA REGINA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000275-5 - TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X ROSA MARIA ZANIN BONALDO Decisão:1 - Recebo os \"embargos\" como impugnação nos termos do art. 475-M do CPC, ou seja, sem efeito suspensivo. 2- À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.059.000416-8 - TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X ROSA MARIA ZANIN BONALDO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Diante da certidão de fl. 17, reconsidero o despacho de fl. 10V, que implicitamente recebeu os presentes \" embargos\", para rejeitá-los, ante o não recolhimento das custas e em razão da ocorrência de litispendência, dando-se prosseguimento à pretensão veiculada pelo executado-impugnante no processo 2007.059.000275-5, o qual se encontra com as custas devidamente pagas. Após a preclusão da via impugnativa, cancele-se a distribuição e desapense-se, arquivando-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.059.000750-3 - ALBA LÍVIA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAIDA GONCALVES (RJ-113314)) X RENATO MARTINS VIANNA Sentença:Trata-se de embargos de terceiro interpostos por ALBA LÍVIA GUIMARÃES GOMES em face de RENATO MARTINS VANA. A autora mudou-se de seu endereço, como dão conta as certidões de fls. 72 e 74-v.É o breve relatório. Decido.A autora abandonou o feito, como dão conta as certidões de fls. 72 e 74-v, tendo se mudado de seu endereço sem informar o novo ao Juízo, razão por que não foi intimada a impulsioná-lo.Assim, só resta ao Juízo extingui-lo.Diante do abandono do feito pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.059.000410-1 - JOSÉ ISIDORO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X NOVA JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Levando em conta a promoção do Ilustre prolator da Sentença de fls. 105/106, que gerou a sua desvinculação, decido os presentes embargos de declaração.Recebo-os, posto que tempestivos, mas ao desacolho, pois não há omissão na sentença, já que os bens penhorados a fls. 26 da execução são móveis que guarnecem a residência do embargante e não lotes de terra, como alegado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000765-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X CLÁUDIO LUIZ LIMA TUZI), JOÃO GABRIEL MARINS TUZI CERTIFICO QUE apesar de REGULARMENTE INTIMADO POR DOERJ., o Patrono da RL. do exequente, até a presente data não se pronunciou nestes autos, fato pela qual expeço mandado de intimação a RL., para que se manifeste acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça as fls. 18 verso. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 04 de janeiro de 2008.Juaci Guimarães NunesResponsável pelo Expediente - Matr. 01/18729 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art.732 \r\n\r\nProc. 2007.059.000489-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ROBERTO JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.059.000062-8 (2746) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JOAO CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) CERTIFICO QUE em que pese a INFORMAÇÃO no sistema operacional informatizado de haver uma PETIÇÃO protocolizada no PROGER da capital - RJ., datada de 24/04/07, até a presente data tal documento não deu entrada nesta serventia. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 28 de dezembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000181-3 - IMAIR DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Gilberto Chacon de Assis, telefones nº (21) 2616-2036, (21) 2616-1153 e (21) 9584-1333. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral a ser realizada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designa \r\n\r\nProc. 2005.059.000188-6 - PERCILIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JJUTURNAIBA S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Decisão:Rechaço a preliminar de inépcia da inicial (...)Igualmente rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva da concessionária Águas de Juturnaíba (...)Ainda, no presente caso incide a regra constante no art. 100, V, \"a\" do CPC, uma vez que cuida-se de ação indenizatória baseada na prática de suposto ato ilícito pelo Estado. Deve, portanto, incidir a regra constante no CPC. (...)No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do juízo o Dr. André Lang, tel 9764-2358.Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Qu \r\n\r\nProc. 2005.059.000189-8 - LEONARDO MONTEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Gilberto Chacon de Assis, telefones nº (21) 2616-2036, (21) 2616-1153 e (21) 9584-1333. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral a ser realizada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designa \r\n\r\nProc. 2005.059.000191-6 - IRACEMA PIMENTEL DA SILVA PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a preclusão consumativa, prevalece a primeira contestação.Certifique o cartório se todos os réus já contestaram ou o decurso do prazo. Em caso positivo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.059.000195-3 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.059.000197-7 - FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:Rechaço a preliminar de inépcia da inicial (...)Igualmente rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva da concessionária Águas de Juturnaíba (...)Ainda, no presente caso incide a regra constante no art. 100, V, \"a\" do CPC, uma vez que cuida-se de ação indenizatória baseada na prática de suposto ato ilícito pelo Estado. Deve, portanto, incidir a regra constante no CPC. (...)No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do juízo o Dr. André Lang, tel 9764-2358.Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Qu \r\n\r\nProc. 2005.059.000200-3 - DEJAIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Gilberto Chacon de Assis, telefones nº (21) 2616-2036, (21) 2616-1153 e (21) 9584-1333. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral a ser realizada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designa \r\n\r\nProc. 2007.059.000139-8 - GILVA BEZERRA DE ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Diante da manifestação dos autores a fl. 33 e da regra contida no art. 100, § único, do CPC, declino da competência deste juízo para o foro do domicílio dos autores, qual seja, Fórum Regional da Pavuna.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.059.000812-3 - Inventariante: LENA LEDA HERINGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X JORGE ALEXANDRE HERINGER E OUTRO A Inventariante para dar andamento ao feito, de acordo com o r. despacho de fls. 46, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.059.000363-2 - Inventariante: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CARMELITA MONTEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc.,Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por CARMELITA MONTEIRO DO NASCIMENTO formulado por MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas dec \r\n\r\nProc. 2007.059.000631-1 - MÁRCIA PRADO VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ROBERTO TINOCO VOGEL Sentença:Há manifestação de fls. 14, em que os requerentes desistem da ação, em razão da existência de outro indeventário do de cuius.Assim, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.059.000093-9 (3384) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X S.S.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000415-6 - LEONIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR Despacho:Atenda-se o despacho de fl. 30 integralmente. Venham as três últimas declarações de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000346-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000476-2 - ADIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BANCO DO ITAÚ Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.059.000258-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GECÉ TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 17:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000683-5 - ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ANTONIO GOMES Despacho:Diante do informado pela DP (fl. 153), deixo, por ora, de nomear o perito, e designo audiência especial de conciliação para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.059.000157-8 (2517) - ROSA MARIA ZANIN BONALDO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Diante do recebimento da impugnação (proc. 2007.059.000275-5) conforme o disposto no art. 475-M do CPC, à autora para prosseguir com o cumprimento da sentença (Acórdão), nos seus regulares termos. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.059.000254-4 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1- Considerando a ampla quesitação formulada pelas partes e a complexidade do exame técnico, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), deferindo em parte fls. 118/119, 126/127 e 141/143.2 - Expeça-se, imediatamente, guia para pagamento em 10 dias, sob pena de configuração de desistência da prova. Intime-se a ré. 3 - Posteriormente, após o recolhimento dos honorários, intime-se a perita para que informe o local, a data e o horário da realização dos exames necessários para a elaboração do laudo, que deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. 4 - Após, intimem-se nos termos do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reconvenção, em réplica \r\n\r\nProc. 2003.059.002386-5 - LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para anular o contrato de compra e venda do veículo, devendo a parte ré pagar ao autor: a) a título de dano material, o valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais - atual valor do bem), corrigido a partir da publicação desta decisão e mais juros de 12% ao ano a contar da citação; b) o valor de R$ 1.560,05 (mil quinhentos e sessenta reais e cinco centavos - IPVAs de 1999 a 2003), corrigido da data da propositura da ação, com juros legais de 12% ao ano a contar da citação; c) a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pago pelo autor, corrigida monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção de fl. 99/100. O autor fica obrigado a devolver o veículo e seus respectivos documentos (todos) à ré, no estado atestado pelo laudo pericial, mediante recibo, no prazo de 5 dias, a contar do pagamento das verbas citadas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000464-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X T.M.M.), A.P.M.J.) A.P.M. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Sentença:Tendo em vista que já ocorreu o integral pagamendo do montante devido, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.059.000860-5 - BALDEZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS SIMÕES Certifico que há necessidade de recolhimento de custas para citação postal do réu ou para expedição de Carta Precatória para citação por Oficial de Justiça, se assim o requerer o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000533-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), GABRIELE NEVES TOLEDO), GABRIEL NEVES TOLEDO), WALLACE NEVES TOLEDO), ALESSANDRO NEVES TOLEDO), VANESSA NEVES TOLEDO Despacho:Considerando que a petição foi recebida há 43 dias, concedo mais 17 para o devedor pagar o que deve, como foi acordado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000745-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000077-1 - ROSELMA FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) R. GOMES DA SILVA ARMARINHO-ME Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 33/37. Caso tempestivo, recebo-o, mantendo a decisão agravada. Nesse casão, à parte agravada para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000632-3 - ANA LÚCIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em conta os comprovantes de renda aostados.Recolha a autora as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.059.000633-5 - RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro J. G.Indefiro, por ora a antecipação de tutela requerida, pois o autor propôs ação contra empresa de telefonia e juntou aos autos um único documento consistente num aviso de corte do fornecimento de energia elétrica.Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.059.000009-0 - DEMERVAL NUNES PECLAT, CILA FREITAS COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA), HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 225. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.059.000634-3 - Inventariante: ZEANI DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X EZENIL MARIA DA SILVA CORREIA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.059.000336-8 - JUREMA MENDES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BRAULINO KLEM E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus Jercemiro, Ataíde, Ari e Ivo para que regularizem suas representações. Informe a parte autora os endereços de Alexandre Felipe e Ronie Gabriel. \r\n\r\nProc. 2007.059.000520-3 - GLAUCIA OLIVEIRA REBELLO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000364-9 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Informem as partes se o acordo foi totalmente cumprido, com vistas à extinção do feito. \r\n\r\nId: 404601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DANIEL SIMÕES DE CARVALHO (MG-063437), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA LOPES (MG-084602) Decisão:,,,Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado por MAURO JOÃO VIEIRA. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., EART. 303, PAR.ÚNICOC/C 302, PAR. ÚNICO, IV (POR TRÊS VEZES) AMBOS DA LEI 9.503/97, N/F DO ART. 70 \r\n\r\nProc. 2005.060.000402-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar árvores em florestas de preservação permanente sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.060.000062-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSÓRIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 19/02/08, às 14:00h.Initme-se.Depreque-se... \r\n\r\nDeclaratória, DE CONSTITUIÇÃOE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.060.000123-7 - FERNANDA ESTEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, as 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.060.000037-0 (2333/2000) - ESPOLIO DE JULIO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) MOACYR DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122 - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao e/ou saneamento para o dia 11/03/08, ás 15:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000271-9 - (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X RADIOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)), THAIS CABRAL ALALUNA PEREZ Despacho:Designo AIJ para o dia 11.03.08, às 15:30h.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.060.000166-3 - VALDINÉIA EMERIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 11/03/08, as 13:30 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.060.000324-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), VICTOR RODRIGUES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/02/2008, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.060.000354-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X TÂNIA MARIA HOTTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 14/02/08, as 16.00Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000141-9 - VALDELI FRANCISCO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 04/03/08, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000321-0 - CÁSSIA MATTOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X NATAN DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 19/02/08, as 13:30h.Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenizatória por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.060.000079-8 - FERNANDO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e devidamente representadas. A preliminar suscitada não há de ser acolhida, até porque confunde-se com o mérito, o que dependerá de prova, razão pela qual indefiro-a. Defiro as provas requeridas.Designo dia 11/03/08h, as 14:00h. para conciliação e/ou instrução e julgamento. Determino depoimento pessoal das partes e testemunhas a serem arroladas oportunamente. Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.060.000400-7 - JOAQUIM ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO HOTTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 404605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.890.000246-8 - Eliana Jandre da Cunha Silva. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Temes Pimenta Facchinetti - OAB RJ145370). Designo o dia 22/01/2008, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000021-6 - Eliezer Rodrigues Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 22/01/2008, às 14:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000240-7 - Ribamar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Kelie Cristina Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). Designo o dia 22/01/2008, às 15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 404158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 1991.001.107246-1, proposta por YOLANDA CURVELLO RAPOSO em face de JOÃO TEIXEIRA e GRACINDA DE JESUS, nos quais foi requerida a expedicão deste edital, para a citacão dos confrontantes do imóvel usucapiendo situado na Rua Marquês de Queluz, nº 168,na freguesia de Irajá, nesta Cidade, Srs. JOÃO DE SEIXAS, português, casado, fotográfo, proprietário do imóvel situado na rua Miranda e Brito, nº 181 e LYGIA BOTELHO FLORES AMORIM e s/m ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM e IZAURA DE ALMEIDA BOTELHO, proprietários do imóvel situado na Rua Marquês de Queluz, nº 172, para que no prazo de 20 (vinte) dias responderem aos termos da acão, que visa em resumo: a autora desde , aproximadamente, 1947, há mais de 20(vinte) anos, possui por ocupação o imóvel situado na Rua Marquês de Queluz, nº 168, na freguesia de Irajá, nesta Cidade; estando inscrito no 8º Ofício de Registro de Imóveis, livro 4-K, às fls.231, sob o nº 9.210, com base no artigo 941, usque 945 do Código de Processo. Cientes de que não sendo contestada , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do Art. 942, inciso II, do C.P.C.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.001.041512-0, movida por FRANCISCO ALVES DA SILVA em face de JACIMARA BAIANO DA SILVA , FLAVIA BAIANO DA SILVA , FERNANDA BAIANO DA SILVA, objetivando a anulação de ato jurídico bem como o pagamento de perdas e danos , conforme a peça inicial . Assim, pelo presente edital CITA os 2º e 3º réus , FLAVIA BAIANO DA SILVA CPF - 095.991.357-25, FERNANDA BAIANO DA SILVA CPF - 055.143.427-94 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MARCIO SILVA SALES,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2000.001.011270-3, movida por KATIA NUNES CORDEIRO em face de MARCIO SILVA SALES. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCIO SILVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias , efetue o pagamento da importância de R$ 53.818,98, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARCIO SILVA SALES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.001.002716-6, movida por KATIA NUNES CORDEIRO em face de MARCIO SILVA SALES. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARCIO SILVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e intimando-o do arresto que recaiu sobre o imóvel sito a Rua Rodrigues Peixoto,56-Jardim Maria de Queiroz. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port . 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.084366-9\r\n\r\nExequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO \r\n\r\nExecutado: AMAURY FERREIRA DE MATTOS E MAGDA REZENDE DE MATTOS-CPF 160.250.917-49 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.001.084366-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executados acima mencionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o APT 701 DA RUA HONORIO DE BARROS,23 - FLAMENGO E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 0,0180 DO TERRENO, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11.382 de 06/12/06 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de dezembro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARTIN AFFONSO COSTA DOS ANJOS, JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER E NICOLAS JORGE ROSNER. Assim, pelo presente edital, INTIMAM os executados JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER e NICOLAS JORGE ROSNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.134088-6, movida por IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA, CPF 591.160.567-87 em face de SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 42.511.295/0001-00, ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, CNPJ 33.055.187/0001-80 e de FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA, CNPJ 33.593.575/0001-14, objetivando usucapião do imóvel situado à avendia Monsenhor Félix, nº 1158, bloco 35, aptº 402, em Irajá. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.001.081922-0, movida por BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA, CLAUDIOMIRO PEREIRA ZAMBONI e GILBERTO VITORIO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA, CLAUDIOMIRO PEREIRA ZAMBONI e GILBERTO VITORIO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagarem a importância requerida no pedido inicial, a saber R$ 141.439,87, ficando ciente de que, neste prazo, ficarão isentos da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado e, ainda neste prazo, poderão oferecer embargos. Não sendo paga a importância acima, nem opostos embargos, o presente converter-se-á em título executivo, na forma da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17/ 10/ 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nId: 347330. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAÇÃO das partes rés, MARIA LÚCIA CORREA LEITE, CPF: 803.807.357-68 e FERNANDO CORREA LEITE - CPF: 027.814.177-34, para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, nos autos abaixo mencionados:\r\n\r\nA Dra. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da. 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado, que por este Juízo tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial, Processo nº. 1998.001.045.374-9, promovida por JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL, CPF: não informado, em face de MARIA LÚCIA CORREA LEITE, CPF: 803.807.357-68 e FERNANDO CORREA LEITE - CPF: 027.814.177-34. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em, 13/12/2007. Eu, Adriana Spinelli Leão Soares, Subst. Escrivã, matr. 01/18703, o subscrevo.\r\n\r\nDra ANA PAULA PONTES CARDOSO -Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2006.001.114799-4, movida por JERUSA LOBAO MOREIRA E JORGE MILTON MOREIRA em face de RENATO DORNELLES DOS SANTOS E LUCIA MARIA CONDE DORNELLES, objetivando com o presente edital a CITAÇÃO do 1º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO DORNELLES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Gustavo Pinto Novaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27678, digitei. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 48ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.052758-2 em que é Autor RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO, RG nº 2670663 IFP, expedida em 16/05/1975, e CPF nº 012.023.837-34, e Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1994.001.086765-1 em que é Autor MARLENE NUNES DO AMARAL, RG nº 02242983-1/IFP/RJ, e Réu FLAVIO AURELIO PIRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.150424-5A em que é Autor SIDNEY DA SILVA PORTES, rep.p/ sua mãe ODETE VALENTIM DA SILVA, RG nº 08162241-7 IFP, expedida em , e Réu SERGIO MARTINS PORTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.000894-1, movida por RAQUEL MARQUES DE FARIAS em face de DENISE CRISTINA CLEMENTE, brasileira, portadora do CPF nº 091.249.247-33, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE CRISTINA CLEMENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.117069-2 em que é Autor RAQUEL DE FRANCA CAVALCANTI, RG nº 007.370.822-4, expedida em 15/09/2000, e Réu MARCO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de uniao estavel, de nº 2007.001.110219-9, movida por MARY FERREIRA DE CASTRO em face de HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE ROMEU SIQUEIRA, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE ROMEU SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17/12/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.146516-8, movida por MOISES TAVARES DA COSTA em face de ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO e HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE CECY SAMPAIO, objetivando o reconhecimento e a dissolução da união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE CECY SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.113910-1, movida por MARIA EDMUNDA MORAES SOUSA em face de ESPÓLIO DE VALTER BRUNO DA SILVA e HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE VALTER BRUNO DA SILVA, objetivando reconhecimento e dissolução da união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE VALTER BRUNO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.117159-3 em que é Autor RAQUEL DE FRANCA CAVALCANTI, RG nº 007.370.822-4, expedida em 15/09/2000, e Réu MARCIO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.002091-9 em que é Autor MIRIAM GAUDENZI, RG nº 05.172.184-3, e Réu LUIZ AMERICO GAUDENZZI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, Renato Gomes de Matos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9115, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de ROBSON DE SOUZA GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO DE ROBSON DE SOUZA GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.061758-9, movida por RAIMUNDO ARAUJO GOMES em face de FLAVIANA ALBANO GOMES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIANA ALBANO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.151166-7, movida por NIVALDO SANTOS em face de MARIA JOSE DA CONCEICAO SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE DA CONCEICAO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de Janeiro de Dois Mil e Oito . Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 44. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA \r\n\r\nROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1993.001.050107-1 - Ação: Alimentos - Réu: MARCELO COUTO CID, Brasileiro, solteiro, Telefonista, nat. do RJ, filho de Castor Cid Filho e Carmem Rosa Siqueira Couto, nasc. em 11/11/1964, port. Céd. Ident.nº. 6 529 727 - 7 IFP e C.I.C.nº. 83.317.657-53, com último endereço de residência à Rua Serzedelo Correia, nº. 15, Aptº. 103 - Copacabana.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, DE ACORDO COM O CONTIDO ÁS FLS. 52 V., E CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 73 V. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCR\r\n\r\nVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.002776-1 - Ação: Execução de Alimentos - Réu: FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO, Brasileiro, solteiro, Autônomo, nat. de PE, filho de Iraci Gomes da Silva, data de nascimento não informada, port. da Céd. Ident. SSP/PE nº. 26 380 430 - 6 e C.I.C. nº. 344.607.564-04, com último endereço de residência à 1ª.Travessa Santa Fé, nº. 37 - Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco - PE.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE OS(AS) CIDADÃOS(ÃS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARTES DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICAM INTIMADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PROPOSTO POR SEU PAI PAULO CÉSARMARTINS, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 53. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITU\r\n\r\nLAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1994.001.097341-4 - Ação: Alimentos - Autores: PAULO CÉSAR MARTINS JÚNIOR, Brasileiro, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filho de Paulo César Martins e Marlene Soares Martins, nasc. em 23/10/1985, e, ÉRIKA LOPES MARTINS, Brasileira, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filha de Paulo César Martins e Marlene Soares Martins, ambos com documentos inconstantes dos autos, e com último endereço de residência à Rua Jorge Gonçalves de Araújo, Quadra G/H, Bloco 19, Aptº. 301- Olaria.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÂO DE ÓBITO DA PARTE RÉ, ÀS FLS. 57 DOS AUTOS EM APENSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 39. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.037751-1 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: Marcus Nunes Queiroz e Tiago Nunes Queiroz, Brasileiros,menores representados por sua Mãe MARIA LUIZA NUNES QUIROZ, Brasileira, divorciada, Manicure, naturalidade, filiação e data de nascimento inconstante dos autos, port.do C.I.C. nº. 887.943.937-53, com último endereço de residência à Rua Engenheiro Adel, nº. 40, Aptº. 04 - Tijuca - RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICAM INTIMADOS(AS) PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, PROPOSTO POR SEU PAI DJALMA GONÇALVES DE LIMA, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 90 v. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ES\r\n\r\nCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.020381-8 - Ação: Alimentos - Autores: DEILSON SATURNINO DE LIMA, Brasileiro, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filho de Djalma Gonçalves de Lima e Damiana Saturnino, nasc. em 20/12/1988, e, DENISE SATURNINO DE LIMA, Brasileira, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filha de Djalma Gonçalves de Lima e Damiana Saturnino, nasc. em 05/03/1986, ambos com documentos inconstantes dos autos, e com último endereço de residência à Rua Monte de Oliveira, nº. 09 - Acari.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE RÉ, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 27. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.066354-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: Thaynara dos Santos Sant'anna, menor impúbere representada por sua Mãe TÂNIA ANA DE JESUS, Brasileira, solteira, atualmente desempregada, nat. do RJ, filha de Adauto Martins dos Santos e Aurora Ana de Jesus, nasc. em 28/07/1973, port. da Céd. I.F.P. nº. 10 986 221 - 9 e C.I.C. nº. 072.056.667-32, com último endereço de residência à Rua São Luiz Gonzaga, nº. 1400, Travessa Eguimar (beco), São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.118373-4, foi decretada a Interdição de Alessandra Alemany de Araujo - brasileira, solteira, nascida em 29/12/1978, filha de Luiz Antonio Ferreira de Araujo e de Heliana Maria Alemany de Araujo,residente no mesmo endereço do curador sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Antonio Ferreira de Araujo, brasileiro, casado,membro do MP/RJ,CPF: 02464357715, residente na AV.Atlantica 4022, apt 701- Copacabana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.163141-0, foi decretada a Interdição de Maria Vitória do Rêgo Barros Cardoso, brasileira, solteira, estudante, identidade do Detran/RJ nº 21.304.927-3 e do CPF/MF nº 059.938.817-78, residente no mesmo endereço do Curador, nascida em 03 de agosto de 1985,filiação: Agostinho da Consolação Pinto Cardoso e de Vânia do Rego Barros Cardoso, certidão de nascimento nº 866 ; fls 070, sob nº 89038 emitida pelo Registro Civil da OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO - REGISTRO CIVIL E TABELIONATO Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. AGOSTINHO DA CONSOLAÇÃO PINTO CARDOSO, casado, advogado aposentado, identidade nº 2.406.693 e do CPF 031.145.547-68,residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa nº 666 apartamento 901 - Flamengo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 391136. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Joaquim Ferreira, português, casado, IDENT. NºW281093-E SE/DPMAF/DPF, CPF Nº240.192.327-68, residente na Rua Moncorvo Filho, nº83/501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.041835-1, distribuído a este Juízo em16/05/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 388520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Nilson de Azevedo Correa, brasileiro, solteiro, RG Nº075370999 IFP, CPF Nº890.56.007-72, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.107695-7, distribuído a este Juízo em24/09/1996ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 388519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117804-8, foi decretada a Tutela de JOHANNA LETTICIA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, solteira, nascida em 18 de dezembro de 1993, filha de Paulo Ribeiro e de Luzia da Silva Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR o(s) Sr.(a) DANIEL DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, RG Nº06752864-6 IFP, CPF Nº916.022.387-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUZIA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005415-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PAULO ENNES MENDONÇA DA FONSECA e TERESINHA RIBEIRO CARDOSO DA COSTA em favor da criança/adolescente G.S., nascido aos 05.08.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO MAURICIO DA SILVA VEIGA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003786-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por GEORGINA GOMES COSTA em favor da criança/adolescente T.G.C.V., nascida aos 01.02.1996, filha de Jaqueline Gomes Costa Veiga e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de dezembro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADILSON MOTTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000119-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JULIO CESAR PANNAIN e REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN em favor da criança/adolescente C.V.G.S., nascido aos 29.03.1989, filho de Adriana Cristina dos Santos Gomes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.172931-7 - CARLOS AUGUSTO VITORIANO : R$ 18.500,00 ( dezoito mil, quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar)\r\n\r\nFalência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA, processo nº 2000.001.021725-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 29/01/2008, às 15,30 horas, na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº. 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 e (21)2220-4217 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 438/547, pertencentes, à Massa Falida, encontrados na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro - R.J, constituídos de: 1º ANDAR - ESCRITÓRIO: Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca aparente, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ duas gavetas p/ pastas suspensas, e c/ tampo de madeira envernizada, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel em madeira envernizada, em forma de \"U\", c/ seis portas de correr, medindo: 1,90m x 3,10m x 0,50m, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) sofá de dois lugares, estofado c/ tecido fantasia, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel em madeira envernizada, c/ três portas de correr, medindo: 1,60m x 0,50m x 0,72m, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) móvel em madeira envernizada, c/ cinco escaninhos e rodízios, medindo: 0,90m x 0,45m x 0,65m, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira revestida de fórmica, c/ três gavetas, medindo: 0,80m x 1,40m, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Cinco(05) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Uma(01) mesinha, c/ estrutura de ferro pintado e tampo de fórmica medindo: 0,43m x 0,80m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) pôsteres, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa, c/ pé central de ferro pintado e tampo de fórmica, medindo: 1,10m x 0,70m, avaliada em R$ 12,00 (doze Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada, c/ tampo de vidro, pés cromados c/ três gavetas, medindo: 1,30m x 0,60m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada, c/ tampo de vidro, pés de ferro cromados e três gavetas, medindo: 0,60m x 1,20m, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira p/ escritório, \"CONSUL JR\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) ventilador de coluna, \"SUPER LUXO\", avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Três(03) cadeiras giratórias, estofadas c/ courvin preto, em diferentes modelos, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Uma(01) máquina de calcular eletrônica, c/ painel frontal e visor digital, marca \"SHARP COMPET\", mod. MOI.CS-1612, nº 88030899, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) máquina de escrever elétrica, \"IBM\", mod. 196C, avaliada em R$ 110,00 (cento e dez Reais); Um(01) banco individual de madeira, c/ assento estofado, avaliado em R$ 2,00 (dois Reais). ÁREA DE SERVIÇO: Uma(01) escada de abrir em madeira, c/ dez degraus de cada lado, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) escada de abrir em madeira, c/ doze degraus de cada lado, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Quatro(04) painéis de exposição em ferro pintado, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) relógios de ponto, em mau estado, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). COZINHA: Uma(01) estufa a gás em aço inox (desativada), medindo: 0,79m x 0,90m x 0,60m, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); Um(01) fogão industrial a gás, c/ seis queimadores, duas chapas e forno, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) freezer horizontal \"PROSDOCIMO\", c/ uma tampa, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"CONSUL\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) geladeiras comerciais, em mau estado, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) geladeira doméstica \"BRASTEMP\" duplex, de 400 Lts, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Um(01) extintor de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). BAR (SOBRE LOJA): Um(01) recipiente para banho maria em aço e ferro pintado, medindo: 1,10m x 0,50m, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) rechaud de aço inox, c/ alimentação calorífica e recipiente de álcool, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); Uma(01) máquina manual, p/ fechamento de quentinha, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) suportes de ferro pintado, p/ base de gelo, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) estante de aço, c/ cinco prateleiras, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) geladeira tipo balcão, \"COMIL\", c/ duas portas, tampo de inox e revestido em fórmica, medindo: 1,90m x 0,45m, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Três(03) tamboretes giratórios, c/ pés de madeira torneada e c/ assento estofado, avaliados em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Duas(02) mesas de madeira c/ tampo quadrado, medindo: 0,70m x 0,70m, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Nove(09) mesas c/ tampos de fórmica redonda e c/ pés de ferro pintado, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); Nove(09) mesas c/ tampos de fórmica e c/ pés centrais de ferro pintado, medindo: 0,75m x 0,65m, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); Três(03) cadeiras fixas de vime, s/ almofadas, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) carrinhos p/ bebidas, em madeira pintada de branco, c/ rodízios, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Seis(06) pôsteres, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel aparador em forma de \"U\", c/ tampo de fórmica branca, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Vinte(20) cadeiras de vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Oito(08) cadeiras fixas de braços, em vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Dez(10) mesas c/ pés de ferro pintado e tampos de vidro, medindo: 0,80m x 0,70m, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Três(03) mesas c/ pés de ferro pintado e tampos de vidro, medindo: 1,05m x 0,70m, avaliadas em R$ 54,00 (cinqüenta e quatro Reais); Três(03) mesas c/ pés de ferro pintado e tampo de vidro redondo, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Dezoito(18) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Um(01) salão vitrine c/ refrigeração, medindo: 0,70m x 0,70m, em mau estado, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) salão vitrine c/ refrigeração, medindo: 1,20m x 0,50m em mau estado, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada, c/ estrutura e pés de ferro pintado e três gavetas, medindo: 1,20m x 0,60m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) lixeira de madeira envernizada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). RECEPÇÃO: Seis(06) cinzeiros de coluna, cilíndricos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Doze(12) quadros de parede, c/frente de vidro, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) expositor de coluna, em madeira (p/ menu), avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Sete(07) mesas c/ tampos redondos de pedrinhas e pés centrais de ferro pintado, avaliados em R$ 105,00 (cento e cinco Reais); Oito(08) cadeiras fixas de palha, c/ almofadas, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Três(03) cadeiras fixas de braços, de palha e c/ almofadas, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Duas(02) mesinhas de canto, em madeira envernizada, medindo: 0,54m x 0,54m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de centro, em madeira, c/ tampo envernizada e estofada nas laterais, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Três(03) sofás c/ estrutura de madeira, c/ três lugares e forrados em couro, avaliados em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco Reais). PORTARIA: Duas(02) mesas de centro, c/ tampos envernizados e almofadas nas laterais, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Cinco(05) poltronas de braços, estofadas c/ courvin, avaliadas em R$ 75,00 (setenta e cinco Reais); Uma(01) televisão \"PHILIPS\" de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesinha c/ dois pés cilíndricos, revestida c/ carpete e tampo de fórmica e abajur de ferro pintado, medindo: 2,20m x 0,57m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) expositor em madeira encerada, c/ escaninhos plásticos, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira giratória, c/ estrutura de metal cromado, forrada em courvin preto e rodízios, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). BALCÃO DA RECEPÇÃO: Um(01) tamborete de madeira envernizada, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa em madeira folheada, c/ tampo de fórmica preta e c/ uma gaveta, medindo: 1,00m x 0,40m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e três gavetas, medindo: 0,85m x 0,45m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel revestido de fórmica c/ duas portas, medindo: 0,90m x 1,06m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira giratória, c/ estrutura de ferro pintado, forrada em courvin preto e c/ rodízios, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) ventilador de coluna \"SUPER DE LUXE\", avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel revestido de fórmica, c/ frente de esteira, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) mesa de escritório, em madeira revestida de fórmica e c/ uma gaveta, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) micro computador 386, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) impressoras \"EPSON\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) extintor de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) máquinas de calcular e escrever (diversas marcas), em mau estado, avaliadas em R$ 16,00 (dezesseis Reais); Uma(01) cadeira fixa, c/ estrutura de ferro pintado e forrada em courvin bege, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa p/ máquina de escrever, c/ gaveta, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) mesa de madeira, revestida de formiga, medindo: 1,20m x 0,45m, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) móveis de aço, c/ vinte e quatro escaninhos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) móvel de aço, c/ trinta escaninhos, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel de aço, c/ trinta e seis escaninhos, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). 2º ANDAR - SALA 200 GERÊNCIA GERAL: Uma(01) mesinha de telefone em madeira revestida de fórmica , c/ um escaninho, pés de metal cromado e rodízios, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e duas gavetas, medindo: 1,10m x 0,45m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel em madeira folheada, c/ pés de metal cromado e c/ duas portas, em mau estado, medindo: 1,00m x 0,40m x 0,65m, avaliado, em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) sofá c/ três lugares, feito de palhinhas e c/ almofadas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Três(03) suportes de ferro pintado, avaliados em R$ 3,00 (três Reais); Três(03) pôsteres, avaliados em R$ 9,00 (nove Reais); Três(03) quadros de parede, avaliados em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) poltrona forrada de courvin bege, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) claviculário em madeira envernizada, c/ quatro portas, medindo: 0,75m x1,65m x 0,10m, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). SALA 201: Uma(01) mesa c/ pés centrais de ferro pintado e tampo de madeira redondo, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Cinco(05) cadeiras fixas de braços, estofadas em courvin preto, c/ estrutura de ferro pintado, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona estofada em courvin bege, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) sofá c/ três lugares, estofado em courvin bege, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). SALA 203: Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica branca e c/ três gavetas, medindo: 0,85m x 0,45m, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada, c/ tampo de fórmica, pés de metal cromado e três gavetas, medindo: 1,30m x 0,60m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de escritório, c/ estrutura de ferro pintado, tampo de madeira c/ vidro e dois gavetões, medindo: 1,60m x 0,70m, R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Uma(01) mesa em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica, medindo: 1,20m x 0,45m, avaliada e R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur de coluna, em metal cromado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) lixeira em madeira envernizada, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de avisos, c/ moldura em madeira envernizada e fundo de cortiça, medindo: 1,50m x 1,05m, avaliado em R$ 7,00 (sete Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) teclado s/ marca, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) drive s/ marca, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de braços, c/ estrutura de ferro pintado e assento em courvin preto, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa, c/ estrutura e pés de metal cromado, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) cadeira giratória, c/ pés de ferro pintado, assento em courvin preto e c/ rodízios, avaliada em R$ 12,00 (doze Reais). SALA 205 - CAIXA: Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, c/ assento em courvin preto, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Doze(12) prateleiras de aço, avaliadas em R$ 24,00 (vinte e quatro Reais); Um(01) cofre de aço c/ porta de chave e segredo nº 4295, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada, c/ sete gavetas, em mau estado, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) mesa p/ máquina de escrever, em madeira envernizada, em mau estado, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais). SALA 207: Uma(01) mesa de secretária em aço, c/ tampo de madeira e quatro gavetas, medindo: 0,90m x 0,45m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) mesas de escritório em madeira, c/ tampo de fórmica, medindo: 1,30m x 0,60m, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada, c/ sete gavetas, medindo: 1,30m x 0,70m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas, tipo ofício, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ três gavetas, tipo ofício e dois fichários, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) arquivo de madeira, c/ quatro gavetas, tipo ofício, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) máquina de escrever mecânica \"OLIVETTI LINEA 98\", em mau estado, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais). SALA 209: Dois(02) cofres de aço c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) micro computador 486, c/ teclado, drive, terminal e estabilizador de voltagem, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) mesa p/ computador, c/ estrutura de ferro e tampo de melanina, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa p/ máquina de escrever em madeira envernizada, c/ gaveta e aba lateral, medindo: 0,57m x 0,47m, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) mesa p/ escritório em madeira folheada, c/ painel frontal e c/ seis gavetas, medindo: 1,70m x 0,85m, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Dois(02) arquivos de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Uma(01) lixeira em madeira envernizada, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) máquina de calcular eletrônica c/ impressora e visor digital, \"SHARP\" EL 2608B, de nº. 64.0053132, avaliada em 30,00 (trinta Reais); Duas(02) cadeiras fixas, c/ estrutura de madeira envernizada e assentos estofados, avaliadas em R$ 6,00 (seis Reais); Duas(02) cadeiras fixas, c/ estruturas de ferro pintado e c/ assentos em courvin bege, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Treze(13) cadeiras giratórias c/ estrutura de ferro pintado e assentos em courvin preto, avaliadas em R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis Reais); Três(03) cadeiras fixas em madeira envernizada c/ assento estofado, avaliadas em R$ 9,00 (nove Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira singela c/ assento estofado, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada c/ courvin vermelho, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada c/ pés de metal cromado, painel frontal e três gavetas, medindo: 0,60m x 1,30m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ sete gavetas, medindo: 1,30m x 0,70m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal e três gavetas, medindo: 1,20m x 0,65m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal, tampo de fórmica e c/ seis gavetas, medindo: 0,70m x 1,70m, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Três(03) mesas de madeiras, c/ tampos de fórmica, medindo: 1,20m x 0,45m, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado \"SPRINGER IMPERIAL 275\", avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) mesinha p/ telefone em madeira envernizada, c/ uma gaveta e rodízios, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel em madeira folheada, c/ duas portas e três gavetões, em mau estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) estante em madeira envernizada, em mau estado, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) máquina de escrever elétrica \"IBM 196\", avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) máquina de escrever elétrica \"OLIVETTI PRAXES 48\", em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) armário de madeira revestido em fórmica, c/ uma porta, medindo: 0,70m x 2,05m x 0,48m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). SALA 212: Um(01) cofre c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) arquivo de aço c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) mesa de escritório em madeira folheada c/ oito gavetas, medindo: 1,00m x 2,00m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira giratória, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa, em mau estado, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) sofá em madeira envernizada c/ três lugares, em mau estado, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). TELEFONIA: Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). 3º ANDAR - APARTAMENTO 301: Uma(01) mesa de centro em madeira encerada c/ tampa de fórmica branca, medindo: 0,40m x 0,80m, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco c/ duas portas, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) poltronas de diversos tipos, em mau estado, avaliadas em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) lote contendo: estrados p/ cama de solteiro, mesinhas de cabeceira, mesas de vime, mesas de centro, camas desmontadas e sofás, em mau estado, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). APARTAMENTO 302 e 303 (SUÍTES DESMONTADAS): Oito(08) mesas c/ pés centrais, em ferro pintado, c/ tampo de fórmica bege, medindo: 0,70m x 0,80m, avaliadas em R$ 96,00 (noventa e seis Reais); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de centro em madeira e metal, medindo: 0,70m x 0,70m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) banco individual de madeira c/ assento estofado, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur de coluna, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 306: Trinta e seis(36) colchões p/ cama de solteiro, avaliados em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Quatro(04) estrados de madeira, p/ mala, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 307: Oito(08) mesinhas de cabeceira em madeira, em mau estado, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Três(03) poltronas de diversos tipos, em mau estado, avaliadas em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) suporte de TV em aço, c/ rodízios, em mau estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) mesinhas de canto em madeira encerada, em mau estado, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 310: Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). APARTAMENTO 311: Um(01) estrado de madeira, p/ mala, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira em madeira singela, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira de braços, c/ assento em palhinha, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) poltrona de três lugares, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). 4º ANDAR - APARTAMENTO 402: Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 404: Uma(01) mesa de madeira p/ refeitório, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 405: Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 406: Dois(02) espelhos c/ moldura de madeira encerada, medindo: 1,40m x 0,50m, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) suportes p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliados em R$ 2,00 (dois Reais); Duas(02) mesinhas de centro em madeira encerada, c/ tampos de melanina, avaliadas em R$ 12,00 (doze Reais); Oito(08) gaveteiros em madeira folheada, c/ três gavetas, avaliados em R$ 96,00 (noventa e seis Reais); Dez(10) cadeiras fixas de madeira encerada, estofadas em tecido fantasia, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Três(03) cadeiras fixas de madeira encerada, estofadas em courvin preto, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira laqueada c/ assento estofado em tecido, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Três(03) cabideiros de coluna em ferro pintado, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) mesinhas de madeira encerada c/ tampo de melanina, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Dois(02) carrinhos de madeira encerrada c/ rodízios, avaliados em R$ 24,00 (vinte e quatro Reais). APARTAMENTO 411: Seis(06) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais), Uma(01) cama de solteiro, de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 412: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira, em madeira, c/ roda e rodízio, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio, de água pressurizada, de Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) suportes p/ mala, avaliados em R$ 2,00 (dois Reais); Uma(01) geladeira \"CONSUL JR\", em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras de barbeiro, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) máquina de lavar pratos, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 5º ANDAR - APARTAMENTO 500: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) pôsteres, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 501: Três(03) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 15,00 (quinze Reais); Quatro(04) cadeiras de vime, avaliadas em R$ 32,00 (trinta e dois Reais). APARTAMENTO 504: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada e R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) cadeiras fixas de madeira, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 505: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas, em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Dois suportes de aço p/ TV, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 506: Uma(01) cadeira de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Quatro(04) cadeiras fixas, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) poltronas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 507: Dez(10) estrados de solteiro, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) móveis p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 508: Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 509: Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 510: Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dezoito(18) móveis p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliados em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Um(01) lote c/ dezenove cadeiras (diversos tipos), em mau estado, avaliado em R$ 38,00 (trinta e oito Reais). APARTAMENTO 511: Um(01) lote contendo: estrados de cama de solteiro, colchões e diversas camas desmontadas, em mau estado, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). CORREDOR: Um(01) extintor de incêndio, de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). 6º ANDAR - APARTAMENTO 600: Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de canto em vime, c/ espelho, avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 601: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 602: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa, em courvin, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 603: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 604: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas e R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto e madeira envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 605: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 606: Trinta e oito(38) mesas de computação, c/ rodízios, avaliadas em R$ 570,00 (quinhentos e setenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Cinco(05) suportes p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 607: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 609: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 610: Seis(06) estrados c/ colchões, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) cadeiras fixas de madeira, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 611: Uma(01) cama de solteiro de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 612: Uma(01) cama de casal em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) estrado c/ colchão, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras fixas de braços, em plástico, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) cadeiras fixas de braços, c/ estrutura de ferro e forrada c/ courvin preto, avaliadas em R$ 56,00 (cinqüenta e seis Reais); Vinte e sete(27) cadeiras fixas c/ estrutura de metal cromado e courvin preto, avaliadas em R$ 216,00 (duzentos e dezesseis Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 7º ANDAR - APARTAMENTO 700: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) quadros de parede c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 701: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) cadeira fixa estofada, em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 702: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 703: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI-SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 704: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, s/ colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 705: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 706: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 707: Uma(01) cama de casal (marquesa) em madeira pintada c/ estr. e colchão, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 709: Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ gaveta, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco c/ duas portas, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Três(03) suportes de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) poltrona, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 710: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 711: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) secretária de vime, c/ gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) suportes p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 2,00 (dois Reais). APARTAMENTO 712: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras fixas de vime, avaliadas em R$ 16,00 (dezesseis Reais); Doze(12) aparelhos de TV, de 14\", em mau estado, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais). COPA: Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). CORREDOR: Dois extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). 8º ANDAR - APARTAMENTO 800: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Setenta e sete(77) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 231,00 (duzentos e trinta e um Reais); Um(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ duas gavetas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 801: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira, c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) carrinhos de arrumadeira c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Três(03) móveis p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ duas gavetas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Oito(08) cadeiras fixas de madeira envernizadas e estofadas, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 802: Duas(02) camas de solteiro, em vime, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 803: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte(01) de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 804: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, envernizada, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); APARTAMENTO 805: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), s/ colchão, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira, pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 806: Uma(01) cama de casal (marquesa), c/ estrado, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); APARTAMENTO 807: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); APARTAMENTO 808: Uma(01) cama de solteiro pintada de azul (completa), avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras fixas em madeira envernizada, avaliadas em R$ 8,00 (oito Reais); Dois(02) estrados de cama de solteiro, c/ colchão, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 809: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira. envernizada, c/ estr. e colchão, avaliadas em R$ 40.00 (quarenta Reais); Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reis); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01)quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 810: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 811: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) pintada de azul, completa, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de banco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) estrado de cama de solteiro, c/ colchão, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 812: Uma(01) mesinha de canto em madeira pintada de branco, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); Dois(02) suportes de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Vinte(20) cadeiras fixas, de vime, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Três(03) mesas c/ pés de madeira envernizada e tampos quadrados de fórmica, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 9° ANDAR - APARTAMENTO 900: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira, pintada de branco, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 901: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 902: Duas(02) camas (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 903: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 904: Duas(02) poltronas estofadas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 905: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 906: Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cama marquesa de casal, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta); Dois(02) abajures, avaliadas em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 907: Um suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais) Um(01) estrado de madeira p/ mala, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); APARTAMENTO 908: Uma(01) cama de solteiro, em vime, s/ colchão, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE', avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de aço p/ televisão, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); APARTAMENTO 909: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária de madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) guarda roupas, em madeira pintada de branco, c/ duas portas de abrir, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01)) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 910: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 911: Um(01) Cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 912: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00; Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: Uma(01) mesa de madeira c/tampo de fórmica, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 10° ANDAR - APARTAMENTO 1000: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Duas(02) cadeiras fixas de vime, avaliadas em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa envernizada, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1001: Duas(02) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de canto c/ espelho, em madeira envernizada, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1002: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1003: Duas(02) camas de madeira (marquesa), envernizadas, c/estrados e colchões, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1004: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada; de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, cl assento de tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto envernizada, cl espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir pl mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado sem marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1005: Duas(02) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto de madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Duas(02) cadeiras fixas de madeira, c/ assento de tecido, avaliadas em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um (01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00, (cem Reais). APARTAMENTO 1006: Uma(01) cama de casal em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais); Um(01) estrado de madeira p/ mala, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1008: Uma(01) cama de solteiro em vime, completa, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01 mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ duas gavetas e espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1009: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1010: Duas(02) camas de madeira (marquesa), pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de madeira pintada de branco, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1011: Uma(01) cama de solteiro de vime, completa, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa, de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ duas gavetas e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1012: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) espelho de parede, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) bancos individuais, c/ assento estofado, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). COPA: Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 11º ANDAR - APARTAMENTO 1100: Uma(01) cama de solteiro, em madeira branca, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1101: Duas(02) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho de parede, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais). \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.001.221140-3\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SUELI DA SILVA, no processo 2007.001.221140-3, no valor de cinco mil cento e trinta e três reais e oitenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HELIJET AERO TÁXI LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, no processo 2007.001.175144-0, no valor de R$ 120.561,67. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "continuação...\r\n\r\nAPARTAMENTO 1102: Duas camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa, em estr. de madeira e forrada em courvin bege, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada em courvin verde, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) sofá forrado c/ courvin verde, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1104: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, e madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1105: Duas(02) camas de madeira (marquesa), pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir, p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas geladeiras de escritório \"Cônsul Jr\", avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, s/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa, c/ estrutura de madeira e assento de fórmica, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, em péssimo estado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1108: Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) mesinha de cabeceira em vime, c/ tampo redondo, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em vime, c/ gaveta, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Duas(01) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1110: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de canto, c/ espelho, em madeira branca, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1111: Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de canto em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte para abrir malas, em madeira e pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1112: Duas(02) camas (marquesa), em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de canto envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento de fórmica, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, em mau estado, avaliada em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio, de água pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira, em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) berço, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha p/ telefone, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 12º ANDAR - APARTAMENTO 1200: Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1201: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1202: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto e madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1203: Duas(01) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1204: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oitenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1205: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1208: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) cama de solteiro de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1209: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1210: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1211: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) cama de solteiro em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1212: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real; Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (Três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio d´agua pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) banco de sala de espera em madeira envernizada, c/ almofada, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 13º ANDAR - APARTAMENTO 1300: Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1301: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1302: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1303: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto, em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) televisão de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1304: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1305: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) televisão de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1306: Uma(01) cama de casal, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1307: Uma(01) cama de casal em madeira, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); APARTAMENTO 1308: Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1309: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1310: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) televisão de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1311: Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada e R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1312: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) pôsteres, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00(vinte Reais). 14º ANDAR - APARTAMENTO 1400: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel para frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais), Um(01) suporte p/ abrir para mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais);. APARTAMENTO 1401: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00(quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00(oitenta Reais), Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1402: Duas(02)camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais), Um aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1403: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais), Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais), Um cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um()1) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais), Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00(trinta Reais). APARTAMENTO 1404: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1405: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00(dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1406: Uma(01) cama de casal em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um()1) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00(cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1407: Uma(01) cama de casal em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Dois(02) abajures, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1408: Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1409: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1410: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco e estofada, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária, em madeira envernizada c/ vidro, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco em madeira c/ assento estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1411: Uma cama de solteiro marquesa, avaliada em 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais).APARTAMENTO 1412: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) banco individual, c/ assento estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais), Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 15º ANDAR: APARTAMENTO 1500: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária, em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1501: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1502: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1503: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma (01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1504: Duas(02) camas de solteiro(marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais), Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1505: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI- SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais), Um(01) suporte de aço p/ TV c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1506: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais), Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1507: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1508: Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais), Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) cadeira de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais), Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária, em vime com espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1509: Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em vime, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1510: Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1511: Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00(quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerador, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1512: Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(01) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) suportes de malas, avaliadas em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) banco de sala de espera, em madeira envernizada, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 16° ANDAR - APARTAMENTO 1600: Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de secretária, em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda - roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1602 E 1603 (SUÍTE): Uma(01) cama de casal (marquesa), c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de madeira c/ tampo redondo de fórmica, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Quatro(04) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"ConsuI Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Dois(02) aparelhos de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliados em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); Um(01) estrado de madeira envernizada, p/ malas, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) espelho de parede, c/ moldura de madeira, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de centro em madeira, c/ tampo de fórmica, medindo: 0,50m x 1,00m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) conjunto de estofados c/ duas poltronas e um sofá de dois lugares, estofados em courvin verde, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira c/ almofadas, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa c/ pé central de ferro e tampo quadrado de melanina, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) móvel - bar, em madeira envernizada, c/ a frente de treliça e Courvin, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Uma(01) bandeja e um balde de gelo, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1604 E 1606 (SUÍTE): Uma(01) cama de casal, (completa), c/ cabeceira em palhinha, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) quadros de parede, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Dois(02) aparelhos de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); Um(01) estrado de madeira envernizada, p/ malas, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) mesas de centro em madeira envernizada, c/ espelho, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) conjunto de estofados c/ três poltronas e um sofá de quatro lugares, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa de braços, cl encosto de palhinha, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Três(03) pôsteres, avaliados em R$ 9,00 (nove Reais); Uma(01) mesa de centro, em madeira envernizada, c/ tampo de mármore, medindo: 1,18m x 0,49m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) abajur de coluna, avaliado em R$ 10,00; Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1606: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ 1 gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de TV 14\", avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Dois(02) abajures, avaliados em 6,00 (seis Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um (01)suporte de abrir, p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 1607: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1608: Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1609: Uma(01) cama de casal, (marquesa),em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1610: Duas(02) camas de solteiro, c/ cabeceira fixa na parede, em madeira encerada e fórmica, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira; encerada, c/ duas portas e revestido c/ fórmica bege, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) banco de madeira encerada, c/ assento estofado em tecido, avaliado em R$ 4,00 (quatro Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) a mesa de secretária, em madeira encerada, c/ tampo de fórmica bege, c/ duas gavetas e espelho na parede, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); APARTAMENTO 1611: Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1612: Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada e c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(02) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) suportes de malas, avaliados em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) quadro de parede, com frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco de sala de espera, em madeira envernizada, c/ rodízios, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). 17° ANDAR - COPA: Uma(01) mesa de refeitório em madeira, c/ tampo de fórmica e dois bancos, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). COZINHA: Uma(01) geladeira comercial, c/ sete portas, em mau estado, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira doméstica \"GE\", avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) freezer horizontal, \"Prosdóscimo\", c/ uma tampa, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesas de operação, em madeira revestida de fórmica, em mau estado, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel de madeira revestido de fórmica, c/ um escaninho e quatro portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) fogão industrial, c/ quatro queimadores e um forno, em mau estado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) fogão doméstico, \"Continental\", c/ quatro queimadores e três botijões de gás, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) estufa de gás natural, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) liqüidificador, \"Walita\", avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cortador de frios, comercial, \"filizola\", Mod. 101, nº 17170, avaliado em R$ 250,00 (duzentos Reais); Um(01) lote de utensílios de cozinha, contendo: panelas, frigideiras, talheres, formas, tabuleiros, terrinas em aço inox e cafeteiras, tudo em uso, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). ALMOXARIFADO: Quinze(15) travessas de louça, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Três(03) tigelas de louça, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); Dezessete(17) travessas p/ feijoada, de louça, avaliadas em R$ 34,00 (trinta e quatro Reais); Sete(07) potes p/ feijoada, de louça, avaliados em R$ 7,00 (sete Reais); Vinte(20) taças de vidro, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Oitenta(80) pratos fundos, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) pratos rasos, avaliados em R$ 7,00 (sete Reais); Trezentos(300) pires de louça, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Trinta(30) bules e açucareiros em aço inox, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duzentos e dezesseis(216) copos de vidro, avaliados em R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito Reais); Uma(01) mesa em estrutura de madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e sete gavetas, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cortador de frios, \"Filizola\", em mau estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) balança de balcão, \"Cozzolino\", c/ carga máxima de 2 Kg de nº 41282, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Trinta e cinco(35) lixeiras de madeira revestida de fórmica, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais). SALA ANEXA: Trinta(30) estrados de madeira natural, p/ cama de solteiro, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). SALÃO DE CONVENÇÃO: Um(01) aparador em madeira envernizada, c/ tampo de vidro e quatro gavetas, em mau estado, avaliado em R$ 70,00 (setenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Dez(10) quadros de parede, c/ frentes de vidros e de diversos tamanhos, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); Três(03) cinzeiros de coluna, cilíndricos, de fibra e aço, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) bar de madeira envernizada, c/ revestimento de carpete, c/ tampo de fórmica, c/ cinco escaninhos e rodízios, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Três(03) mesinhas de centro, em madeira envernizada, c/ tampo redondo e revestida em fórmica, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Oito(08) poltronas si braços, estofadas em courvin, avaliadas em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); Um(01) mesinha p/ telefone, em madeira envernizada, c/ duas prateleiras, escaninhos e rodízios, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Sessenta e três(63) cadeiras fixas, c/ pés de ferro pintado, assento de fibra e forradas c/ tecido cinza, avaliadas em R$ 504,00 (quinhentos e quatro Reais); Onze(11) cadeiras giratórias, c/ pés de ferro pintado, assento em courvin verde e c/ rodízios, avaliadas em R$ 132,00 (cento e trinta e dois Reais); Trinta e três(33) cadeiras fixas de braços, em estrutura de ferro; pinta e assento de courvin preto, avaliadas em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Sete(07) mesas c/ tampos quadrados, revestidas em fórmica, c/ pés centrais em ferro pintado, avaliadas em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); Seis(06) mesas c/ tampos quadrados, revestidas em fórmica branca e c/ pés de madeira envernizada, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) mesa em madeira envernizada, c/ a frente revestida de carpete. c/ tampo de fórmica e quatro escaninhos, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) quadro tipo escolar, em alumínio, c/ fundo de eucatex branco, c/ tela de proteção de slide, retrátil e c/ rodízios, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) cavalete em madeira envernizada c/ dois quadros, sendo um c/ fundo de eucatex branco e outro c/ eucatex pintado de preto, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais) Sete(07) quadros de parede, c/ frentes de vidro, de diversos tamanhos, avaliados em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais) Uma(01) banqueta p/ orador, em madeira envernizada, c/ frente forrada em carpete, avaliada em \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "continuação...\r\n\r\n18° ANDAR - ROUPARIA: Uma(01) máquina de costura, \"Vigorelli\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) máquina de costura, \"Elgin\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais). LAVANDERIA: Uma(01) máquina de lavar doméstica, \"Brastemp\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais). CORREDOR: Três(03) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) carrinho de ferro c/ duas rodas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). A Avaliação total monta em R$ 46.498,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.215603-9 formulado por ROSELITA MARIA DE JESUS RODRIGUES no valor de R$ 5.817,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de JATOCRET S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.117687-0 formulado por ALMIR RANGEL PINTO no valor de R$ 4.300,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de Save Assistência Médico Hospitalar S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.217350-5 formulado por EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO no valor de R$ 12.867,38 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de Pocapo S A Serviços de Vigilância e Segurança\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.209688-2 formulado por CRISTIANE DOS SANTOS SILVA SOARES E ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LIMA SOARES no valor de R$ 21.101,31 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de LUMAFER'S COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.118020-0 formulado por GERDAU S.A no valor de R$ 154.501,69 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. \r\n\r\nRio, 21/09/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.188913-8 formulado por ROSEMERE OLIVEIRA DOMINGOS no valor de R$ 5.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio 20 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.111211-9 formulado por ARLETE PORTO PINTO E LUCIANO VAZ PINTO no valor de R$ 1.324,02 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio 20 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE GEOTÉCNICA S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.217227-6 formulado por OCIMAR DO ESPÍRITO SANTO MONTEIRO no valor de R$ 7.304,20, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio 20 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 403986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA CITTY COLLOR MARIA DA GRAÇA COM. DE TINTAS LTDA, processo n° 2004.001. 119473-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B - Centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402731"
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Salvador de Sá, 96, Estácio, nesta cidade, e na Rua Presidente Barroso, nº 108, Estácio, e filiais na Rodovia Presidente Dutra, 26350, Centro, Queimados, Rio de Janeiro, e na Av. dos Bandeirantes, 5201, Bairro Jardim Planalto Paulista, São Paulo, inscrita no CGC sob o nº 31.049.059/0001-06, cujos sócios são: VILMAR MARTINS, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Presidente Barroso, 111, aptº 041, Estácio, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 133484, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 343.362.739-87 e SILVIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Afonso Cavalcante, 33, aptº 203, Cidade Nova, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 08679464-1, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 812294887-15. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 404167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRASITA S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nSaul de Jesus Gonçalves Filho R$ 17.921,00\r\n\r\nTOTAL R$ 17.921,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. - Juiz: Dr.ª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho; Síndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 398425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de CINCO (05) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Andre Nunes Barcellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Ruy Carlos Barcellos Mãe - Maria Helena Nunes Barcellos - CPF: 83946853749 Emissor: M.FAZ. - RG: 061927455 Emissor: IFP - Endereço: RUA Almirante Ary Rangel, nº 500 Aptº 104 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2497-5237, acusado nos autos de nº 2007.001.081829-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6472/06 de 08/06/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Albano de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Arvorezinha - RS - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio de Mello Sobrinho Mãe - Delvira Albano - RG: 382945323 Emissor: SSP RS - CPF: 062.878.386-80 - Endereço: RUA Salvador Pires, nº 85 / Ap. 1102 - CEP: 20775-030 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267393-9, oriundo do Inquérito, nº 3477/06 de 05/09/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/01/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Cristina da Silva - Data de Nascimento: 18/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Garcia da Silva Mãe - Maria Jose de Oliveira - RG: 129996518 Emissor: IFP - Endereço: Rua Campos da Paz, nº 116 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joaquim Abrantes, nº 14 Campos da Paz 365, Fundos - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.098292-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1598/06 de 08/12/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhada de advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joseilton da Silva Galdino - Data de Nascimento: 14/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Juarez da Silva Galdino Mãe - Terezinha da Silva Galdino - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.183748-5, oriundo do Inquérito, nº 517/04 de 09/06/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.147574-2, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Paloma Maria Novaes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Angela Maria Novaes - Endereço: RUA General Caldwell, nº 88 Casa 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Em razão do reconhecimento da continuidade delitiva, aplico a pena de um só dos crimes, pois são idênticas (um ano de reclusão e 05 dias-multa), aumentando-as de 1/6 (um sexto), considerando o número de crimes (dois), tornando-as definitivas, em 01(um) ano e 02(dois) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: 02(duas) penas de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período (um ano e dois meses), a serem determinadas pelo juízo da VEP.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO..\r\n\r\nJG Id: 404111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 SESSENTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.037495-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Elcio Junior Nogueira Bravo - Alcunha: Nariz - Outro nome: Elson Nogueira Bravo Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maura Oliveira Lopes da Silva - Endereço não informado, ...\"Isso posto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu Elcio Nogueira Bravo Junior às penas previstas no art. 155, caput, n/f art. 14, II, do Código Penal...as penas de 8 oito meses de reclusão e 6 seis dias-multa, regime aberto,...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Poça da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18360, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional HERMANN JACKSON BARBALHO DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Filiação: Pai - Armando da Silva Santos Mãe - Maria de Fatima Barbalho - CPF: 082.097.117-09 - RG: 11.732.794-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Leopoldo Bulhões, nº 952/69 Cs 2 - CEP: 21041-210 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8125-6048, nos autos de Nº 2007.001.195128-2, oriundo do Registro de Ocorrência nº 3725/06 de 15/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 29/01/2008, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional LYRA DE OLIVEIRA DE SOARES - Profissão: Produtor - Data de Nascimento: 04/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ubirajara da Silva Soares Mãe - Ana Rita Chaves Oliveira - IFP/DETRAN: 20.707.572-2 Emissor: IFP/DETRAN - Cart.Trab.: 20153 - SÉRIE133RJ Emissor: MT - CPF: 105.890.197-40 Emissor: MF - Endereço: AVENIDA Ayrton Senna, nº 170 1604 - CEP: 22793-000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2433-7321; AVENIDA das Américas, nº 20041 Cs 13 - CEP: 22785-210 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9618-4249/2486-8081; AVENIDA Major Aníbal de Oliveira Filho, nº 836 Evidencias Part. e Prod. Art. Ltda - CEP: 27288-020 - Santa Cruz - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24) 3350-5256; AVENIDA Guiomar Novais, nº 110 Sl 104 - CEP: 22790-590 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2490-8708, nos autos de Nº 2007.001.174932-8, oriundo do Inquérito nº 378/04 de 10/05/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 11/02/2008, ÀS 13:30 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 404214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional ALOÍSIO MANOEL LAPAS - Outro nome: Aloizio Manuel Lapas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/12/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Dermeval Batista Lapas Mãe - Aurea Manoel Lapas - RG: 08130312-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA das Américas, nº 206 - Duque de Caxias - RJ; RUA Rondon Gonçalves, nº 1537 1571 - Casa - Nossa Senhora de Fátima - Nilópolis - RJ, nos autos de Nº 1998.001.018292-4, oriundo do Inquérito nº 361/97 de 22/10/1997, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 29/01/2008, ÀS 13:30 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 404212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais JOSÉ RICARDO DA COSTA BRAGA - Data de Nascimento: 23/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José da Costa Braga Filho Mãe - Denira dos S da Costa Braga - RG: 6.409.807-2 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Gomes dos Santos, nº 38 Cs 2 - CEP: 21060-170 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ e WILLIAM GOMES LIMA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Data de Nascimento: 10/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Vanderlei de Souza Mãe - Guiomar Gomes Lima - RG: 6.498.628-4 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Gomes dos Santos, nº 38 Cs 2 - CEP: 21060-170 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 1997.001.137538-0, oriundo do Inquérito nº 69/97 de 18/08/1997, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incursos no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 11/02/2008, ÀS 13:45 HORAS, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhados de advogado, caso contrário, ser-lhes-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 404213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA|) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, processo nº 2004.001.116133-0, proposta por EDSON RODRIGUES e sua mulher VALDICEA MANGIA RODRIGUES em face da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ e DOROTHY EDER, a qual se encontra em local incerto e não sabido e que, pelo presente, ficam os herdeiros de DOROTHY EDER CPF nº 178.610.557-87 citados para, no prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação referente ao imóvel designado por ap. 307, da Rua Tenente Hamilton Viana, nº 66 e suplementar nº 95 pela Rua Emílio Ribas, e a correspondente fração de 1/40 avos do respectivo terreno designado por lote 52, do PA 29.646, medindo 27,00 m de frente para a Rua Emílio Ribas, 41,00 m dos lados, confrontando à direita com o lote 51 da Rua Emílio Ribas, e à esquerda com o lote 53 da Rua Tenente Hamilton Viana (antiga Rua CJ), 27,00 m de fundos pelo alinhamento da Rua Tenente Hamilton Viana (antiga Rua CJ) por onde o lote faz uma segunda testada, todos do outorgante ou sucessores do mesmo PA, registrado no Cartório do 4º Ofício do RGI da Comarca da Capital, sob a matrícula nº 69.515, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo (a) DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Popular, processo nº 2003.001.077418-4, proposta por DANIEL NUNES PÊCEGO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LUCIA MARIA PINTO VETTER, ARQUITETARTE - ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA e ARISTÓTELES LUIZ DE QUEIROZ, onde se requer liminarmente, a interrupção dos efeitos da licença nº 07/0387/2003 concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro em favor de Arquitetarte - Arquitetura e Construções Ltda e Aristóteles Luiz de Queiroz, para a construção de dez unidades residenciais unifamiliares em terreno situado na Rua Carmen Dolores, n º 100, Anil - Jacarepaguá, e posteriormente, a demolição do que já foi construído, e, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, ficando os beneficiários citados, para, querendo, contestar a ação. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo (a) DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.124589-8, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Flavio Rodrigues Horii - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Hajime Horii Mãe - Suely Rodrigues Horii - RG: 8615320-2 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Das Américas, nº 1245 404 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de janeiro de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.013110-4, movida por AMAURI SILVA ANDRADE em face de IGNORADO, objetivando Citar o(s) réu(s), que se encontram em local incerto e não sabido para se quiser, contestar o pedido inaugural onde o autor alega possuir há mais de vinte e cinco anos de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, com animus domini, o imóvel situado na Rua Alfredo Bastos, 117 casa 3, Realengo, Rj.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.204.013795-7, movida por em face de MORADORES DO APARTAMENTO 105 DA ESTRADA PORTO NACIONAL, 1314 BANGU, objetivando Citar os moradores do apartamento 105 da Estrada Porto Nacional, 1314, Bangu e interessados na presente que se encontram em local incerto e não sabido, para contestarem os termos da ação de Reintegração de Posse interposta por ESPOLIO DE ANTONIO NUNES PACHECO, que alega ser proprietário do imóvel acima citado, onde os requeridos passaram a habitar o imóvel sem autorização do mesmo, requerendo ao Juízo a Reintegração de posse do citado imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MORADORES DO APARTAMENTO 105 DA ESTRADA PORTO NACIONAL, 1314 BANGU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.002451-1, foi decretada a Interdição de Jair Pereira de Abreu - CPF: 50948210753 - RG: 018371484 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elza LeiteCPF: 05488672400RG: 100222736 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.000847-9, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Valdir Santana de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 246.405.817-34 e portador da identidade nº 025970211 do IFP, nascido em 30/05/1951, filho de Heresiano de Souza e de Edith Santana de Souza, conforme certidão de casamento passado pelo Sr. Oficial da 9ª CIRCUNSCRIÇÃO do RCP - RJ, lavrada às fls. 162 do livro 143, sob o nº 25.806, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marilene Accioly de Souza, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 014.420.387-13 e portadora da identidade nº 06258594-8 do IFP, residente na Rua Pedrol Krinski nº 257, Padre Miguel. CEP 21.720-560 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 20/08/2007, às folhas 189 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010008-4, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Edson Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 08/09/1971, filho de Alceu José da Silva e de Eunice da Costa Santos, conforme certidão de nascimento nº 128831, Livro A2E 216 Fls. 279vº, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua cuardora EUNICE DA COSTA SANTOS, brasileira, portadora da identidade nº 004.453.832-0 do Detran/RJ e inscrita no CPF sob o nº 508.879.637-49, residente na Rua General Pimenta de Castr, Lote 91, quadra 112, Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 204 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.002380-8, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Helenito Barboza Goncalves, brasileiro, casado, filho de Jose Antonio Gonçalves e de Alice Barboza Gonçalves, nascido em 25/04/1941, conforme certidão de casamento passada pelo Oficial do Registro Civil do Distrito Município e Comarca de Nanuque - MG, lavrada às fls. 37 do livro 10-B, sob o nº 3.248, inscrito no - CPF sob o nº 754.759.018-72 e portador da identidade nº 7617900 da SSP, , residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Tereza Alves Goncalves, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 037.573.147-43 e portadora da identidade 21715015-0 do DETRAN, residente na Rua Projetada B nº 10, Padre Miguel - CEP 21.721-210, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 221 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.003602-5, em 14/11/2007, foi decretada a interdição de Jorge Luiz Comin, brasileiro, casado, militar reformado, inscrito no CPF sob o nº 929.448.338-04 e portador da identidade nº 285354 do MIN DA AER, nascido em 08/09/1957, filho de Frederico Luiz Comin e de Hildete Fonseca Reis, conforme certidão de casamento nº 18969, Libro BE24, Fl. 270, emitida pelo Registro Civil da 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN - RJ Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Rosangela Conceicao de Souza Comin, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 659.922.537-34 e portadora da identidade nº 414008 do MAER, residente na Rua Aliança, nº 104, Fundos - Padre Miguel - CEP 21775-040 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.204.001651-8, movida por WESLEY MELLO DE SOUZA representado por DELANE MELLO ORTEGA em face de ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, objetivando. Assim CITAR o réu ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador da identidade nº 010.186.316-5 do Detran e inscrito no CPF sob o nº 035.305.447-01, filho de Geraldo Supriano de Souza e de Eloan Ligieiro de Souza, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), referente aos meses de setembro a dezembro de 2004 e janeiro de 2005, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733, do CPC), o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que através de sentença proferida no processo n º 2005.204.001077-2, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Eliane Soares da Silva, brasileira, solteira, inscrita - no CPF sob o nº 410.635.707-00 e portadora da identidade 032685653 do IFP, filha de Waldemar José da Silva e de Carlinda Soares da Silva nascida em 27/03/1952, conforme certidão de nascimento nº 8.743, Livro 14-A Fls. 9vº, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Edna Soares da Silva, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 855.299.157-87 e portadora da identidade 2631700 do IFP, residente na Rua Francisco Mendes, nº 76, Bloco 04, Entrada 04, apartº 102, Deodoro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 224 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ FRancisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu _______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2004.204.007423-1, em 22/05/2007, foi decretada a interdição de Jociara Cristina dos Santos Rosa, brasileira, maior, solteira, portadora da identidade nº 13214610-1 do IFP, nascida em 28/05/1982, filha de Adalberto Francisco Rosa e de Altiva Conceição dos Santos Rosa, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 13ª Circunscrição, lavrada às Fls. 098 do Livro A-105, sob o nº 24.433, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Altiva Conceicao dos Santos Rosa, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 033.793.147-06 e portadora da identidade nº 105227532 do IFP, residente na Rua Coronel Tamarindo, nº 312 A, Padre Miguel - RJ - CEP 21.870-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Everton Augusto dos Santos Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Idade: 18 - Filiação: Pai - Zulmar Paiva Pereira Mãe - Rosilene Jacinto dos Santos - RG: 021082312055 Emissor: M.EX. - Endereço: AVENIDA Central, nº 88 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.010954-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 05/03/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.209.001168-4 em que é Autor AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, RG nº , expedida em , e Réu EDITORA JB S/A JB BARRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.209.002557-7 em que é Autor HELOIZA LISBOA REIS LEMOS, RG nº , expedida em , e Réu WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.008419-1, movida por PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO em face de SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, objetivando usucapir 380m2 do terreno designado como lote 17, quadra B, PA 23360 que tem como área total 3570 m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BMF IMÓVEIS, que no dia 11/02/2008, às 12:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum Regional\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUCIANA PEDROSA DA SILVA, constante de: uma Impressora Copiadora Scan net Sharp AL-1530CS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/02/2008 às 12:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dalton da Silva Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19511, digitei. E eu, ______________ Neide de Almeida Moreno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado B & A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA, que no dia 11/02/2008 e 2ª Praça em 25/02/2008, às 11:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum Regional\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO, constante de: Um computador com monitor marca Spectrum 5 EN, de 15 polegadas, com teclado, mouse e CPU (tone) nº de série P56590B685152, com Microsoft Windows XP; e Uma impressora marca HP DESK JET 3745, jato de tinta. Conjunto avaliado em R$ 926,00 (novecentos e vinte seis reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 1ª Praça em 11/02/2008 às 11:00h, e 2ª Praça em 25/02/2008 às 11:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dia 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dalton da Silva Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19511, digitei. E eu, ______________ Neide de Almeida Moreno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, que no dia 11/02/2008, às 12:15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum Regional\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, constante de: uma Vitrine expositora de tortas, marca GELOMINAS, com capacidade para 40 tortas. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/02/2008 às 12:15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dalton da Silva Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19511, digitei. E eu, ______________ Neide de Almeida Moreno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BENQ ELETRÔNICA LTDA, que no dia 11/02/2008, às 11:45h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum Regional\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por VITOR DE SOUZA FERNANDES, constante de: 01 (um) aparelho de TV marca Sony, série 3001476, modelo KV 34F 310, 32 polegadas. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/02/2008 às 11:45h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dalton da Silva Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19511, digitei. E eu, ______________ Neide de Almeida Moreno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado O VIDRÃO - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, que no dia 11/02/2008, às 11;15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum Regional\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA, constante de: 12 (doze) metros quadrados de espelho incolor 4mm (quatro milímetros). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/02/2008 às 11:15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dalton da Silva Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19511, digitei. E eu, ______________ Neide de Almeida Moreno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALBATROZ DISCOS LTDA., que no dia 11/02/2008, às 11:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum Regional\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WANDA DOS SANTOS RIBEIRO, constante de: 01 (um) computador Power Mac G5 40 GBTS DVD-R.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/02/2008 às 11:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dalton da Silva Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19511, digitei. E eu, ______________ Neide de Almeida Moreno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.205.009864-1, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu RICARDO COSTA RODRIGUES, objetivando a arrecadação dos bens deixados por RICARDO COSTA RODRIGUES . Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de seis meses contados da primeira publicação, habilitarem-se nos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a(o) senhor(a) REINALDO GABI DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, filho de Elviro Gabi dos Santos e de Célia Pereira Gabi dos Santos, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de GUARDA, Processo nº 2006.205.010028-1, requerida por LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos sete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011326-1, foi decretada a Interdição de Luciano Bastos Pimentel - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/04/1981 - Filiação: José das Graças Zanela Pimentel e Rosana Bastos Pimentel - Endereço: RUA Cotunduba, nº L-36 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Correa Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Espírito Santo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 13/04/1951 - Idade: 56 - Filiação: Afonso Corrêa Bastos e Palmira Polinária Corrêa Bastos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.005828-3 em que são Autores HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS; WEL LINGTON DOS SANTOS MARTINS; WEMERSON DOS SANTOS SOUZA; DENIS DOS SANTOS MARTINS SOUZA; JESSICA MARIA DOS SANTOS MARTINS; rep. legal EDNA MARIA DOS SANTOS, RG nº 133795872 IFP, expedida em 14/07/99, e Réu DENILSON MARTINS SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.004177-7 em que é Autor NATANAEL RAMPAZO PEREIRA; PALOMA RAM PAZO PEREIRA; GABRIEL RAMPAZO PEREIRA; ROSELI MARIA RAMPAZO, RG nº 12416543-2 DETRAN/RJ, e Réu JOED PEREIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141 CAMPO GRANDE, RJ DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012870-7 em que é Autor ANDERSON CANDIDO DA COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE PASCOAL DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \" nº 2006.205.001791-2 em que é Autor VERA LUCIA PENA DE SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu RONALDO DE LIMA DINIZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2005.205.006240-9, movida por SONIA REGINA CASADO LIMA em face de LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, de nº 2002.205.005097-8, movida por SANDRO GOMES BORGES em face de RAFAELA LOPES BORGES, rep. p/ DAYSE DA SILVA LOPES BORGES, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAFAELA LOPES BORGES, na pessoa de sua rep. legal Srª DAYSE DA SILVA LOPES BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003523-6 em que é Autor ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA; DENICE MARIA DA SILVA, RG nº 0096305651 IFP, expedida em , e Réu MARCIO GONCALVES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141 CAMPO GRANDE, RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.205.007561-6, movida por PATRICK DAIAN AMANCIO IRINEU DA SILVA; SILVIA PATRICIA AMANCIO em face de FLAVIO DAISACO IRINEU DA SILVA, objetivando INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48.OO HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DIAs DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.012559-4, movida por MARIA LUIZA MARQUES GARCIA em face de LUIZ GONCALVES GARCIA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONCALVES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.207.006879-6, em que figura como Requerente BRENO DE FREITAS LUCARELLI, e como Inventariado ARNALDO LUCARELLI FILHO. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da HERDEIRA MARTA SILVA DE OLIVEIRA para se manifestar sobre as primeiras declarações dos termos do inventário e partilha, conforme artigo 1.000, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. O presente Edital deverá ser publicado por 3 vezes no Diário Oficial, sendo deferido Justiça Gratuita às fls. 15 dos autos. Eu, _______________ Mônica Prata - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28494, digitei. E eu, _______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004514-9, foi decretada a Interdição de Felipe dos Santos Rodrigues - Endereço: RUA Bem-te-vi, 88, Vila Juaniza, - CEP: 21941-660 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilma Andre dos SantosCPF: 01388873737. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07/01/2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005760-7, foi decretada a Interdição de Marcina de Lima Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Currais Novos - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Egidio Francisco da Costa Mãe - Catarina Conceição de Lima - CPF: 40776247700 - RG: 039766308 Emissor: IFP - Endereço: RUA Eugene Warming, nº 182 Casa 1 - CEP: 21920-005 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo de Lima CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RNProfissão: Motorista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/06/1974 Idade: 33Filiação: Mãe - Marcina de Lima Costa CPF: 02335536737RG: 094581899 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.010728-4, foi decretada a Interdição Total de Rodrigo da Cunha Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel João de Souza Mãe - Amara da Cunha Souza - CPF: 05737247767 - IFP/DETRAN: 20.581.430-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Doutor Bernardino, nº 492, Apto.107, Fundos, - CEP: 21320-020 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amara da Cunha SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 35189622720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.203.012735-9, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Albertson Correa Antunes - Data de Nascimento: 09/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alberto Antunes Filho Mãe - Sonia de Siqueira Correa - RG: 09509597-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sete, nº 458 Casa 01 - Area 01 Nova - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 3653-7461, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carlos Jose de Alcantara - Analista Judiciário - Matr. 01/23866, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Carmindo Alves Mãe - Maria Leci Vilaça da Cruz - CPF: 92273807791 Emissor: M.FAZ - RG: 7751469-3 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA de Jacarepaguá, nº 3695 Pinheiro - Rio das Pedras - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9278-5126, acusado nos autos de nº 2007.203.001292-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1498/06 de 14/05/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista Sousa - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Raimunda Bezerra Sousa - IFP/DETRAN: 12732911-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Tirol, nº 1840 Quitinete 7 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ; RUA Tirol, nº 553 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24201584, acusado nos autos de nº 2007.203.001113-0, oriundo do Inquérito, nº 1894/06 de 19/10/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 225, I do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Bezerra de Souza - Data de Nascimento: 08/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Monteiro de Souza Mãe - Emilia Maria Bezerra de Souza - RG: 12138762-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Quiririm, nº 1523 Casa 37 - Vila Valqueire - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2454-4659, acusado nos autos de nº 2006.203.011945-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 377/06 de 20/01/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Nascimento da Silva Lins - Rio de Janeiro - - Data de Nascimento: 11/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Carlos da Silva Lins Mãe - Tania Regina Nascimento da Silva Lins - RG: 12099295-3 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Chipre, nº 13 Quadra 40, Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.009099-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5206/04 de 05/11/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano da Silva Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Data de Nascimento: 16/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Emilia da Silva Fernandes - IFP/DETRAN: 13.211.044-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA do Quitite, nº 03 Casa - Anil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24366241; RUA Quintanilha, nº 0 Casa/aluguel - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.015230-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 701/06 de 01/03/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo José Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Dinair Alves - IFP/DETRAN: 04.723.003-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: TRAVESSA Rodrigues, nº 271 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ - Tel.: 96650732, acusado nos autos de nº 2006.203.017019-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2023/05 de 27/08/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valme Cardoso Azeredo - Data de Nascimento: 10/09/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Nalicio de Souza Azeredo Mãe - Dejanira Cardoso dos Santos - RG: 03618390-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Tirol, nº 720 101 - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 3977-3735, acusado nos autos de nº 2006.203.010929-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4124/05 de 18/09/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa E Art. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em Liberdade Animal Perigoso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Couto Braga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Couto Braga Mãe - Vera Lucia Martins da Silva - RG: 12517598-4 - Endereço: PRAÇA da Concórdia, nº 176 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.013627-3, oriundo do Flagrante, nº 272/02 de 07/07/2002, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Restauração de autos, Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.020660-5, movida por MONICA MONTEIRO CERVEIRA; LISNAY MINAS DA SILVA em face de FATIMA COELHO MINAS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA COELHO MINAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.016584-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de SANDRA REGINA LOPES DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA REGINA LOPES DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, de nº 2007.202.020324-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALINE RONNY DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO DA MESMA DA DECISÃO DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/12/2007 QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR, ANTE O ABANDONO DE 4 ANOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE RONNY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008660-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ANDREIA DO ESPIRITO SANTO e JOSE BELARMINO DE BRITO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DO ESPIRITO SANTO e JOSE BELARMINO DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003994-1, movida por MARISTELA DOS SANTOS; THIALLY SANTOS DE LIMA em face de VALDILENE SANTOS DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDILENE SANTOS DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.019196-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J.; MICHELLY MADSON DE OLIVEIRA ( ASSISTENTE SOCIAL DO ALDEIAS INFANTIS S.O.S/JACAREPAGUÁ em face de SHEILA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHEILA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \" nº 2003.710.008653-5 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e Réus MARIA DA CONCEIÇAO SILVA PONTES E GENUARIO GAMA SEABRA. E, para INTIMAR da sentença que condenou, aplicando-lhes a medida de advertência nos termos do art. 129, VII do ECA e intimar os réus para comparecimento em cartório para assinatura do termo de advertência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ________________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ART.249 DA LEI 8.069/90 - DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES DO PÁTRIO PODER, de nº 2007.202.019428-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE VICENTE CURVELLO e PATRICIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VICENTE CURVELLO e PATRICIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.020045-7, movida por NEILA DOS SANTOS TEIXEIRA; SIDNEY DOS SANTOS TEIXEIRA em face de RAFAELA PEREIRA FRAGA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA PEREIRA FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.208.001758-8, movida por PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA em face de CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de maternidade, de nº 2005.208.003993-2, movida por ARLETE SANTANA em face de CLENAR FERNANDES DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLENAR FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, cujo objeto é o lote 201 da Rua Matinoré, de nº 2002.208.004765-9, movida por DORA GUILHERME DE ALMEIDA; GILSON COSME ALMEIDA DA SILVA; MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA; CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA; ANA MARIA DE ALMEIDA; ANTONIO JOSE MACIEL ALVARENGA; CELIA MARIA DA COSTA ALVARENGA; ALAN DA COSTA ALVARENGA; JAQUELINE DA COSTA NUNES ALVARENGA; JAIR BARROS DA CUNHA; EUNICEIA DUTRA DA CUNHA; ANTONIO DA SILVA BARROS; MARGARIDA DE OLIVEIRA BARROS; DEZIDERIO BASILIO CHEDLOVSKI; RITA FERREIRA DE ARAUJO; ALEXANDRE MARTINS CHEDLOVSKI; VALDINEIA DOS SANTOS; BERNARDO DE ALVARENGA; ANA MARIA MATOS ALVARENGA; CLEIDE DOMINGOS DOS SANTOS; EDVALDO BARBOSA DE LIMA; CLARICE DA SILVA LIMA; EDNEA BARBOSA DE LIMA RANGEL DA SILVA; ALEXANDRE RANGEL DA SILVA; JOAO DE ANDRADE FILHO; BENEDITA SILVA DE ANDRADE; HUDSON VIEIRA DA COSTA; MARIA APARECIDA SILVA DE ANDRADE; LUIZ GONCALO DE OLIVEIRA; REGINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA PREDIAL e\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA COSTA NETTO, objetivando CITAÇÃO da RÉ COMPANHIA PREDIAL e de terceiros interessados e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PREDIAL (liquidante OCTAVIO ROCHA DE MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO) e terceiros interessados e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.208.004369-8, movida por TEMPLO DE OXOSSI em face de JACINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS, objetivando CITAR FRANCISCA CAROLINA DE MENDONÇA ZIEZE E EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCA CAROLINA DE MENDONÇA ZIEZE E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010627-1, foi decretada a Interdição de João Sergio Mota Anastácio, brasileiro, solteiro, RG 08329997-4 IFP/RJ, CPF 059.390.167-31, Nascido em 18/09/1944, registrado na 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ, sob o nº 9770, no Livro nº A2E18 às fls. 14, Endereço: Av. João Ribeiro, 587, Pilares, Rio de Janeiro, RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Maria Dias de Oliveira, brasileira, casada, professora, CPF: 463.156.597-72, Endereço: Rua General Silva Pessoa, 60/402, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.208.004004-1, movida por CARMEM LUCIA COSTA DE PAULO em face de ROBERTO HENRIQUE DE PAULO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ROBERTO HENRIQUE DE PAULO, CPF: 439.662.927-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000447-3, foi decretada a Interdição de Jefferson Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Francisco da Silva Mãe - Antonia de Fátima Oliveira da Silva - RG: 20.924.758-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 058.709.217-32 Emissor: MF/SRF - Endereço: AVENIDA Brasil, nº 18.508 Rua Souza, Nº 23A, Vila Boa Esperança, Irajá - CEP: 21530-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia de Fátima Oliveira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Luiz - MAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/01/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Antonio Bastos da Silva Mãe - Maria Nazaré Oliveira da Silva CPF: 100.387.953-53 Emissor: MF/SRFRG: 337.589 Emissor: SSP/MA, Endereço: AVENIDA Brasil, nº 18.508 Rua Souza, Nº 23A, Vila Boa Esperança, Irajá - CEP: 21530-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Chagas da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Irineu da Costa Mãe - Luzia das Graças Chagas - IFP/DETRAN: 12.214.529-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA e, nº 48 Vale Verde - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.007934-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 281/06 de 14/01/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 28/01/2008, às 13 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2003.003.025705-6, movida por BEATRICE NATALIE HEYNE e IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ em face de SUPLEMENTOS LB SOCIEDADE LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE PESCA S/A, objetivando CITAR os réus SUPLEMENTOS LB SOCIEDADE LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE PESCA S/A, com prazo de 30 dias, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, ficando cientes de que, caso não o fazerem. presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 391799. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2006.003.006799-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Francisco Rocha - Endereço: Rua Sapucai, s/nº - Gamboa - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.003.006799-7, oriundo do Inquérito, nº 296/06 de 27/02/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 03/04/2008 às 15:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 08 de janeiro de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 404646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \" nº 2005.052.007772-5 em que é Autor HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMÕES, RG nº 14716 , expedida pela Polícia Militar do ERJ , e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.052.005284-8 em que é Autor Yngrid da Silva Souza representada por sua mãe Flávia Raquel da Costa Silva e Souza , RG nº24862791-1 , expedida em 25/10/2006 , e Réu LEANDRO DA SILVA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nJG Id: 404723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.000653-8, foi decretada a Interdição de José Marques Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Eugenio Marques Monteiro Mãe - Francisca de Souza Monteiro - RG: 03859810-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Cônego de Vasconcelos Lote 02 - Quadra 03 - CEP: 28970-000 - Parque Hotel - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdineia Flores de Carvalho Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/11/1956 - Idade: 51 - Filiação: Pai - Adelino Vicente de Carvalho Mãe - Antuza Flores de Carvalho - CPF: 514.319.987-53 - RG: 04010257-6 - Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado na Rua Alegria de Búzios, Quadra O, Lote 11 - Armação dos Búzios - Rio de Janeiro, de nº 2006.078.005046-1, movida por JANICE BARBOSA LIMA em face de EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para responderem aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 21 de dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.078.000814-6 em que é Requerente ROSILENE LOPES TRINDADE, RG nº 12177177-8 IFP, CPF nº 092.000.237-46, residente na Rua Perciliana, s/nº - José Gonçalves - Armação dos Búzios e INTERDITADO ONANCI LOPES TRINDADE, nascido em 19/12/1973, residente no mesmo endereço da Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente. Nomeio-lhe curadora ROSILENE LOPES TRINDADE...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 21 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 100000080716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.007.001590-8, movida por JOÃO GONÇALVES DA SILVA em face de SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A, referente ao imóvel situado na Rua Manoel A. de Jesus, N° 434, Vila Elmira - Barra Mansa/RJ, registrado na matricula N° 308, Livro 2-A, Fl. 12. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.009836-0, foi decretada a Interdição de Maria Helena Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 1154049604 Emissor: IFP/RJ - CPF: 094845547-09 - Endereço: RUA Artur Oscar, nº 261 - Vila Nova - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Soares ResendeNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 091031787-90RG: 11391212-5Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, Quatorze de Dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005883-3, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos - CPF: 17598117772 - Endereço: RUA Luís Fernando, nº 245 Apto 102 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdelice dos Santos FermianoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 73761230753RG: 04190481-4 Emissor: IFP, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002397-0, foi decretada a Interdição de Daniela Cristina de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10373541767 - Endereço Rua N, 26, Boa Vista II, B.Mansa/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Alaide Gomes de Souza SilvaNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Jose Gomes de Souza Mãe - Alzira Francisco de Souza CPF: 87285347787RG: 06975146-9 Emissor: IFP/RJEndereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito, em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Familia, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. SANDRA RODRIGUES DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.007.006638-0, da ação de ADOÇÃO relativa à menor HELEN RODRIGUES DA SILVA, nascida em 05/09/2004, proposta por ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO e SIDNEIA APARECIDA GOMES RIBEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. SANDRA RODRIGUES DA SILVA, genitora da menor HELEN RODRIGUES DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito(18) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.006.003876-6, movida por RENATO GONZAGA DE MOURA E SUA MULHER em face de HERIVELTO ANTUNES DUQUE - CONFRONTANTE\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BERTAGNONI - CONFRONTANTE JOSELIA SANTOS DA COSTA - CONFRONTANTE, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS EM LOCAL INCERTO E DE POSSÍVEIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITAM os REUS EM LOCAL INCERTO E POSSÍVEIS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 07 de dezembro de 2007. Eu, (A)_ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 404669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos dos Santos Avelar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldino Avelar Mãe - Luiza Marilac dos Santos Avelar - RG: 9346631- MG - RG: M-346631 Emissor: SSP/MG - RG: 13497116-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Amazonas, nº s/n Balneário / Dorândia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.005070-7, oriundo do Inquérito, nº 207/03 de 21/10/2003, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 18/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14805, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.011.006522-8, movida por TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN em face de MARLÚZIO LEITE, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLÚZIO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aurelio de Souza Rocha, filho de Manoel Rocha e de Juraci de Souza Rocha, nascido em 13/09/1965, estado civil- casado, profissão - estofador, residente na Rua São batolomeu, 250, casa/fundos, bairro Caju, Campos dos Goytacazes, acusado nos autos de nº 2002.014.004766-2, oriundo do Inquérito/RO nº 134-05760/2000 de 02/12/2000, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste Juízo denunciou o nacional Edson Messias Borges - Data de Nascimento: 07/01/1962, Idade: 45 - Filiação: Pai - José Messias Borges e Mãe - Flordinice Neves Borges - RG: 21.118.165-6, Emissor: DETRAN-RJ, acusado nos autos de nº 2005.016.000706-8, oriundo do Inquérito nº 154/05 de 16/07/2005, da 112ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra a (2X), n/f Art. 69 todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado, pelo presente edital, cita o referido denunciado, n/f do art. 185 do CPP (com a nova redação dada pela Lei 10792/03): \"O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado\", a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, no dia 07/04/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado, responder e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Carmo, 17 de dezembro de 2007. Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.021.004245-7, movida por F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA, objetivando a intimação da ré a efetuar espontaneamente, no prazo legal de 15 dias, o pagamento do débito a que foi condenada, no valor de R$ 86.978,15, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu/executado COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.002582-8, movida pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, objetivando Citação de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2004.024.001802-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS BEZERRA DA COSTA, filho de João Bezerra da Costa Filho e Lidia de Oliveira Costa, objetivando a aplicação das sanções previstas no art. 129 e 249 do ECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS BEZERRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.024.000882-1, movida pelo Ministério Público em face de VALDIVINA MARIA DE ARAUJO, filha de Benedito de Araujo e Maria Raymunda de Jesus, objetivando aplicação das sanções previstas no Art. 249 e 129 do ECA. Assim pelo presente edital CITA o réu VALDIVINA MARIA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.001666-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, objetivando Citar ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000365-7, foi decretada a Interdição de Simone da Conceição Ferri - CPF: 09806853709 - Endereço: Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 725 Jardim Mucajá - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Ferri - CPF: 01922672726 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.000163-0, requerida por O MUNICÍPIO DE JAPERI, em face de ANTONIO R. ASSUNÇÃO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANTONIO R. ASSUNÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 49,57 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos dos Reis Assunção - Data de Nascimento: 25/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Eduardo Cordeiro Assunção Mãe - Nadia dos Reis Assunção - RG: 12731148-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria das Gracas, nº 356 Cidade Naval-maua - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.000903-5, oriundo do Inquérito, nº 02488/04 de 24/12/2004, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 21/02/2008 às 11:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Pereira da Silva - Data de Nascimento: 03/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Severino Camilo da Silva Mãe - Celia Maria Pereira da Silva - RG: 21781627-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Via Campos, nº 232 Piabeta - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.000760-9 (2274/A), oriundo do Inquérito, nº 02528/05 de 22/12/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 21/02/2008 às 11:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Luana Michele Alves da Conceição - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria das Dores Alves da Conceição - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.032.000259-0 da ação Adoção, c/c destituição do poder familiar relativa ao menor PEDRO HENRIQUE ALVES DA CONCEIÇÃO, nascido em 26/07/1996 , proposta por SYLVIA MARIA MACIEL CIRILO e EDSON JOSÉ CIRILO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr.ª LUANA MICHELE ALVES DA CONCEIÇÃO, genitora do menor PEDRO HENRIQUE ALVES DA CONCEIÇÃO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 \r\n\r\nCEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Alimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS\" nº 2006.032.000001-2 em que é Autor M. de M. D. representada por MARILIA DE MATTOS SILVA, RG nº 21606424-6 DETRAN/RJ, e Réu JOEL DO AMARAL DOMINGOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 19 de dezembro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2002.036.003927-7, movida por IRENE AMAZONAS BARBOSA em face de CRISTIANE SANTANA CEZILIO. Assim, pelo presente edital CITA a Srª. CRISTIANE SANTANA CEZILIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2003.036.001286-9, movida por GILCILENE DA SILVA ALCOVIAS em face de JORGE DE SOUSA BARBOSA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SR. JORGE DE SOUSA BARBOSA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A PRESENTE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE SOUSA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.005880-6, foi decretada a Interdição de Marluce Vieira da Silva - RG: 13214078-1 - CPF: 64359832753 - Endereço: João da Mata Peixoto, nº 379 fundos - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ; Laurinete Rodrigues da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Vieira da SilvaRG: 13214078-1CPF: 64359832753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002046-9, movida por MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de PEDRO GERALDO DOS SANTOS, objetivando CITAR o Sr. PEDRO GERALDO DOS SANTOS da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO GERALDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação de Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.072963-8, movida por ILZA MOREIRA DOS SANTOS em face de FRANCISCO JOÃO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. E eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.002.017240-0, foi decretada a Interdição de Robson Monteiro da Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Monteiro Vinhas . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.002.019766-5, movida por FERNANDO DE ALMEIDA CHAGAS em face de IOLINDA NUNES DA CONCEICAO CHAGAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu IOLINDA NUNES DA CONCEICAO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. E eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.002.017415-8, movida por JOSE CARMO DA SILVEIRA, RG 4092280 IFP, CPF 441.736.797-34, em face de MAURO PEREIRA DOS SANTOS, filho de José dos Santos e Felisbina Pereira de Freitas objetivando AÇÃO ANULATÓRIA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 12 de novembro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Niterói . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008488-5, foi decretada a Interdição de Diogo dos Santos Mota - Data de Nascimento: 01/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Dario de Amaral Mota Mãe - Teresa Cristina dos Santos Mota - Endereço: Rua Geraldo Martins, nº 119 Casa - CEP: 24220-380 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina dos Santos Mota, brasileira, viúva, identidade de n° 04364571-2 Detran, CPF: 094.899.777-05, residente na Rua Geraldo Martins, 119, casa, Jardim Icaraí, Niterói, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de dezembro de 2007. Eu, ___________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael Braga da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivanildo Galdino da Silva Mãe - Maria Luiza de Barros - RG: 201908175 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Francisco Ferreira, nº 120 - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 26684400/26681521, acusado nos autos de nº 2007.038.035714-0, oriundo do Flagrante, nº 2555/07 de 06/05/2007, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP 180 E 288 § UNICO DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Almir de Paula Werneck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19949, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 404479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Spielmann - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002355-7, foi decretada a Interdição de Catarina Francisca da Silva , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8558, as fls. 40 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, Marcia Cristina Deister Vianna - Escrivã Substituta- Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003290-4, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Cleveland - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 12/07/1966 Idade: 41 - RG: 08712562-1 Emissor: IFP - CPF: 009.299.897-67 - Endereço: SERVIDAO Eliza Mussel Peixoto, nº 267 - CEP: 25615-070 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Lage de Paula ClevelandNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 65175514768RG: 21829462-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.008028-7, foi decretada a Interdição de Amelia Petronilha Tesch - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - RG: 10469920-2 Emissor: IFP - CPF: 198.596.197-00 - Endereço: VILA João Alonso Campos, nº 95 - CEP: 25655-330 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli TeschNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 83616063787RG: 06589343-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.003599-3, foi decretada a Interdição de Eleandro Anderson Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Bento da Silva Mãe - Eulina Costa da Silva - Endereço: RUA Coriolano Silva Bastos, nº 427 - CEP: 25685-200 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eulina Costa Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 01958893714 RG: 08304330-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000171-2, foi decretada a Interdição de Anna Maria de Mattos Fonseca - RG: 80.875.418-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Teresa, nº 2027 Apto: 201 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2243-1936, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Mattos FonsecaNacionalidade Brasileira Profissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro CPF: 19846312768RG: 06.344.211-5 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.042.002349-6, movida por RITA PEREIRA PFEIFFER DE ANDRADE em face de MARCOS ALEXANDRE PFEIFFER DE ANDRADE, objetivando o Divórcio Litigioso das partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ALEXANDRE PFEIFFER DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000181-2, foi decretada a Interdição de Vanderleia da Silva Gomes - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Guilhermina Brethel de Campos, nº 35 - CEP: 28390-000 - Olivia Peres - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny Braz da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/03/1942 Idade: 65, Filiação: Pai - Geraldo Caetano da Silva e Mãe - Leodina Braz da Silva, CPF: 03041241765. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de trinta (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Justificação nº 2006.044.000401-0, em que figura como Autora MARIA APARECIDA CIRICO MOURA. E, estando os herdeiros de MARIA DE LIMA ARAUJO e ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Porciúncula, estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a), Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a), Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 404597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c Alimentos \" nº 2002.071.000604-8 em que é Autor G.D. da S.N., representado por ROBERTA TAVARES DA SILVA, RG nº 11099754-1 IFP, expedida em 05/07/1994, e Réu W. R. P.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 , Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Real, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005598-0, foi decretada a Interdição de Maria Auxiliadora Moreira Armondi, brasileira, solteira, nascida em 02/05/1962, filha de Jose Alberto Armondi e Marietta Moreira Armondi, portadora do RG: 12501366-4, IFP/RJ, residente na R. Sebastião Jose Rodrigues, nº 35, aptº 301, Campos Elíseos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Cristina Moreira Armondi, brasileira, do Lar, solteira, nascida em 02/05/1962, filha de Jose Alberto Armondi e Marietta Moreira Armondi, portadora do CPF: 739.110.207-59 e do RG: 04778666-0, IFP/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA AUXILIADORA MOREIRA ARMONDI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANA CRISTINA MOREIRA ARMONDI. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, sete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.002479-1 - Executado: CARLOS ALBERTO NOLASCO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.482,38 em 12/03/07 referente as CDA¿s nºs 13974/98, 13963/98, 2060/99, 2059/99, 20268/00, 20258/00, 19008/01, 18998/01, 18974/02 e 18964/02; Proc. 2007.045.002493-6 - Executado: CONST. SATÉLITE S/A - CPF não consta, valor do débito: R$ 12.004,33 em 12/02/07, referente as CDA¿s nºs 18208/03, 18212/03, 18216/03, 18220/03, 7353/02, 117/03, 18209/03, 18213/03, 18217/03, 18221/03, 118/03, 18210/03, 18218/03, 18214/03, 18222/03, 7355/02, 119/03, 25074/03, 18211/03, 18215/03, 18223/03, 120/03, 25075/03, 121/03, 5061/04, 5066/04, 5081/04, 5080/04, 2809/05, 2811/05, 2810/05, 2814/05, 2812/05, 2818/05, 2821/05, 2819/05 e 3709/06; Proc. 2007.045.003613-6 - Executado: JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.585,42 em 29/05/07, referente as CDA¿s nºs 7030/04, 6000/06 e 4724/06; Proc. 2007.045.003623-9 - Executado: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.579,55 em 29/05/07, referente as CDA¿s nºs 12740/02 a 12744/02, 27235/03, 3310/04, 6935/06 e 6936/06; Proc. 2007.045.003651-3 - Executado MOISES RODRIGUES PEREIRA- CPF não consta, valor do débito: R$ 2.793,34 em 29/05/07, referente às CDAs 3216/02, 17944/03, 4825/04, 4829/04, 4826/04, 9047/06, 8938/06, 9236/06 e 9107/06; Proc. 2007.045.003707-4 - Executado: OLIMPIO DE ALMEIDA - não consta CPF, valor do débito: R$ 3.376,52 em 26/06/07, referente a CDA¿S nºs 7772/98, 7773/98, 12755/99, 12756/99, 11846/00, 11847/00, 10682/01, 10683/01, 10695/02, 10696/02, 31949/03, 9822/04, 9823/04, 6516/06, 6517/06, 4784/06 e 4785/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, __ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass) ISABEL TERESA PINTO COELHO.\r\n\r\nJG Id: 404707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.002501-1 - Executado: ELIEL PEREIRA HERMELY - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.386,70 em 12/03/07 referente as CDA's nºs 13674/98, 13673/98, 4822/99, 4821/99, 19913/00, 19912/00, 18652/01, 18651/01, 18607/02 e 18606/02; Proc. 2007.045.002511-4 - Executado: FRANCISCO ANTONIO LIPORACI - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.321,24 em 12/03/07, referente as CDA's nºs 13595/98, 13596/98, 5315/99, 5316/99, 19819/00, 19820/00, 18565/01, 18566/01, 18522/02 e 18521/02; Proc. 2007.045.003609-4 - Executado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - CPF não consta, valor do débito: R$ 3.832,13 em 29/05/07, referente as CDA's nºs 20509/00, 19249/01, 19196/02, 4323/03, 6258/06 e 6259/06; Proc. 2007.045.003627-6 - Executado: MAERCIO E ROBERTO ALVES- CPF não consta, valor do débito: R$ 4.370,85 em 29/05/07, referente as CDA's nºs 2309/03, 2310/03, 3913/04 e 105/05; Proc. 2007.045.003687-2 - Executado: MAJOR OCIDIR - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.129,31 em 26/06/07, referente às CDAs 3993/98, 10205/99, 10206/99, 5437/00, 5438/00, 31911/03 a 31915/03, 8022/06, 8025/06, 8023/06, 8026/06, 8024/06 e 8027/06 e Proc. 2007.045.003693-8 - Executado: MARIA ADALGISA DA S CARVALHO - não consta CPF, valor do débito: R$ 4.560,82 em 26/06/07, referente a CDA'S nºs 8126/04 a. Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete.. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ___ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 404708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o(a) executado(a) RENATO LEMOS PELLEGRINI e SEU CÔNJUGE, que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de Execução Fiscal - Proc. nº 2000.045.006713-0 movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco, Resende, RJ., o seguinte bem de propriedade do(a) executado (a): Casa residencial, nº 285, com área construída de 70,16m2 e respectivo terreno, correspondente ao Lote nº 19, da quadra A, da Rua Quatro, Loteamento Parque Residencial Vila Verde, com área de 250m2, devidamente registrada na matrícula nº 5749, Livro 2, do cartório do 2º Ofício, conforme certidão acostada ás fls. 85/86 destes autos e com referência cadastral na PMR. sob o nº 24.5.12.40.19.000, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) em 06/07/2004. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 17 de dezembro de 2007. Eu, __ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, __ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass) ISABEL TERESA PINTO COELHO. \r\n\r\nJG Id: 404706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado USINA CUPIM, que no dia 13/02/2007, às 14:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00 (três mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo Carta precatória nº 2007.068.014623-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE 09, QUADRA 47, DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA, RIO DAS OSTRAS/RJ, REGISTRADO ÀS FLS 260 DO lIVRO 3-G, MATRÍCULA Nº 6.174, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CASIMIRO DE ABREU.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2007, às 14:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Moraes Vieira - Data de Nascimento: 07/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ataide Vieira Mãe - Margarida Moraes Vieira - RG: 06670620-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itaguaí, nº 111 - CEP: 28890-000 - Nova Esperança - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2003.068.003669-1, oriundo do Inquérito, nº 1843/02 de 09/09/2002, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar- Rio das Ostras - RJ, no dia 06/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 19 de dezembro de 2007. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 404607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.051.000695-5, movida por ELEANA ANTÔNIA GARCEZ FIAUX em face de VALTAIR BARROSO CAMPOS, objetivando CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido, bem como eventuais terceiros interessados, para tomar conhecimento da presente ação, e, no prazo de quinze dias, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, quatorze dias de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Julianne Figueiredo dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17877, digitei. E eu, ______________ , \r\n\r\nBeatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente, matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, processo nº 2007.004.091935-6, em que é autor ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA e réus SIDRAC DA SILVA MATOS e s/m IRACI DA SILVA MATOS; e que, através do presente, promove a CITAÇÃO dos réus, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A ação tem por objeto a Adjudicação Compulsória em favor do autor, referente à propriedade do imóvel designado por Lote de Terreno nº 30 do Loteamento Bairro Mutuapira, situado na Rua Feliciano Davi, 1º Distrito de São Gonçalo, matrícula nº 955, fls. 55 do Livro 2/C do RGI 3ª Circunscrição desta Comarca, em virtude da plena quitação em julho de 1980 do negócio jurídico de promessa de compra e venda. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu , Rosana Vieira Bastos - mat. 01/17286, Subst. Escrivão, subscrevo. (a) Drª. Isabela Pessanha Chagas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.060696-9 em que é Autor MATHEUS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, rep. por ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG nº 10360544-0 IFP, e Réu MARCELO SANTANA MAGALHÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.048487-4, movida por MARCELO GOMES DA SILVA em face de EDINALVA TRAJANO BARRETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINALVA TRAJANO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.004.069090-7 em que é Autor JOSE WILSON DE LIMA PAES, RG nº 379893 MM, e Réu PAULO HENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\nKELY CRISTHINA PEREIRA PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.077073-5 em que é Autor ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS, carteira de identidade nº 1-08473 PM, e Réu ELZA MARIANA TURLES LEMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuel Sergio da Silva Leitao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Wilson da Silva Leitão Mãe - Carmen Isaura da Silva Leitão - RG: 83008983-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Lourenço de Abrantes, nº 41 - Centro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3706-1866, acusado nos autos de nº 1998.536.014138-9, oriundo do Inquérito, nº 0508/1998 de 02/08/1998, da 72ª DP, como incurso no Art. 171, Caput - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 404526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000557-0, foi decretada a Interdição de Júlia Pereira da Silva, brasileira, solteira, portadora da CTPS nº 73401, série 098 RJ - CPF: 039.596.967-01, nascido(a) em 22.12.1911, certidão de nascimento nº 295, fls. 196vº, livro 'ilegível', emitida pelo 5º Registro Civil da Comarca de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Maria Nilce Pereira Braz, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 698.378.727-72 e RG: 06.531.419-7 Emissor: IFP/RJ, com endereço na Rua da Amizade, s/nº, próximo ao Grupo escolar e ao Posto de Saúde, Centro, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 32/33 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JULIA PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, MARIA NILCE PEREIRA BRAZ ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de MANOEL EDUARDO CORREA, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.054.000527-4, em que figuram como Autora Maria Paulina de Moraes, e como Requerido Virgínia Lopes de Oliveira, objetivando usucapir o lote de terreno nº 08 da quadra 06, medindo 23,50m de frente em curva para a Rua 07, com 7,50m de largura na linha de fundos, onde confina com o lote nº 13, por 21,20m de extensão da frente aos fundos pelo lado direiro e 27,40m de extensão do lado esquerdo confrontando pelo lado direito com o lote nº 09 e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 07, perfazendo uma área total de 361 m², no local denominado Jardim Sumaré, São João de Meriti/RJ. E, estando o confrontante MANOEL EDUARDO CORREA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 29 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr.a FLAVIA DA SILVA SOARES - Endereço: outrora residente a Rua Alpino , 57, Chatuba , Mesquita - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.010125-1 da ação de GUARDA relativa a menor GLORIA STEFFANY DA SILVA SANTANNA BARTHOLO, nascida em 17/11/2003 , nesta Comarca, proposta por VALERIA SANTANNA BARTHOLO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. FLAVIA DA SILVA SOARES, genitora da menor supra referida a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: OCLECIO HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA, nascido em 25/05/1979, filho de Carlos Alberto da Silva e Jurema da Conceição R. de Azevedo, Rg nº 11334979-9, Endereço: Av. São Paulo, s/n, Praça da Bandeira, São João de Meriti/RJ, fica ciente que, no processo nº 2007.054.000491-4, oriundo do flagrante/inquérito 88/07 de 12/01/2007, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 14 da Lei nº 10826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto, tendo sido substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, bem como ao pagamento de10 (dez) dias-multa, com valor unitário mínimo, além de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2008. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: VICTOR DE OLIVEIRA MACEDO, nascido em 17/05/1981, filho de Sergio Nunes de Macedo e de Maria Francisca de Oliveira Macedo, Rg nº 12982151-8, Endereço: Rua Maria da Glória, 505, casa 03, Jardim Tropical - Nova Iguaçu/RJ, fica ciente que, no processo nº 2005.054.013236-5, oriundo do flagrante/inquérito 964/05 de 05/12/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 12 da Lei nº 10826/03, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão em regime aberto, tendo sido substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, bem como ao pagamento de 12 dias-multa, com valor unitário mínimo, além de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2008. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 404562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SILVA JARDIM - VARA ÚNICA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Ed. Fórum, Centro, Silva Jardim - 28820-000\r\n\r\nJUíZA DE DIREITO: Drª. Juliana Cardoso Monteito de Barros\r\n\r\nResponsável pelo Expediente, Juaci Guimaraes Nunes, matr. 01/18.729\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DE JURADOS, para serviço do Tribunal do Júri da Comarca de Silva Jardim, durante o ano de 2008, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca de Silva Jardim/RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ, em designação na forma do artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFAZ saber, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, na forma da Lei, procedeu-se à revisão do alistamento PROVISÓRIO de jurados que irão compor o Tribunal do Júri desta Comarca no ano de 2008, ficando assim constituído:\r\n\r\nNOME CPF RG\r\n\r\nLenilso Tavares da Silva 022.428.204-7 97117782\r\n\r\nPriscila Gomes Kort Kamp Morais 297275818-89 10901234-4\r\n\r\nAdjalmira Idalia E. Tallarida 028990387-45 05949824-6\r\n\r\nAna Clea Ribeiro da Cunha 012805787-4 79796397\r\n\r\nEliane da Conceicao Freitas dos Santos 941578557-87 7923408\r\n\r\nRosimar Cunha de Mendonca 025110317-01 09711790-7\r\n\r\nSarah Kreischer 087701867-74 11744844-9\r\n\r\nBen Hur David 829668507-87 06437269-1\r\n\r\nEdnea Coelho da Silva Viana 005018377-01 06437053-9\r\n\r\nElis R do Colto Leitao Batista 012806617-20 08759031-1\r\n\r\nGilvan Toledo D. Domingues 002702577-21 08563033-3\r\n\r\nJose Carlos Reis da Silva 502927227-53 5.131.414\r\n\r\nAdriana Pinheiro Cler 012806737-37 08305529-3\r\n\r\nCarlos Alexandre C. Moscon 010682177-66 06805189-5\r\n\r\nCarlos Cesar Mariano 885669277-53 06805041-8\r\n\r\nEdson Souza Barbosa 861902297-00 06805347-9\r\n\r\nJocilene da S. Magalhaes 791443577-53 05645936-5\r\n\r\nJoel Moraes dos Santos 002702767-85 07979712-2\r\n\r\nLeandro de Abreu Lima 098862097-98 11216836-4\r\n\r\nLilian A. Da Silva Sena 012819547-99 08759037-8\r\n\r\nMarizete Jose da Silva Santos 002092907-22 08305638-2\r\n\r\nJalmir Pereira da Costa 688999717-49 05962998-0\r\n\r\nMaria Dioneia Araujo Santos 022428917-90 08563092-9\r\n\r\nPaschoal Jeronimo Netto 452483897-04 06511613-9\r\n\r\nPaulo Roberto de Jesus 895350817-72 06437307-9\r\n\r\nValdenir Ramos 791444627-00 05645860-7\r\n\r\nCatia C. S. Da S. Repolho 005018157-24 07873036-3\r\n\r\nLeandro Viana Antunes Pinheiro 099594737-67 13024631-7\r\n\r\nAlessandra Melo de Oliveira 032193977-86 10193014-7\r\n\r\nDenize Cristina N de Mattos 107389667-62 13024747-1\r\n\r\nAdriana Pires da Rocha Gomes 034389757-18 10193193-9\r\n\r\nAndrea Matias Alves 090257817-05 12382557-2\r\n\r\nRaquel Rodrigues Pereira 120520727-99 13373591-0\r\n\r\nDamiana da Silva Vieira 104739167-89 20856709-9\r\n\r\nMarilea dos Reis Souza 028990647-46 09312824-7\r\n\r\nAndreia da Cunha Silva 097996627-29 20467372-7\r\n\r\nCristina Rosa do Nascimento 003100497-09 06126258-0\r\n\r\nClaudia Valviesse Vieira 004638697-10 08306807-2\r\n\r\nLuiz Carlos Sabino 738102907-34 05949606-7\r\n\r\nOziel Gomes de Oliveira 075415807-16 11182230-0\r\n\r\nElio Junior Araujo de Souza 128182797-55 20657812-2\r\n\r\nMárcio Cleiton Silva de Araújo 089423347-50 12098195-6\r\n\r\nVanessa Bastos Vieira 095398397-85 13024909-7\r\n\r\nCleonice Ferreira Barbosa 079790867-67 12026699-4\r\n\r\nAdemocres Mancini Ramos 102069087-92 12688794-2\r\n\r\nAdriana Martins da Rocha 109802267-08 21122421-7\r\n\r\nKeila Camargo da Silva 087637417-84 10318422-2\r\n\r\nMaria Aparecida Nunes da Silva 852333747-49 07427215-4\r\n\r\nElizabete Vieira Oliveira 104836357-07 13024963-4\r\n\r\nFabiana Teixeira Cardoso da Costa 105218417-04 20226837-1\r\n\r\nJoao Francisco Rege 078056807-95 10897126-8\r\n\r\nKatia da Silva Sabino 124047787-22 20657910-4\r\n\r\nMagno Garcia da Silva 123925587-01 21564129-1\r\n\r\nAna Claudia Correa de Sena 035279947-18 10193024-6\r\n\r\nDilcimar Xavier Rodrigues 029383157-24 09334796-1\r\n\r\nPriscila da Conceição Hermogeneo Souza 093690677-44 13350050-4\r\n\r\nReinaldo Rodrigues Monteiro 092597417-00 13339658-0\r\n\r\nLucia Rosa de Abreu 006455997-19 05417569-0\r\n\r\nMaria Souza Ferreira 677070177-49 1.373.693\r\n\r\nWalter Rodrigues de Oliveira 756066077-00 04434888-6\r\n\r\nMaria Alves de Carvalho 927145607-68 05949640-6\r\n\r\nMarilda Martins Campos 832843897-68 06805980-7\r\n\r\nRosangela Soares C. Pessanha 025109787-05 10193266-3\r\n\r\nEdna Ferreira Antunes 070932077-90 10193507-0\r\n\r\nJosinete Siqueira Gomes Antunes 034389547-10 09039391-9\r\n\r\nMaria das Gracas Albiane 028989847-10 09711684-2\r\n\r\nRosangela Silva M da Silveira 028990227-41 07979872-4\r\n\r\nMaria Elena Moreira Alfeno 032394187-70 07979675-1\r\n\r\nEvangelina Araujo de Souza 546089707-63 1.373.697\r\n\r\nMaria do C. Curcio P. Cardoso 032393777-21 09711928-3\r\n\r\nRosemary Antunes M. Do Bonfim 641762827-2 56918907\r\n\r\nAyslan Goncalves 080676777-4 12026650-7\r\n\r\nEliane Araujo dos Santos 847330557-49 06805385-9\r\n\r\nMarinete Maria Viviani 955978247-91 06805389-1\r\n\r\nTupiara Carvalho M. Calazans 502697047-87 005.124.741-\r\n\r\nVera Lucia N. Monteiro 028989137-07 05645942-3\r\n\r\nZenita Viviane de Abreu 924297507-91 8.708.493\r\n\r\nLeonidas Cardoso da Silva 791444117-15 09711670-1\r\n\r\nRosangela Maria da Silva Souza 772234707-04 04916835-4\r\n\r\nShirlei M. Ramos dos Santos 032393647-43 838.871\r\n\r\nAlzemar Pereira da Silva 453055607-72 831.362\r\n\r\nAna Maria de Souza Rege 012818987-83 06805965-8\r\n\r\nAngelica Araujo de Souza 020480767-00 93341709\r\n\r\nCarmem Lucia Garcia N. Muniz 069587147-17 08759034-5\r\n\r\nElna Maria Alvaro Xavier 490959517-15 813769932\r\n\r\nIvanete Guimaraes Teixeira 082062517-58 11216709-3\r\n\r\nWanderlub Lacerda de Souza 085152467-24 12098270-7\r\n\r\nPaulo Eduardo de A. Santiago 861912767-53 06805211-7\r\n\r\nAlexandre Rezende Leal 084009607-00 11182307-6\r\n\r\nAgrimaldo Cardoso da Silva 035138857-50 10193067-5\r\n\r\nFabricio de Carvalho Machado 077510857-03 11216680-6\r\n\r\nMarcela Ribeiro de Almeida 085294797-69 12665588-5\r\n\r\nSergio Adriano da Cunha Braga 084003037-17 11216552-7\r\n\r\nIvanil Campos de Moura 056347777-63 111823100\r\n\r\nLuciano Rangel Monteiro 075916477-09 11182396-9\r\n\r\nMarcos das Flores Azevedo 091915157-42 12098101-4\r\n\r\nRodolfo Guimaraes Stumbo 078876167-60 11216921-4\r\n\r\nLuis Antonio Nascimento Viana 080739927-28 11193801-7\r\n\r\nFelipe Pariz da Silva 115086737-05 13024596-2\r\n\r\nMaria Betania de M. Marins 076482117-26 11182484-5\r\n\r\nMarivaldo Miranda 035139237-83 10110697-9\r\n\r\nWagner da Conceicao Barbosa 104074527-02 13024959-2\r\n\r\nCezar Baptista da Silva Junior 089653577-05 13024629-1\r\n\r\nAlessandro Garcia Melo 057416097-32 10193421-4\r\n\r\nLeonam Lima da Silva Schumaker 127565267-03 23537512-8\r\n\r\nMarineiva Cardoso 010682137-79 09711582-8\r\n\r\nVera Lucia da C Brito Garcia 380633443-91 1027558-86\r\n\r\nAndrea Coelho Rocha 072726947-00 10193160-8\r\n\r\nDoval Machado Palmeira 034380677-06 10193207-7\r\n\r\nJosimar Zozimo da Silva 251667781-20 04702609-1\r\n\r\nAna Maria da Silva Oliveira 355716407-15 03373841-0\r\n\r\nFernando Alexandre Gimenes 087925957-40 11234616-8\r\n\r\nWalter Correa das Flores 051989177-53 03998567-6\r\n\r\nAntonio Augusto G. Kort Kamp 000835757-90 07276965-6\r\n\r\nEcio da Silva Campos 518316607-25 460\r\n\r\nEunice Francine Palmeira 895349567-91 8.602\r\n\r\nGeisilane Freires Tinoco 105005367-24 020664425-4\r\n\r\nJoelma Maculo Luz Tinoco 105902717-84 12098269-9\r\n\r\nLilian Rose Feo 084285387-19 08049016-2\r\n\r\nLuiz Carlos Souza dos Santos 991212557-68 07863623-0\r\n\r\nMonica de França A Paulo 684150447-04 07897014-2\r\n\r\nNey da Silva Soares 240346657-34 3.678.246\r\n\r\nRafael Badia Campos de Rezende 024891777-37 09712281-6\r\n\r\nMagna Sodre de Figueiredo 011871617-48 07873011-6\r\n\r\nRubens Caetano de Souza 641812947-49 06805995-5\r\n\r\nLuiz Carlos de Miranda 322625747-15 05691530-9\r\n\r\nRui Costa Cavalcante 356885137-72 11283763-8\r\n\r\nEvaldo Nascimento 444342357-53 04270974-1\r\n\r\nClaudia Renata Pereira Gomes 028989587-19 09711629-7\r\n\r\nMarcos Antonio Morais 083221447-76 11216821-6\r\n\r\nCarlos Alberto de Abreu 829667617-68 05949826-1\r\n\r\nDelia Jeannett Salome de Souza Asia 098036717-40 13024648-1\r\n\r\nEdwilson Pinheiro Cler 844346867-04 06805402-2\r\n\r\nElaine Faria Fernandes 125420707-41 13339667-1\r\n\r\nIzabel Cristina Oscar Rangel 097174577-35 20470017-3\r\n\r\nSulamita Gomes Kort Kamp 017454787-01 08695299-9\r\n\r\nAlexandro Branco de Almeida 018871167-88 09447195-0\r\n\r\nCarmem Patricia R. Dos Santos 032393937-60 09711811-1\r\n\r\nDenize Garcia Braga 739341197-00 06363205-3\r\n\r\nMauricio dos Santos Braga 518317167-04 04533594-0\r\n\r\nJoarez Gomes 086264507-70 08759097-2\r\n\r\nJose Antonio Moreira 012805577-45 09110226-9\r\n\r\nSuely da Silva Santos 068597427-80 10193820-7\r\n\r\nAdriana Tinoco Leite 006000187-92 08563055-6\r\n\r\nJose da Silva Pessanha Junior 820007947-34 08156644-0\r\n\r\nJosiane Ribeiro da Silva 086706227-42 12098402-6\r\n\r\nLuiz Antonio Souza dos Santos 842515227-53 07042087-2\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Silva 005018187-40 09110257-4\r\n\r\nPriscila de Oliveira Gurgel 102919827-60 11182445-4\r\n\r\nAlcirlei da Silva Carvalho 994605307-10 006437338-4\r\n\r\nRicheli de Paula Braga 095478747-13 120265764\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Silva 074722117-02 10193750-6\r\n\r\nCarlos Alberto de Araujo 638771987-91 05216383-9\r\n\r\nFrancisco Gabriel de Souza 425456687-53 07405337-2\r\n\r\nJose Vale de Souza 994624867-00 08305672-1\r\n\r\nNilcea Cardoso Lemos da Cunha 637430517-53 04282775-8\r\n\r\nNoeb Ayres Mendonca 012810307-83 06958072-8\r\n\r\nBruna da Silva Gervasio Moraes 095114357-36 20006881-5\r\n\r\nDaiany Miranda Campos 107583987-43 20340137-7\r\n\r\nGiselda Rodrigues da Silva 653008157-72 07409402-0\r\n\r\nJurandir Henrique dos Santos 808325397-91 05949904-6\r\n\r\nLorena Mello Espindola 101218277-04 020.649.673-\r\n\r\nLuciana Guimaraes Cezar Cabral de Almeida 080397077-30 12026612-7\r\n\r\nMargarida Maria de Souza 955979997-53 06805966-6\r\n\r\nMaria Jose da Silva Setubal 032394327-65 09269538-6\r\n\r\nNilson Setubal da Silva Junior 552307257-53 04008060-8\r\n\r\nRoberto Fagundes Monteiro 641795167-72 05167185-7\r\n\r\nRone Candido dos Santos 988778287-49 79796645\r\n\r\nSimone de Melo Ferreira Viana 034381527-38 10193733-2\r\n\r\nValeria de Souza F Monteiro 099696607-21 020123104-0\r\n\r\nWebster dos Santos Barcellos 035139757-40 10193212-7\r\n\r\nAurelio Claudio Soares Cabrero 549872107-20 004.859.633-\r\n\r\nCarolina dos Santos Gonçalves do Nascimento104296097-60 20823793-3\r\n\r\nFernando Augusto Bastos da Conceicão 116899237-09 21.367.138-1\r\n\r\nTereza Cristina Gomes de Brito 071302917-02 10193250-7\r\n\r\nJovelino Leite do Nascimento 503663007-68 06767756-7\r\n\r\nLedenir Caldeira da Silva 041465697-02 10402447-6\r\n\r\nSimeia Mattos da Silva 035140247-07 05949915-2\r\n\r\nZilanda Caldeira Tinoco 004660917-29 08306991-4\r\n\r\nElisangela Ferreira Quintanilha 028703197-70 10193055-0\r\n\r\nLedimar Caldeira T. Da Silva 994611967-68 08306343-8\r\n\r\nPaulo Jorge da Silva Braga Junior 108300607-07 21045272-8\r\n\r\nRosinete Viviani 087066607-03 12688715-7\r\n\r\nVanuza Pereira Machado Cesar 032390537-48 10408097-0\r\n\r\nAna Maria de Carvalho Rangel 109096017-47 21323953-6\r\n\r\nArlete Lemos Schumaker Campos 017855317-43 09110231-9\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira Cardoso 025109587-80 09110347-3\r\n\r\nMilton Rosa 637403897-53 1.403.284\r\n\r\nFrancisca de Souza Almeida 012816557-08 10193501-3\r\n\r\nJorge Muniz de Souza Filho 273818387-53 02063798-0\r\n\r\nMaria das Gracas Paula de Moura 072831877-66 10897351-2\r\n\r\nSandra Regina de Souza 090239117-84 12026778-6\r\n\r\nIvanete Santos Elias 015733857-60 09266696-5\r\n\r\nJose Dama da Rosa 006471897-20 08759088-7\r\n\r\nLevi Pires Amorim 572676347-53 4762400\r\n\r\nLucilene Ribeiro da Cunha 113630947-00 20657925-3\r\n\r\nMarcus Vinicius M. De Oliveira 035138487-14 11216508-9\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues da Silva 086219897-60 1.683.729\r\n\r\nTatiane Felipe Bastos 114030787-85 20660936-4\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Vargas 008929337-12 08380756-0\r\n\r\nRinaldo da Silva Garcia 847326607-20 64370422\r\n\r\nCelio Marques da Fonseca 071932507-28 10193316-6\r\n\r\nJoelma de Oliveira 055594227-97 12688774-4\r\n\r\nMaria Luiza Assine de O.Velozo 955970427-34 06805950-0\r\n\r\nRegina Barbosa Cardoso 994623627-34 64374671\r\n\r\nRosilania Dias Louzada 073673457-02 006925702-0\r\n\r\nCatia Bentos Silva 096257307-88 13339617-6\r\n\r\nDenaci Mendes da Silva Alves 038789897-25 10193018-8\r\n\r\nLucileia Pires da Rocha Vieira 070973437-96 07208498-1\r\n\r\nAdilcimar Teles Gomes 022428447-92 09711551-3\r\n\r\nDeilton do Nascimento Garcia 086811507-07 06805628-2\r\n\r\nEliete Caldeira da Silva 012153127-92 09110476-0\r\n\r\nGilvanete Toledo Dutra 105993217-25 09110310-1\r\n\r\nJosefa de Souza Almeida Ferreira 029981887-02 1.269.378\r\n\r\nPatricia da Silva Miranda 105088117-67 13339635-8\r\n\r\nAlex Sandro Cabral da Silva 079329757-51 10761642-7\r\n\r\nAna Maria Pereira da Cruz 994615877-91 07979799-9\r\n\r\nAndrea Christina Sodre Leite 041246307-51 08848897-8\r\n\r\nClotilde M.De Castro Valviesse 519063927-49 04702561-4\r\n\r\nCremilda Tavares A. Dos Santos 083193957-55 09031609-2\r\n\r\nElisangela Goncalves de Souza 079503687-64 12026652-3\r\n\r\nMaria Nazare Diniz Silveira de Souza 012804767-45 08305619-2\r\n\r\nNeydimar Cardoso S. Viviani 000753657-74 08018568-9\r\n\r\nRonaldo Rangel de Souza 692271447-49 05369827-10\r\n\r\nUberlan de Oliveira Mira 028990287-82 88353345-3\r\n\r\nUbiracy Ferreira Mira 490752507-97 1075934\r\n\r\nValney Rodrigues 756069767-49 5.114.505\r\n\r\nVeronica da Silva Dias Soares 075578117-12 11526127-3\r\n\r\nElisangela Oliveira Furtado 084652687-54 12265328-0\r\n\r\nAlcinea Bastos da Cunha 861908227-20 05949743-8\r\n\r\nJose Francisco Pereira da Silva 032398897-06 09882379-2\r\n\r\nSara Pereira de Souza Dutra 082112617-23 12098066-9\r\n\r\nAlcileia da C. Rodrigues Muniz 055977237-82 09711638-8\r\n\r\nCatia Regina Ramos Ferreira 012786317-63 09855181-5\r\n\r\nElda Caldeira Tinoco 023533057-41 09334962-9\r\n\r\nValmira da Silva Sabino 080789517-28 101936722\r\n\r\nVanildo Francisco Gomes 010682007-90 04852086-0\r\n\r\nClaudia Cristina Viviani 034391937-05 101934412\r\n\r\nMissiele dos Santos Anselmo 122033837-04 20657831-3\r\n\r\nRosilani Alves Leite 096982957-47 12974558-4\r\n\r\nCynthia Almeida 070.495.767-19 201202314\r\n\r\nLeandro Rosa 130.609.057-11 246138184\r\n\r\nCíntia Oliveira da Silva 132.720.587-45 24820264-0\r\n\r\nJuliana Mendes Machado 118.671.987-70 21808099-2\r\n\r\nMagno da Conceição 131.860.677-23 21828468-5\r\n\r\nLuciene Pereira Soares 086466497-41 12098426-5\r\n\r\nMaely Santos da Vitoria 052418737-16 11182033-8\r\n\r\nAndre Ferreira Conceicao 099133317-90 12098442-2\r\n\r\nSidinei de Melo 085360657-96 11216878-6\r\n\r\nCristiane Siqueira L. Cardoso 092394917-83 11676300-4\r\n\r\nSilvanete Moraes do Nascimento 791.442.927-91 83900143-5- \r\n\r\nPriscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva 107.297.377-48 121673235-6\r\n\r\nDeize Carla Navega de Mattos 130.974.307-09 21561047-8\r\n\r\nFernanda Oliveira da Silva 124.183.977-85 223023318\r\n\r\nLeomar da Conceição Carvalho 071.584.637-02 10897252-2- \r\n\r\nDiego Guimarães Stumbo 095.469.947-58 11216923-0\r\n\r\nDenise David Pessanha 080.360.447-57 11216826-5- \r\n\r\nValdair Freires Tinoco 791446597-68 06805174-7\r\n\r\nJarajadassa Pereira de Sena 885667147-68 06805355-2\r\n\r\nMarcos Alexandre Paulo 951795937-00 08475444-9\r\n\r\nRicardo Henrique Herdy 756065427-49 04702555-6\r\n\r\nEliano dos Santos Cardoso 054242807-57 10193709-2\r\n\r\nJocenildo Pinheiro de Andrade 994912817-04 06805169-7\r\n\r\nCíntia Araújo Pereira 092711457-71 13345265-6\r\n\r\nAlessandro Neves Pietrafessa Nascim 073681997-50 09910076-0\r\n\r\nAna Ferreira da Silva 118017468-26 14077201-7\r\n\r\nDalmo de Oliveira Marinho 054337977-91 5254762-0\r\n\r\nElane R. Dos S. Da Conceicao 035138257-73 09711992-9\r\n\r\nMaria Dalva Silva do Nascimento 104888907-64 020.286.047-\r\n\r\nRonaldo de Castro Silva 894246897-72 07068024-4\r\n\r\nVagner Rangel dos Santos 090244867-69 11216588-1\r\n\r\nWander Moraes dos Santos 025109577-08 09293014-8\r\n\r\nMaria Olivia dos Santos 035276317-55 09550514-5\r\n\r\nCarlos G. M. Do Nascimento 092339347-13 06437278-2\r\n\r\nCesar de Alencar Jose Oscar 423046367-72 04609928-9\r\n\r\nRogerio Lanzani 756069847-68 05949962-4\r\n\r\nAlciney Conceição Garcia 867.464.217-91 06437459-8- \r\n\r\nThiago do Nascimento Silveira Cabral 114.030.857-22 21.882.412-6\r\n\r\nAnderson Douglas da Silva Xavier 079487897-07 10897748-0 \r\n\r\nJormane Falcão Walviesse 028.590.397-75 09711520-8\r\n\r\nGilberto Vaz Martins 812.832.297-49 05167283-0 \r\n\r\nFernanda Motta 107.762.957-56 12.688.593-8 \r\n\r\nÂngela Maria da Costa Brito 440.274.193-91 2070838-90\r\n\r\nMárcio Kleber da Silva Fonseca 053.071.437-02 011357168-1\r\n\r\nLeidy Daiana Martins Amorim Borges 097.912.197-37 02890008741-6\r\n\r\nRostan Feitosa da Silva 032.633.367-38 10101868-7\r\n\r\nAdriano da Conceição Ferreira 103.935.277-43 13024564-0\r\n\r\nEdson Alexandre dos Santos 109.578.657-16 12688701-7\r\n\r\nPaola Campos da Trindade 100.238.917-85 020.123.098-4 \r\n\r\nLuzia Pereira Gomes 012.711.57-02 10897068-2/ \r\n\r\nJabez Moraes dos Santos 012805327-50 08679251-2\r\n\r\nFlávia Daniela da Costa Brito do Nascimento 077.511.887-74 111824074\r\n\r\nOzinete Lessa de Caldas Amaral 087.202.597-78 12.155.256-6\r\n\r\nEunice Ferreira de Mendonça 028.989.677-00 09711647-9/ \r\n\r\nAdriane Bragança da Silva 032.394.457-43 10193037-8/ \r\n\r\nElisângela Nascimento Viana Vitorino 104.259.737-51 13024941-0/ \r\n\r\nAlzimira Gentil Calazans Pacheco 927.145.107-44 068.05803-1\r\n\r\nCleuza da Conceição Santos 829.671.137-00 006.805.114-3\r\n\r\nJacilá Bragança da Silva Mello 847.329.977-91 068.805.374.-3\r\n\r\nRegina da Silveira Santiago 641.817.407-6 044.34202-2\r\n\r\nAntonio Joaquim Garcia 452349227-15 1.307.756\r\n\r\nDavid Jose dos Santos 002701767-21 05167044-6\r\n\r\nJose Maria de Azevedo Moura 791447997-72 06805158-0\r\n\r\nReginaldo Ribeiro da Cunha 677067707-53 05645862-3\r\n\r\nEugenio Goncalves dos Santos 366721067-15 839001013\r\n\r\nManoel Soares de Azevedo 010781257-67 88361407\r\n\r\nMarco Antonio C Branco Carvalho 035136657-17 09711773-3\r\n\r\nAmaro dos Santos Alvarenga 988182107-00 05645887-0\r\n\r\nDarci Matias Gomes 035138347-64 09152938-8\r\n\r\nEldemir Gomes Moraes 306499782-34 11991722-7\r\n\r\nPaulo Roberto Correa de Souza 057292337-60 10193438-8\r\n\r\nAdemir Cruz Marques 994604837-04 08126247-9\r\n\r\nPaulo Cleber de M. Macedo 247286597-04 81195551-7\r\n\r\nManoel Francisco P. Dos Santos 896443447-15 02505093-8\r\n\r\nMarcio Gomes Santiago 068446067-02 10193809-0\r\n\r\nOdecino Francisco Gomes 688999477-91 05645514-0\r\n\r\nOtavio Soares de O. Filho 955972987-04 06958930-7\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Conceicao 615660637-87 05167862-1\r\n\r\nJuracy dos Santos Junior 076469587-86 06805199-4\r\n\r\nEliberto Antonio de Souza 924302107-97 05645899-5\r\n\r\nJosue Campos 002703107-11 06805791-8\r\n\r\nNilson Goncalves Marinho 433443217-49 1.253.353\r\n\r\nPaulo Vitor 800172827-72 09711663-6\r\n\r\nAdemar Espindola Machareth 002702687-66 05649855-3\r\n\r\nAmilson Carvalho Viviani 306286797-34 3.700.368\r\n\r\nGaleno Goncalves 654919557-87 09711562-0\r\n\r\nJose Luiz Pereira 514092837-04 04663313-7\r\n\r\nRegina Soares de Souza 542007507-59 04392622-9\r\n\r\nRejane Carvalho Silva E Souza 068794297-77 101937456\r\n\r\nRosangela Gomes Monteiro 844348567-15 06805681-1\r\n\r\nRozi da Conceicao S. Oliveira 005018627-22 0797969-0\r\n\r\nValeria Viana Braga de Souza 994913037-91 06805583-9\r\n\r\nVanildes Mendonca Heringer 006676017-83 41343997\r\n\r\nPatricia Martins Machado 023349167-81 09593169-7\r\n\r\nCelia do Nascimento Silveira 737041567-87 05645791-4\r\n\r\nElizama Ramalho da Silva Rebello 105788887-77 13018472-4\r\n\r\nEsmelinda Maciel da Silva 615623607-44 05645646-0\r\n\r\nIngrid Brito da Silva 502798317-49 04282508-3\r\n\r\nIonea Campos de Araujo Mariano 012818187-71 07979822-9\r\n\r\nKatia Regina Ferreira 791444897-49 06437083-6\r\n\r\nLiane Ferreira Lopes 678258267-87 05645576-9\r\n\r\nLucimar Sales Coutinho 012804887-51 08305605-1\r\n\r\nAngelita Araujo de S. Ferreira 003250017-31 008306440-2\r\n\r\nErenilda Siqueira Leonel Sabin 885703197-70 10408903-2\r\n\r\nSonia Braga Pereira Brandt 895341587-04 06805644-9\r\n\r\nDorgival de Freitas Palmeiras 177695667-20 21518872-3\r\n\r\nJouber Xavier do Nascimento 503724087-53 05058479-6\r\n\r\nAry de Freitas Caldas 419032347-00 606.982\r\n\r\nSonia Matilde Curi 225782778-34 04150359-0\r\n\r\nJose Brito Filho 187121507-20 911035177\r\n\r\nRosane Mendes de Mello Tinoco 088420887-73 26729\r\n\r\nAna Beatriz Lima Cordeiro 966521607-49 07666241-0\r\n\r\nHerminia Ferreira 955970857-00 05167238-4\r\n\r\nJaime Ferreira Rodrigues 098862097-98 09110374-7\r\n\r\nClaudilene Quintanilha de Melo 056240637-92 09882197-8\r\n\r\nVitalina Martins Thomassen 083796372-91 21971974-7\r\n\r\nClarice Heringer Pombo 861903507-04 06437250-1\r\n\r\nJoanete Rosa Marculino 988181047-72 07979609-0\r\n\r\nLuciene Soares Nunes 080738757-64 07979650-4\r\n\r\nMaria da Graca B. Dos Santos 077665017-32 06437222-0\r\n\r\nMaria do Carmo da Silva 012816327-59 06805409-7\r\n\r\nMaria Jose Moraes Gomes 019100187-24 06805406-3\r\n\r\nRita de Cassia Magalhaes Pinto 895341317-68 06437021-6\r\n\r\nSueli Maria Gomes 882852867-20 06437149-5\r\n\r\nAlda da Silva Martins 885669197-34 06805616-7\r\n\r\nAlmerinda de Paula Conceicao 019100117-11 09711915-0\r\n\r\nNeuza Jose Batista 743567397-87 63652218\r\n\r\nJediel Peixoto Fonseca 519067407-04 002628669-0\r\n\r\nMarilza Cordeiro da Silva 012811617-05 06805914-6\r\n\r\nFelipe de Souza Alencar 720641027-87 53.537\r\n\r\nFlavia Curi Neto 070297987-24 086564/0-3\r\n\r\nOzeias Lessa Caldas 810540507-59 006.544.046-\r\n\r\nClaudia Suely P. Cler Nunes 737041137-00 05645637-9\r\n\r\nOberlan Cezar Cabral 452277997-68 868100\r\n\r\nOrlando Correa Xavier 988776747-68 06805762-9\r\n\r\nSergio da Conceicao Silva 333262319-20 05691227-2\r\n\r\nTaisa Magdalena Ferreira 044503177-85 1.223.010\r\n\r\nDeoneia Freire Tinoco 092931517-07 05167644-3\r\n\r\nMariene Miranda da Silva 857667717-20 06805459-2\r\n\r\nOlivio Lessa de Caldas 007281707-01 080391/0-2\r\n\r\nMaria Angela M. Espindola 678243667-15 066751-9\r\n\r\nInacio Gomes Campos de Araujo 791443817-00 05949841-0\r\n\r\nRenata Machado Ribeiro 012819207-03 09110330-9\r\n\r\nLuiz Felix 993878677-49 06805673-8\r\n\r\nSelso Francisco de Aguiar 006471827-18 05761181-6\r\n\r\nAdail Alves de Abreu 010681707-86 45067600\r\n\r\nJose Carlos Martins Campos 832843207-25 05167952-0\r\n\r\nEzequias Guimaraes Teixeira 637417767-34 09882462-6\r\n\r\nErnandes Oliveira da Silva 620494537-87 020635308-8\r\n\r\nPedro de Souza 988179907-44 06805986-4\r\n\r\nJG Id: 404604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.059.001014-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Cardoso Moreira - CPF: 102.102.067-21 - sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Silas Cardoso Moreira - CPF: 637.436.807-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Silva Jardim, Aos 13 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A VALERIA SILVA COSTA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, VALERIA SILVA COSTA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2005.061.001857-6, tendo como requerentes Dulcineia Francisca da Silva e Jose da Silva, em relação ao menor M.S.C., nascido em 23/10/1992, filho da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.001857-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A ATILA DOCZY, REPRESENTANTE DA EMPRESA CAMPUS DE TERESÓPOLIS CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LTDA M.E., COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ATILA DOCZY, REPRESENTANTE DA EMPRESA CAMPUS DE TERESÓPOLIS CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LTDA M.E., que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Auto de Infração, registrada sob o nº 2005.061.009039-1, tendo como notificado a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (DEZ) dias para que efetue o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS e TAXA JUDICIÁRIA relativas aos autos mencionados. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.009039-1 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A EDUARDO SIQUEIRA DA CUNHA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, EDUARDO SIQUEIRA DA CUNHA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.009250-0, tendo como requerente Ana Lucia Maciel Pacheco, em relação o menor G.M.C., nascido em 31/12/2003, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.009250-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.835.000781-3 , COBRANÇA requerida por Gilmar Rosa dos Santos contra Espólio de Carlos Simões Louro Filho na forma abaixo. O DOUTOR , EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 31/01/2008 , ÀS 14:15 hORAS no(a) sede deste Juizado , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/02/2008, às 14:15HORAS , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 27 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas,LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 36; quais sejam:01 (UMA) VACA DE RAÇA HOLANDEZA (CARACTERÍSITICAS: ADULTA , COR PRETA E BRANCA - PESCOÇO E CABEÇA PRETA E O RESTANTE BRANCO) , NOME - (DORIANA) E PRODUZINDO LEITE , AVALIADA EM R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (08.01.2008) . Eu, ________________________ Maria Andréa Cortez Rodrigues Véo - mat. 01/19173 -Substituta/ Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 404084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo nº 2006.064.001759-0-6, Interdição movida por ANA MARIA PRIMO, brasileiro, solteira, diarista, CPF. n. 026746837-75, residente e domiciliado(a) na Rua ¿A¿, nº 424, Cambota, Valença-RJ em face de FABIANA MARIA DA SILVA, brasileira, solteiro, nascida em 17 de maio de 1983, filho de Izaura da Silva, RG: 20806023-6 Emissor: DETRAN - CPF: 119.812.337-09, residente no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro A16, à fl.213, sob o termo nº 126, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores/RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de Psicose puerperal e transtornos personalidade¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 15/10/2007 que decretou a interdição de FABIANA MARIA DA SILVA, sendo nomeada Curadora ANA MARIA PRIMO, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-03440282 (ref. proc. 2007.001.056171-0) - Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, adv. HERALDO MOTTA PACCA (oab RJ039796) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POIS O NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES. \r\n\r\nPetição n. 2007-04483471 (ref. proc. 2007.052.005086-4) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. LUCIA ELENA DE S.MELLO (oab RJ049067) - Motivo: PETIÇÃO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO \r\n\r\nPetição n. 2007-04530786 (ref. proc. 2007.800.018188-7) - Autor: JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS, adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA (oab RJ089129) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA POIS NÃO CONSTA A REFERIDA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. (EXPED. 18/12/07] \r\n\r\nPetição n. 2007-04551905 (ref. proc. 1993.203.000303-7) - Autor: LUIZ FERNANDO MEINICKE FARIA, adv. KARINA EMY FUJIMOTO (oab RJ111772) - Motivo: GRERJ DE Nº 3002877604-4 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nPetição n. 2007-04562361 (ref. proc. 15996/15997) - Autor: CARLOS CÉSAR MOREIRA OCTÁVIO, adv. JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (oab RJ086031) - Motivo: PETIÇÃO REFERENTE A DOIS NÚMEROS DE PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04563900 (ref. proc. 2007.001.121713-6) - Autor: SUL AMERICA SEGUROS, adv. ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (oab RJ142246) - Motivo: VIA AZUL DA GRERJ COM NUMERAÇÃO DISTINTA DA VIA VERMELHA. \r\n\r\nPetição n. 2007-04599581 (ref. proc. 2007.700.046519-3) - Autor: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA, adv. FERNANDA MARTINS FRANCO (oab RJ143870) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA TURMA RECURSAL COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE OS AUTOS NÃO SE ENCONTRAM MAIS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nPetição n. 2007-04628287 (ref. proc. 2007.817.004207-2) - Autor: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, adv. DENISE LEAL SANTOS (oab RJ047361) - Motivo: O Nº DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES \r\n\r\nPetição n. 2007-04638775 (ref. proc. 1993.001.064838-0) - Autor: ISMAEL STANECK GOVEA, adv. CARMEN REGINA VIDES BICHARA (oab RJ052283) - Motivo: PETIÇÃO JÁ CONTÉM PROTOCOLO DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nId: 404249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Francisco Guaraci Pompeu de Ferreira e Virginia Maria Lochi ( Proc. 23137), Silvio dos Santos Sampaio e Catarine da Fonseca de Souza ( Proc. 23150), Jorge Luiz Avelino de Souza e Elvira Pereira da Silva e Souza (Proc. 23152) . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 403662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL.\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- JORGE GOMES BORGES e JOSIMAR SANTOS SOUZA.\r\n\r\n- JAGUARANY AGUIAR LIMA e DEUSA CORREIA DOS SANTOS.\r\n\r\n- GILDASIO PINHEIRO FILHO e KÁTIA TEREZA DE JESUS\r\n\r\n- JOÃO CARLOS PINTO SIGETTE e CAMILA RENÉ SANTOS.\r\n\r\n- THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA e ANDRÉA NAKANO SAMEL.\r\n\r\n- RABIE MARJANE e CAMILA BERNARGES DA SILVA.\r\n\r\n- SYLVIO CESAR ALVES PEDRETI e NÁIRA FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\n- ARLINDO DE OLIVEIRA RAMOS e DUCELENE MAFRA.\r\n\r\n- JOSÉ MAURÍCIO FREIRE e ELIZABETH FONSECA SOARES DA SILVA.\r\n\r\n- CRISTIANO COREOLANO ALVES e ELIANE CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\n- PAULO CESAR BISTRATTIN e CLAUDIA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\n- LEONARDO NEY DE ARAUJO GUERRA e KARLA CRISTINA AUGUSTA \r\n\r\nROBERTO.\r\n\r\n- NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES e ANA LÚCIA\r\n\r\nBENEDETTO.\r\n\r\n- JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES e DANIELLE MOREIRA ROCHA. \r\n\r\n- FERNANDO GONÇALVES DIAS e CRISTINA ALVES DEANGELO.\r\n\r\n- LICIO SANTOS DE JESUS e ROSANGELA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\n- MARCUS TADEU DANIEL RIBEIRO e HELENA MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n- LEANDRO GOMES NASCIMENTO e ÈVE BÉLANGER.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 403704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Drª. Fernanda Rosado de Souza aos 18/12/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 60264 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA MACHADO; Processo nº 62235 - requerida por SUNNY ALVES COSTA; Processo nº 62515 - requerida por ROSE GLAUCE OLIVEIRA DOS SANTOS PIUMBINI; Processo nº 62761 - requerida por ANDREA TIBURCIO MOLLICA RACY; Processo nº 62770 - requerida por MARIA TERESA DA CRUZ ESTEVEZ; Processo nº 62881 - requerida por MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 62264 - requerido por HAROLDO RAMOS DA SILVA; Processo nº 62857 - requerido por GILMAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61976 - requerida por FREDERICO ALDAMA MARQUES DE OLIVEIRA; Processo nº 62065 - requerida por ROMULO SOARES BRILLO DE CARVALHO; Processo nº 62393 - requerida por WANDA CARVALHO BRIOSCHI; Processo nº 62480 - requerida por PAULO ARMANDO LEITE DE MEDEIROS; Processo nº 62840 - requerida por ÁLVARO CARLOS DA CONCEIÇÃO; Processo nº 62842 - requerida por JOSÉ LINO DE MENDONÇA; Processo nº 62518 - requerida por JOSÉ GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 62251 - requerida por ROSELI APARECIDA SILVA PEREIRA; Processo nº 62315 - requerida por NALY MARTINS DE NAZARÉ; Processo nº 62675 - requerida por JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS; Processo 62767 - requerida por LUDENDORFF SILVEIRA DE BARROS; Processo nº 62873 - VANILDO CAZUMBA DE LIRA.\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Drª. Fernanda Rosado de Souza aos 19/12/2007, foi indeferido o seguinte processo:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 62544 - requerida por ROSANE DAS NEVES ARACI RIQUE - Vista: Pelo indeferimento do pedido, tendo em vista a escritura declaratória de fls. 04 do processo em apenso. Rio, 22/11/2007. Conclusão: Único documento que se refere ao endereço de João Rique é a escritura de fls. 04 do apenso, que aponta o endereço R. Marechal Mascarenhas de Moraes, 125/302 - Copacabana. Indefiro, portanto, o pedido. Rio, 19/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 403864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ FIGUEIREDO MAIA e ANA CAROLINA PEDULLA AMORIM - LUIZ ANDRÉ JOVENCIO e LUCIANA BATISTA REZENDE - EDEGAR DALMAS e VANESSA FREITAS DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 403858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: JAILSO ANTONIO DE LIMA e MARIA ABREU LIMA; NILTON CARLOS DE OLIVEIRA e ANDRÉA VALERIA PEREIRA SOARES DE MENDONÇA; RUBERVAL ALVES DE ARAÚJO e DARLENE PACHECO DE OLIVEIRA; VANTUIL SELLERI BARCELLOS e SIRLEIA MARQUES DA SILVA -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007..-\r\n\r\nId: 403506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: José Luis Amaro e Sonia Maria de Mattos. Leandro da Silva Garcia e Clarissa Prata Pinto Rubem. Leonardo Barbosa Henriques e Karina Ferreira Moreira. Marcelo Dias Ferreira e Ana Flavia Davim de Azeredo. Sergio Matheus Leitão e Viviane Alexandre da Silva. Weberth Batista da Costa e Luciana Machado de Almeida. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 403380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL \r\n\r\nAto nº: 69 - O Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, tendo em vista o Art. 20 § 1º e 3º da Lei 8935/94, resolve designar com a denominação de Escrevente, Érica Vieira, a qual poderá praticar os Atos Registrais e Notariais que o Oficial e Tabelião autorizar, com validade a partir de 01 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 403381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:ROBERTO BRAGANÇA ROMÃO/ALINE SOARES MULLER.LUIZ EXPEDITO DE FREITAS MACHDO/RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA.LICINIO BITENCOURT DA SILVA/ELZA ROSA DE OLIVEIRA.WALDEMAR DE SOUZA MUNIZ/MARIA DE LOURDES LIMA.VITOR CHELES DA SILVA VIANA/VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS.JORGE PAULO BORGES GOMES/LIDUINA RODRIGUES DE MORAES.MARCIO NASCIMENTO BARBOSA/MUNIQUE SANTOS DE AGUIAR.MARCEJAN CHRISTO SIMOES/MARCELLE MOREIRA DA SILVA.JORGE LUIZ RABELLO DE OLIVEIRA/MONALISA GUIMARÃES DE SANT'ANNA. ANDERSON DA SILVA DAMAS/CARLA ANGELICA VIEIRA COSTA.ANDRÉ LUIZ CARDOSO MADEIRA/ELIENAI ROSA BENVINDO.IZAEL ALVES DA SILVA/ROSELANE ALVES DOS SANTOS.TIAGO SIQUEIRA PESSANHA/ESTER RIBEIRO DOS SANTOS.MARLOS DA SILVA FREITAS/ADRIANA SILVA BRAGA.ALBANO LOURENÇO DIAS/FERNANDA GUIMARÃES DOS SANTOS.MILTON SANTOS PEREIRA/CECILIA DA SILVA BRAGA. RIO DE JANEIRO, 07 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 403355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: EDUARDO PARAVIDINI DE MELO E MICHELLE BORGES RUFINO BRETA(15.049) / PAULO RENATO DOS ESPIRITO SANTO LEITE E ANDREIA DE SOUZA SILVA(15.052) / EDUARDO DE OLIVEIRA E FERNANDA DA SILVA ROSA ALVES(15.053) / GUSTAVO NASCIMENTO DA CRUZ E VIVIANE GONÇALO DOS SANTOS RIBEIRO(15.054) / EVANDRO SERGIO ALVES E LENI RODRIGUES DE SOUZA(15.056) / ANDERSON ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E JEANE INOCENCIO DE SOUSA(15.057) / WALLACE RODRIGUESE DOS SANTOS E GLEICE BENEVENUTO DE OLIVEIRA(15.058). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 07 de janeiro de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 403591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Adilson Tavares de Lima e Rose Helena Juvenal. 02-Adauto Schuab Vargas e Nely Guimarães Maciel. 03-André da Rocha Peixoto Andrade e Laís Barbosa de Aguiar. 04-Arlindo Costa Machado Filho e Vânia da Silva. 05-Arthur Kruger de Oliveira e Suzane Andrade da Silva. 06-Anderson Cleiton da Conceição Alves e Viviane Paula Santos Mariano de Aguiar. 07-Anízio da Silva e Maria Conceição do Nascimento. 08-Antônio Carlos de Araújo Silva e Sandra Noemi Jeronymo. 09-Ailson Roza da Silva e Lucinaia Alves da Cunha. 10-Alexandro Machado Campello e Jose Câmara da Silva. 11-Adauto da Silva Lobo e Anadir Azevedo Dutra. 12-Cristiano Rodrigues de Oliveira e Juliana Simões Loredo. 13-Cláudio de Arruda Ferreira e Rosilene Correia Alcântara. 14-Diogo Benfica Barbosa e Daniela Rosa Lopes Pinto. 15-Durval Belarmino dos Santos e Renilda da Silva. 16-Edilson da Costa Batista e Roselia Isabel da Silva Souza. 17-Elias Lopes da Silva e Maria da Penha Gomes dos Santos. 18-Edvaldo da Silva Passos e Sonia de Alvernaes Vicente. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 07 de janeiro de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 403385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1. Proc. nº 1760/07 - JORGE LUIZ SANTOS MARQUES E RAQUEL BARRETO SALINO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Gilberto da Conceição Marques e de Lidalma da Conceição Santos. Ela filha de Jadir Fonseca Salino e de Norma Barreto Salino\r\n\r\n2. Proc. nº 1661/07 - MARIO JOSÉ NEVES VIANEZ E MARILZA MACHADO DOS SANTOS, ambos brasileiros e divorciados.Ele filho de Manuel Gonçalves Vianez e de Maria de Lourdes da Silva Neves; Ela filha de Marcionilio Machado Queiroz e de Calcedina José dos Santos\r\n\r\n3. Proc. nº 1663/07 - AGENOR PROCÓPIO E HILDA DIAS MOREIRA, ambos brasileiros.Ele divorciado, filho de Arlindo Procópio e de Maria de Mendonça Procópio. Ela solteira, filha de Alípio Dias Moreira e de Sebastiana Nazareth Moreira\r\n\r\n4. Proc. nº 1764/07 - ANTONIO CARLOS PESSOA E ROSANGELA SOUZA DA SILVA ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Venceslau Carlos Pessoa e de Lucia Maria Pessoa. Ela filha de Cristino Gomes da Silva e de Jacira Souza da Silva.\r\n\r\n5- Proc. nº 1765/07 - MARLON PAES DA CONCEIÇÃO E ALINE DOS SANTOS FERREIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Carlos da Conceição e de Alice da Conceição Paes da Conceição. Ela filha de Sergio Andrade Ferreira e de Ana Maria Cardoso dos Santos Ferreira.\r\n\r\n6-Proc. nº 1766/07 - SEBASTIÃO RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA E ADILENE MARIANO FERREIRA, ambos brasileiros.Ele divorciado, filho de Antonio da Silva Rocha e de Ana Lúcia de Oliveira Rocha. Ela solteira, filha de Carlos Antonio Ferreira e de Maria da Guia Mariano Ferreira.\r\n\r\n7- Proc. nº 1767/07- CELSO ALVES JUNIOR E GICELE BERNADETE MOREIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Celso Alves e de Maria Lucia Soares Alves. Ela filha de Eva Maria Moreira.\r\n\r\n8- Proc. nº 1768/07- EDESIO MIGUEL BARBOZA JUNIOR E MONIQUE VIEIRA BRAGA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Edesio Miguel Barboza e de Eliane da Costa Barboza. Ela filha de Raimundo Braga e de Helena Vieira Braga.\r\n\r\n9- ÓLCEN DANIEL DE OLIVEIRA BARROZO E JOELMA FERREIRA DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Francisco Pinto Barrozo e de Osmarina de Oliveira Barrozo. Ela residente e domiciliada em Chatuba Mesquita/ Rj filha de Manoel José da Silva e Maria Luiz Ferreira da Silva.\r\n\r\n10- FERNANDO ALVES BASTOS E MARA RÚBIA VIANNA DA SILVEIRA, ambos brasileiros. Ele Solteiro; residente no Engenho Pequeno/ SG,filho de Milson Marinho Bastos e de Elizete Alves Bastos. Ela Divorciada; residente nesta circunscrição, filha de Marcos Francisco da Silveira e de Fátima Vianna da Silveira.\r\n\r\n11- Proc. nº 1769/07- MARCUS PAULO DA COSTA SILVA E SILVIA PEÇANHA BARBOSA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo Roberto da Silva e de Ana Cristina da Costa Silva. Ela filha de Célio Antonio Barbosa e de Jurema Peçanha.\r\n\r\n12- Proc. nº 1770/07- ANTONIO FURTUNATO DE SANTANA E CIRLENE BASTOS DE CARVALHO, ambos brasileiros. Ele divorciado filho de Amaro Furtunato de Santana e de Severina Maria da Silva. Ela solteira filha de Manoel Eugenio de Carvalho e de Doralice Bastos de Carvalho.\r\n\r\n13- Proc. nº 1771/07- GABRIEL ANDERSON SOUZA BAPTISTA E SABRINA DOS SANTOS MACHADO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Herval Baptista Filho e de Claudia Aparecida Souza dos Santos. Ela filha de Henrique Machado Filho e de Pedrina Rosa dos Santos Machado.\r\n\r\n14- Proc. nº 1772/08- ANDRÉ LOURENÇO DA SILVEIRA E ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de João Augusto da Silveira e de Maria Auxiliadora Lourenço da Silveira. Ela filha deAntonio Salustiano Ferreira e de Joana Dalva da Silva Ferreira.\r\n\r\n15- Proc. nº 1773/08- BERNARDO HOLTZ VIEIRA E TATIANA DE ABREU SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Vieira e de Nilcéa Holtz Vieira. Ela filha de Antonio Carlos Leandro da Silva e de Leda Augusta de Abreu Silva.\r\n\r\n16- Proc. nº 1774/08- JOÃO PAULO DE SÁ CORREA DE FIGUEIREDO E DE RAFAELA DE OLIVEIRA SOARES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de João Carlos Borges de Figueiredo e de Marineide de Sá Corrêa de Figueiredo. Ela filha de Paulo Roberto Bandeira Soares e de Tânia Muniz de Oliveira Soares.\r\n\r\n17- Proc. nº 1775/07-VINICIUS DE ASSIS FERREIRA E PRISCILA FREIRE DE AGUIAR, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Miguel Vicente Ferreira Neto e de Nadia de Assis Ferreira. Ela filha de Claudia Valéria Freire de Aguiar.\r\n\r\n18. Proc. nº. 1776/08 - LEONARDO CESAR AZEVEDO AMORIM E RENILDE DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de José Fernando Amorim e de Maria Luciene Azevedo Amorim. Ela filha de Doralice Maria de Jesus.\r\n\r\n19. Proc. nº. 1777/08 - DEYVE FREITAS BARRETO E MICHELLE MATTOS BAES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Genildo Gomes Barreto e de Fátima Maria Freitas Gomes. Ela filha de Cirledeo Baes e de Geisa de Souza Mattos Baes.\r\n\r\n20. Proc. nº. 1739/07- JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA E MONICA DE OLIVEIRA SOARES , ambos brasileiros e solteiros, ele filho de Mizael Henrique Pereira e de Heloisa Goffredo Pereira. Ela filha de Antonio Pedro Soares e Denanci Rosa de Oliveira Soares.(republicação)\r\n\r\n21. Proc. nº. 1742/07- UILTON DE SOUZA BARBOSA E ANGRETH CAROLINE DE CARVALHO MARINS, ambos brasileiros e solteiros; ele filho de Carlito Barbosa e Helena de Souza Barbosa. Ela, filha de José Ferreira Marins e Márcia Cristiane Gomes de Carvalho Marins. (republicação)\r\n\r\n22. Proc. nº 1750/07- WALACE RODRIGUES DA SILVA SOUZA E DE FERNANDA RODRIGUES DE ARAÚJO, ambos brasileiros e solteiros.Ele filho Wander Charles de Souza e de Sandra Regina Rodrigues da Silva Souza. Ela filha de Adão Correia de Araújo e de Cirene de Azevedo Rodrigues.(republicação).\r\n\r\n23. Proc. nº 1752/07-ELIAS PINHEIRO E LUCIENE DE OLIVEIRA LEAO, am bos brasileiros. Ele divorciado filho de Álvaro Pinheiro Filho e Carolina Reis Pinheiro. Ela solteira filha De Ivan de Souza Leão e de Lucinea de Oliveira Leão. (republicação)\r\n\r\n24. Proc. 1755/07- JORGE LUIZ OLIVEIRA E MARIA CRISTINA DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Maria de Lourdes Oliveira. Ela filha de Francisco das Chagas Silva e de Maria das Graças Silva. (Republicação)\r\n\r\n25. Proc. 1757/07- MARCELO DA SILVA CARVALHO E CARLA IVO DE ARAUJO FIGUEIREDO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo Roberto Alves de Carvalho e de Ângela Maria da Silva Carvalho . Ela filha de Carlos Roberto Rodrigues de Figueiredo e de Tereza Cristina ivo de Araújo Figueiredo. (Republicação)\r\n\r\n26. Proc. nº 1759/07- THIAGO MAGALHÃES GRILLO E VANUZA BARBOSA DE ALMEIDA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Ailson Grillo e de Rosangela Luzia Magalhães Grillo. Ela filha de Benedito Almeida Filho e de Regina Maria Gomes Barbosa Almeida.( republicação)\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 403592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: LEONARDO TORRES DO VALE e TATIANA DE CARVALHO SOUZA - WALTON DOMINGOS PEREIRA e RAIMUNDA NATALINA DE LACERDA - BRUNO CÉSAR GONÇALVES LARCHER e MARIANA CABRAL ALVES PINA - LUIZ GUSTAVO SILVESTRE NASCIMENTO e DANIELLE DE CARVALHO ROCHA - MARCELO SANTOS SILVA e ANDIARA ANICETO DA SILVA - PAULO EMILIO DA SILVA TELES e JOSELANE RIBEIRO DE OLIVEIRA - ANDERSON FERNANDES DE LIMA e CLARICE FERNANDES DOS SANTOS - FELIPE BRUNO TIRRE ARAUJO e ARIANA MOREIRA ALVES - ALESSANDRO DA SILVA ALVES e GLACY KELLY DE SIQUEIRA - CARLOS MAGNO GONÇALVES AVILA e MARLUCE DA SILVA - ANDERSON DE CARVALHO COUTINHO e ALESSANDRA MENINI DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 08 de Janeiro de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 403697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA e LUCIANE DA CONCEIÇÃO BELARMINO (2773) - MAURO DA SILVA GOMES e REGIANE DA CONCEIÇÃO (2774) - DEIVISSON OLIVEIRA DE ARAUJO e SABRINA SANTOS COUTINHO (2775) - VANDERLEI BAISE ULIANA e ANA LUCIA MACHADO DOS SANTOS (2776) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS e MARIANA DE ARAUJO (2777). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 403848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 336/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: JADER DE SOUZA PEREIRA e DAIANI ANTONIO DE ALENCAR, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 06 de dezembro de 1.982, filho de José Horta Pereira e de Marina de Souza, profissão: serigrafista, inscrito no CIC sob o nº. 056.005.257-02, residente e domiciliado na Rua 11, nº. 46, bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito. Ela, solteira, natural deste Estado, nascida em 15 de março de 1.985, filha de Valdir Bento de Alencar e de Virginia Maria Antonio de Alencar, profissão: balconista, inscrita no CIC sob o nº. 106.626.207-12, residente e domiciliada na Rua 11, nº. 46, bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 08 de janeiro de 2.008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 403606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar:\r\n\r\nPROC. Nº 3.087-IZAIAS DA CONCEIÇÃO CAMPOS, filho de Israel Campos e de Araci Andrade da Conceição, com; EULALIA RAMOS MIRANDA, filha de Carlos Rubens Miranda e de Elenice Ramos Miranda=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.088 - VALDEIR BITENCOURT DAMACENA, filho de Jali Rosa Damacena e de Florenita Bitencourt Damacena, com ZILDETE RIBEIRO CARDOSO, filha de Sebastião Ribeiro de Souza e de Anizia Ribeiro da Silvas .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.089 - PEDRO MACHADO DO NASCIMENTO, filho de Pedro do Nascimento e de Gercy Dias Machado, com; PRISCILLA OLIVEIRA SILVA, filha João Baptista da Silva e de Eunice das Graças Oliveira Silva .=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.090 - DENILSON CARMO DE SOUZA, filho de David Silva de Souza e de Dioneia Carmo de Souza, com; ADRIANA PAULA DA SILVA, filha de José Luiz da Oliveira e de Aberganica da Silva Oliveira =.=.\r\n\r\nSe alguém Souber de Algum Impedimento, que acuse-o na forma da lei.-Papucaia, 28 de Dezembro de 2.007.-Iris Mª Rabello Teixeira, Tabeliã,/mat. 90209.=.=.=.\r\n\r\nId: 403698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.907- ISAAC FONSECA MIRANDA e MISLENE DIAS DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Derival Machado de Miranda e Natalícia Fonseca Miranda. Ela, filha de Everaldo da Silva e Maria Cecilia Dias da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.908- FELIPE CABRAL DE ALMEIDA DE MARINS e MARCELLE COUTO DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Fernando Henrique de Marins e Denice Cabral de Almeida de Marins. Ela, filha de Roberto dos Santos e Arlete Couto dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 18.909- ALBERTO EVARISTO MAURICIO DOS REIS STRAUCH e ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Julio Enrique Strauch Gomez e Océlia dos Reis Strauch. Ela, filha de Josias José da Silva e Anelina Ramos da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.910- DAVID RICARDO DE LACERDA MOTA e ERICA SAYURI DE MATOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião da Mota e Denair Ferreira de Lacerda. Ela, filha de Odilon Valente de Matos e Cristina Elie de Matos.\r\n\r\nEdital nº 18.911- EVALDO DOS SANTOS AZEVEDO e NATALIA FIGUEIREDO DIMOV, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Osvaldo Maia de Azevedo e Juracy dos Santos Azevedo. Ela, solteira, filha de Basilio Dimov e Marsélha Figueiredo Dimov.\r\n\r\nEdital nº 18.912- BURTON PIRES SCOTELARO e PATRICIA ROSA SOARES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Joaquim Coutinho Scotelaro e Marly Pires Scotelaro. Ela, solteira, filha de Walter Ferreira Soares e Ana Maria Rosa Soares.\r\n\r\nEdital nº 18.913- CARLOS HENRIQUE DE SOUSA e MICHELE ROSA MALICIO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Carlos de Sousa e Maria Inês de Sousa. Ela, filha de Luiz Carlos Malicio e Elizabeth Rosa Malicio.\r\n\r\nEdital nº 18.914- LUIZ ALMEIDA JÚNIOR e GIVANILDA DA SILVA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Almeida e Maria José Corrêa Almeida. Ela, filha de Gildásio José dos Santos e Ineilda de Alcântara da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.915- LEO VIEIRA PEREIRA e THAIANE FIGUEREDO DE OLIVEIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Luiz Carlos Gonçalves Pereira e Lucia Helena Vieira Pereira. Ela, solteira, filha de José Augusto Teixeira de Oliveira e Márcia de Oliveira Figueredo.\r\n\r\nEdital nº 18.916- EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA e VIVIANE EUGENIO ALVARENGA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Augusto da Costa Oliveira e Neide Barbosa Guerreiro. Ela, filha de Fidelis Soares Alvarenga e Lenir Eugenio Alvarenga.\r\n\r\nEdital nº 18.917- CARLOS ROBERTO DA SILVA PONCIANO e JANAINA NASCIMENTO REBELLO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Nelson Ponciano e Marleyde da Silva Ponciano. Ela, divorciada, filha de João Caldeira Rebello e Maria de Lourdes Nascimento Rebello.\r\n\r\nEdital nº 18.918- MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA e DAYANNE MENDONÇA DE MACEDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco José Baptista de Oliveira e Isis dos Santos de Oliveira. Ela, filha de Dilma Mendonça de Macedo.\r\n\r\nEdital nº 18.919- JOSÉ ALBERTO FREITAS MENDES e FABÍOLA DA SILVA SOUSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alberto Ribeiro Mendes e Maria da Glória Carvalho Freitas. Ela, filha de Dianor Batista de Souza e Maria da Silva Souza.\r\n\r\nEdital nº 18.920- CHARLES JOSÉ MENDES ARAUJO e VANESSA BERGUERAND GARCIA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Francisco José Araujo Neto e Regina Céeia Mendes Araujo. Ela, solteira, filha de Valdecir da Silva Garcia e Nilza dos Santos Berguerand.\r\n\r\nEdital nº 18.921- RICARDO BOM JARDIM VILLASANIN e TATIANA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manuel Fernandez Villasanin e Creusa Bom Jardim Villasanin. Ela, filha de Josias José da Silva e Anelina Ramos da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.922- JULIO CESAR DA COSTA ROCHA e ELAINE FERNANDES RUFINO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Siqueira da Rocha e Damiana da Costa Rocha. Ela, filha de José Wilson Rufino e Dalva Fernandes Rocha.\r\n\r\nEdital nº 18.923- ANTONIO CARLOS DE PAULA e JUSSARA FERREIRA BASTOS. Ele, brasileiro, divorciado, téc. de enfermagem, residente na Rua 21 de Abril, nº 254, Tanguá - RJ, filho de Domingos Paula e Hilda de Jesus Paula. Ela, brasileira, solteira, aux. de enfermagem, residente na Avenida Flavio Vasconcellos, s/n, q. 3, L. 8, Itaboraí - RJ, filha de Eunita Ferreira Bastos.\r\n\r\nEdital nº 18.924- DANIEL DOS SANTOS ALVES e ALINE FERRAZ ROSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elizeu Alves e Sueli dos Santos Alves. Ela, filha de Armindo Mariano Rosa e Marlene Ferraz Rosa.\r\n\r\nEdital nº 18.925- GILBERTO TAVARES PINTO e CLAUDIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Nilton Gomes Pinto e Dulce Tavares Pinto. Ela, divorciada, filha de Benedito do Espirito Santo e Maria do Carmo Espirito Santo.\r\n\r\nEdital nº 18.926- LEANDRO GODIM SENNA e MÔNICA RIBEIRO BARRETO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Benedito da Silva Senna e Maria Nelita Godim Senna. Ela, filha de Alcione Menezes Barreto e Cleuza Guirra Ribeiro Barreto.\r\n\r\nEdital nº 18.927- AILTON MATTA DUTRA e SUELY FIGUEIREDO CARDOSO, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Micitão Francisco Dutra Filho e Lucidia da Matta Dutra. Ela, filha de José Luiz de Figueiredo e Olga Azevedo de Figueiredo.\r\n\r\nEdital nº 18.928- CELSO LUIS BASTOS e ELAINE RANGEL DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Licerio Ferreira Bastos e Maria Germana Flores. Ela, filha de Letício da Silva e Eliane da Conceição Rangel da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.929- EDGAR DA SILVA CORRÊA e JULIANA TEIXEIRA MORAES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elizeu de Matos Corrêa e Dilceia Durvalina da Silva. Ela, filha de Alair Teixeira Moraes.\r\n\r\nEdital nº 18.930- MOABE CAMPOS GOMES e NATALI DE REZENDE RAMOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Moabe Barboza Gomes e Vera Lucia Campos Moreira. Ela, filha de Marcos do Nascimento Ramos e Maria de Fátima Souza de Rezende.\r\n\r\nEdital nº 18.931- FABIO LUIS BORGES BOMFIM e ANDRÉIA DA COSTA PINNA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Carlos Borges Bomfim e Cleusa Maria Bomfim. Ela, filha de Oderci Pinna e Laura da Costa Pinna.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 403874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO DE ITABORAI\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\n1º Distrito da Comarca de Itaboraí,\r\n\r\nRua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 79 - Centro\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pelo MM Juiz de Direito Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí\r\n\r\nRetificação de registro de óbito\r\n\r\nProc. nº 6492/07-req. MARIA ECILDA DE SOUZA\r\n\r\nRetificação de registro de nascimento\r\n\r\nProc. nº 6920/07-req. ELAINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRetificação de registro de casamento\r\n\r\nProc. nº 6756/07-req. VICTOR HUGO CARIELLO\r\n\r\nProc. nº 6848/07 req. LUCIA MATOS DE SOUZA POVOA\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nProc. nº 6847/07-RAFAEL SEVERO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nProc. nº 6827/07- ANNA CLARA DE FREITAS FERRAZ EMERICK\r\n\r\nItaboraí, 07 de janeiro de 2008. Eu, Luciana Araújo Veríssimo do Nascimento, escrevente substituto, escrevi e assino.\r\n\r\nId: 403885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: GUSTAVO ADIL AMARAL DA FONSECA E FABIANA MOURAT MARTINS PROC. 9253 - VITOR MOZER TABELLA E FLÁVIA SILVEIRA NEVES PROC. 9256 - MAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA E GISELLE TARDIN BITTENCOURT PROC. 9257 - RAPHAEL GUALBERTO COMBAT E MONIQUE GONÇALVES SILVEIRA PROC. 9258 - DANIEL EVANGELISTA DE ALMEIDA JÚNIOR E JULLIANY BRITO DA SILVA PROC. 9260\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 08 de janeiro de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 403748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 1/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nCORRECAO DO EXCESSO\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Impugnação ao valor da causa. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público.Valor da causa atribuído em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) alcançado mediante a multiplicação pelos 12 (doze) meses do ano do valor da indenização pleiteada em R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) por alegados danos morais coletivos, afora os materiais e morais individuais dos interessados decorrentes da modificação do sistema de bilhetagem de transporte (Rio Card), de múltiplo uso sem informações quanto aos créditos restantes após cada utilização em todos os validadores. Nas ações civis públicas cujo efeito é \"erga omnes\" resta evidenciada a impossibilidade de se aferir, até mesmo por estimativa, o número de lesados. Assim sendo, o valor atribuído à causa se mostra exorbitante, não observando, os princípios do razoável e da proporcionalidade, adotados na fixação da indenização por dano moral, além de causar desequílibrio na relação entre as partes, de vez que nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85 a parte autora fica isenta de quaisquer despesas processuais, inclusive dos ônus da sucumbência, ressalvada apenas a hipótese de má-fé, enquanto que a parte ré, deve arcar com todos os ônus, caso vencida e, caso vencedora, também arca com todas as despesas necessárias para a sua defesa, como honorários de advogado, já que não será ressarcida, podendo, ainda, ser sempre sujeito passivo de nova ação civil pública por qualquer legitimado com base em nova prova, nos termos do art. 16 da lei que discipina a ação civil pública. O art. 19 da mesma lei aplica subsidiariamente o CPC, de forma que tendo a ação civil pública regra especial quanto à sucumbência, o valor da causa que eventualmente pode vir a ser utilizado como parâmetro para a sucumbência não pode ser aplicado rigorosamente segundo os critérios do art. 259 do CPC. Até porque o art. 258 do mesmo diploma legal prevê um valor estimativo ainda que a causa não tenha conteúdo econômico imediato (STJ-RT 780/198). Sequer se pode fixar como valor da causa a importância pleiteada como danos morais, eis que já acima do razoável, tratando-se de critério subjetivo do julgador dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, podendo, inclusive não vir a ser concedida. Razoável seja atribuído à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 615691/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 18/04/2006. TJRJ AI 2005.002.21673, Rel. Des. Luiz Felipe Haddad, julgado em 01/08/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13255\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL\r\n\r\nORDEM JUDICIAL DE PAGAMENTO\r\n\r\nDEMORA INJUSTIFICADA\r\n\r\nPAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR\r\n\r\nCORRECAO MONETARIA A PARTIR DA INTIMACAO\r\n\r\nENUNCIADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Atraso do Estado no cumprimento da ordem judicial. Para implementação do novo benefício devido à Agravada. Possibilidade, durante esse período, de se exigir os atrasados por pagamento em folha suplementar. Enunciado de n. 04 desse E. TJ/RJ. Recurso liminarmente improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19594\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 02/08/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nPREMIO DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\nINCLUSAO EM FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 69, DE 1990\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Incorporação do prêmio de produtividade aos benefícios de pensão. Decisão que concedeu liminarmente a inclusão do referido prêmio aos benefícios previdenciários.Decisão que bem aplicou o direito ao caso concreto. Aplicação do disposto no art. 70, par. 2., da LC n. 69/90. Aplicação da Súmula n. 58 do TJERJ. Decisão monocrática. Art. 557, \"caput\", do CPC. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ MS 2005.004.00694,Rel. Des. Mariana Pereira Nunes, julgado em 12/12/2005 e MS 2003.004.00042, Rel. Des. Bernardino M. Leituga, julgado em 21/11/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12145\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO SERGIO PRESTES - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nEXAME MEDICO\r\n\r\nLIMITACAO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nApelação Cível. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Código de Defesa do Consumidor. Limitação de exames. Cláusula abusiva. Inteligência do art. 51, IV, do CDC. Equidade contratual e boa-fé objetiva. Valores jurídicos superiores ao dogma da vontade. Redução do espaço reservado à autonomia da vontade pelo CDC, o qual veda que se pactuem cláusulas que visam desproteger o consumidor. Se o contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares destina-se a garantir a saúde do contratante, a cláusula limitativa do número de exames viola, por via indireta, a finalidade do pactuado. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.43421, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 06/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11942\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: \r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\nSOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO CIVEL\r\n\r\nConflito de competência. A sociedade em conta de participação, conforme entendimento predominante na doutrina e jurisprudência, não é uma verdadeira sociedade, tendo em vista que lhe faltam patrimônio próprio e personalização,nos termos do que dispõe os arts. 992 e 993 do do CCB, características essencias das sociedades empresárias. Dispondo claramente o art. 2. da Resolução 19/2001 do Órgão Especial deste Tribunal que as Varas Empresariais são competentes para processar e julgar as causas relativas a direito societário em que há discussão referente a sociedades comerciais, por não configurar como tal a relação jurídica existente entre as partes, porquanto reconhecida a existência de sociedade em conta de participação, entende-se como competente para processa-lá e julgá-la o Juízo da Vara Cível da Comarca da Capital. Fixação da competência do Juízo suscitado. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00144\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 27/04/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDESAPROPRIACAO DE PROPRIEDADE RURAL\r\n\r\nAVALIACAO PRELIMINAR\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nJUSTA INDENIZACAO\r\n\r\nDesapropriação. Imissão provisória na posse. Imóvel rural. DL 3.365/41 e DL 1.075/70. A avaliação prévia. Justa indenização. Declarada a urgência na desapropriação, a imissão provisória na posse depende do depósito do valor fixado em instrução sumária, consoante o disposto nos artigos 1. e 2. do Decreto Lei 1.075/70. Malgrado esse diploma tenha sido editado para regular a desapropriação de imóveis residenciais urbanos, inclina-se a jurisprudência atual do E. Superior Tribunal de Justiça, e também desta Corte, pela exigência de avaliação prévia do imóvel, ainda que rural, a fim de garantir ao expropriado a justa e prévia indenização. Provimento do recurso. Art. 557, par. 1., do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 181407/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/02/2005 e REsp 330179/PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/11/2003. TJRJ AI 2005.002.12856, Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 20/12/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05140\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDIVIDA BANCARIA\r\n\r\nCONTA CORRENTE SALARIO\r\n\r\nDESCONTO\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão que defere, parcialmente, medida antecipatória dos efeitos da tutela, que autoriza a instituição financeira ré a proceder a descontos em conta salário da autora, limitados a 30% dos seus ganhos líquidos mensais, inclusive no 13. salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Impenhorabilidade do salário. Aplicação das normas contidas no artigo 7., inciso X, da Constituição Federal, e art. 51, incisos I e IV, e seu par. 1., incisos I, II e III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como o inciso IV, do art. 649, do Código de Processo Civil. São ilegais os lançamentos a débito na conta salário do devedor, como forma de pagamento de dívida bancária. Agravo que se conhece e a que se dá provimento, na forma do art. 557, par. 1., alínea \"a\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.12983,Rel. Des. Nagib Slaibi, julgado em 25/04/2006 e AI 2007.002.01373, Rel. Des. Renato Simoni, julgado em 05/07/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13933\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. DENISE LEVY TREDLER - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDIVIDA PRETERITA DE ALIMENTOS\r\n\r\nBEM DE FAMILIA\r\n\r\nBEM MOVEL QUE GUARNECE O IMOVEL\r\n\r\nPENHORABILIDADE\r\n\r\nEmbargos do executado. Execução de alimentos. Penhora de aparelho de video-cassete. Possibilidade. A dívida de alimentos pretérita perde apenas a presunção de urgência. Conservando sua natureza alimentar, contra ela não pode ser oposta a impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência do executado, conforme expressa disposição contida no art. 3., inc. III, da Lei n. 8.009/90. Recurso manifestamente improcedente. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24071\r\n\r\nMIRACEMA - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 20/06/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEMBARGOS DO DEVEDOR\r\n\r\nVALOR DA CAUSA\r\n\r\nVALOR DA EXECUCAO\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nEmbargos do devedor. Valor à causa. Falta. Extinção do processo sem exame do mérito. Apelação. Nos termos da jurisprudência há muitos anos dominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de atribuição de valor da causa nos embargos do devedor e a ausência não enseja a extinção do processo sem exame do mérito, devendo em tais casos ser compreendido que o valor dos emgargos é o mesmo da execução. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 147522/MG, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/08/2001 e REsp 138425/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 03/11/1998. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52464 - Reg. em 01/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 10/10/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\nAPRECIACAO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de instrumento contra decisão que indefere exceção de suspeição por ilegitimidade de parte, deixando de remeter os autos respectivos ao Tribunal, para não retardar o andamento do feito. Descabe ao Juiz decidir sobre sua recusa; ou a aceita, aderindo aos fatos arguidos pelo excipiente ou oferece os motivos da sua não aceitação, na qualidade de parte, sujeitando-se ao julgamento do tribunal competente. Provimento do agravo para determinar a subida imediata dos autos do incidente. Aplicação do art. 557, parágrafo 1.-A, CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02300\r\n\r\nBARRA MANSA - NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCONTRATO SOBRE MATERIA EDUCACIONAL\r\n\r\nTITULO EXECUTIVO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nDecisão monocrática. Art. 557, par. 1.-A, do CPC. Agravo de instrumento. Título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Possibilidade. Emenda da petição inicial. Incabimento. Insurge-se a agravante contra a decisão na qual o Juiz \"a quo\" entendeu que o contrato de prestação de serviço educacional não constitui título executivo, em vista de não existir prova pré-constituída do cumprimento da obrigação por parte do prestador do serviço. Assim, determinou a emenda da petição inicial, convolando a execução em ação de conhecimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Inicialmente, vislumbra-se nos autos a prova da prestação dos serviços educacionais, sendo irrelevante a possibilidade de rescisão contratual para a hipótese de desqualificar eventual débito ou desconstituir o contrato como título executivo. Ademais, a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que o contrato de prestação de serviços educacionais se reveste de força executiva, quando o credor comprova o inadimplemento da contraprestação correspondente. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.06040, Rel. Des. Leila Mariano, julgado em 27/08/2003 e AI 2003.002.03532, Rel. Des. Jessé Torres, julgado em 16/04/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15042\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 06/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nMULTA COMINATORIA\r\n\r\nCOERCAO PARA PAGAMENTO\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Execução de título judicial. Redução do valor relativo à multa cominatória. A multa cominatória prevista nos artigos 644 e 645 do Código de Processo Civil é medida executiva (de execução indireta) que tem por finalidade compelir o devedor a cumprir a obrigação de fazer (ou não fazer) decorrente do título judicial ou extrajudicial. Tem natureza coercitiva e não ressarcitória. Sua finalidade é compulsiva, a de fazer com que o devedor cumpra especificamente o devido. Inteligência dos artigos 644 do Código de Processo Civil. Excesso que autoriza a adequação da multa a um valor razoável e equitativo. \"Multa cominatória que não integra a coisa julgada material, incluindo-se no rol das medidas impositivas para a efetividade da decisão jurisdicional e que pode ser modificada pelo Juiz\". Inteligência do par. 6. do artigo 461 do Código de Processo Civil. Recurso a que se nega seguimento, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, por manifesta improcedência. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.62808, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho, julgado em 25/01/2007 e AC 2006.001.46752, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgado em 03/10/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03822\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 26/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nFUNCIONARIO CONTRATADO PELA C.L.T.\r\n\r\nCONVOLACAO\r\n\r\nREGIME ESTATUTARIO\r\n\r\nPRETENSAO JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL\r\n\r\nJUSTICA DO TRABALHO\r\n\r\nCompetência. Trabalho. Administrativo. Município de Pinheiral. Servidor público. Regime celetista. Professor. Hipótese em que professora contratada pelo Município de Piraí, sem concurso público e sob as normas da CLT, após o advento da Constituição Federal de 1988, veio a integrar os quadros de servidores do então emancipado Município de Pinheiral. A mera referência no contra-cheque da apelada de que a apelante era funcionária estatutária não lhe confere tal \"status\" jurídico. A nulidade de sua investidura não se convalida sequer pela existência de Lei Municipal que convole em estatutário, o regime celetista por via do qual foi a professora, originalmente, contratada. Sentença cassada. Incompetência absoluta declarada de ofício. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62834\r\n\r\nPINHEIRAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 04/06/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nMENOR SOB A GUARDA DO PAI\r\n\r\nVALOR DA PALAVRA DA CRIANCA\r\n\r\nINTERESSE DA CRIANCA\r\n\r\nMANUTENCAO\r\n\r\nAção de guarda e posse de menor postulada pelo genitor. Sentença de procedência. Apelação interposta pela genitora. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, por ter sido regularmente publicada a data designada para Audiência de Instrução e Julgamento, constando da intimação o nome do patrono constituído pela Apelante. No mérito, a sentença encontra-se baseada no laudo da Assistente Social e na Avaliação Psicológica, ali restando consignado que o menor apresenta maior identificação com o genitor e maior adpatação ao lar paterno, tendo expressado verbalmente sua intenção de permanecer residindo com o pai. Manutenção do julgado, que deu adequada solução ao conflito de interesses, com correta apreciação dos fatos e da legislação aplicada ao caso. Recurso manifestamente improcedente ao qual se nega seguimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38577\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 24/08/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nMENSALIDADE ESCOLAR\r\n\r\nPRESCRICAO QUINQUENAL\r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nINADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO\r\n\r\nART. 206\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nMonitória. Mensalidades escolares inadimplidas relativas aos meses de fevereiro a dezembro de 2004. Inteligência do artigo 206, par. 5., inciso I do Código Civil hodierno. Prazo prescricional de cinco anos. Prescrição ânua não incidente ao caso em lide. Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e do C. Superior Tribunal de Justiça. Recurso manifestamente procedente. A aplicação do par. 1.-A do art. 557 do CPC que se mostra possível, atendidos os requisitos legais. Provimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 637617/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/06/2005 e REsp 325150/ES, Rel. Min. Barros Monteiro,julgado em 16/04/2002.TJRJ AC 2006.001.62956, Rel. Des. Ana Maria Oliveira,julgado em 30/01/07 e AC 2006.001.64773, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgado em 03/01/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21130\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nNOTA PROMISSORIA PRESCRITA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PESSOAL DO EMITENTE\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAMENTO\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nCivil e Processo Civil. Título de crédito. Nota promissória. Agravo retido. Alegação de ilegitimidade passiva. Réus emitentes do título. Obrigação de pagamento. Quitação. Inexistência de prova cabal. É o emitente da nota promissória o responsável pelo seu pagamento, não podendo vincular o título ao negócio entabulado entre as partes. No ato do pagamento deve o devedor exigir a entrega do título de crédito com a respectiva quitatação, o que não ocorreu no caso em tela. Os cheques apresentados pelos devedores não são capazes de comprovar a quitação, total ou parcial, do título, pois foram emitidos por pessoa jurídica que não participou da transação realizada entre as partes, embora sejam os apelantes sócios da referida pessoa jurídica. Precedentes do TJERJ e do STJ. Agravo retido improvido. Apelação manifestamente improcedente. Seguimento negado. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 470709/SP,Rel.Min. Castro Filho, julgado em 06/04/2004. TJRJ AC 2004.001.06860, Rel. Des. José C. Figueiredo, julgado em 19/05/2004 e AC 2007.001.08308, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, julgado em 14/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11791\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 23/05/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nPLANO BRESSER\r\n\r\nINVERSAO DO ONUS DA PROVA\r\n\r\nEXIBICAO DE EXTRATO DE CONTA\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAPLICABILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de cobrança de perdas decorrentes dos planos \"Bresser\", \"Verão\" e \"Collor\". Decisão que indefere a inversão do ônus da prova e determina que a autora apresente extratos bancários, em dez dias, sob pena de extinção do processo. Documentos não indispensáveis à propositura da demanda, pois os fatos narrados na inicial poderão ser comprovados de outra maneira, no momento processual oportuno. Possibilidade de inversão do ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes (Súmula 297 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Considerando-se sua estrutura administrativa e tecnológica, o agravado possui condições de apresentar os extratos de seus correntistas. Precedentes desta Égregia Corte. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 630198/PE, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 07/10/2004. TJRJ 2007.002.16828, Rel. Des. Célio Geraldo M. Ribeiro, julgado em 06/07/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18207\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 25/07/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nPROGRAMAS DE COMPUTADOR\r\n\r\nFALSIFICACAO\r\n\r\nDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Medida cautelar alegando cópia indevida de programas de computadores. Liminar concedida para busca técnica nos equipamentos da agravante a ser efetuada por peritos de confiança do Juízo. Decisão proferida com extrema cautela, a ser efetuada por profissionais especializados, que não se mostra, de nenhuma forma, teratológica ou contrária à lei. Súmula n. 58 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, \"caput\", do C.P.C. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27456\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 26/12/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nQUESTAO DE DIREITO INTERTEMPORAL\r\n\r\nFASE DE EXECUCAO\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nAPLICACAO IMEDIATA\r\n\r\nAgravo de instrumento. Direito intertemporal. Execução. Lei posterior. Natureza processual. Aplicabilidade imediata. A Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento, realizando a fusão das atividades cognitivas e executórias no mesmo processo, ocorrendo o que a doutrina convencionou chamar de princípio do sincretismo processual. A melhor doutrina já previa a existência do referido princípio em nosso ordenanamento jurídico,mencionando-se como exemplo o art. 63 da Lei 8.245/91 e o art. 461 do Código de Processo Civil, com as alterações inseridas pelas Leis ns.8952/94 e 10444/02, já que mesmo após proferir sentença de mérito o Juiz continuaria exercendo atividade jurisdicional no mesmo processo. Aquela alteração legislativa resultou na extinção do processo executivo fundado em título judicial, passando o processo de conhecimento a possuir uma quinta fase, denominada de cumprimento de sentença, além das fases postulatória, saneadora, instrutória e decisória. Desta forma, possuindo a Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, caráter eminentemente processual, forçoso reconhecer sua aplicabilidade imediata, inclusive aos processos em curso, tendo em vista a regra de direito intertemporal aplicada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 814696/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/03/2006. TJRJ AI 2006.002.16601, Rel. Des. Edson Vasconcelos, julgado em 27/09/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16204\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 02/07/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nREVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nGRATIFICACAO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nNATUREZA REMUNERATORIA\r\n\r\nDIREITO A INTEGRALIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação ordinária de revisão de benefício previdenciário com pedido de tutela antecipada. Decisão interlocutória antecipando os efeitos da tutela pretendida para determinar que o Presidente do IPERJ efetue o pagamento da pensão à Autora em valor correspondente à remuneração integral do ex-segurado, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa pessoal diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Inconformismo apenas quanto à inclusão da denominada Gratificação de Atividade Judiciária no cálculo do benefício. Entendimento desta Relatora quanto à admissibilidade do presente agravo na sua forma instrumental em virtude da manutenção da decisão agravada poder ser considerada como circunstância capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, mormente levando-se em conta a natureza alimentar da pensão devida à Agravada. Artigo 522, do CPC, recentemente modificado pela Lei n. 11.187/05. A chamada Gratificação de Atividade Judiciária, regulada pelo artigo 13, inciso I, da Lei n. 3.892/02, aparentementemente é dotada de natureza remuneratória, visto que é paga de maneira generalizada a todos os servidores do Poder Judiciário Estadual, não havendo que se falar em caráter \"pro labore faciendo\". Nesse passo, deve a mesma integrar o benefício a que faz jus a Agravada em valor correspondente à remuneração integral do ex-segurado, se vivo fosse e em atividade estivesse, na forma do artigo 40, par. 7., da Carta da República. Precedente do TJRJ. Ademais, apenas se reforma decisão antecipatória da tutela pretendida nas hipóteses em que a mesma é considerada teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. Súmula n. 59, do TJERJ.Agravo de instrumento cujas razões se apresentam em manifesto confronto com súmula e jurisprudência dominante do TJERJ.Recurso a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.25843,Rel. Des. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/01/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05538\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 21 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nDESCONTO COMPULSORIO\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL\r\n\r\nAdministrativo. Mandado de Segurança. Plano de saúde do servidor municipal. Desconto compulsório. A Lei Complementar Municipal n. 67/2003 instituiu obrigatoriedade de adesão de todos os Servidores do Município ao Plano de Saúde do Servidor Municipal - PSSM. Com advento da Resolução SMA n. 1.166, de 28/05/2004, restou afastada a compulsoriedade dos descontos relativos ao referido Plano de Saúde. A postura do Impetrado em rever o ato impugnado consubstancia evidente reconhecimento do pedido a justificar o acolhimento da pretensão inicial. Concedida a ordem. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01213\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julg: \r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nId: 403950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "396955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017125-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCIA/ SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que sejam anuladas as inscrições em dívida ativa n. 00.3.06.000221-71, 60.3.06.000396-38, 70.3.06.000417-60 e 90.3.06.000216-89. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é sociedade comercial regularmente constituída, que se dedica ao setor siderúrgico. Sustentou que apresentou pedido de compensação acerca de tributos recolhidos indevidamente, tributos estes administrados pela Secretaria da Receita Federal, mas que hoje são responsáveis pelas inscrições 00.3.06.000221-71, 60.3.06.000396-38, 70.3.06.000417-60 e 90.3.06.000216-89, todas concernentes a supostos débitos de IPI. Alegou que tais inscrições não podem subsistir, porquanto os supostos débitos que as originaram foram objeto de compensações ou REDARF, razão pela qual as respectivas obrigações tributárias foram devidamente extintas. Sustentou, ainda, que a Receita Federal não apreciou os pedidos de compensação formulados pela Autora.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 25/173, sendo as custas recolhidas à fl. 174.\r\n\r\nDecisão às fls. 197/199, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 203/225), no qual foi proferida decisão dando provimento ao recurso (fls. 231/235).\r\n\r\nA Autora juntou o seguro-garantia (fls. 237/239).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 265/271, alegando a falta de interesse de agir, sob o argumento de que as inscrições já foram canceladas. Juntou documentos às fls. 272/281.\r\n\r\nRéplica às fls. 288/297.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 304/309 e 312).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que as inscrições em questão foram anuladas após o ajuizamento da presente demanda, conforme se verifica às fls. 272/279.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, no qual a Autora almeja que sejam anuladas as inscrições em dívida ativa n. 00.3.06.000221-71, 60.3.06.000396-38, 70.3.06.000417-60 e 90.3.06.000216-89. \r\n\r\nDa análise dos autos, conclui-se que a Ré reconheceu a procedência do pedido, na medida em que esclarece que as inscrições objeto da demanda já foram canceladas (fls. 267 c/c 272/279).\r\n\r\nAssim sendo, deve o presente feito ser julgado extinto com resolução do mérito, diante do reconhecimento da procedência do pedido por parte da Ré, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022979-6 FE ENGENHARIA S/A (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFE ENGENHARIA S/A, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarado o direito de a Autora compensar os valores recolhidos indevidamente nos meses de novembro e dezembro de 2001, a título das contribuições prevista na LC n. 110/01, com quaisquer tributos vencidos e vincendos sob a administração da Secretaria da Receita Federal, monetariamente corrigido pela Taxa SELIC acumulada mensalmente até o mês anterior ao da compensação e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de créditos relativos aos recolhimentos efetuados indevidamente nos meses de novembro e dezembro de 2001, a título das contribuições prevista na LC n. 110/01. Sustentou que a inconstitucionalidade dos dispositivos envolvendo a instituição de tal contribuição foi reconhecida quando do julgamento da ADIN n. 2556, na qual o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 12.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 13/33. \r\n\r\nÀ fl. 48, foi indeferido o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 51/64).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 80/82, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 83/85.\r\n\r\nRéplica às fls. 97/101.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja declarado o direito de a Autora compensar os valores recolhidos indevidamente nos meses de novembro e dezembro de 2001, a título das contribuições prevista na LC n. 110/01, com quaisquer tributos vencidos e vincendos sob a administração da Secretaria da Receita Federal, monetariamente corrigido pela Taxa SELIC acumulada mensalmente até o mês anterior ao da compensação e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.\r\n\r\nVejamos as contribuições sociais previstas na Lei Complementar n. 110/01:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. \r\n\r\nParágrafo único. Ficam isentos da contribuição social instituída neste artigo os empregadores domésticos. \r\n\r\nArt. 2º Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores, à alíquota de cinco décimos por cento sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. \r\n\r\n§ 1º Ficam isentas da contribuição social instituída neste artigo: \r\n\r\nI - as empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, desde que o faturamento anual não ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); \r\n\r\nII - as pessoas físicas, em relação à remuneração de empregados domésticos; e \r\n\r\nIII - as pessoas físicas, em relação à remuneração de empregados rurais, desde que sua receita bruta anual não ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). \r\n\r\n§ 2º A contribuição será devida pelo prazo de sessenta meses, a contar de sua exigibilidade. \r\n\r\nAs exações previstas na Lei Complementar nº 110/01 não se compadecem com o permissivo constitucional do art. 195, na medida em que o seu objeto não envolve prestações destinadas à seguridade social, quais sejam a saúde, assistência e previdência sociais (art. 194). De outro modo, destinam-se a custear o Tesouro Nacional pelos efeitos da aplicação dos expurgos de correção monetária no período de janeiro de 1989 e abril de 1990, nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme assentado pelo Pleno da Corte Suprema (RE 226855, DJ de 03.10.2000) e pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do verbete nº 252 de sua Súmula.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS representa garantia social do trabalhador (CF, art. 7º, inc. III). Daí porque as contribuições previstas na Lei nº 8036/90. Ocorre que as contribuições instituídas pela Lei Complementar nº 110/91, nos arts. 1º e 2º não se destinam às contas fundiárias do empregado despedido sem justa causa ou a daquele que permanece trabalhando. Ao contrário, a receita é destinada ao fundo como um todo, recompondo todas as contas fundiárias em decorrência do pagamento das aludidas diferenças de correção monetária expurgada. \r\n\r\nA questão da constitucionalidade na instituição das exações previstas na Lei Complementar nº 110/2001 veio a ser solvida pelo C. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da medida liminar na ADIN 2.556/DF, no qual restou decidido que as mesmas qualificam-se não como contribuições de Seguridade Social, com suporte no art. 195 da CRFB/88, mas como contribuições sociais gerais, fruto do exercício da competência tributária contida na parte inicial do art. 149 da Constituição.\r\n\r\nEm se tratando de contribuição social de caráter geral, está sujeita ao art. 150, III, b, da CRFB/88, que veda a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200372060021635 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 02/10/2007 Documento: TRF400155688 Fonte D.E. DATA: 17/10/2007 \r\n\r\nRelator(a) LEANDRO PAULSEN \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. LC 110/2001. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTERIORIDADE. DESRESPEITO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO art. 14 da LC 110/01 violou a regra geral da anterioridade contida no art. 150, III, b, da Constituição de 1988, o que impede a cobrança das exações no exercício de 2001.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200670000259085 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 12/09/2007 Documento: TRF400154877 Fonte D.E. DATA: 25/09/2007 \r\n\r\nRelator(a) CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXAÇÕES INSTITUÍDAS PELOS ARTIGOS 1º E 2º, LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE INSCULPIDO NO ARTIGO 150, INCISO III, ALÍNEA B, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANIFESTAÇÃO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. O Guardião Maior da Constituição Federal, ao apreciar em sede liminar a Adin nº 2.556/DF, negou a suspensão dos efeitos dos artigo 1º e 2º, da Lei Complementar nº 110/2001, obstando apenas a exigibilidade das novas contribuições no mesmo exercício financeiro em que instituídas, entendendo serem elas \"contribuições sociais gerais\" e não destinadas à seguridade social.\r\n\r\n2. Sem antever impropriedade outra que não aquela estampada no artigo 14, da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 (anterioridade nonagesimal), forçoso considerar as contribuições em comento exigíveis tão-somente a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da referida lei instituidora, isto é, a contar de 1º de janeiro de 2002. (art. 150, III, b, da CF/88).\r\n\r\n3. Os valores indevidamente pagos à título de FGTS, contribuição instituída pelos arts. 1º e 2º, da LC 110/01, no meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, devem ser devolvidos à demandante, pelo Ministério do Trabalho, o órgão responsável pela repetição do indébito tributário, representado em juízo pela Fazenda Nacional e, via de conseqüência, pela União Federal. \r\n\r\n4. A correção monetária deve incidir sobre os valores pagos indevidamente desde a data do pagamento, sendo aplicável a UFIR (jan/92 a dez/95), e a partir de 01/01/96, deve ser computada somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39,§ 4º, da Lei nº 9.250/95).\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 200338000561908 Processo: 200338000561908 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 2/3/2007 Documento: TRF100244152 Fonte DJ DATA: 19/3/2007 PAGINA: 114 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. NATUREZA JURÍDICA.\r\n\r\n1. O STF, ao julgar medida liminar na ADIn nº 2556/DF, não suspendeu a eficácia dos arts. 1º e 2º da LC 110/01, deferindo apenas, em parte, por maioria, o pedido de liminar para suspender, com efeitos ex tunc, a expressão que aplica o princípio da anterioridade nonagesimal à referida LC 110/2001. Afastou o STF a alegada natureza de imposto do tributo em causa, considerando que ele tem a natureza jurídica de contribuição social de caráter geral nos termos do art. 149 da CF, não se tratando, portanto, de contribuição para a seguridade social. Sendo assim, está sujeito ao art. 150, III, b, da CF, que veda a cobrança de tal tipo de contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu.\r\n\r\n2. É possível a compensação do valor indevidamente pago com o valor devido a título de contribuições instituídas pela LC 110/01 relativas a exercícios posteriores ao ano de 2001.\r\n\r\n3. Remessa Oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nHavendo pagamento indevido, impõe-se a compensação do indébito. No que se refere aos tributos a serem compensados com o montante indevidamente recolhido, a Lei 10.637/02, ao conferir nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, trouxe modificação à matéria, ampliando sobremaneira o âmbito da compensação, de modo a abranger quaisquer tributos e contribuições administrados pela União.\r\n\r\nSobre a matéria, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200570000158150 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 05/12/2006 Documento: TRF400139111 Fonte DATA:10/01/2007 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. LEI N.º 9.363/96. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. EXPORTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Autorizada a compensação do indébito na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se a UFIR e a SELIC. Juros à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nQuanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito de a Autora compensar os valores recolhidos indevidamente nos meses de novembro e dezembro de 2001, a título das contribuições prevista na LC n. 110/01, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, AUTORIZO a Autora a proceder à compensação dos valores pagos indevidamente com parcelas de quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nFica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004299-8 CERAMICA SALTENSE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . CERAMICA SALTENSE LTDA EPP, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando: 1) seja declarado o direito da Autora em ver aplicado sobre os valores monetários originais mensais recolhidos durante todo o período que durou a exação (janeiro de 1977 a dezembro de 1993), devendo os mesmos serem atualizados monetariamente a contar da data de cada recolhimento efetuado com a inclusão dos índices oficiais de inflação; 2) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar à Autora, em espécie, a quantia monetária equivalente às diferenças de juros remuneratórios das parcelas vencidas; bem como 3) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar a Autora, em espécie, ou, alternativamente, através de ações patrimoniais de seu capital social, a quantia monetária originária do confronto entre os dois critérios de atualização monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que através da Lei nº 4.156/62 foi instituído o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica em favor da Eletrobrás, e que a referida lei sofreu alterações posteriores. Afirmou que a autora é consumidora de energia elétrica, razão pela qual adquiriu compulsoriamente obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em 1969. Alegou que, no período de 1977 a 1993, adquiriu obrigações ao portador e que a União Federal é devedora solidária destes valores. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 37.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 38/48. \r\n\r\nA petição de fls. 55/56 foi recebida como emenda à inicial (fl. 58).\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresentou contestação às fls. 56/85, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição relativamente aos créditos de 78 a 87. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 86/119.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 121/124, alegando, como prejudicial, a prescrição. No mérito, sustentou a improcedência da pretensão.\r\n\r\nA autora não apresentou réplica (fl. 128).\r\n\r\nAs Rés não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 132, 135 e 138).\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência, à fl. 139, para que a parte autora comprovasse ter adquirido obrigações ao portador no período de 77 a 93, tendo a parte autora afirmado que não pode cumprir tal determinação, em virtude de os documentos não existirem, na medida em que o objeto da ação não é eventual direito sobre títulos, mas sim diferenças de atualização monetária e juro sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório (fls. 145/146).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nANALISO A ALEGADA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. \r\n\r\nEm regra, o prazo prescricional para reivindicar direito relativo a empréstimo compulsório é de vinte e cinco anos (20+5) a contar da emissão das apólices.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 3º do Decreto-lei n.º 1.512/76, previu a possibilidade de a ELETROBRAS resgatar os créditos mediante sua conversão em ações representativas do capital social da ELETROBRÁS, o que ocorreu com a realização das seguintes Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRAS:\r\n\r\nn.º 72, em 20/04/88, que converteu os créditos constituídos no período de 1978 a 1985; \r\n\r\nn.º 82, em 26/04/90, que antecipou o resgate dos créditos escriturados de 1986 a 1987 e \r\n\r\nn.º 142º, em 28/04/05, em que foram convertidos os créditos escriturados no período de 1988 a 2004.\r\n\r\nFoi, portanto, antecipado o termo inicial da prescrição e, conseqüentemente, nas datas das citadas Assembléias Gerais se iniciou a contagem do prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o prazo para o contribuinte reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária relativa aos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica se inicia a partir da realização das Assembléias que converteram os créditos em ações, conforme ementa adiante transcrita:\r\n\r\nREsp 809499 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0002903-8 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA DJ 11.05.2007 p. 389 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O aresto regional examinou suficientemente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia postas em julgamento. Assim sendo, merece rejeição à alegada afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Falta interesse de agir da Eletrobrás no tocante ao pedido de exclusão dos juros pela taxa SELIC, porquanto o Tribunal a quo não lhe impôs tal condenação.\r\n\r\n3. A tese recursal de que a autora teria dois anos para anular as deliberações tomadas nas Assembléias da Eletrobrás, consoante o disposto no artigo 286 da Lei nº 6.404/76, não foi objeto de debate pela Instância regional, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 deste Tribunal.\r\n\r\n4. Não foi emitido juízo de valor acerca da responsabilidade subsidiária da União, decorrente de suposta inadimplência da Eletrobrás (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n6. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n7. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n8. Os valores cobrados a título de empréstimo compulsório sobre a energia elétrica devem ser corrigidos monetariamente desde o seu pagamento e não a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao do recolhimento do tributo, sob pena de violar do princípio de vedação ao confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal). Precedentes.\r\n\r\n9. Os juros moratórios são devidos à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, a ser devolvida ao contribuinte, incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.\r\n\r\n10. Recursos especiais providos em parte.\r\n\r\nEDcl no REsp 614803 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223880-1 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA DJ 20.02.2006 p. 279 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.\r\n\r\n1. Com amparo no art. 3º do Decreto-lei 1.512/76, as Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS realizadas em 20/04/88 e 26/04/90 autorizaram a conversão em ações dos créditos dos empréstimos compulsórios constituídos no período de 1978 a 1985 (contribuições de 1977 a 1984) e de 1986 a 1987 (contribuições de 1985 a 1986), respectivamente.\r\n\r\n2. A efetiva conversão dos créditos em ações, mediante entrega dos títulos, implica antecipação do prazo prescricional qüinqüenal para que o contribuinte possa reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos.\r\n\r\n(grifaram-se)\r\n\r\nConseqüentemente, estão prescritos o período relativo aos créditos de 1978 a 1987.\r\n\r\nPASSO À ANÁLISE DO PEDIDO REFERENTE AO PERÍODO DE 1988 A 1993.\r\n\r\nO critério de correção monetária e o dies a quo delimitados pelo art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.512/76, que alterou a Lei n.º 4.156/62, não preserva o equilíbrio monetário da relação tributária, uma vez que prevê atualização somente a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte ao recolhimento do empréstimo compulsório. \r\n\r\nPor sua vez, o art. 3º da Lei n.º 4.357/64, previa correção monetária entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anteriores, o que significa correção apenas a partir da constituição do crédito, no primeiro dia de janeiro do ano seguinte, ficando sem atualização os valores recolhidos durante o ano em que se verificaram as contribuições. \r\n\r\nTendo em vista a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco (art. 150, IV, da Carta Magna), a atualização monetária deve ser integral, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do erário. Afinal, em período de inflação galopante, a incidência da correção nada mais representa do que a manutenção do poder aquisitivo real da moeda. \r\n\r\nEm razão disso, não são aplicáveis o art. 2º, §1º, da Lei n.º 5.073/66, o art. 3º da Lei n.º 4.357/64 e o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.512/76 (que prevêem a incidência da correção monetária somente a partir do primeiro dia do ano subseqüente ao do recolhimento), como aplicado pela ELETROBRÁS .\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido (Súmula n.º 162 do STJ), pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989, e do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei n.º 8.177/91, de 01 de março de 1991. Nos meses de janeiro de 1989 e março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, são igualmente devidos os expurgos do IPC, nos termos das Súmulas n.º 32 e 37, deste Tribunal. No período de março a dezembro de 1991, o indexador é o INPC, por não ser a TR índice de correção monetária (STF-ADIN n.º 493-0). Entre janeiro de 1992 a dezembro de 1995, aplica-se a variação da UFIR, conforme o art. 66, § 3º, da Lei n.º 8.383/91 (TRF 4ª Região, AC 95.04.46669-9/SC, Rel. Juiz Jardim de Camargo, 2ª Turma - DJU 28/11/96).\r\n\r\nPara evitar a incidência de juros sobre juros, não deve ser aplicada a Taxa SELIC, uma vez que a legislação de regência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica já prevê juros de natureza compensatória de 6% ao ano sobre os valores a serem devolvidos e há grande discussão na jurisprudência sobre a natureza da Taxa SELIC, que engloba índice de correção monetária e taxa de juros.\r\n\r\nPortanto, devem os valores continuar sendo corrigidos pela UFIR até 26-10-2000, data de sua extinção pela Medida Provisória n.º 1.973-76, e, a partir daí, pelo IPCA-E.\r\n\r\nPor fim, o termo inicial dos juros deve corresponder à data em que foi recolhida cada parcela do empréstimo compulsório, em razão de sua natureza compensatória.\r\n\r\nSobre o tema, colaciono os precedentes do Colendo STJ:\r\n\r\nREsp 802971 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0203681-1 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2007 p. 231 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\nQuebra 1. O aresto regional examinou suficientemente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia postas em julgamento. Assim sendo, merece rejeição à alegada afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Falta interesse de agir da Eletrobrás no tocante ao pedido de exclusão dos juros pela taxa SELIC, porquanto o Tribunal a quo não lhe impôs tal condenação.\r\n\r\n3. A tese recursal de que a autora teria dois anos para anular as deliberações tomadas nas Assembléias da Eletrobrás, consoante o disposto no artigo 286 da Lei nº 6.404/76, não foi objeto de debate pela Instância regional, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 deste Tribunal.\r\n\r\n4. O artigo 4º, § 3º da Lei nº 4.156/62 determina a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos correspondentes ao valor das obrigações tomadas pelo consumidor e computados sobre o principal, juros e correção monetária.\r\n\r\n5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n6. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n7. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n8. A correção monetária deve ser plena, incidindo desde o momento em que tomado o empréstimo e não somente a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte, quando constituído o crédito. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público.\r\n\r\n9. Os juros moratórios são devidos à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, a ser devolvida ao contribuinte, incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.\r\n\r\n10. A taxa SELIC não se aplica ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n.º 4.156/62, já que existem regras específicas disciplinando a incidência de juros e de correção monetária. Precedentes.\r\n\r\n11. Recursos especiais da Eletrobrás e da União conhecidos em parte e providos, também, em parte. Recurso especial da contribuinte improvido.\r\n\r\nREsp 695975 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0141953-9 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON - DJ 07.11.2005 p. 220 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - TAXA SELIC.\r\n\r\n1. Com amparo no art. 3º do Decreto-lei 1.512/76, as Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS realizadas em 20/04/88 e 26/04/90 autorizaram a conversão em ações dos créditos dos empréstimos compulsórios constituídos no período de 1978 a 1985 (contribuições de 1977 a 1984) e de 1986 a 1987 (contribuições de 1985 a 1986), respectivamente.\r\n\r\n2. A efetiva conversão dos créditos em ações, mediante entrega dos títulos, implica antecipação do prazo prescricional qüinqüenal para que o contribuinte possa reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n3. A devolução do empréstimo compulsório se faz pelo valor integral\r\n\r\nou pleno, incidindo correção monetária e juros moratórios.\r\n\r\n4. Ausência de interesse de recorrer quanto à Taxa SELIC, porque não\r\n\r\naplicada pelo acórdão recorrido.\r\n\r\n5. Recurso da ELETROBRÁS conhecido em parte e, no mérito, parcialmente provido.\r\n\r\n6. Recurso da empresa não conhecido.\r\n\r\n7. Recurso da FAZENDA NACIONAL conhecido, mas improvido.\r\n\r\nAC n.º 96.04.65116-1/PR, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Escobar, DJU 10/03/1999, p. 874\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTITUCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DE FORMA INTEGRAL, INCLUSIVE COM UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DO IPC DE JANEIRO DE 1989, MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991. É legítima a cobrança de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei-4156/62, inclusive na vigência da CF-88. Para evitar o enriquecimento sem causa, deve a correção monetária ser calculada de forma integral até o momento do efetivo pagamento, com o resgate completo do principal atualizado. Para tanto, devem ser utilizados no cálculo da correção monetária, inclusive, os índices de IPC de janeiro de 1989, março, abril de 1990 de fevereiro de 1991. Precedentes no STJ e no TRF 2ª Região.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e condenar as rés ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993). Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028719-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga ao Autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016925-7 PAULO LAFAYETTE PINTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que as partes realizaram acordo conforme fls. 180/183, HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso II c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nApós as partes comunicarem o pagamento da quantia acordada, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020294-8 NILZETE LAZARO DE ABREU (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nNILZETE LAZARO DE ABREU, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL o recebimento integral da pensão de ex-combatente deixada pelo seu falecido marido, por reversão da cota-parte que percebia o seu falecido filho. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento das verbas atrasadas desde o óbito de seu filho. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 07/24.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 25).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 42/45, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 48/53).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 54/55, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora apresentou réplica às fls. 63/65.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 69/81).\r\n\r\nA Autora informou que a União não cumpriu a decisão de deferiu o pedido de antecipação da tutela (fl. 83).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União Federal às fls. 88/90, 93/94 e 96.\r\n\r\nAs partes informaram que não possuem outras provas a serem produzidas (fls. 98 e 99).\r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela União Federal (fls. 101/104).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja o recebimento integral da pensão de ex-combatente deixada pelo seu falecido marido, por reversão da cota-parte que percebia o seu falecido filho. Requer, ainda, a condenação da Ré ao pagamento das verbas atrasadas desde o óbito de seu filho. \r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a documentação de fls. 16 comprova que a Autora é viúva do ex-combatente Sr. Salvador Pinto de Abreu, falecido em 10/02/2003.\r\n\r\nPortanto, a pensão deixada pelo Sr. Salvador Pinto de Abreu é regida pela Lei 8.059/90, a qual regulamentou o art. 53 do ADCT da CRFB/88, que passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nA Administração garantiu à Autora o direito à pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de 2o Tenente, conforme estabelece o art. 53, do ADCT da CRFB/88 e a Lei 8.059/90 (fl. 16).\r\n\r\nPor outro lado, a Autora pretende, com a presente demanda, o recebimento da cota-parte da pensão em referência deixada ao seu filho (fl. 19), falecido em 22/03/2005 (fl. 20).\r\n\r\nPor sua vez, a União Federal em sua contestação sustenta que, nos termos do art. 14, da Lei 8.059/90, a cota-parte da pensão dos dependentes se extingue pela morte do pensionista, não sendo transferida para os demais dependentes.\r\n\r\nTodavia, conforme entendimento de nossos Tribunais, o parágrafo único, do art. 14, da Lei nº 8.059/90 se refere aos dependentes dos que já recebem o benefício, sendo que “a razão de ser desse dispositivo é impedir que a cota-parte da pensão se transmita indefinidamente por força do direito sucessório” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 47404, Processo: 200151010071327, UF: RJ, Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP., Data da decisão: 07/12/2005, Documento: TRF200149954, Fonte DJU DATA:26/01/2006 PÁGINA: 194/195, Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nAdotando o mesmo entendimento, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672160013431 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400143968 Fonte D.E. DATA:11/04/2007 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. REQUISITOS PREENCHIDOS. LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO PERÍODO POSTERIOR À CITAÇÃO, PORQUANTO INEXISTENTE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA VANTAGEM.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos exigíveis à pensão da autora/viúva segundo o art. 53 do ADCT CF/88 (certidão de casamento e certidão de óbito) e tratando-se de reversão em favor de dependente habilitado (art. 21 da Lei 8.059/90), o benefício postulado deve ser implementado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensão, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE para determinar que a Ré proceda ao pagamento integral à Autora da pensão de ex-combatente deixada pelo seu falecido marido, por reversão da cota-parte que percebia o seu falecido filho. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, desde o falecimento de seu filho (22/03/2005 - fl. 20), os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União, esclarecendo inclusive que a agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016856-8 MARILENE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, JOAO DE DEUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Vistos etc.\r\n\r\nI - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, uma vez que a natureza de relação da autora com o falecido não restou cabalmente comprovada.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nIII - Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022605-2 MARIA HELENA DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nI - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, uma vez que a natureza de relação da autora com o falecido não restou cabalmente comprovada.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - MANIFESTE-SE A AUTORA EM RÉPLICA, devendo, no mesmo prazo, tendo em vista o teor da contestação da União de fls. 55/64, PROMOVER A CITAÇÃO de JULITA SILVA, única beneficiária da pensão nestes autos pleiteada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027893-3 JOSE ALUIZIO TOLEDO NOGUEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum.\r\n\r\nDa análise do documento de fls. 27, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HAMILTON BAPTISTA, em face da sentença de fls. 236/240, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que houve contradição na sentença embargada em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNão há qualquer contradição na sentença embargada, uma vez que o advogado que funciona como dativo recebe seus honorários, ao final, no valor máximo da Tabela do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015302-4 JUREMA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnaliso a preliminar de litispendência suscitada pela CEF.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a parte autora ajuizou ação ordinária (autos nº 2003.5101009714-3), - com a mesma causa de pedir da presente demanda -, requerendo, inclusive em sede de antecipação da tutela, que a CEF se abstenha de proceder à execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, bem como que se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito. Requereu, também, que seja declarado que a parte autora está sendo lesada na relação jurídica que mantém com o agente financeiro (fls. 09 e 84/88).\r\n\r\nÉ importante ressaltar que já foi proferida sentença de mérito na demanda em referência, julgando procedente o pedido para declarar que os Autores vêm sendo lesados na relação jurídica que mantém com a Ré, bem como para determinar que a CEF a se abster de executar extrajudicialmente o imóvel objeto da presente demanda, e se abster da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome dos Autores, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, a sua exclusão (fls. 85/88).\r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, nos termos do art. 301, V do CPC, no que se referem aos seguintes pedidos: 1) que seja declarado que a parte autora está sendo lesada na relação jurídica que mantém com o agente financeiro; 2) que a CEF se abstenha de proceder à execução extrajudicial do imóvel objeto da lide; 3) que a CEF se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito (fls. 69/70).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que se referem aos pedidos de declaração que a parte autora está sendo lesada na relação jurídica que mantém com o agente financeiro; que a CEF se abstenha de proceder à execução extrajudicial do imóvel objeto da lide; e que a CEF se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito (fls. 69/70), nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nConsiderando que na presente demanda a parte autora também almeja a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como a quitação das prestações relativas ao período de desocupação do imóvel, manifestem-se os Autores em réplica, devendo especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos autos do processo nº 2003.5101009714-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027182-3 MANOEL DELPHINO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Nova Iguaçu. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007982-4 THELMO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTHELMO ALVES DE CARVALHO, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste no percentual de: 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 10/19.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 20). \r\n\r\nA petição de fls. 31 foi recebida como aditamento à inicial (fl.33).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 38/48, argüindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir em face da assinatura Termo de Acordo a que alude a LC 110/01. Pugnou, no mérito, pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 49/53. \r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 70.\r\n\r\nO autor não apresentou réplica (fl. 73).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - PRELIMINARMENTE.\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nII - DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO A MARÇO/90.\r\n\r\nO índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu, nas vias administrativas, conforme Edital CEF n.º. 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, pág. 7382. Neste sentido:\r\n\r\n“FGTS-LEGITIMIDADE-CEF - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC.\r\n\r\n(...) O ÍNDICE DE MARÇO DE 1.990, DE 84,32%, JÁ FOI CREDITADO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, NÃO HAVENDO NENHUMA DIFERENÇA A SER PAGA AOS TITULARES DAS CONTAS SÃO DEVIDOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, RESP. 196085/RN,REL. MINISTRO GARCIA VIEIRA, DJ 12/04/1999, PÁG. 00107)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao pedido deste índice, há falta de interesse de agir, uma vez que o autor já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas, devendo o processo ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, neste particular. \r\n\r\nIII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 70.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado acordo estabelece que o fundiário renuncia a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em seu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDesta forma, deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação aos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90). \r\n\r\nQuebra IV - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido do percentual de 84,32% (março/90), tendo em vista a falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\n2) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 70) celebrado entre o Autor, THELMO ALVES DE CARVALHO, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido dos percentuais de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 42,72% (janeiro/89), 10,14%(fevereiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90). \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014589-8 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CANP SAÚDE S/C LTDA em face da r. sentença de fls. 475/483, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que não foram considerados na sentença atacada os seguintes pontos abordados: a inconstitucionalidade “incidental” do art. 32 da Lei 9656/98, a suposta violação do princípio constitucional da legalidade, bem como da ampla defesa e do contraditório; a impossibilidade de ressarcimento de atendimentos cujos contratos foram firmados antes da entrada em vigor da Lei 9656/98 e o pedido de não inscrição do nome da autora no CADIN.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006174-9 GOLDHYNE SCHMIDT DOS REIS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nGOLDSHYNE SCHMIDT DOS REIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 187/193, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à Autora o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, e o índice de reajuste de 26,06%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na conta de poupança agência MIRADOURO-MG, sob o número 055411-3/CEF, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. A mencionada sentença deixou de condenar as partes em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nGOLDSHYNE SCHMIDT DOS REIS aduziu, em síntese, que a sentença foi omissa acerca do pedido declaratório e seus efeitos sobre os juros remuneratórios ou contratuais e o termo inicial dos juros de mora. Sustentou, ainda, que ocorreu contradição na sentença guerreada, na medida em que a assistência judiciária não impede que a parte - beneficiada - condenada - suporte o ônus da sucumbência, ficando suspensa sua obrigação pelo prazo de cinco dias (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL defendeu sua ilegitimidade, já que a conta mencionada foi mantida junto ao Banco MINASCAIXA - Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e que tal banco estadual não foi absorvido pela Caixa Econômica Federal. Requereu, por consequência, a extinção do feito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, que não estão presentes as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNo que pertine os embargos declaratórios opostos por GOLDSHYNE SCHMIDT DOS REIS, verifico que este Juízo se manifestou expressamente sobre os juros remuneratórios ou contratuais e o termo inicial dos juros de mora, conforme consta no dispositivo da sentença em tela (fl. 193). Por outro lado, quanto à irresignação autoral pertinente à sucumbência, vale lembrar que os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nPor fim, quanto aos embargos de declaração opostos pela CEF, considerando que tal preliminar não foi argüida no momento da contestação de fls. 25/35, nem tampouco na petição de fls. 185/187, não ocorreu omissão no julgado.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo em se tratando de matéria de ordem pública, o CPC é claro no sentido de que tal análise não preclui e pode ser objeto de exame em qualquer grau de jurisdição, desde que ainda não decidido o mérito da causa (art. 267, §3º do CPC).\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006709-0 HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHELIO ADOLFO FENSTERSEIFER, ELMO MARETTI e ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO - ESPÓLIO - REP/ P/ ELIZABETH BORILO QUEIROZ, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua(s) conta(s) vinculada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 11/35 e 37/56. Custas (fl. 36).\r\n\r\nA CEF ofertou contestação às fls. 63/72. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir, em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01, por parte dos autores HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER e ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO. Sustentou que os três autores realizaram saque nas contas vinculadas. Requereu, também, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento às fls. 73/90.\r\n\r\nRéplica (fls. 97/116).\r\n\r\nDespacho à fl. 117, determinando que a CEF juntasse o Termo de Adesão celebrado com os autores HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER e ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO.\r\n\r\nA CEF, às fls. 120/122, informou que o autor ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO aderiu através da Internet e requereu a dilação do prazo para juntada de outros documentos. Juntou os documentos de fls. 123/124.\r\n\r\nFoi deferido novo prazo para juntada dos termos de adesão de HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER e ELMO MARETTI (fl. 128).\r\n\r\nA CEF juntou os termos de adesão de HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER e ELMO MARETTI às fls. 132/133.\r\n\r\nOs autores tiveram vista dos documentos (fls. 136).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nQuebra I - PRELIMINARMENTE.\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nOs autores HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER e ELMO MARETTI assinaram o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 132/133.\r\n\r\nJá o documento de fl. 123 comprova que o autor ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO aderiu pela Internet ao acordo referido na LC 110/01.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado acordo estabelece que o fundiário renuncia a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em seu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDesta forma, deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação aos índices de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\nIII - DO ÍNDICE DE MARÇO/91.\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1991, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA os Termos de Adesão (fls. 123, 132/133) celebrados entre os AUTORES e a CEF, para que produzam todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 13,90% (março/91).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006728-4 LUIZ DIAS - ESPOLIO REP/ P/ CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 103/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ DIAS - ESPÓLIO REP/ P/ CARMEN DAS DORES DIAS, qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento dos valores depositados nas contas poupança nºs 774700 e 92102, com os acréscimos e juros legais. Requereu, ainda, a condenação da CEF no pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o falecido Luiz Dias foi titular das contas poupança nºs 774700 e 92102, abertas em 10/04/40 e 25/01/62. Sustentou que sua viúva, ao comparecer na agência da CEF para obter informações sobre o saldo existente, foi informada que tais contas não foram localizadas por serem muito antigas, apesar de haver a comprovação de saldo nas contas em 14/06/67 e em 10/10/49. Alegou que ao se desincumbir de resolver o “sumiço” das contas, a CEF agiu com desídia.\r\n\r\nDocumentos e instrumento procuratório juntados às fls. 07/20, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 25).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 21, afastada à fl. 23.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 31/34, alegando, como prejudicial de mérito, a ocorrência de prescrição, nos termos do art. 178, § 10, III, do Código Civil. Pugnou, no mérito, pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 35/36.\r\n\r\nRéplica (fls. 40/48).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 49), a CEF e a parte autora não requereram a produção de provas (fls. 54 e 56) \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAfasto a alegada prescrição, por dois motivos.\r\n\r\nPrimeiro, em virtude de os depósitos populares serem imprescritíveis, por força do que estabelece o art. 2º, §1º, da Lei nº 2.313/54, que constitui lex especialis em relação ao Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nEm segundo lugar, considerando o princípio do actio nata, a pretensão só nasce com a negativa do direito de levantamento, o que não ocorreu, uma vez que não há nos autos prova de que o contrato foi extinto ou rescindido.\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago à colação os seguintes julgados:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2006.70.00.003084-7 UF: PR Data da Decisão: 10/07/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte D.E. DATA: 18/07/2007 \r\n\r\nRelator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta CIVIL. DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. LEI N.º 2313/54. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.\r\n\r\nOs depósitos populares são imprescritíveis, conforme comando do art. 2º, § 1º, da Lei 2.313/54, que trata sobre o assunto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - AC APELAÇÃO CIVEL Processo: 200370000132485 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 22/08/2005 Documento: TRF400112653 Fonte DJU DATA:31/08/2005 PÁGINA: 601 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Os depósitos populares efetivados em estabelecimentos bancários são imprescritíveis, conforme dispõe o artigo 2º, § 1º, da Lei nº 2.313/54.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifaram-se)\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da ré no pagamento dos valores depositados nas contas poupança nºs 774700 e 92102, com os acréscimos e juros legais, e de indenização por danos morais no valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos.\r\n\r\nO art. 629 do Código Civil dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.\r\n\r\nOs documentos de fls. 12/13 comprovam a existência da conta de poupança nº 774700, aberta em 21/01/62, as movimentações na mencionada conta no período de janeiro de 1962 a junho de 1967 e a existência de saldo em 14/06/67.\r\n\r\nÀs fls. 16/18 resta comprovada a existência da conta de poupança nº 92102, aberta em 10/04/40, com movimentações de abril de 1940 a maio de 1949 e saldo em 02/05/49.\r\n\r\nA CEF, a seu turno, não comprovou a ocorrência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido. Conseqüentemente, resta incontroversa a existência dos depósitos citados na exordial.\r\n\r\nÉ evidente que a parte ré não reteve os valores depositados nas citadas contas sem utilizá-los para empréstimos e outros investimentos, do que, evidentemente, aferiu lucro e rendimentos.\r\n\r\nDe outro giro, é entendimento pacífico nos Tribunais que a obrigação do devedor não é apenas de pagar uma quantia em dinheiro, mas sobretudo estabelecer o patrimônio do credor ao status quo ante.\r\n\r\nOs depósitos populares eram remunerados com juros de 5% ao ano, a teor do Resolução nº 15, de 28/01/66, do Banco Central, mas não eram corrigidos monetariamente, uma vez que a correção monetária somente foi instituída com a edição da Lei nº 4.357/64.\r\n\r\nConseqüentemente, a CEF deverá restituir o saldo das contas da parte autora, acrescidos dos juros pactuados à época e, com a entrada em vigor da Lei nº 4.357/64, aplicar a correção monetária mais juros anteriormente referidos até 1966. A partir dessa data deverá a ré aplicar a mesma atualização das cadernetas de poupança.\r\n\r\nOs juros de mora, a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (10/01/03), devem ser de 1% ao mês.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se apoiado na jurisprudência, conforme se verifica dos julgados adiante transcritos, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2006.70.00.003084-7 UF: PR Data da Decisão: 10/07/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA D.E. DATA: 18/07/2007 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta CIVIL. DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. LEI N.º 2313/54. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.\r\n\r\n- Os depósitos populares são imprescritíveis, conforme comando do art. 2º, § 1º, da Lei 2.313/54, que trata sobre o assunto.\r\n\r\n- É dever da CEF restituir os saldos das contas do autor, acrescido dos juros pactuados à época mas, somente com a entrada em vigor da Lei 4.357/64, é que a correção monetária é devida.\r\n\r\n-Os juros de mora devem ser de 6% ao ano, de acordo com a previsão expressa do art. 1.062 do antigo Código Civil até a entrada em vigor do novo Código Civil (10.01.2003), quando os juros passam a ser de 1% ao mês (art. 406).\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2003.70.01.015995-5 UF: PR Data da Decisão: 30/08/2006 Orgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:11/10/2006 PÁGINA: 1005 Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA \r\n\r\nEmenta CIVIL. POUPANÇA - DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\n1. Os depósitos populares são imprescritíveis (art. 2º, § 1º, da Lei nº 2.313/54), e a prescrição qüinqüenal ou trienal prevista para as dívidas acessórias no Direito Civil não se aplica aos juros remuneratórios desses depósitos, enquanto o principal sobre o que incidem não for satisfeito. \r\n\r\n2. É dever da CEF restituir os saldos das contas de depósitos populares, acrescidos dos juros pactuados à época, incidindo a partir da entrada em vigor da Lei nº 4.357/64, além daqueles juros, a correção monetária. A partir de 1966, com a institucionalização das cadernetas de poupança, deve incidir a atualização e juros próprios das cadernetas de poupança. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2005.70.00.005402-1 UF: PR Data da Decisão: 30/08/2006 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Fonte DJU DATA:14/10/2006 PÁGINA: 844 Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA \r\n\r\nEmenta CIVIL. DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. \r\n\r\nOs depósitos populares efetivados em estabelecimentos bancários são imprescritíveis, conforme dispõe o artigo 2º, § 1º, da Lei nº 2.313/54. \r\n\r\nO saldo deve ser restituído com o acréscimo dos juros pactuados e com correção monetária a partir da vigência da Lei 4.357/64. \r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, vale lembrar que o depósito de dinheiro em instituição bancária, seja em conta corrente, seja em conta poupança, por envolver coisas fungíveis, consiste em depósito irregular, sendo disciplinado pelas normas jurídicas e princípios que norteiam o contrato de mútuo.\r\n\r\nDestarte, em caso de perecimento ou perda do dinheiro, é o banco, proprietário, que suporta o prejuízo, segundo o princípio res perit domino, salvo se provar que o evento decorreu da culpa ou dolo do correntista. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 3º, § 2o. do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) inclui expressamente a atividade bancária no conceito de serviço, o que insere os bancos na categoria dos fornecedores, ficando assim sujeitos às disposições daquele diploma legal, mormente aquelas relativas à responsabilidade civil.\r\n\r\nPortanto, a responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do artigo 14 da indigitada norma jurídica, devendo indenizar os clientes, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes do serviço que presta. Incide, neste tópico, a TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL, já que as instituições bancárias, ao desenvolverem suas atividades, auferem lucros substanciais, devendo, em contrapartida, arcar com os riscos e os prejuízos a elas inerentes.\r\n\r\nEntendo, pois, que o dano moral está configurado, resultante da angústia e da perturbação ao bem estar que todo depositante sofre ao ver suas economias desaparecerem de forma irregular de sua conta, sem uma resposta satisfatória do banco.\r\n\r\nA ementa adiante, do E. TRF desta 2ª Região, bem analisou a matéria:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 337959 Processo: 200251010108550 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 21/02/2006 Documento: TRF200151708 Fonte DJU DATA:01/03/2006 PÁGINA: 189 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta DIREITO CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEI N. 8.078/90. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CEF. DESAPARECIMENTO DE VALOR EM CONTA DE POUPANÇA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.\r\n\r\n1 - A Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, inclui a atividade bancária no conceito de serviço (art. 3º, § 2º), estabelecendo como objetiva a responsabilidade contratual do banco (art. 14), que se funda na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\n2 - In casu, comprovado nos autos a abertura da conta de poupança na CEF, bem como a existência de saldo na referida conta, deve a CEF ser condenada a reparar o dano causado à Apelada mediante a devolução da importância que resultou desaparecida, corrigida monetariamente. Ademais, o dano moral está configurado, resultante da angústia, da dor, do sofrimento, do abalo psicológico, da perturbação ao bem estar, que todo depositante sofre ao ver suas economias desaparecerem de forma irregular de sua conta de um dia para o outro, sem uma resposta imediata e satisfatória do banco.\r\n\r\n3 - O direito à indenização por dano moral foi expressamente reconhecido na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, V e X), que além de ínsito à dignidade humana, é reconhecida como fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III).\r\n\r\n4 - Considerando a responsabilidade objetiva da instituição bancária, há que prevalecer o direito subjetivo da Apelada à inversão do ônus da prova a seu favor (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), porquanto, se houve ”encerramento da conta” e a CEF encontra-se “impossibilitada de provar documentalmente tal fato”, não caberia ao cliente tal ônus, cabendo o banco, para elidir sua responsabilidade civil, comprovar que o fato derivou da culpa do cliente ou de força maior ou caso fortuito (Lei n. 8.078/90, art. 14, § 3º), prova esta que não foi feita.\r\n\r\n5 - Segundo os critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, os quais prevêem que a fixação do valor da indenização por dano moral deve levar em conta as circunstâncias da causa, bem como a condição sócio-econômica do ofendido e do ofensor, de modo que não constitua enriquecimento sem causa da vítima, e sirva também para coibir que as atitudes negligentes e lesivas venham a se repetir, não merece reparos a fixação do valor da indenização, a título de danos morais, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), porquanto justo e compensatório.\r\n\r\n6 - Inaplicável no caso vertente o disposto na Súmula 54 do STJ, porquanto o vínculo jurídico entre a Apelada e a CEF é de natureza contratual, devendo ser fixada a incidência dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n7 - Apelação conhecida e provida, em parte, para reformar parcialmente a sentença, e assim, fixar a incidência dos juros moratórios a partir da citação.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nO Juiz, ao fixar o quantum da indenização a título de dano moral, deve considerar a repercussão do evento e os seus efeitos na esfera jurídica do ofendido, isto é, a magnitude do sofrimento por ele experimentado; o grau de culpa do autor, a sua capacidade econômica e seu eventual comportamento no sentido de atenuar as conseqüências do fato; e a natureza híbrida do ressarcimento da lesão ao patrimônio moral, que tem feição compensatória, mitigando o sofrimento resultante da ofensa, e punitiva, enquanto mecanismo dissuasório da reincidência em práticas ofensivas da mesma espécie.\r\n\r\nA ré é empresa pública com enorme patrimônio e imenso poderio econômico, o que exige que as condenações ao pagamento de danos morais não sejam exíguas e insignificantes - mas, jamais exageradas -, sob pena de se tornar mais vantajoso para a suplicada suportar tais condenações judiciais do que investir no aperfeiçoamento de seus serviços a fim de evitar a repetição de tais fatos.\r\n\r\nAssim, considerando a situação descrita nos autos e os valores constantes de fls. 14/19, fixo a indenização a título de danos morais no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais. \r\n\r\nPor fim, quanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\n“STJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, no que pertine à indenização pelos danos morais sofridos, a correção monetária e os juros devem ser contados a partir de outubro de 1949, tendo em vista o documento de fl. 18.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à suplicante, a título de danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo sobre este valor juros e correção monetária a partir de outubro de 1949, bem como a lhe restituir as importâncias depositadas nas contas poupança nºs 774700 e 92102, com incidência de juros de 5% (cinco por cento) ao ano até o advento da Lei nº 4.357/64, os quais devem ser cumulados com a correção monetária a partir de então e, a contar de março de 1966, deverão incidir os juros e correção monetária aplicáveis às cadernetas de poupança. Juros de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008603-5 ANTONIO SAMPAIO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO SAMPAIO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua(s) conta(s) vinculada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90), 12,92% (julho/90), 7,00% (fevereiro/91) e 11,79% (março/91). Requereu, ainda, a condenação da Ré na aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/19. Foi deferida à gratuidade de justiça (fl. 20).\r\n\r\nA CEF ofertou contestação às fls. 25/46. Alegou, preliminarmente, a necessidade de apresentação de documentos pelo autor para possibilitar a execução de sentença eventualmente proferida. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documento às fls. 47/58.\r\n\r\nA CEF juntou o termo de adesão assinado pelo autor (fl. 63).\r\n\r\nIntimado (fl. 65), o autor se manifestou às fls. 68/69.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - PRELIMINARMENTE.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de documentos, tendo em vista que os extratos deverão ser juntados na fase de execução.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nO autor ANTONIO SAMPAIO assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 63/64.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado acordo estabelece que o fundiário renuncia a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em seu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDesta forma, deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação aos índices de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90), 12,92% (julho/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nIII - DO ÍNDICE DE MARÇO/91.\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1991, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIV - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nPor fim, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a data de opção pelo regime do FGTS do autor (fl. 18).\r\n\r\nV - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 63) celebrado entre o AUTOR e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90), 12,92% (julho/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 11,79% (março/91).\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008928-0 DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDELMA MARIA DA SILVA FONSECA, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 07/16. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 17.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 23/36, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, por ausência dos extratos. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 37/39.\r\n\r\nRéplica às fls. 43/44.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a data de opção pelo do FGTS da Autora (01/06/71), conforme se depreende do documento de fl. 12.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS da Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009773-2 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE GODOY ALVES, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 07 e 09/17, complementados à fl. 43, sendo as custas pagas às fls. 08. \r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção (fl. 18), afastada às fls. 36. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 51/64. Alegando, preliminarmente, ausência de causa de pedir quando aos juros progressivos, falta de documentos essenciais à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 65/66.\r\n\r\nRéplica às fls. 70/81.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nRejeito à alegação da CEF de ausência de causa de pedir, pois, diferentemente do que entendeu a ré, trata o presente feito de pedido certo, formulado para ver a CEF condenada ao pagamento da Taxa Progressiva de Juros, fundamentado pela legislação fundiária.\r\n\r\nAssim, descabe integralmente a preliminar suscitada, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente formulado.\r\n\r\nDa mesma forma não merece prosperar a alegação de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a data de opção do autor pelo do FGTS se deu em 01/03/70, conforme se depreende do documento de fl. 15.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012917-4 PAULO GUSTAVO LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 69/70: defiro a dilação do prazo por mais vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015712-1 HENRIQUE JOSE RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHENRIQUE JOSE RIBEIRO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/15 e 18. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 19.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 25/38, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 39/41.\r\n\r\nRéplica às fls. 45/50.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR SUSCITADA.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a opção retroativa pelo do FGTS do Autor se deu em 01/07/70, conforme se depreende dos documentos de fls. 15 e 50.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS da Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015896-4 IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da cópia do requerimento administrativo feito pela parte autora junto à CEF (fl. 14), intime-se pessoalmente a CEF para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança da autora objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017431-3 VIRGILIA PINTO DE SOUZA - REP/ P/ MARIA TERESA DE SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - O requisito do periculum in mora é evidente no presente caso, tendo em vista, principalmente, o documento de fl. 160, que não só informa à autora do aumento no valor da locação do imóvel em que reside, mas também a suposta falta de pagamento referentes a diversos meses, totalizando um valor deveras elevando, em especial levando-se em conta sua renda mensal (fl. 22).\r\n\r\nNo entanto, a fim de se verificar o valor da locação, mister a realização de perícia.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO A REALIZAÇÃO URGENTE DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia.\r\n\r\nINTIME-SE, COM URGÊNCIA, O PERITO para ciência do compromisso, devendo o perito INDICAR DATA para comparecer na residência da autora, cabendo salientar que a perícia tem como finalidade a VERIFICAÇÃO DO CORRETO VALOR DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, de acordo com os valores usualmente utilizados.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar do dia do comparecimento do perito ao local.\r\n\r\nII - Intime-se à União para que junte cópia do processo administrativo, conforme fl. 14 da exordial.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIV - A fim de se evitar um maior dano, determino que a União receba da autora, a título de aluguel, até a decisão de antecipação de tutela, o valor mensal de R$ 78,00 (setenta e oito reais). Intime-se a União.\r\n\r\nV - À autora sobre a contestação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017703-0 ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA CUNHA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 07/15. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 16.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 22/35. Alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 36/38.\r\n\r\nRéplica às fls. 42/47.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR SUSCITADA.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a data de opção pelo FGTS (12/02/71), conforme se depreende do documento de fl. 14.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024864-3 JOAO EVANGELISTA DO CARMO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Face à certidão de fl. 24, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.5460017184-2.\r\n\r\nII - Verifica-se que o Autor possui domicílio em DUQUE DE CAXIAS. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da de cisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027705-9 LUIZ CARLOS AGUIAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que o Autor possui domicílio em Mesquita. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024071-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS, objetivando que a autoridade impetrada proceda à sua inscrição definitiva como corretor de imóveis.\r\n\r\nAduziu que, de acordo com o que dispõe o art. 2º da Lei 6530/78, a qual disciplina o exercício da profissão de corretores de imóveis, a única exigência legal para a inscrição é a obtenção do Título de Técnico em Transações Imobiliárias, mas que o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis editou a resolução CONFECI nº 958/2006 que criou o exame como requisito para a obtenção do registro. Sustentou que tal resolução foi revogada pela Resolução CONFECI nº 967/2006, a qual tornou obrigatória a freqüência no Programa de Complementação Técnico-Educacional e a novo teste nas disciplinas em que não obtiver aprovação (art. 1º, §2º).\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/35), complementados às fls. 45.\r\n\r\nDecisão de fl. 46 recebendo a petição de fl. 44 foi como aditamento à inicial e deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisão de fls. 52/54, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 64/65, prestou informações, esclarecendo que a norma que exigia o exame de proficiência de capacitação foi devidamente revogada pela resolução COFECI nº 956/2006 e comprovando o envio de correspondência ao impetrante para que seja providenciada sua inscrição, cumprido, assim, a liminar (fl. 65).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança. (fls. 68/69).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 52/54 esgota a matéria, transcrevo parte desta:\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no art. 5º, XIII, que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nA profissão de CORRETOR DE IMÓVEIS é disciplinada pela Lei nº. 6.530/78, a qual, em seus artigos 1º e 2º, prevê expressamente que:\r\n\r\nArt 1º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, no território nacional, é regido pelo disposto na presente lei.\r\n\r\nArt 2º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.\r\n\r\nA norma em comento, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto nº 81.871/78, o qual, em seu art. 1º, determina que:\r\n\r\nArt 1º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, em todo o território nacional somente será permitido:\r\n\r\nI - ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias, inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveís da jurisdição; ou\r\n\r\nII - ao Corretor de Imóveis inscrito nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, desde que requeira a revalidação da sua inscrição.\r\n\r\nO Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), por sua vez, criou, mediante a Resolução nº 800/2002, outro requisito para o registro dos profissionais e, conseqüentemente, para o exercício da atividade de corretor de imóveis, qual seja, a aprovação em Exame de Proficiência.\r\n\r\nTal resolução foi revogada pela Resolução-COFECI nº 956/2006 (art. 1º), conforme fl. 29.\r\n\r\nJá a Resolução nº 958/2006, alterada pela Resolução nº 967/2006 (ambas do COFECI), instituiu que a reprovação do Teste de Capacitação Profissional não impedirá a inscrição no CRECI nem o exercício da profissão, mas obrigará o examinando a freqüentar o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a refazer o Teste nas disciplinas em que não obtiver aprovação (art. 1º, §2º).\r\n\r\nOra, não há previsão legal da exigência de freqüência em programa de complementação técnico-educacional, da mesma forma como da exigência anterior de aprovação em exame de proficiência, sendo certo que, à míngua de manifestação expressa e inequívoca do legislador, tal exigência feita por meio de Resolução ofende ao Princípio da Legalidade, não encontrando boa guarida na jurisprudência, conforme se depreende das ementas adiante, do E. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68861 Processo: 200651010209591 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 24/07/2007 Documento: TRF200168281 Fonte DJU DATA:30/07/2007 PÁGINA: 303 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO DE CORRETORES DE IMÓVEIS. EXAME DE PROFICIÊNCIA. EXIGÊNCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.\r\n\r\n1) Não merece reforma o decisum, tendo em vista que a Lei 6.530/78, ao regulamentar a profissão de corretor de imóveis, não confere aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis competência para instituir exame de certificação profissional.\r\n\r\n2) A exigência de aprovação no Exame de Proficiência, instituída por meio da Resolução nº 800/2002 para que o impetrante pudesse efetuar seu registro perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis exorbitou da previsão legal contida na Lei nº 6.530/78, que estabelece apenas e tão-somente a condição de ser portador de título de técnico de transações imobiliárias.\r\n\r\n3) Precedentes (TRF 2ª Região, 8ª Turma Especializada, de minha Relatoria, AMS 200551010145134, j. em 22/05/07; TRF 4ª Região, REO 200671000060027, DJ 12/02/2007).\r\n\r\n4) Nego provimento à remessa necessária.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68197 Processo: 200651010036295 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 11/07/2007 Documento: TRF200167812 Fonte DJU DATA:20/07/2007 PÁGINA: 535 Relator(a) JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO Nº 800/02. SUBMISSÃO A EXAME DE PROFICIÊNCIA COMO CONDIÇÃO PARA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- A Lei nº 6.530/78, ao disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis, não fez qualquer referência à prévia aprovação em exame de suficiência como condição para o regular exercício da profissão, apenas dispondo acerca da necessidade de apresentação do título de Técnico em Transações Imobiliárias, do qual dispõe o impetrante, conforme se infere do documento de fls. 10.\r\n\r\n- Em se tratando de limitação ao pleno exercício de um direito constitucionalmente assegurado, a exigência de aprovação em exame de proficiência como condição para a obtenção do registro perante o órgão regulador da profissão somente poderia ter sido veiculada por lei, em observância ao Princípio da Legalidade, previsto no art. 5°, II, da Constituição da República.\r\n\r\n- Ilegalidade da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis que estabelece a exigência de prévia aprovação em exame de proficiência profissional como condição para a obtenção do registro profissional, visto que só a lei em sentido estrito poderia fazê-lo. \r\n\r\n- Remessa improvida. \r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 15/16 comprovam que o Impetrante concluiu o curso de TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 31/08/2006.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição do Impetrante no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, bem como proceda à expedição da carteira profissional do Impetrante, desde que atendidas às exigências legais , afastando a exigência de freqüência no Programa de Complementação Técnico-Educacional, determinada pelas Resoluções-COFECI nºs 958/2006 e 967/2006, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001863-7 MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 237/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO - SEPAI/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO NÚCLEO ESTADUAL DO RJ objetivando que o Impetrado efetue a contagem do tempo de serviço e a averbação do tempo especial na ficha funcional da impetrante para fins de direito, considerando-se o período laborado em condições insalubres no regime celetista, durante o período de maio de 1976 até dezembro de 1990. Requereu, ainda, a conversão do referido período com os acréscimos legais previstos nas normas previdenciárias da época, com efeitos financeiros a partir da data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidora pública aposentada proporcionalmente no cargo de agente administrativo, com seu contrato de trabalho regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, tendo passado para o Regime Jurídico Único - RJU, ou seja, estatutário, em 12/12/1990. Sustentou que percebeu o adicional de insalubridade de maio de 1976 até dezembro de 1990. Alegou, ainda, que ao solicitar que fosse expedida certidão de seu tempo de serviço compreendido o tempo em que percebeu adicional de insalubridade, teve negado o seu requerimento. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/24 e 44/49).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 25.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 26), afastada à fl. 33.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 56/60, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora informou o cumprimento da decisão judicial com a averbação do tempo de serviço insalubre (fl. 74).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito. (fl. 78).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja a que o Impetrado efetue a contagem do tempo de serviço e a averbação do tempo especial em sua ficha funcional, considerando-se o período laborado em condições insalubres no regime celetista, durante o período de maio de 1976 até dezembro de 1990. Requer, também, a conversão do referido período com os acréscimos legais previstos nas normas previdenciárias da época, com efeitos financeiros a partir da data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 56/60 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“É entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico das impetrantes aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nO documento de fls. 16/18 comprova que a impetrante era regida pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, tendo recebido adicional de insalubridade no período de maio/1976 a dezembro/1990 (fl. 23). \r\n\r\nPor fim, com relação ao pedido de conversão do referido período com os acréscimos legais previstos nas normas previdenciárias da época, com efeitos financeiros a partir da concessão da aposentadoria, necessário registrar que o mandado de segurança não comporta o pagamento de atrasados, razão pela qual os efeitos financeiros ficam restritos à data da impetração do presente mandamus.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora efetue a contagem do tempo de serviço total da impetrante e a averbação do tempo especial em sua ficha funcional, considerando-se o período laborado em condições insalubres sob a égide da CLT, de maio/1976 a dezembro/1990. Determino, ainda, que a autoridade impetrada proceda à conversão do referido período com os acréscimos legais previstos nas normas previdenciárias da época, com efeitos financeiros a partir da impetração do presente mandamus.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022588-6 ANA MARIA DOS SANTOS MARTORANO (Adv. LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS MARTORANO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, objetivando a expedição de seu passaporte. \r\n\r\nAduziu que, no dia 20/08/2007, dirigiu-se ao Posto da Polícia Federal competente para a emissão de documento de viagem (passaporte), munida de todos os documentos exigidos, para solicitar a emissão/renovação de seu passaporte. Alegou que foi emitido pelo funcionário competente e entregue à impetrante um protocolo onde consta o dia 21/09/2007, sendo que a impetrante possuía passagem aérea para o dia 09/09/2007. Aduziu, ainda, que o requerimento de emissão do passaporte foi feito com antecedência de 20 dias pela Impetrante e que a autoridade coatora estipula um prazo de 6 dias indicado no site do próprio Departamento de Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 09/22.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 23.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 25/26, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 41, no sentido de que o passaporte foi entregue à impetrante em 06/09/07. Juntou documentos às fls. 42/43. \r\n\r\nO feito foi convertido em diligência para apreciação do Ministério Público Federal (fl. 45).\r\n\r\nParecer do MPF manifestando-se pela concessão da segurança (fls. 49/50).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a expedição de seu passaporte.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 25/26 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Nos termos do art. 2o, do Decreto 5.978/06, passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.\r\n\r\nDa análise do documento de fl. 11, verifica-se que a autoridade impetrada designou o dia 21/09/07 para que a Impetrante receba o seu passaporte.\r\n\r\nOra, não se afigura razoável que a Administração Pública leve tanto tempo para expedir um documento necessário para que os administrados realizem viagem internacional.\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese dos autos, a Impetrante tem viagem para o exterior marcada para o dia 09/09/2007, conforme se observa de fl. 12.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a expedição do passaporte da Impetrante, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024517-4 NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv. ISABELA DE MOURA BRAGANCA) x CHEFE DO VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do CHEFE DO VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM e CHEFE DO VIGIAGRO DO PORTO DE ITAGUAÍ, objetivando que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias relacionadas nos documentos de fls. 34/38.\r\n\r\nAduziu, em síntese, as operações de fiscalização e liberação das cargas estão paralisadas em função do movimento grevista deflagrado pelos funcionários do Ministério da Agricultura.\r\n\r\nCustas à fl. 12.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.13/40.\r\n\r\nFoi pontada possível prevenção ao feito à fl. 41, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 44.\r\n\r\nDecisão às fls. 50/51, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 65/66.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão parcial da segurança (fls. 78/79).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias relacionadas nos documentos de fls. 34/38.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas procedam imediatamente à fiscalização e às diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016499-0 COFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCOFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/RJ e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (DEFIC/RJ), objetivando que seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade dos artigos 2º, parágrafo único, da Lei 10.637/2002 e 1º, § 1º, da Lei 10.833/2003. Requereu, ainda, que seja desobrigada de incluir na base de cálculo da COFINS e do PIS os valores das parcelas referentes ao ICMS e, por fim, que seja reconhecido o seu direito de ver compensado o indébito, decorrente do recolhimento em razão do alargamento da base de cálculo.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que o ICMS não pode ser considerado faturamento, por se tratar de valor que transita provisoriamente pelas contas da empresa.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 19/44).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 45.\r\n\r\nA segunda impetrada prestou informações às fls. 59/77, defendendo, preliminarmente, a inadequação da via mandamental e, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nA primeira autoridade coatora prestou informações às fls. 79/100, alegando, preliminarmente, a inadequação da via eleita e a decadência da impetração de mandado de segurança. No mérito, pugnou pela denegação da segurança.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 101/103, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito. (fl. 112).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de inadequação da via eleita, suscitada pela autoridade impetrada. \r\n\r\nNo presente feito, foram apresentadas provas suficientes para a apreciação do mérito sem necessidade de dilação probatória, razão pela qual não há que se falar em ausência de direito líquido e certo, que inviabilizaria a impetração de mandado de segurança. Portanto, rejeito a preliminar aludida.\r\n\r\nPor outro lado, merece acolhida, em parte, a decadência suscitada pela autoridade coatora, para esclarecer que os tributos que eventualmente podem ser compensados se restringem aqueles recolhidos nos 120 dias anteriores à impetração do mandado de segurança.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual se discute a validade da inclusão do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicações (ICMS) na base de cálculo da COFINS e PIS. \r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 101/103 esgota o tema, adoto as suas razões de decidir:\r\n\r\n“A teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSELLY RIBEIRO ROSNER E OUTROS. . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 42, JUNTE A CEF cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007547-5 LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nLEILA MARIA VIEIRA BUGALHO, qualificada na inicial, propõe AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a prestar contas relativas às contas vinculadas de FGTS de seu finado marido, Sebastião Bugalho, sob os números 437.405-3 e 439.711-8.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 08/46, complementados às fls. 60. stas (fl. 07).\r\n\r\nFoi apontado possível prevenção (fl. 47), que foi afastada (fls. 55).\r\n\r\nCitada, na forma do art. 915 do CPC, a CEF apresentou contestação às fls. 67/74, alegando, preliminarmente, a impossibilidade de prestação de contas em momento anterior à centralização promovida pela Lei nº 8.036/90. Quanto ao período posterior à mencionada centralização, prestou informações e juntou documentos (fls. 77/105).\r\n\r\nRéplica (fls. 109/116).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 117), a parte autora requereu a prolação de sentença que encerre a primeira fase da presente actio e a CEF não se manifestou (fl. 122).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de prestação de contas, na qual a autora objetiva que a CEF traga aos autos a planilha de cálculos que utilizou relativa às contas vinculadas de FGTS de seu finado marido, Sebastião Bugalho, sob os números 437.405-3 e 439.711-8.\r\n\r\nConforme ensina o doutrinador Alexandre Freitas Câmara, a Ação de Prestação de Contas é dividida em duas fases: a primeira, onde se discute apenas a obrigação de prestar as contas e a segunda, que só se instaura se ficar acertada a existência da obrigação do demandado de prestar contas e se destina à verificação destas e do saldo eventualmente existente em qualquer dos sujeitos da relação jurídica de direito material. O processo, na verdade, é único, embora dividido em duas fases distintas. \r\n\r\nNo presente caso, tendo em vista que a CEF defendeu a impossibilidade de prestar contas no período anterior à centralização promovida pela Lei nº 8.036/90 e considerando, ainda, que a parte autora impugnou as contas prestadas pela CEF, em virtude de não constarem quaisquer informações pertinentes aos créditos feitos, estamos diante de hipótese híbrida, que merece interpretação teleológica do §2º do art. 915 do CPC.\r\n\r\nQuanto à alegada impossibilidade de prestar contas no período anterior à centralização promovida pela Lei nº 8.036/90, assiste razão à CEF, tendo em vista o disposto no art. 23 do Decreto 99.684/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 23. 0 banco depositário é responsável pelos lançamentos efetuados nas contas vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração. \r\n\r\nNeste sentido, cabe trazer à colação o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 96.04.63274-4 UF: PR Data da Decisão: 18/07/2000 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:09/08/2000 PÁGINA: 329 Relator ALCIDES VETTORAZZI \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. FGTS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DA CAIXA. DECRETO Nº 99.684/90, ART. 21. \r\n\r\n1. Possuindo obrigação legal de apresentar extratos das contas fundiárias, na condição de banco depositário, o Banco do Brasil é parte legítima a residir no polo passivo da lide. \r\n\r\n2. O fato de estar a CEF obrigada extrajudicialmente, segundo o Decreto nº 99.684/90, a enviar periodicamente extratos das contas vinculadas aos titulares dessas contas, não elide a sua obrigação judicial de prestar contas, máxime quando há interesse dos autores em obter esclarecimentos a respeito da administração desses bens, como sói ocorrer nos casos de não aplicação de expurgos inflacionários e remuneração de juros às contas fundiárias. \r\n\r\n3. A teor do art. 21 do Decreto nº 99.684/90, a CEF passou à função de agente centralizador das contas fundiárias, somente a partir de maio de 1991. Destarte, a sua obrigação de prestar contas aos autores inicia-se a partir de 14 de maio de 1991. Sentença parcialmente reformada no ponto. \r\n\r\n4. Improvimento da apelação do Banco do Brasil. Recurso da CEF parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, a CEF é obrigada a prestar as contas a partir de 14 de maio de 1991.\r\n\r\nDe outro giro, de fato está correta a impugnação da parte autora às “contas” apresentadas pela CEF, uma vez que o art. 917 do CPC é claro no sentido de que:\r\n\r\nArt. 917. As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido autoral, no sentido de que as contas, nos termos do CPC, devem ser apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo e instruídas com os documentos justificativos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a trazer aos autos a planilha de cálculos que utilizou relativa às contas vinculadas de FGTS do finado marido da autora, Sr. Sebastião Bugalho, sob os números 437.405-3 e 439.711-8, a partir de 14 de maio de 1991, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a teor do art. 915, § 2º, do CPC, as quais devem ser apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo e instruídas com os documentos justificativos, nos termos do art. 917 do CPC e encerro a primeira fase da presente ação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nApós, prossiga-se na segunda fase do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008813-5 KRISTIAN PETER HINKEN (Adv. GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nKRISTIAN PETER HINKEN, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 04/22.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 23.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 28/29.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelo Requerente às fls. 33/41.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 52/53, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que o Requerente comprovou a nacionalidade brasileira de sua mãe (fls. 16 e 19/20), bem como a moradia no Brasil (fls. 15, 21, 35/36 e 41), atendendo assim aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nRessalte-se que, expedido mandado para certificação de sua residência, o Requerente foi encontrado no endereço informado na inicial, conforme se verifica da análise de fls. 48/49.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020974-1 JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJUSTINO LEITÃO DIAS MIRANDA, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 04/14. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 15).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 19, requerendo a juntada de documentos pelo requerente.\r\n\r\nO Requerente manifestou-se às fls. 23/24 e juntou os documentos de fls. 25/64.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se novamente à fl. 67, opinando pela procedência do requerimento autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que o Requerente comprovou seu registro provisório de nacionalidade brasileira (fls. 08/09), a nacionalidade brasileira de sua mãe (fls. 28, 40/44 e 52), moradia fixa no Brasil, conforme documento, expedido pela empresa de energia elétrica, em seu nome (fl. 35) e sua permanência no país (fls. 49), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 177/207: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010049-4 DJANIRA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 22/46: à autora em réplica, devendo, no mesmo prazo, juntar seu pedido administrativo junto à Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027993-7 CARLOS ALBERTO MONTES PEREZ E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. . Vistos etc.\r\n\r\nNão observo, neste juízo preliminar, presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar.\r\n\r\nOs Termos de Indiciamento dos ora impetrantes, adunados às fls. 50/51, se reportam aos “Resumos e Avaliação da Produção Técnica” e consta nos mencionados termos que tais provas “integram a presente indiciação independentemente de transcrição”.\r\n\r\nCabe salientar que ambos os documentos foram recebidos pelos respectivos indiciados, ora impetrantes, juntamente com os anexos.\r\n\r\nPor outro lado, o Termo de Recebimento de fl. 55, assinado pela Dra. CORINA ELOISA DA SILVA, OAB/RJ 137.604 (fl. 56), representante dos ora impetrantes, conforme procurações de fls. 66/67, é expresso no sentido de que os documentos recebidos da Comissão instaurada pela Portaria nº 911/PRES/2007, de 19 de setembro de 2007 (processo nº 08786-0118/2007) estão de acordo para que seja elaboradas as defesas escritas dos ora impetrantes, nos termos do art. 161, §2º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDesta forma, não verifico o alegado descumprimento ao art. 161 da Lei nº 8.112/90, nem tampouco a existência de um prejuízo para a defesa a impor a anulação do início do processo administrativo, de maneira que, sem prejuízo, não há nulidade.\r\n\r\nCom efeito, o princípio da instrumentalidade das formas também se aplica em sede de processo administrativo, tendo em vista que todas as formalidades previstas na legislação processual, mesmo administrativa, visam atender alguma finalidade específica, como, v. g., a garantia do exercício do direito à ampla defesa, dentre outras coisas.\r\n\r\nAdemais, o mero indiciamento em processo administrativo não configura ato ilegal ou abusivo, não existindo, por via de conseqüência, direito líquido e certo a proteger nesse momento do processo. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030125-6 SOCIEDADE COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 96, não há prevenção.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual se pede a desconstituição do arrolamento feito no processo administrativo fiscal nº 13709.001547/91-16.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em decisão recente acerca da necessidade de depósito prévio ou arrolamento de bens para fins de admissibilidade de recurso em processo administrativo tributário, decidiu pela inconstitucionalidade da exigência, conforme noticiado por diversos meios de comunicação, inclusive pelos informativos de jurisprudência nº 461 e 463 daquela corte.\r\n\r\nEmbora este magistrado não concorde com a argumentação no sentido de que a exigência afronta a ampla defesa, o contraditório, ou ainda o direito de petição, entendo necessário perfilhar o entendimento consagrado pela Suprema Corte em homenagem ao postulado da segurança jurídica. Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que adote as medidas necessárias para cancelar, junto ao registro de imóveis competente, o arrolamento de bens feito no processo administrativo fiscal nº 13709.001547/91-16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa que desde já fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser paga pela pessoa física responsável pelo cumprimento da presente determinação, nos termos do disposto no art. 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030343-5 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA SUL - RJ E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinado o prosseguimento dos recursos voluntários a ser interpostos, nos autos das NFLD's nº 37.031.652-5, 37.063.555-8 e 37.063.556-6, sem a exigência do depósito prévio de 30% do suposto crédito tributário.\r\n\r\nFilio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o título que trata do “Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 2” do Informativo 461 do STF (RE-388359):\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa. RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359) (grifou-se)\r\n\r\nAssentada a fumaça do bom direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à Impetrante com o não recebimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar o prosseguimento dos recursos voluntários a ser interpostos, sem a exigência do depósito prévio de 30% do suposto crédito tributário nos autos das NFLD's nº 37.031.652-5, 37.063.555-8 e 37.063.556-6, sem a exigência do depósito prévio de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030417-8 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. ALEXANDRE BUENO CATEB) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 200, inexiste prevenção.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico a ausência do requisito relevância do fundamento, necessário para que tenha concessão a medida liminar requerida, tendo em vista o entendimento da jurisprudência que perfilho, no sentido do aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. IN 228/02. ILEGALIDADE DA CAUÇÃO.\r\n\r\n1. Mercadorias importadas podem ser retidas pela autoridade alfandegária para que se apure a ocorrência de irregularidades puníveis com a pena de perdimento (art. 68 da Medida Provisória nº 2158/01).\r\n\r\n2. A Lei nº 10.637/2002, ao dar nova redação ao art. 23 do Decreto-Lei nº 1455/76, criou nova hipótese à aplicação da pena de perdimento da mercadoria, que diz respeito às pessoas e empresas envolvidas em interposição fraudulenta de terceiros.\r\n\r\n3. A Instrução Normativa nº 228/02 dispõe sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.\r\n\r\n4. Durante o procedimento especial de fiscalização, as mercadorias podem ficar retidas pela fiscalização pelo prazo máximo de noventa dias, prorrogável por igual período, em situações devidamente justificadas (art. 69 da Instrução Normativa nº 206).\r\n\r\n5. Um vez retida a mercadoria, a sua liberação pode ser condicionada à oferecimento de garantia (caução), consoante inciso II do art. 80 da Medida Provisória nº 2158/01.\r\n\r\n6. A falta da demonstração de supostos indícios (fortes) da interposição fraudulenta de terceiros torna injustificada a retenção do produto importado, bem como a decorrente exigência de garantia para liberá-lo.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200370020028560 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 01/06/2004 Documento: TRF400097449 Fonte DJU DATA:14/07/2004 PÁGINA: 255 Relator JUIZ DIRCEU DE ALMEIDA SOARES). Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nPor outro lado, não há nos autos prova de que a mercadoria tenha sido retida pela autoridade impetrada.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fls. 52/53 demonstram apenas que a autoridade impetrada estaria aguardando a apresentação da documentação exigida para verificação e conferência em razão da parametrização para o canal cinza ocorrida no caso em análise.\r\n\r\nPor fim, é de se observar que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, relativamente à impugnação da legalidade e legitimidade do procedimento que tramita nos termos da IN nº 228, tendo em vista que toda a documentação juntada aos autos revela que tal procedimento tem curso perante a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, conforme se vê pelo teor de fls. 37/38, 40/46 e 48/49.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, vale lembrar, a competência é fixada em razão da categoria e da sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal, não sem antes a impetrante trazer aos autos o extrato do CNPJ atualizado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 396955"
                            ],
                            "396980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002211-1 MARIA LUCIA SANTOS SOUZA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a condenação da Ré ao pagamento de pensão por morte de seu pai, ex-servidor, sob a alegação de ser portadora de artrite reumatóide, desde 1994, razão pela qual está impossibilitada de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nA pensão por morte rege-se pela Lei vigente na data da morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nIn casu, o pai da Autora (fl. 05), ex-servidor do Ministério dos Transportes (fl. 21), faleceu em 23/04/1999 (fl. 10), quando já estava em vigor a Lei n. 8.112/90.\r\n\r\nA Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulando o direito de pensão por morte do servidor, estabelece que fazem jus à pensão temporária os filhos de ex-servidor, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, conforme o disposto no artigo 217, inciso II, alínea “a”, in verbis:\r\n\r\nArt. 217- São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\no cônjuge;\r\n\r\na pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\no companheiro ou a companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\na mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\na pessoa designada, maior de 60 (sessenta anos) e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob dependência econômica\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que a Autora é portadora de artrite reumatóide desde 1994, apresentando incapacidade laborativa, conforme laudos médicos acostados às fls. 08 e 89/90. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerido à fl. 102, para determinar que a Ré proceda à habilitação da Autora e ao pagamento da pensão por morte deixada pelo seu falecido pai, nos termos do art. 217, II, “a”, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000566-0 SOLANGE BORGES RAMOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral.\r\n\r\nDe acordo com o recente entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, diante da presunção de boa-fé no recebimento dos valores deferidos em liminar proferida na medida cautelar n. 92.0021299-9, e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pela parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de exigir a restituição dos valores percebidos pela Autora em razão de decisão judicial proferida em medida cautelar. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir cópia da decisão proferida nos autos da medida cautelar n. 92.0021299-9.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027493-9 CAMILA CABRAL WICHAN (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia trazida a juízo, importa em analisar a possibilidade de a Autora, militar temporária, ser licenciada do serviço ativo, mesmo se encontrando em tratamento médico para cura de doença diagnosticada durante o período de prestação do serviço militar (fls. 21/22 e 61/63 c/c 23/27, 32, 38)\r\n\r\nÉ cediço que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nTodavia, apesar de a Autora ser militar temporária, também é certo que a Administração Pública deve assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270090102719 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400144090 Fonte D.E. DATA:18/04/2007 \r\n\r\nRelator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nO demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tratamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.\r\n\r\nSubmetido à Inspeção de Saúde em agosto de 2002, a despeito de ter sido considerado, nos pareceres anteriores, \"incapaz temporariamente para o serviço do Exército\", desta vez foi declarado \"apto para o serviço do Exército, com recomendações\", sendo que, alguns dias depois, foi licenciado, em virtude do término do seu período de engajamento e por falta de interesse em sua permanência na corporação.\r\n\r\nComo se vê do laudo pericial, o autor está acometido de moléstia incapacitante, qual seja, hérnia de disco lombar L5S1. Observou o perito que a enfermidade possui cura, sendo a incapacidade, portanto, reversível. Disto se infere que a reabilitação total do militar não ficou comprovada nos autos, como quer fazer acreditar a requerida.\r\n\r\nSendo o serviço militar de caráter obrigatório, deve o Exército assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nA realidade descrita, nestes autos, permite concluir que o Exército deve dar continuidade à assistência médica que era dispensada ao autor até o seu licenciamento e estendendo-a até a integral recuperação de sua higidez física. \r\n\r\nTrata-se, in casu, de responsabilidade objetiva, que possui como base a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. De acordo com esta teoria para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente, bastando o nexo de causalidade entre fato e dano.\r\n\r\nVerificando-se o caso concreto é possível concluir a presença de todos os elementos necessários à caracterização da responsabilidade, quais sejam: conduta ilícita, nexo causal e dano.\r\n\r\nPresente, ainda, a amparar a condenação por dano moral, a circunstância de ter sido licenciado sem que lhe tenha sido dispensado o devido tratamento.\r\n\r\nNo presente caso, atentando-se aos critérios acima e, também, ao grau de intensidade da culpa do responsável e a intensidade do sofrimento da vítima, considerando a situação econômico-financeira da vítima e do causador do dano, bem como frente à análise de casos similares julgados nos Tribunais Superiores e por esta Corte, entende-se como proporcional e razoável a fixação do quantum em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nO valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, em face do caráter alimentar das parcelas, os quais, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso.\r\n\r\nNão comprovado o pagamento das despesas médicas pelo autor, descabe a condenação da União a indenizar os danos materiais. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes da Turma. A União está isenta do pagamento das custas processuais (art. 4.º, I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, neste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para reintegrar a Autora ao serviço militar ativo, bem como para determinar que a União dê continuidade à assistência médica prescrita à Autora até a sua integral recuperação.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015231-7 LUZEMIR DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que foi proferida decisão (fls. 442/449 c/c 457/458), deferindo o pedido de antecipação da tutela requerido. \r\n\r\nTodavia, analisando a petição de fls. 615/618, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial. Ora, a parte autora não pode ficar desamparada diante desta situação, a qual coloca a sua saúde em risco.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Intime-se pessoalmente a Ré para cumprimento da decisão de fls. 442/449, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da incidência da multa fixada às fls. 457/458;\r\n\r\n2) Decorrido o prazo de 48 horas, sem que a decisão de fls. 442/449 tenho sido cumprida, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o mesmo deverá ser dispensado, uma vez que não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento;\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido à fl. 567, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a parte autora, a fim de que junte a prova documental que pretende produzir, bem como para que esclareça se pretende a produção de prova pericial médica na especialidade de hematologia, conforme parecer do MPF à fl. 622. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para a análise do pedido de produção de prova pericial médica. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020399-4 MARILENE DE OLIVEIRA MELO CARVALHO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, entendo que a verossimilhança da alegação exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nDa análise dos autos, é possível verificar-se a boa-fé da parte autora, na medida em que o contrato celebrado entre as partes previu a cobertura do seguro, no caso do evento morte (cláusula décima-oitava - fl. 18), que é a hipótese dos autos, conforme se observa da certidão de óbito do mutuário juntada às fls. 14.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para determinar a suspensão da execução extrajudicial do imóvel situado à Rua Frei Luiz Alevato, n. 539, bloco II, apto. 103, quadra 13, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 396980"
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                            "396807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº 02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nO DOUTOR MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30/05/1966 e Provimento 01, de 31/01/2001, que a Inspeção Anual será realizada no período de 10 (dez) a 14 (quatorze) de março do ano 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo Sr. Diretor do Foro e ao Exmº Sr. Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara\r\n\r\nId: 396807"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108985-5 HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista que o requerente de fls. 594 constituiu novo patrono, conforme procuração de fls. 597, suprindo com isso a ausência de capacidade postulatória constatada às fls. 595, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cadastre-se no sistema o nome do novo advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011251-4 MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nOs extratos acostados aos autos são do Banco ABN AMRO REAL S.A., empresa privada, hipótese não prevista no Art.109, incisos, da CRFB/88. Assim, por economia processual DECLINO da competência para conhecer da demanda à JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 95.0014791-2 LIGIA VAZ PADILHA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Considerando que os autos dos embargos à execução foram desapensados e remetidos ao Eg. TRF - 2a. Região para julgamento de recurso, desnecessária a extração de carta de sentença, já que, os autos principais permanecerão neste juízo aguardando a decisão a ser proferida naqueles autos. \r\n\r\nSendo assim, defiro a expedição de precatório do valor incontroverso determinado na sentença proferida nos embargos à execução e transladada para os presentes às fls. 287/288.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, expeça-se o precatório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028822-2 MARIA AMELIA DA CUNHA REGUFE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 159, tragam as autoras cópia do CPF , ou documento oficial que contenha o número de registro do referido documento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022123-6 ALBERTINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022386-5 RICARDO MOURA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA F. 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027513-0 FERNANDO DO COUTO NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA F. 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027773-4 HELENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se pleiteia a suspensão dos descontos feitos em folha de pagamento a título de reposição ao erário de valores pagos a título de adicional de insalubridade.\r\n\r\nNas informações, a autoridade impetrada sustenta que a suspensão do pagamento do adicional se deu por meio da Portaria HSE/MS/Nº 256, de 15/05/2007, editada pelo Diretor Geral e publicada em 24/06/2007, com base em Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade emitido em Junho de 2004 pela DRT, com validade de um ano e prorrogado por mais um ano, tendo sido solicitada pela CGU, em 2005 e 2006, a suspensão do pagamento do adicional aos servidores não lotados em áreas consideradas insalubres, de acordo do o laudo da DRT. Acrescenta que, em resposta à auditoria realizada pelo TCU, informou o cumprimento da determinação de suspensão do adicional em julho de 2007, bem como a implantação dos descontos a título de reposição ao erário em agosto do mesmo ano.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero presente a fumaça do bom direito, tendo em vista que a suspensão do pagamento de verba de natureza alimentar somente se legitima se adotada no curso do devido processo legal, com a garantia, ao interessado, do direito de se defender e de se manifestar, em ordem a contribuir, democraticamente, para a formação da convicção da Administração, e conseqüentemente para a formação da decisão final sobre o caso.\r\n\r\nSendo determinada a suspensão sem o direito ao contraditório e à ampla defesa, torna-se incabível, por via de conseqüência, a imposição da cobrança a título de reposição ao erário.\r\n\r\nRessalte-se que, após a observância do devido processo legal administrativo, mesmo a conclusão no sentido de que o pagamento seja indevido não legitima a reposição ao erário caso se trate de pagamento espontâneo de verba alimentar por erro da Administração Pública, o que caracteriza a boa-fé do servidor que a recebe.\r\n\r\nO entendimento que perfilho é no sentido dos arestos que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. HABILITAÇÃO SUPERVENIENTE - REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VERBA ALIMENTAR - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\n1 - Objetiva a impetrante restabelecer o pagamento integral de sua pensão militar, fazendo cessar, ainda, os descontos que vêm sendo efetuados a título de reposição ao Erário, no importe de R$ R$ 191,08 (cento e noventa e um reais e oito centavos), incidentes a partir de novembro de 2000.\r\n\r\n2 - O pleito de restabelecimento do valor pretérito dos proventos não merece prosperar, a uma, que a impetrante não apresentou qualquer argumento no sentido de infirmar os percentuais apurados pela Administração Pública para os adicionais em epígrafe; a duas, que a garantia de irredutibilidade de proventos não se aplica aos valores indevidos que porventura sejam pagos de forma equivocada; e a três, que a própria aferição do esmero no recálculo de referidas gratificações não prescinde de dilação probatória, sendo, portanto, incompatível com a célere via do mandado de segurança.\r\n\r\n3 - Muito embora estejam os servidores ativos e inativos e pensionistas obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário as importâncias que lhes forem indevidamente pagas, impende ressaltar que tal não se impõe aos valores percebidos de boa-fé até o conhecimento, pelo órgão competente, da decisão que decidiu pela ilegalidade da concessão da reforma, aposentadoria ou pensão, conforme orienta as Súmulas nºs. 235 e 106, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n4 - Conquanto se reconheça à Administração Pública o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmula nº 473 do STF), gize-se que tal prerrogativa lhe assegura apenas a possibilidade de fazer cessar os efeitos do ato ilegal, na linha da auto-executoriedade dos atos administrativos; o que não lhe autoriza, no entanto, à míngua de determinação judicial ou anuência do funcionário, invadir a esfera patrimonial de seus servidores, com o fito de se ressarcir de eventuais prejuízos, relacionados a valores pretéritos.\r\n\r\n5 - Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41703 Processo: 200102010463136 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/06/2004 Documento: TRF200123199 Fonte DJU DATA:17/06/2004 PÁGINA: 197 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. DESCONTO MENSAL DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. ILEGALIDADE\r\n\r\nI. A questão diz respeito ao direito ou não da União Federal efetuar descontos nas pensões ou proventos de servidores inativos, a título de restituição ao erário, por pagamentos feitos, ditos a maior, sem o devido processo legal e a ampla defesa, quando recebidos de boa-fé pelos beneficiários.\r\n\r\n2. Descabida é a pretensão da Administração de cobrar os valores pagos a maior, tendo em vista o princípio da impossibilidade de repetição de alimentos. Ademais a impetrante não concorreu para que fossem efetuados os pagamentos a maior, não podendo a Administração atribuir-lhe a responsabilidade pela devolução destes valores ao erário, pois isto criaria nova modalidade de responsabilização civil, sem existência de ato ilícito, culpa e nexo causal. Precedentes.\r\n\r\n3. Insubsistente a suscitada alegação da autoridade impetrada de não-aplicação à hipótese do art. 2º B, da MP 1984-16/00, do art. 1º, caput e § 3º, da Lei nº 5.021/66 e dos arts. 74 a 77 da Lei nº 8.237/91.\r\n\r\n4. Recurso e remessa necessária não providos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41261 Processo: 200102010409841 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 05/10/2004 Documento: TRF200132554 Fonte DJU DATA:20/10/2004 PÁGINA: 188/189 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nNo caso em análise, constato, pelo teor das informações, que não foi observado o devido processo legal, razão pela qual afigura-se ilícita, por vício insanável de forma, a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, bem como o conseqüente desconto, em folha, a título de reposição ao erário.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que suspenda o desconto feito a título de reposição ao erário, tal como pedido na inicial.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028458-1 WALDEMAR DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, considero presente a fumaça do bom direito, tendo em vista o fato de a jurisprudência pátria ser no sentido da aplicabilidade imediata da norma constante do art. 53, IV, do ADCT/88, independente de pagamento de contribuição, dada a natureza eminentemente assistencial do direito tal como assegurado no texto constitucional.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA A PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES - NORMA DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA - DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE - SEGURANÇA MATIDA\r\n\r\n- O artigo 53, IV, do ADCT, da Constituição Federal de 1988 é transparente ao garantir tal direito aos ex-combatentes e aos seus dependentes. In casu, as apeladas demonstraram que percebem pensão especial de ex-combatentes, bem como que os mesmos participaram efetivamente de operações bélicas durante a 2.ª Guerra Mundial. Com efeito, as apeladas fazem jus à gratuidade da assistência médico-hospitalar, posto que se trata de norma de eficácia plena e imediata.\r\n\r\n- A assistência médico-hospitalar gratuita de que as apeladas necessitarem deverá ser fornecida, preferencialmente, pelo hospital militar ao qual os referidos ex-combatentes estavam vinculados à época de suas participações na Segunda Guerra Mundial, não estando condicionado o fornecimento do serviço médico a quaisquer contribuições obrigatórias para fundos militares de saúde. Neste cotejo, nenhum ato normativo de grau hierárquico inferior ao diploma constitucional vigente tem o condão de superar a determinação advinda da própria Magna Carta, sob pena de limar a mens legis que foi garantir a gratuidade do benefício, em deferência aos serviços prestados pelos que lutaram em prol da soberania nacional e da paz mundial.\r\n\r\n- Apelo e remessa necessária improvidos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52098 - Processo: 200251010232510 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137079 - Fonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 258 - Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nÉ de se ressaltar, por oportuno, que o impetrante comprovou ser ex-combatente, conforme documento juntado às fls. 11.\r\n\r\nNão é demais lembrar que a assistência médica e hospitalar de que cuida o dispositivo constitucional deve ser prestada em hospital militar, conforme se vê do acórdão a seguir transcrito.\r\n\r\nEmenta APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais próprios do Exército Brasileiro, afastando ainda o desconto mensal da contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia\r\n\r\nV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54495 - Processo: 200351010209103 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200131828 - Fonte DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 25 - Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nO perigo da demora igualmente se evidencia pela simples constatação de que o impetrante conta hoje com 87 (oitenta e sete anos de idade).\r\n\r\nEm face do exposto, ausente a fumaça do bom direito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e determino à autoridade impetrada que autorize imediatamente a a prestação de atendimento médico necessário no HCE, a realização de exames, tudo gratuitamente, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029695-9 CLAUDIO ALVES GALENO (Adv. MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, a concessão da medida urgente se revela desnecessária, tendo em vista a celeridade que tem sido empregada no processamento do rito sumaríssimo do mandado de segurança perante este Juízo, razão pela qual afigura-se mais seguro apreciar o pedido inicial em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença, à mingua de prova concreta acerca da existência de risco de ineficácia do provimento caso concedido ao final.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030348-4 IH CIA/ DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra São requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, a concessão da medida urgente se revela desnecessária, tendo em vista a celeridade que tem sido empregada no processamento do rito sumaríssimo do mandado de segurança perante este Juízo, razão pela qual afigura-se mais seguro apreciar o pedido inicial em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença, à mingua de prova concreta acerca da existência de risco de ineficácia do provimento caso concedido ao final, bem como porque a impetração se dirige contra tributo que vem sendo exigido e pago há cerca de 10 (dez) anos.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nDefiro a oitiva das servidoras do Município do Rio de Janeiro e a intimação da União Federal para juntar aos autos os documentos e relatórios das visitas, reuniões e entrevistas realizadas com o Município do Rio de Janeiro e referentes à alegada avaliação e controle efetuada, bem como cópia da portaria com indicação do nome dos integrantes do Grupo de Trabalho, citado na Cláusula 13ª do termo de acordo de fls. 91/93, com documentação relativa ao controle e avaliação do cumprimento do compromisso contido na Cláusula 6ª, conforme requerido pelo MPF às fls. 471. \r\n\r\nDefiro a prova documental complementar pleiteada pela União Federal às fls. 565. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025301-8 MARILENE DE ALCANTARA CORDEIRO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Designo o dia 13/032008, às 14:00 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029844-0 LUCIANE MOREIRA BARATA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Designo o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas, estas últimas independentemente de intimação, conforme petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se .\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030342-3 ARLETE PACHECO DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 13/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029453-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARINHO SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COM/ EXTERIOR LTDA. . Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021860-2 DJANIRA ALMEIDA DE SANTANNA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 41\r\n\r\n“(...)Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026449-1 TNL PCS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. . REPUBLIQUE-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO TEXTO LANÇADO NO SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante das razões acima expostas, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (súmula nº 512 do STF). P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo desde já o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 402353"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019562-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO). . O pleito de aplicação da Taxa Progressiva de Juros deverá ser objeto de outra ação, vez que nesta não há controvérsia julgada a respeito. Assim, indefiro o pleito.\r\n\r\nApós a juntada do mandado de penhora, expeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria para agendar sua entrega.\r\n\r\nEntregue o alvará, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0042510-4 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nI - Ante a desistência das cessionárias, às fls. 489 e 491/492 e 519/521, em receber o crédito cedido pelo IDORT, alegando compensação administrativa, oficie-se ao DD Presidente do Egrégio Tribunal Federal solicitando o cancelamento das parcelas restantes a serem pagas no Precatório nº PRC20041176.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0015790-1 GLAXO WELLCOME S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 01/10/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.201.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028231-1 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fl.148.Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Rosa Maria de Castro, OAB/RJ97.024, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0603152-8 WANDERLEY DE JESUS REP/ P/ MARIA PINHEIRO DA CRUZ (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FOR TES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0771942-6 JOSUE TEODORO DOS SANTOS (Adv. THEREZINHA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cadastre a Secretaria a advogada nomeada na procuração de fl. 164.\r\n\r\nManifeste-se a União, acerca da habilitação da sra. JANDIRA PASSOS DOS SANTOS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 92.0062157-0 ANTONIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVANDO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Quanto ao pedido de expedição de oficio requisitório da verba incontroversa, traga uma cópia dos cálculos que instruíram a petição inicial dos Embargos à Execução opostos pela União Federal.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal para cumprimento da obrigação de fazer, a teor do art. 461 c/c art. 644, do CPC, promovendo o autor a 3.o. Sargento a partir de 01/12/1991, conforme sentença confirmada pelo Tribunal. \r\n\r\nDetermino o prazo de 30 dias, considerando o longo tempo decorrido, pena de aplicação de multa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0022802-9 DAISY ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007406-3 ENEAS GOMES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Os autos não se encontram arquivados.\r\n\r\nManifeste-se o autor nos termos do despacho de fl. 256. Silente, cumpra-se a parte final do mencionado despacho.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011021-8 JOSE LUIZ MATTOS DE BRITTO PEREIRA FILHO - REP/ P/ VLEUDA PONTES MENEZES (Adv. VLEUDA PONTES MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x MARIA MARGARIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA. . Deixo de receber a apelação da autora por ser intempestiva, a teor do art.508 combinado com o art.183 §1º, ambos do CPC, por não haver prova do efetivo impedimento.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal a fl. 279/287 em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003178-9 LUCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Designo a audiência para o dia 25 de março de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nII -Forneça, a parte autora se desejar, rol das testemunhas devidamente qualificadas, esclarecendo se as mesmas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIII -Intimem-se as testemunhas indicadas pela União a fls. 123/125, sendo que a segunda testemunha deverá ser intimada por Carta Precatória. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020900-1 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022336-1 MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES, ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027572-5 ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO, pleiteando a condenação da Ré a promover a imediata incorporação de parcelas de quintos, conforme o artigo 3° da MP n.° 2.225-45/2001 e observando-se os critérios previstos nos artigos 3° e 10 da Lei 8.911/94 e no art. 3° da Lei 9.624/98, com o pagamento dos respectivos atrasados. \r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial (fl. 23), tendo a parte autora se manifestado às fls. 24/25.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fls. 24/25).\r\n\r\nNo mérito, em primeiro lugar, deve ser reconhecida a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos em relação ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nNo mais, tem-se que até o advento da Lei n.° 9.527/97 a matéria posta nestes autos era regida pelo disposto nos artigos 3º e 10 da Lei n.° 8.911/94, bem como pelo art. 62 da Lei 8.112/90, que expressamente admitiam a incorporação da remuneração decorrente do exercício de função comissionada.\r\n\r\nOcorre que posteriormente foi extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função comissionada, pois tais dispositivos legais foram expressamente revogados em 10 de dezembro de 1997, por força dos arts. 15 e 18 da Lei n.° 9.527, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 15 Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função ao de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. \r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de Novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. § 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de Novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente. \r\n\r\nArt. 18. Ficam revogados o art. 1º da Lei nº 2.123, de 1º de dezembro de 1953, o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, o § 2º do art. 2º da Lei nº 5.845, de 6 de dezembro de 1972, os incisos III e IV do art. 8º, o art. 23, os incisos IV e V do art. 33, o parágrafo único do art. 35, os §§ 1º e 2º do art. 78, o parágrafo único do art. 79, o § 2º do art. 81, os arts. 88, 89, o § 3º do art. 91, o parágrafo único do art. 101, os arts. 192, 193, as alíneas \"d\" e \"e\" do art. 240 e o art. 251 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 5º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, o art. 4º da Lei nº 8.889, de 21 de junho de 1994, os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994(grifei).\r\n\r\nA discussão nos autos decorre, então, do surgimento da Lei 9.624/98, que, no entender da parte autora, teria ressuscitado o direito à incorporação das gratificações. Confira-se a redação dos dispositivos aplicáveis à hipótese:\r\n\r\nArt. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nArt. 3º Serão concedidas ou atualizadas as parcelas de quintos a que o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Lei, mas não incorporadas em decorrência das normas à época vigentes, observados os critérios:\r\n\r\nI - estabelecidos na Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, na redação original, para aqueles servidores que completaram o interstício entre 19 de janeiro de 1995 e 28 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nII - estabelecidos pela Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com a redação dada por esta Lei, para cálculo dos décimos, para os servidores que completaram o interstício entre 1º de março e 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nParágrafo único. Ao servidor que completou o interstício a partir de 27 de outubro de 1995 é assegurada a incorporação de décimo nos termos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com redação dada por esta Lei, com efeitos financeiros a partir da data em que completou o interstício.\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\nOcorre que, tendo havido a revogação expressa da Lei 9.527/97, com extinção da incorporação de quintos, não há de se concluir pela repristinação da Lei 8.911/94 por meio de sua simples menção na Lei 9.624/98. De fato, em virtude do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, o fenômeno da repristinação só tem lugar quando há previsão legal expressa nesse sentido, o que não se deu no caso em exame.\r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. SEÇÃO SINDICAL. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL - AGE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. IMPOSSIBILIDADE. ORIGEM DA VPNI. QUINTOS E DÉCIMOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DO DIREITO ADQUIRIDO, DA MORALIDADE, DA IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA BOA-FÉ. REPRISTINAÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A incorporação dos extintos quintos e décimos estava regulada no artigo 3.°, § 1.°, da Lei n.° 8.911, de 11 de julho de 1994, abrangendo tão-somente a Representação e a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - GADF, não correspondendo, portanto, à remuneração integral dos cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\n5. Com a extinção do direito à incorporação dos quintos e décimos e a transformação das parcelas incorporadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI houve desvinculação desta vantagem com o Cargo de Direção ou Função Gratificada de que se originou a incorporação, não havendo direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n6. O critério de reajuste da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI com base no Adicional de Gestão Educacional - AGE encontra óbice legal, pois que o artigo 15, § 1.°, da Lei n.° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, prevê a atualização da referida parcela apenas quando houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n7. Inexistência de afronta ao princípio da irredutibilidade remuneratória, da moralidade, da segurança jurídica, do devido processo legal e da boa-fé, tendo em vista a ilegalidade da inclusão do Adicional de Gestão Educacional - AGE no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\n8. A Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que acrescentou o artigo 62-A à Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, não importou em repristinação dos artigos 3.º e 10 da Lei n.º 8.911, de 11 de julho de 1994, porquanto, para que ocorra o fenômeno da repristinação, é necessário que haja previsão legal expressa nesse sentido.\r\n\r\n9. Apelo improvido. (Tribunal - Quarta RegiãoAC/ RS - Processo: 200271020014110, 3ª Turma, DJU data:31/08/2005, página 545/546, voto por maioria, Juiza Relatora Maria Helena Rau de Souza)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - VANTAGEM PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU COMISSIONADA (QUINTOS/DÉCIMOS) - EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EM VPNI: A PARTIR DE 11 NOV 97, LEI N. 9.527/97, ART.\r\n\r\n15 - LEI 9.624/98: REGULAMENTAÇÃO DE SITUAÇÕES PRETÉRITAS (ARTS. 2º E 3º) - TEMPO RESIDUAL ATÉ 10 NOV 97 COMPUTADO PARA IMPLEMENTAR INTERSTÍCIO DE 12 MESES ATÉ 08 ABR 98 (ART. 5º): INCORPORAÇÃO DE UMA ÚLTIMA PARCELA DE \"DÉCIMO\" - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ATÉ 10 NOV 98: ULTRA-EFICÁCIA DA LEI SEM PREVISÃO LEGAL E REPRISTINAÇÃO INOCORRENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. A Lei n. 8.112, de 12 DEZ 90, e sua complementadora Lei n. 8.911, de 11 JUL 94, regularam, por inteiro, a vantagem (\"quintos\") de que tratou a Lei n. 6.732, de 04 DEZ 79, expressamente revogada pelo art. 253 da Lei n. 8.112/90, que revogou a Lei n. 1.711, de 28 OUT 52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - EFPCU) \"e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário\" (Lei n. 8.911/94, art. 13).\r\n\r\n3. Somente com a Lei n. 9.527, de 11 DEZ 97 (art. 15), a vantagem (direito à incorporação e às parcelas devidas pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento ou cargo de provimento em comisssão ou de natureza especial) foi extinta, com efeitos futuros naturalmente, assegurada como direito adquirido apenas àqueles que em 11 NOV 97 houverem implementado os requisitos legais para a respectiva concessão ou atualização.\r\n\r\n4. As importâncias pagas até 11 NOV 97 a título de incorporação da retribuição, total ou sob a forma de \"quintos/décimos\", foram transformadas em \"Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada\", \"sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais\" (§ 1º do mesmo art. 15).\r\n\r\n5. A exagerada e injustificável proliferação de \"Medidas Provisórias\" sobre o tema criou, desde 1995, abominável \"anarquia\" no sistema jurídico, as quais, em sua maioria, felizmente, não foram convertidas em lei, mas causaram muitos lamentáveis estragos e insegurança jurídica nos direitos dos servidores públicos.\r\n\r\n6. Para regular estas situações, sobreveio a Lei n. 9.624/98, publicada em 08 ABR 98, que transformou em \"décimos\", \"a partir de 1º NOV 95 e até 10 NOV 97\" (inclusive), \"os quintos\" já incorporados, no limite máximo de dez décimos (1/5=2/10).\r\n\r\n7. No seu art. 3º, essa Lei n. 9.624/98, regulamentou as situações ocorridas em períodos pretéritos diversos e específicos, da seguinte forma: a) os servidores que completaram o interstício de 12 meses entre 19 JAN 95 e 28 FEV 95, incorporarão \"quintos\" (1/5=2/10) (inciso I); b) se o interstício se implementar entre 1º MAR 95 e 26 OUT 95, a incorporação é em décimos (2/10) (inciso II); c) se o interstício se completar a partir de 27 OUT 95 e até 10 NOV 97, incorpora-se \"décimo\" (1/10) (parágrafo único).\r\n\r\n8. Não é exato nem correto, por isso, o entendimento de que a Lei n. 9.624/98 \"revogou\" a Lei n. 9.527/97, com o falacioso e sofista argumento de que teria assegurado a vantagem até 08 ABR 98, mesmo porque não se fala em \"repristinação\".\r\n\r\n9. A mesma Lei 9.624/98, como dito, regulamentou situações pretéritas que considerou como \"direito adquirido\", entre elas a objeto do seu artigo 5º (\"fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo residual de serviço para a concessão da próxima parcela, até 10 novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\") (grifei).\r\n\r\n10. O citado art. 5º regulamenta situação especialíssima concreta (que, exatamente por isso, não admite interpretação extensiva e fora do seu contexto de eficácia), asseguarando uma última parcela de \"décimo\" àqueles que, após implementar o interstício de 12 meses antes de 10 NOV 97, tinham um resíduo temporal decorrente do início da contagem do interstício subseqüente, que fosse suficiente para completar outros doze meses até 08 ABR 98, data da vigência e eficácia da Lei n. 9.624/98. (grifei).\r\n\r\n11. Se a vantagem fora extinta desde 11 NOV 97, como visto, não há base jurídica para se interpretar o art. 5º como projeção de efeitos até 10 NOV 98, porque fere literal disposição da lei e amplia sua objetividade normativa, extrapolando o seu conteúdo limitado e restrito até a vigência e eficácia da própria Lei n. 9.624/98, de 08 ABR 98, em que a última parcela incorporável é de \"décimo\", não de \"quinto\", extinto desde 1º MAR 95. (grifei).\r\n\r\n12. Segurança concedida em parte.\r\n\r\n13. Peças liberadas pelo Relator em 30/08/2000 para publicação do acórdão. ( TRF - Primeira Região, MS/ DF -200001000488143, Primeira Seção, , DJ data 9/10/2000, página: 3, voto por unanimidade, Juiz Relator Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nPortanto, não há qualquer fundamento que venha a servir de base legal para o pedido de incorporação de parcelas referentes ao período posterior à data em que a Lei 9.527/97 entrou em vigor (10/12/1997), pelo que a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nAssim, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.004643-4 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030556-0 THALITA PEPPES BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora qual a renda auferida pela família do servidor preso, devendo, na ausência de outra prova, ser firmada declaração pela respectiva companheira. \r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020326-1 VIVIANE CAVALCANTE SUCCAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDe acordo com a Decisão no Agravo de Instrumento de nº2007.0201012779-5, acostado a fl.339, revogo a primeira parte do despacho de fls.330.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora (fls.314/318) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022231-4 NELSON BARBOSA MARINS (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CEF o erro do numero da conta judicial inscrito no alvará, haja vista constar em todas as guias de depósito o n.º da agência 0625, o n.º da operação 001, o n.º da conta 07004762 e o dígito 5. Correto, S.M.J., portanto, o numero indicado no alvará.\r\n\r\nComprovado o número correto, expeça-se novo alvará, devendo a CEF agendar seu recebimento no balcão da Secretaria.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021649-5 IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A IVA E OUTRO (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 289, cadastre-se a advogada ali mencionada, republicando-se o despacho de fl. 307. \r\n\r\nDESPACHO FL. 307: \r\n\r\n“Especifiquem provas”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024425-6 CARLOS MURILO MALUF DE BARROS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 141/152: Quede-se retido o Agravo. \r\n\r\nAo Agravado - parte autora , para manifestação, devendo no mesmo prazo pronunciar-se acerca dos termos da Contestação, especificando provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0926212-1 ANTONIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Neste caso, em que não há extratos das contas fundiárias, a experiência comum demonstra e assim ocorre na maioria dos casos, os autores buscam seus extratos junto aos bancos depositários, os quais, são obrigados a manter um registro de microfilmagem, razão pela qual DEFIRO o prazo de 30 (trinta dias) após a publicação deste, para que os autores possam diligenciar na busca dos extratos necessários aos seus interesses e que os tragam aos autos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação quanto ao pedido de juros de mora.\r\n\r\n21 - 93.0002601-1 CLARISSE LIMA VIANA E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 95.0004625-3 MARCEL IDE E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a não manifestação da parte autora, determino que a CEF deposite o valor informado no resumo de cálculo de fl. 219, na conta de FGTS do autor, que munido de documentos, deverá comparecer à agência a fim de realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, uma vez tendo a CEF cumprido espontaneamente o julgado com relação a todos os autores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 95.0006168-6 VILMA ALVES MENEZES DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 96.0011605-9 JOAQUIM MOREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ CEF, em quinze dias, para que traga aos autos o demonstrativo de cálculo referente ao resumo de fl. 254. \r\n\r\nCom a vinda das informações abra-se vista a parte autora, em igual prazo, para manifestação, destacando-se que a mesma não faz jus a justiça gratuita, devendo, portanto, indicar por seus próprios meios o valor que julgar devido. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0075200-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 97.0111228-8 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - ASAS/BNH E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO). . \r\n\r\nÀ parte ré, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0004193-1 EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA REIS CAMPIONI). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n28 - 98.0005407-3 JORGE GUSTAVO CARDOSO BATALHA E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para apresentação das planilhas de cálculos, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n29 - 98.0014051-4 MARA IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, em dez dias, tendo em vista existir nos autos documentos que comprovam o cumprimento ao julgado com relação a totalidade dos autores. \r\n\r\nSielnte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.014150-7 ISAIAS CHILANO DECARO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os presentes autos foram desarquivados a pedido da parte autora, tendo, inclusive,já obtido sua vista sem nada requerer. Assim sendo, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.011779-0 ELADIR DOS SANTOS BRESSY E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, tendo em vista os documentos anexados pela CEF que demonstram o cumprimento ao julgado com relação ao autor VALERIANO DE ARAUJO BRESSY JUNIOR. \r\n\r\nHavendo concordância, determino que a CEF disponibilize a referida quantia, com os acréscimos legais pertinentes na conta de FGTS do referido autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, em igual prazo para comprovar o cumprimento ao julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005327-9 MARLENE CAMARGO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, para dar cumprimento ao despacho de fl. 86, sob pena de pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 33 - 2003.51.01.016669-4 GILBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.017645-6 JOSE SILVEIRA RIVELLI (Adv. FRANCISCO DE FREITAS G PEREIRA, LUIS HENRIQUE F RIVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, acerca do resumo de cálculo de fl. 140. Havendo concordância, determino que a CEF disponibilize a referida quantia, com os acréscimos legais pertinentes, na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nNa mesma oportunidade também deverá se manifestar acerca do depósito referente aos ônus sucumbenciais. No caso de concordância, expeça-se alvará, devendo a parte comparecer a Secretaria para agendamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005449-5 ANDERSON DA SILVA LISBOA E OUTROS (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002303-3 NILSON DIAS DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a não manifestação da parte autora, aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021449-5 AURENICE DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, correspondente ao benefício patrimonial pretendido, falece competência a este Juízo para o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, à SEADI para redistribuição aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006346-1 JORGE PEREIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o silêncio da parte autora e o resumo de crédito de fl. 38 comprovando o cumprimento ao julgado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007349-1 JORGE INOCENCIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo a experiência comum demonstra e assim ocorre na maioria dos casos, os autores buscam seus extratos junto aos bancos depositários, os quais, são obrigados a manter um registro de microfilmagem.\r\n\r\nAo autor, por 30 dias para diligenciar na busca dos extratos necessários aos seus interesses e solicitados no despacho de fl.33 te que os tragam aos autos. \r\n\r\nCom a vinda desses, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010766-0 MARIA CYLIA MARTINS COSTA (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nÀ CEF, em 48 horas, a fim de regularizar sua Contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015033-3 LEA ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de cumprir o despacho de fl. 193, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016794-1 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018811-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x CELIA MARIA MORAES DE SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPretende a Autora a condenação da Primeira Ré ao pagamento da tarifa básica de telefonia ou, subsidiariamente, a condenação da ANATEL a alterar a estrutura da remuneração pelos serviços prestados à primeira Ré de modo a prever a remuneração pela manutenção das linhas telefônicas e por toda a prestação de serviço por ela usufruída. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDeve ser indeferida a inicial ante a manifesta ausência de interesse processual.\r\n\r\nCom efeito, pelo que se depreende do exame dos autos, a primeira Ré obteve sentença procedente perante a Justiça Estadual a fim de se eximir do pagamento da assinatura mensal básica em favor da Autora.\r\n\r\nOcorre que pretende a Autora com a presente demanda seja a primeira Ré condenada a pagar aquela mesma tarifa básica (itens a e b do pedido), tendo incluído no pólo passivo a ANATEL com o nítido intuito de escapar do empecilho da litispendência/coisa julgada e submeter a vexata quaestio a uma Justiça diferente.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o objetivo da Autora com o presente feito é desconstituir por via indireta o título judicial obtido pela primeira ré, providência que não encontra guarida em nosso ordenamento, mormente se considerados os princípios do juiz natural e da estabilidade das relações jurídicas.\r\n\r\nAdemais, a cobrança e o pagamento da tarifa básica constituem uma relação jurídica travada unicamente entre o usuário do serviço de telefonia e a respectiva prestadora, sendo totalmente estranha tal relação à ANATEL. Não fosse assim, e acaso se acolhesse a ginástica interpretativa desenvolvida na inicial, aquela agência reguladora teria que figurar em todo em qualquer processo movido pelo assinante em face da Telemar, o que não parece lógico. Assim, a segunda Ré sequer é parte legítima para o pedido principal deduzido nesta ação.\r\n\r\nNo que tange aos pedidos subsidiários formulados (itens 'c' e 'd'), têm-se que as pretensões lá formuladas não passam de repetição do pedido principal elaborado com outras palavras. Destarte, aplica-se à perfeição a orientação até então traçada, com a sua conseqüente extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e 295, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 92.0060440-4 DILSON FRANCISCO LISBOA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e o teor da petição de fls. 67/96, verifico que o referido pedido não se relaciona aos presentes autos, uma vez que requer execução de sentença e no presente feito a sentença foi improcedente, não havendo, desta forma, execução a ser pleiteada. \r\n\r\nAssim sendo, compareça o advogado da parte autora a esta Secretaria a fim de fazer a retirada da referida peça, que deverá ser desentranhada, certificando-se. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 88.0024769-5 SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 523/524 - Às partes, para manifestação.\r\n\r\n46 - 98.0000220-0 ARETHUSA-ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 97.0014459-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x JOSE MAGALHAES GRALHA E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 97.0074257-1 CLAUDIO DA PAZ VILLELA CAVALCANTE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNestes autos já foi pedido desarquivamento, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro ao autor a vista pelo prazo de 5 dias, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005195-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x EDIVALDO MENEZES DA SILVA. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, \r\n\r\nFls.41 - À CEF, para requerer o que entender de direito em relação ao réu Edivaldo Menezes da Silva, uma vez que o seu petitório já foi atendido, conforme certidão de fl.25.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015627-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEMENGE S/A ENG E EMPREENDIMENTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, RAFAEL SANTIAGO SALLES). . Tendo em vista que o presente feito trata-se de Ação Rescisória, remetam-se os autos da referida ação ao Egrégio Tribunal Federal da 2º Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024048-6 SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 . Considerando que a presente medida pode ser requerida no bojo da ação ordinária, inexiste necessidade e, portanto, interesse no processamento do feito.\r\n\r\nDe conseguinte, ausente uma das condições da ação, indefiro a inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018304-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARTHUR CARIELLO E OUTRO (Adv. ANTONIO ALO). . Dê-se vista ao embargado sobre informação do Contador Judicial, à fls. 16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017772-7 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DESTA VARA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FL 54 TRANSCRITO ABAIXO:\r\n\r\n“Imtime-se.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872\r\n\r\ndo CPC.”\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 402473"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "402476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001167-8 ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.192/196 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0009432-3 CELINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.264: diga o INSS, em dez dias.\r\n\r\n3 - 97.0111886-3 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Sobre o pedido de desistência formulado às fls.562/563 diga o INSS, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004433-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0010575-1 FABIO JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifique a CAIXA SEGURADORA S/A as provas que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018917-0 AGRICOLA ANTUNES MENDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019395-4 MARIO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Vista aos Autores sobre fls.600/601, por dez dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018993-5 ANDRE MAURICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv. PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, vista ao Autor para manifestar-se sobre fls.168/170, por dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013468-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.281/282: diga a Ré, em quinze dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006290-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0046653-2 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, IVAN TAUIL RODRIGUES) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Fls.479/492: vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\n12 - 94.0026528-0 GLACI PRATECE DUVAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.315: aguarde-se a juntada dos extratos necessários à elaboração dos cálculos para aplicação da TPJ, sem os quais os cálculos dos expurgos inflacionários serão distorcidos. Prazo: sessenta dias.\r\n\r\n13 - 95.0014232-5 EVARISTO PIZETTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.491/492: defiro à CEF prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n14 - 95.0041178-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.1180/1181: à parte autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 97.0013884-4 ARIOVALDO DE GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.467/470: diga o autor Luiz Carlos, em quinze dias.\r\n\r\n16 - 97.0021998-4 OTAVIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.495/497: defiro à CEF prazo de mais trinta dias.\r\n\r\nQuebra 17 - 98.0018144-0 GERALDO OLIVAR (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.236 diga a patrona da parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n18 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, digam os autores Antonio Carlos e Eunice sobre fls.544/547, em dez dias.\r\n\r\n19 - 99.0020723-8 ANTONIO DA SILVA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.262/268: diga o autor ROGERIO FERNANDES, em dez dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006695-9 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.437: aguarde-se por quinze dias a juntada dos comprovantes das transferências efetuadas.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010825-5 FERNANDO THURLER PIRES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.356/377, por dez dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012528-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Sobre a certidão de fls.195 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.020074-3 WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.026482-4 ANA LUCIA GOMES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração dos cálculos de fls.193/203.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027328-0 OTAVIO GARCIA DE SOUZA NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.002394-1 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.231/233: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012428-0 NELI ROTILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.103/110, por dez dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023710-3 MARIA DA GLORIA PATELLO DE MORAES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.94/95: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012225-0 PIERANGELA FRANCI DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001191-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006349-3 OSVANDO MARIA GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.62/63: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014008-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x URGELAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. . Concedo à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT autorização para diligenciar junto à TELEMAR, OI CELULAR, CLARO CELULAR, VIVO CELULAR, LIGHT, PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, AMPLA, CIA ESTADUAL DO GÁS, CEDAE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DETRAN/RJ, PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando obter EXCLUSIVAMENTE o endereço atual da empresa URGELAB - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ 40.359.903/0001-88, bem como de seus representantes legais.\r\n\r\nAguarde-se por nova manifestação da Autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002559-9 CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008408-7 ELI DA SILVA BARONTO SAMPAIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.86/87: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009662-4 MIGUEL GABRIEL CARAN (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique o Autor por quê propõe ação com o mesmo objeto da ação 2001.51.01.005603-0.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010080-9 MARCELO SILVA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.64/65: indefiro o requerimento de aditamento à inicial, na medida em que a citação da Ré foi consumada.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010242-9 MAURICIO DE PINHO MOREIRA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010664-2 LUZIA AGUIRRE DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIA AGUIRRE DE SOUSA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011073-6 ANTONIO NERI DE MORAES (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011361-0 MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv. RACHEL NERO SANTOS, DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012085-7 RUBENS VIANNA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.34/57: 1- recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\n2- indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovada a alegada hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\n3- concedo ao Autor prazo de dez dias para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013081-4 NELSON BOUZO FERNANDES E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013433-9 LUCIA MARIA DA CUNHA MOREIRA (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21: 1- recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais).\r\n\r\n2- indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovado nos autos a alegada hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\n3- concedo à Autora prazo de dez dias para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013799-7 NORMA VACHIAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013854-0 RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.37/38: indefiro o requerimento de aditamento na medida em que a citação da Ré já foi consumada.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014748-6 MARLY MARINHO BORGES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.75/76: indefiro o requerimento de emenda à inicial na medida em que a citação da Ré está consumada.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016715-1 FERNANDO MARTINS VAZ CHABERT (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016763-1 TIMO TAPANI AALTONEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 95.0021877-1 JORGE LUIZ MARTINS FERRARI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores para ciência do contido a fls.437, por dez dias.\r\n\r\n50 - 96.0013469-3 CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.465/467: digam as partes, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.012240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SEBASTIAO DE ASSIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.028012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS RICARDO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . “Fls.45: intime-se o devedor (parte Ré), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.000862-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.58: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.005411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.138/140 (Réu) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.016561-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023434-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JORGE JOSE DA SILVA. . Fls.43: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDERSON DA SILVA MARCELO. . Fls.37: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIO COSTA FERRARINI. . Fls.36: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2001.51.01.008333-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.163/167, por dez dias.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.018384-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ANTONIO CARLOS T. DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.132/133: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021760-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SYDNEI DA SILVA BARONE (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA SOARES). . Comprova a Autora, no prazo de dez dias, o pagamento das custas referentes ao recurso interposto.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n63 - 91.0123938-4 SINDSPREV/RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Então, continue aguardando-se o retorno do processo principal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.005017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x LUIZ CARLOS CORREA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Defiro ao Réu vista por dez dias conforme requerido na folha 62.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021046-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ATAIDE GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Venham conclusos para decidir acerca da competência deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x REGINA HELENA RIBEIRO DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, CARLA PALMIER). . Primeiramente, vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.59/72, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 402476"
                            ]
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027488-0 NELSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em razão da entrega do laudo às fls. 262/319, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (PERITA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0134215-0 IND/ GRANFINO S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À União Federal, em 10 (dez) dias, sobre a certidão à fl. 104 e a guia de depósito à fls. 107, bem como quanto ao pedido de levantamento de depósito às fls. 124/125.\r\n\r\n3 - 96.0078675-5 CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 221.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008465-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial do trabalho para que o “Expert” analise a relação entre a Autora e os freteiros, para o fim de esclarecer se há relação de emprego, visto que a decisão sobre tal questão não compete ao perito, mas sim ao juiz.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019347-1 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006229-0 SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . \r\n\r\nAos réus, sobre petição de renúncia à fl.487/ 524, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.011635-3 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. MARCELO FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre a manifestação do INSS às fls. 459/466.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018831-2 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . AGLAE DE OLIVEIRA propõe a presente ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.20005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nO depósito do valor do tributo contestado é direito do contribuinte, sendo que o seu deferimento nenhum dano trará a Fazenda.\r\n\r\nPor estas razões, presente a plausibilidade do direito invocado, defiro o depósito judicial do imposto de renda descontado na fonte, sobre as complementações de aposentadorias pagas ao autor, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art.151, II, do CTN.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o retentor Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB e a Ré para cumprimento imediato e cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019682-5 LEDA DARCY MIRANDA NUNES (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa à fl. 267.\r\n\r\nÀ vista do comprovante de rendimentos da Autora, à fl. 268, revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nÀ parte autora para que recolha as custas, bem como para juntar cópia da emenda a inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0004096-0 ALFREDO LUIZ LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA M. DE FREITAS, OTON MONTEIRO DE DEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor Antônio Carlos Macedo de Oliveira para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 94.0008959-7 REGINA DULCINEIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba referente aos honorários advocatícios, a favor do Dr. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CPF 815.042.097-53, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n12 - 96.0078560-0 MARIA CLEONICE NORAT DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ União Federal, sobre fls. 168/169, devendo cumprir corretamente o julgado juntando os documentos faltantes, relativos aos cinco anos anteriores à propositura da ação, conforme sentença às fls. 87/88.\r\n\r\nQuanto ao cálculo dos valores a que faz jus a Autora, compete a esta, e não a Ré, a sua elaboração, para instruir a inicial da execução, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, por dia de atraso.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031604-6 RENE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004106-6 DORVALINA MARCELLINO DOS SANTOS (Adv. MIGUEL SILVA ESTIMA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NICEIA MORAES DO NASCIMENTO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . \r\n\r\nRegularize, no prazo de 10 (dez) dias, o patrono da autora, Dr. Miguel Silva Estima, o substabelecimento à fl. 247, uma vez que os poderes substabelecidos sem reservas não permite a continuidade de sua atuação nos autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014704-3 ANAIAS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que através desta ação pretende o autor o pagamento de valores relativos ao reajuste de 28,86%, e considerando o teor do documento juntado pelo autor à fl. 47 dos presentes autos, bem como o andamento anexado à fl. 112, verifica-se que a ação nº95.0017873-7 - 3a VF, ajuizada anteriormente pelo autor, tem pedido idêntico ao presente.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 44, caput, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, remetam-se os autos à SEADI, para que encaminhe os presentes autos à 3a Vara Federal, para que aprecie quanto à prevenção.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013647-9 THIAGO PERDIGAO DO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre o laudo de fls. 218/220, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013810-9 SANDRA MAIA VIEIRA (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo audiência para o dia 09/04/2008 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e testemunhas, atentando para o rol à fl. 10.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016964-7 CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020566-4 LEONARDO KNAUER FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes, em 10 (dez) dias, sobre certidão à fl.398, oportunidade em que o Réu, União Federal, deverá manifestar-se sobre petição à fl. 391.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029734-4 HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da União Federal, através da qual o Autor, Delegado de Polícia Federal, pretende a anulação da punição disciplinar que lhe foi imposta, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da Portaria n.° 2.226, de 14/11/2007.\r\n\r\nAlega foi instaurado o processo administrativo disciplinar n.° 024/2003/SR/DPF/RJ, para a apuração de suposta infração disciplinar que lhe foi atribuída, e que no trâmite do processo não lhe foi garantida a ampla defesa, com a assistência de defensor durante a instrução. Aduz que, em conseqüência da punição que sofreu por força do referido processo disciplinar, foi editada a Portaria n.° 2.226, de 14/11/2007, que tornou sem efeito a Portaria n.° 306 - DGP/DPF, de 30/01/2007, na parte em que lhe fora concedida progressão da Primeira Classe para a Classe Especial da sua carreira.\r\n\r\nAlega que o processo administrativo disciplinar é nulo, por ofensa ao princípio da ampla defesa, na forma já reconhecida pela jurisprudência e objeto da Súmula n.° 343 do STJ.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo teor dos fatos descritos na inicial, verifica-se que o Autor continua a exercer as funções de Delegado da Polícia Federal, sendo que a única conseqüência advinda do processo administrativo disciplinar impugnado foi a anulação do ato que lhe concedera progressão funcional.\r\n\r\nNão se verifica, portanto, a existência de situação de risco iminente de dano irreversível, ou de difícil reparação, para o Autor, autorizadora da concessão da antecipação dos efeitos da tutela sem o necessário contraditório, na forma exigida pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFornecida uma cópia da inicial, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0009562-4 ZELY BARBOSA E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante à certidão de fls. 243, republique-se o despacho de fls. 225:\r\n\r\n“Às partes sobre o laudo pericial de fls. 218/224, no prazo de dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido para fins de esclarecimentos, requisite-se a verba referente aos honorários periciais.”\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023852-8 VILMAR PRETTO MENON E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A AGENTE FIDUCIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Ante a juntada do laudo às fls. 190/211, requisite-se a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo de 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022662-2 RONALD DE AMARO CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 95, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada à fl. 296, para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000194-0 KATIA APARECIDA LEITE CARDOSO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote, a Secretaria, o nome da patrona dos autores que peticiona à fl. 184, cujo substabelecimento encontra-se à fl. 129.\r\n\r\nAnte a gratuidade de Justiça deferida à fl. 58, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada À fl. 173 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012397-7 ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro a dilação do prazo requerido pelos Autores à fl. 170, face à ausência de razões que a justifiquem.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05 (cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026571-9 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de R$ 26.727,31 referentes a repasses de valores liberados de contas do FGTS de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, bem como indenizações por danos materiais, lucros cessantes e danos morais, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré seja compelida a pagar imediatamente o valor relativo aos repasses do FGTS.\r\n\r\nAlega que é credora hipotecária de alguns mutuários que adquiriram imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação; que os mutuários utilizaram os valores existentes em suas contas do FGTS para pagamento do financiamento; porém, a CEF não repassou os valores sacados das contas do FGTS dos mutuários, ficando assim, inadimplente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 273, do CPC, condiciona a concessão da antecipação dos efeitos da tutela à existência, concomitante, de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo presente processo, a Autora alega que a CEF está inadimplente, porque não lhe teria repassado os valores sacados das contas do FGTS de alguns mutuários para pagamento dos financiamentos concedidos.\r\n\r\nTodavia, inexiste nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação. De fato, no documento à fl.77, a CEF informou à Autora que “os valores liberados serão abatidos da dívida desse Agente Financeiro junto à CAIXA (através do encontro de conta), tendo em vista constar da Relação dos Agentes Financeiros Inadimplentes”.\r\n\r\nPortanto, a CEF informa que a não realização do repasse deveu-se ao fato de que a Autora estaria, supostamente, inadimplente com as suas obrigações, sendo necessário o encontro de contas.\r\n\r\nAusente, portanto a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o que inviabiliza o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0013724-7 LUCIA MANOELITA BARCELOS ALVARES E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). . Fl. 475. A solicitação de documentos da contadoria à fl. 468 foi dirigida a própria Ré, não tendo os mesmos sido apresentados até a presente, para justificar sua petição.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, ao Autor para regularizar sua petição às fls. 477/478.\r\n\r\n28 - 99.0061421-6 RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003218-4 MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nTendo em vista que o sucinto laudo pericial apresentado à fl. 174 não respondeu aos quesitos formulados pela Autora às fls. 118/119, determino a realização de nova perícia, com fulcro nos arts. 437/438 do CPC, nomeando perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029891-3 ARNALDO PARAHYBA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a alegação do autor à fl. 195, levante-se a penhora de fls. 179/180.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018529-5 MARLI DA CUNHA DIAS (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à Autora quando afirma que a petição inicial da ação indenizatória que ajuizou, com pedido de distribuição por dependência ao presente processo não foi apreciada.\r\n\r\nNo presente processo, a Autora objetiva o reconhecimento da existência de vínculo trabalhista com a ré, a anotação da sua carteira de trabalho, o reconhecimento da sua estabilidade acidentária com pagamento dos salários relativos ao período em que esteve afastada ou , subsidiariamente, não sendo possível a reintegração, a condenação da Ré ao pagamento das verbas rescisórias, inclusive férias e FGTS.\r\n\r\nNo processo cuja distribuição por dependência foi requerida, a Autora informa que está atualmente aposentada pelo Regime Geral da Previdência Social, e pleiteia o recebimento de indenização pelas seqüelas resultantes da doença que afirma ter contraído no período em que trabalhou para a Ré.\r\n\r\nAssim, não se verifica a ocorrência de nenhuma das situações previstas no art. 253 do CPC, que autorizariam a distribuição por dependência.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a distribuição por dependência.\r\n\r\nRemeta-se a petição presa à contracapa à SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.023313-7 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, a fim de comprovar o valor constante à fl. 120.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005323-1 FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias a cópia do termo de adesão assinado pelo Autor alegado à fl. 91.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015535-4 ALAYRES DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. EDSON S DE CARVALHO JR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Conforme se verifica pelas decisões às fls. 106, 113 e 213, o Réu vem reiteradamente deixando de cumprir a sentença que determinou o fornecimento ao Autor do medicamento GLIVEC, nas doses prescritas pelo seu médico.\r\n\r\nEsta conduta do Réu, põe em risco a própria vida do Autor, e pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, inciso III do CPC, sujeitando os responsáveis às penalidades do art. 601 do CPC, sem prejuízo de responsabilidade pelo crime de desobediência. \r\n\r\nTodavia, conforme já ressaltado às fls. 113/114 e 213/214, não se mostra viável a prisão cautelar do destinatário da ordem, ou seja, Secretário Estadual de Saúde. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicáveis as disposições da Lei nº 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar. Todavia, constata-se, mais uma vez, a inércia dos Réus quanto ao cumprimento da ordem judicial, já havendo, inclusive, além do despacho de fls. 96, o qual alertou sobre as conseqüências da contumácia (no momento em que foi remetida a cópia da petição do Autor pedindo a prisão) e o despacho às fls. 113/114, sentença de mérito à fls. 150/154 condenando a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, de forma solidária, a fornecer a parte autora o medicamento Glivec.\r\n\r\nDessa forma, não pode o Autor ficar desamparado diante desta situação, a qual coloca a sua vida em risco.\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a Autoridade Policial Federal faça a chamada prisão condução do Secretário Estadual de Saúde, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento. Caso o Secretário cumpra, nas próximas 24 horas (vinte e quatro horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou a justificação fundamentada, no caso de impossibilidade de haver o medicamento, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nCom o mandado, envie-se cópia da sentença de fls. 150/154.\r\n\r\nFaculto ao advogado da autora acompanhar o Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017912-0 ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito a Dra. Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001207-2 LUIZ BORGES COELHO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor e do Réu na forma da lei. Ao Apelado (União) uma vez já apresentada as contra-razões pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023148-1 MARCIO BORGES DA SILVA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito, ficando prejudicados os pedidos às fls. 638, 665 e 684. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027398-4 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos n. 2004.51.01.016201-2, 2003.51.01.001601-5, 2004.51.01.008059-7, 2003.51.01.015258-0, 2005.51.01.000789-8, 2003.51.01.009411-7 e 2005.51.01.022738-2, indicados no termo às fls.671/672.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028861-6 IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível, conforme art. 259, V, do CPC, recolhendo-se as custas complementares.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir NETVISION TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (fl.02) no pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar a liminar requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019804-7 ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD E OUTRO (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, concedo a segurança, para garantir aos Impetrantes o direito de efetuarem o registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, sem a exigência de aprovação no Exame Nacional de Certificação Profissional, previsto na Resolução no. 691/2001, desde que atendidas as demais exigências legais, confirmando a liminar deferida à fl. 61.\r\n\r\nCustas ex -lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000890-5 EDMUNDO MONTEIRO PINTO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar descontos sobre os vencimentos do Impetrante, decorrentes da Notificação de fl.38, referente à reposição de pagamentos indevidos do Adicional de Tempo de Serviço, no período de junho de 1997 a abril de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021927-8 PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO GONCALVES GOMES). . Indefiro os pedidos de habilitação de fls. 97/99 e 124/126, formulados após a concessão de liminar por este Juízo, uma vez que ferem o princípio do juiz natural, sendo portanto inoportunos e abusivos. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028141-5 FACULDADES CATOLICAS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x GERENTE DE FISCALIZACAO DO CREA-RJ. . FACULDADES CATÓLICAS impetraram o presente mandado de segurança, em face do Gerente de Fiscalização do CREA-RJ, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o registro dos docentes dos cursos de Engenharia de Controle e Automação e de Arquitetura e Urbanismo, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que a Autoridade Impetrada está exigindo o registro profissional dos docentes, como condição para o registro dos referidos cursos (fls. 14/21 e 22/24).\r\n\r\nAlega que o art. 207 da Constituição da República conferiu autonomia às universidades, não podendo a Autoridade Impetrada interferir na formação dos cursos e na escolha dos professores; que a Lei n.° 5.194/66 trata das atividades profissionais que podem ser exercidas por engenheiros e arquitetos, nada dispondo sobre a administração das universidades; que, na forma do art. 9° da Lei n.° 9.394/96, compete à União reconhecer e habilitar os cursos superiores; que o art. 69 do Dec. n.° 5.773/2006 declara que o exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, observe-se que a autonomia conferida às universidades pelo art. 207 da Carta Magna não as torna imunes a qualquer tipo de controle legal. No Estado Democrático de Direito, todos se submetem à lei, inclusive as universidades. Assim, a questão da necessidade de registro dos professores universitários nos conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas deve ser verificada à luz do que determina a lei que rege cada profissão. No caso, as de engenheiro e arquiteto.\r\n\r\nA Lei n.° 5.194/66 regula o exercício das profissões de engenheiro e arquiteto, dispondo que:\r\n\r\nArt . 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: \r\n\r\na) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt . 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em:\r\n\r\na) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada; \r\n\r\nb) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; \r\n\r\nc) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; \r\n\r\nd) ensino, pesquisas, experimentação e ensaios; \r\n\r\ne) fiscalização de obras e serviços técnicos; \r\n\r\nf) direção de obras e serviços técnicos; \r\n\r\ng) execução de obras e serviços técnicos; \r\n\r\nh) produção técnica especializada, industrial ou agro-pecuária. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt . 8º As atividades e atribuições enunciadas nas alíneas a, b, c, d, e e f do artigo anterior são da competência de pessoas físicas, para tanto legalmente habilitadas.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas jurídicas e organizações estatais só poderão exercer as atividades discriminadas nos art. 7º, com exceção das contidas na alínea \" a \", com a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Regional, assegurados os direitos que esta lei Ihe confere.\r\n\r\nVerifica-se, pelo teor do art. 8°, que a atividade de ensino, prevista na alínea “d” do art. 7°, é da competência de pessoa física legalmente habilitada. Ademais, o art. 6°, alínea “a”, esclarece que exerce ilegalmente a profissão “a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais”.\r\n\r\nPela conjugação dos dispositivos, verifica-se que a lei exige que a atividade de ensino seja exercida por profissionais legalmente habilitados, com registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Obviamente, os dispositivos devem ser interpretados sob a ótica da lógica do razoável, de modo que apenas os professores das matérias em que são ministrados conhecimentos específicos de engenharia ou arquitetura devem ser registrados nos conselhos regionais. Excluem-se, portanto, os professores de matérias não específicas do campo da engenharia ou da arquitetura, mas que porventura façam parte dos currículos dos referidos cursos, como, por exemplo, economia e administração de empresas.\r\n\r\nQuanto ao que dispõe o art. 69, do Dec. n.° 5.773/2006, por ser norma infralegal, não pode prevalecer sobre a Lei n.° 5.194/66. Assim, sua aplicação deve se restringir às profissões regulamentadas cuja lei de regência não elenque a atividade de ensino como privativa do profissional. É o caso, por exemplo, da profissão de contabilista, regulada pelo Decreto-Lei n.° 9.295/46, o qual não relaciona o exercício do magistério dentre as atribuições privativas dos contabilistas.\r\n\r\nNeste sentido, a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nOrigem: TRF - Primeira Região\r\n\r\nProcesso: AC 1997.01.00.024377-6/GO\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REPRESENTATIVO. PROFESSOR HABILITADO EM QUÍMICA QUE MINISTRA AULA DE QUÍMICA AGRÍCOLA. CONTEÚDO ATINENTE À ENGENHARIA AGRÔNOMA. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ART. 6º DA LEI 5.194/66.1. Determina o art. 6º da Lei 5.194/66 que \"exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.\"\r\n\r\n2. Está comprovado nos autos que apelante é professor portador do diploma de Química Industrial ministra aula de Química Agrícola em instituição educacional de nível superior, cujo conteúdo está relacionado à área de engenharia agrônoma, exercendo, desde aí, ilegalmente a profissão.\r\n\r\n3. Procedente e fundamentada a multa imposta ao embargante em razão da infração praticada.\r\n\r\n4. Apelação não provida. \r\n\r\nOrigem: TRF - Primeira Região\r\n\r\nProcesso: AMS 2000.01.00.050887-5/MA\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE PROFISSIONAL EXERCENTE DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.1. Ofende o princípio da legalidade, decisão que exige do profissional que exerce a função de professor, o registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\n2. Apelação e remessa oficial improvidas. Sentença mantida. \r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, afigura-se que assiste razão somente em parte à Impetrante.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir da Impetrante, como condição para o registro dos cursos de Engenharia de Controle e Automação e de Arquitetura e Urbanismo, o registro profissional dos professores de matérias que não sejam específicas do campo da engenharia e da arquitetura.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029439-2 MICHELLE BORELY FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . MICHELLE BORELY FERREIRA DE LIMA impetrou o presente mandado de segurança, em face do Coordenador Geral de Recursos Humanos do Hospital dos Servidores do Estado, objetivando a posse no cargo de assistente social, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que foi aprovada em concurso público para o cargo de assistente social do Hospital dos Servidores do Estado-HSE, tendo sido nomeada em 08/10/2007(fls. 29 e 45/52) e que exerce, também, junto à Prefeitura do Rio de Janeiro a função de assistente social, na Central de Recepção de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua-Carioca(fl. 26). Todavia, teve sua posse obstada, sob o argumento de que teria que se desvincular do cargo que já exerce na Prefeitura, porque ultrapassaria o limite de sessenta horas de trabalho semanais, conforme entendimento firmado pelo TCU.\r\n\r\nAlega que existe plena compatibilidade de horários, e que está amparada pelo art. 37, XVI e XVII da Constituição da República.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA acumulação de cargos públicos é, em regra, vedada, excetuando-se apenas os casos expressamente previstos na Constituição da República, cujo art. 37, inciso XVI, assim dispõe:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\nPela leitura do dispositivo, verifica-se que é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Todavia, a acumulação pretendida pela Impetrante não é permitida, visto que o cargo de assistente social não é privativo de profissionais de saúde.\r\n\r\nAusente, portanto o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.029498-7 FATIMA DE MELLO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Está consolidado na jurisprudência o entendimento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei em vigor quando do óbito do instituidor.\r\n\r\nNo caso, a Impetrante informa na inicial que o instituidor da pensão faleceu em 26/05/1980, quando vigorava a Lei nº 3.373/58, cujo art. 5º, parágrafo único, veda explicitamente a cumulação pretendida.\r\n\r\nAusente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029928-6 COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . COMLÓGICA COMÉRCIO DE IMPLANTAÇÃO TECNOLÓGICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, objetivando o reconhecimento do direito de atuar no mercado de comunicação multimídia, sem qualquer lacre, interrupção ou apreensão, formulando pedido de medida liminar, para que seja determinado o imediato restabelecimento do sinal e liberação dos equipamentos lacrados pela fiscalização da Anatel, bem como para que a Impetrada se abstenha de efetuar qualquer bloqueio de sinal, lacre ou apreensão de equipamentos da Impetrante ou de terceiros.\r\n\r\nInforma que é empresa prestadora de serviços de telecomunicações, devidamente autorizada pela Anatel (fls. 54/68); que através do auto de infração n.° 0010RJ20070391, lavrado em 26/11/2007 (fls. 70/74), os fiscais da Anatel lacraram equipamentos da Impetrante porque ela estaria supostamente atuando de forma irregular.\r\n\r\nAlega que a ação da fiscalização da Anatel é arbitrária e ilegal, porque dos quatro equipamentos relacionados no auto de infração, apenas um estava sem certificação; que já providenciou a substituição do referido equipamento, por outro devidamente certificado, adquirido em 27/11/2007 (fl. 81/83); que a sua estação de radiofreqüência não se encontra irregular, porque se utiliza de equipamentos de radiação restrita e potência inferior a 400 mW, em localidade com menos que 500.000 habitantes e, ademais, em 29/11/2007, teve deferido o seu pedido de licença para funcionamento de estação (fl. 104) que fora protocolado em outubro de 2006; que estando o processo administrativo de apuração de descumprimento de obrigações decorrente do referido auto de infração ainda sob análise, não poderia a Anatel proceder à interrupção do serviço, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO termo de interrupção de serviço, à fl. 70, informa no item II (Motivo da Interrupção e Fundamentação Legal), que a Impetrante estaria utilizando equipamento sem a devida certificação/homologação.\r\n\r\nRegistre-se que o art. 3°, do Ato n.° 60.931, que autorizou o funcionamento da Impetrante (fl. 54) dispõe que os equipamentos que compõem as estações de telecomunicações do serviço devem ter certificação expedida ou aceita pela Anatel, segundo as normas vigentes. Observa-se, ainda, que o Termo PVST/SPV n.° 109/2006, celebrado entre a ANATEL e a Impetrante, estabelece no item 6.10 (fl. 62) que é vedada a utilização de equipamentos sem certificação expedida ou aceita pela Agência, quando esta for exigida pela regulamentação.\r\n\r\nAssim, inobstante a Impetrante estar autorizada a prestar serviços de telecomunicações, isto não a torna imune à fiscalização da ANATEL que, vindo a constatar a utilização de equipamentos que não atendem às normas que regulam a prestação do serviço, poderá aplicar sanções, inclusive interdição.\r\n\r\nDesta forma, a fiscalização da ANATEL, no exercício regular do poder de polícia de que está investida, tem não somente o direito, mas o dever de realizar diligências no estabelecimento das empresas de telecomunicações, para verificar se estariam sendo prestados serviços de comunicação multimídia em desacordo com as normas regulamentares.\r\n\r\nRegistre-se que a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório não impede a Administração de tomar sponte sua providências imediatas necessárias à garantia do interesse coletivo, mesmo quando tais providências impliquem interferência na esfera de interesses do particular. Uma das características do poder de polícia é a auto-executoriedade dos seus atos, de modo a garantir a supremacia do interesse coletivo, ficando nestes casos postergado o necessário contraditório.\r\n\r\nNo caso, a própria Impetrante admite que um dos equipamentos de telecomunicações que operava não era certificado, o que em princípio justifica a ação da fiscalização que lacrou o referido equipamento.\r\n\r\nInforma a Impetrante que já adquiriu novo equipamento, devidamente certificado. Todavia, o certificado de homologação apresentado à fl. 83 refere-se a um equipamento modelo “WLA5000AP”, enquanto que a nota fiscal à fl. 81 apresenta descrição do produto diferente, não restando comprovada a alegação.\r\n\r\nQuanto aos três outros equipamentos lacrados, de fato consta no próprio auto de infração à fl. 71 que eles possuem certificação, não se afigurando plausível a sua lacração.\r\n\r\nConsta, ainda no auto de infração à fl.70, que o outro motivo para a interrupção do serviço da Impetrante foi a decisão administrativa decorrente do auto de infração 003RJ20060455 (fls. 107/110), lavrado porque as estações transmissoras da Impetrante não estariam licenciadas.\r\n\r\nEmbora a Impetrante alegue que tais licenças não eram exigíveis, tal discussão restou superada com a informação às fls. 104/105, mostrando que as estações da Impetrante tiveram deferidas as suas licenças em 29/11/2007.\r\n\r\nDe tudo o que foi exposto, verifica-se que assiste razão em parte à Impetrante. Porém, isto não autoriza a concessão da liminar, nos termos amplos e desmesurados em que foi pedida, não sendo cabível a expedição de ordem para que a fiscalização da Anatel se abstenha de, no futuro, realizar qualquer interrupção nos serviços da Impetrante, o que equivaleria a um verdadeiro salvo-conduto, tornando a Impetrante imune à fiscalização da Anatel.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se a presença do periculum in mora, visto que a interrupção dos serviços da estação da Impetrante decerto lhe acarreta prejuízos consideráveis.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar, para que a Autoridade Impetrada, no prazo de até três dias, determine a realização de nova diligência no estabelecimento da Impetrante, para verificar se os equipamentos instalados estão devidamente certificados e, caso comprovado o atendimento das exigências regulamentares, sejam removidos os lacres e liberado o sinal da estação da Impetrante que foi interrompido pelo termo de interrupção de serviço n.° 0010RJ20070391.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Autoridade Impetrada para o cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nRegularize a Impetrante a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030245-5 HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x REPRESENTANTE DO MEC NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Impetrante a inicial no tocante ao pólo passivo da demanda, indicando a autoridade coatora, nos termos do art. 1º, caput e parágrafo 1º, arts. 2º e 7º, I da Lei nº 1.533/51, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030426-9 PEDRO HENRIQUE BRAZAO PAPAIZ E OUTROS (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, impetrado em face do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, através do qual os Impetrantes pretendem que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir a comprovação da conclusão do Curso de Direito como condição para inscrição no exame de ordem de 2007.3.\r\n\r\nInformam que são estudantes do último período do Curso de Bacharelado em Direito, com previsão de conclusão do referido curso ao fim do atual período letivo, o que deverá ocorrer em 11/01/2008 (fls.13, 18, 22, 26, 31 e 35). Porém, estão impedidos de se inscrever no Exame de Ordem 2007.3, por força do disposto no item 1.3.1 do edital, que exige a comprovação da conclusão do curso como condição para deferimento da inscrição no exame de ordem.\r\n\r\nAlegam que a jurisprudência já pacificou o entendimento de que a apresentação de diploma ou certificado de colação de grau somente é necessária quando da inscrição como advogado, e que a exigência constante no edital contraria o art. 2° do Provimento n.° 109/2005 do Conselho Federal da OAB, bem como cerceia o direito ao exercício profissional garantido no art. 5°, XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Lei n.° 8.906/94 prevê, em seu art. 8°, a apresentação de diploma ou certidão de graduação em direito como condição para a inscrição como advogado, não formulando tal exigência como condição para prestar o exame de ordem.\r\n\r\nPortanto, a exigência de apresentação de certidão de conclusão do curso para o deferimento da inscrição no exame impede que o aluno do último período letivo preste o exame de ordem e, por via transversa, institui óbice para o exercício da profissão de advogado não previsto em lei, afrontando o direito assegurado pelo art. 5°, inciso XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, reconsidero meu posicionamento anterior sobre a matéria, para adotar o entendimento de que o aluno que está cursando o último período do curso de Direito deve ter deferida a sua inscrição para realizar o exame de ordem, ficando todavia o deferimento da inscrição como advogado condicionado à comprovação da graduação em curso de Direito, como determina a Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nConforme certidões expedidas pela Universidade Federal Fluminense, às fls. 13, 18, 22, 26, 31 e 35, os Impetrantes estão cursando o último período do curso de Direito, com término previsto para 11/01/2008.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo prazo para inscrição para o exame, que se encerrará no dia 16/12/2007 (fl. 36).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir dos Impetrantes a comprovação da conclusão do curso de Direito como condição para inscrição no exame de ordem de 2007.3, ressalvado o direito de exigir diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, como condição para a inscrição como advogado.\r\n\r\nApresentem os Impetrantes as cópias dos documentos que instruem a inicial, na forma do art. 6°, da Lei n.° 1.533/51.\r\n\r\nAtendido, intime-se com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030827-5 ALAN GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSAIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, impetrado em face do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, através do qual os Impetrantes pretendem que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir a comprovação da conclusão do Curso de Direito como condição para inscrição no exame de ordem de 2007.3.\r\n\r\nInformam que são estudantes do último período do Curso de Bacharelado em Direito (fls. 50/56). Porém, estão impedidos de se inscreverem no Exame de Ordem 2007.3, por força do disposto nos itens 1.4.1 e 1.5 do edital, que exigem a comprovação da conclusão do curso como condição para deferimento da inscrição no exame de ordem.\r\n\r\nAlegam que a jurisprudência já pacificou o entendimento de que a apresentação de diploma ou certificado de colação de grau somente é necessária quando da inscrição como advogado, e que a exigência constante no edital cerceia o direito ao exercício profissional garantido no art. 5°, XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Lei n.° 8.906/94 prevê, em seu art. 8°, a apresentação de diploma ou certidão de graduação em direito como condição para a inscrição como advogado, não formulando tal exigência como condição para prestar o exame de ordem.\r\n\r\nQuebra Portanto, a exigência de apresentação de certidão de conclusão do curso para o deferimento da inscrição no exame impede que o aluno do último período letivo preste o exame de ordem e, por via transversa, institui óbice para o exercício da profissão de advogado não previsto em lei, afrontando o direito assegurado pelo art. 5°, inciso XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, reconsidero meu posicionamento anterior sobre a matéria, para adotar o entendimento de que o aluno que está cursando o último período do curso de Direito deve ter deferida a sua inscrição para realizar o exame de ordem, ficando todavia o deferimento da inscrição como advogado condicionado à comprovação da graduação em curso de Direito, como determina a Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nConforme certidões expedidas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro às fl. 50/56, os Impetrantes estão cursando o último período do curso de Direito.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo prazo para inscrição para o exame, que se encerrará no dia 16/12/2007(fl. 36).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir dos Impetrantes a comprovação da conclusão do curso de Direito como condição para inscrição no exame de ordem de 2007.3, ressalvado o direito de exigir diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, como condição para a inscrição como advogado.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030878-0 MILENA JOTHA MATTOS (Adv. CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Trata-se de mandado de segurança, impetrado em face do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, através do qual a Impetrante pretende que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir a comprovação da conclusão do Curso de Direito como condição para inscrição no exame de ordem de 2007.3.\r\n\r\nInforma que é estudante do último período do Curso de Bacharelado em Direito (fl.22). Porém, está impedida de se inscrever no Exame de Ordem 2007.3, por força do disposto nos itens 1.4.1 e 1.5 do edital, que exigem a comprovação da conclusão do curso como condição para deferimento da inscrição no exame de ordem.\r\n\r\nAlega que a jurisprudência já pacificou o entendimento de que a apresentação de diploma ou certificado de colação de grau somente é necessária quando da inscrição como advogado, e que a exigência constante no edital cerceia o direito ao exercício profissional garantido no art. 5°, XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Lei n.° 8.906/94 prevê, em seu art. 8°, a apresentação de diploma ou certidão de graduação em direito como condição para a inscrição como advogado, não formulando tal exigência como condição para prestar o exame de ordem.\r\n\r\nPortanto, a exigência de apresentação de certidão de conclusão do curso para o deferimento da inscrição no exame impede que o aluno do último período letivo preste o exame de ordem e, por via transversa, institui óbice para o exercício da profissão de advogado não previsto em lei, afrontando o direito assegurado pelo art. 5°, inciso XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, reconsidero meu posicionamento anterior sobre a matéria, para adotar o entendimento de que o aluno que está cursando o último período do curso de Direito deve ter deferida a sua inscrição para realizar o exame de ordem, ficando todavia o deferimento da inscrição como advogado condicionado à comprovação da graduação em curso de Direito, como determina a Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nConforme certidão expedida pela Universidade Federal Fluminense à fl. 22, a Impetrante está cursando o último período do curso de Direito.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo prazo para inscrição para o exame, que se encerrará no dia 16/12/2007.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir da Impetrante a comprovação da conclusão do curso de Direito como condição para inscrição no exame de ordem de 2007.3, ressalvado o direito de exigir diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, como condição para a inscrição como advogado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030884-6 ML MOBILI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO NACIONAL. . ML MÓBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Presidente da Comissão Especial de Licitação do SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, para que seja habilitada em processo licitatório, com exclusão da outra empresa habilitada.\r\n\r\nNos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição da República, compete à Justiça Federal julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”\r\n\r\nOcorre que o SESC é entidade paraestatal de natureza privada, conforme disposto no Decreto n.° 61.836/67 e no Decreto-Lei n.° 9.853/46. Assim, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para julgar a presente lide.\r\n\r\nConfira-se, a propósito a Súmula 516 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) ESTÁ SUJEITO À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, assim já decidiu:\r\n\r\nCC 25391 / RS\r\n\r\nRelator Ministra NANCY ANDRIGHI\r\n\r\nÓrgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 13/12/2000\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.02.2001 p. 70\r\n\r\nEmenta CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ENTIDADE PARAESTATAL DE NATUREZ APRIVADA.\r\n\r\nI - Sendo o SESC entidade paraestatal de natureza privada não goza de foro perante a Justiça Federal, cuja competência em razão da pessoa, estabelecida no art. 109, inciso I, da CF, circunscreve-se aos feitos em que a União, a entidade autárquica ou a empresa pública federal forem interessadas na qualidade de autoras, intervenientes ou oponentes. Aplicação da Súmula 516 do STF.\r\n\r\nTratando-se de competência de natureza absoluta, é improrrogável, devendo ser declarada de ofício, e os autos serem remetidos ao juízo competente, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual no Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.001687-7 ASSOCIACAO DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALTER SOARES) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025441-2 CECILIA OTHILIA DE MELLO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028748-0 JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança através do qual a Impetrante pretende ser reincluída na sistemática de parcelamento de débitos tributários do PAES, bem como para que seja admitida na sistemática de apuração de tributos do Supersimples (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar n.° 123/2006, formulando também pedido de medida liminar para que seja admitida no Supersimples. \r\n\r\nInforma que optou por parcelar seus débitos tributários, na forma das leis n.os 9.317/96 e 10.034/2000 (PAES). Porém, com o advento da MP n.° 303, solicitou a sua admissão na nova sistemática de parcelamento instituída pela referida MP e, para tanto, requereu desistência do parcelamento pelo PAES (fls. 24 e 26), por ser isto condição para admissão no parcelamento instituído pela MP n.° 303. Todavia, não logrou ser admitida no novo parcelamento e requereu a sua reinclusão no parcelamento do PAES (fls. 27 e 30). Ocorre que teve indeferido este pedido, sob a alegação de que a desistência do parcelamento implica na sua imediata e definitiva rescisão, na forma do art. 12, da Lei n.° 11.303/04 e do art. 4°, inciso I, § 2°, da MP n.° 303, não existindo previsão legal para o reparcelamento, conforme o art. 14, da Lei n.° 10.522/2002 (fl. 14).\r\n\r\nAlega que vem pagando em dia o parcelamento do PAES, e que o entendimento da Autoridade Coatora é equivocado, acarretando duplo prejuízo para o contribuinte que não é admitido no novo parcelamento e impedido de permanecer no parcelamento anteriormente concedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que consta na inicial, verifica-se que a Impetrante formulou dois pedidos distintos: a sua inclusão na sistemática de apuração de tributos do Simples Nacional, instituída pela LC n.° 123/2006 e a sua readmissão no parcelamento de débitos do PAES, instituído pela Lei n.° 10.684/2003.\r\n\r\nVerifica-se também que a Impetrante formulou pedido de medida liminar para que seja admitida no Simples Nacional, alegando que seu requerimento foi indeferido por motivo de “problemas no sistema” da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (fl. 03).\r\n\r\nEmbora a Impetrante não tenha esclarecido na inicial o motivo do indeferimento, o documento à fl. 29 faz supor que tenha sido a existência de débito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 05 019805-79, o qual se encontra em situação “ativa com ajuizamento a ser prosseguido”.\r\n\r\nDe fato, o art. 79, da LC n.° 123/2006, com a redação dada pela LC n.° 127/2007, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 79. Será concedido, para ingresso no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, parcelamento, em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas, dos débitos relativos aos impostos e contribuições referidos nos incisos I a VIII do caput do art. 13 desta Lei Complementar, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2007.\r\n\r\n§ 1o O valor mínimo da parcela mensal será de R$ 100,00 (cem reais), considerados isoladamente os débitos para com a Fazenda Nacional, para com a Seguridade Social, para com a Fazenda dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal.\r\n\r\n§ 2o Esse parcelamento alcança inclusive débitos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n§ 3o O parcelamento será requerido à respectiva Fazenda para com a qual o sujeito passivo esteja em débito.\r\n\r\n§ 4o Aplicam-se ao disposto neste artigo as demais regras vigentes para parcelamento de tributos e contribuições federais, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor.”\r\n\r\nPortanto, tendo o contribuinte débito inscrito em dívida ativa, que não foi objeto de parcelamento que suspendesse a sua exigibilidade, é vedado o seu ingresso na sistemática do Simples Nacional da LC n.° 123/2006.\r\n\r\nRegistre-se que a inscrição em dívida ativa número 70 4 05 019805-79 não é mencionada nas certidões expedidas pelas Varas de Execução Fiscal às fls. 19/23, que mencionam apenas as demais inscrições listadas à fl. 29, cujas exigibilidades estão suspensas.\r\n\r\nAssim, verificada, em uma cognição sumária, a existência de débito inscrito em dívida ativa, cuja exigibilidade não está suspensa, é inviável o deferimento da liminar pleiteada, face à ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 96.0002170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARILIO DA SILVA ANASTACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito como requerido à fl. 127.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021542-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ODILON RENATO FERREIRA ASSIST/ P/ JOSELIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a assistente Josélia Regina de Oliveira Ferreira do pólo passivo.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0204022-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x ARNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Réu para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 00.0212514-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x MATHILDE COSTA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista à Ré para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.019165-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 130.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015504-1 DAVI DOS SANTOS COSTA (Adv. BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x DULCE DIRCLAIR HUF BAIS E OUTRO (Adv. CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x NEY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM) x PAULO JORGE PINHEIRO DE LIMA E OUTRO. . Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal, visto que não se questiona o fato de que os contratos não foram renovados mas, ao contrário, que teriam sido efetuados pagamentos sem a celebração de contratos que lhes dessem suporte.\r\n\r\nA questão quanto à cessação dos pagamentos em agosto de 2006 já foi comprovada pelos documentos às fls.494/496, restando ser comprovado se os pagamentos até então efetuados eram devidos, sendo inadequada para tanto a prova testemunhal.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls.792/793 e 795/796. Conforme noticiado pelo próprio COFEN à fl.58, os processos administrativos referentes à Tomada de Preço 02/2002 e ao Contrato Emergencial assinado em julho de 2005 foram encaminhados à 6ª Vara Federal Criminal, a fim de instruir o processo nº 98.0048974-6. Ao COFEN para diligenciar, junto à referida Vara, no sentido de obter cópias de tais documentos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022925-5 LEA BURDMAN (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Designo audiência para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.015419-0 ALEXANDRE TOGNOC DA COSTA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo nos autos sequer um começo de prova das alegadas seqüelas que o Autor alega terem resultado do acidente que afirma ter sofrido, é inviável a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028729-6 GABRIEL DOUGLAS PARRILHA FELIZOLA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO - COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. . O Autor, menor representado por sua genitora, propõe a presente ação, em face da União Nacional, objetivando ser matriculado no Colégio Militar do Rio de Janeiro, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que seu pai é militar reformado, considerado incapaz para o serviço militar (fl. 22), tendo sido interditado no ano de 2005. Entende assim ter direito à matrícula no Colégio Militar, por força do disposto no art. 52, inciso III, do Regulamento dos Colégios Militares. Todavia, teve indeferido o seu requerimento (fl.16).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que consta no documento à fl. 22, o pai do Autor foi reformado por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço do Exército, podendo prover os meios de sua subsistência.\r\n\r\nTodavia, os documentos que acompanham a inicial dão conta que o pai do Autor apresenta histórico de problemas psiquiátricos, desde a época em que ainda estava no serviço militar ativo. Quanto à interdição alegada na inicial, existe apenas a menção, na fl. 18, a uma curadora provisória, Sr.a Maria das Graças Fonseca Felizola, avó paterna do Autor (fl. 15).\r\n\r\nEm que pese a dúvida quanto à incapacidade do pai do Autor para prover o próprio sustento, bem como o documento à fl. 16 mencionar como causa do indeferimento do pedido o inciso IV do art. 52 do Regulamento, e não o inciso III, como afirmado na inicial, o indeferimento da medida pleiteada causará prejuízo de difícil reparação ao Autor, que perderá o prazo para a matrícula na instituição de ensino.\r\n\r\nPor outro lado, inexiste o risco de irreversibilidade da medida, pois a matrícula poderá ser cancelada caso reste posteriormente demonstrado que não assiste razão ao Autor.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o Autor seja matriculado no 7° ano do ensino fundamental (antiga 6ª série) do Colégio Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para convolar o feito para o rito sumário.\r\n\r\nEm seguida, intime-se com urgência o Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, cite-se, ficando designada a audiência para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas..\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2001.51.01.016381-7 MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . A Autora interpôs apelação, contra a sentença à fl. 189 que reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processar a presente ação cautelar, e determinou a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nOcorre que na ação principal em apenso também foi proferida sentença de idêntico teor (fls. 314/315), contra a qual também foi interposta apelação. Conforme acórdãos às fls. 346/351 e 363/368, foi negado provimento à apelação, tudo o E. TRF da 2ª Região ratificando a declaração de incompetência da Justiça Federal para processar o feito, em decisão transitada em julgado.\r\n\r\nInexiste, assim, interesse jurídico que justifique o processamento da apelação interposta na presente ação cautelar, visto que os efeitos da cautelar não podem subsistir após a decisão final proferida na ação principal (CPC, art. 807).\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber a apelação interposta, por falta de interesse jurídico no seu processamento.\r\n\r\nRemetam-se os autos para a Justiça Comum Estadual, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2005.51.01.010357-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CHELOMO ALBAGLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Abra-se vista à parte embargada por 30 dias, conforme requerido à fl. 19.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.029249-8 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x HERING S/A BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES). . À Embargada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.029250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Ao Embargado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.029251-6 AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À Embargada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 90.0026965-2 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Às partes, em 10 (dez) dias, sobre proposta de honorários às fls. 1384/1385.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n70 - 00.0215845-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x FRANCISCO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARCO AURELIO GOMES GUIDO). . Vista à parte ré pelo prazo de cinco dias, conforme despacho de fl.366.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 402442"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000806\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022988-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023484-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004622-0 LUIS ALBERTO LOREDO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALFREDO SALVAROTE LETA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015031-0 CAYLA SANTOS RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017522-6 MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0026416-0 CLEBER SERGIO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre o valor depositado às fls. 445/447, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0103494-5 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 98.0022926-4 ANTONIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito SILVANA BRAZ DA SILVA e VANESSA ROSEMARY LEONARAL S. V. DE DRUMMOND, face a sentença de fls. 205/215.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF para que recomponha o saldo das contas fundiárias dos autores ANTONIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO e LUIZ ANTONIO ISAIAS BRAGA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n3) Após, aos autores ALDEIR LAUREANO e NEIAS PEREIRA PINTO se concordam com os valores que já se encontram depositados às fls. 244, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAo autor PASCHOAL DOMINGOS DOS SANTOS sobre a alegação de saques efetuados, conforme se depreende de fls. 257/258.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 2 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores NEIAS PEREIRA PINTO, ALDEIR LAUREANO e PASCHOAL DOMINGOS DOS SANTOS.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028924-9 CRISTINA DE SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para exclusão do aturo PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, face o acórdão de fls. 262.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF a determinação de fls. 221, trazendo aos autos o Termo de Adesão do autor CARLOS NASCIMENTO GUIMARÃES, conforme noticiado às fls. 207, em dez dias.\r\n\r\n3) Uma vez que a parte autora encontra-se insatisfeita (fls. 220) com o valor depositado pela CEF (fls. 208), em relação a CRISTINA DE SANTIAGO, inicie a execução do julgado na forma do artigo 475 e seguintes do CPC, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o item 2 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003456-4 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018944-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Face a juntada da Carta Precatória e a certidão de fls. 88, diga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 95.0044607-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Homologo o valor dos honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nÀ parte autora para que efetue o depósito, conforme despacho de fls. 191.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias (fls. 190).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030591-2 ANDRE GUIMARAES DE PAULA (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à União o restabelecimento em favor do Autor da pensão por morte do ex-combatente Sylvio de Paula. \r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo Autor, para regularizar sua representação processual e a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0160707-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ MAY BAERLEIN (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x CONSTANCE DE OLIVEIRA LENNEBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta de adjudicação do imóvel, conforme requerido pela União Federal às fls. 247.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022698-7 LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 264.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 402481"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000807\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105232-3 POSTO BEIRA RIO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE) (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005693-6 JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025496-5 DJALMA MOREIRA MACEDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recolha o autor as custas devidas, e esclareça a data de sua aposentadoria, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009460-3 ANA PAULA BARBOSA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Emende a autora o valor dado à causa, atribuindo o mesmo em moeda corrente, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016142-2 ALFREDO CESAR ALAMINO MOURA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027936-6 SERGIO PEREIRA MALAFAYA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Comprove a parte autora a alegada incapacidade narrada na inicial, para verificação da regularidade de sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0061451-8 MARCOS ANTONIO FERREIRA CONSOLI E OUTRO (Adv. MARIANO BESER FILHO, MARGARETH XAVIER PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CARLOS GUILHERME KRUGER E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005517-2 BERILLO ANTONIO DA CUNHA NETO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004781-3 SALUSTIANO COVRE E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010985-0 BECALEL FLAMENBAUM (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016318-2 PATRICIA APARECIDA DA SILVA REIS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . À autora sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028610-3 PEDRO JOSE PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora o original do documento de fls. 10, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012906-4 BERILLO ANTONIO DA CUNHA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024413-2 RAYMUNDO SAMPAIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em 5 (cinco) dias, em atendimento à determinação de fls. 105.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 402482"
                            ],
                            "402483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000808\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003988-0 NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA CAVALCANTE LIMA COSTA). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 00.0736056-8 CAFE E BAR UNIVERSITARIO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Proceda a Secretaria à penhora no rosto dos autos, somente quanto à devedora, oficiando-se ao Eg. TRF - 2ª Região e à CEF, para que se proceda ao respectivo bloqueio.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018108-1 MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA CAVALCANTE LIMA COSTA) x NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Arquivem-se, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 22/23, 23, verso e 24 para os autos principais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0209843-1 IVONE DE SOUZA BATISTA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005915-3 NELSON GALVAO DE AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.5101.005915-3\r\n\r\nAUTOR: NELSON GALVÃO DE AMORIM\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Observe a parte autora que o crédito efetuado pela CEF, às fls. 266/267, a título de honorários advocatícios, atendeu ao julgado, visto que calculado na proporção de 10% do valor da causa atualizado monetariamente.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474, pelo valor às fls. 266.\r\n\r\n3) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a NELSON GALVÃO DE AMORIM.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025789-0 DELIO GOMES (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À autora, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 83, em dez dias, providenciando os extratos analíticos de todas as contas de FGTS, relativos aos períodos de Março de 1989 e Maio de 1990, com os respectivos créditos JAM de 02/03/1989 e 02/05/1990, conforme solicitados pelo Contador ás fls. 79.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012129-1 DINAH MARIA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte da determinação de fls. 23.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029501-3 SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA (Adv. LUCIANA LOPES DA COSTA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 95.0025775-0 ANDRE LUIZ SILVA CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Recebo os recursos de fls. 874/893 e de fls. 895/910 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 402483"
                            ],
                            "402484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000809\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024489-2 Carmela Longo E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À CEF sobre o cumprimento do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019421-6 JORGE CABRAL DA SILVA (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Assiste razão a CEF, a matéria já foi apreciada conforme fls. 57.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF da 2ª Região com a nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 94.0008839-6 EDILMAR CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO voto e acórdão de fls. 330 a 333 reformaram a decisão proferida por este Juízo que indeferiu as provas requeridas pelos autores, para deferir a produção das provas periciais nas modalidades de contabilidade e engenharia, testemunhal, documental e depoimento pessoal.\r\n\r\nDiante do não cumprimento do despacho de fls. 500, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor Luiz César Barbosa Baur. Intime-se o referido autor a depositar em Juízo o valor de R$ 600,00 em dez dias, sob pena de não realização da prova pericial com relação a ela.\r\n\r\nNomeio perito judicial contábil Dr. Joelson Zuchen. Cumprido o acima determinado, intime-se o perito para ciência do encargo, dos honorários já depositados (R$ 600,00 por contrato), bem como para que apresente o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNo que tange à prova pericial na modalidade de engenharia, deixo de determiná-la diante da petição de fls. 486 a 487.\r\n\r\nAos autores, para em cinco dias, sob pena de desistência das provas, juntar prova documental suplementar e informar se persiste o interesse no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas, devendo, caso positivo, indicar o rol em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001437-6 VANDERLI COELHO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo os recursos de fls. 394/408 e de fls. 410/435, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 402484"
                            ],
                            "402485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000810\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0019845-8 OLGA MOREIRA MARSIANO - REP/ P/ SONIA MARSIANO (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Junte a parte autora o termo de inventariança, uma vez que o documento de fls. 193 informa a existência de bens, assim como para comprovar o alegado às fls. 200.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001807-6 ANDRE PAULO DA SILVA (Adv. ANGELICA TERESA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022109-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cite-se na forma do art. 730, CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001373-6 MARCOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. JOSE PERELMITER, MARIA V. A. FERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora a base de cálculo do montante executado, informando se há documento nos autos que a comprove.\r\n\r\n5 - 99.0060331-1 ROSANA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 330/354.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023611-9 SEBASTIAO QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fls. 572/573: Informe a parte autora a especialidade médica da prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 402485"
                            ],
                            "402486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000811\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0056841-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito NADIA FERNANDES FORTES, face a sentença de fls. 115, bem como MOEMA CARVALHO MOTA e NELMA LUCIA DO NASCIMENTO MARTINS ROSAS (fls. 143/151).\r\n\r\n2) Fls. 162.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAos autores remanescentes para que dêem início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0130431-3 ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO, THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0003096-5 ALUISIO SILVEIRA COUTINHO (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0018460-7 RICARDO BITTENCOURT CORREA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 97.0108694-5 ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028182-3 LUCIDEA GUIMARAES REBELLO COUTINHO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004046-0 MARILDA DA SILVA DOGLIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019444-0 CECILIA MATTOS DE SEIXAS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001693-0 MARINA LIMA SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022781-2 ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029962-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0011026-8 DUILIO LOIVOS PEREIRA JORGE E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0061800-9 ADEIR SOARES MARTINS (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011271-4 ECLAIR RICARTE SILVA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 99.0005077-0 EDILNA MARIA D OLIVEIRA BRIGIDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 402486"
                            ],
                            "402487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000822\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018753-1 TORA INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, mediante o depósito dos honorários advocatícios pela União Federal, consoante Requisitório de fls. 312, certidão de fls. 313 e o documento de fls. 314, bem como o levantamento do alvará pela patrona das autoras às fls. 316 e 318, em atendimento ao r. despacho de fls. 315, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0012506-4 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 308/309, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC quanto a JOÃO ALVES DE BARROS.\r\n\r\nÀ autora SELMA SANTOS FREIRE sobre as alegações de fls. 311/313.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o autor JOÃO ALVES DE BARROS do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores BENEDITO COSTA e VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE, uma vez que as planilhas de fls. 314/317 não comprovam que houve os respectivos saques, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 274/276 quanto à impugnação aos valores creditados às fls. 259.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008481-6 ANGEL CORREA PRIETO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar aos Autores as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001; mas condeno-a ao reembolso da custas efetivamente despendidas pelos autores, a fim de evitar seu enriquecimento sem justa causa, e em atenção ao princípio da efetividade da jurisdição.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020296-5 CINSVEL CENTRO DE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES PINHO) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, garantindo a CINSVEL o direito de continuar a atuar como Organismo de Inspeção, reputando nulo o ato de suspensão unilateral do contrato de credenciamento que celebrou com o INMETRO. Condeno o INMETRO nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr Procurador Federal do INMETRO desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente o Ministério Público Federal desta sentença, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028388-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . A empresa alega que errou quando da digitação de sua proposta, e que a autoridade impetrada deveria ter informado o tempo durante o qual os licitantes poderiam recorrer.\r\n\r\nO Pregoeiro não está obrigado a investigar se os participantes do Pregão cometeram erro, ou não, quando dos seus lances respectivos. Poderá fazê-lo, ou não, dentro de um juízo de oportunidade e de conveniência, e segundo as circunstâncias recomendarem. Mas não há obrigação dele em assim proceder.\r\n\r\nA empresa teve sete minutos para manifestar sua intenção de recorrer (fls. 18). O Edital fala em manifestação “imediata” e motivada daquele propósito. Sete minutos, a meu ver são suficientes para que uma licitante diga que errou na digitação, que o preço correto seria outro, e que é o primeiro ou o segundo melhor.\r\n\r\nNão houve, assim, cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para a prestação das informações.\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490188-6 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, tornando definitiva a medida liminar concedida, e condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente dispendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autoridade Impetrada desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019936-0 COFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO LTDA (Adv. EDSON ELIAS GROSSI) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO(DERAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, e denego a ordem, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 331). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0073976-5 JOSE PERELMITER (Adv. JOSE PERELMITER) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - RJ (Adv. SUZANA GOMARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária de acordo com o índice aplicado aos precatórios a partir de 09.06.1992 e de juros de mora sobre o principal corrigido, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nTendo o Autor sucumbido em parcela menor de seu pedido, condeno o Réu em 3/4 das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTendo em vista a extinção do DNER e sua sucessão pelo DNIT, à Seadi para substituição do pólo passivo para Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029993-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009453-6 MIGUEL JOSE MARTINS DE CARVALHO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023644-6 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL-CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a determinação de análise da embalagem da mercadoria importada através da DI nº 07/1193994-7 para fins de liberação e trânsito, verificando-se, para tanto, a regularidade do procedimento adotado.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se às autoridades coatoras. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANDREA DE FREITAS LEAL (Adv. ADEMILSON COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo à Ré o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nCondeno a Réu em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006109-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x TANIA REGINA SOARES BARROSO E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x NESTORINA ELIAS DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 3.184,02 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e dois centavos), em 12.03.2004.\r\n\r\nSem custas, honorários de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 402487"
                            ],
                            "402488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000835\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102526-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor remanescente JOAO MAGNO SOARES DE ALMEIDA, para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias, face aos documentos juntados às fls. 423/505.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009514-0 WILSON LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001850/2007 . Fls. 86/87 - \r\n\r\nRealmente, jamais o autor pediu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, e pagou as custas que lhe cabiam.\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração, retificando a condenação na verba honorária sucumbencial para dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014450-3 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 99.0016633-7 VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 265.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0025617-2 JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nQuanto à retenção do Imposto de Renda, tendo em vista que a relação jurídico-tributária é estabelecida entre o Autor e a União, deve o pedido ser objeto de ação própria.\r\n\r\nPor fim, a multa prevista pelo art. 14, parágrafo único do CPC não é revertida ao Autor, e sim aos cofres públicos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Assim, carece o Autor de legitimidade para a referida cobrança.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024427-0 SOLANGE MARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Aos autores sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009239-4 RENILDO FERNANDO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Providencie o autor a juntada aos autos de cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do processo apontado no Termo de fls. 160, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0004989-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 203.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ECT.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0021803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ORLANDO L. A. FILHO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 125.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006917-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ISMAEL RODRIGUES QUEIROZ JUNIOR E OUTRO. . Defiro o arresto no BACENJUD conforme solicitado às fls. 71/72.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, na pessoa da Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014232-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . Tendo em vista a propositura de ação de revisão contratual perante a 28ª Vara Federal, existe risco de decisões contraditórias.\r\n\r\nConsiderando que aquela ação é anterior à presente execução, à SEADI, para distribuir o processo à 28ª Vara Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004851-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x MARLENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 53.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO EVARILDO NASCIMENTO DA CRUZ. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 75.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005965-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . “Despacho exarado no bojo do despacho de fls. 135, verso:”\r\n\r\nComprove a parte autora, em dez dias, o ajuizamento da ação principal referente ao débito objeto desta demanda, sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\nFeito isso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018161-5 HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a propositura de ação de revisão contratual perante a 28ª Vara Federal, existe risco de decisões contraditórias.\r\n\r\nConsiderando que aquela ação é anterior à presente execução, à SEADI, para distribuir o processo à 28ª Vara Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005252-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em cinco dias, conforme despacho de fls. 151.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 402488"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015179-4 TRANSMARINUS TRADE LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal foi citada, condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e de honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030410-5 ANALITES CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com o objetivo de que seja declarada a isenção do imposto de renda cobrado sobre a previdência complementar REAL GRANDEZA recebida pela autora, bem como a condenação da Ré a restituir os valores pagos a título de Imposto de Renda, nos últimos 10 (dez) anos, acrescidos de juros e correção na forma da lei.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nÉ incabível a restituição de tributos já recolhidos antes do trânsito em julgado da decisão definitiva, conforme se permite extrair da redação do art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nAdemais, a concessão de qualquer medida de urgência merece redobrada cautela, uma vez que pessoas estarão sendo atingidas pelos efeitos da decisão judicial sem que, até aquele momento, estivessem integrando a relação jurídica processual. Por esta razão, aliás, é que entendo que, no caso vertente, a oitiva da parte contrária se faz necessária, de modo a se prestigiar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006473-4 ORLINDA MENDONCA DE CERQUEIRA (Adv. JAMIR CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL interpõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 179/180, na qual reputa a ocorrência de obscuridade e omissão, sustentando que o decisum não esclareceu o fundamento da imposição dos juros e não apreciou a aplicação do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela Medida Provisória 2.180-35/2001.\r\n\r\nDe fato, incorreu em omissão a sentença recorrida, pois não mencionou na sua parte dispositiva a fundamentação para a incidência dos juros de mora de 1%(um por cento) ao mês. No entanto, no que se refere à aplicação do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, em verdade, o que objetiva a embargante é a modificação do julgado, o que é incabível em sede de embargos de declaração. Portanto, se a embargante pretende que sejam aplicados os juros no percentual de 0,5% ao mês, deve deduzir sua insatisfação através do recurso cabível - apelação. \r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e acolho-os parcialmente para acrescer ao dispositivo da sentença de fls. 179/180 a seguinte redação: \r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora os atrasados correspondentes à pensão civil que recebe, a contar de 17/04/2001 até outubro de 2004, aplicando-se a correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do Art. 406 da Lei 10.406/2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.”\r\n\r\nApós a publicação, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017974-4 MARILENE SOARES FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A UNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 82/85, na qual reputa a ocorrência de contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021682-4 ELSANTOS COSTA LEITE E OUTROS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o imediato pagamento do percentual de 40% a título de compensação orgânica, reduzido para 20% pelo advento da Lei 8.237/91.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014487-3 LAUDELINA COSTA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 01/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente em parte o pedido de modo a declarar o direito da mutuária de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de sua renda bruta originalmente pactuada, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do saldo devedor....\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014049-5 JOSE WILSON SCHWARTZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 453/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,29. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, revogo a antecipação de tutela e julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial...\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019360-8 LUIZ HENRIQUE ANDRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 439/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recálculo dos valores das prestações mensais de acordo com o PES/CP condenando a Ré a proceder à revisão com base nos reajustes salariais do autor; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados...\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022749-7 AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026651-0 MARILENE DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 15/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 321,33. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente em parte o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor limitando ao máximo de 30% (trinta por cento) da renda familiar bruta os encargos mensais devido pelos mutuários...\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000337-0 OZIVAL SANTOS MAIA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,41. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a quitação do contrato em questão com a extinção do vínculo contratual e condeno a Caixa Econômica Federal a promover a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel situado na Rua Honório de Almeida, nº 28, aptº 306, Irajá/RJ, expedindo para tanto ofício ao competente cartório do registro de imóveis para baixa na referida hipoteca. Condeno ainda a CEF ao pagamento de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento do julgado....\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001391-0 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017764-8 RONALDO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027525-7 MARCIA LUCINA DE ANDRADE COSTA VALLADAO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0015139-1 ANA LUCIA GIARDINI BAIAO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030692-2 LUIZ CARLOS CIBELLA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão de fl. 202, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nForneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 206), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015075-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ENAR-ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Tendo em vista a petição de fls. 864 designo a audiência para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005265-7 ADEMIR FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009606-5 JOSUE DA SILVA MOTTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012107-2 FERNANDO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017947-5 ANA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018934-1 NORMA JACINTHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020089-0 ARISTIDES ALTOMAR LEAL (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029461-6 CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando, em sede de antecipação de tutela, ver invalidado o aumento do aluguel referente ao próprio nacional ocupado pela autora, reputando-o abusivo.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nUm dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo vertente, o reajuste atacado se deu em obediência ao entendimento do TCU que, para corrigir a distorção dos valores cobrados, determinou na decisão nº 1028/04 que a Gerência Regional de Patrimônio da União adequasse os valores dos alugueres dos próprios nacionais, utilizando-se como parâmetro os valores utilizados pela Prefeitura para a cobrança de seus impostos, ou valores provenientes das reavaliações dos imóveis.\r\n\r\nAssim, havendo, in casu, que se produzir prova pericial para averiguar a correção ou não do reajuste, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se, devendo a autora, para tanto, fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030219-4 ALINE MARTINS REGO (Adv. ANA FLAVIA BELLOT DE ALMEIDA ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ALINE MARTINS REGO em face de ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a Ré compelida a promover a imediata inscrição da autora no concurso para o 34º Exame da Ordem de 2007, tendo como disciplina na 2ª fase Direito Empresarial, sem custas e taxas. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030911-5 AGENCIA ROXY DE TURISMO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no decêndio legal, devendo a impetrante, para tanto, fornecer mais uma cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem para servir de contra-fé para o segundo impetrado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009267-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MONIKA CRESPO SANTAMARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x REJANE ALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a CEF não cumpriu integralmente o determinado no ofício de fl. 44, ou seja, pagar as custas prévias para o cumprimento da carta precatória, a qual objetiva a citação da Ré REJANE ALVES PEREIRA, eis que apenas pagou o valor de R$ 12,20, quando o juízo deprecado determinava o recolhimento desse valor, bem como de R$ 31,73 e R$ 21,14, e tendo em vista o longo tempo de sua manifestação, visto que a mesma foi intimada em 26 de junho de 2007 e apenas peticionou em 17 de outubro do mesmo ano, entendo que ficou comprovado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, razão pela qual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o juízo deprecado a fim de devolver a este Juízo a carta precatória em tela.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PEDRO BARRETTO DE FARIA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que o réu foi citado (fl. 27), condeno ao autor em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021722-1 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão vislumbro presentes, em análise tangencial, os pressupostos autorizadores para a concessão da medida liminar.\r\n\r\nA disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso vertente, afirma a Autora, que, em razão de débitos junto ao INSS, encontra-se impossibilitada de obter CND, o que traz risco ao desempenho normal de suas atividades empresárias. Sustenta que não tendo sido ajuizada ainda a competente execução fiscal, só lhe resta o pagamento do débito, o depósito integral do montante ou aguardar o ajuizamento do executivo fiscal, para só então discutir o débito mediante garantia do Juízo. Aduz então a possibilidade de antecipar a oferta de garantia oferecendo, para tal, títulos de emissão da Eletrobrás.\r\n\r\nPois bem, considerando que a autora não se encontra amparada por nenhuma das hipóteses supra elencadas, considerando que o rol do art.151 do CTN é taxativo, não comportando exceções, e, considerando por fim o entendimento jurisprudencial acerca da impossibilidade de se nomear à penhora, em execução fiscal, títulos da Eletrobrás, por serem de liquidação duvidosa, deve ser indeferida a medida liminar.\r\n\r\nA este respeito confira-se:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO, À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE LIQUIDEZ. RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n- a questão versa sobre a possibilidade de se nomear à penhora, em execução fiscal, títulos da Eletrobrás. Esses títulos não se prestam à penhora, pois são de liquidação duvidosa. Violação ao princípio da finalidade precípua de satisfação do credor que reveste a execução (art. 612 CPC)\r\n\r\n- Os títulos da eletrobrás não se prestam para garantir a execução por não possuírem liquidez necessária. Tais obrigações não possuem valor certo, pois, como debêntures, submeter-se-iam às variações de mercado. Precedentes do STJ (RE 608.223-RS, RE 699.458 RS)\r\n\r\n- Recurso não provido\r\n\r\n(2005.51.01.01534217-3, Rel. Desemb. Federal Luiz Antônio Soares)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. Cite-se nos termos do artigo 802 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 399269"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "402385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139334-0 MICHEL LEVY NETO E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados e a retirada dos alvarás pelos beneficiários (fls. 204), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0006356-0 FORNECEDORA RESENDENSE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 95.0017973-3 JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO, CRISTINA PADUA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nI- O exeqüente (Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento) apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls.270 (referente a execução de honorários advocatícios).\r\n\r\nII- Forneça o exeqüente cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Cumprido, cite-se o INSS , para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\nIV- Após, concluída a execução, e, considerando que a parte autora , intimada positivamente (fl.273/verso), desde 14/03/2007, não constituiu novo patrono, dê-se baixa e arquivem-se os autos até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n4 - 97.0078451-7 EMPILHA RIO COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES, ELAINE S.B.C DE MEDEIROS). . I - Expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 317 (R$ 290,97 - honorários advocatícios).\r\n\r\nII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010529-9 ALDEIA ESCOLA EXPERIMENTAL LTDA (Adv. ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, diante da concordância tácita com o valor depositado, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007234-9 RIEX COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0025334-8 DINORAH RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Cumprido o despacho de fl. 254 dos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01.026009-9 (em apenso), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para que apure o cálculo atualizado do quantum devido aos autores, nos termos da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 97.0006700-9 ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora (requisitórios de nº 2006051767, 20072788, 20072789, 20075790, 20072791, 2006051768 e 2006051769), e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região às fls. 1071,1101, 1102, 1103, 1104,1072 e 1073 não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001063-4 JOANA CAMARA GOMES DE ARAUJO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026577-0 ANTONIO PEREIRA SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027275-0 ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008816-6 ROSANGELA CARVALHO PINTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000330-7 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF com urgência a esclarecer de uma vez por todas se o financimento dos autores objeto da presente ação documentado a fls. 300/305 conta com a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem cumprimento voltem-me urgentemente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020717-0 PAULINA SILVA DE MOURA (Adv. NILZA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267 IV, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (art. 20, § 4o., do CPC), ressalvando-se que a cobrança de tais verbas ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016052-1 JOSE SILVA DOS SANTOS REP/ P/ ALEXANDER LESSA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO Autor afirma a ilegalidade da utilização da TR e do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não constato ilegalidade no Sistema de Amortização Crescente, pois sua adoção pelas partes constitui ato jurídico perfeito que, em princípio, deve ser respeitado (Nesse sentido AC 481509- TRF 4ª Região. 3ª Turma, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére. DJU 8.5.02. p. 969). A capitalização ilegítima ocorre quando há amortização negativa, ou seja, quando os juros não pagos são somados ao saldo devedor. Não há nos autos prova nesse sentido.\r\n\r\nPor outro lado, a incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que a Autora pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante. \r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nRessalto que o Autor está inadimplente desde 2005, conforme se verifica na planilha de evolução do financiamento (fls. 40/48), e nos termos da cláusula vigésima oitava (fls. 34), a falta de pagamento de qualquer das obrigações acarreta o vencimento antecipado da dívida e a conseqüente rescisão do contrato. \r\n\r\nAssim, mesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito, o que inocorre in casu. \r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019544-4 ANTONIO DOS SANTOS SERDOURA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO Autor afirma a ilegalidade da utilização da TR e do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não constato ilegalidade no Sistema de Amortização Crescente, pois sua adoção pelas partes constitui ato jurídico perfeito que, em princípio, deve ser respeitado (Nesse sentido AC 481509- TRF 4ª Região. 3ª Turma, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére. DJU 8.5.02. p. 969). A capitalização ilegítima ocorre quando há amortização negativa, ou seja, quando os juros não pagos são somados ao saldo devedor. Não há nos autos prova nesse sentido.\r\n\r\nPor outro lado, a incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que o Autor pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante. \r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nRessalto que nos termos da cláusula vigésima sétima (fls. 44), a falta de pagamento de qualquer das obrigações acarreta o vencimento antecipado da dívida e a conseqüente rescisão do contrato. \r\n\r\nAssim, mesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0027809-6 MARCIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, diante da inexistência de obrigação a ser cumprida pela CEF, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse processual de agir, na forma do artigo 267, VI, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO EVARISTO CARLOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, MARTA PIMENTEL ABREU, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada à fl. 435 na qual o valor estimado POR CONTRATO é de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, na seguinte ordem: autor, CEF, Letra S/A e BACEN.\r\n\r\nNo momento em que a ré LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO for intimada deste despacho, deverá apresentar os documentos requeridos pelo perito (fl. 435), a saber: planilha de evolução do financiamento por autor (contrato), na qual devem constar informações sobre VALORES PAGOS pelos autores, SEM os encargos de mora por impontualidade da data de vencimento, índices aplicados na atualização do saldo devedor, índices aplicados nos reajustes dos encargos mensais. \r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 70 (setenta) dias.\r\n\r\n19 - 94.0043517-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JR ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já houve a penhora de bens, intime-se, pessoalmente, o depositário, Sr. João Roberto Moreira Alves, no endereço indicado às fls. 150, a indicar o local onde estão os bens penhorados às fls. 111. O mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 111/111v.\r\n\r\n20 - 94.0048003-2 CARLOS LEONIDIO BARBOSA E OUTRO (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Carlos Leonídio Barbosa e Geilza Martins de Azevedo (fls. 228/247).\r\n\r\nInstados a se manifestarem, quedaram-se inertes quantos aos valores depositados (256).\r\n\r\nIsto posto, ante a concordância tácita, tenho por satisfeita a obrigação, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0019056-7 NELSON RINALDI E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, RENATA RANGEL PRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, Nilza Therezinha Brioso Succi, Mario Battestin, Lincoln de Almeida Vidal, Maria Natália de Oliveira Souza, Maria Franca de Oliveira, Maria do Carmo Rodrigues, José Gonçalves e Irene Pedreira Silva, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC e em relação aos autores Nelson Rinal e Maria La-Salete Freitas Landureza DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0000095-8 SILVANO DE ALMEIDA MACEDO E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 280 (R$ 1.049,30), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Comprovando o depósito nos autos, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 276.\r\n\r\n23 - 97.0001425-8 JORGE BONAT FAUSTINI (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 286/287: indefiro, pois a matéria não é objeto dos presentes autos.\r\n\r\nII - Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 283, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0006179-5 ENOCH VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando que a obrigação de fazer em relação aos autores José Cerqueira da Silva e Maximiniano Paiva já havia sido satisfeita. (fls. 69 e 264/265)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora concordou com a extinção da execução em relação aos autores (fls. 272). \r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação em relação aos autores, José Cerqueira da Silva e Maximiniano Paiva, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oficie-se aos banco depositários indicados às fls. 256/257 para que forneçam os extratos fundiários dos autores no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 97.0101318-2 ISABEL CRISTINA HILL FIGUEIRAS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, JACIRA LEMOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a apresentação pela União Federal dos elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0008415-0 DARCI LUIZ ROMEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelo autor, Darci Luiz Ribeiro, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0030403-7 ELCIO JOSE FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 196/199)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora, requereu a expedição de alvará dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais e do reembolso de custas judiciais (fls. 208).\r\n\r\nAssim, diante do silencio das partes, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios e das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará dos valores constante de fls. 200 e 201.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023038-0 MANOEL PESSOA MELO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, consoante os cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham-me imediatamente conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.062597-5 SARAH GUIMARAES FELIX (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 363/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés a indenizar a autora por danos morais, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em partes iguais, arcando cada réu com R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), atualizados pela taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir desta sentença. \r\n\r\nCondeno as rés em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que o valor da condenação não excede, nesta data, sessenta salários mínimos nacionais, atraindo a exceção prevista no parágrafo 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022927-5 LUIZ CARLOS ALVES FREIRE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004299-4 ANA HELENA LOPES BENTO DOURADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 103/106)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora quedou-se silente (fls.109). \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da autora, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010431-8 PAULO RIBEIRO DE C FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 63/66).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor requereu o desbloqueio do valor creditado na conta vinculada.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nPara a liberação dos valores creditados na conta vinculada do FGTS, deverá a parte autora comprovar junto à Caixa Econômica Federal que se enquadra nas hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, já que o objeto da presente demanda é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nDesta forma, cabe a parte autora diligenciar administrativamente o levantamento dos referidos valores e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nIsto posto, ante a concordância tácita da parte autora, tenho por satisfeita a obrigação, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Decisão\r\n\r\nO recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 70/76) perfaz-se impróprio para sujeição da sentença (fls. 61/64) ao reexame pela instância recursal. Assim, dele não conhecerei por não ser a via processual adequada, não suplantando, assim, o pressuposto objetivo pertinente à adequação ao fim a que se destina. \r\n\r\nAlém disso, não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade, posto que há nos autos erro inescusável, fato que per si impede aplicação do princípio noticiado. Afinal, a lei processual civil é clara em seus artigos 513 e 539 quanto às hipóteses nas quais cabem os recurso de apelação ou ordinário, respectivamente, e para se receber um recurso por outro hão de existir dúvidas objetivamente demonstráveis ou constatáveis, na doutrina ou na jurisprudência, acerca do recurso cabível, o que não existe in casu.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011707-0 UY-TA MORAES CAVALHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016353-4 ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a emenda de fls. 76/85. \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nO caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito essencial à concessão da tutela antecipada, conforme mandamento legal contido no art. 273, I, do CPC, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere nem prejudica o convencimento a respeito do mérito.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ficando, a essa altura, reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028414-3 RODRIGO AZEVEDO COELHO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028453-2 EDNA DE FREITAS QUEIROZ (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000224-8 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para, em 10(dez) dias, pronunciar-se sobre seu interesse no litígio, em face do contido a fls. 271, 276/277 e 285.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019890-1 PATRICIA RIDDELL MILLAR (Adv. FELIPE PEREIRA GOULART) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020277-1 CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, concedo a segurança para confirmar a liminar deferida a fls. 49/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (lei 1.533/51, art. 12, § único).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.004643-0 ZULEIKO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004142-4 CREDICORP CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 FOLHA 383/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002214-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2007 FOLHA 392/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCusta pela impetrantes, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020639-9 MARCHON BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 387/391 . ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante, sem verba honorária (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que sejam transformados em pagamento definitivo os depósitos de fls. 2510/2511, na forma do art. 1º, § 3º, II, da Lei 9.703/98.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.01.021038-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x SILVIO CONCEICAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003469-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VERA LÚCIA R. DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017525-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA DAS DORES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017529-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SERGIO FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.028765-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDUARDO FELIX DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0208018-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x MELLOMAC ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA) x IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA S/A (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . Intime-se o patrono da parte Ré para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012030-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDO DE A VITARI). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nVerifico que o requerido Empreendimentos Imobiliários Kim ltda ainda não foi citado.\r\n\r\nCite-se, pois, com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x J-2000MODAS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 615,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029942-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- regularizar a representação processual, juntando aos autos cópia do ato constitutivo do Conselho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.015193-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDO DE A VITARI). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nVerifico que na ação de consignação em pagamento apensada (2006.51.01.012030-0) a requerida, Empreendimentos Imobiliários Kim Ltda, ainda não foi citada.\r\n\r\nAguada-se, pois, o regular processamento daquele feito, a fim de, oportunamente ser apreciado o requerimento de prova pericial formulado por ambas as partes nesta ação (2005.51.01.015193-6).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029934-1 ANTONIO FELIPE FLUTT (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A despeito do fato de a conta vinculada ao FGTS ter sido atualizada por força de título executivo judicial constituído em autos que tramitaram neste Juízo, as partes, causa de pedir e pedido deste feito são diferentes do prevento.\r\n\r\nAssim, INEXISTE PREVENÇÃO.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008457-9 REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA (Adv. CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, 284 e 869, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028668-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- apontar com clareza o objetivo da presente notificação sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.006679-4 JORGE TOMAZ DE AQUINO (Adv. MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001715/2007 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais ônus em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 188. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.024483-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nI- O autor apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 217/220;\r\n\r\nII- Cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC;\r\n\r\nIII- Antes porém, desentranhe a secretaria as cópias da inicial de execução para instrução do mandado, que , por equívoco, foi acostada às fls. 221/229.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 97.0112483-9 MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA 266/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pro rata, a teor dos arts. 20, § 4º, e 23 do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 11. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2006.51.01.000481-6 MATEUS DA SILVA MARQUES (Adv. MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SEN TENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 346/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, imprimindo-lhes excepcional efeito modificativo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.026009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DINORAH RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE). . I - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 223/224 e traslade cópia para os autos principais. Desentranhe, ainda, os documentos de fls. 229/253 e os junte nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nII - A execução deverá prosseguir nos autos principais. Assim, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072770-4 GLORIA HABIB KELDANI QUINTAO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.018799-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2004.51.01.023897-1 ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 369/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à autora as diferenças de gratificação de produção suplementar, calculada segundo a Portaria IN 133/96, no período de 05/10/2000 a 08/01/2001, deduzidos os valores já pagos sob mesmo título, corrigidas monetariamente desde as épocas das competências respectivas, segundo a tabela de precatórios desta Justiça Federal e com juros da mora de 6% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á na forma do art. 100 da CF, observado o disposto no § 3º (requisitório de pequeno valor) se a conta final não exceder o valor então previsto para tal efeito, hoje fixado em sessenta salários mínimos pela Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a pagar à autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como a reembolsá-la pelo valor adiantado a título de custas.\r\n\r\nP.R.I., remetendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.022537-0 RAIMUNDO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a RAIMUNDO SOUTO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para as devidas providências em relação aos demais litisconsortes constantes na inicial.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 96.0075640-6 MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA - FIDES (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA 338/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado a autora em custas e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade de tais ônus em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2004.51.01.008414-1 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes se manifestar sobre a certidão de fl. 292.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 402385"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009573-5 VALMOR PERCI SCHEIBE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003377-2 LIVIA MARTINS SIMOES (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA, TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES). . Abra-se vista às partes para conferência das informações contidas no relatório de conferência das requisições de pagamento, conforme mandamento contido no artigo 12, da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, em caso de ausência de impugnação, encaminhem-se as mesmas eletronicamente e suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028355-7 SILVIA HELANA TORRUBIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 270/271 e do autor às fls. 266/268, ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, alega o Sr. Perito às fls. 281/282 que formulou sua proposta em função da complexidade da matéria tratada nos autos.\r\n\r\nAssim, diante da complexidade da matéria e por se tratar de apenas um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00(um mil e trezentos dois reais).\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014101-6 ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Diante do certificado à fl.155, indefiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006544-4 EFRAIM MONTEIRO FEIJO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000958-5 CELINA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 246/252 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013466-5 MARCELO FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nQuanto ao requerimento da parte autora de produção de provas (fls. 323/325), passo a apreciá-lo: \r\n\r\nI - Defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\nII - Indefiro a prova pericial na especialidade de engenharia, uma vez que não visualizo utilidade prática na mesma para o deslinde da questão.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade contabilidade e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0011463-0 JOSE MAURO DO NASCIMENTO VASCO (Adv. SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009126-8 FABRIELA ARMARINHO E FESTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Diante do requerido à fl. 147, devolvo o prazo à CEF para o cumprimento da decisão de fls.144/145.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl.136, intimando-se o Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025750-0 LESLIE NORTON E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Inicialmente, providencie a Secretaria que as publicações sejam feitas em nome do advogado indicado à fl. 388, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, conforme requerido pela segunda Ré à fl. 387. Determino a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal, para que apresente os demonstrativos da contas dos autores, a fim de que se possa avaliar o pagamento da correção monetária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002100-3 WALDYR MARTINS SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002555-4 PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 75, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005588-1 MARIA DA SILVA RICARDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 75/77 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006080-3 JOSE POLICARPO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 82, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015998-4 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, cumpre ressaltar que o despacho de fl.32 trata de uma ciência ao patrono, e não um comando, de que este somente poderá utilizar-se dos poderes especiais contidos no instrumento de mandato após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nOutrossim, devido ao fato de o presente processo e o apontado no termo de informação se referirem à mesma parte autora e ao mesmo objeto, tenho que não pode ser dado normal prosseguimento ao feito sem ser verificado se ocorre litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para dar cumprimento à fl.46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002525-0 SEBASTIAO CANDIDO DE JESUS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 73/76 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012830-0 CAETANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013600-9 PAULA SOUZA FREIRE DE SAMASSA (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.57 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa, bem como o novo endereço da patrona.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020654-1 DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COM/ E IND/ (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009261-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Recebo a peça de fl.49/51 como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 98.0020005-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, CLAUDIO JOSE SILVA, POLIANA CYRIACO) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da parte autora (fl. 174) e da União (fl. 177) alegando, em síntese, estarem os honorários periciais orçados em valor muito elevado.\r\n\r\nAinda na petição de fl. 174, pugnou o autor pelo benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as aludidas impugnações, o Perito argumenta que o valor apresentado à fl. 169 está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos (fls. 183/185).\r\n\r\nAssim, diante da complexidade que envolve a matéria, fixo os honorários periciais em R$ 2.100 (dois mil e cem reais), que deverão ser depositados em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de Justiça, pedido este que já foi anteriormente indeferido (fl. 152), em vista do não cumprimento de despacho de fl. 129, que determinou a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica e declaração de seu advogado que aceitaria o encargo de patrociná-lo, conforme disposto no artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50 e artigo 103, da Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, a realização do depósito, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 94.0011234-3 MARCELO ERNESTO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido (fl.615) pelo prazo de (10) dias.\r\n\r\n23 - 96.0007155-1 EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do laudo pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.032011-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x IRIDIUM BRASIL S/A (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre destacar que as custas da referida perícia correrão às expensas da parte ré, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a prova testemunhal requerida, vez que não vislumbro nesta o binômio utilidade e necessidade.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014798-5 JERONIMO DE LOURDES E OUTRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê a parte autora integral cumprimento ao determinado à fl.115.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 94.0027193-0 JAIME DE JESUS RIBEIRO MARTINS (Adv. PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA, FLAVIO HOLANDA E SILVA, CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 150, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Deixo de receber a peça de fl.29/33, face a sua inadequação por tratar o presente caso de decisão interlocutória.\r\n\r\nCumpra-se o final da decisão de fl.26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014518-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x LOESER E PORTELA ADVOGADOS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 402302"
                            ],
                            "402303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009749-5 CARLOS ANTONIO GDDOY (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017208-7 BENEDITO LUCIO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023727-6 JOSE ALEX ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002974-0 HELLE NICE BARATA VASCONCELLOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023864-9 ENIGUARE DE FREITAS MEDEIROS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informações prestadas às fl.237/275, verifico que não há litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026616-5 JOSE DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 97.0103527-5, 00.0257762-3, 00.0984126-1, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0041089-9 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da CEF a comparecer à Secretaria da Vara para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento referente aos valores depositados pelos autores, conforme requerido à fl.653.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004449-3 JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 116/117 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, concordou o Sr. Perito às fls. 150/151 com a redução dos mesmos.\r\n\r\nAssim, diante da complexidade da matéria e por se tratar de apenas um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais).\r\n\r\nForneçam as partes a documentação requerida às fls. 150/151, sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.01.011724-5 PEDRO TAVARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugnam os autores, às fls. 286/289 pela aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer que, em casos como o presente, fundados em financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo lato sensu, devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo ressaltar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, não se está diante de parte hipossuficiente economicamente falando, que restaria protegida pela Lei nº 1.060/50, contudo é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do mutuário.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, tenho que no caso vertente é dever da CEF comprovar que está efetivamente cumprindo o contrato avençado e, constatado que de plano a mesma não logrou fazê-lo, resta necessária a realização da prova pericial.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela parte Ré, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fl. 304, se manifestou o Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos, não se opondo ao seu parcelamento, respeitada a capacidade financeira do autor.\r\n\r\nHouve manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF às fls. 282/283 e da parte autora às fl. 286/289, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nDiante da complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) que deverão ser depositados pela Ré no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014775-4 ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 332/333, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, sendo-lhe cientificado que uma vez ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita, seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, com antecipação parcial na forma da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008467-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna o autor, à fl. 133, pela realização da prova pericial contábil necessária, a fim de “demonstrar a utilização de juros compostos no financiamento, o aumento do valor da prestação e consectários em razão da utilização de juros compostos e a falta de amortização e o impacto da perda de renda dos Autores no financiamento.”\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica em relação a Ré.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, se está diante de parte hipossuficiente economicamente, protegida pela Lei nº 1.060/50 (fls. 83/84).\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Sr. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova documental suplementar requerida pelo autor, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004110-2 ERONIDES LAGO COSTA E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante da manifestação da CEF à fl.209, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003799-6 TELMO CARDOSO LUSTOSA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Estando juntada às fls.236/240 dos autos o comprovante de depósito da verba sucumbencial, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026218-9 REGINA FERREIRA ALVAREZ E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o fim do movimento alegado pela parte ré à fl.211, reinicie-se o prazo deferido à fl.209 a partir da publicação deste.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022678-6 JOSE DE GOES CARVALHO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Deixo de receber o recurso de fl.343/347, tendo em vista ser intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se o final do despacho de fl.315.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015501-2 ERNANDES DE ALMEIDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a improcedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025088-4 ALMIR BELLO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 62/67 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005557-5 HELIO DOS SANTOS OLIVIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 60/64 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007723-6 NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 54, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016502-2 ONESIMO RICARDO DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 55/60 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023106-7 PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018781-2 JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista a informação de fl.28, verifico que não ocorre litispendência ou coisa julgada com os processos apontados à fl.23, tratando-se de caso de homonímia.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022310-5 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o C.P.F. do autor ser distinto daqueles apresentados no termo de informação e prevenção, verifico ser caso de homonímia, não havendo que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025786-3 PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.74 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025892-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014247-8 LANCHONETE LA BUCCA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Em atenção ao despacho de fl. 205, se manifestou o Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com a quantidade de quesitos formulados pelas partes, não se opondo ao seu parcelamento, em até quatro vezes.\r\n\r\nHouve manifestação da parte ré à fl. 204, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nConcordou o autor com a proposta de honorários, requerendo fosse este parcelado em seis parcelas de R$ 327,10 (trezentos e vinte e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, e de acordo com o disposto no art. 6º, do Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia, acostado às fls.197/199 pelo perito, fixo os honorários periciais em R$ 1.620,00 (mil, seiscentos e vinte reais), que deverão ser depositados em 04 parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nIntegralizado o montante, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0019934-4 CLAUDIO BITTENCOURT DE MENDONCA CAMPOS (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Trasladadas as pecas dos autos em apenso,forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado do beneficiário.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, bem como os cálculos de fls. 26/29 (honorários) e fl. 55 (principal) dos embargos em apenso, em conformidade com o determinado nos referidos autos.\r\n\r\nEm seguida, em atenção ao art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008530-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA/REP/P MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro a vista requerida à fl.111.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026144-1 LOPES E FORTUNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007928-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CLAUDIO BITTENCOURT DE MENDONCA CAMPOS (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO). . Considerando que já foi prolatada sentença à fls. 40/42, reconsidero o determinado à fls. 62.\r\n\r\nOutrossim, face a concordância expressa das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria (fls. 58 e 61), defiro a proposta de compensação dos honorários advocatícios e homologo os cálculos de fls. 55, devendo ser observado referido cálculo por ocasião da expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 26/29, da sentença, da certidão de fls. 52, dos cálculos de fls. 55 e da presente para os autos principais e, após, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 402303"
                            ],
                            "402304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001725-9 LUCIANE DE CARVALHO SILVEIRA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte a documentação acostada à fl. 135, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012169-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PPUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x REGINALDO DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido às 696/700, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019713-3 CELIA SILVA DE ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017639-0 EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008408-0 ALEXANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, dando baixa e arquivando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008925-8 CELINA HASCHE x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 90/102 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022710-2 CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 66/71 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000515-8 LUIS CARLOS ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.003726-5 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001488-3 MARLI DE AZEVEDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005430-7 FRANCISCO ONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do alegado pela parte autora à fl. 70, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral da fl.59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026817-4 MARIA ALICE LIMA BASTOS E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027715-1 MARCOS VARELIS BOULHOSA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006149-0 JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 122. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000099-1 SEEL - SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARI NHA) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Recebo a apelação de fls. 191/200 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON FERNANDO SANTOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . Diante da informação de fl.91, renove-se o prazo para o cumprimento do despacho de fl. 87.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018584-0 FLAVIO MARCOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa leitura da exordial, verifica-se ausência de correlação entre o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nCom efeito, o autor requer que a ré pague o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, referente a supostas perdas ocorridas entre 1998 a 2002, sendo que, como causa de pedir, aduz ter ocorrido correções trimestrais, as quais teriam consistido em uma distorção, vindo a ser corrigida pela lei nº 7.839/89, norma anterior ao referido período. Alude, ainda, a supostas perdas financeiras pela implementação de pacotes econômicos governamentais, sem, contudo, especificar quais.\r\n\r\nIsto posto, determino ao autor que esclareça, em 10 (dez) dias o pedido e a causa de pedir, devendo apontar, outrossim, se pleiteia expurgos inflacionários ou a aplicação de taxa progressiva de juros.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002341-0 ROBERTO DE CARVALHO NETTO (Adv. PAULA BORGES WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009366-7 ARCHIDEMIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010678-9 JUCIRENE VIEIRA MAIA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.36, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019810-6 BRUNO AZEVEDO DA CRUZ (Adv. BIANCA RAMOS ROXO, LEONARDO PEREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.027707-3 JANETE VIANA SOARES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo sido a sentença de fls. 24/25 publicada no Diário Oficial em 26/09/2007, exauriu-se o prazo para dela apelar em 11/10/2007. \r\n\r\nPortanto, o recurso de fls. 28/29 protocolizado em 16/10/2007 é manifestamente intempestivo. \r\n\r\nAssim, deixo de receber a apelação interposta por falta de um de seus pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 27/29.\r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a União Federal do teor da presente decisão.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003921-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA. . Diante do requerido à fl.59, anote a secretaria para futuras intimações.\r\n\r\nApós, à SEADI para constar o nome do novo patrono na capa dos autos.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl.54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0003128-4 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o patrono da CEF a comparecer à Secretaria da Vara para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento referente aos valores depositados pelos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007303-6 PREV SYSTEM S/C LTDA. (Adv. HELIO RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013734-1 MARCELLO ABOUDID CAMARGO - ESPOLIO - REP/ P/ LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas no valor mínimo estabelecido por lei, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015926-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 167/170 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do despacho de fl.158.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018902-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA. . Diante da informação da parte autora à fl.29, apresente a mesma a cópia autenticada do mandato, vez que a peça juntada não apresenta anexo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027575-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMASA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas suplementares. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025916-1 VANIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO GOUVEA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028545-7 PATRICK MARCHON SILVA (Adv. FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 402304"
                            ],
                            "402305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028587-7 SERGIO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018871-2 MARCOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 186 e nomeio Perito do Juízo o Doutor ARMANDO CESAR DE ALMEIDA PACHECO DE CASTRO, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova documental superveniente, determinando o prazo de 05 (cinco) dias para sua apresentação e indefiro a prova testemunhal requerida, vez que não visualizo o binômio necessidade/utilidade na sua produção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062631-5 LUIS CARLOS DA COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Diante do requerido à fl. 57, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010874-9 FRANCISCO CARLOS LATTARI E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017888-0 CESAR FELIX SCHMIDT E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, não vislumbro utilidade na prova pericial pretendida, razão pela qual indefiro o requerimento de prova contábil requerida à fl. 227.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001202-7 FABIANO RAMOS BALBINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão de fls.30/32 por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005216-4 VANIA MARIA BRAGA DE GOES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação de fls. 341/351 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007166-7 JEAN OTAVIO PROCOPIO BARRETO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Diante do requerido às fls. 201/202, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008607-9 MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl. 113, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000144-3 ENEIDA HOLANDINO REGO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006228-9 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005017-6 LAERTH ROCHA DE ABREU FILHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Inicialmente, mantenho a decisão de fls.19/25 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012316-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das informações de fls. 56/57, verifico não haver litispendência ou coisa julgada em relação ao feito apontado à fl.48, tratando-se o presente caso de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026584-7 HAYDEE QUINTAO DE SOUSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028245-6 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005197-4 ELISABETE CASTELLI RABELO (Adv. MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014069-7 EDINEIA SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0011529-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x BAZAR H. G. MOTTA LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 148, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002416-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WALDEMIRO DE SOUZA. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 60, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007268-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANA CRISTINA FELICE. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl.44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006226-2 ANTONIO CESAR DE ANDRADE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, diante do despacho de fl. 48, apensem-se os presentes autos ao do processo nº 2001.51.01.004219-4.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000819-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora a planilha de cálculos atualizada, bem como a respectiva cópia para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado conforme endereço constante às fls. 66/67.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022594-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DEBORA TEIXEIRA MATIAS. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 36V, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023154-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANDREA DAS NEVES BORGES. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 31, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSANGELA RAMOS BALESTRERO. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 44v, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS. . Diante da informação de fls. 31/34, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não forneceu as 03 (três) cópias da planilha de cálculos para a instrução dos mandados, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que possa apresentá-las.\r\n\r\nCumprido e certificado, cite-se, nos termos do art. 1.102 “b”, do CPC, para que os réus no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetuem o pagamento de R$ 62.463,43(sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereçam embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\nExpeçam-se os respectivos mandados (art. 1.102 b, do CPC).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005931-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDGARD FERNANDES NETO. . \r\n\r\nTendo em vista que a autora não forneceu a cópia da planilha de cálculos para a instrução do mandado, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que possa apresentá-la.\r\n\r\nCumprido e certificado, cite-se, nos termos do art. 1.102 “b”, do CPC, para que o réu no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetue o pagamento de R$ 16.665,26 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte seis centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado (art. 1.102 b, do CPC).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0002868-9 EDGARD CAVALIERI LAURIA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, NAIDE MARINHO DA COSTA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009327-1 GENY PACHECO BRANDAO (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fl.21, intimem-se as partes para que aquela que protocolou a petição apresente a cópia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 402305"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028028-7 DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 302: Esclareça a autora o pedido de expedição de novos alvarás, visto que os valores das parcelas de fls. 234 e 245, efetuados na mesma conta 1026794, já foram levantados, por meio do alvará de fls. 300, haja vista o valor requisitado às fls. 221 (R$ 20.654,02) e o levantado às fls. 300 (R$ 41.811,50). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para apreciação do peticionado às fls. 304.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.01.006951-0 CARLOS ALBERTO RASTEIRO DUARTE (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0008420-0 LUIZ GRINSZTAJN E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 258/265, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0106266-3 ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a inexistência de diferença em favor da litisconsorte ativa Jandaia Barbosa, constatada pelo Contador Judicial às fls. 1.153, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0014400-7 ALEXANDER DE SOUZA BERG (Adv. ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO, SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010943-6 BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016837-4 JOSE RIBAMAR SERGIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016828-3 VERA LUCIA COSTA D'IPPOLITO E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para trazer aos autos a procuração por instrumento público original conferida a Claudia Regina da Silva Lopes (fls. 95), bem como a procuração por instrumento particular, em que ela constitua o advogado dos autos, representando o autor Marilson dos Santos Moura. Quanto à autora Vera Lucia Costa D'Ipollito deve regularizar sua representação processual, nos mesmos termos acima elencados. Prazo de 10 (dez) dias. Pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022034-7 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 87.0004647-7 CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n12 - 93.0023989-9 MAGALI BASTOS COLOMBO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n13 - 97.0012791-5 BENEDITO BARROS FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 330/333: A parte autora traz a Juízo questão já decidida às fls. 270, com relação à apresentação de planilha de cálculos.\r\n\r\nQuanto ao pagamento dos honorários advocatícios, verifico que a memória de cálculo apresentada pelo credor excede os limites da decisão de fls. 220, tendo em vista que computou juros de mora, que não são devidos em execução de honorários advocatícios, fixados sobre o valor da causa.\r\n\r\nAssim, indefiro a inicial de execução, devendo outra ser apresentada em substituição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 97.0108156-0 EDUARDO JORGE LINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 582: Dê-se vista à parte autora, para que providencie, por meios próprios, a documentação requerida: Guias de Recolhimento e Relação de Empregados, recolhidas no período a ser pesquisado, ou cópia da CTPS, parte do FGTS a fim de identificação dos dados necessários ao atendimento, ou informe endereço correto da empregadora, no período em questão, a fim de expedição de ofício, ficando, desde logo, esclarecido que a Caixa Econômica Federal não possui tal extrato visto que só iniciou os recolhimentos no Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, a partir de 10/08/1989, conforme já informado às fls. 555.\r\n\r\n15 - 99.0060445-8 THE W E BASSET COMPANY (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, SANDRA BRANDAO, EMILIA MALGUEIRO CAMPOS) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Fls. 822: Esclareça a parte autora o pedido, indicando a localização, nos autos, da ordem de cessão da titularidade do registro n.º 821.775.073 para a marca \"TRIM\", em favor da autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007412-4 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008960-7 BELMIRA VIEIRA SANT ANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (autora) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011003-7 ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (CEF) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015498-3 PAULO ROBERTO CAMPISSI DE SOUZA (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019173-6 VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, MARCELO PEREIRA DE CARVALHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS - DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Recebo a apelação da SUSEP, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021454-2 CARMEN LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022252-6 SILVIA CRISTINA DRUMMOND SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007013-1 MARIA CRISTINA SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 98.0005834-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DENISE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x CLARICE DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CESAR FIORI PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 329- Dê-se vista à embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria do Juízo se houve pagamento ou oferecimento de embargos por parte do réu Antônio Cezar Fiori Pinheiro.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004774-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SONIA IRIA ABREU LABREA. . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028483-0 MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 24 de janeiro de 2008, às 15: 30 horas, para audiência de justificação, ficando o patrono ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. Cite-se a União Federal, ficando deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012271-7 GILSENILDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que requeiram o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018403-3 ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (CEF) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Designo o dia 13 de fevereiro de 2008 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se a CEF e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021859-6 RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 24 de janeiro de 2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024978-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. CASEMOD INFORMATICA LTDA. . Dê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 402463"
                            ],
                            "402464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016140-9 FRANPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028062-9 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009145-8 LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a habilitação deferida às fls. 175, remetam-se os autos para que seja efetuada a regularização no pólo passivo, conforme requerido às fls. 162/163.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021699-2 FABIO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Seguidamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001326-0 RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Seguidamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020563-9 JACQUELINE DE JESUS SEBASTIAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Seguidamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020734-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016493-4 WAGNER JOSE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003966-4 LAURECI BRASIL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004512-7 SERGIO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016185-1 GEISA DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015104-7 HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência. Houve uma renegociação da dívida (cf. fls. 40 e 89), mas o termo de fls. 118/122 é duvidoso, pois foi assinado unicamente por um dos Autores e vários dados não foram preenchidos. Considerada a validade do documento, houve exclusão o Plano de Equivalência Salarial (cláusula quinta, parágrafo segundo), mas, como dito, não há como saber, ao certo, se a renegociação da dívida se deu exatamente naqueles termos. Assim, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se a renegociação excluiu o PES. Em caso positivo, dê-se vista dos autos à perita, para retificar o laudo. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019555-9 GILBERTO LIMA ROMANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por GILBERTO LIMA ROMANO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 39/41. \r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n“A inépcia da inicial é flagrante, bastando dizer que às fls. 39 se requer a sustação dos leilões marcados para novembro de 2004.\r\n\r\nEntretanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\na) trazer aos autos o contrato de mútuo, documento indispensável à propositura da ação;\r\n\r\nb) esclarecer quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento;\r\n\r\nc) observar o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0034583-0 MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Assiste razão à parte autora. No presente processo a Caixa Econômica Federal foi condenada a corrigir o saldo da caderneta de poupança do executado.\r\n\r\nA execução foi iniciada, com apresentação de cálculos em 22/05/001, por petição de fls. 258/259.\r\n\r\nCitada, para pagamento, nos termos do art. 652 e 659 do CPC (fls. 273) a Caixa Econômica Federal só efetuou o depósito em 25/09/2001, conforme guia de fls. 301.\r\n\r\nDo exposto, restou comprovado que o autor faz jus ao percebimento do valor da diferença entre a data apresentação do cálculo e a do efetivo pagamento.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em uma conta à disposição do Juízo o valor da diferença devida, com correção monetária e aplicação de juros de mora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 92.0130880-9 MANOEL MESSIAS ZUZART (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n16 - 97.0001630-7 EDNA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a certidão de fls. 317, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013330-8 MARIO GOMES CRUZ (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tratando-se de gratuidade de justiça os honorários periciais deverão ser pagos conforme Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018994-4 WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a requisição dos extratos analíticos ao antigo banco depositário, elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022645-0 JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 102, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001200-3 GEVARCY RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004428-4 RUY DA SILVA BOGEA (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010796-8 ARSENIA PASSOS NUNES (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019904-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.019937-1 ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020115-8 CARMINE ATTILIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000506-9 RAFAEL CARVALHO DAS NEVES (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025442-3 ANGELO DE SA FONTES E OUTROS (Adv. ELSI SIMOES DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003825-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028890-2 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS, GUSTAVO BASTOS SALLES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA PUBLICA 002/2007-DELIC-AC/CBTU E OUTRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o impetrante trazer aos autos procuração original, assim como mais uma via da petição inicial e documentos que a acompanham, tendo em vista serem duas as autoridades impetradas.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007698-0 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008269-8 CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019866-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCOS ESTEVES GOUVEIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal impugna o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nDevidamente intimado o impugnado se manifestou às fls. 10/13, no sentido de que seja mantido o valor atribuído à causa por ele às fls. 14, dos autos principais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela parte autora não pode ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. Por seu turno, o valor da causa foi fixado pela parte autora em sua inicial em R$ 192.008,88 (cento e noventa e dois mil, oito reais e oitenta e oito centavos), valor que, de acordo com o entendimento do autor, é o valor do contrato atualizado.\r\n\r\nÉ certo que a aferição definitiva do valor da causa só ocorrerá no final, mas é lícita sua fixação na forma condizente com o caso concreto, devendo esta ser igual ao valor especificado no Termo de Renegociação do contrato, conforme fls. 27, dos autos principais.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 64.876,82 (sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais, anotando-se na inicial.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 402464"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Verifica-se que já se procedeu à habilitação de FELIPE SILVA DE SOUZA E MARIA CELIA SILVA DE SOUZA, na qualidade de sucessores do autor PAULO SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o falecido autor firmou termo de transação, em sede administrativa, nada mais há a ser deduzido em relação ao mesmo nesta ação, conforme decisão já preclusa de folhas 1096, publicada em 19/05/2005.\r\n\r\nAssim, assino a FELIPE SILVA DE SOUZA E MARIA CELIA SILVA DE SOUZA o prazo de cinco dias para manifestarem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos à União (AGU) para ciência da expedição de requisitórios, conforme determinado no item 5 de fl. 1628.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000172-8 JOHNNY WILLIAM CRUZ DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado, iniciando pelo autor, encerrando pela União (AGU).\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0006581-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Corrijo de ofício erro material no despacho de fls.196/197, tendo em vista que tanto o requisitório do autor quanto o referente a honorários contratuais consistem em precatório.\r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, cumpra-se o determinado no item 3 do referido despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028213-4 CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY E OUTRO (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . 1) Folha 98: intime-se a autoridade impetrada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da prova prático-profissional realizada pelas impetrantes a fim de se verificar se a razão que motivou o grau zero atribuído às suas provas foi a elaboração de peça diversa da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2) Folhas 101/124: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 77/79, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000141-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x OFFICIAL INTERNATIONAL CHAMBER OF FOREING COMMERCE - BRAZIL - PUERTO RICO (Adv. DJALMA F M FILHO). . Indefiro o requerimento de folha 294, eis que a não-localização do réu não é motivo para a suspensão do processo, posto que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autora ECT, para que forneça o endereço atualizado dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282, inciso II, combinado com o artigo 284, caput e parágrafo único, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014397-1 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, HAMILTON CARNAVAL). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 396953"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005697-6 PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 88/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a aplicação da alíquota mínima de 2% (dois por cento) sobre a folha salarial, a título de SAT, no período de 07 de maio de 1999 a 13 de junho de 2007, bem como para declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos no citado período, que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007222-6 PROJECT ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003419-9 EDILSON DE SOUZA ELLISCH (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.72. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001355-2 SONIA REGINA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.255,80 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), a título de danos materiais. Sobre esta importância deverá incidir correção monetária, observando-se os índices de atualização de poupança a partir da data da liquidação indevida (27/10/2003) até a data da citação e após os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno ainda, os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo tal quantia ser corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, da presente data (quantificação da indenização) até o efetivo pagamento (reparação).\r\n\r\nSem condenação em reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça concedida a demandante à fl. 62.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que, diante da proporcionalidade da sucumbência, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009950-9 RAQUEL MONTEZ PIRES ALMEIDA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora a diferença de 8,04% decorrente do expurgo efetuado referente ao Plano Bresser, na conta poupança nº nº 1026.013.10007120-8, sendo tal valor corrigido pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso de metade das custas efetuadas pela parte autora. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010343-4 JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 170/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora a diferença decorrente do expurgo referente ao Plano Bresser, na caderneta de poupança nº 62510-3, na Agência 0225 da ré, devendo tal valor ser corrigido pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010790-7 GERONCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 139/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011065-7 FERNANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011511-4 ISRAEL ALPERIN E OUTRO (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o recolhimento integral. \r\n\r\nCondeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011609-0 FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios, , que nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013101-6 ARTUR NEVES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo referentes aos Planos Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89), nas contas de poupança nº, devendo os valores ser corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a ré em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 133/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser nas contas n.º 000242926-0 e nº 00221004-7 (ambas da agência 0206) e nº 10009877-3 (da agência 1327) e ao Plano Verão, relativamente ao mês de janeiro de 1989, às contas n.º 000242926-0 e nº 00221004-7 (ambas da agência 0206), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês e correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014961-6 YONA DIAS MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 146/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015109-0 RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a execução da referida verba condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, informando o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015430-2 AYRES DE ALMEIDA PINTO MOREIRA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 182/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016818-0 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 88/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrente do expurgo referente ao Plano Verão (apenas relativo ao mês de janeiro/89), na conta poupança nº 0218.013.823058-4 sendo tal valor corrigido pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos da correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017108-7 ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 111/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrente dos expurgos referentes aos Planos Bresser (junho/87) e Verão (apenas relativo ao mês de janeiro/89), na conta-poupança conjunta nº 1524.013.00007266-8, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 88.0015738-6 CLARK FOAM PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 192- Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n2. Fls. 190/191 - Intime-se a parte autora, CLARK FOAM PLÁSTICOS LTDA, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito de R$ 3.723,34, conforme cálculos de folha 191.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (UNIÃO/PFN) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 92.0015033-0 ORLANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, expeçam-se alvarás:\r\n\r\nEm favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do valor depositado na conta 2000.7396-5, com seus acréscimos legais, conforme documento de folha 197.\r\n\r\nEm favor do Banco Bradesco S/A, para levantamento dos valores depositados nas contas 2000.7349-3 e 2000.7815-0, com seus acréscimos legais, conforme documento de folha 199 e 210.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030664-3 DANIEL FRANCA DE SANTANNA (Adv. JOSE PAULO PESTANA JUNIOR) x COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS -DGRH - DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, estando evidente a decadência do direito de requerer mandado de segurança no caso concreto, contados a partir da data em que o Edital do Processo Seletivo 01/2005 da Casa da Moeda do Brasil foi divulgado (julho de 2005), INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 8o, combinado com o artigo 18o, ambos da Lei 1533/51, ressalvando ao impetrante, entretanto, o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas. No entanto, a execução da verba sucumbencial, em face do benefício da gratuidade da justiça, fica condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. Deixo de condenar em honorários, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029342-9 UEM MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. MAURICIO SIRIHAL WERKEMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 398126"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019462-5 MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2005.51.01.019462-5\r\n\r\nAUTORES: MARIA JOSÉ FERNANDES CONCEIÇÃO E OUTROS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde os autores pretendem que seja restabelecido o pagamento da vantagem pessoal DIFIN OPÇÃO FC-09.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019477-4 ALINE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.019477-4\r\n\r\nAutora: ALINE DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 37/38 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nA autora requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de seja instituída em seu nome pensão estatutária em razão do falecimento de seu pai AFFONSO FONSECA, policial federal aposentado, bem como o pagamento de todos os atrasados a que entende fazer jus desde a data do falecimento. \r\n\r\nAlega que tem direito à pensão por morte de seu pai por ser mulher e menor de idade (fl. 03).\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que o fato gerador do benefício de pensão por morte se dá na data do óbito do instituidor. O pai da autora, que não era militar e sim policial federal aposentado, faleceu em maio de 2004 e, portanto, sob a égide da Lei 8.112/90 que dispõe, em seu artigo 217, que a pensão temporária é devida aos filhos (de ambos os sexos) até os 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nDeste modo, no que tange ao pedido de instituição imediata de pensão por morte, impende indeferir tal pedido já que, conforme se pode verificar à fl. 15, a autora tem mais de 24 (vinte e quatro) anos e não há nos autos qualquer documento que comprove que seja inválida. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento imediato de atrasados, como já assentou o Supremo Tribunal Federal, não é possível em sede de antecipação de tutela, o deferimento de parcelas pretéritas com violação da ordem de precatórios instituída no artigo 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027577-4 JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.027577-4\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor JOÃO MANOEL DA SILVA, militar anistiado, pretende sua promoção correspondente a Tenente-Coronel com proventos de Coronel.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Força Aérea Brasileira no ano de 1964 sendo excluído por motivação política e que, caso não tivesse sido excluído, teria chegado ao oficialato.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nAdemais, tenho que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado à fl. 27, o autor já recebe soldo correspondente a segundo sargento. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027965-2 JOAO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.027965-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DE ARAÚJO PEREIRA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor JOÃO DE ARAÚJO PEREIRA, militar anistiado, pretende sua promoção correspondente a Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1961 sendo licenciado pelo Ato 0365, Boletim 50/64 em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nAdemais, tenho que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado à fl. 22, o autor já recebe soldo correspondente a segundo tenente. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028168-3 GERALDO ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.028168-3\r\n\r\nAUTOR: GERALDO ROCHA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor GERALDO ROCHA, militar anistiado, pretende sua promoção correspondente a Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1954 sendo licenciado pelo Ato 0365, Boletim 41/64 em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nAdemais, tenho que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado à fl. 21, o autor já recebe soldo correspondente a segundo tenente. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028330-8 JOSE IVAN PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.028330-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ IVAN PEREIRA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor JOSÉ IVAN PEREIRA, militar anistiado, pretende sua promoção correspondente a Capitão de Fragata com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030383-6 IVALDO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 32, aos autores para que juntem, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e da sentença, se for o caso, do processo de nº 2003.51.60.008446-1 para verificação de prevenção, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029615-7 MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que comprove o recolhimento das custas judiciais, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022517-5 MELISSA DE LORENA JACQUES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedente o pedido concedendo a segurança para que a impetrante seja empossada no cargo de Tecnologista Júnior, com atuação na área de Pediatria, perfil Terapia Intensiva Pediátrica, da FIOCRUZ, independentemente do pedido de vacância ou exoneração do cargo de que ocupa como médica intensivista na UTEIN - Unidade de Terapia Intensiva - do INTO, ressalvando à Administração à verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nÀ secretaria para que renumere as folhas do presente processo a partir da fl.216.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026117-9 LUIZ HENRIQUE LEITE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBCOMANDANTE DO IME - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, defiro o pedido concedendo a segurança para que a autoridade impetrada assegure a inscrição do impetrante no Concurso Público para admissão ao Curso de Formação e Graduação de Oficiais do Quadro de Engenheiros Militares do IME 2007/2008, afastando-se a exigência contida no edital artigo 10, §4º, inclusive com a expedição de cartão de inscrição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026940-3 HELENA MONTE ARCOVERDE (Adv. ARNALDO SHIOJI FERRADOSA) x PRESIDENTE DA OAB-SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC e revogando a liminar deferida às fls. 64/65. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028491-0 JULIO CESAR DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES) x DIRETOR DA DIRAP - DIRECAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.028491-0\r\n\r\nIMPETRANTE: JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DA DIRAP - DIREÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO impetrante pretende a concessão de medida liminar a fim de que seja imediatamente promovido à condição de 3º Sargento.\r\n\r\nAlega que, em 27/07/2007, concluiu, com êxito, o Estágio de Adaptação à graduação de Terceiro Sargento, mas que, no entanto, foi surpreendido com a negativa por parte da autoridade coatora sob o argumento de que haveria medida judicial pendente.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da lei 9.494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nDeste modo, indefiro a concessão de medida liminar. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. Com o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030548-1 TIAGO MENDES BATISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Mandado de Segurança\r\n\r\n2007.51.01.030548-1\r\n\r\nImpetrante - TIAGO MENDES BATISTA\r\n\r\nImpetrado - DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA\r\n\r\nJuíza Federal - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por TIAGO MENDES BATISTA contra ato do DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA objetivando a concessão de medida liminar inaudita altera parte para determinar que a autoridade impetrada desconstitua a relação jurídica que o vincula à Marinha.\r\n\r\nAduz que é Primeiro-Tenente da Marinha do Brasil mas que, ao requerer administrativamente sua saída da Marinha, foi informado de que esta só seria possível após o pagamento da indenização prevista na Lei 6.880/80.\r\n\r\nArgumenta que não se furtará a quitar eventual débito que venha a ser comprovado pela Marinha do Brasil, mas que, tal dívida, poderá ser cobrada após a sua passagem para a reserva não remunerada, em sede de ação de cobrança, não se justificando o cerceamento à sua liberdade de profissão, garantida constitucionalmente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO impetrante se insurge contra a vinculação de seu desligamento dos quadros da Marinha ao pagamento da indenização prevista na Lei 6.880/80.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo ser ilegítimo o condicionamento do pedido de demissão voluntária do militar ao prévio pagamento da indenização em comento, já que tal condicionamento viola o direito à liberdade profissional garantido no inciso XII do art. 5º da Constituição da República.\r\n\r\nPor certo, embora seja obrigação do militar demitido, a pedido, indenizar os cofres públicos pela despesa decorrente de sua preparação profissional, não é razoável a exigência de pagamento prévio do referido valor como exigência para seu desligamento.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro a liminar requerida para determinar à autoridade coatora que não condicione o licenciamento do Impetrante ao pagamento prévio da indenização prevista no § 1º, II, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022680-4 SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA-ANCINE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 59/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, e, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, concedendo a segurança, para afastar a aplicabilidade dos artigos 14, inciso I e 17 do Decreto 5.054/2004, e 14, inciso I e 65 da Instrução Normativa nº 30/2004 da ANCINE.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019705-2 QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Posto isso, conheço e dou provimento aos embargos de declaração de fls 231/232 e, com o objetivo de sanar a omissão oriunda de erro material, passará a fazer parte integrante da sentença de fls. 216/226a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, em relação ao pedido de cancelamento do débito referente ao MPF 0719000/01464/06 de 27.06.2007 lavrado contra a 1ª impetrante, extingo o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, a teor do artigo 267, VI do CPC e, em relação aos demais pedidos formulados na inicial, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no artigo 269, IV , do CPC, pronunciar a decadência do direito dos impetrantes pleitearem os valores que recolheram no período anterior a julho de 2002 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a julho de 2002, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma:\r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n; 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de PIS e COFINS, com base nas mencionadas leis, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002 após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a julho de 2002, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Considerando que, conforme as informações prestadas às fls. 137/147, o Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro não tem competência para solucionar a presente demanda e, considerando, ainda, a informação de que tal mister compete ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, à impetrante para que se manifeste sobre estas alegações, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026949-0 LEDA DOS REIS FALCAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS - SIP/1 E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando improcedente o pedido, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029857-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos elencados às fls. 232/236, no entanto, compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende suspender a exigibilidade da quantia referente à multa de mora incluída no parcelamento do débito de CPMF, recolhendo a complementação de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023014-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MARCELO JOSE ROSA. . Torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 41 e fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nPor força do artigo 31 da Lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais) deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012795-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x WILTON FREITAS DO VALLE. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020667-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x DERALDO MAGNO SANTOS. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019539-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA MORAIS DA SILVA. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022280-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANDRE LUIZ DA SILVA. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023765-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x DECIO NOGUEIRA DE PAULA. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023770-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE DOMINGOS DE VASCONCELOS. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 402268"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017709-5 MARILENE GONCALVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 1994 - Defiro a dilação de prazo por 60 dias para manifestação dos autores, conforme requerido.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029513-0 UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, objetivando, por via de tutela antecipada, a suspensão dos efeitos do ato que excluiu a autora do PAES, determinando que a ré seja obrigada a aceitar os pagamentos feitos desde julho de 2003, bem como excluir do PAES quaisquer outros débitos que não aqueles inicialmente consolidados; ou, alternativamente, transferir os depósitos feitos a partir de agosto de 2006 para conta de deposito judicial bem como autorizar os subseqüentes pagamentos por depósito judicial com suspensão dos efeitos da exclusão. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que ao optar pelo PAES mencionou quais débitos pretendia parcelar, todavia, no curso da operação a UF incluiu novos débitos, de modo que os valores então depositados tornaram-se insuficientes e, com isso, foi excluída do programa; que desde de 2003 a autora questiona valores atinentes a PIS, COFINS e IRRF, alguns dos quais considera pertinentes e outros tantos não; que aderiu ao programa de parcelamento quanto a alguns dos débitos, totalizando R$ 433.998,12, que, desde então, sempre procedeu ao pagamento dos valores do PAES até que em agosto de 2006 foi inadvertidamente excluída do programa; que apenas em setembro de 2007 foi surpreendida com o fato de seus depósitos estarem há um ano sem serem reconhecidos como pagamento pela Fazenda; que tal se deveu ao fato da mesma ré inadvertidamente incluir valores não inicialmente integrantes do programa, de modo que os valores adimplidos tornaram-se insuficientes para o pagamento; que a lei não impõe a inclusão de todos os débitos no parcelamento para fins de adesão ao programa; que tampouco fora a autora cientificada de tal alteração promovida unilateralmente pela ré. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 23 e 287. Instrumento de mandato às fls. 25/28 em consonância com o contrato social cláusula 5a (fls. 30). Documentos às fls. 32/282. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nPrimeiramente, devem ser traçadas algumas considerações sobre o Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nTrata-se o PAES de instituto mediante o qual a empresa com débitos tributários de natureza federal obtém parcelamento de impostos e contribuições em atraso, dentro de sistemática semelhante a do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal. Na verdade, a adesão ao PAES, tal como ao REFIS, implica em uma confissão de dívida, consolidando os valores a serem cobrados, com todos os consectários daí advindos, tal como a abdicação do direito de discutir o montante exigido administrativamente em juízo. \r\n\r\nO PAES foi instituído pela Lei nº 10.684/03 como forma de assegurar a regularização de créditos da União Federal ao prever que os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.\r\n\r\nA dificuldade na concessão da liminar está não ausência de documentos que demonstrem as razões da não aceitação do pagamento feito pela autora por parte da Fazenda Nacional, de modo a corroborar a verossimilhança necessária. De fato, não pode este Juízo, em sede de cognição sumária e fundado exclusivamente nas alegações e documentos unilateralmente produzidos pela autora, presumir qualquer irregularidade no ato do Comitê Gestor do PAES que teria se imiscuído inadvertidamente no programa de parcelamento, posto que seus atos gozam, a princípio, de presunção de validade e legalidade. \r\n\r\nConforme documentação colacionada, verifica-se que constavam 3 impugnações acerca de débitos de PIS, COFINS e IR, consubstanciados em 3 processos administrativos distintos, cujas impugnações constam de fls. 33/87. Às fls. 107/109 constam petições nas quais a autora informa a desistência daquelas impugnações em cada um dos processos administrativos de modo a aderir ao REFIS. O pedido de inscrição no PAES foi registrado e os valores consolidados constam de fls. 113. Os valores aceitos pela Fazenda vão até agosto de 2006, conforme planilhas de sua lavra juntadas às fls. 142/146. A exclusão da autora do programa teria sido informada pela publicação de fls. 158 de 22/08/2006, na qual a razão genérica apresentada seria a existência de 3 parcelas consecutivas em aberto, sendo que os detalhes quanto a cada um dos contribuintes poderia ser obtido no site da Receita, bem como restando facultada a impugnação quanto ao ato dentro do prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm tempo, vale notar que não consta da Lei, seja do REFIS, seja do próprio PAES que o sucedeu, a exigência quanto a notificação pessoal para fins de validação da exclusão, art. 12 da Lei 10.684/03 (“A exclusão do sujeito passivo do parcelamento a que se refere esta Lei, inclusive a prevista no § 4o do art. 8o, independerá de notificação prévia e implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.”):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO REFIS. AMPARO LEGAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. O ato de exclusão da empresa do REFIS, segundo as razões apontadas pela Fazenda Nacional, decorre do fato de que a empresa não teria apresentado receita bruta por 9 meses consecutivos, além de haver irregularidades nos pagamentos das parcelas. A exclusão perpetrada está prevista no artigo 5º, da Lei nº 9.964/2000, e a recorrente não trouxe elementos hábeis a infirmar as informações prestadas pelo fisco.\r\n\r\n2. A alegação de que o procedimento de exclusão do PAES feriu o contraditório e a ampla defesa pela falta de intimação pessoal não encontra amparo na jurisprudência do STJ e deste Tribunal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO·PROCESSO: 200704000269706 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 07/11/2007)\r\n\r\nNote-se, em que pese a eventual dificuldade de acompanhar as intimações pela imprensa oficial, que tal previsão é expressa na própria lei que disciplina a matéria, e ao optar pelo PAES, o contribuinte tem pleno conhecimento das condições que deve observar, não podendo pretender alterar as regras previstas para o benefício do programa, já que a opção pelo parcelamento não é um direito do devedor, mas um benefício concedido pelo Poder Tributante, mediante a imposição de determinadas obrigações. Desta feita, caberá ao mesmo acompanhar o adimplemento dos depósitos feitos com o intuito de amortizar a dívida negociada.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tampouco logra o autor demonstrá-lo, posto que a exclusão remontaria a agosto de 2006, sendo que o autor tomou conhecimento ainda em setembro de 2007 (fls. 268) e apenas ingressou com a ação em 30/11, de modo a excluir a demonstração de risco de perecimento do direito, o qual, dada as datas apresentadas, já teriam se esgotado caso o risco fosse de fato iminente. \r\n\r\nDesta feita, sem a demonstração cabal das razões que motivaram a exclusão do autor do programa de parcelamento não há como deferir a suspensão dos efeitos daí advindos, prevalecendo a alegação genérica feita na publicação do DJ quanto a inexistência de 3 pagamentos consecutivos a incidir o art 7o da lei do PAES, valendo destacar, ainda, que os motivos específicos quanto à exclusão da autora poderiam ser obtidos no site da Receita Federal, o que tampouco fez a interessada. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por ausente ambos os requisitos necessários. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023524-9 MARLY AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO, JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fls. 372/375 - Manifeste-se o autor Jorge Luiz Rodrigues Pereira sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nos embargos em apenso do total da execução principal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifestem-se os litisconsortes INACIA MARIA CHAVES, JOACYR CARNEIRO LEÃO DE BARROS, NORMA TAVARES NEVES e GILDA CHERQUES sobre a planilha de fls. 982/996, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, promovam a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nRequerida a citação e fornecidas as cópias, cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024551-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 45 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de modo a deferir ao Autor-substituído a aposentadoria integral nos moldes do art 186, inciso I da lei 8.112/90, diante da irreversibilidade do quadro clinico a comprometer o desempenho de qualquer atividade remunerada e atos da vida civil, consoante atestado pelo perito do juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório diante do valor atribuído a causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002657-5 CRISTIANO SILVA MARCELINO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 46 . \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCRISTIANO SILVA MARCELINO, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face da UNIÃO, pleiteando sua reforma na graduação de 3º Sargento, o pagamento de verba indenizatória e a inclusão de seus dependentes como beneficiários da FUSEX.\r\n\r\nFoi requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela à fl. 30.\r\n\r\nContestação da União acompanhada de documentos às fls. 39/70.\r\n\r\nRéplica às fls. 76/78.\r\n\r\nDecisão determinando a realização de perícia médica na especialidade de ortopedia e nomeado o Perito do Juízo à fl. 83.\r\n\r\nQuesitos da União às fls. 88/89.\r\n\r\nÀ fl. 154 veio informação do Perito de que o Autor não compareceu na data designada para realização dos exames.\r\n\r\nPetição informando a renúncia do patrono do Autor dos poderes a ele outorgados.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do Autor para regularizar sua representação processual, o mesmo não foi localizado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nÀ luz do artigo 37, e parág. único, do Código de Processo Civil, corroborado pelo art. 5o., e parágrafo 1o., da Lei n. 8.906/94, é tranqüila a jurisprudência de nossos Tribunais Superiores no sentido de que: \"CIVIL/PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO. INEXISTÊNCIA. Os atos postulacionais praticados sem mandato, somente convalidam no prazo do art. 37 do C.P.C., irregularidade da representação da própria parte\" (S.T.J., REsp. 10.028/SP, 3a. Turma, Rel. Min. Dias Trindade, unânime, in RSTJ, n. 31/384).\r\n\r\nDessa forma, inexistente a representação ou a capacidade postulatória, resta caracterizada a ausência de um pressuposto de constituição válida do processo (art. 37, parágrafo único, c/c 267, IV, do C.P.C.), nos termos das supratranscritas decisões, sendo inaplicável o art. 284 do C.P.C., à vista do caráter especial da norma do artigo 37 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPor outro lado, todas as tentativas de se localizar o Autor a fim de que este regularizasse sua representação processual foram infrutíferas, ante a imprecisão do endereço do mesmo nos autos. Tal fato somente reforça a falta de interesse na sorte do processo, razão pela qual deve o mesmo ser extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante os arts. 37, parágrafo único, e 267, inc. IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça requerida. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009913-0 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 159 - Dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006064-0 SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 193 - Dê-se vista dos autos à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000581-3 SADY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017699-1 ALOYSIO CARUSO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0769180-7 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fl. 1394 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 99.0005332-0 MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 402/418 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030634-0 FERNANDO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 362/370 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005170-9 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 215 - Defiro o desentranhamento requerido, exceto das procurações, cujos originais deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias pelo comparecimento da parte autora para retirada dos documentos a serem desentranhados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022127-9 ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 41 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à aplicação da cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS com relação ao do imóvel situado na Rua Menphis, 81, Coqueiral, Araruama - RJ, adquirido através do Sistema Financeiro da Habitação - SFH pelo Autor. \r\n\r\nCondeno, o BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a, após cumprido a obrigação acima pela CEF, liberar a Cédula Hipotecária Integral referente ao mencionado imóvel.\r\n\r\nCondeno os Réus, ainda, ao pagamento pro rata das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4°, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019670-8 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 210/252 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 202.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002925-0 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 43 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto não foram observadas irregularidades no procedimento de execução extrajudicial do imóvel da Autora.\r\n\r\nCondeno a Autora ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o qual deverá ser executado observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei nº 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 490/538 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 362.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0020535-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO W. N. LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao recolhimento ao Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL a partir de 16.12.1988 e condenar a Ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, sobre os quais deverá incidir o IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991; o INPC a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91 até dezembro/1991; só a UFIR, a partir de janeiro/1992; e, períodos que não estejam incluídos nos explicitados, correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os valores devidos deverão ser acrescidos, ainda, de juros de mora moratórios à taxa de 1% (art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN ) a partir de cada recolhimento indevido, até 01 de janeiro de 1996, a partir de quando deve ser utilizada a taxa SELIC, de acordo com a Lei nº 9.250/95, mas sem cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros (cf. REsp nº 419553/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 09.12.2003, p. 215).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo o levantamento integral dos depósitos efetuados nos autos da cautelar de caução em apenso (processo no 92.0013891-8) em favor do Autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no artigo 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Reconsidero o despacho de fl. 218, haja vista que a presente ação foi ajuizada pelo Espólio de Francisco da Silva Medella.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça comprovadamente a parte autora, no prazo de 20 dias, se há inventário em curso dos bens deixados por Francisco da Silva Medella. Em caso positivo, o valor devido à parte autora deverá ser depositado à disposição do Juízo orfanológico. Em caso negativo, junte-se o formal de partilha respectivo, devendo os sucessores requerer sua habilitação nos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022358-7 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010713-0 LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 94/98 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014972-0 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 46 . Ante o exposto:\r\n\r\n1) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de reconhecimento do IPC de março de 1990 a março de 1991, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art 267, inciso IV do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice junho de 1987, relativo, respectivamente ao IPC à taxa de 26,06%, plano Bresser, posto que as contas-poupança nº 974.199-2, 972.098-7, 976.703-7, 975.324-9 e 979.458-1, de titularidade da Autora, apresentam data de depósito dos juros sempre na segunda quinzena do mês, sugerindo data de aniversário posterior a 15 de junho de 1987, elemento necessário ao reconhecimento do direito, e falta de comprovação de saldo quanto às contas de poupança n° 10.539.943-3 e 1.060.243-7; e, quanto a janeiro de 1989, plano Verão, com relação às conta-poupança nº 974.199-2, 972.098-7, 976.703-7, 10.539.943-3, 1.060.243-7, 975.324-9 e 979.458-1, posto que não restou demonstrado a existência de saldo ao tempo da incidência do percentual pretendido.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015595-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ. . Fls. 80/81 - Forneça a ECT, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017229-8 OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 46 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nAnte a comprovação do falecimento do Autor e a informação de que não há interesse dos sucessores em promover sua habilitação processual (fls. 82/83), DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017788-0 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 46 . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nFls. 228/292: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, não se trata, em verdade, de hipótese de embargos de declaração, uma vez que não houve propriamente a omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar o Juízo, mas tão-somente a não fixação de prazo específico para o atendimento da determinação judicial.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nNão obstante, fixo o prazo de 15 dias para que a autoridade coatora proceda à desunitização das cargas acondicionadas nos containeres de n°s MAEU7301256, MSKU8418944, MSKU2169124, TTNU3785636, TTNU9201600, TRLU2906075, MLCU3925733, TCNU9786961, GLDU7102962, MSKU8509094, MSKU8515435, MSKU8087424, MSKU9444613, WFHU5090156, MSKU9496896, CLHU8047351, MAEU8049597, MSKU8596150, MSKU9177142, TCKU9664573 e POCU1442803, com a devolução dos mesmos vazios à Impetrante.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026697-9 MARIA ANTONIA SILVA VIEIRA x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE TIJUCA I (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, determinar à Autoridade Impetrada que permita a inscrição da Impetrante para concorrer ao Sorteio Público de Candidatos à matrícula no 1( ano do ensino fundamental (alfabetização) no ano letivo de 2008 do Colégio Pedro II - Unidade Tijuca I, em igualdade de condições com os outros candidatos admitidos ao Sorteio.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, e sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028196-8 FELIPE LOBATO CURI (Adv. JULIANA MATOS FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida E DENEGO A SEGURANÇA, uma vez que não demonstrado prejuízo sofrido pelo Impetrante na resposta apresentada à questão formulada quanto à elaboração de peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32º Exame de Ordem da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, e sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028364-3 CAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 46 . Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida E DENEGO A SEGURANÇA, uma vez que não demonstrado prejuízo sofrido pela Impetrante na resposta apresentada a questão formulada quanto à elaboração de peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32º Exame de Ordem da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, e sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029816-6 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 46 . Dessa forma, por não obedecido o prazo do artigo 18 da lei. 1.533/51, pressuposto subordinante e indeclinável ao regular manejo do mandado de segurança, impõe-se o indeferimento da petição inicial deste processo, (art. 8o. da lei 1533/521) com a sua conseqüente extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do C.P.C.4. Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INI CIAL(art. 8o. da lei 1533/51) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, incido I e VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade de justiça, ora deferida, sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031137-7 RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029424-0 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO. . Fls. 775/796: Ante o exposto na certidão de fls. 797/798, exerço o juízo de retratação, por analogia ao art. 296, caput, do CPC, em atenção ao princípio da economia processual e visando evitar prejuízos desnecessários à parte.\r\n\r\nDe conseguinte, proceda a Secretaria às intimações determinadas na decisão de fls. 125/128. \r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 00.0732395-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, MARILDA AMORIM VIANNA) x BENEDICTO FRANCISCO DE LIMA CHAVES E OUTRO (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Fl. 267 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CYRO MONTEIRO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 47 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 97, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 2001 e 2003 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.013444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x SERGIO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a CEF, no prazo de 10 dias, procuração que outorgue à subscritora da petição de fl. 119 poderes para desistir.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Fl. 88 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA. . Fls. 43/44 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o réu não foi encontrado, conforme certidão negativa de fl. 36 verso, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030876-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO SENHOR DOS PASS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030517-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tendo sido comprova a hipossuficiência da pessoa jurídica, indefiro a gratuidade de justiça requerida, \r\n\r\nVeja-se, nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEFERIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO INSUSCETÍVEL DE ACOLHIMENTO.\r\n\r\n1. A pessoa jurídica que comprova, por meio de documentos contábeis, a existência de prejuízos acumulados, confirmando, assim, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo da sua manutenção, faz jus à gratuidade judiciária. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n2. A atual orientação do STJ é a de que o simples ajuizamento de ação, objetivando questionar a legalidade de cláusulas contratuais, não tem o condão de descaracterizar a mora e, em conseqüência, impedir eventual inscrição em órgão de proteção ao crédito, sendo necessário, para tal fim, que a contestação da cobrança se funde na aparência de bom direito e em jurisprudência consolidada no STF ou no STJ, e que haja o depósito do valor incontroverso.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento parcialmente provido, para conceder a assistência judiciária gratuita à empresa ALFORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.( TRF/ 1a Região, AGR 200501000539953, Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, in DJ de 28/09/2006, pág. 94).\r\n\r\nPor conseguinte, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.020014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOAO PINTO RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES). . Fls. 169/170 - Sobre a impugnação do embargado aos cálculos de fls. 165/166 manifeste-se a Contadoria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014264-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 56/98 - Sobre a impugnação do embargado aos cálculos de fls. 50/52 manifeste-se a Contadoria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027046-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO GULFINVEST S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A sentença transitada em julgado reconheceu ao Autor, ora exeqüente e embargado, o direito de proceder à compensação das quantias pagas ou creditadas a titulo de PIS, na forma estabelecida pelos Decretos-leis 2.445/88 e 2.449/88, com débitos vincendos do próprio PIS, com base na Lei Complementar 7/70.\r\n\r\nTodavia, conforme alega o embargado, tendo em vista a alteração em seu contrato social e sua transformação de instituição bancária em empresa de participações (fls. 110/128), suas receitas atuais são predominantemente financeiras, sobre as quais não há incidência de PIS, por força do art. 1( do Decreto n( 5.442/2005, o que levaria à impossibilidade de realizar as compensações autorizadas pelo executivo.\r\n\r\nConsoante tranqüila jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça o credor pode optar, na fase de execução, pela restituição ou pela compensação sem que isso importe em violação à coisa julgada:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 467 e 584, I, do CPC. OPÇÃO PELA CONVERSÃO DA COMPENSAÇÃO EM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO.\r\n\r\n- Os dispositivos legais tidos por violados não foram enfrentados, quer implícita ou explicitamente, pelo v. acórdão recorrido, o que determina a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n- Diante da faculdade conferida pela lei ao contribuinte de optar pelo pedido de restituição, ainda que a sentença tenha reconhecido o direito à compensação, portanto, nada obsta seja autorizada a repetição do indébito, inclusive na fase executória, se a própria lei assim o assegura, sem que se cogite de violação da coisa julgada. Precedentes.\r\n\r\n- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AgRg no REsp - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 508041 - \r\n\r\nProcesso: 2003/0040393-7 - UF: PR - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 07/12/2004 - Fonte DJ DATA: 02.05.2005 PÁGINA: 275 - Relator MINISTRO FRANCIULLI NETTO)\r\n\r\nAssim sendo, ante a alegação de excesso de execução, encaminhem-se os autos ao Contador a fim de possa ser verificado se os valores apresentados pelo embargado estão corretos de acordo com o título executivo e com os documentos que instruem a inicial dos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 402400"
                            ]
                        }
                    },
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                            "399293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018241-0 KEYDISC COM/ E REPRESENTAÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 285/286 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0010393-2 MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 96.0007335-0 CLAUDIO SILVA DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, JOSE MARCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Traslade a Secretaria cópias das fls. 821/835, 839/840, 842/843 e 849 dos embargos em apenso para os presentes autos e, após, promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do C.P.C., requerendo a citação da União Federal e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0106509-3 EVANDESSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 202/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003317-4 GENTIL MAURICIO PINTO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 173/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 11 e diante dos documentos apresentados às fls. 13 e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003081-5 RODRIGO MARTINS SIQUEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA, RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO CORREIA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 181/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal. Comunique-se à Direção do Foro para pagamento dos aludidos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015731-1 DILERMANDO CARVALHO GOMES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 191/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N. 2006.51.01.015731-1 \r\n\r\nAUTOR: DIRLEMANDO CARVALHO GOMES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDILERMANDO CARVALHO GOMES ajuíza ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja condenada a Ré a reintegrar o Autor na reserva remunerada e “que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, de acordo com a simulação de carreira”, ou que as promoções sejam realizadas “de acordo com os paradigmas arrolados”, além de pagar todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP, com efeitos financeiros, a partir de outubro de 1988, conforme artigo 8o. do ADCT/CF, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente desde quando devidos.\r\n\r\nRequer, ainda, a citação da Ré e a condenação da mesma nas custas e em honorários advocatícios, no percentual de 20 % sobre o valor da condenação, protestando pela produção de todos os tipos de provas em direito admitidas e atribuindo valor à causa. \r\n\r\nAduz, em síntese, que “é declarado anistiado político por força da Portaria do Ministério da Justiça através da Comissão de Anistia”; que com o advento da Lei nº10.559/02, que veio a regulamentar o art. 8o. do ADCT/C.F./88, de acordo com o art. 1o. incisos I e III, o art. 2o. inciso XI e o art. 6o. §3o., “o solicitante vem requerer o pedido de indenização permanente mensal e continuada em relação à graduação e promoção no quadro de oficiais auxiliares da armada, em face da presente norma”; que o Autor ingressou na Marinha do Brasil no ano de 1961 através do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, tendo sido aprovado em concurso e no respectivo curso de formação militar de Praças; que vários de seus colegas prosseguiram normalmente na carreira militar, ingressando no quadro de oficiais auxiliares da armada; que o quadro de oficiais auxiliares da Marinha foi criado pelo Decreto-lei nº 335/38, que foi regulamentado pelo Decreto nº2526/38; que de acordo com o art. 1o. do mencionado Decreto, os oficiais auxiliares da Marinha constituíram o quadro compreendendo os postos de 2o. Tenente ao de Capitão de Corveta, e se destinaram ao serviço marítimo nos arsenais e nas capitanias; que, em seu art. 3o., foi determinado o destino das vagas do quadro de oficiais auxiliares aos suboficiais do corpo do pessoal subalterno da armada, mediante prova de habilitação; que no art. 4o. constou que após a habilitação, o militar receberia o posto de 2o. Tenente; que o art. 6o. determina que a Diretoria do Pessoal Militar “publicará no segundo boletim de janeiro de cada ano para a abertura da inscrição da habilitação às promoções”; que o referido Decreto também determinou que a classificação ocorreria na ordem de antiguidade de graduação; que ocorreram diversas modificações no supracitado texto legal; que na época em que a parte autora foi excluída por motivação política, a mesma se encontrava no Quadro de Praças ou Corpo de Pessoal Subalterno da Armada, ocasião em que o Decreto nº205/61 regulamentava a sua carreira; que deve ser observado o contido na Seção III -Dos requisitos para a promoção - art. 88 e seguintes, do aludido Decreto; que, caso não fosse excluído por motivação política da respectiva carreira militar, no ano da sua exclusão, “teria de ser promovido a Cabo, com a idade de 24 anos; que no ano de 1974, a Lei nº 6.158/74 veio a reorganizar os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha, em Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada(QOAA) e do Corpo de Fuzileiros Navais; que o art. 8o. da Lei 6.158/74 determinou que “as promoções aos QOAM que se subdividem em QOAA e QOACFN” obedecerão às condições básicas de acesso, em conformidade com a Lei nº5.821/72; que no ano de 1971 foi publicado no Boletim nº06, de 05/02/71, o concurso com as respectivas instruções de seleção para admissão ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, podendo se inscrever os Suboficiais e os Sargentos; que se o Autor não tivesse sido excluído da Marinha por motivação política, teria acesso natural ao respectivo Quadro de Oficiais Auxiliares; que, com o “número de corpo 61.2220-3, era contemporâneo e colega de turma de formação de marinheiros de vários militares que ingressaram no mesmo ano que ele, na referida escola de formação e que prosseguiram na carreira militar do QOAA”; que cita os paradigmas da sua Turma que atingiram a graduação de Capitão-de-Fragata: 61.200531- Antonio Luiz Santana (Capitão-de-Fragata) e 61.202339 - Alberto Soares de Góes (Capitão-de-Fragata); que em conformidade com a “simulação de carreira amparada pela legislação excepcional de anistia”, teria o prosseguimento natural de sua carreira, nos moldes do Decreto nº 77.127/73, que regulamenta a Lei nº5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas em seu art. 15; que de acordo com a ficção jurídica prevista pela Lei nº10559/02, o Autor receberia todas as promoções na carreira militar no quadro de Oficiais Auxiliares da Armada, “seja pelo prazo de permanência em atividade previsto nos regulamentos vigentes à época das efetivas promoções citadas acima, ou pela existência dos paradigmas arrolados, independentemente de feitura de cursos e concursos como apregoa o § 3o. do art. 6o. da referida norma”; que precedentes judiciais e doutrinários amparam a sua tese; e que estão presentes os pressupostos para o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nJunta procuração e documentos e paga as custas judiciais às fls 22/168. \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação e documentos às fls. 178/235, alegando, em síntese, que o Autor ingressou no Serviço Ativo da Marinha em 04/04/60, sendo licenciado por força do Ato nº424, de 30/11/64, na condição de Marinheiro 1a. C 1-SC; que foi transferido para a Reserva Remunerada da Marinha, na graduação de Segundo-Sargento, de acordo com a Portaria nº2.167/91, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº882214-6/10a. Vara Federal e os artigos 4o., §3o. da E.C.nº26/85 e 50, III da Lei nº 6.880/80; que depois, por força da Portaria nº1.413/2003 do Diretor de Pessoal da Marinha, teve a sua situação de inatividade alterada para a graduação de Primeiro-Sargento; que, posteriormente, “o Ministro de Estado da Justiça emitiu a Portaria nº3160, de 21 de outubro de 2004 (v. Apêndice IV), declarando o Autor anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 4.182,75”; que inexiste interesse processual, já tendo a parte autora buscado, com êxito, a via administrativa e devendo ser levado em conta o objetivo da Lei n. 10.559/02; que a matéria em exame está coberta pelo manto da coisa julgada; que a pretensão autoral encontra-se fulminada pelo instituto da prescrição, nos termos do Decreto nº20.910/32; que a interpretação dada pelo Autor ao art. 6o. da Lei nº10.559/02, além de equivocada, é inconstitucional, pois cria uma espécie de ascensão funcional, instituto este abolido pela Constituição da República de 1988; que o referido art. 6o. é claro em ressalvar a obediência aos “regimes jurídicos próprios”; que a carreira de Praças termina na graduação de Suboficial; que a promoção ao Oficialato depende legalmente de processo seletivo (concurso de provas e títulos, como previsto na Lei nº7.574/86), não constituindo a aludida oportunidade uma etapa inerente à carreira de Praça; que, para alcançar os postos da carreira de Oficial, o Autor teria que ser aprovado e classificado dentro do número de vagas, concluir com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais e ser nomeado ao posto de 2o. Tenente, além de ter sua conduta apreciada e aprovada pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), após cumprir os interstícios mínimos de anos em cada posto para ser promovido ao posto superior imediato; que precedentes judiciais embasam a sua tese; que o art. 6o., §4o. da Lei nº10.559/02, em relação ao conceito de paradigma, adotou o critério estatístico; que dos 166 militares contemporâneos da Turma de incorporação da parte autora, verificou-se que “um número ínfimo“ dos seus integrantes alcançou o Oficialato, sendo a graduação de maior incidência a de Terceiro-Sargento; que não há que se falar em apresentação de um paradigma específico pelo Autor, cabendo à Administração informar a situação de maior freqüência no caso concreto apresentado; que os paradigmas indicados pelo Autor somente ingressaram na carreira de oficiais após terem sido aprovados e classificados em curso para admissão ao oficialato; que o Egrégio S.T.F. já se manifestou no sentido da tese da parte ré; e requerendo seja extinto o processo sem apreciação do mérito ou que o pedido seja julgado improcedente.\r\n\r\nRéplica às fls. 241/252.\r\n\r\nEspecificação de provas conforme fls. 257/266 e 269.\r\n\r\nÉ o relatório. Por se enquadrar o presente caso no art. 330, I do C.P.C., passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista o constante do art. 5º, XXXV da C.F./88, no sentido de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” \r\n\r\nAfasto, ainda, a alegação de existência de coisa julgada em relação ao presente feito e ao anterior processo n. 88.0002214-6, tendo em vista que, conforme o contido na inicial e nas fls. 192, item 4, 2º. parágrafo e 241/242, a hipótese em questão não se enquadra no art. 301, parágrafos 1º. a 3º. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à questão referente à prescrição qüinqüenal, cumpre adotar o contido na Súmula n. 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e nos precedentes judiciais a seguir transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. ARTIGO 8º, DO ADCT, DA CF/88. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO \"A QUO\". PRESCRIÇÃO. 1. Sendo imprescritível o direito à anistia, somente prescrevem as parcelas vencidas há mais de um lustro da impetração da ação, fenômeno inocorrente na espécie. Preliminar de prescrição rejeitada. 2. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a percepção das vantagens pecuniárias decorrentes da anistia prevista no art. 8º, do ADCT, da CF/88, conforme estabelecido no seu § 1º, é devida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e não somente a partir da reintegração ou readmissão do servidor ou empregado (STF: RE nº 228.276/DF, 1a. Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 12.2.1999, p. 3; RE nº 220.801 AgR/SE, 2a. Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 25.8.2000, p. 70.) (...)” (TRF 1ª. REGIÃO, AC 01400710,PROCESSO: 199601400710, DJ 18/03/2004, PÁGINA: 75, RELATOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA).\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Militar. Anistia. Reforma. Emenda Constitucional nº 26/85. Art. 8º, do ADCT, da CF/88. Interesse de agir. Efeitos financeiros gerados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Prescrição das parcelas. Honorários.I) Subsiste o interesse de agir do autor, pois a prestação jurisdicional não precisa ser antecedida do pedido administrativo.Direito que deriva do disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição. Precedentes. (...)\r\n\r\nIV) Não há que falar em prescrição do fundo de direito, pois o art. 8º, do ADCT não estipulou prazo para que o direito que contempla fosse exercido, prescrevendo apenas as prestações devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.V) São compatíveis o § 1º do art. 8º do ADCT e a prescrição prevista no Decreto nº 20.910/32. Os efeitos financeiros da anistia não poderão retroagir à data anterior à da promulgação da Constituição. O dispositivo constitucional em comento é um delimitador temporal das conseqüências financeiras da anistia, estabelecendo um marco temporal retroativo antes do qual cessam as pretensões financeiras dos anistiados.(...)” (TRF 2ª. REGIÃO, AC- 302488, PROCESSO 200051010256633, DJU 24/11/2003, PÁGINA 174, RELATOR DES. FED. ABEL GOMES).\r\n\r\nNo mérito, cumpre observar o contido no art. 8º. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da C.F./88, na forma seguinte:\r\n\r\n“Art. 8º.- É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”\r\n\r\nPor sua vez, ao analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que o Autor foi licenciado ex officio do Serviço Ativo da Marinha, por força do Ato n. 424, de 30/11/64, “na condição de Marinheiro - 1ª. Classe- SC” e restou transferido para a Reserva Remunerada da Marinha, na graduação de Segundo-Sargento, em virtude do julgado proferido nos autos da ação ordinária n. 882214-6, que tramitou na 10ª. Vara Federal/RJ, e nos moldes do art. 4º., parágrafo 3º. da Emenda Constitucional n. 26, de 27/11/85 e do art. 50, III da Lei n. 6.880, de 1980, bem como que, em conformidade com a Portaria n. 1413, de 30/09/03, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, teve a sua inatividade alterada para a graduação de Primeiro-Sargento.\r\n\r\nNota-se, ainda, que, posteriormente, o Autor efetuou na via administrativa o Requerimento n. 2004.01.39713 junto à Comissão de Anistia e restou transferido para o “Regime do Anistiado Político-Militar” de que trata a Lei n. 10.559, de 13/11/02, por força da Portaria do Ministério da Justiça n. 3.160, de 21/10/04, na graduação de Suboficial, com os proventos de Segundo-Tenente.\r\n\r\nRegistre-se, também, que a Lei n. 7.574, de 23/12/86 - que reorganizou os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha e foi revogada apenas pela Lei 9.519, de 1997-, nos seus artigos 3º. e 5º., assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 3º Os Oficiais dos QOAM provêm de seus respectivos Corpos de Praças, selecionados de acordo com as suas capacidades técnico-profissionais e com as qualidades intelectuais e morais que os habilitem ao oficialato.\r\n\r\n“Art. 5º A admissão dos candidatos aos QOAM será feita através de concurso, para o qual estarão habilitadas as praças que satisfizerem às seguintes condições:\r\n\r\nI - possui o segundo grau completo; e\r\n\r\nII - ser, no mínimo, Terceiro-Sargento.\r\n\r\nParágrafo único. As normas para o concurso de admissão e para os cursos ou estágios de adaptação ao oficialato serão baixadas pelo Ministro da Marinha”.\r\n\r\nAcrescente-se que a matéria em questão não merece maiores desdobramentos, já tendo sido reiteradamente tratada na jurisprudência, inclusive pela Egrégia Suprema Corte, conforme bem exposto nos precedentes abaixo mencionados e que ora adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“E M E N T A: ANISTIA - ADCT/88 (ART. 8.) - ALCANCE DO BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL - PROMOÇÃO DO MILITAR -CRITÉRIOS - INOBSERVÂNCIA - RE CONHECIDO E PROVIDO. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao definir o alcance da norma inscrita no art. 8. do ADCT/88, firmou-se no sentido de excluir do âmbito de incidencia do beneficio constitucional da anistia tanto as promoções fundadas no critério de merecimento quanto aquelas que pressuponham aprovação em concurso de admissão e posterior aproveitamento em curso exigido por lei ou por atos regulamentares. Precedentes” (STF, RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCESSO 145179, DJ 03-05-1996, PÁGINA 13905, RELATOR MINISTRO CELSO DE MELLO).\r\n\r\n“ANISTIA - CRITÉRIO PARA PROMOÇÃO. O que o art. 8º do ADCT assegura aos que \"foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares\", são as promoções decorrentes da Antigüidade, e não aquelas dependentes da aferição do merecimento. Com esse fundamento, a Turma conheceu e deu provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão do STJ que deferira mandado de segurança impetrado por ex-marinheiro de 1ª classe, para, reconhecendo-lhe o direito de acesso aos cargos equivalentes aos alcançados por seus colegas que permaneceram em atividade, determinar sua promoção ao posto de capitão de corveta. RE conhecido e provido para cassar a segurança. Precedente citado: RE 141419-DF (RTJ 142/968)” (STF, RE 175.034-DF, JULG. EM 28/05/06, DJ 13/12/96, RELATOR MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. MILITAR. ANISTIA. PROMOÇÃO. MERECIMENTO. ART. 8º DO ADCT. A previsão do art. 8º do ADCT autoriza a concessão ao militar apenas das promoções a que teria direito se tivesse permanecido em serviço, e não das por merecimento, que, por sua natureza, geram mera expectativa de direito. Ação rescisória procedente” (STJ, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 409, PROCESSO 199300353470,DJ DATA:04/11/2002, PÁGINA 143, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT.PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. 1. Não faz jus o militar da reserva remunerada, já promovido à graduação de suboficial, por força de anistia política, ascender ao posto de Capitão de Fragata, como os proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra. 2. Consoante o entendimento firmado no E. STF, o art. 8º do ADCT autoriza os militares anistiados às promoções a que teriam atingido, exclusivamente pelo critério da antigüidade. Precedentes desta C. Corte Regional. 3. O benefício da anistia não acarreta automática e compulsória promoção, devendo ser observados os respectivos regimes jurídicos e as peculiaridades inerentes à carreira a que pertenciam. Para atingir a categoria de oficial, a praça deve realizar cursos próprios e neles obter aproveitamento. 4. Apelação e Remessa “Ex Officio” providas” (TRF 2ª. REGIÃO, AC - 317307, PROCESSO 199351010174488, DJU 10/10/2003, PÁGINA: 110, RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“MILITAR - ANISTIA - ART. 8º, ADCT - PROMOÇÃO A SUBOFICIAL DA MARINHA - INADMITIDA A PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO-DE FRAGATA. - O art. 8º do ADCT, seguindo os princípios e valores democráticos que nortearam todo o texto da Constituição de 1988, estipula a concessão de anistia a todos os indivíduos que sofreram atos de exceção praticados pelo arbítrio revolucionário, devido à motivação exclusivamente política, durante o período de 18/09/46 a 05/10/88; - Também é assegurada, ao anistiado pelo art. 8º do ADCT, na inatividade, todas as promoções a que teria direito caso tivessem se mantido no serviço ativo; - Este benefício da anistia não acarreta uma automática e compulsória promoção para os servidores públicos civis e militares, devendo se observar, necessariamente, os respectivos regimes jurídicos e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam, à época; - A progressão vertical na carreira não constitui um direito público subjetivo do servidor militar, quando sujeita a um juízo discricionário da autoridade competente, a qual efetua a avaliação pessoal da qualificação do militar; - Nenhuma praça tem o direito de ser promovida a oficial, podendo aspirar, tão somente, à graduação mais elevada na escala hierárquica de praça; - Para atingir a categoria de oficial, a praça deve realizar os cursos próprios e neles obter aproveitamento, sob pena de retorno ao respectivo corpo; - O autor objetiva ingressar na escala de oficiais, apoiando-se no art. 8º do ADCT, sem que seja submetido a uma devida avaliação, tendo direito, todavia, apenas às promoções que haveria de alcançar graças ao critério da antigüidade; - Com isso, fará jus, o autor, à progressão até o posto de Suboficial, eis que, a ele, alcançaria caso não tivesse sua carreira sofrido desconstituição decorrente de medidas políticas autoritárias, sem carecer de uma análise discricionária de superiores hierárquicos a respeito do merecimento da promoção; - Apelo e remessa necessária desprovidos” (TRF 2ª. REGIÃO, AC - 145829, PROCESSO 9702270057, DJU 12/11/2002, PÁGINA 193, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - ANISTIA - PROMOÇÃO - ARTIGO 8º DO ADCT DA CF/88. I) QUANDO DO JULGAMENTO DOS RREE Nºs 140.616 E 141.290, A SUPREMA CORTE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA, DECIDIU QUE O ART. 8º DO ADCT DA CARTA POLÍTICA DE 1988 NÃO SE APLICA A PROMOÇÕES POR MERECIMENTO AOS ANISTIADOS, PORQUANTO, SE EM SERVIÇO ATIVO ESTIVESSEM, A ELAS NÃO TERIAM DIREITO, CONSIDERANDO QUE AS PROMOÇÕES, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, DEPENDENTE DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, GERAM APENAS EXPECTATIVA DE DIREITO. II) PELA LEGISLAÇÃO MILITAR (LEI 7574 DE 23/12/86) E SEU REGULAMENTO (DECRETO Nº 94.136, DE 24/03/87) A ASCENSÃO À GRADUAÇÃO OU AO POSTO NÃO É AUTOMÁTICA, DEPENDENDO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS, SEM O QUE A MAIS ALTA GRADUAÇÃO A QUE PODE ATINGIR O PRAÇA É, NA MARINHA E NA AERONÁUTICA, SUBOFICIAL, E NO EXÉRCITO, SUBTENENTE. III) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 2ª. REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL, PROCESSO: 9602060840, DJ 08/08/1996, PÁGINA: 55579, RELATORA DES. FED. MARIA HELENA CISNE).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CF/88, ADCT, ART. 8º. ANISTIA CONCEDIDA. MARINHA. SUBOFICIAL. ÚLTIMO POSTO. PROVENTOS DE SEGUNDO-TENENTE. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA. IMPOSSIBILIDADE. CARREIRA DA PRAÇA SE ENCERRA NO POSTO DE SUBOFICIAL. CRITÉRIOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. APROVAÇÃO EM CURSO ESPECÍFICO. PRECEDENTES. 1. A carreira da praça de Marinha em serviço ativo encerra na graduação de Suboficial, havendo a percepção de proventos no posto imediatamente subseqüente, \"in casu\" Segundo Tenente. 2. O autor/apelante, tendo saído da Marinha por força de Ato de Exceção 424, logrou êxito em processo judicial para ser reintegrado ao Serviço da Marinha, o que se deu na graduação de Suboficial, inicialmente sem os proventos de Segundo-tenente, pois o computo do tempo de serviço seria inferior a trinta anos. Após, na via administrativa, junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o autor/apelante obteve as promoções até a graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente. 3. A anistia teve o condão de reparar atos ditatoriais que, em desrespeito aos ditames da justiça social, deram vazão a distorções próprias que se identifica na \"megalomanização\" institucional dos regimes de exceção. Todavia, a reparação positivada pelo constituinte, no artigo 8º do ADCT, CF-88, não dá ensejo à vantagens que não teria lugar no caso de inexistência do ato político ensejador da anistia. 4. o autor/apelante preencheu requisitos objetivos de obtenção da anistia, sendo nestes termos o comando legal por ele destacado, qual seja a Lei nº 10.559/02. 5. A Lei nº 7.574/86, e seu regulamento, que estabeleceu concurso de provas e títulos para a promoção do militar ao oficialato, destaca tal requisito subjetivo, não sendo possível a ilação que chega o autor/apelante, no sentido de que o último posto da carreira seria o de Capitão-de-Mar-e-Guerra, quando, em verdade, a carreira da praça - repita-se - encerra-se no posto de Suboficial. Apenas os proventos, para efeito de remuneração na inatividade, considera o posto do oficialato qual seja, Segundo-Tenente, como o subseqüente. 6. Precedentes do STF, do STJ e da Quarta Turma desta Corte. 7. Apelação improvida” (TRF 5ª. REGIÃO, AC - 367581, PROCESSO 200480000062340, DJ 08/03/2007, PÁGINA 595, RELATOR DES. FED. PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nVerifica-se, assim, que a pretensão autoral não encontra amparo na legislação pertinente nem na jurisprudência.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0925731-4 GERMAN CHOLODOVSCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . Fls.961 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 97.0021370-6 LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.'\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0014351-5 JOAO LUIS DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 678/681 e 683/684, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0016098-3 VINICIUS DE PAIVA RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 468/469- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009059-2 GERALDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 63/110 e 113/140 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0010155-2 NORIVAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 292 e 392 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Jose Roberto Ramos Ferreira e João Batista Erthal Vasconcellos.\r\n\r\nQuanto ao Autor Jose Francisco de Paulo, tendo em vista o constante das fls. 306, 308, 325, 336 e 339/340, e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Tendo em vista a habilitação do Espólio de Norival de Almeida requerida às fls. 379/380, providencie a parte autora a juntada do termo de inventariante e do devido instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 97.0001093-7 ALMIR CAVANELLAS MAZZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 369 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 60(sessenta) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 366/367.\r\n\r\n15 - 99.0016699-0 VALDIR GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 400/412 e da inexistência de oposição da CEF (fls. 533), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de MARGARETH DE OLIVEIRA PEÇANHA, MIRIAM DE OLIVEIRA PEÇANHA, MIRTHES DE OLIVEIRA PEÇANHA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEÇANHA e MÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA (Autor falecido Valdir de Oliveira Peçanha), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir as habilitadas supracitadas.\r\n\r\n2 - Após, esclareça a CEF, no prazo de 10(dez) dias, a Adesão do Autor Valdir de Oliveira Peçanha e os saques informados às fls. 479/481, tendo em vista que o aludido Autor faleceu em 14/10/1999, conforme certidão de óbito de fls. 400.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011817-0 LOURDES FURTADO FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão -FGTS de fls. 222 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, autorizando, desde já, o levantamento da penhora realizada conforme fls. 168/170.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016497-6 DALVA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 95.0024064-5 SOCENGE - SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido e o contido nos autos, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028883-5 PEDRO ALVES DA SILVA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . 1 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026231-7 MPL CORPORATE SOFTWARE S/A (Adv. HENDERSEN NEUMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que a Impetrante, na presente ação, objetiva a expedição de certidão que é “conjunta”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Decreto n. 6.106, de 30/04/07.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar a presença de todos os requisitos necessários para a concessão de tal medida, tendo em vista os elementos juntados aos autos pelos Impetrados e diante do contido nos artigos 151, 205 e 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAdemais, ao analisar o contido na inicial e nas informações das Autoridades Impetradas, verifica-se que não se está diante de direito líquido e certo, comprovado de plano, de forma inequívoca, sendo necessária a dilação probatória, que não é cabível na via estreita do mandado de segurança.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que não merece acolhida a alegação da Impetrante contida nos itens 1.2 e 1.3 de fls. 198, encontrando expressa previsão legal a atividade administrativa de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre adotar, ainda, como razões de decidir, o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS NÃO SUSPENSOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Objetiva no presente Agravo Regimental modificar a decisão que denegou o pedido de liminar substutiva que objetivava a expedição de Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa. 2. Inconsistente as alegações da Agravante de ilegalidade do Auto de infração que pretende anular, face a presunção de legitimidade do mesmo e da necessidade de dilação probatória a demonstrar qualquer irregularidade; da ausência de contraditório no procedimento administrativo, considerando que nas informações prestadas, houve AR de intimação, tendo inclusive interposição de recurso do referido procedimento; 3. Existindo, pois débitos tributários não suspensos, impossível a expedição de certidão positiva ou negativa; 4. Agravo Regimental improvido” (TRF 5ª. REGIÃO, AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 44519, PROCESSO 200205000212804, DJ 03/05/2004, PÁGINA 690, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 00.0710357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CARLOS MAGNO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. ZOE FRANCO MOREIRA). . Fls. 82 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 15 (quinze) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 80.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 99.0016507-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x REINALDO GONCALVES ZACARIAS (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 160, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, eis que a parte ré sequer foi citada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom base na Resolução nº. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários advocatícios em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos). Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o respectivo pagamento.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021869-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 279/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista o constante do art. 18 da Lei n. 7.347, de 24/07/85 e por não vislumbrar no caso em tela “comprovada má-fé” da Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2003.51.01.001473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x IRACEMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. MARCIA CRISTINA E.C.ALBUQUERQUE). . Diante da certidão de fls. 40, regularize a CEF a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, cumprindo,ainda, o contido nas fls. 37, 2o. parágrafo.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.009280-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA-ME (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). . Diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado, na certidão de fls. 170 e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GERALDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Assim sendo, rejeito a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da presente decisão para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se a presente exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001298-2 HUMBERTO DE ANDRADE E SILVA (Adv. NESTOR CEZAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 237/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não demonstrado que os valores percebidos a título de “projeto AVA” (fls. 36) o tenham sido por força de programa de demissão voluntária, não autorizando, portanto, a restituição do montante retido por conta de Imposto de Renda.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014670-6 NESTOR JOSE ESPINDOLA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, JULIANA LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao reconhecimento de isenção e conseqüente restituição de valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre a rubrica IHT por não deter esta natureza indenizatória. \r\n\r\nCondeno a autora em custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da revelia da ré. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, com cópia das peças de fls. 64/66, de modo a verificar se este é o expediente adotado nas hipóteses congêneres a presente, ou se houve desídia do representante da União Federal em não apresentar resposta a presente ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024722-5 ESTELITA ANA DA SILVA BARROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x COMANDANTE REGIONAL DE SAUDE DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida, posto que atendidos os pressupostos legais e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por atender aos pressupostos legais, determinando que seja intimada a ré para que inclua a autora dentre os beneficiários da assistência médica e hospitalar gratuita dispensada pela rede de saúde do Exército Brasileiro. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 15 dias, emende a inicial corrigindo o pólo passivo da ação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, com urgência, para que cumpram a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nIndefiro a suspensão requerida pelo Sr. Advogado da parte autora, às fls. 15, tendo em vista a fragilidade da fundamentação. Na necessidade de ausentar-se, deve o Sr. Advogado providenciar o substabelecimento dos poderes que lhe foram outorgados pela Autora, garantindo, assim, a continuidade do processo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026632-3 CYLEDA PINTO FIGUEIREDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto que não demonstrado o fumus boni iuris necessário. \r\n\r\nA autora para que em 15 dias proceda ao pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026358-9 NEY DIAS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, mas sim a alegação unilateral de adimplemento contratual e a conseqüente liberação da hipoteca in limine. \r\n\r\nDefiro a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 5 dias, improrrogáveis, para que o autor recolha as custas sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0125486-3 JOAO JOSE GUSTAVO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP) (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, conheço do recurso e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, somando-se à sentença ora guerreada os fundamentos acima esposados, passando o dispositivo da sentença de fls. 145/149, a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao Banco do Brasil, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a aplicar os índices expurgados correspondentes aos meses pleiteados, nos seguintes termos: Planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91) sobre o saldo existente na conta do PIS/PASEP do autor e a pagar as diferenças apuradas com essa aplicação, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, e correção monetária, consoante a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a União Federal em custas e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n33 - 97.0022528-3 ALZIRA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x LUZANIRA SOARES DOS SANTOS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x HILDA FRAZAO GAMA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x MARILIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CARMEN CHAGAS DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x NELSON DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x HAMILTON MARINS MACIEL (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x SANDRA UTCHITEL (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x SIDNEI CASTRO MONTEIRO (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 98.0010336-8 IVANY DE SOUZA GERVASONI (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 255/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº: 98.0010336-8\r\n\r\nAUTOR: IVANY DE SOUZA GERVASONI\r\n\r\nRÉU: União Federal - UF\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando à revisão e correção dos benefícios atrasados da autora, a partir do primeiro reajuste, tomando-se por base os índices integrais da elevação do parâmetro legal, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é beneficiária da integralidade da pensão conferida ao dependente de ex-servidor da Marinha desde 01/07/1989, e que seu marido, se vivo fosse, teria seus vencimentos corrigidos entre junho de 1989 e janeiro de 1994, o que não ocorreu com a autora, motivo pelo qual percebe benefício inferior ao devido. \r\n\r\nInstrumento de mandado às fls. 04. Junta documentos às fls. 05/31. Custas pagas às fls. 32.\r\n\r\nExtinção da ação por não recolhimento de custas (fls. 55).\r\n\r\nReforma da sentença por via do apelo interposto pela autora (fls. 75/78).\r\n\r\nCitada, a ré alegou, às fls. 92/100, preliminarmente, a inépcia da inicial, por ausência de elementos constitutivos do direito, prescrição qüinqüenal, e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nInformações da ré às fls. 104/133, atinente ao processo de concessão do beneficio.\r\n\r\nRéplica às fls.138/140.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem em provas, não houve especificação quanto a mesma (fls. 143 e 144).\r\n\r\nPosto cuidar o tema discutido de matéria de direito, dispensando, portanto, a réplica, consoante artigo 328 do Código de Processo Civil, de modo que todos os aspectos fáticos já foram exaustivamente demonstrados pelos inúmeros documentos juntados, tenho por configurando hipótese suficiente ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto a preliminar relativa a ausência de documentos essenciais à propositura da ação, tenho por refutá-la na medida em que todos os documentos ao alcance do Autor foram colacionados, sendo de sabença comum a todos que aqueles elementos probatórios mencionados pelo réu como necessários a propositura da ação, estão fora de alcance do demandante posto restarem em poder do réu. Tal é corroborado pela própria documentação juntada às fls. 104 e seguintes atinentes a todas as fichas funcionais do benefício da autora.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, igualmente improcedente se mostra a mesma, posto que, assente na doutrina e jurisprudência a imprescritibilidade do Direito à formulação de requerimento administrativo, sendo inoponível ao fundo de direito, o preceituado pelo Decreto 20.910/32, art. 5º, quanto à prescrição qüinqüenal, conforme julgados infra transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DO DIREITO. EX-FERROVIÁRIO. DUPLA APOSENTADORIA. PENSÃO ESTATUTÁRIA. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n(...) 2. A prescrição só atinge o fundo do direito quando a Administração nega o pedido em que se fundamenta a pretensão do requerente. 3. O autor servidor da extinta Estrada de Ferro Bahia-Minas, funcionário público federal da administração direta, e, também, contribuinte para o regime geral da Previdência Social, falecendo em serviço, em decorrência de acidente de trabalho, faz jus à dupla aposentadoria, nos termos da Lei 2.572, de 1956, pela Lei 5.325, de 1967, art. 7º, uma, integral, devida pelo Tesouro Nacional, e outra pelo INSS. Não se trata, portanto, na hipótese, de complementação de aposentadoria, regulada pela Lei 4.259, de 1963, e pela Lei 8.186, de 1991. 4. Apelação provida, remessa improvida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AC: 200101000371634; UF: MG; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO; DJ: 21/10/2002 PAGINA: 35) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - INOCORRÊNCIA - CONCORRÊNCIA DA COMPANHEIRA COM OUTROS DEPENDENTES - POSSIBILIDADE - SÚMULA 253 DO TFR. 1 - Não obstante a pensão requerida seja estatutária, sua essência é de natureza previdenciária. Por conseguinte, o direito ao benefício não prescreve, apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação. Preliminar de mérito rejeitada. 2 - A teor do disposto na Súmula 253 do extinto TFR, é desnecessária a observação da ordem de preferência para o reconhecimento do direito à concorrência à pensão militar da companheira com os demais dependentes. 3 - Demonstrada a condição de companheira através de certidão de casamento eclesiástico, corroborada por segura prova testemunhal, de se conceder a pensão militar requerida. 4 - Remessa Oficial improvida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; REMESSA EX-OFFICIO: 199301336154; UF: MG; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES; DJ DATA: 02/08/1999 PAGINA: 72). \r\n\r\nPor fim, cabe notar que a pensão foi deferida em 01/09/1993, sendo que a ação fora proposta em 18/05/1998, ou seja, de todo modo antes do interregno de 5 anos. \r\n\r\nAcolho, portanto, parcialmente a prejudicial aventada, apenas para considerar a prescrição das parcelas mensais, retroativas aos cinco anos anteriores ao requerimento administrativo, posto cuidar o direito em tela de obrigação de trato sucessivo, alcançan do, apenas, prestações anteriores ao qüinqüênio legal, mantendo, porém, a questão relativa ao mérito (fundo de direito) intacta, a qual passo a analisar.\r\n\r\nUltrapassada, portanto a preliminar e presentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do meritum causae, com julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo que tange ao principal argumento da peça de bloqueio, qual seja, a pretensão de atribuir ao Princípio da Legalidade dos Atos administrativos natureza absoluta, o que não ocorre no caso. Em verdade, os atos administrativos gozam de presunção relativa de legalidade, a qual será prontamente elidida mediante prova em contrário.\r\n\r\nNeste passo, em que pese a presunção relativa de legalidade somente esmorecer face prova em contrário, a qual inexiste nos autos, cabe atentar para dois aspectos: a hipossuficiência da parte autora e a impossibilidade de se fazer prova de fato negativo, ou seja, de que não teria a Administração Pública, de fato, corrigido corretamente os valores relativos a pensão. \r\n\r\nEm contra-partida, a Ré teria condições de fornecer documentos ratificando aquele pagamento, caso o mesmo houvesse de fato ocorrido. Preferiu o órgão público, no caso, o Ministério dos Transportes, quedar-se silente, não contribuindo em nada para sua defesa através da Advocacia da União.\r\n\r\nDesta feita, forçoso concluir que a mera alegação de presunção de legalidade dos atos administrativos não invalida o direito da Autora aos atrasados da pensão por morte. \r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 8.112/90, artigo 215, a pensão por morte será devida, a partir do falecimento do servidor, ao conjunto de seus dependentes, entendendo por tais os beneficiários elencados no artigo 217 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuanto à equiparação entre pensionistas e servidores da ativa, é cediço que o beneficio da pensão deverá corresponder a totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, sendo revisto na forma do disposto no art. 40, par. 4., da Constituição Federal em sua redação original. \r\n\r\nConfrontado as planilhas de fls. 108/133 relativas aos valores percebidos pela autora desde o início da instituição do benefício, percebe-se que o valor inicial da pensão era de R$ 431,38 em março de 1994 (corroborado pelo contracheque juntado pela autora às fls. 48) sofrendo pequenos mas contínuos reajustes, mês a mês, até alcançar R$ 1.328,95, em janeiro de 2006 (fls. 133). O titulo de concessão refere-se a renda mensal de Cr$ 34.958,07, em setembro de 1993, correspondente ao cargo, acrescido de 90% de gratificação e 35 anuênios (fls. 107).\r\n\r\nO benefício da autora, inicialmente deferido pelo Instituto Nacional de Seguro Social em 25/07/1989 fora estipulado no montante de NCzr$ 377,25 (fls. 08). Houve uma série de alterações monetárias e a autora não informa qual seria o valor que seu esposo perceberia se vivo fosse, a partir de setembro de 1993, quando, então a pensão passou a ser adimplida pela própria União Federal.\r\n\r\nEntrementes, a União Federal comprova o pagamento de atrasados conforme fichas funcionais de fls. 108/109.\r\n\r\nDe fato, em comparação com a planilha que teria sido fornecida pela instituição militar e trazida pela autora às fls. 10, em janeiro de 1994 seria devido o montante de , não se podendo precisar o padrão monetário, posto que não explicitado, enquanto que o valor pago, conforme fls. 109 foi de 125.839,84. Entrementes, em novembro de 1993, o valor que deveria ser pago a autora, conforme sua própria planilha às fls. 10 seria de 103.094,59, sendo que lhe fora repassado, consoante fls. 108, o montante de 154.286,30, ou seja, cada planilha apresenta seus próprios valores sem que nenhuma delas explicite quais os valore que o instituidor do beneficio perceberia acaso estivesse na ativa, de modo a autorizar a aplicação do dispositivo constitucional pretendido. \r\n\r\nPretende, ainda a autora vincular seus reajustes ao salário-mínimo, conforme se presume por planilha confeccionada às fls. 11.\r\n\r\nOs benefícios percebidos pelos autores não são regulados pelo Regime Geral da Previdência - Leis n.ºs 8.212/91 e 8.213/91 - tendo em vista que o instituidor da pensão era funcionário público federal, restando, portanto atrelado à disciplina da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nA pretensa equiparação de seus reajustes ao salário mínimo, era reservado para os benefícios deferidos pelo Regime Geral da Previdência Social, ainda sob a égide da legislação previdenciária pretérita.\r\n\r\nDe fato, a Constituição Federal estabeleceu, para os benefícios do regime geral da Previdência Social, cujo início da concessão se deu antes da Constituição Federal de 1988, a aplicação do art. 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que prevê, excepcionalmente, como índice de atualização o salário mínimo, tão-somente para aqueles benefícios de trato sucessivo (“benefícios de manutenção”).\r\n\r\nDe acordo com aquele dispositivo constitucional dos Atos das Disposições Transitórias “os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a este critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte”.O mencionado Plano de Custeio veio com a Lei nº 8.213/91, cujos efeitos retroagem a 05 de abril de 1991, conforme disposição expressa do art.145 daquele diploma legal.\r\n\r\nA partir daí, foi editada a Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos , pacificando o entendimento no sentido de “no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerando, nos reajustes subsequente, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nDe fato, é importante ressalvar que o reajuste baseado no salário mínimo sofreu, de acordo com a própria lei, limitação temporal, ou seja, só subsistiu até que o novo regime previdenciário fosse instituído. Entendimento contrário violaria a própria Magna Carta, que em seu art. 7º, inciso IV, veda a utilização do salário mínimo como base de reajuste para qualquer fim.\r\n\r\nNão foi outro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao julgar tal matéria nos RREE 234.202, 235.129, 235.377, todos originados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Neles, o STF ratificou a constitucionalidade quanto à aplicação do salário mínimo com índice de reajuste dos benefícios ATÉ O SÉTIMO MÊS ÁPOS A VIGÊNCIA DA CF/88, por fundar-se na Súmula 260 supra mencionada, que cuida de Direito pré-constitucional.\r\n\r\nUma vez fixados os limites temporais de aplicabilidade do salário mínimo como índice de reajuste de benefício previdenciário, a partir de 05 de abril de 1991, a luz da Lei 8213/91, que instituiu o novo regime previdenciário, consoante art. 41 da Lei nº 8213/01, na sua redação original, foi estabelecido como índice de reajuste a variação integral do INPC, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, sem que, com isso, houvesse ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real, afastando, assim, a discussão acerca da inconstitucionalidade daquele dispositivo (RE 231.412-RS). Nada obstante, após sucessivas alterações daquele dispositivo, não há mais um índice fixo para apuração de tais reajustes, face às alterações introduzidas pela Medida Provisória 2.187-13/01, junto ao mencionado art. 41 da Lei de Plano de Benefícios (Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPortanto, a regra do art. 58/ADCT, que determina a vinculação ao salário-mínimo, se aplica apenas aos benefícios VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, em manutenção em outubro de 1988, e além disso, apenas entre abril de 1989 (sétimo mês da promulgação da Carta) e julho de 1991, mês referente à promulgação das Leis que instituíram os Planos de Custeio e Benefícios.\r\n\r\nA pretensão de equivalência com o salário-mínimo, sem observância, porém, do interregno de vinculação ao salário, imposto pela própria Constituição Federal, e, mais do que isso, desrespeitando as regras constitucionais que previram disciplina própria para a correção dos benefícios de origem estatutária, apresenta-se, portanto, destituída de fundamento legal ou constitucional.\r\n\r\nA mencionada disciplina para o reajuste de pensão de natureza estatutária é prevista pelo art. 40, § 8.º da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. \r\n\r\n(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. \r\n\r\n(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 189 da Lei n.º 8.112/90, os proventos da aposentadoria serão revistos na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.\r\n\r\nA Emenda Constitucional 19/98, ao modificar a redação do art. 37, inciso X da Magna Carta, acrescentou ao Princípio da unicidade de índices e data de revisão de remuneração de servidores civis e militares, o Princípio da periodicidade, segundo o qual tais revisões não apenas serão feitas na mesma proporção, em homenagem ao Principio da Isonomia, mas também serão obrigatoriamente anuais, podendo, com isso, haver in clusive mais de um reajuste por ano, mas jamais um período superior a doze meses sem que o mesmo seja concedido.\r\n\r\nA obrigação do chefe do Poder Executivo em enviar projeto de lei anual dispondo sobre a revisão paritária da remuneração de servidores públicos civis e militares foi reconhecida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal em julgado cuja ementa se passa a transcrever:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998). \r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, § 1º, II, a, da CF. Mora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho/1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC nº 19/98. Não se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Poder Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, § 2º, in fine, que prevê a fixação de prazo para o mister. Procedência parcial da ação.\r\n\r\n(ADI 2061 / DF - DISTRITO FEDERAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO - Julgamento: 25/04/2001 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ DATA-29-06-01 PP-00033 EMENT VOL-02037-03 PP-00454)\r\n\r\nCom base em tal decisum foi enviado projeto de Lei e promulgada a Lei 10.331/01, de 18 de dezembro de 2001, a qual regulamentou o indigitado dispositivo constitucional, dispondo sobre a revisão geral e anual dos servidores públicos federais.\r\n\r\nAssim é que determina o art. 1.º daquele diploma legal: \r\n\r\nArt. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.\r\n\r\nArt. 2º A revisão geral anual de que trata o art. 1º observará as seguintes condições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - definição do índice em lei específica;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de tais assertivas, conclui-se que quedou o diploma legal silente quanto ao índice a ser aplicado, sendo que apenas para o exercício de 2002 foi previamente fixado o índice de 3,5% (três vírgula cinco por cento), no art. 5.º do mesmo diploma legal. Em momento algum, porém, foi prevista a vinculação ao salário mínimo, em especial para benefícios de origem estatutária, sendo certo, conforme explanado supra, que mesmo a vinculação deferida aos benefícios previdenciários stricto sensu sofreu limitação no tempo, não cabendo, sequer dentro daquele interregno, a equiparação pretendida entre benefícios de origem e natureza diversas como no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do Código Processual Civil, posto não haver previsão legal de vinculação a salário-mínimo em relação aos benefícios de origem estatutária, conforme estabelecido pelo artigo 40 da Magna Carta e disciplinado pela Lei 10.331/01, tampouco restar demonstrado a inobservância do artigo 40 § 4o da Constituição Federal quanto a vinculação aos proventos dos servidores da ativa.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 2,5 % (dois e meio por cento do valor da causa).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29a Vara Federal/RJ.\r\n\r\n35 - 98.0026738-7 RUBENS LEITE CURVELO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.994 - Diga a CEF no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003574-2 AMAURI GOMES DE CARVALHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com base no artigo 267, incso VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007254-4 MARCOS ERNESTO COELHO VIGNAL (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO, SYLVIA A P MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência de comprovação de qualquer elemento que denuncie a pretensa ilegalidade do ato de poder de polícia objurgado, qual seja, a imposição de multa em face do autor com fulcro no artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016822-5 ROBERTO LOURENCO PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices referentes a Junho/87; Maio/90 e Fevereiro/91, posto não haver qualquer diferença a ser creditada em favor dos autores, tendo em vista que os índices devidos de 18,02%, 5,38% e 7% já foram aplicados às épocas próprias, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pelos autores.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016810-2 CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020066-6 ADRIANO PILATTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Deixo de apreciar os embargos de declaração interpostos às fls. 76/80, em face da desistência manifestada pela parte autora às fls. 87.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que o prazo foi interrompido dada a interposição de embargos de declaração, art. 538 do CPC, devolvo o prazo de 15(quinze) dias às partes para eventual recurso.\r\n\r\nDecorrido, certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 69/73.\r\n\r\nApós, a parte autora para que se manifeste em 5(cinco) dias acerca do constante da petição de fls. 84.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001493-0 SEBASTIAO MEDEIROS VERMELHO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010508-0 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 86/87 - Recebo como emenda da inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada de declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016075-2 LAIS VINHAES MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA DOS SANTOS MOURA. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a Executada ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à Exeqüente CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018405-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para reconhecer a incompetência deste Juízo, declinando da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Seção Judiciária de São João do Meriti, juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas pelos exceptos. Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, § 1.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 92.0077458-0 NEI FERNANDO PRANGE E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LENIZ MINEIRO MUNIZ, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n47 - 96.0017666-3 MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 88.0020936-0 JOSE ANTONIO DINIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. KATIA REGINA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 92.0056435-6 FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, REJANIR MOTTA NEVES, HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 399293"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0152553-0 MARIA THEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista que não houve até a presente data resposta aos ofícios de fls. 1385 e 1391, e para que não haja maiores prejuízos aos autores, expeçam-se alvarás em favor daqueles discriminados às fls. 1351/1352, no percentual de 70% dos valores constantes naquelas folhas, intimando-se pessoalmente os autores por telefone ou telegrama, para ciência dos alvarás expedidos em seu favor.\r\n\r\n2-A intimação por telegrama ou telefone será desnecessária caso sejam juntadas declarações atualizadas dos autores informando que estão cientes do depósito efetuado em seu favor, bem como da determinação de expedição de alvará. \r\n\r\n3-Reitere-se o ofício de fls. 1385 e 1391, com tarja de urgência, devendo do mesmo constar que, caso não haja resposta no prazo de 30 dias, não haverá retenção de 30% do valor depositado em favor dos autores e, ainda, que será expedido alvará desta quantia em favor dos autores.\r\n\r\n2 - 90.0002968-6 ALDEIR JOSE COURA (ESPOLIO) REP/ P/ NEUZA LOMBA COURA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC em relação aos autores ANTONIO JOSÉ ANTUNES e IENANDA FERREIRA FREITAS.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação dos sucessores dos mesmos, observando, em relação à autora IENANDA a consulta de fls. 397, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nApós, cumprido ou não o item 2, manifeste-se o INSS, EM CINCO DIAS, sobre os pedidos de habilitação de fls. 335/341, 347/361, 387/393 e os porventura requeridos após esta decisão, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos para o deslinde das habilitações e determinação quanto à vista aos autores de fls. 364/386.\r\n\r\n3 - 90.0048675-0 NILSON ALVES DE LIMA (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA, RENATO IMBROISI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 43: Anote-se.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, eis que a procuração outorgada em favor do Sr. JOÃO CARLOS MARTINS MOREIRA (fls. 44) não lhe confere poderes para constituir advogados com poderes ad judicia et extra.\r\n\r\nRegularizada, remetam-se os autos ao contador para cálculos, conforme abaixo:\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal. (Os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores). \r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, conforme Súmula 204 do STJ. III) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0125708-0 CELIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DAVID P. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0025571-0 ESTELINA DA SILVA MACHADO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 125: Informe a parte autora qual cálculo adota para a execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos informados pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 92.0051914-8 SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA, LUIZ MANOEL NASI SANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a petição de fls. 178 e o substabelecimento sem reservas de poderes de fls. 160, reconsidero o despacho de fls. 177.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. JOSE ROBERTO DA SILVA, OAB/RJ 25591.\r\n\r\n7 - 93.0012369-6 NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002835/2007 FOLHA 29 A 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nO autor interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido omissão na sentença de fls. 264, que extinguiu a execução, mas não fixou a verba honorária, conforme art. 20, §4o, do CPC. \r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nAnalisando a alegada omissão, tem razão o requerente. É que a jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já se firmaram no sentido do cabimento dos honorários advocatícios em execuções não embargadas contra a Fazenda Pública, cujos valores não excedam a 60 (sessenta) salários mínimos: Vejam-se as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS PELA FAZENDA PÚBLICA. MP N. 2.180-35/2004. \r\n\r\nO Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da MP n. 2.180-35/2004, com interpretação conforme, de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluídos os casos de pagamento de obrigação definidos em lei como de pequeno valor. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(RE-AgR 465353 / SC, rel. Min. Eros Grau, pub. DJ 19/5/2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NÃO EMBARGADA. PEQUENO VALOR. DISPENSA DE PRECATÓRIO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO DO ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\n1. Em se tratando de execução por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública, a regra geral é a de que somente são devidos honorários advocatícios se houver embargos. É o que decorre do art. 1º-D da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n2. A regra, todavia, é aplicável apenas às hipóteses em que a Fazenda Pública está submetida a regime de precatório, o que impede o cumprimento espontâneo da prestação devida por força da sentença. Excetuam-se da regra, portanto, as execuções de pequeno valor, de que trata o art. 100, § 3º, da Constituição, não sujeitas a precatório, em relação às quais a Fazenda fica sujeita a honorários nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Interpretação conforme à Constituição do art. 1º-D da Lei 9.494/97, conferida pelo STF (RE 420816, relator para acórdão Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\n3. Consideram-se de pequeno valor, para esse efeito, as execuções de (a) até sessenta (60) salários mínimos, quando devedora for a União Federal (Lei 10.259/2001, art. 17 § 1º); (b) até quarenta (40) salários mínimos ou o estabelecido pela legislação local, quando devedor for Estado-membro ou o Distrito Federal (ADCT art. 87); e (c) até trinta (30) salários mínimos ou o estabelecido pela legislação local, quando devedor for Município (ADCT, art. 87).\r\n\r\n4. Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para os fins do art. 100, § 3º da Constituição, deve levar em conta o crédito individual de cada exeqüente (art. 4º da Resolução 373, de 25.05.2004, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá parcial provimento”.\r\n\r\n(REsp 823293 / SC, rel. Min. Teori Albino Zavascki, pub. DJ 8/5/2006, p. 178)\r\n\r\nSendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite (fls. 263), deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença de fls. 264, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado conforme comprovante juntado aos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar a opção 4. \r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35a VF.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça-se RPV dos honorários. Depositados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n8 - 93.0027156-3 DARCY DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra, corretamente, a parte autora o despacho de fls. 134.\r\n\r\nDecorridos, sem o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 93.0030077-6 ARLETTE GOMES PRADAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 334/336: Tendo em vista a não oposição de embargos, e, ainda, ao fato da inclusão do salário mínimo de 06/89 ter sido determinada na decisão de fls. 144/147, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 291/325.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do teor dos requisitórios expedidos, na forma do Resolução 559/2007 do CJF, e, ainda, desta decisão.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos para envio dos referidos requisitórios.\r\n\r\n10 - 95.0012113-1 CLEONICE DE ALBUQUERQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002856/2007 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal e o INSS, em partes iguais, a pagar as diferenças devidas à autora de acordo com as seguintes tabelas:\r\n\r\nAno de 1985Ano de 1986\r\n\r\nCr$ 236.040,00 (março)\r\n\r\nCr$ 236,040,00 (abril)\r\n\r\nCr$ 471.708,00 (julho)\r\n\r\nCr$ 979.785,00 (janeiro)\r\n\r\nCr$ 957.500,00 (março)\r\n\r\nCz$ 504,60 (junho)\r\n\r\nAno de 1987Ano de 1988\r\n\r\nCz$ 1.507,43 (janeiro)\r\n\r\nCz$ 1.510,88 (março)\r\n\r\nCz$ 757,29 (abril)\r\n\r\nCz$ 870,69 (maio) \r\n\r\nCz$ 1.044,76 (junho)\r\n\r\nCz$ 1.252,40 (setembro)\r\n\r\nCz$ 3.693,02 (outubro)\r\n\r\nCz$ 3.637,52 (novembro)\r\n\r\nCz$ 3.621,59 (dezembro)\r\n\r\nCz$ 7.018,22 (janeiro)\r\n\r\nCz$ 4.233,92 (fevereiro)\r\n\r\nCz$ 8.486,41 (março)\r\n\r\nCz$ 10.125,23 (junho)\r\n\r\nCz$ 7.761,17 (julho)\r\n\r\nCz$ 16.069,41 (agosto)\r\n\r\nCz$ 13.201,49 (setembro)\r\n\r\nCz$ 19.534,85 (outubro)\r\n\r\nCz$ 34.916,21 (novembro)\r\n\r\nCz$ 11.732,67 (dezembro)\r\n\r\nAno de 1989Ano de 1990\r\n\r\nNCz$ 86,88 (janeiro)\r\n\r\nNcz$ 139,33 (maio)\r\n\r\nNCz$ 357,03 (julho)\r\n\r\nNCz$ 190,12 (agosto)\r\n\r\nNCz$ 234,08 (setembro)\r\n\r\nNCz$ 3.774,87 (outubro)\r\n\r\nNCz$ 3.774,87 (novembro)\r\n\r\nNCz$ 3.774,87 (dezembro)\r\n\r\nNCz$ 3.774,87 (janeiro)\r\n\r\nNCz$ 3.774,87 (fevereiro)\r\n\r\nNCz$ 3.774,87 (março)\r\n\r\nNCz$ 3.774,87 (abril)\r\n\r\nCr$ 12.910,05 (maio)\r\n\r\nCr$ 12.910,05 (junho)\r\n\r\nEsses valores, que serão somados na data do cálculo, deverão ser corrigidos mês a mês pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% ao ano, contados da citação da União (fls. 115, em 17/4/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Condeno os réus, também meio a meio, no reembolso das custas (fls. 9 e 57).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n11 - 96.0002477-4 FLORISVALDO SOARES ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 180/181: Indefiro, eis que nos cálculos de fls. 154/161 foi considerado que o autor recebeu valores inferiores ao mínimo no período de 10/88 até 03/89, data da entrada em vigor do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nIsto posto, fixo o prazo final de DEZ DIAS para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 175, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, ou utilizando a planilha de fls. 154/161, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0072897-8 ROSA ALVES MANSSUR (Adv. GEORGE DOS SANTOS, SILVIO SPANO BARCIA, EMERSON CASTRO CORREIA, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, tem direito a requerente ao pagamento dos seus honorários mediante RPV. \r\n\r\nCancele-se o precatório e expeça-se RPV em favor da advogada JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.531262-0 EUTIMIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o 2º parágrafo do despacho de fls. 244.\r\n\r\nVenham os autos para envio do requisitório relativo ao autor.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a execução relativa aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se pelo pagamento do precatório.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531668-5 IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 144/146, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, dê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos de fls. 141, e, não havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios. \r\n\r\nb) juntada a declaração, retifiquem-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados. O requisitório relativo aos honorários contratuais deverá em favor da Dra. PATRÍCIA REIS NEVES BEZERA.\r\n\r\n3) Caso retificados os requisitórios, dê-se vista às partes, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536570-2 THEREZINHA ACCIOLY VALENTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista os contratos de honorários juntados, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelos próprios demandantes, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, mantenham-se os requisitórios expedidos de fls. 173/174, e expeçam-se requisitórios relativos aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nb) juntada a declaração, retifiquem-se os requisitórios, sendo caso de reserva de honorários contratados (pagamento ainda não efetuado ao advogado), e, ainda, expeçam-se requisitórios relativos aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536817-0 IVONE MENDONCA DA SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EMILSON LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002881/2007 . Não há, portanto, omissão a ser sanada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018802-1 JOIRTA BORGES DOS REIS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos, mantendo, a sentença embargada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao e.Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.501178-0 TELMO GUERREIRO DE MEDEIROS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno insubsistente a nomeação do perito de fls. 191. Nomeio como novo perito para realização da 2ª perícia o Dr. FRANCISCO VALENTE, ortopedista, no valor máximo da Tabela constante na Resolução 558/200, CJF.\r\n\r\nIntime-se-o para que informe a data da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da data e local da realização da perícia.\r\n\r\nPrazo para entrega do laudo: 30 dias. Deverão ser respondidos os quesitos da parte autora, réu e do Juízo às fls. 189.\r\n\r\nFornecido o laudo, às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório dos honorários à DIRFO e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.501217-6 MARIA FACANHA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002880/2007 FOLHA 290/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.511982-7 EDUARDO LUZENTE DE ARAUJO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002906/2007 FOLHA 348/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, defiro a antecipação de tutela para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 119.829.246-3, em nome de EDUARDO LUZENTE DE ARAÚJO.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20(vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio-doença NB 119.829.246-3, em nome de EDUARDO LUZENTE DE ARAÚJO; julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Esse valor deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até época do pagamento. \r\n\r\nAs parcelas devidas entre a data do cancelamento do benefício (30/6/2003) e a do restabelecimento sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 54, em 17/10/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça) somadas ao valor da indenização. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n21 - 2003.51.01.520791-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535275-3 THEREZINHA CENTENO SAGNELLI (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial de execução e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, inciso I, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538964-8 SIMAO BRAYER (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 328/330: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540816-3 JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA) x IRENE FLISTER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002863/2007 FOLHA 17 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.506445-4 JACI PORTES DE AZEVEDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002855/2007 FOLHA 137/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria proporcional com data de início do benefício (DIB) até 24/8/2000. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511834-7 REGINA CELIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002862/2007 FOLHA 182/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 120.138.969-8 com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas e lei para recurso. Condeno a autora em honorários que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513570-9 MARIO BATISTA HENRIQUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002861/2007 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO NB 045.160.930-1.\r\n\r\nSem honorários (fls. 26).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513852-8 ROBERTO ESPER JOAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002879/2007 FOLHA 281/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ROBERTO ESPER JOÃO (id. 02.090.455-3 IFP/RJ e CPF 091.439.917-49), com data de início do benefício (DIB) em 25/2/2003 (data de entrada do requerimento) e tempo de serviço de 34 anos e 3 meses. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 85% (inciso II do §1o do art. 9o da EC 20/98). \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 41, em 10/9/2004).\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso das custas (fls. 37).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513914-4 CARMEN FONTENLA CASTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002859/2007 FOLHA 166/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 044.097828-9.\r\n\r\nSem honorários (fls.25).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520015-5 MARIA RITA MACHADO DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002905/2007 FOLHA 355/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520285-1 JOAO LIMA MEDEIROS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002832/2007 FOLHA 438 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos, mantendo, a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520405-7 RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002866/2007 FOLHA 194/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 123.429.904-3, em nome de Raimundo Nonato Fernandes dos Reis.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520669-8 EVANDRO FERREIRA PAES (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002904/2007 FOLHA 367/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, defiro parcialmente a tutela requerida, para determinar ao INSS que cesse imediatamente os descontos efetuados sob a rubrica “consignação”, resultantes exclusivamente da revisão efetuada em novembro de 1998 (fls. 244/245). \r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido do autor, para:\r\n\r\n1) declarar nulo o ato de revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 108.015.278-1, ocorrida em novembro de 1998 (fls. 244);\r\n\r\n2) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o valor original do salário de benefício (R$ 975,93) e da RMI do referido benefício (R$ 741,70), bem como retificar o valor da renda atual do mesmo;\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta do restabelecimento do valor original da RMI, desde a data e em relação aos meses em que efetivamente o autor passou a receber valor menor em função da revisão ocorrida em novembro de 1998 (fls. 244/245);\r\n\r\n4) condenar o INSS na obrigação de cessar os descontos efetuados sob a rubrica “consignação”, resultantes exclusivamente da revisão efetuada em novembro de 1998 (fls. 244/245).\r\n\r\n5) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das diferenças devidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso de custas (fls. 37 e 48).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.526849-7 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002851/2007 FOLHA 116/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de revisar o tempo de serviço doa autor, convertendo o período laborado na empresa Norberto Odebrecht, de 1/4/1976 a 11/12/1978, acrescentando ao tempo de serviço já computado de 32 anos, 2 meses e 1 dia, o período de 13 meses (1 ano e 1 mês), para que o tempo de serviço total do autor passe a ser de 33 anos, 3 meses e 1 dia, aumentando o percentual de sua RMI de 82% para 88% do salário de benefício (de R$ 1.089,16 para R$ 1.168,86 - fls. 07).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação desta revisão, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação de 03/12/2004 (fls. 24), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.528510-0 MAX CANAVARRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002821/2007 FOLHA 46/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MAX CANAVARRO DA SILVA (id. 02332231-6 IFP/RJ e CPF 268.949.557-00). O cálculo do salário de benefício levará em conta as relações de salários de contribuição de fls. 390 e 395 (não impugnadas pelo INSS) e o disposto na Lei 9876/99. O tempo de serviço é de 40 anos 1 mês e 27 dias e a data de início do benefício (DIB) é 11/1/2002 (data de entrada do requerimento, fls. 382).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MAX CANAVARRO DA SILVA (id. 02332231-6 IFP/RJ e CPF 268.949.557-00). \r\n\r\nO cálculo do salário de benefício levará em conta as relações de salários de contribuição de fls. 390 e 395 (não impugnadas pelo INSS) e o disposto na Lei 9876/99. O tempo de serviço é de 40 anos 1 mês e 27 dias e a data de início do benefício (DIB) é 11/1/2002 (data de entrada do requerimento, fls. 382).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 3/12/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.528771-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MELAINE ROSE FERREIRA DE CARVALHO REP/ SULANIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANA ATALIA F. TAMLER). . Designo o dia 24/01/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534182-6 JOAO BATISTA DIAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002837/2007 FOLHA 217-a/217/b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, retifico a tutela antecipada e o dispositivo da sentença de fls. 289/300 para que conste o seguinte:\r\n\r\n“Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS restabeleça o pagamento do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB 109.138.595-2, mas com as seguintes alterações: \r\n\r\na) Tempo de serviço de 32 anos, 3 meses e 3 dias, salário de benefício calculado segundo as regras anteriores à Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998. \r\n\r\nb) O período básico de cálculo é entre janeiro de 1990 e dezembro de 1993 e a relação de salários de contribuição está às fls. 55. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 82% (oitenta e dois por cento).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) Condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 109.138.595-2, em nome de João Batista Dias, mas com as seguintes alterações (mantendo-se a DIB): \r\n\r\na) tempo de serviço de 32 anos, 3 meses e 3 dias e salário de benefício calculado segundo as regras anteriores à Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998. \r\n\r\nQuebra b) o período básico de cálculo é entre janeiro de 1990 e dezembro de 1993 e a relação de salários de contribuição está às fls. 55. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 82% (oitenta e dois por cento).\r\n\r\n2) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício entre 1o/8/1998 a 30/4/2001 e a partir de 1o/8/2004, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (18/6/2004 fls. 148/149), nos termos do art. 406 do Código Civil. Serão compensadas, mês a mês, com as parcelas atrasadas as diferenças a maior recebidas pelo autor entre 5/1/1998 e 31/7/1998 e entre 1o/5/2001 e 31/7/2004, com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534217-0 OSWALDO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 210/213 - Tem razão o autor.\r\n\r\nO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA foi feito na própria inicial (fls. 02) e deixado para ser apreciado após a contestação (fls. 16).\r\n\r\nComo o medida antecipatória não foi examinada após o recebimento da resposta do réu, passo a apreciá-lo a seguir, mesmo depois de prolatada a sentença.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela e seu deferimento carecem de dois pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas na sentença de fls. 199/209. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo tido seu benefício de auxilio doença NB no. 513.118.499-8 cessado pelo INSS, fatos estes que avultam a necessidade do autor e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de OSWALDO ALVES DE CARVALHO, CPF no. 456.122.467-15, com DIB em 26/06/2000, tempo de contribuição de 31 anos, 6 meses e 28 dias. O Período Básico de Calculo será entre maio de 1995 e abril de 1998, com salários de contribuição de fls. 78/86, calculada de acordo com a Lei 8213/91, na redação em vigor em abril de 1998.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.053846-3 TERESA CRISTINA RAYMUNDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002878/2007 FOLHA 276/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500616-1 ISRAELITA MAIA PIRES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EROTILDES SOARES GOMES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506364-8 MANUEL SIMOES DE ALMEIDA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002854/2007 FOLHA 129/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MANOEL SIMÕES DE ALMEIDA (NB 108.334.947-0), retificando o tempo de serviço para 32 anos, 3 meses e 14 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 844,00. \r\n\r\ncondenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data suspensão (1o/8/1998), até a data da retificação da renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. fls. 52, em 3/6/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil, devendo ser compensadas com as diferenças decorrentes do recebimento a maior pelo autor entre 17/10/2005 e a data da retificação da renda atual;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até 17/10/2005, mais reembolso das custas (fls. 48).\r\n\r\nTendo em vista a fundamentação supra e ao disposto no art. 807, caput, parte final, do Código de Processo Civil, decreto a modificação dos termos da medida cautelar concedida, para que o valor da renda atual seja reduzido em função do novo valor da renda mensal inicial (RMI) considerada nessa sentença (R$ 844,00).\r\n\r\nDeverá o INSS cumprir essa decisão no prazo de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDeverá a Secretaria juntar cópia dessa sentença nos autos do processo em apenso (nº 98.00317793-7).\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507188-8 EDUARDO CABRAL PASSOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.507954-1 CARLOS ROBERTO BERNARDES (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 20/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora rol de testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512918-0 EMI GONCALVES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002864/2007 FOLHA 104 A 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512948-9 EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.516189-0 MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002860/2007 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 043.387.944-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516761-2 SADY CASTOR SOBRINHO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 75/76, 77/78 e 79/80: Atente a parte autora que o INSS já foi citado na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 68/71 (fls. 72), não tendo oposto embargos.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se a parte autora sobre o relatório de conferência de fls. 73, EM CINCO DIAS, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, na forma da referida Resolução.\r\n\r\nSem oposição, venham para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519007-5 PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002857/2007 FOLHA 151/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER (CPF 307.315.777-87), com data de início do benefício (DIB) em 05/04/2002, NB 123.867.532-5.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER (CPF 307.315.777-87), com data de início do benefício (DIB) em 05/04/2002, NB 123.867.532-5.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do cancelamento em 1O. de maio de 2003 até o efetivo restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (13/10/2005 - fls. 44 verso) nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas vencidas, até data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.519073-7 MARIA LUCIA CAMARGO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se à perita nomeada a responder ao juízo, em 10 (dez) dias, as seguintes questões, em complemento ao laudo de fls. 38/40:\r\n\r\nSe a senhora MARIA LUCIA CAMARGO encontra-se atualmente em estado de incapacidade para o exercício de qualquer trabalho ou ocupação;\r\n\r\nCaso negativa a resposta anterior, se ela pode exercer algumas funções e não outras, ou se está capaz plenamente para o trabalho;\r\n\r\nComo está reagindo a autora à medicação que lhe está sendo ministrada e quais as implicações desta medicação em sua capacidade de trabalho.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista as partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519159-6 AMARO BORGES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002871/2007 FOLHA 235/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de conversão de período especial para comum.\r\n\r\nSem custas ou honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.524191-5 SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002869/2007 FOLHA 219/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de SERGIO CORREA DA SILVA (CPF 421.991.667-91), com renda mensal inicial (RMI) de acordo com a Lei 9876/99, data de início do benefício (DIB) em 21/03/2002 e tempo de serviço de 35 anos, 04 meses e 09 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 21/03/2002 ( data de entrada do requerimento administrativo) até a data da implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524281-6 ALUISIO RODRIGUES MANSO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524984-7 SEBASTIAO NEVES FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002842/2007 FOLHA 82/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de SEBASTIÃO NEVES FERREIRA, CPF no. 444.566.707-20 com DIB em 5 /10/2005, tempo de contribuição de 34 anos, 2 meses e 28 dias e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. Os salários de contribuição estão às fls. 13/16. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício do autor será de 75%, nos termos do inciso II, do § 1o. do art. 9o. da EC 20/98.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de SEBASTIÃO NEVES FERREIRA, CPF no. 444.566.707-20 com DIB em 5 /10/2005, tempo de contribuição de 34 anos, 2 meses e 28 dias e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício do autor será de 75%, nos termos do inciso II, do § 1o. do art. 9o. da EC 20/98. Os salários de contribuição estão às fls. 13/16. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados desde a DIB (5/10/2005), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ano, desde a citação (06/09/2006 - fls. 119 verso).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas devidas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527714-4 VANIA PINTO MEDEIROS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002870/2007 FOLHA 227/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.285.502-2, em nome de VANIA PINTO MEDEIROS.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nQuebra 55 - 2005.51.51.069889-6 CONCEIÇÃO DE MARIA PENHA FRANÇA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.117965-7 JOAO DOS SANTOS GRAVE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500566-5 JOAO THEODORO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141: Embora a apelação tenha sido recebida somente no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC), indefiro a execução provisória (475, O, CPC) da obrigação de pagar, pois trata-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento dar-se-á mediante precatório (art. 100, § 1º, CF). \r\n\r\nSendo assim, inadmissível o pagamento antes do respectivo trânsito em julgado da sentença retro. \r\n\r\nFls. 139: INSS informa o cumprimento da tutela deferida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se as cópias de fls. 142/172, entregando-as ao advogado mediante recibo, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nContra-razões às fls. 173/178.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500605-0 EDINETH MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EZILDA MARIA M DE JESUS (Adv. DORCAS DE MELO). . Fls. 200 - Defiro a devolução do prazo de 10 dias requerido pela parte autora para apresentação de memoriais.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nRetornados, confirmada a adoção dos menores, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500648-7 MARCOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002849/2007 FOLHA 105/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários (fls. 67).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504451-8 EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002875/2007 FOLHA 254/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 112.052.917-1) para que passe a ser de 42 anos, 2 meses e 07 dias e RMI de R$ 1.048,45 e conseqüente revisão da pensão por morte da autora NB129.976.320-1, em nome de EVANDITE DA SILVA NUNES,. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do ajuizamento da ação (22/03/2006), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504456-7 ADILBERTO PINHEIRO DE MELLO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504651-5 MARILIA BACHUR DE MOURA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002913/2007 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511851-4 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002877/2007 FOLHA 267/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de conversão de tempo de serviço trabalhado como especial.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511949-0 MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002874/2007 FOLHA 246/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de conversão de tempo de serviço trabalhado como especial.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511989-0 ALUIZIO BENEDITO DO COUTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002847/2007 FOLHA 90/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ALUIZIO BENEDITO DO COUTO, NB 124.706.964-5, com DIB em 01/05/2002 e RMI de R$ 1.430,00.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ALUIZIO BENEDITO DO COUTO, NB 124.706.964-5, com DIB em 01/05/2002 e RMI de R$ 1.430,00, desde a data do cancelamento em 01/08/2004.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de cancelamento até o efetivo restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (29/11/2006 - fls. 95 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça a parte autora qual a lesão ou doença da qual a mesma é portadora, e que a levou à incapacidade para as atividades laborais.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para designação de prova pericial.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518662-3 IVAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524007-1 ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002868/2007 FOLHA 205/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, para o tempo de contribuição de 30 anos, 02 meses e 02 dias. A RMI será de 935,26 (fls. 33). As diferenças serão contados da data do requerimento administrativo (17/12/98), até a data de implantação do novo valor da renda ATUAL, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm relação ao pedido de tutela antecipada, há que ser indeferido, pois, embora reconhecido o direito da autora, não se encontra presente o requisito previsto no art. 273 , I, do Código de Processo Civil, qual seja, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a autora continua a receber o benefício e, embora tenha sido concedido por um valor menor em 1998 (fls. 33), somente em dezembro de 2003 requereu revisão administrativa e em julho de 2006 ajuizou a presente ação.\r\n\r\nNão demonstrou a autora, por outro lado, qualquer fato superveniente que pudesse motivar a concessão da tutela para que o benefício tenha um valor superior ao que atualmente recebe (fls. 33). Assim, é de bom alvitre aguardar a decisão definitiva.\r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524143-9 MANOEL SOARES DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002831/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO DESDE JÁ A TUTELA ANTECIPADA para: declarar o direito do autor - MANOEL SOARES DA CRUZ - CPF no. 647.326.907-00 - ao restabelecimento de seu benefício de auxilio doença e a conversão deste benefício em aposentadoria por invalidez (espécie 32);\r\n\r\nPrazo para cumprimento desta obrigação é de 20 dias úteis.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio doença NB no.116.059.662-7, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde a data de cessação do benefício, em 2 de maio de 2002.\r\n\r\nCondeno, inda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data de cessação em 2 de maio de 2002, até a data do efetivo restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação (04/09/2006).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários, no percentual de 5% das parcelas atrasadas, até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524500-7 WILSON SANTANNA DE ARAUJO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524679-6 JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002850/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de pensão por morte em nome de JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, REP. POR JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF no. 360.656.097-49, decorrente do falecimento de sua mãe Célia Augusta de Oliveira, pensionista de Wilson Rodrigues de Oliveira, com DIB em 20 de julho de 2000, no valor de 1 salário mínimo (fls. 78).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a pensão por morte previdenciária a autora JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, REP. POR JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF no. 360.656.097-49, decorrente do falecimento de sua mãe Célia Augusta de Oliveira, pensionista de Wilson Rodrigues de Oliveira, com DIB em 20 de julho de 2000 e RMI de 1 salário mínimo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo do benefício, em 20 de julho de 2000, sem prescrição qüinqüenal, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (18/09/2006 - fls. 47 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários no valor de 5% das parcelas atrasadas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524716-8 EVANDRO DE MATOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002826/2007 FOLHA 247 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar na sentença de fls. 123/128. O ponto suscitado pela parte embargante revela exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.524910-4 ANDRESSA VENUTE SANTANA REP/ P/ DENISE VENUTE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 22, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 71/72), embora intimada pessoalmente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.530061-4 RAQUEL PINTO AMARAL DA CUNHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530936-8 NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002838/2007 FOLHA 542 A . Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537339-3 HEDDILEHY SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537478-6 GENIVAL CELESTINO DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno insubsistente a nomeação do perito Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ às fls. 86, tendo em vista que não mais atua em exames junto à Justiça Federal. Nomeio em seu lugar o perito em ortopedia Dr. FRANCISCO VALENTE, que deverá ser intimado pessoalmente mediante mandado, no valor máximo da Tabela constante na Resolução 558/200, CJF.\r\n\r\nIntime-se-o para que informe a data da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da data e local da realização da perícia.\r\n\r\nPrazo para entrega do laudo: 30 dias. Deverão ser respondidos os quesitos da parte autora, réu e do Juízo às fls. 189.\r\n\r\nFornecido o laudo, às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório dos honorários à DIRFO e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537484-1 HAMILTON DUNCAN RANGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2007 FOLHA 262/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS em obrigação de fazer, qual seja, averbar em seus registros o acréscimo de tempo de serviço de HAMILTON DUNCAN RANGEL, CPF 378.037.787-04 em 01 ano, 08 meses e 27 dias, referente à conversão de tempo especial em comum no período de 24/02/75 a 30/06/79, referente aos vínculo empregatício com a empresa Petrobrás Brasileiro S/A.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537899-8 REGINA CELIA PEREIRA BASTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002912/2007 FOLHA 153 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537946-2 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002852/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539540-6 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 22).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539617-4 NOEMIA THEREZA ARNOZO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.539674-5 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VINICIUS DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002865/2007 FOLHA 187/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado MANOEL ALVES DA SILVA, com DIB em 20/09/2006 (data do ajuizamento da ação), bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de tutela antecipada, indefiro, eis que a autora vem recebendo e administrando o benefício de seu filho menor, não havendo portanto urgência que justifique apenas o rateio nominal do valor desse benefício.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800051-8 ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800112-2 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002858/2007 FOLHA 159/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, excluo a União Federal do pólo passivo desta ação e julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800647-8 MARIA MADALENA AMBROSIO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002848/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 113.381.192-0 (fls. 66), em nome de MARIA MADALENA AMBROSIO - CPF no.016.324.077-95.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 113.381.192-0, em nome de MARIA MADALENA AMBROSIO - CPF no.016.324.077- 95, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2006, data da suspensão do referido benefício, atualizadas as diferenças de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros desde a citação (02/03/2007 - fls. 53).\r\n\r\n2) Condeno o INSS em honorários no valor de 5% das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). Sem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800681-8 MANOEL BENEDICTO DIAS NETO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\n1) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800851-7 VITORIA ALINE CORDEIRO DA SILVA REP/ P/ TERESINHA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800867-0 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800941-8 VIRMONDES ALVES PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002873/2007 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS em obrigação de fazer, qual seja, averbar em seus registros o acréscimo de tempo de serviço de VIRMONDES ALVES PEREIRA, CPF 262.724.076-53 em 02 anos, 03 meses e 18 dias, referente à conversão de tempo especial em comum no período de 01/07/1980 a 31/03/1986, referente aos vínculo empregatício com a empresa Petrobrás Brasileiro S/A.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803253-2 WILSON MORAES DE SOUZA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Comprove o autor que é segurado do INSS;\r\n\r\nJunte também o autor a legislação estadual cabível (art. 337 do CPC), tendo em vista as regras de contagem recíproca previstas nos artigos 94 e 95 da Lei 8213/91.\r\n\r\nO prazo para cumprimento será de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803285-4 SERGIO MONTEIRO ALO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002829/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 62).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803288-0 JOSE DE AZEVEDO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002830/2007 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 15).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.803291-0 WILSON PANCONI DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002827/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls.27).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803469-3 GLORIA KATIA VERDI-ALA DE SOUZA PRADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803678-1 EDMEA RIBEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 99 - 2007.51.01.803871-6 HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805226-9 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805518-0 MARIA APARECIDA MENEZES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INSS acerca dos documentos juntados às fls. 105/226, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805595-7 NEUZA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora relação de salários de contribuição, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.805811-9 ANNA MARIA DA SILVA LIMA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x SEVERIANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 66, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 68/70), embora intimada pessoalmente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.805958-6 JOAQUIM DE PAIVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.808167-1 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 52/120.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.808177-4 LUCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 48/91.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.808271-7 INACIA DONINA DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.808287-0 LARISSA DE PAIVA MOREIRA CUNHA REP/ P/ ANA CATIA DE PAIVA (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça parte autora cópia do CPF de RENATO MOREIRA CUNHA, ou documento que o contenha.\r\n\r\nFornecido, À SEDRJ para inclui-lo no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se, sendo este por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nNomeio como curadora especial a Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza. Intime-se-a.\r\n\r\nOficiem-se à Santa Casa da Misericórdia, e ao IML.\r\n\r\nConsulte a Receita Federal, informando a resposta.\r\n\r\nConsulte-se o BACENJUD.\r\n\r\nOficie-se à 32a Delegacia Policial, conforme solicitado no item “e” de fls. 04, independentemente da fase processual.\r\n\r\nAo MPF\r\n\r\n109 - 2007.51.01.808451-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.808470-2 GERALDO ROSA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 44/70.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.808605-0 JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a distribuição do feito a uma das varas federais previdenciárias (maior que 60 salários mínimos), em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, anote a secretaria o novo valor.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.808691-7 RONALDO LOBO DE ARAUJO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.808713-2 DAVID BLAK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.808772-7 AUREA LOPES CORREA (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDE o pedido da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.808996-7 WALDIRLANDO SODRE DE AZEREDO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.810361-7 FLAVIO FELICIANO DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.810606-0 MANOEL BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. Os atrasados serão de R$ 7.507,53 (fls. 07), que serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§ 2° do art. 475 do CPC). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.810637-0 JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2007 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.810812-3 PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Baixo o feito em diligência para que o patrono do autor forneça cópia do atestado de óbito do autor, tendo em vista a informação de fls. 12, em dez dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.810818-4 MONICA REIS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora recolheu somente R$ 10,00 a título de custas processuais, quando o valor mínimo seria R$ 10,64, comprove a mesma, em 5 dias, o recolhimento do complemento daquelas, no valor de R$ 0,64, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como emende a inicial, para requerer a inclusão de FERNANDA FORNES REIS e a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, por se tratar de pensão de anistiado, requerendo sua citação e fornecendo endereço para tal.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotar a inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.813043-8 ANDRE SANTA CLARA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, comprovante de residência atualizado, em seu nome.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.002966-1 EXPEDITO BERNADINO DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 173/194.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.011761-6 IVONETE DE FREITAS TRINDADE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.035471-7 GERARDO MAGELO MARTINS BARBOSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n125 - 89.0036851-6 THE PRINCESS MARCELLA BORGHESE INC, (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA) x CONFECCOES ABBUD LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 52 e 53 do RPV no. 04.02.0627, em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido RPV ao arquivo.\r\n\r\n2) Atente a parte autora que a execução do julgado no tocante ao INPI já foi promovida, encontrando-se os valores depositados às fls. 52/53, ora trasladadas, do RPV no. 04.02.0627.\r\n\r\n3) Esclareça ainda a parte autora em nome de quem quer a expedição do alvará dos honorários, observando-se que a expedição do alvará referente às custas deverá aguardar o cumprimento do determinado no despacho de fls. 432. \r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Cumprido, providencie a Secretaria o rateio do valor depositado às fls. 52/53 do RPV no. 04.02.0627 em apenso, entre custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\n6) Após, expeça-se alvará relativo aos honorários de sucumbência em favor do advogado indicado pelo autor e, caso juntada nova procuração, também o alvará relativo às custas em favor do autor.\r\n\r\n7) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2003.51.01.518410-8 MAURIZIO FILIPPETTI (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista a manifestação do INPI de fls. 307, no sentido de que não tem interesse em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2005.51.01.519986-8 ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ONCOMED - CENTRO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDOS, ROSANE TAVARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002895/2007 FOLHA 269- A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 477/491, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que anulou o registro nº 819.656.305, para a marca “ONCOMED”, na classe 39:10, devendo a autarquia restabelecer a referida marca nominativa e providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros, no prazo de 30 dias, nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nDevem os réus arcar, na forma de rateio, com as custas e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”\r\n\r\nREJEITO os embargos de declaração opostos por ONCOMED - CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS NEOPLASICAS LTDA eis que inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.522473-5 YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ANGELA KAPPEL PAES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002836/2007 FOLHA 261 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A 2a ré - Ângela Kappel Paes - interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido erro material, contradição e obscuridade na sentença de fls. 173/183, que declarou a nulidade do ato administrativo que sobrestou o pedido de registro de marca nº 820829803.\r\n\r\nDiz que foi condenada em honorários, sem ter sofrido qualquer condenação no processo. A obscuridade, alega a embargante, decorre do fato de que o registro au toral tido, como anterioridade na sentença, contém ressalva no que respeita ao registro como marca. A outra contradição, diz a embargante, decorre da não comprovação do uso da marca YES, necessária face à regra do §1o do art. 128 da Lei nº 9279/96.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nQuanto aos segundo e terceiro argumentos (obscuridade e contradição), são matérias que traduzem inconformismo da embargante, pois tratam de questões relativas à fundamentação da sentença, analisadas às fls. 181 e 182 do julgado. Devem ser argüidas em sede recursal.\r\n\r\nEm relação à condenação em honorários tem razão a embargante, eis que, nos termos da fundamentação (fls. 176/180), face à declaração de incompetência e à exclusão do pedido relativo ao trancamento do processo nº 820749583, não podia ter sido condenada em honorários sucumbenciais, pois o resultado do processo não a tornou “vencida”.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença de fls. 173/183, para que a parte dispositiva, no que respeita à condenação em honorários, passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Não tendo a 2a ré sido vencida no processo, condeno o INPI em honorários de advogado, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)”.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.522518-1 OLINDA IND/ S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA, MARIA DINORHA P. ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO). . Fls. 455/491 - Em réplica.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.504008-2 DRAIN-ALL INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002894/2007 FOLHA 14/A-B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 211/217, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, com base nos arts. 273 e 269, I, do Código de Processo Civil, concedo a tutela requerida e julgo procedente o pedido, para declarar que o prazo de vigência da patente PI 9105676-4 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (28/2/1991), ou seja, até 27/2/2011 e declarar o direito da autora em continuar a recolher as anuidades levando-se em conta o prazo final de proteção, isto é, 27/2/2011; e condenar o INPI em obrigação de fazer, isto é, averbar a extensão do prazo ora deferido e proceder às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado.\r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa corrigido, bem como no reembolso das custas.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.524067-8 PEIXOTO COM/ IND/ E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA (Adv. JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL, RAEL PESSIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002888/2007 FOLHA 335/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade dos registros nºs. 822.162.474, 822.162.490, 822.162466 e 822.162.369 referente à marca VALORE, de titularidade da segunda Ré, concedidos em 21/12/04, 19/07/02, 14/02/06 e 28/03/06; referente às classes NCL(8) 31, NCL(8) 39, 08:20 e 21:10, respectivamente, restando prejudicados os demais pedidos, devendo a autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos igualmente entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.524339-4 ALMIRALL PRODESFARMA S/A (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO, BRUNO MARTINEZ Y PELL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002882/2007 FOLHA 301/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar que o prazo de proteção da patente pipeline PI 1100061-9 tem como termo final 19/07/2013, independentemente de quaisquer prorrogações posteriores concedidas nos termos da legislação de origem.\r\n\r\nDeverá o INPI proceder às anotações previstas na legislação de regência providenciando a publicação da correção do prazo de validade da patente em questão na Revista da Propriedade Industrial, bem como expedindo nova carta patente com o prazo corrigido. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação do INPI diz respeito, apenas, a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. fls. 89/99.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.524602-4 VALENTINA CARAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x SIGERAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA. . Fls. 520 - Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, para que os autoras forneçam, sob pena de extinção, o endereço atualizado da empresa SIGERAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., a fim de que a mesma seja citada.\r\n\r\nCumprido, renove-se a Carta Precatória Citatória (fls. 485 e ss.).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n134 - 2000.51.01.504175-8 MARIZETE RUFINO DE SANTANA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141, verso: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2003.51.01.536557-7 CELIA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 192, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 190/191.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDescumprida a determinação constante do 1º parágrafo, ou seja, o requerimento de citação na forma do art. 730 do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2005.51.01.512936-2 EVARISTO JAIME COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002916/2007 FOLHA 15 A a 15 E Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício do impetrante (NB 42/126.339605-1), a partir da data do ajuizamento da presente ação (22/06/2005), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida (fls. 48). \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. “ \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.539727-0 MARIA DA GLORIA DE PINHO CAMARA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 002915/2007 FOLHA 409/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/104.685.351-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.800157-2 VERONICA CARMEN ODEH (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 192/193 e 195/198: A partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que o INSS já comprovou o restabelecimento do benefício, deverá o impetrante aguardar o trânsito em julgado da sentença para providenciar a execução das demais parcelas, vencidas a partir da impetração.\r\n\r\nContra-razões às fls. 139/142.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. TRF 2a Região.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.803082-1 ISABELLE SINFOROSO MARY CAMPOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO CENTRO DE SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002886/2007 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reativação das pensões por morte da impetrante, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.803172-2 OLINDINA OLIVEIRA ROSA (Adv. RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e IV e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.803254-4 RAIMUNDO PEREIRA MENDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 65: à SEDCP para anotação.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.803562-4 CESAR MARTINELLI (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENCIA DA P S RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e IV e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.803726-8 ABIMAEL AVILA BARCELOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002883/2007 FOLHA 311/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 15 da Lei 1533/51 e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício (DIB) em 27/10/2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n144 - 2007.51.01.805132-0 LUZIA AMBROSIO CREVELARIO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002899/2007 FOLHA 382/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário da Impetrante, (NB 42/085.771.693-0), a partir da data do irregular bloqueio (27/08/2007), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher face à gratuidade deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.805185-0 DOMINGAS ANANIAS DE OLIVEIRA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e IV e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.805526-0 MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002885/2007 FOLHA 321/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário da Impetrante, (NB 42/107.641.771-7), a partir da data do irregular bloqueio (01/08/2007), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se o MPF da presente sentença. Sentença sujeita a reexame necessário, devendo os autos ser remetidos ao Egrégio TRF da 2ª Região após o prazo recursal. \r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2ª Região, 2ª Turma Especializada, anexando cópia desta sentença, face não ter sido prolatada decisão no Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.008017-6, interposto pela impetrante. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.805959-8 MANOEL THOME DA ROCHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002902/2007 FOLHA 414/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.842.699-3, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.808315-1 JOAO RICARDO CARDOSO NIEMEYER (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo por perda de objeto, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista que o impetrado concedeu o benefício do segurado na forma requerida\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.808444-1 MARIA MARQUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002887/2007 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.058.601-5, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.808636-0 ERLI MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002900/2007 FOLHA 389/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário da Impetrante, (NB 42/107.642.520-5), a partir da data do ajuizamento da presente ação (30/08/2007), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher face à gratuidade deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.808700-4 JORGE MENDES (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso I e IV e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.808868-9 MARIA LUIZA KALIFE DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.808978-5 JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002901/2007 FOLHA 401/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do impetrante, para determinar que o INSS acolha seu pedido de renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/107.641.923-0 (fls. 20), e promova a expedição da Certidão de Tempo de Serviço do segurado, correspondente ao período em que permaneceu filiado ao Regime Geral do INSS.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, devendo os autos ser remetidos ao Egrégio TRF da 2ª Região após o prazo recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.810166-9 MARIA DE FATIMA GOMES DA MOTA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO POSTO DE COPACABANA - RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.810167-0 MARILIA JESUS CARVALHO DA NOBREGA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO POSTO DE IRAJA - RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.810289-3 ALMINDA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.813237-0 ZILVILEZI DA SILVA ROELES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - BANGU (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002898/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.813239-3 PAULO ROBERTO ARANTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002903/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n159 - 2007.51.01.803404-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOACYR CARDOSO DE ABREU CASTELO BRANCO (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.808265-1 MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 14/01/2008, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n161 - 2007.51.01.808694-2 EDMEA BUSATO DAVID (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2007 FOLHA 35/36 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.810767-2 MARIA DOS ANJOS NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO NOVELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2007 FOLHA 33/34 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPOC C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo per dido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n163 - 89.0007503-9 ADHEMAR BOM E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha atualizada dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 90.0051882-2 PAULO LUPICINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE, PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 91.0006069-0 ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 144/156: Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 78, onde consta que a autora JULIETA deixou 8 filhos, e, ainda, levando-se em conta que somente foi promovida a habilitação de 6 filhos, ANTONIA DA SILVA, JORGE DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA, CARLOS DA SILVA, JOSÉ DA SILVA e ANTONIO DA SILVA, um deles já falecido (JOSÉ DA SILVA - fls. 117/118) e, também, que às fls. 144 foi informado o falecimento da Sra. VERA LÚCIA SANTOS DA SILVA, que, conforme fls. 146, seria filha da autora, deverá a parte autora manifestar-se, conforme abaixo:\r\n\r\nInformar se a Sra. VERA LÚCIA SANTOS DA SILVA é filha da autora, e, em caso positivo, manifestar-se quanto à divergência no nome da mãe e da avó da habilitanda KÁTIA MARIA SANTOS DE ASSUMPÇÃO (fls. 148/149);\r\n\r\nPromover a habilitação do outro filho da autora JULIETA, fornecendo procuração para advogado e cópia de identidade e CPF do habilitando. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 91.0115357-9 GELIA ASHTON E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneçam os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias de CPF dos habilitados.\r\n\r\n2)Reconsidero em parte o item 3 do despacho de fls. 68, determinando que, após o cumprimento do item 1, sejam expedidos requisitórios com base nos cálculos de fls. 44/46 dos embargos, conforme acórdão de fls. 54/57 daqueles autos.\r\n\r\n3)Descumprido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 92.0001479-8 JANIR MOREIRA VIANA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 136/137: Indefiro, tendo em vista que o pedido constante destes autos é diverso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se for o caso, ajuizar nova ação para requerer o restabelecimento do benefício do autor.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n168 - 96.0003466-4 LEDIJA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 208/220: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n169 - 95.0046261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMARA BORGES DONALD (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2007 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade deferida às fls. 50 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2000.51.01.508955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002823/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos do Contador de fls. 93/97, no valor de R$ 7.071,89 em julho de 2007, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA COSTA R$ 4.299,11\r\n\r\nREGINA SODRÉ DA ROSAR$ 671,92\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 2.100,86\r\n\r\nSem custas. Sem honorários de sucumbência em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2004.51.01.505255-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALDYR SOARES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2006.51.01.528529-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIGI SORDILLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002828/2007 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base na planilha de fls. 84, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nLUIGI SORDILLOR$ - 8.404,83\r\n\r\nMARIA PERPETUAL PELUCIOR$ - 1.251,01\r\n\r\nJOAQUIM NUNES V. TROCADOR$ - 18.345,66\r\n\r\nOTILIO CANTEROR$ - 8.267,74\r\n\r\nALVARO NORONHA DA COSTAR$ -17.366,50\r\n\r\nMANUEL GAMERO JORGER$ 1.453,69\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO E SILVAR$ - 21.884,09\r\n\r\nOCTAVIO BORGERTH TEIXEIRAR$ - 8.728,86\r\n\r\nSONIA DUTRA FREIRER$ - 7.934,63\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ - 6.692,52 \r\n\r\nSem custas a reembolsar. Condeno os embargados em honorários que arbitro em R$ 780,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO (autor Manuel Gamero Jorge). Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 173 - 2007.51.01.808342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002825/2007 FOLHA 4 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O ponto suscitado pela parte embargante revela exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.810058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002822/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 05/08 dos presentes autos, no valor de R$ 31.208,61 em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários que arbitro em R$ 760,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n175 - 2006.51.01.504918-8 RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA). . Proceda a parte autora ao depósito da caução prevista no art. 835 do CPC, a qual fixo em 20% sobre o valor dado à causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n176 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n177 - 00.0739132-3 AVANY LEAL BELLITANI E OUTROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, JOEL LIMA, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE DECISÃO DE FLS. 1056/1063\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que os autores estão representados por diferentes patronos, o prazo da parte autora correrá em Secretaria.\r\n\r\nIII.6) (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - CONCLUSÃO)\r\n\r\nCaso as partes discordem dos cálculos elaborados conforme item III.4, supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII.7) (SEM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nNão havendo impugnação das partes aos cálculos elaborados conforme item III.4 supra, expeçam-se os requisitórios, com base na Resolução nº 559/2007 do CJF, devendo a Secretaria, se necessário, certificar o valor base e o valor total devido a cada beneficiário.\r\n\r\nDeve-se observar, outrossim, que o rateio do valor dos honorários, para fins de obtenção do valor total, será feito em partes iguais, tendo em vista que o valor da causa é de 51 OTNS por autor, e não proporcionalmente ao valor devido a cada demandante.\r\n\r\nIII.8) (APÓS EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS - VISTA ÀS PARTES)\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que os autores estão representados por diferentes patronos, o prazo da parte autora correrá em Secretaria.\r\n\r\nIII.9) (APÓS ENVIO DOS REQUISITÓRIOS - CONCLUSÃO)\r\n\r\nApós o envio dos requisitórios, voltem-me conclusos, para prosseguimento em relação aos autores PEDRO PELS SOTO, SYLVIO JOSE DE AMORIM, CARLOS FELIX SOBRAL, ANGELO PADULA FILHO e JOAO REZENDE.\r\n\r\n178 - 87.0004196-3 ANNIBAL DA ROCHA NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Defensoria Pública, por 10 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n179 - 88.0000900-0 FLAVIA VELOSO QUEIROZ REP/ CIRLENE VELOSO DE SOUZA ARRUDA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n180 - 88.0005450-1 MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x OLIVIA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitórios de honorários expedidos em favor do Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS e JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA, OAB Nº 35768 e 82362, respectivamente.\r\n\r\n181 - 88.0024429-7 EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1352\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n182 - 88.0026532-4 MARIA JOSE SILVEIRA DE ASSIS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n183 - 88.0027765-9 HERASTO DE OLIVEIRA REGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da consulta retro, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n184 - 89.0001057-3 CARLOS DA CONCEICAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DEPACHO DE FLS. 309/310\r\n\r\n“... dê-se vista à sucessora habilitada MARIA G. DA SILVA CAROLINO para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n185 - 89.0002610-0 JOSETE PENHA DE LIMA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n186 - 89.0009356-8 MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA, MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor Da Dra. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA, OAB Nº 69115.\r\n\r\n187 - 89.0010107-2 JOSE CANDIDO RENNO FILHO E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI, ERNESTO ZELAZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n188 - 89.0011720-3 JOAO FLORES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, EVA LUCIA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nO requisitório referente aos honorários foi expedido em nome da DRª EVA LÚCIA PEÇANHA - OAB/RJ 40788.\r\n\r\n189 - 89.0013600-3 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AKINCI E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n190 - 89.0014624-6 RINALDO TRAVASSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA - ESPÓLIO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n191 - 89.0027657-3 ANDRE JUSTINO MARQUES (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 118\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por dez dias sucessivos.”\r\n\r\n192 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n193 - 89.0039041-4 MARILIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitórios de honorários expedido em favor da Dra. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, OAB Nº 50180.\r\n\r\n194 - 90.0007824-5 ANNA BARCELLOS E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 279\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo contador judicial, em cumprimento ao item 1 deste despacho.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nExpedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.”\r\n\r\n195 - 90.0014601-1 JOSE FAUSTINO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE P. FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA JOSE FAUSTINO NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\n196 - 91.0007954-5 JACI FRANCISCO AMATO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n197 - 91.0138958-0 ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça a parte autora(JACY, LUIZ OTAVIO, ROSANGELA) nesta secretaria , em até cinco dias, para retirar seu alvará\r\n\r\n198 - 92.0062732-3 GEORGINA LOPES DE CAMPOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n199 - 93.0006478-9 ALBERTO ROSSI (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x VILMA MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MAFALDA TRICANINO RUFFO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃODA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 392\r\n\r\n“... dê-se vista à Dra. HELLEN NOGUEIRA, POR TRINTA DIAS, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, em relação aos autores ANTONIA, AMERINO, JOSÉ NEVES e MAFALDA, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à Dra. MIRIAM DOS SANTOS, para que se manifeste em relação à execução da obrigação de pagar em relação aos demais autores.”\r\n\r\n200 - 93.0029619-1 WALDIR DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 337/338\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n201 - 93.0029947-6 GURACY DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor do Dr. MARRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR, OAB Nº 80125.\r\n\r\n202 - 94.0025143-2 JOAO CARLOS DE CARVALHO MOURAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 219\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, havendo valor a receber, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n203 - 95.0025878-1 CARLOS DA ROCHA FERNANDES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 122 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n204 - 96.0001207-5 SONIA MARIA PEREIRA VALLE (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n205 - 97.0070928-0 EDVALDO GONCALVES SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n206 - 97.0100217-2 ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n207 - 98.0016123-6 VALDIR DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE DA SILVA BASILIO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nForneça a parte autora, Valdir da Silva, cópia de seu CPF - Cadastro de Pessoas Físicas, para fins de expedição do Requisitório.\r\n\r\n208 - 99.0000144-3 ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA REP/ P/ SOLANGE FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor do Dr. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OAB Nº 14878.\r\n\r\n209 - 2000.51.01.505522-8 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\n210 - 2000.51.01.507521-5 CELIO TRINDADE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n211 - 2000.51.01.519414-9 ANTONIO SIDNEI TEIXEIRA GONCALVES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n212 - 2001.51.01.524761-4 ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO RELATIVO AO AUTOR ENVIADO EM 24/10/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n213 - 2003.51.01.500358-8 JULIANA COELHO DA SILVA REP/ P/ LAURITA SCHEIDERGGER DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JURACY DE ALMEIDA GOMES (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 179\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora e à 2ª ré, dos documentos juntados às fls. 176/178.”\r\n\r\n214 - 2003.51.01.501294-2 NEUSA ROSA QUILTO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 230\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos, conforme determinado no despacho de fls. 197.\r\n\r\nNão havendo manifestação, de-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n215 - 2003.51.01.535181-5 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n216 - 2003.51.01.535199-2 JOAO BATISTA VICTOR DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112\r\n\r\n“... à parte autora.”\r\n\r\n217 - 2004.51.01.506826-5 VARLINDA VIEIRA RABELO (Adv. GUSTAVO ROCHA COELHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n218 - 2004.51.01.513368-3 JORGE CORDEIRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 177:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para, caso concorde, promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos e requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n219 - 2004.51.01.520951-1 ORESTES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 78\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n220 - 2004.51.01.534154-1 LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 178\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n221 - 2005.51.01.512718-3 JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, FLAVIA LAMEGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 118\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n222 - 2005.51.01.522142-4 IVONE RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n223 - 2005.51.51.054179-0 JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. THIAGO DA SILVA SEXTO, MARIZA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor do Dr. THIAGO DA SILVA SEXTO, OAB Nº 133365.\r\n\r\n224 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 241\r\n\r\n'... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, estando os autos devidamente instruídos retornem conclusos para sentença.'\r\n\r\n225 - 2006.51.01.518203-4 MARCIA MARIA PELLICCIONE REP/ P/ LUCIA MARIA WANG - CURADORA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 49/50\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nA seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n226 - 2006.51.01.537917-6 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 93\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, na forma do artigo 398 do CPC.”\r\n\r\n227 - 2007.51.01.800083-0 NICOLA WILHEIM (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.”\r\n\r\n228 - 2007.51.01.800511-5 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 162\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que deverá, no mesmo prazo, comprovar que o de cujus não perdera a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n229 - 2003.51.01.515458-0 D L ILUMINACAO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 190\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que efetue o depósito da primeira parcela, no prazo de 5 dias, ciente que as cinco parcelas restantes deverão ser depositadas, respectivamente, no prazo de 30, 60, 90, 120, 180 e 210 dias após o depósito da primeira.\r\n\r\n4) Após o depósito da primeira parcela, dê-se vista ao perito, para elaboração do laudo.\r\n\r\n5) Com a juntada do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n6) Após, dê-se vista às partes do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n230 - 2003.51.01.523198-6 PILLON IND/ E COM/ DE ARROZ LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x GARCIA ARROZ LTDA (Adv. MIGUEL BALDUINO BENDER). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 557\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, efetue a parte requerente o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\nEfetuado, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor do perito.”\r\n\r\n231 - 2005.51.01.512155-7 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 704\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, da nova proposta de honorários, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, devendo a parte autora, caso concorde com a proposta, efetuar o depósito judicial do valor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n232 - 2005.51.51.122572-2 NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x JOSE APARECIDO CHIAVELLI (Adv. CICERA MARIA DA CUNHA DE MEDEIROS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 344\r\n\r\n“... deposite a parte autora o valor acordado em relação aos honorários periciais.\r\n\r\n3)Efetuado o depósito, ao perito para realização da perícia e apresentação de laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4)Juntado o laudo, às partes para que se manifestem.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n233 - 98.0010415-1 LUIS COSTA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n234 - 2003.51.01.536726-4 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SALDANHA (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n235 - 2006.51.01.504248-0 MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 11/12/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n236 - 90.0046603-2 PAULO IVO GOMES BRAGA E OUTRO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, UBYRATAN IGNACIO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 174\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nHavendo valor a executar, e nada requerido, expeça-se o alvará do valor depositado e o restante, converta-se em renda em favor do INSS.”\r\n\r\n237 - 91.0001476-1 MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor do Dr. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, OAB Nº 55901.\r\n\r\n238 - 91.0006636-2 UMBELINA NERI BRANCO DE FREITAS (Adv. ALOISIO INNECCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).”\r\n\r\n239 - 91.0138282-9 ANTONIO REYNALDO MOTTA CRUZ E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DECISAO DE FLS. 671/673\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n240 - 91.0138944-0 AYRES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n241 - 93.0002706-9 MARIO CARNEVALE (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA, IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA, HELIO BENEVOLO NOGUEIRA, PEDRO MACHADO DE SOUZA, ROBERTO PALLADINO, BARTHOLOMEU MANFREDI, ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n242 - 94.0005979-5 AMARO JOSE CIRILLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor do Dr. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, OAB Nº 65342.\r\n\r\n243 - 95.0015106-5 ELCHANAN PALATNIK (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n244 - 94.0014893-3 VANDERLI DE SOUZA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor da Dra. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA, OAB Nº 64750.\r\n\r\n245 - 2002.51.01.514218-3 JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv. JOAO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102\r\n\r\n“Aos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n246 - 96.0072532-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x OLIVIA DOS SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 312/313\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n247 - 2004.51.01.505031-5 JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, FATIMA FILOMENA J F M T LIMA, NATHANAEL PEREIRA FERREIRA) x CLODOALDO RODRIGUES SOEIRO E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, MARIA MINA FERREIRA, LIDIA AMARAL PEREIRA FERREIRA, FATIMA FILOMENA J F M T LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 143\r\n\r\n“... dê-se vista sucessiva às partes por 10 dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nRatificados, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n248 - 2004.51.01.534406-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VENANCIO VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 135/136\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n249 - 2005.51.01.506258-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANESIA DIAS TEICHHOLZ (Adv. VICENTE FREIRE B. NETTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n250 - 2006.51.01.508161-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GESSY MARANHAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. RENATO QUARESMA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 15\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n251 - 2007.51.01.800980-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEDA BASTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 40\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n252 - 2007.51.01.803461-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IZILDA DE JESUS SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.”\r\n\r\n253 - 2007.51.01.803595-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA AUGUSTA FELIPPE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 23\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n254 - 2007.51.01.810235-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 93\r\n\r\nId: 399230"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922690-7 CALIL MIMESSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 1902/1903, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo dar cumprimento ao despacho de fl. 1886, item I.\r\n\r\n2 - 88.0005382-3 ABDIAS JORGE CALIXTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 88.0018723-4 ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) II - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores AMARO VIEIRA DA CUNHA e ACYR RIBEIRO VALUANO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n(...).\r\n\r\n4 - 88.0026940-0 YONNE BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n5 - 89.0005842-8 HELIO LOPES DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. PAULA FERREZ MILANEZ) x PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x MURILLO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x AURELIO VENDAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MAGDALENA FERREIRA LOBO (Adv. THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA) x ARIMAR CORREIA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. VALDILSON BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 481: Atente o sr. patrono que o cadastro e envio de fls. 409, referente ao autor HÉLIO LOPES DE CASTRO, refere-se a parcela suplementar, uma vez que houve depósito pretérito, conforme documentos de fls. 225/229.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 90.0011516-7 IZABEL MALHEIROS VIGIER (Adv. MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0112850-7 ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB, LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 97.0106560-3 DURVAL PIRES RAMOS (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES, LUCIANO RIBEIRO DE BRITO, JOAO ALBERTO ROMEIRO, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 97.0107759-8 AYRTON CORREA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem-me, para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 98.0011761-0 LUIZ CARLOS LEAL MADALENA REP/ P/SUELI BARBOSA MADALENA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n11 - 98.0029374-4 JANDIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que excluiu do pólo ativo da demanda em epígrafe PREVI-BANERJ, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, ratificando os atos anteriores, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n12 - 99.0006383-0 ANTONIO CARLOS SEIXAS CHERSONE (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, ratificando os atos anteriores, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 99.0068055-3 GERSON JORGE MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.536714-0 MAURO DE LIMA BITTENCOURT (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n15 - 2002.51.51.001348-5 MARIANA DA SILVA CASTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x RAFAEL COSTA RODRIGUES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.500021-0 FELIX RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002629/2007 FOLHA 205/206 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que o inss concedeu ao demandante a Certidão de Tempo de Contribuição da qual constam vínculos empregatícios anteriormente desprezados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de concessão de aposentadoria proporcional, julgo o processo extinto sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do diploma processual.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), em observância ao disposto no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526932-5 JORGE BAPTISTA MONTEIRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534840-7 NILZA FELICIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527548-2 PAULO DA COSTA BARROZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre fl. 87, por dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511403-0 HELIO VIEIRA MEIRELES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002611/2007 FOLHA 157/159 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nÀ Secretaria, para que proceda à rasura determinada na fundamentação, devendo ser o perito Marco Antônio da Silva Beltrão intimado do teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800114-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002612/2007 FOLHA 190/192 . Isto posto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, no que concerne ao pedido relativo ao pagamento das rendas mensais do benefício de pensão por morte desde o óbito do instituidor até a data do início do pagamento da pensão, e, com fulcro no inciso I do mesmo artigo, julgar IMPROCEDENTES as pretensões de revisão da RMI e de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800154-7 DELSUITA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Decreto a revelia da segunda e terceira rés, eis que, apesar de regularmente citadas, deixaram transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803521-1 EDENILSON DE SOUZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805516-7 VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002616/2007 FOLHA 184/186 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à condenação em danos morais e materiais e PROCEDENTE o pedido de pagamento da correta atualização monetária sobre as parcelas referentes ao período de 08/05/1998 a 31/05/2004, pagas administrativamente em 14/07/2004, nos termos da fundamentação supra, acrescida de juros de mora legais, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em cinco por cento (5%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805966-5 NILSON NEVES (Adv. LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002615/2007 FOLHA 187/189 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/121.633.520-3) a partir de 24/11/2001 até 30/09/2003, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e com juros legais, a partir da citação. Para incidência do imposto de renda, deverá o INSS apurar a renda tributada como sendo aquela auferida mês a mês pelo contribuinte.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808453-2 LUCI VICENTE DE FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002626/2007 FOLHA 210/211 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810716-7 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA GOMES (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 31.ver reconsiderada a decisão de fl.29/30 que declinou da competência para processar e julgar o feito em epígrafe em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense, não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição” (Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nUltrapassado o lapso recursal, cumpra-se o último parágrafo do despacho retrocitado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810826-3 DULCINEIA BARBOSA HEITOR (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do valor atribuído à causa pela parte autora (5.868,00) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fl. 37.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813186-8 HEITOR LYRA BARRETTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.813214-9 VENANCIO DUARTE FILHO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813231-9 MARLENE VIEIRA LESSA (Adv. CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 10/12/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 30/11/2006 - data da suspensão do benefício de auxílio doença, o que pretende a autora é um valor equivalente a quase dezessete vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total de 33 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813241-1 ISAIAS INACIO DA COSTA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813258-7 ELOURIVALDO ARAUJO CARDOSO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, ISABELLA LARICA RUTOWITSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.036392-5 RITA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x ANNA CLARA DE OLIVEIRA E SILVA x MARIA APARECIDA DE A GOULART x AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA NETO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO). . RITA DE OLIVEIRA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a habilitação de pensão por morte de segurado falecido, diante de sua condição de alimentada.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de pensão por morte, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/04, 94/95 e desta decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074253-5 VIVIANE DOS SANTOS ALVES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Deferida a realização de prova pericial (fl.290), a empresa ré e o INPI formularam quesitos e indicaram assistentes técnicos (fls.291/292 e 301/302), não tendo se manifestado o autor (certidão de fl.296).\r\n\r\nO sr. Perito formulou proposta de honorários (fls.305/308), sobre a qual falaram a empresa ré e o INPI (fls.310/312 e 314), não tendo se manifestado o autor (certidão de fl.314v).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor para que manifestasse o seu interesse no prosseguimento do feito (fl.315), este se limitou a juntar substabelecimento (fls.318/319) e requerer “o prosseguimento do feito, e julgado de acordo com o pedido da inicial, considerando ainda as provas juntadas nos Autos”.\r\n\r\nConcedido prazo ao autor para que procedesse ao depósito dos honorários periciais, para que fosse dado início à perícia (fl.321), o autor quedou-se inerte (fl.324).\r\n\r\nAssim, considero que o autor tacitamente desistiu da realização da prova pericial, razão pela qual torno insubsistente a decisão de fl.290.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534993-0 NHL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VINICIUS NADLER CERVO, PIO CERVO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região,conforme fls. 650/652 recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x UDINESE METAIS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES). . I- Fls. 307 e 315 - Expeçam-se os alvarás de levantamento a título de honorários periciais.\r\n\r\nII- Dê-se vista às partes sobre o laudo, iniciando-se pela parte autora. Prazo 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao réu Udinese Metais Ltda pelo mesmo prazo e após ao INPI.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518645-3 CASA COR PROMOCOES E COML/ LTDA (Adv. PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ, ANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv. OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO, SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002630/2007 FOLHA 27 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas empresas autora e ré às fls. às fls.332/333, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, forte no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEONARDO CIBILS BECKER). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805276-2 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002619/2007 FOLHA 180/183 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808102-6 MOTOROLA INC (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x EVADIN INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . (...)vista à empresa ré para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810322-8 BRASTERAPICA IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 290/293 ver reconsiderado o decisum de fls. 280.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, em dez dias, nos moldes do art.47, c/c art. 284, ambos do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800620-0 PAULA BACELLAR PEREIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002618/2007 FOLHA 177/179 . Do exposto, concedo a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências para que, no prazo de 15 dias, seja proferida a decisão cabível no processo 37213.001122/2006-21 protocolizado pela impetrante, e julgo improcedente a pretensão das impetrantes com referência ao pedido de cancelamento da pensão que vem sendo paga à segunda impetrada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805680-9 IDERALDO NUNES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002627/2007 FOLHA 212/214 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805785-1 PAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2007 FOLHA 25/26 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808290-0 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002617/2007 FOLHA 160/162 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, resguardado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 91.0024623-9 JOAO LUIZ RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543491-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CARLOS ALBERTO CUNHA GUSMAO (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, RICARDO ALVES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2007 FOLHA 31 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 48/55, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 58 e 59).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 48/55.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803737-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x ALBINO RIBEIRO LOPES (Adv. WALTER JOSE PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2007 FOLHA 32 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 28/31, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 34 e 36).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 28/31.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810348-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA JOSE DE SANT ANNA SERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2007 FOLHA 40 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 22).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE E PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/07.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810385-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SIDNEA SOARES DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2007 FOLHA 38/39 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 25).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810595-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fl. 39).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/09. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . I - Atente o sr. patrono que a execução do julgado promovida pelos autores abaixo relacionados já foi extinta pelo respectivo pagamento, não restando qualquer diferença a ser quitada pelo INSS:\r\n\r\nARLINDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA\r\n\r\nJÚLIO DOS SANTOS\r\n\r\nOSVALDO DE LIMA BEDA\r\n\r\nSERGIO FERNANDES VIANNA\r\n\r\nII - Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo INSS a fls. 919, dando-se ainda por citado, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 705/ss, em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRENATO REZENDE\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 743/782, DEFIRO A HABILITAÇÃO de VALMIRA DA SILVA FRANCISCO DE OLIVEIRA, no presente feito, em substituição ao autor falecido JOSÉ FRANCISCO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 842/ss, no que tange somente ao autor GILSON PEDRO DA SILVA.\r\n\r\n57 - 00.0921868-8 ROBERTO NUNES PIRES E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n58 - 89.0036487-1 EDITH FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, ORLANDO DOS SANTOS SOUZA, JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nIII - Fls. 414: Atente o signatário que o alvará expedido em favor de JOSÉ FERREIRA já foi quitado (fls. 384).\r\n\r\nNada mais sendo requerido em vinte dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 89.0039039-2 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . (...)Ressalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n60 - 95.0013420-9 JOSE CARBONE (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... )dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA - ESPOLIO (Adv. RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . I - Trata-se de pedido de revisão da rmi de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao argumento de que o inss não fez incidir o coeficiente de cem por cento sobre a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem, em cinco dias, a começar pelo autor acerca dos cálculos de revisão de fls. 162/166, elaborados com base nos salários-de-contribuição de fls. 19/26.\r\n\r\nII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 62 - 2002.51.01.523635-9 HERMANO SILVEIRA GONCALVES CAMPOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.535577-8 JOSE CARUSO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n64 - 2005.51.01.527699-1 JOSE NEVES SOARES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002613/2007 FOLHA 197/198 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.504217-0 ORLANDO RAMOS SOARES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537547-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002614/2007 FOLHA 199/200 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800389-1 OCTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002628/2007 FOLHA 215/218 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5132758149, em nome de Octaviano Barbosa Sampaio) e convertê-lo em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSobre as verbas em atraso incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela era devida.\r\n\r\nRestando patente o direito do requerente, consubstanciado na presente decisão de cognição exauriente, aliado ao periculum in mora decorrente do caráter alimentar do benefício e da avançada idade do requerente (61 anos), antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do § 3º do art. 461 do CPC, a fim de determinar à Autarquia o restabelecimento do benefício e sua conversão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803369-0 LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805569-6 ANAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002625/2007 FOLHA 207/209 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805759-0 MARIA JOSE NUNES (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.813153-4 IVAN CARLOS NASCIMENTO (Adv. IASMINE LAURA REGA ABITAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.813229-0 VICTOR ROZOLEN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080137-0 CREUZA BRANCO MOREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . CREUZA BRANCO MOREIRA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, suspenso em 10 de setembro de 2007, por não constatação de incapacidade laborativa.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001, como, inclusive, foi determinado pelo Juízo Declinante às fls. 103/104.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de auxílio-doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 96.0008484-0 JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv. PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da segurança concedida, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento com a revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTodavia, a determinação para pagamento dos atrasados não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, reconsidero a parte final do despacho de fls. 226/227, devendo a parte autora promover, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.813165-0 ALMIR DIAS BASTOS (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Considerando a data do julgamento do recurso ofertado - 26/07/2007 (fls. 94/96), comprove o impetrante suas alegações, no prazo de 10 dias, a fim de ser afastada a ocorrência de decadência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 91.0135307-1 FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo INSS às fls. 120/122, dê-se vista ao Embargado, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526978-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ENAIDE JOSINO PINHEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 402441"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002039-9 JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 171), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nA quantia relativa aos honorários advocatícios foi recebida, conforme comprova a cópia do alvará de levantamento de fl. 165. \r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 157 - aos cofres da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0003890-5 ORSENWAL DA CRUZ PEREIRA (Adv. MANOEL BARBOSA DE LEMOS, RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 170 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0010113-7 LUIZ FERNANDO DE PINHO GALHARDO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 90.0054131-0 IRENE MARIA DA ROSA RUFINO E OUTROS (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x ALMIR MAROTTA NEVES E OUTRO (Adv. EDUARDO RAYEE PARENTE, VANY ROSSELINA GIORDANO, PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Face à informação de fl. 321, torno sem efeito o segundo parágrafo do despacho de fl. 306.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios em favor de GEORGINA ROSALINO e DRª VANY ROSSELINA GIORDANO, conforme cálculos de fl. 256.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nFl. 316: Defiro o requerido pelo co-autor ALMIR MAROTTA NEVES.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0005240-0 MOACYR PEREIRA (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvarás (fls. 119/120), constata-se que o Autor veio requerer a elaboração de novos cálculos para apuração de diferenças ainda devidas. \r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da parte autora. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à CEF para que transfira ao INSS (conta e código identificados à fl. 143) a quantia depositada a favor de MOACYR PEREIRA, em 25.11.2003 (fl. 142).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0024709-0 ASBELITA GOMES CABRAL (ESPOLIO) REP/ P/ ARILDA CABRAL RAPOSO (Adv. ALUISIO DE ASEVEDO RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 91.0127619-0 MARIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040300537 (fl. 115), para devolução da quantia não paga aos cofres da União. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 8 - 98.0027445-6 SEBASTIANA GOMES DA SILVA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535046-0 CRISTINA DE BARROS CORDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias, regularizem os habilitandos de fls. 62/63 sua representação processual.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 62/63 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511367-2 MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.515969-0 HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do acrescido às fls. 146/274, bem como para apresentar a CTPS original nos termos da requisição feita pelo INSS no 3º parágrafo da peça de fl. 145. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522898-4 JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504372-1 ROBERTO SEVERINO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002479/2007 FOLHA 85/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de implantação de benefício, condenando o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nos períodos de 06/01/77 a 27/06/90 e de 25/03/91 a 21/05/03 e implantar a aposentadoria do autor a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente própria da fase decisória, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da tutela, antecipada, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, bem como a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido. Portanto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu implante o benefício do autor a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos da lei, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução após o trânsito em julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803174-6 ANEMARI PEDDINGHAUSEM (Adv. ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808284-5 WILLIAM NORTON D AVILA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810024-0 ENY DUARTE (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, e declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810782-9 CELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício previdenciário pensão por morte em razão da morte de seu companheiro. Atribuiu à demanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em emenda à inicial, deu à causa o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810958-9 UBIRATAN SOARES TENORIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.813034-7 RAIMUNDA SILVA XIMENES (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria por invalidez, concedida pelo INSS sob o n.º 112896522-1. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.813190-0 MARISE DE SOUZA LOPES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, diga a parte autora se existem beneficiários habilitados à pensão por morte, caso em que deverão integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813212-5 JOSE CARLOS DA NOBREGA BENAC (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813290-3 ANTÔNIO CARLOS CORRÊA FERES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813294-0 SYLVIA PEIXOTO PERTENCE (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para re tificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813302-6 MARIA DA PENHA DAMASCENO FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813305-1 THEREZINHA DE JESUS DE ASSIS E OUTROS x EDUARDO DE ASSIS ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial para:\r\n\r\nretificar o valor atribuído à demanda, eis que tratando-se de litisconsórcio ativo facultativo, a pretensão de cada autor, para fins de competência de Vara Previdenciária, deve ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\napresentar declarações de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n3) dizer se existem beneficiários da pensão por morte, caso em que deverão integrar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que na certidão de óbito à fl. 32 consta que o de cujus deixou quatro filhos menores.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.813306-3 VANUZA FELIX MARTINS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n.º 10.741/03, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813321-0 TEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º).\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813331-2 JOAQUIM ALBERTO COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813332-4 JOSE DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813352-0 IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813402-0 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2002.51.01.514730-2 W M WRIGLEY JR COMPANY (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x UNILEVER N V (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o credor UNILEVER N V requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei nº. 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3º.), intime-se o devedor W M WRIGLEY JR COMPANY para promover o pagamento do valor de R$ 7.004,12 (sete mil, quatro reais e doze centavos), apresentado pelo credor às fls. 432/433, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o devedor ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem que haja o efetivo pagamento, faculto ao credor, levantar metade do valor da caução a título de adiantamento, sem prejuízo da execução do restante do valor devido.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800098-1 LATICINIOS MORRINHOS IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. IVAN DE ARAUJO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC, devendo o INPI deferir a marca em questão com a apostila em relação aos termos nominativos. \r\n\r\nA autora e a 2a ré arcarão com os honorários de seus respectivos procuradores. Condeno o INPI em honorários de 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.507878-2 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE-EXECUTIVO - IRAJA - NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fl. 61: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813253-8 MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813255-1 CICERO GOMES DEOLINDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813287-3 WALDYR GOMES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl. 26, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813301-4 EDNA DOS SANTOS BON (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.01.813303-8 LOURDES COSTA DA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813319-1 ALICE ALVES CONCEICAO DOS REIS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813322-1 REJANE DO CARMO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813366-0 MARLENE MURTA MESSEDER (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x GERENTE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA RIO DE JANEIRO - COPACABANA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0019959-0 HELIO PORTELLA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA). . Fl. 121: Não há que se falar em expedição de alvará em favor da sucessora de Waldemar Luiz de Carvalho, uma vez que o despacho de fl. 107 foi revogado em parte à fl. 110, determinando-se, neste, a expedição do requisitório em favor da sucessora habilitada, o qual já foi depositado, conforme se afere à fl. 116.\r\n\r\nDessa forma, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 91.0034041-3 MANOEL MIGUEL PIRES - ESPÓLIO REP/ P/ LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv. AIZITA SILVA REIS, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o Autor intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 91.0148106-1 GUARACIABA VENTURA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 148: Anote a Secretaria.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 151 atesta que a extinta autora deixou 03 (três) filhos, sendo que, 02 (dois) deles faleceram, conforme certidões de óbito às fls. 152/153. \r\n\r\nAfere-se das certidões acima mencionadas que o Sr. Bianor Ventura da Silva era solteiro e não deixou filhos, no entanto, o Sr. Waldir Marques da Silva deixou 03 (três) filhos, os quais por sua vez têm direito a habilitação no feito e, por conseguinte, todos os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nDessa forma, à habilitanda de fl. 147, em 05 (cinco) dias, para regularizar o pedido de habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 92.0054602-1 JOAO FRANCISCO (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 93.0009184-0 NILTON VIEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 244: Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 402399"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007639-5 JUREMA LOPES NUNES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002077/2007 FOLHA 456/458 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507842-4 JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2007 FOLHA 399/405 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 04/01/80 a 28/04/95, laborado pelo autor junto à Petrobrás como engenheiro eletricista.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512629-7 AURISAN RAMOS CAIADO FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 392/398 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 01/11/82 a 28/04/95, laborado pelo autor junto à Petrobrás como engenheiro mecânico.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.515462-1 HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 FOLHA 347/350 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535805-6 LENITA BARCELOS GASPAR (Adv. DERLI RAMALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 FOLHA 311/312 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.015903-7 ORITA ANDRADE DITTZ CHAVES (Adv. SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.501156-5 RAIMUNDO ALBUQUERQUE MACEDO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de citação feito pelo autor a fls. 50 e a efetiva citação do INSS a fls.55/56, bem como a concordância de fls. 62 e 64, indefiro a peça de fls. 70, eis que se operou a preclusão\r\n\r\nAnte a não oposição de embargos, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520736-8 JAIME VITOR CASTANHO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002084/2007 FOLHA 421/430 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período laborado pelo autor nas empresas IESA (13/05/74 a 30/05/86) e ENGE-RIO (09/06/86 a 25/12/92), e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528952-0 JANIA MARIA DO CARMO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002078/2007 FOLHA 387/391 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de recebimento da pensão para declarar a autora dependente de seu falecido filho INGRISSON CARMO DA COSTA e condenar o réu a pagar-lhe o benefício de pensão por morte desde a data do óbito (08/12/2002), devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.535276-9 RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002082/2007 FOLHA 413/420 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período laborado pelo autor na empresa Embratel, de 01/01/69 a 28/04/95 , e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537413-3 GILBERTO ARRUDA MOUREN (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2007 FOLHA 431/438 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período laborado pelo autor nas empresas Sulzer Brasil S/A (01/01/73 a 01/10/74) e Embratel (01/07/80 a 28/04/95), e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507070-7 FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66. Indefiro.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 55 e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512597-6 JORGE MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2007 FOLHA 289/291 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515784-9 ERCILIA LEITE CEZAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 65/67 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516263-8 TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único, do CPC, com a nova redação determinada pela Lei nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519154-7 MARLENE DE MIRANDA SANTOS (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 472/475 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas devidas, referentes aos meses de julho 1997 (data do início do benefício) março de 2000 (data da implantação), a serem apuradas em execução, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519885-2 JOSE ADRIANO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522498-0 MARLI WEBER NEVES (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 344/346 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524649-4 NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 FOLHA 285/288 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524650-0 ADILSON LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 FOLHA 292/294 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500063-1 JAIRO PEREIRA CANTIZANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.192/193 - Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental' quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nIndefiro a prova pericial, pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518110-8 ENES GONZAGA ROSA GONCALVES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.36/37 - Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que se trata de matéria de direito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537966-8 CARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 186 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-s\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800002-6 JURANDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 490/494 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da Autora com o pagamento das parcelas não pagas acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nA parte ré deverá, ainda, pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800193-6 FABIOLA FERNANDES ROSALES (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 486/489 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pensão para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data da distribuição da ação (17/01/2007), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAlega a autora que seu pedido foi indeferido administrativamente, contudo não trouxe aos autos qualquer documento que comprove tal pedido. Assim, deixo de condenar em honorários, vez não tendo sido tentada a via administrativa, não houve resistência do réu à pretensão da autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803990-3 LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002075/2007 FOLHA 190/- . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos acima, devendo tal decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 22/29;\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511889-7 ALMIR ANGELICA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 476/481 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pensão para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte do autor, desde a presente data (07/12/2007), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, compensando-se os valores já pagos por força da tutela concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534754-3 JOANITA FRANCISCA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 469/471 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 393405"
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                            "393407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0008613-7 HEYDER GONCALVES CARDOZO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.501370-7 JORGE LUIZ GOMES DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.519765-3 CLEMENTINA MEDEIROS LEANZA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.01.522974-5 MARIA JOSE DE SA POLASTRE (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511348-6 ADEMAR AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518840-1 MAURICIO TELLERMAN (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518970-3 JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524355-2 JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524436-2 JORGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524894-0 EDNA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS, AUREA SILVEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530170-9 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530794-3 NARCISO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537163-3 HERMES FIRMINO TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539664-2 ANTONIO RAYMUNDO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050063-8 MARLI DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800228-0 MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA (Adv. PEDRO NUNES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800443-3 ALMIR DE ARAUJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800607-7 ELY MAIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800764-1 JOAO JOAQUIM DE PONTES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803014-6 MARIA LUIZA DE FREITAS JUSTO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803074-2 JOSE DE ALENCAR FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803223-4 SEBASTIAO PIRES ROCHA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803631-8 MARIO SERGIO MENDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803633-1 ALVACIR GUEDES DE FARIAS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803778-5 ELENICE BEZERRA DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805078-9 WANDIR MONTEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805105-8 JULIO FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805386-9 CLOVIS FRANCISCO SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805418-7 RAIMUNDO DA SILVA BARAUNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805641-0 NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805895-8 JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808256-0 GLORIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808258-4 MARINA HORTA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808334-5 GENILSON CUSTODIO CARDOSO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808459-3 IDERICO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500641-4 NEUZA DE AZEVEDO SIMOES (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, ANA LUCIA SIMOES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 393407"
                            ],
                            "393408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.507079-6 JOSE DE PAULA E SILVA SOBRINHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520970-5 ANA MARIA RODRIGUES LOBO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020628-7 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507371-0 JADER ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519892-0 CLEMENTE JOSE ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522971-0 ADELSON RAMOS DO CANTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504758-1 HELIO PAREDE DA ROCHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511158-1 RUBERVAL AMARAL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511178-7 JOSE DOS SANTOS CUNHA (Adv. FELIPE DE SALLES, CLAUDIO ALVES PANTOJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511581-1 VALDERES NATANAEL VIEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511880-0 HELDER PINTO MARTINS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511951-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518295-2 JOSE CARLOS CLEMENTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA/NORTE - RJ. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518988-0 GABRIELA DE JESUS CAMPOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530215-5 HELENA DE JESUS PINTO PACHECO (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530435-8 DEISE BRANDAO ARAUJO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530564-8 CELIA MOREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537147-5 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537662-0 ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv. LUZIA TEIXEIRA BROCHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537695-3 LUANA COUTINHO BARREIRA REP/ P/ CLAUDIA FALCAO COUTINHO CAETANO BARREIRA (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537766-0 ENAIDE JOSINO PINHEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.038985-5 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800266-7 BEATRIZ CARVALHO BONASSO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800491-3 JAQUELINE ANDREE REYMOND DA FONSECA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800987-0 SONIA MARIA DUTRA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803173-4 JOSE GERALDO GOMES DE PAIVA (Adv. MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803279-9 NELLY JOSE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803773-6 VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803968-0 WILSON DE CASTRO SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805392-4 NELSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ARETUZA PACIFICO DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511774-1 SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 393408"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI). . Fl. 1323: defiro a substituição da testemunha JORGE pela testemunha ANTONIO.\r\n\r\nIntime-se para a audiência designada à fl. 1312.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532951-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, SANDRO DOS SANTOS MAIA) x INI MARTHA DA SILVA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . \r\n\r\nDefiro a substituição da testemunha ÉRIKA pela testemunha JULIO, conforme requerido à fl. 50.\r\n\r\nDesigno o dia 01/4/2008, às 14h00min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e as acusadas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . A defesa de JOSÉ RENATO DA LUZ BELSITO formulou requerimento de liberdade, articulando os fundamentos resumidos a seguir\r\n\r\nilegitimidade constitucional da prisão preventiva como garantia da ordem pública;\r\n\r\nausência de elementos concretos que apontem para a probabilidade de reiteração criminosa;\r\n\r\nsuficiência do afastamento do réu de sua função pública para prevenir a reiteração criminosa;\r\n\r\nencerramento da instrução criminal;\r\n\r\nalteração do quadro probatório; e\r\n\r\nausência de provas quanto à solicitação ou recebimento de vantagem indevida por parte do acusado;\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou pelo indeferimento do requerimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto aos fundamentos indicados nos itens 4 a 6, acima, entendo que subsistem íntegros os fundamentos adotados quando da decretação da medida, porquanto a prova produzida em contraditório não é, em um juízo provisório e cautelar, apta a desconstituir os elementos trazidos com a denúncia e considerados quando da decretação da prisão provisória do réu. Observo, especialmente, que as imputações dirigidas a este não diziam respeito apenas ao suposto favorecimento ao réu MARCOS PAULO, mas também a acusados nos autos das ações penais que resultaram da “Operação Furacão”.\r\n\r\nQuanto à garantia da ordem pública, entendo que este é um fundamento perfeitamente compatível com a ordem constitucional vigente, sendo de notar que ainda neste caso a prisão preventiva ostenta natureza cautelar, voltada para assegurar a eficácia material da execução penal, vinculada às finalidades de prevenção, geral e especial, da pena criminal.\r\n\r\nEntendo, ademais, que não é suficiente à tutela da ordem pública, no caso, o afastamento do réu de suas funções. O acusado é policial federal, servidor público que exerce importante função no sistema de persecução penal. As condutas que lhe são imputadas, e a respeito das quais este Juízo já afirmou que havia suficiente substrato probatório, denotam atuação frontalmente oposta àquela que se espera do funcionário a quem é confiada esta função. Valho-me, no ponto, do entendimento firmado pela 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos seguintes termos:\r\n\r\n“Na espécie, a decretação da preventiva lastreou-se nos fundamentos da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP. 3. Quanto ao requisito da garantia da ordem pública, em linhas gerais e sem qualquer pretensão de exaurir todas as possibilidades normativas de sua aplicação judicial, destaco as seguintes circunstâncias principais: i) a necessidade de resguardar a integridade física do próprio paciente ou dos demais cidadãos; ii) o imperativo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que tal objetivo esteja lastreado em elementos concretos expostos fundamentadamente no decreto de custódia cautelar; e iii) para assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário, quanto à visibilidade e transparência de políticas públicas de persecução criminal e desde que diretamente relacionadas com a adoção tempestiva de medidas adequadas e eficazes associadas à base empírica concreta que tenha ensejado a custódia cautelar. Precedentes: HC nº 82.149/SC, 1ª Turma, unânime, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 13.12.2002; HC nº 82.684/SP, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 1º.08.2003; HC nº 83.157/MT, Pleno, unânime, rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 05.09.2003; e HC nº 84.680/PA, 1ª Turma, unânime, Rel. Min. Carlos Britto, DJ de 15.04.2005.”\r\n\r\nPor outro lado, a suposta permeabilidade do acusado a ofertas de vantagens indevidas oferecidas pelo crime organizado, ou por si só o suposto favorecimento, integra-o à própria organização criminosa, como peça com a qual contam aqueles que decidem os destinos do crime. Neste sentido, não sendo razoável supor que uma organização criminosa atuante há décadas e que atravessa gerações fosse cessar sua atividade somente em razão das acusações dirigidas a seus integrantes, é fundado o receio de que o acusado, tal como ressaltado pelo Ministério Público Federal, possa usar de seus conhecimentos ou influência no serviço público em favor da atividade criminosa.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o requerimento de liberdade formulado.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de transferência formulado pela defesa de MARCOS PAULO em audiência, indefiro, por entender que a norma do art. 295 do Código de Processo Penal é, desde a origem, inconstitucional, frente ao princípio da igualdade, sendo mesmo desnecessário maior esforço para explicitar por que a discriminação positivada na norma em questão não se sustenta em um Estado onde se pretende que todos sejam “iguais perante a lei”. É suficiente, no caso do réu, que os cuidados devidos em razão da sua condição de policial sejam observados.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as defesas para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811632-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Fls. 83 e ss.: cumpra-se. Oficie-se à SR/DPF/RJ e à POLINTER/RJ, determinando o recolhimento do mandado de prisão expedido.\r\n\r\nProceda-se à citação do denunciado, para ser interrogado no dia 26/03/2008, às 14h30min, data já designada à fl. 53.\r\n\r\nPublique-se, indicando o advogado mencionado à fl. 68.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SUAID x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Ante o teor da decisão de fls. 743 e ss., retire-se de pauta o sumário de acusação designado para o dia 09/01/2008.\r\n\r\nProceda-se à citação dos réus não localizados quando do cumprimento dos mandados de prisão expedidos, para que os mesmos sejam interrogados conforme escala abaixo:\r\n\r\nDia 06/03/2008, às 14h30min: JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, BELMIRO MARTINS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, ARTURO ROBERTO LEMSEYAN, ANIZ ABRAHÃO DAVID, NAGIB TEIXEIRA SAUID;\r\n\r\nDia 07/03/2008, às 13 h 30min.: LICINIO SOARES BASTOS, LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, JAIME GARCIA DIAS, JOSÉ GRILLE SANCHINO e FRANCISCO RECAREY VILAR e MARCELO KALIL PETRUS\r\n\r\nRetifiquem-se os termos dos ofícios OFI.0043.003757-7/2007 (SECUST) e OFI.0043.003760-9/2007 (POLINTER - Campo Grande).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.814356-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GOMES DE MATTOS (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . Proceda-se à citação do acusado JULIO CESAR por edital, a fim de ser interrogado no dia 06/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812331-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ROSSANA GRISEL BOGADO VIGO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, JOAO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 10/1/2008, às 15h00min., para a realização da AIJ.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nRequisite-se a presa.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.526158-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ANTONIO MANTUANO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x GILVA MARIA MACIEL (Adv. DENISE VENTURA FISZBEJN). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530138-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOAQUIM ARMENIO DA SILVA FELGUEIRAS (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536135-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT) x MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.525960-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MAURILDA COELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.814356-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GOMES DE MATTOS (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000026-1/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GOMES DE MATTOS, brasileiro, nascido em 06/09/63, filho de Maria do Socorro Gomes, portador de RG nº 06738368-7, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 811.549.177-20, no Processo n.º 2007.5101814356-1, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas dos artigos 168, caput, 171, § 3º, e 288, do CPB, e artigo 1º, inciso VII, da Lei nº 9613/98. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 06/03/2008, às 14h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 402380"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044811-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MEDIKLAB CIRURGICA COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO. . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.534790-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CLIMATIZACAO DE BANANA AMIL LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES, SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU). . Indefiro o pedido de fls. 153/154, uma vez que a interposição de recurso pela parte exeqüente impede o trânsito em julgado da sentença e,conseqüentemente, a execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.507560-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Ante a informação constante às fls 51/52, permaneça a execução suspensa até que sobrevenha manifestação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.531128-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. JOHNNY HENRIQUES). . Compulsando os autos, verifica-se que, além de o histórico de andamento processual apresentado pelo executado à fl. 63 não produzir efeitos para contagem de prazo, não reflete a seqüência dos atos processuais completamente.\r\n\r\nConforme certificado à fl. 46, os autos foram recebidos pela exeqüente em 18/09/2006 para ciência e manifestação acerca da sentença proferida à fl. 41. Assim, consoante o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004, a apelação interposta por meio da peça protocolizada em 22/09/2006 (fls. 49/53) atende ao requisito da tempestividade.\r\n\r\nAdemais, note-se que se considerarmos apenas a folha de movimentação apresentada pela executada (fl. 63), a petição ora apreciada também seria intempestiva, uma vez que consta a intimação da decisão atacada em 26/04/2007 e a sobredita petição foi protocolizada em 03/08/2007. Por óbvio que tal fato não corresponde à realidade dos autos, uma vez que a decisão combatida foi publicada no DOU em 01/08/2007 (fl. 57).\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito de reconsideração da decisão de fl. 57 formulado pelo executado às fls. 59/60.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.511409-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KABI IND/ COM/ S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada para ciência da sentença de fls. 90/93 e, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525799-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). . Considerando que o fato alegado à fl.46 já havia sido detectado e regularizado pela secretaria deste juízo, conforme fl.35, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504435-9 REVISTA BANCARIA BRASILEIRA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, GLAUCO ANTONIO DE SOUZA DANTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ante o que restou decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fl. 249/251), dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.507758-4 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507905-2 ENCADERNADORA FAUSTINO LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506454-9 CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501040-5 JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.521790-5 HSU WEN CHENG (Adv. SILAS AUGUSTO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se o Embargante para emendar a inicial, na forma dos artigos 282, V e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.521798-0 GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JUDIRIDICA (Adv. SEVERINO J. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.521945-8 JOSE HYGINO DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.505137-0 PBK IMP/ EXP/ S/A (Adv. ANGELA VIEIRA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.513582-6 PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.513584-0 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.514388-4 BOA ESPERANCA S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.514395-1 SOIMCO - SOM E IMAGEM COM./ LTDA (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Preliminarmente, intime-se a embargante para regularizar a petição de fls. 02/05, assinando-a e, ainda, informar se deseja a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.522563-3 A ABASTECEDORA DE LTR BRD PLAC CASA SILK SCREEN LTDA ME (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Defiro o pleito de gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 94.0068902-0 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. YSSAMU TAKAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 09 de outubro de 2007:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 89/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526690-0 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Publicação do despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 18 de abril de 2007:\r\n\r\n“Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 402367"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0087086-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, JOSE FERREIRA GOMEZ). . 1. O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 89/106, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\n2. O requerimento formulado pela União no sentido da condenação em litigância de má-fé do Executado não merece acolhimento.\r\n\r\nAinda que admitido o equívoco do Executado, ao sustentar a ausência de citação pessoal, tal fato por si só não enseja em conduta merecedora de repreensão pela condenação em litigância de má fé. Isso porque, seria praticamente nula a possibilidade deste juízo ter sido induzido a erro a partir da incorreção da indigitada informação\r\n\r\n3. No que concerne ao requerimento de indisponibilidade de bens na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional cabe seu acolhimento, posto que apesar de decorrido o prazo para oferecimentos de bens à penhora, não olvidou o Executado esforços em indicar bens de modo a se sujeitar a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nDestarte, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do Executado nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPrimeiramente, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, de eventuais valores existentes em contas de titularidade da Empresa-Executada e seus sócios, mediante utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nSendo os valores insuficientes para a garantia do juízo, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0079452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA REGINA DO AMARAL PORTELLA (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO). . 1. Defiro a prioridade requerida, tendo em vista a Executada ser pessoa idosa. \r\n\r\n2. Trata-se de execução em que se procedeu constrição sobre veículo e o bloqueio das contras corrente de titularidade da Executada no montante de R$ 1.944,82.\r\n\r\nApós o bloqueio, a Executada providenciou o reparcelamento da dívida e requereu o levantamento de ambas as constrições.\r\n\r\nAberta vista à União, esta se manifestou pela manutenção das constrições até o término do parcelamento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica dos autos, em momento anterior, a Executada não cumpriu regularmente o parcelamento deferido pelo Exequente - o que levou à rescisão do mesmo por inadimplência. Tal fato, por si só, demonstra a conveniência de manutenção da constrição, recaída sobre o veículo, de modo a resguardar a execução, na hipótese de nova inadimplência.\r\n\r\nQuanto ao pedido de bloqueio, verifico que a executada possui, conforme demonstram suas declarações de renda, mais de uma fonte de renda - o que coloca em discussão a impenhorabilidade apontada. Assim, a constrição deve permanecer.\r\n\r\n3. Certificada a ausência de embargos e decorrido o prazo recursal que flui desta decisão, converta-se em renda os valores bloqueados, devendo a Fazenda proceder o recálculo do crédito devido para fins de pagamento do parcelamento.\r\n\r\n4. Suspenda-se a execução em razão do parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal - titular da 3a. VFEFs - SJRJ\r\n\r\n3 - 2002.51.01.524157-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de reconsideração, já que a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseja a revogação da decisão de fls. 39.\r\n\r\nAliás, o Executado nem mesmo se prontificou em realizar o depósito dos valores decorrentes do descumprimento da ordem de penhora de faturamento.\r\n\r\nReitere-se o BACEN/JUD tão somente em relação às instituições financeiras que não atenderam a primeira ordem de bloqueio.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.531869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INDEPENDENCIA IMP/ E LOCADORA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED). . Tendo em vista o resultado positivo da penhora através do Sistema BacenJud, INTIME-SE o executado, por publicação, para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria a transferência do valor bloqueado para conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo Deprecante (2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo), vinculando o depósito ao processo 2000.5001.001192-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.525530-1 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO RUBENS S MAXIMO FILHO, BRUNO BERNARDO PLAZA, PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 . III\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 200,00.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pelo embargante, das quantias depositadas em favor do juízo a título de complementação da perícia.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 399278"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0121332-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x IND COM DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0604474-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LINOTIPIA LUNA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES MAURICIO DE LUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO MENDONCA DE LUNA E OUTRO (Adv. MANOEL FERREIRA MADUREIRA). . 1) Dou por citado ALVARO JOSE DE FARIAS pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 108.\r\n\r\n2) Providencie a parte executada o depósito sobre o último valor informado nos autos ou efetue o pagamento integral perante o exeqüente (Rua Pedro Lessa, 36, Centro/RJ), comprovando em Juízo em 5 dias. \r\n\r\n3) Expeça-se mandado citatório em face de Frederico Mendonça de Luna, no endereço de fls. 105.\r\n\r\n4) Expeça-se edital de citação em face dos 1 º e 2 º executados, com prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.521229-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A E OUTROS (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR). . Tendo em vista que a comunicação do agravo de instrumento interposto não atendeu ao disposto no artigo 26, do CPC, deixo de emitir o Juízo de retratação.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF- 2 ª Região, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.515540-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Ao excipiente sobre fls. 43ss. Prazo: 5 dias. Após, voltem. P.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.521670-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . DEFIRO o pedido do INSS realizado às fls.461ss no sentido do desapensamento dos feitos para processamento em separado, mediante compromisso da representação da autarquia previdenciária de que impulsionará os feitos de forma uniforme e coerente, evitando a repetição de diligências sem resultado prático.\r\n\r\nREJEITO a oferta de títulos da dívida pública realizada pela parte executada, pois títulos expressos em libras esterlinas emitidos pelo Estado do Rio de Janeiro em 1927 não podem ser acatados como líquidos e certos da forma como foram apresentados nos presentes autos. Do ponto de vista da certeza, não há a mínima demonstração de que o emitente dos títulos, ou qualquer dos seus co-responsáveis, ainda lhes reconheça eficácia, já que o resgate estava previsto para acontecer a partir de 1964, o que traz a lume também fundada conjectura a respeito do decurso de prazo prescricional para o exercício de tal direito. Ademais, pela própria documentação juntada pela parte executada, vê-se que tais títulos encontram-se sub judice nos autos do feito número 2001.35.00.006898-2, em trâmite perante a SJGO, virtualmente garantindo outros débitos, sem que a parte executada tenha trazido certidão a respeito da situação de tal feito. Agreguem-se a isso severas dúvidas a respeito da liquidez de tais créditos, não só pelo número de vezes em que os mesmos possam ter sido aceitos como garantia, como por elementos nitidamente arbitrários na atualização feita pela empresa de consultoria financeira contratada pela executada, como a imposição da SELIC a título de fator de atualização sem a mínima base legal ou cartular. De todo modo, o quadro traçado deixa claro que não se pode impor ao exeqüente a troca de um direito certo, consubstanciado em seu título executivo, por outro absolutamente duvidoso, devendo a execução sempre caminhar no sentido da garantia de meios razoáveis de satisfação do crédito público.\r\n\r\nQuanto ao pedido efetuado pelo INSS, de inclusão no pólo passivo de outras empresas integrantes do grupo econômico da executada, sua apreciação deverá ser precedida de tentativa de constrição sobre bens próprios da executada principal.\r\n\r\nDesse modo, CONCEDO À EXECUTADA prazo derradeiro de 5 dias para garantir o feito espontaneamente por outra forma, sob pena de constrição forçada. Findo o prazo, sem qualquer requerimento, prossiga-se com a constrição, na exata ordem do art.655-A, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n6 - 2007.51.01.504868-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC). . Vistos.\r\n\r\nExcluo do feito as inscrições n º 7030600055124, 7040600175275, 7040600234115 e 7060605000621. À SEDJE para anotar incontinenti.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga INTEGRALMENTE a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Demais disso, os valores e datas dos documentos de arrecadação não correspondem aos elementos constantes da CDA do exeqüente. Por fim, as cópias dos documentos de arrecadação não estão autenticadas. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA . \r\n\r\nACOLHO a carta de fiança em substituição aos bens indisponibilizados. Oficie-se à CEF (Agência 4117) visando a transferência de todos os valores constantes na conta 4117.635.500010003 para as contas de origem da executada, em 48 horas. \r\n\r\nÀ parte executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 390753"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.528278-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.500229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado nas petições de fls. 39 e 43, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de extinção do débito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527766-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR DO BETO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste acerca das alegações do executado (fl. 32).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518787-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AMERICAINVEST CCTVM LTDA. . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506813-0 LINO MAZZA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.543442-0 COML/ DIESEL HAVAI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019064-8 AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, DEBORA LERNER). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522212-3 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à Fazenda Nacional, para que seja dado cumprimento ao despacho de fl. 215.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522224-0 FERRAGENS DE LUCA LTDA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos ns. 15374001888/99-31 e 15374001889/99-01, relativos às CDAs ns.70604037701-08 e 70704007701-47 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527719-7 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527730-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527847-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, ANTONIO GERALDO SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nConsiderando a ocorrência de erro material na transcrição dos números do PA e da CDA no despacho de fl. 96, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768509305/2004-0, relativo à CDA n.70604005309-55, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar acerca de todos os PA's anexados, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527854-2 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA SAMPAIO FLORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.528212-0 OPTMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500441-0 ANEX - INFO SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO SILVA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.501081-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADIR GONCALVES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502122-5 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processos administrativos ns. 6991 e 76538, relativos às CDA n.30227610-6 e 31505862-5, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509415-0 LM TREINAMENTO EMPRESARIAL S/ C (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.509417-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.514366-5 UNISYS-PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.518163-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.518169-1 APA HOTEL LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.527370-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.529626-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.509416-2 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 191.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 403296"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MUNIZ (Adv. ROSILANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009258/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nAusente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GUEDES DA MOTTA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009180/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a CEF a abster-se de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos de créditos e de enviar-lhe novas cartas de cobrança indevida, sob pena de multa, ressalvada a ação regressiva ao órgão encarregado dos descontos em caso de eventual erro ou ausência de repasse, além de pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNa data designada, promova-se a leitura de sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAROLINE JANGOLA FOIS (Adv. ROSIENE OZORIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009256/2007 \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nAusente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsi diariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009257/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nAusente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv. JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009259/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nAusente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. MARCIO LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086028-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da CEF com vistas ao desbloqueio da conta bancária do Autor, sob alegação de ter contraído empréstimo com consignação em folha, e, a despeito de não ter sido debitado de sua conta-corrente o valor das prestações devidas, vem sendo cobrado de encargos de mora além de ter sido instado a renegociar os atrasados, até que foi surpreendido pelo bloqueio da conta.\r\n\r\nAcerca do pedido de concessão de medida liminar, cumpre analisar a presença dos requisitos ensejadores.\r\n\r\nPelos elementos apresentados, em especial, a cópia do contrato às fls. 14/18, o Autor contraiu financiamento sob a modalidade de desconto em folha, através de convênio da CEF com o órgão pagador, no caso o INSS, ao passo que os documentos de fls. 11/13 indicam que o Autor vem sofrendo descontos em seu contra-cheque em que constam várias rubricas de consignação por empréstimos.\r\n\r\nApesar de não ser possível aferir que todos os descontos foram feitos mês a mês regularmente, não há indícios de que o Autor esteja se negando a pagar o que lhe seja devido, apesar da inicial não ser muito clara no que se refere a pagamentos por débito em conta e proposta de renegociação da CEF.\r\n\r\nDe todo modo, se houve algum erro no repasse dos descontos efetuados em seus contra-cheques, a responsabilidade seria do órgão convente, ou, pelo menos, a CEF deveria ter comunicado previamente ao devedor principal, do que não há registro, faltando, assim, com seu dever de informação. Ao contrário, o Autor afirma que compareceu na agência para regularizar a situação sem obter êxito.\r\n\r\nPor tais razões, cumpre admitir a plausibilidade da tese do Autor, embora o documento de fl. 10 se refira a bloqueio do cartão e não da conta propriamente.\r\n\r\nO risco de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, dado que a conta serve para o recebimento de seu benefício previdenciário pelo Autor.\r\n\r\nAssim, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre deferi-la, determinando que a CEF proceda ao desbloqueio da conta bancária do Autor e/ou do respectivo cartão magnético, ainda que seja necessário o fornecimento de novo cartão, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se imediatamente para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIOS RODRIGUES (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089320-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS RIOS RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: CNEN-COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da CNEN com vistas a assegurar ao Autor a realização de tratamento fisioterápico contínuo mediante custeio do plano de saúde “PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR PLAM-CNEN”, de responsabilidade da Ré, independentemente da limitação no número de sessões anuais.\r\n\r\nAcerca dos requisitos para a antecipação de tutela, à luz do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, importa considerar que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPelos elementos apresentados, em especial, o atestado de fl. 16, constata-se que o Autor necessita do tratamento indicado para garantir a manutenção das funções residuais de seus membros inferiores.\r\n\r\nRessalte-se que há cobertura para este tipo de tratamento, consoante o documento de fl. 21, de tal modo que não se justifica a limitação do número de sessões, uma vez comprovado que a necessidade supera este número.\r\n\r\nEm se tratando de questão relativa à saúde, que envolve melhoria do quadro clínico e atenuação de sofrimento do Autor, relacionada, pois, às suas condições de sobrevivência com dignidade, resta plausível a tese de que se trata de exigência abusiva, que, por essa razão, merece ser afastada.\r\n\r\nImportante também destacar que o objetivo contratual de se contribuir para um plano de saúde é evidentemente socorrer o usuário quando este se encontra em situações que afetam à sua saúde, não podendo a Ré se evadir dessa obrigação.\r\n\r\nNestes termos, por se encontrar a Autora acobertada pela assistência médico-hospitalar a cargo da Ré, deve obter o devido tratamento para a conservação da saúde, e conseqüentemente para a melhoria de sua qualidade de vida.\r\n\r\nQuanto ao receio de dano irreparável, deve se observar que se trata de doença progressiva, cujo quadro tende a se agravar se o Autor não receber o tratamento adequado.\r\n\r\nNestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de determinar que a CNEN promova o custeio do tratamento fisioterápico de que necessita o Autor, sem limitação do número de sessões, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a CNEN para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nPretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que lhe seja assegurada a isenção da taxa de inscrição referente ao 34º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aduzindo que a sua condição financeira não lhe proporcionaria condições de arcar com as custas do processo seletivo em questão.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que não tem como suportar as despesas referentes ao pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais) sem prejuízo de seu sustento, declarando que reside sozinho, e que apesar de não viver sob a dependência de seus pais encontra-se em condições financeiras desfavoráveis, o que é demonstrado documentalmente, podendo-se inferir a sua precariedade financeira, constando, inclusive, anotações no serviço de proteção ao crédito relativamente a emissão de cheque sem fundo, bem como um título protestado e pendências bancárias, o que, por si só, já denota a veracidade das alegações do Autor a configurar a sua condição de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, entendo presente a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que o simples fato do edital não prever hipótese de isenção de taxa de inscrição já caracteriza o caráter discriminatório, que, na hipótese, implicaria na exclusão do autor do processo seletivo, não obstante haver elementos suficientes a comprovar a ausência de recursos do Autor, que não pode servir de obstáculo à sua participação no certame, sob pena de restar violado o princípio isonômico, conforme previsto no art. 5º, caput, da Carta Magna.\r\n\r\nDo mesmo modo vêm entendendo nossos Tribunais acerca da matéria, o que se identifica na Jurisprudência abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TAXA DE INSCRIÇÃO. ISENÇÃO. CANDIDATO HIPOSSUFICIENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1) Em se tratando de candidato hipossuficiente que, inclusive, está desempregado, mostra-se acertada a sentença que, em homenagem ao princípio da isonomia, assegurou-lhe o direito de efetuar sua inscrição no 20º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil sem o pagamento da pertinente taxa. \r\n\r\n2) Apelação e remessa necessária improvidas.\r\n\r\n(TRF - SEGUNDA REGIÃO - AMS 200251010248396, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO)\r\n\r\nSeguindo este raciocínio, se a análise do contexto fático nos leva à conclusão de que o candidato não detém recursos econômicos para, sem prejuízo de seu sustento e do regular cumprimento de suas obrigações cotidianas, efetuar o pagamento de valor exigido a título de taxa de inscrição para participação em concurso público, há que se lhe conceder o benefício da isenção deste encargo.\r\n\r\nDesta forma, atento aos pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, bem como calcado no princípio da razoabilidade, entendo ser plausível a tutela requerida pelo Autor.\r\n\r\nPor fim, muito embora já escoado o prazo previsto na norma editalícia para a efetivação da inscrição dos candidatos, não vislumbro qualquer óbice à concessão da medida, visto que ainda não foram realizados os exames. \r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor de RAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE para determinar ao Réu que promova a inscrição do Autor de forma a permitir a sua participação do processo seletivo (34º Exame de Ordem), independentemente do pagamento de taxa.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta Decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUEDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009189/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES DE ARAUJO MORENO E OUTRO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá informar e comprovar o valor do contrato e do saldo devedor atualizado.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA MENDONÇA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009215/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE LUCENA ALVES (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009216/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA CASARIM (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009217/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROCCO RUSSO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009218/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA SILVA FRIAS (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009206/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BENDELAK AMOEDO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009207/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUEZ GONCALVES (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009208/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009209/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA FONSECA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009210/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009199/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS THEODORO DA FONSECA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009188/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVERIO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009200/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA DA SILVA MACHADO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009201/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009202/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009203/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA FREIRE AFFONSO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009204/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009205/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA VIEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo integralmente no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n32 - 2007.51.01.519008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009219/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009227/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO BOTELHO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009211/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERRANTE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009191/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009192/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.026941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRVALZINA RUTIGLIANI GOMES (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009193/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009194/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA CANEJO BECHARA (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009195/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE CARVALHO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES BARBOSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009221/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILA NUNES MARINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009222/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009224/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LINS MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009225/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009226/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RAMOS VACALCANTE E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009223/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009213/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009196/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES - REPRESENTANTE (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009197/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTERO PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009212/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009220/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUZE SOARES DE FREITAS (Adv. PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009214/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MORAES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009190/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS BARROSO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO PENEDO GAYA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009198/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE SOUZA CARVALHAL - ESPÓLIO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.082216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009187/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LIMA FIGUEIRA MOREIRA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOSVALDO DELFINO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.086412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv. FLAVIO PEREIRA HERTHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente cópia legível de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.086430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO (Adv. EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA BRITO FERNANDES PAULO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VICENTE DE PAULA (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.088313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASTASSJA SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.088365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA MATOS BERTOLDO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDENEA AREIAS DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.51.088551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DE MELLO (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO DE JESUS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA COSTA SILVA (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.089350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BATISTA DE FREITAS (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.089566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA GOMES TEIXEIRA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.089568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO MENEZES DE SA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 402455"
                            ],
                            "402458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024662-0 NELSON DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008891/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere ao imposto de renda sobre os valores pagos a título de abono pecuniário proveniente de conversão de férias não gozadas, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir ao autor a quantia de R$ 7.531,18 (sete mil quinhentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de acordo com os cálculos de fls. 59/60, devendo o montante ser devidamente atualizado e acrescido de juros de mora considerada a taxa SELIC, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.075818-9 CLAUDIA BEZERRA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009275/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar as prestações atrasadas da pensão por morte do militar em questão relativamente ao período compreendido entre 17/12/1999 a 14/09/2005, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o valor dos atrasados serem acrescidos da correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), até o efetivo pagamento, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento, devendo indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016986-6 JOSEPHINA SILVEIRA DE CASTELLI (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009341/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar as prestações atrasadas da pensão devida relativa ao período compreendido entre outubro de 2000 a janeiro de 2001.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal para cumprimento, devendo indicar o valor das prestações assinaladas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000326-2 PATRICIA SARAIVA COELHO (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009261/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a CAARJ a custear o tratamento cirúrgico da Autora, sob pena de multa a ser fixada oportunamente, independentemente da migração para outro tipo de plano de saúde, porém sem restar assegurada a sua realização no nosocômio sugerido pela Autora, mas em outro da rede credenciada. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006752-8 MARCELO LIMA DIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009266/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053470-3 ISALO VICTOR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009272/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013551-5 EVA MARIA RITA MESSIAS FERREIRA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009273/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006391-9 ALEX IGOR DA SILVA MURTA (Adv. THIAGO C ALVES, FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009308/2007 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Conselho Regional de Contabilidade a efetivar o cancelamento da inscrição do autor, com data retroativa a setembro de 18/11/2002, data do protocolo de exclusão do órgão, bem como proceder ao cancelamento das cobranças de anuidades a partir de 2003 e 2004.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122717-2 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009270/2007 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à restituição do tributo indevidamente retido no importe de R$ 6.558,45 (seis mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 26.11.2007, conforme cálculos de fls. 57/60, valor este que deverá ser monetariamente corrigido, segundo a taxa SELIC, até a data da efetiva repetição do indébito. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026245-4 CELIA AVILA PRAZERES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009269/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando o INSS a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, no valor de R$ 497, 10 (quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos), respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.065017-9 JORGE GERALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da oposição da UNIÃO FEDERAL às habilitações requeridas, intimem-se os habilitandos, para que declarem expressamente se concordam com a habilitação nos autos de JOVELINA VITORIA DOS SANTOS tão somente, haja vista ser a única habilitada à pensão por morte do autor junto ao Ministério do Exército, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento das habilitações requeridas.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025465-8 GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. WILSON ATELLA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x MARIA LOURDES CORREA DE ARAUJO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Remarco a audiência para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, tendo em vista que não haverá tempo hábil para citar Denise Correa de Mattos Barros.\r\n\r\nCite-se a litisconsorte, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a AGU sobre a nova data da audiência.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115961-0 COSME FERNANDES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Determino de ofício a realização de produção de prova pericial, conforme preceitua o art. 12 da Lei 10.259/01, na especialidade de Psiquiatria.\r\n\r\nNomeio para atuar como Perita a Dra Lucy da Cunha Gomes, CREMERJ nº 5214656-0, com endereço conhecido pela Secretaria, devendo a perita esclarecer se o Autor é incapaz para toda e qualquer atividade laboral; se há relação de causa e efeito entre a doença que o acomete e o serviço militar que desempenhou.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo, ainda, caso aceite o encargo, designar dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se em seguida o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nApós a confecção do laudo pericial, dê-se vista as partes por 5 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023080-5 NEY MADEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009342/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014281-7 ANA MARIA LEITE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014483-8 MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003595-7 CECILIA LACOURT DE SA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009262/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.054014-7 WANDERLEY DOS ANJOS BORGES (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.117370-9 NAYARA SANTOSNEVES REP/ MARIZETE DOS SANTOS PENHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 92: Intime-se a parte autora para ciência de que, para proceder ao levantamento do valor creditado em nome da falecida, deverá diligenciar junto à Justiça Estadual, para a obtenção de alvará de levantamento, conforme explicitado no julgado (fl. 63).\r\n\r\nDefiro, desde já, a realização das cópias necessárias para tal procedimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.539651-4 CECILIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017063-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante da certidão retro, publique-se corretamente o teor do despacho de fl. 83, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Tendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco BMG S/A, indispensável a presença deste ente no pólo da presente ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão do Banco BMG S/A.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, servindo-se este de Mandado. P I”.\r\n\r\nConsiderando que tal despacho já foi devidamente cumprido, aguarde-se o prazo para as respostas dos réus.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026642-3 GUARACI DE CARVALHO COSTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009274/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À ECT, e, DA PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO EM FACE DA UFRJ, para condená-la, ao pagamento da quantia de R$ 2.028,50 (dois mil e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) a título de indenização por dano material (valor pago pela inscrição) e moral, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040008-5 EDYR FARO NUNES (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, bem como alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição da patrona da autora.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040461-3 VALERIA CID DOS SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009271/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047253-9 SILFARME ROSA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como, alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição da patrona da autora.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.047321-0 EDNA SOUZA VALERIO (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, bem como alvará dos honorários de sucumbência à disposição da patrona do autor. \r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007243-8 MARLI GONCALVES PEREIRA (Adv. AYLTON MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não tenha havido o cumprimento, já incorre na multa fixada no julgado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009400-8 RAQUEL MORAES REGO BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, GUSTAVO CARNEIRO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 402458"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016277-0 ZACARIAS SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nA peticionária de fls. 228 requereu o desarquivamento do feito em 19/11/2007 solicitando fossem os autos remetidos à Contadoria.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico através dos documentos de fls. 213/214, 231/233 e da Certidão de fls. 234 que houve o pagamento em duplicidade em relação às parcelas atrasadas devidas. Um através de RPV, no valor de R$ 13.585,80, sacado em 07/03/2007 e outra através de PAB, o qual foi depositado em 06/03/2007, no valor de R$ 16.596,94.\r\n\r\nDispõe o art. 154 do Decreto 3.048/99 naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\nArt. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:\r\n\r\nII - pagamentos de benefícios além do devido, observado o disposto nos §§ 2º ao 5º;\r\n\r\n§ 2º A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos moldes do art. 175, e feita de uma só vez ou mediante acordo de parcelamento na forma do art. 244, independentemente de outras penalidades legais.\r\n\r\nArt. 244. As contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social e não recolhidas até seu vencimento, incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento, após verificadas e confessadas, poderão ser objeto de acordo, para pagamento parcelado em moeda corrente, em até sessenta meses sucessivos, observado o número de até quatro parcelas mensais para cada competência a serem incluídas no parcelamento.\r\n\r\nDessa forma, ante a clareza do dispositivo legal supracitado e, constatado o recebimento de valores indevidos por parte do demandante, está a Autarquia autorizada a descontar do benefício NB 31/513.067.096-1, em 60 parcelas, a título de consignação, os valores recebidos indevidamente.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009999-0 ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ROGELIA RODRIGUEZ CACELA. . Tendo em vista a certidão de fl. 78, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado da Sra. Rogelia Rodriguez Cacela, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a diligência, nos termos do despacho de fl. 73.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103411-4 MADALENA SIMOES DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período de 24/03/69 a 30/09/82, trabalhado pela segurada MADALENA SIMÕES DA SILVA na GILLETE DO BRASIL S/A, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 046.597.305-1) e pagando as diferenças devidas a partir de 17/08/2000.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056187-1 ADELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007173-2 BELLA CHALFIN (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORZOLINA CARUZO E OUTROS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022783-5\r\n\r\nAutor: DORZOLINA CARUZO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Não havendo cumprimento da determinação de fl. 20 venham conclusos para sentença extintiva, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056765-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065059-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 73: Assiste razão à parte autora. Reconsidero o ato ordinatório de fl. 71.\r\n\r\nÀ Secretaria para designar nova data do exame pericial. No mais mantenha-se a determinação de fls. 49/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA DO PRADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DE PAULA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082193-9\r\n\r\nAutor: EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor à fl. 31. Intime-se o mesmo para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação de fl. 29, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONSALVES ESTEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084513-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FE DE ANDRADE GOMES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084601-8\r\n\r\nAutor: MARIA FE DE ANDRADE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0736012-6(38ª Vara Federal do Rio de Janeiro), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085717-0\r\n\r\nAutor: THEREZINHA DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085875-6\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PACHECO DE AQUINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085995-5\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO PACHECO DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.10 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086055-6\r\n\r\nAutor: WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086065-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá ainda, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA ROCHA MELLO (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CUNHA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISERRA FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEODORA PINTO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089127-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA TEREZA SERRANO DE MOURA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE MORAES SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO ROGAR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089923-0\r\n\r\nAutor: HELIO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA PEREIRA SILVA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOSMAN SANTOS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089969-2\r\n\r\nAutor: DIOSMAN SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089981-3\r\n\r\nAutor: NELI ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.091673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO SOAVE (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n38 - 2003.51.51.069460-2 REGINALDO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para que, em 5 dias, manifeste-se quanto à renuncia ao valor excedente ao teto dos juizados (60 salários mínimos).\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando o mesmo inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a renúncia não se presume.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.000618-4 CIRLEY SOUTO DOS ANJOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.023896-4 CARMEM LUCIA LUZ SA SILVA E OUTRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo nova audiência para o dia 04 de março de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a autora Carmem Lucia comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nSerá colhido, ainda, o depoimento pessoal do autor Bruno Luz da Silva.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.127136-7 ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/ VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação do despacho de fl. Retro, apresentando cópia de seu CPF. \r\n\r\nCom o cumprimento retornem os presentes autos ao INSS para integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a impossibilidade de implantação do benefício, conforme informação do INSS de fl. 94.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032986-0 JOSILEIDE SOARES BENEDITO E OUTROS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002294-0 ANTONIO RICARDO GUEDES BORGES (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os peticionários de fls. 91/102 para que regularize o pedido de habilitação, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal, ação cujo o autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer qual é a relação de parentesco entre o Sr. Antonio Ricardo Guedes Borges e os habilitandos, apresentando ainda, cópia da certidão de óbito dos pais do autor, nos termos do art. 112 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação e a documentação juntada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003404-8 ALMIR DA SILVA RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003918-6 MANOEL FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NUNES VIANNA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2005.51.51.008186-8 NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias, iniciando pelo Autor, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETH DA SILVA LUIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 25/26: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 18/21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titula\r\n\r\nRepublicação da Sentença:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI do benefício NB 21/815861516, mediante o recálculo do salário de benefício, com base na média aritmética dos trinta e seis salários de contribuição, atualizando-se monetariamente os vinte e quatro mais antigos pela variação mensal da ORTN/OTN em substituição aos índices e critérios legais utilizados pela autarquia demandada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispunham os artigos 37 e 21 dos Decretos nºs 83.080/79 e 89.312/84 o seguinte:\r\n\r\n“Art. 37. O salário de benefício corresponde:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para demais espécie de aposentadorias, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em períodos não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abandono de permanência em serviço a 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição Imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos, de acordo com coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo órgão próprio do MPAS.\r\n\r\n§ 2º Para o segurado facultativo, o autônomo, o empregado doméstico ou quem esteja contribuindo em dobro na forma de artigo 8º, o período básico para apuração do salário-de-benefício é delimitado pelo mês da entrada do requerimento.\r\n\r\n§ 3º Quando, nas hipóteses do § 2º, o intervalo entre a data da entrada do requerimento e a do início do benefício, por delonga para a qual o segurado não tenha concorrido, pode causar-lhe prejuízo sensível no tocante ao valor do benefício, o período básico para apuração do salário de benefício deve ser delimitado pelo mês do afastamento da atividade na forma do item II.\r\n\r\n§ 4º Quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido benefício por incapacidade, o período deste é computado, considerando-se como salário de contribuição nos meses respectivos o seu salário-benefício, reajustado nas mesmas épocas e nas mesmas bases dos benefícios em geral.\r\n\r\n§ 5º No caso de transformação de auxílio doença em aposentadoria por invalidez ou de benefício por incapacidade em aposentadoria por velhice, o salário-de-benefício deve ser também reajustado, quando for o caso, nas mesmas épocas e nas mesmas bases do benefício em geral.\r\n\r\n§ 6º Para o cálculo do salário de benefício do segurado empregado são contados os salários de contribuição correspondentes as contribuições ainda não recolhidas pela empresa.”\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n§ 2º Para o segurado empregador, o facultativo, o autônomo, o empregado doméstico ou o que está na situação do artigo 9º, o período básico de cálculo termina no mês anterior ao da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n§ 3º Quando no período básico de cálculo o segurado recebeu benefício por incapacidade, sua duração é contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n§ 4º O salário-de-benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo da localidade de trabalho do segurado nem superior ao maior valor-teto na data do início do benefício.\r\n\r\n§ 5º Para o segurado aeronauta, definido no § 2º do artigo 36, o limite inferior do § 4º é o maior salário-mínimo do país.\r\n\r\n§ 6º Não é considerado para o cálculo do salário-de-benefício o aumento que excede a limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo, quanto ao empregado, se resultante de promoção regulada por norma geral da empresa admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.” \r\n\r\nNo caso vertente, não se subsumindo o benefício objeto deste feito à norma insculpida no inciso II supra grifado, mas sim no I, tem-se que o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da RMI foi apurado com base somente nos doze últimos salários de contribuição considerados em período não superior a 18 meses, segundo seus valores históricos, já que a legislação, a teor do disposto no parágrafo 1º supra transcrito, determinava a correção monetária, nas hipóteses de aposentadorias, apenas dos vinte e quatro mais remotos.\r\n\r\nDestarte, contando, com base na própria legislação previdenciária então vigente, com apenas doze salários de contribuição no PBC, indene de dúvidas não ter a parte autora direito à revisão postulada, já que não utilizados os vinte e quatro cuja correção monetária pela variação da ORTN/OTN acabou sendo chancelada pela jurisprudência pátria.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular”\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA SACRAMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 23/24: Anote à Secretaria.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 18/19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nRepublicação de Sentença:\r\n\r\n“\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 77.703.124-8 com DIB em 29/02/1984, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 17, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 402219"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001184\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077967-0 JORGETE GARIBALDI FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083242-4 CATHARINO FERREIRA DE MELLO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1- do envio da RPV referente ao valor da sucumbência (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009286-0 ANA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011443-0 JARBAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015036-6 CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023374-0 IPOMEA FERNANDES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024806-8 LADISLAU FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052797-8 PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003171-0 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n11 - 2003.51.51.080548-5 IVAIR LUQUES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.058769-3 MARINHO DUBLASIEVICZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.048404-5 JORGE DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003604-5 CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009193-7 GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011345-3 MARIA ANTONIA DE LIMA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014949-2 AYR SALVI (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27/28 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 399024"
                            ],
                            "399025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001186\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808880-0 MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme determinação de fls. Retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia da inicial do processo nº 2006.5151.024003-3.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050736-0 ANTONIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar:\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para trazer aos autos, documentos comprobatórios do exercício do labor em condições especiais nos períodos de 01/02/82 a 01/02/83; 01/02/83 a 30/05/86; 19/01/88 a 14/11/91 (vigilante) e de 21/01/00 a 20/06/00; 17/10/00 a 05/04/01; 02/05/02 a 09/08/02 e 02/05/03 a 30/05/03.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810199-2 DILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais, além dos agentes agressivos a que esteve exposto, ou, se for o caso, a ocupação profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos comprobatórios (SB40, DSS 8.030, laudo pericial, etc), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810465-8 AVELINA MARIA DE OLIVEIRA ROHEM (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça certidão do INSS quanto à existência ou não do dependentes habilitados à pensão previdenciária. Devendo ainda, promover a inclusão no pólo passivo do(s) dependente(s) relacionado(s)neste documento, sob pena de extinção do feito, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002801-2 ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial de fls. 190, item I.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, atenda o item II da referida solicitação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018641-5 LUIZ CARLOS DE CARVALHO REP/ P/ ALUISIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA, CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Revogo despacho de fls. 97.\r\n\r\nTendo em vista certidão de fls. 98, oficie-se ao E.TRF a fim de que cancele as RPV's expedidas.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a fim de que apresente o CPF de LUIZ CARLOS DE CARVALHO e JORGE JOSÉ CARVALHO.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as em nome dos supracitados Autores.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037543-1 ROSALI ROCHA RUSSO (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos de fls. 225/228.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810281-9 ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.061169-1 NILZA DA COSTA SAMPAIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculo do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.002907-0 NORMALINA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUCIENE DE PAULA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculo do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120814-1 ALIMEL MELGACO LIMA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculo do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009275-5 MARIA DIVA DA COSTA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculo do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028522-3 IURY MATHEUS CAMPOS DE OLIVEIRA REP/ CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial (fls.43/47) e da Certidão do Oficial de Justiça, (fls. 58/62) pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033365-5 ANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial (fls.75/80) e da Certidão do Oficial de Justiça (fls. 85/86) pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014043-2 ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculo do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 399025"
                            ],
                            "399026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001188\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021680-3 OLINDA TEIXEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007161-9 NILZA VIEIRA GIULIASSE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos, devendo esclarecer o período exato do suscitado, desconto mensal indevido, trazendo aos autos a cópia do comprovante de pagamento do benefício e/ou nomenclatura de consignação, documento esse juntado não juntado aos autos, conforme citado na petição de fls. 33, item 2. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511620-7 MARCO ANTONIO MACHADO CAMPOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se está exercendo a função de ascensorista após ter sido promovida sua reabilitação profissional, consoante informação do INSS, às fls. 73, juntando documentos que comprovem tal fato.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, corroborar as aludidas informações, trazendo aos autos cópia de Certificado Individual de Reabilitação Profissional do Autor, onde conste ter sido efetivada a reabilitação para a função de ascensorista.\r\n\r\nEm seguida, cumprido o acima disposto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009758-3 SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.040567-8 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente cópia das CTPS's de seu falecido marido. \r\n\r\nQuebra Outrossim, oficie-se as empresas mencionadas às fls. 13 a fim de que, no mesmo prazo, apresentem declaração do tempo trabalhado pelo “de cujos” bem como a ficha do empregado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808353-9 DARLAN THEBAS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808767-3 TEREZINHA DE JESUS BORRALHO (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 97.0008346-2/38.ª VF (Termo de Informação de Prevenção - fls. 28) apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810540-7 IRACEMA ADELL ALVES FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2007.51.10.001126-7/5.ª Vara Federal SJM, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.033756-1 VALDEVINO SILVA (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.034361-5 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527125-7 GETULIO OTTAN (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.008995-8 ILTON CARDOSO DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.011933-1 PEDRO GOMES BRAGA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos do INSS, no prazo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.053163-1 ENI ANASTACIO FERNANDES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.100613-1 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129146-9 GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129651-0 MARTINO CARMINE MELIANDE (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132456-6 JOAQUIM FERREIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511254-8 LUANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREZA SIMOES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos do INSS, no prazo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.000216-0 VANDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FELICIA BRITES DUARTE (Adv. FERNANDA HAHN). . Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, seguida da segunda ré do procedimento administrativo de fls. Retro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença .\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024309-5 ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036158-4 MARIA ROSA COUTO COSTA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039220-9 ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052457-6 RUBENS HENRIQUE SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053031-0 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053171-4 AILTON DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009380-6 NELSON DA SILVA LESSA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 399026"
                            ],
                            "399027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001189\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002618-7 CLEA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006158-8 RENATA DOS SANTOS FELICIO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.032907-0 MARCOS AURELIO ALVES PIMENTA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035168-2 LILIAN MARQUES MORAES (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038967-3 IRENE APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007378-9 ROBERTA HILARIO ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008406-4 SILAS MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009561-0 VLADIMIR MENDES DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010017-3 FRANCISCO MARTINS CALDEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010727-1 CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010910-3 GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011380-5 NELIA DA PENHA MOREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011862-1 YARA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014205-2 MARIA ALEXANDRE CIPRIANO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014992-7 JAYME ROBERTO FERREIRA (Adv. MARJORIE DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 399027"
                            ],
                            "399028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001190\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055593-7 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050013-7 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.059688-1 ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005905-3 ALMERICE MEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 33.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018880-1 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032592-0 JOANA PIMENTEL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036598-0 ANTONIO JOSE CABRAL COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041670-6 MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 33.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044461-1 SYLVIO MENDONÇA RIEHL (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047986-8 LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053401-6 MAURICIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053497-1 INGRID MONDAINI NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 49.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001713-0 JOSÉ LUIZ FIALHO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 24.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004868-0 MARIA LUZIMAR GOMES CARDOSO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008431-3 MILTON FERREIRA PASCOAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010005-7 JORGE LUIZ DO ROSARIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 15.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011518-8 MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014498-0 ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 399028"
                            ],
                            "399029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001191\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017900-9 IRATI VIEIRA DA CUNHA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000379-9 ALUIZIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002499-7 TERESINHA BENTO DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.005340-7 PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 13.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.043198-0 THEREZINHA DE ANDRADE SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524226-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JARMISON DA SILVA FARIAS. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _30______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530205-2 MARIA ELISABETH FREIRE (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 66.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014752-5 MARIA LUCILIA VILELA NUNES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. __73_____.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021041-7 DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 29.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028669-0 HILDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041200-2 KELLY CRISTINA GOMES CRISTINO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BARBARA GOMES CRISTINO NUNES REP P/ LUIS ANTONIO FONTES PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x NANCI JOSÉ DE LOURDES NUNES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x RAQUEL DE LOURDES NUNES E OUTRO. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 19.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002173-0 ALICE CRESPO CONY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003968-0 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _64______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004881-3 BERENICE DA SILVA DE MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. __77_____.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006153-2 MARCO ANTONIO DEODORO KELLY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( x ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. ___14____.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009052-0 ISIS ALMEIDA DE ALENCAR (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. ____23___.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014144-8 SYGNEI EBERO DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014380-9 MARLENE DOS SANTOS MARTINS DOS PASSAROS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _39______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 399029"
                            ],
                            "399030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001198\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029380-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.029380-3\r\n\r\nAutor: MARIA AMÉLIA DE JESUS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença : TIPO A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, segurada aposentada por invalidez, o direito à majoração de 25% prevista no artigo 45 da L. 8.213/91, acrescido de parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, uma vez que não houve o decurso do lapso temporal de 5 (cinco) anos, da data do ajuizamento da ação (03/07/2006).\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO acréscimo de 25% regulado pelo art. 45 da Lei n° 8.213/91, é devido ao segurado aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, sendo certo que as situações que determinam a sua concessão estão arroladas no anexo I do RPS.\r\n\r\nA percepção do benefício de aposentadoria por invalidez pela Autora foi demonstrada pela carta de concessão acostada às fls. 14. \r\n\r\nDa perícia feita pelo perito do juízo, consoante infere-se do laudo médico de fls 111/112, restou reconhecido o direito da segurada ao aludido acréscimo, do que se conclui, estreme de dúvida, a necessidade que tem a Autora da assistência permanente de outrem, em razão das seqüelas da lesão cerebral, da qual fora acometido.\r\n\r\nPor fim, uma vez que não consta dos presentes autos, comprovação de ter sido apresentado requerimento administrativo, o acréscimo de 25% é devido apenas a contar da data do ajuizamento da presente ação, em 03/07/2006. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora o acréscimo de 25% do art. 45 da L. 8.213/91, a contar da data do ajuizamento da ação (03/07/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a vinda da informação do valor dos atrasados e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito, comuniquem-se as partes, dando baixa na presente e arquivando-se os autos.\r\n\r\nQuebra Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do acréscimo de 25% do art. 45 da Lei 8.213/91 ao Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040993-3 ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.040993-3\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (11/04/2006), acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVerifico que se encontra preenchido o primeiro requisito, pois, quando da data do requerimento administrativo (11/04/2006), a Autora recolhia contribuições para o RGPS, na qualidade de autônoma, consoante infere-se do documento CNIS, de fls. 51, estando mantida, assim, a qualidade de segurada. \r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o exame técnico de fls. 71/74, a Autora é portadora de síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO supramencionado exame técnico revela ser a Autora portadora do vírus da AIDS, que torna a Autora inapta para a sua atividade laborativa de doméstica, em virtude de efeitos colaterais, tais como fadiga, mal estar, perda da capacidade de defesa, determinando, ainda, que a referida patologia foi diagnosticada em agosto/2005.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à concessão do auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (11/04/2006), nos termos do art. 60 §1º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNada obsta, contudo, possa o Instituto Previdenciário submeter a Autora à perícia administrativa de tempos em tempos, acompanhando a evolução da doença, mantendo ou não o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, datado de 11/04/2006, podendo o Instituto Réu submeter a Autora à perícia médica destinada à avaliação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o seu cancelamento sem a sua realização.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010924-3 ANA KARLA RODRIGUES DE LIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010924-3\r\n\r\nAutora: ANA KARLA RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (26/07/2006- fls. 39), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 49/50, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, cervicobraquialgia à direita, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/116.274.031-8), desde quando cancelado (26/07/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 399030"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "396918": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000246-3 LUDMILA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES REP/ P/ VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Esclareça e comprove a parte autora, de maneira pormenorizada, quais foram os meses que deixou de receber o valor referente à pensão alimentícia. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Chefe da APS de Barra do Piraí para que, apresentando documento hábil, comprove:\r\n\r\n1. Quais foram os períodos em que o alimentante (Júlio César Santiago Fernandes) esteve em gozo de auxílio-doença, indicando as respectivas datas de início e cessação do benefício. \r\n\r\n2. Informe, ainda, qual a data efetiva de restabelecimento da pensão alimentícia em cumprimento à decisão de tutela de fls. 26, publicada em 10/11/2005. \r\n\r\n3. Se houve geração de créditos atrasados, em razão do cumprimento da tutela, em favor da menor Ludmila Rodrigues da Silva Fernandes, representada por Viviane Rodrigues da Silva (CPF n.º 100.118.507-28). \r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias ao INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000347-9 ZILMA DE FATIMA SILVA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 181: Assiste razão, em termos, à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para calcular o valor devido a título de honorários sucumbenciais, na proporção de dez por cento sobre o valor da causa (fls. 101), visto que o E. TRF/2ª Região determinou a fls. 141 a aplicação do disposto no parágrafo único, do artigo 21, do CPC. Deverá o Contador Judicial, ainda, manifestar-se acerca da impugnação do INSS a fls. 182.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho a fls. 147/148.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000572-5 BIANCA NICOLAU PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 142/146 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002454-2 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 22/23: Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 29, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 92.0100735-3 - 1ª Vara Federal de Campos, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício em questão mediante a aplicação do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002739-7 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença a fls. 99/101, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do processo cautelar n. 2007.5119002738-5, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002890-0 WALDEMIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITEM-SE os réus.\r\n\r\nEsclareça a UNIÃO FEDERAL/AGU, com base na Tabela Salarial da extinta RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo trabalhador. Em caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da extinta RFFSA e sua subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com este cargo.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002911-4 MARIA DE LURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 32: Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 33, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITEM-SE os réus.\r\n\r\nEsclareça a UNIÃO FEDERAL/AGU, com base na Tabela Salarial da extinta RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo falecido trabalhador. Em caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da extinta RFFSA e sua subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com este cargo.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002963-1 FRANCISCA ESTEVAO LEAL (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 159/161, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 128/132, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no reajuste da RMI da autora para 4,17 salários mínimos e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das parcelas devidas.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao reajuste da RMI da autora para 4,17 salários mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 159/161, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 128/132.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002965-5 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 45: Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 46, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, OFICIE-SE à agência da previdência social, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 42/123.288.744-4 e do pedido revisional n. 35570.000584/2006-37, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002991-6 ERONI NEUZA BESKOW (Adv. LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ no bojo da sentença de mérito a fls. 282/286. \r\n\r\nO INSS comprovou o cumprimento da determinação a fls. 295/296.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 313/320, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 282/286, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento definitivo do benefício previdenciário pensão por morte à autora e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das parcelas devidas a partir da data do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento definitivo do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário pensão por morte concedido à autora em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia do demonstrativo a fls. 296.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 313/320, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 282/286.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003150-9 MARIA AUGUSTA MATEUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à parte autora o subscritor da peça exordial Dr. DANTE LEONARDO NOVAIS - OAB/RJ n. 115.995. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003151-0 SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à parte autora o subscritor da peça exordial Dr. DANTE LEONARDO NOVAIS - OAB/RJ n. 115.995. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0016765-4 WLADIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAs custas judiciais foram recolhidas integralmente, conforme guias a fls. 17 e 48-verso.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação juntada pela UNIÃO FEDERAL a fls. 52/54, eis que o mandado citatório foi juntado aos autos em 10 de novembro de 1995 (fls. 49-verso) e a peça contestatória foi juntada aos autos em 08 de janeiro de 1996 (fls. 52).\r\n\r\nSentença de mérito julgando improcedente o pedido a fls. 65/68.\r\n\r\nA decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 93/95 anulou a sentença a fls. 65/68.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pelo INSS a fls. 112/115, eis que o mandado citatório foi juntado aos autos em 28 de agosto de 2006 (fls. 107-verso) e a peça contestatória foi juntada aos autos em 20 de outubro de 2006 (fls. 112).\r\n\r\nFls. 110: INCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora, Dr. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 77.878.\r\n\r\nA decisão declinatória de competência proferida pelo Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro encontra-se a fls. 119/123.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nESCLAREÇA a UNIÃO FEDERAL, com base na Tabela Salarial da extinta RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo autor e se no cálculo da RMI e no pagamento dos proventos da aposentadoria especial titularizada pelo autor foi incluído o adicional de periculosidade. \r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002993-0 JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá apresentar os extratos da conta vinculada no período questionado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003042-6 SILVERIO GOMES COELHO FILHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá apresentar os extratos da conta vinculada no período questionado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003085-2 ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, LEANDRO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 14. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003116-9 VERA LUCIA CORREIA ALVES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv. DANIELE AZEVEDO DA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 42. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a petição a fls. 54, NOMEIO advogada dativa à parte autora a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fls. 74/79, eis que o mandado citatório foi juntado aos autos em 12 de abril de 2004 (fls. 62-verso) e a peça contestatória foi juntada aos autos em 04 de abril de 2004 (fls. 74).\r\n\r\nREITERO os termos da sentença homologatória a fls. 195 do acordo celebrado entre a parte autora e o segundo réu ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e do deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nO segundo réu comprovou a fls. 206/207 o cumprimento do acordo homologado a fls. 195.\r\n\r\nO mandado de pagamento referente ao valor depositado pelo segundo réu encontra-se a fls. 212.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comprovou a fls. 217 o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 195.\r\n\r\nPor ser a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.003125-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x SERGIO LUIS CARREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU é isenta do recolhimento de custas judiciais, nos termos do inciso I, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa à parte ré a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.502488-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DURVAL BRAGA PECANHA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 19/20. Indefiro, uma vez que o exequente não demonstrou ter diligenciado no sentido de obter o endereço do executado.\r\n\r\nDessa forma, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526475-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO DE MEIRA CORTELLAZZI (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x AGRIPINO AUGUSTO COMENDA CANNIZZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTERO RAPOSO DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por ANTÔNIO AUGUSTO DE MEIRA CORTELLAZZI, objetivando a exclusão parcial do feito em razão de sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nSustenta o excipiente ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução, eis que somente seria responsável parcialmente por uma das três inscrições objeto da presente execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA argüição de exceção de pré-executividade tem por finalidade a discussão de questões processuais, vícios e nulidades que possam ser apreciadas de ofício pelo juízo, independente de dilação probatória. A doutrina e a jurisprudência têm admitido, com parcimônia, a sua utilização, com o fito de evitar os transtornos de uma execução manifestamente indevida e, ainda, de efetivar o postulado do devido processo legal e seus consectários. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, debate-se acerca da legitimidade passiva de ex-sócio para responder por dívidas da empresa executada. \r\n\r\nEm se tendo como questão jurídica a apreciação da “legitimatio ad causam” do excipiente - matéria apreciável de ofício e em qualquer tempo pelo julgador, conforme disposto no art. 267, §3º do CPC - afigura-se cabível o presente incidente processual.\r\n\r\nPasso, pois, à análise da matéria de fundo.\r\n\r\nDa simples leitura do instrumento contratual acostado pelo excipiente às fls. 122/124 (2a Alteração Contratual, registrada junto a JUCERJA em 27.08.1996), extrai-se que, de fato, aquele deixou a empresa executada em 02.08.1996.\r\n\r\nNeste rumo, entendo que razão assiste, em parte, ao excipiente.\r\n\r\nCom efeito, tendo deixado a executada a partir da data acima referida, não mais se mostra viável a atribuição de responsabilidade tributária por débitos posteriores à sua saída.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que as inscrições n. 35.534.736-9 e 35.534.737-7 têm por objeto a cobrança de débitos fiscais referentes, respectivamente, aos seguintes períodos: 01/1999 a 13/2002 (fls.26) e 01/1999 a 12/2002 (fls.37), períodos estes posteriores à saída do excipiente da sociedade.\r\n\r\nDesta forma, em relação às inscrições acima listadas, entendo que merece ser acolhida a pretensão do requerente, não devendo o mesmo ser responsabilizado por tais débitos.\r\n\r\nTodavia, em relação à inscrição 35.534.734-2, cujo débito se refere ao período de 01/1994 a 13/1998, tenho que a solução deve ser diversa. O excipiente, como ele próprio afirma e, conforme constatado na claúsula 5ª do contrato social da empresa executada a fls. 71, foi um dos administradores da sociedade até a sua saída, em 02.08.1996. Dessa forma, durante esse período, deve o mesmo ser responsabilizado pelo débito exeqüendo.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, com relação às inscrições n. 35.534.736-9 e 35.534.737-7, reconheço a ilegitimidade passiva de ANTÔNIO AUGUSTO DE MEIRA CORTELLAZZI.\r\n\r\nCom relação à inscrição n. 35.534.734-2, deve o sócio-excipiente ser responsabilizado pelos débitos referentes ao período da sua permanência na sociedade, qual seja, de 01/1994 até 02.08.1996.\r\n\r\nO INSS deverá ser intimado para tomar ciência da decisão e para informar qual o valor do débito correspondente ao período acima mencionado, com relação à inscrição n. 35.534.734-2.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, prossiga-se a execução fiscal com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do excipiente, atentando-se que o valor constante no mandado será aquele informado pelo exequente.\r\n\r\nCitem-se, nos termos do art. 7º, da LEF, a empresa executada e os outros co-responsáveis.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogados por parte da executada, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a exeqüente a lhe pagar honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 400 (quatrocentos reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001844-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x AUTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Analisando os embargos de declaração, entendo que não merece ser acolhido o pedido de reconsideração da inclusão no pólo passivo dos executados, visto que os nomes dos sócios já constavam na CDA. O art. 3º da LEF estabelece que a CDA goza de presunção relativa de certeza e liquidez, porquanto não há que se falar em violação do art. 135 do CTN, incumbindo aos executados fazerem prova em contrário por meio de embargos à execução.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacificada segundo a qual a legitimidade passiva do responsável tributário não pode ser, em regra, impugnada através de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNão é possível se discutir a ilegitimidade passiva das partes por meio de exceção de pré-executividade em execução fiscal, uma vez que demandaria ampla cognição do material probatório. (Resp 445415/RS, 2ª TURMA, Rel. Min. Castro Meira, DJ 12/08/2004, p. 341).\r\n\r\nMantenho a decisão a fls. 160/161, quanto ao pedido de reconsideração acerca da data em que os sócios ingressaram na sociedade, pois este juízo entende que este momento se conta a partir da assinatura da alteração contratual e não do registro na JUCERJA.\r\n\r\nNeste sentido manifestou-se o TRF da 1ª Região, conforme se depreende da seguinte ementa: \r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200401000498762Processo: 200401000498762 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 4/8/2006 Documento: TRF100234788 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA: 11/9/2006 PAGINA: 173\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA\r\n\r\nDO TEMPO DE SERVIÇO. SÓCIO-COTISTA. AFASTAMENTO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONTRATUAL REGISTRADA APÓS A APURAÇÃO DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE\r\n\r\nSOLIDÁRIA. AFASTAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1. Em exceção de pré-executividade, as matérias argüíveis são as de ordem\r\n\r\npública, conhecíveis de ofício pelo juiz, tais as pertinentes a nulidades\r\n\r\ne condições da ação, que tornam ineficaz o título executivo.\r\n\r\n2. Na hipótese, \"o fato do sócio ter se retirado da sociedade em data\r\n\r\nanterior a da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária discutida\r\n\r\nconstitui suporte jurídico para excluí-lo de qualquer responsabilidade. Sem\r\n\r\ninfluência para essa caracterização a ocorrência do registro do documento\r\n\r\ncomprobatório da venda das quotas na junta comercial em data posterior\"\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 276.779/SP, Relator Ministro José Delgado, DJ de 02.04.2001).\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n11/09/2006\r\n\r\nSendo assim, os sócios excipientes devem ser mantidos no pólo passivo e responsabilizados pelos débitos compreendidos entre o período de fevereiro de 2000 a novembro de 2003. \r\n\r\nDetermino que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL proceda ao recálculo dos valores relacionados aos créditos tributários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002738-5 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão do E. TRF/2ª Região a fls. 105/107, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do processo n. 2007.5119002739-7, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.19.000658-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x TEREZINHA DE ALENCAR MAGALHAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 75/77 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.19.000362-9 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. RICARDO SCHLICK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000364-2 LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 396918"
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                                    "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAS MERCES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUI BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOARES MAGALHÃES (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à Autora por falecimento de seu esposo, Sr. Carlos Henrique Barboza Magalhães, a partir da data do óbito, 12/11/2006, tendo em vista que não houve perda da qualidade de segurado até óbito, bem como que pague o valor de R$ 2.997,82 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente às parcelas atrasadas, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 52/55.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 89: indefiro.\r\n\r\nA regra do art. 112 da Lei nº 8213/91 vale para os valores não recebidos em vida pelo segurado, como, por exemplo, aqueles correspondentes ao pagamento do benefício do mês anterior ou as parcelas compreendidas entre o início do mês e a data do falecimento.\r\n\r\nTodavia, o crédito relativo a este processo decorre de sentença transitada em julgado, que integra o patrimônio do falecido e, por isso, deve ser partilhado segundo a regra geral das sucessões.\r\n\r\nAssim, cumpra a patrona do autor o despacho de fl. 86, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANIEL AMORIM (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de pensão ao Autor pelo falecimento de sua esposa, com efeitos financeiros a partir de 19 de junho de 2007 (data de propositura da ação) e a pagar-lhe os valores atrasados com aplicação de correção monetária desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e com a incidência de juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para implantar o benefício ora deferido e apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS ROCHA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à Autora de seu falecido pai, Sr. Márcio Alexandre Cruz da Silva, a partir da data do óbito, 09/11/2006, tendo em vista que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar-lhe os valores atrasados desde a data do início do benefício, incidindo sobre as parcelas atrasadas correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao valor de R$ 22.800,00, equivalente a 60 salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOURENÇO REIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONFIRMANDO a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à Autora, a partir de 14/03/2007, data do óbito do Sr. Aracaci Martins de Barros, tendo em vista a comprovação dos requisitos legais para a concessão pleiteada, devendo a renda mensal ser dividida pro rata entre as beneficiárias. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora os atrasados devidos referentes às parcelas atrasadas desde o início do benefício até a competência de implantação do benefício em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas deverá incidir correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao valor de R$ 22.800,00, equivalente a 60 salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais, facultando o desconto de valores anteriormente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ASSIS DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o Sr. Milton Alves da Silva após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício nº 072051983-7 (Aposentadoria por tempo de serviço), que deu origem ao benefício da parte autora ( nº 085.545.813-5), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 7 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ CAETANO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODION JOSE DA SILVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido, uma vez que o mandado de segurança não se inclui na competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 3o., § 1o., inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se a natureza da pretensão à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido quanto a homologação de justificação judicial, uma vez que tal procedimento não se afigura compatível com o rito especial do Juizado.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, uma vez que a declaração da Associação de Moradores apresentada data de 03/2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE ANDRADE LEMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o Sr. Geniel Rodrigues Lemos não possuía a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SANTOS DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PESSANHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisando o termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia. Quanto ao processo nº 92.0100735-3, constato que a data de distribuição do mesmo é anterior aos fatos alegados na inicial deste processo. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.68.006691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR PONTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, apesar da perícia médica realizada pelo INSS atestar que o autor encontra-se incapacitado para suas atividades laborativas, a data do início da incapacidade foi fixada após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor do ofício de fl. 97.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BARBOSA MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta falta de pertinência da petição retro, uma vez que ofertada contra-razões sem a existência do competente recurso, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários da advogada dativa, em razão dos fundamentos da presente decisão.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 47/49: com razão a parte autora. Tendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo André B. B. Fernandes\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILO CARNEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, 26,06% e 42,72% respectivamente, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ R$ 619,15 (seiscentos e dezenove reais e quinze centavos), conforme os cálculos da Contadoria às fls. 69.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 8, esclareça a parte autora se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme ainda a parte autora o número do banco, agência e conta corrente do cheque que originou o numerário roubado no interior da agência da ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 402522"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000361-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x PASCOAL E DIAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.001015-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO RURAL DE MACAE LTDA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001016-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x V T XAVIER MERCEARIA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.001018-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COSAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.001019-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F L DA SILVA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.001022-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EDSON AZEVEDO RODRIGUES ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.001054-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAZARIZONA INTERCAMBIO DE CEREAIS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.001055-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.001056-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.001057-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CORREGO D OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.001058-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. M. DE SOUZA MASSAS E DOCES - ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.001059-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001060-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M. QUINTANILHA MENDERROS CHY - ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001061-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MENDES ALEXANDRE PAD LANCHONETE. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001062-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001063-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BY BR BRAZIL LTDA ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001064-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AALBORG COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001065-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA MANIA DE PAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001066-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MULT MARCAS BOUTIQUE LTDA ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.001067-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.001068-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CRECI NORITA HERMANNI DA SILVA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.001069-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.001070-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.001071-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.001072-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DEL WAGNER LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.001073-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual, em 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.001096-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR DE SOUZA PINTO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.001097-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DAISY CRUZ DE SOUZA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.001098-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GILSON DA CUNHA BASTOS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.001099-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.001100-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RAQUEL VIANA DE SOUZA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.001101-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ERACLITO PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.001102-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ALEXANDRE BRITO VIANA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.001103-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.16.001104-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CLOVIS LOPES MEIRELES. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.001105-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x YANCERV MANUTENÇAO E REPARO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.001106-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FERNANDO ANTONIO BIANCHI. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.16.000946-3 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente acerca da petição de fls. 743/744.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. . Revejo o despacho de fls. Retro.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 399033"
                                ],
                                "399034": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.16.001023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MICRO JAC COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.16.001024-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x POSTO FAZENDA BOSQUE ENCANTADO LTDA E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ ALCINO BON. . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.001114-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA) x LUCIANO CRUZ DE ANDRADE. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 399034"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Magé": {
                        "1ª Vara Federal de Magé": {
                            "Atos": {
                                "402240": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000281-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE CARLOS FELICIANO MINIAN. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000034-7 MADEIRAO DA ESQUINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. DONALDISON DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a oferta de garantia nos termos do artigo 16 da LEF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000041-4 ROMAFI-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DONALDISON DE OLIVEIRA) x ROBERTO MARTINS FILHO E OUTRO x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a oferta de garantia nos termos do artigo 16 da LEF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.64.001434-0 LUCINEIA DA SILVA PAPERA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando as alegações expendidas pela parte ré quando da apresentação da peça de bloqueio, no que diz respeito ao desdobramento do benefício e o recebimento da cota parte da pensão pela autora, intime-se esta para manifestar-se no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conlcusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000366-7 JOYCE FERRAREZ SERRA (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência \r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, e, nestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer em juízo em 09/04/08 às 14 horas, bem como para que, na mesma ocasião, querendo, tragam as testemunhas que entender necessárias, ao limite de três, independentemente de intimação. \r\n\r\nDiante da ausência de clareza do despacho inicial, renovo o prazo para que a Autarquia ré apresente contestação, devendo mencionar a possibilidade de haver acordo, devendo trazer aos autos toda a documentação disponível referente ao caso em tela. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.003107-9 TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência \r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, e, nestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer em juízo em 08/04/08 às 13 horas, bem como para que, na mesma ocasião, querendo, tragam as testemunhas que entender necessárias, ao limite de três, independentemente de intimação. \r\n\r\nDiante da ausência de clareza do despacho inicial, renovo o prazo para que a Autarquia ré apresente contestação, devendo mencionar a possibilidade de haver acordo, devendo trazer aos autos toda a documentação disponível referente ao caso em tela. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003321-0 ELZA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência \r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, e, nestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer em juízo em 08/04/08 às 14 horas, bem como para que, na mesma ocasião, querendo, tragam as testemunhas que entender necessárias, ao limite de três, independentemente de intimação. \r\n\r\nDiante da ausência de clareza do despacho inicial, renovo o prazo para que a Autarquia ré apresente contestação, devendo mencionar a possibilidade de haver acordo, devendo trazer aos autos toda a documentação disponível referente ao caso em tela. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003059-2 LUCY ROSA DA SILVA (Adv. WAGNER KLEIN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, e, nestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer em juízo em 08/04/08 às 15 horas, bem como para que, na mesma ocasião, querendo, tragam as testemunhas que entender necessárias, ao limite de três, independentemente de intimação. \r\n\r\nDiante da ausência de clareza do despacho inicial, renovo o prazo para que a Autarquia ré apresente contestação, devendo mencionar a possibilidade de haver acordo, devendo trazer aos autos toda a documentação disponível referente ao caso em tela. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000333-7 MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência \r\n\r\nObservo que a documentação juntada aos autos é insuficiente para o convencimento deste juízo, fazendo-se necessárias as oitivas das pessoas mencionadas na peça inaugural, abaixo relacionadas:\r\n\r\nMario, gerente da Agência da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nRosângela\r\n\r\nArnaldo\r\n\r\nA fim de se obter o endereço da segunda testemunha, intime-se o Gerente-Geral da CEF em Magé, para que informe ao Sr. Oficial de Justiça, a quem couber por distribuição o mandado de intimação, o endereço constante do cadastro da Sr.ª Rosangela, que, de acordo com a narrativa dos fatos, prestava informações ao público que aguardava ser atendido na agência, no dia 07/07/2006. Deverá esclarecer, ainda, se a referida testemunha é funcionária da CEF.\r\n\r\nEm relação ao endereço da terceira testemunha, oficie-se à Telemar, solicitando os nomes dos assinantes e os endereços referentes às linhas telefônicas n.º 3134-4895 e 7813-7877.\r\n\r\nCom a remessa das informações acima, voltem-me conclusos para designação da data da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.64.002971-1 MANOEL PAULA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.489,86 (hum mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) - fls. 36/46 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000828-1 NELCI GONÇALVES DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 173 . Ausente a parte autora, sem justificativa, muito embora devidamente intimada conforme certidão de fls. 32, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registre-se esta sentença no sistema Apolo como Tipo 'C'.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031733-2 WANDELIA BARRETO MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos, conforme comprovantes de fls. 09/10.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001123-1 MARCIO DE MENEZES SIMÃO (Adv. ALAN LEITE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 296/298 . PROCESSO:2007.51.64.001123-1\r\n\r\nAUTORA:MARCIO DE MENEZES SIMÃO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo, por ter sofrido constrangimento em virtude do tratamento dispensado pelos vigilantes da ré quando a porta giratória da agência da ré travou em 11/04/2007.\r\n\r\nO Registro de Ocorrência de fls. 13/14 consignou que no dia 11/04/2007, às 13:00 horas, o autor “tentou entrar na Caixa Econômica Federal da Rua José de Alvarenga, centro de Duque de Caxias, e que por quatro vezes foi barrado por dois guardas que estavam na portaria; que eles alegavam que a porta travava todas as vezes que ele tentava entrar no estabelecimento; que retirou todos os objetos de metal e que foi obrigado a mostrar a bolsa e levantar a camisa, sendo impedido de entrar naquele local; que solicitou que eles chamassem o gerente e que eles se negaram; que eles mandaram que o comunicante [autor] chamasse um policial militar que estava próximo; que foi mandado para a delegacia (grifei)”.\r\n\r\nEm audiência, o autor teve a oportunidade de esclarecer o seguinte (fls. 33): “que estava tentando entrar no banco, quando a porta travou; que retirou o celular e tentou passar, todavia a porta giratória tornou a travar; que retirou um cordão que usava e, mais uma vez tentou entrar na agência da CEF, quando a porta giratória tornou a travar; que o autor levantou a camisa para mostrar que não havia nenhum objeto de metal, e mesmo assim a porta tornou a travar; que o autor explicou que realizou uma operação de redução do estômago e que por isso possui um anel de silicone; que esse anel não é de metal, motivo pelo qual não poderia ter causado o travamento da porta giratória; que o vigilante não aceitou a explicação do autor e disse que ele deveria utilizar as máquinas de auto-atendimento; que o autor pediu para falar com o gerente, mas não obteve êxito; que o autor acabou indo embora sem ser atendido pela ré, motivo pelo qual se dirigiu à 59a Delegacia de Polícia para registrar o ocorrido (grifei)”.\r\n\r\nO documento de fls. 15 comprova que o autor realmente utilizou o setor de auto-atendimento para realizar o depósito em dinheiro no dia 11/04/2007.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência (fls. 35/39) comprovou as alegações autorais. Com efeito, vale destacar o depoimento da testemunha Jefferson Talvanne da Cunha (fls. 37/38): “que o depoente presenciou o evento narrado na petição inicial; que o depoente estava com sua avó passando em frente à agência da ré, perto do calçadão em Duque de Caxias, quando percebeu um tumulto e avistou o autor, tendo se dirigido ao local; que viu o autor levantando a camisa para mostrar que não estava portando nenhum objeto de metal; que o autor fez uma cirurgia de redução do estômago; que o autor teve que expor sua barriga recém-operada aos vigilantes; que o depoente ouviu o autor dizer que tinha colocado um anel de silicone na barriga em virtude da referida operação; que o depoente ouviu o vigilante responder que silicone não é para botar na barriga, mas no peito; (grifei)”.\r\n\r\nA testemunha Anderson Rabelo de Moura (fls. 35/36), vigilante da ré, afirmou em seu depoimento que “o procedimento padrão adotado quando acontece um travamento é o de cumprimentar o usuário e requerer que o mesmo deposite os objetos de metais que possui no compartimento adequado; que quando a porta continua travando, os vigilantes acionam o gerente; que não é comum recomendar ao usuário que utilize o caixa eletrônico (grifei)”.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Além disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, ao tratar o consumidor de forma totalmente desrespeitosa e vexatória, obrigando-o a exibir publicamente sua barriga recém-operada e tecendo comentários depreciativos, além de se negar a chamar o gerente, que seria o procedimento padrão em casos como o analisado.\r\n\r\nNem se alegue tratar de mero aborrecimento cotidiano e que os detectores de metais nas portas giratórias objetivam evitar que pessoas entrem armadas dentro dos estabelecimentos, configurando uma medida de segurança para os próprios usuários, pois no caso sob exame o que se verificou foi o abuso da ré ao tratar o autor de forma totalmente desrespeitosa e agressiva, levando-o inclusive a solicitar ajuda policial.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (11/04/2007), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2000.51.14.000108-4 NAZARE MAGALHAES DE SIQUEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, RENATO DIONISIO DOS SANTOS, ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 190, transcrito a seguir:\r\n\r\n“3- Com o rateio, intime-se o Dr. Renato Dionísio dos Santos, OAB/RJ 47.860, para que caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.”\r\n\r\n15 - 2002.51.14.000224-3 SUCESSÃO DE LUIZ ELIAS - HABILITADA: FRANCISCA DA SILVA ELIAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a segunda parte do despacho de fls. 94, transcrita a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se lhe vista pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000377-4 OSCAR PROCOPIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação a segunda parte do despacho de fls. 174, transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003405-6 JUREMA TEIXEIRA ADEODATO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003509-7 CARLOS DOS SANTOS MAIA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003795-1 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000250-3 PAULO CÉSAR ROSA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000659-4 ANTONIO WILSON FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000699-5 SUELI RESENDE EIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001131-0 MOACIR MIGUEL DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001132-2 ANDREIA CRISTINA MESQUITA DE QUEIROZ (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001133-4 MARCO ANTONIO DA CUNHA AZEVEDO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001136-0 VILARINHO FONTES BENITES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001192-9 GILCELIA SODRE SANT´ANNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001194-2 ANA MARIA MARQUES SOLANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 402240"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001633-0 MAURICIO MARTINS DE ASSUMPCAO (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Considerando que o valor apurado às fls. 160/163 ultrapassa o limite estabelecido para a expedição de Requisitório de Pequeno Valor, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia à verba excedente ou se pretende receber a referida quantia através de Precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000512-1 EMYDIO VICOSA FRANCO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2007 FOLHA 246 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000512-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:EMYDIO VICOSA FRANCO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000795-6 IZAQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000029-2 JOSE PAULO RAMOS RODRIGUES (Adv. PABRICIA JAHNEL, KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101/104: Dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000504-7 LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000504-7 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR/A: LEONARDO MARTINS DUARTE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por LEONARDO MARTINS DUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata IMPLANTAÇÃO do benefício de pensão por morte em favor deste.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não comprovou a qualidade de segurado do de cujus à época do falecimento, entendo estarem ausentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, pressupostos autorizadores da concessão da antecipação da tutela previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá de se considerar, ainda, a vedação legal em se conceder a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, previsto no artigo 273, § 2.º.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que forneça, no prazo de 15 dias, a contar de sua ciência, cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000619-2 ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000619-2 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR/A: ROSA CRISTINA LEAL PRADO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ROSA CRISTINA LEAL PRADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata concessão do benefício de auxílio doença em favor desta.\r\n\r\nConforme informado em fls. 04, o INSS indeferiu administrativamente o benefício, alegando que um dos vínculos empregatícios não fora devidamente comprovado.\r\n\r\nInstrui a inicial com cópia do processo n.º 2005.073.000509-3 que tramitou perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nAduz que, embora o referido processo tenha iniciado na Justiça Federal, este Juízo declinou da competência por se tratar de ação acidentária.\r\n\r\nTodavia, informa que o Juízo da Vara Única da Comarca de Guapimirim julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente, ante a conclusão da perícia médica de que a “condição invalidante por enfermidade que a autora porta não guarda qualquer relação com a atividade laborativa desenvolvida.”\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, vez que se demonstra imprescindível para tal a realização de prova pericial. \r\n\r\nTendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Tabela II, em anexo à Resolução n.º 440/2005, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação, ou incapacita-a de forma permanente?\r\n\r\nc) Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s) ou é plena, ou seja, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf) A doença da qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não instruiu a exordial com os originais da procuração, do comprovante de residência e da afirmação de necessidade jurídica, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 283 e 284, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000442-0 WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000442-0 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nAUTOR : WLADIMIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União Federal, objetivando a parte autora sua reintegração junto ao quadro de pessoal do Exército com as devidas progressões e posterior reforma, além de pagamento de todos os vencimentos não percebidos durante o período de licenciamento até a efetiva reintegração. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que, sofreu um acidente no percurso para o quartel e permaneceu em tratamento médico por longo período. Todavia, embora tenha se submetido à inspeção de saúde por uma junta médica que concluiu pela incapacidade definitiva para o serviço do exército, com encaminhamento de pedido de reforma, foi surpreendido com o licenciamento do serviço militar. \r\n\r\nVindos os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este foi postergado para após a citação da ré e vinda da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nContestação em fls. 53/56, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido, com a conseqüente condenação do autor nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nDocumentos juntados pela União em fls. 57/83.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o teor do §3.º do artigo 331, do CPC, dada a impossibilidade de transação com ente público, profiro o seguinte despacho no sentido de SANEAR o processo:\r\n\r\nObserva-se que os pontos controvertidos dizem respeito à relação de causalidade do acidente sofrido com o serviço militar e o grau de incapacidade do autor.\r\n\r\nQuanto ao primeiro ponto, primordial para o deslinde da vexata quaestio, determino a realização de audiência de Instrução e Julgamento no dia ___/___/___, às ____horas.\r\n\r\nAs partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência, precisando-lhes o nome e endereço, sob pena de comparecerem em juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nNo que se refere à alegada incapacidade para todo e qualquer serviço, determino a realização de perícia médica na especialidade neurologia. \r\n\r\nTendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Tabela II, em anexo à Resolução n.º 440/2005, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a prova inequívoca do direito, bem como a verossimilhança das alegações, previstos no artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, o que não restou provado pela parte autora, que não instruiu a exordial com documento que comprovasse a sua efetiva incapacidade para o serviço do exército na ocasião de seu licenciamento.\r\n\r\nPor outro lado, a União instruiu sua peça de bloqueio com provas que apontam para um regular procedimento administrativo, que culminou no ato discricionário de licenciamento da parte autora, tendo em vista esta contar com menos de 10 (dez) anos de serviço ativo, juntando, inclusive, cópia do resultado da inspeção de saúde, no qual consta o registro de que o autor foi considerado “incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.” (fl. 66), em consonância com o documento de fls. 39, juntado pelo próprio autor.\r\n\r\nAdemais, no caso sob exame ocorreu um lapso temporal de mais de 2 (dois) anos entre o licenciamento e a propositura da presente demanda, o que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDe outra sorte, a providência de reincorporação pleiteada, em sede de antecipação de tutela, configura o perigo de irreversibilidade previsto no §2º do aludido diploma legal. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos requeridos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000450-0 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000464-0 JOSE NAIR DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000578-3 ARNOBIO CELESTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora e, tendo em vista que o documento de fls. 17 comprova ser o autor maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do Termo de Informação de Prevenção de fls. 58, apresentando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da petição inicial, sentença, acórdão, se houver, e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos n° 99.0008722-4 da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 95.0025351-8 da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência ou coisa julgada com relação ao presente feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000598-9 SIZENANDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000598-9 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: SIZENANDO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 32, à SAJUD-MA livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000599-0 NINIVA SILVA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000599-0 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: NINIVA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 32, à SAJUD-MA livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000600-3 ALVARO LUIZ BARENCO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000600-3 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: ALVARO LUIZ BARENCO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 30, à SAJUD-MA livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000601-5 MOACIR LOPES DOS REIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000601-5 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: MOACIR LOPES DOS REIS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 31, à SAJUD-MA livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000603-9 ELZA DE SÁ NEVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000603-9 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: ELZA DE SÁ NEVES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 33, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000604-0 MESSIAS ANTONIO DO NASCIMENTO REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000604-0 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: MESSIAS ANTONIO DO NASCIMENTO REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 32, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000605-2 OTAVIO MONTEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000605-2 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: OTAVIO MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 30, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000606-4 SAINT CLAIR SOARES MUSTRANGE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000606-4 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: SAINT CLAIR SOARES MUSTRANGE\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 33, à SAJUD-MA livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000607-6 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000607-6 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE COSTA BRITO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 38, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000608-8 SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000608-8 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 34, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000609-0 ACHILES DA SILVA PIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000609-0 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: ACHILES DA SILVA PIO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ACHILES DA SILVA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.14.000297-2 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.14.000298-4 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.000109-9 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa leitura dos autos observo que não há controvérsia quanto à existência de missão de paz da OEA na República Dominicana em 2005, mas sim o caráter bélico do evento, segundo alegado pelo autor como causa de pedir. Quanto a este ponto, entendo por suficientes os documentos trazidos aos autos pelo autor (fls. 25/32) e pela União Federal (fls. 123/129).\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero as decisões de fls. 148 e 151 para indeferir a prova documental requerida às fls. 143/144.\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000175-3 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO DE INVESTIMENTOS SHAHIN (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000390-7 NILSON CRUZ GUEDES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 52/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000463-8 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 20/28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001486-4 PEDRO RIBEIRO CAMPOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 48/49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001487-6 JOSÉ CÉLIO DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 50/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000362-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA, VANDERSON MACULLO BRAGA) x MUNICIPIO DE MAGE x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Decreto a revelia do 2º réu, sem seus efeitos, na forma do art. 320, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se informações acerca do deferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019781-7 SVETLANA ATACHOW (Adv. ERIC RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para oitiva das testemunhas Gilberto Tito de Oliveira e Jacira dos Santos de Oliveira para o dia 13 de FEVEREIRO de 2008, às 14:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000523-0 DOMICIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000523-0 (CAUTELAR INOMIMADA)\r\n\r\nAUTOR: DOMÍCIO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de exibição de documento, com pedido de liminar, em que requer a parte autora que o INSS seja compelido a fornecer cópia dos processos administrativos de concessão e de suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB 107.642.918-9. Requereu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConforme informado pela parte autora na inicial, comprovado pelo documento de fls. 11, o INSS suspendeu administrativamente o benefício deferido aos 21/01/98, alegando indício de irregularidade. \r\n\r\nSustenta o autor a inobservância aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, aduzindo ter sido desrespeitado seu direito adquirido através de ato ilegal e abusivo. \r\n\r\nAlega que não sabe qual foi o motivo da suspensão do benefício e que, embora tenha requerido diversas vezes cópias dos aludidos processos administrativos, não foi atendido pela Autarquia-ré.\r\n\r\nO fumus boni iuris é extraído dos documentos de fls. 10 e 11, que fornecem fortes indícios sobre o atendimento à hipótese de incidência da lei previdenciária, pois apontam, em uma análise não exauriente, para a qualidade de segurado e os dados utilizados na memória de cálculo para a concessão do benefício. \r\n\r\nPor certo, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada mediante prova em sentido contrário. Todavia, há que se ter em conta a abrupta suspensão de ato administrativo de efeitos pecuniários, que perdurou por cerca de nove anos, a favorecer um juízo de probabilidade e pertinente ao perigo da demora a favor do autor.\r\n\r\nDesse modo, entendo estarem presentes os pressupostos autorizadores da concessão da liminar requerida para determinar a providência de urgência inaudita altera pars, nos moldes do artigo 804 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a Autarquia-ré exiba à parte autora cópia dos processos administrativos de concessão e de suspensão do benefício n.º 107.642.918-9. \r\n\r\nCite-se, na forma do artigo 802 c/c artigo 188, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000561-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA). . Manifeste-se o impugnado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000566-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR). . Manifeste-se o impugnado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n35 - 2007.51.14.000562-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA). . Manifeste-se o impugnado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000546-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM) x DIVA MARIA DE MORAES HILARIO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA). . Fls. 17: Indefiro o acréscimo da multa referida no art. 475-J, do Código de Processo Civil, uma vez que as execuções contra a Fazenda Pública se processam na forma do art. 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 da decisão de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.14.000565-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LEONIR ALVES x JOSÉ ROGÉRIO ALVES E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades dos cálculos alegadas pelo embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.14.000293-9 ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para autuação e distribuição das Impugnações ao Valor da Causa e à Gratuidade de Justiça por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 34/41 e 50/77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2006.51.14.000178-5 CESAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Certifico que remeto à publicação o determinado na assentada de fls. 274, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte ré:\r\n\r\n“Tendo em vista a ausência da parte ré, bem como o interesse da ambas as partes em realizar acordo, defiro o requerimento feito pela parte autora e designo o dia 19/02/2008, às 13 horas, para a realização de audiência de conciliação. Sai a parte autora intimada. Intime-se a CEF, advertindo-a de que deverá comunicar previamente a este Juízo eventual perda de interesse em realizar acordo, a fim de evitar sobrecarregar indevidamente a pauta de audiências, bem como prolongar injustificadamente o julgamento do processo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 402245"
                                ],
                                "402246": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000402-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002914/2007 FOLHA 245 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000402-9 \r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES\r\n\r\nRÉU: LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000143-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA SAÚDE NS. DA PIEDADE MAGÉ. . Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito a determinação de fl. 33.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste, requerendo o que for de direito, bem como para que traga aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.64.001672-7 MARCO ANTONIO FERREIRA CASSIMIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, salientando desde já que, ante a vedação legal de sua consideração na forma tácita, seu silêncio será interpretado como negativa, a justificar o pagamento do montante devido através de precatório, na forma prevista no artigo 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000822-3 FERNANDO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000721-1 ARLINDO BEVICTORI (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.002069-0 NOEMIA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 77/87, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.002108-6 MARILDA ANGELO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JULIANA ANGELO SEVERINO E OUTRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . Tendo em vista o cumprimento integral da r.Sentença, em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000190-0 SINÉZIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de sobrestamento formulado, eis que incompatível com um dos princípios basilares em sede de Juizados Especiais, qual seja, o da celeridade.\r\n\r\nInobstante, tendo em vista a divergência existente entre os endereços constantes da petição inicial e aquele apontado no instrumento procuratório, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora regularize seu endereço, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por força do artigo 238, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001805-5 JUDITE DIAS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia dos cálculos trabalhistas que evidenciam o aumento salarial e a incidência de recolhimentos previdenciários sobre as parcelas deferidas no pleito tramitado naquela Justiça Especializada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste acerca dos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia do processo administrativo que concedeu o benefício originário.\r\n\r\nCom o retorno, e sendo positiva a diligência, remetam-se os autos ao Setor de Cálculo para que apure o salário de contribuição, levando-se em consideração as parcelas deferidas na Justiça Trabalhistas.\r\n\r\nRealizados os cálculos, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, e não havendo impugnações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001913-8 VALÉRIA BARBOSA BERTONI (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em aditamento ao despacho de fl. 51, intime-se a parte autora da designação da data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que será informada de que as testemunhas arroladas à fl. 09 deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.64.000167-1 JOSE GUILHERME (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002832/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000167-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GUILHERME\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 414\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002805-6 OZILETE DA MOTA BRAZ (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002846/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002805-6 \r\n\r\nAUTOR: OZILETE DA MOTA BRAZ\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 409\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n13 - 2006.51.64.002913-9 JOSE MARIA VALDO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002841/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002913-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA VALDO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 438\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n14 - 2006.51.64.002918-8 OSVALDO SOUZA DE DEUS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002853/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002918-8 \r\n\r\nAUTOR: OSVALDO SOUZA DE DEUS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 435\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n15 - 2006.51.64.002951-6 JOSE BATISTA DA CONCEICAO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002822/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002951-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 413\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003025-7 DAGMAR ROSA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002835/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003025-7 \r\n\r\nAUTOR: DAGMAR ROSA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 404\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003082-8 CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002823/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003082-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 403\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000061-0 LUZIA BITENCOURT PEREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2007 . _____________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000061-0\r\n\r\nPartes:LUZIA BITENCOURT PEREIRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 256/258\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 256/258\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 18/01/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 18/01/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 256/258\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 11/03/1972 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000270-9 ALCIR MACEDO DE FREITAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 . ____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000270-9\r\n\r\nPartes:ALCIR MACEDO DE FREITAS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 229/231\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 229/231\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSI TOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 229/231\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 07/06/1973 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000275-8 CLARIMÉRCIO BARBOSA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2007 . ____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000275-8\r\n\r\nPartes:CLARIMÉRCIO BARBOSA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 214/216\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 214/216\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 214/216\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 15/12/1968 (fls. 09), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000277-1 DELAIR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000277-1\r\n\r\nPartes:DELAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 250/252\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 250/252\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 250/252\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 29/03/1974 (fls. 09), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000278-3 NIZETE DE ARAÚJO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000278-3\r\n\r\nPartes:NIZETE DE ARAÚJO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 238/240\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 238/240\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 238/240\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 31/01/1973 (fls. 09), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000283-7 MILTON GOMES FERNANDES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000283-7\r\n\r\nPartes:MILTON GOMES FERNANDES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 226/228\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 226/228\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 226/228\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 11/02/1974 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000285-0 MARLI FERNANDES DA COSTA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2007 . _______________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000285-0\r\n\r\nPartes:MARLI FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 211/213\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 211/213\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 211/213\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 28/02/1969 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000288-6 JORGE BASTOS GOMES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2007 . ________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000288-6\r\n\r\nPartes:JORGE BASTOS GOMES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 223/225\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 223/225\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 223/225\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 01/03/1971 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000289-8 JANE DE FREITAS PINTO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2007 . _______________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000289-8\r\n\r\nPartes:JANE DE FREITAS PINTO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 217/219\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 217/219\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 217/219\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 19/11/1968 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000291-6 ILMA DE MATTOS SILVA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2007 . ________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000291-6\r\n\r\nPartes:ILMA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 220/222\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 220/222\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 220/222\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 31/01/1969 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000436-6 ANTONIO PEIXOTO SOBRINHO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 . _______________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000436-6\r\n\r\nPartes:ANTONIO PEIXOTO SOBRINHO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 235/237\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 235/237\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 235/237\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 28/12/1970 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000441-0 LICERIO RODRIGUES RAMOS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2007 . _________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000441-0\r\n\r\nPartes:LICERIO RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 196/198\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 196/198\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 196/198\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 31/03/1976 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000444-5 CARLOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2007 . _________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000444-5\r\n\r\nPartes:CARLOS BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 190/192\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 190/192\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 190/192\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 09/02/1971 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000512-7 ANTONIO BOTELHO MARINHO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 . __________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000512-7\r\n\r\nPartes:ANTONIO BOTELHO MARINHO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 193/195\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 193/195\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 16/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 16/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 193/195\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 18/03/1973 (fls. 12), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000698-3 JOSÉ AGOSTINHO MARINHO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2007 FOLHA 241/243 . __________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000698-3\r\n\r\nPartes:JOSÉ AGOSTINHO MARINHO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 241/243\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 241/243\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 25/05/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 25/05/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 241/243\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 08/08/1973 (fls. 12 e 14), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001189-9 CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2007 FOLHA 82/84 . _______________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.001189-9\r\n\r\nPartes:CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 82/84\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 82/84\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 10/07/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 10/07/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 82/84\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o primeiro vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 11/11/1970 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 402246"
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Tendo em vista a informação da Autarquia-ré em fls. 106, dê-se vista ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se persiste interesse na presente demanda.\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000448-1 HEBER VIEIRA COUTINHO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 108/112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000433-0 ANTONIO MIGUEL (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000186-8 JANETE SOLANGE DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo juntada pela Caixa Econômica Federal em fls. 92/94.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.14.000277-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO E OUTRO (Adv. FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI). . Designo o dia 14/02/2008, às 13h, para realização do sumário de acusação.\r\n\r\nIntime-se e requisite-se a testemunha arrolada na denúncia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.64.004762-1 ONDINA RODRIGUES (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2007 . VARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2003.5164762-1 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nONDINA RODRIGUES \r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.295/299 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa prescrição qüinqüenal \r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A PRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo. \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nDo coeficiente de cálculo da pensão previdenciária\r\n\r\nO Decreto nº 89.312/84, quanto à pensão assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 47. A pensão é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nArt. 48. O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou a 'quota familiar' de 60% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas).”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade da quota familiar:\r\n\r\n“Art. 75 O valor da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nPondo fim à evolução legislativa acerca do benefício de pensão por morte, em 10 de dezembro de 1997 a Lei 9.528 modificou a redação do artigo, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no artigo 33 desta Lei.”\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nDesta forma, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo à pensão deve ser examinada no momento em que surge a possibilidade de pagamento do benefício, ou seja, quando ocorre o fator de risco social previsto em lei para o deferimento de determinada prestação pecuniária. No caso da pensão, logicamente, tal fator é o óbito do segurado.\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo o óbito do segurado ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, ao respectivo benefício previdenciário de pensão por morte, com DIB em 05/11/88, aplicar-se-ão as regras vigentes à época do falecimento do segurado.\r\n\r\nNesse sentido, permito-me citar o entendimento esposado pelos colegas Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social':\r\n\r\n'Questionava-se acerca da possibilidade de aumento da “quota familiar” para 80%, a contar da entrada em vigor da nova Lei de Benefícios e que o valor global seja calculado na base de 100% do\r\n\r\nsalário-de-benefício a partir da modificação introduzida pela Lei nº 9.032/95. A questão é de aplicação da lei no tempo. A pensão se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, que é o fato necessário e suficiente para a incidência da norma, vale dizer, o suporte fático. Não se aplicam as regras posteriores que aumentam o valor da renda mensal, uma vez que a lei somente se aplica aos fatos ocorridos após sua entrada em vigor, a não ser que seja expressamente retroativa.'\r\n\r\nO raciocínio travado pelos citados autores seria mais facilmente compreendido em hipótese diversa: acaso uma lei nova instituísse percentual inferior de cálculo de pensão por morte, certamente, os benefícios já concedidos estariam protegidos sob o manto do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Afinal, não se trata somente de beneficiar o hipossuficiente, ou seja, o segurado, mas sim de se aplicar corretamente os institutos de Direito. \r\n\r\nO ato de concessão do benefício previdenciário implica a instituição da RMI (renda mensal inicial), sendo que as o pagamento das parcelas mensais, bem como eventuais correções que esse valor possa vir a sofrer, constituem meras conseqüências deste ato inicial, já aperfeiçoado em todos os seus aspectos. Está, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei de Introdução do Código Civil, protegido quanto a efeitos de lei posterior. \r\n\r\nAssim sendo, inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2004.51.64.000476-6 MARIA DE LOURDES BOMGOSTO PEREIRA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 . VARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2004.5164.476-6 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nMARILY CURATO DA SILVA \r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.285/289 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa prescrição qüinqüenal \r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A PRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo. \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nDo coeficiente de cálculo da pensão previdenciária\r\n\r\nO Decreto nº 89.312/84, quanto à pensão assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 47. A pensão é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nArt. 48. O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou a 'quota familiar' de 60% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas).”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade da quota familiar:\r\n\r\n“Art. 75 O valor da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nPondo fim à evolução legislativa acerca do benefício de pensão por morte, em 10 de dezembro de 1997 a Lei 9.528 modificou a redação do artigo, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no artigo 33 desta Lei.”\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nDesta forma, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo à pensão deve ser examinada no momento em que surge a possibilidade de pagamento do benefício, ou seja, quando ocorre o fator de risco social previsto em lei para o deferimento de determinada prestação pecuniária. No caso da pensão, logicamente, tal fator é o óbito do segurado.\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo o óbito do segurado ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, com DIB em 23/04/90, ao respectivo benefício previdenciário de pensão por morte aplicar-se-ão as regras vigentes à época do falecimento do segurado.\r\n\r\nNesse sentido, permito-me citar o entendimento esposado pelos colegas Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social':\r\n\r\n'Questionava-se acerca da possibilidade de aumento da “quota familiar” para 80%, a contar da entrada em vigor da nova Lei de Benefícios e que o valor global seja calculado na base de 100% do\r\n\r\nsalário-de-benefício a partir da modificação introduzida pela Lei nº 9.032/95. A questão é de aplicação da lei no tempo. A pensão se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, que é o fato necessário e suficiente para a incidência da norma, vale dizer, o suporte fático. Não se aplicam as regras posteriores que aumentam o valor da renda mensal, uma vez que a lei somente se aplica aos fatos ocorridos após sua entrada em vigor, a não ser que seja expressamente retroativa.'\r\n\r\nO raciocínio travado pelos citados autores seria mais facilmente compreendido em hipótese diversa: acaso uma lei nova instituísse percentual inferior de cálculo de pensão por morte, certamente, os benefícios já concedidos estariam protegidos sob o manto do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Afinal, não se trata somente de beneficiar o hipossuficiente, ou seja, o segurado, mas sim de se aplicar corretamente os institutos de Direito. \r\n\r\nO ato de concessão do benefício previdenciário implica a instituição da RMI (renda mensal inicial), sendo que as o pagamento das parcelas mensais, bem como eventuais correções que esse valor possa vir a sofrer, constituem meras conseqüências deste ato inicial, já aperfeiçoado em todos os seus aspectos. Está, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei de Introdução do Código Civil, protegido quanto a efeitos de lei posterior. \r\n\r\nAssim sendo, inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003355-6 MARILY CURATO DA SILVA (Adv. CARMENCITA DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 . VARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.5164.3355-6 \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nMARILY CURATO DA SILVA \r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.265/269 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa prescrição qüinqüenal \r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A PRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo. \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nDo coeficiente de cálculo da pensão previdenciária\r\n\r\nO Decreto nº 89.312/84, quanto à pensão assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 47. A pensão é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nArt. 48. O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou a 'quota familiar' de 60% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas).”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade da quota familiar:\r\n\r\n“Art. 75 O valor da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nPondo fim à evolução legislativa acerca do benefício de pensão por morte, em 10 de dezembro de 1997 a Lei 9.528 modificou a redação do artigo, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no artigo 33 desta Lei.”\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nDesta forma, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo à pensão deve ser examinada no momento em que surge a possibilidade de pagamento do benefício, ou seja, quando ocorre o fator de risco social previsto em lei para o deferimento de determinada prestação pecuniária. No caso da pensão, logicamente, tal fator é o óbito do segurado.\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo o óbito do segurado ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, ao respectivo benefício previdenciário de pensão por morte com DIB em 19/08/94, aplicar-se-ão as regras vigentes à época do falecimento do segurado.\r\n\r\nNesse sentido, permito-me citar o entendimento esposado pelos colegas Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social':\r\n\r\n'Questionava-se acerca da possibilidade de aumento da “quota familiar” para 80%, a contar da entrada em vigor da nova Lei de Benefícios e que o valor global seja calculado na base de 100% do\r\n\r\nsalário-de-benefício a partir da modificação introduzida pela Lei nº 9.032/95. A questão é de aplicação da lei no tempo. A pensão se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, que é o fato necessário e suficiente para a incidência da norma, vale dizer, o suporte fático. Não se aplicam as regras posteriores que aumentam o valor da renda mensal, uma vez que a lei somente se aplica aos fatos ocorridos após sua entrada em vigor, a não ser que seja expressamente retroativa.'\r\n\r\nO raciocínio travado pelos citados autores seria mais facilmente compreendido em hipótese diversa: acaso uma lei nova instituísse percentual inferior de cálculo de pensão por morte, certamente, os benefícios já concedidos estariam protegidos sob o manto do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Afinal, não se trata somente de beneficiar o hipossuficiente, ou seja, o segurado, mas sim de se aplicar corretamente os institutos de Direito. \r\n\r\nO ato de concessão do benefício previdenciário implica a instituição da RMI (renda mensal inicial), sendo que as o pagamento das parcelas mensais, bem como eventuais correções que esse valor possa vir a sofrer, constituem meras conseqüências deste ato inicial, já aperfeiçoado em todos os seus aspectos. Está, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei de Introdução do Código Civil, protegido quanto a efeitos de lei posterior. \r\n\r\nAssim sendo, inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003686-7 ERONILDE PINHEIRO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.5164.3686-7 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nERONILDE PINHEIRO SOARES\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.270/274 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A \r\n\r\nPRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo apenas. Passo a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nCoeficiente de cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez\r\n\r\nA Lei Orgânica da Previdência Social - Lei nº 3.807/60, assim dispunha em seu artigo 27, §4º:\r\n\r\n“§4º. A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do 'salário de benefício', acrescido de 1% (um por cento) deste salário, pára cada grupo de 12 (doze) contribuições mensais realizadas pelo segurado, até o máximo de 30% (trinta por cento), considerado uma única todas as contribuições realizadas em um mesmo mês.”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou o percentual de 70% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art.44. A aposentadoria por invalidez, observado o disposto na Seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal correspondente a:\r\n\r\na) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) ddeste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício; ou”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade do benefício:\r\n\r\n“Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nMuitos segurados buscaram, diante da metamorfose sofrida pela forma de apuração do valor da aposentadoria, a aplicação retroativa dos novos coeficientes estabelecidos, tanto pela Lei nº 8.213/91, como pelas posteriores que a alteraram. \r\n\r\nSem razão, no entanto.\r\n\r\nNo caso dos autos, tem-se incontroverso que o autor percebe regularmente a aposentadoria invalidez, oriunda de auxílio-doença previdenciário. O cerne da controvérsia, portanto, reside em decidir se a regra de cálculo do benefício deveria reger-se ou não pela redação do diploma legal vigente quando da sua concessão.\r\n\r\nNesse quadrante, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo ao benefício deve ser aferida no momento em que surge a possibilidade de pagamento, ou seja, quando eclode o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento de determinada prestação pecuniária. \r\n\r\nEm se tratando de aposentadoria por invalidez, deve-se ter em vista a data de início do benefício (DIB), que se deu aos 01/09/93, quando vigente a Lei nº 3.807/60, \r\n\r\nIsto porque as situações jurídicas são subdivididas em situações gerais e situações individuais, sendo aquelas as decorrentes de norma legal, disposição geral de caráter abstrato que possui o mesmo conteúdo para todos os indivíduos inseridos em seu campo de abrangência. A relação existente entre a autora e a Administração Pública adeqüa-se ao conceito de situação geral, uma vez que busca amparo em norma jurídica oriunda de diploma legal e não de ato volitivo ou contratual, o que acarretaria a configuração das situações individuais.\r\n\r\nA respeito da caracterização e conseqüências da existência de uma situação jurídica geral, transcrevo, abaixo, o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello:\r\n\r\n“7. A aplicação das situações gerais aos indivíduos depende da ocorrência de algum fato ou de algum ato distinto daquele que as gerou. Pelo contrário, nas situações subjetivas o ato criador delas ipso facto investe o sujeito (ou sujeitos) nas situações que produziu.\r\n\r\nAssim, para que alguém se veja incluído em uma situação geral cumpre que ocorra algum evento previsto como deflagrador do plexo de regras jurídicas que a compõem. Este evento é que incorporará ao sujeito a situação geral. Tal evento pode ser um ato ou um fato.\r\n\r\n8. Os atos que investem alguém em uma situação jurídica geral denominam-se atos-condição. Consistem em condição para que se desencadeie o conjunto de direitos e deveres que \r\n\r\nperfazem a situação jurídica de alguém. Por meio deles não se cria direito novo - ao contrário do ato subjetivo; apenas implementa-se o necessário a fim de que um quadro normativo já existente passe a vigorar em relação ao sujeito ou aos sujeitos que nele se vêm incluir.\r\n\r\nSeu alcance material é precisamente este: inserir alguém no campo de incidência de um ato geral (ato-regra). O ato condição não cria situação subjetiva: tão-só determina a incidência de uma situação geral e objetiva sobre alguém que destarte ingressa em regime comum aos demais indivíduos colhidos por esta situação geral.” (in 'Ato Administrativo e Direito dos Administrados'; São Paulo, Revista dos Tribunais, 1981, páginas 106-111)\r\n\r\nPor conseguinte, a perfectibilização do ato jurídico inatingível pelas alterações legislativas impõe a configuração do ato-regra, a fim de que passasse a parte autora a ser regida pela legislação caracterizadora do regime dos beneficiários da Previdência Social e do ato-condição, para que o direito à aposentadoria fosse incorporado em seu patrimônio jurídico. \r\n\r\nVálido transcrever as internacionais lições de Gabba e Ferrara, mestres citados pelo Exmo. Sr. Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. Ronaldo Luiz Ponzi, em voto proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade na Apelação Cível nº 90.04.15631-3:\r\n\r\n“Assim, é possível afirmar-se que, da definição de Gabba, resulta o seguinte esquema:\r\n\r\na) Como todo direito se origina de um fato ex facto jus oritur, é preceito que o fato gerador do direito adquirido tenha decorrido por inteiro. Se se trata de um fato simples, é facílimo precisá-lo; mas, se é um fato complexo, necessário será apurar se todos os elementos constitutivos já se acham realizados, na pendência da lei a que é contemporâneo;”\r\n\r\n“Ferrara, por seu turno (in Tratado di Diritto Civile, vol. I, nº 59), assevera:\r\n\r\n'Nos fatos complexos, o fato é consumado quando se realiza o último elemento que, concorrendo com os anteriores, determina o nascimento do efeito jurídico.\r\n\r\nEnfim, quando o fato se desenvolve em um determinado período de tempo, este estado só é maduro para o direito quando completo ou decorrido o tempo e, portanto, submetido à lei vigente ao tempo em que se completou.”\r\n\r\nMister se faz, portanto, aferir-se o que há de ser considerado como necessário para que o direito se incorporasse ao patrimônio jurídico da parte autora. \r\n\r\nCabe, ainda, tecer mais algumas considerações sobre o que deve ser considerado direito adquirido, conceito que nos é dado de forma clara e segura pelo artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:\r\n\r\n'Art. 6º. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º. Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.'\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo advindo a invalidez anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, ao respectivo benefício previdenciário de aposentadoria aplicar-se-ão as regras vigentes à época da conversão do respectivo auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, entendo inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000476-7 JORGINA DIAS LIMA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 . VARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.5164476-7 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nDIRCE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.305/309 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa prescrição qüinqüenal \r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A PRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo. \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nDo coeficiente de cálculo da pensão previdenciária\r\n\r\nO Decreto nº 89.312/84, quanto à pensão assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 47. A pensão é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nArt. 48. O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou a 'quota familiar' de 60% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas).”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade da quota familiar:\r\n\r\n“Art. 75 O valor da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nPondo fim à evolução legislativa acerca do benefício de pensão por morte, em 10 de dezembro de 1997 a Lei 9.528 modificou a redação do artigo, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no artigo 33 desta Lei.”\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nDesta forma, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo à pensão deve ser examinada no momento em que surge a possibilidade de pagamento do benefício, ou seja, quando ocorre o fator de risco social previsto em lei para o deferimento de determinada prestação pecuniária. No caso da pensão, logicamente, tal fator é o óbito do segurado.\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo o óbito do segurado ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, ao respectivo benefício previdenciário de pensão por morte, com DIB em 27/05/79, aplicar-se-ão as regras vigentes à época do falecimento do segurado.\r\n\r\nNesse sentido, permito-me citar o entendimento esposado pelos colegas Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social':\r\n\r\n'Questionava-se acerca da possibilidade de aumento da “quota familiar” para 80%, a contar da entrada em vigor da nova Lei de Benefícios e que o valor global seja calculado na base de 100% do\r\n\r\nsalário-de-benefício a partir da modificação introduzida pela Lei nº 9.032/95. A questão é de aplicação da lei no tempo. A pensão se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, que é o fato necessário e suficiente para a incidência da norma, vale dizer, o suporte fático. Não se aplicam as regras posteriores que aumentam o valor da renda mensal, uma vez que a lei somente se aplica aos fatos ocorridos após sua entrada em vigor, a não ser que seja expressamente retroativa.'\r\n\r\nO raciocínio travado pelos citados autores seria mais facilmente compreendido em hipótese diversa: acaso uma lei nova instituísse percentual inferior de cálculo de pensão por morte, certamente, os benefícios já concedidos estariam protegidos sob o manto do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Afinal, não se trata somente de beneficiar o hipossuficiente, ou seja, o segurado, mas sim de se aplicar corretamente os institutos de Direito. \r\n\r\nO ato de concessão do benefício previdenciário implica a instituição da RMI (renda mensal inicial), sendo que as o pagamento das parcelas mensais, bem como eventuais correções que esse valor possa vir a sofrer, constituem meras conseqüências deste ato inicial, já aperfeiçoado em todos os seus aspectos. Está, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei de Introdução do Código Civil, protegido quanto a efeitos de lei posterior. \r\n\r\nAssim sendo, inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000535-8 GERALDO DOS SANTOS (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.5164.3686-7 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.280/284 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A \r\n\r\nPRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo apenas. Passo a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nCoeficiente de cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez\r\n\r\nA Lei Orgânica da Previdência Social - Lei nº 3.807/60, assim dispunha em seu artigo 27, §4º:\r\n\r\n“§4º. A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do 'salário de benefício', acrescido de 1% (um por cento) deste salário, pára cada grupo de 12 (doze) contribuições mensais realizadas pelo segurado, até o máximo de 30% (trinta por cento), considerado uma única todas as contribuições realizadas em um mesmo mês.”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou o percentual de 70% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art.44. A aposentadoria por invalidez, observado o disposto na Seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal correspondente a:\r\n\r\na) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) ddeste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício; ou”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade do benefício:\r\n\r\n“Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nMuitos segurados buscaram, diante da metamorfose sofrida pela forma de apuração do valor da aposentadoria, a aplicação retroativa dos novos coeficientes estabelecidos, tanto pela Lei nº 8.213/91, como pelas posteriores que a alteraram. \r\n\r\nSem razão, no entanto.\r\n\r\nNo caso dos autos, tem-se incontroverso que o autor percebe regularmente a aposentadoria invalidez, oriunda de auxílio-doença previdenciário. O cerne da controvérsia, portanto, reside em decidir se a regra de cálculo do benefício deveria reger-se ou não pela redação do diploma legal vigente quando da sua concessão.\r\n\r\nNesse quadrante, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo ao benefício deve ser aferida no momento em que surge a possibilidade de pagamento, ou seja, quando eclode o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento de determinada prestação pecuniária. \r\n\r\nEm se tratando de aposentadoria por invalidez, deve-se ter em vista a data de início do benefício (DIB), que se deu aos 07/11/60, quando vigente a Lei nº 3.807/60, \r\n\r\nIsto porque as situações jurídicas são subdivididas em situações gerais e situações individuais, sendo aquelas as decorrentes de norma legal, disposição geral de caráter abstrato que possui o mesmo conteúdo para todos os indivíduos inseridos em seu campo de abrangência. A relação existente entre a autora e a Administração Pública adeqüa-se ao conceito de situação geral, uma vez que busca amparo em norma jurídica oriunda de diploma legal e não de ato volitivo ou contratual, o que acarretaria a configuração das situações individuais.\r\n\r\nA respeito da caracterização e conseqüências da existência de uma situação jurídica geral, transcrevo, abaixo, o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello:\r\n\r\n“7. A aplicação das situações gerais aos indivíduos depende da ocorrência de algum fato ou de algum ato distinto daquele que as gerou. Pelo contrário, nas situações subjetivas o ato criador delas ipso facto investe o sujeito (ou sujeitos) nas situações que produziu.\r\n\r\nAssim, para que alguém se veja incluído em uma situação geral cumpre que ocorra algum evento previsto como deflagrador do plexo de regras jurídicas que a compõem. Este evento é que incorporará ao sujeito a situação geral. Tal evento pode ser um ato ou um fato.\r\n\r\n8. Os atos que investem alguém em uma situação jurídica geral denominam-se atos-condição. Consistem em condição para que se desencadeie o conjunto de direitos e deveres que \r\n\r\nperfazem a situação jurídica de alguém. Por meio deles não se cria direito novo - ao contrário do ato subjetivo; apenas implementa-se o necessário a fim de que um quadro normativo já existente passe a vigorar em relação ao sujeito ou aos sujeitos que nele se vêm incluir.\r\n\r\nSeu alcance material é precisamente este: inserir alguém no campo de incidência de um ato geral (ato-regra). O ato condição não cria situação subjetiva: tão-só determina a incidência de uma situação geral e objetiva sobre alguém que destarte ingressa em regime comum aos demais indivíduos colhidos por esta situação geral.” (in 'Ato Administrativo e Direito dos Administrados'; São Paulo, Revista dos Tribunais, 1981, páginas 106-111)\r\n\r\nPor conseguinte, a perfectibilização do ato jurídico inatingível pelas alterações legislativas impõe a configuração do ato-regra, a fim de que passasse a parte autora a ser regida pela legislação caracterizadora do regime dos beneficiários da Previdência Social e do ato-condição, para que o direito à aposentadoria fosse incorporado em seu patrimônio jurídico. \r\n\r\nVálido transcrever as internacionais lições de Gabba e Ferrara, mestres citados pelo Exmo. Sr. Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. Ronaldo Luiz Ponzi, em voto proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade na Apelação Cível nº 90.04.15631-3:\r\n\r\n“Assim, é possível afirmar-se que, da definição de Gabba, resulta o seguinte esquema:\r\n\r\na) Como todo direito se origina de um fato ex facto jus oritur, é preceito que o fato gerador do direito adquirido tenha decorrido por inteiro. Se se trata de um fato simples, é facílimo precisá-lo; mas, se é um fato complexo, necessário será apurar se todos os elementos constitutivos já se acham realizados, na pendência da lei a que é contemporâneo;”\r\n\r\n“Ferrara, por seu turno (in Tratado di Diritto Civile, vol. I, nº 59), assevera:\r\n\r\n'Nos fatos complexos, o fato é consumado quando se realiza o último elemento que, concorrendo com os anteriores, determina o nascimento do efeito jurídico.\r\n\r\nEnfim, quando o fato se desenvolve em um determinado período de tempo, este estado só é maduro para o direito quando completo ou decorrido o tempo e, portanto, submetido à lei vigente ao tempo em que se completou.”\r\n\r\nMister se faz, portanto, aferir-se o que há de ser considerado como necessário para que o direito se incorporasse ao patrimônio jurídico da parte autora. \r\n\r\nCabe, ainda, tecer mais algumas considerações sobre o que deve ser considerado direito adquirido, conceito que nos é dado de forma clara e segura pelo artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:\r\n\r\n'Art. 6º. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º. Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.'\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo advindo a invalidez anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, ao respectivo benefício previdenciário de aposentadoria aplicar-se-ão as regras vigentes à época da conversão do respectivo auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, entendo inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.64.000613-5 CARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000613-5 \r\n\r\nAUTOR:CARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 316\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 317\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 318\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 7.152,48 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 62/64, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.64.000619-6 DENILSON CAMPOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000619-6 \r\n\r\nAUTOR:DENILSON CAMPOS SILVA\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 325\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 326\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 327\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 7.612,58 (sete mil, siscentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. , excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000633-0 JANDOILSON DE OLIVEIRA CARRACENA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000633-0 \r\n\r\nAUTOR:JANDOILSON DE OLIVEIRA CARRACENA\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 319\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 320\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 321\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 7.452,48 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 61/63, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.64.000643-3 RICARDO DE SOUZA RANGEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000643-3 \r\n\r\nAUTOR:RICARDO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 313\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 314\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 315\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 7.762,73 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 60/62, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000656-1 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000656-1 \r\n\r\nAUTOR:PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 328\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 329\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 330\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 7.322,51 (sete mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 45/47, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000685-8 MARCUS VINICIUS PAIM DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000685-8 \r\n\r\nAUTOR:MARCUS VINICIUS PAIM DE AMORIM\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 322\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 323\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 324\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 6.396,23 (seis mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), conforme cálculos de fls. 42/44, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000901-0 RUI BASTOS APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000901-0 \r\n\r\nAUTOR:RUI BASTOS APOLINARIO\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 310\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 311\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 312\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 7.353,28 (sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos de fls. 49/51, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000287-4 MAFALDA TOGNOC FIGUEIREDO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000287-4\r\n\r\nPartes:MAFALDA TOGNOC FIGUEIREDO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 232/234\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 232/234\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 09/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 09/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VII/2007 Fls. 232/234\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 27/02/1971 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21 - 2001.51.14.001882-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA, RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, NELSON S. SCHVER, JORGE LUIZ MACHADO, ANDR´E TOSTES, BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN). . Processo no. 2001.51.14.001882-9\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal e União\r\n\r\nRéu: Charles Cozzolino e Construtora OAS Ltda.\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta pelo Ministério Público Federal em face de Charles Cozzolino e da Construtora OAS Ltda. por suposta prática de atos de impro bidade administrativa que teriam culminado no desvio de verbas federais oriundas do antigo Ministério do Bem Estar Social.\r\n\r\nIntimada a 2a ré para se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo Ilmo. Perito em fls. 541/544, esta apresentou a petição de fls. 548/552, concordando com os honorários solicitados, mas impugnando o âmbito da perícia descrita pelo perito em fls. 541/544, bem como os quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal, ao argumento de que não se coadunam com o escopo da perícia deferida em fls. 327/329.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, requereu a 2a ré sua exclusão do pólo passivo desta demanda, sob alegação de que a 2a Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região reconheceu a ausência de responsabilidade da Construtora OAS Ltda. ao decidir, na ação penal no. 2000.51.07.000526-4, que tem por objeto os mesmos fatos desta ação de improbidade, pelo trancamento com relação a um dos diretores da 2a ré.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão da 2a ré do pólo passivo desta demanda, cumpre ponderar que, ao contrário do que pretende a Construtora OAS Ltda., a decisão proferida no HC impetrado no curso da ação penal acima referida não pode ser considerada fato novo capaz de impedir o prosseguimento da presente ação, vez que os Srs. Jean Alberto Luscher Castro e Carlos Seabra Suarez, procuradores e engenheiros da Construtora OAS Ltda., permanecem como réus na referida ação penal (fls. 219/223 e 567/576), não afastando, portanto, a responsabilidade da 2a ré.\r\n\r\nNada obstante, cumpre ressaltar, ainda, que a decisão proferida na esfera penal determinando o trancamento do feito exclusivamente com relação ao sócio-gerente da empresa, por ausência de especificação do fato delituoso imputado àquele acusado na denúncia, não vincula a apuração de responsabilidade da pessoa jurídica Construtora OAS Ltda. pela reparação de eventual dano causado ao erário, nos termos da Lei no. 8.429/92.\r\n\r\nCumpre analisar, ainda, a alegação de que os quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal e o escopo descrito pelo Ilmo. Perito em fls. 541/544 estão dissociados do objetivo da perícia deferida em fls. 327/329. Ao apreciar o requerimento de produção de prova pericial, assim se manifestou a MM. Juíza em fls. 327:\r\n\r\n“O Ministério Público identifica improbidade administrativa no fato de verbas, que seriam suficientes para a realização de diversas obras, terem sido empregadas apenas na Rua Guarani. Contudo, há controvérsia quanto a este fato. Posto que a execução da sobras nos estritos limites deste logradouro resta confessada pela construtora, o primeiro réu pretende enfrentar esta alegação (fl. 70). Ademais, a gradação das sanções para os atos de improbidade administrativa está diretamente relacionada à existência de prejuízo ao Erário. Assim, defiro a prova pericial, pleiteada pelos réus, por duas razões. A uma, porque o ex-prefeito informa execução total das obras atinentes às verbas especificadas (fl. 70). A duas, porque a construtora sustenta, na sua contestação, insuficiência de recursos (fl. 212), e, considerando o teor do pedido sucessivo de fl. 212, tem-se que estabelecer a ocorrência de eventual prejuízo ao erário, pelo exame e avaliação do que foi executado pela empresa.” (grifei)\r\n\r\nVerifica-se, assim, que os quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal em fls. 521/524 e o objeto descrito pelo Ilmo. Perito em fls. 541/544 se inserem no escopo da perícia deferida na decisão de fls. 327/329, decisão essa que levou em consideração as informações prestadas pelo 1o réu no sentido de que as obras referentes ao Convênio 143/SS/93 e às Portarias MBES 503/93, 518/93 e 1137/93 foram integralmente realizadas pela 2a ré, como muito bem salientado pelo Parquet Federal em fls. 562/566.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os requerimentos apresentados pela 2a ré em fls. 548/552.\r\n\r\nIntime-se a 2a ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito, conforme fls. 541/544, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o depósito, intime-se pessoalmente o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência desta decisão.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 99.0600614-5 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 216/219 . PROCESSO Nº 99.0600614-5\r\n\r\nAUTOR: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉU: RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de desapropriação, com pedido liminar de imissão na posse, proposta pela União Federal e CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S/A, esta na qualidade de assistente litisconsorcial, em face de Ricardo Giacomo Buffa e Elcy Felix de Medeiros, requerendo seja desapropriada uma área de 178,56 metros quadrados, detalhadamente descrita na inicial.\r\n\r\nDemanda distribuída originalmente junto à Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos em fls.05/28.\r\n\r\nEmenda à inicial e juntada de documentos em fls.38/46.\r\n\r\nDecisão deferindo a imissão na posse, mediante o depósito de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), determinando a citação dos réus, bem como nomeando perito em fls.47/50.\r\n\r\nPetição da CRT requerendo juntada de guia de depósito judicial no valor supramencionado em fls.55/56.\r\n\r\nAuto de imissão na posse lavrado em fl.64.\r\n\r\nQuesitos do expropriante em fls.67/69.\r\n\r\nPetição do Perito requerendo o arbitramento de seus honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em fl.73.\r\n\r\nPetição do expropriante não concordando com o valor solicitado a título de honorários periciais.\r\n\r\nMandado de citação do réu Ricardo Giacomo com certidão negativa em fl.100.\r\n\r\nMandado de citação da ré Elcy com certidão positiva em fl.105 - verso.\r\n\r\nDespacho determinando a citação de Ricardo Giacomo por edital em fl.114.\r\n\r\nEdital de citação em fl.118.\r\n\r\nPublicação do edital em fls.132-verso.\r\n\r\nDespacho fixando os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), bem como nomeando curador especial para a defesa de Ricardo Giacomo em fls.139.\r\n\r\nQuesitos apresentados pelo curador especial em fls. 141/142.\r\n\r\nGuia de depósito referente ao valor arbitrado a título de honorários periciais, juntada em fl.145.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência para a Vara Federal de Magé em fls.150/151.\r\n\r\nQuesitos da expropriante em fl.158. \r\n\r\nDecisão suscitando conflito de competência em fls.1159/161.\r\n\r\nAcórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarando competente o Juízo suscitante em fls.168/169.\r\n\r\nDecisão declarando a revelia da ré Elcy e intimando o perito para proceder à realização da perícia em fl176.\r\n\r\nDespacho nomeando outro perito em fl.193.\r\n\r\nDespacho determinando a inclusão da União Federal em substituição ao DNIT em fl.197.\r\n\r\nLaudo pericial juntado em fls.202/215, atribuindo ao terreno objeto da presente demanda um valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAs partes expuseram seus pareceres sobre o laudo em fls.256/258, 261 e 264.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o direito de propriedade tem sede constitucional, sendo assegurado pelo art. 5º, XXII, da Constituição da República. Todavia, tal direito não é absoluto, pois a própria Carta Magna o relativiza ao exigir o atendimento à sua função social (art. 5º, XXIII).\r\n\r\nPor isso, permite-se ao Estado, atuando de acordo com sua função primordial, intervir na propriedade privada sob o fundamento da supremacia do interesse coletivo sobre o individual, quando incompatíveis.\r\n\r\nA própria Constituição da República estabeleceu em seu art. 5o, XXIV, que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, deverá ser realizada mediante justa e prévia indenização em dinheiro, mediante procedimento previsto em lei. No caso sob exame, a utilidade pública verifica-se pelo decreto expropriatório de fls. 20, baixado em conformidade com o Decreto-Lei nº 512/69.\r\n\r\nA pretensão do expropriante é a transferência para seu patrimônio do bem a ser desapropriado. A controvérsia cinge-se à discussão do quantum indenizatório, pois ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir acerca da verificação dos casos de utilidade pública, conforme artigo 9o do Decreto-Lei nº 3365/41. \r\n\r\nAlém disso, o artigo 20 do Decreto-Lei nº 3365/41 dispõe que a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, e que qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta. Assim, se o expropriado pretende discutir com o Poder Público questões sobre o desvio de finalidade ou motivação em desconformidade com a lei, por exemplo, deverá ajuizar nova demanda, sendo-lhe juridicamente impossível suscitar tais questões no processo expropriatório.\r\n\r\nA indenização justa prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição da República, é aquela que corresponde real e efetivamente ao valor do bem expropriado, não gerando qualquer prejuízo ao expropriado ao permitir-lhe adquirir outro bem equivalente.\r\n\r\nComo, de regra, em ações desta natureza são necessários conhecimentos técnicos específicos para se apreciar o real valor do imóvel a ser desapropriado, a perícia se torna o meio mais adequado à comprovação das alegações das partes, indicando ao juiz os elementos para a adequada fixação do valor indenizatório.\r\n\r\nA jurisprudência admite que as conclusões do laudo elaborado por perito judicial gozam de presunção juris tantum de veracidade, não merecendo censura a sentença que fixa o valor da indenização com base em tais conclusões:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. \r\n\r\n1. A Constituição Federal, art. 5º, XXIV, prevê a possibilidade de desapropriação apenas nos casos de utilidade ou necessidade pública, ou ainda, de interesse social;\r\n\r\n2. O imóvel expropriado foi declarado de utilidade pública e interesse social, através do decreto de 25 de agosto de 1993, nos termos do art. 5º, letras \"e\" e \"p\", do decreto-lei nº 3.365/41;\r\n\r\n3. Não merece censura a sentença que fixou o valor da indenização com base em laudo elaborado pelo perito judicial, cujas conclusões gozam de presunção juris tantum de veracidade;\r\n\r\n4. Nos termos do art. 4º, i, da lei nº 9.289/96, as autarquias federais são isentas do pagamento de custas, no âmbito da justiça federal;\r\n\r\n5. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO; Classe: AC - Apelação Cível - 167008; Processo: 99.05.17645-4; UF: PE; Órgão Julgador: Quarta Turma; Data da Decisão: 17/04/2001; Fonte DJ DATA:01/06/2001; PÁGINA:562; Relator Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria) (grifou-se).\r\n\r\nNo caso sob exame, o expert designado pelo Juízo concluiu que a justa indenização corresponde ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme o bem fundamentado laudo técnico de fls. 202/215, que utilizou o método comparativo para o cálculo do valor de referência.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a desapropriação da área de 178,56 m2 especificada no item 4.0 do laudo pericial de fls. 202/215, e fixar, como justa indenização, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros compensatórios na razão de 1% (um por cento) ao mês desde a data da imissão na posse, além de juros moratórios e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nApós trânsito em julgado e comprovação do pagamento, mediante depósito judicial, da diferença entre o preço oferecido e aquele fixado nesta sentença como justa indenização para a desapropriação, expeça-se carta de adjudicação, a qual deverá conter cópia do laudo pericial de fls. 202/215 e das especificações contidas em fls. 22.\r\n\r\nCondeno o desapropriante em honorários advocatícios, na forma do artigo 27 do Decreto-Lei nº 3.365/41, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre o preço oferecido e aquele fixado nesta sentença como justa indenização para a desapropriação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 28, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 402265"
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                                    "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.14.000218-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. SEVERINO J. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000309-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x JOSE CARLOS CARNEIRO MAGALHAES (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x ARIE ZEITUNE (Adv. GILSON DORICO DE PAIVA). . Fls. 262: Defiro. \r\n\r\nDesigno o dia 24/01/2008, às 15h, para realização do sumário de acusação.\r\n\r\nIntime-se Sr.ª Leni Pereira de Oliveira no endereço declinado em fls. 255. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Sem prejuízo das determinações de fls. 1078, intime-se à defesa do réu para, querendo, requerer diligências no prazo do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.64.003399-4 MARIA BARBOSA DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003047/2007 . \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.64.003399-4 / JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nAUTOR: MARIA BARBOSA DAS CHAGAS NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo AVol I/2007-12-07Fls._________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA BARBOSA DAS CHAGAS NASCIMENTO propõe a presente ação indenizatória em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a devolução de descontos realizados a título de reposição ao erário com a observância ao limite de 30% estabelecido no artigo 14 da Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001, bem como o recebimento de quantia a título de dano moral. \r\n\r\nAduz que é pensionista especial viúva de ex-combatente, e que teve sua pensão reduzida para ter como base o soldo de Segundo-Sargento e, sendo assim, em virtude de tal redução a Marinha do Brasil não respeitou o limite de margem consignável previsto em lei, causando desespero e impedindo-a a manter um mínimo de dignidade. \r\n\r\nProcuração ad judicia às fls. 09. Declaração de hipossuficiência financeira às fls. 10. a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 14. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nInstrui a inicial o documento de fls. 13, que vem a ser comunicação do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, dando ciência à autora do provimento do apelo interposto pela União Federal nos autos do mandado de segurança coletivo nº 2001.51.01.022462-4, ajuizado pela Associação dos Ex-Combatentes e, por conseguinte, relatando o retorno ao estado anterior para o pagamento da pensão com base no soldo de Segundo-Sargento e o início dos descontos do valor pagos em virtude da vigência da sentença de procedência. \r\n\r\nTodavia, conforme relata a União Federal em contestação, e se afere dos documentos de fls. 23, 31/37, estes descontos jamais chegaram a ser realizados em virtude da liminar deferida no bojo da medida cautelar inominada nº 2006.02.01.004323-6, esta ajuizada pela mencionada associação para emprestar efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial ajuizados. \r\n\r\nDe fato, houve sensível diminuição nos valores percebidos mensalmente pela autora, porém tal diminuição decorre diretamente da utilização do soldo de Segundo-Sargento como base de cálculo ao seu benefício, substituindo o soldo de Segundo-Tenente antes eleito pela sentença modificada como apropriado (conf. Fls. 36). \r\n\r\nAssim sendo, tenho por ultrapassadas as questões pertinentes ao interesse processual para considerar que, inexistindo litispendência entre a ação cautelar coletiva e este procedimento em sede de juizado especial, para considerar que o tema em exame trata-se mesmo do mérito da causa, qual seja, a diminuição considerável dos vencimentos da autora e, por fim, sua pretensão a danos morais em virtude do alegado desrespeito à margem consignável máxima. \r\n\r\nO cabimento de danos morais, a seu turno, restou pacificado através do entendimento sumulado do Eg. Superior Tribunal de Justiça (“37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”, CORTE ESPECIAL, julgado em 12.03.1992, DJ 17.03.1992 p. 3172, REPDJ 19.03.1992 p. 3201), entretanto, em que pese a possibilidade jurídica do pedido, é inafastável a conclusão de inexistência de qualquer dano.\r\n\r\nA Administração Militar não obrou em qualquer desconto nos vencimentos da autora, o que realizou foi, tão-somente, voltar a pagar a pensão especial com base no soldo de Segundo-Sargento por ausência de título judicial que o justificasse. Provida a apelação e modificada a sentença que determinava o pagamento baseada na patente de Segundo-Tenente, o administrador nada mais fez do que cumprir suas obrigações mandando pagar os benefícios do mês no valor correto, em assim não procedendo teria incorrido em improbidade administrativa. \r\n\r\nNão se trata, pois, de qualquer desconto, de modo que não há qualquer limitação legal para impedir uma diferença abruta de benefícios em virtude de cessação de comando judicial. E, conforme se afere dos documentos acostados aos autos, a autora ajuizou a presente ação antes que se procedesse a qualquer desconto em seus proventos, o que não veio a ocorrer diante da liminar deferida em ação ajuizada pela Associação dos Ex-Combatentes. \r\n\r\nApenas a existência de dano, relacionado a uma ação da Administração Pública, ou um dever de agir não observado enseja a sua responsabilização. Inexistindo dano, não há que se falar em indenização, seja a título material ou moral. \r\n\r\nAnte ao exposto, e diante da fundamentação acima expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade deferida e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000518-0 SUELI FARIA DA SILVA REP/ P/ GERALDO GREGORIO DE ALMEIDA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.000493-7 SEBASTIÃO PEREIRA DA LUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000944-3 MARLY DA SILVA BUSATO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000820-0 JOSE ORLEIDO DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001367-0 ROBERTO SALDANHA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.001430-6 ROBERTO NOLASCO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000498-6 ORLANDO LOPES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 402292"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003505-6 RAIMUNDO PERCEU RAMOS DA COSTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS que converta em tempo de serviço comum, com o devido acréscimo, os períodos exercidos pelo autor em condições especiais, na função de técnico de laboratório de análises clínicas, entre 01.06.1975 e 26.04.1994, e entre 02.01.1995 e 28.05.1998, conforme formulário de fl. 35 e laudo técnico de fls. 36/38, REAPRECIANDO o pedido de aposentadoria formulado pelo autor em 13.11.1999, sob o n.º 114.987.527-2, e, caso haja tempo suficiente para a concessão, deferindo o benefício e pagando as prestações vincendas. Caso contrário, deverá promover revisão na RMI da aposentadoria por idade atualmente recebida, n.º 135.442.748-0, com base no novo tempo de serviço, pagando a renda mensal revisada até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o INSS para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar a este Juízo o resultado do cálculo e as alterações promovidas.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista autor para que dela tenha ciência e para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000294-8 KARINNA CAMARGO FERNANDES (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados pelo INSS (fls. 67/69), confirmando o cumprimento da tutela antecipada, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005940-5 SANDRA REGINA SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial, bem como na contra-fé.\r\n\r\nIndefiro o pedido de recolhimento protraído das custas judiciais, por ausência de amparo legal. Concedo o prazo de 10 dias para que a autora recolha as custas devidas, na forma da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005610-6 VERA CRISTINA COUTO SOARES (Adv. ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29 - Diante do lapso temporal já transcorrido, abra-se vista à autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 27, juntando a declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001015-6 SUELLEN CATIANA DA FONSECA SOUZA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001425/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004647-2 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.005250-2 FABIANA NECCO SILVA (Adv. NAILTO SILVA) x DIRETOR DA FACULDADE DE NUTRICAO DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança, para, reconhecendo a conclusão do curso de Nutrição pela impetrante, FABIANA NECCO SILVA, em dezembro de 2006, DETERMINAR à autoridade impetrada que expeça o certificado e o diploma respectivos, em dez dias, fazendo as retificações necessárias nos seus assentamentos acadêmicos.\r\n\r\nEsta sentença não impede a cobrança de eventuais taxas para emissão dos aludidos documentos. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006790-6 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Emende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa, bem como junte cópia da emenda, para fins de notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nRegularizados os autos, notifique-se a autoridade coatora, pois apreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005955-0 VALERIA COSTA DUTRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . O INSS interpõe Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 108/110, alegando haver omissão quanto ao pedido da impetrante relativo ao pagamento de atrasados, o qual entende que deve ser indeferido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão há a referida omissão na sentença. Ao contrário, o terceiro parágrafo de fl. 110 expressamente determinou o seguinte:\r\n\r\n“Descabe, todavia, determinar o pagamento de atrasados relativos a período anterior à impetração, como requerido à fl. 99, ante o entendimento jurisprudencial externado pela Súmula 271 do STF, devendo tais parcelas serem requeridas administrativamente, ou pleiteadas em ação própria.”\r\n\r\nDeve-se acrescentar, ademais, que a inicial não contém pedido expresso quanto a pagamento de atrasados anteriores à impetração, o que só feito após a notificação do impetrado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, NEGO provimento ao recurso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.539710-5 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004264-4 SONIA MARIA BESSA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto autorizador, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntimem-se e remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005199-2 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. CAREN CARVALHO GAMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Abra-se vista à impetrante para se manifestar sobre a informação retro no sentido de que não foi localizada a petição protocolada em São Pedro da Aldeia, em 18.07.2007, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.005355-1 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos aclaratórios, porém, no mérito, NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nFl. 112 - Nada a deferir, pois a intimação da União (Fazenda Nacional) ainda não ocorreu, tendo havido apenas a comunicação à autoridade coatora, não havendo de se confundir esta com a pessoa jurídica a que se encontra vinculada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000085-0 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001424/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE NUNES PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . ANTE O EXPOSTO, em última oportunidade, apresente a exeqüente planilha discriminada das diferenças ainda devidas, referentes à atualização que deixou de ser feita entre a data da propositura da execução e a data do depósito de fl. 47.\r\n\r\nAtendido, intime-se o executado para pagamento da diferença ainda devida.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003767-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLAUDIO GUEDES SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, abra-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x JUPARANA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF do resultado da penhora on line de fls. 112/114, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003448-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a realização ou não do acordo consignado em audiência (fl.76). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DENTEMED CLINICA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de empréstimo - financiamento de pessoa jurídica, firmado com a CEF em 17/06/2002, perfazendo um total de R$ 308.905,99 (trezentos e oito mil, novecentos e cinco reais e noventa e nove centavos), em 26/04/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitados os executados (fl. 26 e 33), foi informado na petição de fls. 28/29 da inexistência de bens penhoráveis. A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 45, em relação ao primeiro e segundo executados, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para diligenciar o endereço do terceiro réu, para fins de citação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 91.0056997-6 JOAO PINTO SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante da certidão retro, informando o falecimento do autor, e da inércia dos sucessores em promover a restauração dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005882-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MAURO JOVANI DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl.52, a desistência da presente AÇÃO ORDINÁRIA, requerida por, por meio de procurador munido dos hábeis poderes, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, deixando de condenar na verba honorária por não ter se formado o actum trium personarum.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se, após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MERCI LUIZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de ação monitória, contrato de empréstimo - CONSTRUCARD, firmado com a CEF em 23/07/2004, perfazendo um total de R$ 13.801,31 (treze mil, oitocentos e um reais e trinta e um centavos), em 03/06/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 25), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 36). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. O pedido cegou a ser indeferido (fl.43), mas foi reformulado (fl.45).\r\n\r\nDe fato, a certidão de fl. 36 conflita com as informações prestadas pela ré na ficha de cadastro de fl. 17. A mesma teria duas fontes de renda e nenhuma do INSS.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO parcialmente o pedido de fl. 45, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006887-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x OLDIR CALISTO DE SOUZA. . Recolha a autora a complementação das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nRegularizados os autos, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102 b do CPC.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001518-9 CARLA VITORIA HALFELD PINHEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL. . O documento juntado pela autora é o mesmo de fls. 25, 55 e, agora, 61, o que denota a resistência da mesma em cumprir a determinação deste juízo nos seus exatos termos, qual seja, juntada de CERTIDÃO DE NASCIMENTO de sua genitora.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora diligencie em qual serventia extrajudicial está arquivado o registro de nascimento de sua mãe, a fim de obter cópia autenticada para juntada aos autos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.02.006532-6 TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI. . Dessa forma, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR à UNIÃO FEDERAL que se abstenha de exigir certidão negativa de tributos para a concessão de autorização anual de funcionamento das atividades da autora. \r\n\r\nIntime-se, via mandado, o Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Niterói, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentada cópia da emenda para contrafé, cite-se e intime-se a União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006615-0 AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.02.005845-0 JAIR DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl.37, a desistência da presente AÇÃO ORDINÁRIA, requerida por, por meio de procurador munido dos hábeis poderes, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, deixando de condenar na verba honorária por não ter se formado o actum trium personarum..\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se, após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.005852-8 SUELY SALDANHA DA SILVA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o(a)autor(a) a inicial de forma a requerer a citação do réu (art. 282, VII do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006414-0 LUCIANO TAVARES LOPES (Adv. JOAQUIM FONTES GALVAO) x COMANDANTE DO NAVIO DE DESEMBARQUE DO RIO DE JANEIRO FRAGATA DEFENSORA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à utilização do Mandado de Segurança, com base no artigo 18 da Lei n.º 1.533/51, e INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 295, IV, c/c 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 92.0111674-8 CELIA DE FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retiro o processo de pauta. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de reorganização de pauta desta 1.ª Vara de Niterói, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008, às 14h30min. \r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.005939-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GIOVANNI DAL BIANCO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . A certidão de fl. 135 informa que a petição de fls. 120/123 foi juntada aos autos após a prolação da sentença. Na referida petição, os réus requerem a produção de prova pericial, com a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nOcorre que os argumentos trazidos pelos réus em nada altera o convencimento deste Juízo consignado na referida sentença, haja vista a desnecessidade de prova pericial para o deslinde da causa. Não se está discutindo, nesta ação, as cláusulas contratuais relativas ao contrato, mas sim a execução da hipoteca que culminou com a adjudicação do imóvel pela CEF, a qual, ressalte-se, obedeceu todas as formalidades do DL 70/66.\r\n\r\nAdemais, como bem asseverado na decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 70/71), os Requeridos não mantêm qualquer vínculo contratual com a Requerente, e não apresentaram, em momento algum, fato novo apto a impedir a imissão na posse, nem mesmo com a petição juntada às fls. 120/123.\r\n\r\nSendo assim, mantenho in tontum a sentença de fls.115/117.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 125/133 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 97.0070570-6 CARLOS ALBERTO DANTAS SIMAS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO SA. . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006556-1 JUÇARA MARIA LOPES (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Retiro o processo de pauta. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de reorganização de pauta desta 1.ª Vara de Niterói, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008, às 15h30min, devendo a CEF, na oportunidade, trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.02.006431-0 JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JALME DA SILVA PEREIRA e CARLA SONIA RIBEIRO MOURÃO PEREIRA requerem medida cautelar inominada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, pretendendo liminar para suspender o primeiro leilão do imóvel objeto do contrato de fls.30/31, e, caso este já tenha ocorrido, obstar a emissão da carta de arrematação e registro da transferência de propriedade no RGI, bem como requerem a exclusão de seus nomes dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nA Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do Código de Processo Civil, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna. Instituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, após a vigência da nova redação do artigo 273, do CPC, com a introdução do seu parágrafo sétimo pela Lei nº 10.444/02, que autoriza o deferimento de medida cautelar incidental substitutiva de antecipação de tutela, as cautelares conservativas instrumentais também deixaram de ser necessárias, avultando a imprestabilidade do procedimento ora em análise. \r\n\r\nNeste sentido caminha a jurisprudência:\r\n\r\n“EMENTA: CAUTELAR - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - FALTA DE INTERESSE - CARÊNCIA DE AÇÃO.\r\n\r\nA partir da Lei nº 8952/94, que deu nova redação ao ART-273 do CPC-73, o processo cautelar ficou reservado para as medidas de simples segurança (ações cautelares típicas).\r\n\r\nAs pretensões de antecipação da tutela satisfativa do direito material, agora, somente podem ser deduzidas pela via incidental, no próprio processo de conhecimento.\r\n\r\nSendo possível pedir a tutela antecipada por simples petição, evidentemente não há necessidade da propositura de ação cautelar inominada com o mesmo objetivo: carência de ação por falta de legítimo interesse.”\r\n\r\n(TRF 4a Região, AC 95.04456472-SC, 5a T, Rel. Desembargador Federal ALMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI, DJU 18.12.96, p. 98469).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, faculto ao autor a emenda da inicial, de forma a retificar o pedido e o rito processual adotado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência da segunda autora, bem como declaração firmada pelo advogado dos autores de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006552-1 NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 . NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA, representados por Otavio Ferreira Sales, requerem medida cautelar inominada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, para que a ré se abstenha de promover a execução do imóvel objeto do contrato nº 8501603-8.\r\n\r\nA Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do Código de Processo Civil, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna. Instituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, após a vigência da nova redação do artigo 273, do CPC, com a introdução do seu parágrafo sétimo pela Lei nº 10.444/02, que autoriza o deferimento de medida cautelar incidental substitutiva de antecipação de tutela, as cautelares conservativas instrumentais também deixaram de ser necessárias, avultando a imprestabilidade do procedimento ora em análise. \r\n\r\nNeste sentido caminha a jurisprudência:\r\n\r\n“EMENTA: CAUTELAR - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - FALTA DE INTERESSE - CARÊNCIA DE AÇÃO.\r\n\r\nA partir da Lei nº 8952/94, que deu nova redação ao ART-273 do CPC-73, o processo cautelar ficou reservado para as medidas de simples segurança (ações cautelares típicas).\r\n\r\nAs pretensões de antecipação da tutela satisfativa do direito material, agora, somente podem ser deduzidas pela via incidental, no próprio processo de conhecimento.\r\n\r\nSendo possível pedir a tutela antecipada por simples petição, evidentemente não há necessidade da propositura de ação cautelar inominada com o mesmo objetivo: carência de ação por falta de legítimo interesse.”\r\n\r\n(TRF 4a Região, AC 95.04456472-SC, 5a T, Rel. Desembargador Federal ALMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI, DJU 18.12.96, p. 98469).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, faculto ao autor a emenda da inicial, de forma a retificar o pedido e o rito processual adotado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARA A CEF\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(...) abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARA A CEF\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(...) abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARA A CEF\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(...) abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006313-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COURO ABUFALADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARA A CEF\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(...) abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003869-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAMILO BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARA A CEF\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(...) abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001631-5 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . REPUBLICAÇÃO PARA PARTE EMBARGADA\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal requerida, pois desnecessária para o deslinde da causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a parte embargada produza as provas documentais supervenientes que deseja, conforme requerido à fl. 135.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao embargante pelo prazo de 10 dias para vista dos novos documentos juntados .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005487-3 MANOEL NUNES DE JESUS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JADER JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação para a CEF.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, começando pelos embargantes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 403006"
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                                    "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0053023-6 BUCSKY CIA. LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 97.0041484-1 ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002228-1 ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta e se manifeste sobre a petição de fls. 119/122.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0005805-3 ARTHUR CAVALCANTI GOMES (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl. 197: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Maria Adelaide de Assis Cavalcanti, no pólo ativo, em lugar de Arthur Cavalcanti Gomes.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 90.0032458-0 BRUNO WALTER SENFFT E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Lídia Vasconcellos Crapanzani, Willian Teixeira Marinho de Vasconcellos e Wilson Teixeira Marinho de Vasconcellos, em sucessão processual de Wilson Jose Marinho de Vasconcellos e as habilitações de Oscar Eduardo Camargo Ribeiro Senfft, Martha Camargo Ribeiro Senfft e Ronaldo Camargo Ribeiro Senfft, em sucessão processual de Bruno Walter Senfft, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n6 - 90.0032968-0 MARIA MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequeira Márcia Valéria Vital Tavares o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0053152-9 FATIMA DE MELLO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0057337-0 CANDIDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0083104-6 CIRELIO ROSA DA MATTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0031460-4 ALEZINA PINTO MANDARINO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0033761-2 ESIO FRANCA MOLEZON (Adv. MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON, DECIO LIMA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0053726-5 MARIA DAVID LEMOS CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0054763-5 EDIE LOPES GABRIEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0055627-8 JOAO FERNANDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 310,79.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 95.0056240-5 AMARO CELSO DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 735,37.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 95.0056593-5 NELZAIR GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0056681-8 EDSON MANOEL CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n'Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n18 - 97.0040602-4 HAIDEE NUNES GOMES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x NEYDE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n19 - 97.0040693-8 GENECY MACHADO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 132/134, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.002269-6 JOSE JOILSON CARVALHO MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 113/117, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a Região por força do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005431-4 GRACIEDE TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a Região às fls. 115/117, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003304-2 ROSA CARDOSO DIAS (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001841-0 ADELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 69/72.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.001899-9 NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LAUDEIR MACHADO (Adv. STEFANO BAYARD CEZANI). . Fls. 669 - Indefiro o pedido de renúncia do Dr. Maurício da Silva Simão, tendo em vista o disposto no art. 45 do CPC. Providencie o(s) causídico(s) a cientificação do(s) seu(s) constituinte(s).\r\n\r\n25 - 2003.51.02.007653-7 VALFRIDO PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008479-0 SEVERINO RAMOS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.013137-9 VALERIANO GOMES DUARTE (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 38.562,71.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.015503-7 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.016455-5 SEBASTIAO FRANCISCO MINEIRO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 91/101 : Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Elizabeth da Silva Reis, no pólo ativo, em lugar de Sebastião Francisco Mineiro. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.016955-3 HAROLDO DE SOUZA MATHEUS (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000940-1 DAGMAR LACERDA MIRANDA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão de fl. 158.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.001025-7 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001573-5 VILMA GOUVEA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 40.480,30.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região. Devendo ser observado o requerimento do INSS de fl. 90 verso.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003421-3 ROBERT ALFRED PRITCHARD (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 38.006,69.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.004287-8 LOURIVALDINA CORREA BIGNON (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Arnaldo Batista Bignon, Ledir Batista Bignon, Antonio Batista Bignon e Julvan Batista Bignon, em sucessão processual de Lourivaldina Correia Bignon, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004869-8 JOSE DA SILVA DINIZ (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição do INSS de fls. 146/149.\r\n\r\nApós, tendo em vista a necessidade do reexame necessário, Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.000782-0 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.002905-3 DALCIR DEJAIR PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Entendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, bem como do direito fundamental à razoável duração do processo, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias, e para que traga aos autos memória de cálculo do valor total das diferenças devidas por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova a execução da sentença, ou para que manifeste sua contrariedade aos cálculos apresentados, justificando-a.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002660-2 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro por (10) dez dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003504-4 GENESIO THOPHANES CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 48/49, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.013785-4 JOEL RENO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apesar de informar que a ação é movida por Daniel Ferreira Duarte, o teor da contestação do INSS e os documentos acostados dizem respeito ao autor Joel Reno de Souza.\r\n\r\nAssim sendo, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004212-0 MARCOS CARDOSO QUARESMA (Adv. CRISTINA MARIA CARDOSO QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003240-3 MARIO JOSE PEREIRA BRAGA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.007253-0 SEBASTIANA CANDEIA PINTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo as apelações (autor e União) em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta. A União e o INSS já apresentaram contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002773-4 AMELIA SILVA CARDOSO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.02.005984-8 JUREMA DE ALMEIDA GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero o despacho de fl. 138.\r\n\r\nRejeito a afirmação de erro do Cartório, tendo em vista que é obrigação do advogado entregar a peça original devidamente assinada.\r\n\r\nAssim sendo, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.004873-0 PEDRO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, ROSILENE MORAES ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpram os habilitantes Paulo César da Silva, Enir Amorim de Oliveira Crespos, Fernando Amorim Oliveira. Simone da Silva Oliveira, Flávio Amorim de Oliveira e Eliane de Oliveira Alves o item (2) do despacho de fl. 147.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2006.51.02.001383-8 IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800066-0 GERALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - NITEROI - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.02.001515-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 95.0053178-0 MARIETA DIAS DE ALVARENGA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino que a União apresente os elementos necessários para execução do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento administrativo, informe a data de pagamento e os valores pagos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que apresente os valores pagos à autora antes de ser transferida a pensão para o órgão de origem do instituidor do benefício.\r\n\r\n52 - 97.0042581-9 MANOEL FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 543,53.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 402378"
                                ],
                                "402381": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0115203-5 EOVANIA PEREIRA GOMES (Adv. GERSON LEMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados os seguintes valores, ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nRequisições de Pequeno Valor (Devedor INSS):\r\n\r\nEOVANIA PEREIRA GOMES (AUTORA) - R$ 15.459,23\r\n\r\nGERSON LEMOS JUNIOR (ADVOGADO) - R$ 3.864,81\r\n\r\nGERSON LEMOS JUNIOR (ADVOGADO) - R$ 966,21\r\n\r\nPrecatórios em Parcela Única (Devedor UNIÃO FEDERAL):\r\n\r\nEOVANIA PEREIRA GOMES (AUTORA) - R$ 26.954,19\r\n\r\nGERSON LEMOS JUNIOR (ADVOGADO) - R$ 6.738,54\r\n\r\nGERSON LEMOS JUNIOR (ADVOGADO) - R$ 1.684,63\r\n\r\n2 - 93.0082182-2 MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA (AUTORA) - R$ 17.511,73\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO (ADVOGADO) - R$ 875,58\r\n\r\n3 - 95.0050532-0 JOAO BATISTA BORGES NETO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nJOÃO BATISTA BORGES NETO (AUTOR) - R$ 26.447,08\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 6.611,77\r\n\r\n4 - 95.0055369-4 ARMIN DE ALBUQUERQUE WULFERT (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nARMIN DE ALBUQUERQUE WULFERT (AUTOR) - R$ 21,21\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO (ADVOGADO) - R$ 2,12\r\n\r\n5 - 95.0055385-6 CELIO FABIANO DO ROSARIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nCELIO FABIANO DO ROSARIO (AUTOR) - R$ 20.375,51\r\n\r\n6 - 96.0031628-7 JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nJOSÉ DE FIGUEIREDO (AUTOR) - R$ 7.694,95\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (ADVOGADO) - R$ 384,74\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003821-0 ADEVALDO CORREA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nADEVALDO CORREA (AUTOR) - R$ 18.219,72\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA (ADVOGADO) - R$ 910,99\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007656-2 ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nANTONIO DE JESUS GOMES (AUTOR) - R$ 22.193,03\r\n\r\nANDREIA LUIZA M. DOS SANTOS LIMA (ADVOGADA) - R$ 1.109,65\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007763-3 LEA PEREIRA PEREZ (Adv. FATIMA REGINA FERNANDES MADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nLEA PEREIRA PEREZ (AUTOR) - R$ 34.785,62\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERNANDES MADER (ADVOGADA) - R$ 1.739,28\r\n\r\n10 - 2003.51.52.005546-8 JOSE JOIA LOURENCO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios em Parcela Única, os seguintes valores, ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nJOSÉ JOIA LOURENÇO (AUTOR) - R$ 55.276,16\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO) - R$ 2.763,81\r\n\r\n11 - 2003.51.52.009961-7 NAOR BULLE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios em Parcela Única, os seguintes valores, ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nNAOR BULLE (AUTOR) - R$ 23.430,73\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA (ADVOGADA) - R$ 1.171,53\r\n\r\n12 - 2003.51.52.011023-6 VILMA MARIA MONTEIRO (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nVILMA MARIA MONTEIRO (AUTOR) - R$ 38.652,31\r\n\r\n13 - 2003.51.52.012282-2 BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios em Parcela Única, os seguintes valores, ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nBENEARLE DE FRANÇA CONCEIÇÃO (AUTORA) - R$ 36.922,02\r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO (ADVOGADA) - R$ 1.846,10\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004774-8 RENY PORTUGAL (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nRENY PORTUGAL (AUTOR) - R$ 606,95\r\n\r\nADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (ADVOGADA) - R$ 30,35\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0042707-2 EDMEA XAVIER LOPES OBERLAENDER (Adv. MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios em Parcela Única, os seguintes valores, ATUALIZADOS ATÉ 12/2007:\r\n\r\nEDMEA XAVIER LOPES OBERLANDER (AUTORA) - R$ 123.786,08\r\n\r\nMARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (ADVOGADO) - R$ 6.189,31\r\n\r\n16 - 98.0201092-8 FABRIMINAS DIESEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\n- WALTER CARLOS DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO) - R$ 278,39\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 88.0032483-5 RITA APARECIDA JANUARIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCHERT). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2007:\r\n\r\nRITA APARECIDA JANUARIO (AUTORA) - R$ 3.498,77\r\n\r\nSONIA SIMONE DE ANDRADE (AUTORA) - R$ 5.352,77\r\n\r\nTANIA CRISTINA CAMACHO VENTURA (AUTORA) - R$ 5.188,55\r\n\r\nJURANDIR LOPES MARTINS (AUTOR) - R$ 2.383,67\r\n\r\nSONIA LUCIA LOPES SERTA (AUTORA) - R$ 2.429,72\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ DA COSTA GONÇALVES (AUTORA) - R$ 5.267,65\r\n\r\nJOSÉ ELIZIARIO DE ANDRADE (AUTOR) - R$ 2.371,26\r\n\r\nSONIA ACIOLI WERNER (AUTORA) - R$ 4.900,78\r\n\r\nGUANAIR RAMOS DA SILVA (AUTOR) - R$ 1.949,47\r\n\r\nANTONIO FERNANDES SEGALOTTO (AUTOR) - R$ 3.103,41\r\n\r\nYASMIN CATHARINA DE SOUZA MELLO (AUTORA) - R$ 4.878,60\r\n\r\nMARCIA SALIM DE MARTINHO (AUTORA) - R$ 4.882,55\r\n\r\nJORGE DA SILVA SOUZA (AUTOR) - R$ 5.486,92\r\n\r\nARMANDO GONÇALVES DA CUNHA (AUTOR) - R$ 3.583,45\r\n\r\nRENATO DAS NEVES FERRAZ SILVA (AUTOR) - R$ 5.054,67\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO (AUTOR) - R$ 1.980,76\r\n\r\nJOÃO EMILIÃO DE CARVALHO (AUTOR) - R$ 4.449,25\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (AUTOR) - R$ 3.423,16\r\n\r\nEUCLIDES JOÃO DE ALMEIDA (AUTORA) - R$ 3.455,08\r\n\r\nARCILIO DA COSTA (AUTOR) - R$ 2.305,09\r\n\r\nJACI DA SILVA (AUTORA) - R$ 5.453,40\r\n\r\nCELESTE MENEZES PINHEIRO (AUTORA) - R$ 4.008,39\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES ROSINHA (AUTOR) - R$ 2.372,18\r\n\r\nMARIA CLARA DE SALLES TEIXEIRA (AUTORA) - R$ 3.283,04\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (AUTORA) - R$ 2.865,29\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA (AUTORA) - R$ 6.488,73\r\n\r\nCARLOS BENITES DE AZEVEDO (AUTOR) - R$ 3.300,30\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS ANJOS OLIVEIRA (AUTORA) - R$ 7.746,15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 402381"
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                        "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, ROSANE DA SILVA AMENDOLA, ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA, MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0040304-1.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 25/05/2007 17:02 .\r\n\r\nMARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 211/212, foi deferida pretensão do arrematante, CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS, no sentido de que fosse imitido na posse do imóvel arrematado nos presentes autos, bem como de que fosse nomeado depositário dos bens localizados sobre o referido imóvel. A última parte daquela decisão implicou expedição de mandado de constatação e avaliação e termo de nomeação de depositário de todos os bens ali encontrados, o que veio a ser cumprido na extensa e bem documentada diligência de fls. 218 a 343. Ainda naquela decisão, determinou-se que deveria ficar o respectivo termo de depósito “vinculado a estes autos, por razões práticas, sendo oportunamente trasladado aos autos nos quais os referidos bens estejam efetivamente penhorados” (fl. 211).\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 353/354, o arrematante, requerendo que fosse desconsiderada sua petição de fls. 345/346, manifestou sua pretensão no sentido de que, para permitir sua plena fruição do imóvel arrematado, o conjunto de bens constatados e avaliados às fls. 218/343, dos quais é depositário, viessem a ser leiloados o mais rapidamente possível, de modo a desonerá-lo do respectivo encargo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA pretensão do arrematante é mais do que justa. De fato, desde a arrematação vem ele assumindo uma série de iniciativas e encargos que não lhe competiriam, em regra, e o fez sem dúvida por ser de seu interesse, mas desta forma objetivamente contribuindo com a administração da Justiça. Não se pode esperar, entretanto, que a oneração do arrematante permaneça por mais tempo, o que representaria uma séria distorção do feito executivo. \r\n\r\nO conjunto de problemas concretos que tem enredado os presentes autos, entretanto, ainda que em nada digam respeito ao arrematante, mas que em muito tem se refletido sobre sua esfera jurídica e patrimonial, consiste no desaparecimento da representação processual da executada e no fato de que os bens que se situam sobre o imóvel arrematado não estão penhorados nestes autos, mas em vários outros que correm perante este juízo - em conta aproximada, cerca de 54. Cada um destes feitos pode encontrar-se em fase distinta, e não necessariamente apta a permitir a realização do leilão.\r\n\r\nO caso concreto reclama sem dúvida uma solução prática definitiva e rápida, em homenagem aos princípios da celeridade, da duração razoável do processo e da instrumentalidade, de modo a tanto liberar o arrematante de ônus que não lhe tocam, quanto de realizar o mais prontamente possível o crédito fiscal num contexto em que a executada não é de forma alguma encontrada, nem apresenta defesa hábil. \r\n\r\nNa decisão de fls. 211/212 definiu-se que o termo de depósito ficasse vinculado a estes autos, por razões práticas, ainda que os bens não estivessem neles penhorados, devendo oportunamente ser trasladados aos autos nos quais os referidos bens estivessem efetivamente penhorados, como já salientado acima. Esta medida já visava economia processual e praticidade, mas evidencia-se que nem de longe é ela suficiente: será mesmo indispensável que a própria alienação dos referidos bens se faça onde a constatação e avaliação são mais recentes (abril de 2007), isto é, nestes autos, e não na profusão de autos em que apenas parte do acervo esteja penhorado e com avaliações de há muito desatualizadas. Esta a maneira mais rápida, prática e segura de salvaguardar os interesses de todos os envolvidos no processo: do arrematante, que finalmente poderá exercer plenamente a propriedade adquirida pela arrematação; do exeqüente, que terá parcelas maiores de seu crédito incontestado realizadas; e da própria executada, que será beneficiada pela extinção daquelas execuções fiscais às quais aproveitem a alienação a ser aqui feita de modo mais justo e ágil.\r\n\r\nEsta medida, conquanto pouco usual, ainda que não encontre expressa previsão em regra legal, está em perfeita conformidade com os princípios constitucionais do processo já apontados acima, e ainda com a lógica por trás das recentes alterações do processo de execução no CPC, que visam privilegiar a efetividade do processo. De outro lado, não há que se falar em nulidade, vez que nenhum prejuízo advirá da realização concentrada do leilão nestes autos, seja porque perfeitamente possível o manuseio de vias de defesa processual nestes autos, seja porque todo o procedimento atenderá aos requisitos legais de publicidade e transparência, seja ainda porque as execuções fiscais a serem extintas priorizarão critérios razoáveis de circunscrição dos débitos fiscais da executada, tornando mais racional a própria continuidade das execuções que porventura não possam ser extintas por pagamento advindo das hipotéticas arrematações futuras aqui realizadas.\r\n\r\nPor todos estes motivos, determino, em caráter excepcional:\r\n\r\nque os bens cuja constatação e depósito se realizaram nos presentes autos às fls. 218/343 sejam leiloados de forma vinculada à presente execução fiscal, independentemente de serem objeto de penhora nestes autos;\r\n\r\no eventual produto da (s) arrematação (ões) que vier (em) a ocorrer nos presentes autos aproveitará às execuções fiscais movidas contra a executada ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, com base em critérios objetivos que serão definidos oportunamente por este Juízo, considerando-se a possibilidade de extinção do maior número possível de execuções fiscais;\r\n\r\ncópias desta decisão, dos autos de arrematação e conseqüentes ordens de entrega deverão ser trasladadas, oportunamente, para os autos aos quais tenham aproveitado os valores arrecadados; \r\n\r\ntendo em vista o teor do Ofício nº. 136 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 20/07/2007, NOMEIO leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA e AUTORIZO a alienação dos bens constatados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses : 1) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; 2) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no § 1.° do art. 22 da LEF.\r\n\r\npublique-se e intimem-se pessoalmente arrematante e exeqüente para ciência desta decisão;\r\n\r\npreclusa a presente decisão, cumpra-se, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 402382"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003054-0 OCIVAL ROSARIO DE MARINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.009836-4 ARISTIDES PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013257-8 HARCY PINHEIRO DOMINGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.013405-8 MARIA JOSE FIGUEIREDO BARROS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017005-1 ESPOLIO DE MARIA GHEISA AZEVEDO DUARTE REP/ P/ GHISLAINE AZEVEDO DUARTE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002130-0 CELIA RODRIGUES DA FRANCA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005149-2 JACYRA DA SILVA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.002239-3 TERESA MARIA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003118-7 MARCIA BERENICE KUTCHMA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003175-8 MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005164-2 MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000836-4 ALAYDE COSTA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA LINO LEITE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002515-5 IVAN RODRIGUES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003250-0 ENRIQUE PALMER ESTEVE (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003607-4 JOEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001049-1 JOAO FERREIRA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001218-9 ANTONIETA PONTES RABELLO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003988-2 SERGIO FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004990-5 HELIA TORRES ALVES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005700-8 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006207-7 MATHILDE CARNEIRO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.52.000898-0 ANDERSON ARCANJO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.000338-9 LUIZ CARLOS DONATO BACELAR (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.002314-5 PAULO CEZAR COELHO CARDOSO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n25 - 2003.51.52.002783-7 MARIA JOSE ALVES SANTOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n26 - 2003.51.52.003065-4 EDNA MATIAS DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA, GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n27 - 2003.51.52.003124-5 ITAMAR SILVA (Adv. SYLVIO ROBERTO BALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n28 - 2003.51.52.004159-7 MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n29 - 2003.51.52.004160-3 ARGUS DE ARAUJO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.005516-0 LAURO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008135-2 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA- IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.008653-2 JOSETE LIMA CARDOZO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n33 - 2003.51.52.015323-5 ANTONIO RICARDO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.017971-6 FERNANDO BARRETO MIRANDA (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.001301-6 MARILU RODRIGUES (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.002692-8 MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n37 - 2004.51.52.002857-3 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n38 - 2004.51.52.003624-7 OLANDINO SOARES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.003948-0 MARCO ANTONIO MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n40 - 2004.51.52.004000-7 GIOVANNI DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n41 - 2005.51.52.001573-0 RODRIGO SILVA LADEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000985-3 ANA LUIZA VIDAL FONSECA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS, GILSON ESTEVES GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.52.000531-3 MARIA APPARECIDA SIQUEIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n44 - 2003.51.52.004738-1 ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO (Adv. MARCIA SILVA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.007297-1 MARLENE SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.004028-0 JULIANA MONTESSO RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFET QUIMICA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 402286"
                                ],
                                "402291": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003610-4 VALERIA FERREIRA ANTONIO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002925/2007 FOLHA 103-104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvado o caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003278-0 ARINETE MACHADO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002963/2007 FOLHA 145-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando que a Ré promova a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, em relação à dívida vencida em 30/07/2003, consoante documento de fl. 94/95. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de compensação por dano moral, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003670-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002878-0 CLAUDIO MOTTA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos relativos à autora Sandra Motta, já que apenas foram juntados os referentes à conta do outro autor.\r\n\r\nCaso não seja anexada a planilha, deverá apresentar, no mesmo prazo, os extratos requisitados no despacho de fls. 83, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003338-6 ESPOLIO DE FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002920/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n' Certificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001152-5 PATRICIA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001186-0 JOSE DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001376-5 JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002919/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e VI, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001420-4 LOUISA FARSOUN DORSA E OUTRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001606-7 MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça a razão da impossibilidade, manifestada na fl. 60, de apresentação de cálculo referente aos expurgos da conta poupança do autor dos Planos Bresser e Verão, conforme requerido na exordial, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002414-3 MARIANNA MOREIRA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003046-5 DALVA SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos que não foram anexados com a petição de fls. 53, ou, alternativamente, os extratos requisitados no despacho de fls. 48, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003072-6 MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003884-1 JUVENAL FRANCISCO CANABRAVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004524-9 IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000001-1 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000002-3 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2007 FOLHA 160-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005948-0 ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 FOLHA 139-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.004381-1 MARIA DAS GRACAS TATAGIBA LANNES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista que nos documentos acostados nas fls. 22, 35 e 37 há informação de que o último vínculo da autora é estatutário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (dias), sob pena de extinção do processo, esclareça:\r\n\r\nse ainda persiste seu vínculo estatutário com a administração autárquica previdenciária, caso em que deverá também esclarecer se o que pretende é aposentadoria estatutária, na forma da Lei 8.112/1990;\r\n\r\ncaso tenha havido vacância do cargo público, informe a parte autora se, após a vacância, ocorreu novo vínculo com a previdência social, como segurado obrigatório ou facultativo;\r\n\r\napresente cópia integral da CTPS.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000201-5 PEDRO RIBEIRO ALVES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2007 FOLHA 180-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000469-3 GERALDO SILVA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002937/2007 FOLHA 112-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001331-1 NEIDE LIMA DA CUNHA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2007 FOLHA 166-169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000029-1 FATIMA ALBANO MENEZES (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PROCESSO: 20075152000029-1\r\n\r\nAUTOR : FÁTIMA ALBANO MENEZES\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falências, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nCom efeito, no laudo pericial acostado às fls. 54/58, o expert do juízo, ao responder quesito formulado pela própria parte autora, constatou que a doença da autora pode ser considerada doença do trabalho, devido ao esforço repetitivo das atividades laborais.\r\n\r\nConsiderando que a concessão do benefício previdenciário requerido não prescinde do exame da questão acidentária ou da análise da incapacidade laborativa, conclui-se pela competência absoluta da Justiça Estadual.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n.º 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de revisão de cálculo de benefício decorrente de acidente de trabalho, bem como seus reajustes, a jurisprudência já se consolidou também no sentido da competência da Justiça Estadual, conforme arestos adiante ementados: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nII. (...)”\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, Recurso Especial n.º 2002/0060536-2, rel. Min. Hamilton Carvalhido, Decisão 20.08.2002).\r\n\r\n“AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO ESPECIAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULA 15/STJ - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR - REAJUSTE NOS CRITÉRIOS DA LEI 9.032/95 - REGRA DE ORDEM PÚBLICA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\n- Por força do disposto na parte final do art. 109, inciso I da Constituição Federal, sendo a Justiça comum competente para julgar as causas de acidente de trabalho, será igualmente competente para julgar os pedidos de reajuste destes benefícios.\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- Recurso conhecido e desprovido”.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, Recurso Especial nº 2001/0097454-9, rel. Min. Jorge Scartezzini, Decisão 24/09/2002).\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante”.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, Conflito de Competência nº 2001/0065045-3, rel. Min. Hamilton Carvalhido, Decisão 27/02/2002). \r\n\r\nAdemais, a E.C. 45/2004 acrescentou o inciso I ao art. 114 da CRF/88, o qual, por sua vez, dispõe que são da competência da Justiça do Trabalho todas as ações oriundas da relação de trabalho.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 113, § 2o do CPC, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Estadual competente para apreciação de matéria acidentária, de acordo com as normas de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001191-4 CICERO ELIZEU DE MOURA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002916/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001411-3 CAROLYNE JECYRA VON MATTER (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2007 FOLHA 215-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se bai e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001456-3 VILMAR MENDES DE SOUZA (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004874-3 DOMENICO SCARCELLO (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2007 FOLHA 211-214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004931-0 FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2007 FOLHA 199-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005571-2 IDEMAR JORGE DE MELLO E OUTROS (Adv. SANTIAGO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 FOLHA 191-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002587-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003027/2007 FOLHA 153-158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, salvo em caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002689-5 IZABEL SALLES SERZEDELLO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTIS TICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002975/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003385-1 IVONE CLARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002953/2007 FOLHA 133-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós O trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004959-0 SANDRA CRISTINA DE FREITAS ALVES TODESCO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 75/80.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005261-8 FERNANDO JOSE QUARESMA LEMOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 24/28.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005925-0 WALDEMAR GOMES DE ALCANTARA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 FOLHA 238-239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95 C/C art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.012681-5 SYLVIA SOARES DA MATTA TEIXEIRA (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES, ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 81/88.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004627-3 CELSO DOS SANTOS ZECA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2007 FOLHA 230-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6.009,73 (COD. ESTAB. 59960300024674 CEDAE CIA AGUAS ESGOTOS) segundo extratos às fls.45, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000059-6 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2007 FOLHA 260-264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002395-0 TERESINHA GONCALVES GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002933/2007 FOLHA 105-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de fls. 20/21, diante do reconhecimento da inexistência do débito que ensejou a negativação do nome da Autora no CCF, bem como condeno a Caixa Econômica Federal a pagar à autora a quantia de R$ 732,30 (setecentos e trinta e dois reais e trinta centavos) a título de reparação por dano moral, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003062-0 DALVA GERALDA GIL GONCALVES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho os cálculos de fls. 96/109 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 16.766,86 referente à recomposição da conta vinculada do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 31/10/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.004093-4 JOSE CARLOS DA SILVA ORNELLAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002984/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002163-3 ELIAS MENEZES OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002921/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003113-4 MARIA LUIZA DE ANDRADE LEAL (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003115-8 ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003139-0 ANET CHALREO MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003183-3 LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003413-5 CARLOS ANTONIO DUARTE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre fls. 44/45.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003526-7 SUELI SOARES ANTUNES DA COSTA (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fl. 58/59, e documentos adunados às fls. 60/63.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000244-5 SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000611-6 EVANDRO MOREIRA TAVARES (Adv. NATANIEL FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 FOLHA 173-174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 12.267,34 (COD. ESTAB. 59960300063270 EMATER E A T E RURAL EST RJ) segundo extratos às fls.23/24, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000689-0 NANCY DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003029/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000881-2 WALTER DE CASTRO NUNES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2007 FOLHA 234-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho os cálculos de fls. 96/109 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 5.925/76 referente à recomposição da conta vinculada do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 31/10/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000929-4 OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 FOLHA 240-241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC, quanto ao pedido relativo à conta fundiária CÓD. EMPRG 29984, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte Autora (CÓD. EMPRG 30052 - COD. ESTAB. 59920600295099) os valores referentes aos expurgos decorrentes do plano Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.981,42, segundo extrato às fls.28, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art. 3° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000966-0 EDSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003028/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001088-0 OSVALDO RODRIGUES LIMA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001125-2 MANOELINA BRANDAO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001235-9 MANOEL CLEMENTE REGOS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2007 FOLHA 227-229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001243-8 SERGIO LENTE MACHADO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2007 FOLHA 178-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 99,47 (COD. ESTAB. 09820611940421 INST VITAL BRAZIL SA; R$ 6.682,88 (COD ESTAB. 59920600027358 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE) segundo extratos às fls.71/72, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001249-9 ORLANDO WILSON DE GREGORIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001287-6 EUCLIDES GARBOGGINI DOS SANTOS (Adv. DEBORA VIDAL FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001291-8 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001313-3 ALBERTO WILMAR RODRIGUES DE MACEDO (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIA NA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 FOLHA 151-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, em relação à Caixa Econômica Federal - CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade em relação ao índice expurgado no mês de maio de 1990, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela CEF, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.646,62 - ,(Junho/87, Janeiro/89 e abril/90) atualizados monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nEm relação ao Banco Central do Brasil JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade em relação aos índices expurgados em junho/87, janeiro/89, março e abril de 1990 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao índice de maio de 1990, com base no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001357-1 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001389-3 PALMIRA FALCÃO BENAYON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001397-2 ANADIR MOURA GARCIA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001421-6 TANIA SOUTO VASCONCELLOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001441-1 MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001469-1 ALVARO DA COSTA FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001485-0 LAUNICE MATA DA SILVA (Adv. WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001493-9 MARIA ROSA ABCHACRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001571-3 ANDRE LUIZ DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.001603-1 ALOISIO DE SCHUELER JUNIOR (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001649-3 REGINALDO SALUSTIANO DO BONFIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002983/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.001651-1 MARIA JUDITH MURY GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.001657-2 EDELMO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.001675-4 HELENIO DE SOUZA COELHO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001677-8 SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001714-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 6.665,00 - Plano Bresser, devendo ser atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001795-3 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001865-9 ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001881-7 HAMILTON BACELLAR (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001889-1 ADILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001893-3 JOSE ROBERTO DE CASTRO RUAS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001897-0 LEDA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001921-4 EDMUNDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001939-1 ANTONIO TEIXEIRA MALTA E OUTROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista as alegações da CEF na fl.34 e o fato de que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002043-5 MARIANA NORA GOMES SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002069-1 FELIPE PAIVA DA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002173-7 MATHIAS HENRIQUE MARINS NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002203-1 FLAVIA REZENDE MEIRELLES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, aplicando-se no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%.\r\n\r\nDeverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002207-9 DILCY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002213-4 ROSA LUCIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002347-3 HELIO FERREIRA BARROS (Adv. MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002423-4 JOEL RODRIGUES RAMOS (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho retro, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002524-0 RACHEL WILSON DA COSTA COELHO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2007 FOLHA 137-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002561-5 TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002595-0 JAYME ANTONIO AMARAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002636-0 MARIA APARECIDA ALVES FONTANEZI (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002641-3 SHEILA GONCALVES DA SILVA GRIMBERG (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002705-3 JOAO BAPTISTA CARNEIRO SANTIAGO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002735-1 MARGARET BARROS PINTO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.003009-0 JOSE LUIS REIS ROSATI (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.003035-0 LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.003049-0 DIANA ALVES CURTY E OUTRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.003053-2 ANTONIO GALO FERNANDES (Adv. LEILA FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.003081-7 RAQUEL MOREIRA GUIMARAES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.003101-9 ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.003181-0 MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA (Adv. DANIELLE LIMA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.003190-1 ANGELA KARUZ ZUBCICH (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002985/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.003207-3 WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.003271-1 EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.003887-7 ANATALIA MOZER DE AZEVEDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.003995-0 LEILA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 FOLHA 257-259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 19.731,23 (COD ESTAB 59920600567820) segundo extratos às flS. 36/38, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.004319-8 ESPOLIO DE YONE GOMES DE MELO CALHEIROS REP/ POR LUIZ ALBERTO DE MELO MALHEIROS (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.004363-0 BRUNO CALDAS WILLIAM (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.004371-0 CARLA ODDO NOGUEIRA DIPPOLITO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.004895-0 LUCI DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.004979-6 MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROZA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2007 FOLHA 232-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 10.735,67 (COD. ESTAB. 59920600027358 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE) segundo extratos às fls.41/44, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 2006.51.52.001889-8 MIRANETE MIRANDA BARROSO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n120 - 2003.51.52.006417-2 SEBASTIAO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS, GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO DR. JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO E CÓPIA DE PEÇAS:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2003.51.52.011378-0 FILADELFO MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.001299-9 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.02.006419-0 JALMIRREIS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.000133-7 INACIO GUIMARAES BRITO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a comprovação do atendimento, intime-se a parte autora para desentranhamento da certidão de fls. 46, mediante substituição por cópias a ser providenciada pelo interessado e substituída por servidor em secretaria com recibo nos autos. Prazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa da autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.003755-1 MARIA DA PENHA GABRIG FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.003859-2 CARLOS FREDERICO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.003959-6 ASTERIO DO CARMO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.005122-5 ROGERIO MONTEIRO HENRIQUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.005222-9 ZULMIRA PINTO DE CASTRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.005331-3 ELIANE MARIA DURAES KASTRUP (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.005526-7 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.005945-5 OSWALDO REZENDE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.006111-5 JOSUE DIAS DE AZEVEDO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.006391-4 NILZA SOARES DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.006465-7 CARLINDA MARIA ALVES GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n136 - 2002.51.52.000981-8 SERGIO MURILO MENDES GAMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2003.51.52.007202-8 MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2004.51.52.004166-8 MARIA SIMPLICIO MEVILLE (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n139 - 2004.51.52.005324-5 ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv. PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, VIVIANE DOS PASSOS MORGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n140 - 2006.51.52.003806-0 SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Adv. SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2006.51.52.003832-0 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.001975-5 RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que, no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 402291"
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                                    "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008728-6 JOSE CARLOS DE PAULA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003824/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005412-6 UBIRAJARA MOREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003700/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003598-7 MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003714/2007 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006412-8 SELMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003831/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003390-9 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003730/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003426-4 JOSE CLAUDIO BONGUARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003737/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003430-6 JOSIAS VITORINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003732/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003432-0 JOSE CARLOS SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003440-9 GERSON JORGE VIDAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003742/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003444-6 FRANCISCO SILVA DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003446-0 EDSON LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003728/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003472-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003474-4 CARLOS EDUARDO LESSA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003486-0 ERI MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual requer a parte autora, já qualificada na inicial, a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias; que recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que por seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o Poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas à parte autora relativas aos meses de junho e julho de 2002 restam afastadas em virtude de a mesma, demitida em junho de 1999, ter sido reintegrada mediante contrato temporário, nos termos do artigo 23 da Lei nº 10.667/2003, apenas na data de 18/09/2003, não constando do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE as fichas financeiras dos referidos meses, como informado à fl. 39, razão pela qual o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003490-2 DINAH LUCIANO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003550-5 DAVID PATRICIO PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003592-0 ANA LUIZA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003739/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003628-5 AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003735/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003634-0 VALDEMAR LEANDRO PENA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003712-5 CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003740/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003736-8 VALCEIR FERNANDES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003738-1 VALERIA LOPES DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003738/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003760-5 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003784-8 ROBERTO DANTAS DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003741/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003842-7 CRISTINA MARIA DA MOTTA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003744/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, deve-se observar que Lei 10404/02, ao instituir a GDATA em fevereiro de 2002, determinou que esta não seria devida nas hipóteses dos servidores que recebessem outra gratificação baseada no desempenho profissional. No caso dos autos, a parte autora passou a receber, também no mês de fevereiro de 2002, a gratificação denominada GDAP instituída pela Lei 10.355/01. Posteriormente, em 2004, a Lei 10.855/04 substitui a GDAP pela GDASS. Ambas possuem como fundamento o desempenho profissional. Logo, não é possível a cumulação da GDATA com qualquer das gratificações específicas da carreira a que pertence a requerente. \r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, embora em algumas hipóteses tenha ocorrido o pagamento equivocado da GDATA, tal fato não torna esta gratificação devida. Ademais, houve a compensação administrativa do que foi irregularmente adimplido.\r\n\r\nAssim, estando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDAP e a GDASS, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003862-2 MARCOS AURELIO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003910-9 WILSON CARLOS GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003733/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003912-2 WALTER ELIAS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003746/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003932-8 PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003748/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.02.002712-0 ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003675/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002914-0 AGUINALDO FERNANDO DE AMORIM CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003628/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002994-2 SYDEA DE FIGUEIREDO GARGAGLIONE (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003668/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003068-3 ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003661/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003088-9 ATALA FIGUEIREDO BITTENCOURT E CAMARA (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003630/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003204-7 JOMILDA BELLAS DE ROMARIZ (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003686/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003222-9 DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO E OUTROS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003693/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003252-7 ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003666/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003302-7 ESPOLIO DE ASER CORTINES PEIXOTO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003825/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Intimada a apresentar o termo de inventariança, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003330-1 BERNARDA FERREIRA MONTEIRO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003821/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000924-5 FRANCISCO ANDREIUOLO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2007 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Sendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001248-7 ANECILDA BORGES GOMES (Adv. ANICETO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003656/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001682-1 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003647/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001698-5 JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003830/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001740-0 CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003664/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001878-7 DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001984-6 SERGIO HENRIQUE SANTOS MATTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003627/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002080-0 SALVADOR HENRIQUES GARGANTA E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA HENRIQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003637/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002132-4 AUGUSTINHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003713/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002330-8 EDSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003827/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002338-2 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003669/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002398-9 JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003670/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002420-9 LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003691/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002684-0 CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003638/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002712-0 THEREZINHA GUILHERMINA MENDONCA DE SOUZA (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003648/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002726-0 MARIA PINHO DE BUSTAMANTE SA (Adv. RODRIGO MATOS ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003639/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002744-2 JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003660/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002778-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003673/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002822-7 AUGUSTO JOSE CORREIA (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003629/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002828-8 SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003676/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002928-1 CRISTIANO DA COSTA VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003671/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002936-0 ARLETE GOMES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003701/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 24, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002948-7 HOTELIM GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003678/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002970-0 ROBERTO DE CARVALHO NETTO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003826/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002974-8 SHEILA SALENE CECCHETTI (Adv. RONALDO GODINHO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003672/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003170-6 ESPOLIO DE NAIR RODRIGUES DO CARMO REP/ P/ MARIA NATALINA BRAGA DO CARMO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003829/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora, mesmo intimada pessoalmente, não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de informar o nº de sua conta poupança e agência a fim de possibilitar a intimação da CEF para a realização da devida pesquisa.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003176-7 IRINEU FRANCO (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003854-3 LYDIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003665/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004034-3 NILZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003640/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004104-9 ESPOLIO DE ENID TRAVASSOS CORREA REP/ P/ EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003636/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004200-5 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. WALERIA TREVIA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003631/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados ne cessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004366-6 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003677/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004456-7 BEATRIZ AQUINO MARTINEZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003663/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004468-3 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003699/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004482-8 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003662/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004554-7 MARCELA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003828/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004740-4 RODRIGO SILVEIRA XAVIER (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003632/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.004892-5 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003674/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.004894-9 LUCIENE DOS SANTOS GOMES TORQUILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003667/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.005614-4 RACHAEL INGRID JULIBONI COSENDEY (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003692/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.006532-7 CELSO PAULINO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003659/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n81 - 2003.51.52.007839-0 MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003822/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.52.007119-3 NESTOR DE CARVALHO BRANCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003823/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001185-9 ANTERO MORAIS MARTINS (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003832/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, bem como o reajuste do benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 78, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nNo que tange aos reajustes aplicados, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2007.51.52.003003-9 ANA ROSALINA MACHADO TOSCHI REP/ P/ MARIA IOLANDA FLORENCIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003743/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Processo nº 2007.51.52.003003-9\r\n\r\nAutor: ANA ROSALINA MACHADO TOSCHI REP/ P/ MARIA IOLANDA FLORENCIO\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, pensionista de ex-servidor(a) federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observe-se que o (a) instituidor(a) da pensão passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que:\r\n\r\nArt. 15. Em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003387-9 MARILUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003762/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.003413-6 LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003431-8 JARBAS EVANGELISTA SOUSA FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003763/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.003471-9 CLARK JOAQUIM GUEPES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003754/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003483-5 MARCELO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003589-0 ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003593-1 ALEX PEIXOTO RISSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.003595-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.003607-8 ANDRE LUIZ JARDIM DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003761/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003635-2 WALTERCID HENRIQUES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.003645-5 JOSIEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.003685-6 HAILTON PEREIRA DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.003735-6 ANDRE LUIZ MEIRELES MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.003749-6 DORA CANDIDA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, deve-se observar que Lei 10404/02, ao instituir a GDATA em fevereiro de 2002, determinou que esta não seria devida nas hipóteses dos servidores que recebessem outra gratificação baseada no desempenho profissional. No caso dos autos, a parte autora passou a receber, também no mês de fevereiro de 2002, a gratificação denominada GDAP instituída pela Lei 10.355/01. Posteriormente, em 2004, a Lei 10.855/04 substitui a GDAP pela GDASS. Ambas possuem como fundamento o desempenho profissional. Logo, não é possível a cumulação da GDATA com qualquer das gratificações específicas da carreira a que pertence a requerente. \r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, embora em algumas hipóteses tenha ocorrido o pagamento equivocado da GDATA, tal fato não torna esta gratificação devida. Ademais, houve a compensação administrativa do que foi irregularmente adimplido.\r\n\r\nAssim, estando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDAP e a GDASS, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2007.51.52.003763-0 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.003807-5 MARIA DAS DORES COSTA MARQUES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, deve-se observar que Lei 10404/02, ao instituir a GDATA em fevereiro de 2002, determinou que esta não seria devida nas hipóteses dos servidores que recebessem outra gratificação baseada no desempenho profissional. No caso dos autos, a parte autora passou a receber, também no mês de fevereiro de 2002, a gratificação denominada GDAP instituída pela Lei 10.355/01. Posteriormente, em 2004, a Lei 10.855/04 substitui a GDAP pela GDASS. Ambas possuem como fundamento o desempenho profissional. Logo, não é possível a cumulação da GDATA com qualquer das gratificações específicas da carreira a que pertence a requerente. \r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, embora em algumas hipóteses tenha ocorrido o pagamento equivocado da GDATA, tal fato não torna esta gratificação devida. Ademais, houve a compensação administrativa do que foi irregularmente adimplido.\r\n\r\nAssim, estando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDAP e a GDASS, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.003863-4 VANUSIA FERNANDES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.003931-6 PEDRO ROSEMANDO ABBOUD GUEDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003766/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.004517-1 JOSE CLAUDIO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, deve-se observar que Lei 10404/02, ao instituir a GDATA em fevereiro de 2002, determinou que esta não seria devida nas hipóteses dos servidores que recebessem outra gratificação baseada no desempenho profissional. No caso dos autos, a parte autora passou a receber, também no mês de fevereiro de 2002, a gratificação denominada GDAP instituída pela Lei 10.355/01. Posteriormente, em 2004, a Lei 10.855/04 substitui a GDAP pela GDASS. Ambas possuem como fundamento o desempenho profissional. Logo, não é possível a cumulação da GDATA com qualquer das gratificações específicas da carreira a que pertence a requerente. \r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, embora em algumas hipóteses tenha ocorrido o pagamento equivocado da GDATA, tal fato não torna esta gratificação devida. Ademais, houve a compensação administrativa do que foi irregularmente adimplido.\r\n\r\nAssim, estando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDAP e a GDASS, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2007.51.52.004899-8 ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003745/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, deve-se observar que Lei 10404/02, ao instituir a GDATA em fevereiro de 2002, determinou que esta não seria devida nas hipóteses dos servidores que recebessem outra gratificação baseada no desempenho profissional. No caso dos autos, a parte autora passou a receber, também no mês de fevereiro de 2002, a gratificação denominada GDAP instituída pela Lei 10.355/01. Posteriormente, em 2004, a Lei 10.855/04 substitui a GDAP pela GDASS. Ambas possuem como fundamento o desempenho profissional. Logo, não é possível a cumulação da GDATA com qualquer das gratificações específicas da carreira a que pertence a requerente. \r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, embora em algumas hipóteses tenha ocorrido o pagamento equivocado da GDATA, tal fato não torna esta gratificação devida. Ademais, houve a compensação administrativa do que foi irregularmente adimplido.\r\n\r\nAssim, estando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDAP e a GDASS, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2006.51.52.003995-6 MAURICIO SPIER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003834/2007 FOLHA 302/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.02.003013-0 MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003649/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n107 - 2007.51.02.003043-9 LUZIA NAEGELE E SILVA (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003684/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n108 - 2007.51.02.003175-4 MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JAURES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003633/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n109 - 2007.51.02.003239-4 MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003703/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n110 - 2007.51.02.003255-2 TANIA SUELI VALERIO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003681/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n111 - 2007.51.02.003263-1 NEY FERREIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003652/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n112 - 2007.51.02.003273-4 JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003698/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n113 - 2007.51.02.003313-1 SUZANA DUARTE VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003697/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.022623-5 ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003710/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.001567-1 MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003650/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.001647-0 FERNANDA PECANHA TINOCO (Adv. RENATA PECANHA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003651/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.001663-8 BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003645/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.001747-3 CARLOS FREDERICO VON RONDOW DE CARVALHO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003688/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.001825-8 ALDA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003708/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.001855-6 MARIA MANOELA GUERREIRO DE FARIA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003653/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.001925-1 KATIA DUARTE DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003680/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.001929-9 JOSE RIBEIRO PESSOA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.001967-6 PAULO DACUNHA GONZALEZ LEMA (Adv. MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003679/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.001969-0 ITANAEL DA SILVA (Adv. MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003696/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002035-6 MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003833/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002095-2 ALCIR MARCOS DA COSTA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003642/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.002341-2 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003706/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.002419-2 ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA REP/ P/ LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003704/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002439-8 MERCEDES JUNCA TRINDADE (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003712/2007 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.002471-4 MARCIO SCHIAVONI FRANCA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003635/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.002499-4 LEA FONTES RAPOSO (Adv. RODRIGO DE BRAGANCA DOIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003646/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.002559-7 MARY LUCIA POVOAS DOMINGUES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003695/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.002699-1 JORGE UBALDO MAIA CASTRO REP/ P/ TELMA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003654/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.002733-8 JOSE LUIZ MANHABUSCO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003641/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.002875-6 LEONARDO OLIVEIRA ASSAD (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003643/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.002991-8 CONCEICAO DE MARIA LIMA CAVALCANTI (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003711/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.003013-1 THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003690/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,88. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.003201-2 CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003702/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.003205-0 ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003658/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.004007-0 SONIA MARIA BARROS (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003682/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.004009-4 PICCIOLA MARIA BAPTISTA VIANNA (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003707/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.004029-0 DOUGLAS DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003689/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.004133-5 MARIA MERCEDES BAPTISTA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003687/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.004135-9 ESDRAS DE ARAUJO GOES (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003705/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.004469-5 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003685/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.004543-2 SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003683/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.004893-7 LUCIO MAURO DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003709/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n148 - 2007.51.52.005397-0 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003634/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 148\r\n\r\nId: 402480"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000142-1 JOSE JACOMY MARTINS (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nPara o melhor deslinde do feito, designo o dia 16/01/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001018-0 ALCILEO GOMES VIDAL (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nPara o melhor deslinde do feito, designo o dia 16/01/2008, às 16:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 402452"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BATISTA UBALDINO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JEFFERSON DE ALCANTARA REP/ P/ LICIA MARIA DE ALCANTARA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000780-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação de seu benefício bem como da geração de crédito positivo para pagamento dos valores devidos, salientando que o início da validade dos referidos créditos se dará em 26/12/2007, conforme informações levantadas junto ao PLENUS e juntada como anexo em 13/12 aos presentes autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269,I do CPC para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000391-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora, pessoalmente, para que promova o cumprimento ao despacho de fl. 44. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA RAFAEL RAMOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO DA SILVA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000707-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 49.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB 51483, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Anote-se e intime-se-a do despacho de fl. 70.\r\n\r\nCumpra-se o supramencionado despacho.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERDY LUIZ VIANA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 307.057,00 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 28/38), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 2.152,84 (dois mil, centos e cinqüenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 337.920,32 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 33/42), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar o valor de R$ 3.824,45 (Três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI JESUS PANDIN DE LIMA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001310-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA PEREIRA CARDOSO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, comprovado o cumprimento à tutela deferida, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DOS ANJOS PECLAT (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 67.250,06 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 28/40), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 5.704,53 (Cinco mil, setecentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES PROFILO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cz$ 19.025,51 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 33/42), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar o valor de R$ 10.827,69 (dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CARVALHO DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003413-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 21/02/2008, às 15h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LOURDES NOVAES LEAO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003642-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do laudo médico pericial.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAURA RODRIGUES SANTOS (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003818-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 21/02/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 40/41.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIOMAR TORRES DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOAO FRANCISCO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BOTELHO JUSTINO REP/ P/ CELIA MOREIRA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 14/2/2008 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\n2. Cite-se. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON VITAL DE LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 267, inciso I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DA SILVA (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO QUIRINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004566-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do laudo pericial.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEROBELLI DA ROSA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CLARENCIO DE MOURA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL GONCALVES QUEIROZ (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que traga comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone) da região sob jurisdição desta Vara Federal. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE ARAUJO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFFONSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004924-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo elencado na informação retro, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDER GOMES (Adv. MARTHA CRISTINA AGUILEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício assistencial de prestação continuada - LOAS.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos a afirmação de pobreza, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de Justiça, a teor da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WANIR LUCIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a teor do art. 282, III, IV E VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CONCEICAO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005274-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que não foi juntada declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial fazendo constar o menor Daniel Camilo Marquês no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UMBELINA DE SOUSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005299-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documentação comprobatória da condição de segurado do Sr. Sebastião Lourenço da Silva, quando de seu óbito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA SILVEIRA MARTINS REP/ POR MARIANA COSTA DA SILVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000426-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da petição de fls. 218/220.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, indique ao Juízo os valores atrasados para pagamento por RPV, sabendo que já estará incorrendo em multa cominada anteriormente.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2 a 4 do despacho de fl. 209.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDECIR BARROSO SOARES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALCI FONSECA PARREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões, ressaltando-se que, neste caso, deverá, necessariamente, constituir advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões, ressaltando-se que, neste caso, deverá, necessariamente, constituir advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GOMES (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões, ressaltando-se que, neste caso, deverá, necessariamente, constituir advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal em permitir a participação do autor Flávio Ferreira Machado Junior no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2007, e, caso habilitado no referido estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 8 de dezembro de 2006, data da publicação da Portaria n° 1.242 CPesFN, segundo a qual militar hierarquicamente mais moderno que o autor foi promovido na carreira. Confirma-se a decisão de fls. 157/158, de deferimento de medida cautelar.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal em permitir a participação do autor Fabio Francisco de Oliveira no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2007, e, caso habilitado no referido estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, data da publicação da Portaria n° 1.011 CPesFN, segundo a qual militar hierarquicamente mais moderno que o autor foi promovido na carreira. Confirma-se a decisão de fls. 156/157, de deferimento de medida cautelar.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTANA DE CARVALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal em permitir a participação do autor Gentil Santana de Carvalho no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2007, e, caso habilitado no referido estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 08 de dezembro de 2006, data da publicação da Portaria n° 1.242 CPesFN, segundo a qual militar hierarquicamente mais moderno que o autor foi promovido na carreira. Confirma-se a decisão de fls. 114/115, de deferimento de medida cautelar.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal em permitir a participação do autor Luiz Carlos Silva de Oliveira no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2007, e, caso habilitado no referido estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, data da publicação da Portaria n° 1.011 CPesFN, segundo a qual militar hierarquicamente mais moderno que o autor foi promovido na carreira. Confirma-se a decisão de fls. 157/158, de deferimento de medida cautelar.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE GRACIANO DE CASTRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal em permitir a participação do autor Francisco José Graciano de Castro no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2007, e, caso habilitado no referido estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, data da publicação da Portaria n° 1.242 CPesFN, segundo a qual militar hierarquicamente mais moderno que o autor foi promovido na carreira. Confirma-se a decisão de fls. 177/178, de deferimento de medida cautelar.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n52000 - JUIZADO/EXECUCOES\r\n\r\n50 - 2007.51.70.005212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente Execução Provisória, com arrimo no art. 267, VI.\r\n\r\nSem recurso, por tratar-se de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a sua intempestividade, a teor do 49 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU TINOCO DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001651-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução do mérito, para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 26, sabendo que o documento a ser acostado deve ser à época da incidência de correção monetária, conforme pedido inicial.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA RAMOS DA SILVA (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver aplicados determinados índices de correção monetárias ao saldo das cadernetas de poupança titularizadas pela autora, em razão dos Planos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nPara atualização monetária das cadernetas de poupança em referência se faz necessário a juntada dos extratos das aludidas contas, com suas datas de aniversário para a aplicação do indexador monetário correto, conforme entendimento pacificado pelo STJ.\r\n\r\nNo caso vertente sequer há prova nos autos da existência de conta em nome da autora nos períodos em que as correções pleiteadas são devidas (1987, 1989, 1990 e 1991), além da data de seu aniversário e instada a apresentar os mencionados extratos, a mesma manteve-se inerte. \r\n\r\nDesse modo, não cumpriu a parte autora seu ônus de provar os fatos alegados (art. 333 , I do CPC), já que nem mesmo demonstrou que a poupança existia nas épocas em que as correções são devidas e com datas-base (datas de “aniversário”) na 1ª quinzena. \r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após, Dê-se- baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA E OUTRO (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após, Dê-se- baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIANA BERNARDO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). JUIZ_DO_DESPACHO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver aplicados os índices de correção monetárias ao saldo da caderneta de poupança da autora, em razão dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser) e de 15/01/1989 (para o Plano Verão).\r\n\r\nNão se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento, não sendo o caso de inversão do ônus da prova. Todavia, o próprio CPC ressalva em seu art. 475, B § 1º a possibilidade dos documentos necessários a elaboração do quantum debeatur estarem em poder do réu ou de terceiros e a prova de titularidade, data de aniversário e existência da conta encontram-se às fls. 12/14.\r\n\r\nAssim, passo a análise do mérito.\r\n\r\nEm relação aos planos econômicos cujos extratos correspondentes foram adunados, é preciso destacar que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei nº 2.335/87 e Resolução BACEN nº 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-base posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nOs cálculos dos valores devidos deverão seguir os parâmetros aqui fornecidos, e efetuados de acordo com os extratos em fls. 13/14 e os demais relativos ao período pleiteado que deverão ser fornecidos pela CEF, conforme solicitação em fls. 08 em fase de execução, ocasião em que poderão ser dirimidas quaisquer dúvidas concernentes a cálculos, para os Planos Econômicos a que se faz jus.\r\n\r\nPosto isto:(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 2064716-6), no valor a ser apurado pela contadoria do Juizado, conforme admite o Enunciado nº 51 das Turmas Recursais - referentes aos Planos Bresser e Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após, Dê-se- baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nConsiderando que o óbito do titular das contas deu-se em 1988, anteriormente a migração das contas fundiárias para a CEF e que o falecido encontrava-se aposentado à época do óbito (com direito a saque, portanto). Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documentos que comprovem a existência das contas FGTS e PIS do de cujus e de que as referidas possuem saldo, sob pena de extinção. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003449-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm dez dias, comprove a parte autora sua legitimidade para propor a presente ação, juntando aos autos sua certidão de casamento ou documento idôneo que demonstre a condição de dependente ou herdeira do falecido segurado, sob pena de extinção.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DOS SANTOS RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência, a fim de comprovar o alegado às fls. 50.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em trinta dias, sob pena de extinção forneça as informações solicitadas às fls. 38.\r\n\r\nCom a resposta positiva, oficie-se ao HSBC com as informações solicitando os extratos relativos à conta fundiária em exame.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, junte aos autos, sob pena de extinção, os extratos fundiários relativos ao período pleiteado na inicial. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ALBINO DA COSTA FILHO (Adv. JOSELIA EMILIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004488-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em vinte dias, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada em sua carteira de trabalho.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004678-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl. 15, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PENEDO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA, SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004855-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEntendo inexistir a figura do alvará judicial como procedimento judicial próprio, devendo haver a propositura de ação própria em caso de resistência do órgão gestor do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a as adeqüações quanto ao pólo ativo, quanto ao procedimento e pedido, no prazo de 10 dias, conforme artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL SOARES (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.005282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005282-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo elencado na informação retro, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.70.004603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA) x LUIZA CAROLINA REGOTO DA ROSA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEx positis, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada LUIZA CAROLINA REGOTO DA ROSA, nos termos do art. 89, parágrafo 5º. da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome do Réu nos registros judiciais e policiais.\r\n\r\nAnote-se o nome de Luiza Carolina Regoto no setor competente para que não seja beneficiada pelo instituto da transação penal no prazo de cinco anos (artigo 76, §2º, II). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.70.000138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOLINO VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da renúncia apresentada pela parte autora às fls. 105, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora, no valor máximo do teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, e em favor da Justiça Federal, este último referente ao ressarcimento, pelo vencido, da verba honorária pericial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 046.597.050-8), conforme planilha de cálculos de fls. 38, fixandoa em R$ 832,66, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor de R$ 21.735,09, conforme planilha de cálculos de fls. 39/45, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL LUIZA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder aos autores, em parcelas iguais, a pensão pela morte de Antonio Carolino da Silva, com data de início de benefício em 01o. de março de 2007. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela de fl. 51, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de pensão por morte, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nO INSS sai intimado para cumprimento da decisão, bem como as partes e o MPF, do teor desta sentença.\r\n\r\nApós o decurso de prazo para eventual interposição de recurso, ao Setor de Distribuição, para anotar, retirando a referência à representação de Raquel Luiza de Almeida Silva por sua mãe Maria Luiza Vasconcelos de Almeida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ” \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.70.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001442-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINALDO JANSO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Arinaldo Janso Ribeiro da Cunha, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 16 (fevereiro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2007.51.70.004412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 26.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 25.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra (TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 77/79, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATERCILIA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 36.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2007.51.70.004655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA PINTOR MERCIANO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, c/c 329, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2007.51.70.004701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VICENTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra perigo de dano de difícil reparação, já que a parte autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA BRUM (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CANDIDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LOURENCO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.006752-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BEZERRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2006.51.70.001052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE BONAVITA SANT ANNA (Adv. CINTHYA SANT ANNA LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando-se não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, impõe-se intimá-la para pagamento, no prazo de dez dias, dos honorários advocatícios, no valor de R$ 200,00, conforme decisão da Turma Recursal (fls. 93). \r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n91 - 2006.51.70.002472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TOBIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Wilson Tobias, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10297047954, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 29.06.64 e 08.07.1996.\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá ser deduzida administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária a partir da distribuição, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n92 - 2007.51.70.000211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DEL GUERSO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 60), que anulou a sentença de fls. 27/30, intime-se a ré para que “traga ao feito cópia dos extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora”, no prazo de dez dias, conforme o voto de fls. 56/57.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n93 - 2007.51.70.000331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA, TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇAO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, V, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2007.51.70.000532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SEVERINO SILVA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando-se o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará ao autor, pelo depósito do valor da condenação - fls. 41, intimando-o para ciência da expedição do alvará.\r\n\r\nConsiderando-se que a ré depositou, novamente, o valor da condenação, impõe-se expedir alvará a ela, pelo depósito de fls. 46, intimando-a para ciência da expedição do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2007.51.70.000542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS COELHO CARNEIRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPara lhe assegurar o contraditório, dê-se vista ao autor das petições de fls. 116 e 129, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n96 - 2007.51.70.001874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA CASA NOVA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001874-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nSendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA VALE BRAGA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2007.51.70.003099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI DA SILVA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar ter requerido administrativamente o levantamento do saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2007.51.70.004587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CAIXEIRO CURTY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004587-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExcluo do pólo passivo da relação processual a União, pois o objeto do pleito refere-se a eventual pagamento indevido de algumas parcelas de segur-desemprego pela CEF.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para anotação.\r\n\r\nEm seguida, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer cópia legível dos recibos assinados pelo autor referentes aos saques das parcelas de seu seguro-desemprego. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por cinco dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 402465"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000311-2 OSWALDO ADAO VOGEL (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento do RPV, conforme certidão de fl. 122.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000692-7 VALMIR RIBEIRO GOMES (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.000722-2 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0085052-8 HANS JOACHIM WILM (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento do RPV(s)/ Precatório(s), conforme certidão de fl. 277.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0085195-8 VALDEMAR SOUTO DA CRUZ (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0705626-8 ANTONIO LUIZ MARQUES (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000188-2 ALTAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000644-3 FRANCISCO ALVAIR MACHADO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001313-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO. . Manifestem-se as autoras sobre fls. 173/199.\r\n\r\nApós, dê-se vista às co-rés para o mesmo fim, devendo o feito voltar imediatamente concluso após o cumprimento do acima exposto.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002176-6 ALDAMIR JUSTEN (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 45/55, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001828-7 ONEIDE REBELLO DAMICO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as fls. 260/388.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001359-3 HORACIO JORGE SERPA PAES LEME (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Ante certidão de fl. Retro, cite-se com urgência.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0551626-3 JORGE LUIZ MEDEIROS E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls 139/141.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0115680-3 RUBENS GOMES LARA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a habilitação da herdeira MARIA MAGDALENA GOMES LARA.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0702382-3 ROMERIA APARECIDA DAMASCENO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias o PIS dos co-autores GIOVANNY PESSOA e MANOEL CORREA TAVARES.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0703293-8 NILTON GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-á para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação de fazer disposta em sentença.\r\n\r\n17 - 98.0706322-1 MARIA LUCIA ALVES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 265 - Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0553469-5 WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO (Adv. GUILHERME RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Considerando a Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 308, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000207-2 LUIZ GALDINO DA ROCHA (Adv. EDUARDO FREIRE, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.000740-9 LUIZ CARLOS MORAES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BAR ROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Manifeste-se a CEF, com urgência, no prazo de 10 (dez) dias sobre as alegações da parte autora em relação ao co-autor EDISON FERRO.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.001349-0 FERNANDO CESAR ALBERNOZ FERNANDES E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o laudo pericial acostado às fls. 205/229.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.002265-3 LUIS SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 109 - Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 13/02/2007 as 15 horas para a realização de oitiva de testemunhas, ficando a parte autora ciente de que tem que desde já apresentar o rol de testemunhas, nos termos do caput do art. 407 do CPC, no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0082894-8 ANGELINA COLANGELO GROTZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0083845-5 DIAMANTINO IAVECCHIA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0084755-1 DARCIZO JORGE STARCK E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0084796-9 MARIA DE LOURDES LIBONATTI BRANCO E OUTRO (Adv. ELEN ROSE FERREIRA BRUM, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0702949-0 ANNA MARIA MARQUES CORREA FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA, SERGIO RICARDO PITZER, SAINT CLAIR FELIX DE MORAES, J. CARLOS WEINSCHUTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n28 - 98.0703135-4 MANUEL DA SILVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação pela cônjuge a fls. 334/343, tendo o INSS se manifestado positivamente à fl. 452.\r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei).\r\n\r\nNão obstante a manifestação do INSS, a peticionária é a única dependente inscrita na Previdência Social que se tem notícia nos autos, sendo inclusive recebedora da pensão por morte do falecido autor, conforme comprovante de fls. 154. Ademais, não qualquer informação da existência de filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido que concorra à preferência estatuída no inc. I, art. 16 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO a habilitação requerida por MARLENE MARIA WEBER BARBATTI\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação da sucessão processual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 98.0703819-7 MARIA DE LOURDES JUSTEM MOURA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fls. 574/575. Decido.\r\n\r\nRemetidos os autos, através de livre distribuição, para esta Vara Federal, foi(ram) detectado(s) pelo Setor de Distribuição outra(s) ação(ações) em nome da parte autora, tendo sido a mesma intimada para apresentação das cópias necessárias à comprovação de inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não foram as peças apresentadas mediante a alegação de que a parte autora não fica obrigada ao cumprimento.\r\n\r\nEntende este Juízo que sendo a jurisdição inerte e pretendendo a parte autora o recebimento de valores em desfavor do erário, é ônus da parte litigante que se beneficiará com uma possível execução, a comprovação de que não pretende o recebimento em duplicidade, salvo justificado motivo da impossibilidade de apresentação das referidas peças, o que não ocorreu.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nestes autos, alega a parte autora que as cópias do(s) outro(s) processo(s) tão somente serviriam para comprovar a incidência de uma das hipóteses do art. 741 do CPC. Todavia, considerando que a maioria dos feitos em trâmite nesta Subseção vieram declinados da Justiça Estadual, inexistindo à época das distribuições a informatização, seria no mínimo temerário o processamento de uma execução contra a Fazenda Pública sem uma correta análise acerca da possível repetição de pedidos, visto que a precariedade do sistema não induz em impossibilidade de duplicidade de ações, ou ao menos de duplicidade de período de cálculos. \r\n\r\nO Poder Judiciário exerce, assim, de forma legítima a fiscalização do dinheiro público, empenhado por toda a coletividade. Neste sentido, o louvável voto de lavra do Exmo. Sr. Des. Federal, Dr. Walmir Peçanha :\r\n\r\n“(...) III - O art. 125, III, do CPC dispõe que compete ao juiz prevenir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.Desta maneira, a exigência feita estaria meramente buscando identificar uma possível litispendência, bem como procurando evitar a duplicidade de ações com o intuito de burlar o sistema aleatório da livre distribuição. Tal determinação importa em um ônus mínimo para a parte, em prol do desenvolvimento regular do processo.” (negritei)\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 284284, DJU 12/12/2002, pág. 296)\r\n\r\nOutras alegações de que o(s) outro(s) processo(s) está(ão) arquivado(s) ou remetido(s) ao TRF da 2ª Região, também não afastam a possibilidade de repetição de pedido, visto que sendo o dinheiro público de indubitável relevância para Administração Pública, seu trato reveste-se de ampla supremacia sobre qualquer outro interesse, acolhendo este Juízo tão somente a robustez da prova documental, na hipótese do caso presente onde analisa-se possível litispendência ou coisa julgada, ou certidão de lavra de servidor público que se serve do(s) outro(s) autos para análise da tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir) no caso de encaminhamento para verificação de prevenção, visando a constatação ou não da diversidade de pedidos.\r\n\r\nTal entendimento encontra precedentes na jurisprudência do TRF da 2ª Região (AC 314271, Des.Fed. Vera Lúcia Lima, DJU 05/12/2003, pág. 228; AG 69871, Des. Fed. Francisco Pizzolante, DJU 25/08/2003, pág. 185) , tendo mais recentemente sido julgado nos autos nº 2000.5106002910-7, em trâmite nesta Vara Federal, o recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que extinguiu o feito sem a análise do mérito, em razão da ausência de apresentação das cópias, cujo teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LITISPENDÊNCIA - MÁ FÉ\r\n\r\nI - Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de litispendência entre este processo e o de nº 98.0703995-9, condenando a Autora e sua Advogada, solidariamente, com fulcro no art. 32, parágrafo único do Estatuto da Advocacia, em multa no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado e em danos processuais causados à CEF, na cifra de 20 % sobre o valor da causa atualizado ;\r\n\r\nII - Constata-se que várias foram as oportunidades oferecidas á parte autora para que esclarecesse a litispendência apontada, preferindo esta esquivar-se a cumprir com seu dever, revelando seu total desinteresse em ver desvendada tal questão, e possibilitando, assim, um eventual recebimento em dobro dos expurgos inflacionários ocorridos na conta do FGTS ;\r\n\r\nIII - Apelação a que se nega provimento.” (negritei)\r\n\r\n(AC 325129 , Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 17/05/2005, pág. 214/216)\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, não sendo caso da incidência da norma do art. 267, § 1º do CPC e não tendo tido início o processo de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.06.001633-0 HYLDETH BURGER ROMAO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 119/124 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000072-6 LYGIA SALDANHA THEBALD (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nFls. 88/89. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Processual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n32 - 2003.51.06.000942-0 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.06.001969-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x JOSE GERALDO MAGDALENA SIMAS (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, REGINA COELI BLANCO DA COSTA, MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 398269"
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Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000471-9 AIMAR ROBERTO BRAGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000473-2 IRINEU FERREIRA DE CASTILHO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000909-2 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001294-7 JOSE GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001366-6 DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001419-1 JUDITE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001452-0 MANOEL DUTRA GOMES NETO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001477-4 MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001491-9 SEBASTIAO NILO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001744-1 HILTON ARAUJO VIANNA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001787-8 LUIZ DA COSTA FERREIRA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001961-9 JOSE AUGUSTO CLAUDIO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000098-6 ELZA GOMES MEDEIROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000215-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000259-4 IVO FERNANDES (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000298-3 CARLOS ROBERTO COSTA FLOR REP P/ MARIA APARECIDA COSTA FLOR (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000438-4 OLIVIA UMBELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001332-8 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\nIV - Com a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001371-6 RENAN LUIZ GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000255-0 SUELI DE MELO OLIVEIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x BANCO BMG S/A (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001519/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, em face do Segundo Réu; JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no mesmo artigo, inciso e diploma legal, por ilegitimidade ativa, quanto ao Primeiro Réu, no que se refere ao pleito de indenização por danos materiais, bem como, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Primeiro Réu a indenizar a Autora por alegados danos morais, no valor de até 60 salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000300-1 IGOR B BARBOSA ME (Adv. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos materiais e morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000699-3 CRISTIANA CASSIA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora pelas alegadas perdas morais e materiais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000725-0 ALCIONE MENDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos materiais, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e morais, no valor de até 60 salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000727-4 ROSELI DE OLIVEIRA GUILHERME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001521/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora pelos alegados danos materiais e morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000827-8 JOSE ROBERTO SAMPAIO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao desbloqueio do cartão de crédito e à restituição do valor que teria sido pago a maior - que, aliás, não o foi, na época - e, quanto ao pleito indenizatório, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar o Autor por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 388959"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000511-8 CARLOS FRANCISCO DE MELLO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000088-6 ELESBAO REIS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002098-4 LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002484-9 WAGNER CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002679-2 MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002680-9 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003079-5 JOSE COLOMBO CHAVES GADELHA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003080-1 MARCOS PAULO LOPES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003320-6 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003396-6 WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003410-7 ROSLEY MENDES SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003514-8 JOUBER RIBEIRO SOARES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003594-0 IVON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003883-6 LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004026-0 SONIA BARRETO SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.004470-8 ANTONIO LUIZ PINTO BERALDI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001384-0 HUGO ALEXANDRE NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001414-5 JAIR VERCOSA FERREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001395-9 ELANDO SOARES MORENO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 389141"
                                ],
                                "389148": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001530-7 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003354-1 BENEDITA GOMES DA PAIXAO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002331-6 ANTONIO QUELIS PIRES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003293-7 JUDAS TADEU GUEDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004469-1 WANDER RODRIGUES DA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000167-2 GIOVANNI DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000414-4 ROBERTO LUCIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000655-8 HAROLDO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001389-7 ANTONIO MEDONCA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000100-0 MILTON SIMEAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002825-9 MARCOS RAFAEL DE ALENCAR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001396-0 GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 389148"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“...Ante o exposto:\r\n\r\na) Indefiro o requerimento para realização de depósitos da exação questionada, porquanto este procedimento não se afigura compatível com a celeridade imposta pelo rito dos Juizados Especiais e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO WERNECK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001412-2\r\n\r\nParte Autora: OSWALDO WERNECK\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o processo concessório do benefício do autor se extraviou. Por esta razão, em 1993, quando a autarquia, em obediência ao comando legal, realizou a revisão pelo buraco negro (art. 144 da Lei n. 8.213/91), precisou solicitar ao autor que a auxiliasse na reconstituição de seu processo, apresentando os documentos que dispusesse (fl. 163).\r\n\r\nO documento de fls. 116 deixa este fato evidente. Foi assinado pelo autor em 11.01.93, porém no campo data de protocolo contém a informação “04.05.89”.\r\n\r\nNão se tem notícia de onde teria sido extraída esta informação. Como os autos do processo concessório desapareceram, este dado poderia ser resquício de informação constante do sistema informatizado da época. Ou não. \r\n\r\nNote que esta data se acha hoje lançada como data do início do benefício (DIB) e teria determinado a fixação do período básico de cálculo (PBC) de 05.86 a 04.89. Isso explica a carta de concessão de fl. 126, através da qual se extrai que, tomando-se os salários-de-contribuição referentes a este período e o percentual de 88%, a renda mensal inicial seria de $ 331,80.\r\n\r\nDois fatos, porém, indicam que a DIB considerada e a RMI decorrente se encontram equivocadas:\r\n\r\nevoluindo-se esta renda mensal inicial não se apura como renda mensal atual o valor que está sendo pago ao autor. De fl. 101 se extrai que a renda paga ao autor, em 10.2007, foi de R$ 503,63, enquanto que, com tais dados, lhe seria devido o valor de R$ 1.023,53 (fl. 93).\r\n\r\nNão há qualquer registro de que o autor tenha requerido, à época, e recebido o “abono de permanência”. Por outro lado, dos salários de contribuição de fl. 59 e do registro em sua CTPS de fl. 65, se vê que trabalhou para a Viação Mauá até 29.09.90. \r\n\r\nPor fim, o valor que o autor recebe atualmente (R$ 520,24 em 10 e 12/2007) não decorre da evolução de quaisquer das RMIs informadas nestes autos. Veja-se:\r\n\r\nRMI\r\n\r\nDIB\r\n\r\nValor em 10/2006\r\n\r\nValor em 12/2007\r\n\r\n$ 331,80\r\n\r\n04.05.89\r\n\r\n$ 1.023,58\r\n\r\n$ 1.057,35\r\n\r\n$ 374,40\r\n\r\n04.05.89\r\n\r\n$ 1.155,02\r\n\r\n$ 1.193,13\r\n\r\n$ 977,48\r\n\r\n26.09.89\r\n\r\n$ 1.177,22\r\n\r\n$ 1.216,06\r\n\r\nO cálculo que a Contadoria elaborou em atenção ao despacho de fl. 84 diz respeito ao valor da RMI na hipótese de total procedência do pedido (alteração da DIB para 26.09.89, data alegada de requerimento do benefício).\r\n\r\nNo entanto, de todos os documentos juntados aos autos não se é possível afirmar que restou demonstrado que o requerimento da aposentadoria ocorreu na data em questão.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, intime-se a parte autora, para que, em 5 (cinco) dias:\r\n\r\ninforme a divergência das datas de protocolo consignadas nos documentos de fl. 79 e 116, apresentando em Secretaria o de fl. 79 para conferência; e\r\n\r\napresente em Secretaria suas carteiras de trabalho (originais) a fim de serem examinadas e digitalizadas quaisquer informações que delas constem referente à data de concessão de qualquer benefício previdenciário;\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se o INSS para que, em 5 (cinco) dias, informe quanto ao indagado na letra “a” acima e apresente ao juízo o histórico de créditos de todos os benefícios pagos à parte autora, especialmente o referente ao primeiro pagamento da aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.001962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR MENDONCA DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA, JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001962-4\r\n\r\nChamo o feito à ordem para retificar o despacho anterior acerca dos valores relativos aos honorários de sucumbência devidos ao patrono da parte autora que, conforme determinado pela Turma Recursal, deverá ser expedido no montante de R$ 261,21. Ratifico os demais termos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 85.753.148/4, para o montante de $ 38.910,35, mantendo-se a data de início do benefício em 01.08.1990 e 2) apurar, informar e pagar as diferenças decorrentes desta revisão, apresentando em Juízo demonstrativo de cálculos contendo os mesmos valores lançados na coluna renda devida de 78/79, e os valores decorrentes da evolução da RMI de $ 27.214,09 (cfe. CONREAJ anexo) para a coluna renda recebida. As diferenças devem ser atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, para expedição de RPV ou precatório, se assim for necessário, ante a renúncia expressa do autor manifestada a fls. 91.\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n...\".\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON POMPEU OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003141-7\r\n\r\nDiante do erro material constante na sentença conforme despacho de fls. 131, segue, abaixo, novo teor da parte dispositiva da sentença: \r\n\r\nAcolho, portanto, a conta elaborada pela Seção de Cálculos desta Justiça Federal, anexada às fls. 132/143, que considero correta.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a: a) fixar em 100% o coeficiente de cálculo aplicável ao salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, NB 43.274954/3, mantendo-se a data de início do benefício em 01.10.91, nos moldes da Lei nº. 8.213/91, e alterar o valor da renda mensal inicial para $ 419.557,89 e b) pagar as parcelas atrasadas no montante de R$ 9.143,52 (nove mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 132/140, atualizados até 30/07/2007.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Lembro, que descontado do valor já recebido, o requisitório será no valor de R$ 5.040,84, atualizado até 30/07/2007, conforme cálculos de fls. 141/143.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO BAPTISTA DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELES TINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003744-4\r\n\r\nDiante do erro material constante na sentença conforme despacho de fls. 154, segue, abaixo, novo teor da parte dispositiva da sentença: \r\n\r\nAcolho, portanto, a conta elaborada pela Seção de Cálculos desta Justiça Federal, anexada às fls. 155/170, que considero correta.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de Cr$ 157.385,37 (cento e cinqüenta e sete mil trezentos e oitenta e cinco cruzeiros e trinta e sete centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 155/170, no montante de R$ 7.678,52 (sete mil seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 19/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Le9.099/95. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Lembro, que descontado do valor já recebido, o requisitório será no valor de R$ 3.120,78, atualizado até 19/07/2007, conforme cálculos de fls. 168/170.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARDOSO DA COSTA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002520-3\r\n\r\nParte Autora: RENATO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nEm atenção à petição de fls. 88, suspendo o curso do presente feito até que seja nomeado curador, ainda que provisório, no processo de interdição e curatela.\r\n\r\nOficie-se à 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, solicitando informar a este juízo acerca da nomeação de curador a Renato Cardoso da Costa, quando se confirmar, nos autos do processo nº 2007.087.008314-7 (v. consulta de fls. 105).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, através de seu advogado dativo para que, tão logo seja proferida a referida nomeação, informe a este juízo, trazendo aos autos o competente termo de curatela, ainda que provisório, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ELIAS CABRAL (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003168-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença proferida nos presentes autos, por conta dos registros de fls. 10/13, 16 e 20, partiu do pressuposto, equivocado, de que a parte autora possuía um benefício de aposentadoria especial NB 082.771.247-2, com DIB em 01/06/1985, e MR.BASE (renda mensal reajustada) de R$ 1.191,76 em outubro de 2006. \r\n\r\nA Autarquia ré não localizou o processo concessório do benefício previdenciário em questão conforme ofício de fls. 37. Diante disto, o contador judicial deflacionou, pelos índices previdenciários, a renda mensal atual da parte autora até a data da DIB e aplicou a tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nEntretanto, após a sentença e após protocolo de recurso que não versa sobre esta questão, às fls. 76/79, o INSS apresenta petição na qual informa que o benefício, apesar de tipificado como aposentadoria especial, se trata, na verdade, de pensão alimentícia paga na proporção de 25% (fl. 81).\r\n\r\nNa verdade, considerando que a renda mensal do benefício do instituidor estaria em R$ 1.231,08, em outubro de 2007, (MR.BASE de fl. 84), a autora está recebendo 50% deste valor, como se vê de fl. 86 (R$ 615,54) e a outra dependente habilitada, Irene Júlia da Conceição, está recebendo 100% do valor (fl. 89).\r\n\r\nRegistre-se que o benefício da parte autora não foi transformado em pensão por morte, limitando-se o INSS a majorar o benefício de 25% para 50% da renda do instituidor.\r\n\r\nEste não é o primeiro processo no qual este juízo repara erros no procedimento de pagamento de pensão alimentícia após o óbito do instituidor, em afronta inclusive a própria norma interna da autarquia (IN 11/2006, art. 465, II).\r\n\r\nPor tais razões, oficie-se ao Sr. Gerente Executivo da Superintendência de Niterói, dando-lhe ciência do ora exposto para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se também o Ministério Público Federal.\r\n\r\nProferida a sentença, não há mais nada que esse juízo possa fazer.\r\n\r\nConsiderando que o INSS apresentou recurso, recebo-o em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA REGINA ANTUNES CORDEIRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001399-0\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a 1/3 do valor máximo previsto na resolução 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a Direção do Foro, solicitando o pagamento da respectiva verba honorária. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DINIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002369-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da implantação de seu benefício previdenciário, conforme fls. 94.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, para que no prazo de 10 (dez) dias, retifique a DIB (06/12/2006) do benefício ora implantado, eis que a mesma encontra-se em desconformidade com o determinado na sentença proferida por este Juízo, conforme se verifica na transcrição abaixo:\r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a: a) conceder o benefício de amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, MARIA LÚCIA DINIZ, fixando a data de início do benefício em 27.06.2006 (DER) e b) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 27.06.2006 (DER), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO LUIZ GAMA DE CASTRO (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.002652-2\r\n\r\nParte Autora: DALMIR ELIAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia ? presunção de veracidade dos fatos alegados ? não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nEm matéria relativa à revisão dos reajustes incidentes sobre os benefícios previdenciários cabe tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nO princípio constitucional que assegura ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social a preservação do valor real do benefício, inserto no art. 201, § 4º. da CRFB/88 foi complementado pela Lei nº. 8.213/91 em julho de 1991. \r\n\r\nO art. 41 do referido diploma legal estabeleceu que os benefícios previdenciários seriam reajustados, de acordo com as respectivas datas de início, com base no INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário-mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nO INPC, como índice de reajuste dos benefícios, prevaleceu até o advento da Lei nº. 8.542/92, que o revogou substituindo-o pelo IRSM. \r\n\r\nA incidência do IRSM, para fins de correção do valor do benefício, foi determinada pelo art. 9º, § 2º da Lei nº 8.542/92, a partir de janeiro de 1993. No entanto, tal norma foi revogada com o advento da Lei nº 8.880, que instituiu a URV e fez dela o novo índice de atualização dos benefícios previdenciários. Improcede, portanto, o pleito de aplicação do IRSM, além do período em que legalmente reconhecido como índice de correção.\r\n\r\nPosteriormente, à FAS (em janeiro e fevereiro de 1994, conforme Lei nº. 8.700/93) e à conversão em URV (de março a junho de 1994, conforme a Lei nº. 8.880/94), foram estabelecidos, pelo legislador ordinário, o IPC-r (a partir de julho de 1994, conforme as Leis nºs. 8.880/94 e 9.032/95), o INPC (a partir de julho de 1995, conforme MP nº. 1053/95) e em maio de 1996, o IGP-DI (conforme a MP nº. 1.415/96).\r\n\r\nApós a fixação do IGP-DI, outros percentuais foram fixados com vistas ao reajustamento dos benefícios nos anos subseqüentes, a saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nO colendo STF, instado a se manifestar nos autos do RE nº. 376.846-8 sobre a aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, em junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, em sessão plenária, cuja decisão foi publicada no DJ de 02.04.2004, consignou a posição de que os percentuais de reajuste aplicados pelo INSS nesses períodos são constitucionais.\r\n\r\nE tal posicionamento é pacífico na jurisprudência, tanto que rendeu ensejo à súmula nº. 8, da Turma Nacional de Uniformização, que veio a revogar a anterior súmula nº 3, e cuja redação tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nE isso se dá porque a declaração de inconstitucionalidade das normas jurídicas que instituíram os percentuais de reajuste supracitados exigiria minimamente que o segurado demonstrasse a inadequação destes, não bastando a mera alegação de violação ao preceito constitucional de preservação do valor real do benefício. \r\n\r\nDe toda forma, ao Poder Judiciário não cabe, por mera liberalidade, se substituir à vontade do legislador fixando índices de reajustes outros, que não os previstos por lei.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 201 DA CARTA MAGNA. PRECEDENTE.\r\n\r\n1 - Tem razão o Embargante ao requerer a reforma do acórdão, com base no voto vencido de fls. 68/69, que negava provimento à apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, sob o argumento de que a preservação permanente do valor real do benefício previdenciário, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, se faz conforme os critérios definidos em lei, cabendo a esta, portanto, estabelecê-los. \r\n\r\n2 - No caso em questão, o v. acórdão embargado não seguiu essa orientação, porquanto com base no referido dispositivo constitucional, determinou que continuasse a ser observado o critério de reajuste estabelecido no artigo 41 da Lei n. 8.213/91, sem levar em consideração que esse critério foi modificado por leis posteriores, mormente em face do teor do disposto nas Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93. \r\n\r\n3 - Com efeito, o inciso II do artigo 41 da Lei 8.213/91 instituiu o INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários e, a partir de janeiro/1993 até dezembro/1993, pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de 1994, pelo Fator de Atualização Salarial - FAS (Lei n. 8.700/93); de março a junho de 1994, a conversão em URV, com base na Lei n. 8.880/94; a partir de julho de 1994, o IPC-r conforme as Leis ns. 8.880/94 e 9.032/95; a partir de julho/95, por força da MP n. 1.053/95, o IPC-r foi substituído pelo INPC. E a partir de maio de 1996, o indexador aplicável passa a ser o IGP-DI, na forma preconizada pela MP n. 1.415/96.\r\n\r\n4 - Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar outro indexador que não o previsto em lei. O Colendo STJ, ao analisar a questão pronunciou-se da seguinte forma: “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos”. (REsp 499.427-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.06.03)\r\n\r\n5 - É imperativo o acolhimento dos embargos infringentes, para o fim de reformar o v. acórdão de fls. 71/72, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o conseqüente improvimento da apelação do INSS, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n6 - Embargos Infringentes providos.” (sem grifos no original).\r\n\r\n(TRF-2a.R., 2a. Seção, EIAC 181472, Rel. Juiz Guilherme Calmon, in DJU de 24.09.2004, p. 254). \r\n\r\nDiante de todo o exposto, e também da ausência de prova pela parte autora de que a autarquia previdenciária tenha aplicado incorretamente os referidos índices de reajustamento ao seu benefício, em desacordo com as leis que regem a matéria, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.003744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SILVA PONTE (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração pessoal nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA TEREZINHA MONTEIRO DA SILVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005297-1\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão do Oficial de Justiça, fls. 246, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, decline a este Juízo o endereço da Sra. ALLYNE TORRES MAGALHÃES CABRAL, ou de sua representante legal, uma vez que, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, indispensável sua citação, ficando desde já ciente que, devido à impossibilidade de ocorrência de citação por edital em Juizados Especiais, a ausência do endereço atual acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA GOMES DA SILVA (Adv. YARA GLORIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005427-0\r\n\r\nParte Autora: ALTAMIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALTAMIRA GOMES DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 104.993.936-8, DIB 05/12/1996 em função da revisão da renda mensal do benefício que o originou, aposentadoria por tempo de contribuição NB 074.040.726-0, DIB 12/01/1982, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN,com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BONFIM DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.005442-6\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVerifico que se faz necessária maior dilação probatória com relação a vínculos empregatícios alegados, sobretudo aqueles em relação a FORNECEDORA PORTO DO ROSA LTDA e ARTEFATOS DE COURO RASA LTDA.\r\n\r\nDetermino à parte autora, portanto, a apresentação de outros documentos capazes de robustecer os já trazidos, no prazo de até vinte dias, essencialmente os que possam comprovar os vínculos empregatícios em relação a:\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO RASA LTDA, com as respectivas datas de entrada e de saída, como por exemplo, anotação em CTPS, rescisão do contrato de trabalho, extrato de FGTS e PIS, declaração do ex-empregador, ficha de empregados, entre outros;\r\n\r\nFORNECEDORA PORTO DO ROSA LTDA, com as respectivas datas de entrada e de saída, como por exemplo, relação de salários-de-contribuição, rescisão do contrato de trabalho, extrato de FGTS e PIS, declaração do ex-empregador, ficha de empregados, entre outros.\r\n\r\nDeverá a parte autora ainda, no mesmo prazo, exibir na Secretaria deste Juízo as originais das CTPSs do Sr. Alberto Guedes, as quais, depois de analisadas, serão digitalizadas e posteriormente juntadas aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Fornecedora Porto do Rosa Ltda, no endereço de fls. 16, ou onde for encontrado seu representante legal, para que no prazo de até quinze dias informe a este Juízo se o Sr. Alberto Guedes de Almeida manteve vínculo empregatício com a firma, informando ainda sua data de entrada e de saída.\r\n\r\nFaculto ainda, à parte autora, a produção de outros meios de provas que entenda necessários e que possam comprovar os referidos vínculos empregatícios, nos limites da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MENDES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005519-4\r\n\r\nParte Autora: MARIA JOSE MENDES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de 079.845.594-2, instituído em 01/10/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.028.816,42, mantendo-se a data de início do benefício em 01/10/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.213,97 (três mil, duzentos e treze reais e noventa e sete centavos), atualizado até 12/12/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILBLAZ MATHIAS DE SOUZA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005652-6\r\n\r\nParte Autora: NILBLAZ MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 084.087.858-3, instituído em 10/09/1988, aplicando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído anteriormente à Constituição Federal de 1988 e posteriormente à promulgação da Lei 6.423/77, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização da sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber. A correção dos salários de contribuição da parte autora gera uma renda mensal inicial revista maior do que a renda mensal inicial da época da concessão, entretanto, como os aumentos subseqüentes do salário mínimo foram maiores que os reajustes conferidos aos benefícios previdenciários a renda mensal da parte autora passou em dado momento (momento este anterior à prescrição qüinqüenal) a ser inferior ao salário mínimo vigente, o que obrigou o INSS a elevar a renda mensal do autor ao patamar mínimo, por força do disposto no art. 201, § 2º, antigo § 5º. da CR/88.\r\n\r\nLogo, não são devidas diferenças à parte autora. Desse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária apenas a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante determinado pelo contador judicial, ou seja, para $ 156,36, mantendo-se a data de início do benefício.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, intime-se o INSS para que, em até 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de Elza Maria da Silva, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora a contar da data da perícia judicial (29.10.2007); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 29.10.2007), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 40 (quarenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE MENDONÇA SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006807-3\r\n\r\nVisto em decisão.\r\n\r\nConsiderando os novos documentos constantes dos autos, passo ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos são bastantes para revelar a deficiência do autor e sua mãe em sua sobrevivência. A certidão anexada ao mandado de verificação, acostada à fl. 32, demonstra, com absoluta clareza, a verossimilhança desta alegação.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial de fls. 36 atesta que o autor é acometido de paralisia infantil na perna direita e insuficiência venosa na perna esquerda, considerando-o incapaz permanentemente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos ensejadores da medida pretendida, DEFIRO O PEDIDO de imediata implantação do benefício, previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93 em favor da parte autora.\r\n\r\nPostas essas considerações, tenho conveniente, neste caso, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, eis que o perigo na demora de tal prestação jurisdicional é evidenciado pelo caráter alimentar do benefício previdenciário percebido. \r\n\r\nAssim, com fundamento no art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando à parte ré que, até ulterior deliberação, implante em favor do Sr. DJAIR DE MENDONÇA SANTOS, o benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário-mínimo mensal.\r\n\r\nIntime-se o INSS por mandado, devendo o mesmo comprovar o cumprimento desta decisão em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROCHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.006955-7\r\n\r\nParte Autora: WALDYR ROCHA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, analisando o comprovante de residência, fls. 49, que a parte autora não é domiciliada no município de São Gonçalo, sendo, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.007371-8\r\n\r\nNEIDE PEREIRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008337-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento, desde a data do requerimento administrativo, de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado MANOEL ALVES PEIXOTO, falecido em 05/09/2006. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 083.059.456-6 e instituiu o benefício de pensão por morte NB 135.686.269-9 com DIB em 05/09/2006 e em nome da companheira NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO, CPF 987.350.987-91 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr de fls. ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados. O INSS, deve, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de ABRIL de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MOURA COSTA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n....\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008451-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.051.498-6, instituído em 06/09/2002 e cessado em 06/12/2005, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de março de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 06/12/2005, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA CUSTODIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008465-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.070.508-0, instituído em 14/01/2003 e cessado em 06/09/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 06/09/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA DE FATIMA GUIMARAES DE ASSIS (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 38.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré do inteiro teor desta decisão, encaminhando cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição\".\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA SABOIA DUARTE ARRUDA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.004704-5\r\n\r\nParte Autora: LUCIOLA SABOIA DUARTE ARRUDA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte autora contra a sentença retro, ao argumento de que esta é contraditória.\r\n\r\nArgumenta a autora que não obstante tenha requerido o deferimento de gratuidade de justiça, tal benefício não fora deferido por este Juízo.\r\n\r\nNa verdade, tal indeferimento não configura contradição que resulte do próprio julgado. \r\n\r\nAliás, do teor da sentença retro não se vislumbra qualquer contradição, apenas este Juízo entendeu que a parte autora não faz jus ao deferimento do benefício de gratuidade de justiça, porquanto não apresentou declaração de hipossuficiência do próprio punho nos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nSaliente-se que a inicial, na qual consta a declaração de impossibilidade de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, não foi firmada pela autora juntamente com os seus patronos, o que só assim poderia suprir sua declaração em apartado.\r\n\r\nAssim, tenho que o objetivo da parte autora não é suprir eventual contradição, mas sim reformar o julgado, para o que deve manejar o recurso cabível que não se confunde com os presentes embargos, acompanhado do recolhimento das custas.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nIntime(m)-se do teor desta decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.52.001187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.52.001187-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 43.781,53 (fls. 164/165).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (março de 2005) sem juros e sem correção é de R$ 7.872,90.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este Juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 260,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora deve então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, optar por:\r\n\r\nrenunciar ao que exceder 60 salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor (RPV), OU\r\n\r\nreceber o total apurado (R$ 43.781,53 = valor atualizado até maio/2007) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que apresente ao Juízo, em até 10 (dez) dias, e se assim desejar, declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que seu silencia importará, no caso de eventual procedência do pedido, o pagamento através de precatório.\r\n\r\nSem prejuízo e no mesmo prazo, esclareça a autora se deseja o benefício de assistência judiciária gratuita, visto que a declaração de hipossuficiência de fls. 8 não veio acompanhada de pedido nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o decêndio, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004317-8\r\n\r\nParte Autora: LUIZ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma não se manifestou, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004142-9\r\n\r\nParte Autora: ADILSON SILVA\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\ne OUTRO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nADILSON SILVA requer seja a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e a UNIÃO FEDERAL condenadas a pagar-lhe indenização a título de danos morais sofridos em razão do extravio de autos de processo trabalhista no qual figurava como autor.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm contestação, a ECT esclarece que o extravio dos autos foi decorrente de roubo de viatura que transportava dentre outros objetos postais, três malotes do TRT.\r\n\r\nA União Federal, em sua peça de bloqueio, aduz que não assiste qualquer fundamento na pretensão autoral, eis que celebrou contrato com a ECT para transporte de seus malotes contendo correspondências e processos judiciais, bem como que a culpa exclusiva de terceiro afasta a responsabilidade objetiva.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que roubo configura força maior. Vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e civil. Recurso Especial. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Transporte de mercadoria. Roubo. Responsabilidade da transportadora.\r\n\r\n- O roubo de mercadoria transportada, praticado mediante ameaça exercida com arma de fogo, é fato desconexo ao contrato de transporte, e, sendo inevitável, diante das cautelas exigíveis da transportadora, constitui-se em caso fortuito ou força maior, excluindo-se a responsabilidade desta pelos danos causados ao dono da mercadoria.\r\n\r\n- Recurso especial provido.” (grifos nossos)\r\n\r\n(STJ, Resp 772.620 - MG (2005/0131869-0), Rel. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJ: 18/10/2005)\r\n\r\nDesta forma se verifica a ocorrência de fato excludente de responsabilidade previsto na Lei 6.538/78.\r\n\r\n“Art. 17º - A empresa exploradora ao serviço postal responde, na forma prevista em regulamento, pela perda ou danificação de objeto postal, devidamente registrado, salvo nos casos de: \r\n\r\nI - força maior; \r\n\r\nII - confisco ou destruição por autoridade competente; \r\n\r\nIII - não reclamação nos prazos previstos em regulamento.” \r\n\r\n“O fato de o artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor não se referir ao caso fortuito e à força maior, ao arrolar as causas de isenção de responsabilidade do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ser invocadas.” (RESP 120647/SP)\r\n\r\nQuanto ao dano moral, tenho que inexistente. Apesar de se tratar de relação de consumo, não houve falha na prestação do serviço imputável à ré, tendo em vista a incidência de causa excludente de responsabilidade civil, traduzida em força maior externa.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, recente acórdão do TRF:\r\n\r\n“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ECT - CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE - SEDEX-NÃO CONFIGURADO O NEXO ETIOLÓGICO- CASO FORTUITO EXTERNO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Estabelecidas estas coordenadas, e diante do quadro fático-processual, por sua vez, verifica-se correta a sentença. In casu, temos que a inabilitação no certame pela não entrega do material, remetido através do SEDEX , decorreu do roubo à viatura em que portava os malotes da ré, entre eles o material da autora.\r\n\r\n- Com efeito, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido de\r\n\r\nentender que em casos de assaltos, como caso fortuito externo,\r\n\r\nafastando assim a responsabilidade do Estado.\r\n\r\n- Assim sendo, entendo que diante do epigrafado, não resta configurado a existência de nexo etiológico entre o dano experimentado pelo autor, e a conduta imputada à Ré, eis que tal encomenda remetida através do serviço SEDEX da ré, não chegou ao destinatário por conta de caso fortuito externo ocorrido durante o transporte, o que inautoriza o acolhimento do recurso, restando prejudicada as demais imprecações.\r\n\r\n- Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 8a Turma Esp, AC 393221/RJ, Rel. JUIZ POUL ERIK DYRLUND, decisão: 22/08/2007, DJU de 31/08/2007, pág.:259).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela EBCT, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. \r\n\r\n220.906).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.76) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO LINDOLFO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000342-0\r\n\r\nParte Autora: GENESIO LINDOLFO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGENESIO LINDOLFO DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de extrato específico que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERALDO DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 7.165,32 (sete mil, cento e sessenta e cinco reais trinta e dois centavos), referente ao valor atualizado expurgado no mês janeiro de 1989 sobre o saldo estimado para a caderneta de poupança n° 0194.013.00302076-0, em janeiro de 1989, em razão do Plano Verão, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até dezembro de 2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO MARIANO DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002311-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002993-6\r\n\r\nParte Autora: ALFREDO ALVES MAIA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALFREDO ALVES MAIA pretende a aplicação dos índices de 8,04% (06/87), 47,31% (01/89), 84,32% (03/90), 44,80% (04/90), 7,87% (05/90), 12,92% (07/90), 12,32% (08/90), 21,87% (02/91), 2,75% (03/91), referente aos índices inflacionários expurgados que não foram creditados em suas contas de caderneta de poupança mantidas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil S.A..\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão há litisconsórcio passivo. Não há solidariedade entre as rés. Há, de fato, cumulação de ações, sendo que uma delas, a apresentada em face do Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação em face do Banco do Brasil S.A., vez que este não se inclui no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal. Veja-se o art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nPor outro lado, determinado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao processo 94.0030245-2 que tramitou na 2ª Vara Federal de Niterói, verifico que a parte autora limitou-se a peticionar sem comprovar documentalmente a inexistência de litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nA não comprovação da litispendência gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, restando portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação à lide que tem no pólo passivo o BANCO DO BRASIL S.A., afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciá-la e julgá-la e julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do estatuto processual.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.003295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA ATHAYDES DA SILVA (Adv. FABRICIA STORNI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença total de R$ 624,09 (seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos), referente ao somatório dos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 (R$ 219,97) e janeiro de 1989 (R$ 404,12) sobre os saldos existentes na caderneta de poupança n° 0174.013.00414124-4, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, e em janeiro de 1989, em razão do Plano Verão, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até dezembro de 2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SOARES CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003575-4\r\n\r\nParte Autora: VALDIR SOARES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVALDIR SOARES CARDOSO DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, bem como acrescentar sobre os cálculos da aplicação dos Juros Progressivos as diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Ferca Estaleiro Naval Ltda”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 30 de agosto de 1974.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, vez que não formulada na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDILEIDE CABRAL DA SILVA (Adv. RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003720-9\r\n\r\nParte Autora: ILDILEIDE CABRAL DA SILVA \r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nILDILEIDE CABRAL DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF objetivando indenização a título de danos morais, em razão de alegados constrangimentos sofridos, ao tentar entrar em agência da Ré, em virtude do travamento da porta giratória.\r\n\r\nAlega que, no dia 08/05/2007, dirigiu-se à agência da ré, a fim de sacar valor referente ao FGTS, e que ao tentar passar na porta giratória da referida agência a mesma travou.\r\n\r\nAcrescenta que após várias tentativas de entrada na agência, visto que a porta continuava travando, travou acintosa discussão com o segurança o que culminou numa crise nervosa, sendo necessário atendimento médico.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ entendimento deste juízo que o simples travamento de porta giratória que sujeita a pessoa a despojar-se de seus pertences e envidar novas tentativas para ingresso no estabelecimento bancário, embora desagradável, não impõe dano moral a ensejar reparação, uma vez que a instalação deste dispositivo de segurança, além de determinado por lei, visa a tutelar um interesse coletivo que se sobrepõe ao particular, qual seja, oferecer proteção a todos os usuários dos serviços prestados pela instituição.\r\n\r\nAliás, é bastante comum para uma pessoa que freqüente estabelecimentos bancários ficar retida em porta giratória e embora, devo admitir, tal fato cause certo desconforto diante dos olhares dos que se acham no local, este sentimento deve ser relevado na medida em que se conhecem as benesses trazidas por tal instrumento de segurança.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos não me parecem suficientes para caracterizar humilhação ou vexame e causar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Ademais, tenho que a autora não logrou produzir provas a demonstrar ofensa à sua honra ou tranqüilidade apta a superar o mero aborrecimento, a que estão sujeitos todos os que vivem em grandes cidades. O simples aborrecimento, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nEm se tratando de dano à honra, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. Até porque condutas tidas por deselegantes ou socialmente reprováveis para uns, são suportadas com mais facilidade para outros.\r\n\r\nPenso que a questão deve ser solucionada tomando-se por base a idéia do homem médio, sob pena de para a mesma conduta ter-se diferentes soluções, variando conforme as suscetibilidades de cada pessoa envolvida.\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 3ª edição, Sérgio Cavalieri Filho, p.88)\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com base na fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.003852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GUEDES TEIXEIRA (Adv. FELIPE RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003852-4\r\n\r\nParte Autora: JONAS GUEDES TEIXEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nUBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais em razão de movimentações fraudulentas em sua conta-poupança.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nA ocorrência de falha na prestação de serviço por parte da ré é evidente, sendo inclusive por ela própria reconhecida ao devolver o valor indevidamente debitado da conta-corrente do autor.\r\n\r\nTenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nO dano moral afigura-se presumível, pois qualquer subtração fraudulenta do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal, cabendo à instituição bancária a sua imediata reparação. \r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco recente decisão da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SAQUE EM CONTA MEDIANTE O USO DE CARTÃO MAGNÉTICO. APROPRIAÇÃO POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO DOS DADOS TRANSMITIDOS PELO CORRENTISTA. FALHA NO SERVIÇO. RISCO PROFISSIONAL ASSUMIDO PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.\r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva salvo quando provada a culpa exclusiva do consumidor - art. 14, §3.º, II, do CDC;\r\n\r\nPor ser o consumidor a parte considerada vulnerável na relação consumista, e, ante a dificuldade extrema de produzir prova de suas alegações, o ônus da prova deve ser invertido, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ficando a cargo do fornecedor provar que foi a cliente, ou alguém por ela autorizado, quem fez o saque inquinado de ilegítimo;\r\n\r\nCliente que, em 26/11/2004, surpreende-se ao constatar, por meio de consulta a extrato (fl. 11), que houve subtração de numerário de sua conta corrente através de saques realizados sem o seu conhecimento e cuja origem desconhece. Promove, por escrito, na mesma data, pedido de esclarecimentos acerca do saque e registra a ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia (fls. 13/14); \r\n\r\nSaques fraudulentos realizados em Casa Lotérica, nos valores de R$ 800,00 e R$ 200,00, em 24 e 25 de novembro de 2004, respectivamente (fl. 11). Ocorrência de falha na prestação do serviço, que não garantiu ao correntista a segurança esperada;\r\n\r\nA inovação trazida pelos cartões magnéticos e caixas eletrônicos foi extremamente lucrativa para os bancos. Empreendimento em face do qual a instituição bancária assume o risco profissional dele provenientes;\r\n\r\nExistência de risco da segurança da informação por instrumentos que decodificam os dados digitados no terminal eletrônico do próprio banco, que são inseridos por terceiros. Clonagem. Medidas de segurança a serem adotadas. Regra de experiência comum (art. 5.º da Lei n.º 9.099/95);\r\n\r\nCulpa concorrente do Autor que não restou demonstrada nos autos;\r\n\r\nO estabelecimento bancário deve responder pelo dano material e moral decorrente da falha em seu serviço; \r\n\r\nPrejuízo patrimonial configurado no valor de R$ 1.000,00. Devida ao Autor a restituição dos valores relativos aos saques indevidos;\r\n\r\nCondenação devida a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00, arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto;\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada no valor de 10% da condenação, com base no art. 55, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n(JFRJ, 1a Turma Recursal, RC 2004.51.52.006880-7/01, Relatora: Juíza GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, decisão unânime: 15/02/2006).\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004247-3\r\n\r\nParte Autora: ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO requer seja a Ré compelida a restituir-lhe R$ 50,00 a título de danos materiais, em razão de recebimento de nota falsa em caixa eletrônico da ré. Pretende, ainda, a condenação da CEF a pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo que se refere ao dano material tenho que este se encontra devidamente caracterizado, uma vez que me parece verossímil a alegação da autora de que recebeu a nota falsa em conjunto com outras que sacou em caixa eletrônico da Ré.\r\n\r\nA falsidade da nota encontra-se objetivamente comprovada por exame pericial, informada pelo Banco Central do Brasil (fl.15).\r\n\r\nDesta forma, tenho que devido o ressarcimento da autora.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, decisão da 1a Turma Recursal. Vejamos:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. APREENSÃO DE NOTA FALSA RECEBIDA QUANDO DO SAQUE DE FGTS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista apreensão de nota de R$ 50,00 recebida quando efetuado saque do FGTS.\r\n\r\n- Sentença, às fls. 37/38, que julgou procedente em parte o pleito, condenando a CEF a ressarcir o autor na quantia de R$ 50,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios; quanto ao dano moral entendeu o Juízo Monocrático que em nenhuma narrativa do autor ficou configurado.\r\n\r\n- Recorrente insurge-se quanto à improcedência do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\n- A não caracterização dos danos morais restou bem apreciada no julgamento monocrático, uma vez que não há qualquer prova de que o autor tenha sofrido alguma dor moral que mereça reparação.\r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\n- Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.”\r\n\r\n(JFRJ, 1a Turma Recursal, RC 2004.51.54.004310-5/01, Rel. Juiz MARCELO LEONARDO TAVARES, decisão unânime: 21/09/2005).\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, não vislumbro sua efetiva ocorrência. Em momento algum se percebe que teve o autor a sua dignidade ou honra questionada em razão de portar a cédula falsa em questão.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. É bem verdade que a autora poderia ter sofrido algum constrangimento por conta de estar portando a nota falsa, porém, como dito anteriormente concretamente nenhum constrangimento foi caracterizado. \r\n\r\nSendo certo que em sede de dano moral não é possível proceder à indenização de danos potenciais, mas somente daqueles que efetivamente possam ser constatados. \r\n\r\nDeste modo ainda que a ocorrência possa ter ocasionado algum desagrado à autora tal situação não me parece possa ser elevado ao plano do dano moral. Tenho que a parte autora não logrou demonstrar ofensa à sua honra ou tranqüilidade apta a superar o mero aborrecimento a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a ressarcir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de indenização por danos materiais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde 01/12/2005 com base na tabela de precatórios da justiça federal, bem como acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005319-7\r\n\r\nParte Autora: ELDINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nELDINA DOS SANTOS DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido Advaldo Caetano da Silva, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAssiste razão a parte autora em sua manifestação de fl. , tendo em vista que foi cadastrado pelo Distribuidor o registro profissional e nome de outra advogada que não sua patrona.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o nome da patrona da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, ficam REVOGADOS o DESPACHO e a SENTENÇA de fls. .\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “N Gomes Ribeiro &Cia”, único vínculo no qual o falecido marido da parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, ainda que comprovasse sua opção ao regime do FGTS, foi resilido em 31 de janeiro de 1972.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS CAMPANI LOPES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006073-6\r\n\r\nParte Autora: JOÃO CARLOS CAMPANI LOPES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença: Tipo B2 - Repetitivas e homologatórias\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nJOÃO CARLOS CAMPANI LOPES objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação, a parte autora firmou termo de adesão, pela internet (fl.39), ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. Os extratos junto às fls.40/41 demonstram que o acordo realizou-se na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora vem sacou regularmente as parcelas quando disponibilizadas, o que confirma a alegação da CEF.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINETH DE MELO REZENDE (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007141-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora sob alegação que o contrato de financiamento nº 901989180281 firmado com ré encontra-se quitado, objetiva, com pedido de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a emitir e promover a entrega do ofício de quitação, para posterior baixa da hipoteca no RGI. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que a declaração de terceiro à fl. 14 não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração EM NOME PRÓPRIO de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado o domicílio em São Gonçalo, voltem-me conclusos para apreciar a tutela antecipada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA PORTO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007238-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora objetiva, com pedido de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a liberar o saldo restante da sua aplicação no fundo de investimento. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNoto que só o valor de indenização a título de danos morais, equivale ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, na forma do artigo 259, II, do CPC, devendo ser observado o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do investimento financeiro realizado pelo autor, desde a aplicação aos dias atuais, bem como o processo administrativo instaurado, se o caso, em face da reclamação do autor.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR BATISTA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008385-2\r\n\r\nParte Autora: ALTAMIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALTAMIR BATISTA DE SOUZA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Companhia Ultragaz S.A”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 21 de outubro de 1977.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.02.003633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MIRANDA MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x LETICIA CASTRO SILVA. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.003633-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, como requerido às fls. 139/141, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e da Portaria PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001514-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, salientando que deverá retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51 - 2006.51.67.002755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOSADA VILAS BOAS MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002755-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERNESTO DE MORAES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nrocesso nº. 2007.51.67.004702-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CELESTINO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006858-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.67.000966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA COSTA DE SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000966-4\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS do autor, dê-se ciência ao mesmo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL OZORIO FERREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001090-3\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS do autor dê-se ciência ao mesmo para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido da sentença e de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nP/ Diretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 402373"
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                                "402500": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.000323-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls.63/67 foi confirmada pela Turma Recursal (fl.94/96), a qual também condenou o recorrente em honorários advocatícios, sendo certo que o valor da condenação atualizado é o abaixo demonstrado:\r\n\r\nvalor devido em 10/04/2006\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nCoeficiente\r\n\r\n1,04981690672820\r\n\r\nDiferença corrigida\r\n\r\nR$ 5.249,08 \r\n\r\njuros de mora (26%) citação em 18/10/2005\r\n\r\nR$ 1.364,76 \r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 6.613,85 \r\n\r\nDeste modo, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente, segundo os cálculos abaixo, os depósitos efetuados (fls.112/113).\r\n\r\nValor da Condenação atualizado até dezembro/2007\r\n\r\nR$ 6.613,85 \r\n\r\nValor dos Honorários atualizado até dezembro/2007\r\n\r\nR$ 661,39 \r\n\r\nValor depositado (fl.113)\r\n\r\nR$ 5.249,08 \r\n\r\nValor depositado (fl.112)\r\n\r\nR$ 524,91 \r\n\r\nDiferença a ser depositada\r\n\r\nR$ 1.364,77 \r\n\r\nDiferença a ser depositada\r\n\r\nR$ 136,48 \r\n\r\nComprovado o depósito do complemento, expeça-se, com urgência, alvarás para levantamento da condenação e dos honorários de sucumbência, e após cientifique-se o autor e seu patrono.\r\n\r\nFls.101/103: Quanto a obrigação de fazer, em que pese o grande lapso temporal decorrido desde a ordem de exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, deixo de aplicar a multa no presente caso, tendo em vista que a mesma quedou-se omissa durante aproximadamente 1 ano.\r\n\r\nEntendo a multa como instrumento coercitivo para adimplemento da obrigação imposta, e não como fonte de enriquecimento das partes.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 402500"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "São João de Meriti": {
                        "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001514-5 PAVAN - CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0017393-0 CENIRA DE AZEREDO GERMANO (Adv. REJANE MARIA PIRES G. DOS SANTOS, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 35/40 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nRespeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a produção de efeitos do disposto no art. 58 do ADCT (caput e parágrafo único). As diferenças devem ser monetariamente corrigidas, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1,0% ao mês, contados de 14/06/2007. O valor total monta a R$ 1.591,72 (um mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), até 05/2007 (competência de atualização), segundo os cálculos adotados pelo Juízo (fls. 64/67).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção de custas em favor do INSS prevista no art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior (art. 475, § 3º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeçam-se RPV's.\r\n\r\nTudo quitado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 90.0045881-1 LIZETE DE OLIVEIRA NARCIZO (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA, CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 158/162 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0019927-3 VANMIL SILVA DULFIS E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que há nos autos (fls. 90/92) notícia do falecimento dos autores Heleodoro Guimarães Antunes, José Antonio e Salvador Juarez de Souza. De acordo com a certidão de fl. 90 e com o teor do documento de fl. 94, o autor Salvador não deixou dependentes habilitados a pensão por morte. Por outro lado, os benefícios originários dos autores José Antonio e Salvador geraram os benefícios derivados para os dependentes descritos nos documentos de fls. 95/96 e 98, no caso do primeiro, 97 e 99, no caso do segundo instituidor.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC, somente em relação aos autores supracitados;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se há interesse de algum dependente na habilitação. Em caso positivo, deverá ser juntada aos autos cópia da identidade e do CPF do interessado. Para os sucessores que figuram como dependentes, além desses documentos será necessário algum documento comprobatório da relação de sucessão e cópia da certidão de óbito do instituidor do benefício, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91;\r\n\r\nJuntado(s) o(s) pedido(s) de habilitação, devidamente instruídos, remetam-se os autos ao INSS para que a autarquia se manifeste sobre o(s) referido(s) pedido(s), bem como para que apresente documento que contenha a DIB e a RMI descritas nos cálculos de fls. 82/84, referentes ao autor Salvador Juarez (NB 42/ 073.416.183-2). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nNão havendo oposição por parte da Autarquia, remetam-se os autos à SEDSJ, para cadastramento.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 93.0015725-6 ANIBAL MELLO DE BARROS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 90/96 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e CONDENO o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício do autor pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nPor via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nRespeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a produção de efeitos do disposto no art. 58 do ADCT (caput e parágrafo único). As diferenças devem ser monetariamente corrigidas, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1,0% ao mês, desde a citação. O valor total monta a R$ 268,74 (duzentos e sessenta e oitos reais e setenta e quatro centavos), até 05/2007 (competência de atualização), segundo os cálculos que adoto (fls. 32/33).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS (art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nCONDENO o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, nos termos do §4o c/c §3o do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, tendo em conta que o valor da condenação não excede o limite de 60 salários-mínimos, expeçam-se as RPVs pertinentes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0974529-0 EUNICE DE LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para, em trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem assim acostar o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0758927-6 MANOEL DE MACEDO GONCALVES (Adv. ELIAS DA SILVA, LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA, EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 199/203 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos dos §§ 4° e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50, no que tange às custas; e, no que tange aos honorários, o disposto no § 2o, do art. 11 da mesma lei, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001293-3 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003614-7 IRACEMA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005358-3 THEREZA PECANHA SOARES (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 128/134, que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007155-0 JACYRA MOREIRA LIMA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a habilitanda, em 10 (dez) dias, seu grau de parentesco com a falecida, comprovando ser sua única sucessora, bem como junte aos autos cópias de sua cédula de identidade e de seu CPF e, ainda, da certidão de óbito da Sra. Jacyra Moreira Lima.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002247-5 SANDRA MARIA DA FONSECA NASCIMENTO (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 56/65 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa .\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002912-3 MANOEL COSME GARCIA (Adv. REGINA HELENA COSTA, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES, TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 84/89 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005805-6 RENATO LESSA BARRETO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos, bem como sobre a certidão de fl. 33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006717-3 ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA REP/P/ LILIANE FERNANDES DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 66/76 . \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data em que o benefício assistencial foi indevidamente cassado, ou seja, 01/11/2004 (fl. 52), até o efetivo restabelecimento do mesmo. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 406, do atual Código Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nMANTENHO a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, tornando-a definitiva, nos temos em que foi exarada às fls. 57/59. Cito:\r\n\r\n“[...] DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício assistencial da autora em 30 dias. Deverá acostar, no mesmo prazo, a respectiva comprovação do cumprimento.”\r\n\r\nCONDENO o INSS em honorários de 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, o INSS terá 30 (trinta) dias para promover os cálculos, de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria, para numerar os autos a partir da fl. 80. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008328-2 TEREZINHA BISPO SANT'ANNA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, para que esta se manifeste sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000776-4 ZILDA BARBOSA NOGUEIRA (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial e sobre o agravo retido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003547-4 JOSE BARBOSA MENEZES (Adv. ANGELO ZACARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 77/83 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos termos dos §§ 4° c/c 3º do art. 20 do CPC. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 14, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50, no que tange às custas; e, no que tange aos honorários, o disposto no § 2o, do art. 11 da mesma lei, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007865-9 MANOEL SOARES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência, ou não, de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007882-9 GERALDO GONÇALVES REIS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA, ELZA NEVES REIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência, ou não, de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002623-3 SERGIO GOMES FERREIRA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do Sr. Sérgio Gomes Ferreira, cujo falecimento foi noticiado à fl. 74, bem como requerimento(s) de habilitação de eventual(ais) sucessor(es) do mesmo, devidamente instruído(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000658-9 WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007855-6 PEDRO PAULO VELLOSO AMERICO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora original do instrumento de procuração que confere poderes à Sra. Augusta Dias de Castro Lima para representar o Sr. Pedro Paulo Velloso Américo, ou cópia autenticada, para regularização (fl. 20).\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SEDSJ para cadastrar a representante do autor.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma e para os fins do art. 297 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.10.006350-3 ROSA MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fl. 195, que noticia ajuste de vontade entre as partes.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.008180-9 ROBERTO LOPES MARQUEZINI E OUTROS (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se a CEF, em 15 (quinze) dias, sobre as alegações da autora, fl. 262.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.010025-7 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os honorários fixados pela i. perita, devendo, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento do valor à ordem do Juízo, caso haja concordância.\r\n\r\nVinda a comprovação, remetam-se os autos à i. perita, para elaboração do laudo.\r\n\r\nTendo em vista a complexidade da matéria, assino o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do referido laudo.\r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vista às partes por sucessivos 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se alvará de levantamento da verba de honorários em favor da perita.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.001091-3 JOEL JORGE DA SILVA (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da determinação judicial de fl. 17. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia-ré comprovar, também, o depósito referente à multa diária a cujo pagamento foi condenada, bem como especificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora, também em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.10.005317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente por 20 (vinte) dias, para manifestar-se sobre o despacho de fl. 20.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005155-1 ALEDIA PENEDO RODRIGUES (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar corretamente sua petição inicial, uma vez que não existe “procedimento de justificação pelo rito ordinário”, devendo:\r\n\r\n1 -especificar se tem interesse em convolar o rito do presente feito no rito do Juizado Especial (dado o valor atribuído à causa na peça de fls. 21/23);\r\n\r\n2 - adequar a emenda aos termos dos artigos 282/283 do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou esgotado o prazo para tal, à SEDSJ para redistribuir a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004948-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.10.001056-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA) x CELIA EMILIA DE VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) opôs a presente ação de embargos à execução em face de CÉLIA EMÍLIA DE VASCONCELOS DA FONSECA, objetivando a redução do débito exeqüendo, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nAter-me-ei exclusivamente à Embargada CÉLIA EMÍLIA, a despeito de os embargos terem sido propostos em face desta e de outros, em decorrência do fato de apenas a referida Embargada ter representação processual regular nos autos principais. \r\n\r\nAlega o Embargante, no que concerne à Embargada CÉLIA EMÍLIA, que, nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls, 42/44 dos autos principais, e aceitos pela Embargada como seus: (i) a renda devida foi elaborada com base no critério de equivalência com o salário-mínimo e não no da Súmula 260 do extinto TFR; (ii) foram contabilizadas as diferenças decorrentes dos abonos de 1988/1990, sem que tivessem sido concedidas no título judicial; e (iii) o período de apuração ultrapassou o final dos efeitos do Art. 58 do ADCT e terminou em 03/1991; e (iv) foram incluídas custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCom a inicial (fls. 02/06), foram juntados os cálculos elaborados pelo INSS (fl. 07). \r\n\r\nFoi proferida sentença, em audiência especial (fls.15/16). A Embargada concordou com os cálculos de fl. 08, dos embargos (na verdade, trata-se de fl. 07), os quais resultaram na quantia de R$ 1.265,27. \r\n\r\nPortanto, ao se manifestar sobre as alegações do Embargante, a Embargada não as refutou; ao contrário, concordou com os cálculos do INSS.\r\n\r\nDessa forma, os embargos foram julgados extintos, com análise do mérito, tendo em vista o reconhecimento do pedido. À fl. 17, consta a certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nÀs fls. 42/44, o contador judicial apresentou os cálculos de atualização do valor acordado entre as partes.\r\n\r\nÀ fl. 45, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos, sendo que o INSS concordou com os mesmos (fl. 45); e a parte embargada manteve-se silente (fl. 46).\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista a adesão ao pedido por parte da embargada, DECLARO como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 42/44, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 2.505,29 (dois mil duzentos e cinco reais e vinte e nove centavos), em 19/07/2007, já incluída a verba honorária de 10% sob valor das prescrições em atraso, conforme determinado no acordo de fl. 13 e na sentença de fl. 22 dos autos principais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista que assim determinou a sentença de extinção, com resolução de mérito, destes embargos (fls. 15/16).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente decisão, EXPEÇAM-SE RPVs segundo os parâmetros acima apontados.\r\n\r\nTRASLADE-SE uma via desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.007143-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA, AUREA PEREIRA LORENA) x ARCELIO LUIZ VICENTE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 45/51 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nDECLARO como sendo devido o valor de R$ 15.080,82 (quinze mil e oitenta reais e oitenta e dois centavos), devendo a execução prosseguir por este valor, em 24/04/2007, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nSentença excepcionada da aplicação do disposto no art. 475 do Código de Processo Civil (duplo grau de jurisdição), em razão do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, EXPEÇAM-SE as RPVs pertinentes, obedecidos os parâmetros acima especificados.\r\n\r\nJUNTE-SE uma via desta sentença aos autos principais.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000842-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 52/55 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO referente ao pedido de ressarcimento das custas judiciais, eis que o embargado é parte ilegítima para pleitear essa despesa processual, e,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para declarar como devido o valor de R$ 425,86 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), em 04/12/2007.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21, caput, do CPC e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nSentença excepcionada da aplicação do disposto no art. 475 do Código de Processo Civil (duplo grau de jurisdição), em razão do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 425,86 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nTRASLADE-SE cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 98.0064222-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da desistência das oitiva de duas testemunhas arroladas pela acusação, designo o dia 05/03/2008, às 13:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação, Ana Darc Machado Dutra.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha, a ré e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 99.0753934-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da desistência da oitiva da testemunha arrolada pela acusação (Marcelo Ramos da Silva - fl. 325), designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa, Jonice Silva Correa e Josué Santos da Silva, já que a defesa desistiu da oitiva da última testemunha arrolada à fl. 228 (fl.332).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, a ré e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n36 - 2007.51.10.005752-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ROBSON DA SILVA BARRADAS E OUTROS. . Ante ao teor da certidão de fl. 30, redesigno para o dia 05 de março de 2008, às 14h, a audiência designada para oitiva da testemunha da acusação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, pessoalmente, os acusados. Cientifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.10.009778-8 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.004363-6 IRENE ROSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.008334-8 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se habilitanda para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo cópia da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006775-0 JACOME DE MATOS TELES E OUTROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À fl. 122, foi julgado extinto o processo em relação às litisconsortes Maria Madalena e Maria Augusta, ante o pagamento da quantia reclamada (fls. 49 e 92; 57 e 96).\r\n\r\nAs litisconsortes Ilda e Maria de Perpétuo afirmaram na audiência, à fl. 121, que não receberam a quantia integral dos recibos de fls. 104 e 105, respectivamente, relativos aos pagamentos de fls. 53 e 94, e 98/99, sendo determinada por aquele juízo a vista dos autos ao MP sobre o ocorrido (fl. 122).\r\n\r\nConsta, ainda, recibo de pagamento às fls. 61 e 100 para a litisconsorte Brasiliana, que não está devidamente representada nos presentes autos, ante a ausência de procuração ao advogado.\r\n\r\nAlém da regularização da representação de Brasiliana e da habilitação supra, deve o patrono regularizar a representação da Sra. Luiza Teixeira Caetano.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 98.0025423-4 DICO OVOS LTDA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Com o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000457-3 CICERA MARIA ALVES FEITOZA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o interesse na inclusão no pólo passivo de BETÂNIA REGINA ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.10.005521-7 ANDREA AUGUSTO DIAS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . ...Junte a CEF o extrato analítico completo, em 15 (quinze) dias...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 398562"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001154-3 MARIA EDINALVA SANTOS TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008557-5 GABRIEL MARINHO DE ALCANTARA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, KATHIA VIANNA CAMBEIRO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.000265-8 ANTONIA SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003606-1 AELTON PASCHOAL DA SILVA LOBO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ERICA BATISTA DE CASTRO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002983-8 MARIA CACILDA DOS SANTOS SILVA (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003957-1 WALTENIA DE FATIMA CARVALHO NOGUEIRA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, ALLAN HOPPE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007963-5 LUCIANA DA CONCEICAO MOTA DE MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009067-9 DARCI DA SILVA MACHADO (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.013065-3 JOSUEL ALVINO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004876-0 JESSILENE DUARTE CHAGAS TRILHO (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008195-6 PEDRO FRANCISCO CARDOSO (Adv. ELISANGELA CORREIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009567-0 LEOCADIO SIMAO FERREIRA (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/12/2007 a 16/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010328-9 SERGIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013398-1 ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO BORGES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014704-9 RAQUEL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001052-8 DEIVID COSTA SOARES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002575-1 CELSO DE ARAUJO TIRRE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 17/12/2007 a 15/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004438-1 LUCIANA CUNHA DA CRUZ SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/12/2007 a 17/01/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 402520"
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                                    "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.002103-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO KAHN). . Recebo o recurso de fl. 525, na forma do § 4º do art. 600 do CPP.\r\n\r\nAtendido o art. 71 do Provimento nº 01 de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral do T.F.R., remetam-se os autos aos Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001428-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUCIO AVILA LOBO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 22 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fl. 419, em consonância com a promoção ministerial de fl. 420 verso, declaro extinta a punibilidade em relação a acusada ALDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (art. 107, inciso I do Código Penal Brasileiro, c/c art. 62 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490265-9 FRANCISCO ELIAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 103 . A Advogada VERONICA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO impetrou o presente hábeas corpus, em favor de FRANCISCO ELIAS DA CUNHA, CELSO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ALVES DA ROCHA, MOACIR ROBERTO DA SILVA, CARLOS LUIZ PEREIRA, FRANCIMAR RANGEL PASSOS, RODOLFO SOUZA PASSOS, FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO JARDIM, HERMES JOSÉ FERREIRA, ARLINDO DE SOUZA e JOSÉ MARIA SILVA, e em face do DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM NITERÓI - DR. ELIAS ESCOBAR, responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante dos Pacientes e instauração do correspondente Inquérito Policial, tombado sob o nº 1319/2007, alegando em suma que os pacientes presos na Polinter no Rio de Janeiro, sofrendo violenta coação em sua liberdade.\r\n\r\nO presente hábeas corpus foi distribuído em regime de plantão ao Juízo da 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (08/12/2007 - sábado).\r\n\r\nO MM. Juiz Federal em Plantão requisitou informações (fls. 51/52).\r\n\r\nO impetrado prestou informações sustentando de forma insofismável a autoria e a materialidade dos ilícitos noticiados e objeto de apuração, informando ainda que os pacientes forma postos em liberdade pelo MM. Juiz Federal Convocado Dr. MARCO FALCÃO CRITSINELIS (relator) da 2ª Turma do TRF - 2ª Região, em decorrência de decisão prolatada em 09/12/2007 (fls. 57/92).\r\n\r\nO parecer do Ministério Público Federal, observa que irresignada com a decisão judicial proferida nos autos do presente writ, indeferindo a liminar pleiteada, a atenta patrona dos pacientes impetrou remédio constitucional idêntico junto ao Egrégio Tribunal Regional - 2ª Região, o qual, também distribuído em regime de plantão, foi apreciado pelo igualmente Douto Relator, que, recebendo o remédio heróico, concedeu a ordem pleiteada, determinando a expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes, bem como o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, muito embora ainda ao tenha transitada em julgado o HC nº 2007.02.01.016664-8 (que tramita perante o Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região) entendemos prejudicada a apreciação da ação constitucional em epígrafe por esse Juízo, haja visto que toda a matéria foi levada ao conhecimento da 2ª Instância.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: HC - Hábeas Corpus - 2019 - Processo: 1999.02.01.0584290 - UF: RJ - Órgão Julgador - QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 29/04/2002 - Documento TRF200084499\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nDJU DATA: 10/09/2002 - PÁGINA: 182\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA E OUTRO\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZO DA 5A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA E OUTRO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\n:\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (9500336987)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, denegou a ordem de Hábeas Corpus, nos termos do voto do Relator\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. TRIBUTÁRIO. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LEI 8.137/90. \r\n\r\nA impetração simultânea deste Habeas Corpus com outro perante o Eg. Superior Tribunal de Justiça torna este Tribunal autoridade coatora e, decorrentemente, impossibilitada de examinar o pleito inicialmente endereçado ao Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nO writ, nas circunstâncias, perdeu o objeto, ao mesmo tempo em que a instância deste Tribunal se exauriu, substituída que foi, por escolha dos Impetrantes, pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA decisão administrativa irrecorrível na instância fiscal é absolutamente irrelevante para o fim de atuação do Ministério Público, não podendo inibir a instauração da instância judicial. A Suprema Corte entendeu que o art. 83, da Lei 9.430/1996, não define condição de procedibilidade para a instauração da ação penal pública pelo Ministério Público (ADIN n. 1571-1-DF, Rel. Min. Néri da Silveira).\r\n\r\nOrdem de Habeas Corpus denegada. Decisão unânime.\r\n\r\nDecide a Quinta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em denegar a ordem de Habeas Corpus, nos termos do Relatório e Voto do Senhor Desembargador Federal Relator.\r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE, o presente hábeas corpus, tendo em vista prejudicada a apreciação do writ em apreço, posto que a defesa ter optado por repetir a impetração ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, bem como DENEGO o trancamento do Inquérito Policial nº 1319/2007, em razão de qualquer ilegalidade na sua instauração e prosseguimento (cf. parecer do MPF - fls. 95/102).\r\n\r\nIntime-se a impetrada para ciência, bem como apresente documentos que comprovem a residência fixa e ocupação lícita dos pacientes, conforme requerido pelo MPF à fl. 99.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 11/03/2008 às 17:00 horas para audiência de oitiva da testemunha FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO, a realizar-se no Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.34.00.041152-3.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000452-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CARLOS DA SILVA FRANÇA (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO). . “...Vistas as partes para suas razões finais, nos termos do art. 500 do CPP...” (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 402457"
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                                    "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000060-1 MARIA DE FATIMA VAREJAO COSTA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000156-3 SAVIO ROCHA ROSA REP/DILA FIRMIANO ROCHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000306-7 TIBOR BENEDIKT (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000491-6 MARIA ANNA DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.001999-3 ZENI GONZAGA DA CUNHA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000230-4 HENRIQUE GOMES MOREIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para fornecer, em VINTE dias, os documentos solicitados pelo Contador a fls. 78.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, atentando para o estabelecido pela decisão de fls. 51/52.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000438-6 NEUCA MENEZES DA FONSECA (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 129/131: indefiro.\r\n\r\nNo julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nInviabilizada a execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000499-4 INGRID VON KAP HERR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000507-0 THEREZA MARINA DE LIMA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento do acórdão de fls.88.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000540-8 MILTON DUARTE DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000714-4 DARCY RODRIGUES FONSECA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Conforme cálculos de fls. 53 não há diferenças a executar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000882-3 WALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.001081-7 ALUETE DE OLIVEIRA FERREIRA ROCHA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 89/90: diga o INSS, em DEZ dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.001095-7 ARAITH BARBOSA HONORATO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.001518-9 BRUNA LIMA DA COSTA REP/ARLETE INOCENCIO DE LIMA DE ALMDEIDA (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.001560-8 ENILZA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.65.001561-0 VARNI INACIO RODRIGUES (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.65.001565-7 SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RUTH MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000197-3 SEBASTIÃO LEÃO DE MATOS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.000249-7 IVANILDE MARIA DE ALMEIDA BARROS (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.65.000278-3 JOSE LINDOVAL ESTEVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.65.000741-0 INA DA CONCEICAO HELEOTERIO (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.65.001118-8 MARINA JULIA CONCEICAO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000105-9 DARCY GOUVEIA DA PAZ (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para atualizar os valores estabelecidos pelo acórdão de fls. 48.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000140-0 JOAO PEREIRA GONCALVES FILHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000168-0 LAURO DE PAULA PEREIRA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000208-8 MARINA GARCIA FONTE (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000260-0 CASSIA GONCALVES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000300-7 MARIA DA MOTA GOMES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000475-9 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000528-4 ALINE DA SILVA CAMPOS DE LIMA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000573-9 ROSALINA SCHWENCK BITHENCOURT (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000589-2 MARIA LUIZA ROSSADO NETTO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000631-8 SUELY DE SOUZA THOMAZ (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000657-4 ARTHUR PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000659-8 ERLY EDUARDO CORREA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.15.000090-3 LIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 03/02/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000006-0 LUIZ CARLOS PESSOA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado, face à informação do I.N.S.S. de fls. 17.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000076-0 SIMONE QUINTEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra INTEGRALMENTE, a parte autora, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o despacho de fls. 58, comprovando sua qualidade de segurada.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000398-0 DALVA MARIA SILVA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício do “de cujus”OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTraga ainda a parte autora, no mesmo prazo, cópia da identidade.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000402-8 MARIA DO CEU MARQUES DE SA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia do CPF.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000403-0 MANUEL MARQUES DE SA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, em DEZ dias, para comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nApós, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000879-4 JOSE CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 39: defiro o desentranhamento e o traslado, mediante substituição por cópias, que deverão ser providenciadas pela parte autora.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000942-7 VALDECIR FREIRE LOPES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 14: indefiro.\r\n\r\nCumpra corretamente o autor, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o despacho de fls. 13, fornecendo a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.65.001034-0 TEREZA DE JESUS LIMA GOMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 35, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando sua qualidade de assegurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.001084-3 ROBERTO CARREIRO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 27, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclarecendo qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho, bem como apresentando cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.001145-8 SUELY FERMIANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO, CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurada.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.001327-3 NERINA MARIA FAGUNDES CAULIT (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ninforme se a(s) doença(s) referida(s) na inicial decorre(m) de acidente ocorrido na ida para o trabalho, no trabalho ou no retorno do mesmo.\r\n\r\nesclareça qual doença a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia de comprovante de residência\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.65.000334-1 MARIA DA GLORIA MATTOS (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.65.000379-5 ROSANGELA WRENCHER (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 133/145: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se RPV's ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor no valor de R$ 379,44 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculo elaborado pela parte ré (fls. 135), e no valor de R$ 37,94 (trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pelo r. acórdão de fls. 101, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n51 - 2004.51.65.000997-9 ARAMY NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000161-8 ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000986-5 MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 19: defiro o desentranhamento e o traslado, mediante substituição por cópias, que deverão ser providenciadas pela parte autora.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.65.000516-0 CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fls. 132/136: diga a CEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.65.000788-0 MARCELO FERNANDES ESTEVES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se à CEF para que estorne a quantia de R$ 335,76 (trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), bloqueada na conta corrente n° 019301300410259-5, em DEZ dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.65.001199-8 IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.65.000253-9 CELIA MARIA DO CARMO MENDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.65.000261-8 MARGARETE DUTRA TOLEDO NETO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.65.000331-3 IRENE SOUZA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.65.000332-5 DIVANI SOUSA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000176-0 CHRISTINA MARIA SIMAS (Adv. CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos de fls. 36/37.\r\n\r\n62 - 2006.51.65.000198-9 SAVIO SILVA SANTOS (Adv. ELSON ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Elson Assumpção, OAB-RJ 41.611, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor do autor.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2006.51.65.000502-8 RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.65.000723-2 WANDERLI FRANCISCO DE REZENDE (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SAJUD-TE para autuar corretamente o nome do autor WALDELI FRANCISCO DE REZENDE.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 396846"
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                                    "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000272-2 FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito até o julgamento dos Embargos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0901018-6 ALCINA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA, TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ) x ANTONIO JOSE AUGUSTO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Compulsando os autos, verifico que não foram expedidos os requisitório referentes às autoras ALCINA FERREIRA, TEREZINHA DE JESUS C. DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DE SOUZA E FRANCISCA MARIA DA SILVA, embora sem pendências.\r\n\r\nDeste modo, determino a expedição dos referidos RPVs, que deverão ser acompanhados pelos honorários contratuais - no percentual de 20%, conforme a decisão de fl. 381/382 - e sucumbenciais - estes no percentual de 10%, conforme a sentença proferida - ambos individualizados em relação a cada autor, conforme a Resolução 559/2007, do CJF. \r\n\r\nOutrossim, expeça-se os honorários sucumbenciais referentes aos autores DOLORES, HELENA, ANTÔNIO, MARCOS ANTÔNIO, MARCO COSTA, RAQUEL, ALBERTO e IZILDA, também individualizados, já que não foram requisitados juntamente com o principal (fls. 383/396).\r\n\r\nRessalvo que os honorários contratuais referentes às autoras DOLORES e HELENA já foram requisitados (fls. 387 e 396) e que os referentes aos demais autores (RAQUEL, ANTÔNIO, MARCOS, MARCO, IZILDA e ALBERTO) deverão ser efetivados pela via própria, conforme a decisão de fls. 381, supra referida.\r\n\r\nCom as requisições, o processo continuará apenas em face dos autores LUZIA MATHEUS DA SILVA, GENI DE SOUZA CARVALHO, REGINA LÚCIA DE S. TAVARES E DELSON DE SOUZA, os três últimos habilitados pelo falecimento de IGNÊS CÂNDIDA DE SOUZA.\r\n\r\nPelo que se infere dos autos, os cálculos da autora LUZIA MATHEUS DE SILVA encontram-se prontos (fls. 366 e ss), mas não constaram da execução por quantia certa (fls. 345/346), razão pela qual determino a citação do INSS na forma do art. 730, do CPC, para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar os cálculos de IGNÊS CÂNDIDA DE SOUZA nos termos do requerimento de fl. 404, item 2.2 e seguintes, justificando-se no caso de impossibilidade. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.002453-3 HELENIO GONCALVES PANTOLA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora, querendo a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000762-0 JOSE ALBERTO GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por JOSE ALBERTO GONÇALVES GRILLO objetivando a revisão do tempo de serviço laboral passando a constar o tempo rural. \r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio do periculum in mora, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nDefiro a prova pericial.\r\n\r\nI) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Paulo Macedo de Carvalho Mesquita CRM 5228262-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia abaixo designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 19/02/08, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dr. Oswaldo Cruz, nº. 237 - Centro - Três Rios/RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15(quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às seguintes indagações, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\na)O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação,\r\n\r\nou permanentemente?\r\n\r\nc)A incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena,para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd)Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne)Quando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nf)É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício (colocar a data do indeferimento do benefício) o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\ng)Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nV) Após a vinda do laudo médico, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nVI) Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Perito acerca desta decisão.\r\n\r\nIntime-se, também, o INSS para apresentação do procedimento administrativo referente ao benefício NB 516.724.032-4.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.001045-9 PAULO MARTINS VIANA (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS, MARTA BOIM LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora comprovante com o número e data do inicio do beneficio originário do autor, anterior a aposentadoria por invalidez recebida - benefício originário.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000457-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA) x AILTON GARCIA DA ROSA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000481-9 CAIO VALERIO GONCALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001125-0 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000472-1 ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA VIZEU REP/ POR MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOVINA TORQUATO ELIZIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de localização de bens da devedora, defiro o requerimento de fl. 47, determinando a suspensão do processo por 180(cento e oitenta) dias, na forma do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE A SRA ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULA VASCONCELOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no disposto no art. 206, §3º, IV, do CC/02, acolho a preliminar de prescrição e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno a autora, ainda, a pagar honorários advocatícios que, atento à simplicidade da lide e ausentes quaisquer incidentes processuais, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000416-3 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a ausência de interesse processual do autor e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI c/c art. 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a ausência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000949-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABRICA DE TELAS GUARA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2002.51.13.000977-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA, HERALDO ASSED IUNES FILHO) x MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO PENAL - PROCESSO nº 2002.51.13.000977-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO D\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MONTEIRO JUNQUEIRA, qualificado às fls. 02/03, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30 de OUTUBRO de 2002, como incurso nas penas do art. 168-A, § 1º, I, c/c art. 71, ambos do Código Penal, pois segundo narrado na inicial acusatória:\r\n\r\n“(...) verificou-se que o denunciado, responsável pela gerência e administração da Empresa LICEU SUL FLUMINENSE LTDA, com sede na Rua Visconde de Paraíba, nº 26, Centro, Paraíba do Sul/RJ, embora tivesse efetivado o desconto da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos empregados, não recolheu, consciente e voluntariamente, os referidos valores aos cofres da Previdência Social, no período de 12/1997 a 02/1998, 07 a 10/1998, 12/1998 e 01/1999 a 01/2000, apropriando-se indevidamente de tais valores.\r\n\r\nA Nona alteração contratual indica que a responsabilidade pela gerência da empresa no período era do ora denunciado, conforme cláusula quarta à fls. 51 (...)”\r\n\r\nA denúncia teve por suporte o procedimento investigatório instaurado perante o MPF, a partir de representação fiscal oriunda do Setor de Fiscalização do INSS que esta acompanha - tendo sido recebida em 28 de novembro de 2002 (fl. 62).\r\n\r\nValidamente citado, o réu foi interrogado, conforme assentada de fls. 74/75.\r\n\r\nFoi oferecida defesa prévia dentro do tríduo legal, arrolando testemunhas de defesa (fl. 76).\r\n\r\nDiante dos elementos colhidos no interrogatório do réu, o MPF promoveu o aditamento subjetivo da denúncia, incluindo a co-ré MARIA LUIZA SERTÃ JUNQUEIRA no pólo passivo da lide.\r\n\r\nO aditamento foi recebido em 14 de março de 2003 (fl. 82).\r\n\r\nFACs dos réus às fls. 69/72 e 91/96, sem registros.\r\n\r\nNão tendo sido arrolada qualquer testemunha pela acusação, foi designado desde logo o sumário de defesa, com a oitiva de duas testemunhas, tendo a defesa dispensado a oitiva das demais, conforme assentada de fls. 130/133.\r\n\r\nEm diligências, o MPF requereu fosse oficiado a Receita Federal para que informasse a situação do parcelamento da empresa, o que foi deferido pelo juízo.\r\n\r\nA defesa requereu fosse oficiado o INSS para que informasse a data da re-inclusão da empresa no REFIS, o que também foi deferido pelo juízo.\r\n\r\nOfícios da Procuradoria do INSS e da Delegacia da Receita Federal às fls. 143/144, 165, 176 e 178/180.\r\n\r\nIntimada a defesa para apresentar a documentação relativa à decisão judicial que teria determinado a re-inclusão da empresa no REFIS, nada foi apresentado.\r\n\r\nNoticiado o óbito do réu FRANCISCO, com a vinda da certidão de óbito do mesmo e após a concordância do MPF, foi proferida decisão extintiva de sua punibilidade (fls. 224/225).\r\n\r\nAlegações finais do MPF, pugnando pela condenação da acusada remanescente, nos exatos termos da denúncia. \r\n\r\nNão tendo o advogado constituído pela acusada se manifestado no prazo legal, foi designada advogada dativa para apresentação das alegações finais, nas quais sustenta a existência de dificuldades financeiras e, sucessivamente, a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDesnecessárias outras providências, vieram os autos, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada, onde se imputa aos acusados a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. \r\n\r\nExtinta a punibilidade do acusado FRANCISCO, por força de seu óbito (fls. 224/225), resta tão somente se apurar a procedência da imputação dirigida à ré, MARIA LUIZA.\r\n\r\nDe início, mister apreciar a questão prejudicial referente à alegada inclusão da empresa em parcelamentos administrativos (REFIS), o quais, a princípio, uma vez comprovados, teriam o condão de suspender ou extinguir a punibilidade, conforme o caso.\r\n\r\nEmbora inicialmente informada a exclusão da empresa do REFIS (Lei nº 9.964/00), em 17.12.2001 (fl.61), consta dos autos a informação de sua posterior re-inclusão, ao que tudo indica, por força de decisão judicial.\r\n\r\nNesse rumo, embora intimada a defesa especificamente para apresentar a documentação pertinente ao processo judicial no qual determinada tal re-inclusão (fl. 148), nada veio aos autos nesse sentido, impedindo a formação de juízo de certeza a respeito mesmo da manutenção de tal decisão, cuja origem, natureza e alcance são completamente ignorados até o presente momento.\r\n\r\nEvidentemente, incumbia à defesa demonstrar tal fato - o que poderia fazer sem quaisquer dificuldades, mediante simples juntada dos documentos pertinentes - eis que se trata de matéria de seu interesse direto.\r\n\r\nNada obstante, mesmo que abstraída tal circunstância, ainda assim não se beneficiaria a ré da mencionada inclusão.\r\n\r\nPrimeiro, pois a mera adesão da empresa ao REFIS - desacompanhada da especificação dos débitos por este abrangidos ou, noutro giro, sem a demonstração concreta da inclusão do débito objeto da denúncia no referido parcelamento - em nada aproveita a ré.\r\n\r\nSegundo - e mais importante - releva observar que a decisão que recebeu o aditamento da denúncia em face da ré (fl. 82 - em 14.03.2003) foi proferida anteriormente à re-inclusão da empresa no REFIS, o que, pelo que dos autos consta, ocorreu somente em 27.03.2003 (fls. 178/180).\r\n\r\nDesta forma, à luz da legislação então em vigor (Lei nº 9.964/2000), tal parcelamento não teria o condão de acarretar a suspensão da pretensão punitiva, prevista no art. 15 do mesmo diploma. \r\n\r\nPor fim, os extratos de fls. 181/182 indicam que o último recolhimento da empresa para o REFIS deu-se em 03/2004, ou seja, há muito verificada a hipótese legal autorizativa de sua exclusão.\r\n\r\nDe tudo quanto acima se expôs conclui-se, sem maiores dificuldades, que inexiste qualquer ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInexistentes outras preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA conduta narrada na denúncia subsume-se à hipótese prevista no art. 168-A, §1º, I, do CP, com a seguinte dicção:\r\n\r\n“Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal ou convencional:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§1º - Nas mesmas penas incorre quem deixar de:\r\n\r\nI - recolher no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público;” \r\n\r\nEm que pese os fatos delituosos narrados na inicial tenham ocorrido, de fato, em data anterior à vigência do referido diploma legal, entendo, na esteira da jurisprudência amplamente predominante, que a sucessão legislativa promovida pela Lei nº 9.983/00, manteve em todos os seus elementos essenciais o tipo antes descrito no art. 95, “d”, da Lei nº 8.212/91, em vigor à época dos fatos. \r\n\r\nPor outro lado, o §1º, do art. 95 da Lei 8212/91, dispunha expressamente que a pena aplicável, no caso do crime tipificado na sua alínea “d”, seria aquela estabelecida no art. 5º da Lei nº 7.492/86, a qual, por sua vez, previa uma pena entre 2 e 6 anos de reclusão e multa; ou seja, com previsão de pena máxima superior a que atualmente é prevista no art. 168-A do CP (de 2 a 5 anos e multa).\r\n\r\nAdemais, inexiste prejuízo ao acusado com a aplicação da lei nova - na medida que manifestamente mais benéfica, no particular - não ocorrendo ofensa ao princípio da irretroatividade da lei penal (CF, art. 5º, XL).\r\n\r\nTendo em vista a similitude das condutas tipificadas nos dispositivos em análise, a aplicação do art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal ao presente caso não traz qualquer prejuízo para a defesa, pois, como é sabido, o réu se defende dos fatos que lhe são imputados e não do dispositivo legal no qual é enquadrado.\r\n\r\nAssim, considerando que o fato delituoso encontra-se perfeitamente descrito na denúncia e oportunizado ao réu o exercício da ampla defesa, passo a analisar as condutas narradas na denúncia à luz das modificações introduzidas pela Lei º 9.983/00.\r\n\r\nInvestigando os elementos constitutivos do tipo penal em tela, extrai-se bastar à configuração do delito a omissão em recolher a contribuição previdenciária previamente arrecadada dos segurados. Em outros termos, configurar-se-á o crime do art. 168-A, §1º, I, CP, quando o empregador arrecada a contribuição previdenciária de seu empregado, mas, ao invés de recolhê-la aos cofres da Previdência Social, se omite, em desacordo com o imperativo legal.\r\n\r\nA materialidade se encontra delineada pela lavratura do LDC nº 35.053.675-9 (fls. 11/12) - sem impugnação administrativa, ressalte-se - que indica a ausência de repasse em época própria das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, perfazendo um total de R$ 36.822,10. \r\n\r\nAlém disso, observo que os próprios réus, em seus interrogatórios (fl. 74/75 e 100), reconhecem a ausência dos repasses, embora pretendam atribuir tal fato a dificuldades financeiras na administração da sociedade.\r\n\r\nNesse rumo, tenho que as provas coligidas aos autos demonstram, suficientemente, a prática da conduta delituosa acima descrita.\r\n\r\nNo que se refere a autoria, por seu turno, esta igualmente recai de forma induvidosa sobre a acusada, que era a principal administradora e responsável pelo recolhimento dos tributos da empresa no período mencionado na denúncia, fato este jamais contestado durante a instrução processual e, ademais, confirmado expressamente em seu interrogatório (fl. 100) e no interrogatório do co-réu (fls. 74/75). \r\n\r\nReforça tal conclusão o documento de fl. 77, instrumento através do qual o co-réu FRANSCISO nomeou à ré MARIA LUIZA sua procuradora, com plenos poderes.\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a conduta típica foi, efetivamente, praticada pelo acusada.\r\n\r\nEm relação ao elemento subjetivo do tipo, encontra-se consolidado jurisprudencialmente o entendimento no sentido de tratar-se de crime omissivo puro, sendo inexigível, portanto, o especial fim de agir, representado pela vontade de ter a coisa para si (animus rem sibi habendi). Exige-se apenas o dolo genérico, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar a conduta - no caso, omissiva - incriminada. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se: STJ, 6a Turma, RHC 17.354/SP, Rel. Min. Paulo Medina, DJU 21.11.2005.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos demonstram que a ré, embora tenha arrecadado de seus empregados as contribuições aludidas através de descontos mensais incidentes sobre os respectivos salários, deixou de repassá-las à Previdência Social - conforme comprova o relatório de ação fiscal cuja cópia encontra-se acostada aos autos.\r\n\r\nAliás, no caso dos autos, conforme anotado à fl. 09 (Item II), é de se destacar que tal constatação foi obtida pela fiscalização através de declaração prestada pelo próprio contribuinte, incluída no Lançamento de Débito Confessado (LDC) antes referido, bem como a partir das informações obtidas na GFIP.\r\n\r\nAssevere-se, por outro lado, que o delito em questão foi perpetrado em continuidade delitiva, eis que, mediante mais de uma omissão - deixar de repassar aos cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos segurados - perpetradas pela acusada, nos períodos de 12/1997 a 02/1998, 07 a 10/1998, 12/1998 e 01/1999 a 01/2000, praticando vários crimes da mesma espécie, que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, permitem sejam considerados como um crime único, consoante imperativo legal do art. 71 do CP.\r\n\r\nQuanto à justificativa do não-repasse do tributo descontado dos empregados por supostas dificuldades financeiras pelas quais passava a empresa, tenho que a tese não se sustenta. \r\n\r\nPara que seja reconhecida a excludente supralegal de culpabilidade - inexigibilidade de conduta diversa - a pretensa dificuldade deve ser tal que exceda a normalidade do meio negocial, de modo que contamine também o próprio ato volitivo do autor do fato. E ainda: a comprovação da efetiva existência de tais dificuldades financeiras, incumbe, evidentemente, à defesa (art. 156, CPP).\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que nenhum elemento probatório foi trazido aos autos capaz de indicar o alegado estado de calamidade financeira da empresa, a justificar, em tese, a opção pelo não-repasse das contribuições.\r\n\r\nNesse rumo, as duas testemunhas de defesa ouvidas em juízo (LOURIMAR, fl. 131; NATALI, fl. 132) limitaram-se a informar o alto grau de inadimplência no colégio administrado pela ré, do que não se duvida.\r\n\r\nTodavia, tal fato, por si só, não desborda da normalidade nacional. Ao contrário, insere-se, lamentavelmente, na realidade do quadro empresarial brasileiro, sendo parte do denominado risco do negócio.\r\n\r\nQuebra Aliás, convém destacar que tais depoimentos revelam que os demais encargos da empresa - ainda em atividade, segundo a testemunha NATALI - eram adimplidos, à exceção das verbas devidas ao INSS, em razão de opção da direção da escola.\r\n\r\nDesta forma, entendo não comprovada situação de dificuldade financeira capaz de ensejar o reconhecimento da referida causa de excludente de culpabilidade. \r\n\r\nCorroborando o entendimento acima expendido, trago à colação o aresto a seguir:\r\n\r\n“PENAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ART. 95, “D”, DA LEI N.º 8.212/91 - LEI N.º 9.983/2000 - ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL - LEX MITIOR - DELITO OMISSIVO PRÓPRIO - COMPETE À DEFESA ATESTAR AS ALEGAÇÕES CONCERNENTES À EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FIXAÇÃO DA PENA EM DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E MULTA - REGIME ABERTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - A real impossibilidade de realizar a conduta determinada pela norma exclui a tipicidade do delito, ante a aplicação da causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa. Porém, a mera alegação de dificuldades financeiras, por si só, não configura tal causa excludente de culpabilidade.\r\n\r\nNos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbe a quem a fizer, sob pena de não ser levada em consideração pelo julgador. (ACR n.º 97.03.088164-5/SP - TRF 3ª Região - 2ª Turma, Rel. Juíza MARISA SANTOS, DJ 04/04/2001).\r\n\r\nVI - Nesta linha, apesar da alegação de que a empresa do réus passava por momentos difíceis, não foi produzida nenhuma prova pertinente pela Defesa com o intuito de confirmar a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.(...) ” (TRF da 2a Região, 5a Turma, ACR 4005/ES, rel. Des. Raldênio Bonifácio Costa, DJU 16.12.2004)\r\n\r\nÀ falta de outros elementos de prova, inevitável o juízo de reprovação sobre a conduta da acusada.\r\n\r\nSendo assim, provado que a ré praticou fato típico, antijurídico e culpável, eis que dolosamente deixou de recolher, nas épocas próprias, a contribuição previdenciária descontada dos salários dos seus empregados, é de rigor que a denúncia prospere, devendo responder a ré às penas do art. 168-A, §1º, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nPasso a dosimetria da pena.\r\n\r\nA culpabilidade da acusada foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não ostentam maior relevância, tendo em vista o relativamente pequeno valor do débito. A acusada não registra antecedentes (fls. 91/96). Os motivos seriam eventuais dificuldades financeiras da empresa, o que não restou comprovado, todavia. Nada há nos autos acerca da sua conduta social ou de sua personalidade que influenciem a fixação da pena. Dessa forma, entendo como necessária e suficiente a fixação da pena-base no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nAusentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, converto em provisória a pena-base. Ademais, inviável a fixação da pena provisória abaixo do mínimo legal (Súmula nº 231 do e. STJ: “A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”).\r\n\r\nAnte o reconhecimento da continuidade delitiva (art.71, caput, CP), por serem vários os fatos criminosos praticados - competências 12/1997 a 02/1998, 07 a 10/1998, 12/1998, 01/1999 a 01/2000 - incorrendo a ré em 23 (vinte e três) meses de continuidade delitiva, majoro a pena em 1/4 (um quarto), obtendo-se o total de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. \r\n\r\nJustifica-se o acréscimo pouco acima do mínimo legal com esteio no número de infrações praticadas em continuidade, conforme entendimento de nossa Suprema Corte, de que “tanto quanto possível a fixação do aumento deve decorrer do critério objetivo referente ao número de infrações” (STF - HC 69.033-5 - Rel. Min. Marco Aurélio de Mello - DJU 13.3.92, p. 2925).\r\n\r\nNão havendo outras causas de aumento ou de diminuição, torno definitiva a pena em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando a ausência de informações nos autos acerca da situação econômica da acusada, fixo o valor do dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data do último fato delitivo (janeiro/2000).\r\n\r\nÀ luz do disposto no art. 33, §2º, “c” do CP, fixo como regime inicial de cumprimento da pena corporal o regime aberto.\r\n\r\nSubstituição das Penas\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal e ainda, por entender que a segregação somente se aplica como último recurso e para casos mais graves, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos (art. 44, § 2º, fine, CP), a serem cumpridas simultaneamente, nas modalidades de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. \r\n\r\nA prestação de serviço observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução fixar a entidade beneficiária e a forma mais adequada de cumprimento, consideradas as aptidões pessoais do réu.\r\n\r\nA prestação pecuniária, observado o disposto no art. 45, §1º, do CP, consistirá no pagamento em dinheiro do equivalente a 2 (dois) salários mínimos nacionais da data do pagamento, à entidade pública ou com destinação social a ser determinada por ocasião da execução da pena.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR a acusada MARIA LUIZA SERTÃ JUNQUEIRA a pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data do último fato delitivo (01/2000), em regime inicial aberto, pena esta substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, pela prática do delito capitulado no art. 168-A, §1º, I, do CP, em continuidade delituosa.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade acima referida, concedo a ré o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, a defesa e a condenada, esta pessoalmente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado para a acusação, retornem os autos conclusos para exame da prescrição com base na pena aplicada, tendo em vista a idade da ré (art.110, §1º c/c art. 115, do CP).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000437-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DALISIO JOSE PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA) x ZAIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO PENAL - PROCESSO nº 2007.51.13.000437-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: DALÍSIO JOSÉ PEREIRA E OUTRA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO D\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDALÍSIO JOSÉ PEREIRA e ZAIRA DE SOUZA PEREIRA, qualificados às fls. 02-A/03-A, foram denunciados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03 de maio de 2007, como incurso nas penas do art. 168-A, § 1º, I, c/c art. 71, ambos do Código Penal, pois segundo narrado na inicial acusatória:\r\n\r\n“(...) no período de maio de 1996 a dezembro de 1998 os ora denunciados, conforme Contrato Social e respectivas alterações - fls. 90/131, na condição de responsáveis pela gerência e administração da empresa TRANSPORTADORA RIO PARAÍBA LTDA com sede na Estrada da Palestina, 115, no Bairro Limoeiro, Paraíba do Sul-RJ, efetivaram os descontos das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração dos empregados da empresa que geriam e, agindo de forma livre e consciente, apropriaram-se indevidamente e de forma continuada dos respectivos valores, deixando de recolhe-los, no prazo legal, aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; consoante Discriminativo Analítico de Débito de fls. 12/16 e Relatório de Lançamentos de fls. 20/23. (...)”\r\n\r\nA denúncia teve por suporte o procedimento investigatório do MPF instaurado a partir de representação fiscal promovida pelo INSS, tendo sido recebida em 04 de junho de 2007 (fl. 160).\r\n\r\nFACs, sem registros (fls. 173/174, 179/181 e 203/206).\r\n\r\nValidamente citados, os réus foram interrogados, conforme assentadas de fls. 182/186.\r\n\r\nOferecida defesa prévia dentro do tríduo legal.\r\n\r\nNão foram arroladas testemunhas de acusação. Foi ouvida a única testemunha de defesa às fls. 199/200.\r\n\r\nO MPF nada requereu em diligências. Pelos réus, foram apresentados os documentos de fls. 209/304.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, pugnando pela condenação dos acusados. \r\n\r\nOs réus apresentaram alegações finais, suscitando preliminarmente a nulidade do procedimento administrativo criminal e, no mérito, a ausência de participação da 2ª ré e a existência de estado de necessidade, requerendo sua absolvição.\r\n\r\nVieram os autos, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada, onde se imputa aos acusados a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. \r\n\r\nPreliminarmente, ressalto que os documentos trazidos aos autos indicam a inexistência de questionamento administrativo do débito consistente na NFLD nº 37.007.446-7, objeto de denúncia, bem como de seu parcelamento ou pagamento (fl. 143/144).\r\n\r\nDesta forma, inexiste óbice ao pleno exercício da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da investigação movida pelo MPF, em pesem os substanciosos argumentos expendidos pela defesa, deve a mesma ser rejeitada.\r\n\r\nA princípio, convém ressaltar o entendimento deste juízo acerca da plena validade de tal procedimento, por força de interpretação teleológica e sistemática extraída diretamente da Carta Constitucional e das funções por esta atribuídas ao Parquet (art. 129, CF/88), bem como das abundantes normas colhidas em sede infra-constitucional, legitimando a iniciativa investigatória direta do Ministério Público (LC nº 75/93 e Lei nº 8.625/93).\r\n\r\nTal entendimento, aliás, mostra-se em plena consonância com a jurisprudência predominante no e. STJ (STJ, 6ª Turma, HC nº 54.719/RJ, rel. min. Hamilton Carvalhido, DJU 06.08.2007; STJ, 5ª Turma, HC nº 61.105/SP, rel. min. Napoleão Maia, DJU 08.10.2007). \r\n\r\nNada obstante, no caso dos autos, tal discussão mostra-se absolutamente estéril.\r\n\r\nÉ que o alegado procedimento investigatório promovido pelo MPF em absolutamente nada acrescentou ao quadro probatório constante dos autos. Ao contrário, através dele limitou-se o parquet federal a recepcionar os autos da representação fiscal enviada pelo INSS e promover algumas correspondências destinadas justamente a oferecer oportunidade prévia de manifestação aos envolvidos, sem êxito, todavia.\r\n\r\nOu seja, independente da análise da validade ou não das investigações pelo Ministério Público, no caso concreto estas em nada interferiram no curso da investigação criminal.\r\n\r\nInexistentes outras questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada, onde se imputa aos acusados a prática do crime de apropriação indébita previdenciária, em continuação delituosa. \r\n\r\nA conduta narrada na denúncia subsume-se à hipótese prevista no art. 168-A, §1º, I, do CP, com a seguinte dicção:\r\n\r\n“Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal ou convencional:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§1º - Nas mesmas penas incorre quem deixar de:\r\n\r\nI - recolher no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público;” \r\n\r\nEm que pese os fatos delituosos narrados na inicial tenham ocorrido, de fato, em data anterior à vigência do referido diploma legal, entendo, na esteira da jurisprudência amplamente predominante, que a sucessão legislativa promovida pela Lei nº 9.983/00, manteve em todos os seus elementos essenciais o tipo antes descrito no art. 95, “d”, da Lei nº 8.212/91, em vigor à época dos fatos. \r\n\r\nAdemais, inexiste prejuízo aos acusados com a aplicação da lei nova - na medida em que manifestamente mais benéfica, com relação à pena máxima cominada - não ocorrendo ofensa ao princípio da irretroatividade da lei penal (CF, art. 5º, XL).\r\n\r\nTendo em vista a similitude das condutas tipificadas nos dispositivos em análise, a aplicação do art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal ao presente caso não traz qualquer prejuízo para a defesa, pois, como é sabido, o réu se defende dos fatos que lhe são imputados e não do dispositivo legal no qual é enquadrado.\r\n\r\nInvestigando os elementos constitutivos do tipo penal em tela, extrai-se bastar à configuração do delito a omissão em recolher a contribuição previdenciária previamente arrecadada dos segurados. Em outros termos, configurar-se-á o crime do art. 168-A, §1º, I, CP, quando o empregador arrecada a contribuição previdenciária de seu empregado, mas, ao invés de recolhê-la aos cofres da Previdência Social, se omite, em desacordo com o imperativo legal.\r\n\r\nA materialidade se encontra delineada pela lavratura da NFLD nº 37.007.446-7 (fls. 09/11) - sem impugnação administrativa, ressalte-se - que indica a ausência de repasse em época própria das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, perfazendo o total de R$ 33.482,31, à época. \r\n\r\nEm relação ao elemento subjetivo do tipo, encontra-se consolidado jurisprudencialmente o entendimento no sentido de tratar-se de crime omissivo puro, sendo inexigível, portanto, o especial fim de agir, representado pela vontade de ter a coisa para si (animus rem sibi habendi). Exige-se apenas o dolo genérico, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar a conduta - no caso, omissiva - incriminada. Nesse sentido, confira-se: STJ, 6a Turma, RHC 17.354/SP, Rel. Min. Paulo Medina, DJU 21.11.2005.\r\n\r\nTodavia, no caso em tela, resta plenamente demonstrada a existência de graves e notórias dificuldades financeiras da empresa, caracterizando excludente supralegal de culpabilidade, evidenciadora de inexigibilidade de conduta diversa.\r\n\r\nRessalvo, em todo caso, o entendimento de que nos delitos de não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados, a tese da inexigibilidade de conduta diversa, como causa de exclusão da culpabilidade, vem sendo aceita apenas em casos verdadeiramente extremos; vale dizer, somente dificuldades financeiras muito graves podem justificar a conduta de quem não cumpre a obrigação de recolher as contribuições devidas no prazo legal, tendo em vista o interesse social, igualmente relevante, de manter a empresa em funcionamento, incumbindo à defesa, ainda assim, o ônus de trazer prova robusta que justifique a aplicação da excludente (TRF 4ª Região, 8ª Turma, ACR nº 200504010238953/PR, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, DJU 25.04.2007).\r\n\r\nNesse rumo, a farta documentação acostada pela defesa às fls. 209/304 - em especial, decisão judicial determinando o despejo dos réus de sua residência, leiloada; diversas execuções fiscais, com diversos credores, em curso perante a Justiça Estadual de Paraíba do Sul/RJ, inclusive do Estado de São Paulo; execuções movidas por diversas instituições bancárias em face dos réus e da empresa devedora - demonstram, à saciedade, a precariedade de sua situação financeira já de longa data. \r\n\r\nNo bojo da ação ordinária movida pelos réus perante este mesmo juízo (processo nº 2005.51.13.000083-4), objetivando a anulação do leilão/arrematação do imóvel onde residem - julgada improcedente, por sinal - delineou-se semelhante situação.\r\n\r\nSomente perante este juízo, ademais, existem em curso cerca de 30 (trinta) execuções fiscais ajuizadas em face da empresa, grande parte sequer com garantia suficiente apresentada pela devedora ou mesmo a localização de bens para penhora.\r\n\r\nEm consonância com tal quadro fático, o depoimento da única testemunha ouvida em juízo - JOSÉ RUI CÉSAR - corroborou a existência de severas dificuldades financeiras impedientes do regular adimplemento das obrigações societárias, entre estas, das tributárias. Confira-se:\r\n\r\n“(...) que pode informar que a empresa encontra-se com suas atividades paralisadas há cerca de oito ou nove anos; que pode afirmar que tal paralisação deve-se à inadimplência da empresa com relação a seus credores; que pode afirmar que a empresa é devedora de ICMS, FGTS, Receita Federal, INSS e bancos privados; que as dívidas estão pendentes até hoje; que o depoente constatou a existência das dívidas referidas a partir de 1997; que pode afirmar que ao tomar conhecimento das dívidas, os administradores tentaram fazer acordos com seus credores, mas não conseguiram cumpri-los (...)” (fl. 199)\r\n\r\nVale dizer, plenamente demonstrada a existência de prolongado e gravíssimo estado de insolvência financeira da empresa em questão - que se estende até hoje, diga-se - afasta-se, à toda evidência, a culpabilidade da conduta típica imputada aos réus.\r\n\r\nNesse rumo, não há qualquer divergência jurisprudencial a respeito, conforme se extrai dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\nQuebra “PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DIFICULDADES FINANCEIRAS COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nII - O tipo em questão é omisso puro, de modo que a prática da conduta verifica-se com a simples omissão, com o deixar de fazer o que está determinado na norma penal. Outrossim, o dolo exigido é o genérico, consistindo na intenção voluntária e consciente de deixar de repassar ao INSS os valores descontados dos salários dos empregados a título de contribuição previdenciária, não sendo necessário o animus rem sibi habendi.\r\n\r\nIII - As dificuldades financeiras ficaram comprovadas para que se reconheça que não era exigível do apelado um atuar conforme o Direito. Neste caso, configura-se a inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade, eis que não se poderia determinar que o agente atuasse de outra maneira que não infringindo a norma penal.\r\n\r\nIV - Absolvição mantida.” (TRF 2ª Região, 1ª Turma, ACR 4095/ES, rel. juiz Abel Gomes, DJU 04.05.2005)\r\n\r\n“DIREITO PENAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 168-A, § 1º, INCISO I, DO CP. DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. CONDUTA OMISSIVA. DIFICULDADES FINANCEIRAS. COOPERATIVA E ASSOCIADOS. PROVAS. ABSOLVIÇÃO.\r\n\r\n(..)\r\n\r\n3. \"A prova de dificuldades financeiras, e conseqüente inexigibilidade de outra conduta nos crimes de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias pode ser feita através de documentos, sendo desnecessária a realização de perícia\". (Súmula nº 68 do TRF da 4ª Região).\r\n\r\n4. No delito previsto no art. 95, letra d, da Lei nº 8.212/91, o tipo subjetivo esgota-se no dolo, não havendo exigência comprobatória do especial fim de agir (animus rem sibi habendi). Entendimento não modificado pela inserção do referido ilícito no capítulo do Código Penal que trata da apropriação indébita pela Lei 9.983/00, uma vez que mantidos os elementos constitutivos do tipo nos moldes da norma anterior.\r\n\r\n5. A precária situação econômica da cooperativa restou plenamente demonstrada nos autos, o que tornou inviável o recolhimento das contribuições na época própria.\r\n\r\n6. Decisum de primeiro grau reformado para absolver o réu, por se encontrar caracterizada, na hipótese em tela, causa supralegal de exclusão da culpabilidade consistente na inexigibilidade de conduta diversa.” (TRF 4ª Região, 8ª Turma, ACR nº 200271090009424/RS, rel. Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro, DJU 28.03.2007)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER ambos os acusados, com fulcro no art. 386, V, do CPP.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se aos órgãos de informação criminal, noticiando o desfecho do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 392152"
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                                    "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0504923-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, FABRICIO ITABORAI FERREIRA, GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS, GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, ALEXANDRE BARBOSA). . Reconsidero os despachos de fls. 322 e 330.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.000963-0 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x SEBRAE NACIONAL - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x SEBRAE RIO DE JANEIRO - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000789-7 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO, JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003771-3 FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC e recolhendo as custas processuais complementares. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora trazer aos autos cópia do contrato social e última alteração contratual, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0050374-5 FRANCISCO SPOLIDORO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova a execução na forma do art. 730 do CPC, conforme determinado na decisão de fls. 81/83.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0055733-0 ADELAIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 167/171: Indefiro o pedido do autor, eis que regularmente intimado da decisão de fl. 165, ele não interpôs o recurso cabível, deixando transcorrer in albis o prazo recursal, restando, portanto, preclusa a referida decisão.\r\n\r\nAssim sendo, certifique a secretaria o decurso do prazo para a interposição de recurso e cumpra a parte final da referida decisão.\r\n\r\n7 - 96.0055830-2 FRANCISCO SABINO NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x DILSON MIRANDA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para o co-autor Francisco Sabino Neto, atualizar seus dados, juntando aos autos cópia do seu CPF e RG, afim de possibilitar a requisição de pagamento dos valores devidos ao referido litisconsorte.\r\n\r\nSem prejuízo oficie-se ao Juízo da 2ª vara de Família da Comarca de Volta Redonda, solicitando seja informado se já tem decisão definitiva nos autos da ação de Curatela.\r\n\r\n8 - 96.0059049-4 MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem seu pedido, juntando aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS SUCESSORES, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 97/104 e 106/117).\r\n\r\n9 - 96.0060131-3 JOSE MARIA GUERRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, em atendimento a determinação contida na decisão de fls. 294/297, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0061926-3 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 232: Razão assiste ao advogado. Consultando o sistema de precatórios, verifico que o RPV expedido para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência foi cancelado, embora não tenha nenhuma determinação deste Juízo para tal cancelamento.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se novo RPV para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a habilitação de eventuais sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\n11 - 96.0069502-4 PEDRO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 130, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 141/143.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0070506-2 JOSE SEVERINNO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 97.0031443-0 NELZIRA SOUZA SOARES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 103: defiro o desentranhamento do documento original de fl. 98, mediante substituição por cópia, ficando a Dra. Margareth de Lena e Costa intimada para retirá-lo nesta secretaria, no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que o desentranhamento só será feito na presença da advogada, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n14 - 97.0031703-0 JOSE GUILHERME ALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, como requerido pela parte autora. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 112/114; negou seguimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 66, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.002723-3 JOSE SILVERIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001096-9 JOSE DE ARIMATEA NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002816-0 TEREZINHA TEIXEIRA LEITE SILVA (Adv. JESUINO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002895-0 HELY DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.010984-7 ANTONIO BRAZ CALIXTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000574-7 SERGIO LUIZ GONCALVES CHIESSE (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.003002-0 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 197/198: Defiro a vista requerida pelo advogado Dr. Ettore Dalboni da Cunha, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.003016-0 EUGENIO RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.003029-8 ATAIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000545-4 ZILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x GRACIEMA MAGALHAES ANDRE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, GUILHERME C N MACHADO, MONICA LIMA CONRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida pela Dra. Teresa Cristina Carneiro, fl. 294, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 292.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002912-4 ARMANDO DE ALMEIDA CORSINI (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003180-5 ANTONIO VICENTE DE SOUZA (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001814-3 JORGE DOMINGOS ROSA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre a informação do perito judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002456-8 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002560-3 MARCOS ANTONIO CALDAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo médico pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo médico pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000454-9 JORGE VALERIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000821-0 PAULO IGNACIO CAROLINO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000846-4 JORGE DA SILVA REIS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia médica, eis que necessária ao julgamento da lide, e nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000978-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO BOTA REP/ P/ ROSA MARIA DA SILVA BOTA CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a documentação apresentada para instrução da inicial, apresentando as afirmações de pobreza dos herdeiros declarados às fls 24 e 39, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001120-7 JOSE MESSIAS DE FARIA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003151-6 RAIMUNDO EDUARDO SOUZA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003156-5 ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003619-8 ANA MARIA GOMES ROGERIO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre este feito e o de nº 2004.5154003734-8.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003783-0 JOSE MARCAL FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos a afirmação de pobreza devidamente preenchida com seus dados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003897-3 ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir para compô-la, se houver resistência no âmbito administrativo. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2002.51.04.000632-9 MARCO AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora constituiu quatro advogados (fls. 06/07 e 101), porém, apenas dois deles renunciaram aos poderes outorgados (fl. 147), então, conclui-se que a parte autora não se encontra desassistida de advogado. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 183 e determino o cadastramento no sistema dos advogados remanescentes.\r\n\r\nNO DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, cumpram os Autores a determinação contida na primeira parte do despacho de fl. 163, sob pena de indeferimento da prova pericial requerida.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a parte ré já cumpriu o julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000712-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, juntar ao autos os comprovantes de reajustes salariais, conforme determinado à fl. 261, eis que são documentos imprescindíveis à realização de prova pericial.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003043-3 CESAR DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 96.0069892-9 RUBENS FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca das informações prestadas pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 97.0034063-5 ELI ESPIRITO SANTO MAIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 97.0035098-3 ROBERTO BRANDAO DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca das alegações da CEF à fl. 229, manifeste-se o co-autor Sinval Machado dos Nascimento, no prazo de 10 (dez) dias, informando se possuía saldo em sua conta fundiária para aplicação dos expurgos inflacionários concedidos nesta ação.\r\n\r\n48 - 97.0036555-7 ALMIR DOS PASSOS NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o co-autor Antônio Pedro de Lima, especificamente, acerca da informação de fls. 255/257.\r\n\r\n49 - 97.0036624-3 FRANCISCO BELMAR GONCALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 98.0502261-7 ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75: Defiro o pedido de vista formulado pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 98.0502864-0 JOAO FURTADO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, informar nestes autos o número do PIS do co-autor Waldir Sacramento.\r\n\r\n52 - 98.0503178-0 LUIZ GILSON DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 98.0503301-5 JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRA FELIPE E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando o número do PIS a fim possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n54 - 98.0504848-9 TARCIZIO CALMETO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF à fls. 187/195, manifeste-se o co-autora Sebastião de Souza Correa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os demais co-autores cumprirem a determinação contida no despacho de fl. 183, informando o número do PIS para possibilitar à CEF o cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n55 - 99.0400868-0 EDSON GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x PEDRO AUGUSTO PINHEIRO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 99.0401139-7 SEBASTIAO GERALDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 99.0402933-4 ANTONIO CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 99.0403216-5 DORACI RODRIGUES GONCALVES BATISTA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.002407-4 ALESSANDRA OLIVEIRA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001127-6 OTAVIO DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o pedido de vista feito pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001903-2 EDNA COSTA PEREIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001909-3 CAROLINE COSTA E SOUZA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000716-2 BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000717-4 HARLEY MARTINS MEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000902-0 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a repetição de ações apontada, em relação ao co-autores Djair Arruda de Avelar e Geraldo Rodrigues, determino o desmembramento do feito para estes litisconsortes, desentranhando-se os documentos originais para formação do processo desmembrado.\r\n\r\nApós, intime-se o co-autor Henrique Natal Graziel para acostar aos autos, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira de trabalho que demonstre a data de opção ao Fundo de Garantia, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001023-9 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS HERDEIROS DECLARADOS, em complementação à documentação trazida para instrução da peça inicial.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001277-7 JACY ALVES DA COSTA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que dê cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 25, trazendo aos autos a declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001490-7 MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a documentação apresentada para inclusão dos sucessores do falecido titular da conta fundiária no pólo ativo da ação.\r\n\r\nEsclareço à parte autora, a fim de evitar novas determinações para emenda da inicial que os documentos necessários para inclusão dos sucessores são os mesmos necessários para o ajuizamento da ação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001567-5 ESPOLIO DE LEONCIO NERIS DO NASCIMENTO REP/ P/ DAGMAR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 28: Indefiro, uma vez que não se trata de dependente previdenciário mas de sucessores previstos na Lei Civil.\r\n\r\nDesta forma, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial informando se há outros herdeiros do falecido titular da conta-poupança, promovendo a inclusão desses herdeiros no pólo ativo da ação e trazendo aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001715-5 CLAUDIO EDUARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001800-7 ESPOLIO DE NILZA CHEMINAND FORTES REP/ P/ JOAO CARLOS CHEMINAND FORTES (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 25 informando se há outros sucessores a serem incluídos nesta ação, tendo em vista que, pelos documentos de fls. 16/22, verifica-se que NILZA CHEMINAND FORTES não era a única titular das contas de poupança objeto desta ação.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que, caso não pretenda continuar demandando em relação às contas que a titular acima referida possuía conjuntamente com outra pessoa deverá excluir estas contas do pedido.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001812-3 LUIZ CARLOS MOREIRA GUIMARAES (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 19.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001831-7 DANILO COUTINHO CIANNI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001859-7 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001869-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001870-6 DIOGENES FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001871-8 HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora apresentou peça de emenda à inicial, dentro do prazo legal, fls. 15/21, em 21.11.07, repetida às fls. 23/29, em 03.12.07. Assim sendo, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da peça por último protocolizada, fls. 23/29, eis que apresentada quando já consumada a preclusão, devendo ser devolvida ao advogado subscritor, via postal.\r\n\r\nNo entanto, com a segunda peça de emenda à inicial veio o documento de fl. 30, pelo qual verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa. Desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEsclareço à parte autora, a fim de evitar novas determinações para emenda da inicial, que a documentação necessária para inclusão da outra titular da conta de poupança no pólo ativo é a mesma que instrui a peça inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001890-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, apresentando a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001895-0 GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001896-2 ADILSON NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001898-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, esclarecendo se há sucessores do seu falecido marido, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação e trazendo aos autos a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer todos os fatos ensejadores dos novos pedidos formulados na peça de emenda da inicial, eis que, instada a emendar a inicial para trazer aos autos os extratos das contas de poupança que são objeto desta ação trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices de correção monetária em sua conta de poupança.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001902-4 SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001914-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender à determinação do item “b” do despacho de fl. 20, acostando aos autos os documentos necessários para inclusão da outra sucessora do falecido titular da conta de poupança no pólo ativo da ação, uma vez que tais documentos não vieram aos autos anexado à peça de fl. 28, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.001935-8 ANTONIO BARBOZA DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a peça de fls. 25/26 como emenda à inicial pois o documento de fl. 26 não é suficiente para comprovação do estado de hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência por ele firmada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.001937-1 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir integralmente o despacho de fl. 18, trazendo aos autos a declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002101-8 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.002109-2 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, comprovar se a situação da falecida se enquadra na hipótese prevista no art. 2º da Lei 6.858/80, informando acerca da existência de outros bens sujeitos a inventário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.002212-6 JOSELANDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.002573-5 ELISA LOPES DORNELAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a parte autora acerca da atual fase do processo de reconhecimento do curso de graduação em “Engenharia de Produção” (fl. 15).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.002827-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.002841-4 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se há pedido de aplicação de taxa progressiva de e trazendo aos autos, caso haja, cópias das carteiras de trabalho que demonstrem a data de opção dos autores.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar as afirmações de pobreza devidamente preenchida com o nome e qualificação das partes e o comprovante de residência da segunda autora, em nome próprio ou com declaração do titular do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive para apreciar a repetição de pedidos apontada.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 75 dos autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003492-0 EDSON VALERIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n95 - 2007.51.04.003814-6 AMELIA BARCELLOS DE CAMARGO MILLEN (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, nos termos do art. 284 do CPC, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o índice de 8,08% está contido no pedido, e, em caso afirmativo, manifestar-se sobre a repetição de pedidos apontada, tendo em vista o termo de prevenção de fl. 20 e as peças do processo nº 2007.51.54.002572-4 acostadas aos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos afirmação de pobreza ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.003877-8 MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos cópias de todas as carteiras de trabalho e esclarecendo se aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, tendo em vista que o documento de fl. 10 demonstra que foram efetuados depósitos pela CEF e saques pelo autor de valores referentes à LC 110/01, inclusive de quantia idêntica ao valor atribuído à causa.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.003896-1 RODRIGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n98 - 2007.51.04.003925-4 VALESSA MARCIELLE LOPES MARTINS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, a que meses referem-se os índices que pretende que sejam aplicados na correção monetária de suas contas de poupança, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, trazer aos autos comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.003951-5 JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, acostando aos autos afirmação de pobreza devidamente preenchida com seus dados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.002034-9 SONIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a emenda à inicial, trazendo aos autos a documentação necessária para inclusão da herdeira Viviane da Silva Moraes no pólo ativo da ação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 96.0054352-6 ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 148/149, intime-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, trazer aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor do pedido pela herdeira Rosângela da Silva Oliveira Cobucci.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2001.51.04.000036-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x ARY JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 30/32, da decisão, fls. 49/51, da certidão de trânsito em julgado, fl. 59 e dos cálculos de fls. 14/21 destes autos.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.002006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROSILANE LUCIA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante, para que se manifestem sobre a informação do contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 103\r\n\r\nId: 394456"
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                        },
                        "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                            "Atos": {
                                "402428": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003833-0 ANTONIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu apresentar, com a contestação, cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário ora vindicado.”\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003933-3 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.”\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003743-0 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\n“Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 82/86 e 94 como emenda à inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu atentar-se que o pedido autoral, bem como suas razões de pedir estão contidos tanto na inicial de fls. 02/17, como nas petições de fls. 82/86 e 94.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001719-9 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em que pese já ter sido tentada a conciliação das partes na ação cautelar em apenso (processo nº2006.5104001069-7), considerando que na contestação a ré fez nova menção à possibilidade de conciliação, designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 14h00 para a audiência de conciliação entre as partes, após o que manifestarei acerca do pedido de inclusão da Seguradora no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.04.003915-1 PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\n“Os elementos constantes dos autos não dão uma clara visão acerca dos fatos e dos procedimentos que envolveram a autuação promovida pelo réu, conforme Auto de Infração de nº 00603 (fls. 29), razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003937-0 FERNANDO VIEIRA GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\n“Inicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 10, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório do autor FERNANDO VIEIRA GUIMARÃES BRAGA como Engenheiro Mecânico, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000991-9 QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 257/274 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 97.0032407-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o valor relativo aos honorários sucumbenciais foram devidamente pagos (fls. 926, 958/959 e 968) e, que, regularmente intimados, os réus não se opuseram ao pagamento (fls. 969), com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução relativo à verba honorária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 96.0050309-5 JOAO MARCELLO FERREIRA DE MESQUITA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre os cálculos de fls. 169/171, elaborados em conformidade com o determinado às fls. 168.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 96.0052866-7 PEDRO PROCOPIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA DOS SANTOS PROCOPIO, GLAUDSTON DOS SANTOS PROCOPIO, PEDRO PROCOPIO JUNIOR e GLAUCIA DOS SANTOS PROCOPIO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente PEDRO PROCOPIO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0054335-6 HENRIQUE MARQUES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, ANDRE LUIS NOGUEIRA, VANIA SANTANA FAGUNDES, LEONEL MAURO DOS SANTOS, SABRINA VALERSTAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a HENRIQUE MARQUES se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 185.\r\n\r\n12 - 96.0056866-9 MARIO DE BARROS FARIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 123/124 e 138/139), bem como HOMOLOGO a habilitação de ALAYDE ULISSES DE FARIA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MARIO DE BARROS FARIA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0057519-3 JOSE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 96.0058874-0 ALAIDE DE ALCANTARA MACIEL (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 96.0062219-1 GERALDO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 179, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 97.0032959-3 JONNAS MANOEL DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0401469-8 ABILIO SPINDOLA DA SILVA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 154, 158, 160, 162, 164, 170, 171 e 173), bem como HOMOLOGO a habilitação de JANDIRA ESTEVES DA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ABILIO SPINDOLA DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000285-7 MARIA DE LOURDES PAIVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 154 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000188-2 ZILMO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003772-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado a informação de existência de coisa julgada, manifestada às fls. 63, ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 63/64, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPromovam os sucessores de ANTONIO DA SILVA suas habilitações nos autos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003993-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 79/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do 1º réu, INSS.\r\n\r\nSem honorários para o 2º réu, haja vista que o mesmo não chegou a se manifestar nos autos, quedando-se revel.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000452-1 ARY SPACOSKI (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (segunda figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao autor. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001116-1 VALTER ALVES FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 36/38, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001138-0 LUIZ LAERT DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor LUIZ LAERT DE OLIVEIRA DA CUNHA, cadastrado sob o número 79.089.333/9, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 54, para fixar a RMI do autor em Cr$ 1.344.715,50 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quinze cruzeiros e cinqüenta centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá, no mês de janeiro de 2007, o valor de R$ 1.587,60 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, cuja o montante integral totalizava, em 12/01/2007, o valor de R$ 5.346,29 (cinco mil, trezentos quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 53/64, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 53 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001142-2 JOAO FRANCISCO GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, para a hipótese de procedência, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810570-5 ANTONIO AFONSO DE LIGORIO PERDIGAO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Ante a declaração de hipossuficiência de fls. 29, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, por ora INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que, no prazo legal ofereça contestação, devendo a ré acostar aos autos, junto com a contestação, cópia do processo administrativo referente à concessão e à suspensão do benefício cadastrado sob o no 120.556.507-5.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002658-2 JUAREZ ALBERTO PACHECO COLEN (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Ante a manifesta intempestividade da contestação do INSS, decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as preliminares argüidas e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003928-0 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Jader Cunha de Azevedo, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52682605, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 22/01/2008, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.004108-0 SIDONIL RODRIGUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“À luz da declaração de fls. 21, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.”\r\n\r\n30 - 2007.51.04.004110-8 ANGELO FELICISSIMO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n“Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dr.ª Aline Szklarz Malamud, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 24/01/2008, às 16:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.”\r\n\r\n31 - 2007.51.04.004114-5 JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“À luz da declaração de fls. 11, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 99.0400145-6 SEBASTIAO LOPES VIANA E OUTRO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...)\r\n\r\nConsiderando a transação realizada pelas partes, a qual culminou com o encerramento do contrato de financiamento habitacional objeto da presente ação, homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 268/271 e, por conseguinte, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de 50% dos valor devido a título de custas processuais, consoante o artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria, com urgência a determinação contida nos despachos de fls. 250/251, referente à solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.002396-4 LEIDE CRISTINA LOPES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 155 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000730-3 ANTONIO ALBINO SOBRINHO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000930-0 WILSON RAMOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 216/217.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001251-7 WILTE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001759-0 ROGERIO ABELARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 212/221.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000929-8 FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o agravado para resposta ao agravo retido de fls. 74 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002598-0 ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES REP/ P/ ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. E OUTRO. . Remetam-se os presentes autos à SEDVR para que distribua o presente feito a este Juízo por dependência ao de nº 2007.5104001651-5.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá ser incluída no pólo ativo da presente demanda ANGÉLICA LESSA RODRIGUES.\r\n\r\nCumpridas tais determinações, apensem-se os presentes autos aos do processo nº 2007.5104001651-5 e, em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0031924-5 PEDRO DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Anote-se o nome da subscritora de fls. 154 no sistema APOLO para fins de intimação acerca do presente despacho.\r\n\r\nConsiderando que a subscritora de fls. 154 não tem procuração nos autos, dê-se vista a esta, em balcão, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido prazo fixado e nada sendo requerido, retornem os autos arquivo.\r\n\r\n41 - 97.0033560-7 PAULO CESAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 97.0033721-9 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 325 - Indefiro a devolução de prazo requerida, eis que o pedido formulado não condiz com o atual estágio da presente ação.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 324.\r\n\r\n43 - 97.0036462-3 GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 200 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 199 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n44 - 98.0500628-0 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor das razões apontadas às fls. 182, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n45 - 99.0402836-2 RICARDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 303 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n46 - 99.0402918-0 BENTO MARCELINO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . “Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, declaro nulo o processo de execução desde o despacho de fls. 167, inclusive.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, bem como a ré, para que, caso queira, cumpra espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.”\r\n\r\n47 - 99.0402925-3 DANILO SCHOCAIR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Confiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que sejam comprovados nos autos os óbitos de DANILO SCHOCAIR e PAULO IVAM MENDES RODRIGUES, haja vista as informações de fls. 171 e 184, bem como para que seja promovida a habilitação de eventuais sucessores destes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.003782-2 MOISES BERTUCI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 225, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 225), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000730-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIDO DIAS REP/ P/ SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv. FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO). . Considerando que malgrado citado pessoalmente às fls. 138 o Espólio de Sebastião Candido Dias representado por Sebastião Luiz de Souza Dias não apresentou resposta no prazo legal, decreto a revelia deste.\r\n\r\nUma vez que a parte autora cumpriu as determinações de fls. 95, expeça-se o competente mandado de imissão provisória na posse da área descrita na inicial.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001472-8 VIDRACARIA BRASILIA COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 369/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar relativa à ausência de documento essencial à propositura da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, relativamente ao pedido de condenação ao cancelamento do protesto dos títulos e, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES demais pedidos formulados pela autora e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção, para condenar a autora ao pagamento do valor de R$ 216,54 (duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a partir da data de realização de cada despesa e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autora, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas a serem suportadas pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por dez dias manifestação da parte interessada na execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.004404-6 JOSE SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000110-6 LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Fls. 334/336: Ao que se depreende do documento de fls. 336, a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL está descumprindo a decisão antecipatória de tutela de fls. 55/56, que determinou a exclusão do CPF do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto estiverem em discussão nos presentes autos os débitos relacionados na petição inicial.\r\n\r\nDesta sorte, determino a intimação da ré para que em 24 (vinte e quatro) horas dê integral cumprimento à decisão antecipatória de tutela, excluindo o nome do autor de cadastros de inadimplentes, como SERASA e congêneres, no que se refere aos créditos em discussão na presente ação.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para a hipótese de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIntime-se, na data de hoje, por meio de um dos oficiais de justiça de plantão. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 334/336.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000311-5 JANDIRA HONORIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à preliminar de mérito relativa à prescrição da pretensão à aplicação da taxa progressiva de juros, eis que a autora não formulou pedido nesse sentido. Dessarte, rejeito a preliminar em questão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, reconheço a existência de litispendência em relação aos índices de junho de 1987, maio de 1990 e março de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto e com fulcro no artigo 267, V, do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente aos índices de JUNHO/87, MAIO/90 e MARÇO/91 e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001573-7 JOSE PEREIRA ROSA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 257/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC, respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada do autor, relativa ao período laboral de 06/08/1973 a 10/09/1990, junto à Companhia Siderúrgica Nacional, tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos, cuja pretensão autoral se resume na aplicação dos índices inflacionários dos períodos de junho de 87 e Plano Collor II.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002455-6 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000201-2 MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000287-5 ALCINDO VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001477-4 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001876-7 ALEX SANDER DA COSTA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial ao pagamento das custas processuais, haja vista a não comprovação da capacidade postulatória por instrumento de procuração, com fulcro no art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001966-8 CLAUDIA MARIA LOPES PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 19/21 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, junho e julho e 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002906-6 LAURO ROBERTO DIAS DE SOUZA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre as informações de fls. 62/76 e 78/85, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.04.004184-4 VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não se evidencia, do quanto exposto na petição inicial, periculum in mora que justifique a concessão do provimento jurisdicional liminarmente requerido sem que antes seja ouvida a autoridade coatora.\r\n\r\nAdemais, a pretensão de ver suspensa liminarmente a exigibilidade dos créditos tributários que pretende a impetrante compensar com os alegados créditos de IPI me parece por via transversa implicar autorização de compensação, o que não se recomenda em sede liminar. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA EM CARÁTER LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, vindo por fim conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 96.0055196-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE GOMES TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 97.0036218-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THIBAMAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 99.0403302-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRAGENS SAO JOAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 99.0403524-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRAGENS SAO JOAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2000.51.04.000383-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.000921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça(m)-se mandado(s) para levantamento da penhora de fl. 40.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para baixa. Posteriormente, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 96.0054623-1 ANETE VIEIRA REIS (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, JOSE BENEDITO SILVINO, CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Fls. 140 - O pedido de revisão do benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nHá de se ressaltar, no entanto, que a utilização deste critério se limitou à revisão dos benefícios tão somente até abril de 1989, momento a partir do qual vigorou a correção determinada pelo art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento formulado no que diz respeito à revisão do valor atual do benefício previdenciário da autora, uma vez que a aplicação do disposto na Súmula 260 do extinto TFR não gera revisão à partir de 04/1989, mas, tão somente, os atrasados já apurados em liquidação.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento dos valores relativos ao Autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000855-1 ALBA VALERIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a ausência de oposição da parte autora quanto às informações de fls. 46/47, somada ao requerimento de fls. 40, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001322-8 WAGNER DE LORENZO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência formulado às fls. 66.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001619-9 EUZEBIO FAUSTO DE SALES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 360/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,50. . (...)\r\n\r\nDessarte, não vislumbro qualquer omissão da parte autora na individualização dos documentos a serem apresentados, razão pela qual rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, rejeito, também, a presente preliminar, por entender que o prazo para atendimento do requerimento administrativo, por colocar em risco de perecimento o direito da parte autora, justifica o interesse de agir legitimador da presente ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I e II, do CPC, tendo em vista o reconhecimento jurídico do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos extratos relativos aos períodos de 01/87 a 08/87 e aos períodos de 09/89 a 12/90 e 01/91 a 04/91 (conta nº 282.310-6) e aos extratos relativos aos períodos de 02/87 a 08/87 (conta nº 367.687-5), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à apresentação dos extratos faltantes.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido a título de custas judiciais.\r\n\r\nCondeno, também, a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido a título de custas judiciais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se, com urgência, o que fora determinado no item III da decisão de fls. 13/14.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001620-5 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 243/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, não vislumbro qualquer omissão da parte autora na individualização dos documentos a serem apresentados, razão pela qual rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, rejeito, também, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, rejeito, também, a presente preliminar, por entender que o prazo para atendimento do requerimento administrativo, por colocar em risco de perecimento o direito da parte autora, justifica o interesse de agir legitimador da presente ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I e II, do CPC, tendo em vista o reconhecimento jurídico do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos extratos relativos aos períodos de 06/87 a 08/87 e aos períodos de 10/89 a 04/91, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à apresentação dos extratos faltantes.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido a título de custas judiciais.\r\n\r\nCondeno, também, a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido a título de custas judiciais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se, com urgência, o determinado no item IV da decisão de fls. 13/14.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.04.000323-4 CSN CIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 345/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, competente é de fato a Justiça Federal para processamento e julgamento tanto do executivo fiscal em apenso, quanto dos embargos de devedor em relação a ele oferecidos. Rejeito, portanto, a alegação de incompetência suscitada pela embargada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, apenas para determinar a redução da multa moratória, que deverá ser adequado aos percentuais estabelecidos pela Lei 9.528/97, mantendo-se, no mais, o crédito em execução.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n75 - 2004.51.04.000461-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x BENTO MARCELINO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que os embargados nem chegaram a apresentar impugnação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito, traslade cópia da presente sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (processo nº 99.0402918-0).\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n76 - 2001.51.04.000630-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . O réu CLÉSIO ANTÔNIO MATTOS LOPES DA SILVA requereu, por ocasião da audiência de interrogatório (fls. 287), autorização para efetuar parcelamento do crédito tributário que deu origem à presente ação penal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO requerimento de parcelamento, na forma em que manifestado pelo réu, não pode ser acolhido.\r\n\r\nA concessão de parcelamento do crédito tributário é atribuição administrativa do credor, de modo que, havendo interesse pela celebração de parcelamento, deve o sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário) dirigir-se ao credor, a fim de solicitar a realização de parcelamento, na forma da legislação tributária ou, na impossibilidade de parcelamento, efetivar amortizações parciais, estas, no entanto, sem suspensão da exigibilidade do crédito tributário ou da regular tramitação do processo penal.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS EM QUE FORMULADO A FLS. 287.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 14h00, para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelos réus em suas defesas prévias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 402428"
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                                    "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0030973-8 ELZA DOS REIS RAMOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Após, compareçam as autoras à Secretaria do Juízo para agendarem data para recebimento dos alvarás, nos termos da Resolução nº 509 do CJF..\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002564-4 JAIR DE PAIVA AMORIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050186-6 ADAO GIL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS MACHADO, RICARDO GONCALVES PINTO, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 96.0050723-6 CECILIA ELEUTERIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . As autoras Cecília Eleutério Monteiro e Júlia Maria Machado dos Santos faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fl. 141 e 151, respectivamente (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 156).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 139/148 e 150/155, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Cícero Eleutério Monteiro, Silvia Monteiro Esteves e Almerita Eleutério Monteiro de Carvalho, no pólo ativo, em lugar de Cecília Eleutério Monteiro; e Carlos Luiz dos Santos e Vânia Aparecida dos Santos, em lugar de Júlia Maria Machado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0051062-8 CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresentem os autores Ricardo de Oliveira e Marcelo de Oliveira, cópia do CPF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 142.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0051146-2 SONIA MARIA CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ao contador para ratear o quantum de fls. 48 e 52 dos autos do Precatório nº 11905, em apenso, devido em favor dos sucessores de Mário da Cruz Martins, haja vista a decisão de fl. 145 que homologou a habilitação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os alvarás de levantamento deverão ser expedidos com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareçam os autores à Secretaria do Juízo a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, expeçam-se os alvarás. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0051267-1 MARIA APARECIDA NASCENTES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0051567-0 MARIA DE SOUZA ALVISI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALTENCIR MORAES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0052220-0 NELSON ANTUNES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 160/161 - Tendo em vista que os valores requeridos por meio dos ofícios requisitórios de fls. 110/111, foram devidamente atualizados monetariamente quando efetuados os depósitos (fls. 120/121), indefiro o pedido de atualização das contas de fls. 47/50.\r\n\r\nDeterminada a expedição dos alvarás, foram os mesmos levantados em dezembro de 2004 (fls. 124/125).\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 159, que determinou a expedição de ofício requisitório em favor do autor.\r\n\r\n10 - 96.0053112-9 ALICE EMILIA MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, DEJAMIR ANDRADE PAULO, VANIA SANTANA FAGUNDES, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 96.0055403-0 PAULO CORDIBELLO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante a legislação processual em vigor, a habilitação pode ser requerida quer pelo espólio do falecido, quer pela viúva e, conjuntamente com os herdeiros necessários (art. 1050 e seguintes do CPC), evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruíram o pedido de habilitação (fls. 95/107), verifica-se que consta da certidão de óbito a existência de quatro filhos.\r\n\r\nApesar do pronunciamento favorável do INSS à fl. 108, determino a intimação dos interessados para que esclareçam quanto ao herdeiro Carlos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0055785-3 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 30/33.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 176.\r\n\r\n13 - 96.0056477-9 AUREA CORREA BRAGA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 123 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 145).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 120/144, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Kênia Braga, Shirley Braga do Rosário, Káthia dos Reis Braga da Silva, Hudson Braga e Jeferson Braga, no pólo ativo, em lugar de Áurea Correa Braga.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0058398-6 WALTERINA SANCHES (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x HELIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Hélio José da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 471 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 491).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 469/485, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Sandra Maria da Silva Souza, Nely Correa Portela, Nanci da Silva Santos, Nicéia Maria da Silva Pereira, José de Fátima Silva e Maria Gorete da Silva Romão no pólo ativo, em lugar de Hélio José da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0058628-4 ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores dos autores falecidos Aguinaldo Alves Teixeira (fls. 197/211), Waldir Vieira de Aquino (fls. 213/224), Adelmo Andrade Junqueira (fls.251/265), os quais pretendem sucedê-los no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento favorável do INSS à f1 314 e os documentos que instruíram os pedidos de habilitação, constata-se que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Aguinaldo Alves Teixeira é a Sra. MARIA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA (fls. 197/203), do autor Waldir Vieira de Aquino é a Sra. ELSA MARIA DE ARAÚJO VIEIRA (fls. 213/218) e do autor Adelmo Andrade Junqueira é a Sra. CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (fls. 251/253 e 256/259) e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nAnte o pronunciamento favorável do INSS à fl. 268, declaro habilitada como sucessora do Sr. Aguinaldo Alves Teixeira a Sra. MARIA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA, do autor Waldir Vieira de Aquino a Sra. ELSA MARIA DE ARAÚJO VIEIRA e do autor Adelmo Andrade Junqueira a Sra. CLARA BORSATTO JUNQUEIRA, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes, excluindo os nomes dos autores sucedidos.\r\n\r\nApós, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 269/271, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a habilitação requerida por Conceição Aparecida Lima de Medeiros, ante o falecimento do autor José da Rocha Lima.\r\n\r\n16 - 96.0061075-4 MARTHA DE FREITAS DUARTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 208 que determinou a expedição de ofício requisitório.\r\n\r\nTendo em vista a documentação juntada aos autos, bem como a conclusão da perícia médica (fls. 128/129) e a sentença transitada em julgado de fls. 133/138 e seguintes, intime-se o Ministério Público Federal , nos termos do art. 82, I e 83, I, do CPC.\r\n\r\nCitado o INSS com base nos cálculos de fls. 179/192, na forma do art. 730 do CPC, o mesmo não opôs embargos à execução, conforme certidão de fl. 200. \r\n\r\nConsiderando a memória dos cálculos de fls. 179/192, abra-se vista ao INSS para que informe a data do restabelecimento do auxílio-doença da parte autora, haja vista a antecipação dos efeitos da tulela, nos termos do art. 273 do CPC, concedida na sentença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0070355-8 SYLVIO NUNES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0031520-7 GERMANA MILAGRES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 138 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 140).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 133/139, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Espólio de Germana Milagres da Silva, no pólo ativo, em lugar de Germana Milagres da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0031780-3 ITAIR VALERIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 129 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 140).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 122/139, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Carlos Valério, no pólo ativo, em lugar de Itair Valério.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0033362-0 SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista que a habilitação foi requerida em nome do Espólio de Nahib Antonio Saade, haja vista a documentação de fls. 141/147, e homologada à fl. 156, remetam-se os autos à Distribuição para retificar pólo ativo da relação processual para Espólio de Nabih Antonio Saade representando pelo inventariante Sérgio Eduardo da Silva Saade.\r\n\r\n2 - No retorno, abra-se vista à parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\n3 - Quanto à expedição do RPV referente aos honorários advocatícios, constata-se a atuação no processo dos advogados Dra. Teresa Cristina Carneiro Guimarães dos Santos, OAB/RJ 61.792, e Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, OAB/RJ 33.233, razão pela qual esclareçam os mesmos em nome de qual deverá ser expedido o RPV.\r\n\r\n4 - Com o atendimento, expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n5 - Após, venham os autos conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n21 - 97.0033430-9 JOSE HONORIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 186 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 208).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 182/207, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Leonídia de Andrade Honório representada por Lígia Andrade Honório, no pólo ativo, em lugar de José Honório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0034664-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 97.0034859-8 JOANA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 259.\r\n\r\n24 - 97.0035890-9 MARCIONILIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição do INSS quanto ao pedido de habilitação, intime-se a parte interessada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0501058-9 JAIR RAMOS CANDIDO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fl. 273, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a iniciativa da parte autora para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0400221-5 DALVIN DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 236 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 240).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 231/239, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Helena da Conceição Costa de Freitas, no pólo ativo, em lugar de Dalvim de Freitas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0400348-3 MANOEL ALCINO RONALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À habilitanda para que regularize sua representação processual trazendo aos autos procuração por instrumento público em que outorgue poderes à sua filha Sandra dos Santos Romualdo para representá-la no presente feito.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.001431-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x ESPOLIO DE EVANI MENDONCA SAMPAIO REP/ P/ EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 254, uma vez que apenas o Espólio de Evani Mendonça Sampaio iniciou a execução através da petição de fl. 200.\r\n\r\nAssim, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC para que se manifeste em relação à conta referente aos autores Waldir Alves da Silva e Francisco Botelho de Assis.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001075-8 APARECIDA DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Noticiado o óbito do autor Necipe Alves Henrique, havido conforme informação e documento de fls. 153, foi instado o respectivo patrono a se manifestar promovendo os interessados a pertinente habilitação, em cumprimento a determinação de fl. 154, a qual restou pendente até a presente data (certidão de fl. 154v).\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação ao autor Necipe Alves Henrique, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para prosseguimento em relação aos demais autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001264-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado em razão do falecimento do autor Francisco Pereira da Silva Neto (fls. 115 e seguintes).\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nTendo em vista o pronunciamento favorável do INSS à f1 138, constata-se que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Francisco Pereira da Silva Neto é a Sra. EDIR MOREIRA DOS SANTOS (fls. 115/121), e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Francisco Pereira da Silva Neto a Sra. EDIR MOREIRA DOS SANTOS, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para a alteração da autuação.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista a juntada da carta de concessão de fl. 123, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos em estrita consonância à decisão transitada em julgado.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001711-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. ELENY FOISER DE LIZA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES). . Os documentos de fls. 132/145 não se constituem na cópia integral do processo administrativo atinente ao benefício de pensão por morte da autora, haja vista que, não há no referido processo documentos acerca da alteração do benefício previdenciário da demandante, bem como da habilitação de novo dependente.\r\n\r\nDiante do exposto, reitero a determinação contida no despacho de fls. 130, devendo a parte autora, juntar a cópia integral do processo administrativo, em especial a documentação referente a habilitação de Renato de Almeida Gonçalves e também os documentos referentes a alteração do valor do benefício recebido pela demandante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002253-4 FRANCISCO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.002664-3 MARIA DE NOVAES BARBOSA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002562-0 SILVESTRE ALVES LADEIRA NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001563-0 FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono do autor para que forneça endereço atualizado do mesmo para o recebimento das intimações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, proceda a Secretaria o contato telefônico com o perito do Juízo com o objetivo de agendar nova data para a realização da perícia.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Autor quanto a data e local designados.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003238-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003886-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 129. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001504-0 ANTONIO RAFAEL NUNES BARBOSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS trazer aos autos cópia integral do processo administrativo objeto da presente demanda.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001655-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 31. Indefiro o depoimento do representante do réu, haja vista que os esclarecimentos necessários ao deslinde da lide devem ser feitos através da juntada do processo administrativo.\r\n\r\nOs documentos de fls. 34/45 não se constituem na cópia integral do processo administrativo, cuja juntada foi determinada através do despacho de fls. 30, razão pela qual reitero a determinação constante no despacho retrocitado para que o INSS junte todo o processo administrativo, em especial, as cópias do procedimento que culminou na revisão administrativa do benefício do autor e, conseqüentemente, na redução do coeficiente da aposentadoria do mesmo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001618-7 ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório que indeferiu o benefício do Autor.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002223-0 MARIA MARCIA DE PAULA FONSECA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002226-6 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 46 e 48: Defiro o pedido de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal do Autor.\r\n\r\nAssim sendo, designo AIJ para o dia 1º/04/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Autor, pessoalmente, quanto ao agendamento desta audiência, ressaltando a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003057-3 MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003602-2 GENTIL CANTILHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade com base na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação tem como objeto a atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94), devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SECVR. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003952-7 JOSE ROBERTO DO VAL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.004109-1 MARIA DE FATIMA MENDES ESTEVAM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, até ulterior decisão definitiva.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 09/26.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame preliminar, não vislumbro a necessária plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris), de sorte a possibilitar a concessão da vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o indeferimento do pedido de auxílio-doença, teve por base laudo pericial elaborado por perito do INSS, sendo certo que tal perícia, como todo e qualquer ato administrativo, goza das presunções de legalidade, legitimidade e veracidade. \r\n\r\nNessa linha, os documentos acostados aos autos, apesar de constituírem início razoável de prova material, revelam-se insuficientes, ao menos a priori, para afastar as sobreditas presunções. Com efeito, tendo sido realizada perícia no âmbito do INSS, a qual goza de fé-pública, entendo que apenas um novo exame pericial, em sede judicial, teria o condão, em tese, de contrapor a conclusão a que chegou o perito do INSS. \r\n\r\nAssim, como o pedido antecipatório ora formulado depende, em suma, da realização de prova técnica, até o momento inexistente, impõe-se, a princípio, privilegiar a conclusão exarada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002750-0 MILTON BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.004170-7 PAULO JOSE FABRICIANO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a informação de fls. 78, desentranhe-se o laudo pericial equivocadamente juntado nos autos do processo de número 2004.51.04.001299-5, passando a acostar o mesmo a estes autos.\r\n\r\nApós, intimem-se as parte que se manifestem sobre o laudo em comento, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001823-4 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a comunicação da renúncia dos patronos do Autor, conforme noticiado nos autos em apenso, intime-se este pessoalmente para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001985-8 RODRIGO DALBONI SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o informado pelos patronos da parte autora às fls. 202, revogo o despacho de fls.200.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida às fls. 195. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002485-4 CLAUDIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Remetam-se os autos ao perito do Juízo para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000853-1 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nHaja vista a conexão entre o presente feito e o processo nº 2006.51.04.001184-7, determino o apensamento dos autos em questão, bem como o registro de vínculo entre os mesmos no sistema Apolo.\r\n\r\nApós, Cite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003221-1 JORGE ANTONIO HONORATO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0035690-6 AIRTON ALVICO DUARTE E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 278/284 - Tendo em vista as alegações CEF, defiro, por ora, o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias e a aplicação da multa de 10%.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido pela ré na parte final de fl. 279\r\n\r\n55 - 97.0035811-9 JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando-se que já houve o levantamento dos valores relativos aos honorários advocatícios através do alvará nº 077/2006 (fl. 223), dê-se baixa distribuição para posterior arquivamento.\r\n\r\n56 - 98.0500408-2 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 248/249 - Abra-se vista à CEF para juntar o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 referente ao autor Almir Paulino de Oliveira, confirmando sua afirmação de fl. 244. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n57 - 98.0502009-6 BENEDITO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl: 149 - Considerando as alegações do autor Benedito da Silva Filho, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação, juntando aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS do autor, com o seu devido valor discriminado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 98.0504231-6 WALTER DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls: 265/269 - Aguarde-se por mais 60 dias o encaminhamento dos extratos solicitados pela CEF aos bancos depositários.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 264.\r\n\r\n59 - 99.0400424-2 JOSE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 149/150 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Enio Gonçalves Ferreira , defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 148.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 99.0400665-2 OIAMAR JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 215/216 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Oiamar José Mariano, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.214.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 99.0401032-3 ROBERTO MENDONCA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o patrono da CEF para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 340 - Abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros com relação ao autor José Inácio de Assis. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n63 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros com relação ao autor José Bonifácio Marcelino, juntando os extratos dos valores discriminadamente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.002922-0 MARCIANO DOS REIS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 87/101.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000268-8 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO VR LTDA - ME (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.96: Não pode a parte autora requerer a gratuidade especificamente para a perícia, devendo arcar com as custas fixadas pelo Juízo, devendo, se desejar requerer a concessão do benefício para todos os atos processuais. Verificando que a Autora encontra-se comercialmente inativa, adianto-me concedendo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nMantendo o perito já nomeado, reduzo os honorários periciais arbitrados para R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000374-0 GRACIELE MARIANA DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO PERIARD LIMA). . Fls. 155 e 159: Defiro o pedido de colheita do depoimento pessoal, bem como o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\nAssim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes para que depositem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se ainda que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que compareça na data agendada, cientificando-a da presença obrigatória, sob pena de confissão.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000822-1 ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS REP/ P/ HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 40/43.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001215-7 HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001313-7 DURVAL CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001509-2 MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e traga aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001518-3 JOSE RENATO ROCHA ALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001551-1 LUIZ AFONSO PINTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001583-3 ADAO NUNES MORAES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001709-0 CLARA DA SILVEIRA BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001713-1 WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 53/57, intime-se a parte autora para que comprove a titularidade de conta-poupança objeto da presente demanda, nos períodos perseguidos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001721-0 OSWALDO GONCALVES DE BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001722-2 MARIA EUFRAZIA NELI GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001813-5 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SIL VA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001816-0 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 47/53. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001821-4 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a dificuldade encontrada pela CEF para a localização dos extratos, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta)dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para que se manifeste acerca da resposta de seu setor de arquivo, sobre eventual êxito na busca e posterior juntada dos extratos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001844-5 FRANCISCO JOSE BITENCOURT CALDERARO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 57/62. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001854-8 MANOEL MARTINS LOURENCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, juntando aos autos informações que possam auxiliar a CEF na busca pelos extratos dos períodos perseguidos.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002012-9 SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 38/43.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003131-0 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 81: Indefiro a colheita do depoimento pessoal por não vislumbrar utilidade na produção desta modalidade de prova. No entanto, defiro a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nAssim sendo, designo AIJ para o dia 11/03/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes. O rol de testemunhas deverá ser depositado nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003529-7 GERSON TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003530-3 ROBERTO CESAR DE MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003883-3 FELIPE LOPES BISOLLI (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n89 - 2002.51.01.511078-9 NAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS VOLTA REDONDA (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Considerando que a v. decisão do Eg. TRF da 2a Região que deu provimento ao pedido formulado pelo impetrante no agravo nº 2007.0201006969-2, encontra-se pendente de julgamento de recurso interposto pelo INSS, conforme noticiado às fls. retro, aguarde-se o julgamento definitivo naquele feito.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 212.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003934-5 JOSE FURTUNATO FLAUZINO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista que a publicação da sentença de fls. 24/26, ocorrida no D.O.E.R.J. do dia 12/12/07, página 124, foi promovida com incorreção, republique-se a decisão abaixo transcrita, com a devolução do prazo para eventual recurso pela parte interessada.\r\n\r\n“ 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.04.003934-5\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSE FORTUNATO FLAUSINO\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSE FORTUNATO FLAUSINO contra ato do Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, consubstanciado na suspensão de seu benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, em vista de supostas irregularidades verificadas quando da concessão de tal benefício.\r\n\r\nAo que se extrai dos autos, o fundamento para a suspensão do benefício do impetrante consistiu na não comprovação do efetivo exercício de atividade especial na empresa ELGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, período esse que havia sido computado como tal por ocasião da concessão do benefício.\r\n\r\nArticula o impetrante, outrossim, que recebeu comunicação do INSS pela qual lhe foi concedido prazo de 10 (dez) dias para defesa, tendo apresentado “recurso” protocolizado sob o n.º 37328.000963/2006-24, pelo qual teria comprovado a regularidade da concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nNada obstante, seu benefício restou suspenso, razão pela qual se viu obrigado a impetrar o presente writ em busca do respectivo restabelecimento.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe plano, é de se consignar que a Administração Pública detém o poder-dever de rever seus próprios atos, anulando-os quanto eivados de vícios insanáveis, sendo tal possibilidade decorrência direta do poder de autotutela administrativo.\r\n\r\nCristalizando essa prerrogativa, no âmbito da Previdência Social, é de se notar o teor do art. 11 da Lei 10.666/2003, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências:\r\n\r\n“Art. 11. O Ministério da Previdência Social e o INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes.\r\n\r\n§ 1o Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de dez dias.\r\n\r\n§ 2o A notificação a que se refere o § 1o far-se-á por via postal com aviso de recebimento e, não comparecendo o beneficiário nem apresentando defesa, será suspenso o benefício, com notificação ao beneficiário.\r\n\r\n§ 3o Decorrido o prazo concedido pela notificação postal, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela Previdência Social como insuficiente ou improcedente a defesa apresentada, o benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário”.\r\n\r\nNessa linha, frise-se, ainda, o teor da súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: “A administração pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, num primeiro exame, as razões esposadas pela análise técnica do INSS (fl. 18), e que resultaram na desconsideração como especial do período laborado pelo impetrante na empresa ELGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, parecem-me relevantes, o que afasta, ao menos a princípio, a presença do fumus boni iuris necessário à concessão da vindicada tutela liminar.\r\n\r\nTudo recomenda, a meu sentir, oportunizar a oitiva da parte contrária, bem como a manifestação do Ministério Público Federal, após o que este Juízo terá melhores elementos para formar seu convencimento, em definitivo, acerca da presente lide.\r\n\r\nRefira-se, ainda, que, como o próprio impetrante reconhece, o INSS lhe possibilitou o oferecimento de defesa, em cumprimento ao preceito legal acima colacionado, de modo que também não há que se falar em inobservância do contraditório e da ampla defesa, no âmbito do procedimento administrativo.\r\n\r\nDo exposto, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, a fim de prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença. ”\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003467-0 HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual a parte autora requer a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento dos valores existentes na conta poupança de Lindor Leite, falecido marido da autora.\r\n\r\nOcorre, que o STJ na súmula 161 estabelece que:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS-PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região no AC nº 96.259, publicada no DJU de 07-06-2001, em que foi apelada a CEF - Caixa Econômica Federal, assim se pronunciou:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DE POUPANÇA.\r\n\r\n1. LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DE POUPANÇA, FACE A INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS, SUCESSORES ETC...\r\n\r\n2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ.\r\n\r\n3. RECURSO IMPROVIDO“.\r\n\r\nPor tal razão, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, determinando que tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. Sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 96.0050819-4 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 96.0059242-0 MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n94 - 2007.51.04.000899-3 JOSE RABELO DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta do INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.002574-7 WANDERLEY GOMES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n96 - 2006.51.04.001250-5 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se a regularização da representação processual do Autor.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.001622-9 JOÃO PEDRO DE SALES FILHO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 66/69: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que informe se obteve resposta de seu setor de arquivos, promovendo ainda, se possível, a juntada dos extratos nos períodos indicados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n98 - 95.0033850-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CARLOS FREDERICO DUTRA NEVES (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS, OMAR DE PAULO, JOAO DIMAS FONSECA). . Ante o retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2004.51.04.002489-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO VIERA E OUTRO (Adv. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo, intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n100 - 2005.51.04.000174-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ALAIR OLIVEIRA DE MORAES (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Fls. 346 e 350 - Pleiteia o acusado a expedição de ofício ao INSS com o fim de que seja determinado o restabelecimento de seu benefício previdenciário, haja vista a sua absolvição na presente Ação Penal.\r\n\r\nVerifico que o benefício em questão encontra-se cessado desde o ano de 2004, data anterior ao oferecimento da exordial. Verifico, ainda, que a absolvição deu-se por não ter restado comprovada a autoria e a materialidade delitiva no presente feito.\r\n\r\nNão obstante os fundamentos da sentença prolatada, entendo não caber a este Juízo, em âmbito criminal, determinar o restabelecimento do benefício, devendo o interessado pleiteá-lo administrativamente, ou, se for o caso, pelas vias cabíveis.\r\n\r\nDe tal forma, determino, tão-somente, a expedição de ofício à autarquia previdenciária comunicando a prolação de sentença absolutória transitada em julgado, bem como esclarecendo os seus fundamentos, com o envio da pertinente cópia. \r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.000629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA DA GLORIA DA SILVA RIBEIRO. . Suspenda-se o curso da presente Ação Penal até o cumprimento das condições acordadas.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n102 - 2003.51.04.002330-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 INCISO 3O. C/C ARTIGO 14,II DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de pedido de recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de Dark Fernandes Soares, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da Ação Penal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, constando, ainda, de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime. Estão satisfeitos, assim, os pressupostos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação, a contrário senso, da regra do art. 43 do CPP também revela que a presente ação penal deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas.\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelo denunciado. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas ao réu.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 18 de março de 2008, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para autuação como Ação Penal.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado as condições propostas, mediante cópia da cota ministerial de fls. 93/94.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n103 - 2005.51.04.001101-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 171 DO CPB. . Trato de pedido de recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de Rosélio Luiz Zegunis e Maria da Conceição Silva, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 171, § 3o, em concurso material com o mesmo delito na forma tentada, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da Ação Penal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, constando, ainda, de seu teor a qualificação dos acusados e a classificação do crime. Estão satisfeitos, assim, os pressupostos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação, a contrário senso, da regra do art. 43 do CPP também revela que a presente ação penal deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas.\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelos denunciados. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas aos réus.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 08 de abril de 2008, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nCite-se a ré Maria da Conceição Silva.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação do 1o denunciado, realização de interrogatório e apresentação de defesa prévia perante o Juízo deprecado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para autuação como Ação Penal.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.002586-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME ART. 46 DA LEI 9.605/98 DO CP. . Vistos, etc.\r\n\r\nO delito supostamente cometido é aquele tipificado no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, sendo, portanto, competente os Juizados Federais para conhecer do presente feito, tendo em vista se tratar de infração de menor potencial ofensivo (art. 2º, da Lei nº 10.259/2001), cuja competência é absoluta, por força do disposto no art. 98, inciso I, da CRFB/88.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e após tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, remetam-se os autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n105 - 2007.51.04.003455-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 8.137/90 DO CP. . Trato de pedido de recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de Ranilson Antônio dos Santos, Reinaldo José Nunes e Luiz Guilherme de Ataíde Cruz, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 1o, I e IV e art. 2o, I, da Lei n° 8.137/90.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da Ação Penal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, constando, ainda, de seu teor a qualificação dos acusados e a classificação do crime. Estão satisfeitos, assim, os pressupostos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação, a contrário senso, da regra do art. 43 do CPP também revela que a presente ação penal deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas.\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelos denunciados. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas aos réus.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para autuação como Ação Penal.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.003598-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º, DO CP. . Trato de pedido de recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de Fábio Luiz Cople, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da Ação Penal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, constando, ainda, de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime. Estão satisfeitos, assim, os pressupostos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação, a contrário senso, da regra do art. 43 do CPP também revela que a presente ação penal deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas.\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelo denunciado. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas ao réu.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 29 de abril de 2008, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para autuação como Ação Penal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.003617-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CP. . Trato de pedido de recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de Dejair Ignácio da Silva, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da Ação Penal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, constando, ainda, de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime. Estão satisfeitos, assim, os pressupostos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação, a contrário senso, da regra do art. 43 do CPP também revela que a presente ação penal deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas.\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelo denunciado. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas ao réu.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 01 de abril de 2008, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para autuação como Ação Penal.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado as condições propostas, mediante cópia da cota ministerial de fls. 91/92.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.003761-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 168-A DO CP. . Tratam os presentes autos de apuração de apropriação indébita previdenciária, tendo como o lugar da infração descrita na denúncia de fls. 02/03 o do município de Piraí/RJ, o qual pertence à jurisdição da Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da Vara Única Federal de Barra do Piraí, com fundamento no artigo 109, c/c art.70, ambos do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, oficie-se encaminhando os autos, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.003904-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CP. . Trato de pedido de recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de Nilton Lopes da Silva, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da Ação Penal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, constando, ainda, de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime. Estão satisfeitos, assim, os pressupostos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação, a contrário senso, da regra do art. 43 do CPP também revela que a presente ação penal deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas.\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelo denunciado. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas ao réu.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 25 de março de 2008, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para autuação como Ação Penal.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado as condições propostas, mediante cópia da cota ministerial de fls. 100/101.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 402440"
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Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002351-6 ILZA DE ANDRADE (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003037-5 CELIO CERSÓZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003112/2007 FOLHA 224 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003373-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO NISIMURA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003097/2007 FOLHA 226 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003479-4 MARIA ODETE DE CARVALHO MUNIZ (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003045/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004315-1 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003095/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004407-6 MADALENA ALVES GONCALVES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS, HELEN CRISTIANE LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003093/2007 FOLHA 305/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de pensão por morte de titularidade da Sra. Madalena Alves Gonçalves (NB 084.099.045-6) desde a data da cessação administrativa, com o pagamento das parcelas atrasadas, bem como condenar a autarquia previdenciária e o Banco Santander Banespa S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), cada um, a título de indenização por danos morais sofridos pela autora, valor este que deverá ser corrigido desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de pensão por morte da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DCB, ou seja, 31/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem prejuízo, ao SEDIS/VR para retificar o nome do 2º réu, fazendo constar BANCO SANTANDER BANESPA S.A., consoante Estatuto Social de fls. 49/106.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004631-0 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003104/2007 FOLHA 282/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte da segurada Iraci Luiza da Conceição à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/09/2005, data do ajuizamento da ação, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000751-5 MARGARIDA MARIA MOURA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000981-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001289-4 FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003108/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.180.616-9, a partir de sua cessação (30/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 116-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001299-7 JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/113.878.869-1 da parte autora, fixando-a em R$ 611,65 (seiscentos e onze reais e sessenta e cinco centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 1.093,16 (um mil, noventa e três reais e dezesseis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 1.535,89 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001763-6 ANA LUCIA DO CARMO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003110/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.832.174-8, a partir de sua cessação (31/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 167-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001809-4 CELI DA SILVA ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003102/2007 FOLHA 233 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001857-4 FRANCISCO NOVAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001867-7 JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003107/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (24/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 24/04/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 44-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001883-5 LOURIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/517.903.207-1 da parte autora, fixando-a em R$ 627,84 (seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 647,36 (seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 963,37 (novecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002829-4 SERLENE MARIA DE AVILA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003101/2007 FOLHA 232 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002841-5 MARIA APARECIDA FREITAS TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003099/2007 FOLHA 229 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCancele-se a perícia marcada para o dia 10 de dezembro de 2007, às 11h 20min.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003041-0 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003087/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003135-9 IRANI MARIA DOS SANTOS CRESPO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003111/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003253-4 JOSE LUIZ CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ LUIZ CABRAL, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/082.989.792-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cz$ 22.601,00 (vinte e dois mil, seiscentos e um cruzados). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 7.874,28 (sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.020,32 (um mil, vinte reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003493-2 JOSE VICENTE DOS REIS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/119.446.466-9 da parte autora, fixando-a em R$ 406,70 (quatrocentos e seis reais e setenta centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 652,85 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 7.524,37 (sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003523-7 BENEDITO MOREIRA DE FREITAS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/109.423.252-9 da parte autora, fixando-a em R$ 803,17 (oitocentos e três reais e dezessete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2007 em R$ 1.503,22 (um mil, quinhentos e três reais e vinte e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.618,45 (nove mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004041-5 ENEAS ALVES PESSOA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/044.108.636-5 da parte autora, fixando-a em R$ 2.274.646,47 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis cruzeiros e quarenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2007 em R$ 618,40 (seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 4.739,70 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004207-2 AFONSO JOSE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003096/2007 FOLHA 225 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004247-3 JORGE GOMES AMADO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003098/2007 FOLHA 227/228 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004521-8 ELZA GOMES DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003135/2007 FOLHA 237 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000813-1 ODILON ROMANO NETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003138/2007 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, declarar difusamente a inconstitucionalidade da parte final do art. 58 da Medida Provisória nº 2.048-26/2000 e reedições e condenar os réus à restituição de todos os valores subtraídos dos vencimentos do autor, em razão da citada MP e da absorção da VPNI pelos reajustes e modificações remuneratórias, no período de abril de 2002 a fevereiro de 2004, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês desde a citação. O montante total fica limitado ao equivalente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que os Requeridos possuem melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, já que detentores dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos pertinentes. Em seguida, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 396770"
                                ],
                                "396771": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001579-8 MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003105/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a autorizar o saque pela parte autora do saldo de sua conta vinculada, PIS 1227124439-2, Cód. Estab. 9930600544565/Cód. Emprg. 1958600, da quantia de R$ 319,88 (trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), apurada em 18/08/2007, com juros e correção de acordo com a legislação do FGTS até a data do levantamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002521-5 NELSON LUIZ PEREIRA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003139/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Assim, não se vislumbrando dano concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001041-1 MAURILLO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001283-3 JORGE MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003094/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em vista da absoluta falta de provas do direito autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, haja vista a insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001583-4 VICENTE ROCHA VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001813-6 DJAIR SIQUEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2007 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.644,75 (quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) , referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 317383-0 e 270707-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002007-6 CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.167,51 (um mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 2.273,84 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00303762-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002039-8 ADIR PEREIRA COUVAIN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 FOLHA 194/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em relação às contas nºs 403566-0, 408927-2 e 43401140-6, da agência 0197, e do Plano Bresser (junho/1987), e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em relação à conta nº 401140-0, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.206,96 (dois mil e duzentos e seis reais e noventa e seis centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 401140-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002085-4 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003134/2007 FOLHA 236 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de legitimidade da parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002295-4 ELZA MARIA DA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2007 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.497,00 (dois mil e quatro centos e noventa e sete reais), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 363667-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002393-4 ROGERIO ROSARIO DE MEDEIROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002473-2 MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002597-9 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2007 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em relação a ambas as contas, e do Plano Collor I, em relação à conta 310437-5, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.244,38 (quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), a ambas as contas (310437-5 e 349197-2, da agência 0197), do Plano Collor I (abril e maio/1990) apenas à conta 349197-2, e do Plano Collor II (fevereiro/1991), a ambas as contas, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002599-2 MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2007 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 824,95 (oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 2.009,66 (dois mil e nove reais e sessenta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 150,18 (cento e cinqüenta reais e dezoito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00357510-6 e 00291382-2, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002715-0 DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003143/2007 FOLHA 230 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de legitimidade da parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002931-6 MARINA SILVA DELCIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003197-9 SEBASTIAO PEDRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003217-0 SEBASTIAO DORES RODRIGUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003243-1 ANTONIO SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003537-7 ISAIAS INACIO DA SILVA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10019170839 e Cód. Empresa 59920600897609) no valor de R$ 15.825,22 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 44), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004183-3 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004213-8 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004413-5 ALTAMIR MENEZES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004449-4 WALTER BORGES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003100/2007 FOLHA 231 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004453-6 BENEDITO BERNARDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 396771"
                                ],
                                "398228": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001717-0 CECILIA MARIA DA CONCEICAO PAULINO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 113/125, interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 126/142, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001849-5 JOSE BALDUINO MODESTO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001901-3 MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001977-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001995-5 ELAINE FLOR CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 115/129, interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 95/112, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002047-7 JANE SUELI DA SILVA LUCAS (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002099-4 JOSE SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002193-7 MIGUEL AMERICO (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002207-3 PAULO SERGIO CARRARO COSTA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002209-7 LIZANDRO AUGUSTO LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002233-4 ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002241-3 MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002329-6 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002331-4 FREDERICO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 106/112, interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 86/103, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002397-1 PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002449-5 CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv. CAROLINA MOURA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002465-3 ALBA COSTA FERREIRA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002503-7 MARIA DE LOURDES NOGARECT DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002629-7 MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002635-2 JOSE SILVINO RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002653-4 MARIA CLEMENTE VIEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002685-6 EVA EFIGENIA DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002687-0 ELAINE CRISTINA DE AVILA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003009-4 HELIO DA SILVA VIANA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003281-9 LUCIENE MEIRELES (Adv. RICARDO MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003667-9 MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 398228"
                                ],
                                "398229": [
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                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002521-1 MARIO ASSIS RUSSONI (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003171/2007 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento do valor de R$ 10.567,44 (dez mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 24 e seguintes, relativo às contribuições previdenciárias recolhidas, total que deverá sofrer atualização e incidência de juros de mora, desde a data da conta até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o RPV. Depositado, notifique-se a parte autora e a seguir dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009169-7 CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003154/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (14/05/2003). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/01/2006, data do requerimento administrativo do benefício até a data da concessão da aposentadoria por invalidez, qual seja, 14/05/2003, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 66 e 148), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010405-9 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAM PAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h 30min na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002327-1 MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2007 FOLHA 243 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.000631-8 ADELINO GOMES DA ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003079-6 MARCO AURELIO LEMOS REP/ P/ ISABEL CRISTINA TAVARES LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002045-9 DALVA MARINS DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, SUZANA MARTINS SOARES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003160/2007 FOLHA 346/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Agenor Roberto da Silva à parte autora na proporção de um quarto, tendo em vista a existência de outras três beneficiárias.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Dalva Marins da Silva, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 25/10/2006, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001261-0 PEDRO CEZAR PAULINO DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003155/2007 FOLHA 369/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001629-9 MARIA EDHITE DE MELLO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001455-6 CLAUDIO ERMINIO DE SOUZA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003169/2007 FOLHA 376/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001555-0 JOSÉ CARLOS DAMAZIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003159/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, nos termos da fundamentação, pagar ao autor as parcelas do benefício de auxílio-doença, referentes aos períodos de 30/10/2006 a 28/12/2006 e de 25/01/2007 a 25/02/2007.\r\n\r\nDeverá a autarquia previdenciária informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar os valores devidos.\r\n\r\nCumprido, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor informado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n'12 - 2007.51.54.001593-7 MANOEL PEREIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003162/2007 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a restabelecer o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, cadastrado sob o nº 514.294.415-8, a partir da data de sua cessação (15/09/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/09/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001821-5 MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003158/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Anderson Alves à autora a partir da data do requerimento administrativo (27/09/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 27/09/2005, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002953-5 WILIAM MATTOS AMORIM (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003827-5 ANTONIO EUSTÁQUIO LUCIANO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003164/2007 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil, condenando o INSS à fixação da data de início do benefício do autor (nº 138734658-7) em 17/11/2006 e ao pagamento da quantia de R$ 3.631,24 (três mil e seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) referente aos atrasados devidos, valor esse que deverá ser corrigido desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004381-7 LUIZ SIMOES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004409-3 ADELIA CRISTINA PIRES DE FARIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003156/2007 FOLHA 365/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/108.166.699-1, aplicando o coeficiente de 82% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (22/12/1997 - fls. 13).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/12/1997, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002879-8 CHIRLEI MACHADO NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, considerando prescrita a pretensão em tela, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso dê-se vista à União Federal e após encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000529-4 ROSE COELHO PEREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003166/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o erro material constante do dispositivo da sentença de fls. 34/36, retifico o dispositivo da mesma, fazendo constar, apenas para retificar o valor da condenação, a seguinte redação: \r\n\r\nDiante de todo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por dano moral, para fixá-la em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros de mora e correção monetária desde a citação; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a promover o cancelamento de qualquer restrição creditícia em decorrência da inadimplência da prestação de vencimento 10/12/2004 do contrato do FIES nº 19.0197.185.0000199-28”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000665-1 SILVANA DA SILVA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF em sua peça de bloqueio, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002919-5 EVACI MIGUEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003173/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004193-6 GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pleiteia a parte autora que seja reconhecida a nulidade da cláusula contratual do financiamento estudantil denominado FIES que estabelece a capitalização dos juros remuneratórios, suprimindo-se a utilização da tabela PRICE, de forma que redunde na aplicação dos juros simples de 9% ao ano, bem como seja restituído o excesso pago indevidamente, em dobro. Pede, ainda, indenização por danos morais.\r\n\r\nApós a análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CRFB/88, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. Carreira Alvim, em sua obra “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nNo caso em tela, para o reconhecimento do direito, como requerido, seria necessária ao convencimento do Juízo, a realização de perícia complexa, o que, por si só, já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01 que, além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nAdemais, deve ser ressaltado que o FIES é um financiamento de cunho social, cujo contrato segue normas especiais, que visam incentivar os cidadãos carentes de recursos a estudarem. Não se trata de relação de consumo, nem de contrato bancário. É, segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento do AC 329009, de relatoria do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, um contrato cujo objeto é um programa de governo, in verbis:\r\n\r\n“INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SERASA. INDEMONSTRADA CONDUTA CULPOSA DA RÉ.\r\n\r\n1- Inicialmente, tem se que in casu o contrato celebrado, nos termos do FIES - Financiamento Estudantil,“não identifica relação de consumo, porque o objeto do contrato é um programa de governo, em benefício do estudante, sem conotação de serviço bancário” (STJ, DJ 28/6/04), (...)” (TRF - 2a Região, Sexta Turma, AC 329009, Rel. Poul Erik Dyrlund, DJ 02/06/2005, p. 208)\r\n\r\nEm assim sendo, visa a autora a anulação de cláusula de contrato com base em programa de governo de viés administrativo, já que não consubstancia contrato bancário ou consumerista, o que é incabível em sede de Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º, §1º, III, da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo, entretanto, de extinguir o processo, observando aqui o princípio da celeridade e determino, então, a REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, que poderá, assim entendendo, ratificar os atos praticados.\r\n\r\nÀ SEDVR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 398229"
                                ],
                                "398246": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004275-8 RAUL ACACIO MARIANO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fazer constar o requerimento de citação do réu, nos termos do artigo 284, VII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de JANEIRO de 2008, às 18:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004443-3 ANDERSON LUIZ PENA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de JANEIRO de 2008, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos ATUAIS.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000439-3 MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001609-7 MARIA DA APARECIDA CAMPOS CARIUS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002005-2 CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002243-7 AGENOR IGNACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002483-5 ANA ROCHA CARNEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002607-8 VICENTE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 398246"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "402504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00291-2005-060-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Cristina da Silva Chaves [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Maria Cristina da Silva Chaves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2004-070-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D AB:SP 189256/D ] FABINY MAIA GOMES, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2005-206-01-40-1 - Agte: Carlos Alberto de Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 083681/D ] Servi File Gerenciamento de Informacoes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2005-054-01-40-1 - Agte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D ] Flavio Duarte Rigoni: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2005-060-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Walter Pessanha Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2006-342-01-40-6 - Agte: Marcos Souza Neto [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Dupont do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2004-066-01-40-7 - Agte: MARTA MARIA DE MEDEIROS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-2006-020-01-40-9 - Agte: Americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 072246/D AB:RJ 109405/A ] Priscila Albuquerque de Andrade, Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2004-059-01-40-2 - Agte: JUSCELINO LUCAS DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 092784/D ] COMPANHIA HOTEIS PALACE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00002-2006-060-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Dermeval Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2005-223-01-40-3 - Agte: Gloria Ribeiro Barbosa Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 100778/D ] NovaPark Administracao e Participacao Ltda., Sindicato dos Guardadores Autonomos de Automveis de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00753-2005-015-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Rosemberg Freitas Barauna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01984-2004-281-01-40-8 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SIND TRAB NAS I DE P E DIST DE A S DE ESGOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-40-1 - Agte: PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 068917/D ] GUSTAVO AVILA DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-2005-028-01-40-3 - Agte: Arilson de Araujo Nunes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2006-046-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D ] Luci Domingos Silva Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01817-2005-261-01-40-3 - Agte: Mario Sergio Regaldino [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 038663/D ] Batavia S.A. Industria de Alimentos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2005-049-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 044224/D ] Altieres Santos de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2001-007-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] FERNANDO MAURO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2006-044-01-40-3 - Agte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070583/D ] Marcos Duarte de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 402504"
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                        "402392": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00355-2006-003-01-01-9 - Agte: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino OAB:RJ 128346/D AB:RJ 053706/D ] MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2006-032-01-01-2 - Agte: Luciano Brito da Paz [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D [Adv.] Luciano Brito da Paz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2005-057-01-01-6 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2006-342-01-01-8 - Agte: Jose Tarcisio Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jose Tarcisio Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 004130/01 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LEILA CHAZAN VENANCIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 004301/01 - Agte: ANTONIO GONCALVES CHALES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 025106/D ] ANTONIO GONCALVES CHALES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01322-1993-029-01-00-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 013051/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2004-002-01-00-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 078369/D ] ESTADO DO RIO DE JA NEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA E RODAGEM DO EST.DO RJ.- FUNDERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2001-064-01-00-4 - Agte: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 080989/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-1990-222-01-00-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Roberto Corredeira OAB:RJ 037775/D AB:RJ 038293/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-1987-001-01-00-9 - Agte: JOAO BATISTA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 005563/D ] JOAO BATISTA VIEIRA DE SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-1997-011-01-00-3 - Agte: COLLONA PARK HOTEL nome fantasia de CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 086806/D ] COLLONA PARK HOTEL nome fantasia de CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2002-065-01-00-5 - Agte: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2005-028-01-00-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Sorriso das Piscinas Ltda. [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01160-1987-031-01-00-9 - Agte: BAR LUIZ LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 030539/D ] BAR LUIZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-1996-064-01-00-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 073770/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2002-052-01-00-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02511-1992-037-01-00-4 - Agte: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 048798/D ] CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 003326/00 - Rcte: TERMO AR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 076608/D ] TERMO AR REFRIGERACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00826-2001-072-01-00-6 - Rcte: LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSIMERI FERREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089541/D ] LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2002-055-01-00-0 - Rcte: Nedio Drumond dos Santos E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 080607/D ] Nedio Drumond dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2004-067-01-00-5 - Rcte: ELISABETE CARNEIRO TAVARES BARCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] ELISABETE CARNEIRO TAVARES BARCELLOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2004-058-01-00-1 - Rcte: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 140428/D ] ELBIO DIAS TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2002-025-01-00-5 - Rcte: VANDA DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2004-037-01-00-0 - Rcte: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-1998-034-01-00-1 - Rcte: PEDRO CAETANO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 037014/D ] PEDRO CAETANO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-1994-021-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 051217/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2004-482-01-00-7 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 036379/D ] DERMEVAL FERREIRA PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2004-044-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa OAB:RJ 140428/D AB:RJ 063573/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2004-038-01-00-2 - Rcte: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02278-2002-342-01-00-2 - Rcte: NEUZELI DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 102124/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2005-048-01-00-2 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 014677/D ] Luciana Guignoni Dutra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2001-062-01-00-6 - Rcte: TELEDIET COM PROD NUTRIC MED HOSPITALARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 110915/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 110915/D ] ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02041-2001-014-01-00-7 - Rcte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 096353/D ] SANOFI SYNTHELABO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2005-025-01-00-4 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcelo Silva Resende E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 100753/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-1997-481-01-00-5 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 086435/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2001-040-01-00-9 - Rcte: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 084389/D AB:RJ 124381/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D ] PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2005-053-01-00-0 - Rcte: CSN Nacional de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 096513/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2006-015-01-00-1 - Rcte: Ricardo Hermann de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Ricardo Hermann de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2005-009-01-00-1 - Rcte: Helio Cruz Benedicto [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 097534/D ] Gerdau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2002-056-01-00-0 - Rcte: Bimbo do Brasil Ltda.(Atual denominacao de PLUSVITA Alimentos Ltda.) [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 090119/D ] Bimbo do Brasil Ltda.(Atual denominacao de PLUSVITA Alimentos Ltda.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03781-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO DE PAULA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2005-202-01-00-1 - Rcte: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Elias Nobrega de Barros E OUTRO S AB:RJ 035629/D ,] INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2003-013-01-00-3 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 067076/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2005-014-01-00-5 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02838-2003-342-01-00-0 - Rcte: LUIZ OSWALDO CARRARO E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2005-040-01-00-0 - Rcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 031047/D ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2004-019-01-00-1 - Rcte: FAISAO HOTEL LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 102439/D ] FAISAO HOTEL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2006-461-01-00-2 - Rcte: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rcdo: Tavares & Farias LTDA ME [Adv.] Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00021-2002-064-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: MONALISA DE JESUS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 089100/D ,] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00150-2006-031-01-00-0 - Rcte: Bernardo Miodownik [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2002-068-01-00-0 - Rcte: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2005-033-01-00-3 - Rcte: Maria de Fatima Pimentel Baptista E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 123834/D AB:RJ 123834/D AB:RJ 041069/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00516-2006-016-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2003-031-01-00-0 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01078-2005-043-01-00-7 - Rcte: Thiago Tadeu Alvarenga Braga [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02400-2003-282-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 000760/B ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-2005-060-01-00-4 - Rcte: Regina Henriques Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:GO 003306/D ] Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2005-071-01-00-4 - Rcte: Joao Carlos de Araujo [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 094336/D ] Joao Carlos de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2005-059-01-00-4 - Rcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 071239/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2005-040-01-00-7 - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Fernando de Souza da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2006-044-01-00-2 - Rcte: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ,] Universidade Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00793-2005-072-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2005-243-01-00-5 - Rcte: Carlos Neves [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2005-461-01-00-3 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00728-2004-261-01-00-4 - Rcte: LUCIANA DOS SANTOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D ] Rcdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] LUCIANA DOS SANTOS BATISTA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2005-042-01-00-5 - Rcte: Isaias de Praga Soares [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Universidade Federal do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2002-011-01-00-5 - Rcte: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 057415/D ] MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2005-070-01-00-2 - Rcte: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Ricardo Ferreira Gomes E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 060058/D ] Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2006-018-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 111150/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2005-065-01-00-1 - Rcte: Giberto do Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Giberto do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03521-2005-342-01-00-2 - Rcte: Sebastiao Marcos Maia [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 128557/D ] Sebastiao Marcos Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-1999-018-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2005-045-01-00-8 - Rcte: Celso Alves de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Celso Alves de Mesquita, Paulo Alcino dos Santos, Sergio Alves de Mesquita: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00603-2004-206-01-00-2 - Rcte: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 043939/D AB:RJ 090173/D ] OSEAS GOMES DE OLIVEIRA, EDUARDO OLIVEIRA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00603-2006-009-01-00-7 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 091374/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2005-001-01-00-0 - Rcte: Julio Lousada Pereira [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Julio Lousada Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-046-01-00-9 - Rcte: JOSE NOVO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] JOSE NOVO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2005-035-01-00-0 - Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Geiza Morais da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2005-038-01-00-8 - Rcte: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 089840/D ] Viacao Rio Doce Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2006-281-01-00-0 - Rcte: Alvaro Teixeira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2005-019-01-00-7 - Rcte: Ricardo Machado Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:MT 008085/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2001-531-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA ELETRICA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064869/D ] DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-005-01-00-5 - Rcte: Luiz Wanderley Gomes Miranda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 077410/D ] Luiz Wanderley Gomes Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2003-017-01-00-9 - Rcte: SELLER CORP LTDA [Adv. Mauro Pippi da Rosa OAB:RS 019177/D AB:RJ 079799/D ] SELLER CORP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2005-021-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2005-061-01-00-8 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2004-056-01-00-0 - Rcte: GPS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2005-064-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 111335/D AB:RJ 022674/D AB:RJ 111335/D AB:RJ 022674/D ] Hamilton de Castro Palma: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02073-2004-242-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066820/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00624-2006-067-01-00-3 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2001-011-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100366/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00178-2005-003-01-00-7 - Rcte: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 064685/D ] Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2006-044-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073438/D ] Sendas Distribuidora S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2005-024-01-00-6 - Rcte: Jadilson Martins Pereira da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 052039/D ] Jadilson Martins Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2006-080-01-00-9 - Rcte: Ubirajara da Silva Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Ubirajara da Silva Farias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2006-026-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Rosana Valeria Mello da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2006-024-01-00-0 - Rcte: Lucas Piraja de Oliveira Rosa [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2005-022-01-00-0 - Rcte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 076608/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00768-2006-207-01-00-2 - Rcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Transturismo Rei Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00301-2006-082-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 113907/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2006-028-01-00-3 - Rcte: Luiz Carlos Borges de Carvalho [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 037918/D ] Luiz Carlos Borges de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2005-030-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2006-026-01-00-1 - Rcte: PCS do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro OAB:SP 101454/D AB:RJ 074341/D ] PCS do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2006-080-01-00-8 - Rcte: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 023640/D ] Athos Farma Sudeste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02674-2005-342-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 104878/D AB:RJ 104878/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2006-026-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 070786/D ,] Luis Claudio Campos de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2006-063-01-00-8 - Rcte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Evandro Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-1994-021-01-00-7 - Rcte: CARLOS AUGUSTO LOBATO RAMOS (+ 4) E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 001523/B ] CARLOS AUGUSTO LOBATO RAMOS (+ 4), PAULO CEZAR DA SILVA, VALDIR DA SILVA SETUBAL, NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO, JORGE DA SILVA SERRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-2005-302-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02074-2006-247-01-00-9 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 133572/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2006-014-01-00-8 - Rcte: Valdecirio de Braganca Para Campos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Valdecirio de Braganca Para Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2003-065-01-00-0 - Rcte: GELSON CABRAL DIAS E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] GELSON CABRAL DIAS, GELSON RIBEIRO ARAUJO, ILTON PEDRO PEREIRA, JAIRO LOPES GIANINI, JERONIMO BONFIM, JOAO CORREIA FRAGA, JOSE CARLOS RODRIGUES SOARES, JOSE DOS SANTOS FILHO, LUZINETE GOES DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2005-069-01-00-4 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 126355/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Luiz Carlos Gilly de Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2006-002-01-00-0 - Rcte: Marcos Soares de Paiva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2007-075-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-00-1 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2006-282-01-00-0 - Rcte: Maria Emilia de Araujo Campos [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Maria Emilia de Araujo Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2004-023-01-00-4 - Rcte: Contractor Logistica Industrial Ltda E OUTRO S AB:RJ 001391/B AB:RJ 069467/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B ] Contractor Logistica Industrial Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2006-033-01-00-0 - Rcte: Edson Silva Correa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2006-221-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 086930/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 129470/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00156-2005-065-01-00-3 - Rcte: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] VIVO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00048-2005-063-01-00-8 - Rcte: Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Valdeci de Jesus Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2001-058-01-00-8 - Rcte: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 069562/D ] SAMUEL CAMARA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2007-031-01-00-5 - Rcte: Diocleciano Paulo da Silva Pegado [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2006-048-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2004-035-01-00-4 - Rcte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2006-082-01-00-2 - Rcte: Marcus Cezar Figueira Lemos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Marcus Cezar Figueira Lemos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2006-054-01-00-1 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 134061/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2003-069-01-00-5 - Rcte: SIEBERT CORTEZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2007-077-01-00-7 - Rcte: Printwal Solucoes Graficas Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 073973/D ] Printwal Solucoes Graficas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00587-2004-023-01-00-7 - Rcte: SERGIO MURILO MACHADO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 100174/D ] SERGIO MURILO MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2005-064-01-00-7 - Rcte: Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 086062/D AB:RJ 119859/D ] Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2003-059-01-00-9 - Rcte: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 082803/D ] SUPERMIX COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00783-2006-027-01-00-9 - Rcte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2002-017-01-00-8 - Rcte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 118242/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00804-2006-067-01-00-5 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2007-033-01-00-6 - Rcte: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2006-024-01-00-9 - Rcte: Paulo Cezar Camarneira Ferreira [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018562/D ] Paulo Cezar Camarneira Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2006-224-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2006-264-01-00-8 - Rcte: Ronaldo Mendes Torres [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Ronaldo Mendes Torres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01950-2005-341-01-00-9 - Rcte: Sebastiao Paulo Barbosa [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Paulo Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02169-2006-245-01-00-0 - Rcte: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 079397/D ] Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2005-057-01-00-0 - Rcte: Antonio Fabiano de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 057571/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2005-048-01-00-3 - Rcte: Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 076070/D ] Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2006-077-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00793-2006-039-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2006-016-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00287-2006-044-01-00-0 - Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 113770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2006-072-01-00-8 - Rcte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fernando Cesar Villas Boas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-2003-004-01-00-8 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01736-2005-341-01-00-2 - Rcte: Luiz Fernando Monteiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Fernando Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2005-262-01-00-6 - Rcte: Wescley de Matos Silva E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051187/D ] Wescley de Matos Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-2006-205-01-00-2 - Rcte: Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 073089/D ] Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2004-004-01-00-5 - Rcte: WILLIAM IGNACIO DE MELLO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 005973/D ] WILLIAM IGNACIO DE MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00756-2006-062-01-00-3 - Rcte: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02357-2005-206-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083858/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2006-341-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2007-461-01-00-0 - Rcte: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 058632/D ] Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00309-2000-051-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva OAB:RJ 000821/B AB:RJ 080867/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2006-082-01-00-6 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 008787/D ] Luis Americo Pereira Andrada: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2007-051-01-00-2 - Rcte: Luiz Eugenio Veloso da Cruz [Adv. Guacira de Franca Albuquerque OAB:RJ 055826/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Eugenio Veloso da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00931-2005-245-01-00-2 - Rcte: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 082250/D ] Luiz Fernando Botteon Roman: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2003-036-01-00-6 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087040/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2007-037-01-00-0 - Rcte: Carlos Eduardo de Souza Monteiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 042776/D ] Carlos Eduardo de Souza Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015684/97 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 000001/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2003-058-01-00-8 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013040/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2004-053-01-00-3 - Rcte: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL ': Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2006-301-01-00-3 - Rcte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2006-025-01-00-2 - Rcte: Ana Lucia Gomes Ferreira [Adv. Sabrina Passos Fernandes OAB:RJ 112681/D AB:RJ 076107/D ] Clinica Medica Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2004-341-01-00-2 - Rcte: HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2006-246-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: M K da Silva Confeccoes [Adv.] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00631-2006-046-01-00-4 - Rcte: Yamara Lelis Gloria de Castro [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Yamara Lelis Gloria de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02117-2003-206-01-00-8 - Rcte: WHITE MARTINS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2007-461-01-00-4 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2006-241-01-00-8 - Rcte: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 062612/D ] Condominio do Edificio Bay Market Center: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01581-2003-341-01-00-2 - Rcte: NATALINO PAULO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2004-029-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 091271/D ] LUECY SANCHEZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2007-051-01-00-6 - Rcte: Odelair Garcia do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Odelair Garcia do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2007-034-01-00-6 - Rcte: Jose de Paulo Oliveira Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jose de Paulo Oliveira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2006-043-01-00-6 - Rcte: Danilo da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Danilo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 402392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "402359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do dia 08 de novembro de 2007:\r\n\r\nTRT-01203-2006-000-01-00-1 (MS) - Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: União Federal. Agravado: r. despacho de folhas 53-54. 3ºs Interessados: Espólio de Marco Aurélio Ribeiro de Brito - Rep. Mauren Xavier Seeling (adv. Dr. Milton Sergio Simões Lopes - OAB/RJ-48091/D). \" ..., por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental, ... .\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 13 de dezembro de 2007:\r\n\r\nTRT-30691-1997-000-01-00-2 (RPA) - em apenso: RPA-01428-2006-000-01-00-8 - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ-0121556/D). Recor rido: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \" ... por maioria, em rejeitar a preliminar de ausência de motivação e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nTRT-02456-2002-000-01-00-9 (MS) - em apenso: MS-2013-2003-000-01-00-9, MS-02523-2004-000-01-00-7, MS-02616-2004-000-01-00-1 e MS-02695-2004-000-01-00-0 - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Impetrantes: Julieta Moura Palha e Outros (adv. Dra. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ-30542/D). Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do TRT-1ª Região. Litisconsorte Ativo: Sandra Moreira Martins (adv. Dr. Americo Fernandes Braga Filho - OAB/RJ-96941/D. \"... por maioria, em conceder a segurança pretendida, ratificando os termos das liminares deferidas. (...) .\"\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-30960-1999-000-01-00-2 (RPA) às folhas 93, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: José da Fonseca Martins Junior. \"I. Casso a decisão (fls. 87) precedente. II. O requerente alega que houve erro material no v. acórdão (fls. 71/75). II. Sustenta que o último parágrafo da fundamentação determina que seja restabelecido o adicional por tempo de serviço, com o pagamento das parcelas vencdas sob forma de anuênio até 8 de março de 1999. Ocorre que o recorrente tomou posse como Desembargador neste egrégio Tribunal em 21 de outubro de 1999. III. O erro material pode ser suscitado mediante petitio simplex ou até mesmo declarado de ofício pelo juízo, a qualquer tempo. No caso, o requerente argui o erro material através de petição. IV. Trata-se de toda a evidência de erro material, que ora se retifica para que o referido parágrafo passe a constar da seguinte forma: \"Por todo o exposto, dou provimento ao recurso para deferir ao recorrente o pagamento de 1% (hum por cento) sobre seus vencimentos, no período compreendido entre 21 de outubro de 1999 e a data em que implementou o 5º (quinto) quinquênio, averbando-se os períodos de licença prêmio adquiridos antes de sua admissão neste Tribunal.\" V. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03913-2007-000-01-00-7 (MS), pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, às folhas 125 verso. Impetrante: Claudio de Mello Tavares (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962/A). Impetrado: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"... defiro o pleito liminar, fazendo cessar o constrangimento descrito nos autos, até deliberação definitiva da presente questão. ... . Rio, 18,12,2007. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial ./.\r\n\r\nId: 402359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "394189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\n02085-2004-000-01-00-7 (DC) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adriana Dias de Menezes OAB/RJ 95.583-D). Suscitado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D). “... por maioria, ACOLHER a Preliminar de “Ausência de Fundamentação das Cláusulas” argüida pelo Suscitado (petição de fls. 151/8), para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental; vencidos os Desembargadores: Relatora e Revisor, que rejeitavam a preliminar em questão. Custas judiciais de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 394189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "402449": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03725-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CONSERVADORA CIDADE DE AÇO LTDA. (Dra. Neide Escobar - OAB/RJ 133.113/D). Réu: MAXANDRO FONSECA. “Vistos, etc.... INDEFIRO a inicial, ... extinguindo, em conseqüência, o processo sem resolução do mérito, consoante o inciso I, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 24.000,00, pela autora....”.\r\n\r\nPROC. 04687-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64.379/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CARLOS VITOR AROUCA DE OLIVEIRA. “Vistos, etc.... INDEFIRO a liminar pretendida ...”. \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 00205-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO (Dr. Ivan Paim Maciel - OAB/RJ 13.525/D). Réu: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779). “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar deduzida pelo Banco-Réu, rejeitar a prejudicial de decadência suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória, condenando o autor no pagamento das custas processuais no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa, além de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o citado valor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 402449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "403258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00248-2003-000-01-00-6 (Mandado de Segurança) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. José Perez de Rezende- OAB/RJ 22.019);Impetrado: MM. JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: VALTER PONTES (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084) - \"...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, pelo Impetrante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00439-2003-000-01-00-8 (Mandado de Segurança)- Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrantes: SÉRGIO SCODRO E OUTRO (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ 29.522) ; Impetrado: MM. JUÍZO DA VIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Dra. Ângela Caruzo Nehme - OAB/RJ 45.065) - \"...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelos Impetrantes, de R$ 200,00 (duzentos reais). Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-AR-03540-2004-000-01-00-1 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: GENTIL PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha- OAB/RJ 66.959); Embargada: BASF S.A. INCORPORADORA DE GLASURIT DO BRASIL LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854) - \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-AR-04401-2003-000-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: WILSON PEIXOTO FILHO (Dr. Murilo Antonio de Feitas Coutinho- OAB/RJ 61.272) ;Embargada: PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDA. (Dr. José Rena - OAB/SP 49.404) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 403258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "402403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-01767-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: EDILAMAR DE AZEVEDO (Adv.Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ-45241/D) - Réus: CHACAL VEÍCULOS LTDA (A/C SÓCIOS) (Adv.Luciano Moraes de Sousa-OAB/RJ-127676/D) e CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA (A/C SÓCIOS) (Adv.Luciano Moraes de Sousa-OAB/RJ-127676/D) - Tomar ciência os Réus do despacho de fls.149 - “Regularize-se a representação da CHAPAL VEÍCULOS, CHAPAL AUTOMÓVEIS e de ABDIAS MARQUES E PAULO ROBERTO B. DOS SANTOS em 10 dias, pena de desentranhamento das defesas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 402403"
                            ],
                            "402409": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS-04307-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BUON GUSTAIO LTDA - ME (Adv.José Geraldo de Salles Lima-OAB/RJ-66197/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CERTO - “... Ante o exposto, homologo a desistência, determinando-se a citação da impetrante para o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00, pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 402409"
                            ],
                            "402395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-02407-2007-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Autor: RICARDO ANDRADE MIRANDA (Adv.Valdemy Domingos dos Santos-OAB/RJ-26140/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) “...por unanimidade, em deixar de conhecer do apelo, por falta de fundamentação, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03229-2002-000-01-00-0 Com AC-02126-2007-000-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Ré: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS (Adv.João Carlos Miranda Garcia de Sousa-OAB/RJ-75342/D) - Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos e, em dar-lhes provimento parcial, sem efeito modificativo, tão-somente para prestar esclarecimentos, concernentes às deduções a serem observadas na liquidação, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 402395"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0191-1993-030-01-00-4 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: CARLOS OLÍMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio da Costa Medina OAB/RJ 39864) - Embargado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Flavio Carestiato Daniel OAB/RJ 68611) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0159-2006-031-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633) - Embargado: GLICIA CRUZ DE SOUZA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 0500-2005-014-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: IVONETE GOMES DE SOUZA (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB/RJ 62182) - Embargado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0784-2006-247-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - Embargados: 1- BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671) 2- LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272) 3- PIRES SERVIÇO DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei OAB/SP 170136) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0863-2006-006-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: GERALDO SANTA CRUZ FILHO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) - Embargado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezenscki Torrão OAB/RJ 133891) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 402431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "402361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00615-2006-021-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Diesul Comercio e Mecanica Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinario de fls. 42/52, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01031-2005-035-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTC [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00251-1992-015-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: CLAUDIO DA CUNHA MEDINA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agte: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 02604-1985-016-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: CARMEM PINTO VIANA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D ] Agdo: Ciencia da decisao: \" ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento. \" \r\n\r\nProc. 00338-2003-028-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01515-2002-202-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: MATA ATLANTICA MERCADO LTDA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 065944/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01636-1987-017-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090558/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento condenando o agravante ao pagamento da multa prevista no artigo 601 do CPC, na base de 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00401-2005-072-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Eliane Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentenca, reconhecer o vinculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada no periodo de 06/01/2003 a 31/12/2004, na funcao de professora e com salario de R$ 1.100,80(um mil e cem reais e oitenta centavos) e condenar as reclamadas, sendo o Estado do Rio de Janeiro de forma subsidiaria, ao pagamento de 13 salario, ferias, depositos do FGTS, horas extras com as respectivas integracoes legais, verbas resilitorias (aviso previo, 13 salario e ferias proporcionais e multa prevista no art. 477 da CLT, pelo atraso na quitacao do distrato); indenizacao equivalente ao seguro-desemprego, nos termos sedimentados na sumula 389 do TST. Acrescidos de juros e correcao monetaria, observando-se quanto a esta os termos da sumula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciaria devem ser deduzidos na forma preconizada na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00966-2003-071-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: PAOLA CURY [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 092718/D ] Rcte, Rcdo: ciencia do despacho: \"Vista sucessiva a parte contraria dos embargos declaratorios, de ambos, a comecar pela reclamante. Int.\" \r\n\r\nProc. 00560-2006-049-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reformando a sentenca, julgar procedente o pedido de diferencas decorrentes da observancia do percentual de 55%, como previsto na norma coletiva, a ser calculado sobre o adicional de funcao e representacao, com reflexo nas parcelas contratuais, conforme pedido de item \"a\", respeitada a prescricao quinquenal, sem compensacao da parcela \"prorrogacao\". A correcao monetaria e do mes seguinte ao da prestacao de servicos e os juros a partir do ajuizamento da acao. A contribuicao previdenciaria e o imposto de renda serao calculados na forma da Sumula 368 do TST, observando as parcelas de natureza salarial e indenizatoria. Invertidos os onus da sucumbencia. mantido o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01288-2005-064-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira OAB:RJ 096453/D AB:RJ 115581/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00946-2005-064-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Rcte: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01915-2005-201-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marlene de Lima Cunha E OUTRO S AB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, tao-somente, excluir da condenacao as ferias referentes ao periodo aquisitivo de 2003/2004 mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01044-2005-065-01-01-2 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar que o autor nao agiu de ma-fe, excluindo da condenacao a multa, a indenizacao a parte contraria e os horarios advocaticios, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio. \r\n\r\nProc. 01066-2005-065-01-01-2 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar que o autor nao agiu de ma-fe, excluindo da condenacao a multa, a indenizacao a parte contraria e os honorarios advocaticos, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que nao o provia. O Ministerio Publico se manifestou pelo provimento do recurso no mesmo sentido do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00180-2007-264-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00818-2006-247-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Vitoria Panificacao e Lanchonetes Ltda E OUTRO S AB:RJ 032775/D AB:RJ 072047/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00076-2004-223-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Claudio Luiz Silva de Almeida - (Espolio de) [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 059735/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00443-2006-011-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nId: 402361"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00661-2005-031-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: CREUZA DE NOVAIS ALCANTARA (Dra. Vilma de Souza - OAB/RJ 42.319/D); RODAJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01410-2005-054-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: HELENA MARIA DELVAUX DE MATTOS TURANO PINHO. (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito por maioria, dar-lhe provimento parcial, para declarar que incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º, consoante os termos da Súmula nº 381, do Colendo TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Ser. Aux.\r\n\r\nId: 402379"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00802-2007-026-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSÓRCIO CAMARGO CORREA SERGEN ENGEFORM II (Adv.Vera Cristina Maciel Lamim-OAB/RJ-66321/D) - Recorrido: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA (Adv.Valdelar Rosa-OAB/RJ-51543/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de sentença extra petita e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00292-2006-006-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: KARIN BLANCO VILLELA SCARPA, MARGARET FERNANDES SALGADO ZENHA, SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAL PINTO DA FONSECA WILLEMES, MARIA LUCIA ELIAS VALLE, MONIQUE DE TOLEDO RIBAS, IVANA ALVES DA SILVA, LEANDRO ANDREI BESER DE DEUS, HEITOR ACHILLES DUTRA DA ROSA e ENDERSON FRANÇA (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466/D) E INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.Alexandre Cavalcanti de Araujo-OAB/RJ-100892/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema “MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS”, constante do recurso da reclamada e, no mérito, dou parcial provimento ao apelo da Ré, para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários de advogado, e nego provimento ao recurso dos autores”.\r\n\r\nRO-00484-2005-023-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ALINE FERREIRA KUSSIK (Adv.Wilton Thiago da Fonseca-OAB/RJ-89627/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para condenar o segundo réu de forma subsidiária”.\r\n\r\nRO-00630-2007-027-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZA MARIA DE LIMA LINS (Adv.Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ-3940/D) - Recorridos: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Liha Gripp da Silva-OAB/RJ-135619/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00893-2006-054-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOÃO LEONE DA SILVA (Adv.Alberto Moita Prado-OAB/RJ-16448/D) - Recorrido: MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv.Maria Aparecida Mello Pimentel-OAB/RJ-59995/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a ré anote a data do término do contrato de trabalho na CTPS do autor e expeça novas guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00906-2005-048-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Recorrido: UBIRATAN GE RALDO GOMES (Adv.Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca-OAB/RJ-84884/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para tão-somente determinar que a indenização por litigância de má-fé seja de 20% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nRO-01059-2005-053-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE SILVEIRA LOPES (Adv.Sebastião Ricardo Mariano Leite-OAB/RJ-98587/D) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv.Gisele Moreira Rocha-OAB/RJ-109116/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01945-2004-341-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: WANDERLEY BARBOSA DA SILVA (Adv.Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505/D) - Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv.Ricardo de Almeida Fernandes-OAB/RJ-65082/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Wanderley Barbosa da Silva e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 402391"
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                            "398281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00077-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Jocemar da Silva Rodrigues (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego e incluir o pagamento de horas extras e os reflexos pleiteados na exordial. Mantidos os valores arbitrados à fl. 117 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00131-2007-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 069669 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida e determinar a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau para prosseguimento da instrução ora reaberta, inclusive com a oitiva das testemunhas indicadas pela reclamada.\"\r\n\r\n00224-2006-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Eduardo Figueira (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 066247 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00282-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jackson de Abreu Ribeiro (Dr. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 105701 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a recorrida a pagar, com juros e correção monetária, a indenização prevista na Lei 7238/79. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor indicado à condenação à fl. 81.\"\r\n\r\n00376-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 002255 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora que o provia para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da parcela \"cesta de benefício\", no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e reflexos no FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e verbas rescisórias, bem como horas extras e reflexos, resultando improcedente o pedido, com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002, voto que justificará.\"\r\n\r\n00540-2005-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rosana Fernandes de Oliveira (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 125784 D J 039025 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a falta de interesse e utilidade.\"\r\n\r\n00546-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rocis Administração de Imóveis Ltda (Dr. Robson Dias de Aquino RJ 078440 D J 043978 D ). : “...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a deserção.\"\r\n\r\n00554-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carlos Roberto Coelho de Mattos (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 089835 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00691-2001-243-01-00-0 RO-ED (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 040528 D J 097471 D J 040528 D J 040528 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Pendotiba S/A e Santo Antonio Transportes S/A e, no mérito, acolhê-los para afastar as omissões havidas no julgado, na forma da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00915-2004-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 073973 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas, a indenização do vale-transporte, assim como a indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantido o valor da condenação e custas.\"\r\n\r\n00924-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SNC Indústria de Cosméticos Ltda (Dr. Miguel Leonardo Lopes MG 0014739 B J 094166 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, excluir da condenação a devolução da quantia de R$ 500,00 por mês, a título de descontos sobre as comissões, e no valor médio de R$ 150,00, a título de despesas com o uso do telefone celular. Mantido o valor da condenação e das custas.\"\r\n\r\n00988-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 0126990 A J 051773 D ). 2- CRIAM CENTRO RECUPERAÇÃO INTEGRADO ATENDIMENTO DO MENOR. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que primeiramente seja traditada a guia do seguro desemprego, devendo a reclamada pagar a indenização substitutiva se concorrer para o não recebimento do benefício junto ao órgão competente e, de ofício, condenar a reclamada por litigância de má-fé, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores da condenação.\"\r\n\r\n01013-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Sebastião Silva Azevedo Neto (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50% (cinqüenta por cento), em razão da não concessão do intervalo intrajornada e os reflexos pretendidos, bem como para incluir o pagamento da indenização substitutiva do vale-transporte. Mantidos os valores arbitrados à fl. 30 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01123-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rogério Alves Gomes (Dr. Bárbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 111377 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça, e acrescer à condenação o salário do mês de outubro, com reflexos no FGTS e na multa do artigo 467, e a diferença do FGTS sobre o adicional noturno. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 4.000,00.\"\r\n\r\n01220-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Copagaz Distribuidora de Gás (Dr. Silvia Ma ria de Freitas Neves RJ 085180 D J 075854 D ). 2- Transleleu Transportadora Ltda. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso para, desconsiderando os documentos juntados com o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01256-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carlos Aldi da Silva (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 002502 A ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01297-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MULTITEX LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Dr. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D J 060086 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial somente para pronunciar a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\n01321-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE MOREIRA (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01544-2004-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARMSTRONG DE QUEIROZ (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 115978 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença, para declarar o vínculo de emprego de 10/06/2000 até 31/10/2003, condenando a reclamada na anotação da CTPS do contrato, observado o salário no importe de R$ 500,00, no pagamento de férias vencidas em dobro dos períodos aquisitivos 2000/2001 e 2001/2002, acrescidas de 1/3, férias integrais simples do período aquisitivo de 2002/2003, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários vencidos dos anos de 2000 (6/12), 2001 e 2002, entrega da guia de seguro desemprego, ficando a reclamada responsável pelo prejuízo que vier a causar ao autor pelo atraso no fornecimento das mesmas, entrega da guia do FGTS no código 01, mediante comprovação do depósito, sob pena de pagamento em espécie, pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3 e multa de 40%, inclusive a multa do art. 467 da CLT, no valor de 50% (cinqüenta por cento) sobre o total as verbas rescisórias descritas na fundamentação acima, multa do art. 477 da CLT, horas extras com os reflexos pretendidos. Determina-se a expedição de ofícios à DRT, CEF e INSS, para que se faça cumprir a lei. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas no importe de R$ 208,20, pela reclamada, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.410,00.\"\r\n\r\n01546-2005-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria das Graças dos Santos Anjo (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo segundo reclamado em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para afastar a prescrição total e, no mérito propriamente dito, julgar improcedente o pedido, com ressalva de entendimento dos Exmos. Srs. Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro, Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que improvia o apelo.\"\r\n\r\n01566-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 71450 D ). 2- Exôdo Sul Park Ltda. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente.\"\r\n\r\n01683-2005-221-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Janaína de Oliveira Ferreira (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 057570 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01691-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02045-1998-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Simone da Costa Rodrigues RJ 0134092 D J 079710 D ). 2- CAVALO ALADO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA. : “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que acompanhou a corrente do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho e da Juíza Márcia Leite Nery, negar-lhe provimento, vencidas a Relatora e a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o proviam para determinar a exclusão do agravante do pólo passivo da presente execução, com o conseqüente levantamento da penhora.”\r\n\r\n02055-2006-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Angélica Timótheo Moulin (Dr. Marco Antonio de Souza Lucena RJ 099099 D J 082916 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento das diferenças de salário, de adicional de insalubridade e as diferenças das parcelas decorrentes da relação de emprego e da dispensa, pela integração das mesmas. Fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, a serem recolhidas pela recorrida.\"\r\n\r\n02087-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Cristina Santos de Castro (Dr. Archimedes Cardoso RJ 040850 D J 079776 D ). : \"... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398281"
                            ],
                            "398282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00691-2001-243-01-00-0 RO-ED (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 040528 D J 097471 D J 040528 D J 040528 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/A LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 246/249: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Pendotiba S/A e Santo Antonio Transportes S/A e, no mérito, acolhê-los para afastar as omissões havidas no julgado, na forma da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "402360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00583-2004-049-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos pelo reclamante e os opostos pela reclamada, rejeitar os do autor e acolher os da re, para proceder a retificacao apontada, dando-se efeito modificativo ao julgado, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 402360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "402895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01507-2006-056-01-00-3 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ALMIR GOMES DE SOUZA (Dr.Rogerio José Pereira Derbly RJ 089266 D ).Recorridos: 1- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Berggvist RJ 081617 D ) - \"...por unanimidade, rejeitar as argüições de preliminares e prejudiciais exceto a de prescrição, que acolhe-se em parte para julgar prescrita a ação relativamente à parcela postulada para setembro de 2004 e, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que davam provimento parcial ao recurso para condenar a 2ª reclamada a pagar diferenças da complementação de aposentadoria conforme os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciárias e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Gral da Justiça do Trabalho, tendo a verba deferida natureza remuneratória e dada a inversão da sucumbência, arbitrava o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas proporcionais de R$ 160,00 pela 2ª reclamada - voto que justificará.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 402895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "402446": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01348-2006-070-01-01-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VANESSA DE OLIVEIRA BEZERRA (Dr. Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB/RJ 0131109); Agdo: BRUMAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Drª. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ 0075903) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais e para determinar o destrancamento do recurso ordinário ”.\r\n\r\nTRT-AP-00149-1993-036-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agtes: ACÁCIA LEITE GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013855); Agdos: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162); CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 0064890 - “por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que o reajuste de 26,06% (vinte e seis virgula zero seis por cento) seja apurado sem limitação à data-base da categoria e que o pagamento dos reajustes pleiteados seja feito também aos reclamantes aposentados antes de janeiro de 1992”.\r\n\r\nTRT-AP-00296-2002-046-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: CÉLIO CORTINOVIS CARVALHO (Drª. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 0060863) e Agdo: DANILO JOSÉ DE SÁ ALBERNAZ (Drª. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 0093675) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nTRT-AP-01035-1991-038-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) e Agdo: JÚLIO CÉSAR RAPOSO DOS SANTOS (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 0005748) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-01117-1999-023-01-00-2 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO (Dr. Osmarildo Tozato - OAB/RJ 0067000) e Agdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 0080607) - “por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que sejam calculados juros de mora sobre o montante da liquidação, afastada a aplicação da Súmula 304 do TST”.\r\n\r\nTRT-RO-00404-2005-008-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513); MOISÉS CALDAS ROBERTO (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 0118607); e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439); e Rcdos: OS MESMOS) - “por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da cesta de benefícios referente à cesta básica e à ajuda de custo por todo período trabalhado e deferir, ainda, o pedido de gratuidade”.\r\n\r\nTRT-RO-00569-2006-042-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: AGNALDO PEREIRA DA ROSA (Dr. José Geraldo Alves - OAB/RJ 00129791); e Rcdo: AQUI TELHAS CAMARA LTDA (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 0016185) “por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nTRT-RO-00624-2003-053-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte:VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 0020450) e Rcdo: ELIZEU MATOS FERREIRA (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 0074235) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00647-2005-002-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Dr. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ 0109077); e Rcdo: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 0066760) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01031-2006-246-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ATNAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 0027681) e Rcdo: CARLOS ALBERTO MELLO BORGES (Dr. Joel Antonio dos Santos - OAB/RJ – 0058561) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01384-2006-030-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ 0104794) e Rcdo: DAISY MATRONI DUARTE (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 0055836) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a prescrição extintiva, julgando o feito extinto, com resolução do mérito; deferida a gratuidade de justiça, ante a declaração contida na inicial”.\r\n\r\nTRT-RO-01673-2005-064-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO CÉSAR DA CRUZ (Drª. Suely Pereira Fernandes - OAB/RJ - 0048708) e Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01755-2001-282-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e Rda: JANE ROSELI AZEVEDO FREITAS (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso - OAB/RJ 0028155); - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a competência ratione materiae da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem, para proferimento de nova decisão, como entender de direito”. \r\n\r\nTRT-RO-01911-2006-224-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ LUIZ PIMENTEL (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 0001704/A) e Rcdos: FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 0022612) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 0058248) - por unanimidade, acolher a argüição feita em contra-razões e não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 402446"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "402220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01479-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCELO DA CRUZ SILVA (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 0070828 D J 0016162 D ). VIVO S.A. (Recorrida): “Inicialmente, notifique-se a reclamada para ciência da sentença e do recurso do reclamante. Rio, 18.12.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 402220"
                            ],
                            "402278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00422-2004-012-01-00-1 RO-ED (12a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU (Embargante) (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 0087783 D J 0103446 D J 097391 D J 075789 D J 0087783 D J 0103446 D ) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01645-1999-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Edson Pinto Junior RJ 0047747 D ). Agravado: JOSE CESAR DAMIAO RODRIGUES (Dr. ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar que na apuração da correção monetária seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST, e para isentar a agravante do pagamento das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 402278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "402407": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO \r\n\r\nOS PROCESSOS ABAIXO ESTÃO SENDO REPUBLICADOS COM AS CORREÇÕES DEVIDAS:\r\n\r\n46 00901-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Janete Moreno de Souza (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 79296 D ). \r\n\r\n91 01547-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-MARIA TEREZA PEREIRA DURAO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 77410 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretora de Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\nId: 402407"
                        ],
                        "402408": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n27 - 00481-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: VERA LUCIA RODRIGUES E OUTRO(S) (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). Recorridos: 1-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n44 - 00897-2004-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JUNIOR DA CONCEICAO COSTA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: 1-STM SUL TECNICA DE MONTAGENS LTDA e 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, STM SUL TECNICA DE MONTAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n58 - 01078-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (SECRETARIA DE OBRAS) (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Sergio Jose Nunes (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e 2-Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n60 - 01089-2004-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 109158 D ) e 2-SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n73 - 01300-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1-Luiz Carlos Lopes (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n89 - 01513-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Burger Mania Comercio de Alimentos Ltda. e 2-Leandro Freitas de Almeida (Dr. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 94998 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, Burger Mania Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n118 - RO-12675/00 (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CONCER CONCESSIONARIA DA RODOVIA JUIZ DE FORA (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D J 15846 D J 15846 D J 49430 D ) e 3-OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 3º Recorrido, OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 402408"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "402489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01096-2006-050-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:BANCO ITAÚ S.A (Adv.DIEGO MALDONADO-OAB/RJ106842) - Recorrido:JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER-OAB/RJ63498) -Reclamado: Fornecer as carteiras dos planos de saúde e odontológico ao reclamante, ciente de que seu descumprimento implicará no pagamento da multa diária estabelecida na decisão de fl. 176. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 402489"
                            ],
                            "402451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-15123/93 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1) BANCO ITAÚ S.A. (Adv.:CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) e 2) CAIXA PREV. FUNC. BANERJ S.A.-PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.:BOLIVAR SOUZA DA SILVA-OAB/RJ64890) - Recorrida: HELENITA LUIZA TEIXEIRA (Adv.:HAROLDO DE CASTRO FONSECA-OAB/RJ13955) - Reclamante: Vista dos embargos de fls. 106/107 (O.J. nº 142, SDI-I/TST). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 402451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "397935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00371-2006-068-01-01-7 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 02683/A) - Agdo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-040732/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo da acionada para manter na íntegra a decisão atacada, determinando, ainda, a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminando-lhe cópia do presente julgado para que, sendo o caso, adote as medidas porventura cabíveis, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n00516-2006-047-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-0077801/D) - Agdo: NILSON TEIXEIRA DE SOUZA - (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ-090302/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, § 1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n00689-1992-009-01-00-1(AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Ana Paula Ferreira - OAB/RJ-0088808/D) Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada para determinar que seja observado, como base de cálculo para apuração da cota previdenciária, o valor de R$ 189.498,33 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n00729-2005-064-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - Rcdos: 1) CELESTE MARINS ALVES - (Adv. Antonio Luiz Santana - OAB/RJ-0088591/D); 2) COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS - COOPSEM - (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-0021558/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\nId: 397935"
                            ],
                            "397951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01865-1989-028-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - (Advocacia Geral da União) - Agdos: HAROLDO FERNANDES DA SILVA E OUTROS - (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-076076/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e litigância de má-fé argüidas em contraminuta e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Vencida a desembargadora relatora que dava parcial provimento ao agravo e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\nId: 397951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "399277": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00515-1996-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Banco Itaú S/A sucessor do Banco Banerj S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). - Ao agravante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n00623-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Alberto Ribeiro Sanches Junior (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 015446 D ). - Às partes: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n00679-2003-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ge Celma Ltda. (Dr.Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 051537 D ). - Ao reclamante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n01160-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Elisete Dantas Mariano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 063815 D J 088998 D J 061118 D ). - Às partes: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n01681-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcia Jaqueline de Jesus (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 016162 D ). - Às partes: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 399277"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "402450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-24372/98 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.:CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorrido: FERNANDO CESAR CANO LEMOS - Recorrente: Nada a deferir. Observar o decidido pelo Órgão Colegiado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 402450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "398299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01181-1998-056-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:WALDIR MENDES CORREA FILHO (Dr. Eugenio José dos Santos - OAB RJ 17.117/D) e PREV ODONTO PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E ODONTOLOGIA RESTAURADORA LTDA. (Dr. João Marcelo Agapito Correia - OAB RJ 82.377).Recorridos: OS MESMOS. “\"J. e dê-se vista ao 1º recorrente dos embargos de declaração de fls. 307/308. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 398299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "394153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00428-2004-036-01-00-9 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). Recorrido: MARCO ANTONIO PEIXOTO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). “... colhido os demais votos, por maioria, vencido o Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo destinado à refeição e descanso, mantidos os valores arbitrados à condenação”.\r\n\r\n01000-2005-342-01-00-0 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: LUIZ MANUEL DA CUNHA COSTA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-D) e UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de direito de defesa e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o direito ao pagamento de horas extras e reflexos de fevereiro a dezembro de 2004, conforme postulado na inicial, e excluir a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, e negar provimento ao da reclamada, mantidos os valores arbitrados na decisão de origem\r\n\r\n01596-2001-031-01-00-7 (AP) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB/RJ 54.259-D). Agravado: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). “... após renovação do relatório, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao agravo de petição, para estabelecer a incidência de juros de mora da data da elaboração da conta até a do depósito”.\r\n\r\n02586-2006-461-01-00-8 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: MIRIAM FLORENTINA DA SILVA (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto OAB/RJ 28.849-D) e MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Pro curadoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: OS MESMOS. “... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencida a Relatora, dar provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do FGTS e determinar que o salário retido seja calculado sobre o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo reclamado, dispensado nos termos do art. 790-A da CLT”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 394153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "402394": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO (CONF. IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01650-2006-035-01-00-4(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LÚCIO MAURO DA SILVA (Dr. Jorge Antonio Mariano - OAB/RJ-114177/D) Rcdo: LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) \"São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO do recurso ordinário interposto por deserção\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 402394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "402235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00008-2006-302-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARLOS ANTONIO GABRIEL DA COSTA (Dr. Valdir Lima - OAB/64483). Recorrido:ITAIPAVA PNEUS LTDA (Dr. José Nilton Silveira - OAB/94127). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00064-2006-020-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-FLÁVIO AZEVEDO DA SILVA (Dra. Paula Cristina Vasconcelos Costa - OAB/124645); II- ATENTO BRASIL S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A); III- TELERJ CELULAR S/A - VIVO (embargante)(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 000196-1997-063-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:1)WALTER MEDEIROS PACHECO (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/58306) ; 2)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/55264),. Agravados:1)WALTER MEDEIROS PACHECO (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/58306); 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dra. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/77356); 3)BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/84904); 4)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/55264).”...por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\nPROCESSO 00264-2007-028-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/92960). Recorrido:CARLOS ALEXANDRE ROSSI (Dr. Isaac Rodrigues - OAB/98909). “...por unanimidade, rejeitar a argüição contida em contra-razões, determinando-se à reclamada que providencie a regularização da representação, juntando aos autos carta de preposição em nome da pessoa que a representou na audiência noticiada às fls. 126/127 e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para, reformando a r. sentença originária, julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego e parcelas consectárias; invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se à condenação o valor dado à causa na inicial, de R$ 35.000,00, com custas pelo reclamante, de R$ 700,00.”\r\n\r\nPROCESSO 00416-2003-052-01-00-2 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/112334), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). Recorridos:OS MESMOS. “....por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o PIRC.”\r\n\r\nPROCESSO 00653-2006-343-01-00-0 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II- SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimarães - OAB/46869). Recorrido: MAURO LUIZ LEITE (Dr. Claudionor Gamaliel Una Guimarães - OAB/59202). “...por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. sentença recorrida e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO 00927-2006-068-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); II- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I- ROBERTO COSME SOARES DUARTE (Dra. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa - OAB/127902). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado e, relativamente à submissão obrigatória, isenta-se o Estado, segundo recorrente, do recolhimento das custas processuais, consoante dispõe o Decreto-lei nº 779/69.”\r\n\r\nPROCESSO 01190-2005-223-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) ; II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova iguaçu). Recorrida:CÁTIA CILENE DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Alterives Garcia Leal - OAB/54381). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO 01269-2006-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Sebastião Rodrigues da Costa - OAB/72894). Recorridos:1)FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247); 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo originário para abertura da instrução processual.”\r\n\r\nPROCESSO 01296-2005-051-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1.GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/49743), II-CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ (embargante),(Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/70139) III- JORGINA PIMENTEL DA COSTA (embargante)(Dr. Valeria de Albuquerque e Silva - OAB/53567). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01342-2005-030-01-00-6 (RRPS) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante:GEOPARTANTE ENGENHARIA LTDA (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/67566). Recorrido:FÉLIX ROSENDO DA SILVA (Dr. Edenilson Cândido de Carvalho - OAB/84957). “...por unanimidade, não conhecer dos novos embargos opostos pela recorrente, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01354-2005-065-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A E OUTRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/63941). Recorrido:LARRY FRANKLIN DOS SANTOS (Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/30517). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 01440-2005-070-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:1)SARITA MENEZES DOS SANTOS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/71440); 2)COSEMCO COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/5044). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a remessa obrigatória, bem como ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\nPROCESSO 01477-2005-001-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Antônio Maia - OAB/5926). Recorrido:JORGE LUIS DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/84862). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para tão-somente determinar a época própria para cômputo da correção monetária do débito trabalhista. “\r\n\r\nPROCESSO 01524-2002-007-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). Recorrido:FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/72583). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01528-2005-061-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ACASSIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Selmo Lopes de Oliveira - OAB/78500). Recorrido:INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/24451). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, deferindo a gratuidade de justiça ao autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01539-2006-064-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/63812). Recorrido:WALDECI CORREA TEIXEIRA (Dr. João Carlos Alves Cabral - OAB/33999). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01562-2006-034-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, (Dra. Fernanda Vianna Mancano - OAB/141799). Recorrida:HELENA LUTERMAN (Dra. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/27580). “... por unanimidade, afastar a arguição de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01566-2006-025-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/52039). Recorridos: I. LUIS GONZAGA DE SOUZA (Dra. Georgina Macalão - OAB/5140), II. IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01605-2004-017-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Recorrido:STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Dr. Darin José Soares Fares - OAB/73559). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01612-2006-007-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alice Carvalho - OAB/85609). Recorrido:STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/55141). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01637-2006-246-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO FEDERAL PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)(Advocacia Geral da União). Recorridos:I - JL &M ASSESSORIA EM IDIOMAS LTDA (Dr. Alexandre P. de Andrade - OAB/74827), II- ANA PAULA CAVA (Dr. Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB/103236). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 1658-1990-017-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:COLÉGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União). Agravada:GENI SCHULZ DA SILVA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/121321). “...por unanimidade, acolher os embargos, para prestar esclarecimentos em atenção a técnica do prequestionamento, sem contudo imprimir efeito modificativo ao acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 01699-2003-004-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/57570). Recorrido:LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA, (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/41069). “.... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de assistência médica e honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 01726-2006-245-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos:1)SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Dr. Jorge Antônio da Silva Ribeiro - OAB/77767); 2)COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MERGULHÃO LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/59557)“...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01900-2005-032-01-01-9 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NORBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/5615). Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). “...por maioria, acolher parcialmente o recurso interposto pelo reclamante para afastar a prescrição extintiva; carecendo de pressuposto válido para regular desenvolvimento, extingue-se o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267 do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 01907-2006-226-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Isabel de Lemos). Recorrido:FÁBIO GRANATO JUNIOR (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/49529). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02465-2003-263-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II-HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES (embargante)(Procuradoria da UERJ). Recorrida:CRISTINA NASCIMENTO MACHADO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/61378). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos opostos, apenas para prestarem-se esclarecimentos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 402235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5 - Juiza Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "403053": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 04648-2007-000-01-00-4(AC) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RQTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO TRANSPORTES - CPTRANS (Dra. Roberta da Costa Fonseca - OAB/RJ-121415/D) - RQDO: CELSO LUIZ DE SOUZA COSTA (sem advogado)\r\n\r\n\"DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida pela reclamada/consignante, por não vislumbrar a presença do fummus boni iuris (um dos requisitos a serem preenchidos para a concessão de qualquer medida dessa natureza).\r\n\r\nEnquanto restar caracterizado como acidente de trabalho o evento em que se envolveu o reclamante (e que assim foi reconhecido pela Autarquia Previdenciária), ele se beneficiará da garantia provisória ao emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nPor isso, em princípio, não se vislumbra excesso na ordem à imediata reintegração do reclamante ao emprego, se ele permaneceu \"em gozo de auxílio-acidente até a data noticiada na peça de ingresso - 15.06.07.....\" beneficiando-se, portanto, de garantia ao emprego até 15.06.2008.\r\n\r\nSob essas condições, não haveria porque, em princípio, conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela reclamada/consignante, providência que contrariaria o disposto no art. 899, caput, da CLT.\r\n\r\nEm 07.01.2008. ROQUE LUCARELLI DATTOLI -Juiz Convocado - Relator\"\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 403053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "391948": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO AI - 00195-2007-202-01-01-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: SUEZ CARDIF COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr .Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ-14878/D) - AGVDO: (Dr. - OAB/RJ-/D) “...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo.”\r\n\r\nPROCESSO AI - 00449-2007-064-01-01-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: VALFREDO PEREIRA DE MATOS (Dr. Clara Gina Domenico Cascardo - OAB/RJ-48235/D) - AGVDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO AI - 00887-2005-030-01-01-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: ANTÔNIO CLAUDIANO DA COSTA (Dr. Lucinéia Rodrigues de Barros - OAB/RJ-35616/D) - AGVDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRASPORTES AÉREOS S/A (Dr. Luis Marcos Cubeiro - OAB/RJ-121799/D) “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO AI - 01457-2005-016-01-01-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D) - AGVDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROCESSO AI - 01690-2006-222-01-01-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: JANILSON DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-80046/D) - AGVDO: (Dr. - OAB/RJ-/D) “...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00133-2006-024-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos- OAB/RJ-88919/D) - RCDO: GECY RODRIGUES ROCHA (Dr. Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB/AM-2649/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00254-2006-082-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: WALTER ROBERTO GIANNETTI (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB/RJ-126573/D) – RCDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação da reclamada, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00331-2006-033-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LOURIVAL ELIAS DE FREITAS (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818/D) - RCDO: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ-/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição apontada em contra-razões e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00339-2003-039-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SEBASTIÃO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250/D) - RCDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00415-2006-245-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO-INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I - SILVANO PEREIRA FONTES JUNIOR (Dr. Otávio Costa Caputo – OAB/RJ-119894/D); II – ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Rogério da Silva Fadel – OAB/RJ-66165/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00516-2003-029-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208/D) - RCDO: GILDÁSIO MATOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95704/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00813-2005-201-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES: I – TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D), II – TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - RCDOS: I -JOÃO ALVES DE SOUZA (Dr. Willians Belmond de Moraes – OAB/RJ-80250/D), II – MAQTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (s/ adv. nos autos) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, para excluir os honorários advocatícios e dar provimento ao recurso interposto pela 3ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., para julgar improcedente o pedido com relação a responsabilidade subsidiária. “\r\n\r\nPROCESSO RO - 00829-2006-016-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MG4 BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA-RESTAURANTE GUIMAS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925/D) - RCDO: ANTÔNIO FRANCISCO DA FONSECA (Dr. Ana Ferreira Rodrigues - OAB/RJ-/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00924-2006-033-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: HELEN CATARINA GUEDES DA SILVA (Dr. Celso Ferrareze138778- OAB/RJ-/D) - RCDOS: I – BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ-101378/D), II – FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro – OAB/RJ-101378/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO RO -00999-2005-431-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: BONE SERVIÇOS DE INSPEÇÕES LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona- OAB/RJ-1619/B) – RCDOS: I -EDUARDO FERNANDO OLIVEIRA (Dr. Márcio Luiz de Souza Ramps - OAB/RJ-83163/D), II – COOPSEM-COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-21558/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01397-2002-241-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: I – SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRICO DE NITERÓI (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior- OAB/RJ-52137/D), II – AURA MAGALHÃES FREITAS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67311/D)- RCDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de prestação jurisdicional argüida pela reclamante e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do Sindicato-reclamado, para deferir que o imposto de renda e INSS deverão ser calculados com observância na Súmula nº. 368 do C. TST e, quanto ao recurso da reclamante, dar provimento parcial, quanto à época própria e à correção monetária (entendimento constante da Súmula 381 do TST, considerando como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia subseqüente ao da prestação dos serviços).” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01416-2006-050-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira- OAB/RJ-103871/D) - RCDO: SANDRA MARIA GODOI CORREA DO NASCIMENTO (Dr. Mônica Felix da Silva - OAB/RJ-129009/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01604-2006-026-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES: I – MICHELE MENDONÇA XAVIER DA SILVA (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808/D), II - TELEPERFORMANCE CRM S/A (Dr. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ-74145/D), III – B2W- COMPANHIA GOLBAL DO VAREJO (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86636/D) - RCDOS: I – MICHELE MENDONÇA XAVIER DA SILVA (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa – OAB/RJ-73808/D), II - TELEPERFORMANCE CRM S/A (Dr. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ-74145/D), III – B2W- COMPANHIA GOLBAL DO VAREJO (Dr. Marcio da Silva Porto – OAB/RJ-86636/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela 2ª reclamada (B2W Companhia Global do Varejo) e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré (Teleperformance CRM S/A) e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (B2W Companhia Global do Varejo). “\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 391948"
                        ],
                        "391951": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MAQTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00813-2005-201-01-00-0 (RO), para ciência do acórdão de fls. 170/5, que, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, no mérito, deu-lhes provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 391951"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "402236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n02159-1990-010-01-00-6 (AP). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE(Assist.: Advocacia Geral da União). Agravado: LUIS EDSON MAZZINI BARRETO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995D).” I - Não obstante interposto como agravo regimental, recebo a manifestação de fls. 708/710 como agravo do art. 557, do CPC.II- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV- Após, voltem os autos à 9ª Turma, para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n01006-2006-207-01-00-3 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Embargante) (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e CARLOS ANDRE DOS SANTOS SOARES (Embargante) (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos: OS MESMOS. ”J. e dê-se vista ao 3º recorrente, dos embargos declaratórios interpostos de fls. 296/300, e aos 1º e 2º recorrentes dos embargos declaratórios interpostos de fls 301/302. Prazo 5 (cinco) dias sucessivos.”\r\n\r\n01352-2003-059-01-00-1 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Embargante) (Dr. José Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D) e JOSÉ GEILTON PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Paulo Roberto Bastos - OAB/RJ 36.529/D). Recorridos: OS MESMOS.“J. e dê-se vista ao 2º recorrente dos embargos declaratórios interpostos de fls. 354/357. Prazo de 5 (cinco) dias”\r\n\r\n01944-2005-204-01-00-3 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLARIANT S.A. (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva - OAB/RJ 57.548/D). Recorrido: WILLIAM ROBSON MATTOS (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629/D). “J. e dê-se vista ao recorrido dos embargos declaratórios interpostos de fls. 170/189. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 402236"
                            ],
                            "398288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01215-2001-042-01-01-6 (AP). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Agravado: MAURÍLIO ALVES DE QUEIROZ (Dr. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 2653/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00841-2005-244-01-00-5 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334/D). Recorridos: SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA. (CASA MOBILI) (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00082-2005-017-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: JULIUS CESAR CORDEIRO TORRES (Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100.223/D).“... por unanimidade,nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes provimento, contudo, sem efeito modificativo, apenas para sanar a omissão apontada.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 398288"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "402211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: RT 000457/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 00592-2003-005-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 01686-2005-005-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Aureo Costa Araujo OAB : RJ 029290 D Proc: 01361-2005-005-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deisy Alves Teixeira OAB : RJ 044977 D Proc: 00310-2005-005-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Magno Franca de Oliveira OAB : RJ 053480 D Proc: 00535-2004-005-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sydney Jose Ponce Leon OAB : RJ 053810 D Proc: 00859-2005-005-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000508/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo da Silva Camillo OAB : RJ 056761 D Proc: RT 001048/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Tancredo OAB : RJ 061838 D Proc: 00013-2006-005-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: 01512-1999-005-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB : RJ 064135 D Proc: RT 002229/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Nazare Furtado Chaves OAB : RJ 064903 D Proc: 00666-2006-005-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lia Carla Carneiro Caldas OAB : RJ 065156 D Proc: 00780-1998-005-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margaret Garcia Coura OAB : RJ 068064 D Proc: RT 000152/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: RT 002246/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: RT 000894/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Hannig da Gama OAB : RJ 075295 D Proc: 01392-2005-005-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique de Barros Neto OAB : RJ 075850 D Proc: RT 000198/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Santos Pontes OAB : RJ 077147 D Proc: RT 001018/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Guimaraes Simmer OAB : RJ 078769 D Proc: 00917-2003-005-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denis Antonio Carrega Dias OAB : RJ 082631 D Proc: 01503-2001-005-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelson Silveira Fernandes OAB : RJ 083027 D Proc: 01641-2003-005-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 00526-2006-005-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: 01833-2003-005-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB : RJ 086813 D Proc: RT 000165/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 00251-2006-005-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00904-2003-005-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: RT 001351/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Moura Lobato Caldas OAB : RJ 100331 D Proc: RT 002077/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB : RJ 100725 D Proc: 01474-2003-005-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB : RJ 109659 D Proc: RT 001473/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB : RJ 114551 D Proc: 00100-2005-005-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laiza Maria de Jesus Vieira OAB : RJ 115518 D Proc: 01126-2003-005-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Andre Dias Fernandes OAB : RJ 117327 D Proc: RT 000045/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Monteiro Mendes OAB : RJ 141697 E Proc: RT 000193/00 \r\n\r\nId: 402211"
                        ],
                        "397842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: SANDRA GOMES FERREIRA Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao da importancia de R$ 5.173,84 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: EZIR BARBOSA DE LIMA Rdo: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 187.461,73 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00385-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO BARBOSA Rdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 11.766,07 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00743-2007-007-01-00-3 - Cgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Juliana Pinhas Couto OAB:RJ 140366/D ] Cgdo: Dan George Buescu Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-007-01-00-5 - Exte: VALDETE DE SOUZA ROSA [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 097989/D ] Exte, Exdo: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 95 \r\n\r\nProc. 00067-2005-007-01-00-6 - Exte: Genival de Souza Ferreira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 97 \r\n\r\nProc. 00571-2003-007-01-00-4 - Rte: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:RJ 032854/D ] PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GOMES CHAVES DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 87 \r\n\r\nProc. 00101-2005-007-01-00-2 - Rte: Antonio Severo da Silva Filho [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rdo: Terreal Ltda. ME Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 89 \r\n\r\nProc. 01240-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Coutinho Brandao Cortes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Fls. 88: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito supra, int. as partes para ciencia.\"Em, 28/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00420-2006-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Village Sub Empreiteira Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014878/D ] Cone Construcoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-007-01-00-5 - Rte: Luis Henrique Fonseca dos Reis [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00641-2007-007-01-00-8 - Rte: Valterlucia Francisco de Souza [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D ] Rdo: Comercio de Roupas Pe Quente de Bangu Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01005-2007-007-01-00-3 - Rte: Mario Oliveira Silva Junior [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01175-2007-007-01-00-8 - Rte: Roberto Laurindo Trindade [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D ] Rdo: Pizzaria e Lanchonete Alex s Delivery Express Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Fls. 156: \"J.Esclareca a autora acerca da ocorrencia ou nao do pagamento da parcela abaixo indicada, em cinco dias.\"Em, 28/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: SANDRA GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092849/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 181 \r\n\r\nProc. 01976-2001-007-01-00-8 - Rte: ANA EMILIA CAMARGO DA SILVA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002164/01 - Rte: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 017607/D ] ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO, RM BATON: Fls. 124:\"J. Convolo os depositos de fls. 117 e do presente em penhora para que produza seus efeitos juridicos. Int. as partes para ciencia.\"Em, 27/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00266-2002-007-01-00-1 - Rte: GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 184 \r\n\r\nProc. 00880-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 034579/D ] MARCOS ROBERTO CELESTINO: Fls. 191-v: \"Vistos, etc. Intime-se o autor a fim de que forneca ao Juizo o numero correto do CPF do socio indicado as fls. 190.\" Em, 27/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01089-2002-007-01-00-0 - Rte: VITOR MOURAO BARCELLOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 104585/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 01097-2002-007-01-00-7 - Rte: STYVE PATRICK SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00245-2003-007-01-00-7 - Rte: NELSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 096238/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 154 \r\n\r\nProc. 00926-2003-007-01-00-5 - Rte: PAULO INACIO DOS SANTOS [Adv.] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Celia Angelica Castro Perez OAB:RJ 084288/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01577-2003-007-01-00-9 - Rte: DENISE BARBOSA CARDOSO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 238 \r\n\r\nProc. 00465-2004-007-01-00-1 - Rte: DANIELE HERMES DA SILVA SOARES [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 052719/D ] DANIELE HERMES DA SILVA SOARES, LABORATORIO CELULA ANALISES MED ESPECIALIZADAS, COOPERATIVA COOPEAR SAUDE .: Fls. 133: \"Considerando que ja existe nos autos deposito recursal (fls. 91), que supera o valor da condenacao (fls.132), convolo o referido deposito em penhora, ate o limite do credito exequendo. Int. as partes.\"Em, 30/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00476-2004-007-01-00-1 - Rte: SYLVIO MESSIAS MORAIS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 97 \r\n\r\nProc. 01215-2004-007-01-00-9 - Rte: JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar sobre as informcacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 74 \r\n\r\nProc. 01384-2004-007-01-00-9 - Rte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 206 \r\n\r\nProc. 01521-2004-007-01-00-5 - Rte: SIRLENE MARIA DA CRUZ [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 70 \r\n\r\nProc. 00335-2005-007-01-00-0 - Rte: Cesar Camilo de Moura [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 075752/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Huebra Perdigao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00170-2006-007-01-00-7 - Rte: Damiana Alves Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves OAB:RJ 038817/D ] Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 00490-2006-007-01-00-7 - Rte: Priscila Paes Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 00582-2006-007-01-00-7 - Rte: Edgar da Paixao Dias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: JJ Logistica Ltda. (Sucessora de Carioca de Jornais e Revistas Ltda.) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre das Neves Ribeiro [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fls. 60-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se recebeu o valor relativo a multa por inadimplemento no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia.\"Em, 17/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01525-2006-007-01-00-5 - Rte: Marcia Gomes Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00287-2007-007-01-00-1 - Rte: Luis Edmundo Nascimento Araujo [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 050664/D ] Rte: Fls. 178: \"J. De-se vista a parte autora...\"Em, 29/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00533-2007-007-01-00-5 - Rte: Alexsandro da Silva Vasconcelos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-007-01-00-8 - Rte: Vanessa Cristina de Faro Vieira Torres [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-007-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Neves Suzart [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:SP 142452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-1987-007-01-00-5 - Rte: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00550-1990-007-01-00-3 - Rte: MAURO PEREIRA DE FARIA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 051853/D ] Rte: Fls. 479: \"J. Venha o autor com as pecas necessarias a formacao do precatorio, em 30 dias. Int.\"Em, 29/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001249/90 - Rte: CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTROS 20 E OUTRO S AB:RJ 054959/D AB:RJ 073744/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos do contador em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, nos termos do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT, iniciando-se pelo autor. 10 dias \r\n\r\nProc. 01323-1992-007-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 549 \r\n\r\nProc. 01530-1992-007-01-00-1 - Rte: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 075895/D ] LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 797 \r\n\r\nProc. RT 002365/92 - Rte: MANOEL ANTONIO DE PONTES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 017969/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 295 \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: ROSANGELA PEIXOTO MARQUES [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU Rte: Ter ciencia do desarquivamento 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001348/95 - Rte: JORGE FELICISSIMO DE MOURA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: MARIA GRACIETE BATISTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu OAB:RJ 064362/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 307 \r\n\r\nProc. 01462-1997-007-01-00-5 - Rte: OLIVAL LIMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 031047/D ] OLIVAL LIMA DOS SANTOS: Fls. 461: \"J. Reporto-me integralmente aos termos da decisao de fls. 459. Venha o autor com o deposito em Juizo da diferenca de R$ 1.830,44, em cinco dias, sob pena de execucao.\"Em, 28/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01859-1997-007-01-00-7 - Rte: RITA CASSIA DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 557 indicando bem \r\n\r\nProc. RT 000025/98 - Rte: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 068966/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 223 \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: TALCANES COMERCIAL LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 02143-1998-007-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 564 \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Fls.180: \" Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas sob pena de execucao.\"Em, 28/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 397842"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01909-1999-013-01-00-4 - Aut: WILIS DOS SANTOS PIO Reu: ASC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 93.027,55 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB : RJ 001545 A Proc: RT 001674/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivo Braune OAB : RJ 003791 D Proc: 00015-1998-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001786/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB : RJ 011435 D Proc: RT 000717/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 01219-2006-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diniz M M Paiva OAB : RJ 030928 D Proc: RT 002262/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 000692/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalva Conceicao Nonaka OAB : RJ 040477 D Proc: RT 001887/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 01419-2006-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 01113-2006-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: 00388-2003-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Souza Estrella OAB : RJ 068989 D Proc: RT 001657/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Luis Fares OAB : RJ 073350 D Proc: RT 001703/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: 01117-2005-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique do Couto Martins OAB : RJ 076490 D Proc: 01618-2005-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felippe Chelles OAB : RJ 080899 D Proc: 00448-2005-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB : RJ 083737 D Proc: 00154-2005-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Regina de Castro Ribeiro OAB : RJ 089151 D Proc: 00097-2003-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henry Lyons OAB : RJ 092349 D Proc: 01647-2002-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: RT 001987/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline Muratori OAB : RJ 094465 D Proc: 01468-2001-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: RT 001242/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 001192/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB : RJ 144000 D Proc: 00017-2003-013-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000138/94 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA Rdo: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,para fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 01172-2006-013-01-00-5 - Cgte: Anna Lucia Baptista de Gusmao [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D AB:RJ 056400/D ] Genecy Honorato Geraldo: Comprovar o valor recebido,relativo ao alvara \r\n\r\nProc. 01292-2007-013-01-00-3 - Cgte: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Cgdo: Taissa Viegas Matiesso Cgte: Vir com p deposito do valor que entende devido,bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00524-2005-013-01-01-7 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL Agdo: CLAUDIO GARCIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000825/97 - Rte: MARCELO NOLASCO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se aerca da pendencia referente ao recurso ordinario em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01007-2006-013-01-00-3 - Exte: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Vista dos acautelados \r\n\r\nProc. RPS 001334/00 - Rte: SHEILA REGINA BRAZ [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D ] Rdo: WALDIR AUGUSTO DOS SANTOS Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2002-013-01-00-6 - Rte: MAURO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: LINATUS ASSESSORIA E EMPREEND COMERCIAIS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2003-013-01-00-7 - Rte: LUCIANA VIEIRA DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Assinado prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-013-01-00-7 - Rte: Osvaldo Moreira Lorenzo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 082800/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00127-2006-013-01-00-3 - Rte: Isaias Rodrigues Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-013-01-00-7 - Rte: Antonio Severino Raimundo [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Acougue Imperial de Cascadura Ltda. Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-013-01-00-6 - Rte: Luis Virgolino de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 117198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 003062/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02179-2000-013-01-00-9 - Rte: PAULINO JOSE DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 121582/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos arrematacao foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: PENHA BERNARDES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 056988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2001-013-01-00-1 - Rte: MARIA ELSA ALVES BARRETO DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 108472/D AB:RJ 083897/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: Assinado o prazo adicional de 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. RT 002131/01 - Rte: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2002-013-01-00-8 - Rte: JOEL TAVARES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 081131/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferenca,em 48 horas.,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01166-2002-013-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01270-2002-013-01-00-9 - Rte: RICARDO HENRIQUE DA SILVA GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Vista ao exequente \r\n\r\nProc. 01580-2002-013-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 114249/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01589-2002-013-01-00-4 - Rte: WILLIAN JOSE OLIMPIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-013-01-00-4 - Rte: GRACINO PINTO DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00345-2003-013-01-00-5 - Rte: SIDNEI CARDOSO COELHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-013-01-00-1 - Rte: DENISE VIEIRA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PLURITOQUE PERSIANAS E DECORACOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01581-2004-013-01-00-0 - Rte: LUCIANE APARECIDA LACERDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-013-01-00-9 - Rte: Ideraldo Luiz Damiao Pinheiro [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-013-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 060058/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01029-2005-013-01-00-2 - Rte: Raimundo Cezar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mathalart Comercio e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01032-2005-013-01-00-6 - Rte: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 064309/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01252-2005-013-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Papagiani [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 100788/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01363-2005-013-01-00-6 - Rte: Eduardo Jose Madeira Jorge [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 044192/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01668-2005-013-01-00-8 - Rte: Katia Maria Arco-Verde de Medeiros [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 050102/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-013-01-00-1 - Rte: Patricia Campos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 122780/D ] Rte: Vista das peticoes fls 58/60,por 10 dias,devendo,no mesmo prazo, justificar a ausencia na assentada de fl 57. \r\n\r\nProc. 00056-2006-013-01-00-9 - Rte: Alexandre Correia Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-013-01-00-5 - Rte: Lourdes Abrantes Cardoso [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: Nada a deferir quanto a fl 78. \r\n\r\nProc. 00539-2006-013-01-00-3 - Rte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 098563/D ] Simone Rau Britto de Lucca Sobral: Manifestar-se sobre o recurso da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00643-2006-013-01-00-8 - Rte: Alan Ortega Alvarenga [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 078133/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Depositar o valor indicado pelo credor previdenciario,em 10 dias, ou apresentar impugnacao fundamentada. \r\n\r\nProc. 00644-2006-013-01-00-2 - Rte: Mariano Souza Machado [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-013-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-013-01-00-7 - Rte: Vania de Lima Guedes Gervou [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: Staff Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-013-01-00-0 - Rte: Rogerio Pires de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Liviseg-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01021-2006-013-01-00-7 - Rte: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-013-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Diogo da Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-013-01-00-3 - Rte: Elaine Christina Lima Pacheco [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D ] Rdo: ME Capacitacao Profissional Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2007-013-01-00-9 - Rte: Claudio Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-013-01-00-0 - Rte: Isaias Cerqueira Bueno [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00329-2007-013-01-00-6 - Rte: Carlos Andre Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-013-01-00-6 - Rte: Ledivanda Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Dizer se tem interesse em conciliar-se \r\n\r\nProc. 00595-2007-013-01-00-9 - Rte: Carla Cristina Fernandes de Assis [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a testemunha Cynthia sera inquirida na 4a VT/Sao Goncalo, no dia 29/07/2008, as 14:30 horas. CPI 2731-2007-264-01- 00-4 \r\n\r\nProc. 00712-2007-013-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Cruz [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 127791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto o processo sem resolucao do merito com relacao aos pedidos 3,4,5,13 e 15 \r\n\r\nProc. RT 001688/83 - Rte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com os enderecos referidos na certidao fl 998,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/88 - Rte: HEITOR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 383/385 e 375/ 379, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/90 - Rte: DAPHNIS STUSSI PEDROSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do despacho fl 1174,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002029/90 - Rte: ELIAS SILVERIO RIBEIRO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Indeferido o requerimento fl 178/179,devendo o interessado diligenciar,por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002291/90 - Rte: DINORA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Indicar pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario do imovel penhorado,em 48 horas, devendo a mesma comparecer a Secretaria da Vara para assinar o auto respectivo. \r\n\r\nProc. RT 002657/90 - Rte: CARLOS ALBERTO CASTELO BRANCO [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ciencia de que seu agravo foi recebido como impugnacao do exequente e da respectiva decisao.Prazo legal - 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/91 - Rte: TITO LIVIO MACIEL SAMPAIO [Adv. Damiany Gloria Camargo Fagundes da Rocha OAB:RJ 069735/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/92 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUBL FED EST RJ E OUTRO S AB:RJ 095297/D ] Rdo: INCRA INST. NAC. COLONIZ E REF AGRARIA A/C PROCURADORIA REGIONAL INCRA SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUBL FED EST RJ: Ciencia da homologacao dos valores de fls 451/533. \r\n\r\nProc. RT 001006/93 - Rte: CELIO LUIZ DO CARMO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/94 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061869/D ] EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,para os fins legais. \r\n\r\nProc. RT 000648/95 - Rte: ALFREDO ALVES COELHO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/96 - Rte: LUCIENE CASTRO DA SILVA [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 096940/D ] Rdo: UMM ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME Rte: Vista por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001999/96 - Rte: WASHINGTON NUNES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 053742/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02217-1996-013-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR BRAGA MARCOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: AILTON JOSE PERPETUO PIMENTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000384/97 - Rte: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: FRANCISCO CHAVES MARTINS [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: JOAO MANOEL FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Devolver as certidoes de habilitacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: CARLOS ROBERTO SERAFIM DA SILVA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 048966/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: FABIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00656-1999-013-01-00-7 - Rte: JOSE GUARACI PEREIRA MATOS [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do imposto de renda,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00954-1999-013-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MOURA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 525,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/99 - Rte: ROGERIO JACOMO LEMOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 081326/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002121/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: AMELIA RIBEIRO LEMOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 051050/D ] AMELIA RIBEIRO LEMOS, ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO: Esclarecer o alegado,em 10 dias, \r\n\r\nId: 396774"
                        ],
                        "398201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00977-2007-014-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 037440/D ] TV Omega Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001774/00 - Rte: MICHELLE NUNES SANDINO [Adv. Normanda Siqueira Nunes OAB:RJ 093236/D AB:RJ 072953/D ] Rte: TER VISTAS DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 160. \r\n\r\nProc. 01296-2003-014-01-00-4 - Rte: NOLEMAR MATOS CALHEIROS [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF DETERM.FLS 132. \r\n\r\nProc. 00409-2005-014-01-00-6 - Rte: Vicente Jose Muller Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 189.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 187 PARA OS EFEITOS LEGAIS.INT.AS PARTES SENDO A RDA AO DEPOSITO,EM 48 HORA SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00372-2006-014-01-00-7 - Rte: Gerson de Azevedo Porto Sobrinho [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 087367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 128. \r\n\r\nProc. 01518-2007-014-01-00-2 - Rte: Simone de Souza Matheus Carallo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares E OUTRO S Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS,CONF.DETERM. FLS 59. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: ARLINDO MIRANDA NETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 065854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 116.\"INT.O AUTOR A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00287-2001-014-01-00-4 - Rte: SUELI DE JESUS CHAVES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUAO,CONF.DETERM.FLS 170. \r\n\r\nProc. 01015-2002-014-01-00-2 - Rte: GISELE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 248v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL 248 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01231-2002-014-01-00-8 - Rte: AILTON ABISAY FRANCA BORBA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01271-2002-014-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 357.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADO POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00042-2003-014-01-00-9 - Rte: RONALDO PARREIRAS BUONAFINA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: SPORTGLASSES OCULOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 128.\"J.TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DA RDA AS FLS 79 LIBERE-SE O DEPOSITO RECURSAL AO RTE DEVENDO O MESMO CO MPROVAR O VALOR LEVANTADO PARA APURACAO DO SALDO DEVIDO....\" \r\n\r\nProc. 00837-2003-014-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO BONACORSE CARMONA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 219.\"J.ESCLARECA O RTE SEU PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 00274-2004-014-01-00-8 - Rte: JACKSON CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 053640/D ] Rte: VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 71. \r\n\r\nProc. 00459-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA SILVA E SILVA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-014-01-00-6 - Rte: Aline Gomes dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Aline Gomes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Wilson dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 267.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS(FLS 267)POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00537-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA FLS 159.\"MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDA CAO DO AUTOR EM 10 DIAS.EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALCULOS DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 00446-2006-014-01-00-5 - Rte: Jussara Bezerra Figueiredo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Humaita Associacao de Educacao e Ensino - Colegio Andrews [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Jussara Bezerra Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-014-01-00-2 - Rte: Gutemberg Ascencio de Farias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 132. \r\n\r\nProc. 01478-2006-014-01-00-8 - Rte: Willian de Oliveira Meireles [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: DEFERIDO VISTA AOS AUTOS POR 05 DIAS CONF.DETERM.FLS 115. \r\n\r\nProc. 01532-2006-014-01-00-5 - Rte: Mauricio Vieira Tosta [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.338.\"J.INT.A RDA AO PGTO DOS HONORARIOS PE RICIAIS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01548-2006-014-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Silva Ferreira Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 140. \r\n\r\nProc. 01619-2006-014-01-00-2 - Rte: Jozinete Alves de Jesus [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-014-01-00-6 - Rte: Sintia Santos do Nascimento [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 25/101. \r\n\r\nProc. 01547-2007-014-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D ] Rdo: CRBL Telecomunicacoes Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 10. \r\n\r\nProc. 01161-1988-014-01-00-9 - Rte: DEOCLECIO VITORINO LOPES [Adv. Salvador Teixeira Bittencourt OAB:RJ 016741/D AB:RJ 066757/D ] CONFECCOES JAFRY LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 427.\"J.DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01943-1988-014-01-00-8 - Rte: ANTONIO HENRIQUES SAO BENTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 683.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FSL 682,NO VLR DE R$ 206.921,58 EQUIV. A 17.502.028,2980 TRs....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO,....COM O DEPOSITO DO VALOR DEVID AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01348-1991-014-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1110. \r\n\r\nProc. RT 000542/93 - Rte: LUCIA BERTTOWITZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 091043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 216. \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-00-1 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1805.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS (FLS 1804/1805)POR 10 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-1995-014-01-00-0 - Rte: SUELY APARECIDA DE MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 397. \r\n\r\nProc. 01913-1995-014-01-00-0 - Rte: CARMEM MOREIRA ROBALLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 598. \r\n\r\nProc. 00073-1996-014-01-00-9 - Rte: ROMILDO JOSE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:SP 099529/D ] NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 312. \r\n\r\nProc. 00668-1996-014-01-00-5 - Rte: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 927. \r\n\r\nProc. RT 000907/96 - Rte: ARLEY VENTURA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 398.\"INT. O AUTOR PARA VIR COM INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: MARIA HELENA BARRETO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MAURICIO LEON SZNAYDERMAN Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 176. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ARNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: SUPERSONICO BAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 215.\"J.TENDO EM VISTA QUE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE FOI NEGATIVO,INDIQUE O RTE MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 087131/D IM \r\n\r\nId: 398201"
                        ],
                        "396830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00616-2007-020-01-00-4 - SPTE: Lindemberg de Aquino Freitas SPDO: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00889-2006-020-01-00-8 - Rte: Adriana Soares da Silva de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00366-2005-020-01-00-0 - Rte: Selma Bitencourt Almeida Rdo: Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: SIDNEY DAS CHAGAS SOARES Rdo: HOSPITAL CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ -24.042,37 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 2.051.284,74213 TRS PRO RATA DIE , DEVENDO PAGAR EM 48 HORAS O VALOR EXEQUENDO OU INDICAR EM CI NCO DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA REE CAPAZES DE S ATISFAZER A EXECUCAO, DESDE QUE OBSERVADA A GRADACAO LEGAL, SOB PE NA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTA DA E O DIRETOR RESPONSAVEAL PELA FIRMA PASSAR A RESPONDER SOLIDARI AMENTE PELA EXECUCAO, PODENDO INCLUSIVE SOFRER BLOQUEIO ON LINE VI A BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00293-2006-020-01-00-8 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Alex Neris Feijao Cgte: COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 00607-2006-020-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 084862/D ] Cgte, Cgdo: TER CIENCIA DA INQUISICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO JUIZO DEPR ECADO - 2a. VARA DE NOVA IGUACU - NO DIA 30/01/2008 AS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 00069-2007-020-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Wanderley Pereira de Oliveira Cgte: VIR, NO DECENDIO, COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 01051-2007-020-01-00-2 - Rqte: Romildo Castro Fonseca [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rqte: VENHA O AUTOR COM O TERMO DE RECISAO CONTRATUAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. CPE 002335/99 - Exte: ALCIMAR DA SILVEIRA GUEDES E FAZENDA NACIONAL Exdo: JUARI COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos OAB:RJ 103602/D ] JUARI COM E IND DE ROUPAS LTDA: TER CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01292-2006-020-01-00-0 - Egte: Roza Radijs Auerbach [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 022397/D ] Egte: TER CIENCIA DE QUE FOI FEITO ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS - 0363/99 E QUE DEVERAH INFORMAR NO QUINQUIDIO SE MANTEM O AGRAVO DE PETICA O FACE AOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 46 E DO DESPACHO DE MESMAS FLS., UMA VEZ QUE O REFERIDO AP PERDEU O OBJETO COM A LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA CONJUNTA POR MEIO DO ALVARAH 874/07 AO SR TOMAZ RICARDO AUERBACH. \r\n\r\nProc. 00115-2006-020-01-00-7 - SPTE: Luiz Carlos Ventura da Costa [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 125262/D ] SPTE: TER CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS. 195, ESTIMANDO HONORARIOS EM R$ -1.500,00, PODENDO SER PARCELADO A CRITERIO DO AUTOR EM N VEZ ES. LAUDO SOMENTE COM INTEGRALIZACAO DOS HONORARIOS ESTIMADOS. \r\n\r\nProc. 00814-2007-020-01-00-8 - Rqte: Jose Luiz Chamarelli [Adv. Fabiano V. de Almeida OAB:RJ 131021/D ] Rqdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rqte: PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ -10,64 PARA PODER RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. RPS 000118/01 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 098748/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA LOCALIZACAO DOS AUTOS, DEVENDO O REU FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ -2.501,24 EQUIVALENTES A 248.560,55411 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU DEPOSITAR EM 48 HORA S, SOB ENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01553-2003-020-01-00-0 - Rte: JULIANE RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01432-2004-020-01-00-9 - Rte: LUIS VINICIUS PINHEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00335-2005-020-01-00-0 - Rte: Rosangela Francisca Jose Gomes Pacheco de Medeiros [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 072942/D ] Rdo: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DA QUITACAO DO ACORDO E DO COMPROVAN TE DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00354-2005-020-01-00-6 - Rte: Joao Lopes de Mesquita [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 019948/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01550-2006-020-01-00-9 - Rte: Antonia Severina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00099-2007-020-01-00-3 - Rte: Jeferson Bazil Albino [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00673-2007-020-01-00-3 - Rte: Rosimar Vieira de Medeiros [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Espaco do Sabor Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DE SAQUE DO ALVARAH 592/07 - FGTS- E O CALCULO DO FGTS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: ANA PAULA MACIEL [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIME NTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO DESP DE FLS 10 VERSO ULTIMO PARAGRA FO. \r\n\r\nProc. RT 001907/00 - Rte: REGINALDO SERGIO DUARTE [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00050-2002-020-01-00-6 - Rte: MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 486/07 AO AUTOR E 487/07 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O REU, NO MESMO PRAZO, MA NIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO CREDOR A SENTENCA DE LIQUIDACAO E COMPROVAR A INCLUSAO DETERMINADA NO ITEM 4 DO DESP. DE FLS. 472, N O TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00108-2002-020-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: AO REU PARA DIZER SE EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 123 VERSO, DESISTE DE EXECUTAR O AUTOR PELO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E PARA CIENCIA DE QUE PARA A CERTIDAO REQUERIDA A S FLS. 124, NECESARIO SE FAZ O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00076-2003-020-01-00-5 - Rte: CELSO CONDE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00193-2003-020-01-00-9 - Rte: EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: TER CIENCIADA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 826/07 AO AUTOR E 827/07A FAZ ENDA NACIONAL, DEVENDO O REU, NO DECENDIO, COMPROVAR O RECOLHIMENT O PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00924-2003-020-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01310-2003-020-01-00-1 - Rte: SALOMAO BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Nelson Alves Barbosa OAB:RJ 029975/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00192-2004-020-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 013135/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT. LTDA: VENHA O REU COM A DIFERENCA DE DEPOSITO, UMA VEZ QUE O DEPOSITO FO IA MENOR, NO VALOR DE 60.392,3241 TRS PRO RATA DIE, NAO CABENDO DE DUCAO DE IMPOSTO DE RENDA, EM FACE DO PERCENTUAL DE INCIDENCIA DO TRIBUTO SOBRE O CREDITO DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFOR ME ART. 475-J DO CPC. PRAZO - 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01273-2004-020-01-00-2 - Rte: ANA PAULA BUNA MUNIZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063919/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00327-2005-020-01-00-3 - Rte: Luciano Silva do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -50,00, SOB PENA DE EXECUC AO. \r\n\r\nProc. 00338-2005-020-01-00-3 - Rte: Debora Baptista Duarte [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 092249/D ] Rdo: VENHA O REU COM OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS - CUSTAS, FISCAL E/OU PRE VIDENCIARIO, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2006-020-01-00-2 - Rte: Luciana Pereira de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 016162/D ] Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00287-2006-020-01-00-0 - Rte: Jorge Fraga Linhares [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ -30,00, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00763-2006-020-01-00-3 - Rte: Jorge de Melo Mattos [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 121935/D ] Rte: FACE AO EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DO REU, MANIFESTE-SE O AU TOR SOBRE ESTE, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-020-01-00-6 - Rte: Jair dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00060-2007-020-01-00-6 - Rte: Antonio Paulo Sampaio [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 136519/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO, SOB ENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00093-2007-020-01-00-6 - Rte: Daniel Bahia Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057275/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO REU DE FLS. 30/98, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00242-2007-020-01-00-7 - Rte: Patrick Cristiensen dos Santos Souza [Adv. Linda Cristina de Oliveira Barcia OAB:RJ 099060/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00603-2007-020-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Carvalho da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 130941/D ] Rte: TER VISTA, NO DECENDIO, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REU. \r\n\r\nProc. 02581-1984-020-01-00-0 - Rte: OSMAR MANUEL BATISTA E OUTRO S AB:RJ 013259/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A S ECRETARIA, SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO PERITO DO JUI ZO. \r\n\r\nProc. RT 000414/90 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 085534/D ] NEUZA DE OLIVEIRA PINTO, SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERV LTDA: TER CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 4234, HOMOLOGANDO OS CALCULOS NO VALOR DE R$ -39.806,77 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCUL O, A 3.369.334,78805 TRS PRO RATA DIE. TER CIENCIA AINDA DA EXPEDI CAO DO OFICIO DE FLS. 435. \r\n\r\nProc. RT 001496/92 - Rte: JOCELY PINTO DUARTE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 011620/D AB:RJ 037772/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA RPV E INFORMAR O CPF DOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. RT 002259/98 - Rte: LUCILENE VALENTINO DE MIRANDA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: ATIRR SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: RENATO LAGO LOURENCO [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:SP 089003/D ] Rte: TER CIENCIA DAS CERTIDOENS NEGATIVAS RELATIVAS AOS SOCIOS DE FL.S 231 E 232, PODENDO INFORMAR AO JUIZO O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS NAO NOTIFICADOS. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDIACAO DOS ALVARAHS 799/07 NO VALOR DE R$ -2.076,15 E 800/07 NO VALOR DE R$ -96,21 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDI O. \r\n\r\nId: 396830"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. AC 002662/92 - Aut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS ERJ [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Aut: Apresentar copia de suas contra-razoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-021-01-00-9 - Egte: Um Milhao de Pecas Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 020682/D ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-021-01-00-8 - Egte: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 004133/D ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000444/01 - Rte: EUZA HELENA SOARES SARDINHA [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: CEM.CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER, SUCESSOR DO COLEGIO PRES.CAMPOS SALES Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01001-2001-021-01-00-6 - Rte: RODRIGO BASTOS D AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 140, sendo a reclamada a pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a R$ 3283,18 ou 278.149,08414 TRs \r\n\r\nProc. RPS 001142/01 - Rte: CARLOS ANTONIO MAXIMO [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB:RJ 061865/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001341/01 - Rte: BEATRIZ DOS SANTOS MELLO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MERCADO PEREIRAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001478/01 - Rte: ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: SOLANGE DO ROSARIO MENEZES SALGADO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001585/01 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: JORGE LUIS SPINOLA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-021-01-00-3 - Rte: MARCIO RIBEIRO CABRAL [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00812-2002-021-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 084347/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01350-2002-021-01-00-9 - Rte: JOSE SANTANA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: PANIFICACAO BOA SORTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2002-021-01-00-2 - Rte: ELIANE CUSTODIO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: TERCIA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2002-021-01-00-1 - Rte: JOSE DIAS VIEIRA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00285-2003-021-01-00-5 - Rte: MARIA DA PAZ CAVALCANTE GUERREIRO FILHA [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 090579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: rejeito liminarmente a excecao. \r\n\r\nProc. 00824-2003-021-01-00-6 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva OAB:RJ 035700/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00878-2003-021-01-00-1 - Rte: ZAMIR BARCELOS [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de Fls. 121/122, sendo a reclamada a pagar em 48 horas o valor de R$ 298,75. \r\n\r\nProc. 01147-2003-021-01-00-3 - Rte: ROSILDA FELISBERTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-021-01-00-6 - Rte: SILVIO CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00182-2005-021-01-00-7 - Rte: Joyce Nunes dos Reis [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos OAB:RJ 059585/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: acolho a excecao e determino a expedicao de novo mandado de execucao, observada a isencao previdenciaria e o valor atualizado da condenacai liquida, passada em julgado. \r\n\r\nProc. 00703-2005-021-01-00-6 - Rte: Carla Cristina America Abreu [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00958-2005-021-01-00-9 - Rte: Maria Raimunda Odorico da Costa e Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01149-2005-021-01-00-4 - Rte: Antonio Pompeu Neto [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-021-01-00-3 - Rte: Marcelo Julio de Jesus [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: SEBASTIAO MAIA LUIZ [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 085867/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: JOAO ALVES TIRRI [Adv. Aluizio Braga Nascimento OAB:RJ 078597/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/00 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Horacio Antonio Severino OAB:RJ 019299/D AB:RJ 001636/A ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de Fls.186/188, sendo a reclamada a pagar em 48 horas o valor de R$ 50.301,69 \r\n\r\nProc. 01285-2000-021-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: ARMANDO SILVA E SOUZA FILHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: OKAY BOTAFOGO INFORMATICA LTDA. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001732/00 - Rte: ARMANDO FERMANDES LOUREIRO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/00 - Rte: ALCIDES RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 076560/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: GONCALO ROLDAO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: PADARIA EURIANA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: GIVONILDO MELO SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00985-2001-021-01-00-8 - Rte: DARIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 088793/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 97/104 \r\n\r\nProc. RT 001449/01 - Rte: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia H B Franklin OAB:RJ 079029/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2001-021-01-00-6 - Rte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096553/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: EDSON GOMES MEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 00805-2002-021-01-00-9 - Rte: CELSO RODRIGUES NATIVIDADE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: OLIVEIRA E SOBRINHO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01174-2002-021-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DA VEIGA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01486-2002-021-01-00-9 - Rte: JOEDSON TEIXEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01610-2002-021-01-00-6 - Rte: LUCIA ADRIANA VIEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 058991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 57.124,23 \r\n\r\nProc. 00018-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00464-2003-021-01-00-2 - Rte: LUCIA DEA DAMIANO PISTILLI [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 074575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 27.568,00. \r\n\r\nProc. 00708-2003-021-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 167/169 \r\n\r\nProc. 01475-2003-021-01-00-0 - Rte: NILTON TADEU DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01699-2003-021-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 112899/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2004-021-01-00-0 - Rte: HUGO JOSE DE SOUZA MELO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00798-2004-021-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00839-2004-021-01-00-5 - Rte: ALCIR MARTINS DA COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2004-021-01-00-4 - Rte: ERNANI DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067587/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00968-2004-021-01-00-3 - Rte: WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D ] Rdo: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00341-2005-021-01-00-3 - Rte: Lucio Flavio Gomes Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079120/D ] Mercadinho Klassique Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00708-2005-021-01-00-9 - Rte: Paulo Celio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00143-2006-021-01-00-0 - Rte: Amauri Carneiro de Freitas [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-021-01-00-4 - Rte: Dalva Alves da Costa [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: Cabeleireiro Rio Sheraton Hotel Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00637-2006-021-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Batista Leal [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00712-2006-021-01-00-8 - Rte: Isaac Inacio de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00747-2006-021-01-00-7 - Rte: Dionizio da Cruz Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026150/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: \"indefiro, por entender que a contrataca o de advogado particular e incompativel com a alegacao de miserabi lidade juridica, nos termos do paragrafo unico do art2 da Lei 1060 /50. \r\n\r\nProc. 01333-2006-021-01-00-5 - Rte: Almir Francisco de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00246-2007-021-01-00-1 - Rte: Fernando Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: Academia Game de Artes Marciais Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002058/85 - Rte: JOSE CHACON e WILMA CHACON [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013422/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 \r\n\r\nProc. RT 000036/90 - Rte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: acolho a excecao de pre-executividade e determino a expedicao da carta de credito para a habilitacao peran te a 6 vara empresarial. \r\n\r\nProc. RT 000670/91 - Rte: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000736/91 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176/177 \r\n\r\nProc. 01157-1991-021-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINO [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/91 - Rte: LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos OAB:RJ 076794/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001917/92 - Rte: MARCOS ANTONIO COELHO GOMES [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002437/92 - Rte: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de Fls. 217, sendo o reclamante a pagar em 48 horas o valor de R$ 636,51, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 122936/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.261,23 \r\n\r\nProc. RT 000362/93 - Rte: MANOEL GONCALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de Fls. 335/336, sendo a reclamada a pagar o valor de R$ 94,52 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001504/93 - Rte: LUZIA ROSA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: PARA QUEDAS DO CORACAO A CIA DO AR CIRCO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000154/95 - Rte: MARCIO STAREC [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 038697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: indeferida a excecao de pre-executividad e, prossiga-se a execucao \r\n\r\nProc. RT 000394/95 - Rte: GIANCARLO CURCURUTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001062/95 - Rte: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DINIZ DIAS [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 036575/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000704/96 - Rte: MARIA GILDA SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: BERNADINO MARTINS DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00947-1996-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA LACERDA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Homologo o acordo firmado entre a reclam ante Yvone de Almeida e as reclamadas. Yvone de Almeida: trazer as pecas necessarias a formacao de carta de sentenca. Caixa Economica Federal: disponibilizar os cartoes magneticos rela tivos ao auxilio-alimentacao no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01779-1996-021-01-00-7 - Rte: GUILHERME FREDERICO FLACH [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 322/330. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: NEIDE JUSTINO SANTANA [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:RJ 061220/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/140 \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ISAIAS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 112347/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00663-1997-021-01-00-1 - Rte: ELIFAS PEDRO DO AMARAL [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 026669/D ] Rte, CRAFT ENGENHARIA LTDA: Digam as partes em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001486/97 - Rte: MERCEDES LOPES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 028980/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: PRISCYLLA DA SILVA DE LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA URUCANIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001036/98 - Rte: ALEXANDRE DANIEL DIAS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: TANIA MARIA MAURITY SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01927-1999-021-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: IRANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 394447"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01635-2006-022-01-00-0 - Rte: Alex Araujo Barbosa Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00858-2002-022-01-00-6 - Cgte: POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 069604/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00656-2006-022-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-022-01-00-4 - Aut: Ginasio Apollo 12 Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 050480/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2004-022-01-00-3 - Rte: GERALDO BATISTA MENDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-022-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Mendes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Embratel S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-022-01-00-2 - Rte: Marcos de Abreu Rodrigues [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 135506/D ] Rte, Banco da Amazonia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-022-01-00-9 - Rte: Edmilson Moreira [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 080627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-022-01-00-4 - Rte: Savia Neves Vicente Goncalves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Se guranca [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-022-01-00-5 - Rte: Pedro Baptista de Lima Neto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Adevogado do Reclamado juntar procuracao nos autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 00866-2007-022-01-00-7 - Rte: Alexander Souza de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-022-01-00-9 - Rte: Luis Claudio de Araujo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao do E. Declaratorio, nao conheco do Embarg os, por ausencia de intersse. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01136-2007-022-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Alves da Silva [Adv. Elena Soares de Azeredo OAB:RJ 015933/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: GECENI BIBIANO FELIPE ALVES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2002-022-01-00-9 - Rte: ENEAS BOIER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-022-01-00-0 - Rte: AGILDO MACHADO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2003-022-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DOS SANTOS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01430-2003-022-01-00-1 - Rte: MILAINNE FONTES REBELO [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MATIAS DE LIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071382/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00274-2004-022-01-00-2 - Rte: MARCIO OLEGARIO ANACLETO E OUTRO S AB:RJ 099115/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-022-01-00-6 - Rte: MARIA CELIA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2004-022-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01221-2005-022-01-00-0 - Rte: Francisca Iane de Souza Saraiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-022-01-00-0 - Rte: Alcindo Gomes Filho [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D ] Rdo: Muller S.A. Industria e Comercio Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-022-01-00-4 - Rte: Vitor Santos Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-022-01-00-8 - Rte: Hellenyer Williams Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-022-01-00-1 - Rte: Eduardo Henrique Rodrigues Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00293-2006-022-01-00-0 - Rte: Vanderson Degany Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos E. declaratorio, julgo procedentes os embargos com efeito modificativo, para julgar improcedentes tambem o pedido de multa do Art. 477 da CLT prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00519-2006-022-01-00-3 - Rte: Ezaldir Castro de Barros [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-022-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE IRAI FONTOURA GOMES N/P DE ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 021301/D AB:SP 119020/D AB:RJ 100638/D ] ESPOLIO DE IRAI FONTOURA GOMES N/P DE ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, LSI Administracao e Servicos Ltda., Globo Comunicacoes e Participacoes S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A 1a Reclamada tomar ciencia da decisao de fls 222/230 procedentes em partes Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00725-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcia Aparecida Alves Bahia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes para que requeiram o que de seu interesse for no prazo de 5 dias sucessivos. Despacho de fls 530. \r\n\r\nProc. 00997-2006-022-01-00-3 - Rte: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01088-2006-022-01-00-2 - Rte: Liliane Conceicao Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-022-01-00-1 - Rte: Marcelo Cardial dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-022-01-00-9 - Rte: Bernardo Elizeu de Queiroz Monteiro [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-022-01-00-7 - Rte: Carmem Maria Cristo [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 038448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-022-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-022-01-00-0 - Rte: Bernardo Nery Falbo [Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhao OAB:RJ 009157/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-022-01-00-9 - Rte: Eliana Batista Borba [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: Centro de Reabilitacao dos Disturbios da Aprendizagem - Creda Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-022-01-00-0 - Rte: Alex Araujo Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-022-01-00-7 - Rte: Viviane Braga de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-022-01-00-0 - Rte: Sheila Silva Duarte [Adv. Jorge Gama de Oliveira OAB:RJ 050346/D AB:RJ 132930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-022-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-022-01-00-2 - Rte: Eni Valeriano [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-022-01-00-0 - Rte: Carlos Ivanov de Lima Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Associacao Candido Mendes de Pesquisas e Estudos - ACAMEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-022-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Braga da Silva [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo OAB:RJ 072581/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-022-01-00-0 - Rte: Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 110500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-022-01-00-3 - Rte: Hugo Queiroz Evaristo Carlos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-022-01-00-3 - Rte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-022-01-00-5 - Rte: Jose Arimatea de Sousa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 077671/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-022-01-00-0 - Rte: Ana Leticia Candido de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-022-01-00-1 - Rte: Marcio da Cruz Pinto [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-022-01-00-9 - Rte: Alexandre Luis Colli [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-022-01-00-3 - Rte: Tereza Conceicao da Silva [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002418/86 - Rte: JAIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, CX DE PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ -PREVI(EXJ): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001794/90 - Rte: PAULO CARDOSO TOLEDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 012306/D AB:RJ 065684/D ] Rdo: Vista pelo prazo improrrogavel de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001399/92 - Rte: MARCUS VINICIUS BERTI [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 665/666, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001294/98 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 119405/D ] Rte, SERGIO REIMOL DE ABREU: Tomar ciencia de fls 223 prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 399063"
                        ],
                        "402375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01577-2005-025-01-00-2 - Rte: Orlando Santiago Rdo: Padaria e Confeitaria Francesa do Andarai Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Helena Senra Santiago Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01395-2007-025-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Rodrigo Moreira Pena Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-025-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Reu: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-025-01-00-8 - SPTE: Joao Batista do Nascimento [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 003855/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-025-01-00-4 - Rte: Adriana Silva Alves das Chagas [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-025-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina Cenci [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE DIVINO SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-025-01-00-0 - Rte: JORGE DIAS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2004-025-01-00-6 - Rte: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-025-01-00-2 - Rte: Orlando Santiago [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Francesa do Andarai Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-025-01-00-4 - Rte: Geraldo Cesar Gomes Moreira [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro OAB:RJ 043577/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-025-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcos Medina Gasparelo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-025-01-00-1 - Rte: Fabrizio Selano Veiga das Neves [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-025-01-00-4 - Rte: Manuel Serafim Ayres Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-025-01-00-4 - Rte: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 066619/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-025-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Lameira Parente [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: Ultracon Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-025-01-00-2 - Rte: Herculano da Silva Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-025-01-00-7 - Rte: Josemberg Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Helena Senra Santiago [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 082374/D ] Rte, Varig Log: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-025-01-00-5 - Rte: Diogenes Santos der Cerqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-025-01-00-9 - Rte: Monique Clemente de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2007-025-01-00-7 - Rte: Eric de Aguiar Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria Helena do Nascimento Alves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-025-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-025-01-00-2 - Rte: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-025-01-00-7 - Rte: Paulo Vinicius de Almeida Barbosa [Adv. Renatta Salles Bachini OAB:RJ 085859/D AB:RJ 131224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-025-01-00-0 - Rte: Silvio Victorino da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-025-01-00-6 - Rte: Sandra Pinto de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 069560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-025-01-00-0 - Rte: Glaci Brasil Frick [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-025-01-00-4 - Rte: Evandro Vieira Silva [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2007-025-01-00-3 - Rte: Fabiola Santana de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Aviario e Padaria Raquel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-1987-025-01-00-0 - Rte: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 402375"
                        ],
                        "399178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Dagmar Aparecida de Souza: Manifestar-se sobre os documentos de fls 57 \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: JOAO SIQUEIRA PASSOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071113/D ] JOAO SIQUEIRA PASSOS: QUE O ADVOGADO DO AUTOR COMPROVE DOCUMENTALMENTE O MOTIVO PELO QUAL O MANDADO DE SEGURANCA(FL264) FOI EXTINTO. \r\n\r\nProc. RT 000798/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070703/D ] LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BAPTISTA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01029-2000-026-01-00-4 - Rte: MATHUZALEM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] MATHUZALEM DO NASCIMENTO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 63.127,66, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 02005-2000-026-01-00-2 - Rte: MARIA GORETI PESTANA SANTOS [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 092756/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/01 - Rte: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA FRANCISCO AFONSO BRAGA: Ter ciencia de despacho FL102 \r\n\r\nProc. 01213-2001-026-01-00-5 - Rte: GIL DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079833/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL GIL DOS SANTOS MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao FL272 \r\n\r\nProc. 01473-2002-026-01-00-1 - Rte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075478/D ] NICOLA MANES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 292.896,50, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] HAMILTON DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL217 \r\n\r\nProc. 01450-2003-026-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 100678/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANISFESTAR-SE IMEDIATAMENTE SOBRE A DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENCA AS FLs 244,PARTE SUBLINHADA, ESTANDO PROIBIDO O AUTOR DE CONTINUAR EXCECER A FUNCAO DE INSTALADOR DE AGUA,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 01494-2003-026-01-00-8 - Rte: MARCIO PEREIRA HONORATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MARCIO PEREIRA HONORATO: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO MONTEIRO NETO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01760-2003-026-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01777-2003-026-01-00-0 - Rte: VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 087433/D ] VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI: Ter ciencia de despacho 683 \r\n\r\nProc. 00042-2004-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 506 \r\n\r\nProc. 00101-2004-026-01-00-0 - Rte: LAILA LANE MARTINS MITIGO [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D AB:RJ 072942/D ] LAILA LANE MARTINS MITIGO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00215-2004-026-01-00-0 - Rte: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARNALDO CORREA DE FREITAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL556 \r\n\r\nProc. 00428-2004-026-01-00-1 - Rte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO RICARDO DA VEIGA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 266 \r\n\r\nProc. 00799-2004-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00825-2004-026-01-00-3 - Rte: TANIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: AQUILA ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Jose Teixeira Moreira OAB:RJ 023812/D ] TANIA FERREIRA DA SILVA, AQUILA ASSESSORIA CONTABIL LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00096-2005-026-01-00-6 - Rte: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Simone Simoes Lyra, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 22.883,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-00-9 - Rte: Celio Rosa Sarmento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Celio Rosa Sarmento, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00758-2005-026-01-00-8 - Rte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Dircileia Marques Alves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00790-2005-026-01-00-3 - Rte: Elcio Dirceu Rosa [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Hot Service Air Gargo Ltda. Elcio Dirceu Rosa: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00800-2005-026-01-00-0 - Rte: Maximiliano da Silva Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Maximiliano da Silva Santos, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 15.697,13, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Elisabeth Morais Bandeira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO,AGUARDE \r\n\r\nProc. 01027-2005-026-01-00-0 - Rte: Sandra Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S Sandra Albuquerque da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01339-2005-026-01-00-3 - Rte: Maycon Souza Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Maycon Souza Reis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01473-2005-026-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Loiola da Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 055174/D ] Alex Sandro Loiola da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 6.401,72, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. A RDA DEVERA DEVERA EFETUAR ANOTACAO NA CTPS DO RTE, EM SUA SEDE, NO DIA 15/01/2008, AS 10:00 HS, DEVENDO O ADV DAR CIENCIA AO AUTOR DA DATA. \r\n\r\nProc. 00032-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002496/A ] Fabio de Sousa, Sendas Distribudora S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 6.738,79, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00216-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Claudia Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 109116/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-026-01-00-9 - Rte: Regiane Cristina da Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 134533/D AB:RJ 082066/D ] Regiane Cristina da Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 208 \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Iraci Almeida da Silva: VENHA A AUTORA COM O NUMERO DO NIT/PIS PARA FINS DE EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00696-2006-026-01-00-5 - Rte: Jose Lopes Raed [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: MANIFESTE-SE A RE,EFETUANDO OS ACERTAMENTOS E COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-026-01-00-3 - Rte: Marilza Felix Diniz [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:SP 118028/D AB:RJ 049479/D ] Marilza Felix Diniz, Criativa Cobranca Ltda., Criativa Publicidade Ltda., Tim Celular S.A.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01796-2006-026-01-00-9 - Rte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 058248/D ] Patricia Nogueira de Souza, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00446-2007-026-01-00-6 - Rte: Anderson de Jesus Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 074145/D ] Anderson de Jesus Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-026-01-00-4 - Rte: Adriana de Souza Miranda [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Nosso Espaco Creche Escola Ltda. Adriana de Souza Miranda: Manifestar-se sobre peticao FL51 \r\n\r\nProc. 00675-2007-026-01-00-0 - Rte: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D ] Georgia Augusta Ferreira Peres: VENHA O AUTOR COM O VALOR DOS HONORARIOS INTEGRAL OU PARCELADO. \r\n\r\nProc. 00949-2007-026-01-00-1 - Rte: Raquel da Costa Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-026-01-00-0 - Rte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01100-2007-026-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB:RJ 097616/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 023537/D ] Associacao Pro Matre, All Services-Cooperativa Servicos Multiplos Administracao de Empresas: VENHA AS RES COM OS HONORARIOS PERICIAIS,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01233-2007-026-01-00-1 - Rte: Luiz Felipe Cintra Martires [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Luiz Felipe Cintra Martires: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2007-026-01-00-3 - Rte: Ivonete Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Ivonete Rodrigues de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao FL26 \r\n\r\nProc. 01455-2007-026-01-00-4 - Rte: Walace Ribeiro da Silva [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 145005/D Walace Ribeiro da Silva: AMBAS AS CITACOES RETORNARAM(FLs20/21) DEVENDO A PARTE FORNECE TAMBEM O ENDERECO DA 2A RE. \r\n\r\nProc. 00494-1987-026-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: QUE O EXECUTADO IMPLANTE NO CONTRACHEQUE A DIFERENCA A QUE FOI CONDENADO,SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 01471-1987-026-01-00-2 - Rte: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ARMINDO LOPES MARTINS, BANCO REAL S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 148.569,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Ter ciencia de despacho FL625 \r\n\r\nProc. 01713-1989-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB: A DETERMINACAO FOI FEITA COM BASE NA CERTIDAO DE FL1833,E DEVERA SER CUMPRIDA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 056537/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA: MANTENHOAS DECISOES ANTERIORES,E LEMBRO QUE TENTOU-SE ALVEJAR AS CONTAS DOS SOCIOS PELO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01380-1992-026-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDES LEITE [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] JOSE FERNANDES LEITE: VENHA O AUTOR COM COPIA DO CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002476/92 - Rte: EUZA CORDEIRO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 025392/D ] EUZA CORDEIRO DA COSTA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000550/93 - Rte: ALAYR ANTONIO NAGEM E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 066106/D ] ALAYR ANTONIO NAGEM: Ter ciencia de despacho FL650 \r\n\r\nProc. 00530-1994-026-01-00-4 - Rte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:SP 067566/D AB:RJ 064890/D ] BRANA LILENBAUM, Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001031/94 - Rte: EDIVAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 007851/D ] EDIVAN FRANCISCO DA SILVA: O AUTOR P/ FORNECER O SEU CPF PARA EFEITO DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: JOAQUIM ALVES PEREIRA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOAQUIM ALVES PEREIRA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO CPF PARA FINS DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 01261-1998-026-01-00-7 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 012203/D ] MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO, ELEVADORES OTIS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 18.797,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana OAB:RJ 032894/D ] ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES: Ter ciencia de despacho FL137 \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON RENATO VIEIRA: Ter ciencia de despacho FL318 \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 024397/D ] JOSE CARLOS COSTA, SEMPRE A MAO COM E IND DE ALIM LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 669,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 02302-1999-026-01-00-3 - Rte: CARLA MIRIAN JULIANELLI CINELLI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] CARLA MIRIAN JULIANELLI CINELLI, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. O ADV DA RDA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 5.757,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nId: 399178"
                        ],
                        "399131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00672-2002-027-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 11.783,59 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01705-2006-027-01-00-1 - Rte: Edimilson Silva Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2a.RE E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1a.RE. \r\n\r\nProc. 00396-2007-027-01-00-3 - Rte: Lucas Nazareno Coelho Rdo: Marpe Empresa Construtora e Obras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SAO DEVEDORES DO VALOR DE R$ 4.000,00 REFERENTE A ACORD O INADIMPLIDO E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS EM 48 HO RAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2004-027-01-00-0 - Cgte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 102072/D ] Cgte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DESPACHO FLS 279. \r\n\r\nProc. 01572-2007-027-01-00-4 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-027-01-00-9 - SPTE: Geraldo de Oliveira Dutra [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 010614/D ] SPTE, SPDO: CONTRA-ARRAZOAR RO NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-027-01-00-2 - Rte: Wanderson de Brito Duque [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATUALIZADO C/ DEM-INSS \r\n\r\nProc. 00094-2006-027-01-00-4 - Rte: Lilian Cordeiro Matos Lima [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 084923/D ] Renand Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.: DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00297-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mauricio Canassa Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/162 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00313-2007-027-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-027-01-00-6 - Rte: Marta Regina Santiago [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00476-2007-027-01-00-9 - Rte: Celso dos Santos Machado [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000076/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MENEZES FILHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 084020/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02129-2001-027-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2002-027-01-00-9 - Rte: Marcos de Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.277 \r\n\r\nProc. 00574-2002-027-01-00-1 - Rte: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2003-027-01-00-3 - Rte: NIVALDO DO CARMO IRINEU [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: VENHA A RE COM AS FICHAS FINANCEIRAS DO PERIODO EM QUE O AUTOR FOI REINTEGRADO. \r\n\r\nProc. 01123-2003-027-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01584-2003-027-01-00-5 - Rte: ROGERIO ANDRE BERTOLDO LOUREIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01598-2003-027-01-00-9 - Rte: WAGNER SANTOS NUNES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01133-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ANSELMO [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 110505/D ] FONT FOX 15 LAJES LTDA: EQUIVOCA-SE A RE EM SUAS ALEGACOES...NAO HA ARRECADACOES QUE ULTRA PASSEM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01344-2004-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00073-2005-027-01-00-8 - Rte: Fernando Jose da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D AB:RJ 096638/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00389-2005-027-01-00-0 - Rte: Reinaldo Melo Lins [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-027-01-00-1 - Rte: Adilson da Costa [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 000290/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.115: A RDA RECOLHEU A COTA DA PREVIDENCIA NA EPOCA PROPRIA (FLS.93) EM 22.11.2006, NAO PODE O INSS VIR ALEGAR QUE A REFERIDA COTA DEVE SER COBRADA COM ATUALIZACAO, PORTANTO DA-SE POR SATISFEITO O CREDITO PREVIDENCIARIO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01549-2005-027-01-00-8 - Rte: Sandro Carneiro de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 00157-2006-027-01-00-2 - Rte: Roberta Aparecida Maximiano Fagundes [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 118826/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 115v \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00831-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01463-2006-027-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 01012-2007-027-01-00-0 - Rte: Fabio Vinicius Gentil da Rosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01160-2007-027-01-00-4 - Rte: Oseias de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/89 - Rte: MARCAL FERNANDES SAMPAIO E OUTROS [Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade OAB:RJ 040787/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-1993-027-01-00-3 - Rte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000843/95 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DO VALE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 006381/D ] Rdo: VENHA A RE COM O CALCULO DOS VALORES DEVIDOS DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E QUE ANTE A CONCORDANCIA DA RE, SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR, DE- DUZINDO-SE DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 046538/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 399131"
                        ],
                        "398101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 01489-2007-028-01-00-1 - Cgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino OAB:RJ 002515/A ] Cgdo: Johnny Robert Dias Ramos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01106-2007-028-01-01-8 - Agte: Alexandre Brigido Agdo: Adue Ltda [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2004-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE MORAES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 015168/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-028-01-00-6 - Rte: Marinalva dos Santos Silva [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 036448/D ] Rte: Justificar o requerimento de fls 79, tendo em vista o recebimento das respectivas guias. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01970-2000-028-01-00-0 - Rte: EVERARDO MARINHO FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 226, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01025-2002-028-01-00-0 - Rte: ANDERSON BATISTA PEDRO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D Rte: Vista dos documentos oriundos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-028-01-00-3 - Rte: RAFAEL FLORES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rte: Manifestar sobre promocao de fls 646, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-028-01-00-7 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 342, no prazo de cinco dias, para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada, ainda, indicar valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01709-2003-028-01-00-3 - Rte: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 303, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00670-2004-028-01-00-8 - Rte: SEVERINO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquiavamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00755-2004-028-01-00-6 - Rte: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-028-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-028-01-00-1 - Rte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.800,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00482-2005-028-01-00-0 - Rte: Mauro Jose das Neves Dias [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-028-01-00-3 - Rte: Wanderley da Silva Borges [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados oriundos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-028-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Pereira Dias [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-028-01-00-8 - Rte: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 114886/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-028-01-00-0 - Rte: Sylvia Regina Lopes de Gouvea [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-028-01-00-0 - Rte: Charles Soares Rabelo Berne [Adv. Roseane Siqueira da Silva OAB:RJ 100876/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-028-01-00-0 - Rte: Flavio Martins Bahiense Maciel [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01719-2006-028-01-00-1 - Rte: Ricardo Amaral Martins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 141, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01722-2006-028-01-00-5 - Rte: Claudia da Silva Neves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-028-01-00-1 - Rte: Elane do Carmo Ricardo Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-028-01-00-0 - Rte: Aristeia Vieira Xavier [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-028-01-00-0 - Rte: Eliana Barboza Belem [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 129358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-028-01-00-0 - Rte: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-028-01-00-2 - Rte: Rozana Tiago de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-028-01-00-8 - Rte: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-028-01-00-4 - Rte: Renata de Medeiros Coelho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 133791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-028-01-00-4 - Rte: Maria Regina de Magalhaes Coutinho Vieira [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 125107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-028-01-00-0 - Rte: Gilberto Campos Roure [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 385, RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-028-01-00-5 - Rte: Cristiano de Lima Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-028-01-00-4 - Rte: Nelson Lopes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-1991-028-01-00-0 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01930-1991-028-01-00-7 - Rte: EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00920-1992-028-01-00-5 - Rte: CELSO ALVES BONFIM E OUTRO S AB:RJ 045392/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 433, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: SERGIO FELICIANO ANTONIO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01378-1995-028-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 715 para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: CANDICE VALDUGA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 192, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00922-1999-028-01-00-0 - Rte: MARCIO ROSARIO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante para expedicao de alvara a Receita Federal, em cinco dias. \r\n\r\nId: 398101"
                        ],
                        "399273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01063-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2007-034-01-00-6 - Cgte: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro OAB:RJ 101156/D AB:RJ 056981/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 01295-2007-034-01-00-8 - SPTE: Adao Ribeiro do Nascimento [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D ] SPDO: Geral Transporte Rodoviario Ltda. SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 00329-2006-034-01-00-6 - Rte: Lindalva Maria dos Santos Rdo: Cenira Pinto de Oliveira [Adv. Nubia Maria Gomes de Mello OAB:RJ 068299/D ] Rdo: Comparecer a audiencia em 13/03/08 as 08:35h, depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 00428-2006-034-01-00-8 - Rte: Claudio Moraes Araujo [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00826-2006-034-01-00-4 - Rte: Ednaldo Nascimento dos Santos [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 087687/D ] Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda.: Comparecer a audiencia em 15/04/08 as 08:40h, sumarissimo. \r\n\r\nProc. 01266-2006-034-01-00-5 - Rte: Michele Luanda Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreend e Servicos Ltda n/p socia Marilene Leite Barbosa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01385-2007-034-01-00-9 - Rte: Francisco Goncalves da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Angela Boal Marinho Coelho Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 01414-2007-034-01-00-2 - Rte: Debora Cristina Oliveira de Souza [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Farmacia Ricofarma da Vila Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000451/01 - Rte: ALEXANDRE ARAUJO DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 032306/D ] Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA Rte: Esclarecer atraves de peticao assinada pelo reclamante e seu Advogado se renuncia aoas creditos trabalhistas objeto da presente execucao, para fins do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProc. 00022-2003-034-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS THIAGO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00288-2004-034-01-00-6 - Rte: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA ORLANDO \r\n\r\nProc. 00288-2005-034-01-00-7 - Rte: Andrea da Paixao Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00441-2005-034-01-00-6 - Rte: Orlando de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Orlando de Oliveira: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00446-2005-034-01-00-9 - Rte: Luciane Correa Jose Maria [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 090679/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00003-2006-034-01-00-9 - Rte: Carlos Pereira Dantas [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 081717/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00647-2006-034-01-00-7 - Rte: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 125086/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 01282-2006-034-01-00-8 - Rte: Michele d Avila Lopes [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA VIVIANE \r\n\r\nProc. 00423-2007-034-01-00-6 - Rte: Thiago Mendes de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 067987/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-034-01-00-0 - Rte: Alda Percilia Tavares Martins [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Editora JB S.A. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 01248-2007-034-01-00-4 - Rte: Marco Luiz da Silva Messias [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Litoral Rio Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 01266-2007-034-01-00-6 - Rte: Maria Cristiene Fliess da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 01342-2007-034-01-00-3 - Rte: Eudailza Cardoso de Figueiredo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 01364-2007-034-01-00-3 - Rte: Jose Elcio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Papudinhos Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE SEU CLIENTE \r\n\r\nId: 399273"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00630-2007-035-01-00-7 - Rte: Jose Arteiro da COSTA RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01111-2006-035-01-00-5 - Rte: Elcio Maciel Rdo: Intercopias Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 6.091,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000272/99 - Rte: AGUINALDO JOSE DA SILVA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,A IMPORTANCIA DE R$ 4.772,07, EQUIVALENTE A 418.494 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00395-2004-035-01-00-0 - Rte: XEILA CAMILO DA SILVA DE SOUZA Rdo: JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO E DA MULTA DE 40% E ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE INDENIZACAO.NO PRZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberta Barcellos de Araujo Rdo: Vip Life Card Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 7.500,00,DEVIDO AO AUTOR, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-035-01-00-8 - Rte: Jose Elio Irineu Batista Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: MARCIO MIRANDA NUNES Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA Rdo: S J M POLIMENTOS E PINTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 4.456,15,OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000222/01 - Rte: SIRLEY DA CONCEICAO SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA SIRLEY DA CONCEICAO SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02086-2001-035-01-00-2 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D AB:RJ 049479/D ] MARIO DE OLIVEIRA CARDOSO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM VIRTUDE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00057-2004-035-01-00-9 - Rte: JOSE VICENTE DUARTE NETO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA JOSE VICENTE DUARTE NETO: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2004-035-01-00-0 - Rte: JORGE HONORIO PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 076595/D ] LINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DE r$ 2.379,48 EQUIVALENTE A 201.404.55 TR, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME PROMOCAO DE FLS 155,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01238-2005-035-01-00-3 - Rte: Marcia Teodora de Oliveira Claudino [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Marcia Teodora de Oliveira Claudino: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01675-2005-035-01-00-7 - Rte: Rosina Maria da Cruz Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 097960/D ] Rosina Maria da Cruz Silva: VIR AOS AUTOS COM OS NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS DA 1a RDA, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,FICANDO POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 108.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-035-01-00-9 - Rte: Sonia Regina dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D Sonia Regina dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,VERIFICANDO-SE QUE A RDA FOI NOTIFICADA POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00374-2007-035-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Deposito de Bebidas MR e MR Ltda. Luciano de Oliveira Lima: CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,CONFORME CERTIDAO DE FLS 15. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2007-035-01-00-4 - Rte: Goreth Aparecida da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Nanci Ramos Zupo Goreth Aparecida da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-035-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Verly [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Maria da Conceicao Verly, Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2001-035-01-00-5 - Rte: JORGE HENRIQUE PINHEIRO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] JORGE HENRIQUE PINHEIRO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00756-2001-035-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087839/D AB:RJ 001319/B ] JOAO BATISTA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01327-2001-035-01-00-6 - Rte: ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS PERTINENTES AO PERIODO DE DEZ/82 A MARC/01, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 1/30 DO ULTIMO SALARIO DO AUTOR, COM CORRECAO MONETARIA E JUROS DE LEI. \r\n\r\nProc. 00237-2002-035-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D PAULO CESAR DE OLIVEIRA: VIR,EFETIVAMENTE, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,UMA VEZ QUE A PETICAO DE FLS 191, NAO VEIO ACOMPANHADA DOS REFERIDOS CALCULOS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2002-035-01-00-2 - Rte: ARLEY MENDONCA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D ] ARLEY MENDONCA, GAZETA MERCANTIL S/A, CIA GZM DE DISTRIBUICAO: CIENCIA DA PENHORA EFETUADA,CONFORME DOCUMENTO DE FLS 267. \r\n\r\nProc. 01133-2002-035-01-00-1 - Rte: PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 154737/D ] PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DOS RDOS,DE FLS 368 e 369,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00312-2003-035-01-00-2 - Rte: ALVARO AZEREDO MIRANDA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 086049/D ] ALVARO AZEREDO MIRANDA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSAROS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00142-2004-035-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA MORAES DE SOUZA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA MARIA HELENA MORAES DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 214 \r\n\r\nProc. 00675-2004-035-01-00-9 - Rte: GENESIS FERNANDES LISBOA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 084012/D ] GENESIS FERNANDES LISBOA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS,SOBRE O LAUDO PERICIAL,DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O DEPOSITO DA COMPLEMENTACAO SOLICITADA PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 00829-2004-035-01-00-2 - Rte: VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 052195/D ] VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRA, COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RTE,BEM COMO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, REQUERIDA PELA RDA.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2004-035-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082792/D ] VELOZ TRANSRIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2004-035-01-00-7 - Rte: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D SERGIO OLIVEIRA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01542-2004-035-01-00-0 - Rte: NELSON PINHEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 092415/D ] NELSON PINHEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 129,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-035-01-00-9 - Rte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 050391/D ] Edson Barcellos Lemes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-035-01-00-8 - Rte: Mario Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 095790/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-035-01-00-3 - Rte: Gustavo Gouvea da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 052554/D ] Cury Ribeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-035-01-00-9 - Rte: Michele Luana da Costa [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 053645/D ] Michele Luana da Costa, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01123-2005-035-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Marco Antonio Ribeiro de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR, EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01354-2005-035-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Borges Basilio [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EMAF COMIDAS TIPICAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D ] Marco Antonio Borges Basilio, EMAF COMIDAS TIPICAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-035-01-00-2 - Rte: David Gomes de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] David Gomes de Carvalho, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-035-01-00-3 - Rte: Senil Rodrigues de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094218/D ] Senil Rodrigues de Andrade: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,NO VALOR DE R$ 900,00, DE UMA SO VEZ OU EM PARCELAS MENSAIS,SENDO A ULTIMA PARCELA ANTES DO INICIO DA DILIGENCIA.PRAZO DE 10 DIAAS. \r\n\r\nProc. 01558-2005-035-01-00-3 - Rte: Jaqueline Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Jaqueline Rosa de Lima: CIENCIA DA PETICAO DA RDA DE FLS 157, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Bila de Pontes [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 027439/D ] Jose Carlos Bila de Pontes, Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-035-01-00-9 - Rte: Jucelino Lelis Norberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Jucelino Lelis Norberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interpostos p/rdas. \r\n\r\nProc. 01535-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Camara Bastos Couto [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 085985/D ] Maria Augusta Camara Bastos Couto, CVK Transportes Rio Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-035-01-00-4 - Rte: Rivadavia de Melo Santos [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2007-035-01-00-2 - Rte: Anderson de Lima Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-035-01-00-0 - Rte: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander SA.: EM VIRTUDE DOS TERMOS DA ATA DE FLS 502,TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS 505, DEVENDO VIR AOS AUTOS COM O ENDERECO ATUAL DO REFERIDO ORGAO, VISANDO A EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00659-2007-035-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Poly [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Maria Lucia Poly: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-035-01-00-7 - Rte: Renato dos Santos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 085120/D ] Renato dos Santos, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/86 - Rte: LUIS CARLOS COELHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUC LIMA E SILVA COLEGIO ATLAS LUIS CARLOS COELHO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02746-1992-035-01-00-3 - Rte: CELESTE MARIA DE VASCONCELLOS LAPA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 058248/D ] CELESTE MARIA DE VASCONCELLOS LAPA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: ORLANDO TERREZO NUNES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 059494/D ] AUTOFACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR PROVIDENCIAS CABIVEIS, VEM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 312,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000697/95 - Rte: CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,BEM COMO TOMAR PROVIDENCIAS EM VIRTUDE DA PETICAO DO RTE NO TOCANTE AO IMPOSTO DE RENDA,SENDO AMBAS PROVIDENCIAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-1995-035-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DEPERON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00154-1996-035-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA: DIGA O RTE ACERCA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA,UMA VEZ QUE A PENHORA NAO ATINGIU O VALOR TOTAL DO CREDITO,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00747-1996-035-01-00-7 - Rte: CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL: DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: DAVID TOMAZIA DE AMORIM [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA DAVID TOMAZIA DE AMORIM: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02207-1996-035-01-00-8 - Rte: ADRIANA GESSARIO CONTARINI [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Rdo: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADRIANA GESSARIO CONTARINI: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: MARCIA MONTEZANO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] MARCIA MONTEZANO PEREIRA: INTIME-SE O AUTOR A FORNECER O SEU CPF EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-1997-035-01-00-5 - Rte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002693/A ] GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001779/97 - Rte: HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 060068/D ] HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO: CIENCIA DA PETICAO DA RDA DE FLS 366,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: JORGE CARLOS CALDAS BAPTISTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA JORGE CARLOS CALDAS BAPTISTA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000722/98 - Rte: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-1998-035-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 084766/D ] ROBERTO CARLOS DA SILVA, VARIG SA: CIENCIA DE QUE O VALOR DEPOSITADO A DISPOSICAO DO JUIZO,FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA OS FINS DE QUE TRATA O ART 884, DA CLT. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/99 - Rte: MARIO FERNANDES [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA MARIO FERNANDES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 394334"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01489-2004-038-01-00-6 - Rte: JORQUE HENRIQUE SILVA Rdo: CWA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00405-2004-038-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA Aut: FLS. 66: COMPROVE O AUTOR A CONDICAO DE SOCIO DOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 00329-2005-038-01-00-0 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 053640/D ] Cgte, Cgdo: FLS. 442: VITAS AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00934-2005-038-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Synapsis Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001911/A ] Aut, Synapsis Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01695-1989-038-01-01-9 - Agte: Ely de Andrade Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00677-2007-038-01-00-0 - Spte: Marcio Fernandes [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 109685/A ] Hewlett Packard Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01470-2003-038-01-00-9 - Rte: ELAINE MONICA FONTES CLEMENTE [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 093345/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00074-2005-038-01-00-6 - Rte: Marilia Pereira Rosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 055187/D ] Rte: RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 127 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: JOAO RAIMUNDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: FLS. 138: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: JORGE BRITO DE MEDEIROS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D Rte: FLS. 150: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2002-038-01-00-0 - Rte: WILIAM ROBSON DA SILVA VEIGA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] Rte: FLS. 353: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01088-2002-038-01-00-4 - Rte: RENATO GUSTAVO ADDOR JUNIOR [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 063898/D ] Rte: FLS. 165: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2002-038-01-00-3 - Rte: ELIANA DE ARAUJO RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053640/D ] Rte: FLS. 148: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-038-01-00-5 - Rte: WILSON SOARES RIOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 079504/D ] Rte: FLS. 185: DIGA O AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01069-2004-038-01-00-0 - Rte: EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 214, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2004-038-01-00-2 - Rte: JOSE UBIRATAN RIBEIRO SALCEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.190, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01572-2004-038-01-00-5 - Rte: RUTE DOS SANTOS NEVES [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 126990/A ] Rte: FLS. 503:DIGA SE ARCARA COM OS HONORARIOS PERICIAIS,ADIANTANDO-OS, JA QUE NAO CONHECO \"EXPERT\" QUE ACEITE RECEBER AO FINAL. \r\n\r\nProc. 01640-2004-038-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO SARMENTO MORENO [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 077744/D ] Rte, Rdo: VENHAM ASPARTES COM INFORMACAO SOBRE O ANDAMENTO DA ACAO PENAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2005-038-01-00-1 - Rte: Lindomar de Jesus Luchessi [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: VENHA A AUTORA COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00049-2005-038-01-00-2 - Rte: Euclides Alves Freire Filho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 013310/D ] Rte: RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2005-038-01-00-5 - Rte: Domingos de Souza e Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 01000-2005-038-01-00-7 - Rte: Wilson Amaral Barbosa [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01704-2005-038-01-00-0 - Rte: Eduardo Kuzma [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: FLS. 402: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS (VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA) \r\n\r\nProc. 00900-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA(FLS.183) \r\n\r\nProc. 01659-2006-038-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Magno Petra de Barros [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00053-2007-038-01-00-2 - Rte: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 100876/D AB:RJ 059997/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.: PRIMEIRA RE CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00906-2007-038-01-00-6 - Rte: Marly do Amaral Machado [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes OAB:RJ 133483/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01003-2007-038-01-00-2 - Rte: Paulino Jose Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047449/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01026-2007-038-01-00-7 - Rte: Izabel Cardoso Barbosa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: FLS. 55: VISTAS A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2007-038-01-00-6 - Rte: Olice Ferreira de Castro [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 085939/D ] Telsul Servicos S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01188-2007-038-01-00-5 - Rte: Fabio Aleixo Mota [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Medral Engenharia Ltda., Light S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002014/96 - Rte: SANDRA ELEANDRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: FLS. 152: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-1999-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HNERIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 216 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: VALDILENI VIEIRA SIQUEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 057913/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nId: 399276"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00845-2005-048-01-00-2 - Rte: Albaniza Rodrigues de Oliveira Rdo: Flake Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao (R$ 6.503,12) ou garantir a execucao, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricoes em seus bens pessoais. Tomar ciencia do despacho de fls. 75, que desconsiderou a personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: LANCHONETE ARSO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao (R$ 18.889,62, equivalentes a 1.635.769,16 IDTRs) ou garantir a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re, as fls. 100, na forma do art. 28 da Lei n. 8.078/90, aqui utilizado por analogia. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01447-2003-048-01-01-4 - Rte: MARCELO DE FRANCA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000215/00 - Rte: BARBARA ANGELICA GONCALVES AZEVEDO Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000674/96 - Rte: JOAO DO CARMO DE SOUZA Rdo: CONF E PANIF FLOR DO GALEAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 195 e de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 194. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2003-048-01-01-4 - Rte: MARCELO DE FRANCA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00587-2003-048-01-00-2 - Rte: ROSITA BAYER PEREIRA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-048-01-00-8 - Rte: SANRO SIMAO POEYS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 00528-2005-048-01-00-6 - Rte: Marcio Fonte de Salles [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-048-01-00-4 - Rte: Sadeilson Borges Miranda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 065695/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01698-2006-048-01-00-9 - Rte: Francisca Edneuda Rodrigues Alves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-048-01-00-5 - Rte: Diogo Texeira Moco [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-048-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Costa de Souza [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-048-01-00-6 - Rte: Ivi Portes [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos OAB:RJ 142151/D AB:RJ 068694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-048-01-00-5 - Rte: Hebelin Silva Porto [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-048-01-00-6 - Rte: Luis Herminio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Moema Star [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-048-01-00-3 - Rte: Arlete Moreira Tavares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria do Carmo Kapps [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-048-01-00-1 - Rte: Reginaldo de Oliveira Rocha [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas, Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-048-01-00-6 - Rte: Marcelo Machado Soares [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 147449/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Losango Promocoes de Vendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: ALMERIO LARANJA FILHO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 061158/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00751-2000-048-01-00-9 - Rte: JOSE LOPES PAULO JUNIOR [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2001-048-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00800-2001-048-01-00-4 - Rte: ALVARO ALVES DA FONSECA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 570. \r\n\r\nProc. 01622-2001-048-01-00-9 - Rte: GERALDO DA CUNHA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/01 - Rte: UBIRACI PORTELA VERMIL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 059061/D ] Rte: Cumprir, em 05 dias, o despacho de fls, 48. \r\n\r\nProc. 00700-2002-048-01-00-9 - Rte: AMARILDO VIEIRA CARVALHO [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00889-2002-048-01-00-0 - Rte: DOURINALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01549-2003-048-01-00-7 - Rte: LUIS FERNANDO GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001601/A AB:RJ 058970/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 124. \r\n\r\nProc. 00044-2005-048-01-00-7 - Rte: Ronaldo Robson de Oliveira Costa [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 670. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-048-01-00-4 - Rte: Adalberto de Souza Lima [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-048-01-00-8 - Rte: Maria Tereza da Silva Menezes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, indicando, inclusive, que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01215-2005-048-01-00-5 - Rte: Carlos Batista da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-048-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-048-01-00-0 - Rte: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-048-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Linhares Maia [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:SP 174751/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Sonda do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-048-01-00-2 - Rte: Paulo Lopes [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-048-01-00-8 - Rte: Aline Cristine de Oliveira Duarte [Adv. Regina Celia Normando Aureliano OAB:RJ 073421/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-048-01-00-5 - Rte: Jose Conrado Fernandes Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: HUGO PEREIRA BARRETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV F.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ): Comprovar o recolhimento do IRRF, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000614/99 - Rte: ALDEIR PEREIRA GOMES [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 021156/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: RICARDO JOSE MOREIRA DE BRITO ALAMBERT [Adv. Colmar Cerqueira Ronzani OAB:RJ 083543/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 711- verso, que determinou o desbloqueio pelo Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02128-1999-048-01-00-6 - Rte: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 022019/D ] World Sales Corretagem e Promocoes Ltda, AIS - Associacao Para Investimento Social: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o te nha feito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 398116"
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                        "397005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 01120-2007-049-01-00-0 - Egte: Jose Carlos da Silva Couto [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D AB:RJ 111150/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2007-049-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 097647/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-049-01-00-6 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 083564/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000302/01 - Rte: AUGUSTO CESAR SILVA MORAES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: Fornecer o numero do CPF do 2o reu, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: MARCO AURELIO PIRES [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: LUIZ CARLOS LASSANCE Rte: Informar o atual endereco do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00719-2003-049-01-00-2 - Rte: MARCELO FELICIANO DA COSTA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Santos da Hora de Oliveira [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 180, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00983-2006-049-01-00-9 - Rte: Irinelda da Rocha Kaezer [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 151 \r\n\r\nProc. 00985-2007-049-01-00-9 - Rte: Rosalia de Fatima Dantas [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 106075/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2001-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 103915/D ] Rte, Rdo: Juntar pecas faltantes nos autos, que entenda necessario para prosseguimento da execucao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02182-2001-049-01-00-3 - Rte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls 196/198, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00633-2002-049-01-00-9 - Rte: ELIZABETH BANDEIRA DAMASCENO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-049-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESCH [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 361, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00769-2002-049-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2002-049-01-00-1 - Rte: ELIANE PEREIRA LOPES DAS NEVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 022830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-049-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 063889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-049-01-00-5 - Rte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Andre Ferreira dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01545-2005-049-01-00-7 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter ciencia da decisao de fls, rejeitando excecao de pre-executiv \r\n\r\nProc. 01588-2005-049-01-00-2 - Rte: Adriana Matos Impieri Kneip Carreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 066056/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi deferido dilacao de prazo por 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01260-2006-049-01-00-7 - Rte: Fabiano de Almeida Aguiar [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D AB:RJ 128517/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01470-2006-049-01-00-5 - Rte: Gilberto Bento da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: Riopalet Pecas e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-049-01-00-2 - Rte: Eduardo de Albuquerque Ramos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-049-01-00-5 - Rte: Maria Vania Machado de Paiva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Lavanderia Branca de Neve Ltda. ME Rte: Vir com guias de seguro desemprego, esclarecendo o motivo do nao recebimento do beneficio, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01060-2007-049-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/96 - Rte: ALBERTO FELIPE RIBEIRO TEIXEIRA PINTO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 003873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 619, mantendo a de fls 610 \r\n\r\nProc. RT 001937/96 - Rte: ADELIA SOUZA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 01792-1997-049-01-00-2 - Rte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls,julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. RT 000149/98 - Rte: EDILSON MARQUES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Nos termos do Acordao de fls 72/75 \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA SOUZA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais do imovel indicado as fls, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 397005"
                        ],
                        "397165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000666/01 - Rte: NEIDE DE CARVALHO SCART Rdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cientes os socios Maria Jaildes Pinto Peruna e Atilio Giovani Carandina de que deverao pagar o debito trabalhista de R$ 35.311,81 ou 2.998.569,15037 TRS, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00442-2007-050-01-00-1 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Jurema Araujo de Biazi Cgte: Depositar os honorarios. \r\n\r\nProc. 00661-2007-050-01-00-0 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcio Luiz Freitas de Oliveira Cgte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 39 (GPS E I.R.). \r\n\r\nProc. RPS 001284/00 - Rte: WAGNER DE CARVALHO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO REALIZADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01295-2006-050-01-00-6 - Rte: Carolina da Silva Vieira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Arte Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01502-2006-050-01-00-2 - Rte: Raimunda dos Santos Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 125371/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 60 \r\n\r\nProc. 01380-2007-050-01-00-5 - Rte: Luciano Oliveira de Meireles [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01536-2007-050-01-00-8 - Rte: Ezequiel de Jesus Geremias [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D ] Rdo: Otica Raio de Luz da Tijuca Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000155/01 - Rte: VIDAL PEREIRA DE PAULA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BAR KITO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 \r\n\r\nProc. 00501-2002-050-01-00-7 - Rte: MAURO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: NEST INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00519-2002-050-01-00-9 - Rte: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157. \r\n\r\nProc. 00106-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184. \r\n\r\nProc. 00865-2003-050-01-00-8 - Rte: ALINE LOPES DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 050469/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01413-2004-050-01-00-4 - Rte: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 111023/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01440-2004-050-01-00-7 - Rte: ALEXANDER MAGALHAES DA HORA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00706-2005-050-01-00-5 - Rte: Graciano dos Santos Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01058-2005-050-01-00-4 - Rte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01524-2005-050-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Alves [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Depositar a diferenca da divida, conforme calculo de fls. 158. \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-050-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00134-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Alice Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72. \r\n\r\nProc. 01074-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00453-2007-050-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Angelici dos Santos [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-050-01-00-1 - Rte: Rosangela Meirelles [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60. \r\n\r\nProc. 00929-2007-050-01-00-4 - Rte: Paulo Gomes de Araujo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-050-01-00-2 - Rte: Waldir Pereira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Joaquim Simoes Henriques Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: ALAYDE RAMOS DA SILVA FILHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174. \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01995-1999-050-01-00-0 - Rte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 397165"
                        ],
                        "396664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01698-2006-053-01-00-4 - Rte: Leonardo de Freitas Barbosa Rdo: Impsat Comunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Beneficio da gratuidade de justica para todos os tramites do processo e a formacao do litisconsorcio passivo para que as Reclamadas respondam na forma solidaria a presente acao; b) Reconhecimento do vinculo empregaticio, conforme fundamentacao, com anotacao e baixa na CTPS, de todo o contrato de trabalho, ou seja, 01/04/2003 ate 03/03/2005; c) Pagamento das horas extras laboradas durante todo o periodo laborado, acrescidas dos adicionais de 70% e 100%; d) Pagamento dos repousos semanais remunerados; e) Pagamento de ferias integrais e em dobro do periodo de 20/03/2004 e integral 2004/2005, tudo acrescido de 1/3 constitucional; f) 13o salario proporcional 9/12 avos 2003, integral 2004 e 3/12 avos 2005; g) Aviso previo indenizado; h) Pagamento da multa do art. 477, CLT; i) Deposito do FGTS, de todo contrato de trabalho, mais multa de 50% e fornecimento das guias codigo 01 para saque ou indenizacao em especie; j) Indenizacao do seguro-desemprego, conforme fundamentacao; k) Pagamento de vale-transporte no valor diario de R$ 4,50 de maio/2004 a marco/2005; l) Pagamento do ticket restaurante no valor diario de R$ 10,00, de maio/2004 a marco/2005; m) Reflexos das horas extras b nos pedidos c (RSR), d (ferias), e (13o salario), f (aviso), g (multa) e h (FGTS + multa); n) Pagamento do adicional de insalubridade com suas integracoes; o) Que sejam oficiados DRT, INSS, Receita Federal e Ministerio Publico, para apurar irregularidades; p) Face ao nao pagamento das verbas pleiteadas, nas epocas proprias, que seja de exclusiva responsabilidade das reclamadas os encargos para com IR e INSS. Da-se a causa o valor de R$ 17.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00355-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA Rdo: TRUPARTES REAL 1123 AUTOPECAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente no importe de R$ 2.685,04 correspondentes a 228.367,49 TRs e a cota previdenciaria no importe de R$ 377,24 correspondentes a 32.085,01 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00207-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SILVA COTRIM Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: IVANILDE LIMA RODRIGUES Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para apresentar calculos de IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01451-2006-053-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 023872/D ] Cgdo: Vista, por 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001399/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a reclamada, inclusive para apresentar calculos do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01213-2002-053-01-00-9 - Rte: SERGIO MAURICIO BENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01264-2002-053-01-00-0 - Rte: VANIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE INGLES ALL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 21. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2003-053-01-00-2 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: JOAO ZACARIA CORREIA Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 71/75. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ERNANI OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 94. \r\n\r\nProc. 00899-2006-053-01-00-4 - Rte: Alessandro Marcio Fazolato Freitas [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Pizzaria Parma Aricuri Ltda. Rte: Ratificar os termos da peticao protocolada em 09/01/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2007-053-01-00-0 - Rte: Cora Jurema Franca Calixto E OUTRO S AB:RJ 040092/D ] Rdo: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 24, assim como adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000073/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/01 - Rte: VALQUIR PIRES COUTO JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SERVISE SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01708-2001-053-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA GLICERIO CARDOSO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA [Adv.] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00207-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SILVA COTRIM [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:ES 000384/A ] ITA REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUTICOS S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2002-053-01-00-0 - Rte: LEANDRO DAUMAS ANTUNES [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 077339/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 141/144. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2003-053-01-00-4 - Rte: NELSON DE CASTRO ANSELMO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 267, sendo a re ao deposito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-053-01-00-4 - Rte: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01370-2003-053-01-00-5 - Rte: SHEILA DE AGUIAR MARTINS [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01399-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSIAS DINIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerido as fls. 302, bem como para contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01797-2003-053-01-00-3 - Rte: DENISE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2004-053-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 278. \r\n\r\nProc. 00648-2004-053-01-00-8 - Rte: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2004-053-01-00-0 - Rte: EDSON SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 120670/D AB:RJ 108643/D ] CME Brasil Construcoes Instalacoes e Serv Ltda.: Apresentar calculos, observando-se as instrucoes de fls. 98, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-053-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira Candiota Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01524-2004-053-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067173/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 444. \r\n\r\nProc. 00076-2005-053-01-00-8 - Rte: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00383-2005-053-01-00-9 - Rte: Lusinete Rufino Rosa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 110454/D ] PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude, Servico Social do Transporte - SEST: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00929-2005-053-01-00-1 - Rte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01559-2005-053-01-00-0 - Rte: Flavia Satie Ishio [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-053-01-00-7 - Rte: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2005-053-01-00-4 - Rte: Rodrigo Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, sendo a reclamada, inclusive para que apresente os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-053-01-00-8 - Rte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Vir com os calculos determinados. \r\n\r\nProc. 00781-2006-053-01-00-6 - Rte: Humberto Benito Antonio d Angelo [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00989-2006-053-01-00-5 - Rte: Scheyla Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 106927/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 01365-2006-053-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Dias Sarmet (Espolio de) [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01478-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar calculos, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 81. \r\n\r\nProc. 01569-2006-053-01-00-6 - Rte: Manoel Soares do Nascimento Neto [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 135273/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00018-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Ribamar dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Advanced Rio Portas e Janelas de PVC Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00060-2007-053-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco da Silva Macias [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Rte: Vir o autor com o adiantamento dos honorarios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-053-01-00-7 - Rte: Flavio de Carvalho Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 074722/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-053-01-00-1 - Rte: Marcos Jose de Queiroz Souza Juca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Proserve Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00745-2007-053-01-00-3 - Rte: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00767-2007-053-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Nunes Bonjour [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00799-2007-053-01-00-9 - Rte: Marco Alves de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000793/95 - Rte: ESTHER LIMA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da concessao do prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: MARIA DO CARMO MENEZES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Cidade Baptista OAB:RJ 100298/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIA FERRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Fornecer o endereco da DRF de Campo Grande, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02136-1997-053-01-00-6 - Rte: JOAO AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 349/350. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: ANGELA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 311/318. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 078626/D ] INTERALIMENT BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: SIDNEY JORGE MAIRINS [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 125998/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00452-1999-053-01-00-5 - Rte: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JOSE ABEL DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01657-1999-053-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PAULA CRUZ NETO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 055491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 687, em que fixou o credito remanescente do autor em R$ 143.905,01 correspondentes a 12.180.083,76 TRs, os honorarios advocaticios no importe R$ 32.913,58 correspondentes a 2.785.797,11 TRs, a cota previdenciaria no importe de R$ 34.014,59 correspondentes a 2.877.986,32 TRs e o IR no importe de R$ 22.762,89 correspondentes a 1.926.646,03 TRs. \r\n\r\nId: 396664"
                        ],
                        "392265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. RPS 002038/00 - Rte: ANTONIO PASSOS DOS SANTOS [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2002-054-01-00-8 - Rte: ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2003-054-01-00-1 - Rte: Fernanda Egger Barbosa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-054-01-00-3 - Rte: Mauricio Domingos Nunes [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Ecodry Servicos Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.148. \r\n\r\nProc. 00298-2006-054-01-00-8 - Rte: Alexander Barbosa da Costa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Protex Seguranca Ltda, Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, FLS.470. \r\n\r\nProc. 00404-2006-054-01-00-3 - Rte: Ernando Azevedo da Silva [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 033869/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Ter ciencia de despacho FLS.99.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2006-054-01-00-3 - Rte: Marcello Anderson Monteiro da Silva [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2007-054-01-00-2 - Rte: Wanderley Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.84. \r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: ALEXANDRE SOUZA FARIA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:SP 173477/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. PRAZO:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00291-2002-054-01-00-2 - Rte: DANIEL PITOMBEIRA DE TOLEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 040553/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01190-2002-054-01-00-9 - Rte: EVALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00948-2003-054-01-00-2 - Rte: LEO ANTONIO MATTOSO DE SABOYA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE CONFORME DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 01802-2003-054-01-00-4 - Rte: Zenaide Fidelis de Melo Avila [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2004-054-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080665/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2004-054-01-00-2 - Rte: RICARDO CARDOSO DA GLORIA E OUTRO S AB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00136-2006-054-01-00-0 - Rte: Helio de Jesus [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002496/A ] Banco ABN Amro Real S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00798-2006-054-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento BEM COMO PARA CIENCIA DE QUE A NOTIFICACAO DO RTE SONIVALDO ALVES, FLS. 186 FOI DEVOLVIDA, DEVENDO O MESMO COMPARECER NA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS PARA BAIXA NA SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-054-01-00-6 - Rte: Elisangela Ouriques Bercot Ferreira [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: Unidade Educacional Gomes Rocha Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento Ter ciencia de despacho FLS. 80. \r\n\r\nProc. 01536-2006-054-01-00-2 - Rte: Andre Dias Saldanha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.34 E 35. \r\n\r\nProc. 00801-2007-054-01-00-6 - Rte: Antonio Gleison Sousa Rodrigues [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva OAB:RJ 060973/D ] Rdo: Segredos da Mafia Pizza Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 00862-2007-054-01-00-3 - Rte: Aline Faria de Oliveira [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 071236/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS PELO ALVARA No 1685/07. \r\n\r\nProc. 00920-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 125578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-054-01-00-0 - Rte: Claudio Aguida dos Anjos [Adv. Jorge Luiz Soares OAB:RJ 144350/D ] Rdo: La Monet Pizzaria e Massas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2007-054-01-00-8 - Rte: Raimunda Leite Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001459/96 - Rte: CREUSA MARIA DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: EDITH PACHECO DA SILVA Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000343/97 - Rte: FLAVIO DIAS BATISTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento CONF.DESPACHO FLS.90. \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: OTONIAS ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/98 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: ZENI ALVES RAMOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: Jose Ananias Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 133320/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. RT 002071/99 - Rte: LUIZ ALBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 001978/A ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 392265"
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                        "399004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: CESAR GOMES Rdo: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 4.970,73, equivalentes a 422.798,68636 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01551-2004-055-01-00-5 - Rte: MAURO VIANNA CAMARA Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001828/01 - Rte: JOSE MENDES MARTINS Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 01588-2007-055-01-00-6 - Egte: Jorge de Jesus da Silva [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 080626/D ] Ilton Antonio da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-055-01-00-0 - SPTE: Paulo Cesar Macedo da Silva [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 030380/D ] Tartine Industria e Comercio de Alimentos Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-055-01-00-7 - Rte: SALATIEL VITOR DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 065757/D ] SALATIEL VITOR DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00630-2007-055-01-00-1 - Rte: Jailma Monteiro de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME Jailma Monteiro de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao postal da reclamada de fls.41. \r\n\r\nProc. 01956-2001-055-01-00-0 - Rte: ADILSON SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 001523/B ] ADILSON SILVA: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito, nos moldes do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 01178-2002-055-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 019829/D ] SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01081-2006-055-01-00-1 - Rte: Geziel Coimbra Pinheiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:GO 001655/D ] Geziel Coimbra Pinheiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.68. \r\n\r\nProc. 01513-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Alfredo Pereira Neto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Manoel Alfredo Pereira Neto, Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00412-2007-055-01-00-7 - Rte: Elias Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Elias Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-1996-055-01-00-6 - Rte: RICARDO HELT DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] RICARDO HELT DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.502 verso. \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: DANIEL CASTELANI DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 025883/D ] DANIEL CASTELANI DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 3 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: MONICA CRISTINA VICENTE DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040507/D ] MONICA CRISTINA VICENTE DE MENEZES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002013/97 - Rte: PAULO PINHEIRO DE MELLO [Adv. Ana Lucia de Figueiredo Almeida OAB:RJ 085612/D AB:RJ 053177/D ] PAULO PINHEIRO DE MELLO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administratia n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: MARIA EURIDES DE FARIA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 050316/D ] MARIA EURIDES DE FARIA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001959/98 - Rte: SUELI GONCALVES RAMOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] SUELI GONCALVES RAMOS: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito nos termos do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nId: 399004"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 01339-2005-058-01-00-8 - Aut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 029173/D ] Caixa Economica Federal - CEF: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00870-2007-058-01-00-5 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Ana Paula Magalhaes Rosa Alegre S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .CUSTAS R$ 76,00 P/CGTE \r\n\r\nProc. 01324-2007-058-01-00-1 - Cgte: Expresso Jade Locacao de Veiculos Equipamentos Serv. Portuarios Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Cgdo: Eriene Jose da Silva Expresso Jade Locacao de Veiculos Equipamentos Serv. Portuarios Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00395-2007-058-01-00-7 - SPTE: Wellington Nacacio Martiniano E OUTRO S AB:RJ 081251/D AB:RJ 074827/D ] Wellington Nacacio Martiniano, Celso dos Santos Nicacio, Vagner Nicacio Loureiro, Igreja Internacional da Graca de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELOS RECLAMANTES, DISPENSADOS DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01556-2002-058-01-00-5 - Rte: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109541/A ] NILSON SOUZA DE OLIVEIRA, GAZETA MERCANTIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00457-2007-058-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto do Nascimento Cocco [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 055967/D ] Cesar Augusto do Nascimento Cocco, Drogaria Linda Marcia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00678-2007-058-01-00-9 - Rte: Jorge Ramos Bonfim Ribeiro [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 107862/D ] Jorge Ramos Bonfim Ribeiro, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00975-2007-058-01-00-4 - Rte: Mauricio da Conceicao Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Mauricio da Conceicao Pereira, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e considerados manifestamente protelatorios, sendo condenado ainda o embargante a pagar ao reclamante multa prevista no paragrafo unico do art 538 do CPC, no importe de 1 por cento sobre o valor da condenacao, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 01008-2007-058-01-00-0 - Rte: Odair Zacarias dos Santos [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D Odair Zacarias dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.24: \"...ISTO POSTO DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRFO 1 DA CLT. CUSTA DE R$ 290,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO...\" \r\n\r\nProc. 01956-2000-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01089-2002-058-01-00-3 - Rte: CLEBER GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] CLEBER GOMES, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .C. R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01347-2004-058-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 127783/D ] ROBSON GONCALVES CARVALHO, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01518-2004-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-058-01-00-7 - Rte: Claudio Marcos de Albuquerque Marques [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 039796/D ] Claudio Marcos de Albuquerque Marques, Instituto Doutor Francisco Spinola: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01732-2005-058-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 086973/D ] Anderson da Silva, Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01738-2005-058-01-00-9 - Rte: Franklin Jacinto Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 010230/D ] Franklin Jacinto Lopes, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00481-2006-058-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Sonia Cristina Rodrigues de Souza, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00507-2006-058-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Melo Santos [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 038194/D ] Carlos Roberto de Melo Santos, Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O EMBARGANTE FICA CONDENADO AINDA AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART 538 DO CPC, NO IMPORTE DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 00108-2007-058-01-00-9 - Rte: Sergio Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103671/D ] Sergio Rodrigues de Barros, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00170-2007-058-01-00-0 - Rte: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Regina Menezes dos Santos Cavalcanti, Service Coop Cooperativa de Trabalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00277-2007-058-01-00-9 - Rte: Sebastiao Leite Amendola [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002462/A ] Sebastiao Leite Amendola, Telemar Norte Leste S.A., Sautec Tecnologia Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00301-2007-058-01-00-0 - Rte: Norberto Machado Sobrinho [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 064704/D ] Norberto Machado Sobrinho, Fotosfera Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O EMBARGANTE FICA AINDA CONDENADO AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, NO IMPORTE DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 00308-2007-058-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Maciel Lopes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 070347/D ] Jose Carlos Maciel Lopes, Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00534-2007-058-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Santos dos Reis [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Sonia Maria Santos dos Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 320,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00548-2007-058-01-00-6 - Rte: Marta Figueira Machado Rica [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Marta Figueira Machado Rica, Organizacao Infantil Sequeira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00557-2007-058-01-00-7 - Rte: Lucimar Alves Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] Lucimar Alves Pereira, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 217:\"...DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE TIM CELULAR S/A E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM PARA CONDENAR-SE CSU CARDSYSTEM S.A. AO CUMPRIMENTO, EM 08 DIAS, DA OBRIGACAO DE PAGAR A INDENIZACAO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 1.083,00 A LUCIMAR ALVES PEREIRA...\"CUSTAS DE R$ 30,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 00636-2007-058-01-00-8 - Rte: Eliane Moreira Vaz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Eliane Moreira Vaz, Instituto Metodista Bennett, Associcao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FOI DEFERIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00792-2007-058-01-00-9 - Rte: Alda Assis de Aguiar Esteves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Alda Assis de Aguiar Esteves, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00872-2007-058-01-00-4 - Rte: Ivalci Elias Salasar [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Ivalci Elias Salasar, MM Telecom Engenharia Servicos de Telecomunicacao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 1300,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01246-2007-058-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Morais Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Julio Cesar Morais Pacheco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 320,00 P/ RTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01445-2007-058-01-00-3 - Rte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Tulio Lustosa Seixas Pinheiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .C. R$ 400,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00325-1998-058-01-00-7 - Rte: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 016162/D ] HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO DE FLS. 981:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO, DEVENDO-SE PROCEDER A RETIFICACAO DOS CALCULOS NO QUE TANGE A COTA PREVIDENCIARIA...\". \r\n\r\nId: 402229"
                        ],
                        "390947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MARCOS OLIVEIRA PEIXOTO Rdo: TAXI-GAS OFICINA MECANICA LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados atraves do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00822-2002-060-01-00-9 - Rte: CLEMILDA AMARO FERREIRA Rdo: MUNDO DA ESPECIARIAS E TEMPERO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado via sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01262-2006-060-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Escleves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 151) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01265-2005-060-01-01-9 - Rte: Danilo Ribeiro de Azeredo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Danilo Ribeiro de Azeredo: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-060-01-00-7 - Exte: EDINALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. EDINALDO PEREIRA RODRIGUES: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-060-01-00-0 - Exte: Helber Gomes Lopes Pereira [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:SP 086899/D ] Helber Gomes Lopes Pereira: Venha o Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000806/01 - Rte: JOSEANE LAMENHA FURTADO E OUTRO S AB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 049479/D ] JOSEANE LAMENHA FURTADO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-060-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MORAES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 074096/D ] UNISYS ELETRONICA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 123/124, conforme despacho de fls. 125. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-060-01-00-6 - Rte: Karin Lilio Dantas [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 035271/D ] Karin Lilio Dantas, Sistema PH de Ensino Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 87 verso) \r\n\r\nProc. 01272-2007-060-01-00-0 - Rte: Marcelo do Nascimento Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Cipeglas Park Ltda. Marcelo do Nascimento Pereira: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 08, fornecendo copia da emenda a ser encaminhada a parte Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: GEORGE ANTONIO SANTANA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 094218/D ] GEORGE ANTONIO SANTANA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2001-060-01-00-1 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082214/D ] JOEL DA SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MARCOS OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 072571/D ] MARCOS OLIVEIRA PEIXOTO: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados via BACENJUD. Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2002-060-01-00-9 - Rte: CLEMILDA AMARO FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D CLEMILDA AMARO FERREIRA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do sistema BACEN JUD e indicar meio ao prosseguimento ao execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2002-060-01-00-0 - Rte: SAMUEL TAVARES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D SAMUEL TAVARES DA SILVA: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 145, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01159-2002-060-01-00-0 - Rte: JOSE DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos OAB:RJ 026054/D AB:RJ 005909/D ] JOSE DOMINGOS ALVES: Diga o Reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01294-2003-060-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA DE MELO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-060-01-00-5 - Rte: KATIA SOUZA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D KATIA SOUZA DA SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2003-060-01-00-5 - Rte: SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2003-060-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 85/87, conforme despacho de fls. 88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-060-01-00-6 - Rte: MONICA DA COSTA LOTA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110370/D ] MONICA DA COSTA LOTA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-060-01-00-3 - Rte: ELIANA MARIA SICILIANO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] ELIANA MARIA SICILIANO, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 580 verso) \r\n\r\nProc. 01740-2004-060-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] JORGE ANTONIO SILVA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 287 verso) \r\n\r\nProc. 00205-2005-060-01-00-6 - Rte: Ubirajara Ferreira da Fonseca [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Escola Joana Trevisan Ltda. Ubirajara Ferreira da Fonseca: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-060-01-00-3 - Rte: Maria Celia da Cunha Aguiar [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 095578/D ] Maria Celia da Cunha Aguiar: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-060-01-00-2 - Rte: Cristiane da Costa Vieira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044076/D ] Cristiane da Costa Vieira: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-060-01-00-6 - Rte: Astrogildo Dessi Alves [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 088146/D ] Astrogildo Dessi Alves: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00379-2006-060-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] Antonio Claudio Borges de Albuquerque, Colegio Itu Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 220 verso) \r\n\r\nProc. 00651-2006-060-01-00-1 - Rte: Raquel Lucia Klein [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 052393/D ] Christie s Comercio de Bijuterias Ltda.: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 106/107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-060-01-00-2 - Rte: Eduardo Tozze da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 027439/D ] Eduardo Tozze da Silva, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 72 verso) \r\n\r\nProc. 00975-2006-060-01-00-0 - Rte: Osmildo Henrique de Lima [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035241/D ] Osmildo Henrique de Lima: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-060-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Escleves [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 129535/D ] Jorge Luiz Escleves, Varig Log: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 151) \r\n\r\nProc. 01468-2006-060-01-00-3 - Rte: Paulo Clementino de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072070/D ] Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 58/62) \r\n\r\nProc. 01522-2006-060-01-00-0 - Rte: Lindalva Garcia Bastos [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 018402/D ] Lindalva Garcia Bastos, Rachell dos Santos Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 27/28) \r\n\r\nProc. 01668-2006-060-01-00-6 - Rte: Frederico Silva Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002502/A ] Frederico Silva Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 135/148) \r\n\r\nProc. 01202-2007-060-01-00-1 - Rte: Alexandre Gomes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Alexandre Gomes: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002420/94 - Rte: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rosemere dos Santos Marques OAB:RJ 075401/D AB:RJ 001311/A ] MARCOS AURELIO RODRIGUES DA COSTA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 960/1047, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/96 - Rte: ARIONALDO PORPHIRIO DA SILVA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 038534/D ] ARIONALDO PORPHIRIO DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/96 - Rte: ALVARO DA SILVA PORTO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 095180/D ] ALVARO DA SILVA PORTO, UNIDAS CORPORACAO DE FRANQUIAS COM.E SERV.LTDA: RTE/RDO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado via BACEN JUD, em cinco dias. RTE: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: MARCIA RIBEIRO AYRAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JRP EDITORA E COMUNICACAO LTDA MARCIA RIBEIRO AYRAO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/96 - Rte: WASHINGTON PEREIRA BURGOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043672/D ] WASHINGTON PEREIRA BURGOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/99 - Rte: CLAUDIA SANTOS DE PAULA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 065689/D ] FERNANDO DE BOM PALMEIRA: Diga o 4o. Reclamadado sobre peticao de fls. 187/188. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/99 - Rte: EDEVIR PEREIRA DE BARROS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 066005/D ] EDEVIR PEREIRA DE BARROS: Tomar ciencia de que junto ao SITE da Jucerja ON LINE, foi obtido documento com informacao sobre a falencia da Re. Diga o Reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nId: 390947"
                        ],
                        "390894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00707-2003-061-01-00-1 - Rte: JORGE ROBSON DO NASCIMENTO Rdo: GUARAN UP IND COMERCIO PROD NATURAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01427-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO HONORATO DE SANTANA FILHO Rdo: RIO BARRA MULTSERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calc de fls 60.Rda depositar R$ 6.857,17 (580.770,1 0052 IDTRS, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00414-2005-061-01-00-6 - Rte: Edmilson Ferreira da Silva Rdo: Pluna - Industria Eletro Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calc de fls 110.Rda depositar R$ 30.607,04 (2.594.8 13,42895 IDTRS), em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: MARCOS QUINTANILHA DO ESPIRITO SANTO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BOA UNIAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 14.560,69 EQUIVALENTE A 1.374.071,2954 trs, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: ALCELINA LACERDA SIMOES Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calc de fls.Rda depositar R$ 1.055,83 equivalentes a 97.820,73 trs, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01516-2002-061-01-00-6 - Rte: ALOYSIO ALEXANDRE Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01222-2003-061-01-00-5 - Rte: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: RC TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 140,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 00557-2004-061-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01431-2004-061-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS LOURENCO ROSA Rdo: WAHU DE COPACABANA COM DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar depositario, que devera cmparecer para assinar auto de de- posito, em 5 dias, pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00987-2006-061-01-00-0 - Rte: Jorge Fonseca [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 20 \r\n\r\nProc. 01118-2005-061-01-02-8 - Rte: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: JM REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido. O rito nao permite citacao por edital;Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00295-2002-061-01-00-9 - Rte: TATIANA MUNIZ DE MELO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Esclareca o exequente, ante o oficio de fls 374. \r\n\r\nProc. 00700-2002-061-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Venham meios de localizacao dos socios, para citacao. \r\n\r\nProc. 00022-2004-061-01-00-6 - Rte: LUCIA SILVA DAS NEVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 054959/D ] Rte: Informar o n de seu NIT/PIS/PASEP para fins de expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001642/00 - Rte: LUIZ OTAVIO BUSTAMANTE SA MAIA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Foi restituido a rda o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte: VALMIR VENTURA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035388/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000591/01 - Rte: MOACYR MOREIRA CARNEIRO JUNIOR [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2002-061-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00172-2002-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Foi restituido o prazo. \r\n\r\nProc. 00384-2002-061-01-00-5 - Rte: CAMILA BASSOLS MACHADO [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 058760/D ] Rdo: Depositar a diferenca apontada, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01000-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027206/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 95 \r\n\r\nProc. 01161-2002-061-01-00-5 - Rte: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01661-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DUTRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COIFFEUR ARTE CABELEIREIRO LTDA Rte: Indeferidoo requerido.Ainda nao foram esgotados os meios de locali zacao da re. \r\n\r\nProc. 01710-2002-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAIS DOS SANTOS NETO [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 01021-2003-061-01-00-8 - Rte: DILTON FERREIRA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 210 \r\n\r\nProc. 01056-2003-061-01-00-7 - Rte: CARLOS EDSON MARCOLAN DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01173-2003-061-01-00-0 - Rte: HELIO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 218, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2003-061-01-00-2 - Rte: ALVARINO FINESA DE FREITAS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fl 315, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01222-2003-061-01-00-5 - Rte: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 140,00 PELAS RDAS..... \r\n\r\nProc. 00557-2004-061-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] CLUB NAVAL: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00661-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 053126/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: AO RTE: indeferida a multa, por nao aplicavel ao processo do tra- balho o disposto no art.475-B do CPC. A RDA: Falar sobre peticao de fls 115. devendo informar o seu ende reco atual ( rda)., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-061-01-00-5 - Rte: ARNALDO PURCINO MARTINS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Int. a re ao recolhimento cabivel, em 10 dias, pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01198-2004-061-01-00-5 - Rte: DAMIAO GODOY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 252 \r\n\r\nProc. 01444-2004-061-01-00-9 - Rte: MAURICIO LEANDRO CLARINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01139-2005-061-01-00-8 - Rte: Karla Patricia da Silva Joaquim [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110421/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01143-2005-061-01-00-6 - Rte: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 200,00 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 01284-2005-061-01-00-9 - Rte: Paulo Marcio Villela [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-061-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 200,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-061-01-00-7 - Rte: Bernardete de Souza Nogueira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 01328-2006-061-01-00-1 - Rte: Pedro Ivo Xavier de Almeida Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 125376/D ] Rdo: Venha a rda com a cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. 01454-2006-061-01-00-6 - Rte: Mary Terezinha do Nascimento da Silva [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nVProc. 00188-2007-061-01-00-5 - Rte: Mauro de Souza Pinto [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Mnaifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00390-2007-061-01-00-7 - Rte: Charlene Medeiros da Silva Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"..PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00418-2007-061-01-00-6 - Rte: Sebastiao Pedro da Silva [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.......Custas de r$ ... 1.066,39 pelo rte dispensado.......\" \r\n\r\nProc. 00436-2007-061-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Perfeito Vieira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 160,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00459-2007-061-01-00-2 - Rte: Alex Negreiros da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE r$ 360,0 0 pela rda..\" \r\n\r\nProc. 01170-2007-061-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Costa [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO.......Custas de r$ 400,00 PELA RTE DISPENSADA.....\" \r\n\r\nProc. 01256-2007-061-01-00-3 - Rte: Elizeu Bandeira dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 050521/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 5 dias, se foi cumprido o item 6 do acordo de fls 20, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 01293-2007-061-01-00-1 - Rte: Atayde Dias de Aquino Junior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/95 - Rte: RUBENS GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028391/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001237/96 - Rte: EVALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 034814/D ] Rte: Diligencie o exequente e informe se ha outros imoveis em nome do socio executado, considerando o endereco em que houve a citacao e aquele apontado pela instituicao bancaria as fls 240. \r\n\r\nProc. 01247-1998-061-01-00-0 - Rte: FRANCISCO TARCITANO NETO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria apontada. \r\n\r\nProc. 01202-1999-061-01-00-7 - Rte: CRISTINE LISBOA DA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Venha o endereco do socio. \r\n\r\nId: 390894"
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                        "390707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 00132-1998-064-01-01-0 - Rte: JOAO EVANGELISTA MORAIS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 062242/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01304-2007-064-01-00-2 - Egte: Lucas da Rocha Leitao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040861/D ] Lucas da Rocha Leitao, Luiz Carlos da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2007-064-01-00-7 - Egte: Fernando Luiz Serrano Canesin [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca OAB:RJ 064095/D AB:RJ 100942/D ] Fernando Luiz Serrano Canesin, Gracinete Guerra da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2002-064-01-00-5 - Rte: CLERITON PINHEIRO MACIEL [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 097654/D ] RINALDO JOSE FERRETE: Pagar, em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 095272/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Massa falida): Tomar ciencia dos calculos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/00 - Rte: DARIA MANOEL BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 078514/D ] DARIA MANOEL BARBOSA, SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2001-064-01-00-9 - Rte: EDUARDO GUARANI DE GODOY [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00503-2002-064-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE JESUS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095434/D ] PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA(MASSA FALIDA): Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante extrato do FGTS juntado as fls.136/137. \r\n\r\nProc. 00203-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO AMARO DA SILVA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 070583/D ] SABOR DO RIO CHOPP RESTAURANTE LANCHONETE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 136, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO DE DEUS DE LIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vir com os documentos solicitados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-064-01-00-0 - Rte: ADILSON COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MARTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2004-064-01-00-0 - Rte: ALBERTO JACINTO DIAS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-064-01-00-2 - Rte: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 096770/D ] CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS, SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-064-01-00-1 - Rte: NELSON MEDEIROS FRANKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00111-2005-064-01-00-2 - Rte: Simone Fernandes da Silveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 119562/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Delta Prie Reformas e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00230-2005-064-01-00-5 - Rte: Eclail Manoel dos Santos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 030491/D ] Eclail Manoel dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-064-01-00-1 - Rte: Ricardo Rocha Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-064-01-00-9 - Rte: Aldir Rangel Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100880/D AB:RJ 108789/D ] Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica Editora - EPP (Grafica da Cidade), Assare Grafica e Editora Ltda., Over Print Grafica e Editora Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. (Prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 01274-2005-064-01-00-2 - Rte: Luciana Andre Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095807/D ] Luciana Andre Marins, Jose Antonio Pereira Lourenco: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-064-01-00-1 - Rte: Ademir dos Santos Correa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111068/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00078-2006-064-01-00-1 - Rte: Maria Pereira de Araujo [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 077946/D ] Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.24/28:\"...DECIDO ACOLHER EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 01167-2006-064-01-00-5 - Rte: Simone da Silva das Neves [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 038750/D ] Centro Educacional FPCA Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01254-2006-064-01-00-2 - Rte: Raimundo Camelo da Silva [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 133865/D ] Raimundo Camelo da Silva, Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda., Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scalla Rio, Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Silva Porto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00044-2007-064-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082631/D ] Contratual Orla Executive Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00243-2007-064-01-00-6 - Rte: Arlete Lima Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00329-2007-064-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Costa Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se, pelo prazo de 10 dias, se concorda com a desistenci a do pedido de insalubridade. \r\n\r\nProc. 00435-2007-064-01-00-2 - Rte: Domingos Barreto Rosa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Domingos Barreto Rosa, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-064-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Vianna Palermo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 064823/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-064-01-00-6 - Rte: Wilson Antunes da Costa Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.179:\"...Reputo deserto o recurso ordinario...\" \r\n\r\nProc. 00560-2007-064-01-00-2 - Rte: Rudson Luciano da Silva Cassiano [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D AB:RJ 136133/D ] Insethelp Dedetizacao Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00569-2007-064-01-00-3 - Rte: Geraldo Domingos Goulart [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023076/D ] Geraldo Domingos Goulart: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-064-01-00-8 - Rte: Walquiria Conceicao Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 027459/D ] Manoel Lemos Serafim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-064-01-00-1 - Rte: Alexsandre Coelho de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 086102/D ] Alexsandre Coelho de Melo, Barraca Asa Branca Comida do Nordeste Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-064-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Gomes Delahaye E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 058970/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-064-01-00-9 - Rte: Martha Novis de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Martha Novis de Souza, Varig S.A. Viacao Aarea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas, Gol Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-064-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Pereira de Sa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 015925/D ] Joao Luiz Pereira de Sa, Condominio Geral Norte Shopping: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-064-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 001545/A ] Antonio Marcos Santana, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-064-01-00-2 - Rte: Wanderley da Cunha Letra [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wanderley da Cunha Letra, Associacao dos Moradores do Conjunto Taquaral - AMOTAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-064-01-00-4 - Rte: Renato Soares de Macedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Renato Soares de Macedo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/94 - Rte: MARINETE SOARES DE MELO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Informar quanto ao cumprimento da transferencia determinada as fls 313/314, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: PEDRO AMERICO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Vir com os documentos solicitados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-1999-064-01-00-3 - Rte: ALBERTO CURI FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] ALBERTO CURI FERREIRA, BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-1999-064-01-00-7 - Rte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 028308/D ] FUNDACAO PREV PRIVADA CASA MOEDA BRASIL CIFRAO, CASA DA MOEDA DO BRASIL: Apresentarem os documentos requeridos pela parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: MARCIO LUIZ DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114616/D ] MARCIO LUIZ DE ABREU PERON, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390707"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00678-2006-064-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/A ] Cgdo: Alexsandro Feitosa dos Santos Transurb S.A.: Comprovar o recolhimento do IR, bem como comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-064-01-00-2 - Cgte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Cgdo: Carla Patricia da Silva Brandao Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-064-01-00-7 - Egte: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D AB:RJ 028687/D ] Luiz Carlos Piedade da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-064-01-00-7 - Egte: Leonardo Goes da Silva E OUTRO S AB:RJ 057367/D AB:RJ 020788/D ] Elias Rodrigues Bernardo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-064-01-00-1 - Egte: Armando Mesquita Filho [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 024299/D ] Washington Leonardo da Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2003-064-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071827/D ] ADILSON DOS SANTOS SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01445-2006-064-01-00-4 - Rte: Graca Cristina Marques da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza OAB:RJ 090520/D AB:RJ 028904/D ] Graca Cristina Marques da Silva, Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.80:\"...defiro a antecipacao de tu tela requerida...\" \r\n\r\nProc. 00306-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Augusto Saramella [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 117801/D AB:RJ 088434/D AB:MG 007754/D ] Rosana Augusto Saramella, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Segafredo Zanetti (Brasil), Comercializacao e Distribuicao de Cafe S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.170/177:\"...julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de CARREFOUR...e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face de AGNELLY e SEGAFREDO (BRASIL)...\" \r\n\r\nProc. 00741-2007-064-01-00-9 - Rte: Glaucio dos Santos Frutuoso [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:MG 097433/D AB:RJ 075789/D ] Glaucio dos Santos Frutuoso, Infortel Informatica e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.109/114:\"...julga-se IMPROCEDENTE em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A e, PROCEDENTES os pedidos dire cionados a INFOTEL INFORMATICA E TEL. LTDA...\" \r\n\r\nProc. 00883-2007-064-01-00-6 - Rte: Adriana Francisco Ramos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Adriana Francisco Ramos, Instituto Metodista Bennett: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-064-01-00-4 - Rte: Adriano Lopes Viana [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 085371/D ] Adriano Lopes Viana, Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2000-064-01-00-5 - Rte: DALVA GOMES FERNANDES [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] DALVA GOMES FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01943-2001-064-01-00-2 - Rte: ORLANDO SOARES DA ROCHA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2003-064-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do chamamento do feito a ordem para declarar nulos todos os atos praticados a partir da fl. 33, inclusive, mantida a representacao da re. \r\n\r\nProc. 01054-2003-064-01-00-7 - Rte: REINALDO MENDES DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D ] GRANERO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo quanto ao debito previdenciario \r\n\r\nProc. 01143-2003-064-01-00-3 - Rte: DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2003-064-01-00-0 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01717-2003-064-01-00-3 - Rte: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] WILSON TEIXEIRA BRAVO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00402-2005-064-01-00-0 - Rte: Leoncio Souza Filho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052057/D ] Leoncio Souza Filho, Eisa - Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-064-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Cancela [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 080984/D ] Jose Luiz Cancela: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00643-2005-064-01-00-0 - Rte: Ataide Ferreira da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 007445/D ] Ataide Ferreira da Silva, Boas Novas 2000 Agro Comercial Ltda.: Comparecer em dia e hora de audiencia, para apreciacao da proposta conciliatoria, em ate 15 dias apos esta notificacao, sob pena de retorno dos autos a 2a instancia para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00680-2006-064-01-00-9 - Rte: Gilberto de Freitas Ribeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 123089/D ] Gilberto de Freitas Ribeiro, Gazebo Paisagismo e Servico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 001459/A ] Carlos Alexandre Fonseca da Silva, Lamsa Linha Amarela S.A., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 259, devendo o reclamante contra- arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01505-2006-064-01-00-9 - Rte: Ana Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 009379/D ]: \r\n\r\nProc. 00191-2007-064-01-00-8 - Rte: Flavio Mauricio dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-064-01-00-3 - Rte: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00343-2007-064-01-00-2 - Rte: Aldir Duarte Feijo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Aldir Duarte Feijo, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 267, devendo, ainda, as partes, contra-arrazoar os recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 00400-2007-064-01-00-3 - Rte: Claudio Ferreira da Costa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda. - Bau da Felicidade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-064-01-00-3 - Rte: Diego Pessanha [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 010794/D ] Diego Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-064-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 016718/D ] Gas Capital GR do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-064-01-00-8 - Rte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 045633/D ] Erica de Oliveira Assis Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-064-01-00-2 - Rte: Wagner Moreira de Araujo [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 103049/D ] Wagner Moreira de Araujo, Reol Construtora Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 106:\"...deixo de receber os recur sos por intempestivos...\" \r\n\r\nProc. 01017-2007-064-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Costa de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Cesar Costa de Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-064-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo Avelino [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-064-01-00-9 - Rte: Fernando Pacheco Baptista [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Pacheco Baptista, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Fontenelle da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique Fontenelle da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-064-01-00-1 - Rte: Silvia Vaz [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 053120/D ] Angelo Bino Muri Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-064-01-00-4 - Rte: Suemi Soares Mascarenhas [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2007-064-01-00-0 - Rte: Giselle Maria Ferreira da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 068753/D ] Pro Oftalmo Micro Cirurgia Ocular SC Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-064-01-00-0 - Rte: Wanderson Lucindo Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Frugoni Servicos Ltda. Wanderson Lucindo Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-1995-064-01-00-9 - Rte: FRANCINE ZELTZER [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 029667/D ] SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Tomar ciencia da garantia do Juizo quanto a execucao previdenciari a. \r\n\r\nId: 402372"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. RPS 000949/00 - Rte: JUSCELINO BATISTA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D : \r\n\r\nProc. 01501-2004-067-01-00-8 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES MARTINS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 093931/D ] FRANCISCO RODRIGUES MARTINS, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram acolhidos, bem como de que a impugnacao ofertada pelo INSS nao foi conhecida Custas de R$ 44,26, pela embgte, isenta. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE DE JESUS SANTOS, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: Tomarem ciencia da dacisao de fl.179, sendo o autor, ainda, para ciencia da expedicao de certidao de credito em seu favor. O autor devera manifestar-se objetivamente sobre o oficio de fl. 152 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 105020/D ] MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES, MAKRO ATACADISTA SA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01119-2004-067-01-00-4 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a impugncao a decisao de liquidacao foi REJEITADA. Tomarem ciencia, ainda, de que a execucao do credito principal foi extinta, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01214-2004-067-01-00-8 - Rte: ARLI SANTIAGO PRET [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D ] PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES ENGENHARIA LTD: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2004-067-01-00-1 - Rte: WILTON SOUSA LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] WILTON SOUSA LIMA, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 embgte. \r\n\r\nProc. 01485-2004-067-01-00-3 - Rte: JOAO HORMEROD DE MACEDO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Adequar seus calculos ao item 3 da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcio Jose dos Santos Simoes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Marcio Jose dos Santos Simoes, Igorneto Servicos e Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:44,26 embgte. \r\n\r\nProc. 01691-2005-067-01-00-4 - Rte: Harold de Lima Pessoa Filho E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 051035/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Advocacia Geral da Uniao]: \r\n\r\nProc. 00112-2006-067-01-00-7 - Rte: Leandro Cassiano da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 012669/D ] Leandro Cassiano da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00348-2006-067-01-00-3 - Rte: Edna Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054663/D ] Edna Ferreira, Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.: Procederem a retificao de seus calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, observando as incorrecoes apontadas na promocao da contadoria de fl.72, bem como a r. decisao de fl. 73. \r\n\r\nProc. 00650-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Sales Veras [Adv. Katia Regina Coelho Hora OAB:RJ 125822/D AB:RJ 020450/D ] Francisco Sales Veras: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00723-2006-067-01-00-5 - Rte: Luciano Wagner da Silva Santos [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Wagner da Silva Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram rejeitados liminarmente. Custas de R$ 44,26, pela embgte, calculad as na forma do art. 789-A da CLT. Antes porem, expeca-sem alvaras na forma ja determinada. \r\n\r\nProc. 01253-2006-067-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Barbosa da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 036772/D ] Pedro Ivo Barbosa da Silva: Comparecer a esta Secretaria no dia 11.01.08 as 10.00 horas, para anotacao na CTPS do autor, conforme titulo executivo a fl. 67. \r\n\r\nProc. 00535-2007-067-01-00-8 - Rte: Jefferson Romao da Silva [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D AB:RJ 031047/D ] MG Comunicacao Ltda.: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROGERIO SILVA DUARTE [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 030872/D ] ROGERIO SILVA DUARTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: NIEDJA TRAVASSOS XAVIER [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:MG 030949/D ] NIEDJA TRAVASSOS XAVIER: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Scretaria deste Juizo, devendo indicar meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao na forma da Res. Administrativa n. 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 391689"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00151-2006-068-01-00-0 - Rte: Anderson Almeida Abdala Rdo: Padaria Calcadao do Jardim AMERICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Funcao de copeiro, percebendo por ultimo o estipendio mensal de R$ 450,00. Reclama, com juros e correcao monetaria na forma da Lei: a- que, seja-lhe concedida a gratuidade de justica, conforme preliminar; b- que, seja declarado o vinculo empregaticio, com retiicacao na CTPS para data de admissao 02/05/1998; c- pagamento das horas extras a 50% e 100% (jornada dupla e domingo), compreendendo o periodo de mar/2005 a set/2005; d- pagamento das horas extras a 50%, referente a supressao do intervalo intrajornada, compreendendo o periodo de mar/2005 a set/2005; e- pagamento das horas extras a 100% (jornada dupla e domingo), referente a supressao do intervalo intrajornada, compreendendo o periodo de mar/2005 a set/2005; f- pagamento da diferenca dos calculos dos RSRs (172/TST), compreendendo o periodo de mar/2005 a set/2005, face as horas extras; g- pagamento dos reflexos das horas extras nos depositos do FGTS + 40%, compreendendo o periodo de mar/2005 a set/2005; h- pagamento do 13o salario de 2005, integral, integrado das horas extras; i- pagamento das ferias aquisitivas de 2004/2005, acrescidas de 1/3, integradas nas horas extras; j- pagamento dos salarios atrasados: abril a dezembro/2005 e janeiro/2006; k- ressarcimento das despesas a titulo de vale transporte; l- pagamento da diferenca dos depositos do FGTS + 40%, sendo o equivalente em especie; m- que, seja reconhecido os motivos ensejados para o rompimento do contrato de trabalho de forma indireta e sua decretacao; n- baixa na CTPS, com data fixada por V. Exa; o- quitacao das verbas resilitorias, com alicerce na maior remuneracao integradas das horas extras e do RSR (172/TST): aviso previo indenizado, 30 dias; 13o salario de 2006, 2/12; ferias proporcionais de 2005/2006, 10/12 + 1/3; p- pagamento do saldo de salario 06 dias; q- quitacao das verbas resilitorias em audiencia, sob pena do art. 467 da CLT; r- entrega das guias do FGTS + 40%, devendo ser condenado pelo pagamento do equivalente em especie no caso de inadimplencia; s- entrega das guias do Seguro Desemprego/CD, devendo ser condenado pelo pagamento do equivalente em especie no caso de inadimplencia; t- FGTS + 8% + 40%, s/f, h, j, k, o (exceto ferias), p; u- verva honoraria de advogado, 20%. Da-se o valor da cauda de R$ 12.300,00. O reclamante emenda a inicial (fls.15/16), a fim de esclarecer, alguns pontos figurados na peca inicial: Esclarecendo a jornada de trabalho efetuado pelo autor, este na peca vestibular os diversos horarios no qual o mesmo laborou, o que ocorreu em 3 turnos, sendo certo que no periodo de marco a setembro de 2005, o mesmo laborou em jornada dupla das 21:00 horas de um dia ate as 14:00 horas do outro dia, tendo sobre esta o acrescimo de 50% de horas extras, pela dupla jornada, e pela supressao do intervalo intrajornada de todo o periodo laborado. No tocante aos esclarecimentos dos itens \"c\" e \"e\", do rol petitorio, cumpre informar que quanto ao item \"c\", as horas extras da qual fala 50% corresponde a jornada dupla (marco a setembro de 2005) e 100% quanto aos domingos laborados em todo o pacto laboral. Quanto ao item \"e\", esclarece ao autor que o percentual cabivel, na verdade e de 50%, face a supressao do intervalo intrajornada de todo o periodo laborado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01066-2001-068-01-01-8 - Exte: INSS Exdo: PROTEX MINAS EQUIP DE COMBATE A INCENDIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria: R$ 660,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01609-2002-068-01-00-5 - Rte: FRANCISCO NARCISO DE SOUSA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.909,16 equivalente a 256.437,92145 TRs; Custas: R$ 58,18 equivalente 5.128,48 TRs e INSS: R$ 57,75 equivalente a 5.250,00 TRs. Total da condenacao: R$ 3.025,09 equivalente a 266.816,40145 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Rdo: PIZZARIA NONNO BASILIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria: R$ 1.968,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00215-2002-068-01-00-0 - Rte: GILCILEI NERES SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 40.470,63 equivalente a 897.274,66007 TRs; Custas: R$ 129,41 equivalente a 11.098,63 TRs e INSS: R$ 1.974,25 equivalente a 169.182,22663 TRs. Total de execucao: R$ 12.574,29 equivalente a 1.077.555,5167 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01067-2002-068-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE GOMES DA SILVA Rdo: Maria Lucia Simyss Moreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Custas: R$ 50,00 e Cota Previdenciaria: R$ 19.731,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00099-2003-068-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MELLO GURRITI PESSOA Rdo: Escritorios Unidos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 15.988,72 equivalente a 1.390.683,84677 TRs; Custas: R$ 319,77 equivalente a 27.813,29 TRs e INSS: R$ 437,79 equivalente a 38.078,56296 TRs. Total da condenacao: R$ 16.746,28 equivalente a 1.456.575,69973 TRs. Ciencia da decisao de fl.147: Foi desconsiderada a personalidade juridica da Re, Escritorios Unidos Ltda, e incluido no polo passivo os socios remanescentes e ex-socios que se beneficiaram do trabalho do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00150-2003-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 18.082,56 equivalente a 1.535.514,79167 TRs; Custas: R$ 361,65 equivalente a 30.710,29 TRs e INSS: R$ 2.533,62 equivalente a 215.503,80080 TRs. Total da condenacao: R$ 20.977,83 equivalente a 1.781.728,881 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01587-2005-068-01-00-6 - Rte: Bruno Barbosa da Silva Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 4.465,04 equivalente a 388.784,64 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 44.005,40 equivalente a 3.961.181,58348 TRs e Custas: R$ 200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00651-2005-068-01-00-1 - Rte: Felix Gomes Chagas Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 33, extindo sem resolucao do merito. Custas de R$ 109,05, calculadas sobre o valor de R$ 5.452,61, atribuido a causa na inicial, fixado para alcada e que se mantem. \r\n\r\nProc. 00675-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Nunes Ribeiro Rdo: Cariucha Doces e Salgados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fl. 24/26: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, arbitrado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00959-2005-068-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Raposo Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-068-01-00-6 - Rte: Sergio Borges Terra Rdo: SPF Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 02/04/2008 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ciencia da decisao de fl.149: Acolhida parcialmente a prejudicial de merito arguida, para declarar prescritos os pedidos em face da 2a reclamada, TELEMAR, extinguindo o processo, com julgamento de merito, em relacao a mesma, com base no art. 269, IV do CPC e re- jeitando a prescricao em face da 1a reclamada. Excluida do polo passivo a 2a reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, prossguindo-se o feito, apenas, em relacao a primeira, SPF ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. 00503-2006-068-01-00-8 - Rte: Dorival Pereira da Silva Rdo: Moises Martins da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fl.132, julgando extinto o processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 361,22, calculadas sobre o valor de R$ 18.061,20, fixado para a alcada pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01065-2006-068-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Rezende Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Martins Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS de forma principal e CEPEC CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA, de forma subsidiaria. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: JULIO CESAR E SILVA MELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175 (2a VT/CABO FRIO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00959-2005-068-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-068-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Rezende [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Martins Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Sandra Regina Martins Moreira, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS de forma principal e CEPEC CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA, de forma subsidiaria. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nId: 398193"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. ACP 002039/00 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 064365/D ] VIACAO SAENS PENA SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00902-2005-071-01-00-0 - Rqte: MPEX Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Rqdo: Valderes da Silva Lima MPEX Comercial Ltda.: Ter ciencia de despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. RPS 000540/00 - Rte: LEIDINALVA PEREIRA LOPES [Adv. Angela Maria Dornelles de Sa OAB:RJ 024926/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: JOAO BATISTA BONDIM [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 041082/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01629-2001-071-01-00-8 - Rte: LUCIA LIMA DE ARAUJO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o deposito recursal de fl. 39...Decorrido e certificado o prazo, in albis, expeca-se alvara ao rte... \r\n\r\nProc. 00397-2002-071-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da guia de fls.141. \r\n\r\nProc. 00004-2004-071-01-00-1 - Rte: MARINO BATISTA DA COSTA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D [Adv.] Rte: Defiro ao reclamante o prazo de 30 dias, improrrogaveis, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nProc. 00029-2004-071-01-00-5 - Rte: FABIO GALDINO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 043296/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00037-2004-071-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO HONORIO MARTINS [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: PISCINAS RD BARRA Rte: Tomar ciencia do resultado da consulta a Jucerja, o qual devera informar o numero do CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 00366-2006-071-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Porto de Almeida [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: LUCIANO SIMOES SOARES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Comprove o reclamante, inicialmente, atraves de documento habil, a condicao de socios da reclamada... \r\n\r\nProc. RT 000858/00 - Rte: AURENI DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074704/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. RT 000967/00 - Rte: JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.82. \r\n\r\nProc. 01058-2000-071-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA COSTA PITHON [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01587-2000-071-01-00-4 - Rte: STELA KANELOSZ [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 078807/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 768. \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: SEBASTIAO DINIZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. RT 000024/01 - Rte: FLAVIO PAIXAO FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] Rte:...indique o autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: MAURO MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00124-2002-071-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00744-2003-071-01-00-7 - Rte: ELIEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 71 homologacao de fls. 70v da Carta de Sentenca, tornando sem efeito o seu terceiro paragrafo. Venha a reclamada com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00023-2004-071-01-00-8 - Rte: IVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia das guias. \r\n\r\nProc. 00054-2004-071-01-00-9 - Rte: IRANI MARTINS ADNET DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo rte, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-071-01-00-1 - Rte: MARCIO MACEDO LIMA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00073-2004-071-01-00-5 - Rte: ELAINE MACHADO DE FARIA [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01078-2004-071-01-00-5 - Rte: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Manifestar-se sobre a peticao de fls. 342/348. \r\n\r\nProc. 01520-2004-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO ADAILTON DO CARMO [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias e horaruis normais de audiencia nesta Vara, para apreciacao e eventual homologacao do acordo ora noticiado... \r\n\r\nProc. 00035-2005-071-01-00-3 - Rte: Carla Cecilia Machado Camara [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00053-2005-071-01-00-5 - Rte: Robson Edson Albino [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-071-01-00-5 - Rte: Rosangela Francisco Braga [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2005-071-01-00-3 - Rte: Rafael Marciel Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:SP 177454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01140-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Maria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Reconsidero o despacho de fl.154 para que a re seja intimada, na pessoa de seus advogados, a pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento... \r\n\r\nProc. 00330-2007-071-01-00-1 - Rte: Cristina Roberto dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Comercio de Tortas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO DA LUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: CICERA MARIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 000642/97 - Rte: MARIA SONIA DA SILVA MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ACCIOLY RETTA [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: RUBERVAL RAMOS COSTA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 053002/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000748/99 - Rte: DORGIVAL PAULO DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 058991/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 397852"
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                        "388297": [
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 01336-2002-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 109724/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 01270-2003-073-01-00-3 - Rte: ADRIANA FIDELIS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 052195/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor apontado a fls. 72, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00400-2004-073-01-00-1 - Rte: RAONI DE MATTOS CARNEIRO [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 113163/D ] NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, Dekanet Consultoria e Informatica: Impugnar os calculos do autor, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observadas as determinacoes de fls. 135, observado, ainda, o contido no art. 14, V e par. unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 00212-2005-073-01-00-4 - Rte: Gualter Luis da Silveira Jardim [Adv. Sonia Regina Marques Ribeiro OAB:RJ 124819/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 150, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01867-2005-073-01-00-0 - Rte: Juciara Maria Calixto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 022773/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de impugnacao aos calculos do autor, atendendo ao determinado a fls. 121, bem como, no mesmo prazo, indicar os valores a serem deduzidos a titulo de cota previdenciaria, sob as penas da lei, observado, ainda o art. 14, V e par. un. do CPC. SUBSTITUIR AS GUIAS JUNTADAS AOS AUTOS, FAZENDO CONSTAR A DATA CORRETA DE SAIDA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00551-2000-073-01-00-6 - Rte: ENILTON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 074023/D ] ENILTON DA CONCEICAO SILVA: Vista da impugnacao patronal. 108. \r\n\r\nProc. 01546-2000-073-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015446/D ] CLASSIC RIO HOTEL: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 184, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00989-2001-073-01-00-5 - Rte: ROSIMAR JACOB DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01138-2001-073-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO CORREA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01317-2002-073-01-00-8 - Rte: MOISES DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MOISES DOS SANTOS QUEIROZ: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 78/83, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-073-01-00-9 - Rte: PAULO JOSE DE FARIA ROCHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 144. \r\n\r\nProc. 00858-2003-073-01-00-0 - Rte: MANUEL CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] MANUEL CARLOS FERREIRA: Indeferido o requerimento de gratuidade de justica. Negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00036-2004-073-01-00-0 - Rte: LENIL FERNANDES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] LENIL FERNANDES RODRIGUES: Comprovar a data de atualizacao ultima dos dados. \r\n\r\nProc. 01021-2004-073-01-00-9 - Rte: RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 076596/D ] CHIPTEK INFORMATICA LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 217. \r\n\r\nProc. 00222-2005-073-01-00-0 - Rte: Valkir Costa Cardoso [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 299. \r\n\r\nProc. 00370-2005-073-01-00-4 - Rte: Jesser Alves Lima [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 366. \r\n\r\nProc. 01030-2005-073-01-00-0 - Rte: Aloizio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Aloizio de Souza: Deferido o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste acerca da documentacao juntada pelo reu, devendo inclusive, dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00357-2006-073-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Figueiredo Duarte [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 094122/D ] Antonio Carlos Figueiredo Duarte, Abolicao Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00807-2006-073-01-00-0 - Rte: Laurindo Dias Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061409/D ] Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00988-2006-073-01-00-5 - Rte: Christiane Carvalho Borges [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 088404/D ] Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01330-2006-073-01-00-0 - Rte: Anderson Fernandes Bacelar [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Bxvend Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda. EPP Anderson Fernandes Bacelar: Comprovar o alegado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01499-2006-073-01-00-0 - Rte: Leticia Cristina Silva Hamelin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Leticia Cristina Silva Hamelin, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01572-2006-073-01-00-4 - Rte: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D ] Rdo: Assessoria Veiculos Ltda. Rosilene de Oliveira Moreira: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 36, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01375-1998-073-01-00-4 - Rte: OTACILIO FAGUNDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01393-1999-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA CALDAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia da expedicao de alvaras ao autor, INSS e Receita Federal. \r\n\r\nId: 388297"
                        ],
                        "398186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00208-2007-076-01-00-7 - Rte: Gelson Araujo de Azevedo Rdo: Bazar Lumiar de Magnum Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: 1- Horas extras de todo o periodo trabalhado, com o acrescimo de 50%, todo o complexo salarial que a contraprestacao paga relativa a jornada contratual, vale dizer, o salario base integrado de todas as verbas que coexistem com ele. (E.264 do TST) No valor de R$ 8.771,85 conforme calculos acima, devidamente corrigidos monetariamente. 2- FGTS, 8% sobre o valor das horas extras nao pagas no valor de R$ 701,74 mais a multa de 40%.3- Aviso previo na ordem de R$ 514,85. 4-FGTS, sobre todo o periodo mais multa de 40%. 5- 13 integral todos os anos trabalhados e nao pagos, ou seja, de 1998 ate 2004, num total de R$ 3.603,95. 6- ferias vencidas e nao pagas referentes a todo o periodo trabalhado mais 1/3 constitucional, ou seja, de 1998 ate 2004, totalizando R$ 4.805,26. 7- 10/12 avos de ferias proporcionais nao pagas acrescidas de 1/3 constitucional, no valor de R$ 429,04. 8- valor referente ao seguro desemprego no valor de 03 quotas no valor de R$ 514,25 X 4 =R$ 2.059,40. 9- aplicacao da multa prevista no art. 477 da CLT. 10- Condenacao das reclamadas ao pagamento por sua conta exclusivo dos recolhimentos previdenciarios e tributarios que incidirem sobre a presente e em toda a relacao. 11- Expedicao de oficio a DRT, CEF, ao MPT, ao MPF e ao INSS. 12- Que as reclamadas apresentem na audiencia que vier a ser designada por V.Exa., todos os contracheques, as guias do FGTS, recibos de ferias, e os cartoes de ponto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00732-2007-076-01-00-8 - SPTE: Gilson Canuto de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 000855/B ] Gilson Canuto de Oliveira, Wilson Sons Logistica Ltda.: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Matias Barbosa: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re. \r\n\r\nProc. 00405-2007-076-01-00-6 - Rte: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D ] Rdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. Giovanna Iglesias Croccia: Manifestar-se sobre a Certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-076-01-00-3 - Rte: Adriana Caetano Silvano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jorge Vieira dos Santos Adriana Caetano Silvano: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"...A reclamante para impugnacao, em 10 dias e providenciar sua inscricao junto ao INSS, a fim de possibilitar a re o recolhimento da cota previdenciaria de todo o periodo.\" \r\n\r\nProc. 00884-2007-076-01-00-0 - Rte: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 052376/D ] Carla Carmo de Carvalho Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.69:\"...Intime-se o autor para retirar as guias para viabilizar o saque do FGTS, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01370-2007-076-01-00-2 - Rte: Joberlita de Lima Monteiro Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Cristina Ribeiro Gomes Lanero Joberlita de Lima Monteiro Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.17:...Indefiro a intimacao da testemunha ora arrolada, tendo em vista os termos da Ata de fls. 16.\" \r\n\r\nProc. 00034-2006-076-01-00-1 - Rte: Marilia Regina de Oliveira Carvalho Abilio [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 096370/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.161:\"...Rejeito os calculos de fls. 146/147.\" \r\n\r\nProc. 00050-2006-076-01-00-4 - Rte: Norma Siqueira Pena [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D ] Rdo: Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda. Norma Siqueira Pena: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela reclamada as fls.357/362. \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Cleber de Oliveira Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela reclamada as fls 69/70. \r\n\r\nProc. 00220-2007-076-01-00-1 - Rte: Edson Lopes Defante [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 003846/D ] Edson Lopes Defante: Manifestar-se sobre impugnacao apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00292-2007-076-01-00-9 - Rte: Diego Nascimento Menezes da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Proceder a entrega do \"termo de rescisao contratual\" para viabilizar o saque do FGTS, alem da \"comunicacao de dispensa\", para possibilitar o gozo do beneficio do seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-076-01-00-6 - Rte: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-076-01-00-4 - Rte: Joao da Silva Sampaio [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 094674/D ] Joao da Silva Sampaio: Defiro a vista dos autos fora de secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-076-01-00-6 - Rte: Rafael Henrique da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D ] Rdo: Companhia Fenix Cyber Club Comercio Conveniencia e Informatica Ltda. Rafael Henrique da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.38:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.37, fixando o credito exequendo em R$ 14.323,63, equivalentes a 1.212.348,43 TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes do Termo de Acordo de fl.33...\" \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-076-01-00-0 - Rte: Rogerio Jose de Melo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rogerio Jose de Melo: Tomar ciencia do despacho de fl.82:\"...Intime-se o autor para retirar as guias ora juntadas e dizer se esta recebendo as parcelas do acordo.\" \r\n\r\nProc. 01171-2007-076-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Silva de Alcantara Lima [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Ana Cristina Silva de Alcantara Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.58:\"...Esclareca a autora o presente requerimento, tendo em vista o teor da certidao exarada pelo oficial de justica a fl.56.\" \r\n\r\nProc. 01269-2007-076-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Defaveri E OUTRO S AB:RJ 054200/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls.519/521:\"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados...Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelos autores.\" Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.522/537. \r\n\r\nId: 398186"
                        ],
                        "398039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00518-2007-077-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00348-2006-077-01-01-3 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00193-2006-077-01-00-2 - Rte: Nosinea de Almeida Freitas [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 096770/D ] Nosinea de Almeida Freitas, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao que inflige multa de 20 por cento do valor da execucao, nos termos dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 00350-2006-077-01-00-0 - Rte: Susana Silva de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Susana Silva de Jesus: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00124-2007-077-01-00-0 - Rte: Roberto Takahashi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074908/D ] Roberto Takahashi: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2007-077-01-00-4 - Rte: Francisca Simao da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 100097/D ] Francisca Simao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-077-01-00-1 - Rte: Valdeyr da Silva Cusate [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D ] Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fls 56/57 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00450-2007-077-01-00-7 - Rte: Marcia Regina Silva do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Estacao Beleza Brasil Cabeleireiros Ltda. ME Marcia Regina Silva do Nascimento: Ante a frustacao da diligencia do BACEN, requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00573-2007-077-01-00-8 - Rte: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: Editora Regional Ltda. Ivan Rosa Nascimento: Manifestar-se sobre peticao 24 \r\n\r\nProc. 00074-2006-077-01-00-0 - Rte: Renato Barboza Neto [Adv. Altino Benevides Filho OAB:RJ 038865/D AB:RJ 073770/D ] Renato Barboza Neto: Manifestar-se sobre peticao 102 \r\n\r\nProc. 00185-2006-077-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza Rosa Tette [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Cristiano Souza Rosa Tette: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00377-2006-077-01-00-2 - Rte: Claudio Roberto Nogueira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 124095/D ] Claudio Roberto Nogueira: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00087-2007-077-01-00-0 - Rte: Joelmo Pessanha da Rocha [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D ] Joelmo Pessanha da Rocha, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Jorge de Oliveira Carvalho [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D Andre Jorge de Oliveira Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00167-2007-077-01-00-5 - Rte: Myriam da Silva Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital Geral de Bangu Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fls 77 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00177-2007-077-01-00-0 - Rte: Nelson Ornilo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Nelson Ornilo de Oliveira: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00338-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabiana da Rocha Freire Galvao [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 068912/D ] Fabiana da Rocha Freire Galvao, Telemar Norte Leste S.A., Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia do despacho em apartado de fls 163, que corrije erro material na sentenca. \r\n\r\nProc. 00552-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Henrique de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 002849/D ] Auto Posto Danni Ltda.N/P Guilherme de Carvalho Cruz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00904-2007-077-01-00-0 - Rte: Bianca Santos de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 063815/D ] Bianca Santos de Almeida, Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 398039"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01200-2005-421-01-00-0 - RTRte: Rafael Schneider [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rte: INSS [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rte: IR [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]Rdo: Hugo Correa Netto da Costa Porto [Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB: RJ 93092 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael SchneiderManifestar-se sobre peticao fls. 113 e sgts. (exceção de pré-executividade). Prazo 5 dias.Processo: 01371-1994-421-01-00-6 - RTRte: JOSE DA SILVA RIBAS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: FAZENDA SAO JOAQUIM [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA SILVA RIBASTomar ciencia do despacho de fls. 147, devendo fornecer a cópia da certidão de RGI do imóvel. Prazo 10 dias.Processo: 01445-1998-421-01-00-8 - RTRte: ADILSON HEIDERICH FARIA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Rte: IR, Rte: INSSRdo: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON HEIDERICH FARIA, Rdo AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 319, devendo comparecer em audiencia, independentemente de designação de pauta, para análise do acordo e possível homologação. Prazo 30 dias. Processo: 01576-2003-421-01-00-3 - RTRte: ARMINDA COSTA CARDOSO DE NOVAES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte ARMINDA COSTA CARDOSO DE NOVAESTomar ciencia do despacho de fls.145, devendo requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.Processo: 01845-2001-421-01-00-0 - RTRte: WILSON DE ALMEIDA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: ADAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: SHEILA DA SILVA SOARES [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: WEMERSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: ELIDA DA ROSA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: CLAISON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: FABIO JORGE DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: Antonio da Rosa Machado - (Espolio de) [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: MOACIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: MARILDA DOS SANTOS [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: WENCESLAU SEBASTIAO [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: FRANCISCO COUTINHO SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: PAULO SERGIO PEGO [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: JOSE LUIZ PEGO [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Rte: JORGE ANTONIO PEGO [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]Rdo: FAZ STA BRIGIDA-REP.P/ESP SEBASTIAO DE OLIVEI- [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZ STA BRIGIDA-REP.P/ESP SEBASTIAO DE OLIVEI-Manifestar-se sobre peticao fls. 251/3. Prazo 5 dias.Processo: 02308-2001-421-01-00-7 - RTRte: INSS [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Rte: ANA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Rte: IR [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]Rdo: Restaurante e Pizzaria Serra Azul Ltda (Sucessora de Restaurante Agua [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Pizzaria Serra Azul Ltda (Sucessora de Restaurante AguaManifestar-se sobre peticao fls. 95/96. Prazo 5 diasProcesso: 02276-2002-421-01-00-0 - RTRte: VALMIR SA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]Rdo: JAYME AXEL GALVAO [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]Destinatário(s): Rdo JAYME AXEL GALVAOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS.Comprovar o recolhimento das custas. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 402277"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01047-1996-421-01-00-0 - RTRte: NATALINO DA COSTA SILVA [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]Rdo: ROBERTA BALTHAZAR DE MORAES - ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Destinatário(s): Rte NATALINO DA COSTA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 190, devendo requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.Processo: 00322-2004-421-01-00-9 - RTRte: Ricardo de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: E. M. FONSECA PEREIRA RESTAURANTEDestinatário(s): Rte Ricardo de SouzaTomar ciencia do despacho de fls.83, devendo requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.Processo: 00742-2005-421-01-00-6 - RTRte: Marcio Leandro da Silva Freire [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]Rdo: Tigre da Barra Auto Posto Ltda [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Leandro da Silva FreireTomar ciencia do despacho de fls.85, devendo ter vista do ofício fls. 85 e sgts no balcão da Secretaria. Prazo 5 dias.Processo: 00157-2007-421-01-00-8 - RTRte: Paulo Afonso Peres [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda, Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Afonso Peres Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 73/93.Processo: 00783-2000-421-01-00-8 - RTRte: EDMILSON DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON DOS SANTOS DE PAULATomar ciencia do despacho de fls. 336, devendo indicar bens a penhora ou requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.Processo: 00391-2003-421-01-00-1 - RTRte: INSS A RECOLHER [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Rte: ALICIO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]Rdo: Uniglobal Recapagem de Pneus Ltda EPP-A/C Socio Jose Barbosa Custodio, Rdo: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rdo: Uniglobal Recapagem de Pneus Ltda EPP-A/C Socia Eunice Souza da SilvaDestinatário(s): Rte ALICIO DE FREITAS FERREIRATomar ciencia do despacho de fls. 168, devendo indicar bens à penhora ou requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.Processo: 00998-2001-421-01-00-1 - RTRte: DENERVAL RIBEIRO BATISTA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]Rdo: Maria do Rosario Lopes Eller, Rdo: Discal Distribuidora California de Bebidas Ltda, Rdo: Ademir Antonio EllerDestinatário(s): Rte DENERVAL RIBEIRO BATISTATomar ciencia do despacho de fls.14 devendo requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.Processo: 00296-1997-421-01-00-9 - RTRte: LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre peticao fls. 385/393. Prazo 5 dias\r\n\r\nId: 402274"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01920-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Damasio de Mendonca Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02020-2005-206-01-00-7 - Rte: Jair Ribeiro Pereira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00405-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01183-2006-206-01-00-3 - Rte: Gerson Francisco do Carmo Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000653/00 - Rte: EDISON JOSE NOGUEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 066656/D ] EDISON JOSE NOGUEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001873/01 - Rte: ROSEANE FREIRE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: FERNANDO DE VITA FRAGA ROSEANE FREIRE DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio, fls.34/35. \r\n\r\nProc. 00765-2002-206-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 027825/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio, fls.66/67. \r\n\r\nProc. 01340-2004-206-01-00-9 - Rte: MARCELO MEDEIROS GONCALVES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 070297/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00343-2005-206-01-00-6 - Rte: Michelle Souza Guerra [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 110748/D ] Fatima Luzier Odete da Silva: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.635,92 GFIP. \r\n\r\nProc. 01037-2006-206-01-00-8 - Rte: Sergio Leonardo da Silva Pinto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 013051/D ] Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01615-2006-206-01-00-6 - Rte: Cristiano Serpa da Cruz [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: D W A Engenharia do Brasil Ltda Cristiano Serpa da Cruz: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio, fls.27/28. \r\n\r\nProc. 00377-2007-206-01-00-2 - Rte: Varlei Silva dos Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda Varlei Silva dos Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098287/D ] GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02187-2002-206-01-00-5 - Rte: CRISTIANE BRITO MONTEIRO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 111044/D ] CRISTIANE BRITO MONTEIRO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio, fls.100/101. \r\n\r\nProc. 02180-2003-206-01-00-4 - Rte: ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2005-206-01-00-8 - Rte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 02020-2005-206-01-00-7 - Rte: Jair Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 02362-2005-206-01-00-7 - Rte: Josely Souza Moreira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 001941/A ] Conservadora Juiz de Fora Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00317-2006-206-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Fernandes de Medeiros [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda [Adv. Deise da Silva Rodrigues OAB:RJ 096902/D ] Decoracoes Karicia Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 287,12 GFIP. \r\n\r\nProc. 01183-2006-206-01-00-3 - Rte: Gerson Francisco do Carmo [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Gerson Francisco do Carmo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Goes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao seu R.O.por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-206-01-00-0 - Rte: Claudio Chaves Troncoso [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Contesa Engenharia Ltda Clau dio Chaves Troncoso: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio, fls.29/30. \r\n\r\nProc. 00626-2007-206-01-00-0 - Rte: Juliano Barroso Dias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 048237/D ] Delta Construcoes S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00627-2007-206-01-00-4 - Rte: Juliano Barroso Dias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 048237/D ] Delta Construcoes S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 001157/96 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 023872/D ] JOSE PAULO DE ARAUJO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-1999-206-01-00-7 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS [Adv. Maria da Conceicao Silva OAB:RJ 077445/D AB:RJ 042757/D ] CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 391947"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00712-2006-207-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves de Lima Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.120/126 que julgou PROCEDENTES EM PARTE as pretensoes deduzidas em face da empresa revel e IMPROCEDENTES aquelas formuladas em face da segunda reclamada na reclamacao trabalhista.Custas de R$ 300,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00880-2007-207-01-00-4 - Cgte: Restaurante Mineiro de Botas [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Andrea Silva Tavares Restaurante Mineiro de Botas: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01228-2007-207-01-00-7 - SPTE: Jose Domingos Filho [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D AB:RJ 075287/D ] Jose Domingos Filho, Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.158:\"J.Vistos, etc.Considerando os documentos juntados, mormente pelo fato de que existe risco na funcao de apontador (fls.112 e 136); e,ainda,pelo fato de que o agente fisico \"ruido\" esta presente (fls.127), determino que a re suporte o adiantamento dos honorarios periciais, observado o onus da sucumbencia, nomeio o Dr.Marcelo,digo, Fernando Bassan.Quesitos em 05 dias e assistentes.Laudo em 30 dias.D.C.,29/11/07. As. A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00114-2005-207-01-00-8 - Rte: Nelson Alves Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Nelson Alves Pereira: Indicar os orgaos publicos e concessionarias de servicos publicos que deseja que seja oficiado. \r\n\r\nProc. 01231-2006-207-01-00-0 - Rte: Simone Santos Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Fornecer o atual e correto endereco de sua cliente (Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda), em 05 dias,nos termos do art.39, do CPC. \r\n\r\nProc. 00497-2007-207-01-00-6 - Rte: Nathalia Elisa do Nascimento Novaes [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi OAB:RJ 140685/D ] Rdo: NSP Sabor do Alimento Ltda Nathalia Elisa do Nascimento Novaes: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00788-2007-207-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Teofilo Vieira [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D ] Rdo: Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda Vera Lucia Teofilo Vieira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, as fls.43, no valor de R$ 3.400,69 (equivalentes a 287.640,23845 Trs pro-rata die),sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 2.957,13 (250.122,64521 Trs) e honorarios no valor de R$ 443,56 ( 37.517,59324 Trs), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 63,76. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 43,82 (3.706,42288 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00874-2007-207-01-00-7 - Rte: Tatiane da Silva Marques [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Mercearia Carisma de Xerem Ltda ME a/c Marta Cristina Alvarenga: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01233-2007-207-01-00-0 - Rte: Nivea Gonzaga [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 094377/D ] Posto Sao Jorge Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (fls.35),inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01242-2007-207-01-00-0 - Rte: Fabio Augusto Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda Fabio Augusto Martins: Informar quanto ao cumprimento do item \"02\" do termo de conciliacao de fls.20, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-207-01-00-7 - Rte: Daniele Conceicao da Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Daniele Conceicao da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.113 que direcionou a execucao em face da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00147-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 044056/D ] Pedro Paulo de Oliveira: Vir com a correta certidao, uma vez que a apresentada as fls.165 refere-se ao imovel de n.725 e nao o de n.125, como e verificado na declaracao de Joaquim de Barros Gomes. \r\n\r\nProc. 00148-2006-207-01-00-3 - Rte: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 044056/D ] Ely Lizandro de Freitas: Vir com a correta certidao, uma vez que a apresentada as fls.145 refere-se ao imovel de n.725 e nao o de n.125, como e verificado na declaracao de Joaquim de Barros Gomes. \r\n\r\nProc. 00166-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Macedo Marques [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080652/D ] Jose Macedo Marques, Padaria e Confeitaria Santa Eufemia de Duque de Caxias: Tomar ciencia da decisao de fls.128/129 que REJEITOU os embargos a execucao.Custas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Joao Ricardo Santos de Souza: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00279-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D ] Rdo: A T Silva Industria Tecnica Marcelo Jose da Silva: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00519-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117457/D ] Marcelo da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-207-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Cunha Mandarino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099615/D ] Rodrigo da Cunha Mandarino, Comestiveis da Primavera PRFT Ltda ME (Barril da Brasil): Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.77, no valor de R$ 16.793,07 (equivalentes a 1.420.406,64077 Trs pro-rata die) atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 200,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.553,96 (131.438,45071 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2006-207-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos Alves de Lima, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.120/126 que julgou PROCEDENTES EM PARTE as pretensoes deduzidas em face da empresa revel e IMPROCEDENTES aquelas formuladas em face da segunda reclamada na reclamacao trabalhista.Custas de R$ 300,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00837-2006-207-01-00-8 - Rte: Nilceli Silva de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Complementar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), as fls.257, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-207-01-00-2 - Rte: Bento Correa de Sa Filho [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas,sob pena de praceamento do bem de fls.47. \r\n\r\nProc. 01065-2006-207-01-00-1 - Rte: Julio Gomes dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Ilsonei dos Santos Silva Julio Gomes dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00120-2007-207-01-00-7 - Rte: Jeferson Chagas Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria Princesa Ltda Jeferson Chagas Magalhaes: Apresentar documentos comprobatorios referente a variacao salarial em 10 dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProc. 00123-2007-207-01-00-0 - Rte: Adilson Sergio de Oliveira [Adv. Alceu Martins de Oliveira OAB:RJ 003345/D AB:RJ 080524/D ] Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.233, no valor de R$ 1.421,91 (equivalentes a 120.269,27813 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 28,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-207-01-00-9 - Rte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Luciana Ferreira de Sousa: Cumprir o despacho de fls.178, vez que os calculos da re nao espelham o credito exequendo.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-207-01-00-9 - Rte: Rosimere Inacio Pereira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 045243/D ] Rosimere Inacio Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a Rda(fls.412/423) \r\n\r\nProc. 00551-2007-207-01-00-3 - Rte: Roseni Silva dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Roseni Silva dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00767-2007-207-01-00-9 - Rte: Iraponira Pires Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Iraponira Pires Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fls.63:J.Indefiro,vez que a obrigacao foi cumprida no dia aprazado.Ademais, as reiteradas renuncia a mul ta, corroboram que esta nao deve ser cobrada nesta parcela. Cumpra-se o despacho de fls.58.Em,11/12/2007.As.a Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00852-2007-207-01-00-7 - Rte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D ] Rdo: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda Jose Pereira dos Santos: Apresentar sua variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00877-2007-207-01-00-0 - Rte: Thiago Gomes de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 114121/D ] Renascer de um Novo mundo Telemarketing e Divulgacoes Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2007-207-01-00-7 - Rte: Antonio Cesar Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070771/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Cesar Teixeira, Delta Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-207-01-00-8 - Rte: Carlos Diego Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Gisele Barao da Silva OAB:RJ 128020/D AB:RJ 063812/D ] PKK Calcados Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios,nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias, apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01163-2007-207-01-00-0 - Rte: Sandra Helena de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 077136/D ] Climan Clinica Odontologica Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcio Rocha Torres [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 070465/D ] JTR Cargas Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01249-2007-207-01-00-2 - Rte: Fernando da Silveira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informados pela Uniao, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01259-2007-207-01-00-8 - Rte: Angelo da Costa Secundino [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 074347/D ] Rec Plast do Bilac Industria e Comercio Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informados pela Uniao, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01272-2007-207-01-00-7 - Rte: Ione Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Colegio J C Vitoria [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D ] Colegio J C Vitoria: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01280-2007-207-01-00-3 - Rte: Daniel Souza de Moraes [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:SP 241312/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Comprovar o pagamento dos encargos previdenciarios, nos termos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01284-2007-207-01-00-1 - Rte: Danielle de Oliveira Diniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 102936/D AB:RJ 056635/D ] Danielle de Oliveira Diniz, DM 2006 Lanchonete e Restaurante Ltda, Servico Social da Industria SESI: Tomar ciencia da sentenca de fls.92/99 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 320,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01368-2007-207-01-00-5 - Rte: Marileia Dias Correia [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D AB:RJ 115654/D ] Marileia Dias Correia, WL 4735 Point Super Lanches Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.93/98 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nId: 396738"
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                    "Atos": {
                        "396935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01406-2007-247-01-00-9 - Rte: Dennys Franklin Araujo Maia Rdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO NA ATA DE AUDIENCIA DO DIA 17/12/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01441-2006-247-01-00-7 - Rte: Janete da Rocha Silverio Marcelano [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 099328/D ] Janete da Rocha Silverio Marcelano: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 123537/D ] Flavio Rosa Xavier: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcelo Fundao Rebeque [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 005959/D ] Marcelo Fundao Rebeque: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-247-01-00-6 - Rte: Dayse Shuenck Coutinho [Adv. Christian Reichert OAB:RJ 075207/D AB:RJ 081241/D ] Dayse Shuenck Coutinho, Servico Federal de Processamento de Dados Serpro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-247-01-00-2 - Rte: Jefferson de Souza Gonet [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 023076/D ] Jefferson de Souza Gonet: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-247-01-00-0 - Rte: Nachiakowa Ballesteros Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 024132/D ] Nachiakowa Ballesteros Cavalcanti de Albuquerque: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-247-01-00-4 - Rte: Fabio Junior Faria da Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D AB:RJ 069688/D ] Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2006-247-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Claudino da Silva [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 099328/D ] Alex Sandro Claudino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-247-01-00-5 - Rte: Manoel Ricardo Santino Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 057570/D ] Manoel Ricardo Santino Pereira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 138807/A AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2006-247-01-00-3 - Rte: Renata Barros de Nogueira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Renata Barros de Nogueira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2006-247-01-00-4 - Rte: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 025604/D ] Leonardo Oteiro Bizzo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02281-2006-247-01-00-3 - Rte: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 092784/D ] Roberta da Silva Eleuterio, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-247-01-00-8 - Rte: Sabrina Lopes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 120066/D ] Sabrina Lopes da Silva, Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2007-247-01-00-9 - Rte: Edmundo Edmo Passos Bispo [Adv. Maria Olivia G Marques OAB:RJ 143129/D AB:RJ 001632/D ] Edmundo Edmo Passos Bispo, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 396935"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "399183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 02155-2007-221-01-00-7 - Egte: Luiz Sergio Borges de Campos [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 080046/D ] Egte: Atender aos termos do Prov. 008/2007 da Corregedoria. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: V RIBEIRO VELOSO FRUTAS E LEGUMES ME Rte: Vir com a certidao de onus reais requerida pelo cartorio do RGI. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2002-221-01-00-2 - Rte: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOHABIT PRO MORAR Rte: Desp.fls.:\"J.Diante do requerimento e despacho de fls.41,nada a de ferir.Int.N.I.,13.12.07\". O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01523-2002-221-01-00-5 - Rte: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01802-2002-221-01-00-9 - Rte: MOACIR EMIDIO ADRIAO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01854-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 02155-2003-221-01-00-3 - Rte: PROTASIO PORDEUS MENDES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Desp.fls.:\"J.Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resol vo extinguir a execucao,nos termos do art.794,I,do CPC.Intimem-se, inclusive,para que a Re comprove o recolhimento previdenciario in- cidente sobre o valor da condenacao.N.I.,18.12.07\". O Juiz. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00392-2004-221-01-00-0 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 00933-2004-221-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] BAYER S/A: Proceder ao deposito do valor equivalente a 1.577.182,36007 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01405-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.227,devendo a re de- positar o valor equivalente a 974.683,7300 IDTRs (Rte+IR+INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2004-221-01-00-7 - Rte: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01674-2004-221-01-00-5 - Rte: CLEBSON PEREIRA MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00444-2005-221-01-00-0 - Rte: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Bayer S.A.: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida ao autor, em 48 ho- ras. \r\n\r\nProc. 01244-2005-221-01-00-4 - Rte: Viviane Reis Bonfim de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01697-2005-221-01-00-0 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01895-2005-221-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00043-2006-221-01-00-0 - Rte: Francisco Barnabe Alves Junior [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00780-2006-221-01-00-3 - Rte: Antonio Alves de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01043-2006-221-01-00-8 - Rte: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre oposicao dos embargos declaratorios.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00909-2007-221-01-00-4 - Rte: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D AB:RJ 034952/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01130-2007-221-01-00-6 - Rte: Jose Afonso de Freitas [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Tomar ciencia dos depositos existentes nos autos, possibilitando a diligencia para saque da importancia. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Vir com as primeiras declaracoes do Inventario citado.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001045/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TATAGIBA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.192, devendo a re de positar o valor equivalente a 265.787,3600 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 399183"
                        ],
                        "394572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000576/98 - Rte: MARCOS ANSELMO DE SOUZA Rdo: HERMINE E CHIRLEI DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 22.207,49 equivalente a 1.921.874,63857 IDTRs, mais as custas no valor de R$ 80,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01323-2002-222-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES SILVA FERREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 105970/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 50/51, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-222-01-00-0 - Rte: JOSE JUSTINO DA SILVA [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 070968/D ] Rte: Tendo em vista o valor infimo bloqueado, venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-222-01-00-4 - Rte: Genivaldo Estevam da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Mantida, por ora, a audiencia ja designada. Venha com o atual endereco da 1a. Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00200-2007-222-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Fontes [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Mantida por ora a audiencia ja designada. Venha c/ o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00238-2007-222-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Junior [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS em 05 dias, sob pena de execucao (fls. 28). \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: SERGIO DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: IFAS LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006, indique meios efetivos par o prosseguimento da execucao, no prazo de 01(um) ano. \r\n\r\nProc. 01279-2001-222-01-00-6 - Rte: LUCIANO TAVARES RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2002-222-01-00-3 - Rte: WALLACE CARDOSO DE MORAES DANTAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01293-2002-222-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MORAIS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento devido, conforme calculos juntados a fls. 261/265, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00070-2003-222-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 070282/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do pagamento do acordo, como tambem, dos recolhimentos fiscal, previdenciario e das custas, esta, no valor de R$ 200,00, todos em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00008-2004-222-01-00-6 - Rte: CILENE CERIS DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Venha com o atual endereco da 1a. reclamada, em 30 dias,renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00252-2004-222-01-00-9 - Rte: DANIEL RODRIGUES DA COSTA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 LTDA ME Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao por 30 dias, decorrido prazo sem manifestacoes, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00356-2004-222-01-00-3 - Rte: JEFFSERSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Medeiros OAB:RJ 099715/D AB:RJ 005499/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-222-01-00-4 - Rte: OSVALDO SALUSTIANO LOPES [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nQuebra Proc. 00487-2004-222-01-00-0 - Rte: CARLOS JORGE DE LIMA GOMES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, este ultimo no importe de R$ 429,75, conforme fls. 197/198, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00277-2005-222-01-00-3 - Rte: Evilazio Freire Crespo [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 088672/D ] R Torres do Nascimento Estruturas Metalicas ME: Comprovar a diferenca do recolhimento previdenciario, no valor de R$ 539,10, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01391-2005-222-01-00-0 - Rte: Antonio Marques de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.316,00 equivalente a 535.730,49261 IDTRs, devendo a Reclamada depositar em 48 horas, sob pena de execucao. Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02036-2005-222-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moraes Lopes [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Venha com o atual endereco da 1a. reclamada, em 10 dias, para possibilitar a manutencao da pauta ja designada. \r\n\r\nProc. 00191-2006-222-01-00-1 - Rte: Karina da Silva Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Marcia Cristina Silva Contabilidade Rte: Venha com o endereco atual e correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-222-01-00-0 - Rte: Mauro Pereira Batista [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 011006/D ] Rte: Venha com as guias CD imprestaveis,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-222-01-00-0 - Rte: Denilson Marques Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria ante a peticao de fls. 65, do orgao previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01568-2006-222-01-00-0 - Rte: Miguel Eduardo Lourenco [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01736-2006-222-01-00-7 - Rte: Ignes dos Santos Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. E OUTRO S Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01788-2006-222-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Almeida de Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Retirar na Secretaria desta Vara, os documentos trazidos com a peticao de fls. 77, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-222-01-00-8 - Rte: Angela Duarte [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Igreja Pentecostal Remidos de Siao Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00720-2007-222-01-00-8 - Rte: Rosa Maria Mesquita de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Loto e Loteria Esportiva Lagos Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00773-2007-222-01-00-9 - Rte: Adriano Ferreira [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Roberto Prado Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00780-2007-222-01-00-0 - Rte: Inacio Ferreira dos Santos [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D ] Rdo: Rocival Pereira da Silva Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00819-2007-222-01-00-0 - Rte: Angela Cristina de Souza Carvalho [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Venha com o atual endereco da 1a. reclamada, em 30 dias,renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00968-2007-222-01-00-9 - Rte: Mariana de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Nick Lanches Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00992-2007-222-01-00-8 - Rte: Taiana da Silva Ramos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Relrio Comercio e Distribuidora Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01089-2007-222-01-00-4 - Rte: Rita Maria Santos da Costa [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima OAB:RJ 059431/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01112-2007-222-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Pinto Alves dos Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Regina Celia Goes Bezerra Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01151-2007-222-01-00-8 - Rte: Saulo Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Isabela Ltda. Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000174/92 - Rte: ELDINEIA LOURENCO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ELOS -QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Ciencia da dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: MARCO AURELIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 091995/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/94 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO RJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 080800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 288 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/94 - Rte: FABIO PACHECO CAVALCANTE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006, indique meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: DAYSE CONCEICAO [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01356-1998-222-01-00-1 - Rte: HELIO BARROS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Ciencia do pagamento efetuado pela Reclamada, de fls. 911, em 05 dias. \r\n\r\nId: 394572"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01948-2006-224-01-00-7 - Rte: Lino Teles de Brito Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: ESPOLIO DE ELIANE FIGUEIREDO LIMA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria de calculos de fl.55:\"... Isto posto, decido: Acolho e homologo os calculos de fls.53, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 8.025,56 (oito mil, vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) equivalentes a 698.747,30533 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 163,70 (cento e sessenta e tres reais e setenta centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02224-2003-224-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homololgatoria de calculos de fl.64:\"..., Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 41/42, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.658,98 (dois mil,seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) equivalentes a 228.501,25594 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 52,00(cinquenta e dois reais) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01537-2006-224-01-00-1 - Rte: Vanderley de Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 085366/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 868,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01885-2006-224-01-00-9 - Rte: Cristiane de Souza Leal [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciarios, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 547,03, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00341-2007-224-01-00-0 - Rte: Andreia Martins da Silva [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 067035/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPD), no valor de R$ 190,95, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: MARCELO NUNES NAZARENO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.203:\"... Considerando que nos termos do arts.10 e 448, da CLT, qualquer alteracao na estrutura juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho, determino que se inclua RHENEN no polo passivo para que responda pela execucao como sucessora da executada...\" \r\n\r\nProc. 00262-2001-224-01-00-4 - Rte: ADENILMA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social, no valor de R$ 3.258,09, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: JILVANEIDE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 2.041,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00027-2002-224-01-00-3 - Rte: BERNADETE DE LOURDES GARCIA FINAMORE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ACOUGUE BOI BARATO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00115-2002-224-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 001334/D ] MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Tomar ciencia de que o instrumento de procuracao nao acompanhou a peticao de fl.143. \r\n\r\nProc. 00540-2002-224-01-00-4 - Rte: EDMARIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 14.321,58, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00683-2002-224-01-00-6 - Rte: JANNI AFONSO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 164,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00845-2002-224-01-00-6 - Rte: MARCIA DEVITA DA TRINDADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00846-2002-224-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 053810/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-224-01-00-9 - Rte: CELSO ANSELMO DE FARIA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 8.377,51, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01540-2002-224-01-00-1 - Rte: SERGIO MOTTA DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062924/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 202,94, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01996-2002-224-01-00-1 - Rte: EDSON JOSE DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 2.470,07, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00152-2003-224-01-00-4 - Rte: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 19.970,23, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01757-2003-224-01-00-2 - Rte: JOSILDA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre deducao do I.Renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2004-224-01-00-0 - Rte: WELLINGTON BORGES DA COSTA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do deposito recursal, conforme alvara numero 713/2007. \r\n\r\nProc. 01045-2004-224-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA MATIAS [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01243-2004-224-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREIA GOMES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.135:\"... depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01354-2004-224-01-00-4 - Rte: VERONICA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D ] COOPERATIVA ENVASADORES EMBALADORES SERV LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.143,85, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00237-2005-224-01-00-4 - Rte: Paulo Renato Muri da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 2.836,26; 2) custas, em guia DARF, no valor de R$ 120,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00311-2005-224-01-00-2 - Rte: Eluizio Avelino da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.153,69; 2) custas, em guia DARF, no valor de R$ 45,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2005-224-01-00-3 - Rte: Anderson Lins da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00614-2005-224-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Ramos Paulino [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social, no valor de R$ 2.010,75; 2) custas, em guia DARF, no valor de R$ 20,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00628-2005-224-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Freire de Souza [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 2.524,45, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00721-2005-224-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.752,15; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 75,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00814-2005-224-01-00-8 - Rte: Edson de Andrade Guedes [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 364,45, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2005-224-01-00-1 - Rte: Cosme Vales [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.159: \"... depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01181-2005-224-01-00-5 - Rte: Fabiana Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 124790/D AB:RJ 094325/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01238-2005-224-01-00-6 - Rte: Soraya Amona de Oliveira [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D AB:RJ 080200/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.844,97, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01343-2005-224-01-00-5 - Rte: Ivan Lisboa de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Jaime Nunes Gouveia [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 188,74, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2005-224-01-00-0 - Rte: Enso Montaldi de Azevedo Andrade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01588-2005-224-01-00-2 - Rte: David Fernandes Lobao [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 448,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01633-2005-224-01-00-9 - Rte: Enon Martins de Oliveira [Adv. Ivan Daher de Oliveira OAB:RJ 064243/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.65:\"Indefiro o requerido diante dos proprios termos do oficio de fl.62. Venha o exequente com outros meios viaveis ao prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 01639-2005-224-01-00-6 - Rte: Ronaldo Malta de Albuquerque [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 850,77, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01711-2005-224-01-00-5 - Rte: Waldenir da Silva Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 093962/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 28.914,71, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01777-2005-224-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Esperanca [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 198,78, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01778-2005-224-01-00-0 - Rte: Jose Celestino Brandao [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 2.674,03, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01800-2005-224-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 796,24, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01830-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Araujo Ribeiro [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 597,26, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01839-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Santana da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 482,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02080-2005-224-01-00-1 - Rte: Wallace Conceicao da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2006-224-01-00-5 - Rte: Luiz Damiao Geraldele Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081811/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 624,02, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00244-2006-224-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina BArros da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento: 1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 2.803,14; 2) custas, em guia DARF, no valor de R$ 80,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00371-2006-224-01-00-6 - Rte: Dalcy da Silva de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 763,84, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00402-2006-224-01-00-9 - Rte: Reginaldo Luiz de Souza Mello [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 206,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00437-2006-224-01-00-8 - Rte: Lis Araujo [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 982,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00528-2006-224-01-00-3 - Rte: Ildemar Rodrigues Doria [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-224-01-00-1 - Rte: Emerson da Silva Amorim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar recolhimento da custas, em guia DARF, no valor de R$ 90,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00933-2006-224-01-00-1 - Rte: Sonia Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 519,21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01059-2006-224-01-00-0 - Rte: Maria Amelia Almeida Goulart [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 286,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01413-2006-224-01-00-6 - Rte: Cristiane Leite Cardoso [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social, no valor de R$ 573,97, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01502-2006-224-01-00-2 - Rte: Rafael de Abreu Morais [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 438,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01663-2006-224-01-00-6 - Rte: Claudiney Guimaraes Ribeiro [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 092466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao homologatoria de calculos fl.67, no valor de R$ 164,37 equivalente a 13.924,33908 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01691-2006-224-01-00-3 - Rte: Reinaldo Batista de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-224-01-00-2 - Rte: Daniel Silva de Azevedo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social, no valor de R$ 523,19, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01703-2006-224-01-00-0 - Rte: Elizabeth Nunes da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 353,06, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01842-2006-224-01-00-3 - Rte: Edgar da Silva Machado [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 089862/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 241,91, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01855-2006-224-01-00-2 - Rte: Leonardo Machado Felipe [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.118:\"De-se vistas as partes, 10 dias sucessivos permeados de 10.\" \r\n\r\nProc. 01977-2006-224-01-00-9 - Rte: Luiz Alexandre Torres Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00257-2007-224-01-00-7 - Rte: Luciano Moraes Simao [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 053145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.33/35. \r\n\r\nProc. 00338-2007-224-01-00-7 - Rte: Fabiano Ribeiro Rodrigues [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 593,63, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2007-224-01-00-0 - Rte: Leandro Ribeiro Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2007-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Vicente Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia para requerer,em 05 dias, o que entender de direito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01030-2007-224-01-00-9 - Rte: Ana Paula Santos Alves [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 036503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-224-01-00-7 - Rte: Marlon Araujo da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Instituto Embeleze Rte: Ciencia despacho fl.14:\"Diga o Autor se pretende a alteracao do polo passivo. Caso positivo que venha com emenda a inicial, com copia. \r\n\r\nProc. 00965-1996-224-01-00-4 - Rte: MARINA NASCIMENTO DE MORAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SIS.NACIONAL ASSISTENCIA FAMILIA E OUTRA: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 905,24, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002525/96 - Rte: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Ciencia despacho fl.537 verso:\"..., intime-se o reclamante para, querendo, contra-arrazoar o RO.\" \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: LACY DIONIZIO DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: PARTES: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 145 e 147, foram convolados em penhora, para que surtam os efeitos legais. RECLAMADA: Ciencia inclusive, para o inicio do prazo para interposicao de embargos. \r\n\r\nProc. 01992-1998-224-01-00-6 - Rte: HELIO PEREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 3.556,61, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA: Comprovar o deposito da diferenca devida no importe de R$ 255,57 ou 23.037,21271 IDTR's, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 402218"
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                        "395510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00780-2003-225-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.181/185, dos autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00775-2007-225-01-00-7 - Cgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Washington Correa Bento Viacao Caravele Ltda.: ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 33 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01981-2007-225-01-00-4 - Cgte: N I de Nova Iguacu Diversoes Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Jocimar Martins de Oliveira N I de Nova Iguacu Diversoes Ltda.: ATENDER O DESPACHO DE FLS 21 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01983-2007-225-01-00-3 - Cgte: Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Alimentici [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Barbara Valeriano Brum Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Alimentici: ATENDER O DESPACHO DE FLS 18, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02027-2007-225-01-00-9 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Alex Mauricio Saravel Sampaio Viacao Vila Rica Ltda.: AO CONSIGNANTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS 17 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00619-2006-225-01-01-8 - Rte: Maria do Socorro Costa Padula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Maria do Socorro Costa Padula: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 001932/01 - Exte: CLAUDIO NOVAES MENDONCA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D CLAUDIO NOVAES MENDONCA: AO RTE PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS 144 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00938-2007-225-01-00-1 - Rte: Arlindo Deodato de Souza [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 005968/D ] Arlindo Deodato de Souza, Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. ME: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000057/00 - Rte: MARCUS VINICIUS DE PAULA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 053810/D ] MARCUS VINICIUS DE PAULA: AO RTE SOBRE FLS 210/212. \r\n\r\nProc. 00582-2002-225-01-00-1 - Rte: HENRIQUE ANTONIO RODRIGUES LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 082343/D ] HENRIQUE ANTONIO RODRIGUES LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 01291-2002-225-01-00-0 - Rte: FABIO MARTINS LEAL [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade OAB:RJ 080043/D AB:RJ 001728/D ] FABIO MARTINS LEAL: AO RTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01937-2002-225-01-00-0 - Rte: VANDER CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 103871/D ] VANDER CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: `AS PARTES SOBRE A DECISAO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-225-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO DE ALMEIDA LIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: NIVIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME RAIMUNDO DE ALMEIDA LIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01560-2003-225-01-00-0 - Rte: SIMONE PERES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O QUE MELHOR ATENDE A SEUS INTERESSES. FLS 133 \r\n\r\nProc. 01602-2003-225-01-00-2 - Rte: LEONAM DE OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025406/D ] LEONAM DE OLIVEIRA: AO RTE SOBRE DESPACHO DE FLS 397. \r\n\r\nProc. 01855-2003-225-01-00-6 - Rte: LILIAN ROSE IRATT RICCIO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] LILIAN ROSE IRATT RICCIO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: `AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 01891-2003-225-01-00-0 - Rte: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] WALTER SILVEIRA PINTO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00230-2004-225-01-00-8 - Rte: MARIA ELY BRITO DE JESUS PAIVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 108802/D ] MARIA ELY BRITO DE JESUS PAIVA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA \r\n\r\nProc. 00243-2004-225-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MARCOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO JEOVA JIREH E OUTRO S AB:RJ 069135/D ] CRISTIANE MARCOS DA SILVA: REQUEIRA, O RTE, DE FORMA OBJETIVA, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00256-2004-225-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] JOSE EDUARDO GOMES: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00485-2004-225-01-00-0 - Rte: CICERO ALMEIDA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 082966/D ] CICERO ALMEIDA SOUZA: AO RECLAMANTE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 00590-2004-225-01-00-0 - Rte: ERCILIO SILVA DA PENHA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ERCILIO SILVA DA PENHA: ATENDER O DETERMINADO AS FLS 170 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01093-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 072172/D ] ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA: AO RTE PARA EFETUAR O DEPOSITO, CONFORME DESPACHO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 01621-2004-225-01-00-0 - Rte: ALINE NERI CRUZ DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 054605/D ] ALINE NERI CRUZ DA SILVA, SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALORES R$ 8.295,87...702.331,54699 IDTRs (PRINCIPAL) E R$ 222,04...18.797,99 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01919-2004-225-01-00-0 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] MANOEL GOMES DA SILVA, LEONAM DE OLIVEIRA FERRAREZ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.810,25...661 \r\n\r\nProc. 02069-2004-225-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CEZARIA MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00081-2005-225-01-00-8 - Rte: Arlindo Prudencio de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 078851/D ] Arlindo Prudencio de Souza: AO RTE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 00468-2005-225-01-00-4 - Rte: Valeria Baptista Trigo [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 130292/E ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00791-2005-225-01-00-8 - Rte: Tenison Rodrigues Costa [Adv. Jaqueline Castro Soares OAB:RJ 127258/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Tenison Rodrigues Costa, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: AO RECORRIDOS. PZ 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00851-2005-225-01-00-2 - Rte: Mara Lucia Bazote de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Mara Lucia Bazote de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. CONFORME O DETERMINADO AS FLS 145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00866-2005-225-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Chaves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Leandro da Silva Chaves, Ermasa Rio Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 13.650,73...1.155.732,80547 IDTRs \r\n\r\nProc. 01050-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Reis [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 059293/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda. - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01059-2005-225-01-00-5 - Rte: Euclides Ribeiro da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] Euclides Ribeiro da Silva, Leonam de Oliveira Ferrarez: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.299,50...194.686,11 IDTRs \r\n\r\nProc. 01149-2005-225-01-00-6 - Rte: Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049446/D AB:RJ 073583/D ] Roberto Medeiros de Oliveira: AO RTE SOBRE MANIFESTACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01300-2005-225-01-00-6 - Rte: Eliana Machado da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Eliana Machado da Silva: AO RTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS 170. \r\n\r\nProc. 01332-2005-225-01-00-1 - Rte: Angela Maria Cardoso de Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] Angela Maria Cardoso de Campos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 23.164,58...1.961.122,25806(PRINCIPAL) E R$ 207,64...17.578,88 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01344-2005-225-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Modesto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:SP 096729/D AB:SP 133940/D ] Pinha Servicos Industriais Ltda., Orica Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. PZ 015 DIAS \r\n\r\nProc. 01522-2005-225-01-00-9 - Rte: Sidney de Oliveira Paulino [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 080633/D ] Sidney de Oliveira Paulino: AO RTE PARA ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 216 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-225-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves Alonso [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 086688/D ] Julio Cesar Alves Alonso: AO RTE PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS 145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01720-2005-225-01-00-2 - Rte: Maria Jose Lino Ferreira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Maria Jose Lino Ferreira: AO RTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 01827-2005-225-01-00-0 - Rte: Lucia da Cruz Pereira [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D ] Rdo: Nucleo de Ensino de Nova Iguacu Ltda Lucia da Cruz Pereira: AO RTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 02014-2005-225-01-00-8 - Rte: Mauricio de Andrade Larangeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Mauricio de Andrade Larangeira, Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: `AS PARTES SOBRE DECISAO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 00339-2006-225-01-00-7 - Rte: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092520/D ] Everaldo de Oliveira Silva, Padaria Confeitaria Palacio do Pao Carmari Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.577,40...387.524,44568 (PRINCIPAL) E R$ 73,29...6.204,76 IDT RS (custas) \r\n\r\nProc. 00383-2006-225-01-00-7 - Rte: Wilson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-225-01-00-2 - Rte: Ive Egypto Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: COMPROVAR OS PAGAMENTOS MENCIONADOS AS FLS 201 DOS AUTOS. . \r\n\r\nProc. 00809-2006-225-01-00-2 - Rte: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 040892/D AB:RJ 066760/D ] J B Almeida Representacoes, Globex Utilidades S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01974-2006-225-01-00-1 - Rte: Valcineia de Jesus Vianna [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Novo Amanhecer Valcineia de Jesus Vianna: AO RTE PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMI NACAO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 02006-2006-225-01-00-2 - Rte: Geraldo Chagas [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Modena Sport (Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Geraldo Chagas: AO RTE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00357-2007-225-01-00-0 - Rte: Reginaldo Alves Maciel [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Reginaldo Alves Maciel, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: AOS RECORRIDOS. PZ 08 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-225-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Costa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Alex Sandro Costa da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: `AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 253, EM 05 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-225-01-00-0 - Rte: Rosiel de Sales Sobrinho - (Espolio de) [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00910-2007-225-01-00-4 - Rte: Celio de Aquino Marendaz [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 045825/D ] Imobiliaria e Administradora Mello Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 039571/D AB:RJ 080184/D ] ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS, EM 15 DIAS, NA FORMA DE FLS 110. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.232,45...950.990,23648 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 002059/99 - Rte: JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO: AO AUTOR SOBRE FLS 102. \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: OLIVERIO CORREIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI OLIVERIO CORREIA: AO RTE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DE FLS 94. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 094186/D ] SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: `AS PARTES SOBRE DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nId: 395510"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 03164-2005-261-01-00-2 - SPTE: Mario Anselmo da Silva [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D ] SPDO: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. Mario Anselmo da Silva: DAR CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FSL. 139 (ITEM 2) \r\n\r\nProc. 01564-2006-261-01-00-4 - Rte: Samuel Santos da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100748/D ] Samuel Santos da Silva, Schincariol Loistica e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00884-2007-261-01-00-8 - Rte: Uarli Martins Franco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067107/D ] Uarli Martins Franco, Flamboyant Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-261-01-00-1 - Rte: Rodrigo Oliveira de Andrade [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 096880/D ] Rodrigo Oliveira de Andrade, Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-261-01-00-2 - Rte: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Aline Lima da Fonseca, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2007-261-01-00-4 - Rte: Irma Ferreira da Silva [Adv. Helio Martinez Montero OAB:RJ 036145/D AB:RJ 082872/D ] Irma Ferreira da Silva, Valeria da Costa Martins: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: ANTONIO JOSE SABINO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: OPCAO 100 DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ANTONIO JOSE SABINO: INDICAR MEIO EFICAZ PARA CITACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02656-2000-261-01-00-6 - Rte: GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 003113/00 - Rte: FATIMA SILVA DE ARAUJO MIRANDA [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 025931/D ] FATIMA SILVA DE ARAUJO MIRANDA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001417/01 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 019223/D AB:RJ 073743/D ] ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO, ALUSI ALUMINIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A SOCIA DA RDA \r\n\r\nProc. RT 002268/01 - Rte: ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 031109/D ] ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT, SA RADIO TUPI: Digam as partes, em 10 dias, se desejam produzir outras provas. prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00486-2002-261-01-00-7 - Rte: WANDERLEY FROES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PADARIA PAO QUENTE LTDA WANDERLEY FROES: TER VISTAS DO DOCUMENTO DE FLS. 31/34 \r\n\r\nProc. 02341-2002-261-01-00-0 - Rte: WAGNER SEBASTIAO COELHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: FREESERVICE SREVICOS AUXILIARES LTDA WAGNER SEBASTIAO COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54/56 \r\n\r\nProc. 02247-2003-261-01-00-2 - Rte: ALEX SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 042242/D ] ALEX SOARES DA SILVA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 69 INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS EFICAZES PARA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00256-2005-261-01-00-0 - Rte: Vera Maria Moreira Lima dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Vera Maria Moreira Lima dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00356-2005-261-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar Campos de Azevedo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00588-2005-261-01-00-5 - Rte: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Mauricio Almeida de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 02169-2005-261-01-00-8 - Rte: Flavio Vaz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Flavio Vaz, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02936-2005-261-01-00-9 - Rte: Genildo Correa Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Genildo Correa Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02939-2005-261-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Adriano da Silva Neto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03130-2005-261-01-00-8 - Rte: Aderbal Moreira Machado [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 016718/D ] Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03558-2005-261-01-00-0 - Rte: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Waldemar da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-261-01-00-8 - Rte: Gilberto de Oliveira Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Gilberto de Oliveira Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-261-01-00-8 - Rte: Jaimir Gastao Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jaimir Gastao Lima, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar-Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-261-01-00-2 - Rte: Marcos Simoes dos Santos Quintiliano E OUTRO S AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Simoes dos Santos Quintiliano, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.-TELEMAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-261-01-00-8 - Rte: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge da Rocha Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO ADA 1a RDA e PROCEDENTES OS DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01610-2006-261-01-00-5 - Rte: Claudio Adao Medeiros de Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Adao Medeiros de Lima, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2006-261-01-00-6 - Rte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 144734/D ] Silvana Gomes da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-261-01-00-7 - Rte: Cleres Costa da Silva [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D AB:RJ 086965/D ] Cleres Costa da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02299-2006-261-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorge da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02781-2006-261-01-00-1 - Rte: Marlon Monteiro Quintanilha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marlon Monteiro Quintanilha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02793-2006-261-01-00-6 - Rte: Valdemir Jose de Jesus [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Valdemir Jose de Jesus, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02816-2006-261-01-00-2 - Rte: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Narciel Sousa Vera, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02962-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Alberto Rodrigues da Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03053-2006-261-01-00-7 - Rte: Pablo Gomes Guimaraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D ] Pablo Gomes Guimaraes, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-261-01-00-0 - Rte: Walter Vieira Sapucaia Filho [Adv. Leandro Brum OAB:RJ 143400/D AB:RJ 123306/D ] Walter Vieira Sapucaia Filho: CIENCIA DA DECISAO: HOMOLOGADA A DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 02158-2007-261-01-00-0 - Rte: Elza Celestino [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Intelligents Collection Escola de Idiomas Elza Celestino: CIENCIA DA DECISAO: HOMOLOGADA A DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 02414-1998-261-01-00-7 - Rte: EDNA REGINA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 105246/D ] EDNA REGINA BRAGA DOS SANTOS, ADMINISTRADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DO DESPACHOD E FLS. 149, QUE DIRECIONA A EXECUCAO CONTRA A SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01155-1999-261-01-00-8 - Rte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 013051/D ] JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 402369"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 01095-2007-264-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Alianca Educacional Fluminense Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.34 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00019-2006-264-01-00-0 - Rte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Jane Antonio Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00315-2006-264-01-00-0 - Rte: Michael Teixeira Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 039431/D ] Michael Teixeira Costa: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.18 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01091-2006-264-01-00-4 - Rte: Evania Galdino Vieira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Gisley Vieira Rodrigues Evania Galdino Vieira: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.25 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00155-2007-264-01-00-0 - Rte: Francislene Lopes Soares [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: Colegio Alternativa Ltda. Francislene Lopes Soares: Dizer, em 05 dias, se o acordo de fls.31/32 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01140-2007-264-01-00-0 - Rte: Dulcinery Borba Pereira [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 050087/D ] Dulcinery Borba Pereira: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.16 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01467-2007-264-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 079985/D ] Jose Henrique da Silva, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01736-2007-264-01-00-0 - Rte: Anderson Ferreira de Araujo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 123892/D ] Tamoto Express Entregas Rapidas Ltda: Vir,em 05 dias,com a diferenca de recolhimento previdenciario (R$ 38,98). \r\n\r\nProc. 02012-2007-264-01-00-3 - Rte: Luiz Cesar Estevam Perim [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Almar Tecnologia Naval Ltda. Luiz Cesar Estevam Perim: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.12 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02107-2007-264-01-00-7 - Rte: Larissa Souza Lopes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Dias Almeida Propaganda e Grafica Ltda Larissa Souza Lopes: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.21 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02776-2007-264-01-00-9 - Rte: Graciely Goncalina de Moraes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda.ME Graciely Goncalina de Moraes: Liquidar os pedidos, com copia a Re, a fim de se averiguar o rito processual eleito,em 10 dias,sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00062-2006-264-01-00-5 - Rte: Erica Castelani dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 086099/D ] Erica Castelani dos Santos, Dng 52 Restaurante e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.115, devendo a Re efetuar o pagamento da diferenca apurada a fl.114, no valor equivalente a 28.912,93854 IDTR, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00072-2006-264-01-00-0 - Rte: Maristela Junior dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Laboratorio B Braun S.A. Maristela Junior dos Santos: Depositar, em 30 dias, os honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00141-2006-264-01-00-6 - Rte: Luciano de Sousa Pereira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luciano de Sousa Pereira: Apresentar calculos de liquidacaoe, 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00164-2006-264-01-00-0 - Rte: Alex Marques dos Reis [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 049527/D ] Jose R Diogo & Cia Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio de seu credito, a fl.256,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-264-01-00-6 - Rte: Wilian Castro de Souza [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D ] Rdo: Abs Oficina de Servicos e Reparos em Fibra de Vidro Ltda. Wilian Castro de Souza: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.36 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00581-2006-264-01-00-3 - Rte: Mariza Neves Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Mariza Neves Bastos: Indicar outros meios de prosseguir a execucao,em 30 dias,eis que o oficio ao BACEN nao trouxe respostas dos bancos. \r\n\r\nProc. 00648-2006-264-01-00-0 - Rte: Anderson Monsores Leite [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 105051/D ] Anderson Monsores Leite: Dizer, em 05 dias, se o acordo de fls.31/32 foi integralmente cumprido,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00690-2006-264-01-00-0 - Rte: Fabiano Almeida Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 118897/D ] Fabiano Almeida Silva: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.40 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00773-2006-264-01-00-0 - Rte: Wanderley Monteiro Rocha [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040607/D ] Wanderley Monteiro Rocha: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.14 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00803-2006-264-01-00-8 - Rte: Viviane Barcellos da Silva [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 108823/D ] Viviane Barcellos da Silva, Dean Fiaux Comercio e Representacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00814-2006-264-01-00-8 - Rte: Elbio Fernandes da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 047287/D ] Elbio Fernandes da Silva: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.45 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00915-2006-264-01-00-9 - Rte: Paulo Afonso Oliveira da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Paulo Afonso Oliveira da Silva: Diligenciar pelos atos constitutivos nos autos do processo 428-2007-264-01-00-7, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-264-01-00-6 - Rte: Espolio de Sonia Maria Tavares Marques [Adv. Geraldo Goncalves Dias OAB:RJ 034850/D AB:RJ 095180/D ] Espolio de Sonia Maria Tavares Marques: Vir com o Termo de Inventarianca,no prazo de 30 dias,conforme determinado a fl.137. \r\n\r\nProc. 01178-2006-264-01-00-1 - Rte: Wender Pereira Correa [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 047287/D ] Wender Pereira Correa: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.29 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01193-2006-264-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01254-2006-264-01-00-9 - Rte: Leticia dos Santos Inacio Serra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 129014/D ] Leticia dos Santos Inacio Serra, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fls.330/335, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01260-2006-264-01-00-6 - Rte: Targino Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Colisa Comercio e Transportes Ltda. Targino Silva Junior: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.24 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01335-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorgina Vidal de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082651/D ] Jorgina Vidal de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01346-2006-264-01-00-9 - Rte: Elaine Pereira de Santana [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 047287/D ] Elaine Pereira de Santana: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.29 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01483-2006-264-01-00-3 - Rte: Wanderson Florentino Machado [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 102301/D ] Wanderson Florentino Machado: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.28 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01548-2006-264-01-00-0 - Rte: Ademilson Pedro da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041728/D ] Viacao Maua S.A.: Vir,em 05 dias,com o deposito da pensionista ELEN LUNA DA CUNHA, eis que foram juntados dois comprovantes da pensionista ERIKA. \r\n\r\nProc. 00022-2007-264-01-00-4 - Rte: Anderson Fabiano Lima de Azevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Vir,em 10 dias,com o deposito dos honorarios periciais,no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00176-2007-264-01-00-6 - Rte: Elvis Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 059293/D ] Elvis Ferreira dos Santos, Locanty Comercio Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00258-2007-264-01-00-0 - Rte: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066792/D ] Ivson da Silva Queiroz, Servicos Medicos Sao Jose-SMERDSJ, Nanci & Cia. Ltda (Casa de Saude Sao Jose): Tomar ciencia da decisao de fl.259,devendo a 2a.Re,no prazo de 30 dias,regularizar a situacao relatada a fl.259,sob pena de multa diaria de R$ 100,00,que sera suportada por ambas as empresas (solidarias). \r\n\r\nProc. 00259-2007-264-01-00-5 - Rte: Jonatas Gomes Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 004843/D ] Padaria e Confeitaria Santa Edwiges do Boassu Ltda - ME: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor apontado a fl.34 (R$ 158,77),devendo ser utilizada guia GPS no codigo 6203.Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00285-2007-264-01-00-3 - Rte: Claudinei Santos de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066645/D ] Claudinei Santos de Freitas, Expresso Tangua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00536-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Soares da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. Maria de Fatima Soares da Silva: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.52 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00574-2007-264-01-00-2 - Rte: Danielle Tinoco Adriano Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda. Danielle Tinoco Adriano Albuquerque: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00651-2007-264-01-00-4 - Rte: Katiele Goncalves de Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para apresentacao de memoriais por 15 dias,nos termos da ata de fl. 58/59 \r\n\r\nProc. 00772-2007-264-01-00-6 - Rte: Manoel Jose da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Manoel Jose da Rocha: Fornecer o atual endereco da 1a.re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-264-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Paiva Sousa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 106705/D ] Vera Lucia Paiva Sousa: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.15 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01031-2007-264-01-00-2 - Rte: Michel Henrique da Silva Ferreira [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D Michel Henrique da Silva Ferreira: Trazer aos autos duas copias da peticao de fls.42/43,bem como uma copia da peticao inicial,em 05 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01376-2007-264-01-00-6 - Rte: Elilton Ribeiro da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. Elilton Ribeiro da Silva: Dizer,em 05 dias,se o acordo de fl.23 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01613-2007-264-01-00-9 - Rte: Hamilton Chamberlain Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 066645/D ] Hamilton Chamberlain Filho, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 02092-2007-264-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lopes da Gama [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D Ronaldo Lopes da Gama: Vir com poderes da desistir ou requeira o proprio autor a desistencia do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02247-2007-264-01-00-5 - Rte: Luiz Carvalho de Moraes [Adv. Maria Helena de Menezes Silva OAB:RJ 077869/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luiz Carvalho de Moraes: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.Re, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extincao, eis que o fornecido a fl.23 e o mesmo cuja diligencia restou infrutifera. \r\n\r\nProc. 02281-2007-264-01-00-0 - Rte: Leandro Oliveira Brasil [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D ] Rdo: Get Plast Distribuidora de Embalagens Plasticos Leandro Oliveira Brasil: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 10/06/2008 as 14:00 horas, nesta 4a.VT/Sao Goncalo, devendo, inclusive dar ciencia a seu assistido, tendo em vista as notificacoes devolvidas de fls.27 e 29. \r\n\r\nProc. 02751-2007-264-01-00-5 - Rte: Ildeia dos Santos Furtado [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Mariana Modas Ildeia dos Santos Furtado: Vir com a correta razao social da Re,bem como o no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02792-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexsander dos Santos Tavares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Alexsander dos Santos Tavares: Cumprir determinacoes de fl.12,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 397877"
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                                "Processo: 00156-2000-322-01-00-5 - RTDestinatário(s): Paulo Afonso Ferreira Tomar ciencia do despacho de fls.57 Requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo.Processo: 00068-2006-322-01-00-9 - RTRte: Ronidiney Rodrigues Dias Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]Destinatário(s): Rte Ronidiney Rodrigues Dias Vieira, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 52 Tomar ciencia que serao levados a hsta publica os bens penhorados em fls 06 nos dias 15/01/2008 e 22/01/208 as 12:00 horas na 1ª VT de Nova Iguacu.Processo: 00214-2005-322-01-00-5 - RTRte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Melissa dos Santos Pires, Rdo Sendas S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5. fls 205.Processo: 00146-2005-322-01-00-4 - RTRte: Neilton da silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Neilton da silva RibeiroTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.029,82 equivalentes a 511.205,31 Trs. Venha a Rda com o comprovante do pagamento em 48h, sob pena de execucao Processo: 00136-2005-322-01-00-9 - RTRte: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Miranda de Souza, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5. fls 136Processo: 00248-2007-322-01-00-1 - RTRte: Wandir Alves da Silveira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Estacao das Ondas Confeccao LtdaDestinatário(s): Rte Wandir Alves da SilveiraManifestar-se sobre os documentos de fls42 e seguintes Dizer se o acordo foi integralmente cumprido.Processo: 00295-1999-322-01-00-4 - RTRte: ANDREA MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: RISK CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA MARIA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 75 Indefiro, por ora. Processo: 00011-2005-322-01-00-9 - RTRte: Elizabete de Oliveira da Fonseca [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Centro Educacional Alves da Cruz LtdaDestinatário(s): Rte Elizabete de Oliveira da FonsecaTer ciencia de despacho de fls 78 Indefiro , ante a certidao de fls 75 VProcesso: 00041-2006-322-01-00-6 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Milena Restaurante Ltda ME [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]Destinatário(s): Reu Milena Restaurante Ltda ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e SulManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 FLS 92\r\n\r\nId: 402216"
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                                "Processo: 00504-2004-322-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA, SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, Rdo NOITE NA PISTA, SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDATer ciencia de despacho Venham as partes, em 5 dias, apresentarem embargos/impugnacao, ante a integralizacao do credito do autor.Processo: 00494-1994-322-01-00-8 - RTRte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Rdo: Gas Breno Ltda - MEDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVATer ciencia de despacho Tomar ciencia que os pocedimentos relativos ao Bacen Jud restaram infrutiferos, por quatro vezes. Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execucaoProcesso: 00492-2007-322-01-00-4 - ACPCgte: D.Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Marcelo de Souza CarvalhoDestinatário(s): Cgte D.Araujo Transportadora LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 , sob pena de Penhora EletronicaProcesso: 00818-2004-322-01-00-0 - RTRte: JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: COOP.MULTIFUNCIONAL DE QUALIFICACAO PROF.LTDADestinatário(s): Rte JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOSTer ciencia de despacho Tomar ciencia que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, por quatro vezes. Venha o autor com meios objetivos para prosseguir a execucaoProcesso: 00561-2005-322-01-00-8 - RTRte: Fabiana Alves Gomes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Alves GomesApresentar calculos de liquidacao. ,Processo: 00560-2002-322-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: OTICA FIEL DE MERITI LTDA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA FRANCATer ciencia de despacho Tomar ciencia que os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infrutiferos, por cinco vezes. Venha a autora com meios objetivos para se prosseguir na execucao\r\n\r\nId: 402477"
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                                "Processo: 01307-2002-322-01-00-4 - RTRte: SOLANO DA SILVA FIDALGO [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]Rdo: SMART DE VILAR DOS TELES E ASSES.VEICULOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SOLANO DA SILVA FIDALGOAtender a promocao do setor de calculos. fls 127Processo: 00641-2006-322-01-00-4 - RTRte: Jose Antonio Correia Dias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Gruspev Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rdo Gruspev Prestadora de Servicos Ltda, Rte Jose Antonio Correia DiasManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 fls 48Processo: 01076-2002-322-01-00-9 - RTRte: LEILA DA SILVA MATOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e OutrosRdo: ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIA DA SILVA MATOSManifestar-se sobre peticao da Reclamda concordando com a proposta da autora fls 365Processo: 00541-2006-322-01-00-8 - RTRte: Angela Chaves dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01317-2001-322-01-00-9 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.178 Venha com o endereco para que possa ser expedido o Oficio requerido.Processo: 00700-2006-322-01-00-4 - RTRte: Giberlandio dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Conlimper Administracao e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Giberlandio dos Santos FerreiraTomar ciencia do despacho de fls.184 Venha com o endereco atualizado da empresa re, em 10 dias, para que seja dado prosseguimento ao feitoProcesso: 01313-2006-322-01-00-5 - RTRte: William Robinson Pires Salles [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Fonetel Telecomunicacoes Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo Fonetel Telecomunicacoes Ltda-MEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 156Processo: 01143-2002-322-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA PAZ VIEIRA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 11.605,55 equivalentes a 986.419,42 TRS Venha a Rda com o comporvante de pagamento, em 48h, sob pena de execucaoProcesso: 01005-2004-322-01-00-8 - RTRte: BETHANIA CRISTINA DA ROCHA RAMOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte BETHANIA CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 fls 155\r\n\r\nId: 402215"
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                            "402214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01747-2006-322-01-00-5 - RTRte: Espolio de Gerles Eduardo Gobbo Representado por Nadia Rejane Menezes [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]Rdo: MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rdo MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 68Processo: 01914-2004-322-01-00-6 - RTRte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01986-2006-322-01-00-5 - RTRte: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Rdo: Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME, Rdo Posto F. M. da Dutra LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01635-2005-322-01-00-3 - RTRte: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]Rdo: Salao de Cabeleireiro Beleza PopularDestinatário(s): Rte Adriana da Silva GuimaraesTomar ciencia do despacho de fls.52 Indefiro, a socia nao foi citada da execucao.Processo: 01581-2004-322-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: SOMIVIC CONST.SERV.E INSTALACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS RAMOS Dar andamento ao feito em 30 dias , sob pena de arquivamento. fls 112Processo: 01711-2004-322-01-00-0 - RTRte: EDNILSON PEREIRA COSTA [Adv. Edison Jorge de Resende (OAB: RJ 22313 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDNILSON PEREIRA COSTA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 8.848,92 equivalente a 751.395,35 TRs Venha a rda com o comprovante de pagamento, em 48 horas , sob pena de execucaoProcesso: 02074-1998-322-01-00-0 - RTRte: SILVIA LUCIA BASTOS GOMES [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]Rdo: ANTONIO PEREIRA BARBOSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA LUCIA BASTOS GOMESManifestar-se sobre o oficio de fls 120 .Processo: 02018-2003-322-01-00-3 - RTRte: SEVERINA FREIRE RIBEIRO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]Rdo: LUGANO MOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo LUGANO MOTEL LTDA, Rte SEVERINA FREIRE RIBEIRODizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. no prazo preclusivo de 5 dias comuns.\r\n\r\nId: 402214"
                            ],
                            "402217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00281-2005-322-01-00-0 - RTRte: Romildo Muniz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda, Rte Romildo MunizTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 132.160,00 equivalente a 11.203.902,38 Trs. Sob pena de execucao.Processo: 00744-2003-322-01-00-1 - RTRte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. Devolver os autos na Secretaria da Vara, em 10 dias, sob pena de mandado de busca e apreensão e oficio a OAB.\r\n\r\nId: 402217"
                            ],
                            "402212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02201-2002-322-01-00-8 - RTRte: VANETE MENDES ROSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDADestinatário(s): Rte VANETE MENDES ROSATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls 114.Processo: 02300-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jonas Faustino dos Santos [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Sendas Comercio e Industria S/aManifestar-se sobre o laudo pericial. fld 121Processo: 02090-2002-322-01-00-0 - RTRte: PAULO MIELI PORTO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MIELI PORTOManifestar-se sobre o oficio de fls 158 Receita Federal Processo: 02618-2005-322-01-00-3 - RTRte: Shirlei Santos de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Shirlei Santos de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 fls 171Processo: 02140-2004-322-01-00-0 - RTRte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 02671-2004-322-01-00-3 - RTRte: FATIMA ALVES DA SILVA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Rdo: ESPOLIO DE DERVOR RIBEIRO DAS NEVESDestinatário(s): Rte FATIMA ALVES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.89 ... Diga a autora, de forma clara e precisa, quais os bens que devem substituir a cessao de credito objeto da renencia, vez que nao houve opcao expressa pela penhora...Processo: 02459-2006-322-01-00-8 - RTRte: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Aldir de Souza AguiarTomar ciencia do despacho de fls. 251 verso .Processo: 02133-2002-322-01-00-7 - RTRte: SUELI QUEIROZ SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI QUEIROZ SILVAManifestar-se sobre peticaode fls 239 ate 244 fls 295.\r\n\r\nId: 402212"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "403856": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº02/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA para assumir, de 07 a 11 de janeiro, a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de licença da Juíza Cristiana de Faria Cordeiro, sem prejuízo de suas funções na 242ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 403856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "402495": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DESPACHO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 30244/03\r\n\r\nInteressados: Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão no Município de Campos dos Goytacazes, presidido pelo Sr. Hélio Lelé de Azevedo Gomes, e Diretório Regional do Partido Social Democrata Cristão.\r\n\r\nDespacho no protocolo nº. 89934/07.\r\n\r\n\"Tendo em vista o teor da decisão acostada à fl. 84, defiro a pretensão deduzida às fls. 81/83;\r\n\r\nÀ Secretaria Judiciária para as anotações\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. (a) Des. Motta Moraes - Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 402495"
                        ],
                        "402494": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 92220/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/12/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENOCK DA COSTA SERGIO; MEMBROS: FABIO MILLER, MARIO MOREIRA JORGE, SABRINA FERREIRA DE FREITAS, SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA DO VAL. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/10/2007; VALIDADE: ATÉ 7/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ABÍLIO WAYAND SOARES, ADRIANA MADEIRA COUTINHO, CARLOS FRANCISCO CABRAL, CAROLINA MEIRELLES PALMA GUERRA, CELMA MARIA PINTO, DIEGO GROSSI PACHECO, DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA, GILSON FRAGOSO, IGOR RAMOS MAYWORM, JULIA GHIATZA FADUL, JURANDI AUGUSTO DIAS, KAREN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ, MARCELO MORAES DA SILVA JUNIOR, OCTÁVIO LEAL NETO, PABLO MEDEIROS MAGDALENA ANTUNES, PAULO ROBERTO CUNHA, PEDRO HENRY CROSS, RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA OSAKA OMTA, THIAGO DE MORAIS FRANÇA, THIAGO MONTEIRO SILVA PIRES, VITOR VOGEL CAVALCANTI; COMISSÃO POLÍTICA - PRESIDENTE: PEDRO HENRY CROSS; VICE-PRESIDENTE: RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: THIAGO MONTEIRO SILVA PIRES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: JULIA GHIATZA FADUL; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO/ SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: OCTÁVIO LEAL NETO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: VITOR VOGEL CAVALCANTI; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: CARLOS FRANCISCO CABRAL; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: ADRIANA MADEIRA COUTINHO; MEMBROS: DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA, IGOR RAMOS MAYWORM, KAREN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91218/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/12/2007; VALIDADE: ATÉ 01/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILDO FERREIRA GANDRA; MEMBROS: ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, CLAUDIO LUIS BONFIM, EDVALDO LOPES DA SILVA, GERALDINO OSVALDT, JOSE LUIZ DIAS TORRES, LUIZ BRUM DA CRUZ, MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, MOISES DE AZEVEDO LIMA, OFELIA MARIA SCHULZ OSVALDT, PAULO CESAR TUPINAMBA VIDAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91230/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/12/2007; VALIDADE: ATÉ 10/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DILSON CORTES SUBRINHO; MEMBROS: ANA LUCIA DS ROCHA NUSS, ELCIO DE ASSIS CLEN, FRANCISCO ROSA MESQUITA, ISRAEL MEDEIROS, JOAO MUNIZ NUSS, JOELSON GOMES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91232/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/12/2007; VALIDADE: ATÉ 10/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO LUIZ BISOL; MEMBROS: JOSE GUIMARAES MARTINEZ, LENYR FERREIRA DA CUNHA, LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA, THEREZINHA DAS DORES BARBOSA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91228/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/12/2007; VALIDADE: ATÉ 16/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGINALDO RIZZO; MEMBROS: ANTONIO ROBERTO VENANCIO, CIRENIO TAVARES DA SILVA, FLÁVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GAMA, JOELSON DA SILVA PIRES, JOSÉ ANTÔNIO LOPES MORAES, JOSE GERALDO DA SILVA, JOSÉ PRIMO SOLDATI, JUAREZ TEPERINO, LUIZ ANTONIO MEIRELES SILVA, WIVALDO MARQUES FRANCO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91231/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/12/2007; VALIDADE: ATÉ 10/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA; MEMBROS: JORGE VARGAS BOECHAT, JOSE VARGAS DE OLIVEIRA, LEONARDO MILITERNO DA FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONCA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91222/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/12/2007; VALIDADE: ATÉ 07/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA; MEMBROS: AUGUSTO JOSE CARLOS, DIOGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, GLEY GERALDO GONCALVES, HUMBERTO TORGADO DE OLIVEIRA, THIAGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, VILMA PEREIRA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 92656/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/12/2007; VALIDADE: ATÉ 21/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA; TESOUREIRO: WANY BABO PEDROSO LIMA; SECRETÁRIO: OTÁVIA MARIA OBBI MATTA; MEMBROS: ARISTIDES VALLE MATTA, JORGE PEDROSO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 92657/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/12/2007; VALIDADE: ATÉ 21/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO COUTINHO; VICE-PRESIDENTE: ALIBE SIRIGNI TEIXEIRA; TESOUREIRO: ARI RICARDO NUNES; SECRETÁRIO: MARIA LUCIA LOPES CARIDADE; MEMBRO: ANDRÉA LOPES ÁVILA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 92658/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/12/2007; VALIDADE: ATÉ 21/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO AURELIO DAHER; VICE-PRESIDENTE: DERLI MAIA MACEDO; SECRETÁRIO: CARLOS CAMPOS MAGALHÃES; TESOUREIRO: ANTONIO MACHADO BRUM; 1º SUPLENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 92655/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/12/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ FELIPE DA FONTE VEIGA, ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, CARLOS VASSIMON DA SILVA, CÉLIO BORGES, GUARACY DA SILVA, HÉLIO MARTINS MAIA, IRENALDO DA C. MAGALHÃES, LINO ESTEVAM DOS SANTOS NETO, MARILDES QUEIROZ T. DA SILVA, NELSON ALVES DA ROCHA, NIVALDO MONTEZUMA DE SANTANA, SÍLVIO DE CARVALHO XIMENES, VÂNIA VIEIRA DE V. PEIXOTO, VINICIUS PRADO BRANDÃO, WLADEMIR LEMOS DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: EDSON AYRES FONTES JUNIOR, MARINA VERA CRUZ XIMENES, NELSON NUNES DE MOURA, SEBASTIÃO RICARDO BRANDÃO, YULLA VASCOCELLOS PEIXOTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS VASSIMON DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SÍLVIO DE CARVALHO XIMENES; SECRETÁRIA: VÂNIA VIEIRA DE V. PEIXOTO; TESOUREIRO: HÉLIO MARTINS MAIA; LÍDER NA CÂMARA: LINO ESTEVAM DOS SANTOS NETO; SUPLENTES: GUARACY DA SILVA, VINICIUS PRADO BRANDÃO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 92659/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/12/2007; VALIDADE: ATÉ 16/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS MARTINELLE DE MELLO; 1º SECRETÁRIO: MARCOS JOSÉ FERNANDES; 2º SECRETÁRIO: VALCI BERNARDO VIGNOLI; 1º TESOUREIRO: SAULO BORNER; 2º TESOUREIRO: CARLOS MONTEIRO DE NAVARRO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91546/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/10/2007; VALIDADE: ATÉ 26/08/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELMO PERES PINTO JUNIOR, CLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO, EDALMO DA SILVA BRITO, ERALDO RODRIGUES PINTO, FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA, GEROCY FERREIRA DE SOUZA, JORGE LUIZ CAÇADOR, JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA, JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS, JOSE EDUARDO CRUZ ABKAIR, JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA, LIDIA PERES GOMES, MARCIA PERES GOMES AMARAL, RONILDA VIEIRA DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: AROLDO RODRIGUES AMARAL, FLAVIO TELES PALAGAR, JOCEMIR CABRAL, LAEDSON ROBERTO MOREIRA RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA; SECRETÁRIO: JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS; TESOUREIRO: GEROCY FERREIRA DE SOUZA; 1º VOGAL: RONILDA VIEIRA DE SOUZA; 2º VOGAL: LIDIA PERES GOMES; 1º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: CLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO; 2º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: ADELMO PERES PINTO JUNIOR; 3º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: JORGE LUIZ CAÇADOR; 4º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EDALMO DA SILVA BRITO, ERALDO RODRIGUES PINTO, ERNANDES DE SOUZA GODINHO, JOCEMIR CABRAL, ROBERTO CABRAL LOPES; MEMBROS SUPLENTES: AROLDO RODRIGUES AMARAL, FLAVIO TELES PALAGAR, JOSE EDUARDO CRUZ ABKAIR, LAEDSON ROBERTO MOREIRA RIBEIRO, MARCIA PERES GOMES AMARAL; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EDALMO DA SILVA BRITO, ERALDO RODRIGUES PINTO, JOCEMIR CABRAL; MEMBROS SUPLENTES: JOSE EDUARDO CRUZ ABKAIR, MARCIA PERES GOMES AMARAL, ROBERTO CABRAL LOPES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA, JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO, EDALMO DA SILVA BRITO, ERALDO RODRIGUES PINTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 92634/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANILO MUNIZ BRAVO; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO; TESOUREIRO: NEUSA MARIA DA SILVA; MEMBROS: ODAIR LUIZ DA SILVA, VERÔNICA NERY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 402494"
                        ],
                        "402496": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar os endereços dos membros do seus Órgão Diretivo no Município de Campos dos Goytacazes, sob a presidência do Sr. Hélio Lelé de Azevedo Gomes, objeto do protocolo nº 89934/07.\r\n\r\nId: 402496"
                        ],
                        "402497": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº 92731/07.\r\n\r\nId: 402497"
                        ],
                        "402498": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº 93320/07.\r\n\r\nId: 402498"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "403530": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.879 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 206 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: TRÊS RIOS/RJ (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Três Rios \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 403530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Administração": {
                "Atos": {
                    "403559": [
                        "IIIF - TRE - Aviso de Desfazimento de Bens",
                        "AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro comunica aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como às entidades particulares de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que estão à disposição, para doação, os bens móveis constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs órgãos interessados deverão comparecer ao Núcleo Administrativo do TRE/RJ, localizado na Avenida Brasil nº 2.540, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Aviso, para verificação dos materiais. As visitas deverão ser agendadas através do telefone (21) 2550-6987.\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nBebedouro de água tipo garrafão\r\n\r\n40\r\n\r\nCirculador de ar\r\n\r\n10\r\n\r\nCondicionador de ar de parede\r\n\r\n174\r\n\r\nRefrigerador tipo frigobar\r\n\r\n06\r\n\r\nRefrigerador tipo residencial\r\n\r\n01\r\n\r\nVentilador de coluna/pedestal\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n232\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 403559"
                    ]
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "403503": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "CARTÓRIO DE EXECUÇÃO FISCAL DE MULTAS ELEITORAIS\r\n\r\nEDITAL 001/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 006/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 06 055225-98\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: GERSON DA COSTA Seccional: Campos / RJ\r\n\r\nExecutado: FÁBIO JOSÉ DE REZENDE\r\n\r\nAdvogado: NELSON SOARES FILHO OAB/RJ n.º 54.889\r\n\r\nA Doutora Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, Juíza da 002.ª Zona Eleitoral / RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Execução Fiscal acima descrita, foi proferida, em 11/12/2007, decisão com o seguinte teor (fls. 36/36-v): “Fls. 33 - Defiro a suspensão até o efetivo adimplemento do débito, ou seja, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos em que requerido. Aguarde-se em cartório. Após, comprovado o pagamento integral, voltem para extinção. I-se por AR. Dê-se vista a PFN.”\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 002.ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 403503"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403489": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 001/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 403489"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403593": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 403593"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403594": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de dezembro de 2007, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 403594"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403596": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 44/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 33/2004, que trata de Denúncia de Crime Eleitoral em face de PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, aplicando os ditames penais de DEFINITIVO, fixo a pena privativa de liberdade em TRES MESES DE RECLUSÃO e SEIS MESES DE DETENÇÃO, bem como FIXO pena pecuniária nos valores de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, estes na base de três vezes o salário mínimo vigente à época do fato, acrescida de 5.000 (CINCO MIL) UFIR'S. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nIntimem-se os interessados. \r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de novembro de 2007.\"\r\n\r\nQuebra E para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 403596"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403470": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 001/2008\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) ROBSON RODRIGUES ALVES, Título Eleitoral n.º 129812580370, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 008/2005, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 13:00 h às 18:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 55ª, no dia 03/10/2004 - Eleições Municipais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, O MM. Juiz mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Analista Judiciário, matrícula 09615160, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\n(a)Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 403470"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403492": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 685 PCM\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nCandidato: Carlos Alberto de Lima Purcino\r\n\r\nSentença: \"(...) Pelo exposto, julgo desaprovada a conta do candidato. Publique-se na forma da lei. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Sandro de Araújo Lontra\r\n\r\nId: 403492"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403468": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 001/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 403468"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403484": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/08\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 403484"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403486": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 403486"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403456": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 001/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 403456"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403595": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 01/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 403595"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403459": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº01/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 403459"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403490": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 01/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 403490"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403455": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de dezembro de 2007 e 16 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 403455"
                        ],
                        "403457": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEdital 001/2008\r\n\r\nA Doutora ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza desta 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMA os eleitores ROGERIO DOS REIS SOUZA BRAGA, Inscrição 074861600337 e ADHEMAR SANTOS FILHO, Insc.020613080337, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das decisões proferidas nos respectivos processos administrativos onde determinou a anotação da desfiliação partidária dos mesmos, com fulcro no Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei 9.096/95, face a constatação de duplicidade de filiação partidária, informando desde já que têm o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso às decisões proferidas a contar da publicação deste Edital, devendo, para tanto, dirigirem-se pessoalmente ao Cartório desta 213ª ZE/RJ sito à rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 13:00 h e 18:00 horas, sendo certo que a não manifestação não obstará a continuidade do processo nem o seu término. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza da 213ª Zona Eleitoral/RJ e pela Sr.a Cláudia Dantas de Toledo Piza Seijo, ___________, Chefe de Cartório Substituta, que este Edital digitou. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 403457"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403478": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 01/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 17 a 28/12/2007.\r\n\r\nRio, 07/01/2008 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 403478"
                        ],
                        "403597": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "EDITAL N.º 002/2008\r\n\r\nO Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz em exercício na 228ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos procedimentos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão \"(...) Estando caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, declaro a nulidade das referidas filiações (...)\". Eleitor Jomar Leandro Barreto Pereira, Proc. Adm. 491/2007 e Eleitor Paulo Cesar Paiva Rego, Proc. Adm. 493/2007. Diante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nSergio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\n228ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 403597"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "402129": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 02/08\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Eduardo Marques Hablitschek, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) MARIA COSMO DA SILVA, título 031878010361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 13 h às 18 h, de segunda- feira a sexta- feira, no prazo de 72 horas, da publicação deste edital, munido de documento original de identidade, conforme decisão de fls.02, dos autos do processo nº 129/07- 240ª ZE/RJ, com base na Resolução TSE nº 22.166/06. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 04 do mês janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 402129"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401671": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro/2007.\r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 401671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "404340": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.114 DE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DE SAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o artigo 5º, letra i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta nos autos do processo administrativo nº E-07/000.221/2004,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, com fundamento no disposto na letra “i” do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365/41, o prédio e respectivo terreno situado na Estrada da Gávea nº.427, descrito e caracterizado na matrícula nº 13.243 do Cartório do 2º. Ofício do Registro Geral de Imóveis da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 404340"
                    ],
                    "405069": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.115 DE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/328/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, objeto do Decreto n 40.613, de 15/02/2007, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças - fica excluído 02 (dois) cargos em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6;\r\n\r\n- Gabinete do Secretário - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 405069"
                    ],
                    "405070": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 41.116 DE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que constam do Processo E-10/625/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, a Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, com a finalidade de coordenar, supervisionar e executar as atividades inerentes à concessão do Vale Social, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 4.510,de 13/01/2005, e pelo Decreto nº 36.992, de 25/02/2005. \r\n\r\nArt. 2º - À Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, dirigida por um Coordenador Geral, símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - definir diretrizes, metodologia e organização interna das atividades executadas objetivando a concessão do vale social;\r\n\r\nII - coordenar o banco de dados do controle e da concessão dos vales sociais;\r\n\r\nIII - supervisionar as atividades dos setores envolvidos na concessão do vale social; e\r\n\r\nIV - providenciar, junto às Concessionárias de Transporte Público de Passageiros, a emissão de vales sociais, bem como coordenar a distribuição aos beneficiários, através dos Postos de Atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social será composta pelas Coordenações Operacional, de Análise Médica e de Processamento de Dados, cada uma dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-7.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, os cargos em comissão constantes do Anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Transportes editará os atos regulamentares necessários ao cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.116, \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb.\r\n\r\n(a) 02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social\r\n\r\n(b) 01\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(c) 04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(d) 02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(e) 02\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n15\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n(f) 01\r\n\r\nSecretário \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\n(g) 01\r\n\r\nSecretário \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\n(a)Carlos Alberto de Lima, matrícula nº 6173698-9\r\n\r\nCelina Rodrigues da Silva, matrícula nº 0877939-9 (b) Helena Norma Caruso Varela, matrícula nº 0930652-3\r\n\r\n(c) Geraldo Batista Filho, matrícula nº 0877983-7\r\n\r\nLeandro Eufrásio Ferreira, matrícula nº 0932344-5\r\n\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento, matrícula nº 0877992-8\r\n\r\nMônica Machado Bastos, matrícula nº 0877990-2\r\n\r\n(d)Leandro Marinho Vieira, matrícula nº 0932368-4\r\n\r\nAnna Lucia F. Machado Dantas, matrícula nº 0936886-1\r\n\r\n(e)Diana Siqueira Penna, matrícula nº 0816065-7\r\n\r\nRenata Gomes de Souza, matrícula nº 0932954-1\r\n\r\n(f) Amanda dos Reis Oliveira , matrícula nº 0932470-8\r\n\r\n(g)Rachel da Silva Almeida, matrícula nº 0898936-0\r\n\r\nId: 405070"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "404838": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/60954/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/2005, homologado em 27.03.2006, publicado no Diário Oficial de 04.04.2006, o candidato CRISTIANO JORGE ANDRÉ, para ocupar o cargo de Técnico Administrativo de Nível Superior - Patrimônio, do Quadro Permanente da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002.\r\n\r\nId: 404838"
                    ],
                    "404943": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/702/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, como segue: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\n\r\nEfetivo: MARIONE CUNHA JUNQUEIRA \r\n\r\nSuplente: NILTON WILSON SALOMÃO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: ANDRÉ ANDRADE LENGRUBER \r\n\r\nSuplente: ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: MÁRIO SÉRGIO DE FARIA\r\n\r\nSuplente: JOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS \r\n\r\nId: 404943"
                    ],
                    "405071": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO BARCEL FILHO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.115, de 08/01/2008. Processo nº E-04/328/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula nº 0932470-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR ANNA LUCIA FERREIRA MACHADO DANTAS, matrícula nº 0936886-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR DIANA SIQUEIRA PENNA, matrícula nº 0816065-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR GERALDO BATISTA FILHO, matrícula nº 0877983-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO ARAÚJO HIEMER para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Processamentos de Dados, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116 , de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR CELINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0877939-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Operacional, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR HELENA NORMA CARUSO VARELA, matrícula nº 0930652-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Análise Médica, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0877992-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO EUFRÁSIO FERREIRA, matrícula nº 0932344-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR MÔNICA MACHADO BASTOS, matrícula nº 0877992-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116 de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MARINHO VIEIRA, matrícula nº 0932368-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR RENATA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 0932954-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nNOMEAR RACHEL DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 0898936-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.116, de 08/01/2008, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/625/2007. \r\n\r\nId: 405071"
                    ],
                    "404338": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do processo nº E-08/198/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, combinado com o art. 76, inciso I e seu § 1º, e art. 77 inciso XII e seu § 6º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo funções de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes Oficiais: \r\n\r\n- a contar de 05 de janeiro de 2007:\r\n\r\nCel BM QOC/81 JORGE ROSA CARDOSO, RG:06.266\r\n\r\n- a contar de 10 de janeiro de 2007:\r\n\r\nCap BM QOC/97 WILTON PEREIRA BRUNO NETO, RG: 20.542 e\r\n\r\n1º Ten BM QOC/01 ALINE RODRIGUES DA SILVA, RG: 28.939.\r\n\r\n- a contar de 15 de janeiro de 2007:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/83 SIDNEI DE SÁ RAPOSO, RG: 08.020.\r\n\r\n- a contar de 17 de janeiro de 2007:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/83 MAURO PIMENTEL DA SILVA, RG: 08.024;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 GERSON FONTES GIRÃO, RG: 07.368;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 HERALDO RIBEIRO PARANHOS DA SILVA, RG: 08.422;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/85 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO, RG: 08.823;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/87 KLEBER FERNANDES DOS SANTOS, RG: 09.956;\r\n\r\nCap BM QOC/96 ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, RG: 19.195;\r\n\r\nCap BM QOC/98 RODRIGO HINAGO, RG: 22.734;\r\n\r\nCap BM QOC/98 LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, RG: 22.751;\r\n\r\n1º Ten BM QOC/01 ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI, RG: 28.989;\r\n\r\n2º Ten BM QOC/02 LUCIANA GOMES PAIVA, RG: 25.116.\r\n\r\n- a contar de 06 de março de 2007:\r\n\r\nCel BM QOC/81 MÁRIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ, RG: 06.416.\r\n\r\nId: 404338"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "404906": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. Nº E-23/200342/2007 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII - OFÍCIO FLXIII/PRES/Nº 124/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 404906"
                    ],
                    "405066": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302445/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÂO - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - AUTORIZO\r\n\r\nId: 405066"
                    ],
                    "402176": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-03/300.004/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - OFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 19 DE 03.01.2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-07/200058/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA - CI FEEMA GAB/PRES S/Nº 03/018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ambiente, com vistas à FEEMA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 402176\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. de 07/01/2008\r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreção I.O. no D.O. de 08/01/2008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "405079": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO VINICIUS CANEDO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga criada pela Lei nº 4799, de 29/06/2006.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Contador \"C\", matrícula nº 0816277-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da 5ª Coordenação de Auditoria do Estado, da Superintendência de Gestão Sobre Auditorias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mauro Santos de Araujo, matrícula nº 0819446-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da mesma Auditoria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-04/000321/2007.\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS SÁVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Contador \"C\", matrícula nº 0819493-8, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sandra Regina Lopes de Oliveira, matrícula nº 0816277-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Auditoria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-04/000321/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAUL MIGUEL MORAES, Contador \"C\", matrícula nº 0816264-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Domingos Sávios Filgueiras de Lima, matrícula nº 0819493-8. Processo nº E-04/000321/2008.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO BARBOSA LIMA, Comissário de Policia, matrícula nº 0260432-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0044/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DA SILVA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 49.473, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0045/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DA SILVA ROSÁRIO, 3º Sargento BM, RG 11528, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva dos Santos. Processo nº E-09/0045/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, VINICIUS NORONHA DE MELO, matrícula nº 931903-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976232/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2007, EUGÊNIA MARIA MARTINHO MIDLEJ, Médico, matrícula nº 005420-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956064/2007.\r\n\r\nNOMEAR BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio Cesar Antunes de Azeredo, matrícula nº 0899627-4. Processo nº E-21/10005/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula nº 0870486-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, CLAUDIA DO VALLE COSTA, matrícula nº 0267511-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/39/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAYME MASCHKVICH para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Claudia do Valle Costa, matrícula nº 0267511-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 02 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/42/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FÉLIX DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jayme Maschkvich. Processo nº E-10/46/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2007, CLAUDIA MARIA NUNES FELIX DA SILVA, matrícula nº 08900631, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/41/2008.\r\n\r\nNOMEAR ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Claudia Maria Nunes Felix da Silva, matrícula nº 08900631. Processo nº E-10/45/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS TABOAÇO, Arquiteta, matrícula nº 0898846-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/40/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sônia Maria de Oliveira Santos Taboaço, matrícula nº 0898846-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 02 de janeiro de 2008. Processo nº E-10/43/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGÉLICA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Eduardo Duprat Ferreira de Mello. Processo nº E-10/44/2008.\r\n\r\nNOMEAR TALITA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alexandre José Berardinelli Arraes, matrícula nº 0932496-3.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34.694, de 30/12/2003. \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula nº 0870486-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, matrícula nº 0898672-1.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO, matrícula nº 100680-8, do cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Ginásio Gilberto Cardoso, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*NOMEAR ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0811718-6, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, de Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luzia Mary Pinheiro Lobato, matrícula nº 1142084-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul II, de mesma Inspetoria. Processo nº E-12/125/2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 08/01/2008\r\n\r\nId: 405079"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nPromove a emissão dos Atos individuais, relativos aos candidatos investidos, a contar de 30 de maio de 2007, no cargo de Agente de Disciplina, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto nº de 29 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2007, em vaga prevista na Lei nº 4.249, de 29 de dezembro de 2003. Processo nº E-23/500.075/2006 e seu apenso nº E-23/500.377/2006.\r\n\r\nPromove a emissão do Ato individual, relativo a LILIA DA VITÓRIA VILAR, investida, a contar de 18 de julho de 2007, no cargo de Professor Docente II, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2007, em vaga prevista na Lei nº 2.998, de 01 de julho de 1998. Processo nº E-25/50.923/2005. \r\n\r\nPromove a emissão dos Atos individuais, relativos aos candidatos investidos, a contar de 20 de julho de 2007, no cargo de Agente de Disciplina, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 19 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2007, em vaga prevista na Lei nº 2.399, de 11 de maio de 1995 e Lei nº 2.998, de 01 de julho de 1998, com nomenclatura estabelecida pelo Decreto nº 24.496, de 20 de julho de 1998. Processo nº E-25/51.222/2004. \r\n\r\nPromove a emissão dos Atos individuais, relativos aos candidatos investidos, a contar de 06 de agosto de 2007, no cargo de Agente de Disciplina, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 03 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2007, em vaga prevista nas Leis nº 2.399, de 11 de maio de 1995, nº 2.998, de 01 de julho de 1998, com nomenclatura estabelecida pelo Decreto nº 24.496, de 20 de julho de 1998 e Lei nº 4.249, de 29 de dezembro de 2003. Processo nº E-23/500.484/2006.\r\n\r\nId: 404959"
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                        "I - Retificação",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 12.12.2007\r\n\r\nPÁGINA. 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA. DEGASE/EMOP Nº 002\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n21.07.1424300451.162\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 200.201,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPT\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n21.07.1424300451.162\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 88.761,00\r\n\r\n21.07.1424300451.162\r\n\r\n449051\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 111.440,00\r\n\r\nId: 402515"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANCHES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/01/2008, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 403488"
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                        "403487": [
                            "I - Ato",
                            "NOMEIA BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA para o cargo em comissão de Assis tente, símbolo DAS-6, em vaga criada pelo Decreto nº 38.901 de 22 de fevereiro de 2006, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 403487"
                        ],
                        "403727": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-FEEMA Nº 039\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES NA VISTORIA E LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO-AMBIENTE - FEEMA, no uso de suas competências e atribuições regimentais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 2.539, de 19 de setembro de 1996, no Decreto Estadual nº 22599, de 1º de novembro de 1996, nas Resoluções Con selho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - nºs 18, de 06 de maio de 1986, 07, de 31 de agosto de 1993, 18, de 13 de dezembro de 1995, 251, de 07 de janeiro de 1999, 258, de 30 de junho de 1999, na Resolução Conjunta GC/nº 04, de 18 de dezembro de 1996, e, ainda, tudo o que consta dos autos do processo administrativo nº E-07/203254/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Condicionar a emissão do documento comprobatório do licenciamento anual à prévia aprovação em teste de emissão de gases poluentes a ser realizado nos postos de vistoria do DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Portaria Conjunta aplica-se às seguintes espécies de veículos:\r\n\r\na) Ônibus de qualquer categoria;\r\n\r\nb) Microônibus de qualquer categoria;\r\n\r\nc) Caminhões de qualquer categoria;\r\n\r\nd) Automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários cuja categoria seja aluguel;\r\n\r\ne) Automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários, desde que com capacidade superior a 5 (cinco) passageiros e cuja categoria seja particular;\r\n\r\nf) Todo e qualquer veículo com data de fabricação, ano ou modelo a partir do ano de 1998, inclusive, incluindo-se neste critério as motocicletas com motor de quatro tempos.\r\n\r\nArt 2º - A aprovação no teste de emissão de gases poluentes referido no art. 1º basear-se-á nos seguintes limites percentuais:\r\n\r\nI - LIMITES PARA FINS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS LEVES DE CICLO OTTO:\r\n\r\na) Monóxido de Carbono (CO) corrigido, em marcha lenta e 2500 rpm:\r\n\r\nANO/MODELO\r\n\r\nLIMITES (%)\r\n\r\nAté 1979\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1980-1988\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1989\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1990-1991\r\n\r\n3,5\r\n\r\n1992-1998\r\n\r\n3,0\r\n\r\nA partir de 1997\r\n\r\n1,0\r\n\r\nb) Combustível não queimado (HC) não corrigido, em marcha lenta e 2500 rpm:\r\n\r\nCOMBUSTÍVEL (*)\r\n\r\nLIMITES (ppm)\r\n\r\nGasolina/Mistura (gasolina/álcool) /gás combustível\r\n\r\n700\r\n\r\nÁlcool/ Mistura Ternária - FLEX \r\n\r\n1100\r\n\r\n(*) Para todo ano-modelo\r\n\r\nc) Velocidade angular em regime de marcha lenta:\r\n\r\n- 600 a 1200 rpm para todos os veículos.\r\n\r\nd) Diluição mínima:\r\n\r\n- % (CO + CO2) = 6% para todos os veículos.\r\n\r\nII - LIMITES DE INSPEÇÃO PARA VEICULOS DO CICLO DIESEL:\r\n\r\na) Para os veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1996, Resolução CONAMA nº 16/1995, os valores são fixados na coluna B da porta dianteira direita e de acordo com o manual de proprietário e de serviço do veículo.\r\n\r\nb) Para os veículos automotores do ciclo diesel, nacionais ou importados anteriores a 1996, não abrangidos pela Resolução CONAMA nº 16/1995, são estabelecidos os seguintes limites máximos de opacidade (m-¹):\r\n\r\nALTITUDE\r\n\r\nTIPO DE MOTOR\r\n\r\nNaturalmente Aspirado ou Turbo Alimentado com LDA (*)\r\n\r\nTurbo Alimentado\r\n\r\nAté 350 m\r\n\r\n1,7 m-¹\r\n\r\n2,1 m-¹\r\n\r\nAcima de 350 m\r\n\r\n2,5 m-¹\r\n\r\n2,8 m-¹\r\n\r\n(*) LDA é o dispositivo de controle da bomba injetora de combustível para adequação do seu débito à pressão do turbo alimentador.\r\n\r\nIII - LIMITES PARA FINS DE INSPEÇÃO DE MOTOCICLETAS EQUIPADAS COM MOTOR DE QUATRO TEMPOS:\r\n\r\na) Monóxido de Carbono (CO) corrigido, medido em marcha lenta:\r\n\r\nANO / MODELO\r\n\r\nLIMITE (% VOL)\r\n\r\nTodos/Pré 1991(inclusive)\r\n\r\n9\r\n\r\nTodos 1992 - 1996\r\n\r\n8\r\n\r\nTodos 1997 - 2002\r\n\r\n7\r\n\r\nPós 2003 (inclusive) CONAMA nº 297/02\r\n\r\n6 (*)\r\n\r\n4,5 (**)\r\n\r\n(*) Até 250 cilindradas\r\n\r\n(**) Acima de 250 cilindradas\r\n\r\nArt. 3º - Caso o veículo seja reprovado no teste de emissão de gases poluentes deverá ser submetido a nova inspeção, que, se ocorrer dentro de trinta dias, contados da data da sua reprovação, dispensará novo agendamento.\r\n\r\nArt. 4º - A aplicação das presentes normas em relação aos veículos indicados na alínea “f” do art. 1º, parágrafo único, desta Portaria Conjunta, far-se-á, de modo gradual, ao longo de todo o primeiro semestre de 2008, nos termos de programação conjunta a ser elaborada pelo DETRAN/RJ e pela FEEMA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir do dia 3 de janeiro de 2008, revogando-se expressamente a Portaria Conjunta DETRAN/RJ - FEEMA nº 17, de 21 de março de 2002, bem como as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente da FEEMA\r\n\r\nId: 403727"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2007\r\n\r\nPÁGINA. 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 246 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -.\r\n\r\nOnde se lê: ... RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINHEIRO, matr. 5194-6...\r\n\r\nLeia-se: ... RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, matr. 5194-6...\r\n\r\nId: 402357"
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                            "DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nHOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 011/2007, destinada a aquisição de 30 (trinta) refrigeradores para atender os planos de premiações dos jogos comercializados por esta Autarquia, exarada nos autos pela Pregoeira desta LOTERJ, a adjudicação do Lote I em favor da empresa REIFASA COMERCIAL LTDA., no valor global de R$ 34.679,70 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Processo nº E-12/LOTERJ/911/2007.\r\n\r\nId: 402438"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "403758": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 012/2007 - Partes: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda - Objeto: Prestação de serviço de locação de 01 veículo tipo representação (sedan), na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 18.333,91 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) - Nota de Empenho nº 2007NE00732 - Processo nº E-01/502.583/2007 - Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-01/400.360/2007, Licitação por Pregão nº 001/2007 SEPLAG, conforme disposto no Inciso II, Art. 15 da Lei nº 8.666/93 - Data da assinatura: 20/12/2007.\r\n\r\nId: 403758"
                        ],
                        "403753": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2007 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa Locares Auto Motores Ltda EPP - OBJETO: Prestação de serviço de locação de 03 veículos tipo sedan (serviço), na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 42.756,00 (quarenta e dois mil setecentos e cinqüenta e seis reais) - NOTA DE EMPENHO: 2007NE00734 - PROCESSO Nº E-01/502.322/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-01/400.360/2007 Licitação por Pregão nº 001/2007 SEPLAG, conforme disposto no inciso II, art 15 da Lei nº 8.666/93 - Data da assinatura: 20/12/2007.\r\n\r\nId: 403753"
                        ],
                        "403759": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 016/2007\r\n\r\nPartes: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e a XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de reprografia para atendimento do parque reprográfico desta Fundação.\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nSetembro a novembro de 2007.\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 41.856,75 (quarenta e um mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.671/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n26/12/2007.\r\n\r\nId: 403759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "403565": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 39/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Hidroservice Indústria e Serviços Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de tratamento químico corretivo e preventivo da água de refrigeração das torres de ar condicionado central dos prédios da Rua da Alfândega 42/48, Buenos Aires 29, Visconde do Rio Branco 55 no Centro e Av. Presidente Kennedy 1203 em Caxias;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/12/2007 a 20/12/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.71, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01357;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art.24, inciso II;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/409.207/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 41/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Ação Informática Brasil Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de licença de uso e suporte técnico do software de gerenciamento de Banco de Dados Oracle;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/12/2007 a 20/12/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 1.171.500,00 (hum milhão, cento e setenta e um mil e quinhentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.37, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01537;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/406.740/2007;\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 44/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Disktec Comércio e Serviços Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de estabilizadores, incluindo fornecimento de peças e componentes;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/12/2007 a 20/12/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 57.499,80 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.17, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01544;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/408.711/2007;\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 42/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Consist Software ltda;\r\n\r\nOBJETO: Renovação da garantia de atualização técnica e suporte com prestação de serviços complementares dos softwares básicos ADABAS e NATURAL, para o uso do sistema SIAFEM;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/12/2007 a 20/12/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 225.050,50 (duzentos e vinte e cinco mil cinqüenta reais e cinqüenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.37, Fonte 01;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01207;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art.25, inciso I;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/406.531/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2007\r\n\r\nId: 403565"
                    ],
                    "403566": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 46/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sanetran Saneamento Ambiental S/A;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coleta, retirada e transporte de lixo extraordinário das unidades da SEFAZ;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 27/12/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 40.999,00 (quarenta mil novecentos e noventa e nove reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.12, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01541;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/400.016/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2008\r\n\r\nId: 403566"
                    ],
                    "403526": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Elevadores do Brasil Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo por 2 (dois) meses, contados a partir de 09/10/2007, sem reposição de peças;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/10/2007 a 08/12/2007;\r\n\r\nVALOR: R$ 6.041,66 (seis mil quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.37, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01083;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002;\r\n\r\nPROC.Nº E-34/011.312/2006;\r\n\r\n*Omitido no DO de 09/10/2007\r\n\r\nId: 403526"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "403686": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/GEPDLBL/TP/2007. DATA: 21.12.2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 23, inciso I, alínea \"a\" da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes. OBJETO: Instalação e fornecimento de equipamentos eletromecânicos para a estação de tratamento de esgoto do PRPTC de Angra dos Reis. PRAZO: 300 (trezentos) dias. VALOR: R$ 176.373,05 (cento e setenta e seis mil trezentos e setenta e três reais e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/0434/0011/2007.\r\n\r\nId: 403686"
                    ],
                    "403659": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal - GEPDLBL/SESEG torna público que fará realizar as licitações abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 referente ao Processo n° E-09/0276/0011/2007, será realizado no dia 21.01.2008, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, com o Acolhimento das Propostas até às 09:00 horas e a Abertura das Propostas, às 11:00 horas, Objeto: Aquisição de mobiliário com montagem para equipar o IML.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 referente ao Processo n° E-09/0277/0011/2007, será realizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, com o Acolhimento das Propostas até o dia 21.01.2008, às 14:00 horas e a Abertura das Propostas, no dia 22.01.2008, às 09:00 horas, Objeto: Aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para equipar o IML.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br, através do qual será realizada a licitação eletrônica e também na Av. Gomes Freire n° 320, 1° andar das 10:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 01 (um) CD gravável virgem e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nId: 403659"
                    ],
                    "403341": [
                        "I - Aviso",
                        "POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000479/1704/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 15:00 horas do dia 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 25 de janeiro de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nValor estimado de R$ 36.306,75 (trinta e seis mil trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 403341"
                    ],
                    "403688": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Segurança Pública/PMERJ e a Organização não Governamental Viva Rio. PARTES: PMERJ e a ONG Viva Rio. OBJETO: Estabelecer Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro/PMERJ e a Organização não Governamental Viva Rio, relativamente ao aperfeiçoamento dos mecanismos de produção de informações qualificadas, desenvolvimento de esforços na área de pesquisa com vistas a produção técnico-científica, e a busca de metodologia e ferramentas de gestão do conhecimento de novas estratégias para resolução e conflitos, com vistas ao desenvolvimento de ações e políticas consistentes na área de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. PRAZO: Pelo prazo de 04 (quatro) anos a contar da data de sua assinatura. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-09/214/2500/2007, de 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 403688"
                    ],
                    "402430": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Rerratificação ao preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel (residência funcional do CMT 3º CPI), passa a ser (residência funcional do CMT 6º CPA. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. IGO OTTO SCHULZ. PRAZO: 01/01/2008 a 31/12/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº 005/2005-EAC.\r\n\r\nId: 402430"
                    ],
                    "403342": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Gerais. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma CNS -NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços gerais de limpeza e higiene na área administrativa da PMERJ (DGAL/FAZENDAMARAMBAIA. PRAZO: 01/01/2008 a 31/01/2008.VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 10.712,62 (dez mil setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº 005/2002-EAC.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 403342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "403743": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALENDRONATO SODICO 10 MG, ALENDRONATO DE SODIO 70 MG - comprimido, CLORIDRATO DE AMANTADINA 100 MG comprimido e outros).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.201/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/01/2008, às 10:00 h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/01/2008, às 11:00 h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 403743"
                    ],
                    "403634": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 02/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-08/0160/50044/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e BAY WATCH COMUNICAÇÃO, PROMOÇÕES, PROPAGANDA E MARKETING LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa para custear despesas de execução do projeto BOTINHO/2008, mediante permissão de uso de espaço publicitário vinculado ao Projeto.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nO valor total é de R$ 738.404,00 (setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA:\r\n\r\nPrazo de vigência é de 3 (três) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 403634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "402740": [
                        "I - Edital",
                        "ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecimento à Secretaria de Estado de Educação, localizada à Rua da Ajuda, nº 05, 30º andar, no período de 10/01/2008 a 31/01/2008, no horário de 10h às 18h, para prestarem informações ou justificativas sobre a utilização dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE do exercício de 2006:\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nCIEP 099 Dr. Bolivard G de Assumpção\r\n\r\nDenize A. da Silva\r\n\r\n5.017.736-9\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCIEP 408 - Sérgio Cardoso\r\n\r\nIlyria Paula Costa S. de Souza Soares\r\n\r\n281.195-8\r\n\r\nCE Armando Gonçalves\r\n\r\nNorma Pereira da Silva\r\n\r\n157.278-3\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nEE Tenente General Napion\r\n\r\nVandéa Oliveira Breta\r\n\r\n282.148-6\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nCIEP 362 - Roberto Burle Marx\r\n\r\nYara de Almeida Barbosa\r\n\r\n5.004.071-6\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nCIEP 048 - Dijalma Maranhão\r\n\r\nJacqueline Ramalho Machado\r\n\r\n293.611-0\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nEE Benjamin Constant\r\n\r\nVera Lucia de Souza Santos\r\n\r\n242.828-2\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nEE Sete de Setembro\r\n\r\nSonia Maria Correa Melgaço\r\n\r\n255.882-3\r\n\r\nCE São José\r\n\r\nGelçon Macedo\r\n\r\n291.613-8\r\n\r\nCIEP 424 - Pedro Amorim\r\n\r\nDaisy Lucia Mendonça Campos\r\n\r\n237.956-8\r\n\r\nEE Arnaldo Collens Pinheiro\r\n\r\nEdmea Alves do Couto\r\n\r\n187.237-3\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nEEES - Gilson Amado\r\n\r\nCarlos Henrique Santos Freire\r\n\r\n243.561-8\r\n\r\nCE José de Alencar\r\n\r\nVirgínia Maria dos Santos Wanderley\r\n\r\n832.220-8\r\n\r\nCE República Argentina\r\n\r\nMárcia de Cássia Abdalla\r\n\r\n840.349-5\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nEE Do Parque Alian\r\n\r\nSuzi Barbosa Lima\r\n\r\n291.239-2\r\n\r\nCIEP 179 - Prof. Cláudio Gama\r\n\r\nAna Cristina Guimarães Lucas\r\n\r\n5.017.514-0\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nIE Prof. Aldo Muylaert\r\n\r\nMarcelo Cappela Ribeiro Jardim\r\n\r\n223.790-7\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nCE João Guimarães\r\n\r\nSandra Márcia Nogueira Marinho\r\n\r\n293.018-8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nCIEP 272 - Gabriel Joaquim dos Santos\r\n\r\nJosé Inácio da Silva\r\n\r\n845.024-9\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nCE Cardoso Fontes\r\n\r\nRosimar Silveira Pinto\r\n\r\n243.727-5\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nEE Brasília\r\n\r\nIeda Gonçalves Ferreira\r\n\r\n250.130-5\r\n\r\nId: 402740"
                    ],
                    "402427": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação de candidatos aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1993\r\n\r\n01-José Nazareno Rodrigues Prestes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1994\r\n\r\n01-Cristiane Carneiro Frutuoso\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1998\r\n\r\n01-Antonio Welington de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO:1999\r\n\r\n01-Newton Douglas da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Patrick Lara Machado\r\n\r\n03-Thiago César Fonseca de Almeida\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Idimeia do Nascimento Montes de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Haroldo Silva dos Santos\r\n\r\n02-Jorge Rodrigues Manso\r\n\r\n03-Kelly Cristina Silva da Costa\r\n\r\n04-Rosemari Bernardo da Silva\r\n\r\n05-Rosinaldo Teixeira Pinto\r\n\r\n06-Valdir Rodrigues de Menezes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Arinaldo de Carvalho Jordão\r\n\r\n02-Israel dos Santos Gomes\r\n\r\n03-João Jorge Correa da Silva\r\n\r\n04-Jorge André Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Josemar das Mercês\r\n\r\n06-Márcia Gonçalves Câmara\r\n\r\n07-Moises Gonçalves de Lima\r\n\r\n08-Omar dos Santos Dorneles\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Benilton Ferreira Santos\r\n\r\n02-Cláudio Rogério José\r\n\r\n03-Elinea Ferreira de Macedo\r\n\r\n04-Felipe Ramos de Sousa Correia\r\n\r\n05-Isabel Cristina Dias de Paula\r\n\r\n06-Jonas Felismino dos Santos\r\n\r\n07-Liliane Braz da Silva\r\n\r\n08-Marco Antonio Dias Pinto\r\n\r\n09-Marcos André Ribeiro\r\n\r\n10-Marcos Roberto Fulgoni Gabeiras\r\n\r\n11-Mônica Ferreira Soares\r\n\r\n12-Pablo Neruda Sousa Fernandes\r\n\r\n13-Tânia Maria Nascimento de Paula\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Nani Moraes\r\n\r\n02-Alex Souza dos Santos\r\n\r\n03-Alexandre Vieira de Souza\r\n\r\n04-Allan César Araújo da Costa\r\n\r\n05-Ângelo Vidal da Fonseca\r\n\r\n06-Antonio Carlos Affonso da Costa\r\n\r\n07-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n08-Carlos Avelino de Almeida\r\n\r\n09-Clayton Ferreira de Barros\r\n\r\n10-Cristiane Andrade Câmara Mattos de Melo\r\n\r\n11-Ernande Alves da Silva\r\n\r\n12-Fabio Baptista de Souza Lima\r\n\r\n13-José Antonio Requejo Perez\r\n\r\n14-Leni de Araújo de Souza\r\n\r\n15-Luis Fernando Ramos do Nascimento\r\n\r\n16-Lusiene Ribeiro de Araújo\r\n\r\n17-Marco Aurélio Munhe\r\n\r\n18-Marlene de Araújo Carvalho\r\n\r\n19-Nelson Silva Fort Junior\r\n\r\n20-Paulo Fernando Spala de Lima\r\n\r\n21-Paulo Henrique Rangel Cardoso\r\n\r\n22-Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n23-Pedro Henrique Melo Rodrigues\r\n\r\n24-Rita de Cássia Costa de Souza\r\n\r\n25-Rogério Tavares\r\n\r\n26-Sebastião Jorge de Andrade\r\n\r\n27-Sirlene Maria da Rocha Morais\r\n\r\n28-Wilson Vieira Pinto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalberto Alves de Mesquita\r\n\r\n02-Adriana Eduardo\r\n\r\n03-Alan Gomes Silva\r\n\r\n04-Alexandre Fernandes Braga\r\n\r\n05-Alexandre Sampaio de Oliveira Neves\r\n\r\n06-Allan Jones de Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Ana Paula de Lima Santos\r\n\r\n08-Anderson Oliveira da Silva dos Reis\r\n\r\n09-Ângela Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Ângela Veloso Fernandes\r\n\r\n11-Angélica Carla Valladares dos Santos\r\n\r\n12-Ângelo Alan Jesus Alves\r\n\r\n13-Antonio Jorge da Silva Rabello\r\n\r\n14-Antonio Carlos Filene Mauricio\r\n\r\n15-Benedito Augusto de Santana\r\n\r\n16-Carla de Almeida Lima\r\n\r\n17-Carlos Alberto Fernandes de Salvo\r\n\r\n18-Carmen Lucia Fontes de Farias\r\n\r\n19-Cidalia Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Cirlete Sepulvida Coutinho Chagas\r\n\r\n21-Daniel Gustavo Gama\r\n\r\n22-Daniel Lima de Oliveira\r\n\r\n23-Daniele dos Santos Coellar\r\n\r\n24-David Pires\r\n\r\n25-Eber Lara\r\n\r\n26-Edecy Pereira da Rosa Filho\r\n\r\n27-Edmilson Marques de Lima\r\n\r\n28-Edson Martins Albino\r\n\r\n29-Eduardo Valério\r\n\r\n30-Elias Neves Martins\r\n\r\n31-Elizabete Gomes Geraldina dos Santos\r\n\r\n32-Eraldo Lopes da Silva Filho\r\n\r\n33-Eric Akio Saito\r\n\r\n34-Fabiana da Silva Carvalho\r\n\r\n35-Fátima Maria Rodrigues Pinho\r\n\r\n36-Fernando Amaro de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n37-Flavio Marcio Alves do Patrocínio\r\n\r\n38-Humberto Huhn da Cruz\r\n\r\n39-Janaina Ribeiro Suzart Fontes\r\n\r\n40-João Gonçalves Filho\r\n\r\n41-João Rafael Neves e Souza\r\n\r\n42-Josué Jophilis Sampaio\r\n\r\n43-Julio Carlos Guimarães Simões Fortuna\r\n\r\n44-Julio Cezar de Souza\r\n\r\n45-Klaus Kleinschmidt Espósito\r\n\r\n46-Luciana Louro Andrade Sandes\r\n\r\n47-Luis Carlos Correa Lima\r\n\r\n48-Luis Fernando Alves de Mello\r\n\r\n49-Luiz Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\n50-Luiz Dimitri Batista\r\n\r\n51-Marcelo de Macedo Fernandes\r\n\r\n52-Marcio Gleik Arruda Moraes\r\n\r\n53-Marcos Antonio Sergio Calixto\r\n\r\n54-Marcos Vinicios Viana Nunes Macedo\r\n\r\n55-Maria do Livramento da Rocha Pedro\r\n\r\n56-Maria José Ferreira Affonso Barbosa\r\n\r\n57-Mariângela Teixeira de Souza\r\n\r\n58-Mariano Antonio de Oliveira\r\n\r\n59-Monique Magalhães Almeida\r\n\r\n60-Nilson Soares da Silva\r\n\r\n61-Paulo César Ferreira Portugal\r\n\r\n62-Renato Gonçalves Andrade\r\n\r\n63-Rodrigo Cardoso Ribeiro\r\n\r\n64-Rogério Assis de Oliveira\r\n\r\n65-Simone dos Santos Silva\r\n\r\n66-Tarso Lisboa de Alvarenga\r\n\r\n67-Valdenir Silva Tavares\r\n\r\n68-Walter Martins Guedes de Melo\r\n\r\n69-Wellington de Oliveira\r\n\r\n70-Wilson Araújo Lima da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abner Balthazar dos Santos\r\n\r\n02-Adalberto Velloso Guimarães\r\n\r\n03-Ademilson Alves de Assumpção Salva Terra\r\n\r\n04-Ademir Bosco da Silva\r\n\r\n05-Adriano Carvalho\r\n\r\n06-Adriano Rafael Fernandes\r\n\r\n07-Alan de Araújo\r\n\r\n08-Alba Maria Gaona Barbato\r\n\r\n09-Alberto Charles Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n10-Alberto Doria Junior\r\n\r\n11-Alcir Barboza da Silva\r\n\r\n12-Alessandra da Silva Luna\r\n\r\n13-Alessandra Martins Gusmão Pereira\r\n\r\n14-Alessandra Vivas Dias\r\n\r\n15-Alessandro Marlon dos Santos Dias\r\n\r\n16-Alex Camilo Fernandes\r\n\r\n17-Alex Ferreira Marques\r\n\r\n18-Alex Rubio Rosa da Costa\r\n\r\n19-Alexander de Oliveira\r\n\r\n20-Alexander Motta Rei\r\n\r\n21-Alexandre César Silva Almeida\r\n\r\n22-Alexandre do Carmo\r\n\r\n23-Alexandre Nascimento da Silva\r\n\r\n24-Alexandre Paul de Andrade\r\n\r\n25-Alexandre Rodrigues Filho\r\n\r\n26-Alexssander Rossinatti\r\n\r\n27-Alexssandro Ribeiro\r\n\r\n28-Almir Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n29-Altamiro Dutra\r\n\r\n30-Altomiro Augusto de Oliveira\r\n\r\n31-Aluisio Antonio Luz Bahia\r\n\r\n32-Álvaro Fernandes Santos Barros\r\n\r\n33-Álvaro Lopes Cabral\r\n\r\n34-Amilton Salgado Martins\r\n\r\n35-Ana Cecília Pereira de Carvalho\r\n\r\n36-Ana Lucia Souza da Silva\r\n\r\n37-Anderson Alves dos Santos\r\n\r\n38-Anderson Carvalho de Souza\r\n\r\n39-André Cunha Sales\r\n\r\n40-André de Mello Benachio\r\n\r\n41-André Pereira Melo\r\n\r\n42-André Ricardo de Souza Viana\r\n\r\n43-André Tarciso Neves de Albuquerque\r\n\r\n44-Andréa de Aguiar Cotrim Barros\r\n\r\n45-Andréia Miranda\r\n\r\n46-Ângela Maria Chaves de Carvalho\r\n\r\n47-Ângela Sueli da Fonseca\r\n\r\n48-Annabel Trindade Rangel\r\n\r\n49-Anselmo Cordovil Timoteo\r\n\r\n50-Antonio Bernardino dos Santos Almeida\r\n\r\n51-Antonio César de Arrais\r\n\r\n52-Antonio Cláudio Silva de Pádua\r\n\r\n53-Carine Alves Lagdem Peixoto\r\n\r\n54-Carla Cristina Fernandes Farias\r\n\r\n55-Carla de Aguiar Dias\r\n\r\n56-Carla Sotelo de Figueiredo\r\n\r\n57-Carlos Alexandre da Silva Barboza\r\n\r\n58-Carlos César da Silva e Silva\r\n\r\n59-Carlos Eduardo Ribeiro de Lima\r\n\r\n60-Carlos Felipe de Souza Pinto Diniz\r\n\r\n61-Carlos Roberto Rodrigues dos Santos Segundo\r\n\r\n62-Caroline Teixeira Alves\r\n\r\n63-Celso Ricardo Moreira\r\n\r\n64-César Carvalho\r\n\r\n65-Claucio Grei Baptista Ferreira\r\n\r\n66-Cláudio Felipe Ferreira\r\n\r\n67-Cláudio Henrique Ribeiro da Silva\r\n\r\n68-Cláudio Marcio dos Santos\r\n\r\n69-Cleide do Nascimento Silva\r\n\r\n70-Cristiane Cavalcante dos Santos\r\n\r\n71-Cristiano da Silva Pampuri\r\n\r\n72-Cristina Guimarães Martins\r\n\r\n73-Cynthya Emanuelle Pereira Lima\r\n\r\n74-Daniel Augusto de Souza Silva\r\n\r\n75-Daniel Pinto de Oliveira\r\n\r\n76-Daniel Ribeiro Escovedo\r\n\r\n77-Denis Ramos Coelho\r\n\r\n78-Denise Cristiane Correa de Oliveira\r\n\r\n79-Denner das Chagas\r\n\r\n80-Dino Cristiano Fidelis\r\n\r\n81-Douglas Garcia Saldanha\r\n\r\n82-Douglas José Faria da Silva\r\n\r\n83-Dulcinea Costa\r\n\r\n84-Ederval dos Santos Vieira\r\n\r\n85-Edimar Moreira Barroso\r\n\r\n86-Edmilson de Araújo Lima\r\n\r\n87-Edmilson Marques de Lima\r\n\r\n88-Edmilson Simas Couto\r\n\r\n89-Edson Gomes da Silva\r\n\r\n90-Eduardo de Almeida Geraldo\r\n\r\n91-Eduardo Garcia de Oliveira\r\n\r\n92-Eduardo José de Sá Cunha Silveira dos Santos\r\n\r\n93-Eduardo Lima Pereira da Silva\r\n\r\n94-Eduardo Moreno Macedo Guimarães\r\n\r\n95-Eduardo Nicolla Cabral\r\n\r\n96-Elaine Guimarães dos Santos\r\n\r\n97-Elifhas dos Santos Silva\r\n\r\n98-Elisabete da Rocha Tinoco\r\n\r\n99-Elzeni de Melo Freitas\r\n\r\n100-Emerson Cotrim Moreira de Siqueira\r\n\r\n101-Emerson da Cruz Correia\r\n\r\n102-Érika Machado Andrade\r\n\r\n103-Eros Carvalho\r\n\r\n104-Esdras Silva Ferreira\r\n\r\n105-Eunice Ferreira de Souza\r\n\r\n106-Evaldo da Silva Aguiar\r\n\r\n107-Fabiano de Siqueira Soares\r\n\r\n108-Fabiene de Jesus Silva\r\n\r\n109-Fabio dos Santos\r\n\r\n110-Fabio Lopes da Silva\r\n\r\n111-Felisberto Pimentel Rodrigues\r\n\r\n112-Fernanda Aline do Nascimento Mendonça\r\n\r\n113-Fernando Cardoso\r\n\r\n114-Fernando Henrique Mota Sanches\r\n\r\n115-Flavio Galdino Tinoco\r\n\r\n116-Flavio Martins Carneiro\r\n\r\n117-Flavio Renato Batista Pereira\r\n\r\n118-Francisco Gomes Machado\r\n\r\n119-Francisco Luciano Correia Simplicio\r\n\r\n120-Franklin Lucas Silva\r\n\r\n121-George Luiz Lopes Barbosa\r\n\r\n122-George Rodrigues Moco Filho\r\n\r\n123-Geraldo de Souza Alcântara\r\n\r\n124-Gerson da Fonseca Fagundes\r\n\r\n125-Gerson de Oliveira Lima\r\n\r\n126-Gideon Wagner Santos Avellar\r\n\r\n127-Gilberto Nilo de Araújo\r\n\r\n128-Gilson da Silva Araújo\r\n\r\n129-Gilvan Ferreira dos Santos\r\n\r\n130-Giniceia Aquino Quintans Cundines\r\n\r\n131-Giovana Augusta de Carvalho\r\n\r\n132-Girlanio Lopes Monteiro\r\n\r\n133-Gustavo Candido da Silva\r\n\r\n134-Hamilton Guerra\r\n\r\n135-Haroldo da Silva Dantas\r\n\r\n136-Haroldo Silva dos Santos\r\n\r\n137-Henrique de Freitas Souza\r\n\r\n138-Iole da Silva Duarte\r\n\r\n139-Izabela Macedo Torelli dos Santos\r\n\r\n140-Jaceir José Barreto Junior\r\n\r\n141-Jacy de Souza Werneck\r\n\r\n142-Jailson dos Reis Guimarães\r\n\r\n143-Jair Baptista de Oliveira\r\n\r\n144-Jair de Oliveira Marques\r\n\r\n145-Jairo Alves dos Santos\r\n\r\n146-Janaina Chenck Martins\r\n\r\n147-Janilson Andrade do Nascimento\r\n\r\n148-Jeferson Machado Rangel\r\n\r\n149-Jefferson Davi Ferreira dos Santos\r\n\r\n150-Jesarela Pinto Muniz\r\n\r\n151-Joana Angélica Costa da Nóbrega\r\n\r\n152-João Baptista da Silva\r\n\r\n153-João Batista Barreto\r\n\r\n154-João Batista Pires de Souza\r\n\r\n155-João de Souza Barbosa\r\n\r\n156-João José Eccard Gomes\r\n\r\n157-João Luiz da Silva Costa\r\n\r\n158-João Ricardo de Vasconcelos Machado\r\n\r\n159-Jonas Alves da Silva\r\n\r\n160-Jorge Alexandre Caroba da Silva\r\n\r\n161-Jorge Eduardo dos Santos Liberato\r\n\r\n162-Jorge Ivan Lopes Pereira Junior\r\n\r\n163-Jorge Luis Amoroso\r\n\r\n164-Jorge Luiz de Oliveira Marcelino\r\n\r\n165-Jorge Luiz Peixoto Webe\r\n\r\n166-José Carlos Brasil de Magalhães\r\n\r\n167-José Carlos Jacintho do Amaral\r\n\r\n168-José Carlos Rodrigues\r\n\r\n169-José Clemente de Andrade Filho\r\n\r\n170-José de Assis\r\n\r\n171-José Hermenegildo Filho\r\n\r\n172-José Hermes Pereira Xavier\r\n\r\n173-José Ilton Gomes\r\n\r\n174-José Miguel Fernandes\r\n\r\n175-José Ricardo Valverde Moreira\r\n\r\n176-José Roberto Garcez de Oliveira\r\n\r\n177-Josiane Marques da Silva de Sousa\r\n\r\n178-Josias Pereira de Araújo\r\n\r\n179-Joyce dos Santos Azevedo Nascimento\r\n\r\n180-Julio César Alves Carvalho\r\n\r\n181-Julio César Fagundes Fonseca\r\n\r\n182-Julio César Ferreira Henriques\r\n\r\n183-Juvenal da Silva Santos\r\n\r\n184-Kelly Cássia Alves de Moura Schimidt\r\n\r\n185-Leandro Faria da Cruz\r\n\r\n186-Leandro Pereira Barretto de Almeida\r\n\r\n187-Leda Maria Alves de Oliveira\r\n\r\n188-Leila Elvira Pereira\r\n\r\n189-Lenira de Morais da Conceição\r\n\r\n190-Leonardo Nascimento Brum\r\n\r\n191-Leonardo Nogueira Monteiro de Barros\r\n\r\n192-Leônidas da Silva Gomes Junior\r\n\r\n193-Liliane Braz da Silva\r\n\r\n194-Luan Kim Silva Simões\r\n\r\n195-Luciane de Souza Quitete Ciafrino\r\n\r\n196-Luciano dos Santos Silva\r\n\r\n197-Luciano Justino da Silva\r\n\r\n198-Lucimar de Matos Silva\r\n\r\n199-Luis Carlos Pereira Rocha\r\n\r\n200-Luis Cláudio Garcia\r\n\r\n201-Luiz Alberto de Souza\r\n\r\n202-Luiz Augusto Ramos da Silva Torres\r\n\r\n203-Luiz Carlos de Siqueira Campos\r\n\r\n204-Luiz Cláudio Cardozo Barros\r\n\r\n205-Luiz Cláudio de Pádua Cunha\r\n\r\n206-Lusiene Ribeiro de Araújo\r\n\r\n207-Mannix Alves Hesketh Gomes\r\n\r\n208-Manoel José Dantas Moura\r\n\r\n209-Marcelino Cesário da Silva\r\n\r\n210-Marcelo Bezerra Takaki\r\n\r\n211-Marcelo de Azevedo Raphael\r\n\r\n212-Marcelo Franco Xavier Vieira\r\n\r\n213-Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\n214-Marcelo Henrique dos Santos Carmo\r\n\r\n215-Marcelo José Ferreira Vaz\r\n\r\n216-Marcelo Ramos Ferreira\r\n\r\n217-Marcelo Silva Santos\r\n\r\n218-Marcelo Wallace Paiva\r\n\r\n219-Márcia Antonia de Souza Damasceno\r\n\r\n220-Márcia de Jesus Pinheiro\r\n\r\n221-Márcia de Sá Resende\r\n\r\n222-Márcia Helena Tavares Machado\r\n\r\n223-Márcia Pinto da Silva Sangi\r\n\r\n224-Marco Antonio Cunha\r\n\r\n225-Marco Antonio Ferreira Gomes\r\n\r\n226-Marco Antonio Miranda\r\n\r\n227-Marcos do Nascimento Araújo\r\n\r\n228-Marcos Fernandes Rodrigues\r\n\r\n229-Marcos Paulo de Almeida Dias\r\n\r\n230-Marcos Tomaz Braga\r\n\r\n231-Margareth Felipe Gonzalez\r\n\r\n232-Maria Angélica Lopes Lourenço de Lima\r\n\r\n233-Maria do Livramento da Rocha Pedro\r\n\r\n234-Maria Soely dos Santos\r\n\r\n235-Maria Vilma da Silva\r\n\r\n236-Maria Zenilda Gomes Chaves\r\n\r\n237-Marialva Ramos\r\n\r\n238-Mariane Alves da Silva\r\n\r\n239-Marilda de Cássia de Souza da Silva\r\n\r\n240-Marilene Braga Marinho Santos\r\n\r\n241-Mario José das Neves Sampaio\r\n\r\n242-Mario Vieira de Assis Junior\r\n\r\n243-Mario Vitor Soares Sampaio\r\n\r\n244-Marta Chaves\r\n\r\n245-Mathatias Lima da Silva\r\n\r\n246-Mayara Bandeira de Mello de Souza\r\n\r\n247-Maykon de Aguiar Silva\r\n\r\n248-Melquizedeque Pedro Maia de Alcântara\r\n\r\n249-Michel Machado Correa de Oliveira\r\n\r\n250-Michelle Braga de Mesquita dos Santos\r\n\r\n251-Miriam Dias de Santana\r\n\r\n252-Moacyr da Silva Costa Junior\r\n\r\n253-Moissés Souza Gonçalves\r\n\r\n254-Nathalia Valle da Silva Braga Rangel Vieira\r\n\r\n255-Neli da Conceição de Souza\r\n\r\n256-Nelson Alves Aragão\r\n\r\n257-Nilton Tavares de Andrade\r\n\r\n258-Nivaldo Pires de Aguiar\r\n\r\n259-Odair Coutinho dos Santos\r\n\r\n260-Olavo Fonseca de Carvalho\r\n\r\n261-Otavio Pereira Montenegro\r\n\r\n262-Patrícia dos Santos Menezes\r\n\r\n263-Paulo Henrique Gonçalves\r\n\r\n264-Paulo Henrique Pinto da Silva\r\n\r\n265-Paulo Roberto da Fonseca Silva\r\n\r\n266-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n267-Paulo Roberto Magalhães\r\n\r\n268-Paulo Roberto Pereira de Lacerda\r\n\r\n269-Queli Cristina Penha da Silva\r\n\r\n270-Rafael Pereira dos Santos\r\n\r\n271-Ramon Rodrigues Vieira de Souza\r\n\r\n272-Reginaldo Moreira da Silva\r\n\r\n273-Reinaldo Ramos\r\n\r\n274-Renan Ribeiro Ramos Jardim\r\n\r\n275-Renato Antonio Barbosa\r\n\r\n276-René Santana Junior\r\n\r\n277-Renildo Silva Gonçalves\r\n\r\n278-Ricardo Alexandre Coelho Vaz\r\n\r\n279-Ricardo da Costa Brito\r\n\r\n280-Ricardo Henrrique Marques Faria\r\n\r\n281-Ricardo Martins de Almeida\r\n\r\n282-Ricardo Sacramento Junior\r\n\r\n283-Ricardo Vasques Macedo\r\n\r\n284-Roberto Carlos Ilogti\r\n\r\n285-Roberto Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n286-Robson Leite Ramos\r\n\r\n287-Rogério de Carvalho Soares\r\n\r\n288-Rogério Ferreira Dias\r\n\r\n289-Rogério Marino Carrusca\r\n\r\n290-Rogério Praxedes de Souza\r\n\r\n291-Romário Munhoz Vaz\r\n\r\n292-Ronaldo Felipe Vanzellotti Pantoja\r\n\r\n293-Rondinelli Quintino da Costa\r\n\r\n294-Ronie Alexandre Pena de Oliveira\r\n\r\n295-Rosalvo Ferreira Dias\r\n\r\n296-Rosangela de Azevedo Cordeiro Rangel\r\n\r\n297-Rosangela Lucia Martins\r\n\r\n298-Roselaine Torres da Silva\r\n\r\n299-Rosilene Barros Gomes\r\n\r\n300-Rosilene Teixera Dias\r\n\r\n301-Rui Andrade Santos\r\n\r\n302-Ruth Mattos Gonçalves\r\n\r\n303-Sandro de Almeida Diniz\r\n\r\n304-Sergio Rocha Pereira\r\n\r\n305-Silvio Aparecido Almeida\r\n\r\n306-Silvio Chaves Ribeiro\r\n\r\n307-Solemar Cecília Castilho de Souza\r\n\r\n308-Suely Carneiro Malcher\r\n\r\n309-Tânia Aparecida da Silva Rabello de Andrade\r\n\r\n310-Tatiana Dias Alves\r\n\r\n311-Tatiana Guimarães\r\n\r\n312-Telemaco Pereira Santos\r\n\r\n313-Teresa Cristina Barbosa\r\n\r\n314-Terezinha Rodrigues Pereira\r\n\r\n315-Valdenilson Jerônimo da Silva\r\n\r\n316-Valdir Vieira Filho\r\n\r\n317-Valeria Carolina Silva de Oliveira\r\n\r\n318-Valeria Cordeiro Gomes\r\n\r\n319-Valeria de Melo Fliess\r\n\r\n320-Valeria Maria do Monte Ferraz\r\n\r\n321-Valeria Vieira Freitas\r\n\r\n322-Valter Dutra Mael\r\n\r\n323-Vanessa de Almeida Bauso\r\n\r\n324-Vanessa dos Santos Cabral\r\n\r\n325-Vanildo Oliveira da Silva\r\n\r\n326-Vanlenir Amaral de Oliveira Junior\r\n\r\n327-Vanusa Ribeiro Godinho\r\n\r\n328-Victor José Romeiro da Costa\r\n\r\n329-Vilcenir Ribeiro dos Santos\r\n\r\n330-Wagner Diamantino do Nascimento\r\n\r\n331-Wagner Soares de Almeida\r\n\r\n332-Waldeci Batista da Silva\r\n\r\n333-Waldemar Almerindo Guerra Filho\r\n\r\n334-Wander dos Santos Pinto da Silva\r\n\r\n335-Weliton Luciano Gomes\r\n\r\n336-William dos Santos Lopes\r\n\r\n337-William Leal de Menezes\r\n\r\n338-Willington de Souza Barros\r\n\r\n339-Wilma Freitas Bessa\r\n\r\n340-Wlademir Alves do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adejane Gomes Ribeiro\r\n\r\n02- Aliny Marchon Couto\r\n\r\n03- Ana Cristina Soares da Silva\r\n\r\n04- André Felipe de Sousa Almeida\r\n\r\n05- Bruno Almeida Affonso\r\n\r\n06- Camilla Bruscagin\r\n\r\n07- Cristina Mendonça Vargem\r\n\r\n08- Natalia Cristina de Carvalho Lima\r\n\r\n09- Philipe Jonathan Marques Gomes\r\n\r\n10- Priscylla Laino Bombardeli\r\n\r\n11- Raquel Ferreira Serpa\r\n\r\n12- Tatiane Hespanhol de Almeida\r\n\r\n13- Uoshington Alexandre do Carmo Pereira\r\n\r\n14- William Ferreira França\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anderson Cabral Monteiro\r\n\r\n02- Andresa Felix da Silva Augusto\r\n\r\n03- Bruno Raiff Jordão Amieiro\r\n\r\n04- Camila Carolina Cavalcanti Marinho\r\n\r\n05- Carla dos Santos Silva\r\n\r\n06- Cateliana Costa dos Santos\r\n\r\n07- Fabio Coelho de Amorim\r\n\r\n08- Gabriele dos Santos Graça\r\n\r\n09- Igor Paes da Silva Dias\r\n\r\n10- Isabele Terezinha da Silva Gomes\r\n\r\n11- Juliana Azevedo Ramos\r\n\r\n12- Juliete de Paulo Catein\r\n\r\n13- Kissyla Panisset da Rocha\r\n\r\n14- Lorena Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n15- Marco Aurélio do Couto Libardi\r\n\r\n16- Pablo José Paixão da Silva\r\n\r\n17- Raphael Almeida dos Santos\r\n\r\n18- Suelen Rosa Gomes\r\n\r\n19- Thaynan Scheibel\r\n\r\n20- Valdinéia Santana Crisostomo\r\n\r\n21- Walfrides Paes Leme da Costa\r\n\r\n22- Wallace Bruno da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Carla Cabrera Barcelos\r\n\r\n02- Camila Gonçalves Payá\r\n\r\n03- Edpo da Silva Pires\r\n\r\n04- Érika Aparecida de Souza Lima\r\n\r\n05- Fillippe Max Souza de Faria\r\n\r\n06- Gláucia Lima Corrêa\r\n\r\n07- Iany Doria Sartori Pessôa\r\n\r\n08- Janice Cristina de Paula Teixeira\r\n\r\n09- Jessica Mayra Lessa\r\n\r\n10- Michele Alvarenga da Mata\r\n\r\n11- Monalisa Póvoa de Souza\r\n\r\n12- Nathara Aparecida Gomes Lima\r\n\r\n13- Suzana Faria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Cristina Cunha de Santana Loubach\r\n\r\n02- Cláudia Maria de Souza\r\n\r\n03- Davidson Marinheiro Menezes dos Santos\r\n\r\n04- Diego Rodrigues Werly\r\n\r\n05- Edson Terra Junior\r\n\r\n06- Hugo Leonardo Matias dos Santos\r\n\r\n07- Jaqueline Machado Barbosa\r\n\r\n08- Luís Augusto de Oliveira Silva\r\n\r\n09- Robson Moreira de Lima\r\n\r\n10- Solange Guilherme Martins\r\n\r\n11- Wanderson Mizereth Faltz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alcinéa Especie Pereira Pires\r\n\r\n02- Alessandra Nunes Amaral\r\n\r\n03- Ana Paula Ximendes Braz\r\n\r\n04- Bruno Henrique Maciel Batalha Rodrigues\r\n\r\n05- Daiana Maria Morais dos Santos\r\n\r\n06- Douglas André Webber dos Santos\r\n\r\n07- Elias Livramento da Conceição\r\n\r\n08- Felipe Oliveira da Silva\r\n\r\n09- Francyelle de Melo Teixeira Barbosa\r\n\r\n10- Lívia Maria Pereira Pires\r\n\r\n11- Maria do Socorro de Lucena\r\n\r\n12- Mariana de Souza Pereira\r\n\r\n13- Patricia Miranda da Silva\r\n\r\n14- Sheila do Nascimento Queiroz\r\n\r\n15- Thiago Moura de Oliveira\r\n\r\n16- Valéria Moreira Santos da Costa\r\n\r\n17- Vanessa da Silva Marães \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Clice Gomes Vicente\r\n\r\n02- Ana Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\n03- André Silva Costa\r\n\r\n04- Cristiano Farias Garcia\r\n\r\n05- Ednéa Cardoso Elesbão de Almeida\r\n\r\n06- Elaine de Oliveira Machado dos Santos\r\n\r\n07- Erick Batista Machado\r\n\r\n08- Fabiana Monteiro Costa\r\n\r\n09- Katia da Silva Gama\r\n\r\n10- Levi Alves Batista Pereira\r\n\r\n11- Luciene Silva dos Santos\r\n\r\n12- Nilcélia Caldeira Manhães\r\n\r\n13- Rosimere da Silva Peres\r\n\r\n14- Willian Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ane Caroline da Silva Vieira\r\n\r\n02- Aurinéa Werneck Miglhorance\r\n\r\n03- Clarissa Pinto Rosado Machado\r\n\r\n04- Claudia de Souza Nascimento da Silva\r\n\r\n05- Denise Oliveira da Silva\r\n\r\n06- Elaine da Silva Alves\r\n\r\n07- Elvira Matos Ambrussezi\r\n\r\n08- Erica Pereira Mago\r\n\r\n09- Fabricia Rangel Porto\r\n\r\n10- Flávia de Oliveira Vieira\r\n\r\n11- Flavio Machado Nogueira\r\n\r\n12- Geliane do Nascimento Silva\r\n\r\n13- Ivana Marcelo Feliciano\r\n\r\n14- Jéssica da Silva Rocha\r\n\r\n15- Jolita Mariana da Rocha Rios\r\n\r\n16- Karina Dopazo de Figueiredo\r\n\r\n17- Larissa Terra Alves Bezerra\r\n\r\n18- Leticia da Cruz Guimarães\r\n\r\n19- Ludmila Silva Ferreira\r\n\r\n20- Marcia Valéria Cantuaria Ribeiro\r\n\r\n21- Marinei Carlos Gomes Cortat Leal \r\n\r\n22- Marta Chaves Silva\r\n\r\n23- Michele Silva de Andrade\r\n\r\n24- Miriam de Oliveira da Silva\r\n\r\n25- Nara Beatriz Viana da Silva\r\n\r\n26- Natalia do Valle Cardozo\r\n\r\n27- Nathalia Pinto de Azevedo\r\n\r\n28- Niura Alves de Souza\r\n\r\n29- Patricia Conceição dos Santos\r\n\r\n30- Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\n31- Rafaela Gomes Braz\r\n\r\n32- Renata Fernandes de Abreu\r\n\r\n33- Ricardo de Britto Alves Junior\r\n\r\n34- Rodrigo Cantuária da Silva\r\n\r\n35- Suelen Fragoso Pereira\r\n\r\n36- Vanda Cleia Pereira\r\n\r\n37- Vanessa de Oliveira Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Glauber Brito da Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thiago de Souza Lopes Muller Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Luís Renato da Silva Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO : 2003\r\n\r\n01- Vanessa de Souza Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Soraia Crisostomo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Marcella Cantuaria Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Luciano da Silva Suvobida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Gustavo Leite Piazarolo\r\n\r\n02- Juliane da Costa Gomes\r\n\r\n03- Samira Gomes Viana Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Angéliton Zago\r\n\r\n02- Gabriel Lacerda de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Leonardo Moreira Esteves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Carlos Alberto Caetano de Sales\r\n\r\n02- Joana de Deus Bezerra Prado\r\n\r\n03- Leonardo Porto Camacho\r\n\r\n04- Sandra Roque da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Lucilene Rezende Silva\r\n\r\n02- Patrícia Jennifer Nunes Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Mariana Araujo Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Bruno Viana da Silva\r\n\r\n02- Davyana Peres de Azeredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Eliane Pereira Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Liliane dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anderson de Souza\r\n\r\n02- Ewerton Mendonça Crespo\r\n\r\n03- Ildilene Farias Ximendes\r\n\r\n04- Jorge Junio Dantas Silva\r\n\r\n05- Márcio Vinicius Moraes da Silva\r\n\r\n06- Maycon Prata Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Gustavo de Andrade Alvarenga\r\n\r\n02- Liliane de Anchieta Carvalhaes\r\n\r\n03- Yorrana Rosa Canto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Crislley de Sousa Costa\r\n\r\n02- Eliane dos Santos Carvalho\r\n\r\n03- Patrícia Bitencourt Gonçalves\r\n\r\n04- Rafael Garcia Primo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Gabriela Fernandes do Nascimento\r\n\r\n02- Italo Claudio Gonçalves Tavares\r\n\r\n03- Patricia Santos de Jesus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Maria da Silva Dias de Oliveira\r\n\r\n02- João de Souza Machado Netto\r\n\r\n03- Maycon Lacerda Lopes\r\n\r\n04- Priscila Almeida de Oliveira\r\n\r\n05- William de Paiva Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Celso Vinicius Barros dos Santos\r\n\r\n02- Israel Machado Soares Filho\r\n\r\n03- Jefferson Alves de Barros \r\n\r\n04- Paulo César Oliveira Caldas\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4101 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Ana Carla Mariano Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4101 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Joanita Vicente Viana Flôres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cristiane Rangel Figueira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3302, ANO: 2002, publicado no D.O. de 06.11.2006, pag. 24, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 06.11.2006\r\n\r\nPágina. 24 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê:18-Joice Kelly de Oliveira Costa\r\n\r\nLeia-se: 18-Joyce Kelly de Oliveira Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Silva dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adegilson José da Silva\r\n\r\n02-Adrianna Bittencourt de Araujo\r\n\r\n03-Antonio Carlos dos Santos Joaquim\r\n\r\n04-Barbara Rodrigues Folly\r\n\r\n05-Carina Maia Carneiro\r\n\r\n06-Daniele Costa de Souza\r\n\r\n07-Elton Charles Pereira Lopes\r\n\r\n08-Gilmar Gomes Vilas-Boas Schuenck\r\n\r\n09-Girlan Velberto dos Santos\r\n\r\n10-Glaucia Cristiane Vasconcellos Heggdorne Pereira\r\n\r\n11-João William de Souza Thurler\r\n\r\n12-Josélia Silva Castro\r\n\r\n13-Juliana Christani Marotti\r\n\r\n14-Júnia Mota Batista\r\n\r\n15-Maicon de Andrade Silva\r\n\r\n16-Paula Alessandra Medeiros da Silva\r\n\r\n17-Renata Schuenkel Ferreira\r\n\r\n18-Roberto Nunes Schuenck\r\n\r\n19-Ronaldo Panisset Guimarães\r\n\r\n20-Sandra Soraya Sanches Freiman\r\n\r\n21-Tafarel de Oliveira Rimes\r\n\r\n22-Tatiane Aparecida de Oliveira\r\n\r\n23-Thaissa Moraes da Conceição\r\n\r\n24-Thiago de Souza Thurler\r\n\r\n25-Valdecir Vieira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Valdelaine da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Laura Gama Felipe\r\n\r\n02-Angelica Peixoto da Silva\r\n\r\n03-Fabiana Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Fabrício Pessanha Duarte\r\n\r\n05-Jaqueline Araujo da Silva\r\n\r\n06-Leandro da Silva\r\n\r\n07-Liliane Nascimento dos Santos\r\n\r\n08-Mariah da Costa Motta\r\n\r\n09-Maxwell Santos Ferreira\r\n\r\n10-Miriana Faustino Nunes\r\n\r\n11-Nathália Neves Cruz\r\n\r\n12-Pâmela de Souza Nascimento\r\n\r\n13-Renata Domingues de Oliveira\r\n\r\n14-Rita de Cássia Belo\r\n\r\n15-Taíssa Lílian Cruz de Miranda\r\n\r\n16-Tatiana Andrade de Oliveira\r\n\r\n17-Tatiane Alves Dutra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Rangel Gabriel\r\n\r\n02-Barbara Cristina Moreto de Freitas\r\n\r\n03-Camila Salvador de Azevedo\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Almeida Pedro\r\n\r\n05-Carolina Carneiro da Conceição\r\n\r\n06-Cíntia Mesquita Batista Alves\r\n\r\n07-Crislânia Guilherme de Andrade\r\n\r\n08-Débora Pereira Mesquita\r\n\r\n09-Edilane da Conceição Cabral\r\n\r\n10-Enux da Conceição Ferreira\r\n\r\n11-Igor Dias Nunes de Carvalho\r\n\r\n12-Lidiane Santos do Patrocínio\r\n\r\n13-Lílian Florindo Côrtes\r\n\r\n14-Maria Lúcia Ribeiro de Freitas\r\n\r\n15-Maria Luzia Furriel Silva\r\n\r\n16-Michelle Coelho Pires\r\n\r\n17-Monique Gadioli Cerqueira\r\n\r\n18-Paulo César Alves Rocha\r\n\r\n19-Raquel Brito da Silva Pacheco\r\n\r\n20-Raquel da Silva Martins\r\n\r\n21-Rogéria dos Santos Castellar\r\n\r\n22-Ronald de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adenilza de Jesus Barbosa \r\n\r\n02-Cláudia Márcia Marcos da Silva\r\n\r\n03-Davison Amorim Marques\r\n\r\n04-Gerusa Sabino Cabral\r\n\r\n05-Jonas de Souza Rocha Júnior\r\n\r\n06-Kátia da Silva Dias\r\n\r\n07-Lia Marta da Conceição Souza Costa\r\n\r\n08-Lillian Candida Manhães da Silva\r\n\r\n09-Maicon Victor Barreto Cruz\r\n\r\n10-Zely Mara Vasconcellos Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ádila Carla Peixoto da Silva\r\n\r\n02-Bruna Gomes André\r\n\r\n03-Carlos Renato Piraciaba Martins\r\n\r\n04-Carolina Chagas do Nascimento\r\n\r\n05-Edilane Carneiro de Souza Martins\r\n\r\n06-Glaucilene Batista Gomes\r\n\r\n07-Jennifer do Nascimento Cordeiro\r\n\r\n08-Lidiane Gomes Peris\r\n\r\n09-Márcio Vitor de Oliveira Souza\r\n\r\n10-Patricia Barreto de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudinéa Leite Marques\r\n\r\n02-Cristiane de Souza Soares Fortunato\r\n\r\n03-Edmilson Luiz de Paulo\r\n\r\n04-Irany dos Santos\r\n\r\n05-Jaime Fortunato Filho\r\n\r\n06-Lydia Barros Esqueff Abdalla\r\n\r\n07-Marlucia de Moura Pereira Rezende\r\n\r\n08-Monica Almeida Henrique\r\n\r\n09-Ronaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Christiano de Souza Paes Magalhães\r\n\r\n02-João Victor Barreto Cruz\r\n\r\n03-Luis Felipe Batista Nogueira\r\n\r\n04-Lúzio Lima dos Santos\r\n\r\n05-Marcela Sizenando Barros Viana\r\n\r\n06-Maxwel Gomes\r\n\r\n07-Rafael Nunes da Fonseca\r\n\r\n08-Rosana Almeida Gusmão\r\n\r\n09-Stefany Ramos Silva\r\n\r\n10-Tatiana Horacio Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andrea Neves da Silva Araujo\r\n\r\n02-Anna Paula Boa Morte Guilherme\r\n\r\n03-Charles Vinicius Machado de Souza\r\n\r\n04-Dayana Cristina Mendes\r\n\r\n05-Douglas Falcão Pires\r\n\r\n06-Filipe Baptista dos Santos\r\n\r\n07-Gilmax Paes dos Santos\r\n\r\n08-Janaina Silva Cabral\r\n\r\n09-Marcos dos Santos de Azevedo\r\n\r\n10-Thiago Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edna Soares Monteiro\r\n\r\n02-Gil Carlos Gomes da Silva Viana\r\n\r\n03-Julio Cesar dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Leiliane Costa Batista\r\n\r\n05-Robert Douglas Machado de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana da Rosa Francelino\r\n\r\n02-Cirilo Teodoro\r\n\r\n03-Elizete de Oliveira Coelho Batista\r\n\r\n04-Enilça Mendonça Barreto\r\n\r\n05-Eudes da Silva Caetano\r\n\r\n06-Helessandra Rodrigues Martins\r\n\r\n07-Izabel Cristina Silva dos Santos Rosa\r\n\r\n08-Leebson Malaquias da Silva\r\n\r\n09-Lenilson dos Santos de Freitas\r\n\r\n10-Marcia Fernanda da Hora Batista\r\n\r\n11-Maria Aparecida Pessanha\r\n\r\n12-Saul Barcelos Rodrigues\r\n\r\n13-Valéria Viana da Silva Cunha\r\n\r\n14-William Lirio Codeço\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Ivonete de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriel Dias Marinho da Silva\r\n\r\n02- Aline Calixto de França\r\n\r\n03- Bruna Marcele Santos Silva\r\n\r\n04- Bruno Vasconcelos Pinto\r\n\r\n05- Cíntia Batista Mendes\r\n\r\n06- Claudia Florinda Arouca Martins\r\n\r\n07- Cristiano de Simas Oliveira\r\n\r\n08- Dayse da Conceição Santa Rita\r\n\r\n09- Douglas Lima Gabriel\r\n\r\n10- Edgard de Souza Pereira\r\n\r\n11- Ediane Dias Alves dos Santos\r\n\r\n12- Edilson Rocha Júnior\r\n\r\n13- Elen Araujo Santos\r\n\r\n14- Felipe da Silva Colares\r\n\r\n15- Flaviana Raquel Padilha da Costa\r\n\r\n16- Francili Flávio Ferreira\r\n\r\n17- Isabela da Silva Domingos\r\n\r\n18- Leticia da Silva Augusto\r\n\r\n19- Luana dos Santos de Araujo\r\n\r\n20- Lucia Gonçalves Camêlo\r\n\r\n21- Michele Flaviane Bomfim da Mata\r\n\r\n22- Mônica Bastos de Matos\r\n\r\n23- Natália Ramos da Silva\r\n\r\n24- Pâmela Ramos da Silva\r\n\r\n25- Sabrina de Lima Araujo \r\n\r\n26- Silvia Cristina da Silva Mondego\r\n\r\n27- Walace Sergio Novais de Sousa\r\n\r\n28- Wesley Sousa da Silva\r\n\r\n29- Zacarias Domingos Neto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1303 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Évelin Inez Sezinando Ribas \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Paulo Sergio da Silva Vicente\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra dos Santos Viana\r\n\r\n02- Daiana Fernandes Santiago\r\n\r\n03- Dulcineia Cardoso Machado\r\n\r\n04- Elvis Alencar Vieira Gomes\r\n\r\n05- Elza Barbosa Santos\r\n\r\n06- Felipe de Oliveira Duarte \r\n\r\n07- Francisco Eloi Sobrinho\r\n\r\n08- Gilvan Cunha dos Santos\r\n\r\n09- Gisele da Silva de Paulo\r\n\r\n10- Israel Rocha Silva\r\n\r\n11- Jéssica Sebastiana Negrini Costa\r\n\r\n12- Joéliton Baptista Gabriela\r\n\r\n13- Lana Silva do Rozario Saar\r\n\r\n14- Leonardo da Silva Santos\r\n\r\n15- Lilliana Segadas Vianna Costa\r\n\r\n16- Marcia Damasceno do Nascimento\r\n\r\n17- Maria da Penha Alves Souza\r\n\r\n18- Maria Lucia Coelho Francisco\r\n\r\n19- Marilia Simões da Cruz\r\n\r\n20- Michele Rosa\r\n\r\n21- Nivaldo Gomes da Silva\r\n\r\n22- Raphael Faria de Souza\r\n\r\n23- Renata de Oliveira Soares\r\n\r\n24- Roberto da Silva Figueiredo\r\n\r\n25- Roberto Oliveira de Andrade\r\n\r\n26- Rodrigo Soares da Rocha\r\n\r\n27- Rosimere Matias Brandão \r\n\r\n28- Silvia Ladeira dos Santos\r\n\r\n29- Suelen Sousa Castilho\r\n\r\n30- Valquiria Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aguilar Machado da Silva Filho\r\n\r\n02- Alex da Silva Pinha\r\n\r\n03- Aline da Silva Pinha\r\n\r\n04- Ana Paula dos Santos\r\n\r\n05- André dos Santos Silva\r\n\r\n06- Arthur Figueiredo Gloria\r\n\r\n07- Bianca Cristina Clemente do Bem\r\n\r\n08- Clarice Mariano Mendes\r\n\r\n09- Cristiano dos Santos\r\n\r\n10- Cristiano Viana\r\n\r\n11- Cristina Chaves Lima\r\n\r\n12- Daniel dos Santos Landi\r\n\r\n13- Davidson Moreira Martins\r\n\r\n14- Elizeu Pinto Figueiredo\r\n\r\n15- Fábio Ponce Calazans\r\n\r\n16- Francisco Carlos Silvano da Silva\r\n\r\n17- Frank Sinatra Andrade dos Santos\r\n\r\n18- Gabriela Vidal Chaves\r\n\r\n19- Ivan de Souza Natividade\r\n\r\n20- Jackson Luiz de Souza Pereira\r\n\r\n21- Jaqueline do Carmo Cruz\r\n\r\n22- Karla Roberta Vilela Ramos\r\n\r\n23- Leandro Batista de Souza Cabral\r\n\r\n24- Leonardo da Silva Dias\r\n\r\n25- Leones Franco Santos\r\n\r\n26- Lourdes da Rocha Pita Leite\r\n\r\n27- Luciana Rosemary de Oliveira\r\n\r\n28- Luís Cláudio Cavalcante de Souza\r\n\r\n29- Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\n30- Márcia Lourenço Luna Francisco\r\n\r\n31- Marcio José Sindra de Miranda\r\n\r\n32- Marcos Paulo do Espirito Santo Lopes\r\n\r\n33- Miriam Duarte Batista\r\n\r\n34- Nilo Sérgio Leonardo de Abreu Vasconcelos\r\n\r\n35- Paulo de Lima\r\n\r\n36- Robson Tavares Eloi\r\n\r\n37- Rogeria Souza Carlos\r\n\r\n38- Rosilene de Oliveira\r\n\r\n39- Rose Mary Teixeira da Silva\r\n\r\n40- Thatiane Costa de Barros da Silva\r\n\r\n41- Thiago Gonçalves de Campos\r\n\r\n42- Valdirene da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Vieira da Silva\r\n\r\n02- Alexandre Dias de Azevedo\r\n\r\n03- Aline da Cruz Madeira\r\n\r\n04- Ana Cristina de Souza Silva\r\n\r\n05- Ana Lúcia Silva dos Santos\r\n\r\n06- Ana Paula Peixoto Ferreira\r\n\r\n07- Andréa dos Santos Pereira\r\n\r\n08- Andreza Lopes Amaral dos Santos\r\n\r\n09- Cátia Rodrigues Marques de Medeiros\r\n\r\n10- Cíntia Barbosa de Souza Ferreira\r\n\r\n11- Edicelio Santos da Silva\r\n\r\n12- Elder Cordeiro Conceição\r\n\r\n13- Eliane Bezerra Neves\r\n\r\n14- Emerson Vieira Gomes\r\n\r\n15- Geisa Maria de Souza Pereira\r\n\r\n16- Jeane dos Santos\r\n\r\n17- Joanne Regina da Silva Ermida\r\n\r\n18- José Ricardo de Araujo\r\n\r\n19- José Ronildo Eloi\r\n\r\n20- Josefa Ana de Souza\r\n\r\n21- Juliane Santos de Carvalho\r\n\r\n22- Jussara Santos de Souza\r\n\r\n23- Luciano Leão Damasceno\r\n\r\n24- Luiz Fernando Leres Protetora\r\n\r\n25- Marcio José Pereira Candeia\r\n\r\n26- Marcos Augusto Santos Lima Júnior\r\n\r\n27- Marcos Vinicius da Silva Santiago\r\n\r\n28- Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n29- Marleide Amarante do Nascimento\r\n\r\n30- Marviane Alves Mariano\r\n\r\n31- Matielo Roncete Sabino\r\n\r\n32- Michele da Conceição Silva\r\n\r\n33- Priscila Brayner Santos\r\n\r\n34- Rafael Augusto de Oliveira Lucindo\r\n\r\n35- Renata de Freitas Silva\r\n\r\n36- Roberto Araujo da Rocha\r\n\r\n37- Romildo de Oliveira Souza\r\n\r\n38- Sandra da Silva Fortes\r\n\r\n39- Sandra Maria dos Reis de Oliveira\r\n\r\n40- Sebastião Rodrigues dos Santos\r\n\r\n41- Sonia da Cunha Guimarães \r\n\r\n42- Telson Mauricio Alves\r\n\r\n43- Vania Teresa Silva da Nobrega\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09.10.2006\r\n\r\nPágina 38 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 26-Mariana Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Mariana Pereira da Silveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Julio Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03.08.2007\r\n\r\nPágina 38 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê:13-Jailson Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 13-Jailton Silva de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caio Guilherme Costa Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Mahrara Rodrigues Sias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Luciana Santos Dias\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cintia Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Suely Hygino dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabrício Soares Valadão\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcelo Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Mônica Guilherme de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daiana Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos de Sousa\r\n\r\n02-Maria Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandro de Amorim Milesi\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cesar Júlio da Silva Vianna\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Monica Camargo de Santana\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Gaspar do Nascimento\r\n\r\n02-Vanderson Pereira Faria \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia Reis Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Lopes Rocha\r\n\r\n02-Elizelen Silva da Rocha\r\n\r\n03-Marize Pinto de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabricia Lopes Borba\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cesar Vianna da Silva\r\n\r\n02-Viviane Barros de Aguiar Accioly da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana do Prado Machado\r\n\r\n02-Alan Ferreira Galvão\r\n\r\n03-Aline Cristina de Oliveira Menezes\r\n\r\n04-Bruna Aguiar da Silva\r\n\r\n05-Carla Heloisa da Conceição Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Daniele Peixoto de Menezes \r\n\r\n07-Deivid da Silva Pereira\r\n\r\n08-Diego Lima do Nascimento\r\n\r\n09-Edinete Maria da Silva\r\n\r\n10-Érica de Moraes Monteiro\r\n\r\n11-Evandro da Cruz Roque\r\n\r\n12-Fabiana Farias de Paiva\r\n\r\n13-Iris Tatiane Gomes\r\n\r\n14-Karine de Carvalho Câmara\r\n\r\n15-Luciana Chagas Botelho\r\n\r\n16-Marcus Vinícius Nunes do Nascimento\r\n\r\n17-Pâmela da Paixão Rodrigues\r\n\r\n18-Thais Vieira Mendonça\r\n\r\n19-Thiago Fraga de Menezes\r\n\r\n20-Verônica dos Passos Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Oliveira Sucena\r\n\r\n02-Ariely Soares da Silva\r\n\r\n03-Barbara Gomes Silva\r\n\r\n04-Camila do Rosario Coelho\r\n\r\n05-Carla Mineiro da Silva\r\n\r\n06-Catia de Souza Guimarães\r\n\r\n07-Charlene Ranquine Paranhos da Silva\r\n\r\n08-Daiana Querino Corrêa\r\n\r\n09-Daiana Rose Souza de Almeida\r\n\r\n10-Diego de Siqueira Rubens\r\n\r\n11-Eduardo Henrique Santos de Souza\r\n\r\n12-Jaqueline Flávia Rodrigues da Cunha\r\n\r\n13-Jeferson Vieira Alves da Silva\r\n\r\n14-Jéssica de Paula da Silva\r\n\r\n15-João de Oliveira Bragança\r\n\r\n16-Laila Mariano de Matos\r\n\r\n17-Lidiane de Oliveira Francisco\r\n\r\n18-Rafaela Correia da Silva\r\n\r\n19-Rejane Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Renata Moraes de Monteiro\r\n\r\n21-Renato de Souza Gonçalves\r\n\r\n22-Rosa Maria Bezerra da Silva\r\n\r\n23-Tiago José dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Balbino\r\n\r\n02-Anelise da Costa Garrido\r\n\r\n03-Barbara Oliveira de Araujo\r\n\r\n04-Camila Renata Silva de Souza\r\n\r\n05-Carina Regina de Sá dos Santos\r\n\r\n06-Danielly Cristina Figueiredo Melo\r\n\r\n07-Dioneia Paula Vieira da Silva\r\n\r\n08-Irving Wallace Moreira Souza\r\n\r\n09-Isabelle Christine Bussons\r\n\r\n10-João Marques de Mendonça Junior\r\n\r\n11-Juliana de Paula Castro Pereira\r\n\r\n12-Luciana de Oliveira Valentim\r\n\r\n13-Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Luiz Hipolito da Mata\r\n\r\n15-Rafael Lima Silva\r\n\r\n16-Rafaela dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Raphael da Silva do Carmo\r\n\r\n18-Rebeca Cristina Freitas de Souza\r\n\r\n19-Simone Frederico Lima\r\n\r\n20-Yasmin Firmino Sessa\r\n\r\n21-Uilson de Souza Peixoto \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Alves dos Santos\r\n\r\n02-Aline Soares Barreto\r\n\r\n03-Bárbara Glória de Oliveira Souto\r\n\r\n04-Bruno Rosa Ramos\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Gonçalves\r\n\r\n06-Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Evandro Sérgio Coelho de Oliveira\r\n\r\n08-Jailson Vidal do Nascimento\r\n\r\n09-Jaqueline dos Santos Xavier\r\n\r\n10-Joyce dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Juliana Ferreira Lopes\r\n\r\n12-Luís Felipe da Fonseca dos Santos\r\n\r\n13-Mariany Gomes de Paula Pinto\r\n\r\n14-Natalia Gabriele de Andrade Cabral\r\n\r\n15-Priscila Rafaele Ferreira Santana\r\n\r\n16-Raquel de Farias Viana Marzano\r\n\r\n17-Tatiane da Conceição Silva\r\n\r\n18-Tatiane de Oliveira Kuster\r\n\r\n19-Vanessa Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Soares Lucio\r\n\r\n02-Alessandra da Silva\r\n\r\n03-Alexsandro Silva de Lima\r\n\r\n04-Ana Paula Gabriel dos Santos\r\n\r\n05-Antonina Faria de Moraes\r\n\r\n06-Ariannie Angélica do Nascimento Dias\r\n\r\n07-Carina Santana da Costa Silva\r\n\r\n08-Carla Cristina Gama\r\n\r\n09-Daniel Gomes dos Santos\r\n\r\n10-Diego da Silva Rocha\r\n\r\n11-Diogo Proença de Almeida\r\n\r\n12-Everton Silva de Queiroz\r\n\r\n13-Flávia da Silva França\r\n\r\n14-Hiran Libanio do Carmo\r\n\r\n15-Isaque de Medeiros Machado\r\n\r\n16-Leonardo de Souza Vieira\r\n\r\n17-Luiz Claudio Galdino dos Santos\r\n\r\n18-Marciene de Oliveira\r\n\r\n19-Marcos Paulo de Oliveira Teixeira\r\n\r\n20-Othon Augusto Januário da Silva\r\n\r\n21-Pedro Henrique Nascimento de Almeida\r\n\r\n22-Wilson Pereira Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Cristina da Silva Soares\r\n\r\n02-Alessandra Estrella Cunha\r\n\r\n03-Aline Santos da Conceição\r\n\r\n04-Anakisciandro dos Santos Souza\r\n\r\n05-Anderson Carlos Silva de Souza\r\n\r\n06-Antonio Rogerio Oliveira Nascimento\r\n\r\n07-Bruno Silva Pereira\r\n\r\n08-Caren Cristina Gonçalves Macedo\r\n\r\n09-Cilene Silva de Queiroz\r\n\r\n10-Cristiana Paiva Pereira\r\n\r\n11-Débora de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n12-Denise da Fonseca Caseca Cunha Joca\r\n\r\n13-Edson Luiz da Silva\r\n\r\n14-Eldo de Azevedo\r\n\r\n15-Érica Mendes da Silva\r\n\r\n16-Guilherme dos Santos Fernandes Silva\r\n\r\n17-Helio Torquato Junior\r\n\r\n18-Jorge Teixeira da Silva Filho\r\n\r\n19-Joseane Gomes Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Josimar Nunes Diniz\r\n\r\n21-Luís Alex Nunes de Souza\r\n\r\n22-Marcelo Borges da Costa\r\n\r\n23-Marcos Freitas da Silva\r\n\r\n24-Marilene dos Santos\r\n\r\n25-Natalia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26-Paulo Roberto de Queiroz\r\n\r\n27-Tiago Euzebio da Silva\r\n\r\n28-Thiago Picanço Teixeira\r\n\r\n29-Vera Lucia Fernandes dos Santos\r\n\r\n30-Welington Benvindo Lopes\r\n\r\n31-Wilson Pereira de Souza\r\n\r\n32-Zuleica Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adamo Ribeiro Clemente\r\n\r\n02-Adriana Martins de Brito\r\n\r\n03-Andreia Fortunato\r\n\r\n04-Carla Gomes Ferreira\r\n\r\n05-Daisy Fernandes de Jesus do Nascimento\r\n\r\n06-Diego Henrique de Faria Tosca\r\n\r\n07-Edna Alves Barroso de Sá\r\n\r\n08-Elias da Costa Azoubel\r\n\r\n09-Fabiana Francisca dos Santos Carvalho\r\n\r\n10-Fabiano Santos\r\n\r\n11-Fábio Souza dos Santos\r\n\r\n12-Gilson Alves Martins\r\n\r\n13-Hamilton Paulino Couto\r\n\r\n14-João Luiz Alves Fontes\r\n\r\n15-José Magno da Silva\r\n\r\n16-Maria Ines de Oliveira Ótimo\r\n\r\n17-Maria Lucia Madalena Maximo\r\n\r\n18-Michele Felix da Silva\r\n\r\n19-Paloma Ribeiro de Souza\r\n\r\n20-Patricia Alves da Silva\r\n\r\n21-Raquel Andreia Silva dos Santos\r\n\r\n22-Romario Pereira de Souza\r\n\r\n23-Sergio Copertino Gomes Filho\r\n\r\n24-Simone Feliciano\r\n\r\n25-Tacilia Mota de Oliveira\r\n\r\n26-Thiago Mariano Reis\r\n\r\n27-Thiago Vieira dos Santos\r\n\r\n28-Vanessa dos Santos \r\n\r\n29-Vanessa dos Santos Reis de Andrade Rosa\r\n\r\n30-Wagner Teixeira da Mota\r\n\r\n31-Wallace Marques Martins da Rosa\r\n\r\n32-Wallace Rodrigo da Silva\r\n\r\n33-Wellington Luiz Pessoa\r\n\r\n34-William Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson de Melo Mattos\r\n\r\n02-Alex Omena Valadares\r\n\r\n03-Aline Teixeira Barbosa\r\n\r\n04-Ana Cristina Fontes dos Reis\r\n\r\n05-Cassiano dos Santos Figueiredo\r\n\r\n06-Celso da Silva\r\n\r\n07-Daniel de Mattos Netto da Silva\r\n\r\n08-Douglas Flavio da Silva Victorino\r\n\r\n09-Edson Oliveira Brander\r\n\r\n10-Elaine da Conceição Nascimento\r\n\r\n11-Horacio Guimarães Lima\r\n\r\n12-James Corrêa Piedade\r\n\r\n13-Jefferson Nunes de Oliveira\r\n\r\n14-Juliana Gonçalves de Melo\r\n\r\n15-Liliane Felipe de Carvalho\r\n\r\n16-Marcia Costa da Silva Werneck\r\n\r\n17-Marcos Antonio de Souza\r\n\r\n18-Michele Alves da Silva\r\n\r\n19-Raquel da Costa Azoubel\r\n\r\n20-Regina Chrysostomo\r\n\r\n21-Rogerio Batista Rios\r\n\r\n22-Sabrina Andrade Mingozzi\r\n\r\n23-Saulo Gomes Belo\r\n\r\n24-Tamires Fernanda Firmino de Farias\r\n\r\n25-Tatiane Nunes Amorim\r\n\r\n26-Veronica da Silva Nascimento\r\n\r\n27-Wagner Sobrinho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Oliveira Safo\r\n\r\n02-Daniel de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03-Daniele de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-Daniele Rocha de Oliveira\r\n\r\n05-Dayanne Mara Franco Moreira\r\n\r\n06-Ercilia Marques Ferreira\r\n\r\n07-Evandro Lucio Ferreira\r\n\r\n08-Gabriela de Fatima Etelvino da Silva\r\n\r\n09-Gisele Santos Benvindo\r\n\r\n10-Hudson Verginio dos Santos\r\n\r\n11-Igor da Silva do Amaral\r\n\r\n12-Iosete Duarte\r\n\r\n13-Janaina Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Jeniffer Lopes Silva\r\n\r\n15-Lucas Caetano dos Santos\r\n\r\n16-Macielle Pereira Sobrinho\r\n\r\n17-Rafael Nunes Montenegro\r\n\r\n18-Rafaele de França Pacheco\r\n\r\n19-Ramires Cardoso de Almeida Lopes\r\n\r\n20-Rodrigo da Costa Milheme\r\n\r\n21-Rogério da Silva Dutra\r\n\r\n22-Uirdes Eliomar Angelo de Oliveira\r\n\r\n23-Valdir Gaspar Alves\r\n\r\n24-Victor Silva de Souza\r\n\r\n25-Welber Verissimo Lima\r\n\r\n26-Welington dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O de 11.02.1998\r\n\r\nPágina 26 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 10º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nTURMA: G 1001 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê:11-Ana Paula do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 11-Ana Paula do Nascimento Santana\r\n\r\nD.O. de 18.02.2005\r\n\r\nPágina. 28 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê:01-Aline Oliveira Valentim\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline de Oliveira Valentim\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê:15-Lizânge da Silva do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 15-Lisange da Silva do Nascimento\r\n\r\nD.O. de 11.12.2006\r\n\r\nPágina 105 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê:26-Sueli Pires de Miranda Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 26-Sueli Pires de Miranda\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA GALVÃO PAGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA GALVÃO PAGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Muniz Lessa dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Ana Maria Vieira Silva\r\n\r\n04-Andréa Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05-Angelica Silva Tavares\r\n\r\n06-Anna Paula Diniz Pacheco\r\n\r\n07-Barbara Kelly Santos de Souza\r\n\r\n08-Bruno Gabriel de Assis\r\n\r\n09-Camilla dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Carla Rodrigues da Silva Rego\r\n\r\n11-Carlo Afonso Lopes de Gouvêa\r\n\r\n12-Danilci Silva Hardoim\r\n\r\n13-David Silva de Lira\r\n\r\n14-Elinéa Ribeiro Sant'Anna\r\n\r\n15-Elzimar Marçal de Souza\r\n\r\n16-Fernanda Cabral Serrado\r\n\r\n17-Gabriela Cavalcante Dutra\r\n\r\n18-Giselle de Oliveira Coutinho\r\n\r\n19-Joana Miguel da Silva\r\n\r\n20-Joyce Monique da Silva\r\n\r\n21-Juzélle Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Keila Cristina Pereira de Mattos\r\n\r\n23-Leandro Carlos dos Santos\r\n\r\n24-Luciana Pôrto Leroux\r\n\r\n25-Marcelo de Almeida Feitosa\r\n\r\n26-Monique Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Monique Oliveira da Costa\r\n\r\n28-Priscila Freitas Marques da Silva\r\n\r\n29-Rodrigo Marcolino dos Santos Junior\r\n\r\n30-Rosilane Brum Cerqueira\r\n\r\n31-Sileni Ferreira Damasceno da Conceição\r\n\r\n32-Weslley Santana da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE CARMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE CARMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Dário Peres Estulano\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE CARMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Adriano Pires de Jesus\r\n\r\n02-Lucas Junqueira Lima\r\n\r\n03-Nilson Baião de Oliveira\r\n\r\nId: 402427"
                    ],
                    "403726": [
                        "I - Edital",
                        "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nBruno Sampaio de Souza Rezende - 1980\r\n\r\n2-COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria de Fátima Diniz Ribeiro - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nElizabeth Jorge Ribeiro - 1981\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSilvia Moraes de Souza Santos - 1981\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nCosme José da Silva - 1987\r\n\r\nGianni de Andrade Silva - 1993\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosane Gama de Souza - 1986\r\n\r\nMarco Antonio Rangel da Silva - 1987\r\n\r\nBianca Scarpelli Moreira dos Santos - 1990\r\n\r\nJanaina de Oliveira Goulart - 1990\r\n\r\nSonia Maria Pereira de Souza - 1995\r\n\r\nMarcelo Soares Azevedo - 1998\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nEulis Zaugelia Gomes da Silva - 1998\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMara Monteiro de Mattos - 1982\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Dopazo - 1997\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAnderson Medeiros - 2001\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarilane de Jesus Costa Souza Santos - 1986\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Renato de Paiva Rosa - 1990\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRobson de Lima e Silva - 1986\r\n\r\n8-COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nFatima Constanço de Andrade - 1988\r\n\r\n9-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Renato Rodrigues de Moura - 1988\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nZelia Maria de Freitas Campos de Oliveira Joaquim - 1988\r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nDaniela Angelice Souza - 1988\r\n\r\nAlexandro de Lima Rocha - 1992\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nGeraldino Carlos dos Santos - 1989\r\n\r\nGlauco Pimenta Gomes - 1989\r\n\r\n13-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nIracema da Natividade de Melo - 1990\r\n\r\nMarcia Cristina Goiano Fernandes - 1998\r\n\r\n14-COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO BENEDITO CERQUEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nValmir Almeida de Lima - 1991\r\n\r\n15-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nEdna Maria da Silva Lima - 1993\r\n\r\n16-COLÉGIO ESTADUAL BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nCatia Aguiar da Silva - 1993\r\n\r\n17-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nViviane Gomes dos Santos - 1995\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAretuza Batista da Gama - 1998\r\n\r\n19-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nPaulo Roberto Inacio - 1999\r\n\r\n20-COLÉGIO ATLAS - PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlecio de Freitas Ossola Ribeiro - 1998\r\n\r\nPatricia Candeas da Cruz - 2000\r\n\r\n21-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAline Dyana Vendramini da Silva - 2001\r\n\r\n22-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática \r\n\r\nTatiane Ferreira Garcia - 2001\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcos Nascimento e Souza Serafim - 2002\r\n\r\nSebastião Rogerio da Mota - 2002\r\n\r\nMarco Antonio Marques - 2005\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nAna Paula Lewis Dexheimer - 2002\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nPablo Alexandre Silva Silveira - 2003\r\n\r\nRodnei Vianna Brandão - 2004\r\n\r\nLuciano do Nascimento de Oliveira - 2005\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVeronica Ferreira de Paula - 2005\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nGuilherme Pinto Ferreira - 2005\r\n\r\nIgor Silva Batista - 2005\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCarina Campos - 2006\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGeruza José Pinto - 1981\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMarcele da Silva Alves - 2000\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLeandro Duarte da Silva - 2003\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAlex Botelho - 2000\r\n\r\n26-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLucio Carlos Chagas - 1981\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tangua\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nSilvana Cardoso Ayres - 2000\r\n\r\n28-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nOscar da Silva Cavalcante de Albuquerque - 1978\r\n\r\n29-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVeronica Carla de Castro Gonzo - 1993\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nLudimilla Borges Keller - 1999\r\n\r\n30-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSandro dos Santos Linhares - 2002\r\n\r\n31-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElisangela Mataini Cardoso - 1993\r\n\r\nWeliton Robson Muniz Satiro - 1998\r\n\r\n32-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nPaulo da Silva Pacheco - 1998\r\n\r\n33-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nConceição Aparecida Vieira da Silva Santos - 1994\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAdilson Leandro Dias - 1999\r\n\r\n34-EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJonas Santos Felix - 2005\r\n\r\n35-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria das Graças Rafael de Freitas - 1979\r\n\r\n36-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Eletrotécnica\r\n\r\nLuiz Alberto dos Santos Lopes - 1981\r\n\r\n37-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nArt. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Gonçalves - 1982\r\n\r\n38-INSTITUTO MONCLAR - São Gonçalo\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nLucilea Alvarenga Figueiredo - 1982\r\n\r\n39-COLÉGIO PLATO - São Gonçalo\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nClovis Gonçalves Terra - 2000\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlexandre da Silva Alves - 2004\r\n\r\nMax Jorge Nascimento Reis - 2004\r\n\r\nRodrigo Marques Fernandes - 2006\r\n\r\nFriedman Lazary Azevedo - 2006 \r\n\r\n40-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAlda Maria Soares - 1989\r\n\r\n41-COLÉGIO VEST- EXAME - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nMilla Roberta Braga de Moraes - 1999\r\n\r\n42-ESCOLA SANTA MADALENA SOFIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJorge da Silva Pacheco - 1976\r\n\r\n43-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRosa Amalia Pazini Soares - 1984\r\n\r\n44-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSE DE SOUZA- São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlexandre Pereira Fiuza - 1996\r\n\r\nId: 403726"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "405029": [
                        "I - Retificação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18.12.2007\r\n\r\nPag. 46 - 2ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio s/nº \r\n\r\nOnde se lê: Data: 30.11.2007\r\n\r\nLeia-se: Data: 12.12.2007\r\n\r\nId: 405029"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "403672": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSEDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nInstrumento: Convênio nº001/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a CALIMAN Agrícola S/A e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nObjeto: Estabelecer através do Centro de Ciências e Tecnologias - CCTA Agropecuárias, Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal - LMGV, em parceria com a CALIMAN, o desenvolvimento de variedades melhoradas das principais culturas agrícolas produzidas pela UENF. \r\n\r\nPrazo: 3(três) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nAssinatura: 03.01.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/052.868/2007. \r\n\r\n*Instrumento: Convênio nº051/2007\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Serviço Social da Indústria - SESI. \r\n\r\nObjeto: Estabelecer parceria entre as partes, com finalidade de disponibilizar aos servidores da UENF e seus dependentes os serviços utilizados pelo SESI, nas áreas de saúde, educação e lazer, de modo que os mesmos obtenham o mesmo tratamento conferido aos trabalhadores da indústria. \r\n\r\nPrazo: 12(doze) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nAssinatura: 18.11.2007.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/053.766/2004. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 403672"
                        ],
                        "403670": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo nº 002/2007 ao Contrato celebrado entre a UENF e a AMPLA.\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A . \r\n\r\nObjeto: Alterar o valor de demanda contratada estabelecido na Cláusula 5ª do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica na tarifação Horo-Sazonal, celebrado em 23 de agosto de 2006, que passará a vigorar da seguinte forma: “A AMPLA colocará a partir da referência 12/2007 a potência de 150 KW à 350KW à disposição do cliente cadastrado sob o nº3087230-8 denominado UENF - Hospital Veterinário, localizado na Av. Alberto Lamego, 2000 - Campos dos Goytacazes/RJ, cujo valor será denominado “demanda contratada”.\r\n\r\nPrazo: o mesmo previsto no Contrato. \r\n\r\nAssinatura: 21.12.2007.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/051.853/2006.\r\n\r\n*Instrumento: Termo Aditivo nº 001/2007 ao Convênio nº 2100.0012181.05.4, celebrado entre a UENF e a PETROBRAS.\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. \r\n\r\nObjeto: Prorrogar o prazo do instrumento de convênio, constante do subitem 3.1 da Cláusula Terceira, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando a ser de 910(novecentos e dez) dias corridos, contados a partir de 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPrazo: o definido o presente termo aditivo. \r\n\r\nAssinatura: 17.05.2007.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/051.642/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05 de junho de 2007.\r\n\r\n*Instrumento: Termo Aditivo nº 001/2007 \r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto arte na Escola - IAE. \r\n\r\nObjeto: Prorrogar o prazo do instrumento de convênio celebrado entre as partes em 05 de setembro de 2005, por mais 24(vinte e quatro) meses, contados a partir de 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nAssinatura: 06.09.2007.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/050.523/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 403670"
                        ],
                        "403669": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM D.O. DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, torna público:\r\n\r\n1 - O resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, da candidata habilitada na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 20/12/2007, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLSA\r\n\r\nAnestesiologia Veterinária - Anestesia Inalatória e Química\r\n\r\nFernanda Antunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nProc nº E-26/053.438/2007\r\n\r\nId: 403669"
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                        "403695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STIM - Sociedade Técnica de Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Aparelhos de Ar Condicionado.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 50.592,00 (cinquenta mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo E-26/60185/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2007.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2007. \r\n\r\nId: 403695"
                        ],
                        "402111": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio nº 0120/2007. Processo Administrativo nº E-26/37.961/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIÁRIO LTDA. Objeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da Assinatura: 18/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402111"
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                        "401805": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Convênio n.º 0119/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/ 37.655/2007.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ELETRO HIDRÁULICA BOTAFOGO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC.\r\n\r\nData da Assinatura: 17/12/2007.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n.° 6.494/77, Decreto n.° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79 e Decreto Estadual n.° 3.149/80.\r\n\r\nId: 401805"
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                        "402121": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Convênio nº 0121/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/ 38.049/2007.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC.\r\n\r\nData da Assinatura: 26/12/2007.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402121"
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                        "402104": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Convênio nº 0115/2007. Processo Administrativo nº E- 26/37.480/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a BRAGANÇA VASCONCELOS ENGENHARIA S/C LTDA. Objeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da Assinatura: 10/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402104"
                        ],
                        "402105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Convênio nº 0116/2007. Processo Administrativo nº E-26/36.053/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CEDAC - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA. Objeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da Assinatura: 10/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402105"
                        ],
                        "402106": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Convênio nº 0117/2007. Processo Administrativo nº E-26/37.328/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a NEPOMUCENA & VASCONCELOS ELETRÔNICOS LTDA-ME. Objeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da Assinatura: 10/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402106"
                        ],
                        "402107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Convênio nº 0118/2007. Processo Administrativo nº E-26/37.566/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PROVER ELETRO ELETRÔNICA LTDA. Objeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da Assinatura: 10/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402107"
                        ],
                        "402108": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Convênio nº 0114/2007. Processo Administrativo nº E-26/37.477/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CHS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da Assinatura: 11/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402108"
                        ],
                        "402115": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 0136/2005.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.298/2005.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/38.298/2005, assinado em 12 de dezembro de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nData da Assinatura: 11/12/2007.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte quatro) meses, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n°6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402115"
                        ],
                        "402112": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Instrumento: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 0158/2005. Processo Administrativo nº E-26/38.928/2005. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SOUZA CRUZ S.A. Objeto: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/38.928/2005 assinado em 16 de dezembro de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. Data da Assinatura: 14/12/2007. Prazo: 24 (vinte quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n°6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402112"
                        ],
                        "402116": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0125/2005.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.935/2005.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/38.935/2005, assinado em 12 de dezembro de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nData da Assinatura: 11/12/2007.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402116"
                        ],
                        "402122": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 0154/2005\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.449/2005.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/38.449/2005, assinado em 16 de dezembro de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nData da Assinatura: 14/12/2007.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte quatro) meses, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402122"
                        ],
                        "402113": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0150/2005. Processo Administrativo nº E-26/38.786/2005. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a VESSEL COMÉRCIO DE PEÇAS E ASSESSORIA TÉCNICA EM MÁQUINAS DE AUTOMAÇÃO. Objeto: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/38.786/2005, assinado em 19 de dezembro de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. Data da Assinatura: 18/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 402113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "403708": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº. 18/07. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa de Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. - EBEC. OBJETO: Prestação de serviços de locação veículos, na forma definida na proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 38.214,96 (trinta e oito mil duzentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/12/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº. E-07/000.610/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\nId: 403708"
                    ],
                    "403709": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 11/2007.. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a Empresa FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA. OBJETO: Alteração das cláusulas: Primeira - DO OBJETO: inclusão de 550 (quinhentos e cinqüenta) exemplares do Livro de Consumo Sustentável, sendo R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais) o valor total decorrente da alteração mencionada. Cláusula Sexta - DO VALOR DO CONTRATO: R$ 25.625,00 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), valor total do contrato. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.417/2007. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/12/2007\r\n\r\nId: 403709"
                    ],
                    "405063": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2007 - INEA\r\n\r\n*O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, torna público a realização do Concurso Público 01/2007 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de acordo com o Item 2 e consoante com as demais condições contidas neste Edital.\r\n\r\n1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1- O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Cesgranrio.\r\n\r\n1.2 - O certame compreenderá para os cargos de nível superior duas fases:\r\n\r\na) provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos de caráter eliminatório e classificatório e\r\n\r\nb) prova de títulos de caráter classificatório.\r\n\r\n1.3 - Para os cargos de nível médio haverá uma única fase com provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.4 - As provas serão realizadas nas cidades de Angra dos Reis, Araruama, Campos dos Goitacazes, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda, conforme definido no subitem 5.3. Entretanto, não havendo disponibilidade de locais adequados à realização das provas, no município de provas, as mesmas poderão ser realizadas em municípios vizinhos.\r\n\r\n1.5 - O vencimento básico para o cargo de nível superior é de R$ 2.000,00 e para o cargo de nível médio é de R$ 1.000,00.\r\n\r\n1.6 - Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão.\r\n\r\n1.7 - A jornada de trabalho para ambos os cargos será 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias.\r\n\r\n2 - QUADROS DOS CARGOS/ VAGAS/SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.1 - Nível Superior\r\n\r\nCargos\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nNovaFriburgo\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCampos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCapital\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAuditor\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nContador\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro de Minas\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro em Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Químico\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nMetereologista\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2.1.1 - ADMINISTRADOR\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar tarefas nas áreas de coordenação, organização e métodos; desenvolver gestão de projetos; realizar pesquisas, estudos, consultas e testes para regulamentação de normas; elaborar projetos da área administrativa e operacional e desenvolver os planos; programas e convênios; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.2 - ADVOGADO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: consultoria jurídica do INEA, inclusive no que respeita a atuação do instituto na implementação da política estadual de meio ambiente e recursos hídricos. Elaboração de pareceres e manifestações jurídicas nos processos administrativos sancionadores, instaurados pelo INEA, em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; exame prévio das minutas de resoluções, portarias e outros atos normativos a serem editados pelo Conselho Diretor da INEA; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.3 - ANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas ou Informática ou Ciência da Computação ou Engenharia de Sistemas.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar tarefas na área de informática; fazer levantamento de rotinas e procedimento de sistemas informatizados em vias de informatização; conceber, projetar, elaborar e construir lógicos de informações e projetos físicos de sistemas; identificar, avaliar e relacionar no mercado de sistemas aplicativos de processamento de dados, propondo sua adoção e manutenção; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.4 - ARQUITETO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: analisar a viabilidade locacional de empreendimentos, os parâmetros urbanísticos e o impacto de vizinhança; propor zoneamentos ambientais; realizar estudos urbanísticos; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.5 - AUDITOR\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar atividades que envolvem coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada relativas à auditoria financeira, administrativa e patrimonial, através de análise de processos e balanços contábeis; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.6 - BIÓLOGO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: estudar os organismos, seus diferentes níveis de organização e suas interações com o meio ambiente; formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas científicas, básicas e aplicadas, nos vários setores da biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes destes trabalhos; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.7 - CONTADOR\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: administrar os tributos da empresa; gerenciar custos, preparando obrigações acessórias, tais como: declarações ao fisco e órgãos competentes, controlando o registro dos livros nos órgãos apropriados, elaborando demonstrações contábeis, realizando auditoria interna e externa atendendo as solicitações de órgãos fiscalizadores, bem como realizando perícia; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.8 - ECONOMISTA\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: levantamento e análise de indicadores macroeconômicos e socioeconômicos; análise de impacto econômico associado a grandes empreendimentos; valoração de recursos ambientais; formulação e acompanhamento de projetos; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.9 - ENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: avaliar projetos e obras de saneamento básico, infra-estrutura, reformas e construções prediais em geral; analisar projetos de armazenagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos; avaliar e acompanhar a implantação e operação de sistemas de tratamento de água, esgoto e disposição final de resíduos sólidos urbanos; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.10 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica; analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão; prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; prestar apoio técnico junto aos conselhos estadual e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das competências do órgão.\r\n\r\n2.1.11 - ENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas ou curso de especialização em Engenharia de Minas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: analisar laudos e outras peças que envolvam o conhecimento de Engenharia de Minas; desenvolver, acompanhar e analisar estudos sobre bacias sedimentares e a disponibilidade e produção de petróleo e gás natural; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.12 - ENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Petróleo ou curso de especialização em Engenharia de Petróleo fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: exercer atividades especializadas de regulação, inspeção e fiscalização e controle de prospecção petrolífera da exploração, da produção da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, bem como a implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades e à elaboração de estudos de impacto ambiental e de análises de segurança de projetos e obras; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.13 - ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: atuar na prevenção e controle de riscos no ambiente do trabalho e na administração aplicada à Engenharia de Segurança; zelar para que a Legislação e Normas Técnicas de Segurança do Trabalho sejam aplicadas; atuar para garantir as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; organizar a comissão interna de prevenção de Acidentes - CIPA; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.14 - ENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal ou curso de especialização em Engenharia Florestal fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: coordenar e executar as atividades de planejamento e implantação de programas de fomento e manejo florestal; realizar ações de vistoria em áreas naturais e fiscalizar a fauna e flora nas Unidades de Conservação do Estado; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.15 - ENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia com especialização em Hidrologia e/ou Hidráulica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar estudos de hidráulica para o dimensionamento de seções transversais para o escoamento de vazões e pontes; analisar projetos de estudos de escoamento hidrodinâmico em rios, canais e em sistemas lagunares; analisar projetos de dimensionamento de estruturas hidráulicas de barragens e vertedouros e demais obras de escoamento hidráulico; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.16 - ENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÃO: proceder as análises química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal; Operar e fazer manutenção de equipamentos e instalações; elaborar e fazer o controle de qualidade de produtos químicos de uso humano, veterinário, agrícola, sanitário ou de higiene do ambiente; avaliar os projetos de implantação de plantas industriais e dos sistemas de controle e relatórios de auditorias do meio ambiente; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.17 - ENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária ou curso de especialização em Engenharia Sanitária fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: avaliar os projetos e as obras de saneamento básico e de saneamento geral; avaliar o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA; elaborar os Planos Diretores de Abastecimento de Água, de Esgotos Sanitários e de Bacias Hidrográficas; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.18 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar tarefas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle e armazenamento de produtos da área farmacêutica; executar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; efetuar as análises laboratoriais de poluentes; executar procedimentos operacionais padrão (POP); efetuar controle de qualidade interno e externo; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.19 - GEÓGRAFO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Análise da organização e da dinâmica espacial em escala local e regional; caracterização fisiográfica, biogeográfica, antropogeográfica e geoeconômica, estudos demográficos e de processos migratórios, análises integradas e multicriteriais das variáveis geográficas, estudos e diagnósticos ambientais, formulação de planos de gestão territorial e ambiental; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.20 - GEÓLOGO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia ou Engenharia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: fiscalização e Licenciamento Ambiental de Fontes de Poluição; Avaliação de Auditoria de Conformidade Legal: levantamentos, vistorias e avaliações ambientais, Identificação e caracterização de fontes de poluição, realização de amostragens para avaliação da qualidade do meio e de emissões em fontes de poluição, interpretação de dados ambientais e elaboração de relatórios técnicos; análise de caracterizações geológicas e hidrogeológicas; análise de mapas temáticos; inspeção, avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre a contaminação do solo e de águas subterrâneas; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.21 - METEREOLOGISTA\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Metereologia ou diploma de pós-graduação em Metereologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: participar do planejamento de projetos e ações para a gestão da qualidade do ar; acompanhar e avaliar o monitoramento da qualidade do ar, as emissões de poluentes e o condicionamento meteorológico; produzir laudos técnicos; elaborar relatórios; realizar vistorias; avaliar estudos de impacto ambiental; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.22 - QUÍMICO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Químicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: identificar os agentes contaminantes químicos e biológicos; identificar e aplicar as normas ambientais; elaborar e executar o monitoramento de efluentes líquidos, emissões gasosas e, de resíduos e, avaliar os relatórios de auditorias do meio ambiente; medir os níveis de contaminação; transmitir as informações e propor medidas corretivas; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.1.23 - SECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e conhecimentos básicos de informática.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: secretariar a chefia imediata redigindo correspondências e operando microcomputador (internet, planilhas, editor de texto) classificando e arquivando correspondências e outros documentos, agendando compromissos, recepcionando pessoas; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.1.24 - VETERINÁRIO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar serviços relacionados com a proteção, aprimoramento e desenvolvimento das espécies animais, executar exames clínicos, cirúrgicos e necropsia, supervisionar e executar trabalhos de campo e pesquisas; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.2 - Nível Médio\r\n\r\nCargos\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCampos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCapital\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Computação\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Desenho\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Química\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nTécnico Florestal\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico Laboratorial\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2.2.1 - Assistente Administrativo\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível Médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar tarefas de apoio administrativo, redigindo, arquivando documentos, efetuando anotações e lançamentos diversos, acompanhando processos, realizando pagamento e recebimento de numerários seja em cheque ou dinheiro, emitindo guias de recolhimento, depósito e notas fiscais; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.2.2 - TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de Informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar tarefas da área de computação, confeccionando programas de computador e desenvolvendo soluções computacionais de pequena complexidade; criar procedimentos operacionais em computador; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.2.3 - TÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\nRequisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área Desenho, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: copiar desenhos já estruturados; desenhar tabelas, diagramas e esquemas, baseando-se em rascunhos e obedecendo especializações; reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por croquis, esboços ou instruções, seguindo escalas; efetuar desenhos em perspectiva e sob vários ângulos, observando medidas, características e outras anotações técnicas; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.2.4 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nRequisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar ensaios físicos, químicos, metalográficos e biológicos; garantir a calibração dos equipamentos e realizando amostragem de materiais; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.2.5 - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nRequisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar coletas de amostras ambientais, análises físicas e químicas de contaminantes orgânicos e inorgânicos, além de ensaios de monitoramento da qualidade do ar, dos recursos hídricos interiores e costeiros, do solo e de outras matrizes ambientais; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\n2.2.6 - TÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área Ambiental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: participar das atividades de inventário do uso de recursos naturais renováveis e ambientais identificando necessidades e levantando informações técnicas; participar da elaboração de planos diretores que norteiem a política estadual de meio ambiente e de regulamentação de concessões de licenças ambientais; participar da manutenção de sistema de informações ambientais para o planejamento com base de dados e de informações cartográficas a partir do sensoriamento remoto, geoprocessamento e tecnologia da informação; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n2.2.7 - TÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.\r\n\r\nSUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar ensaios físicos, químicos, metalográficos e biológicos; colaborar no desenvolvimento de metodologias de análises; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\n3 - VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n3.1 - Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% das vagas que forem preenchidas no prazo de validade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do disposto do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004.\r\n\r\n3.2 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão declarar tal intenção assinalando, no espaço próprio do Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas (prova ampliada, ledor, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso ou tempo adicional). No ato de inscrição, deverão apresentar atestado que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem, de acordo com os Decretos citados em 3.1. O atestado médico deverá ser grampeado ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.3 - Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.4 - O candidato que não solicitar, no ato da inscrição, as condições especiais previstas no subitem 3.2 não poderá dispor das mesmas.\r\n\r\n3.5 - Não serão considerados como necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.\r\n\r\n3.6 - Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de necessidades especiais participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.\r\n\r\n3.7 - Os candidatos que, no ato de inscrição, manifestarem a intenção de concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação. \r\n\r\n3.8 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência específica de que são portadores, mediante avaliação por equipe multiprofissional especialmente constituída INEA, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n3.9 - Os candidatos que não se enquadrarem como portadores de necessidades especiais pela equipe multiprofissional, conforme o estabelecido na legislação vigente, figurarão na classificação das vagas não abrangidas pelas reservadas.\r\n\r\n3.10 - Os portadores de necessidades especiais que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 3.2 deixarão de concorrer às mesmas.\r\n\r\n3.11 - Na falta de candidatos pretendentes ou aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.\r\n\r\n3.12 - Após a admissão do candidato portador de necessidades especiais, a sua deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.\r\n\r\n4 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n4.1 - O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se, na data da posse, atender às seguintes exigências:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72;\r\n\r\nb) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de admissão;\r\n\r\nc) estar em pleno exercício dos seus direitos políticos;\r\n\r\nd) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;\r\n\r\ne) ter habilitação específica dos requisitos exigidos para o cargo ao qual se inscrever, comprovando-a quando for convocado pelo INEA para entrega da documentação;\r\n\r\nf) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo,\r\n\r\ng) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área de atuação, que será comprovada através de Exame Médico quando dos exames pré-admissionais; e\r\n\r\nh) estar de acordo com as normas do presente Concurso Público.\r\n\r\n5 - RECOLHIMENTO DA TAXA E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se do Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a área de atuação quando da contratação.\r\n\r\n5.2 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o cargo de nível médio e de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o cargo de nível superior.\r\n\r\n5.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas de 15 a 25/01/2008, nas Agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo I ou via Internet na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).\r\n\r\n5.3 - O candidato, ao se inscrever deverá optar por concorrer às vagas do cargo/cidade disponíveis. Fará as provas nesta cidade.\r\n\r\n5.4 - INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS\r\n\r\n5.4.1 - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, nos valores especificados no subitem 5.2, deverá ser efetuado, em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos Correios constantes do Anexo I. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, cancelada.\r\n\r\n5.4.2 - Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público por motivo fortuito ou de força maior. Não serão concedidas isenções ou reduções de taxa e nem aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo.\r\n\r\n5.4.3 - Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários dos Correios, o candidato deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente rubricado e etiquetado, bem como o Roteiro do Candidato.\r\n\r\n5.4.4 - Documentação exigida para inscrição: a) documento oficial de identidade (com retrato) do candidato e cópia, que ficará retida (não é necessária a autenticação); b) Requerimento de Inscrição, fornecido no local, completa e corretamente preenchido e assinado; c) declaração (constante do Requerimento de Inscrição), firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a admissão.\r\n\r\n5.5 - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET\r\n\r\n5.5.1 - Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Estas informações também estão disponíveis na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) ou no Roteiro do Candidato disponível nessa página para download; b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 15/01/2008 e 23h e 59 min do dia 25/01/2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à Fundação Cesgranrio; d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 27/02/2008, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e imprimi-la; e) em caso de repetição de inscrição, só será aceita a última.\r\n\r\nATENÇÃO: a inscrição via Internet só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento. \r\n\r\n5.5.2 - A Fundação Cesgranrio não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.\r\n\r\n5.5.3 - Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar a cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição. O laudo médico indicado no subitem 3.2 deste Edital deverá ser endereçado ao Departamento de Concursos da Fundação Cesgranrio (mencionando Concurso Público - INEA), situado à Rua Santa Alexandrina, 1011, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-235.\r\n\r\n5.6 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.\r\n\r\n5.7 - A não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento da taxa, entrega do Requerimento devidamente preenchido e da cópia do documento de identidade) implica a insubsistência de inscrição.\r\n\r\n5.8 - Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, inscrições por meio de procuração (não é necessário o reconhecimento de firma). O original da procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.\r\n\r\n5.9 - Por ocasião da inscrição será entregue ao candidato um Roteiro, contendo Edital completo, Conteúdos Programáticos e Cronograma de Eventos Básicos aos inscritos pelas Agências credenciadas dos Correios. Cumpre salientar que os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição, nos postos de inscrição ou na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).\r\n\r\n6 - CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição será enviado pelos Correios, exclusivamente para os inscritos nas Agências credenciadas, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. No Cartão serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, data, horário e local de realização das provas. \r\n\r\n6.1.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), a partir de 27/02/2008, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.\r\n\r\n6.2 - É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF, data de nascimento; sexo; quando for o caso, a informação de tratar-se de portador de deficiência que demande condição especial para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas a portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo de sua opção e/ou em relação à sua eventual condição de deficiente físico que tenha optado por concorrer às vagas reservadas ou solicitado condições especiais para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, pelos telefones 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 28 e 29/02/2008, conforme orientações constantes na página (www.cesgranrio.org.br).\r\n\r\n6.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.\r\n\r\n6.5 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até 27/02/2008, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas (horário de Brasília), nos dias 28 e 29/02/2008. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.6 - Não serão emitidas segundas vias do Cartão de Confirmação de Inscrição sob qualquer justificativa.\r\n\r\n6.7 - Os inscritos via Internet deverão obedecer ao previsto no subitem 5.5.1, alínea “d”. \r\n\r\n6.8 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não-comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. \r\n\r\n7 - ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n7.1 - NÍVEL SUPERIOR (para o cargo de Secretária Executiva)\r\n\r\n7.1.1 - PRIMEIRA FASE: constituída de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório:\r\n\r\na) Provas Objetivas, sendo 50 questões de múltipla escolha composta de Língua Portuguesa II: (15 questões), sendo 5 com o valor de 1,0 ponto; 5 com valor de 2,0 pontos e 5 com o valor de 3,0 pontos, subtotalizando 30,0 pontos; de Atualidades sobre Meio Ambiente II: (10 questões), sendo 5 com o valor de 1,5 ponto e 5 com o valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Língua Inglesa: (15 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto; 5 com valor de 2,0 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 30,0 pontos; de Conhecimentos Específicos: (10 questões), sendo 5 com valor de 1,5 ponto; e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos. Total das provas objetivas - 100,0 pontos.\r\n\r\n7.1.2 Critério de aprovação: após a primeira fase, os candidatos serão classificados de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer das provas.\r\n\r\n7.1.3 Critérios de desempate: em caso de empate na nota das provas objetivas, terá precedência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa II e de Língua Inglesa; c) persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa II, em Língua Inglesa e em Atualidades sobre Meio Ambiente II. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá precedência o candidato com mais idade.\r\n\r\n7.1.4 - Serão considerados habilitados para a Segunda Fase (Prova de Títulos) os mais bem classificados até o triplo do número de quantitativos conforme especificado no subitem 2.1 do Edital, respeitados os empates na última colocação e que não tenham sido eliminados de acordo com os critérios definidos no subitem 7.1.2.\r\n\r\n7.1.5 - A Prova de Títulos obedecerá aos parâmetros definidos no Item 8.\r\n\r\n7.1.6 - Após classificação da Prova de Títulos serão considerados Classificados o número de candidatos definido no subitem 2.1. Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.\r\n\r\n7.2 - NÍVEL SUPERIOR (para os demais cargos de Nível Superior)\r\n\r\n7.2.1 - PRIMEIRA FASE: constituída de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório:\r\n\r\na) Provas Objetivas, sendo 50 questões de múltipla escolha composta de Língua Portuguesa II: (10 questões), sendo 5 com o valor de 1,5 ponto; e 5 com o valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Atualidades sobre Meio Ambiente II: (10 questões), sendo 5 com o valor de 1,5 ponto e 5 com o valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Conhecimentos Específicos: (30 questões), sendo 10 com valor de 1,0 ponto; 10 com valor de 2,0 pontos e 10 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 60,0 pontos. Total das provas objetivas - 100,0 pontos.\r\n\r\n7.2.2 Critério de aprovação: após a primeira fase, os candidatos serão classificados, por cargo, de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer das provas.\r\n\r\n7.2.3 Critérios de desempate: em caso de empate na nota das provas objetivas, terá precedência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos e de Língua Portuguesa II; c) persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa II e em Atualidades sobre Meio Ambiente II. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá precedência o candidato com mais idade.\r\n\r\n7.2.4 - Serão considerados habilitados para a Segunda Fase (Prova de Títulos) os mais bem classificados até o triplo do número de quantitativos conforme especificado no subitem 2.1 do Edital, respeitados os empates na última colocação e que não tenham sido eliminados de acordo com os critérios definidos no subitem 7.2.2.\r\n\r\n7.2.5 - A Prova de Títulos obedecerá aos parâmetros definidos no Item 8.\r\n\r\n7.2.6 - Após classificação da Prova de Títulos serão considerados Classificados o número de candidatos definido no item 2.1. Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.\r\n\r\n7.3 - NÍVEL MÉDIO (para o cargo de Assistente Administrativo)\r\n\r\n7.3.1 - FASE ÚNICA: constituída de provas objetivas com 40 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I: 10 questões, sendo 5 com o valor de 2,5 pontos e 5 com o valor de 3,5 pontos, subtotalizando 30,0 pontos; de Atualidades sobre Meio Ambiente I: 10 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Conhecimentos de Informática: 10 questões, sendo 5 com valor de 2,0 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; de Noções de Arquivo e Protocolo: 10 questões, sendo 5 com o valor de 2,0 pontos e 5 com o valor de 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos. Total das provas objetivas - 100,0 pontos.\r\n\r\n7.3.2 - Critério de aprovação: após a fase única, os candidatos serão classificados de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer das provas.\r\n\r\n7.3.3 Critérios de desempate: em caso de empate na nota final, terá precedência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Língua Portuguesa I, Conhecimentos de Informática e de Noções de Arquivo e Protocolo; c) persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Língua Portuguesa I, em Conhecimentos de Informática, em Noções de Arquivo e Protocolo e em Atualidades sobre Meio Ambiente I. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá precedência o candidato com mais idade.\r\n\r\n7.3.4 - Serão indicados como classificados os candidatos listados, em ordem decrescente de pontuação, até o número de quantitativos conforme especificado no subitem 2.2 do Edital. Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.\r\n\r\n7.4 - NÍVEL MÉDIO (para os demais cargos de Nível Médio)\r\n\r\n7.4.1 - FASE ÚNICA: constituída de provas objetivas com 40 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I: 10 questões, sendo 5 com o valor de 2,5 pontos e 5 com o valor de 3,5 pontos, subtotalizando 30,0 pontos; de Atualidades sobre Meio Ambiente I: 10 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Conhecimentos Específicos: 20 questões, sendo 5 com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos, 5 com valor de 3,0 pontos e 5 com valor de 4,0 pontos, subtotalizando 50,0 pontos, Total das provas objetivas - 100,0 pontos.\r\n\r\n7.4.2 - Critério de aprovação: após a fase única, os candidatos serão classificados, por cargo, de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer das provas.\r\n\r\n7.4.3 - Critérios de desempate: em caso de empate na nota final, terá precedência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos e de Língua Portuguesa I; c) persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa I e em Atualidades sobre Meio Ambiente I. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá precedência o candidato com mais idade.\r\n\r\n7.4.4 - Serão indicados como classificados os candidatos listados, em ordem decrescente de pontuação, até o número de quantitativos conforme especificado no subitem 2.2 do Edital. Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.\r\n\r\n8 - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (Segunda Fase) - SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n8.1 - Os candidatos habilitados na forma dos subitens 7.1.4 e 7.2.4 serão convocados a apresentarem os títulos.\r\n\r\n8.1.1 - Cada título descrito nas alíneas A, B, C e D do Quadro de Títulos será considerado uma única vez, não havendo acumulação de pontos para títulos da mesma natureza, sendo desconsiderados os pontos que excederem o valor máximo de 10,5 (dez e meio) pontos na contagem geral.\r\n\r\n8.1.2 - A Prova de Títulos tem caráter apenas classificatório.\r\n\r\n8.1.3 - Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:\r\n\r\nQUADRO DE TÍTULOS\r\n\r\nAlínea\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPontos por Títulos\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nA\r\n\r\nPós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, devidamente registrado pela avaliação da CAPES, na área de atuação específica a que concorre.\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nB\r\n\r\nPós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado devidamente registrado pela avaliação da CAPES, na área de atuação específica a que concorre.\r\n\r\n3,0 pontos\r\n\r\n3,0 pontos\r\n\r\nC\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu, (incluem-se os cursos designados como MBA), com carga horária mínima de 360 horas, devidamente registrado, na área de atuação específica a que concorre.\r\n\r\n1,5 ponto\r\n\r\n1,5 ponto\r\n\r\nD\r\n\r\nExercício de atividade profissional de nível superior nas atribuições do cargo, por período igual ou superior a 2 anos, (exceto para o cargo de Secretária Executiva)\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA\r\n\r\n10,5 pontos\r\n\r\n8.2 - Os candidatos deverão enviar os Títulos, via SEDEX com AR, no período de 25 a 28/03/2008, para o seguinte endereço: Departamento de Concursos da Fundação Cesgranrio, Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - CEP. 20.261-235 (mencionando Concurso Público INEA).\r\n\r\n8.3 - Receberá nota zero o candidato habilitado que não entregar os títulos na forma e no prazo estipulados no presente Edital.\r\n\r\n8.4 - Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou via correio eletrônico.\r\n\r\n8.5 - Deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título. O candidato eliminado poderá retirar o título no prazo de 40 dias a contar do resultado final. Findo esse prazo, se não forem retirados serão incinerados.\r\n\r\n8.5.1 - Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.\r\n\r\n8.6 - Os Diplomas ou Declarações comprobatórios da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão computados na Prova de Títulos.\r\n\r\n8.7 - Para comprovação de conclusão de curso citados nas alíneas A, B e C, será aceito cópia do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado de conclusão do curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.\r\n\r\n8.7.1 - Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas a cópia do diploma, desde que revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.\r\n\r\n8.7.2 - Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos relacionados nas alíneas A, B e C do Quadro de Títulos.\r\n\r\n8.7.3 - Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do Quadro de Títulos o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001).\r\n\r\n8.7.4 - Todo documento expedido em Língua Estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n8.7.5 - Não será permitido anexar qualquer documento quando da interposição de pedido de revisão da pontuação atribuída aos Títulos.\r\n\r\n8.8 - Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do Quadro de Títulos o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:\r\n\r\na) apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração que informe o período e a espécie do serviço realizado, com descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de graduação;\r\n\r\nb) apresentação de certidão que informe o período e a espécie do serviço realizado com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de graduação:\r\n\r\nc) apresentação do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração, emitida pelo contratante, que informe o período e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de graduação.\r\n\r\n8.9 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitoria.\r\n\r\n8.9.1 - Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional, da alínea D deverá ser emitido pelo setor de pessoal ou Recursos Humanos competente e conter a data de início e de término do trabalho realizado. Não havendo órgão de pessoal ou recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.\r\n\r\n8.9.2 - Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativa ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência.\r\n\r\n8.9.3 - Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação da alínea D do Quadro de Títulos.\r\n\r\n8.10 - A nota final será a soma dos pontos obtidos na Primeira e na Segunda Fase. Havendo empate na totalização, prevalecerá a classificação obtida na Primeira Fase.\r\n\r\n8.11 - Após a Segunda Fase, os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação, até os quantitativos a preencher, de acordo com o subitem 2.1 Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.\r\n\r\n9 - NORMAS E PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n9.1 - As provas terão por base Conteúdos Programáticos especificados no Anexo II e que serão entregues aos candidatos no ato da inscrição.\r\n\r\n9.2 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Carteira de Motorista (modelo novo, com foto) ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\n9.3 - O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica de tinta preta.\r\n\r\n9.4 - Não será admitido à sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas.\r\n\r\n9.5 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local e horário previstos no Cartão de Confirmação de Inscrição ou nos Avisos/Convocações.\r\n\r\n9.6 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após uma hora contada a partir do efetivo início das mesmas. Por motivo de segurança, o candidato não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.\r\n\r\n9.7 - As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, na página (www.cesgranrio.org.br), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação dos resultados finais do Concurso Público.\r\n\r\n9.8 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.\r\n\r\n9.9 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado.\r\n\r\n9.10 - O candidato deverá assinalar suas respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar no espaço próprio com caneta esferográfica de tinta na cor preta. \r\n\r\n9.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n9.12 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).\r\n\r\n9.13 - O candidato será sumariamente eliminado do Concurso Público se: lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-Resposta; ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; descumprir as instruções contidas na capa das provas; for surpreendido, du rante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.\r\n\r\n9.14 - São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, “pagers”, microcomputadores portáteis ou similares.\r\n\r\n9.15 - Os valores das questões estarão impressos nas provas, não sendo concedidas recontagens de pontos, vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n9.16 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes da Fundação Cesgranrio ou do INEA, informações referentes ao conteúdo das provas.\r\n\r\n10 - RECURSOS E REVISÕES\r\n\r\n10.1 - Recursos aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a divulgação dos gabaritos e encaminhados à Fundação Cesgranrio, através do campo próprio constante no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).\r\n\r\n10.1.1 - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também, no dia das provas objetivas, à Coordenação nos locais de realização das mesmas.\r\n\r\n10.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas objetivas, em 25/03/2008.\r\n\r\n10.1.3 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.\r\n\r\n10.2 - Revisão dos pontos obtidos na Prova de Títulos - os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 17 a 18/04/2008. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.\r\n\r\n10.2.1 - Será cobrada, pelo pedido de revisão, uma taxa de expediente correspondente a R$ 20,00 (vinte reais), a qual deverá ser depositada em favor da Fundação Cesgranrio, em qualquer Agência do Banco do Brasil, para crédito na conta 1205-X, Agência Jardim Laranjeiras, código 3100-3.\r\n\r\n10.2.2 - Caso a nota original seja aumentada, a taxa de expediente será devolvida em 21/05/2008.\r\n\r\n10.2.3 - O pedido de revisão deverá ser enviado à Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), conforme orientação na página citada. Deverão ser enviadas, também, as seguintes informações do candidato: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade e os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) para eventual devolução da taxa de expediente. O comprovante original do depósito da taxa de expediente deverá ser postado, via SEDEX, até 18/04/2008, para o Departamento de Concursos da Fundação Cesgranrio (mencionando Concurso Público INEA), para o endereço Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido -Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.261-235.\r\n\r\n10.2.4 - As decisões dos pedidos de revisão da pontuação da Prova de Títulos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados finais, em 08/05/2008.\r\n\r\n10.3 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - Têm o mesmo valor do presente Edital as informações específicas sobre os programas e cronograma de eventos básicos do Concurso Público constantes no Roteiro do Candidato.\r\n\r\n11.2 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n11.3 - A admissão do candidato ficará condicionada a não possuir vínculo empregatício com órgão da Administração Pública Direta ou Indireta cuja acumulação de cargos seja vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\n11.4 - Não haverá segunda chamada para qualquer fase, etapa, avaliação, procedimento ou pré-nomeação do Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição ou nos Avisos/Convocações.\r\n\r\n11.5 - O candidato convocado (através de telegrama com aviso de recebimento) para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público.\r\n\r\n11.6 - O resultado final do Concurso Público, nele incluindo-se apenas os candidatos classificados, será divulgado por Edital publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n11.7 - A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n\r\n11.8 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais para efeito de verificação.\r\n\r\n11.9 - Todas as despesas decorrentes da participação em todas as fases, etapas e procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.\r\n\r\n11.10 - A inscrição importará aceitação das condições contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no Roteiro do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público.\r\n\r\n11.11 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial do Estado e/ou informados na Internet, no endereço da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) .\r\n\r\n11.12 - O Concurso Público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação do Edital de homologação do resultado final.\r\n\r\n11.13 - Todos os atos oficiais relativos a este Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n11.14- A aprovação no concurso assegurará apenas expectativa de direito à nomeação, que poderá ocorrer a critério da Administração, observadas a ordem de classificação no concurso, as necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentário-financeira. Os candidatos classificados se comprometem a manter atualizados seus endereços junto ao Departamento de Recursos Humanos do INEA, através de correspondência, via sedex, e se responsabilizam por prejuízos decorrentes da não-atualização. Endereço para correspondência: Rua Graça Aranha, 182 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20030-001.\r\n\r\n11.15 - Os casos omissos serão resolvidos pelo INEA juntamente com a Fundação Cesgranrio.\r\n\r\nIvo Bucaresky\r\n\r\nCoordenador Geral do Concurso\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAGÊNCIAS INSCRITORAS DA ECT\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nAgências\r\n\r\nEndereços\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Central\r\n\r\nRua Primeiro de Março, 64 - Térreo - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Castelo\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso, 63 - Lojas B/C - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Presidente Vargas\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 3077 - Térreo - Cidade Nova.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Copacabana\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, 540 A - Copacabana.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Largo do Machado\r\n\r\nLargo do Machado, 35 - Largo do Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Taquara\r\n\r\nEstrada do Tindiba, 2070 - Taquara.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Ilha do Governador\r\n\r\nEstrada do Galeão, 1322 - Ilha do Governador.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Madureira\r\n\r\nPraça. Armando Cruz, 120 - loja - Madureira.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Méier\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 182 - Méier.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAC Campo Grande\r\n\r\nPraça Dr. Raul Boaventura, 61 - Campo Grande.\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAC Angra dos Reis\r\n\r\nPraça Lopes Trovão, 142 - Centro.\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAC Araruama\r\n\r\nRua Major Felix Moreira, 81 - Centro.\r\n\r\nCampos dos Goitacazes\r\n\r\nAC Campos dos Goitacazes\r\n\r\nPraça São Salvador, 53 - Centro.\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nAC Macaé\r\n\r\nRua Teixeira Gouveia, 72 - Centro.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAC Nova Friburgo\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 85 - Centro.\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nAC Petrópolis\r\n\r\nRua do Imperador, 350 - Centro.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAC Volta Redonda\r\n\r\nAvenida dos Trabalhadores, 255 - Vila Santa Cecília.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\n(Níveis Superior e Médio)\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA I e II\r\n\r\nCompreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Significação literal e contextual de vocábulos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes das palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.\r\n\r\nOBS.: O PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.\r\n\r\nATUALIDADES SOBRE MEIO AMBIENTE I e II\r\n\r\nTópicos relevantes e atuais sobre as questões relativas ao meio ambiente nos âmbitos estadual, nacional e mundial, divulgados e discutidos pela mídia.\r\n\r\nOBS.: O PROGRAMA DE ATUALIDADES SOBRE MEIO AMBIENTE É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA (Somente para o cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA)\r\n\r\nConhecimentos básicos. Interpretação de textos. Vocabulário.\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nConhecimento em Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. Administração de Material: As funções básicas de um Sistema de Administração de Material; Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 8.883/94 e instrumentos complementares aplicados a compras; princípios usualmente empregados para classificar materiais; análise de diversos sistemas de classificação de materiais existentes; codificação de material; catalogação de material; classificação de estoques; política de estoques; sistemas de armazenamento; centralização versus descentralização de materiais; inventário físico, levantamento, contagem, apuração e conciliação; planejamento e organização do cadastro de fornecedores; instrumentos e processos de licitação. Recursos Humanos: As pessoas e as organizações; o sistema e a administração de recursos humanos; suprimento de recursos humanos; recrutamento: fontes, processos e meios; seleção: técnicas, testes, avaliação e controle de qualidade: aplicação de recursos humanos: descrição e análise de cargos: estrutura, métodos e fases; avaliação de desempenho: objetivos, responsabilidade, características dos principais métodos; manutenção de recursos humanos; trabalho; desenvolvimento de recursos humanos: treinamento de desenvolvimento de pessoal; desenvolvimento organizacional; controle de recursos humanos: banco de dados, sistemas de informações e auditoria de recursos humanos.\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nDIREITO AMBIENTAL: Legislação protetiva do meio ambiente, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e controle da poluição. Lei no 4771/65 (Código de Florestas). Lei no 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC). Lei no 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei no 9.605/98 (Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Lei estadual no 3.467/2000 (Processo administrativo sancionatório para condutas lesivas ao meio ambiente). Os agrotóxicos. Lei Federal no 7.802/89.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL: A representação judicial do Estado do Rio de Janeiro e a atuação da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Lei no 7347/85 (Ação Civil Pública). Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor). Lei no 4.717/65 (Ação Popular). Lei no 1533/51 (Mandado de Segurança). A Tutela Antecipada e a tutela específica das obrigações de fazer. Outras modalidades de atuação judicial protetivas do meio ambiente.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e Natureza do Estado - Do Poder Constituinte. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Individuais. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Da Organização do Estado. A Federação. A União. Os Estados Federados. O Distrito Federal. Os Municípios. A Administração Pública. Da Organização dos Poderes. Tripartição das Funções Estatais. Função Legislativa. Executiva e Judiciária. Critérios de Classificação. Distinções. Dos Poderes Executivo e Judiciário. Do Controle da Constitucional Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária Agrária. Do Meio Ambiente. A Constituição do Estado. Organização do Estado. Organização dos Poderes. A Constituição do Estado. Poder Executivo. Poder Judiciário.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO: Noções gerais da organização administrativa brasileira. A Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Do Serviço Público: noções gerais, formas e meios de prestação. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei no 8.987/95). Autorização. Tarifas. Contratos e Licitações (Lei no 8666/93 e legislação posterior). Bens Públicos: noções gerais, espécies. Da Legislação Estadual de Terras. Do Poder de Polícia: noção, formas e limites. Polícia sanitária, de trânsito, de costumes e diversões públicas. Controle da poluição ambiental. Limitações administrativas ao direito de propriedade. A legislação estadual. Desapropriação: noções gerais, fundamentos, objetos, beneficiários. Desapropriação Indireta. Retrocessão. Desapropriação por interesse social. Da Gestão Financeira e orçamentária. Lei Federal no 4.320/64 e Lei Estadual no 2.583/71. Lei de Responsabilidade Fiscal. Tribunal de Contas do Estado. Competência. Os Conselheiros e Auditores. Responsabilidade civil do Estado: noções gerais, responsabilidade objetiva e subjetiva, teoria do risco integral, caso fortuito e força maior, fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.\r\n\r\nDIREITO DO TRABALHO: Servidor Público Civil. Regime Jurídico Único. Regime Celetista e Estatutário. Relação de Trabalho e relação de emprego; direito de greve; organização sindical. Contratação temporária. Cargos, empregos e funções públicas. Criação, extinção e forma de provimento. Atos de Improbidade Administrativa. Lei no 8.429/92. Responsabilidade dos entes estatais por atos de seus agentes.\r\n\r\nDIREITO CIVIL E COMERCIAL: Princípios gerais do Direito. Fontes do Direito. A Lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. Direito Intertemporal. Vigência das normas jurídicas no espaço e no tempo. Direito subjetivo e Direito Potestativo. Pessoas físicas e Jurídicas. Ato e Fato Jurídico. Vícios de vontade. Nulidade e anulabilidade do ato jurídico. Lesão de direito. Prescrição e Decadência. Direitos Reais e Pessoais. Contratos e Obrigações. Das Sociedades empresariais. Lei no 6.404/76 (Sociedades Anônimas). Liquidações Judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO: Princípios gerais do Direito Tributário. Impostos, taxas e contribuições de melhoria. As competências constitucionais ao poder de tributar. Fato Gerador, base de cálculo e contribuinte. Lançamento. Imunidades e isenções. Extinção da obrigação tributária.\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nSistemas de computação: hardware e software. Hardware: definição, constituição, componentes, características, funções funcionamento dos computadores e periféricos. Software: definição, tipos de software, funções e características. Gerenciamento de Banco de Dados: arquitetura de um SGBD (características, componentes, vantagens e desvantagens e funcionalidades). Banco de Dados: fundamentos, características, componentes e funcionalidade. Modelos de Banco Dados: conceitual, lógico e físico; modelo relacional e modelo entidade-relacionamento; linguagem de consulta estruturada (SQL). Administração de informática: funções da administração e fatores críticos de sucesso. Redes de computadores: conceitos básicos, tipos de redes, componentes e transmissão de dados. Protocolo: o modelo OSI/ISO, TCP/IP (fundamentos, endereçamento IP, máscara de rede, protocolos IP, ARP, UDP, TCP, DNS, TELNET, FTP, SMTP e HTTP). Sistema operacional: conceituação, gerenciamento de memória, escalonamento de processos, sistemas de ar quivos. Instalação e configuração DNS, PROXY, servidor de página (WWW) e servidor de e-mail (POP e SMTP). Noções de Intranet, cabeamento estruturado, criptografia, segurança, roteamento e softwares aplicativos (planilhas eletrônicas, editores de texto, etc). Configuração de Firewall, roteadores, hubs e switches. Sistemas Operacionais: Windows 98, XP e 2000/2003 (server e profissional).\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nPolítica nacional de habitação e de desenvolvimento urbano: aspectos históricos, instrumentos e legislação. Urbanismo e Meio Ambiente: conceito de Meio Ambiente; meio ambiente e desenvolvimento - o desafio urbano, a degradação ambiental e o desenvolvimento sustentável; a qualidade ambiental nas cidades; conhecimentos sobre sistemas de gestão da qualidade e desenvolvimento tecnológico da construção civil e habitacional. Planejamento Urbano e Regional: conceitos básicos, visão interdisciplinar e interfaces com o urbanismo. Evolução do Planejamento Urbano e Regional: aspectos metodológicos e processuais; os diferentes objetivos e principais enfoques. Legislação Urbana: Código de Obras (Edilício), Plano Diretor, uso e parcelamento do solo. Estatuto das Cidades - Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Equipamentos e serviços urbanos: necessidades, adequação, tipo, dimensionamento e localização; controle do uso e da ocupação do solo; serviços públicos; atribuição dos poderes públicos; estrutura urbana; sistema viário; projetos de urbanização; loteamentos. Saneamento ambiental: abastecimento de água (captação, adução, elevação, tratamento, reservação e distribuição), esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), manejo de resíduos sólidos urbanos (coleta, limpeza publica, tratamento, reciclagem e destinação final), manejo de águas pluviais urbanas. Projetos e obras: noções sobre resistência dos materiais; técnica de materiais e construções; instalações elétricas e hidráulicas.\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\nControle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional; Contrato Administrativo. Conceito. Características. Classificação e Rescisão. Modalidades. Contrato de Gestão. Convênio. Consórcio; Licitação (Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993). Conceito. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos administrativos; Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa. Finalidades e objetivos da Auditoria Governamental. Abrangência e atuação. Formas e Tipos: contábil, operacional, de gestão, financeira, patrimonial e de desempenho. Auditoria no Setor Público Estadual: Sistemas de Controle Interno e Externo; Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna. Normas Relativas à pessoa do Auditor, (independência, conhecimento técnico e capacidade profissional). Normas Relativas à Execução do Trabalho. Normas Relativas à Opinião do Auditor; Objetivos, Técnicas e Procedimentos de Auditoria: planejamento dos trabalhos, programa de auditoria, papéis de trabalho, testes de auditoria, amostragem e estatística em auditoria, eventos ou transações subseqüentes, revisão analítica, entrevista, conferência de cálculos, confirmação e observação e procedimentos de auditoria em Áreas específicas das demonstrações contábeis; Relatórios e Certificados de Auditoria; Tomada e Prestação de Contas. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nNoções gerais de Botânica: Introdução à taxonomia vegetal. Principais famílias botânicas, seus hábitos e habitats. Espécies ameaçadas, endêmicas, raras e bioindicadoras. Noções gerais de Limnologia: Ecossistemas aquáticos: ambientes lênticos e lóticos. Bacia hidrográfica. Qualidade físico-química da água. Comunidades aquáticas: fitoplâncton, zooplâncton, macrófitas aquáticas, zoobentos, peixes. Biodiversidade e Conservação: Conservação da biodiversidade: Estratégias in situ e ex situ. Fragmentação de habitats. Corredores ecológicos. Manejo de fauna. Programas de resgate e reintrodução de flora. Sistema nacional de Unidades de Conservação Impacto sobre os solos, sobre fauna e flora, sobre a água e ar. Noções gerais de Ecologia: Introdução ao estudo da ecologia. Hie rarquia dos níveis de organização. Ecologia de Ecossistemas. Ecologia de Populações. Características físicas da água e químicas. Problemas ambientais. Avaliação de impacto, medidas mitigadoras, alternativas tecnológicas disponíveis, dimensionamento de sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos; medidas mitigadoras para a implantação e operação de sistemas de infra-estrutura de saneamento; Medidas mitigadoras para implantação e operação de sistemas de infra-estrutura de saneamento. Educação ambiental - conceitos, histórico, agenda 21, carta da Terra, sustentabilidade. Estratégias e ações. Educação: Educação ambiental, Educação formal, Educação informal, Educação não formal. Gestão ambiental - Gestão de Bacia Hidrográfica.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nContabilidade Geral - Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. Princípios Fundamentais. Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e suas variações patrimoniais. Sistemas de contas. Operações de aquisição, venda e recebimentos de Ativos. Operações de origem e liquidação de passivos. Operações geradoras de Receitas, Custos e Despesas. Critérios de avaliação dos componentes patrimoniais. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e Plano de Contas. Contabilidade Tributária - Legislação Tributária: IRRF, ICMS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Participações Governamentais: PIS, PASEP e COFINS. Créditos Tributários. Tributos diretos e indiretos. Certidões Negativas: Requisitos, prazos de validade e efeitos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira - Conceitos Básicos de Matemática Financeira. Razão e proporção, porcentagem, Juros Simples, Juros Compostos, Descontos Simples e Descontos Compostos. Capitalização Simples. Anuidades. Administração Pública - Orçamento público: conceitos e princípios. Objetivos da Política Orçamentária. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento do orçamento-programa. Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação Orçamentária da Receita Pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentários, Financeiro e Patrimonial. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Princípios teóricos da tributação; tipos de tributos; neutralidade, regressividade e progressividade. Agentes Públicos que interferem nas políticas públicas no Brasil. Federalismo Fiscal. Contabilidade de Custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material, mão-de-obra e rateio de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável; e custos para controle, custo-padrão. Contabilidade Pública: Legislação básica (Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática dos eventos; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; Suprimento de Fundos, Instrução Normativa 01/97 e demais alterações, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nMicroeconomia: o problema econômico; escassez e escolha; bens econômicos; alocação de recursos; a tecnologia; a questão ambiental; demanda do consumidor e demanda do mercado; a teoria da produção; a função de produto neoclássica; a lei da oferta; teorema de Euler; a teoria marginalista da distribuição; a teoria dos custos; custos contábeis e custos econômicos; o mercado em concorrência perfeita; equilíbrio parcial e equilíbrio geral; modelo de Leontief; mecanismos de ajustamento, concorrência imperfeita; as falhas do mercado; teoria do bem-estar social. Macroeconomia: as contas nacionais e o balanço de pagamentos; o sistema financeiro; oferta e demanda de moeda; o controle da oferta de moeda; as funções consumo e investimento; os modelos Clássico e Keynesiano; neokeynesianos e novos clássicos; modelos de economia aberta; a taxa de câmbio e a taxa de juro; inflação e desemprego (a curva de Phillips); expectativas racionais; políticas fiscal, monetária e de rendas; monetarismo e estruturalismo; a experiência brasileira de estabilização. Fundamentos de Análise de Projetos: critérios de avaliação de projetos; custos e benefícios privados e sociais; a função de bem-estar social; eficiência marginal do investimento e eficiência marginal do capital; desconto e valor presente; ponto de nivelamento; projeções de demanda. Crescimento e Desenvolvimento Econômico: os conceitos de crescimento e de desenvolvimento econômico; modelos Keynesianos e neoclássicos de crescimento; modelo de dois hiatos; estratégias de crescimentos; protecionismo e liberalismo econômico; blocos econômicos e globalização da economia; a política brasileira de desenvolvimento. Elementos de Estatística e Econometria: estatística descritiva; probabilidades; distribuições de probabilidade; testes de hipóteses; números índices; correlação; regressão simples e múltipla; problemas econométricos (quebra das hipóteses); modelos de equações simultâneas; análise de séries temporais; projeção e estimação; inferência estatística; aplicações. Noções de Economia do Meio Ambiente. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Avaliação da execução orçamentária. Equilíbrio orçamentário. Conceitos de deficit público.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nDimensionar sistemas de drenagem pluviais, estações de tratamento de água e esgoto. Cálculo estrutural: Cálculo e dimensionamento de estruturas isostáticas e hiperestáticas. Estruturas de concreto armado; dimensionamento e verificação da estabilidade de peças de concreto armado sujeitas à flexão simples, cisalhamento e flexão composta. Estrutura de madeira: dimensionamento de peças e de ligações. Resistência dos materiais: Esforço normal. Lei de Hooke. Esforço cortante. Flexão e torção. Estados planos de tensão e de deformação. Mecânica dos solos - Propriedades das partículas sólidas. Índices físicos. Plasticidade e consistência. Estabilidade de muros e arrimo. Permeabilidade: Compressibilidade, resistência ao cisalhamento, compactação. Distribuição das pressões, empuxo da terra. Exploração do subsolo. Fundações superficiais. Fundações profundas. Instalações hidro-sanitárias, de eletricidade e de gás: projetos de instalação e desenvolvimento, normas brasileiras, dimensionamento, caracterização e de equipamentos; metodologia executiva e de manutenção. Materiais de construção: Aglomerantes. Cimento e agregados. Preparos, utilização e controle tecnológico do concreto. Tecnologia do concreto. A madeira como material de construção. Materiais cerâmicos e vidros. Asfaltos e alcatrões. Argamassa. Produtos siderúrgicos. Tecnologia de construções: Construção predial. Processos construtivos convencionais. Serviços preliminares: Preparo do terreno; instalação do canteiro de obras e locação da obra. Execução de escavações e fundações. Alvenaria e revestimentos de paredes e pisos. Circulação vertical. Acabamentos: Esquadrias, pintura e limpeza. Pavimentação e impermeabilização. Planejamento e controle de obras: Licitação. Edital. Projeto. Especificações. Contratos. Planejamento: conceitos e fases. Análise do projeto. Levantamento de quantidades. Plano de trabalho. Orçamentos. Custos unitários. Cronogramas. Acompanhamento e controle de obras. Noções de Saneamento básico: Conceitos básicos de saneamento. Abastecimento de água. Rede de esgoto e de drenagem pluvial. Instalações prediais Noções básicas referentes a acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos/industriais Sistemas de bombeamento e recalque e rebaixamento da superfície de aqüíferos e aplicação de modelos matemáticos. Cálculo de estabilidade de obras de terra. Cálculo estrutural. Escalas e leituras de mapas geográficos e desenhos técnicos. Tecnologias de impermeabilização. Pavimentação. Noções de engenharia ambiental. Estatística. Normas técnicas e Legislação Ambiental. Topografia. Gerenciamento de obras de edificações. Hidráulica (instalações prediais e industriais). Tratamento de água residuais. Oxigênio dissolvido. Demanda biológica de oxigênio. Autodepuração dos cursos d'água.\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\nAdministração agrícola. Organização e operação das atividades agrícolas. Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. Edafologia. Gênese, morfologia e classificação de solos. Capacidade de uso e conservação de solos. Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Microbiologia de solos. Fitotecnia e ecologia agrícola. Agrometeorologia. Recursos naturais renováveis. Grandes culturas anuais e perenes. Horticultura. Fruticultura. Silvicultura. Parques e jardins. Recursos naturais renováveis.Desenvolvimento agrícola sustentado.Sistemas agrossilvopastoris. Tecnologia de sementes. Fitossanidade. Fitopatologia. Entomologia agrícola. Ciência de plantas daninhas. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas.Implementos para tração animal. Manejo da água. Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. Irrigação e drenagem para fins agrícolas. Geoprocessamento. Geoposicionamento. Cartografia. Construções e energia rural. Construções rurais e suas instalações complementares. Fontes de energia nas atividades agropecuárias. Sociologia e desenvolvimento rural. Economia e crédito rural. Extensão rural. Zootecnia. Agrostologia. Produção animal. Nutrição animal. Tecnologia de alimentos. Transformação de alimentos. Conservação de alimentos. Secagem, eficiamento e armazenamento de sementes e grãos. Topografia-levantamentos planialtimétricos. Vistoria e elaboração de pareceres. Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Política de Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Espaços especialmente protegidos. \r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\nRegimes de Aproveitamento Econômico das substâncias minerais de acordo com o DNPM. Os entes licenciadores para tomada de decisão. Aspectos prioritários a serem abordados em fiscalizações de atividades minerárias. Água: parâmetros e padrões de qualidade, fontes de poluição (esgoto doméstico, efluentes industriais, sedimentos, calor, etc), sistemas de controle e tratamento de efluentes de fontes de poluição. Dimensionamento de planos de fogo, avaliação dos impactos ambientais causados pelo uso de explosivos em área urbana e rural. Escalonamento de acessórios de retardo e uso de cordel detonante na avaliação de impactos ambientais. Razão de carga máxima permitida em áreas urbana e rural. Limites de vibração permitidos. Controle Ambiental na Mineração. Princípios de Lavra a Céu Aberto e Lavra Subterrânea. Regimes de Aproveitamento Econômico das substâncias minerais. Avaliação de impactos ambientais (metodologias e aplicabilidade) e medidas de controle em atividades de extração de minerais Metálicos (solo, ar e água).\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nEMBASAMENTO EM GEOCIÊNCIAS: tectônica global e da América do Sul; geologia estrutural; estratigrafia geral das bacias brasileiras; fundamentos de geofísica do petróleo; geologia da formação de acumulações de petróleo: geração, migração, reservatório e trapeamento; análise quantitativa de risco geológico. EMBASAMENTO DE ENGENHARIA DO PETRÓLEO: perfuração, avaliação e completação de poços; reservatórios: características das rochas e fluidos; elevação e escoamento de óleo; processamento primário de fluidos; estimativa de reservas. EMBASAMENTO ECONÔMICO E JURÍDICO: macroeconomia brasileira; matriz energética brasileira; análise de projetos de investimentos de risco; planejamento estratégico; legislação ambiental; lei do petróleo.\r\n\r\nENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPrevenção e controle de riscos no ambiente do trabalho; administração aplicada à Engenharia de Segurança; Legislação e Normas Técnicas de Segurança do Trabalho; Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; Equipamentos de Proteção Individual - EPI; o ambiente e as doenças do trabalho; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; gestão de Segurança e Saúde do Trabalho; atividades insalubres e perigosas; legislação e normas técnicas de Segurança do Trabalho; condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; prevenção e controle de riscos no ambiente do trabalho; prevenção e controle de riscos em máquinas e equipamentos; administração aplicada à Engenharia de Segurança; equipamentos de proteção Individual - EPI; o ambiente e as doenças do trabalho; Legislação e Normas Técnicas de Segurança do Trabalho; segurança em transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; proteção Contra Incêndios e Explosivos; Programa e Equipamentos de Proteção respiratória; comissão interna de prevenção de Acidentes - CIPA; gestão de Segurança e Saúde do Trabalho; atividades Insalubres e Perigosas; segurança em Líquidos Combustíveis e Inflamáveis; condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; prevenção e Controle de Riscos no Ambiente do Trabalho.\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nSolos de ecossistemas florestais: classificação, fertilidade e relação com a cobertura vegetal. Ecologia florestal. Caracterização ambiental dos biomas brasileiros. Fitossociologia. Análise de vegetação. Recuperação de áreas degradadas. Desenvolvimento sustentável. Mecanização e exploração florestal. Equipamentos de exploração florestal. A exploração de baixo impacto. Estradas e ramais de exploração. Pátio de estocagem. Requisitos para o transporte de produtos florestais. Proteção florestal. Incêndios florestais: causas, efeitos, prevenção e combate. Técnicas de manejo e conservação do solo. Erosão. Práticas conservacionistas. Inventário florestal. Processos de amostragem. Planejamento de inventários florestais. Análise de inventários florestais. Práticas silviculturais. Silvicultura tropical. Classificação dos sistemas silviculturais. Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. Taxonomia e anatomia para identificação vegetal. Dendrometria. Métodos de estimação de volumes de madeira. Manejo florestal. Manejo de florestas plantadas. Manejo de florestas tropicais. Estudo de diversidade. Normas e regulamentos dos planos de manejo. Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. Influência das florestas no regime dos rios. Influência e efeitos do manejo de bacias hidrográficas no controle de enchentes. Mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas. Indústria e tecnologia de madeira. Planejamento de serraria. Maximização do aproveitamento. Utilização de madeira serrada. Industrialização de madeira laminada e compensada. Industrialização de madeira aglomerada. Gestão ambiental. Política e legislação ambiental atualizada (Leis nos 4.771/1965, 6.938/1981, 9.433/1997 9.605/1998, 9.985/2000, 11.428/2006. Resoluções CONAMA no 001/1986, 237/1997, 303/2002, 369/2006, 387/2007; Decreto-Lei Estadual 134/75, Decreto Estadual 1.633/1977, Lei 1.356/88, Lei Estadual 5067/2007). Aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação dos biomas fluminenses. Política de desenvolvimento florestal. Zoneamento ambiental. Estudos ambientais: tipos e aplicações. Extensão florestal. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Agenda 21. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. Zoneamento ecológico-econômico. Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. Gestão e manejo em unidades de conservação. Biopirataria e tráfico de animais silvestres. Elaboração e avaliação de projetos florestais. Geoprocessamento. Geoposicionamento. Princípios de cartografia. Sistemas sensores: características e aplicações. Noções de Direito. Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidades civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Direito Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137/1990). Direito Processual Penal. Do inquérito policial. Da prova. Dos peritos e intérpretes.\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nCiclo Hidrológico; Bacia Hidrográfica; Elementos de Hidrometeorologia; Elementos de Estatística; Precipitação; Interceptação; Evaporação; Água Subterrânea; Infiltração; Fundamentos do Escoamento; Escoamento Superficial; Escoamento em Rios e Canais; Aquisição de Dados Hidrológicos; Vazão Máxima; Regularização de Vazões. A água na natureza; Propriedades da água; Usos da água e requisitos de qualidade; Padrões de qualidade de água; Fontes de poluição das águas; Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias; Parâmetros de qualidade de água; Autodepuração dos cursos d'água; Contaminação por microrganismos patogênicos; Comportamento ambiental dos lagos; Eutrofização; Controle da poluição; Operações e processos unitários de tratamento de águas residuárias; Tecnologias e sistemas de tratamento de águas residuárias. Planejamento dos recursos naturais; Modelos de gerenciamento de bacias hidrográficas; Fundamentos e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos; Conceituação dos aspectos legais; Constituição Federal e a Lei 9.433/97; Outorga e Cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos; Precificação da água; Sistemas de Suporte a Decisão nos problemas hídricos; Funções de demanda de água; Otimização de usos múltiplos dos recursos hídricos. Desenvolvimento Econômico e Ambiental Relacionado aos Recursos Hídricos; A água como Elemento Mobilizador da Sociedade para Implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos; Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos; Aspectos Sociais e Culturais dos Comitês Federais de Bacia Hidrográficas; Cidadania, Meio Ambiente e Recursos Naturais; instalação e operação de redes hidrometeorológicas, estruturação de banco de dados georreferenciados, estudos hidrológicos para dimensionamento de obras hidráulicas e modelagem hidrológica; manuseio de banco de dados hidrometeorológicos e de qualidade de água, análise de dados de campo e estudos de consistência, estudo de chuvas intensas e cálculo de vazões médias, mínimas e máximas; elaboração de projetos de drenagem, dragagem, de canais, diques e obras de proteção contra inundações e recuperação ambiental; gestão de recursos hídricos, planejamento do uso da água e organização de comitês de bacias.\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nProcessos industriais de química orgânica e inorgânica. Operações unitárias. Balanço de massa e de energia. Físico-química. Processos de combustão. Interpretação de \"layout\" de instalações industriais e de sistemas de tratamento de efluentes gasosos e líquidos, plantas baixas em escala, sistemas de bombeamento e recalque. Noções sobre manuseio e segurança com produtos químicos e sistemas de gestão de qualidade. Noções básicas de Engenharia Ambiental, Estatística, Normas técnicas e Legislação Ambiental; Fontes e controle de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos; monitoramento e tecnologias de tratamento; Qualidade da água de reservatórios e rios - características físico-químicas. QUÍMICA: Fundamentos de química orgânica, funções de química inorgânica, reações químicas, cálculo estequiométrico, PH e concentração de soluções. TERMODINÂMICA: leis e propriedades termodinâmicas, gases perfeitos, mecânica de fluidos. HIDROSTÁTICA E HIDRODINÂMICA: propriedades dos fluidos e escoamento em tubulações. TRANSMISSÃO DE CALOR: Fundamentos e noções de condução, convecção e radiação. CICLOS DE GERAÇÃO DE POTÊNCIA: Ciclo de Rankine, balanço energético, princípios e cálculo de eficiência de ciclo. ELETROTÉCNICA: Leis fundamentais, elementos de circuitos, corrente alternada, princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos.\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nNoções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. Sistemas de abastecimento e tratamento de água; Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação; materiais e equipamentos; dimensionamento; proteção. Adução de água: tipo de adutoras; dimensionamento; materiais empregados; bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação; decantação; filtração; oxidação/desinfecção; fluoretação/desfluoretação; aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Qualidade da água; Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade; controle da qualidade da água. Consumo de água; estimativa de população. Controle de poluição da água. Sistemas de tratamento esgotos sanitários, Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento; operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos; processos e grau de tratamento; tratamento preliminar; tratamento secundário e terciário; tratamento do lodo; reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes; tipos de tratamento; dimensionamento; recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final; limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental.\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nCódigo de ética da profissão farmacêutica. Vias de administração de medicamentos. Farmacotécnica: farmacêuticas e cálculos. Psicoativos e retinóides - legislação vigente. Central de abastecimento farmacêutico - armazenamento e distribuição. Estrutura física e organizacional da farmácia hospitalar. Aquisição de medicamentos e correlatos em instituição pública - legislação vigente. Comissão de Farmácia e terapêutica - padronização de medicamentos e farmacovigilância. Boas práticas de distribuição de produtos farmacêuticos - legislação vigente. Boas práticas de manipulação em farmácia. Mecanismos gerais de ação e efeitos de fármacos. Farmacocinética. Bioequivalência e biodisponibilidade de fármacos. Antiácidos. Antiespasmódicos. Broncodilatadores. Anti-hipertensivos. Diuréticos. Interação medicamentosa. Antimicrobianos. Farmacologia clínica.\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nDimensão política da organização: processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil; desenvolvimento econômico e a questão regional. Organização do território: dimensão política da modernização; o problema da região e a produção do conhecimento geográfico. O processo de urbanização dinâmica: complexidade e tendências no Brasil; redes e hierarquias urbanas. Dinâmica populacional: o crescimento da população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. Processo produtivo: setor industrial brasileiro - estrutura, padrões de distribuição e ritmos de crescimento. Aproveitamento energético no Brasil: fontes, distribuição espacial e novas tecnologias; espaço rural e relações campo-cidade; questões e tendências da produção agrícola brasileira; transformações recentes nas atividades de comércio e serviços no Brasil; inserção do Brasil na economia mundial; novas fronteiras; tecnologia e informação, como fatores dinâmicos nos processos econômicos, sociais e políticos. Conhecimentos básicos em cartografia: escalas, sistemas de coordenação e projeções cartográficas. Sistemas de informações geografias: estrutura básica, entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. Principais modelos de dados geográficos. Uso e aplicação de sensores orbitais e aerotransportados no planejamento urbano. Estudo, análise, avaliação e formulação de ações, planos, programas e projetos de regularização fundiária de áreas urbanas. Cadastro multifinalitário. Manejo de bacias hidrográficas em áreas urbanas. Avaliação de riscos e impactos ambientais. Conceitos básicos em climatologia: balanço hídrico e precipitações, medidas e relações com previsão de inundações e movimentos de massa (deslizamento), processo de inversão térmica. Processos geomorfológicos em áreas urbanas: erosão, escorregamentos em encostas e impermeabilização do silo.\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nAmbientes de sedimentação: principais tipos de depósitos sedimentares e suas estruturas características. Deformação tectônica da crosta terrestre e tipos principais de estruturas. Intemperismo e formação do solo. Os metais não ferrosos: tipos de depósitos e principais aplicações. Bens minerais energéticos. O ciclo hidrológico e a água subterrânea. Recursos e reservas minerais: conceituação, classificação, aspectos legais, conservação dos recursos. Sistemas de informações geográficas e sensoriamento remoto: bases teóricas e aplicações em geologia. A mineração e o desenvolvimento sustentável: impactos ambientais, indicadores de sustentabilidade e ordenamento do território. Obras de contenção de taludes e drenagem urbana, urbanização de favelas, atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Análise e revisão atualização dos dados referentes ao déficit sobre indefinição fundiária; concepção de banco de informação georeferenciados e operação de softwares comerciais e livres.\r\n\r\nMETEREOLOGISTA\r\n\r\nFundamentos de meteorologia e poluição do ar, definição dos poluentes, legislação e normas, estabelecimento de limites e padrões, condicionamentos meteorológico e da topografia no transporte e dispersão de poluentes atmosféricos, processos naturais de remoção de poluentes da atmosfera, processos na camada limite planetária, química da poluição do ar, ciclos biogeoquímicos, chuva ácida, efeito estufa, formação de poluentes secundários, princípios de turbulência e dispersão, equações de estado, conversão de unidades, estimativas de emissões de poluentes, inventário de fontes de emissão, processos mecânicos e de combustão na produção de poluentes, métodos de controle e redução das emissões, modelos meteorológicos e de qualidade do ar, métodos de monitoramento da qualidade do ar e de parâmetros meteorológicos.\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nCálculo diferencial e integral univariável. Limites. Derivadas. Integrais. Estatística descritiva. Apresentação de dados descritivos. Medidas da tendência central e de dispersão.\r\n\r\nDistribuição normal. Química Geral e inorgânica. Funções químicas. Estequiometria. Estudo de gases. Físico-Química. Soluções e propriedades coligativas. Reações de óxido-redução. Cinética e equilíbrios químicos. Colóides. Química orgânica. Reações das fun ções orgânicas. Polímeros. Química analítica. Gravimetria e volumetria. Absorção atômica. Potenciometria. Cromatografia gasosa. Operações Unitárias. Destilação binária. Absorção e esgotamento. Filtração. Espectrometria atômica e molecular. Poluição hídrica. Contaminação de solos. Poluição atmosférica. Ecotoxicologia. Biodegradação e biorremediação, legislação ambiental. Noções básicas de Estatística, Normas técnicas e Legislação Ambiental; Fontes e controle de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos; monitoramento e tecnologias de tratamento; Qualidade da água de reservatórios e rios - características físico-químicas. QUÍMICA: Fundamentos de química orgânica, funções de química inorgânica, reações químicas, cálculo estequiométrico, PH e concentração de soluções.Termodinâmica. Leis: primeira e segunda. Ciclos termodinâmicos. Termodinâmica dos processos de escoamento. Mecânica dos Fluidos. Equilíbrio de corpos imersos e flutuantes. Perda de carga em tubulações. Medição e transporte de fluidos. Curvas de bombas e NPSH. Transferência de calor. Convecção forçada no interior de tubos. Permutador casco/tubo. Cálculo de coeficiente global. Operações Unitárias. Destilação binária. Absorção e esgotamento. Torres recheadas e de pratos. Filtração. Hidrociclones. Espectrometria atômica e molecular. Poluição hídrica. Contaminação de solos. Poluição atmosférica. Ecotoxicologia. Biodegradação e biorremediação, legislação ambiental.\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDocumentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, do atestado, da declaração, da ata, do ofício, do memorando, da circular, da ordem de serviço, da exposição de motivos, da portaria, do parecer; da carta; formas de tratamento. Técnicas de recepção, de protocolo e de qualidade no atendimento ao público. Organização de eventos.\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\nDiagnósticos laboratoriais para brucelose, raiva, anemia infecciosa eqüina-AIE. Conhecimento das técnicas oficiais de diagnósticos das doenças. Princípios das técnicas. Conhecimento das legislações pertinentes, tanto das técnicas laboratoriais, quanto dos Programas Nacionais/Estaduais de controle e erradicação destas doenças. Conhecimento de normas regulamentadoras e técnicas de eutanásia. Conhecimento de técnicas de colheita de material para diagnóstico, inclusive das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis-EET. Biossegurança em laboratório. Inspeção Sanitária de produtos de Origem Animal: inspeção sanitária de carnes e derivados (bovinos, suínos e aves); técnica de inspeção “ante e post-mortem”; critérios de julgamento na inspeção; higiene das operações de matança; inspeção e julgamento de carcaças e vísceras; particularidades da inspeção sanitária; alterações das carnes e derivados; matança de emergência; higiene nas indústrias e do pessoal; higiene da água de abastecimento. Inspeção sanitária de pescados e derivados: higiene na manipulação na indústria e comércio; composição química e alterações do pescado; inspeção dos produtos conservados e preservados; legislação e julgamento tecnológico e sanitário. Inspeção sanitária de leite e produtos lácteos: cuidados higiênicos-sanitários na obtenção; cuidados no beneficiamento e demais operações; flora microbiana patogênica e alterações; classificação e funcionamento dos estabelecimentos; mérito higiênico-sanitário dos processos de conservação; rotina de inspeção sanitária; fraudes e adulterações; legislação e critérios de julgamento. Controle Físico - Químico e Microbiológico: Higiene e Saúde Pública Veterinária: inspeção e fiscalização dos estabelecimentos industriais e comerciais. Doenças de animais transmissíveis ao homem e de interesse sanitário (com ênfase em pecuária): zoonoses; epidemiologia e investigação epidemiológica; medidas de controle, prevenção das zoonoses, principais doenças a nível de programas nacionais do Ministério Abastecimento Pecuária.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA (Somente para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)\r\n\r\nConceitos básicos de operação de microcomputadores. Noções básicas de operação de microcomputadores em rede local. Operação do sistema operacional Windows 2000, XP: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes, uso de aplicativos e ferramentas. Operação do editor de textos Word 2000: conceitos básicos; principais comandos aplicáveis ao texto; uso de tabelas, mala direta e ferramentas; impressão de documentos; compartilhamento de documentos; modelos, temas e estilos; editoração eletrônica; edição de múltiplos documentos. Operação da planilha Excel 2000: conceitos básicos; digitação e edição de dados; construção de fórmulas para cálculos de valores; criação de gráficos; formatação de dados e planilhas. Noções gerais de utilização da Internet e suas ferramentas.\r\n\r\nNOÇÕES DE ARQUIVO E PROTOCOLO (Somente para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)\r\n\r\nArquivos: origem, histórico, função, classificação e princípios. Ciclo vital dos documentos. Teoria das Três Idades. Classificação dos documentos: princípio, natureza, espécie, gênero, tipologia e suporte físico. Terminologia arquivística. Noções básicas de preservação e conservação de documentos. Protocolo: recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos. Produção, utilização e destinação de documentos. Sistemas e métodos de arquivamento. Noções de aplicação de tecnologia.\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nMicrosoft Office 2000 Professional: conceitos básicos; instalação; configuração; suporte e uso dos programas integrantes: MS Word 2000, MS Excel 2000, MS PowerPoint 2000, MS Access 2000, Outlook 2000. Tecnologias Internet: conceitos básicos; correio eletrônico. Sistema Operacional Windows 98: conceitos básicos; configuração; instalação de software; conectividade; principais tipos de aplicativos e utilitários. Sistema Operacional Windows NT: conceitos básicos; configuração; conectividade; administração; recursos e utilitários; clientes de rede. Sistema Operacional Windows 2000: conceitos básicos; configuração; conectividade; administração; recursos e utilitários; clientes de rede. Sistema Operacional Linux: conceitos básicos; configuração; conectividade; administração; recursos; comandos e utilitários; clientes de rede. Hardware e Software: conceitos básicos; montagem; instalação e manutenção de computadores e periféricos (impressora, fax-modem, mouse, scanner, etc.); instalação e configuração de software; suporte; teste de produtos. Redes de Computadores: conceitos básicos; topologias; arquitetura; protocolos; componentes; padrões; segurança; redes LAN, WAN e ATM; administração e manutenção de redes; suporte; características, emprego, instalação e construção de cabos de rede; procedimento para realização de cópia de segurança; conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso; vírus e antivírus. Conceitos básicos de programação Visual Basic e SQL Server a partir da versão 2000. Conceituação de Banco de Dados.\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\nDesenho Técnico e Projetos. Métodos e técnicas de desenho e projetos (Leitura e interpretação de desenho, Utilização de materiais, Projeção ortogonal, Plantas, Cortes, Fachadas, Escalas, Implantação, Projeto de criação, Perspectivas, Layout. Aplicabilidade do AutoCAD 2000. Informática aplicada ao desenho. Projetos complementares: Métodos e técnicas de desenho e projetos complementares. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Elevadores. Ventilação/exaustão. Ar-condicionado. Telefonia. Prevenção contra incêndio. Coberturas, fechamentos e revestimentos: Métodos e técnicas de desenho de coberturas metálicas e de madeira. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legislação sobre normas de desenho técnico: Normas técnicas. Legislação urbanística. Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. Cálculo de área e volume.\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO E TÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\nFundamentos de laboratório: conceito de solução, solvente e soluto, molaridade e normalidade; preparo de soluções. Amostras biológicas destinadas à análise: procedimentos adequados de coleta, conservação, transporte, processamento e descarte. Métodos químicos e físicos de desinfecção e esterilização utilizados em laboratórios clínicos. Aparelhos: centrífugas, balanças, estufas, microscópios, espectrofotômetros e autoclaves - função e conservação. Métodos instrumentais: fotometria de chama, espectrofotometria e eletroforese. Lei de Lambert-Beer. Bioquímica: fundamento, valores de referência e principais métodos utilizados nas análises bioquímicas de enzimas, carboidratos, nitrogenados não-protéicos, proteínas, lipídeos, eletrólitos e compostos inorgânicos (cálcio, fósforo, magnésio, lítio, cloretos, ferro, sódio e potássio). Noções básicas de eletroforese de lipoproteínas. Bioquímica do líquor. Noções de gasometria. Parasitologia: morfologia, ciclo biológico e diagnóstico laboratorial dos protozoários e helmintos de importância médica. Diagnóstico laboratorial dos parasitos emergentes e oportunistas. Microbiologia: caracte rísticas morfo-tintoriais do principais grupos de bactérias. Métodos de coloração. Meios de cultura: classificação e funções. Hemocultura, coprocultura e urinocultura. Provas para identificação dos principais grupos de bactérias causadoras de infecções humanas. Teste de sensibilidade aos antimicrobianos. Bacteriologia do líquor. Hematologia: hematopoiese; distribuição celular no sangue periférico; contagem de células: hemácias, leucócitos, plaquetas e reticulócitos. Determinação do hematócrito, hemoglobina e dos índices hematimétricos. VHS. Valores normais em hematologia. Anticoagulantes; preparo e coloração de esfregaços sangüíneos. Teste de avaliação da coagulação sangüínea: coagulograma. Fatores plasmáticos da coagulação. Determinação do grupo sangüíneo e fator Rh; sistema ABO, sistema Rh e Duffy. Uroanálise: procedimentos e cuidados para coleta e conservação da urina destinada a diferentes análises. Reações bioquímicas para identificação dos elementos anormais. Exame físico e químico. Exame microscópico do sedimento urinário. Imunologia: noções sobre anticorpos, antígenos, complemento e resposta imune. Fundamentos e aplicação dos métodos imunológicos empregados no diagnóstico das doenças infecciosas, parasitárias e auto-imunes: aglutinação, precipitação, fixação do complemento, imunofluorescência, enzimaimunoensaio. Biossegurança e Boas Práticas no Laboratório Clínico: equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva; prevenção a acidentes de laboratório. Noções sobre gerenciamento de Resíduos: manuseio, transporte e descarte. Procedimentos operacionais padrão (POP), controle de qualidade interno e externo.\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nNoções básicas de segurança no laboratório. Análises químicas: potenciometria; espectrofotometria; reologia; análise gravimétrica e volumétrica; cromatografia. Química geral e inorgânica: identificação e aplicação de vidraria e equipamentos de laboratório; destilação; filtração; medição de volume; reações químicas; densidade; ácidos e bases; substâncias e misturas; cálculos estequiométricos; nomenclatura; funções químicas. Química orgânica: combustíveis; classificação de cadeias carbônicas; hidrocarbonetos; funções orgânicas; nomenclatura; reações orgânicas. Soluções: preparo; padronização; diluição. Físico-química: Hidrostática; Hidrodinâmica; Termologia; Estudo de Soluções; Termoquímica. Interpretação de resultados: Média; Desvio padrão; Limite de detecção.\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\nCrise ambiental. Ecossistemas. Ciclos biogeoquímicos. A dinâmica das populações. Climatologia. Meio ambiente e saúde. Impactos ambientais das atividades humanas. A energia e o meio ambiente. Poluição ambiental: a água, o ar e o solo. Sistemas de saneamento. Desenvolvimento sustentável. Economia e meio ambiente. Aspectos legais e institucionais do meio ambiente. Avaliação de impactos ambientais. EIA - RIMA. Licenciamento ambiental. Planejamento e gestão ambiental. Sistemas de gestão ambiental. Planos diretores de desenvolvimento. Zoneamento ecológico-econômico. Biodiversidade e florestas.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEventos Básicos\r\n\r\nDatas\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n15 a 25/01/2008\r\n\r\nEntrega do Cartão de Confirmação de Inscrição, via ECT, dos candidatos inscritos, nos Postos de Inscrição\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\nAtendimento aos candidatos que não tenham recebido os respectivos Cartões de Confirmação\r\n\r\n28 e 29/02/2008\r\n\r\nAplicação das provas objetivas\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nDivulgação dos gabaritos oficiais das provas objetivas\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nInterposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados\r\n\r\n04 e 05/03/2008\r\n\r\nDivulgação dos resultados das provas objetivas e Convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\nRemessa dos Títulos\r\n\r\naté 28/03/2008\r\n\r\nDivulgação dos resultados da Prova de Títulos\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nPedidos de revisão da Prova de Títulos\r\n\r\n17 e 18/04/2008\r\n\r\nDivulgação dos resultados finais\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no D. O. de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 405063"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "402411": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FEEMA nº 04/2007. PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e RAINHA RETÍFICA DE MOTORES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de retífica geral e de cabeçotes dos motores a explosão, da marca Volkswagem, com motor a álcool ou gasolina, incluindo substituição de peças e a montagem. PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A garantia dos serviços não poderá ser inferior a 06 (seis) meses, e deverá ser contada da data de aceitação dos serviços. A execução dos serviços será de 15 (quinze) dias, a contar da data de entrega dos veículos VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 4.125,00. DATA DE ASSINATURA: 20.12.2007. PROCESSO nº E- 07/202.619/2007.\r\n\r\nId: 402411"
                        ],
                        "402406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 10/2007 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Luiz Antonio Simões Lopes, doravante denominado Compromissado. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, em face do licenciamento do empreendimento denominado Fazenda Santa Clara, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme o cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29.11.2007. PROCESSO Nº E-07/202.013/2007.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 12.12.2007.\r\n\r\nId: 402406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "403467": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 28.05.2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Localiza Car Rental S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Veículo, firmado entre as partes, em 28.05.2007. PRAZO: 01 (um) mês. VALOR: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12.11.2007. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000492/2007.\r\n\r\nId: 403467"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "403740": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nDesigna a servidora CRISÉIDE HELENA CALVETTO MONNERAT, matrícula 1208751-6, para atuar como inventariante dos bens móveis do Conselho Estadual de Cultura, no período de 01/01/2007 a 14/05/2007, em substituição a servidora Lucia da Silva Teixeira Coimbra, matrícula 241292-2, tornando sem efeito o Ato de 29/10/2007, publicado no D.O. de 05/11/2007.\r\n\r\nDesigna, a contar de 15/05/2007, o servidor JULIO CESAR FARIAS, matrícula 5018402-7, para atuar como inventariante dos bens móveis do Conselho Estadual de Cultura em substituição a servidora Criséide Helena Calvetto Monnerat.\r\n\r\nId: 403740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "402358": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-05/700.666/2006 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 225.638,23 para atender a despesa no período de 18/11/2007 à 31/12/2007, que ocorrerá a conta do PT 1731.2781101624.293, ND 3390.39.12, na Fonte 10 do orçamento em vigor, referente a prorrogação dos serviços de limpeza e higienização nas dependências do Complexo Maracanã e do Caio Martins, com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.866/93, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços, uma vez que, não tendo o prosseguimento do mesmo, haveria prejuízos de natureza incalculável para a administração pública. Desta forma, RATIFICO a presente autorização e solicito a elaboração de Termo Aditivo à prorrogação do contrato referente aos serviços de limpeza e higienização do Complexo Maracanã e do Caio Martins pelo prazo de 44 dias, a contar de 18/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2007.\r\n\r\nId: 402358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "403611": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nCessa os efeitos, a partir de 08 de janeiro de 2008, do ato publicado no D.O. de 18.12.2007, que designou o Subprocurador-Geral do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, matricula nº 859.947-4, para substituir a Procuradora-Geral do Estado, no período de 21 de dezembro de 2007 a 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 403611"
                    ],
                    "403654": [
                        "I - Ato",
                        "Exonera, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, PAOLA DE ANDRADE PORTO, matrícula nº. 930.778-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/96/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, FERNANDA CHRISTINA SIRIO LUIZ, CPF nº 088.778.017-27, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAOLA DE ANDRADE PORTO, matrícula nº. 930.778-6. Proc. nº E-14/96/2008.\r\n\r\nId: 403654"
                    ],
                    "402453": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.427\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS MUNICÍPIOS. (P- 01/08).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/19035/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto n.º 40.500/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a minuta-padrão P-01/08, que acompanha a presente resolução, relativa a minuta de Convênio que tenha por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro para os Municípios.\r\n\r\nArt. 2º - É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que a minuta de Convênio a ser elaborada se enquadrar na minuta-padrão ora aprovada.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado \r\n\r\nEm Exercício\r\n\r\nCONVÊNIO Nº .........../...........\r\n\r\nCONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E O MUNICÍPIO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ..............................................................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° ........................ , com sede na ......................, no Rio de Janeiro - RJ, CEP ........ , doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secretário de Estado ........................ , o Senhor .................................. , nomeado pelo Decreto nº ........., de ....... , publicado no D.O.E de ........... , portador do RG n.° .......... - SSP/ .... e do CPF/MF n.° ......................... , residente e domiciliado nesta cidade, ............. e o Município de ................ , no Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° ........................ , doravante denominado BENEFICIÁRIO, sediado na Rua ................... , neste ato representado pelo Prefeito, Sr. .................................... , empossado no cargo em ......... , portador do RG n.° .......................... , SSP/ ..... e do CPF/MF n.° ........................ , residente e domiciliado na Rua ................................ , resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n.° 33.502, de 03.07.2003, na Resolução SEF nº 09, de 04.08.2003, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \r\n\r\nConstitui objeto do presente Convênio ...................................................., de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES \r\n\r\nI. Compete ao CONCEDENTE:\r\n\r\na) repassar ao BENEFICIÁRIO, em tempo hábil, os recursos financeiros correspondentes à sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias.\r\n\r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta do BENEFICIÁRIO, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nc) dar ciência deste Convênio à Câmara Municipal, conforme determina o § 2º do art. 116 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nd) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\ne) fornecer ao BENEFICIÁRIO as instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\n\r\nf) analisar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\n\r\ng) encaminhar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do seu recebimento, a prestação de contas do Convênio, aprovada ou não, à Auditoria Geral do Estado; e\r\n\r\nh) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.\r\n\r\nII. Compete ao BENEFICIÁRIO:\r\n\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\n\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir projeto cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo do CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\n\r\ne) observar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste Convênio, os procedimentos licitatórios de que trata a legislação federal, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e as disposições relativas a contratos;\r\n\r\nf) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos respectivos prazos e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento;\r\n\r\ng) incluir os recursos provenientes deste convênio no orçamento do Município; e\r\n\r\nh) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA \r\n\r\nO presente Convênio vigorará por ......... (..................) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÙNICO - Além da hipótese prevista na alínea h da cláusula segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS \r\n\r\nOs recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, totalizam R$ ......................(.......................) , conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nI - Recursos do CONCEDENTE: R$ ..........................., (..............................) , que correrão à conta da dotação orçamentária, tendo a seguinte classificação orçamentária: \r\n\r\nPT:\r\n\r\nNatureza da Despesa:\r\n\r\nFonte:\r\n\r\nNúmero da Nota de Empenho:\r\n\r\nII - Recursos do BENEFICIÁRIO: R$ .........................., (.........................), relativos à sua contrapartida, conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Quando a transferência ocorrer em exercícios futuros, deverá ser celebrado Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no Banco .........., conta corrente n° ............ , na Agência nº ............. , ou (indicar o numero da conta e agência) em nome do BENEFICIÁRIO e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º- Ocorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga-se o CONCEDENTE a suspender a liberação de eventuais parcelas subseqüentes, se houver, e a notificar, de imediato, o BENEFICIÁRIO, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\n\r\na) não apresentação do Relatório de Execução Físico-Financeira demonstrando o cumprimento da etapa ou fase anterior, ou em período e condições determinados no Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) não comprovação da correta utilização dos recursos, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo CONCEDENTE e/ou pelo órgão competente do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nc) desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução deste Convênio;\r\n\r\nd) não adoção das medidas saneadoras apontadas pelo CONCEDENTE ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno; e\r\n\r\ne) descumprimento pelo BENEFICIÁRIO de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\n\r\n§ 2º- Findo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, procedendo-se, ainda, ao registro de inadimplência do BENEFICIÁRIO no Cadastro de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições da prestação de contas, não podendo ser computados como contrapartida, se exigida.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\n\r\nA celebração de contrato entre o BENEFICIÁRIO e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade jurídica do CONCEDENTE, bem como não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais ou outro de qualquer natureza.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES \r\n\r\nÉ vedada a utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência e com posterior reposição, e para pagamento das seguintes despesas:\r\n\r\nI - contraídas fora do período de sua vigência e após o término;\r\n\r\nII - taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora do prazo;\r\n\r\nIII - taxa de administração, gerência ou similar;\r\n\r\nIV - gratificação de consultoria ou qualquer espécie de remuneração a servidores que pertençam aos quadros dos beneficiários ou de entidades da Administração Pública, por serviços vinculados ao objeto do Convênio;\r\n\r\nV - prestação de serviços de consultoria, assistência técnica ou assemelhados por servidor da Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações ao qual pertença, esteja lotado ou em exercício em qualquer dos partícipes, cujos serviços estejam vinculados ao objeto do Convênio;\r\n\r\nVI - publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social e desde que relacionadas ao objeto deste Convênio e, como tais, previstas no Plano de Trabalho, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; e\r\n\r\nVII - com efeito retroativo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É vedado, ainda, ao BENEFICIÁRIO interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES \r\n\r\nO CONCEDENTE poderá autorizar a doação ao BENEFICIÁRIO dos bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, após a conclusão ou extinção do ajuste, mediante processo formal e na forma da legislação em vigor, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO \r\n\r\nÉ prerrogativa do CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O BENEFICIÁRIO franqueará livre acesso a servidores do sistema de controle interno e externo, ou a outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE, dos recursos de contrapartida, quando houver, e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pelo BENEFICIÁRIO, em até 30 (trinta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\n\r\nI - ofício da entidade particular ou pública encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nII - plano de Trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nIII - cópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\nIV - cópia da Nota de Empenho emitida pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nV - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\nVI - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida, se for o caso, e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\n\r\nVII - relação de pagamentos efetuados;\r\n\r\nVIII - cópia do despacho adjudicatório e de homologação das licitações realizadas ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando for o caso;\r\n\r\nIX - relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos do CONCEDENTE, se for o caso;\r\n\r\nX - extrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso;\r\n\r\nXI - Termo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\n\r\nXII - comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio; \r\n\r\nXIII - cópia do comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso;\r\n\r\nXIV - relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\n\r\nXV - fotos das obras/serviços realizados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, VIII, X, XI e XV desta Cláusula.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA \r\n\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome do BENEFICIÁRIO e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\n\r\n§ 2º - Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pelo CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO \r\n\r\nOs partícipes poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\n\r\n§ 1º - Constitui motivo para rescisão deste Convênio, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\n\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias; e \r\n\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\n\r\ne) na hipótese prevista no parágrafo segundo da Cláusula Quinta.\r\n\r\n§ 2º -A denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\n\r\n§ 3º - A rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, o BENEFICIÁRIO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigado a recolher à conta do CONCEDENTE:\r\n\r\nI - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\n\r\nII - o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto da avença;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial; e\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\n\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais;\r\n\r\nIV - o valor corrigido da contrapartida, se houver, quando não comprovada sua aplicação na consecução do objeto conveniado, na forma prevista no Plano de Trabalho;\r\n\r\nV - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação; e\r\n\r\nVI - os recursos financeiros correspondentes a sua contrapartida, se houver, bem como o saldo existente na conta corrente específica para este Convênio, na hipótese de o objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente concluído somente com a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONCEDENTE providenciará:\r\n\r\na) até o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\n\r\nb) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n\r\nc) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\n\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\n\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\n\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO \r\n\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, ........ de ....................... de 20 .....\r\n\r\n.............................................. \r\n\r\nSecretário de Estado \r\n\r\n................................................ \r\n\r\nPrefeito Municipal de \r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOME COMPLETO:\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOME COMPLETO:\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nId: 402453"
                    ],
                    "402410": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.428\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS ENTIDADES PRIVADAS. (P- 02/08).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/19975/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto n.º 40.500/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a minuta-padrão P- 02/2008, que acompanha a presente resolução, relativa a minuta de Convênio que tenha por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro para as entidades privadas.\r\n\r\nArt. 2º - É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que a minuta de Convênio a ser elaborada se enquadrar na minuta-padrão ora aprovada.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 5º - A presente resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado Em Exercício \r\n\r\nCONVÊNIO Nº .........../...........\r\n\r\nCONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E A ENTIDADE ......................................................, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ...............................................................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° ........................ , com sede na ......................, no Rio de Janeiro - RJ, CEP ........ , doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secretário de Estado ........................ , o Senhor .................................. , nomeado pelo Decreto nº ........., de ....... , publicado no D.O.E de ........... , portador do RG n.° .......... - SSP/ .... e do CPF/MF n.° ......................... , residente e domiciliado nesta cidade, ............. e a entidade ................ , com sede na ................., CEP n° ..........., no Município de ..............., Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ........................ , doravante denominada BENEFICIÁRIA, sediada na Rua ................... , neste ato representada por..............., portador do RG n.° .......................... , SSP/ ..... e do CPF/MF n.° ........................ , residente e domiciliado na Rua ................................ , resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n.° 33.502, de 03.07.2003, na Resolução SEF nº 09, de 04.08.2003, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \r\n\r\nConstitui objeto do presente Convênio ...................................................... , de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES \r\n\r\nI. Compete ao CONCEDENTE: \r\n\r\na) repassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, os recursos financeiros correspondentes à sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias; \r\n\r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta da BENEFICIÁRIA, fundamentada em razões concretas que a justifique; \r\n\r\nc) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste; \r\n\r\nd) fornecer a BENEFICIÁRIA as instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio; \r\n\r\ne) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio; \r\n\r\nf) encaminhar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do seu recebimento, a prestação de contas do Convênio, aprovada ou não, à Auditoria Geral do Estado; e \r\n\r\ng) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. \r\n\r\nII. Compete à BENEFICIÁRIA: \r\n\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto; \r\n\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir projeto cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo do CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos; \r\n\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\n\r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio. \r\n\r\ne) apresentar o regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste Convênio, devendo, em toda contratação com terceiros, ser observados os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade e da moralidade; \r\n\r\nf) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos respectivos prazos e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento; \r\n\r\ng) comunicar ao CONCEDENTE toda e qualquer alteração ocorrida em seus Estatutos Sociais, bem como as mudanças de Diretoria ou substituição de seus membros; e \r\n\r\nh) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA \r\n\r\nO presente Convênio vigorará por ......... (..................) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Além da hipótese prevista na alínea g, item I, da cláusula segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS \r\n\r\nOs recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, totalizam R$ ......................(.......................) , e correrão por conta do Programa de Trabalho -----------, Elemento de Despesa -----------, empenho n° --------- e Fonte de Recurso -----.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Quando a transferência ocorrer em exercícios futuros, deverá ser celebrado Termo Aditivo. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no Banco .........., conta corrente n° ............ , na Agência nº ............. , ou (sem indicar o numero da conta e agência) em nome da BENEFICIÁRIA e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho. \r\n\r\n§ 1º: Ocorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga-se o CONCEDENTE a suspender a liberação de eventuais parcelas subseqüentes, se houver, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados: \r\n\r\na) não apresentação do Relatório de Execução Físico-Financeira demonstrando o cumprimento da etapa ou fase anterior, ou em período e condições determinados no Plano de Trabalho; \r\n\r\nb) não comprovação da correta utilização dos recursos, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo CONCEDENTE e/ou pelo órgão competente do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Estadual; \r\n\r\nc) desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução deste Convênio; \r\n\r\nd) não adoção das medidas saneadoras apontadas pelo CONCEDENTE ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno; e\r\n\r\ne) descumprimento pela BENEFICIÁRIA de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio. \r\n\r\n§ 2º: Findo o prazo da notificação de que trata o parágrafo anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições da prestação de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\n\r\nA celebração de contrato entre a BENEFICIÁRIA e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade jurídica do CONCEDENTE, bem como não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais ou outro de qualquer natureza.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES \r\n\r\nÉ vedada a utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência e com posterior reposição, e para pagamento das seguintes despesas: \r\n\r\nI - contraídas fora do período de sua vigência e após o término; \r\n\r\nII - taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora do prazo;\r\n\r\nIII - taxa de administração, gerência ou similar;\r\n\r\nIV - gratificação de consultoria ou qualquer espécie de remuneração a servidores que pertençam aos quadros de entidades da Administração Pública, por serviços vinculados ao objeto do Convênio;\r\n\r\nV - prestação de serviços de consultoria, assistência técnica ou assemelhados por servidor que pertença, esteja lotado ou em exercício na Administração Estadual Direta ou Indireta, inclusive Fundações, cujos serviços estejam vinculados ao objeto do Convênio;\r\n\r\nVI - publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social e desde que relacionadas ao objeto deste Convênio e, como tais, previstas no Plano de Trabalho, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; e\r\n\r\nVII - com efeito retroativo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É vedado, ainda, à BENEFICIÁRIA interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES \r\n\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados ao CONCEDENTE, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO \r\n\r\nÉ prerrogativa do CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A BENEFICIÁRIA franqueará livre acesso a servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pela BENEFICIÁRIA, em até 30 (trinta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\n\r\nI - ofício da entidade particular encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nII - plano de Trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nIII - cópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\nIV - cópia da Nota de Empenho emitida pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nV - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\nVI - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\n\r\nVII - relação de pagamentos efetuados;\r\n\r\nVIII - relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos do CONCEDENTE, se for o caso;\r\n\r\nIX - extrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\n\r\nX - Termo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\n\r\nXI - cópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, e e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA;\r\n\r\nXII - comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso;\r\n\r\nXIII - relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\n\r\nXIV - fotos das obras/serviços realizados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, IX, X, XI e XIV desta Cláusula.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA \r\n\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da BENEFICIÁRIA e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\n\r\n§ 2º - Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pelo CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO \r\n\r\nOs partícipes poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\n\r\n§ 1º - Constitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\n\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias; e\r\n\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\n\r\ne) na hipótese prevista no § 2º da Cláusula Quinta.\r\n\r\n§ 2º - A denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\n\r\n§ 3º - A rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a BENEFICIÁRIA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher à conta do CONCEDENTE:\r\n\r\nI - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\n\r\nII - o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: \r\n\r\na) inexecução do objeto da avença; \r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial; e\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\n\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais; e\r\n\r\nIV - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONCEDENTE providenciará:\r\n\r\na) até o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\n\r\nb) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n\r\nc) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\n\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\n\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\n\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO \r\n\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele. \r\n\r\nRio de Janeiro, ........ de ....................... de 20 ... \r\n\r\n............................................. \r\n\r\nSecretário de Estado \r\n\r\n................................................ \r\n\r\nBeneficiária \r\n\r\nTEMUNHAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOME COMPLETO:\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOME COMPLETO:\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nId: 402410"
                    ],
                    "402366": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.249-3, CPF nº 763.240.797-91, brasileiro, casado, nascido em 27/12/61, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04544842-0, expedida pelo IFP, em 26/01/1988, inscrição PIS/PASEP nº 1.203.797.316-2, nomeado Procurador-Regional, símbolo DG, da 11ª Procuradoria Regio nal (Itaperuna), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro anteriormente ocupado por MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, matrícula nº 930.763-8. Tomou posse em 10/10/2007, e entrou em exercício com validade a contar de 01/10/2007. Proc. nº E-14/17.244/2007.\r\n\r\nId: 402366"
                    ],
                    "403656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/39.001/2007 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. Indefiro o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.09.2007 a 01.10.2007 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007, louvado na manifestação do Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais às fls. 03 do presente.\r\n\r\nId: 403656"
                    ],
                    "403658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/18.780/2007 - CRISTINA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 264.402-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos concedo o abono permanência, nos termos do §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 31/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.525/2003 - SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.278-2. TORNO SEM EFEITO a autorização referente ao período de 07.03.2003 a 30.03.2003 (24 dias), publicada no D.O. de 19.11.2003, na forma da Promoção nº 04/2007 - RCN, às fls. 31/35 do presente.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.395/2003 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, matrícula nº 836.256-8. TORNO SEM EFEITO a autorização referente aos períodos de 02.01.2003 a 14.01.2003 (13 dias) e 16.01.2003 a 30.01.2003 (15 dias), publicada no D.O. de 10.11.2003, na forma da Promoção nº 04/2007 - RCN ,às fls. 35/39 do presente.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.670/2003 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 821.328-2. TORNO SEM EFEITO a autorização referente ao período de 25.06.2003 a 22.07.2003 (28 dias), publicada no D.O. de 10.11.2003, na forma da Promoção nº 04/2007 - RCN, às fls. 26/30 do presente.\r\n\r\nId: 403658"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "402177": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***Instrumento: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador do Estado Sérgio Cabral, a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., representada pelos seus Diretores Amin Alves Murad e João Gouveia Ferrão Neto, a CENTRAL, representada por seu Diretor-Presidente Julio Baptista Lopes, e a FLUMITRENS -em liquidação, representada por seu Liquidante Antonio Marques Ribeiro Filho. \r\n\r\nOBJETO: A alteração da Cláusula 24ª do Contrato de Concessão, com o objetivo de solucionar a questão do passivo cível e trabalhista, decorrente de fatos ocorridos em data anterior à tomada de posse.\r\n\r\nId: 402177\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. de 07/01/2008\r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreção I.O. no D.O. de 08/01/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "403750": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação José Pelúcio Ferreira.\r\n\r\nObjeto: Contrato de Prestação de Serviços de digitalização e indexação da demanda diária de prontuários gerados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - num volume mensal de aproximadamente 100.00 documentos.\r\n\r\nValor: O valor total do contrato é de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), considerando-se o preço unitário de R$ 0,36 (trinta e seis centavos) por imagem digitalizada e a estimativa de digitalização de 100.00 imagens por mês.\r\n\r\nVigência: 01/01/2008 a 31/12/2008.\r\n\r\nData da Assinatura: 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.463/2007.\r\n\r\nId: 403750"
                        ],
                        "403751": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação José Pelúcio Ferreira.\r\n\r\nObjeto: Contrato de Prestação de Serviços de consultoria e assessoria técnica relacionadas à manutenção das atividades de avaliação, acompanhamento e controle do Programa de Otimização dos Sistemas Administrativos da JUCERJA.\r\n\r\nValor: O valor total do contrato é de R$ 1.532.470,20 (hum milhão, quinhentos e trinta e dois mil quatrocentos e setenta reais e vinte centavos), sendo o valor mensal de R$ 127.705,85 (cento e vinte e sete mil setecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nVigência: 01/01/2008 a 31/03/2008.\r\n\r\nData da Assinatura: 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.464/2007.\r\n\r\nId: 403751"
                        ],
                        "403520": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. ELANE MARIA DE SOUSA MARQUES, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/113998-2 de 07/08/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 23 de agosto de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias, a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme Documento de Leiloeiro registrado nesta Junta sob o nº 2.529 em 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 403520"
                        ],
                        "403521": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. WANDERLEIA BENJAMIN DO CANTO, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/153032-0 de 10/10/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 16 de outubro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias, a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme Documento de Leiloeiro registrado nesta Junta sob o nº 2.544 em 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 403521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "403616": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Execução das Obras de Melhoria e Ampliação do Aeroporto Internacional da Região dos Lagos. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa DELTA Construções S.A\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de aditamento tem por objeto a execução de serviços de aplicação de grooving, pela CONTRATADA, na pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional da Região dos Lagos - Cabo Frio, como medida mitigadora estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com vistas a tornar indisponível, quando molhada, a extensão correspondente aos 400 metros inicias da cabeceira 10, quando da operação de pouso nessa cabeceira, e a extensão correspondente aos 400 metros finais, quando da operação de pouso na cabeceira 28. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/292/2006.\r\n\r\nId: 403616"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "402311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO N° 007/07. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007 PARTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL OBJETO: Formalizar acordo de cooperação técnica e financeira entre as partes, no âmbito das atividades do Programa Estadual de Transportes - PET/RJ, que o Estado do Rio de Janeiro desenvolve em conjunto com o Banco Mundial, visando a disponibilização de recursos financeiros destinados à realização da reforma viária na Alameda São Boaventura, no Município de Niterói, com vistas a permitir a construção de terminais de embarque e desembarque de passageiros, sem interferência no fluxo normal do trânsito - PET 122 e 123. PROGRAMA DE TRABALHO: 3133.2678201743.072. VALOR DO CONVÊNIO: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , a partir da data de sua celebração. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e demais dispositivos da legislação vigente. PROCESSO Nº E-10/302-567/2007.\r\n\r\nId: 402311"
                        ],
                        "403699": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 004/ASJUR/2007 ao Contrato nº 006/ASJUR/2005. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e T'TRANS - TRANS-SISTEMAS DE TRANSPORTE S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual referente ao for necimento de Bens e Execução de Serviços de Reabilitação de 14 Bondes de Santa Tereza - PET 89 por 10 (dez) meses. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 30 de outubro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/301.950/2004.\r\n\r\nId: 403699"
                        ],
                        "403711": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 021/ASJUR/2007 ao Contrato nº 064/ASJUR/1998. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo contratual referente ao fornecimento de Bens e Execução de Serviços de Reabilitação de TUE's da série 700 - PET 33 por 18 (dezoito) meses. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 29 de junho de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/901.950/1997.\r\n\r\nId: 403711"
                        ],
                        "403700": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 007/ASJUR/2007 ao Contrato n.º 010/ASJUR/2005. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO TRENDS - ENEFER. OBJETO: Substituição da planilha relativa ao “MODELO 4.B - SUMÁRIO DE CUSTOS”, constante da proposta da Contratada, referente ao Edital PET 92-04/CELIP, parte integrante do Contrato 010/ASJUR/2005, já alterada anteriormente através do Termo Aditivo 006/ASJUR/2007, pela planilha constante do ANEXO I a este Instrumento, para adequação do referido Contrato às atuais necessidades do Gerenciamento do Programa Estadual de Transportes - PET e Prorrogação do prazo contratual por 6 (seis) meses. Valor deste Termo Aditivo: R$ 543.756,58 (quinhentos e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 30 de junho de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. PROCESSO N.º E-10/302.423/2004.\r\n\r\nId: 403700"
                        ],
                        "403701": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 018/ASJUR/2007 ao Contrato nº 060/ASJUR/1998. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A. OBJETO: Alteração do prazo contratual referente ao fornecimento de Bens e Execução de Serviços de Reabilitação de 16 TUE's da série 900 - PET 36, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 10 de dezembro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/902.010/1997.\r\n\r\nId: 403701"
                        ],
                        "403702": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 025/ASJUR/2007 ao Contrato nº 058/ASJUR/1998. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e T'TRANS - TRANS-SISTEMAS DE TRANSPORTE S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual referente ao fornecimento de Bens e Execução de Serviços de Reabilitação de TUE's da Série 400 - PET 30 por 17 (dezessete) meses. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 25 de maio de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO N.º E-10/901.969/1997.\r\n\r\nId: 403702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "403625": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa AMERICAN 2001 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de serviços de confecção de placas de sinalização para 38 (trinta e oito) AETR´s.\r\n\r\nPRAZO - 02 (dois) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR - R$ 79.870,00 (setenta e nove mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO - Pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO - Nº E-22/01049/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 07/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa CYBERDINE ARTES COMPRA E VENDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de serviços de reprografia.\r\n\r\nPRAZO - 02 (dois) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR - R$ 6.396,00 (seis mil trezentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO - Pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e Decretos nºs 149/80 e 21.081/94 e da Proposta Detalhe nº 101/2007.\r\n\r\nPROCESSO - Nº E-22/00299/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 07/01/2008.\r\n\r\nId: 403625"
                    ]
                }
            },
            "Secrataria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "403383": [
                        "I - Edital",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.402/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHutúz Rap Festival 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nHutúz Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 83.333,34\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.403/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Hutúz 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nHutúz Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 83.333,34\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.420/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOi Gente\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCoarte Assessoria e Administração de Empresas Ltda-ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.941,67\r\n\r\nId: 403383"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "403524": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/030/2007 - Contrato de compra de Papel A4 - PARTES: FUNARJ e NIT Plus Comércio e Serviços de Manutenção Ltda -- OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de papel reprográfico A4. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.004/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\nId: 403524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "403332": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Adesão nº 158/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nCasa da Criança Antônio de Pádua\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrograma Atenção à Criança e Adolescente\r\n\r\nem Situação de Risco\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nDe 22/06/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 19.430,40\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300445/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n22.06.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 25.06.2007\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Bens Móveis\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nÂnima Projetos Sociais\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCessão de uso de Bens Móveis\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nAté 20/07/2008\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300579/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n20.07.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 23.07.2007\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Convênio nº 156/2007 \r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nProjeto Curumim\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nDe 01/11/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 20.968,50\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300761/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n01.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 05.11.2007\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 024/2007 \r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nPST Gaz Comércio e Transporte Ltda - EPP\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de Gás GLP\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nOutubro de 2007\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 8.296,20\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-25/300277/2006\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n27.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 28.11.2007\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao\r\n\r\nTermo de Adesão nº 106/2007 \r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e o\r\n\r\nCentro de Atendimento Popular da Leopoldina\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAlteração de Cláusula\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nDe 03/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 160.482,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300640/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n03.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 04.12.2007\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Adesão nº 182/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nAssociação de Moradores União das Bases\r\n\r\nde Urucrânia e Adjacências\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrograma Educação pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nDe 20/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 405.840,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300753/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 28.12.2007\r\n\r\n***Instrumento:\r\n\r\nTermo de Adesão nº 147/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nDe Casemiro de Abreu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrograma Atenção ao Portador de Deficiência\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nDe 13/11/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 30.117,50\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300487/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n13.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 14.11.2007\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 20.12.2007\r\n\r\nId: 403332"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Defensoria Pública Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "403580": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-06/19.118/87 - APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO, Defensor Público, matrícula 179.357-9. Defiro a alteração de nome em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.962/94 - ROGERIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5. Defiro o pedido de suspensão do gozo das suas já deferidas férias para o mês de DEZEMBRO de 2007, ficando o seu gozo reservado para eventual oportunidade futura.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.361-1. Defiro.\r\n\r\nId: 403580"
                    ],
                    "403582": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Subcorregedoria Geral da \r\n\r\nDefensoria Pública\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-20/10.618/96 - MARCO ANTONIO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 819.999-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JANEIRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/95 - ROSANE PINA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 816.992-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela do mês de MARÇO de 2008.\r\n\r\nId: 403582"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}